{
    "2008-06-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "563319": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na 141ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Italva, no período de 27 a 31 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 563319"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "563320": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nilópolis para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição do incapaz mencionado nos autos do procedimento MPRJ nº 2008.00069220, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MANUEL DE JESUS ROCHA, sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo MPRJ nº 2006.001.71729.00)\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00035712 (Requerente: Oscar Taves Grael - Assunto: Pagamento de férias proporcionais) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido de indenização de férias proporcionais.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00017806 (Requerente: Paulo Roberto Cerqueira - Assunto: Pagamento de férias proporcionais) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido de indenização de férias proporcionais.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00025785 (Requerente: Juliana Maria Dangelo Rocha - Assunto: Pagamento de férias e décimo terceiro salário proporcionais) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido de indenização de férias proporcionais. Considero prejudicado o pedido de retribuição do décimo terceiro salário proporcional.\r\n\r\nQuebra Processo nº MP-2008.00025787 (Requerente: Francisco Wesley Sousa Oliveira - Assunto: Pagamento de férias e décimo terceiro salário proporcionais) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido de indenização de férias proporcionais. Considero prejudicado o pedido de retribuição do décimo terceiro salário proporcional.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nLota VANESSA ARANTES NASCIMENTO, matrícula nº 4202, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 09 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00070157). \r\n\r\nLota VIVIAN MARTINS CARDOSO, matrícula nº 4199, na Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, com eficácia a contar de 02 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00065672). \r\n\r\nRemove o servidor EVANDRO MEDEIROS SOUZA, Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 3754, da Coordenação do CRAAI Teresópolis para a Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 16 de junho de 2008. \r\n\r\nDesigna JÚLIA ARAGÃO DE MORAES, matrícula nº 4188, candidata ao cargo de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Teresópolis, com eficácia a contar de 09 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 563320"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "563321": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00001974 (Interessada: Núbia Cozzolino, Advogada Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB/RJ nº 135.783)- Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00112932 (Origem: Superintedência Regional no Rio de Janeiro - Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes)- Aprovo o parecer e determino o encaminhamento do presente expediente à d. Chefia da Procuradoria-Geral da República no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00076386 (Interessado: Francisco José Castelo Branco Fonseca)- Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento desta notícia-crime, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.011.43558.00 (Origem: Câmara Municipal de Trajano de Moraes)- Aprovo o parecer para determinar sejam arquivadas estas peças informativas, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00074184 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)- Aprovo o parecer e determino o arquivamento de expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00057506 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)- Aprovo o parecer e determino o arquivamento de expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nId: 563321"
                    ],
                    "563322": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00014574\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VID´ÁGUA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - ME \r\n\r\nOBJETO: Pagamento decorrente de termo de ajuste de contas relativo à prestação de serviço de fornecimento de água mineral para as dependências do Ministério Público na comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: novembro de 2007 a fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 677,35\r\n\r\nDATA: 09.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00005586\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e J.L. REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA. - ME. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato para fornecimento de água mineral natural, em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público na Capital, equivalente ao percentual de 4,55 % do valor mensal estimado do contrato original.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 798,98\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses\r\n\r\nDATA: 10/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00068514\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e POLLASTRELLI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma de dependências do CRAAI Cabo Frio, situado na Rua Jorge Lóssio, nº 212, Centro, Cabo Frio, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.810,94\r\n\r\nPRAZO: 30 dias corridos\r\n\r\nDATA: 11.06.2008\r\n\r\nId: 563322"
                    ],
                    "563323": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em face do disposto no art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008 aos Promotores de Justiça com funções eleitorais.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os membros do Ministério Público, em especial os que atuam nas áreas criminal e de investigação penal, para a apresentação do sistema informatizado que viabiliza a aplicação do Provimento CGJ nº 06, de 09/05/2008, a ser feita pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, no próximo dia 12 de junho de 2008 (quinta-feira), às 16h30min, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para participarem do ciclo de palestras sobre o tema “A Aplicabilidade da Atividade de Inteligência na Atuação do Ministério Público”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, das 9h45min. às 17h00, na sala de multimídia do Centro de Estudos Jurídicos, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/06/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h45 às 11h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“A Estrutura da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e os Instrumentos Disponíveis para a Atuação do Membro do Ministério Público” \r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves, Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Operações Realizadas pela Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal” \r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso, Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público (COESF)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“A Funcionalidade das Atividades de Inteligência e de Contra-Inteligência para a Investigação” \r\n\r\nCel. PM Marcílio Faria da Costa, coronel da Polícia Militar \r\n\r\nGerente de Inteligência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Técnicas Operacionais de Apoio à Atuação Funcional” \r\n\r\nTen. Cel. PM Gilson Chagas e Silva Fº, Tenente-Coronel da Polícia Militar \r\n\r\nGerente de Apoio Operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Análise Pericial de Voz” \r\n\r\nSra. Maria do Carmo Gargaglione, Fonoaudióloga, Perita do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (GATE)\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 563323"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "563324": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de junho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 563324"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "563325": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que foram aprovados nas provas orais do referido certame os candidatos abaixo relacionados: \r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nINSC\r\n\r\nBanca de Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Processual Civil e Empresarial\r\n\r\nBanca de Direito Constitucional, Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Tributário\r\n\r\nPEN\r\n\r\nPPEN\r\n\r\nELEI\r\n\r\nMED\r\n\r\nCIV\r\n\r\nPCIV\r\n\r\nEMP\r\n\r\nMED\r\n\r\nCON\r\n\r\nADM\r\n\r\nPRIN\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nMED\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n0378\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n1667\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\n45,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n0439\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n1931\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n73,75\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n1903\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n65,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n68,75\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n0263\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n91,66\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\n65,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n1323\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n71,25\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n1922\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n58,33\r\n\r\n45,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n1441\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66,25\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n1792\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n61,66\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\n75,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68,75\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n0604\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\n80,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n76,25\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n1485\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\n65,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n73,75\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n1183\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n58,75\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0369\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n76,25\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1689\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n58,75\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n0285\r\n\r\n90,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n63,75\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n0764\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00 \r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n0954\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\n65,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n1859\r\n\r\n70,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\n50,00 \r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n88,75\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n0405\r\n\r\n40,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00 \r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n0640\r\n\r\n90,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n68,75\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n0324\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n0771\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n61,25\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n0515\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n61,25\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n0045\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n88,33\r\n\r\n75,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n58,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n0218\r\n\r\n75,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78,75\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n0501\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n66,25\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n0605\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68,75\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0268\r\n\r\n70,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n1390\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n53,33\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n0505\r\n\r\n75,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,66\r\n\r\n55,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n78,75\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1576\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n72,50\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n0721\r\n\r\n85,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\n70,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n88,75\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que foram considerados inabilitados nas provas orais do referido certame os candidatos cujas inscrições se acham abaixo relacionadas:\r\n\r\nINSC\r\n\r\nBanca de Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Processual Civil e Empresarial\r\n\r\nBanca de Direito Constitucional, Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Tributário\r\n\r\nPEN\r\n\r\nPPEN\r\n\r\nELEI\r\n\r\nMED\r\n\r\nCIV\r\n\r\nPCIV\r\n\r\nEMP\r\n\r\nMED\r\n\r\nCON\r\n\r\nADM\r\n\r\nPRIN\r\n\r\nTRIB\r\n\r\nMED\r\n\r\n0489\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1580\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n46,66\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 563325"
                    ],
                    "563326": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, DIVULGA, na forma abaixo, as próximas etapas do referido certame:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nInscrição definitiva\r\n\r\n(art. 22, § 4º)\r\n\r\nDe 13 a 17 de junho de 2008, das 10:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, Centro, RJ.\r\n\r\nEntrega de títulos\r\n\r\n(art.56)\r\n\r\nDe 13 a 16 de junho de 2008, das 10:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, Centro, RJ.\r\n\r\nProva de Língua Portuguesa\r\n\r\nDia 18 de junho de 2008, às 14:00h, no auditório do 6º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 563326"
                    ],
                    "563327": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido certame será realizada no dia 18 (dezoito) de junho de 2008, quarta-feira, às 14:00h, no auditório do 6º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, no horário compreendido entre 13:00 e 13:30 horas, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nId: 563327"
                    ],
                    "563328": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que o Promotor de Justiça CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE, matrícula nº 3232, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 032/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00056553\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26.06.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 e 25 de junho de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 033/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00044469\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 26.06.2008 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de monitores para computadores, com tecnologia LCD e entrada para TV.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 13 e 24 de junho de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 563328"
                    ],
                    "563329": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETERMINA aos Técnicos Periciais que, até o dia 30 de junho de 2008, sejam fornecidas informações atualizadas sobre o exercício de outras atividades profissionais, utilizando, para tanto, formulário próprio disponível na Intranet, na página do Gate, conforme modelo abaixo: \r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TÉCNICO PERICIAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n1.1 Nome:\r\n\r\nMatrícula nº:\r\n\r\n1.2 Cargo:\r\n\r\n1.3 Área de Atuação:\r\n\r\nATIVIDADE DOCENTE\r\n\r\n2 Exerce atividade docente?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1 Em caso afirmativo, informe o nome do estabelecimento de ensino, a carga horária semanal e os horários em que ministra as respectivas aulas:\r\n\r\nOUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n3 Exerce outras atividades profissionais?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n3.1 Em caso afirmativo, informe a natureza da atividade desenvolvida e do vínculo de prestação do trabalho (autônomo, sócio, empregado), bem como o horário da realização de tais atividades:\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nASSINATURA E MATRÍCULA\r\n\r\nId: 563329"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "563330": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do II Encontro de Trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais sobre o tema “Registro de Candidaturas”, a realizar-se no dia 16 de junho de 2008, das 14h00 às 17h00, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n16/06/08\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n14:00h às 15:15h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidaturas\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nProcurador de Justiça \r\n\r\nCoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n15:15h às 15:30h \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h às 17:00h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidaturas\r\n\r\nDr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 563330"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "563120": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 33ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 27 de maio.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de maio de dois mil e oito, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 33ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 32ª sessão, de 20 de maio de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 647 processos: 185 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 112 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 118 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 89 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 143 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza entregou à Presidência o Ofício GC1 nº 35/2008, solicitando estudo por parte da PGT sobre a legalidade do Decreto Estadual nº 40874/07, pelo qual se determinara que obrigações com recursos do tesouro estadual, inscritas em restos a pagar processados, referentes ao exercício de 2006 e anteriores, que se encontram devidamente registradas no Siafem-RJ e reconhecidas pela atual Administração, serão cumpridas em 14 parcelas semestrais de igual valor, a partir de 2008, postergando mais da metade da dívida para a gestão seguinte. Tendo a Presidência determinado o estudo à PGT e o envio de cópia da pesquisa realizada sobre o assunto pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama a todos os gabinetes, passou este ao relato, retirando o Processo TCE nº 232298-7/2006 e devolvendo com votos-revisores, em destaque, os seguintes convênios ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que retirou seus votos: Processos TCE nos 210199-9/2007 (Prefeitura de Niterói), pela comunicação e determinação, e 212126-6/2007 (Prefeitura de Casimiro de Abreu), por diligência externa e comunicação - em ambos votando apenas na conclusão os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior. Os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitaram vista, respectivamente, dos Processos TCE nos 202340-8/2005 (fixação da remuneração dos agentes políticos da Câmara de Rio das Ostras) e 220823-4/2002 (prestação de contas da Prefeitura de Resende). No Processo TCE no 107433-3/2005 (inspeção ordinária na SES), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa sugeriu aumentar o valor da multa, chegando-se a um consenso em 10.000 Ufir-RJ. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista dos Processos TCE nos 218790-5/2007 e 234870-5/2006 (prestações de contas do FMAS-São Gonçalo e Prefeitura de Araruama) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 231319-6/2004, 232258-9/2007 e 214713-9/2007. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista dos Processos TCE nos 208648-4/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 17/2006 da Prefeitura de Macaé) e 261413-2/2003 (contrato da Prefeitura de Armação dos Búzios), e o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, dos Processos TCE nos 221894-0/2002, 251497-0/2000 e 240384-6/2004 (recursos de reconsideração em contrato da Prefeitura de Vassouras e em prestações de contas das Prefeituras de Campos dos Goytacazes e Cordeiro) e 101343-2/2006 (ato de dispensa de licitação da Cedae), consignando impedimento no Processo TCE nº 200389-9/1996, fazendo-o no Processo TCE nº 115780-4/2006, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou o Processo TCE nº 114606-1/2004. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior registrou a honra de ter relatado, pela primeira vez, as contas de gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por entender ser este o momento maior do Tribunal no seu mister constitucional. Retirou o Processo TCE nº 114390-6/2005 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 232382-6/2007 (denúncia contra a Prefeitura de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo não-acolhimento, determinação e arquivamento. No Processo TCE nº 107524-2/2007 (ato de inexigibilidade de licitação do TJ-RJ), com voto pelo conhecimento, arquivamento e determinação, ofereceu voto-revisor vencido pela comunicação o Senhor Conselheiro José Gomes Gra ciosa. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista dos Processos TCE nos 262853-7/2000 e 250742-1/1999 (embargos de declaração em inspeção ordinária na Prefeitura de Iguaba Grande e em prestação de contas na Prefeitura de Miracema), e o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, do Processo TCE nº 113369-0/2000 (inspeção ordinária na Cehab), consignando impedimento no Processo TCE nº 221144-3/2002. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou apenas na conclusão no Processo TCE nº 222600-4/2007 (recurso de revisão em prestação de contas da Prefeitura de Miracema), com voto pelo conhecimento, provimento, apensação, regularidade com quitação, ressalva, determinação e comunicação, consignando impedimento no Processo TCE nº 113814-8/1998. Às treze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100131-4/2008 (02/178/07) - Interessado: ELENIR GONÇALVES XAVIER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101235-3/2008 (09/636641030/06) - Interessado: DIRLEI LIMA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101370-9/2008 (09/042/2595/2006) - Interessado: IVANILDO BORGES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102154-0/2008 (09/192585/06) - Interessado: CARLOS ROBERTO MALAQUIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-8/2002 - Interessado: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102504-9/2008 - Interessado: DALTON LUIZ DA SILVA FREIRE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103297-5/2003 (03/10300096/01) - Interessado: BENEDITA MARIA NUSS TEIXEIRA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103328-8/2007 - Interessado: JORGE SEBASTIÃO LIMA DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103352-9/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103935-7/2007 (16/178/05) - Interessados: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, NEWTON MOURA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104456-8/2007 (102/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-8/2000 - Interessado: MANUEL ROSA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108914-8/2007 (E-08/341.50000/2007) - Interessado: ROBSON OLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110861-1/2007 (08/6145/2007) - Interessado: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111565-6/2007 (08/200243/07) - Interessado: JOSIEL RAMOS DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111803-6/2007 - Interessado: MÁRCIO LEITE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112190-2/2006 (12/2012/06) - Interessado: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112327-9/2007 (3840/07) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112400-7/2007 (07/300446/07) - Interessado: EDSON DA SILVA GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112476-6/2007 (03/7510011/97) - Interessado: SARA SILVEIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112725-5/2007 (1822/07) - Interessado: IRANILDO MARINHO SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113560-0/2007 (21/973009/07) - Interessado: SEVERINO JORGE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113712-5/2007 (178/07) - Interessado: LILIANA RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113780-2/2007 (1808/07) - Interessado: ELIETE BOUSKELA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114249-5/2007 (08/01051171/07) - Interessado: ALEXANDRE CLIMACO DAS CHAGAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114375-0/2007 (1698/06) - Interessado: RENATA DA SILVA SCHMITT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114517-0/2007 (123/07) - Interessado: FERNANDA ALVES LEÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114539-8/2007 (82/07) - Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114540-7/2007 (37/07) - Interessado: PAULO LUCIANO HORTA ROCHA GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115063-6/2007 (1560/06) - Interessado: ROSANGELA PIMENTEL SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115064-0/2007 (2373/07) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115099-5/2007 (004/07) - Interessado: RAFAELA LANZELOTTI CARNEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115107-8/2007 (1929/07) - Interessado: ALVARO VIEIRA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115115-5/2007 (193/07) - Interessado: JOÃO DOS REIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115145-0/2007 (2289/05) - Interessado: JORGE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115168-2/2007 (08/1151171/07) - Interessado: FERNANDO FERNANDES CARDINOT - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115221-0/2007 (52/2007) - Interessado: ROSICLEA REIS PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115224-2/2007 (273/07) - Interessado: EVALDO PEREIRA PAIVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115638-7/2007 (09/5861/1510/06) - Interessado: CLODOALDO RODRIGUES NAVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116926-5/2005 (03/003738/05) - Interessado: ARY JORGE SÃO PAIO DE AZEREDO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119291-3/2002 - Interessado: EUGÊNIA VITÓRIA CÂMARA LOUREIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200133-7/2004 - Interessado: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200164-2/2007 (06461/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALECRIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200165-6/2007 (01291/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE LINDO - EDMUNDO LUIS RAMOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200454-5/2002 - Interessado: LUÍS FELIPE ROUX LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201598-8/2004 - Interessado: MARLETE DEMANI MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-4/1998 - Interessado: DAYSE NOGUEIRA MONASSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204013-1/2005 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº -2/2004 - Interessado: VAGNER DE ALMEIDA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205378-4/2004 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205383-9/2004 - Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205385-7/2004 - Interessado: VANDERLEIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-1/2004 - Interessado: VALMIR BARROS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-2/2004 - Interessado: PATRICIA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-7/2004 - Interessado: PAULO SERGIO MELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-0/2004 - Interessado: ROBERTO CESAR AFONSO DAMACENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-3/2004 - Interessado: ROSINALDO DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-2/2004 - Interessado: ROSIMERE TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-6/2004 - Interessado: RONI ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-0/2004 - Interessado: ROMILDO VITORINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-0/2004 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205833-4/2004 - Interessado: SONIA FERNANDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-8/2004 - Interessado: SINESIO ALVES BATALHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-2/2004 - Interessado: SIMPLICIO DOS SANTOS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-6/2004 - Interessado: SERGIO DIAS DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-0/2004 - Interessado: SONIA NAZARE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205846-1/2004 - Interessado: VANILDA DA SILVA COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-2/2004 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA CONCEIÇAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-2/2004 - Interessado: ELIAS DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-2/2004 - Interessado: BRIGIDO PAULO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-1/2004 - Interessado: EVANILDO DO CARMO CORREIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-7/2004 - Interessado: BENEDITA JOAQUINA PEREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-8/2004 - Interessado: ZILMA BRAGA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-6/2004 - Interessado: WALDECI DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206284-4/2004 - Interessado: WELLINGTON DE AGUIAR FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-7/2004 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-1/2004 - Interessado: ANGELA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206401-4/2004 - Interessado: DANIELA DAMACENO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-8/2004 - Interessado: DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-2/2004 - Interessado: DJANE CRUZ DANIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-4/2004 - Interessado: COSME BARROS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206445-3/1997 - Interessado: RALEIGH RAMALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-7/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-1/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-0/2004 - Interessado: CLARICE PEREIRA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206461-4/2004 - Interessado: CLEIA DE AZEVEDO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-4/2004 - Interessado: COSME FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206508-8/2004 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-2/2004 - Interessado: ANGÉLICA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-5/2004 - Interessado: ANTONIA CAMPOS COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-2/2004 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-5/1997 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206569-2/2004 - Interessado: ANTONIO PACHECO ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-9/2004 - Interessado: EDIEL FERREIRA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206614-3/2004 - Interessado: EDMILSON FRANCA ANTONIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-7/2004 - Interessado: EDILCEIA PIMENTEL FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-9/2004 - Interessado: EDMEIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-3/2004 - Interessado: EDVAN BARCELLOS DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-8/2004 - Interessado: ENILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206717-1/2004 - Interessado: ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-2/2004 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-3/2004 - Interessado: AIRES LESSA DO PARAISO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-5/2004 - Interessado: ALDINEIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-9/2004 - Interessado: ALEDIO RAMOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-2/2004 - Interessado: ALEXANDRA NEVES DE SOUZA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206742-6/2004 - Interessado: ALEXANDRO VIEIRA DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-0/2004 - Interessado: ALZIMIRA MONTEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206751-7/2004 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-3/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-1/2004 - Interessado: ADEJAIR MUNIZ TIBURCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-9/2004 - Interessado: ADENILSON ANGELO MANHÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-7/2004 - Interessado: MOISES MACEDO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206871-3/2004 - Interessado: JOSÉ SEVERINO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206872-7/2004 - Interessado: JOSÉ LUÍS DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206873-1/2004 - Interessado: JOSÉ JUVENIL BINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206874-5/2004 - Interessado: JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206875-9/2004 - Interessado: JOSUÉ DE SOUZA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206887-2/2004 - Interessado: JORGE VITORINO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206888-6/2004 - Interessado: JORGE MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206890-9/2004 - Interessado: JAQUELINE ROSA DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206897-7/2004 - Interessado: JOSÉ COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-4/2004 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-9/2004 - Interessado: JACINTHO LOPES ESTRELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-8/2004 - Interessado: IZONETE PENCO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-1/2004 - Interessado: IOLANDO FRANCISCO DE SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-9/2004 - Interessado: LUCAS ARAÚJO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-2/2004 - Interessado: LUCAS ARAÚJO SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-2/2004 - Interessado: LEONETE GABRIEL ALEXANDRINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-6/2004 - Interessado: LAURINDA FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-7/2004 - Interessado: LUCIANA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-5/2004 - Interessado: LUCILENE VEIGA DUARTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-8/2004 - Interessado: GRASIELA DE JESUS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-7/2004 - Interessado: GENILSON COSTA DAMACENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-5/2004 - Interessado: GILMAR DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207611-8/2004 - Interessado: GELCI MATOS DE ABREU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-1/2004 - Interessado: MARA REGINA EILERT MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-9/2004 - Interessado: MARIO LUIZ BARRETO CAMPOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-3/2004 - Interessado: MARIO LUIZ JOSÉ VITORINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-7/2004 - Interessado: MARLENE BORGES DE AGUIAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-5/2004 - Interessado: MIRIAN ALVES DE VASCONCELLOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-9/2004 - Interessado: MARCOS SOUZA BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207707-3/2004 - Interessado: MARCOS VINICIUS DIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-7/2004 - Interessado: MARIA DILCE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-1/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ TELES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-0/2004 - Interessado: MARIA NAZARE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-4/2004 - Interessado: MARIA NAZARE DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-2/2004 - Interessado: MARCIO VITORINO BRAGANÇA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207831-0/2004 - Interessado: NILCEA DA CONCEIÇÃO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-4/2004 - Interessado: NILCEA MORAES SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-7/2004 - Interessado: NADJA MARIA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-3/2004 - Interessado: OLICIO FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-5/2004 - Interessado: ORACILIO MERLIN SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-3/2004 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-2/2004 - Interessado: MARINHO DA SILVA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-6/2004 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207932-0/2004 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-8/1999 - Interessados: EDUARDO PLATA BONDIM, JOSÉ CARLOS MEDEIROS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210333-8/1999 - Interessado: PAULINO JOSÉ DIAS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210390-5/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210431-5/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-1/2000 - Interessado: VLADIMIR KLIMKO JÚNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-8/2002 - Interessado: ARTHUR MASSARI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212242-6/2007 - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217955-0/2007 - Interessado: EDSON FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217967-3/2007 - Interessado: SÔNIA FROSSARD POIANI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218015-3/2007 - Interessado: ROSILENE ANTUNES MORAES SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218227-8/2007 - Interessado: SOCIEDADE CARNAVALESCA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SANTA FÉ - MANOEL ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218382-4/2007 (10223/99) - Interessado: MARIA JACIRA CARNEIRO BELEM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218577-1/2007 - Interessado: JANDER RUBIM REZENDE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-0/2007 - Interessado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - IDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-1/2007 - Interessado: RUBIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219004-9/2006 (0095/06) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219233-4/2007 - Interessado: GENENCIR DA SILVA GUZZO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219301-7/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219359-4/2007 - Interessado: WILDES SANTOS DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219365-3/2007 (90/396/06) - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMÍLIA - IRENITA DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219496-8/2007 (4498/07) - Interessado: SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDÊNCIA - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219506-9/2007 (1453/07) - Interessado: ESPORTE CLUBE PARAÍSO - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219613-8/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Voto: NÃO-ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-8/2006 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220586-6/2006 - Interessado: PAULA SILVEIRA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220978-7/2003 - Interessado: MARCOS BUENO ROCHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-3/2002 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-3/2006 (210/1748/06) - Interessado: EDISSA FRAGOZO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222504-4/2007 - Interessado: JOVENTINO MORENO COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-4/2007 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-4/2007 - Interessado: CIA. DE TEATRO PÉGASOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-6/2007 - Interessado: CLAUDIO FEIJÓ SAMPAIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-0/2007 - Interessado: UZIAS SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231696-8/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO SAIDEIRA DO BOSQUE CLUBE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232921-2/2004 - Interessados: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA, ÂNGELA MARIA FARACO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236234-9/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240237-1/2001 - Interessado: JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250196-5/2002 - Interessado: JOSÉ NUSS FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250979-7/2003 - Interessado: PEDRO CARLOS MENDES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251678-4/2004 - Interessado: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262355-7/2001 - Interessado: RENATO VIANNA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263065-5/2003 - Interessado: NALDIR DE OLIVEIRA MENDONÇA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270995-9/2000 - Interessado: JOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271426-1/2003 - Interessado: ERALDO AZEVEDO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271426-1/2003 - Interessado: SYLVIO AUGUSTO DANTAS ARZINAUT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271668-5/2000 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO VITAL BRAZIL - JOÃO PEREIRA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271990-6/2000 - Interessado: GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100197-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100343-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100881-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101219-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101313-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101471-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102008-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-4/2004 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102111-8/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102449-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103636-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103781-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103783-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103869-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-4/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104597-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104753-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104915-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105673-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105789-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105892-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105893-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106305-3/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106396-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106421-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106511-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107332-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107333-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107433-3/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107524-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107826-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108813-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109347-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109390-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109831-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109987-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110556-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110659-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110663-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110790-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111508-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111532-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111639-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112013-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112102-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112105-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112273-0/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112288-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112580-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112920-5/2001 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112973-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113408-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113780-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113781-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113803-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113809-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113814-8/1998 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114245-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114400-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114533-8/2004 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114710-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115443-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115608-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115667-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115780-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115893-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116120-3/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116428-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116613-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200119-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200126-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200389-9/1996 - Votos: ENCERRAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200487-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-7/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201232-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201973-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202033-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202035-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202117-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202132-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202172-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202228-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202257-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202585-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202614-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202818-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202939-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203752-8/2008 - Voto: ENCERRAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203978-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204053-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204124-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204318-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-3/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204471-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-1/1998 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204660-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-3/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204992-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204999-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205201-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205420-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-8/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206129-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207463-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207481-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207484-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207549-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-0/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209233-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209283-1/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-2/2005 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209923-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210136-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210199-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-9/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210371-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210386-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210533-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210535-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210712-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210773-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210888-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-2/2004 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211252-4/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211275-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211322-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211324-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211466-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-6/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-3/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211732-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212050-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212126-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212276-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212323-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212646-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-9/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213682-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214104-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214289-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214445-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214949-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214987-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215527-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215773-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215943-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215955-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216022-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216353-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216637-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217268-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217293-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217360-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217645-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217774-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218468-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218494-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218562-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218635-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218649-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218674-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218709-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218713-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218722-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218751-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218753-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218810-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218813-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218854-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218859-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218866-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218879-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218884-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218977-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219003-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219022-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219025-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219119-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219183-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219248-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219269-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219271-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219275-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219445-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219460-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219483-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219598-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219728-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219743-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219798-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219825-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219881-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219890-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219915-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220052-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220053-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220065-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220070-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220089-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220090-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220096-5/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220190-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220258-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220520-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221299-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222071-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222186-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222295-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222336-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222422-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222625-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222709-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222883-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223149-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223292-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223553-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223581-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223991-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224089-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224309-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224465-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224538-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224580-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224692-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224761-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225023-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225209-3/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225441-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226195-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226234-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227677-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227854-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227948-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228611-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228667-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228714-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228733-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228999-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229016-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229038-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229270-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229615-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229713-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229905-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230280-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230333-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230628-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230851-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231072-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231078-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231093-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231241-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231250-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231375-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231421-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231505-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231875-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231877-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231926-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232065-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232092-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232287-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232361-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232382-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232630-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232698-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232718-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233206-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233222-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233240-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233322-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233470-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233558-6/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233616-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233798-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233801-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233827-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233838-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234012-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234047-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234216-5/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234381-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234526-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234625-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234627-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234724-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234878-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234993-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235093-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235230-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235291-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235449-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235450-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235453-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235465-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235481-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235643-5/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235651-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235670-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235798-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236011-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236012-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236391-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236393-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236761-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237128-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237138-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237236-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237262-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237479-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240061-2/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240250-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240289-4/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240579-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240843-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241109-7/2002 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241473-8/2003 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250448-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250835-4/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251281-9/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251440-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251913-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252308-4/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252388-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260703-2/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261540-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262635-9/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270050-7/2001 - Votos: CONCESSÃO PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271806-9/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272068-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272443-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280282-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281514-8/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281808-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/05/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n111508-6/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n115443-8/2006\r\n\r\nARY JORGE SÃO PAIO DE AZEREDO\r\n\r\n116926-5/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n200487-8/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n200968-6/2007\r\n\r\nJOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\n201973-2/2004\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n202035-1/2008\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n204053-5/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n204396-9/2004\r\n\r\nGOTARDO LOPES NETTO\r\n\r\n204438-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205201-1/2007\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n206084-8/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n206755-3/2004\r\n\r\nPAULO MARINHO FALCÃO\r\n\r\n206840-6/2005\r\n\r\nMURILO DA CONCEIÇÃO PUPO\r\n\r\n206840-6/2005\r\n\r\nCARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES\r\n\r\n206840-6/2005\r\n\r\nNEUMAN SALVAYA\r\n\r\n206840-6/2005\r\n\r\nCÁTIA MARINS CRESPO SCHUELER DE SOUZA\r\n\r\n207458-2/2008\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n207463-7/2008\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n207481-9/2008\r\n\r\nIVETE CAMPOS GREGÓRIO RODRIGUES\r\n\r\n207483-7/2008\r\n\r\nEDUARDA CASPARY FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n207484-1/2008\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n207549-7/2008\r\n\r\nIVALDA SARDINHA GONÇALVES\r\n\r\n207558-8/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n207659-2/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n207684-0/1998\r\n\r\nEDUARDA CASPARY FREITAS BAIRRAL\r\n\r\n207759-4/2008\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n207761-7/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n207762-1/2008\r\n\r\nADALBERTO BASÍLIO\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CALAZANS TEIXEIRA\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nSÉRGIO RABINOVICCI\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nADILSON MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MEDEIROS\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nWALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nEDUARDO PLATA BONDIM\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n211466-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n211732-4/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n212050-9/2006\r\n\r\nSÉRGIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n213035-8/2007\r\n\r\nDANILO GOMES\r\n\r\n213035-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n213035-8/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n215629-7/2006\r\n\r\nROGÉLIA OUVERNEY\r\n\r\n215943-5/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n216438-1/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n217360-1/2008\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n218310-9/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n218468-6/2008\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n218751-1/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n218854-9/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n218859-9/2008\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n218879-3/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n218977-7/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n219119-4/2008\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n219120-3/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n219269-5/2008\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n219271-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n219275-4/2008\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n219445-7/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n219445-7/2006\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOREIRA PINTO\r\n\r\n219445-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n219460-1/2008\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n219470-2/2006\r\n\r\nRICARDO VENÂNCIO JULIBONI\r\n\r\n219470-2/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n219483-9/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n219645-3/2008\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n219798-6/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n219881-9/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n220052-9/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n220053-3/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n220070-1/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n220089-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n220090-1/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n220138-9/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n220190-7/2008\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n220258-5/2008\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n220520-0/2005\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n222625-2/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n222709-4/2006\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n223991-8/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n227019-2/2006\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n228714-9/2005\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n228733-7/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229615-6/2006\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n231505-1/2006\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n231875-6/2007\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n231877-4/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n231926-1/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n231936-6/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n233240-9/2007\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n233322-9/2005\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n233616-0/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n234724-2/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n235093-8/2007\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n235230-4/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n235651-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n236158-9/2006\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n240250-7/2003\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n240289-4/2001\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n240579-1/2003\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n250448-6/2002\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n250835-4/1999\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DUTRA FAENÇA\r\n\r\n250835-4/1999\r\n\r\nMARCELO LOMBA MACHADO\r\n\r\n250835-4/1999\r\n\r\nDINAMAR DINIZ DE MATOS\r\n\r\n251440-5/2004\r\n\r\nJOSEMAR COELHO AZEVEDO\r\n\r\n251440-5/2004\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO PRALON DOMINGOS\r\n\r\n251913-2/2004\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n251913-2/2004\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n252308-4/2002\r\n\r\nSessão: 27/05/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMÁRCIA BORGES DE SOUZA\r\n\r\n103781-2/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n107433-3/2005\r\n\r\nGENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n112190--2/2006\r\n\r\nALICE REGINA ANDRADE SANTOS\r\n\r\n113814-8/1998\r\n\r\nCÉLIA MARIA DA ROCHA\r\n\r\n113814-8/1998\r\n\r\nJORGE LUIZ MARCELINO OLIVEIRA\r\n\r\n113814-8/1998\r\n\r\nJOSÉ CYRILLO DA COSTA\r\n\r\n113814-8/1998\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n200719-7/2004\r\n\r\nSÉRGIO NIRELLO\r\n\r\n204834-3/2005\r\n\r\nLAURIMAR CLARO\r\n\r\n206084-8/2007\r\n\r\nEDEGAR LUIZ NIELSEN FILHO\r\n\r\n209370-2/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n209370-2/2005\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n210215-9/2002\r\n\r\nEDUARDO PLATA BONDIM\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n210333-8/1999\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n211625-3/2006\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n262355-7/2001\r\n\r\nJOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n270995-9/2000\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n272068-4/2004\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n272443-6/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n281514-8/2004\r\n\r\nId: 563120"
                    ],
                    "563132": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 632/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 112.190-2/06\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: GENALDO MAURÍCIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\n4 - Unidade: GABINETE CIVIL\r\n\r\n5 - Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Tomada de Contas instaurada em virtude da não-apresentação da Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Divisão de Material, Unidade 2103-05 do Gabinete Civil, referente ao período de 01/01 a 31/12/05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 51/55;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Genaldo Maurício Almeida Azevedo, responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade 2103-05 - Divisão de Material do antigo Gabinete Civil, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 33/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 563132"
                    ],
                    "563133": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 633/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 107.433-3/05\r\n\r\n2 - Assunto : APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável : Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - Unidade : Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\n5 - Relator : Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 3ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Secretaria de Estado de Saúde - SES e no Fundo Estadual de Saúde - FES, abrangendo o período de julho a dezembro de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 15.05.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado até a presente data não compareceu aos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal às fls. 70/73;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 10.000 UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, ex-Secretário de Estado de Saúde, nos termos do inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 33/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 563133"
                    ],
                    "563134": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 634/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 116.926-5/05\r\n\r\n2 - Assunto: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - ResponsáveL: Sr. Ary Jorge São Paio de Azeredo\r\n\r\n4 - Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada em razão da não-apresentação da prestação de contas dos recursos recebidos pelo Sr. Ary Jorge São Paio de Azeredo, no montante de R$ 47.081,00, destinados ao CIEP 421 - Deputada Cristina Tavares, com o intuito de atender despesas com merenda e manutenção durante o 2º semestre de 2004.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 11/04/06 o Plenário desta Corte decidiu pela CITAÇÃO do Sr. Ary Jorge São Paio de Azeredo, para que apresentasse razões de defesa ou recolhesse a quantia equivalente a 31.547,172 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ary Jorge São Paio de Azeredo não atendeu à decisão sobredita, motivo pelo qual foi expedido o Certificado de Revelia acostado às fls. 35;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 31.547,172 UFIR-RJ, com NOTIFICAÇÃO ao Sr. Ary Jorge São Paio de Azeredo, matrícula nº 281.681-7, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90, a ser efetivada na forma do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do art. 26, do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta Corte, a referida quantia que fora destinada ao CIEP 421 - Deputada Cristina Tavares, com o intuito de atender despesas com merenda e manutenção durante o 2º semestre de 2004, cuja prestação de contas não foi apresentada, devendo comprovar o recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento tempestivo do débito, nos termos do art. 32, inciso II, do Regimento Interno.\r\n\r\n9 - ATA N.º 33/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 563134"
                    ],
                    "563135": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 635/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 272.443-6/03\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. AUGUSTO TINOCO\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO eSPECIAL: ProcuradorA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Silva Jardim, referente ao exercício de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, em sessão de 06/03/2007, o Sr. Augusto Tinoco, Prefeito de Silva Jardim, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Augusto Tinoco, Prefeito de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o inciso IV, art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 33/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 563135"
                    ],
                    "563136": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 636/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE N.º 270.995-9/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura de Itaboraí, relativa ao exercício financeiro de 1999.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 03/07/2007 o Sr. Jomar Carvalho de Souza Lima foi notificado;\r\n\r\nConsiderando que a notificação se deu na forma seqüencial do art.26 do Regimento Interno;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no inciso LV, do art. 5º, da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63 inciso I da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que tiver as contas julgadas irregulares;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Jomar Carvalho de Souza Lima, Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura de Itaboraí no exercício de 1999, com fulcro no que dispõe o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA N.º 33/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 563136"
                    ],
                    "563137": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 637/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 210.333-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - UNIDADE:CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resultem, ou possam resultar dano ao erário, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, nos termos do artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 33/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 563137"
                    ],
                    "563138": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 638/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 210.333-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDUARDO PLATA BONDIM\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - UNIDADE:CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resultem, ou possam resultar dano ao erário, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. EDUARDO PLATA BONDIM, ordenador de despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba, no exercício de 1998, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 33/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 563138"
                    ],
                    "563139": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 639/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 210.333-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: EDUARDO PLATA BONDIM, JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS E OUTROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do processo de Prestação de Contas do Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mangaratiba, referente ao exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20 inciso III, alínea “b” c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que condenação em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito no valor equivalente a 101.188,59 UFIR-RJ aos Srs. Adalberto Basílio, Luiz Calazans Teixeira, Sérgio Rabinovicci, Maria das Graças Rocha da Costa, Adilson Muniz Guimarães, José Carlos de Medeiros, Evandro Bertino Jorge, José Carlos da Costa, Waldyr D. da C. Leste, Gilmar Abraão da Silva e Eduardo Plata Bondim, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA N.º 33/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 563139"
                    ],
                    "563140": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 640/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 262.355-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renato Vianna de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, abrangendo o período de agosto de 2000 a abril de 2001.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 05/11/2002, nos termos do Voto do Exmo. Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, determinando a citação ao Sr. Renato Vianna de Souza, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a Citação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Renato Vianna de Souza foi devidamente comunicado em Sessão de 25/05/2004 de que suas razões de defesa foram rejeitadas, sendo que não houve o recolhimento do débito apurado, relativo às irregularidades descritas às fls. 757/758;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” c/c o artigo 27, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Renato Vianna de Souza, ex-Prefeito do Município de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o artigo 20, inciso III, “b” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, no valor equivalente a 154.288,58 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido ao erário municipal, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subseqüentes, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA N.º 33/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 563140"
                    ],
                    "563141": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 641/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 210.215-9/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a Caixa Econômica Federal, cujo objeto é a prestação de serviços bancários de recebimento de contas, tributos e demais receitas do município.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 02/05/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e não foram apresentadas razões de defesa pelo jurisdicionado;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, Prefeito Municipal de Belford Roxo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 33/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 563141"
                    ],
                    "563142": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 642/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ n.º 206.084-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Laurimar Claro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Promoção constituída pela 6ª Inspetoria Regional, junto à Câmara Municipal de Iguaba Grande, visando ao encaminhamento da Base de Dados do SIGFIS, referente ao mês de dezembro de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 26.06.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu ao voto proferido em Sessão de 26/06/07, tampouco apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 10.\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Laurimar Claro, ex-Presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ, pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas, sem causa justificada, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento. \r\n\r\n9 - ATA N.º 33/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 563142"
                    ],
                    "563121": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 96/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/07/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR DO RECURSO: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.553-6/2006 - INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TANGUÁ/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO JOSÉ GAC DA FONSECA.\r\n\r\nId: 563121"
                    ],
                    "563122": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 97/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.326-6/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.574-7/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.638-1/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Reconsideração interposto por LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.767-1/2006 - PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por UZIAS SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.960-9/2005 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDAÇÃO MUN. ESPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ELIAS SOUZA LICURGO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.805-6/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Reconsideração interposto por JULIANA MENDONÇA UNES e TARCÍSIO FERREIRA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.658-5/2005 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO - IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por JUARES SOARES MOTTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.222-5/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. SAÚDE DE APERIBÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO GOMES TELLES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.490-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por PÉRICLES FERREIRA OLIVER DE PAULA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.045-5/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ VALTER DIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.192-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/AUTARQUIA MUN. ÁGUA ESG. NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por CÉSAR DE ALENCAR BARROSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.991-4/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ FERREIRA WERNECK.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.053-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por LUCIANO KEZEN PADRÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.549-8/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nId: 563122"
                    ],
                    "561873": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 05/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219325-3/2007\r\n\r\nADELAR PEDRO DE DAVID\r\n\r\n14504/2008\r\n\r\n130.529.690-72\r\n\r\n220297-1/2008\r\n\r\nALEX DA SILVA NEVES\r\n\r\n14377/2008\r\n\r\n041.891.217-38\r\n\r\n219384-5/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14595/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n209303-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14651/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211785-1/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n14590/2008\r\n\r\n469.686.287-91\r\n\r\n228508-0/2006\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n14715/2008\r\n\r\n469.686.287-91\r\n\r\n115994-7/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n14666/2008\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n234420-8/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n14554/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n261766-9/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n14615/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n210682-4/2006\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n14681/2008\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n210682-4/2006\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n14688/2008\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n212530-1/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n14598/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n222796-9/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n14421/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n219670-4/2006\r\n\r\nCLAUDIOMAR DE SOUZA ALVES\r\n\r\n14394/2008\r\n\r\n423.867.647-53\r\n\r\n206252-1/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n14529/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231380-1/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n14543/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n202918-9/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n14592/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\nId: 561873"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "563213": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n210714-3/2001\r\n\r\nANTÔNIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\nSSE-38372/2007\r\n\r\nId: 563213"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "563200": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.251 - Exonera ANA LUCIA MIRANDA MARTINS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2747/0-4, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da CSO, da SSE, com validade a contar de 10.06.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.252 - Exonera RICARDO JOSE VIEIRA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2800/0-2, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Ana Lucia Miranda Martins, matr. 02/2747/0-4, com validade a contar de 10.06.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.253 - Exonera MARLI DA SILVA BRAGA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2559/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da CSO, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Jose Vieira, matr. 02/2800/0-2, com validade a contar de 10.06.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.254 -Exonera DANIELE MACEDO DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3812/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da CSO, da SSE, e nomeia parar exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Marli da Silva Braga, matr. 02/2559/0-3, com validade a contar de 10.06.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.255 - Exonera ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2329/0-6, do cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Secretário-Geral da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Ofícios e Certificados, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Daniele Macedo da Silva, matr. 02/3812/0-4, com validade a contar de 10.06.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.256 - Nomeia PAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3655/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 5, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula dos Santos de Carvalho, matr. 02/2329/0-6, com validade a contar de 10.06.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.257 - Exonera NEIDE MIRANDA DE ABREU, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1691/0-8, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da CSE, da SSE, com validade a contar de 10.06.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.258 - Exonera MAURICIO MARTINS DO CARMO, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/3641/0-3, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Neide Miranda de Abreu, matr. 02/1691/0-8, com validade a contar de 10.06.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.259 - Exonera MARCIA CRISTINA BARCELLOS LOYOLA, matr. 02/3947/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Mauricio Martins do Carmo, matr. 02/3641/0-3, com validade a contar de 10.06.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.260 - Nomeia LUIS CARLOS DA COSTA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2922/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Cristina Barcellos Loyola, matr. 02/3947/0-7, com validade a contar de 10.06.2008.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 563200"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "563210": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.363-2/2008 - Mariléa Bandeira da Silva.. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.956-5/2008 - Ana Cecília Braga de Faria Mello, matr. 02/1211/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 09.06.2008.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.997-9/2008 - Marcelo Ferreira Ferraz Cunha, matr. 02/1800/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.892-3/2008 - Adriana Vianna Passos Valença. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.954-7/2008 - José Carlos Braga Guimarães, matr. 02/3558/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.843-2/2008 - Paulo Ricardo de Martin, matr. 02/3606/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 24.07.2008.\r\n\r\nId: 563210"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "563188": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 15/2008\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.542-3/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos livros para atender as necessidades de vários setores do TCE-RJ.\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) M.A. Pontes Editora e Distribuidora de Livros e Informa, nos itens 2, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 16, 18, 20, 21, 22, 24, 25, 28 e 31; 2) Costa & Ramos Comércio, Importação & Exportação de Livros Ltda., no item 14, 3) Edições Vértice - Editora e Distribuidora de Livros Ltda., nos itens 1, 13, 15, 26, 27 e 30, 4) PMK Distribuidora de Livros Ltda. ME, nos itens 17, 19, 23 e 29 e 5) Distribuidora Curitiba de Papeis e Livros S/A, nos itens 3, 7, 8 e 12.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 563188"
                    ],
                    "563189": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 16/2008\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.543-7/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos livros para atender as necessidades de vários setores do TCE-RJ.\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) Superpedido Comercial S.A., nos itens 1, 6, 9, 20, 26 e 28; 2) Livrocerto Comercio Ltda - EPP, no item 14, 3) Entrelinhas Sulbel Grafica e Editora Ltda., nos itens 2, 3, 5, 7, 10, 16, 17, 19, 22, 27 e 31, 4) Edições Vértice - Editora e Distribuidora de Livros Ltda., nos itens 4, 8, 11, 12, 13, 18, 21, 23, 24, 25, 29 e 30 e 5) PMK Distribuidora de Livros Ltda. ME, no item 15.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 563189"
                    ],
                    "563190": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 17/2008\r\n\r\nMODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.544-1/08\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos livros para atender as necessidades de vários setores do TCE-RJ.\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: 1) Edições Vértice - Editora e Distribuidora de Livros Ltda., nos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 e 2) De Olho no Livro Distribuidora Ltda - EPP, no item 1.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 563190"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "563306": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1299-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DA VIDA ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os estabelecimentos de ensino fundamental e/ou médio, da rede pública ou privada, no Estado do Rio de Janeiro, poderão encaminhar a ambos os pais, conviventes ou não, as informações sobre a vida escolar de seus filhos e/ou dependentes, desde que autorizados pelo representante legal do aluno.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO RAMOS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1299/2008: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Educação\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1997-A/2004\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO DAS CADEIRAS NAS SALAS DE CINEMA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as salas de cinema obrigadas a enumerarem suas cadeiras, informando ao consumidor, no momento da compra do ingresso, o assento que irá ocupar.\r\n\r\nParágrafo único. O número do assento adquirido deverá, obrigatoriamente, estar registrado no cupom de ingresso.\r\n\r\nArt. 2º Os referidos estabelecimentos terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Lei, para se adequarem às suas disposições.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO RAMOS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1997/2004: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1613/2008\r\n\r\nPROÍBE A VENDA OU TRANSFERENCIA DA PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CAPITAL SOCIAL DA CEDAE.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Economia Indústria e Comércio; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro proibido de vender ou transferir a sua participação no capital social da CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto, empresa de economia mista tendo como principal acionista o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com sede à Rua Sacadura Cabral, 103, Saúde, Rio de Janeiro, através de: ações, bônus de subscrição, debêntures, partes beneficiárias e notas promissórias para distribuição pública em bolsa de valores ou no mercado de balcão, objetivando a plena abertura do capital social nos termos da Lei Estadual nº 3125, de 04 de dezembro de 1998.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor nada data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Iranildo Campos, Jorge Babu, Marcus Vinícius, Mário Marques, Natalino, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Rafael Aloísio Freitas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Barsiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConstituída oficialmente em 1 de agosto de 1975, apesar do Decreto-Lei N° 39 datar de 24 de março de 1975, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE - é oriunda das Empresas de Águas e Esgotos dos Estados da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ). A CEDAE passou a operar e manter a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas e coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerado dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA estratégia aplicada em cada uma das três empresas teve que ser totalmente reformulada. Na CEDAG as obras executadas até o final de 1974, dariam ao Estado da Guanabara, hoje Município do Rio de Janeiro, tranqüilidade até o ano de 2000 na água de abastecimento de água mas, o mesmo não ocorreria na área do antigo Estado do Rio de Janeiro. Nas áreas de esgotos a ESAG acabara de colocar em operação o Emissário de Ipanema e havia reformulado seu sistema de coleta e tratamento em sua área de operação. Na área da SANERJ, quase tudo tinha que ser refeito, principalmente nos municípios que formavam a região metropolitana do novo Estado. Na época, comentava-se que existiam quatro empresas ao invés de uma: CEDAE, CEDAG, ESAG, SANERJ.\r\n\r\nCom o surgimento de um único Estado, o do Rio de Janeiro, a ampliação do Sistema Guandu, que resolveria a falta de água da Guanabara por um longo espaço de tempo, acabou sendo aproveitada para atender aos municípios da Baixada Fluminense, de forma emergencial.\r\n\r\nA região estava em desenvolvimento mas as suas fontes de suprimento de água eram as do sistema de Acari, que tinha compromisso com o abastecimento de Guanabara. Além disso a região não possuía nenhum sistema de coleta, transporte ou tratamento de esgoto. Nesta época morreria uma criança a cada hora no Estado por falta de estrutura sanitária.\r\n\r\nA CEDAE abastece atualmente uma população de mais de nove milhões de pessoas e efetua esgotamento sanitário para uma população de mais de cinco milhões de pessoas, considerando uma taxa de ocupação de 3,61 pessoas por domicilio. Tem um faturamento mensal da ordem de aproximadamente R$ 125.000.000,00. Atende 65 dos 92 municípios do Estado com abastecimento de água e 17, com rede de esgoto.\r\n\r\nMais uma vez, a sociedade reconheceu o trabalho de responsabilidade social realizado pela CEDAE. De 2002 a 2004 o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), concedeu à empresa o Selo Balanço Social Ibase/Betinho. Mais recentemente o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), distinguiu a CEDAE com o Certificado de Empresa Cidadã, reconhecendo seu investimento no ser humano e pela divulgação de Balanços Sociais de forma transparente, inclusive, no tocante às práticas contábeis.\r\n\r\nO Sistema Existente\r\n\r\nO abastecimento de água dos municípios integrantes da bacia da Baía de Guanabara é feito através de seis sistemas, sendo:\r\n\r\nSistema Integrado do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense, compreendendo o abastecimento dos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo, Queimados e Japeri;\r\n\r\nSistema Integrado de Niterói e São Gonçalo, que além de abastecer estes municípios, também atende ao distrito de Itambí e Porto das Caixas, no município de Itaboraí;\r\n\r\nQuatro sistemas isolados, que atendem aos municípios de Itaboraí, Magé, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito.\r\n\r\nA importância da água\r\n\r\nA água é um recurso natural renovável graças ao ciclo hidrológico. A água evaporada dos mares, rios, lagos e pela transpiração da vegetação forma nuvens e retorna em forma de chuva. Uma parte dessa água infiltra, abastecendo os reservatórios naturais de água subterrânea, enquanto outra parte escoa pelo solo de volta para os rios, lagos e mares, também alimentados pelos aqüíferos subterrâneos, recomeçando o ciclo hidrológico. Embora seja um recurso renovável, a água doce disponível para o consumo humano é uma parcela muito pequena, representando apenas 0,8% do total da água disponível no planeta. É, portanto, um dever de todos usá-la de forma racional e proteger os mananciais, sob risco de sua extinção. Apesar de existirem recursos técnicos para tornar uma água potável, não havendo cuidado, os custos para o tratamento da água poderão atingir valores inviáveis em algumas regiões.\r\n\r\nSistemas de Abastecimento de Água e Processos de Tratamento\r\n\r\nUm sistema de abastecimento de água é composto por uma série de unidades operacionais que funcionam em conjunto para dotar uma região de abastecimento de água potável. A seqüência mais comum desses sistemas é a captação que pode ser superficial ou subterrânea, as adutoras de condução de água ainda sem tratamento (água bruta), o tratamento de água, as adutoras de condução de água tratada, os reservatórios de distribuição, os troncos e redes de distribuição e finalmente os ramais domiciliares ligando as tubulações de distribuição às residências e outras unidades de consumo de água potável.\r\n\r\nDe acordo com a qualidade da água bruta o processo de tratamento necessita ser menos ou mais complexo para tornar a água potável.\r\n\r\nProcessos de Tratamento\r\n\r\nTratamento convencional - Utilizado para águas de superfície (rios e lagos) que normalmente carregam impurezas e microorganismos exigindo vários procedimentos para transformar a água bruta em água potável. Esse processo é composto de captação - sistema para coletar água bruta no manancial com eliminação dos sólidos de grande porte; pré-sedimentação - processo para retirada de partículas sólidas mais grosseiras; coagulação - adição de produto químico na água com a propriedade de aglutinar partículas muito pequenas, tornando-as maiores e mais pesadas; floculação - propicia o encontro das partículas em suspensão e dissolvidas na água formando partículas maiores e mais pesadas; decantação - sedimentação das partículas, que ficam depositadas no fundo dos tanques decantadores por ação da gravidade; filtração - retirada de partículas muito pequenas e alguns microorganismos que não sedimentaram nos processos anteriores; desinfecção - eliminação de microorganismos na água tratada (o cloro é o principal desinfetante utilizado por seu efeito residual garantir uma proteção após as etapas do tratamento da água); correção de pH - correção da acidez da água. Fluoretação - não faz parte da potabilização da água. É um processo no qual se adiciona flúor a água tratada com o objetivo de prevenção à cárie dentária.\r\n\r\nTratamento simplificado: Utilizado em águas que apresentam qualidade especial, necessitando apenas tratamento simplificado. Consiste em aplicar um desinfetante (cloro ou outro método) para matar os microorganismos.\r\n\r\nÉ aplicável em poços com desinfecção, mananciais de serra com filtração, mananciais de serra com desinfecção e mananciais de serra com filtração e desinfecção.\r\n\r\nQualidade das Águas dos Mananciais\r\n\r\nA qualidade das águas dos mananciais é regulamentada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente através da resolução CONAMA nº 357/ 2005, sendo o Órgão Ambiental e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos os responsáveis pelo monitoramento da qualidade desses mananciais.\r\n\r\nControle de Qualidade da Água\r\n\r\nO Controle de Qualidade monitora a água desde a captação, passando pelo processo de tratamento até a distribuição final para os consumidores.\r\n\r\nA qualidade da água distribuída é verificada diariamente com amostras coletadas em pontos estratégicos da rede, para atender o número de amostras exigidas pela Portaria 518/04 do Ministério da Saúde. Quando detectada alguma alteração, o Controle de Qualidade aciona a área operacional para identificar e eliminar o problema. No caso de amostras coletadas na rede de distribuição apresentarem resultados fora dos limites estabelecidos pela Portaria 518/04, realiza-se vistoria local, novas amostras são coletadas e descargas nas redes de distribuição e outras ações corretivas são realizadas, até que a qualidade da água seja restabelecida.\r\n\r\nInformações sobre Parâmetros Analisados\r\n\r\nIndicadores: Turbidez: partículas em suspensão deixam a água com aparência turva. Cor: substâncias dissolvidas na água conferem coloração. Cloro residual: quantidade remanescente do cloro utilizado para eliminar microorganismos. pH: indicador de acidez ou alcalinidade da água. Flúor: elemento químico adicionado a água para prevenir cárie dentária. Coliformes totais: indicador que mede a contaminação por bactérias provenientes do meio ambiente Coliformes termotolerantes: mede a contaminação por bactérias de origem animal (fezes). Obedecidos os Planos de Amostragens, as análises devem seguir as seguintes freqüências de apresentação: Cor, turbidez, pH, fluoreto, cloro residual, coliformes totais e coliformes termotolerantes (mensal). Trihalometanos: mananciais superficiais (trimestral); mananciais subterrâneos (semestral/anual). Demais parâmetros: substâncias químicas inorgânicas, orgânicas, agrotóxicos, desinfetantes e produtos secundários da desinfecção (semestral).\r\n\r\nFundamentos e Definições\r\n\r\nQuanto mais desenvolvida é uma economia, mais ativo é o seu mercado de capitais, o que se traduz em mais oportunidades para as pessoas, empresas e instituições aplicarem suas poupanças. Ao abrir seu capital, uma empresa encontra uma fonte de captação de recursos financeiros permanentes. A plena abertura de capital acontece quando a empresa lança suas ações ao público, ou seja, emite ações e as negocia nas bolsas de valores. E você, ao adquiri-las, passa a ser também \"dono\" da empresa - um acionista. A abertura de capital é feita sempre com autorização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o órgão fiscalizador do mercado de capitais brasileiro. As empresas abertas precisam atender a requisitos definidos na Lei das S.As., para garantir a confiabilidade e o acesso às suas informações e demonstrações financeiras.\r\n\r\nAções\r\n\r\nAções são títulos nominativos negociáveis, que representam, para quem as possui, uma fração do capital social de uma empresa.\r\n\r\nBolsas de Valores\r\n\r\nSão os mais importantes centros de negociação das ações, devido ao expressivo volume e maior transparência das operações. Organizadas como associações civis, sem fins lucrativos e com funções de interesse público, as bolsas atuam como auxiliares da CVM na fiscalização do mercado (em especial de seus membros - as sociedades corretoras) e têm ampla autonomia na sua esfera de responsabilidade.\r\n\r\nInvestidores\r\n\r\nSão indivíduos ou instituições que aplicam recursos em busca de ganhos a médio e longo prazos, que operam nas bolsas através de corretoras e distribuidoras de valores, que executam suas ordens e recebem corretagens pelo seu serviço.\r\n\r\nCorretoras de Valores\r\n\r\nSão instituições financeiras membros das bolsas de valores, credenciadas pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelas próprias bolsas e estão habilitadas, dentre outras atividades nos mercados financeiro e de capitais, a negociar valores mobiliários com exclusividade no pregão físico (viva voz) ou eletrônico das bolsas.\r\n\r\nCompanhias Abertas\r\n\r\nUma companhia é considerada aberta quando promove a colocação de valores mobiliários em bolsas de valores ou no mercado de balcão. São considerados valores mobiliários: ações, bônus de subscrição, debêntures, partes beneficiárias e notas promissórias para distribuição pública.\r\n\r\nAções: títulos nominativos negociáveis, que representam, para quem as possui, uma fração do capital social de uma empresa.\r\n\r\nBônus de subscrição : Títulos nominativos, negociáveis, que conferem ao seu proprietário o direito de subscrever ações do capital social da companhia emissora, nas condições previamente definidas.\r\n\r\nDebêntures : Títulos nominativos, negociáveis, representativos de dívida de médio/longo prazos contraída pela companhia junto ao credor, neste caso chamado debenturista.\r\n\r\nOutros títulos menos usuais: Partes Beneficiárias e Notas Promissórias para distribuição pública com ampla divulgação.\r\n\r\nAs operações de abertura de capital precisam ter autorização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o órgão fiscalizador do mercado de capitais brasileiro, o qual também registra e autoriza a emissão dos valores mobiliários para distribuição pública. As companhias abertas devem atender a diversos requisitos, definidos na Lei das S.As. e nas regulamentações da CVM, com o objetivo de garantir a fidedignidade das informações e demonstrações financeiras divulgadas. O mercado considera que a plena abertura de capital ocorre quando há o lançamento de ações ao público, em função das transformações impostas à empresa e pelo incremento no volume de negócios com seus títulos.\r\n\r\nTipo de ação\r\n\r\nAs ações podem ser:\r\n\r\n* ordinárias, que concedem aos seus detentores o poder de voto nas assembléias deliberativas da companhia; ou\r\n\r\n* preferenciais, que oferecem preferência na distribuição de resultados ou no reembolso do capital em caso de liquidação da companhia, não concedendo o direito de voto, ou restringindo-o. A Lei das S.As. permite que as companhias emitam até 2/3 do capital social em ações preferenciais.\r\n\r\nAs ações, ordinárias ou preferenciais, são sempre nominativas, originando-se do fato a notação ON ou PN depois do nome da empresa.\r\n\r\nPodem, ainda, adotar duas formas:\r\n\r\n* nominativas registradas, quando há um registro de controle de propriedade feito pela empresa ou por terceiros, podendo ou não haver emissão de certificado; ou\r\n\r\n* escriturais nominativas, quando há a designação de uma instituição financeira credenciada pela CVM, que atua como fiel depositária dos títulos, administrando-os via conta corrente de ações.\r\n\r\nAs ações também podem ser diferenciadas por classes: A, B, C ou alguma outra letra que apareça após o \"ON\" ou o \"PN\". As características de cada classe são estabelecidas pela empresa emissora da ação, em seu Estatuto Social. Essas diferenças variam de empresa para empresa, portanto, não é possível fazer uma definição geral das classes de ações.\r\n\r\nDividendos\r\n\r\nOs dividendos correspondem à parcela de lucro líquido distribuída aos acionistas, na proporção da quantidade de ações detida, ao fim de cada exercício social. A companhia deve distribuir, no mínimo, 25% de seu lucro líquido ajustado. As ações preferenciais recebem 10% a mais de dividendos que as ordinárias, caso o estatuto social da companhia não estabeleça um dividendo mínimo. Se apresentar prejuízo ou estiver atravessando dificuldades financeiras, a companhia não será obrigada a distribuir dividendos. Porém, caso tal situação perdure, suas ações preferenciais adquirirão direito de voto, até que se restabeleça a distribuição de dividendos.\r\n\r\nBonificações\r\n\r\nAs bonificações correspondem à distribuição de novas ações para os atuais acionistas. Excepcionalmente pode ocorrer a distribuição de bonificação em dinheiro.\r\n\r\nSubscrições de novas ações\r\n\r\nOs acionistas têm, ainda, preferência na compra de novas ações emitidas ou direito de preferência na subscrição. Além de garantir a possibilidade de manter a mesma participação no capital total, este direito pode significar ganho adicional, dependendo das condições do lançamento. Por fim, se não exercido, o direito pode ser vendido a terceiros.\r\n\r\nEscolha da Ação\r\n\r\nO processo de escolha da ação é a mesma para qualquer investidor - pessoa física, jurídica ou institucional.\r\n\r\nAs ações sob a óptica de investimento, ou seja, como o emprego de capital com o objetivo de obter ganho(s) a médio e longo prazos, em oposição a resultados imediatos podem ser divididas em:\r\n\r\n\"blue chips\" ou de 1ª linha - são ações de grande liquidez e procura no mercado de ações por parte dos investidores, em geral de empresas tradicionais, de grande porte/ âmbito nacional e excelente reputação, cujos preços elevados refletem estes predicados;\r\n\r\nde 2ª linha - são ações um pouco menos líquidas, de empresas de boa qualidade , mas de maior risco relativamente às \"blue chips\", em geral de grande e médio portes, tradicionais ou não. Seus preços são mais baixos e costumam ser mais sensíveis aos movimentos de mercado de baixa que aos de alta ( isto é, sobem depois das \"blue chips\" e caem antes);\r\n\r\nde 3ª linha - são ações com pequena liquidez, em geral de companhias de médio e pequeno portes -porém não necessariamente de menor qualidade e maior risco relativamente às de 2ª linha-, cuja negociação caracteriza-se pela descontinuidade.\r\n\r\nde privatização - são ações de companhias colocadas no mercado através de leilões do Programa Nacional de Desestatização - PND. Algumas das companhias em processo de privatização podem já ter suas ações negociadas em Bolsas de Valores, antes mesmo daquele ser completado, tendendo a incrementar sua liquidez após a conclusão do mesmo.\r\n\r\nMercados Primário e Secundário\r\n\r\nO Mercado Primário compreende o lançamento de novas ações no mercado, com aporte de recursos à companhia. Todas as operações de emissão de ações precisam ter autorização da CVM. É obrigatória a presença do intermediário financeiro- corretora de valores, banco múltiplo, banco de investimento ou distribuidora.- que exerce o papel de coordenador da operação.\r\n\r\nUma vez ocorrendo o lançamento inicial ao mercado, as ações passam a ser negociadas no Mercado Secundário, que compreende mercados de balcão, organizados ou não, e bolsas de valores. Operações como a colocação inicial junto ao público de grande lote de ações detido por um acionista podem caracterizar operações de abertura de capital, exigindo registro na CVM. Apesar da semelhança com o mercado primário, os recursos captados vão para o acionista vendedor - e não para a companhia-, determinando, portanto, uma distribuição no mercado secundário.\r\n\r\nClearings - Entidades de Prestação de Serviços de Liquidação e Custódia\r\n\r\nSão empresas que se dedicam a gerenciar sistemas e garantias para a liquidação das operações realizadas em bolsa e para a custódia - guarda e administração dos valores mobiliários negociados em bolsa.\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC - foi criada em 19 de fevereiro de 1998, com a reestruturação patrimonial da BOVESPA. A formação da CBLC representa uma resposta à necessidade do mercado brasileiro de uma estrutura moderna e eficiente de clearing, que compreenda atividades relacionadas à compensação, liquidação, custódia e controle de risco para os mercados a vista, a termo e de opções. A CBLC foi organizada como uma empresa que permite a participação de uma grande variedade de instituições fortes e tecnicamente estruturadas, capazes de administrar risco e atuar como Agentes de Compensação.\r\n\r\nMercados a Vista e de Derivativos\r\n\r\nAs operações em bolsa são efetuadas nos mercados a vista - no qual compradores e vendedores estabelecem um preço para um lote de ações a ser entregue e pago no prazo determinado, atualmente D+3; a termo - onde as partes fixam um preço para a liquidação físico-financeira da ação em prazo futuro determinado; e de opções de compra ou venda - no qual as partes negociam o direito de comprar/ vender a ação a preço e prazo futuro determinados.\r\n\r\nO recinto físico ou eletrônico de negociações é chamado de pregão.\r\n\r\nObs.: não é permitida a negociação nos mercados a termo e de opções via Home Broker.\r\n\r\nFONTE: BOVESPA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1614/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTO QUANDO IMPOSSIBILITADA A COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nEm 11.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Pessoas portadoras de patologias e outras condições limitadoras que inviabilizem a coleta de impressões digitais estão eximidas dessa exigência para a expedição de documentos oficiais por órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro ou sujeitos às normas e regulamentações estaduais.\r\n\r\n§ 1º - O Estado do Rio de Janeiro estabelecerá os critérios e condições a serem utilizados para a identificação das pessoas portadoras das patologias e condições limitadoras abrangidas por este diploma\r\n\r\n§ 2º - A validade dos documentos emitidos em conformidade à esta Lei observará, sempre que exeqüível, prazos idênticos àqueles que contenham as impressões digitais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão comuns os casos de pessoas vitimadas por patologias ou portadoras de limitaçoes que impedem a coleta das impressões digitais. De tal fato decorrem grandes dificuldades para a expedição de documentos oficiais, como carteiras de identidade, carteiras de habilitação, dentre outros - cuja obtenção fica sujeita a exigências de difícil cumprimento e demanda grande decurso de tempo.\r\n\r\nComo exemplo, podem ser citados os portadores de psoríase - doença inflamatória da pele, benigna, crônica, ainda incurável - porém passível de tratamento. Atinge cerca de 1 a 2% da população mundial e, em 15% dos casos, surge antes dos dez anos de idade. Uma de suas manifestações ocasiona dano às impressões digitais, impossibilitando a identificação de seus portadores por esta via.\r\n\r\nDessa forma, o que vem ocorrendo, na prática, é uma enorme dificuldade, por parte das vítimas dessa doença, para a obtenção de documentos. Apesar da identificação da doença, existe grande relutância - por parte dos responsáveis pela emissão dos documentos - para o atendimento de seus portadores. Na imensa maioria dos casos, no caso da psoríase, seus portadores são orientados a buscarem tratamento e a retornarem quando as digitais puderem ser utilizadas - o que pode levar, dias, meses ou jamais ocorrer.\r\n\r\nPor tratar-se do direito à cidadania, conto com o integral apoio de meus pares, nesta Casa de Leis, para aprovação da presente proposição\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1615/2008\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 5.124, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A INCLUSÃO DE PATOLOGIAS NO ROL DAQUELAS ESPECIFICADAS NO INCISO IV, DO ART. 104, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 E NO INCISO IV, DO ART. 107, DA LEI Nº 880, DE 27 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os artigos 2º e 3º, da Lei Nº 5.124, de 12 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - É dada nova redação ao inciso IV do art. 104 e acrescentado um §6º ao art. 106 da Lei Nº 443, de 1º de julho de 1981, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 104 - ...\r\n\r\nIV - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia malígna, cegueira, cegueira posterior ao ingresso na Corporação, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Pêndigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, Síndrome de Imuno-deficiência Adquirida (AIDS) e outras que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada.\r\n\r\nArt. 106 - ...\r\n\r\n§6º - O Policial Militar que, já na situação de inatividade, passe a se enquadrar nas disposições do inciso IV art. 104 fará jus aos benefícios previstos no caput deste artigo, com efeitos financeiros a contar da data da constatação da enfermidade.\r\n\r\nArt. 3º - É dada nova redação ao inciso IV do art. 107 e acrescentado um §6º ao art. 109 da Lei Nº 880, de 27 de julho de 1985, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 107 - ...\r\n\r\nIV - tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia malígna, cegueira, cegueira posterior ao ingresso na Corporação, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Pêndigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, Síndrome de Imuno-deficiência Adquirida (AIDS) e outras que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada.\r\n\r\nArt. 109 - ...\r\n\r\n§6º - O Bombeiro Militar que, já na á na situação de inatividade, passe a se enquadrar nas disposições do inciso IV do art. 107 fará jus aos benefícios previstos no caput deste artigo, com efeitos financeiros a contar da data da constatação da enfermidade.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei Nº 5.124, de 12 de novembro de 2007, por falha de redação, suprimiu patologias constantes do texto original do inciso IV do Art. 104 da Lei Nº 443, de 1º de julho de 1981 - as quais, sob pena de graves injustiças, devem ser incorporadas ao texto em vigor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº1616/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO OBRIGATÓRIO DE BICICLETAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM OBSERVÂNCIA DAS LEIS DE TRÂNSITO NACIONAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecida, por esta Lei, a obrigatoriedade do emplacamento identificatório das bicicletas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento da Lei 9.503, de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro: Artigo 5º, da Seção I e Artigo 7º da Seção II, do Sistema Nacional de Trânsito e uniformização das leis municipais, conforme Artigo 24º, incisos II e XVII; e observância da Lei Estadual nº 5211, de 25/03/2008. \r\n\r\nArt. 2º- O emplacamento será feito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento de Trânsito competente, que será responsável pela aquisição das placas personalizadas.\r\n\r\nParágrafo único - As placas conterão combinações de duas (02) letras e três (03) números, além do nome da cidade, sendo devidamente lacradas.\r\n\r\nArt. 3º- O emplacamento das bicicletas será precedido pelo registro da numeração e demais características das mesmas, bem como dos dados dos respectivos proprietários, permanecendo arquivados no Departamento de Trânsito competente da Administração.\r\n\r\n§ 1º- Deverão ser emplacadas, indistintamente, todas as bicicletas de aro 26 (vinte e seis) ou superior.\r\n\r\n§ 2º- As despesas relativas ao emplacamento serão custeadas pelos proprietários das bicicletas.\r\n\r\n§ 3º- Ressalvado o disposto no parágrafo único do Artigo 4º, o emplacamento é definitivo, sem necessidade de renovação anual, sem mais nenhuma despesa ou cobrança posterior, exceto multas por infrações.\r\n\r\nArt. 4º- As bicicletas em tráfego sem placas após a vigência desta Lei, e após o prazo concedido para emplacamento, pelo Decreto do Executivo que a regulamentar, serão apreendidas e somente liberadas após os respectivos emplacamentos.\r\n\r\nParágrafo único - A falta ou destruição do lacre importará um novo emplacamento, ou relacração mediante a verificação do respectivo registro da bicicleta, arcando o proprietário com as despesas.\r\n\r\nArt. 5º As bicicletas apreendidas por qualquer infração à presente Lei serão recolhidas a local apropriado do Departamento de Trânsito local, sob a guarda e responsabilidade de funcionário designado para tal fim.\r\n\r\nParágrafo único - As bicicletas não reclamadas ou não retiradas através das providências estipuladas no prazo de noventa (90) dias da expiração da punição serão alienadas em hasta pública, revertendo os recursos para manutenção do serviço.\r\n\r\nArt. 6º- As bicicletas em tráfego estão sujeitas às leis de trânsito em vigor, devendo observar, obrigatoriamente, as sinalizações e proibições.\r\n\r\nArt. 7º- A inobservância do disposto no artigo anterior caracterizará infração, punível nos termos deste artigo, e registrada no prontuário do veículo, a saber:\r\n\r\nI - Será apreendida por três (03) dias úteis a bicicleta cujo ciclista trafegar:\r\n\r\na) na contramão da direção;\r\n\r\nb) por processo de passeio público (calçadas);\r\n\r\nc) em zig-zag;\r\n\r\nd)fora da faixa de rolamento.\r\n\r\nII - Será apreendida por seis (06) dias úteis a bicicleta cujo ciclista:\r\n\r\na) não respeitar a sinalização de “PARE”;\r\n\r\nb) cruzar inadvertidamente vias preferenciais\r\n\r\nc) avançar semáforo em vermelho.\r\n\r\n§ 1º- As punições estipuladas nos incisos deste artigo serão dobradas a cada reincidência.\r\n\r\n§ 2º- Na segunda reincidência registrada será aplicada ainda ao infrator a multa correspondente a R$ 50,00 (cinqüenta reais), cujo comprovante da quitação será elemento imprescindível para a liberação do veículo após o decurso da punição.\r\n\r\n§ 3º- A multa de que trata o parágrafo 2º será dobrada a cada infração subseqüente.\r\n\r\nArt. 8º- Os infratores serão lançados nominalmente em registro do setor de emplacamento, sendo a listagem dos mesmos encaminhados para os arquivos do Departamento de Trânsito.\r\n\r\nArt. 9º- Durante o período de regulamentação e implementação da presente Lei será feita, pela Administração Municipal e Estadual, ampla campanha de orientação dos munícipes através de veículos de divulgação.\r\n\r\nArt 10 - A implementação, cadastramento único, fiscalização, aplicação de multas e destino das taxas e multas recolhidas devem ser realizadas e destinadas pelo Departamento de Trânsito - DETRAN.\r\n\r\nArt. 11º- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 12 - Será concedido um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a regulamentação desta Lei para o emplacamento das bicicletas, prorrogável por igual período, a critério do Departamento de Trânsito em comum acordo com o Conselho Municipal de Trânsito.\r\n\r\nArt.13 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, a bicicleta é utilizada em larga escala pelo mundo inteiro. Nos países como a China e a Holanda, ela é utilizada como meio de locomoção no trânsito. Na Itália, o ciclismo é um esporte bastante exercitado. No Brasil não é muito diferente. Nós utilizamos a bicicleta como forma de lazer, modalidade esportiva e locomoção prin cipalmente por trabalhadores e estudantes. Contudo, este deslocamento no trânsito tem gerado conflitos entre ciclistas, pedestres e motoristas causando preocupação para os governos. O número de acidentes provocados por “maus ciclistas”, com comportamentos desrespeitosos no trânsito, tem aumentado enormemente. \r\n\r\nO Código de Trânsito Brasileiro, Capitulo IX, dos Veículos, no Artigo 96, classifica a bicicleta como veículo de propulsão humana (impulsionado pelo homem) e de transporte de passageiros. O governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Lei 5211, de 25 de março de 2008, estabelece a política de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, incentivando programas e ações que promovam a bicicleta como modalidade de deslocamento urbano eficiente e saudável. O mesmo ocorre com as prefeituras que têm se empenhado em criar e expandir as ciclovias pelas cidades, contribuindo assim pela melhoria da qualidade do nosso trânsito, pela melhoria de qualidade de vida da população, principalmente aumentando a segurança dos ciclistas e pedestres.\r\n\r\nDiante disso, o emplacamento de bicicletas vem de encontro ao objetivo do governo de criar condições seguras, de fiscalização e de uniformidade de ação em todo o Estado do Rio de Janeiro, para a integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº1617/2008\r\n\r\nISENTA OS AGRICULTORES FAMILIARES DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS MERCADOS DO PRODUTOR ADMINISTRADOS PELA CEASA-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os agricultores familiares, isentos do pagamento de taxas pela utilização das instalações dos mercados do produtor, administrados pela CEASA-RIO.\r\n\r\nParágrafo único: Para obter o benefício de isenção de que trata o caput deste Artigo, o agricultor familiar deverá preencher os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar no exercício da atividade rural, devidamente inscrito no cadastro da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - dispor de talonário fiscal adequado e apresentar a DECLAN vigente;\r\n\r\nIII - a propriedade abrangida estar localizada em zona rural no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - estar enquadrado na condição de pequeno produtor ou de agricultor familiar, definidos nas legislações próprias.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO principal objetivo deste Projeto de Lei é proporcionar aos agricultores familiares, que têm nessa atividade a única forma de subsistência para suas famílias e que enfrentam, na maioria das vezes, as condições mais adversas desde o preparo da terra, passando pelo plantio até a colheita de seus cultivos, melhores condições para a comercialização de seus produtos, minimizando o custo final da mercadoria e fazendo chegar ao consumidor produtos mais frescos.\r\n\r\nAs instalações disponibilizadas pela CEASA-RJ, distribuídas nas cinco Unidades do sistema de abastecimento de hortifrutigranjeiros do estado, Central Grande Rio em Irajá, 01 (uma) Unidade em São Gonçalo, e 04 (quatro) Unidades denominadas Mercado do Produtor (Nova Friburgo, Paty do Alferes, São José de Ubá e Água Quente no Município de Teresópolis), representam a ligação da zona de produção agrícola do interior do estado, com o consumidor final. \r\n\r\nA cobrança de taxas para utilização dos espaços nessas Unidades além de onerar sobremaneira os pequenos produtores, acabam criando condições desiguais para todos, tanto aqueles que pagam diariamente pelo uso da chamada “pedra” quanto os mensalistas.\r\n\r\nDessa forma, buscando democratizar e facilitar a todos, de maneira igualitária, o uso das instalações das Unidades da CEASA-RIO e, ainda, procurando minimizar os custos de produção que invariavelmente recaem sobre o pequeno produtor rural, elaboramos o presente Projeto de Lei que ora apresentamos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1618/2008\r\n\r\nCONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ACERVO CULTURAL DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL - PAC- DE BARRA MANSA.\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro, para fins de tombamento de natureza imaterial, o acervo cultural do Ponto de Ação Cultural - PAC- de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2008\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom vinte e nove anos de serviços prestados à população de Barra Mansa, o Ponto de Ação Cultural (PAC) necessita ser valorizado como patrimônio imaterial para que o trabalho desenvolvido por seu Conselho Gestor, juntamente com a realização de parcerias, logre retomar a pleno vapor as atividades culturais que identificam o espaço. \r\n\r\nAlém disso, são metas estabelecidas para o PAC melhorar o acesso às atividades promovidas, a capacitação de professores, a conservação do acervo, entre quadros e esculturas e a criação do “Cineclube Caboclo”, além do sonho de se construir um anexo moderno, que contraste com a arquitetura do prédio existente, construído na década de 50. \r\n\r\nQuando da sua criação, haviam inúmeras pessoas envolvidas no projeto, todos interessados em ver surgir um espaço público de interesse da arte e cultura. Conquistado em fevereiro de 1979, o prédio da 5ª Região Escolar ficou para o novo espaço que surgia. Para dar nome à casa, foi sugerido Ponto de Ação Cultural. \r\n\r\nA inaugiuração deu-se em 9 de março de 1979, com a exposição do artista Cléucio Penedo. O local já recebeu obras de outros importantes artistas entre eles, Ronaldo Auad, Jane Chiesse e Alex Gama. Nas palavras do também artista plástico Crovatto, cuja história sempre esteve ligada ao Ponto de Ação Cultural, “O PAC é um espaço dos artistas e dos jovens talentos”. Prova disso são as inúmeras exposições que revelaram talentos ou colocaram a arte de outros grandes ao alcance do público.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 428/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DO CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER - CIAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade do Centro de Atendimento a Mulher - CIAM, no município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs mulheres são as que correm maiores riscos de sofrer violência em ambientes domésticos e familiares e, segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada quatro mulheres é vítima de abusos sexuais cometidos por seu parceiro ao longo da vida. \r\n\r\nO \"Relatório Mundial sobre Violência e Saúde\", pela OMS, afirma que quase metade das mulheres que morrem por homicídio é assassinada por seus maridos ou parceiros atuais ou anteriores, uma porcentagem que se eleva a 70 por cento em alguns países.\r\n\r\nA Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública.\r\n\r\nO Centro Integrado de Atendimento a Mulher - CIDAM atua com uma equipe multidisciplinar, com psicólogas, assistentes sociais e advogadas. Desta forma, trata-se de um serviço essencial para a população do Município de Rio das Ostras e adjacências.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 429/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Rio Bonito - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Programa Município Digital, implementado pelo PRODERJ e vinculado a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma das grandes conquistas para pessoas que não possui acesso a internet. Hoje estar interligado a rede de computadores, participando dessa integração global, é imprescindível para estudantes e a comunidade em geral, que para se capacitar e inserir-se é necessário o acesso e a obtenção de informações rápidas, facilitando o acesso ao emprego, à educação, à cultura entre outros.\r\n\r\nUm Estado democrático e forte minimiza as carências da comunidade, conduzindo sua população ao desenvolvimento.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 430/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Tanguá - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 431/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Silva Jardim - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 432/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Arraial do Cabo.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantidos no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 433/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantidos no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 434/2008\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DE BARRA MANSA NA ESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nPREVÊ A INCLUSÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DE BARRA MANSA NA ESTRUTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Ponto de Ação Cultural de Barra Mansa -PAC- incluído na estrutura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom vinte e nove anos de serviços culturais prestados à população de Barra Mansa, o Ponto de Ação Cultural (PAC) necessita ser valorizado pelo Poder Público para manter suas atividades a contento. Neste sentido, a solução buscada prevê a acolhida da instituição pela Secretária de Cultura do Estado, onde o PAC poderá estar vinculado à diversas entidades estaduais, como a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), o Conselho Estadual de Cultura e o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). \r\n\r\nO Ponto de Ação Cultural é um patrimônio de Barra Mansa e merece ter uma política específica, porém, enfrenta a grande dificuldade de não existir oficialmente e com isso não estar incorporado ao orçamento do Estado, embora o prédio de sua sede pertença ao governo. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2008\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1596/2008 AO PROJETO DE LEI Nº 3542/2006.\r\n\r\nAutora: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art. 88, § 3º do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei nº 1596/2008, de autoria do nobre Deputado Àtula Nunes, ao Projeto de Lei nº 3542/2006, de minha autoria, por tratarem de matéria análoga e ser mais antigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 042/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 995/2007, de autoria do Deputado José Nader, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 458/2007, de autoria do Deputado Alessandro Molon, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 043/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1329/2008, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 121/2003, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 044/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1362/2008, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 342/2007, de autoria do Deputado Jorge Babu, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 045/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1371/2008, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 887/2007, de autoria do Deputado Wagner Montes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 060/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1227/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 3035/2005, de autoria da Deputada Graça Pereira, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 063/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1368/2008, de autoria do Deputado Zito, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 609/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 064/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1396/2008, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 485/2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 091/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1524/2008, de autoria da Deputada Cidinha Campos, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 937/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 095/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1471/2008, de autoria dos Deputados Audir Santana e Luiz Paulo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1257/2008, de autoria do Deputado Audir Santana, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS Nº 449\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício SMRI nº 114, de 07/03/2008, referente ao Requerimento de Informações nº 114/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, informamos que, de acordo com o pronunciamento da Superintendência de Rede Própria desta Pasta, o Município de São João de Meriti não possui hospital estadual.\r\n\r\nQuanto as indicações sobre a atuação do Corpo de Bombeiro no referido Município e o Programa SAMU, encaminhamos o parecer do chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em anexo.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 462/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRef.: Oficio GP n° 247, de 28/04/2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1102/07.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao oficio de referência, encaminho a V. Exa. o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 1102/2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que autoriza o Poder Executivo do Estado a coordenar de forma articulada, com os Municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a implantação do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Sistema Viário das Áreas Urbanas dos Municípios que as integram.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, Secretário de Estado de Transportes, em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS - RMS\r\n\r\nRef. Ofício ALERJ GP n° 247 de 28/04/2008\r\n\r\nPROJETO DE LEI n° 1102/2007.\r\n\r\nEmenta: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO A COORDENAR DE FORMA ARTICULADA, COM OS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO SISTEMA VIÁRIO DAS ÁREAS URBANAS DOS MUNICÍPIOS QUE AS INTEGRAM.\r\n\r\nSr. Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nVem a exame desta Assessoria Jurídica, através da CI SETRANS/SST N° 077/2008, o Projeto de Lei n° 1102/ 2007, remetido a esta SETRANS por meio do Ofício GP n° 247/2008, encaminhado pela Presidência da ALERJ.\r\n\r\nI- Histórico\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Luiz Paulo, que \"Autoriza o Poder Executivo do Estado a coordenar de forma articulada, com os municípios que integram a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a implantação do programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no sistema viário das áreas urbanas dos municípios que as integram\" .\r\n\r\nII- Fundamentação\r\n\r\nPrimeiramente, ressaltamos nosso respeito aos elevados propósitos que nortearam a iniciativa legislativa. Todavia, o PL em foco padece de notória inconstitucionalidade, como relatado a seguir.\r\n\r\nImportante esclarecer que o art. 25, § 3° da CRFB/88 prevê o seguinte: \"os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum\".\r\n\r\nPor outro lado, também é patente na norma constitucional a garantia da autonomia municipal, conforme se pode extrair da atenta leitura do art. 18 da Constituição Federal. A Carta Magna, em seu Art. 30, Inciso I, determina ainda ser de competência dos municípios legislar sobre assuntos de interesse local.\r\n\r\nCabe, então, saber se a questão envolvendo a restrição ao trânsito de veículos automotores no sistema viário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro reveste-se de interesse municipal ou estadual.\r\n\r\nEm sendo caracterizado o interesse local, o PL será inconstitucional, por outro lado, prevalecendo o interesse regional, estará confirmada a constitucionalidade da iniciativa.\r\n\r\nIII- Conclusão\r\n\r\nPara dirimir tal dúvida, entendemos pertinente a audiência do DETRAN/RJ, para que aquele competente órgão, na qualidade de responsável pela coordenação do trânsito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, manifeste-se a respeito da proposição em tela.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2008\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 463/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRef.: Ofício GP n° 260, de 28/04/2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1253/07.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao oficio de referência, encaminho a V. Exa. o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 1253/2007, de autoria do Deputado João Peixoto, que modifica a Lei n° 4573 de 11 de julho de 2005 - Isenta os motoristas profissionais do pagamento de taxas.\r\n\r\nColho ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, Secretário de Estado de Transportes, em exercício.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParecer ASJUR/SETRANS - RMS/MPM\r\n\r\nRef: Ofício ALERJ GP n° 260/2008\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1253/2008\r\n\r\nEmenta: MODIFICA A LEI N° 4573 DE 11 DE JULHO DE 2005.\r\n\r\nSr. Subsecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nVem à exame desta Assessoria Jurídica através da CI SETRANS/SST N° 076/2008, o PL n° 1253/2008, por sua vez encaminhado pela Presidência da ALERJ a esta SETRANS, através do Ofício GP n° 260/2008.\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado João Peixoto, visando modificar a vigente Lei Estadual n° 4573 de 11.07.2005 que, por sua vez, isenta os motoristas profissionais desempregados, do pagamento de taxas, na forma ali mencionada.\r\n\r\nA presente Proposta Legislativa, contudo, visa ampliar o leque de isenções tributárias, a saber: o pagamento da taxa denominada DUDA, na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); além das taxas correspondentes ao exame médico necessário à renovação da CNH.\r\n\r\nOcorre que o PL em análise amplia o direito à isenção para, além dos motoristas desempregados albergados na vigente lei, aqueles que se encontrarem exercendo suas funções e ainda aos motoristas autônomos.\r\n\r\nFica, assim, segundo entendemos, evidenciada a renúncia fiscal por parte do Estado do Rio de Janeiro, escapando de nossa competência a manifestação sobre a Iniciativa Legislativa.\r\n\r\nEm conclusão, sugerimos a remessa do presente expediente à Secretaria de Estado de Fazenda para sua competente oitiva.\r\n\r\nÀ consideração de Vossa Senhoria\r\n\r\nEm 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD, Procurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASJUR/SETRANS\r\n\r\nMARCIEL POLIDO MOREIRA, Estagiário\r\n\r\nMatr. nº 0209/14-PGE/ASJUR/SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PRP na ALERJ, indico meu nome para membro da Comissão Especial para acompanhar o trabalho realizado pelo inmetro com os medidores comparadores, com o fim de comprovar os problemas ocorridos nas contas da Concessionária Ampla instituída pelo Requerimento nº 229/2008, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n6443 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão CARLOS ALBERTO DE O SOBRINHO.\r\n\r\n6444 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão ALEX SANDRO TEIXEIRA.\r\n\r\n6445 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã ÂNGELA PROTÁSIO JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n6446 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão ANSELMO ALEXANDRE RODRIGUES DE BARROS.\r\n\r\n6447 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão ANTONIO SANTANNA NETO.\r\n\r\n6448 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão ARNALDO BARBOSA COELHO NETO.\r\n\r\n6449 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão CARLOS HENRIQUE CARNEVALLI.\r\n\r\n6450 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã CREUSA CUNHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n6451 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã DANIELLE MENDONÇA DE SÁ.\r\n\r\n6452 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã DENISE RODRIGUES DA CRUZ.\r\n\r\n6453 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã DEYSIMA MARTINS CANDIDO ALMEIDA.\r\n\r\n6454 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão EDELSON BRAZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\n6455 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão EDUARDO JOSÉ CANDIDO.\r\n\r\n6456 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão ENDERSON PEREIRA ROHEN.\r\n\r\n6457 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão FLORENTINO DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6488 - DE LOUVOR ao Ministério Evangélico Porta do Céu no Município de Rio das Ostras, na pessoa do Sr. Pastor Presidente ERNANI DAVID PEREIRA, por ocasião do 10º aniversário de sua fundação \r\n\r\nId: 563306"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "563307": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Gerson Bergher, João Peixoto, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Sabino, Zito. Assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Sabino, a convite; Marco Figueiredo, a convite; Natalino, a convite; Marcos Abrahão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho fazer um registro e uma reclamação informando que estou encaminhando documento à Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, que a Deputada Cidinha Campos preside, em razão do péssimo funcionamento dos telefones celulares da concessionária Vivo em Rio das Ostras e em toda a região.\r\n\r\nPassei os últimos dias na cidade e é impossível fazer uma ligação de telefone celular; aquelas que se consegue estabelecer não se concluem, são interrompidas. É extremamente necessário que a Comissão de Defesa do Consumidor cientifique oficialmente a Vivo, para que providências sejam tomadas, porque isso vem trazendo sérios prejuízos para uma região turística como aquela, inclusive para o funcionamento das pousadas, dos hotéis, enfim, para toda a cidade.\r\n\r\nDe outro monta, Sr. Presidente, quero fazer também um registro. Ocorreu no último fim de semana, para ser mais preciso, no último domingo, no Município de Rio das Ostras, o encontro estadual do Partido dos Trabalhadores de nossa cidade. Após um período muito grande de diálogo, o partido teve um encontro absolutamente disputado e, como o Partido dos Trabalhadores costuma dizer, a esperança venceu o medo. Apesar da pressão, apesar das ameaças, apesar de uma tentativa de restrição ao direito de voto dos militantes, dos filiados àquele partido, eu tive a honra de sair escolhido da convenção do PT, com a escolha do meu nome a ser apoiada pelo Partido dos Trabalhadores na futura eleição no Município de Rio das Ostras. \r\n\r\nEntão, eu quero aqui fazer um registro da bravura, da coragem, particularmente da presidente do Partido dos Trabalhadores no Rio de Janeiro, em Rio das Ostras, a professora Eronei, uma mulher extraordinária, que soube resistir a todas as formas, todas as maneiras de coação, de pressão, toda tentativa de ofertas absolutamente que não são republicanas e que jamais se deveria fazer na política. Mas o partido tomou, pela maioria de seus membros, essa decisão e desde já eu registro que sou muito agradecido ao Partido dos Trabalhadores, de modo especial, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14:45 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 599/07, (LEI 5142/07) DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de um veto parcial de um artigo inconstitucional, que determina ações do Poder Executivo. Por isso, voto “não”, isto é, estou concordando com o veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - “Não” ao veto...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não. Quando votamos “não”, Sr. Presidente, concordamos com o veto. Quando votamos “sim”, votamos favoravelmente ao projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - “Sim” rejeita o veto e aprova o projeto e “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas não é o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não é o caso. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É o artigo que está sendo rejeitado. O projeto está mantido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. “Sim” rejeita e “não” mantém. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “não”pela manutenção do veto parcial com relação a somente um artigo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas, pois estamos em processo de votação. \r\n\r\nSrs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, queiram, por favor, comparecer ao plenário. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS também vota “não”, mantendo o veto parcial ao projeto. Quero ainda justificar a ausência do Deputado Dionísio Lins, que está em atividade fora da Casa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, deputado. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado João Pedro Figueira. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para encaminhar a votação) - Figueira. Sr. Presidente, é para encaminhar pelos Democratas o voto “sim”. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Dr. Alcides Rolim, que está em agenda na Cidade de Belford Roxo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, deputada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, registrei meu voto errado quando cliquei errado. Por favor, meu voto não é no vermelho não. Eu estou mantendo o veto parcial. É só para trocar meu voto, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O voto de V. Exa. será trocado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves, que está em agenda externa.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Pedro Paulo, que se encontra internado na Clínica Rio Mar, acometido de doença súbita. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados queiram ocupar suas respectivas bancadas para efetuar a votação do Veto Parcial (Lei nº 5142/2007). \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Presidente, declaração de voto: como líder do PTB, voto “não.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, queria trocar o meu voto de “sim” para “não”, houve um equívoco no meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Glauco Lopes troca o voto de “sim” para “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 2ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, por orientação do líder da minha bancada, Sr. Deputado João Pedro, gostaria de trocar meu voto de “não” para “sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Pedro Fernandes troca seu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, por orientação da minha bancada, voto “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Beatriz Santos, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, João Pedro, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Sabino, Sheila Gama, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 12. Votos “Não”: 31. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 43. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, solicito a retirada de emendas ao Projeto 1569, atendendo a uma solicitação dos concursados do Ministério Público.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2875/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, ao Projeto de Lei 2875/2005, de autoria de um dos vice-líderes do governo, Deputado André do PV, o meu voto é “sim”, pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Srs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas para efetuarem a votação.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar, pela bancada do PMDB, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar, pela bancada do PSDB, o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar, pelo Democratas, o voto “sim”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, aproveitando, quero pedir, novamente, pela ordem, só para anunciar que a Comissão Executiva do Prêmio Leila Diniz Pré-Natal, Parto Seguro e Saudável, reunida no dia 9 de junho de 2008, às 10 horas, no gabinete da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nosso gabinete, analisou os relatórios inscritos e, a partir dos indicadores, definiu a pontuação das instituições que vão receber esse prêmio, o Prêmio Leila Diniz.\r\n\r\nEm primeiro lugar, com 95 pontos, ficou a Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida de Maricá. A Casa de Parto David Capistrano Filho ficou em segundo lugar, com a nota 89. A APMIR-Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende ganhou nota 74 e ficou em terceiro lugar. O Hospital Maternidade Carmela Dutra ganhou nota 73 e ficou em quarto lugar. O Instituto Fernandes Figueira, 71, quinto lugar. A Maternidade do Hospital Estadual Rocha Faria, nota 69, sexto lugar. O Hospital Maternidade Alexander Fleming teve nota 59, ficou em sétimo lugar. E o Hospital Maternidade Fernando Magalhães, nota 58, oitavo lugar. \r\n\r\nA premiação será dada em Sessão Solene, no dia 23 de junho de 2008, às 18 horas, aqui no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, desta Assembléia. Os cinco primeiros colocados receberão, além do certificado, um troféu e um computador; os outros três seguintes, apenas o certificado e o troféu.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, eu voto sim, e gostaria de solicitar aos meus pares que votaram não que, se puderem, mudem o voto para derrubarmos o veto, tendo em vista a importância desse projeto de lei, porque trará economia de água para o Estado do Rio de Janeiro e para a nossa Cedae. Os estaleiros estão gastando esse bem de forma exagerada, quando, ao contrário, deveriam economizar. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado André do PV vota sim.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, gostaria de mudar o meu voto de não para sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá à 2ª Chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA)\r\n\r\nO SR DICA - Sr. Presidente, eu voto com o projeto do Deputado André do PV, mas quero lembrar à Presidência desta Casa que tem três ou quatro vetos para serem apreciados amanhã e não haverá quórum. Como hoje estamos apreciando o veto para ajudar o Governo e ajudar esta Casa a colocar em dia a matéria, conclamo a Presidência para reavaliar a pauta de amanhã. Meu voto é sim ao projeto do Deputado André do PV.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, André do PV, Cidinha Campos, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Coronel Jairo, Fábio Silva, Graça Matos, Iranildo Campos, João Peixoto, José Távora, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Roberto Dinamite.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”, 23; votos “Não”, 15; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 38. \r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1214/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 1214/04, de autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares, do Partido dos Trabalhadores, que integra a base do governo, que quer converter a frota de veículos de propriedade ou uso do governo do Estado do Rio de Janeiro para a utilização de gás natural como combustível. O Projeto de Lei está, mais do que nunca, imiscuído, antenado na questão ambiental. Por isso, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Está aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados queiram ocupar suas bancadas.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Para encaminhar a votação pelo PMDB, encaminho o voto “não”, para manter o Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para encaminhar a votação) - A bancada do PT vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para encaminhar a votação) - Neste momento, vivo uma grande dicotomia. Dispo aqui as minhas vestes de vice-líder do governo e encaminho, como líder do Partido Verde, o voto “sim” também, tendo em vista que é um projeto excelente para a sociedade.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - Obrigado, Sr. Presidente. Para encaminhar pela bancada do PSB, peço o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para encaminhar a votação) - Os Democratas votam “sim” a esse Projeto, contra o Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Wagner Montes, líder de audiência.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Acertou. A bancada do PDT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à primeira chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, André do PV, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Natalino, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Ramos, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Anabal, Aparecida Gama, Graça Matos, Iranildo Campos, João Peixoto, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”, 29; votos “Não”, 7; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 36. \r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1851-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, veto total aposto ao Projeto de Lei 1851-A/2004, de autoria do Deputado Paulo Melo, que institui multa para as empresas recordistas de reclamações do Procon-RJ. O meu voto para o Projeto de Lei do líder do governo na Assembléia Legislativa é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados queiram ocupar suas bancadas para efetuar a votação.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu encaminho pelo PMDB o voto “não”, para manter o veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB encaminha o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para encaminhar a votação) - Pelo PR, por ser um projeto péssimo, de mau gosto, não define o que é recordista e não dá o direito de defesa à empresa, simplesmente por constar a reclamação não é justo definir multa. Encaminhando a votação, o voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Srs. Deputados, queiram ocupar as respectivas bancadas para efetuar a votação.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PTB vota “não”. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para encaminhar a votação) - O PSB vota “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Wagner Montes, líder de audiência. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PDT vota “não”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - O PT vota “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, é para trocar o meu voto, a favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Marcus Vinícius troca o voto de “sim” para “não”. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, o meu voto é “não”. E aproveito o ensejo para justificar a ausência do Deputado Domingos Brazão, que está com o vice-governador do Estado e secretário na inauguração de uma empresa no Rio, através do Invest Rio - Investimento do Rio de Janeiro, para desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Dica presente vota “não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai efetuar a segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, V.Exa. está terminando a chamada nominal? \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Presidente, o meu voto é não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Graça Matos, presente, vota “não”.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho informar a V.Exa. e aos Srs. Deputados que começaram as obras da Unidade de Pronto Atendimento em Duque de Caxias, no Parque Lafayette, no Jardim Gramacho, do Parque Fluminense e do Dr. Laureano. O Estado está cumprindo a promessa feita, tendo começado a atender à comunidade local.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL).\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, estou inscrito para falar no Expediente Final, mas como terei que sair por conta de um compromisso, quero fazer um registro sobre o que vem acontecendo no Município de São Gonçalo, o que muito me preocupa. O jornal de hoje noticia que a perda de arrecadação de ICMS do município foi de 11 milhões de reais, sendo o que mais perdeu receita desse imposto dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTambém muito me assusta que, nas despesas com Educação, enquanto os municípios fluminenses aplicaram 4,9 bilhões, São Gonçalo deixou de investir seis milhões de reais, totalizando menos 7% em relação ao período de 2006. A Educação de São Gonçalo está em greve há 40 dias! Nestes 40 dias quase 70 mil alunos não têm o que fazer, ficam em casa atrapalhando as famílias, deixando de aprender, enfim, sujeitos a ficarem sem cuidados porque muitos pais têm que trabalhar e não podem faltar ao trabalho.\r\n\r\nFica aqui, então, o meu repúdio a esta questão da Educação. \r\n\r\nOs professores já fizeram diversas manifestações, já colocaram para a prefeita as suas reivindicações e a prefeitura fez uma proposta de 2,9% de aumento, enquanto o pedido é algo em torno de 26%. Enquanto isso, as 70 mil crianças do Município de São Gonçalo continuam sem aula.\r\n\r\nGostaria de fazer um apelo às autoridades da Prefeitura de São Gonçalo para que se sensibilizem com a situação. Trata-se de um caso muito grave e não existe um só município do Estado do Rio de Janeiro cuja Educação se encontra em greve. Passam-se os dias - já são 40 dias! - e a situação não muda. Onde vamos chegar?\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a V. Exa. a palavra pela ordem para eu fazer este registro. Sei que não era bem o momento, mas essa situação é realmente muito grave.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(CONCLUI A VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Mário Maques, Natalino, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Sabino, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 0; votos “Não”: 35; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 35.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 127/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS (PET) COM PINTURA METÁLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, designo como relator especial o Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 159-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 4062/2003.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2561/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4525 DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TELE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO À EMENDA 1 E FAVORÁVEL À EMENDA 2, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO À EMENDA 1 E FAVORÁVEL À EMENDA 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 172/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE ESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, JOÃO PEDRO E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 936/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL); E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS (RELATOR DO VENCIDO), MARCELO SIMÃO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 555/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PADRE HILÁRIO CANAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 574/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO CORONEL PM SR. JOSÉ DE ALENCAR MARQUES MONTEIRO DE CASTRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 583/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. AKIYOSHI SHIKADA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 584/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. MASAHIRO FUKUKAWA, CÔNSUL-GERAL DO JAPÃO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não querendo fazer uso da palavra, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, designa para a Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2008, às 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO, ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO E.R.J., DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE \"PLANTÃO MÉDICO\", EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1569/2008, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2008), QUE CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGENCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DETERMINA NORMAS PARA A FORMA DE CONGELAMENTO DAS AVES COMERCIALIZADAS NOS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3114-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3746/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, TUCALO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 585/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES M ROLIM QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 587/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. IZIO BONDER \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 590/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO JOÉ GONÇALVES SESTELLO, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL MELCHÍADES CALAZANS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 591/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DARIO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 593/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 594/208, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANTÔNIO GOMES DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES E AUDIR SANTANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convoca para a Sessão Solene Extraordinária, dia 12.06.2008, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Prof. José Antonio Teixeira (Proc. 5924/08) de autoria da Deputada Aparecida Gama (Requerimento nº 216/2008).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DA POLÍCIA MILITAR”, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sob a proteção de Deus, o Deputado Domingos Brazão e eu declaramos aberta a Sessão Solene em comemoração aos 199 anos de criação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm cumprimento à Resolução nº 506/2001, que institui o Dia da Polícia Militar no calendário oficial desta Casa de Leis, revigorada pela Resolução nº 591/2004.\r\n\r\nPara compor conosco a mesa de honra, convidamos o Exmo. Sr. Coronel PM Gilson Pita Lopes, Comandante Geral da PMERJ(Palmas); o Exmo. Sr. Coronel PM Antônio Carlos Suarez David, Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Palmas); o Sr. Coronel PM Wanderlei Pereira de Almeida, neste ato, representando o Exmo. Governador Sérgio Cabral (Palmas); o Sr. Tenente-Coronel PM Mário Sérgio de Brito Duarte, neste ato representando o Exmo Sr. Secretário de Estado Geral de Segurança Pública, José Mariano Beltrame (Palmas); o nobre Deputado Iranildo Campos (Palmas); o Sr. Dr. Wanderlei Martins, Delegado Federal, Diretor da Interpol (Palmas).\r\n\r\nQuero saudar e dizer aos senhores que o Deputado Domingos Brazão, ao meu lado, é também um dos autores desta homenagem. Meu amigo, Deputado Domingos Brazão. (Palmas)\r\n\r\nSolicito aos presentes para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro, que será executado pela Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero dizer da honra e da vaidade de presidir esta solenidade sabendo que 199 anos não são por acaso. Fazer 199 anos sendo responsável pela prevenção, pela manutenção da ordem pública, não é fácil. Quero dizer do orgulho que tenho de pertencer aos quadros da Polícia Militar, esta Polícia tão vilipendiada, com tantas dificuldades, com salários aviltados, como se colocar a Polícia e a pobreza juntas, fosse uma norma. Esta Polícia com dificuldades exige dos senhores dedicação exclusiva, dignidade acima de tudo, e não compensam, com dignidade, a luta e a labuta dos senhores. \r\n\r\nQuero deixar registrado que esta instituição bicentenária talvez seja a instituição mais injustiçada do cenário brasileiro. Deus me confiou a missão de estar aqui, no alto da Presidência da Casa, talvez a mais importante da Cidade do Rio de Janeiro. Não poderia me frustrar, sou da base aliada, sou do governo, mas quero deixar registrada a injustiça que é feita aos componentes da Polícia Militar. Não sabem aqueles o quanto é difícil, não sabem aqueles como tem gente séria e preocupada com a melhoria da qualidade de vida do cidadão do Rio de Janeiro. Não sabem eles a importância que tem e como dói no peito cada missão a executar quando ela é de caráter social e, principalmente, quando põe em risco a própria vida. Não valorizam. Vós sois bravos guerreiros na execução da missão e na sobrevivência e na luta pela vida. Parabéns, companheiros! \r\n\r\nNão poderia me furtar a este desabafo e esta colocação. A Polícia Militar já demonstrou durante 199 anos o quanto é importante para a vida da cidade do Rio de Janeiro, o quanto é importante para os Poderes constituídos sobreviverem; e os Poderes constituídos ainda não entenderam que precisam compensá-la com dignidade, porque o policial não é de Marte, ele é pinçado desta sociedade, com os mesmos problemas, com as mesmas dificuldades. E mais: com o dever transparente de ser digno e ser sério na execução da sua missão. \r\n\r\nQuero cumprimentar, nestes 199 anos, vocês que são os componentes da Polícia Militar e que têm levado com dignidade, com o risco da própria vida, a execução da missão que confiaram aos senhores. \r\n\r\nMuito obrigado em nome do povo do Rio de Janeiro. Como representante legal, legitimado pelo voto popular, quero agradecer a cada componente da Polícia Militar pelo belo serviço, pela dignidade. E obrigado por defenderem as nossas famílias, os nossos filhos. Sois heróis e não são compensados pela luta diária que enfrentam nas ruas dessa cidade. (Palmas)\r\n\r\nQuero agradecer as mensagens da Vereadora Aspásia Camargo; do Vereador Chiquinho Brazão; do Vereador Jorge Felipe; do Vereador Stepan Nercessian; do Vereador Nelson Ferreira; do Vereador Dr. Jairinho; do Deputado André do PV; da Deputada Sula do Carmo; do Deputado Tucalo; da Deputada Waldeth Brasiel e do Exmo. Sr. Thier Montebello, Presidente do Tribunal de Contas do Município. \r\n\r\nQuero agradecer aqui a presença do meu amigo, do meu padrinho, Deputado Paulo Ramos (Palmas); do nosso afilhado, Deputado Flávio Bolsonaro (Palmas); do Dr. Márcio Colmerauer, Subsecretário de Segurança (Palmas); do Delegado Roberto Sá, Subsecretário de Planejamento Operacional (Palmas); do meu amigo, Coronel Braga, chefe de gabinete do Comando Geral (Palmas); do Coronel Mário Pinto, Comandante da 4ª. CPA (Palmas); do Coronel Roberto Penteado, Comandante do 3º CPA, Baixada Fluminense (Palmas); do Coronel Lopes, Comandante do 2º CPA (Palmas); do Coronel Marcos Jardim Gonçalves, Comandante do 1º Comando de Policiamento de Área (Palmas); do Coronel Júlio César Ramos, Comandante da Escola Superior da Polícia Militar (Palmas); do Coronel Cid, chefe do Centro de Manutenção de Material (Palmas); do Coronel Adilson, Comandante do 25º BPM (Palmas); do Coronel Marco Aurélio de Moura; do Coronel Álvaro Rodrigues Garcia, Comandante do Comando das Unidades Operacionais Especiais (Palmas); do Coronel Mouzinho, Comandante do 31º Batalhão da PMERJ (Palmas); do Coronel Teixeira, Comandante do 20º BPM (Palmas); do Coronel Hudson de Aguiar Miranda, ex-Comandante-Geral da Polícia Militar (Palmas).\r\n\r\nEm mais esta oportunidade o Parlamento fluminense sente-se honrado em homenagear esta corporação, imprescindível para a manutenção da segurança e bem-estar social do nosso Estado.\r\n\r\nNeste momento, quero convidar o meu nobre colega Deputado Domingos Brazão para que juntos entreguemos a placa alusiva ao 199º aniversário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Coronel PM Gilson Pita Lopes, Comandante-Geral da corporação, além de conceder também outra placa pelos relevantes serviços prestados à população, formalizando assim o reconhecimento deste Poder Legislativo à história da nossa Polícia Militar. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega das placas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em homenagem aos 199 anos de criação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, homenageia o Coronel PM Gilson Pita Lopes, reconhecendo e exaltando o trabalho digno e honrado deste probo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputados Domingos Brazão e Coronel Jairo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de maio de 2008.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nParabéns! (Palmas)\r\n\r\nNovamente quero agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui presidindo esta Sessão diante de vários companheiros - tem uma porção de “bicho” meu aqui, eu estou vendo daqui. Quero dizer para vocês que, na verdade, sou oficial da Polícia Militar. É assim que eu entendo. Tenho apenas como deputado um voto. Não fiz prova, não fiz concurso, não fiz teste de capacidade; o mandato não é meu, o mandato não me pertence. Com o mesmo orgulho que falo que sou oficial da Polícia com ajuda do Criador, falo para vocês que o meu mandato aqui nesta Casa de Leis é de vocês, é da população do Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente da Polícia Militar. Usem o mandato do Coronel Jairo porque ele não pertence, ele pertence a esta instituição e ao povo do Estado do Rio de Janeiro, que me trouxeram até aqui e me deram a honra de presidir até este momento esta solenidade. \r\n\r\nPasso, neste momento, a Presidência para o autor também desta homenagem, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nMuito obrigado ao Criador e a vocês e aos senhores por esta oportunidade de fazer envaidecer e meu peito regozijar de alegria por estar aqui presidindo esta solenidade. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\n(O Sr. Deputado Domingos Brazão assume a Presidência)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Bom dia a todos. \r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos os senhores nesta manhã. Agradecer aos coronéis, aos praças. Agradecer ao Deputado Coronel Jairo, nosso companheiro de Assembléia, pessoa que eu aprendi a gostar e respeitar durante estes anos todos que estamos juntos e dizer para o Deputado Coronel Jairo que é para mim uma felicidade muito grande compartilhar com ele, já há anos, esta solenidade.\r\n\r\nQuero dizer ao nosso Comandante Coronel Pita que a Assembléia se sente honrada de poder constar no calendário oficial da instituição esta cerimônia.\r\n\r\nQuero dizer que acho que estamos vivendo um bom momento. Percebemos que a população tem apoiado a Polícia Militar; percebemos que a população e os formadores de opinião, através da mídia escrita, falada, televisada, têm tido uma paciência maior em relação até as ações que, em governos anteriores, dariam algumas controvérsias, em governos anteriores seria mais comum se ver uma manchete no jornal, sempre pejorativa, com relação à ação da Polícia Militar, sobretudo, em áreas carentes. E hoje se percebe que a população entende e o respeito há de ser resgatado, e se pudesse ser, como disse o nosso governador, só através do diálogo, acho que seria o desejo de todos nós aqui.\r\n\r\nO Jairo pediu para eu falar do salário, mas eu optei por falar só das coisas boas. Afinal de contas, nós estamos aqui comemorando um aniversário, até porque o salário não nos cabe. Infelizmente, se eu pudesse aumentar o salário, certamente já o teria feito há três mandatos. Mas, como nós não podemos fazer, eu acho que se fizermos somente só o que nos cabe, já é de bom tamanho. E nos cabe realmente enaltecer a Polícia Militar, enaltecer o trabalho da Polícia Militar. Eu me sinto soldado desta instituição, não vou falar por nomes aqui, certamente para não esquecer ninguém, mas diversos dos senhores que aqui estão conhecem o nosso trabalho e o nosso esforço no apoio à instituição, seja auxiliando na compra de uma viatura, construindo cabines, enfim, uma série de outras ações que não cabe aqui, neste momento, serem ditas porque este momento não é de fazer propaganda pessoal, e sim de realmente reconhecer o trabalho que a Polícia Militar vem fazendo.\r\n\r\nEu quero dizer também, Coronel Jairo, que a Polícia Militar tem feito vários líderes dentro das suas comunidades e muitos desses líderes chegaram à Assembléia Legislativa. Nesta legislatura mesmo, nós temos o Deputado Coronel Jairo, nós temos o Paulo Ramos, o Major Paulo Ramos que, certamente, hoje é um dos mais antigos deputados estaduais. Nós estamos aqui há três mandatos, mas o Paulo Ramos foi também deputado federal anteriormente. Nós temos o Deputado Marcos Abrahão, que é praça, e nós temos também o nosso querido colega Deputado Iranildo Campos, deputado pela segunda legislatura, também oriundo da Polícia Militar. Tivemos aqui Gilberto Silva, alguns da instituição prima da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, que é o caso do Anabal; e outros, que não vieram da instituição diretamente, mas que têm um comportamento como se assim tivesse ocorrido que é o caso, por exemplo, do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. O Deputado Flávio Bolsonaro tem uma atuação nesta Casa totalmente voltada para a área de Segurança Pública, para a defesa das famílias, sem medo de repercussão, sem medo de mídia. O deputado sempre se apresenta muito firme. É jovem, já está no segundo mandato, mas sempre muito atuante em defesa da instituição.\r\n\r\nEntão, dito isto, eu vou resumir a minha fala dizendo da minha alegria, novamente, de estar hoje aqui podendo realizar esta Sessão.\r\n\r\nAgradeço também, de forma muito especial, a presença do Vereador Chiquinho Brazão; do Sr. Waldir Lemos, que é o Presidente da Associação dos Comerciantes do Ceasa. \r\n\r\nAgradeço aqui ao pessoal do nosso gabinete, do gabinete do Coronel Jairo, agradeço ao Cerimonial, que nos auxilia para que possamos estar realizando esta Sessão.\r\n\r\nDando continuidade a esta solenidade, vamos convidar o nobre Deputado Paulo Ramos, para que possa da tribuna fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Srs. Presidentes desta solenidade, Deputado Coronel Jairo, meu superior hierárquico, Deputado Domingos Brazão, que merece o título também de coronel honorário, tendo em vista a vinculação e o envolvimento nas questões da nossa corporação; caríssimo Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Pita; Coronel David, nosso Chefe do Estado Maior. \r\n\r\nEu sofro aqui na Assembléia Legislativa pelo fato de ser major, mas quando há na Casa o Deputado Iranildo Campos e o Marcos Abrahão, também fico feliz, porque se for considerar aqui somente os aspectos hierárquicos, não estou só sob o comando, ainda posso assumir algum comando. Mas o Deputado Iranildo Campos, com muita alegria, retornou ao nosso convívio e também é mais uma voz aqui na Casa em defesa dos policiais militares. Nosso Dr. Wanderley Martins, ex-deputado federal, hoje à frente da Interpol, é uma alegria muita grande reencontrá-lo; o Coronel Almeida, grande imperador na região do Médio Paraíba. Imperador porque a presença do Coronel Almeida naquela região é uma presença que nos orgulha muito, porque a Polícia Militar, além de outras referências, tem o Coronel Almeida como, talvez, a maior referência. E o Tenente-Coronel Mário Sérgio. \r\n\r\nAqui falaram da antiguidade. Eu olho em volta e não sei se há alguém da Polícia Militar presente mais antigo do que eu. Certamente, sou, aqui, o mais antigo. E do Tenente-Coronel Mário Sérgio me lembro como aspirante, chegando a uma unidade e eu na 12ª. Aliás, eu não estava na unidade, eu não servia na unidade, eu estava recolhido disciplinarmente a um descanso compulsório no 12º Batalhão. Mas quero fazer uma saudação a todos os comandantes, chefes e diretores de organizações policiais militares, aos senhores oficiais superiores, oficiais intermediários, oficiais subalternos, cabos e soldados. Há aqui um representante do Exército Brasileiro. Não tive a oportunidade de ver o Cerimonial mencionar tal presença, que também é muito importante. Senhoras e senhores, ali, o nosso Lobão, certamente representando as nossas entidades.\r\n\r\nEu aprendi, Srs. Presidentes, senhores policiais militares e demais convidados, e tenho na minha alma uma expressão que diz que a Pátria é o povo. Se a Pátria é o povo, as instituições são os seus integrantes, e a Polícia Militar são os seus integrantes, os antepassados, todos aqueles que integraram a nossa instituição. Para olhar, para se avaliar o estágio de desenvolvimento ou o reconhecimento que é devido a alguma instituição, uma forma de olhar é olhar para os seus integrantes.\r\n\r\nComo vivem os integrantes da Polícia Militar? Qual o tratamento dispensado pelos governantes e pela sociedade aos policiais militares? Mas é a indagação que eu faço na medida em que comemorar 199 anos significa ter, há muito tempo, alcançado a maturidade. E as pessoas maduras, elas têm o hábito de refletir. Refletir sobre a sua própria situação, refletir sobre a sua vida. O Deputado Coronel Jairo tratou de questões que expressam a consideração do governo do Estado e nós não podemos tratar de governos passados. Nós estamos diante de um governo. Um governo que, se avaliar o passado, se considerar que o passado foi injusto, ele tem a possibilidade de recuperar, de fazer justiça. \r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão, como comandante honorário assumindo a mesa, nos proibiu - e eu sou disciplinado - de falar sobre o salário. Mas obviamente imaginar que um governante que, durante o período eleitoral, comparece à nossa entidade representativa e mobiliza comandantes, chefes, diretores de OPM que deveriam estar acompanhados de alguns dos seus subordinados, e assume expressamente determinados compromissos, em um ano de governo, concede 4%, e, no segundo ano de governo, não há sinalização para nenhum reajuste. \r\n\r\nAté imaginei que o governador do Estado ao invés de estar em Paris poderia estar aqui homenageando a Polícia Militar nos seus 199 anos, anunciando a recuperação salarial. Seria motivo, tenho certeza, de grande alegria. Como deveria tê-lo feito na homenagem à Polícia Civil, que completou 200 anos dias atrás. Quero aproveitar - tenho aqui representantes da Polícia Civil - para manifestar a minha solidariedade à família policial civil em face do torpe assassinato de um delegado de Polícia ontem, do Dr. Alcides, de bermuda num supermercado, onde tem uma padaria, quando saiu para comprar pão, pretendendo voltar para casa e tomar o café da manhã. Torpemente assassinado!\r\n\r\nMas, voltando à reflexão ao governo do Estado, este ano, nas diretrizes orçamentárias que estamos analisando agora na Assembléia Legislativa, não há manifestação do governo sobre qualquer reajuste para os policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, como de resto para todos os servidores públicos, para o ano de 2009. Nenhum. Nenhum. Significa, portanto, imaginar que, na questão salarial, precisamos com ela nos preocupar. \r\n\r\nMas quais mensagens foram encaminhadas pelo governador a esta Casa? Encaminhou uma mensagem tratando do fluxo de carreira. Um fluxo de carreira que faz com que alguns do último posto pelo menos, permaneçam quatro anos no último posto, enquanto outros, exercendo cargos selecionados adredemente, poderão ficar quatro, oito, 12, 16, desde que permaneçam naqueles cargos. \r\n\r\nSe existe algo numa instituição militar que é responsável pela agregação interna é o fluxo de carreira. Mas a mensagem do governador, ao contrário: ao invés de promover a agregação, o entendimento, a amizade e a solidariedade, não, estabelece uma competição interna que, seguramente, impossibilita que um chame o outro de companheiro.\r\n\r\nE eu, ao ver a mensagem aprovada nesta Casa, me lembrei de um coronel da Polícia Militar já falecido que, tendo em vista a realidade que ele viveu ao longo da carreira, ao passar para a inatividade, usou a seguinte expressão no Salão Nobre do Quartel-General, na Rua Evaristo da Veiga: “Convivi com os mesmos companheiros mais de 35 anos, hoje deveríamos ser muito mais do que irmãos, entretanto, somos inimigos”. \r\n\r\nO que é que pode levar um quadro da Polícia Militar, um integrante, a se manifestar com tamanho sofrimento. Certamente, a convivência que ele teve foi numa fase ainda muito melhor, mas hoje o fluxo de carreira na Polícia Militar - e eu falei na reunião - vem sendo esculhambado ao longo dos anos por todos os governos. Mas em 199 anos é preciso que a corporação, através dos seus integrantes, - e quando digo através dos seus integrantes, eu me lembro do estatuto que diz que a responsabilidade cresce com o grau hierárquico - todos devem refletir. Mas se cresce com o grau hierárquico, tem que refletir mais quem vai ocupando os últimos degraus da hierarquia. Imaginar, por exemplo, que indo para o campo de praças, tanta preocupação com o fluxo de carreira, tem quadros que permanecem cinco, dez anos na mesma graduação, sem que haja uma preocupação em fazer com que o fluxo de carreira gratifique o integrante dos quadros da Polícia Militar. Mas o governador mandou outra mensagem, que estamos apreciando: “Trazer para a atividade policiais militares inativos”. Vamos substituir aqueles que estão em função burocrática por policiais militares inativos, recuperando o efetivo para a atividade-fim. Talvez nem o mais antigo aqui presente lembre que a corporação fez isso quando admitiu civis, mas afinal de contas para cada soldado poderemos ter três datilógrafos. Naquela época, o policial militar ganhava muito melhor e aí foi possível trazer civis substituindo policiais militares, recuperando efetivo para a atividade-fim. Os civis estão lá também abandonados, recebendo, às vezes, um salário mínimo. \r\n\r\nA degradação foi geral na corporação em termos salariais. Na convocação de inativos, na mensagem que está aí, propõe o seguinte: cada um que retornar para a atividade vai receber 1/3 dos seus proventos. Tirando férias, 1/3 do 1/3. Não é nem 1/3 com mais aquele outro, não. A Constituição diz: férias com mais 1/3 da remuneração, vai ganhar 1/3; tirando férias, 1/3 do 1/3. Nem prevê 13º, não prevê mais nada. Aí, o desgraçado que tem impossibilidade de arrumar um bico, mesmo na inatividade, volta para receber 1/3. \r\n\r\nO mais dramático nesta Casa é que na reunião, quando emendas foram apresentadas para melhorar, encontramos a resistência de quem deveria, ao contrário, estar nos pressionando para que nós melhorássemos. É duro isto. Por quê? Porque há o tratamento dispensado pelo governo, mas nós temos que refletir sobre o tratamento dispensado ao policial militar também internamente. \r\n\r\nEu trouxe aqui, porque nós temos por hábito tratar, nós nos apresentamos às vezes pelo número, é o RG, e somos tratados também às conseqüências, porque uma coisa é ver no jornal que, no ano de 2003, entre mortos e feridos por ferimento de arma de fogo, 228 eram policiais militares. Em 2004, 222. Em 2005, 227, e, assim, sucessivamente. Em cinco anos, 1084. Falar o número não reflete a realidade, reflete uma realidade, que é o suplício que faz com que o exercício da profissão policial militar deixe de ser um meio de vida e passe a ser um meio de morte.\r\n\r\nMas é razoável indagar: a corporação sabe onde estão os familiares do Soldado PM Strauss Lorencine da Silva? Eu poderia ler todos os nomes desse período; estão aqui, todos. Há na corporação um serviço social para acompanhar esse tipo de conseqüência do exercício da profissão na família policial militar? Não. Não há. Os que ficam paraplégicos e tetraplégicos, a corporação também não sabe. Se não se apresentar para tratamento na fisiatria, a corporação não sabe. E as pensionistas? E as viúvas? Recebendo uma pensão menor, muitas, do que o que determina a lei. Os governos não cumprem, não cumprem.\r\n\r\nMas há ainda situação preocupante, porque a Polícia do Rio é acusada como a que mais mata, saiu até nos últimos dados do Inspe, dizendo aqui o seguinte, porque é isso que a imprensa destaca, está aqui: “Polícia do Rio matou mais 21% em fevereiro”. Mas não registram quantos morreram em fevereiro, não registram. Aí, é a que mais mata, é a que mais morre mais. Mas aqui fica sub judice: quantos policiais militares estão respondendo a processo em decorrência da atividade policial militar? São muitos, e muitos, às vezes, em situação de investigações tortuosas. E posso citar exemplos: permanecendo às vezes muito mais tempo presos, porque a Justiça é morosa, lenta, muito lenta; os juízes vão sendo trocados, os promotores vão sendo trocados, os companheiros presos, presos. É dever da corporação - e é dever - fiscalizar e punir o desvio de conduta. Mas não será também dever, proteger e lutar quando uma injustiça está sendo praticada? Na chacina da Baixada Fluminense, reconhecidamente, vários eram inocentes, mas permaneceram presos. \r\n\r\nO receio de dizer, defender um integrante da corporação, quando há provas de que ele é inocente, tem o mesmo dever do que punir quando reconhecidamente ele é culpado, sem nenhuma preocupação com a mídia. Podemos citar a Operação Tingüi: quantos ficaram presos?\r\n\r\nMas agora tem outro caso extremamente escabroso: muitos, mais de 80 policiais militares reconhecidos por duas traficantes, por fotografia, fotografias não atualizadas. As criminosas com benefício: delação premiada. Uma, em um dia, reconheceu 47. Eles estão lá presos. Afinal de contas, o que é possível ou o que é o dever da instituição fazer para exigir justiça, quando comprovadamente os policiais são inocentes. \r\n\r\nOs policiais do 15º Batalhão, Sr. Presidente, ficaram submetidos a um comandante rigoroso, que ao deixar o comando disse: “Deixei a unidade saneada.” O comandante seguinte ostentou aqui que a unidade dele apresentou os melhores resultados operacionais de toda a Polícia Militar - de toda: apreensão de armas, entorpecentes, prisões, com publicação no boletim. Como é possível, então, numa unidade com esse resultado operacional, mesmo na região onde as mulheres foram presas, que o resultado era um resultado muito auspicioso, ter tantos policiais militares envolvidos em extorsão ou acumpliciados com tráfico de entorpecente, foi isso que o jornal publicou, as fotografias foram publicadas no jornal. Cada um tem seu universo de convivência, mas se o policial militar, ele sozinho representa toda a instituição, é a instituição que está sendo maculada e quando é maculada injustamente, é preciso que haja uma reação do corpo, e isto não é corporativismo no sentido pejorativo, tem que ser corporativismo mesmo, no sentido de defender a instituição a partir da defesa de cada um dos seus integrantes quando, comprovadamente, é inocente.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, diante desses números todos, o policial militar hoje está na seguinte situação: ou mata ou morre, ou fere ou fica ferido, ou fica sub judice. Este é o quadro, esta é a equação. Quando o policial morre - é só pegar os jornais e guardá-los - quando o policial é assassinado, é imediatamente colocado sob suspeição de envolvimento com qualquer crime. Afinal de contas, que desrespeito é este? Este desrespeito está no nosso cotidiano.\r\n\r\nMas eu volto, então, para concluir, Sr. Presidente, aos mortos: o policial militar é sempre acusado quando morre. E o hino que vai ser cantado hoje, com todo vigor, por todos nós, da Polícia Militar, está lá dito: “Em cada soldado tombado, mais um sol que nasce no céu do Brasil”. Só falta agora, além do desmatamento da Amazônia, a Polícia Militar do Rio de Janeiro ser acusada pelo aquecimento global da Terra, que está colocando tantos sóis no universo que a Terra não está resistindo, já que da acusação, da morte vem uma acusação, no conjunto de mortes pode ter uma acusação alucinada desta espécie.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu quero dizer a todos que não existe nenhum instrumento para medir o amor corporativo, não existe o “amorômetro”. Pesquisando os meus papéis que eu tinha perdido dentro do meu processo todo na Polícia Militar, eu encontrei uma pesquisa que eu realizei dentro da corporação, que tratava do moral da tropa e do amor corporativo, e concluo no trabalho que o amor corporativo era muito acentuado, o policial militar estima a instituição, o policial militar defende a instituição, o policial militar se sacrifica por ela em nome da sociedade, não é reconhecido, mas o moral da tropa, em frangalhos. Eu não sei se a sugestão minha poderá ser acolhida: que se faça na Polícia Militar, uma pesquisa igual, e eu tenho certeza absoluta de que o resultado do amor corporativo será o mesmo, mas pode ser que o moral da tropa esteja muito mais esfrangalhado.\r\n\r\nEntão, venho aqui, Sr. Presidente, homenagear a todos nesta quadra difícil por que passa a nossa instituição, porque é uma quadra difícil, o sacrifício tem sido muito grande. E esperar que, pelo menos, caminhando para 200 anos, a nossa corporação possa ser reconhecida.\r\n\r\nSaiu aí uma pesquisa sobre credibilidade de instituições sobre a qual prefiro não falar, mas seria razoável imaginar que uma corporação que oferece tanto para os seus quadros o holocausto, merecesse um julgamento melhor da sociedade, mas não tem. Que reflitam, portanto, caminhando para 200 anos, aquilo que é necessário, organizadamente, de alguma forma, exigir, exigir dos governantes e exigir da sociedade. Seguramente, se porventura, amanhã, as exigências forem medianamente acolhidas, nós poderemos estar construindo na Polícia Militar um ambiente de camaradagem.\r\n\r\nHá as expressões: companheiro é aquele que compartilha o pão, com pane; camarada é aquele que compartilha a cama nos mesmos alojamentos; os companheiros de farda, camaradas, não é assim que a expressão é usada? Vamos ver se num período menor, o menor possível, através da realização profissional de cada um, com reconhecimento dos governantes, com reconhecimento da sociedade, nós poderemos viver num ambiente interno e num ambiente maior, mais amplo, um ambiente de camaradagem, de solidariedade. \r\n\r\nParabéns a todos! Parabéns aqueles que se sacrificam! Parabéns aqueles que lutam! Parabéns a todos que estão na ativa afirmando o nome da Polícia Militar!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Dando continuidade, eu só queria lembrar aos senhores que nem os mais velhos estão livres da paixão e a paixão, às vezes, não consegue trazer limites e em função da paixão se comete alguns excessos, mas tenham certeza todos os senhores que o Deputado Paulo Ramos é um apaixonado pela Polícia Militar.\r\n\r\nAnuncio a presença Tenente-Coronel Armando, neste ato representando o Comandante Militar do Leste, Coronel Cesário, como também as mensagens de carinho dos Deputados Dica, Alessandro Calazans, Jorge Babu, Fabio Silva, Dionísio Lins, Alcides Rolim e do Vereador Nadinho, do Rio das Pedras.\r\n\r\nConvido a fazer uso da palavra o não menos apaixonado, mas acredito, mais comportado, o nobre Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Exmos. Presidentes, Deputados Domingos Brazão e Coronel Jairo; Exmo. Comandante-Geral, Coronel Pita; Coronel Davi; amigo Deputado Iranildo Campos; Coronel Wanderley; Tenente-Coronel Mário Sérgio, venho para este lado da tribuna, o lado direito, para ver se algo muda no meu discurso em relação ao ano passado, ao ano retrasado e por aí vai.\r\n\r\nSempre que esta gloriosa instituição, que nos orgulha muito, Polícia Militar, faz aniversário e realizamos a solenidade aqui nesta Casa, como V. Exa. colocou, se não me engano desde 2003 ou 2004, 2001, que esta solenidade acontece, por iniciativa de V. Exa., e a partir de 2003 também por iniciativa do Deputado Coronel Jairo, todos nós deputados, ao virmos a esta tribuna, aproveitamos a oportunidade da comemoração de mais um aniversário para refletir sobre as mazelas da corporação.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos faz um discurso apaixonado sim, mas alguém discorda que é a realidade? A verdade, Deputado Paulo Ramos, nos dói. Mas o primeiro passo para que nós possamos começar a alterar esse quadro é reconhecer que ela existe. Quem abrir o jornal O Dia, de hoje, por exemplo, e ler a coluna do servidor verá a declaração do Secretário de Estado, se não me engano do Joaquim Levy: “Estamos pagando hoje a conta do reajuste dado pelo Governo Rosinha. Já demos 4% em 2008, portanto, nada mais natural do que não ter a previsão para 2009 de recursos no Orçamento para o reajuste não apenas dos servidores da Polícia Militar, mas para todo funcionalismo público”. É de uma falta de sensibilidade política e humana uma pessoa que não consegue enxergar a verdadeira situação de desestímulo em que se encontra esta corporação. Eu não conheço ou conheço poucos policiais militares que não possuem o segundo emprego, por necessidade. Eu tenho certeza que todos gostariam de viver só do contracheque, mas têm que batalhar um segundo emprego para completarem a renda familiar mensal.\r\n\r\nEu recebo, não sei como é com outros parlamentares, uma série de pedidos por semana, principalmente de praças, para ver se conseguem ficar à disposição da Assembléia Legislativa, desesperados para trabalhar e ter o mínimo de segurança nos seus ofícios. Eu gosto muito de me colocar no lugar, principalmente dos praças, que estão lá na ponta da linha colocando de fato suas vidas em risco. Lógico, escolheram esta profissão, sabiam dos riscos e dos salários quando ingressaram na corporação, mas como todo ser humano, almejam ascender na vida. Hoje em dia nós ouvimos um discurso de oxigenação da Polícia Militar que não passa pela oxigenação dos quadros de praças. Nós temos hoje um quadro de disposição de efetivo, uma legislação de 1977 que prevê um orçamento da Polícia Militar de 19 mil homens. Em conseqüência disso, temos - como disse o Deputado Paulo Ramos - 2º sargentos há 12 anos nesta graduação e que não são promovidos por falta de vaga. Qual a expectativa desse policial militar? No quadro de civis nós temos hoje, salvo engano, 599 civis trabalhando nos quadros da corporação, são servidores da Secretaria de Segurança que não possuem também um plano de cargos e salários, estão com seus salários sem reajuste há vários anos. \r\n\r\nEu entendo e compreendo que nós aqui somos sim instrumentos para que essas vozes sejam ouvidas. Esta Casa aqui não é uma maravilha. A Polícia Militar não é a maravilha que todos nós gostaríamos que ela fosse. Temos os nossos problemas, a Polícia Militar tem os seus problemas. \r\n\r\nE, hoje, ao comemorarmos estes 199 anos da instituição Polícia Militar temos que refletir sobre esses pontos. Inclusive, faço aqui uma revelação. Há alguns dias, numa solenidade de homenagem aos ex-combatentes mortos na 2ª Guerra Mundial, tive um contato com o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. Muitas vezes, Deputado Paulo Ramos, em razão das nossas declarações, da nossa atuação, acabamos sendo vistos como pessoas que estão agredindo - vamos dizer assim - a imagem da instituição. Na prática, o que nós queremos é forçar situações, inclusive de maior repercussão para que aquelas autoridades competentes saiam da inércia. E nessa oportunidade, o Secretário de Segurança, acho que me enxergando como uma dessas pessoas nocivas à imagem da Polícia, veio me tratando com certa aspereza quando ele fez um desabafo, Deputado Paulo Ramos: “Vocês, deputados, esperem! Nós estamos enviando um pacote com várias medidas para melhorar o tratamento dado ao homem e à mulher e à Polícia Militar”. Eu falei: “Secretário, muito obrigado. Era só isso o que eu queria ouvir de V.Exa.”\r\n\r\nEntão, às vezes, falta essa compreensão, Deputado Paulo Ramos. A exemplo de V. Exa., dos Srs. Deputados Domingos Brazão, Coronel Jairo, Iranildo Campos e diversos outros deputados aqui desta Casa, que usam esta tribuna, que se utilizam de um poder legítimo conferido pelo povo, é para estar, não abrindo os olhos, porque acho que a situação de penúria da Polícia Militar é de conhecimento de todos. Não há que se falar que não se tinha conhecimento sobre a situação A, B ou C. \r\n\r\nQue nós, aqui, como parlamentares, possamos continuar tendo oportunidades de trazer estes assuntos para a agenda pública, para que se tornem prioridades. \r\n\r\nQual a expectativa que têm hoje os nossos praças? Olhem a evasão dos quadros da Polícia Militar para outras funções, outros cargos públicos, que concedam uma remuneração um pouco mais justa! Olhem a situação do nosso soldado que vai para a rua hoje segurar um fuzil e combater marginais cada vez mais inconseqüentes, que portam armas tão ou mais poderosas que as nossas. Aí, parar para pensar: “Se o pior acontecer comigo, como vai ficar minha família? Como vai ficar minha viúva? Qual segurança terão os meus filhos?” O policial militar, normalmente, é o provedor de uma família. \r\n\r\nEntão, isto tudo que nós, parlamentares, policiais militares e sociedade temos que estar refletindo, sim, nesta data. Trata-se de uma corporação que tem que ser sempre enaltecida, composta por profissionais que, literalmente, têm dado o sangue pelos seus ofícios e pela nossa segurança e que estão longe - muito longe - de serem reconhecidos pelo Estado e que, em razão disso, tem sérias dificuldades de resgatar a credibilidade perante a sociedade. \r\n\r\nEntão, esta é a contribuição que todos nós temos que dar. Não vamos nos eximir de estar buscando falar a verdade e provocar situações, inclusive motivando que o nosso secretário de Segurança Pública, que o nosso governador do Estado se pronunciem sobre isto tudo. \r\n\r\nNão adianta virarmos as costas. Temos que cobrar e este é um momento de reflexão. Lamento que nosso governador, o chefe maior, não esteja aqui presente hoje - como não esteve no bicentenário da Polícia Civil - mas ainda acredito que neste Governo Sérgio Cabral possamos ter um mínimo de resgate de dignidade para todos vocês, homens e mulheres da instituição. \r\n\r\nParabéns, do coração! Estou aqui, de peito aberto, falando sem discurso pronto, mas é para olhar nos olhos de cada um e falar que esta Casa não vai se furtar do seu papel, de sempre que houver qualquer assunto de interesse da corporação, vocês sempre terão, aqui, um batalhão - ainda muito pequeno - mas que defende os interesses de vocês, que muitas vezes não é compreendido, mas que bota seu milímetro de colaboração para tentar dar dias melhores para a corporação e, em especial, para aquilo que é seu patrimônio, algo de mais importante, que são os recursos humanos. \r\n\r\nParabéns, deputados, pela iniciativa e parabéns à instituição por mais um aniversário. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Dando continuidade, convido o Dr. Wanderley Martins, Delegado da Polícia Federal e Diretor da Interpol, que usará a palavra da tribuna. \r\n\r\nO SR. WANDERLEY MARTINS - Exmo. Sr. Deputado Domingos Brazão, que preside esta Sessão Solene; cumprimentando também o Deputado Coronel Jairo, que antecedeu o Deputado Domingos Brazão nesta presidência; Srs. Deputados presentes, Deputado Iranildo Campos,\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, Deputado Flávio Bolsonaro, Coronel Comandante da Polícia Militar, Gilson Pita, a quem eu estendo os meus cumprimentos, aos demais coronéis que fazem parte da mesa, aos demais companheiros, colegas, comandantes, soldados, praças, sargentos, enfim, todos os companheiros da Polícia Militar. \r\n\r\nEu não poderia, de forma alguma, neste momento em que se comemora tão importante data, podemos dizer de nascimento, de aniversário da Polícia Militar, completando neste ano 199 anos. Eu não poderia me furtar em trazer aqui uma palavra como policial federal, porque eu tenho, na minha mente e na minha trajetória, que polícia é tudo igual, pode ser Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal. Eu acho que todos nós estamos engajados no mesmo propósito, que é o da defesa do cidadão, que é o propósito da defesa dos direitos do cidadão e direitos de toda a sociedade. \r\n\r\nA Polícia Militar tem uma particularidade. Lá no meu histórico, como disse aqui e relembrou o Deputado Paulo Ramos, ainda quando deputado federal, nós lutávamos, lá em Brasília, pela Segurança Pública. Nós tínhamos a idéia de que a Segu rança Pública, em não havendo uma intervenção no Estado - porque é direito do Estado organizar toda a sua Segurança Pública - se federalizasse no sentido de que o governo federal teria que ter uma participação ativa não só na condução de política de cada Estado, porque cada Estado tem a sua peculiaridade, Rio de Janeiro é uma coisa, São Paulo é outra, Minas Gerais é outra, Amazonas é outra, Piauí é outra e, assim, sucessivamente, mas que se federalizassem os problemas que a Polícia Militar atravessa em todo Brasil. \r\n\r\nQuando nós vemos que o governo federal parcimoniosamente vai participar com uma ajuda financeira de R$ 400,00 a 10%, talvez, do efetivo, eu acho, raciocino e penso que isso não passa apenas de migalhas. Eu acho que não é por aí. O que nós temos visto, hoje, e que o fulcro passou pela Polícia Federal - posso aqui contar isto como trajetória de conquista - são críticas à Polícia Federal, não menos diferente à Polícia Militar ou à Polícia Civil. Existem críticas construtivas, negativas e existem críticas ao próprio Estado. A questão está na leitura de como se faz uma crítica, principalmente quando está na mídia. Quando se diz “A Polícia tem que trabalhar mais”, eu vejo como uma crítica construtiva. Quando se diz “A Polícia não está trabalhando”, eu vejo como uma crítica negativa e injusta, porque não corresponde à realidade. Quando a mídia ou a população se refere à ineficiência da Polícia como um todo, ela está se referindo à ineficiência do Estado e é essa ineficiência que nós temos que atacar. \r\n\r\nQuando se fala por aqui o que o Deputado Paulo Ramos falou e o Deputado Flávio Bolsonaro também sobre a questão salarial, eu não vou entrar diretamente neste assunto, porque não compete a mim aqui estabelecer este debate, compete, sim, estabelecer uma reflexão, porque sou policial. \r\n\r\nNa Polícia Federal, nós traçamos uma trajetória de como conseguir os nossos objetivos no âmbito da ascensão social, o que é um direito de todos nós. Então, hoje, nós gozamos de bons salários, nós temos bons salários. É uma conquista! Eu tenho 28 anos de Polícia Federal, 34 anos de serviço público. Já tive o orgulho, também de pertencer à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro antes de fazer concurso para Polícia Federal. É uma trajetória que nós traçamos para conseguir o objetivo final. Foi na base da organização, da reivindicação, sim, de mostrar trabalho e dizer: “Olha, nós estamos fazendo a nossa parte. Agora, queremos a de vocês.” Hoje, o que nós vemos é a Polícia Federal, no âmbito institucional, como trabalho, como posição, ter no seio da população brasileira este prestígio que ela goza. \r\n\r\nEntão, nós fizemos uma correspondência trabalho e benefício. Esta correspondência é que faz com que nós tenhamos as nossas melhorias, as nossas condições sociais. Então, esta foi a nossa trajetória. \r\n\r\nEm algum momento, eu como Presidente de Sindicato dos Delegados da Polícia Federal, participando da Federação dos Sindicatos dos Delegados da Polícia Federal, cheguei a emparedar o governo federal, mas também soube o momento exato de recuar para sentar à mesa de negociação e conseguir o objetivo.\r\n\r\nEntão, meus amigos, companheiros da Polícia Militar, neste momento em que estamos comemorando os 199 anos da corporação quero dizer a todos que a admiração que eu tenho pela Polícia Militar é a mesma crítica que eu faço à Polícia Federal. Hoje, a Polícia Militar trabalha na ponta, quase que “enxugando gelo” na questão do narcotráfico e na questão do tráfico de armas, que é atribuição da Polícia Federal. Eu faço crítica a isto e faço internamente, porque todo o orçamento da Polícia Federal é voltado - o que não está errado - para o combate à corrupção dentro do governo, aos crimes financeiros, aos crimes fazendários e pouco, na minha visão, ao combate ao tráfico de armas e ao de drogas. Se nós analisarmos o Rio de Janeiro, e o Brasil como um todo, não produz armas, principalmente as sofisticadas que aqui entram e nem produz drogas, no entanto, nós vemos aí apreensões imensas não só da Polícia Militar como da Polícia Civil, como vimos recentemente em Macaé, há dois dias, um trabalho conjunto da Polícia Militar com a Polícia Federal numa operação muito bem planejada, muito bem organizada, trabalho digno de todo elogio da nossa população. \r\n\r\nEntão, onde está falhando toda eficiência ou ineficiência? Há uma ineficiência do Estado. Quando se fala que a Polícia é ineficiente, eu vejo a crítica à questão governamental, que não tem uma política permanente de Segurança Pública, não tem uma política permanente de combate ao narcotráfico, ao crime organizado, não tem uma política permanente de combate ao tráfico de armas. Ela é meramente pontual. Quem entra ou quem faz parte do governo, naquele instante, prioriza aquilo que ele acha que é mais interessante. Houve questões, realmente, de combate e repressão a tais crimes ou, simplesmente, questões de mídia. Então, é isto que nós vemos. O policial, seja militar, seja federal, seja civil, ele tem uma visão totalmente diferente dessa que, às vezes, o governante tem.\r\n\r\nNós estamos aqui para estabelecer debate. Eu acho que faz parte do debate nós colocarmos as nossas idéias. Eu, por exemplo, atualmente estou lá na Interpol e vejo a quantidade de pedido de identificação de origem de armas estrangeiras que chegam, de forma ilícita, no Brasil. Todo dia a minha mesa fica cheia de pedidos. Quero avisar aqui, deixar claro a todos e aqueles que têm interesse em fazer tais solicitações que a Interpol é um acordo internacional, uma cooperação internacional. Nós respeitamos a soberania de todos os países. Chegam muitos pedidos de armas, às vezes, demoram, outros vêm mais rápido e quando vêm, nós damos a resposta. Quando nós vemos que é essa a cooperação, e para isso serve a Interpol, exatamente para dar auxílio ao Judiciário, à Polícia Militar - em alguns casos nós temos dado - à Polícia Civil, e normalmente quando a Polícia Militar apreende essas armas, elas vão ser recolhidas no Departamento de Armas e Explosivos da Polícia Civil e, aquele delegado ou aquela delegacia, que é titular do inquérito, pede informações sobre essas armas. \r\n\r\nEntão, dentro deste contexto, é esta a cooperação que seria o verdadeiro Sistema Nacional de Segurança Pública, o que seria o que hoje o governo federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, chama de Sistema Único de Segurança Pública. Na época, pensava-se em Sistema Nacional de Segurança, que era a troca de informação, não só uma informação à base de senhas e chaves de claves para ter acesso à Infoseg, mas uma troca de informações com provedor de informações e recebedor de informações para a polícia de todo o Brasil.\r\n\r\nEu lembro que, tempos atrás, - eu estou à frente da Interpol há cerca de quatro anos - quando chefiava uma delegacia, precisei de uma informação quando houve um assalto à Caixa Econômica Federal. A Caixa Econômica Federal, como é uma empresa pública, a competência de julgar seus casos é da Justiça Federal, mas, automaticamente, a Polícia Civil e a Polícia Militar também atuam quando há assalto à Caixa Econômica Federal, à Casa de Penhores da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nE a Polícia Federal também atua, principalmente, nesses casos. E eu queria saber onde estava um determinado preso. O inquérito já estava cheio de ofícios tentando circular, porque havia informação que essa pessoa - um dos assaltantes - estaria presa em algum lugar. Ele estava preso no Pará e eu levei quase um ano para identificar isso. Aí, nós estamos falando da ineficiência do Estado. Se todo o sistema funcionasse como deveria, através de investimento, bastava você clicar no seu computador e você saberia localizar aquela pessoa.\r\n\r\nEntão, hoje, a Interpol faz parte deste sistema internacional, que funciona com uma perfeição quase que dez, eu daria 9,9. Vocês viram recentemente a prisão do Caciolla, no Principado de Mônaco. Nós passamos a divulgar o que nós chamados de red notices, a difusão vermelha, quando o sujeito procurado é internacional nós colocamos no sistema eletrônico I247, que é o sistema internacional, 24 horas, sete dias na semana, e ele passa a ser procurado internacional. Só que existem países, como o nosso, que só prende o estrangeiro, mesmo que ele esteja na difusão vermelha, com ordem do Supremo Tribunal Federal, em caso de prisão para extradição. Há países que não, como o próprio Principado de Mônaco, que basta ter a inclusão dele no sistema de procurado internacional, que ele é preso imediatamente. Mas isso faz parte de todos os sistemas. \r\n\r\nNós temos, hoje, 184 países dos quais os que adotam esse sistema de prisão, só com o red notices, cerca de 80 a 90 países, em sua grande maioria. Nós, também, no Brasil, estamos tentando mudar a nossa legislação. Por que isso? É muito comum aparecer lá na Polícia Federal não só policiais militares como policiais civis, às vezes, com estrangeiro, porque recebeu uma denúncia de que aquele estrangeiro é procurado no país dele. Às vezes, detêm essa pessoa por ser procurado no país dele. Às vezes, mesmo ele estando incluído no sistema de procura internacional no red notices, ele não pode ser preso. Então, nós temos que trabalhar em conjunto para que aquela informação seja capitalizada junto com a Interpol e junto com o órgão de origem, para que nós monitoremos aquela pessoa - é assim que nós fazemos - nós monitoramos, às vezes, 15 dias, 20 dias, um mês. Comunicamos ao país de origem que tem interesse na prisão daquela pessoa e aquele país pede governo a governo, canal diplomático, pede a prisão e o Supremo Tribunal Federal automaticamente vai dar o mandado de prisão, vai dar a ordem de prisão. Nós prendemos, às vezes, estrangeiro como se tem visto muito aí. Mas isso faz parte de quê? De uma integração policial. Então, eu até discuto que a Interpol, hoje, é feita por toda a Polícia Federal, mas eu discuto a questão até da adidança na Interpol de policiais civis e militares. Hoje, o escritório central da Interpol do Brasil fica em Brasília e no Rio de Janeiro ficam as suas representações regionais. \r\n\r\nÉ esta abertura que o governo federal tem que dar para que participe da Interpol, para que haja uma agilização no trâmite de informações até da Interpol não só na área de Inteligência, mas também na área de Interpol do que nós chamamos de adidança policial para que a Polícia Militar e a Polícia Civil também possam participar, não só do Rio de Janeiro, mas de todo Brasil.\r\n\r\nCompanheiros, neste momento, eu gostaria de dizer a todos os senhores presentes que não desistam. A Polícia Militar é gloriosa. A Polícia Militar tem exercido um trabalho, a mim como companheiro de luta junto com vocês, me enche extremamente de orgulho. Eu conheço alguns coronéis comandantes, alguns oficiais e soldados aqui presentes. Eu conheço na ponta que eles trabalham a força e a dedicação que eles têm na Polícia Militar. Então, mantenham essa força. Reivindiquem aquilo que vocês acham que é de direito, mas mantenham essa luta na defesa da sociedade, pois é isso que tem mantido vocês no topo de engrandecimento. Nota 10! Parabéns à Polícia Militar e parabéns ao Coronel Gilson. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Dando continuidade à solenidade, a Presidência convida o Tenente-Coronel PM Mário Sérgio de Brito Duarte, neste momento, representando o Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE - Exmo. Sr. Deputado Brazão, em nome de quem cumprimento todas as autoridades que compõem a mesa de honra; Exmo. Sr. Comandante-Geral Coronel Pita, em nome de quem cumprimento todos os nossos companheiros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; senhoras e senhores presentes a este evento. É uma responsabilidade muito grande, de fato, ocupar a tribuna após o discurso de grandes tribunos como os deputados que passaram aqui anteriormente. O Deputado Paulo Ramos, que conheço há tantos anos, realmente lembrou da nossa passagem pelo 12º Batalhão, há bem mais de 20 anos. Ele, realmente, na condição de preso, e eu um jovem oficial da unidade, cheio de idéias e planos, como também, o então Major Paulo Ramos, com suas idéias que muitas vezes nos contaminava, no bom sentido, trazendo uma nova visão das coisas, do entendimento sobre Segurança Pública, já naquela época. \r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro, temos nos encontrado algumas vezes, em alguns debates - já que não me eximo jamais de discutir as questões relativas à Segurança Pública - pelo entendimento da Polícia Militar, também um grande tribuno e é realmente uma honra sucedê-lo aqui, após seu discurso. O deputado - posso chamá-lo assim - Wanderley Martins, também meu conhecido de muitos anos - eu era um jovem tenente no 12º Batalhão e o Detetive Wanderley Martins trabalhava na 76ª Delegacia de Niterói e, quantas vezes, eu me recordo de ter levado ocorrências para o então detetive que, posteriormente, foi para a Polícia Federal e, depois, se elegeu deputado com uma expressiva votação no nosso Município de São Gonçalo. \r\n\r\nÉ uma responsabilidade muito grande fazer uso da palavra após esses tribunos, mas não poderia deixar de fazê-lo, até porque fui incumbido pelo Exmo. Sr. Secretário de Segurança Dr. Beltrame, de trazer o seu abraço à nossa corporação pelo seu aniversário de 199 anos de existência. \r\n\r\nÉ lógico que daqui, deste lugar, onde grandes próceres do pensamento político desfilaram suas idéias e ideais, contribuindo para a democracia e para o aperfeiçoamento dos sistemas sociais, nos vemos tentados realmente a fazer um discurso, não com objetivo político - quando entrei de terno, o Deputado Paulo Ramos brincou comigo dizendo “Você está parecendo um deputado”, mas, efetivamente, não tenho nenhum ideal político, mas nos sentimos contaminados pela idéia de falar um pouco mais, para além, apenas de dizer para os senhores da satisfação do secretário, do privilégio, como ele exibe sempre, de estar à frente da Segurança Pública e, principalmente, de ter a Polícia Militar e também a Polícia Civil sob sua direção. Mas nos sentimos efetivamente tentados, e fiquei me recordando de um discurso que ouvi recentemente, na sexta-feira, quando o Deputado Eduardo Paes, ou melhor, o Secretário Eduardo Paes, nos falou da sua compreensão de Segurança Pública que, para mim, exibe uma lucidez muito grande, quando ele diz que entende o quadro de violência do Rio de Janeiro como um quadro extremamente diferente daquele que se apresenta em outros Estados. O nosso problema não é tão somente de controle do crime, de redução de delitos, de controle da criminalidade numa forma muito convencional, como vemos talvez até em Estados violentos como São Paulo e Minas Gerais. Mas aqui temos um ingrediente extremamente diferente, porque vivemos uma questão de soberania, de manutenção de espaços do nosso Estado que, nos últimos anos, passou ao poder do crime. Esta talvez seja a questão fundamental. \r\n\r\nNós temos aqui um elemento diferente, um elemento que se torna até um fetiche, mas que faz com que os nossos homens, mais do que suor, façam um sacrifício de sangue pelo Rio de Janeiro: são aqueles brinquedinhos de guerra, os fuzis e as granadas, que transformaram a segurança pública do Rio de Janeiro num conflito urbano de pequena intensidade. É menos do que uma guerra convencional, mas é muito mais do que segurança pública no seu conceito mais convencional. Isso exige dos nossos homens e mulheres um sacrifício muito grande; isso exige um trabalho, muitas vezes, com uma característica de guerra.\r\n\r\nÉ claro, não vivemos uma guerra ou mesmo uma guerrilha no sentido ideológico da expressão. Traficantes não querem mudar o sistema político-econômico, mas eles estão imersos numa cultura de ódio que exige da corporação uma resposta à altura. Nós temos seguido nesse caminho e não damos e não daremos demonstração nenhuma de que iremos virar as costas ao problema. \r\n\r\nEu me permiti essa breve digressão para dizer aos senhores da satisfação do secretário e do muito que eu me orgulho de ser policial, policial militar do Rio de Janeiro. Estou olhando daqui companheiros, alguns da própria turma e me envaideço muito de pertencer a esta corporação. Aproveito imensamente a oportunidade de comparecer à tribuna. Sr. Deputado, eu faço questão de dizer da nossa satisfação pela homenagem pelo nosso aniversário. Desejo para todos nós um bom dia e que ainda possamos ver a nossa corporação brilhar e contribuir para o sucesso do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Dando continuidade, eu convido o Deputado Coronel Jairo para que possamos entregar uma placa ao caríssimo Chefe de Estado-Maior, o Coronel Antônio Carlos Suarez David.\r\n\r\n(Procede-se à entrega da placa)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Convido o Coronel Suarez David a fazer uso da palavra. Da tribuna, por favor, coronel.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SUAREZ DAVID - Bom dia! Que Deus me ilumine e me dê palavras sábias e justas neste momento. \r\n\r\nSrs. Presidentes, componentes da solene mesa, Sr. Comandante-Geral, é para nós, todos nós, policiais militares que aqui nos encontramos, junto com sua esposa e filhos, um grande prazer presenciar a homenagem desta Casa do povo, desta Casa de Leis, à nossa grande corporação e à vossa pessoa. Parabenizo todos os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro pela forma como vêm se conduzindo profissionalmente, pela forma madura que estamos conduzindo a corporação.\r\n\r\nDiversas mazelas são ditas no dia-a-dia. Mas este comando, há dois meses, na pessoa do seu comandante e de cada componente da corporação, tem tido a coragem de encarar essas mazelas, colocá-las para fora, discuti-las e procurar soluções para cada uma delas. Este é o objetivo do nosso trabalho, de cada componente da Polícia Militar do nosso querido Estado.\r\n\r\nAs mazelas existem e elas são lindas para serem colocadas em tribunas, mas elas aí estão e temos certeza que toda Polícia Militar está tendo a coragem de discuti-las e buscar soluções para cada uma delas, com o esforço de cada um dos senhores, dos Srs. Presidentes, com o apoio desta Casa de Leis e desta Casa do povo. É isto o que nós esperamos dos senhores.\r\n\r\nMuito obrigado e parabéns. Até a próxima. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Dando continuidade, nós convidamos o Deputado Iranildo Campos que irá homenagear o Exmo. Sr. Coronel Gilson Pita Lopes, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com a maior comenda outorgada pelo Parlamento fluminense: a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Domingos Brazão, Sr. Deputado Coronel Jairo, que todo ano faz esta solenidade de comemoração ao aniversário da Polícia, Sr. Comandante-Geral, Coronel Pita, Chefe de Estado Maior, Coronel David, Coronel Almeida, representando o governo do Estado, Tenente-Coronel Mário Sérgio, representando o secretário de Segurança, Dr. Wanderley Martins, Delegado da Polícia Federal, Diretor da Interpol, Srs. Deputados, amigo Vereador Chiquinho Brazão, senhoras autoridades civis e militares aqui presentes, praças, oficiais superiores, diretores.\r\n\r\nEu vou tentar, Presidente, ser o mais breve possível, até porque já está quase na hora do rancho. Temos que agilizar e dizer a todos os senhores que é muito importante quando o Poder Legislativo, esta Casa, da qual faço parte, faz esta homenagem todo ano para a Polícia Militar, o aniversário da nossa Polícia Militar, que muito me orgulha ter pertencido até o ano de 2000, quando pedi reserva ex officio como sargento da PM. Então, isto muito me orgulha e tenho esta felicidade de o Domingos Brazão e o Jairo fazerem esta homenagem, principalmente nesta data tão importante: 199 anos de existência.\r\n\r\nObservei, atentamente, nos discursos dos companheiros Flávio Bolsonaro e Paulo Ramos - inclusive tirou meu tempo todo, o Paulo Ramos, por isso tenho que cortar, deu uma galãozada em mim, mas não tem problema não - e quero dizer que esta Casa aqui, acho que muitos dos senhores já estiveram presentes em solenidades anteriores, não só da Polícia Militar, e todos nós sabemos que aqui é a Casa do discurso. É a Casa das Leis, mas é a Casa do discurso. Fala-se muito e a coisa não funciona; fala-se, mas a canetada final é do governador. Entretanto, também não podemos ficar calados. Sabem todos os senhores aqui, todos, sem exceção, o que é o melhor para a nossa sociedade, o que é o melhor para a Polícia, o que é o melhor para nossa família! É claro que depende de superiores. Não depende só do comandante-geral para conseguir aumento, não. Não depende do Chefe de Estado Maior para conseguir aumento, não. Depende mais do secretário de Segurança para discutir as reivindicações da Polícia Militar junto ao governador. Vou dizer mais ainda: deputados, hoje, pouco influenciam nisso. Só para vocês saberem e observarem como está hoje a política do governo do Estado. \r\n\r\nEntão, quando o Domingos Brazão e o Jairo nos pedem para não falarmos sobre aumento, porque o Paulo Ramos já falou o que tinha que falar, falou por mim, falou pelo Flávio Bolsonaro, nós não vamos ficar quietos não, nós vamos cobrar! E tem que ser resolvido! É inadmissível que uma Polícia Militar, um soldado da Polícia Militar venha a receber um provento desse, não tenha moradia, não tenha uma saúde digna, não tenha um atendimento médico digno também. E esses policiais militares que deram a vida nesses 199 anos de existência da Polícia Militar? Vamos lembrar deles! No momento em que fazemos uma homenagem para a Polícia Militar, não podemos esquecer daqueles que se foram, que deixaram vários filhos órfãos, famílias chorando, mas defenderam, com respeito, com coragem, a nossa sociedade. Este é o nosso papel!\r\n\r\nEu acredito, Sr. Coronel Gilson Pita, que nossa Polícia Militar tem que ser reconhecida, vai ser reconhecida. Será que o comandante-geral, os senhores comandantes de unidades estão satisfeitos com os salários dos nossos policiais? Claro que não! Mas o que fazer? Só rezar e pedir a Deus para convencer o governador que ele tem que reconhecer! A segurança começa pela Polícia Militar! Desculpa, Dr. Wanderley, falar isso, mas a nossa segurança começa pela Polícia Militar. Dia e noite o policial militar é tudo: ele é médico, é enfermeiro, faz parto, apaga incêndio, toma tiro, dá tiro! Faz tudo! \r\n\r\nEsperamos que o nosso governador venha a reconhecer. E nós, aqui nesta Casa tão grande, vamos continuar falando, discutindo, brigando, para chegar a uma conclusão. E tenho certeza que da parte dos senhores comandantes de unidades, diretores e do Comando Geral do Estado Maior da Polícia Militar, não vai ficar sentada!\r\n\r\nEu aproveito esta solenidade tão importante para fazer a entrega, como disse o Presidente Domingos Brazão, da maior honraria desta Casa, a Medalha Tiradentes, a uma pessoa.\r\n\r\nE alguns dos senhores talvez perguntem: o Iranildo Campos teve uma grande oportunidade, agora, de elogiar o comandante-geral. Antes quero pedir desculpas ao Sr. Coronel Gilson Pita, acho que para a solenidade ser mais rápida, até porque o senhor também vai fazer uso da palavra, vou solicitar que eu não precise ler o seu currículo todo aqui, porque todos nós temos conhecimento do mesmo. O senhor permite? Menos dois papéis, o currículo dele é grande à beça.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nGabinete da Presidência,\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação da Sessão do dia 19 de maio de 2005 (há três anos), do Projeto de Resolução nº 956/2005, de autoria do Deputado Iranildo Campos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve, e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução nº 842/2005, que concede a Medalha Tiradentes ao Exmo. Sr. Coronel Gilson Pita Lopes, atual Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Exmo. Sr. Coronel (nessa época ele foi promovido a coronel, em 21 de abril, estou certo?, e no dia 19 de maio ainda não constava nos assentos da Assembléia e a Medalha lhe foi concedida como Tenente-Coronel). \r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de maio de 2005 \r\n\r\nDeputado Jorge Picciani \r\n\r\nPresidente”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, quero lembrar aos senhores que não foi oportunismo, como eu ouvi, porque o Coronel Gilson Pita é o Comandante-Geral, não. Ele era tenente-coronel e já era merecedor desta honraria, aprovada por unanimidade de todos os deputados, inclusive pelo Deputado Domingos Brazão e pelo Deputado Jairo, que me orgulho muito de fazer a entrega, hoje, nesta solenidade.\r\n\r\nQuero parabenizar também a D. Mariza, sua esposa, parabenizar os seus filhos Bruno e Rafael Pita Lopes, e convidar o Coronel Gilson para que nós, aqui embaixo, perante os nossos coronéis, oficiais e convidados, façamos a entrega da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nMuito obrigado aos senhores. (Palmas)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Dando continuidade, a Presidência tem a honra de convidar o homenageado para, na tribuna de orador principal, fazer o seu discurso de agradecimento.\r\n\r\nO SR. GILSON PITA LOPES - Boa tarde a todos. Gostaria aqui de cumprimentar o Presidente da Mesa, Deputado Domingos Brazão, a quem estendo meus cumprimentos como também a todos os parlamentares presentes. Gostaria também, da mesma forma, de cumprimentar nosso Coronel David, Chefe de Estado Maior da Polícia Militar, esta quase bicentenária corporação, e cumprimentando-o, estendendo a todos estes valorosos policiais militares aqui presentes. Não poderia também me furtar ao agradecimento ao nosso ilustre Coronel Almeida, aqui representando o governo do Estado, bem como nosso Coronel Mário Sérgio, representando nosso digníssimo Secretário de Segurança, Dr. Mariano Beltrame. \r\n\r\nÉ importante que neste momento fique registrada a importância desta solenidade para a qual fomos convidados. Fomos convidados para uma Sessão Solene onde a corporação está sendo homenageada. Portanto, não vou me prender a outros assuntos que não este pelo qual estamos aqui presentes, mesmo porque nunca foi do meu perfil tentar ser algo diferente do que um profissional de Segurança Pública. \r\n\r\nDevo, sim, muito respeito à minha instituição, que me recebeu, foi meu primeiro emprego, e na qual venho desenvolvendo, dentro de tudo aquilo que me foi ensinado ao longo destes quase 34 anos, em prol da sociedade fluminense. Devo, sim, mais ainda, à minha família aqui presente, porque esta, sim, é o sustentáculo para que eu possa ter força e superar toda e qualquer dificuldade que, para alguns, possa perceber ou tentar trazê-la para mim. Graças a Deus, não tenho. \r\n\r\nFaço aqui meu cumprimento em particular ao nosso querido Deputado Iranildo Campos, como esclareceu aqui, sem nenhum oportunismo, enquanto estávamos tenente-coronel e chefe da PM2, Serviço de Inteligência, para onde minha instituição, nossa corporação nos qualificou e determinou quase que há dez, 15 anos da minha vida profissional nesta especialidade, e foi através dela que hoje estou à frente desta instituição, responsável por todos os policiais militares desta instituição. \r\n\r\nQuisera eu ter a capacidade, como muitos, de eloqüência das palavras, para debater alguma coisa mais em um nível profissional. Estamos aqui para homenagear esta corporação, a quem devemos tudo.\r\n\r\nEstamos aqui para ser homenageados, e fomos, com esta Medalha que muito nos honra e, principalmente, aos meus familiares. \r\n\r\nMas como já estava previsto, viemos aqui para falar de amenidades e tratar da nossa corporação num momento de festa. Não é à toa que já fizemos, no dia 13, 199 anos e estamos caminhando a passos largos para os 200 anos. \r\n\r\nQueira Deus que nestes 200 anos tudo que foi aqui verberado por palavras esteja materializado por quem de direito, inclusive os senhores, legisladores desta Casa. Fala-se muito nesta Casa. Então, vamos sair dessas falácias, dessas palavras e vamos praticar. \r\n\r\nA Polícia Militar, enquanto eu, Comandante-Geral, ela quer trabalhar dentro do que está estabelecido na política do governo do Estado, na pessoa do Sr. Governador Sérgio Cabral, a quem agradeço por tudo o que tem feito pela corporação. \r\n\r\nMais ainda, ao nosso secretário de Segurança, que aqui não compareceu, mas pediu que trouxesse essas palavras por estar participando do sepultamento, como já foi dito aqui, do Delegado Alcides Iantorno. \r\n\r\nPara que não fique aqui qualquer tipo de dúvida sobre a ausência do nosso ilustre secretário, homem digno e responsável, como policial federal que é, mas, sobretudo, como um ser, um profissional de Segurança Pública, e tem demonstrado isso no que lhe cabe. \r\n\r\nDa corporação, ainda falando de improviso, nestes poucos mais de 90 dias em que estamos à frente dela, se não deu para perceber, procure saber, muito estamos fazendo. Queremos trabalhar e queremos trabalhar para esta população do nosso Estado. Aí sim, queremos conseguir, de forma bem clara, realizar e concluir o que está estabelecido no artigo 5º da Constituição: polícia ostensiva, responsável pela preservação da ordem pública. \r\n\r\nDeixem-nos trabalhar e nós estamos trabalhando. Aos senhores e à população caberá conduzir e legitimar essas ações. E todos têm percebido aqui, diante do nosso dia-a-dia, a ostensividade da Polícia Militar, as ocorrências que nós temos encarado no dia-a-dia, combatendo essa criminalidade e o nosso norte é dado pelo secretário de Segurança, e vou sempre frisar, a quem devemos muito e estamos ombreados e ele está ombreado com todos nós. \r\n\r\nDitas estas breves palavras, vou me ater ao discurso que havíamos programado, principalmente porque viemos aqui num momento de homenagem à corporação, em respeito a esta e àqueles que tiveram suas vidas ceifadas. \r\n\r\nSe existe alguém que jamais se esquece disso é a própria instituição. E a instituição hoje está materializada, quer queira, quer não, na pessoa deste Comandante-Geral que vos fala.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Srs. Deputados, autoridades, policiais militares e convidados aqui presentes. Nós, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que neste mês completou 199 anos de existência, sentimo-nos muito honrados e ao mesmo tempo envaidecidos com a homenagem que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro presta nesta data à nossa instituição. \r\n\r\nNestes quase quatro meses de comando têm sido envidados grandes esforços por parte dos comandantes, chefes e diretores no sentido de minimizar os diversos óbices que dificultam o cumprimento das tarefas no complexo ambiente da Segurança Pública.\r\n\r\nQuem se propõe a exercer o cargo de comando tem que estar preparado para enfrentar muitos desafios, dentre os quais se destacam: o reduzido efetivo policial; o aumento crescente da demanda em termos de quantidade e qualidade de serviços prestados; o desvio de função policial desse efetivo; o difícil trato com os órgãos de comunicação social; os freqüentes desvios de conduta; a rápida transformação do ambiente externo; a necessidade de ações cada vez mais proativas, entre outros desafios.\r\n\r\nEsses desafios não são observados, única e exclusivamente, na atualidade, pois, ao analisarmos a história da nossa organização, verificamos diversos exemplos semelhantes. Em dezembro de 1928, por exemplo, o Comandante-Geral, General Carlos Arlindo, em seu relatório encaminhado ao Ministro da Justiça, mostrava grande preocupação, principalmente, com o reduzido efetivo e o desvio de função que obrigavam os comandantes, em conseqüência, a empregarem seus efetivos em jornadas de trabalho cada vez mais extenuantes, com a dobra de serviços e limitação de folgas. Problemas também existiam no tocante aos desvios de conduta, críticas da imprensa, baixos salários, entre outros.\r\n\r\nA história do Brasil está estreitamente ligada à economia. O açúcar revelou-nos o Século XVII; o ouro, o Século XVIII. O café confunde-se com a história do Século XIX e com o início do Século XX. Ora, a economia influi decisivamente na estrutura social, acabando por influir ou mesmo ensejar o perfil da criminalidade. \r\n\r\nPensar na violência atual como fenômeno novo é correr o risco de continuar incidindo no erro das simplificações, das visões superficiais, não raro com o objetivo inconsciente de transferir responsabilidades e não admitir culpas incômodas. \r\n\r\nPara tornar o crime menos insuportável é preciso negar a ele a vantagem do pânico que vem infundindo, mesmo aos que não sofreram esses efeitos. \r\n\r\nViolentos são sempre os outros. Na vida de relação, a cada momento, registram-se depoimentos de pessoas absolutamente incapazes de ver e muito menos admitir o quanto foram violentas em certas oportunidades. \r\n\r\nSurge aí, de forma insofismável, a importância da Educação como fator fundamental no combate à criminalidade. Tal afirmativa, normalmente, deflagra candentes reações, ante a necessidade de que medidas sejam tomadas em curto prazo. Há quanto tempo tem sido assim?\r\n\r\nAs medidas em curto prazo são efetivamente indispensáveis, mas se a elas não se somarem providências de longo prazo, antecedidas de profundas análises estruturais, o crime estará recebendo tratamento paliativo, espécie de antibiótico mal receitado, que desencadeia resistências orgânicas muito mais difíceis de serem tratadas posteriormente.\r\n\r\nImporta não esquecer a difícil posição em que fica o aparelho policial\r\n\r\ncobrado além de suas possibilidades, acaba engendrando soluções à margem da lei para enfrentar situações absolutamente desfavoráveis.\r\n\r\nA violência da Polícia advém, em parte, desses impasses e outro círculo vicioso se instala: a sociedade cobra da Polícia o que ela, sozinha, não pode fazer. \r\n\r\nÉ diante deste cenário que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vem buscando, com apoio do governo do Estado e da secretaria de Segurança Pública, se adaptar aos novos desafios: equipando-se, investindo maciçamente em produção de conhecimento, buscando parcerias importantes na área de ensino e instrução e na área de Inteligência, pesquisando novas tecnologias, o que irá contribuir em muito para uma melhor efetividade na área operacional e administrativa. Trabalhando em silêncio e dedicando-se com afinco, objetivamos alcançar metas previamente traçadas, a fim de diminuir a sensação de insegurança dos cidadãos fluminenses, bem como reduzir os índices de criminalidade.\r\n\r\nMuito nos impressionou a matéria publicada, nesta semana, em uma revista de grande circulação. Nesta matéria está descrita a estratégia utilizada pelas FARCs a fim de ampliar os seus negócios. Hoje estão sendo utilizadas, entre outras tecnologias, narcossubmarinos com capacidade para transportar dez toneladas e cocaína no valor de U$ 250 milhões.\r\n\r\nA mesma revista cita que o Sociólogo Hugo Acero, que foi Secretário de Segurança de Bogotá, por três administrações municipais consecutivas, é autor de uma façanha e tanto. Entre 1995 e 2003, conseguiu reduzir em 70% a taxa de homicídios daquela que era então uma das cidades mais violentas do mundo. O sucesso do programa, coordenado por Acero, se deveu, principalmente, ao fato de ele aliar medidas de repressão em iniciativas de desenvolvimento social.\r\n\r\nNeste mister, acertaram o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Secretário de Segurança Pública, com o apoio do governo federal, em buscar soluções semelhantes para os principais bolsões de violência e miséria de nossa cidade. Os órgãos policiais estão ombreados com o governo e juntos conseguiremos êxito em mais uma missão, dentre tantas outras de nossa história de quase 200 anos.\r\n\r\nEncerro meu discurso agradecendo, emocionado, por receber a Medalha Tiradentes, honraria máxima desta Casa Legislativa e citando Gandhi: “Sejamos nós a mudança que queremos ver neste mundo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nMuito obrigado, uma boa tarde a todos. E os senhores policiais militares podem estar certos que o vosso Comandante-Geral e todo o escalão superior da Polícia, no que lhes cabe, estão à frente da corporação não só para vivenciar trabalhos para vocês, mas, sim, para buscar melhores soluções, de maneira ordeira e pacífica, dentro dos limites da lei e atendendo esse canal, e até mesmo com a necessidade de novos salários.\r\n\r\nVão todos em paz, que Deus os ilumine, que o grande Arquiteto do Universo continue a nos proteger, a todos nós e a nossos familiares. \r\n\r\nMais uma vez, uma boa tarde e obrigado pela presença de todos aqui. (Palmas)\r\n\r\nSão os senhores que merecem estas palmas. Nós estamos, só Comandante-Geral, mas somos, sobretudo, pele e policial militar. Não se esqueçam da nossa ordem de serviço, em que disse lá e ficou gravado que no nosso DNA tem que ter esta farda com orgulho. E nos orgulhamos, a cada dia, por estarmos envergando a mesma, diferente do que muitos pensam.\r\n\r\nMuito obrigado, senhores. (Palmas)\r\n\r\nSe me permitirem, aqui, queríamos materializar esta nossa presença e, em nome da corporação, entregar, aqui, a placa ao nosso Exmo. Deputado Domingos Brazão, bem como ao nosso companheiro de instituição, Deputado Coronel Jairo, a quem muito nos honra fazer esta entrega.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Antes de encerrar esta solenidade, a Presidência anuncia a presença do Deputado Caetano Amado, nosso companheiro e pede licença ao Cerimonial, Comandante Coronel Gilson Pita, muito aqui foi dito e é normal, eu costumo dizer que as palavras são importantes, as palavras convencem, mas os exemplos arrastam multidão. Eu quero aproveitar este momento para mostrar um bom exemplo e entregar uma moção que serve para duas coisas: a primeira serve de reconhecimento; a segunda serve de estímulo. O Sr. Valdir, ele não sabe, por favor, compareça aqui. Jorginho, por favor, traga o Sr. Valdir até aqui. O Sr. Valdir é o Presidente da Associação dos Comerciantes do Ceasa e os comerciantes do Ceasa estão doando à Polícia Militar a construção de um batalhão. Todos os senhores sabem quanto custa construir um batalhão de Polícia Militar. E o Sr. Valdir, como Presidente da Associação, entende como isso é prioridade, e a Associação, como eu disse antes, está doando isso ao governo do Estado. Então, nós gostaríamos, uma vez que esta Sessão Solene, está sendo transmitida ao vivo pela TV Alerj, Canal 12. Então, que outros empresários, outras instituições possam ter esse tipo de responsabilidade, saber que é importante o debate, mas são importantes atos práticos que possam estar apoiando a nossa Polícia Militar e os seus membros. (Palmas)\r\n\r\nEncerrando esta memorável cerimônia, agradecemos aos componentes da mesa, em especial meu amigo, companheiro Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nPeço que fiquemos de pé para ouvirmos a Canção do Policial Militar.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO POLICIAL MILITAR)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência declara encerrada a Sessão. \r\n\r\nVamos em paz e que Deus abençoe a todos.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO E DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\nId: 563307"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "563308": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 383/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PARCERIA CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário à indicação legislativa nº 383/2008, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que dispõe sobre a criação da parceria civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda de Plenário de autoria do ilustre Deputado Flávio Bolsonaro, não aperfeiçoa o projeto em tela. Portanto, concluo por parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO à Indicação Legislativa nº 383/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO à Indicação Legislativa nº 383/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de março de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, com a presença dos Senhores Deputados SHEILA GAMA, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 04/03/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para esta área. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Wagner Montes: em 21.02.2008: Projeto de Lei 1028/2007, da Deputada Sheila Gama; e em 28.02.2008: Projeto de Lei nº 985/2007, também da Deputada Sheila Gama. Avocado: em 12.06.2007: Projeto de Lei nº 2225/2005, do Deputado Fábio Silva; e Projeto de Lei nº 35/2007, do Deputado Paulo Ramos. Em 06.08.2007: Projeto de Lei nº 313/2007, do Deputado Edino Fonseca. Em 21.02.2008: Projeto de Lei n° 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi; Projeto de Lei n° 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; Projeto de Lei n° 841/2007, do Deputado Átila Nunes; e Projeto de Lei n° 959/2007, do Deputado Gilberto Palmares. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Wagner Montes, que passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei n° 985/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei n° 1028/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, assumiu a Presidência o Deputado Wagner Montes, para que a Deputada Sheila Gama passasse a ler seus pareceres: 3 - Projeto de Lei n° 2225/2005, do Deputado Fábio Silva: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 4 - Projeto de Lei n° 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado; 5 - Projeto de Lei n° 35/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado; 6 - Projeto de Lei n° 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 7 - Projeto de Lei n° 313/2007, do Deputado Edino Fonseca: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado; 8 - Projeto de Lei n° 841/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 9 - Projeto de Lei n° 959/2007, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, matrícula nº 201.628-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em cinco de março de dois mil e oito. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputada SHEILA GAMA, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEDRO - Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, membros efetivos desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental Sua Excelência deu início aos trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação verbal em Plenário, no dia cinco de junho de dois mil e oito. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente colocou em pauta, para apreciação, a redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 9/2008, de autoria do Poder Executivo que “altera e revoga as normas a que se refere e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada. O Senhor Presidente comunicou que foram encaminhados a esta Comissão os ofícios SETOE 646/2008 e 1851/2008, com as cópias do integral teor v. acórdãos prolatados nos processos de Representação por Inconstitucionalidade, conforme solicitação feita por esta Comissão. O Senhor Presidente informou ainda que esta Comissão funcionará em regime de Reunião Permanente, a fim de apreciar as redações finais às proposições que vierem do Plenário da Assembléia, iniciando-se o primeiro período de reunião a partir da data de hoje. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença dos membros desta Comissão e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada e vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, após o que a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, em cinco de junho de dois mil e oito. Sandra Saldanha Martins - Secretária - mat. nº. 201.627-7. (a) Deputado JOÃO PEDRO - Presidente.\r\n\r\nId: 563308"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "563309": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1394/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19275/2007,\r\n\r\nConsiderando as informações contidas no Processo nº 19.275/2007, referente a servidora MARIA DO CARMO SANCHES MANHÃES, matrícula nº 201.435-5;\r\n\r\nConsiderando as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o Parecer da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 21/10/2007, nos termos do inciso II, § 1º do art. 40, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 89, inciso II, c/c os artigos 71, § 1º, 194, inciso I, 195 e art. 199, todos do Regulamento da Secretaria da ALERJ, aprovado pela Resolução nº 321/81, a servidora MARIA DO CARMO SANCHES MANHÃES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula nº 201.435-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1458/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8983/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, SERGIO JOSE DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 410.806-4, no cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1459/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8985/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, FRANCISCO DE CARVALHO PINTO, matrícula nº 412.533-2, no cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1460/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8986/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, FLAVIO CREMONA, matrícula nº 409.655-8, no cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1461/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8987/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, LEONARDO IGREJAS ESTEVES BORGES, matrícula nº 412.398-0, no cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1462/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8988/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, PAULO ROBERTO PEREIRA MONTEIRO, matrícula nº 411.204-1, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1463/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8992/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, HELIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.749-5, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1464/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9000/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, DAILSON SABINO DA SILVA, matrícula nº 411.973-1, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloisio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1465/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9011/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MARIA DE MOURA LOPES, matrícula nº 412.690-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1466/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8666/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE PINTO COUTINHO, matrícula nº 407.349-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1467/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8456/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRA PINTO MARTINS, matrícula nº 412.687-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de ANA PAULA RODRIGUES VENANCIO DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1468/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8457/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA RODRIGUES VENANCIO DOS SANTOS, matrícula nº 411.876-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1469/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8829/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAERCIO DA SILVA MACHADO, matrícula nº 412.691-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ANTONIO REIS DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8422/2008 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos relacionados no presente Processo, relativamente ao mês de abril;2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nQuebra Processo nº\r\n\r\n8620/2008 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.06.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 141/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7384/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, na 4ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, o servidor requisitado JOÃO CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS, matrícula nº 306.559-6, na função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria - Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nEm 10.06.2008\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 139/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8763/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.594-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16 que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 051/2007 - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.06.2008).\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.06.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5384/2008 - PAULO FERNANDO JUCA\r\n\r\n8658/2008 - MÁRCIA SERIEIRO\r\n\r\n8674/2008 - JULIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8675/2008 - GIOVANA PAULA SILVA SORAGE FARAH\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3195/2008 - WELLITOM GRACIANO CABRAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral de fls. 19/21.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5208/2008 - NÁDIA ROLIM DE NOVAES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constante de fl. 15.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7297/2008 - LUIZA HELENA BRAZ PONTES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constante de fl. 13.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7377/2008 - JORGE ALVES MONTEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constante de fl. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7531/2008 - CARLOS JOSÉ SANTOS VALENTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constante de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7666/2008 - VERA LÚCIA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constante de fl. 10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7695/2008 - ORLANDO TAVARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constante de fl. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7934/2008 - ROSÁLIA MARTINS MARINHO SOARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fl. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2326/2008 - FERNANDO WALACE MAÇULLO BRAGA\r\n\r\nDe acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls. 21/22, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6814/2008 - CARLOS LUIZ MOREIRA\r\n\r\nDe acordo com o Parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fl. 16, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8737/2008 - CECÍLIA GOMES MARQUES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*4212/2008 - JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicar por haver saído com incorreções no D. O. de 11/06/08, fl. 14)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11/06/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 009/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora MARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAUJO SOUZA, matrícula 200.721-9, em substituição ao servidor Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8, para compor a Comissão Especial encarregada de realizar o pregão presencial de nº 02/2008.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.06.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8637/08 - REJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n8729/08 - DJACIRA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7154/08 - SUZANA SILVA PEREIRA PINTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1368/08 - PATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7975/08 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 563309"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "563310": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, e ALAIR CORRÊA, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, suplentes, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 12 de junho de 2008, quinta-feira às 13:00 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nAPRECIAÇÃO DO OFÍCIO Nº 64/2008, DE AUTORIA DA NOBRE DEPUTADA APARECIDA GAMA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 12 de junho de 2008, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA “REPARAÇÃO DE EX-PRESOS POLÍTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de junho de 2008, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PARA TRATAR SOBRE O SEGUINTE ASSUNTO:\r\n\r\n·- IASERJ\r\n\r\nEm 11 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2008\r\n\r\nEm razão de provimento do pedido de impugnação, o Pregão Presencial 02/2008 (processo nº 2.226/2008), para aquisição de pneus O Km, que seria realizado no dia 18/06/2008 às 13:30 horas, fica transferido para o dia 01/07/2008 às 10:30 horas, no mesmo local - Rua da Alfândega 08, 7º andar - auditório do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola- e o novo edital estará no site da ALERJ e na Comissão de Licitações (5º andar - sala 7 do mesmo endereço).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº06/2008\r\n\r\nProcesso nº 4.798/2008\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES encaminhou o processo à douta Procuradoria para exame da diligência (fls.69 do processo). Em face do despacho da douta Procuradoria a Comissão classifica as licitantes abaixo mencionadas:\r\n\r\n1º Lugar: (menor preço):\r\n\r\nSUPER DIME PRODUTOS MEDICOS LTDA - R$ 39.780,00 (Trinta nove mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\n2º Lugar; (menor preço)\r\n\r\nECOFLEX 2001 DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME - R$ 41.850,00 (Quarenta um mil e oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 12.06.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO e COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, Audiência Pública Conjunta: “Processo de licenciamento do aterro sanitário de Paciência” (Edital D.O. 10.06.2008);\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 25ª Audiência Pública: AIRJ - Trabalhadores do Aeroporto do Galeão (Edital D.O. 10.06.08);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA, 8ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 11.06.2008). \r\n\r\nId: 563310"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "547940": [
                    "V - Ata",
                    "FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A.\r\n\r\nNIRE: 333.0026341-1\r\n\r\nCNPJ: 03.437.205/0001-27\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA , realizada em 30 de abril de 2008, horário e local: as 11.00 horas, na sede social na Av. Nilo Peçanha, nº 50 sala 2007 Centro, Rio de Janeiro, RJ. Presença de acionistas: acionistas representando a totalidade do capital, conforme verificado no livro de presença. Mesa: Benjamim Nasario Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário. Ordem do dia: Examinar para liberação: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social de 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Brasil de 29 de abril de 2.008; B) Fixação dos Honorários da Diretoria; C) Destinação do Lucro Líquido do exercício; D) Assuntos de Interesse da Sociedade: Deliberações: Decidiram os acionistas aprovar com as abstenções legais referentes ao ítem \"A\" da ordem do dia; B) Foram aprovados e fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) mensais para cada membro da Diretoria; C) Após a apuração do lucro líquido do exercício já deduzidas a provisões legais, foram distribuídos dividendos aos acionistas relativos a sua participação no Capital Social. Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a assembléia, lavrando-se esta ata que lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a.a.) Benjamim Nasario Fernandes Filho, José Alberto Ribeiro da Motta. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da Ata de Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2.008. José Alberto Ribeiro da Motta - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A. NIRE: 33.3.0026341-1. Certifico o deferimento em 19/05/2008, e o registro sob o número 1800078 e data de 20/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nVALOR DO CM CORRESPONDENTE Á R 19,00\r\n\r\nId: 547940. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "562922": [
                    "V - Ata",
                    "BRAZILIAN TRAVEL BUREAU S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.531.772/0001-48\r\n\r\nNIRE: 3330026486-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 21/05/08, às 10 hs, na Av. Augusto Severo, 8, 7º and. - pte, RJ. “Quorum”: Presentes os acionistas representando 100% do capital social. Mesa: Presidente o Sr. Haakon Lorentzen, Presidente do Conselho de Administração, e Secretário o Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior, acionista. Ordem do Dia: Deliberar sobre: I. Em AGO: (i) As contas da administração e as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/06 e 31/12/07; (ii) A destinação dos resultados dos exercícios findos; e, II. Em AGE: (i) O aumento do capital social, nos termos dos artigos 170, § 1º, inciso II, e 171 da lei 6.404/76, de R$ 5.761.161,41 para R$ 6.169.661,41 mediante a emissão de 1.272.106 novas ações. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade de votos: I. Em AGO: (i) As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/06 e 31/12/07, conforme balanço patrimonial que se encontra sobre a mesa (Doc I), cuja publicação foi dispensada de acordo com o art. 294, inciso II, da Lei 6.404/76, alterado pela Lei 10.303, de 31/10/01; (ii) A destinação dos resultados dos exercícios findos, consubstanciada nas demonstrações financeiras, para a conta de “Prejuízos Acumulados”; e, II. Em AGE: (i) O aumento do capital social de R$ 5.761.161,41 para R$ 6.169.661,41, mediante a emissão de 1.272.106 novas ações, sendo 229.508 ações ordinárias e 1.042.598 ações preferenciais, todas sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 0,32 cada uma, nos termos do art. 170, § 1º, II, da Lei 6.404/76, fixado nos termos da “Proposta de Aumento do Capital Social” pelo valor patrimonial da ação, documento este previamente colocado à disposição dos acionistas e anexo à presente como (Doc. II), totalmente subscritas pela acionista Lorentzen Empreendimentos S.A., nos termos do boletim de subscrição anexo (Doc. III), das quais os demais acionistas renunciaram ao direito de preferência, devendo ser integralizadas, nesta data, em moeda corrente, mediante a conversão de créditos no valor de R$ 408.500,00, referentes aos adiantamentos feito pelo acionista Lorentzen Empreendimentos S.A, para futuro aumento de capital da conta “Créditos de Pessoas Ligadas”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião, mandando lavrar a presente ata no livro próprio, que foi lida e assinada por todos. Ass: Lorentzen Empreendimentos S.A., Haakon Lorentzen, Carlos Jurgen Temke e Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 29/05/08. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior-Secretário. Jucerja Arq. 1804735 em 03/06/08.\r\n\r\nId: 562922. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "563151": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2008. 1. Data, Hora e Local - 30 de maio de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Companhia, na Rua Francisco Eugênio nº 329, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença - Convocação dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, com a presença da única acionista Ultrapar Participações S.A. (“Ultrapar”), representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Composição da Mesa - Presidente: João Benjamin Parolin; Secretário: Pedro Jorge Filho. 4. Ordem do Dia e Deliberações - A única acionista resolveu, sem quaisquer ressalvas de qualquer natureza: 4.1. Lavrar a ata desta Assembléia em forma de sumário das deliberações, conforme dispõem o art. 130 e seus §§, da Lei 6.404/76, bem como autorizar a publicação da mesma com omissão das assinaturas dos acionistas; 4.2. Em razão do Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, aprovados pela Ultrapar na Assembléia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2008, aprovar a seguinte destinação do Lucro Líquido do exercício findo, que atingiu o montante de R$ 380.302.179,59 (trezentos e oitenta milhões, trezentos e dois mil, cento e setenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos): a) R$ 19.015.108,98 (dezenove milhões, quinze mil, cento e oito reais e noventa e oito centavos) para a Reserva Legal; b) R$ 238.018.421,11 (duzentos e trinta e oito milhões, dezoito mil, quatrocentos e vinte e um reais e onze centavos), para a Reserva de Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações; c) R$ 123.268.649,51 (cento e vinte e três milhões, duzentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), a ser distribuído à acionista, na forma de Juros sobre o Capital Próprio e Dividendos; 4.3. Da importância total deliberada no item “c” acima, R$ 99.138.283,86 (noventa e nove milhões, cento e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos) corresponde aos juros sobre o capital próprio, e o valor de R$ 24.130.365,65 (vinte e quatro milhões, cento e trinta mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), corresponde aos dividendos propostos. O valor líquido dos juros sobre o capital próprio, após a dedução do imposto de renda na fonte, imputado ao dividendo obrigatório, foi de R$ 84.267.541,20 (oitenta e quatro milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos). 5. Encerramento: Nada mais havendo tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo acionista representante da totalidade do capital social. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Pedro Jorge Filho - Secretário.\r\n\r\nId: 563151. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "563146": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 563146. Valor: R$ 7880,40"
                ],
                "563112": [
                    "V - Ata",
                    "RODAC BARRA MANSA S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.670.917/0001-12\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0014097-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2008. LOCAL E HORA: Sede social na Via Sérgio Braga, nº 1067 - Ponte Alta - Volta Redonda - RJ - CEP- 27265-601 às 08:00 horas. PRESENÇA: Acionistas representando 100,00% (Cem por cento) do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. CONVOCAÇÃO: Cartas convites. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: SÉRGIO PECCINI NOEL; Secretário: JOSÉ WILLIAM PECCINI NOEL. ORDEM DO DIA: ORDINARIAMENTE a) Prestação de contas dos Administradores. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Fixação das remunerações dos membros da Diretoria; c) Ratificação do Quadro de Acionistas. d) Deliberação sobre a distribuição dos dividendos. EXTRAORDINARIAMENTE: a) Retificação do endereço da Filial de Angra dos Reis, e o artigo 2º do estatuto social conseqüentemente com nova redação. b) Assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES: I - Foram aprovados, por unanimidade dos presentes, com as abstenções legais, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dia 25 de março de 2008, página 10 e no jornal Diário do Vale, dia 25 de março de 2008, página 07. 2 - Foram fixados os honorários da Diretoria em R$ 6.000,00 (seis mil reais), mensais, para os Diretores: Sérgio Peccini Noel - Diretor Presidente e José William Peccini Noel - Diretor Operacional. 3 - Foi decidido pela Assembléia, por unanimidade, que o saldo à disposição da Assembléia ficaria retido para posterior deliberação. Foi retificado o endereço da filial em Angra dos Reis, a seguir discriminado: Rodovia Governador Mario Covas, km 481, lotes 104/109, Parque Campo Belo, Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 23.932.680. Em conseqüência foi aprovada por unanimidade a nova redação do art. 2º. Artigo 2º: a Sociedade tem sede e foro na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, na Via Sérgio Braga, nº 1067, Bairro Ponte Alta, CEP. 27.265.601, mantendo filiais na: Rodovia Governador Mário Covas, Km 481, lotes 104/109, Campo Belo, Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 23.932.680, Rua Dr. Luis Barbosa nº 251, Matadouro, Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 27.115.000 e Via Sérgio Braga nº 1003, no Bairro Ponte Alta, Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, CEP 27.265.601, podendo criar e extinguir filiais em todo o território nacional. E também a assembléia ratificou o quadro de acionistas conforme abaixo:\r\n\r\nACIONISTAS\r\n\r\n% AÇÕES\r\n\r\nR$ \r\n\r\nSérgio Peccini Noel\r\n\r\n50%\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nJosé William Peccini Noel\r\n\r\n50%\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100% \r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nENCERRAMENTO: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Ass. Sérgio Peccini Noel, Presidente; José William Peccini Noel, Secretário; Sérgio Peccini Noel, Dalva Peccini Noel, Sérgio Peccini Noel e José William Peccini Noel. A PRESENTE É CÓPIA FIEL EXTRAÍDA DO LIVRO PRÓPRIO. Volta Redonda, 30 de abril de 2008. Sérgio Peccini Noel - PRESIDENTE; José William Peccini Noel - SECRETÁRIO. Certidão - Certifico o deferimento em 30/05/08 e o registro sob o número 00001803677 de 02/06/08. Valéria GM.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 563112. Valor: R$ 2236,08"
                ],
                "547934": [
                    "V - Ata",
                    "BENAFER S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nCNPJ nº 33.049.412/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.3.0005969.5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30 de abril de 2008, Horário e local: as 10 horas, na sede social, Rua Ministro Mavignier, 206 a 256, Del Castilho - nesta cidade; Presença de Acionistas: Acionistas representando a totalidade do Capital conforme verificado no Livro de Presença: Mesa: Benjamim Nasário Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário. Ordem do Dia: Examinar para deliberação: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial e Jornal do Brasil de 29 de abril de 2008; B) Eleição da Diretoria; C) Fixação de Honorários da Diretoria; D) Destinação do Lucro Liquido do Exercício; E) Outros assuntos de interesse da sociedade: Deliberações: A) A totalidade dos acionistas decidiu aprovar os documentos referentes ao ítem \"A\" da Ordem do Dia; B) Decidiu-se por unanimidade reeleger a Diretoria para o biênio Maio de 2.008 a Maio de 2.010 a saber: Diretor Superintendente: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira, nº 90, apto. 401, Leblon, Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade nº 1.561.031 emitida pelo I.F.P. e do C.PF. nº 026.374.217-20; Diretor Comercial: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Iposeira, nº 800, Rio de Janeiro; portador da Cédula de Identidade nº 2.222.833, emitida pelo I.P.F. e do C.P.F. nº 191.143.707-00; C) Fixação dos Honorários anuais de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais) para cada membro da Diretoria; D) O Lucro Líquido após as provisões legais, ficará a disposição da sociedade na conta de lucros acumulados; Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se esta ATA que lida e aprovada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (a.a.) Benjamim Nasario Fernandes Filho, José Alberto Ribeiro da Motta e Hemirene Guedes Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da Ata de Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2008, lavrada em Livro Próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2.008. Benjamim Nasario Fernandes Filho - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA. NIRE: 33.3.0005969-5. Certifico o deferimento em 19/05/2008, e o registro sob o número 1799803 e data de 19/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 547934. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "561899": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 561899. Valor: R$ 7056,72"
                ],
                "561900": [
                    "V - Ata",
                    "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE N° 333.0008005-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 03 (três) dias do mês de dezembro de 2007, às 10:00 h, na sede social da Companhia, na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar - Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.011-000. QUORUM: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social. CONVOCAÇÃO: Verificou-se, em 1º convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de \"Presença de Acionistas\", e a presença do Conselho Fiscal. MESA: Presidente: José América Peón de Sá; Secretário: Carlos Eduardo Corrêa Lago. ORDEM DO DIA: 1) Aprovar a renúncia de membros do Conselho Fiscal; 2) Eleger novos membros do Conselho Fiscal, a fim de preencher os cargos vagos; 3) Aprovar a renúncia de membros do Conselho de Administração, e; 4) Eleger novos membros do Conselho de Administração, a fim de preencher os cargos vagos. DELIDERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: 1) Aprovar a renúncia de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Henrique Albuquerque Macieira, e de membros suplentes, Sr. Arthur Carlos da Rocha Müller e Sra. Lídia do Bom Jesus Mendonça da Silva, do Conselho Fiscal da Companhia. 2) Com o objetivo de preencher os cargos vagos do Conselho Fiscal da Companhia, assim resolvem os acionistas: Tornar efetiva a Sra. Fernanda Maria Carvalho de Queiroz, antes membro suplente do referido Conselho; bem como, eleger como membros suplentes do Conselho Fiscal, os Srs. Nilton Takao Hiroshima, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 7.407.918-9, expedida pela SSP/SP, ins crito no CPFIMF sob o nº 093.960.858-80, residente e domiciliado na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 550/8º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e Paulo Eduardo da Silva Mello, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 17.503.074-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.419.228-52, residente e domiciliado na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 550/8º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Declaram, os Conselheiros ora eleitos, que preenchem as condições estabelecidas pela Resolução CNSP nº 136/05. 3) Aprovar a renúncia de membros efetivos, Srs. Carlos Gustavo Krieger e Eduardo da Silva Menezes, e de membros suplentes, Sr. Antônio Carlos Gonçalves Silva, Sr. Cláudio Salgado Maran, Sra. Elisabete Joana Bazana Prado, Sr. Enrique Ansejo Ayesta e Sr. Luiz Tavares Pereira Filho, do Conselho de Administração da Companhia. 4) Com o objetivo de preencher os cargos vagos do Conselho de Administração da Companhia, assim resolvem os acionistas: Tomar efetivo o Sr. Victor Manoel Cabezas López, antes membro suplente do referido Conselho, elegendo - ainda - como membro efetivo o Sr. Werner August Sõnksen, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 6.245.911, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.325.668-71, residente e domiciliado na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 550/8º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; bem como, eleger como membros suplentes do Conselho de Administração, a Sra. Edna Carla Stradioto, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 19.395.902-1, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPFIMF sob o nº 157.391.898-96, residente e domiciliada na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 550/8º andar, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e os Srs. Fernando Manuel Lamas Fontan, venezuelano, solteiro, economista, ID nº A194203 (Passaporte Venezuelano), com endereço na Avenida Romulo Gallegos, Ed. RIV, Piso 1, Caracas, Venezuela, Yesid Alejandro Sarmiento Lemos, colombiano, solteiro, profissional de finanças, ID nº 94471169 (Cédula de Cidadania), com endereço na Calle 72, nº 6-44, Piso 12, Bogotá, Colômbia, Antônio García-Valdecasas Jiménez, espanhol, solteiro, advogado, ID nº BA 145297, com endereço na Calle de Vela6quez, nº 74, Madri, Espanha e Juan José Rigal Mengíbar, espanhol, engenheiro, casado, ID nº ESP 0958921, com endereço na Calle de Velasquez, nº 74, Madri, Espanha. O Srs. Fernando Manuel Lamas Fontan, Yesid Alejandro Sarmiento Lemos, Antônio García-Valdecasas Jiménez e Juan José Rigal Mengíbar, acima qualificados, residentes no exterior, serão representados pela Dra. Silvia Fontes Santiago, brasileira, casada, advogada, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua da Assembléia, nº 100, 6º andar, portadora da Cédula de Identidade nº 111.661 OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob nº 051.712.397-54. Declaram, os Conselheiros ora eleitos, que preenchem as condições estabelecidas pela Resolução CNSP nº 136/05. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Com panhia manifestou-se favoravelmente às deliberações acima, conforme parecer apresentado à mesa que, como Anexo I, passa a fazer parte integrante da presente Ata. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: José Américo Peón de Sá; Secretário da Mesa: Carlos Eduardo Corrêa Lago; Acionistas: BRADESCO AUTOIRE CIA. DE SEGUROS, representada por seus Diretores, Srs. Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu e Carlos Eduardo Corrêa do Lago; CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE ASEGURADORES DE CRÉDITO S/A - CIAC, representado por sua Procuradora Sílvia Fontes Santiago; JOSÉ AMÉRICO PEÓN DE SÁ; CARLOS EDUARDO CORRÊA DO LAGO; RICARDO SAAD AFFONSO; KURT ERNST MÜLLER; JAVIER IBÁNEZ Y LOPEZ-DÓRIGA; representado por sua Procuradora Sílvia Fontes Santiago; VICTOR MANUEL CABEZAS LOPÉZ, representado por sua Procuradora Sílvia Fontes Santiago; WERNER AUGUST SÕNKSEN; IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR; EDNA CARLA STRADIOTO; FERNANDO MANUEL LAMAS FONTAN; YESID ALEJANDRO SARMIENTO LEMOS; JUAN JOSÉ RIGAL MENGÍBAR e ANTONIO GARCÍA-VALDECASAS JIMÉNEZ, os 4 últimos representados por sua Procuradora Sílvia Fontes Santiago. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas neles apostas. Rio de Janeiro (RJ), 03 de dezembro de 2007. ÁUREA SEGUROS S/A - Edvaldo Cerqueira de Souza - Diretor-Presidente; Carla Dias de Oliveira Acras - Diretora. \r\n\r\nANEXO I - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007 - PARECER DO CONSELHO FISCAL. “O Conselho Fiscal da Áurea Seguros S.A., Seguradora, inscrita no CNPJIMF sob o nº 29.959.459/0001-07, com sede na Rua da Assembléia, n° 100/6° andar - Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições estatutárias, previstas nos artigos 17 e 18 do Estatuto Social, opina favoravelmente, à renúncia dos Conselheiros e à eleição nos novos Conselheiros para preenchimento dos referidos cargos, conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03 de dezembro de 2007.\" Assinaturas: Valmir Ferreira Forni, Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Fernanda Maria Carvalho de Queiroz. Rio de Janeiro (RJ), 03 de dezembro de 2007. ÁUREA SEGUROS S/A - Edvaldo Cerqueira de Souza - Diretor-Presidente; Carla Dias de Oliveira Acras - Diretora. Arquivada na Jucerja sob nº 1804335 em 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 561900. Valor: R$ 4506,48"
                ],
                "560260": [
                    "V - Ata",
                    "SETAL ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.639.071/0001-88\r\n\r\nNIRE: 3330027676-9\r\n\r\nExtrato de Ata de Assembléia Geral Extraordinária em 06/03/2008 às10:00h - Local: R. da Assembléia, 10, sala 4104, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Alberto Jesus Padilla Lizondo e Secretário: Felipe Mageno Oliveira Ramos. Deliberações: Aprovar a transferencia da filial sito à Estrada Fukutaro Yida, 245 - São Bernardo do Campo, SP, para Rua Adonis, 260 - frente - São Bernardo do Campo - SP.. Nada mais havendo a tratar ,lavrou a presente ata que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Presidente: Alberto Jesus Padilla Lizondo, Secretário: Felipe Mageno Oliveira Ramos.JUCERJ n°00-2008-039073-0 em 17/03/2008 . Valéria G. M. Serra -Secretaria Geral\r\n\r\nId: 560260. Valor: R$ 550,44"
                ],
                "563050": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 563050. Valor: R$ 5805,36"
                ],
                "562666": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 562666. Valor: R$ 18893,16"
                ],
                "563164": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 11 dias do mês de junho de 2008, às 09 horas na sede social da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“Companhia” ou “OGX”), situada na Praia do Flamengo, nº 154, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presente a totalidade dos acionistas. Convocação: Editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, ambos em suas edições de 27, 28 e 29 de maio de 2008, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. Não obstante, a presença da totalidade dos acionistas lhes permite deliberar sobre matérias que originalmente não constavam da convocação publicada nos periódicos. Mesa: Nos termos do Artigo 33 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Lucas Maia Bisso Quevedo para exercer a função de Presidente da Assembléia e a Sra. Clarice Fernandes de Carvalho para exercer a função de Secretária da Assembléia. Ordem do dia: (I) aumento de capital da Companhia, a ser realizado (a) no âmbito de uma oferta pública de ações, com a distribuição simultânea de ações ordinárias de emissão da Companhia no Brasil, em mercado de balcão não organizado, exclusivamente para Investidores Qualificados Brasileiros, com esforços de venda no exterior, exclusivamente junto a Investidores Qualificados Estrangeiros, com base nas isenções de registro do Securities Act; e (b) em decorrência do exercício pela Centennial Asset Mining Fund LLC, acionista da Companhia, de bônus de subscrição de ações emitido pela Companhia em seu favor; (II) fixação do preço de emissão das ações objeto do aumento de capital social e respectiva justificativa; (III) exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na subscrição das novas ações ordinárias; (IV) determinação da forma de subscrição e integralização das ações a serem emitidas; (V) determinação dos direitos que as ações a serem emitidas conferirão aos seus titulares; (VI) aprovação do Prospecto Definitivo utilizado na distribuição pública primária; (VII) destinação dos recursos a serem auferidos pela Companhia em decorrência do aumento de capital; (VIII) aprovação da alteração do Estatuto Social da Companhia aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2008, que passará a ter vigência a partir da data de publicação do Anúncio de Início da Oferta, ficando alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (IX) conversão das ações preferenciais Classe A e Classe B em ações ordinárias, sendo concedida 1 ação ordinária para cada ação preferencial; e (X) aprovação da nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade, ressalvada a abstenção do acionista Morgan Stanley Uruguay Ltda., decidiram: (I) foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 5.872.699.751,81, passando, assim, o capital social da Companhia de R$ 2.324.176.536,78 (dois bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, cento e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos) para R$ 8.196.876.288,59 (oito bilhões, cento e noventa e seis milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), mediante a emissão de 15.423.521 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, sendo que (a) 5.192.473 ações ordinárias (“Ações da Oferta”) serão objeto de distribuição pública primária a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, com esforços de venda no exterior, com base nas isenções de registro do Securities Act, em regime de garantia firme de liquidação, ao preço de emissão das Ações da Oferta aprovado no item II abaixo, totalizando o valor de R$ 5.872.686.963,00 a ser integralizado pelas Ações da Oferta (“Oferta”) e (b) 10.231.048 ações ordinárias (“Ações do Bônus de Subscrição”) foram emitidasem decorrência do exercício pela Centennial Asset Mining Fund LLC, acionista da Companhia, de bônus de subscrição emitido pela Companhia em seu favor, ao preço de R$ 0,01 (um centavo de real) para cada 08 ações, conforme previsto no Bônus de Subscrição emitido pela Companhia em 18 de dezembro de 2007 e aditado em 23 de maio de 2008, totalizando o valor de R$ 12.788,81 a ser integralizado pelas Ações do Bônus de Subscrição; (II) foi aprovado o preço de emissão das Ações da Oferta de R$ 1.131,00 por ação. O preço de emissão foi calculado com base no critério de valor de mercado, após a realização de road show e a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento (procedimento de bookbuilding) realizado pelas instituições financeiras coordenadoras da Oferta, tendo sido consideradas as intenções dos investidores institucionais para a subscrição e integralização das Ações da Oferta, em consonância com as disposições do artigo 170, parágrafo 1º, inciso III e parágrafo 7º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores (“Lei nº 6.404”), e da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, e alterações posteriores (“Instrução CVM 400”), sendo este o critério mais apropriado para determinar o preço justo das Ações da Oferta; (III) foi aprovada a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia para a subscrição das Ações no âmbito da Oferta, em conformidade com o disposto no artigo 172 da Lei nº 6.404; (IV) foi aprovado que as Ações da Oferta deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; (V) foi aprovado que as Ações da Oferta terão os mesmos direitos conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos do Estatuto Social da Companhia e da legislação aplicável, fazendo jus ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pela Companhia a partir de sua emissão; (VI) foi aprovado o Prospecto Definitivo utilizado na Oferta, o qual fica arquivado na Companhia; (VII) foi aprovada a utilização dos recursos a serem obtidos mediante o aumento de capital pela Companhia segundo indicado no Prospecto Definitivo utilizado na Oferta; (VIII) foi aprovada a alteração do Estatuto Social da Companhia aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de abril de 2008, que passará a ter vigência a partir da data de publicação do Anúncio de Início da Oferta, ficando alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 8.196.876.288,59 (oito bilhões, cento e noventa e seis milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em 31.577.806 (trinta e um milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentas e seis) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” (IX) foi aprovada a conversão da totalidade das ações preferenciais classe A e classe B da Companhia em ações ordinárias, na proporção de uma ação ordinária para cada ação preferencial classe A e cada ação preferencial classe B; (X) foi aprovada a nova redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, que segue como parte integrante da presente ata e constitui o anexo I à mesma. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia. Os acionistas presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes, bem como aprovaram sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Acionistas Presentes: Centennial Asset Mining Fund LLC; Ontario Teachers' Pension Plan Board; ZAM Ventures, L.P.; ZAM Holdings, L.P.; UBS Prestige Fund II LLC - Class 43; GIF Saturn LLC; Tyticus Master Fund Ltd.; Gaviao-P Investments LLC; Gaviao-M Investments LLC; Opportunity Energia e Participações S.A.; Morgan Stanley Uruguay Ltd.; Jennison Natural Resources Fund, Inc.; Natural Resources Portfolio, a series of The Prudential Series Fund; Passport Global Master Fund SPC Ltd for and on behalf of Portfolio A - Global Strategy; IGXG Management LLC - Series G; Perella Weinberg Partners Xerion Holding LLC; Libra Fund L.P.; Libra Offshore Ltd.; Paulo Carvalho de Gouvêa; Luiz Rodolfo Landim Machado; Eike Fuhrken Batista; Francisco Roberto André Gros; Eliezer Batista da Silva; Cláudio Thomaz Lobo Sonder; Bryan Begley; Pedro Sampaio Malan; Rodolpho Tourinho Neto e Rodolfo Riechert. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Lucas Maia Bisso Quevedo - Presidente. Clarice Fernandes de Carvalho - Secretária.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (doravante denominada a “Sociedade” ou a “Companhia”) é uma sociedade anônima de capital aberto, regida pelos termos deste Estatuto Social e pelas demais leis e regulamentos aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (caso instalado) sujeitam-se, ainda, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 7º andar, parte, Flamengo, CEP 22.210-030. Artigo 3º - O objeto social da Companhia consiste em (a) explorar, produzir e comercializar petróleo e seus derivados, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, em especial nas áreas geográficas às quais a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (a “ANP”) tenha concedido licenças, (b) prestar serviços técnicos e outros serviços no setor de petróleo e gás natural, bem como participar de qualquer atividade desse setor, e (c) participar de outras sociedades que se dediquem substancialmente aos mesmos negócios que a Companhia, seja como sócio ou acionista ou outras formas de associações com ou sem personalidade jurídica, podendo, inclusive, dentre outros, deter participações no capital da OGX PETRÓLEO E GÁS LTDA., uma sociedade limitada devidamente constituída de acordo com as leis do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 08.926.302/0001-05. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, fechar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e outros estabelecimentos no Brasil ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 8.196.876.288,59 (oito bilhões, cento e noventa e seis milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), dividido em 31.577.806 (trinta e um milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentas e seis) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia-Geral. Parágrafo Segundo - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo Terceiro - Todas as ações da Companhia estão registradas e são mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (doravante denominada “CVM”), em nome de seus detentores, sem a emissão de certificados. O custo de transferência e averbação, além do custo do serviço de ações escriturais poderão ser cobrados diretamente dos acionistas pela instituição financeira prestadora do serviço de ações escriturais, conforme determinado pelo contrato de manutenção dos registros de ações. Parágrafo Quarto - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações ordinárias, mediante deliberação do seu Conselho de Administração e, se conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo Quinto - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo Sexto - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas se a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, atuando por decisão da Assembléia Geral, até o limite do capital autorizado estabelecido neste artigo e de acordo com um ou mais plano(s) aprovado(s) pela Assembléia Geral, conceder opções de compra ou subscrição de ações a seus administradores e funcionários e às pessoas que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e funcionários de outras empresas que sejam direta ou indiretamente controladas pela Companhia, sem direito preferencial aos acionistas. Parágrafo Terceiro - O capital autorizado da Companhia será ajustado periodicamente pela Assembléia Geral a fim de permitir o exercício de quaisquer bônus de subscrição emitidos e em circulação. Capítulo III - Da Administração. Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Único - A Assembléia-Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da Companhia. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia-Geral, com mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Primeiro - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia-Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo Segundo - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante as faculdades previstas nos parágrafos 4º e 5º do Artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações também serão considerados conselheiros independentes. Parágrafo Terceiro - No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração da Companhia, o seu respectivo Presidente deverá convocar Assembléia-Geral, em 15 dias, para proceder à eleição das vagas faltantes. Parágrafo Quarto - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido dentre os seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância deste prazo, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. Parágrafo segundo. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou video-conferência, admitida gravação e desgravação das mesmas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião, sendo assim considerada para fins de constituição de quorum de instalação e deliberação. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo terceiro. Se não houver quorum de instalação em qualquer reunião do Conselho de Administração devidamente convocada, os Conselheiros presentes na referida reunião poderão adiá-la, e a reunião adiada deverá ser novamente convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer outro Conselheiro presente na reunião em questão mediante a entrega de um aviso por escrito com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis para cada Conselheiro, de acordo com os termos deste Estatuto Social, da lei aplicável e conforme possa ser regulamentado por acordo de acionistas firmado entre os acionistas e devidamente arquivado na sede social da Companhia. Parágrafo Quarto - A convocação prevista nos parágrafos anteriores será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que, na ocasião, haja enviado seu voto por escrito. Parágrafo Sexto - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos. O Presidente do Conselho tem voto de desempate. Parágrafo Sétimo - As atas de reuniões do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia-Geral a se realizar. Parágrafo Primeiro - No caso de vacância da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma Assembléia-Geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo Segundo - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo Terceiro - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia-Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações. O Conselho de Administração, em reunião instalada para deliberar sobre tal matéria, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução nº 1.72390, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) escolher e destituir auditores independentes; (xiii) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xiv) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a remuneração anual total dos administradores estipulada pela Assembléia Geral; (xv) iniciar ou acordar a respeito de qualquer litígio relevante; (xvi) aprovar ou prestar garantias pela Companhia, em benefício de qualquer terceiro, com exceção de garantias prestadas a obrigações assumidas por suas subsidiárias (as quais não requerem aprovação prévia do Conselho de Administração); (xvii) contratar qualquer negócio ou série de negócios com pessoa jurídica que seja parte relacionada à Companhia, a qualquer uma de suas subsidiárias ou a qualquer um de seus acionistas e suas respectivas coligadas; (xviii) autorizar a alienação de ativos permanentes que, considerados individualmente ou como um todo, representem valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de Reais) ou 3% (três por cento) do patrimônio líquido da Sociedade, constante do último balanço patrimonial aprovado, o que for maior, e (xix) aprovar qualquer das matérias previstas acima no que diz respeito a sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia e por suas subsidiárias, em com relação ao exercício de direitos de voto em sociedades controladas ou não pela Companhia ou por suas subsidiárias. Seção II - Da Diretoria. Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores, um Diretor de Exploração e Produção, e os demais Diretores terão a designação indicada pelo Conselho de Administração à época de sua eleição. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) fazer com que sejam observados o presente Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, juntamente com o relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para alocação dos lucros auferidos no exercício fiscal precedente; (iii) elaborar e propor, para o Conselho de Administração, o orçamento anual e plurianual, os planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento; e (iv) conduzir e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito dos deveres e atribuições estabelecidos para os respectivos Diretores pelo Conselho de Administração e pelo presente Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria. (b) Cabe ao Diretor Financeiro (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; (ii) coordenar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; (iii) coordenar e supervisionar o desempenho e os resultados das áreas de finanças de acordo com as metas estabelecidas; (iv) otimizar e gerir as informações e os resultados econômico-financeiros da Companhia; (v) administrar e aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional; (vi) controlar o cumprimento dos compromissos financeiros no que se refere aos requisitos legais, administrativos, orçamentários, fiscais e contratuais das operações, interagindo com os órgãos da Companhia e com as partes envolvidas; (vii) coordenar a implantação de sistemas financeiros e de informação gerencial; (viii) promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia; (ix) preparar as demonstrações financeiras da Companhia; (x) responsabilizar-se pela contabilidade da Companhia para atendimento das determinações legais; (xi) exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Diretor Presidente; e (xii) exercer a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, atuando como seu representante legal perante o mercado de valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos e para os fins previstos na legislação aplicável editada pela CVM; (c) Cabe ao Diretor de Exploração e Produção: (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e (ii) coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (d) Os Diretores desempenharão as funções atribuídas a cada um de seus cargos, as quais serão fixadas pelo Conselho de Administração. Os Diretores poderão acumular cargos ou não ter designação específica, de acordo com as deliberações adotadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Segundo - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - No caso de vacância na Diretoria, a referida vaga deverá ser preenchida pelo Conselho de Administração, devendo uma reunião do Conselho de Administração ser convocada para eleger o substituto dentro de 15 dias depois da data em que verificada a vaga em questão, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Parágrafo quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 15. A Diretoria deverá realizar todas as reuniões no Brasil, em qualquer momento solicitado por qualquer um de seus membros ou pelos negócios e atividades da Companhia. Essas reuniões deverão ser convocadas pelo Diretor Presidente mediante a entrega de um aviso por escrito com antecedência mínima de dois dias úteis a cada Diretor, aviso este que deverá conter uma descrição dos assuntos a serem discutidos e a data, o horário e o local da reunião. As atas de cada reunião da Diretoria deverão ser transcritas no Livro de Atas da Diretoria, e cópias dessas atas deverão ser entregues a todos os Diretores e ao Conselho de Administração. Artigo 16. Em todas as reuniões da Diretoria, a presença da maioria dos Diretores presentes pessoalmente deverá constituir quórum para instalação de uma reunião devidamente convocada. Todas as questões apresentadas à Diretoria deverão ser decididas pelo voto afirmativo da maioria dos Diretores; sendo que, em caso de empate, o Diretor Presidente terá direito ao voto de qualidade. Artigo 17 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 18 - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Companhia e suas subsidiárias, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar 'warrants', conhecimentos de depósito e conhecimentos de embarque; contratar e demitir funcionários; receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; manifestar o voto da Companhia nas assembléias gerais das empresas da qual a Companhia participe, de acordo com a orientação prévia do Conselho de Administração; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, todos os ativos da Companhia passíveis de serem segurados; (iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo, bem como submeter, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja instalado em caráter permanente, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício; (v) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (vi) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (vii) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 19. A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 20 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um Diretor ou outro procurador regularmente constituído, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e assunção de obrigações em nome da Companhia. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Não obstante o acima exposto, no que diz respeito a qualquer matéria que deva ser aprovada pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração conforme os termos deste Estatuto Social, da lei aplicável firmado entre os acionistas devidamente arquivado na sede social da Companhia, os referidos Diretores somente poderão outorgar os poderes que sejam autorizados pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme for o caso. Artigo 21 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo primeiro - A verba para honorários “pró-labore”, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo segundo - O empregado eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor-Presidente ou por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo Terceiro - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. Artigo 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei das Sociedades por Ações, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Terceiro - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. Capítulo V - Das Assembléias Gerais. Artigo 24 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente, nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 25 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 26 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Parágrafo único - Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à Assembléia Geral Extraordinária aprovar: I - o cancelamento do registro de Companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; II - a saída da Companhia do Novo Mercado da Bovespa; III - a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto, dentre as empresas previamente apontadas pelo Conselho de Administração; e IV - os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Companhia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas; V - aprovar ou completar qualquer fusão, dissolução, liquidação, encerramento, consolidação, reestruturação corporativa, recapitalização, cisão ou incorporação da Companhia ou de qualquer uma de suas subsidiárias, ou de qualquer Companhia na Companhia, e a incorporação de ações envolvendo a Companhia ou qualquer subsidiária; VI - aumentar o capital social acima do limite do capital autorizado, ou emitir valores mobiliários que confiram direitos patrimoniais, valores mobiliários conversíveis em ações ou opções, bônus de subscrição ou outros direitos de aquisição de ações da Companhia; VII - aprovar a apresentação voluntária de um pedido de encerramento, dissolução ou liquidação, autorizar qualquer pedido de falência ou pedido de recuperação judicial pela Companhia ou por qualquer subsidiária; VIII - aprovar o resgate, recompra ou amortização de valores mobiliários que confiram direitos patrimoniais ou de valores mobiliários conversíveis em ações da Companhia ou de qualquer subsidiária ou a redução do capital da Companhia ou de qualquer subsidiária; e IX - aprovar a transferência, venda, arrendamento, penhor, permuta ou outra alienação, seja em uma única transação ou em um grupo ou série de transações relacionadas, de uma parte substancial dos ativos da Companhia ou de qualquer uma de suas subsidiárias. Capítulo VI - Do Exercício Social. Artigo 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 28 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 29 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 30 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) 0,001% para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas; e c) o saldo remanescente do lucro líquido, após a destinação contida nos itens (a) e (b) anteriores, será destinado a criação de uma reserva estatutária, a qual não deverá exceder o valor do capital social. A reserva estatutária terá por finalidade financiar o desenvolvimento, o crescimento e a expansão dos negócios da Companhia. Depois que o limite da reserva de lucros for alcançado, o saldo poderá ser distribuído aos acionistas como um dividendo adicional, se aprovado pelos acionistas na Assembléia de Acionistas relevante. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 31 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII - Da Alienação do Controle Acionário, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado. Artigo 32 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o referido Termo de Anuência dos Controladores. Artigo 33 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 34 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove. Parágrafo Único - Aquele que já detiver ações da Companhia e que venha a adquirir o poder de controle da mesma, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações estará obrigado a efetivar oferta pública referida no artigo anterior, e ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 35 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. Artigo 36 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à efetivação de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia-Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo Segundo - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Artigo 37 - A Companhia poderá sair do Novo Mercado da Bovespa a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia Geral; e (ii) comunicada à Bovespa por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - A saída do Novo Mercado da Bovespa não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na Bovespa. Parágrafo Segundo - A saída do Novo Mercado da Bovespa não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Participação no Novo Mercado, do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à saída do Novo Mercado da Bovespa. Parágrafo Terceiro - Após a saída do Novo Mercado da Bovespa, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Novo Mercado da Bovespa por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a saída, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida descontinuidade. Artigo 38 - A saída do Novo Mercado da Bovespa para que as ações passem a ter registro fora do Novo Mercado obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 36 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia-Geral que houver aprovado a referida descontinuidade. Artigo 39 - A saída do Novo Mercado da Bovespa em razão de cancelamento de registro de companhia aberta deverá observar todos os procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo mas não se limitando à realização da oferta pública prevista no artigo 36 deste Estatuto Social. Artigo 40 - Na hipótese de saída do Novo Mercado da Bovespa em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja classificada como detentora desse mesmo nível de governança corporativa, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no artigo 36 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. Artigo 41 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação de controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. Capítulo VIII - Da Arbitragem. Artigo 42 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Companhias por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Capítulo IX - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 43 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. Capítulo X - Disposições Gerais. Artigo 44 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Artigo 45 - As disposições contidas neste Estatuto Social somente terão eficácia a partir da publicação do Anúncio de Início da primeira distribuição pública de ações de emissão da Companhia.\r\n\r\nId: 563164. Valor: R$ 29579,88"
                ],
                "563060": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 563060. Valor: R$ 6209,28"
                ],
                "563055": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 563055. Valor: R$ 6807,24"
                ],
                "562098": [
                    "V - Ata",
                    "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE: 3330014143-0\r\n\r\nRESUMO DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE, EM 30 DE ABRIL DE 2008: Hora, Data e Local: 16:00 horas - 30 de abril de 2008 - Sede Social, Rua dos Goitacazes nº 342 - Campos - RJ. Convocação: Jornal “A NOTÍCIA”: 16 e 30 de Março de 06 de abril/2008 - Jornal “Monitor Campista”: 25, 26 e 27 de março/2008 - Diário Oficial-RJ: 17, 18 e 19 de Março/2008. Quorum de Presença: 85,87% com direito de votar. Mesa Diretora dos Trabalhos: Presidente: Álvaro Rufino Cruz de Carvalho. Secretária: Alcioni Souza de Carvalho. Na Assembléia Geral Ordinária Deliberações: a) Aprovação das Contas da Diretoria, referentes exercício de 2007. b) Do lucro de R$ 73.494,27, distribuir aos acionistas, R$ 18.373,60. c) Não instalar o Conselho Fiscal, fazendo o quando necessário. d) Reajustar honorários dos diretores, a partir de 1º de maio de 2008: Diretor Presidente: R$ 4.600,00 e Diretora/Tesoureira: R$ 2.300,00 mensalmente. Na Assembléia Geral Extraordinária: a) Aprovada a nova redação do Artigo 4º dos Estatutos Sociais; “Artigo 4º - Capital Social - O Capital Social é de R$ 316.336,00 representado por 158.168 ações da classe “Ordinária” e de 158.168 Ações da Classe “Preferencial”, todas do Valor Nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país. Encerrados os trabalhos. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho - Presidente; Alcioni Souza de Carvalho - Secretária. Acionistas: Álvaro Rufino Cruz de Carvalho Filho - Gustavo Souza de Carvalho - Claudia Márcia Carvalho Thomé - Pedro Rufino de Carvalho - Nelson Duarte Thomé - Sandro Augusto Souza de Carvalho - André Luis Souza de Carvalho. Arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Nome Moto Mercantil Campista S/A - NIRE - 33.3.0014143-0- Processo: 00-2008/072346-2 - 16.05.08. Certifico o Deferimento em 19/05/08 e o registro sob o nº 1799827 e data 19/05/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 562098. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "563027": [
                    "V - Ata",
                    "DFV PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 35.759.208/0001-73 \r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE EXTINÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE S.A. EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA. Hora, Data e Local: Às 12:00 horas do dia 30/04/08, na sede na Av. Niemeyer, 02, Loja 102, Leblon/RJ. Presença: Cemisa Participações Ltda.; PCDI - Participações em Negócios e Administração Ltda.; e Empresa de Comunicação Calmaria Ltda. Quorum: Totalidade do Capital Social, conforme assinatura no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa Diretora: Daniel Benasayag Birmann, Presidente; e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº. 98.994, Secretário. Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa, e considerada legalmente reunida a Assembléia, em conformidade com o disposto no § 4º, do Art. 124, da Lei 6404/76. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Discutir e aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31/12/2007; b) Discutir e aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007; c) Discutir e aprovar a fixação dos honorários globais, anuais, dos administradores; e d) Assuntos de interesse geral. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Discutir e aprovar a extinção do Conselho de Administração da Cia, tendo em vista as ausências de capital autorizado e/ou registro de Cia aberta junto a CVM, nos termos do art. 138, §2º da Lei de S.A.; e b) Discutir e aprovar, depois de extinto o Conselho de Administração da Cia, a transformação do tipo jurídico da Cia de S/A para Sociedade Empresária Ltda, nos termos da Lei 10.406/02, com a conseqüente e indispensável aprovação do Contrato Social da que vigerá a Sociedade. Deliberações Unânimes: Em Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovados o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao período encerrado em 31/12/2007, do qual resulta o lucro líquido de R$ 14.727.084,72, devidamente publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 18/04/08. Nos termos do § 4º do art. 133 da Lei das S/A, fica sanada a inobservância do prazo de publicação das Demonstrações Financeiras prevista neste artigo. b) Aprovadas a destinação do lucro líquido do exercício da seguinte forma: 1) R$ 214.956,08 destinados à reserva legal de lucros; e 2) R$ 14.512.128,64 a serem pagos a título de dividendos aos acionistas, que adicionados a R$ 20.110,58 que foram destinados a conta de saldo de lucros acumulados referentes ao exercício 2006, totalizam R$ 14.532.239,22 a serem distribuídos aos acionistas, a título de dividendos, decorrente dos lucros referentes aos exercícios de 2006 e 2007; e c) Fixados os honorários dos membros do Conselho e da Diretoria, sem divergência de votos, em até R$ 10.000,00, anuais e globais para todo o Conselho e Diretoria; e d) E em assuntos de interesse geral nada foi deliberado. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Aprovada, a extinção do Conselho de Administração da Cia, nos termos do art. 138, §2º da Lei de S.A., tendo em vista as ausências de capital autorizado e/ou registro de Cia aberta junto a CVM; b) Aprovadas as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/07, extinto o Conselho de Administração, conforme proposta dos acionistas, decidem os mesmos, sem quaisquer ressalvas, transformar o tipo jurídico da Cia de S/A para Sociedade Empresária Ltda, nos termos da Lei 10.406/02, com a conseqüente e indispensável aprovação do Contrato Social da que vigerá a Sociedade, o que, de fato, ora o fazem, mediante as seguintes condições e cláusulas: 1) Por este instrumento, estando integralmente subscrito e integralizado o capital social da sociedade, de R$ 7.765.233,49, deliberam os sócios, por unanimidade, em transformar cada ação da Cia ora transformada, quer seja ordinária nominativa ou preferencial nominativa, em uma quota social da Sociedade Empresaria Ltda, 2) Após a transformação em Sociedade Empresária Ltda, a Sociedade passará a girar com o nome empresarial de DFV Participações Ltda., com o mesmo capital social de R$ 7.765.233,49, dividido em 645.800 quotas sociais, recebendo cada um dos sócios no capital social da Sociedade, número proporcional de quotas iguais às de ações que possuíam anteriormente, a saber: Sócio; Quotas - (%); Cemisa Participações Ltda. 324.517 - 50,25%; PCDI - Participações em Negócios e Adm. Ltda. 274.079 - 42,44%; Empresa de Comunicação Calmaria Ltda. 47.204 - 7,31%; Total: 645.800 - 100%. 3) Para reger a sociedade ora transformada em Sociedade Empresária Ltda, aprovam os seus sócios o Contrato Social da Sociedade, observando ao que estabelece a legislação aplicável, em especial as regras da Lei 10.406/02, mediante as seguintes cláusulas e condições jurídicas: Contrato Social - DFV Participações Ltda. - Cláusula 1ª - A Sociedade tem por nome empresarial DFV Participações Ltda. Cláusula 2ª - A Sociedade tem por objetivo social, a participação em outras empresas como acionista ou quotista e administrar recursos próprios e de terceiros. Cláusula 3ª - A Sociedade tem sua sede RJ/RJ, na Av. Niemeyer, nº 02, Loja 102, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, podendo estabelecer filiais ou sucursais em qualquer outro ponto do território nacional, obedecendo às disposições legais vigentes. Cláusula 4ª - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 7.765.233,49, dividido em 645.800 quotas, no valor de R$ 12,02 cada uma e subscritas em: Sócio - Quotas - (%). Cemisa Participações Ltda. 324.517 - 50,25%; PCDI - Participações em Negócios e Adm. Ltda. 274.079 - 42,44%; Empresa de Comunicação Calmaria Ltda. 47.204 - 7,31%; Total: 645.800 - 100%. Cláusula 5ª - A responsabilidade dos sócios é, na forma da legislação em vigor, limitada à importância total do capital social, mas todos respondem solidariamente pela integralização, nos termos do artigo 1052 do Código Civil. Cláusula 6ª - O prazo de duração da Sociedade será por tempo indeterminado e esta só se dissolverá se assim decidirem os sócios quotistas representando 3/4 do capital social. Cláusula 7ª - A Administração da Sociedade será exercida por uma pessoa natural, indicada pela sócia CEMISA PARTICIPAÇÕES LTDA., que neste ato nomeia Administrador o Sr. Leo Eduardo da Costa Hime, brasileiro, casado, estatístico, C.I. nº 2.573.422, IFP/RJ, CPF/MF nº 244.761.457-87, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 5.000, Bl. 02, apto. 202, Barra da Tijuca, RJ/RJ. Cláusula 8ª - O Administrador representará ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, bem como em todas as operações condizentes com o objetivo social, inclusive prestando garantias em obrigações de terceiros, podendo assinar qualquer documentos ou contratos de qualquer natureza, mesmo quando importem em responsabilidade ou obrigações da sociedade, inclusive dívidas cambiais, cheques, ordens de pagamento e quaisquer outros títulos, com exceção da vedação no art. 1018 do Código Civil. Cláusula 9ª - A sociedade poderá nomear procuradores com poderes especiais e os constantes da cláusula “ad judicia“ e “ad negotia“, inclusive para representá-la junto a repartições públicas federais, estaduais e municipais, bem como autarquias e sociedades de economia mista. Salvo as procurações conferidas “ad judicia“, as demais terão prazo de vigência estabelecido no próprio instrumento, não devendo sua validade ultrapassar a 31/12 do ano civil em que tiverem sido outorgadas. Cláusula 10ª - O Administrador terá direito a uma retirada mensal, em valor a ser fixado a cada mês de janeiro de cada novo ano e vigente para todo o exercício. Cláusula 11ª - Todo dia 31/12 de cada ano será procedido o levantamento do balanço do exercício, sendo que os lucros ou prejuízos verificados serão distribuídos ou suportados pelos sócios, na proporção de suas quotas de capital. § Único - A critério dos sócios e no atendimento de interesses da própria sociedade, o total ou parte dos lucros poderão ser destinados à formação de Reservas de Lucros, ou, então, permanecer em Lucros Acumulados para futura destinação. Cláusula 12ª - As quotas representativas do Capital Social são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas sem o expresso consentimento da sociedade, cabendo, em igualdade de preços e condições, o direito de preferência ao sócio que queira adquiri-las, no caso de algum quotista pretender ceder as que possuem. Cláusula 13ª - No caso de um dos sócios desejar retirar-se da sociedade, deverá comunicar, por escrito, ao outro sócio, com uma antecedência de, no mínimo, 30 dias, para que possa exercer o direito de preferência, e seus haveres lhe serão reembolsados na modalidade que se estabelece neste instrumento. Cláusula 14ª - No caso de falecimento, insolvência ou falência de quaisquer dos sócios, a sociedade não será dissolvida ou extinta, cabendo aos sócios remanescentes determinar o levantamento de um balanço especial na data do evento ocorrido. Os herdeiros do pré-morto, incapacitado ou falido deverão, em 90 dias da data do balanço especial, manifestar a sua vontade de serem integrados ou não à sociedade, recebendo os direitos e as obrigações contratuais do pré-morto, incapaz ou falido, ou então, receberão todos os seus haveres, apurados até o balanço especial, em 10 prestações iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira após 120 dias da data do balanço especial, devidamente auditado por empresa de auditoria especialmente contratada para essa finalidade. O valor a ser pago será corrigido pelo equivalente à taxa média de rendimentos de Certificados de Depósitos Bancários - CDB's, dos três maiores bancos privados brasileiros. Cláusula 15ª - As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas sobre o presente contrato serão supridas ou resolvidas com base no Código Civil, em especial concernente à aplicação supletiva da sociedade Ltda. pelas normas da S/A, naquilo que lhe couber. Cláusula 16ª - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por mais especial que seja. Os sócios e o Administrador ratificam sob as penas da Lei, em especial o art. 1.011 do Código Civil, que não estão incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado, as partes e firmam o presente em 04 vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo, obrigando-se a cumpri-lo por si, seus herdeiros e sucessores. A investidura do Administrador ora eleito dar-se-á neste próprio Instrumento Particular, ao qual uma via será encaminhada para registro na JUCERJA, para todos os efeitos legais. E, estando justos e acertados, assinam o presente instrumento e Ata em 05 vias de igual teor e forma, na presença do Secretário, que também subscreve o presente. RJ, 30/04/08. Ass.: Cemisa Participações Ltda. (Daniel Benasayag Birmann - Administrador); PCDI - Participações em Negócios e Administração Ltda. (Frank de Luca - Administrador); Empresa de Comunicação Calmaria Ltda. (Frank de Luca - Administrador); Leo Eduardo da Costa Hime, Administrador da DFV Participações Ltda., Investidura no Cargo e Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ 98.994, Secretário da AGOE. JUCERJA nº 1801465, em 26/05/08.\r\n\r\nId: 563027. Valor: R$ 6123,48"
                ],
                "563111": [
                    "V - Ata",
                    "PWR MISSION INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.409.201/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.2.0017907-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS PARA A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA, REALIZADA NO DIA 21/12/2007. 1. Data, hora e local: Aos 21/12/2007, às 10:00hs, na sede social da sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Sargento Silvio Hollemback nº 151, Barros Filho. 2. Convocação: Dispensada na forma do § 1º da Cláusula 8ª do Contrato Social, tendo em vista a presença da totalidade dos sócios. 3. Quorum: Sócios representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Sr. Henrique Pedro David de Sanson Filho; Secretário: Sr. Raul Eduardo David de Sanson. 5. Ordem do Dia: (i) Aprovação da transformação da Pwr Mission Indústria Mecânica Ltda. em sociedade anônima, com alteração de sua denominação social para Pwr Mission Indústria Mecânica S.A. (“Companhia”) e demais alterações resultantes da transformação; (ii) Aprovação da minuta do Estatuto Social da Companhia; (iii) Eleição dos Diretores da Companhia; (iv) Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2008; e (v) Aprovação dos veículos de publicação da Companhia. 6. Deliberações: Abertos os trabalhos, foram colocadas em discussão as matérias objeto da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos, o seguinte: 6.1. Em relação ao item (i) da Ordem do Dia, os sócios decidiram aprovar a alteração da natureza jurídica da sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade anônima de capital fechado, nos termos dos Artigos 1.114 e 1.115 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10/01/2002), do Art. 220 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada), e, ainda, da Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC nº 88, de 02/08/2001, nos seguintes termos: (i) Atualmente, o capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.999.250,00, dividido em 1.290 quotas, no valor nominal de R$ 2.325,00 cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Sócio - Quotas - R$ : Raul Eduardo David de Sanson - 645 - 1.499.625,00; Henrique Pedro David de Sanson Filho - 645 - 1.499.625,00. Total - 1.290 - 2.999.250,00. (ii) Com a transformação da sociedade em sociedade anônima de capital fechado, as quotas detidas pelos sócios são substituídas por ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, permanecendo inalterado o valor do capital social da sociedade, que passa a ser dividido em 1.290 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: Acionista - Ações Ordinárias - Participação no Capital Total: Raul Eduardo David de Sanson - 645 - 50%; Henrique Pedro David de Sanson Filho - 645 - 50%. Total - 1.290 - 100%. (iii) A transformação em sociedade anônima de capital fechado não importará qualquer solução de continuidade da sociedade. Todos os direitos e obrigações sociais, o patrimônio, a escrituração fiscal e comercial, o objeto social, a sede e o foro serão mantidos. Serão mantidas também as filias atualmente existentes, localizadas em (a) Catú, Estado da Bahia, na Rua do Gás s/nº, loteamento Planalto Água Grande, com entrada também pela Rua Bento Abade de Freitas, CEP 46575-465; e (b) Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada São José e Imboassica, s/nº, CEP 27910-970. 6.2. Tendo em vista a transformação acima deliberada, foi aprovada integralmente, sem qualquer ressalva, a proposta de Estatuto Social objeto do item (ii) da Ordem do Dia, nos termos do Anexo I à presente ata que, rubricada por todos, ficará arquivada na sede da Companhia e passará a vigorar a partir desta data. 6.3. Em relação ao item (iii) da Ordem do Dia, os sócios aprovaram a eleição da Diretoria da Companhia, tendo sido eleitos os seguintes Diretores, com mandato unificado de 3 anos: Como Diretores Co-Presidentes: (i) Raul Eduardo David de Sanson, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Codajás 499, Leblon, portador da carteira de identidade nº 1.630.490, emitida pelo IFP, CPF/MF 009.789.497-49; e (ii) Henrique Pedro David de Sanson Filho, brasileiro, casado pelo regime da separação total de bens, empresário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Borges de Medeiros, 3607, apto. 403, identidade 1705737, IFP, CPF/MF 102.551.417-34. Como Diretor Sem Designação Específica: (iii) Ary Gonzalez Rodriguez, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens, empresário, residente e domiciliado na Cidade de Niterói-RJ, na Rua Otávio Carneiro 73, apto. 801, identidade 974495, IPF, CPF/MF 082.865.907-91. Cada um dos Diretores acima tomará posse de seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no livro próprio; porém desde já declara não estar impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia e não ter sido condenado, nem encontrar-se sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6.4. Os sócios aprovaram a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2008, no valor de R$ 200.000,00, a ser distribuída conforme deliberação da Diretoria. 6.5. Sobre o item (v) da Ordem do Dia, os sócios aprovaram que as publicações da Companhia, de que trata o Artigo 289 da Lei das Sociedades por Ações, serão veiculadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial. 6.6. Finalmente, os sócios aprovaram a lavratura desta ata em forma sumária, conforme autoriza o Artigo 130, § único, da Lei das Sociedades por Ações. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo nenhuma outra manifestação, deu por encerrada a Reunião, com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21/12/2007. Presidente - Henrique Pedro David de Sanson Filho; Secretário - Raul Eduardo David de Sanson; Henrique Pedro David de Sanson Filho - Diretor Co-Presidente ora eleito; Raul Eduardo David de Sanson - Diretor Co-Presidente ora eleito. Ary Gonzalez Rodriguez - Diretor ora eleito. Visto do Advogado: Flavio Leoni Laureano Siqueira - OAB/RJ nº 117.315. Arquivada na JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.0028534-2 e data de 28/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração: Art. 1º - A companhia tem a denominação de “Pwr Mission Indústria Mecânica S.A.” (a “Companhia”), e se regerá pelo disposto neste Estatuto e demais regras legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Sargento Silvio Hollemback, nº 151, Barros Filho, CEP 21.530-200, podendo abrir, manter e fechar filiais quando e onde convier por deliberação da Diretoria. Art. 3º - A Companhia tem por objeto a fabricação, venda, reparo, comércio, importação e exportação de equipamentos e peças ligados à exploração petrolífera, válvulas industriais e bombas centrífugas, a prestação de serviços, inclusive assistência técnica, manutenção de patentes, marcas e outros direitos de propriedade industrial, e a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social: Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, é de R$ 2.999.250,00, dividido em 1.290 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral de Acionistas. § 2º - À Companhia é facultado emitir ações sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, bem como criar ações preferenciais, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite legal. § 3º - As ações ordinárias são conversíveis em ações preferenciais a critério e por deliberação da Assembléia Geral, observado o limite legal para emissão de ações preferenciais. § 4º - As ações preferenciais não terão direito a voto nas Assembléias Gerais de Acionistas, mas terão prioridade, em relação às ações ordinárias, no reembolso do capital, sem prêmio. § 5º - A Companhia poderá criar ações preferenciais conversíveis em ações ordinárias a critério e por deliberação da Assembléia Geral. Capítulo III - Transferência de Ações: Seção I - Direito de Preferência: Art. 6º - Os acionistas não poderão, de forma direta ou indireta, alienar, transferir, ceder, gravar, prometer, transmitir, oferecer como caução ou garantia, conferir opções de compra ou venda, constituir usufruto, penhorar, permutar ou, sob qualquer forma, dispor ou onerar as ações representativas do capital social da Companhia (as “Ações”), quaisquer direitos a elas relativos, inclusive os de subscrição de futuras Ações, sem antes observar os procedimentos a que se refere este Capítulo. Todas as operações acima referidas serão doravante coletiva e simplesmente denominadas “Alienação de Ações”. § Único - O direito de preferência a que se refere o caput deste Artigo deverá ser observado não só para as Ações, como também para quaisquer outros títulos ou valores mobiliários que venham a ser emitidos pela Companhia, quer eles sejam conversíveis ou não em Ações, incluindo bônus de subscrição, partes beneficiárias, notas promissórias ou debêntures. Art. 7º - Caso um acionista (o “Acionista Ofertante”) decida celebrar qualquer ato que importe em Alienação de Ações, no todo ou em parte, de sua titularidade (as “Ações Ofertadas”) deverá, primeiro, assegurar aos demais acionistas proprietários da mesma classe e espécie de Ações Ofertadas (os “Acionistas Ofertados”) o exercício do direito de preferência na aquisição, em iguais condições, das Ações Ofertadas. Para tanto, o Acionista Ofertante deverá comunicar por escrito aos Acionistas Ofertados a sua intenção (o “Aviso de Alienação”). § Único - O Aviso de Alienação deverá conter: (a) a quantidade de Ações Ofertadas; (b) o tipo de negócio jurídico que se pretende realizar; (c) o preço ou valor por Ação, em moeda corrente do país, e a forma de pagamento ou contrapartida, inclusive, no caso de pagamento parcelado, índice de atualização monetária ou variação cambial; (d) as garantias e taxa de juros; (e) o nome do terceiro interessado nas Ações Ofertadas, discriminando seus controladores se for o caso; (f) declaração, assinada pelo terceiro interessado, de que o mesmo obriga-se a adquirir as Ações Ofertadas, caso os demais acionistas não exerçam seu direito de preferência; (g) declaração, assinada pelo terceiro interessado, de que o mesmo obriga-se a adquirir não só as Ações Ofertadas, como também as Ações dos Acionistas Ofertados que desejarem exercer o direito previsto no Art. 9º, abaixo; (h) declaração, assinada pelo terceiro interessado, de que o mesmo obriga-se a adquirir não só as Ações Ofertadas, como também as Ações dos Acionistas Ofertados, caso o Acionista Ofertante desejar exercer seu direito previsto no Art. 10º, abaixo; e (j) demais condições aplicáveis. Art. 8º - Os Acionistas Ofertados terão o prazo de 30 dias contados do recebimento do Aviso de Alienação para responder por escrito ao Acionista Ofertante a sua intenção de exercer ou não seu direito de preferência à aquisição das Ações Ofertadas e de eventuais sobras nos termos do § 1º abaixo. § 1º - Os Acionistas Ofertados que desejarem exercer seu direito de preferência (os “Acionistas Adquirentes”) deverão fazê-lo na proporção de suas respectivas participações na classe e espécie de Ações Ofertadas e necessariamente pela totalidade das Ações Ofertadas, sendo-lhes vedado adquirir apenas parte das Ações Ofertadas. Caso um ou mais Acionista Ofertado tenha se manifestado no sentido de não adquirir as Ações Ofertadas, ou não tenha se manifestado dentro do prazo de 30 dias acima, ficarão os Acionistas Adquirentes obrigados a adquirir as sobras resultantes do não exercício do direito de preferência por tais Acionistas Ofertados, proporcionalmente às suas participações na classe e espécie de Ações Ofertadas. § 2º - Os Acionistas Ofertados que vierem a exercer seus direitos de preferência ficarão obrigados a efetivamente adquirir as Ações Ofertadas a que se comprometeram, incluindo eventuais sobras nos termos do § 1º acima, pelo mesmo preço ou valor e nas mesmas condições constantes do Aviso de Alienação, devendo fazê-lo nos 15 dias subseqüentes ao término do prazo de 30 dias de que trata o caput deste Artigo. § 3º - Transcorrido o prazo de 30 dias previsto no caput deste Artigo sem que tenha havido manifestação pelos Acionistas Ofertados, ou caso os mesmos tenham manifestado-se no sentido de não adquirir as Ações Ofertadas, estará o Acionista Ofertante autorizado a proceder à Alienação de Ações, desde que pelo mesmo preço e condições constantes do Aviso de Alienação e no prazo de 15 dias imediatamente subseqüentes. Transcorrido tal prazo, sem que o Acionista Ofertante tenha tido sucesso na Alienação das Ações Ofertadas, deverá o Acionista Ofertante reiniciar o procedimento aqui previsto. § 4º - O direito de preferência ora previsto não se aplica à transferência de Ações a administradores da Companhia em razão de planos de incentivos implementados pelos acionistas. Seção II - Direito de Venda em Conjunto: Art. 9º - Sem prejuízo do disposto na Seção I, acima, os Acionistas Ofertados poderão, ao invés de exercer seu direito de preferência, exigir do Acionista Ofertante que as Ações dos Acionistas Ofertados sejam alienadas juntamente com as Ações do Acionista Ofertante, pelo mesmo preço e condições constantes do Aviso de Alienação. Para tanto, os Acionistas Ofertados deverão, no prazo de 30 dias contados do recebimento do Aviso de Alienação, comunicar o Acionista Ofertante sobre sua intenção, observando-se, a partir daí, os demais procedimentos previstos na Seção precedente. O direito de que trata este Artigo deverá ser proporcional à quantidade de Ações que estiver sendo alienada pelo Acionista Ofertante e estender-se-á aos acionistas titulares de Ações de outras classes ou espécies. § Único - O disposto no caput deste Artigo não se aplica à transferência de Ações a administradores da Companhia em razão de planos de incentivos implementados pelos acionistas. Seção III - Obrigação de Venda em Conjunto: Artigo 10 - Sem prejuízo do disposto na Seção I, acima, caso Acionistas Ofertantes sejam detentores de 80% ou mais das Ações ordinárias de emissão da Companhia, estes poderão exigir dos Acionistas Ofertados e dos demais acionistas titulares de Ações de outras classes ou espécies que a totalidade de suas Ações sejam alienadas juntamente com as Ações Ofertadas, pelo mesmo preço e condições constantes do Aviso de Alienação, desde que este englobe a totalidade das Ações de propriedade dos Acionistas Ofertantes. Para tanto, os Acionistas Ofertantes que assim desejarem deverão, no prazo de 15 dias contados a partir do término do prazo de 30 dias de que trata o caput do Art. 8º, acima, comunicar aos Acionistas Ofertados sobre sua intenção, observando-se, a partir daí, os demais procedimentos previstos na Seção I, acima. O direito de que trata este Artigo deverá sempre englobar a totalidade das Ações de propriedade dos Acionistas Ofertantes, dos demais acionistas detentores de Ações de outras classes e espécies e dos Acionistas Ofertados. § Único - O disposto no caput deste Artigo não se aplica à transferência de Ações a administradores da Companhia em razão de planos de incentivos implementados pelos acionistas. Seção IV - Penhora, Arresto ou Sequestro de Ações: Art. 11 - No caso de penhora, arresto ou seqüestro de Ações por iniciativa de terceiros, acionistas ou não, o titular das Ações objeto de constrição ou gravame deverá, no prazo de 60 dias contados do evento, quitar o crédito ou obrigação que deu origem à constrição ou gravame das Ações, ou substituir as Ações por garantia satisfatória para o credor respectivo, de forma a desembaraçar as Ações. Caso não o faça, entender-se-á que tal acionista pretende realizar operação de Alienação de Ações, caso em que, será assegurado aos demais acionistas titulares de Ações da mesma classe e espécie exercer direito de preferência na aquisição de tais Ações. Os acionistas remanescentes que estiverem interessados nas Ações objeto de constrição ou gravame, poderão tomar as providências no sentido de amortizar ou liquidar o crédito ou obrigação que originou a constrição ou gravame, de forma a fazer com que as Ações fiquem livres e desembaraçadas para que lhes sejam transferidas. § Único - Para os fins do disposto nesta Seção, os administradores da Companhia que tiverem notícia ou conhecimento da existência de constrição ou gravame a recair sobre Ações de um determinado acionista, deverão notificar aos demais acionistas titulares de Ações da mesma espécie e classe a respeito, no prazo de 05 dias contados da data em que tomaram conhecimento da existência da constrição ou gravame. Deverão, ainda, os administradores, como, também, os acionistas notificados, após transcorrido o prazo de 60 dias de que trata o caput deste Artigo, verificar que providência foi tomada pelo acionista que teve suas Ações oneradas ou gravadas, no sentido de verificar se as referidas Ações já se encontram livres e desembaraçadas. Caso não o estejam, terão início os procedimentos a que se referem as Seções I, II e III, acima. Seção V - Permuta: Art. 12 - Caso a operação que o Acionista Ofertante pretenda realizar consista na permuta de suas Ações por bens de terceiros, o direito de preferência contemplado neste Estatuto observará o disposto nas Seções precedentes, com os seguintes ajustes: (a) considerar-se-á como preço da operação o valor de mercado do bem a ser permutado por Ações; (b) o valor de mercado referido na alínea anterior será definido por empresa especializada escolhida pelo Acionista Ofertante, dentre aquelas empresas que constarem de lista tríplice apresentada pelos Acionistas Ofertados; (c) os Acionistas Ofertados terão 07 dias contados do recebimento do Aviso de Alienação para apresentar ao Acionista Ofertante a referida lista tríplice, competindo a este, nos 05 dias subseqüentes, escolher a empresa que se encarregará da determinação do valor de mercado do bem a ser permutado por Ações; (d) os prazos relativos ao exercício do direito de preferência, conforme definidos acima, somente começarão a correr a partir da data em que for definido o valor de mercado do bem a ser permutado por Ações da Companhia; (e) o preço a ser pago pelos Acionistas Ofertados que resolverem adquirir as Ações Ofertadas poderá, a critério deste, ser pago em até 4 parcelas mensais de mesmo valor, vencendo-se a primeira no 15º dia subseqüente ao término do prazo fixado no caput do Art. 8º, acima; e (f) as parcelas deverão ser atualizadas monetariamente, com base na variação do Índice Geral de Preços no Mercado divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGPM-FGV) ocorrida entre a data de pagamento da primeira parcela e o mês imediatamente anterior ao pagamento das parcelas subseqüentes. Seção VI - Direito de Preferência e Partes Relacionadas: Art. 13 - O direito de preferência contemplado neste Estatuto não será aplicável no caso de Alienação de Ações a empresa que seja relacionada a qualquer dos acionistas, desde que a operação tenha sido previamente comunicada aos demais acionistas detentores de ações de mesma classe e espécie. § 1º - Considera-se empresa relacionada aos acionistas: (a) pessoa jurídica que seja controladora, direta ou indireta, de qualquer dos acionistas; (b) pessoa jurídica que seja controlada, direta ou indiretamente, por qualquer dos acionistas; ou (c) pessoa jurídica sujeita ao mesmo controle, direto ou indireto, a que está sujeita qualquer dos acionistas. § 2º - Para os fins de caracterização de controle e/ou acionista controlador, aplicar-se-á o disposto no Art. 116 da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada). Capítulo IV - Assembléia Geral: Art. 14 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 meses seguintes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1º - O acionista pode fazer-se representar na Assembléia Geral por procurador que atenda as condições da lei. § 2º - A qualidade de acionista deverá ser comprovada mediante exibição, se exigido, de documento hábil de sua identidade. Art. 15 - A Assembléia Geral, convocada de acordo com a lei, será instalada e presidida por um dos Co-Presidentes da Companhia, o qual escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. Art. 16 - Em caso de empate nas deliberações da Assembléia Geral, a matéria será levada a votação pelo(s) Diretor(es) Independente(s) (conforme definido no § 2º do Art. 17 abaixo), em reunião especial, que não contará com a presença dos Diretores que sejam acionistas com direito a voto nas Assembléias Gerais. § 1º - Neste caso, os acionistas deverão enviar ao(s) Diretor(es) Independente(s), por escrito e no prazo máximo de 5 dias contados da Assembléia Geral em que o empate ocorreu, o seu voto referente à matéria objeto de empate. § 2º - O(s) Diretor(es) Independente(s) deverão se reunir no prazo máximo de 5 dias contados do recebimento dos votos acima referidos e decidirão, por maioria absoluta de votos, qual o voto deverá prevalecer. § 3º - A decisão do(s) Diretor(es) Independente(s) restringir-se-á, obrigatoriamente, à declarar qual o voto dos acionistas deverá prevalecer, sendo-lhes vedado deliberar, em reunião especial, sobre qualquer outro aspecto da matéria objeto de empate. § 4º - Os acionistas que não enviarem os seus votos, por escrito, dentro do prazo constante do § 1º deste artigo, terão os seus votos declarados automaticamente vencidos na reunião especial, cabendo a qualquer do(s) Diretor(es) Independente(s) homologar o voto vencedor dos demais acionistas no dia seguinte ao término do prazo referido no § 1º deste artigo. § 5º - Da decisão ou homologação do(s) Diretor(es) Independente(s) não caberá recurso ou qualquer forma de contestação, judicial ou extrajudicial, por parte do(s) acionista(s) vencido(s). § 6º - A decisão ou homologação do(s) Diretor(es) Independente(s) obrigará o voto da totalidade dos acionistas na Assembléia Geral a ser convocada no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da referida decisão ou homologação para deliberar sobre a matéria objeto de empate. Os acionistas que tiverem os seus votos declarados vencedores na reunião especial poderão votar com as ações dos acionistas vencidos na Assembléia Geral a que se refere este parágrafo. Capítulo V - Administração: Art. 17 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por, no mínimo 3 e no máximo 7 membros, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição e observado o disposto neste Capítulo. § 1º - A Diretoria terá dois Diretores Co-Presidentes, cujas funções serão limitadas a (i) definição e coordenação geral das atribuições dos demais Diretores, sem designação específica; (ii) presidir as reuniões da Diretoria de forma alternada; (iii) representar a Companhia nos termos do Art. 22, abaixo; e (iv) votar, em igualdade de condições com os demais Diretores, nas reuniões da Diretoria. § 2º - Em razão do disposto no Art. 16, acima, a Diretoria contará sempre com ao menos um Diretor que não seja um acionista com direito a voto nas Assembléias Gerais da Companhia (o “Diretor Independente”). O número de Diretores Independentes em exercício na Diretoria deverá ser sempre ímpar, cabendo aos acionistas tomar as medidas necessárias para que o disposto nesta cláusula seja sempre cumprido, inclusive mediante a eleição ou destituição de Diretores Independentes num prazo máximo de 10 dias contados do evento que resultar em uma Diretoria formada por um número par de Diretores Independentes. Art. 18 - Observado o disposto no § 2º do Art. 17, acima, em caso de vaga, renúncia ou impedimento definitivo de qualquer um dos Diretores, o cargo poderá ficar vago até a realização da próxima Assembléia Geral; se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a Assembléia Geral será imediatamente convocada para nova eleição. Em se tratando de eleição parcial, o prazo do mandato do Diretor(es) será(ão) encerrado(s) juntamente com o dos membros originalmente eleitos. Art. 19 - Ressalvados os atos praticados por cada um dos Diretores nos limites de suas atribuições na condução ordinária dos negócios da Companhia e na sua representação, as decisões da Diretoria serão tomadas em reunião, por maioria de votos dos presentes, cabendo a cada Diretor um voto. § 1º - Em caso de empate nas deliberações da Diretoria, aplicar-se-á o procedimento disposto no Art. 16, acima, cabendo ao(s) Diretor(es) Independente(s) decidir a matéria objeto de empate. Art. 20 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que convocada por qualquer de seus Co-Presidentes, ou por dois Diretores, através de carta, fax, ou e-mail com antecedência mínima de 3 dias. § 1º - A convocação prevista no caput será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício da Diretoria. § 2º - É facultada a participação de Diretores às reuniões da Diretoria por telefone, vídeo-conferência ou por outro meio de comunicação. O voto do Diretor enviado por escrito, inclusive por e-mail ou por fac-símile, a qualquer outro Diretor que participar da reunião deverá ser válido e computado pelos demais Diretores. Art. 21 - Compete à Diretoria a administração e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos que se relacionarem com o objeto da Companhia, cabendo-lhe: (i) preparar o orçamento anual e planos financeiros e de negócios, bem como suas respectivas alterações ou modificações; (ii) submeter à Assembléia Geral propostas objetivando: I - distribuição e aplicação dos lucros, respeitado o disposto no Artigo 22; II - aumento ou redução do capital social; III - operações de fusão, incorporação ou cisão; e IV - reformas estatutárias; (iii) submeter à aprovação da Assembléia Geral: I - o relatório anual aos acionistas e as demonstrações financeiras de cada exercício social; e II - os programas de emissão e opção de compra de ações para administradores, empregados, ou pessoas naturais que prestem serviços à Companhia, bem como a emissão de qualquer outra opção de compra de ações, conforme seja o caso; (iv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (v) propor a emissão de valores mobiliários de qualquer tipo, inclusive ações ou bônus de subscrição, com ou sem a exclusão do direito de preferência dos acionistas, fixando as condições da emissão e colocação das ações ou bônus de subscrição, ressalvados os casos de competência privativa da Assembléia Geral, nos termos da Lei das Sociedades por Ações; (vi) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral e este Estatuto; (vii) orientar a administração e gestão dos negócios sociais; (viii) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (ix) criar e extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal; (x) criar e extinguir filiais, sucursais, escritórios ou quaisquer estabelecimentos da Companhia, em território nacional ou no exterior; (xi) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (xii) autorizar a aquisição, alienação ou oneração, a qualquer título, de bens da Companhia, inclusive do seu ativo permanente, bem como firmar os respectivos instrumentos; (xiii) conceder avais, fianças, emissão de cartas de garantia ou qualquer outra garantia ou contra-garantia a ser prestada pela Companhia na consecução do seu objeto social; (xiv) promover a contratação de empréstimos junto a instituições financeiras; (xv) celebrar contratos de qualquer natureza relativos ao objeto social; (xvi) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; (xvii) decidir sobre casos omissos deste Estatuto, enquanto uma decisão não for tomada pela Assembléia Geral; e (xviii) praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pela Assembléia Geral. Art. 22 - A Companhia será representada, ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, por dois Diretores em conjunto, ou por 2 procuradores nomeados na forma abaixo, através de mandato para prática do ato nele especificado. Art. 23 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 Diretores em conjunto, sendo um deles necessariamente um dos Diretores Co-Presidentes, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 01 ano ou o prazo de complementação de mandato, prevalecendo o que for menor. Além do prazo, as procurações ad negotia vedarão o substabelecimento. Capítulo VI - Conselho Fiscal: Art. 24 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não-permanente, composto de 3 membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, o qual somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral nos casos previstos no §2º do Art. 161 da Lei das Sociedades por Ações, e seu funcionamento irá apenas até a primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após a sua instalação. Art. 25 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá seus membros substituídos nos respectivos impedimentos ou faltas, ou em caso de vaga nos cargos correspondentes, pelos suplentes, na ordem de suas eleições e os honorários dos membros efetivos serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo VII - Balanço, Lucros e sua Aplicação: Art. 26 - O exercício social inicia-se a 1º de janeiro e encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano. § 1º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as demonstrações financeiras cabíveis. § 2º - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na lei. Da proposta constarão o valor a ser apropriado a título de reserva legal, no limite cabível, e a eventual alocação de recursos para a constituição e movimentação da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar, na forma e para os fins permitidos na lei. § 3º - Observadas as demais disposições deste Artigo, a Assembléia Geral poderá deliberar destinar parcelas do lucro líquido anual não inferiores a 10% nem superiores a 50% para cada uma das reservas abaixo: (i) Reserva para Investimentos em Novos Projetos, destinada a responder pela parcela de capital próprio de projetos novos que a Companhia venha a identificar e desenvolver e pelos dispêndios prévios aos respectivos projetos; e (ii) Reserva para Capital de Giro e Investimentos em Projetos Existentes, para atender às necessidades de acréscimo de capital de giro decorrentes de suas operações e aos investimentos de expansão, renovação ou defensivos de projetos existentes, dos quais a Companhia participe, inclusive gastos pré-operacionais e dispêndios prévios aos respectivos projetos de expansão, renovação ou defensivos. § 4º - Os acionistas terão direito de receber um dividendo mínimo obrigatório de 25% dos lucros líquidos de cada exercício, com os seguintes ajustes: (i) o acréscimo das seguintes importâncias: (a) resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências, anteriormente formadas; e (b) resultantes da realização, no exercício, de lucros que tenham sido transferidos anteriormente para a reserva de lucros a realizar; e (ii) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição de reserva legal, de reservas para contingências e da reserva de lucros a realizar. § 5º - A destinação dos lucros para as reservas previstas no § 3º deste Artigo e as retenções de lucro por orçamento de capital autorizadas na lei e que vierem a ser deliberadas pela Assembléia Geral não poderão ser feitas em prejuízo do dividendo obrigatório aludido no § 4º. § 6º - Se o saldo das reservas de lucro, excetuadas as para contingências e de lucros a realizar, exceder ao valor do capital social, a Assembléia Geral deliberará ao menos sobre o excesso verificado, seja para distribuí-lo como dividendos, seja para sua capitalização. § 7º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou intermediários. A Diretoria poderá deliberar sobre a distribuição de dividendos à conta do lucro apurado naqueles balanços. § 8º - Nos termos do Art. 190 da Lei das Sociedades por Ações, a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social poderá determinar a distribuição de até 10% do resultado do exercício social, após os ajustes do Art. 189 da Lei das Sociedades por Ações, aos administradores da Sociedade, a título de participação nos lucros. Tal atribuição somente poderá ocorrer nos exercícios sociais em que for assegurado aos acionistas o pagamento do dividendo obrigatório previsto no § 4º acima. Capítulo VIII - Dissolução e Liquidação da Companhia: Art. 27 - A Companhia entrará em liquidação nos casos legais, cabendo à Assembléia Geral determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação. Capítulo IX - Acordos de Acionistas: Art. 28 - A Companhia observará os acordos de acionistas que venham a ser arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembléia Geral ou da Diretoria acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Rio de Janeiro, 21/12/2007. Presidente - Henrique Pedro David de Sanson Filho; Secretário - Raul Eduardo David de Sanson. Visto do Advogado: Flavio Leoni Laureano Siqueira - OAB/RJ nº 117.315. Arquivada na JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.0028534-2 e data de 28/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 563111. Valor: R$ 18952,56"
                ],
                "563015": [
                    "V - Ata",
                    "LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ-MF N° 33.107.533/0001-26\r\n\r\nNIRE 33 3 0000702-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 30/05/08, às 10 hs, na sede da sociedade, na Av. Augusto Severo, 8, 7º and. - pte, RJ. Convocação e “Quorum”: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. Mesa: Presidente o Sr. Erling Sven Lorentzen, presidente do conselho de administração, e Secretário o Sr. Haakon Lorentzen. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) As contas e o relatório da administração bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/07; (ii) A destinação do resultado do exercício findo; e, (iii) A reeleição de membros do conselho de administração e a fixação da remuneração da administração da sociedade. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade de votos: (i) As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07, conforme balanço patrimonial que se encontra sobre a mesa, publicado no “Diário Oficial do RJ\" e no jornal \"Diário Comercial\" no dia 29/05/08, ora identificado como “Doc. I”; (ii) A destinação do resultado do exercício findo, consubstanciada nas respectivas demonstrações financeiras, de parte para a conta de “Reserva Legal” e parte para a conta de “Reserva de Retenção de Lucros”; (iii) A reeleição dos membros do Conselho de Administração, que fica assim composto: Sr. Erling Sven Lorentzen, presidente do conselho de administração, e os Srs. Haakon Lorentzen, Alex Harry Haegler, Ernane Galveas, Eliezer Batista da Silva e Walter de Mattos Junior, conselheiros, todos com mandato por 03 anos, contados a partir desta data, com vencimento no dia 30/05/2011, e a fixação da remuneração anual e global dos administradores da sociedade em até R$ 2.800.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, agradeceu a presença de todos e mandou lavrar a presente ata, que foi lida e assinada pelos presentes. Ass.: Erling Sven Lorentzen, Nebra Participações S.A, Tiba Participações S.A, Loxosceles Participações S.A, Picumnus Participações S.A, Haakon Lorentzen, Christian Fredrik Lorentzen, Olav Alexander Lorentzen, Alex Harry Haegler, Ernane Galveas, Eliezer Batista da Silva e Walter de Mattos Junior. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 30/05/08. Haakon Lorentzen - Secretário. Jucerja Arq.00001804736 em 03/06/2008.\r\n\r\nId: 563015. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "563148": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2008. Ao dois dias do mês de junho de 2008, às 14:00 (catorze) horas, reuniram-se na sede da Sociedade, na Rua Francisco Eugênio, nº 329, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os membros do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga (“Companhia”), abaixo assinados. Assumiu a presidência da reunião o Presidente do Conselho de Administração, Pedro Wongtschowski, que declarando estar preenchido o “quorum” estatutário convidou o Conselheiro Eduardo de Toledo para servir de Secretário. Inicialmente, os Conselheiros examinaram e discutiram o desempenho da Companhia no primeiro trimestre do exercício social em curso. Em seguida, os Conselheiros deliberaram acerca das Cartas de Renúncia dos cargos de Vice-Presidente e de membro do Conselho de Administração da Companhia, apresentadas pelos Srs. José Eduardo de Barros Dutra e Daniel Lima de Oliveira, respectivamente, nesta data. Os Conselheiros aprovaram e homologaram as Cartas de Renúncia mencionadas e decidiram por deixar os cargos vagos, salvo decisão em contrário da única acionista. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada é assinada por todos os Conselheiros presentes. Ass.: Pedro Wongtschowski. Eduardo de Toledo. André Covre. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 02 de junho de 2008. Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Eduardo de Toledo - Secretário.\r\n\r\nId: 563148. Valor: R$ 1066,56"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "560632": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2007: Pâmela da Silva Barbosa de Souza. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 DA EPEC-AVM - 2005: Elizio da Silva Neto. 2006: Guilherme Oliveira de Almeira, Jaqueline de Aquino Cardoso Ribeiro, Luiz Gonzaga Lopes do Carmo, Paulo Roberto da SIlva Gomes, Sarah Isabela Goularte. 2007: Adriano Araujo Santana, Alessandro Oliveira da Silva, Alexsander Fraga de Souza, Amanda de Barros Vianna da Silva, Ana Claudia Cunha Saad, Anderson da Silva Conceição, Anderson Ferreira Vilela, André de Souza Raimundo, Andre Luiz Pereira da Motta, Andre Teixeira dos Santos, Andreia Nogueira da Silva, Aquiles Coupeê de Paula Júnior, Bernardete Afonso Moreira, Carlos Alberto Ferreira Brandão Junior, Carlos Augusto Vidal da Silva, Carlos Jorge Moinheiro dos Reis, Carolina Jacques de Moraes Gomes Monteiro, Celso Souza, Cezar Ribeiro Danti Junior, Cleunice Martins Rosa, Cristiane de Moraes Teixeira, Cristiano Sutilli, Daiane Andrade Gomes, Damião Garcia Miguel Bondo, Daniel da Silva Rodrigues, Daniel Silva Gomes, Daniele Maria da Silva, Danielle da Silva Antoun Afif, Deilson Nogueira Costa, Deives de Oliveira Silva, Denis Cabral da Silva, Diogo Gualberto Bispo, Douglas Lopes da Silva, Edson Silva de Freitas, Elda Helena Ramos, Emy Shiao Po Chien, Érica de Souza Santos, Erick de Araujo Vianna, Ericson Mesquita Galdino, Ericson Vinicius Costa Maia, Eulenir Oliveira do Nascimento, Fabiano Luiz Euzebio da Silva, Fábio Giovani da Silva, Felipe de Andrade Vianna, Felipe Eduardo Lubanco, Felippe Soares Fernandes, Flaviano de Pontes Souza, Flavio Jose da Silva Nascimento, Francisco Alves Amorim, Francisco Aparecido de Souza, Gabriel da Silva Pereira, Geneci Elias de Moraes, Girle Jacos Vicarone, Gladyz Lucia Morales Gomez de Arocena, Isaias Fernandes Simplicio, Ivan Gabriel de Oliveira Sila, José Alberto Neves Pinheiro, José Antonio Dias da Silva, Jose Campos Neto, Jose Carlos dos Santos, Jose Maria de Paula Aguiar, José Ricardo Pimentel da Silva, Jose Roberto Raimundo, Lilian Hipolito da Mata, Lilian Mota Alves, Luciana Soares Paiva Pereira, Luciana Vieira Laureano, Lucineide Pereira Dantas, Luiz Carlos Coelho Elias, Marcela Carneiro da Silva, Marcella Medeiros Quinteiro, Marcelo Barbosa Carneiro, Marcelo Cardoso da Cunha, Marcelo Figueiredo Gomes, Marcelo Galiano da Silva, Marcelo Maia de Jesus, Marcio Epifanio da Silva, Márcio Nogueira da Silva, Marco Aurelio dos Santos, Maria Aparecida da Conceição, Maria Divina Gomes Carvalho, Maria do Carmo Malvão, Mariana Vilar Mariz, Marta de Andrade, Mauro Cesar Ferreira Gomes, Murilo Silva dos Santos, Natália Cabral Reis de Oliveira, Neiva Vianna da Rocha, Neocelio Apolinario, Nilio Pereira de Souza, Nilson Francisco de Almeida, Octacilio Jose Agnis Filho, Olavo Vicente Gomes de Oliveira, Otavio Manoel de Macedo, Paulo Cesar do Nascimento, Paulo de Brito, Paulo Roberto Barçante, Priscila de Oliveira Rezende, Rafael Ferreira da Rosa, Raimundo Lopes Oliveira, Renata Aparecida Dias dos Santos, Renato Torres, Ricardo Fernandes de Souza Veiga, Rodrigo de Carvalho Teixeira, Rodrigo Gomes Sena, Rodrigo Nardes Rodrigues, Rodrigo Teixeira de Araujo, Ronaldo Adriano de Lima, Severina Batista da Silva, Simone Corrêa da Costa, Sivais Gomes Peres, Sudene Aparecida Araujo, Tarcisio Alves do Bonfim, Thiago Brasilio Fernandes, Uelber Silva de Oliveira, Vanessa de Lima Solaira, Veronica dos Santos e Silva, Vicente Chagas Filho, Waldeck Marinho Rangel, Wanderley Fernandes Simplicio, Wanessa Kaynara dos Santos de Sousa, Wellington Fernandes Ribeiro, Willians dos Santos Figueiras, Wilson Roberto Rodrigues, Wlamir Nunes Maia. 2008: Aderal Rodrigues Silva Junior, Adriana de Fatima Rodrigues, Adriana Santos de Oliveira, Adriano Lourenço Duarte, Aguinaldo Almeida Filho, Alan Diego Xavier Batista, Aldo Pereira dos Santos Aguiar, Alessandra Regina Grechi Dias, Alex Sandro Ferreira, Alexandre Mendes de Oliveira, Aline Simplicio Oliveira, Aloezir Pereira, Ana Paula Eneas Luduvici dos Santos, Anabel Maria da Silva, André Aparecido Zardi, André Henrique Martins Costa, Angela da Silva Cruz, Antonio Carlos da Silva, Arnaldo Rodrigues dos Santos, Barbara Mendonça Araujo, Braziete Alves da Silva Souza, Camila Belchior, Cassia Maria Crisostomo Moura, Claudionor Maciel da Rocha, Clayton Daflon da Silva, Cristina Aparecida Anzini, Danilo Fernandes Silva, Dimas Isidro do Nascimento, Eder Junio de Siqueira, Edna Fabricio da Silva Rosa, Edson Luiz de Matos, Edson Osaki, Edson Ramos de Oliveira, Eduardo de França, Edval Fernandes da Silva, Eliane Telles, Erivelto Rodrigues, Evandro Tadeu Schincaglia, Fabio Chaves do Monte, Fabio Takeshi Konisi, Fabricio Moreira de Freitas, Falvia Aparecida dos Santos Morais, Fernanda Aparecida Dias Abinajm, Fernanda Cristina dos Santos Correa, Fernando Gonçalves Requião, Gerson Joventino Godencio, Gilberto Carlos Baldim, Giseli Felicio de Moura, Gisleine Zaccarias de Souza, Guilherme Boteghim de Carvalho, Gustavo Magalhães de Andrade Castro, Gutemberg dos Santos Salomão, Herbelon Ferreira de Sousa, Ingrid Anwar Sleiman, Ivanilda da Silva Lima, Ivanilson Cantanhede Chagas, Jefferson de Melo Sodré, João Guilherme Gomes Eduardo, Jonathan de Jesus da Silva, Jorge Soares Freitas dos Santos, José Carlos de Moura Lima, Jose Edenilson Santana de Lima, Josecildo Vieira de Matos, Josecildo Vieira de Matos, Juliana Aparecida Ferreira dos Santos, Juvenil Vicente de Souza, Lais de Almeida Balquino, Leandro Hiroshi Ando, Luciana Aparecida da Costa, Luciana Coelho Damasceno, Luis Alberto Gregorio, Luis Carlos Bevilacquá, Luis Guilherme Oliveira, Luis Hamilton Lima, Manoel Coutinho Filho, Manoel Coutinho Filho, Marcelo Fogaça, Marcio Antonio Borges da Silva, Marcus Voinichs, Marina da Costa Silva, Mauro Endez Pereira, Mayara Pereira Lemos, Milton Pereira Junior, Milton Siqueira Melo Junior, Naides da Silva Lopes, Nelson Pernasetti de Farias, Oswaldo Alves Teixeira Junior, Paulo Roberto Rabelo, Pedro Augusto Bahouth Tancman, Pedro Henrique Gomes Siqueira, Priscila Julia Cardoso, Rafael Costa Pacheco, Raffael Brasil Oliveira, Raquel da Costa Franco, Raquel do Nascimento Esteves, Regina Celia Vieira da Cunha Maximo, Renata Bevilacqua, Rene Augusto Junior, Rizoneide Carvalho Viana, Rosangela Maria de Souza, Roseblando Batista da Silva, Rosilane Peçanha de Araujo Carvalho, Rosimeire Antunes de Souza, Sebastião Onorto Filho, Sergio Aparecido Irene, Silvia Aparecida Araujo Di Giorgio, Simone do Carmo Sossolote Zacarone, Solange Pereira de Souza, Sonia Regina Teixeira da Silva, Tatiana Vieira, Thiago de Azevedo Ribeiro, Thiago de Azevedo Ribeiro, Vagner Anselmo de Albuquerque, Valkiria da Silva Tavares, Viviane Moreira de Almeida Claudino, Wagner Fonseca da Cruz, Wilson Luiz de Moraes, Wivan Zimbardi. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - Registro nº 1183 - MEC.\r\n\r\nId: 560632. Valor: R$ 3921,72\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 11/06/2008"
                        ],
                        "562072": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de junho de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre o seguinte assunto: alteração do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 562072. Valor: R$ 506,88"
                        ],
                        "560203": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adelar Marasca, Alexandre de Carvalho, Alexsandro Barbosa Santos, Angelita Mattos Ferreira, Antonio Carlos de Abreu, Antonio de Padua Abenza dos Passos, Antonio Luis Hoffmann Miranda, Bianca Fiorenzano, Carlos Alberto Montovani, Carlos Henrique Martinelli, Daniel da Silva Santos, Devanir Silverio, Diego de França Borges, Edimar Natividade de Lana, Edson da Silva Rodrigues, Edson Donato Bernardo, Edson Gomes da Silva, Elaine Santos Monteiro da Silva, Eloisa Beatriz da Silva Carmona, Erasmo Carlos Correa, Evelein Cristine Xavier Lacerda Schettini, Fabiano Rocha da Silva, Fabio Neves Arlindo , Diego Maximo Marçal, Florisvaldo Moreira de Alencar, Helena Maria Rodrigues da Costa, Isabel Gonçalves Rodrigues, Jessé Ferreira Garcia, João Francisco Siqueira Lima, João Manoel de Souza, João Vitor Moura Felix, José Mario dos Santos, José Martins Lemos, Julio Cordeiro de Ataide, Juvenil de Quadros, Kleber Porfírio de Souza, Leandro Oliveira, Leomar Macuco Cordeiro, Leonice Mazoni Aldrovandi, Luann Abenza dos Passos Silva, Lucelia Maria de Freitas Mendes, Luiz Cezar Pereira, Luiz Eduardo Chagas Machado, Luzia Marlene Silveira, Manoel Leiming Veloso, Marcelo de Oliveira, Marcelo Henrique Biscorovaine, Marcia Aparecida de Oliveira, Marcia Regina Akemi Nakata Yamamoto, Marilene Miranda Pessoa, Marili Alves Vieira, Maristela Barbosa da Silva Gomes, Mayume Alves Kuriyama, Nilson Fernandes Varela, Nivaldo Rorato, Osvaldo de Abreu Filho, Patricia Ivina de Souza, Paulo Nascimento da Silva, Rafael Henrique Miranda Blatner, Rafael Petenan, Reginaldo Monteforte Guion, Ricardo Aparecido Alves, Roberto Parizotto Lopes, Rodrigo Balbinot de Carvalho, Sandra Noguti Aoki, Sebastião Lopes Maciel Junior, Sidineia Retka, Valdiço Pereira de Sena, Valdir Bossa, Valdomiro Domingos Prina, Vanilda Aparecida Silva, Veronica Silva Alves da Costa, Vinicius Lima da Silva. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 560203. Valor: R$ 1238,16"
                        ],
                        "563157": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 02/2008)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária 02/2008, que se fará realizar em 24/06/2008, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 11:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 12:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação do pedido de Renúncia do Presidente; 2. Proposta de novo formato de administração da sociedade; 3. Eleição de novos administradores; 4. Aprovação da Alteração do Contrato Social; 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. a) Marco Antonio Heggendorn Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 563157. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "560515": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nNIRE 333.000.591-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. São convidados os Senhores Acionistas da Brascan Recursos Naturais S.A. a participarem das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão na sede social da companhia, na Rua Quarenta e Quatro, n. 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, RJ, às 10:00 e às 10.30 horas, respectivamente, do dia 23 de junho de 2008, a fim de deliberar sobre: (1) em Assembléia Geral Ordinária: (1.a) Exame, discussão e votação do relatório e das contas dos administradores, incluindo as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, conforme publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (fls. 4 da Parte V) e no Jornal “Diário do Vale” (fls 5), no dia 05 de junho de 2008; (1.b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2007; (1.c) Eleição dos membros da Diretoria; (1.d) Remuneração dos administradores; (2) em Assembléia Geral Extraordinária: (2.a) Re-ratificação da deliberação de aumento do capital social da Companhia, aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11.10.2007; e (2.b) Homologação do aumento do capital social, alterando o artigo 5 do estatuto social da Companhia. Volta Redonda, 12 de junho de 2008. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 560515. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "561517": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia de 20 de junho de 2008, às 10:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração de membros da Diretoria; e b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 9 de junho de 2008 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. - Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 561517. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "548782": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Eletrotécnica do Ano Letivo de: 2006/2007/2008 - Anderson da Silva Cunha; Alcione Pereira Ferreira; Aldei Luiz Machado Junior; Anderson Oscar de Araújo; André Luiz de Lemos; Alan Crisostomo Fernandes; Adalberto Vicente Gomes Pereira; Anderson Fernandes das Dores; Alexander Garcez Castro; Aristóteles da Silva Freitas; André Luiz Macena da Fonseca; Adilson Oliveira de Souza; Bruno Rodrigues Lopes; Calixto Assenção França; Cyel Candido Cardoso; Carla Santos de Oliveira; Cláudio Souza da Cruz; Carlos Eduardo Barbalho de Sena; Cícero Silvino dos Santos Junior; Douglas Tadeu Llambias Caetano; Emerson Luiz Gonçalves da Silva; Elber Domiciano Rosa; Cristiano Rogério dos santos; Cristiano Cardoso Felix; Cláudio Roberto Santiago Reis;Cláudio Pereira; Douglas Magalhães Inácio; Elim Enéas Haber Toledo; Eliel Alves de Amorim; Eduardo Mello de Oliveira; Fabio Gomes da Silva; Fabrício Sant´anna Nogueira; Francisco Regis das Neves; Fernando Ribeiro da Silva; Fernando Alves Dias Filho; Franciz Diniz Santiago; Fabio de Souza Bittencourt; Gean Silva dos Reis; Genival Felix Belarmino; Heberton Amorin Werneck de Pinho; Hamilton Pereira Junior; Helio Pereira; Ivo Santos de Jesus; Ivan da Silva Junior; Kennedy Guerra Rodrigues; Jaime de Souza Viana; Jorge Veiga de Oliveira; Jose Mario Dantas; Jorge Veiga de Oliveira; Jose Adriano dos Santos Silva; Jose Adil Feliciano; Jose Carlos de Araújo; Jorge Martins de Souza; Jose Roberto da Silva Ferreira; Jose Ricardo da Silva Barros; Jose Marcio Gomes Coutinho;João Carlos Coutinho Chapouto; João da Silva Azevedo; João Batista Ferreira Benfica; Julio César da Silva; Jose Nunes de Ávila; Leandro Moraes da Conceição; Luis Fernando Coelho Nunes; Leonardo Carlos Silva de Paula; Leonardo Conceição da Silva; Luis Henrique Gomes Ferreira; Luiz Augusto Machado Castilho; Marcelo Costa dos Santos; Magno Zerison Barros Borges; Marcelo Elias Ferreira; Mauro Luiz de Almeida; Márcio Felix do Nascimento; Mauro Jose Alves; Mariano Maços Jordão; Manoel Hermínio de Sousa; Marcos Antonio Sena das Neves; Mauricio Paula de Oliveira Marcio Jose Moreira Junior; Mario Luis Machado; Osmar Souza Santos; Paulo Sergio Xavier Pereira; Paulo César Gomes de Miranda; Paulo Sergio de Melo; Paulo de Oliveira Lula; Paulo Roberto Cupertino de Oliveira; Ricardo da Silva Reis; Ribamar Paes Guimarães; Renato Vinicius de Queiroz; Roger Ney da Silva Marins; Renato Silva Santos; Rodrigo Domingues Rocha Bravo; Rodrigo Oliveira de Sousa; Rafael Lima da Silva; Salomão Rodrigo Ferreira Silva; Sergio Henrique Albino de Souza; Vilson da Silva Franco; Valdemir Luis dos Santos; Webert Canuto da Silva; Wellington Braz de Araújo.\r\n\r\nId: 548782. Valor: R$ 1426,81\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 11/06/2008"
                        ],
                        "559071": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*Colégio Senhora da Pena\r\n\r\nCNPJ. 29748423/0001-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO:2004: Marcel de Oliveira, Paloma Regina Oliveira Gomes INFORMATICA: Marcel de Oliveira.REGULAR 2005:Rafaela Frias Garcia Rallo. Regular 2007- Amanda Dottling Esteves Caldas, Átila Teixeira Oliveira, Carlos André Silva de Oliveira, Carolina Almeida Barbosa, Eduarda de Lemos Teixeira, Fernando Esteves de Macedo, Iris Marques Bastos Cunha, Izadora de Lemos Teixeira, Michelle Bravo Vieira, Raffaela Duchi Chipolechi Pontes Pinto, Willian Chaves Menezes Informática- Átila Teixeira Oliveira, Carlos André Silva de Oliveira, Carolina Almeida Barbosa,Fernando Esteves de Macedo, Michelle Bravo Vieira, Raffaela Duchi Chipolechi Pontes Pinto, Willian Chaves Menezes NORMAL: Eduarda de Lemos Teixeira, Izadora de Lemos Teixeira. Diretora Profª. Judith Côrtes Teixeira Raposo - 152/77 MEC; Secretária; Maria das Graças Bezerra. Aut DAT 259/89; Prof. Inspetor Escolar: Osmeire Pinheiro de Matos - Mat. 0942644-6. \r\n\r\nId: 559071. Valor: R$ 619,08\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 11/06/2008"
                        ],
                        "559883": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM OPERAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 2008 - Adailton Vianna Dos Santos; Alberto Aguiar; Alexandre Vieira Senra; Alexsandre Alves Ferreira; Ana Paula De Alcântara Santos; André Christiano Simas; André De Souza Andrade; Andréa De Sousa França; Antonio Leal De Oliveira Neto; Aylton Soares Modesto; Daniel Novato De Sousa Mendonça; Fábio Augusto Nascimento De Queiroz; Fábio Gomes Batista; Francisco Euder Costa Freitas; Gilson Carlos Santos Da Silva; Gustavo Machado Figueiredo; Haroldo Pessanha Machado Junior; Hudson Hermsdorff Alves; Jean Carlo Batista Porto; Jean Linhares Montezano; Jorge Elias Da Costa Filho; Leandro Do Nascimento Silva; Leonardo Do Amaral Florindo; Leonardo França De Lima; Luiz Arthur De Aguiar Lutterbach; Marcelo Gomes Da Silva; Marcelo Moura Silva; Marco Antonio Do Nascimento Pereira; Marlon Souza Fialho; Marta Vasconcelos Ferreira; Myria Do Espirito Santo De Almeida Araújo; Rafael Da Costa Marchon; Renato Ferreira Moreira; Roberto Bravo Caetano; Rodrigo Otávio Pedrosa Travassos; Sergio De Souza Pio Pedro; Victor Henrique Dias Matuk. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 559883. Valor: R$ 860,64\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 11/06/2008"
                        ],
                        "550826": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRAGAL BENFICA AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO E GARAGE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.022.562/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRAGAL BENFICA AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO E GARAGE LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014190, com validade até 21 de maio de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA SÃO LUIZ GONZAGA, 1.951 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204446/2006)\r\n\r\nId: 550826. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "560416": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO OPÇÃO\r\n\r\nCNPJ - 29.682.143/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Opção, mantido pela Rede Opção de Ensino Ltda, situado na Rua João Caetano, nº 154, Casa 04, Município de Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso:\r\n\r\nEnsino Médio Regular em: 2007: Alexandre Cesar Paredes de Carvalho, Ana Kelli de Souza Reis, André Paulo Bodnar, Bruno Justen da Silveira Machado, Bruno Laranja Tepedino, Bruno Luiz Rios Catarino Praxedes, Camila da Silva Souza, Camila Santos Buttel Peixoto, Carolina Villar Marques de Almeida Simonette da Rosa, Eduardo Mesquita Gibrail, Elaine Barboza dos Reis, Francisco Lopes de Carvalho Netto, Franco Sampogna, Gabriel Moreno Passos Bonifacio, Gustavo Antunes Santiago, Isabela Guerra de Figueiredo, Jéssica Penha de Almeida, Leticia Monteiro Gabrich, Lucas Von Seehausen Lisboa, Mariana Zacharski do Nascimento, Mayara Clemente Consuel, Miguel Accioly, Nathalia de Lima Fernandes Pedro Ernesto Cortasio Dardes, Pedro Monte Saboia, Pedro Porto da Rocha Azevedo, Raíza do Nascimento Esteves Neves, Ramayana Hang Teixeira, Raoni Santos Avellar, Raphael Andrade de Sá, Raphany Ventura Vantini, Thayrinne de Brito Maia, Thiago de Carvalho, Thalles Borges Alves Caetano, Vanessa Lima Kappaun, Yuri Lucas Carius de Moura Almeida.\r\n\r\nId: 560416. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "561779": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO HALLEY LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 30.031.199/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - 2004: Sabrina Cristina Fantezia Alves. Ass. Nilza Teixeira Rosa, 1038/SEEC, Iolanda Silveira Pereira, Diretora, 16.308/MEC.\r\n\r\nId: 561779. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "560286": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BARCELOS\r\n\r\nEntidade Mantenedora : Jardim Escola Barcelos de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 02791447/0001-51\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2007: Aline Azevedo Silva de Santana, Ana Célia Galdino da Costa, Cristina Magalhães de Figueiredo, Diego Humberto Silva Rosa de Souza, Elma Bermudes Paulo Filha, Fernando Soares Rodrigues, Luis Carlos Gonçalves Figueiredo, Marco Alexandre Ferreira de Faria, Márcio Roberto Kúnert, Rafael de Sá Xavier, Rodrigo de Oliveira da Silva, Vinicius de Miranda Pontes Gomes, 2º semestre/2007: Anderson Correa da Silva, André Felipe Fonseca, Carlos Antonio de Souza, Daiane Fabricia Pereira da Silva, Djair Fernandes Ramos, Fabiana Paula Assumpção Reis, Hamilton Cabral Neto, Katia Araujo Pessoa, Luis Alberto Coimbra de Oliveira, Marcio da Conceição Portela, Marcelo Leandro de Oliveira Coutinho, Marcelo Xavier Oliveira, Natalicia dos Santos Barbosa, Renato da Silva Teles, Rosânia Santiago Alonso Marques, Tatiane Sarro Vargas, Vanessa Santana Adriano, Secretária Dione Ribeiro Machado Reg. 1071/COIE/05, Diretor Fernando Ricardo de Barcelos Reg. 151/COIE/07. \r\n\r\nId: 560286. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "561085": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOVO HORIZONTE\r\n\r\nCNPJ - 30188403/0001-77\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: 2007 - Ensino Médio: Adriano Assis Pessôa Monteiro, Alan Alves Fernandes de Carvalho, Alexandre Andrade Rodrigues, Allan Elias Oliveira Brandão, Andressa Terra Azevedo, Anialy Jayane da Silva Martins, Bruna Maciel Faria Baroni, Caio Jotta de Araújo, Camilla Ketlen Lopes Ribeiro, Daniele Machado Tavares, Diego Pinto Cardoso da Silva, Edson Renato de Jesus Lino, Felippe Ribeiro de Moraes, Fernanda de Araujo Stutz, Gleice da Silva Machado, Iamila Andrade de Souza, Jéssica Borges de Oliveira, Jessica Fernandes Almeida da Costa, Jessica Soares da Silva, João Carlos Pimentel Padilha Junior, Jonathan Gomes Class, Laís de Oliveira Queiroz, Larissa da Silva Carneiro, Letícia Coelho da Silva, Luiz Felipe de Oliveira Rocha, Marcela Trindade Souza, Mayara Kelly Sá Lima, Michelen Candida de Souza, Milena Giarola Gouvêa da Silva, Miqueias Moreira Peixoto, Monique Marques Macêdo, Paula de Oliveira Silva, Priscila Amarijo da Fonseca, Rafael Figueiredo Pinto, Raiana Baltar da Silva, Raísa de Souza da Silva, Roger Luís de Sousa Ferreira, Romulo Roberto Brasil e Silva, Talita Silva Boyd, Thaís Corrêa de Souza, Thaís Ramos da Silva, Thaís Xavier de Assumpção, Thalita de Mello e Souza, Thamiris de Souza Ferreira, Thiago Simões da Silva, Thiago Soares de Oliveira, Vinícius Louro Ribeiro da Motta.\r\n\r\nId: 561085. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "548206": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1073-47\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Professor Miguel Pereira, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na rua Afonso Moreira da Costa Lima, nº 165, Centro, Miguel Pereira (RJ), torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, Formação Geral, do ano de 2007:Anna Luiza Lopes Rêgo Pereira, Barbara Maia Fraga, Bárbara Nogueira Vieira, Bruna Ferreira de Avila Trindade, Bruna Kaizer Silva, Carlos Eduardo Gonçalves de Araujo Garcia, Claudio Henrique Chaves Cruz, Elizângela Granadeiro Gomes, Fernanda Barros de Azevedo, Gisele Cavadas Barbosa, Jonathan Francisco Lisbôa, Juliana Rodrigues Barbosa, Liana Monteiro Santos, Mariane Côrtes Roberti da Fonseca, Rafael Stelman de Jesus Araujo. CONCLUINTE CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE-ano 1978 - Claudio de Abreu Leal. Diretora: Maria das Graças Nascimento Mendes - Registro nº 14656-MEC. Secretária: Maria Roseli Esteves das Neves - Registro nº 186/97 - SEE/COIE\r\n\r\nId: 548206. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "557292": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Liceu Fluminense \r\n\r\nCnpj 29658l68000l-70\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio; Everton da Silva Bandeira,Priscila Coutinho de Oliveira, 2002, Gilvan do Nascimento Cavalcante, Eliziane Venancio Correa, Danielle Cristina da Costa, Josenilda Santos de Barros,ano 2004, Flávia de Almeida Mathias, 2005, Pablo Rodrigues Manso, Rodrigo da Silva Figueira, 2006, Bianca da Silva Moreira, 2007.\r\n\r\nId: 557292. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "560037": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0090-44\r\n\r\nO Diretor do Centro de Tecnologia em Beleza, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Pompeu Loureiro, 45,Térreo ao 5º andar, - Copacabana, Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ESTÉTICA e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Esteticista Facial e Esteticista Corporal, em 2005 Alice Pereira Kessel. Em 2007. Alzirene Barbosa Costa, Ana Carolina dos Santos Fonseca, Ana Paula Rodrigues Neiva, Carolina Meira Correia Lima, Damiana dos Santos Farias, Esperança Esteves Antunes, Josita Fernandes Rodrigues, Jussara Mariano da Fonseca, Kelly Cristiane da Silva Villas Boas, Leticia Pentagna Maciello Furtado de Souza, Luiza Maria Godinho Pereira, Marcia da Silva Sanches, Marta Gomes de Lima, Angelica da Fonte Bouçada Nunes, Elaine Duhz Boelcke, Estelle Hannah Benzaquen, Marcia Alves Pessoa, Maria Licinia de Almeida Eufrazia Oliveira, Maria Sabino Martins, Tabatha Labanca Waineraich Scal; Adriana Liberato; Leonardo Jurataí Leite Toutoundji. E módulo de qualificação profissional de nível técnico Esteticista Facial: Jeane Fernandes Ferrari; em 2005. Ass: Mauricio Alexandre de Carvalho - Secretário, Registro nº 2339/89; Ricardo King Way Chia - Diretor, Registro nº 9425.\r\n\r\nId: 560037. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "557000": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÊNFASE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLA ADRIANO LTDA\r\n\r\nCGC 30.008.775/0001-74\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio, Jovens e Adultos, 2º sem./2003 - Vagner Moreira de Souza,1º sem./ 2004 - Joice Lopes de Oliveira,2º sem./2004 - Paulo Roberto Souza Barreto, Patrícia Elaine da Rocha Escobar,1º sem./2005 - Neil Brito Fernandes Neto, Raphael Fragoso de Souza,2º sem./2005 - Felipe Petroni, Marco Vinícios Abreu Guerreiro,1º sem./2006 - Solange Ferreira Vieira de Souza,2º sem./2006 - Leonardo Mendonça dos Reis, Margareth Maia Lins, Rodrigo Oliveira de Azevedo, Wanderson Phillipe Martins Ramos,1º sem./2007 - Charles Correa Tribuno, Élvia Cristina Carvalho Rangel, Fernando Rocha Petroni, Julio César Teixeira Galvão, Lenildo de Souza Almeida, Mariangela Dias Costa, Rodrigo Rosa de Souza, Sabrina de Souza da Silva. CONCLUINTES do Ensino Médio, Regular em 3 anos, 2007 - Rayne Arouca Chaves. Diretor Gerson Belo Brandão\r\n\r\nId: 557000. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "560049": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALAIR DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 027.778.947-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALAIR DOS SANTOS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014256, com validade até 03 de junho de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial unifamiliar, na RUA 1, LOTE 1 - QUADRA 3, CIDADE DA BÍBLIA - PRAIA DA GARATUCAIA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203761/2007)\r\n\r\nId: 560049. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "560628": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA REDE DE ENSINO PLENITUDE LTDA \r\n\r\nCNPJ 05.565.400/0001- 68\r\n\r\nCONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO DE JOVENS E ADULTOS DO 2° SEMESTRE DE 2007|: Gláucia José de Oliveira - Gloria de Amorim Fragoso- Secretária - Carmem Lucia Castellar Duarte - Diretora.\r\n\r\nId: 560628. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "561526": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia de 20 de junho de 2008, às 09:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reforma Parcial do Estatuto Social com a criação do Cargo de Diretor, sem denominação específica; b) Autorização à Diretoria, na forma do artigo 12 do Estatuto Social, para contratação de Empréstimo no valor de US$ 20.000.000,00; e c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 9 de junho de 2008 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. - Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 561526. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "561579": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de junho de 2008, às 9 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Alteração da razão social da Companhia, com a conseqüente alteração do Art. 1º do Estatuto Social da Companhia. Ficarão suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações nos cinco dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 561579. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "550971": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.625.195/0011-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSCS - COMERCIAL E SERVIÇOS QUÍMICOS S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014170, com validade até 16 de maio de 2010, que a autoriza a localização de unidade destinada às atividades de importação, armazenamento e distribuição de produtos químicos, na RODOVIA RIO-SANTOS, S/N - KM 18,5 - BRISA MAR, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/203979/2007)\r\n\r\nId: 550971. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "560053": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO\r\n\r\nCNPJ 03.642.678/0001-66\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - Ano: 2004 - 1ºSemestre:: Glaucia Costa; Leandro dos Santos Tavares; 2º Semestre: Eduardo Cesar Santos Araujo; Jaqueline Gonçalves Bandeira; Thiago Menezes Nespoli; Ano: 2005 - 1º Semestre: Maycon da Silva Motta; Alex Sander da Costa Souza; Mônica Ribeiro de Souza; Paulo Cristiano Figueiredo Rodrigues da Silva; 2º semestre: Marcelo Fagner Mendonça Bento Mendes; Ano: 2006 - 1º Semestre: Alam da Silva Faria; Felipe Cunha de Oliveira; Gabriela Vasques Amorim; Juliane de Souza Nunes; Paulo Victor Costa da Silva; 2º Semestre: Daniel Lopes de Freitas Silva; Iury Petter; Jaiana Gonçalves da Silva Gregório; Jonatha da Silva Estevo da Cruz; Ano: 2007 - 1º Semestre: Felipe Figueiredo Pinheiro Silva; Jefferson Novaes Balbino; Marcelo da Conceição Fon seca; 2º Semestre: Alexandre do Carmo Coutinho, Alexandre Frazão da Silva; Ana Carolinne Carvalho da Fonseca; Anselmo da Silva Arruda; Antônio Márcio Américo da Silva; Antonio Rangel Netto; Bruna Fagundes de Souza; Caroline Ferreira Pinto Azevedo; Daniel Pessanha Peixoto; Dayse Machado Coelho; Glauco Silva Gomes; Jordan Tavares Borges Bomfim; Leandro da Costa Italiano; Leonardo Barcellos Moraes; Luiz Cláudio Silva da Costa; Marco Antonio Fernando Ferreira; Mersen Jordy Pereira; Núbia Barbosa da Silva Santos; Priscila Paulo de Vasconcellos; Rafaela Pires de Andrade; Reginaldo Valfrido José dos Santos; Renata Evelin Mendes Batista; Roberta Ferreira e Silva Ribeiro; Sergio Rodrigues Telles; Thalita Pereira Ivo; Tiago Amaral Pimenta; Tiago Paula Padilho; Diretora: Anna Albertina Monteiro Rangel.\r\n\r\nId: 560053. Valor: R$ 1032,24"
                        ],
                        "563058": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICOS BLOCH S/A\r\n\r\nCNPJ 33.331.638/0001-64\r\n\r\nNIRE 33.300.094.938\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente ato ficam os Srs. acionistas convocados para a AGE no dia 26/06/2008 às 16h na Av. Rio Branco, 135 sl. 503, RJ. Serão deliberados assuntos diversos e de interesse geral. RJ, 11/06/08. Pedro Jack Kapeller - Diretor.\r\n\r\nId: 563058. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "562508": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Curso Progressão Caxias\r\n\r\nC.N.P.J. n°04.093.194/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Curso Progressão Caxias mantido por Curso Progressão Caxias Ltda. - ME, situada na Avenida Presidente Kennedy, 999; 3° andar, município de Duque de Caxias torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Administração: Dezembro de 2005: Monique Correia da Silva, Técnico em Administração de Dezembro de 2006: Bianca Coelho da Silva, Ingrid da Rocha Gonzaga, Leonardo da Silveira Sousa, Técnico em Administração: Dezembro de 2007: Sidney Souza Dias, Vanessa Barreto de Moura. Secretária Escolar: Leide C. de Queiroz nº0136/05-INPRED SAAE-RJ e Diretora: Rosália Fonseca Torres Calafate nº2001-CP- O4 UCAM. \r\n\r\nId: 562508. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "559063": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE DAS FILHAS\r\n\r\nDE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO\r\n\r\nRua Candido Benício, 159 - Jacarepaguá - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 60.470.960/0004-90\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso do Ensino Médio - 2007: Alan Ribeiro Belo, Alice Ângelo Corrêa, Ana Madalena Gonçalves da Silva, Anna Beatriz da Silva Meletti, Augusto Consulmagnos Romeiro, Beatriz Bastos Pereira, Bernard Izquierdo Moreira, Bianca Ulrichsen Santos, Carla Santiago Silva, Carolina Correira Gonzalez Rodrigues, Caroline Spinelli Martins do Nascimento, Daniel da Silva Ferreira Trindade, Daniele Monteiro Calazans de Andrade, Fabricio Maia da Silva Salvador, Felipe Cardoso da Costa, Felipe da Costa Thadeu, Felipe Diogo de Oliveira, Gabriela Abrantes da Silva Ferreira, Gabriela Gimenez dos Santos, Gabrielle Mendes Rodrigues Salomão, Gabrielle Paola Souza Rocha, Isabella Patera Lobo, Isis Gonçalves da Silva Magalhães, Larissa França Helio, Leandro Brito Ribeiro Pereira, Leandro Magalhães Garcia Cajaraville, Leonardo Denozor Rezende, Letícia de Oliveira Florêncio, Leticia Fionda Campos, Liana Vasconcelos, Luiz Guilherme Coelho Resende, Marcos Vinicios Mendonça de Souza, Nathalia Melo de Queiroz, Nathalia Rodrigues e Silva Bezerra, Pedro Ivo de Oliveira Gama, Priscila Soares Vaisman, Raphael Diego Martins da Silva Rodrigues, Talita de Mello Costa, Thaís Cordovil da Silva, Thales Henrique Silva Faro Abrahão, Thamires Teles Matias de Almeida, Thiago Borsoi Couto, Vanessa Gabriel Silva, Vitor Moreira de Jesus, Walter Silva Martins Filho. Diretora: Ir. Marisa Oliveira de Aquino - Reg. 9700103 - MEC; Secretária: Ir. Maria Laudelina Magalhães - Reg. nº 652 - SP/MEC; Inspetora Escolar: Elizabeth Bastos Silva Grimberg - Matr. 238.200-0.\r\n\r\nId: 559063. Valor: R$ 1066,56\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 11/06/2008"
                        ],
                        "555741": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM\r\n\r\nJARDIM ESCOLA GENTE SABIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.876.283/0001-96\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio - 2007: Douglas dos Santos Pereira, Maira Gomes da Silva, Thiago de Araújo França da Silva, Vitor da Silva de Andrade. Técnico em Informática - 2006: Vitor da Silva de Andrade. 2007: Bruno Lourenço Rios, Desiree Lopes Cavalcante. Diretora: Adriana Maria Souza de Amorim - Reg. 9501299 - DEMEC/RJ; Secretária: Denise Bastos Ferreira - Reg. 2707/SEE/RJ.\r\n\r\nId: 555741. Valor: R$ 378,84\r\n\r\n*Omissão I.O. do D.O. do dia 11/06/2008"
                        ],
                        "560016": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS GOULART S/A\r\n\r\nCNPJ sob o nº 33.068.941/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Acionistas do Laboratórios Goulart S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, nos termos da Lei 6.404 de 15/12/1976, às 10:00 horas, do dia 19 de junho de 2008, na nossa sede social, na Rua Aguapé, 56, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação sobre os relatórios da diretoria, balanços e demonstrações financeiras relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2005, 2006 e 2007; b) Reestruturação do quadro de dirigentes da sociedade, passando a diretoria a ser composta por apenas um Diretor Presidente, um Diretor Comercial e um Diretor Administrativo; c) Eleição da diretoria, face ao falecimento do Diretor Executivo Décio Geraldo Branco Lefevre, por um triênio; d) Aprovação de novo valor de pró-labore aos dirigentes; e) Criação de filial no Estado de Goiás, onde se situará em Guapó, no imóvel designado por área 4, esquina das avenidas Maria Júlia de Almeida e Ovídio José do Vale com a Rua C-4, Loteamento Vale do Sol. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Maria de Lourdes Sá Freire Lefevre.\r\n\r\nId: 560016. Valor: R$ 792,00"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "563107": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 023/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM, PINTURA EM GERAL, REPARO DE CALÇAMENTO, LIMPEZA DE BUEIROS, CONSTRUÇÃO DE REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS, MANUTENÇÃO E REPARO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.\r\n\r\n2 - DATA: 27 de Junho de 2008, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 215.028,00 (duzentos e quinze mil e vinte e oito reais)\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito à Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 h e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 563107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "563085": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nBRASIL\r\n\r\nPrograma de Urbanização e Saneamento Ambiental do Município de Belford Roxo-PROSABEL.\r\n\r\nBRL - 1077 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\nO Município de Belford Roxo solicitou um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e se propõe utilizar parte destes fundos para efetuar pagamentos de despesas elegíveis em virtude do Programa de Urbanização e Saneamento Ambiental do Município de B. Roxo - PROSABEL para o Gerenciamento de Projetos Urbanos Integrados e Supervisão Técnica das Obras e tem como responsabilidades, (i) apoiar o gerenciamento e execução de obras de urbanização, ações sociais e ações de fortalecimento institucional, (ii) supervisionar e atestar obras executadas, (iii) prestar apoio técnico a todas as áreas de intervenção do Programa. Os serviços serão executados num prazo de 36 (trinta e seis) meses. O Município de B. Roxo convida os consultores elegíveis a apresentar o seu interesse para os serviços solicitados. Os consultores interessados deverão fornecer informação que demonstre que estão qualificados para prestar os serviços (folhetos, descrição de serviços semelhantes, experiência em condições idênticas, corpo técnico qualificado etc.). É permitida a associação em consórcio para melhorar as suas qualificações. Os consultores serão selecionados de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (edição atual), e está aberta a todos os consultores de Países Elegíveis, conforme definido nestas normas. Os consultores interessados poderão obter mais informação por meio do endereço abaixo indicado, em horário comercial das 09:00h às 17:00h (hora local) de segunda á sexta. feira. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico para o endereço abaixo indicado o mais tardar até ás 17 horas do dia 03/07/2008. \r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nAtn. Ana Lucia Campos Chantre Ramos\r\n\r\nEndereço: Rua Florípes Rocha 378, sala 404- Centro- Belford Roxo, RJ, Brasil; Tel: 55-21-2103-6872, Fax: 55-21-2103-6872 \r\n\r\nCorreio Eletrônico: comissaoespecial@hotmail.com\r\n\r\nPortal: www.belfordroxo.rj.gov.br\r\n\r\nId: 563085. Valor: R$ 1059,83"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "563129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 01/0068/08\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º. 083/2008.\r\n\r\nDATA PARA ABERTURA: 23/06/2008 às 10:00 h.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nSecretaria Requisitante: SEMAS\r\n\r\nFundamento Legal: Leis 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº120 - Centro - Mesquita, a partir de 12/06/2008 e poderá ser retirada mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 25 mídias de CD-R.\r\n\r\nLeonardo Lopes Cendon\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 60/004.830\r\n\r\nId: 563129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "563194": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA: o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Professor Jefferson Martins, o Secretário Municipal de Urbanismo e Controle Urbano, Sr. Adyr Motta Filho, o Presidente da FEEMA, Sr. Axel Schmidt Grael, o Presidente do Instituto Estadual de Floresta, André Ilha, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil de Niterói, para AUDIÊNCIA PÚBLICA LEGISLATIVA, com apresentação das alterações apresentadas ao Projeto de Lei nº. 042/06, que cria a Área de Proteção Ambiental do Bairro de Fátima e Pé pequeno, conforme Requerimento nº. 037/08, de autoria do Vereador Felipe Peixoto. A Audiência será realizada no dia 16/06/08 (segunda-feira) às 19:00 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. Câmara Municipal de Niterói, 11 de junho de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA: o Secretário de Urbanismo e Controle Urbano, o Secretário de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte - SSPTT, os Munícipes e Representantes das Entidades da Sociedade Civil, devidamente legalizadas, para AUDIÊNCIA PÚBLICA com os Vereadores desta Casa Legislativa. Será realizada no próximo dia 16/06/08 às 10:00 horas, no PLENÁRIO desta Casa Legislativa, com duração improrrogável de 02horas. A presente convocação se faz necessária para discussão das Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº. 035/08, que altera a Lei nº. 1967/02 - PUR da Região das Praias da Baía. Câmara Municipal de Niterói, 11 de junho de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 979/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 979/2008. Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã Niteroiense a Senhora Rolande Paule Fichberg. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de junho de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 059/08. Autor: José Vicente Filho.\r\n\r\nId: 563194. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "562707": [
                            "IV - Atos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares para a UI (Unidade Itensiva) do Hospital Municipal.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 178.131,00\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 20 (vinte) dias corridos após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 26/06/2008 - 09h30min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 562707. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "561560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 1173/2008\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Psicólogo NEWTON VALENTE DE MELLO E SILVA FILHO, como Supervisor Clínico Institucional Regular do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Dr. Cleber Paixão, com efeitos a contar de 02 (dois) de janeiro de 2008.\r\n\r\nRegistre-se e Publique-se. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nOFÍCIO/GAB/D Nº 227/08.\r\n\r\nEMPENHO 100/08.\r\n\r\nId: 561560. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "563084": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MINICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro torna público que fará realizar no Portal Cidade Compras (www.cidadecompras.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico n° 001/2008 - Processo Administrativo nº050/2008.\r\n\r\nSerão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:\r\n\r\nRecebimento das Propostas: das 09:30h do dia 13/06/2008 às 09:30 h do dia 24/06/2008, no horário de Brasília-DF.\r\n\r\nInício da Sessão de Disputa de Preços: Às 09:30h do dia 24/06/2008, no endereço eletrônico www.cidadecompras.com.br, horário de Brasília-DF.\r\n\r\nObjeto: aquisição de equipamentos e materiais de consumo para implantação da Unidade de Tratamento Intensivo no Hospital Nossa Senhora da Piedade, através do Convênio SESDEC nº 001/2008, conforme especificado no Anexo I (Termo de Referência), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico acima mencionado.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 5ª feira das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h e 6ª feira das 09:00h às 12:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 206 ou pelo e-mail pregao.pmrcrj@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro - RJ, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nJoelmir da Fonseca Leone\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 563084. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "563097": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 029/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 26 de Junho de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviços de Construção Civil da Tribuna e Vestiário, Piscina e Campo de Futebol Society no Complexo Esportivo na localidade de Volta Redonda. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel Ofício nº 02 c/ 500 folhas cada, e 01(um) CD-R.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 563097. Valor: R$ 457,38"
                    ]
                }
            },
            "Município de São João da Barra Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "551332": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 012/2008\r\n\r\nPregão nº: 012/2008;\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de limpeza para atender a Educação Infantil e ao Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação; \r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93;\r\n\r\nProcessos n.°: 708/2008 e 723/2008.\r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, um CD-RW; \r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 13/06/2008, às 10 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 551332. Valor: R$ 698,54"
                    ],
                    "550926": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DA BARRA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 001/2008\r\n\r\nPregão nº: 001/2008; \r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programas PETI e PAIF da\r\n\r\nSecretaria Municipal de Promoção Social; \r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93;\r\n\r\nProcessos n.°: 37/2008 e 273/2008.\r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra,\r\n\r\nsala da CPL. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro,\r\n\r\nem papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço\r\n\r\ncompleto, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com\r\n\r\nnome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4\r\n\r\nbranco, um CD-RW; \r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 12/06/2008, às 10 horas, à Rua\r\n\r\nBarão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões do\r\n\r\nGabinete.\r\n\r\nSão João da Barra, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 550926. Valor: R$ 800,95"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "563150": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.063/2008\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.005/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão-de-Obra para Construção de uma Unidade de Saúde em Providência.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível para a retirada de cópias, na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DO PROCEDIMENTO: 27/06/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.064/2008\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.006/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão-de-Obra para Construção de uma Unidade de Saúde no Bairro São Pedro.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível para a retirada de cópias, na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DO PROCEDIMENTO: 27/06/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.065/2008\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.007/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material e Mão-de-Obra para Construção de uma Unidade Esportiva no Bairro São Pedro.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível para a retirada de cópias, na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DO PROCEDIMENTO: 27/06/2008 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 563150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "562085": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 081/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Modernização do Ginásio da Ilha São João.\r\n\r\nDIA/HORA: 30/06/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 411.880,52\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 562085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563046": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 002/2008\r\n\r\nObjeto: Implantação de rede cicloviária no município de Volta Redonda. Dia/hora e local de recebimento dos envelopes: 11/07/2008 às 09:00 horas, no Auditório do Palácio 17 de Julho, Praça Sávio Gama, 53 -2º andar, Volta Redonda - RJ. O Edital estará disponível a partir do dia 11/06/2008. Informações: Praça Sávio Gama, 53 - 3º andar - Sala 98 - Aterrado CEP 27295-620 - Volta Redonda/RJ Tel.: (24) 3346.4956 PABX: (24) 3345.4444 - Ramais: 117/118/119/120/385 Fax: (24) 3347.7275 (Direto). \r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 003/2008\r\n\r\nObjeto: Trevo Rodovia dos Metalúrgicos, no bairro Casa de Pedra/Tiradentes;”implantação de calçadas, canteiros e acessos” na Av. Santa Edwiges - Loteamento Vila Rica/Casa de Pedra; “Revestimento asfáltico com CBUQ” nas Ruas 207 e 209 (trecho da Rua 2 a Praça Antonio Francisco Ozanan), no bairro São Lucas, no município de Volta Redonda. Dia/hora e local de recebimento dos envelopes: 11/07/2008 às 14:00 horas, no Auditório do Palácio 17 de Julho, Praça Sávio Gama, 53 -2º andar, Volta Redonda - RJ. O Edital estará disponível a partir do dia 11/06/2008. Informações: Praça Sávio Gama, 53 - 3º andar - Sala 98 - Aterrado CEP 27295-620 - Volta Redonda/RJ Tel.: (24) 3346.4956 PABX: (24) 3345.4444 - Ramais: 117/118/119/120/385 Fax: (24) 3347.7275 (Direto). \r\n\r\nJOSÉ LUIZ FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 563046. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "563128": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 104"
                    ],
                    "563118": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 10/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “MEDIAÇÃO E JUSTIÇA - UM NOVO OLHAR PARA A SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 13 de junho de 2008 às 9h30min\r\n\r\nId: 563118"
                    ],
                    "563127": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “MEDIAÇÃO E JUSTIÇA - UM NOVO OLHAR PARA A SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, com a participação, também, do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, do Fórum Permanente de Juizados Especiais e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n9h45min - “PERSPECTIVAS DA MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO”\r\n\r\nPalestrante: Ministro José Augusto Delgado - STJ \r\n\r\n10h45min - “A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito André Gomma de Azevedo - TJ/BA\r\n\r\n14h - “A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO - NOVAS PERSPECTIVAS PARA O JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar - TJ/PR\r\n\r\n15h - “PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Sica - Advogado - São Paulo\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 563127"
                    ],
                    "563113": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LXIV CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4 as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXI Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00 às 18:00 (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2 as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nQuebra III) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 16/06/08 (segunda-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VIII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de julho de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 563113"
                    ],
                    "563105": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 65/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar o Doutor VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, para exercer a função de Juiz Dirigente do 7° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, a contar do dia 01 de junho de 2008, cessando a designação da Doutora MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 66/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Dra. Clara Maria Martins Jaguaribe, Juíza de Direito da 4ª. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, como Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados daquela Comarca. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 563105"
                    ],
                    "563123": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2.025\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Prot. 2006-147020, \r\n\r\nRESOLVE colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito de Entrância Especial da 7ª Vara Empresarial, para, com prejuízo de suas funções judicantes, atuar como Juiz Responsável pelo julgamento das representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei 9504/97, nas Eleições de 2008, a partir de 11 de junho de 2008, nos termos do artigo 30, inciso III, do Código Eleitoral.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.026\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Prot. 2006-147020, \r\n\r\nRESOLVE colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o Doutor SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito de Entrância Especial da 21ª Vara Cível, para, com prejuízo de suas funções judicantes, atuar como Juiz Coordenador do Registro de Pesquisas Eleitorais, Registro de Candidaturas e prestação de contas de campanha, bem como para julgamento das representações e reclamações nas Eleições de 2008, a partir de 11 de junho de 2008, nos termos do artigo 30, inciso III, do Código Eleitoral.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2.027\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Prot. 2006-147020, \r\n\r\nRESOLVE colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o Doutor FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz de Direito de Entrância Especial do I Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas funções judicantes, atuar como Juiz Responsável pela fiscalização da propaganda no Município do Rio de Janeiro nas Eleições de 2008, a partir de 01 de julho de 2008, nos termos do artigo 30, inciso III, do Código Eleitoral.\r\n\r\nId: 563123"
                    ],
                    "563126": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/479-DESIGNA o Doutor RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 10 de junho de 2008, a 11ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 14ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor ALCIDES DA FONSECA NETO.\r\n\r\nATO M/480-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 11 de junho de 2008, a 21ª Vara Cível, sem prejuízo do auxílio à 13ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES afastado nos termos do artigo 73, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/481-DESIGNA a Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para assumir, a partir de 11 de junho de 2008, a 7ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA afastado nos termos do artigo 73, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/482-DESIGNA a Doutora MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 11 de junho de 2008, a 35ª Vara Cível, sem prejuízo do auxílio à 33ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\nATO M/483-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para assumir, no período de 13 a 20 de junho de 2008, a 4ª Vara de Família de Bangu, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA afastada nos termos do artigo 72, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/484-DESIGNA a Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, a partir de 11 de junho de 2008, a 7ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas funções na 6ª Vara Empresarial.\r\n\r\nATO M/485-DESIGNA o Doutor RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 11 de junho de 2008, a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU.\r\n\r\nId: 563126"
                    ],
                    "563125": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/269\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes de Direito em exercício nas Varas abaixo mencionadas para, no mês de JULHO DE 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, tendo em vista o feriado municipal:\r\n\r\n17(quinta-feira)\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Volta Redonda \r\n\r\n29(terça-feira)\r\n\r\n3ª Vara Cível de Macaé\r\n\r\nATO MI/270\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de São Gonçalo, para auxiliar, no dia 20 de junho (sábado), a 2ª Vara de Família de Niterói, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 563125"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "562104": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 10618/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo ao objeto do Contrato nº 003/329/2008 celebrado com a empresa COMERCIAL GAULIA LTDA. EPP, no valor de R$ 5.381,65, correspondente a 24,98% do valor inicialmente contratado, com fundamento no Art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento e após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 248138/2007\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 321/322 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o acréscimo ao objeto dos contratos celebrados com as empresas LOCEPY 31 COMÉRCIO DE ENVELOPES e ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. e ZOOMGRAF-K LTDA., nos valores indicados nas NEMs de fls. 297/299 e 302, no total de R$ 50.408,00, com fundamento no artigo 65, I, “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) a emissão dos correspondentes empenhos, conforme compromisso orçamentário de fls. 318, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir os empenhos. Após, ao DELFA, para lavratura dos termos aditivos. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 65960/2008\r\n\r\nASSUNTO: Solicita reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pedido formulado pela Empresa EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA., em relação ao Contrato nº 003/834/2007 e seu Aditivo nº 003/169/2008, cujo objeto é o fornecimento de livros conforme NEM nº 2007000677. Publique-se. Retornem os autos à Diretoria Geral de Logística, for força do disposto no Ato Executivo nº 477/07, art. 2º, inciso IV e, para demais providências quanto à ciência do requerente. Em 10/06/2008\r\n\r\nId: 562104"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "562131": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0074/08 (Proc Nº: 053623/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de etiquetas de segurança VOID e embalagens para cartuchos a jato de tinta \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 24 de junho de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0075/08 (Proc Nº: 043825/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de chapa positiva offset/catu 660 e chapa positiva offset/sakurai 52-E \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 26 de junho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 562131"
                                ],
                                "562107": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNo endereço e na forma constantes do item 8.13 do edital e seus subitens, convocamos a sociedade empresária HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA., classificada nos itens 03 e 04 da Licitação por Pregão nº 054/08 (Proc. nº 039242/08), cujo objeto é a compra de material de consumo de informática, para, até o dia 16/06/2008, das 11 às 17:30 horas, apresentar as amostras dos produtos ofertados, tendo em vista que a sociedade anteriormente convocada no referido item teve suas amostras reprovadas.\r\n\r\nId: 562107"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "562042": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 46ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 17 de junho de 2008, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A NOVA TEORIA DOS CONTRATOS”, tendo como palestrante: Prof. Leonardo Mattietto (Doutor em Direito Civil pela UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 562042"
                                    ],
                                    "541527": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 20ª e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 541527"
                                    ],
                                    "529045": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 10ª Reunião “O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE NO PLANO ESTADUAL”, que se realizará no dia 16 de junho 2008, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura:Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da EMERJ\r\n\r\nPalestrante:Professora Dra. Anna Cândida da Cunha Ferraz\r\n\r\nMestre, Doutora e Livre-docente pela FD/USP\r\n\r\nProfessora associada da FD/USP\r\n\r\nCoordenadora do Mestrado em Direito do Centro Universitário \r\n\r\nFIEO-OSASCO\r\n\r\nDebatedores:Des. Adilson Vieira Macabu\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Guilherme Braga Peña de Moraes\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tel. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 529045"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                    "Atos": {
                                        "562132": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 100a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 1988.006.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: AUTORs: S.FOSTER VIDAL REP/P/S/TITULAR SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE AGUIAR DIAS 0003252RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ REUs: BANCO BRJ SA ADVOGADOs1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ ADVOGADO3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0055405RP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2003.006.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.13019/1999 18 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003163972 AUTORs: HEBER DA SILVA CARVALHO AUTORs: MARLENE CESIM BRUNO AUTORs: EDUARDO ROCHA MOURA AUTORs: ROSA DE MELO FERNANDES AUTORs: PAULO CESAR MULATINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ REUs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.042.006511-9 2 VARA CIV.PETROPOLIS E 2003.001.25361 14 CAM.CIV.TJRJ(ACAO DEMOLITORIA) Protocolo: 2005103776 AUTORs: LUIZ CARLOS JUSTEN E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOBEL EMILIAO 0019647RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE COSTA SANTOS 0019808RJ REUs: ADELINA PACHECO MUNDSTEIN ADVOGADO1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.030.011219-0 Protocolo: 2006240957 AUTORs: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA 0129369RJ REUs: ROOSEVELT BRASIL FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ LITIS: MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 8 C. CIVEL 20.060.0529-8 Protocolo: 2007259437 IMPTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ IMPDOs: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS1: COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA. ADVOGADOs: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ LITIS2: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29422 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.166865-0 Protocolo: 2008156362 APTEs: ANA ALICE SCUSSEL BRASIL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144421-6 Protocolo: 2008156296 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APTEs2: JORGE DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29549 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005082-4 Protocolo: 2008158328 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ARNO COSTA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144396-0 Protocolo: 2008157633 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APDOs: ANDERSON NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.057031-7 Protocolo: 2008157867 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: JOECYR MENDONCA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29711 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036240-8 Protocolo: 2008158208 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDAIR DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29720 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2006.001.162497-9 Protocolo: 2008157833 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: CECILIA DE CARVALHO APDOs: ELZA RODRIGUES CARVALHO APDOs: MERILDA CARVALHO APDOs: CELSO RAMOS CARVALHO APDOs: CELMO RAMOS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29756 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010449-3 Protocolo: 2008158232 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MANOEL HENRIQUE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29815 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.011353-6 Protocolo: 2008158223 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA DA GLORIA DE S SILVA PINHEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29920 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078085-6 Protocolo: 2008159789 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: SERGIO RUSS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO 0097995RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30056 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044977-5 Protocolo: 2008160145 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs1: JOAO FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17140 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.084653-5 Protocolo: 2008161625 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17142 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.012265-0 Protocolo: 2008161774 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17155 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.061460-6 Protocolo: 2008162320 AGTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENA PINTO BARBOZA 0012986ES AGDOs1: MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ AGDOs2: MARCO ANTONIO BRANCO SETTE AGDOs3: MARGARETH CHRISTIANNE BORGES SETTE AGDO4: RAFAEL BORGES SETTE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.005607-9 Protocolo: 2008162816 AGTEs: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI 0145771RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17201 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.039436-3 Protocolo: 2008162663 AGTEs: NORSKE SKOG PISA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs1: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17219 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.117629-0 Protocolo: 2008162156 AGTEs: ROSANA IORIO MURRAY ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2003.001.002150-9 Protocolo: 2008162144 AGTEs: CORPORACION HABANOS S A AGTEs: CEMI LTD AGTEs: PURO CIGAR DE HABANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ AGDOs2: ALTO ESTILO TABACARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17263 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZATORIA 2008.001.030665-6 Protocolo: 2008162826 AGTEs: TATIANE DOS SANTOS PORTELA AGTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17275 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.030470-2 Protocolo: 2008162841 AGTEs: SHEILA MAGALI CAIUBY MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17280 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.122606-0 Protocolo: 2008162831 AGTEs: ESMERALDINO OLIVEIRA RIBAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17286 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.002.074098-1 Protocolo: 2008163058 AGTEs: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA 0126530RJ AGDOs: SERGIO COSTA DA SILVEIRA AGDOs: ANDREA QUEIROZ SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29560 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.002048-5 Protocolo: 2008158769 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCOBACA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ APDOs1: MARCIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO CIRNE DE MELLO 0112350RJ APDOs2: EDSON SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELI RIBEIRO REGO 0026882RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29567 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.002025-7 Protocolo: 2008158138 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ODILON BRAVIN DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29585 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.208.002026-9 Protocolo: 2008158139 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ODILON BRAVIN DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29662 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009667-8 Protocolo: 2008158230 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DEJAIR FARIA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29666 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO) 2005.001.132359-9 Protocolo: 2008157715 APTEs: FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA APTEs: ELZA COMMETE BRANDAO CUNHA APTEs: MARLY CARDOSO FERREIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ APDOs: VANIA MARIA BERTANI APDOs: ANGELA MARIA BERTANI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA 0000813RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.076742-3 Protocolo: 2008157635 APTEs: CENTRAL DE PRODUCOES GWUP LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SIERRA 0185017SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29739 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2002.001.158072-3 Protocolo: 2008157707 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FATIMA MARTINS COUTO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29819 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.005391-6 Protocolo: 2008158224 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE AFONSO ALVES VIEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29839 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.011631-0 Protocolo: 2008158387 APTEs: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES 0119467RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29854 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015597-0 Protocolo: 2008158270 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARLINDO BITTENCURT MOTTA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29861 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136613-8 Protocolo: 2008157602 APTEs: RENATO ALMEIDA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29865 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.027575-8 Protocolo: 2008158380 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: SONIA MARIA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29956 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.139820-2 Protocolo: 2008159530 APTEs: ADEMIR DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17109 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.111964-3 Protocolo: 2008161309 AGTEs: ELZIRA COLEN DA COSTA PINTO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA 0147275RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17164 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.042.006249-4 Protocolo: 2008161865 AGTEs: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: NATHALIA MENDONCA TERRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.006715-7 Protocolo: 2008162399 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE 0105382RJ AGDOs: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116794-9 Protocolo: 2008162485 AGTEs: EDUARDO ELIAS BASTOS BIJANI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17237 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE ALIMENTOS 2005.001.010025-6 Protocolo: 2008162998 AGTEs: DAGOBERTO DA COSTA RIOS ADVOGADOs: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO 0045864RJ AGDOs: FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO 0062849RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17274 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.011010-0 Protocolo: 2008163480 AGTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO 0191477SP ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE SIXTO 0140930SP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.203.015093-3 Protocolo: 2008163556 AGTEs: BRADESCO AUTO RE CIA SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ AGDOs1: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA AGDOs2: WALLACE DE SOUZA DIAS FERREIRA AGDOs3: ADRIANA ALVES NUNES AGDO4: DOUGLAS JERONIMO NOGUEIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17312 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.087.004677-3 Protocolo: 2008164047 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: TELCIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA 0136921RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2001.001.045648-0 Protocolo: 2008163870 AGTEs: RONALD ROCHA PITTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDOs: MONICA GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29568 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005857-4 Protocolo: 2008158302 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.005884-8 Protocolo: 2008158779 APTEs: TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA CAMILO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: PAULO CESAR DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ APDOs2: CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29800 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042200-4 Protocolo: 2008158145 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29812 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003118-9 Protocolo: 2008158175 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: LIVIA ALESSANDRA FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA 0082134RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29814 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.066343-8 Protocolo: 2008157628 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MATHEUS ALVES DOS SANTOS BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29822 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.009087-1 Protocolo: 2008158226 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL JACINTO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29836 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.052747-6 Protocolo: 2008157627 APTEs: AIRTON GERMANO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29876 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037277-3 Protocolo: 2008158258 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: LAURITA CASCIANO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29880 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.004032-6 Protocolo: 2008158311 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: ALFREDO DE OLIVEIRA PECANHA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16147 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.064723-0 Protocolo: 2008151229 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17087 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.119062-5 Protocolo: 2008161967 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: FEELGOOD COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SMARRITO GOMES 0092574RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17129 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.066.016216-1 Protocolo: 2008162180 AGTEs: AIDA DELGADO TRONI DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ AGDO: LABORATORIOS REZENDE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17141 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.012.000090-2 Protocolo: 2008161859 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: MAGALI DAS GRACAS TRANNIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.002848-1 Protocolo: 2008162522 AGTEs: PUBLIC MED COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ AGDOs1: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO AGDO2: SERGIO LUIZ SIMOES CORREA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17184 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.052688-9 Protocolo: 2008162516 AGTEs: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ 0109249RJ AGDOs: SUZANA BARROS CORREA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17191 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.062230-0 Protocolo: 2008162000 AGTEs: CRISTIANO FERREIRA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES 0141351RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17198 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.055.013200-7 Protocolo: 2008162335 AGTEs: VIRGINIA KFURI MAMOS ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ AGDOs: LEONARDO SILVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17200 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS CAUSADO POR ACIDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA 2004.008.005439-7 Protocolo: 2008162787 AGTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ AGDOs: MARIA DA LUZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17208 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.218736-0 Protocolo: 2008162822 AGTEs: MARIA ETERNA COELHO DE SA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.008585-2 Protocolo: 2008163458 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs: ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17259 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.115737-7 Protocolo: 2008163436 AGTEs: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS 0151294RJ AGDOs: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA 0004793RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17264 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.038225-3 Protocolo: 2008163300 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ AGDOs1: MARLENE SILVA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS 0091382RJ AGDOs2: SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17288 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 64787 INVENTARIO 95.001.036463-1 Protocolo: 2008164103 AGTEs: MARIO MURTA MESSEDER REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANNA MURTA MESSEDER REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: MARCELO MURTA MESSEDER AGDOs: MILBER MURTA MESSEDER AGDOs: MARLENE MURTA MESSEDER AGDOs: MYRTES MESSEDER MOURA AGDOs: MURILO MURTA MESSEDER AGDOs: MARLY MESSEDER KLOBITZ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA KOBLITZ DWYER 0055746RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ ADVOGADO3: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA 0045406RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29547 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011849-2 Protocolo: 2008158341 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ROSILENE CHANCA MARTINS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29582 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048012-5 Protocolo: 2008157638 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VENINA DA CRUZ INOJOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29602 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.007.005506-4 Protocolo: 2008158178 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA INTERESSADOs: UMBELINA RENO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO REZENDE 0086584RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29637 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157921-4 Protocolo: 2008157644 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA SEBASTIANA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29668 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.004816-2 Protocolo: 2008157699 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: MAICON DOUGLAS DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29771 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015344-3 Protocolo: 2008158246 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: REGINELINA VIANA DO NASCIMENTO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29791 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042168-1 Protocolo: 2008158147 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29868 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009585-6 Protocolo: 2008158173 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DARCILIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29873 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.105540-2 Protocolo: 2008157844 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APTEs2: SOS CORACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA APDOs2: VALERIA DE MATOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008681-2 Protocolo: 2008162094 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JAFE SERRANO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17123 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.001161-7 Protocolo: 2008162117 AGTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: JESSICA RANGEL PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17156 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.068.001227-2 Protocolo: 2008161942 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: ANSELMO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116764-0 Protocolo: 2008162478 AGTEs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.122887-6 Protocolo: 2008162724 AGTEs: JORGE BULUS AGTEs: JORGE BULUS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ AGDOs: FRANCISCA MAURICIO DELMIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDES 0127602RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17240 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 97.001.027535-3 Protocolo: 2008162737 AGTEs: VITOR ALEXANDRE LEAL PEREIRA AGTEs: CLAUDIO ALEXANDRE LEAL PEREIRA AGTEs: MARLI PAES CORREIA ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDOs: ETELVINA CENIRA BELEM GUIMARAES AGDOs: ESPOLIO DE MATHILDE PEREIRA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO 0028501RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17242 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.036264-3 Protocolo: 2008162956 AGTEs: JOSE CARLOS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA 0147255RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ AGDOs: AYRTON SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113462-0 Protocolo: 2008163621 AGTEs: FREDERICO DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17296 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.021329-8 Protocolo: AGTEs: JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR REP/P/S/PAI AGTEs: ALFREDO JORGE DE FARIA FERREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANNI PAURA 0110446RJ AGDOs: AUTO VIACAO BRASILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17303 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.011344-4 Protocolo: 2008163625 AGTEs: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ AGDOs: THAIS VALVERDE COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17322 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2005.713.001002-1 Protocolo: 2008163834 AGTEs: MARIA JOSE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29264 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104091-7 Protocolo: 2008156294 APTEs: NELA MAZUR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.203.002170-5 Protocolo: 2008156251 APTEs: LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ APDOs: AMANDA QUERO DUARTE REP/P/SUA GENITORA LUCIMAR AGOSTINHO QUERO ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29733 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006706-0 Protocolo: 2008158284 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MAURA CORDEIRO FERNANDES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29796 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009069-0 Protocolo: 2008158140 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: CA OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29855 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039039-8 Protocolo: 2008158364 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: RONALDO CALDEIRA REBELLO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111304-2 Protocolo: 2008159670 APTEs: ELIZETE COUTINHO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17193 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.205.007718-0 Protocolo: 2008162499 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDOs: VERA LUCIA BATALHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17230 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2003.202.005635-0 Protocolo: 2008162813 AGTEs: BARBARA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PAULO CELIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES 0049895RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.119662-7 Protocolo: 2008163252 AGTEs: EUNICE LESSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA 0079604RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ AGDO: CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17235 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.075691-0 Protocolo: 2008163461 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ASSOCIACAO NACIONAL DOS EX EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL AEXEMA CPRM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17239 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.206.004595-7 Protocolo: 2008163079 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDOs: LEONARDO SEVERINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17244 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209213-0 Protocolo: 2008162992 AGTEs: BRENDO DIAS RAMOS PONTES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29605 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014858-7 Protocolo: 2008158348 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: SIND VEND VIAJ RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29779 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011271-4 Protocolo: 2008158245 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEYDE GUSMAO ALVES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29928 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 93.001.049383-9 Protocolo: 2008159802 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ APDOs: PEDRO DE OLIVEIRA APDOs: GUILHERME TAVARES DA SILVA APDOs: BERNARDINO DOS SANTOS SILVA APDOs: EDMUNDO DIAS MOTA APDOs: ESPOLIO DE JANDYRA DIAS DE FREITAS REP/P/S/INV APDOs: PAULO RODRIGUES SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30001 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004173-6 Protocolo: 2008160154 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: FABIO A DE JESUS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30024 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078174-5 Protocolo: 2008160179 APTEs: ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17137 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.066.015412-4 Protocolo: 2008161831 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ANTONIO PADUA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17194 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.042.009471-9 Protocolo: 2008162178 AGTEs: MARCIO ROBERTO HARTMANN ADVOGADOs: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ AGDOs: CARINA AMANCIO HARTMANN REP/P/S/MAE AGDO: CAMILLA AMANCIO HARTMANN REP/P/S/MAE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17267 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.183743-6 Protocolo: 2008163390 AGTEs: MICHELE MADLENER DONATO ADVOGADOs1: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.171164-5 Protocolo: 2008163189 AGTEs: EMERSON RAMOS CORREA ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON BANDEIRA CORREA 0106853RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ AGDOs: GERALDO MAGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17302 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.004.084834-9 Protocolo: 2008164142 AGTEs: JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: ROBERTO ALEXANDRINO DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17348 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079895-2 Protocolo: 2008163286 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS 0134530RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00745 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.001279-0 Protocolo: 2008157685 AUTORs: MARIA IVANICE CAMPOS ALCON ADVOGADOs: DR(a). JOANA D'ARC GONCALVES ALVES 0115297RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.013084-1 Protocolo: 2008162975 IMPETRANTEs: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA OAB RJ86554 PACIENTEs: JOAO BATISTA FRAUCHES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.136929-5 Protocolo: 2008157850 APTEs1: SEDAN S A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ APTEs2: GENERAL MOTORS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE AQUINO ROTTA 0026693SP APDOs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ APDOs2: SUELI SILVESTRE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29574 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008292-8 Protocolo: 2008158213 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: OZEAS MACEDO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29702 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125938-3 Protocolo: 2008157856 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ APDOs: HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048115-1 Protocolo: 2008157708 APTEs1: MARIA DO CARMO VALEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17154 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.210.007946-8 Protocolo: 2008162075 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: LETICIA XAVIER DA SILVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17241 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2008.205.007348-8 Protocolo: 2008163443 AGTEs: MARCOS PAULO LAZARO DE ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRAUNE 0123255RJ AGDO: IRANI CARNEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17260 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.041378-0 Protocolo: 2008163325 AGTEs: ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17262 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.025175-3 Protocolo: 2008163017 AGTEs: ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE BASQUETEBOL DE VETERANOS DO RIO DE JANEIRO ABVRJ ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28278 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 92.001.104295-1 Protocolo: 2008150840 APTEs1: ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APTEs2: RICARDO VASCONCELLOS COIMBRA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ALEXANDRE THOMAZ DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29570 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041374-0 Protocolo: 2008158293 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: PAULO ROBERTO OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29571 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.058817-4 Protocolo: 2008158215 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: PEDRO ALVES BONFIM Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29657 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042204-1 Protocolo: 2008158187 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29672 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115776-6 Protocolo: 2008157620 APTEs1: LIZETE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29721 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042190-5 Protocolo: 2008158204 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29781 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069580-4 Protocolo: 2008157701 APTEs1: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29853 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB.28326 INDENIZATORIA 99.506.001205-0 Protocolo: 2008158406 APTEs1: ANTONIO BARBOSA SANTOS NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APTEs2: MARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO LEMOS (REC.ADESIVO) APTEs2: GUSTAVO COUTINHO LEMOS (REC.ADESIVO) APTEs2: BARBARA COUTINHO LEMOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS 0124934RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: REGINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17135 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.212.002268-3 Protocolo: 2008161953 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: FABIANO BARRETO MARCAL SOARES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17158 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS 2006.026.004588-4 Protocolo: 2008161968 AGTEs: EDSON CARVALHO D'AVILA ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS OLIVEIRA 0017238BA AGDOs: EMILIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116822-0 Protocolo: 2008162482 AGTEs: DAVID JOSE SOKOLIK ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17173 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.079173-0 Protocolo: 2008162638 AGTEs: AUTO SERVICO BARREIRA'S LTDA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ AGDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO M TELLES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17190 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.003850-4 Protocolo: 2008162143 AGTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES 0103097RJ AGDOs: CLOVIS MATIAS CARDOSO NETO ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17226 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2001.001.008793-0 Protocolo: 2008163098 AGTEs: DAVID HAIM COHEN ADVOGADOs: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDOs: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17254 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.021859-0 Protocolo: 2008163320 AGTEs: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDO: NEIR LUIZ DE SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17272 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.176969-8 Protocolo: 2008162827 AGTEs: GUIOMAR MELO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.021690-2 Protocolo: 2008162918 AGTEs: MARISA MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARISA MENDES DA SILVA 0135641RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: ITAUCARDMASTERCARD ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.188011-1 Protocolo: 2008163565 AGTEs: MARIA DA GLORIA DE LIRA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17318 Origem: MENDES Acao: COBRANCA 2006.032.002030-8 Protocolo: 2008163971 AGTEs: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ AGDOs: RUI ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERASMO HONORATO DE PAULA 0131852RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17319 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.009477-0 Protocolo: 2008163889 AGTEs: MARCIA DE CARVALHO ELMOR ADVOGADOs: DR(a). BRUNA FANTI JASMIN 0092595RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOAO VI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA 0029066RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES 0142225RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00737 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.098801-2 Protocolo: 2008157658 AUTORs: WALMIR BERNARDINO BARREIRA ADVOGADOs: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REIVINDICATORIA 2005.001.047795-9 Protocolo: 2008156321 APTEs: NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JR 0139300SP APDOs: PATRICIA LEAL GUIMARAES APDOs: CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARAES APDOs: MARIA TERESA BARATUCCI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29528 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017264-4 Protocolo: 2008157393 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: ALEX ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANNIBAL DE CASTRO 0007058RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO 0071233RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29599 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.004.054509-7 Protocolo: 2008157691 APTEs: MARIA DA PENHA INOCENCIO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ APDOs: JOSE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29684 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088302-2 Protocolo: 2008157834 APTEs: AUREA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA TERESA MARQUES LABANCA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29730 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115244-0 Protocolo: 2008157868 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LUCIA BORGES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29753 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145070-8 Protocolo: 2008157831 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ALINE SILVA BUNA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29765 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038723-5 Protocolo: 2008158310 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FATIMA MELO MAIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29811 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /S - TB 9360 IMPUGNACAO AO QUADRO GERAL DE CREDORES (NA CONCORDATA PREVENTIVA) 95.514.004684-9 Protocolo: 2008158151 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDOs: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS ADVOGADOs1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29820 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.042598-1 Protocolo: 2008158156 APTEs: SANDRA REGINA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA 0089591RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA 0108070RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29821 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008740-9 Protocolo: 2008158220 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: CHALOM BENITAH Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29827 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037317-0 Protocolo: 2008158217 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ROBERTO CARLOS ESCOCIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29851 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162446-3 Protocolo: 2008157612 APTEs: TELESMAR SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29892 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135261-7 Protocolo: 2008159091 APTEs: SEBASTIAO CRIZOSTOMO APTEs: JOSE SALVADOR CRIZOSTOMO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29915 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005193-7 Protocolo: 2008159772 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: SEBASTIAO DE SOUZA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17119 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071983-3 Protocolo: 2008161945 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088059-6 Protocolo: 2008162431 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: ESPOLIO DE MOEME CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17210 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.056219-8 Protocolo: 2008161615 AGTEs: JOSE HORTA DE CARVALHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs: PASQUALE MAURO ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ ADVOGADO2: DR(a). LENIR MENESES DE SOUZA 0059932RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17214 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.033252-7 Protocolo: 2008162587 AGTEs: CANDIDA DE JESUS SIMOES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.064779-4 Protocolo: 2008163906 AGTEs: HERCULES RICARDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ AGDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.021.005875-8 Protocolo: 2008163822 AGTEs: MARCOS ANDRE DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LAISA HILCENKO SOARES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA 0098514RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17325 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.087.005822-2 Protocolo: 2008164576 AGTEs: ROSEMARY RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ AGDOs: MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIJANE SOUZA COUTO 0061313RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17328 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.015596-8 Protocolo: 2008164065 AGTEs: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDOs: SOS CORACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00743 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.026667-0 Protocolo: 2008157647 AUTORs: DJALMA DA CONCEICAO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29651 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008492-5 Protocolo: 2008158228 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO JULIO DA SILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29749 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166706-1 Protocolo: 2008157829 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JU NIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: RUBENS RIOS PALHEIROS APDOs: WANDA ABRANTES PALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29759 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029213-8 Protocolo: 2008157642 APTEs: SAMUEL COUTINHO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.115758-6 Protocolo: 2008157870 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ APDOs: FERNANDO DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA 0051819RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29841 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.023.001090-0 Protocolo: 2008158148 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA APTEs: SONIA MATTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ APDOs: GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). LAURO DE MATTOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29857 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015531-2 Protocolo: 2008158248 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALBINO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29863 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.048172-1 Protocolo: 2008157654 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APTEs2: MIGUEL ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.203.019297-4 Protocolo: 2008162353 AGTEs: BANCO BRJ S/A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDO: MARILAINE ALBERTO MOREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17189 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.001.164143-4 Protocolo: 2008162523 AGTEs: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA 0133133RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA 0095386RJ AGDOs2: ESPOLIO DE WILMA GUIMARAES FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE 0044398RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 12263 ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA 97.203.006821-1 Protocolo: 2008163416 AGTEs: LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES 0100326RJ AGDO: DEJALMA RODRIGUES PASSOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17256 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 2696 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.062.000058-6 Protocolo: 2008163064 AGTEs: EDUARDO GALIL ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO 0137193RJ AGDOs: ALLAN ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA 0107035RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.053366-1 Protocolo: 2008163131 AGTEs: MARCUS HENRIQUE ROSSET CALDERON ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.209.004154-0 Protocolo: 2008163263 AGTEs: ATUAL FARMA REPRESENTACOES COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17354 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.014.012304-5 Protocolo: 2008164271 AGTEs: FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO NAKED CHALITA ADVOGADOs: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: MILTON HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO INTERESSADOs: LUMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29621 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.004419-2 Protocolo: 2008158191 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DANIEL DE ARAUJO PERALTA APDOs: LUCILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29658 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009253-3 Protocolo: 2008158229 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSVALDO LUIZ DE CASTRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29758 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015589-0 Protocolo: 2008158234 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSIAS VICOSA FRANCO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29979 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-2187 97.514.002424-6 Protocolo: 2008160091 APTEs: EZIENE MERCEARIA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17212 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.002.017763-0 Protocolo: 2008162359 AGTEs: MATTOS E MATTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ AGDOs: ASCEFER ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17216 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.047708-4 Protocolo: 2008162425 AGTEs: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY AGDOs1: CLELIA VIRGINIA SANTOS PIRAGIBE ADVOGADOs: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ AGDOs2: FRED EMERSON BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO 0007629RJ INTERESSADOs: JOSE CARLOS MORAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17224 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.036.002909-1 Protocolo: 2008163034 AGTEs: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17227 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.209010-3 Protocolo: 2008163376 AGTEs: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS ADVOGADOs: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17248 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.024.003172-5 Protocolo: 2008162990 AGTEs: BENEDITO MARQUES DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM 0106407RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17249 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.137325-8 Protocolo: 2008163183 AGTEs: CONCEICAO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17278 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.207.004590-3 Protocolo: 2008163241 AGTEs: CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ AGDOs: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17282 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.050.000491-7 Protocolo: 2008162182 AGTEs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.s: MARCO AURELIO DAHER AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.024269-6 Protocolo: 2008162832 AGTEs: HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29572 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039175-5 Protocolo: 2008158251 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LUIZA NADER MARCATTE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29576 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063653-5 Protocolo: 2008157631 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AP TEs2: MARIA DA GLORIA MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARIA DA GLORIA MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29610 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015764-3 Protocolo: 2008158353 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MURILO GERALDO DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29629 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009827-4 Protocolo: 2008158241 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ISAURA S DE ALMEIDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29717 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009837-7 Protocolo: 2008158159 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GILBERTO DE ARAUJO FREITAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29727 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039119-6 Protocolo: 2008158280 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIO PINHEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29750 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2007.001.078958-6 Protocolo: 2008157639 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CARLOS EUGENIO BARBOSA GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29766 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.144643-5 Protocolo: 2008157852 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: JOAO CARLOS DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16595 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.063.007450-0 Protocolo: 2008157087 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: MARIA APARECIDA FERREIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA 0102011RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17047 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.037448-9 Protocolo: 2008161333 AGTEs: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADOs: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDOs: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17159 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2008.029.001125-0 Protocolo: 2008162177 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MIGUEL MENDES SANTOS VIEIRA AGDO: ESMERALDA FRANCISCA DA SILVA VIEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.007394-3 Protocolo: 2008162573 AGTEs: HUMBERTO MARTINS DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARIO JORGE SALOME 0060089RJ AGDOs: NICOLLE COUTINHO MARTINS DUARTE REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17170 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.108152-6 Protocolo: 2008162099 AGTEs: MARISA DE ARAUJO HYGINO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ AGDO: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17188 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.027633-0 Protocolo: 2008162100 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: RAFAEL DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO 0081451RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17195 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.068812-5 Protocolo: 2008162667 AGTEs: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEANE FERREIRA BARBOZA 0176241SP AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17211 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.170760-7 Protocolo: 2008162406 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: SEBASTIAO ISMAEL DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.009459-1 Protocolo: 2008162153 AGTEs: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17222 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: /3 EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.069046-3 Protocolo: 2008162060 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDOs: NAZARETH SANTOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17228 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.014.023195-9 Protocolo: 2008163322 AGTEs: LEANDRO HAUA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS 0121310RJ AGDOs: LOUISIANA AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17276 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER N.2005.066.003659-8) 2007.066.005741-7 Protocolo: 2008162179 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: JOAO VICTOR PEIXOTO ANGELO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00747 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086541-0 Protocolo: 2008159109 AUTORs: NILZA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28368 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011882-3 Protocolo: 2008152359 APTEs1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs3: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.102170-4 Protocolo: 2008156297 APTEs: ROBERTO DE JESUS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29679 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2004.004.044520-0 Protocolo: 2008157698 APTEs: LEONAN CALDERARO ADVOGADOs: DR(a). LEONAN CALDERARO 0008609RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29701 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035597-0 Protocolo: 2008158278 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CASSIA REGINA DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29712 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039260-7 Protocolo: 2008158367 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE SOARES DA SILVA PIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29799 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.045889-8 Protocolo: 2008158143 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ZOZIMO DURVAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29850 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012516-2 Protocolo: 2008158316 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE ERNANDES DE BARROS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29856 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015692-4 Protocolo: 2008158249 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ORELINO VENTURA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29858 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.149693-7 Protocolo: 2008157613 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOs: LEDA RENAUX WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15816 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.016867-4 Protocolo: 2008148247 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17122 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.013546-6 Protocolo: 2008162337 AGTEs: DOLORES MOMPEAN SANCHEZ KEDE ADVOGADOs: DR(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA 0000547RJ AGDO: RONALD MITTON BATALHA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17133 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.013197-8 Protocolo: 2008162056 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: PEDRO SEURING ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS ASSIS 0091799RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17176 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.038.018543-4 Protocolo: 2008161755 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: NEIDE CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA MUGUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17178 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.118443-8 Protocolo: 2008161869 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: JORGE PEREIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA 0024043RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17205 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2008.029.002194-1 Protocolo: 2008162176 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO ANTUNES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17225 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067518-0 Protocolo: 2008163605 AGTEs: TRACO E ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO 0115507RJ AGDOs: MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA 0058096RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.001.012379-1 Protocolo: 2008163560 AGTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDOs: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17251 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA DE PERDAS E DANOS 2007.210.000398-0 Protocolo: 2008163591 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: BENEPROL BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17281 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003407-6 Protocolo: 2008163676 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA CCEI ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2000.021.002926-2 TB 16386) 2003.021.000729-7 Protocolo: 2008163815 AGTEs: JOSE MARIA JARDIM ROCHA AGTEs: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ AGDOs: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00742 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.002019-7 Protocolo: 2008157686 AUTORs: GERALDO ALVES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.33466 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.002997-5 Protocolo: 2006161626 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: VALERIO RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29550 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.026816-0 Protocolo: 2008156248 APTEs: JOSE LUCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ ADVOGADO2: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29663 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006954-7 Protocolo: 2008158192 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs1: MARIA DA PENHA SANTOS APDO2: CARLA ADRIANA DOS SANTOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29704 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009945-0 Protocolo: 2008158333 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: TEREZINHA M C NASCIMENTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29705 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042196-6 Protocolo: 2008158371 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29818 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038969-4 Protocolo: 2008158181 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29828 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151469-3 Protocolo: 2008157660 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: CLEIDE RAMOS MATOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29848 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042258-2 Protocolo: 2008158313 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29931 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037992-0 Protocolo: 2008159773 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LUCILLO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17113 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007511-0 Protocolo: 2008161923 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS 0058157RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17117 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.021.011830-6 Protocolo: 2008162138 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: GELSON PENNA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.018553-8 Protocolo: 2008162102 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: ELOZINA FERREIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17182 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.221421-0 Protocolo: 2008162735 AGTEs: PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ AGDOs: GILBERTO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17209 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.001420-3 Protocolo: 2008162804 AGTEs: LUCAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17221 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2008.001.116481-0 Protocolo: 2008162547 AGTEs: HELOISA DE MELO MARTINS COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ AGDOs1: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO AGDO: THERESINHA SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17236 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015627-4 Protocolo: 2008163068 AGTEs: VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17252 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.016572-1 Protocolo: 2008163188 AGTEs: ALIANCA STORY COMERCIO E ACESSORIOS DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17255 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.024.002363-7 Protocolo: 2008162984 AGTEs: BENEDITO MARQUES DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17265 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.159823-0 Protocolo: 2008163402 AG TEs: JOAO JOSE ASSAD ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GRUENBAUM 0234978SP ADVOGADOs2: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17279 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA N.2004.076.000051-4) 2007.076.000514-2 Protocolo: 2008163403 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA 0098167RJ AGDOs: ESPOLIO DE ZELIA RAMPINI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.092477-7 Protocolo: 2008163672 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: RAFAEL SANTOS SOLHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008162878 IMPTEs: COLONIAL DE ICARAI PANIFICACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29444 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA- 2004.001.069957-7 Protocolo: 2008156567 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARIA AUGUSTA MARX BEDAQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29542 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.152228-6 Protocolo: 2008157854 APTEs: ALBERTO CAETANO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29545 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007618-7 Protocolo: 2008158324 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: UBIRAJARA LUIZ PEREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29556 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.064804-4 Protocolo: 2008158797 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: VANDA LUCIA EISENHUT RODIGHERI ADVOGADOs1: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ ADVOGADO2: DR(a). THALES SILVA TEIXEIRA 0141143RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29575 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010105-4 Protocolo: 2008158212 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ELSON ANTUNES SANTANA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29644 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006664-9 Protocolo: 2008158239 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ABILIO DA COSTA MAIA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29715 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035391-2 Protocolo: 2008158157 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARILIO JOSE ZIMMERMAN Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29716 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.055294-5 Protocolo: 2008158206 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUIS DE FREITAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29734 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.005721-0 Protocolo: 2008158401 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ALINI CORREA ABREU 0085849RJ APDOs: JOSE LOPES CREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29795 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - (MEDICAMENTO) 2006.011.008722-8 Protocolo: 2008157673 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: DIRCEU MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29817 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035319-5 Protocolo: 2008158203 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ISRAEL SIQUEIRA DE SOUZA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29825 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.119475-3 Protocolo: 2008157841 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: CESAR ROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA 0136738RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29847 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011369-0 Protocolo: 2008158318 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29926 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040470-6 Protocolo: 2008159777 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EVILIN SIQUEIRA DE FREITAS APDOs: ANTONIO ARAUJO BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.058945-9 Protocolo: 2008161611 AGTEs: JANETE LAUREANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO 0081441RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17152 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.011.001581-3 Protocolo: 2008162183 AGTEs: ALDINEIA DE SIQUEIRA SIMAO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS 0058848RJ AGDOs: ANTONIO JOSE REGADAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN CAMPANA SILVA 0129625RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17153 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MONITORIA - TB 161 98.068.000789-0 Protocolo: 2008161334 AGTEs: JONIFER COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ AGDOs: TROPICAL GARDEN FLORICULTURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS 0060125RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO 0065983RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17165 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.102386-1 Protocolo: 2008162079 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA DA GLORIA MOURA 0050287RJ AGDOs: MICHELLE CLAVERY HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.124203-9 Protocolo: 2008162509 AGTEs: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ AGDOs: CRISTIANE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17238 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163607-6 Protocolo: 2008162734 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO E PRODUCOES GRAFICAS ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.175219-4 Protocolo: 2008163008 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ AGDOs: ROBERTO HENRIQUE SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.015115-0 Protocolo: 2008163247 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: SYLVIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE 0132198RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17269 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.042.002612-3 Protocolo: 2008163399 AGTEs: ANALUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA AGTEs: CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO 0149052RJ ADVOGADOs3: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR 0035133RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICE PACE Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17270 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.125767-7 Protocolo: 2008163316 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ AGDOs: INTEGRAL ALIMENTOS COMERCIAL DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA 0146522RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17313 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RATIFICACAO DE PROTESTO MARITIMO 2008.024.000577-0 Protocolo: 2008163658 AGTEs: KLAUS DIETER KOMNING ADVOGADO: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17317 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.141604-2 Protocolo: 2008164209 AGTEs: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ AGDOs: ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER AGDOs: WALFRIDO NEDER ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL 0077682RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29562 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048590-9 Protocolo: 2008157821 APTEs: MARIA DO ROSARIO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JONY ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29583 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011315-9 Protocolo: 2008158281 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCO RIVAN GONCALVES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29612 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: (19644) RESPONSABILIDADE CIVIL JULGADA EM CONJUNTO COM 2000.204.000382-3 2002.204.000810-2 Protocolo: 2008158439 APTEs1: PAULO CESAR DE OLIVEIRA APTEs1: MARY SIMONE DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29628 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: (16154) COBRANCA JULGADA EM CONJUNTO COM 2000.204.000382-3 2000.204.000382-3 Protocolo: 2008158443 APTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA APTEs: ROSE MARY SIMONE DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005880-0 Protocolo: 2008158334 APTEs: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29659 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006010-6 Protocolo: 2008158190 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CELSO MOREIRA ALVIM Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29709 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039398-3 Protocolo: 2008158369 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALTER MELLO AGNAEL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29738 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.034372-4 Protocolo: 2008158288 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: 2001 PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29806 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037449-6 Protocolo: 2008158152 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ELDALICIO FRANCO GULAO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29871 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007294-7 Protocolo: 2008158197 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DIAMANTINO ROSA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30023 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076599-5 Protocolo: 2008159049 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: ALMERINDA MAGALHAES DO AMPARO APDOs: RUBENS MAGALHAES DO AMPARO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO 0134350RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO 0140801RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17149 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075407-9 Protocolo: 2008161995 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: WAGNER PIMENTA BUENO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR 0115294RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.008201-8 Protocolo: 2008161938 AGTEs: ADALBERTO ESTEVAO DE SANT ANNA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: POSTO AUSTRAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.115363-0 Protocolo: 2008162158 AGTEs: JUTANIA MARIA MACHADO JAQUES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.021.004142-3 Protocolo: 2008163493 AGTEs: SYLVIO BALBINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ AGDO: COMERCIO IMOBILIARIO LTDA CIL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17233 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.001010-7 Protocolo: 2008163114 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.209.010933-0 Protocolo: 2008162844 AGTEs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 ADVOGADOs: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17250 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.021.018752-2) 2005.021.005163-1 Protocolo: 2008162967 AGTEs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17268 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.011.006598-1 Protocolo: 2008163411 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: CLICE DE BARROS NOGUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17291 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.035115-7 Protocolo: 2008162848 AGTEs: LINDALVA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17294 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 2008.002.017410-4 Protocolo: 2008163459 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: MAXWEL PEREIRA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17338 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.139956-3 Protocolo: 2008164481 AGTEs: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA 0058679MG AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASTCERJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17347 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.116560-9 Protocolo: 2008164201 AGTEs: HOTEIS OTHON S A ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.015.000802-5 Protocolo: 2008154849 AUTORs: MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ REU: ESPOLIO DE OLICIO PARREIRA DOS SANTOS P/S/REP/LEGAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00716 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: - ( TB 31447) - ACIDENTE DE TRABALHO 90.021.218647-9 Protocolo: 2008154590 AUTORs: MARIA DA PENHA MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO 0092734RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA 0027381RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29520 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018523-9 Protocolo: 2008156885 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APTEs2: ALEXIA FELIX DOS SANTOS REP/P/SUA GENITORA PRISCILA FELIX BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29580 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010047-5 Protocolo: 2008158272 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29607 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036886-1 Protocolo: 2008158356 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: OSVALDO JOSE RAMALHO GIOLITO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29630 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.002.007344-4 Protocolo: 2008157700 APTEs: JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO 0003959RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29650 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037451-4 Protocolo: 2008158170 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HERALDO ASTROGILDO GONCALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29760 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011640-9 Protocolo: 2008158221 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: SONIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29877 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015826-0 Protocolo: 2008158259 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR O MARTINEZ APDO: DULCE LEILA CHAGAS VARGAS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30007 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004954-1 Protocolo: 2008160155 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CIA AGROP PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17128 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: TB - 635- INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.075.000654-9 Protocolo: 2008162103 AGTEs: ALEX COZZOLINO AGTEs: ANDERSON COZZOLINO AGTEs: RENATO ALEM COZZOLINO AGTEs: HELEN COZZOLINO RAFAELLI AGTEs: RENATA COZZOLINO AGTEs: THEREZA RODRIGUES SIMOES COZZOLINO AGTEs: NUCIA COZZOLINO BERGARA AGTEs: MARCIA COZZOLINO ABRAHAO AGTEs: JANE COZZOLINO HARB AGTEs: CHARLES COZZOLINO AGTEs: NUBIA COZZOLINO ADVOGADOs1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA 0101452RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ AGDOs: FLAVIA LEANDRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000363-6 Protocolo: 2008162419 AGTEs: FLAVIA DE ALENCAR FURTADO ADVOGADOs: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17162 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.203.012990-3 Protocolo: 2008162533 AGTEs: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ AGDOs: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17166 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB - 8069 - EXTINCAO DE CONDOMINIO 2000.037.000996-4 Protocolo: 2008162175 AGTEs: TARCISIO MARTYR CORREA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ AGDOs: VANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA AGDOs: MARGE LUCY TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS 0114724RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17172 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 6652 99.532.005054-1 Protocolo: 2008162436 AGTEs: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA AGTEs: MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA AGTEs: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ AGDOs: ROBERTO OTTERO JUSTINO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A ACAO DE IMPUGNACAO EM ACAO ANULATORIA 2006.203.012990-3 Protocolo: 2008162526 AGTEs: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADOs: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ AGDOs: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.202.004909-7 Protocolo: 2008162811 AGTEs: NELSON FERNANDES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: IGOR FERREIRA MILITAO DA SILVA RESP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO 0113144RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17283 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 99.001.152406-7 Protocolo: 2008163350 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOs: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17285 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 2008.001.030414-3 Protocolo: 2008162837 AGTEs: MARIA ANGELINA FLAUZINO REIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29056 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 66306 REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 99.532.005115-7 Protocolo: 2008155406 APTEs: RENE MENDES HALL ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ APDOs: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034930-6 Protocolo: 2008156295 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: NOEMIA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070202-7 Protocolo: 2008157862 APTEs: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: LUIZ CARLOS NICOLAU ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29725 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.054.017755-8 Protocolo: 2008158349 APTEs: ROSANA AMORIM DE OLIVEIRA E S/MARIDO APTEs: MARCIA BALBINO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ APDOs: MAURICIO DOS SANTOS VIANA APDOs: VANDA LUCIA BELO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29764 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038919-0 Protocolo: 2008158307 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GREMIO MUSICAL MAGEENSE Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29816 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042174-7 Protocolo: 2008158179 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29872 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009323-9 Protocolo: 2008158199 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CECILIA MENDES MOREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29893 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.042.001429-5 Protocolo: 2008159451 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29907 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.042.001259-6 Protocolo: 2008159456 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29916 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.042.009141-0 Protocolo: 2008159459 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29943 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.042.003333-7 Protocolo: 2008159471 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17145 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.042.006247-0 Protocolo: 2008161863 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: GILMAR DE ASSUNCAO GONCALVES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17203 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.202.010906-7 Protocolo: 2008162809 AGTEs: THEREZINHA ALVES PEQUENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.209.005621-3 Protocolo: 2008162531 AGTEs: CARLOS AUD SOBRINHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ AGDOs: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17223 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.066.006174-3 Protocolo: 2008162181 AGTEs: ANTONIO ROMULO BOHER LOPES ADVOGADOs: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR 0129484RJ AGDOs1: GILSON LUIS PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ AGDOs2: LUCIA HELENA DE SA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17247 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.009449-2 Protocolo: 2008163245 AGTEs: RICARDO DA FONSECA FELICIO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ AGDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17261 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 89.001.031613-7 Protocolo: 2008163156 AGTEs: MANUEL CORREIA SIMOES FILHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ AGDOs: JOSE MARANHAO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA 0037945RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17295 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098745-9 Protocolo: 2008164135 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA AGDOs: RAIMUNDO CARDOSO DE ALMEIDA AGDOs: CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDOs: CELSO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDOs: APARECIDA GONCALVES DE ALMEIDA AGDOs: ROSANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDOs: MARCOS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDOs: DAVID DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.145181-2 Protocolo: 2008164222 AGTEs: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS AGTEs: ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES 0144606RJ AGDOs: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS AGDOs: LUIZ PAULO LEITE DE MATTOS AGDOs: FATIMA CHRISTINA LEITE DE MATTOS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17324 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.072449-5 Protocolo: 2008164107 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: RUTH ANTONIA SILVA DOS SANTOS AGDOs: IVAN FARIAS SOUZA AGDOs: GELIO ANTONIO FERREIRA AGDOs: IVAN GARGUR MARTINS DOS SANTOS AGDOs: MANOEL VICENTE PERES SANCHES AGDOs: PAULO CHRISTIANO JOAO MAZAK AGDOs: RAIMUNDO SANTOS SILVA AGDOs: VILMAR BORGES DE MATOS AGDOs: LUIS JOACY BARRETO DE MATOS AGDOs: IVANA DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2003.001.009182-2 Protocolo: 2008164095 AGTEs: STAR ONE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs1: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ 0006087RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ AGDOs2: MARIO BOGEA NOGUEIRA DA CRUZ AGDO3: MATHILDE GONCALVES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008164599 IMPTEs: CHARUTARIA SYRIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094072-0 Protocolo: 2008157656 AUTORs: AILTON MARTINS NORONHA ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29546 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007266-2 Protocolo: 2008158329 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WILSON CHAVES PAULO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29762 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042056-1 Protocolo: 2008158305 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARISTIDES M GALVAO DE SAO MARTINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29802 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038057-5 Protocolo: 2008158150 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29837 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.014.022663-0 Protocolo: 2008157677 APTEs: JOSE CARLOS RODRIGUES APTEs: CARLOS ALBERTO SOARES APTEs: FABIANO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29852 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038847-1 Protocolo: 2008158362 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LUIZ VIANA JUNIOR Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29910 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135245-3 Protocolo: 2008159053 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JUVENTINA DE LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.107172-7 Protocolo: 2008161935 AGTEs: MARLENE DA CONCEICAO DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.021.037405-9 Protocolo: 2008162672 AGTEs: ADEMIR ANTONIO DA SILVA PESSOA ADVOGADOs: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ AGDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17187 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2000.001.145638-2 Protocolo: 2008162677 AGTEs: CEVERA CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILICITOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17196 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.010031-3 Protocolo: 2008162712 AGTEs: RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.263981-6 Protocolo: 2008162798 AGTEs: DEJAIR COELHO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA AGDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17204 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.264634-1 Protocolo: 2008162818 AGTEs: MARIA CLEUSA MONTEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17257 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.267558-4 Protocolo: 2008163318 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA 0105901RJ AGDOs: RESTAURANTE S S 229 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17326 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2008.001.022409-3 Protocolo: 2008164038 AGTEs: SOMA PARTICIPACOES LTDA AGTEs: EQUIPAR PARTICIPACOES LTDA AGTEs: GUILHERME HENRIQUE JORGE O'CONNOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MENEZES CORTES 0085514RJ AGDOs: RENATO AUGUSTO ROMANO GARAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29606 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038301-1 Protocolo: 2008158358 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: LAUCYR PDOMINGUES APDO: SUELI M P D ARAUJO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29634 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.095692-8 Protocolo: 2008157823 APTEs: ELAINE KABARITE COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29646 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163546-1 Protocolo: 2008157651 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ANTONIO JOSE COELHO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29687 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009975-8 Protocolo: 2008158274 APTEs: MINICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JORGE FERREIRA MARAVALHAS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29719 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008632-6 Protocolo: 2008158160 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JORGE DA SILVA SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29737 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.014.018477-5 Protocolo: 2008158097 APTEs: ESTADO DO RI DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: WELLINGTON CUNHA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA 0113708RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29785 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010717-2 Protocolo: 2008158243 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GILVAN COELHO PINHEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29824 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042192-9 Protocolo: 2008158184 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29838 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080305-4 Protocolo: 2008157819 APTEs: SILVIO JORGE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA 0145135RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17144 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.000625-9 Protocolo: 2008162118 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIA ELIZANGELA CIRILO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17151 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.018.000001-1 Protocolo: 2008162334 AGTEs: TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADELMAR SODRE FILHO 0092881RJ AGDOs: D BRASIL COMERCIAL CIRURGICO LTDA AGDOs: MARCO ANTONIO LEAL DA LUZ AGDO: JULIANA SA FREIRE LEAL DA LUZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17177 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.009322-4 Protocolo: 2008161928 AGTEs: JEANE JUVINO DA SILVA AGTEs: WILSON MATHEUS DA SILVA CLARIANO REP/P/S/MAE AGTEs: MATHEUS CLARIANO AGTEs: LAIDE BARBOZA SILVA CLARIANO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TURISMO TRES AMIGOS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17185 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.000588-7 Protocolo: 2008162163 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: LUIS GUEDES MARINHO AGDOs: JOANA MARIA FELIX ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17186 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.035510-8 Protocolo: 2008162781 AGTEs: RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO 0058977RJ AGDOs: FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17217 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.212.004418-4 Protocolo: 2008162673 AGTEs: RENATO RAMOS VILELLA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.212722-2 Protocolo: 2008163012 AGTEs: JONAS DAVID FARIA SOARES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO 0116984RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17289 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.100944-0 Protocolo: 2008164179 AGTEs: PAULO RICARDO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ AGDO: BCP TELECOMUNICACOES S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17304 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 87.001.400659-0 Protocolo: 2008163671 AGTEs: MUNIQUE MAIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ILIANE FARIAS MAIA 0073593RJ AGDOs: JORGE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO 0103236RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17308 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA REGISTRO PUBLICO 2005.001.103592-2 Protocolo: 2008164191 AGTEs: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDO: NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 562132"
                                        ],
                                        "562135": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 12/06/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/161856 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: CIFRA S/A - C F I E OUTRO. Advogado: RJ0005160 DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0 32331 RUA BUENOS AIRES, 68, SALA 2.501 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20070022 021 33966458 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS,TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE,POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 10/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 562135"
                                        ],
                                        "562134": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16053/2008 (DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL) AGTES: FRITZ MOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). WALMOR FLORIANO FURTADO AGDOS: MARDUC 2000 MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nDESPACHO: VENHAM AOS AUTOS AS VIAS VERMELHA E AZUL ORIGINAIS DA GRERJ N. 5100527167-7 DE FLS.230, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 09/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16850/2008 (COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDOS: CHRISTIANE NETTO FERREIRA ADVOGADO:DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.92 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO(ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 09/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. RECLAMACAO 36/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY ADVOGADOS 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS ADVOGADOS 3: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RECLDO:JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: FLS.22: CUMPRA-SE PRIMEIRAMENTE A INTIMACAO DE FLS.21. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA. EM 09/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 562134"
                                        ],
                                        "562133": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17121 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: RJ0025538 - DR(a). SERGIO MAZZILLO AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: RJ0071952 - DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 09/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17344 (SAO GONCALO 6 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: CAMILLA SARDINHA DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0114574 - DR(a). LIANA FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,27. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,63. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,63. EM 11/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17346 (REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL) AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: RJ0090190 - DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS ADVOGADO 2: RJ0142619 - DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS AGDO: ALDA FEITAL SANT'ANA LAUT ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 10/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17378 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: SP0131585 - DR(a). ADRIANA TOZO MARRA ADVOGADO 2: RJ0112348 - DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO AGDO: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO 1: RJ0111603 - DR(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 2: RJ0143053 - DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 11/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00723 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MANUEL LAGE DA SILVA MARIA DE FATIMA MENEZES LAGE DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0051064 - DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADO 2: RJ0124233 - DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 100,00; EM 11/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00725 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: LUIS VICTOR RANGEL DOMINGOS DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: RJ0026140 - DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 10/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 562133"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "562136": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 97a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011028870 Protocolo: 2008162726 IMPTEs: DR.FLAVIO MIRZA (RJ/104104) PACTEs: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.68 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050114180 Protocolo: 2008159514 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.78 Origem: Acao: 2007.800.027652-7, 20072050108518 Protocolo: 2008159499 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: PABLO FRAZAO DA COSTA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020128291 Protocolo: 2008161213 IMPTEs: DR PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ 74.636) PACTEs: FABIANA ROXO DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: WALLACE SOUZA RIBEIRO CO-REUs2: LAFAIETE ADELINO CO-REUs3: IRACIEL DOS SANTOS DA SILVA CO-REUs4: EDILSON FREIRE DE OLIVEIRA CO-REU5: LEANDRO DOS ANJOS CERQUEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/27594-7 E OUTROS Protocolo: 2008162354 IMPTE/PACTEs: MARCOS ALBERTO GALHARDO DO NASCIMENTO - RG 03353153-4 OUTRO NOMEs1: BRUNO JOSE DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: BRUNO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01655-6 Protocolo: 2008162880 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTEs: JOILSON DAMASIO DA SILVA - RG 10035071-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13740-1 Protocolo: 2008162897 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877428-3 PACTEs: MARCOS PAULO RODRIGUES RANGEL - RG 13282021-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050750017404 Protocolo: 2008162833 IMPTEs: DR.MARCOS ALEXANDRE B. FERNANDES - OAB/RJ 99164 PACTEs: SERGIO SCOTELARO RODRIGUES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MAGE - REGIONAL INHOMIRIM CO-REUs1: EDMILTON DA SILVA NASCIMENTO OUTRO NOMEs: EDMILSON DA SILVA NASCIMENTO CO-REU2: CRISTIANE DE OLIVEIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.69 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050115031 Protocolo: 2008159516 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: JACI PAES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.73 Origem: Acao: 2007.206.006172-9, 20082050065390 Protocolo: 2008159124 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: 02 VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: LENILDO COELHO LIMA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.74 Origem: Acao: 2007.800.104283-4, 20072050091660 Protocolo: 2008159483 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.76 Origem: Acao: 2007.800.055795-4, 20072050091518 Protocolo: 2008159482 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ROBSON DE SOUZA SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.79 Origem: Acao: 2007.800.023353-0, 20072050108282 Protocolo: 2008159497 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ELY RENE GOMES MOREIRA DA GRACA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.80 Origem: Acao: 2007.800.045826-5, 20072050113125 Protocolo: 2008159509 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ALTAIR ALVES CABRAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050081631 Protocolo: 2008162612 IMPTEs: Dr.LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (OAB/RJ143263) PACTEs: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: LUIZ ANTONIO FAUSTINO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.026.001403-2 Protocolo: 2008162095 IMPTEs: ARLEY SILVA MON TES PACTEs: IVANILDA CRESCENCIO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10655-6 Protocolo: 2008162817 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA (DP/877428-3) PACTEs: AMAURI DOS SANTOS CORREA (RG:08.919.251-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08329-3 Protocolo: 2008162861 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICO PACTEs: DIOMARA BATISTA NEVES (RG:22116641-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08499-1 Protocolo: 2008162846 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA - DEF.PUBLICA PACTEs: FABRICIO DE SOUZA LIMA (RG:13460931-2) OUTRO NOMEs1: FABRICIO DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs2: FABRICIO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02670-3 E OUTRA Protocolo: 2008162872 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA (DP/877428-3) PACTEs: JONAS GOMES DA SILVA - RG 13500851-4 IFP OUTRO NOMEs: JONY GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.72 Origem: Acao: 2007.800.083392-1, 20082050065406 Protocolo: 2008159125 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: JORGE LUIS DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2005.800.153011-3, 20087000182677 Protocolo: 2008161687 IMPTEs1: DR RODRIGO DE SOUZA COSTA (OAB/RJ 115.092) IMPTEs2: DRA MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (OAB/RJ 156109-E) PACTEs: MARCUS ANTONIUS PAES FELIX AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820004458 Protocolo: 2008162617 IMPTEs: DR.CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (OAB/RJ0085285) PACTEs: RODOLFO VICENTE FERREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PINHEIRAL CO-REUs1: LUCIANO DA SILVA OURIQUES CO-REUs2: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs3: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS CO-REUs4: PEDRO JOAQUIM DA SILVA CO-REU5: WELLINGTON SARAIVA RIBEIRO PIMENTEL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07120-7 E OUTRAS Protocolo: 2008162780 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTEs: JOAQUIM PEREIRA JUNIOR (RG:10.536.203-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01470-0 E OUTRA Protocolo: 2008162887 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTEs: JAIR DA SILVA VICENTE JUNIOR - RG 13498201-6 IFP OUTRO NOMEs1: JAIR DA SILVA VICENTE OUTRO NOMEs2: RAFAEL DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.67 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050107095 Protocolo: 2008159496 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADOs: FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.83 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050100866 Protocolo: 2008159490 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VIOLENCIA DOMESTICA, FAMILIAR, MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2008.714.000155-2), 20077110029958 Protocolo: 2008161326 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: L.S.G FILIACAOs1: ROSANGELA DELGADO SILVA GOMES FILIACAOs2: JOSE CARLOS GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050640023239 Protocolo: 2008162312 IMPTEs: DRA.ADRIANA SILVA DE BRITTO - DP/MAT 860778-0 PACTEs1: D.C.P.DE A. FILIACAOs1: ELIANA DOMINGOS PISERCHIO DE ALMEIDA FILIACAOs2: CARLOS CESAR DE ALMEIDA PACTEs2: D.C.P.DE A. FILIACAOs1: ELIANA DOMINGOS PISERCHIO DE ALMEIDA FILIACAOs2: CARLOS CESAR DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE VALENCA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00709-1 Protocolo: 2008162341 IMPTE/PACTEs: PETERSON GREGORIO MONTEIRO (RG:20124596-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10831-2 Protocolo: 2008162855 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA - DEF.PUBLICA PACTEs: MELQUESEDEQUE MARINE DE QUEIROZ (RG:11104191-9) OUTRO NOMEs1: MELCHISEDEQUE MARINHO DE QUEIROZ OUTRO NOMEs2: MELQUISEDEQUE MARINE DE QUEIROZ OUTRO NOMEs3: MELQUISEDEQUE MARINHO DE QUEIROZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04669-7 E OUTRO Protocolo: 2008163045 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DP/MAT 930810-7 PACTEs: MILTON CARLOS DA SILVA SILVESTRE - RG 11337023-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.75 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050092237 Protocolo: 2008159487 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA CRUZ INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.82 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20078000815384 Protocolo: 2008159520 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INTERESSADO: FRANCISCO EDUARDO HILANO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040181928 Protocolo: 2008162012 IMPTEs: DR ANDRE PERECMANIS (OAB/RJ 109.187) PACTEs1: THIAGO SANTOS BARROS PACTEs2: EDSON VICENTE TRISTAO JUNIOR AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.267880-9 (DESM), 20070012044470 Protocolo: 2008162349 IMPTEs: WANDERLEY DE SOUZA FRANCO PACTEs: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REUs2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REUs3: MARCIA PORTO DE BRITTO CO-REUs4: ALESSANDRA BELMONTE SA CO-REUs5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REUs6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REUs7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REUs9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REUs10: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REUs11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU12: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/10327-4 Protocolo: 2008162830 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTEs: EDUARDO MACHADO NUNES - RG 11107981-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05534-2 Protocolo: 2008123836 IMPTEs: DR ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ 91.265) PACTEs: ANTONIO SABINO CUSTODIO RODRIGUES (RG.13451664-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00478-0 Protocolo: 2008132444 IMPTEs: Dr.ANGELO MAXIMO (OAB/RJ135172) PACTEs: BISMARK RODRIGUES CRUZ (RG:21253531-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07352-7 E OUTRA Protocolo: 2008132627 IMPTE/PACTEs: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS (RG:10324601-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/03670-7 Protocolo: 2008162821 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA (DP/877428-3) PACTEs: JORGE LUIZ DA SILVA - RG 08338351-3 IFP OUTRO NOMEs1: JORGE LUIS DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCIO DE OLIVEIRA CAMPOS OUTRO NOMEs3: MARCOS DE OLIVEIRA CAMPOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/05390-9 E OUTRAS Protocolo: 2008162824 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA (DP/877428-3) PACTEs: JOCENY NATALINO DE QUEIROZ - RG 08819771-0 IFP OUTRO NOMEs1: JOCENYR NATALINO DE QUEIROZ OUTRO NOMEs2: FABIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10385-6 Protocolo: 2008162808 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREI RA (DP/860756-6) PACTEs: ANDERSON JOSE MARCIANO DOS SANTOS (RG:21.688.176-3 IFP) OUTRO NOMEs: ANDERSON JOSE MARCIANO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07532-5 Protocolo: 2008162838 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA - DEF.PUBLICA PACTEs: ADEMIR LUIZ DE SOUZA ALMEIDA (RG:13163911-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/08340-9 Protocolo: 2008162876 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA (DP/877428-3) PACTEs: FABIO DOS SANTOS GOMES - RG 12248022-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 6 C. CRIM., 200805902214 Protocolo: 2008139753 REQUERENTEs: OZIEL GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 6 C. CRIM., 200805903318 Protocolo: 2008164586 REQUERENTEs: MARCOS DA SILVA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.71 Origem: Acao: 2007.206.002226-8, 20082050007297 Protocolo: 2008159126 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: 01 VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: PAULO SERGIO GARCIA DO AMARAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.77 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050092407 Protocolo: 2008159489 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA CRUZ INTERESSADO: DIMAS MARTINS BATISTA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080031666 Protocolo: 2008147310 REQTEs: ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011123417 Protocolo: 2008162351 IMPTEs: DR.FERNANDO CUNHA MACANA - OAB/RJ 89421 PACTEs1: WELTON OLIVEIRA DOS SANTOS PACTEs2: CARLOS FERNANDO DAS NEVES AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080710008320 Protocolo: 2008162356 IMPTEs1: DR.CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA - OAB/RJ 132157 IMPTEs2: DR.ORCILIO POLIDORO - OAB/RJ 141825 PACTEs: JANILSON JOSE DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORTO REAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080102274 Protocolo: 2008162654 IMPTEs1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA - OAB/RJ 107583 IMPTEs2: DRA. MONICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124239 PACTEs: ANDERSON CUNHA DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260000820 Protocolo: 2008162372 IMPTEs: Dr.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: VERLAN DE ASSIS SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008162572 IMPTEs1: DR(a).ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (OAB/RJ0057800) IMPTEs2: DR.ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0141225-E) PACTEs: ROBSON GONCALVES DE FIGUEIREDO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL DO DIA 07/06/08 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2008.052.005189-5), 20080520006464 Protocolo: 2008162722 IMPTEs: DR.THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ/115707) PACTEs: ELIAS DOMINGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REUs1: ALTAMIR DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU2: ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07975-3 E OUTRAS Protocolo: 2008162797 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA (DP/860756-6) PACTEs: ROGERIO VIANA RIBEIRO (RG:12.999.203-8 IFP) OUTRO NOMEs: ALEX VIANA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09928-0 E OUTRA Protocolo: 2008162866 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA - DEF.PUBLICO PACTEs: JAILSON SILVESTRE PERES (RG:09317091-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010736298 Protocolo: 2008162333 AGRAVANTEs: MARISA GOBBI ZIADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.70 Origem: Acao: 2007.800.002127-6, 20072050132855 Protocolo: 2008159127 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADOs1: ANDERSON FERREIRA DE FREITAS INTERESSADO2: ROMUALDO JOSE DE FREITAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.81 Origem: Acao: 2007.800.069912-8, 20072050112455 Protocolo: 2008159508 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: ELIAS WILIANBERT GOMES FONTE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02046-3 Protocolo: 2008142908 IMPTEs: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: MANOELA DO NASCIMENTO FERREIRA (RG:11186997-0) OUTRO NOMEs1: MANOELA NASCIMENTO FERREIRA OUTRO NOMEs2: MANUELA NASCIMENTO FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010456289 Protocolo: 2008162174 IMPTEs: DR CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ 93.205) PACTEs: PAULO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380251250 Protocolo: 2008162648 IMPTEs1: DR.CASSIANO JOSE PEREIRA - OAB/RJ 107583 IMPTEs2: DRA.MONICA MACHADO ALVES - OAB/RJ 124239 PACTEs: JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUSA AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/01755-8 E OUTRO Protocolo: 2008162892 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTEs: JOSE ANANIAS DA SILVA COELHO NETO - RG 08554692-7 OUTRO NOMEs1: JOSE ANANIAS DA SILVA COELHO OUTRO NOMEs2: CARLOS JOSE DA SILVA SIQUEIRA CAMPOS OUTRO NOMEs3: CARLOS JOSE DA SILVA SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 562136"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
                                                "562139": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02448/2008 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDO: MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05656/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDO: ADELSON RIBEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04023/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDOS: RENATO CASSERES COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA 0121807RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06814/2008 AGTE: CLAITON OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ AGDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03852/2008 AGTE: NELSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ AGDO: ALVARO AMERICO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08030/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: FLORIANO MARQUES MURGA ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO 0053552RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15594/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ ADVOGADO: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06730/2008 AGTES: GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS 0001614RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07431/2008 AGTE: SEBASTIANA LINCHE BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOS: PROCON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00685/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA AGDOS: JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUEZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO 0067274RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06621/2008 AGTE: NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04441/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05802/2008 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04359/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO AGDO: ANTONIO JOSE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06764/2008 AGTE: ELIZIANE ANDRADE PAIVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: ELIZABETH SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05963/2008 AGTE: GUILHERME VOGEL PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO 1: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ AGDO 2: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06550/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDO: LEANDRO ESCOBAR SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06874/2008 AGTE: OAF TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO 0066884RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05707/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ AGDO: FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ Despacho: \r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06138/2008 AGTE: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03745/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: PEDRO GUIZARDI ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04355/2008 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDOS: AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06548/2008 AGTE: MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO 0084860RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04526/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAPHAEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: ELISANGELA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO 0110920RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04896/2008 AGTE: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06582/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0139163ERJ AGDO: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04898/2008 AGTE: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04716/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08226/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDO: ALVARO COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOS SANTOS MACEDO FILHO 0035143RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04901/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: KAIQUE GOMES DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE ALESSANDRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06788/2008 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: MOARATIAIA COBRANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA 0103024RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06022/2008 AGTE: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07728/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: ALEXANDRE DA SILVA TAPARICA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04967/2008 AGTE: ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06560/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: RENATO AMARAL MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ROBERTO COVIELLO CARNEIRO 0134763RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE 0112683RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07408/2008 AGTE: GENI FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA 0026114SP ADVOGADO: DR(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA 0026114SP AGDO 1: ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA REP/P/S/INV MARIA IZABEL VIANNA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ AGDOS 2: DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA 0213764SP AGDO 3: MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA 0105746RJ AGDO 4: MARCIAL DE ABREU CORREIA ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06466/2008 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ AGDO: CELIA MARIA GOMES DE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06491/2008 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ AGDO: CELIA MARIA GOMES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05463/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CRESPO PAMPLONA VAZ 0149506RJ AGDO: ROMULO CARVALHO CAPUTO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA 0100339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04827/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: PEDRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES 0120554RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06801/2008 AGTE: MARCIA FERRETTI TABOQUINI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06340/2008 AGTE: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ AGDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06262/2008 AGTE: CARVAS IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08313/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDO: CAROLLINE MICHELLE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02092/2008 AGTE: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ AGDO: PATRICIA RITO VIANNA VERLY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01983/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01393/2008 AGTE: JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02617/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: GERALDO LUIS TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE ALMEIDA GONCALVES 0123277RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02425/2008 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: JOSE DA SILVEIRA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01507/2008 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ AGDO: EDEL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ 0007513RS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02871/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU 0002144ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02926/2008 AGTE: OAF TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO 0066819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO 0066884RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02826/2008 AGTE: EDIMILSON SANTIAGO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE LORES FAILDE FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA 0077263RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02620/2008 AGTE: CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01778/2008 AGTE: HELIO GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02391/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE 0111642RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CAMARGO TRIDA 0246592SP AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S. MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: S\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03336/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO AGDO: JOSE G TEIXEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03248/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01657/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA 0146312RJ AGDO: MARIA REGINA DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA COELHO CALDAS 0072792RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00012/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01773/2008 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES 0138660RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MARIA CLARA DINIZ LIGIERO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09093/2007 AGTE: SOLANGE MARIA SALOMAO VELASCO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA RICHE HABIB 0106852RJ AGDO: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02574/2008 AGTE: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORENDINA LOPES DA SILVA 0052300RJ AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02984/2008 AGTES: ROSANE GUIMARAES MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDO: XAVIER DONGEY ADVOGADO: DR(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO 0118385RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02918/2008 AGTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ AGDO: MICHEL QUEIROZ ZOUCAS ADVOGADO: DR(a). ISABEL BOARDMAN FREDERICO 0142537RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01922/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: JOAO FARIA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI 0001806RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02204/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: GILBERTO JORGE DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02948/2008 AGTE: SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ AGDO: CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02081/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: PEDRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES 0120554RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02486/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES ADVOGADO: DR(a). SIDONIO ALEXANDRE CADINHA MORAES 0156679RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 562139"
                                                ],
                                                "561664": [
                                                    "IIIE - Aviso",
                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nAVISO Nº 01/2008\r\n\r\nA Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3ª Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 511 do CPC, que estabelece que o preparo dos recursos Especial e/ou Extraordinário seja comprovado no ato da interposição do(s) respectivo(s) recurso(s);\r\n\r\nCONSIDERANDO que por repetidas vezes os Recorrentes não têm observado este comando legal, assim como a jurisprudência, pacificada sobre o tema, orienta que as custas acompanhem a petição de recurso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a crescente estatística de deserções aplicadas pela inobservância do preceito legal;\r\n\r\nAVISA AOS SENHORES ADVOGADOS, PARTES E DEMAIS INTERESSADOS QUE OS PREPAROS RELATIVOS AO(S) RECURSO(S) ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO DEVERÃO INTEGRAR AS RESPECTIVAS PETIÇÕES DE RECURSO(S), SOB PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\nDes. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\n3ª Vice-Presidente\r\n\r\nId: 561664"
                                                ],
                                                "562142": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120515 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: GHILHERME PINTO ZINGONI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600098 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: PAES MENDONCA SA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO FICARAO RETIDOS NOS AUTOS, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 542, PARAGRAFO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTITUINDO-SE OS AUTOS AO EG. ORGAO ESPECIAL PARA PROSSEGUIR NO JULGAMENTO DA ACAO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1190 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000559035 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: ESPOLIO DE ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0001542BRJ Decisão: PELO EXPOSTO, ACOLHO PARCIAL MENTE OS EMBARGOS PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO ORA EMBARGANTE, PARA O FIM DE ISENTA-LO DAS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO DO RECURSO EXCEPCIONAL, SUPRINDO, ASSIM, A OMISSAO APONTADA, CONFIRMANDO, NO ENTANTO, A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, ANTE A AUSENCIA DE PREJUIZO AS PARTES.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157063 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDO: JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168903 RECTES: CLEIDE DE CASTRO CHAIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000486469 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017473 RECTES: ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164900 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137797 RECTE: ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156722 RECTE: FABIANO FREITAS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165707 RECTES: JOAO JOSE ALVES NETTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125003 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2507 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000053099 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: MARIA INEZ ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURDES ROSA DA SILVA 0047309RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233965 RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159639 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167483 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160931 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013373 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ RECDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE 0110329RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000097248 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ELIANA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES 0116351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153414 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA 0122445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000069435 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS 0123585RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: FABIOLA CISNEIROS PEREIRA LUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3351 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000121500 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: JOANA D ARC MACENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3570 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094879 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: EDSON MAYORGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234060 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164585 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ISAAC KERSTENETSKY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06201/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ RECDO: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120515 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: GHILHERME PINTO ZINGONI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600098 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: PAES MENDONCA SA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO FICARAO RETIDOS NOS AUTOS, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 542, PARAGRAFO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RESTITUINDO-SE OS AUTOS AO EG. ORGAO ESPECIAL PARA PROSSEGUIR NO JULGAMENTO DA ACAO.\"\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106657 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECDO: IMOSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE CASTRO BARRETO NETO 0011493PE ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157063 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDO: JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168903 RECTES: CLEIDE DE CASTRO CHAIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230008 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDOS: PALMIRA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017473 RECTES: ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BRAUNER DE AZEVEDO 0015371DF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157256 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: DILMA BARROS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA 0102468RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164900 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151563 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO RECDO: SHEILA MARA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA 0111867RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125003 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232242 RECTE: JOSE RINALDO GOIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218183 RECTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO 1: CINESIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156058 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: JENNIFER DA SILVA REP/P/S/TUTORA NANCIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105641 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: PAULO CESAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202127 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202224 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233965 RECTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: MANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159276 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149469 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RECDO: HELIO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA 0043460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160931 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124039 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ 0039529RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234698 RECTES: LEON CELSER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ RECDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131540 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANDERSON MORAES GARCIA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150485 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO 0119703RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109628 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: REINALDO PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101235 RECTE: ANDRE LUIS MENDONCA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157601 RECTE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ 0079708RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ RECDO: CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001779 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: JULIANA COSTA ABREU ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103060 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: JAIR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164048 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155016 RECTE: MUNICIPIO DE PIRAI PROC.MUNIC. 1: Dr. JOAO CARLOS DA SILVA PROC.MUNIC. 2: Dr. GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RECDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154596 RECTE 1: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ RECTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDOS: MAURO DE LIMA MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219729 RECTE: ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS 0068480RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013373 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). IEDA JULIATTI DE CARVALHO 0050865RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ RECDO 2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MOREIRA GAUTE 0110329RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105667 RECTES: CLAUDIA MARIA COMODO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115338 RECTE: ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR 0070963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207585 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: LUCIO FLAVIO FERRAZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151308 RECTE 1: FEPENGE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ RECTE 2: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153379 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: SCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122258 RECTES: MARILENE ROCHA FARIA DE SOUZA ANTUNES E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124479 RECTE: MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ RECDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234605 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ RECDO: SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164063 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO 0078440RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO FERNANDES DINIS 0078415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164538 RECTE: FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ RECDOS: CINTIA AUGUSTA THULER PARREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO 0134903RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168329 RECTES: ALEXANDRE VIEIRA CANEDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104583 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE, REP/P/S/INVENT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E SUA MULHER ANA CRISTINA AMARAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES 0042086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168808 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDOS: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108987 RECTE: MARIA SEBASTIANA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ RECDO: RONALDO BITTENCOURT BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162851 RECTE: RACHEL LALLI LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114504 RECTE: MARCOS PAULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111538 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: NELSON LUIZ BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236404 RECTE: PRAIA HOUSE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ RECDO: HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223482 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ RECDO: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS 0071820RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234060 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164585 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ISAAC KERSTENETSKY Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.54 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000598697 RECTE: ODILON DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 562142"
                                                ],
                                                "562141": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145577 RECTE: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ RECDOS: DOROTI D AVILA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078503 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SELMA TEREZINHA VIEIRA BAPTISTA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107078 RECTES: RENATO SOUZA CHRISTA CATAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ RECDO: LENIRA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163819 RECTE 1: GERALDO VITORINO FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103608 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO: JOSE LUCIO DARCISIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 458/460, NOTICIANDO A CELEBRACAO DE ACORDOS ENTRE AS PARTES, AO RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109684 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARLENE VILLARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107889 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RENATO XAVIER DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169351 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CLEBER RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151293 RECTE: ERNANI LOPES IEBRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES 0106761RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148721 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 14 ADVOGADO: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168520 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121684 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECTE 2: MARCO ANTONIO MOURA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Despacho: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168528 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: VALDINEIA APARECIDA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157783 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CLARINDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014017 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDOS: CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Despacho: ANTE O TEOR DAS CERTIDOES DE FLS. 367 E 368, INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS A GRU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108630 RECTE: AVS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105247 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO 0126667RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157004 RECTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: CAIO ALCANTARA PEREIRA REP/P/S/MAE IRANI ESPINDOLA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA DE OLIVEIRA 0098932RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141886 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: IARA GOMES LACORTE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108683 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANICE ROCHA DO COUTO 0093318RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107078 RECTES: RENATO SOUZA CHRISTA CATAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ RECDO: LENIRA BITENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060507371 RECTE: WALDOMIRO FETTERMAN PEDRAZZI OUTRO NOME 2: WALDOMIRO FETTERMANN PEDRAZZI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...ASSIM SENDO, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 997, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL CRIMINAL E O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, DE ACORDO COM O VALOR E O CODIGO NA CERTIDAO DE FL. 990.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000074 RECTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADOS: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE 0128486RJ DR(a). LUIZ GONZAGA COSTA 0131366RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: TENDO EM VISTA O ESCLARECIDO NA PETICAO DE FLS.480/486, PROSSIGA-SE, INCLUINDO-SE NA AUTUACAO COMO SEGUNDO ADVOGADO DO RECORRENTE O NOME DO SIGNATARIO DO RECURSO ESPECIAL, DR. LUIZ GONZAGA COSTA, INSCRITO NA OAB SOB O NUMERO RJ/131366. AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n024. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200413513629 REQTES: GRACA MARIA EMERY CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES 0027464RJ REQDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS AO RECURSO ESPECIAL CIVEL N. 2004.135.13629 CONSTAM NOS AUTOS DA PRESENTE RESTAURACAO.\r\n\r\nId: 562141"
                                                ],
                                                "562140": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109224 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109013 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO: JORGE GONCALVES ANNIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146197 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104586 RECTES: JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ RECDO: MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124542 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041777 RECTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160706 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CESAR MANOEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAFRA TREU 0123663RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163676 RECTE: VICENTE DE PAULO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225391 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: AUGUSTO ELMO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES 0125425RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166194 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: VILMAR PINHEIRO LEONCIO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA 0060166RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA 0129636RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700137 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DENISE SETSUKO OKADA AHAMED RECDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCISCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160490 RECTE: CREITON ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152008 RECTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RECDO: VIVIANE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100562 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: EDNALDO DE ALMEIDA DINIZ ADVOGADO: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES 0107896RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168822 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ RECDO: NEUZA ALVARES DO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000000216 RECTE: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA 0002351ARJ RECDOS 1: MARIA HELENA MORISCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE PAIVA SOUZA 0135185RJ RECDO 2: PHILIPS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4270 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000164614 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: ALEXANDRE RANGEL GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000020914 RECTE: MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ RECDO: FERNANDO DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900113662 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 3 PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153392 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166886 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: RODRIGO MAGALHAES LUNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA 0085475RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002927 RECTES: JORGE DOMINGOS GULLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4277 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000139152 RECTE: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ RECDO: ROBERTO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MAIRA FRANCO SANTANA 0133464RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4278 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000079313 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: NIEVES ELIDIA PEREZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO 0086681RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401055 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: GASTAO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164375 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SAO PAULO GUANABARA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155920 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JEFFERSON VINICIUS DELGADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000154268 RECTE: IARA MOREIRA DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4287 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000116036 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: EDER SILVEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401291 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOSAO DA SILVA RECDO: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA 0140079RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154297 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: ESPOLIO DE MARCOS SEBASTIAO LEAL REP/P/S/INV MARIA BEATRIZ CAMELO SEBE LEAL MARIA BEATRIZ CAMELO SEBE LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO 0139835RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111555 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ RECDO: ANTONIO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PENHA APARECIDA 0108143RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166590 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: EDSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148608 RECTE: JACOB CUSNIR ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168135 RECTE: FABRICIO FELIX MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111851 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES RECDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203160 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: PAULA ARAUJO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109013 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDO: JORGE GONCALVES ANNIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103200 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: CARLOS ALBERTO BARBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO 0039576RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109763 RECTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135026 RECTE 1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ RECTE 2: ILARIO ANTONIO DALDON ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113579 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119009 RECTE: MIRIAN GARFINKEL ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154578 RECTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS PORTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: WALMIR GUERSON DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT 0096990RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146197 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111316 RECTE: JOAO PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL BRUCE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DIAS CHAVES 0073236RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018894 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S.A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: FELISBERTO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156694 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: NATHALIE CARVALHO GIORDAN0 PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAPOSO RECDO: JOSE ANTUNES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028847 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDOS: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA 0122975RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104586 RECTES: JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ RECDO: MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124542 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114699 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156644 RECTE: JOSE RICARDO FONTANESI SALAZAR ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ RECDO: LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS 0101358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017195 RECTE: ANDRE DE MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112664 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: SELMA CARDOSO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO 0134506RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142899 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: PAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER ADVOGADO: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER 0049348RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150621 RECTE: REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). FRE DERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA 0118731RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168553 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: MARIA TERESA DA CUNHA ARRANHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103688 RECTE: ROMILDO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ RECDO: PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900110 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDO: OSORIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL 0068627RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226998 RECTES: VALMAR GAMA DE AMORIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163676 RECTE: VICENTE DE PAULO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ RECDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110862 RECTE: KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ RECDO: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SIMADON BERTONI 0184001SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145243 RECTES: HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INV MAFALDA PINTO COSTA COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110859 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: SUELI RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113017 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: NORMA VENEZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA 0115591RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152008 RECTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RECDO: VIVIANE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100562 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: EDNALDO DE ALMEIDA DINIZ ADVOGADO: DR(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES 0107896RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200600077 RECTE 1: SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECTE 2: ERIC RADANOVICH ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECTES 3: CARLOS MENDONCA DE LACERDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECTE 4: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001943 RECTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ RECDO: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168822 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ RECDO: NEUZA ALVARES DO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203532 RECTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: ZILAH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139259 RECTE: DENISE NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ 0037232RJ RECDO: ESPOLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE OLGA NEVES DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147087 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: LUIS CARLOS RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200802900003 RECTE: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154871 RECTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110645 RECTE 1: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ RECTE 2: MARCILIO ROQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: WENDY DE SALLES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140278 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELISA GONCALVES RIBEIRO 0062509RS RECDOS: CAFE FAVORITO S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117042 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147626 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ RECDO: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA 0010371RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156154 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: WANDECK JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169232 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO 1: ROBERTO SANTOS BRITO DE LIMA REP/P/S/CURADORA LUCIANA DA SILVA GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA 0103024RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118695 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: UBIRAJARA VIRLA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166599 RECTE: MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162022 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ RECDO: ARACI DE ALMEIDA SYLVESTRE ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230606 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ RECDO: ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA REP/P GERSON FERREIRA DE SOUZA E JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145426 RECTE: ROBSON TEIXEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152311 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: ALCIMAR DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110558 RECTE: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ RECDOS: VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY REP/P/S/MAE WALDIZA LANES DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA 0141264RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152862 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: ISA MARIA LONGUINHOS NUNES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164488 RECTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900113662 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 3 PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162436 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDOS: JONY ANSELMO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018148 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTE 2: SANOFI SYNTELABO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA 0056166RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163171 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: DAYSE RIBEIRO CANDEIA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029628 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ RECDO: MEAT CENTER CARNES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA 0114122RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002927 RECTES: JORGE DOMINGOS GULLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100742 RECTE: WALE S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE CASTRO SA 0021824SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106917 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: THISSIANE MIRANDA NOVAES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116330 RECTE: CICERO PEREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102074 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206279 RECTE 1: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ RECTE 2: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150018 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: GILSON JOSE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO SANTOS 0070026RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO 0127831RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401055 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: GASTAO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112297 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ROBSON MELLO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108717 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155920 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JEFFERSON VINICIUS DELGADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103739 RECTE: MARIA DO CARMO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233055 RECTE: JACQUES SODRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ RECDO: PLANTER TERRAPLANAGEM LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145552 RECTE: ALEXANDRE DA CUNHA JORDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105840 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: MARCELLE CONCEICAO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA 0076779RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401291 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOSAO DA SILVA RECDO: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA 0140079RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 562140"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "562137": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 1084/97 - VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO Protocolo: 2007230915 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1 REGIAO INTERESSADO 1: PAULO CESAR PASCHOALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"INTIME-SE O INTERESSADO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DOS AUTOS. E. PRECATORIA.\" (NOTA DA SECRETARIA: O MINISTERIO PUBLICO REQUER A INTIMACAO DO INTERESSADO PAULO CESAR PASCHOALINO PARA SE MANIFESTAR SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE INTERVENCAO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199844177 IMPTE: VICTORIA MONTEIRO DEL CIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. AFRANIO SAYAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA ATENDIMENTO AO REQUERIDO AS FLS. 487, EM 20 DIAS. NAO HAVENDO RESPOSTA NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, EXPECA-SEMANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.797 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200283101 IMPTES: GISELI ABRAHAO DIAS ELIANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS ELCY RODRIGUES VIANA RITA CONCEICAO DE SOUZA FARIA ELISABETE GOMES VOUTAO BOTELHO EDNA VIANA DE BRITO ROSILANE VIANA LATAVANHA VALDECIR DE AGUIAR KATIA DE MELO PEREIRA ELIEZER LAGE BENTO ILDA BARCELOS BORGES NADIA ISABEL DE SOUZA MARCIA DE FREITAS LOPES RUTE VOLUTAO ILSON BATISTA DE ALMEIDA ALTAMIRO GOMES GOULART ILCA CARRARINE MACHADO CARLOS AURELIO DA COSTA LOPES IEDA DOS REIS DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 IMPDO 1: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 726.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1929 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233844 IMPTE: ELEONORA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO O MANDADO EM QUESTAO.)\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2004.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.13.350/2000 2 CAM.CIV.(REINT.DE POSSE) Protocolo: 2004116930 AUTOR: LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0041531 REU: RITA GUEDES DA SILVA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO V. ACORDAO. 2 - FLS. 174: DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 3 - CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. 4 - CASO NAO, BAIXA E ARQUIVO. 5 - CASO SIM, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2005.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200100115506 Protocolo: 2005225816 AUTOR: PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESTEVES RJ0077396 REU 1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAAS ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 REU 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 374 - COMO REQUER.\" (PENHORA ON LINE)\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600150018 Protocolo: 20083264 AUTOR: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS RJ0094936 REU: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500140060 Protocolo: 20083248 AUTOR: PAULO ROBERTO ESTEVES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSELI VAZ ELIAS RJ0094936 REU: EDIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600160321 Protocolo: 20085829 AUTOR: FRITOP FRIBURGO TOPOGRAFIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 REU: CRISTIAN ROCHA DE MORAES Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \"FLS. 171/173 - EMBORA FEITA A EMENDA A INICIAL (FLS. 154), REQUERENDO A ANTECIPACAO DE TUTELA, NAO SE ENCONTRA DELINEADA A NECESSIDADE NEM A URGENCIA PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 171/173.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA PAGAMENTO DE CUSTAS REFERENTES A CARTA DE ORDEM E FORNECIMENTO DE COPIAS)\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400120633 Protocolo: 200811042 AUTOR: THEMISTOCLES MACEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 REU: LEA MARIA MANHAES RAINHA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA COPIA LEGIVEL DO DOCUMENTO AQUI REPRODUZIDO AS FLS. 169.\"NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2006.002.24345 DA 4.CAMARA CIVEL Protocolo: 200849172 AUTOR: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS SP0120301 REU: MONICA LUZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"1 - FLS. 77. DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2008.006.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600127093 Protocolo: 200893755 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS REU: JORGE ARAUJO CUSTODIO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, COM ARRIMO NA PREVISAO ABRIGADA NO ART. 489 DO CPC, DEFIRO A PRETENDIDA MEDIDA ACAUTELADORA, DETERMINANDO A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA R. DECISAO PROFERIDA NA APELACAO CIVEL N. 27093/06 PELA 4. CAMARA CIVEL DESTE COLENDO TRIBUNAL, CONSTANTE DE FLS. 110/117 DOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA TOMBADA SOB O N. 2005.001.039727-7 DA 9. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, PERMANECENDO TAL SUSPENSAO ATE JULGAMENTO FINAL DESTA ACAO RESCISORIA, OU ULTERIOR DETERMINACAO EM CONTRARIO; DE ORDEM, COMUNIQUE-SE AO REFERIDO DOUTO JUIZO. 2 - CITE-SE O REU PARA SUA RESPOSTA EM TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56150/06 E APELACAO CIVEL 56147/06 - 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2008111397 AUTOR: PAULO SARQUIS AIEX ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 REUS: VANDER DA SILVA PEREIRA ESPOLIO DE MICHELL WILLIANS WALDEMIRO DA SILVA REP/P/S/INV SIRELENE DA PAIXAO WALDOMIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO A INICIAL DA PRESENTE ACAO RESCISORIA, PROVIDENCIANDO-SE A CITACAO DOS REUS, ASSINADO O PRAZO MAXIMO DE 20 DIAS (VINTE) PARA A CITACAO DOS MESMOS PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA INICIAL. ... NO CASO, REPITA-SE, NAO RESTARAM COMPROVADOS OS NECESSARIOS E ACIMA EXAMINADO OS PRESSUPOSTOS DA PROVIDENCIA CAUTELAR, PELO QUE RESTA INDEFERIDA, ATE POR SE CONFUNDIR COM O MERITO DA CAUSA.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2008.006.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700122021 Protocolo: 2008159861 AUTOR: SONIA DE ARAUJO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - COMPROVE A AUTORA, ATRAVES DE CERTIDAO, O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA.\"\r\n\r\nId: 562137"
                                                        ],
                                                        "563038": [
                                                            "IIIE - Aviso",
                                                            "AVISO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro encaminhou o ofício nº 1246/GAB/2008, para o preenchimento de um cargo de Desembargador criado pela Lei Estadual nº 5165, de 17.12.2007, vaga do quinto constitucional, destinada a membro da Classe dos Advogados (Art. 94 da Constituição Federal e parágrafo único do art. 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), com os abaixo nominados que integram a lista sêxtupla:\r\n\r\nDR. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nDR. ALEXANDRE ANTÔNIO FRANCO FREITAS CÂMARA\r\n\r\nDR. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO\r\n\r\nDR. ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH\r\n\r\nDR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDRA. MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIEIRA\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 11 de junho de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária.\r\n\r\nId: 563038"
                                                        ],
                                                        "563025": [
                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "EDITAL PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 16 de junho de 2008, segunda-feira, às 13 horas, realizar-se-á uma sessão administrativa do Órgão Especial, para tratar do seguinte:\r\n\r\n1. Requerimento de licença;\r\n\r\n2. Preenchimentos de três cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes das aposentadorias:\r\n\r\n2.1. do Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr - pelo critério do merecimento;\r\n\r\n2.2. do Exmo. Sr. Desembargador Salim José Chalub, pelo critério da antigüidade;\r\n\r\n2.3. do Exmo. Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza, pelo critério do merecimento;\r\n\r\n3. Escolha de lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça, criada de Lei Estadual nº 5165, de 17.12.2007, vaga do quinto constitucional, destinada a classe dos Advogados. Relator: Sr. Des. Presidente - \r\n\r\nLISTA SÊXTUPLA:\r\n\r\nDR. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nDR. ALEXANDRE ANTÔNIO FRANCO FREITAS CÂMARA\r\n\r\nDR. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO\r\n\r\nDR. ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH\r\n\r\nDR. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDRA. MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIEIRA\r\n\r\n4. Processo nº 2008-095.410 - Escolha de lista tríplice para membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral - Classe dos Juristas, na vaga decorrente do término do 1º biênio do Exmo. Sr. Dr. Célio Salim Thomaz Júnior; Relator: Sr. Desembargador Presidente. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 10 de junho de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 563025"
                                                        ],
                                                        "562097": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "ACÓRDÃO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 1999.00516-0 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DE ENTRADA: 15/06/1999 - PROCEDÊNCIA: CARTÓRIO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - TIPO DE AÇÃO: 2 - ORDINÁRIA - PARTES: ESPÓLIO DE ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS - ADVOGADO(S): DR. LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ099873) - VALOR TOTAL: R$ 21.850.199,12 - VALOR EM UFIR-RJ: 23.990.446,9900 - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO PRECATÓRIO JUDICIAL N. 1999.00516-0: AGRAVANTE(S): LEDA MARIA DORIA ROMEO - AGRAVADO(S); ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESULTADO DO JULGAMENTO: “ ... ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMº. DESEMBARGADOR PRESIDENTE. ”\r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 562097"
                                                        ],
                                                        "562130": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S Ã O\r\n\r\nDENÚNCIA nº 03/2008 (2008.065.00003) - Autor: Ministério Público - Denunciado 1: João Alves Peixoto - Denunciado 2: Édino Fialho Fonseca - Advs.: Dr. Hariman Antônio Dias de Araújo - OAB/RJ 99.893 e Dr. Hélio José Bello Cavalcanti - Denunciado 3: Ayrthon Carlos Maiatto Dias - Advs.: Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283, Dr. Diogo Malan - OAB/RJ 98.788 - Denunciado 4: Renata Campos de Mello - Adv.: Dr. Mário César Machado Monteiro - OAB/RJ 95.651 - Denunciado 5: Ubirajara Silva Ferreira - Denunciado 6: Norival Coelho - Denunciado 7: Eduardo Rocha Orsino - Denunciado 8: Wanderley Galdeano Pereira - Adv.: Dr. Ary Litman Bergher - OAB/RJ 81.142 e Dr. Raphael Ferreira de Matos - OAB/RJ 91.172 - Denunciado 9: Frederico Guilherme Schroll Junior - Advs.: Mário César Machado Monteiro e Dra. Teresa Cristina Figueira de Mello - Denunciado 10: Renato de Araújo Sivuca Ferreira - Advs.: Dr. José Nolasco de Carvalho - OAB/RJ 35.915 e Dr. Marcos Valério da Silva Nolasco de Carvalho - Denunciado 11: Marco Aurélio Marins - Denunciado 12: Jane Cozzolino - Adv.: Dr. Luiz Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 71.111. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 594: “Notifiquem-se os acusados para oferecerem resposta no prazo de quinze dias. Requisite-se da Digna Presidência da Assembléia Legislativa a remessa de planilha, com detalhamento de todos os valores pagos aos servidores comissionados referidos na denúncia. Requisitem-se, ainda, as Folhas de Antecedentes Criminais dos acusados. Não vejo, neste momento, presentes os requisitos necessários à decretação da prisão preventiva de algum dos acusados, nem por outro lado, para a quebra de sigilo bancário destes ou dos servidores envolvidos. Qualquer das providências, entretanto, poderá ser determinada a qualquer momento”. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. (a) Des. Jair Pontes de Almeida , Relator.\r\n\r\nId: 562130"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                            "Atos": {
                                                                "562143": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2005.074.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 4101/01 20010420012130 Protocolo: 2005219856 REQTE: SECRETARIA DA 2a.CAMARA CRIMINAL INTERESSADO: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES OUTRO NOME: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, HOMOLOGARAM A RESTAURACAO DE AUTOS, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/00437-0 E OUTRAS Protocolo: 2007340691 IMPTE: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ0089417) PACTE: JOSE JORGE CARDOSO - RG 04550738-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000354-4) 20067110001910 Protocolo: 200881137 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: BRUNO RICETTE CADONG DOS REIS PACTE: E.O.DOS S. OUTRO NOME: H.O.DOS S. FILIACAO 1: MARILENE DOS SANTOS FILIACAO 2: ALEXANDRO OSORIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660047067 Protocolo: 200883112 IMPTE 1: DR.ROGERIO MARCOLINI (RJ/76173) IMPTE 2: DR.JORGE LEAO (RJ/104623) IMPTE 3: DR.BRUNO GIUSTO (RJ/107145) PACTE: JOHNS RAMOS FERREIRA OUTRO NOME: JONHS RAMOS FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.: A.J.DA S. FILIACAO 1: EFIGENIA DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: ALFREDO LUCIO DA SILVA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.342 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050010963775 Protocolo: 2007000018 APTE: ALEX DE FRANCA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO FERREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.671 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: TB 8752 990010747607 Protocolo: 2007013210 APTE: RONALD DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA TORRES RUSSO RJ0097151 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FREEWAY SUPERMERCADOS S/A ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO RJ0036061 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA, ACOLHENDO A PRIMEIRA PRELIMINAR ARGUIDA, RECONHECER A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NA FORMA DO ART. 109, IV DO C.P. E, EM CONSEQUENCIA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE COM FULCRO NO ART. 107, IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6652 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010270000 Protocolo: 2007336618 APTE: LUCIO ESPANTOSO LOQUES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS. AINDA, EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA DO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 9 NOVE ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6741 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020681356 Protocolo: 2007343155 APTE 1: BRUNO DA MATA BERK OUTRO NOME: BRUNO DA MATTA BERK ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON RJ0141392 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 APTE 2: JOAQUIM MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA RJ0085117 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 2: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REU 3: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REU 4: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES APONTADAS PELO PRIMEIRO APELANTE E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, ACOLHENDO,OUTROSSIM, A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA PELO SEGUNDO APELANTE, ANULANDO O FEITO EM RELACAO A ELE, A PARTIR DA OITIVA DA TESTEMUNHA POR CARTA PRECATORIA , BEM COMO EM RELACAO AS ALEGACOES FINAIS, PARA QUE OUTRAS SEJAM APRESENTADAS, COM OBSERVANCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, MANTIDA A CUSTODIA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 562143"
                                                                ],
                                                                "562145": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7631 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: CP 99.522.002845-5 (TB.22772/99 E TB.477/01 Protocolo: 2007335043 IMPTE: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ/116555) PACTE: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: ALEX SOUZA FERREIRA DA COSTA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 31, NA FORMA DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380221043 Protocolo: 2007348410 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: C.R.C.DE A. FILIACAO: ROBERTO CARLOS CORREA DE ASSIS AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE, VOLTANDO-ME APOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007375603 IMPTE 1: DR.CARLO HUBERTH C.C. E LUCHIONE (OAB/RJ47.698) IMPTE 2: DR(a).DANIELA LABORAGINE (OAB/RJ71.703) PACTE: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: ARNALDO REZNIK CO-REU 13: PAULO PAES CO-REU 14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 15: MAURO BEZNOS CO-REU 16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 19: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 23: ALCI SAO TIAGO CO-REU 24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 38: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380017405 Protocolo: 200828088 IMPTE: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: L.DOS S.C. FILIACAO 1: SIMONE DOS SANTOS FRANCO FILIACAO 2: ROBERTO DA SILVA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078200012830 Protocolo: 200835142 IMPTE: Dr.ELSON RODRIGUES (OAB/RJ93609) PACTE: JOELSON EDSON RAIMUNDO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE MARICA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART.31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080121254 Protocolo: 200841188 IMPTE: DRA FERNANDA ANTONIA N L PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTE: J.DOS S.R. FILIACAO 1: CATIA SILENE DOS SANTOS FILIACAO 2: COSME GONCALVES RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OJETO, JULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREDUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011981390 Protocolo: 200848298 IMPTE: DR DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (MAT.860.734-3) PACTE: EDERSON PINTO GARCIA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002544-8 20077140021895 Protocolo: 200864298 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: D.E.C.G. FILIACAO 1: FABIO GONCALVES FILIACAO 2: MARCIA NEIDE EVARISTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.045.001739-7 (CP) 20060070206560 Protocolo: 200899546 IMPTE: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTE: ANTONIO CARLOS PIRES LACERDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 562145"
                                                                ],
                                                                "562144": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.739 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030027460 Protocolo: 200815334 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO MICHAEL DIAS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA RJ0069890 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDNILSON ALVARO DE MATTOS OUTRO NOME: EDENILSON ALVARO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E OS PRINCIPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DE AMPLA DEFESA, INTIME-SE PESSOALMENTE O PATRONO DE FRANCISCO MICHAEL DIAS DE AGUIAR, DR. NEZIO ANTONIO BARREIRA, OAB/RJ 69890, PARA CIENCIA DA SENTENCA, APELAR, SE DESEJAR, OU RETIFICAR OS ATOS PRATICADOS PELA ILUSTRE DEFENSORIA PUBLICA, NO PRAZO LEGAL. PERMANECENDO SILENTE, APOS O DECURSO DO PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS, ATE PORQUE O CONDENADO ENCONTRA-SE FORAGIDO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2957 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540154739 Protocolo: 2008127779 APTE: ROGERIO LUIZ LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO RJ0107147 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA A APRESENTACAO DE SUAS RAZOES DE APELACAO, NO PRAZO LEGAL. APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA CRIMINAL DE ORIGEM PARA QUE O DR. PROMOTOR DE JUSTICA APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO. NO RETORNO DOS AUTOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 562144"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "562146": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107, 11º ANDAR - LÂMINA II.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.173 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/14163-4 Protocolo: 2008041795 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DOLORES GOMES - RG:12985972-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.314 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05923-2 Protocolo: 200829992 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIANA VIEIRA CRUZ LEGAY (RG.08957327-3) OUTRO NOME: MARIANA VIEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA 0084424RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07232-7 Protocolo: 2008066971 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILVAN IOLANDO DOS SANTOS - RG 09006705-9 IFP OUTRO NOME: GILVAR IOLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO 0113661RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.577 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00650-5 Protocolo: 2008067062 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR JOSE BARBOSA (RG-06880185-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.616 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09269-8 E OUTRA Protocolo: 2008073511 AGTE: UGO LOURENCO DOS SANTOS (RG-20551264-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.618 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00132-6 Protocolo: 2008073506 AGTE: BRUNO ARAUJO DO ROSARIO (RG-13451514-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.55 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.001639-6 Protocolo: 200814235 RECTE: FABIO RUFINO DA PENHA ADVOGADO: DR(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA 0062866RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.160 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.064480-8 Protocolo: 2008073295 RECTE: MARCELO ROCHA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO 0099354RJ RECDO: EDIMILSON ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS 0122451RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5519 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.093113-2 Protocolo: 2007273988 APTE 1: ANGELA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIVALDO FERREIRA 0106894RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ APTE 2: JOAO RICARDO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ESIO LOPES NEVES 0027232RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO RICARDO PEREIRA CO-REU 2: FRANCOIS SOARES SUASSUNA CO-REU 3: JOHNNY DA SILVA MILITAO CO-REU 4: JOSE NUNES MARTINS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5537 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: T:135 98.068.000193-0 Protocolo: 2007269349 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AMARILDO QUIETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ CO-REU: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5742 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.015701-1 Protocolo: 2007288045 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOACI ANGELO PAULINO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5744 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.005441-2 Protocolo: 2007289615 APTE: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6069 Origem: DUAS BARRAS Acao: 2006.020.000161-0 Protocolo: 2007301870 APTE: SEBASTIAO DE PAULA DIAS PINHEIRO OUTRO NOME 1: SEBASTIAO PAULA DIAS PINHEIRO OUTRO NOME 2: SEBASTIAO ANTONIO DIAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). DURVAL DOS SANTOS 0061407RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6257 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.082683-0 Protocolo: 2007311511 APTE: CLAUDIO VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAIMUNDO NONATO XIMENES Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6317 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033797-0 Protocolo: 2007321576 APTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ 0051399RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FRAGA,BEKIERMAN E PACHECO NETO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6720 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.065684-4 Protocolo: 2007345461 APTE: ALEXSANDRO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.86 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.006239-7 Protocolo: 2007354866 APTE: LUANA MACHADO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.G.DA C. FILIACAO: MARCIA GONCALVES DA CRUZ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.652 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.006934-4 Protocolo: 2008011360 APTE: WELLINGTON FREIRE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.796 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.010569-2 Protocolo: 2008017436 APTE: FABIO JOSE FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS 0069162RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.852 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.016230-4 Protocolo: 200819711 APTE: EMI ROSE FAGUNDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1155 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.004888-7 Protocolo: 2008039826 APTE: AMAURI FERREIRA CAMPANHOM OUTRO NOME: AMAURI FERREIRA CAMPANHON ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA 0112324RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA 0112531RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.50 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001169-1 Protocolo: 200819481 APELANTE: M.G.T. FILIACAO 1: SIDNEY TAVARES FILIACAO 2: MARIZA GAMA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.60 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.024911-3 Protocolo: 2008026348 APELANTE: L.C.C.R.N. OUTRO NOME: L.C.C.R. FILIACAO 1: DENIZIA CRESPO DOS SANTOS FILIACAO 2: JOAO CRESPO ROSALINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.87 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000137-7 Protocolo: 2008062170 APELANTE: R.S.S.DE L.P. FILIACAO 1: JORGE LUIZ DE PAULA FILIACAO 2: LUCIMAR SILVA DE LIMA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3281 Protocolo: 2007330210 EMBTE 1: RODRIGO LEITE MORGADO EMBTE 2: PAULO LEANDRO DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 562146"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "562148": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078000970006 Protocolo: 200877473 IMPTE/PACTE: JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0101311) AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA 1a. CENTRAL DE INQUERITOS. Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICANDO ANALOGICAMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI, DO ARTIGO 267, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE A A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 562148"
                                                                        ],
                                                                        "562147": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC. CO-REPRESENTADO: 2008.711.001313-8 20082030147016 Protocolo: 2008157573 IMPTE: DR.ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ0105793) PACTE: THALYTA PAMELA LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: DIEGO DOS SANTOS CO-REPDO.: M.A.P.DE S. FILIACAO 1: MARIA RAQUEL PEREIRA DE SOUZA FILIACAO 2: RODRIGO MARQUES PEDERNEIRAS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. AS INFORMACOES EXTRAIDAS DAS PECAS QUE ESTAO ACOMPANHANDO A INICIAL NAO ATESTAM, DE PLANO, A VEROSSIMILHANCA DO DIREITO INVOCADO. ASSIM, POR ORA, NAO PROCEDE A ARGUMENTACAO DE QUE A PENA SERA SUBSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL (FL.3). REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nQuebra 002. HABEAS CORPUS 2008.059.3856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03637-1 Protocolo: 2008160495 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAUALA (MAT.810.613-0) PACTE: JOAO PAULO MELO (RG.13502087-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS DADOS DO PROCESSO NAO PERMITEM AFERIR, NESTE MOMENTO, A PRESENCA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO LIMINAR. INDEFIRO, POIS, ESTE REQUERIMENTO RESSALTANDO, POREM, A POSSIBILIDADE DE REEXAME DA MATERIA POR OCASIAO DA ANALISE DO MERITO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 562147"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "562149": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.207.005280-0 20052070080364 Protocolo: 2007188470 IMPTE 1: ADRIANA LAURINDA DA SILVA IMPTE 2: DR.ACLIZIO CALAZANS - OAB/RJ 80852 PACTE: MARCO ANTONIO PINTO MENEZES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU 1: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS CO-REU 2: JEAN CARLOS FERNANDES DA SILVA CO-REU 3: KLEBER REIS DOS SANTOS CO-REU 4: ENRIQUE COSTA ALBUQUERQUE OUTRO NOME: HENRIQUE COSTA ALBUQUERQUE CO-REU 5: EDINALDO FERREIRA DA SILVA CO-REU 6: LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA CO-REU 7: VANDERLAN RAMOS DA SILVA CO-REU 8: ERICK VIEIRA DE MEDEIROS CO-REU 9: FLAVIO DA CONCEICAO CO-REU 10: EDILSON VALDEVINO DE LIMA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM, POR FALTA DE FUNDAMENTACAO DO DECISUM QUE DECRETOU A PRISAO; DETERMINANDO-SE A JUNTADA DO FAC-SIMILE DESSA DECISAO DE 1o. GRAU\" E A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007243944 IMPTE 1: DR NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ 23.532) IMPTE 2: DR MAURO COELHO TSE (OAB/RJ 68.336) PACTE 1: RENATO LUIZ G DE VASCONCELOS PACTE 2: RAFAELLA M N DE CARVALHO AUT.COATORA: 24a.PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL CO-INDIC.: FLAVIO ZVEITER Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E VOGAIS UNANIMEMENTE EM DESTACAR E REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA PELA D.PROCURADORIA DE JUSTICA PARA CONHECER DA IMPETRACAO E DECLARAR A COMPETENCIA DESTA EG.SEXTA CAMARA CRIMINAL, PARA O JULGAMENTO; NO MERITO, O RELATOR VOTOU PELA CONCESSAO DA ORDEM, PARA TRANCAR O REFERIDO INQUERITO POLICIAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA SUA INSTAURACAO - ATIPICIDADE DO FATO INVESTIGADO - GUIA INQUINADA DE FALSIDADE E CONSEQUENTE INSERCAO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE INFORMATICA DO TRIBUNAL,OFICIANDO-SE A 24a.PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL E A AUTORIDADE POLICIAL FAZENDARIA PARA O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS,PEDIU VISTA A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO E AGUARDARA A VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM SEGUIDA, A DES. ROSITA MARIA VOTOU NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM, APOS O QUE, CONSIDERANDO A DIVERGENCIA, PEDIU VISTA O DES. ANTONIO CARLOS AMADO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO VOTOU NO SENTIDO DE CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM PARA AFASTAR OS PACIENTE DA DETERMINACAO DE COMPARECEREM E DE PRESTAREM OS DEPOIMENTOS SOBRE O QUE FORAM INTIMADOS NO REFERIDO INQUERIDO POLICIAL, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA NAO CONHECIMENTO DA IMPETRACAO E DECLARACAO DE INCOMPETENCIA DESTA CAMARA PARA O JULGAMENTO, NO MERITO O DES RELATOR VOTOU PELA CONCESSAO DA ORDEM, PARA TRANCAR O REFERIDO INQUERITO POLICIAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA SUA INSTAURACAO, ATIPICIDADE DO FATO, GUIA INQUINADA DE FALSIDADE E CONSEQUENTE INSERCAO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE INFORMATICA DO TRIBUNAL, OFICIANDO-SE A 24a. PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL E A AUTORIDADE POLICIAL FAZENDARIA PARA IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS; A DES. ROSITA, VOTOU NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM E O DES. NASCIMENTO AMADO VOTOU NO SENTIDO DE CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM PARA AFASTAR OS PACIENTES DA DETERMINACAO DE COMPARECEREM E DE PRESTAREM OS DEPOIMMENTOS SOBRE O QUE FORAM INTIMADOS NO REFERIDO INQUERITO POLICIAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007258501 IMPTE: DR.EDUARDO SANTOS GONCALVES (OAB/RJ 103.428) PACTE: FLAVIO DIZ ZVEITER AUT.COATORA: 24a.PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E VOGAIS UNANIMEMENTE EM DESTACAR E REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA PELA D.PROCURADORIA DE JUSTICA PARA CONHECER DA IMPETRACAO E DECLARAR A COMPETENCIA DESTA EG.SEXTA CAMARA CRIMINAL, PARA O SEU JULGAMENTO;NO MERITO, O RELATOR VOTOU PELA CONCESSAO DA ORDEM, PARA TRANCAR O REFERIDO INQUERITO POLICIAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA SUA INSTAURACAO - ATIPICIDADE DO FATO INVESTIGADO - GUIA INQUINADA DE FALSIDADE E CONSEQUENTE INSERCAO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE INFORMATICA DO TRIBUNAL, OFICIANDO-SE A 24a. PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL E A AUTORIDADE FAZENDARIA PARA O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS,PEDIU VISTA A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO E AGUARDARA A VISTA O DES.ANTONIO CARLOS AMADO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM SEGUIDA, A DES. ROSITA MARIA VOTOU NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA, APOS O QUE, CONSIDERANDO A DIVERGENCIA, PEDIU VISTA O DES. ANTONIO CARLOS AMADO, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO VOTOU NO SENTIDO DE CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM PARA AFASTAR OS PACIENTES DA DETERMINACAO DE COMPARECEREM E DE PRESTAREM OS DEPOIMENTOS SOBRE O QUE FORAM INTIMADOS NO REFERIDO INQUERITO POLICIAL, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PARA NAO CONHECIMENTO DA IMPETRACAO E DECLARACAO DE INCOMPETENCIA DESTA CAMARA PARA O JULGAMENTO; NO MERITO O DES. RELATOR VOTOU PELA CONCESSAO DA ORDEM, PARA TRANCAR O REFERIDO INQUERITO POLICIAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA SUA INSTAURACAO - ATIPICIDADE DO FATO - GUIA INQUINADA DE FALSIDADE E CONSEQUENTE INSERCAO DE FATOS FALSOS NO SITEMA DE INFORMATICA DO TRIBUNAL, OFICIANDO-SE A 24a PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL E A AUTORIDADE POLICIAL FAZENDARIA PARA IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS RESPECTIVOS AUTOS; A DES. ROSITA, VOTOU NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM E O DES. NASCIMENTO AMADO VOTOU NO SENTIDO DE CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM PARA AFASTAR OS PACIENTES DA DETERMINACAO DE COMPARECEREM E DE PRESTAREM OS DEPOIMENTOS SOBRE O QUE FORAM INTIMADOS NO REFERIDO INQUERITO POLICIAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041810159 Protocolo: 200815447 IMPTE: DR. FABIO JORGE DE TOLEDO (OAB/RJ0140525) PACTE: DAMIAO FERNANDO RIBEIRO BRASIL AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/07040-6 E OUTRA Protocolo: 200827803 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTE: FABIO CAMPOS NUNES (RG.12871516-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD QUE A CONCEDIDA PARA CASSAR A DECISAO E DECLARAR A EXTINCAO DA RESPECTIVA PENA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210329509 Protocolo: 200831548 IMPTE: Dra.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DEF.PUBLICA PACTE: M.V.DE O.A. FILIACAO 1: NILTON CORREA DE AGUIAR FILIACAO 2: EDNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011716463 Protocolo: 200840155 IMPTE: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTE: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DANTAS CO-REU 2: LEONARDO FRANCISCO COSTA CO-REU 3: FERNANDO DA SILVA SILVESTRE CO-REU 4: EMERSON BRASIL DA SILVA CO-REU 5: ROGERIO SILVA DALTRO CO-REU 6: GERLAND DOS SANTOS MOSA CO-REU 7: LEANDRO DO COUTO PEREIRA CO-REU 8: FELIPE DA CONCEICAO BRAGA CO-REU 09: ALEXANDRE COSTA DA SILVA CO-REU 10: NIVALDO VALENTIM DA COSTA CO-REU 11: EDNALDO DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA PELO EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030670026536 Protocolo: 200840624 IMPTE: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.757-4) PACTE: ALEXANDRE SALLES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REU: JOSE FRANCISCO OLIVEIRA SANTOS CO-REPDO.: M.J.N.F. FILIACAO 1: MARCOS JOSE NARCISO FILIACAO 2: ELISABETE TILA SILVA NOGUEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA IMEDIATA EXPEDICAO DE C.E.S., DEVIDAMENTE INSTRUIDA E ENCAMINHAMENTO A VEP.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03322-1 Protocolo: 200846394 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTE: MATEUS ROCHA TAVARES - RG 20735922-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA QUE OUTRA SEJA PROLATADA APOS A OITIVA DO PACIENTE, COM O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310002958 Protocolo: 200849114 IMPTE: RENATA MARQUES FIDALGO PACTE: MARCOS ANTONIO SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010490301 Protocolo: 200860858 IMPTE/PACTE: PABLO SOARES SOUSA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 200872011 IMPTE 1: Dr.EVANDRO ANDRADE DA SILVA (OAB/RJ53207) IMPTE 2: EVANDRO GOMES DA SILVA NETO (OAB/RJ147459-E) PACTE: CHARLES FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO-REU 2: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO CO-REU 3: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REU 4: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011237937 Protocolo: 200872882 IMPTES: DR.MARCELO MACHADO FONSECA - DP/MAT 836313-7 AMANDA ALMEIDA PACTE: WAGNER NUNES COSTA AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JULIO CESAR FREITAS DE ASSIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12484-7 Protocolo: 200874210 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: LEONARDO VIEIRA SILVA (RG:12.737.503-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.014.007839-4 20060140302773 Protocolo: 200894985 IMPTE: DR PAULO CESAR SALEME EYER (OAB/RJ 51394) PACTE: IGOR DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: RUI AMARO DE BRITO JUNIOR CO-REU 2: LEONARDO NOGUEIRA CO-REU 3: FABRICIO GOMES NASCIMENTO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080640000726 Protocolo: 200896090 IMPTE 1: DR.BRUNO ABRITTA VENTURA (OAB/RJ0132936) IMPTE 2: DR.CLAUDIO SARKIS ASSIS (OAB/RJ0102784) PACTE: MARCELO PIRES GONCALVES AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE VALENCA CO-REU: GILMA DAS MERCE COELHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2008101652 IMPTE: DRA.FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 PACTE: LEVI BATISTA DA PENHA AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA CO-REU 2: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOME: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REU 3: RENATO BATISTA DA SILVA CO-REU 4: ANDERSON LUIZ DE ANDRADE JUNIOR OUTRO NOME: CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES CO-REU 5: JOSE GERALDO DOS SANTOS CO-REU 6: PATRICIA DA SILVA CO-REU 7: VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA CO-REU 8: CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO CO-REU 9: ROBERTO ORLANDO MACHADO CO-REU 10: JOAO EVANGELISTA DUTRA CO-REU 11: FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA CO-REU 12: SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA CO-REU 13: JACO SANTANA CO-REU 14: PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA CO-REU 15: LUIZ FERNANDO DA COSTA CO-REU 16: RAIMUNDO MENEZES DA SILVA CO-REU 17: FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA OUTRO NOME 1: FILIPE ALAN MARQUES OUTRO NOME 2: FELIPE ALAN MARQUES DA SILVA CO-REU 18: MARCELO DE CASTRO MOREIRA CO-REU 19: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REU 20: CARLOS PEREIRA DE ARAUJO CO-REU 21: BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO CO-REU 22: JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA CO-REU 23: MOACYR SILVESTRE JUNIOR CO-REU 24: ORLANDO SANTOS FERREIRA CO-REU 25: EDUARDO TORRES PEREIRA CO-REU 26: NILZA MARIA DA SILVA CO-REU 27: JOSIMAR DE MELO CO-REU 28: LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO CO-REU 29: JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OUTRO NOME: JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO CO-REU 30: WALMIR DA SILVA SABINO CO-REU 31: PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 32: RENATO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 33: ROSILDA RAMOS DA SILVA CO-REU 34: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CO-REU 35: MARCELO PINHEIRO DE SOUZA CO-REU 36: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA CO-REU 37: FABIO DE SOUZA PEREIRA CO-REU 38: ANDERSON MARINS DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080110015386 Protocolo: 2008102954 IMPTE: DR PEDRO PAULO DA C OLIVEIRA (OAB/RJ 71.783) PACTE: RAFAEL SOARES CARDOSO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07047-9 Protocolo: 2008106985 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: ANDRE MAURICIO DOS SANTOS CARDOSO (RG:12346389-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.2756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260013620 Protocolo: 2008110403 IMPTE: DR(a).VIVIANE CARNEIRO LACERDA (OAB/RJ0116375) PACTE: MARCO AURELIO ROCHA ESTEVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.2889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.019172-0 20060010118986 Protocolo: 2008116494 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: FELIPE WEISHAUPT THEME AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n022. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.117129-4 20072030065964 Protocolo: 2007234986 SUSCTE: XVI JUIZADO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: 01 VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI JULGADO IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE, O XVI JUIZADO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL.'\r\n\r\n023. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 4219/2007 E HC 4864/07 (PVO:2005.207.005280-0) Protocolo: 2007329138 REQUERENTE 1: ERICK VIEIRA DE MEDEIROS REQUERENTE 2: EDILSON VALDEVINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS RJ0080852 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INICIADO O JULGAMENTO O RELATOR VOTOU NO SENTIDO DE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR A LIMINAR JA DEFERIDA EXTENDENDO-LHES OS BENEFICIOS CONCEDIDO NO HABEAS CORPUS 4219/07, EM SEGUIDA PEDIU VISTA A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO (1a.VOGAL)E AGUARDARA A VISTA O DES.NORONHA DANTAS.RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: VOTOU A DESEMBARGADORA ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO PELA DENEGACAO DA ORDEM, EM SEGUIDA O DES.LUIZ NORONHA DANTAS PEDIU VISTA, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO: VOTOU O DES.LUIZ NORONHA ACOMPANHANDO O DES.RELATOR.TENDO COMO RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR A LIMINAR JA DEFERIDA ESTENDENDO-LHES OS BENEFICIOS CONCEDIDOS NO HABEAS COSPUS 4219/07, VENCIDA A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/08080-7 E OUTRO Protocolo: 2007126199 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SERGIO MONTENEGRO - RG:10369881-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.812 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 04/1663-0 Protocolo: 2007133021 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIEL CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.840 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05679-1 Protocolo: 2007133832 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VERONICA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A REALIZACAO DE NOVO CALCULO PARA EXAME DE PROGRESSAO.\"\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09265-7 E OUTRAS Protocolo: 2007250421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS VALDIR LOURENCO LAURINDO - RG 08692278-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1482 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02060-6 Protocolo: 2007267883 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GILSON TELES MADEIRA (RG.04459367-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO. VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.568 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/02208-0 Protocolo: 200877963 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO DOS SANTOS FARIAS (RG:12620565-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VOTANDO COM RESERVAS O DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5078 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020067697 Protocolo: 2006224464 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAURO CORREA SILVA (RG-05594991-1) OUTRO NOME 1: PAULO SERGIO DE ABREU OUTRO NOME 2: MAURO CORREIA SILVA OUTRO NOME 3: PAULO SERGIO RANGEL DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO; VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARA CONDENAR O APELANTE 2, MAURO CORREA SILVA, TAMBEM PELO ART. 304, CP, RECONHECIA O CONCURSO FORMAL E FIXAVA A PENA DE 2 ANOS, 2 MESES E 28 DIAS DE RECLUSAO E POR UNANIMIDADE, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO SUBSEQUENTE DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. REDIGIRA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5492 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010936899 Protocolo: 2006242455 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE ANTONIO MARQUES CAVADAS (RG-13503771-1) APTE 3: WENDEL CLEITON CONCEICAO DOS SANTOS (RG-20033749-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: C.R.DE S.F. (RG-21766722-9) FILIACAO 1: SHIRLEI ROSALINA DE SOUZA FERNANDES FILIACAO 2: HAROLDO FERNANDES CO-REPDO. 2: L.C.DE F. (RG-21134865-1) FILIACAO 1: ROSANGELA CAETANO DOS SANTOS FILIACAO 2: ALTAIR ARGEMIRO DE FREITAS CO-REPDO. 3: L.E.D.DA S. (RG-21693823-3) FILIACAO 1: LUCINEIA DA SILVA ELIDIO FILIACAO 2: MANOEL DIAS DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO DEFENSIVO PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO DO ART. 14 DA LEI 6368/76 E REDUZIR AS PENAS REMANESCENTES NA SEGUINTE CONFORMIDADE: ART. 12 DA LEI 6368/76 A 3 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA E DO ART. 16, P. UNICO, III, DA LEI 10826/03 A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, SENDO QUE QUANTO AO REGIME,OS DESEMBARGADORES REVISOR E VOGAL FIXARAM O REGIME FECHADO PARA AMBOS OS CRIMES E A DES. RELATORA FIXAVA O REGIME FECHADO PARA O CRIME DO ART. 12, DA LEI 6368/76 E O SEMI-ABERTO PARA O CRIME DE ARMAS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7022 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010597331 Protocolo: 2006310937 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JUSTINO DA COSTA LEITAO FILHO RG 016502536 ADVOGADO: DR(a). OSMAR DOS SANTOS RJ0074136 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES RELATOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO; PEDIU VISTA O DES JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO; AGUARDARA A VISTA O DES.PRESIDENTE. PROSSEGUINDO-SE O JULGAMENTO, O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO VOTOU NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO COMO INCURSO NO ART. 302, P. UNICO, IV, LEI 9503/97, A PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE DETENCAO, NO REGIME ABERTO, QUE FICA SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO E LIMITACAO DE FIM-DE-SEMANA, COM SUSPENSAO DA HABILITACAO PELO PRAZO DA CONDENACAO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. SALIM CHALUB, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO COMO INCURSO NO ART. 302, P. UNICO, IV, DA LEI 9503/97 A PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE DETENCAO, REGIME ABERTO, QUE FICA SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRIVAS DE DIREITO CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO E LIMITACAO DE FIM-DE-SEMANA, COM SUSPENSAO DA HABILITACAO PELO PRAZO DA CONDENACAO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. JOSE AUGUSTO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1422 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20060650016167 Protocolo: 2007054771 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE LUIZ RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA PARA IMPOR AO REU A PENA DE 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E DETERMINAVA A REMESSA AO JUIZO DA VEP PARA EXAME DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E , DE OFICIO, MODIFICAVA A SENTENCA NO QUE DIZ RESPEITO A ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1962 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360022961 Protocolo: 2007079056 APTE 1: CRISTIANO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCIO PESSOA ESMERALDO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ RJ0044743 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RJ0135575 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020136799 Protocolo: 2007084285 APTE: JOSE CARLOS LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARIO MARCOS SOUSA DOS SANTOS OUTRO NOME: MARIO MARCOS SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO, COM CONCESSAO DE SURSIS POR 2 ANOS, ESTENDENDO-SE O BENEFICIO AO CO-REU MARIO MARCOS SOUZA DOS SANTOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2300 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020640019 Protocolo: 200797740 APTE: EDNA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, E NO MERITO, POR MAIORIA, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 58 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDO O DES.REVISOR QUE APENAS ESTABELECIA O REGIME NO INICIAL FECHADO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2378 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: (TB:389/03) 20030820006940 Protocolo: 2007101839 APTE: FERNANDO JOSE PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA; ADEQUANDO-SE AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010922106 Protocolo: 2007111274 APTE: JONATAS ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.H.S.L. FILIACAO 1: SILVIO ALVES DA CRUZ FILIACAO 2: ANTONIA CLEIDE SIMPLICIO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3587 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040039300 Protocolo: 2007165647 APTE: GUERT WILLIANS BOY OUTRO NOME: GUERTT WILLIANS BOY ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0075208 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR CONCEDENDO TAO SOMENTE O REGIME ABERTO E O REVISOR PELA ABSOLVICAO, PEDIU VISTA O DES. GUARACI VIANNA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. VOGAL EM MANTER O REGIME ESTABELECIDO NA SENTENCA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO; RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:\"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO QUE O RELATOR PROVIA PARCIALMENTE TAO SO PARA CONCEDER O REGIME ABERTO E, O REVISOR, QUE FARA DECLARACAO DE VOTO, PARA ABSOLVER DA IMPUTACAO COM RESPALDO NO ART.386,VI,CPP; VENCIDO DES. VOGAL QUE O IMPROVIA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3888 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050380176566 Protocolo: 2007182892 APTE: EDER DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA; COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3972 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011504559 Protocolo: 2007183785 APTE 1: MARCIO COSTA APTE 2: JONATAS DE LIMA MARINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCIO COSTA PARA ESTABELECER O REGIME SEMI-ABERTO, E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE JONATAS DE LIMA MARINHEIRO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030111200 Protocolo: 2007204251 APTE: VICENTE WILLIAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO RJ0063565 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDICOES USUAIS..\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4522 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2001.014.008739-6 - TB 446/01 20010140089101 Protocolo: 2007213199 APTE: JARDEL MARCELO SILVA BALTAZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GESSIMAR FERREIRA GOMES DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 06 ANOS, 02 MESES E 07 DIAS DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6292 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030080085124 Protocolo: 2007317365 APTE: SEBASTIAO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6470 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020719475 Protocolo: 2007325832 APTE: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIOGO VIEIRA DA SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.107 Origem: PARATY Acao: 20070410031589 Protocolo: 2007356138 APTE: RENATO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA RJ0105077 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 4 ANOS, 1 MES E 7 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1045 Origem: RIO CLARO Acao: 20030470008502 Protocolo: 2008029864 APTE: ROSEMBERG LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL RJ0058742 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 02 ANOS DE RECLUSAO E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.292 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110008578 Protocolo: 2007208090 APELANTE 1: A.S.DOS S. FILIACAO 1: ANDRE DOS SANTOS FILIACAO 2: MARILEIDE MACENA DA SILVA APELANTE 2: T.DA S.DA C.P. FILIACAO 1: MARIO LUIZ FILIACAO 2: ANGELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.532 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110023040 Protocolo: 2007349541 APELANTE: G.E.DA S. FILIACAO: ANDREIA EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN RJ0144956 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA RJ0084724 ADVOGADO 3: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA RJ0092110 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA COM IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO SE EXPEDIDO.\r\n\r\nId: 562149"
                                                                            ],
                                                                            "562150": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000460-5 20067110045240 Protocolo: 200850917 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: R.DE P.F.B. FILIACAO 1: MARISTELA DA SILVA DE PAIVA FILIACAO 2: ROBSON FERNANDES BARBOSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.INTIME-SE.CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/06258-1 Protocolo: 200868507 IMPTE: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTE: ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA CAMPOS (RG:11.499.013-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TE-LO COMO PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410000390 Protocolo: 200879148 IMPTE: DR.OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (OAB/RJ0093513) PACTE: T.L.L.D. FILIACAO 1: MARCIA CRISTINA LIMA LACERDA FILIACAO 2: EDIMILSON DUARTE COELHO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ..ASSIM SENDO, COM FULCRO BO ART.31,VIII, DO RITJERJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DOS PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INICORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.021.013284-4 (5) Protocolo: 200883074 IMPTE: DR.CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (OAB/RJ0059784) PACTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA AGUIAR AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: ISRAEL DO VALE CONCEICAO CO-REU 2: EDIL BUENO NEVES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOSINCABIVEISE IMPROCEDENTES, E NO ART. 648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO E PEDIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110094211 Protocolo: 2008123792 IMPTE 1: DRA.LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO - OAB/RJ 102960 IMPTE 2: DRA.RENATA PINHEIRO DE SOUZA - OAB/RJ 98154 PACTE: GELCIO ADOLPHO VOLGARI AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO RITJERJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART. 648 CPP, QUE DISCRIMINAOS CASOS DE COACAO ILEGL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, PORQUE JA APRECIADA A PRETENSAO DA ILUSTRES IMPTES,COMO SE CONSTATA DE PLANO,EM VISTA DE SER MERA REITERACAO DE HC ANTERIOR,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n006. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.4219 Protocolo: 2007238280 REQUERENTE: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS RJ0080852 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 562150"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "562151": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010207101 Protocolo: 200834624 IMPTE: DR.JOEL DOS SANTOS CYMBRON (OAB/RJ0017379) PACTE: GABRIEL ROJAS ESPINDOLA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE CARRERA DE MENEZES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06036-4 E OUTRO Protocolo: 200839212 IMPTE: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTE: JUNIOR DE QUEIROZ SOUZA - RG 13316671-0 OUTRO NOME: JUNIOR QUEIROZ DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001919-0 20077120007145 Protocolo: 200881103 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTE: L.DOS S.N. FILIACAO 1: ETELVINA DOS SANTOS NASCIMENTO FILIACAO 2: EDSON NERI NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DENEGOU-SE A ORDEM. A SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA CORRECAO DA AUTUACAO QUANTO A CAPITULACAO DO DELITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.204.000205-2 50052040135909 Protocolo: 2008103150 IMPTE: DR MARCOS ANTONIO CONCEICAO (OAB/RJ 69.686) PACTE: FABIO EUGENIO LIRA CARVALHO OUTRO NOME: FABIO EUGENIO LIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: JEFFERSON CABRAL DE SOUZA OUTRO NOME: JEFFERSONN CABRAL DE SOUZA CO-REU 2: DIEGO CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930010720200 Protocolo: 2008104261 IMPTE: DR.JORGE AZEVEDO SILVA (OAB/RJ0040507) PACTE: IVONE MITRANO ARAUJO - RG 07393311-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: ANDRE RODRIGUES JOSE Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030198899 Protocolo: 2008105675 IMPTE: DR JOAO PAULO BRETZ RODRIGUES (OAB/ES 13.960) PACTE: DANIEL GILBERTO DA SILVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00408-1 E OUTRAS Protocolo: 2008106478 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: ANTONIO THIAGO DE SOUZA FONTARIGO - RG 20120447-6 IFP OUTRO NOME: ANTONIO TIAGO DE SOUZA FONTARIGO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030085768 Protocolo: 2008113523 IMPTE: DR.JAIR JOSE PILO NETTO - OAB/RJ 133276 PACTE: RAPHAEL ARAUJO BOSCO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU: ALEX SIQUEIRA MAIA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR CONCEDEU-SE A ORDEM. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2004.833.011816-9 20087000048493 Protocolo: 2008113371 IMPTE: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTE: JOCIMAR DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA ANULAR O DECISUM, COM REMESSA A TURMA RECURSAL DE ORIGEM, PARA FAZER NOVA APRECICAO DA MATERIA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002363-6 20077110027486 Protocolo: 2008113868 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: S.F.DA S. FILIACAO 1: MARLENE FREITAS DA SILVA OUTRO NOME: MARLENE DE ABREU FREITAS FILIACAO 2: SIDNEY MENEZES DA SILVA OUTRO NOME: SIDNEY DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260053275 Protocolo: 2008117619 IMPTE: DR LEONARDO REIS DE NAZARETH (MAT.930.846-1) PACTE 1: WAGNER JUNIO MOREIRA DA SILVA PACTE 2: MARCELO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010732962 Protocolo: 2008119083 IMPTE: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE RECORRA E AGUARDE O JULGAMENTO DE SEU RECURSO EM LIBERDADE. UNANIME. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11468-9 Protocolo: 2008119922 IMPTE: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTE: KATIA REGINA APARECIDA DOMINGUES (RG:22858073-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.023.015146-5 20070230112976 Protocolo: 2008120873 IMPTE: DR.PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS (OAB/ES0012213) PACTE: MARCOS ANTONIO CHAVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REU: RENATO RODRIGUES PESSANHA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080320001525 Protocolo: 2008128028 IMPTE: Dra.HELOISA PIRES THOME (OAB/RJ80890) PACTE: MARIO LUIZ ASSUMPCAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MENDES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07087-5 Protocolo: 2008017466 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCIO ALDEIR DA SILVA (RG:08131155-7) OUTRO NOME 1: GLAUCIO ODEIR DA SILVA OUTRO NOME 2: GLAUCIO OLDEIR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DESPROVENDO O RECURSO, E O DES. GILMAR TEIXEIRA, PROVENDO-O, PEDIU VISTA A DES. MARCIA PERRINI, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. MARCIA BODART ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. GILMAR TEIXEIRA, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DESPROVIA O RECURSO. REDATOR DO ACORDAO, DES. GILMAR TEIXEIRA. VOTO VENCIDO. DES. MAURILIO PASSOS.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/0228-1 E OUTROS Protocolo: 2008016425 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE UBIRATAN DA SILVA - RG:09937825-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, CONTRA O VOTO DO DES. RELATOR, QUE O PROVIA. REDATOR DO ACORDAO, DES MAURILIO PASSOS. VOTO MINORITARIO, DES. PAULO DE TARSO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10187-3 E OUTRA Protocolo: 200816316 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RG.10186898-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, CONTRA O VOTO DO DES. RELATOR, QUE O PROVIA. REDATOR DO ACORDAO, DES. MAURILIO PASSOS. VOTO MINORITARIO, DES. PAULO DE TARSO.\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.463 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660197580 Protocolo: 2007227162 RECTE 1: WESCLEY JORGE FREITAS RECTE 2: WELLINGTON MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON VINICIUS NOGUEIRA CO-REU 2: ALEX DA CRUZ MENDES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010044362 Protocolo: 2008080019 RECTE: CLEMILTON MENESES CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA RJ0057007 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3032 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010512482 Protocolo: 2007135555 APTE 1: CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ RJ0031203 APTE 2: RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOME: RODRIGO FERNANDES JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA RJ0029793 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONATHAN JAILTON VILELA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, UNANIMIMENTE, NO MERITO, MITIGOU-SE A REPRIMENDA PENAL PARA CLAUDIO, PARA 8 ANSO E 7 DIAS DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA, E PARA RODRIGO 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSAO E 19 DIAS-MULTA NO VML, MANTIDO O REGIME FECHADO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5528 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.011685-0 20050230096692 Protocolo: 2007267821 APTE 1: JORGE LUIZ PEREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA RJ0083295 APTE 2: RAFAEL AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 APTE 3: JOSE HAROLDO MELO JUNIOR APTE 4: MARCIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APTE 5: MARCIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: L.F.DE J.M. FILIACAO 1: JOAO BATISTA PEREIRA MARIANO FILIACAO 2: JOANITA MARIA DE ARAUJO CO-REPDO. 2: M.D.DA S.C. FILIACAO 1: DANIEL JOAQUIM DA CONCEICAO FILIACAO 2: ARLETE TEODORO DA SILVA CO-REPDO. 3: D.O.DE L. FILIACAO: VALDICEA OLIVEIRA DE LIMA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS TAO SOMENTE PARA DECOTAR A INDEVIDA PENA DE MULTA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5880 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040084138 20062040084138 Protocolo: 2007287228 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RUBENS DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELTOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5890 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010336989 Protocolo: 2007283061 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERSON DA SILVA BRITO OUTRO NOME: VANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO RJ0059982 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, DESPROVENDO O RECURSO MINISTERIAL, E O DES. REVISOR, PROVENDO-O PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DA EXORDIAL, A PENA DE 23 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, COM OS ADMINICULOS LEGAIS, PEDIU VISTA O DES. MAURILIO PASSOS, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MAURILIO PASSOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO REVISOR, PELO QUE SE AQUIETOU O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO COM FULCRO NOS ARTS. 157, PARAGRAFO TERCEIRO IN FINE E 157, PARAGRAFO SEGUNDO, I E II, NA FORMA DO ART. 70 DO CP, AS PENAS DE 23 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 15 DM NO VUM, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE DESPROVIA O APELO. VOTO VENCIDO: DES. RELATOR. REDATOR DO ACORDAO: DES. REVISOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5914 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010188800 Protocolo: 2007297190 APTE 1: THIAGO SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS RJ0043875 APTE 2: FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO FEITA DOS APELANTES QUANTO AO DELITO DE LATROCINIO TENTADO, PARA DELITO DE CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART 157 PARAGRAFO 2 I E II DO CP), CONSUMADOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA, FIXANDO-SE A REPRIMENDA PENAL FINAL COMO SEGUE : THIAGO SILVA OLIVEIRA , 8 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 46 DIAS MULTA NO VML, E FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO EM 9 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO E 56DIAS-MULTA NO VML, MANTIDO O REGIME FECHADO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6211 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280043200 Protocolo: 2007314482 APTE: MAURO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MITIGAR AS REPRIMENDAS FINAIS PARA 3 ANOS DE RECLUSAO, E 50 DM NO VUM, ABRANDANDO-SE O REGIME PRISIONAL, DE OFICIO, PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6278 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.005783-8 20060070211920 Protocolo: 2007308401 APTE: GILBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA RJ0058490 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE CARLOS DE ARCIS CO-REU 2: CARLOS ANTONIO FELIPE CO-REU 3: WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA CO-REU 4: JEAN CARLOS DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, E O DES. REVISOR, DESPROVENDO O APELO, PEDIU VISTA O DES. GILMAR TEIXEIRA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, VOTOU O EGREGIO VOGAL GILMAR ACOMPANHANDO O DES. REVISOR PARA CONDENAR O APELANTE COM REDUCAO DA RESPOSTA PENAL A 2 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO E 30 DM NO VML, MANTIDO REGIME ABERTO, EXCLUIDO O CONCURSO FORMAL. O EGREGIO REVISOR, DES. MAURILIO PASSOS BRAGA REFORMULOU SEU VOTO PARA EXCLUIR O CONCURSO FORMAL E REDUZIR A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. VOGAL. O DES. REVISOR LAVRARA O ACORDAO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6280 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210229080 Protocolo: 2007310403 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO MAURICIO PEREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E ANULOU-SE O \"DECISUM\" NO QUE CONCERNE AO DELITO DO 331 DO CP, POR AUSENCIA E COMPETENCIA DESTE JUIZO MONOCRATICO PARA JULGAMENTO DE TAL DELITO, CUJA COMPETENCIA CABE AO JECRIM.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6551 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020010875 Protocolo: 2007334949 APTE: ADILSON PEREIRA IRMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA NEGOU-SE PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6653 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020020203503 Protocolo: 2007334509 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO BAIS DE SA ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APTE 3: ANDERSON MATIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR RJ0135452 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER REGIME FECHADO PARA OS APELANTES MARCELO E ANDERSON.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6721 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380016877 Protocolo: 2007343204 APTE: RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.18 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550020754 Protocolo: 2007352997 APTE: ADAO MAFRA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.165 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20070500005531 Protocolo: 2007360939 APTE: JOSE VERGILIO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PENAL PARA 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 168 DIAS-MULTA NO REGIME FECHADO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.490 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550004246 Protocolo: 20082960 APTE: HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O EGREGIO RELATOR DES. MAURILIO PASSOS BRAGA MITIGANDO A RESPOSTA PENAL APLICADA PARA 2 ANOS DE RECLUSAO E 12 DM, MANTIDO O REGIME FECHADO E EM CONSEQUENCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO APELANTE PELA DECORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, VOTOU O DES. REVISOR GILMAR TEIXEIRA REDUZINDO A RESPOSTA PENAL PARA 2 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 20 DM NO VML, A SER CUMPRIDA A CONDENACAO EM REGIME SEMI-ABERTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL CAIRO ITALO. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO NESTA DATA, VOTOU O E. VOGAL DES. CAIRO ITALO, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. MAURILIO PASSOS BRAGA. EXPEDINDO O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL, RECONHECIDA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENCAO PUNITIVA . DECISAO POR MAIORIA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.741 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171674 Protocolo: 2008016996 APTE 1: REGINA BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RJ0104864 APTE 2: JORGE DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,EM REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.854 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011067485 Protocolo: 2008020698 APTE: RENATO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.M.G. FILIACAO 1: MARICLEIA MARCELINO FILIACAO 2: ALEXANDRE LACERDA GODOI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1306 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630042847 Protocolo: 200844730 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO LUIZ FERREIRA PIMENTEL OUTRO NOME: THIAGO LUIS FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA REDUZIR A REPRIMENDA PENAL IMPOSTA AO PELANTE THIAGO PARA 1 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, DANDO-A POR CUMPRIDA. O RECURSO MINISTERIAL RESTOU DESPROVIDO. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1439 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011407785 Protocolo: 2008051386 APTE 1: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA APTE 2: LEANDRO MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RJ0107564 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO POR MITIGAR A RESPOSTA PENAL AOS APELANTES, A 6 ANOS DE RECLUSAO, MANTENDO-SE O REGIME FECHADO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1561 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420061992 Protocolo: 2008060056 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JUDENIR COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DE OFICIO REDUZIU-SE A PRESTACAO DE SERVICOS A 5 MESES, DANDO-A POR CUMPRIDA.\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.1 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060450023309 Protocolo: 2007350533 APELANTE: L.A.B.DA C. FILIACAO 1: HERALDO LUIS DA CRUZ FILIACAO 2: ANGELICA DE ANDRADE BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.101 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060210086910 Protocolo: 2008064224 APELANTE: R.DE C.M. FILIACAO 1: ANTONIO EDSON RODRIGUES MORENO FILIACAO 2: ANA CRISTINA DE CARVALHO MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.107 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110024675 Protocolo: 2008062182 APELANTE: A.V.B.G. FILIACAO 1: LUZINETE BARBOSA FILIACAO 2: MARCOS VINICIUS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\nId: 562151"
                                                                                ],
                                                                                "562154": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000378-0 20077110029922 Protocolo: 2008116177 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: L.M.F. FILIACAO: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES FONSECA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08744-9 Protocolo: 2008125100 IMPTE: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS (DP/877421-8) PACTE: OSVALDO DE OLIVEIRA BEZERRA (RG:10.026.143-7 IFP) OUTRO NOME 1: OSVALDO DE OLIVEIRA BEZERRA OUTRO NOME 2: OSWALDO DE OLIVEIRA BEZERRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE HC.DE-SE CIENCI E, APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660122140 Protocolo: 2008142489 IMPTE: DR.(a)KARINA GONCALVES JASMIM (OAB/RJ930.848-7) PACTE: R.P.P. FILIACAO 1: MARIA JOSE PEIXOTO FILIACAO 2: ABEL PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO VOLTA REDONDA CO-REPDO.: D.M.S.A. FILIACAO 1: ALDA SOARES ARAUJO FILIACAO 2: MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\nId: 562154"
                                                                                ],
                                                                                "562153": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3220 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040093233 Protocolo: 2008135954 APTE: ADAIR MARLON DUARTE ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PATRONA DO APELANTE,DRA.KISSILA DA SILVA SOARES, ATRAVES DE PUBLICACAO NO D.O. PARA QUE OFERECA RAZOES DE APELACAO.NAO APRESENTADA AS RAZOES NO PRAZO LEGAL. A PATRONA DEVERA SER INTIMADA POR OFICIAL DE JUSTICA PARA OFERECER AS RAZOES DE APELACAO.APOS O PROCESSO DEVERA RETORNAR A VARA DE ORIGEM PARA O MP, OFERECER AS CONTRA-RAZOES.APOS A PROCURADORIA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3245 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011166710 Protocolo: 2008138649 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES RJ0079723 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES RJ0087153 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA DE FLS.PARA APRESENTAR RAZOES DE APELACAO. BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA APRESENTACAO DAS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. COM ESTAS A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 562153"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "562155": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.198 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.008.003303-7 Protocolo: 2008032400 AUTOR: SILAS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES 0118099RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004175460 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBURG IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DETRAN PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 2007.010.000249-6 Protocolo: 2007252644 IMPTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA LITIS: BANCO SATANDER BANESPA S.A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMPTE: LUIZ JAIME RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20404 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.095941-5 Protocolo: 2007218347 AGTE: SHAW GARCIA GULAMERIAN REP/P/S/MAE SHIRLEI LIMA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ AGDO: RUSSEL ORIN GULAMERIAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES 0006175ES ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31099 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2007.063.007809-1 Protocolo: 2007321974 AGTE: MARCIO DA VEIGA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER 0081259RJ AGDO: AES RIO PCH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32939 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.005768-7 Protocolo: 2007338580 AGTE: RAISSA LEITE BANDEIRA REP/P/S/MAE ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ AGDO: VALMIR VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3081 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081804-5 Protocolo: 200826590 AGTE: EDNALVA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3242 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB20.979 ORDINARIA 95.001.118409-0 Protocolo: 200829127 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ AGDO: MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A REP/P/S/SIND QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4112 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121997-2 Protocolo: 200837205 AGTE: JOSEFA ADELAIDE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4273 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.001.135338-0 Protocolo: 200838008 AGTE: JOAO CARLOS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0134000RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0131576RJ AGDO: HEROTILDES CAMPOS DA PAZ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8801 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.001.081279-1 Protocolo: 200883570 AGTES: ANTONIO TOLEDO DE JESUS FELIPE PENA OGANDO RUTH VIEIRA TORRES FERNANDO TORRES SADI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.123973-9 Protocolo: 200881983 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA 0133013RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.016713-1 Protocolo: 200887628 AGTES: MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.002573-0 Protocolo: 200896960 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: IVONE PEREIRA PACHECES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11000 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.136092-4 Protocolo: 2008104233 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDO: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA 0053728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO 0068911RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11001 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.052.011564-0 Protocolo: 2008102713 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ AGDO: SUELI DE MELO FREITAS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11010 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.095203-9 Protocolo: 2008104622 AGTES: SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS XISTO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ AGDO: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11296 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.104299-7 Protocolo: 2008105772 AGTE: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12047 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZATORIA) TB 26644/98 3 VC D.CAXIAS - TB 19130 4 VC D CAXIAS 2001.001.130550-3 Protocolo: 2008113076 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14149 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.089782-8 Protocolo: 2008133520 AGTE: APARECIDA GERALDA MARTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.51750 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.015201-8 Protocolo: 2006247667 APTE 1: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO APARECIDO NASCIMENTO 0066849SP APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 3: JERONIMO CELESTINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.139516-1 Protocolo: 2007153206 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE S R VIEIRA APDOS: JOAO CARVALHO SAYAO OSWALDO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: 2003.209.000747-8 Protocolo: 2007209547 APTE 1: PEDRO MARTINS GUIMARAES ASSIST/P/S/MAE NORMA TEREZINHA MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.100476-0 Protocolo: 2007250267 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APTE 3: ANGELA NEVES FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.003509-1 Protocolo: 2007290271 APTE: IPNET 2002 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57773 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.073751-9 Protocolo: 2007302129 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ APTE 2: ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA REGINA CRISOSTOMO ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58844 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.040.000942-2- TB 8160 - EXECUCAO FISCAL 2006.040.000068-5 Protocolo: 2007308372 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: PAULO SERGIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (MAND.DE SEG.96.001.050143-0) 2006.001.120403-5 Protocolo: 2007311221 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: SANDOZ S A ADVOGADO: DR(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO 0004036RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59795 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.136426-9 EXECUCAO) 2006.001.136426-9 Protocolo: 2007314712 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ELIANE HELENA DE AMORIM BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA 0120306RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60136 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.150204-4 Protocolo: 2007317399 APTE: ELISA ELENA DE PAULA MIONI ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO KAHN 0051955RJ DR(a). MARCIA KAHN 0054223RJ APDO: RODOLFO MATTOS ACUY ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA 0033552RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60229 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 6036) EMBARGOS A EXECUCAO (2000.014.000693-0 - TB. 5441) 2001.014.001756-4 Protocolo: 2007317333 APTE: MANOEL CHALITA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA 0107048RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ APDO: RONALDO BARTOLOMEU DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61254 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.000611-2 Protocolo: 2007323066 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939RJ APDOS: ANAILSA BARRETO MARQUES LUCIANA DA SILVA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61714 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.070060-1 Protocolo: 2007323758 APTE 1: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APTE 2: ALMIR MIGUEL DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0048712RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA 0050626RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61833 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.119839-7 Protocolo: 2007325013 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDO: ESPOLIO DE RUBENS MARQUES DE BARROS REP/P/INV AZENORA LEONARDO PINTO MARQUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.61844 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100331-3 Protocolo: 2007324647 APTE 1: ANA CRISTINA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APTE 2: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61997 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.066238-6 Protocolo: 2007326454 APTE: JORGE IGLESIAS CAO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62206 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.003.002552-4 Protocolo: 2007328619 APTE 1: MARCELO CALEFFI SPERB E S/MULHER MARIA TERESA MUNIZ SPERB ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL SOUZA PAES 0017474RJ APTE 2: JOSE LUIZ ALVES E S/MULHER MARIZA GUIMARAES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110CRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO 0115582RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2006.203.004949-0 Protocolo: 2007326742 APTE 1: FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APTE 2: AQUARIUS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ APDO: ANTONIO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62483 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.082837-0 Protocolo: 2007330174 APTE: EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA 0034580RJ APDO: VERA MARQUES DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA 0044889RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62823 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.005141-0 Protocolo: 2007331412 APTE: TRANSHOW RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL 0122574RJ APDO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 0042133RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DE FARIA SOARES 0072760RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63187 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.005407-1 Protocolo: 2007332127 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDO: JOAO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64154 Origem: NATIVIDADE Acao: DECLARATORIA 2006.035.000004-0 Protocolo: 2007338708 APTE: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINI CIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64204 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.021.017632-6 Protocolo: 2007339918 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: PRA CIMA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ME Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64474 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.083990-7 Protocolo: 2007343191 APTE: LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 0114932RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA 0142370RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64859 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104137-5 Protocolo: 2007345362 APTE: CLECI DOS SANTOS EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66411 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.019660-0 Protocolo: 2007351838 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD DA SILVA ROSA 0056704RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66563 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.021341-6 Protocolo: 2007354666 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: J J CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442BRJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66682 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 36046 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2001.011.004157-6 Protocolo: 2007353460 APTES: ANDRE LUIS CARDOZO E S/MULHER ELISABETE MOREIRA PASSOS CARDOZO ADELISIO CARDOZO E S/MULHER MARIA LUCIA ROZA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ APDO: SANDRA MARIANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66950 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.159645-5 Protocolo: 2007356475 APTES 1: CARLOS ROBERTO RODRIGUES VERA LUCIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA 0099597RJ APTE 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA 0050288RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67842 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISAO DE CONTRATO 2002.001.032170-9 Protocolo: 2007361152 APTE: VIVIANNE HUREL RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68693 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.014373-2 Protocolo: 2007364781 APTE: JUCIREMA COSTA PADRAO ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68836 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.006.004786-1 Protocolo: 2007365370 APTE: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ APDO 1: NAARA MARQUES MADRUGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ APDO 2: COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68953 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.034749-1). 2006.001.146525-6 Protocolo: 2007366844 APTE: FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ APDO: CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1340 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.094166-9 Protocolo: 2008006284 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTE 2: RONIE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2354 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.112020-2 Protocolo: 2008008850 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA ANDRADE APDO: ISA MARIA SAMPAIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2004.120.058002-0) 2006.001.121232-9 Protocolo: 2008008992 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3671 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.002.015355-8 Protocolo: 2008014533 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MARIA NILZA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6069 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131821-1 Protocolo: 2008030922 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APTE 2: JOSE JULIACE SOBRINHO (RECURSO ADEVISO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6208 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.153654-8 Protocolo: 2008030663 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDO: MARIA CLARA ESPELLET SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6702 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.053.000029-0 Protocolo: 2008032868 APTES 1: AMARO GONCALVES CARVALHO BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA GONCALVES ALEXSANDRO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ APTE 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002124-0 Protocolo: 2008032956 APTE: C S AGUIAR REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDO: ITALPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8449 Origem: CAMBUCI Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.013.000009-6 Protocolo: 2008044138 APTE: BRETZKE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAMES ANDREI ZUCCO 0010134SC APDO 1: CABREIRA E MACHADO MINIMERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ APDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.9439 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.116984-9 Protocolo: 2008050533 APTE: HERTA THERESE CAROLA STINGLWAGNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA 0100343RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9757 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.023532-5 Protocolo: 2008051871 APTE: HANS BERND FRESE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO 0115594RJ LITIS: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11838 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027661-3 Protocolo: 2008062429 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APTE 2: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.13056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070002-2 Protocolo: 2008070463 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTE 2: HELIO SERENO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.14199 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.208.011124-6 Protocolo: 2008072412 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDO: JANE PURESA CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.010526-0 Protocolo: 2008076521 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDO: CLAUDIONOR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.16136 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2006.067.002269-0 Protocolo: 2008085652 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: LEOBALDO NERYS MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0114718RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16139 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.062774-4 Protocolo: 2008086371 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APTES 2: SAUL HERZ MORELENBAUM (RECURSO ADESIVO) SARAH MORELENBAUM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16759 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004094-3 Protocolo: 200888709 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDO: DILCINEA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.17459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.071742-7 Protocolo: 2008092772 APTE: LUCIANA SIMI FARIAS DE FRANCA VIRTUOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.18044 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 17392 97.546.019934-9 Protocolo: 200894772 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: JOAO PAULO MANSUR CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.18174 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.076514-6 Protocolo: 2008097085 APTES: DEVANISE DOS SANTOS RANGEL LORENA RANGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.18309 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037920-4 Protocolo: 2008098421 APTE: DAVID RUFINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO 0088127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO 0093476RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19049 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001126-4 Protocolo: 2008101358 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: GUILLERMO ORTIZ BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19250 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2004.028.005966-5 Protocolo: 2008101257 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDO: WELLINGTON LUIS GARCIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.20994 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.036.002613-5 Protocolo: 2008112257 APTE: EMERSON TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.21710 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.005618-0 Protocolo: 2008116658 APTE: JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ APDO: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.22097 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.110255-6 Protocolo: 2008120144 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.22099 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.013784-0 Protocolo: 2008119449 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: REGINA COELI DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.22290 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007736-2 Protocolo: 2008119292 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO 0106334RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.22488 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.058.003198-5 Protocolo: 2008120506 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: AMAURI COELHO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA 0065528RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.22560 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE SENTENCA 2005.203.011205-6 Protocolo: 2008122572 APTE: MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ APDO: ZILDA JOANA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.22948 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2000.001.105508-9 Protocolo: 2008123298 APTE: CACILDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.23511 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165384-0 Protocolo: 2008124676 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: LUIS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS SANTOS 0081427RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA 0077823RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.25097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.099668-3 Protocolo: 2008131082 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APTE 2: DELFINO MIRANDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS 0140457RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.25231 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE EXPURGOS NA POUPANCA 2007.001.074655-1 Protocolo: 2008135626 APTE 1: JORGE JOSE VICTORIANO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nQuebra 090. APELACAO CIVEL 2008.001.25888 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.207.003031-6 Protocolo: 2008138374 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: AIMORE ROSSINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SILVA MOREIRA 0031124RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA 0134033RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.26141 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.004053-0 Protocolo: 2008139310 APTE: MARIA LUZIA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS 0069712RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.26328 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101734-2 Protocolo: 2008140127 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: LUIZ CARLOS RUVIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.26339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103527-4 Protocolo: 2008140135 APTE: MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ APDO: ROBERTO LEAO FILHO ADVOGADO: DR(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA 0135479RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.26568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.024073-0 Protocolo: 2008142417 APTE: ANA PAULA TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS 0123002RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.26948 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.104329-8 Protocolo: 2008143436 APTE: JACIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO MAXIMA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27780 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007683-7 Protocolo: 2008149601 APTES: JORGE REIS MOACIR DA SILVA REIS MARIA ANGELINA DA SILVA REIS REP/P/S/CURADOR ESPECIAL MOACIR DA SILVA REIS JORGE ALEXANDRE DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO 0104508RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.27892 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.014.003432-9 Protocolo: 2008149464 APTE: FERNANDA TERRA PATRAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS 0145164RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AUXILIADORA FERNANDES DE SOUZA MARTINS DE CA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA 0077575RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA 0065195RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013539-1 Protocolo: 2007327101 EMBTE: EDES VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 562155"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "562157": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012051461 Protocolo: 2008151965 AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA CARPES ADVOGADO: DR(a). ALVARO MARTINS BISNETTO RJ0027843 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A SENTENCA MONOCRATICA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12139 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB16794 MANDADO DE SEGURANCA 965460155530 Protocolo: 2008115152 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 AGDOS: MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS AUREA CRISTINA SANTOS DIAS JANAINA SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES RJ0079481 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE BECKER RJ0074850 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA QUE O JUIZ DA CAUSA INFORMOU (FLS. 71) TER RECONSIDERADO A DECISAO RECORRIDA, DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12570 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010795220 Protocolo: 2008117650 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: PAMELA ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12702 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080210134026 Protocolo: 2008120798 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: IVONETE VASCONCELOS ALVES Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14284 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050680011212 Protocolo: 2008135553 AGTE: MARIO CEZAR SOARES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15086 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20060720010288 Protocolo: 2008141662 AGTE: PATRICK SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 AGDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16335 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380231666 Protocolo: 2008152967 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: VALENTIM DA COSTA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0067917 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0086834 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, REFORMANDO EM PARTE A DECISAO HOISTILIZADA, DETERMINAR QUE A SEGURADORA AGRAVANTE FORNECA APENAS O ENDERECO DA TESTEMUNHA AMARILSON, NO PRAZO QUE O JUIZ DA CAUSA FIXAR, PARA FINS DE POSTERIOR INTIMACAO, DEVENDO-SE PROCEDER NORMALMENTE A INTIMACAO DAS DEMAIS, CASO ENCONTRADAS NOS ENDERECOS FORNECIDOS\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16576 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012181277 Protocolo: 2008155708 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: SANDRA REGINA MODESTO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO DE PISO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16842 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20082030082964 Protocolo: 2008159911 AGTE: WANDERLEI FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES RJ0113015 AGDO: SANDRA MARIA LOPES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO..\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16901 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20080580129645 Protocolo: 2008160335 AGTE: MARCELO DA SILVA JESUS ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RJ0108405 AGDO: JOAO MARCELO FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE SUZANA FERREIRA FLOR ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO VALOR EQUIVALENTE A 30% DO SALARIO-MINIMO NACIONAL, EM CASO DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16927 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040109178 Protocolo: 2008160255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALUISIO DA ROSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO RJ0086139 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17020 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040178322 Protocolo: 2008161153 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARLI ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CICERO MATOS DE CASTRO RJ0120418 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO....\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011261282 Protocolo: 2008161245 AGTE: LIVRARIA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES RJ0064175 AGDO: ROBERTO ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL RJ0004385 ADVOGADO 2: DR(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS RJ0025730 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17098 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080280039043 Protocolo: 2008161475 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: SAMUEL GUEDES MOREIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.26251 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050700011005 Protocolo: 2008139150 APTE: HP MARTINS ACOUGUE ME ADVOGADO 1: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28940 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050080065439 Protocolo: 2008155313 APTE: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS RJ0130821 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA RJ0091748 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.28969 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011748970 Protocolo: 2008154812 APTE: MARCIO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI RJ0145505 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS E DEPOIS DE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CORRIGE-SE, EX OFFICIO...O TERMO A QUO DOS JUROS DA MORA A FIM DE QUE FLUAM A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, QUAL O DA NEGATIVACAO DO NOME DO AUTOR...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29016 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010731362 Protocolo: 2008154549 APTE: NILZA MAROTTI FAIRBANKS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.29155 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040062236 Protocolo: 2008154599 APTE: FLAVIA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 APDO: CLINICA JABOUR LTDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, E CORRIGIDO EX OFFICIO O TERMO A QUO DOS JUROS DA MORA, PARA FIXA-LO NA DATA DA CITACAO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29283 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011339606 Protocolo: 2008156419 APTE: OSCAR HENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29330 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070012312633 Protocolo: 2008156306 APTE: MARIA APARECIDA SUCCAR LAGE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA LAGE GALARTI RJ0108654 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI RJ0141957 APDOS: ITAPEVI ARTIGOS PARA O LAR LTDA VLADMIR QUEIROZ PEREIRA DE SOUZA ALESSANDRA JOSE DOS REIS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU QUE CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29343 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140048471 Protocolo: 2008154578 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 APDO: REGINA FRANCA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS RJ0070540 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29398 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062110008569 Protocolo: 2008156961 APTE: JORGE POLIFIQ CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS RJ0115160 APDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29425 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010700178 Protocolo: 2008154544 APTE: MARCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER JOSE DOS SANTOS RJ0125815 APDO 2: GILCA DO VALLE GORITO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE LESSA TORRES RJ0073998 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA MT0005090 APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO F P REZENDE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29560 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090020485 Protocolo: 2008158769 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCOBACA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ RJ0137742 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO 1: MARCIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO CIRNE DE MELLO RJ0112350 APDO 2: EDSON SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELI RIBEIRO REGO RJ0026882 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29615 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072050153123 Protocolo: 2008158125 APTES: SEBASTIAO BRAHIM AHMED ANISIO BRAHIM ANMED ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29622 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290078007 Protocolo: 2008158240 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LICINIO DE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.'\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29662 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290096678 Protocolo: 2008158230 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DEJAIR FARIA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29699 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290149324 Protocolo: 2008158264 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: NEMORA LIMA TEIXEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A SENTENCA E CONFORME A DOMINANTE ORIENTACAO PRETORIANA. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29819 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290053916 Protocolo: 2008158224 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE AFONSO ALVES VIEIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29861 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011366138 Protocolo: 2008157602 APTE: RENATO ALMEIDA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.29865 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070275758 Protocolo: 2008158380 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES RJ0104094 APDO: SONIA MARIA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR - VERBO NO IMPERATIVO - NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29956 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011398202 Protocolo: 2008159530 APTE: ADEMIR DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO STF OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. E O QUE SE APRESENTA NO CASO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 562157"
                                                                                            ],
                                                                                            "562156": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010889383 Protocolo: 2008158233 AGTE: MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES RJ0040914 AGDO: JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"1. APENSE-SE AO A.I. 10452/08. 2. DIGA O AGRAVADO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16808 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 900010975440 Protocolo: 2008158951 AGTE: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 AGDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ARNON VELMOVITSKY RIVA VELMOVITSKY CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS RJ0116025 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17054 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080380110653 Protocolo: 2008161280 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LEANDRO HENRIQUE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES RJ0111680 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO. INTIME-SE O AGRAVADO P/ SE MANIFESTAR...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.59710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010831009 Protocolo: 2007314742 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK APDO: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19547 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20000010315535 Protocolo: 2008103906 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO MAHLER APDOS: LUXOR TRANSPORTES LTDA AUTO VIACAO 1001 LTDA AUTO VIACAO REGINAS LTDA TURISMO TRANSMIL LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA VIACAO SAO JOSE LTDA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA VIACAO CARAVELE LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ S A VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA VIACAO VERA CRUZ S A VIACAO MAUA LTDA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 5: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE O PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES, DIGA A PARTE CONTRARIA\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19571 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 990011240727 Protocolo: 2008103912 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO MAHLER APDOS: VIACAO SANTA IZABEL LTDA EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA VIACAO NOSA SENHORA DA PENHA VIACAO CARAVELEL LTDA TURISMO TRANSMIL LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO RJ0142069 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE O PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES, DIGA A PARTE CONTRARIA\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.23284 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010797625 Protocolo: 2008124150 APTE 1: ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 APTE 3: ANTONIO PEDROSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 562156"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "562159": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1021 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020020237604 Protocolo: 2007137317 AUTOR: NICODEMOS BRAZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA RJ0027813 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL, EFEITO QUE SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFORME AUTORIZA O ENUNCIADO N. 53, DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011663146 Protocolo: 2007357424 AGTES: HELIO CARVALHO DA SILVA JOSE CARLOS CHIRMER DA SILVA CARLOS SERGIO CHIMER DA SILVA CARLOS HENRIQUE CHIMER DA SILVA LUIZ CARLOS CHIRMER DA SILVA CARLOS ALBERTO CHIMER DA SILVA SANDRA MARA CHIRMER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RWCURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 9813 RENOVATORIA 880010406719 Protocolo: 2008110754 AGTE: MARIA DA PAZ BRANDAO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 AGDOS: PLINIO DE MORAES BARBOSA JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... O RECURSO, CONTUDO, NAO PODE SER ADMITIDO POIS SE VERIFICA NAO ESTAR PRESENTE UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS, COMO SE VE DA CERTIDAO DE FL. 67. DE TAL DESATENCAO RESULTA ESTAR DESERTO O RECURSO. A DESERCAO, A SEU TURNO, O TORNA MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2002.100.004353/0 20060011112876 Protocolo: 2008111989 AGTE: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14291 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030159821 Protocolo: 2008135128 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0141750 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO SILVA JR SP0054044 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15161 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011007199 Protocolo: 2008142143 AGTE: JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 AGDO: RENATO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND RJ0121245 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... ASSIM, TENHO QUE INEGAVELMENTE INEXISTE QUALQUER PROVIMENTO JUDICIAL DE CONTEUDO DECISORIO PASSIVEL DE SER REVISTO ATRAVES DO RECURSO DE AGRAVO, VISTO QUE O JUIZO NADA DECIDIU SOBRE A CONCESSAO DE TUTELA ANTECIPADA. POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15297 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520050131 Protocolo: 2008144412 AGTE: ELCY BONZE ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15403 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011796902 Protocolo: 2008144944 AGTE: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: PAULO BATISTA DE CASTRO E S/MULHER MARIA TELMA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... CARACTERIZADO RESTOU QUE FALECEM RAZOES AO AUTOR PARA A ESCOLHA DO FORO DESTA CIDADE. POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15891 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050420087355 Protocolo: 2008148640 AGTE: VILA IMPERIAL CIDADANIA E ETICA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16132 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070870055619 Protocolo: 2008151249 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: KLEBER VASCONCELLOS ELISEU PEREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR REDISTRIBUICAO DA CAUSA A UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO GONCALO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16195 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010854815 Protocolo: 2008150981 AGTES: FRANCISCO COUTINHO FILHO TEREZINHA FRANCO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...PORTANTO, DEFIRO AOS RECORRENTES O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NO AMBITO DESTE AGRAVO, AO QUAL, CONTUDO, POR SER O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011228185 Protocolo: 2008155222 AGTE: BEATRIZ SOBRAL SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RJ0129997 AGDO: CLARO BCP S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DA TUTELA, DETERMINANDO A AGRAVADA QUE PROVIDENCIE A EXCLUSAO DO CADASTRO RESTRITIVO DO SERASA DOS DADOS DA AGRAVANTE, E DAS ANOTACOES RELATIVAS A DIVIDA IMPUGNADA NA ACAO ORIGINARIA, TUDO SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 461, PARAGRAFO 5, CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16413 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870069175 Protocolo: 2008154478 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DECLARAR A POSSIBILIDADE DO CHAMAMENTO DE UNIBANCO AIG SEGUROS S/A AO PROCESSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16416 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20082050043459 Protocolo: 2008154412 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MOREIRA HERINGER RJ0148628 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... NAO SE TRATANDO A DO PRESENTE RECURSO DE QUALQUER UMA DAS EXCECOES LEGALMENTE PREVISTAS, TENDO EM VISTA QUE O AGRAVANTE SE INSURGE CONTRA DESPACHO ORDINATORIO, INCLUSIVE COM INTUITO DE SE EVITAR POSTERIORES NULIDADE, E, AINDA, POR NAO VISLUMBRAR PERIGO DE DANO, FALTA-LHE O REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, NA FORMA INSTRUMENTAL, CABENDO AO TRIBUNAL, NOS EXATOS TERMOS DO INCISO II, DO ARTIGO 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N. 11.187/2005, CONVERTER O AGRAVO EM RETIDO. POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16543 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010019564 Protocolo: 2008156470 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MANUEL FAGUNDES LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20082030149827 Protocolo: 2008156326 AGTE: CRISTIANE CARVALHO QUADROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO RJ0113552 AGDO: CLAUDIO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVL, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16633 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210190868 Protocolo: 2008155881 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARLENE LEAL ADVOGADO: DR(a). JORGE GARCIA RJ0105255 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16685 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380019698 Protocolo: 2008158078 AGTE: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 AGDO: ANDERSON CAVALCANTE TENORIO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2(VARA CIVEL REG.DE SANTA CRUZ) 20002060295207 Protocolo: 2006246607 AUTOR: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA REP/P/S/PRESIDENTE LUIZ GANDELMAN ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 REU: SEMESE SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S C LTDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO, A VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 470, IMPORTANDO EM CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 267, VIII E PARAGRAFO 4, CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ. PUBLIQUE-SE. SEM HONORARIOS, ARCANDO A AUTORA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 26, CPC).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67928 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20030011105865 Protocolo: 2006326076 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DIONIZIO COUTINHO RJ0131796 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: TENDO A DEDICADA JUIZA MARIA SIMOES MATTOS, POR INSTANCIA DESTE RELATOR, ADITADO O DECRETO SENTENCIAL, PARA DETERMINAR QUE OS DANOS EMERGENTES, E LUCROS CESANTES, ALMEJADOS PELA AUTORA, SEJAM APURADOS EM LIQUIDACAO; E TENDO A AUTORA, ALES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., ASSINALADO CONCORDANCIA PELO PETITORIO DE FLS. 252/253; POSITIVA-SE O PREJUIZO DO APELO INTERPOSTO PELA MESMA. DESTARTE, A TEOR DO ARTIGO 557 CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. PROVIDENCIE A SECRETARIA, NO COROLARIO, A RETIFICACAO, ONDE COUBER, PARA QUE CONSTE COMO AELANTE; APENAS; BRADESCO SEGUROS S.A. A PROPOSITO, ESCLARECA A ULTIMA EM QUE CONSISTE, PRECISAMETNE, SUA IRRESIGNACAO NO SOBEJANTE; EIS QUE, ADMITIDA RESPONSABILIDADE QUANTO AOS DANOS EMERGENTES, RESTOU CONFUSA A NEGACAO DA MESMA ACERCA DOS LUCROS CESSANTES, NO COTEJO DA DINAMICA DO FATO, EM CAUSALIDADE E CONSEQUENCIA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2073 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042050072371 Protocolo: 2008006503 APTE: TAYNARA PEREIRA DE SOUZA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ROBERTO PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO DE MOLDE A ANULAR A SENTENCA GUERREADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3337 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461519 Protocolo: 2008011572 APTE: COMPANMHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: NILZETE OUVERNEY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, REDUZINDO-SE O VALOR DA INDENIZACAO A TITULO DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT PARA RS 2.154,60, A SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA SENTENCA E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITACAO. IMPONHO, POR SUA VEZ, A AUTORA, ORA APELADA, O PAGAMENTO DE 1% DE MULTA, SOBRE O VALOR DA CAUSA, A TITULO DE MA-FE, NOS TERMOS DO ART. 18, DO CPC. EXTRAIA-SE COPIA DA INICIAL CONSTANTE DESTE PROCESSO, DO ACORDAO PROFERIDO, BEM COMO DAS PECAS DE FLS. 112/118 E FLS. 122/126, REMETENDO-OS PARA O MINISTERIO PUBLICO, OBJETIVANDO AVERIGUAR A EVENTUAL EXISTENCIA DE ILICITO PENAL, PRATICADO PELA PARTE AUTORA-APELADA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6478 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070011060 Protocolo: 200831502 APTES 1: MARCIA ANGELICA ROMEIRO MEIRA LETICIA ROMEIRO MEIRA DELGADO REP/P/S/MAE MARCIA ANGELICA ROMEIRO MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7073 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011344059 Protocolo: 2008036775 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDOS: COMUNICACAO CARIOCA LTDA SERGIO ALFONSO IBANEZ SERGIO EDUARDO DE PAULA MOANA MARIE GOES DE PAULA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210096987 Protocolo: 2008040919 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ZILMAR BATISTA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, ANULANDO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10090 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080062843 Protocolo: 2008052666 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: FLAVIA LUDUVICE GUIMARAES GIORDANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA RJ0141724 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO REUCURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11735 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420118781 Protocolo: 2008062204 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM CHEHAB RJ0111351 APTE 2: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....NESSA PERSPECTIVA, TENDO EM VISTA AS CONDICOES ECONOMICAS DA RECORRENTE ADESIVA E O INJUSTO APONTE A PROTESTO DE TITULO EMITIDO PELA SEGUNDA APELADA, BEM COMO AS CONSEQUENCIAS DISSO, CONSIDERO RAZOAVEL PARA FINS DE INDENIZACAO PELO DANO MORAL O VALOR ARBITRADO NA SENTENCA. ADEMAIS E SOBRETUDO,NAO TENDO A RECORRENTE DEMONSTRADO A INADEQUACAO DO QUANTUM INDENIZATORIO E NAO SENDO ELE TERATOLOGICO - POR OBVIO NAO O E NO CASO PRESENTE, - NADA JUSTIFICA REFORMAR O PROVIMENTO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO. POR TODO EXPOSTO, CONHECO DOS APELOS E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHES NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13384 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060660106542 Protocolo: 2008071867 APTE: NEUCY DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ0072133 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16751 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360041750 Protocolo: 200888697 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO 1: MARILENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 APDO 2: BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA SP0169028 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... O APELO E, ASSIM, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE NAO CONHECO DO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010428814 Protocolo: 2008090933 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA DA PENHA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, DO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA NO QUE TANGE A CONDENACAO DE HONORARIOS. UMA VEZ QUE A DEFENSORIA E ORGAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAO PODENDO IMPOR A ESTE A CONDENACAO, NOS TERMOS DA SUMULA 80 DESTE E. TRIBUNAL. I-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19024 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040735159 Protocolo: 2008101147 APTE 1: RITA HELENA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO RJ0110296 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO, NA INTEGRA, NO MAIS A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010488741 Protocolo: 2008110192 APTE 1: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APTE 2: CARLOS ALBERTO CATEM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, DECLARO, DE OFICIO, A NULIDADE DA SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O SEU RETORNO AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJA PROLATADA UMA NOVA SENTENCA, FAZENDO CONSTAR, EM SUA PARTE DISPOSITIVA, O QUE COMPETE A CADA UM DOS REUS, FICANDO PREJUDICADO AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21874 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040135109 Protocolo: 2008116697 APTE 1: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 APTE 2: DALIANA DA CONCEICAO MACHADO GURGEL ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO E A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA DEVERAO INCIDIR A PARTIR DA DATA DA CITACAO E NEGO SEGUIMENTO AO APELO ADESIVO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23240 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050380112394 Protocolo: 2008123831 APTE: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH WOLFF DOS SANTOS SP0090702 APDOS: MARIA ANGELA DA ROCHA FERNANDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, SENDO O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26015 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053434 Protocolo: 2008137701 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: THOMAZIA MONTEIRO ANDRE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FUDAMENTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, APENAS PARA RETIRAR A CONDENACAO EM CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26405 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249166 Protocolo: 2008140877 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: ISMAEL MONTANO PARDO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PELOS FUNDAMENTOS AQUI EXPENDIDOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, LHE DOU PROVIMENTO PARA AFASTAR A PRESCRICAO DO CREDITO ATINENTE AO EXERCICIO FISCAL DE 1997.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.26623 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055901 Protocolo: 2008142347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, APENAS PARA RETIRAR A CONDENACAO EM CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27294 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280008789 Protocolo: 2008144773 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: AUREMAR SILVA MARIANI Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 562159"
                                                                                                ],
                                                                                                "562158": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.150799-9, 2007.001.147235-5, 2008.001.041854-9(12 VARA DE FAM.CAPITAL) 20060010935459 Protocolo: 2008149258 IMPETRANTE: LAZARO JOSE FREITAS CALVINO OABRJ43696 PACIENTE: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRO, AO MENOS POR ORA, O QUE AUTORIZE ORDEM LIMINAR, CERTO QUE SUSTENTAR RAZOES PELO NAO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO ALIMENTAR E ALGO QUE DEVE SER FEITO JUNTO AO JUIZ DA CAUSA. DESTARTE: A) DENEGO A LIMINAR; B) REQUISITEM-SE INFORMACOES; C) VINDO OU DECORRIDO O PRAZO, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001139806 IMPTE: BCP S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA RJ0086779 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0107984 ADVOGADO 3: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER RJ0039480 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA DA PETICAO DE FLS. 393/394, DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA FLUMINENSE, AGUARDE-SE A JUNTADA DAS PECAS SOLICITADAS, POR 45 DIAS. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7912 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070660095066 Protocolo: 200874239 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS APARECIDO DA SILVA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARA A FIXACAO DE ALIMETNOS PROVISORIOS. EM EXAME PREVIO, NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE PARENTESCO OU DEPENDENCIA A JUSTIFICA A CONCESSAO DOS ALIMENTOS, O QUE CONFERE APARENTE ACERTO AO ATO DECISORIO, MOSTRANDO-SE PRUDENTE A SUA MANUTENCAO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010276864 Protocolo: 2008107706 AGTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 AGDO: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1 - CONSIDERANDO A EVIDENTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA AO PRESENTE RECURSO, QUE DECORRE DO MAND.DE SEGURANCA N. 1925/2006, EM CURSO NO EG. ORGAO ESPECIAL E SOB RELATORIA DA ILUSTRE DES. VALERIA MARON, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DESSA ACAO MANDAMENTAL. 2 - ASSIM, CONCLUIDO O JULGAMENTO DO ALUDIDO MAND. DE SEG., VOLTEM CONCLUSOS OS AUTOS DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11880 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011101730 Protocolo: 2008111114 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES AGDO: ESPOLIO DE CREMILDA CEZARIO CERRI REP/P/S/INV MARCELO CERRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA, OBSERVANDO-SE QUE O AGRAVADO JA APRESENTOU CONTRA-RAZOES. 2. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 3. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13530 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107353 Protocolo: 2008127876 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMADEU MEDEIROS DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O QUE SE REQUER AS FLS. 177, ADOTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, A INTIMACAO DO ORGAO MINISTERIAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, ISTO E, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, O QUE SE ESPERA SEJA TAMBEM ATENDIDO DE MODO URGENTE NO JUIZO DE ORIGEM. (... REQUER A PGJ QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUIZO A QUO, A FIM DE QUE SEJA DADA VISTA AO PREPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR.) 2. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS DIRETAMENTE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16008 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052100000110 Protocolo: 2008150617 AGTES: BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA MANUEL AZEVEDO SOARES MARIA AMELIA FERNANDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 AGDO: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH RJ0112614 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSVIO. AUTORIZO A SECRETARIA AFIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16062 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010900247 Protocolo: 2008150562 AGTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE RJ0085633 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 AGDO: RICARDO NERY SILVA NAVARRO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16249 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070020020482 Protocolo: 2008152259 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE ADVOGADO: DR(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA RJ0095242 AGDO: ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...3- POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16299 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011241714 Protocolo: 2008152196 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS RJ0095941 AGDOS: ESPOLIO DE MARIO BARROZO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CYNTHIA LEONA BARROZO ESPOLIO DE LEONA KATHERINE BARROZO REP/P/S/INVENTARIANTE CYNTHIA LEONA BARROZO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE RJ0106478 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... 3- POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010674098 Protocolo: 2008155312 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI AGDO: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE TURISTICO E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16725 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070135300 Protocolo: 2008158463 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: ELTON TARGINO ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO RJ0127817 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187 DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.22560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010225480 Protocolo: 2006108436 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 APTE 2: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA SP0048678 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARBIERI SP0112954 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POR NECESSARIO, AGUARDE-SE A REALIZACAO DA CITADA PROVA, NO PROCESO REFERIDO, POR 60 DIAS. I.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20520 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( RESCISAO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS) 20062050100104 Protocolo: 2007101794 APTE: ALEX CARLI FLORIANO ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA RJ0122628 APDO: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES RJ0087785 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECAM AS PARTES NO QUE TOCA AO OUTRO PROCESSO REFERIDO, E SOBRE EVENTUAL FATO SUPERVENIENTE, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. I.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37410 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20052020002680 Protocolo: 2007188157 APTE 1: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 APTE 2: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECIDO, COMO FICOU, QUE OS AUTOS DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NAO FORAM EXTRAVIADOS NA VARA DE ORIGEM, MAS SIM REMETIDOS A ESTA CAMARA EM JUNCAO A OUTRO FEITO RECURSAL, DISTRIUBIDO AO REFERIDO NOBRE COLEGA; JA ESTANDO AS COPIAS EM APENSO A ESTES AUTOS; REVOGO A PARTE FINAL DO DECISORIO PROLATADO AS FLS. 287 UT 290, CONTIDA NO ULTIMO PARAGRAFO, E RELATIVA A PROVIDENCIAS DE CUNHO ADMINISTRATIVO. REVOGADA TAMBEM, NO COROLARIO, A PARTE FINAL DA EMENTA, PERTINENTE. PROSSIGA-SE, COMO DE ESTILO I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50890 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020242735 Protocolo: 2007257260 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: PANIFICACAO CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RJ0104534 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JUNTE A EMPRESA RECORRENTE COPIA DA PETICAO OBJETO DA INFORMACAO SUPRA, OU ESCLARECA A RESPEITO. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25643 Origem: BOM JARDIM Acao: EXECUCAO FISCAL 20060090000755 Protocolo: 2008135843 APTE: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA APDO: DIRCEU BORGES DE AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM JUIZO A QUO PARA QUE SEJA CERTIFICADA A DATA QUE OS AUTOS FORAM RECEBIDOS PELO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE A FL. 34 SO CONSTA A DA REMESSA E O CIENTE.\r\n\r\nId: 562158"
                                                                                                ],
                                                                                                "563116": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 9813 RENOVATORIA 880010406719 Protocolo: 2008110754 AGTE: MARIA DA PAZ BRANDAO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER RJ0121201 AGDOS: PLINIO DE MORAES BARBOSA JOSE ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 69, HAJA VISTA TER A ILUSTRE SIGNATARIA PODERES PARA TAL.\r\n\r\nId: 563116"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "562160": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20042050083691 Protocolo: 200810434 AGTE: ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA SANCTOS LIMA RJ0110985 AGDO: RITA DE CASSIA LUZ ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010900916 Protocolo: 200829413 AGTE: JAMILE ELIAS JORGE E S/MULHER NAIR DE JESUS ELIAS JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE RJ0103990 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: JAMILE ELIAS JORGE E S/MULHER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20030020031354 Protocolo: 200844044 AGTE: FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010531287 Protocolo: 200889266 AGTE: AILA MARIA DE SOUSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO RJ0129702 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: LINKPAR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADORES RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: AILA MARIA DE SOUSA MENEZES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 1647 RESTAURACAO DE AUTOS 940240001669 Protocolo: 200891644 AGTE: TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO RJ0118632 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO: DISTRIBUIDORA REZENDE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO JOSE BRANDAO RJ0066445 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090051443 Protocolo: 200895234 AGTE: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS RJ0149921 AGDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARCELO DE PAULA MARSILLAC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010331112 Protocolo: 200895060 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012090047927 Protocolo: 200899551 AGTE: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 AGDO: EDUARDO VIEIRA CHERFAN ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ROTOM VEICULOS LTDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011453290 Protocolo: 2008102231 AGTE: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO 1: MARIA APARECIDA LAGO ADVOGADO: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 AGDO 2: MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12884 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20082090039753 Protocolo: 2008118810 AGTES: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR RJ0147680 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ODAIR BASSO E OUTRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012097102 Protocolo: 2008135815 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS RJ0148530 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ZELIA MARIA RIOS ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES PRATA RJ0080027 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ITAU S.A\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010507182 Protocolo: 2008140221 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDO 1: LUIZ AUGUSTO COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 3: ELIZETE PIRES CAVAGLIER ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DEEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011121730 Protocolo: 2008144702 AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDO: PERCIVAL FLORES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011668535 Protocolo: 2008149384 AGTE: GUIOMAR ALMEIDA PAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: GUIOMAR ALMEIDA PAZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.52110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010746373 Protocolo: 2006250090 APTES: HENRIQUE GOLDBERG FRANCES RUTHEMBERG GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 APDO: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7027 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090030071 Protocolo: 2008036495 APTE: ARMANDO FELIX FELIPE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ARMANDO FELIX FELIPE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020049241 Protocolo: 200838531 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: MARIA APARECIDA SANTIAGO GONDIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2008.001.9695 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420070105 Protocolo: 2008048714 APTE: SERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 APDO: VIVO TELECOMUNICACOES VIVO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SERRAPEL DE CAXIAS BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011675033 Protocolo: 2008054190 APTE: FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070011016623 Protocolo: 200860647 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: WALDEMIR COUTINHO DE LYRA E S/MULHER MARINALDA RODRIGUES DE LYRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039929 Protocolo: 200877978 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ACCIOLY DE SA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.16220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010864633 Protocolo: 2008086634 APTE 1: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 APTE 2: MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ RJ0111833 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS RJ0077550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010724031 Protocolo: 2008087976 APTE: CRISTIANO NEVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CRISTIANO NEVES DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16711 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011317568 Protocolo: 2008089285 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 5: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18252 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011101810 Protocolo: 200896788 APTE: JOSE IVO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: JOSE IVO DA SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.19037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011631950 Protocolo: 2008101540 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: APARECIDA VALE DE ARAUJO CONSTANCIA DE FREITAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010886436 Protocolo: 2008103371 APTE 1: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES RJ0095461 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010881274 Protocolo: 2008108456 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 APDO: VAN LAGOS PECAS E MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011005701 Protocolo: 2008134204 APTE: VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 APDO: KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.25843 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010755032 Protocolo: 2008138731 APTE: MARIA TEODORO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARIA TEODORO MUNIZ\r\n\r\nId: 562160"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "562162": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16573 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980010194884 Protocolo: 2008156350 AGTE: NADIR RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). HILSON SOARES DA COSTA RJ0023804 AGDO: MANOEL DA COSTA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RJ0011041 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO O RECURSO,MAS NEGO-LHE SEGUIMENTTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...CUSTAS PELA AGRAVANTE...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17046 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011118717 Protocolo: 2008161225 AGTE: SATISFACTION DISCOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17240 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 970010275353 Protocolo: 2008162737 AGTES: VITOR ALEXANDRE LEAL PEREIRA CLAUDIO ALEXANDRE LEAL PEREIRA MARLI PAES CORREIA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDOS: ETELVINA CENIRA BELEM GUIMARAES ESPOLIO DE MATHILDE PEREIRA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH DE MEDEIROS SALLES ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO RJ0028501 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.48815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 20/99) 20000010024449 Protocolo: 2007249013 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.23853 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063089 Protocolo: 2008127628 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIE RAPHAEL LEVY Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" (EMBGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS.)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.23918 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066340 Protocolo: 2008127589 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERT BILDNER Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......LOGO FRENTE A IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSAO DE MATERIA JA DECIDIDA POR INTERMEDIO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, ESTREME DE DUVIDA RESTA SUA IMPERTINENCIA....RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC C.C ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.29033 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011260170 Protocolo: 2008154641 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: RONALDO ANDRE DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART.557 DO CPC C.C DISPOSTO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.29181 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050080095640 Protocolo: 2008155526 APTE: MARCELO DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.29312 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980010757453 Protocolo: 2008156893 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 APDO: CELI PONTES PERES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO RJ0070621 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRAO RJ0120305 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO CAPUT DO ART557 DO CPC C.C DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.29371 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010397441 Protocolo: 2008156330 APTE: EGNO MENDES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.29437 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140007802 Protocolo: 2008156947 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: ELCO RIBEIRO CALDAS ADVOGADO: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA RJ0143947 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO,PARA ESTABELECER QUE A DEVOLUCAO SIMPLES DOS VALORES COBRADOS A TITULO DE PULLSOS EXCEDENTES SO ALCANCA O PERIODO A PARTIR DE AGOSTO DE 2007...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011668132 Protocolo: 2008157191 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: FERNANDO RODOLFO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"..,NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS,..\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29791 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421681 Protocolo: 2008158147 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: CBTU CIA BRAS DE TRENS URBANOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART.31,INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 562162"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "562161": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6961 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010269052 Protocolo: 200865609 AGTE: LAIS MONTEIRO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA RJ0083534 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...NADA A PROVER, UMA VEZ QUE O RECURSO JA FOI JULGADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17123 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580011617 Protocolo: 2008162117 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: JESSICA RANGEL PINHEIRO REP/P/S/MAE IVANIA FERREIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APOS, DE-SE VISTA AO D. REPRESENTANTE OD MINISTERIO PUBLICO. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011134620 Protocolo: 2008163621 AGTE: FREDERICO DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES DO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.29547 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290118492 Protocolo: 2008158341 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ROSILENE CHANCA MARTINS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\nId: 562161"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "562164": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.608 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.001.016415-7 Protocolo: 2008129482 AUTOR: MARCIA REGINA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2008.023.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 19852) EXECUCAO 90.001.036900-9 Protocolo: 2008107074 RECLTE: ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ADVOGADO: DR(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO 0010362RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6596 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.243760-0 Protocolo: 200860664 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDO: JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES 0080367RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6695 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.008585-6 Protocolo: 200861969 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS 0038300RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8107 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115206-9 Protocolo: 200876497 AGTE: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDOS: MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA MARCOS LUIZ DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO 0013777RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8554 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043734-7 Protocolo: 200880147 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ELISABETE DO CARMO SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8647 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.091181-1 Protocolo: 200881485 AGTE: LIANE GASSE GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS 0147444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ AGDO 1: JOSE FERRERI AGDO 2: JOSE LUIZ PAIVA NETO AGDO 3: ROSA MARIA PAIVA AGDO 4: NAZLE BARZELLAY AGDO 5: JORGE LUIZ DE OIVEIRA SALLES AGDO 6: PAULO CESAR CAIADO BEZERRA AGDO 7: MAURO SANTHIAGO PIMENTEL AGDO 8: MARION HELGA PLATZ AGDO 9: MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA AGDO 10: MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA AGDO 11: PABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO AGDO 12: CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA AGDO 13: ADMIR CALVI AGDO 14: MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES AGDO 15: JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO AGDO 16: JOSE AUGUSTO DA SILVA AGDO 17: MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA AGDO 18: ARY LUIZ CASELLA NEVES AGDO 19: CARLA VILLANOVA NEVES AGDO 20: IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS AGDO 21: MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS AGDO 22: ADMAR GARCIA AGDO 23: ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA AGDO 24: FLAVIO FERREIRA AMARO AGDO 25: MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO AGDO 26: YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO AGDO 27: ACELI DA COSTA CAMURI AGDO 28: CARLOS DOS SANTOS CARDOSO AGDO 29: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL AGDO 30: ADEMIR JOAO DOS SANTOS AGDO 31: MARIA DE LOURDES CRIVELARO AGDO 32: AMARILDO PESSOA SOARES AGDO 33: FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL AGDO 34: ROBERTO RICARDO PELLIZZARO AGDO 35: EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL AGDO 36: CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO AGDO 37: MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES AGDO 38: FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO AGDO 39: JOAO TELES JUNIOR AGDO 40: YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES AGDO 41: CLAUDETE FONSECA DE MORAES AGDO 42: ONOFRE SCHETINI FILHO AGDO 43: ANGELA BITENCOURT SCHETINI AGDO 44: VALDO DA SILVA MARQUES AGDO 45: VERA LUCIA ANDRADE PINTO MARQUES AGDO 46: SAMIRA TUFFY FELIPPE AGDO 47: MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO AGDO 48: SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA AGDO 49: MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA AGDO 50: MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO AGDO 51: ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO AGDO 52: REGINA CELIA ARCURI AGDO 53: JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO AGDO 54: ANTONIO DE PAULA PEREIRA LIMA AGDO 55: LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA AGDO 56: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AGDO 57: ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA AGDO 58: ROBERTO CAMURI AGDO 59: HILDEBRANDO FERNANDES DE OLIVEIRA AGDO 60: ROSIMARY DE JESUS DA CUNHA NETTO AGDO 61: ADILSON COTRIM DE MORAES AGDO 62: ANTONIO CARLOS PINNOLA AGDO 63: AIDNA LA DA PINNOLA AGDO 64: FERNANDO MATTOS ROIZ AGDO 65: ROSEMARY ROCHA ROIZ AGDO 66: RONALDO FERREIRA MADALENA AGDO 67: ESTELA APARECIDA BRAGA MADALENA AGDO 68: KATIA MONTE CHIARI DANTAS AGDO 69: REGINA DOMINGUES SALUSTIANO AGDO 70: JOSE SALUSTIANO FILHO AGDO 71: MARIA AUGUSTA DE LIMA SA FREIRE AGDO 72: VANDERLEI COUTO PINTO AGDO 73: TERESA CREITINA ROCHA DE OLIVEIRA PINTO AGDO 74: GREGORIO DUARTE SANTOS AGDO 75: ROMMEL CYSNE AGDO 76: DEISE FATIMA PEREIRA CYSNE AGDO 77: NAZARETH MAGACHO BRAGA AGDO 78: BERNARDO MAGACHO BRAGA AGDO 79: MOACIR CARLOS PEDRA SALES AGDO 80: HORTENCIA MARIA MACIEL SALES AGDO 81: CACILDA LIMA FERNANDES AGDO 82: FERNANDO JOSE CARNEIRO AGDO 83: LUZIA CIMA CARNEIRO AGDO 84: ROSANA MARIA MILANI NASCIMENTO AGDO 85: NORTHON NASCIMENTO FIGUEIREDO AGDO 86: MARCIA CARVALHO MAGDALENA AGDO 87: JOSE BRAZ DE SOUZA RAMOS AGDO 88: EDGAL DAMIAO DA SILVA AGDO 89: ELZA SOARES DA SILVA AGDO 90: OLIVIAN PEREIRA DE MELO AGDO 91: ENEDINA SARDINHA DE MELO AGDO 92: LILIANE CRISTINE PORTO DE LIMA AGDO 93: ESPOLIO DE ROBERTO CLAUDIO TADEU PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DAYSE SILVA MORAES PEREIRA AGDO 94: ISMAEL FABIANO CARDOSO GRANGEIRO AGDO 95: CELIA DE CASTRO GRANGEIRO AGDO 96: MARIA HELOISA DE OLIVEIRA VOMMARO AGDO 97: NATALE VOMMARO AGDO 98: ADEMAR DA SILVA QUEIROZ AGDO 99: MARIANGELA DE JESUS QUEIROZ AGDO 100: SERGIO ROVANI KLEIN AGDO 101: ANGELA PIRES KLEIN AGDO 102: ELCI DEMATTOS SOARES AGDO 103: GERSON WILLEMEM SOARES AGDO 104: MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA AGDO 105: REGINA LANDIM HENRIQUES DE SOUZA AGDO 106: WALLACE PADRAO DE ABREU AGDO 107: CLAUDIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO 108: OLGA MARIA PAIVA OROFINO SOUTO AGDO 109: CARLOS OROFINO SOUTO AGDO 110: MARCOS NUNES DE CARVALHO AGDO 111: IZILDINHA COSTA CARVALHO AGDO 112: WANDERLEYA BECKER MUNHOZ FERNANDESMANSO TAVARES AGDO 113: IVAN ARAUJO TAVARES AGDO 114: ANGELA MARIA BRAGA JULIANO ESTEVES AGDO 115: JANDIRA BARBOSA NUNES DE LARA AGDO 116: SORAYA CORREIA CARDOSO DA MATTA AGDO 117: JOSE ANTONIO RESENDE DA MATTA AGDO 118: JOAO ALBERTO MADUREIRA AGDO 119: JOSELI DE SIQUEIRA MADUREIRA AGDO 120: MARIA SANDRA DA SILVA AGDO 121: PAULO ROBERTO FICHET LEAL AGDO 122: KATIA REGINA VILLAS BOAS AGDO 123: TRACIBULO DE SOUZA SANTOS FILHO AGDO 124: APARECIDA PELIZZARI COTIA SANTOS AGDO 125: SILVANA DE CARVALHO MIRANDA AGDO 126: RENATA PEREIRA DE GODOY AGDO 127: MONICA PEREIRA DE GODOY AGDO 128: ANIETE DOLORES CHAGAS JULIO AGDO 129: JAIR DE SOUZA JULIO AGDO 130: ROBERTO DE CARVALHO BRAZ AGDO 131: MARINA FERREIRA BARBOZA AGDO 132: ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE AGDO 133: ANDREA SOARES DE MOURA REZENDE AGDO 134: ROSA MARIA MILANI NASCIMENTO AGDO 135: ARY BARBOSA MARTINS AGDO 136: VERONICA BARBOSA MARTINS AGDO 137: DANIELLE DA CUNHA FERREIRA AGDO 138: CARLA CASOTTI DA SILVA AGDO 139: SHEILA CASOTTI DA SILVA MAYER AGDO 140: MARCELO POTIER MAYER AGDO 141: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA AGDO 142: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AGDO 143: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA AGDO 144: SERGIO AUGUSTO NAYA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9519 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2007.063.004434-2 Protocolo: 200888452 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG AGDO: PAULO ROBERTO THEODORO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9606 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.054.085790-1 Protocolo: 200890600 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDO: EDIMARA FERNANDA DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9683 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.087.007158-3 Protocolo: 200890662 AGTE: JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH 0119199RJ AGDO: MARLENE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11123 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.074538-2 Protocolo: 2008106469 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.036862-7 Protocolo: 2008114814 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13072 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.204.008561-5 Protocolo: 2008122308 AGTE: ROSANI COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13917 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2008.011.004611-5 Protocolo: 2008130780 AGTES: PEDRO PAULO DE SOUZA PALMIRA BERNARDETE FERREIRA HENRIQUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15840 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.049882-3 Protocolo: 2008148064 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SOLANGE AUGUSTA DA COSTA LOPES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50639 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.002331-0 Protocolo: 2007255662 APTE: FERNANDA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA 0070844RJ APTE 2: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. ADVOGADO: DR(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS 0081019RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JANINE SEIXAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA 0105832RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2802 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2003.069.000437-6 Protocolo: 200810555 APTE: ARTUR SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA 0087754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDO: JONATHAN APRIGIO DA SILVA REP/P/S/MAE MONICA BASTOS APRIGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.4395 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2006.002.001755-9 Protocolo: 2008019798 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: JOSE CARLOS DOMINGOS MOURA ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.6656 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.212.002769-0 Protocolo: 2008032995 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: MURILO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7366 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.064.001316-9 Protocolo: 2008038593 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR 0133118RJ APDO: ALFREDO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA 0086855RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13712 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -DESCONSTITUICAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.023.010183-5 Protocolo: 2008072421 APTES: MARIZA MARIA DA CONCEICAO COUTO WELLINGTON DA CONCEICAO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME 0045350RJ APDO: LIBORIO CORDEIRO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: HELLEN DA SILVA COUTO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032982-1 Protocolo: 2008078977 APTE: ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA PRADO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE 0017915RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072192-7 Protocolo: 2008085447 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.16134 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2002.208.005712-4 Protocolo: 2008085793 APTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JORGE PEREIRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.16277 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.202.007454-0 Protocolo: 200887717 APTE: BARTOLOMEU CANELAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ 0087802RJ APDO: ALTINA SENNA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS 0102501RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2008.001.16281 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2002.202.000316-0 Protocolo: 200887718 APTE: BARTOLOMEU CANELAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ 0087802RJ APDO: ALTINA SENNA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS 0102501RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16762 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 2004.011.001507-9 Protocolo: 2008088259 APTE: LUCIANE FERNANDES DE CARVALHO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ APDO: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.17238 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.000475-0 Protocolo: 2008091620 APTE: MARCELO DA ROCHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIOGENES JOSE DOS SANTOS DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17456 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.038.045321-7 Protocolo: 200892639 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDO: DELMO FERREIRA GUTERRES ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA 0048309RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.209.000408-4 Protocolo: 2008092656 APTE: DAVID DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ZILNETE MONTERIO GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17614 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.021.010290-9 Protocolo: 2008094000 APTE: JOAO VITOR CAMPOS DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA REGINA DIAS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GENIVAL RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17895 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.014.025207-0) 2006.014.006769-4 Protocolo: 2008094766 APTE: REYNALDO JACINTHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20208 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.133868-7 Protocolo: 2008108347 APTE 1: LUIZA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE 0104129RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21233 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.002462-0 Protocolo: 2008113224 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ APDO: MAURO FERNANDES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA 0137338RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21834 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.005787-5 Protocolo: 2008116432 APTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO 3: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP APDO: MARIA ROSA DE JESUS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA 0139288RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21891 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.052719-6 Protocolo: 2008115600 APTE: RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ APDO: KITAL 236 AUTOMOVEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.24110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073845-1 Protocolo: 2008129389 APTE: DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24901 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.008.003977-7 Protocolo: 2008132919 APTE 1: ROSA NUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24961 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.002550-5 Protocolo: 2008133861 APTE: ALCIMARY BARBOSA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDO: AIB AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE 0145494RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.25131 Origem: PARACAMBI Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.039.001194-1 Protocolo: 2008134405 APTE: REJANE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE PITZER FILHO ADVOGADO: DR(a). ILMA PEIXOTO COSTA 0048157RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.25386 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029060-9 Protocolo: 2008134343 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: LUIZ CARLOS INACIO DA COSTA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25462 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.018147-7 Protocolo: 2008134561 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ APDO: SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB 0033401RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25635 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.072412-4 Protocolo: 2008136796 APTE: CAPLEXE PARTICIPACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER 0004326RJ APDO: POINT IMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26130 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.210.000178-7 Protocolo: 2008139280 APTES 1: ZERPE PAISAGISMO E AGRICULTURA LTDA EPP ANTONIO PEREZ MARTIN ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ APTE 2: ROBERTA NOBRE MOURA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26194 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.211.001953-3 Protocolo: 2008138959 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDO: MIRELA MARIA ALMEIDA DA SILVA REP/P/S/MAE EDNALVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26233 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.202.001034-4 Protocolo: 2008140012 APTE: ANDREA MARQUES MANGIA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26261 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 2005.075.002698-3 Protocolo: 2008140576 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ APDO: DALVA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.015092-4 Protocolo: 2008142301 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ APDO: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27643 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.149693-1 Protocolo: 2008149679 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA APARECIDA BERTOLDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.28416 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.142575-0 Protocolo: 2008151376 APTE: ALZETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA 0076976RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 562164"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "562165": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.005390-1 Protocolo: 20086922 AGTE 1: MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGTE 2: RODOLPHO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ AGDOS: ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO REP/P/S/MAE ROSANGELE VENZON CARNEIRO ISABELA VENZON PINHEIRO REP/P/S/MAE ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVO GADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6293 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DESEGURANCA 2008.001.035200-9 Protocolo: 200858696 AGTE: SWS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8366 Origem: CANTAGALO Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.015.001418-4 Protocolo: 200879043 AGTES: RUY FEUCHARD COIMBRA VANDA COIMBRA DUARTE E S/MARIDO FRANCISCO CORREA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: IEDA FERREIRA COIMBRA CRENIO JUNIOR COIMBRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.001.052465-7 Protocolo: 200881495 AGTE: DULCINEIA FAGUNDES MASSI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ AGDO: MARCELO SANTA CECILIA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI 0143791RJ INTERESSADO: TENDA BUZIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE 0105741RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA 0137654RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.029449-8 Protocolo: 200894550 AGTE: TERCEIRA IGREJA BATISTA DA ILHA DO GOVERNADOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS 0103675RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10290 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INCIDENTAL 91.002.002125-9 Protocolo: 200897398 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOS: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO CESAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCU GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.076770-8 Protocolo: 200897679 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARA RUBIA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.203.006501-9 Protocolo: 2008101810 AGTE: JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VANESSA ALVARES HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11943 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.161713-6 Protocolo: 2008113499 AGTE: MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR 0117233RJ AGDO: ANDREA HELEN MARIA KURTHY ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.209.015386-9 Protocolo: 2008127129 AGTES: ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES ELISANGELA OLIVEIRA PRETO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 2004.001.033889-1 Protocolo: 2008136638 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ AGDOS: SAMUEL MARTINS SANTANA RAQUEL MARTINS SANTANA DO NASCIMENTO ROSANGELA MARTINS SANTANA SULAMITA MARTINS SANTANA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14788 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.073654-7 Protocolo: 2008139790 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: TONNA FELICIA COSTANZO BENCARDINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15242 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.066.016068-1 Protocolo: 2008145079 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ AGDO: VIVIAN DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR 0128479RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA 0131113RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15703 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011673-7 Protocolo: 2008148267 AGTE: CLAUDIO MARCELO LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16099 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013901-0 Protocolo: 2008150864 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOS: CAROLINA DE LIMA ESCALFONI RAINERIO ESCALFONI ADVOGADO: DR(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA 0127377RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19429 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.092959-7 Protocolo: 2008102744 APTE: JOAO AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR 0095580RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19719 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.147893-3 Protocolo: 2008104494 APTE 1: ANDERSON DAVID FIGUEIREDO FARIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APTE 2: WELINGTON PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS 0121998RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21217 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.072477-4 Protocolo: 2008113226 APTE: MARIA DA CONCEICAO MACIEL DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESPOLIO DE THEREZINHA DE FARIA BASTOS REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ESPOLIO DE FERNANDO PEREIRA BASTOS REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ANTONIO CARLOS FARIAS REIS ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21551 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135425-0 Protocolo: 2008115707 APTE: LUIZ GARCIA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.012969-7 Protocolo: 2008128480 APTE: GILVAN QUEIROZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26022 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.052.007265-1 Protocolo: 2008138419 APTE: JULIANA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 0132349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA 0120853RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.26216 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.006761-5 Protocolo: 2008138989 APTE: EDUARDO GRIFFO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26236 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.029.000303-1 Protocolo: 2008139222 APTE 1: ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES ADVOGADO: DR(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA 0113115RJ APTE 2: SAUL TENDRIH (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2008.001.26479 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004659-9 Protocolo: 2008140866 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MIGUEL DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27208 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.009058-2 Protocolo: 2008144134 APTE: CATICA'S BAR E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28040 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.118846-7 Protocolo: 2008150143 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28200 Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZATORIA 2001.059.000265-1 Protocolo: 2008150193 APTE: DAYANA FELISMINDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.28454 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.015139-9 Protocolo: 2008151989 APTE: RENATA DINIS SCHLESINGER ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ APDO: PAUL RUSSEL MAURER Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008310-8 Protocolo: 2008150184 APTE: SEVERINO TRINDADE NAPOLEAO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28861 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.000055-5 Protocolo: 2008153053 APTE: RAMIRO ALVARO SOUSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER 0141355RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO 0103503RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO 0105259RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29230 Origem: PARATY Acao: TB 6408 - OBRIGACAO DE FAZER 2002.041.000530-0 Protocolo: 2008156931 APTE: CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR 0009117DF APDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.29241 Origem: PARATY Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.041.000965-6 Protocolo: 2008156939 APTES: CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA ITAMAR VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON CUNHA JUNIOR 0009117DF APDO: EL SAYED MOHAMED IBRAHIM SHALABI E S/MULHER CLEUSA APARECIDA PAIOLA SHALABI ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nId: 562165"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "562168": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070011862303 Protocolo: 200896965 AGTES: ROBSON CARVALHO DOS SANTOS AUREA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200285620 Protocolo: 2008101823 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ELIE MURAD ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO RJ0068218 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13017 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011795387 Protocolo: 2008121472 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE ALBINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM JUIZ DA CAUSA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20062030139969 Protocolo: 2008135786 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: CARLOS ALBERTO DE BARROS CACHAPUZ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... DEFERINDO A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELO AGRAVANTE...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14427 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020151262 Protocolo: 2008136629 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: BIO AMBIENTAL SERVICOS BACTERIOLOGICOS LTDA LEANDRO MARCIO SOUZA SILVA RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO RJ0036343 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSADA A DECISAO AGRAVADA, DECLARAR SUSPENSO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 792 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14674 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070140087210 Protocolo: 2008138927 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VELMA CRISTINA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS RJ0129764 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.26674 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010604060 Protocolo: 2008142454 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: MARIA JOSE DE ARAUJO MARIA APARECIDA PEREIRA DE MOURA MARIA LUCIA PEREIRA CRUZ GERALDO GONCALVES DE MOURA MARIA EUSTAQUIO DE MOURA VALDETE GONCALVES PEREIRA WILSON GONCALVES PEREIRA JOSE MATOZINHO DE MOURA QUIRINO PEREIRA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 562168"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "562166": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10982 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120038054 Protocolo: 2008104168 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CESAR FELIPE CURY ADVOGADO: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ RJ0002929 INTERESSADOS: PEDRO FELIPE CURY REP/P/S/MAE RENATA ARAUJO FRAGA JOAO VICTOR CURY REP/P/S/MAE RENATA ARAUJO FRAGA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN RJ0062516 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR COMO AGRAVADO CESAR FELIPE CURY E INTERESSADOS PEDRO FELIPE CURY E JOAO VICTOR CURY, REPRESENTADOS POR SUA MAE RENATA ARAUJO FRAGA. ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011180575 Protocolo: 2008121258 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA2 AGDO: ALCIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"MANIFESTE-SE O AGRAVANTE, DIANTE DO TEOR DE FLS. 59/60\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16347 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010563461 Protocolo: 2008153317 AGTE: SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS RJ0114336 AGDO: CENTRO REDENTOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO RJ0004345 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DA SILVA RJ0076317 ADVOGADO 3: DR(a). REGIS CARLOS DA SILVA RJ0077874 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.63716 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: TB 540 ANULATORIA 970580001516 Protocolo: 2007336355 APTE 1: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO APTES 2: VANY SANTOS PERES DIRCE PEREIRA PERES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... SENDO CERTO QUE O SEU NOME PERMANECEU NA AUTUACAO DESTES AUTOS, INDEVIDAMENTE, ATE A PRESENTE DATA, DETERMINO A SUA IMEDIATA EXCLUSAO E A SUSPENSAO DO PROCESSO, COM A INTIMACAO PESSOAL DOS SEGUNDOS APELANTES, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 30 DIAS. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 562166"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "562169": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.639 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.024396-1 Protocolo: 2008138346 AUTOR: THEREZINO RODRIGUES GALVAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CREIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007226058 IMPTE: MARINEIDE DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7045 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.009224-7 Protocolo: 200865027 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MEIRELES 0125905RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8766 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.079617-2 Protocolo: 200882070 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.191295-8 Protocolo: 2008106052 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ AGDOS: MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON DENISE HELENA ESCH SMOLAREK ADVOGADO 1: DR(a). MONICA COUTINHO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0085261RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0059463RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47002 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.004467-0 Protocolo: 2007237062 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ APDO: ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.49749 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035788-9 Protocolo: 2007252044 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA 0130861RJ APDO: ENZO SILENZI DE STAGNI FERNANDES REP/P/S/MAE BIANCA STELLA SILENZI DE STAGNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.67133 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.004.070831-6 Protocolo: 2007356130 APTES: JESSICA MARCELLE DA SILVA LIMA ASSIST/P/S/MAE JUREMA MARIA CONCEICAO DA SILVA THALITA VITORIA DA SILVA LIMA REP/P/S/MAE JUREMA MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE MARCELO CALDEIRO DE LIMA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.7435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 92.120.004442-9 Protocolo: 2008039462 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.9696 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.014688-2- EXECUCAO 2005.001.072498-7 Protocolo: 200850522 APTE: TRANSPORTADORA R J R LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11599 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 99.536.004575-1 Protocolo: 200860925 APTE: KATIA CRISTINA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDO: DELAMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO 0079397RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12811 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.145649-0 Protocolo: 2008068466 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: CORNELIA SERPA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DE FARIAS 0098664RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15601 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006026-0 Protocolo: 2008081011 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON GOMES DA COSTA FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15925 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.017198-9 Protocolo: 2008082839 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDO: ISAIAS MICHAELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16822 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.079615-0 Protocolo: 2008089523 APTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ APDO: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133689-4 Protocolo: 2008091033 APTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17223 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2004.038.018071-3 Protocolo: 2008092643 APTE: SANDRA SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: VERA LUCIA DE LIMA LOPES ANA CLAUDIA LOPES DA SILVA MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17616 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160708-5 Protocolo: 2008093929 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ APDO: ALEXANDRE VASCONCELOS MONTENEGRO DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA 0122747RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.044226-0 Protocolo: 2008095307 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: FATIMA PIRES COELHO BARBEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.18203 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.204528-0 Protocolo: 2008097163 APTES 1: LEONARDO VERGARA ALCIDES ALMEIDA SENA ANTONIA DE SOUSA CAVALCANTE AUREO BARBOSA FILHO DANIEL MALLMANN WILLIG FERNANDO ARAUJO D'SOUZA GILBERTO LIMA DE JESUS JOSE DIVALTO DURAES VELOSO LUIZ ALDOVANDRO JATAI CASTELO MARIA ISABEL DA SILVA BERNARDI OSMAR SANTOS PEDRO ANGELO DE CARVALHO RAIMUNDO NONATO CARVALHO MOURAO RAIMUNDO NONATO CUTRIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.19028 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 2006.001.151793-1 Protocolo: 2008101529 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTE 2: MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19055 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.025348-0 Protocolo: 2008101534 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APTE 2: EDMEA DA CONCEICAO VEIGA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19318 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2005.001.064026-3 Protocolo: 2008102747 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: TEREZINHA ALVES AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.009072-5 Protocolo: 2008107008 APTE: MARCELO ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ APDO 1: JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ APDO 2: IRENE CAMPOS ELIA ADVOGADO: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA 0097143RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20319 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.211.004788-5 Protocolo: 2008107239 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTE 2: NELSON ARAUJO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.102907-9 Protocolo: 2008113607 APTE: IMC AMERICA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ ADVOGADO 4: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.078138-9 Protocolo: 2008115196 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ APDO: AGOSTINHO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). MARLI BISPO DOS SANTOS 0125502RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.138901-8 Protocolo: 2008121638 APTE 1: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS 0101900RJ APTES 2: PAULO CESAR CASTRO DA SILVA SELMY DO NASCIMENTO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22455 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.008110-8 Protocolo: 2008119219 APTE: SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ APDO: MESSAGE CENTER COMUNICACAO E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON ROBLES MADEIRA 0134480RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.002474-6 Protocolo: 2008123414 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDO: CAMILA DO CARMO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE 0082270RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23286 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2004.054.012799-9 Protocolo: 2008123832 APTES: SERGIO MARTINS LILIANE REGINA RODRIGUES MARTINS GEORGINA LUZIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULG/CONJ. ACAO DE DESPEJO N. 2005.001.139949-0 2005.001.162009-0 Protocolo: 2008127174 APTE: MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES 0117011RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES 0081103RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA MALAFAIA MARQUES 0123169RJ APDO 1: CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TURNOWSKI 0011074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILLAN TURNOWSKI 0138148RJ APDO 2: MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23906 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060067-2 Protocolo: 2008128563 APTES: APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO IVANETE DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.24355 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.037.003637-5 Protocolo: 2008130833 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTE: ELZA TRICANO LUNA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES 0116778RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24608 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.008.003554-1 Protocolo: 2008132240 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: THALES DE JESUS PORTELLA RODRIGO HENRIQUE PORTELLA REP/P/S/MAE SHIRLEY HENRIQUE DE JESUS RUBENS GONCALVES PORTELLA JUNIOR ASSIST/P/S/MAE SHIRLEY HENRIQUE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124916-2 Protocolo: 2008132556 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA BRUNO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25372 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.099906-4 Protocolo: 2008135529 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDO: ALEX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016234-0 Protocolo: 2007197572 EMBTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ EMBDO: MARCIA MUZITANO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014834-4 Protocolo: 200764828 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ EMBDOS: ALEXANDRE DE SOUSA SERRA CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARVALHO MARCO ANTONIO BERNARDO CORREA MARCOS ANTONIO GUIMARAES FRANCO ROBSON WILSON INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 562169"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "562170": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011108448 Protocolo: 200639453 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: SAMANTHA NARCISO DE SOUZA REP/P/S/MAE MARLENE DA CONCEICAO NARCISO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4002 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010862020 Protocolo: 200742577 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092D AGDOS: ANTONIO CARLOS GRACA ANA CECILIA GRACA COUTO CLARK ADVOGADO: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK RJ0016499 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4829 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011478337 Protocolo: 200750467 AGTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 AGDO 2: WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO 3: ALCIMAR ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOQUEBEDE DA FONSECA RJ0111304 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7276 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011600537 Protocolo: 200778755 AGTE: ELIANA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DIAS RJ0047694 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7919 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010018087 Protocolo: 200786050 AGTE: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDO: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8825 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010348059 Protocolo: 200797409 AGTE: XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9169 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060380497282 Protocolo: 200798376 AGTE: AFFONSO PUJALS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS RJ0077958 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS RJ0096468 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9855 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060650017860 Protocolo: 2007108813 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADAMASTOR VIEIRA BRINCO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11113 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20072070002825 Protocolo: 2007121463 AGTE: ED AGUIAR DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: EDUARDO ALVES DE AGUIAR ESDRA ALVES DE AGUIAR EDISIO ALVES DE AGUIAR ENOQUE ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERZOLA RJ0014956 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12752 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010435636 Protocolo: 2007139738 AGTE: HERMES PANCOTTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13320 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660044526 Protocolo: 2007148138 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 AGDO: MARIA THEREZA FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13411 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010873764 Protocolo: 2007148080 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: CLASSICO INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010363583 Protocolo: 200821638 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDOS: MARIA DAMIANA DOS SANTOS MANOEL MOIZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000057450 Protocolo: 2008112777 AGTE: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO RJ0101313 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.25651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046797 Protocolo: 2007126988 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARIA APARECIDA DIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26608 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073567 Protocolo: 2007133952 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA JOSE DE PAULA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27407 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015226 Protocolo: 2007136940 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MAGNO FREIRE DE ALMEIDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27631 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460037106 Protocolo: 2007136862 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JORGE DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28097 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023697 Protocolo: 2007138992 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SEBASTIAO BARDASSON FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28359 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043064 Protocolo: 2007140973 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALVARO JOSE BATISTA DA CONCEICAO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.29190 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009998 Protocolo: 2007142968 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE AFONSO G MARTINEZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29231 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 707) - ACIDENTE DE TRABALHO 965200022379 Protocolo: 2007143925 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 APDO: NELSON CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO RJ0001189 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29695 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045677 Protocolo: 2007145315 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.30359 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048330 Protocolo: 2007148949 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ROBERTO BARCELOS BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42625 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020158354 Protocolo: 2007211765 APTE: RAPHAEL PEDRO TORRES COPELLI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS RJ0043534 APDO: PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIR JOSE HENRIQUE SP0071237 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44942 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040011117481 Protocolo: 2007224064 APTE: GUSTAVO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 APDO: ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45676 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040118112 Protocolo: 2007228592 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: AIRES CABRAL ADVOGADO: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES RJ0104805 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46969 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062030105273 Protocolo: 2007234033 APTE: RICARDO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 REC.ADESIVO: CARLOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA RJ0108837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47302 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080132089 Protocolo: 2007236620 APTE: CIPA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS RJ0102028 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47713 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010476760 Protocolo: 2007240601 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: LOURDES DAMASCENO RUFINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48151 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010818480 Protocolo: 2007243136 APTE 1: CELIO ROBERTO RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A QUESTAO PREJUDICIAL E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48532 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020113832 Protocolo: 2007245584 APTE: GRACINDA REZENDE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA RJ0005821 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48577 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043513 Protocolo: 2007246360 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48961 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010731751 Protocolo: 2007247115 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDO: RIVALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA RJ0118082 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA RJ0113211 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49543 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010443465 Protocolo: 2007252273 APTE: ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49643 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050156146 Protocolo: 2007251950 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: WILLIAM LANDON DE OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.50053 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080103466 Protocolo: 2007253509 APTE: LAURO PEREIRA LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO 1: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER RJ0025487 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS RJ0105871 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.50825 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070240008112 Protocolo: 2007258950 APTE: SINSERV SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAI E SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 APDO: ANA PAULA AUGUSTA PEREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51427 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020152070 Protocolo: 2007262198 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO 1: MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 APDO 2: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51527 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011388572 Protocolo: 2007262833 APTE: ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA RJ0038799 APDO: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020122102 Protocolo: 2007264676 APTE 1: ALINE DE OLIVEIRA FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA RJ0141627 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52419 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043185 Protocolo: 2007270677 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: MARLENE BENVENUTI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010068883 Protocolo: 2007275371 APTE: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53890 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040801677 Protocolo: 2007282311 APTE: IARA PEREIRA PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL RJ0123476 APDO: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA RJ0026613 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54495 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040295619 Protocolo: 2007285572 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 APDO: SIRLEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56038 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020071913 Protocolo: 2007291799 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 APDOS: CICERO JOSE DA SILVA ANDERSON JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030110463 Protocolo: 2007294741 APTE: BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 APDO: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57254 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040106910 Protocolo: 2007299664 APTE 1: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ROCHA ALVES RJ0106968 APTE 2: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDDE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62527 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011349353 Protocolo: 2007330156 APTE: APOGEU IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APDO: RENATO AGUIAR E S/MULHER ELIZABETH MORAES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM RJ0017889 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3734 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20050010351204 Protocolo: 2008016795 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JOSE CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210262840 Protocolo: 2008104857 APTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APDOS: JORGE LUIZ MARIGO ALCENY DA GLORIA AMORIM MARIGO ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 562170"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "562172": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200837310 IMPTE: JULIO CEZAR FREITAS DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200843165 IMPTE: DARIO DOS SANTOS FELIX ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35113 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007360037 AGTES: MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES AGTE: MARTA ISABEL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35338 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007362907 AGTE: FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA P/SI E REP/S/FILHA RAVA CALDEIRA DE ANDRADA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES AGDO: MARCELO MACHADO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05150 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO Protocolo: 200846975 AGTE: RICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200867265 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: EUCY PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09264 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200887025 AGTE: ISAQUE TEODORO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10649 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 200899708 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI AGDO: ANDRE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008105505 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: DENIZE WOERDENBAG BIZETTI ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11490 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (RESTAURACAO DE AUTOS) Protocolo: 2008108784 AGTE: LUIZ ANTONIO CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11498 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA 2004203006452 -6 Protocolo: 2008108757 AGTE: DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12476 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008116998 AGTE: GEIZA DA SILVEIRA THOMAKA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES AGDOS: ESPOLIO DE HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO REP/P/S/INV MARIA LUCIA PEREIRA MACHADO AGDOS: CARLOS HENRIQUE PEREIRA MACHADO AGDOS: ANA LUCIA PEREIRA MACHADO AGDOS: EDYR PEREIRA PRIMA AGDO: RUBEM ALMEIDA DA HORA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE VARANDA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15286 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO Protocolo: 2008144181 AGTE: VERA LUCIA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEDESCHI SABINO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15729 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO Protocolo: 2008147459 AGTE: VANIA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA AGDO: MARCELINO GUARDADO MARINO ADVOGADO: DR(a). INACIO ELIAS PEREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02045 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007334967 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO REU: GERALDO MARCIANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n016. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00426 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 2008085145 AUTOR: CELINA MAYNARD LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38766 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007195554 APTE: CLEBER SEBASTIAO FELICIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA ADVOGADO 2: DR(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO EM ACAO DE FALENCIA 2001.001.124359-5 Protocolo: 2007292710 APTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA APDO: LISIANNE SANDRI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007345867 APTE: TEREZINHA MARIA DE JESUS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE WAGNER MELLO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66929 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007356414 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: GLAUCA MARIA DE ANDRADE APDOS: FERNANDA ANDRADE ROCHA APDO: MILTON ANDRADE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69035 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007367102 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO APDO: GERALDO ALVES CANDIDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.00196 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007373914 APTES: JUDITH MARIA DA CONCEICAO APTES: MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO APTES: MARIA DA CONCEICAO MAGALDI APTES: MARIA HELENA MARTINS APTES: MANOEL DE SOUZA APTE: ALMERINDA DA CONCEICAO DE SOUZA MAGALDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.00915 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008002983 APTE: GERSON VIEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO APDO: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.01046 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008001067 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES APDO: ANDREA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.01168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 20084264 APTES: ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA APTE: VILMA NOGUEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA APDOS: MARIO MARCOS MARTINS APDO: MARCIA BOTELHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARTINS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.02077 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 20086547 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDOR PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU APDO: MARIA DE LOURDES GARCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.03367 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008013514 APTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO APDO: JORGEMAR AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.04250 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARAGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.202.0061747 Protocolo: 2008019694 APTES: IREZE BARTCOSH APTE: RITA DE CASIA CURVELO BARTOSCH ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO APDO: MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.06377 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008031499 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA APDOS: EMILIA NOBRE PEREIRA APDO: EVERALDO SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.06547 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008032633 APTE: ALZINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.07633 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2008039832 APTES 1: ROBINSON PEREIRA NUNES DE ABREU E S/MULHER MARIA DE FATIMA HENRIQUES DE ABREU WALDIR NUNES DE ABREU E S/MULHER MARISLENE TOSTES NUNES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE TUFANI APTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.07996 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008040848 APTE 1: KATIA NEUBERTH SATTAMINI PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.09648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008050346 APTE: MARCOS LIRIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008053054 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDO: GERALDO DE CAMPOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10705 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT Protocolo: 2008054737 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL APTE 2: GUILHERMINA SOARES DE MORAIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10790 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008054912 APTE: DOUGLAS MARTINS DE CARVALHO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11258 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008034650 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA APDO: ACACIA CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11497 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008059082 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS APDO: ANTONIO VITOR ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2008062966 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO APTE 2: FRANCISCO JOSE COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12188 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008063919 APTE: MARCIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12287 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2008064863 APTE: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APDO: THIAGO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.13009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008066939 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA APDO: MIGUEL RAMIRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.13368 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008071054 APTE 1: ROBSON OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS APTE 2: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA Protocolo: 2008073518 APTE: MORAES ALMEIDA S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA APDO: ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.14062 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008074834 APTE: JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARKI APDO: ABC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAIN JOSE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.14538 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008074886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ELIANA FERREIRA FIALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14942 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008076883 APTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES APDO: CLAUDIA MANUELA LADEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15143 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO Protocolo: 200880307 APTE: MARILUCIA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES APDO: CARLOS ALBERTO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16304 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008086843 APTE 1: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16379 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008088131 APTE 1: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18581 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.020041-2 Protocolo: 2008100501 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZSATORIA Protocolo: 2008098581 APTES 1: ANTONIO MARTINS LUCIA MARIA DE FARIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES APTE 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.19787 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE Protocolo: 2008106301 APTE: MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA APDO: RENATA SALDANHA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2008107845 APTE: FERNANDO MARQUES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH APDO: LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20643 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008109161 APTE: LILEA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20998 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008113209 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: WALDYR GARCIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21205 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2008112307 APTE: MARIA DE LOURDES RAMIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO GENTIL DO RIO APDO: PEDRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21574 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.002.017397-1) Protocolo: 2008115243 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.22014 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008119253 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: MARIA IRENE DA R CRUZ PROC.MUNIC. 2: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA APDOS: COMERCIO DE DOCES EDNA MARIA LTDA APDO: MOISES SILVESTRE DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.22135 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008119341 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MANOEL JOVITO CHAGAS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.22528 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008119400 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: REOBEL REVESTIMENTOS OBRAS E EMPREITEIRA LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.22551 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008122480 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CLAUDIONOR C REGO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.22672 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008123361 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.23175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2008124699 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JONATHAS NUNES PEREIRA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.23795 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR Protocolo: 2008127617 APTE: MARILTON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA APDOS: BANCO ITAU S A APDO: ITAUCARD FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.23858 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008128436 APTE: LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.24163 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2008128783 APTE: CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.24516 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2008131625 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDOS: DB DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA APDOS: JOSE MARCOS ALVES BARBOSA APDO: ROGERIO PIRES BARROSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.24553 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008131330 APTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES APDO: LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24572 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008132963 APTE: PAULO FERNANDO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.24700 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008132562 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO APTE 2: RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.24707 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008130269 APTE: NILZA DA CRUZ SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008133892 APTE: REGINALDO GONCALVES PESTANA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). DANIEL REIS PENNA APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.25123 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. Protocolo: 2008134614 APTE: ROSA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JUCARA VITAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENGUAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.25156 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008134575 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: JORGE GERALDO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.25209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008135541 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA APTE 2: WASHINGTON RODRIGUES SOUZA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.25419 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008135811 APTE: JUMA CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO APDO: JOAO MARCELO MODESTO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.25463 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008135358 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA APDO: ALEXANDRE VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.25586 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008137127 APTE 1: SATIE KOMATSU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.26103 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008138735 APTE: KELLY GOES RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.26205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA Protocolo: 2008140013 APTE: DENY E RODRIGUEZ CABELEREIROS E UNISSEX LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA ADVOGADO 2: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES APDO: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008142466 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES APDO: BELLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nId: 562172"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "562173": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253052 IMPTE: ANDRESSA BERGQVIST DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - Considerando a gravidade do estado de saude da ora Impetrante e a urgente necessidade tratamento medico; ...4 - DEFIRO o pedido de fls. 56, no sentido de determinar o sequestro das verbas dos entes publicos municipal e estadual nas contas correntes junto ao Banco Itau, no valor de R$ 1.359,66, correspondente aos gastos com a aquisicao BIMESTRAL dos equipamentos na inicial, devendo o Banco proceder a transferencia da quantia sequestrada para conta Judicial em favor deste Juizo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 horas. 5 - Expecam-se mandado de sequestro e intimacao para os Reus dessa decisao. 6 - Tao logo efetuado a medida, determino seja expedido o alvara em nome da Impetrante para o levantamento da quantia. 7 - Desde ja, fica determinado que a parte autora, no prazo de cinco dias apos a liberacao da quantia, comprove em Juizo que procedeu a compra da medicacao narrada na inicial,k sob as penas da lei.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008135134 IMPTES: ISABELA GOMES BRANDAO REP/P/S/MAE PAMELA CARVALHO GOMES BERNNARDO VICTOR COSTA ALVES REP/P/S/PAI MARCOS DA SILVA ALVES ANA CLARA MOREIRA GONCALVES ANDRADE REP/P/S/PAI ADRIANO GONCALVES ANDRADE ISABELLE VITORIA BARROS QUIRINO DE ALCANTARA REP/P/S/PAI NILSON SILVA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14203 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE CAO DE ALIMENTO 20082070011749 Protocolo: 2008134268 AGTE: MARCELO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO: YURI HOYER INSAURRAULD NUNES REP/P/S/MAE DANIELLE HOYER INSAURRAULD PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA P/ APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14847 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082020098525 Protocolo: 2008140360 AGTE: DIEGO MUNIZ DA SILVA REP/P/S/PAI AILTON LINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 AGDO: VIACAO NOVACAP LTDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos, os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Deixo de ordenar a intimacao da agravada, posto que nao foi ainda instaurada a relacao processual nos autos principais. 3- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE - TB 56793 930010342941 Protocolo: 2008142210 AGTE: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: ELIANE SOTELINO DINATALE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos, os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15107 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020124386 Protocolo: 2008143091 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se a agravada.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15721 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 930010361601 Protocolo: 2008147738 AGTE: METALURGICA MOCOCA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDOS: CAFE SOLUVEL BRASILIA S A IMOBILIARIA IRAPUAN S A RUY BARRETO ROSA MARIA ANNES DIAS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 INTERESSADO: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE RJ0038135 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Defiro PARCIAL SUSPENSIVIDADE ao recurso para afastar a possibilidade de o Causidico substabelecido continuar procurando em nome do constituinte, bem como afastar a possibilidade de qualquer levantamento de honorarios ate ulterior decisao definitiva a esse respeito. O mesmo podera intervir nos autos exclusivamente na defesa dos interesses relativos aos seus interesses relativos aos seus honorarios. Intime-se o Agravado e a parte interessada.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011446127 Protocolo: 2008148595 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: INSTITUTO DOM PIXOTE ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se o agravado.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15886 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011737697 Protocolo: 2008147727 AGTE 1: JOSE SILVA PEREIRA AGTE 2: CRISTIANE SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072090070400 Protocolo: 2008152162 AGTE: ELIANE BRAGGER SABINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA RJ0086246 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO RJ0067890 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado; 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16274 Origem: MENDES Acao: ALIMENTOS 20040320001243 Protocolo: 2008151982 AGTE: FLAVIO DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 AGDO: CAIO DI LELLO PEREIRA REP/P/S/MAE MONICA DI LELLO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO a suspensividade, a mingua dos requisitos do disposto no art. 558, do CPC. Ao Agravado. Apos, ao Ministerio Publico.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011817164 Protocolo: 2008154302 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE RJ0115433 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Apos, ao Agravado.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16522 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370016441 Protocolo: 2008156203 AGTE: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RJ0102450 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....DEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, APENAS NO SENTIDO DE SUSTAR A NORMAL TRAMITACAO DA ACAO PRINCIPAL, ATE DECISAO DESTA E. CAMARA CIVEL SOBRE O PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO POR OFICIO. APOS CUMPRIDAS INTEGRALMENTE OS ITENS SUPRA, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16639 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020163910 Protocolo: 2008157597 AGTE: MARCEL SILVIO DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CITROEN Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16748 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011135750 Protocolo: 2008157903 AGTE: VERA LUCIA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: PROVIDENCIAR O AGRAVANTE, EM 48 HORAS, COPIALEGIVEL DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16761 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 84.001.100304-1) 20080010567191 Protocolo: 2008158447 AGTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 AGDO 1: HASPA S A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE RJ0017828 ADVOGADO 2: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 AGDO 2: CONSTRUTORA ITAJURU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FAUSTO DE SOUZA TAVARES RJ0017906 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NETO CORDEIRO RJ0028884 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Defiro a gratuidade; 2- Atribuo efeito suspensivo ao recurso vez que presentes os pressupostos contidos na legislacao de regencia; 3- Oficie-se comunicando a decisao e solicitando as informacoes; 4- Intime-se a agravada.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 18972 COBRANCA EM EXECUCAO 960010841680 Protocolo: 2008158728 AGTE: FERNANDO ANTUNES MUNIZ E S/MULHER LILIA NOBRE MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: ANA CLAUDIA BLANCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RACHEL QUINTANA RUA RJ0146157 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso vez que presentes os pressupostos contidos na legislacao de regencia; 2- Oficie-se comunicando a decisao; 3- Intimem-se os agravantes para que, em 5 (cinco) dias, tragam aos autos informacao a respeito do andamento dos Embargos de Retencao; 4- Dispenso as informacoes; 5- Intime-se a agravada.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16863 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070020688833 Protocolo: 2008159942 AGTE: FRANCESCO PAVONE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0079761 AGDOS: LEONARDO SICILIANO PAVONE VANESSA SICILIANO PAVONE RITA SICILIANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA RJ0101038 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao; 2- Dispenso informacoes; 3- Intimem-se os agravados.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16903 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011468798 Protocolo: 2008160230 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: KARLA MACHADO PINTO HAUGONTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010514697 Protocolo: 2007150122 APTES 1: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS RICARDO STRANG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO RJ0122116 APTE 2: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 353/356 1- INTIME-SE A INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS A REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2- SUSPENDO O PROCESSO ATE O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO SUPRA. 3-CUMPRIDO, INTEGRALMENTE, O ITEM 1 SUPRA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090065680 Protocolo: 2007260468 APTE: PAULO VICTOR CHAGAS MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR RJ0061027 APDO: ELTON SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DOS SANTOS DIAS RJ0134382 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: 1- FLS. 335/336: EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO, EIS QUE SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE CONDENACAO. 2- APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 562173"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "563047": [
                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que o EDITAL-PAUTA publicado no D.O., parte III, fls. 29/30, de 10/06/2008 referente aos feitos a serem julgados no dia 17 de junho de 2008, terça-feira, que a sessão ordinária terá início às 10:00h. (a) Des. Binato de Castro - Presidente.\r\n\r\nId: 563047"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "562174": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.087.004095-1 Protocolo: 2007368969 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: CELCIMAR CLAUDIONOR DA SILVA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.006979-0 Protocolo: 2008105061 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO E DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: SEBASTIANA DE OLIVEIRA MENEZES INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.093875-0 Protocolo: 200824911 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ AGDO: LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA 0131041RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS FERREIRA COSTA 0131031RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2935 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.066.019167-6 Protocolo: 200826499 AGTE: JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GRIGOLLI 0173041SP INTERESSADO: ESPOLIO DE ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA 0076096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO AUGUSTO HONORIO 0075544RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4530 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.026.000220-8 Protocolo: 200838776 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: SORVETERIA ALASKA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8359 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.157775-8 Protocolo: 200878711 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDO: LUIZ HORUS IESPA E S/MULHER MARCIA BARBOSA IESPA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.001601-7 Protocolo: 200884726 AGTE: BRENO LASSANCE ARRUDA REP/P/S/MAE VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDOS: VANIA LUCIA MORAES PENNA ARRUDA JOSE MAURICIO PENNA ARRUDA ANA PAULA BARROS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.032281-0 Protocolo: 200888852 AGTE: HERCULES BUENO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9888 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.011.006651-3 Protocolo: 200893905 AGTE: V A C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES 0036807RJ AGDO: FERNANDO RAMOS ESTEVES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12544 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -B - INDENIZACAO 2004.001.028436-5 Protocolo: 2008118335 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: VANIA GOMES DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.001.019881-0 Protocolo: 2008147576 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE LIBANIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.209.003430-0 Protocolo: 2008161038 AGTE: MARIA DA GLORIA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.29790 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 2004.001.070490-1 Protocolo: 2005166789 APTE 1: CARLOS ROSA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ APTE 2: TELSUL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50573 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.009026-0 Protocolo: 2007255226 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APTE 2: RICHARD MACHADO DA COSTA BAPTISTA REP/P/S/MAE TATIANA BRAGA MACHADO APTE: TATIANA BRAGA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR 0004018RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLELIO RAMOS DE FARIA 0003489RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA 0075971RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54539 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000466-6 Protocolo: 2007285604 APTE 1: MARIA EDUARDA CATHARINO CURIS REP/P/S/MAE LIA DE ALMEIDA CATHARINO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA 0127558RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANO EGMONT BALTZ 0041800RJ APTE 2: LEANDRO MATOZO CURIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NAZARETH 0038852RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65081 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.093751-0 Protocolo: 2007345054 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: CARLOS MONTEIRO PINTO DE REZENDE GENIL JOAQUIM DA SILVA JOAO OLIVEIRA VERDAN JORGE DE SOUZA MELO JOSE RIBEIRO DE SOUZA LUIZ CARLOS DE ARAUJO OSMAR MACHADO DOS SANTOS RENATO JOSE AUGUSTO ROBERTO TOMAZ ANTUNES VANDA LUCIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2889 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.026797-0 Protocolo: 200811313 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APTE 2: CARLA CARDOSO MARTINS E S/MARIDO MAURO MOREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3684 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.067.003760-1 Protocolo: 200814294 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: SEBASTIAO GUSTAVO ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4936 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.034593-7 Protocolo: 2008023580 APTE: JOSE CARLOS WANDERLEY GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.095991-7 Protocolo: 2008031267 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: MARIVALDO CORDEIRO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES 0062240RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA 0095942RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7313 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.126318-7 Protocolo: 2008037920 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: TEREZINHA IZAIAS ADVOGADO 1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS 0139649RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8906 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.011256-9 Protocolo: 2008044957 APTE: MARIA DA GLORIA CARDOSO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10996 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.002727-0 Protocolo: 200856899 APTE: JONAS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA 0061781RJ APDO: LINDOMAR GOMES ESTRELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA 0080819RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14259 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.030608-8 Protocolo: 2008073219 APTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ APDO: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.002518-5 Protocolo: 2008077216 APTE: VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDO: TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16178 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.207.005273-5 Protocolo: 2008086003 APTE: JANETH DAS CHAGAS GAMA ADVOGADO: DR(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA 0050757RJ APDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MUNIZ DA SILVA REP/P/S/INV NEUZA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS 0068381RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.031999-5 Protocolo: 2008087684 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 7: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APTE 2: SUELI DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16540 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM REINTEGRACAO 2005.001.062505-5 Protocolo: 2008089406 APTE: DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO 0064084RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17443 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.042.007306-2 Protocolo: 2008091534 APTES 1: JOSIAS DUQUE EDONIO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ APTE 2: MARIO TEIXEIRA PORTES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA 0128855RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17571 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125111-6 Protocolo: 200893480 APTES 1: JORGE LUIZ FERRAZ ADRIANA DA COINCEICAO FERRAZ ANDRE LUIZ DA CONCEICAO FERRAZ ANA PAULA CONCEICAO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17992 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.017407-6 Protocolo: 2008095367 APTE: ANIBAL DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA 0117654RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18495 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091588-6 Protocolo: 2008098352 APTE 1: IARA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ APTE 2: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.062977-4 Protocolo: 2008099886 APTE: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO 0127462RJ APDO: CONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18952 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.075494-0 Protocolo: 2008101224 APTE: GILSON NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19335 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097277-0 Protocolo: 2008102924 APTE 1: VINICIUS DUARTE LODI DALTRO ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19718 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.079595-1 Protocolo: 2008104620 APTE 1: BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20865 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.001.068998-8 Protocolo: 2008111416 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: JOSE DAS NEVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21165 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138158-9 Protocolo: 2008113685 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARCILIANA JESUS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21199 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.064.000649-9 Protocolo: 2008112203 APTE: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E S/MULHER ZITA TAMEIRAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ APDO: DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21257 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.207.002965-8 Protocolo: 2008112263 APTE 1: ANTONIO DE SA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ APTE 2: JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA INES FERNANDES QUADRA BARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21293 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.057647-5 Protocolo: 2008113234 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ALICE HERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064315-1 Protocolo: 2008116215 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDO: LUIS EDUARDO SOARES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DA SILVA ABREU 0081794RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21906 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.065473-0 Protocolo: 2008118619 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BARATA SILVA 0133157RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ APDO: MIRIAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0129670RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.001881-4 Protocolo: 2008116661 APTES 1: MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ EDSON GOMES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GISELLE SANTOS VIANA 0133247RJ APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22211 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.010748-7 Protocolo: 2008120447 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APTE 2: VALDEMIR AMERICO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSORCIO DUE FATTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22353 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.003191-1 Protocolo: 2008121716 APTE: MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ APDO 1: CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO 0130222RJ APDOS 2: PAULO ROBERTO QUIRINO PALHARES MARIA CECILIA AIROZA PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA AIROZA PALHARES 0137094RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22392 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA DE NULIDADE 2003.063.001840-1 Protocolo: 2008121722 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS SIMONE CAIAFFA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075681-7 Protocolo: 2008123610 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APTE 2: HARUYOSHI ONO ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22815 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.012009-5 Protocolo: 2008122646 APTE: DANIEL MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS 0074357RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA 0131435RJ APDO: AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO 0087686RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23010 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.000073-2 Protocolo: 2008122874 APTE: AGOSTINHO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA 0066881RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.008385-1 Protocolo: 2008125444 APTE: SUELY FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE 0103709RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ APDO: CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23530 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150615-1 Protocolo: 2008127206 APTE: CORCOVADO CAR SERVICE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM INTERESSES TURISTICOS E ECOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ APDO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23672 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.064176-0 Protocolo: 2008127494 APTE: AIDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24027 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.027327-0 EXECUCAO) 2000.001.029027-7 Protocolo: 2008128326 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOS: PALMI DE CAMPO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.24088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053475-1 Protocolo: 2008129683 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDO: S C SANTIL ARMARINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO 0097275RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.24565 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.001931-9 Protocolo: 2008131420 APTE: PAULO EDUARDO BRAZ TOME ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ APDOS: ECLEA FEIJO DA SILVA WANDA MOUTINHO FEIJO MILTON DA COSTA FEIJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24746 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE COBRANCA 2005.003.021571-6 Protocolo: 2008132920 APTE: MARIA LUIZA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24753 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003748-3 Protocolo: 2008132807 APTE 1: GENI MADALENA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082014-0 Protocolo: 2008133878 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: TITO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO 0133326RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147243-1 Protocolo: 2008134064 APTE: RODRIGO CHERIGATTI NOGUERAS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25435 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.003478-0 Protocolo: 2008135326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO M R DE SOUSA 0122603SP APDO: JOAQUIM BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25664 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.013844-7 Protocolo: 2008136817 APTE: LIVRARIA E PAPELARIA EVANGELICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075366-0 Protocolo: 2008138518 APTE: ALBECIR HOLANDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND 0098631RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.011335-1 Protocolo: 2008138387 APTE: URBANITA ELZA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26232 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.202.012975-6 Protocolo: 2008139251 APTE: DYLCE FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA 0068777RJ APDOS: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA CRISTINA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MACHADO 0062491RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27957 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.082755-1 Protocolo: 2008148818 APTE: MEIREANE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDO: THIERRY COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.28279 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125562-9 Protocolo: 2008150254 APTE: IARA MARIA DAS GRACAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 562174"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "562177": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "' ----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.722 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140002079 Protocolo: 2008156910 AUTOR: JOELSON GOMES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE DUPLO GRAU...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010977149 Protocolo: 2008146022 AGTES: CELIA REGINA VACHALA MAZZA ARNALDO FERREIRA VACHALA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16648 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870062260 Protocolo: 2008155904 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSILENE SILVA OLIVEIRA LAMBERTI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ RJ0132134 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE MORAES GOIS RJ0132067 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16675 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012155023 Protocolo: 2008156577 AGTE: ROSALINA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16696 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010120937 Protocolo: 2008158128 AGTE: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 AGDO: LEADER CARD Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16804 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20080110050453 Protocolo: 2008158748 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIS CLAUDIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...CONSIDERO QUE O RECURSO SE APRESENTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16868 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010560380 Protocolo: 2008160066 AGTE: UNIPLAN PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LOCHT RJ0124489 AGDO: EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO PACHECO GOMES RJ0110540 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16872 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20080010641329 Protocolo: 2008160027 AGTE: MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: GKC DISCO LASER LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RJ0102159 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16924 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010835320 Protocolo: 2008160298 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NIESE BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16964 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110062741 Protocolo: 2008160725 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JAIR LOPES CORREA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17056 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010998850 Protocolo: 2008161233 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: MODESTO LACERDA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO RJ0138122 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, P0RSE TRATAR DE AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17081 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS C/C GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20080011175454 Protocolo: 2008161658 AGTE: RINALDO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 AGDO: DAYSE LUCY COLLUCCI DA CRUZ SENNA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011461114 Protocolo: 2008162111 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: ABIGAIL PORTES JERONIMO PORTES CARDOSO GUILHERME PORTES CARDOSO BARBARA PORTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17255 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050240023637 Protocolo: 2008162984 AGTE: BENEDITO MARQUES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESDE LOGO NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6441 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070720002701 Protocolo: 200832369 APTE 1: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO RJ0105174 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.6448 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 20070720002701 Protocolo: 200832370 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS RJ0059038 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21338 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040242573 Protocolo: 2008113156 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: FRANCISCO IGNACIO DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21958 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010370055 Protocolo: 2008118555 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APTES 2: SOLANGE ELIZABETE BARBOZA WILSON SILVA SUZANE CATALIN BARBOZA SILVA REP/P/S/PAI WILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22185 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040382784 Protocolo: 2008119550 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: NILSON ALMEIDA DOS SANTOS Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23287 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010424910 Protocolo: 2008125337 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA TITO PACCIOLI RIBEIRO CARLOS JOAO BECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23917 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210189620 Protocolo: 2008127692 APTES 1: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES MARCIA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APTE 2: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24485 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040325200 Protocolo: 2008131577 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AUGUSTO FLORES DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27373 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20062080152581 Protocolo: 2008146934 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APTE 2: VITOR JOSE DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28309 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030071810 Protocolo: 2008150165 APTES: MARIA TEREZA OROZIMBO DOS SANTOS MANOEL CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29286 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010434553 Protocolo: 2008156287 APTE: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE RJ0114251 APDO: SERGIO RODRIGUES FRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO RJ0065699 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29324 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080141573 Protocolo: 2008156879 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: CHRISTIANE MARA CAETETU CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29683 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290149622 Protocolo: 2008158265 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARILDA DE OLIVEIRA PRATES Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\nId: 562177"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "562175": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008145156 IMPTE: AGOSTINHO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0118217 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS. VENHAM AS INFORMACOES DE ESTILO, OFICIANDO-SE. A PGE, APOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12154 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20072060011064 Protocolo: 2008115569 AGTE: ELLEN NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 89/80-NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010928450 Protocolo: 2008128374 AGTES: JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES FLORA DO CARMO DE OLIVEIRA DE ANDRADE PERES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 AGDO 1: SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ... DESSA FORMA, NAO SENDO CABIVEL O AGRAVO INOMINADO INTENTADO PELO CONDOMINIO, RECEBO A PETICAO DE FLS. 69/73 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO NOS TERMOS DO MENCIONADO PARAGRAFO UNICO DO ART. 527, DO CPC. CONTUDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 57/61 QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA PELOS AGRAVANTES POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EIS QUE NAO HA ELEMENTO NOVO A JUSTIFICAR REFORMA. COM A VINDA DAS INFORMACOES, VOLTEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16562 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010667233 Protocolo: 2008156198 AGTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE QUANTO A MATERIA ORA OBJETO DESTE AGRAVO E QUE, CONFORME CONSTA DO SISTEMA PROCESSUAL...JA FOI OBJETO DO AGRAVO N. 200700216575.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16578 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211393377 Protocolo: 2008156693 AGTE: INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ISRAEL JOSE DE SOUZA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: OFICIE-SE PARA COLHEITA DAS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS. TUDO FEITO, ENCAMINHEM-SE A DOUTA PGJ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17003 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011355559 Protocolo: 2008161258 AGTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 AGDO 1: PAULO SERGIO RIBEIRO PERDIGAO AGDO 2: ANDERSON BARBOSA DE VASCONCELOS AGDO 3: GILMAR TEIXEIRA CARVALHO AGDO 4: NELSON FREDERICO OLIVEIRA DE ANDRADE AGDO 5: ROBSON LOPES DE SOUZA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: RATIFICO O INDEFERIMENTO DA TUTELA, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 102/4 - \"... indefere-se a tutela antecipada, mantendo-se a decisao atacada. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\" (a) Des. Jose Carlos Paes.\r\n\r\nId: 562175"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "562178": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007298903 IMPTE: GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA 0003651RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.003809-6 Protocolo: 2007283652 AGTE: CILENE SANTOS BONOW MENDES ADVOGADO: DR(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO 0058802RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.123439-0 Protocolo: 200871015 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDO: CARLOS MAGNO FELICIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12701 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.163637-2 Protocolo: 2008121602 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ AGDO: RIO SHOP SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA 0044850RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.7829 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ESCRITURA PUBLICA178/180 2000.002.003009-4 Protocolo: 200737665 APTE: FRANCISCO ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DA CRUZ FONTES 0061304RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON AVELAR 0034021RJ APDOS 1: FATIMA DA CONCEICAO MOREIRA ANDRADE JOSE AUGUSTO SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: JOSE MARIA DA CRUZ SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: ADELAIDE FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38631 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.037.003680-0 Protocolo: 2007194762 APTE: LUMA TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ APDOS: WELLEN PEREZ RAMOS SEBASTIAO ODECIO DE ALMEIDA RAMOS MARIA DE FATIMA PEREZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO 0109182RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48448 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 92.001.091352-8 Protocolo: 2007244853 APTE: ESPOLIO DE SYLVIA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS 0034576RJ APDOS 1: ADILSON COELHO DE ALMEIDA MARIA BENILDE ANDRADE MARTINS ALMEIDA ANTONIO COELHO DE ALMEIDA SILENE HADDAD DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ APDO 2: FRANCISCO FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54915 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134705-3 Protocolo: 2007288143 APTE 1: SABRINA CABRAL SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APTE 2: ERNOARTE PROMOCAO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES 0118998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RANGELDI COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56144 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.065416-1 Protocolo: 2007292995 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APTE 2: MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.61559 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.002197-5 Protocolo: 2007324568 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDO: EDECI DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.61942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2002.002.013396-3 Protocolo: 2007325507 APTE: GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO SERGIO BRUNO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63696 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.204.002973-4 Protocolo: 2007334862 APTE: RICARDO LUCIO PASCHOAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64015 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.002.064526-1 Protocolo: 2007338407 APTE: MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO 0078126RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ 0116721RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO 0050553RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.203.009238-2 Protocolo: 2007338294 APTE: MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI ADVOGADO: DR(a). WILDE DA SILVA NAVARRO 0102773RJ APDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64169 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.002.022132-1 2005.002.021887-2 Protocolo: 2007338409 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: JORGE DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64260 Origem: PARATY Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.041.000082-5 Protocolo: 2007339778 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP APTE 2: ELISON LUIZ ASSIS RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TAIS SANTOS TORRES 0124765RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64867 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042994-1 Protocolo: 2007345774 APTE 1: JOAO NAVARRO REBERTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ APTE 2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65273 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.153262-7 Protocolo: 2007347808 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: LAELSON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI 0115963RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO 0103445RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65870 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTATUAIS 2006.001.097320-5 Protocolo: 2007350804 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ APDO: JOSE PINTO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68003 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050523-4 Protocolo: 2007361033 APTE: REINALDO DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO 0086662RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2140 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.151751-5 Protocolo: 2008007245 APTE: JAILSON MARTINS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10307 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146464-1 Protocolo: 200851924 APTE: SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10402 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.000931-5 Protocolo: 2008055381 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: SUELI JUNG MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.11218 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151578-0 Protocolo: 2008058613 APTE: CIDELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12566 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2004.001.108042-1 Protocolo: 2008065714 APTE 1: ALCIDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15073 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067881-0 Protocolo: 2008079031 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APTE 2: MIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES NEVES 0118140RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO IRLEY ANTUNES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.15375 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REDIBITORIA (ORD) 2003.210.005289-0 Protocolo: 2008077249 APTE 1: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTE 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ APTE 3: CARLOS ALBERTO ROSA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.071716-2 Protocolo: 2008085046 APTE 1: LUIZ GABRIEL GONCALVES DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR 0009688RJ APTE 2: WILSON CARNEIRO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA 0015285RJ APTE 3: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTE 4: ALEXANDRE ESPINOSA TROTTE ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16748 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1998.001.099192-9) 2006.001.109511-8 Protocolo: 2008089123 APTE 1: TRANINGTON CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17794 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.022.000333-5 Protocolo: 2008093276 APTE: PAULO ROBERTO HATZFELD ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ APDO: JOEL MARCHAND ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0041416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18060 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160019-4 Protocolo: 2008095940 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: EDNEI GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO 0080184RJ APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19406 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003740-1 Protocolo: 2008102800 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: TIAGO FREITAS FLORES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.021967-4 Protocolo: 2008104573 APTES: ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES DELMA MARIA MOREIRA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ APDO: VASITEX VASILHAMES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA 0120411RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19742 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118989-0 Protocolo: 2008104481 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: JOSE SOARES DO REGO E S/MULHER IZABEL VILELA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22376 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.016132-4 Protocolo: 2008121662 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDO: TEREZA CRISTINA DE JESUS BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22923 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.144439-3 Protocolo: 2008123293 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: FABIO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.26436 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035195-4 Protocolo: 2008140341 APTE: DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES 0092506RJ APDO: JOANICE MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CASSIO ANTONIO MARTINS 0189765SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.044031-0 Protocolo: 2008144243 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCES VILLE DE MONTAGNE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.009520-0 Protocolo: 2008144135 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ APDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.27663 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.093930-1 Protocolo: 2008149280 APTE: HERALDO LACERDA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2008.001.27742 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.136038-9 Protocolo: 2008148889 APTES: LUIZ ALONSO DOS SANTOS HELIO ALONSO DOS SANTOS RUTE ALONSO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO 0108203RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.27881 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048648-6 Protocolo: 2008148692 APTE: TACIANA BROWN SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VRNDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.28075 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.011.118806-9 Protocolo: 2008150232 APTE: VALERIA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.28559 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007615-1 Protocolo: 2008152595 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MIRIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.29292 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.184194-4 Protocolo: 2008157199 APTE 1: JOSE BATISTA SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 562178"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "562180": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010454583 Protocolo: 2008146356 AUTOR: LUCIANA VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, CONFIRMO EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA DE FLS.48/51, QUE JULGOU PROCEDENTE A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER MOVIDA POR LUCIANA VIEIRA COSTA CONTRA ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALEGANDO SER PORTADORA DE ARTRITE REUMATOIDE, PRECISAR FAZER USO PERMANENTE E NAO TEM COMO SUPORTAR O TRATAMENTO (FLS.2/7).....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032030008790 Protocolo: 2007293321 IMPTE: NADPI NUCLEO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGOGICO INFANTIL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA RJ0079739 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES RJ0135596 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEIXO DE CONHECER DO ULTIMO RECURSO INTERPOSTO, ADVERTINDO O RECORRENTE DA POSSIBLIDADE DE FUTURA APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO NA POSSE 20050011005656 Protocolo: 2008106995 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,INDEFIRO DE PLANO A PETICAO INICIAL,NA FORMA DO ART. 295,I DO CPC,...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26922 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011469307 Protocolo: 2007280276 AGTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO: PREGOEIRA DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: DR.GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10095 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072050101550 Protocolo: 200896074 AGTE: FRANCISLENE FREITAS DE LIMA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11372 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20082020081501 Protocolo: 2008107108 AGTE: ESTHER CAVINA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADILSON CAMARA RJ0100291 AGDO: MURILO FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11753 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 22697 RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 930070000177 Protocolo: 2008111508 AGTE: COSTA EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ NUNES MARINO SP0151206 AGDO: PEDRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. EM FACE DE HAVEREM AS PARTES CELEBRADO ACORDO NOS AUTOS, DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12184 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072080062430 Protocolo: 2008114713 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RJ0094223 ADVOGADO 2: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DESSE MODO,RECEBO O RECURSO DE FLS. 136/142 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO E MANTENHO A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 133/134,POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12393 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: /B IMPUGNACAO A PENHORA 20050210023234 Protocolo: 2008116919 AGTE: MANOEL GOMES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 AGDO: MANUELA SOARES CAVALCANTE REP/ P/ S/ MAE ADRIANA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14192 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010704273 Protocolo: 2008133509 AGTE: CAMILA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15200 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010237294 Protocolo: 2008143764 AGTE: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO, EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15271 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010056980 Protocolo: 2008141865 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 AGDO: RODERICK MALCON MACDONALD ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DESSA FORA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15317 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010920095 Protocolo: 2008145382 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: LUCIA HELENA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA OPOTA PELO BANCO AGRAVANTE, DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE CAMPOS/RJ. ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15375 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050095654 Protocolo: 2008145539 AGTE: MARCIO DAMIAO BASTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDOS: ROMANZZA PLANEJADOS MARMORARIA AQUARIUM Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE NA INTEGRA A DECISAO VERGASTADA.\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15412 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011092056 Protocolo: 2008145725 AGTE: PARAISO DAS LATAS COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SUCATAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA SOARES RJ0073892 AGDO: DELEGADO DE POLICIA TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA VEICULADA PELO AGRAVANTE A FLS. 28 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15582 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100006874 Protocolo: 2008147196 AGTES: MARIA ANITA ALVES DE SOUSA MARGARETE ALVES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA RJ0123393 AGDO: CONCEICAO FERREIRA MARACAJA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RJ0094952 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO PORQUE O QUE ELE DISCUTE NAO FOI OBJETO DE DECISAO NO DESPACHO POR COPIA A FLS.53 ! DE FATO, A MATERIA DISCUTIDA....; INTIME-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15638 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010392718 Protocolo: 2008148191 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O SEU VALOR PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15684 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010237294 Protocolo: 2008148020 AGTE: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010857004 Protocolo: 2008148319 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: ERINELSON SIMONATO ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO CONSOANTE ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15856 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838275 Protocolo: 2008148583 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, AFASTAR A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CASSANDO, CONSEQUENTEMENTE, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E A DETERMINACAO DE APRESENTACAO DOS EXTRATOS PELO AGRAVANTE. ....\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15868 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070070035596 Protocolo: 2008148645 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 AGDO: PAULO FURTADO DO VALLE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR NAO TER SIDO INSTRUIDO COM SEQUER UMA PECA ! INTIME-SE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010816464 Protocolo: 2008151342 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: JEFFERSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DOS FUNDAMENTOS ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16198 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040017247 Protocolo: 2008151197 AGTE: VMT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: RAQUEL COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SGUIMENTO. ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010342582 Protocolo: 2008153598 AGTES: OSVALDO GOMES MACIEL MARIA LEIDA SANTOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGOP0-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16382 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060020658425 Protocolo: 2008153950 AGTE: RENATO TORRES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES RJ0061802 AGDOS: EDUARDO DE SAO JOSE JOAO ANTONIO LONGO NETO SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA RJ0015193 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16478 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060340013152 Protocolo: 2008154507 AGTE: DELIZETH BONATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GIL BONATO DA SILVA PAHOLA BONATO DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIENI ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16480 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012361425 Protocolo: 2008154796 AGTES: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA NEVES FRANCISCO TEIXEIRA NEVES NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGAR-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A DECISAO DE 1. GRAU.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16507 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012002607 Protocolo: 2008154789 AGTES: FATIMA APARECIDA DOS SANTOS SOLANGE MESSIAS MAURICIO APARECIDO MESSIAS LENILCE MESSIAS MARIO MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUINMENTO ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16715 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030200429 Protocolo: 2008158254 AGTE: MARCOS FABIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS RJ0138944 AGDO: GUILHERME BARCELLOS DA SILVA REP/P/S/GENITORA MALU MURTA BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.29562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050086547 Protocolo: 2006142394 APTE 1: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.190/200 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.179/183 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS (QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA), OBSERVADA A REGRA DO ART.12 DA LEI 1060/1950, DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO DE FLS.185/189. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62169 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010791180 Protocolo: 2007328713 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: ANTONIO JOSE DE CARVALHO MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS RJ0118164 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...PELO EXPOSTO,CONSIDERANDO O QUE DISPOE O ART.557DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63302 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420103844 Protocolo: 2007332115 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65281 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032020049940 Protocolo: 2007347687 APTE: SERVSOFT INFORMATICA E GUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0108726 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART RJ0137813 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...ASSIM COM FULCRO NO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66052 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011543769 Protocolo: 2007350595 APTE: ADEGILSON DE ALMEIDA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM COM FULCRO NO ART.557 CAPUT DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67667 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042110037980 Protocolo: 2007358483 APTE: TREU S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA ALMEIDA PINTO RJ0127299 APDO: LUIZ BERSOU ADVOGADO 1: DR(a). REGIANNE VAZ MATOS SP0174033 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA SP0083553 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO COM SUPEDANEO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050055022 Protocolo: 2007360423 APTE: SIMONE SENA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68910 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610034460 Protocolo: 2007365650 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA MARIA FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM AMPARO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.765 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040603520 Protocolo: 2008000219 APTE: JAMIL PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ RJ0058266 APDO: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010819120 Protocolo: 2008038025 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: SERGIO RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESSE CONTEXTO,NAO SUBSISTE INTERESSE RECURSAL.DAI PORQUE DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS INTERPOSTOS AS FLS. 79/85 E 87/89.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7981 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660028129 Protocolo: 2008040985 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: GERALDO FIDELIX DE MIRANDA MARIA DA PENHA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MAYARA VIEIRA DE MIRANDA REP/P/S/MAE AURELINA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA INCLUIR NO DISPOSITIVO DA SENTENCA, QUE, NO XCASO DE FALECIMENTO DO AVO PATERNO,,OS ALIMENTOS INCIDAM SOBRE A PENSAO POR MORTE QUE A AVO PATERNA VIER A RECEBR, NA MESMA ALIQUITA DE 20% DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS. ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8636 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011189680 Protocolo: 2008046799 APTE: MILADA KUMRIC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT,DO CPC,MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO E NEGO PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9576 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586279 Protocolo: 2008050770 APTE: PEDRO BARBIERI PACHECO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9693 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090095703 Protocolo: 2008050277 APTE: CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC,MANTENDO,POR CONSEQUENCIA,A BEM LANCADA SENTENCA DE FLS. 48/58.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10334 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011068103 Protocolo: 2008054320 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: AMILTON DE SOUZA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090031750 Protocolo: 2008055353 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO RJ0140100 APDO: JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,PARA ANULAR A SENTENCA,NA FORMA DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011340372 Protocolo: 200860342 APTE: DIOVANI CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 1-ADO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, DETERMINAR A DEVOLUCAO APENAS DOS VALORES DESCONTADOS APOS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, ACRESCIDOS DE JUROS DE 6% AO ANO, A CONTAR DA CITACAO, E CORRECAO MONETARIA A CONTAR DO EFETIVO DESCONTO, OBSERVADA A PRESCRICAO QUINQUENAL, CONDENANDO O REU AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13529 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070019564 Protocolo: 2008070674 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 APDO: JEQUIA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHAES RJ0045222 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15307 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011257407 Protocolo: 2008080271 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: MARCELO MARQUES ANDRADE JOAO MARQUES DE ANDRADE CARMEN LUCIA MARQUES DE ANDRADE LORIVAL MARQUES DE ANDRADE JUSLENE MARQUES DE ANDRADE BENEDITO LEONELSO MARQUES DE ANDRADE JANI MARQUES DE ANDRADE NORBERTO JANILDE MARQUES DE ANDRADE DIAS JANICE DE ANDRADE LIMA LUIZ MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15858 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051841 Protocolo: 2008082949 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, CAPUT E PAR. 1o-A DO CPC, DANDO PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA RECONHECER A ISENCAO DO MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NEGANDO SEGUIMENTO AO RESTANTE DO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.16045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011361278 Protocolo: 2008086599 APTE: REGINA PAULA GOMIDE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 APDO: CONSTRUTORA ATERPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO MG0036034 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN CARLOS CAIXETA MG0036589 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.16122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010068818 Protocolo: 200886640 APTE: JOHN CARLOS NERIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16501 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380531174 Protocolo: 2008088411 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ESPOLIO DE SEVERINO BATISTA DA COSTA REP/P/S/INV ILDA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES RJ0111514 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, REDUZINDO-SE CONTUDO, DE OFICIO, TAO SOMENTE A MULTA DIARIA, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20255 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070240011536 Protocolo: 2008105683 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 APDO: URBANO DE FREITAS NETO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 12.-A DO CPC...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22113 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010594784 Protocolo: 2008118798 APTE: MARIA LUIZA DOS SANTOS DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22840 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011474550 Protocolo: 2008123753 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE ADVOGADO: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR RJ0088358 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23305 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040633586 Protocolo: 2008124714 APTE: CODEPLAST COLUBANDE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA RJ0137993 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0065748 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.26099 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050010213129 Protocolo: 2008138644 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDOS: SILVANA DOS REIS LIMA ANANDA REIS COMIN REP/P/SUA MAE SILVANA DOS REIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.183/186 E 196/199, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBAS ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26336 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040353103 Protocolo: 2008140905 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26574 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060610035485 Protocolo: 2008142418 APTE: LOJAS CEM S A ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR OLINDO DA SILVA SP0100895 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA SP0112049 APDO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO RJ0073501 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO SCELZA FILHO RJ0081740 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.77/88, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26809 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070011714650 Protocolo: 2008142753 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LENILDO FRANCISCO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26886 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980010821878 Protocolo: 2008143083 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: LUIZ ALBERTO COLACO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RJ0076590 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.252/259, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26889 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052110039242 Protocolo: 2008143183 APTE: SERGIO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.86/90 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.80/81 E REDUZIR OS ENCARGOS DO PERIODO DE MORA APENAS A COMISSAO DE PERMANENCIA CALCULADA NA FORMA DETERMINADA PELA SENTENCA. TRATA-SE DE...; AN0TE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26954 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040520051825 Protocolo: 2008142421 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: RUBENS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.162/171 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.136/143 E CONDENAR A RE APELANTE A PAGAR AO AUTOR APELADO APENAS A DIFERENCA QUE FOR APURADA EM EXECUCAO ENTRE O QUE LHE PAGOU E A QUANTIA EQUIVALENTE A 25% (VINTE E CINCO PORCENTO) DE 20 SALARIOS MINIMOS QUE ESTIVEREM VIGINDO NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO DA DIFERENCA, MANTIDA A SENTENCA RELATIVAMENTE AOS ONUS SUCUMBENCIAIS. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27018 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061597 Protocolo: 2008144915 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). SANDRO BREZINSCK TEIXEIRA RJ0112110 APDO: ISAAC LAZARO BALASSIANO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.13/22 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27288 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017445 Protocolo: 2008144945 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.84/111, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072090001164 Protocolo: 2008147025 APTE 1: ANDERSON MOREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA RJ0045406 APTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.221/227, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE EM UMA PARTE E POR TER FICADO PREJUDICADO NA OUTRA PARTE, E COM BASE NO PARAG.1-A DO MESMO ARTIGO 557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.229/251 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.198/208 E AUTORIZAR A RE A RETER DEZ PORCENTO DO VALOR PAGO PELO AUTOR, AFASTAR A DEVOLUCAO DA QUANTIA R$ 8.168,00 RELATIVA A COMISSAO DE CORRETAGEM E AFASTAR A CONDENACAO DA RE A INDENIZAR DANO MORAL, BEM COMO PARA DECLARAR COMPENSADOS OS HONORARIOS E RATEAR POR METADE AS CUSTAS DO PROCESSO. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 562180"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "562179": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8419 Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (TB-5177/01) 20010300000792 Protocolo: 200878721 AGTE: MARCOS JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA RJ0101659 AGDO: DENIS DAVID ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA JOSEPHSON DE ALENCAR RJ0034604 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.. APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13580 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107249 Protocolo: 2008127436 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MACEDO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS ME PARECE MAIS URGENTE AGORA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REALIZACAO DA AUDIENCIA PRELIMINAR E O EXAME DA CURATELA PROVISORIA; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA (CURADOR ESPECIAL); 3) EM SEGUIDA, A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13840 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090054063 Protocolo: 2008130164 AGTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... MOTIVO PELO QUAL SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA COM URGENCIA. COBREM-SE INFORMACOES. JUNTE A SECRETARIA A RESPOSTA DO AGRAVADO, SE HOUVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15547 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072110072985 Protocolo: 2008146853 AGTE: GERALDO BASTOS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO HAUS RJ0140615 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL REQUERIDA EM RELACAO A DECISAO AGRAVADA NOS TERMOS DO ART. 558 DO CPC...SOLICITEM-SE A SINFORMACOES AO JUIZO... A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15577 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20060020688685 Protocolo: 2008147034 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO RJ0098956 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA RJ0024796 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUEREIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO... APOS AS DOUTAS PROCURADORIAS DO MUNICIPIO E DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080011133551 Protocolo: 2008151288 AGTE: ALLIANZ SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: JACKSON DE LIMA CASTRO SHEILA MARQUES CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROSELI MANSUR RJ0059405 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: O PENSAMENTO DA CAMARA EM CASOS COMO O PRESENTE E NO SENTIDO DE MANTER O ATO DO JUIZ DE 1 GRAU EM FACE DO RISCO QUE O CONTRARIO PODE REPRESENTAR ATE PARA A VIDA DO AUTOR. MEU PENSAMENTO PARTICULAR NAO E TOTALMENTE ESTE, MAS EM COLEGIADO NAO POSSO ME DAR AO LUXO DE TOMAR DECISOES MONOCRATICAS QUE AFRONTEM O PENSAMENTO DA MAIORIA DOS INTEGRANTES DA CAMARA (POIS ELAS SERIAM INEVITAVELMENTE REFORMADAS PELO COLEGIADO, GERANDO UMA INDESEJAVEL INSEGURANCA JURIDICA), RAZAO PELA QUAL RENDO-ME AO PENSAMENTO DA MAIORIA (PELO MENOS NESTE MOMENTO) E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO; REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16194 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080110063680 Protocolo: 2008152558 AGTE: MARIA DE FATIMA DA CRUZ FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA RJ0140059 AGDO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) O RISCO DE DANO E EVIDENTE E POR ISSO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE FIQUE RESERVADA A VAGA DA IMPETRANTE AGRAVANTE; 2) COMUNIQUE-SE (DEVENDO O DR.JUIZ COMUNICAR IMEDIATAMENTE A AUTORIDADE A ORDEM PARA RESERVA DE VAGA) E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16702 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20080011265303 Protocolo: 2008158219 AGTE: PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONCALVES LISBOA ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 AGDO: RAFAELA GONCALVES DA NOBREGA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO O PEDIDO DA ANTECIPACAO DA RETENSAO RECURSAL. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC, PARA QUE OFERECA A SUA RESPOSTA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60290 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010995058 Protocolo: 2007317549 APTE: RENATO BRITO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: EM FACE DA INFORMACAO DE FLS. 129, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FLS. 126. VISTA AO EMBARGADO PELO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68355 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010463176 Protocolo: 2007363565 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CLAUDIO NATANAEL SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AO AUTOR-APELADO (FLS. 20), PROCEDA-SE A PERICIA, ARCANDO O VENCIDO COM A ALUDIDA VERBA HONORARIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3633 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022060058561 Protocolo: 2008014429 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 APDO: RODRIGO CESAR NUNES SANTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA RJ0093281 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA RJ0095548 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: 1-ADMITO O RECURSO;2-CUMPRA-SE O ART.130 DO RITJ/RJ.\r\n\r\nId: 562179"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "562181": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.61016 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040551193 Protocolo: 2007320102 APTE: JORGE LUIZ TEIXEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES 0\r\n\r\nId: 562181"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "562183": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030010213344 Protocolo: 200879633 IMPETRANTE 1: ROMULO VITAGLIANO OAB/RJ 121.450 IMPETRANTE 2: MARIA DAS NEVES PESSOA OAB/RJ 120.724 PACIENTE: LUIS OTAVIO SILVA BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200868590 IMPTE: JCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER RODRIGO BURI RS0049346 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 975060077777 Protocolo: 200816953 AGTES: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REBELLO ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES SERGIO LUS MACHADO ROVANE DOMINGUES JORGE DA SILVA CAMARA KATIA REGINA PIRES NUNES RASUL LUIZ VALERIO CORTEZ DA COSTA VAGNALDO MOREIRA MARASSI ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2496 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 20070520105610 Protocolo: 200822445 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011221253 Protocolo: 200827597 AGTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5861 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011180857 Protocolo: 200853420 AGTE: ANDRE HENRIQUES DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA RJ0097367 AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO RJ0010618 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6428 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290040775 Protocolo: 200858805 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: LEDA MARIA DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020129726 Protocolo: 200864141 AGTE: TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050550 Protocolo: 200871696 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: FRANCISCA IRIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010087154 Protocolo: 200872536 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: FRANCISCA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7940 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS - TB 9965 910140009690 Protocolo: 200874148 AGTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO RJ0067746 AGDOS: MARCELLE BATISTA DOS SANTOS LYANA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS RJ0068298 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010796896 Protocolo: 200874553 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO RJ0078582 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.131/97 EXECUCAO FISCAL 975400031891 Protocolo: 200876764 AGTE: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR RJ0117657 AGDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DECORRENTE DO FEITO 2000.001.165239-O) 20080010192870 Protocolo: 200878088 AGTE: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 AGDO: CELIA MARIA SANT'ANA KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010299070 Protocolo: 200879886 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011181877 Protocolo: 200884697 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070450008633 Protocolo: 200892108 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE MALARA SP0222062 AGDO: ALVAIR BOSSAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0091044 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10099 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE ALIMENTOS NR.2000.001.022328-8 20070010116762 Protocolo: 200896069 AGTE: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THADEU CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MAE ALINE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RJ0125534 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020170090 Protocolo: 2008101821 AGTE: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO 1: HELIO TALLARICO DE SOUZA AGDO 2: MARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20072120030240 Protocolo: 2008110221 AGTE: LUIZ CLAUDIO ABREU DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 AGDO: MAGHDA PAULINO SOBRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 20080010696781 Protocolo: 2008109476 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: FUNERARIA SANTA RITA LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420111170 Protocolo: 2008111189 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 AGDO: PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RJ0141798 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012204976 Protocolo: 2008115929 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070360058635 Protocolo: 2008115838 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JORGE DA COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12600 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20012090043752 Protocolo: 2008118657 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). LAIS PRADO RJ0109462 AGDO: CILEIDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080010537319 Protocolo: 2008118220 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCELO PAIVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ RJ0133686 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011036490 Protocolo: 2008119799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12966 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011036490 Protocolo: 2008119799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020011125527 Protocolo: 2008121588 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13028 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011513789 Protocolo: 2008121257 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: GUELDHY SOUZA PRACA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110036470 Protocolo: 2008123237 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: JEAN WAGNER DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040011385657 Protocolo: 2008125264 AGTE: MARLY VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010976881 Protocolo: 2008124248 AGTE: THEREZINHA LUCIA MARSSOLA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDO: IONEIDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15047 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010517940 Protocolo: 2008141409 AGTES: GLAUCY GONCALVES PEREIRA GLEICY GONCALVES PEREIRA GLORYA MARIA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030610087090 Protocolo: 2007219469 APTE: PEDRO PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52137 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011132406 Protocolo: 2007269107 APTE 1: UNICARD - BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APTE 2: GIUSEPPINA ALARIO ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060830022728 Protocolo: 2008003476 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: ADILSON PEREIRA DE CRISTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO RJ0117937 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.1212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060830022728 Protocolo: 2008003476 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: ADILSON PEREIRA DE CRISTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO RJ0117937 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEREM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1852 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010313518 Protocolo: 2008006395 APTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APDO: LUIZ AUGUSTO SIRIMARCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2187 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011290843 Protocolo: 2008007356 APTE 1: DIOGO CAMPOS MEDINA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 APTE 2: FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OABPREV RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4028 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050610016622 Protocolo: 2008017515 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: TIAGO DE OLIVEIRA TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011385418 Protocolo: 2008023651 APTE: DOUGLAS RESENDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 APDOS: POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA POSTO MARINA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80190 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1984.038.000659-4 TB-42281 955300451142 Protocolo: 2008025689 APTE: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6152 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116607 Protocolo: 2008030565 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN RS0066000 APTE 2: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS 1: OS MESMOS APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6571 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011071722 Protocolo: 2008034313 APTE 1: JACKSON NUNES MAIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA RJ0071920 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES EDSON VASCONCELOS (2o VOGAL) QUE PROVIA O 2o APELO E JULGAVA PREJUDICADO O 1o.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6772 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011023317 Protocolo: 2008034174 APTE: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7260 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010852367 Protocolo: 2008037789 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDO: MARCOS FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110047615 Protocolo: 2008038563 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: PAULO CESAR BARBOSA MORGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7937 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040429661 Protocolo: 2008041501 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010651850 Protocolo: 2008041909 APTE 1: ABEL SOARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES RJ0063963 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VERAS RIBEIRO RJ0129731 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010223790 Protocolo: 2008043108 APTE 1: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 2: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 3: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 4: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO 1: RONALD ALZUGUIR ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 APDO 3: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APDO 4: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APDO 5: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8051 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010223790 Protocolo: 2008043108 APTE 1: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 2: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 3: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APTE 4: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 APDO 1: RONALD ALZUGUIR ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 APDO 3: VERUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APDO 4: EDUARDO MAC DOWELL DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 APDO 5: CENTRAL DISTRIBUIDORA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA RJ0134007 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010067875 Protocolo: 200843230 APTE: CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8784 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380069541 Protocolo: 2008044626 APTE: LIDIANE COSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SONIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS RJ0042501 APDO: LD MERCEARIA JARDIM IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). VERALANE GONCALVES VIANA RJ0075367 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9997 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100037342 Protocolo: 2008051084 APTE: J C CASTRO SERVICOS GRAFICOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DPP DINAMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010731110 Protocolo: 2008054740 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: RONALDO MARTINS LAURIA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010511260 Protocolo: 2008055681 APTE: ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10650 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020057104 Protocolo: 2008055344 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BION LESSA RJ0105849 APDO: HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RJ0125199 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB: 11630) 975460036679 Protocolo: 2008058518 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: SUPERMERCADO CAPROCCI TRES IRMAOS WALTER MONTEIRO ROQUE JORGE ANTONIO ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO SILVINO SP0038305 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12255 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060025040 Protocolo: 200865054 APTE: LUZIA FERREIRA DO PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMEMTO AO AGRAVO RETIDO, PREJUDICADO O EXAME DO APELO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011102102 Protocolo: 200865589 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: NAZARETH SIMONE ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORREA RJ0095842 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210300505 Protocolo: 2008071866 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049901 Protocolo: 2008070758 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PAULO EDUARDO DA SILVA ARAUJO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.13671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045660 Protocolo: 2008073189 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ADRIANO GONCALVES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047369 Protocolo: 2008072293 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GASPAR FRANCISCO PORRAS VIGNOLO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.14263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010935931 Protocolo: 2008074772 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: RUBY TEIXEIRA RAMOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE WAINSTOK RJ0130925 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738645 Protocolo: 2008075170 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: BADYR NESSAR DONNI ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755357 Protocolo: 2008080285 APTES: ESPOLIO DE ERNESTO GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ESPOLIO DE LUCY MARKUS GEISEL REP/P/S/INV AMALIA LUCY GEISEL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20032100069245 Protocolo: 2008080310 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 APDO: ESPOLIO DE LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA RJ0082353 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.16400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010360107 Protocolo: 2008087286 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO 1: MOISES BORGES VIEIRA APDO 2: LUZIA FRANCISCA DINIZ VIEIRA APDO 3: DANIEL BORGES DINIZ VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16869 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060680033787 Protocolo: 2008089860 APTE: FERNANDO COSME LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO F DOS SANTOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.17778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011308260 Protocolo: 2008092596 APTE: THIAGO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA RJ0090514 APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO NAIDIN RJ0147737 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.18164 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011529511 Protocolo: 2008096728 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA ELIZABETH MIRON DE SOUSA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.18476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060011623586 Protocolo: 2008097914 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA APTE 2: LUCIO ALEXANDER CORTEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: OS MESMO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.18609 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060048310 Protocolo: 2008100385 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: SARA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA RJ0132216 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.18792 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030140096924 Protocolo: 2008101225 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA RJ0143178 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: THIERES RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RJ0093774 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010603247 Protocolo: 2008102555 APTE: PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19103 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 990010948339 Protocolo: 2008102720 APTE: MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAES DE NARDO SP0126448 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 APDO: ERICA CRISTINA PINTO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.19799 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060030053810 Protocolo: 2008105110 APTE 1: ANTONIO JULIANI FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.20075 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870034720 Protocolo: 2008103541 APTE 1: JORGE VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.20308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011362167 Protocolo: 2008108429 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDOS: ALVARO DE FRONTIN WERNECK MARIO FERREIRA MARTINS CLEA LAVINIA DE FRONTIN WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.20308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011362167 Protocolo: 2008108429 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDOS: ALVARO DE FRONTIN WERNECK MARIO FERREIRA MARTINS CLEA LAVINIA DE FRONTIN WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.20387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063685 Protocolo: 2008107048 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DALVA BARACH Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20501 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870010440 Protocolo: 2008110747 APTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.20856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090082871 Protocolo: 2008110837 APTE: CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.20893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017688 Protocolo: 2008110389 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: EMOR ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21691 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020730306 Protocolo: 2008116496 APTE: MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 APDO: LUCIANO LOPES PASCOAL ADVOGADO: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.21800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010648978 Protocolo: 2008116098 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: YOLANDA DOS SANTOS BRITO SERRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SERRA DA COSTA RJ0136930 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.22735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010677422 Protocolo: 2008123781 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: DIONEA LOPES BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.23147 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070010777390 Protocolo: 2008124192 APTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO RJ0085308 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REX ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.23407 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450007225 Protocolo: 2008126062 APTE: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA RJ0114631 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA RJ0063822 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO RJ0091314 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.23441 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090125422 Protocolo: 2008125773 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: LUCIANO PLACIDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.23555 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: -INDENIZACAO 20070790008066 Protocolo: 2008126173 APTE: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDO 1: ANTONIO CLAVERY ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0148558 APDO 2: MURILO DE SOUZA ASFORA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.23667 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063880 Protocolo: 2008127490 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO FERREIRA DA CUNHA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.23887 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063363 Protocolo: 2008127518 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.24025 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011307626 Protocolo: 2008128309 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES RJ0103700 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 APDO: RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA RJ0100523 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELA APELANTE E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA FEDERAL\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.24055 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.052.003529-9) 20060520019193 Protocolo: 2008127671 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA RJ0143004 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA RJ0091843 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES RJ0080527 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.24111 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011476102 Protocolo: 2008129521 APTE: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.24336 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20060080117340 Protocolo: 2008130836 APTE 1: JOAO JUSTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 APTE 2: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.24469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062139 Protocolo: 2008129999 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS THEODORO DIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.24657 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070033903 Protocolo: 2008132246 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 APDO: ANNA RITTA LOPES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES RJ0114514 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO RJ0126368 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.24852 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011018656 Protocolo: 2008134229 APTE: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS COUTO TRINDADE RJ0114249 APDO: DANIEL FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.24938 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: -REDIBITORIA C/C PERDAS E DANOS 20050660093004 Protocolo: 2008133831 APTE: SAMUEL NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO RJ0024847 APDO: MARCIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA MG0079581 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.25249 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060280052304 Protocolo: 2008135367 APTE: EDILAU SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA RJ0126127 APDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ RJ0118187 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SOARES PEREIRA GOMES SP0160825 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.25733 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100075410 Protocolo: 2008136390 APTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA ARAUJO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RJ0075573 APDO: MARCELO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.26144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066054 Protocolo: 2008139357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.26347 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040048640 Protocolo: 2008140864 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: VITAMED ASSISTENCIA MEDICA VISTA ALEGRE LTDA JANAINA SOUZA DA COSTA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700132556 Protocolo: 2007335373 EMBTE: ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO MOSSO REP/P/S/INV ALICE RIBEIRO MOSSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA RJ0088980 EMBDO: TRANSNAVE NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RJ0143927 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 562183"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "562182": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARACIMENTO DE DANOS 20010010813203 Protocolo: 200882103 AGTE: TERAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDOS 1: NUBIA FERREIRA DA SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JOSEFA ZELIA GOMES DA SILVA JAILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 AGDO 2: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 3: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 AGDO 4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 5: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ERLATOR.\r\n\r\nId: 562182"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "562185": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11513 Origem: RIO DAS FLORES Acao: INVENTARIO 20000480000335 Protocolo: 2008108969 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO MARINS MACEDO REP/P/ OLIVIA MARIA BRITES MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.47:\"...ISTO POSTO, nego seguimento a este agravo de instrumento, nos termos do artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13596 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060107262 Protocolo: 2008127853 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ARGINA ASSUMPCAO DE MELO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.174/176:\"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, dou provimento ao recurso, na forma do que dispoe o art. 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, para determinar seja realizado pela equipe do Juizo de 1o grau o estudo requerido pelo Ministerio Publico. Intimem-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14057 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050080093680 Protocolo: 2008131802 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 AGDO 1: RENILDO ALVES MURICY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 AGDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.74/77:\" ...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, para afastar a inversao do onus da prova.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14891 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20060040537007 Protocolo: 2008140627 AGTE: ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 ADVOGADO 2: DR(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS RJ0031519 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA RJ0039978 AGDO: CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY RJ0136337 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE ALMEIDA ELIAS RJ0136206 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS RJ0136181 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.56:\"...Diante das informacoes oferecidaspelo juiz singular, evidente, portanto, a perda do objeto deste agravo de instrumento, estando o recurso prejudicado, razao pela qual, nego-lhe seguimento, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, ante sua manifesta inadmissibilidade.Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16343 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20082020112479 Protocolo: 2008153555 AGTE: MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE RJ0138207 AGDO: JOSE ANTONIO ASSUMPCAO DA SILVA E SA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.41/43:\" ...Por tais fundamentos, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o-A do CPC, conheco do recurso e dou-lhe provimento, de plano, para conceder a agravante os beneficios da gratuidade de justica.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16607 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070020085233 Protocolo: 2008157085 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ARLINDO DA CONCEICAO MOREIRA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.74/77:\" ... Por tais razoes, como permite o artigo 557, paragrafo 1o, do CPC, dou provimento ao presente recurso para converter a acao de busca e apreensao em acao de deposito, com as necessarias anotacoes junto ao Juizo de primeiro grau. I.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16613 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870017217 Protocolo: 2008157057 AGTE: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). WIVIAN NUNES PEREIRA RJ0116145 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.172/174:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16794 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070070037350 Protocolo: 2008158992 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS REP/P/S/INV ALCIONE MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.173:\"...Dessa forma, converto-o em agravo retido, na forma do art. 523 e do inciso II, do art. 527, ambos do CPC, com o que deverao ser remetidos ao MM Juizo da 1 Vara Civel da Comarca de Barra Mansa/RJ, prosseguindo-se na forma antes assinalada.Intimem-se.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16948 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080630025490 Protocolo: 2008160428 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: VAGNER LUIS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.56/58:\"...Por tais motivos, desde logo nego seguimento a este agravo de instrumento, como permite o art. 557, caput, do CPC.Intimem-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16970 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110062716 Protocolo: 2008160726 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: SUZANA DE PAULA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.39/42:\"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo dou parcial provimento ao recurso, na forma do que dispoe o art. 557, paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil, para condicionar o fornecimento do medicamento a apresentacao de receita medica atualizada, emitida pelo SUS, bem como para reduzir a multa cominatoria diaria para R$ 50,00(cinquenta reais).Intimem-se.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17115 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TOMBO 18445 950010652740 Protocolo: 2008162091 AGTE: INDUSTRIA VILLARES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDOS: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 LITISDENUN. 1: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 LITISDENUN. 2: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 132/134: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010210591 Protocolo: 2007222589 APTE: EDSON LUIZ BARBOSA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/95: \"...Nesta linha de raciocinio, rejeito a preliminar e, no merito, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 1979.001.400280-8 TB.179.686) 20070010923217 Protocolo: 2008098512 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: LAUDELINA ROSA SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/118: \"....A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso manifestamente procedente, na forma do art. 557, paragrago 1o.-A, para cassar a sentenca vergastada nos termos antes especificados\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070210051635 Protocolo: 2008106256 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ROBERTO SILVA CALDEIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 52/55: \"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23500 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110010088 Protocolo: 2008127005 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: CANDIDA DA SILVA FELIX CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.162/168:\"...Em face do exposto, nego seguimento ao primeiro recurso nos termos do artigo 557 do CPC e dou parcial provimento ao segundo, nos termos do paragrafo 1.-A, do artigo 557 do mesmo diploma legal, tao somente para reduzir a multa diaria para R$ 200,00(duzentos reais), mantida nos mais a sentenca.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25577 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070011351450 Protocolo: 2008136884 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HENRIQUE SOUSA SOARES ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 APDOS 2: ANA PAULA DA SILVA SOARES PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOARES REP/P/S/MAE JOSIELI DE SOUZA CHAVES Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.351/352:\"...POR TAIS MOTIVOS, desde logo nego seguimento a esta apelacao,como permite o art. 557, caput, do CPC.Intimem-se.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26374 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040230522 Protocolo: 2008140721 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: JOSE DA CRUZ DO NASCIMENTO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.26/29:\"...A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso para determinar o regular prosseguimento do feito apenas no que diz respeito ao executivo fiscal relativo ao exercicio de 1997, com espeque no art.557, paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\nId: 562185"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "562184": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128485 IMPTE: CASA NUNES MARTINS SA IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008155246 IMPTES: CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA CIGAR CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 102:\"Defiro o requerido a fls. 101. comunique-se.\" (Aguardando recolhimento de custas p/ expedicao de oficio ao impetrado).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8755 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESSARACIMENTO DE DANOS 20010010813203 Protocolo: 200882103 AGTE: TERAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDOS 1: NUBIA FERREIRA DA SILVA SUELI FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JOSEFA ZELIA GOMES DA SILVA JAILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 AGDO 2: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 3: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 AGDO 4: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 5: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 1185:\"A Secretaria para corrigir a autuacao na forma requerida. Deixo de determinar a republicacao do decisum de fls. 1171/1172 por ausencia do prejuizo ao requerente. Prossiga-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10338 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20070030105642 Protocolo: 200898058 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 AGDO: AIDA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls.71:\" ... Assim sendo, indefiro o efeito suspensivo. Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contra-minuta. Oficie-se o Juizo para as informacoes pertinentes.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13607 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060011215938 Protocolo: 2008127921 AGTE: MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: PILLAR FERREIRA MOTTA REP/P/MAE MONICA CASTRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO RJ0106310 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.366:\"Fls.354:Manifeste-se a parte agravada.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16668 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20080010905953 Protocolo: 2008157321 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: LINDALVA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.77:\" Solicitem-se as informacoes. A agravada, que devera informar se esta em dia quanto as contas atuais.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16898 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20042070046810 Protocolo: 2008160240 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 42: \"1. Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2. Intime-se a agravada; 3. Em seguida, ao M.P.\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010280503 Protocolo: 2008160533 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 AGDO: EDVALDO MENDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 119: \"1.Com as informacoes, as quais ora requisito, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2. Intime-se o recorrido. 3. Em seguida, ao M.P.\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17283 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 990011524067 Protocolo: 2008163350 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 AGDO: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.157:\"1. Suspendo os efeitos da decisao agravada, vez que as razoes recursais apontam dano de dificil reparacao acaso revertida a final. Oficie-se comunicando-se e solicitando as informacoes legais; 2. Intime-se a agravada para responder.\"\r\n\r\nId: 562184"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "562186": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31756 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980020268906 Protocolo: 2007325963 AGTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAI ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062090005106 Protocolo: 200825018 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA RJ0083103 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5537 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050520061675 Protocolo: 200850260 AGTE: JACKS SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 AGDO: NADJA DA COSTA SADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6419 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20080010228244 Protocolo: 200859422 AGTE: BOX CINEMAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA RJ0147584 AGDO: INDUSTRIAS IDEAL S A DE CV Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9670 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090083701 Protocolo: 200890205 AGTE: TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 AGDO: RICARDO TOSCANO MULLER ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010424239 Protocolo: 2008104284 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FEMINNA WORLD TRATAMENTOS DE BELEZA LIMITADA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO RJ0117696 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070083357 Protocolo: 2008116046 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 ADVOGADO 2: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ MG0079241 AGDO: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA RJ0124587 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010683896 Protocolo: 2008117281 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.46059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010650591 Protocolo: 2007220036 APTE: CLEUSA VIEIRA DOURADO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55758 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040280016575 Protocolo: 2007292682 APTE: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 APDOS: ELSON BALZANA RENATA BALZANA ASCENCIANO LEONOR BALZANA CIRENE BALZANA DA GLORIA ANITA BALZANA EDEVALDO BALZANA FILHO VALERIA ALMEIDA BALZANA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56771 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980020271437 Protocolo: 2007296663 APTE: ELY SEIXAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO RJ0024416 APDO: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59991 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010024670 Protocolo: 2007315847 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: LUIZ ROBERTO DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.62194 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20070300001232 Protocolo: 2007328642 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 214/94) ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELAR 94.002.005327-9 - TB. 216/94) 940020005091 Protocolo: 2007328993 APTES: MOACYR BEZERRA E S/MULHER MARIA LUCIA MOREIRA BEZERRA MAURICIO HELAYEL E S/MULHER VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS E S/MULHER VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS JOSE LAURO LOURO E S/MULHER MARIA VILMA SEABRA LOURO GUILBERTO MENDES HIPPERT E S/MULHER LIGIA MARIA BERNARDI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64541 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060640034367 Protocolo: 2007344705 APTES: GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S/MAE ELIANA MARIA DE SOUZA MILENA DE SOUZA ALMEIDA REP/P/S/MAE ELIANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 APDO: MAURILIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS FERREIRA ROSA RJ0090727 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011560883 Protocolo: 2007345858 APTE: CLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20062090066650 Protocolo: 2007348214 APTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20062090066650 Protocolo: 2007348214 APTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.66780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010485482 Protocolo: 2007355281 APTE 1: JOSE BUONO ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA RJ0134819 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080023699 Protocolo: 2007361650 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ALEXANDRE JOSE MAMUDE ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68727 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040516289 Protocolo: 2007365534 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROSANE MASCARENHAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69161 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660150964 Protocolo: 2007366700 APTE: ROBERTO MONTEIRO DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA RJ0109562 APDO 1: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). MELINA SALVATE BRASIL RJ0138984 APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA RJ0128855 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO 3: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS ADVOGADO: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69720 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090000032 Protocolo: 2007370227 APTE 1: FERNANDO DE PAULA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DUARTE FERNANDES RJ0131556 APTE 2: DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69820 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20030040423305 Protocolo: 2007370724 APTE: IVONE DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO RJ0119377 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69822 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090098967 Protocolo: 2007370627 APTE: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 APDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.15 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062030084531 Protocolo: 2007373851 APTE: RODRIGO BAHIA DE CARVALHO REP/P/S/MAE PATRICIA DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 APDO: GERSON PINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ0085330 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO CELESTINO AMARAL RJ0092293 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.92 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20040070014732 Protocolo: 2007373866 APTE: DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.139 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20017130003240 Protocolo: 2007373909 APTE: MARIA APARECIDA DE MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: NILCEA ROGERIO DE SOUZA HENRIQUE MARTINS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI RJ0141369 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010982428 Protocolo: 2008001003 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: HELIO MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.898 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 1996.508.003821-4 TB 32054) 20060110002727 Protocolo: 2008000879 APTE: CLINICA SANTA HELENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS RJ0083163 APDO: MABEL CELIA MEINARDI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO RJ0082332 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO RJ0081700 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.985 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010700053 Protocolo: 2008003261 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: ADEMIR DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE RJ0104771 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011033585 Protocolo: 2008003296 APTE: MAHMUD JOSE KADER ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO RJ0108078 APDO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1927 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA 1997.506.007776-9 TB 5117) 20020070167271 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDOS: ALFREDO JOSE DA COSTA ELOIZA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA MIRNA LUCIA COUTINHO RIBEIRO MARLENE DE ASSIS ANDRADE MARIA NEUCY PIRES MAGALHAES MAIRA DAS GRACAS SELLANI FURTADO DILMO MAURICIO DA SILVA BARBOSA CLAUDOMIRA DE OLIVEIRA NETA JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA MARLENE DE MELO FARIA RENATO MENDES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E DES.REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECUSO, PEDIU VISTA A DES. CRISTINA T. GAULIA. EM CONTINUACAO, VOTOU A DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA ACOMPANHANDO A D. MAIORIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2191 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040124606 Protocolo: 2008007191 APTE: ROSENI DE SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.2841 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030058728 Protocolo: 2008009309 APTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 APDO 1: CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 APDO 2: YONE DE OLIVEIRA DI SARLI ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.3369 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010234620 Protocolo: 2008013562 APTE: ELIANE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3747 Origem: CORDEIRO Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO DE CREDITOS 20060190008776 Protocolo: 2008015998 APTE: ELOISIO EMMERICK FRANCO ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO RJ0116752 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS RJ0098391 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.3815 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050400005280 Protocolo: 2008015390 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE ARAUJO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ROSARIA RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4258 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011111875 Protocolo: 2008020612 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: ESPOLIO DE MARIA AMERICA SILVA QUARTIN REP/P/S/INV SONIA MARIA DA SILVA QUARTIN ADVOGADO: DR(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO RJ0021619 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010695515 Protocolo: 2008020834 APTE: JOSE REINALDO DA SILVA E S/MULHER MARIA LORIS MAZZER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE REINALDO DA SILVA JUNIOR RJ0120841 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 APDO: HERMANN ASSIS BAETA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA RJ0085450 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.4519 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011643639 Protocolo: 2008020717 APTE: TANIA MARA LOPES HELENO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4542 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010841090 Protocolo: 2008022258 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTOS DE JESUS RJ0090770 APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO 2: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA SP0163551 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4591 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011210902 Protocolo: 2008021974 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APDOS: LENTEX PRODUTOS OTICOS E FOTOGRAFICOS LTDA JAYME SECHTER GENY GOLDENBERG SECHTER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO RJ0133181 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4860 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050660086474 Protocolo: 2008022610 APTE: LEONARDO BARBOSA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA RJ0133235 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 APDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR SP0168114 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4918 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050660111420 Protocolo: 2008022579 APTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 APDO 1: GASTROVALE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS RJ0106384 APDO 2: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010493580 Protocolo: 2008027687 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7655 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011675215 Protocolo: 2008040778 APTE: CARLA SILVA CECATO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APDO: CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7688 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030122283 Protocolo: 2008039785 APTE: JOAO CARLOS DA SILVA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARVALHO GONCALVES RJ0096523 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RJ0083542 APDO: VALMIR SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA RJ0018195 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7730 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030420056172 Protocolo: 2008039864 APTE: PARABOLICAS 971 COMERCIO E ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.7870 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080038427 Protocolo: 2008041075 APTE: GENY DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 APDO 1: LECY DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES RJ0089519 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA RJ0074199 APDO 2: IMOBILIARIA H C A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8150 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683838 Protocolo: 2008042986 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: LUIZA DE CASTRO CAMPOS P/SI E REP/ ESPOLIO DE LYGIA DE CASTRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8271 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050010316782 Protocolo: 2008042822 APTE: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010660840 Protocolo: 2008042816 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: DOUGLAS ROBERT RABIJ ADVOGADO: DR(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS RJ0140330 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8400 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011194248 Protocolo: 2008044319 APTE 1: ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA MARIA FONTOURA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 APTE 2: SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8532 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011089921 Protocolo: 2008043775 APTE 1: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020009794 Protocolo: 2008045653 APTE: EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA RJ0090520 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES FIALHO SIMAS RJ0093847 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO RJ0078784 APDO: BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONCALVES REP/P/S/MAE DANIELLE DE SOUZA BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA RJ0070036 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8766 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060380086890 Protocolo: 2008044811 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: WILSON BOSCARINO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA RJ0073259 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9021 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011347405 Protocolo: 2008047413 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9236 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: -RESTAURACAO DE AUTOS (EMBARGOS A EXECUCAO)-NO PROCESSO 2002.021.008444-7 - EXECUCAO 20040210007378 Protocolo: 2008047999 APTES: SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA NILDO GOMES DA SILVA PAULO CESAR SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES RJ0004179 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.13500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044435 Protocolo: 2008071889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIRGINIA DE O CESAR Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010733313 Protocolo: 2008071748 APTE: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 APDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 APDOS 2: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.13653 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010412918 Protocolo: 2008073157 APTE: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.14531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010641710 Protocolo: 2008076724 APTE 1: MOSHE ZWI BRENER ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 APTE 2: YEDA CORDEIRO SEARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES SUSCITADAS NO SEGUNDO RECURSO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.14752 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010421097 Protocolo: 2008077801 APTE: MARLI BLOIS DUTRA ADVOGADO: DR(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA RJ0001761B APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA RJ0133316 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.15120 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010987074 Protocolo: 2008080250 APTE 1: PELE SPORTS & MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES RJ0111289 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 APTE 2: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047150 Protocolo: 200879417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010569860 Protocolo: 2008080431 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 APDO: ADONIAS FERREIRA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA RJ0143124 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE RJ0140473 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.15340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011072602 Protocolo: 2008080275 APTE: MARLY PRESTON ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 APDO: FABIOLA ESPINDOLA CARVALHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.15957 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060921 Protocolo: 2008081021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.16088 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030037981 Protocolo: 2008085957 APTE: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 APDOS: VITOR CARVALHAL PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VITOR CARVALHAL RJ0034788 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.16962 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011577597 Protocolo: 2008091026 APTE: MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTOAO RECURSO E O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA. EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA ACOMPANHANDO O REVISOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.19710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011240420 Protocolo: 2008104690 APTE: MARTA HELENA MODESTO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MAFUZ RODRIGUES PORTO MG0096986 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011426740 Protocolo: 2008104482 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: DAMIANA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057889 Protocolo: 2008113174 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO C DOS SANTOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.21947 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050780015677 Protocolo: 2008118599 APTE: MARLENE FERREIRA PANTOJA ADVOGADO: DR(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA RJ0128464 APDO: ESPOLIO DE JAIME SCHWARTZ REP/P/S/INVENT CAROLINA SCHWARTZ TORRES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES RJ0129113 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.22425 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20070010211758 Protocolo: 2008122013 APTE 1: FLAVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA RJ0133471 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DESa. CRISTINA TEREZA GAULIA, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\nId: 562186"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "562188": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11896 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20072090043092 Protocolo: 2008112835 AGTE: NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: CLAUDIO GABRIELLI SOLUCOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL RJ0017643 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13951 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020125289 Protocolo: 2008130945 AGTE: SIMONE DE PAIVA AVEIRO MELO ADVOGADO: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA RJ0081509 AGDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO TJRJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16181 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011989832 Protocolo: 2008151808 AGTE: LOURDES AMORIM SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16395 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080047686 Protocolo: 2008152674 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JEFERSON BENETTE BONFIM Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.25050 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011270305 Protocolo: 2008134393 APTE: JORGE LUIZ ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.25805 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010920298 Protocolo: 2008138729 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA DA GLORIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\nQuebra 007. APELACAO CIVEL 2008.001.27133 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040352366 Protocolo: 2008144977 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: ANTONIO DE SOUZA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.27425 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054970 Protocolo: 2008147474 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CINETE SOUZA DA SILVA Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.27753 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040013902 Protocolo: 2008148732 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO VIEIRA DELGADO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.28202 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010881284 Protocolo: 2008150886 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: IARA BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE RJ0097227 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART 557 PARAGRAFO 1o.-A CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA SEGURADORA...\r\n\r\nId: 562188"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "562187": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "' ------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008154848 IMPTES: MATEUS PEREIRA FELICIO DE SOUZA REP/P/S/PAI ALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA GABRIEL RIBEIRO SANTOS REP/P/S/MAE NURIA SILVA RIBEIRO JULIA VITORIA DOS SANTOS DE LIMA REP/P/S/MAE PATRICIA CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA CAROLINA DO NASCIMENTO SILVA SOARES REP/P/S/PAI RODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO SOARES MARIANNA MOREIRA MORAES REP/P/S/MAE ANA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS, DEVOLVENDO-OS MEDIANTE RECIBO E CERTIDAO NOS AUTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072090154680 Protocolo: 2008154374 AGTE: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 AGDOS: RODRIGO CARNUT BIANCA BALSINI ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16722 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070370041644 Protocolo: 2008158465 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LUDY SPEROTTO DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). AMARO GERVASIO FILHO RJ0142272 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO; 2) OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES; 3) A PARTE AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16739 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020106042 Protocolo: 2008158634 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: ARLETE PEDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA RJ0071543 INTERESSADO 1: LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA INTERESSADO 2: ARTDENT CONSTRUINDO SORRISO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16922 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082080122970 Protocolo: 2008160198 AGTE: MARIA AMELIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO RJ0101175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\nId: 562187"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "562189": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.14021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20062020167208 Protocolo: 2008073880 APTE: ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA REP/P/S/INV MARIA VIEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA RJ0116630 APDOS: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA CAFE E BAR CARROUSEL DE LISBOA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES RJ0127723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 562189"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "562190": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007306311 IMPTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.11908 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.021.011601-3- EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200757063 APTE: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.58062 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 25721) INDENIZATORIA Protocolo: 2007303568 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR APDO 1: CATIA ANASTACIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA ADVOGADO 2: DR(a). ADONEL SANTOS MAGALHAES APDO 2: FRANKLIN DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.05761 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008028533 APTE: MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO APDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.08772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008046163 APTE: FRANCISCO RICARDO BORGES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.18412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008098209 APTE 1: CLEBER MARTINS MINDAS ADVOGADO: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19589 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008104544 APTE: MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO APDO: CONDOMINIO ESPERANTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19802 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008104855 APTE: MACIEL CASSIANO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES APDO: CONDOMINIO STUCKY ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.20344 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO Protocolo: 2008107013 APTE: PEDRO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.20697 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008109515 APTE: GUIOMAR ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONIK APDO: JOSE ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21621 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008116205 APTES: WELLINGTON PEREIRA DAMAS APTES: LUANA PEREIRA DAMAS APTE: LUCIANA PEREIRA DAMAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22652 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008122442 APTE: VINICIUS VERLY BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.23299 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008125300 APTE: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 562190"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "562138": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "----------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n----------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. 2007.003.00490 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2006156543 Protocolo: 200700933 RECTE: JOSE GUERREIRO MARTINHO JUNIOR, APOSENTADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS(OAB/RJ0003728) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n002. 2007.003.01283 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007205810 Protocolo: 200702405 RECTE: CAROLINA GOMES RESENDE BUCCAZIO, T.A.J. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n003. 2008.003.00055 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007262539 Protocolo: 200800068 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR(OAB/RJ0072994) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n004. 2008.003.00109 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007233928 Protocolo: 200800136 RECTE: GUSTAVO EYER, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. 2008.003.00417 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008055301 Protocolo: 200800692 RECTE: TANIA MORETTI DE MATTOS, A. J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n006. 2008.003.00418 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008053003 Protocolo: 200800693 RECTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n007. 2008.003.00424 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007044062 Protocolo: 200800699 RECTE: MARITZA MONTEIRO DE CARVALHO, A.J. Relator: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n008. 2008.003.00430 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008029401 Protocolo: 200800757 RECTE .: CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, A.J., ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA, A.J., E JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n009. 2008.003.00456 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007263522 Protocolo: 200800795 RECTE: CLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO, T.A.J. Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n010. 2008.011.00076 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.099328-9 Protocolo: 200800092 APTE: IMOBILIARIA FLETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO(OAB/RJ0000962A) ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO(OAB/RJ0081286) INTERESSADO: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. 2008.011.00239 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20060010993230 Protocolo: 200800429 INTERESSADO: ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA(OAB/RJ0028798) ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA(OAB/RJ0065075) SUSCTE: 9o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. 2008.011.00242 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 20050580038694 Protocolo: 200800435 APTE: RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO(OAB/RJ0109747) ADVOGADO 2: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA(OAB/RJ0110550) APDO: OFICIAL DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. 2008.011.00287 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2000.001.071273-1 Protocolo: 200800503 INTERESSADO 1: NILSON NORA DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: ILMA PEIXOTO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA TERC INTERESSADO .: ADEILTON GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE(OAB/RJ0019702) SUSCTE: CARTORIO DO 6o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. 2008.011.00288 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.095726-4 Protocolo: 200800507 INTERESSADO: SANDRA LOPES PERDIGAO MOURA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO(OAB/RJ0064372) SUSCTE: CARTORIO DO 3o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. 2008.011.00293 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2000.001.071249-4 Protocolo: 200800521 INTERESSADO 1: ESPOLIO DE REGINALDO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS(OAB/RJ0029932) ADVOGADO 2: DR(a). ILZA MACHADO BASTOS(OAB/RJ0030185) INTERESSADO 2: SERGIO JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FAISSAL OROFINO(OAB/RJ0082324) INTERESSADO 3: ALFREDO DE SOUSA E SA ADVOGADO: DR(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS(OAB/RJ0103864) SUSCTE: CARTORIO DO 1o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. 2008.011.00295 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2007.001.053063-3 Protocolo: 200800523 SUSCDO: JOSE MAYER E JOSEF BRACHETKA (FALECIDOS) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO(OAB/RJ0026967) ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE LOPES(OAB/RJ0029619) INTERESSADO: SUSANNE MAYER ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO(OAB/RJ0017429) SUSCTE: CARTORIO DO 9o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 562138"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "563075": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Procedimento nº. 2.008 - 144135\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Antonio Sérgio Chagas da Fonseca e Lúcia Lima De Araújo.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ANTONIO SÉRGIO CHAGAS DA FONSECA e LÚCIA LIMA DE ARAÚJO a ser celebrado no dia 13 de julho de 2008, às 19h30minh, na Casa Pingo de Mel Eventos, localizado na Rua José Bonifácio, nº 552, Méier, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 563075"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "562078": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 710/2008 -- R E S O L V E remover ADRIANO JOSÉ DE LIRA PELLEGRINI, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/28910, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Regional de Jacarepaguá (13° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da Regional da Barra da Tijuca (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 712/2008 -- R E S O L V E remover ANA CRISTINA GEBARA BASÍLIO MACIEL RODRIGUES, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/28097, da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé (6° NURC), para a 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 714/2008 -- R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC), para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca, a contar do dia 25/06/2008, cessando as suas designações anteriores:\r\n\r\n1) ALMIR DE PAULA WERNECK, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/19949;\r\n\r\n2) ELIANE DE CARVALHO RODRIGUES MONTEIRO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/20962;\r\n\r\n3) JOSIANE FERREIRA CORDEIRO LESSA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/20964;\r\n\r\n4) MARIANNE TOURINO GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21967;\r\n\r\n5) NELSON MARTINS DOS REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/24150.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 715/2008 -- R E S O L V E remover VINÍCIUS CESARINO FERNANDES GONÇALVES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27407, da Central de Cumprimentos de Mandados Regional de Bangu (13° NURC), para a Central de Cumprimentos de Mandados das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 717/2008 (Proc. 63696/2008) -- R E S O L V E remover VERA LÚCIA ROMÃO DE SÁ PACHECO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17554, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Niterói (2° NURC), para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 562078"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "562079": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nProcesso n.º 100950/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Miriam Shomorony Fleischman - Decisão: (...) Diante do acima exposto, indefiro a remoção requerida a fls. 02, com base no Aviso 803/2006, eis que não caracteriza a necessária excepcionalidade. Publique-se. Em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. (a) ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nId: 562079"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "562095": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 695/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo n. 67.658/2008, \r\n\r\nR E S O L V E lotar MÔNICA FINKENNAUER DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n. 10/22003, no Gabinete do Corregedor-Geral, tornando sem efeito o Ato Executivo n. 588/2008, publicado em 29/05/2008, que a lotou na Central de Mandados da Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008.\r\n\r\n(a) ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 718/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo n. 84.903/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar PAULO CÉSAR VIEIRA DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/5550, da função de Secretário da Juíza de Direito FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, a contar de 15/04/2008.\r\n\r\nLotação: 1a. Vara Empresarial da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008.\r\n\r\n(a) ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 719/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo n. 84.903/2008, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar ROANITO GUIMARÃES FALCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/26624, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, a contar de 15/04/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008.\r\n\r\n(a) ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 720/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar CASSIO LUIZ RABELO, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula n. 01/11974, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, designando-o para exercer a função de Escrivão da referida serventia, e dispensando-o, conseqüentemente, da função de Escrivão da 5a. Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 25/06/2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008.\r\n\r\n(a) ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 562095"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "561855": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2008.003246\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00192\r\n\r\nRecorrente: EDUARDO DOS SANTOS FONTES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 7.º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 561855"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "563156": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º Núcleo Regional\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 257.221 - Assunto: Encaminha cópia de documentos solicitando providências relativas ao reconhecimento de firma junto ao 13º Ofício de Notas - Personagens: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA / Capital - 13º Ofício de Notas e outros - DECISÃO: ...arquive-se este procedimento, com as cautelas devidas. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-294.300 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 1995.001.030327-7, oriundo do IV Juizado Especial Criminal da Capital - Personagens: Dr. Aluísio Costa Maia - OAB/RJ nº 21.962 - Capital - IV Juizado Especial Criminal e outros - DESPACHO: Dê-se ciência à requerente das providências adotadas pelo Juízo e solicitando que esclareça se o problema foi solucionado. Em sendo resposta afirmativa ou em sua ausência, arquive-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-295.262 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2007, realizada na Vara de Execuções Penais - Personagens: Capital - Vara de Execuções Penais - DECISÃO: Homologo o Relatório. Eventual carência de servidores será apreciada posteriormente, quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-304.633 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2007, realizada na Auditoria da Justiça Militar - Personagens: Capital - Auditoria da Justiça Militar - DECISÃO: Homologo o Relatório. Eventual carência de servidores será apreciada posteriormente, quando da disponibilidade de pessoal. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005.401 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.098826-7, em trâmite na 33ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Ruy Soares de Rezende - OAB/RJ nº 28.448 - Capital - 33ª Vara Cível e outros - DESPACHO: ...remetam-se ao arquivo, certificando-se antes o transcurso do prazo para interposição de recurso. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-013.252 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2007, realizada no Ofício de Notas Registro de Contratos Marítimos da Capital - Personagens: Capital - 47ª Vara Cível / Capital - Ofício de Notas Registro de Contratos Marítimos - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-014.243 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2007, realizada no NAROJA da Vara da Infância e Juventude e do Idoso - Personagens: Capital - Vara da Infância e da Juventude / Capital - NAROJA Vara da Infância e Juventude e Idoso - DECISÃO: Homologo o Relatório. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-053.070 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.001.133897-1, em trâmite na 42ª Vara Cível da Capital - Personagens: Drª Georgina da Silva Armindo - OAB/RJ nº 75.579 / Capital - 42ª Vara Cível e outros - DECISÃO: ...Diante da inexistência de fundamento para prosseguimento, arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-060.242 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.157382-0, em trâmite na 17ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Rogério Portella Paim - OAB/RJ nº 73.445 / Capital - 17ª Vara Cível e outros - DECISÃO: ...Diante do exposto, sanada pelo Cartório a paralisação noticiada, DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento, com as anotações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-095.353 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento dos processos 2006.001.151001-8 e 2007.001.151795-8, em trâmite na 26ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. André Luiz de L. Fortes - OAB/RJ nº 106.900 / Capital - 26ª Vara Cível e outros - DESPACHO: Considerando a resposta ofertada às fls.21/22 pelo Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, intime-se o reclamante, pelo D.O., para ciência da mesma, bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-122.464 - Assunto: Requer providências concernentes ao processo 2007.800.118308-9, em trâmite no XXI JEC - Personagens: Drª Rita de Kássia Napoleão Jordão - OAB/RJ nº 120.180 / Capital - XXI Juizado Especial Cível - DESPACHO: Arquive-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 563156"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "562066": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 709/2008 - R E S O L V E remover JOAO CARLOS RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-14832, da 18ª Vara Cível para a 52ª Vara Cível, ambos da Comarca da Capital, cessando sua designação anterior. Publique-se. (Ref. Processo nº 142.802/2008. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 713/2008 - R E S O L V E remover ALVARO SANTOS MELLO, Analista Judiciário, matrícula nº 01-22623, da 52ª Vara Cível da Comarca da Capital para a 18ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-118.594 - Assunto: Remoção. Personagem: REGINA CELIA DE ANDRADE PATRICIO. DESPACHO: Nada a reconsiderar no despacho publicado no D. O. de 27/05/2008, em virtude da carência ainda existente na 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, e sobretudo considerando que não há servidores para que se proceda a reposição. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 562066"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "562096": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\n(*)PORTARIA Nº 153/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 119177/2008; R E S O L V E designar TEREZA CRISTINA BRESSY LAMEIRÃO FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19556, para exercer a função de Substituto do Escrivão da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 18/05/2008. Publique-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O de 10/06/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 001.582/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 19, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por NOSVALDO ANTUNES DE AZEREDO NETO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/11.890, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca da Itaboraí, no período de 02/01/2008 a 31/01/2008, 30 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 022.567/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 19, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por NOSVALDO ANTUNES DE AZEREDO NETO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/11.890, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca da Itaboraí, no período de 01/02/2008 a 29/02/2008, 29 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 047.858/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fl. 19, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por NOSVALDO ANTUNES DE AZEREDO NETO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/11.890, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca da Itaboraí, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, 30 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 125.103/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por GERALDO JOSÉ DE ABREU FARIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/09.548, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, no período de 12/05/2008 a 15/05/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 120.024/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SUELI MARIA GALLAROTTI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23586, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 13/05/2008 a 11/06/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 061.703/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 15, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por DANIELLE COSTA ARAUJO GARIBALDI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25354, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 23/03/2008 a 21/04/2008 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 074.635/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por CARLA DA SILVA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18414, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no dia 10/04/2008 (01 dia), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 079.903/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por CARLA DA SILVA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18414, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 11/04/2008 a 20/04/2008 (10 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 089.959/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 23, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por DANIELLE COSTA ARAUJO GARIBALDI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25354, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 22/04/2008 a 06/05/2008 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 096.548/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 20/22, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por ERIKA D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14.776, lotada no Núcleo Especial do 2º NUR, no período de 01/05/2008 a 27/05/2008 (27 dias), nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 106.849/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ANNA PAULA DAHER MARQUES DE VELASCO, Analista Judiciário, matrícula nº01/14166, lotada Na 5ª Vara Cível Comarca de Niterói, do mês de dezembro/2008 para o mês de julho/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Expeça-se oficio a Divisão de Cadastro de Servidores do Tribunal de Justiça, objetivando as providencias cabíveis quanto ao terço constitucional; Publique-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 082.468/2008- Despacho: 1- Tendo em vista o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 12, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de pessoa da família formulado por MARCELA GOMES DA MOTTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.757, lotada na 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 10/04/2008 a 11/04/2008 (02 dias), nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 129.031/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por LUIZ ANTONIO VIANNA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/14274 lotado no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 25/05/2008 a 07/06/2008 (14 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 130.616/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por IVA FERREIRA SANTOS, Analista Judiciário , matrícula n.º 01/14793, lotada na Diretoria do Forum da Comarca de São Gonçalo, no período de 26/05/2008 a 30/05/2008 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 131.627/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por PRISCILA DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28744, lotada na Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 26/05/2008 a 24/06/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 116.304/2008- Assunto: Sindicância. Serventia: Diretoria do Fórum. Despacho: Face ao trânsito em julgado da decisão proferida na Sindicância, anote-se em sua folha funcional a penalidade de REPREENSÃO aplicada a Servidora CARMELITA ANDREIA DE JESUS, Matrícula 01/24880. Publique-se, após, arquive-se. Niterói, 11/06/2008. \r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 066.283/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Marly Teixeira Machado Leite. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Decisão: (...) Quanto a este procedimento, em tese, irregular, cabe ressaltar que falece de competência à Corregedoria Geral de Justiça, devendo a reclamante buscar a via judicial própria. Por todo o encimado, determina-se o ARQUIVAMENTO. Expeça-se carta memorando, dando ciência desta decisão. Publique-se e Arquive-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n(*)Processo nº 013.894/2008- Serventia:1ª Vara Criminal. Despacho: Quanto ao pedido de fls. 202, mantêm-se a decisão de fls. 195. Com relação ao pedido de fls. 206/207, considerando que as servidoras Márcia Moura Guimarães, mat. 01/27158, e Cláudia Nunes Cavalcanti, mat. 01/17602, ambas Analistas Judiciários na Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, se encontram de licença-médica no período de 13/05/2008 a 11/06/2008 e de 26/05/2008 a 24/06/2008, respectivamente, compreendendo período de realização do curso para a qual foi convocada e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º, inciso II, do art. 4º da Resolução CM nº 17/2006, DEFERE-SE a exclusão das referidas servidoras do Curso de Atualização para Oficial de Justiça. Publique-se. Niterói, 10/06/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 029.823/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Regina Celi Carvalho. Serventia: Dívida Ativa. Decisão: Recebe-se a petição de fls. 16 como pedido de reconsideração. Mantém-se a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. Publique-se, dando-se ciência desta decisão à reclamante através de carta memorando. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 086.168/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Rodolfo Aloísio Correia Flores, OAB/RJ nº 105.380. Serventia: II Juizado Especial Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 12/13 pelo(a) Sr(ª) Titular/RE da Serventia ora reclamada, intime-se o(a) ora reclamante pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se em réplica quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 071.102/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ nº 34882. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 22 e 23/25 pelas partes reclamadas, intime-se o(a) ora reclamante pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se em réplica quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 074.900/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ nº 34882. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 16/17 pelo(a) Sr(ª) Titular/RE da Serventia ora reclamada, intime-se o(a) ora reclamante pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se em réplica quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 107.617/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Adylles Rabello Manhães, OAB/RJ nº 34882. Serventia: 7ª Vara Cível. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 16/21 pelo(a) Sr(ª) Titular/RE da Serventia ora reclamada, intime-se o(a) ora reclamante pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se em réplica quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 300.690/2007 - Assunto: Correição Geral. Serventia: II Juizado Especial Cível de Alcântara. Despacho: Ante as informações de fls.14, determina-se o SOBRESTAMENTO deste feito por 90 (noventa) dias, para que o Responsável pelo Expediente do II juizado Especial cível Regional de Alcântara - São Gonçalo/RJ providencie a regularização do problema apontado no Relatório de Correição Geral de 2007. Publique-se. Oficie-se ao Responsável pelo Expediente da serventia acima citada, dando-lhe ciência desta Decisão. Niterói, 11/06/2008.\r\n\r\nId: 562096"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "561760": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2008-74328 Assunto: COMUNICO QUE OCORREU UMA DESIDIA DO OJA, QUE EXAROU A CERTIDAO NOS AUTOS EM EPIGRAFE AS FLS. 193, PREJUDICANDO O ANDAMENTO DO FEITO. Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 18/19, onde a Ínclita Magistrada Coordenadora da Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, considerando que os atos não revelam qualquer infração cometida pelo servidor em questão, determino sejam arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 27/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91927 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/00871 Personagens: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIVEL, MARCOS ANTONIO PASSARELLI CALLADO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo MM. Juiz do Juízo reclamado, no despacho de fls. 07, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pelo fato de que cópia da decisão ter sido encaminhada à E. Corregedoria da Justiça, por e-mail, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 02/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91936 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/3818 Personagens: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIVEL E ADRIANA TENDLER SAIAO Despacho: Tendo em vista o despacho de folhas 04, esclarecendo o porquê da demora no processamento e também que o andamento do processo nº 2006.8002.012982-0 já se encontra normalizado, informação confirmada pelo documento de folhas 06, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 04/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-132611 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA, MARIA JULIA LIMA CORREA Despacho: Tendo em vista a resposta às folhas 03, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, e tendo sido dado ciência à reclamante, por e-mail, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 02/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ \r\n\r\nProcesso: 2008-91221 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/04702 Personagens: MAGE VARA CIVEL, ROSANA LOURENCO DE PAULA Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 04, feita pelo Sr. R/E da serventia reclamada, esclarecendo que o andamento do processo nº 2007.029.003205-5 está normalizado, encontrando-se com vista à Fazenda Estadual, informação confirmada pelo documento de folhas 05, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 04/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91222 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/04138 Personagens: MAGE VARA CIVEL, ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA Despacho: Tendo em vista a informação de folhas 04, feita pelo Sr. R/E da serventia reclamada, esclarecendo que o andamento do processo nº 2006.029.000657-1 está normalizado, aguardando decisão de baixa e arquivamento, informação confirmada pelo documento de folhas 05, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 04/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91921 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/01281 Personagens: MAGE VARA CIVEL, CARLOS DANIEL FALCON Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Sr. R/E da serventia reclamada, às fls. 07, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pelo fato de que cópia dos mesmos foi encaminhada à E. Corregedoria de Justiça, por e-mail, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 02/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-145807 Assunto: ENCAMINHA COPIA DO PROC. E-09/71376/4000/2006, PARA CIENCIA DAS IRREGULARIDADES NO RECONHECIMENTO DA FIRMA DOS CRV'S DE FLS. 03 E 35 Personagens: DETRAN, ANTONIO FRANCISCO NETO Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Nilópolis às fls. 84/86, concluindo pela não evidência de infração disciplinar a ser atribuída a funcionário do Serviço Extrajudicial do 4º Ofício de Justiça daquela Comarca, acompanho a Decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 19/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-85854 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 34/2008 Personagens: NILÓPOLIS RCPN 1º DISTRITO, MARCUS VINICIUS DE JESUS ADAO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 03/04, as informações prestadas pelo Setor de Fiscalização deste 4º NUR às fls. 05, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProcesso: 2007-298872 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 7º OF. DE JUSTIÇA, ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade do Serviço Extrajudicial do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, concernente ao INSS-CND e FGTS-CRF referentes ao período do 1º semestre do ano de 2007. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-44934 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CIVEL, RAFAEL ARAUJO Despacho: Tendo em vista o teor da informação do II JEC de Nova Iguaçu, avalizada pela MM. Juíza de Direito daquele Juízo às fls. 08, e ainda, a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, dando conta da transmissão de e-mail à Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 29/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-51444 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CIVEL, CLEBER Despacho: Tendo em vista o teor da informação do II JEC de Nova Iguaçu, avalizada pela MM. Juíza de Direito daquele Juízo às fls. 06, e ainda, a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, dando conta da transmissão de e-mail à Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 29/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-65511 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUACU II JUI ESP CIVEL, CATARINA AGUIAR SOARES Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR e, ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 05/06, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 27/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-65514 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CIVEL, SIMONI JUSTINO Despacho: Tendo em vista o teor da informação do II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, bem como da manifestação da MM. Juíza de Direito daquele Juízo às fls. 06, e, ainda, a informação do Setor de Fiscalizacao e Disciplina deste 4º NUR, dando conta da transmissão de e-mail à Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-91223 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/02909 Personagens: NOVA IGUAÇU 2ª VARA DE FAMILIA, VIVIANE CRISTINA DE SOUZA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Sra. Escrivã da Serventia reclamada, às fls. 04, esclarecendo os fatos alegados na reclamação, bem como pelo fato de que a cópia dos mesmos foram encaminhados à E. Corregedoria-Geral da Justiça, por e-mail, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-130704 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: NOVA IGUAÇU RCPN 3º DISTRITO Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao período de segundo semestre de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 29/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-132399 Assunto: RESPOSTA DA RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU PROJETO JUST ITINER MUNIC MESQUITA, PAULA ALESSANDRA MAGALHAES SOBRAL Despacho: Tendo em vista o teor da informação do Cartório da Justiça Itinerante de Mesquita, Comarca de Nova Iguaçu, bem como da transmissão de e-mail à Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Cumpra-se. Duque de Caxias, 30/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-132608 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU I JUIZADO VIOL. E ESPECIAL CRIMINAL, LUCIA DE ALMEIDA DA SILVA Despacho: Tendo em vista o teor da informação do Cartório do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, bem como da transmissão de e-mail à Corregedoria Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Cumpra-se. Duque de Caxias, 30/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2008-131744 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: QUEIMADOS 1º OFICIO DE JUSTICA, MARIO SERGIO GERHARD Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 29/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2008-65509 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CIVEL, OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA JR. Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, e ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti às fls. 06, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 27/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-65510 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CIVEL, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, e ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti às fls. 05, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 27/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-77136 Assunto: ENCAMINHA RECLAMAÇÃO EM FACE DO 1 JUI ESP CIVEL SAO JOAO DE MERITI Personagem: ELIZABETH SIMAO DA SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da manifestação do MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti às fls. 05 verso, concluindo por não vislumbrar a ocorrência de fato capaz de ensejar a instauração de procedimento administrativo disciplinar, baseado na decisão proferida no processo judicial, conforme cópia juntada às fls. 06, acompanho a conclusão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se, mencionando a OAB do Sr. Advogado. Cumpra-se. Duque de Caxias, 28/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-132607 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI 2ª VARA CIVEL, AURELINA SANTOS NEVES Despacho: Tendo em vista o teor da informação do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como da transmissão de e-mail à Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Cumpra-se. Duque de Caxias, 30/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-132612 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CIVEL, FLABIO MARZ BEZERRA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, bem como a manifestação do Reclamante às fls. 06, determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Duque de Caxias, 05/06/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-137789 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 3º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade do Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, concernente ao INSS-CND e FGTS-CRF referentes ao período do Segundo Semestre do ano de 2007. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/06/2008.\r\n\r\nId: 561760"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "561932": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de julho de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/282928 - LUCIANA SOLANÉS DE LYRA\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPortaria nº 089/2008 - Resolve tornar insubsistente a Portaria nº 059/2008, publicada em 13 de maio de 2008, à fls. 26. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 090/2008 - Resolve tornar insubsistente a Portaria nº 070/2008, publicada em 28 de maio de 2008, à fls. 40. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/122373 - Portaria nº 087/2008 - Resolve designar JOSILDA VARELA DE BARROS, matrícula nº 01/20027; MARCIA CRISTINA HALLEK RIBEIRO, matrícula nº 01/20035; e, MARY JEAN SILVA SOBREIRA, matrícula nº 01/20686, todas Analistas Judiciários, na especialidade Assistente Social, lotadas na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, para auxiliarem a Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Belford Roxo, sem prejuízo de suas funções, no período de 01 a 30 de junho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/131579 - Portaria nº 092/2008 - Resolve remover, por permuta, HELENICE QUEIROZ DE PAULA, Analista Judiciário, matrícula no 01/15689, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, para a 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/131579 - Portaria nº 093/2008 - Resolve remover, por permuta, ROSÂNGELA DE JESUS DE SOUZA MARINHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/25855, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, para a 1a Vara Criminal da mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/133807 - Portaria nº 091/2008 - Resolve designar LUCIETE DO NASCIMENTO PONTES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18205, para exercer as funções de Substituta do Escrivão da 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, a contar de 31 de maio de 2008, cessando, conseqüentemente, esta designação para a servidora RENATA AIELLO TEIXEIRA DO VALLE SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27451. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 085/2008 - Resolve designar SANDRA VALÉRIA DA CUNHA OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26804, lotada na 2a Vara de Família, para prestar auxílio à 3a Vara de Família, com prejuízo de suas funções, a contar de 02 de junho de 2008, cessando, seu auxílio à Central de Cumprimento de Mandados, todas da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/133016 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Solicita reconsideração de Portaria - Despacho: Nada a providenciar, tendo em vista a Portaria nº 085/2008. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/30139 - 1a Vara Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Remoção - Personagem: SIMONE DE SOUZA ROMÃO SANTIAGO. Despacho: Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista o decidido no Processo nº 2008/49153. Publique-se. Duque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/67857 - Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Lotação - Despacho: O quadro funcional da Serventia é compatível com o das demais Serventias integrantes deste 4o NUR e com as mesmas atribuições. Por outro lado, diante da absoluta carência de servidores no âmbito deste NUR e ausência de concurso válido, não há condições de lotação de recursos humanos. Nada a providenciar com relação à anotação de carência de recursos humanos na Serventia. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/129368 - Portaria nº 069/2008 - Resolve designar ALINE SCIPIÃO MOREIRA, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/29620, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para atuar no Processo nº 2008.029.002038-9, da Vara Criminal da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/17044 - Projeto Justiça Itinerante de Mesquita - Assunto: Solicita designação de servidor - Despacho: Torne-se insubsistente a Portaria nº 076/2008, publicada no Diário Oficial de 28.05.2008, fls. 40. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/39217 - 2a Vara Cível - Assunto: Lotação - Despacho: Por hora não dispõe este NUR de recursos para atendimento à solicitação, embora reconheçamos a carência apontada pelo Ilustre Juiz de Direito. Anote-se a carência de servidores para atendimento oportuno. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/137770 - Projeto Justiça Itinerante de Mesquita - Assunto: Designação de Encarregada pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora MARIA DA GLÓRIA AMARAL MELO DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/8111, lotada no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Encarregada pelo Expediente desta Serventia, no período de 01 a 30.06.2008, face às férias da Encarregada PAULA ALESSANDRA MAGALHÃES SOBRAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26499. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4o NUR\r\n\r\nProcesso nº 2008/133792 - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora LILIAN GUIMARÃES DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula no 01/24500, lotada neste 4o NUR, no período de 26 de maio a 24 de junho de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/135073 - 1a Vara Criminal - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora MICHELE DA SILVA PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28459, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, para o período de 07.06.2008 a 06.07.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/129131 - Central de Mandados - Assunto: Licença Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala do servidor LUÍS AUGUSTO BARBOSA FONTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/28116, lotado na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14 a 21.05.2008, com base no art. 225, inciso I, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/30092 - 5a Vara Cível - Assunto: Licença Médica, decorrente de acidente em serviço. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica, decorrente de acidente em serviço, da servidora HILDENÊ ELIZABETH DA SILVA MACHADO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29511, lotada no 5a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11 a 24.02.2008, com base nos arts. 115 e 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/131023 - 5a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora EDLENE PEREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28751, lotada na 5a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 21 de maio a 19 de junho de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/132524 - 3a Vara de Família - Assunto: Licença Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala da servidora CRISTIANE FERREIRA OPALKA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28752, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 20 a 27.04.2008, com base no artigo 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/131161 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA CARLA SANTOS DE ARRUDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/25200, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 27.05.2008 a 25.06.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/134231 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor SÉRGIO CARDOSO GEREMIAS, Analista Judiciário, matrícula no 01/23830, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João de Meriti, no período de 15 a 29 de maio de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/134390 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor JOSÉ PORTO DE CARVALHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/19001, lotado na Central de Mandados da Comarca de São João de Meriti, no período de 28 de maio a 10 de junho de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/129125 - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, aos servidores ALINE DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula nº 01/28758; RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL, matrícula nº 01/28693; MARIA OLIVEIRA SECCO, matrícula nº 01/17892; HELENICE QUEIROZ DE PAULA, matrícula n.º 01/15689; LUIMAR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 01/7842; PAULO ROBERTO RUFINO DOS SANTOS, matrícula nº 01/9303; FLORIANO DOS SANTOS MARINS, matrícula nº 01/26062; SÉRGIO FERNANDES GOMES, matrícula nº 01/6443; EDELMO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 01/29584; JEFERSON VALENTIM, matrícula nº 01/23840; MADALENA MENENGUCI, matrícula nº 01/8668; MARIA DE LOURDES ARAÚJO CACHADA, matrícula nº 01/17882; VÂNIA MORAES AGUIAR, matrícula nº 01/29561; MARIA DA GLÓRIA GALOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 01/5283; LUIZ CARLOS PINHO DA SILVA, matrícula nº 10/4984; CLÁUDIO HENRIQUE PAES LEME, matrícula nº 01/27731; LUCIETE DO NASCIMENTO PONTES, matrícula nº 01/18205; PATRÍCIA CAMPOS CERQUEIRA, matrícula nº 01/29552; BRIGITE LANE BARROS, matrícula nº 01/25103; RIVALDO LUIZ DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 01/21234; ALEXANDER COSTA DA SILVA, matrícula nº 01/24564; LUZENIR ARAÚJO GOMES, matrícula nº 01/29239; JANELEIDE SANTOS SUASSUNA, matrícula nº 01/25436; MÁRCIO ALEXANDRE COSTA DE MOURA, matrícula n.º 01/29537; ROSANA FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 01/28075; ILZA DE LEMOS ANTUNES, matrícula nº 01/18257; VALDIRENE PINTO FERREIRA, matrícula nº 01/23856; RENATO DE OLIVEIRA PEÇANHA, matrícula nº 01/27330; OSMAR ANTÔNIO DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 01/6607; FRANCISCO RAFAEL CRESCENTE, matrícula nº 01/25483; EDUARDO CARLOS SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 01/22163; ÁUREO DAS CHAGAS E SILVA, matrícula nº 01/5184; MARISE FERREIRA SOUSA NACCACHE, matrícula nº 01/24083; MÁRCIA PAÚRA DE SOUZA RAMOS, matrícula nº 01/22866; FABIANA COSTA DE AGUIAR, matrícula nº 01/28377; ELIZÂNGELA SANTOS DE LOIOLA, matrícula nº 01/20444; e, ANGELÚCIA JARDIM CALDAS, matrícula nº 01/8116, por doar seu tempo e sua competência ao Projeto “Quem Sou Eu?”, no dia 26 de abril de 2008, em Belford Roxo - Rio de Janeiro, possibilitando, assim, a realização satisfatória de um dos seus objetivos, ou seja, a regularização do registro de nascimento de crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis. Publique-se. Oficie-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/133014 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Averbação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais da servidora ALINE ALMEIDA DA SILVA GABRIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28333, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, o Diploma de Conclusão do Curso de Psicologia, conferindo o título de Bacharel em Psicologia, expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Declaração de Conclusão do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica, conferindo o título de Especialista em Psicologia Jurídica, expedida pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e o Certificado de Conclusão do Curso de Especialização em Telecurso na Área da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, expedido pela Universidade de São Paulo. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/135946 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Averbação de Títulos. Despacho: Regularize-se a anotação nos assentamentos funcionais da servidora MARIA LUCIA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/14348, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, com relação ao Diploma de Conclusão do Curso de Direito, recebendo o Título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, expedido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/134701 - Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.07.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora NILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18340, lotada no Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/83636 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Averbação de Títulos. Despacho: Anote-se nos assentamentos funcionais do servidor ROBSON CAETANO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18838, lotado na 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, a Certidão de Conclusão do Curso de Graduação em Direito, expedido pela Universidade Estácio de Sá. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/137781 - 1a Vara de Família - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, aos servidores JORGE CARLOS PEREIRA, matrícula nº 01/11811; VALÉRIA SEQUEIRA BARBOSA, matrícula nº 01/18977; ELVIRA CLÁUDIA SILVA DE FARIAS CABRAL, matrícula nº 01/23846; PRISCYLA DA ROSA HALLIER, matrícula nº 01/24610; RICARDO DE ANDRADE, matrícula nº 01/25962; JOSÉ ANTÔNIO TIMAS SOARES, matrícula nº 01/27761; VANDERLÉIA DE OLIVEIRA CORRÊA, matrícula nº 01/28366; MÁRCIA DA COSTA MOTTA, matrícula nº 01/28387; JORGE LOUREIRO BARRAGAN, matrícula nº 01/25061; e, VÁLTER CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 01/18204, pelo fato da OAB de Nilópolis (24a Subseção) ter realizado nesta Comarca, recentemente, junto aos seus jurisdicionados, pesquisa visando melhores condições de trabalho, na qual foi apurado que a 1a Vara de Família vem prestando excelentes serviços, haja vista que vêm sendo cumpridos, dentro de uma razoabilidade, os prazos previstos em lei para processamento dos feitos, estando os serventuários desta Serventia desempenhando suas atividades com muita dedicação e respeito para com o advogado, bem como para o bom andamento da Justiça. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/133149 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Personagem: ELIENAI ARAÚJO DE OLIVEIRA - Assunto: Alteração de Endereço. Despacho: Face à inépcia da petição, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/134234 - Diretoria do Fórum - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.08.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor ANTÔNIO EDUARDO GARCIA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90277, lotado na Direção do Fórum da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 561932"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "561907": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238 e 244\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-081032 - Assunto: Licença especial (prêmio) - Origem: Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis - Personagem: Maria Bernadete Diniz Dias, AJ, matrícula 01/16.361 - DESPACHO DE FLS. 31: Considerando-se a orientação constante dos recentes despachos proferidos pela Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andrea Quintela, nos processos de licença-prêmio, mantenham-se estes autos no 8º NUR até 60 dias antes da data escolhida para o gozo da licença a fim de confirmar se a lotação da servidora permanece a mesma. Em caso positivo, tendo em vista o e-mail atinente ao Aviso CGJ nº 427/2007, encaminhado pela mencionada Juíza, e o preenchimento dos requisitos elencados nos incisos I a V do art. 1º do mencionado Aviso, encaminhem-se estes autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NUR's. Em caso negativo, intime-se a servidora para providenciar as concordâncias por escrito da sua chefia imediata e do magistrado a que se subordina, e, após, junte-se aos autos a escala de férias da nova serventia e remetam-se ao Núcleo. Publique-se. Itaguaí (RJ), 09-6-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-117364 - Assunto: Licença aleitamento - DESPACHO DE FLS. 19: Defiro o requerimento da licença aleitamento, referente ao 1º período, de 14-5-2008 a 12-6-2008, totalizando 30 (trinta) dias, à servidora SUELI FARIAS VALLE DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/22.430, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaguaí, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 09-6-2008\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-090862 - Assunto: Designação - DESPACHO DE FLS. 38: Designo VALDECIR PIRES DE OLIVEIRA, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/29.535, lotado na Vara Única da Comarca de Rio Claro, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da citada serventia no período de 01 a 30 de junho de 2008, em virtude da licença especial (prêmio) da Responsável pelo Expediente Andréa da Silva Soares, matrícula 01/25.013. Publique-se, anote-se e arquive-se. Itaguaí, 09-6-2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-097307 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 26: 1- Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora SÍLVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/25.833, lotada na 1ª Vara da Comarca de Seropédica, no período de 28 a 30 de abril de 2008, totalizando TRÊS dias em decorrência de a servidora já se ter afastado por dois dias com falta abonada no mês de abril de 2008. 2- Considerando que o ofício nº 37/2008/W, a fls. 21, não faz menção à licença para tratamento de saúde, fica intimada a Titular (Escrivã) da 1ª Vara da Comarca de Seropédica para enviar ofício a este NUR, retificando a freqüência do mês de ABRIL/2008 da servidora SÍLVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE, matrícula 01/25.833, a fim de fazer constar o período de 28 a 30-4-2008 como licença para tratamento de saúde. 3- ... Itaguaí (RJ), 05-6-2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008-131935 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 15: 1- Em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2479/79, DEFIRO a licença para tratamento de saúde, no período de 27 a 30-5-2008, totalizando 04 (quatro) dias, ao servidor MARLON GUERRA, TAJ, matrícula 01/27744, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Seropédica. 2- ... Itaguaí, 05-6-2008.\r\n\r\nId: 561907"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "562034": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar da CGJ\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-001814 - Assunto: Licença especial - Personagem: AURENI LOPES JOAQUIM - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por AURENI LOPES JOAQUIM, matrícula 01/18751, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-293021 - Assunto: Licença especial - Personagem: MARCOS KNUST BRAVO - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por MARCOS KNUST BRAVO, matrícula 01/15911, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-202343 - Assunto: Licença especial - Personagem: PATRÍCIA CAMPOS LATINI - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por PATRÍCIA CAMPOS LATINI, matrícula 01/24386, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-302953 - Assunto: Licença especial - Personagem: VÂNIA LÚCIA BRUNÓRIO RODRIGUES - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por VÂNIA LÚCIA BRUNÓRIO RODRIGUES, matrícula 01/20810, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência à servidora. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-058643 - Assunto: Licença especial - Personagem: SÉRGIO LUIZ FERREIRA - Decisão: Trata-se de procedimento iniciado por SÉRGIO LUIZ FERREIRA, matrícula 01/23439, em que solicita deferimento de gozo de sua licença-prêmio, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. (...) Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ n.º 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso n.º 427/2007. (...) Dê-se ciência ao servidor. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2008-126241 - Assunto: Averbação de documento - Personagem: CARLA NEVES ALBERTINI - Decisão: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora CARLA NEVES ALBERTINI, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20857. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-196984 - Assunto: Licença especial - Personagem: HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA - Decisão: Considerando-se já existir previsão de férias para outros 03 (três) servidores no mês pretendido pela requerente para seu afastamento (fls. 31), o que contraria os termos do artigo 2.º, caput e parágrafo 1.º, do Aviso n.º 427/2007; considerando-se haver notícia de reclamação formulada junto à 9.ª Subseção da OAB - Nova Friburgo contra a Serventia onde a mesma exerce sua função; cancele-se o gozo da licença-prêmio da servidora HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA, Analista Judiciária Titular na Direção da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, matrícula n.º 01/16294, autorizada para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, restituindo-se o saldo anterior para gozo oportuno. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 562034"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "561561": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 06 de junho de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2008/098451 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Serventia: CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTIÇA Interessado: FERNANDO LUIS DA SILVA FARIA - MATRÍCULA 94/853 Despacho: Trata-se de Relatório Circunstanciado de fls. 20/49 encaminhado a este Núcleo Regional pelo Responsável pelo Expediente do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, FERNANDO LUIS DA SILVA FARIA, MATRÍCULA 94/853, pelo período de 01/04/2008 a 30/04/2008, quando atuou como interventor designado por esta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça em face da SUSPENSÃO imposta ao Titular da serventia antes mencionada. No presente relatório nada foi consignado no período de atuação do Responsável antes indicado que pudesse ensejar a intervenção deste Núcleo Regional quanto ao aspecto disciplinar. Destaca-se, ainda, que em fls. 49 foi anexada cópia de declaração firmada pelo Titular ora apenado, ROGÉRIO MARQUES SEQUEIRA COSTA, esclarecendo que foi realizado o encerramento de todos os atos praticados pelo Responsável designado, sendo realizados todos os acertos e não havendo nada a mais a reclamar. Vale registrar que os valores arrecadados no período da intervenção serão devidamente analisados pelos órgãos especializados deste Tribunal de Justiça. Diante do exposto, homologo o presente relatório. Após as anotações pertinentes, arquive-se. Oficie-se ao Departamento de Pessoal deste Núcleo Regional para se fazer registrar elogios na ficha funcional do servidor FERNANDO LUÍS DA SILVA FARIA, matrícula 94/853, pela competente atuação à frente do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara pelo período de 01/04/2008 a 30/04/2008. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2008/133319 Assunto: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Serventia: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO Interessado: HUMBERTO TALLARICO MARTIN - MATRÍCULA 90/232 Despacho: Trata-se de Relatório Circunstanciado encaminhado a este Núcleo pelo Tabelião Oficial HUMBERTO TALLARICO MARTIN, matricula 90/232, comunicando a assunção como Titular do CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ITALVA. Considerando que as anotações de praxe já foram devidamente realizadas pelos órgãos especializados da Corregedoria Geral, registrando-se ainda a ausência de requerimento do novo Titular quanto à necessidade de correição especial, nenhuma outra providência se destaca a este Núcleo razão porque determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/017171 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: SECRETARIA DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO Despacho: Trata-se de pedido de providências encaminhado a este Órgão Disciplinar por NATHAN CATHARINA PINTO para ciência e adoção das medidas cabíveis em face da Secretaria da Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, tendo em vista não terem sido localizados pela citada serventia os autos 8.804/86, obstando o conhecimento de pedido de seu interesse em sede jurisdicional. Foram buscadas informações junto à secretaria indicada, que apresentou os expedientes por ela realizados a partir da solicitação do particular, indicando que os referidos autos tramitaram no Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, antes mesmo da instalação da serventia judicial questionada. De posse de tais informações, foram solicitadas informações junto ao Cartório do Terceiro Ofício de Justiça, indicado na resposta da secretaria questionada no expediente inicial, que apresentou, de forma suficiente, sua desvinculação do referido processo, com o comprovante de remessa ao Cartório Distribuidor da Comarca de Itaperuna em data de 10 de julho de 1991. Após expedientes realizados pelo Setor de Fiscalização deste Núcleo, foi obtida, oficiosamente, a informação de que tais autos poderiam estar vinculados ao acervo da Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Itaperuna, que absorveu boa parte do acervo de feitos judiciais antes vinculados aos cartórios extrajudiciais desta Comarca. Com a prestimosa participação do Responsável do Expediente da Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Itaperuna, foram localizados junto ao Arquivo Central deste Tribunal, os autos pretendidos no expediente inicial, notícia que foi, desde logo repassada à secretaria interessada, para que fossem providenciada a redistribuição do feito e adotadas as medidas necessárias ao conhecimento do pedido do interessado. Esclarecido sobre todo o ocorrido, o signatário da peça inicial registra sua satisfação pela solução do incidente, nada mais tendo a requerer em sede administrativa em face dos serviços indicados, lamentando apenas a demora na localização do feito onde vislumbra seu interesse. Em verdade, ainda que sejam realçados indícios de infração administrativa nos incidentes relativos à localização dos autos indicados pela parte identificada no expediente inicial, impossível a apuração da responsabilidade disciplinar, seja por conta da indeterminação do efetivo causador do incidente, seja pela ocorrência da prescrição da pretensão administrativa de natureza punitiva. Assim, em que pese a parcial satisfação do usuário do serviço, mas considerando a impossibilidade da adoção de providências de caráter disciplinar, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/016227 Assunto: CORREIÇÕES GERAIS 2007 Serventia: SECRETARIA DA PRIMERIA VARA Despacho: Informado o cumprimento dos comandos gerais trazidos por esta E. Corregedoria, HOMOLOGO o relatório da correição geral realizada junto ao Cartório da Primeira Vara da Comarca de Miracema referente ao ano de 2007, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, cumprimentando os servidores lotados na serventia pela regularidade do serviço prestado. Encaminhe-se ao Setor de Pessoal deste Núcleo Regional cópia da solicitação de fls. 16 para posterior análise e providências que se fizerem necessárias. Publique-se. Feitas as devidas anotações, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/169046 Assunto: RECOLHIMENTO DIVERSOS Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Após a decisão de fls. 16/17, foram anexados a estes autos os documentos requisitados pelo setor especializado deste Egrégio Tribunal de Justiça para a realização dos ulteriores expedientes relativos ao processo de conferência da arrecadação da serventia extrajudicial informada. Em fls. 65/66, cópia de parecer lançado pela Diretora do Departamento de Gestão de Arrecadação nos autos 2007/129291, com considerações acerca da alteração dos expedientes internos daquela diretoria a partir do posicionamento firmado por este Núcleo Regional quanto à necessidade de comprovação da efetiva intimação dos serviços extrajudiciais para o cumprimento das requisições a eles apresentadas. Em fls. 67, nova manifestação da mesma Diretora, acusando que apenas a partir de março de 2008, as intimações daquele setor são expedidas com aviso de recebimento. Conforme ordem de fls. 68-verso, os presentes autos foram restituídos a este Núcleo, em obediência aos comandos antes traçados em fls. 16/17. Com as informações trazidas pelo setor especializado de controle da arrecadação deste Tribunal, não existe, em relação ao presente procedimento, comprovante de efetiva intimação do titular do serviço destacado quanto aos ofícios de fls. 10/11, o que obsta a discussão sobre aplicação de penalidade disciplinar por infringência ao disposto no Aviso 292/2007. A respeito das considerações trazidas pela Diretora do Departamento de Gestão de Arrecadação quanto aos novos métodos utilizados para a intimação dos serviços extrajudiciais, deve ser destacado que a majoração das despesas afirmada no parecer cuja cópia encontra-se em fls.65/66, certamente será classificada como irrisória diante da certeza e confiabilidade que se resgatará em favor dos serviços prestados por aquela Diretoria. Em sede do Estado Democrático de Direito, não se pode admitir o desprezo aos conceitos constitucionais do contraditório e do devido processo legal, ainda que ao pretexto - louvável - da redução das despesas operacionais das atividades concentradas pela Administração Pública. Esta, aliás, é noção basilar apresentada aos operadores do direito, que confere segurança jurídica às decisões administrativas e jurisdicionais. Deve ainda ser destacado que o elevado número de incidentes envolvendo o mesmo serviço extrajudicial não deveria servir de argumento à desídia do Departamento para com normas processuais básicas, uma vez que, conforme apurado neste e em outros procedimentos oriundos daquela honrada Diretoria, não se pode estabelecer certeza mínima sequer do envio, quanto mais do efetivo recebimento das requisições extraídas nos referidos procedimentos. Diante do exposto, devolva-se o presente procedimento ao Setor de origem, uma vez fulminada a persecução da responsabilidade disciplinar do titular da serventia extrajudicial em exame, pela deficiência dos mecanismos de intimação até então utilizados pela Diretoria de Gestão de Arrecadação. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 561561"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "562236": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.107131-2 - NILSON RAMOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103041-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X SANDRA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão:Expeça-se mandado dde pagamento como requerido. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.041816-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MANOEL VICENTE MOARES PINTO Sentença:Homologo a desistência manifestada em Juízo, conseqüentemente , extinta a execução. Custas ex lege.PRI. Transitado em julgado. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.132034-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO Sentença:Não tendo sido a ré citada, pode-se homologar a desistência sem a necessidade de proceder sua oitiva. Assim sendo, homologo a desistênia e julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitado em julgado. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2000.001.076897-9 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X ESPOLIO DE RUI CARLOS MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:Indefiro a penhora on line requerida por tratar-se a executada de pessoa física, sendo, em regra, o numerário depositado em conta-corrente destindado à subsistência e, portanto, impenhorável. \r\n\r\nProc. 2000.001.161247-1 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X FREDERICO LANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.146026-4 - CONDOMINIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X SILVESTRE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.151789-0 - JOSE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ : AS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS FORAM RECOLHIDAS ÀS FLS.20. NÃO É NECESSÁRIO PORTANTO O RECOLHIMENTO DA GRERJ DE FLS.150 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054019-5 - TEREZINHA DE AMARAL MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intimar a parte executada, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) depositado na conta judicial nº 3500117642470 do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9), cujo ofício se encontra às fls. 64 do processo nº 2007.001.054019-5 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.084067-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Sentença:(...) Analisando a exordial, verifico que flagrante se faz sua inépcia.(...) Óbvio, portanto, é que da narrativa dos fatos não se conclui de forma lógica o pedido formulado, especialmente pela ausência de causa de pedir - identificação das faturas supostamente inadimplidas e data de inadimplemento.Ressalte-se que, instado a emendar a exordial, manteve-se a parte autora inerte, cingindo-se a ratificar a inepta peça ofertada. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do C.P.C. e indefiro a exordial. P.R.I.(...íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.088894-1 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e janaeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.134999-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY, Síndico: NILSON DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X MAURÍCIO WINIEMKO SILVA E OUTRO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.176207-2 - ANTONIO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.216137-0 - EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266348-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALBERTO BARROS CASEDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a pagar ao autor a importância referente às cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116688-5 - ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, os comprovantes de pagamento dos alugueres referentes aos meses de junho e julho de 2006.Esclareça a parte ré, no mesmo prazo, de quem é a assinatura aposta no documento de fls. 42, na qualidade de destinatário.Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu quanto aos valores incontroversos.Diga o réu se há algum valor em aberto desde a propositura da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026314-3 - JOAO BATISTA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.111433-2 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, quanto ao pedido de restituição de indébito, julgo-o parcialmente procedente para limitar o indébito ao prazo decadencial de 90(noventa) dias previsto no art. 26, II, da Lei 8078/90, e a, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, condenar a Ré a devolver o valor pago referente aos pulsos excedentes; quanto ao pedido de abstenção da cobrança de qualquer quantia a título de pulsos excedentes, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada a se abster de cobrar nas faturas da parte reclamante os mencionados \"pulsos excedentes\", \"pulsos faturados\" ou \"pulsos além da franquia\" que não estejam devidamente identificados e discriminados, sob pena de multa mensal de 1 (um) salário mínimo por mês, na forma dos arts. 461, 644 e 645 do CPC e art. 84 do CDC. Quanto aos pedidos de danos materiais e morais, julgo-os improcedentes.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264092-2 - RONALDO HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO PINE Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.021918-6 - EDMAR BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.079898-8 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Razão assiste à parte agravante. De fato, não se tratando de relação de consumo, incabível a inversão do ônus probatório, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.Assim sendo, neste tocante, reconsidero a decisão agravada(....)Proceda a parte autora, vez que tal ônus lhe incumbe, no mesmo prazo , a juntada de comprovante de existência da referida conta.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. P.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.067840-7 - BENITO GONZALES GALLARDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SYLVIO GOMES DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.123978-0 - CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Regularize-se a representação em 48 horas, sob pena de indeferimento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708576-0 - RIO FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X WALTENOR DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO/ AO ADVOGADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1995.001.079307-4 (1752) - ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.001.032280-3 - ATS ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X TAVEMA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.001.152803-8 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CENTRALNET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.109818-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CLODOALDO TOMAZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.024936-7 - SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X CELSO LUIZ MARTINS Sentença:Homologo a desistência e extingo a execução. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014430-7 - EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Intimar a parte executada, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 7.488,87 (Sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos) depositado na conta judicial nº 4200125261286, cujo ofício se encontra às fls. 147 do processo nº 2007.001.014430-7 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.116897-6 - CLEMENCIA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (RJ-131920)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:Homologo a desistência. Determino, por se tratar de relação de consumo, a inversão do ônus probatório nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Diga a ré, ante a inversão se tem provas a produzir. P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.219007-2 - ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X OMNI INTERNACIONAL Sentença:(...) Compulsando os autos, verifico especialmente pelo teor exordial e pelo e pelo teor do documento de fls. 12, serem os supostos associados da autora lojistas que celebraram contrato com a ré para implemento de sua atividade comercial.Obviamente, não se caracterizam tais associados, à luz da Lei número 8078/90, como consumidores, não tendo, portanto, a autora legitimidade ad causam ativa para representá-los em Juízo, (...) Assim sendo, ante a flagrante ilegitimidade ad causam ativa, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. (...íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.025047-0 - CREMILDA LEITE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FINANCEIRA ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal da autora. Expeçam-se os ofícios requeridos.Designe-se AIJ. P.I \r\n\r\nProc. 2008.001.025047-0 - CREMILDA LEITE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FINANCEIRA ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Instrução e Julgamento para 06/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.040606-7 - APANAIÁ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tratando-se de relação de consumo, declaro invertido o ônus probatório. Assim sendo, diga a parte ré se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.001.098333-2 - ARLINDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a emenda.Defiro a antecipação de tutela requerida em razão da verossimilhança do direito alegado, aliada ao periculum in mora e reversibilidade da medida, nos termos do art. 273 do CPC, determinando que a parte ré se abstenha de proceder qualquer desconto na conta corrente de titularidade da autora à título de pagamento das mensalidades dos contratos ora impugnados, sob pena de o fazendo incidir em multa de R$ 1.000,00 por desconto indevido efetuado.Defiro a inversão do ônus probatório à luz do artigo 6º, VIII do CDC. Cite-se. Publique-se e intime-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.113473-7 - ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X OMNI INTERNACIONAL Sentença:Trata-se de ação que tem as mesmas partes e a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos deduzidos no feito nº 2007.001.219007-2.Assim sendo, flagrante se faz a litispendência , razão pela qual julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131298-7 - GENTE PEQUENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X LUZ DE OURO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.104629-5 - JAELSON FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, observados os termos da sentença de fls. 36/37 dos embargos, expedindo-se mandado no valor residual em favor da executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.086151-9 - GRACINHA MARIA DE OLIVEIRA X TELERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.009400-6 - ALEX PRESTES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 529. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.045565-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto \r\n\r\nProc. 2004.001.132770-0 - ANTONIO CAVALCANTI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.045002-4 - CILEIDA ROSINHA RODRIGUES MCKENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Indique a parte exeqüente bens à penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.129740-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIANO VIEIRA TOSTES Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148442-1 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido de danos morais e reconheço a ocorrência da prescrição em relação ao pedido de condenação à reparação dos danos materias, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 1% do valor dado à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgamdo, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.089198-8 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Intimar a parte executada, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) depositados em uma conta judicial do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9) através de transferência procedida pelo Banco Bradesco S/A, conforme determinação do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, vinculada ao processo nº 2007.001.089198-8 e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.175901-2 - IVETE DOS SANTOS BADILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO EDUARDO SALLES MURAT (SP-108018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, sem necessidade de substituição por cópias \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236164-4 - ANTÔNIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Esclareçam as partes a data em que se deu o corte, bem como a data do restabelecimento da energia. Defiro a inversão do ônus probatório. Assim sendo, diga a ré se tem outras provas a produzir \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.075415-6 - ANA MARIA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X JORGE MARIO TEIXEIRA DE SOUZA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068186-3 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANALIA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075434-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA CRISTINA PERES SOUZA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023643-3 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Seguem informações. Remetam-se-as à Secretaria da Câmara. Sentença em separado:(...) De fato, razão assiste a parte autora. Já havendo a parte ré sido citada, descabe, neste momento processual a determinação de emenda da exordial, razão pela qual reconsidero a decisão agravada. Analisando o corpo da exordial verifico que da narrativa dos fatos não decorre de forma lógica os pedidos formulados. ... Isto posto, declaro inepta a exordial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, I do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, devendo ser observada a gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.035763-5 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PASCHOAL PEREIRA MEDEIROS E OUTRO Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a proceder ao conserto de sua tubulação de esgoto de forma a não mais atingir a casa da autora, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 a título de danos morais, e ainda ressarci-la em R$ 6.316,27 pelos danos materiais suportados. Condena-se ainda a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. Transitada esta em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081455-6 - ANA LÍDIA BASTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente os pedidos, convertendo em definitiva a tutela antecipada deferida, bem como condenando a ré a pagar à autora, a título de indenização pelos danos morais sofridos a importância equivalente a R$ 15.200,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo 20% do valor dado à causa. P.R.I. (...íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.058862-9 - ARJ CHEMILCALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Carlos Bousquet para verificar as contas ofertadas. Intime-se para estimar honorários \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143540-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELLA DA COSTA MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.134562-1 - AGOSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.012142-0 - CLAUDIO DA SILVA CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.123643-0 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam \r\n\r\nProc. 2007.001.135422-0 - VIVIANE DE CARVALHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X LAN AIRLINES S A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. A representação comercial não se confunde com representação jurídica e a citação em outro feito não gera efeitos na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.211975-4 - SELMA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte reclamante nas penas da litigância de má-fé, nos termos do artigo 18 do mesmo diploma legal supra mencionado , determinando a incidência de multa de 1% do valor da causa, acrescido tal valor de honorários de 20% do valor da causa e ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072192-0 - EMÍLIA SOARES BARBOSA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 119/121 por seus próprios fundamentos; À parte ré sobre fls. 133/134. Cumpra-se fls. 119/121 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064810-3 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré sobre o acrescido, vedada a juntada de prova documental que não se adequa ao artigo 397 do CPC. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.146372-0 - CLAUDIA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a Dra. Perita para estimar seus honorários \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150648-5 - GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Intimar a parte executada, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 2.101,78 (Dois mil, cento e um reais e setenta e oito centavos) depositado em uma conta judicial do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9) através de transferência ( ID 072008000002032327) feita por agência do Banco do Brasil S/A onde a parte executada tem conta, e vinculada ao processo nº 2004.001.150648-5 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e que a mesma foi instituída como depositária do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.064040-4 - PEDRO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a emenda. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se. I. e P. \r\n\r\nProc. 2008.001.064040-4 - PEDRO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 09/09/2008 às 16:30h. \r\n\r\nId: 562236"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "562235": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.266626-1 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X DULCE DA ROCHA E SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025292-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEVERTON SAMPAIO Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135002-1 - HUMBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO CASTRO (SC-009843)) X MOEMA MARQUES BRANQUINHO SILVEIRA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/08/08 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.135163-3 - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ALEX SANDER TEIXEIRA SOARES Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.185851-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ESPOLIO DE MAX DO REGO MONTEIRO ÀS PARTES, SOBRE A AVALIAÇÃO. (O.S. 01/07) LEILOEIRO EDGAR DE CARVALHO \r\n\r\nProc. 2000.001.032587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069591-9 - KARINE DE SOUZA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) O.S.01/07 : AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOÃO DE OLIVEIRA SOUZA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO OF. DA RECEITA . (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.091690-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X HOTEL VICOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114672-0 - ALAN DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136674-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X SEGURADORA OCEANICA S A AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076764-5 - CARLOS OSVALDO ALBERTO SALAS COPAJA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149660-8 - LUIZ ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.151844-6 - RAMON MONJARDIM DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263525-2 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.016719-0 - EDIVAM GUEDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026426-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARUMBY (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO MARKAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.048630-0 - LUIZ PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.135039-2 - RUTE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGUROS DPVAT S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.135092-6 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança, cc com perdas e danos danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135535-3 - JOSE PEREIRA DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X YLI BELAFELIZ CENTRO DE ESTETICA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. Após a contestação apreciarei o pedido de liminar, tendo em vista a natureza da lide e a necessidade, no caso, de oitiva da parte contrária. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.134983-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELISBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PAULA RENATA MAIA RODRIGUES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047092-0 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SUZANA DE CARVALHO CAMARATA (SP-131570) Sentença:... julgo procedente o pedido cautelar para convolar a liminar em definitivaprocedentes os pedidos da ação principal para declarar a inexistência do débito objeto da lide, determinando o cancelamento definitivo do respectivo título e condenar o réu, ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 12.000,00, com juros e correção monetária a partir da presente;improcedente a denunciação da lide no feito principal, e condeno o banco denunciante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, §4º do CPC, também levando em conta o longo tempo de tramitação dos feitos, em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134979-1 - LÚCIO SEGOBIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO BMC Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré suspenda imediatamente os desconto na conta do autor sob pena de posterior aplicação de multa diária além das demais penalidades cabíveis.Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.086622-2 - BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X ALTEMIR PECANHA O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069084-0 - OLAVO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X ROBERTO CORREA DE LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046245-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CHEHUAN COMÉRCIO DE ESSENCIAIS LTDA E OUTROS O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.135421-0 - MARIA LOURDES DE SOUSA MENDES, Procurador: ANTONIO LOPES LOUREIRO, Procurador: MARCO ANTONIO MORAIS LOPES DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ANA PAULA DOS SANTOS RAMOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042245-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA J S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DIVA BRANDÃO LABOURIAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.021557-0 - COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTÃ DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ADÍLIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263525-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção ... \r\n\r\nProc. 2008.001.016719-0A - SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDIVAM GUEDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.048630-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LUIZ PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084978-3 - BANCO MERCANTIL S/A,; (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.065593-0 - ESPOLIO DE HELIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARCO ANTONIO FIGUEIRA LAUDANO O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149210-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160903-6 - ÉRICO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ESPOLIO DE SELMA MIRANDA CAVALCANTI), Inventariante: FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123169-8 - LÉA DE OLIVEIRA DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA CONCEBIDA MONTELO LUNA E OUTROS O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017664-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X SILVIO GRANDE GUERRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. AOS RÉUS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.040792-8 - MARCIA MARIA NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANTONIO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE LIMA (SP-035878) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.140922-4 - JORGE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037691-4 - MERCADINHO KREKR LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073807-1 - CLEIDE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.025715-1 - CENTRO ESCOLAR DE COPÁCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA CRISTINA NERY CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.012137-0 - MARIA AUGUSTA BAVILACQUA FUNDAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021892-3 - ARNALDO CHERZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 162 ( R$ 9.640,00 ). \r\n\r\nProc. 2008.001.135638-2 - ALEX FLORINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar eis que a regularidade da negativação ocorrida deve ser apurada junto a instituição financeira ( fl 13) responsável pelo seu comando, restando para feito apenas o exame da notificação preliminar.Esclareça o autor se ajuizou ação em face do referido banco, apresentando, se for o caso, cópia da exordial e andamento processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078388-2 - LETÍCIA COIMBRA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 176 ( R$ 15.318,24 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.104148-4 - GILSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 124/125 (R$ 4.884,26). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1981.001.100018-5 - SEVERO VASQUEZ GONZALEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOAO MATTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.059192-6 - CLEIDE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102647-9 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X INFO GLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113879-8 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180118-1 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.135085-9 - MAX GREG COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016395-8 - MARIA DJANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiasi e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012709-9 - ADÃO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO AUTOS DESARQUIVADOS E A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.135351-4 - JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128387-7 - JOSE GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO CREDOR ANTE DEPÓSITOS DE FLS. 391 (R$ 851,67 - PELO 1º RÉU) E DE FLS. 395 ( R$ 1.043,61 PELO 2º RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.001.053417-1 - ROSÁLIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061674-4 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:... julgo procedente o pedido cautelar para convolar a liminar em definitivaprocedentes os pedidos da ação principal para declarar a inexistência do débito objeto da lide, determinando o cancelamento definitivo do respectivo título e condenar o réu, ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 12.000,00, com juros e correção monetária a partir da presente...improcedente a denunciação da lide no feito principal, e condeno o banco denunciante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, §4º do CPC, também levando em conta o longo tempo de tramitação dos feitos, em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nId: 562235"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "562238": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151021-3 - FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FARIA (GO-012638)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Cumpra-se a v. decisão de segunda instância. Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072843-5 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZA APARECIDA AVANCICNI Ao autor sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.188795-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELLO BOTELHO VILLELA Despacho:Fls. 30. Defiro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.134136-2A - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002606), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Isto posto, defiro o requerimento da exeqüente, de fls. 81 e 82, de levantamento da quantia depositada pela primeira ré.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129574-5 - REGINA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOL SERRA E MAR EM ADM IMOBILIARIAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 733, itens A e B. Defiro. Fls. 734, item C. Junte o exeqüente o cálculo discriminado do valor do débito. \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o 2° réu para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% ( art. 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2003.001.010315-0 - RONALDO ROBALLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076210-3 - REFORMADORA DE CONSTRUCAO ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.011424-8 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JOAO ALFREDO PARANAGUA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.067500-3 - SELMA GROSMAN BERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos, pois o artigo 355 do Código de Processo Civil diz que o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se ache em seu poder. Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o réu exiba as segundas vias dos extratos da caderneta de poupança nº 07151-8, agência 0477, referentes ao período de abril a julho de 1987, dezembro de 1988 a maio de 1990, janeiro a março de 1991, sendo que estas segundas vias de extratos deverão conter o nome ou o carimbo deste banco e a assinatura do funcionário responsável, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ele também intimado de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).Fls. 54. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 29.Defiro a produção de prova documental superveniente. Esclareça a parte autora se pretende ou não produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076459-0 - CÉSAR DE ASSUMPÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.086632-5 - GILMAR DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Á parte ré para recolhimento de custas às fls. 91 \r\n\r\nProc. 2007.001.098004-3 - MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 58. Oficie-se novamente à FENASEG solicitando que esclareça o seu ofício de fls. 55, tendo em vista que o nome da vítima, segundo o atestado de óbito de fls. 9, é Luiz Anastácio de Lima, e não Anastácio de Lima, como constou no ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.100207-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X NORMA MARIA GOMES VOUGUINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739) Decisão:Defiro à segunda ré o benefício da assistência judiciária gratuita. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que a mesma preenche os requisitos legais. Verifico que está irregular a representação do autor, uma vez que a ata de assembléia de fls. 15 a 19 é datada de novembro de 2004, e a convenção do condomínio estabelece que o mandato do síndico é de dois anos (fls. 12).Isto posto, determino que o autor regularize a sua representação, juntando a ata da última assembléia geral de condôminos para eleição de síndico, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade do processo (artigo 13, I, do C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.001.179673-2 - MARIA LUZINEIDE DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação, pois a lei outorga à autora o direito de ação.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois está presente o interesse processual.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo o dia 02/09/2008, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Anote-se o nome do advogado indicado pela ré às fls. 22, onde couber, para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2008.001.125605-3 - ANGELA MARIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIDER SEGURADORA S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados dos autores de que aceitam o encargo de patrocinar os autores sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.127433-0 - JOSE RIBAMAR LUGLIME BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Emende o autor a petição inicial para fazer constar quesitos, caso pretenda produzir prova pericial, sob pena de preclusão.2) A afirmação de pobreza de fls. 10 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todas as advogadas do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.001482-7 - ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, BERNARDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005249-8 - SUSAN WOUTERS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AIR FRANCE Decisão:Fls. 16. Considerando que a autora juntou, às fls. 22, declaração de que não tem condições financeiras para pagar as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento, e juntou, às fls. 121, declaração dos seus advogados de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a autora, de modo que ela cumpriu os requisitos dos artigos 4º e 5º, § 4º, da Lei nº 1.060 de 1950, reconsidero a decisão de fls. 99, e defiro à autora o benefício da assistência judiciária gratuita. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.135844-3 - CLAUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU Despacho:Certifiquem-se todas as custas dos presentes autos. Determino que cada uma das partes arque com metade das custas, ficando o autor isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.127164-9 - JOAQUIM D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X GLÓRIA MARIA LEDA BASTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037573-9 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MONICA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, e condeno a embargante a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179673-2A - SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LUZINEIDE DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls. 12. Defiro a juntada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.005100-3 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (SP-021057)) X ZANINI S/A. EQUIPAMENTOS PESADOS Despacho:Fls. 247. Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.114814-6 - SASKIA ALVES GRIME (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CONTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) do(a) autor(a) de que aceita o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.127610-6 - SILVIA MARIA MELO DE OLIVEIRA SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X BENEDICTO ANTONIO PRIOLLI JUNIOR Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.129231-8 - LINDENBERG MARTINS DE LUNA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 07 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067237-3 - MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103075-4 - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS APPORTUS RJ (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.127516-3 - ALCIONE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081062-6 - NINA MARIA CITRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Digam as partes sobre o laudo.Fls. 176. Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004895-1 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1)Diga a parte autora sobre fls. 189.2)Designo o dia 15/ 07/08, às 13: 30horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.145863-2 - JULIANA PAUL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:A presente ação é relativa a direito societário, e envolve conflito entre sócio e a sociedade de que participa.Portanto, este juízo é absolutamente incompetente, em razão da matéria, para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das varas empresariais desta comarca, por força do disposto no artigo 91, I, \"d\", 2, do Código de Organização e Divisões Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.Isto posto, declino da competência em favor de uma das varas empresariais desta comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.029464-2 - MARLENE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Verifico que a advogada subscritora da contestação não tem procuração nos autos e que a advogada que a substabeleceu também não tem procuração nos autos. Isto posto, reconsidero o item 2 do despacho de fls. 161, e determino que a advogada subscritora da contestação junte aos autos procuração no prazo de 10 dias, sob pena de ser o réu reputado revel. \r\n\r\nProc. 2008.001.035650-7 - JONAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.001.127084-0 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060225-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 11:20 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.165766-3 - HERMENEGILDO PROENÇA FORMOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MASTER 5 COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 72. Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011393-5 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VELLASCO FILHO Despacho:Desentranhe-se a carta precatória e remeta-se ao juízo deprecado para cumprimento, juntando-se cópia do complemento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.160937-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MALHARIA CAMPANELLA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 77. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034084-8 - WALDIR CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X GLORIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Às partes para atenderem aos pedidos do perito de fls.174. \r\n\r\nProc. 2008.001.124989-9 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão: O artigo 97, inciso I, alínea \"a\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou oponentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias. No caso em questão, o réu é o Estado do Rio de Janeiro.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.001.708378-7 - BEIRAMAR COMERCIAL E INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X LUIZ CARLOS RODRGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Despacho:Diga o peticionante de fls. 76 qual o seu interesse no feito, no prazo de 5 dias.Inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092747-0 - PETER PRASCH (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X HORST REINHARDT Decisão:Considerando que o réu apresentou documentos que indicam que o contrato celebrado pelas partes é de locação, e não de comodato, reconsidero a decisão de fls. 33, e indefiro a liminar de reintegração de posse. Recolha-se o mandado de reintegração de posse expedido, com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141887-0 - NILTON DE MELO IBIAPINA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Não recebo a apelação de fls. 247 a 255, pois o artigo 475-M § 3º do Código de Processo Civil diz que a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação, e no caso em questão, a decisão de fls. 242 a 245 não importou em extinção da execução, uma vez que apenas reduziu o valor do débito, de modo que o recurso cabível era o agravo de instrumento, e a apelação de fls. 247 a 255 não pode ser recebida como agravo de instrumento, pois o agravo de instrumento deve ser interposto perante o órgão julgador de segunda instância, e não perante o de primeira instância. \r\n\r\nProc. 2008.001.047176-0 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Despacho:Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.113374-5 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:Esclareça a autora qual a diferença entre a presente ação e a de n° 2008.001.113366-6. \r\n\r\nProc. 2008.001.126604-6 - JAQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. 3) Designo o dia 01/08/2008, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.028943-3 - ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o credor sobre certidão de fls. 1123. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.112734-4 - EXCELÊNCIA EM SAÚDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Na decisão de fls. 643 deferi inclusive a parte do item 9 de fls. 633 que se refere a eventual prisão e auto de resistência, se for o caso, na forma dos artigos 662 e 663 do C.P.C.Fls. 648 a 656. Diga a exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058635-9 - IRACY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X OTTO HEINRICH CARL ADOLF FRICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:Fls. 151. Esclareça o requerente, tendo em vista o que consta no artigo 655-A do CPC. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011716-0 - NORMESINE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações da autora são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências.Fls. 133, item 16. Defiro.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 03/09/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.045192-9 - MARCIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351), Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução por título executivo judicial proposta por COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO contra MÁRCIO MOURA PEREIRA.Considerando que o devedor obteve, por transação, a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.014854-6 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X SIG EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.028276-7 - ANDERSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X REAL LEASING S A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Designo o dia 01/08/2008, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 41, a qual recebo, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.001.039222-6 - NYLCE DE CASTRO JOIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:1) Defiro a emenda à petição inicial. Determino o processamento pelo rito sumário. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos. 2) Desentranhem-se fls. 56/58, uma vez que servirão para instrução do mandado de citação.3) Designo o dia 01/08/08, às 11:20horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 562238"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "562239": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243659-0 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Ao autor acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.041118-0 - IVAN ANDRADE SANT ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LAFER LAMINADORAS DE FERROS LTDA Decisão:Cumpra-se e, estando em termos, dê-se baixa, anote-se e, após, devolva-se. (P IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA PIZZARRO DRUMON (RJ-051557), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131) Despacho:REITER-SE A INTIMAÇÃO DO SR LEILOEIRO, POR OJA, PARA QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO DO V ACORDÃO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. (P III) \r\n\r\nProc. 1998.001.183954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X HELENA NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)), Interessado: SARITA REIS SILVA, Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Decisão:Fls. 583 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta judicial requerido à fl. 583. Diligencie-se pelo necessário. (P I) \r\n\r\nProc. 1999.001.039348-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X FERNANDO JOSE MARQUES MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 259/260 - Às partes. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.028537-9 - CREUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 13/08/08, às 15:45 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.093228-8 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X JOAO FERREIRA LIMIA (Adv(s). Dr(a). KARLA DINIZ GOMES (RJ-145366) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE AS PARTES REQUERERAM EM AUDIÊNCIA SOBRESTAMENTO DO FEITO DEVIDO À POSSIBILIDADE DE ACORDO, TODAVIA, CONFORME PETIÇÕES DAS PARTES DE FLS. 82/83 E DOCUMENTOS 84/88 VERIFICA-SE QUE NÃO HOUVE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, PORTANTO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 90, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO.CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA.P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.062741-0 - JORGE FERNANDES PENTIADO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Fls. 24 - Nada a prover, eis que não houve citação, tampouco o subscritor de fls. 24 está regularmente representado; 2) Recebo a emenda de fls. 19. Oficie-se ao D.R.A. para alteração do rito para sumário. Troque-se a capa dos autos. Anote-se onde couber; 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 06/08/08, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.065094-0 - RICARDO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO SEGURADORA S A DE ORDEM: A PARTE AUTORA ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS 24. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.126726-9 - EDVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimento, apresentadas pelo Autor junto à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. (P IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117070-5 - MELMI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Assiste razão ao autor quanto ao não recebimento da apelação. Sendo assim, recebo a apelação de fls. 175/186, eis que tempestiva, no duplo efeito. Ao apelado. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.117333-0 - MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro J.G..Efetue o Autor, em 48 horas, o depósito referente à prestação do financiamento, conforme fls. 09, b. Expeçam-se guias.Cumprido o item anterior, cite-se o Réu, sendo certo que, com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Intime-se. (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147800-3 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). EMERSON TADÃO ASATO (SP-131602), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HA CUSTAS PENDENTES. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.150777-7 - SYLVIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 91/97 por ser intempestiva. (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136530-2 - SANDRA DE AZEVEDO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 224, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 219/223, EIS QUE INTEMPESTIVA, CONFORME CERTIFICADO À FL. 224.P.I.(P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056085-3 - REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SALMO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Fls. 145/147: Ao Sr. Perito. (P III) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.079747-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:Fls. 107: Diga o embargado em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. (P I) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131155-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:1) Fls. 206/207 - Oficie-se ao SERASA para que exclua o nome e/ou CPF da executada de seus cadastros no que se refere ao débito discutido nesta ação; 2) Esclareça o exequente se ainda existe débito, tendo em vista a Sentença dos autos da Consignação da 34ª Vara Cível (fls. 177/188). Em caso positivo, venha planilha atualizada do débito. Após, voltem. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191295-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Decisão:Fls. 496/497 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, tendo em vista que o executado não se manifestou no sentido contrário, conforme fl. 458. Após, intime-se o Sr. Perito. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.077229-0 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Fls. 122: Defiro. Diligencie-se pelo necessário. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.120324-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LUBANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, conforme solicitado pelo credor. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.125243-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NEY GIFFONI MARTINEZ Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC.Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. P. I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.125267-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALD BECKERIG MACIEL Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC.Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. P. I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.126407-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROSANGELA DAS GRAÇAS BARBOSA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC.Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. P. I. (P IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163920-0 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha prova documental requerida à fl. 63, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Ato contínuo, dê-se vista ao autor. (P I) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092876-9 (20386) - PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Tendo em vista as petições do autor de fls. 433/435 e fls. 445, determino: Expeçam-se dois mandados de pagamento: um em favor do exeqüente e outro em favor do patrono, Dr. Manoel Emílio Alves Guilhon - OAB/RJ 18.891, referente aos honorários de sucumbência de 10%, como determinado na r. Sentença de fls. 341. (P I) \r\n\r\nProc. 1997.001.080705-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANTONIO CARLOS FROTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576) Decisão:Intime-se para cumprir a Decisão de fls. 215 nos endereços mencionados à fl. 323. Diligencie-se pelo necessário. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.067656-5 - AMAURY DE SENA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 11/08/08, às 15:45 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.028626-3 - AMILDA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS 254. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.085519-1 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado na Decisão de fl. 120; 2) Fixo os honorários em 10%; 3) Venha a planilha atualizada para fins de penhora on line. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.104232-1 - LOURDES APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DE ORDEM: AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 143V. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.081635-8 - SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X FLAVIUS CESAR FERARI DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS 120. (P.II) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1995.001.056383-4 (20179) - VICTOR CEZAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Decisão:1) FLS 558: DEFIRO. 2) INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. (P III) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.118175-2 - MARCUS VINICIUS BARRETO SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRAS S A Decisão:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de rendimento, apresentadas pelo autor junto à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. (P I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025259-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Em provas, justificando-as. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.048074-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MH TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente, juntando planilha de débito. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.104816-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO RESQUE VIEIRA Decisão:Nesta data procedi ao bloqueio on line, como requerido, consoante doc. em anexo. (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102072-0 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.149059-3 - ESTELA CRISOSTOMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À exequente para dizer se, com o depósito de fl. 169, dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.108832-0 - CELIO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 202/203:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 203, eis que se trata de valor incontroverso.Ao executado acerca da diferença apontada pelo exeqüente.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.131384-5 - LUIZA DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Considerando-se que a parte ré não recolheu as custas para intimação da parte autora, decreto a perda da prova. Certifique o cartório acerca da existência de despesas processuais pendentes. Após, voltem para Sentença. (P I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100388-4 - MONIQUE DE GOIS GODINHO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.Esclareçam, ainda, se possuem provas a produdiz, justificando-as.P.I. (P I) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126578-4 - IVONE CARNEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:FLS 599/603: DIGA A PARTE AUTORA. (P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053405-0 - ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Fls. 214/215 - Ao exeqüente para dizer se, com o depósito de fl. 215, dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Fl. 216 - Anote-se onde couber. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.121467-1 - NELSON LUCAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X NINO S GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO DE FLS 116. (P.II) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.068029-3 - ALDOALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro J.G.; 2) Cite-se. (P I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005633-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Esclareçam as partes acerca da necessidade das provas requeridas. (P I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035776-5 - ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:BAIXEM OS AUTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÕES. APOS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HA CUSTAS PENDENTES. P.I. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.108620-0 - PRISCILA BENIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO (RJ-141085) Decisão:Diga o réu sobre o alegado às fls. 372. (P III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.076117-4 (18697) - JOSECILA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X DIOURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:Fls. 558 - Indefiro, por ora, a desconsideração de personalidade jurídica da empresa executada. Considerando-se que a executada foi intimada nos termos da nova lei nº 11.232/05 (fl. 550) e não pagou, tampouco ofereceu bem à penhora conforme certidão de fl. 554, determino: Venha planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.010495-6 - MARCUS AURELIUS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X JOSE VICENTE DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311) Decisão:Fls. 212/219 - À D. Defensoria Pública, nos termos do art. 398 do CPC. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.137648-4 - JOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao exequente para dizer se, com o depósito de fl. 241, dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.050518-9 - DALVA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS 165 E 166. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.220581-6 - EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVO FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 27, substituindo-a por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. (P IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.088368-9 - THEF REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 788: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o réu se manifeste. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.003473-5 - SIDNEY DE LIMA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X LIGHT) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 33/34. Oficie-se ao D.R.A. para alteração do rito para sumário. Troque-se a capa dos autos; 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a formação do contraditório; 3) Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 04/08/08, às 15:45 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nId: 562239"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "562240": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.050727-7 - MARCIO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nos termos do art. 730 do CPC, cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086305-9 - RAQUEL XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 110, substituo a perita anteriormente designada, nomeando o Dr. Amílcar da Silva Pereira para realização de perícia de nexo causal. Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Médicas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048197-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), Falecido: MARGARIDA VIEIRA) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se na forma dos arts. 1105-1106. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.129529-0 - VERÔNICA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:Cite-se na forma dos arts. 1105-1106. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.113027-4 - DILSON COIMBRA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENDODONTIA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082527-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA Despacho:1- Certifique o cartório acerca da resposta aos ofícios de fls. 33/35 e 37.2- Fls. 38: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.100230-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 28 pelo Autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243978-5 - MARIO SOUZA DA SILVA X PETROPEREIRA LTDA E OUTROS Despacho:FLS 110: JUNTE-SE . CUMPRA-SE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149674-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KATIA REGINA F DOS SANTOS Despacho:Sobresto o presente feito por 30 dias como ora se requer. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora a fim de viabilizar a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.144905-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO ROGERIO CORREA Sentença:... Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho:Fica redesignada para o dia 28/07/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.121252-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:1Retifique o cartório a certidão de fl. 105-v, posto que se trata de contra-razões ao recurso.2- Ao MP para ciência da sentença.3-No mais, tudo cumprido, encaminhem-se os autos ao E.TJ/RJ, como determinado a fl. 104, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2006.001.037083-3 - FRANCISCO FEIJAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, nos termos requeridos, devendo ser observados os poderes específicos. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COEMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X EDSON SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme informado pela parte autora a fls. 137 pelo pagamento extrajudicial e que a parte autora deu quitação como afirmado, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.005224-3 - MARINALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls.78/85 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067701-2 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:cumpra a parte autora, em 48 horas, a parte inicial da decisão de fls. 98. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076095-0 - ESPÓLIO DE SILVIO LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Trata-se de cumprimento espontâneo de obrigação , razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080471-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FIGUEIRA LIMA Despacho:Fls. 74/79:À parte autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099878-3 - SONIA REGINA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, à parte ré acerca do documento acrescido de fl. 163, após, voltem para o ato decisório pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.199019-6 - ROGERIO DOS SANTOS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Aguarde-se a AC já designada. Certificados quanto a manifestação, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.218050-9 - MACRINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 93-108. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.2 - Diante do teor da certidão de fls. 92-v, deixo de receber a apelação de fls. 109-118. \r\n\r\nProc. 2007.001.263841-1 - MARIA JERÔNIMO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do teor da petição de fls. 81, deixo de receber o recurso de fls. 73, diante da preclusão lógica e HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 81-83 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000924-8 - MARCIO JOSÉ LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1 - Às partes sobre os honorários de fls. 78. 2 - Fls. 74: nada a prover, diante do teor da decisão de fls. 70-72. \r\n\r\nProc. 2008.001.015446-7 - DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.75/87 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.055744-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANAPAOLA CATALDO TAVARES Despacho:Fica redesignada para o dia 28/07/08 às 13:45hs \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027656-7 - VALDEMAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando os termos de fl. 194, atenda a parte ré ao requerimento do perito, venha a aludida documentação aos autos. Cumprido, levando-se em conta que os honorários periciais já foram integralizados, intime-se o perito para prosseguir com os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130469-8 - ORGANIZACAO BENEFICENTE NOVA FORMULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018540-1 - JOSEANE SEIXO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Fica redesignada para o dia 28/07/08 às 13:30hs. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010079-3 - KÁTIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X READY Despacho:Fls. 21/22: À parte autora acerca do AR negativo, manifestando-se inclusive sobre o ofício respondido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127751-2 - ALDINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro o pedido de GJ. Cite-se a parte ré. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124466-0 - IZOLETE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.093060-0 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, por acordo de fls. 95/97 e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 96, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.053778-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144712-6 - MARIA EUNICE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012090-1 - THEREZINHA FERES SAUMA NACIF, Procurador: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X TRANSILVANIA RADIOS LTDA E OUTROS Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144513-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC) no que tange ao honorários proferidos às fls. 78. Não obstante, intime-se para tomar ciência do teor da planilha de fls. 89. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083205-4 - IV IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Considerando o teor da certidão de fl. 81, reconsidero a decisão agravada de fl. 69, pelo que torno sem efeito a certidão de fl. 62, posto que não constou nas publicações o nome da advogada Drª Maria Iracilda. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095841-6 - VALDEMIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Inicialmente, digam as partes se ratificam os atos praticados até então. No mais a perícia contábil está sendo realizada nos autos da Ação de Consignação em Pagamento em apenso, cujo objeto é o referido contrato em questão. Assim, aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.128380-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ROBERTO NUNES TAVARES E OUTRA E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, desde que regularmente representado, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.096723-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALVARO DE CARVALHO SALLES Despacho:1- Fls.217/218 e 221/222: Ao exeqüente.2- Fl. 219: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.150453-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito nos termos do art. 791, III, CPC, pelo prazo de 90 dias. Anote-se tal comando no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2002.001.013460-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NORTH SHORE DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO S/C LTDA E OUTRO Decisão:Declaro a execução suspensa por 90 dias, com fulcro no art. 791, III do CPC. Ao cartório para efetuar tal suspensão no sistema. Trancorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.140841-2 - YEDDA GUAPINDAIA JOPPERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001742B), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cite-se em execução nos termos requeridos às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2008.001.095817-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALDEMIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Inicialmente, digam as partes se ratificam os atos praticados até então. \r\n\r\nProc. 2008.001.116902-8 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X TELCA 2000 ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.099587-3 - ZILAH TEIXEIRA TIMÓTEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X ZALY CASTILHO ROCHA E OUTRO Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/05, que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto no 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 90-91, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115542-8 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X CENTRAXI COOPERTANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTE COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Fica redesignada para o dia 28/07/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Tendo em vista que o depósito de fl. 338 dos autos em apenso foi para fins de garantia do juízo, nada a prover. Além disso nestes autos discute-se excesso de execução e que consoante fl. 06, entende a impugnante que o valor devido é de R$ 1.135,44. Assim, como diligência do juízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de se apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.000120-7A - MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FABIANA NAZARIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:1 - Lavra-se termo de penhora no processo principal. 2 - Recebo a impugnação de fls. 02. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.083205-4A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X IV IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Ante a certidão de fl. 26, não há que se falar em intempestividade deste incidente. Intime-se. Após, voltem conclusos para o ato decisório pertinente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121759-8 - JONAS RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela;2- Ao Apelado;3- Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006836-3 - BARBARA SOARES PINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.001.153209-9 - MARCO AURELIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772), Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.112955-7 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X BANCO REAL Despacho:Fica redesignada para o dia 28/07/08 às 13:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.117664-0 - CARLOS CONCEIÇÃO FIÚZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:... Designo o dia 09-07-08, às 15 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Deverão as partes depositar em cartório o rol de testemunhas, em 10 dias, observando-se, no mais, o art. 407 do Código de Processo Civil, esclarecendo-se, ainda, se alguma delas comparecerá independentemente de intimação.Esclareço que a prova pericial requerida é totalmente desnecessária, razão pela qual a indefiro. Para dirimir a questão controvertida, como já se disse, basta a produção de prova documental superveniente e de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.124350-2 - MARCELO DE JESUS JORDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro a GJ. 2 - Tendo em vista o teor documentação acostada pela parte autora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente o fumus boni iuris. Desta forma, aguarde-se o estabelecimento do contraditório.3 - Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 28-07-08 às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109875-0 - NAYANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:Nesta data, efetuei o bloqueio on-line de valores nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147734-7 - MILTON JORGE GOSLING THIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X UNIMED SEGUROS SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009691-7 - URIAS CASTELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO GENERAL MOTOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório acerca da resposta do ofício ao Banco do Brasil.Ademais, esclarece o juízo que a determinação para o recolhimento das despesas processuais foi dirigido à parte sucumbente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.061545-3 - GABRIEL DU PIN GALVAO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.144485-0 - ESPÓLIO DE ESTEBAN IGNACIO SHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BARDESCO SAUDE S A Despacho:Regularizada a representação, cumpra-se fl. 23 destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112626-0 - BENEDICTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Processo no 2007.001.112626-0Autor: Benedicto Gomes RibeiroRéu: Light Serviços de Eletricidade S/ASENTENÇABENEDICTO GOMES RIBEIRO propôs ação de conhecimento, de procedimento ordinário, em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A pleiteando a condenação da ré a repetir, em dobro, os valores pagos em razão de contrato de confissão de dívida que não reconhece, bem como a reparação por danos morais.Alega o autor que no dia 28/06/07 dois funcionários da concessionária-ré compareceram no edifício em que reside e, depois de procederem a uma inspeção em vários medidores, emitiram Termo de Ocorrência de Irregularidade, apontando-se o seguinte: \"selos da tampa de vidro e do bloco de borne do medidor retirados e uma das bobinas de potencial desativadas na fase B\".Após, o autor foi intimado para comparecer na sede da ré, onde obteve informação a respeito da existência de fraude em seu medidor, sendo-lhe imposta cobrança de R$ 767,09, que seria referente à média de consu \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111365-0 - ESPÓLIO DE ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Aguarde-se a formação da relação processual nos autos em apenso, bem como a fase processual para exame e decisão de ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080654-7 - DR. CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Nada a prover, diante da certidão de fls. 68, venham as custas devidas em até 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.005997-7 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X REGINA CARMEM ABRAHAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:1-Lavre-se Termo de Penhora dos valores de fls. 205/207.2- Independente da lavratura do referido Termo, publique-se a presente decisão a fim de que o devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo da Impugnação ( art. 475-J, §1º, CPC ), devendo para tanto complementar até atingir o valor total da execução, posto que os depósitos efetuados não garantem o juízo.3- Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.030639-3 - UNIÃO BANDEIRANTE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GIL TORRES DE LEMOS JACOB (SP-162284)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Decisão:1 - Fls. 134: Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. 2 - Ciente de fls. 140/150 e diante do teor da decisão do agravo, determino a suspensão da execução até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020005-2 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X C VALLE EMPREITEIRA LTDA Decisão:1- Fl. 34: Anote-se onde couber.2- Por ora, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica posto que ausentes os requisitos ensejadores do art. 50 do CC. Além disso conforme certidão da JUCERJA a ré está ativa, não ensejando tal medida que tem caráter excepcional somente aplicando-se após esgotadas as diligências necessárias. Ademais, pode, oportunamente, a parte ré ser citada na pessoa de seu sócio, em última análise, que por ora não vislumbro.3- Desta forma, diga a parte autora se requererá os ofícios de praxe a fim de viabilizar a localização da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.025446-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO DE MELO Despacho:Fls. 25: Defiro, tão somente, a expedição de ofícios para a Receita Federal, OI e Light. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.092857-6 (11725) - DIVA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038) Despacho:1-Às partes acerca do Laudo Pericial de fl. 126/152.2-Tendo em vista que o réu está desassistido, face o teor da certidão de fl. 125, intime-se-o, pessoalmente por OJA da presente, bem como para que constitua novo patrono a fim de regularizar sua representação processual, devendo constar também de que, caso queira, poderá se assistido pelo DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.116292-7 - TCE TÉCNICA EM APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI TELEMAR NORTE S A Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento da linha telefônica de nº (21) 88683763 no endereço acostado na inicial, em até 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.124967-0 - FELICÍSSIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) REAL LIFE Decisão:1 - Defiro a GJ. 2 - Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 28-07-08 às 15 hs. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115875-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista que não houve o trânsito em julgado da sentença, por ora, nada a prover quanto ao requerimento de levantamento requerido à fl. 96. Aguarde-se.Sendo assim, subam ao E. TJ/RJ como determinado a fl. 90, item \"4\". \r\n\r\nProc. 2007.001.154202-3 - JOSE ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela;2- Ao Apelado;3- Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.088284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ELIAS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se para o seu devido cumprimento, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.043397-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Efetuado o devido recolhimento das custas, desentranhe-se o mandado de fls. retro, para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035140-4 - ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Oficie-se como determinado às fls. 81. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.123141-0 - ANGELO MARCIO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO BMG Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117383-6 - DURVAL DE MATTOS BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.145459-3 - FERNANDO TORRES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 98/114 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215535-7 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.085,10 (quatorze mil e oitenta e cinco reais e dez centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236203-0 - MAURILIO ALVES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 62/72 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.035594-0 - CASA DE ROUPAS NOVOPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119758-9 - MARA ELISA CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A UNIBANCO CREDICAR CITI) Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nId: 562240"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "562241": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.035556-6 (12392) - ABNER DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Ao interessado sobre certidão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.118094-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:Cite-se em execução na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.051203-5 - DOMINGOS CAMELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370) Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.109098-3 - CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ALEXANDER AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Despacho:Tende em vista certidão supra, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.057812-8 (19600) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO E OUTRO E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONFORME PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FLS 108 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Esclareçam as partes se foi cumprida, integralmente, a decisão da MM. Juíza exarada às fls. 211. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 268 \r\n\r\nProc. 1999.001.163052-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSMED TRANSPORTE MODAL E DISTRIBUICAO LTFDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Decreto a perda da prova pericial contábil pelos réus em razão da certidão de fls. 293. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.090795-0 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X JOSE ARAUJO FILHO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.094206-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEOLINDA CAMPOS BARROCAS Despacho:Ao autor sobre a contestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAOA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140854-4 - MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.148559-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDSON PINTO JÚNIOR E OUTROS Despacho:Complementadas as custa expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.031078-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELIANA DE OLIVEIRA NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Cancele-se a baixa.Manifeste-se a ré se pretende a produção de outras provas, tendo em vista a manifestação da autora às fls.209/210. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106359-2 - LEONARDO LOPES INACIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.044287-2 - FRANCISCO CATIOMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC.Após, voltem para saneamento . \r\n\r\nProc. 2007.001.072849-4 - CLÓVIS VALENTIM CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls.109/117, juntando-a nos respectivos autos.2. Recebo a apelação de fls.136/142 , no duplo efeito . Ao apelado. 3. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074615-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.186/209 e de fls.211/255 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080400-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER BERNARDES COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _11/08/2008, às _13.40 horas. Cite-se e intime-se conforme requerido às fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.001.089948-3 - ALEXANDRE DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Venha o andamento da CP expedida às fls.128. \r\n\r\nProc. 2007.001.264944-5 - PATRICIA AMAZARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:....Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente a parte ré que em razão da inversão do ônus da prova, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial cuja a comprovação dependa da realização da perícia ora deferida. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011629-6 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES EX IM BANK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303), Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 28/07/08, às 16.00 hs. Intime-se. Caso não seja realizada a conciliação o feito será devidamente saneado. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.105551-5 - LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X OSWALDO MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Verifica esta magistrada que é devido ao locador a diferença referente à multa equivalente a três aluguéis na forma do acórdão de fls. 158/159, pelo que reconsidero decisão de fls. 173 para que seja depositada a diferença conforme requerido pelo réu.Indefiro o pedido de compensação feita pelo consignado em relação aos honorários de advogado e custas eis que não pertencem ao autor e , sim, ao seu patrono. Logo, a execução da sucumbência deve prosseguir na forma da lei, bem como a execução da diferença da multa rescisória, são débitos distintos.Em ambos os casos incide a multa de 10% eis que ambas as execuções foram impugnadas, não sendo atendido o prazo legal para pagamento.Depositem-se em 5 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.034824-0 (19305) - CANCADO E GOUVEA COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X REINART LAMINADOS LIMITADA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.035086-0 - FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Intime-se o credor (réu), via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.101079-5 - VALTAIR ESPINDOLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Perito novamente para proceder aos esclarecimentos solicitados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.122493-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao réu para que forneça os extratos mensais e em caso de não o fazer, será decretada a perda da prova e serão presumidos como verdadeiros os fatos que dependiam de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.231483-6 - COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONSELHEIRO PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.055307-1 - ISMAEL CANONICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B) Despacho:Manifestem-se as partes em provas , bem como se desejam a realização de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001004-4 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 81, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia _0108/08, às _14.00hs. Intime-se. Caso não seja realizada a conciliação o feito será devidamente saneado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244121-4 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.91/102 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). TATIANE DELMONDES GONÇALVES (RJ-105514) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 352, ao final, bem como termo de fls. 167, convolo o arresto em penhora , na forma do v. acórdão. Lavre-se o termo. Após, oficie-se conforme requerido pelo autor às fls.342. \r\n\r\nProc. 2004.001.013058-1 - RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JORGE ALMEIDA LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Renove-se a diligência, intime-se por DO o advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088664-1 - INSTALADORA MARCONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA CORREA DE ALMEIDA Despacho:Cite-se por edital . Prazo de 20 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094451-8 - ESPOLIO DE MARINA BARBOSA DA SILVA PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS APOSENTADOS DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 94/98, dê-se vista ao Réu.Esclareçam as partes se tem outras provas a serem produzidas e se desejam a realização de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059277-3 - SERGIO TREVAS AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação, para o dia 08/08/08, às 15.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032896-8 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JURANDIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) O Mandado foi entregue ao responsável para remessa pelo malote/Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.203819-5 - GINALDO LOBAO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Despacho:Tendo em vista a alegação de excesso de excesso de execução, ao contador para que apure o valor do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.127051-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CONCEICAO APARECIDA DE MELO E LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Decisão:Cumpra-se parte final de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.217716-0A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15/16 pelos próprios fundamentos não havendo qualquer contradição a ser sanada. Assim sendo, pretendendo o excepto a reforma da decisão deverá se utilizar da via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.231483-6A - COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONSELHEIRO PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Deixo de conhecer da exceção , sendo a via totalmente imprópria eis que pretende a parte autora reformar decisão proferida pela Justiça Federal, o que deveria ter sido feito no momento oportuno , pela via própria, junto ao Juízo prolator da decisão. Traslade-se cópia da presente decisão acostando-se no principal. Após, arquive-se . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038850-6 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.250, ao depositário para renovar a diligência \r\n\r\nProc. 2002.001.142956-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Decisão:Intime-se o executado conforme requerido nos itens 1,2,3 e 4 de fls. 413/414, sendo o mesmo advertido que o não cumprimento da decisão ensejará a aplicação de multa conforme previsto no artigo 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.125282-5 - TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da parte ré de fls. 200/201, eis que não é suficiente a não localização da devedora, bem como a inexistência de saldo em contas bancárias ou de bens penhoráveis para que seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Assim sendo, pressuposto para o afastamento episódico da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica é a prova da má utilização da sua autonomia patrimonial, bem como da situação de abuso de direito ou de fraude a credores Logo, a não localização da mesma , bem como a ausência de bens penhoráveis da devedora, não autoriza, por si só, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Nesse passo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo credor na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.079850-6 - MAURICIO VASCONCELOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)) X ANTONIO CARLOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Indefiro o pedido deduzido no item 1 de fls. 259 eis que comprovado que Antonio Carlos Lourenço é falecido.Indefiro o pedido deduzido no item 2 de fls. 260 eis que não há comprovação da existência do espólio.Indefiro item 3 eis que comprovado que Nelly não tem condições de responder ao feito em razão da doença que a acomete.Indefiro item 4 eis que não comprovado o óbito de NellyIndefiro item 5 eis que não esgotados os meios de localização de Juliana. Indefiro item 6 e 7 em razão do acima exposto.Por ora, apenas defiro a renovação da citação de Nelly na pessoa de Juliana no endereço da Rua Ipiranga onde foi realizado o laudo pericial, conforme manifestação da douta Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.118144-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X EDIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR AO R.G.I ( 2º e 7º ), À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS E AS CERTIDÕES REFERIDAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À PARTE CREDORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA RETRO E ENCAMINHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132657-8 - MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DAS CERTIDÕES DE FLS. 125/126 NO VALOR DE R$ 18,24 - CÓDIGO 1110-6- CAMPO 25 a 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.037644-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA SRF ÀS FLS. 58. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.052583-3 (17992) - IBER COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DUQUE COMERCIAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da parte ré de fls. 483/486, eis que não é suficiente a inexistência de saldo em contas bancárias ou de bens penhoráveis para que seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Assim sendo, pressuposto para o afastamento episódico da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica é a prova da má utilização da sua autonomia patrimonial, bem como da situação de abuso de direito ou de fraude a credores Logo, a ausência de bens penhoráveis da devedora, não autoriza, por si só, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Nesse passo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo credor na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Fls.339 - Tendo em vista a certidão de fls.341, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.068342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ARREMATANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA DE ARREMATAÇÃO E DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 599 \r\n\r\nProc. 1998.001.080904-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 249/ eis que a impugnante não logrou êxito em provar o alegado excesso de execução, havendo sido decretada a perda da prova pericial contábil, eis que não recolheu as parcelas referentes aos honorários do perito. Assim sendo, a execução deverá prosseguir nos termos dos cálculos apresentados pelo credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Rejeito a impugnação de excesso de execução eis que trata a hipótese de réus solidários na forma do acórdão de fls. 250 e esclarecimento de fls. 260, cabendo ao impugnante exercer seu direito de regresso por via própria. Certificado o correto recolhimento de custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.166950-0 - CIMOB CIA. IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ROGERIO GONCALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) AO CREDOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118099-8 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GWT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhore-se conforme requerido às fls. 412 tendo em vista o deferimento pelo Juízo da desconsideração da personalidade jurídica da executada, respondendo, assim, os sócios pelo débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.144439-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X JOAO LOPES MINHARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Intime-se o credor (réu), via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.012599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SAUL SCHENBERG Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.022115-2 - IVONE MARIA GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X IVONE MARIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:1) Fls. 191: o requerimento de fls. 194 já foi realizado, conforme comprovante do BACEN de fls. 191/192. O pedido de penhora on line foi realizado em face dos dois executados. 2) Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.022495-5 - EGUINALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls.214. \r\n\r\nProc. 2001.001.126512-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE PENAFIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.152034-0 - REJANE ANDREA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X JOSELIAS FERNANDES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185) Decisão:Penhore-se conforme requerido. Oficie-se ao DETRAN. Após, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108035-6 - MARIA HELENA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE FLS 184/185 \r\n\r\nProc. 2007.001.169337-2 - ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:À excepta em razão do acrescido na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para a apreciação da exceção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023189-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA REMINIMOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164023-7 - MEXICOMETAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X EMARCO EMPRESA DE ARQ. E CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.055307-1A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B)) X ISMAEL CANONICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Decisão:O valor da causa corresponde ao proveito do benefício econômico imediato. Ocorre, porém, que na hipótese dos autos, onde os impugnados pleiteiam a complementação de aposentadoria, não se pode , desde logo, estabelecer este valor, pelo que o mesmo deve ser fixado por estimativa, na forma do artigo 258 do CPC.Nesse passo, rejeito a impugnação com fulcro no dispositivo legal acima mencionado.Traslade-se cópia da presente decisão nos autos principais , após ocorrida a preclusão, arquivando-se o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075112-9 - WAGNER DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Esclareçam as partes se desejam a realização de prova oral em razão da juntada de laudo pericial, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2008.001.115640-0 - ANDRÉ LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro o pedido de tutela antecipada eis que não demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, havendo necessidade de dilação probatória.Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 01/08/08, às 13.40 hs. Cite-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.072143-4 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 1999.001.171027-6 - AMERICO GIOVANI VALLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TRANSPORTE INTER MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Despacho:1 - Ao réu sobre item 2 de fls.692. 2 - Oficie-se conforme requerido às fls.693. 3 - Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls.707/733. \r\n\r\nProc. 2000.001.083660-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OCTAVIO AUGUSTO JUNQUEIRA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038185-3 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061407-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X PAULO SÉRGIO RAMOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:1 - Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. 2 - Inerte a parte interessada e estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137732-8 - BEATRIZ FERRARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao réu para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.079249-1 - SANDRA RODRIGUES VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que já foi produzida a prova pericial conforme autos em apenso, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1 - ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Venha o devido depósito em 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.157186-0 - JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176813-0 - TELMA REGINA PEREIRA BUENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X HOSPITAL SÃO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipos.Defiro a produção de prova pericial médica . Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. Rafael Zandonadi Brandão, tel. 2613-5477, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Em razão da inversão do ônus da prova, adverte esta magistrada que a não realização da prova pericial médica importará na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial cuja a comprovação dependa da perícia médica ora determinada. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. ndefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.265625-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X COMPANHIA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL S A Decisão: 1 - Recebo a emenda. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018470-8 - RENATO LUIZ DA SILVA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CLAUDE ANTOINE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 53, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 28/07/08, às _15.20 hs. Intime-se. Caso não seja realizada a conciliação o feito será devidamente saneado. \r\n\r\nProc. 2008.001.044831-1 - MARCOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova ora. Designo AIJ para o dia _19/08/08 às 14.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052976-1 - DIOGO PISTONO VITALINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X BORELLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas em razão de vício do produto adquirido pelo autor junto à loja ré. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral . Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 16.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal conforme requerido pelo réu, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105428-6 - THIAGO ANGELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRINDADE DO AMARAL (RJ-131289)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/08 , às 14.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116770-4 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: Revogo a 2ª parte da decisão de fls. 130. Expeça-se guia ao réu nos termos da decisão de fls. 79. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039767-6 - CRISTINA DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671)) X WILLIAM BARRAL DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA SRF ÀS FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.125696-3 - SERGIO AUGUSTO DE PINHAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da parte ré de fls. 135 eis que não é suficiente a inexistência de saldo em contas bancárias ou de bens penhoráveis para que seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Assim sendo, pressuposto para o afastamento episódico da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica é a prova da má utilização da sua autonomia patrimonial, bem como da situação de abuso de direito ou de fraude a credores Logo, a ausência de bens penhoráveis da devedora, não autoriza, por si só, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da devedora. Nesse passo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo credor na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.035691-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS- COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AMELIA BAPTISTA RABELLO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037352-4 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084473-1 - REFEIÇOES COMERCIAIS ARIAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X R R REZENDE CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.148182-2 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X INTERTORING AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121486-0 - CELIA REGINA RIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização cumulada com obrigação de fazer entre as partes as acima mencionadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente a parte ré que em razão da inversão do ônus da prova, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial cuja a comprovação dependa da realização da perícia ora deferida. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indic \r\n\r\nProc. 2008.001.083694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL Decisão:Defiro a tutela antecipada ...Intime- se o réu para que permita a realização das obras conforme requerido pelo autor às fls. 7, permitindo o acesso dos funcionários contratados pelo condomínio para proceder os reparos necessários sob pena de multa diária de R$ 500,00.Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 28/07/08 às 15.40hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040397-0 - ELIZABETE GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tratando-se de ação que versa sobre contratos de participação financeira em investimento de serviço telefônico, pretendendo a autora a entrega de determinado número de ações de emissão da ré, bem com que em tal recebimento sejam consideradas cisões e incorporações , bem como fatos relacionados a quantidade de ações, a competência para julgar o feito é da Vara Empresarial, nos termos dos artigos 91 e 101 do CODJERJ. Entende esta magistrada que se trata de contrato híbrido envolvendo operações financeiras, não sendo este Juízo competente para apreciar a lide. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos a uma das Varas Empresariais da Capital. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266240-1 - FERNANDO DE ROSSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o alvará expedido pela 1ª Vara de Órfãos, defiro a tutela conforme requerido, estando presente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial na forma do artigo 273 do CPC. Intime-se a ré para que proceda a transferência do carneiro na forma do alvará de fls.13 em 5 dias sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.092076-6 - SANDRA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ- 017524)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré eis que se trata de entidade beneficente sem fins lucrativos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Informem o CPF do executado para efetivação da medida requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.144291-9 - MARIA APARECIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas, no prazo de 72 hs, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.273/300 e de fls.303/591 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016715-0 - DAVID FERREIRA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.114891-8 - MARIA DE NAZARETH DEALTRY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/08 , às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.133978-9 - JOAO CESAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAU S A SETOR DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a ré se pretende a produção de outras provas, tendo em vista a manifestação da autora às fls.209/210. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.080105-2 - LPA HAIR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA Decisão:Acolho integralmente a promoção da Curadoria Especial, restando citada a empresa ré na pessoa do seu sócio Paulo Rogério de Araújo Brandão Couto, sendo desnecessária a sua intervenção no feito. Verifica esta magistrada que citada a empresa, esta não apresentou contestação. O sócio acima mencionado juntou aos autos petição e documentos somente aduzindo que não tem poderes para receber a citação eis que não mais é sócio da ré. Assim sendo, decreto a revelia da empresa.Informem as partes quais as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.152048-9 - ERONITA DA SILVA LANNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 255v, intime-se o Dr. Perito para realizar a perícia, caso for possível,com os documentos acostados aos autos. Caso não possa ser realizada a perícia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial cuja a comprovação dependa da apresentação do documento que se encontra em poder do réu na forma do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.096410-2 - JURANDY ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127051-2 - CONCEICAO APARECIDA DE MELO E LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.141/159, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028982-8 - EDIVALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Declaro saneado o feito,... Inverto o ônus da prova...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia_26/08/08, às 14.00 hs . Apresente o autor rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se as testemunhas arroladas pelo réu às fls. 103....manifeste-se a ré ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.203, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.081477-1 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESPOLIO DE LEONILLA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nId: 562241"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "562242": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.047446-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESPOLIO DE JOSE PINTO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA (RJ-106774) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS, RESSALTANDO-SE QUE NA AUSÊNCIA DE PEDIDO PODERÁ O FEITO SER EXTINTO POR INÉRCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA G LOPES BOREM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA G. LOPES BOREM (MG-049699) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 148;2. Após, tendo em vista que a devedora restou inerte, expeça-se mandado de avaliação do imóvel desde que certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.027477-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PRATO PRONTO COM IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.091007-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:1) COMPROVE O ARREMATANTE O VALOR DO DÉBITO FISCAL MENCIONADO PARA QUE SEJA LIBERADO, DO PRODUTO DA PRAÇA, O VALOR PARA PAGAMENTO; 2) NESTE JUÍZO CABE TÃO SOMENTE O CANCELAMENTO JUNTO AO RGI DA PENHORA AQUI REALIZADA, O QUE SERÁ DEFERIDO APÓS A EXTRAÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO; 3) AO CONTADOR PARA CONFERÊNCIA PARA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO; 4) AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DOS OFÍCIOS REMETIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005278-4 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKY (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Interessado: REGINA CÉLIA, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1. Diga o credor em 05 dias se ainda existe algum débito devido, valendo seu silêncio como quitação;2. Após, certificada eventual inércia e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165636-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMÉRCIO INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (...). Rejeito ainda a impugnação ao valor da causa (...). Defiro a prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Tendo em vista que o valor cobrado do réu a título de água e esgoto teve o percentual fixado em AGE (fls. 123), indefiro o requerimento de prova pericial eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda. Ressalte-se que eventual insatisfação do demandado acerca do percentual estabelecido deve ser deduzida pela via própria. Providencie o autor a juntada aos autos das contas de água e esgoto referentes ao período da cobrança a fim de ser verificado se o valor cobrado está de acordo com o percentua supra mencionado (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.024830-7 - RICARDO ALAN NERIS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.116,00 (três mil cento e dezesseis reais), devendo este ser corrigido monetariamente desde a data do pagamento parcial (06.10.05 - fls. 28) e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação diante de sua natureza contratual.Condeno a Demandada ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% do valor do débito.Dê-se ciência ao expert do valor dos honorários fixados. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.033602-6 - FELIPE LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 51V. \r\n\r\nProc. 2007.001.067197-6 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068595-1 - CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados nos autos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo Réu. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.069136-7 - MARIO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupanças mencionadas na inicial, referentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.078205-1 - ISMAEL RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL. 73 - CUMPRA A RÉ DESPACHO DE FL. 73, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082167-6 - ANTÔNIO SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa. P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.135637-9 - AGOSTINHO QUEIROZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e fevereiro de 1989 (10,14%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo Réu.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.028182-9 - CARMEN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança mencionada na inicial referente aos meses de junho/87 e fevereiro/março/1991, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154897-9 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de AC no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.231156-2 - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033759-6 - MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RETIRAR OFICIO PRONTO PARA CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006390-0 - MARCELLUS PASSAMANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188791-9 - LUIS ENRIQUE TREPTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que, diante do documento acostado às fls. 59, denota-se que inexiste verossimilhânça nas alegações autorais nesta fase processual, sendo necesária maior dilação probatória para formação do convencimento deste Magistrado; 2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025867-2 - CARLOS DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/11/08 ÀS 15:10H. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035211-1 - MARCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência de débito da Autora com a instituição financeira Ré; b) condenar o Réu a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito em razão da dívida apontada na petição inicial, ficando confirmada a decisão antecipando parcialmente os efeitos da tutela, que ora concedo; c) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de compensação por danos morais, .... Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, ...Oficie-se ao Serasa ....Tendo em vista se tratar de questão superveniente, determino que o Réu permita a imediata transferência dos recursos da Autora de sua conta corrente ou fundo de investimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00... \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175815-9 - MARIA LUIZA FURTADO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência de dívida em nome da Autora junto ao Réu; b) condenar o Réu a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, ficando confirmada a decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela que ora concedo neste sentido; c) condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do nome da Autora em cadastro restritivo. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se ao SPC e SERASA a fim de que procedam a exclusão do nome da Autora do cadastro restritivo de crédito incluído por iniciativa do banco Réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073590-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ELIZIER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.126436-0 - CONVENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:AO SR. LEILOEIRO ÀS FLS. 199 PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.007010-7 - SANDRA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEM PREJUÍZO AO AUTOR SOBRE FLS. 35/36. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.003006-1 - COSTELAO DE RIPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HONOFRE PAULINO (RJ-023944)) X LUIZ FERNANDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (RJ-026070), Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412) Sentença:Tendo em vista que o processo de execução foi extinto, conforme decisão proferida às fls. 398 do mesmo, perdeu-se o objeto dos presentes embargos.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082825-7A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE FERRREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Decisão:TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA RECEBO A EXCEÇÃO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A QUE FORO PERTENCE O ENDEREÇO DO AUTOR. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199782-8A - NOVA OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO (MG-103188)) X RME RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.129318-0 (15422) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X WILSON DA SILVA HENRIQUES Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.001.042678-2 (15966) - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, devolvo o prazo na medida do prejuízo, ou seja, 08 dias. Após, transcorrido o referido prazo e certifiada eventual manifestação da parte ré, voltem cls para análise de fls. 351/352. \r\n\r\nProc. 1992.001.093810-0 (16568) - JOSE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:Tendo em vista que a presente execução foi extinta, levante-se a penhora. Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos comunicando o teor do presente despacho. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.014970-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ECAFF ESCRITORIO DE CONTABILIDADE ASSESSORIA FISCAL E FINANCEIRA S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) EM ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVA A PARTE EXEQUENTE A RETIRADA EM CARTÓRIO DO OFÍCIO À CEF OU RECOLHA AS CUSTAS PARA A REMESSA (R$ 3,65 - 1110-6). \r\n\r\nProc. 2004.001.092502-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083382-1 - BANCO MECANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OSMAR MARQUES FELIPPE E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que o 1ºdevedor (OSMAR) foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line em relação a este, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019807-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SUPER GATA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022314-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO ANTONIUS DIJKSTRA EM ANDAMENTO AO FEITO, PROMOVA A PARTE EXEQUENTE A RETIRADA DOS OFÍCIOS DEFERIDOS EM CARTÓRIO OU O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA REMESSA (R$ 3,65, POR ATO - 1110-6 - APCJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.183787-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GUARABAIETE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) EM ANDAMENTO AO FEITO, FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217475-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BR COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO À PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119433-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DE MOURA COURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA MANIFESTAÇÃO AOS PONTOS NÃO APRECIADOS A SABER...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.109315-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA E OUTROS PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068907-0B - MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.231156-2A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140031-2 - WALERIA DA SILVA KAPISCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 177/178 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Providencie o réu o recolhimento de 50% das custas judiciais devidas.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300308-7 (9612) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). EGAS MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-014901)) X F.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1) AO AXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO O CUMPRIMENTO DO ACORDO VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO (EM RELAÇÃO AO 1º RÉU). 2) MANTENHO A DECISÃO DE FL. 779 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DEVENDO O CREDOR ACRESCENTAR A SUA PLANILHA MULTA DE 10% E INDICAR BENS A PENHORA. RESSALTA-SE QUE A RENÚNCIA DO PATRONO NÃO É VÃLIDA, EIS QUE NÃO CUMPRIDO O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.009572-7 - JOPIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO TIZIRULNIK (RJ-069034), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Oficie-se como determinado na sentença. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.113076-2 - FRANCISCO MACHADO FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.031344-9 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142532-6 - LEA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). ORIVAL GRAHL (SC-006266) Decisão:FLS. 354 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DE PAGAMENTO. APÓS CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067662-7 - DENIZAR BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Intime-se a devedora via D.O. para ciência da penhora e do prazo legal para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.026747-3 - ELFO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Diga o réu em 05 dias se insiste na prova oral requerida, valendo seu silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.121027-6 - CARLOS FREDERICO FADINI MAURMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BAR E SINUCA D'OR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, indique o credor bens do devedor no prazo de 05 dias;2. Após, certificada eventual inércia e a inexistência de custas devidas, dê-se baixo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005395-8 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros legais a partir da data do fato, isto é, 04/12/06. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.022855-2 - ALLAN ORNELLAS BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Cumpra-se a r. decisão superior.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Digam os autores acerca de fls. 133/140.Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.043931-9 - SONIA CUTIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO E SOLICITAÇÃO DE DOCS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168730-0 - DANIELLE MARIE VILLELA EIRAS UHEBE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. AS PARTES PARA INFORMAR SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.148673-3 - FABIO CORREA VELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.102795-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIVRARIA UNITECNICA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.164106-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CIDELIA PAINS BARBOSA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.106081-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELI COELHO BRANDAO Despacho:1. Defiro o requerimento da parte Exeqüente de nova tentativa bloqueio on line;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.128158-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X FERNANDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:FL. 127 - A HIPÓTESE VENTILADA PELA AUTORA NÃO ESTÁ PREVISTA PARA CASO DE ARQUIVAMENTO. DESTA FORMA INFORME SE DESEJA A CITAÇÃO POR EDITAL OU DESISTÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092987-1 - BANCO AGRIMISA S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.015174-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA APARECIDA BELO BARBOZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171202-0 - NEYLA REGINA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa.P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141126-5 - VANDERLEI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A PARTE EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 353 DIZENDO SE DÁ QUITAÇAO APOS O MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.146998-1 - MARISA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO AO STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165921-2 - JOVILA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se a AC designada (art 277 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.041029-9 - MARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123734-4 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086264-0 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANGELA MARIA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:Intime-se o devedor via D.O. para ciência da penhora e do prazo legal para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1997.001.135123-5 - LUIZA MACHADO CARNEIRO FALLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)) X S F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1) TENDO EM VISTA AS RAZÕES ASSOALHADAS ÀS FLS.87/88 BEM COMO TEREM SIDO OS AUTOS ENCONTRADOS E ENTREGUE, RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FL.15 DO APENSO NO QUE TANGE À APLICAÇÃO DA MULTA; 2) INTIME-SE OS AUTORES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011104-5 - MARINA POINT MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482)), Assistente: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM S.A - EBTE, Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731) INFORME O AUTOR SE OS AGRAVOS JÁ FORAM JULGADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.076573-4 - CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias contados da publicação do presente. Após, voltem cls com ou sem manifestação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1989.001.117132-5 (12453) - MARLI DE LOURDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X EDINILZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150701-5 - KATIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072387-3 - ORLANDO RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança 00594-9/500 referente aos meses de junho/87, janeiro/fevereiro/89 e março/90, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.082825-7 - JOSE FERRREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INFORME O AUTOR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.034708-5 - JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:FL. 168 - EM SE TRATANDO DE PESSOAS JURÍDICAS DIVERSAS, DEVERÁ O SR. PERITO INGRESSAR COM A AÇÃO PRÓPRIA EM FACE DO SUCESSOR DO BANERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.134537-6 - HELENA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS RECHE (SP-201274)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.122659-7 - NILTON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)), Confrontante: ORLANDO RAMALHO COSTA, Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EIVIND REINERT A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO . \r\n\r\nPORTARIA 08VCIV/CP/Nº 01/2008: Ratifica a designação do Representante da Administração Superior (RAS) da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital e do substituto do Representante da Administração Superior. Dra. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, Juíza de Direito, no exercício das atribuições, CONSIDERANDO as disposições do artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006. RESOLVE: Art. 1º Ratificar RUI LAVOURA ROCHA, Técnico de Atividades Judiciárias, mat. 01/22329, como Representante da Administração Superior - RAS e PÉRICLES TELLES CUNHA, Analista Judiciário, matrícula 01/23.931, como Substituto do Representante da Administração Superior - RAS, que terão as seguintes responsabilidades:a)assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b)relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão Administrativo da 8ª Vara Cível, bem como qualquer necessidade de melhoria;c)assegurar a promoção da conscientização sobre as necessidades e expectativas dos usuários em todo o ambiente da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Registre-se. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Juíza de Direito \r\n\r\nId: 562242"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "562243": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE JÁ FORAM EFETUADAS DILIGÊNCIAS NOS ENDEREÇOS APRESENTADOS À FL 208,196,210. PRAZO DEZ DIAS. B16 \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.007579-3 - NORMA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X NORMA LUCIA MATTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Decisão:A 2ª REQUERIDA, CITADA, APRESENTOU CONTESTAÇÃO E JUNTOU AOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES SOMENTE PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, CIENTE ESTAVA QUE PARA OS DEMAIS ATOS DEVERIA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, O QUE NÃO O FEZ ATÉ A PRESENTE DATA, PORTANTO, TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DAQUI EM DIANTE CORRERÃO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA INTIMAÇÃO. DESTA FORMA, RETIRE-SE DA CAPA DOS AUTOS A ADVOGADA DE FL 115. AO AVALIADOR JUDICIAL. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.007579-3 - NORMA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X NORMA LUCIA MATTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO, CONF O DISPOSTO NA TABELA 05 DA CGJ, OBSERVANDO O ITEM 2 DAS NOTAS INTEGRANTES DA REF TABELA, FORNECENDO CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RI E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRAMENCIONADO. A22 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039474-0 - GARDENER COMÉRCIO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...IMPÕE-SE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC E SERASA, PROMOVIDAS PELO RÉU, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14, § ÚNICO DO CPC. OFICIE-SE. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR...EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO, SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS...JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.039474-0 - GARDENER COMÉRCIO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.157555-5 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X VALDENIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O TERMO DE PENHORA AINDA NÃO FOI LAVRADO, JUNTE A PARTE EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA DO RI REF AO IMÓVEL QUE SE DESEJA PENHORAR. B7 \r\n\r\nProc. 2003.001.153049-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FATIMA MONDAINI COUTINHO SILVEIRA E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,66 CONTA 1107-2 E DE R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONF CERTIDÃO SUPRA.C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.115916-5 - JANDIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.E31 \r\n\r\nProc. 2005.001.019379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:OFICIE-SE AO BCO ABN AMRO...A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.019379-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) INFORME A RÉ O ENDEREÇO DO BANCO ABN AMRO...FORNEÇA CÓPIA DE FL 260/261...RECOLHA AS CUSTAS NO ALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU INFORME SE O LEVARÁ EM MÃOS. A31 \r\n\r\nProc. 2005.001.068631-7 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (RJ-040750) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. B34 \r\n\r\nProc. 2005.001.085943-1 - FUNDACAO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X ASSOCIACAO DE PROTECAO A ECOSSISTEMAS COSTEIROS APREC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 470/472. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.091722-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:...OFICIE-SE AO J.DO TRABALHO...APÓS, VENHAM CLS OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO PARA SENTENÇA.A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.090850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FRANCISCO JOSE REGO PRADO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA À FL 219 COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.060190-1 - LUIZ ANTONIO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:...FALTA INTERESSE JURÍDICO AO BANCO NACIONAL- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PARA INTERVIR NO PRESENTE PROC COMO ASSISTENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO SEU PEDIDO. VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL PRETENDIDA. APÓS, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. CIÊNCIA À DP E AO MP. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.062917-0 - GELSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.064760-3 - MIRIAN SENA BELLAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 96/107 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.069670-5 - MARLY STELLA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...COMPROVE A AUTORA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTENCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DURANTE OS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, COLLOR I E II, BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS, COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA A QUE ALUDE A PRESENTE AÇÃO...C19 \r\n\r\nProc. 2007.001.069994-9 - ISAURA ANTÔNIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:...COMPROVE A AUTORA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COM RELAÇÃO À CONTA 100.073.227-1, NOS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS SALDOS. C31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:AO CONTADOR SOBRE FL 337/338. PROVIDENCIE A PARTE EXECUTADA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. O AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ JÁ FOI JULGADO FL 268/272. F49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.104492-6 - MARIA ALCINA DE JESUS TRINDADE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FILIPE GOUVEIA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B40 \r\n\r\nProc. 2001.001.132917-9 - ODAIR FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,81 CONTA 600205926-6 E REGULARIZE AS CUSTAS REF AOS ATOS DE PRÁTICA COMUM, CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA. D22 \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE, UMA VEZ QUE O ESPÓLIO DE MURILLO PESSOA NÃO É PARTE NESTE FEITO. PRAZO DE DEZ DIAS. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.135815-4 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 201 DIZENDO DE DÁ QUITAÇÃO. AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS ACIMA DISCRIMINADAS. D35 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154052-0 - W SEDUCCI COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Despacho:...REGULARIZE A SEGUNDA RÉ, PINCELLI 2000, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL COM A VINDA DO CONTRATO SOCIAL. E36 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081288-4 - DANIELA LEAL DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:...DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE SE DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS ANOTAÇÕES RELATIVAS AO NOME DA AUTORA JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SPC E SERASA, PROMOVIDAS PELAS RÉS, SOB PENA DE APLICAR-SE A MULTA PREVISTA NO ART 14,§ ÚNICO DO CPC...EXPEÇAM-SE OFÍCIOS...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITEM-SE. B33 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.029756-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO LUIS FERNANDES FERREIRA Despacho:...EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO...B51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013837-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A44 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.017801-7 - PAULO MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CONSEMP ENGENHARIA S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:PROCEDA-SE À LIQUIDAÇÃO. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR DIMAS PAULO...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. I-SE. E20 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093527-5 - FILOMENA LAINO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:...INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA. CIÊNCIA AO MP- LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. B37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.059604-8A - COPEL DISTRIBUIÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). DENISE CANOVA (PR-033093)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:AO EXCEPTO. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.186532-8A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROSA PINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE RECIFE-PE...C35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.052765-0 (21489) - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679)) X MERLIN CHARTERING AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À 23ª VARA DO TRABALHO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO RESULTADO DA PRAÇA- FL 256. B41 \r\n\r\nProc. 1996.001.052765-0 (21489) - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679)) X MERLIN CHARTERING AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA E OUTRO E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. B41 \r\n\r\nProc. 1997.001.013089-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LENY CORREA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:REGULARIZEM OS ADVOGADOS SUBSCRITORES DE FL 82 SUAS REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS EM CINCO DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHAM AS CUSTAS ACIMA APONTADAS. E38 \r\n\r\nProc. 1997.001.064472-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ELIANA LOBATO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:A QUESTÃO REAPRESENTADA PELO EXEQUENTE FL 318 JÁ FOI ENFRENTADA POR DECISÃO PRECLUSA FL 282. NADA A PROVER. E12 \r\n\r\nProc. 1999.001.111817-0 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ALCINO FERNANDES LOCAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:...MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 710/714, EM CINCO DIAS. C40 \r\n\r\nProc. 2000.001.141678-5 - FILIPE GOUVEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MONINARO (RJ-054633)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 234, EM DEZ DIAS. B40 \r\n\r\nProc. 2004.001.005121-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOFT CLEAN COM DE MAT DE LIMP E HIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. A39 \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 176/187, EM DEZ DIAS. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.069171-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA E DA DE FL 112.B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.244711-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO NO ENDEREÇO DE FL 134, FICANDO AUTORIZADO O OJA A PROCEDER A DILIGÊNCIA NA FORMA DO § 2º DO ART 172 DO CPC E, EM CASO DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, FICA AUTORIZADO A EFETUAR A CITAÇÃO POR HORA CERTA. B39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025836-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS Despacho:À EXEQUENTE. F40 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.004061-7 - JACINTA TRINXET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PAGRAD PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331 CPC- PARA O DIA 25/08/08 ÀS 17:00H. I-SE. B48 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.132679-6B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO SERPA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS...DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE ESTE INCIDENTE. D26 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152440-9 - CRISTIANO PEREIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 62/71 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. C28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033962-3 - RAFAEL LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 90/103 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.117896-9 - SAULO DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A. INFORME A PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUAIS FORAM OS DOCUMENTOS PAGOS ATRAVÉS DAS TRANSAÇÕES APONTADAS À FL 19, ESCLARECENDO SUA ORIGEM, JUNTANDO INCLUSIVE, CÓPIA DOS MESMOS. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.201098-7 - ERONDINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. C15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197035-1 - MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS...A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0 - ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE...FL 232. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO BANCO ITAÚ DO SALDO REMANESCENTE...DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE OS DEPÓSITOS EFETUADOS PELO UNIBANCO REPRESENTAM A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. A7 \r\n\r\nProc. 2008.001.126571-6 - JADIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA Decisão:...EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, RETIFICANDO O PÓLO ATIVO, SOB PENA DE EXTINÇÃO...DETERMINO QUE A PESSOA JURÍDICA APRESENTE, EM DEZ DIAS, AS CÓPIAS DE SUAS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, BEM COMO DE SEUS SÓCIOS. E33 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042448-1 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X AM PM COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Em atenção ao ofício de fl. 568, determino que se expeça novo mandado de levantamento, na forma determinada à fl. 559, esclarecendo ao BB que deverá dar integral cumprimento ao mandado, uma vez que a sustação do mandado de levantamento - anteriormente expedido em favor dos réus - efetuada por decisão proferida em plantão judiciário, não guarda qualquer relação com a determinação de expedição de mandado em favor da parte autora, ora determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.057000-0 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650) Despacho:À REQUERENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 251/257. B52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.036808-4 - BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MFSYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. A11 \r\n\r\nProc. 2002.001.052027-5 - JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA FL 263, EM CINCO DIAS. APÓS, RETORNEM. C17 \r\n\r\nProc. 2002.001.091854-4 - TEMPLO DA TRYBO COSMICA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X FABIO RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/06/08 ÀS 16:30H. SEM PREJUÍZO, AO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DE FL 215/217. D27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153980-4 - MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROMOVA O EXECUTADO A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA PENHORADA FL 533/535 PARA CONTA SOB A MODALIDADE DEPÓSITO JUDICIAL, VINCULADA A ESTE JUÍZO, EM DEZ DIAS. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.068738-3 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X AVIS RENT A CAR DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.D32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179757-8 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO COOPERATIVAS MEDICAS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 34...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 25/08/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. B52 \r\n\r\nProc. 2007.001.179757-8 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO COOPERATIVAS MEDICAS FORNEÇA A PARTE AUTORA COM URGÊNCIA, CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DE FL 34...B52 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050391-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 34...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 17:00H, CITE-SE E I-SE. F17 \r\n\r\nProc. 2007.001.096070-6 - DAMIÃO CIPRIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 15:00H. CITE-SE A DENUNCIADA. D29 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168196-3 - MARINETE DOS SANTOS FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) AO RÉU PARA QUE RECOLHA R$ 1,19 CONTA 2101-4 CONF CERTIDÃO SUPRA. B21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.139383-4 - LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X GUSTAVO FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Despacho:AOS RÉUS SUCUMBENTES PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAREM O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIEM O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS. QUANTO AO PEDIDO FORMULADO À FL 395 PELO 1º RÉU, DEVERÁ O MESMO PRIMEIRAMENTE, EFETUAR O PAGTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. D21 \r\n\r\nProc. 2008.001.030020-4 - LEANDRO MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS NOS ITENS B2, B3 E B4. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. QUANTO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, INDIQUEM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, QUAIS OS FATOS PRETENDEM COMPROVAR COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, BEM COMO ESCLAREÇAM SE ELAS ASSISTIRAM OS FATOS NARRADOS NO FEITO. QUANTO AO DVD, ESCLAREÇAM O CONTIDO NA FILMAGEM TRATA-SE DAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM GERAL OU DOS FATOS OCORRIDOS QUE ENSEJARAM A PROPOSITURA DA AÇÃO. A17 \r\n\r\nProc. 2008.001.030020-4 - LEANDRO MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A17 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059604-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COPEL DISTRIBUIÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). DENISE CANOVA (PR-033093) Decisão:FICA SUSPENSO O CURSO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.166119-0 - UMILE COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA FORMULADA À FL 61.D27 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021455-3 - ARILDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/07/08 ÀS 14:00H. I-SE, SALIENTANDO-SE QUE AS TESTEMUNHAS DAS PARTES COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONF MANIFESTAÇÕES DE FL 103/106. A8 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.035868-3 (10188) - JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X MAURO RIBEIRO DA BOAMORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO. E40 \r\n\r\nProc. 1988.001.035868-3 (10188) - JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X MAURO RIBEIRO DA BOAMORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTORIO. E40 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.114555-1 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E36 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087565-0 - JUCELINO ANTÔNIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. F33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102893-5 - ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.F22 \r\n\r\nId: 562243"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "562244": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159470-9 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) cUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.130047-0 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:Ante o que dispõe o artigo 1.028, do Código Civil, à parte autora para diligenciar... prazo de 15 dias. 7/16 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.100249-0 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a certidão de fls. 554. Int. 01/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:....ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......06 / 12 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091232-3 - SIMONE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) cUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.068365-8 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAELA TEIXEIRA VIANA Sentença:....., JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.......** 18 /04 * \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.103997-7A - SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628) Sr.advogado este processo encontra-se arquivado desde 16/01/07, maço 53367 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057108-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REDE BANDEIRANTES DE POSTOS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI P DOS SANTOS (RS-056823) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098546-2 - MAERSK LINE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SN COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152) Decisão:Adoto a teoria da Aparência para dar como citada a ré na pessoa de seu representante legal. Sr. Nivaldo Ferreira Leite que exarou o seu ciente. O réu citado não apresentou contestação conforme certidão cartorária de fls. 252........# e 7 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.131474-5 - LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.072911-5 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SYLVIO HENRIQUE CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte s/ PROGER. Às partes s/ laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.065613-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA DOS SANTOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.102832-9 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X AUGUSTO CAPRA Despacho:Mantenho fls. 205 em seus termos e por seus próprios fundamentos. Prossiga o autor. Int. 12/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.093402-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Tendo em conta que a parte ré foi citada por edital e nomeado Curador Especial para apresentar a sua peça de contestação, defiro, tão somente, o prazo de 5 dias para apresentar a prova documental requerida. Indefiro, outras provas nos autos, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. Ciência a CE. Int. ## e 10/ P 2 # \r\n\r\nProc. 2004.001.144837-0 - PAULO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDACAO REDE FERROVIARA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Decisão:...recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... 3/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:A fls. 274, a parte ré, patrocinada pela DP, requereu o benefício da Justiça Gratuita. A fls. 277 a mesma parte manifestou-se, representada por advogado sem procuração nos autos. Esclareça a parte ré, regularizando sua representação processual em 48 horas. Int. 09/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.007310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X HUGO GOMEZ Despacho:Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado. Intime-se o executado para, querendo, opor embargos. Ciente a CE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011099-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA), Inventariante: FATIMA APARECIDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 35.434,96).# e 12/ P 03 # \r\n\r\nProc. 2006.001.028442-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VENDAS EXPRESS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS SIMPLES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070253-5 - ROSEANA MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Guia nos autos. Manifeste-se o credor, dizendo se dá quitação, visando a baixa e o arquivamento. Int. 06/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.043515-8 - ANSELMO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 265, III, do CPC. 11/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.050087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENJAMIN NAZARIO FERNANDES FILHO Despacho:Venha o despacho do Juízo Orfanológico que nomeou a inventariante. Int. * 12 /16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.051773-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:Em face do que consta no termo de audiência de fls. 39, defiro o prazo de 5 dias para parte autora se manifestar acerca das alegações da ré em sua contestação. Após, conclusos para saneador. Int. * 10 / 10 * \r\n\r\nProc. 2008.001.096064-2 - CLEUSA BONATTO RUSS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1) fls. 28: Anote onde couber. 2) Defiro JG, face doc. junto. Designo ACIJ p/ 08/08/2008, às 13:30 hs. Cite-se. Int. 12/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.127810-3 - MARLI PONTES ERNANI DOTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150212-8 - CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Manifeste-se a autora, em 24 horas, sobre certidão supra. Int.12/16 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.129423-6 - NEUZA MARIA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145558-8 - RONALD GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Junte-se sem proger;2) Expeça-se mandado de pgto;Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 10/4 \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076674-6 - JOYCE VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova... Defiro apenas a produção de prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Indefiro o depoimento pessoal da autora... 10/10 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.114094-4 - EDSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.098802-6 (18572) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Nada a prover nestes autos, julgados em execução com trânsito em julgado a fls. 722. Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.035634-9 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO WAKIGAWA LTDA), ANTONIO PRUDENTE DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil. ..19/02 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030932-3 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH FRÓES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ELIDA MARIA JANTZEN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)), EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA Despacho:Fls. 63: Manifeste-se a parte autora em 48 horas, voltando conclusos após para decisão. Int. 18/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.060099-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645)) X ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Esclareça o réu se a embargada foi intimada acerca da negociação celebrada entre a antiga seguradora, integrante do seu mesmo grupo de sociedades, e a Metropolitan Life Seguros e Previdência, comprovando, em caso afirmativo. Prazo: cinco dias. 15/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.101191-7 - LOURIVAL CASULA FILHO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X ANDRE JURANDYR EDGARD SULZEBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, ora embargado, sobre a proposta feita pelo embargante a fls. 177. Prazo: cinco dias. Int. 14/13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031410-1 (21318) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X VERMELHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO NUNES CAETANO JR (SC-009592), Dr(a). MARCELO F.C. DE OLIVEIRA LIMA (SC-007492A), Dr(a). ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD (RJ-093458), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) AO AUTOR SOBRE FOLHA 792 \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Indique o exequente quais dos imóveis relacionados será objeto da penhora. Int.* E15/p7 * \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Indefiro por ora as datas das praças. Junte aqui o RGI atualizado e informa o credor onde consta no RGI o que informa a fls. 316 dos autos. A penhora foi de direitos hereditários (fls. 310). Int. 15/11 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.053966-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.073712-2 - LUMIBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARLOS JOSE LOBO FERNANDES Despacho:Fls.84: Esclareça o exeqüente, face fls. 76v. Prazo: 48 horas. Int. 15/04 \r\n\r\nProc. 2001.001.089345-4 - RICARDO LUIZ MACIEL ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X CARVALHO AZEVEDO COM ADM E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débitos atualizada. Int. 14/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.094644-3 - IMPORTADORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Ao exequente. **15/07** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031331-5 (21316) - JME IPANEMA VIDEOLOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X AMERICA VIDEO FILMES LTDA E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Em face da insuficiência dos valores bloqueados, determino a realização de nova penhora on line. Segue comprovante em anexo. Proceda a parte exequente a busca de bens passíveis de penhora da parte executada.*** 02 / 15 *** \r\n\r\nProc. 1997.001.101746-3 - ESTER DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Conforme fls.:535, falta recolher custas relativas à taxa judiciária no valor de R$ 100,19 \r\n\r\nProc. 1997.001.151917-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X ARMANDO CARLOS SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 373: Indefiro. Processo já em fase de penhora. A intimação nos termos do art. 652 da Lei 11.382/06 refere-se a titulo extrajudicial. A execução é de titulo judicial. Atente a parte exequente para o que contém o ofico de fls. 367/370. Int. * E2/ P2 * \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao exequente acerca da certidão cartório supra.Balcão --------------07 \r\n\r\nProc. 2001.001.116647-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA Ao exequente sobre fls.258. \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:...Retifico o erro material contido no despacho de fls. 1079, eis que o mandado de pagamento deve ser expedido em favor do exequente, e não do executado, como ali constou. Por conseguinte, reconsidero o item 1 de fls. 1079. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e cumpram-se os demais itens de fls. 1079. 10/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.051993-5 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Fls. 332. Esclareça, a LIGHT, o pedido em face do que consta, às fls. 331. Int. * E3/p 12 * \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Defiro a multa de 10%... defiro a penhora online... revogo o parcelamento. Venha a verba relativa aos honorários periciais, de uma só vez, no prazo de 48 horas, sob pena de acolhimento do valor que a parte credora indicar. 7/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.089332-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X WIP MOLDURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:1) Fls. 225: Face ao falecimento da parte ré noticiada a fls. 225, regularize o exequente o polo passivo. Prazo:30 dias. 2) Fls. 224: Manifeste-se o credor sobre item acima. Prioridade Idoso -------------03 \r\n\r\nProc. 2005.001.130830-6 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X LUCIANO HENRIQUE DOS REIS GONCALVES Decisão:Considerando a possibilidade de movimentação da conta do executado, conforme acentua o exequente em sua manifestação de fls. 134/135; considerando já ter este Juízo realizado 2 (duas) tentativas de penhora do valor total do débito via sistema bacen-jud e que por meio deste sistema há a possibilidade de incorrer em penhorar até 100% do valor da conta corrente do devedor, DEFIRO a penhora no percentual de 30% de todos os depósitos que vierem a ocorrer na conta corrente do devedor até o integral cumprimento do valor devido. Assevero que o percentual escolhido por este Juízo reputa-se como perto do equilíbrio a fim de não vir a acarretar maiores prejuízos ao devedor caracterizando, assim a forma menos onerosa. Ressalte-se, ainda, que em face da gradação prevista no art. 655 do CPC. Lavre-se o termo de penhora, expeça-se o mandado de intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244571-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FARMÁCIA COSME VELHO), MARIA MADALENA FERNANDES Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.001.016462-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUX IMOVEIS LTDA), LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA GOLTSMAN Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o recurso de fls. 116 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. 20/16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100950-0 - LUCIANO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **05/03** \r\n\r\nProc. 2006.001.144405-8 - RAIMUNDO SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em conta que o despacho positivo nestes autos foi exarado no dia 13/11/2006 e a citação se deu em 04/12/2006, solicite-se ao Juízo da 24ª vara Cível da capital o envio do processo nº 2006.001.144.399-6 em face da prevenção deste Juízo e da conexão entre os autos. Oficie-se solicitando o encaminhamento dos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.059333-5 - RUBENS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.078118-8 - MARIA CRISTINA FONTES URRUTIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO HSBC AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074804-7 - ANDERSON NEUBANER DO NATAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) CUMPRA-SE V. ACORDAO 20-C \r\n\r\nProc. 2005.001.032030-0 - LUIZ MEIER ANBINDER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ALEXANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Despacho:fls. 269: Manifestem-se as partes. 12/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.062738-8 - FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte executada, Real Seguros S/A:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 622,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Decisão:Defiro a penhora online nas contas do executado. Defiro, também a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito conforme previsto no art. 475 do CPC. Segue comprovante em anexo. ** 11 / 13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.000820-5 - TADEU DOMINGOS AGUIAR DE ABREU, LUCIANA DE FARIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.045626-3 - SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X ILUMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (SP-143276)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Recebo as apelações de fls. 107/137 e de fls. 139/146 em seus efeitos legais. Aos apelados. # e 02 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2008.001.093828-4 - JANAINA CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo ACIJ p/ 08/08/2008, às 11:20 hs. No mais, cumpra o TJ fls. 27. Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.129573-3 - CLÉCIO LUIZ ARAÚJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X POSTO E GARAGEM DOS CINCO LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125560-7 - RENATO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.069920-4 - PEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X HB CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA Despacho:Atenda in totum meu despacho de fls. 30. Venha aos autos a rescisão do contrato da Sra. Rosiane bem como a comprovação de que continou por carta própria a pagar o plano após a rescisão. Atenda. * 19 /08 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.024117-0 - FERRAGENS BUARQUE MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X SUZANA DE CASTRO SOUZA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037861-8 - VERA LUCIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X DAMOVO DO BRASIL S A Despacho:Retire-se de pauta, face certidão supra. Designo nova AIJ para 23/07/08 às 12:00 horas. Cite-se. Int. Atenção: No mandado deve constar também a tutela antecipada deferida pela Superior Instância. (v. fls. 105). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146788-8 - SERGIO BERNARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Autos sentenciados com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118698-1 - RENATA DE ABREU SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro a gratuidade... 2) Junte a autora...ACIJ para o dia 08/08/2008, às 13h50min... 10/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.128498-0 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015078-2 - SIMONE PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CREDITONE S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:CUSTAS RATEADAS - AUTOR JG - PELA PARTE RE BANCO BRADESCOTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 164,31[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,43[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 205,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040219-0 - JANE PINTO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 11/07/2008, às 12:00 hs.* 01 /04 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119565-9 - ROSANE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda completa. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. Int. 05/10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.015920-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ASP BEBIDAS LTDA Despacho:Citem-se na forma requerida a fls. 160. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.061139-1 - LAMIR AQUINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RONALDO LUIZ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova... Indefiro o depoimento pessoal do réu... Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada no prazo de dez dias. 12/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)), MARIA DE NAZARETH GAMBOA RITTO, Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:...Ao apelado.01 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls. 277: Manifeste-se o credor sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Alerto que o silêncio importará em anuência à quantia depositada. Int.12/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.001291-0 - MARCOS AURÉLIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANDRÉIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO), GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MARCOS AURÉLIO FRANCO VECCHI em face de ANDRÉIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO e GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO...... 05 /// 08 \r\n\r\nProc. 2008.001.021489-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Na forma do art.6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, dos arts.355 e 358, I, do CPC e sob as penas do art.359, caput e inciso I, do mesmo diploma legal, determino ao réu que junte aos autos, no prazo de 15 dias, o contrato supostamente celebrado entre as partes e cópia da documentação exigida para a celebração do negócio. Indefiro o depoimento pessoal da autora...Defiro apenas a produção de prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, digo, 15 dias. 9/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.076044-6 - ELIANA MORETTE HANHOERSTER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Despacho:.... Indefiro pois o pedido de tutela antecipada requerida. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 11:00 horas. 2. Cite-se .....** 10 / 18 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.001180-9 - CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Autos sentenciados a fls. 249/255. Intime o autor p/ carta/AR e s/ patrono p/ DO para prosseguimento da ação em 48h, sob pena de extinção. 6/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.029010-1 - RAIMUNDO MURILO MOREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção.19 /// 09 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.172560-5 - PAULO FERNANDO SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SPANAIR S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 389/394. Segue o resultado da penhora online, onde consta não terem sido encontrados valores nas contas do executado. 7/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.087450-1 - ALEXANDRE COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26] 1110-6[38] R$ 14,60[15]Subtotal [41] R$ 175,26[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 17,52[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 293,73[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,67[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,67 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156094-1 - MARIANA AREAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CEZARIO FORMATURA E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. 12/13 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124118-9 - JULIO CESAR DIAS JOANICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X UNIBANCO UNICARD Despacho:Não trouxe aos autos a declaração da Receita Federal informando que o mesmo é isento. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. Cadastre o cartório o CNPJ do réu. ** 02 / 15 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.028431-0 - HELIO FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GAUDIO L DA C E MELLO (RJ-097723)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Defiro vistas com as cautelas de estilo Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.112556-0 - ROGERIO LUIZ DA SILVA E OUTRO X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Autos sentenciados a fls. 275 com trânsito em julgado. Aguarde-se por mais trinta dias o retorno da CP cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.142226-7 - CELINA RICARDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JUNTE-SE SEM PROGER AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.082702-0 - MARIA FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Decisão proferida na petição inicial da cautelar de produção antecipada de provas: À livre distribuição. Não há qualquer dependência com o processo aqui, porque inexiste esta dependência na medida solicitada, que sequer previne o juízo. Balcão 13 \r\n\r\nId: 562244"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "562245": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.080503-1 - MILTON AUGUSTO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.134025-1 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO AUTOR (SOBRE FLS.473/474 E DEPOSITO DE FLS. 475) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074922-9 - FLAVIO MESQUITA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.131349-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X EWERTON FERREIRA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142448-1 - NILTON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CENCON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.050835-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.126921-9 (10950) - SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072)) X ESP DE GUILHERME GONZAL DE COITE FINETE (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)), Inventariante: MARIA DE LOURDES MENDES FINETE, Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.145608-6 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ C.C.REGIS (RJ-118342) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO NOVO ADVOGADO DA PARTE EXEQÜENTE (V.FLS. 109/125). 2) INTIME-SE, PESSOALMENTE, A EXEQÜENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152976-6 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.110451-9 - JORGE JERONIMO COSTA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) A PARTE INTERESSADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.018107-7 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FORD LEASING S/A/ - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.113800-7 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X MARIA ELIANA MARQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.005912-6 - FABIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE INTERESSADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.014186-0 - FERNANDA JESUS RIOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU (FLS. 101/110) \r\n\r\nProc. 2007.001.180429-7 - JULIA SOMOGYI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X ERICA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.220248-7 - ANTONIO AUGUSTO COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO RÉU (FLS 90/91) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134298-8 - LUÍS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:...\"defiro o pedido de inversão do ônus da prova...A prova documental suplementar deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a produção da prova testemunhal, determinando, ainda, o comparecimento do autor para depoimento pessoal. Defiro, também, a produção da prova pericial. Nomeio, para tanto, o ilustre engenheiro mecânico, Dr. Paulo Tadeu Costa (telefones: 2620-6692, 9994-5232 - endereço: Av. Amaral Peixoto 207/1218, centro, Niterói), que regularmente intimado e aceitando o encargo deverá oferecer a sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte ré, a teor do que dispõe o art.33 do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal. A AIJ será designada oportunamente, após a produção da prova pericial.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.090380-6 - ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NANCEL COMERCIO PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.070575-2 - ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCELO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.033881-5 - MHZ CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO EM SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOPES ROZADO (SP-175200)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.119369-7 - ERINEA FERREIRA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2004.001.071250-8 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.099806-0 - MANUEL DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA (RJ-079709)) X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078081-0 - ARLETTE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc revisional de debitos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176830-0 - RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, JUSTIFICADAMENTE, SE PERSISTE SEU INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.135342-8 - CARSTEN SKOV ALFERES IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X HELIO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Decisão:1) DEFIRO JG À EXEQÜENTE. 2) AO QUE TUDO INDICA, PRETENDE A MESMA DEFLAGRAR EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NESTA OPOSIÇÃO. SE ASSIM É, A PLANILHA DE FLS. 185 DEVERÁ SER RETIFICADA. ESCLAREÇA-SE, POIS, O PEDIDO DE FLS. 184. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.084831-8 - MARIA CLARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X MARIA DA PAIXAO LOPES CAVARARO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113933-6 - ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NANCEL COMERCIO PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO (RJ-086966), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO (RJ-121968), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112099-0 - VALDECI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Por força destes mesmos motivos, apresenta-se precipitado, data venia, o pedido de penhora, que só se efetivará em caso de não adimplemento da obrigação no prazo de 15 dias.Impõe-se, pois, por ora, tão somente a intimação dos devedores para o pagamento da condenação que lhes foi imposta, em consonância com a planilha ofertada pelo credor (v. fls.632), que à toda evidência deverá ser atualizada.Em assim sendo, promova-se a intimação dos réus, nas pessoas dos seus respectivos advogados, via DO, para o devido pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, como previsto pelo art.475-J do CPC. - vide integra \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.136726-4 - GLORIA MARIA DE SA SERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) ÀS PARTES \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167474-2 - SEBASTIÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.054601-5 - SILVANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.186222-0 - SUELI MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:...\"DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/SET/08, ÀS 16:30HS, DEVENDO A PARTE AUTORA JUNTAR O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043668-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO F DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102302-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOÃO LUIZ DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010511-0 - EDMILSON BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.071696-2 - FRANCISCO GONÇALVES E S M EVA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719)) X EUCLYDES CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046071-0 - ANGELICA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÁS PARTES (05 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.074558-3 - EDNA JACOB PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES (HONORÁRIOS DO PERITO 5 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.082815-4 - RODRIGO DE AGUIAR TERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES ( HONORÁRIOS DO PERITO 05 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.085677-0 - DARLY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES (HONORÁRIOS DO PERITO 05 SALARIOS MINIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.151302-3 - EDSON LUZIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENTENÇA DE FLS. 47:\" .... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" (OBS - NOVA REMESSA AO DIÁRIO OFICIAL FACE A INCORREÇÃO OCORRIDA NA PUBLICAÇÃO DO DIA 29/04/08 OMISSÃO DO ADV. DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2008.001.086692-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ICEK MAJER GARBARSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.092641-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X SOL E VIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.111619-3 (12.193) - MARCO ANTONIO CIPRIANI SILVA (Adv(s). Dr(a). BRANCA DE AZEVEDO MELHEM (RJ-055164)) X EDUARDO JORGE CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO (RJ-059093) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157992-2 - REGINA ARAUJO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148681-8 - OMEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ARPOADOR SKATES LTDA AO EXEQUENTE: FLS 56/58. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135870-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERRAGENS SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072143-5 - ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ANTONIO MONTERA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) AO PATRONO DO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063956-0 - GILSON DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) J. SIM EM TERMOS (EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nProc. 2004.001.091513-4 - MILTON FIGUEIREDO GUIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) FLS 479: FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037903-7 - TONILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X ALINHAMENTOS ELETRÔNICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) ÀS PARTES (HONORÁRIOS DO PERITO R$ 4.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.077943-0 - INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.084766-5 - FRANCISCO MACHADO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CASSIO MURILO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA JUBRAN MOREIRA (RJ-139872), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.6 E 8) P/INSTRUÍREM O OFICIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057732-4 - PATRICIA SILVA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047778-5 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ODONTO EMPRESA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.147610-0 - LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) ÀS PARTES (CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.004546-0 - NEUZA MARIA ALEXANDRINA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X IBICARD C E A MASTERCARD NACIONAL AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028252-4 - RICARDO DE SOUZA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087649-3 - AVELINO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ÀS PARTES (CÁLCULOS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.027357-2 - DJALVAN CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TOP GUN VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). DEIVES MARCEL SIMÃO DE ALMEIDA (SP-193249) FLS. 44/8: EM RÉPLICA. FLS. 63/65 - AO RECONVINDO \r\n\r\nProc. 2008.001.108753-0 - ALESSANDRA GONÇALVES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nId: 562245"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "562247": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.065439-0 - CONSTANTIN FRASINEL (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X RUTH MARIA DA SILVA MELONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Despacho:Ao devedor . \r\n\r\nProc. 2007.001.199346-0 - ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X SERGIO RIBEIRO FRANÇA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 36 parte final quanto à procuração. Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA), CARLOS ALBERTO FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Venha a 2ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.026398-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRA DE MELO TEIXEIRA Despacho:Fl. 21: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BERNARDO SEZENANDO DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Advogado estranho aos autos. Anote-o somente para ciência. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Despacho:Defiro vistas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4 - NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060495-1 - CARANGOLA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Diante do que consta da cláusula 2 do documento de fls. 134/35, proceda-se à penhora e avaliação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064575-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X HELIO MONTEIRO JUNIOR Despacho:Fls. 43: Nada a prover, considerando que o feito foi extinto sem resolução do mérito. Assim, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067981-1 - LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Homologo a desistência do recurso manifestada às fls. 14648.Considerando que já há sentença nestes autos e diante do acordo noticiado, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.Dê- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100051-2 - ADA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175151-7 - HELIO JOSÉ DE MELLO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.050103-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAGUR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARGARIDA MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus no pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052443-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ESPÓLIO DE ÁUREA LIMA RIBEIRO E OUTRO Sentença:\"...\"HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo supra firmado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.110532-4 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X GERTY MANTEUFUL BEVERIDGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113421-0 - JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) VARIG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.133543-3 - MARIA DESIDÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.134995-0 - TANIA DAS VIRGENS LEAL MINGUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.135011-2 - RAIMUNDA RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235270-9 - ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1 - Desentranhe-se fls. 62/74; 2 - Segue decisão. Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055045-2 - ROBERTO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 175/76 dos autos principais, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005839-9 - CINTIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033277-1 - RONALDO DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração vez que tempestivos e acolho-os para suprir a omissão apontada, fazendo constar da sentença que quanto à preliminar de inépcia da inicial, rejeita-se a mesma, posto que a inicial atende ao que determina a legislação processual vigente.Mantenho no mais os demais termos da sentença.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018472-1 - CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Republique-se fls. 64, fazendo constar que fica a audiência designada para o dia 08/07/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128902-2 - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Recebo a emenda a fls. 34; 2 - Considerando os argumentos do autor e os documentos carreados aos autos e, ainda, a impossibilidade de tal decisão impor prejuízo à parte Ré, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao cadastro restritivo informado a fls. 16, para exclusão da anotação, no que se refere ao objeto desta demanda. 3 - Designo audiência para o dia 06/08/08, às 14:50 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068578-1 - LUCIA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X SERCOMTEL CELULAR S A EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS PEREIR (PR-029505) Decisão:1- J.-se aos autos as peças de impugnação; 2 - Conheço dos embargos posto que tempestivos, mas no mérito, rejeito-os eis que inexiste omissão, obscuridade ou contradição na apontada decisão que julgou cumprida a obrigação. Consoante certidão cartorária a peça de impugnação é absolutamente intempestiva, o que aliás impediu sua anterior apreciação, pois quando foi protocolada, em muito já havia sido ultrapassado o prazo do incidente pretendido; 3 - Diligencie o patrono do devedor, em 05 dias, para retirada das cópias das petições presas na contracapa dos autos e seus respectivos envelopes, sob pena de destruição dos mesmos, pois não cabe ao serventuário da justiça realizar serviço de postagem para escritório de advocacia, o que se afiguraria um verdadeiro desvio de função, inadmissível por este juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266491-4 - SARAH DIAMANTE MESTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X WASHINGTON CARLOS RABELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:\"Expeça-se mandado de notificação para desocupação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.086056-8 - ANA MARIA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RHESUS APOIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001324-0 - MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:Ante a certidão supra, proceda-se à exclusão das marcações. Advirto o advogado que é proibido este tipo de conduta. Repetição de tal ato será imposta a multa. Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausentes qulaquer dos requisitos do art. 535, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113201-7 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513) Despacho:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 03 vezes, devendo a 1ª parcela vir no prazo de 05 dias, sendo certo que somente será proferida sentença com a vinda da última parcela. Vindo a 1ª parcela, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.212616-3 - DARIO FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). ROBERT WAYBE GONÇALVES (MG-056985)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Considerando o valor do excesso alegado, recolham os embargantes a diferença da taxa judiciária, certificando o cartório o valor a recolher.após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151569-0A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO INÁCIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o acordão, declinando os autos para comarca de Caucaia- Ceará. \r\n\r\nProc. 2008.001.025880-7A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X UEBER CARVALHO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Regularize-se a cls. Recurso equivocado, posto que se trata de decisão a ser atacada por A.I. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030634-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOÃO FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Paulo-SP, domicílio da parte Autora, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077708-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOSÉ ROBERTO GALLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao Excepto. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4A - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS Decisão:...Assim, a fim de evitar o prolongamento desta ação, visando atender aos princípios constitucionais da celeridade e efetividade do processo, previstos no inciso LXXVIII do artigo 5º da CRFB, acolho a presente exceção de suspeição, substituindo o Perito João Carlos Lopes do Santos pelo Perito RAFAEL CARDOSO, telefones n.s 2253-5594 e 9373-8232, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009347-9 (20596) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JO VEICULOS LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Certifique quanto à regularidade da praça. \r\n\r\nProc. 1997.001.060209-1 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES, MARIA LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Considerando que o exequente, intimado, quedou-se inerte, oficie-se para cancelamento da penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:1) E-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação. 2) Venha planilha de crédito. 3) Venha o saldo do B.B. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Despacho:Então, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.080328-5 - FRANCISCO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ALCIDES FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). VERA MARIA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA (RJ-116292) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Fls.322. Oficie-se como requerido diante do que copnta às fls.293 e 320. Retirado o ofício em 48 horas, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108019-8 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015248-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA Despacho:Proceda-se ao arresto conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO), Interessado: ANDRÉA LEAL DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168818-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXIA GONTIJO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.088954-6 - JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X JOÃO NATAILTON RAMOS DOS SANTOS Despacho:Indefiro o pagamento de custas e taxa judiciária ao final do processo, ante os termos do art. 19 do CPC.Defiro tão somente o parcelamento em 05 vezes da taxa judicária, sendo certo que somente será proferida sentença quando do recolhimento da última parcela. Assim, venham as custas e a 1ª parcela da taxa judiciária.Vindo, cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:...Logo, a contrario sensu, adotando o sentido da razão de ser da Lei 8.009/90, aquele que se desfaz de todos os seus bens, mantendo um único imóvel de valor considerável, com o verdadeiro intuito de produzir sua insolvência, não merece a proteção prevista na referida lei.Por todo o exposto, mantenho a penhora a fim de garantir o cumprimento da obrigação.Prossiga-se com a avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Despacho:E-se mandado de pagto. ao credor no valor de R$ 69.643,69. E-se carta de arrematação e imissão na posse. Após, venha o saldo p/ pagto. do IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Despacho:1 - Apresente o credor sua conta; 2 - Apresente a arrematante guia do IPTU. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.025224-6 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X JOSE ALDEMIR PACIFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação, instruindo o mesmo com cópias de fls.290,293/97 e 300/302. \r\n\r\nProc. 2005.001.029831-7 - ANA FUNEZ DIAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X MERCEDEZ KITCHEN S LTDA Despacho:Diante da certidão retro, indefiro nova carga à patrona da parte autora, diante da retenção dos autos por tempo indevido.Intime-se o exequente para andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.087015-3 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) Traga o credor planilha de crédito, considerando os depósitos. 3) Diga a credora qto. a outros bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075282-1 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), ERIDERSON DA ROCHA COELHO, Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Ao credor sobre fls.135 e segs., devendo também trazer a certidão de ônus reais do imóvel de fls.113. \r\n\r\nProc. 2006.001.159687-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Rejeito os embargos posto que não há obscuridade, omissão ou contradição. A ordem lançada, inclusive, já foi prontamente cumprida pelo cartório, que pela SIMPLES LEITURA dos autos já expediu o mandado de pagamento, como se vê à fls.156. Ademais, a escolha do texto das decisões judiciais cabe ao julgador e não aos advogados; 2 - Traga o réu, vencido, em 05 dias, a complementação da taxa judiciária, devida em virtude dos valores de fls.81e 141e o já recolhido, à menor, à fls.142. \r\n\r\nProc. 2007.001.083542-0 - ELAINE DIAS DE ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.218399-7 - LUIZ CLAUDIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.140225-2 - KIRLIAN BEVILAQUA TSUJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:COMPROVEM AS REQUERENTES A RELAÇÃO MATERIAL HAVIDA ENTRE A 2ª REQUERENTE E A REQUERIDA.CUMPRAM EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E JUNTADA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7A - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099647-3 - JAIR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Venham os honorários no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.205317-2 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora cópia da inicial que tramita perante à 14ª Vara Cível, bem como o original do documento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.001.089307-0 - CARMEN SILVIA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X FABIANA FERREIRA GUSMÃO E OUTRO Despacho:Venha cópia integral da declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.113654-0 - GUMERCINDO SOUZA BRUNET (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X CAIS DE IPANEMA RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:Indefiro o pagamento de custas e taxa judiciária ao final do processo, ante os termos do art. 19 do CPC.Defiro tão somente o parcelamento em 05 vezes da taxa judicária, sendo certo que somente será proferida sentença quando do recolhimento da última parcela. Assim, venham as custas e a 1ª parcela da taxa judiciária.Vindo, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055773-2 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Despacho:Traga o autor, conforme o acordo, as custas faltantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.093202-0 - RAFAEL CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 412/448, 450/458 e 459/467 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266219-0 - AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS, FERNANDA MARIA PEDREIRA PEREZ NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X RJZ ENGENHARIA LTDA), CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127126-1 - JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.029795-9 - FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-024344)) X GERENTE GERAL DE HABITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Tendo em vista a informação supra, ao interessado para ciência de que os autos foram declinados para a Justiça Federal. Exclua-se o pedido de desarquivamento do sistema eis que ineficaz. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.007241-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS MAURÍCIO MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Despacho:Decreto a perda da prova, diante da ausência de depósito e de recurso da decisão de fls. 149. Decorrido o prazo de recurso, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.075543-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RICARDO PENA ECHEVARRIA Despacho:Fls. 14/15 trata-se de mera cópia. Assim, cumpra-se fls. 17 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012900-0 - CARLOS JOSÉ MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para que proceda novo cálculo, excluindo as diferenças pretendidas pelos autores em relação aos meses de julho e agosto de 1985, adotando o índice que era adotado pela Ré, bem como para incluir o índice de fevereiro de 1989 sem o expurgo, ou seja, de 10,14%.Atualize, ainda, o Sr. Perito, o valor das custas e taxa judiciária, bem como dos honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002009-8 - ELIEZER VICENTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 71.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135867-6 - ELIZABETH DE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030093-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EGBERTO JOSÉ HALLAIS FRANÇA CARNEIRO JR Despacho:Diante do que consta de fls. 31, cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito referente a 1ª parcela. Venha o depósito referente as demais parcelas, sendo certo que o laudo somente será acostado aos autos quando da vinda do mesmo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002664-2 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (SP-113461)) X PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho: Aguarde-se no arquivo, conforme já determinado à fl. 505. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217171-5 - LUIZ FERNANDO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias. Após, direi quanto à necessidade no que tange à produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.077708-2 - JOSÉ ROBERTO GALLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104548-2 - JAIME AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Processo findo com baixa. Fls. 197/8 I-se os autores como requerido na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 628: Dê-se guia. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Sentença:\"...Por todo o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para:...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098491-9 - MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA AO AUTOR ANTE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075580-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu para cumprimento do já determinado às fls. 71, no prazo de 48 horas. Após, sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048463-7 - MARCOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.083976-2 - GENIVAL ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Em réplica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.136008-7 - ANTONIO JOSE MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls.23/24. Regularize-se os documentos, eis incompletos e sem assinatura. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091257-8 - ROBERTO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:\"...homologo a desitência do recurso interposto, e, em consequência, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.Dê-se baixa e arquivem. \" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084584-1 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta.Cite-se. \r\n\r\nId: 562247"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "562249": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114514-0 - SOLANGE DE SOUZA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000)) X ALEXANDRE REZENDE DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.116056-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PAULO CESAR DE MOURA Decisão:....Tendo em vista de que o requerente não procedeu a juntada da notificação pessoal do requerido, intime-se o mesmo para fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Desapensem-se os autos, eis que não se tratam de ações conexas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116062-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FLORIANO JOSE HONORATTO DA MOTTA Decisão:.....Tendo em vista de que o requerente não procedeu a juntada da notificação pessoal do requerido, intime-se o mesmo para fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Desapensem-se os autos, eis que não se tratam de ações conexas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116069-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CASA BAPTISTA PAP E LIVRARIA LTDA Decisão:....Tendo em vista de que o requerente não procedeu a juntada da notificação pessoal do requerido, intime-se o mesmo para fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Desapensem-se os autos, eis que não se tratam de ações conexas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084039-7 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Preliminarmente, esclareça a parte Autora, no prazo de cinco dias, quanto ao pedido de cobrança dos expurgos inflacionários do período de 1987 e 1989, tendo em vista constar nos autos às fls.31/35, documentos que comprovam a existência de contas poupança no período de 1990 e 1991. Proceda o Cartório a juntada aos autos do petitório que consta no sistema de informática. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084039-7 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Dê-se publicidade ao despacho de fls.93. Aguarde-se o pedido de informação da Egrégia Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.084312-0 - MARIA DE LOURDES PERDIGÃO MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Tendo em vista a decisão da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, às fls.152/154, na qual fora deferida a inversão do ônus da prova, e, ante a prerrogativa do art. 130, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Ré para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos das contas porventura existentes, no ano de 1987, em nome do autor, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicadas sanções cabíveis. Com a resposta, votem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011141-9 - MARIALBA MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.076716-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIA CRISTINA CAVALCANTI ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085168-9 - MARIA CRISTINA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JORGE MANUEL REIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124647-3 - SOLANGE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ALEXANDRE GIL DE FREITAS Decisão:1. Cite-se, para no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. 2. Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes3. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a purga da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas e honorários do advogado fixados em 10% do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.135181-3 - BENEDICTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL), Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça à Embargante, nos termos da Lei nº 1.060/50. Presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada em oitiva de testemunhas e documental superveniente. Desgino o dia 04 de agosto de 2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o Cartório promover as diligências necessárias a intimação das partes, patronos e testemunhas previamente arroladas. P. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.014478-4 - LEANDRO CASTRO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL FLS. 51/77 : AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.150171-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X ALDILEIA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vistos, etc...., Nos precisos termos do art. 694, §1º, inc. IV, c/c o art. 746, §§1º e 2º, ambos do CPC, defiro o postulado pela parte arrematante (fls. 307/316) para tornar sem efeito a arrematação provida sobre o imóvel objeto de constrição. Dê-se prossecução ao feito executório, com a mantença da penhora na forma do decidido pelo V. Acórdão de fls. 308/313. Im.-se. Em TEmpo: Venham os autos a Carta de Arrematação (fls. 64). 15/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.055538-8 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X AUTO ESCOLA TROVAO AZUL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) FLS.287/VERSO: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.174889-0 - MARCOS PIZZARO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X RICARDO JAVIER ETCHENIQUE FLS.73/89 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.186460-9 - ROSSALI MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.105205-4 - EUGENIO EURICO EINSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X IMAR EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Intimar a parte executada via D.O. para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 10,03 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,01 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,50 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,50 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 13,04 \r\n\r\nProc. 1999.001.105205-4 - EUGENIO EURICO EINSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X IMAR EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) FLS.310/312: DIGAM AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2002.001.138707-8 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ERIKA SOMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) INTIMAR O AUTOR VIA D.O. PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029654-7 - LYSIA MARIA OLIVATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X CONSTRUTUORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.104520-0 - ALEXSANDER GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Digam as partes, sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.156585-9 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEGRESCO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536), Dr(a). SIMONE REGINA EUSEBIO MARTINS (RJ-139805), Dr(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA (RJ-140940) Despacho:Anote-se a fase de execução. O despacho de fls. 182, destina-se a ambas as partes, principalmente para o exeqiente, que, em seu cumprimento, deve apresentar a planilha prevista no art. 475-B do C.P.C. Portanto, apresentada a planilha, ao executado para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 184/186 (R$ 11.821,00), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011821-9 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Recebo a emenda de fls. 24. Cite-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.043383-6 - JOSÉ MARCOS VEIGA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASA BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão: Vistos, etc. Presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora, testemunhal e documental superveniente. Designo o dia 06 de agosto de 2008, às 14:40 horas, devendo o Cartório promover as dilgiências necessárias à intimação pessoal da parte Autora para prestar depoimento em audiência e testemunhas previamente arroladas, bem como a intimação da parte Ré e patronos. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151110-7 - METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Decisão: A parte Autora ora Executada é beneficiária da Justiça gratuita, tendo sido tal benefício deferido pelo Juízo às fls.25. Indefiro o pedido de fls.288, por estar em desarmonia com o estatuído no art. 11, da lei nº 1.060/50. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128891-5 - ERMI MADALENA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho: Em face à inércia da parte Autora, retornem-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065596-7 - ALESSANDRA DA SILVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Tendo em vista a certidão de fls. 165 v. RETIRO O FEITO DE PAUTA.Designo o dia 04 de agosto de 2008 às 14.00 horas para AIJ.Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.001.094085-9 - SONIA VANNIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Vistos, etc. Não há litigância de Má-Fé em razão de que o rito processual adotado determina em seu art. 331 do CPC, a realização de audiência de conciliação. No mais, presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada na oitiva de testemunhas e documental superveniente. Oficie-se aos órgão de proteção ao crédito na forma requerida às fls.178. Designo o dia 06 de agosto de 2008, às 14:00 horas, devendo o Cartório promover as dilgiências necessárias à intimação das partes, patronos e testemunhas previamente arroladas. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145717-2 - IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 45, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.113629-1 - MARCELO TEIXEIRA SANDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUIR O MANDADO ( DECISÃO DE FLS.23) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.139124-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LALEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇO DE LIMPEZA LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO____ DO CTE. ( R$ 164,53 - conta 2101-4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150377-0 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1-Chamo o feito à ordem para receber os recursos de Apelação dos Réus de fls. 470/483 ( 1º Réu) e de fls. 485/515 (2º Réu) no duplo efeito. 2- Aos apelados para oferecerem suas contra razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.114548-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO MONTEIRO NETTO CORREA Decisão:Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.Cite-se o Réu para contestar, no prazo legal, nos termos do art. 931 do CPC.Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor ( CPC artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094449-7 - PAULO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.123516-3 - LIGIA NUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão: 1 - Mantenho a decisão de fls.52, à qual indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela vindicada na peça exordial, em razão de que, não existe nos autos prova inequívoca do alegado, mas apenas mera alegação da parte Autora de que o fato ocorrera no interior do estabelecimento comercial da Ré, sem contudo, ter apresentado na peça inaugural documento que comprove o alegado . 2 - Certificado pelo Cartório que até a presente data a parte Ré não providenciou o recolhimento das cutas devidas para a realização da citação da denuniciada, conforme certidão de fls.167, declaro deserta a denunciação à lide deferida às fls.150, por falta de preparo. 3 - Especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as, esclarecendo, ainda, quanto a existência de possibilidade de acordo. 4 - Após, voltem os autos conclusos. 5 - P. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174599-2 - ADRIANA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X BANCO ITAU) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nId: 562249"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "562250": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132096-8 - OSWALDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.034404-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BAUART CONSTUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:FLS.309/312- AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO DA SILVA GUERRA FILHO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/08/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111742-4 - RITA DE CASSIA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.142294-4 - FLAVIO MISK FORSTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X MARCUS VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Designo dia 18/08/ 2008 às 14: 00 h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048594-9 - CRISTIANO CARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA A AUTORA EM CINCO DIAS SOBRE A CONTESTAÇAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE RE EM AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100288-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO REGUERA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado quanto ao réu o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100474-8 - MARILSA DOS SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Defiro o prazo requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.112008-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHÂNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIA NAZARETH PINHO DE BELLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.119197-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO DO BRASIL S A AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.083430-2 - JOALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 18/08/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X ESPÓLIO DE DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 14/08/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086918-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL GAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X OCTAVIO LUIZ DE SOUZA LIMA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088779-3 - EDENILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088787-2 - MARIA IVANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089714-2 - MARIA DAJUDA FERREIRA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091036-5 - ERONITA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092092-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096057-5 - LUAN COSTA EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 14/08/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se.4)Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.099072-5 - LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VALERIA NORA SANT ANA COSTA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/08/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100079-4 - ISABELLE FERREIRA DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1982.001.100118-0 (1045) - ADELIA CURY (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X IVO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-053310) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO , EM CINCO DIAS,NO SILENCIO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1999.001.159713-7 - MONIQUE CHAUDRE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUGOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Fls. 563. Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.006016-9 - MARIA LACE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Fls. 123. Homologo a desistência da prova pericial. Designal AIJ para o dia 23/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061288-9 - 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FLS.278/287 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153823-5 - EMANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls.304, venha o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.095836-2 - CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S A E OUTROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 14/08/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101763-0 - MARCIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNICARD Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121460-3 - MARIA LUZIA VITELI (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) expedição de ofício como requerido às fls.53; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo;c) depoimento pessoal da autora, recolhendo previamente as custas.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/08, às 14:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.167133-9 - DULCILÉIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre a CP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.058016-3 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GUILHERMINA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:E. mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.082298-5 (14748) - DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-073003), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO CESAR PEREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-063248) FLS. 221/222: DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.135384-6 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005522-8 - RAPHAEL ANTONIO BLOISE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ BARBOSA DE SOUZA (RJ-130093)) X NAIDA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:DEFIRO AS PROVAS:a) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.b) depoimento pessoal dos embargantes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C;c) expedição de ofício como requerido às fls.150.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 15:00 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048594-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CRISTIANO CARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113918-6A - PREÇO CENTER COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.136163-3 - ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Fls.69. Indefiro a aplicação da multa de 10%, eis que inaplicável o art.475-J do CPC, por se tratar de execução extrajudicial.Venha o valor atualizado do débito, acrescido dos honorários fixados às fls.58, bem como o CNPJ do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086061-1 - MARCO AURELIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097125-1 - JOUBERT NOGUEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 14/08/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141807-3 - ARETE EDITORIAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MAURICIO OLIVEIRA ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:RECOLHA A AUTOR AS CUSTAS APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.309,EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016322-0 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159337-5 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DA ROCHA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.031799-8 - KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:(...) Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestar a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) Intime-se o réu na forma requerida às fls.74.Designo AIJ para o dia 30/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101366-1 - THIAGO ROMERO BARBOSA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X A R EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/08/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006935-8 - LUCINEIS SANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 84. Defiro a prova testemunhal requerida. Designo AIj para o dia 23/07/08, às 14:00h. Intimem-se. Venha o rol no prazo do art. 407 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.016635-5 (19412) - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). GIL COSTA CARVALHO (SP-006924), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:FLS. 232/233. DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008142-7 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X DIGE SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:FLS. 532/533. A REALIZAÇÃO DA PERICIA GRAFOTECNICA FOI DETERMINADA AS FLS. 376, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU AS FLS. 373, \"IN ALBIS\" DE RECURSO. MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.067754-7 - STAFF DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Considerando que não há nos autos prova em contrário do alegado, intime-se o réu, por DO, através de seu patrono, para, em cinco dias, comprovar o cumprimento da determinação judicial, sob pena de ser declarada a inexigibilidade da cobrança.Intime-se o réu, ainda, para rescindir o contrato, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) (art.645) do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070318-7 - EULINA CABRAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certifique o cartório quanto a citação do 2° réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113918-6 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PREÇO CENTER COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.115911-8 - PREGNANT S COMERCIO E DECORACOES E IMPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) FLS.167/174 - AO PERITO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.027876-4 - LIANE ELIZABETH CALDEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). NARA INDIRA SANTIAGO BRUNINI SILVA (RJ-136618), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:FL.726- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105784-6 - CRISTIANE IZIDORO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047528)) X BELUNO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081129-0 - ANTONIA FERREIRA ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO N.200801752884 PROTOCOLADA EM 06/05/2008,NÃO LOCLIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003197-5 - WÍVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.093212-9 - MARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) proceda-se a retificação quanto à capa, observado o rito sumário;2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/08/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.031322-5 - SERVULO FORTES DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS. 310/312: DIGA O RÉU SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162746-1 - DO IT NOW PROMOTORA INTERMEDIARIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:FLS.256/261- AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.072675-5 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorárias advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 ( hum mil reais), observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089614-9 - RODRIGO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 14/08/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046181-7 - JUCIMARA SANT ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 291/293- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.012493-1 - MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICCOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Não há que se falar em aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, eis que o executado efeutou o depósito, in albis de intimação para tanto.2) Quanto a fixação dos honorários em fase de execução, o mesmo já foi decidido (fls.391 e 398), estando preclusa a discussão.3) Ao contador, para atualização do débito, levando-se em consideração a data do depósito realizado pelo executado, excluindos a multa de 10% prevista no art.475-J do CPC e honorários advocatícios em fase de execução. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.064860-2 - YAMAGATHA MAIA SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083537-9 - LUCIENE DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (REPUBLICAÇÃO)1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093968-9 - RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547)) X PAN AMERICANO E OUTRO 1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 11/08/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.072355-0 - TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300298-8 (7808) - YARA COELHO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Ante a documentação apresentada, defiro a Gratuidade de Justiça pleiteada. 2) Ao MP. \r\n\r\nId: 562250"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "562251": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165921-0 - IVONETE FADUL ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito sobre o informado às fls. 165, em 05 dias, devendo esclarecer se aceita o encargo, conforme decisão de fls. 102.(sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126325-2 - ROBSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.088084-1 - HOSPITAL DI CAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 56. Anote-se. Tendo em vista que o AI interposto refere-se a decisão que indeferiu o pedido liminar deste feito, junte-se cópia do mesmo para os presentes autos, assim como da decisão de fls. 53.Em cumprimento a decisão proferida nos autos do AI interposto, lavre-se o termo de arresto, proceda-se a averbação e intime-se a devedora para a respectiva ciência.Citem-se de acordo com o art. 802 do CPC. (div/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.127771-8 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JORGE BARBOSA JUNIOR E OUTRO Recolha o autor o recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 38 (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.(div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131206-8 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fls. 06 (campo 12 - porte de remessa de retorno ; campo 26 - 1104-9, campo 38 -R$ 9,12 (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878) Despacho:Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 02 e 15 de julho de 2008 às 14h30 no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes na forma do art. 659 §5º do CPC e o Leiloeiro. Após a hasta pública direi sobre o pedido de fixação de comissão do leiloeiro.(sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.018248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878) Ficam intimadas as partes , através de seus patronos , para ciência de que foram designadas as datas de 02/07/2008 e 15/07/08 às 14:30 horas, no átrio do Fórum da Capital /RJ, à Av. Erasmo Braga , nº 115 - Térreo ( Hall do elevadores) - Castelo , para a venda em 1º e 2ª praça , respectivamente , pela Leiloeira Pública Teresa Brame , do apartamento nº 805, do edifício situado na Av. Ayrton Sena , nº 270 , bloco 01, Rio de Janeiro , penhorado nos autos supra mencionados. \r\n\r\nProc. 1998.001.206111-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRIK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.097371-0 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X IRANY DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Diga a parte autora sobre ofício de fls. 374/375. \r\n\r\nProc. 2004.001.117726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DAI NATHA DE ASSIS RIBEIRO Decisão:Tendo em vista que o AR de fls. 183 foi assinado por pessoa diversa da inventariante, expeça-se mandado de intimação. Sendo assim, indefiro o pedido de penhora on line formulado por ausência de prévia intimação regular e por pretender o exequente penhorar renda pessoal da inventariante, o que não pode ser permitido, uma vez que o devedor é o espólio. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.033612-6 - PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 6.061,50) \r\n\r\nProc. 2007.001.071441-0 - JOSE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Bresser e Collor II, conforme indicado na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC, considerando que já foram acostados os extratos de fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.081167-1 - TEREZINHA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Horizonte - Ceará, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.183879-9 - HYLMA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040775-8 - CARLOS ALEXSANDRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088334-7 - MÓBILE TON ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124351-4 - CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls. 65 ((R$ 9,12 - campo 25 - conta 1107-2 e R$ 80,32 - conta 1102-3) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043861-3 - RODRIGO LOURENÇO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123510-8 - SARAH STEINBRUCH MAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117)) X MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Recolha a parte autora as custas da diligência de Despejo, tendo em vista que a GRERJ de fls. 178 serviu para a diligência de Notificação: R$ 40,16 - conta 1107-2. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.130090-5 - ESPÓLIO DE VERA BONFIM LIMA, Inventariante: CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X ARONY MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.Intime-se o devedor por via postal observando-se os termos da decisão de fls. 165.Indefiro os pedidos de fls. 169 uma vez que não se iniciou a execução, haja vista a possibilidade de pagamento voluntário no prazo consignado pelo art. 475-J do CPC, e ainda pelo que dispõe o art. 649, IV, do CPC. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.129033-4 - EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LAUDETE BATISTA ESTEVES Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fls. 16 (R$ 0,86 - Fundperj - - conta 5673-00124-3 e R$ 0,86 - Fumperj - conta 6002-25174-9 (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.129206-9 - LEYBUS TAUBAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO DE ASSIS NUNES RODRIGUES E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fls. 15 (R$ 80,32 - campo 24 - conta 1102-3 (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167487-9 - RONALDO LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094641-2 - JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Fica intimada a parte exequente a dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.149374-4 - SONIA REGINA EXPOSTO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X ROSILENE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 105. Regularize-se o pólo passivo para dele constar os autores dos autos em apenso. Anote-se onde couber. Oficie-se. Após, promova-se a citação dos embargados, através do patrono regularmente constituído nos autos da ação indenizatória, pelo DO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.021717-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA DELFINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Minas Gerais, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040775-8A - NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X CARLOS ALEXSANDRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135170-1 - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X ZULEIKA MARIA MENDES CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:Fls. 185. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de penhora e oficie-se ao DETRAN conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.059093-4 - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Fica intimado a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas.(exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.107114-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FÁTIMA DOS SANTOS PIRES Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122624-7 - ENERVAL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169305-0 - ANGEL LIFE REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ITAÚ SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Às partes para ciência da data de inquirição da testemunha na 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo: 15/7/08 às 13:50h. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138189-1 - ZILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13,II do CPC. Após, dê-se vista à DP para que esclareça sobre o requerimento de penhora de fls. 333-v, eis que a executada não é a proprietária do imóvel indicado, conforme certidão de fls. 345. (SUM) \r\n\r\nProc. 2004.001.001848-3 - SERGIO LUIZ RODRIGUES BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149934-1 - FABIO SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081675-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2006.001.141379-7 - CACILDA MARIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029749-5 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Considerando o depósito de fls. 143, esclareça a parte sobre o valor que deve constar de cada mandado de pagamento diante do requerido às fls. 173 e informe se dá plena quitação ao débito.Fls. 176. Elabore o cartório a planilha de custas e taxa judiciária devidas.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.173720-0 - EDUARDO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.035903-0 - MARIA CELY DAS DORES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 42. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo os embargos de declaração e reconheço a contradição alegada para destituir a perita anteriormente nomeada diante da necessidade, no caso concreto, de que a prova seja realizada por cirurgião geral, notadamente quando se trata de uma segunda perícia.Desta forma, oficie-se ao Setor de Perícias deste Tribunal solicitando a indicação de um perito cirurgião geral para funcionar no presente feito.Dê-se ciência a perita anteriormente nomeada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.Ao Contador conforme requerido pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.124651-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA Decisão:Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095113-1 - DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RIBAS DE ANDRADE VIEIRA (RJ-149404), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MEGA MODELS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) Decisão:...Assim, aplico ao autor a multa de 10% sobre o valor exeqüendo cabível à primeira ré e DEFIRO A PENHORA ON LINE requerida às fls. 409, no valor de R$ 521,80, tendo iniciado o procedimento junto ao Bacenjud, conforme comprovante em anexo. Quanto à segunda ré, diante da inércia do autor em dar cumprimento à sentença, conforme determinado às fls. 394, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, devendo ser apresentada planilha atualizada de débito e indicado pela exeqüente bens passíveis de constrição. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 401 tão somente em favor da primeira ré, Mega Models, conforme requerido às fls. 407/409. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081359-1 - AYRTON PINTO FANAIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X BRADESCO SAÚDE S A Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.104562-5 - MARIA DA SAUDADE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o tempo decorrido entre a ocorrência dos fatos e a data do ajuizamento do ação afasta a alegação de \"periculum in mora\", assim como não ter havido qualquer comprovação quanto ao alegado cancelamento. Designo o dia 26.06.2008 às 15h10 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155420-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.124594-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE JARDIM DE COPACABANA LTDA E OUTROS Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050497-7 - SACOLAO NILBRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Esclareça o réu a relação da ação referida às fls. 133 com o presente feito, comprovando-se e informando o atual andamento da mesma. Prazo de 5 dias. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108375-0 - LIANE DA SILVA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:1- A interdição já foi decretada, conforme fls. 77. Assim, venha o respectivo termo.2- Indefiro o pedido de denunciação à lide feito pelo segundo réu, nos termos do art. 88 do CDC, adotando o parecer do órgão do MP de fls. 851/852.3-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. 5- Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.153817-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA (RJ-062592), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) Decisão:...No entanto, a responsabilidade civil dos profissionais liberais decorre de uma obrigação de meio e não de resultado, razão pela qual possui natureza subjetiva, impondo-se a inversão material do ônus da prova, uma vez que caberá ao réu demonstrar o adimplemento da obrigação que assumiu.... Desta forma, indefiro o pedido de inversão processual do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC. ...Ante o exposto, recebo os embargos de fls. 421/422 e supro a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020102-0 - RECOB REPRESENTAÇÕES E COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora, consistentes na pericial e na documental superveniente.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.Nomeio perita do Juízo a Drª ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada através dos telefones 3399-5482, 3399-5481 ou 9913-6778 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Providencie o primeiro réu a vinda aos autos do contrato original no prazo de 15 dias.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.041249-3 - IVAN RAIMUNDO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga a parte autora sobre contestação . \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.210743-0 - THEREZA MARIA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte autora sobre contestação e documentos apresentados pelo 2º réu \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034127-7 - SHIRLEY MARTINS ARISTIDES DE SÁ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MILENARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:À parte ré sobre o documento de fls. 88/89.1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050696-9 - IRIS GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.096144-4 - SIMONE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.135352-4 - TARCISIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Diga a parte autora sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187180-8 - SONIA MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018799-0 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018803-9 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198817-7 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LUCIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Diante da decisão de fls. 55/56 e certificado o correto recolhimento das custas, cite-se a denunciada conforme requerido às fls. 64. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.216120-5 - DAYSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.127759-7 - SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por entender ser necessária maior dilação probatória, havendo risco de irreversibilidade em sua concessão.2 - Nomeio perita do Juízo a Dr.ª LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. 3 - Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. 4 - Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia.5 - Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ.6- Ao MP. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147689-0 - NELSON MARINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Forneça o autor os elementos requeridos pelo INSS às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.041043-5 - MARCO ANTONIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.083870-8 - JOSE RIBAMAR GUEDES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Cite-se o Apelado, conforme disposto no § 2º do art. 285-A do CPC. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.084003-0 - EDMILSON VIRGILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Cite-se o Apelado, conforme art. 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.123797-6 - EDSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Retifique-se na DRA para o rito ordinário.2) Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.124033-1 - ANTONIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Retifique-se na DRA para o rito ordinário.2) Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040451-2 - JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito proferida às fls. 230 e para declarar a inexistência de dívida do autor com relação ao réu em relação à conta corrente nº 112190-6, e condenar o réu ao pagamento das custas judiciais, honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, §4º do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.115123-7 - ALIANCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, quanto aos valores de fls. 214, conforme requerido às fls. 217, observadas as cautelas de praxe.Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para efetuar o depósito do débito remanescente, informado às fls. 217. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor restante, na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nId: 562251"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "562252": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.086672-2 - JOSELIA DA CUNHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X BENEDICTA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062600-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JUCELINO ALBERNAZ ELIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.058989-3 - SAVIO SANTOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X J M S ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) VENHAM AS CÓPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.099295-8 - ALICEA SIMOES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:1) Distribuam-se os embargos por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. 2) Nestes autos, dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, diga a exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.001.042194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)), Inventariante: FERNANDA VALERIA FIORITO DE OLIVEIRA LIMA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X ESPOLIO DE ARMANDO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Fl. 140: aguarde-se por 90 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.126988-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DE LIMA LACERDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.144225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)), Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS) X ESPOLIO DE IMAGO MEURER HINDORF (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:1) Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 418, com o que apreciarei o levantamento do saldo apontado às fls. 419.2) Fls. 427-428: diga o executado o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.063368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAYENA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NOLASCO DOS SANTOS Despacho:1. Designo audiência no dia 22 / 07 / 2008, às 14h40.. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.062739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.079977-1 - MARIA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Cuida-se de processo de execução de sentença que MARIA GONCALVES ROCHA moveu em face de NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Procedi ao desbloqueio de valores bancários nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161895-5 - STOP DRIVE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:Diante do endereço da ré indicado às fls. 65 (XV RA), declino da competência em favor da Vara Cível de Madureira que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006546-8 - LUCIENIO DE SOUZA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o V. Acórdão.(Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.084100-6 - NEUZA MARIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.120848-2 - CASSANDRA ROZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SONIA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061133-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) MARGARITA JENKEL Decisão: O entendimento de que a gratuidade de justiça pode ser deferida à parte que não pessoa física é medida excepcional e deve restar comprovada a necessidade do beneficio. O condomínio autor não logrou êxito em comprovar situação excepcional, conforme se verifica dos balancetes apresentados. O condomínio autor apresenta receita mensal acima de R$ 100.000,00, o que o afasta do rol dos pobres. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.092077-2 - MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Assim, indefiro a inicial pelo artigo 295, § 4° e EXTINGO o processo pelo artigo 269, IV, ambos do CPC. Custas pela parte autora, observado o benefício da asistência judiciária que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095638-9 - SANDRO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 22 / 07 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.096175-0 - FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 22 / 07 / 2008, às 15h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025990-9 - SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X RICARDO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). MATEUS PANTOJA REIGOTA (RJ-147784) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando o autor nas custas e em honorários de 15% sobre o valor da causa, que passarão a 20% na execução forçada, diante da continuidade do trabalho do patrono do vencedor.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da ré.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126467-9 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158707-7 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) FLS. 118/134 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034897-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. 3) Designo audiência no dia 22 / 07 / 2008, às 15h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.165330-0 - THEREZA GOMES NOGUEIRA MARIN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X NOEMIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:1) Fl. 498: nos termos da decisão de fl. 483, atenda-se.2) Diante do não atendimento ao despacho de fl. 495, aplico ao executado remanescente multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 601 do CPC.3) Na falta de bens conhecidos pasíveis de execução e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.084800-7 - MANUEL BELLO ESPERON (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Sentença:MANUEL BELLO ESPERON promove em face de DIVALDO LUIZ CASTRO PEDROSO E OUTRO execução de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Levantada a penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.034416-3 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (SP-063768)) X DAGMAR LEÃO DOS SANTOS Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.210358-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X RENATO DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seu spróprios fundamentos. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112623-5 (21785) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLEITON CONRADO Sentença:Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Levantada a penhora.Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.096616-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)), Interessado: DJANIRA BOUÇAS DO AMARAL E SILVA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHA FILHO (RJ-022228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:1) A impugnação de fls. 467-468 não se sustenta. A avaliação busca o preço de mercado, cuja variação pode ser no sentido da valorização ou da desvalorização do bem, independente da perda do poder aquisitivo da moeda, hoje bem menos sensível que na década passada. Assim, na falta de paradigmas em sentido diverso, homologo a avaliação de fls. 463-464.2) Expeça-se carta precatória para alienação dos bens em praça, cabendo ao exeqüente a indicação de leiloeiro junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1999.001.018886-2 - MARSY LUDOLF RIBEIRO LEVENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BRADAMENTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Sentença:Cuida-se de processo de execução movido por ESPÓLIO DE MARSY LUDOLF RIBEIRO LEVENTAL E OUTRO em face de ESPÓLIO DE BRADAMENTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Diligencie-se para levantamento da penhora. Estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.107965-3 - A M LUZ REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LUZES SHOPPING MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094315-0 - C E CHERMONT DE BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS THEOTONIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-099047)) X LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO E OUTRO VENHA A CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.098125-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FABRITETO TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DATAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 27, EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 DO PC) PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034404-2 (16684) - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Decisão:1) Fls. 3829-3831: não há qualquer contradição. Apenas se afirma que o IPTU devido até 11/05/2001 é aquele cujo fato gerador se deu na virada daquele ano. Assim, rejeito os embargos.2) Às partes por cinco dias sobre planilha apresentada pelo condomínio, presumindo-se do silêncio a concordância.3) No mais, aguarde-se o atendimento dos itens 2 e 3 (parte final) de fl. 3823. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.094383-8 (14563) - CHARLES FRIED COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062083-5 - ANTONIO MARCOS DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Fl. 189: não existe renda, mas mera indenização, de maneira que não há que se falar em rtenção de imposto.2) Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 3) Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ILSON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Cobre-se o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.008430-8 - RONALDO OSCAR RESENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Ao réu sobre fls. 453 (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2003.001.042326-0 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X DIAGNOLAB ANALISES MEDICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095081-0 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Aparentemente, a certidão retro se equivoca, pois salvo engano o dia 20/03/2008 não teve expediente. Certifique-se.2) Pela petição de fl. 265, quer parecer que a executada estaria desistindo da impugação. Esclareça. Em todo caso, venha preparo da impugnação, calculada a taxa judiciária sobre o excesso alegado, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.132955-1 - RAFAEL HIRAN MORETT RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Regularizadas as custas, apreciarei a petição de acordo.2) Decorridos 20 dias no silêncio, intime-se pela via postal para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.142600-5 - CATHARINA LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (RJ-070186)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED SAA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.105189-9 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.031171-6 - ROSIMERY NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X LIGTH S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) FLS. 57/58 - À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. COM A QUITAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FL. 39. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.102999-0 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Os esclarecimento de fls.82-85 alteram sensivelmente a demanda. Assim, venha inicial consolidada, isto é, integralmente reescrita. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.116826-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X ROSELI CORDEIRO FILARDO OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 97/98 (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.144831-1 - ITABIRA AGURO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X M ALFENA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065521-1 - GEREMIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:GEREMIAS BERNARDO ajuizou em face de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM) ação de obrigação de fazer. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102971-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há elementos suficientes a configurar verossimilhança das alegações quanto à adimplência do autor, razão pela qual indefiro o pedido antecipatório.3) A preliminar argüida traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.4) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor da dívida e pagamento de indébito, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.5) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.6) Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Azevedo Leite, telefones 99831244, 25519082 e 25525715, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo as irregularidades acima mencionadas que eventualmente identificar.7) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técni \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063853-7 - ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X MONTEPIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 416. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.065515-8 - JAILSON MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Diante da decisão de segunda instância, que manteve sentença que acolheu os embargos, extinguindo a execução sob o argumento da necessidade de intimação pessoal para a fluência do prazo estabelecido para o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se mandado de pagamento à ré do valor depositado e intime-a para cumprimento da sentença em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112090-1 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X ANA MARIA BLANCO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Considerando os termos da petição de fls. 225-227, reconhece-se a preclusão lógica para a devedora impugnar a execução.3) Confirmado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora se dá quitação.4) Após, certifique-se a regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032371-5 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.052911-1 - ODILEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127986-7 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380)) X NET RIO Decisão:A autora é usuária de televisão a cabo e advogada atuante com mais de uma dezena de ações distribuídas somente nos últimos dois anos, conforme rápida consulta à Intranet, o que a retira do rol dos pobres. Pelo que, INDEFIRO a gratuidade. Venham custas recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121098-1 - JOÃO JOSÉ VAGUEL FREION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.021876-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) Fl. 711: prejudicado pelo mandado expedido.2) Contate-se o Dr. Perito para, querendo, promover execução de seus honorários.3) Decorridos 30 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.079462-6 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RIO ALIANÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 45, EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 DO PC) . VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ . PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079440-0 - OLIVIER JEAN RENE COZAN, LP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:1) Fl. 951: não cabe a este Juízo a admissibilidade de agravo de instrumento. Por dedução lógica, não é aqui que se deve pedir devolução de prazo. Nada a prover.2) Fl. 954: não vejo petição alguma anexada.3) Subam estes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.104671-3 (17655) - MARIA DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:1) Fl. 762: diante do tempo decorrido e o prazo prescricional aplicável, a diligência é inócua, razão pela qual indefiro.2) No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fl. 762 ou indique a exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.125335-4 - DIEGO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao interessado sobre desarquivamento. (Port. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037254-5 - MARIA DANTAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:1 - Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.068817-9 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Assim, inadmito a impugnação e, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163243-5 - MARIA UMBELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar a cada uma das autoras o valor equivalente a 1/7 de 40 salários mínimos vigentes à época do evento (26/07/1987), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199137-1 - ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. Intime-se as rés para regularizar a representação processual em 15 dias, trazendo também os atos constitutivos. (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.220729-1 - JOSÉ NILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.236070-6 - ELENICE TEIXEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nId: 562252"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "562253": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.031959-4 - MARIA ALICE YURI MOMONUKI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE DEGUROS SOCIAIS Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 15:00h. I-se o autor, por OJA, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, assim como I-se o réu da data acima designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:1 - Fls. 234 - Anote-se. 2 - Suspendo o leilão. I-se o leiloeiro. 3 - Certifique o cartório ante o acordo de fls. se existem custas e/ou taxa pendentes. 3 - Venha o depósito da comissão do leiloeiro fixado as fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.000917-9 - EDMILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101706-8 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Designo o dia 25/07/2008, às 15:40, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112741-0 - RONALDO FERNANDES CARBONEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Às partes sobre a proposta de honorários de fls.79. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048439-8 - JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Fls.104 - Oficie-se, informando. 2) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016626-1 - IRENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.004542-4 (25927) - CARLOS PATRICIO CHING INZUNZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HENRIQUE BOMS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079) Despacho:1) Anote-se a prioridade de idoso. 2) Ao credor sobre fls.573. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053084-1 (24474) - ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X DE ART ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Fls.1257/1259 - Ao Contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.135964-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Às partes sobre fls. 401. \r\n\r\nProc. 2008.001.056267-3 - LEONARDO SCORZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO DO RIO Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 25/07/2008, às 15:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079461-4 - MARIA DA PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 25/09/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. 3) O pedido de tutela será apreciado após a vinda da contestação, vez que inexiste, por ora, prova inequívoca das alegações autorais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207258-7 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867)) X PATRICIA RIBEIRO CARDOSO Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.075114-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FRANCISCO JOSE SANTOS MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Despacho:Desentranhe-se fls.231/232 e R.A.A. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.013979-1 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X MARCIO LUIS DOS SANTOS Despacho:Fls.65 - Dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108330-6 - EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 25/07/2008, às 14:20, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007476-9 - CRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS Decisão:1) Regularize-se a cls. 2) Recebo a emenda de fls.41/47. Anote-se em D.R.A. e onde mais couber o rito sumário. 3) Designo o dia 25/07/2008, às 15:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.030967-3A - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X LUIZ CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Fls.53 - Anote-se, e após dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.010132-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Designo o dia 28/07/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.331 do CPC, a qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. D.S. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048636-7 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.073255-0 - GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:1) Junte-se. 2) Ao denunciante sobre o contido, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066365-9 - SONIA MARIA LOPES TOSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 25/07/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.153102-2 - CARLA MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho: Designo o dia 31/07/2008, às 15:20h, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se. \r\n\r\nId: 562253"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "562254": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083608-8 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- Feito já sentenciado e apreciado pela instância superior. Ante o aduzido às fls 186, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se previamente quanto ao recolhimento da taxa judiciária nos termos de fls 127.2- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037194-1 - PAULO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, ao Ministério Público.4. Ao final, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143816-2 - LISIA CRISTINA RUFINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008468-2 - MARCOS ANTONIO MEUREN (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, ao Ministério Público.4. Ao final, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049561-0 - LÚCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSÉ COLA), AUGUSTO CESAR LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.082328-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1. Intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado na planilha de fls. 172, sob pena de penhora.2. Fls. 171: Anote onde couber.3. Desnecessária a alteração requerida junto ao Distribuidor uma vez que ainda não se deflagrou o procedimento e o mesmo não mais possui natureza jurídica de ação autônoma. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.192612-0A - ELIZABETH BRITTO DOURADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Comprove-se o alegado, à vista do disposto no artigo 50, do Código Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085037-0 - EDGAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA HELENA FRANCO (SP-096068)) X ESPOLIO DE OMAR ROBERTO VERGARA SILVEIRA), YVONNE ESCOLASTICA VERGARA LOPES SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.130844-2 - ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X EDESIO FRIAS DE ARAUJO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Fls. 196: Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.158796-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BL C1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RUBENS GERVASIO E OUTRO \"Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/07/2008 às 14:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.096678-6 - GERALDO DA SILVA, CREMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110300-9 - ROGELIO LUIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação, nos seus efeitos legais.2. Ao apelado, para contra-razões.3. Após, subam, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085098-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102024-6 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLSD.306/309. \r\n\r\nProc. 2007.001.008941-2 - ALMIR AUSTIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando os termos da decisão de fls 97/98, o requerimento de fls 100 e a certidão retro, entendo que o feito encontra-se suficientemente maduro para sentença.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA), ESPÓLIO DE DIVA FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Despacho:1- Ante a informação de fls 105, desentranhe-se o petitório de fls 97/99, mediante certidão nos autos.2- Traga o Espólio Réu, em cinco dias, as primeiras declarações feitas no inventário, ou eventual testamento, para verificar o seu acervo para fins de análise do pedido de GJ em sede de apelação, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.053599-0 - FLAVIO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE FLS.62/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.067256-7 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1. Retifique-se certidão de fls. 67.2. Ao réu sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.074319-7 - MIRIAM DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em que pese a relação jurídica entre o poupador e instituição financeira tenha natureza consumerista, não se aplica o CDC aos contratos extintos antes de sua vigência, na medida em que inexiste nos autos comprovação de contrato de duração ou de trato sucessivo, razão pela qual mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.Após, voltem oportunamente conclusos para sentença nos termos da decisão saneadora de fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.074838-9 - LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante a informação cartorária retro, melhor sorte não assiste ao autor na medida em que a publicação da decisão em questão deu-se na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos, razão pela qual nada há a prover.Certifique o cartório se a documental deferida no saneador foi devidamente providenciada pela parte interessada. Após, voltem oportunamente conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.078082-0 - ISAURA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À vista do aduzido em petição de fls. 105/106 e determinação do despacho de fls. 103, tenho por indeferir o requerimento de redução dos honorários arbitrados pelo ilustre perito em face da complexidade dos trabalhos a realizar A parte ré, ao questionar o valor a título de honorários, deveria trazer aos autos paradigmas para se basear, comprovando objetivamente e não apenas limitando-se a alegações. De resto, valor compatível segundo a jurisprudência deste Eg. Tribunal de Justiça (AC 2006.002.27363, 14ª Câmara Cível). Homologo os honorários propostos a fls. 101.Intime-se.Fls. 108: intime-se o autor acerca da data aprazada pelo ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094964-4 - SANDRO ROGÉRIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Feito sentenciado, extinto com trânsito em julgado.2. Venha termo de pobreza subscrito pelo próprio, como impõe a Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.204340-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARMEN CECÍLIA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.006216-0 - VICÊNCIA DE OLIVEIRA DANTAS, GRACIETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CRISTINA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JACIRA DANTAS VIEIRA, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO, JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.042380-6 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Face aos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça ora requerida.2. Ao cartório para designação de Audiência, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042380-6 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO ITAÚ S A Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.065593-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PEDAÇÃES (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X VIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta por falta de tempo hábil para o cumprimendo do mandado, como se infere pela certidão de fls 27 da lavra do ilustre aguazil.2- Redesigno o ato para o dia 26/09/08, às 13:45 horas.3 -Desentranhe-se e cumpra-se sem custas adicionais para o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.067657-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X CHRISTINA SISTO SILVA NOGUEIRA), EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA), NEUZA SISTO SILVA Despacho:1. Face aos documentos anexados à ação cautelar, cobertos por sigilo, tramite-se em segredo de justiça.2. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086952-3 - ELISANGELA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Face aos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Ao cartório para designar data de Audiência, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil.3. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086952-3 - ELISANGELA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.131752-2 - WYVIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venham 03 (três) últimas declarações de IRPF para apreciação de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2008.001.132454-0 - SONIA FLORENTINO DE JESUS GOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, face aos documentos acostados.2. Ao cartório para designar data para audiência de conciliação (artigo 277, do Código de Processo Civil).3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132454-0 - SONIA FLORENTINO DE JESUS GOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032090-6 - PENSAO ESTRELA DE LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Autos em cartório, à disposição dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.126972-6 - EVC FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Ao Autor para o recolhimento das custas na forma da d. sentença de fls. 45: ( AOJA - R$ 12,78; Atos Escrivães - R$ 23,73; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Porte de remessa - R$ 9,12; Fundperj - R$ 3,19; Funperj - R$ 3,19). \r\n\r\nProc. 2006.001.053704-1 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Tragam as partes os documentos a que se refere a petição de fls. 179/180, a fim de que este Juízo proceda a homologação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.152528-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as, justificando-as, bem como fixando os pontos controvertidos da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.096963-7 - MONICA IGLESIAS DE CIRONE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 190,09) \r\n\r\nProc. 2007.001.001412-6 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER, DANIEL DA SILVA CRUZ, THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, ROBSON LUIS PEDROSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS, MARCO ANTONIO DA VEIGA, HELIA DA COSTA DUNCAN, MARIA TEREZA DUNCAN, IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao réu sobre fls. 220/221. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031080-5 - ANOELIA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao 1º Réu (Banco Finasa) sobre 2ª parte da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.084630-4 - NECI CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TAII FINANCEIRA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Cite-se. Com a resposta ou fluência do prazo, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.146787-0 - LET PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, no caso vertente verba honorária sucumbencial, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.036660-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X CASA BRANCA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880) Às partes sobre certidão de fls. 152/v. (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2006.001.032413-6 - SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILSON RICARDO POLLI (SP-220601), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054704-6 - LEONTINA CAMPOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MONICA DE FARIA SPERLE), SERGIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. À parte autora para esclarecer se subsiste interesse na condenação pecunária dos réus, ou se pretende a homologação do acordo narrado a fls. 135/136 face a imissão na posse. Prazo: 05 (cinco) dias.2. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.026168-5 - ESPÓLIO DE LOURIVAL FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AYRTON PACCA FATTORELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Ao autor (fls. 40/41). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.047394-9 - MAX MEISLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X FAJGA ZYNGIER (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.039412-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X APARECIDA SONIA DE ASSIS NISHIHARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.006216-0A - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VICÊNCIA DE OLIVEIRA DANTAS), GRACIETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO), MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DO NASCIMENTO), CRISTINA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO), JACIRA DANTAS VIEIRA), JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO), JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO), JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO), MARIA DO CARMO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 10 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048079-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA Decisão:Fls 105: Indefiro a expedição de ofício, posto que a penhora sobre evntuais ativos financeiros dá-se por meio eletrônico pelo sistema Bacenjud, o qual restou infrutífero, conforme asseverado. Venha-se, pois, em termos, indicando o exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.087886-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X REGINA BARRETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:Fls. 65: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083280-7 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE Despacho:Oficie-se à LIGHT e ao DETRAN, visando à descoberta do endereço domiciliar da executada, cumprindo à parte a retirada do ofício em cartório ou o recolhimento de custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.132768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA), NARA SAVATTONE RIBEIRO), JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Citem-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075914-2 - ALBERTO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Defiro a penhora, tal como requerido a fls. 789/799, eis que anteriormente frustrado o bloqueio on line de contas correntes, sendo medida que atende à gradação legal do artigo 655, I, fine, do Código de Processo Civil e respeita o princípio da execução menos gravosa para o devedor (artigo 620, do Código de Processo Civil). Oficie-se, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.048448-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:À vista do declarado a fls. 426, defiro a medida constritiva requerida.Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.073801-3 - ACIR ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGERIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA (RJ-122004), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) ÀS PARTES SOBRE FLS.166. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019290-9 - ESPÓLIO DE CLÉA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:À autora, sobre fls. 103, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048694-2A - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GERCY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731) Decisão:Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça e mantenho a decisão de concessão do benefício, eis que a autora é hipossuficiente econômico, como comprovam as declarações de ajuste anual de Imposto de Renda Pessoa Física, acostadas a fls. 14/21, certo que inclusive isenta dos exercícios de 2005 a 2007, não apresentando renda ou patrimônio indicativos de que reúna condições para satisfazer as despesas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213550-4 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, nos termos em que formulados (princípio da congruência):a) declarar a inexistência de dívida concernente ao contrato de prestação de serviços de telefonia celular atinente à linha pós-paga 21 8617 4050, através da compensação da fatura, de agosto de 2006, com a respeitante a julho, em face do incontroverso pagamento em duplicidade; b) condenar a ré a pagar, a título de danos morais, à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, de acordo com a jurisprudência (STJ, REsp 648312/PB, 4ª Turma, 21/09/2006).Ficam cientes as partes do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, no tocante à obrigação pecuniária, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028170-0 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Fls. 109: Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012191-3 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.030871-5 - ANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-103817E)) X JOSE CLAUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Tendo em vista que o Avaliador Judicial afirma que o imóvel encontra-se vazio e fechado (fls 623) e o executado afirma que o mesmo encontra-se habitado, podendo ser feita a avaliação direta, esclareça, pois, este último, os dias e horários em que o avaliador possa realizar a diligência. Prazo de cinco dias, sob pena de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.102158-6 - RAQUEL SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X DE CLASSE COSMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa - observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, pois beneficiária de gratuidade de justiça.Depois de transitada em julgado e adotados os procedimentos de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107627-0 - VERONICA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057262-0 - ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101256-7 - ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO, WILLIAM RODRIGUES COSTA, LUCIMAR DO VALE ANDRADE, JULIO CESAR DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS, MAURO LUIZ FREITAG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÁS PARTES SOBRE FLS.745. \r\n\r\nProc. 2006.001.155416-2 - ANTONIA LEAL VARJAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1. Fixo os honorários periciais em R$ 3.100,00, valor de resto já reduzido e compatível com a perícia a realizar, aliás, conforme jurisprudência colacionada pelo próprio réu.2. Intime-se o réu para os recolher, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024968-5 - VANDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 27: Fundamente-se o requerido, comprovando-se o que alegar, eis que já indeferida a gratuidade de justiça porquanto não seja a autora hipossuficiente econômica, ou recolham-se as custas e taxa judiciária. Prazo: 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.080893-5 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Pela documental adunada aos autos, a autora não pode ser classificada como hipossuficiente a ponto de não poder arcar com o pagamento das despesas processuais, razão pela qual lhe indefiro o pedido de GJ.Recolham-se as custas pertinentes em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150335-2 - LANA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.008010-1 - IRES MARIA APARECIDA PORCINO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as, justificando-as, bem como fixando os pontos controvertidos da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048694-2 - GERCY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Decisão no apenso quanto à impugnação à gratuidade de justiça. Publicado, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001404-7 - EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER, DANIEL DA SILVA CRUZ, THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA, ROBSON LUIS PEDROSO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DA SILVA BASTOS, MARCO ANTONIO DA VEIGA, HELIA DA COSTA DUNCAN, MARIA TEREZA DUNCAN, MARIA IVANIRA DUNCAN (Adv(s). Dr(a). RI CARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se fls. 576. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067340-4 - ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BCP S A Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102733-7 - CESAR HASKY (Adv(s). Dr(a). RUI SANTOS REIS (RJ-095638)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Ante a informação retro, recolha, primeiro, o exequente a taxa judiciária apontada no prazo de cinco dias.2- Ao autor executado para complementação da verba honorária sucumbencial no valor de R$ 221, 02, conforme apontado pelo exequente.3- Complementada a taxa judiciária, decidirei quanto ao levantamento da parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009081-5 - ALCIDES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Decisão:Deverá o autor recolher as custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071944-4 - JOÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074765-8 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO, ACHILLES ASTUTO, HAROLDO ASTUTO JUNIOR, LUZIA ASTUTO, MARIA LUCIA PELOSI, TERESA PELUSO ASTUTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Tendo em vista o aduzido pelo réu às fls 144, a certidão retro e a decisão saneadora de fls 130/131, o feito encontra-se suficientemente instruído para sentença.Após a publicação desta, volvam oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075923-5 - ROSA ALVES VALENTE, TERESA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Decisão:1 - Fls 67: Defiro como emenda à petição inicial, devendo a petição de fls 65 servir para instruir o mandado.2- Após a resposta, decidirei quanto ao pleito antecipatório.3- Ao cartório para alternar a capa dos autos condizente com o rito eleito.4- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/07/08, às 15:00 horas.5 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027422-9 - BEATRIZ HELENA NERY DA COSTA MICHELINI, FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES, JORGE UMPIERRE FONTES, LORI LUIS CORRÊA, MÁRIO COSTA, MARISA RUSSO, RUBEN SCHMIDT JUNIOR, RUTH DE OLIVEIRA, SARITA MULLER COLZANI, SONIA REGINA KORMANN PEIXER (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. Sem prejuízo, declarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034386-0 - ELIETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILEIDE ALVES DOS SANTOS (RJ-145323)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA), EMPLAQUE RIO Decisão:1. Face aos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela requer apreciação pormenorizada, com dilação probatória, ainda que mínima, razão pela qual o indefiro, por ora3. Ao cartório para designação de Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil)4. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034386-0 - ELIETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILEIDE ALVES DOS SANTOS (RJ-145323)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA), EMPLAQUE RIO Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.137355-0 - EVARISTO RODRIGUES TRANCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, face aos documentos apresentados. 2. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil e artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, verossímil a alegação do autor, que prova o pagamento das faturas, em que pese não reconhecer parte do débito apontado, por afirmar que o serviço não foi prestado nos primeiros meses do ano e existindo manifesta urgência, a impor o sacrifício do contraditório prévio.Assim, cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência de Evaristo Rodrigues Trancoso Junior, situado a Rua Antonio Galvão, 118, fundos, Realengo, Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 08 (oito) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel de Evaristo Rodrigues Trancoso Junior por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051000-2 - CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O documento de fls 193 não é hábil a comprovar cabalmente que o nome da parte autora encontra-se ainda incluso em órgão restritivo de crédito, havendo apenas uma presunção para tanto.Venha-se, pois, em termos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013257-3 - CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060148-0 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ, CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tomando como boas as contas prestadas pelos autores, declarando o saldo credor em favor dos autores no valor de R$ 13.487,20 (treze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), incidindo correção monetária desde a confecção dos cálculos a fls. 169/171 (i. é, dezembro de 2007) e juros legais de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, desde a publicação da presente até o efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (vinte por cento) sobre o valor do débito. Custas e despesas pela ré. Após trânsito em julgado e adotados os procedimentos de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.005888-2 - LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), SUPREMAIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297) Decisão:1. Fls. 194: Anote-se onde couber.2. Fls. 196/197: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011930-3 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades e preliminares aduzidas, declaro saneado o feito.2. Face à verossimilhança do alegado e a hipossuficiência da autora, presentes relação de consumo, na forma do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da autora. 3. Diga a ré se, diante da presente (princípio da não-surpresa), deseja produzir alguma prova, trazendo, em caso positivo, desde logo aos autos eventual prova documental que pretenda juntar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.017166-8 (24756) - MARIA CRISTINA SILVA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE FLS.351. \r\n\r\nProc. 2002.001.042849-8 - SERGO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ANTONIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 302 no que concerne à quebra de sigilo fiscal dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.112782-2 - ADRIANA RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 66 e a falta de manifestação da parte ré acerca do despacho de fls. 64.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas, no prazo de 10 dias.Apresentando documentos, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC. Permanecendo silente, certificados, voltem conclusos para sentença, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.123290-3 - FRAMA RANGEL RODRIGUES PIETRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264622-5 - JOSÉ MANOEL VICENTE, BENEDITA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Custas regularmente recolhidas (fls. 38), demonstrando que os autores não são hipossuficientes econômicos, desnecessitando do benefício da gratuidade de justiça.2. Ao cartório para designar Audiência de Conciliação (artigo 277, do Código de Processo Civil).3. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264622-5 - JOSÉ MANOEL VICENTE, BENEDITA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095503-8 - NADJA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO), MARCO AURELIO BRAZ DE LIMA Decisão:1- Defiro JG.2- Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155775-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, LUISE DE CARVALHO EBOLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1- Junte-se.2- Defiro dilação de prazo. Intime-se o perito p/ reinício dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063880-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, à vista dos documentos acostados.2. Emende-se a inicial, adequando-se ao rito sumário, face o valor da causa, observando-se o artigo 276, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.060076-3 - VALDETE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPÓLIO DE ABELARDO NETTO DE MORAES) Decisão:Fls. 80: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 562254"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "562255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.003372-3 - JOAO BATISTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: ROSANAJOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Assiste razão ao informante. Redesigno AIJ para o dia 18 de agosto de 2008 às 14:00 hs.Intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.006851-9 - ABN AMRO BANK.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENILSON DOS SANTOS LIMA Decisão:(...)ASSIM, NÃO HÁ COMO SE ACOLHER O REQUERIMENTO DO AUTOR, DE DEFERIMENTO DA LIMINAR, ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, O QUE NÃO OCORREU ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.152423-7 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X CLAUDIO SERGIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:Esclareça o réu em quê fundamenta sua alegação de prescrição (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2003.001.030899-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:POR OCASIÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, A EXECUTADA ESTAVA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PORTANTO, SUA INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA PESSOALMENTE. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU REQUERIMENTO, ATENTANDO-SE PARA A PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FLS.103 \r\n\r\nProc. 2005.001.102546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X HORACIO ERNANI MELLO NETO E OUTRO Despacho:Designo audincia para o dia 26/08/2008 às 13:30 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação, consignando na mandado os telefones para contato do representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.143965-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 260-262 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.039061-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes à fls. 147/148, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo, e recolhidas pelo réu as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.069648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES Despacho:A PARTE RÉ É PESSOA FÍSICA, DEVE SER CITADA PESSOALMENTE. COMO NÃO FOI A MESMA QUEM ASSINOU O AR, NÃO HÁ COMO SE DECRETAR A SUA REVELIA. PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.073325-5 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X SERRARIA SAO JOSE DE URUPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CHARARA (SP-161632) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.164487-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA MARIA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003922-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049811-7 - ANTONIO EMERSON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Não obstante a norma do artigo 265, III, do CPC, considerando a desistência manifestada, diga a ré se concorda com a mesma, acarretando a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066429-7 - MAURO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...a teoria do ônus da prova prevista no artigo 333 do Código de Processo Civil, estática, trazia inconvenientes que não levavam à justa solução dos litígios, tendo surgido a doutrina das cargas probatórias dinâmicas, pela qual a prova incumbe a quem tiver melhores condições de produzi-la, à luz das circunstâncias do caso concreto, pouco importando a posição assumida pela parte na causa ou a natureza do fato probando. Cabível, portanto, sua aplicação no presente caso, considerando que se trata de extratos bancários relativos a período de quase 20 (vinte) anos atrás, cuja prova é praticamente impossível de ser realizada pela parte autora e plenamente possível de ser produzida pela instituição financeira ré. Ante o exposto, DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DO PERÍODO DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 , PELO RÉU, REFERENTES À CADERNETA DE POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA (N. 264.3.03134-7). \r\n\r\nProc. 2007.001.066464-9 - MARIA HELENA BASSI CHANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.066818-7 - HELIO ALVES PRIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 149/164 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.072282-0 - JULIO IDESES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Recebo a apelação de fls. 85/102 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.073152-3 - LUZIA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC.SEM PREJUÍZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR ALUDIDA À FLS.80, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.076003-1 - COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diga o réu se concorda com a desistência do pedido em relação aos planos bresser e verão, manifestada às fls. 139-140. \r\n\r\nProc. 2007.001.152734-4 - NEY JOÃO FABIANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.017728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X VANGELIA BALCI Decisão:REDESIGNO A AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/08/08, ÀS 14:00 HS. CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS.108. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019595-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE SILVA DE AZEVEDO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2008.001.019752-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANGELINA ARENA CAETANO DA SILVA E OUTROS Sentença:(...)Ante o exposto, e pela perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.041362-0 - AGOSTINHO TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.046965-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DOS SANTOS PEÇA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/08/08, ÀS 13:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.063855-0 - ELIZABETE SARAIVA MIRA MARTINS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 DO CPC - PARA O DIA 21/08/08, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.100075-7 - SOTERO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DIANTE DA DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA, DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 26/08/08, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.129618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELSTAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS ARNALDO VON PAUMGARTTEN WEIBEL GONÇALVES Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/08/08, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077767-1 - JEFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548), Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852) Decisão:AÇÃO CONSIGNATÓRIA JULGADA PROCEDENTE, CONDENANDO-SE A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRESPONDENTES A 10% SOBRE O TOTAL DOS VALORES DEPOSITADOS. CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU JÁ EFETUOU O LEVANTAMENTO DO MANDADO DE FLS.416, CORRESPONDENTE AO TOTAL DOS DEPÓSITOS, E. MANDADO DE LEVANTAMENTO FLS. 408, EM FAVOR DO AUTOR, DOS VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS A QUE FOI O RÉU CONDENADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.071885-5 - FRANCISCO EDEZIO TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SOFISA S A Despacho:Defiro JG, provisoriamente. Expeça-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057021-4 - OBERTO PATETUCI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 165 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.136435-0 - ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.129294-0 - JOÃO BATISTA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO LTDA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042188-3 - NEHEMIAS MYRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU AMERICANAS TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:FLS. 38 - AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.209275-0 - JORGE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo autor, uma vez que, se dano moral existir, decorre da situação fática. Indefiro ainda a inversão do ônus da prova, uma vez que a medida importaria em imputar ao réu o encargo de produzir prova de fato negativo. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002069-2 - ARY AFRÂNIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X THIAGO DOS REIS CANAVEZES Despacho:Nada havendo na referida sentença e consideando que não foi atendido o despacho de fls. 42, o pagamento das despesas processuais cabem ao autor. Intime-se para pagamento. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2008.001.089460-8 - PAULO JORGE MAIA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X IVAN PACHECO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356) Despacho:E-se mandados de pagamento e diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033398-0 - LÚCIA MARIA PORPINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 150, eslareça o embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.100572-0 - BIBINHA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.107506-6 - JOSE CARLOS PEREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR AFONSO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.050038-8 - EDUARDO JAIME BENZAQUEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Indefiro por ora o levantamento pleiteado, tendo em vista a ausência da devida caução. Aguarde-se o julgamento do Agravo noticiado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.128600-1 (17534) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHES (RJ-030995), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RUY BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Aos interessados para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1996.001.023152-9 (25931) - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.141059-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,, (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X JORGE LUIS DE LIMA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SCHMIDT MANZOCHI (PR-028223), Dr(a). VANESSA DE MATTOS (PR-028219), Dr(a). ANA CAROLINA COELHO BARROSO (PR-027160) Despacho:Defiro a suspensão prevista no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.084661-9 - MARIA DEL CARMEM VASQUEZ ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Tendo em vista a instauração do concurso de credores (fls. 410), a intimação de todos os credores deve ser efetivada sob pena de nulidade. Contudo,a ausência de patrono cadastrado para os peticionáios de fls. 500, está obstaculizando a intimação por DO. Desta forma, cadastre-se, provisoriamente, o subscritor da petição de fls. 500, que deverá regularizar sua representação processual e requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.059246-1 - PRO TEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B), Dr(a). VIVIANE FERREIRA SANTIAGO RODRIGUES LOSADA (RJ-089772) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.007096-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J A P COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.081623-9 - STUTTGART IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Ao credor, para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.033539-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ECONOMMAX PRODUTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE NÃO PRETENDE A PENHORA ON LINE. EM CASO POSITIVO, TRAGA AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DO DEVEDOR PARA POSSIBILITÁ-LA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160334-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GABRIEL BRUM Despacho:Traga a exeqüente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067629-9 - MARCELO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.151474-0A - CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270) Despacho:Somando-se o valor das despesas já efetivadas e cujo reembolso se pede ao valor de uma prestação anual da pensão, alcança-se a quantia de R$ 17.136,00. Contudo, considerando que há pedido de indenização por danos morais aos três autores e de custeio de despesas futuras, figura-se razoável fixar o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), razão pela qual acolho em parte a impugnação em apreço. Certifique o cartório eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida e intimem-se os autores para comprovarem o pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040821-9 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, ESPECIALMENTE A PERICIAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA, REQUERIDA PELO AUTOR, E NOMEIO PERITO O DR. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, TEL: 9116-9559 E 7835-2185. REMETAM-SE OS AUTOS, PRIMEIRAMENTE, AO I. PERITO NOMEADO, CONFORME SOLICITADO À FLS. 134 \r\n\r\nProc. 2007.001.059674-7 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO MORADA Decisão:INTIME-SE O RÉU, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DO, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO A QUE FOI CONDENADO, CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS.91, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O MESMO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.231376-5 - CUSTÓDIO VICENTE DE LANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Despacho:A SENTENÇA PROFERIDA À FLS. 42, DETERMINA QUE AS CUSTAS SERÃO ARCADAS PELO RÉU. ASSIM, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.52, NO PRAZO LEGAL. APÓS O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2008.001.030228-6 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.101361-2 - LEONARDO ROCHA HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/08/08, ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\n' Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163081-7 - ANDRÉIA MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Decisão:FLS. 62 - ANOTE-SE;DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046700-2 (22205) - INVERSAN S/A PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO MONOCRÁTICA. \r\n\r\nProc. 1996.001.130540-5 - ESPOLIO DE ARURORA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X ARNALDO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho: DIANTE DO NOTICIADO PELO AUTOR À FLS.300, AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.042935-6 - ILDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Não é possível a homologação do acordo de fls. 513-514, uma vez que realizado entre os autores e terceiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.119957-0 - LIDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-099519)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Bloqueio 'on line' integralmente cumprido. Solicitei a transferência do valor para o BB, em conta à disposição deste Juízo, encaminhada ao BACEN, conforme minuta que segue. Com a informação de eventual transferência, voltem para determinação da intimção do(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2000.001.077540-6 - CLAUDIO DOS REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VONNETO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:A PLANILHA CONSTANTE DE FLS.242, DATA DE NOVEMBRO DE 2004. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DO RÉU PARA POSSIBILITAR A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2002.001.071903-1 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EDNEA MARTINS ORNELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:AO PATRONO EXEQÜENTE DO VALORES REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA TRAZER O NÚMERO DE SEU CPF, UMA VEZ QUE TAL INFORMAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA QUANDO DA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.113316-0 - SILENE MATIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Mantenho a decisão Agravada, ante o conteúdo de fls. 715. Prestei as informações que seguem. \r\n\r\nProc. 2003.001.017959-2 - JOSE ANTONIO PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Despacho:AO CREDOR PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQÜENDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025524-9 - LABORE TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:DIANTE DA SUCUMBÊNCIA DOS AUTORES, INTIMEM-SE OS MESMOS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, VIA DO, PARA QUE EFETUEM O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA APONTADA NA PLANILHA DE FLS.388, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SOBRE A MESMA INCIDIR A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.108605-4 - LUIZ FERNANDO PINTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.214221-1 - ANTONIO JOSUÉ RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.106744-5 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.091638-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BRUNO RONALDO PRINCEPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CARDOZO (RJ-032788) À parte autora sobre o ofício de fls. 144/148. \r\n\r\nProc. 2003.001.137733-6 - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO A. I \r\n\r\nProc. 2008.001.130079-0 - AVIPAM TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE QUELI DA SILVA (SP-138743), Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X JS REAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO, NA FORMA DO ART. 1102b DOCPC PARA PAGAMENTO/ENTREGA DA COISA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PODENDO O REÚ OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047971-8 - JOILMA SANTANA PAVÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...)Na hipótese, não se cogita de perpertuação da jurisdição, já que se trata de incompetência absoluta deste Juízo.Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, a que couber por sorteio, em razão do previsto no artigo 97, I, a do CODJERJ.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109086-6 - GERICINO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X COMPAHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103670-9 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - FLS. 113 - ANOTE-SE;2 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.023825-9 - REULZA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Converto o feito em diligência. Considerando que a ré alega não ter negado autorização para realização do exame mencionado pela autora, uma vez que tal solicitação sequer era necessária, oficie-se à Clínica Carlos Bacelar, para que esta informe, comprovadamente, o motivo pelo qual não fora inicialmente realizado o exame na autora, conforme solicitado pela ré às fls. 46, o qual somente foi efetivado após determinação judicial. Com a resposta, dê-se vista à partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.063223-7 - JOSE ROBERTO ZANONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093550-5 - ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 50 - TRAGA A AUTORA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA ATA DE AUDIÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212490-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR MENCIONADA À FLS.46, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123671-4 - ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Defiro as provas requeridas às fls. 19 e 125 , inclusive a pericial requerida pelo réu. Nomeio perito o Dr. Egas Capparelli Moniz de Arágão Dáquer - 22400896/81220555. Venham os quesitos no prazo legal. Após, i-se o perito \r\n\r\nProc. 2008.001.105335-0 - VANESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/08/08, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221153-1 - SILVANIA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117194-0 - BIOREVITTA CLINICA DE DERMATOLOGIA ESTÉTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073359-5 - JOSÉ SALOMÃO FADLALAH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094320-4 - DR CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079198-2 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:À autora, para apresentar certidão do distribuidor que comprove a alegada inexistência de ação de inventário dos bens da ora ré e/ou para regularizar o pólo passivo, incluindo seus sucessores, caso não haja espólio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047519-3 - VICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:CUMPRA O AUTOR O ITEM \"3\" DO DESPACHO DE FLS. 261 \r\n\r\nProc. 2004.001.118835-9 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.139710-6 - ROGERIO AMARAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Decisão:1 - DESENTRANHE-SE AS ALEGAÇÕES INTEMPESTIVAS, JUNTANDO-SE POR LINHA;2 - À ILUSTRE MAGISTRADA QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA DE FLS.456/458 \r\n\r\nProc. 2006.001.120651-2 - EDUARDO ANTONIO GASPARINI (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 DO CPC - 21/08/08, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.199431-1 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReparação de Danos, e cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.028181-7 - BRUNO DE OLIVEIRA MATILETI (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Recolha o réu as custas em conformidade com a certidão de fls. 26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.129088-7 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X JESSE VELMOVITSKY Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/08/08, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032698-7 - ELISABETH DE CASTILHO PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais), acrescida de correção monetária pelo índice TJRJ a contar da retirada indevida da conta corrente da autora e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026790-9 - LUIZ ROBERTO AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fls. 56 que determinou a EXCLUSÃO do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito; para CONDENAR A RÉ A PAGAR ao autor a quantia de R$ 371,28 (trezentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), a título de repetição de indébito, já com a dobra, a ser acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso (23.01.2006 - fls. 19 e 20) e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação; e a PAGAR a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (novembro de 2006). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... (súmula 105 deste E.T.J.), ...condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030824-2 - CLAUDECIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ALEGADO À FLS.700/710. \r\n\r\nProc. 2006.001.131303-1 - CLAUDIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareça o cartório se e porque expediu o ofício de fls. 122 sem o respectivo recolhimento de custas por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.042850-4 - ELIANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 101/102: Certifique o cartório. Sem prejuízo, às partes sobre proposta de honorários do i. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.000721-5 - ANA LUCIA THEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.015192-2 - JORGE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035782-2 - LUCAS DAVI LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Defiro prova documental superveniente (artigo 397 do CPC), bem como prova testemunhal requerida por ambas as partes. Defiro, ainda, prova pericial médica e de engenharia do local.Venham documentos supervenientes no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista à outra parte e ao Ministério Público.Nomeio como perito médico do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel: 2275-4098 e 9971-7523). Quesitos do Autor às fls. 09 e do Réu às fls. 37. Fixo a entrega do laudo para 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito, ressaltando que, em razão do artigo 33 do CPC, face à gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 23), o pagamento dos honorários periciais deverá ser efetuado ao final do feito (art. 19, CPC).Nomeio como perito de Engenharia do Juízo o Dr. André Luiz Lang (tel. 2429-2385/ 2439-9868/ 2493-3257 e 9764-2358), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários que serão arcados pelo Réu, eis que a prova foi requerida e \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC Decisão:REDESIGNO A AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/08/08, ÁS 13:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE, ATENDANDO-SE PARA A CONTRA-FÉ QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.141037-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO SCHAHIN S A Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu se abstenha de descontar da aposentadoria do autor o valor referente às parcelas de empréstimo por este não contratado, sob pena de multa de R$ .600,00 ( seiscentos reais ) por ato de desconto.Sem prejuízo, afim de dar maior efetividade a esta decisão, oficie-se ao INSS para se abster IMEDIATAMENTE de efetivar qualquer desconto dos proventos do autor.Cite-se e intime-se o réu por carta precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167216-2 - SEBASTIÃO AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, com base no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991, isento a parte autora de quaisquer custas e verbas relativas à sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Após as formalidades de praxe, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.110048-8 - IGOR PELLIS VEGELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.135840-2 - EDGAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999), Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.241, DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2003.001.046274-5 - AILTON ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. AGUARDANDO O INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006328-9 - HILSENIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS). OFICIE-SE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 20/2006 DA CGJ. APÓS, AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.044193-6 - ROSANE CONSUELO GARGANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nId: 562255"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "562256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.134251-8 - CREMILDA DA CONCEICAO DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.028164-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 105: defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127401-8 - SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALETHÉIA CRESTANI (RS-049085)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Oficie-se solicitando as seguintes informações:1) Se a parte beneficiária de JG.2) Se a deprecata trata de diligência do juízo.3) Se a parte autora procedeu ao recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2008.001.128156-4 - DIMAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA (SP-172253)) X ALESSANDRO UBESIO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Decisão:Junte-se. Defiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.051084-8 - ESPÓLIO DE ANELIO DE ABREU MOREIRA, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS NORONHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X OSWALDO MESCOLINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Fls. 175: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.150259-0 - RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.112939-0 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). WALDEMAR LOPES RIBEIRO (RJ-025471) Despacho:Manifeste-se a parte devedora em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.024277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA, Síndico: AMADEU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085811-8 - TEREZINHA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pela ilustre experta.Os honorários serão recolhidos pela parte sucumbente ao final do processo, salientando-se que a parte autora é beneficiária de JG.Intime-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137526-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONARDO D VINCI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LUIZ PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/08, às 12:00 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026258-4 - GIULLIO GRITTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064790-1 - DANIEL MAURICE PERPIGNAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Sentença:Assim sendo, PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no seguinte percentual: 26,06%, 42,72%, 10,14% (IPC), nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), respectivamente, sobre o saldo da caderneta de poupança do autor vigente à época da instituição dos Planos supra mencionados, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068494-6 - PIERINO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que tange aos Planos Collor I (maio/90) e II (fevereiro/91), no que ultrapassar CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), uma vez que compete à Justiça Federal sua apreciação e PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no seguinte percentual: 26,06%, 42,72%, 10,14% (IPC) e 84,32% (BTN), nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor - poupanças com data-base até 15 de março de 1990 e antes da transferência do numerário bloqueado para o BACEN até CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), respectivamente, sobre o saldo da caderneta de poupança do autor vigente à época da instituição dos Planos supra mencionados, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.076629-0 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.126209-9 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, tampouco restou comprovado o direito ao benefício da justiça gratuita, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 40/46).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034963-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X PABLO MOREIRA DE ARAÚJO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081538-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO METROPOLITAN CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ODLÉA GUERRA BOKEL E OUTROS), Inventariante: JUAREZ BARROSO GUERRA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL 41:VISTOS, 1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 22/08/2008, às 14:30 horas. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128208-8 - ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (SP-079660)) X REGINA CÉLIA DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081593-7 - CELIO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.062811-6 - MARLI XAVIER SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIM DE SOUZA LEÃO (RJ-015938)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, por oficial de justiça, para cumprir a determinação de fls. 190, número 02, no prazo estabelecido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125728-8 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/08, às 10:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102702-5 - CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNE- SE AUDIÊNCIA EM IGUAL DATA DO PROCESSO EM APENSO, SENDO QUE A REFERIDA DATA ABRANGERÁ AMBOS OS PROCESSO, PARA JULGAMENTO CONJUNTO. INTIMEM-SE AS PARTES E DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.102702-5 - CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 22/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028977-4 - ISABEL CRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls .37 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.034418-3 - JOSE MOYSES SAMBURSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017370-8 - CARLOS RIOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo do réu por falta de pagamento, condenando o réu ao pagamento de R$ 849,30 (oitocentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), valores de alugueres e encargos em atraso atualizados até fevereiro de 2007, bem como das demais obrigações que vencerem no curso da presente até a data da entrega das chaves, devidamente atualizados na forma do contrato.Notifique-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 15 (quinze) dias. Não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027967-5 - VANIA TEPEDINO HERNÁNDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Primeiramente, intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130070-6 - FRANCISCO CARMELITO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DELMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Digam sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.127331-2 - CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BLUEPHONE SOLUÇÕES TÉCNOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080) Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.055684-9A - 360 GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PRESTOMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Republicação sentença de fl.:\"... Trata-se de Exceção de Incompetência , entre as partes epigrafas, já qualificadas na inicial, considerando a desistência manifestada pelo Excpto( fl.10), possuindo o patrono poderes especiais nos autos em apenso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Certificado o transito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.115590-5A - CIELOS DEL PERU S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PENNA CHAVES NETO (RJ-092705)) X VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO (RJ-099100), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Ad cautelam, Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040806-5 (19272) - BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X MACHADO BRASIL EXPORTADORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794 do CPC.Oficie-se conforme requerido às fls. 105..Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.136348-5 - DENISE QUATRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Diante dos fatos narrados e, principalmente, da demora na satisfação do crédito por parte da autora, determino que seja intimado o Cruzeiro Esporte Clube, no endereço fornecido às fls. 380, para que informe, com urgência, sobre a existência ou não de valor equivalente à noticia veiculada da negociação envolvendo o jogador Fábio Deivson Lopes Maciel.Em caso positivo, o referido valor restará bloqueado, ou seja, não disponível ao Clube de Regatas Vasco da Gama, até o montante de R$ 600.089,64, devendo o Cruzeiro providenciar a transferencia da referida importância ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em conta de depósito judicial em favor deste juízo e referente ao presente processo.Indefiro o requerimento de fls. 380, ii, eis que a transferência do jogador não pode ser prejudicada em razão de dívida do réu.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126247-0 - CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.099971-1 - ALAYDE VIMENEY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JULIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.128218-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X METAZINCO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.127362-2 - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118093-6A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048929-0 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIANE DANTAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/08, às 10:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265509-3 - GUSTAVO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Recolham as partes a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 17,31 uma vez que 2% de R$ 3.000,00 corresponde a R$ 60,00 E FORAM RECOLHIDOS R$ 42,59 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040649-3 - RAIMUNDA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088139-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TRANSEGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Fls. 577: defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.118606-8 - HENRIQUE VALTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA INDIANAPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova, justificadamente, ou se desejam o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.129129-0 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Decisão:Junte a parte exeqüente planilha do valor total que entende devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.091865-7 - WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) À parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.136723-5 - AUTO ESCOLA IMOLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CELSO RYFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/08, às 10:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076584-3 - REGINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da certidão retro, republique-se, designando, desde logo, o dia 11/07/08, às 10:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148041-8 - JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X BANCO ITAU S A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL 43:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 32), bem como seu comprovante de rendimento (fl 37/41), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 22/08/2008, às 14:00 h. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. 6. Oficie-se ao SERASA conforme item 3 dos pedidos de fl 07. \r\n\r\nProc. 2008.001.127191-1 - LEONARDO GUILHERME PONCEANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128090-0 - JONATHAN PHILIPP CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X WIZARD MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.127270-8 - NEDIO LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207299-0 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Fls. 171: à parte ré, valendo o silêncio como concordância. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075443-2 - GILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/07/08, às 11:30 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.017889-2 - IVONEIDE VITAL LEAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o teor do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146239-1 - PAULO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X MARCIA HELENA PACHECO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Cumpra-se o arttigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012735-0 - NORMA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro, tão somente, a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Júlio César Francis Cury, tel: 2620-1220 e 9989-4196, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela ré. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159076-3 - VLADIMIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138709-3 - SOLUTION E INSURANCE CORRETAGEM CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SERASA Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela inclsão supostamente indevida do nome/CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que proceda a retirada do nome/CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito até o julgamento final, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.010375-9 - ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147677-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILDELENE JOVEM DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 47 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082029-7 - GUIOMAR MARRAO VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS.79. \r\n\r\nProc. 2005.001.009684-8 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante do silêncio da parte credora, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020130-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/08, às 10:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051567-0 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Esclareça a autora a natureza da prova pericial que deseja produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de eventual indeferimento.Após o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.001.126252-1 - ALZIRA VENTURA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/08, às 11:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054642-2 - ZILA PAIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) Oficiem-se os órgãos restritivos de crédito para que seja retirado seu nome/CPF dos respectivos cadastros, tão somente quanto ao objeto da presente lide.2) Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.025179-1 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Recolha a parte autora, através de GRERJ as custas discriminadas às fls.336 \r\n\r\nProc. 2005.001.095963-2 - LEONINA HYPOLITO SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil brasileiro.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observados os ternos do artigo 12 da Lei 1050/60.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.130615-5 - LUIS CLAUDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.119246-4 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Fls. 272: atenda-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023455-0 - PAULO SERGIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.085538-1 - ANDREA PRAZERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte executada para depósito da diferença em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014527-8 - NILSON CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.099016-6 - GERALDA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221158-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/07/08, às 12:00 horas. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123739-3 - MARIA ALBERTA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.099856-2 - ELIANE PRADO TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDA DE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, defiro fls. 490/491. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.014824-2 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.060712-7 - CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC , devendo o cartório marca data. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Intime-se. 6. Ao Cartório para retificar a autuação para procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.060712-7 - CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 22/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.028270-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X P A OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Ao(À) douto(a) magistrado(a) prolator(a) da decisão embargada. \r\n\r\nId: 562256"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "562295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.143424-1 - VALTER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X INSS), Procurador: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS Decisão:I - Converto o julgamento em diligêncai tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica oftalmológica no local onde se encontra internado o autor;II - Para tanto nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição, telefones 9971-7526, 2275-4098 e 2542-4758, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários;III - Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias;IV - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;V - Oportunamente será desiganda AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.050382-1 - CELESTINO BAPTISTA FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio o Dr. João Paulo Conceição de endereço e telefone conhecidos do cartório. I-se-lhe para os fins já por demais conhecidos.Venham os quesitos faltantes. Faculto indicação de assistentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015564-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CREDICARD BANCO S A Ao autor para informar o nº. da Carta Precatória e o Juízo para qual foi distribuída na Comarca de São Paulo a fim de que o ofício informando nova data de audiência possa ser extraído. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.132692-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Decisão:FL. 64: DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.152319-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: DINORAH GUERRA ALVES LOPES) X DINORAH GUERRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.011487-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VANDA SANGENETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.112328-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HENRY LELOT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:I - Rejeito liminarmente a impugnação eis que pretende o devedor, em pleito procrastinatório, rediscutir matéria já transitada em julgado, de acordo com a sentença de fls. II - Isto posto, determino o prosseguimento da execução, eis que inexiste qualquer excesso ou nulidade.III - Voltem, então, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013126-0 - PAULO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHAM OS RECOLHIMENTOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.013361-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.046900-2 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/129 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060990-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 1_ Republique-se decisão de fls. 49.2 - Em provas. 3 - Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219607-4 - LUCINETE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPERVENIENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.070876-0 - P.S.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X J.C.N. Despacho:POR ORA, EXPEÇA-SE OFÍCO À TELEMAR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 36, ENTREGANDO-O EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.118155-7 - AVASTEC COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Designo AC para o dia 18/07/2008, às 13:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118541-1 - MADALENA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro G.J. A autora está domiciliada em São Francisco de Goiás/GO e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Francisco de Goiás/GO.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.119070-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X DEOLINA VIEIRA AGAREZ E OUTROS Decisão:1) A ação seguirá o rito sumário. Anote-se no DRA.2) É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia ao Demandante afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Em igual prazo, venha procuração original. \r\n\r\nProc. 2008.001.120877-0 - JAMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.122698-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X LENI CASTRO MOREIRA Decisão:Designo AC para o dia 18/07/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120517-3 - FLAVIO PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Desentranhe-se a peça de fls. 14/19, eis que se trata de contra-fé.2) Defiro G.J.3) Designo AC para o dia 18/07/2008, às 14:00h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.100790-9 - HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X MELINA COSMÉTICOS LTDA Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO NO VALOR OFERTADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143900-2 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.087317-2 - MARIA FÁTIMA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214128-0 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:I - É evidente a conexão entre as causas referidas pelo réu na contestação.II - É que como os fatos são semelhantes, evita-se, assim, a prolação de sentenças díspares e contraditórias.III - Por derradeiro, constata-se que a demanda distribuída na 31ª Vara Cível o foi em 26/10/07, precedendo o presente, 30/11/07.IV - Logo, remetam-se e dê-se baixa.Aplico o art. 103 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.018772-0 - MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123456-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) BANCO MORADA S A Decisão:1) Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.2) Esclareça o pedido de intimação, ante as certidões de fls. 74 e 75. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154718-2 - MARIA APARECIDA GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X SALETE TERESINHA VANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) REPUBLICAÇÃO FLS. 62 : \"Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 04/07/08, às 15:20 h. Publique-se para intimação das partes.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166408-2 - IVANETE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: DIVALDO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE GONCALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.117119-3 - LUPORMONT ADMINSTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X EMERSON LUIS DE PAIVA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)), Fiador: ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA E COTA DA DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.133242-2 - RICARDO LUIZ WOWCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Decisão:I - Homologo o valor apontado, não encontrando no mesmo qualquer discrepância em tese.II - Prossiga-se na forma requerida pelo interessado (fls. 184, fine e 197, fine). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc infração contratual e cotas condominiais C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.200208-5 - MIGUEL FEIRUZ JAMBAY (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X JESUS DA SILVA SABANY EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017938-9 - JORGE FELIX DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PAULO CESAR CHAFFIC HADAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 144/158 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061861-2 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:Venham os quesitos para apreciação da pertinência probatória requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.015200-8 - MARIA CRISTINA FREIRE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO ITAU S A Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 71. VENHAM OS RECOLHIMENTOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176887-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:O excepto está domiciliado em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de São Paulo/SP, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201070-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTÔNIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Os exceptos estão domiciliados em Recife/PE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno os Exceptos ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Recife/PE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236185-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RAFAEL QUERINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:VENHAM OS RECOHIMENTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1999.001.168290-6C - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Nomeado: ANGELO TICOM) X OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conforme a petição de fls. , dos autos principais, da lavra do excepto, julgo extinto o presente por falta de interesse superveniente.A-se e D-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071545-6 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 266 V. \r\n\r\nProc. 2002.001.116941-5 - JOSE MANUEL MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X MARAJA DAS TINTAS BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de se localizar os bens anteriormente penhorados, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.084534-0 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON PORTO E OUTRO Ao interssado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.121882-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALEXANDRE CARLOS RAPOSO PACHECO AO INTERESSADO PELA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159887-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da suspensão da execução, previstos no art. 739-A, §1º do CPC, razão pela qual reconsidero a decisão agravada.Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.055231-8 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.170994-0 - PAUMA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESTRELA DA VILA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198721-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o arresto on line, incluídos os honorários de 10%. Aguarde-se. Após a resposta direi sobre os pedidos 1 e 2 de fls. 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.087288-0 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X OVER DENIM ACESS E ROUPAS LTDA Decisão:FL. 101: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E TELEMAR, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100452-6 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ante a notícia do equívoco, oficie-se ao BB solicitando a transferência do saldo na forma requerida às fls. 77, parte final. Após, cls conforme já determinado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.204666-0 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121797-5A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Decisão:I - Rejeito liminarmente a impugnação, eis que o impugnante não logrou comprovar suas alegações, como determina o art. 333, I do CPC. Com efeito, inexistiu qualquer alteração fática ou jurídica ensejadora da cassação do mercê.II - Custas pelo impugnante.III - Prossiga-se.PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.100452-6A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Decisão:I - Razão assiste ao impugnante. To talmente desproporcional e sem qualquer justificativa o valor inicial atribuído à causa.II - Isto posto, retifico-lhe o valor por estimativa para R$ 500,00 (quinhentos reais), dada a impossibilidade de valorá-la economicamente.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041514-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108160-3 - CESAR AUGUSTO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X NELTUR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.048798-5 - DORA MARIA PEREIRA REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda. Adeque-se o DRA.Cite-se e i-se.AC dia 18/07/08 às 14:40h.Após esta decidirei sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.118147-8 - SÉRGIO IBRAHIM HORMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o 1º réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 18/07/08, às 14:20h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.120724-8 - LUIZ MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Designo AC para o dia 18/07/2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.078297-1 - ANTONIA MARIA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BGN S A E OUTRO Decisão:I - A autora, consoante declaração de rendimentos acostada aos autos, reúne condições de arcar com as custas e tx judiciária oriundas da presente demanda.II - Isto posto, indefiro a G.J. Venham os recolhimentos no prazo do art. 257 do CPC, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007558-0 (3330) - DINAPAR S/A DINAPAR QUIMICA PETROQUIMICA E PARTICIPACOES S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1) Quanto ao credor Banco Nacional S/A (em liquidação extrajudicial), solicitei a transferência de R$ 5.500,00 bloqueados em nome da 1ª autora, ora executada, para uma conta judicial, e o desbloqueio das demais importâncias. Aguarde-se. Após, lavre-se o competente termo.2) Fls. 693/695, Banco ABN AMRO REAL S/A não é parte no feito. Desentranhe-se a petição.3) Quanto ao credor Banco Econômico S/A em liquidação extrajudicial, intimem-se os autores, ora executados, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 1995.001.066280-0 (3986) - ESPÓLIO DE GILVANDO PUPE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE CARVALHO TUCUNDUVA JUNIO (RJ-004059), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Indefiro a perícia eis que protelatória e desnecessária ao deslinde da controvérsia a qual arrasta-se desde 1995, i. é., passados 13 (treze) anos.Com efeito, o processo encontra-se maduro para julgamento há muito tempo, ressaltando-se que autor e 1º réu já manifestaram-se nesse sentido.Publique-se e cls para sentença.O processo é efetivo e dotado de duração razoável. \r\n\r\nProc. 2004.001.080846-9 - MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043228-9 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X SINTTEL MRJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.286/293. \r\n\r\nProc. 2005.001.108138-5 - NEWTALENT S RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 319,45, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.108353-9 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.119961-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050803-2 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.120479-8 - IBYRAJARA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X SERASA CENTRAL DE ATENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149429-6 - LUCIANA BRASIL LEIGH (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:MANIFESTE O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 76/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.204289-7 - NADYR CORRÊA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.044267-9 - JIVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:I - Defiro G.J. Cite-se.II - Após a resposta do réu, ou o decurso do prazo para esta, cls para decisão sobre os efeitos da tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Estéticos e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086459-6 - DANIELA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.136768-5 - LABTEC CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO BASTOS MACHADO (RJ-015545)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:I - Pretende o impugnante rediscutir matéria já definitivamente julgada através da sentença de fls. 62 e segs.II - Os cálculos efetuados no processo estão corretos (a partir de 15/02/02), juntada aos autos do mandado de pagamento inadimplido.III - Isto posto, rejeito as impugnações. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109937-1 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X TOKIO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA CEREAIS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019305-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO REYNOLDS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X IVO DO NASCIMENTO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 111. 2) Venha o depósito, pelo autor, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.043621-8 (5362) - LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), Nomeado: JOSE BRASIL DE PAIVA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134901-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:I - É de aplicação imediata a Lei 11232/05, conforme princípio da imediatidade da lei processual.II - Fixada essa premissa, determino a remessa ao contador auxiliar do juízo para que elabore os cálculos. Logo, proceda-se na forma requerida pelo impugnante de fls. 248 e 250. \r\n\r\nProc. 2003.001.115025-1 - OCIDEA JACINTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.005667-1 - GUILHERME DORNELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIME-SE O RÉU VIA POSTAL,PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 163, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048191-9 - NEY DA SILVA FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087393-7 - LUIZ CARLOS SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:I - A competência para processo e julgamento das ações desse jaez é das Varas Empresariais, com fincas no art. 91, \"d\" do CODJERJ.II - Isto posto, remetam-se e dê-se baixa com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.150108-2 - CIRENE DA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1 - Republique-se decisão de fls. 72.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057363-2 - MARIA SALETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1 - Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2 - Após, apreciarei o recurso de fls. 99/104. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079832-0 - ELIZABETH BAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FLS. 142/143. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067279-0 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPERVENIENTES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.087505-1 - RUBEN ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ABRAHAM BENEMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR ESPÓLIO DE ABRAHAM BENEMOND; 2) PROMOVA O AUTOR A INTIMAÇÃO DO RÉU NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE PARA CUMPRIR A SENTENÇA; 3) APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 184. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.182252-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X MARIA CELIA NETO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044908-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X MARCELO VASCONSELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 86/96, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.011393-1 - ESPÓLIO DE RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067489-8 - PAULO JOSE GALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO, EM 5 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.036114-3 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.026470-9 - ALICE KAZUCO ISHIKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.168290-6 - OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Nomeado: ANGELO TICOM Decisão:Nomeio em substituição ao perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, 9985 -3900, 2283 4251 e 2240-2118.Prossiga-se na forma anteriormente determinada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090945-2 - RICARDO RANGEL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:I - Com a revelia presume-se veraz a matéria fática alegada.II - Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença, eis que hipótese de JAL (330, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.001187-5 - ELIZABETH DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CREDICARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Emende-se para atribuir valor à causa, eis que denunciação da lide é ação, e, como tal, deve preencher os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032724-6 - LEILA RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BMG S A Decisão:I - Agora sim. Defiro a antecipação de tutela. O-se para exclusão, pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).II - I-se e c-se. AC 18/07/08 às 15:00h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056137-0 - MARIO LUIS LARRUBIA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE O RÉU VIA POSTAL PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS,CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 92, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018808-8 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEDATA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Decreto a revelia do réu. Por isso presume-se veraz a matéria fática discutida na inicial.Logo, deve o feito ser julgado no estado, aplicando-se o art. 330, II do CPC.Publique-se e cls para sentença.Por derradeiro, antecipo os efeitos da tutela e determino a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos. Proceda-se, pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024456-4 - PAULO CESAR GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.062625-5 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELA JAFFE WERTMAN (RJ-104219), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 395/410 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.117976-0 - VALMICK DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. em 30 dias Após, cls. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048421-2 - LUIZ CARLOS JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.127561-6 - WATSON VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINIVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 193/203 em seus regulares efeitos. Tendo em vista, que o apelado já se manifestou em contra-razões ( fls. 205/211), subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235961-3 - MARCELA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) CITICARD S/A) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 562295"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "562296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.121529-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS Sentença:Assim, diante da ausencia de noticia da citação da ré, HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor e, em consequencia JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do merito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.142699-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO Ao autor para dar andamneto ao feito em 48 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.061862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.106839-3 - ADEMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls 176/178. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046155-6 - ALBANIZA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 128/129 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos doa rtigo 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.068799-6 - JOSÉ CARLOS SCHWERIN SECCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X BANCO BRADESCO S A Fls. 33/34 - Intime-se como requerido. (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR O VALOR DE R$ 2.005,80 - DOIS MIL E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS, CONFORME PLANILHA DE FLS. 34, EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.074767-1 - WILDEN JOÃO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X UNIÃO DOS BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 8,08% (PLANO BRESSER) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.075371-3 - YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989 sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.080596-8 - MARIA ERMELINDA LINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, VERÃO e COLLOR I sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.028937-3 - MARIA MARTINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NAICONAL DE SEGUROS EM RÉPLICA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003691-4 - OUT LET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) AO 2º RÉU SOBRE DEPÓSITO DE FLS 214. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042303-6 - JORGE ROBERTO MENDONCA BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) SR. ADVOGADO FORNECER DADOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO : CNPJ do HSBC e PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015834-1 - ZEUS GUIMARAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) MANDADOS DE PAGAMENTO JÁ ANTERIORMENTE EXPEDIDOS (FLS. 255; 256 e 257) E ENTREGUES AO BANCO DO BRASIL EM 13/06/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.067489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.053382-3 - NOTAVEL REPRESENBTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos de execução para extinguir a ação, com resolução de merito, , consoante o artigo 269, inciso I do CPC, por ser a execução extrajudicial fundada em titiulo certo, liquido e exigivel e nao haver excesso de execução alegado, posto que o indice contratado está de acordo com as normas legais. Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.028846-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOSÉ FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.028937-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NAICONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA MARTINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A MANDADO 256/08 - ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, MANDADO 255/08 AGUARDANDO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.049793-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Intime-se como requerido. (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DRA. CARLA GUARIENTO RODRIGUES, OAB/RJ 83.854, PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNEÇA O ORIGINAL ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS E ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095305-0A - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013594-0 - GEISON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 112/113 - Intime-se como requerido. (INTIMAÇÃO DO RÉU NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, PARA PAGAR O VALOR DE R$ 8.800,00 - OITO MIL E OITOCENTOS REAIS NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR EXEQUENDO, CONFORME PLANILHA DE FLS.113. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108540-3 (20166) - VILSON REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para extinguir o processo com resolução de merito, consoante o artigo 269, I do CPC para DECLARAR a existencia de relação juridica entre as partes relativo a indenização pelos expurgos de correção monetaria e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora as diferenças pelos expurgos corrigidos pelo IPC, relativos aos meses de 1987, 1989, 1990 e 1991, devendo sr aplicado ao mes de janeiro de 1989 o indice de 42,72% debitando o valor já pago sob o mesmo titulo. Condeno ao apgamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo de dez por cento do valor da condenação nos termos do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.004782-5 - MARIANA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Fls. 403/406 - Intime-se como requerido. (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGUE A QUANTIA DE R$ 12.514,04 (DOZE MIL, QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 166/169 CONFORME PLANILHA DE FLS. 405/406, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E EXPDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.145859-6 - DANIEL PEREZ ALCALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LEDA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária no valor de 130,59 ( cento e trinta reais e cinquenta e nove centavos) \r\n\r\nProc. 2008.001.005549-0 - VOLNEI MULLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107428-3 - MARIA EMÍLIA PEIXOTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X RODOLFO RIBEIRO SEABRA DIAS Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO,. sem exame do merito, nos termos doa rtigo 267, VI do CPC, para que se produza seus regulares e legais efeitos. Custas ex lege... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138555-8 - WANDETE DANTAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Mandado de Pagamento entregue ao BB. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010826-1 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027935-3 - JAQUES NIRENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X FRED SUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Codigo de Processo. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, $ 3o. e 21 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105705-8 - MARINA AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nProc. 2005.001.037771-0 - ANA PAULA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.116814-4 - KATIA MARISOL DA SILVA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X ED SOUZA LIBERAL Sentença:Isto posto, com base no artigo 257 do CPC determino o cancelamento da distribuiçãoe JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, paragrafo unico, todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.071059-3 - ROSALINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) plano VERÃO (42,72%) e plano COLLOR I (44,80%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.035088-8 - EDITORA MENORAH LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.169992-1 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARÍLIA PENALBER RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 20/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063218-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LÚCIA MELO PIMENTEL Despacho:J. defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.074884-5 - CELIA NAZARETH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.150721-7 - ANTÔNIO ALEX CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ... HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, em consequencia JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. ... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.104271-5 - SEBASTIAO HENRIQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:....Considerando que a suspensão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo as partes (art.250 do CPC), determino que o prosseguimento do feito pelo rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110359-5 - LILIAN LEITZKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última declaração do IR da autora para apreciação da gratuidade da justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115844-2 - ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X SEGURADORA HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179074-2 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência preliminar dia 19/08/08, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.041276-2 - MACH B EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIEGO MICHEL COELHO FERNANDES E OUTROS DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128260-1 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)), Inventariante: HELIO SANTOS ROCHA) X FRANCISCO GEDIAO FRANCA Ao interessado : PREVISÃO PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DATA : 06/06/2008 - FLS. 262 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.006332-4 - ROSEMAR CAMPOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4D - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:J. Proceda-se a transferência de R$ 16.258,18 (dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e dezoito centavos) para conta judicial. Libere-se o restante. \r\n\r\nProc. 2005.001.042938-2A - OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Considerando a interposição de R.E., recolha-se o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116707-5 - VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BRADESCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Venham as custas no prazo derradeiro de 10 dias.(Republicando por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.001.182469-7 - GEORGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) BENQ SIEMENS BRASIL, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Audiência preliminar em 19/08/08, às 12:30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218119-8 - CARLOS DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 19/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033559-9 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) CUMPRA SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.048763-3 - IVANO ARGOLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096570-6 - QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 20/ 08/2008, às 12;45 hs., para a realização da audiência prevista no artigo 277, CPC) Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103684-3 - EDUARDO MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X PÉGASO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha aos autos a declaração de renda do IR da 2a autora para apreciação da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047175-8 - JOSENILDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO VERDUN S A Decisão:Designo o dia 20/08/2008 às 15:00 hrs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.003822-4 - MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ESPÓLIO DE BERALDINA AUGUSTA DA FONSECA RIBEIRO Decisão:A. preliminar dia 19/08/08, 12:45hrs. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.079427-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TATIANA MOTA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244637-6 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ROMERO DE SOUZA (RJ-143954)) X INSTITUTO SYNTHESIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 19/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009881-6 - MARION DE FIGUEIREDO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 19/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182347-4 - ULYSSES BARBOSA LIMA, Procurador: MARIA CRISTINA BARBOSA LIMA MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Audiência preliminar em 20/08/08, às 14:15 hrs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096637-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X RAYMUNDO DE CAMPOS MACHADO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 20/08/2008, às 12:30 horas. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.141401-3 - HILDA DE MORAES BORGES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONTABEIS E JURIDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.054513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) DESPACHO ORDINATÓRIO : À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DO RGI COMPETENTE, ONDE CONSTA A INSCRIÇÃO ORIGINAL DA MATRÍCULA DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS.126. \r\n\r\nProc. 2008.001.061767-4 - ROSÂNGELA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:Venha aos autos a última declaração do IR para apreciação do pedido da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.021498-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSALVI BELEZA BARROS DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000020-1 - EDNA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 327 \r\n\r\nProc. 2006.001.016000-0 - LUZIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte autora sobre a devolução dos mandados de pagamento por falta de levantamento dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.266574-8 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Audiência preliminar em 20/08/08, às 13:30 hrs. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106648-3 - CICERO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A Decisão:Designo o dia 20/08/2008 às 14:30 hrs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102086-6 - DANIEL AGUILAR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085502-6 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Providencie a parte ré o recolhimento das custas apontadas às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.041846-8 - HUGO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a quantia de R$ 3.000,00 pelos danos morais e R$ 1.500,00 referente ao dano estético. Quanto ao pedido de dano material JULGO-O IMPROCEDENTE, tendo em vista não ter provas nos autos acerca de gastos com medico, fisioterapia ou com atividade laborativa supostamente exercida pelo autor. Diante da sucumbencia reciproca, os honorarios advocaticios e despesas serão devidos por cada parte, sendo proporcionalmente distribuidos e compensados de acordo com o artigo 21 do CPC. PRI.(Republicando - faltou adv. do autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.175877-9 - ELIZABETH DUARTE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo a audiência para o dia 20/08/2008 às 13:00hs, para audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244664-9 - MARCOS JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 19/08/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096019-8 - MARIA DO CARMO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando que a suspensão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo as partes (art.250 do CPC), determino que o prosseguimento do feito pelo rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110113-6 - DAGMAR AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Considerando que a suspensão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo as partes (art.250 do CPC), determino que o prosseguimento do feito pelo rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040893-3 - ANTONIO APOLINARIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) EM REPLICA; \r\n\r\nId: 562296"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "562299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.236365-3 - FABIANO DE OLIVEIRA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X CITIBANK S A Decisão:1) DEFIRO,JG2)O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.148531-7 - KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.049111-3 - MARCELO DE SOUZA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 07/ 08/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO , telefone: 3133-2131;...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149713-1 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO RÉU SOBRE FL. 356 E 358. \r\n\r\nProc. 2003.001.031239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:1-Fls. 694: Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido, com as cautelas de estilo.Diante da quitação dada à executada TELEMAR, EXCLUA-SE a mesmo do pólo passivo e da D.R.A.,prosseguindo-se,apenas, em nome da EMBRATEL;2-No mais, cumpra-se fls. 692. \r\n\r\nProc. 2006.001.107113-8 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Diante da certidão supra, DECRETO a perda da prova pericial.Preclusa, voltem. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022351-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.112909-3 - AMERICO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despa cho:Intime-se o patrono que reteve os autos,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.012711-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X DAWNSTEC POWER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SANTOS DE AZEVEDO (SP-149179), Dr(a). PAULA ALMEIDA RAMOS (ES-009570), Dr(a). JOÃO SIMAR BRANDÃO FAGUNDES (ES-003594E) Despacho:Primeiramente,ao exeqüente sobre fls. 1459 e ss, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.078004-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA ADELIA DA COSTA RAMALHOTO Despacho:Fls. 43: Esclareça o autor quanto ao alegado óbito da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.188783-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVÍDIO DA SILVA MOREIRA Despacho:Fls.34: Oficie-se, conforme requerido, apenas a SRF e ao DETRAN. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.145391-4 - ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010365-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência, sendo certo que os requisitos para a citação por hora certa devem ser analisados pelo OJA,quando do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.125641-7 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FVRD FUNDAÇÃO VALE RIO DOCE Decisão:DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.128807-8 - JULIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES MELLO Decisão:DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal.Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.042930-1 (17497) - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801), Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B) Decisão:1- OFICIE-SE ao Banco para que informe o saldo atualizado da conta judicial;2-Fls. 728: Não há falar-se na requerida suspensão, eis que não pode o Juízo deferir efeito suspensivo a recurso que a própria lei não desejou conceder; 3-Fls. 729 e ss: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.010216-8 (18513) - MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X MARINA CORTES ABDALA e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473), Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655) Decisão:Fls. 585 e ss:1-OFICIE-SE, conforme requerido, a SRF,Distribuidores, DETRAN e CREMERJ, para que informem o endereço da 1ª ré.OFICIE-SE, ainda, ao leiloeiro;2-Requer. o exeqüente, outrossim, o REFORÇO da penhora para que incida sobre o dinheiro em conta corrente do 2º e 3º executados por intermédio do convênio BACEN JUD...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.019242-7 - ESPOLIO DE LUIZ CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.028703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FERDINANDO WANZILLOTA E OUTROS Despacho:Informe o autor o atual endereço das executadas \r\n\r\nProc. 1999.001.049276-9 - SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 1999.001.050712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X NILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:Diante da preclusa decisão de fls. 359, bem como da inconteste dívida de IPTU, e sendo certo que do edital de leilão constou, por equívoco, que o imóvel seria leiloado livre e desembaraçado, DEFIRO o levantamento do valor requerido pelos arrematantes.Preclusa a presente, expeçam-se os mandados de pagamento, dos arrematantes no valor reservado, e do condomínio-credor no valor remanescente.Oficie-se,ainda,comunicando a baixa da hipoteca e da penhora levada a termo por este Juízo, sob a responsabilidade dos arrematantes.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.089271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WILLIAN PINHEIRO DE LIMA JUNIOR E OUTRO Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.058134-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ESPOLIO DE BENI KULICK (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Fls. 110: Esclareça o credor diante da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094586-2 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.001911-8 - LUIZ FERNANDO QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 386: Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.023487-0 - GLAUCE CALDAS NERY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077796-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GEAM ANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Despacho:Fls. 116: Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155175-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/07/08, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.089316-7 - ENEDINA FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089393-3 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). DORVALINO TIZATO (RS-006329)) X ADEMIR J GRANDO Despacho:Fls. 57: Não há previsão legal para o arquivamento provisório do feito, na forma pretendida, sendo certo que a parte autora pode providenciar a citação do réu,ainda que de forma ficta. Assim, promova o autor a citação do réu,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097751-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-054007)) X MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104117-1 - DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA (RJ-131295)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Fls. 201: Oficie-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:Fls. 159 e 161: Intime-se e expeça-se nova deprecata,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.037623-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ARMINDO CAMINHA FILHO Despacho:Fls. 132: Oficie-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.051487-1 - DARCI DO NASCIMENTO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067998-7 - BRUNO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.071541-4 - BEATRIZ SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.073183-3 - VALTER ALVES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A certidão apresentada à fl. 31 não se presta para o fim pretendido. Venha a declaraçãoi de \"isento\" ou cópia da declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079438-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CLAUDIO ROGERIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.080069-7 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A r. decisão de fls. 143/144, da lavra do eminente relator da apelação interposta neste processo, Des. Mario Guimarães Neto, da E. 12ª Câmara Cível, concluiu por anular o processo desde fl. 58 (inclusive), ao fundamento de que houve cerceamento de defesa com o indeferimento da inversão do ônus da prova na sentença... Passo a fazê-lo... Como ali esclarecido, a inversão do ônus da prova transfere à parte contrária a incumbência de provar a inexistência do fato constitutivo do direito material do autor, ou que ele ocorreu de forma diversa. Ou seja, não é possível quando o que se pretende com a inversão, na realidade, é a integração do fato constitutivo do direito sustentado... Outrossim, o instituto é infértil na espécie... a indeterminação do objeto mediato do pedido continuaria em eventual fase de liquidação de sentença... frise-se, o autor não tem conhecimento mínimo das bases do direito... Por isso não o define... indefiro a inversão do ônus da prova... ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.089322-5 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.097097-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCÍLIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X MARIJAN RICHTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.146359-7 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 23/ 07 / 2008, às 16 : 30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2008.001.001031-7 - JORGE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.020424-0 - PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão: Tendo em vista que ambas as partes possuem domicílio na Comarca de Duque de Caxias,sendo o endereço da parte ré aquele noticiado a fls. 43,DECLINO DE COMPETÊNCIA para a Comarca de Duque de Caxias, e ainda, que por ser competência absoluta, devendo ser reconhecida de ofício. Assim, redistribua-se o feito para uma das varas cíveis da Comarca de Duque de Caxias à qual couber por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.028123-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RICARDO BEZERRA MENDES E OUTRO Despacho:Fls. 74: Expeçam-se os ofícios, conforme requerido,sob a responsabilidade da parte, que deverá comprovar o protocolo dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065498-1 - JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...a alegada inépcia da inicial, não consiste em questão processual, mas sim meritória, a qual será, portanto, examinada juntamente com o \"meritum causae\", isto porque a existência ou não de comprovação do direito do autor, trata-se de \"onus probandi\" do mesmo.Ademais, sequer indicou a ré quais documentos estariam faltando, sendo certo que há B.O. nos autos.Diante deste contexto, rejeito a preliminar suscitada.Não havendo mais preliminares pendentes de decisão, nem irregularidades procedimentais, tenho que o processo se encontra em ordem, motivo pelo qual passo a examinar o requerimento de produção de prova.Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2008.001.071551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUSA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 21/07/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078956-4 - CONDOMÍNIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X GERALDO TAVARES FRANÇA JUNIOR Decisão:A autorização para recolhimento de despesas processuais ao final importa no necessário depósito dos valores devidos a este título antes da prolação de sentença, como restou consolidado, inclusive através do Enunciado nº 27 do FETJ.Sendo assim, impossível a efetiva prestação jurisdicional sem que seja implementada a condição descrita.Pelo exposto, ao autor que informe se pretende o parcelamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.100632-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MANUEL FERNANDO DO AMARAL CORTEZ Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/07/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126385-4 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148262-2 - PEDRO MARCOS GARRIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa de sua realização. \r\n\r\nProc. 2008.001.004927-1 - LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510), Dr(a). ARMANDO IGLESIAS ALVES (RJ-135870), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X CREDOR DESCONHECIDO Despacho:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.149450-6 - PEDRO PAULO DE FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110748A), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.023698-8 - TERALDINA LECKAR SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:1-Entranhe-se o Termo de Ausência que se encontra na contra-capa;2-INTIME-SE por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021497-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024) Despacho:Designo o dia 28 de julho de 2008, às 14:30 horas, para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. O primeiro réu foi citado e compareceu a audiência conciliatória realizada em 28 de setembro de 2007, acompanhado de advogado (fl. 144). Assim, anote-se onde couber o patrocínio do mesmo (dr. Renato Jorge Remaclo Pereira - OAB/RJ 67.024). Intime-se a parte, por via postal, sobre a designação do ato, ao qual deverá comparecer (ou fazer-se representar) e oferecer sua defesa. Cite-se o 2º réu, com as advertências de praxe, no endereço indicado à fl. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:...Infere-se do A.R. juntado a fls. 35, que consta incorreto endereço da parte ré, eis que consta a cidade do Rio de Janeiro, ao invés da cidade de São Paulo.Assim, não se pode ter como válida a citação da Associação-ré.Dentro deste contexto, nos termos do artigo 475-L, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO a nulidade do feito desde a juntada do A.R. de fls. 35.Considerando que a parte ré possui advogado nos autos, fica a mesma intimada a apresentar sua contestação,querendo,no prazo legal,sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pela autora em sua inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.147457-9 - REGINA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.045656-1 - BRAULIO DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ANA MARIA CAMARA SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Despacho:Come feito, não restou integralizada sem a citação da 2ª ré.Assim, CITE-SE a 2ª ré, no endereço fornecido, devendo o sr. Oficial de Justiça aferir da presença dos requisitos necessários à citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.001.085002-2 - VERA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITICARD S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.085015-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O valor atribuído à causa deve espelhar o valor do contrato que se pretende rever.Outrossim, decerto que a autora, caso não venha honrando com o pagamento das parcelas cobradas pelo réu, deve saber o quanto entende devido como sendo o justo pagamento mensal.Assim, emende-se a inicial nos termos suso mencionados,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064441-9 - ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005755-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221464-7 - VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:... não consta dos autos o contrato existente entre as partes,tampouco a forma de pagamento acordada, não se podendo, \"tout court\", admitir-se que os pagamentos efetuados via DOC, e efetivados meses depois do vencimento da dívida, sem o acréscimo de qualquer a título de multa, possam ser considerados elisivos.Ademais, se a parte autora pretendia ver-se liberada de qualquer dívda, poderia ter consignado ao menos o valor que entendia devido.Assim, por ora, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida, que será reapreciada após a contestação.Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/06/2008, às 15:15 hs.Considerando que a parte ré já foi citada, anote-se o patrocínio da mesma, e publique-se a presente, para que a parte ré fique ciente que deverá apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. (íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.121064-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Intime-se o patrono que reteve,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.133490-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEANDRO GRZYBOWSKI Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.102156-7 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X DYRCE THEREZA MENDES PULCINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.146485-5 - SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.158914-9 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X REGINA CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Despacho:Fls. 132: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o credor para dar andamento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.114992-3 - JÚLIO CÉSAR CAJASEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X DARCI SENRA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Citem-se e dê-se ciência facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.127565-5 - LÉO PACHECO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA NOGUEIRA VIANNA (RJ-070893)) X FRANCISCO MANOEL CORRÊA DE PAULA AGUIAR Despacho:1-Retifique-se o pólo ativo,bem como anote-se o novo valor atribuído à causa;2-Venha termo de inventariança. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.167034-3 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X LUIZ CARLOS SANOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Expediente do dia 10/06/2008De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO a Senhora Advogada abaixo relacionada a devolver, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor de metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:Dr. Flávia Silva Barbosa - OAB/RJ 1414781996.001.167034-3 - Retirado em 27/02/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016171-3 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X MEIGA COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Despacho:Verificado os poderes, defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.155256-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONORA DIONISIA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1-Fls. 98: Os cálculos foram realizados pelo Contador Judicial, como facultado por lei, nos termos das decisões deste feito.;2-Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049522-7 - LEONARDO LERNER SADCOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.125878-3 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Decisão:...Não há falar-se na aplicação dos honorários pretendidos para a fase cumprimento de sentença.Com o advento da Lei nº 11.232/2005, não mais existe a fase autônoma de execução do título judicial, ante a revogação do art. 584, do CPC,e sim, mero cumprimento de sentença.Ou seja, apenas se prossegue na fase de conhecimento do feito, na qual já foram arbitrados honorários de sucumbência.Assim,descabe o arbitramento de novos honorários... tenho que não há falar-se na aplicação de multa por litigância de má-fé, que, no caso, não ocorre \"in re ipsa\",sendo certo que a parte executada manejou impugnação,como lhe é facultado por lei.Dentro deste contexto, recebo os embargos de declaração, porém, nego-lhes provimento para deixa de arbitrar honorários autônomos para a fase de cumprimento de sentença,bem como deixar de aplicar a multa por litigância de má-fé.(íntegra na internet) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.174685-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ALESSANDRA LIMA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Decisão:Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Campos do Goytacazes. . \r\n\r\nProc. 2008.001.022192-4A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X NOÉ DE SOUSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) Decisão:...reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Caratinga, Estado de Minas Gerais.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100694-9 (4932) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Fls. 333: O recurso foi recebido no duplo efeito, esgotada a jurisdição desta Instância.Assim, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1991.001.058028-8 (13951) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA TREVIA (RJ-025609) Despacho:Ao credor sobre as certidões retro,informando,ainda, se pretende a retirada da deprecata que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 1993.001.108711-0 (17134) - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDPERJ-SINDICATO DOS PREVIDENC. DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Fls. 685: Expeçam-se os ofícios à SRF e ao DETRAN, apenas, eis que o BACEN não possui cadastro de correntistas, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1996.001.011442-2 (19982) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DROGARIA COLOMBO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.009137-0 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 199: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.155917-1 - MANUEL MARTINEZ GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:fl. 379 - Verificado os poderes do patrono, defiro vista por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.205490-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.049900-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido, tendo em vista que a informação é de que a empresa encontra-se inativa e portanto sem auferir rendas. \r\n\r\nProc. 2003.001.033026-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIB DE BEBIDAS 3A DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:1) VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDAS DA EMBARGANTE.2) DISTRIBUA-SE OS EMBARGOS POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.002428-1 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X TORRES VEDRAS CONSULTORIAS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Esclareça o exequente as pessoas indicadas como sócios da empresa, tendo em vista a informação da SRF de que o representante legal é George Manuel de Paranhos Cohen \r\n\r\nProc. 2006.001.077664-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARISSILVI FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Despacho:Fls. 97: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.080914-4 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.080914-4 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Despacho:A documentação juntada deverá ser entregue diretamente no RGI, por se tratar de exigêrncia daquele Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.151138-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O EXEQÜENTE, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 92: Venha a planilha atualizada do débito, bem como indicação objetiva de que tipo penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2008.001.096631-0 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.104270-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ALDIR ANTONIO DE CARVALHO DE ANDRADE Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051288-2 - MIRIAN PAPALEO FICHTNER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1- CPF do sócio da executada encontra-se inválido segundo o BACEN.Regularize a credora;2-DECISÃO... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da empresa para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.023956-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Especifique o autor qual a conta ainda se encontra bloqueada \r\n\r\nProc. 2000.001.026472-2 - JOSE MANOEL CAIXETA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal pela parte impugnante. Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2001.001.034994-8 - LEONORA DIONIZIA NICOLI PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.114198-3 - KRISPAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X MARIA ELIZABETH DIAS TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.041113-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCELO SILI REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Fls. 344: O devedor não pode ficar a mercê de débito eventual e futuro, como pretende o credor, tampouco a execução pode ficar suspensa, aguardando eventual prosseguimento.Assim,venha planilha do débito que ainda entenda devido, no prazo de 05 dias. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos para determinação de expedição do mandado de pagamento e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.095644-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ- 084393)) X CARLA ALEXANDRA GUEDES SENA DA SILVA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.134643-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.147204-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLA MARIA GIRÃO DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Despachei na inicial dos embargos.Cumpra-se o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086566-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X SAVAGE GIRL MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.234975-9 - ISABELLE GUIMARÃES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:1-Despachei na inicial da ação ordinária na qual a autora pretendia a distribuição por dependência à presente, no sentido de que fosse encaminhada à livre distribuição;2-Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Decisão:Fls. 27: Inexiste complexidade nos cálculos apresentados pelo sr. Contador Judicial, como se infere de fls. 24/25, que, aliás,se aproximam em muito dos cálculos da impugnante. Assim, indefiro a dilação requerida. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6B - POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:...Assim, impossível a aplicação da multa pelo descumprimento, pois não se poder afirmar a data em que o réu foli intimado para cumprimento da decisão. Manifeste-se o impugnado sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.144422-6A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.088730-1A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) Despacho:Fls. 22 e ss: Diante da certidão cartorária, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.107246-0A - ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015163-8 - BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154834-2 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BOUGANVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:1-Fls. 141/142: Anote-se onde couber; 2-À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada,vindo a planilha atualizada do débito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.050378-0 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.104480-1 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164517-0 - SOLANGE GERMANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Há conexão por prejudicialidade entre o presente e o feito em trâmite originário neste Juízo. Assim porque marido e mulher movem, separadamente, ações dirigidas a Telemar, buscando ser compensados por danos morais decorrentes de alegadas falhas no serviço inerente a mesma linha telefônica, instalada na residência do casal. Assim, apensem-se os processos para processo e julgamento conjunto. 2) Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.147134-0 - SIMONE DA SILVA LEONIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100308-7 (2364) - REGINA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DINO COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Decisão:1- Em primeiro lugar, indefiro a remessa ao contador,eis que é ônus da parte apresentar planilha do débito, mormente em havendo cálculos do administrador do juízo;2-Em segundo lugar, diante da discordância da credora no parcelamento do débito, bem como do laudo do adminstrador judicial que aponta para a solvabilidade da empresa,impõe-se acolher a penhora \"on line\"....a indicação é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1984.001.100500-1 (3696) - MARIA LUCIA SEIXAS TAVARES DA SILVA e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1991.001.130202-8 (14661) - ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.112986-8 (19646) - POLLYANNA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2000.001.089622-2 - ANTONIO MONTEIRO DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM AFONSO III E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (SP-023090), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Indique o CPF do \"Espólio\" \r\n\r\nProc. 2000.001.163461-2 - JOSE FLAVIO LAZARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X BRUNO SILVIO TAUSZ Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO DETRAN. SEM PREJUÍZO VENHA CERTIDÃO DA JUCERJA DA EMPORESA QUE PRETENDE A PENHORA DE RENDA \r\n\r\nProc. 2001.001.135154-9 - MARIA SEVERINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARRISOL BUFFET LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 95: Nada a reconsiderar. Deve constar expressamente a citação da 1ª ré, também na pessoa da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.113657-4 - REGINA ESTELA GONCALVES CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE SEG Despacho:Fls. 117/118: Oficie-se,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.108030-3 - GISELLE MATURAO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.114390-1 - JORGE ANTONIO AGUIAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064636-0 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094118-6 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.011356-6 - JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.118913-0 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Diante das certidões cartorárias, DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.022192-4 - NOÉ DE SOUSA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Preclusa a decisão proferida no apenso, que declarou a incompetência deste Juízo,dê-se baixa e remetam-se os autos para a Comarca de Caratinga, Estado de Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2008.001.028201-9 - SILAS DELFINO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Diante do permissivo legal (art. 280 do CPC), DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à Seguradora.Venha o recolhimento das despesas processuais da lide secundária, no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.103133-0 - MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIAÇÃO VILA REAL S A Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1995.001.121050-7 (19715) - VALMIR AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 781:Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.230801-0 - EDUARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BRADESCO SAÚDE S A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.090233-2 - OTTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:1-RECEBO A EMENDA de fls. 69 e ss.Anote-se o rito SUMÁRIO, retificando-se a autuação;2-Considerando que não havia sido determinada a citação da ré, diante da necessária emenda à presente;porém, considerando que a ré já se manifestou nos autos, PUBLIQUE-SE a presente para que a mesma possa manifestar-se acerca da emenda ora recebida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.103388-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HAYDEE XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.141570-0 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X JOAO JOSE NAMI E OUTRO Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.029883-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X NILCE SUBTIL DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.080554-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2005.001.155427-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAUL HUE CHAVES NETO Despacho:Fls. 80: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o autor por D.O., para dar andamento ao feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.029368-4 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO ao requerente a retirada da deprecata do cartório, sendo certo que os requisitos para a citação por hora certa são apreciados pelo OJA quando da realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.118257-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MISTER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 105/107: Expeçam-se os ofícios,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151982-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA APARECIDA SANTOS VELZI Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 60 (sesenta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073831-3 - ALESSANDRO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, pela derradeira vez, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139368-8 - ARMANDO REINALDO VIGILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X ESPOLIO DE SAMUEL GRINBERG Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, por não possuírem arquivo de localização de endereços de \"espólio\".Firme-se o termo de ausência, a fim de promover a citação ficta. \r\n\r\nProc. 2004.001.049627-7 - ANDREA NEVES RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de levantamento da quantia depositada requerida pelo autor, valêndo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.053065-0 - RODRIGO PARAGUASSU BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.154167-0 - MANOEL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133930-5 - JOAO LEPORAGE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.145567-6 - MARCELO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:AS PARTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.085865-1 - APARECIDA DE FÁTIMA GUEDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313), Dr(a). MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA (RS-059508)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.101395-6 - RYAN MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LATINI VEIGA (RJ-109113E), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Redesigno o dia 25/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022400-5 - LIVIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.098327-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Decisão:Conforme se infere do documento que se segue, foi efetivada a penhora \"on line\" nas contas bancárias do executado, suficiente a garantir a execução.Assim, OFICIE-SE à(s) instituição (ões) financeira (s) para que TRANSFIRA(M) o numerário bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação prevista no art. 475, \"j\", § 1º do CPC, a contar da data da data da publicação da presente... \r\n\r\nProc. 2008.001.085866-5 - LINDAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Retifique-se a autuação, eis que se trata de rito SUMÁRIO;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116448-1 - BRUNO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde cobuer;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 23/07/2008, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064501-1 - RENATO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diante da certidão supra, REITERE-SE o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.098129-1 - CARLA PATRÍCIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Diga o segundo réu sobre o pedido de desistência em face do 1º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110570-0 - FRANCISCO DE ASSIS MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Diante deste contexto:1-DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.OFICIE-SE ao DETRAN,conformer requerido, sob a responsabilidade do autor, que deverá comprovar o protocolo do ofício;2-Designo o dia 25/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.016099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.128263-3 - RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:(...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento do valor caucionado nos autos da ação cautelar em favor da empresa Cave du fromage Distribuidora de Alimentos Finos. Após, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.007546-6 - JANUARIO ALVARE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Certifique o cartório o silêncio do réu.Após, ao autor para prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214350-1 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS Despacho:Esclareça o autor o pedido, tendo em vista que já houve a apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081661-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X MARIA ELIZABETE L DE MESQUITA Despacho:Esclareça o autor quem está leiloando o veículo, se o próprio autor ou outro credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.122069-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIETRASANTA GIRAUD LTDA Despacho:Tendo em vista que os autos de nº 2008.001.0245310 que tramitam neste Juízo referem-se a contratos diversos, retornem o processo ao Distribuidor para que os mesmos sejam redistirubídos por livre sorteio. \r\n\r\nProc. 2008.001.129176-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER CUNHA DE ALMEIDA Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.130016-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X SANDRO OLIVEIRA AMARAL Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008801-6 - PALLADIUM RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X JORGE GENESIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido,observando-se o correto número do imóvel. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139098-7 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X NELGARDE FINANCE LTD E OUTROS Despacho:1-Fls. 261 e ss: Anote-se onde couber;2-Defiro a vista requerida,com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176754-9 - CAFÉ E BAR CHAVE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, requerido pela parte autora e às suas expensas.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.Após, intime-se o perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019701-4 - CELI EDUARDO DOS SANTOS PECANHA D ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X KATIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Tendo em vista que a parte incontroversa depositada pela executada já foi levantada à fl.202 e que o pretendido levantamento refere-se a valor obtido através da penhora on line , sobre a qual ainda não foi regularmente intimada a ré, reconsidero em parte o despacho de fl.243, para DEFERIR tão somente a initmação da ré acerca das duas penhoras efetuadas. Após intimação e o decurso do prazo in albis, poderá ser reapreciado o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.144436-0 - ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 364: Esclareça a credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha a planilha do que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.118481-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.131197-4 - NEID DA CONCEICAO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Impossível determinar que a ré retire o aponte efetuado pelo Banco Itaú. Assim, esclareça o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118505-3 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Aos apelados. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092949-9 - RENATO MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.052220-1 - FLÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 32: Cumpra-se adequadamente,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.118922-2 - ROBERTO LIPPI MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X TIM CELULAR S A Decisão:Emende-se a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir-se valor à causa, adequado ao rito pretendido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099894-3 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X BANCO SANTANDER Despacho:Fls. 27: Defiro a dilação do prazo, conforme requerido. Nada havendo decorridoo prazo, voltem para indeferimento do benefício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.172386-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ETIL INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENÇO DE FELLIPE (SP-148135) Despacho:Venha a indicação dos endereços dos sócios , para o fim pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.107441-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Despacho:Fls. 262 e ss: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122472-4 - MARINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Reitere-se o ofício, devendo o réu providenciar e comprovar sua entrega em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144021-8 - RITA DE CASSIA OITICICA DE FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARIA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:ao réu sobre laudo crítico do assistente do autor \r\n\r\nProc. 2006.001.071259-8 - IZABEL CRISTINA CASTRO DE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\"... tenho que não há falar-se no arbitramento de novos honorários para a fase de execução,conforme pretende o credor, por falta de amparo legal...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir. Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.125301-0 - SOSTENS LUPERCE PESSOA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.128494-8 - RHYAN DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165491-1 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NOVA AUSTRALIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INFORMAR COM RELAÇÃO A CITAÇÃO DO 3. RÉU, TENDO EM VISTA O REC. DAS CUSTAS TEREM SIDO POR OJA, E O END. A SER DILIGENCIADO PERTENCER A OUTRA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165880-1 - ELIANE LIMA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007953-4 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.020742-1 - SONIA MARIA GIMENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham as custas do processo pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.080837-4 - MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALTER DA SILVA BEZZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Iintime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.151508-1 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167633-7 - VALDECI APARECIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.177009-3 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204218-6 - MARIA GLORIA PAGANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Fls. 44: 1)DEFIRO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nProc. 2008.001.071978-1 - CLELIA DE SOUZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Nada a prover.Cumpra-se a decisão mantida pela C. 2ª Câmara Cível. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083192-1 - JÚLIO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 17 e ss: 1- Anote-se onde couber;2- Defiro a dilação do prazo por derradeiros 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.032602-0 - AILTON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1-Anote-se como \"Revisão de Cláusulas Contratuais\";2-Fls. 439:Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Decorrido o prazo,proceda-se à exclusão e voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.133149-8 - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Esclareça a autora, vez que nenhum documento acompanhou a petição. \r\n\r\nProc. 2002.001.145752-4 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:diga o autor se possui os documentos solicitado pelo perito ou informe os valores iniciais dos débito e data que originou o primeiro saldo negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178516-3 - MARCOS SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X BANCO TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Dentro deste contexto, DECIDO:1- DEFIRO a produção da PROVA PERICIAL CONTÁBIL e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Quesitos nos autos.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, e fixar prazo para a entrega do laudo; \r\n\r\nProc. 2008.001.047789-0 - LENICE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1-A contestação encontra-se subscrita pela patrona regularmente constituída;2-Defiro à autora o prazo de 05 dias para a juntada de substabelecimento.Após,voltem apra decisão de saneamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.048587-4 (20440) - RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860) Despacho:Designo o dia 03 de julho de 2008, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Devendo o autor se fazer acompanhar de duas testemunhas que tenham conhecimento da posse afirmada. \r\n\r\nId: 562299"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "562297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.034479-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X ARON GOLDENBERG DIGA O AUTOR EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.155393-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HILDA PEREIRA PERLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:1) Designo o dia _27/06/2008, às 15:00 horas, para realização de Audiência Especial.2) Sem prejuízo, às partes sobre fls. 478/479 e 483/484. \r\n\r\nProc. 2002.001.074610-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CHURRASCOBRAS LTDA À parte autora para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.090146-2 - ENEIDA MONNERAT LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146173-1 - VALERIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. NAO HAVENDO MANIFESTAÇAO EM 5 DIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065515-6 - NEYDE DE SÁ ANGRISANI, ESPÓLIO DE ANTONIO ANGRISANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...estando as instituições financeiras sujeitas às normas do Código de defesa do Consumidor... INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90. Diga a parte ré se tem provas a produzir, valendo o silencio como desistência. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073048-8 - FERNANDO CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...o autor providenciar o cumprimento da parte final da decisão de fl. 19, bem como do despacho publicado à fl. 57.... Aguarde-se por cinco dias o cumprimento do já determinado ao autor. Após, cls. para decidir, eis que não mais haverá tempo hábil para realização da audiência designada ... o que obrigará, certamente, a intimar pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, pena de sua extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.045122-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO AFONSO LTDA Decisão:...redesigno o dia 25/08/2008, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação. Cumpra-se o determinado à fl.31, com a expedição do mandado. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054692-8 - ANTONIO JOSE MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DE-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131297-8 - ADEGA E DISTRIBUIDORA BARRIL DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DIGA A PARTE RÉ EM CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.055575-6 (17646) - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HAYTON BASSINI E OUTRO), FERNANDO ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Fls. 271/282 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.026796-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:... Apresente a parte autora planilha atualizada, considerando o teor desta decisão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.032836-0 - ORLANDO SOARES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.138376-8 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...Traga a exeqüente planilha atualizada do crédito ainda existente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099540-3 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188729-4 - AIMEE SARAIVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CASA E VIDEO S A), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 75 e 77, em favor da parte autora.2) Recolham os réus as custas apontadas à fl. 78.3) Após, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.158143-0 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 270/274 no duplo efeito. Ao apelado. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.112196-8 - ESTRELLA ERUNDINA RIOMAYOR LEMA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JOAO ROCHA Port. 01/2002: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.114218-1 - TEBAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA), JAVA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Fls. 1229/1231 - Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146289-9 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016955-1 (20440) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Manifeste-se a executada sobre o acrescido. Após, decidirei quanto a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.001.017074-7 (20442) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.042647-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X NANUQUE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista à parte exeqüente por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043205-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)), LUIZ FERNANDO ROCHA, Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Despacho:1) Indique o executado, Sr. Luiz Fernando Rocha, bens à penhora,..2) Decorrido o prazo, ao exequüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9D - CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Decisão:...Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 44/46.O presente processo tramita há cerca de 10 (dez) anos, tendo sido iniciada a execução provisória, nos termos do art. 475-O, do CPC, quando o executado ofereceu bens à penhora que restaram não aceitos pelo exeqüente, sob o argumento de que se tratavam de bens já penhorados, além do que tais bens seriam objeto de contrato de locação com o Município de Angra dos Reis, por prazo de 50 anos. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045818-9 - LUCIA DEL CASTILLO BARROSO, JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X AIR FRANCE COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1) Fls. 223/224 - Expeçam-se mandados de levantamento, conforme o requerido.2) Após, ao exeqüente.3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004806-0 (10640) - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CBTU- CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) INTIME-SE O RÉU, ATRAVES DE PUBLICAÇAO NO D.O, PARA DEVOLUÇAO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141934-0 - MONEY HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276) Despacho:1) ... efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, ...consoante o art. 475-J do CPC. 2) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha.... \r\n\r\nProc. 2002.001.146151-5 - DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre o depósito de fl. 253, esclarecendo, outrossim, se dá quitação ... \r\n\r\nProc. 2003.001.124012-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...sentença foi integralmente cumprida. Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.137802-0 - FRANCISCO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO LOUREIRO COTTA (RJ-082812E), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 267/294 - Suspendo o feito com amparo no art. 265, I do CPC. Esclareçam os sucessores ... o procedimento sucessório. Comprovem os herdeiros, suas condições ... (Art. 1055 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2005.001.112539-0 - GIGANTE DA BARRA SUCOS E REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) ...Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.103781-0 (19567) - CELSO DANTAS DA SILVA X CCF FUNDO DE PENSAO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:1) Convolo o depósito de fl. 534 em penhora, ...2)... eventual impugnação em 15 dias.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.083345-9 - CHEUNG WING NING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PATRICIA MOREIRA CARDOZO LOBAO BARROSO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, providencie a parte autora o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.090363-2 - HATTEM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 206/222 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.060828-2 - ROMERO LUTISG CONDE. GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, ...Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.Dê-se vista ao MP. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068660-8 - ROSALINA VIEIRA PACHECO, ANA MARIA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 122/142 no duplo efeito. Ao apelado. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179243-0 - FRANCISCA GOMES SOUTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Fls. 28/36 - À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.160860-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZA HELENA ARRUDA PENA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) DE-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083415-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDA LIMA DA SILVA Portaria nº 1/2002 : Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076092-4 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Decorrido o prazo para a manifestação das partes nos processos em apenso, ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082672-5 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES), CLARA SEMELES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119414-8 - TATARAVÓ DO QUEIJO LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES), CLARA SEMELES Decisão:...1) Considerando a certidão... DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.2) Diga a parte autora se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057502-1 - ARTUR DE CARVALHO MATOS, ALCY MARINHO DE OLIVEIRA, ANGELINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 381/392 - Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098815-5 - AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:1) Renumere-se a partir de fl. 323, em duplicidade;2) Reconsidero a decisão de fl. 324, antes da renumeração.3) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.4) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas \r\n\r\nProc. 2006.001.066968-1 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:... efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência,...consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. .... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.090471-0 (15498) - ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-000058)) X EDUARDO JOSE COSTA MATTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025) DE-SE VISTA À PARTE RÉ PELO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117228-7 - CINTIA ALMEIDA DE SOUZA, IBSON DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134273-0 - MARIA ALVES BERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155298-0 - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.033615-6 - ANA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...declaro saneado o processo.... INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial contábil, ...Nomeio perito do Juízo Dr. Sérgio Darbilly,...Venha prova documental superveniente e forneça a parte ré os documentos necessários para a realização da perícia no prazo de 20 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157068-5 - LUCIANO VALE MANFREDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J-se. Às partes.Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo perito em 20 dias. \r\n\r\nId: 562297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151667-0 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.098289-7A - MARLENE DORIS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Ao exequente sobre fls. 149. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.014946-6 - ANILDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Diga o autor sobre fls. 154 \r\n\r\nProc. 2006.001.042449-0 - LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:À parte autora sobre a manifestação do MP, às fls. 995-v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre o Ofício de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.101514-0 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique o transcurso do prazo na decisão de fls. 99.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.217303-7 - FÁBIA RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DO ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:Defiro com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.024060-1 (15589) - CHASE MANHATTAN FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROBERTO SANTOS LAUREANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.158445-0 - ROBERTO CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)), LEDA MARCIA BARRETO PINTO) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Esclareça o autor, na forma da certidão de fls. 267. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.022546-3 (20680) - IGARAPAVA REPRESENTACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X SONIA SANTOS SILVA LAUREANO e BANCO DE BRASILIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CELIO PRADO GUIMARAES (RJ-014014) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024442-2 - JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:RECEBO os embargos, por serem tempestivos. Porém, não há como dar acolhimento aos presentes embargos de declaração, visto que, em sede de embargos de declaração, deve pronunciar-se o magistrado acerca de omissão, obscuridade ou contradição na sentença, e na sentença proferida não há contradição, omissão ou obscuridade.Os embargos de declaração não se prestam a um novo julgamento da causa, pois a isto não serve esse remédio recursal. A parte ré, com os embargos de declaração enseja, na realidade, o reexame do decidido, e, tendo este juízo prolatado a sentença, esgotou-se a prestação jurisdicional, sendo certo que a inconformidade do Embargante poderá ser objeto de recurso próprio.Assim sendo, REJEITO os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.082060-6 - NACIM ABDALLA CURY (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345)) X LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.130667-4 - ARTUR DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MERCADOS RITER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056) Despacho:Face a decisão supra, regularize-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.124824-5 - ESPOLIO DE JOSEFINE BARBARA WAGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:À autora sobre certidão de fls. 54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013552-2 - S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030499-9 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 319, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculos de custas (Diligência do Juízo). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.054865-1 (19462) - DANIEL SCHOR (Adv(s). Dr(a). ALEX K BAYER (RJ-072142), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). LISEL LAGE KNAACK DE SOUZA (RJ-096713) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 149, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculos de custas (Diligência do Juízo). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.265064-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOANEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100170-9 (65554) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X SANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711) Decisão:Intime-se a parte executada, pessoalmente, por mandado, para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 1994.001.115254-2 (18803) - ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). LISEL LAGE KNAACK DE SOUZA (RJ-096713), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X DANIEL SCHOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 216, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculos de custas (Diligência do Juízo). \r\n\r\nProc. 1999.001.108503-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058389-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X INSTITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA E OUTROS Despacho:Fls. 66 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005721-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) Às partes sobre a manifestação do avaliador judicial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.003027-0 - ZILDA DA CONCEICAO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Recolha o réu os valores apntados pelo contador \r\n\r\nProc. 2001.001.055273-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA SUCESSORA DE METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado na conta à disposição do Juízo, conforme requerimento de fls. 375. 2 - Com a confirmação da transferência nos autos, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:1 - Expeça-se mandado de levantamento em nome da P.G.M, constando do referido mandado os anos e valores do IPTU; 2 - Com a prova da quitação, que deverá ocorrer em 30 dias, oficie-se ao 5º R.G.I para a devida baixa; 3 - No tocante ao pedido de fls. 223, item 3, nada a deferir, eis que nos casos de arrematação ocorre a sub-rogação dos débitossobre o respectivo preço; 4 - Assim, homologo a arrematação, expeça-se carta e mandado de imissão na posse, independentemente do cumprimento dos ítens anteriores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.034487-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA), PAULO CESAR LONATO SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Ao autor sobre os oficios de fls. 56/76 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.015635-0 - SÔNIA GUSMÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a prova documental requerida. Prazo: 10 dias.Após, se houver juntada dos documentos, abra-se vista a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120227-5 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao autor sobre a data da pericia medica (26 de junho de 2008, às 14:00h, na sala de perícias médicas, localizada no 3º andar , corredor C, do Fórum Central do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2006.001.084822-8 - MARIA IZABEL SERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.154 \r\n\r\nProc. 2007.001.007430-5 - HOTEL FLORIANO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre a proposta do ´perito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153654-2 - CREUZA MARIA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Recolha o réu as custas apontadas pelo contador \r\n\r\nProc. 2004.001.145542-8 - PANIFICACAO FLOR DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.131191-5 - MUNYCK ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136864-0 - MICHEL BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha o réu os valores discriminados às fls. 146 \r\n\r\nProc. 2006.001.152625-7 - ANA CLAUDIA TORRES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042769-0 - MARGARETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054865-0 - MARIA JOSÉ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.136419-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HORACIO JOSE FONSECA CERREIA Decisão:1 - Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. 2 - Outrossim, o(s) réu(s) foi(ram) regularmente notificado(s) para pagamento do débito. 3 - Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse.4 - Cite(m)-se. Expeça(m)-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024517-7 - TATIANE DE ALMEIDA TENORIO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Chamo o feito a ordem.Trata-se na verdade de execução da patrona da autora em face da autora. Assim, não cabia intimação via D.O.Portanto, intime-se pessoalmente por AR na forma do art. 475-J.Deixo, por ora, de nulificar o feito a fim de aproveitar atos posteriores. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123062-3 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Com razão a parte autora, o feito deve seguir o rito sumário. Troque a capa e anote-se onde couber.Assim, reconsidero o despacho de fls. 22, item 02.Designo audiência para o dia 09.07.2008 às 14:30 horas. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Fls. 1594/1595 - Retornem os autos ao Douto Juiz prolator da decisão de fls. 1574/1575. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.034609-4 (19281) - MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X RACHEL BENZECRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:1. Fls. 203 - Aguarde-se, devendo o cartório observar o valor dos honorários do perito;2. Certifique o cartório se houve manifestação do devedor da decisão de fls. 201/202;3. Após, junte a autora a memória de cálculo atualizada e requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.066173-9 - MARIA FRANCISCA DA SILVA, JOSE TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25.07.2008 às 14:00 horas. 2. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137063-9 - FLORIPES URBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2 - Venha aos autos, ainda, declaração da pate autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137085-8 - EURIDES ALBIERO BOTELHO, MIGUEL SENOSIEN BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2 - Venha aos autos, ainda, declaração da pate autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149101-5 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.137896-1 - LEONARDO VITORINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043288-0 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS Despacho:Decreto a revelia do réu.Ao Curador Especial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066519-0 - ALBERTO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028122-0 - EDILSON DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Apensem-se o presente processo aos autos do processo nº 2005.001.066989-7, conforme indicado às fls. 238. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.142648-2 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS Despacho:Despachei no apenso.Com a contestação do feito 043288-0, voltem cls ambos os processos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.017407-3 - MARIA DE LOURDES BONIFACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao perito sobre 208-v. \r\n\r\nProc. 2005.001.158461-9 - WALDIR MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Confrontante: ARMANDO JOSÉ RODRIGUES), Confrontante: MARIA DA GLÓRIA SILVA RODRIGUES), Confrontante: JACKSON VIEIRA DA SILVA), Confrontante: SOLANGE ORNELA DE OLIVEIRA MATOS), Confrontante: DISTAC (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129) Diga o autor sobre fls. 156/184. \r\n\r\nId: 562298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127272-3 - SINVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077261-0 - EMPCOM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MORRO AZUL LTDA Decisão:Fls. 114v.: Cite-se a parte ré no endereço indicado pela curadoria especial, evitando-se a alegada nulidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096002-2 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X MARCO ANTONIO MORAES DE ARAUJO BASTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-na. \r\n\r\nProc. 2008.001.130612-3 - GILDA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR (MG-097311), Dr(a). ARIDES BRAGA NETO (MG-096909)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.136368-4 - JOAO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) INTIMAR JÕAO BARBOSA PINTO A COMAPRECER ,COM DOCUMENTOS AO EXAME PERCIAL,NA RUA ERASMO BRAGA Nº 115 - PREDIO DO FORUM -COMARCA DA CAPITAL /RJ,CORREDOR C, SALA 313, NO DIA 30/06/2008 ÀS11:00. \r\n\r\nProc. 2006.001.122408-3 - FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071077-5 - APOLONIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000695-8 - LINDAURA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 20/08/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003568-5 - VANDA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 20/08/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023155-3 - TEREZINHA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 20/08/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132262-1 - CAFÉ E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135071-9 - VILMAR DOMINGOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 21/08/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135136-0 - ALMIR SEBASTIÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 21/08/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056614-9 - IVANILDES VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 167/171: Homologo os honorários do Dr. perito para que produzam os jurídicos e regulares efeitos, respitada a justiça gratuidade, deferida à parte autora. A perícia laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.100528-6 (18891) - ESPOLIO DE ASSIRIA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-086307) Decisão:1-Fls.303: defiro a adjudicação requerida, devendo o exequente devolver ao executado a diferença entre a avaliação de fls. 213 e os cálculos do contador de fls. 290/292, através de depósito judicial, autorizado a expedição de guia. Intimem-se.2- após comprovado o depósito e recolhidos os tributos, defiro a expedição de carta de adjudicação e mandado de imissão na posse Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.080108-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATORIA ,, BEM COMO INSTRUI-LA COM COPIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.080108-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1-Fls.1019/1021: Cumpra-se as exigências do 16º Ofício do RGI de Niterói, ressaltando o interesse dos menores impúberes.2- Face ao interesse dos menores dê-se vista ao M.P.3- Fica facultado ao exquente a substituição dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.057653-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ISIDRO PAGE FERNANDES), Fiador: NAIR ANNES FERNANDEZ), Fiador: ISIDRO PAGÉ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965) Despacho:Fls. 145: recolhidas as custas, defiro. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082598-0A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ CARLOS RUEDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.107695-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SEVERINO FAUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043530-5 (19867) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X RAMOS LIMA PAPELARIA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 132/135: defiro. oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.092389-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE NAGIB MENDES E OUTRO Decisão:Fls.191: defiro a penhora dos veículos indicados, nomeio depositário o representante legal da exequente ou o patrono que o assiste. Lavre-se o termo de penhora, oficie-se ao Detran e expeça-se mandado de imissão em favor do representante legal e/ou causídico que assiste o exequente, além do termo de fiel depositário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087993-4 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA Despacho:Fls. 84: deferido nova penhora on-line em razão de não ter havido resposta. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092141-2 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X RODRIGO OLIVEIRA ANGELO E OUTRO Despacho:Fls. 65/66: Defiro. Intime-se por A.R. a 2ª executada por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119420-3 - KATIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.123468-7 - CLOVIS ALVERTO STANISCUASKI ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ERICO ALVES NETO (RS-024421)) X ENGENHEIRO DO HAWAII (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BONATTO (RS-046998), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092659-2 - 617 B MERCADO DA BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064)) X ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FARID SALIM KEEDI (SP-081661), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 144/145: Defiro. Junte-se protocolo de penhora on - line. \r\n\r\nProc. 2004.001.058337-0 - ORLANDO SOEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X HEMOLAD SERVICO DE HOMOTERAPIA E HAMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) as parte sobre a pericia designada para o dia 05 de agosto, as 11 horas, na sala 313, corredor C, 3o. andar, predio do Forum da Capital, com o perito Dr. Delane Borges. Comparecer munido de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072992-6 - DALVA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.087784-8 - MARILENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE INTERESSADA TRAZER EM CARTÓRIO, PETIÇÃO DE Nº 20080064079, DATADA DE 19/02/08. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126192-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 69/70: digam as partes, inclusive ewsclarecendo se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.062246-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS BNH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X MARIO CARDOSO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049073-8 - DEBORA NANCY DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018465-2 - CONSPRESSEL CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo os recursos de apelação, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.033695-4 - ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLINICA RADIOLOGICA HOL ICON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Fls. 200/201: defiro. Expeça-se o mandado de levantamento de R$ 329,80.Fls.202/203: Anote-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.169559-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SARAH VEIGA BRANDÃO Despacho:Fls. 30: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.101277-2 - COOPETRAUX COPOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPL TRNS DISTR E COMERC DE PETROLE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 166: Junte-se protocolo de solicitação de penhora on-line em razão de não ter hevodp resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.006320-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, R$ 546,46Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalE + MAIS 02 - INTIMAÇÕES POSTAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.149628-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X REALCE 807 DISTRITRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). ALMENO ANTUNES MACHADO (RJ-074642), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RICARDO L.CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Fls. 407/422: Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se ofício ao RGI. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:Fls. 872/874 - Defiro o pedido formulado a fls. 874, no sentido de que a parte sucumbente arcará com os 50% (cinquenta por cento) restantes dos honorários periciais, que importam na data de hoje em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento. Venha o laudo em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149031-0 - CLEONICE APARECIDA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 21/08/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010907-3 - DANIELE BALBINO DO MONTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 21/08/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149329-2 - MILTON ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO PANAMERICANO LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095379-4 - ABRAHAO HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)), Confinante: SYLVIA VERÔNICA BRIONES ALVEAR), Confinante: KARINA DE FERRAN), Confinante: VERA DE FERRAN, Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)), Confinante: PAULO DA ROCHA LAGOA QUINET DE ANDRADE) Decisão:Fls.100/102e239: Considerando que transita na 31ª Vara Cível a ação reivindicatória de nº 2004.001.127238-5 distribuída em data anterior à presente, com despacho de cunho positivo também anterior do proferido neste processo... \r\n\r\nId: 562300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.266060-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS Decisão:1 - Torno sem efeito o equivocado despacho de fls. 62.2 - Oficie-se ao MP, com a máxima brevidade, informando que não constam contestações nos autos, posto que o prazo para defesa permanece fluindo.3 - Anote-se no sistema, para alerta do Juízo e da serventia, que tão logo venham todas as peças de defesa, deve ser oficiado ao MP, seguindo-se as cópia requeridas.4 - Mantenham-se os autos disponíveis, independente da diligência que se faz necessária. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.156091-3 - RODRIGO SILVA PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE TENHA CIENCIA DA PERÍCIA (NEXO CAUSAL) REALIZADA, MANIFESTANDO-SE SOBRE ELA.... AO AUTOR SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.195371-0 - NICÁCIO MEDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:Como diligência do Juízo, intime-se o síndico apontado no ofício de fls. 19, para atender à determinação lá indicada, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.128882-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RENATO BOZZON PEDRICO Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.103664-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043658-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio o Dr. Filipe Andrezo Carneiro para a perícia contábil nos autos. Intime-se-o para que apresente seus honorários, os quais serão suportados pela parte autora, em caso de sua sucumbência, considerando a JG deferida à parte ré.Oficie-se ao DIPEJ para inscrição do expert para percepção de ajuda de custo. \r\n\r\nProc. 2008.001.035599-0 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X UNITED SEGURADORA LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100204-0 (3501) - BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPOLIO DE GINO REIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:DIGA O AUTOR, TENDO EM VISTA A RESSALVA APOSTA NA \" CIÊNCIA\" DE FLS 389.. \r\n\r\nProc. 2002.001.086277-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126175-0 - ROBERTO DA SILVA SOURE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Se o que pretende é nova perícia, diga o autor se arcará com os custos dela, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:VENHA A PARTE AUTORA COM CÓPIA DA DECISÃO FINAL \r\n\r\nProc. 2006.001.134215-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEOMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR CUNHA MENEZES Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.018026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELA RÉ. REQUEIRAM O QUE FOR CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.162935-9 - LEILA OLIVEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2542-4098/2542-4758), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, ciente dos quesitos apresentados e que a autora é beneficiária da Justiça gratuita.2. Faculto a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037960-0 - JOÃO BATISTA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DA AC , VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052578-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.100070-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102118-7 - ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MARCHAL ROTHMULLER (RJ-136806)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ASPECTO PROCESSUAL ACONSELHA, ASSINO AS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148619-1 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5 - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) DE ORDEM: FLS. 572-582 : DIGA O CREDOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215122-4 - JUAREZ RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...4. Defiro a produção de provas: a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) pericial de engenharia, nomeando o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.: 2447-5717/9234-2302), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, ciente que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita.5. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.074066-0 - URLY ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 875/876: aos autores. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer, visando impedir confisco de salario \r\n\r\nProc. 2007.001.219874-5 - LUCIANE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEvolva-se o prazo ao réu para manifestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098387-1 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134949-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Apresente o interessado cópia da petição extraviada (200802071453 - 28.05.08). \r\n\r\nProc. 2008.001.010895-0 - LUIZ MARIANO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2008.001.030373-4 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X JORGE SCORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:DEFIRO JG AOS RÉUS. DIGA O AUTOR SOBRE POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO VISLUMBRADA PELOS RÉUS.... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.085026-5 - ESPOLIO DE RANULPHO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Certifique o acrtório o traslado da cópia de sentença na forma da decisão de fls 112. Aos embargados, na forma do item 14 de fls 103. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131228-3 - VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Aguarde-se a decisão no AI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.004502-8 (14367) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEIVALDO PEDRO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1998.001.053641-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES ESTRELA DA MANHA DE OLARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls 145: Atenda-se, informando que diante do alegado, suspendo eventual penhora. Venha o exequente já que decorrido o prazo para manifestação \r\n\r\nProc. 1999.001.090929-2 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X MARIA TERESA CARNEIRO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Fls 376: Oficie-se. Conserte-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.006355-8 - NEIDE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JUDITH GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:Defiro a JG à executada. Ao exequente para que pondere, cuidadosamente a proposta oferecida às fls 226/227, considerando que o feito se arrasta desde 2000; as despesas e os trâmites dificultosos da hasta pública; a possibilidade de percepção imediata da quantia apontada às fls 226 e que, em caso de homologação, serão inseridas cláusulas penais por descumprimento, bem como a possibilidade de execução antecipada de toda a dívida, atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.078747-6 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Decisão:I o exquente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, com incidência das custas processuais sob sua responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.091406-0 - ELETROCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA Despacho:Á credora para manifestação em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048194-6 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X MARCAVIAH COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058948-4 - ATTENAS SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PATRÍCIA SOARES DALTRO DELGADO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.080748-4 (16026) - MARIA DA GLORIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:....Expeça-se o mandado de pagamento, intimando-se o beneficiário para retirá-lo em prazo hábil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.033613-0 (15485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-074523E), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-070862E), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:Autorizo o desapensamento do processo 1995.001.988964-8, bem como a intimação postulada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058318-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES NETTO FIGUEIREDO (SP-149066)) X COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159920-1 - PEDRO PAULO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOMANIA IMPORT E EXPORT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.165318-0 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Recolha a parte ré as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177627-7 - MARIA DA COSTA MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:6. Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Campo Grande.7. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.011152-3 - CLOTHILDES CONCEIÇÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GUANABARA CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027105-4 - SERGIO DE SANTANA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.001.081036-6 - MARIA DA CONCEICAO MODENA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X VANESSA MAZZA LEON SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:5. Neste diapasão, sem entrar no mérito do seu conteúdo, considero hígida a prova produzida, no que concerne à fita VHS acautelada nos autos.6. No que pertine à prejudicial de mérito - prescrição, oposta pela seguradora-denunciada, deixo de acolhê-la, quer porque, sendo matéria pacificada na jurisprudência, a pretensão do segurado contra a seguradora tem seu marco inicial no momento em que o segurado, no caso o espólio, toma conhecimento da demanda contra ele proposta, ou seja, com a citação (07/10/03), sendo certo que foi requerida a denunciação da lide no bojo da peça de defesa (21/10/03), no prazo ânuo, quer porque a demora na citação da seguradora deve-se aos inúmeros entraves no procedimento, quer processual, quer cartorário, não se podendo impor ao jurisdicionado tal ônus, quer porque, finalmente, não era o espólio o segurado, o que afasta o prazo ânuo. 8. ...assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.076340-6 - MANOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X PATRICIA DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Decisão:...3. Por conseguinte, rejeito a presente impugnação, devendo ser cumprido o determinado às fls. 220, item 2.4. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, inclusive demandando a atuação dos Advogados, arcará a impugnante com honorários advocatícios do impugnado, na razão de 10% (dez por cento) do valor devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.142249-0 - ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:1 - J.2 - Certificado, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.012788-2 - CARLA DE FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Á exequente sobre o depósito. Após, ao contador sobre as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.030064-6 - MARCELO PINTAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR, I-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DAS IMPORTANCIAS DE R$ 3.989.26 E R$ 20.200,00, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067156-0 - LUIZ CARLOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.091778-0 - FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.154950-6 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X CONDOMINIO JANUS E CENTRAL DE COMPRAS LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150643-2 - VITORIA PAPOULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Declaro a perda da prova à parte ré Digam se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.073336-4 - MARIA LÚCIA CALED VIEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149679) Decisão:1. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Tadeu Costa (tel.: 2620-6692/9994-5232), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, cujos quesitos encontram-se elencados no feito.2. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151150-2 - SONAR METALPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TETI CAVALCANTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Fls 170: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.070706-7 - ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANNA TILDE ANTONIA LIBERTINO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:1. Assiste razão ao embargante, no que concerne ao erro material, por isso que conheço dos embargos, acolhendo-os, para esclarecer que a decisão de fls. 1151, em seu item 3, passa a ter a seguinte redação:\"3 - Neste corrimão, acolhendo as ponderações de fls. 1138/1142, determino a exclusão dos itens \"d\", \"e\" e \"f\", que não foram requeridos pelas partes, bem como dos itens \"j\", \"m\" e \"n\", por desnecessários, da petição do ilustre louvado, convicto de que sua sensibilidade, diante de uma ação que se arrasta desde 1999, norteará uma expertise mais enxuta e estritamente atinente ao que preceitua a sentença.\"2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.010386-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Ás partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.024822-3 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERT DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.030763-4 - SEVENFLY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Ao credor sobre a penhora eletrônica de saldo insuficiente.2 - Com a resposta do BB, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060202-6 - FLÁVIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106490-3 - ROSIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X 2º CARTÓRIO DE OFÍCIOS DE REGISTRO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol no prazo de 10 dias.4. Designo a AIJ para o dia 12/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152117-2 - DENISE OLIVEIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039998-1 - ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.001.051302-0 (11809) - DINETE DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BOAVENTURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:NA FORMA DE FLS 307, VERSO, I-SE O RÉU, PESSOALMENTE..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143266-4 - SILVONETE MARTINS GUIMARAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: FLS. 181/182: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.064171-8 - HENRIQUE ZUGLIANI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À autora em réplica. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144894-6 - IRALICE CHAVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os autore so que pretebdem, considerando a citação dos 5º e 6º rés ( fls 370 verso) Fls 603: Publicando-se em nome de Mauro Pereira Estelita, intimem-se os demais subscritores de fls 406, para que regularizem sua representação processual em relação em relação a 1ª ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134624-4 - JULIANO DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.110556-9 - SONIA REGINA BELTRAMI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:I a ré para imediata devolução de guia quitada sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.126542-1 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.058782-3 - ELIEZER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:12. Pelo talhe do exposto, REJEITO a presente liquidação, uma vez que encontrado saldo não superior a zero em favor da autora.13. Publique-se, com ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.133050-9 - BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Assiste razão ao autor. Fls 336/337: I para pagamento na forma do art 475 J do CPC e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.012753-0 - DENISE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 02/06/08, de nº 200802133861 \r\n\r\nProc. 2003.001.042787-3 - LUCIENE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 472-474 \r\n\r\nId: 562301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163209-7 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI), CLAUDIA SEIXAS ALBAGLI Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026511-3 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X LORALAR MIX UTILIDADES LTDA Recolha o Autor a diferença de custas no valor de R$ 8,36 na conta 1104-9 (Porte de Remessa/Retorno), R$ 17,45 na conta 6002.02696-8 (Atos dos Distribuidores) mais CAARJ, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2008.001.115612-5 - RAIMUNDA BARBOSA MOREIRA X TRANSPORTES SÃO GERALDO S A Decisão:Tendo em vista que os valores penhorados não estão à disposição deste juízo, remeta-se a presente precatória ao juízo da 42ª Vara Cível (fls. 06). Destaca-se que houve expedição de mandado de penhora de outros valores às fls. 12 na 29ª Vara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), MARIA ALICE MARQUES DA ROCHA), MARILENA MARQUES DA ROCHA) X ESPOLIO DE PLACIDO FERNANDES DE CARVALHO), ESPOLIO DE HILDA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)), Inventariante: SONIA DA SILVA MARQUES, Dr(a). DANIEL SKRENSKI (RJ-087938) Decisão:Fls. 440: Defiro, pelo prazo requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108884-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.125882-0 - ANSELMO REZENDE FLOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X RUY TEIXEIRA BARINI (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)), VILMA GOMES Despacho:Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.159485-6 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Requeira o réu, junto ao DEGAR, o levantamento das custas e taxa judiciária pagas em duplicidade às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.053108-7 - JOSE EDUARDO HUDSON SOARES, RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), FENAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 291: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 303: Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.064045-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 679,64 em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071409-4 - JURANDI LUQUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Esclareça a parte ré sua petição de fls. 95/96, tendo em vista que os documentos de fls. 78 e seguintes comprovam a existência de relação jurídica entre as partes.Sem prejuízo, traga o banco réu o contrato de abertura das contas e serviços comprovando as datas de início do relacionamento jurídico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.084075-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista o disposto na certidão retro, decreto deserta a apelação da ré.Subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.122631-9 - DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARMEN MARIA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 36/45 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149998-1 - SERGIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164466-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.170576-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIAPO, Síndico: ARMANDO MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AMELIA PACHECO BERNARDO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199932-1 - ANTÔNIO VALDONES MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Recolha os patronos as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 266,20FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,94FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,94 TOTAL R$ 482,67 \r\n\r\nProc. 2008.001.011348-9 - EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044042-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HAKUSAN CATER COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.066806-2 - EDSON ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nConsignação C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.266444-6 - JORGE CLÁUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-107233)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Procurador: ESTASA - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07SUB-TOTAL R$ 41,07 CAARJ 2001-6R$ 4,10 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acrésc. de 20% 6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,50FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,50 TOTAL R$ 83,32 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084855-4 - ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X CONDOMINIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:1. Tendo em vista que a ação de cobrança proposta pelo réu é conexa com a presente ação de consignação, o primeiro despacho positivo foi exarado em primeiro lugar nesta ação (art. 106 do CPC), patente se mostra a prevenção do juízo para análise de ambos os feitos.2. Fls. 113: Oficie-se à 39ª Vara cível para que remetam os autos à este juízo para julgamento em conjunto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046576-8 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos de fls. 160 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154112-2 - LUISA ILMA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LAVE STOP AUTO SERVIÇOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.diligência postal - 1110-6 R$ 1,82 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07SUB-TOTAL R$ 42,89 CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,28 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 23,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,59FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,59 TOTAL R$ 86,28 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180481-9 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao MP diante da existência de incapaz no pólo ativo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087626-4 - MONICA MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o valor referente às custas não deverão ser pagas em favor do autor.Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, salvo quanto ao valor referente às custas.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da executada.3. À executada para promover o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.104961-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163271-0 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 144,40FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 391,55 GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 112: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138493-1 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A, PAULO ROBERTO BASTO BARATTA, EDUARDO AUGUSTO GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao curador de massas falidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002324-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOARES COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.083006-6 - JOSE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Decisão:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 60. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186538-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 02: \" AO EXCEPTO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015505-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA NELIA VALE CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM 11.12.07 AS FLS. 07: ....PELO EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098866-3 (20531) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ECOPLAN RIO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVIERA REIS (RJ-082745) Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.132585-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-097028) Decisão:1. Expeça-se mandado de imissão na posse.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.017119-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)), MARCELO BISONI Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085920-9 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X CLINICA REZENDE SAUDE LTDA Decisão:Fls. 57: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.098280-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUTORA MAGMA PARATI LTDA), ROBERTO GONÇALVES), SORAYA DA SILVA CARDOSO GONÇALVES), ANTONIO JOSÉ LIBERATO), CLÁUDIA REGINA MOURA LIBERATO Despacho:Ao exeqüente para esclarecer o pedido de fls. 85, tendo em vista a certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.111927-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO SCHNEIDER APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.006261-7 (9509) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MODA UM COMERCIO E IND.DE ROUPAS LTDA), LAURO AREND), RUY ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-000578B), Dr(a). SIMONE MARIA JUCA CALDEIRAS BERTHOL (RJ-017070), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)), Interessado: MARCIO POSSOLO GOULART, Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). VANESSA ALEXANDRA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-146540) Decisão:Fls. 208: Defiro, tendo em vista que a presente execução foi extinta por decadência (fls. 199/201). Oficie-se para cancelamento da penhora realizada por este juízo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161813-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANE TRINDADE DE SOUZA Á PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071913-4 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO ITAU S A Recolha o autor as custas conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa .ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 43,81 CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,60 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,60 TOTAL R$ 63,23 \r\n\r\nProc. 2008.001.115492-0 - JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se para a apresentação dos documentos na forma do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133843-0 - ROSANE SICILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181750-4 - SHIRLEY PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073937-8 - ULYSSES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO DO RÉU, VIA POSTAL , NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.122902-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.075685-8 - ELZA FERREIRA DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.092915-7 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Homologo o acordo de fls. 294/295. Ao autor para dizer sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.156131-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA, JOSE DE LIMA, WALDEMAR DE LIMA, VALDELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Fls. 260: Indefiro, tendo em vista que a denunciação deve ser requerida no momento da contestação, conforme disposto no art. 71 do CPC.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083165-4 - LUIS CARLOS SEIXAS DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X GRUPO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), TAII FINANCEIRA Decisão:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia do 3º réu.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.107470-0 - BRAZ GOMES DA SILVA, MARIA JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA JUNTO A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA O DIA 19.08.08, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2006.001.160472-5 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046556-4 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:Fls. 19: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.113494-4 - ODILEA FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047886-3 - MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1. Fls. 123: Nada a prover, tendo em vista que a autora foi condenada ao pagamento dos honorários advocatícios.2. Após a resposta do ofício de fls. 122, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123159-2 - MARIA CELESTE MORAES FROES, Procurador: MARCO ANTÔNIO CARNEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO CVRD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Decisão:Recebo o recurso de fls. 260/269 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095893-1 - ILDENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 17.07.2008, ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA COM O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEA, A SER REALIZADA EM SEU CONSULTÓRIO SITUADO NA RUA BARATA RIBEIRO, 13 - S/L 201 - COPACABANA. DEVENDO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072301-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X JEANETE VARANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o Autor as custas da diligência no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, Fundperj e Funperj, bem como forneça as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000350-7 - ROBERTO JOSÉ REBELLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), OAB SECCIONAL RIO DE JANEIRO Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 82,15 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,21 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,51FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,51 TOTAL R$ 109,22 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119849-5 - VERA CARMEN REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.135302-8 - MAISA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Ao exeqüente para dizer sobre o depósito efetuado, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.004169-5 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)), SEBASTIÃO CANTÍDIO DRUMOND), NORMA TAMM DRUMOND, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 226/232 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 217. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033357-8 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Fica intimada a parte ré para que disponibilize à Perita todos os testes pscicológicos aplicados na parte autora, durante o processo de seleção para o cargo de Engenheiro de Equipamentos Pleno. \r\n\r\nProc. 2007.001.210125-7 - GIOVANA FOSCHIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021153-0 - ANTONIO FREDERICO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029293-1 - ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INT DE SAÚDE LTDA Despacho:Venha, em última oportunidade, declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 27 não comprova a aturora ser isenta do pagamento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.117768-2 - THIAGO CHAMUN DE MELO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIMED RIO Decisão:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2. Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que não há procuração nos autos, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195578-0 - BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079192-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 184: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213815-3 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044891-8 - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036529-1 - LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 257 e 264: Tendo em vista que a decisão da terceira vice-presidência sobre a admissibilidade de recurso especial desafia agravo de instrumento ao STJ (art. 544 do CPC) ou embargos de declaração (art. 535 do CPC), caso haja omissão, obscuridade ou contradição, não cabe a este juízo reconsiderá-la ou enviá-la novamente à 3º Vice-Presidência para verificar quanto à regularidade da decisão de fls. 245.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.029720-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 155/158 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 147. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.022528-0 - EMERSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente for falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/9/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109231-7 - NEIDE PEREIRA VIANNA, CLÁUDIA VIANNA, CLAUDINEY VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/9/2008, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152831-2 - JOÃO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 98/99 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.036292-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ELIAS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.148498-7 - JOAO BATISTA LIMA RAMOS, SANDRA MARIA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), GETULIO CORDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça o autor o endereço do reú Carlos Eduardo Mendonça Coutinho para o cumprimento da diligência deferida as fls. 432, item \"2\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093877-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817)) X TOTV.SA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS LORETO (SP-146513), Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772) PROVIDENCE O AUTOR A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048316-0 - ANDREIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), LEAL VEICULOS, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:À parte ré, em última oportunidade, para prestar os esclarecimentos requeridos pelo perito, em 5 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.154005-3 - HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CHARLES DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122595-9 - MARIA APARECIDA CAVALARI DOS SANTOS, MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Apresente a parte autora o registro de ocorrência do acidente, indispensável para a verificação se este foi causado por veículo identificado ou não, considerando a data do atropelamento.2. Após a juntada, dê-se vista ao réu.3. Em seguida, ao Contador para informar a este Juízo quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200595-5 - JOÃO FLORINDO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.002518-5 - ELIAS CAETANO, MARLI BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Oficie-se ao Banco para que informe o valor total depositado devidamente atualizado.Certifique o cartório quanto ao pagamento das custas e da taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.133453-0 - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.148949-5 - GILSO JUNIOR ARAUJO PIZAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019541-0 - ESPOLIO DE JÔNIO ARTHUR PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:À parte autora para cumprir a primeira parte de 60, uma vez que o espólio é representado pelo inventariante ou pela totalidade dos herdeiros (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2008.001.114647-8 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 562302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103414-5 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.028402-0 - JOSÉ ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JUREMA BERNARDES SILVA ARAUJO Despacho:fls. 262-Indefiro, deve a própria parte diligenciar para obter as informações pleiteadas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.152961-6 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ALEXIS LIMA LEAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)), BRADESCO - SAÚDE, Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:1) Diga a exeqüente sobre a proposta de fls. 213, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa;2) Após, com ou sem manifestação, voltem cnclusos para apreciação de fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2006.001.129722-0 - JOSE LUIZ ALBERTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NERY JOSE COSTA PEREIRA Despacho: Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na conformidade do Artigo 267 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE THAÍS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Ao réu sobre certidão de fls. 138verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.074156-5 - ARTHUR ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163326-0 - MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.005413-8 - ANTÔNIO BONFIM LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.011890-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MARLENE MARIA EUFRÁSIO Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia 29/07/2008, às 14:10horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.138893-9 - ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X OESP GRAFICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Decisão:1) Oficie-se à DRA, como requerido às fls. 209;2) I-se o Devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia certa devida (fls. 210), sob pena de, decorrido in albis o prazo, incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, na forma do art. 475 J do CPC.3) Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121997-8 - DIMAR DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Esclareça-se a finalidade da vista dos autos, face a quitação de fls. 229.Certifique-se quanto ao julgamento do recurso de fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2005.001.123630-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação de fls. 137/157 nos seus efeitos regulares.Intime-se a apelada para oferecer as suas contra-razões. Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.204943-0 - VIVIAN SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135054-2 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135054-2 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X PAULO HENRIQUE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A sentença determinou o despejo, tendo o réu recorrido apenas da parte dispositiva da sentença, que o condenou ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, o que entende ser equívoco já que patrocinado pela Defensoria Pública. Transitou em julgado, porém, a parte dispositiva da sentença que decretou o despejo, nada havendo a impedir seu cumprimento. Expeça-se mandado de despejo. Após, aguarde-se o julgamento do A.I. de fls. 139v. \r\n\r\nProc. 2006.001.141205-7 - NATALIA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PAULO HENRIQUE ROMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:1) Cadastre-se no sistema o nome do Advogado do Réu subscritor das peças de fls. 26/28 e 37/38;2) Fls. 51/54: Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial ,para efetuar o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475-J do CPC. O prazo se iniciará desta publicação. Não havendo pagamento, indique a credora bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente/aplicações financeiras até a satisfação da obrigação;3) Neste mesmo prazo, deverá o nobre causídico trazer aos autos a procuração que lhe foi outorgada para postular em Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS Despacho:1- Conforme decisão de fls. 132/134, citem-se o 1º e 2° réus na pessoa do 3° réu , fiador , conforme disposto no contrato de locação.Instrua-se o mandado com cópia da planilha (fls. 144) 2-Providencie o 3° réu a purga da mora nos termos da planilha de fls. 144 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198507-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035430-2 - LINDETE VILLAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SUELI CRISTINA RODRIGUES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 91/93. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210421-0 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CARLOS MAGNO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.210746-6 - MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:À Embargante sobre fls. 167/198. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103718-0A - KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da exceção.à excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115289-3 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X JOSE TARCIZIO COSTA SOUSA E OUTROS INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Regularize a executada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.088034-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO Ao exequente sobre fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.112471-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MECA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.019654-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:...Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da quinta vara civel da comarca da capital, para onde os autos devm ser remetidos, nos termos do art. 106, CPC. Façam as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2008.001.126547-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSÉ MINOVAL SOUZA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.211131-7 - MARCOS MARACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Aos autores sobre fls. 377/610. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.103414-5A - OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1996.001.115289-3A - SERGIO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). LUIZ OCTAVIO E GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136583-3 - FIRMINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO R.J. - SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152236-7 - RODRIGO ROQUE DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/80 nos seus efeitos regulares.Intime-se a parte ré para oferecer as suas contra-razões. Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.264716-3 - WILY ANSELMO CORREIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 29/07/2008, às 13:50horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027657-3 - CARLOS MARIA D ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão para declarar a inexigibilidade do cheque 875939 e tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela cancelando o protesto levado à efeito pelo 1º Ofício de Protesto de Títulos, bem como para condenar o réu a compensar os danos morais sofridos pelo autor com a quantia de R$ 2.000,00 fluindo juros de mora e correção monetária a contar desta data. Condeno, ainda, o réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. As importâncias acima fixadas deverão ser depositadas no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.030434-9 - VANDERVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074514-4 (19410) - ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Sentença:(...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 1997.001.089003-5 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DANTAS VERAS (RJ-145732)) X LPA TRANSPORTADORA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). IONE DE CASTRO PIMENTEL ALVIM (RJ-063128), Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:Anote-se fls. 96. Após, dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.015339-0 - JUSTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Fls. 428/429:1) Ao Cartório determino que certifique a respeito do cumprimento do V. Acórdão de fls. 421/424, especificando o pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência.2) Ato contínuo, manifeste-se o Autor da ação principal. \r\n\r\nProc. 2002.001.112148-0 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Cumpra-se fls. 504, no prazo de dez dias, eis que os agravos interpostos para os Tribunais Superiores, em regra, não produzem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.134599-0 - JOAO BATISTA LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145471-0 - ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto para o STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.012239-4 - LUCIANA FERNANDES PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:À credora para informar se com o depósito de fls. 328 concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.121062-0 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ciente da decisum.Designo AC para o dia 29/07/2008 às 13:30 hrs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134335-7 - NEUSA EIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:(...)1) Proceda a autora à juntada do contrato social e alterações da ré, atualizado, a ser obtido junto à JUCERJA, de modo que este Juízo possa ter elementos suficientes quanto ao encerramento das atividades da empresa.2) Concomitantemente, oficie-se à SRF com o fito de que informe ao Juízo, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias, o endereço da empresa ré e de seus sócios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.077721-3 - VALÉRIA CHAD PELLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ALL EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 03/09/08, ÀS 14:30H, FACE À FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265471-4 - PLINIO MARCOS MONTANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.086533-0 - ODISE PAES DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls. 530/545 e 546/552:Recebo ambos os recursos de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Após, transcorrido o prazo para as contra-razões, certificando-se, com ou sem elas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.010644-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COSMOPOLITA COM E IMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo para a realização da perícia, mediante o novo valor dos honorários periciais, estabelecidos as fls. 286. Caso o perito tenha aceitado o encargo, venha o pagamento do honorários em 05 dias. Acolho os embargos de declaração para determinar que a parte ré deposite o valor restante dos honorários, já que foi quem requereu a pericia(fls. 144) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.050870-1 - DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X IMPACTA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Recebo os embargos, ante a certidão de fls. 1032. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada como alegado pela parte autora. Deve o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da sentença. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.054104-4 - CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513)) X DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215686-6 - PAULO ALEXANDRE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.123789-3 - ANDRE LUIZ CHAVES VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Ao autor sobre certidão de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2005.001.097671-0 - FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTI VARZIM (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (SP-094389) Decisão:Recebo o recurso de fls. 199/210 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, certificando-se, com ou sem elas (e sem outro recurso), subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.103718-0 - ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Suspendo o andamento do feito até o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.126065-8 - JAOO SEGURANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.127046-9 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 638/642. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091009-0 - RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para, tão-somente, condenar o réu a excluir a anotação constante no nome da autora no cadastro de emitentes de cheques sem fundo, caso ainda persista, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Antecipo os efeitos de tal tutela por sentença, para determinar ao réu que efetive a baixa da restrição no prazo de 24h, comprovando a exclusão nos autos. Em razão da sucumbência recíproca, despesas rateadas e honorários compensados, ressaltando-se ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012689-7 - LUIZ PAULO VIANNA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X VIVO S A Despacho:O autor adotou o procedimento sumário e protestou pela prova testemunhal, bem como, pericial.Deve indicar desde já o rol de testemunhas(art. 276, CPC) e os quesitos para perícia. Ademais, deve requerer a citação para que o réu venha se defender em audiência de conciliação a ser designada. Adeque-se a petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027959-8 - ROSA ANGÉLICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Defiro JG à parte autora.Recebo o agravo retido.Ao agravado.Fls. 149/150- Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.021811-1 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Em réplica.Desde já, digam as partes em provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029017-8 - MARIETTA DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ANTONIO DOS SANTOS INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151409-1 - ISRAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ENI CABRAL (GO-003269) Despacho:Indefiro o adiamento da audiência, eis que a deste juízo foi publicada e designada antes da de fls. 399. Aguarde-se a data. \r\n\r\nProc. 2007.001.220194-0 - FLÁVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060022-4 - YONE GOYANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCOVERDE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040163-1 - CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 439/440, porém, deixo de acolhê-los, eis que não há, na sentença, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2004.001.117334-4 - ROSA MARIA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.105592-3 - MARIA DAS GRACAS ASSIS LIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Venha a complementação das custas referentes ao contador no valor de R$ 25,56, distribuidor no valor de R$ 3,64, 10% da Caarj, Funperj e Fundperj, e taxa judiciária no valor de R$ 214,90. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157461-7 - DILCE DAS GRAÇAS FONSECA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ALFA FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084533-1 - WALTER ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 164v - as partes. 2- ao INSS para atender o requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.200762-9 - VALDIR MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.134859-6 - LUIZ FELIPE MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões de fls. 281/286.Recebo a apelação no seu duplo efeito.Intime-se o apelado para oferecer suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.199755-5 - CARLOS ANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028188-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 51, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.050549-0 - ALICE ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X ALFREDO CORREA PONTES E OUTROS) Despacho:À parte autora sobre fls. 289.Aguarde-se a manifestação da Fazenda Estadual, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 562303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033828-1 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO CARREFOUR S A Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome de outro patrono indicado na procuração de fls. 12. Diga a parte autora sobre fls. 24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.167248-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PAULO ROBERTO VELASCO Autos desarquivados. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.067181-5 (21512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SUZANA CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.129633-2 - SERIAL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X BPZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.147095-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se vista às partes.Defiro o levantamento dos honorários pelo Dr. Perito.Expeça-se o mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114253-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X JACIRA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Venha procuração com poderes para transigir pela ré, já que a de fls. 109 confere apenas poderes gerais para o foro a fim de ser homologado o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124067-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DENISE MARIA JARDIM SERRA Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070686-3 - JOÃO LUIZ DE MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Fls. 28/46 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.109279-0 - DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a creditar, nas cadernetas de poupança 08753-0, 09045-0, 08059-2, 08538-5, 08155-8, 08132-7, 05528-9, 08451, 07919-8, todas da agência 0204, o percentual correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 e a creditar o percentual de 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e de juros remuneratórios, contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenaçãRepublicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.266743-5 - CASIANO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X REAL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016696-2 - IVANILDE DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Em derradeira oportunidade, venha a cópia do IR da 3ª autora, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.069617-3 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046051-5 - MARIA APARECIDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1 Anote-se a gratuidade de justiça.2 - Expeça-se guia, a fim de comprovar o depóstio no prazo legal. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113584-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162823-4 - EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A, MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS, MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS, LUCIA REGINA SCISINIO DIAS PERES, ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), JORGE TADEU VITORINO VILAÇA Decisão:Recolham-se as custas, conforme o ofício de fls.272, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há contradição a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Esta, por sua vez, em nenhum momento baseou-se na purga da mora, mas sim mencionou genericamente que, ultrapassada a oportunidade legal para purga da mora o ré não o fez. Se algo mais específico foi mencionado acerca de purga da mora, trata-se de mero erro material que ora se corrige.Conlcui-se, portanto, que o embargante pretende a modificação do julgado, por não se contentar com o seu teor, desfavorável a si. A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.089105-0 - JEROBOAM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X EDITORA JORNALÍSTICA ACMC LTDA Ao autor sobre certidão de fls 20 \r\n\r\nProc. 2008.001.093731-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 27 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.020273-9 (15463) - AAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALERMO POSTORIVO (RJ-069980)) X W A C DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.143741-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MERCEARIAS NACIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.091870-9 - DI MARIOTTI INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CALCADOS RENDUFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160072-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LUIZ DE SOUZA MARTINS NETO Decisão:A penhora on line inicialmente realizada foi infrutífera, motivo pelo qual renovei o bloqueio, conforme comprovantes em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003140-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FIRENZE 2002 C DE BRINDES LTDA ME Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.116795-5 - MARCO ANTONIO CORREA KHAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X JOZSEF NEMES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DORIS TAVARES DE CARVALHO (RJ-048099) Aos interessados sobre respostas de ofícios fls 239/253 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022570-0 - CLAUDIO COELHO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) declarar a inexistência de débito existente em nome do autor junto à ré;(b) para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data do dano (19/10/2006) por se tratar de responsabilidade extracontratual;(c) para condenar a ré a excluir os apontamentos existentes em nome do autor em cadastro(s) restritivo(s) de crédito, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Retifique-se junto ao DRA o pólo passivo para Globex Utilidades S/A.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057413-0 - FERNANDO ANTONIO DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARIA ELIZABETH CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:A penhora on line foi parcial, uma vez que, além de não terem sido atingidos os valores devidos, houve desbloqueio em função da impenhorabilidade de duas das contas inicialmente bloqueadas (comprovantes em anexo). Os valores que permaneceram bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.072510-0 - ELZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.118229-0 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTINS ALCÂNTARA FILHO Decisão:1 - Defiro o segredo de justiça à tramitação do feito. Anote-se.2 - Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido à título de danos morais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.046597-5 - MÁRCIA CRISTINA VITELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X HELENA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, conforme requerido e comprovado.2 - Autue-se corretamente para capa palha, conforme o tipo da ação.3 - Anote-se junto ao distribuidor a alteração do tipo da ação para Reintegração de Posse.4 - Desentranhem-se fls 45/46, pois trata-se de contrafé da emenda anterior.5 - Recebo a emenda de fls. 53/58 e designo Audiência de Justificação para o dia 02/07/08 às 15:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.028800-0 (21049) - HSBC SEGUROS (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X CAP'S CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documento de fls. 384/385. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144440-0 - ADILSON DIONIZIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.103772-4 - ADELAIDE DE PINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:A penhora on line foi efetivada com êxito, conforme comprovante em anexo. Lavre-se termo e intime-se o réu para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111183-5 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069243-0 - CLEBER MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X DELFIN CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.096603-6 - NOVELIS DO BRASIL LTDA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA, LCV PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272), Dr(a). CELIO J. BARBIERI JR (SP-243413)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 62 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114207-2 - RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (RJ-149244)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.002573-4 - EMERSON APARECIDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Regularizem os réus a representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.095766-8 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ERALDO DANTE DE PAOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123838-0 - JULIO CESAR DEPRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração do autor, a fim de acrescentar ao dispositivo a condenação da da parte ré na aplicação do índice de 21,87% quanto ao mês de fevereiro de 1991, na forma estabelecida na sentença e IMPROCEDENTES os da parte ré, ratificando no mais os termos da sentença prolatada. Sem custas. P.R.I., retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.174110-6 - EFE CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.174694-7 - MARIA DO CARMO CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X BANCO ITAU CREDICARD S A Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão na sentença, pois o Juízo não teria se pronunciado a respeito da multa diária imposta na decisão de fls. 20v.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. A decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela foi confirmada em caráter definitivo na sentença, o que é suficiente à execução da multa diária, cujo descumprimento cabe à parte comprovar, apresentando a planilha respectiva. Assim sendo, nada há a retificar na sentença. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.052366-0 - ROSANE RAIMUNDO SABINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A CARTAO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Ao exequente sobre dls.185/186. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.055825-2 - GILZA GAIFEM BRATU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.146032-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Aguarde-se a baixa definitiva do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096444-0 - MARIA OLÍVIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 03/07/08 às 13:30 h. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050609-6 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E LANCHONETE BOCA DO BALÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X G AMATA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) FLS. 50 - Considerando-se que as partes não se manifestaram de forma clara durante a audiência de conciliação, intimem-se para que digam, em 5 dias, se ainda têm alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070523-8 - MÁRIO VAISMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.014700-1 - THAIZ PERES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:À nobre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.111763-8 - SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:A penhora on line foi parcial, conforme pode ser observado no documento em anexo e os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.035161-1 - MARGARETE SAMPAIO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CORREA E OUTROS Sentença:Assim sendo JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para adjudicar aos autores o imóvel situado na Rua Ipiranga nº 52, Casa 12, Laranjeiras, Nesta Cidade. Com o trânsito em julgado da sentença, seja expedida carta de adjudicação em nome dos autores, determinando o registro junto ao ofício de Registro de Imóveis competente, satisfeitas as obrigações fiscais. Condeno os réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.064630-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFFERSON SIQUEIRA DE SOUSA PORTARIA 01/2008:13- RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.065819-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARINDO DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085620-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048201-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CANROBERT PEREIRA DA COSTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.042396-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVA DEL CARMEM SAIZ TAQUECHEL PORTARIA 01/2008:5- A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.008839-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE ABELARDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.155655-9 - FRANCISCO PEDRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.167189-1 - CLEUSA KEBKAB TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.038053-2 - ARLINDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X SEGURADORA NOBRE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.216657-4 - RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Defiro JG.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020895-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAYA X MILA HENRIQUES LO BIANCO PORTARIA 01/2008:4- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 44v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.042843-7 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X E.A.F.S. PORTARIA 01/2008:4- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 207v. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.118146-4 - AMADEU LIRIO LOGULLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X JOÃO GONÇALVES LIMA PORTARIA 01/2008:4- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 24v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133062-5 - DALVA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FERNANDO WALT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) PORTARIA 01/2008:4- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 269v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110551-0 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) AO INTERESSADO SOBRE O TERMO DE PENHORA DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.114088-4 - ANTONIO CARLOS SIRUFFO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.051554-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO ÁS FLS.299. \r\n\r\nProc. 2006.001.163882-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRZEJ MICHAL KAWCZYNSKI Ao exequente para recolher as custas para expedição dos ofícios, conforme fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.052991-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AHARON SZTERENFELD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.080065-1 - MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022375-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X JOHN DAVID BROOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.049911-0 (18343) - MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-027108) Ao interessado para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.157489-5 - ANTONIO AMARO MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA O POVO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134394-4 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA PORTARIA 01/20084-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.094532-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARIA APARECIDA LAPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.038702-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SILVANA SOUSA CORREA MEYER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELOISA DE CASTRO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133474-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.069082-7 - JORGE MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 562304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.089058-9 - JOSEILTON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO (RJ-081739)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p7) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.076833-0 - GERALDO JOSE ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANA MARIA ESPOZEL DE BARROS Decisão:Certifique-se o resultado do feito 2003.001.107228-8, e desapensem-se para remessa daqueles autos ao Tribunal de Justiça em grau de apelação, com as devidas anotações no sistema.Anote-se, outrossim, no sistema, a apensação do feito 2003.001.098369-1.Não tendo sido trazidos os documentos requeridos à fl. 40, qual seja, declaração completa de IRPF, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.031369-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675)), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:J. Homologo os honorários de fls. 987.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044693-4 - KERMIT MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X LEONI CURY MAROUM CIAHNELLA Decisão:O valor ainda devido ao exequente deve representar tão somente a atualização do cálculo do contador à fl. 280/281, sem prejuízo da diferença do valor já bloqueado e ainda à disposição do juízo.Não obstante a discordância apresentada às fls. 283/284, a demora no levantamento não pode ser imputada ao réu, estando os valores à disposição do Juízo, sobre os quais incide a correção monetária própria dos depósitos judiciais, conforme decisão de fl. 284vº.Adeque-se o cálculo.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.082241-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.099096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para condenar o executado/impugnante em honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 a teor do art. 20, § 4º, CPC.Segue ordem de transferência do valor bloqueado, que por equívoco não constou da decisão de fl. 168.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.100634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BRIGITTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARRETO (RJ-060740) as partes P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.037487-3 - EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico que faltam recolher R$ 7,30 de Atos de Citação por via postal. Certifico ainda que, tendo em vista o valor atribuído à causa, deverá ser recolhida a taxa máxima. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.115805-0 - JOSE CARLOS BERALDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao autor para que esclareça se ocorreu algum fato suspensivo ou interruptivo do prazo prescricional alegado às fls. 53/54.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.151203-9 - MAR LUCIA ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LAFAYETE JOSE RATEIRO E OUTRO Sentença:Ante a inercia do autor em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.086221-6 - MARIA LÚCIA REIMÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro perícia contábil e nomeio o perito Carlos Sant'anna tel 9957-8885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a presentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.094900-0 - JORGE ELENILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.180153-3 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/08/2008, às 15:15. Intime-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.201009-4 - ALDELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que já foi designada e realizada a audiência preliminar do art. 277, CPC, na qual compareceram as partes sendo apresentada a contestação pelo réu. Assim, revogo a decisão de fl. 82, retirando o feito de pauta. Ao cartório para ciência das partes, e voltem para sentença.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.023261-2 - ROSA MARIA GONÇALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro perícia médica e nomeio o perito Dr. Oscar Cirne tel 9984-9531, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Ciente que, em razão da JG conferida à autora, os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.026188-0 - JULIANA REI WILKEN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.027562-3 - CLEIDI FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 27.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/07/2008, às 16:00. Intime-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.067660-5 - MARIO JOAQUIM DE MACEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 26/34.Cumpra o autor a decisão de fl. 21, com cópia INTEGRAL da última DIRPF.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.086470-7 - ANITA YANOF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que faltam recolher R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça, tendo em vista que se trata de procedimento sumário. Portanto, devem ser recolhidas as custas referentes à citação e intimação. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.122710-7 - FLAVIO JOSE DE ALBUQUERQUE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039580-8 - RICARDO CÔRTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50. (P4) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186959-0 - HILARINA LUIZA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À autora sobre a contestação. p1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001970-9 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO PANAMERICANO Decisão:Mantenho a decisão de fl.48 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações pelo Tribunal.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044051-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X MOTOR TESTE TIJUCA LTDA Despacho:Ao exequente.(P5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105180-5 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, conforme acima, deixando de fixar sucumbência em razão da referida parcialidade.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.112371-5 - PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES, PATRICIA OURIQUES MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO ITAÚ S A CREDITOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Atribua-se o embargante valor à causa, recolhendo as custas devidas.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.135272-6 - MONICA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X LANZONE JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167403-8 - JOAO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X MARILDA MONTEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO (RJ-085681) Sentença:Intimado o autor em 21/07/2004 a se manifestar sobre as despesas de leiloeiro, dando prosseguimento ao feito, manteve-se inerte até 24/03/2008, ao protocolar a petição de fl. 152/155, requerendo o prosseguimento da execução pela penhora \"on line\".Verifica-se, portanto, a ocorrência da prescrição, intercorrentemente, já que inerte o autor por mais de 3 anos (art. 206, § 3º, VIII, CC), a merecer a extinção da execução, a ser declarada de ofício, conforme permissivo legal.Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 269, IV, CPC. Custas pelo exequente.Ao trânsito, cancele-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.027891-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEBAS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO certifico que faltam custas: P4Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 21,90Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.061922-0 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X LUDMILA LUPATINI LINGERIE LTDA Decisão:Fl. 80: Defiro o mandado pedido.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033898-6 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação imposta, e-se mandado de pagamento ao autor. Após, diante da quitação ofertada, baixa e arquivo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.170834-0 - ALDO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor P4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148486-2 - CARLOS MANOEL BLANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor P3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112745-9 - MARINALVA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:J. Recebo a emenda à inicial. Cite-se para audiência. I-se. Redesigne-se para 05/08/2008 às 14:45horas.(p3) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.045526-2 (21129) - VANESSA ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TECNOLOGIA BANCARIA S/A, Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Defiro o levantamento pelo autor da quantia depositada pelo primeiro réu.Intime-se o sucumbente (2º réu) na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.115653-0 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X CONSORCIO INTEGRADO RODOBENS ADM E PROMOCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Não havendo oposição das partes, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.560,31Ao i. Perito para dar início a seu trabalho, eis que já depositado o valor à fl. 694.(p7) \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:J. Diga a executada s/ o valor do serviço orçado.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.065425-3 - INES GORETTE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado, eis que incontroverso. E-se mandado.Ao executado sobre fl. 254.(p7) \r\n\r\nProc. 1999.001.169929-3 - CARLOS ALBERTO PONTES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ARAPUA Despacho:Traga o exequente o CNPJ do executado.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.022698-3 - TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.137134-6 - DULCINEIA DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.150372-0 - MARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Ao autor para ressarcimento do valor apontado na certidão de fl. 137, no prazo de 10 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.045962-1 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao exequente.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.051067-5 - TANIA OLIVEIRA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.108456-6 - JOSE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.005500-7 - ANTONIUS JACK VARGAS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.077804-4 - JUREMA FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, para condenar o réu a pagar R$ 40 mil a cada autor, corrigidos a partir da presente data e com juros de mora desde a citação. Condeno ainda o réu as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.099730-1 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme acima, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.103635-7 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em face da Embratel, conforme acima, deixando de fixar sucumbência em razão da parcialidade. Outrossim, JULGO EXTINTO o feito em face da Telemar, a teor do art. 267,V, do CPC, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.187092-0 - LUCILEI VIEIRA DE SOUZA RUBERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, para condenar os réus solidariamente a pagar danos morais no valor de R$ 4 mil conforme acima, além das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.047803-0 - ADELINO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/07/2008, às 15:45. Intime-se.(P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.122345-0 - ADRIANA FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO Decisão:Considerando que a ré é órdão da OAB, autarquia federal, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo, pelo que declino da competência em favor de uma das varas da Justiça Federal. Neste sentido a melhor jurisprudência:2007.001.69132 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julgamento: 15/01/2008 - QUINTA CAMARA CIVEL COMPETÊNCIA ABSOLUTA - CAARJ - ÓRGÃO DA OAB AUTARQUIA FEDERAL.Medida Cautelar Inominada e Ação de rito sumário movida contra a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Declinação de competência para uma das Varas da Justiça Federal. Segundo o disposto no artigo 45, inciso IV, da Lei n. 8.906/94, a CAARJ é órgão da Ordem dos Advogados do Brasil e acompanha sua natureza de autarquia federal, competindo a Justiça Federal processar e julgar a ação proposta.Provimento do recurso.Após o decurso do prazo de eventual recurso, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.(p5) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215914-4 - EMMANUEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO O autor P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.120928-2 - PROEX RIO DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X VISANET BRASIL S A Decisão:Cite-se, após direi.(p2) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.098369-1 - GERALDO JOSE ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANA MARIA ESPOZEL DE BARROS Decisão:Não tendo sido trazidos os documentos requeridos à fl. 16, qual seja, declaração completa de IRPF e último contracheque, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(p6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013622-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALDEIRTON SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de fls. 72/80, condenando ainda o embargante nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50. (p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.077070-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X DILSON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o mandado inicial em título executivo.Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.006416-1 - TANIA SALDANHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:J. Às partes s/ o laudo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.080807-6 - MARIA ALICE RIBEIRO MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.166022-6 - MARCO ANTONIO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.199363-0 - RONALD CARLOS WEIGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (P4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052100-0 - MARLENE BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) À exeqüente. p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.079010-6 - MARCOS JOAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Aos interessados.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.010163-7 - ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Ao exequente sobre o alegado às fls. 322/323.(P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.093960-2 - ELOISA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Sentença:Diante da desistência do autor, com a qual concordou o réu, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117397-4 - JOAO HENRIQUE DA SILVEIRA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Diante do depósito de fl. 221, defiro a liberação do valor bloqueado \"on line\", conforme comprovante a seguir.Defiro desde já o levantamento do valor depositado em favor do perito (fl. 210).Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.009552-0 - WANDERLI ALVES MARINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.006903-6 - RAIMUNDO MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, e-se mandado de levantamento em favor do autor. Após, baixa e arquivo.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.154670-3 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GÁS CENTER BRASIL DO CAJU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.024861-9 - AYRTON PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro perícia médica, e nomeio o perito Dr. Oscar Cirne, tel 9984-4531, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.095742-4 - MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Se o valor foi depositado pelo réu em 22/05/2006, somente até aí devem incidir os juros sobre o que foi depositado. Voltem ao contador para refazimento do cálculo, que deverá ser datado também em 22/05/2006. Eventual diferença apurada é que deverá ser atualizada, em cálculo apartado.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104964-9 - SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) as partes P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.244111-1 - ROSANGELA IARA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Esclareça o autor, conclusivamente, se é de seu interesse a produção de prova pericial, cujos honorários serão arcados na forma do art. 33, CPC.(p7) \r\n\r\nId: 562305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1992.001.081332-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n1996.001.085312-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1998.001.021396-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2000.001.122641-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO MACHADO SIMÕES - RJ163581E \r\n\r\n2001.001.015593-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2001.001.147770-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - RJ165156E \r\n\r\n2003.001.015882-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GOMES - RJ122780 \r\n\r\n2003.001.085161-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA - RJ155775E \r\n\r\n2003.001.149711-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2004.001.120485-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS - RJ021834 \r\n\r\n2000.001.081739-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nREGIANE FABRICIA CHETA - RJ138585 \r\n\r\n2002.001.086914-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.017633-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2003.001.054203-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.001.091289-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n2003.001.105081-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151115 \r\n\r\n2006.001.146334-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSIMONE MARTINS DA SILVA - RJ138536 \r\n\r\n2007.001.033189-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2008.001.008044-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - ES013797 \r\n\r\n2008.001.089140-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1996.001.025184-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1996.001.061182-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2006.001.102398-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.001.032393-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA - RJ004686D \r\n\r\n1998.001.040612-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n1998.001.094723-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n1998.001.129891-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1998.001.161861-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ147979 \r\n\r\n2001.001.050604-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO - RJ162983E \r\n\r\n2001.001.097446-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n2002.001.038672-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.122678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHERGILIO SENNA PERES BARBOSA - RJ116307 \r\n\r\n2003.001.117758-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRICARDO SOARES MACHADO - RJ086479 \r\n\r\n2004.001.051801-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES - RJ138680 \r\n\r\n2005.001.128621-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2005.001.155711-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLYVIA SCHWARCFUTER ALVES - RJ158059E \r\n\r\n2005.001.157477-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.134957-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCHRISTINA BRESLER LORETI MARTINS DE OLIVEIRA - RJ161163E \r\n\r\n2007.001.121384-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2007.001.165472-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS LÁZARO LUZ - RJ140945 \r\n\r\n2008.001.073953-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES - RJ064135 \r\n\r\n1992.001.049993-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA - RJ101797 \r\n\r\n1997.001.042046-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2000.001.143865-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2003.001.068884-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nTHAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA - RJ152531E \r\n\r\n2004.001.029168-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2007.001.010361-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVICTOR VINAGRE MONTEIRO - RJ160689E \r\n\r\n2007.001.072691-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n1996.001.053217-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DAVI KLAJNBERG - RJ086465 \r\n\r\n1996.001.083901-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS - RJ111457 \r\n\r\n2000.001.000757-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n2001.001.053208-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO - RJ098442 \r\n\r\n2001.001.056460-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE DE CASTRO PEREIRA PAES - RJ151996E \r\n\r\n2002.001.039181-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2002.001.049866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.028243-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2004.001.120549-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.001.112516-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2003.001.151584-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2004.001.119669-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANDRÉA NUNES DE MEDEIROS - RJ098815 \r\n\r\n2007.001.011953-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2007.001.033052-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.182392-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2008.001.066103-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVERA REGINA FERREIRA FONTES - RJ047446 \r\n\r\n2008.001.018820-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2008.001.074499-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n1995.001.068852-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA - RJ134611 \r\n\r\n2000.001.103245-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2000.001.118104-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2001.001.020454-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA BENTO - RJ072154 \r\n\r\n2001.001.101567-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2002.001.021296-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2002.001.036697-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS PEÇA - RJ083368 \r\n\r\n2002.001.074127-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2004.001.023194-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nIGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA - RJ152199E \r\n\r\n2002.001.088156-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2003.001.088055-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n2004.001.128576-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.148309-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2006.001.102294-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n2006.001.163633-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.043277-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2007.001.049498-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n2007.001.123992-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2008.001.003645-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2008.001.088133-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2008.001.089566-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2008.001.092297-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA - RJ089194 \r\n\r\n1998.001.137368-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANESSA SARTI DUARTE - RJ164713E \r\n\r\n1998.001.150930-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO - RJ083274 \r\n\r\n1999.001.051365-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO - RJ149490E \r\n\r\n1999.001.094186-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO - RJ163419E \r\n\r\n1999.001.096433-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES REIS - RJ157566E \r\n\r\n2000.001.110892-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJACSON BARTHOLOMEU FIALHO - RJ124853 \r\n\r\n2001.001.113978-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2004.001.031877-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2004.001.117511-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO PEREIRA - RJ157597E \r\n\r\n2005.001.106575-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA - RJ112075 \r\n\r\n2005.001.113009-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2007.001.033680-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO - RJ077382 \r\n\r\n2007.001.099254-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n2007.001.263748-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ100825 \r\n\r\n1997.001.131362-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO THEVENARD DE ABREU - RJ131410 \r\n\r\n1998.001.005050-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n1998.001.193559-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nAIR AIRES MOREIRA - RJ022234 \r\n\r\n2000.001.084594-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nWILSON CORRÊA DA SILVA JÚNIOR - RJ163909E \r\n\r\n2002.001.149240-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS IORIO - RJ120985 \r\n\r\n2003.001.087199-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2004.001.149303-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.135738-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.143555-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2007.001.052913-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2007.001.085002-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nId: 562306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080209-8 - VALÉRIA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115448-7 - JULIANA SANTOS DURAES DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANASTACIA RODRIGUES DANIEL (RJ-128372)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não haver nenhuma omissão ou contradição com relação ao que foi pedido. Apenas para esclarecer, não cabe ao Judiciário \"ensinar\" a uma instituição financeira as funções administrativas que ela tem a obrigação de conhecer para cumprir a decisão proferida. Também não pode o Juízo determinar a retirada de valores da conta de terceiro (TED), que sequer faz parte da lide. Uma vez que o cheque administrativo está cancelado por decisão judicial, aquele que adquiriu o imóvel deve efetivar o pagamento, cabendo apenas às partes envolvidas na compra e venda do bem a solução para o caso.Por fim, prescindível é a expressa menção aos números dos cheques uma vez que a decisão reporta-se à petição inicial. No entanto, diante da informação da autora de que a instituição financeira ré recusa-se a cumprir a decisão, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), caso o descumprimento permaneça, a partir da intimação desta decisão. \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.081310-4 - RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.175407-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ARAUJO GOMES Sentença:Em razão do requerimento ora formulado pelo autor, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, a teor do art. 26, do CPC. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, em relação ao SERASA, porque a providência incumbe exclusivamente ao autor e por superar os limites da pretensão deduzida no feito e, quanto ao DETRAN, por inexistir qualquer comunicação anterior deste Juízo no sentido informado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119512-0 - MARIA PERPÉTUA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOUZADA GONTIJO (MG-099879), Dr(a). TIAGO LOUZADA GONTIJO (MG-099878)) X VIAÇÃO COMETA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FARIA CAMPOS (MG-088531) Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.106354-2 - LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RIOSTAR INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Despacho:Segue nova solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. Decorridos, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.072574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO CARLOS ROCHA LADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Sentença:Considerando que a sentença proferida (fls. 254/256) é cristalina ao mencionar que o presente feito abrange apenas as cotas condominiais e despesas condominiais vencidas não pagas até o trânsito em julgado, homologo o acordo celebrado as fls. 334/336 e declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, II c/c 475-R, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.028597-7 - JORGE PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor da indenização referente à cobertura da apólice objeto da lide, acrescida de juros e correção monetária a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas processuais pro rata e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação compensados em razão da sucumbência recíproca Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.086176-0 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.134/138 NO DUPLO EFEITO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083011-0 - MARIA REGINA PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Pagos os emolumentos apontados às fls. 139, retornem conclusos para homologação de acordo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135232-2 - TEREZINHA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 94/96, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 98. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.101480-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:A autora regularmente intimada deixou de cumprir determinação judicial.=Desta forma, INDEFIRO JG. Recolham-se as custas devidas, prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125319-0 - NILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do ânimo conciliatório das partes, designo audiência (artigo 331 do CPC) para o dia 28/08/08 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177418-9 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 8.988,90 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.218059-5 - GABRIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235984-4 - MILTON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.001824-9 - KETELEN DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Defiro J.G. Diante da nova sistemática implementada pela Lei 11.482/2007, que modificou o art. 4o. da Lei 6.194/74, emende-se a peça inicial para a inclusão do representante legal no pólo ativo, em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037254-9 - NALVA PROGENIO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:... Pelo exposto, com base nos art. 206, § 3º, IX c/c art. 2028 do atual Código Civil, reconheço a prescrição da pretensão deduzida pela autora, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR Despacho:Diante do contido às fls. 08, venha AGO atualizada com aprovação do(a) Síndico. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117066-1 - JOSE ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO SANTANDER BRASIL INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, § 3º, também do CPC, suspensa a execução por força do art. 12, da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.131720-5 - LUIZ CYRILLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Considerando o depósito realizado a fl. 682, o decurso do prazo de impugnação e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.026145-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FRONTEER METALURGICA LTDA Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da duplicata nº 951/B, cujo valor é de R$ 1.762,98 (um mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), a qual foi objeto de protesto de título junto ao 4º Ofício do Registro de Protesto de Títulos ( fls. 09). Transitada em julgado esta decisão, oficie-se o Tabelionato do 4º Ofício de Protestos de Títulos para cancelar o protesto. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela réu sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102014-3 - NELSON LUIZ WAISSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121880-3 - GUSTAVO JESUS NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Já que infrutíferas as duas primeiras tentativas de citação postal do réu, informe o autor se pretende a renovação da diligência por esta mesma modalidade ou se prefere que se efetive por carta precatória, até porque o CEP informado não está correto. \r\n\r\nProc. 2008.001.116346-4 - BEATRIZ REGINA TRANNIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1) Adeque o valor da causa ao rito. 2) Com o cumprimento do item supra, certifique o cartório o regular recolhimento das custas e retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060008-0 - ANTONIO MANUEL DE ARAGÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:1)Recebo fl. 31 como emenda da inicial. 2)Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da autora (CPF) do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A., enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se.3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 28/08/08, às 15:10h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164723-4 - PRECIOSA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do § 3º, artigo 20 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107524-1 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.080733-5 - ALBERTO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X NILZA DO SOCORRO PEREIRA MODESTO Despacho:Confirme o Cartório quanto à existência de diferença de custas processuais de preparo e taxa judiciária de acordo com os esclarecimentos ora prestados pelos autores. Prazo 48 horas. Informem os autores se pretendem efetivamente a notificação dos fiadores, devendo providenciar as custas processuais pertinentes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177010-0 - MAURO CÁPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PLÍNIO SCHAEFFER Despacho:1) Anote-se a reconvenção onde couber. 2) Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.221185-3 - ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR (RJ-101428)) X FAST ACTION COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da informação constante de fl. 39, renove-se a citação da primeira ré, no mesmo endereço já informado na petição inicial, recolhidas as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.129894-3 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:A questão relativa à garantia do Juízo é matéria a ser apreciada e decidida no processo principal. Portanto, Desentranhem-se fls. 35/44 e juntem-se na ação de cobrança em apenso. Prazo 48 horas. Feito isso, o credor daquele processo deverá se manifestar sobre o oferecimento das cotas sociais da ora embargante para garantia do seu crédito, com a apresentação de planilha de débito atualizado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215345-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ZILDA MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.157159-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.094937-1 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X VALQUIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Defiro a penhora sobre o direito e ação que recai sobre o imóvel fl. 55, devendo os devedores serem intimados da lavratura do termo de penhora, na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.137071-0 (11107) - ROBERTO GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.131673-0 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA E OUTRO), Fiador: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116828-4A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NELSON DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Em derradeira oportunidade, ao impugnante para pagamento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119909-4 - MARGARETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:1) Defiro JG. 2) Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC, eis que descabe pedido para apresentar quesitos caso o réu requeira a prova pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.092449-2 - LÚCIA AMÉLIA ROCHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, c/c art. 301, § 1º e 3º, do CPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158188-0 - OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diante da manifestação da autora às fls. 440, designo AIJ para o dia 23/07/08, às 16:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se aos Juízos Deprecados para devolução das deprecatas, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.038275-2 - CLINGER DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X COOPERKOMBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) AO AUTOR ACERCA DE PRECATÓRIA DE FLS 170/194. (CERTIDÃO FLS 193/194) \r\n\r\nProc. 2006.001.144144-6 - FRANCISCO PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo as apelações para que surtam os seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066379-7 - CLAUDIA HOLANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070916-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, cujo valor respectivo deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086890-5 - ANDREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.195552-4 - FÁBIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002), Dr(a). HENRIQUE HYPÓLITO (SP-220911) Despacho:Em cumprimento à antecipação de tutela deferida, realizei o bloqueio on line dos numerários de titularidade do primeiro réu mantidos perante as instituição financeira indicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.205132-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação e inexiste nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu e nomeio como perito o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tel. 9973-7427 e 2553-4981. Intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias.A pertinencia da prova oral será apreciada após a produção da prova técnica. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.177366-5 - EDUARDO LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUILHERME NOVOA SOARES CARNEIRO (RJ-135101)) X ANTÔNIO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.. Após, voltem conclusos.Prestadas as informações nesta data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095476-3 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes sobre a informação do Sr. contador (fls. 819). \r\n\r\nProc. 2006.001.083704-8 - MARIA BERENICE DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X GOLDEN CROSS INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:À autora sobre depósitos, ciente que houve a interposição de AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.094778-9 - MARIA MERCEDES LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X GOLDEN CROSS Despacho:Esclareçam as partes acerca do cumprimento do objeto da antecipação de tutela deferida no plantão judiciário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205207-6 - RAIMUNDO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266370-3 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ATLAS SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.039349-8 - FELIPE PICONE SOARES DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SESEF SERVIÇOS SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Ao autor sobre contestação da 1ª ré, bem como 2ª Certidão de fls. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161487-1 - VANIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 163/167 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011948-9 - MARLI FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.91/96 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.116229-0 - NOEMIA MARIA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TIM CELULAR S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEISM, VENHA CÓPIA DE DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.120358-4 - MARIA JOSE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 178/verso. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049240-1 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLITPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.55/61NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.035999-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.005224-0 - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Fls. 302 - À parte ré, nos termos do artigo 398 do CPC . \r\n\r\nProc. 2008.001.052957-8 - JULIO CESAR SIMEÃO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ S C Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 62, Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125790-6 - YARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 311 pelo 2º réu, prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência.Sem prejuízo, requeira o que entender de direito, com a juntada de nova planilha, se for o caso. Certifique-se manifestação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.175839-1 - JOSÉ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DMO Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176931-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215345-2 - ZILDA MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.035483-3 - EDNA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/08/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046227-7 - ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularizem a representação processual, com a apresentação do original dos documentos de fls. 09 e 19, bem como das cópias autenticadas dos documentos de fls. 08, 10, 18, 20 e 23/25, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.025208-8 - MANOEL BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:O documento apresentado não diz que o autor é efetivamente isento de IR. Assim, deve o autor imprimir tela da SRF para que possa ser verificada a efetiva situação de isento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011343-5 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À autora para se manifestar sobre o interesse na realização de audiência especial, como requerido pelo réu. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.163593-1 - MARILDA OMANGUIM BRINGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.217771-7 - MARIA DA GLÓRIA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:... Declaro saneado o processo... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora e nomeio como perito o Sr. Carlos Henrique R. de Sant'anna, tels. 2604-5112 e 9957-8885. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários, que deverá ser suportada ao final pelo vencido. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ter apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Em decorrência da técnica das discussões travadas no âmbito do processo, este Juízo não tem como apurar, neste momento, se a autora está em mora, de sorte que deixou para apreciar a antecipação de tutela em momento oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.017050-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FRONTER METALURGICA LTDA) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para tornar definitivo os efeitos da decisão liminar antes concedida. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia caucionada às fls. 15.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do § 3º, artigo 20 do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 562308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.125119-7 - FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:fls. 173: À autora sobre o ofício, bem como para requerer o que for cabível, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092150-0 - CARLOS ALBERTO FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:FKS. 476/477- INTIME-SE O DEVEDOR POR MEIO DE D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPO´TESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124212-8 - THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTER CORDEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.088747-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P03) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.078860-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PARK SHOW CENTRO DE DIVERSÕES LTDA Despacho:FLS. 93: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA COMO REQUERIDO. INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.081295-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GELIANE SANTOS DE PAULA Despacho:1- REVOGO O ITEM II RETRO, A PAR DO EQUÍVOCO. 2- AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.163392-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA DE BARROS Sentença:... Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 35/37 e, por via de consequência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Constantado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.063201-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIHEL 1 CONSTRUTORA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165683-1 - ARLETE PERES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESTHER RAMOS SCHIEFENHOVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P03) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.129457-0 - MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. APÓS,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.114223-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X IMPERIAL TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR DESISTE DA AÇÃO EM EPÍGRAFE,CONFORME MANIFESTADO NOS AUTOS ÀS FLS. 151 HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O FEITO,SEM....... \r\n\r\nProc. 2007.001.063194-2 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS CINCO DIAS. DECORRIDOS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068458-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069920-2 - IRACI MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 88, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 H. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072407-5 - SÔNIA CRISTINA SANCHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 15/07/08 ÀS 15:00 HORAS. P. E INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.075995-8 - PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090291-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E LANCHONETE FLOR DAS AMEIXEIRAS LTDA ME Despacho:1- REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 112. 2- AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.097493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LETICIA LAURIA BASTOS E OUTRO Decisão:FLS. 37- 1- RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. 2- REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150002-8 - ERLINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 13/08/08 ÀS 14:30 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167383-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAQUETÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Despacho:Face à certidão supra, ao réu para fornecer cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.177476-1 - RAUL SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente O PEDIDO PARA QUE O RÉU RENUMERE O AUTOR NO PERCENTUAL REQUERIDO NA INICIAL PARA QUE O RÉU REMUNERE O AUTOR COM RELAÇÃO AO PLANO VERÃO DE JANIERO DE 1989 NO PERCENTUAL DE 42,72%...CORRIGIDA...TUDO A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONDENO O RÉU, EM FACE DE SUA SUCUMBÊNCIA, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS...HONORÁRIOS...QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO À CAUSA...CORRIGIDA E ACRESCIDA DOS JUROS... \r\n\r\nProc. 2007.001.181974-4 - ILMA LENTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:00 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231347-9 - ALEXANDRE DA SILVA LABRIOLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Indefiro a JG postulada. Venham os recolhimentos legais em 30 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.018260-8 - CÉLIA MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nProc. 2008.001.032819-6 - ARAMAN MORENO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 15:15 HORAS. P. I. E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.034308-2 - TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X WORLDWIDE ASSISTANCE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA PERSONALIZADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P03) \r\n\r\nProc. 2008.001.044097-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA À PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 3,97 (três reais e noventa e sete centavos) \r\n\r\nProc. 2008.001.116648-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 15.07.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071026-0 - IZAURA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora no percentual requerido na inicial para que o réu remunere a autora nos seguintes percentuais: Plano Bresser - junho de 1987 08,04% e com relação ao Plano Verão de janeiro de 1989 no percentual de 42,72% e abril de 90 - Plano Collor I em 44,80% quantia esta devidamente corrigida e com juros capitalizados de seis por cento ao ano nos últimos cinco anos e, ainda juros de mora de um por cento ao mês a partir da citação , tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença. Condeno o réu, em face de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de um por cento da data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097893-8 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA,VENHAM OS RECOLHIMENTOS LEGAIS DEVIDAS AO ESTADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038434-3 - NILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ao réu para pagar metade do valor das despesas processuais, a teor do v. acórdão, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116529-3 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:FLS. 191- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1.122,23, DEVENDO O CREDOR COMPROVAR A EFETIVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS LEGAIS MEDIANTE GRERJ. APÓS, VOLTEM PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.064829-8 - PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X DISRAM MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140605-7 - SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:FLS : 650 : NADA A PROVER, A TEOR DA DECISÃO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075185-8 - SETAL ÓLEO E GÁS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X GBW LOGÍSTICA E MONTAGENS LTDA AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO A.R. NEGATIVO ÀS FLS 70. (P03) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032466-0 - ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Retifique-se a autuação, adequando-a ao rito sumário. Redesigno audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 19/08/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.112346-6 - ADRIANA ARAUJO BRAZ DE SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:... reconsidero a decisão de fls.49, no tocante a juntada da contestação e DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a retirada do veículo no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 500,00, devendo a ré ficar sob sua guarda até posterior decisão deste Juízo. Intime-se o réu para ciência desta medida e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150294-0 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SOCORRO XIMENES DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYLSON FERREIRA (MG-076109) Despacho:Informe o cartório se o 2º réu ofertou contestação.Para análise da JG, venham comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.025063-6 - ALZIRA DOLORES KUSTER MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO Despacho:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.082628-7 - AURI DE SOUZA TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P03) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032814-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 135. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076569-9 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RODOLPHO LUIZ DE ALBUQUERQUE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102941-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X EDNA TENORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:fls. 57: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.004365-5 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.061109-0 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 59/72. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143797-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Despacho:Informe o cartório acerca do cumprimento de fls. 255, item II. Fls. 269: expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.003179-3 - MARIA VALLADARES DOIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Fls. 211: Traga a embargante a prova documental em cinco dias, bem como esclareça o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149865-2 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TECHNICK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1- FLS. 441/442- EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. 2- FLS. 443/445- AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.009933-4 - MANUEL ORESTES PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X PARB REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO ÀS PARTES A RESPEITO DA RESPOSTA DO SR AVALIADOR à IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084269-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nProc. 2001.001.107430-0 - EXPRESSO BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO FERREIRA HAMANAKA (SP-165659)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). KLEISON FERREIRA (RJ-001675B), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:FLS. 77: ESCLAREÇA-SE, CONSIDERANDO-SE O INSUCESSO DO PROCEDIMENTO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.106078-3 - ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847), Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (PR-014576)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Decisão:FLS. 465/468- 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- À DEVEDORA PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051318-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELICATESSENS JARDINS BISTRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096768-5A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Antes da sentença as partes devem informar quanto ao recurso pendente. Não há que se falar em novo depósito já que todo depósito judicil é corrigido.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153821-0 - GERALDO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) AOS INTERESSADOS,SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 143 E 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.081823-9 - SÔNIA REGINA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadando-as \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.004591-5 (12658) - RENATO BARROUIN MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X VERA LUCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641) Despacho:fls; 763: ao autor para depositar o valor devido ao Sr. leiloeiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.055101-9B - JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CONCORDE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Recebo o agravo retido na forma do art. 523 do CPC. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.001.039708-8A - BTR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X SEPETIBA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Sentença:... Dessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e , via de consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo a presente com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para fixar a execução R$ 41.710,59, tendo como referência o dia 04/04/2008. Condeno o impugnado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) no valor da diferença apontada entre o que foi depositado e o requerido em execução quantia esta devidamente corrigida da data do ajuizamento desta impugnação até a data do efetivo pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.033494-9A - NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X HELENA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276) Sentença:Dessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, via de consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo a presente impugnação com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar a execução R$ 5.007,95 (cinco mil e sete reais e noventa e cinco centavos), tendo como referência o dia 10.10.2006. Condeno o impugnado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da diferença entre o que foi depositado e o requerido em execução quntia esta devidamente corrigida da data do ajuizamento desta impugnação até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor da impugnada com a devida correção e juros legais mensais de um por cento desde o ajuizamento desta impugnação sutraindo-se os valores referentes aos honorarios desta impugnação assim como as custas processuais deste incidente devolvendo-se ao impugnante o remanescente do depositado e seus acréscimos de depósitos judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.134676-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ANDREA SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.24/28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087134-2 - FERNANDA MACIEL PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 141/144.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.003770-9 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CRÉDITO FINAC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21/08/08 ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022463-7 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (DEPÓSITOS NO VALOR DE R$ 598,50 EM 21/05/08 NO VALOR DE R$ 5.250,00 EM 26/09/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029469-1 - GA TEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Segue sentença em separado, em virtude de acordo realizado entre as partes (petição nº. 200802052412).... Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 33/35 e, por via de consequência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062676-9 - SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669) Despacho:1- FACE AO TEOR DE FLS. 580/583, DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES VINCENDAS. 2- FLS. 593/594- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO QUE CONCERNE AO VALOR DE FLS. 587. \r\n\r\nProc. 1997.001.114601-9 - LELIS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUESITOS QUE ENSEJARIAM O DANO MORAL...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS...HONORÁRIOS...EM DEZ POR CENTO DO VALOR OFERECIDO à CAUSA...CORRIGIDA E ACRESCIDA DOS JUROS...SUSPENDENDO, CONTUDO ESTA COBRANÇA POR SEREM OS MESMOS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1998.001.121214-6 - N.S.&.M.L. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X T.B.M.&.S.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE (RJ-088277) Despacho:Cumpra o autor o item II de fls. 446, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.146322-2 - DENYSE AMORIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED SISTEMA NACIONAL DE SAUDE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-082868), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do contador\". \r\n\r\nProc. 1998.001.200985-3 - JOAO GUILHERME RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). DILSON NEVES CHAGAS (RJ-023536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Fls. 281/282: 1 - Expeça Mandado de Pagamento.2 - Venha a planilha mencionada , que não veio acostada à petição. \r\n\r\nProc. 2000.001.101941-3 - MARIA ELIZABETH DA SILVA LULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447) Sentença:.....ASSIM,DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, JULGO EXTINTA A AÇÃO, COM FULCRO........ \r\n\r\nProc. 2002.001.012655-0 - LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:1- FLS. 539/540- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA NO QUE CONCERNE AOS DEPÓSITOS DE FLS. 505 E 507, PROCEDIDOS EM CONFORMIDADE COM FLS. 497/498. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA VOLKSWAGEN DO BRASIL NO QUE TANGE AOS DEPÓSITOS DE FLS. 526 E 533. 3- DEPOSITE A AUTORA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE A DIFERNÇA APONTADA ÀS FLS. 541/542 PELA VOLKSWAGEN, EIS QUE INDUVIDOSO O SEU CABIMENTO ANTE OS CALROS TERMOS DO ACÓRDÃO QUE CONDENOU A AUTORA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EFETUADAS PELAS RÉS, SENDO CERTO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SE ENCONTRAM INSERTOS NESTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094222-4 - LUCAS OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Sentença:Assim, diante da manifestação do autos, JULGO EXTINTAS AS AÇÕES, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls.78 dos Embargos a Execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.123270-0 - FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEVIVIANE FORNELOS -OAB/RJ 138.363 \r\n\r\nProc. 2004.001.082812-2 - VERA VIDAL LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (RJ-096224)) X MIG MUG CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre as contas de custas do contador\". \r\n\r\nProc. 2005.001.037945-7 - JOSE UBIRAJARA JUSTO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data dacitação da ação até a data do efetivo pagamento, suspendo, contudo, esta cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.083113-5 - GREICE KELLY DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X EMP CINEMA S LUIZ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.123900-0 - GLAUCIA APARECIDA FONTES WALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021304-4 - ISABEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 19/08/08 ÀS 15:00 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.118618-0 - GLORIA DENISE MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Assim, HOMNOLOGO por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistencia manifestada ela autora as fls.72, não tendo sido a ré citada e, via de consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.051886-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA BRANDÃO DE MOURA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nProc. 2008.001.054826-3 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X FABIO BARROS MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p03) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003076-0 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035), Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM: 1- FLS. 2958 E SS.- ANOTE-SE O DIREITO À PRIORIDADE. AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. 2- OFICIE-SE À CEF, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 3258, COM URGÊNCIA. NO MAIS, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.105717-7 - OTHONIEL LOPES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X ROLANDO FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos de custas remanescentes\". \r\n\r\nProc. 2006.001.143341-3 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça Mandado de Pagamento da quantia incontroversa, conforme requerido às fls. 136. A Autora para dizer se concede quitação, tendo em vista o depósito efetuado no valor de R$ 260,00, valendo o silêncio como auência \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164763-3 - ADRIANA SAMPAIO CABANAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LEADER MAGAZINE ADM DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS. 141/142- INTIME-SE O DEVEDOR POR MEIO DE D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PRVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DE INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.107719-8 - VASILIO PRADANOFF (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO por falta de interesse processual superveniente na forma do art. 267, VI, do CPC diante da apresentação das contas e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamnete corrigida e acrescida de juros legais que fixo em meio por cento ao mês da data da apresentação das contas até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.037904-7 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CERJEVARIA PRINCESA LTDA FLS : 110/124 : DEFIRO VISTA POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.062205-2 - CAFE E BAR AMERICANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOAQUIM DE LEMOS E SOUSA E OUTROS), Inventariante: ALBINA LEMOS DE PINHO), Fiador: OSCAR MARÇAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:FLS. 252- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O RÉU COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS LEGAIS MEDIANTE GRERJ EM 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121119-2 - VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X WEG INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680) Despacho:1 - Fls. 719/720: Ao autor.2 - Fls. 722: Às partes.3 - Cumpridos os ítens supra, abra-se vista ao Dr. Perito para prestar os esclarecimentos, restando deferido o prazo requerido às fls. 72. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.067764-2 - NEIDE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VERA LUCIA VASCONCELLOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146), Dr(a). CLAUDIA R C CHANS (RJ-093085), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE.ROBERTO MONTEIRO LITRENTO OAB-RJ 40.369 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104210-2 - LAURIDES MELO MORET (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264586-5 - MARLENE VEGAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Diante de todo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, por ser a autora beneficiente da gratuidade de Justiça. PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Restituição de Valores E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104989-6 - JULIO CESAR CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.244792-7 - MARIA JOSE CLAUDINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:FLS. 102- DEFIRO, TENDO EM VISTA A REGRA GERAL DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA DE BRASÍLIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.083849-0 - RISETE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.082778-2 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010434-8 - SIDINEI FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do Perito\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.072926-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e extinguir o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para inicialmente declarar nula qualquer cláusula contratual que possibilite a cobrança de juros capitalizados mensalmente. Condeno o réu ao expurgo do crédito dos juros sobre juros contabilizados e a devolução em dobro, daquilo que já foi efetivamente pago, quantia esta que deve ser apurada em sede de liquidação de sentença. Julgo improcedente o pedido de limitação de juros. Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.050465-5 - ISABELLA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham os memoriais das pates, no prazo legal e sucessivo de 10 dias, sendo que no vigésimo dia deverão ser entregues ambos os memoriais, sem a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067020-8 - BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença:...Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 270/271 e, por via de consequência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 , III do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078961-3 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Assim, ante tudo o que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbirto em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais de um por cento ao mes da data da citação até a data do efetivo pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.116288-0 - MARIA HELENA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a proposta do réu feita em audiência. \r\n\r\nId: 562309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074555-3 - MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X VACANCES ARTEFATOS DE COURO LTDA), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO RURAL S.A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CAROLINA GASPARINI (SP-214480), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Desentranhem-se fls. 281/315 que não pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074555-3 - MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X VACANCES ARTEFATOS DE COURO LTDA), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO RURAL S.A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CAROLINA GASPARINI (SP-214480), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido na cautelar em apenso, confirmando a liminar concedida, e condenando os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada um dos réus. JULGO, ainda, PROCEDENTE, em parte os pedidos na ação principal, cancelando, definitivamente,k os protestos tirados pelos segundo, terceiros e quarto réus, contra o nome da autora, elencados às fls. 123 dos autos em apenso, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057275-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045829-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 130/132. \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.129455-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO FREITAS ANDRADE Decisão:Defiro a liminar.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão.Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.048104-0 - INDÚSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Depreque-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099098-1 - THIAGO CÉSAR ESTEVES RIBEIRO X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:De-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.101545-1 - LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X TIM CELULAR S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.129055-3 - MARA DEISE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA PIMENTA (ES-011045)) X TRANSJOIA TRANSPORTADORA JÓIA LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 11/09/08, às 14h 45min para a audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.130108-3 - MATHEUS FONSECA CARVALHO X JOSÉ RESENDE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130663-9 - AFONSO CELSO RODRIGUES DE CARVALHO X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132296-7 - MARIO JOSE BIANCHI X LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132416-2 - OSVALDO EMIDIO E OUTROS X ESPOLIO DE ANDRE MAGINI Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ESPÓLIO DE OLGA NUNES GUANAES), Inventariante: PÉRICLES GUANAES DOURADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102119-0 - MAURO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) FORNEÇA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA E CÓPIAS DA MESMA PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Int.( fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, da designação das datas de 07/07/08 e 17/07/08 às 14:30 horas, no Àtrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo ( hall dos elevadores), Castelo, RJ, para a realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Rua Felipe de Oliveira nº 01 apt. 04, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Cumpra-se o V.acordão do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2005.001.117925-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELYVAN RODRIGUES DA PAIXÃO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas nos meses de novembro/2004 a janeiro/2005, de maio/2005 e de agosto/2005 em diante, e vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2%, corrigidas monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138725-7 - ANA KULAKOWSKI FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Junte, a supte, a sua certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.064965-0 - HERMANN FERREIRA MACHADO, CECILIA DA ROCHA MACHADO, ELBA DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068829-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.070994-3 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS, Procurador: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao MM. Dr. Juiz vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072896-2 - CARLOS ALBERTO CARVALHO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075593-0 - JORGE SATYRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido.Emende a inicial com determinado, em 10 dias, sob pena de extinção do processo o qual se procastina desde junho 07 sem se encontrar a inicial apta a instaurar a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.083824-0 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101508-4 - WASHINGTON HONORATO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:REPUBLICAÇÃO: TENDO EM VISTA O INFORMADO A FL. 41, MARCO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/8/2008, ÀS 15h15. INTIMEM-SE. (08/5/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.125436-4 - JOSUEL VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.153019-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SÁ Despacho:Informe, o supte, a data inicial do inadimplemento do supdo. \r\n\r\nProc. 2007.001.172853-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IVAN MAIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210700-4 - VALDECI DE JESUS PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.019984-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Recolha o supte as custas na conta certa ( atos dos distribuidores).Dê valor aos serviços prestados consoante a tabela e discrimine o pedido de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124596-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA VIRGINIA DE SA DECHOUM Decisão:Recolha o supte a diferença de custas.( atos dos escrivães R$ 78,50).Regularize, o supte, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.125642-9 - ESEQUIEL DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Junte declaração de imposto de renda.Junte a certidão de nascimento e ou de casamento da vítima.Junte a certidão de casamento do supte. \r\n\r\nProc. 2008.001.129153-3 - JOSE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Decisão:Indique, o supte, a data da abertura da caderneta e o saldo no mes em que pretende a correção. \r\n\r\nProc. 2008.001.131151-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANCELLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR PEDRO Decisão:Recolha a diferença de custas.( Of.de justiça R$ 12,78).O pedido foi de condenação do pagamento do principal.Assim, não há que se falar em juntadas de cotas que se vencerem no decorrer da demanda, já que estas não foram incluidas no pedido.Esclareça o supte.Informe a vara em que se processa o invent. do Esp. Waldemar Pedro. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073518-8 - MARIA TRINTIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO MORADA Sentença:Trata-se, na espécie, de ação de Cobrança.Verifica-se dos autos, que a suplicante, intimada a dar prosseguimento ao feito; quedou-se inerte; sendo certo; que desde fevereiro/08, o processo paralisou por completo.Isto posto, Julgo extinto o processo, com base no art. 267, III, CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019178-8 - CARLOS ANTONIO HERZER BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Int. pessoalmente o autor para cumprir o despacho de fls.392 e V, sob pena de nulidade do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148371-0 - BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e investimentos do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.016936-7 - SONHO FELIZ SALÃO DE CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ÁLVARO LOPES BENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.062114-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO MATINELLIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054094-0 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.048743-4 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097450-7 - MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X IBICARD IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)), ICATU HOLDING S A), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), CONUMA ENGENHARIA S.A, Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (R$ 89,46 EM A.O.J.), FORNECENDO AS CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.048718-9 (14597) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AGS SOFTWARE COMPUTADORES E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) RECOLHA O EXEQÜENTE CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA R$ 40,16 (AE) + R$ 3,65 (AE) + R$ 9,12 (P.R.R.) + R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA Nº 2101-2) + R$ 3,64 (FETJ) + FUNPERJ + FUNDPERJ. FORNEÇA O EXEQÜENTE CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES, DESPACHO, CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.125550-4 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X EVANDRO BARROS MENEZES Decisão:Discrimine, o supte, na exordial qual o período abrangido pelo instrumento de confissão de dívida.Junte, o supte, planilha discriminativa do débito, indicando alugueres e encargos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124918-8 - HERÁCLIDES CÉSAR DE SOUZA ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO CORDEIRO Decisão:Junte planilha discriminada do débito.Comprove os valores dos encargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.084949-2 - MARIA DE FÁTIMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977)) X OCIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:REPUBLICAÇÃO: FL. 72: DEPREQUE-SE. (FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA). (02/6/2008) \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089207-5A - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X EULÍLIA DE ARAUJO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife, no Estado de Pernambuco. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102825-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551)) X JOSINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018065-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Taipu, no Estado do Rio Grande do Norte. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.022535-2 - ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, FORNECENDO CÓPIA DO RGI, DO TERMO DE PENHORA, DA GUIA DE IPTU E DAS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.089238-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Despacho:REPUBLICAÇÃO: DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. (02/6/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.032634-0 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JOSE LUCIANO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:Republicação: Intime-se o executado.( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2006.001.032634-0 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JOSE LUCIANO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Ao exequente para recolher as custas da certidão ( AE R$ 9,12) \r\n\r\nProc. 2007.001.022576-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OUTROS Ao exequente para recolher as custas da certidão ( AE R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031492-4 - LOCABENS LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 66-94. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161777-0 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Mantenho a decisão.Na ordem do art. 655 CPC vem estipulado em 1º lugar o dinheiro em espécie. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.098161-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.044702-1 - CLÁUDIO LINS DA SILVA NISHIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.063497-0 - MAXION SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, BPN BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0 - CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OFICINA DO GAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117699-7 - MIQUEIAS FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.236425-6 - RAMON ROGÉRIO NER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108611-1 - WILMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Defiro a gratuidade.Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela, cancelando provisoriamente o aponte contra o nome da supte.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165216-3 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela e cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência de débito, e condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206593-5 - CLAUDIO SAMPAIO CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Ao exequente sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.040694-4 - ULRIKE PROENCA BACKAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Penhore-se.Averbe-se.Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.083234-6 - ALESSANDRA XAVIER ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Designo o dia 07/08/08, às 14h 30min para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075669-3 - FERNANDO DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100802-7 - VERA MARIA MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 258. \r\n\r\nProc. 2007.001.012571-4 - SELFIMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165176-6 - SJG COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Às partes sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2008.001.010912-7 - DAGMAR DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA LUCIANO ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.022721-5 - RODRIGO HELIONE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.084587-7 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099931-5 - ELISSANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Verifica-se; o juizo que este processo foi distribuido para esta vara para verificação de eventual prevenção.Como o processo que tramitava neste Juizo já foi extinto, inexiste prevenção.Assim, à livre à livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, CPC, face à perda do objeto em relação aos pedidos de obrigação de fazer, e PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119094-5 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:REPUBLICAÇÃO: A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELO QUE AS CUSTAS NÃO SÃO DEVIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (03/6/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:Fls. 574. O executado foi intimado da penhora. Assim, com base no art. 475, I CPC precluiu o prazo do executado de oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.106329-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Sentença:... REJEITO os embargos e condeno os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 55.426,05, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de setembro/06, até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028864-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor ( fls.127). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145987-4 - CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.069711-4 - LEONARDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070069-1 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3 - MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario, o processo sera saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046852-6 - CELINA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150307-8 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.235973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Fls. 113. Indefiro o pedido de inclusão da locatária na lide. Independente de quem tenha causado a infiltração, responsável em face do condomínio é o proprietário do bem. Designo o dia 07/08/08, às 14h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094347-2 - ANA SEVERINA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123743-5 - LUZINETE MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE SOUZA (RJ-166370E)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a gratuidade.A antecipação da tutela perdeu o objeto face ao cancelamento do cartão.( fls.14).Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, RESTITUIÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122369-2 - ERICK DE AZEVEDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULARES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048397-9 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129026-7 - RAQUEL JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Informe a supte se pretende o cancelamento do cartão, já que não deseja pagar a anuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.056183-8 - DAMIÃO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X TASSILON TORRES MARTINS E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.108179-4 - ELMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO Sentença:Homologo a desistência e Julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067835-3 - ARISTIDES ROBERTO CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X PALÁCIO DAS FERRAMENTAS MÁQUINAS LTDA Decisão:O sublocador deve integrar o polo passivo.Juntem os suptes as certidões do RGI referentes ao imóvel objeto da locação e ao imóvel de propriedade dos fiadores.A declaração dos fiadores deve especificar o prazo da fiança incluindo a entrega das chaves, alem de ter que ser com firma reconhecida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212787-8 - IONEIDE CIPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PENHORA (R$ 18,25) E INTIMAÇÃO (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.110941-8 - ANA PAULA VILLAS BOAS TRIBUZY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050473-2 - IVONILDE DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o v.acordão do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.050469-2 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013548-5 - MARIA SANTUZA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.500,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061040-0 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÕES MA RISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049101-0 - MIRIAM AUGUSTA DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A UNIBANCO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, o réu, a indenizar a autora com a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, a título de indenização por danos morais. Por derradeiro, condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores da condenação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054910-3 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074906-2 - PAULO CESAR DA SILVA ARMANDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100657-5 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Int. via postal se não houver manifestação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166008-1 - LEONOR DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.059986-0 - M.I.A.V.L. X V.A.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALBERTO NORONHA (SP-102039), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Retifique-se o nome do segundo réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.059986-0 - M.I.A.V.L. X V.A.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALBERTO NORONHA (SP-102039), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido na cautelar em apenso, confirmando a liminar concedida, e condenando os réus em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa para cada um dos réus. JULGO, ainda, PROCEDENTE, em parte os pedidos na ação principal, cancelando, definitivamente,k os protestos tirados pelos segundo, terceiros e quarto réus, contra o nome da autora, elencados às fls. 123 dos autos em apenso, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136122-0 - OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCONSIGNATÓRIAMARCIA CRISTINA TOTI PEREIRA ( DR. HELENICE SOARES DE AZEVEDO, OAB/RJ 79893) X BANCO HSBC S.A.- DESPACHO: INSTRUA A EXORDIAL. \r\n\r\nId: 560840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.085942-4 - ALDA MANZANO DONZA X ILTOM CARNEIRO JORDAO Despacho:À D.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.040390-0 - CAMILA CRISTINA DE ARAUJO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:À requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124420-8 - JOSE JOSENILDO DA SILVA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125692-2 - ESPÓLIO DE GASTÃO BAPTISTA CARVALHO, Inventariante: VERA PAMPLONA CÔRTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X FLAVIO JOSE DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092239-6 (14202) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RENATO GONCALVES DE CASTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2002.001.044074-7 - MIAMI DIVER INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS A. FREIRE JUNIOR (SP-176480), Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220), Dr(a). NELSON CAMARA (SP-015751)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:1.Cimpra-se o V.Acórdão,2.Fls.440/442- anote-se;3.Nada requerido em até 30 dias,ao arquivo-art.475,\"J\",§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153870-8 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948)) X GILDEMAR DO COUTO SANTOS Despacho:Fls.212- Ao autor , para prestar as infomações solicitadas pelo MAER. \r\n\r\nProc. 2005.001.162211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117298-8 - ANTONIO WALDEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARIA GOMES AYALA Despacho:1. Redesigno a audiência para o prazo dia 27/08/08, às 1400horas.2.Cumpra-se fls.86 \r\n\r\nProc. 2006.001.154698-0 - IGOR DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031773-1 - MARIA DINEIA SELLE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069035-1 - NEUSA ARÊAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165646-6 - REGINA CELIA WEIGERT ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), Inventariante: HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO) X LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS VARGAS DE FREITAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.187873-6 - MARIA APARECIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.032964-4 - LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr.João Paulo Conceição,conhecido do cartório.Intime-se.Laudo em 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036318-6 - CARLOS HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO LLOYDS TSB S A LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050100-1 - ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham as custas que restam em até 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201523-7 - CLARICE MATTOSO CÂMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115220-8 - ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X PAULO ROBERTO DA CRUZ Despacho:Estando corretas as custas,cumpra-se.fls.36 \r\n\r\nProc. 2007.001.150117-3 - LUIZ FRANCISCO CARAUTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X SERGIO GONIK E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.161353-2 - PIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-038398), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Ao arquivo.-art.475,j,§5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.006319-4 - GLORIA CEU DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X PAULA LUCAS MONTEIRO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.103115-2 - ESPOLIO DE ADRIANO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X OR MATO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Nada requerido, em cinco dias, ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123110-1 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOANITA PINHEIRO PICANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retirem-se os ofícios, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639), Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Despacho:Ante o informado,devolvo o prazo do art.45,\"J', do CPC, ao réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072793-9 - MARIA CLARICE NETTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X MARIO NOVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:1.Cumpra-se o V.Acordão;2.Certifique-se sobre as custas;3.Nada requerido em até 30 dias,ao arquivo- art.475\"j\",5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059722-0 - OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) CUMPRA-SE O V.ACÓRDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064790-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125746-5 - BIANCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012) Despacho:Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074580-3 - TERESINHA GONCALVES GENTILE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes.Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051883-7 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes.Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187873-6A - MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA APARECIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cuida-se de exceção de incompetência,relativa a ação de cobrança d seguro obrigatório......diante disso,acolho a exceção de incompetncia,na forma do art.100,VI,\"a\" C/C art.94,todos do Código de Processo Civil e declino da competência para uma das varas cíveis, a que couber,por atribuição funcional da COMARCA DE SABARÁ,NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Rmentam-se os autos,anotando-se,Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300957-0 (7015) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOCLAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente,por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção- art.267,III,E 1] do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.083222-3 (16627) - MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-078322), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Intime-se da penhora e proceda-se ao registro junto ao R.G.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.020366-2 (18896) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CESAR MARTINS ESTEVES Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 1996.001.039692-0 (19169) - BANCO DO PROGRESSO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ALEX CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.082951-0 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X POWERCROSS COMERCIO E SERVIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.153001-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Venham as custas pertinentes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.171320-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.095560-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANTONIO AUGUSTO SEABRA BATISTA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente,por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção- art.267,III,E 1] do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.031600-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X REGINA S COIFFEUR LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137216-6 - DOMINGOS DA CONCEICAO ALVES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.050735-6 - FIO FASHION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792), Dr(a). MARCO ANTONIO DE FREITAS COSTA (SP-119570)) X MARIA DE FATIMA BARTOLOMEU BOGEA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034478-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X STUDIO SOM MASTER RESIS PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio,diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.093080-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA BELFIORE VASCONCELOS Despacho:1-Certifique-se sobre as custas;2- digam as partes se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.165515-2 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X S A ARQUITETURA LTDA Despacho:Defiro a suspenção,pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.041670-7 (16166) - RASH ADMINISTRACAO DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DANIELA CALCADO DICK (RJ-066232)) X MAJESTIC INTERNATIONAL TRAVEL (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.118583-2B - CARLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.201523-7A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X CLARICE MATTOSO CÂMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147897-2 - SEBASTIAO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100080-9 (4910) - REGINALDO LOUREIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X RHEMM EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.915 Reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta,pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1996.001.122572-0 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Defiro a substituição do capital garantidor pela inclusão do crredor na folha de pagamento s da devedora,que deverá comprová-la no prazo de 30 dias, tal como autoriza o art.475,Q,§2º do CPC.2.Tornem ao Contador,para rever os cálculos,sendo os honorários calculados na forma do art.20,§5º do CPC.3. No que pertine à correção e os juros,corretos os cálculos,utilizados os índices adotados pela E.CGJ para débitos desta natureza. \r\n\r\nProc. 2000.001.029589-5 - MANJERONA RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARIA ASSUNTA MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087697-0 - JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117247-5 - CAFÉ E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Subam ao ETJ,com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125418-2 - JORGE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.124- Ao autor para atender ao requerido pela D.Cur. liquidações. \r\n\r\nProc. 2008.001.123035-0 - RIO SM2 LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolhida a taxa judiciaria pendente,tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.124574-2 - WALBER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142968)) X CASA DE SAÚDE GRAJAÚ LTDA Despacho:1. Defiro J.G.2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.076724-4 - PROMON TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (SP-142693) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089158-2 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:Fls. 310.Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146030-4 - INSTITUTO TERRAZUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Desentranhe-se a réplica ante a intesmpestividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.181735-8 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: fLS.90/114- À AUTORA.art.398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046884-8 - COLETA MARIA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010228-3 - GEORGINA MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIEPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:1. fls.64-Desconsidere-se;2.Designo audiência (art.277 do CPC),para o dia 16/07/2008, às 13horas e 50minutos.Cite(em)-se e Intime(em)-se,conforme fls.53,\"1\". \r\n\r\nProc. 2008.001.018648-1 - JOSÉ MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo...(com relação ao BRADESCO) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134113-5 - MARIA THEREZA LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135815-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:verifique-se no sistema,se consta a transferêncioa para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.009014-7 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.121948-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ MARIA PINTO Decisão:À livre distribuição, eis que se cuida de contrato diverso daquele objeto da ação em curso neste juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119483-2 - CANTINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X BRUNO SANTUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:1. J.Às partes, ante o laudo.2.Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053042-6 - GUMERCINDO FRANISCO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111925-4 - ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:Fls . 176- Intime-se o autor,retornando ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038182-9 - ANGELA NOBREGA FONTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028708-8 - THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1 Fls-266/67-Defiro.2.Recolhidas as custas,cite-se a denunciada.3.Designo audiência (art.277 do CPC), para o dia 27/08/08, às 14:30 horas.Cite(em)-se e intime(em)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080225-6 - ODILIA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ,com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264499-0 - ERIKA MORAIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147499-6 - SAULO AUGUSTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se fls.50,\"3\". \r\n\r\nProc. 2007.001.154719-7 - JOSELINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se fls.43,\"3\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.099673-3 - JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)), Confrontante: ROMULO BUZZONE NOVAES FILHO, Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)), Confrontante: JANE CORREA VASCONCELLOS), Confrontante: ROSIANE CALDAS DE NOVAES DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAÚDIO CARDOSO DA CRUZ), Confrontante: IMACULADA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Homologo os honorários do perito .2 - De-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.107952-7 - GERALDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO BORGES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Atenda-se ao que requer o M.P. , a parte autora e o cartório, naquilo que lhes competir. \r\n\r\nProc. 2004.001.074863-1 - THOMAZ EDSON MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA CAETANA OLIVEIRA FIGUEIREDO), Confrontante: FRANCISCA MELO DA COSTA), Confrontante: GILBERTO GONÇALVES PEIXOTO), Confrontante: LUCIMAR SIMÃO), Confrontante: FRANCISCA JUDITE MELO BARROS), Confrontante: ARQUILEU MELO DA COSTA), Confrontante: EDIR A DOS S IFAIRES), Confrontante: MANOELA DOS REIS), Confrontante: DEPÓSITO DE BEBIDAS), Confrontante: SINDICATO, Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) Despacho:1. Cumpra-se fls.165 V., no que concerne a fls.164 V, \"1\".2. Fls.173-Defiro. \r\n\r\nId: 562310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.118224-6 - HERON RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Despacho:Designo o dia 07/10/08, às 16h15, para a AIJ. Intimem-se as partes e o Ministério Público para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.137050-0 - EDILAMAR BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.104755-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO OLIVEIRA IRMES Decisão:Decreto a revelia do réu, pois o mesmo, citado por edital, não apresentou resposta.Nomeio a Curadoria Especial para patrocinar seus interesses... \r\n\r\nProc. 2008.001.132846-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILEA DE ALENCAR SALGADO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.061382-4 - WALTER VINICIUS MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária:86, 11 - Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.804730-3 - IVANY MARCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARQUES VIEIRA (RJ-048046), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (RJ-050514) Despacho:Considerando que foi deferida a gratuidade de Justiça para os autores, nada a prover com relação a fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 1993.001.084900-2 (21223) - PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Reitere-se fls. 1037. \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 340: aos interessados sobre a prestação de contas do sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.016318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE LEONTINO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). FERNANDO LUIS DIAS REBELO (RJ-074661) Despacho:Defiro a avaliação indireta do imóvel. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.032678-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X ROBSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu...não há como se prosseguir na demanda para cobrança de eventuais débitos posteriores.Assim, reconsidero a decisão de fls. 73, e determino a baixa e arquivamento dos autos, devendo o autor propor a competente ação de cobrança para ver satisfeito seu eventual crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.146075-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA LOUZANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Defiro a vista à ré por 3 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.143554-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)), Interessado: FERNANDES MOTTA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 400/401. \r\n\r\nProc. 2006.001.132100-3 - HARLEN GUTIERREZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Aguarde-se a vinda aos autos do laudo pericial, devendo o autor comparecer no dia e hora designados pelo dr. perito para o exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.056820-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073315-5 - NANCI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos sobre os quais deverá recair a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu aos autores em razão do não pagamento da diferença dos expurgos inflacionários dos meses de junho de 1987, abril, maio e junho de 1990 e fevereiro e março de 1991...Defiro a produção de prova pericial...intimem-se os representantes legais do réu, por via postal, qualificados no instrumento de mandato de fls. 106, para que apresentem os extratos, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00, \r\n\r\nProc. 2007.001.074708-7 - ELEONORA BELTRÃO BARCIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 151: defiro a dilação de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079944-0 - MARIA FATIMA DA ROCHA DAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que o procedimento nesta demanda é o sumário, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081073-3 - OLIVIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre calculos do Contador, fls. 131/132. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.104549-0 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124681-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ELUISIA DA COSTA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 09/10/2008, às 13h45. Expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.219817-4 - JOSEFA BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando que não houve a citação da ré, devolvam-se os autos ao ilustre relator solicitando esclarecimentos de como proceder no caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.265010-1 - EFIGENIA TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 13h30.Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.001.072598-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TIBERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.087119-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LUCIANA COELHO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.088713-6 - THEREZA CHRISTINA DA CUNHA TUDE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.093427-8 - VALÉRIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.112322-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.135564-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X JOÃO VITOR MANUEL MAIA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136935-2 - TANIA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o exame do mérito, com fundamento no art. 269, V do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, que ora lhe concedo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137373-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ARMANDO CÉSAR NEVES DA CRUZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.060343-1 (23339) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:A teor do disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, cumpra-se fls. 325 no endereço constante dos autos. \r\n\r\nContraprotesto E Contra - Notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.135990-5 - AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAGMAR RENAUX Decisão:Defiro a notificação como requerida. Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030735-1 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:rejeito a preliminar e passo e declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se a assinatura constante do documento de fls. 32/33 é ou não da autora...Defiro a produção de prova pericial...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211978-0 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, recolhidas pela ré as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.124273-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATA DA PAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.024588-6 - MARIA HELENA DO AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CHARLES HELTON DIAS NEVES Despacho:Uma vez que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149626-8 - DELMAR ANTONIO MIOTTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X STANLEY BRASIL CORREA (Adv(s). Dr(a). REJANE BRASIL CORRÊA (RJ-035670) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, bem como condenando o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... (REPUBLICANDO POR NÃO TER SAÍDO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103030-4 - DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014846-2 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.122159-2 - LILIAN MARA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES Despacho:Considerando o requerimento de suspensão da execução formulado nos autos em apenso, esclareça a embargante se ainda tem interesse no prosseguimento desta demanda, entendendo-se o silêncio como a perda do objeto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511589-5 (6207) - STRAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X DIDIER CONFECÇÕES LTDA. Despacho:Uma vez que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3 - BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Fls. 282: anote-se como requerido. Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. Fls. 296/312: considerando que o requerente não é parte nos autos, desentranhe-se e devolva-se ao subscritor. \r\n\r\nProc. 1999.001.096485-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 199/203 e 205/206: aos interessados. Fls. 208: defiro a retificação como requerida. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.069790-0 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA E OUTROS Despacho:A providência requerida pelo exequente pode ser diretamente conseguida junto aos cartórios de registro de distribuição, razão pela qual indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO CREMERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.107969-1 - PAUVAZCAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X SONGBOOK CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, intimando-se a 1ª executada como requerido no item 9 de fls. 139, devendo o ato ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.109236-4 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NILSON MACHADO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Defiro a avaliação indireta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.058914-5 - JOCILENE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MESBLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.058087-4 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2005.001.147283-0 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066540-7 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145783-1 - JACY BUSQUET SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, a transferência do valor depositado à disposição deste Juízo. Com a confirmação, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.161173-0 - HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Solicitei, nesta data, o bloqueio on line da diferença devida, aguarde-se a confirmação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162119-0 - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.034187-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SOISSONS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) À parte autora para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.082257-7 - BRUNO UELLINGTON OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte ré para recolher as custas processuais especificadas às fls. 109 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.091389-3 - NAIR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033128-6 - DAVID CARVALHO KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aos autores para que cumpram o v. acórdão, estabelecendo quem serão os cinco que ficarão no pólo ativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700058-0 - WINCK, ELY E CIA LTDA X CANTINI E MENEZES LTDA Despacho:Ao 3º Liquidante Judicial sobre fls. 308 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.125855-2B - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUIZA GALARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À impugnante para recolher a taxa judiciária apontada às fls. 09vº, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047586-2 - JORGE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Considerando que não há dependência com processo findo, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.110816-2 - LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Ao réu para depositar a diferença devida, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.005682-0 - NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 230/233: aguarde-se o julgamento do agravo.Fls. 236: expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.092436-2 - MINACQUA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fundamento no art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107339-4 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.034837-8 (24679) - NUBIA CRISTINA ALVES DUMARESO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) À parte interessada sobre a informação do avaliador às fls. 802 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.010126-2 - USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:Uma vez que foi dado efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela União, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) À parte autora sobre o ofício da Junta Comercial do Espírito Santo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007545-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Despacho:...à parte autora para proceder ao depósito da primeira parcela, devendo as demais serem pagas a cada 30 dias, sendo certo que o laudo só será feito após o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2007.001.008550-9 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) À parte interessada sobre a petição de nº 200801637419, de 28/04/2008, que não foi localizada no cartório após incessante busca do serventuário. Ao autor sobre os ofício/respostas de fls. 182/183 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.104382-1 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré à reparação pelos danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e correção monetária de acordo com os índices do INPC a partir da prolação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.108668-8 - PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIA LUCIA GARCIA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160034-0 - MARIA FILINTA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) à parte autora sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.143858-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMADHI VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.160219-1 - ELISABETH APARECIDA BALLESTE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.065668-0 - OSCIMAR VALPORTO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)) X HÉRCULES GOMES LEAL Despacho:Ao contrário do alegado pelo notificante, a região da diligência continua em conflito. Assim, aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137307-6 - MARIA TEREZA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora. Informado pelo Cartório o valor das custas, e recolhidas as mesmas pela ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147590-0 - ROES COMUNICACAO MAR KETING E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para o depósito da diferença apontada, sob pena de multa de 10% e busca e apreensão de numerário na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074670-8 - VALTER PITTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008, às 14h00.Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.001.110271-0 - IARA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento, uma vez que, salvo melhor juízo, o réu cumpriu a obrigação, conforme escritura acostada às fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.244333-8 - PRISCILA CRUZ LOUREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada concedida e condenar a ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação da autora bem como ao custeio de todos os tratamentos que se façam necessários para a sobrevivência e manutenção de sua saúde. Condeno a ré no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021772-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079402-0 - JADIR JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080032-4 - LUIZ FRANCISCO PERALTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LEONHARD BERNHARD JOSEF DIECKERS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266628-5 - JORGE DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X AGLAISSE MERLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:A teor da certidão retro, julgo deserto o recurso, com fundamento no art. 511 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090213-3 - MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.092809-0 - URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre desarquivamento. port. 01/01 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.027605-4 - LUIZ ALOÍZIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X UNICARD E UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o venerando acórdão - Port.01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144819-0 - FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), BRASIL TELECOM S A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor sobre o depósito (fls. 437/438). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2006.001.134685-1 - VICTORIA GENUINO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Caso a autora não tenha entendido, a perícia será realizada no consultório do perito, que informou seu endereço às fls. 92. Assim, à parte autora para que entre em contato com o perito... \r\n\r\nProc. 2008.001.016274-9 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:É direito da parte ser ouvida na comarca onde reside. Assim, expeça-se carta precatória para a oitiva do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.129336-0 - SUELI ALVES RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093308-0 - ZENOBIA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação - Port.01/01 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075897-1 - LENILSON MARCELO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.110723-6 - NICELIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À parte autora sobre os depósitos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.088667-3 - GUILHERME AUGUSTO LEAL PARRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.125816-1 - SEBASTIANA INACIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MAURILIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CAVALCANTI GONCALVES (RJ-013029) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 171, pois o mesmo não foi respondido até a presente data.Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2003.001.012604-6 - TEREZINHA RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X JOAO MANOEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ELTON GOMES DO AMARAL (RJ-017753) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.032922-1 - ANDREA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Despacho:Abra-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.177013-5 - EDNA MARIA NEWMAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X TECIDOS JACOB CHREEM LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 562313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048181-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.067414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JUSTINA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.016529-9 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X NOVAES E BONADIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.119833-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MAGNA DA SILVA ARAÚJO Despacho:Fls. 11/14: Venham autenticados, pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084186-6 - CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFREDO GAGUEIRO PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:Às partes certidão supra, para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1995.001.066317-8 (23216) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MERI JANE MONTEIRO PEREIRA Despacho:Fls. 240/242: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 1998.001.165460-0 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 1027/1028: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 1999.001.081319-7 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Fls. 291: Indefiro o pleito, pois não conterá todos os dados necessários para a apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.098172-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Fls. 142: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Decisão:1 - Fls. 410/411: Ao exequente/autor. 2 - Fls. 405: E-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.130311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA Decisão:Ante a certidão supraDesigno a Audiência de Conciliação para o dia31/07/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Promovendo-se a citação da parte ré, no endereço de fls. 81. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133698-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GUIDO DA SILVA QUEIROZ Decisão:1 - Anote-se onde couber...2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia30/07/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011266-0 - MAURICIO GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.066551-0 - TRES MARIAS CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CRISTAL ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183) Decisão:Vistos, etc.Fls. 148Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido às fls. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131201-2 - CLEDISON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Fls. 198/199: Os valores deverão vir convertidos em Ufir. \r\n\r\nProc. 2007.001.007726-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Fls. 53/62: Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.066798-5 - ELZA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 88/89: Esclareçam as partes... Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073034-8 - RENATO FERNANDES PRADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.265679-6 - EDIVALDO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Sentença:...ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, decreto a NULIDADE DO PROCESSO, JULGO-O EXTINTO sem apreciação de mérito, na conformidade do artigo 13, I, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.089623-0 - NAGILA DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia30/07/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091038-9 - ADELSON STELET GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Fls.23: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111642-0 - NAIR IZÍDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALASKA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.138677-0 - HERME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091540-5 - SERGIO COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1 - Fls. 66: Recebo como emenda da inicial. 2 - ...cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104333-0 - ALTAIR JOAQUIM ADOLPHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento Por Dano Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.105902-6 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia09/07/2008, às 13:00 horas ( Art 331 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.033164-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Fls. 174: manifeste-se sobre fls. 172. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.151164-4 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X GUIDO REBELLO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 119: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.050261-9 - FRANCISCA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Recolham-se as custas referentes à Carta Precatória;2) Às partes, sobre laudo de Avaliação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.099861-4 - JORGE FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X RENJOR COM E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Sentença:...ISTO POSTO, considerando não ter o requerente promovido os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na consonância dos artigos 267,IV c/c 598 todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2000.001.049150-7 - JOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X JOAQUIM MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Vistos, etc.Fls. 819Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido às fls. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044423-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSE SINFRONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Os cálculos de fls. 111 ainda não foram convertidos em Ufir. Providencie-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.244590-6 - CELTEC CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694)) X QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Fls. 25/28: Ao embargante em réplica. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.015589-2 - FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:1 - Fls. 90: Indefiro.2 - Intime-se o executado, ante o que consta de fls. 87, para que viabilize a arrecadação sob pena de desobediência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002634-0 (24405) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X JUSTO ALONSO MORENO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Fls. 72Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido às fls. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.069251-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COM PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.047270-4 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Decisão:Fls. 50: Diante do pedido formulado e do deferimento de fls. 52, encaminhem-se os autos à 40ªV. Cível da Capital/RJ, ante a prevenção operada, posto que os executados ainda não foram citados. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156417-7 - ALVARO LUIZ DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc.Fls. 90Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido às fls. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078129-2 - MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS Despacho:... Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 horas... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.054688-3 (21806) - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X DEIZE CARDOSO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Vistos, etc.Fls. 366Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido às fls. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.121621-3 - DIOGENES CARRILHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207405-5A - SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários, diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.081277-4G - CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5B - JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO X ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Despacho:... esclareça o impugnante... \r\n\r\nProc. 2005.001.004809-0A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X WALLACE NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065983-3 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Fls. 556/559: Ao exequente. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:Fls. 156: Atente o exequente a ordem estabelecida pelo art. 655 do CPC, vindo o pedido em seus termos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116723-6 - RAQUEL ESTATO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia09/07/2008, às 12:30 horas ( Art 331 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181037-2 - MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Vistos, etc.Fls. 437Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido às fls. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.058114-4 - MARY DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X MOBITEL S/A, TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522), Dr(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER (SP-068931) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.049330-4 - VANESSA CRISTIANE GOMIDES DE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X VIAÇÃO RIODOCE LTDA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Cumpra-se o art. 276 do CPC, vindo o rol de testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098598-0 - IMPRESSAO CERTA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MEDWAY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.118432-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-104872)) X CLAUDIA PATRICIA DE FIGUEIREDO RAYCHTOC (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)), Interessado: SAUL RAYCHTOCK, Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.028392-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA DE FATIMA LIMA FERRACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492) Decisão:Vistos, etc.Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2.Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076206-1 - ORLINDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Decisão:1 - ...Por cautela, por ora, oficie-se suspendendo o bloqueio... 2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.067263-6 - ANTÔNIO GOVERNO DOS SANTOS PAIS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.062159-0 (14011) - EDSON CARLOS DI LAURO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.025525-5 - ANNELYS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X JUAREZ DE CASTRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Decisão:Ante a certidão supra, defiro até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069190-2 - ANTÔNIO FELIPPE VIANNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos da caderneta de poupança da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.086501-1 - TANIA REGINA ADOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, ora expressamente deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.187831-1 - MARINETE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210082-4 - MOACIR DOMINGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Sentença:...POSTO, INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I, todos do Código de Processo Civil, via de conseqüência, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.137726-9 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Comprove-se, primeiramente a quitação da fatura. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.040956-1 - JOSEMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG. Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002.Oficie-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047602-0 - MÁRCIA DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:1 - Ante a petição de fls. 353, fica prejudicado o pleito de apreciação de JG ao referido réu.2 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia17/07/2008, às 13:00 horas ( Art 331 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086875-0 - GENESSY LAGOAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FABRICANDO EMPRESÁRIOS COM P TREIN ME COBRA LEX Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Comprove-se a negativação junto aos órgãos de crédito, primeiramente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.028546-0 - BRUNA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Fls.28 : Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.043371-0 (24727) - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Decisão:1 - Fls. 517/519: Aguarde-se. 2 - Fls. 521: Ante certidão supra devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.121964-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNA ARAUJO BRAGA Decisão:Ante a documentação que instrui o pedido, defiro a liminar, nos termos em que foi requerida. Expeça-se mandado. Executada a medida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004809-0 - WALLACE NAVARRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 198: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.073457-0 - JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Fls. 182/184: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.063736-3 - RICARDO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X VIVO S A Despacho:1 - Fls. 44/45: Nada a prover... 2 - ... certifique o cartório... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.133804-7 - ANA CLAUDIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 285: Às partes... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072095-1 - LUIZ ANTONO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos itens acolhidos na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113474-7 - ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Em provas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101773-1 - ERNESTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.160787-5 - SELMA TIMOTHEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:...Diante do exposto, na forma do artigo 296 caput, do Código de Processo Civil, revejo a decisão de fls. 51, autorizando o prosseguimento do feito com a designação da Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008, às 12:30 horas. Cite-se e intimem-se. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, ficando prejudicada a apreciação da apelação pelo órgão superior... \r\n\r\nProc. 2007.001.111668-0 - DINEIA APARECIDA DA COSTA TORRES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Defiro a JG à parte autora.Designo a Audiência de Conciliação para o dia30/07/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051832-5 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:1 - Fls. 24: Recebo como aditamento...2 - Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. Oficie-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015533-2 - JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BRADESCO Despacho:Fls. 47: Certificado o trânsito , defiro mediante cópia nos autos... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147510-1 - JOEL RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115340-7 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X CITIBANK S A) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o seu cancelamento na distribuição, tudo na consonância das regras expressas nos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de processo Civil... \r\n\r\nId: 562314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079342-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:A preliminar de ilegitimidade confunde-se com o mérito e com ele será analisada. A pretensão indenizatória submete-se a prazo prescricional - e não decadencial - de 5 anos. Saneado o feito. Defito prova oral. Designo AIJ dia 12/08/08 ,15:00. I-se. P/6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005865-4 - VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.083603-5 - ANTONIO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Despacho:Aos réus sobre os documentos acostados aos autos.P/1 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043629-0 - EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X ANA MARIA DOS SANTOS MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 22/07/2008; às 15:30 horas.Renovem-se as diligências independentemente de novas custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040875-8 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE DE ASSIS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.137872-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Há acordo do TJERJ com os órgãos de restrição ao crédito quando distribuída determinadas ações para inscrição do CPF naqueles órgãos, portanto, quando da baixa no distribuidor, automaticamente é excluído o CPF daqueles órgãos, assim sendo, nada a prover quanto ao requerimento às fls.95/96.Arquive-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.141192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARINA CELIA NATIVIDADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line .Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.089861-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RWR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. P/2 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9A - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Despacho:Venha planilha da diferença faltante.P/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122472-6 - ALBERTO FAGNER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando sobre o recolhimento das custas, bem como para que seja designada nova data para a audiência, uma vez que não foi possível dar cumprimento à deprecata em razão do exiguo prazo.P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.065079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X MARIA ASSUNCAO LIBERATO BRAGA DE LIMA Despacho:Venham custas.P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.056243-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X R & R PADARIA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.133926-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do §1º do art.267 CPC.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.103631-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.062785-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEKLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JOSÉ AUGUSTO LUIZ MIRANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068234-2 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.068995-6 - OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2)Aguarde-se pedido de informação. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069110-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:... Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069391-1 - NEUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão nos autos. regularize a parte ré sua representação processual, vindo a procuração, substabelecimentos e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070540-8 - ARAMIS SARAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.071191-3 - ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, regularize a parte ré sua representação processual, vindo as procurações, substabelecimentos e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071316-8 - ANTONIO AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I-se novamente o perito. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072002-1 - ROBERTO CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o perito para início dos trabalhos, prazo de vinte dias para entrega do laudo. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.072052-5 - PAULO RUBENS COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro JG. Designo AC dia 13/08/08, 14:00. C-se. I-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.073862-1 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão .Ao réu sobre os novos documentos juntadas. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.074262-4 - ESPÓLIO DE IVAN LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X UNIBANCO E OUTROS Despacho:Designo AC dia 13/08/08, 13:30. Cite-se. I-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.079375-9 - LUIZ PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.086199-6 - DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Venham documentos.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.093524-4 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:Acolho os embargos. Conste o nome da autora como Maria José Fernande Cerqueira de Almeida. O valor do pedido contraposto é o mesmo valor da causa de principal.Recebo a apelação do apelado.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.097672-6 - FRANCIMAR VERÇOSA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro desentranhamento simples. Baixa e arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.098679-3 - ESPOLIO DE DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X UNIBANCO Despacho:Designo AC dia 08/08/08, 14:30h. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.100415-3 - JORGE LUIZ BESSA BERLINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.106372-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.134409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AYRTON DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 56/62, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.163296-6 - PATRICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre honorários periciais.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.216101-1 - MARIA REGINA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Ronaldo Duarte Car neiro Monteiro, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.009858-0 - ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Fl.29: Defiro, tão somente, o desentranhamento dos documentos, originais, devendo ser juntada aos autos cópias autenticadas. Após, dê-se baixa e arquive-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.018411-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ANTÔNIO GALVÃO DANTAS Despacho:Uma vez que as custas judiciais e taxa judiciária deverão ser recolhidas antes de ser proferida sentença, venham as custas no prazo de cinco dias.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.053544-0 - EMILIO ARGENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Recebo o recurso. Subam ao ETJ.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.067756-7 - MARTHA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-.se. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.090503-5 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro 10 dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.091936-8 - MANUEL DA CUNHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG. Designo AC dia 08/08/08, 14:15. C-se. I-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.122619-0 - ADALBERTO MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 08/08/08,às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir .Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.124245-5 - FLORISDETE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo audi~encia para o dia 08/08/08 , às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.129106-5 - JOSE POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:1-Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça;2- Registre-se em D. R. A como ação de cobrança.P/2 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.053933-4 - LINDALVA MOREIRA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Em razão do lapso temporal já decorrido desde a data da expedição da intimação postal de fl. 163, renove-se por oficial de justiça.P/7 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038021-4 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Despachei no apenso ,valendo aquele despacho como fundamento para este. Arquive-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.088905-8 - LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento como requerido à fl.154, tranferindo-se a sucumbência ao CF-JUR.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.039171-4 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fl.30 - Anote-se onde couber. 2) Venha a diferença de taxa judiciária. P/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167147-7 - LUCIANO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:... Posto isso, homologo o laudo e fixo o valor da execução em R$ 1.332,76 ( um mil e trezentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), ...Efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil.P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.142512-0 - LINDALVA MOREIRA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Notifique-se o réu para comprovar o pagamento das custas apontadas pelo contador, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da despacho do apenso, com a expedição e cumprimento do mandado de intimação.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.104243-9 - ALGACYR LIMA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Despacho:Defiro ao autor devolução do prazo para apresentação de sua réplica. P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013319-0 - CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na testemunhal e depoimento pessoal das partes e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias, devendo, ainda, o autor trazer planilha de cálculos dos lucros cessantes que acham de direito. Defiro, ainda, o prazo de dez dias para que as partes juntem os róis de testemunhas. ... Designo AIJ para o dia 12/08/08, às 14:30 horas. ...P/6 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.082966-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI FIXO TELEMAR Despacho:Não vislumbro verossimilhança nem urgência pelo que indefiro antecipação de tutela. Designo AC dia 13/08/08, 14:15. C-se. I-se. P/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9 - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.085675-7 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OLGA ALEXANDRINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão .Ao perito. P/6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.201480-4 - MARISA ALVES FRANÇA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa da OJA, se entender que o réu esteja se escondendo, portanto, indefiro o pedido. Requeira o que for de direito.P/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.110121-5 - RUTH DE SOUZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039)) X CELSO GUIMARÃES Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, bem como procuração original ou cópia autenticada.P/1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.181649-4 - DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECKLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Ao embargado após, voltem para saneamento. P/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042742-5 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X RAFAEL DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118966-9A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOANA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Mantenho a decisão. P/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062832-1 - GERSON DUQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ELIZETE HERCULES DE MATTOS Despacho:Ao credor.P/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.070348-9 - JOAQUIM FREITAS DE PUGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X SUELI CECILIA DE SOUZA Despacho:Indique o credor bens do devedor ou requeira a suspensão, pela não localização de bens.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.123591-6 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERÁPICO LTDA Despacho:Diga o exequente se não deseja que seja efetuado bloqueio on line. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.091998-8 - LITOGRÁFICA A FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARC DENIS DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se fl.22, em última oportunidade, sob pena de extinção. P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.006667-6 (20287) - JOSE VALMIKI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030304) Despacho:Dê -se baixa e arquive-se. P/6 \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.127657-2 - RAFAEL DE JESUS PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Cumpra-se a r.decisão. P/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.149597-1 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARCIO DE BARROS BAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:I-se pessoalmente o perito.P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.175457-5 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Venha planilha atualizada de seu crédito, bem como o CPF do executado. P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.085120-4 - MOISES GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X WALTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:E-se mandados de citação para os três endereços de fl.410. P/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3 - ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378)) X FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:Ao autor para verificar se corretas as informações prestadas, hipóteses em que será analisada a determinação de perícia, para o fim de definição das verbas. Prazo de 10 dias.P/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.125016-2 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao exequente. P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.127088-4 - NEIDE FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o credor se dá quitação por fl.571, ou traga planilha e diga sobre bloqueio on line.P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.091799-7 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X FAL IMPERMEABILIZANTES E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Fl.266: Oficie-se o Detran.P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.122266-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X MARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:Dê -se vista À DP.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.013267-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ESPOLIO DE LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora. 2) Publique-se. 3) Averbe o credor a penhora. 4) Venha eventual impugnação. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.050913-6 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao exequente para requere o que for de direito. P/2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1983.001.100933-8 - BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GERTRUDES METELO (MT-002282)) X DEMETRIO NICOLAU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Fl.130: Requerimento fora do tempo e do espaço. Linhas atualmente, pertencem às concessionárias. I-se 267 §1º CPC. P/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231012-0 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Acolhos os embargos. Fica a parte ré condenada em custas e honorários. P/3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.015801-0A - GUILHERME AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:É óbvio que o valor da causa sendo R$ 5.000,00(fl.107, principal) e a sentença mantida mencionando 10% do valor da causa (fl.71, principal), que o valor da execução seria R$ 500,00 e não R$ 1.000,00. Todavia, observo que o pagamento foi tardio, fora do prazo do art.475 -J. Assim, acolho parcialmente a impugnação, para fixar o valor de execução em R$ 550,00 ,acrescidos de juros de 1% e correção, a contar de 27/07/2007.P/6 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3A - SHIRLEY CARVALHO DE PAIVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Nã comprovado que a impugnada tenha recursos, rejeito a impugnação. P/7 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218676-7 - DENISE CAROLINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareça a autora se postula direito próprio - crendo ter sido ofendida pela conduta do réu- ou tutela o nome do falecido, hipótese em que a legitimidade é do espólio.P/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144122-7 - IVONE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL Despacho:Ante o não cumprimento do item \"1\" à fl.107, indefiro o pedido de JG. Requeira o que for de direito, como a citação por edital, sob pena do §1º art.267 CPC.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.116281-0 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 120/124, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.083401-6 - JOSE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O autor é advogado militante ,que mantém escritório no endereço informado na inicial, provavelmente residindo no endereço em que recebeu as cartas do SERASA. Ante a não comprovação de hipossuficiência, indefiro JG.Venham custas em 5 dias. P/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086515-3 - FRANCISCO RODRIGUES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X HERMES SA Decisão:Defiro JG. Anote-se como sumário. Ante a verossimilhança das alegações, oficie-se para exclusão da anotação em órgãos cadastrais , feita pelo réu. Designo AC dia 08/08/08 ,14:45. C-se. I-se.P/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.138877-9 - JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Dê-se vista à DP.P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.123230-0 - NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TRANSPORTE TRANSCARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Despacho:A dissolução irregular, com dissipação dos bens, deixando dívidas, caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da pessoa jurídica que ora defiro. Efetuo bloqueio on line.Segue Termo. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.123995-3 - LUIZA NETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.010220-9 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.235652-1 - RODRIGO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RELOJOARIA E PULSARIA IRMAOS GOMES LTDA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 08/08/08; às 14:00 h. Expeçam-se os mandados como determinado à fl.82. P/6 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.087776-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIA MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146) Despacho:Venha planilha atualizada de seu crédito, bem como o CPF da executada.P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.100934-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORADA MISERICORD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBEN SANT ANNA DE JESUS JUNIOR Despacho:1)Oficie-se ao distribuidor para restauração da baixa.2) Após, expeça-se o mandado como requerido. P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099221-0 - CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.141260-2 - ADRIANA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fl.215: Às partes, requerendo o que for de direito. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.012543-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Despacho:Fl.160 - Defiro como requerido, retificando-se no DRA o pólo passivo e cumprindo-se , aditando-se e desentrahando-se o mandado de citação.P/6 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.048308-1 - ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:O levantamento somente será deferido após o trânsito ou mediante caução.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.210115-4 - CINTIA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023790-7 - IZIDORO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167909-9 - ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.033788-4 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA STAMBOWSKY E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 08/08/08,às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir .Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000195-0 - MERCEARIA FUTURO DA POMPEIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se, após apreciarei a antecipação da tutela. P/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022877-0 - CHARLES FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fls.342/644: Às partes.P/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.015801-0 - GUILHERME AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada de eu crédito, descontando o valor depositado e observando a decisão proferida na impugnação à execução. P/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.052866-0 (20834) - JOSE TAVARES FRIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ante inércia , lavre-se termo de penhora do imóvel indicado. Publique-se . Averbe-se no RGI. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.002568-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:Designo AIJ dia 12/08/08 ,14:00 hs. I-se para depoimento pessoal. E-se precatória.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.152491-1 - MARIA LUZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Homologo o acordo, ressalvando custas pelo réu.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.080013-2 - VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA Despacho:Fl.119: Defiro. E-se precatória. Designo AC dia 03/09/08, 13:30. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.121521-8 - CYNTHIA REGINA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Defiro chamamento da segurado ao processo. Cite-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.061642-6 - GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BMG S A Decisão:... Posto isso, DEFIRO a liminar para determinar à parte ré que suspenda os descontos na folha de pagamento da parte autora com relação ao contrato nº 171301540, ... Designo audiência para o dia 13/08/08, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. ...P/6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152306-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Acolho os embargos. Homologo de 10% do valor da causa. P/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.114291-1 - CARLOS AUGUSTO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.030814-6 - ANGELINA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venha depósito de diferença apontada pelo exequente.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.085235-3 - ARISTEU SENA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Aguarde-se. P/3 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073759-0 - CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Designo AC dia 08/08/08 , 13;45. C-se.I-se, após apreciou a tutela.P/6 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083666-9 - ANA GABRIELA DA CÂMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se, após apreciarei a tutela.P/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069508-7 - HUGO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo o recurso. Subam ao ETJ.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.150119-7 - ILDA CHILELLI FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 36, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.111996-5 - DIORNEI ADRIANO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (SP-071821) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/6 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.079754-1 - FRANCISCO PEREIRA BARRETO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918) Despacho:Defiro o desentranhamento ,tão somente, dos documentos originais que estejam compreendidos entre fl.158 a 229, juntando-se cópias devidamente autenticadas. Após, ao arquivo.P/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018834-5 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho:Fl.208: Anote-se. Defiro vista. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.026357-4 - PAULO RICARDO BENFORD LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.119771-8 - HELOISA DE LUNA GONCALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Despacho:Por derradeira oportunidade, comprove a parte autora o depósito da guia retirada em 11/05/2007, prazo de 48 horas, sob perda da prova.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.110273-8 - ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Às partes sobre fls. 174.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.043936-0 - WALDIR GOMES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:Designo AC dia 08/08/08 , 15:00. C-se. I-se.P/6 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051644-4 - ROSANGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ante a documentação acostada aos autos, indefiro pagamento de custas ao final. Venham custas em cinco dias, sob pena do art. 257 CPC.P/6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.087584-7 - WILSON RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se. P/4 \r\n\r\nId: 562315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023213-9 - LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885)) X PAULO SMOLENTZOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122218-3 - ALEXANDRE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266448-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRY NICHEL LENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066113-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIR CANO (SP-017858S)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151299-3 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.098756-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ANGELO PEDRETTI DE MELLO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/09/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038047-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECONJUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, o apelante, a última declaração de Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074956-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA Nº 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CYNTHIA ALTOE VARGAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/11/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121631-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Decisão:\"Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado........\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082251-6 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.100016-0 - LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/09/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106279-7 - JONES MELCIADES GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.58/69. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166594-7 - VALDIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.026220-3 - LIMPE TOP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DE LOTUS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/09/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.122478-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X LINA LANDIN DA FONSECA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.127926-0 - SANDRA MARIA CARROZZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 22/09/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.028603-7 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES Despacho:Fls.26/27. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025738-2 - GLAUCIA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o recurso adesivo de fls.162/166, no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098426-7 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.130. Defiro, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055407-0 - NATALICE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RAFAEL LUIZ PINTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 293, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102330-2 - JOSE PEWREIRA\\ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LEANILDA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141976-3 - ANDREA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JORGE HENRIQUE PEDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:Requeira o autor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045494-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA), CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA Ao(s) interessado(s) sobre fls. 88 EM 05 DIAS . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.013560-6 - ARNALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.109789-3 - RENATO FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO (RJ-100785), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058683-5 - JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154)) X CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.106464-9 - CFS - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X DAISE NARA BUENO Despacho:Fls.155/163. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.040496-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A, Interessado: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:Fls.238/240. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.065484-5 - SILVIO ARTUR MOURA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X LIBIA MARIA INDELICATO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 40,43 junto à CEF e R$ 4,56 junto ao Banco Abn e R$ 0,89 junto ao Banco Bradesco valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104673-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.147/174. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.058875-7 (15147) - COLORTEL S/A - SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X FRADE HOTÉIS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 933. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107526-3 - BRANCA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2001.001.138496-8 - APOLO PRODUTOS DE AÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Fls.263/263, verso. Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011137-5 - ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.106. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046005-9 - ALTACY MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036903-0 - MARIO ALEXANDER CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404)) X AQUARIUS CLUBE SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.108771-7 - RACHEL LALLI LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104261-0 - ANA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054800-7 - CLAUDIO VINÍCIUS DE SÁ FREIRE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X TIM CELULAR S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.140979-3 - CEZAR DE JESUS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN KRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-097343) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 442, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.050357-3 - MERCEARIA E ACOUGUE BIG WOLF LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). JOAO NICOLAU (SP-014921), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Fls.215. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.008869-2 - HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls.342/343. Indefiro, uma vez as impugnações ao laudo já foram devidamente respondidas pelo Sr. Perito.Cumpra-se a parte final do despacho de fls.332. \r\n\r\nProc. 2005.001.138195-2 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X MARCELA VERONICA DAVI (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Fls.299/302. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119036-2 - LENIRA AMÉLIA CAMARGO VAN ROEY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 15/09/08 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.170186-1 - RAFAEL CUNHA KULLMANN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VIVO S A Despacho:Regularize o peticionante de fls.84 sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119524-6 - EDSON ROSETTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.124473-7 - ZILMA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.080799-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MARIA CECILIA JUNQUEIRA DE BARROS PEREIRA Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080019-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.98. Anote-se onde couber e aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.088256-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMÁCIA BAHIANA LTDA E OUTRO Ao(s) interessado(s) sobre fls.200/203 . \r\n\r\nProc. 2008.001.121856-8 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 12/13.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126282-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PADARIA CHARRANE LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 20/22.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106043-0 - PAULO CÉSAR BERNARDES LÓZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retifique-se a autuação, uma vez que o feito segue o rito sumário. Retifique-se o polo passivo, conforme requreido às fls.35.Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091072-2 - OSWALDO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.112089-5 - BRUNA TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016049-0 - SOLANGE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166975-8 - OLGA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BLUE LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls.49. À parte autora para se manifestar sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129242-2 - PINDORAMA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X EMBRATEL Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.129146-6 - VERONICA PERISSE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FLAVIA PERISSE NOLASCO DA COSTA Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124439-7 - CLEUSA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FININVEST S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.126092-5 - ADRIANA JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.001.709230-2 (1390) - GLORIA REGINA CARIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS PIRES DOS SANTOS NETO (RJ-037448)) X MARIA DE LOURDES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HUGO ANTUNES (RJ-002541C) Despacho:Fls.60, verso. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.017911-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RAUL SAUNER Fls.218. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070004-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, à parte ré, em 05 dias, sobre fls.131. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041206-5 - CUSTÓDIO AUGUSTO LINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X UNIMED S C (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029356-1 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOZZANO SIMONSEN SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MELO DE SOUZA (RJ-094470), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:...3- Rejeito, portanto, os Embargos. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092322-2 - ROMANELLI INFORMÁTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.238, revogo o despacho de fls.238. À parte ré sobre fls.234/236, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016336-3 - MARIA JOSINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.63. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134979-0 - LEONARDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X APAERJ ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153575-4 - WALLACE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.121125-2 - IVO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089452-7 - GLAUCIA RISPOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PASCOAL DA ROCHA (RJ-148210)) X ABN AMRO REAL S A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. (republicação) \r\n\r\nId: 562316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156378-1 - MARCOS ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Intime-se o executado através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060050-7 - JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO MÉIER... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.108863-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINEIA PIRES Decisão:Indefiro o pedido liminar de Busca e Apreensão do bem, uma vez que não consta dos autos nenhuma notificação ou protesto de título que tenham constituído o réu em mora, determinação esta imposta pelo art. 2º, § 1º do Dec. 911, sendo certo que a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão, a teor da Súmula 72 do STJ. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146508-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ABRAM GLAZMAN E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.021866-8 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Recolhidas as custas, expeçã-se do mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido às fls. 154. Cumprida a diligência, intime-se, na mesma oportunidade, a ré, para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104639-7 - ELBA COELHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Indefiro a planilha de fls. 146, uma vez qua a multa deverá incidir apenas sobre a diferença não depositada. Dessa forma, venha aos autos nova planilha para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.066370-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC, Síndico: NERI BATISTA MACABU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TEREZINHA ARAUJO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LALIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) IONE SHOLL GUIMARAES CORREA, Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134605-0 - ANTONIO GONCALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 115, intime-se o banco réu para apresentar no prazo de 30 dias a microfilmagem dos extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.001.069300-5 - MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072132-3 - LEILA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 16, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073032-4 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre fls. 6/64, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084122-5 - AMADEU BERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da(s) caderneta(s) de poupança indicada(s) na inicial referente(s) aos meses, cujos rendimentos são objeto de discussão no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091331-5 - DJAILMA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A parte ré parar rtirar petição de fls 50/87 presa na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179611-2 - PEDRO DA ENCARNAÇÃO NORO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias.Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo de 30 dias os extratos da caderneta de poupança de titularidade do autor referente ao período de maio a junho de 1990. \r\n\r\nProc. 2008.001.035020-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia .24/07/08 às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.106517-0 - JOSÉ DE MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.108498-9 - MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, a autora percebe rendimento e possui patrimônio que a coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 13/18. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.114602-8 - LYDIA BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- Designo audiência para o dia 22/07/08 às 16:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052660-2 - IONE SHOLL GUIMARAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CONDOMINIO EDIFICIO LALIC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.148358-4 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS X CAMILA NUNES DE ANDRADE BEZERRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A parte autora sobre fls.162/169 \r\n\r\nProc. 2008.001.104358-6 - GAVEA SENSORS SISTEMAS DE MEDIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (RJ-088231)) X FACULDADES CATÓLICAS Decisão:Intime-se a parte autora para que, em 05(cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Expeçam-se guias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.154338-3 - MARIA DIRCE ANDRADE CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). \r\n\r\nProc. 2007.001.167707-0 - MARLI ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X MARGARETH COELHO DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1) Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam a verrossimilhança das alegações autorais, consubistanciada nos documentos aduanados aos autos, bem como a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que seja oficiado o 2º Ofício do Registro de Imóveis de modo que se abstenha de praticar qualquer ato envolvendo o imóvel registrado sob a matrícula nº 63.811, até decisão final do presente feito. Intimem-se.2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034963-0 - MARILZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115752-8 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte RÉ as custas da diligência da Carta Precatória, presa à contracapa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.108947-1 - ANA LUCIA MARINS BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 22/07/08 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.042216-8 - MUCIO TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X SOLANGE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Considerando a decisão de fls. 49, intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031250-0 - VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) As Partes Sobre esclarecimento do contador sobre os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096248-1 - LAURA ALVARENGA VASCONCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Defiro gratuidade de justiça à embargante. 3) Dispenso a embargante de garantir o Juízo, tendo em vista a hipossuficiência econômica e suspendo o curso da execução, nos termos do art. 739-A, §1º do CPC.4) À parte embargada no prazo de 15 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.106442-5 - SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X SOLUTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.166453-9 - MARIA DOCÉU PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALICE MELLO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 81 na parte referente aos efeitos do recurso, a fim de receber a apelação no duplo efeito, devendo o proceso de execução aguardar o julgamento do presente recurso, não necessitando desapensar os autos. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100385-9A - BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Ao excepto para se manifestar em 5 (cinco) dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160671-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUGUSTO CMR DE AZEVEDO POSTO DE GASOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) Despacho:Considerando a certidão do OJA de fls. 185, intime-se o exequente para atulizar seu endereço. Após, apreciarei o pedido de fls.191. \r\n\r\nProc. 2001.001.010088-0 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X GALLANT AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Considerando inexistirem valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.032338-8 - MASSIMO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X LUCIANO POLLARINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:1) Oficie-se a SRF conforme requerido às fls. 209.2) O procurador do executado, subscritor de fls. 199, continua a patrocinar os interesses de seu constituinte, uma vez não comprovou o cumprimento do art. 45 do CPC, nos termos do despacho de fls. 201.3) Considerando que executado não atendeu ao comando judicial, apesar de intimado a fazê-lo (fls. 214), o que configura ato atentatório a dignidade da justiça, condeno o devedor ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) do valor do débito nos termos do art. 600, inciso III c/c 601 do CPC.4) Indefiro por hora o pedido de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.054712-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 350...DECRETO a prisão... \r\n\r\nProc. 2002.001.128383-2 - ACOSTA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1) Fls. 466: Rejeito a impugnação ao cálculo, eis que o valor exequendo deve ser corrigido nos termos do contrato, estando correto o procedimento adotado pela contadoria (fls. 457)...Isto posto, aplico a penalidade disposto no art. 666 § 3º do CPC e DECRETO a prisão...defiro a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.142155-8 - EDVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Considerando a discordância da ré, diga a parte autora, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102619-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA MARIA DIAS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.059784-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ELIAS DA SILVA Decisão:1) Cadastre o cartório o endereço do réu constante às fls. 11.2) Considerando que o mandado de citação foi expedido com o endereço do réu insuficiente, tendo em vista estar erroneamente informado na peça exordial, indefiro fls. 57, devendo o exequente recolher as custas para a realização do ato citatório no endereço correto, não sendo válida a certidão exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 55. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.107603-8A - JULIO CESAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JULIO MIGUEL BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) A parte exequente para fornecer cópias das procurações, conforme art. 475-O, paragrafo 3º, a fim de instruir a execução provisória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.062122-5A - ANBT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X NILCEA DE CARVALHO NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:...Isto posto, acolho parcialmente a presente impugnação para retificar o valor ca causa para R$ 182.474,20 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). Deixo de determinar o recolhimento da diferença de taxa judiciária, em razão de estarem os autores sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100385-9 - CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115484-0 - LILIAN ABRAMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 22/07/08 às 16:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031296-1 - JUSSUREMA NEVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Recolha a parte RÉ as custas das diligências já expedidas, conforme fls. 358, bem como da CP a ser expedida, presa à contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.001.103245-0 - MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X BARRA FOR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.105716-0 - ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO Decisão:...Designo audiência para o dia 24/07/08 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.116452-3 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062122-5 - NILCEA DE CARVALHO NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145553-9 - IRANI MARIA DE LIMA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140368-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POINT CAR 643 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 221. Somente após, direi sobre fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2004.001.077774-6 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDSON JOSE LIMA MORAES Decisão:1) Para o regular prosseguimento do feito se faz necessária a angularização do processo com a citação da ré, seja real ou ficta, a fim de que apresente sua defesa por advogado constituído ou pela Curadoria Especial. Considerando que já foram expedidos ofícios para localização da ré sem que se tenha obtido êxito com tal medida, cabe ao autor adotar as providências estabelecidas no art. 231 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC.2) O pedido referente à expedição de ofício à SRF para localização de bens do réu só é cabível após constuído o título executivo judicial.3) Ao cartório para juntar aos autos o mandado acostado na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111135-5 - LINK WORK SERVICOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035167-2 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre fls. 116/121, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.103000-2 - EDSON BISPO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELI MANINI REMONTI (RJ-147791)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão: Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.115576-5 - ELISA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137512-1 - FIORA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X UNIMED RIO Despacho:Venha aos autos os dois úlltimos boletos bancários a fim de comprovar estar a autora em dia com o pagamento do plano de saúde, uma vez que o documento de fls. 25 não se presta para tal fim. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.115533-9 - ANNA MARIA MONTEIRO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para acostar aos autos comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162868-7 - BRUNO MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JÓIAS VIVARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.134964-0 - ILUMINADA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X EMBRATEL Decisão:...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC)...INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017560-2 - EDGAR DE CALDAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Homologo os honorários estipulados às fls.92, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112395-6 - VALQUÍRIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Atenda-se fls. 88 anotando o nome do patrono do réu no sistema e na capa dos autos. 2) Considerando o rito eleito designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/07/08 às 16:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.018506-3 - IMOBILIÁRIA PILOTIS LTDA, Procurador: MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081843-6 - PAULO RAIMUNDO BOGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Por tais considerações, deixo de acolher a impugnação de fls. 201/204. Condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%(dez por cento) do valor controverso, nos termos do art. 20 § 4º c/c art. 475-R, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127810-9 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.105600-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GILBERTO DE SOUZA CHAVES Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado(CONTRAFÉ). \r\n\r\nProc. 2007.001.133441-4 - MARIA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 46. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106981-2 - MARCO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia 24/07/08 às 14:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.092929-0 - EDSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X OSIAS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 473/475 para fisn de baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134360-6 - AMELIA APARECIDA TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre as informações de fls 56/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.264698-5 - RITA ÁVILA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 24/07/08 às 14:00 horas... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.105430-4 - MARCO EUBANK (Adv(s). Dr(a). ROSSELLO FRANSOSI (MT-006222)) X BANCO PANAMERICANO) Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nId: 562391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400174-7 (146317) - VICENTE DE PAULO PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.401185-6 (160775) - JOSE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 223, parte final. \r\n\r\nProc. 1978.001.401198-4 (164849) - SALVADOR FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1978.001.401782-2 (168635) - RITA EUNICE DE MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046544), Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1979.001.400139-7 (177115) - MARIA ELIZABETH DOS REIS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 210/212\" \r\n\r\nProc. 1983.001.400915-5 (17281) - JORGE MOREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.401288-9 (18531) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.403114-0 (24907) - ENEAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 147/148 \r\n\r\nProc. 1987.001.600450-9 (40076) - EDNO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.001.005244-4 (42299) - LUCIANO ESTEVAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.001.087276-9 (43131) - MARIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INPS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 147/149. \r\n\r\nProc. 1989.001.100596-6 (43246) - JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INPS Despacho:Ao autor (fls. 107). Desapensem-se e devolvam-se os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1992.001.108241-9 (46433) - JERONIMO COSME DELIZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.001.028692-5 (46894) - MARACI ALVES COMES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.001.029520-3 (46949) - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.001.058082-7 (46915) - SEVERINA SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.001.031913-1 (47306) - MARIA EMILIA DE NOVAES SYLVESTRE (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100504-2 - LUCIA HELENA BARBOZA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.137176-0 - LUIZ ANTONIO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESPACHO1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 13/08/2008, quarta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int.2-Nomeio Perito, o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA (ortopedista), o qual deve realizar também a perícia relativa ao exame de local e nexo causal, caso necessária.3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.086464-3 - ROGELIO SOTO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (FLS. 190/191). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104754-9 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LEA DE GOUVEA SALLES), HELEMENES ROMANO SALLES), DEA DE GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Sentença:Pelo exposto, acolho a prejudicial de mérito argüida, para DECLARAR EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo-se levar em consideração o artigo 12 da Lei. 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado e correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO AO AUTOR SOBRE O REENVIO DE MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 103 (REENVIO DE MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS - ACOMPANHAMENTO À DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.106706-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABELA MARIA DE PAULA FONSECA SCALDAFERRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.092064-4 - JORGE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (RJ-085114)) X ZELIAH TEIXEIRA), HELIO TEIXEIRA), VIRGINIA TEIXEIRA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para a audiência ante os fatos ocorridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055135-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE SYLVIA MERLONE Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 210, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.130294-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2005.001.022602-1 - FUNDACAO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 194 DA CNCGJ (FOLHAS SOLTAS). CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DAS PARRTES E DA CURADORIA DE FUNDAÇÕES DEFIRO A SUB-ROGAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096172-9 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X LUIZ GONZAGA GUEDES VEIGA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050935-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 99. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064438-6 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA LUCIENE DE FRANÇA PEREIRA), EUCLIDES BATISTA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103602-3 - DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES Despacho:Considerando que não foram esgotados todos os meios de localização do 2º réu, indefiro a citação por Edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.161238-2 - AGRIPINO FLOR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.008976-0 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.070052-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantém-se a decisão agravada. Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.070479-9 - SERGIO DE SOUZA, MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO HSBC S A Decisão:Restaure-se a distribuição. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071369-7 - CELIA REGINA PEREIRA ONDEZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071458-6 - ZULMIRA DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação na caderneta de poupança dos Autores de todos os índices mencionados à fl. 07 da petição inicial, nos respectivos períodos, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo, ainda, as repercussões financeiras derivadas, mês a mês, até o efetivo pagamento, deduzindo o eventual percentual creditado à época, acrescido dos juros contratados e dos juros legais, desde a citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082601-7 - BERNARDO CARLOS KAMERGORODSKII, OLGA BEATRIZ WOLFF KAMERGORODSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.086248-4 - LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107127-0 - SUELI SANCHES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113586-7 - SUELLEN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), tomando por base o agravo nº 2007.002.34421. \r\n\r\nProc. 2007.001.147270-7 - FRANCISCA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.163287-5 - FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199296-0 - JOAQUIM AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200403-3 - MARIA THEREZA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210975-0 - JOSÉ ROBERTO CODEÇO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que o réu impugnou o valor requerido pelo autor. Essa magistrada não tem conhecimento técnico para verificar se a planilha do autor. Assim, converto os autos em diligência, para determinar que os mesmos sejam enviados ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.235180-8 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Determino a realização da prova pericial, indeferindo quanto à prova documental, haja vista o disposto nos arts. 276 e 278, do C.P.C.Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação de quesitos, pelas partes, os quais deverão ser apresentados no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.264950-0 - CELINE VIEIRA CLASS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:... \"DIGA A PARTE AUTORA, NO QUE TANGE AOS DOIS FEITOS\". .. \r\n\r\nProc. 2008.001.012373-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X YEDDA MARIA CORREIA GAY AO INTERESSADO SOBRE REPSOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012373-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154)) X YEDDA MARIA CORREIA GAY Despacho:Considerando que não há tempo hábil para a citação, exclua-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.015140-5 - MARIA GEORGINA WOLFER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.046511-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUIMARÃES DE MATTOS (RJ-129385)) X CLIFFS DRILLING DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO S C LTDA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DE AR\" \r\n\r\nProc. 2008.001.139109-6 - ESPOLIO DE WANDA WALESKA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o termo de inventariante do espólio. Apresente a parte autora cópias das últimas declarações do I.R. da finada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI MÔNACO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDWIN SCHEID JUNIOR), ALVACELI COSTA DE CASTRO LEAL Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/08/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170093-5 - MISBHA SAMINA HUSSAIN (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WANDERLEIA LIMA), MARCIO LACERDA RIBAS), MARIA LUIZA Despacho:Após os recolhimentos devidos, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.265022-8 - ANTONIO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:...diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.089124-3 - ANTÔNIO CARLOS COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)), SANDRA MARTINS DE OLIVEIRA VIANA) X JOSÉ LUIZ), FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Junte-se uma das cópias apresentadas. Defiro a Gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104169-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X NEW HOUSE ADMINISTRADORA DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076282-9 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068767-4 - YVONNE DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:AO RÉU (FLS. 98). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.017305-8 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET WEB COMOPANY SERVICOS INTERNET E DESIGN ME), EDINEI APARECIDO ESCOBAR JUNIOR Decisão:1- Transferência efetivada. 2- Diga o exequente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011677-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002064-5 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)), SIMONE APARECIDA AMARANTE TEIXEIRA RIBEIRO), CLAUDIR ARANDA RODRIGUES), FERNANDA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES), LUZIA PEREIRA CHAVES), NEANDERSON DE SOUZA LIMA), ANA PAULA DE JESUS LIMA), MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE), EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEMA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 489/492 \r\n\r\nProc. 2003.001.059929-5 - EDVALDO SILVEIRA DA SILVA, GENILDA DE SOUZA SILVEIRA, JOSE DE SOUZA NETO, SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA, ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009732-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Considerando o não provimento do Agravo Regimental, à executada para cumprir o julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A Decisão:...Nada mais havendo, mantenho a Decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158811-0 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006876-4 - CONSTRUTORA OAS LTDA, CTL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), CTL ENGENHARIA LTDA AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034473-1 - WALDEMBERG ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 130/131. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071344-0 - ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120328-6 - STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125356-6 - ANITA KIMIKO NAKASONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Esclareça a autora considerando fls. 88. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035043-8 - MIGUEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DELVIZIO DOS SANTOS (RJ-126409E) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.024663-3 - GUNTHER WOLLMANN (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X EDELSON LIZANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR Despacho:Esclareça o autor visto que se trata de DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015037-1 - CRISTIANA DE MORAES REGO PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KAS STORE COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para retificar a sentença quanto ao prazo para desocupação do imóvel:\"concedendo à parte ré o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária do imóvel com base no artigo 57 do ...\". Mantendo no mais a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138066-9 - CELSO RYFER (Adv(s). Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-150393)) X H EL MANN E CIA LTDA Decisão:Cite-se nos termos da inicial (fls. 04). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060054-1 - WILSON MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X NEWTON SOARES DE ARAUJO), FERNANDO CAMPANA), SEVERINA BEZERRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119877-1 - LINO VAZQUEZ ALVAREZ, DOMINGA GONZALES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DE MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 115/116. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.035396-8 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOLANGE GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para RESCINDIR A LOCAÇÃO, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ, EIS QUE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. Deve ser observada a Súmula nº 41, do E. TJERJ. Intime-se pessoalmente a Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176938-8 - LEA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X LUIZ HENRIQUE CARVALHO), MARIA DO CARMO MAGALHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a citação por edital visto que não foram esgotados todos os meios de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.001554-6 - BELMIRO DE SEQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SERGIO D ANGELO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)), JOSÉ ALBINO MONTEIRO), SONEDIR PINHO MONTEIRO Despacho:À parte ré sobre os documentos novos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116378-6 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X SIMONE LOPES CORREA TRECE), ITAGYBA LOPES JUNIOR), CREMILDA GUIMARAES LOPES), ITAGYBA LOPES NETO Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115533-7 - ESPÓLIO DE TELMO CARLOS DE MIRANDA FERRARI, Inventariante: CARLOS EDUARDO RAFAEL DE ANDRADE FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X DAVID GOMES CESAR PEREIRA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126737-5 - FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X ESPOLIO DE FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO DE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.055925-5 - ANGELA MARTINS MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SOCIEDADE BRASILENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016118-4 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA DE SOUZA DOS SANTOS), RAFAELLA DE SOUZA SANTOS), CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.171186-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ GLADSTONE PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) AO EMBARGADO, AO EMBARGANTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064458-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Aguarde-se a habilitação dos interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147270-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA RITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Segue sentença prolatada nos autos principais em apenso, tendo em vista a decisão definitiva proferida pela 4ª Câmara Cível deste TJ-RJ, que confirmou a Competência deste Juízo . \r\n\r\nProc. 2008.001.015554-0A - SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S A X AUGUSTO CONTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 09/10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154944-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)), SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO), MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.126392-4 - CHO CHUN FAI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELITO DA SILVA DIAS), GEDIR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Decisão:Razão assiste ao exequente às fls. 243/244, visto que a execução prosseguiu em face da diferença (atualização do débito inicial). Considerando que não houve o depósito, penhora on line conforme cópia adiante. \r\n\r\nProc. 2003.001.085976-1 - BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.148191-7 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA), DANIEL BENTO BATALHA ESTEVES), MARIA RITA AZEVEDO NEGRAO ESTEVES AO EXEQÜENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (FLS. 120/123). \r\n\r\nProc. 2005.001.069307-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DARLEI DE SOUZA Despacho:Ao exequente, para comprovar a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.115310-6 - SONIA DE SOUZA DOS SANTOS, RAFAELLA DE SOUZA SANTOS, CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro o levantamento considerando tratar-se de execução definitiva (Súmula 317 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.037361-8 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Expeçam-se ofícios à Light e à Telemar objetivando o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.089032-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU), MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029883-0 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.076354-0 - ANDRÉ CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARIA CÉLIA NETO CUNHA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 18. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.085286-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X E A PALMER COMERCIO NAUTICO LTDA ME), ENRIQUE PALMER ESTEVE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.091971-0 - ESPÓLIO DE GILBERTO MENEZES NASCIMENTO, PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO CYBRÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X VICENTE MATEO ASTUDILLO CALDES), MARIA IVONNE POBLETE GARAY DE ASTUDILLO), PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.139024-9 - EDITORA NOVA FRONTEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260)) X NADIA TRIMBOLI Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedo (fls. 02 c/c fls. 05). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.084687-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA), FERNANDO ANTONIO GONÇALVES MIRANDA), JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Objetivando a análise do pedido de fls. 279/299, venham as cópias necessárias com relação ao feito nº 2002.001.018124-9 (Reintegração de Posse em fase de Execução). Por ora mantenho o bloqueio cuja importância foi transferida para o Banco do Brasil conforme cópia adiante. \r\n\r\nProc. 2008.001.071218-0 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARISE CORREA DE MELO DE MORAES Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.134101-7 - NILSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2008.001.077619-3 - WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.220807-6 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X ALCINO NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181413-8 - RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033152-0 - MARILIA AZEVEDO GONZAGA DE SA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Retornem os autos ao perito considerando que de acordo com o doc. de fls. 33 e fls. 261 e o V. Acórdão os cálculos devem iniciar em abril de 1996. \r\n\r\nProc. 2001.001.117644-2 - CARLA CHIARA FERREIRA CAPPELLI, CHARLES PIRES FAYEK SALEM, GEUSA CORCINO DE SOUZA, IRACI BADKE, IZABEL CRISTINA ROSA DE PESSOA, JUSELI DOS SANTOS CORCINO, LETICIA HONORATO DA SILVA, LUISA ASTINE DE ANDRADE, MARIA CHRISTINA LIMA GARCIA DE VASCONCELLOS, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MARIA IVONETE ANGELI GARCIA, PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, PRISCILLA DODD MILITO, OLIVIA LIMA DA SILVA, ZULEIDE FERREIRA CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.037870-7 - PEDRO PAULO BRANDAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2002.001.056443-6 - ANDREA AGUILERA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)), REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 346/347. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.085092-5 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...as informações solicitadas...foram devidamente prestadas... \r\n\r\nProc. 2003.001.046992-2 - FRANCISCA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.075866-1 - ESPOLIO DE MARLY CARDOSO LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185)) X SAMUEL COLPINA COPELMAN), IVETE COPELMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:A(o) executada(o) sobre o pedido de liquidação (art. 475, A, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.073605-9 - PAULO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134506-6 - X COM TECNOLOGIAS EM COMUNICACAO CONVERGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X TNL PCS S SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 153 e 157, por falta de amparo legal, devendo a parte diligenciar o endereço da parte ré objetivando a sua citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.128504-7 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração mantendo a Sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139228-9 - GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.150036-3 - ANDERSON EICHMAN BRUNO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165133-0 - PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). ROBERTO BARRIEU (SP-081665), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167677-5 - JORGE JOSÉ DA SILVA, JOSÉ LUIZ RAMOS DA ROCHA, ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). LUCIMARA FERRO MELHADO (SP-176931) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235675-2 - DIRCE TAVARES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 10.760,95 (dez mil setecentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos), referente à diferença de 25,93 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020894-4 - SABOR OESTE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008569-8 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ao réu, para depositar os honorários periciais. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018351-9 - DIVAR KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.176025-7 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X JOSE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:As citações devem ocorrer nos dois feitos. Citem-se (1º e 2º réus). \r\n\r\nProc. 2007.001.179484-0 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS Decisão:IMPORTÂNCIA ARRESTADA E TRANSFERIDA PARA O BANCO DO BRASIL, CONFORME CÓPIAS ADIANTE. NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048750-0 - JACINTA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Decisão:Oficie-se à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018587-2 - COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CME BRASIL CONTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 226/227. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037817-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X TROCATERM COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.072193-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ELIAS ANTUNES PINTO), ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS), MONTEIRO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079643-5 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA BEATRIZ DA SILVA COELHO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 108/110, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 791, II DO CPC. DECORRIDO O PRAZO ACORDADO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), PABLO TABOADA IGLESIAS), OBADIAS FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.043199-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA Decisão:ANOTE-SE. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188572-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X LIZIA MARA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 75/76 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 249. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015433-0 - ALINE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 492\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007615-1 - RICARDO DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089159-4 - RODOLFO CORDEIRO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039423-0 - LUIS EDUARDO DE AZEREDO LIMA, MARCIO ISHIE, PATRICIA REBELO MAGALHAES, PAULO CÉSAR RAVANELLI PEREIRA, RODRIGO DOS SANTOS FRUTUOSO, SOLANGE DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. PI. 2- Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela. 3- Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE 1ª RÉ E DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Ao autor sobre fls. 105/108. Quanto ao requerido às fls. 114 mantém-se a Decisão de fls. 91 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039968-1 - LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Diga o condomínio réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.043706-4 - SERGIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 16:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PARA INSPEÇÃO (DIA 01/09/08 ÀS 09:30 hs, INSPEÇÃO NA RUA ANDRÉ CAVALCANTI, Nº 158, APARTAMENTO 703, SANTA TERESA, RIO DE JANEIRO, RJ). À PARTE RÉ SOBRE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198250-3 - MARGARIDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.000787-2 - ALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA, Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) AO AUTOR EM RÉPLICA (FLS.25/39 E 74/90). \r\n\r\nProc. 2008.001.137262-4 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. DECISÃO Vistos, etc...Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a providenciar o cancelamento do protesto (fls. 22), no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122013-5 - LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008911-4 - RUGANE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 135/136. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.024817-6 - MIRTES FRANÇA SOARES, LEONOR FRANÇA SOARES, ODUVALDO CARDOSO SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA), JOSÉ DE BRITO), JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027151-4 - JOSÉ BOAVENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049046-2 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 166. Defiro. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.221045-9 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X CLAUSUFERMA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA), RICARDO CARNEIRO ESSUCY), FLAVIO SENA SOARES FILHO), MARIO JORGE BRUNO), FRANKLIN GARRIDO LEITE), RICARDO FERREIRA LUPPI Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 76, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.070933-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DEIVISON MENEZES QUEIROZ Decisão:1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 12/13, a Notificação de fls. 09 e a certidão de fls. 10, referente a notificação do arrendatário, ora réu, apontado no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, (fls. 03, item a), razão pela qual a concedo. 2- Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato (fls. 12/13). 3- Cite-se o réu. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 778/779. \r\n\r\nProc. 2005.001.083418-5 - NASARE DE CASSIA REIS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096965-0 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)), EDSON MATTOS DE MESQUITA), FERNANDO VILA POUCO DE SOUZA), NEVAL ANTONIO FIALHO GOULART), ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE), MARCUS ANTONIO NEVES PEREIRA), PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)), MIGUEL DE ALMEIDA CARLOU, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), ALAN LUXARDO, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109165-2 - MARIA DA PENHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOARES PORTES (RJ-033728), Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152496-0 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065968-0 - CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087601-0 - K BORGES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110861-0 - LUCIANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:vistos etc..., Dou o feito por saneado. Defiro a prova ora requerida, devendo a parte ré apresentar os documentos, no prazo de 10 dias, a contar da publicação. Convém salientar que se trata de relação que se adequa ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser precipuamente observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO DO CONSUMIDOR, posicionamento que se adota com respaldo em estudo de autoria da MM. Juíza Cristina Tereza Gaulia, sob o título \"A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\", in Revista de Direito do Consumidor, nº 40, outubro/dezembro 2001. (PUBLIQUE-SE) \r\n\r\nProc. 2008.001.006358-9 - GUALTER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136502-4 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/08/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.(...) Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159881-6 - ENI AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119192-7 - LUNA GABRIELA MARTINS FERRARI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS CAMPOS (RJ-143445)) X CONDOMINIO EDIFICIO CANOAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e lucro cessante em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.001.076012-4 - MOISÉS LOPES CRESPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 45, item 01. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida às fls. 336. Após, cumpra-se a parte final de fls. 09. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051231-1 - JOSE ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047322-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI, KLEBER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)), TOTAL FLEET S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), TOTAL FLEET S/A Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.113220-4 - VIVIANNE DE AMORIM CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, contradição a ser sanada ou obscuridade a ser aclarada, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I. 2- À executada considerando o requerido às fls.368/369, no que tange à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.120393-4 - DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA FMI (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), LAR UTIL BAZAR LTDA Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA (FLS. 235) NO ENTANTO, NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117375-0 - SANDRA ELISA BASTOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030384-7 - LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.084937-8 - ISABEL APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Considerando que já houve citação aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138664-7 - WILSON DOS SANTOS LIBARINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 21/08/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175152-9 - WILSON NUNES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado, inclusive sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137454-2 - MARTA NOBRE FERREIRA TARDITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MADRIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 269, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070285-7 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166054-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.053219-1 - FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X MULTINVESTE PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152181-6 - MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS, IRENE DE JESUS PERRUT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X HELIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A, Dr(a). CLÁUDIO SANTOS BARROS (RJ-128230), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049205-0 - ELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte ré para atender ao perito em 10 dias (fls. 113/114). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.065805-2 - ANA CRISTINA SARLO RESTUM (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). EMMANUELLE MELINA BARBOSA DE SOUSA MARINHO (RJ-121273E)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AO INTERESSADO PARA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122399-4 - VALERIA DA COSTA NASCENTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.136425-1 - MONICA COUTO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 44.912,64, haja vista o valor do contrato, ou seja, 48 parcelas no valor de R$ 935,68. Anote-se. Emende-se a inicial, haja vista a incompatibilidade de rito. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008853-5 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO MOITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) REPUBLICAÇÃO: 'DEFIRO a prova pericial requerida. Nomeio como perito do juízo o Sr. HUGO RODOLF KREIL NETO (Economista/Consultor Financeiro), cujos telefones são: 2255-8442 e 9899-3888. Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Ciente que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.139118-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X OMNI FINANCEIRA S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 34.268,76, haja vista o contrato. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006762-7 - JORGE DE SOUZA LIMA, DANI DOS SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 153vº. \r\n\r\nId: 562393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.001.400012-4 (14024) - JOAO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X NOME NÃO CADASTRADO E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.085593-2 - JARDEL MAGNUN NOBREGA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo a AIJ para o dia 13 de agosto de 2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.088552-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Despacho:Redesigno o ato para o dia 01/09/08 às 14 h.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005672-8 - ERMELINDA REZENDE CHAVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), SANTANDER BANESPA SEGURADORA) X SANTANDER BANESPA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Decisão:Manifeste-se o réu sobre os documentos anexados pela denunciada (fls .101/1250.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039704-0 - ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.070378-3 - JOSÉ VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de agosto de 2.008, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.072023-9 - SANDRA TERRA LACERDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de agosto de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.072844-5 - IRIS MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073725-2 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de agosto de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.075690-8 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EX-EMPREGADOS E APOSENTADOS DA CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL AEXEMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Despacho:... audiência de conciliação dia de de 2.008, às horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.098478-4 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Tragam as partes, no prazo de cinco dias, documento que comprove a data em que foi efetuado o pedido administrativo pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017916-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EDNA MARIA MOREIRA Despacho:Redesigno o ato para o dia 21/08/2008, às 15:20 h.Cite-se e intime-se com as prerrogativas previstas no parágarfo 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.113592-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS HORTA BRUNS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de agosto de 2008, às14:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.113619-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLODOMIR BANDEIRA LIMA FILHO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de agosto de 2008, às 14:20 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.137067-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X DJALMA OROSKI FILHO E OUTRO A parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027547-5 - CAROLINE KELLY ARAÚJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108737-5 - ANA CLAUDIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO BRANDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)), Litisconsorte: JOSÉ ALDIR MENDES, Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:... audiência de conciliação dia de de 2.008, às horas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200166-4 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.147410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) CEZAR AUGUSTO ALBUQUERQUE E SILVA Despacho:Desentranahe-se o mandado de citação e renove-se a diligência.Indefiro o pedido para que não sejam pagas novas custas considerando que será realizada nova diligência.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125580-0 - JOSÉ DA FROTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X HILDA HARTMANN), Fiador: SÉRGIO CHAFIY NACIFE), Fiador: RENY DE MATTOS NACIFE Decisão:Defiro a suspensão do feito até cumprimento integral do acordo.Cumprido integralmento o acordo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059673-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SEVERINA LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Digam as partes sobre a informação do Contador Judicial.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049090-8 - GPARENTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Proceda-se a transferência do valor bloqueado na forma on line para o Banco do Brasil.Após, tome-se por termo a penhora.Fls. 77/78-Proceda-se a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148157-5 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265062-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022804-9 - FAGNER GUEDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.121783-7 - MARIA NANCIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de agosto de 2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124764-7 - ERLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de agosto de 2008, às 16 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.012991-1 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 15 h.Intime-se as testemunhas tempestivamente arroladas e a parte autora para depoimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016976-3 - MARIA LUIZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:...Tendo em vista a petição de fls. 197, na qual o exequente concorda com o valor depositado às fls. 193 e dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140591-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SEGUNDO TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Ao autor sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Decisão:Redesigno o ato para o dia 18/08/2008, às 16 h.Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.187962-5 - ARLETE AÔR (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 58/65-Defiro a emenda da inicial , anotando-se onde couber.Redesigno o ato para o dia 11/08/2008; às 14 h.Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.019759-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ RAMOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANA GABRIELA AMORIM Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21 de agosto de 2008, às 16:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094302-2 - MARCIO DE MARTIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIMED RIO PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.049458-8 - NEWTON MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X LUIZ MEDEIROS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103740-9 - LUIZ RODRIGUES CASADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X LECCA INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Ao autor sobre fls. 225. Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 225) \r\n\r\nProc. 2007.001.063616-2 - ECLETIC BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Considerando que o perito nomeado na decisão saneadora informa que não possui tempo disponível para elaboração do laudo pericial (fls.213), substituo o mesmo pela Dra. Clícia Maria Ismael.Intime-se a perita para proposta de honorários .Com a proposta , digam as partes.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111756-9 - PAULO FELÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Forneça a parte autora cópia da decisão de fls. 24 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178075-0 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015708-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Não há irregularidades há serem sanadas.A preliminar arguída será apreciada na decisão do mérito.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas , depoimento pessoal dos autores e produção de prova documental.Às partes a fim de apresenetarem o rol de testemunhas , no prazo de 10 dias , a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial , atavés dos advogados das partes, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 17 hExpeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.103833-5 - MARIA DO SOCORRO CUSTODIO X MARIA DA LUZ FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040465-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIOLA MENEZES SILVA Decisão:Estando presentes os requisitos necessários a concessão da liminar,defiro-a.Expeça-se o competente mandado para cumprimento da liminar.Cite-se .Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092641-3 - WILLIAM CHU CHANG (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ARTHUR VALENTE PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FLORES MAROTTE (RJ-116019), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)), Procurador: JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO, Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:... audiência de conciliação dia 11 de agosto de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068274-3 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071067-2 - CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.126585-6 - ANA LUCIA CASSIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão da anotação existente em nome da parte autora efetivada a requerimento da parte ré nos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que a autora deverá retirá-los em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de agosto de 2008, às 15:20 horas. Cite-se e Intimem-se... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081626-7 - LEONARDO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de agosto de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054251-9 - LEO FELIPPE DA FONSECA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X JORNAL EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o agravo retido .Ao agravado para resposta.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia21 / 08 / 2008, às 16:20 h .Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075270-3 - SONIA VALERIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Manifeste-se o impugnado sobre a impugnação à execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218758-9 - DEUCY ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Considerando o resultado do agravo de instrumento(fls .54), cumpra-se a decisão de fls.20/40. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057806-5 - JOAO ARTUR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ÂNGELO COELHO (RS-023059)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Homologo a desistência, pela parte autora, da produção de prova pericial conforme manifestação de fls. 53 (itens 1 e 2)... Designo AIJ para o dia 13/08/08 ás 14 h. Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.132403-0 - NEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), QUATTRO B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS TURISTICOS LTDA, Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas , depoimento pessoal do representantes legais dos réus considerando que as rés são empresas de pequeno porte bem como a produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 13/08/08 ás 13h.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial , através de seus advogados, sob pena de perda da prova , na forma do artigo 407 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145238-1 - R J BASTOS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ante a certidão negativa do oficial de justiça(fls. 78), redesigno o ato para o dia 18/08/2008, às 16:40 h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086498-5 - HELENA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:... audiência de conciliação dia 25 de agosto de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.217825-4 - MIRIAM DE SOUZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 11 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022692-0 - NUBIA DA SILVA MELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:... audiência de conciliação dia 25 de agosto de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084565-6 - GOMESPIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X RAVEBOR DO BRASIL IND E COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 562392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO Decisão:Indefiro o levantamento pretendido visto que sequer iniciou a fluência do prazo para apresentação de impugnação, face ausência de penhora realizada. Esclareça a parte credora se o valor bloqueado satisfaz a execução, no prazo de 5 dias. Caso contrário, a fim de se dar prosseguimento à execução, indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266518-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LETICIA POZZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 26 - Defiro salientando que nova desídia da parte interessada acarretará à imediata revogação da liminar deferida. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DENISE MIRANDA DOS SANTOS FLORENCIO Despacho:Defiro a dilação requerida, a contar da data do requerimento formulado, durante o qual deverá a parte autora atender às exigências apontadas. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264986-0 - ITAÚBANK LEASING S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇAO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.027040-6 - PAULO ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI SILVA GONÇALEZ ROBBA (SP-024500)), Intimado: YVONNE ANNE BILLERIT DA ROCHA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.035304-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.089764-6 - INDUSTRIA DE MOVEIS ARUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037), Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA SA ELETROBRAS Despacho:Diga a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2008.001.135734-9 - DALVA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X NATIONWIDE MARITIMA), TELSUL Despacho:Considerando o tempo exíguo para o cumprimento da diligência deprecada, mormente ante ao decêndio referido no art. 277, caput, do Código de Processo Civil, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data. Encaminhem-se o ofício por fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.087823-1 - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA NAIR TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:Intime-se pessoalmente a depositária para que, no prazo de 48 horas, comprove a renda diária da executada, bem como os depósitos do percentual penhorado, sob de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) De Ordem: fls.252 - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos para ciência de que foram designadas as datas de 26/06/08 e 08/07/08 para a 1ª e 2ª praça, respectivamente, às 12:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital/RJ, Av. Erasmo Braga, nº 115,, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, art. 687, § 5º do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.001.107912-8 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028424-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Ao autor para que recolha os valores devidos, conforme requerido pelo banco réu, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.002020-2 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084844-7 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Defiro a dilação requerida a contar da data do requerimento. Defiro ao réu prazo de 5 dias para que comprove os recolhimentos devidos e apontados a fls. 209, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046443-0 - VALDIR MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o executado para que, no prazo de dez dias, comprove o recolhimento das custas da impugnação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068182-0 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054685-9 - ANDREA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se . Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.011505-8 - TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se pessoalmente o embargante para o pagamento das despesas processuais devidas no prazo de sessenta dias, na forma do art. 31, § 1º da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.069035-3A - REDE BANDEIRANTES DE TV - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826)) X MARIA DA GRAÇA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 36/52, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.079923-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CACHOEIRO CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105839-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao Exequente para recolher as custas referentes a nova citação no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 , OJAS \r\n\r\nProc. 2006.001.108018-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 89/103 mediante substituição por cópia. Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca do ofício de fls. 151/155. \r\n\r\nProc. 2007.001.106031-4 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033865-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODETTE SANT ANA MUSSER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício de fls. 58.2- Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios requeridos a fls. 60, uma vez que o exeqüente não esgotou os meios para localização de bens do executado. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.157471-7A - LYA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X ARMARINHO DA ALFANDEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Port. 01/02: Ao Executado pra que efetue o pagamento da diferença entre o alugel provisório de R$ 8.000,00 e o depositado, no importe de R$ 4730,00, desde 01/08/2006 até 30/04/2008, com atualização monetária após doze meses de vigência, isso é,a contar de 01/08/2007, quando os provisórios passaram para R$ 8370,52, pela aplicação do IGPM da Fundação Getulio Vargas, con o que a diferença mensal atualizada pelos índices de correção monetária fixadas pelo Tribunal de Justiça deste Estado, ascendeu à diferença, sem juros, no importe dede R$ 75014,95, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, se sujeitar à multa no percentual de 10% , com a penhora em dinheiro em depósito ou aplicação financeira, a ser requisitada à autoridade supervisora do sistema bancário, com determinação de sua indisponibilidade até o valor do crédito reclamado, arcando, ainda com a paga das diferenças vincendas, como preconizadas pelo art. 290 do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064786-0 - LUIZ EMIDIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.217490-0 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, IV). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117041-9 - LEANDRO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 36/37, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040637-9 - BERNADETE CARDOSO CARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 1225, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084922-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) Decisão:(...) Assim, indefiro a pretensão formulada a fls. 453/456.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064615-2 - SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2007.001.011538-1 - JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096367-7 - SEBASTIANA MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro o chamamento ao processo requerido a fls. 49/50. Suspendo o processo na forma do art. 79 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146890-0 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG X Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Decisão:Redesigno a audiencia de fls. 165 para o dia 17 de setembro de 2008, as 14:45 horas. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.001425-6 - SOLEDU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CELIA REGINA DA SILVA Despacho:Ante o teor da certidão do OJA de fls. 60v e do AR de fls. 61, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que em 48 horas: 1- indique novo endereço para citação, ou, justifique eventual requerimento para realização de nova diligência no mesmo endereço, sob pena de extinção do processo; 2- informe o seu endereço atualizado, na forma do art. 39, I do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.070979-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DANIELLE PAIVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 54, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.131170-2 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU PTB (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:1) (...) em réplica, sobre a contestação (...)2) Traga o autor, no mesmo prazo da réplica(cinco dias) certidão atualizada expedida pelo TRE - RJ da qual conste os nomes dos membros do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileira de Nova Iguaçu - PTB, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo réu ficando desde já consignada a impossibilidade de prorrogação deste prazo;3) (...).No entanto, atender a tal pretensão seria o reconhecimento da improcedência do pedido autoral que está a depender da certidão acima referida que poderá vir aos autos por iniciativa do próprio réu, no mesmo prazo acima fixado.Por tais motivos mantenho a decisão que deferiu a medida liminar esclarecendo, no entanto, que nada obsta que seja realizada convenção municipal também pelos membros que o réu afirma que estão legitimados ficando suas respectivas validades condicionadas ao resultado do presente processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo ativo. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.081681-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Assiste razão ao réu quanto ao alegado erro material, sendo certo que os documentos solicitados pelo perito já foram apresentados, conforme certificado a fls. 316. Intime-se o perito para a entrega do laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1- Fixo em 10% do valor do débito os honorários advocatícios da fase processual de execução.2- Dúvidas não restam que a penhora sobre a renda diária, ou seja, sobre faturamento, constitui-se em penhora em dinheiro, ocupando assim este o primeiro lugar na ordem estabelecida pelo artigo 655 do CPC.(...) Nesse sentido, considero mais adequado o percentual de 10% , ao invés do percentual de 20% requerido. Assim, defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 163.671,80 (cento e sessenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta centavos), acrescidos de 10% a título de honorários advocatícios. Nomeio como depositária a parte executada, que deverá efetuar o depósito da renda diária penhorada mediante guia judicial a ser retirada em cartório. Caso não aceite o encargo deverá ser nomeado depositário judicial.Expeça-se Mandado para penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.120535-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de citação conforme requerido a fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.162931-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA ME E OUTRO SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093064-2 - VITOR HUGO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Oficie-se como determinado a fls. 144. Após, não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009480-8 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X EMÍLIO CAVALIERE E OUTROS SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170000-5 - LUCAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. Dê-se vista à Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 134. Aguarde-se. Transcorrido, diga a parte autora, no prazo de 5 dias. Proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134652-2 - LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:1 - Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2 - No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da inicial, emende-se a inicial apresentada adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES (RJ-077437) Despacho:Junte-se . Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 940/941, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento como pactuado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA ALVARO RAMOS 185 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) republicação do r despacho de fls...Indefiro a pretensão formulada a fls. 581 visto que incumbe à parte antecipar as despesas processuais, nos termos do artigo 19 do CPC. Assim, defiro ao réu prazo suplementar de 48 horas para que comprove o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.027932-8 - DYMITR WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao réu para que proceda à complementação do depósito, ante a planilha apresentada a fls. 193, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, voltem conclusos para a realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.212053-7 - CATIA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Junte-se . Digam as partes , no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado . \r\n\r\nProc. 2008.001.050672-4 - MARIA HELENICE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075747-4 - ALEXSANDRA GALEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:A decisão quanto à avaliação do bem penhorado cabe ao Juízo deprecado. Assim, desentranhe-se a precatória e remeta-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 149, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006972-5 - JUCILENE APARECIDA DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PL ASSESSORIA E ADM DE CREDIARIO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.016250-6 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Despacho:Indefiro o recolhimento ao final pretendido, visto que incumbe às partes adiantar as despesas dos atos processuais requeridos, nos termos do artigo 19 do CPC. Defiro prazo suplementar de 48 horas para que autor comprove os recolhimentos devidos bem como informe acerca do julgamento do recurso interposto, sob pena de extinção do processo, observando que já se encontra atendida a exigência prevista no artigo 26, §1º, do CPC. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162106-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nId: 562394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011918-6 - REGINA MARIA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092690-5 - ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KLACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:... Defiro, por ora, a prova de engenharia.Esclareça a necessidade da prova contábil.Nomeio perito a Dra. Clícia Ismael. Tel: 2717-5473, 96234986.Quesitos em 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132285-2 - ARQUIMEDES DE SIRACUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA (DF-010316)) X EXPEDITO CARNEIRO DE MENDONÇA E OUTRO Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVIDA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132341-8 - ARTEBRAS ARTEFATOS DE PAPEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVIDA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.109692-1 - ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) FLS. 117: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.126296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X FEDERACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE RADIIOAMADORISMO LABRE RJ Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 161, APLICO A MULTA DE 10%. DEFIRO A PENHORA DOS BENS INDICADOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 160. E. MANDADO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho: DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 59/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.008456-3 - DAISY APARECIDA CAROLLO MARQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 113; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPÓLIO DE MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY), Inventariante: CECÍLIA TEIXEIRA CATRAMBY AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165672-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JACINTO CARMELO PETROCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 64/69, 74, 81, 84 E 86); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.007321-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KAZUHISA HARA Despacho: CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034261-0 - DANTE DA CUNHA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho: FLS. 108: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072927-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075424-9 - LÉLIA ORTIGÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 58/86, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075929-6 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:FLS. 76: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076237-4 - IVANILDA NUNES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS.79/80: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.175222-4 - JOSÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.181316-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CONDOMINIO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Decisão: J. O RÉU RECONHECE O DÉBITO DE R$ 4.559,04. ASSIM, DEPOSITE-SE O VALOR DEVIDO ATÉ 2ª FEIRA, DIA 09.06.08. DETERMINO, ENTRETANTO, DESDE JÁ, INSTALAR, NOVAMENTE , O RELÓGIO E REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE GÁS, NO PRAZO DE 24 HORAS, EM RAZÃO DA URGÊNCIA DA MEDIDA. MULTA DE R$ 300,00 AO DIA PELO DESCUMPRIMENTO. I. EM CARÁTER DE URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081545-9 - EDEUNICE NUNES FORTES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Certifique o cartório o recolhimento das custas de fls.20 e se houve retorno do AR de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.084091-0 - EMILIA EREIO MONTEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO ITAU S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO COSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.132064-8 - MARIA RAMALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAU S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDA E CÓPIAS DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS, DE TODOS OS AUTORES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132092-2 - CRISTIANO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A SEGURADORA BRADESCO SUCURSAL RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068179-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078858-4 - LUCI SÁ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BV FINANCEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083667-9 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X CREDICARD S A AO AUTOR, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109789-1 - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA RATO E OUTROS, Inventariante: CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 307 E 323) ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.148461-5 - VERA LUCIA ANDRADE GALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) 1. RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 40,16, CONTA 1107-2). 2. FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 100/101, 104 E 105); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.131864-2 - SYLVIA BERNARDO PRADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X RAINER REUTER E CIA LTDA Decisão: CITE-SE. NOTIFIQUE-SE O FIADOR, SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.077332-5 - LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198152-3A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023312-4A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DALVA XAVIER CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:R. A. APENSEM-SE.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061287-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X HELENA PRADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:R. A. APENSEM-SE.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) RECOLHA A EXEQÜENTE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 12,78, campo 1107-2); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2001.001.150827-0 - BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:FLS. 273: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.090323-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARLINDO SUHR E OUTRO DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE EMBARGOS EM 04/06/2008: \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.132723-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GR TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão: CITEM-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.150483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE LUCIANO BOMFIM MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.396/397, A FIM INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064605-2 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.82/87, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073147-0 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 69/72: à autora. Expeça-se a guia requerida às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.074656-3 - JOSÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115634-2 - INACIO AMANCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123976-4 - GUSTAVO AUGUSTO BUENO DOS SANTOS RIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença: .... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 320,00, a título de dano material, acrescidos de correção monetária, desde o pagamento e juros legais a partir da citação, além de dano moral, no valor de R$ 10.000,00, acrescida da correção monetária da data desta sentença e juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 189/192, 197 E 201, A FIM INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165171-7 - NAIR ADAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 58/62: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.178455-9 - SYLVIO RODRIGUES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.220916-0 - SANDRO ESTEFANIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Cite-se por AR no endereço de SP às fls. 25v. AC dia 04/08/08, às 15:15 h. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034337-9 - MARCELO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X OI TNL PCS S A Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.078891-2 - JORGE ADRIANO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.085581-0 - PADARIA E CONFEITARIA RODILÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO COSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082318-1 - DANIEL DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CLINICA RESENDE DE SAUDE LTDA Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.169/173, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.009607-0 - WILIANS FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) À PARTE CREDORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 408/409 E 413, A FIM INSTRUIR MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043312-9 - CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 271: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.058581-1 - LUCIANO DA SILVA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 135/139. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.001.111404-4 - GERSON MAGALHAES SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 341: Aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.099507-9 - ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: 1- Fls. 166: Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134260-5 - ROBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.147674-9 - LUCIANA HENRIQUES FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental superveniente. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169632-4 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fl. 92 - Defiro a prova documental. Esclareça a pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.182154-4 - KARLA VALÉRIA FIORE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: DESIGNO AIJ PARA O DIA 30/09/08, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA O MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.052392-8 - GIOVANNI LUIGI MARCON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1- RETIFIQUE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO DOS AUTOS, VEZ QUE O RITO A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO. 2- DESIGNO O DIA 06/08/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003512-9 - SANDRA SIMONE VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.135/148 E 151/163, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167090-6 - IVY JANNIBELLI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:49a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso número: 2007.001.167090-6Autores: IVY JANNIBELLI MAGLHÃESRéu: TELERJ CELULAR S/ADECISÃO 1) Considerando que o endereço de réu é na Barra da Tijuca, bem como terem as Varas Regionais competência territorial funcional, previstas nas leis de organização judiciária e por tais razões trata-se de competência absoluta DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Cíveis do foro Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. 2) Dê-se baixa e remetam-se. Publique-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.058275-7 - SYLVIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARIO VANZILLOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) AO AUTOR PRA FORNECER CÓPIA DE FLS. 183/184, A FIM INSTRUIR MANDADO, E, AINDA, RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124541-7 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Em Alegações finais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.190/194; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.166346-0 - ESPÓLIO DE LILIA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X IZIO MAURO CUDISEVICI FLS.42: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.116352-3 - BERNARDO SORJ IUDCOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARCELO SALMON (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Decisão:FLS.248: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109219-1 - SONIA MARIA VIDAL VALIDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 148. Prazo: 10 dias. 2- Fls. 148: anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.123512-3 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X RIO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) ATENDA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.053585-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS.163/163V.); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.065944-7 - ELISABETH SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Chamo o feito a ordem, uma vez que há pedido de intervenção de terceiro ainda não apreciado (fls. 137/167). Esclareça o requerente, diante das modalidades de intervenção de terceiro previstas no CPC.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.235589-9 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Esclareça, comprovadamente, o autor sobre a vinculação entre a terapia excluída e o ato cirúrgico coberto pelo contrato. Esclareça, comprovadamente, se a beneficiária recebia esta terapia enquanto internada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019416-7 - JULIO CESAR VIANA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.132692-4 - DJALMA GESTOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109715-5 - SILVIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053503-7 - ROBSON MARCIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180), Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.100152-6 - CARLOS EDUARDO REIS CLETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (RJ-116156)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Não houve qualquer descumprimento deste Juízo do v. acórdão. Entretanto, minhas razões serão apresentadas no procedimento adequado.O banco apresentou razões inexatas, na sua fundamentação do agravo, motivo pelo qual foi determinada representação ao Conselho da Magistratura. Assim, declaro a minha suspeição.Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.111887-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA TIMOTHEO MARTINS EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS; 2- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ( FLS. 02/11, 17/18 E 128/129 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA OU PARA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174851-8 - ADELINO SIMÕES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X JOAQUIM JOSÉ DE FRANÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA BATISTA DA SILVA (RJ-082575) Decisão:Rejeito a preliminar argüida na contestação. O erro cometido pela inicial não possui a força de extinguir a ação por inépcia da inicial. Os autores podem corrigir tais equívocos, motivo pelo qual concedo o prazo de 10 dias para sanar o erro material.Rejeito a preliminar de inépcia do reconvindo, pois trata-se a ação de direito real imobiliário.Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058758-5 - EDMILSON CARLOS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 113; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.010053-5 - MARCOS EMÍLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.132587-7 - INGRID KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome da Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficiem-se ao SPC e SERASA para que se abstenham e/ou excluam o nome da Autora, no prazo de 72 horaas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até ulterior deliberação.Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nReparação de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089325-0 - DULCIMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.016409-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELETROTECNICA MACSOLDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753) Despacho: FLS. 238, Vº: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.056591-1 - ROSA PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 320/323, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101990-6 - GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Decisão:... Assim, o Dr. Perito deverá 1) arbitrar o valor atual de mercado do bem, 2) calcular a diferença entre o preço contratado para venda do imóvel, atualizado monetariamente, e o valor atual de mercado do bem, sujeita, desde o laudo respectivo, à correção monetária e aos juros de 1% ao mês, 3) arbitrar o aluguel atual do imóvel.Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.087170-6 - FLAVIO CELSO REGO LYRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 214: Informe a Srª Escrivã. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111661-4 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 74/78, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135195-3 - SHIRLEY MARCELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066295-3 - EDGAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 06 de agosto de 2008, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.263693-1 - ALDA RODRIGUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005023-6 - VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO PARANÁ S A Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.52/54. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039302-2 - FLAVIO CORREIA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- Fls. 360: Defiro a devolução de prazo requerida. 2-Fls.361/365: Após o cumprimento do item 1, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nId: 562395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034605-3 - MARCELO SERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o já determinado à fl.94. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128350-6 - HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X FRANCISCO CARLOS ZIMMERLE NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para promover a citação do litisconsorte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132786-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Comprove, o réu, o alegado, documentalmente, em cinco dias.Certifique-se o trânsito em julgado e as custas em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2008.001.074452-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA HELENA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Certique-se a tempestividade da contestação. Comprove a ré que faz jus a gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requeridos.Remetam-se os autos ao contador apenas para atualização dos cálculos de fl. 522, face a data de sua formulação e a data do depósito efetivo. (fls. 585/586) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129325-6 - BANCO BMD S A X VINIPEL COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se, pois a praça irá se realizar em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.001.145142-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256)) X MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Ao credor para prosseguimento em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.030217-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Suspenda-se o processo até ulterior cumprimento do acordo. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.118826-0 - BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Muito embora a parte autora seja advogada e com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, i-se a parte autora para que regularize a sua representação processual. Sem prejuízo da expedição do referido mandado, requeira o credor o que entender de direito ante à inércia da parte devedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.069459-9 - JUAREZ HAMILTON PESSOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, Verão (42,72%) com data de aniversário até 15/01/1989 para as contas de titularidade do autor nº 00492-9 (fls. 22) e 00424-2 (fls. 24) cujos numerários foram mantidos na instituição depositária e o creditado. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação às contas nº 00037-2 (fls. 21), 000409-3 (fls. 23). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070353-9 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Manifeste-se o réu no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.004526-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA AVELAR FAGUNDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Decisão:Não obstante o silêncio das partes, entendo necessaria a produção de prova pericial, diante da controvérsia posta nos autos. Assim, determino de ofício, a produção da sobredita prova, nomeando perito do Juízo o Dr. Gilson Fernandes Tavares, 2253-5840 e 9977-1279, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, tudo em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.070820-5 - EVAHIDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X ROSANGELA LOIOLA DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 02.09.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128731-1 - ROSA MARIA DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.132532-4 - SANDRA REGINA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Comprove a autrora que faz jus à grauitdade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.231315-7 - MILTZ AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo Audiência de Conciliação para o dia 27.08.08, às 16:00hs. I-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235471-8 - CLIPPERMAC COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X BB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, manifestando-se ainda a ré/reconvinte, quanto à possbilidade de acordo, já que a autora já se mostrou aberta à composição amigável. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036187-2 - FRANKLINLUCE FRANCO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266738-1 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Indefiro a prova oral, pois além de vir sem fundamentos que a embasem, vão de encontro à controvérsia estabelecida nos autos, que é clara no que diz respeito à necessidade de se comprovar a autenticidade da assinatura posta no contrato.É neste sentido que determino, de ofício, a realização de prova pericial grafotécnica, a cargo do perito Sebastião Leme de Souza Pereira, 2434-3032/9961-3979, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propro honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069497-8 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.178406-7 - ELENITA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 62/65: (...) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil Reais), acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença, e TORNO DEFINITIVA antecipação de tutela de fls.16. Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068601-0 - SOCIEDADE CIVIL DE ASSISTENCIA A MENORES CASA DA DINDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MARIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se o ofício requerido, cabendo à autora seu encaminhamento ao órgão a que se destina. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026636-0 - MARIA MATHILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GUARACY PEREIRA E OUTROS Decisão:Diante da inércias das rés, que foram devidamente citadas para responder à presente ação, decreto-lhes a revelia. Diga o autor se pretende produzir mais alguma prova. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.061843-5 - FELIPE DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO URUARI PEIXOTO (RJ-048021)) X ALBERTO PEREIRA DE LIMA JUNIOR E OUTROS Decisão:1 - Verifico pelo Contrato de locação de fls. 11/15 que a Srª Sonia Rodrigues de Castro é parte ilegítima para a presente ação, vez que não figura como fiadora no contrato celebrado, assinando-0 na qualidade de cônjuge, em consonância ao artigo 235, III do Código Civil de 1916, e 1647, III, do Código Civil de 2002. Assim, diante do exposto, exclua-se do pólo passivo da presente ação Sonia Rodrigues de Castro por ilegitimidade passiva. Decorrido o prazo para impugnação, procedam-se as retificações e anotações de praxe2 - Diante do disposto no artigo 836 do CPC, retifique-se o pólo passivo da presente ação passando a constar como réu o Espólio de Paulo César Moreira Castro, representado pelos seus herdeiros. Procedam-se as retificações e anotações de praxe.3 - Cite-se o espólio na pessoa dos herdeiros indicados no item 01 de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.066046-4 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES E OUTROS Despacho:O acordo ora noticiado só será homologado após a regularização da representação processual dos réus. Os mesmos não serão intimados da presente decisão, cabendo, portanto, ao autor, tomar as providências, seja entrando em contato com os mesmos por conta própria, ou recolhendo custas para que os mesmos sejam intimados para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.131687-6 - OSWALDO GRAÇA COUTO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X EDAPP HOTÉIS E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o locatário... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042865-1 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.112226-5 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SERELINA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) REPUBLICAÇÃO: Certifique-se quanto ao cumprimento do disposto no artigo 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131637-2 - GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ANGELA DOS SANTOS ABREU Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, atribuindo-se valor à causa. Certifique-se quanto à tempestividade. Apensem-se no sistema informatizado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172865-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO AFONSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.035110-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GILDETE IZAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Além disso, por não ter havido prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para a parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma que melhor lhe convém.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097133-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RICARDO JOSE RODRIGUES Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.037861-6 - SERELINA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RÉGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) REPUBLICAÇÃO: Manifestem-se os interessados sobre a petição extraviada, vindo a cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.058438-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VANIA MORAES FAGUNDES Despacho:Antes de qualquer providência, cumpra-se o item 1 de fl.53. Ressalto ao exequente que a executada não está sendo intimada das publicações, cabendo ao mesmo, caso assim entenda, providenciar a regularização da representação da executada, entrando em contato com a mesma, ou reoclhendo custas para que a mesma seja intimada para tanto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X UMBERTO MONTEZANO Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro que fique a cargo da praça do bem penhorado e já avaliado. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.110089-8 - ANICETO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MANOEL DA CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, descontando-se o valor já depositado e aplicando-se a multa do artigo 475-J do CPC sobre a diferença a ser executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003139-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO PEDRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Processo n.º 2004.001.0001.003139-6/A DECISÃOISUL AMÉRICA SEGUROS impugnou a planilha apresentada por FRANCISCO PEDRO DE PONTES nos autos principais em fase de cumprimento de sentença, alegando excesso de execução. Segundo o impugnante, o valor atualizado da execução monta em R$ 49.636,62 (planilha de fls. 8/9) e não R$ 79.576,09 reclamados pelo impugnado, havendo um excesso na execução de R$ 29.939,47. Requereu a redução da execução para o valor de R$ 49.636,62. Juntou documentos de fls.12.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.067969-2 - INDAIA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132544-0 - DULCINEIA CONCEIÇÃO CAMPEAN (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 27.08.08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046863-2 - FLAVIA ROLEMBERG BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Venham os documentos supervenientes em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023713-7 - ISABEL EVANGELISTA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Ao 4º réu, para complementar as custas conforme certidão a fls.1658. Comprovado o recolhimento, retirar em cartório a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Diante do depósito judicial de fls. 300, procedi ao desbloqueio do valor bloqueado judicialmente, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora referente ao depósito judicial de fls. 300.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.050250-4 - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Acolho a promoção do MP, nada mais havendo a se prover nos autos da presente ação. Assim, não subsistindo custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente pode ser analisada após comprovado o exaurimento na tentativa de localização de bem em nome da sociedade. Assim, não servindo tal expediente para impor, sem qualquer critério, aos dirigentes a solidariedade/subsidiariedade pelo cumprimento de obrigação firmada pela pessoa jurídica, INDEFIRO o requerido pelo credor neste momento. \r\n\r\nProc. 2006.001.002805-5 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de AI junto o STJ. Fls.266/267 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Aplico a multa do artigo 475-J sobre o débito e fixo honorários de execução em 10% sobre o mesmo débito.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029438-0 - VIVIANE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários de fls.180/181. \r\n\r\nProc. 2007.001.216633-1 - WELLINGTON LUÍS BEZERRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) REPUBLICAÇÃO: REPUBLICAÇÃO: 1 - Justifiquem a prova oral sob pena de indeferimento.2 - Esclareça o autor a razão de ter arrolado como testemunha o beneficiário do deposito que segundo afirmou foi indevidamente registrado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.263744-3 - UBIRAJARA QUARANTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BRASIL LLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se há posibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.014728-1 - MARIA EDNALVA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o Agravo para que fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016301-8 - SOLANGE DE FATIMA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053003-9 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.124896-2 - QUARTZZOPAR NEGÓCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743)) X CETIP CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS Decisão:Processo n.º 2008.001.124896-2EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: CETIP - CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO DE TÍTULORECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pela Cetip - Central de Custódia e Liquidação de títulos, alegando obscuridade na decisão proferida. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na decisão a serem supridos, vez que a mesma foi proferida de forma clara e objetiva, sem motivos para interpretações divergentes, conforme parte final da decisão impugnada que ora transcrevo.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.129115-6 - REGINA COELI LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a autora, documentadamente, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.131726-1 - CELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Comprove o autor, documentadamente, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.096291-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação para o dia 27.08.08, às 14:40. I-se.Ressalto que procuração e substabelecimento por cópia, somente devidamente autenticadas. Assim, regularize-se fls.123/125. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.142981-1 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente pode ser analisada após comprovado o exaurimento na tentativa de localização de bem em nome da sociedade. Assim, não servindo tal expediente para impor, sem qualquer critério, aos dirigentes a solidariedade/subsidiariedade pelo cumprimento de obrigação firmada pela pessoa jurídica, INDEFIRO o requerido pelo credor neste momento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.149988-4 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X THEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720) Despacho:Diante da data do documento a fls.17/18, venham os atos constitutivos atualizados da sociedade autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.174808-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LIDIA ROSA REIS TONASSO À parte autora sobre oficio de fls.39. \r\n\r\nProc. 2008.001.132920-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO Despacho:Complemente-se a taxa conforme certificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145872-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se notícia do trânsito em julgado da decisão ora informada \r\n\r\nProc. 2007.001.014451-4 - JOSÉ CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Comprove a ré, em 48hs, se cumpriu a obrigação que lhe foi imposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.023952-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Aplico a multa prevista na sentença, face ao descumprimento da determinação judicial pela ré. Concedo mais cinco dias para que a ré comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de cominação de multa diária.Diga a autora como proseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180983-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias.Manifeste-se o autor sobre a possibilidade de acordo, diante da manifestação do réu à fl.70. \r\n\r\nProc. 2008.001.021288-1 - MARLENE DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Despacho:Retifique-se a autuação, tendo em vsita a ação estar seguindo o rito ordinário.Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se há possibilidade de acordo. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.078217-0 - CIRENE GERHARD BREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50.Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.Desentranhe-se fls.43/44, eis que cópia, e fl. 45 por ser impertinente a este feito, muito embora esteja endereçada a ele. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213739-2 - KAREN MARIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ratifico os atos até aqui praticados. Aguarde-se o trâmite da ação ordinária em apenso, para que tramitem as três concomitantemente. \r\n\r\nProc. 2007.001.213750-1 - KAREN MARIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264058-2 - AIDYR LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSOCIAÇÃO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:Decreto a revelia da ré, diante do certificado à fl.69 e do disposto no artigo 13, II do CPC.Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213748-3 - KAREN MARIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Aguarde-se para julgamento em conjunto.Apensem-se os processos no sistema. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078164-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO RABELLO DO CARMO Decisão:1- Comprovada a mora da ré, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, efetuando-se a entrega do bem ao autor. Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.2- Executada a liminar, cite-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065476-2 - CARLA ADRIANA CALHEIROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIA APARECIDA MAIA Despacho:Comprove a autora, documentadamente, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153473-2 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar quaisquer dos vícios apontados pelo embargante na sentença vergastada.Nova discussão de mérito deverá se manejada pela via própria.Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro a gratuidade, pois não restou comprovada qualquer mudança na condição econômica da autora que justifique a concessão do benefício ora pleiteado.Não sendo beneficiária de gratuidade e não tendo recolhido as custas para o recurso adesivo interposto dentro do prazo legal, julgo o recurso deserto.Subam ao ETJ, para julgamento do recurso da ré, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.116980-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Diga o exequente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2008.001.128605-7 - ANA FRUTUOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TRANSURB S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.128664-1 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 27.08.08 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.044992-7 - RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requeido.Venha planilha atualizada do débito que o exequente entende subsistir, para então o executado ser intimado para complementar o depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215337-3 - ANDIARA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ROSA MARIA POÇAS MOLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.108314-0 - ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BAR E SINUCA COPA D OR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão observando-se a interposição de Agravo de Instrumento ao STJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103286-0 - JULIO CESAR ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X PRONTO MED DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313) Despacho:Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.118485-8 - CARRO A GAS UNIAO PRACA DA BANDEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham as provas documentais em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.046925-2 - RIO RANCHO AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039)) X FLORESTAS RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.198781-1 - GLAUCIA LANNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Assim, diga o réu em provas, de forma objetiva e justificada.Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176581-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro a prova pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Sr. José Alberto P. Parreira, 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nId: 562396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.054204-9 - IURI KOZLOWSKY SIMOES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) ALESSANDRO BENTO SIMOES Decisão:Fls.69/71-Defiro JG. tendo em vista o acordo de fl.22,cujo cumprimento se pretende,descabe a exclusão do valor relativo a mensalidade escolar e transporte escolar, constante da planilha de fls.49. Por outro lado,cumpre considerar,que inxiste obrigação de comprovação das despesas que se ajustou partilhar, no inicio do ano letivo.considerando, no entanto, o disposto no art.475 L § 2º, rejeito liminarmente a impugnação oferecida. prossiga-se a execução, acrescendo-se ao valor devido o percentual de 10% (cf art. 475 J) e expeça-se mandado de penhora e avaliação.. \r\n\r\nProc. 2008.001.129562-9 - BRUNA JENNIFER LLOPIS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X VANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:DEIRO JUG. COMPROVE A SUPLICANTE A POSSIBILIDADE DA AVÓ PATERNA. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE A JUCERJA PARA QUE FORNEÇA O CONTRATO SOCIAL DA DISTRIBUIDORA INDICADA NA ALÍNEA e DE FLS.06 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.002949-5 (142459) - FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270)), NEUZA MARIA ROSSI DA SILVA, Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.083485-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140023-5 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA), MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICO DE FLS.426 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.153936-1 - DOUGLAS ALEXANDRE FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MENDONCA COSTA (RJ-115984)), CLAUDIA COELHO FONTES, Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.051547-0 - ARMANDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739)) X ARADIR TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:FLS.441 E SEGTS. - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119054-4 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE PARCELAMENTO OFERECIDO ÀS FLS.415/425 \r\n\r\nProc. 2008.001.139047-0 - LETHICIA HELLEN MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X JORGE DA SILVA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FLS.09 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.081528-2 - FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Considerando que na decisão de saneamento de fls. 200, foram deferidas as provas requeridas, informem as partes, se têm interesse na realização de AIJ, ou no julgamento no estado do processo.Após, voltem conclusos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.108982-3 - JOAO BAPTISTA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ALIA DO CEU CARVALHO FARIA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.074613-4 - LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ALINGE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) A Ré sobre fls.100/178. 2) trata-se de cumprimento da sentença de fls.22,alegando o genitor que a R.L.da menor descumpre o acordo homologado,ja referido.de se considerar, no entanto,em razão da gravidade dos fatos que os genitores reciprocamente se atribuem, a inviabilidade do cumprimento da visitação acordada, no momento.assim sendo,suspendo,por ora a visitação e determinmo arealização de estudo social e avaliação psicológica do contexto em que se encontra o menor,Filipe,a fim de que o mesmo possa desfrutar do convívio com os genitores. para tanto, remetam-se os autos ao estudo social e, após e se possível simultaneamente à psicóloga deste juízo, solicitando-lhe que proceda a mediação.após,com os laudos,dê-se vista ao mp,voltando conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500563-2 (58367) - ARILDO MOREIRA BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X MARILIA BITTENCOURT BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.911460-0 (130216) - CESAR TEIXEIRA CORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)), TANIA PESSOA CORTES PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.151940-2 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X MARIA INÊS MORAIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DE INICIO, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A RÉ. TENDO EM VISTA QUE INEXISTE PROVA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DE ACORDO COM ART.130 DO CPC, PARA QUE O AUTOR TRAGA DECLARAÇÕES DE 02 TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, COMPROVANDO O ALEGADO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nId: 562258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.032867-0 - ANTONIO CARLOS MANSOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512), Dr(a). MARIA ALICE CARVALHO MAVHADO MARTINS (SP-206194) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES E AO MP\". \r\n\r\nProc. 2006.001.040292-5 - J.C.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Às partes tem que comparecer no cartório, para assinatura do termo de ratificação preso a contra-capa; para o andamento do presente feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.082600-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha a interessada pelo mandado de intimação do alimentante intimação (R$ 12,78) mais FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.057658-6 - REGINA LUCIA PINHEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X IVAN HELIO NASCIMENTO MOURA às partes sobre fls. 101/107 \r\n\r\nProc. 2007.001.149466-1 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X Á.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.001.180554-0 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X J.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:Despacho proferido na petição em separado. DESPACHO: J.se. Designo audiência para o dia 15.07.08, às 15:30 h. Intimem-se. Indefiro o pedido de intimação por hora certa e o pedido de retenção, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040200-1 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.B. às partes sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2008.001.125988-1 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X W.L.C.L. Despacho:Fixo os alimentos em um salário mínimo mensal, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal do menor, informada nos autos, até o dia 05 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para a Receita Federal para que enviem a este Juízo as cópias das últimas três declarações de rendas e bens do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.127451-1 - G.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.O.N. Despacho:Fixo os alimentos em meio salário mínimo mensal, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal da menor, que será informada nos autos após sua abertura, até o dia 05 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal da menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140881-5 - F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.277\" \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:...ISTO POSTO, E CONSIDERANDO, AINDA, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.023410-8 - T.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:À autora \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.112436-7 - A.J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES (RJ-092848) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art 269,III do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094316-2 - T.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 15/07/08, às 14:00 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.007777-5 (94415) - GILBERTO GANCZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X DINA GANCZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Div.Consensual - Gilberto Gancz x Dina Gancz ( Dra. Luciana dos Santos Pavageau Sayão OABn.84.899 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposiçõ da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1998.001.139492-3 - SANDRA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBA (RJ-063732), Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Div.Consensal - Sandra Regina Pereira de Oliveira ( Dra. Junia Camarinha da Silva OAB.n. 12830 ) x José Roosewelt Albuquerque de Oliveira . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado sendo dado o devido andamento \". \r\n\r\nProc. 2007.001.094261-3 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 02/07/08, às 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.166411-6 - C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.188962-6 - M.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MOLINA ARAUJO (RJ-120818)) X L.V.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521), Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013) Despacho:AO REQUERENTE , NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.118154-3 - T.L.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X V.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.029328-0 (104761) - G.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X N.A.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Certifico que a contestação é tempestiva.Despacho Ordinatório:À parte ré sobre fls.202/213. \r\n\r\nProc. 2002.001.026605-0 - MÁRCIA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X HAMILTON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FL 80 TRATA-SE DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA FORMULADO EM AUTOS DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. ESCLAREÇA O CARTORIO QUANTO AO PROCESSO 2000.001.148950-8 FL 11 ONDE FOI CELEBRADO O ACORDO RELATIVO AOS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.060315-8 - G.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.B.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.043137-5A - JOÃO PAULO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA LOPES BARBOSA (RJ-137964) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MINISTERIO PUBLICO ECLAREÇA A EXEQUENTE SE O EXECUADO SE ENCONRA ATUALMENTE COM O PAGAMENTO EM DIA DAS PENS]AO. APÓS, PROTESTO POR NOVA VISTAPARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.077577-8 (105052) - RALPHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-074074)) X KLAUS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863) Exoneração de Alimentos - Ralpho Provenzano x Klaus Provenzano ( Dr. Djalma Gimenez OAB.n. 19277 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposiçõ da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.084591-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X S.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) Exoneração de Pensão - Ruy da Silva Cruz ( Dr. Valquir Peres da Silva OAB.n. 111118 ) x Sued Gusso Cruz . Nos Termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.040653-0 - L.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X M.R.V. (Adv(s). Dr(a). SORAIA TADEU VARELA (SP-159054) Sentença:ISTO POSTO, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.121283-4 - M.E.N.D. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X A.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Despacho:Atenda-se ao MP. FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA A REPLICA PELA AUTOR IMPOE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRARIA O QUE ORA REQUER ESTA PRMOTORIA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.048277-1 - P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:J. Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.063388-6 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X B.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS . AO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.054294-7 - R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X M.A.G.P. Despacho:Mantenho a decisão recorrida e desta forma determino o cumprimento da decisão de fl. 72, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.062748-5 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.128588-9 - GABRIEL JOSE QUINTANILHA X ANTONIO JOSE DOS SANTOS TRANCOZO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.83/85\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.082848-0 - K.E.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.E.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.049666-2 - ANTONIO PIRES CURTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ELZA ALENCAR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO COM EXCEÇÃO DO OFICIO AO BANCO CENTRAL UMA VEZ QUE JÁ FOI APRESENTADA A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL DIGAM AS PARTES SE FOI COLHIDO O MATERIAL PARA O EXAME NA DATA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.049666-2 - ANTONIO PIRES CURTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ELZA ALENCAR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Digam as partes sobre o ofício de fls.132/133. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.097538-4 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Entendo por conveniente a Justificação prévia do alegado, para a apuração dos fatos constantes da peça vestibular e formação de um juízo de convencimento, sendo, assim, à toda evidência, indispensável a realização de audiência. Designo audiência para o dia 16 de junho de 2008, às 14:00 horas, como ajustado prévia e informalmente, com os patronos das partes, tendo em vista os compromissos profissionais do réu, para a oitiva dos genitores e da menor, caso não haja objeção por qualquer uma das partes, bem como das testemunhas que sejam trazidas por ambos. Cumpra-se o despacho proferido na petição em separado e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133959-7 - E.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X J.L.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J-SE. INDEFIRO , POR SER PRAZO COMUM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.199684-8 - A.L.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X A.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS PARA MANTER, IN TOTUM, A SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.064026-0 - L.T.F. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X E.G.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Despacho:DEFIRO A JG A RE \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.085507-8 - LIA AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Venham as certidões de praxe, atualizadas: 9º Ofício do Registro de Distribuição em relação aos cônjuges e aos imóveis localizados na cidade do Rio de Janeiro; Justiça Federal, em relação aos cônjuges; Receita Federal em relação aos cônjuges; Prefeitura (quitação fiscal); ônus reais em relação aos imóveis localizados fora da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.061534-1 - J.R.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA COUTO LAGE (RJ-029925) 1- venham as certidões faltantes, conforme fls. 85; 2- esclareçam os requerentes as anotações constantes da certidão retro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.117404-6 - M.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X J.M.S.C. Despacho:A AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP pelo cumprimento integral o despacho de fls. 68 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129000-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X A.F.M. Despacho:VENHA O REGISTRO IMOBILIARIO OU A PROVA DE TITULARIDADE DO BEM QUE A AUTORA PRETENDE VER PARTILHADA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.074413-5 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes, após ao MP\". \r\n\r\nProc. 2008.001.077323-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X V.P.S. E OUTRO Despacho: DEFIRO A JG AO AUTOR RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL . VENHA EM PORMENORES A PROPOSTA DE VISITAÇÃO FORMULADA NO ITEM 21 DE FL 09 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.013927-6A (94565) - MARIA DA LUZ BRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X DANIEL LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.065038-7 - L.A.L.V.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X B.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067453-2 - RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X VINCENT ANTANAS GAULIA E OUTRO Ao autor sobre a Carta Rogatória de fls.107/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195262-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NATHÁLIA FLEMING RICCI FONSECA Despacho:ao autor sobre a resposta. aguarde-se a manifestação do autor para a remessa dos presentes autos, junto com o apenso, para remessa conjunta ao MP. após, voltem ambos cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.025052-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X C.R.S. Despacho: EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC OBSERVANDO-SE AINDA O DISPOSTO NO ART 259 , VI DO CPC \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201747-3 (77845) - C.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) DSrparação Consensual - Carlos Sergio de Carvalho pereira ( Dr. Rodrigo de SouZa OAB.N. 16.064 ) X Genilce Monteiro Pereira. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. ' Processo desrquivado sendo dado o devido andamento \". \r\n\r\nProc. 2001.001.036984-4 - M.C.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"aos interessados para que forneçam o endereço atualizado do alimentante para sua intimação, bem como recolha pelo mandado \r\n\r\nProc. 2001.001.140537-6 - R.E.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.134/137\" \r\n\r\nProc. 2004.001.102390-5 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) às partes sobre fls. 122/128. após, ao mp. \r\n\r\nProc. 2007.001.084615-6 - CARMEN CHAMUN CALAZANS LAINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) às partes sobre certidão retro (Certifico que:1- a sentença de fls. 134 transitou em julgado em 29/05/2008;2- não há custas subsistentes; 3- devem ser recolhidas custas para a confecção e conferência da carta de sentença preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha), além daquelas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, devendo a parte fornecer também as cópias que deverão instruir a referida Carta). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.039501-0 - M.F.T.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X Á.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 67.439 Separação Consensual - Julio Dickstein ( Dr. Pedro Birman OABN.n. 123.134 ) x Alice Dickstein. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 562259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.046349-3 (94.257) - SANDRA MANHAES DA SILVA GUIMARAES P/S/FILHA MENOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO GIL PEREIRA SOARES (RJ-036329)) X FERNANDA MANHAES DA SILVA GUIMARAES) ANTONIO FERNANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.137118-3 - AMANDA SILVA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARCO ANTONIO MARTINS BIRAL (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:Aguarde-se a vinda da resposta do ofício endereçado à CEF (fls. 86). \r\n\r\nProc. 2007.001.201310-1 - ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.116/123 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009846-4 - CAMILLA DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) ALEXANDRE PINTO DE CARVALHO Despacho:Oficie-se à CEF solicitando informações quanto ao saldo retido na conta fundiária do executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.009846-4 - CAMILLA DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) ALEXANDRE PINTO DE CARVALHO ATOS DA SERVENTIA: \"FALTA INFORMAR CPF DO EXECUTADO PARA EXTRAÇÃO DO OFICIO PARA CEF\" \r\n\r\nProc. 2008.001.067198-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DINO MONTEIRO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 12/13 com relação a parte exequente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102105-0 - MARIANNA RODRIGUES L SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X PEDRO L D MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido às fls.51. \r\n\r\nProc. 2008.001.124332-0 - FABIO CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSEMAR DE BARROS Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 10. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.125518-6 - ELIAS JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344)) X ALINE SILVA DE MELLO Despacho:Ao autor sobre a resposta da Telemar de fls. 70/71. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.147710-7 - MAYANNI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ROBERTO CARLOS DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006849-4 - THIAGO VIANNA VALIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X GUILHERME HENRIQUE PALMEIRA Despacho:Fls. 55. Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.008160-9 - MANUEL DE REZENDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X CONCEIÇÃO DE MARIA REIS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:10H) \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036541-5 - FREDERICK SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CAROLINA CARVALHO BRANDÃO DE SÁ BRITO), CARLOS EDUARDO BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:J. INTIME-SE A DEVOLUÇÃO. APÓS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.073431-9 - RODRIGO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JACELENE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça a Ré;2. Em Réplica.3. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.022407-0 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HUGO FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 106/140 no duplo efeito;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.100204-1 - VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X LIA DO NASCIMENTO NUNES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.078563-0 - LUIZ EDUARDO NEIVA CARTOLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386) Despacho:Fls.17/18. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.074968-9A - ANA CAROLINA SILVINO BERNHARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X HANNS DIETER BERNHARD Despacho:1-Recolha-se as custas judiciais relativa a diligência do oficial de justiça;2-Regularize-se a representação processual;3-Venha a cópia do título judicial, e contrafé para intimação;4-Após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052327-6 - STEFHANE KAREN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... Como podemos constatar, a desatenção do executado para com o chamamento processual é indiscutível, impondo-se, portanto, a adoção da medida coercitiva estabelecida no dispositivo do ordenamento processual acima mencionado, razão pela qual, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de sessenta (60) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores ao ajuizamento da execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial, razão pela qual somente a quitação total do débito propiciará a elisão do presente decreto prisional. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública.Ciência à DP que atua perante este Juízo, a tabelar e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.138649-0 - MARIA LUCILIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CUNHA GONÇALVES (RJ-087101) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.032019-0 - MAURICIO DE BARROS COSTA, KELLY CRISTINA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X JORGE MAURÍCIO DA COSTA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO, OAB/RJ 45.279, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.048860-8 - CAROLINA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X PAULO CEZAR PEREIRA DE PAULA Despacho:Considerando a certidão supra, aguarde-se a manifestação da parte interessada no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147926-5 - JESSICA RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO AURIMAR GOMES LEMOS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086568-0 - DAYANE OLIVEIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X RODRIGO DOS SANTOS SOUZA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152543-8 - RODRIGO MARQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X LAÍS IRENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.135/140 no efeito devolutivo;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.086673-5 - LOURDETTE BRITO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X TED TEITELROIT Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 117/119 no duplo efeito;2- À parte apelada (RÉU)para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.188252-1 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.178194-7 - FRANCISCO AUGUSTO DELFINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4A - SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aos interessados sobre o cálculo de fls.88/90. \r\n\r\nProc. 2002.001.046962-2 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:DIGAM AS PARTES E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Aos interessados sobre a informação do contador de fls. 417. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.090843-0 - ANDRE LUIS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X GLAUCIA PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Aos Interessados sobre fls.116. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142957-0 - ENITH DELGADO QUIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:DIGA A AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1996.001.094074-7A - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300)) X CAROLINA OLIVIA REZENDE DE BARROS Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103543-5A - MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.102233-2 - ELENILDE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X JOAO BATISTA CATANHEIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS (MA-005403) Despacho:Aos interessados sobre fls.120, \r\n\r\nProc. 2007.001.200205-0 - MARCOS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X JORGE CASSAR Despacho:Fls. 34. Defiro, ficando cópia nos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174115-9 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215758-5 - ANNA CAROLINE POTT (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LAFAIETE VIEIRA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a resposta da Telemar de fls. 56/57. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.146370-2 - RICARDO MELE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LEDA MARIA DONDEO GLITZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086539-4 - LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X JAOQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES), LUIZ EMANOEL FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Despacho:Aos interessados sobre fls.333/385. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.098733-5 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MARTHA OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:As partes sobre fls.140/141. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.013881-4 - ISABELLA ROCHA MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Aos interessados sobre fls.117/118. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 562260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.069707-9 - LUIZ ERNESTO RIEDLINGER NASCIMENTO, SIMONE ARMINGER PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.040100-8 - MARIA CLARA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PAULO SÉRGIO ARAÚJO DE FARIAS Despacho:1- Qtº ao pedido de gratuidade : Réu. Venha a Declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado, devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou a sua isenção; 2- Aguarde-se audiência designada à fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.001.062412-5 - DANIEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON CLECIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. À DP. Após a sua manifestação voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.074799-5 - RAPHAEL SCHULZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURELIO SOARES CARDOSO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.078650-2 - CARMEN MORENNA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSÉ DAS CHAGAS NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se pessoalmente o réu. Prazo: 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.094795-9 - MARIA EDUARDA BOUZAN GULLO MARINHO, JOAO GABRIEL BOUZAN GULLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X ANDRE MAURICIO GOMES MARINHO Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora.1-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 68% do salário mínimo...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2008 às 13:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.101807-5 - YASMIM VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora.1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu... Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 35% do salário mínimo...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.108533-7 - JOSÉ CARLOS PINTO DA COSTA, MARIANA CRISTINA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO FERREIRA DA COSTA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.13. Anote-se. 2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096776-4 - LUCAS SANTOS SILVA X MANOEL VALDIVINO DA SILVA Despacho:Face ao contido na certidão de fl.06, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108086-6 - PEDRO AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CUNHA DA CRUZ Decisão:Tendo em vista que a parte ré foi devidamente citada por edital, porém manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Nomeiro o i. DP para que funcione como Curador Especial, dê-se lhe vista. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.164374-3 - MARIA ELIANE FURTADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)), RUY CARVALHO, Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.132266-9 - DANIEL ALVES NUNES, LUCIANA GRAEVER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Instrua-se com cópia do acôrdo e da sentença dos autos principais (separação). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- I-se o réu no endereço de fl. 518 para cumprir a diligência de fls. 483. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067118-6 - RENAN RODRIGUES SIMÕES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X OSCARITO RODRIGUES CHAVES Decisão:1- Converto o rito da presente execução para o previsto no art. 732 do CPC. Anote-se. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119284-0 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818) A (s) parte ré sobre fls.40 (pagamento das custas processuais). \r\n\r\nProc. 2008.001.096251-1 - LYGIA PEREIRA CAMPOS CRUZ, GUILHERME JOSÉ PEREIRA CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga o exequente, em 05 dias , se a obrigação foi satisfeita, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158319-9 - ANNINA SPOSINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905) A (s) parte ré sobre fls.61 (pagamento das custas processuais). \r\n\r\nProc. 2007.001.024314-0 - SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE, Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9A - VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Decisão:Indefiro o pedido de fl.37 . Mantenho in totum a decisão de fl.08. Aguarde-se o retorno da deprecata expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0B - MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ, SILVIA CRISTINA PUÑAL DE MATTOS, PAULA REGINA PUÑAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:Face ao teor do acima certificado, devolva-se o prazo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.019924-4 - ALEJANDRO JOSE BAN WEISZBERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IVONE DEL CARMEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780) Decisão:...Preliminarmente , deixo de receber os referidos Embargos Declaratórios, por não ser a via correta, uma vez que o art. 535 do CPC, refere-se à omissão , obscuridade ou contradição, existente na sentença ou no acórdão...Entretanto, analisando o mérito do pedido, a parte embargante deveria se valer da via processual adequada para impugnar a decisão de deferimento de gratuidade de justiça à parte ré. Outrossim, mantenho a decisão de fl. 160 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051640-0 - ELTON SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SUELY GONCALVES Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009248-4 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELY, JEFFTY JOHN CONNELLY (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039777-5 - HERMANN ALOIS BADOFSZKY, ANA LUIZA DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.095547-4 - ANTÔNIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ANTÔNIO THEZOLIN), ZILDA ZUIN THEZOLIN Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.035297-6 - FABIO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA SANTOS MAIA VINHAS), PEDRO VINHAS DE ARAUJO Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 25/26, fazendo constar: \" Sem custas, uma vez que a parte autora é assistida pela DP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.132061-2 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LEILA GROSS Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Atenda-se ao MP. Designo audiência especial para o dia 24/06/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se todos pessoalmente para comparecimento na audiência ora designada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.138478-4 - PAULO SANTOS GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)), CARLOS SANTOS GUERRA LEAL REP/P/S/MAE), PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL REP/P/S/MAE, Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão... Custas ex lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.146131-7 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.151034-4 - ESPOLIO DE ARMANDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)), ROSA MARIA MARTINS SILVA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.119167-8 - ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)), IRACEMA DE FARIA DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, em 10(dez) dias, sob pena de seu indeferimento, retificando-se o pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086290-5 - RODRIGO MANGIA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X DIEGO MORAES ZAINKO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.500280-4 (53823) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA C.OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, DEFIRO O PEDIDO de fls.120. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.911474-0 (70.364) - TELMO JOSÉ ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), TERESINHA JOANA BUSSE ANDRADE, Dr(a). RUDNEY PEREIRA PINTO (RJ-006874) Processo desarquivado em Cartório (republicado por não constar o adv. do autor). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.161758-4 - JOSE OCTAVIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 562261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.149450-5 - MARGARIDA ALONSO STELLET (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ALONSO STELLET (RJ-034968)) X SANDRA DA SILVA ALVES Despacho:CHAMO O FEITO Á ORDEM. CUMPRA-SE, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO DE FLS.20. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.017506-0 (8194) - MARIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X CESAR LEITE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750) Despacho:à interessada \r\n\r\nProc. 1998.001.205698-3 - BERNARDO BRITES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:.... Portanto, indefiro o pedido do alimentando, no item 1 à fl. 65, e o do alimentante, à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.097617-4 - THAMIRYS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X INAILTON SILVA DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.108206-7 - L.V.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X S.B.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA MARTINS DE SIQUEIRA (RJ-109181), Dr(a). RAQUEL PEREIRA MONTEIRO (RJ-150200) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.034442-1 - CLEBER ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X CLEBER DOS SANTOS DE JESUS AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.067922-4 - VITOR HUGO BATISTA MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EMERSON MOREIRA MATOS Despacho:Fls. 58. Defiro o sobrestamento requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.142854-5 - LETICIA ISABELLE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (MG-046421) Processo 2006.001.142854-5 - Letícia Isabelle Costa de Jesus e Adilson Santos de Jesus ( Adv. Vanessa Armond Campanha, OAB/MG 73448) - Feito findo. Eventual pleito de modificação de cláusula deve ser deduzido em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.161100-6 - LARISSA JESSIE MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ANTÔNIO MEIJIDE BARROSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:com o fim de efetivar decisão de fl. 215/216, defiro o requerido a fls. 836 \r\n\r\nProc. 2007.001.090434-0 - BRENO FERNANDES FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X GILBERTO FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Ante a informação do Juízo deprecado, à fl. 61, designo nova data para Audiência de Conciliação: 21/08/2008, às 11:00 horas, e caso não haja acordo a AIJ será realizada no mesmo dia , às 14:00 horas. Oficie-se àquele Juízo, comunicando-se a redesignação, para citação e intimação, nos termos da carta precatória expedida, conforme a r. Decisão à fl. 51. Intimem-se os autores. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.201246-7 - THEO FIONDA VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X MARCUS VIANA COSTA Despacho:Cumpra-se na íntegra de decisão de fls 17 \r\n\r\nProc. 2008.001.101654-6 - KATHYA MONIQUE BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) X ROBERTO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152) Despacho:aguarde-se audiência já designada Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.110316-4 - ROMILDO GOMES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111611-3 - MARIA ANELI FERREIRA COLLODETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X OSNI COLLODETTI Despacho:À autora sobre certidão negativa \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110309-7 - TELMA PAULA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JONNY FRANCISCO ROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO APARECIDO CEGANTINI (SP-067972) Decisão:Ante a petição à fl. 207, retiro de pauta a Audiência designada. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.083835-8 (2178) - SERGIO AURELIO PETERSEN PAREDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.003765-1 - UBIRACY DANIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.178431-6 - ANGELA MARIA MACHADO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367) Decisão:Tendo em vista erro material contido na sentença de fls. 31, declaro-a de ofício, com base no artigo 463, I do CPC, para que dela conste que o nome correto do ex-cônjuge varão é MARCOS HENRIQUE MAIA.Averbe-se à margem do registro da sentença. Notifique-se o MP.Após, expeça-se carta de sentença.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051439-6A - MARCELA DEBARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) ARTHUR OLIMPIO DE BARROS NETO, Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). RANULPHO ALVES DE MATTOS (RJ-036701) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.115363-1 - RODRIGO DE MORAES GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)) X PAULO ROBERTO GOMES SANTOS Decisão:(...) 3 - Considerando o princípio da efetividade, norteador do procedimento executório, a atitude do executado de se furtar ao adimplemento da obrigação, sem ao menos indicar bens à penhora, os indícios de possível fraude á execução, com venda de bens durante o trâmite do feito, em obediência à gradação legal disposta no art. 655, I do CPC, determino a penhora ON LINE das contas e investimentos do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139223-8 - STELA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.114389-7 - RENATA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:1. regularize-se a conclusão; 2. Ao executado \r\n\r\nProc. 2006.001.116244-2 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.120896-0 - FELIPE GOMES JACCOUD (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X RONALDO DIAS JACCOUD AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2A - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Reconsidero decisão de fl. 98. Trata-se de ação de execução de alimentos que segue o rito do art. 733/CPC, inexistindo nos autos, sentença de extinção do juízo. Assim, permanecem devidas eventuais parcelas não adimplidas. Intime-se o executado para o devido adimplemento, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.184078-2 - ROSIMAR MACHADO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X PAULO CESAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.200628-5 - N.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.E. (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme guia de depósito, com comprovante de pagamento, juntada à fl. 37.Isto posto, revogo o decreto prisional e extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se o respectivo alvará de soltura em favor do executado, se por outro motivo não estiver preso.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026415-7 - TAINA GAIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Á AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.103962-5 - JOSE JOAQUIM ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X DERCY PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.091893-0 - PATRICK DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAVIO ROGERIO DE SOUZA NEIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222) Despacho:à parte autora \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.049244-0 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752) Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios expedidos, inclusive o termo solicitado em documento de fls. 537/538. \r\n\r\nProc. 2006.001.105263-6 - RENAN CAMINHA SWINERD ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FERNANDO ANTONIO SWINERD ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Devidamente intimado para comparecimento em exame pericial, deixou de comparecer o réu sem qualquer justificativa. Considerando o disposto no artigo 232 do Código Civil, à parte autora e ao MP para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086536-9 - JOSÉ MAURÍCIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X THAIS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/8/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.001.048595-2 - MÁRCIO ANTONIO CURTY CALAZANS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X MATHEUS MOTA CALAZANS Despacho:Derradeiramente, no prazo de cinco dias, deduza o autor corretamente o pedido, no que tange à citação do réu, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087591-0 - SÉRGIO LEAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X BRUNA LEAL CRISTOVAM FONSECA Despacho:Intime-se a R. Legal para cumprimento de obrigação (saída do imóvel) em três dias, sob pena de mandado de desocupação e multa diária. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.032018-5 - MARIA EDÉA GUERREIRO GIOVANINI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANA CAROLINA LEMOS LATTARI E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido com o alegado direito à meação, recolhendo-se eventuais custas faltantes. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.019810-9 - FABÍOLA PERISSÉ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUGUSTO CESAR DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064962-6 - MARIA POMPÉIA STUMPO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X MARCELO DE MOURA VAZ Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas devidas, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. 2 - Atribua-se o correto valor à causa levando-se em consideração o entendimento doutrinário trazido aos autos no último parágrafo do item b de fls 38 e considerando que a Autora alega receber do Réu a ínfima quantia R$ 1.000,00 reais e que deseja ver fixado como valor de pensão a quantia não inferior a R$ 10.000,00 reais, para cada alimentanda.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703156-8 - ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA, OLINDA MARIA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:O pedido de partilha deve ser deduzido de forma regular, inclusive com a juntada das certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça, em seu artigo 245. Após a devida regularização, será apreciado o pedido de fls.303/304. \r\n\r\nProc. 2002.001.060994-8 - CLAUDIO SEABRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.018764-1 - RUI MEIRELES MOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA INÁCIO MOAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Venha o pedido em cinco dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nId: 562262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.121862-3 (1479) - LETICIA GUEDES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X SERGIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.114757-6 - ROSANE MALLET RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). CLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-160568E) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.056122-0 - JOÃO CARLOS DE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X PAULO CESAR AZAMOR MONTEIRO Sentença:Homlogo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 37, ... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.056122-0 - JOÃO CARLOS DE CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X PAULO CESAR AZAMOR MONTEIRO OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.153520-1 - NEUZA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO E OUTROS Despacho:Informe a autora quem é o inventariante juntando aos autos o termo de inventariança a fim de viabilizar a citação do espólio. (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.020091-0 - RICHARD GEORG SCHINDHELM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238) Despacho:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo, observando-se a promoção ministerial de fls.26.2. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.020091-0 - RICHARD GEORG SCHINDHELM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.066996-8 (6558) - RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Verifico que a requerente de fls.127/129 pretende a transferência da propriedade junto ao registro de imóveis, em razão da partilha homologada às fls.79/80. Assim, deverá ser promovida a execução da partilha, com a expedição do formal de partilha ao final, que deverá ser levado a registro.Venham as certidões de praxe.Após, à Fazenda e ao MP. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.036368-0 - ANDRE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:Fls. 53 - Defiro. Oficie-se. nsb/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.036368-0 - ANDRE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/06/2008 (MWU/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.067972-4A - VALERIA PESSOA DA SILVA X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARAMURU DE CARVALHO (RJ-032216), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:INTIME-SE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:1 - CUMPRA-SE OS ITENS 4 E 5 DO DESPACHO DE FLS. 206, NO PRAZO DE 5 DIAS.2 - APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DOS ITENS 2,3 E 4 DA PROMOÇÃO DE FLS. 285, VERSO. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.002758-7 - ROBERT DA COSTA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LÚCIO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:1 - EXPEÇAM-SE AS GUIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 106.2 - AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 105/106.3 - APÓS, AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.035797-8A - JOSÉ PEDRO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU COSTA FILHO Despacho:1 - PROCEDA-SE À PENHORA PORTAS A DENTRO.2 - I-SE O EXECUTADO, INCLUSIVE PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.072066-0 - IZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048)) X JOSE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:1. Fls. 133 - Esclareça a exeqüente o que pretende.2. Fls. 134 - Anote-se onde couber. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:INFORME A EXEQÜENTE SE FOI EFETIVADO O DESCONTO DO DÉBITO EM FOLHA DE PAGAMENTO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.152852-7 - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57 - Esclareça a exeqüente o que pretende. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.108825-7 - MATHEUS BRIGAGÃO CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos cópia da decisão proferida no agravo de instrumento. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.263465-0 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (EMF/5) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.048310-3A - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Decisão:1. Esclareçam as exeqüentes qual o valor que caberá a cada uma, a fim de viabilizar a expedição de dois alvarás.2. Atendam as exeqüentes o item 3 da promoção ministerial de fls. 91.3. Intimem-se. ( EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.210878-1 - FERNANDO SÉRGIO BOMFIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.082845-4 - PATRÍCIA MARIA DE FARIAS VIEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674), Dr(a). KARINA GIOVENCO PELLON (RJ-108657)) X MARCELO GONÇALVES DE JESUS Decisão:...Tendo em vista que a Requente comprovou esta exercendo a guarda de fato de seu filho, que se encontra regularmente matriculado em estabelecimento de ensino, fls. 13/22, e a não oposição do Ministério Público, DEFIRO à Autora a Guarda Provisória de seu filho menor João Vitor Vieira de Jesus... \r\n\r\nProc. 2008.001.082845-4 - PATRÍCIA MARIA DE FARIAS VIEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674), Dr(a). KARINA GIOVENCO PELLON (RJ-108657)) X MARCELO GONÇALVES DE JESUS TERMO DE GUARDA PRONTO A PARTIR DE 16/06/2008 (MWU/4) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.235927-3 - CLÁUDIA REGINA BASÍLIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X MÁRCIO ANTÔNIO FERREIRA MENDONÇA Sentença:Homologo ...a desistência manifestada às fls. 49,...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.010144-0 - ANTÔNIO CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPÓLIO MOHAMED ALI ATUE NEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:À parte autora sobre certidão retro. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067233-3 - CAMILA NEUMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X JAILSON BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos verifico que no acordo de fls. 83/84, devidamente homologado por sentença às fls. 86, não constou que autora passaria a se chamar Camila Neuma GONÇALVES, e sim Camila Neuma FRANCISCO. Assim, informem as partes, em petição conjunta, o nome que a autora deseja adotar. (EMF/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.150523-0 - FERNANDO ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148517)) X FERNANDA PESSOA ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO ARQUIVO GERAL SOB O MAÇO 2243. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.138241-1 - DANIEL CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (RJ-142124)) X STEPHANY CATÃO DE SOUSA Port. 01/06: Emende-se a inicial com a devida qualificação da parte Ré (representação), trazendo aos autos os documentos informados na certidão de fls. 15. sh/4 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.134147-9 - LAUDICÉIA FONSECA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ (RJ-152230E)) X DURVAL ALVES CORREIA Decisão:Diante da decisão de fls. 72, reconsidero a decisão de fls. 73, eis que a folha foi junta por equívoco. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.118053-8 - ANA PANIAGUA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X ESPÓLIO DE ILTON QUINTANILHA DE PAULA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido o pedido para declarar a existência de união estável entre a autora e o falecido, no período compreendido entre o final de julho de 1982 e novembro de 2006, data do falecimento do companheiro, com sua conseqüente dissolução... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.073584-3 - ANA LUIZA DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPOLIO DE IVO SIGELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença: Homologo, ... o acordo a que chegaram as partes às fls. 184/186 ... Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.021169-4 - THAIS ANDREA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOSÉ AMILTON AUGUSTO DE SOUZA SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 44, ... Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.054572-9 - CLÁUDIO CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X MÁRCIA ALVES DA ROCHA Despacho:CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.071474-6 - ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X EDUARDA FALCÃO FAGUNDES Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC, para informar a profissão e o endereço do autor.2. Venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.022152-5 (1673) - JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO ARQUIVO GERAL SOB O MAÇO 1887. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.005936-3 - EDIVALDO CAMELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA DO NASCIMENTO LARA (RJ-060399), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X MARGARIDA ESPERON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Decisão:... Isto posto, considerando-se que o alimentado Matheus Esperon da Costa esta residindo com o alimentante Edivaldo Camelo da Costa, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 108/108vº, e o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos... \r\n\r\nProc. 1999.001.005936-3 - EDIVALDO CAMELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA DO NASCIMENTO LARA (RJ-060399), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X MARGARIDA ESPERON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 16/06/2008 (MWU/4) \r\n\r\nId: 562263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.131779-5 - OZANIR MARIA DE JESUS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ALMIR SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Fls. 275: defiro, renove-se a intimação no endereço indicado.-2- \r\n\r\nProc. 2001.001.018590-3 - ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.065669-2 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X ANA CATUNDA ESMERALDO Decisão:A Autora requereu o prosseguimento do feito pelo procedimento ordinário(fls. 50/56). Anote-se onde couber.Considerando que o pai se declarou impossibilitado de contribuir com qualquer quantia para o sustento da menor, estando inadimplente há muito tempo, e que as necessidades de uma menor de 14 anos são evidentes e presumidas, nada mais justo e razoável que a avó paterna colabore para sua mantença. Assim, defiro a tutela antecipada para fixar provisoriamente os alimentos em 20% dos ganhos líquidos da Ré, abatidos os descontos previdenciários e fiscais oficiais, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na c/c da RL da menor. Oficie-se ao empregador. Cite-se. E-se precatória. I-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.095665-1 - MARIANA MADUREIRA BERNARDE REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA BITTENCOURT SILVA NOVAES (RJ-117302)) X ANDERSON MADUREIRA REIS Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 15. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.129734-1 - LENI PAULINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL MIGUEL BEZERRA Despacho:Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de JG. -2- \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.033748-3 - MARIANA SANTIAGO DE CARVALHO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X ROBSON RAMOS PELLEGRINI Despacho:Despacho em petição solta nº 200802031318 - D.P.D. R.A.A. Após, cls. -1- \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.130969-0 - CLAUDIO FEDERICO RICHARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X ANGELINA COSTA RICHARD Despacho:Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de JG. -4- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.023037-8 - BELLA KOZMINSKY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Despacho:Fls. 143: atenda-se, COM URGÊNCIA, devendo o cartório atentar para a necessidade de instrução do ofício com as cópias indicadas às fls. 141.-3- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. -3- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.139620-8A - JULIA LIMA AKIYAMA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X ROBERTO HIROMITI AKIYAMA Despacho:Fls. 210 e segs.: à Exeqüente sobre resposta do ofício. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074533-3 - ALVARO LUIS GOMES AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Retornem ao arquivo. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.012482-2 - MARCIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X JOSE LOZA FLORES \"Retire a parte interessada a carta de sentença \"-2 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.121421-9 - JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705) Despacho:Fls. 32: expeça-se a 2a via da Carta de Sentença, conforme requerido.-1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.130096-0 - SOLANGE MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOSE ALBERTO SANTOS Despacho:Defiro JG. Venha afirmação de ausência por termo nos autos. Venha declaração de 02 testemunhas com firma reconhecida, comprovando o tempo de separação de fato. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.146883-2 - CECILIA MORAES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:I-se a 3ª Exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6 - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Atenda-se ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.017749-6 - VICTORIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALFE VIEIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1B - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Despacho:Fls. 15: venha a cópia da declaração de Imposto de Renda em sua íntegra. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.122886-4 - CAIO LENK DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO COSTA Sentença:... julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.028272-8A - FLORA MORAES GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, conforme requerido às fls. 35, v. Nada sendo requerido, voltem cls.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.111547-9A - LUCAS MONTEIRO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. Após, ao MP. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.170224-5 - LIVIA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:E-se Guia. Venha o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.059960-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLAUDIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/08/08, as 15:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.123640-6 - FLORA MORAES GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC.-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Diga o Executado sobre o pedido de desistência formulado pelo Exeqüente. Após, ao MP. -3-. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.095084-0A - AGATHA TRINDADE CABECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SERGIO DOS SANTOS CABECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que somente a 1a Exeqüente foi intimada sobre fls. 33, v.Isto posto, i-se o 2o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.121419-8 - LUELI SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X ANTÔNIO CÉSAR DE CARVALHO), FERNANDO DA CONCEIÇÃO CARVALHO termo de guarda provisoria aguardando a assinatura da autora \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065406-1A - SÉRGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO BURGUES DE ANDRADE FILHO (MS-005577)) X BÁRBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho:Ao Impugnado. Ao M.P. Após, cls. para decisão. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.003931-2 - ENEIDE BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ARNALDO CARVALHO DO AMARAL Despacho:Fls. 69: expeça-se nova Carta Precatória, devendo a mesma ser encaminhada pela Serventia ao Juízo Deprecado, observando-se que a parte autora é beneficiária de JG.-1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084910-5 - MICHELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 70. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.016641-5 - ENZO RONCOLATO X ANA CLAUDIA INACIO DE OLIVEIRA, ANASTACIA KIARA INACIO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 51.-2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.133747-8 - ELIZABETH PEIXOTO BRENHA (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA (RJ-138613)) X PAULO HENRIQUE COELHO GOMES Despacho:Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de JG. -4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802063626 - Esclareça se pretende ajuizar ação de execução de obrigação de fazer, ação de conhecimento ou se objetiva somente compelir o varão ao cumprimento de obrigação previamente fixada, face a incongruência do pedido formulado. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.166835-3 - PAULO ROBERTO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AULER ZAMBIASI (RS-033679E), Dr(a). HAIDE AULER (RS-032237)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA Decisão:... Assim, defiro em parte a liminar pleiteada para determinar ao guardião que promova, ou possibilite, o contato diário das menores com o pai, informando ao juízo o nº de telefone residencial, celular e o e-mail utilizado por estas. Autorizo, ainda, a visitação paterna por um fim de semana ao mês, nesta cidade, podendo o genitor passar o sábado e o domingo com as filhas entre 10:00 e 19:00 hs, sem pernoite, sempre buscando-as e deixando-as na residência do guardião. A autorização para viagem a Porto Alegre será objeto de exame após melhor instrução do feito, com elaboração do estudo social. Remetam-se os os autos, pois, a assistente social para início dos trabalhos. Sem prejuízo, expeça-se precatória para realização do estudo social no ambiente familiar paterno. Cite-se. I-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.095123-7 - MARIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:Considerando o teor da decisão de fls. 102 e para evitar futura nulidade, diga o Réu se pretende a produção de provas. Certifique o Cartório se já houve resposta aos ofícios de fls. 116/120. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.235713-6 - VALDIR LEGAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDY DOS SANTOS MARTINS (SP-106414)), LEONARDO NOBREGA DA SILVA Despacho:Atribua-se correto valor a causa. -2- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.021430-9 - FABIANO DA SILVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X KRISHNA CESARIO ALVIM DE CASTRO Decisão:Deixo de receber o recurso, posto que incabível face a decisão de fls. 96, v. cujo cumprimento ora determino. -1- \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.148786-5 - NADIA JORGE HABIB (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X HERDEIROS DE JOAQUIM SUAREZ TUNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA (RJ-027972), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 158.-2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 521/523 e a inércia dos Réus, na forma da certidão de fls. 524, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final. Após, voltem cls para sentença.-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.042665-9 - ZILMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X OTÁVIO SILVA PINHEIRO Sentença:...Assim, tendo em vista a falta de interesse da Autora em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.026872-2 - MARIA JOANA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X WALZIR AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1- Para análise do pedido de JG formulado pelo Réu, venha a íntegra da declaração de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Fls. 50: o Réu já foi citado, conforme se observa às fls. 41. Assim, intime-se o Réu, por via postal, para ciência da redesignação da audiência (fls. 26). -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.014040-9 (424) - LUIZ ANTONIO MARQUES GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:Nada mais sendo requerido, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 1992.001.087904-1 (2559) - MANOEL AGUINALDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Decisão:Desapcho em petição solta nº 200802100658 - À livre distribuição.-4- \r\n\r\nProc. 1998.001.113581-4 - ROBSON BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 23, v.-3- \r\n\r\nProc. 2005.001.048705-9 - MARGARETH OLIMPIA MOURA MALAFAIA, ROBERTO DA SILVA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Adite-se, como requerido. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.077745-8 - GEORGIA MARTHA LOBATO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDRE LUIS PEREIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) \"retire o autor a carta de sentença\"-2 \r\n\r\nProc. 2008.001.131062-0 - ROBERTO CASALI PAVAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:1- Os Requerentes devem observar que os ganhos líquidos do alimentante equivalem a dedução de, somente, descontos previdenciários e fiscais oficiais. 2- Ao M.P. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.014739-1 - LAUDEMIR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X LEILA PORTUGAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:1- Comprove-se a maioridade das filhas Leilane e Lilian, eis que somente foi juntada aos autos a certidão de nascimento da filha Layla, que deverá ser intimada via postal para informar se está cursando nível superior, comprovando, em caso positivo, ou se exerce atividade laborativa.2- O pedido de convesão da separação em divórcio deve ser formulado pela via própria. -2- \r\n\r\nProc. 1994.001.114384-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENISETE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido às fls. 64. Nada sendo requerido, voltem cls. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.134823-7 - JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. -3- \r\n\r\nId: 562264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.084963-2 - G.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.046020-7 - ROGER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Considerando a maioridade civil do alimentado, bem como o parecer favorável do M.P. (fls. 257), DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.181980-6 - VITOR PAULO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARCO ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.172887-8 - M.V.G.O. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 43/44 e 47/48, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.50). Oficie-se para desconto dos alimentos.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GELSON EMILIANO DE OLIVEIRA (RJ-163148E)) X I.C.B. Decisão:Os argumentos trazidos às fls. 313/319, são mera repetições das razões do agravo que restou desprovido, assim como do pedido de revisão dos alimentos provisórios também rechaçado por este juizo.Pelo que mantenho os provisórios como fixados \r\n\r\nProc. 2008.001.024537-0 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/2008 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086220-6 - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X R.C.F.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.126248-0 - S.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X A.R.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 50% do salário minimo, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 07/07/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.121417-4 - R.R.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.097411-0 - F.T.S.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B), Dr(a). RUBENS SIQUEIRA DUARTE (SP-131290)) X E.J.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Despacho:Fls. 1244/1260: Aos interessados. Após, se nada for requerido, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.047472-5 (716) - PAULO JORGE JIMENEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323), Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2005.001.156995-3 - F.J.K., C.S.B.K. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA CARTA DE SENTENÇA (2ª VIA) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.094226-3 - O.M.G. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X M.C.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803329-8 - MONIQUE MARIE BARRAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSE CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Sentença proferida em 24/04/2008:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls. 79/82, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 83, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls. 77, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043726-1 - JOAO DOMINGOS PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSE CARLOS DE MELLO Sentença proferida em24/04/2008:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, eis que, regularmente intimada por edital, conforme fls. 74/77, quedou-se inerte, como certificado pelo cartório às fls. 78, ressaltando-se que foi promovida a intimação pessoal a qual restou negativa, conforme certidão de fls. 69vº, Julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art.267, III e parágrafo primeiro do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032577-3 - C.E.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X M.T.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032675-3 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:A parte exequente já aceitou os bens indicados pelo devedor, sem qualquer ressalva quanto aos valores atribuídos aos mesmos.Venha a indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.146395-8B - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 53/65. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.051947-0 - MARIA APARECIDA ANGELO DA SILVA, ARMANDO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)), EDILAINE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.114322-2 - F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X R.D.C. Despacho:Designo o dia 10/07/2008 às 13:50 horas para a realização de audiência de justificação onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.264579-8 - J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X A.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Despacho:Decreto a revelia da ré.Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.150251-7 - E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Retire-se do sistema, tendo em vista que foi lançada por euivoco, sendo certo que não consta a assinatura desta magistrada, nem tão pouco publicada. Note-se que consta foi proferido despacho ás fls.27. I-se as partes. (despacho de fls. 27.Esclareçam as partes e inicio e termino da união.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.013267-6 - J.A.R.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para regulamentar o regime de visitações do pai ao filho, ...(integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.001.025048-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X E.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Homologo os honorários periciais no equivalente a 05 sala´rios mínimos. Venha o depósito no prazo de 05 dias. Após, intime-se o Dr. Perito nomeado para dar início à diligência.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088649-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X C.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.039952-8 - C.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X V.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Digam as partes sobre fls. 285/319. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X G.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Decisão:1) Em relação ao pedido de fixação de prazo para que a ré apresente sua planilha, indefiro. O requerimento de juntada de planilha dos gastos do menor foi feito pelo Ministério Público na audiência do dia 29/04/2008 e, o pedido foi expresso, no sentido de que a planilha deverá vir aos autos até a data da próxima audiência, sendo este o pedido deferido pelo juízo;2) Quanto a expedição de ofício ao empregador da mãe do menor, este foi feito inicialmente na emenda da petição incial de fls. 69/71, que não havia sido apreciado pelo juízo, motivo pelo qual defiro sua expedição, devendo a parte autora retirar o ofício em 48 horas e comprovar a sua entrega no mesmo prazo;3) Considerando que a resposta do ofício acima deferido não chegará a tempo para realização da audiência designada para o dia 26/06/2008, retiro o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 29/07/2008 às 14:40 horas.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.110486-1 (021) - M.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X D.G. (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Despacho:Diga a parte autora se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.189208-0 - DENIZE GOULART MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786), Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X MARCELO DE MELO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- aos interessados para providenciarem cópias para instruir o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X J.T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982), Dr(a). ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (SP-043524) Decisão:Considrando que existem várias testemunhas a serem ouvidas por carta precatória, retiro o feito de pauta. Designo nova audiência para o dia 31/07/2008 às 14:40 horas.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.109796-0 - A.B.G.C.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X A.M.A.T. Decisão:Os titulares do direito material da ação de alimentos são os filhos das partes. Por outro lado, na ação de separação judicial, a lide é composta pelos cônjuges. Na ação de alimentos o rito é especial o que beneficia os alimentados com o deferimento provisório dos alimentos, enquanto que a ação de separação judicial segue o rito ordinário. Assim deve a parte autora esclarecer se insiste com essa cumulação, para que ambos os pedidos siga o rito ordinário, ou se ajusta, mediante emenda da petição inicial somente ao pleito de separação judicial.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.106375-3 - A.C.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 562265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CONTI TAVARES (RJ-029979) Despacho:\"À PARTE AUTORA S/ FLS. 131.\"ET.: RETIRE-SE A AUDIÊNCIA DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122387-4 - JAQUELINE BRITTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ROGÉRIO SIMÕES ALVES Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) AO MP, S/ OS ALIMENTOS PROVISIONAIS PLEITEADOS PELA 1ª AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.124302-2 - LEONICE ALVES DA SILVA TONEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FARIA Despacho:\"DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 31, DIGA A PARTE AUTORA SE HÁ AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM TRÂMITE E QUAL A SUA ATUAL FASE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.127351-8 - LUDMILLA VIRGINA MORENO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO RAMOS DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG;2- Fixo alims provisórios em 40% (quarenta p. cento) do salário-mínimo, na proporção da metade para cada beneficiário, com vencto no dia 05 de cada mês;3- Cite-se e se int. para ACIJ que designo para o dia 27/08/08, às 13:30 hs. Ciência ao MP/DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127412-2 - MICHEL DA SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR VICENTE LIRA Decisão:1) Defiro JG;2) Retifique-se junto à DRA os nomes de ambas as partes...;3) Fixo alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, com vencimento no dia 05 de cada mês. Designo ACIJ para o dia 03/07/08, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência MP/DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127806-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JÂNIO JOAQUIM DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG AOS AUTORES;2) ESCLAREÇAM OS AUTORES SE ACEITAM A FIXAÇÃO DOS PROVISÓRIOS EM PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO, VISTO QUE DESCONHECEM O ENDEREÇO DA FONTE PAGADORA DO RÉU, CF. AFIRMADO ÀS FLS. 05, ITEM 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.133767-3 - DEREK DA SILVA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URIEL ARCANJO DOS SANTOS Despacho:\"ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU E SE O MESMO POSSUI, NO MOMENTO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086491-0 - RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CROMWELL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)), SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS, Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (PELA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA.)\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.106702-7 (2142) - LUIZ JOSE LEITE LIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, MEDIANTE APOSTILAMENTO PARA A CONTA 1102-3, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.070807-2 - ELGEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X ANAMARIA TAVARES PEÇANHA Despacho:\"Recebo a emenda à inicial de fls. 19. Cite-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.080259-9 - VERA REGINA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X RICARDO DUARTE CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:\"EM CINCO DIAS, DIGA O EMBARGADO SE PRETENDE EXECUTAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104885-5A - PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740), Dr(a). SALUAR PINTO MAGNI (SP-212346)) X MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Decisão:\"ACOLHO O DOUTO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 20/Vº E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O R. JUÍZO PERANTE O QUAL TRAMITA O FEITO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS (FLS. 21), ISTO É, O DOUTO JUÍZO DA 10ª V. FAMÍLIA, CF. ACIMA CERTIFICADO. ANOTADA A BAIXA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.038483-7 - GABRIELA VARGAS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA Despacho:1) DEFIRO JG;2) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 02 DE FLS. 21, EM 05 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.127807-1 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:\"FLS. 224 - MELHOR ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O REQUERIMENTO, EM 48 HS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.067828-8 - MAXIMILIANO HOMSI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ALBERTO PAIM HOMSI (Adv(s). Dr(a). UBIRACI MOREIRA LISBOA (DF-010134) Despacho:\"DIGA O A., EM 05 DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104956-6 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PAGTO. EM FAVOR DE JULIANA P/LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ ..., A SER SACADO DO DEPÓSITO DE FLS. 180. CLS., APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008885-4 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES Decisão:Aud especial dia 05/08/08, às 15:00 hs. Intimem-se ambas as partes, sendo o executado na data e local indicados às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.014251-4 - CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS, MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Expeça-se precatória para fins de penhora portas a dentro, no endereço fornecido às fls. 126.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057406-2 - PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X JOSE VALDECI SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NASCIMENTO JACOME (MA-007902) Despacho:\"ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE SE INSISTE NO BLOQUEIO ON LINE, TENDO EM VISTA O DESFECHO DA MEDIDA NOS AUTOS DE Nº 144695-0 EM APENSO (FLS. 34/36).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109544-4 - MARIANA DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X ALEXANDRE BARRETO LEITE Despacho:\"DIGA O EXECUTADO, EM 72 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110179-1 - MARIA ANTONIA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296) Despacho:\"FLS. 111 - HONS. NÃO CABEM EM EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC. DE TODA SORTE, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173902-5 - CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DO PATRONO DA EXEQÜENTE, P/ LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE FLS. 96 E 104. APÓS, INEXISTINDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"ANTES DE APRECIAR FLS. 1162/1163, DIGA O VARÃO S/ FLS. 1160/1161.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.055529-6 - MARIA EDUARDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JOAO NAVEGAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LONGINO JOSÉ CAETANO FERNANDES (GO-001229) Despacho:À PARTE RÉ S/FLS. 242 E SS.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124687-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395) Despacho:\"À PARTE RÉ SOBRE OS DOCS. DE FLS. 1260 E SEGUINTES (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.104059-7 - AIRES ALVES FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X DANIEL ALVES FALEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:\"ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109988-9 - PEDRO PAULO BASTOS CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X JÚLIA PEREIRA DIAS CAMINHA Decisão:Fixo alimentos provisórios na forma da oferta. Oficie-se à fonte pagadora p/ desconto em folha. ACIJ dia 17/07/08, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160221-2 - MARIA ULSIG (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.146199-9 - ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X RODOLFO SANTONE REPRESENTADO PELA MAE CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:\"FEITO FINDO. ESCLAREÇA-SE O REQUERIDO ÀS FLS. 397.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201819-6 (66330) - LIGIA SUELI DE ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) Despacho:\"1) AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 63; 2) ANOTE-SE ONDE COUBER, A PRIORIDADE.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.901524-5 - JORGE EMILE ABI ABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DA ALIMENTADA LAILA PINHEIRO ABI ABIB, QUE JÁ COMPLETARAM 25 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 155, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111255-4 - FERNANDO DE ANDRADE GOMES DE SOUZA, BARBARA CAMPOS OLIVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (RJ-115882), Dr(a). GUILHERME ADALTO FEDOZZI (SP-198453) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-MULHER S/ FLS. 53.\" \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.046535-7 - SAMUEL WISCHERMANN SCHONEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUDOLF SCHONEGGER) Decisão:...defiro, em caráter liminar, o pedido de suprimento judicial para autorizar a viagem...Expeça-se o alvará, com os detalhamentos necessários. Expeça-se, também, se necessário for, autorização para expedição de passaporte em nome de ... Cite-se o genitor por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 562267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.001.083813-0 - FERNANDA MORENO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.046607-0 (14580) - LUIZ GUSTAVO THIMOTEO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.092541-7 - LUZIA MOUTINHO PERES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-049709), Dr(a). 1 (RJ-049709)) X HELIO PERES AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.045280-7 (21999) - ELOUISE ANDRESSA BEZERRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DO PRADO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.066792-9 - DIEGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X NELSON CONSTANTINO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.077376-8 - HAROLDO DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HAROLDO ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). PENHA REGINA CHAGAS (RJ-053163) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152772-3 - BRENO MARTINS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). ILMA LUCIA J SANTOS (RJ-072942)) X ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.082604-8 - LEONARDO DIAS LUCINDO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050), Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) regularizada a representação processual, comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. adv. ALICE BRETAS VALADÃO OAB RJ 132050 \r\n\r\nProc. 2007.001.049263-2 - ANDRESSA DE AGUIAR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JAIMAR ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.172647-0 - JULIANA CARLA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES PEREIRA NETO (MG-032883) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.105918-0 - ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X KLEBER BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) oficio p/oi pronto \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710623-8 - JORGE DA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁIRA DE RESENDE RAMOS (RJ-137965) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.201780-5 - PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA, MARILZA BRANDAO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 97 em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.007004-5 - GENIVALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336), Dr(a). MARIA JOSÉ DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU (RJ-113836) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104483-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 76, observando-se orientação da Corregedoria-Geral da Justiça juntada a fls. 80/81. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.015304-2 - LUCAS SOARES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854)) X MARTINHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131140-8 - CARLA DA SILVA DECOTHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE oficio pronto \r\n\r\nProc. 2005.001.158841-8 - KARINNE CRISTINA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X RENATO MIRANDELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123631-3 - JONATHAN DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.184288-2 - FELIPE DA SILVA MORAIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MORAIS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 13:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235717-3 - BRUNO TEODORO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o desinteresse demonstrado pelo executado, funcionário público da UFRJ, que citado às fls. 21v quedou-se inerte, acolho a promoção do Ilustre Representante do Ministério Público e determino o desconto de 10% dos ganhos líquidos do executado, até o montante necessário à total quitação do débito no valor de R$ 5.590,55 (cinco mil quinhentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos - cf fls. 18), até decisão final, sem prejuizo dos alimentos vincendos.Expeça-se ofício com urgência à fonte pagadora, determinando o desconto em folha, de acordo com esta decisão, inclusive dos alimentos vincendos (cf. fls. 06/07 e 11). Designo o dia 05/08/2008, as 15:00 hs para audiencia especial.Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.118760-2 - JOANA DARC PIETROLUONGO HOLIG (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X JANOS HOLIG Despacho:Comprove a requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº 44/2001(Súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.054804-8 - WANDA LUCIA ALVES E SILVA, LARA CAROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X VITOR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008506-6 - BERENICE MATIAS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X COSMA BONIFÁCIO ALEXANDRINO E OUTRO), YASMIN MATIAS D'ALMEIDA Despacho:Designo o dia 04/08/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.101183-2 - MARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550)) X RONALDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO L.C. DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO (RJ-147307) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/08/2008 as 15:00hs .I-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.101940-2 - JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA (RJ-133056), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SILVIA KAMEL STEENHAGEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) cumpra-se v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.149037-0 - ELIZABETH TEIXEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X RICARDO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) À SPARTE SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS.94/101. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.045756-7 - FERNANDO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039)) X MARCELA ALONSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Decisão:Decreto a revelia da Ré.Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para, considerando sempre o melhor interesse da criança, bem como que não há nos autos qualquer razão ou comprovação de fato que desautorize a visita, deferir parcialmente a antecipação de tutela requerida, e regulamentar a visitação do autor a seu filho, quinzenalmente, de 13:00hs as 17:00hs de domingo, sem pernoite, devendo a apanhá-lo e devolvê-lo na residência materna.Proceda-se ao estudo social do caso e avaliação psicológica das partes.Com a vinda dos laudos dê-se vista às partes, ao MP, voltando conclusos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025835-8 - MARCOS ANTONIO BORBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X AMANDA DIAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) cumpra-se v acórdao \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.099970-0 - ROBERTA SANCHES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.130861-9 - MONICA DE ALMEIDA REIS MICELI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X MARCOS MICELI (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2002.001.079991-9 - GLAUCIANE CAVALCANTE PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA SOUZA (RJ-076080) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 562268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.085837-8 - A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) P.M.M., Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.48 NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, POIS FALTA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT). \r\n\r\nProc. 2002.001.069610-9 - M.C.X.G. (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122), Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) A PETICIONÁRIA DE FLS.122, DR.ª ARIVALDA ALVES JORGE, OAB/RJ72.020, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.116786-0 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)), A.L.A.S., Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FL. 21: \"... visto não constar as cópias das identidades das testemunhas declarantes.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.129229-6 - S.H.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X A.S.M. Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036880-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X A.L.A.S. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA OFÍCIO RECEITA FEDERAL À FL. 39. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.163826-9 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X B.E.S.A.), P.R.S.A.), V.S.A. NO DIA 19/08/2008 ÀS 09:00 H AS PARTES DEVERÃO COMPARECER NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AVENIDA MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, A FIM DE PROCEDER A COLETA DE MATERIAL PARA O EXAME DE DNA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.177483-9 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X M.V.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 68/74 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.164238-8 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/06/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.034505-4 - M.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299)) X F.M.C.), C.E.M.C. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.157894-5 - K.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.R.L. Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.153613-8 - Z.N. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X M.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 125/176. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.137477-3 - B.P.V.N. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X M.A.C.V.N. Decisão:...Ademais, o disposto no art. 371, X da Consolidação Normativa da Justiça do Estado do Rio de Janeiro preceitua que constitui dever do Comissário de Justiça da Infância e Juventude fiscalizar a regularidade da documentação que instrui o pedido de autorização de viagem. Como os comissários não são afetos às Varas de Família, resta evidenciada a incompetência deste Juízo para apreciar o requerimento, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso desta Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804636-0 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809) EXAME DNA MARCADO PARA O DIA 16.9.2008 - 09:00h. \r\n\r\nProc. 1989.001.108750-8 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) S.R.S., Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (MG-000274A) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 107.(CERTIDÃO DE FL. 107: \"...deixo de dar cumprimento ao r.despacho de fl. 107 acostando o of. nº 1036, sem efeito, à contracapa dos autos visto estar acostado à contracapa o original do of. nº 1320 disponível p/ a parte interessada desde 25/06/07 cf. fl.92.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.093081-4 - FABIANA SALLES MURO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ALFREDO DE PAIVA MURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). VALÉRIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-117516) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 58. (CERTIDÃO DE FL. 58: \" Certifico que, em cumprimento à r. sentença de fl. 55, foi expedido o ofício para cancelamento do desconto sendo seu original acostado à contracapa destes autos a fim de aguardar o correto recolhimento das custas pelo alimentante diante do requerimento de exoneração, conforme modelo que segue à fl. 59,...\") \r\n\r\nProc. 2000.001.012681-7 - E.M.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059), Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X A.T.F. À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CERTIDÃO SUPRA: \"...deixo, por ora, o original do ofício nº 1037 acostado à contracapa dos autos aguardando o recolhimento das custas pelo Ato Postal cf. modelo que segue à fl. 48 ou que a parte retire e encaminhe o referido ofício.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074453-8 - L.O., G.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2008.001.136951-0 - C.L.R., E.A.L. (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) AO AUTOR SOBRE FLS. 19 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.212321-6 - SERGIO KAHL DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X SHEILA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (CERTIDÃO SUPRA: \" ... as custas pela intimação por OJA para a audiência designada à fl. 65 deverão ser recolhidas ficando o mandado pronto acostado à contracapa dos autos aguardando a providência p/ o encaminhamento do mesmo.\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.137404-9 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)), R.L.C.M.) AO AUTOR SOBRE FLS. 14 \r\n\r\nId: 562344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144383-0 - FRANCISCO XAVIER PIRES X MARIA IZABEL MISABEL PEDROSA Despacho:Nada mais a prover nos presentes autos, diante da sentença de fls. 35/36. 3518 P.4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031322-2 (80315) - PALOMA ALVES GOMES DE ARAUJO X ADILSON PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Oficie-se, indagando5660 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.115667-3 - IRENE GONCALVES DE LIMA X BENEDITO GOMES DE LIMA Decisão:Expeça-se novo alvará com a devida retificação. 746 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.081894-0 - DEMERVAL DE ALMEIDA BRANDÃO X BENEDITO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457) Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA, EXPEDINDO-SE O TITULO 514 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.113175-8 - DOMINGO QUINTANS CUNDINES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X MERCEDES QUINTANS CUNDINS Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. 4613 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.105714-7 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MIBIELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CARLOS HENRIQUE NASLAUSKY MIBIELLI Despacho:Diante da certidão de fls. 30, regularizem-se os documentos. 6584 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.134366-1 - HERON DOMINGUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X REYNALDO MEDEIROS RODRIGUES Despacho:Venha a comprovação ganhos e afirmação hipossuficiência, para aprciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.027541-5 (80264) - IZABEL FIGUEIREDO - FALECIDA X IZABEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Aos interessados sobre certidão de fls. 109. 4678 p 04 \r\n\r\nProc. 1995.001.066061-0 (80706) - NELSON DE ALMEIDA AZERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA (RJ-026592)) X NEUSA DE ALMEIDA AZERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 54), ADJUDICO A NELSON DE ALMEIDA AZERA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 06/07, nos autos do inventário dos bens deixados por NEUSA DE ALMEIDA AZERA, falecida em 21/05/1995, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.1136 p. 9 \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 8 // 2542 \r\n\r\nProc. 2001.001.043546-4 - MINERVINA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X JOSE STEINBRUCK Despacho:Fls. 381/382 - Aos Drs. Fiscais sobre o requerido. 7644 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.044762-4 - MARIA LUCIA MOTA DA COSTA X MARIA ALDA CIDRACK MOTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls.65/66), ADJUDICO A MARIA LÚCIA MOTA DA COSTA, os bens constantes de fls.5/6, nos autos do inventário dos bens deixados por Maria Alda Cidrack Mota, falecida em 20/04/2001, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.2784 p. 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.057401-4 - AUDILA BREDA MALAQUIAS E OUTROS X JOAO BAPTISTA MALAQUIAS Despacho:Venham as custas para fins de homologação de sentença. 4804 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.116936-0 - VERA CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X CARLOS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.816 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.019429-3 - AUREA BARROSO PACHECO E OUTROS X JOAO RICARDO MOTTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 46), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/44, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO RICARDO MOTTA PACHECO, falecido em 23/01/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3705 p. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.128894-5 - CLEONICE CERVEIRA LEITE X ALBERTINO MIRANDA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677) Decisão:Fls. 131/132 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 131/132, expeçam-se novos alvarás, com a retificação requerida. 5535 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.141741-3 - YOLANDA MARIA BAHIA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JORGE DE SOUZA MENEZES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 560 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.093821-3 - MARCOS RIBEIRO DE MELO X JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:FLS 201/202 - OFICIE-SE 10883 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.101201-4 - QUERINO JORGE RODRIGUES MACEDO X CELY CASTELLO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 149. 2933 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.132564-8 - MYRTES CONDE RIBEIRO DANTAS X JOAO HERACLIO VILLAR RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Fls. 126/127 - Diante da concordância da Fazenda às fls. 133, oficie-se como requerido. 9055 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.017226-7 - LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO X MARCELO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.9326 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.018011-4 - MARCO CREMONA X MARIA EMILIA BORBA CREMONA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (RJ-103679) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos // pilha 8 // 10.510 \r\n\r\nProc. 2006.001.062160-0 - MARIA INES SILVEIRA DE SOUZA ROCHA X AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:À Fazenda Estadual. 6769 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.068839-0 - LIZETTE CAMARGO DA GRACA X NORTON ANTERO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853) Despacho:Diante da certidão de fls. 83, regularizem-se as custas. 10818 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS Despacho:Fls. 145: Defiro11.498 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.088034-3 - DANILO KOURY X MARIA THERESINHA AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) aguardando copias e custas de conferencia para expedição dos titulos// pilha 8 //// 11.715 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.115268-0 - MANUEL DUARTE LOPES X FLORIPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 60), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 35/37, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FLORIPES CORREIA, falecida em 12/07/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.184 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.087749-9 - SARITA HONIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X IAAKOV HONIG Despacho:Tome-se por termo as declarações1641 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.154196-1 - PATRICIA CESARIO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X SONIA THEREZINHA ALVIM DO PRADO KELLY Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 136), ADJUDICO A PATRICIA CESÁRIO E FARIA ALVIM, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 124/126, nos autos do inventário dos bens deixados por SONIA THEREZINHA ALVIM DO PRADO KELLY, falecida em 10/08/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.5019 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.205258-1 - APARECIDA LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232)) X DANIEL CAMILLO DA SILVA aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 8 // 5349 \r\n\r\nProc. 2007.001.205387-1 - GIANCARLO GOMES MONTEIRO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARLENE BONILHA GOMES MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE5359 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.213741-0 - MARIA HELENA COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X SÉRGIO RICARDO aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 8 /// 5394 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Diante do certificado às fls. 237vº, defiro a devolução de prazo requerida. 1966 P.1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.104620-8 - YOLANDA DE ALMEIDA DIAS X JORGE LUIZ DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho: AO I. PERITO 9990 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.170081-9 - SYLVIO LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X YOLANDA PEREIRA Decisão:Diante da certidão de fls. 39 e da inércia do perito, nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 5108 P.02 \r\n\r\nProc. 2008.001.085191-9 - MARIA ANISIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE MESSIAS TEIXEIRA Despacho:NOMEIO PSIQUIATRA O DR LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND , TEL : 2544 2684 E 9988 0835 COMO PERITO DO JUIZO. INTIME-SE. 5828 P.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701201-2 - MARLENE RIBEIRO DA COSTA X WILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11.409 P.5 \r\n\r\nProc. 1980.001.300701-6 (36815) - MARIA DE LURDES LOPES X VICENTE FERREIRA FRANKLIN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1983.001.300763-1 (52171) - ELIZABETH PINTO DO COUTO X LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Decisão:Fls. 178: Expeça-se mandado de débito em conta. 8305 P.2 \r\n\r\nProc. 1984.001.300085-7 (54721) - VICENTE CALABRIA E OUTRO, Inventariante: JUVELINA CALABRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:Defiro JG.Ao Partidor Judicial. 8006 P.2 \r\n\r\nProc. 1986.001.302107-5 (57182) - NELLY ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-114413E) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 2 ALVARÁS EXCEDENTES 4127 P.5 \r\n\r\nProc. 1988.001.108602-2 (607081) - LUCINDA MOREIRA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X EMYGDIO BARBOSA MONSSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG E A HABILITAÇÃO DA HERDEIRA 5122 P.1 \r\n\r\nProc. 1990.001.046145-5 (63202) - MERCEDES TORRES DE OLIVEIRA X JULIA ESCALANTE VALENCIA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 5852 P.2 \r\n\r\nProc. 1990.001.105072-4 (63855) - ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA X ALFREDO DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080), Dr(a). JOSE DA SILVA (RJ-037750) Despacho:Fls. 920/921. Aos interessados sobre esclarecimentos prestados pelo Sr. Partidor Judicial. 793 P.4 \r\n\r\nProc. 1991.001.033461-7 (54132) - MARIA DE FATIMA SOUZA GONCALVES X ALTAMIRA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-000000), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIR (RJ-097588E), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). LUIZ CARLOS CLEMENTE (RJ-085335) Despacho:DEFIRO. OFICIEM-SE 10847 P.1 \r\n\r\nProc. 1992.001.005121-0 (66823) - DALVA DA SILVA CARNEIRO X EDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796), Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR9518 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1993.001.069514-0 (68723) - AUREA PECANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019666)) X PAULO PEREIRA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE6013 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 1994.001.051165-0 (70031) -, Inventariante: SILVANA DE SOUZA FRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) LUIZ FRANQUILINO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE4225 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 1994.001.076952-5 (70375) - SERGIO BONELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X IVA BONELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5795 P.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.062701-0 (80660) - ANA MARIA CARVALHO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)) X RAUL CANECO ARAUJO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Despacho:RETIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO E ADITE-SE 1866 P.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:AOS DRA FISCAIS 921 P.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.035339-0 - ANA MARIA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X FRANCISCO MEDEIROS Despacho:À Fazenda Estadual. 4261 P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.052756-1 - SERGIO MAURICIO LIPKIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014)) X ELIAS ISAAC LIPKIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4546 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.041256-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MANUEL LEITE PEREIRA Despacho:FLS 209/211: DEFIRO FIQUE PARA SOBREPARTILHA AS COTAS DAS EMPRESAS. PROSSIGA-SE, RETIFICANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES 1669 P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.127997-6 - VICTOR DE PALMA E OUTRO, Inventariante: PERSIO DE PALMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR2429 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.013009-2 - COSME DANIEL RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO MELQUIADES DOS SANTOS Despacho:VOLTEM-ME CLS PARA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO 6053 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.117086-3 - MARIA DALVA SOUSA FERNANDES E OUTRO X RUI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Fls. 101. Defiro a expedição de 2ª via. 6250 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.000563-9 - ALEXANDRINA DA BOA MORTE COIMBRA X SEBASTIAO DE SOUZA COIMBRA Decisão:Fls. 95/96 - Diante da concordância da Fazenda às fls. 97, defiro as retificações requeridas. Adite-se. 1499 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARICE DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de partilha. 3957 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.067186-0 - EDUARDO FERRAZ PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LEDA PESSOA DAVID Despacho:À Fazenda Estadual. 837 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.134113-3 - VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA X JORGE ALCANTARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:Defiro a convolação do rito para o sumário. Anote-se onde couber. 5087 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6198 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.059513-7 - LIGA DA DEFESA DOS ANIMAIS X ADALICE CUNHA DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:1- DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO. RETIFIQUE-SE NO DRA.2- DEFIRO A INVENTARIANÇA AO REQUERENTE ANDRÉ.3- AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO. 3462 P.1 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.061971-3 - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) aos interessados sobre cota do pge // pilha 8 // 11.082 \r\n\r\nProc. 2003.001.113585-7 - MARIA IMMACULADA FERNANDES NASCIMENTO X GARIBALDI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:FLS 60: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DO IMOVEL, NOS TERMOS DA COTA DA PGE DE FLS 109 7176 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.137888-2 - YVETTE KHAIR JAZBIK X IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). LEILAH M. TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571) Despacho:FLS.33: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL COLOCANDO 50% DO VALOR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUIZO DA 2ª V.O.S EM NOME DE YVETTE E OUTROS, JÁ QUE SOMENTE 50% PERTENCE A ESSE ESPOLIO. 4332 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.031851-0 - ISABEL NUNES DE ANDRADE GOMES X MANUEL DA CONCEICAO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 8 // 11.157 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls. 162. Diga o inventariante. 9047 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.138890-7 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Inventariante: ANA MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA Despacho:AOS DEMAIS INTERESSADOS PARA PROSSEGUIMENTO 1401 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.148225-0 - ELIZABETH DE FATIMA MONTEIRO BERCIAL (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X AFFONSO SEQUEIRA BERCIAL Despacho:Ao Avaliador Judicial sobre impugnação. 9137 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.015543-9 - AUGUSTO GOMES DA NOBREGA X ANNA ROSA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ROBERTO LUIZ PONTES DA CUNHA (RJ-015440) Despacho:FLS 153- DEFIRO O LEILÃO. VENHA INDICAÇÃO DE LEILOEIRO 9320 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.076596-5 - IRENE DE CASTRO SOARES X JOAO DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:À Fazenda Estadual. 9838 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.087961-2 - ELVIRA NAPOLI TAVARES X NAIR NAPOLI PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE6638 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.129183-5 - DORIS GRIPP BARROS RAMOS X ADIR GRIPP BARROS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Decisão:Fls. 150. Expeça-se mandado de débito. 9925 P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE10225 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.138493-0 - TAZLA HOSSEPIAN DA MAIA LIMA X ALFREDO LARANJO DA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Fls. 149/153 - Cumpra-se o V. Acórdão. 10231 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.045716-1 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ E OUTROS X HENRIQUE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). FLAVINE MEGHY METNE (RJ-142876) Despacho:Fls. 139 - Ao Ministério Público. 10655 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.057492-0 - MONICA HUGUENIN DE ARAUJO FARIA X CHRISTOVAO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA RITO DE ARROLAMENTO.RETIFIQUE-SE NO DRA.2- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5 E 6 OFICIOS, JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO E CERTIDÃO NEGATIVA DO IMOVEL.3- DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE DE FLS 02.4- VENHA O PLANO DE PARTILHA COM AS ASSINATURAS E FIRMA RECONHECIDA DE TODOS OS HERDEIROS. INTIME-SE A DP 5282 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO aos interessados sobre promoção do mp // pilha 8 // 1513 \r\n\r\nProc. 2008.001.018693-6 - RENATO DELGADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X LAIS DELGADO MAGALHÃES Despacho:DEFIRO INVENTARIANÇA AO REQUERENTE DE FLS 02- TOME-SE POR TERMO 11495 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.071750-4 - MARLENE BRESCIANI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X ILA BRESCIANI DURAND AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE6350 - PILHA 9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.125442-4 - ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL X ANDRE LEON SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Cumpra-se o despaco de fls. 92 verso, no endereço fornecido às fls.110. 3359 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.187389-1 - RANDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO X OFICINA MECÂNICA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PAR MANDADO DE CITAÇÃO 919 P.4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.027371-7A - HELIO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO MALHAES DE OLIVEIRA (RJ-024883), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ORMINDA VELLOSO DE OLIVEIRA Despacho:À INVENTARIANTE 4002 P.1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.010131-9A - ELISABETH ASSIS DE BARROS X MARIA ESMERALDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE COTA DO MP DE FLS 45 3049 P.2 \r\n\r\nId: 562221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.106559-5 (70375) - PALMYRA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122)) X NELSON GONCALVES Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.146091-2 - EDINA DO NASCIMENNTO DA COSTA X SONIA DO NASCIMENTO Despacho: Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107901-9 - OLICIO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ANTONIO PACHECO E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente Olício quais são os sucessores deixados por Antonio Pacheco e Zadir Josefina da Silva Pacheco, quais estão representados nos autos, e quais estão desaparecidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110550-0 - CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO MACEDO E OUTRO X JOAO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.032891-9 - BARBARA CRISTINA CARDOSO DE VASCONCELLOS RODRIGUEZ X ANNA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Despacho:Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118775-0 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X PAULINA DO NASCIMENTO NUNES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.122158-6 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X PAULO ROBSON MARIANO Fls., 88, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.015778-8 - ANNETE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X IDA CORREA DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.043913-7 - ARI CORREIA GOMES X ANGELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.052530-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X JORGE DA SILVA AFFONSO Despacho:Fls. 36 - indefiro por falta de amparo legal. Se a requerente pretende a condenação do Banco, deverá promover ação própria no Juízo competente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170336-5 - ARLLETTE OLIVEIRA DA SILVA X LAHYDE OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Firme em cartório o termo de inexistência de ascedentes ou outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.041526-3 - MELIZIA DOS SANTOS ALVES X WALMYR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Despacho:Fls. 27 in fine - lavre-se por termo.Oficie-se à CEF conforme requerido, observando-se o despacho de fls. 20. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.115433-9A (26220) - JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença:...HOMOLOGO O LAUDO de fls. 11/19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário, fazendo-se as devidas anotações.Oficie-se à Primeira Câmara Cível (fl. 58) informando que foi reconsiderada a decisão objeto do agravo de instrumento. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.115433-9B (26221) - JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença:...HOMOLOGO O LAUDO de fls. 11/19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário, fazendo-se as devidas anotações.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.115433-9C (26222) - JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença:...HOMOLOGO O LAUDO de fls. 12/20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário, fazendo-se as devidas anotações.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078088-9 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Aguardando adv recolher custas e fornecer contra-fé para expedir Mandado de Citação \r\n\r\nProc. 2006.001.078093-2 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Aguardando adv recolher custas e fornecer contra-fé para expedir Mandado de Citação \r\n\r\nProc. 2006.001.078149-3 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Aguardando adv recolher custas e fornecer contra-fé para expedir Mandado de Citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300733-8 (37168) - RAIMUNDA SANTANA DE ARAUJO X OSMARINO PERDIGAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Para aperfeiçoamento da sentença de fl. 66, e considerando que a quantia a ser levantada está depositada judicialmente, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, constando os acréscimos legais. Indefiro o pedido de expedição da ordem de pagamento em nome do advogado em razão da não observância do disposto no Aviso CGJ nº 619/06. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.075527-0 (70072) - IVO BICOCCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X SEBASTIAO PINHEIRO MONTEIRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.108425-7 - JOAO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MANUEL MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)), Inventariante: ELIZABETH REGINA GOMES DE OLIVEIRA MELO, Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) aguardando vinda da partilha amigável, conforme o r.despacho de fls 492. \r\n\r\nProc. 2000.001.060438-7 - ELISABETH DE MONTREUIL TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798)) X ELVIRA MARIA HERMES DE MONTREUIL TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE MONTREUIL TROTTA (RJ-043489) Despacho:Os requerentes de fls. 134 não são herdeiros. Assim, para apreciação do pedido de vista dos autos fora de cartório, deverão demonstrar interesse processual com a juntada da certidão autêntica e atualizada do RGI do imóvel que possuem em co-propriedade com o espólio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143623-1 - MARIA DA GLORIA IGLEZIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ N A TEIXEIRA (RJ-060396)) X LUIZ GONZAGA DE SOUSA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.008264-6 - DALVA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X YVON CORTES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 193/197, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de YVON CÔRTES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.056120-6 - CORINA CAROLINA CARVALHO DA SILVA CECATO X LUZIA OTHILIA CARDOSO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES PORTELLA (RJ-096922) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.038276-6 - ADELINA ALVES FERREIRA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150896-4 - BEATRI FERREIRA CARDOSO X ALICE KLEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)), Falecido: MARIO COSTA MOREIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 165/171, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ALICE KLEBER MOREIRA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de sobrepartilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046893-6 - FAUSTO PASSUELLO E OUTRO X GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMAO CURY (RJ-069263) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.081174-6 - ANA MARIA DA SILVA ROCHA X VIRGILIO DA ROCHA IRIA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.105080-9 - ALMIR DA COSTA FERREIRA X AURORA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 132.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064703-2 - JOÃO MELNISKI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIA JOSÉ QUEIROZ DE ALMEIDA MELNISKI Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.082643-1 - JOÃO WLAMIR REBELO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X MATHILDE REBELO DE MACEDO Despacho:Defiro conforme requerido às fls. 71. Expeça-se alvará. Comprove-se o pagamento dos impostos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169633-6 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X NIVALDO CARLOS ALVES RODRIGUES Despacho:Venha aos autos prova documental da condição de companheira do de cujus.Regularize-se a representação processual do herdeiro do de cujus.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042962-6 - MARIA LÚCIA BRAZÃO VIEIRA E OUTRO X CRIULDA BRAZÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.064984-5 - JOSÉ PEDRO DE LIMA E SILVA X MARIA APARECIDA KAMACHE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.051418-6 - VEROSLAVA JANACKOVIC X ANA ANASTASIJEVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO S. WANDERLEY (RJ-101133) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de ANA ANASTASIJEVIC, qualificada às fls. 02, formulado por VEROSLAVA JANACKOVIC.Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acosta às fls. 364, o que caracteriza a perda de objeto do presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Proceda-se as comunicações de estilo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701692-3 (29407) - LIA DALINCOURT FONSECA X MARIA DA PENHA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Sentença:...Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de MARIA DA PENHA RAMOS DE MELO em favor do ESPÓLIO DE LIA D' ALINCOURT FONSECA, neste ato representado por sua Curadora RITA KITTMAN, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido ITD devido, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.... \r\n\r\nProc. 1981.001.300533-2 (38895) - JORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA X RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-000000), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FRANKLIN DA F. PASSOS (RJ-000000), Dr(a). HUNALDO TEIXEIRA GOMES (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Ao inventariante para providenciar a remssa dos autos à inspetoria da fazenda para inscrição do cálculo, expedição das guias de controle e conseqüente pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 1988.001.962559-1 (55691) - JULIETA ROCHA DE POMPA X CARLOS ANTONIO DA ROCHA POMPA Despacho:Fl. 27 - Recolhidas as custas acaso devidas, expeça-se 2ª via.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.007001-0 (57019) - MARIA DE LOURDES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ANTUNES (RJ-021907)) X ALBERTO ANTUNES Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1993.001.005913-1 (21356) - MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X HANS HELMUT AVILA CARL Despacho:Fls. 1009/1010 - Manifeste-se o arrematante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.031012-7 (64967) - VALCIRCEI MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457)) X VALDIR ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:(...)Assim, determino: 1) Intimem-se os ocupantes do imóvel indicado no item \"f\" de fl. 334, por Oficial de Justiça, para, no prazo de 5 dias, esclarecerem a que título ocupam o referido bem, e apresentar ao Inventariante Judicial os documentos requeridos;2) Oficie-se à CEF (item \"g\" de fl. 334) noticiando o falecimento de Valdir Rosa de Oliveira e Sebastiana Morais de Oliveira, e solicitando providências no tocante a baixa do gravame do imóvel hipotecado;3) Manifestem-se os herdeiros, em 10 dias:.... \r\n\r\nProc. 1994.001.045815-5 (65202) - HELENA REIS CLERICUZI (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-028800P)) X LUIZ JOSE CLERICUZI (Adv(s). Dr(a). DULCE P. MACHADO (RJ-027597P) Despacho: Convolo o feito de ofício para o rito de arrolamento, nomeando agora inventariante o Cessionário dos bens Sr. João da Silveira Cruz, independentemente de termo. Anote-se junto ao DRA. Desnecessária é a expedição do ofício requerido bastando apenas que o patrono do único interessado na sucessão promova pessoalmente junto à Coletoria do Município de Maricá o cálculo do ITD e do também do ITBI inter-vivo àquela Municipalidade em decorrência da Cessão. Esclareça ainda o Cessionário o interesse relativo aos demais bens arrolados nos itens \"1\" e \"3\" de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 1994.001.084963-6 - PAULO MACIEL DO VALLE X HELOISA MACIEL DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1995.001.089283-0 (61105) - ANTONIO BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA ALICE DE SANT ANNA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.012226-1 (69132) - MARIA DAS GRACAS CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X ERALDO MARTINS Aguardando adv juntar aos autos cópia da GREJ para expedir Mandado de Débito em Conta \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE aguardando atendimento do item 1 de fls., 116.. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Despacho:J.Defiro adite-se \r\n\r\nProc. 1998.001.136467-0 - ELDI NASCIMENTO DA MOTA X INALDO FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido formulado às fls. 183/185, e ADJUDICO em favor de ELDI NASCIMENTO DA MOTA, os bens e valores deixados por falecimento de INALDO FERREIRA DA MOTTA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e respectivos alvarás. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.124566-0 - VERA LUCIA BASTOS FARIA X LEONIDIO NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711) Despacho:1) Processe-se sob o rito de arrolamento. Anote-se no DRA.2) Venha o pedido nos termos do art. 1031 e seguintes do CPC.3) Nomeio inventariante a requerente VERA LUCIA BASTOS FARIA, independentemente de lavratura de termo.4) Sobre o pedido de alvará (fls. 16) manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.136741-7 - GESSY LOPES ALVES X CARLOS JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Despacho: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.010425-1 - SERGIO HENRIQUE SEABRA X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.065833-7 - MARIA MARTHA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.128523-1 - SELMA VICENTE RIOS X ADAUTO DE ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:Pelo que se infere da manifestação de fl. 216, o valor que ficou retido junto às instituições bancárias referem-se ao percentual de 50% devido ao menor Tiago Corrêa Rios. Assim, os alvarás cuja expedição foi determinada à fl. 218 deverão autorizar sua representante legal, Rosimar dos Santos Corrêa Rios a receber tal percentual.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052449-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS E OUTRO X SERGIO LUIZ ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.125969-8 - MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE X ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA M A DOURADO (RJ-041649)), Inventariante: MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE Fls., 126 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.043464-8 - MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA X HUGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA (RJ-012770) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.112094-7 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X MARIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Fls., 207/210, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.113229-9 - THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MADEIRA X JOAQUIM DOS SANTOS DE SOUZA MADEIRA, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) aguardando cumprimento intergral do despacho de fls., 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.001.067593-9 - ANTONIO CARLOS GARCIA DE ALMEIDA PIMENTEL X ANNITA GARCIA DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Fls., 70 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.104517-4 - PAULA PAPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X LYGIA CARVALHO PAPE Despacho:Dê-se seguimento ao despacho de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.118201-3 - MARIZA DA SILVA FERREIRA X ALTAMIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIZA DA SILVA FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.147942-5 - YOLANDA CORREA ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOSEPHINO SALDANHA DA GAMA MURGEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO MOREIRA (RJ-122988) Despacho:Determino o sobrestamento do feito até o julgamento da ação indicada à fl. 170.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105996-8 - BERNARDO RANGEL GIROTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DORA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MICHAEL ROBERT ROYSTER (RJ-072920), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.171800-9 - GUILHERME DE SANSON BROCHADO E OUTROS X MADELEINE GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.082454-0 - VERA LUCIA ABRANTES DE CAMPOS GORINI X MARIA FERNANDA ABRANTES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Fl. 21 - Tratando-se de conta conjunta de titularidade da falecida e do cônjuge supérstite, e uma vez que o título de capitalização que deu origem ao sorteio do veículo está atrelado à referida conta, o bem deverá ser inventariado. Para apreciação do pedido de alvará, entretanto, cumpra-se o despacho de fl. 20, esclarecendo se o viúvo exercerá a inventariança.Intimem-se. \r\n\r\nId: 562222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015117-5 - EDUARDO KASTRUP DECOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X OLGA MARIA KASTRUP Despacho:Fls. 88. Processo findo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.105493-6 - MARIETA PAES BARRETO MACHADO COSTA, Inventariante: MARIETA PAES BARRETO MACHADO COSTA X JOSÉ MARIA LAGE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.102624-9 - LENI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X UBIRAJARA LAPA Sentença:ISTO POSTO, observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, expedindo-se os competentes alvarás judicias em nome dos dois irmãos do falecido, sendo que da outra irmã, herdam por representação de sua mãe, os dois filhos e sobrinhos do falecido, dividindo-se 1/3 (um terço) da herança em partes iguais aos mesmos para levantamento dos saldos existentes, ressalvada a legislação em vigor, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.003538-5 - YOLANDA CAMEJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), Cessionário: EDSON DA SILVA MACHADO, Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:Fls. 43, manifestem-se a inventariante do espólio a Sra. CECY SILVA e o Sr. EDSON DA SILVA MACHADO no prazo comum de 10 dias, sobre a promoção da PGE de fls. 22/22vº e sobre o alegado pela requerente às fls. 21. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.003538-5 - YOLANDA CAMEJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), Cessionário: EDSON DA SILVA MACHADO, Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:Republique-se o despacho em nome do advogado do cessionário. \r\n\r\nProc. 2004.001.097114-9 - DEYSE SOARES BANDEIRA E OUTRO X VALDINEA SOARES Despacho:Fls. 67 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Oficiem-se:1) Ao Banco do Brasil para que informe se foi feito o depósito judicial.2) Ao órgão previdenciário do falecido, solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.147843-1 - GEORGE MIRANDA SAMPAIO E OUTRO X MARINETE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE CAMPOS (RJ-076191) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GEORGE MIRANDA SAMPAIO E OUTROS, visando o levantamento de importâncias e jóias deixadas em razão do falecimento de MARINETE VIEIRA SAMPAIO, ocorrido em 22.05.04.Manifestações favoráveis da Fazenda e do MP, respectivamente, às fls. 20 e 41.Às fls. 31 consta certidão de óbito do terceiro requerente.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeçam-se alvarás em favor dos requerentes, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos, para levantar o valor depositado e resgatar as jóias.Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086285-7 - ANA MADALENA DOS SANTOS X WALTER HART Despacho:Oficie-se e reitere-se o ofício expedido às fls. 36, conforme requerido às fls. 39, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108759-6 - JANETE DOS SANTOS ANDRADE X ALFREDO JULIO FERREIRA VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 50/51, em nome de quem está o seguro, e se é a requerente que está pagando as mensalidades do seguro. \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.121727-6 - NEIDE CHAVES PEREIRA E OUTRO X MANOEL JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. 2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.167238-1 - JOÃO MEDEIROS COSTA E OUTRO X MARIA ONÉLE BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOÃO MEDEIROS COSTA e CLAUDIA BATISTA COSTA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA ONELE BATISTA COSTA, ocorrido em 07.01.07. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 53. Certidão de dependentes habilitados às fls. 39. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205256-8 - MARCO GIOVANNI CAFFARO E OUTROS X ROQUE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARCO GIOVANNI CAFFARO E OUTROS , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ROQUE CAFFARO, ocorrido em 16.03.2002.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 35 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões, em seus nomes e/ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.100636-0 - NIZETE FREITAS SOARES E OUTROS X JOSÉ DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.125939-0 - MARIA LUCIA LIBERADOR MARTINS E OUTRO X SOLON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.128546-6 - LUCIANA LOPES DOS SANTOS X JANETTE LOPES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado.3) Venha aos auto a habilitação do herdeiro faltante. \r\n\r\nProc. 2008.001.128730-0 - SONIA MARIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da requerente para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511476-5 (43737) - SYLVES GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO X REGINA GUIMARAES DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.034914-1 (54149) - SANDRA MARIA MOREIRA GUERRA, Cessionário: VIRGILIO DA SILVA REBELO X LILIA BAPTISTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-077298E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.009757-0 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA E OUTRO X NAIR DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). VERONICA TORRES FERNANDES (RJ-125701E) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Decisão:Mantenho a decisão da indeferimento dos pedidos formulados ás fls. 335, item III. Confirmando a manifestação ministerial de fls. ls. 333/334, as vendas dos lotes inventariados foram realizadas sem a necessária autorização judicial, que por si só alcança a ilicitude das alienações oriundas do acervo hereditário. Assim, mais uma vez, indefiro a escritura postergada às fls. 347/348. Prossiga-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.115008-6 - VICTOR WRENCHER MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA JOSE MUNHOZ BARRIGA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.128276-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ANTONIO OLIVEIRA FARIA Decisão:1ª) Defiro a convolação do rito para Arrolamento. Anote-se e comunique-se.2ª.)Defiro à companheira do falecido, MARIA LUCIANA DA SILVA MARTINS, o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e o esboço de adjudicação, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Cientifiquem-se pessoalmente o MP e a PGM.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100684-3 - LEA PIRES DA SILVA X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.107353-4 - SERGIO COSTA RENTE RIBEIRO E OUTROS X MARIA DE LOURDES COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.066116-5 - MAURICIO RODRIGUES ALVES MACEDO X CLAUDIA CARMEN MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE RODRIGUES ALVES MACEDO (RJ-073486) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.028705-2 - VIVIAN DA COSTA FONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X LUIZ FELIPE FONTES LOPES Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de levantamento de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.106137-9 - ZELIA OLIVEIRA DELÔGO X PAULO ROBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 83. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115436-9 - VANDA DA CUNHA MENDES X DULCE DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370), Dr(a). PAULA HENRIQUES FONSECA (RJ-124828) AIOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.168722-0 - AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA X JACIRA MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 38/39 e ADJUDICO a MARLENE GONÇALVES MARTINHO os bens deixados em razão do falecimendo de JACIRA MASCARENHAS DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059135-1 - LUZIA MACIEL MOTA, Inventariante: LUIZA MACIEL MOTA X GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.117733-5 - FERNANDO PIRES VAZ X OCTÁVIO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418) Decisão:1ª) Defiro ao requerente de fls. 02 - FERNANDO PIRES VAZ - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Remetam-se os autos ao MP e à PGE.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.108018-6 - MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Cumpra-se o V.acordão. Trasladem-se cópias de todas as decisões para os autos de inventário em apenso. Após, remetam-se ao arquivo o presente incidente. Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707934-4 - RENNÉ ABDALLA FÉRES X QUILZA CONCEIÇÃO VOLLÚ FÉRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.013632-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X ELI MOREIRA DA SILVA Despacho:1) Atenda-se à primeira parte da promoção do MP, remetendo-se os autos à Tutora Judicial, para que se manifeste no prazo de 05(cinco) dias.2) Após, voltem conclusos para análise da segunda parte da referida promoção. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218394-8 - LIZIA CESAR DO NASCIMENTO COSTA X IGOR CESAR NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239) Aos interessados sobre LAUDO DO PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300328-0 (17816) - CARMELITA SOUTO ABREU X JOSE AUGUSTO DE ABREU Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 139/146, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE AUGUSTO DE ABREU, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.001.700651-7 (62541) - ALZIRA FERNANDES SOARES X OCARIO DEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.511115-4 (40998) - ALICE DE ADORNO MUNIZ E OUTROS X CLAUDIONOR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Defiro, em parte, fls. 960. O oficio não pode ser entregue por oficial de justiça, somente pode citar ou intimar o destinatário com os mandados expedidos com fé pública. Oficem-se às instituições financeiras nos itens \"a\", com a ressalva mencionada, \"d\" e \"e\", com prazo de 20 dias, salientando que a inercia ´poderá acarretar responsabilidades funcionais. Tomadas tais providencias, defiro fls. 958. Proceda-se a retirada dos autos de cartório pelo prazo de 5 dias, anotando-se onde couber. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.075264-4 (52458) - YVONETTE SBANO MARQUES E OUTROS X ALVARO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY DA SILVA ANDRADE (RJ-039465) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.083559-1 (55673) - ROSA MARIA COELHO VALGODE DE CARVALHO BRAGA X MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.085916-9 (55711) - MARISELIA DOS SANTOS BONFIM X WALDECK LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.083030-3 (57544) - DOROTHY CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066180)) X JOAO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DUARTE (RJ-066180) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.012106-9 (58107) - NANCY MEDINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO VASQUES (RJ-034171)) X ALMIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.035916-5 (58445) - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JACINTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-055454)) X MANOEL ANTONIO JACINTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.105314-3 (27091) - DENISE CRISTINA BARBOSA DORMEA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064), Dr(a). LUZIA H.C. PINTO (RJ-073402)) X DAVID DO NASCIMENTO DORMEA Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará, com as retificações necessárias. \r\n\r\nProc. 1996.001.115514-6 (27242) - CARLOS ROGERIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X CARMEN DE ALMEIDA ROCHA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 181/182 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CARMEN DE ALMEIDA ROCHA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1997.001.006068-3 - DARCYLLA VERTHEIN TAVARES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MACHADO (RJ-081669), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X PAULO TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLINO GOUVEA DE JESUS (RJ-039107) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.045136-2 - FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-083791), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734), Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 218. Expeça-se o alvará conforme requerido, observando-se os quinhões, com prazo de de validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.072392-1 - ERCILIA DE JESUS CORREA PRECE X NELSON CORREA LETTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1998.001.055611-3 - Inventariante: ANA MARIA DANTAS PERETTI (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X WALDOMIRO PERETTI Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.173594-5 - LUSMARA SOLIVA REIS X DALVA SOLIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINK (RJ-116959E), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.091672-7 - JACIR JUSTO CORREA X JACIR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:1) Fls. 1115. Proceda-se a reserva do crédito, certifique-se e anote-se no rosto dos autos. 2) Ofície-se ao Juízo de origem comunicando sobre a providência e prestando as informações solicitadas. 3) Ofície-se à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, informando sobre a reserva e sobre o número da execução fiscal que originou o pedido de reserva. \r\n\r\nProc. 2000.001.020683-7 - MARIA APARECIDA LIBERATO DA CRUZ E OUTROS X ODENIR DA CRUZ E OUTRO Despacho:Fls. 114 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.060767-4 - HELENA ROSA PUOCI DOS SANTOS E OUTROS X MANOEL EGYDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 338 e 339. \r\n\r\nProc. 2001.001.018654-3 - MARIA CELESTE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ANTONIO ALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.015924-4 - O NEIL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento, conforme promoção fazendária de fls. 233. Atenda-se à regularização do imovel inventariado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041708-7 - Inventariante: MAURO ZANINI SEBRAO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MARINA ZANINI SEBRAO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.085554-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X EDMEE KOHLER BASTIAN AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.015474-1 - DARCY DO NASCIMENTO MODERNO X JUREMA CARNEIRO MODERNO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls.73 . \r\n\r\nProc. 2003.001.070300-1 - Inventariante: RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA E OUTROS, ALESSANDRO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA, BERNARDO CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941)) X MERCEDES BESSONE CASTILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE (RJ-065941) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.002098-4 - SHEYLA REGINA DA CRUZ X JULIA VOSS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.030910-8 - FEDERACAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:Desentranhe-se a carta precatória, remetendo-a para cumprimento, juntamente com as cópias acostadas à contracapa, que deverão instruí-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.079456-4 - MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X CID FERREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se a PF para que se abstenha de efetuar o levantamento da importancia referida a qualquer herdeiro, sucessor ou interessado nas quantias deixadas pelos falecidos. O herdeiro - MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA - não concorda com o esboço de partilha realizado pelos outros herderros. Manifestem-se os demais herdeiros - CILIA IGLESIAS FERREIRA MARTINS e CLEBER IGLESIAS FERREIRA DA SILVA - sobre as alegações de fls. 158 e seguintes, no prazo de 5 dias. Ao que parece, a partilha judicial é o único caminho para a repartição do acervo patrimonial respeitando-se os quinhões dos sucessores. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.079477-6 - AURELINO LEAL NETTO X ELVIRA GURGEL DO AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.118692-9 - GABRIEL MIZIARA X GUIOMAR RICARDO MIZIARA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.091210-6 - EDIANIA MACIEL DE OLIVEIRA X JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.37. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte. Certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.097051-9 - LUIZ CARLOS XAVIER JORGE, Inventariante: LUIZ CARLOS XAVIER JORGE X LACY XAVIER NUNES JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:1) Defiro o rito. Lavre-se o termo de compromisso e tomem-se por termo as primeiras declarações.2) Oficiem-se solicitando os saldos.3) Após, remetam-se os autos `a PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.121161-6 - SÁVIO SARMENTO VISCONTI X MARIA APARECIDA FONTES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:1ª) Defiro ao viúvo - SÁVIO SARMENTO VISCONTI - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá recolher as custas processuais e produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório sobre o correto recolhimento das custas.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125264-3 - IVANY PEREIRA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925)) X LEONAN MARTINS RODRIGUES Decisão:1ª) Defiro o pedido de JG.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - IVANY PEREIRA VASCONCELOS - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Intimem-se, por via postal os herdeiros mencionados às fls. 04.4ª.)Após, sem prejuízo, remetam-se os autos à PGE.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127750-0 - LUCINDA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ADELINA DIAS PINTO Decisão:1ª) Defiro a MARIA AUGUSTA PINTO COZENDEY - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário.2ª.)Venham aos autos as certidões de óbito dos pais da falecida e a habilitação do Espólio do herdeiro José Dias.3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130246-4 - HAROLDO FERREIRA MATHEUS X LIDIA MOREIRA MATHEUS Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 - HAROLDO FERREIRA MATHEUS - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente o inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a habilitação e a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133920-7 - ALESSANDRA SILVA SANTOS X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIKVABUSE ARAUJO (PE-011507D) Decisão:ÍNTEGRA EM CARTÓRIO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.122611-1B - LUTILIA MARIA CARDOSO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X JORGE CARDOSO BRANCO E OUTROS) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Cite-se o réu para se responder à ação, nos termos do art. 915 do CPC, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 562224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080193-5 - PAOLA SOUZA MARZULLO BARONE X NAIR SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos etc...PAOLA SOUZA MARZULLO BARONE ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE NAIR SOUZA ARAUJO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.36vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.20 e 21, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092445-3 - JOSE TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por JOSE TELES DE SOUZA em face dos ESPÓLIOS DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN e ROSALIE ELKON GROSSMAN, relativamente ao lote de terreno nº 31, quadra 71-N do Loteamento Jardim Catarina, São Gonçalo.O espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, por seu inventariante, concordou às fls. 15/16.O Ministério Público às fls.22 concordou com o pedido.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome dos espólios, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do(a) requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204317-8 - ODETTE CORDEIRO X ELISA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO\" - AO REQUERENTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.075673-2 - ANNA MARIA GIANCRISTOFARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807)) X LIMPADORA CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE E INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.052423-5 (68012) - IDE DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X NELSON RODRIGUES CHAVES Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.079943-5 - DELFINA PAZ CARDOSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CARMELITA PAZ CARDOSO E OUTRO Despacho:1 - Fls.88 - Defiro o requerido pelo prazo assinalado (30 dias).2 - Para ultimar o presente inventário faz-se necessário ultimar o inventário do marido da inventariada, com quem era casada pelo regime da comunhão universal de bens. Esclareça a inventariante acerca do andamento do inventário de Alberto Ferreira Cardoso (fase processual ou se já findo), comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.017038-9 - ODILEA MUNIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X HEITOR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)), Inventariante: HELIO DE MOURA Despacho:Se para o recebimento do crédito deixado pelo falecido junto ao Ministério da Defesa a requerente necessitava do alvará judicial, deverá a mesma atender as exigências solicitadas às fls.149, pois se bastava a comprovação da sua qualidade de dependente desnecessario seria o alvará judicial.Assim, oficie-se ao Ministério da Defesa, em aditamento ao alvará de fls.127 e ao ofício de fls.149, encaminhando os dados da beneficiária Odilea, conforme informado ás fls.156. \r\n\r\nProc. 2000.001.036322-0 - MARIA DULCE VIEIRA DE QUEIROZ CAMPOS X JOSE DE QUEIROZ CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022809-4 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FRANCA RIBEIRO DE CERQUEIRA (RJ-113438E), Dr(a). FERNANDA CHAVES CALHAU BARBOSA (RJ-112755), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X MILTON JACINTHO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.139295-3 - ANA MARIA BRANCO DA COSTA ARANTES X JOSE JOAQUIM FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM F GUSMAO (RJ-045638) Decisão:1 - Defiro JG apenas para o desarquivamento.2 - Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, defiro a vista pelo prazo assinalado às fls.122 (05 dias), com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.019319-0 - JOSE MARIA FERNANDES LINDENBERG E OUTRO X JOSE NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.750/818, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSE NOBRE FERNANDES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119890-2 - REGINA MARIA VILLAS BOAS CHAGAS X ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:Re-ratifique-se as declarações de bens e pedido de adjudicação quanto à titularidade do bem imóvel, por isso que a inventariada era titular de metade (1/2) do imóvel, e não de sua integralidade (fls.14). \r\n\r\nProc. 2006.001.068597-2 - ANGELA STORINO GULLO X GULLO VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Decisão:1 - Convolo o rito para o ARROLAMETO. Anote-se.2 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.18, inclusive quanto as primeiras declarações (valor dos bens na moeda atual).3 - Venha a certidão de casamento do falecido, objetivando verificar o regime da casamento.4 - Nomeio inventariante a Sra. ANGELA STORINO GULLO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164570-3 - ANA MARIA GAMA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X GLIUSA DE OLIVEIRA GAMA Despacho:1 - Regularize o herdeiro Aldo a sua representação processual, vindo substabelecimento da procuração de fls.17 às ilustres patronas.2 - No mais, sane a inventariante as pendências apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.112675-1 - ALBERTO BAPTISTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CARLOS ALBERTO GARCIA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária (último parágrafo). \r\n\r\nProc. 2007.001.168028-6 - PAULO MAURÍCIO FERREIRA GONÇALVES E OUTROS X ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.001.300208-6 (19087) - ADELAIDE RIBEIRO DE AMORIM X ARILDO RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls.80 - Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 60 dias. Oficie-se.2 - Fls.82 - Aguarde-se a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.027097-0 - MARIA LUISA DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OSMAR MOREIRA PATRÍCIO DE CASTRO Decisão:1 - Diante da impossibilidade da interditanda comparecer em juízo para a realização da AIP, RETIRO o feito de pauta.2 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais (fls.47 e 49).3 - Cancele-se o mandado grampeado na contra-capa.4 - Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.: 2547-8325 ou 2236-0083 ou 9899-1791), o qual deverá ser cientificado da designação.5 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, NO LOCAL, para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:30 horas.6 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300210-0 (38532) - GULLO VITTORIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X AIDA STORINO GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:1 - Venha a habilitação e representação processual do espólio de Gullo Vittorio.2 - Venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas, descrevendo os bens e atribuindo valor na moeda corrente.3 - Venham as certidões negativas de praxe.4 - Convolo o presente para o rito do ARROLAMENTO, anote-se.5 - Tudo atendido, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291), Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:1 - Fls.2561/2563 - Expeça-se alvará em favor das herdeiras Ana Paula e Claudia para recebimento do saldo existente na conta judicial nº5442717 (fls.2557), na proporção de 1/2 para cada uma. Observe que o aluguel de março (fls.2552) foi objeto do alvará de fls.2549.2 - Quanto ao acordo celebrado às fls.2545/2547 com o aditamento de fls.2560, verifica-se que os herdeiros e a Sra. Flavia Maria Costa, 3ª interessada, pretendem realizar, na verdade, uma cessão de direitos hereditários. Assim, se todos estão de acordo, cabe aos mesmos procederem com a escritura de cessão de direitos hereditários por instrumento público, em favor do co-herdeiro Agnelo e de sua mãe Flávia, pois somente assim é possível promover o regular andamento do feito.3 - Quando da escritura de cessão de direitos hereditários, as herdeiras cedentes recebem no ato o valor acordado pelo imóvel, e o herdeiro Agnelo e a Sra. Flávia se habilitam como cessionários, sendo contemplados na partilha... \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291), Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:Expeça-se o alvará requerido pela Inventariante Judicial para que o Espólio possa regularizar a propriedade o referido imóvel em seu nome. \r\n\r\nProc. 1988.001.073059-6 (55459) - FERNANDO SABOIA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). LUIZ FERNANDO DURAO MAGALHAES (RJ-090087), Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X AMELIA MARIA DE ABOIM POLAND Sentença:1 - Diante dos documentos apresentados às fls.1425/1440, em especial quanto ao ofício de fls.1435, anote-se a baixa na penhora no rosto dos autos do Juízo da 32ª Vara Cível (fls.1132).2 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AMELIA MARIA DE ABOIM POLAND, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls.1345/1348, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o ALVARÁ em favor de Affonso e Maria Vasconcellos e os OFÍCIOS para transferência dos quinhões dos Espólios de Ernestina, Olegaria, Tibério, Raymundo e Sylvia para seus respectivos inventários. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.128913-9 (56099) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X HUGO SARMENTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370) Despacho:1 - À inventariante quanto ao pedido de fls.150 e seguintes. Prazo: 05 dias.2 - Regularize-se o documento de fls.154. \r\n\r\nProc. 1991.001.032925-7 (18236) - AUDECI FERNANDES FRIEIRO X MANUELINA BASTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-008678), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1991.001.084388-3 (60466) - ANGELA BARAF PODKAMENI E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO ADISSI (RJ-028897)) X RAMIRO BARAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LAURA BARAF SVARTMAN (RJ-117747) Despacho:Fls.310 - Defiro, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.135177-5 (61018) - MARY LOURDES DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X OLEGARIO DOS PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809) Decisão:1 - Diante da escritura de fls.101/102, reconsidero a 1ª parte do despacho de fls.95.2 - Fls.114 - Aguarde-se, em cartório, por 30 dias a apresentação das certidões negativas. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.138553-0 (61072) - TEREZINHA LOURENCO CABRAL FERREIRA E OUTROS X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139), Dr(a). VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-056214), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" A FAZENDA REQUER A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TODOS IMÓVEIS CONSTANTES DA PARTILHA DE FLS. 70/71\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9 - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA X PAULO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:1 - Fls.354 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono, excluindo-se o anterior.2 - Fls.353 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.3 - Devolvidos os autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.023335-2 (58793) - SONIA MARIA RODRIGUES DE MECENAS X MIGUEL RODRIGUES E OUTRA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MIGUEL RODRIGUES e JUREMA DA GLÓRIA RODRIGUES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira e cessionária (fls.15/16) SONIA MARIA RODRIGUES DE MECENAS o imóvel descrito às fls.45/46, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.109805-7 (67101) - ROSANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON (RJ-049574)) X ALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ULISSES NUNES DE SENNA (RJ-050626), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:Fls.254 - Atenda-se ao despacho de fls.232vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.016640-2 - MARIA DAS DORES PINTO CUPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X PEDRO CUPELLO Decisão:Fls.68/69 - Processo findo com sentença transitada em julgado e título expedido. Assim, indefiro o requerido quanto à averbação dos óbitos de Maria das Dores e de Aparecida, bem como fazer constar eventual compra e venda do imóvel feita posteriormente à expedição do título.À Fazenda Estadual sobre o pedido de aditamento do formal (1ª parágrafo de fls.68). \r\n\r\nProc. 1999.001.019654-8 - SEBASTIANA DALKA RODRIGUES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls.218, tendo em vista que o patrono das partes tomou ciência às fls.209vº.2 - Diante da informação de fls.214 quanto a localização dos herdeiros e do que consta no mandado de intimação nos autos em apenso, nomeio como inventariante a 1ª INVENTARIANTE JUDICIAL, em substituição a Sra. Sebastiana Dalka. Lavre-se o termo respectivo.3 - À 1ª Inventariante Judicial quanto a presente decisão, bem como para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.099407-6 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X VALDIR MARTINS GOMES Decisão:1 - Numerem-se corretamente os autos a partir de fls.753.2 - Fls.854 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais, observando o inventariante o item 1 da certidão retro.3 - Ao inventariante quanto aos itens 2 e 3 da certidão cartorária de fls.861. \r\n\r\nProc. 2001.001.027545-0 - LOURDES MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039), Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA DE LOURDES MATHIAS E OUTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.016804-0 - JOSE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA X PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, itens 2 e 3.2 - Quanto ao item 4, não se trata de direito e ação por se tratar de uma compra e venda, embora ainda não lavada a registro. \r\n\r\nProc. 2006.001.112947-5 - WALTER JOSE D AVILA MELLO X LAURINDA SILVA D AVILA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Ao inventariante para proceder à tradução dos documentos de fls.22/23 através de tradutor juramentado.2 - Atendido, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.177641-1 - GIZELDA GAYO NEMY X MILTON PAULO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1982.001.300973-0A (45862) - SYLVIA ARAUJO LEOBONS X CERES MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Fls.72 - Vindo a representação processual dos requerentes, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 562225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.078189-1 - FLAVIO HENRIQUE DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.138411-4 - FRANCELINO DA SILVA X MARIA CLARA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Despacho:Ao MPdespacho em petiçao separada; 1-Distribua-se por dependencia. 2- registre-se e autue-se em apenso. 3- Ao cartorio para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. 4- Sem prejuizo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188030-5 - CITA MOLEDO CORREIA NORÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X RAIMUNDO CORREIA NORÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 127 DO CPC ART. 162 § 4] DO CPC (7746) \r\n\r\nProc. 2008.001.117367-6 - GERALDO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X EZIR MARQUES DE FREITAS Despacho:Ao cartório para certificar quanto ao inventário de Ezir Marques de Freitas, tendo em vista o alegado na petição de fls.10, bem como eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2008.001.137555-8 - ALICE GONZAGA ASSAF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X AFFONSO GOMES DIAS FILHO Despacho:1. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2. Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.042403-2 (62611) - NIOBY AUGUSTO DA FONSECA X CICERO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.074408-8 - EDMEA ALVES DE BRITO X OLGA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.49, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2006.001.142429-1 - DALVA SEBASTIANA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X GEORGETTE DOS SANTOS BARBOSA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.72/73 rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.016976-6 - EGIDIA COSTA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X ELZA COSTA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026926-8 - RODRIGO SOARES VIEIRA XAVIER E OUTROS X ISAÍAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Despacho: 1- Diante do ofício constante às fls. 65/67, esclareçam os Requerentes se a Sra. Rejania já percebeu os valores a que tem direito. 2- Oficie-se como requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.027928-6 - ANAMARIA BASTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X MARIA AMELIA BASTOS MACHADO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 10 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032944-7 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFÍCIO DO HSBC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080944-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X SANDRA ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 91/92- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106566-0 - TERESINHA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSE MARQUES Despacho:1. Cumpra-se item 2, parte final, de fls.17. 2. Reitere-se o ofício de fls.57, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.107472-6 - LUCIANE AYRES ROQUE (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X GERALDO ROQUE Despacho:Fls.31 - Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.001.112469-9 - VALÉRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X CARMENCITA NADER BARROSO Despacho:Fls.25/26 - Oficie-se ao Banco do Brasil em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.133406-2 - ITAMARA DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X PAULO CESAR PEREIRA MACHADO Despacho:Fl.46 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.146422-0 - ANNA AMELIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SILVINO CUNHA SOBRINHO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANNA AMELIA DE OLIVEIRA CUNHA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de SILVINO CUNHA SOBRINHO, cujo óbito ocorreu em 06/12/2005Saldo informado à fl. 20Declaração do Ministério da Saúde à fl. 16, informando que a Requerente é a única dependente habilitada a percepção de pensão por morte.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 23 e do Ministério Público às fls. 23 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará autorizando Anna Amelia de Oliveira Cunha a levantar os valores informados as fls.20.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187548-6 - JOÃO DOS SANTOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). CRISTINA LEITE LOPES CARDOSO (RJ-125335)) X SÉRGIO PEREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.200740-0 - LUZIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ALUÍZIO DUARTE PINHEIRO Aos interessados sobre ofício de resposta dos Bancos do Brasil e Nossa Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.244395-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOHNNY DE SOUZA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF, fls. 27/29 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.115189-9 - ALESSANDRA MARINHO REIS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MARCELO FERNANDES MARTINS Despacho:Fl.27 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca da existência de dependentes habilitados em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.124526-2 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X WANDA WALESKA DOS SANTOS Aos interessados para retirarem ofíio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.132542-7 - MARIA LUIZA DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDECIR CASEMIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.134716-2 - ADRIANA SANTOS DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada a fl.12 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137462-1 - ELMAR BRAZ CALVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X BATISTA CALVANO Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.091520-2 - MARLI PINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA SILVA BARBOZA (RJ-080934)) X SERGIO MURILO MAGALHAES DE MELLO E OUTRO Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Votorantim (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8823 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.013149-6 (53046) - CALIXTO JOSE MARTINS E OUTROS, Inventariante: ROBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Aos interessados para apresentarem o Formal de Partilha para Aditamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5265 \r\n\r\nProc. 1990.001.025335-4 (54750) - MARCIA ISRAEL SANT'ANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-011330)) X HELIO ISRAEL DE SAN'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). JOSÉ PAULINO AUGUSTO ALVES (MG-097212) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.084526-0 (54759) - ALDA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X AGOSTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) Despacho:1. Fls.41/44 - À PGE. 2. Fls.50 - Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 1997.001.026781-2 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO JOSE DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de retificação formulado as fls.394/401 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.118424-0 - AURORA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). OSMAR MAIA RODRIGUES (RJ-090877)) X AGOSTINHO LUIZ DA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE de fl.352. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.095005-8 - MARISA PASSOS DE SOUZA X JORGE LAURIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.140201-4 - ARACY BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X JOAO AGRICIO DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Fls.417 - Oficie-se ao Unibanco, encaminhando-se cópia de fls.28, 29 e da petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.035658-8 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X OSWALDO ZANANDREA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.067076-1 - ROSALINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X FAUSTINO DE CARVALHO SAMPAIO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.083866-2 - MANUEL BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390)) X JURANDYR SANTOS SAINT MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:1. Fl.111 - Defiro. Expeça-se 2ª via da Carta de Adjudicação. 2. Oficie-se ao RGI competente informando acerca da gratuidade de justiça deferida a Requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.110269-0 - JOSE DO EGYPTO LIMA E OUTRO X ANNA RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado nos itens 2, 3 e 4 de fls.213 \r\n\r\nProc. 2001.001.124196-3 - MARIA DE LOURDES FONTANELLA X ROBINSON CARLOS KLAPPERICH (Adv(s). Dr(a). VIVIANE HENRRIETTE KLAPPERICH CABRAL (RJ-132454) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.007996-0 - RENATA FRIAS JARDIM MULLER PERPETUO X MARIA LUIZA FRIAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FLAVIA GUTTERRES FALCÃO DE OLIVEIRA (RJ-107237), Dr(a). FLÁVIA MORLIN GUIMARÃES (RJ-120007), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058163-0 - MARIA SALETE DE GOUVEIA E OUTRO X JOSE NAURO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC/4698 \r\n\r\nProc. 2002.001.074686-1 - VERA LUCIA RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X EDUARDO PINTO FILHO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.104989-6 - ALBERTO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X ALDA DA SILVA MENDES Despacho:Fls.54 - Ao inventariante sobre itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2003.001.093530-1 - OSMAR DE JESUS X OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). ANA MARIA C LUIZ (RJ-072726) Despacho:Intime-se o inventariante, através de seu patrono, para retirada do ofício expedido. Decorridos 30 dias, sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136391-1 - MARIA APPRECIDA MEDEIROS FIORE X CARLO FIORE (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA BICALHO ROUMILLAC (RJ-062064), Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009048-2 - DAVID FREITAS LEVY X DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Aos interessados para recolherem R$ 65,11 mais FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ referentes ao 3º formal excedente. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.029856-1 - ELIANA DA COSTA PEREIRA FERREIRA X HELIO PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-051028), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E) Despacho:Fl.178 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048838-6 - ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA X EDISIA DA CUNHA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069865-4 - CLEDA COELHO X IZABEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:1. Fl.103 - Façam-se as devidas anotações. 2. Expeça-se novo ofício ao Banco Itaú solicitando saldo, encaminhando-se cópia de fls.89,90 e 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.136996-4 - MARCIA BAZONI DORCE X MARIA YOLANDA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 123/129 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por EDITH HELEN MCCONNEL falecida em 07/03/2003 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026086-9 - ZILDA SOARES DE LIMA X ADMARIO DUQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.046918-7 - ROSANNA MATERA X CONCETTINA VILARDI MATERA (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6649 \r\n\r\nProc. 2006.001.047676-3 - IVAN PRIETO RINALDI E OUTROS X PILAR PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.131368-7 - WALTER HENRIQUE GURSCHING (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X LUIZA APARECIDA PERES GURSCHING Despacho:Fls.108/109 - Venha o pedido nos termos do artigo 1028 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.151058-4 - MARIA ADRIANA BARANDA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X FERNANDO DUARTE FRANCISCO Despacho:Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, vindo aos autos a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, na forma do artigo 1025 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.159651-0 - JOÃO JOATÃO VARELA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BENEDITA LUCIA DO NASCIMENTO VARELA Despacho:1- Venham as certidões dos distribuidores dos feitos da Fazenda Pública dos imóveis localizados em Guapimirim, que deverão ser diligenciadas no Forum daquela Comarca. 2- O documento de fls. 74 não está no nome completo da falecida. Regularize-se. 3- Diante da certidão de fls. 76, verifica-se que os imóveis situados em Guapimirim não se encontram em nome do Sr. João Guilherme, pessoa que outorgou a escritura de fls. 48/49, em prol da falecida. Assim sendo, comprove-se a cadeia dominial. 4- Fls. 32 - A certidão não menciona o apartamento. Portanto, venha nova certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.049055-6 - HELOISA HELENA PEREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X LUIZ CLAUDIO PEREZ FERREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.078789-9 - INEZ RENATA BARBERO GOULART PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X RENATO GOULART PEREIRA Despacho:1. Oficie-se como requerido as fls.24. 2. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.080037-5 - AUGUSTO CESAR LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X OSWALDO TANCREDO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.098407-3 - LUCY FUX (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057)) X MENDEL WOLF FUX Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSAÇÃO E DE PARTILHA de fls. 117 a 120, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MENDEL WOLF FUX, falecido em 27 de maio de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134430-4 - MARIA ROSA DE PIAY (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X MARINA GUIMARÃES DE PIAY Despacho:Considerando que a partilha de fls. 28/31, aditada às fls. 77, observou os percentuais objetos dos legados; considerando, ainda, que os legatários são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, não havendo, portanto, comunicação dos bens recebidos por herança, entendo desnecessária a representação processual de seus cônjuges. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.132765-5 - RITA MAIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FRANCISCO SANTIAGO DO NASCIMENTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Rita Maia do Nascimento. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.135503-1 - MARIA NATALI ALMEIDA BARBEITO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X PÉRICLES BARBEITO VASCONCELLOS Despacho:1. Regularize-se o preparo. 2. Venha o pedido de inventariança com a concordância dos herdeiros. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015112-4 - MARIO ROGERIO RAPOSO X ORLANDO ACIOLI RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls. 38/40. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.001.003249-1 (63544) - IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X GLORIA DA CRUZ BARRETO Despacho:Fl.362 - Intime-se o inventariante, através de seu patrono, no endereço fornecido as fls.368. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.084218-0 (64577) - ESPERANCA MACIA SANTIAGO DA SILVA X JOSE ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.60 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2001.001.111727-9 - DEO DO ESPIRITO SANTO SOBRINHO E OUTROS X MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO PATEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA ESPIRITO SANTO (MG-081884), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 10 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.008460-8 - JOANA IZABEL GUIMARAES DA FONSECA X BRUNO GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MARCIA DE ARAUJO PEREIRA (RJ-103106), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872) Despacho:Intime-se no endereço fornecido as fls.103 \r\n\r\nProc. 2003.001.055737-9 - JOSELI LUIZA DA SILVA X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados a fl.73, retiro o feito de pauta. Designo o dia _17/07/2008 as 13HS30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038601-7 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE BENTO DA SILVA Despacho:Fls.39 - Comprove-se o óbito da interditanda. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084681-8 - JOAO DAUDT D OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786)) X IONE DE CAMPOS DAUDT D OLIVEIRA AOS INTERESSADOS QUANTO AO OFÍCIO PRONTO ( BANCO SANTANDER ). \r\n\r\nProc. 2007.001.097367-1 - NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA Sentença:....Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098087-0 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GEORGENTINA RODRIGUES DA COSTA Sentença:.... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GEORGENTINA RODRIGUES COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora LIZE MARTINS PENALVA COSTA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105859-0 - AMANDIO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CAMILA SCORALICK PEREIRA HENRIQUE Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.132039-9 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PERCILIA MARIA FURGENCIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 17/07/2008, às 14:00horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.137304-5 - EUNYCE FLORIANA GEDDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X MARIA ALICE GEDDES Decisão:Designo o dia 10/07/2008, às 15 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300170-0 (19586) - EDSON SENDIN MAGALHAES X ANTONIO MACIEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Despacho:1. Fls.299 - Cabe a parte diligenciar no sentido de providenciar a certidão de óbito de Henrique, como determinado as fls.297 bem como a qualificação dos herdeiros para fins de citação; portanto, regularize-se. 2. Fls.299, item 2 - Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1972.001.506651-7 (24628) - SUSANNE MAYER X ALFREDO MAYER Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300284-1 (28884) - LUIZ JACSON WARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X CONRADO WARGAS E OUTROS Despacho:Fl.532 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1975.001.300312-2 (29486) - MARIA NAZARETH PINTO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Aos interessados para apresentarem cópias para 2ª via do Formal (art.162, parágrafo quarto, CPC). / (7513 - Estante) \r\n\r\nProc. 1976.001.700059-2 (31385) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nProc. 1977.001.300430-1 (32031) - MARIA DEL CARMEM GONZALEZ ALONSO X CRISTOBAL LORENZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES (RJ-052124), Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124) Despacho:Fls.428 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6 (32931) - HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ X SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:1.Fls.654 - Desentranhe-se fls. 637/640, certificando-se. 2. Fls.646 e ss - Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1978.001.300388-8 (32238) - ELOY CORREIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BUENO (RJ-022795), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO (RJ-030983), Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X GLORIA DA CRUZ BARRETO Despacho:Fls.546 e 552 - Intime-se o inventariante, através de seu patrono, no endereço fornecido as fls.368 dos autos da Habilitação de Crédito para se manifestar sobre fls.528, 548 e ss. Após, tornem os autos a Fazenda \r\n\r\nProc. 1978.001.300582-4 (35025) - MARIA ZULEIDE DE NAZARETH PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168), Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X EURICO PARGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.203 E DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM CÁLCULOS . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300506-1 (35156) - CLAUDIO VASCONCELOS PLENAMENTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X ANTENOR PLENAMENTE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632), Dr(a). NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE (RJ-003031), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 10 / 06 /200 8 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300881-5 (37391) - JANETE DA PIEDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOAO LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LYRA (RJ-095341), Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Despacho:Fls.463 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VASCONCELOS DE SÁ E BENEVIDES (RJ-082189)) X ABEL PIRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 1983.001.301261-4 (43677) - ILSE FRIEDA ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X ARTHUR ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.301366-7 (41660) - Inventariante: CELIA MARIA COSTA FERREIRA X HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 10 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300896-0 (43448) - ANGELINA DE MATTOS CARREIRA X MOACYR GOMES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.203 - Reitere-se o ofício de fl.202, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1984.001.301655-5 (45610) - IENTHA DATZ X OTTILIA DATZ (Adv(s). Dr(a). IENTHA DATZ (RJ-064128) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.511231-6 (45238) - ARLETTE RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X PAULO AFFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301151-1 (47098) - EVANDRO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X WALDEMAR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417), Dr(a). ELZA DE CASSIA MENEZES R.COELHO (RJ-048933), Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco e devolução de Carta Precatória da 1ª Vara Cível de Cabo Frio não cumprida (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301536-0 (48260) - NADIR CORREA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). FLAVIA CORTES GOMES (RJ-118434)) X JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.191 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.502116-7 (4797) - NAIR DE OLIVEIRA AVILA X JOAO MACHADO AVILA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Fls.141 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.301160-4 (49676) - IVO RIBEIRO SIQUEIRA, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE DE LIMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) à herdeira Mirella acerca do R. despacho de fls. 207 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1986.001.301244-0 (49093) - VERA MARIA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR BRASIL ATHENIENSE (RJ-043867), Dr(a). REGINA M G P NAZARE (RJ-075242)) X ANTONIO EMYGDIO CABRAL Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1986.001.811718-4 (48833) - DAUREO LUIZ PEREIRA X NEURI GASPAR PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Defiro a inventariança a DAUREO LUIZ PEREIRA. Lavre-se termo. 3. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 1988.001.097776-0 (50226) - CLARA DE ASSIS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA GOMES (RJ-035274)) X WALDEMAR CLEMENTE DO NASCIMENTO E MARIA MACIEL CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.048234-7 (5226) - JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ZULEIKA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:Fl.369 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1990.001.002813-9 (54515) - MANOEL BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). GRIGORE A. VALERIU (RJ-052514)), Inventariante: ROMUALDA BARCELOS BARBOSA, Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ISABEL FRANCA BASTOS AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CÓPIAS,CONFORMEOFICIO DE FLS. 144 E DESPACHO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 1990.001.123393-4 (55854) - BALBINA LUCAS MARIATH X ALVARO MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946) Despacho:Ao cartório para certificar se o subscritor da petição de fl.149 se encontra representado nos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.007230-1 (55956) - DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LISN PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). RICARDO SILVA SANT\"ANNA (RJ-118253)) X SERGIO SERENO HENRIQUE CUNHA Despacho:Fls.295 e 299 - Expeça-se novo alvará, tornando sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1991.001.114825-8 (57053) - RENATA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO MONTE GONCALVES (RJ-077077), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X OSVALDO SOARES DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.120480-8 (57138) - ISAURA DE OLIVEIRA MARTINS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X JOAQUIM DOS SANTOS VILLAR E OUTRO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.073166-9 (20285) - JURACY SOARES DA SILVA X VITALINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSALBA APARECIDA FERREIRA SBRANA (SP-194063), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.109346-6 (56651) - WANDA PINTO MOLL X MARIA JOSE DE PAULA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.001.039136-8 (21636) - JAQUELINE SAMPAIO SILVA DIAS X EDIVIRGE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Aos interessados sobre juntada de 0fícios de resposta (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9643 \r\n\r\nProc. 1993.001.041813-1 (59527) - MARIA D'ANUNCIACAO VALENTE X HUMBERTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 10 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.014253-0 (60667) - ALZIRA PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ANSELMO ROQUE BEZERRA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO Despacho:1. Reitere-se os ofícios de fls.796,797 e 801, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. 2. Fls.807, item 6 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. 3. Fls.807, item 7 - O pedido já foi apreciado as fls.789, item 2. \r\n\r\nProc. 1994.001.096156-4 (24009) - ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X JOSE DIONISIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fls.124 \r\n\r\nProc. 1995.001.017153-1 (62295) - GENY DE OLIVEIRA CYPRIANO X MANUEL CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.119, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1995.001.077242-3 (62987) - MONIR SALOMAO, Inventariante: MARIA TERESA PEREIRA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls.253- Venha o pedido nos termos do artigo 1028 do CPC \r\n\r\nProc. 1995.001.121429-0 (63457) - MARIA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ANTONIO MENDES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a VALTER LIMA MENDES. Lavre-se o respectivo termo. 2. Averbe-se o óbito de Maria Lima Mendes (fl.49). Anote-se.3. Venham as primeiras declarações, abrangendo ambas as sucessões, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 1996.001.012338-1 (63735) - MARIA DAS NEVES COTTA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO A.COSTA (RJ-036584), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). GUILHERME ALVES COSTA (MG-079220), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X JOSE COTTA Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1171 \r\n\r\nProc. 1996.001.080986-2 (26744) - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ADIB CABUS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.209, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.139862-6 - ANTONIO SALDANHA PALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA (RJ-087195)) X MARIA DA CONCEICAO SALDANHA PALHEIRO E OUTRO Despacho:Fl.111 - Cumpra-se fls.109. \r\n\r\nProc. 1997.001.140383-1 - CARLA GONCALVES DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KRENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (RJ-022812)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1998.001.052056-8 - ANA MARIA CARLINI ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ZIPORA ROSENBERG CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 10 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.025340-4 - RUTH SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENOCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Fl.110 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1999.001.086473-9 - MARIA CELESTE BARROSO SERRA X CHRYSO NOYERE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 124/125, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CHRISO NOYERE BARROSO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.140120-6 - FATIMA HELENA DE JESUS BORGES X INACIO SACRAMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.075865-2 - NELSON DE CASTRO X LILIAN CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP as fls.110, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, fls. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.104147-9 - ELIANE LOUREIRO ALVES X IRACY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.25, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.129666-4 - MARIA DE LOURDERS DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X ANTONIO CARLOS LOUREIRO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 10 / 06 /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.164810-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO X FRANCISCO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Com a vinda da resposta do ofício expedido ao Banco Itaú (fl.344) voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2001.001.003523-1 - JOAO LUCIO DE AZEVEDO BRITO E OUTRO X ALVESINA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Fl.490 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Aos interessados sobre fls.1110/1128. \r\n\r\nProc. 2001.001.056290-5 - LUIZ CARLOS MOREIRA X MARCELO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls.164, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.108280-0 - JORGE SANTOS RODRIGUES E OUTROS X SEBASITAO DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-115120E) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.138327-7 - DENISE MAMEDE X HELIO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:1. Considerando que já consta dos autos sentença transitada em julgado (fl.89), cabe a Requerente Helena (fls.94, 107 e 127) diligenciar através da via própria e junto ao órgão competente a fim de resguardar eventual direito que alegar possuir. 2. Fl.132 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.020645-3 - ALAN AMBROSIO XAVIER X AVELINO DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)), Inventariante: ADEANA CALIXTO XAVIER Despacho:Esclareça se Adelson Calixto Xavier (fl.135) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.037156-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X SALUMITH LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381), Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Fl.262 - Expeça-se carta de arrematação, nos termos do artigo 703 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.039208-0 - GLAUCIA SCHERMAN ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X JOAQUIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Despacho:Fl.177 - Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de desistência ora formulado. \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls.679/689 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI falecido em 1º /10/2002 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017441-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA E OUTRO X LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553), Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)), Inventariante: SERGIO LUIZ LIMA, Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869) Despacho:1. Fl.153- Ao cartório para certificar o cumprimento do determinado a fl.114. 2. Fl.152, item 4 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.026180-6 - MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM E OUTRO X MARIA RODRIGUES GUILAM (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FRANCO (RJ-062127), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)), Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES GUILAM, Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se a escritura de permuta noticiada às fls. 104 se encontra nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.125863-3 - MARIA HELENA NOGUEIRA JUNQUEIRA E OUTRO X JOAQUIM CLOVIS REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.159 \r\n\r\nProc. 2004.001.005562-5 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG X SYDNEY DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) aos interessados sobre juntada de laudo de avaliaçao as fls.133/136. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Despacho:Certifique-se a regularidade da publicação do despacho de fls. 968 e o silêncio dos herdeiros Luiz Eduardo e Christiana quanto ao item 1, do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2004.001.086074-1 - ALICE DANTAS PESTANA DIAS X CRISELDA DANTAS PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.95, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2004.001.089027-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTROS X CARLOS MACIEL CRISTANCHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Diante da discordância com a avaliação apresentada, esclareça a Requerente de fls.129,136 e 142 se deseja a realização de perícia por profissional da confiança deste Juízo, ciente a Requerente que o ônus da prova deverá ser suportado pela impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.136746-1 - CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA BRITO X FRANCISCO AIRTON BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). SONIA GONCALVES DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-050054), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). CATARINA MAELDE ANDRADE (RJ-131500E), Dr(a). NEIDE MARIA RAMOS (RJ-130848E) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 401/402- Cumpra-se o despacho de fls.395. \r\n\r\nProc. 2005.001.036030-8 - MARIA ANTONIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X DEOLINDA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533) Decisão:Fls.134 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.036380-2 - CRISTINA MARIA DE AZEREDO AVILA X JORGE LUIS MACHADO AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL E BRADESCO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.109554-2 - MARCELLE FRANCO DE ALMEIDA X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126425-0 - OSWALDO HUBNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO DA SILVA FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA DA COMARCA DE MARICÁ DEVOLVIDA SEM CUMPRMENTO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.140324-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA E OUTROS X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) Aos interessados sobre 0fício de resposta do UNIBANCO (fls. 169/176) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5840 \r\n\r\nProc. 2006.001.001342-8 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO X MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Fl.129 - Diga a Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.115330-1 - LUZIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X ZAEL DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM Aos interessados sobre ofício de resposta da Previdência Social (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010260-0 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BOLIVAR PINTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020831-0 - SANDRA MARIA DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JAIRO DE BARROS GALVÃO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Fls.338/338 e 698/701 - Diga o inventariante e Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.045238-5 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito sumário. Anote-se. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2007.001.061302-2 - MARIA DA COSTA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X PAULO TAVEIRA FONTES E OUTRO Despacho:Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados, bem como a declaração de bens e herdeiros abrangendo todas as sucessões, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.094364-2 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X PHILIPPE CHARLES CASSINELLI Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113641-0 - AMADEU DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA PIRES Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.43, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.134549-7 - OMAR PEDRO DE MACEDO SANZANA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X SAMUEL SANZANA CUEVAS Despacho:1. Defiro a inventariança a OMAR PEDRO DE MACEDO e o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.168016-0 - CARLOS GUSTAVO TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X CARLOS DE ARAUJO MOREIRA NETO Despacho:Fls.34/35- Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2007.001.217060-7 - NEUZA LEITE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ENCARNAÇÃO VICENTE LEITE AOS INTERESSADOS PARA ASSINAR COMPROMISSO DE INVENTARIANTE . ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.217060-7 - NEUZA LEITE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ENCARNAÇÃO VICENTE LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.050013-8 - MARIA GONÇALVEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X PORFIRIO DA CRUZ Despacho:1. Distribua-se por dependencia. 2. Registre-se e autue-se em apenso. 3. Venham as certidoes do 5º e 6º Distribuidores. 4. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050462-4 - MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSÉ RIBEIRO DA SILVA Despacho:1. Fls.35/38 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Avaliem-se os bens. 4. Cite-se como requerido as fls.38, item 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.137302-1 - DIVA LUCIO DECKER (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X KLAUS DIETER DECKER Decisão:1. Defiro a inventariança a Diva Lucio Decker. Lavre-se o respectivo termo. 2. Regularize-se a habilitação e representação processual dos herdeiros. 3. Venham as primeiras declarações. Após, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123741-0 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X JOSÉ NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Fls.127 e ss - Intime-se a inventariante, através de seu patrono, via DO. Com a manifestação da mesma, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1977.001.300763-6A - SYLVIO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), Inventariante: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO, Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HELOISA MARIA ABREU FIALHO CAMPOS DA PAZ Despacho:Fls.119 - Intime-se com urgência \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6A - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930) Decisão: Dessa forma, considerando que a conduta da inventariante se encontra elencada nas hipóteses do artigo 995, II e V, ACOLHO O PRESENTE INCIDENTE para remover a inventariante do cargo, nomeando em substituição a Sra. LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONÇA DOMINGUES MANHÃES. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Após, lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1964.001.700177-1 (15640) - LEONOR DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). RENATA MENDES DE ARAUJO (RJ-119074E)) X JOSÉ D' OLIVEIRA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:Fls.226 - Cabe a parte diligenciar no sentido de providenciar a retificação da certidão em cumprimento a exigência do RI ou solicitar junto a este Juizo a expedição de uma 2 via do formal de partilha com o aditamento deferido as fls.221. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.157496-4 - ELZI REJANE ABRAHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)), JULIA LEYSE ABRAHÃO DA SILVA) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 10 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nId: 562227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.707338-6 (31424) - GERSON LAVANDERIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X JOSE DE CASTRO DOLABELLA Despacho:Venha a habilitação do espólio de Lirton dos Reis Monassa (Termo de inventariança). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.113504-8 - LATIFE SALOMAO SKABA X ALBERT SKABA (Adv(s). Dr(a). ATILA LEITE SARDELLA (RJ-101105) Despacho:Fls. 123 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139678-5 - MARCIA DOS SANTOS ALMEIDA X LEDA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:1) Informe a requerente o nome do segundo herdeiro. Tome-se por termo nos autos a ausência do mesmo. 2) Oficie-se ao Consórcio Integrado Rodobens, solicitando informação sobre a existência de saldo em favor da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131107-1 - SOUVENIR BARBOSA TRINDADE DE MATOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CONSTANCA BARBOSA TRINDADE Despacho:Ante a comprovada entrega do ofício original, conforme cópia de fls. 54, renove-se o ofício requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.159166-4 - NEUZA MARTINS ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BALDOMERO ALVARES BARTHOLOMEU Decisão:1. Conforme exposto no despacho de fls. 29, o saldo bancário excede o limite previsto na Lei 6858/80, razão pela qual convolo o rito para ARROLAMENTO. À serventia para as alterações necessárias.2. Averbe-se o óbito de fls. 13.3. Recolham-se as custas e taxa judiciária das duas sucessões. Caso prefiram, o recolhimento poderá ocorrer através de mandado de débito.4. Venham as certidões das duas sucessões: a) da justiça federal (inventariados e espólios), com confirmação de autenticidade; b) negativa de débitos da SRF (inventariado), com confirmação de autenticidade; c) do 9º distribuidor (inventariados e espólios). \r\n\r\nProc. 2007.001.110925-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X WALTER ZACARIAS DOS SANTOS FERREIRA Despacho:À PGE. Sem prejuízo, cumpra a requerente os itens 1 e 2 de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.083506-9 - NADIA LUCIA CARAUTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X ODALEA DE SOUZA CARAUTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.25/27 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.103630-2 - MARIA JULIA PARADELA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO Sentença:(...)Desta forma, como a partilha perante o juízo da vara de família foi homologada em 01.04.1997, não pode, agora, ser autorizada a escritura de compra e venda em nome do espólio, eis que, como já ressaltado, o direito e ação coube exclusivamente ao cônjuge mulher.Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.019917-7 (48832) - ARLETE DE ARAUJO COVAS (Adv(s). Dr(a). GEODYR NARCISO DE MELLO (RJ-049665)) X ALCIDES PEREIRA COVAS(FALECIDO ESPOSO) (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:1) Fls. 263 - A certidão negativa da SRF, acompanhada da confirmação de autenticidade poderá ser obtida pela requerente pela INTERNET, no \"site\" da Receita Federal. 2) Fls. 274 - Aguarda este Juízo a juntada do esboço de adjudicação, conforme determinado às fls. 261, letra \"d\". \r\n\r\nProc. 1997.001.011997-5 - LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO X IRIS PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Despacho:Fls. 173- Anote-se onde couber. Após, defiro a vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.046630-4 - TERESA CRISTINA HUCS GALLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X EMILIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789) Despacho:1) Venha a habilitação dos herdeiros Maria e Giuseppina (certidão de casamento) 2) Sem prejuízo, à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.064327-5 - Interessado: EDYR LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) EDITH MARIA LOBO FERREIRA) X LUCY LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:O mandado de avaliação já foi expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.097840-6 - MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MARCO AURELIUS SAYAO PARENTE Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 49/52, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.105023-5 - NELSON ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530)) X MARIA MANUELA AMARAL GUIMARAES ALVES VENTURA Despacho:(...)2) Fls. 35 - Esclareça o pedido de Termo de Inventariança, eis que o presente feito tramita na forma de Arrolamento. O Sr. Escrivão poderá expedir certidão, caso ainda seja necessário.3) Regularizem-se as habilitações dos herdeiros (certidões de casamento).4) Regularize-se a representação processual da herdeira Teresa Cristina.5) Venham as certidões negativas de praxe das duas sucessões.6) Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, observando-se as duas sucessões, com as assinaturas de todos os herdeiros.7) Ante o valor do monte, recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1998.001.185206-8 - ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ILVA JUNQUEIRA DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.073606-3 - ADELAIR DE MELLO NOGUEIRA X EUDIS ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Decisão:Tendo em vista a inércia da inventariante em cumprir o despacho de fls. 176, não obstante devidamente intimada, removo-a do cargo e nomeio inventariante o Inventariante Judicial.Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.005838-3 - HELIO RAMOS DE ARAUJO FILHO X MARIA CORREA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO (RJ-100331) Despacho:Atenda-se à PGE. (juntada da certidão de casamento do inventariado Hélio, com a averbação da separação judicial (fls. 4) e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros). \r\n\r\nProc. 2001.001.058348-9 - GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS X CALIXTO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.228 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.112184-2 - CELESTE DOS SANTOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X ORMINDO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 112 e defiro JG. 2) Complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.002181-7 - GILDA MARIA SALDANHA FREITAS X ZENAIDE GLASER (Adv(s). Dr(a). RUI XAVIER ASSUNCAO (RJ-020757), Dr(a). HELIO MATA OLIVEIRA ROMA (RJ-010075) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (comprovação do recolhimento do imposto relativo ao imóvel situado em Campos do Jordão). \r\n\r\nProc. 2003.001.018013-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA E OUTROS X NATALIA DO NASCIMENTO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 651 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.020374-0 - LUCIE MENASCHE E OUTROS X SALVATORE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.039104-0 - ELIZABETH GONCALVES BARROS E OUTROS X GLEYDE GONCALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JOSE CUNHA GUIMARAES (RJ-098941) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.080381-0 - MARIA LUIZA TEIXEIRA DE ASSUMPCAO LO PRESTI SEMINERIO X FRANCO LO PRESTI SEMINERIO (Adv(s). Dr(a). CRITIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Fls. 192 - Atenda-se à PGE (recolhimento do imposto incidente sobre todos os bens). \r\n\r\nProc. 2004.001.056217-1 - LUCIANE LIMA DE SENNA DIAS MENDES X ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:Fls. 644/645 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.142739-1 - MARCOS DA SILVA FALCAO X ELIANE DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Fls. 159 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085139-2 - ALDA DE SALLES MAGRO E OUTROS X JADYR DA SILVA MAGRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-095470), Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS LIMA RODRIGUES (RJ-136735) Despacho:Fls. 68 - SOBREPARTILHA - Oficie-se, indagando os valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.119415-7 - MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARAVELAS DE FREITAS (RJ-059934)) X ALMIR LOPES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.144484-8 - EDITH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ONDINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1) Venha a habilitação e representação processual dos demais herdeiros, eis que a inventariada teve 5 irmãos ou venha a qualificação para a citação, convolando-se o rito para ordinário. 2) Oficie-se como requerido às fls. 36, esclarecendo tratar-se de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020382-8 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X MARIO OSVALDO FRAENKEL Despacho:1) Junte-se aos autos o ofício informado no sistema. 2) Fls. 81 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112142-0 - MARIZA DANIELLE MATHEUS DE OLIVEIRA X MAURÍCIO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 57 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.122116-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIS MARTINS DA SILVA Decisão:1. Convolo o rito para ARROLAMENTO. À serventia para as alterações necessárias.2. O pedido de gratuidade de Justiça já foi objeto de apreciação por este Juízo, tendo sido o mesmo indeferido, conforme despacho de fls. 14, sendo deferido o recolhimento das custas ao final.3. Já tendo ocorrido o depósito judicial do valor a ser partilhado, venha cópia do GRERJ para a expedição do mandado de débito (inventário sem bens imóveis).4. Defiro a inventariança à requerente de fls. 2.5. Verifico que todos os ofícios negativos de praxe já foram devidamente apresentados, estando as certidões do 9º Distribuidor positivas, porém quanto à multa referente a urbanismo, sendo certo que nestes autos não há bens imóveis a serem inventariados. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.163632-7 - FRANCISCO SALES RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ Decisão:Fls.31/32- Ao que se verifica, há animosidade entre os herdeiros neste feito, razão pela qual, a princípio, torna-se impossível o rito de arrolamento.Ante a afirmação da existência de outros feitos onde o espólio de Francisco necessita ser representado, nomeio inventariante a viúva do inventariado, Sra. Maria Eunice Ribeiro Rodriguez, eis que é, inclusive, mãe de dois dos herdeiros.Convolo o rito para o ordinário.Anote-se no DRA.Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, bem como a certidão de casamento do herdeiro Francisco. \r\n\r\nProc. 2008.001.077875-0 - BRUNA SILVESTRINI CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X MARIA TEREZINHA SILVESTRINI MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.47 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072647-7 - CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ISANOR DE ARAUJO OLIVEIRA Decisão:(...)2. Fls. 96/97: Indefiro o pedido. O perito nomeado é da confiança do juízo. Ressalte-se que o perito concordou com o parcelamento dos honorários em três parcelas de R$ 500,00. O valor solicitado a título de honorários é compatível com a perícia a ser realizada, eis que o imóvel, pelo avaliador judicial, foi avaliado em R$ 210.000,00 e segundo informado pelo impugnante o valor do imóvel seria no mínimo de R$ 350.000,00. Desta forma, o valor dos honorários é inferior a 0,5% do valor do imóvel atribuído pelo impugnante. Assim, deposite-se a primeira parcela, em 5 dias, sob pena de homologação do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137577-7 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS Despacho:1. Designo a data de 23.06.08, às 17:30 h, para a realização de interrogatório e impressão pessoal do interditando no local onde se encontra internado. Solicite-se à Central de Mandados a designação de oficial de justiça para acompanhar esta magistrada na diligência, devendo se apresentar nesta serventia às 17:00 h do dia 23/06.2. Cite-se e intime-se o interditando.3. Comunique-se por e-mail ao juízo deprecado a data designada.4. Oficie-se, por fax, ao hospital comunicando a data designada. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.005187-9 - EDUARDO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTROS X CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Fls. 178/179 - Trata-se de Extinção de Fideicomisso com apresentação do Cálculo do Imposto \"causa mortis\" às fls. 175.Manifestem-se os interessados sobre o cálculo. Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.701051-7 (27771) - ILMA MAXIMILIANO GOMES X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997) Despacho:Fls. 80 - Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052106-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X SEVERINA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Inclua-se no sistema a Defensoria Pública.2) Defiro a gratuidade de justiça à requerida.3) Intime-se o perito nomeado (Dr. Luis Carlos Marinho) para entrega do laudo pericial.4) À parte autora sobre a Impugnação apresentada às fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 537.2. Cumpra a serventia o determinado às fls. 531, item 2.3. Após, ao MP nestes autos e na prestação de contas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.701382-1 (30739) - TERTULANO DELFIM JUNIOR X ELISA DELFIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BIANCHI CARVALHO (SP-156907) Decisão:1. ELISA e TERTULANO eram casados pelo regime da separação legal de bens. O casamento foi realizado em 19.03.1966 (fls. 05).2. O bem trazido para sobrepartilha, segundo consta na certidão do RGI de fls. 453, foi adquirido em 13.07.1973, portanto, na constância do casamento.3. De acordo com a Súmula 377 do STF o bem se comunica ao cônjuge.4. Desta forma, a sobrepartilha apresentada nos autos encontra-se incorreta, eis que deve abranger as duas sucessões. Estando sendo sobrepartilhada a metade do imóvel, caberá, portanto, a AUGUSTO JOSE e JOSE HENRIQUE (herdeiros comuns), para cada, 3/16 do imóvel (1/8 da primeira sucessão + 1/16 da segunda sucessão). Já a ALVARO e MARCO ANTONIO (herdeiros somente do varão), para cada, caberá 1/16 do imóvel.5. Retifique-se, portanto, a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.300958-3 (37777) - ALBERTO MONTEIRO PINA X JOAQUIM LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) Despacho:1) Ainda não foi cumprido pelos interessados os itens 2 e 3 do despacho de fls. 303. Cumpra-se.2) Após, ao contador para elaboração dos cálculos.3) Após o recolhimento do imposto, os autos devem retornar ao Partidor Judicial para elaborar o esboço de sobrepartilha, observando o despacho de fls. 303. \r\n\r\nProc. 1981.001.709379-3 (41633) - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO DIAS DA COSTA LIMA X SERGIO AMARAL DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Fls. 483- Anote-se onde couber. E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.811221-6 - THEREZINHA DE JESUS MESSINA FERREIRA X MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GONÇALVES NUNES (RJ-131036) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 192. \r\n\r\nProc. 1988.001.068685-6 - LAURA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830) Despacho:Manifeste-se o cessionário Anselmo sobre fls. 87 e 95/96. \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:A cota única para pagamento do imposto, com desconto, venceu em 08/02/08, assim, os valores depositados no Banco do Brasil são insuficientes para o pagamento na forma pretendida pela requerente.Portanto, esclareça a requerente se pretende pagar o valor excedente por sua conta ou venha novo pedido especificando quais IPTUs pretende sejam pagos. \r\n\r\nProc. 1989.001.018115-3 (55575) - MARINA FERNANDES DA PAIXAO, Inventariante: IARA FERNANDES LOURO (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ARMANDO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO MORAES SALES (RJ-040707) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (assinaturas com firmas reconhecidas de todos os interessados). \r\n\r\nProc. 1989.001.103663-0 (56535) - ARZENY DE ASSIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ARISTEU VIEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 215/221-Partilha amigável, rito do Arrolamento, pressupõe a anuência de todos os herdeiros, o que não ocorreu no esboço apresentado às fls. 216/221, não cabendo ao Juízo intimar os herdeiros para assinarem o esboço de partilha apresentado pelo inventariante.Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, das duas sucessões, eis que o rito prossegue no rito ordinário, conforme cópia da decisão de fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 1990.001.069988-5 (57721) - MARGARETH LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X MANOEL FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 604/605 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.051257-0 (58915) - DEBORA MASSARI SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (RJ-004983C), Dr(a). JUCINEA C GRANITO DA ROSA (RJ-073932), Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X LUIZ GONZAGA MASSARI E OUTRA Despacho:1) Fls. 168 - Diante do alegado e o tempo transcorrido, esclareça a inventariante se pretende prosseguir com o presente feito, 2) Fls. 172 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1991.001.094877-2 (19426) - JOAO PEDRO LORCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X EVA KLABIN RAPAPORT Decisão:À ISF para a emissão da guia do imposto (depósito de fls. 1021). Após, junte-se cópia da guia para a expedição de mandado de pagamento (depósito fls. 1021), o que já determino. \r\n\r\nProc. 1992.001.118060-0 - ALEXANDRE DE PAULA ROSA CAFFARO X VERA LUCIA DE PAULA ROSA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON DE ABREU (RJ-056387), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Despacho:A hipótese não é de aver bação do cônjuge supérstite, eis que:a) o casamento foi realizado pelo regime da separação de bens, por pacto antenupcial;b) os herdeiros não são comuns, eis que PAULA era filha somente do varão (fls. 70).Desta forma, a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.084849-6 (62810) - ALZIRA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X FELIPE PEREIRA DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 231 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.011316-6 (64876) - MARIA IGNEZ DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MAURICIO JOSE BARBOSA CORREA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 658 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.072982-7 (65615) - DEA DE ALMEIDA NIEDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ-047878)) X ARCHIMEDES PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:1. Intimem-se MARIA IGNEZ DE ALMEIDA NIEDU e MARIA JULIETA NIEDU CUPELLO (endereços fls. 145) para: a) esclarecerem se sua genitora deixou outros bens a inventariar, além dos que aqui receberia de herança.Em caso positivo, venha a habilitação e representação processual de seu espólio. Em caso negativo, esclarecerem se pretendem a averbação do óbito, hipótese em que deverão formalizar a representação processual, inclusive do cônjuge de Maria Julieta e acostarem cópia da certidão de casamento de sua genitora e óbito de seu marido;b) qualificar OSCARINA; c) acostar aos autos as certidões de óbito dos tios pré-mortos JOÃO, MARIOLINDA e EDSON e qualificar os herdeiros.2. Após a expedição dos mandados de intimação, dê-se vista à DP para regularizar a habilitação da herdeira JULIANA. \r\n\r\nProc. 1996.001.062589-1 (67047) - GERCEIA PIRES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ELZIRO CORDEIRO Despacho:1) Assine o inventariante o termo de inventariança. 2) Oficie-se como requerido às fls. 156/157, determinando, ainda que os saldos das contas correntes sejam transferidos para a Bco. do Brasil, ag. Palácio da Justiça. 3) Venham as 1as declarações da 2ª sucessão corretas, eis que em relação aos imóveis o monte consiste em 50% dos bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.148386-5 - VERA FÁTIMA ARAGUEZ X GUIOMAR BORGES ARAGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190) Despacho:1) Junte-se aos autos o Termo de Curatela do herdeiro Luiz Carlos, tendo como atual curadora sua irmã Vera Fátima Araguez. 2) Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Despacho:Retifico em parte o despacho de fls. 1160 para constar no item 2 o seguinte: \"2. Os demais dois herdeiros (espólios de DIOGO e GUIOMAR), somente receberam parte dos valores devidos, conforme se verifica no extrato de fls. 1154 e demais documentos acostados aos autos.\", mantendo-se os demais termos do despacho. \r\n\r\nProc. 1999.001.026962-0 - JEILCE SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X RAULINO LOPES Despacho:Atenda-se à PGE. (A Fazenda Estadual requer a juntada das guias de controle referentes aos pagamentos de fls. 223/227). \r\n\r\nProc. 1999.001.057008-2 - SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X FRANCISVALDO FERNANDES TRISTAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 528 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.067402-1 - MARCIA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X PEDRO RODRIGUES GERMANO JUNIOR Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 87, item 1. 2) Sem prejuízo, à PGE sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.154002-4 - ZYLDA FIGUEIREDO DA SILVA X JURACI ALVES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.250 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.062481-7 - WANDA REGINA DE OLIVEIRA FRANCA X EDUARDO SIMPLICIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860) Despacho:1. Venha a certidão de óbito retificada quanto ao estado civil do inventariado, eis que o mesmo era separado judicialmente.2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros, eis que já maiores.3. Nestes autos, os interessados são somente os filhos, eis que o inventariado era separado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.088053-6 - MANOEL AUGUSTO MARTINS X JURACY DE ALBUQUERQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Despacho:1) Instrua-se com:a) certidões negativas da Receita Federal com confirmação de autenticidade das duas sucessões;b) certidões negativas da Justiça Federal (inventariados e espólios) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariados, espólios e imóveis);d) certidão de quitação fiscal;2) Sem prejuízo, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.097802-0 - UBIRACEMA CAGE DE SANT ANA X BRAZILIDES DE JESUS CAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.113956-0 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA E OUTRO X JOAO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Decisão:1) Exclua-se a DP do sistema. 2) Nomeio Saide Abrantes da Silva Lopes como inventariante. 3) Lavre-se o termo. 4) Venham as 1as declarações. \r\n\r\nProc. 2000.001.126407-9 - MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA DA TRINDADE X PAULO RAMOS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170) INTIMAR A DRA. ANNE BARREIROS RORIS - OAB RJ-097447 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.125915-3 - ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA X HELENA MARIA DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.108646-7 - GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO X IGNEZ DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1. Certifique a serventia a regularidade do preparo.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU onde conste a metragem.3. DOMINGOS, genitor da requerente, não é pré-morto, eis que faleceu em 11.08.2000. Regularize-se, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio através de seu inventariante) do Espólio de DOMINGOS \r\n\r\nProc. 2003.001.018474-5 - MARIA EUGENIA BARROW DIOGO TAVARES X ITALO DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). ERIKA TAVARES AMARAL RABELO DE MATOS (RJ-122811), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310) Despacho:Fls. 105- Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.117697-7 - MARIANA DE LUCA CALVET COUTO VALLE X MARCIO CALVET COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909) Decisão:1) Recebo fls. 168/170 como aditamento às 1as. declarações. 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 162 para posterior avaliação. 3) E. CP para avaliação do imóvel descrito às fls. 169, item 3. 4) Após, à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043858-0 - GLORIA REIS FERREIRA E OUTRO X ANGENOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) INTIMAR A DRA. YANA CLERIS DA SILVA LIMA - OAB RJ-089348 A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA Decisão:1. Diante da distribuição de ação de dissolução de união estável, comunicada às fls. 134, e o pedido de alienação de um bem, a prudência recomenda a oitiva da suposta companheira. Com efeito, se vier a ser reconhecida a união estável, em relação aos bens adquiridos durante a referida união aplica-se o disposto no art. 1725 e o art. 1790, III, ambos do NCC.2. Recebo, portanto, a petição de fls. 204/205 como agravo retido.3. Esclareça o inventariante por quanto pretende alienar o veículo, comprovando-se o valor do mercado.4. Após, manifeste-se a PGE sobre o pedido de alienação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053220-4 - LEILA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GEORGE ALBUQUERQUE DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.113 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.116697-9 - FELIPPE GOMES NOVELLO E OUTROS X Assistente: RENATO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340)) ODISSÉA GAGLIANO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.010680-1 - DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ARLETTE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:J. a princípio nos próprios autos. Esclareça se os herdeiros são os mesmos, hipótese em que será possível a averbação nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022257-6 - ENIO BENÍCIO DE PAIVA X INAH IARA BENÍCIO DE PAIVA Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.105567-9 - TARCÍSIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X CREUSA FRANÇA DA ROCHA Decisão:Tendo em vista que o Testamento foi distribuído para cumprimento para a 5ª VOS, em data anterior à distribuição do presente Inventário (30/04/2008), DECLINO da competência para o referido juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.001893-6 - PEDRO RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X SEVERINA RUFINO DA COSTA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, o inventário negativo requerido às fls. 02/03 (...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.062121-9A - PHILIPPE ROCHA YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO (RJ-136095)) X ANA NAIR SCABURRI YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.707523-3A - EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HELIA MARQUES) Decisão:1)Defiro, a princípio JG. 2) À serventia para cumprir a decisão de fls. 50. \r\n\r\nId: 562226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007313-8 - FERNANDO RIBEIRO COELHO E OUTROS X ANTONIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Decisão:Efetuado preparo do requerimento de fls. 269, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104481-7 - MARTA JANETE4 VARGES X ROBERTO MIGUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:Coma prova judicial da união estável, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.125329-5 - JORGE ANTONIO OTOLINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NORMA FIALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832) Despacho:Instruído o pedido de gratuidade de justiça, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.128857-1 - ALCINA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X NELSON MOREIRA MARTINS Despacho:Instruído o pedido de gratuidade de justiça, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.133922-0 - VERA LUCIA PEREIRA FIEBRIG (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDÃO (RJ-073664)) X ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES AUGUSTO DA CUNHA CHAVES (RJ-013698) Decisão:1) Concedo a gratuidade de justiça.2) Venham as certidões de óbito de ANTONIO FIEBRIG e DIRCE REGINA PEREIRA FIEBRIG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105480-1 - LUIZ OCTAVIO MATTOS DE FREITAS X WANDA MELLO MATTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655) Despacho:Atenda-se à cota de fls. 144/144 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.133713-2 - ESTHER ESSUCY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796)) X SUZETTE ESSUCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518) Despacho:Com a cópia autêntica do testamento, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.142296-4 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO X LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:Fls. 236/237:1) Atenda-se à primeira parte da cota.2.a) Nomeio, em substituição, o Tutor Judicial.2.b) Lavre-se o competente termo e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041928-7 - VERA LUCIA TOSTES MORAES DE SEIXAS X ALEXIS TOSTES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Decisão: Atenda-se à douta promoção de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.125717-1 - SUELY CARNEIRO TRINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X YVONNE CARNEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464) AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÃO DE FLS 123. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.175126-8 - ANGELA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X MARCOS ANTONIO DE MENDONÇA FL. 33V- À REQUERENTE ( falta apresentação da certidão de nascimento do interditando, cujos dados são necessários para elaboração do termo de curatela). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300321-4 (50899) - DULCINEA SCANSETTI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ANTONIO MENEZES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA B. PALMA (RJ-066901) fls. 196/197. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.073998-8 (15126) - VERA LUCIA MESQUITA OLIVEIRA X ANTONIO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Despacho: À inventariante sobre a douta promoção de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2005.001.057934-3 - PAULO SERGIO MENDES DE ALBUQUERQUE X FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Decisão: Efetuado o preparo referente ao primeiro parágrafo do requerimento de fls. 172, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.121470-1 - JESSE VELMOVITSKY X JOAO ADRIANO DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Decisão:Efetuado corretamente o preparo, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.122605-0 - MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO Decisão:Efetuado o preparo, voltem. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.026377-1 - HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ANNA CAROLINA PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER) fls. 624. aos interessados. \r\n\r\nId: 562228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562229": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR - RJ094200 \r\n\r\n2003.001.012535-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nId: 562229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Gonçalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.002862-7 - EDNA VERAS DE CARVALHO X ONEIDE CHAVES PENALBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID ARNALDO ANDRADE (RJ-015681), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) AO TESTAMENTEIRO SOBRE DESPACHO DE FLS.65, E PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS.71. \r\n\r\nProc. 2007.001.104011-0 - SIMONE BORENSZTAJN KLABIN X PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Processo: 2007.001.104011-0Testador: Paulo Eduardo Klabin SENTENÇASIMONE BORENSZTAJN KLABIN E OUTROS, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 14 de janeiro de 2000, fls. 149/150, do livro 53-T, ato 076, junto ao 18º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 28, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 18, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, SIMONE BORENSZTAJN KLABIN.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042895-6 - DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO X VERA MARGARIDA MOSCOSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade no cumprimento das intimação, diante da proximidade da data designada, aguarde-se a adiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154769-7 - LUIZ CARLOS DE CASTRO PRADO X RUYTER CASTRO PRADO - ESC.5540 (Adv(s). Dr(a). ALDA M.A.C.SOARES. (RJ-043375) Despacho:Esclareça o requerente se ainda tem interesse no feito, tendo em vista que a linha telefônica pleiteada, de acordo com o esboço de partilha de fls. 120/123, dos autos de inventário em apenso, ficou destinada ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.007998-6 - YANDI DE ALMEIDA RODRIGUES X DAHLIA DE AIMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Decisão:Fls. 289 - Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido, instruindo com cópia da peça de fls. 289/290. \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) Despacho:Fls. 111 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005567-0 - VERA DA SILVA TEIXEIRA X RONALDO FROES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 40, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174824-5 - ALBERTO WINKLER E OUTRO X NOÉ WINKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236532-7 - ZITA COSTA DE ALMEIDA X JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.028009-6 - FATIMA CANTERO PECORA CONSTANTINO E OUTRO X VINICIUS OTAVIO PECORA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:Fls. 27 - Oficie-se como requerido, instruindo com cópias mencionadas, inclusive de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.057424-9 - DANIELA CARVALHO DA SILVA X JORGE ANIBAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o informado na certidão de fls. 19, reitere-se ofício à CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.300899-6 (42683) - HELIDA FREIRAS LOPES FERREIRA E OUTRO X ETILIO FREITAS, Inventariante: ALESSANDRO FREITAS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-070078) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Decisão:Fls. 534/542 - 1. Indefiro a expedição de ofícios ao 9º Distribuidor e RGI's requeridos, pois não foi deferida às fls. 313, a gratuidade provisória como alegado, e sim, deferimento de pagamento de custas ao final do processo, devendo, entretanto, as partes arcarem com as despesas extrajudiciais necessárias para o prosseguimento da ação, tais como certidões negativas de praxe. 2 - Quanto ao pedido de ofício à Receita Federal, para apresentação das últimas declarações de renda da legatária, o mesmo não pode ser acolhido, eis que se caracteriza em quebra do sigilo fiscal da mesma. 3 - No tocante a ofensa à parte legítima, o mesmo ainda não pode ser aferido, uma vez que não houve a avaliação judicial dos bens do espólio, embora já tenha sido determinado a mesma, na assentada de fls. 433. 4 - Aos demais interessados sobre o proposto. 5 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.091723-5 - JOAO DANIEL DE PASCHOA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062)) X CARMELA DE PASCHOA BILOTTA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.106529-9 - MARCELO FERREIRA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MAURICIO MARCIO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.011979-7 - MARIA DA PIEDADE NUNES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ADELINO FERREIRA LOPES DA CRUZ FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.049900-4 - EDNA MARIA PEREIRA X ANGELINA PEREIRA - ESC.1691 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:Ante a certidão cartorária retro, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.086073-4 - ANDREA DE CARVALHO DA SILVA X CELIA REGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 108/109 - Aos interessados, devendo as exigências serem cumpridas junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1999.001.090743-0 - DIAMANTINA MENDES TENORIO X BENILDE MARQUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Fls. 163 - Oficie-se, para esclarecimentos, instruindo com cópia de fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 2000.001.069490-0 - DELCY RAMOS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X YZOLDA STORINO PERROTA - ESC.4739 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Fls. 139/140 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.083829-7 - JOAQUIM COSTA SIABA X CELINA SAVAN SIABA (Adv(s). Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:1. Fls. 158 - Diante do informado, retifique-se esboço de partilha de fls. 118/121, fazendo constar que o finado possuia direito e ação sobre o bem apontado na certidão mencionada às fls. 157. 2 - Renumerem-se os autos à partir de fls.121. \r\n\r\nProc. 2002.001.023489-8 - ROBERTO DAMASCENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E) Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 97, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venham as custas judiciais, relativas ao 2º óbito. 3 - Aos interessados sobre itens 2 a 6 da certidão cartorária de fls. 123, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.083497-0 - CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS FRAGOSO E OUTRO X MARIA FELIX DOS SANTOS - ESC.4876 (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN S. LISBOA (RJ-111037), Dr(a). SILVIA O. SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.114189-2 - JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA PINTO X IRACY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.015579-8 - ELIETH DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864)) X OSMAR FERNANDES Decisão:Fls. 62 - Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.032891-7 - RICARDO JOSE DUARTE MONTEIRO E OUTRO X AIDA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Decisão:Fls. 58 - Reitere-se ofício de fls. 57, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.053176-2 - Inventariante: NADJA GODINHO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275)) X TEREZINHA GODINHO GILABERTE E OUTRO Decisão:Fls. 109 - 1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 110, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venham as custas devidas pela 2a. sucessão 3 - Após, cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC, englobando os dois óbitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080855-3 - ANGELINA MARIA CORREA DE SA X MARIA MUNIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Despacho:Fls. 96 - Esclareça em que hipótese de isenção de custas se enquadra a requerente, comprovando-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Fls. 188 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.052761-2 - GISELE MARIA BARROS FERREIRA FADEL E OUTRO X ELZA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Fls. 21/31 - 1. Defiro JG. 2 - O testamento já foi distribuído, consoante petição protocolada em 29/05/08, sendo determinada sua distribuição por dependência ao presente inventário. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.006321-3 (59890) - ALFREDO DIMERLO SOARES X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.053519-8 (62050) - NEUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700), Dr(a). RACHEL ANDRE DOS SANTOS BERNARDINO (RJ-027093P)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Fls. 302 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.244308-9 - VIVIANE DE ANDRADE BRITO SILVA X MARCO JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158152-8 - ANA PAULA MACHADO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MOACIR MOREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PALO AFONSO L COSTA (RJ-029118) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.045044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON X AMI GUIMAARAES (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO DA S GRACA NETO (RJ-051101) Despacho:Fls. 53/66 - Ao requerente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0B - ANTONIO MOREIRA DA SILVA, Habilitado: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL G DA SILVA (RJ-068435), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Fls. 49 - Ao inventariante e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0F - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)), Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES, Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência do requerente, bem como seu comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.089029-5 - RENATA TOSTES KINDLER X MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA-ESC.1511 (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830) Despacho:Fls. 89 - Reitere-se ofício, respondendo ao requerido e instruindo com as peças solicitadas, e ainda, com o ofício anteriormente respondido de fls. 88 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.057350-1 - MEIRY ANN LIPSZIC HOROVITZ X MARCOS ISAC LIPSZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:1. Ao Perito Judicial para designação de nova data para exame pericial, no primeiro interditando, Sr. Marcos Isaac, ante o informado às fls. 141. 2 - Com o cumprimento do item anterior, intime-se, pessoalmente, o interditando sobre a referida data a ser designada. 3 - Após, remetam-se os autos à assistente social, na data mencionada às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.001.013400-4 - THÁSSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE X AUGUSTO MARQUES MITKE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Fls. 63 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700243-3 - JORGE SOARES DE GOVEA FILHO; E OUTROS X MARIA CLARISSE NOBREGA DE GOVEA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1975.001.701444-8 (63725) - HAMILTON JOSE RAOUL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X Falecido: HAMILTON MUNOZ DOS REIS) FRANCISCA MUNOZ REIS Despacho:Fls. 224 - Tendo em vista o informado na certidão cartorária de fls. 220/221, remetam-se os autos ao contador, para correta averiguação das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1982.001.509811-0 (50865) - Inventariante: ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO X RITA DE CASSIA VASCONCELOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOMÉ DA SILVA (RJ-141168), Dr(a). CARLA TOMÉ DA SILVA (RJ-139511) Despacho:O espólio de Rita deverá se habilitar através de sua inventariante, nos autos do inventário de Otaviano para que, uma vez recebendo lá a sua meação, possa trazê-la para estes autos, a fim de terminar o seu inventário. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301632-6 (48148) - GENIVAL PAULINO DOS SANTOS X CELESTINO PRUMES DORIA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302378-1 (49130) - BRIGIDA DE SOUZA RIBEIRO X SILVESTRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO (RJ-143496) Despacho:Fls. 251/252. Diga a Sra. Wilma Fonseca. \r\n\r\nProc. 1986.001.801813-3 -, Falecido: MARGARIDA DE ARAUJO COSTA CARLOS ULISSES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:1. Fls. 118 - Oficie-se como requerido. 2 - Cumpra-se integralmente o testamento em apenso, tomando-se por termo o compromisso de testamenteiro. \r\n\r\nProc. 1988.001.010319-0 (49314) - VLADIMIR JAM HLOUSEK JILOVICE DE STERNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-000000), Dr(a). SALIS D.N. DE AVILEZ (RJ-000000), Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396), Dr(a). VANIA BARROSO DE ABREU (RJ-096953), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ELEONORA RAPOSO DE JILOVICE DE STERNBERG Despacho:Fls. 541 - Esclareça o requerido, eis que já foram expedidos os ofícios e mandados requeridos, consoante fls. 524/528 e os ofícios presos à contracapa datam de agosto de 2005. \r\n\r\nProc. 1989.001.009262-4 (53964) - NILTON PEREIRA X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Fls. 75/78:1 - À Fazenda Estadual sobre o item \"a\".2 - Ao inventariante sobre item \"b\". \r\n\r\nProc. 1990.001.099710-0 (56524) - TERESA DAS GRACAS COELHO X DARCY COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587) Decisão:Fls. 65 - Indefiro a averbação pleiteada, eis que já foi proferida sentença homologatória às fls.52. \r\n\r\nProc. 1990.001.113228-5 (3413) - ABILIO BASTOS DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO COELHO DA RCOHA MACHAD (RJ-073396), Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLI COELHO DA ROCHA MACHADO Despacho:Fls. 428 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.000574-2 (59931) - BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X NEWTON DE AZEVEDO Decisão:Diante do informado às fls. 394 e tendo em vista que o original do ofício de fls. 389, não foi acostado nos presentes autos, defiro, com base na aludida cópia, a anotação da reserva de crédito solicitada. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1993.001.021104-4 (60139) - MAURICIO PEDRO DOS SANTOS X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 177 - O inventariante já foi intimado pessoalmente, consoante se comprova da certidão de fls. 168vº, porém não providenciou o pagamento do ITD devido até a presente data. Assim, ante a inércia do interessado, remetam-se os autos ao arquivo . \r\n\r\nProc. 1993.001.101788-0 (61256) - NILZA FONSECA ROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BAIAO (RJ-028377)) X JOSE IZAIAS ROZA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.096508-9 (63270) - ESTHER FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACINTHO FERREIRA RIBEIRO Decisão:Fls. 65 - Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.094334-9 - MARINETE DA SILVA DIAS X SILAS DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.004340-9 - ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X DEVAIR MICHELAN Despacho:Fls. 178 e 180 - Oficiem-se, informando. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 819/821 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.082579-5 - FIRMINA FREITAS DA CRUZ X ALMIRO DOMICIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). MONICA FELIX LUCENA SILVA (RJ-086951) Despacho:Fls. 253/256 - Tendo em vista que o alvará original encontra-se no Banco Itaú, oficie-se, a fim de que o mesmo informe sobre o alegado, instruindo com cópia da petição em tela. \r\n\r\nProc. 1999.001.091947-9 - NILZA TEIXEIRA REIS X NEUZA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho:Fls. 94 - Dê-se-lhe vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.101722-4 - Inventariante: ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MANOELINA LAMAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Fls. 105 - Não havendo consenso entre os herdeiros quanto a partilha, não poderá a mesma ser amigável como apresentada às fls. 98/102, observando-se, ainda que o rito adotado é o ordinário, remetam-se os autos ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.132209-4 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO X ANITA FERNANDES PINHEIRO - ESC.1385 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Decisão:Fls. 85 - Indefiro o pedido, eis que o pleiteado deverá ser dirigido à Secretaria Estadual de Fazenda e não a este Juízo . \r\n\r\nProc. 2000.001.151998-7 - ZELIA MUNERON GUIMARAES X ITAIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Fls. 201/202 - Aos interessados sobre o requerido, devendo a exigência ser suprida junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.037050-0 - SEVERINA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)), Inventariante: AMANDA ROSA DO NASCIMENTO BRITO) X FRANCISCO CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)), Falecido: FRANCISCO CUSTÓDIO DE BRITO Despacho:Fls. 57 - Dê-se vista dos autos, em cartório, tendo em vista que o patrono subscritor não possui instrumento procuratório nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.097967-1 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA X JORGE LORENZO SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371), Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)), Falecido: ERMINIA BRUNO SICILIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:1. Fls. 882 - Oficie-se como requerido, instruindo com as cópias solicitadas. 2 - Fls. 881 - Defiro pelo prazo de 15 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.010409-7 - JOSE CARLOS PORTO DA SILVA X MARIA OLGA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO CONTADOR OBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041664-2 - RUDNEY NERY PIMENTA X MARIA ANGELA GOULART PIMENTA-ESC.1662 (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Decisão:Fls. 216 - Ante as divergências apontadas com relação aos valores a que faz jus a finada, referente a expurgos de planos econômicos da conta vinculada do FGTS da mesma, uma vez que a CEF comunica o saldo de fls. 200/201 e a requerente pleiteia o valor atualizado pelo contador judicial às fls. 160, não cabendo neste feito de inventário a discussão em comento, que deverá ser objeto de ação própria, se assim desejar o requerente, na esfera federal, determino a expedição de ofício à CEF a fim de que proceda a transferência do valor existente em nome da inventariada, para conta judicial, em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.152613-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES E OUTRO, Assistente: PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X NELSON DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D) Decisão:Fls. 261/266 - 1. Tomem-se por termo as 1as. declarações apresentadas. 2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 1550 - Venha a manifestação dos demais interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.031375-2 - IARA DA SILVA PIRES X CLAUDETE AMELIA PALUMBO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:Fls. 99/100. Esclareça se a hipótese é a do art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Fls. 271 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Atenda-se ao item 06 de fls. 230, comprovando-se a abertura do inventário de Sylvia Dulce Kleiner e regularizando-se a habilitação e representação processual do referido espólio nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.054476-8 - JOSE OMAR DE CASTRO DUTRA X MARIA LEONOR DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 94/95, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098056-8 - SUELY NAVARRO MENDES X NIZE PINTO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE N.P.DE ALMEIDA (RJ-113209) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107817-0 - ELIANE POOCK DA COSTA X WILMA POOCK KANITZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Esclareçam os requerentes quem se encontra na posse e administração dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Fls. 69 - Reitere-se ofício à CEF como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Fls. 80 - Acolho as razões expendidas. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.080667-5 - CELINA ESTEVES CANETTA X LUCIO CANETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188) Despacho:Fls. 84/88 - 1. Recebo a habilitação do herdeiro Antonino Canetta. 2 - Anote-se onde couber o nome da patrona subscritora. 3 - Manifestem-se os interessados e Fiscais sobre laudo de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.086942-9 - SIMONE BORENSZTAJN KLABIN X PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:Fls. 37/40 - Nomeio inventariante a viúva Simone Borensztajn Klabin. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.243923-2 - GUILHERME ALVES RIBEIRO X GENIVALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:1. Fls. 28 - Aos interessados. 2 - Fls. 29 - Reitere-se ofício ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2008.001.111686-3 - ANDREA DE CARVALHO LEITE X MILO FERRARIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI (RJ-011988) Decisão:1. Fls. 15 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Regularize-se a representação processual da viúva-meeira, bem como venha sua manifestação ao pedido de inventariança de fls. 02/03. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.123606-6 - MÁRCIA BUENO SUSSEKIND X FLÁVIO LOPES SUSSEKIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Sentença:Em face da concordância dos drs. Fiscais às fls. 24vº, JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, NEGATIVO os autos de inventário da finada supra mencionado, MÁRCIA BUENO SUSSEKIND. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.087099-4 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X DENISE SIQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-128894) Despacho:Fls. 84 - Oficie-se ao SMTR. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.060459-1 - ELIANE MARIA MONTEIRO DE SOUSA E OUTRO X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE ARAUJO (DF-007634), Dr(a). ADILSON DE LIZIO (DF-011500), Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.096269-9 - TOMÁS BELEM PEQUENO X MARCOS MANGONI PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Cite-se como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.301606-5A (47725) - MARIA DA CPONCEICAO LIMA ROSA GOMES X LAURO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). MARILOURDES BINDER (RJ-024700) Despacho:Fls. 16/17 - À Curadoria Especial, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.004073-9B - MARIO MOREIRA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MODESTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). MARIA ESTER MAERTINS TACHY (RJ-039925) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a prestação de contas apresentada. \r\n\r\nRequerente: Gisele Maria Barros Ferreira Fadel.Advogado: José Luiz Rezende de Almeida - OAB/RJ - 19.110.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nRequerente: Dulcinea Fasolino.Advogado: Cristina D. Fonseca Costa Couto Lima - OAB/RJ - 81.124.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nRequerente: Dulcinea Fasolino.Advogado: Cristina D. Fonseca Costa Couto Lima - OAB/RJ - 81.124.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nRequerente: Manuel Serra.Defensora Pública: Renata P. F. Henningsen.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nId: 562231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.126449-1 - NEOBEY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) FL. 85: \" DÊ-SE VISTAS POR 05 (CINCO ) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.137970-3 - MARIA REGINA MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X BANERJ S/A - BANCO DO ESTAD DO RIO DE JANEIRO FL. 153/154: \" AO INTERESADO PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS MANDADOS.\" \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1993.001.017375-4 (93327) - CONCEICAO DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X LAURA SIMOES PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CARLINI (RJ-032711), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) (...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que se proceda conforme o alvitrado pelo Oficial Registrador às f. 303, nos termos do laudo pericial e posteriores esclarecimentos do expert, devendo haver a retificação da Matrícula 26.001, alusiva ao imóvel nº 287, assim como a abertura de outra matrícula, para o de nº 285, com as devidas cautelas legais por parte do Oficial Registrador, quanto às providências registrais necessárias para o cumprimento desta sentença. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a requerente e as intervenientes. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado para cumprimento da presente sentença dirigido ao Oficial do 6º Registro de Imóveis, devidamente instruído, com as devidas cautelas legais. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais.REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.063473-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). IVONE FARAH (SP-070575) \" AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS DETERMINADAS NA D. SENTENÇA.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.001.106126-1 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X WINDSON BENEDITO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do interessado; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153560-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: TELMO KESSLER CANTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO (RJ-000320), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:Intime-se o interessado de fls. 56 para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais. Com o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.033457-1 - RIO BRAVO INVESTIMENTOS S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X TABELIÃO DO 9 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FL. 229: \" AO INTERESSADO PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1995.001.120600-0 (96159) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), Interessado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO FL. 309: \" AO INTERESSADO PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O MANDADO.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1964.001.700002-0 (34278) - TEODORO MANUEL PESTANA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO G. M. NETTO (RJ-126163) Despacho:Nos termos do requerido pelas partes, defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1983.001.700546-0 (80716) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) INTIMAR A REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2002.001.058924-0 - MARIA CIPRIANO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X DECIMO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.083027-8 - GRACINDA RESENDE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.055261-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092971-0 - IVA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056586-8 - RL 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOÃO CARLOS KOURY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.001.707082-8 (61.580) - ANISIO TEIXEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X ESPOLIO DE EIVIND REINERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA CESAR (RJ-044231) \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 1978.001.700294-5 (69502) - ESPOLIO DE AJURY CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Regularize o cartório a paginação do feito a partir de fls. 430, inclusive. Após, ao réu sobre fls. 434 pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório providenciar ainda as anotações necessárias quanto ao endereço do autor, noticiado às fls. 434. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.127793-5 - IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente sobre fls 86 (prazo de 5 dias). \r\n\r\nId: 562269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562294": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.002064-3 -,,, (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)), (...) Redesigno o ato para o dia 18/06/08, às 15:30h. (...) \r\n\r\nProc. 2007.711.003004-3 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) Despacho:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.711.000636-3 -, (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.001351-5 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286), Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Decisão:(...) Na forma do art. 186, §2º, do ECA, designo audiência de continuação para o dia 17/06/2008, às 14:15 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.711.001416-7 -, (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002))), Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 17/06/08, às 13:15 horas, intime-se e requisite-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.003254-4 -, (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Audiência designada para o dia: 16/06/08 às 14h30min. \r\n\r\nId: 562294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.003231-6 - M.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)), J.C.C.), P.C.C. Decisão:Defere-se a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2008.710.003299-9 - A.C.C. E OUTRO X A.M.S., M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:Anote-se o nome do patrono dos autores.Lavre-se o termo de guarda provisória, consoante decisão de fls. 65.Cobre-se ao Sr. Oficial de Justiça o Mandado de Citação expedido às fls. 11 da DPF 2008.710.000104-8 em apenso. Caso negativo o mandado, cite-se por edital, prazo de 20 dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para sua localização, com os dados de qualificação de fls. 2 da DPF.Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Serviço Social e de Psicologia para estudo do caso, bem como para ciência da Habilitação em apenso (nº 2008.710.001660-0) \r\n\r\nProc. 2008.710.003569-1 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS CARNEIRO DE CASTRO MOREIRA (RJ-148494), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)), M.A.G.M. Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 165, incisos e parágrao único do ECA e artigo 282 e incisos do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.005057-4 - N.H.E.S.L.-.E.P.C.-.2. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, encaminhando-se cópia ao SEDIP. Dê-se ciência àquele Setor de Fiscalização para agendamento de fiscalização no local, na forma requerida pelo MP às fls. 26. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.003131-4 - O.-.C.A.S.C.E.-.\".O.-.T.S.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS BAINI (RS-069270) Despacho:Intime-se o Requerente para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, bem como quanto à manifestação do SEDIP de 50/v. \r\n\r\nProc. 2008.710.003133-8 - T.D.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:Intime-se o Requerente para manifestar-se quanto às exigências do SEDIP, fls. 17/v. Com manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.004589-1 - S.K.A.C.L.-.\".R.B.-.1.E.-.P. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Sentença:...É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, devendo o Responsável pelo evento observar o contido na PORTARIA 14/2004, deste Juízo.Expeça-se Alvará com as cautelas legais.Ciência ao SEDIP e ao M.P.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.007269-3 - M.P., J.R.P.D. X D.C.P.B. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2006.710.009117-3 - D.F. X A.V.1.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Intime-se o executado para pagamento da dívida na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2003.710.008773-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O GLOBO EMPRESAS JORNALISTICA LTDA-MOTOMIX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Caso ainda sejam devidas custas, intime-se para recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.006025-7 - D.F. X S.T.N.-.S.I.C.M.I.B.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987) Sentença:Assim, tendo em vista que não há notícias de reincidência JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa mínima, consistente em 3 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Publique-se, registre-se e intimem-se.Fica o autuado ciente de que dispõe do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado para efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475-J do CPC) \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.006600-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.007659-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LAG ZERO INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Tendo em vista a concordância do MP, intime-se o executado conforme requerido às fls. 64v. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, com Pedido de Suspensão Liminar \r\n\r\nProc. 2007.710.008631-3 - MINISTERIO PUBLICO, M.E.M.S. X A.M.S. Sentença:Considerando que o presente feito reproduz o de nº 2008.710.000104-8 e que aquele se encontra em estágio mais avançado, acolho o parecer do MP de fls. 97 e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.. Desapensem-se estes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2007.710.008724-0 - R.S.P.C., M.E.M.S. Sentença:Encaminhe-se cópia da assentada de fls. 16/18 ao Projeto Família Acolhedora para ciência, bem como adoção de providências cabíveis, face à impropriedade de atitude da acolhedora, incompatível com o objetivo do referido programa. No mais, considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que a criança já se encontra sob a guarda provisória de casal adotante (Proc. 2008.710.003299-9), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Mantenham-se os autos apensados, eis que os documentos acostados contém elementos importantes ao julgamento dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.710.003166-1 - S.L.S.M., Y.D.S. Decisão:...DECLINO da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. ... \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2008.710.001660-0 - A.C.C. E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, DEFIRO a Habilitação e Inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em Adotar nesta coamrca, JULGANDO, assim, PROCEDENTE, o pedido Apresentado. P.RI. Remetam-se os autos à DSS para competente registro. Após, mantenham-se os autos apensados à Adoção nº 2008.8710.003299-9. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.005571-7 - M.P.E.R.J., E.M.G. X A.M.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que a criança já se encontra sob a guarda provisória de casal adotante (Proc. 2008.710.003299-9), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Mantenham-se os autos apensados, eis que os documentos acostados contém elementos importantes ao julgamento dos autos principais. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetiva \r\n\r\nProc. 2008.710.003683-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: VERA LÚCIA DANIEL DE VASCONCELLOS Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.710.005396-4 - V.-.C.C.-.R., E.M.G. X A.M.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, eis que a criança já se encontra sob a guarda provisória de casal adotante (Proc. 2008.710.003299-9), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. Mantenham-se os autos apensados, eis que os documentos acostados contém elementos importantes ao julgamento dos autos principais. \r\n\r\nId: 562286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inciso III c/c Art.29, caput, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.062626-6 - MINISTERIO PUBLICO X ÂNGELA DA SILVA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) \" Atenda-se ao MP.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4x); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (e inc. II) C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.167672-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Venha a contrariedade. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.244440-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Fls. 187 - Indefiro a renovação da diligência diante do informado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 189 e certificado às fls. 171v. Declaro finda a instrução. Vista ao MP para apresentar suas Alegações Finais. \r\n\r\nQuebra Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.066059-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). RAFAEL TUCHERMAN (RJ-107820E), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-157700E), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). ELIANA TAVARES MACHADO (RJ-155572E), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) LEANDRO JOSE DO NASCIMENTO IBRAHIM, Dr(a). VALDISON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967) Despacho:Apensem-se e ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.118949-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Assim sendo, não há indícios suficientes para a remessa do julgamento ao Tribunal Popular, pois não se tem à autoria delineada, não se podendo desta forma, presumir.Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, para IMPRONUNCIAR o réu MÁRCIO JOSÉ SABINO PEREIRA, com fulcro no artigo 409 do CPP. Sem custas. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nId: 562270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente C/C Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.093831-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER BAPTISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Intimar o réu a comparecer ao Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho para realização do exame pericial marcado para o dia 30/06/2008 às 9:00h. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.038954-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LUCIANO CRUZ DOS SANTOS às penas de 01 (um) ano e 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 08 (oito) dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 2º, inciso IV, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020831-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REINALDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:Intime-se o patrono dos réus para esclarecer o motivo pelo qual a defesa prévia só constou o nome do réu Reinaldo, devendo inclusive regularizar os instrumentos procuratórios. \r\n\r\nId: 562271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.113047-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FÁTIMA C. RODRIGUES GOMES - OAB/RJ 87131 X MÁRCIA FONTANINI KELSCH (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-154802E), Dr(a). ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO (RJ-145514) Decisão:CONSIDERANDO-SE O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 225, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE A ACUSADA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E A DEFESA. \r\n\r\nId: 562272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.001.186690-4 - M.P. X R.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736), Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-157258E), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717), Dr(a). THATHIANA FARIA MOTTA (RJ-164826E), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão: Por estes motivos e por não existir qualquer alteração do quadro fático que propiciou o r. decisum já mencionado e, ainda pelos fundamentos expendidos pelo Ministério Público, INDEFIRO, O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. Antecipo os interrogatórios para o dia 13.06.2008, às 13:00 horas. Cite-se/Requisite-se e Intimem-se, fazendo-se contato telefônico com os Drs. Advogados, independentemente de publicação, para fins de celeridade. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.091610-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.112490-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) MINISTERIO PUBLICO) X MINISTÉRIO PÚBLICO), MÁRIO DA SILVA À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.031557-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DURANS DE ALBUQUERQUE, WILLIAM DURANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Sentença:Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado WILLIAM DURANS DE ALBUQUERQUE, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, face o seu integral cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.176394-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que o acusado foi requisitado para o dia 18/06/2008, às 13hrs. (ciência de sentença). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.065767-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Reitero os fundamentos da decisão de fls. 126, pelo que mantenho a custódia flagrancial dos acusados. Aguarde-se a realização da audiência designada para o próximo dia 13. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.200255-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Defiro a cota de fls.197.Designo o dia 19.06.2008, às 13:30 horas, para o interrogatório, devendo a Acusada ser requisitada e apresentada, a fim de ser citada por Mandado, com cópia da Denúncia e, caso não tenha advogado, entrevistar-se com reserva com a Dra. Defensora Pública e, não havendo oposição das partes, ser interrogada.Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir a ré, ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte da mesma. Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente.Requisite-se também o Acusado Anderson para fins de reinterrogatório, intimando-se a sua Defesa Técnica. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.186933-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILLAN CARDOZO MILK (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:1) Indefiro o pleito de liberdade provisória, reiterado novamente, eis que da análise percuciente dos autos, constata-se que não há nenhuma alteração no quadro fático que propiciou a decisão anterior de manutenção da custódia cautelar do Acusado.2) Renovem-se os contatos telefônicos com as testemunhas, visando cientificá-las da audiência. Certifiquem-se3) Após, abra-se vista ao MP, com a máxima urgência. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.001.026036-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO GARCIA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376) Sentença: Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado EDUARDO GARCIA DE SOUZA FILHO, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, face o seu integral cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127182-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X ORLI ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALVARINO DO AMARANTE CARDOSO (RS-012757) Despacho: Designo audiência para o dia 23.07.2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nId: 562273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.028402-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILDO PLACIDO SILIO (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Despacho:DESIGNO O DIA 02.07.2008, ÀS 13:15H, PARA A INQUIRIÇÃO DAS VÍTIMAS. INTIME-AS NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL R. O RÉU. CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, I da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Transnacionalidade do Delito \r\n\r\nProc. 2007.001.126958-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Á defesa em contra-razões \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.102228-3A - JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E OUTRO X SANDRO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Por este expediente fica intimado o advgado do acusado Sandro Leonardo Gomes para que apresente os quesitos nos autos do Incidente de Dependência Toxicológica. \r\n\r\nId: 562275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.117292-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO HENRIQUE LOPES DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Fls. 172 - A arma de fogo só pode ser entregue aquele cujo nome consta do registro.Assim, esclareça-se, inclusive, sobre a autorização do referido Wanderley Gonçalves Marques. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2008.001.068039-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Sentença:...Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO RENAN ARAÚJO CARVALHO como incurso nas penas do ar-tigo 157, §2º, I, II e V , onze vezes, na forma do artigo 70 ambos do Código Penal... \r\n\r\nId: 562278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4 VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.183798-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINDENBERG SARDINHA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:1- Fls. 229- Reitere-se. 2- Designo o dia 04/08/08, às 13 hs, para interrogatório de Alessandra. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 277. Designo o mesmo dia para interrogatório de Lindemberg, que deverá ser citado por edital. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, , C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ,; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos do CP \r\n\r\nProc. 1999.001.101584-7 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCOS ANTONIO FERREIRA, Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)), SERGIO DA SILVA COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), ANTONIO DA COSTA MONTEIRO, Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) Despacho:Diga a Defesa de Antonio, para que esclareça objetivamente, se vai aceitar a suspensão do processo em relação ao artigo 299 do CP, com a assinatura do acusado(FAX). \r\n\r\nId: 562280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e §2, II, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.151241-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO WALLACE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar os réus Bruno Wallace da Silva Santos e Roger da Silva Raimundo nas penas do artigo 157, par. 2o, I e II do CP, absolvendo-os em relação ao crime de receptação na forma do artigo 386, II, do CPP...tornando-a (a pena) definitiva na ausência de outros moduladores em 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 67 (sessenta e sete) dias-multa. O regime inicial para cumprimento de pena será, para o réu Roger, o semi-aberto, e para o réu Bruno,.o fechado, em razão da reincidência... \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat; Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.149642-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) À DEFESA. \r\n\r\nId: 562285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.153761-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE NOGUEIRA MARTINS FILHO Despacho:DESIGNO O DIA 06/08/08 , ÀS 14.00 HORAS PARA O SUMÁRIO DE DEFESA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE FLS. 104 DOS AUTOS E REQUISITEM-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.267861-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 330 DOS AUTOS, DESIGNO O INTERROGATÓRIO PARA O PRÓXIMO DIA 31/07/08, ÀS 15:00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS RÉUS, DANDO-SE CIÊNCIA À SUA DEFESA TÉCNICA, COMO DETERMINA A ATUAL REDAÇÃO DO ARTIGO 360 DO CPP. EXPEÇAM-SE MANDADOS. DEFIRO A COTA DO MP. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267869-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GOMES COUTINHO E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 330 DOS AUTOS, DESIGNO O INTERROGATÓRIO PARA O PRÓXIMO DIA 31/07/2008 , ÀS015:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS RÉUS, DANDO-SE CIÊNCIA À SUA DEFESA TÉCNICA, COMO DETERMINA A ATUAL REDAÇÃO DO ARTIGO 360 DO CPP. EXPEÇAM-SE MANDADOS. DEFIRO A COTA DO MP. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, N/F ART.69 E 299 N/F ART.29 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.001.013918-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA MERCEDES AGUIAR CARRAZ, ALBERTO DE AGUIAR CARRAZ, MARIZA DE AGUIAR CARRAZ LOUREIRO, HERCÍLIO GOUVEIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:1) FLS. 311/313 - DESIGNO O SUMÁRIO DE DEFESA PRÓXIMO DIA 12/08/08 , ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DE FLS. 312 DOS AUTOS E REQUISITEM-SE. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL COMO REQUERIDO (FLS. 311). 2) DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei; Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.104292-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO AUGUSTO GONÇALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). DANIEL BRAGA LOURENCO (RJ-095469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO SUMÁRIO DE CULPA P/ O DIA 31/07/2008, ÀS 14.30 HORAS. \r\n\r\nId: 562284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.102413-9 - ROSIMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X MARIA GILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:........Feita a prova, determinou o Dr. Juiz o encerramento da audiência, com vista às partes sobre eventuais diligências. ....... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.036667-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para CONDENAR, como condeno LEANDRO DE SOUZA SILVA ou ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA, como incurso no artigo 155, caput, c/c artigos 14, II; 49, §§ 1º e 2º, e 61, I, todos do Código Penal, à pena de dez meses de reclusão e pagamento de sete dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.Como visto em lance anterior, o réu possui antecedentes criminais ruins, chegando a ser reincidente específico. Por tais motivos, não faz por merecer a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nem a suspensão condicional da execução da pena. Pela mesma razão, imponho-lhe o regime fechado para o cumprimento inicial da pena.Tendo em vista que o réu já fora condenado em dois processos anteriores, sendo um por tráfico de drogas, a sua prisão se impõe, por questão de ordem pública e para garantia da aplicação penal, levando-se em conta que a sua liberdade nos presentes autos somente se verificou, porque havia dado nome falso. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085494-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVISON ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:Indefiro o pedido constante da petição de fls. 220. A presença do acusado torna-se necessária para efeito de possível reconhecimento. \r\n\r\nId: 562287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.001.204867-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON REIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268) Intimado o advogado nos termos do art. 499 do CPP - Em diligências \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098717-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IDEVAN DIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:1- À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROVA ORAL.2- EM CASO DE DESISTÊNCIA, ABRA-SE VISTA PARA DILIGÊNCIAS E, CASO NADA SEJA REQUERIDO, VENHAM ÀS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.030475-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS.113.2- VISTA PARA RAZÕES.3- COM ELAS, AO MP.4- APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.205010-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMARO LUCAS MONTEIRO Despacho:1- À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 57/61.2- APÓS, ABRA-SE VISTA PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.180742-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO KLEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.121256-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA, MANOEL AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Sentença:O Ministério Público, na promoção de fls. 356, propõe a extinção da punibilidade, na forma do artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 357 e julgo extinta a punibilidade do acusado. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 7.716/89 - Praticar, induzir, incitar a discriminação e o preconceito de raça \r\n\r\nProc. 2005.001.145691-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ADALMIR CAPARROS FAGA), ALMIR CAPARROS FAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Designado o dia 18/09/2008, às 14 horas para audiência de Inquirição de testemunhas na 4ª Vara Criminal do Forum Central de Barra Funda - Comarca de São Paulo, situado na Av. Dr. Abrão Ribeiro, 313 - Rua 1 - 1º piso - salas 52/53 - Precatória nº 050.08.013478-5/00 \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.057665-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local, e art. 298, III lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.001.201026-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO TEIXEIRA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Sentença:ISTO POSTO, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.038390-9 - GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). ANA PAULA VELLOSO (RJ-154384E)) X EDITORA JB S A JORNAL DO BRASIL E OUTRO) desp. de fls. 55: Atenda-se a promoção do órgão do Ministério Público.[ parecer do M.P. de fls. 44v: Requer o M.P. sejam instados os reclamantes a se pronunciar sobre a certidão de fls. 53/vº. \r\n\r\nId: 562345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., ( 5 X ) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.025176-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TANIA MARCIA DA COSTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) Decisão:A prova pretendida pela defesa ( fls. 125, item 03) é meramente procrastinatória.Indefiro a sua produção.int-se. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais; Art.1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades; Art. 7º, Inciso Vii da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via...; Art. 7º, Inciso Ix da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo; Art. 190, I da Lei 9.279/96 - Comete Crime Contra Registro de Marca Quem Importa ... \r\n\r\nProc. 2005.001.141995-5 - MINISTERIO PUBLICO X G.W.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS (RJ-092760), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420)), M.S.), C.M.S.), M.S.N.), J.L.P.), I.W.), R.S.) Decisão:Homologo o laudo de fls.209/211, para que produza os regulares efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 562349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.179945-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) à defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 562352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2008.001.015901-5 - MARIA ELENA MELLA URQUIDE PASSANESI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Destarte, recebo a queixa-crime, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo o dia 10/07/08, às 13:00h, para interrogatório. Citem-se/Intimem-se os querelados. \r\n\r\nId: 562351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562353": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.179110-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OMESIAS CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872) Despacho:Designo o dia 01/07/2008, às 13h45min para prova de acusação. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência aso MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 347, Caput do Cp - Fraude Processual N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.000728-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E)) X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330) Sentença:Portanto, como já referido em outro julgamento do mesmo réu neste Juízo, por mais reprovável e indiferente se revelem as manobras do réu para furtar-se ao pagamento das indenizações devidas às inúmeras famílias que perderam tudo no trágico desabamento havido no edifício Palace, não pode este Juízo impor ao réu um decreto condenatório sem a respectiva comprovação de sua participação em fato criminoso, simplesmente para satisfazer ao clamor público provocado pelo caso. Isto posto, na forma do art 386 - IV e VI do CPP absolvo Sérgio Augusto Naya da acusação baseada em violação do ar 347 do CP.Custas ex-legis. P. R. I. Comunique-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.151769-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: CLAUDIA MAURICIO PIEPER, Assistente de acusação: LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). RODRIGO THOMAZ NUNES (RJ-119887), Dr(a). LIANA LOPES MARTINS (RJ-150938E)) MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-157700E) FICAM OS PATRONOS DA ACUSADA INTIMADOS A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 562353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 297, § 3º, inciso II do CP - Inserir na CTPS declaração falsa... \r\n\r\nProc. 2008.001.068397-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DEOLINDO FILARDI (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690) ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO DEOLINDO FILARDI, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL.(integra nos autos) \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.094625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS EUCLIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Recebo a denúncia. Designo o dia 25/06/2008 às 14:10 horas para a audiência de instrução e julgamento. Fl. 145 - defiro o prazo de (05) dias para indicação de eventuais testemunhas. Mantenho a decisão de fl. 98 por seus próprios fundamentos e indefiro os pleitos defensivos de fls. 138/139 e 147/148. (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 562357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.152187-1 - UBIRATAN RIOS LIMA X LUIZ CARLOS IZZO DE ARRUDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) INTIMAR A DRA. ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA, OAB/SP 240.234, DO DESPACHO TRANSCRITO A SEGUIR: \" INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA, EIS QUE, COMO JÁ INFORMADO PELA SERVENTIA, OS AUTOS FORAM REMETIDOS À CENTRAL DE INQUÉRITOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.014083-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE HENRIQUE PEDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) Despacho:Manifeste-se a Defesa, em um prazo de três dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.139719-4 - J P X MAURICIO DOS ANJOS MENDES INTIMAR O DR. RAFAEL ALVES DA SILVA, OAB/RJ 106233, DO DESARQUIVAMENTO DO AUTOS EM EPÍGRAFE. \r\n\r\nId: 562358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097746-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA PERON COSTA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Designo Prova de Defesa para o dia 12/08/08, às 13h20minCiência ao MP.Publique-se.Intimem-se.Rio, 09.06.08. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.021029-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA (RJ-039037) Decisão:Fl. 110 - Defiro a contar da data constante na petição, qual seja, 15.05.08.I.Rio, 09.06.08. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.058848-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Proc. nº 2005.001.058848-4D E S P A C H OCumpra-se o V. Acórdão.Considerando que pelo teor dos artigos 26/29 da Lei nº 8.038/90 a interposição de agravos de instrumento contra a decisão de fls. 256/259 não ostenta efeito suspensivo, determino:a) autue-se;b) reposicione o Cartório a denúncia;c) designo interrogatório para o dia 12/08/2008, às 13h30mind) requisite-se a FAC do réu;e) ciência pessoal ao Ministério Público;f) intime-se a Defesa (fls. 262/263).Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.264833-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERNANI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Ante a manifestação do MP, à fl. 65, revogo a decisão de fl. 60.Designo audiência especial para o dia 22/07/2008, às 13hIntime-se.Publique-se.Ciência ao MP.Rio, 27/05/08. \r\n\r\nId: 562360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.207.008298-8 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS-POLHAO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Decisão:1 - Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do réu ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, denunciado pela prática do crime capitulado no artigo 157, § 2º, inciso II do Código Penal, fls. 557......Logo, em razão de tudo o que foi exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do réu. Intime-se à defesa. Ciência ao M .P. 2 - Ao Ministério Público dobre a testemunha faltante. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1991.001.700333-3 (5612) - JP X PAULO FRANCISCO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) ABRA-SE VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nId: 562404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.220216-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITALO BRUNO DOS SANTOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assiste razão ao diligente processante pelo que corrijo o erro material para que passe a constar às fls.136 e 140 o nome completo do réu, ou seja, ÍTALO BRUNO DOS SANTOS CLAUDINO, mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.207.008296-4 - JP X ALVARO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Diante do erro material contido na setença de fls. acolho os embargos declaratórios, tão somente, para retificar a data e constar 22 de fevereiro de 2008, mantendo-se a sentença no mais. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003445-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X MARCELO SOARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Às defesas em contra-razões. \r\n\r\nId: 562406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035845-6 - LUIZ FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X JAIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167800-0 - RICARDO SILVA LEAL DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LUFE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS Despacho:Agaurde-se a manifestação do autor pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.050603-2 - LAURIANO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477) autos em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.131043-6 - CRISTINA PASSOS BRANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935), Dr(a). ANDRÉA MAMBERTI IWANICKI (SP-157846)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para juntar o devido instrumento de procuração original. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.094135-2 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE M C FILHO (RJ-078199), Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155)) X PAZOZ E PAZOZ CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 77 VERSO. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls.32837/32889 - Dê-se ampla divulgação. (Relatório elaborado pelo Gestor Judicial, referente ao período de 01/04/08 a 30/04/08) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076184-9 - EUGENIO LEANDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Sentença:Ante tais motivos, seja pelo fundamento da ausência de um pressuposto de validade do processo; seja em razão da carência de ação pela ilegitimidade do autor, ou, por fim, pelo pronunciamento da prescrição, indefiro a petição inicial (art. 295, II, III e IV do Código de Processo Civil), esclarecendo ser possível fazê-lo a qualquer momento, porquanto questões de ordem pública, assim entendidos os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação, não se submetem à preclusão, conforme noticiam os art. 267, § 3º e 301, § 4º do mesmo diploma legal. Em conseqüência, condeno o autor a suportar o pagamento das custas de baixa do processo, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, a norma contida no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.124651-9 - JOSE WALDERLEY FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença: Autos paralisados há aproximadamente 2 anos. Intimado pessoalmente e instado a apresentar cópia da petição indicada a fls.24, o autor quedou-se inerte, pelo que julgo EXTINTO o feito, nos termos do art.267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.131096-5 - ARTHUR BRANDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935), Dr(a). ANDRÉA MAMBERTI IWANICKI (SP-157846)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO ÁEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para juntar o devido instrumento de procuração. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.235447-0 - MARCELO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ Decisão:Corrija-se a autuação, eis que o habilitante é Marcelo Alves Rodrigues. Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Venha cópia dos cálculos de liquidação, da decisão que os homologou e da comprovação do trânsito em julgado dessa decisão. (Inclusão no sistema eletrônico da r.decisão de 31/01/08, bem como da sua republicação com o nome correto do habilitante) \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7P (11988) - CONBRAS ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ENRIQUE LUARTE MARTINEZ (SP-146604)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Designo audiência especial para 02.07.08 às 14 h. I-se AJ e MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.503918-9A (8204) - ACIR JOAQUIM DA COSTA X EKASA ESCRITORIOS KRUTMAM ADM. E ACESSORIAS S/A Despacho:Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.007295-1 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO PARA CONSULTA EM CARTÓRIO. (PARA A DRA. THEREZINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO - OAB/RJ-126.931) \r\n\r\nProc. 2002.001.117427-7 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.001.117115-3 - BERTEL COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Certifiado eventual custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.660 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.001.129258-0 - ACECONT ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)) X NET RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 400, substituo o perito pelo Dr. Edison Rego, tel. 9988-8818. I-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.091980-0 - S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.746/748 - J. Aguarde-se a manifestação do e. T.J., considerando que nas informações prestadas por este juízo, foi encaminhado documento relevante que, por esquecimento, não fez parte integrante das razões recursais. I-se. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls.32895/32896 - J. Ao Aerus. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls.32897/32898 - J. Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. I-se. (p/ as Recuperandas) Fls.32899/32903 - Ciência à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls.32904 - J. Ciência à VRG, Flex e Infraero. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls.32905/32906 - J. Ciência à VEM Engenharia, lembrando que este juízo não tem competência para a matéria, exceto na hipótese de ultimarem em acordo. (petição da Infraero) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls.32907/32924 - J. Demonstre, inicialmente, sua legitimidade para atuar no feito. (p/ Reynaldo Goulart M.V.Filho) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132593-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito tendo em vista a resposta negativa do Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.010279-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito tendo em vista a resposta negativa do Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.015281-1 - CROWLEY AMERICAN TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). RAPHAEL DA SILVA SEIXAS (RJ-125774E)) X JOSE CELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito tendo em vista a resposta negativa do Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.013277-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULA BETBEDER PATO (RJ-135188E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a certidão de fls. 721 dando conta de Agravo no STJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.070045-4 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS Decisão:A verificação dos requisitos autorizadores da hora certa são da competência do sr. Oficial, não podendo ser determinada pelo juízo. Diante das alegações de fls. 155, desentranhe-se e retornem o Mandado ao Sr Oficial, com cópia da petição em questão, para que este proceda na forma da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.111260-6 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095910-5 - GREGORY PETER DAFFEN X LEANDRO D AVILA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149599-6 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls. 322 Aos interessados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.911476-4 (3173/87) - FIVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA AO ADVOGADO ( DR. MONIZ FREIRE JUNIOR, OAB/RJ 25.371) AUTOS DESARQUIVADOS.PROCESSO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1989.001.138269-5 - ROCHA IRMAO EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-027342)) X LANCHONETE MARITEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Falência encerrada. Aguarde-se em arquivo provisório até pedido de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147634-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MASSA FALIDA DE GORDON COMESTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao autor para recolher custas de baixa. (Portaria 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.018840-6 - JOSUE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECNOBAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Fls. 26 Defiro o desentranhamento. Após, cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.053145-2 - JOSE AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.827,75 (dezessete mil oitocentos e vinte sete reais e setenta e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132850-2 - CARLOS LUIZ MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BAROSO FINHOLDT (RJ-098172)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.972,90 (dezoito mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.042827-9 - AGOSTINHO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS), Falido: JOSÉ DE PAIVA), Falido: BELMIRO MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.128,55 (oito mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2008.001.091192-8 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 29 Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.134141-8 - MAGALI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.210,20 (seis mil duzentos e dez reais e vinte centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091025-9 - FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MÁRCIA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Ao advogado subscritor da petição datada de 24/04/08 protocolo nº 200801587153 do Proger - Protocolo geral das Varas, para apresentar cópia da referida petição uma vez que a mesma foi extraviada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134432-0 - GARNER DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA HIDROCLEAN E OUTROS J. Defiro como requerido no item 11, porquanto não acarretará prejuízo ao exercício da empresa, tão pouco cerceará o direito afirmado pelo autor, mormente diante do doc. I de fls. 166. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AR (6087) - INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA Despacho:Ao Gerente Judicial para esclarecer sobre o alegado pelo perito. (fls. 276/277) \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5BA - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Aos interessados, Síndico e MP sobre o parecer do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.061572-2 - STEPHANE ROUX (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X WALTER KUHL (Adv(s). Dr(a). VALERIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643) Despacho:Designo audiência especial para 03.07.2008 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.026660-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931), Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2A - Síndico: DOGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA Despacho:Ao falido e interessados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.031128-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X C H B R PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Ao autor para informar se tem interesse no andamento do feito, providenciando as custas da citação por edital, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.003474-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fls. 258 Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 562198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.100248-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Ao autor para providenciar as informações solicitadas pelo Ministério Público. Ciente de que o pedido de certidão (fls.82) deverá ser endereçado ao Escrivão, e que esta somente fará referência a ação aqui interposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.024911-4 - ANDEC ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.029646-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A CLARO Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050143-0 - LINDENBERG SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Comprove o autor a protocolização do ofício de fls.10, em 48 horas. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.075490-2 - JORGE SOARES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X APK TECIDOS LTDA Decisão:Fls.75v: atenda o autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Com a anuência do Síndico e MP, defiro o pedido de autorização de viagem de fls.11759/11760. Expeçam-se as diligências necessárias. Após, voltem os autos ao MP para dizer sobre fls.11757v/11758. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040831-3 - EDI MARLENE LODI (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.125265-7 - GRANTOUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.060265-8 - ANDERSON JOSÉ RAMOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.113908-5 - CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031500-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA JUNIOR (RS-036654)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIF COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:...DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265085-0 - FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REALVILLE ADIMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Voltem ao Contador para esclarecer se utilizou como base para os cálculos a sentença de fls.12/16 e a decisão de fls.27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094289-5 - APOS FURNAS ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003089-2 - LILIAN MARIA VIDAL QUILELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ÁUREA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.À ré para prestar as contas na forma contábil conforme determinado na sentença de fls.162/167, em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que venham a ser prestadas pela autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101287-3 - GALP AUTO POSTO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.118: ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.091184-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CMP PRODUCOES EVENTOS E P C) Decisão:...DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS DA COMARCA DE SÃO PAULO... \r\n\r\nId: 562201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.131628-1 - JOSÉ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PRTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor sobre certidão ( não foram recolhidas custas mem taxa) port.01/02 \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1989.001.080760-1 - PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1- Fls.2771/2776. Ao concordatário, comissário e MP.2 - Fl.2778. Atenda-se o que requerido pelo comissário.3 - Fl.2779. Ao comissário e MP. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1993.001.010403-3 - TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 4870/4871 - Atenda-se ao Ministério Público. (...nova intimação da concordatária para que preste esclarecimento ainda em aberto, acostado aos autos a documentação necessária...intimação da Procuradoria da Fazenda Nacional...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034364-7 - ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:5. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.059644-9 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS Recolham-se as custas para a expedição das cartas precatórias, conforme os valores de fl.199. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.231010-7 - CARLOS ALEXANDRE SALGADO PENANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X SELMA GONÇALVES BERNARDES E OUTRO Ao auto sobre certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 36. (port.01/02) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059745-4 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X AROEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Trata-se de ação indenizatória ajuizada por TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, instruída com os documentos de fls. 18/121.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nId: 562202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.082124-5 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO AVBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Fls. 1634/1638: Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.102936-3 - MINISTERIO PUBLICO X SINEPE RIO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOAO CARLOS PANNOCHIA (SP-079458), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.042148-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com base no inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 87, da Lei 8.078/90. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.011524-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.029714-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a perita sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.001.164976-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Fls. 313/319: Recebo o(s) Recurso(s) no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8B - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (SP-092114)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)), Interessado: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA., Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) 1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações;2- Cadastre-se o patrono subscritor de fl. 513 no sistema e republique-se fl. 522.(esclareça a requerente de fls. 512/513 se pretende intervir como assistente no presente feito) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.108749-8 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Decisão:1- Defiro vista fora de cartório ao peticionário de fl. 235, por 05 (cinco) dias.2- Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação dos interressados, certifique-se e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013778-4 - ESPÓLIO DE MARCIA PEREIRA DE ASSIS, REPRESENTADA POR EMILDO SOUZA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218)) X MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:1- Fls. 155/156: anote-se onde couber;2- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil;3- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento da lide. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.085739-5 - HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:....Por tais razões, é de se afastar a personalidade jurídica da executada para o fim de responsabilizar patrimonialmente os sócios que integram o quadro societário da pessoa jurídica, devendo os exeqüentes promover a inclusão dos sócios, em face de quem pretendem demandar, no pólo passivo do feito..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104518-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl. 340: comprove-se documentalmente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.090094-8 - METALURGICA VERBENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA, Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:item 02. de fls.1.250, expeça-se mandado de imissão de posse, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1998.001.300959-9 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X MASSA FALIDA DE CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA.), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A DATA DA QUEBRA;2- VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031174-1 - ROLIEN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.065,10 (cinco mil, sessenta e cinco reais e dez centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.168637-9 - EDUARDO MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.944,91 (quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos) em favor do 1º autor, na categoria de privilegiado trabalhista e no valor de R$ 741,74 (setecentos e quarenta e um reais e setenta e quatro centavos), em favor do 2º autor, na categoria privilegiado geral..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177834-1 - EDSON MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X Habilitado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:.....Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 295, III e 267, I e VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.178989-2 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Sentença:....ISTO POSTO, pelos motivos supra, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e junte-se todo o processado nos autos da falência. Remeta-se ao Síndico, para reserva do crédito. Após, oficie-se ao Juízo da 31ª vara do Trabalho da 1ª Região comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Liquidante da Massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência e dentro das forças da massa...... \r\n\r\nProc. 2007.001.187007-5 - GREGORY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, diga o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Na seqüência, à Defensoria Pública, pelo habilitante;6- Após, ao Síndico, ao MP (Curadoria de Massas) e MP (Curadoria Cível). \r\n\r\nProc. 2007.001.209688-2 - CRISTIANE DOS SANTOS SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.604,28 (dezoito mil, seiscentos e quatro reais e vinte e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106954-1 - BENIGNO OTERO CAL (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X TABERNA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Decisão:Ante o teor da certidão cartorária de fl. 248 fica vedada a retirada dos autos pelo Estagiário mencionado na dita certidão.Publique-se.Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 247. \r\n\r\nProc. 2007.001.091454-0 - GINÁSTICA NATURAL CONSULTORIA E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J WALTER THOMPSON PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE AMORIM CARDOZO (RJ-102446), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001) Decisão:Fls. 383/385 - Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que o valor fixado a título de honorários advocatícios corresponde a ambos os Réus. O valor total fixado deverá ser dividido entre os patronos.No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117300-5 - LUIS SERGIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X A QUIMICA SANTA MARINA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.115709-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha, pela parte ré, cópia da decisão, na íntegra, e seu trânsito em julgado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163896-8 - MR COAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LOCK STREET COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Informe a parte autora se possui real interesse em conciliar, à luz da petição de fls. 214/215. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039754-4 - MAC CARGO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SOUZA TORRES (SP-147810)) X MACARGO BRASIL LOGÍSTICA LTDA Despacho:Fl. 96: aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213636-3 - ALTAIR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 123/124: aguarde-se a citação e a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.073604-3 - ANTONIO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os contratos listados à fl. 10, documentos essenciais à demanda, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063055-3 - OTIS ELEVATOR COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X ELEVADORES OTSUJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Cumpra-se fl 615. \r\n\r\nProc. 2007.001.018666-1 - NIKE INTERNACIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 192: aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.063850-3 - LUIZ DE SALES TINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:Fl. 398/399: aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121749-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CRUZEIRO DA PENHA LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.209315-7 - TIBIRIÇA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.083675-0 - U. F. BRINDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.A(o)(s) requerente(s) para recolher as custas, em 05 dias.2- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.093350-0 - COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X HEROS TEIXEIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683) Despacho:Aos réus para que regularizem suas representações processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 562220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.067417-5 - IJS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, deixando de condenar a autora em custas e honorários por não vislumbrar má fé na propositura da demanda. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.001.904376-9 (5156) - SAN BOGARD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS AOS CÁLCULOS DO CONTADOR(R$ 69,38), BEM COMO O REFEENTE A CONTA DE CUSTAS (R$ 25,56) e 10% da CAARJ e 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.145245-3 - ESKEMA E FORMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 982 - Ao falido. \r\n\r\nProc. 2002.001.037397-7 - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 Decisão:Considerando que a sentença de quebra encontra-se há muito tempo transitada em julgado, inexistindo qualquer irregularidade aparente nos autos e, tendo em vista que o Administrador Judicial vem desempenhando bem e fielmente as suas funções, indefiro os pedidos formulados às fls. 1646/1647, certo que nesse sentido opinou o M.P.,às fls. 1667.Realizado o leilão dos bens móveis, voltem conclusos para análise das questões ainda pendentes de decisão nestes autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.134379-8 - ROLBERT BENEDITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150953-6 - JACIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X Habilitado: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043307-0 - MARTA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.087216-7 - DIVINO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DR. DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.113950-2 - CESAR DE GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125832-1 - VERA LÚCIA AMÉRICO BAHIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167157-1 - DIOGENES RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.123587-8 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X TELEMAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nId: 562318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098530-0 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEREGRINO DIAS ROSA NETO (PR-003645), Dr(a). DOUGLAS DOS SANTOS (PR-022966)) X PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVIE MOURA ALVES (SP-165839), Dr(a). ANA CAROLINA MARTINI BRAZ (RJ-138180), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Decisão:DECISÃOEmbargos de Declaração Tempestivos que são acolhidos para esclarecer que inexistem os vícios alegados na sentença alvejada que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria.P.R.I. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)), Interessado: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Defiro o adiamento da Assembléia para data ainda não fixada. À Veplan para remeter as propostas contidas na presente petição ao principal credor, em 24hs. Intime-se a EMGEA para se pronunciar acerca dos novos documentos em 20 (vinte) dias. Após apreciarei o pedido de marcação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.055273-6 (9582) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.110428-9 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-111113A)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Defiro o prazo requerido.(fls. 337).P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023855-2 - ITALIA DI NAVEGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Fls.330- Anote-se onde couber.Fls. 341- Cumpra-se o Acórdão.P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146845-0 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Esclareça a parte Autora a necessidade e pertinência das provas testemunhal e pericial requeridas às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.218125-3 - JOSÉ FELIPPE CURVELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141622-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.124054-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Nomeio o Liquidande Judicial para dar prosseguimento à liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.001.156161-9 - SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151562-2 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB TOP RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Sentença:Diante do exposto, ante a não garantia do Juízo para a oposição dos embargos à execução julgo extinto o processo com fulcro no art. 739, II, do CPC, c/c art. 267, VI, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.112496-3 - SUPERMERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Revogo o despacho de fls. 69 e passo a proferir sentença. Trata-se de embargos a arrematação opostos por Supermercado Lonagean Ltda, alegando em síntese que no leilão ocorrido nos autos principais no dia 05 de março do corrente ano o mesmo teria sido preterido no seu direito de preferência, uma vez que não teria constado no edital que o imóvel estava alugado e que o mesmo é o locatário do imóvel. Requer seja declarada a nulidade do leilão.A pretensão não tem condições de prosperar uma vez que diante do art. 746, do CPC o embargante não é parte legítima para opor os presentes embargos. Ademais o pedido objeto desta ação foi formulado nos autos principais e já foi objeto de decisão nesta data naqueles autos. Diante do exposto, indefiro liminarmente os presentes embargos com fulcro no art. 746, do CPC c/c art. 267, VI, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e taxa judiciária. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.064376-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO BB TOP RF E OUTROS, Administrador: BB ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS DTVM S.A., Administrador: BANCO BNP PARIBAS S.A., Administrador: BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Administrador: BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Administrador: BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Administrador: BANCO ITAÚ S.A., Administrador: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X INEPAR ADMINISTRAÇAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828), Dr(a). PLÍNIO PINHEIRO GUIMARAES NETO (RJ-078176), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUZA FORTUNA (RJ-061429), Dr(a). PAULA BEATRIZ CARNEIRO PESSÔA (RJ-082886), Dr(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-068191) Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora on line que segue. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.130142-9 - ABRAO ASAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-119962)) X MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao autor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.024142-0 - HELENA HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO Sentença:Diante do teor da petição de fls. 97, HOMOLOGO a desitência formulada e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Transitado em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9 - ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:...2- fls. 8121/8124 - Indefiro, uma vez que o acordo foi firmado entre o Condomínio e o mencionado Leiloeiro, sendo certo que estes não são partes nesta ação. A questão deve ser dirimida junto ao Juízo da 18ª Vara Cível ou em ação própria....5 - fls. 8378/8382 - Indefiro o pedido de declaração do direito de preferência, tendo em vista que o imóvel foi levado a leilão por decisão judicial, o que afasta o mencionado privilégio, diante do teor do art. 32, da Lei 8245/91. Ademais, consta nos autos informações de que o requerente esteve presente no dia leilão e que participou do ato ativamente (fls. 8472, item 08), sendo totalmente descabido o pedido.... \r\n\r\nProc. 2000.001.114141-3 - CIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Homologo a data designada - dia 25/08/2008, às 14:30h, no Àtrio do Fórum da Capital, Av Erasmo Braga , nº 115, térreo, Castelo - RJ, para a realização do leilão requerido às fls. 1497.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias - se bens móveis ou 30 (trinta) dias - se imóveis (art. 142, § 1º da Lei 11.101/2005) e demais diligências de praxe. Atente-se, ainda, o Leiloeiro de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação. Restando ciente que o arrematante deverá depositar imediatamente o preço ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, nos termos do artigo 690 do C.P.C.Expeçam-se as intimações de praxe.Intime-se o Leiloeiro.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.113520-3 - ALEXANDRE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSHER (RJ-054744), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Fls. 44: Processo julgado e anotado pelo Síndico , aguardando pagamento. Defiro vista dos autos em cartório. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.006388-0 - ROOSEVELT ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:fls. 32 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.124149-7 - PAULO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro o prazo como requerido às fls29. Decorrido, voltem. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016622-4 - ROGÉRIO LOURENÇO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Ao Habilitante para cumprir corretamente o despacho de fls. 24, trazendo aos autos o original da Certidão para fins de habilitação em falência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049611-0 - JOSÉ GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JOSÉ GERALDO RODRIGUES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 12.514,27 (doze mil, quinhentos e catorze reais e vinte sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089612-5 - STEFAN GUARANI FAGUNDES JUCEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873), Dr(a). JOAO APARECIDO DOS SANTOS (RS-051888), Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). KAREEN ANNE DE SOUZA RILEY (RJ-115349), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Fls. 505/506 - Venha a planilha atualizadaFl. 507 - Esclareça posto que a quantia já se encontra a disposição do juízo, conforme fl. 503, considerando-se que a condenação diz respeito à cada ré (fls. 441/445). \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.043492-2 - MURILO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.066814-3 - FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048023-0 - NEIDE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Despacho:Digam as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.094450-6 - OZELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:fls. 246/247 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.093890-9 - WILSON MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS SILVA (RJ-076589)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Versa a lide sobre obrigação de fazer em face de empresa cuja falência foi decretada em 24/04/2007 pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial. Assim, quaisquer pedidos relativos à referida empresa , devem ser apreciado e decidido por aquele Juízo, considerando a sua prevenção.Assim, declino de minha competência em favor da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.Transitada em julgado, dê-se baixa no distribuidor e remetam-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.107444-6C - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Atenda o autor ao que requer o M.P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.023241-5 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X BOM BORDO NÁUTICA LTDA Despacho:Fls. 92 - A citação por edital deve ser realizada quando esgotados todos os meios de citação regular. Venha a última alteração contratual da parte ré, sob a forma de certidão da JUCERJA para averiguar nova localização. \r\n\r\nProc. 2007.001.118304-7 - FRUTÍCOLA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777)) X TRÊS AMIGOS FRUTAS LTDA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177815-8 - WALLACE GEORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1 - Defiro GJ.2 - Fl.73 - Esclareça o autor o que pretende, posto que conforme se verifica da certidão, o feito se encontra em trâmite e em fase de execução.3 - Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.093973-2 - HERMES COMÉRCIO DE ÓLEO LUBRIFICANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A Ao autor para recolher as custas do Contador - Tabela de Custas, 04, ítem 5 (R$ 69,38 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj) \r\n\r\nProc. 2008.001.136963-7 - GOLMAR APOIO MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PORT LOGISTIC AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Decisão:1) Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.2) Ao Contador para atualização do débito.3) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.4) Após, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078667-8 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X EUCLYDES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS) À parte autora para fornecer quatro cópias da inicial para instruir mandados de citação. \r\n\r\nId: 562325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARTUR GONÇALVES CAVALCANTE - RJ160332E \r\n\r\n2003.001.020686-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO - RJ148736E \r\n\r\n2003.001.039121-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ160575E \r\n\r\n2003.001.124919-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA - RJ147905E \r\n\r\n2003.001.130327-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n2004.001.129849-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO RAMOS - RJ135085 \r\n\r\n2007.001.149181-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.001.149188-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.001.149192-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.001.149193-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.001.149200-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE LOPES PIRES - RJ142623 \r\n\r\n2003.001.143708-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2004.001.020271-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n2003.001.018691-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nIVANA DE SOUSA BANDEIRA - RJ144160E \r\n\r\n2006.001.076817-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDÉBORA DAS NEVES SILVA - RJ159213E \r\n\r\n2006.001.119913-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL ROMA DE MOURA - RJ147937 \r\n\r\n2008.001.008052-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n2001.001.085419-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2006.001.067321-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nId: 562326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025291-5 - IT S MATHAI AG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA E OUTRO Decisão:A gratuidade de justiça já foi indeferida nestes autos, fl. 136. Não há qualquer comprovação de ter sido alterada a situação econômica do recorrente, advogado militante na comarca de Porto Alegre. Intime-se o recorrente para o recolhimento das custas devidas, art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.047911-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos, devendo qualquer das partes informar a este juízo quando da solução. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA), ROSEMARY TURCHETTI DANTAS Despacho:Diga o interessado sobre o teor de fls. 173/175, tomando inclusive as providências devidas, se entender cabíveis. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.094093-0 - SERTRAN BOUTIQUE E SERVIÇOS DE ESTETICA LTDA ME E OUTRO X LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Proceda-se às anotações. Cite-se no endereço fornecido à fl. 261. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.136249-6 - SUPERMERCADO BARRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Assim, tendo sido integralizado o preço, expeça-se a carta de arrematação em favor de P.A. Empreendimentos e Participações de bens Ltda S/C, fl. 2841. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.110972-1 - ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTALIA MARTINS (RJ-050739)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fl. 41 em 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.053624-6 - GUILHERME SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 36 - defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.117284-2 - ROSA LINA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AVELAR BANDINI (PR-020178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A), Síndico: IVAN ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.130619-6 - CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.105140-6 - JANIO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Junte o habilitante a documentação pertinente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.105150-9 - ROSANGELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Regularizada a representação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.114583-8 - JOSÉ EDILSON RODRIGUES DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.114613-2 - EDINALVA MARIA DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Decisão:Cumpra-se fl. 02. Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.117035-3 - HILDA PADILHA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AVELAR BANDINI (PR-020178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.117048-1 - ALIRIO JOSÉ BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AVELAR BANDINI (PR-020178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.117055-9 - MAURO ANTÔNIO VILLA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AVELAR BANDINI (PR-020178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.117082-1 - EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AVELAR BANDINI (PR-020178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.125868-2 - VALERIA RITA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.210626-7 - ROBSON GERVÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FARMÁCIA ARION LTDA Despacho:Fl. 29 - defiro por 15 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091223-2 - FRANCESCA ROMANA BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Diga a autora sobre a petição de fl. 194 e documento acostado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.108033-3 - SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESNTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Mantenho a decisão atacada. Agravo retido. Permanaçam nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.137565-9 - MARIA THEREZA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X REI DO RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Republique-se o despacho de fl. 159. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da habilitante e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095861-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para o bloqueio do valor pleiteado pelo exequente, fl. 262. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021255-6 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:... INDEFIRO o requerimento liminar.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137586-3 - MARILENE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICEL COUROS E DERIVADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra ' Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Uma vez recolhida a diferença de honorários, ao perito para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.162415-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT, JOSÉ EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Sentença:... Ante todo o exposto, seja em razão das preliminares acolhidas na fundamentação, ou pelo pronunciamento da prescrição, indefiro a petição inicial, conforme dispõe o artigo 295, II e IV do Código de Processo Civil. Condeno os autores, conjuntamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa, que fica condicionado ao disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.130144-7 - JOÃO CARLOS DE MESQUITA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X ROBSON BASTOS LISBOA Decisão:... emende o autor a inicial, em dez dias, pois cumula pedido de dissolução de sociedade, que tem procedimento específico, próprio, bifásico, com condenação em danos morais, de procedimento diverso e com aquele incompatível. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179734-7 - RONALDO CYPRIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X CARLOS HENRIQUE VILLELA ROBUSTO Despacho:Promova o autor as diligências necessárias para a devolução da Carta Precatória expedida. Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039243-3 - MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES GARCIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MÁRIO DÉCIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:1) Diga a autora em réplica. 2) Anote-se a reconvenção. Intime-se o reconvindo na formado art. 316 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106232-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Esclareça o patrono da embargada se recebeu valor a maior, devendo efetuar a devolução, em caso positivo, ainda que tenha havido equívoco do Banco do Brasil quando da operação bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.117303-2 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA), PAULO EDUARDO CATALDO SISTON), RAPHAEL CATALDOSISTON Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária. Após, apensados, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123684-2 - AIDA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES MONTET PEREIRA (RJ-079085)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Diga a Autora sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.077119-0 - ZORAIDE ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Diga o Habilitante e o falido sôbre o cálculo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030659-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Decisão:...Assim: 1.º) Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito Régis Pereira de Souza à fl. 824, defiro seu requerimento de substituição, nomeando, para prosseguir com o laudo, o Engenheiro Ronaldo Francisco Santoro, que poderá ser contatado nos telefones 2267-0004 e 8804-2267; 2.º) Tendo em vista a quantidade de quesitos suplementares apresentados pelas partes, a qual supera em muito os primeiros quesitos, defiro a suplementação dos honorários em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), eis que compatível com o trabalho a ser realizado. Tendo em vista que ambas as partes formularam novos quesitos, determino que os honorários ora fixados sejam rateados por ambas. \r\n\r\nProc. 2004.001.084771-2 - MARIA THEREZA CASTRO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 1007 e 1010 - Aguarde-se a conclusão da perícia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.119859-2 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Fls. 383/384 - aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175284-4 - OTICA CAROLINA DO NORTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BYOTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Diga a autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.095406-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO XIV LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). MARCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-131044E)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 92/95, que negou provimento ao agravo que alvejou a decisão que declinou da competência para a comarca de São José - SC, remetam-se os autos na forma determinada. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.027368-7 - BIANCA ANDRADE GRAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA Despacho:Fl. 48 - À requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008133-0 - EFFICIENCY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X TRADE BOX L E C SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Comprove o exeqüente o resultado de suas diligências, por envolver ato de constrição sobre terceiros. \r\n\r\nId: 562341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.069081-3 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável do litígio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.062202-5 - HS HARD E SOFT INFORMÁTICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRETZ FARINA (RJ-097690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A ação versa sobre matéria tributária, de interesse do Estado do Rio de Janeiro e insere-se no rol das causas para as quais é competente a 1ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca, ex vi do disposto no art. 97, §3º, do CODJERJ. Isto posto, na forma do art. 113, do CPC, declino da competência deste Juízo em favor do r. Juízo da 11ª V.F. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.132644-6 (2071) - ALVARO CONRADO DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001), Dr(a). JOSE ALFREDO F.SABINO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO NIEMEYER HARGREAVES (RJ-026993) Fls. 479/480: Anote-se. Retifique-se a numeração das peças, a partir de fls. 479, exclusivamente. Após, dê-se as vistas requeridas. (Republicação) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.025102-9 - CREUZA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Designo audiência especial, destinada à composição amigável do litígio para o dia 15/07/08, às 16:15 hs. Int.se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043858-1 - LEONOR DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.139468-5 - FERNANDO AUGUSTO DE LINA REGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO (RJ-123050)), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.002878-0 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Aos exeqüentes, em face do requerimento formulado à fls. 502/503. \r\n\r\nProc. 2005.001.055800-5 - LENIRA CAMPOS CARNEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:Às partes sobre fls. 419. \r\n\r\nProc. 2006.001.000863-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Na forma do art. 331do CPC, designo o dia 15/07/08, às 16:00 horas para audiência. Intime-se. Anote-se o rito correto, bem como observe-se o nome do patrono, conforme fls. 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.056891-8 - ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE JULGO IMPROCEDENTES os pedidos . Republicação \r\n\r\nProc. 2008.001.072017-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÂNGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de suspender o serviço de água. Durante a tramitação do processo, as obrigações vincendas deverão ser cobradas pelo réu de acordo com o que medir o hidrômetro, devendo-se o condomínio autor, efetuar o pagamento mês a mês. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038151-2 - CARLOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018659-1 - CARLOS LUIZ DAMASCENO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora, em face da certidão supra. (\" Certifico que consta no sistema a petição nº 200702927576 de 20/08/07, a qual apesar de extensas buscas no acervo cartorário não localizei no acervo cartorário.\") Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.196153-2 - ADRIANO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 409: Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120818-8 (3003) - NEUZA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). AURELIO BATISTA DA SILVA (RJ-055678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SO (RJ-000001) Despacho:Fls. 237: Defiro por 5 dias. (Fls. 237 - petição do IPERJ requerendo vista do autos fora do Cartório.) Fls. 238: Observe-se a serventia. Fls. 242: Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217938-6 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.134827-2 - WALLACE CONRADO MENDES, Assistente: MARIA ELIANE CONRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Atenda-se ao MP. (P ela manifestação da parte impetrada sob pleito de desistência (art. 267 §4º do CPC). No caso de não oposição opina o Parquet desde já pela extinção do processosem análise de mérito, conforme disposto no art. 267, VIII do CPC.) REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.231335-2 - JORGE RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES sr.advogado, por favor, fornecer cópia da petição nº 200801599400 de 24/04/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.131713-3 - DURVAL LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131208-3 - WANESSA GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIO MACIEL E SILVA JUNIOR - PGM), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE) Em réplica. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nId: 562194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.014298-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PJ-000001)) X FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) Decisão:FLS.359: AS PARTES. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038701-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS.606/607: DEFIRO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003321-0 - MARIA DA GUIA DE BRITO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Despacho:Fls 1220/1249 ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.115652-0 - ANA CRISTINA FERREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE)), Litisconsorte: ANA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 108/111 no seu duplo efeito. 2) Ao apelado, no prazo legal, para contra-razões.3) Certifique o cartório quanto a interposição de apelação pela parte autora, caso positivo voltem conclusos, caso negativo encaminhem-se os autos ao Ministério Público, se interesse tiver.4) Com a vinda dos autos do Ministério Público, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040671-7 - MARIA CHRISTINA COSTA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Decisão:DECISÃO: considerando que esta magistrada ingressou com ação idêntica postulando o mesmo direito, dou por suspeita na forma do art.135, V do CPC. Ao ilustre magistrado tabelar \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218912-4 - ANDERSON JOSÉ DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.097991-6 - NATANEL BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: MARILEA DA SILVA LIMA), Litisconsorte: ROSEMERE DA SILVA LIMA Despacho:1-CUMPRA-SE ITEM 1 DE FLS.167 DEVIDAMENTE.2- DECRETO REVELIA DE ROSEMERE DA SILVA LIMA E MARILÉA DA SILVA LIMA, TENDO EM VISTA FLS.171V E CERTIDÃO DE FLS.175.3-FLS.113:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ART.397 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.101834-9 (6010) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023502-9 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:1-FLS.222: ANOTE-SE ONDE COUBER.2-FLS.217/220:ÀS PARTES.3-APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500010-8 (1353) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X UNIAO DOS OPERARIOS MUNICIPAIS, Procurador: ANDRÉ FAORO (PGM) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002), Dr(a). COLBERT DE SANTANA ROCHA (RJ-007822)), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1964.001.500013-1 (7529) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ESPOLIO DE ALBERTINA SALVADOR MASELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S. MONIZ DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:1.Fls.1157: anote-se onde couber. 2.Fls.1154/1155: às partes, após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.215498-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELIO DOS SANTOS, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETE E CMARA (PGE) (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) AO EMBARGADO PARA QUE FORNEÇA O VALOR INCONTROVERSO EM UFIR'S, PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.089357-8 (2628) - MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELOS (RJ-107743)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:FLS.488: AO EMBARGADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080920-3 (5284) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.137704-3 (2750) - ATLANTICA COMPANHIA DE INVESTIMENTOS CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLO CINELLI DE PAULA), Procurador: ALCIR DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.038806-0 - REGINA MATTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS.339 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.134949-0 - VERONICA MAGALHAES CANELA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEOA JUNIOR (RJ-000001) Decisão:fl.203: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.016669-8 - PEDRO PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:FLS.2301-ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2-CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3- APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085146-6 - JORGE NELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Indefiro fls. 132, o pagamento deve ser feito pelo valor atualizado. Isto posto, ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do artigo 5º, do Ato Normativo nº 08/2002.2 - Após, expeça-se guia para pagamento, conforme o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2005.001.020234-0 - ESMENI ROMERO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:FL.182- AS PARTES. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.152590-8 - MARILIA LANZILLOTTI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 158/159. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.167962-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007453-6 - ZENIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052815-5 - NORMA SUELY BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX(PGM) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103202-9 - RUAN DE ARAUJO JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE)), Procurador: MARCUS LINS E SILVA - PGE OAB Nº 65241 Despacho:DECISÃO: considerando a ausência pessoal da defensoria publica, bem como ausência de requisição das testemunhas arroladas pela parte ré. Redesigno a presente para o dia 04/08/2008, às 14:30 horas. Ficam intimados os presentes. Intime-se pessoalmente a defensoria publica, requisitem-se as testemunhas arroladas as fls. 96. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.147695-4 - ALEXANDRE PETRONE (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X DECIMO SEGUNDO BATALHAO DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. 2- DECORRIDO 30 DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059447-0 - NILTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X DESIPE RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:1- OFICIE-SE À AUTORIDADE COATORA DANDO-LHE CIÊNCIA DE FLS.105/108. 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.148573-3 - EDILSON PIRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044791-0 - MAGNIUZA NERY DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA(PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103959-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COORDENADOR D COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES(PGM) Decisão:1- INTIME-SE O MINICÍPIO PARA IMPUGNAÇÃO QUE ALVITAR. 2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107566-4 - JOÃO CARLOS DE CAMARGO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Decisão:INTIME-SE O ESTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164633-3 - JOSÉ TAMANDARÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da Impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.042474-4 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento nos artigos 267, I e VI c/c 295, III, ambos do CPC. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.128594-1 - IANE PITROWSKY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Despacho:1- FLS.107: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART.397 DO CPC(PRAZO 10 DIAS). 2- FLS.110/112:À CEDAE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500197-0 (7993) - SERVIX ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (RJ-038924), Dr(a). MONICA GOMES DESIDERIO (SP-123407)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:1 - Expeça-se precatório complementar com base no cálculo de fls. 2411.2 - Renumere-se -s autos a partir de fls. 2418. \r\n\r\nProc. 1991.001.137924-4 (3513) - ITALA APARECIDA DA SILVA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:FLS.574E Vº- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.039754-6 - SELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIRÓZ), Litisconsorte: MÁRCIA GUIMARÃES UCHOA), Litisconsorte: LEILANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:1- FLS.315/316: ANOTE-SE ONDE COUBER.2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.068516-3 - SEBASTIAO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para instruir precatorio judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093994-0 - ALCENY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:FLS.332 E SEGS.AOS AUTORES , APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.099100-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA PROPOR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022630-4 - ANDRE BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-FLS.27. ANOTE-SE ONDE COUBER.2-REPUBLIQUE-SE FLS.45/47. \r\n\r\nProc. 2004.001.103977-9 - DILSON ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE D.C. BAPTISTA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135030-8 - LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:1-FLS.250: CUMPRA-SE; 2- DIGAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.007689-8 - ALEXANDRE SANT ANNA DE SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:O INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ, EM DEZ DIAS, DECORRIDO O PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, DÊ-DE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040736-2 - HEGNALDO ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:1- AS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO. 2- NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065893-0 - IGOR MELMAM REIS BAIENSE, Assistente: ELIANE MELMAM REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICI PIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Litisconsorte: RIO ÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.090179-4 - SADI JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE)), Procurador: FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 310/330. \r\n\r\nProc. 2005.001.123609-5 - TELMA PENCO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Despacho:CUMPRA-SE FLS.105; \r\n\r\nProc. 2005.001.124106-6 - SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128867-8 - JORGE CALDAS ESCADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147117-5 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA HAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Despacho:CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART.730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004244-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:FLS.154:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009449-0 - VALDELICE ARAUJO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.101/101V.(PRAZO 10 DIAS). INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026970-8 - MARCIO DAS NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040384-0 - UEMERSON CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUANL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051891-5 - SEBASTIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056089-0 - PATRICK WESLEY DE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, EM DEZ DIAS, DECORRIDO O PRAZO,CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107577-6 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS. 224 E 227: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111423-0 - CARMELITA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE PGM BELFORD ROXO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Retifico o pólo ativo da sentença de fls. 85/89, tendo em vista o erro material, para que passe a constar CARMELITA AUGUSTA DE OLIVEIRA E LINDENBER BARBOSA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118169-2 - FERNANDA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE) Despacho:MATENHO A DECISÃO DE FL.171, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126493-7 - DEJAIR MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Trata-se de ação na qual a autor pretendia obter o fornecimento de medicamentos e insumos que se faziam necessários para a manutenção de sua saúde. A fls. 66 o oficial de justiça ao cumprir a diligência de busca e apreensão dos medicamentos ao tentar se comunicar com a parte autora foi informado do seu falecimento, ocorrido no dia 29/12/2006. A fls. 67 o Ministério opina pela extinção do processo. O direito perseguido é personalíssimo, o que determina a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IX do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.150397-0 - HELENA MARIA BARROSO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1- FLS.145/148: AO AUTOR.2- APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167801-0 - LUZIA DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, CONFORME REQUERIDO EM FL.66, EM DEZ DIAS DECORRIDO O PRAZO,CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023736-0 - LYLLE MARIA LEITÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON A. TEIXEIRA (PGE) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025179-3 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.038483-5 - MAURÍLIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARTA LUISA ALKIKMIM (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 89,90. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 89,90 de conta de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082612-1 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.80/82: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.109653-9 - RÔMULO SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.163473-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Trata-se de ação na qual a autora pretendia obter o fornecimento de medicamentos e insumos que se faziam necessários para a manutenção de sua saúde. A fls. 60 a Defensoria Pública informa que a autora faleceu. O direito perseguido é personalíssimo, o que determina a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IX do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.106972-0 - HIDROLAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS.115:DEFIRO A PROVA DOCUMENTALNOS TERMOS DO ART.397 DO CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.001.122069-0 - ANDERSON GONZAGA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:FLS.151/154:CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.008453-2 (2775) - JOSE MARIA FERNANDES TINOCO X PREFEITURA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-000002) Despacho:1. Fls.873:anote-se onde couber. 2.Cumpra-se devidamente fls.871. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195504-4 - JOSÉ SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.078854-9 - WALTER JOSE MAYNART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1-ÀS PARTES.2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137761-4 - VANDER BARROSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:1- AS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO.2- NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA E NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.033559-6 (4099) - ANGELA CRISTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-073186)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1- FLS.529: ÀS PARTES.2-APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.092363-3 - MARIA JOSEFA SUPERCHI PEREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IPERJ INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:1. Fls.236/242: indefiro, posto que acolho item 2 da promoção de fls.243 verso. 2. Fls.233: ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034099-1 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:1- CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. 2- FLS.144: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.117310-3 - ICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) DÊ-SE VISTA AO ESTADO(FLS. 139), APÓS A D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.149259-2 - TANIA MARIA PIMENTEL PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Despacho:FLS.211/213:^CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048200-6 - MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA(PGE) Despacho:1-RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART520,VII, DO CPC)2- AO (S) PELADO(s)3- AO INISTÉRIO PÚBLICO.4- EM SEGUIDA SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.089154-0 - ELISA GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, observada a sua cota parte, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 30. ... \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.152311-6 - ADILES FELIPE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Indefiro a inversão do ônus da prova, posto não haver verossimilhança na alegação do autor, conforme art. 6º, VIII do CDC. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Sant'Anna de telefones números: 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885. O laudo deverá ser entregue em trinta dias a contar da fixação dos honorários. Observem as partes o disposto no art. 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nId: 562195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096922-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Sentença:...Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente o pedido, para reduzir o valor da execução relativa aos honorários advocatícios para R$ 747,46. Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, eis que decaiu o Embargante em mínima parte... \r\n\r\nProc. 2008.001.133443-0 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X VALDIR GOMES ONÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:D.P.D. Considerando que o juízo não está seguro, conforme documento em anexo, rejeito liminarmente os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.130797-8 - MARIA DO SOCORRO BATISTA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:5. ... DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a imediata internação da autora em unidade pública de saúde estadual ou municipal apta a promover o tratamento descrito na petição inicial, promovendo-se sua necessária remoção.6. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.010479-1 - ABIGAIL TORRES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC ERJ) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o SOLDO, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 45%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.152613-9 - ALCYON MATTOS DOS REIS JUNIOR, ALEXANDRE MARTINS DE ASSUNCAO, ANDERSON BENTO NEPOMUCENO, CARLOS JOSE MIRANDA, CARLOS LEONEL ZERAIK DE ALMEIDA, CLAUDIO ALESSANDRO LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:`A SUBSCRITORA DE FLS.170 PARA ESCLARECER O RELATADO ÀS FLS.174, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO `A OAB PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047588-6 - AROLDA DA SILVA RANGEL FILHO, CARLSON BARRETO PINTO, JORGE ROBERTO DE SOUZA, RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADE, MARCO TULIO MARCHEZIN FERREIRA, RAFAEL MENDES FELICIO, THIAGO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Portaria 01/. Republique-se. ... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.025594-4 - GILSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.199380-0 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO portaria 01/02: ao interressado sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.265946-3 - ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CREDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO SENHOR ADVOGADO PROVIDENCIAR COPIAS PARA EXPEDIR O SEGUNDO MANDADO \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.109566-3 - ESPÓLIO DE WALTER RIBEIRO, Habilitado: JOAQUINA CORRÊA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Portaria 01/02. Às partes sobre fls. 165/222, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.152968-3 - JORGE DA CRUZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Assistente: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A, Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Portaria : 01/02. Republique-se. FLS.414- ÀS PARTES. FLS.401/408- DIGA A SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015242-0 - OCTACIRA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o SOLDO, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 60%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.087580-3 - ALINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o SOLDO, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 20%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.045248-8 - ERACY LEITE LIMA, ADRIANA LEITE LIMA, LUCIANA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da parte autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, respeitadas as cotas partes, devendo integrar a base de cálculo do pensionamento as seguintes verbas: vencimento base, Gratificação de Atividade Perigosa e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor, isto é, de 60%, incidente somente sobre o vencimento base, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121439-0 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE - DEFIRO AO AUTOR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. DIGAM AS PARTES E MP SE TÊM PROVAS A PRODUZIR.APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.017729-3A - MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038413-3 - NELSON CARLOS NICOLAY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Posto isso O RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a pretensão autoral, determinado o adimplemento das parcelas ressalvando tão somente as anteriores ao qüinqüídio legal, ou seja, os 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2008.001.032827-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das multas que lhe foram impostas no valor de R$ 802,25 (oitocentos e dois reais e vinte e cinco centavos), acrescido de juros de mora, a partir da data da citação e correção monetária. Condeno ainda a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Parte Autora, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.703151-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTENOR RAMOS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:AO EXPROPRIADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.025304-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI) X JOSÉ DE MESQUITA BRAÚLIO E OUTRO Despacho:AO ESTADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018242-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RAUL CELSO CARTEGENES DE CERQUEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162244-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAMIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 112/116 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090235-1 - THEREZA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: DEBORA MARIA GUIMARAES M. RIBEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/09/08 ÀS 15H. DEPRECO A OITIVA DA TESTEMUNHA JÁ ARROLADA PELO ERJ,FL. 56, POIS RESIDENTE NA COMARCA DE SILVA JARDIM. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS, LIMITADO AO NÚMERO DE TRÊS POR PARTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102312-8 - NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.030190-2 - SOTRAN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA MARTINS RIBEIRO (SP-218470)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACOES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.094224-5 - ALESSANDRO DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.116643-5 - MARIANGELA CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA PLEITADA e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 04, ou outros com o mesmo princípio ativo, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivo o efeito da decisão que concedeu a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.030281-8 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X DETRAN Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.037809-4 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:AO ESTADO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119490-2 - ROBERILDA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.066872-9 - SELMA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (P.MRJ) (PJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.034340-2 (1485) - OZORIO AUGUSTO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO B. FILHO (RJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Procurador: PROC. ERJ - TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035506-4 - WALDECY JOANNA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO portaria 01/02: republique-se.1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.047246-9 - HELOISA HELENA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077697-5 - LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.123963-3 - LEONARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.095309-0 - EDUARDO MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida... \r\n\r\nProc. 2007.001.096749-0 - GUARACIEMA MARIA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o IPERJ proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o SOLDO, o GHP, a GRET e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 40%. Condeno o IPERJ ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.123904-1 - EVA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO), Procurador: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO portaria01/02: republique-se.DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.181817-0 - DINAH BELISARIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.236391-4 - GILCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1-FLS.68 `A DP PARA ESCLARECER SE DESEJA O BLOQUEIO NAS CONTAS CORRENTES DOS RÉUS DA VERBA NECESSÁRIA PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO. EM CASO POSITIVO VENHA O ORÇAMENTO DE TRÊS FARMÁCIAS DISTINTAS2-FLS. 70/71-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL ÀS FLS.13. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151137-3 - ANA MARIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES portaria01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 61/64 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.075749-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROSA (MP) (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.152609-8 - ILZA RAMALHO GUARANHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. VENHA EM 10 DIAS O COMPROVANTE DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104341-4 - NEUZA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084876-9 - MODAS EXPANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.95/98. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.067815-7 (3135) - EUFELIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS, Habilitado: ARTHUR DOS SANTOS MAGALHÃES, Habilitado: RUY CANELLAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.844. \r\n\r\nProc. 2005.001.156296-0 - ELIANA PEREIRA DE REZENDE, ELOISA HELENA PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.031330-8 - FLORISA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.500128-6 (2107) - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JULIO R. HORTA (RJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AO MUNICÍPIO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 562196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094837-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA COUTINHOCARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, ALEX DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)), BRUNO DE OLIVEIRA PAES), EVANDRO DIAS DA SILVA), FÁBIO AMORIM DE PAIVA), FÁBIO COELHO DA ROCHA), ROBSON BENEDITO DE ALMEIDA), LEANDRO DE SOUZA SCHIMIDT Decisão:Notifiquem-se os réus identificados nos itens 2,3,4,6,7,9 da exordial, nos termos do art 17 § 7 da Lei 8429, com prazo de 15 dias para resposta. Após o decurso do prazo legal, retornem conclusos para exame de pertinência da ação. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.151751-1 - JAILSON RICARDO DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). LUIS PAULO F DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). LEONARDO NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100196), Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108513-1 - ALEXANDRE GONÇALVES VELLOSO, FABIO WILSON FONTES DA SILVA, GILBERTO DRUMMOND PEREIRA, MARCUS GEOVANE DE CARVALHO GUSMÃO, PAULO ELIEZER DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, indefiro a liminar. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134364-8 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Fls. 846: Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.076108-8 - AFONSO DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSAH P SIQUEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148349-0 - RODOLFO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.961,25 (hum mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) \r\n\r\nProc. 2007.001.089613-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAESJUNIOR Decisão:Ao autor sobre o acrescido. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135599-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento da quantia devida (fl 32), nos termos do acordo homologado, no prazo de 15 dias a partir da intimacao, conforme a previsão do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.111882-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Intime-se. De-se ciencia ao réu sobre os novos documentos. Apos, ao MP para parecer de merito, eis que se trata de materia de direito. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.001.073490-3 - NADIR MOREIRA FARACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:fls 202- Oficie-se remetendo-se copia do julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032667-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X LUCILLA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.017517-5 - LUCIA FERRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.117900-2 - UBIRATAN VICTOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequete das custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.077442-5 - JOAO EMILIANO MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.126510-8 - ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos benefícios previdenciários dos autores tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154653-9 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058737-8 - RONALDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Designo o dia 12/08/08 às 14:30 hrs para AIJ. Venham os novos docs. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.003982-6 - FERNANDO XIMENES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO X ROCHA (RJ-027439)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Sentença:Face ao exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento dos honorários contratuais compreendidos no período de agosto\\98 a junho\\99, tendo por base o valor mensal de R$ 15.413,70, acrescido de multa contratual no valor de 10% e correção monetária a partir dos respectivos vencimentos, além dos lucros cessantes correspondentes ao mesmo valor pelos meses de junho de 1999 a novembro de 1999, atualizado desde a data da rescisão contratual, além dos juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando que o mesmo restou sucumbente na maior parte da pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.037963-9 - ROSANGELA LOURENCINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: CRISTIANA TAVES DE CAMPOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusao, nos termos do art 475 J, § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.117674-4 - JOAQUIM LAURIANO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3º, inciso II do CODJERJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.102892-6 (6024) - VERA LUCIA BORBA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.026722-5 - VICTOR MANAIA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.106637-2 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN ESTADUAL DO RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076137-8 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X GERENTE ADJUNTO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO LIXO EXTRAORDINARIO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003412-5 - GELVANITA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Indefiro o requerido pelo MP em sua promoção de fls reto, tendo em vista que em se tratando de mandado de seguranca, incabível a apreciação de provas nao previamente constituidas. Retornem os autos ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076397-4 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113688-4 - IRAN TUR VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se. Chamo o feito a ordem para em atendimento à liminar requerida na exordial, deferir, pelos fundamentos de fls 30, determinar a suspensão da multa ora impugnada do sistema do impretado. Intime-se no impetrado pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.108047-9 - MANUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:[...]defiro pedido de gratuidade de justiça.Intimem-se e citem-se.[...] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.096300-6 - JORGE FERNANDES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO VALE C.PEREZ (RJ-000002) Despacho:Manifeste-se o MRJ conforme requerido pelo MP. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.075876-2 - ANTONIO CARLOS ANGELO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131106-6 - JOSE RICARDO BARROS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:O autor é beneficiario de gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002441-2 - WILLIAM MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Fls. 253/254: ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.056832-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.058815-0 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:1- fls 114- decisão em separado. 2- fls 121- Cite-se na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.073807-0 - MIGUEL ARCHANJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143059-8 - BRENO LUCAS DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149576-3 - REGINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.007234-2 - CARLINDA FARIAS SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos benefícios previdenciários dos autores tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificações de caráter geral concedidas a todos os servidores em atividade, \r\n\r\nProc. 2006.001.012726-4 - ROSANA VIEIRA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045351-9 - NEUSA LOURENCO QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125306-0 - GUILHERME SZABO DE MORAES CARDOSO PAULAGAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:[...]No mais peço vênia a V.Exa. para reportar-me aos termos da decisão recorrida,[...] \r\n\r\nProc. 2006.001.138745-2 - CLAUDIA PADUA MACHADO E MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Republicação: fls.72 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145398-9 - MARIA DE LOURDES SEIXAS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos benefícios previdenciários dos autores tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, \r\n\r\nProc. 2006.001.160988-7 - AURINO FLORENCIO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, concedido o prazo de 10 dias para juntada de novos documentos. Oficie-se, ao Dir. ... da ACADEPOL (fls 109) para que encaminhe copia integral do proc. adm. E-09/3365/1420/2006 (fls 114) Apos será avaliada a necessidade/pertinência da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.166783-8 - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.002318-8 - LADIR DAMASCENO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). LUIZ RANGEL (RJ-116227)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos benefícios previdenciários dos autores tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado,... \r\n\r\nProc. 2007.001.025645-6 - NELIO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044436-4 - IZABEL CRISTINA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando a revisão da pensão previdenciária da autora tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165127-4 - JOSE MAURO TIENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de matéria envolvendo discussão tributária (...)este Juízo é absolutamente incompetente para conhecer esta demanda. (...) Pelo exposto, declino de competência em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Pública, nos termos do art 97, § 3º, inciso II do CORJERJ. Dê-se bixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109195-7 - IRINEU PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3º, inciso II do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.109767-4 - RICARDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:[...] defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intimem-se e citem-se.[...] \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008606-0 - JAERTON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.108107-1 - JOSÉ SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:[...]determinar que os réus entreguem à parte autora, em conjunto ou isoladamente, os utensílios mencionados no pedido inicial[...] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.050909-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001)) X MARCELO FRANCISCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA DO NUCLEO DE TERRAS (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre os documentos adunados as fls 125/131. Diga a ré sobre o pedido de suspensão do feito com vista a um possivel acordo entre as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.116631-5 (3535) - ARCELINA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.004388-7 (5217) - NORMA FONTES PUGET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Expeça-se ofício ao distribuidor nos termos do item 2 de fls 869, no que pertine aos autores elencads à fls. 868. \r\n\r\nProc. 2001.001.079406-3 - MARY PIRES COLACO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:fls 294- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.117522-7 - IRANI DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Esclareça a autora o peiddo formulado as fls. 96, eis que não ha sentença nos autos. Apos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130373-4 - GILMA DE OLIVEIRA SILVA, ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WIKF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos benefícios previdenciários das autoras tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado,... \r\n\r\nProc. 2005.001.131944-4 - VERA LUCIA FERNANDES FICKELSCHERER GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos benefícios previdenciários dos autores tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado \r\n\r\nProc. 2006.001.030924-0 - MARIA PACIENCIA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando a revisão da pensão previdenciária da autora tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado... \r\n\r\nProc. 2006.001.093166-1 - JANE VIEIRA CERCA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO determinando a revisão da pensão previdenciária da autora tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado... \r\n\r\nProc. 2006.001.146923-7 - ANA CRISTINA FRANCA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a revisão da pensão previdenciária da autora tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, considerando os limites do pedido inicial, incluindo as gratificações de caráter geral concedidas a todos os servidores em atividade, assim como as gratificações específicas e o percentual correspondente ao adicional por tempo de serviço percebidos à época do óbito... \r\n\r\nProc. 2006.001.167485-5 - EDIRENA FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:cumpra -se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem o requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusão, nos termos do art 475-J, § 5, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204386-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE ASSIS, CÁTIA APARECIDA DE ASSIS BABO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 1 em réplica. 2 - fl. 51/52 ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.117601-0 - AMÉLIA RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:(...) Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, não computadas, apenas, gratificações e vantagens de carater \"pro labore faciendo\", assim como aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo das atividades especiais e auxilio moradia, as quais não são estendidas aos inativos, cuja verificação deverá ser feita pelo órgão pagador. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037704-1 - NILZA FROES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos benefícios previdenciários dos autores tomando-se como parâmetro 100% da remuneração de paradigma vivo ocupante de mesmo cargo do ex-segurado, observando-se a cota-parte a que cada autor faz jus (fl. 55), ... \r\n\r\nId: 562197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.053212-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (MP-000001)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Ao Município sobre fls. 364/365 \r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.011729-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA PERLINGEIRO, Procurador: ADRIANA COUTINHO CARVALHO, Procurador: GLAUCIA SANTANA, Procurador: ROGÉRIO PACHECO ALVES, Procurador: ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO X CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CHURRASCARIA CAJUTI LTDA, Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Regularizem os Réus a sua representação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073501-4 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA G TORRES (RJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 191, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 207Vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056722-5 - GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito as apelações de fls. 166/173 e 180/186. 2. Aos apelados. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.059833-7 - LEONIDIO LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e de cididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. 2. Defiro a prova pericial postulada pela parte autora, nomeando perito o Dr. Julio César F. Cury, médico, CRM nº 52-46974-9, telefone 2620-1220 e 9989-4196. Intime-se o expert para estimar seus honorários. 3. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). 4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Defiro, outrossim, a produção da prova oral requerida pela parte autora, devendo ser apresentado o rol de testemunhas no prazo de dez dias. 6. Após a realização da perícia será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.049326-0 - ALLAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ESTADO)), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123889-2 - LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA-PGE-4 Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.109848-8 - LIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:Traga o Rioprevidência cópia do processo administrativo E-01/702860/2003 e o documento que implantou a pensão por morte \r\n\r\nProc. 2007.001.125459-5 - CIPAFLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SUDERJ- SUPERITENDENCIA DE DESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais), atualizada monetariamente segundo os índices de Provimento do TJ-RJ e acrescida de juros moratórios, ambos a partir do vencimento da obrigação, sendo os juros a razão de 0,5 % até 11 de janeiro de 2003 (data da entrada em vigor do novo Código Civil) e de 1% a partir de então.14.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC). 15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.114143-6 - AFONSO BENTO DE CARVALHO, AGUSTINHO ROSA DA SILVA, ALTAMIRO FELIX, ANANIAS RIBEIRO DE SOUZA, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO, ANTONIO IDALINO DA SILVA, BELARMINO RIBEIRO PEREIRA FILHO, BERNARDO FOLIGNO, GERALDO DE ASSIS MARCAL, IVAI LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:...5. Isto posto, indefiro o requerido às fls. 346, determinando, tão-somente, a expedição de ofício ao DER-RJ para que informe as diferenças devidas aos autores por força da sentença, até o início de aplicação da Lei nº 4.688/2005, permitindo, assim, a execução das diferenças vencidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099926-1 - GEORGENES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.103150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.038017-9 - ADILZA DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão: Fls. 374: o pedido de revisão de pensão deve ser buscado pela via própria, sendo certo que nestes autos, os Requerentes têm direito apenas à execução dos valores que deixaram de ser pago ao ex-servidor.Cumpra o Cartório a decisão de fls. 372. \r\n\r\nProc. 2004.001.012476-3 - ERCINA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para declarar a inexigibilidade quanto ao autor relativamente ao imóvel descrito na petição inicial da tarifa de esgoto. E, quanto à pretensão veiculada na Reconvenção, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o autor/reconvindo ao pagamento de R$ 2.299,69 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), valor referente ao serviço de água, acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a partir de 29/06/2004 (fls.66). No mais, diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50 em relação à autora, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061730-5 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE/PSP Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.102566-5 - BELIRIA RUFINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade da tarifa de esgoto quanto à autora e relativamente ao imóvel descrito na petição inicial, No mais, diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116319-3 - JOSE CARLOS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117463-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor da CEDAE. Diga a Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2006.001.017332-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 150/151: o devedor foi intimado para cumprir a obrigação, tendo apresentado impugnação, esta já decidida, conforme autos em apenso.Assim, requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.018878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Recebo o recurso de fls.221/233 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.074588-9 - MARIA SALCEDO DE FREITAS DOS SANTOS, LORENA SALCEDO DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao Estado sobre os documentos juntos por linha \r\n\r\nProc. 2006.001.119858-8 - GLAUCIA ADELINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls. 121/124 no duplo efeito. À apelada (Defensoria). após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037756-0 - ESPÓLIO DE PAULO BRAME, LEANDRO DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.116693-3 - CLAUDIO PRACOWNIK (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Despacho:Diante da certidão de fls. 29, regularize o autor o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128999-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDSON DO REGO M. FILHO (PGE) X ILZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Diga o Rioprevidência se concorda com a compensação requerida às fls. 78/80 em 10 dias, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.146491-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS X ILDETE DA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 23.346,40 (vinte e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) ou 13.344,6127 UFIR's, em valores de 09-02-2007. No mais, condeno a embargada em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso, observada a gratuidade de justiça de que goza.7.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.8.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065872-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:À EMBARGADA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.018125-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (PGE) X ULLY IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, GENARO ACCETTA, ABELARDO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:FLS. 90 - AO ESTADO PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.046664-0G - BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para declarar extinta a execução em curso, ficando desde já autorizado o levantamento da penhora. No mais, condeno os impugnados, neste incidente, em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035000-1 - BETEL ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:1. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (REsp 978.545 - MG).2. Traga o credor planilha de cálculos com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105839-7 - JOAO BENEDICTO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:À CEDAE \r\n\r\nProc. 2005.001.036700-5 - MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES (RJ-094048)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. A ré, às fls. 113, concorda com a redução dos honorários proposta pela Perita, mantendo-se silente o autor. 2. Assim, diante das manifestações da Sra. Perita, bem como a concordância da ré, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 2.572 UFIR (fls.109). 3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.081930-5 - MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:1. Diante da certidão de fls. 64, nomeio em substituição para funcionar como perita a Drª. MIRIAN A. DE CASTRO PINTO, tel. 3139-3055. Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.2. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).3. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.102205-6 - MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), ACMA ASSESSORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Aos |mpetrados sobre o pedido de desistência \r\n\r\nProc. 2007.001.012507-6 - ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)), PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO, Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Cumpra o subscritor de fls. 543 o disposto no art. 45 do CPC. 2. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 525/542. 3. Ao apelado.(Impetrante) 4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.168620-3 - JESUS JOANES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN), PRESIDENTE DO DETRO Sentença:PRONUNCIO A DECADÊNCIA, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC), revogando a liminar de fls. 20 e condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios.11.Oficie-se às autoridades impetradas para ciência desta sentença.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171464-8 - VINICIUS DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC) para determinar que o impetrante prossiga nas demais etapas do certame. Sem custas, nem honorários advocatícios.11.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta sentença.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.057701-7 - TERESINHA BONFANTE DOS SANTSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à autora.6.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060006-6 - SUELY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG à requerente. 2. Indefiro a liminar eis que, como colocado às fls. 18, \"produção antecipada de prova somente tem lugar quando há risco de perda da prova\", o que não é a hipótese dos autos. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098546-8 - ALEXANDRE LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-105047), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXII CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça que ora concedo ao autor.5.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119730-7 - TEREZINHA D ALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.097255-1 - HYTHA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000926A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Fls. 294 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.110424-0 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES ELIAS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T PAES (RJ-000001) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 233, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 235, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053084-2 - LUIZ AUGUSTO BARRETO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:Prossiga-ae com a execução \r\n\r\nProc. 2003.001.065565-1 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 425/441: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.102655-2 - DEISE LUCIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:FLS. 130 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.115609-7 - ELAINE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RJ), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-PGE Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado às fls. 148, bem como pela manifestação do Exeqüente de fls. 151, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054618-0 - JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO, MARA LUCIA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.359 (R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.094284-0 - JOSE LUIZ STORINO, DYLSON DE SOUZA OLIVEIRA, ELIZABETH RIGHETTI MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (Estado do Rio de Janeiro) . DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119299-7 - MARCELO BARROSO MENDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO), EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE EXEQUENTE (réus). DECORRIDO TAL PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.152641-3 - ALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO, RODRIGO DE SOUZA LIMA, FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES, MARCIO NEPOMUCENO FERRAZ, CARLOS JOSE DE SILVA JUNQUEIRA, MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PGE Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO ESTADO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNO OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.009750-8 - DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.038341-4 - LUIZA HELENA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA - PROCURADOR DO ESTADO 1. ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 43/49; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047559-0 - MARCO ANTONIO SOARES JUNIOR, ULISSES SOARES PERES DA SILVA, WALQUER FELIPE DOS SANTOS, FLAVIO FERREIRA, RICARDO SOARES DE LIMA, ALVIMAR ALVES CAVALCANTE, ORLANDO ALVES DE LIMA, RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061962-8 - RODRIGO DE ANDRADE NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097306-0 - REGINA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:quanto ao Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Quanto ao Iperj (Rioprevidência), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; \r\n\r\nProc. 2006.001.125589-4 - ELTON JORGE HAUAT, ERCULES DA SILVA ALVES, LEANDRO GARIGLIO ALSINA, RODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL, MAURA CRISTINA FONSECA LIMA, RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS, VIVIANE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129972-1 - AMANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152312-8 - JOSE ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003850-7 - CRISTINA APARECIDA GRANATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH A. FREITAS - PGE 1. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77/81. 2. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.007405-6 - MARIA RUTH BONDI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF AS PARTES SOBRE ofício de fls. 72/77 \r\n\r\nProc. 2007.001.015158-0 - FÁBIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado (Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.026796-0 - LUCIANA DE ALMEIDA VIANA, NEILSON DA NÓBREGA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, cassando a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037729-6 - EDMAR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.061624-2 - BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA, BIANCA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.062982-0 - MARCO AURELIO DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a antecipação dos efeitos da tutela deferida, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.20.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086800-0 - MARISTELA RODRIGUES DA SILVA, MARA REGINA RODRIGUES DA SILVA, MARILIA RODRIGUES DA SILVA, MARGARIDA MARIA RODRIGUES DA SILVA, GILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096182-6 - SONIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade do débito referente ao imóvel situado na Rua Gita, nº 102, Bento Ribeiro - nesta, no período anterior a 15 de junho de 2005, bem como a restabelecer o fornecimento do serviço de água. No mais, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.11.Por fim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o restabelecimento do fornecimento de água e esgoto no imóvel da autora (Rua Gita, nº 102, Bento Ribeiro - nesta), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária que fixo em R$ 30,00 (trinta reais). Intime-se a CEDAE.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121845-1 - MARIA DE LOURDES SOUZA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.123041-4 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IX, do CPC. 5.Sem custas e honorários.6.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.112970-5 - MÁRIO FERNANDO INOCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113974-7 - LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO DALE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Diante do certificado às fls. 135, regularize o autor o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.114278-3 - GIULIA MOARES LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116889-9 - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência aos réus mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117662-8 - MARIA LUIZA BLANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão de fls. 20, regularize a autora o recolhimento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.045576-3 - ANTONIO CESAR COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (ERJ) Decisão: 1. Fls. 80/82: intime-se os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco dias), a liminar de fls. 20, sob pena de suportarem multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo o cumprimento do mandado se dar efetivamente na pessoa das autoridades indicadas. 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS. 3. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 74/79, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 4. Ao apelado. 5. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.168825-0 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097128-7 - LINDALVA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro JG diante dos ganhos de fls. 20/21. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morai e Devolução de Importância \r\n\r\nProc. 2007.001.061343-5 - CARLOS RENATO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, confirmando a antecipação parcial dos efeitos da tutela e restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.17.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134030-0 - FLAVIO ALELUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023913-8 - JOSEMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.500068-2 (13318) - BCD UNIAO DE EDITORAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão: Recebo e acolho os Embargos de Declaração de fls. 1138/1140 para esclarecer que a execução deve prosseguir pelo saldo devedor apontado pela Exequente, acrescido de juros e correção monetária, bem como das despesas deste processo e eventuais encargos dos credores com impostos, taxas, contribuições e cotas condominiais incidentes sobre os imóveis adjudicados, eventualmente devidas até a data da expedição das cartas de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.084723-5 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:1. Fls. 653: expeça-se guia.2. Os honorários sucumbenciais pertencem ao Dr. Arão da Providência, advogado que atuou nos autos até a fase de execução, observando-se que os mesmos já estão sendo cobrados em autos suplementares \r\n\r\nProc. 2003.001.026367-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS. 320: AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO O TRANSITO EM JULGADO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 318. \r\n\r\nProc. 2003.001.041671-1 - ADRIANE STHEFANI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM AS CÓPIAS DISCRIMINADAS NA FL. 316 E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095855-8 - MARCIA REGINA GANDARA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS R. JUNIOR (RJ-114491)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1. O dano moral alegado é in re ipsa, prescindindo de prova oral, daí porque indefiro-a.2. Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.040680-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; BEM COMO, PARA FORNECER AS CÓPIAS DISCRIMINADAS NA FL. 147, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO QUE SERÁ EXPEDIDO APÓS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125669-9 - JOANA DARC BARBOSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PGE Despacho:Fls. 166/237 e 250/304: digam as partes. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.212860-3 - ARNALDO GUSTAVO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.129428-7 (3029) - YOLANDA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA (RJ-075949), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 1992.001.034241-0 (3124) - ALCIONE DAFLON FERRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO S. RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:A parte autora foi condenada ao pagamento de custas e honorários nos autos dos Embargos à Execução em apenso. Considerando a existência de crédito a ser recebido nestes autos, requereu a compensação dos honorários a que ficou vencida a ser deduzida do crédito principal, requerimento este que foi indeferido. Observe-se que apesar de ter constado no resumo de cálculo de fls. 541 que ensejou a expedição do precatório, o fato é que, por ter sido indeferido o pedido de compensação dos honorários o Precatório foi expedido sem a dedução dos honorários de sucumbência em favor do IPERJ, conforme se pode observar no Precatório em apenso. Assim, estando regular a expedição do Precatório, o mesmo deve ser devolvido ao Setor de Precatórios, encaminhando-se cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.048175-5 - DIONEA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:ao Réu sobre o pedido de habilitação de herdeiros \r\n\r\nProc. 1999.001.152528-0 - MARY STELA BARROSO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA (PGE) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2005.001.031770-1 - ALZIRA GALDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorra ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2006.001.040987-7 - MARIA ARLETE ALVINO DOS SANTOS, MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA P.MORAES LEITE-PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,.. Por fim, diante dos fundamentos supra, fica evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o pe rigo de dano irreparável - as autoras se vêem alijadas de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga às autoras no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5º, caput e parágrafo único) em vista da natureza previdenciária do benefício a ser implantado (precedente: STF - Pleno - Rcl nº 1.015/RJ - Rel. Min. Néri da Silveira - julg. 30-05-2001 - DJ 24-08-2001 - pág. 47). Intime-se pessoalmente o Presidente do Rioprevidência para cumprimento do ora decidido, sob pena de arcar com multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.134692-9 - MARIA DO SOCORRO SANTOS CARVALHO, GABRIEL SANTOS CARVALHO, MARCOS VINICIUS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCO ANTONIO RODRIGUES- PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 12 e 44, desnecessária se mostra a produção de qualquer nova prova.2. Assim, estando o feito maduro para julgamento, declaro encerrada a instrução.3. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.137876-1 - THEREZA MONTEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.000629-4 - CÉLIA MARIA DE SOUZA SANTOS MARINHO, SILVIA SILENE DE SOUZA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão já paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218201-4 - ESTELINA LORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES - PGE) 1. ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 30/34 E 35/36; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 562342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085262-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Com relação aos honorários reclamados, entendo que assiste razão ao peticionário... Com relação às alegações da Cedae... razão pela qual é necessária apresentação prévia de cálculos que rediscriminem tais valores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.500059-2 (1633) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X (E14/C1) PADARIA E LANCHONETE ELDORADO LTDA (Autor) - Recolher custas relativas à Carta Precatória requerida \r\n\r\nProc. 1997.001.074824-3 - AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 454/455: Nada a prover, considerando fls. 382 e seguintes. Dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.131259-1 - SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA MOKARZÉL SARDINHA (SP-141709)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.017113-7 - ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA (E6/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072134-9 - ZULEICA BASTOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Indefiro requerimento liminar com base no Art. 273 paragrafo 2º do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.044355-0 - RONALDO BARBOSA AZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037478-0 - MANOEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Considerando a certidão de fls. 212, intime-se o exeqüente para trazer aos autos planiha do débito atualizada, com a inclusão da multa de 10%, na forma da decisão de fls. 200, para possibilitar a realização da penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500199-6 (15774) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X JAMIL JORGE TABACH (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.001.021742-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTIANE MACHADO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.014625-4 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SOARES ( E11/C18 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) As Partes (sobre ofício de fls. 239 e documentos apensados por linha). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188939-0 - EDSON DE JESUS SOUZA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Intime-se o executado, por publicação, na forma do art 475-J do CPC, para cumprimento da sentença referente a diferença de valores apontados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.115849-3 - MARCOS GLAUCIO CRUZ (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Despacho:Esclareça o réu a que título foi realizado o depósito de fls 106, vez que houve expedição de precatório judicial para pagamento do débito, comprovando, outrossim, o cumprimento da obrigação de fazer, que consistia em renovar a habilitação do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.154367-4 - MARCUS ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA ( E13/C2 ) (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.062935-6 - DARCY MARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Digam as partes se já houve o cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.068341-9 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). PAULO AYRES BARRETO (SP-080600)) X DIRETOR SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DEF 03 ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E), Procurador: (PR EST) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (Estado do RJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.151853-1 - MARIA DA GLORIA BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.039308-0 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 504 e a manifestação de fls. 512, desentranhe-se a petição de fls. 502... 2- Fls. 509: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.064915-2 - BANCO PEBB S/A (E7/C4) (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (RJ-027406)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.083113-0 - SILVIA MARTINS BEZERRA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA A. FORTI (PJ-000002), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.116271-8 - JOCELINA ANDRADE DA SILVA (E11/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA T. PAES (PJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.100113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152621-8 - RAPHAEL ALVES TEIXEIRA E14/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M ALVES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157129-0 - ELCIO PEREIRA RIBEIRO - E9/C6 (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARGO DE OLIVEIRA GOUVEA Decisão:1 - Fls 105/111 - Considerando a certidão de fls 121, deixo de receber a apelação por ser intempestiva.2 - Fls 113/118 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.126057-1 - FLÁVIO AUGUSTO PIRES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100272-9 - FABIO DAVI TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 11 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor a ensejar a concessão de tal benefício. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027209-7 - ALBERTO FERNANDES DA BRAZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.083002-0 - RAUL RIBEIRO DE ALMEIDA ( E14 / C6 ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919), Dr(a). RANULFO B. DE ALMEIDA (RJ-065956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) (Ao Interessado) Providenciar cópia da petição protocolada em 28/01/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032521-1 - HERANÇA JACENTE DE ARY LEÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X ISA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-072950) Decisão:1 - Indefiro o requerido a fls 116 por não ter sido objeto da lide direito de aquisição da propriedade do bem pela ré mediante usucapião, considerando os limites objetivos da coisa julgada, tal pedido deve ser deduzido em ação própria.2 - Retifique o cartório a certidão retro, tendo em vista a necessidade de confirmação da sentença em decorrência do dupo grau de jurisdição obrigatório.3 - Após, subam os autos ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.020123-6 - VICENCIA RESENDE PEREIRA (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (PJ-000001) As Partes (sobre fls. 207/231). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005739-3 - WELLINGTON RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido, mantido o indeferimento da inversão. Não obstante, entendo que assiste razão aos autores, em manifestação de fls 102/103, pertinente a prova oral para comprovaçãoda irregularidade pretérita e dos danos morais alegados. Assim, reconsidero em parte decisão de fls 100. Designo AIJ para o dia 23/07/2008 às 15:00 hs. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.053226-7 (2881) - HELOISA MENEZES DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.014531-2 - ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148671-8 - VERA MARIA RAMOS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.59/61. \r\n\r\nProc. 2008.001.023188-7 - SÔNIA MARIA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X RIO PREVIDÊNCIA) Despacho:J. Mantenho decisão porque o valor da causa é base de cálculo do valor da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 562343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pédido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.213955-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO D/C 10 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO - PGM), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA - PGM CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 94/104 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033767-2 - RODRIGO CABRAL (A/C8) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:...Assim, considerando que a obrigação de fazer foi cumprida antes mesmo da intimação pessoal, não incide a multa diária. ...Isto posto, indefiro o pedido formulado pelo exeqüente às fls. 199/200. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.130950-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO B/C 8, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA-PROC DO ESTADO X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Ao embargado, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.131621-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ A/C 2 (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X POLIMEDIX PRODUTOS MÉDICOS LTDA Despacho:Ao embargado, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032753-8 - FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia indicada às fls. 238, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056132-8 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266682-0 - ELIAS TOMÁS DE SOUSA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X DETRAN RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40 A 67,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.096382-5 - JOSIAS NASCIMENTO DOS REIS D/C 8 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.38/47 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO - PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2008.001.039867-8 - MIRIAN FARIAS CAMACHO PEREIRA (D/C 10) (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS-PGM- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24 A 33,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.24 A 33. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.130968-9 - RIOPREVIDENCIA A/C 2, Procurador: PEDRO GONLALVES DA R. SLAWINSKI-PROC. DO ESTADO X RAIMUNDA DE JESUS, DOMINGOS SANTOS DE JESUS Despacho:1. Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução da notificação, no prazo de 10 (dez) dias.2. Com a vinda da contra-fé, notifique-se.3. Decorrido o prazo do art. 872 do CPC, entregue-se os autos ao notificante, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.058637-4 - GERALDO FERREIRA JUNIOR(B/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRAINA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Despacho:Diante das sentenças proferidas nos autos dos embargos à execução interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro, intime-se o exequente para requerer o que entender oportuno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033772-6 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (BC/03) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042147-6 - ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA -==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA -==PGM== Decisão:Recebo o recurso de fls.269/272 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043601-7 - PEDRO KAYKY DE SOUZA MARTINS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.071076-0 - LUCIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício do Autor, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 13 e 111 até dezembro de 2004, devendo ser observado a partir de janeiro de 2005 o subsídio fixado por lei (fls. 14 e 112) excluída a parcela referente a \"direito pessoal\" bem como ao pagamento dos valores que deixaImponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Concedo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 49 no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073889-7 - GERSON DA SILVA SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX C.BERTOLUCCI DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081745-1 - MARGARIDA MELO SOUZA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Ao Contador Judicial. 2. Após, com a vinda dos cálculos, cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 3. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 4. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. 6. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098617-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MARQUES - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 68, 89 a 93, 139 a 141 e 143 duas cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163140-8 - MARIA DE LOURDES SODRÉ D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 100/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.164039-2 - ADRIANA DE LELIS A/C 12 (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ), Procurador: ALICE VONONOFF==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 17, 35, 73 verso e 75 duas cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213665-0 - MARCIO CALDEIRA DE AMORIM E/C 01 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ QUARTEL GENERAL), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Tendo em vista que o autor não alcançou a pontuação mínima, indefiro a antecipação da tutela diante do empedimento da verossimilhança as alegações.Às partes em provas.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236247-8 - ICLEA BASTOS DE REZENDE A/C 10, CARMEN LÚCIA LEONEZ DE ALMEIDA, DENISE BORGES BARBOSA CESÁRIO, JOSÉ MARIA GUIMARÃES DE PAIVA, JÚLIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: NATALIA AMITRANO CARGAS DE MENEZES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266511-6 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ D/C 04 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES - PGE), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.120919-1 - LENINE FENA VIEIRA DA SILVA D/C 9 (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. das iniciais duas cópias e de 13 a 15 quatro cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127122-4 - VERA LUCIA NUNES DA SILVA A/C 3 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130058-3 - MARINA MAGALHÃES LOPES C/C 2 (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387)) X RIO PREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 16:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.130248-8 - SEBASTIÃO OLIVEIRA DE SOUZA A/C 3 (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC, bem como para fornecer a contra-fé. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132414-9 - CELIA DO COUTO MENDONÇA B/C 3 (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X IPERJ), IASERJ Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134013-1 - ELIAS RAMOS MENDES A/C 4 (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN/ RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.134021-0 - JOSILEIA PEREIRA COELHO B/C 4 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254)), DETRAN/ RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF para apreciação do pedido de JG.Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.099486-5 - MARCIO LUIS BAPTISTA HASEGAWA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003058-2 - MOISÉS DE OLIVEIRA TOMAZ (BC-O5), Procurador: MARIA BERNARDETE DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSAARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Despacho:à parte autora, no prazo legal, sobre fls. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130818-1 - SELMA DA SILVA B/C 3 (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030516-9 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ R.CYRINO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007281-3 - MARIA ALICE PESSANHA DE CARVALHO (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE B.GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135593-6 - ARYNALDO CARVALHO DE ALMEIDA D/C 4 (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) bem como se abstenha de efetuar novo corte. 3. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07//2008, às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.135593-6 - ARYNALDO CARVALHO DE ALMEIDA D/C 4 (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 a 10, 27 e 49 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.128426-7 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA ME D/C 5 (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço essencial ou, caso já tenha sido interrompido, determinar à Ré que restabeleça o seu fornecimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 3. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 16:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041550-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ FUNDERJ B/ C 02 X Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA BERBIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768) Despacho:Intime-se a parte autora para atender, no prazo legal, o requerido pelo ministério público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061711-5 - LEANDRO CODECO PAES (BC/06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Cite-se em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I.2. Após, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STF, diligenciando a serventia a fim de acompanhar o seu andamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.061711-5 - LEANDRO CODECO PAES (BC/06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 52 a 55 e 153 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219450-8 - JOAQUIM PEDRO PICHONE D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VONARCOSY TEIXEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.EXPEÇA-SE A GUIA DE 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056036-6 - OSMAR BRITO ALEXANDRE D/C 05, VALMIRA ALVES PANTALEÃO, SILOÉ PANTALEÃO ALEXANDRE, MATHEUS BRITO ALEXANDRE, PALLOMA WINNIE ALVES PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA-PGM- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.99 A 105,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083715-7 - GILSON COSTA DE OLIVEIRA D/C 5, JOSEFA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, KELLY GLÓRIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, JORGE CLEBER DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), MARIA DA PAZ SOARES DO NASCIMENTO) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FL.S 76/89 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO ADVOGADO NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.129366-9 - MAURÍCIO BARBOSA CHAVES A/C 5 (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.030825-8 - BENILDE CANDIDA CORTES DA ROCHA (A/C6), JOYCE CANDIDA CORTEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 53, 117 e 119 duas cópias de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052753-9 - ROSANGELA GONCALVES MARTINS (AC/12), MARIANA MARTINS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4) RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 219 a 226 e 228 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073925-7 - RACKEL VALENTIM ALVES (B/C 10), RITA DE CASSIA VALENTIM ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR == PGE ==) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 26, 30 a 33 e 141 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016201-2 - SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ70245 Decisão:1.Intime-se o órgão de origem, por mandado, solicitando que sejam prestadas as informações requeridas as fls. 114 e 115,NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. 2. À parte autora sobre fls 114, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016201-2 - SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) OAB/RJ70245 À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 18, 114, 115 e 117 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064105-6 - HELOISA SILVA RIBEIRO DE ANDRADE E SILVA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 18 e 26 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 562401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luis Soares da Silva \r\n\r\nR.G.: 03634600-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/014923-3 \r\n\r\nADVOGADO: Karine Faria Braga de Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj081260 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 668. \r\n\r\nAPENADO: Salvio Barboza Vilar \r\n\r\nR.G.: 04556095-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/092773-3 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Geovane dos Santos \r\n\r\nR.G.: 08334905-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/063518-8 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Celia de Oliveira Martins \r\n\r\nOAB: Rj066658 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Quota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Patrick Barbosa \r\n\r\nR.G.: 20142916-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/028302-2 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Aparecida Valle \r\n\r\nOAB: Rj072812 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão, Face À Notícia de Evasão. \r\n\r\nId: 562191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4296 ALEXANDRO CRISPIM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12254563-5 \r\n\r\nNº: 4297 ANDRÉ VASCONCELOS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11934016-4 \r\n\r\nNº: 4298 CÍCERO GOMES BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 09147282-9 \r\n\r\nNº: 4299 DOUGLAS FIRMINO DA SILVA BAIA \r\n\r\nR.G.: 21891312-7 \r\n\r\nNº: 4300 FELIPE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21271565-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4301 JORGE GONÇALVES VICENTE \r\n\r\nR.G.: 13449177-8 \r\n\r\nNº: 4302 OSWALDO DE OLIVEIRA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 10026143-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4303 RAINELDO DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 26426287-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4304 ANDERSON RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12306551-8 \r\n\r\nNº: 4305 ANDRE LUIZ NUNES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09856555-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4306 BENÍCIO RODRIGUES DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 10617879-1 \r\n\r\nNº: 4307 CLEBER DOMINGOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05464995-9 \r\n\r\nNº: 4308 CRISTIANO RUFINO DINIZ \r\n\r\nR.G.: 21617937-4 \r\n\r\nNº: 4309 FABIANO PINTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24678610-7 \r\n\r\nNº: 4310 GILBERTO FEITOZA DE PAULO \r\n\r\nR.G.: 05718889-8 \r\n\r\nNº: 4311 HUDSON SOARES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 23301500-7 \r\n\r\nNº: 4312 JOSIEL BENEVIDES PASSOS \r\n\r\nR.G.: 13454841-1 \r\n\r\nNº: 4313 JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12638181-3 \r\n\r\nNº: 4314 MARCIO ANTONIO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 20213336-9 \r\n\r\nNº: 4315 REGINALDO PAULA VEIGA \r\n\r\nR.G.: 12746320-6 \r\n\r\nNº: 4316 RODRIGO MARQUES \r\n\r\nR.G.: 21499548-2 \r\n\r\nNº: 4317 VAGNER DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13449170-3 \r\n\r\nNº: 4318 VITOR MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13236610-5 \r\n\r\nNº: 4319 WANDERLEY DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 08123535-0 \r\n\r\nNº: 4320 WILSON CARLOS WEIRICH \r\n\r\nR.G.: 13454648-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4321 FRANCISCO CARLOS DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 07558017-5 \r\n\r\nNº: 4322 GEDEON TAVARES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10371179-2 \r\n\r\nNº: 4323 JANAÍNA SOUZA PAIXAO \r\n\r\nR.G.: 13450187-3 \r\n\r\nNº: 4324 JOSÉ ROBERTO MACIEL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12037867-4 \r\n\r\nNº: 4325 LUCIVALDO DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nR.G.: 12699166-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 562192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.103893-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI M FURTADO (RJ-075610)) X LUIZ RICARDO ASSUMPCAO PIMENTA), COSME PEREIRA DA SILVA), ALEXANDRE PEREIRA SOARES Despacho:Homologo a desistência. Ao Ministério Público e Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2004.001.006668-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X RENATO MOURA DA SILVA 3º SGT.PM.RG.49.463), LUCIANO CURIUZ CAMARA SD.PM.RG.65.770), ANTONIO DUTRA DE SOUZA FILHO SD. PM. RG. 76.320 Sentença:CONDICIONAL DA PENA, pelo período de 02 (dois anos) mediante as seguintes condições, desde que declare o acusado aceitá-las :A) Proibição de ausentar-se do território da jurisdição desta Auditoria sem prévia autorização;B) Obrigação de comunicar qualquer alteração do deu local de residência;C) Proibição de freqüentar bares, boates ou qualquer local onde seja servida bebida alcoólica, após 23:00 horas;D) Comparecimento mensal ao Juízo a fim de informar sobre suas atividades profissionais desenvolvidas no período.Considerando encontrar-se o acusado em liberdade, bem como a suspensão condicional da pena, reconheço o direito de assim permanecer até o trânsito em julgado da sentença, pelo que concedo o direito de apelar em liberdade.De acordo com o art. 30, XIII, da Lei 8457/92 (LOJMU), comunique-se ao comando dos réus o resultado do julgamento.Sem custas, na forma do art. 712 da lei Processual Castrense.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro do rol dos \r\n\r\nArt. 254 do CPM - Receptação \r\n\r\nProc. 1995.001.300106-5 (10345) - PRIMEIRA PROMOTORIA MILITAR X EDMUNDO ROCHA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531) Sr.(a) Advogado OAB/RJ 145.531 - CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA, os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 2006.001.008091-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X WALDIR LOPES DE DEUS Despacho:À Defesa, a fim de se manifestar na forma do artigo 417, §2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.001659-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). RAFAEL MANGUALDE DE ALBUQUERQUE (RJ-139340E)) X ADILSON MACHADO GUIMARAES), MAKSSELL MENDES FLOR Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.001529-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). IRAM MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA a defesa paea se manifestar-se em diligencias \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.088865-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALEXANDRE WILSON LIBERATO, WAGNER GUIMARAES SANTOS, PAULO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) apresentar quesitos \r\n\r\nId: 562362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/06/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.017534-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FABUAN JEANS (Dr(a) Jayme Barboza de Freitas - OAB RJ-017459) \r\n\r\nRecorrente : MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.021032-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM FERRAN (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA FIUZA DALCOMUNE (Dr(a) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ-130949) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021777-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ-083244) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO TORRES (Dr(a) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ-050194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CASA LOTERICA GRAJAU RIO LTDA (Dr(a) Luciana Coré Pessôa - OAB RJ-122798) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021853-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MIGUEL PETERLINI (Dr(a) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ-051136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021857-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDA LOUBACH (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021880-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DA COSTA FERNANDES (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021889-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDIGNE VALLE DA SILVA (Dr(a) Edson Jorge Rodrigues - OAB RJ-057832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOURIVAL NUNES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAN GOMES D'AVILA (Dr(a) Iran Gomes D'Avila - OAB RJ-016170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021922-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO \r\n\r\nRecurso 2008.700.021944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSCARVEL TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Euliana do Nascimento - OAB SP-092606) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MAURÍCIO DE MELLO (Dr(a) Hyvana Gabriela Ribeiro de Salles Abreu - OAB RJ-146227) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021945-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL AMÉRICO DE SANT'ANNA FILHO (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPD/RJ) (Dr(a) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ-028967) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE CARVALHO FERNANDES E OUTROS (Dr(a) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ-114351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : NELIO BARBOSA SILVA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO VICENTE BRIANCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Patricia Pereira de Oliveira - OAB RJ-100943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BESOURO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ-073762) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO BELMONTE (Dr(a) Humberto Belmonte - OAB RJ-014543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOTAL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Lacir Guarenchi - OAB PR-003966) \r\n\r\nRecorrido : VITOR CAMPOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ-099028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022038-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Dr(a) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ-134162) \r\n\r\nRecorrido : HOUSE MANIA (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.022071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GARRIDO (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022073-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Dr(a) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ-040582) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022097-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANO ANDRE BARBOSA (Dr(a) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ-114971) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÁ FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Dr(a) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ-073665) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE VICENTE DA SILVA (Dr(a) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ-122276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEGARD AZEVEDO DE AGUIAR (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022159-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Braz Moreira Sodre - OAB RJ-002359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022160-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ-096448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA HELENA DE ARAÚJO RAMOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DO AMARAL (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022236-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA ALVES FERRAZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.022263-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉLIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ-129709) \r\n\r\nRecorrido : SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Dr(a) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ-073927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVENIR JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGENS MARSANS . . . LTDA (Dr(a) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ-099039) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ROZENBAUM & OUTRA (Dr(a) Jacksohn Grossman - OAB RJ-014962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022298-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE CASTRO BASTOS (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022321-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO JERONIMO DA SILVA (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022327-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS MESSIAS (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE ALMEIDA LIMA (Dr(a) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ-114283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022386-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICEL S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RENE MARINS DA SILVA (Dr(a) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ-138115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : NANCI SILVA ARAÚJO (Dr(a) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ-079688) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE MATTOS DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : RODNEY DA SILVA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022434-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO VEIGA DE FREITAS (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022441-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SEBASTIAO CRUZ CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (Dr(a) Elisete Ribeiro - OAB RJ-082407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022477-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BERNADETE AVENA BARBOSA (Dr(a) Artur Souza Ramos - OAB RJ-125177) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.022529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMARIO PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ-144169) \r\n\r\nRecorrido : EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTENCIA TECNICA II AMIGOS LTDA (Dr(a) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ-118039) \r\n\r\nRecorrido : MEGAWARE INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ-067316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022531-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ALAIMAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DE VASCONCELOS PASSOS PORTO (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022561-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR (Dr(a) Roberto José de Mello Oliveira Alves - OAB RJ-008407) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Dr(a) Antonio Carlos Mota Machado Filho - OAB RJ-145843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA ELIZABETH BAPTISTA NUNES GRIMMER (Dr(a) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ-119880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANGELO DA SILVA (Dr(a) Clara Roberta Machado Mesquita - OAB RJ-138082) \r\n\r\nRecorrido : A N B T (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRAB. E SERV. PÚBLICOS) (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERTE ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ-128970) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISADORA MEDEIROS FRIAS (Dr(a) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ-096425) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AUREA PAULA DE LIMA (Dr(a) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ-045905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FERNANDEZ LOPEZ (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA SOUSA RIBEIRO (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEA RAPOSO TULER (Dr(a) José Manoel Dias da Silva - OAB RJ-104557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARINA FERREIRA DE CASTRO (Dr(a) Claudemir da Silva Cruz - OAB RJ-144929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022751-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO CARNEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Sergio Moacyr Hamdan Siquara - OAB ES-008582) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022758-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO GOMES PEREIRA FILHO (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022783-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME . COM (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO JAIME AMBRAM (Dr(a) Alberto Jaime Ambram - OAB RJ-139493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELBERT SILVA RANGEL (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO HENRIQUE LEITE (Dr(a) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ-123743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANETE MARIA DA SILVA (Dr(a) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ-095046) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO DOS SANTOS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022867-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELA MARIA DE MACEDO CRUZ (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022868-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022883-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DE MOURA (Dr(a) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ-112514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA (Dr(a) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ-125403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA \r\n\r\nRecurso 2008.700.022946-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C E A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ROSA DE ARAUJO FILHO (Dr(a) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ-132218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022957-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSNI MATTOS SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022964-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CARLOS BASTOS DO CARMO (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022995-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS BARBOSA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MARISA LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022997-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LENILÇA DA SILVA ANGELO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023015-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA RIBEIRO BITENCOURT (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023027-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDIRSON GUERSO SANTOS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDIRSON GUERSON SANTOS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023029-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDIRSON GUERSON SANTOS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023030-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDIRSON GUERSONSANTOS (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO ORDONHO (Dr(a) Wagner Rodrigues - OAB RJ-115102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023090-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023118-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA BERNARDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO THORPE DE CASTRO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DIAS DE SOUZA (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JONAS PACHECO BARBOSA (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : TADEU NOGUEIRA BATISTA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023176-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO MONHAES BORGES \r\n\r\nRecurso 2008.700.023206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STAR TREK INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (DEL GÁS) (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : ROQUE ANGELO IMBICO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA HELENA BAPTISTA DE ABREU PESSANHA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023227-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GHISLENI (Dr(a) Rosali de Castro Aguiar Lobo - OAB RJ-109052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023230-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE NUNES DE BRITO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023254-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILZA GUEDES DE LIMA SANTOS (Dr(a) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ-117250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023280-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ ALMEIDA AMARAL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023310-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecorrido : REYDO PET \r\n\r\nRecurso 2008.700.023312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELITON FLÁVIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : SABEC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023336-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEDIO PENCO ESPINDOLA (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecorrido : AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ-019747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : DJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.023370-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WENDEL BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : ETHEL MOVEIS LTDA. (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023398-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO JOSE SODRE (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023399-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANE MICHELE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023421-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA ESTEVAO DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023424-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE SOUZA CORREIA (Dr(a) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ-104542) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIU (Dr(a) Lola Vainstok França - OAB RJ-053342) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA TONNEL GOMES DA SILVA (Dr(a) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ-121613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023454-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO CAVALCANTI PALHARES (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023493-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH VICTORIA GARBER (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023496-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO . . . S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : BEB'S HOUSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Dr(a) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ-122872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MILHAS (Dr(a) Fabio Milhas Santos - OAB RJ-132323) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA FERNANDA DE AGUIAR SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023537-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA ALVES DE LIMA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023538-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO JOSÉ MINAIR MOREIRA (Dr(a) Wallace Delgado Pinto - OAB RJ-134631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023556-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO (Dr(a) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ-127217) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA GOMES DA COSTA (Dr(a) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ-136388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : QUITERIA RANGEL SIQUEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023596-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA BULHOSA FERNANDES (Dr(a) Andrea de Andrade Fernandes - OAB RJ-135972) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ASSIS RIBEIRO JUNIOR (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023650-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA VALERIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA J B A/S (Dr(a) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ-123664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023652-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecorrido : ESTAÇÃO DOS ÓCULOS (Dr(a) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ-088632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO ALVES BARCELOS (Dr(a) Ângela Andréa Barreto Mezadri - OAB RJ-134612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023685-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN VIEIRA SAMPAIO (Dr(a) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ-137608) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023694-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE EDUARDO RODRIGUES (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023713-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023722-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE SOUZA FARIA (Dr(a) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ-078152) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023743-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE AMERICA RIBEIRO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023753-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL III (Dr(a) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ-111643) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.023758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FONSECA DE SÁ FREIRE (Dr(a) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ-092867) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023788-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS LUCAS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023810-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA GOMES DAS NEVES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS EDUARDO DE LIMA CANCIO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023837-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANOEL DE CARVALHO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023843-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA GAMA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ-119958) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR INTERNET S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023869-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGETE COELHO PESSANHA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO PEDRO DE ASSIS (Dr(a) Gleice Schott de Souza - OAB RJ-126710) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MONICA DI LELLO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023914-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA GONCALVES VAZ COUTINHO (Dr(a) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ-086606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023920-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE SOUZA DA COSTA (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023936-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOP TIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157, Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE MARIA DE PAULA MATTOS (Dr(a) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ-082929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023945-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANDA LUCIA DE ANDRADE (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023968-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MOREIRA LOPES (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023975-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GIBRAN TEIXEIRA BRAGA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023993-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSIVAN SOUTO DE VASCONCELOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023997-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEILA OLIVEIRA DE SOUZA BARRETO (Dr(a) Marco Antonio Muniz Manhães - OAB RJ-148473) \r\n\r\nRecorrido : MAG ALCA MAGAZINE LTDA (Dr(a) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ-072216) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DUNA (Dr(a) Henrique Baptista Ferrante - OAB RJ-126365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024019-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO TARGINO DO NASCIMENTO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024053-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA RAMOS DE CASTRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024064-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VALTER NOGUEIRA ALVES (Dr(a) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ-117038) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024085-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA SILVA DE AZEVEDO (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024100-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DA SILVA PONCIANO (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024132-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON OLIVEIRA SANTANA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON OPENHEIMER NETO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGENIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA SANDRA DIAS MACHADO (Dr(a) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ-089068) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE AQUINO VIEIRA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DOS SANTOS DE ARAÚJO (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DE SOUZA BASTOS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : INGRID FABIANE RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Miguel Costa Mendes - OAB RJ-140741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024238-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIÓGENES BERNARDES (Dr(a) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ-018612) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM CARTÕES CREDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024259-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : GISELA ZAMITH AVELLEDA (Dr(a) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ-014325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALUISIO ALVES (Dr(a) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ-132154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024281-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIS LANTIMANT LACERDA (Dr(a) Maria Cristina Alves Delgado de Avila - OAB RJ-060894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIONI PACHECO DOS SANTOS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024312-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BARTHOLOMEU SOARES CARVALHO (Dr(a) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ-045480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024319-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA CARVALHO ALMEIDA (Dr(a) Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ-133736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCINEIA PINHEIRO DEMATOS DOS SANTOS (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024347-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO MIGUEL SANTOS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024369-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARGENTINO REZENDE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024370-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELISSANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILIANE ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024397-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELLEN NASCIMENTO VIANA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE COSTA DA SILVA (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024422-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR FERREIRA EVANGELISTA (Dr(a) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ-099033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL ANTUNES GOULART (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024451-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ GABETTO DE SÁ (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALMA MARGARIDA DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecorrido : ELOIR PESSOA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CÂMARA PESSOA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.024478-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FELIPPO DE OLIVEIRA & OUTRO (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984, Dr(a) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ-099161) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024505-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANDERLARY BAPTISTA REIS ROSA (Dr(a) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ-143472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE FLORÊNCIO DO AMARAL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024532-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO SOUZA AMORIM (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024537-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO GOMES DA SILVA (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024543-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA LIMA VIANA (Dr(a) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ-118164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024566-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024574-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecorrido : SELEÇÕES DO READER'S DIGEST BRASIL (Dr(a) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ-127517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DA SILVA SANTANA (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024611-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL BARBOSA DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO VR (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MAXI-REDE (Dr(a) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ-043696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024633-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNESTINA LUCIA DA SILVA CAMARGO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024634-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA VIANA DA SILVA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024655-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ-115994) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024664-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ALFONSO Y CAETANO (Dr(a) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ-072470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE VITOR DA SILVA LIZARDO (Dr(a) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ-119397) \r\n\r\nRecorrido : FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Dr(a) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ-000832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AUGUSTO ALVES (Dr(a) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ-131922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024727-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE FREITAS (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024731-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : FELIPPE CERF LOURENÇO MESQUITA (Dr(a) William Chieza - OAB RJ-051369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L. F. N. EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ-085276) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE PAULA CARVALHO DE CASTRO (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024745-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS DA COSTA SANTOS (Dr(a) Claudia Alvim Marques - OAB RJ-122547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024762-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : UBIRITAN NOBREGA (Dr(a) Carlos Eduardo Sampaio Aguiar - OAB RJ-139750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024768-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO LUCIANO DA SILVA (Dr(a) Marcia Alves e Souza - OAB RJ-141200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA DE ANDRADE VENTURA (Dr(a) Viviane de Farias Machado - OAB RJ-134716) \r\n\r\nRecorrido : CRED1 PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.024797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANÇOISE TARDIN GOMES (Dr(a) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ-107733) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024814-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024817-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA GONÇALVES ALVES CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.007566-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA VARELA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011472-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA BARCELAR DE JESUS (Dr(a) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ-001250) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019570-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DA SILVA BARRETO & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020349-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAÚDIO HENRIQUE PENEDO DE PINHO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRASPORTE AEREO (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA PIOVESANO BARTOLOMEI (Dr(a) Thais Siqueira Marcondes Santos - OAB RJ-148699) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED PLANALTO MÉDIO (Dr(a) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ-054379, Dr(a) Carla Fernandes Seixas - OAB RJ-143360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022839-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACELINI OLIVEIRA DA CRUZ (Dr(a) Lescy Silva Salles do Nascimento - OAB RJ-145678) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA CRÉDITO PESSOAL (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022866-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAN IGNÁCIO CAMPOS LOPEZ (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ ARAÚJO (Dr(a) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ-123903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA SILVA RAMOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022934-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIL FUSCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO SIDER SHOPPING (Dr(a) Alexandre Barbosa - OAB RJ-065750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022935-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARCISIO XAVIER PEREIRA (Dr(a) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ-144450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS - NOVA VARIG (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMARA PINHO PEREIRA (Dr(a) Mariana Zonenschein - OAB RJ-118924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022969-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE BARROS (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.022981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA GREGÓRIO DE MORAES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022991-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVELINA DE SOUZA SOARES (Dr(a) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ-115429) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023014-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BARBOSA RANGEL DIAS (Dr(a) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ-047367) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023042-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILLA RODRIGUES FIORE (Dr(a) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ-123934) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023058-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ-139843) \r\n\r\nRecorrido : IARA FIGUEIREDO DA COSTA (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023059-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MELO MESQUITA (Dr(a) Robson Alves Stanziona - OAB RJ-103398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ALMEIDA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : B2W1 . . . VAREJO (SHOPTIME) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERY DO AMARAL SOARES FONTANELLA (Dr(a) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ-106293) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023120-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGEM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CARNOT DE ALMEIDA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023128-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO SOARES FERREIRA (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023151-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ARTUR LEITÃO BARBOZA (Dr(a) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ-128418) \r\n\r\nRecorrido : COMPUMIX INFORMÁTICA (Dr(a) Mário Amaral Bento - OAB RJ-131529) \r\n\r\nRecorrido : AMD SOUTH AMÉRICA LTDA (Dr(a) Adriana Astuto Pereira - OAB RJ-080696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023156-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS MERCES OLIVEIRA (Dr(a) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ-142629) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ESTRELA S/A (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023167-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CESAR DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ-070844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023173-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE CHRISTOVÃO (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : JENOEL PEREIRA SABINO (Dr(a) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ-136082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023202-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ERICA ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023221-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AROLDO BARBOSA (Dr(a) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ-114148) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS DE LIMA E SILVA (Dr(a) Daniele Inácio de Azeredo Coutinho - OAB RJ-144408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023229-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BLANCA SURAMA OLIVEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.023249-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : MAGNA FERNANDES MACHADO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023279-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM CEMI MANHÃES DA COSTA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023286-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO EMYGDIO MONTEIRO (Dr(a) Danielle Braga Monteiro - OAB RJ-146081) \r\n\r\nRecorrido : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMAR BARRETO DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023313-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATHUSALÉM ESPERIDIÃO DE PAULA e outros (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NEREU MILITÃO e outros (Dr(a) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ-136050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023339-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA MURY ALVES PORTO (Dr(a) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ-092721) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. AA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PAULINO MORAES GOMES (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecorrido : AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ-019747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023364-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA DE PINHO CARVALHO DELCOURT (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023393-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : VALERIO DE MOURA RIBEIRO (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023394-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO . . . S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MARQUES DIAS (Dr(a) Adriana Barbosa Canosa Miguez - OAB RJ-145892) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr(a) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ-041487) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS DAVID CORRAES (Dr(a) Gustavo Pacheco Sales - OAB RJ-145783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTINA GOMES LESSA (Dr(a) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ-117230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023457-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA FERREIRA FREITAS (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUP. ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023468-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAMELA BEZERRA BARBOSA (Dr(a) Maria Aparecida Bezerra Barbosa - OAB RJ-114852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023482-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (Dr(a) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ-105360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023485-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANE VILLA NOVA PEREIRA (Dr(a) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ-101244) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023517-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA PIMENTEL RANGEL DA SILVA (Dr(a) Orencio Franco Monsores - OAB RJ-049741) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLA DA COSTA CARVALHO MIRANDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.023545-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HAMILTON SILVA (Dr(a) Nair Zuchini Silva - OAB RJ-114267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023555-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ-073338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023583-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ-141672) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO MACIEL MARTINS (Dr(a) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ-109059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023627-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUGUSTA ANTUNES CONCEIÇÃO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023659-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE GONÇALVES SILVA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023683-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANI BRITO PEREIRA (Dr(a) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ-145483) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCITY ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Dr(a) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ-115070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023686-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.023705-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENNY VALLE MASCARENHAS (Dr(a) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ-122527) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.023715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNICARD (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SERRA GOMES (Dr(a) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ-136648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023721-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE MEDEIROS COSTA (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS SANTIAGO MARTINHO (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ-141050) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023760-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023762-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Rony Pereira de Souza - OAB RJ-141903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023779-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULY SOUZA BRANDÃO (Dr(a) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ-100936) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SILVEIRA BRUM (Dr(a) Sergio Gonçalves da Silva - OAB RJ-143705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A ( LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023806-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROMAC VEÍCULOS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Clailson Cardoso Ribeiro - OAB PB-013125, Dr(a) Fábio José de Oliveira Ozório - OAB PB-008714) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON FREIRE CABRAL (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023807-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA LOUREIROCORREIRA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : RENATA VILLAR MULLER (Dr(a) Pedro Carpenter Genesca - OAB RJ-121340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023831-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR FAVACHO PEREIRA (Dr(a) Lucimar Favacho Pereira - OAB RJ-085878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023859-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBINO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ÁLVARO (Dr(a) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ-004431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO LAUREANO DE SANTANA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : REAL VIAÇÃO DE ÔNIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023904-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA FRANCO DE FARIA (Dr(a) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ-104517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023907-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VALÉRIO CAMPOS BATISTA (Dr(a) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ-134393) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023940-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. (Dr(a) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ-081889) \r\n\r\nRecorrido : VALNEY DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.023944-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LAERCINA DA SILVA CORREA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023966-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELSON CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023974-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR IND. E COM. LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CARVALHO DE MIRANDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.023990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ZENY INOCENCIO LEVATE (Dr(a) Thiago David Fernandes - OAB RJ-138232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ-054478) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024020-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZENIR VICENTE (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA LÚCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024057-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDIPM (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MARIA PRAZERES MENDES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024091-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALTER LAUREANO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS DIONISIO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ-129234) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MARISA E CREDI - 21 (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024139-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LYSE DE SOUZA (Dr(a) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ-132590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO C. DE SÃO PAULO ( SPC ) (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ARQUIMEDES ROSA BATISTA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024174-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDO MODESTO BRAGA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.024195-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA ROCHA FERREIRA FILHO (Dr(a) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ-107527) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONOR SARDINHA DE OLIVEIRA & OUTRO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : GIZA CALÇADOS (Dr(a) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ-074827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024227-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IRENE DE SOUZA PORTO (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024244-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MONICA KNIPFER (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ-121514) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FIRMINO FERREIRA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024277-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALTEVER DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024294-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ-137029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024305-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM ANTUNES DE ALMEIDA (Dr(a) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ-115429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES JOÃO LADEIRA ESTEVES (Dr(a) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ-118336) \r\n\r\nRecorrido : KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Dr(a) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ-052786) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024353-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025163-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ-114728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025167-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Dr(a) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ-048248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025175-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA (Dr(a) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ-114613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025198-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025221-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ-142432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025251-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO A. M. TERRA COMPANHIA LTDA (TERRAUTO) (Dr(a) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ-117634) \r\n\r\nRecorrido : IRENE ROSA GAGLIANO (Dr(a) Amaro Pessanha - OAB RJ-023915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.025273-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ-125237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025294-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEIXA FRIDMAN (Dr(a) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ-118927) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Dr(a) Antonio Moreira - OAB RJ-013351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO \r\n\r\nRecurso 2008.700.025318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : JORGINA TENDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025325-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA MARQUES DE MEDEIROS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025344-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIO FABIANO DE SOUZA (Dr(a) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ-112749) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE XAVIER BAIETA (Dr(a) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ-062714) \r\n\r\nRecorrido : ASTAN - ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE NITERÓI (Dr(a) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ-095319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO EVANGELHO FERREIRA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LAZARO ALVES SIQUEIRA (Dr(a) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ-099830) \r\n\r\nId: 562211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/06/08, às 11:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.063135-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Dr(a) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ-101788) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.009093-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2008.700.009325-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA GLAUCIA SOUZA REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CRISLAINE LACERDA COSTA (Dr(a) Irany Coelho da Silva - OAB RJ-026590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010023-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO BARBOSA (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIANPIETRO LETA BOSCO (Dr(a) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ-069539) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MONDEGO BOSCH CAR SERVICE (Dr(a) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ-097742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011026-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : DEMÉTRIUS LOPES RAMSCHEID (Dr(a) Sidney Chaves Ramscheid - OAB RJ-093342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011137-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACISLEI MAIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CASSIANO DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ-110432) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011260-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B V FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Sandro da Costa - OAB RJ-143695) \r\n\r\nRecorrido : ALECI PESSANHA DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO TRISTÃO PEREIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JACINTHO CLARO DE MIRANDA NETO (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO AMÉRICO MORAES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011925-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Dr(a) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ-064038) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARA MARQUES MORAES DE MELO (Dr(a) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ-135847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE SOUZA FALCÃO (Dr(a) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ-128270) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILNEA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ-107066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GISELE NETTO REIS DE SOUZA (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014709-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL LESSA DE ALMEIDA (Dr(a) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ-105259) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014848-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PEDRO GOMES (Dr(a) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ-107992) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015172-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA REGINA DE ASSIS MENEZES (Dr(a) Olivia Maria Martinez de Oliveira - OAB RJ-140274) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.015316-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecorrido : LOJA PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015414-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA ROSA ANTUNES DOS REIS (Dr(a) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ-144883) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015600-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUTA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecorrente : ALENCAR RODRIGUES SOBRINHO E OUTRO (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO IGUAÇU LTDA (Dr(a) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ-001535) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA PAURA DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE OLIVEIRA JALES (Dr(a) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ-124476) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AILAINES INC (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : JOAO CARLOS SOUZA (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018223-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE OLIVEIRA VASQUES (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018237-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA MATTOS DE SOUZA DANTAS (Dr(a) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ-086157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018288-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE MOZER CARUZO (Dr(a) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ-099497) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018302-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARA CARDOSO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018309-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉLIA VALE (Dr(a) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ-106521) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Elifas Santana Rangel - OAB RJ-074974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018329-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO XAVIER FERREIRA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecorrido : AUTO POSTO TIMBOZÃO 2000 LTDA (Dr(a) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ-062159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018350-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCILENE ALVES CHIMENES MONTEIRO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018363-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LOURENÇO FERREIRA RIBEIRO (Dr(a) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ-119160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018378-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS ROMUALDO (Dr(a) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ-097714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ-100835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018406-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON LOURENÇO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUTO POSTO MADRINHA LTDA (Dr(a) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ-131728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018433-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEMENILCE MARIA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018440-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILDA ALVES ROSA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018462-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO FERREIRA BRAGA (Dr(a) Alexandre Flores Blatter Pinho - OAB RJ-115540) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018465-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE PIMENTA REIS (Dr(a) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ-065854) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018491-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO SENDIM MARBA (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018494-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JURANY DA SILVA (Dr(a) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ-031359) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018518-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA BARBOSA DA FONSECA (Dr(a) Carlos Vinicius Nogueira Cabral - OAB RJ-108566) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018552-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE PEREIRA GOMES (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018588-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA FERNANDA PEREIRA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018602-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO (Dr(a) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ-035910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018616-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN PAIXÃO DE SOUZA (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018631-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÂNDIDA MOREIRA DE BESSA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018638-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLA TAVARES SANTOS (Dr(a) Selma Maria Tavares Santos - OAB RJ-141012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018657-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A & OUTRA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN MARINA TAVARES HODGSON (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018667-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : LEILA LOUREIRO OGEDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018701-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE EVENTOS LTDA (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DE ARAUJO GONÇALVES (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018722-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO SILVEIRA BRITO (Dr(a) Kiyoshi Kossuga - OAB RJ-033618) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE SOUZA AMPARO & OUTRA (Dr(a) Milene de Souza - OAB RJ-121177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018738-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOUISE'S VEÍCULO LTDA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892, Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURÉLIO RANGEL DE JESUS (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018752-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASABAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO VICENTE FERREIRA (Dr(a) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ-051483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018759-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO RAMALHO COSTA \r\n\r\nRecurso 2008.700.018778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LAERTS SILVA DE LIMA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018810-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ-088573) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Lindalva Correia da Silva - OAB RJ-083940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018836-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NADYR ANANIAS RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.018849-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JULIO SOBRINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Dr(a) William Dalton da Rosa - OAB RJ-109848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CO RIO COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ-003243) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO ROCHA DE MELLO (Dr(a) Bernardo de Castro Marcos Dias - OAB RJ-138048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018864-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecorrido : ANGÉLICA TEIXEIRA NANTET (Dr(a) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ-116425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018886-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON DA CRUZ RODRIGUES (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018905-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE FERREIRA LIRA (Dr(a) Cezar Viana da Silva - OAB RJ-089885) \r\n\r\nRecorrido : REAL . . . SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : FLEX . . . LTDA (MASTER) (Dr(a) Fabian Mori Sperli - OAB SP-162161) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.018918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (Dr(a) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ-092943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018931-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA BARROS DA SILVA (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : MCMIL ACABAMENTO E DECORAÇÃO LTDA (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018946-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ROSANI REIS (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018971-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018987-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTERA SURA PLATTEK (Dr(a) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ-110505) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.018998-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE LIMA MOURA (Dr(a) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019016-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA DE SOUZA FREIRE (Dr(a) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ-127122) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019035-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORELE BATISTA FIAUX (Dr(a) Rita de Cassia dos Santos Veloso - OAB RJ-084397) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Claudio Jorge Machado - OAB RJ-096477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019062-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : BANCOR - RIO . . . TURISMO LTDA. - ME (Dr(a) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ-115751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019094-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA SUELI MARINHO CASSIMIRO (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019141-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Armin Tschaffon - OAB RJ-028874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019151-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ANDRÉ DA SILVA FILHO (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019178-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CAIRO ITALO FRANÇA DAVID (Dr(a) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ-134199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA DOS SANTOS LINS (Dr(a) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ-063435) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM - CARTÃO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LIMA PESSOA (Dr(a) Ana Cláudia Marques Pessôa - OAB RJ-108594) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019228-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO MARTINS SOARES (Dr(a) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ-124805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019242-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (Dr(a) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ-134710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019271-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA PEREIRA DE PAULA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019272-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ALBUQUERQUE MACIEIRA (Dr(a) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ-057748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ-094234) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ-079553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019362-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : EUNICE FREITAS DO REGO (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019381-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGP (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019444-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LEVI DA SILVA (Dr(a) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ-052524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019526-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : SUELI CAETANO GALVÃO (Dr(a) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ-096783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019534-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY HELENA DE FREITA (Dr(a) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ-131265) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL CORREIA DUTRA (Dr(a) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ-088009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019571-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S. A. (Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nRecorrido : JESSÉ TEXEIRA IBRAHIM ULHÔA -ME (Dr(a) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ-137385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019584-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Dr(a) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ-116126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019668-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ NEVES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019685-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE CRISTINA BRITO CAVALLEIRO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019734-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO PERES CARNEIRO (Dr(a) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ-122342) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Adilson Pacheco - OAB RJ-142899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019746-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO ARAUJO RANGEL (Dr(a) Edna da Silva Amendola - OAB RJ-129772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019771-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELI OLIVEIRA PESSANHA (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.010902-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MARCÔ LEONARDO (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064848-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEREMIAS CLEMENTE FERREIRA & OUTROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO GUTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ-066236) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003512-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA CLAUDINA DO NASCIMENTO MATOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013189-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : POSITIVO INFORMÁTICA (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014063-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO VILLA PINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH MARIA BACKY VIANNA (Dr(a) Debora Backx Vianna - OAB RJ-100947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014739-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VANESSA GONÇALVES LIMA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015801-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Dr(a) Jose Antonio da Silva Leite - OAB RJ-019503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016673-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SIDNEI GUIMARAES CORREIA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023508-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ-105567) \r\n\r\nRecorrido : JAÇANAN NEMER DE CARVALHO (Dr(a) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ-142924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023741-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALEX PEIXOTO PASSOS (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023759-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023770-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANDA COUTINHO CASTRO FERNANDES (Dr(a) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ-108426) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023789-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI BAPTISTA (Dr(a) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ-068771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023798-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Dr(a) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ-105221) \r\n\r\nRecorrido : WALTER DA SILVA LESSA (Dr(a) Walter da Silva Lessa - OAB RJ-039168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023822-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE AVELAR (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-101644) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.023833-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023850-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JAMILE CORREIA DE SOUZA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023853-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : DEMILSON LEMOS COSTA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023878-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON GUEDES DE SALES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : C&A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023882-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE SOUZA ALVES (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023899-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES ARAÚJO TEOBALDO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023903-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL TAVARES BARROS (Dr(a) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ-097879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO NASCIMENTO GOMES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO DOS RAMOS DE CARVALHO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023954-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO FERREIRA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.023956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MARIA DO PRADO PESSANHA (Dr(a) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ-120074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLICERIO GONÇALVES DE JESUS (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : EMPORIO OTICA MASTER (Dr(a) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ-096285) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024009-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024029-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024049-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOPTIME. COM) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE RAMOS (Dr(a) Carlos Henrique Ramos - OAB RJ-128091) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Dr(a) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ-132198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024071-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE FERNANDES DA CUNHA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS DA ROCHA BARBOSA (Dr(a) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ-064257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024095-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA FADUL ESPASADIN (Dr(a) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ-117811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ PEREIRA (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DOS SANTOS BERNARDO (Dr(a) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ-047730) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024165-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDWILSON DE SOUZA PINA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024171-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARRIETH DO NASCIMENTO MACEDO (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : EDUCACIONAL EQUIPE 1 (Dr(a) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ-101372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024193-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GISELE DE CARLES BUZETO (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024196-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZICRI LAMEQUE DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024219-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIR CRISTINA PEREIRA DE SOUZA CASTRO (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024224-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA MACIEL PARASSULO (Dr(a) Jose Ronaldo Baroni Baesso - OAB RJ-048857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680, Dr(a) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ-114503) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIANA BEZERRA DE MATOS (Dr(a) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ-087919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024249-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CESAR DE SOUZA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA APARECIDA DA SILVA PAULA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecorrido : IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR e outros (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024293-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Cleber Jorge Silva - OAB RJ-130783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024311-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : MILTON FERREIRA MOISÉS (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024323-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM SEGURADORA S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR BARBOSA NORONHA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024324-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA BAIRRAL FIGUEIRA (Dr(a) Juliana Silva Coelho - OAB RJ-134733) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024343-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PATRICIO BEZERRA (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024367-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO VINICIUS DORIA CALVOSA (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CRISPIM ARRAIS (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA ALMEIDA MONTEIRO RIBEIRO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024393-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE IRAN DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ-087445) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUSA MAIA LOPES DA SILVA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Dr(a) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ-137246) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024445-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA (Dr(a) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ-117384) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024456-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RANGEL RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024460-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA KONATSU RODRIGUES (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024481-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DOS SANTOS BRANA (Dr(a) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ-138045) \r\n\r\nRecorrido : BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.024494-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MARIA LACERDA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.024523-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ BARRETO (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024548-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALCIMERE DE SÁ FREIRE ACYOLI PARDAL (Dr(a) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ-072500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSECLEIDE AMOY (Dr(a) Miguel Khair - OAB RJ-095279) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-150003) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE PAULA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS BIE VIANA (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024598-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE MELIO (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024601-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA PAULINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024620-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARUSO CARDOSO (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIA DAS GRAÇA TEIXEIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024647-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO MINERVINO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ-121451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024652-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA REGINA MAIA DA SILVA (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIL PLANO ODONTOLÓGICO (Dr(a) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ-140641) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024673-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024679-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN VICTOR (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.024698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLIGTON LIMA DE BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIPREV (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024706-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA ALVES DUTRA (Dr(a) Sidney José Maria - OAB RJ-087012) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024730-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS - NOVA VARIG (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA ZONENSCHEIN (Dr(a) Mariana Zonenschein - OAB RJ-118924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE DIAS CARDOSO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR JÚLIO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PINHEIRO DO VALE (Dr(a) Sandra Pires Martins - OAB RJ-134623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARI VARGAS CABRAL (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.056467-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAILMA COSTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ-024636) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002011-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ITACIR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Samuel Aranda Neto - OAB RJ-062356) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002892-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE VIEIRA AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010399-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148, Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CINTIA ENDLICH ORTH (Dr(a) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ-092887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015399-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MEIRELES CARDOSO (Dr(a) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ-116127) \r\n\r\nRecorrido : KALUNGA COM E IND GRÁFICA LTDA (Dr(a) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ-109051, Dr(a) Rachel Ferreira Aráujo Tucunduva - OAB SP-066355) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017597-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO FRANCO BRAGA (Dr(a) Marinalva da Silva - OAB RJ-075521) \r\n\r\nRecorrido : ELGIN MAQUINAS S/A (Dr(a) Adriana Biaggi Acauan Urizzi - OAB SP-128861) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ-144436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018561-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO FAGNER DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018634-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCINEIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ-109441) \r\n\r\nRecorrido : PLANETÁRIA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018641-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA XAVIER PÓVOAS HEIZELMANN (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM LTDA (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019064-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAICON ANTÔNIO CAVALCANTI PEREIRA (Dr(a) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ-108515) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Rodney Alves de Souza - OAB RJ-063879) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019153-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DACALA SEG E VIGILANCIA LTDA (Dr(a) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ-002625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019270-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILSON SILVIA DA COSTA (Dr(a) Nilson Brito Trindade - OAB RJ-108575) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019408-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FERREIRA DA MATTA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA VENTURA BRAGA & OUTRA (Dr(a) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ-089415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019420-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecorrido : GUNNAR SKOG (Dr(a) Herbert Salles de Souza - OAB RJ-135615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019489-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecorrido : HEBE MARTINS BARBOSA (Dr(a) Vinicius Cardoso Felix de Souza - OAB RJ-124494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019577-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI (Dr(a) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ-067319) \r\n\r\nRecorrido : FABIO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ-100835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019684-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAIRO GOMES LEAL (Dr(a) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ-075529) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCO VERDE (Dr(a) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ-119546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019777-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL AMADEU BOHRER SCHOTT (Dr(a) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ-141894) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019842-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO SALDANHA MONTENEGRO & OUTRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : EMERSON MARCO MARTINS CARDOSO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019909-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecorrido : FOTO PLIM PLIM (Dr(a) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ-048747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ALVES COSTA (Dr(a) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ-042131) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : IRMÃOS BARBOSA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Dr(a) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ-062898) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020123-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANI DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO MARISA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020170-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACI MACHADO DA SILVA ALVES (Dr(a) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ-123328) \r\n\r\nRecorrido : MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES . . . S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecorrido : ELISEU SHINAIDER (Dr(a) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ-136609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020922-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VANILDE MARIA DA COSTA (Dr(a) Mauricio Soares Sales - OAB RJ-086377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DA CUNHA MENDES (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021025-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Geraldo Lopes da Silva - OAB RJ-070969) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ZOGBI S/A (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021055-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Dr(a) Mauro Zupekan - OAB RJ-127181) \r\n\r\nRecorrido : HELIO REIS MADEIRA (Dr(a) Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB RJ-122936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021085-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ABBY (Dr(a) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ-093092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021192-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PEREIRA PEDROSA (Dr(a) Paulo Cesar Ribeiro Gomes - OAB RJ-049261) \r\n\r\nRecorrido : HELDO VICTOR FABIANO (Dr(a) Francisco de Assis Moreira - OAB RJ-073399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021250-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO VALADÃO ALVES (Dr(a) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ-132395) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULARES S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA DA SILVA (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021316-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021528-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE DOM CAMILO (Dr(a) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ-062857) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR MACHADO (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021641-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO DE BARROS NETTO (Dr(a) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ-096719) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ-069393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ-058489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (Dr(a) Valéria da Silva Melo - OAB RJ-121145) \r\n\r\nRecorrido : POLIMPORT COM. E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ-123174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021800-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA ROSA (Dr(a) Felipe Ferreira Francisco - OAB RJ-144047) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR FERREIRA (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021848-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE SOUSA SANTANA (Dr(a) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ-041132) \r\n\r\nRecorrido : BRASFELS SA (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MANTOVANI MARTINS (Dr(a) Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ-145406) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021870-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.021895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ALVANIR JOSÉ DA COSTA (Dr(a) Rafael Cantini - OAB RJ-127774) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021900-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ARAÚJO DO VALLE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021939-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ALBERTO DA FONSECA SOARES (Dr(a) Carlos Alberto Ribeiro Soares - OAB RJ-029205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021940-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INEZ MACHADO (Dr(a) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ-108058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021962-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DE JESUS PAJUABA (Dr(a) Zenith Reis Ferreira - OAB RJ-066234) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021984-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUARACI CAETANO TAVARES (Dr(a) Karla Mendes Souza - OAB RJ-118075) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021996-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL DE ACHANJO LEAL THEODORO (Dr(a) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ-142151) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MONICA CORTEZ MARCELLOS (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022035-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARCELA DE ANDRADE (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022065-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO SOUZA CAMPOS (Dr(a) Silvio da Costa Santana - OAB RJ-129322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICELIA DE SOUZA PIMENTEL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022122-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO BARCELOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERCI LUIZ CORREIA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) José Sandro da Costa - OAB RJ-143695) \r\n\r\nRecorrido : NORMA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ-062335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022198-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA FERREIRA BARBOZA (Dr(a) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ-054195) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022230-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG SA (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ACIR DE SOUZA (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022254-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE LEITE DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARIA CIDRINE DE SOZUA (Dr(a) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ-135160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CASA PEDRORIENSE DE FERRAGENS LTDA ME (Dr(a) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ-094334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ARY DE MATTOS (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022471-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA DE SOUZA JACOBINA (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022549-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA COSTA PEREIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022563-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIZ MARTINS (Dr(a) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ-132626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022577-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CANTÍDIO DRUMOND NETO (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA PINA PIRES (Dr(a) Moyses Garfinkel - OAB RJ-016207) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022590-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S /A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SOLANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALKIRIA FERREIRA BARBOSA SOARES (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022633-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA GOMES DE ARAUJO (Dr(a) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ-135314) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022677-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE TAVARES ALVES (Dr(a) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ-131103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO FERNANDES (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022704-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERMÉDICA . . . S/A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DA SILVA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022727-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSILDA FERNANDES BARCELOS (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022740-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA GOMES ARAUJO (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022747-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EFIGENIA ALMEIDA GONÇALVES (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022794-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO COSTA DE MELO (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022821-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGIANI CRISTINA ROCHA BORHER RODRIGUES (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Marcio José Ferreira - OAB RJ-108782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022903-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO TARQUINO DA SILVA (Dr(a) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ-125000) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : NISIA DE CARVALHO BARROS (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MOURA GONÇALVES (Dr(a) Klein Cunha Duarte - OAB RJ-144449) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023048-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA e outros (Dr(a) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ-054580) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023082-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023117-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA QUELI DOS SANTOS VELOSO (Dr(a) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ-111126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023163-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : WANCLER BRAGA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023193-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA BARBOSA OTRANTO (Dr(a) Paulo Otranto - OAB RJ-081926) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023207-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : DENANCI ANUNCIAÇÃO BRAGA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (Dr(a) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ-092943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023268-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - (TNL - PCS S/A) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES (Dr(a) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ-065736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023304-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JURACI FREIRE DA COSTA (Dr(a) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ-140727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023305-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ADELAIDE CRISTINA PAIVA ALMEIDA (Dr(a) Peterson de Mattos - OAB RJ-085250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MARTINS FARIA (Dr(a) Margareth Telles Rego - OAB RJ-120652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023405-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KASARÃO DA VILA FESTAS E EVENTOS LTDA ME e outros (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA MOTA GONZAGA DA COSTA & OUTROS (Dr(a) Leonardo Braune - OAB RJ-123255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023409-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DE OLIVEIRA LEAL (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023458-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : RUI LOPES FERREIRA (Dr(a) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ-042774) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS (Dr(a) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ-114927) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MAMEDES (Dr(a) Wallace Delgado Pinto - OAB RJ-134631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023613-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD . . . LTDA (Dr(a) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ-096965) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR AUGUSTO VIANA KNAK & OUTRO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023618-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VALDEIA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023640-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : TUPASYN MEDEIROS (Dr(a) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ-001601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE CLEM DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023707-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DE FREITAS LIMA (Dr(a) Alexandre Augusto Franco Ferreira - OAB RJ-106376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023720-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIPON IMPORTADORA (Dr(a) Flavio Campos Carvalho - OAB RJ-126535) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA (Dr(a) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ-084239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023860-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE MARIA GOMES VIDAL (Dr(a) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ-085395) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023890-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALEXANDRE MORAES PEREIRA (Dr(a) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ-110370) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023895-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrente : PEDRO GARCIA GARBES NETTO (Dr(a) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ-073383) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023921-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD LTDA (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEIA FERREIRA DE SOUVA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023991-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GERALCINO MENDES DE AQUINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.024827-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : EDAMAR ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024828-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HERCULES CELESTINO DA SILVA (Dr(a) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ-143014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : M. M. DA SILVEIRA JANUÁRIO ME (Dr(a) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ-001806) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.024918-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA LABORE SILVA DE MOURA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.024933-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S. A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MUNIZ MANHÃES (Dr(a) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ-126055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ-135623) \r\n\r\nRecorrido : GISELE DOS REIS CRUZ (Dr(a) Frederico de Souza Maia - OAB MG-092708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ-099083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024995-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ-117667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCLUSIVE CELULAR TELEFONIA LTDA (Dr(a) Willian Salustiano Souza - OAB RJ-135328) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR RODRIGUES LESIAK (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025071-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO JORGE SAUL LEAL (Dr(a) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ-067830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025091-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL ABREU PESSÔA (Dr(a) Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga - OAB RJ-116965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE PAIVA CONTE (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025130-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RENATA DA COSTA BARRETO (Dr(a) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ-135092) \r\n\r\nId: 562207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.012846-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X JOSE RENATO INOCENCIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Expeçam-se mandados de penhora noe endereços de fl.s 158. \r\n\r\nProc. 2002.800.080269-0 - (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Decisão: Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, devendo informar, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028243-6 - DANIELE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 13/05/2008. 2- Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito judicial retirada às fls.129v, devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.137071-0 - ERICK SOARES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069515-6 - GISÉLA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X JOVENIL NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.059351-9 - LUCIANA MARTINS BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIOS E OUTROS, Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:1- Intime-se o Leiloeiro. 2- Oficie-se o RGI como requerido à fl. 353. \r\n\r\nProc. 2001.800.084845-5 - TATIANE LARA PEREIRA ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 271. \r\n\r\nProc. 2003.800.001654-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, cabendo à parte autora juntar a planilha do valor devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.131196-4 - DÉCIO BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor apurado à fl. 249, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência nº 1755-8, Bando do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.101300-1 - SILVANA MARIA DE ARAUJO CARVALHO X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, junte autora, em cinco dias, cópia dos últimos atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.127394-5 - ROSE MARY HERMES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Tendo em vista o constante na petição da ré às fls.141/142 e 144, não tendo havido manifestação da parte-autora, embora devidamente intimada (fls.143), encontrando-se os presentes autos paralisados há mais de 60 dias (fls.144v), cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017763-0 - PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X THUANNY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, ARTIGOS DE DECORAÇÕES E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao 2º réu (FRANCISCO MAYNARDE), ao 3º réu (PAULO CEZAR OLIVEIRA JÚNIOR) e ao 4º réu (TATIANA MAYNARDE OLIVEIRA), JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a estes, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a inclusão de DAIZE ROSANE PAREDES LOUSADA e HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre o autor e esta última, ora incluída no pólo passivo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020838-8 - CELIA DOLORES TORRES AMADOR X ESQUADRIAS FREI CANECA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária da parte Ré (20%) até o limite da execução. Desde já autorizo a indicação de preposto pelo Depositário Judicial cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. Intime-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148161-1 - CARLOS CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte autora posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte autora pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.186069-5 - CLAUDIO DOS SANTOS NOBRE X G BARBOSA SIST DE GESTÃO EM CON JURIDICA (Adv(s). Dr(a). WANDILZA PEREIRA DE LEMOS (RJ-065991) Decisão: Comprove o recorrente, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.018734-5 - NANCY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Esclareça o patrono da autora quanto ao pedido de suspensão do processo, eis que incapazes não podem figurar no pólo ativo em sede de JEC; outrossim, a Lei 9099/95 exige o comparecimento pessoal da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.054590-0 - ROSANGELA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls.25 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré . 2- Fls.33 - À parte-autora. 3- No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058184-9 - MARLENE LEITE DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068933-8 - MICHELLY DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS Despacho:Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.069353-6 - MÔNICA BASUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X CLARO Despacho:O endereço apontado pela autora em sua petição inicial é pertencente à Light. Dessa forma, junte a autora, em cinco dias, o endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.069514-4 - GRAÇA MARIA SOUSA DA SILVA X TELEMAR Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Após o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.003664-7 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). MARIA ROSANE MENDES (RJ-136860E), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564)) VIRGINIA FERREIRA LOPES DE ALMEIDA, Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384) Despacho:1- Desentranhem-se os documentos como requerido à fl. 63. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065367-8 - PEDRAS REAL IGUAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, excluindo-se a multa (fl. 4). \r\n\r\nProc. 2008.001.068992-2 - LÉIO SERRA DE MENEZES X MARCOS ALEXANDRE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:Cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art. 53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.019086-1 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho:Indefiro expedição de ofício à OAB, eis que tal diligência cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.800.049381-7 - ANDRE LUIZ IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555) Despacho:Oficie-se a Receita Federal, como requerido à fl. 154. \r\n\r\nProc. 2004.800.121808-5 - SANDRA MARIA BRASIL DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.021538-0 - GRESSIELY GARCEZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRESSIELY GARCEZ SOARES (RJ-142047)) EDITORA TRES LTDA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Decisão: Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195591-6 - ALESSANDRA PINHEIRO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme requerido à fl. 68, se houver poderes específicos para tal. 2- Retifique o autor a planilha de fl. 73, eis que o depósito de fl. 64 foi realizado dentro do prazo do art. 475-J do CPC, não incidindo, portanto, a multa de 10% prevista neste artigo. Atente também a parte autora que o valor já depositado pela ré também deve sofrer correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.035993-7 - ILCA ELIANE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: Intime-se a parte-ré para que devolva aos autos a guia de depósito retirada às fls.98v, devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.055441-2 - SUENNE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.076644-0 - LUCIANO ALT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ROGERIO GALVÃO CLARO Decisão: Diante da inércia da parte-autora, intime-se-a para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076702-0 - PEDRO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X HIPERCARD-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.080124-5 - PAULO ERNESTO SCHOENWETTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G.2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109294-1 - REGINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. Recebo, também, o recurso interposto pela parte ré.2- Aos recorridos. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133520-5 - CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão: Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.133962-4 - DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão: Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.136799-1 - IVONETE DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138152-5 - KATIA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139686-3 - MAURO JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 27/31, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143398-7 - LETÍCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146276-8 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.51 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154427-0 - PAULO HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155673-8 - JOSE NIVALDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Junte-se, em cinco dias, procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. Não havendo manifestação, expeça-se mandado de pagamento em favor desta última da quantia depositada pela ré às fls.47/48. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156187-4 - LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156989-7 - CLEBER DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161866-5 - RENATO VIEIRA MANOEL (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164282-5 - ODILON LUIO GALANTE PORTO (Adv(s). Dr(a). MARTA GORINI VIEIRA (RJ-111581)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178986-1 - LEONARDO ACHKAR CURY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INQUILINATO - SPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183222-5 - FATIMA MARIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão: Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.189625-2 - MARCOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte o patrono, em cinco dias, procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento ou alvará. Não havendo juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189963-0 - HELENA CRISTINA GOMES CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte ré pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194803-3 - ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes às fls.22 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195508-6 - CARMENLUCIA MONTEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: Diante do acordo celebrado entre as partes na AIJ, torno sem efeito a designação de leitura de sentença para o dia 04/06/2008. HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196482-8 - MARIA DAS DORES FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197529-2 - REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Defiro o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.197542-5 - MARIA EUNICE FRANCO DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014526-0 - MANOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 07/08/2008, às 16:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.014830-3 - JOELMA ALVES DA FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:1- Defiro a inclusão da \"UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\" no pólo passivo; anote-se onde couber. 2- Desde já fica designada AIJ para o dia 07/08/2008, às 12:20. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.014839-0 - LEANDRO DE BARROS PAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes, em parte, os pedidos para:a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento;b)cancelar o cartão 5485.7397.1943.2706;c) condenar a ré a se abster de enviar cartões de crédito ao autor sem sua solicitação, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cartão enviado sem a solicitação deste último.Quanto ao pedido de cancelamento da conta corrente, julgo-o extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.015239-2 - MARCIO ELIAS CREVELAR (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X JORGE MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 07/08/2008, às 16:40.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.015660-9 - ISAIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017774-1 - DILMA DE JESUS SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017776-5 - ELIANE QUARESMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X BANCO RURAL Despacho:Traga a parte autora comprovação de que o endereço da ré é o mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.017777-7 - MARIA HELENILDE DE BISPO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Junte-se o AR referente à citação expedida às fls. 35. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017973-7 - TÂNIA MARIA MACENO X NASHVILE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTELBRS LTDA Despacho:Tendo em vista o retorno negativo do AR expedido às fls 13, traga a parte autora, em dez dias, o novo endereço do réu. Com a vinda designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019727-2 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 14/05/2008. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026559-9 - MARIA LUIZA ARCOVERDE BORBUREMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028111-8 - DOUGLAS VIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X TAM SA Decisão: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora, isento-a quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042304-1 - SUELI NUNES OKIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X GLADISTINE COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre a parte-autora e a primeira ré (GLADISTONE COELHO DE OLIVEIRA) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. No tocante à segunda e terceira rés, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054455-5 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X VIVO -TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Fls. 14, anote-se onde couber.2- Junte-se a petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.055344-1 - MARCOS ANTONIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055360-0 - MARIA JAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. 2- Fls.24/30 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.058454-1 - FABIANO DA SILVA CARNEIRO X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de negativar o nome da autora e caso o tenha feito, que providencie a exclusão do nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. 2- Cite-se e intime-se a parte ré para o cumprimento da tutela deferida, bem como para comparecer à AC designada para o dia 04/08/2008, às 12:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.058663-0 - GABRIELA CLAUDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 08/08/2008, às 09:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.058699-9 - RONALDO CESAR FALCÂO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 08/08/2008, às 09:20.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.058724-4 - SANDRA CRISTINA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.061397-8 - ANA TERESINHA BUENO BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.062233-5 - VALÉRIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Fls.24/25 - À parte-autora. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068509-6 - JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S.A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.068510-2 - SONIA MARIA SALEM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, em razão da conta com vencimento em dezembro de 2004, no valor de R$ 104,32, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.068538-2 - JORGE ANTONIO MAXIMINIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068692-1 - ALINE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068716-0 - ISABEL HAIKAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE.Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.068723-8 - ISABEL HAIKAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X VIVO S/A Despacho:ANOTE-SE A PRIORIDADE.Apensem-se os presentes autos aos autos do processo 2008.001.068741-0, cumprindo a decisão de antecipação de tutela proferida neste último. \r\n\r\nProc. 2008.001.068741-0 - ISABEL HAIKAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X VIVO S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.068785-8 - FERNANDO ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, o pagamento dos valores que constam no documento de fl. 2, eis que o comprovante que ali consta não contém o valor do pagamento. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.068797-4 - ISABEL HAIKAL FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Anote-se a prioridade. 2- Apensem-se os autos aos autos do processo 2008.001.068716-0 para prosseguimento em conjunto. 3- Cumpra-se a decisão proferida nestes últimos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068891-7 - BERENICE DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069237-4 - ANDREA DA SILVA DE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.069340-8 - DAVIDSON DE FREITAS LIMA X VIVO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:A ré não possui mais domicilio no endereço de fl. 2 nem o autor comprovou domicílio em área de competência deste JEC. Dessa forma, junte o autor, em cinco dias, o endereço correto da ré, bem como comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.069355-0 - CLEA MARIA CARVALHO COUTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:1- Há verossimilhança nas alegações da parte autora, considerando-se o pagamento de R$ 387,66, comprovado no extrato de fl. 14.2- Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a primeira ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora (Rua 44 - lote 12 - quadra 124 - Itaipuaçu), no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a primeira ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.074321-7 - ROBSON ELIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a ré, através de OJA, para comprovar o cumprimento da decisão de fl. 18, que deferiu a antecipação de tutela, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.080200-3 - BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Fls.47.Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.091032-8 - MONICA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X LOJA C&A Despacho:1- Junte a parte autora a comprovação da marcação da audiência para o mesmo dia.2- Sem prejuízo, junte-se a petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.112032-5 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ITAU) E OUTROS Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, o pagamento da fatura com vencimento em fevereiro de 2008; após, decidirei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.112032-5 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ITAU) E OUTROS Despacho:Em complemento ao despacho anterior, CITEM-SE AS RÉS, observando-se a data da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112501-3 - VALDIRENE VIRGINIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNICARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.112914-6 - JOAQUIM SOARES VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.113008-2 - ELTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela. Expeça-se ofício ao 5º Ofício de São Gonçalo, a fim de ser realizada a baixa do protesto, devendo o ofício ser acompanhado de cópia de fl. 17. Expeça-se ofício ao SERASA para fins de exclusão do nome do autor em seus cadastros, no tocante ao protesto de fl. 17, devendo tal ofício também ser acompanhado de cópia de tal documento.CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062810-6 - JASMELINO TELES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406) Despacho:Fls. 22/23, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.068820-6 - JOAO CARLOS DE FROES DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.068823-1 - LILIANI APARECIDA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069011-0 - JOSÉ SERAFIM DE ALMEIDA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.013350-1 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863), Dr(a). ANA CAROLINA CORREIA MARQUES (RJ-150290) Despacho: Fls.242/246 - Esclareça a parte-autora seu pedido, tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.240. Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento do valor, dá quitação, valendo o silêncio com o anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.037546-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBER TO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1- Fls. 151/155: à parte ré sobre o acrescido. 2- Intime-se a ré, através de seu advogado, via D.O., a efetuar o pagamento de R$ 2060,66, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.104058-2 - MERCEARIA PORTO BOX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos opostos pelo devedor, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95.Prossiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente, conforme depósito de fls. 119. Intime-se a Embargante para pagar as custas. Certificado o regular recolhimento, voltem conclusos para extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.153749-0 - AUTO MECÂNICA ALINE ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 32 e ss. dos autos em apenso (pedido de informações), fazendo sua juntada aos autos principais. 2- Fls. 154/155: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.007019-2 - SEVERINA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) MARIA DE FATIMA ROCHA QUEIROZ, Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Venha a certidão do RGI do bem indicado à fl. 218. \r\n\r\nProc. 2005.800.073519-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão: Intime-se a parte-autora para dar andamento ao feito, cumprindo determinação de fls.234, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.004733-0 - CESAR TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X UNIMED RIO COOP. TRABALHO. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para reduzir o valor da execução para R$ 1.308,16 (mil trezentos e oito reais e dezesseis centavos), nos termos da planilha de fls. 210. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95. .. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.006244-6 - ROBERTO PORTES CRISCUOLO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor, para reduzir o valor da execução para R$ 3.000,00 (três mil e setenta e cinco reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da lei 9099/95... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.141569-7 - MARIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) TELERJ CELULAR S. A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 101/102: nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 94. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162977-6 - LEONARDO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.196458-9 - VERA LUCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X CREFISA (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:1-Fls.94/95 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016643-6 - ISAURA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354)) NEW OTICA LTDA, Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Fls. 81/86: à parte autora sobre o alegado e sobre o depósito efetuado, devendo informarm em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.030113-3 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X HOSPITAL ORDEM 3º NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 07/05/2008. 2- Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito judicial retirada às fls.107, devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037209-7 - DAMIÃO BALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, como requerido à fl. 108. 2- Retifique a parte autora a planilha apresentada, eis que não há incidência de honorários advocatícios sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.047138-5 - KELLY FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls.50 - Anote-se onde couber. 2- Diante da inércia da parte-autora, embora devidamente intimada às fls.52, julgo deserto o recurso inominado interposto por esta última. I. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049857-3 - LUCILENE FREITAS DE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão: Diante da inércia da parte-autora, intime-se-a para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062025-1 - MARIA ELVIRA VIEIRA LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Decisão: Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito judicial retirada às fls.56v, devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.076456-0 - MYRIAM REGINA MARTINS SINCLAIR BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ E OUTRO X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/RJ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pelas autoras em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104116-7 - ANTONIO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114077-7 - JULIANA MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES FILHO (RJ-026659)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132498-0 - GENI MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls.67/68 - Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132777-4 - VINICIUS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1- Tendo em visa a certidão de fl. 69, o recurso é tempestivo. Recebo, portanto, o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136628-7 - ADELMA APARECIDA M NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136806-5 - NELSON CONY MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138245-1 - ADALBERTO BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138986-0 - PAULA MARIA RAYMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155096-7 - ZACARIAS SANTOS DE LIMA X JC 3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo.2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.166582-5 - ANDRE RICARDO GRANJA DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168929-5 - DILCE SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2-Junte-se a petição apontada pelo sistema. 3- Ao Recorrido.4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.181997-0 - MARCELO DA COSTA DA SILVA X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196739-8 - REGINALDO JEREMIAS MEGDA X DANUBIO MOVEIS Decisão:Expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.011416-0 - LAUDICEA FERREIRA ASCO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para: a) condenar a ré a pagar à parte autora, a quantia de R$ 2500,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença até o efetivo pagamento; b) condenar a ré a pagar à autora a quantia de 203,00, acrescida de correção monetária, a contar de 15 de dezembro de 2007 e juros de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento.O pagamento do valor da condenação deverá ocorrer no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.069218-0 - ILIANE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Há verossimilhança nas alegações da parte autora, considerando-se o documento de fl. 16. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.094594-0 - TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista as provas anexadas aos autos, reconsidero a decisão de fls. 13 para conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e determinar que a ré credite na conta poupança da parte autora o valor indevidamente descontado no prazo de dois dias a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.114229-1 - ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X SULAMÉRICA SEGURO SAUDE S.A E OUTRO Decisão:O relatório médico de fl. 24 confirma a indicação para cirurgia de gastroplastia redutora. Não há, nos autos, todavia, laudo que comprove a urgência da cirurgia ou risco de dano irreparável à saúde da autora. Dessa forma, comprove a parte autora, em cinco dias, através de documento hábil (relatório ou atestado médico), a urgência da cirurgia. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.114305-2 - NORMAN JAOLINO ISALBERTI (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOLDEN CROSS) Decisão:1- Há fundado receio de dano irreparável, considerando-se o laudo de fl. 19.2- Não há risco de irreversibilidade da medida pois na hipótese de improcedência, a ré poderá cobrar o valor dos custos do tratamento.3- Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize, a partir do dia 14 de maio de 2008, o tratamento indicado à autora para tratamento de degeneração macular, consistente na realização de exames de angiografia digital com fluoresceína, tomografia de coerência óptica e aplicação de injeção intravítrea de antiogêncio (Bevacizumab), sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1000,00.4- Cite-se e intime-se a ré com urgência.5- Intime-se o Instituto Brasileiro de Oftalmologia (IBOL) da presente decisão. \r\n\r\nId: 562372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.084778-6 - GUNTER STAHNKE (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando decisão proferida pela E. Turma Recursal, designo AC para o próximo dia 08/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130218-2 - MARCELO DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142095-6 - VICTOR MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194920-7 - ADÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES (RJ-135005), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078446-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA X ALCIDES DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Decisão:Chamo o feito à ordem.Cumpra-se, no derradeiro prazo de 48 horas, as determinações de fls.24, 35, 41e 46 dos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103561-1 - LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Decisão:Com acerto o atento processante, motivo pelo qual indefiro o pedido de devolução de prazo. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.060288-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.019259-0 - MARCIA CRISTINA FRAGOSO JORDÃO X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Despacho:Fls.274/275: Dê-se vista à DP para ciência e requererimento do que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.800.077660-4 - FERNANDO ALENCAR DA SILVA X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Fls.124: Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.112645-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:Considerando a ausência de procurador, intime-se pessoalmente para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.078131-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento expedido a fls.121 dos autos. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.159871-6 - ELIA SARA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Fls.186/187: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176560-8 - RENATO FRANCISCO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) UNIMED -RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.104635-7 - MARIO FABIANO LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078184-2 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Decisão:1) Cumpra a serventia integralmente fls.57, oficiando-se ao DRA;2) Por ora, indefiro o requerido a fls.58/59, já que não há comprovação nos autos de haver crédito da CASAS CHAMMA em poder de VISA adm de Cartões de Crédito;3) Sem prejuízo, considerando, que a penhora \"on line\" foi parcialmente infrutífera, oficie-se a JUCERJA para que encaminhe cópia das três últimas alterações contratuais de CASAS CHAMMA S/A, CNPJ 3319171/001-06 a fim de ser aferido eventual sucessão entre as sociedades comerciais YSEP DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA e CASAS CHAMMA S/A. Com o retorno do ofício, voltem conclusos para eventual reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.074297-3 - CRISTINE NOGUEIRA LOBO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Junte-se a petição, Outrossim, tendo em vista o ocorrido, reconsidero a decisão retro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.126724-5 - LUISA MARIA DA SILVEIRA IUDICE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.007529-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070981-7 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA X JOÃO LAURO BARBOSA MOREIRA Decisão:Encaminhem-se os autos à douta Defensora Pública para que adite a inicial, adequando os pedidos ao rito adequado. Outrossim, intime-se o autor por OJA para comparecimento, em dez dias, à Defensoria Pública com atrbuição para o II JEC (Forum central, 2º anadar, corredor \"e\" , sala 201). \r\n\r\nProc. 2008.001.072302-4 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA Decisão:Esclareça e comprove o autor, em dez dias, se o Escritório do qual é sócio está devidamente inscrito como pessoa jurídica, tendo em vista os termos do contrato apresentado para fins de execução, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063555-0 - VINICIUS ZANATA ALVES DA CRUZ X MOBILITA- COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Certifique-se acerca da citação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.071946-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BECILENE MARIA AROUXA DE SOUZA (RJ-144714) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072238-0 - JANAINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X C&A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.080471-7 - BIANCA BEZERRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Considerando os cálculos de fls.211/212 dos autos, dê-se ciência a parte dos mesmos, no prazo comum de cinco dias e, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.076739-5 - UBIRATAN MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). LUIZ RICARDO DOS SANTOS (RJ-145551), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls.154 dos autos, devendo o autor se manifestar expressamente acerca das alegações veiculadas a fls.166/167 dos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.077767-4 - ROSEMARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). NANCIR DE BRITOS CARNEIRO (RJ-121176E)) VIP LIFE SERV, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Fls.57: Desentranhe-se para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.100239-0 - ADONAY DE SOUZA OROFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (MG-095702), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.146292-2 - JOEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Certifique-se acerca da citação da primeira ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044160-3 - BRUNO SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Despacho:Venha planilha do débito remanescente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.051247-6 - MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.076949-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 141/144 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077395-8 - ROBERTO DE JESUS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.116862-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EDITORA TRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação;2) Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.145 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180938-9 - JOSEFA ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003058-7 - RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) TELELISTAS EDITORA S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o pedido formulado a fls.104, ratifique-se a manifestação de fls.103 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008411-0 - ELISIO RANGEL TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 138) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044272-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha em dez dias, planilha de débito referente ao valor remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.048575-0 - PAOLA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052236-8 - MAURO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065877-1 - GILMAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073114-0 - ALAN BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Retifique-se a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado a fls.78, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076868-0 - CLAUDIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.077756-5 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104017-5 - HAMILTON RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107298-0 - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109089-0 - JOSEMARY CURIS MARCÔ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112693-8 - ALBERTO SOUZA JUCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121600-9 - AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121765-8 - CLEBER RIBEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129298-0 - MAUBER DE SOUZA CAMARGO X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131117-1 - ALESSANDRA GOMES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132345-8 - MARLENE BRAILE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132380-0 - NILTON DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132426-8 - MARINEA BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132641-1 - ANTONIO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133874-7 - ADRIANA FREITAS DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141796-9 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142359-3 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142707-0 - FLAVIA RODRIGUES FABRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148202-0 - CLAYTON ROBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X BANCO DO BRASIL-AGENCIA QUITANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155761-5 - IVANIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos de fls. 70/71 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para retificando o dispositivo, esclarecer que condenação se refere apenas a parte autora IVANIA TEIXEIRA DE SOUZA, única integrante do pólo ativo. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. Findo o prazo para interposição de recurso pela autora, retornem à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163280-7 - HERIVELTOROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se fls.64 dos autos e certifique-se se o pagamento foi efetuado no prazo previsto no art.475-J do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183483-0 - SEVERINA RAMOS FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X LOJAS AMERICANAS S. A Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.187617-4 - JOHNATA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193961-5 - LILIA REGINA PEDREIRA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193977-9 - EDNO GILS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ALEXANDER RODRIGUES (RJ-139383)) X SERASA S. A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195115-9 - ALM 156 BOMBEIRO ELETRICISTA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196932-2 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197684-3 - CINTHIA POLLIANE CAMANDAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197914-5 - VANESSA PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197973-0 - SONIA DE MIRANDA GUILLIOD (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198118-8 - ROSILDO JOSE GOMES X BRA TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls.20. Após, designe-se nova data para AC. Citem-se nos endereços fornecidos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198376-8 - MARIA DA GLORIA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198457-8 - SHIRLLY EGÍDIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X KADASTEL INTERCRED BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198905-9 - VANDERLEIA GOMES ALBINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199009-8 - ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199334-8 - MAURO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INTERBLANK VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199373-7 - MARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.012252-1 - DAYSE ARAUJO DE FREITAS E OUTRO X UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013734-2 - JULIO CEZAR NUNES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 08/09/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019048-4 - NELSON HERMENEGILDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Considerando que não houve citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 08/09/08 às 14:30 horas. Cite-se a segunda ré no endereço indicado a fls.24 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030753-3 - ELIZABETH FERNANDES CORDEIRO X OI TNL PCS - S/A Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.034792-0 - ROBERTO SERGIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040218-9 - ROSEMARY PAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). SELMA NEGRO CAPETO (SP-034524) Decisão:Tendo em vista a recente alteração de entendimento quanto à imprescindibilidade do original da carta de preposição e/ou atos constitutivos, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 08/09/08 às 12:00 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.041250-0 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELECOMUNICAÇÕES DO EST. DE S. PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779), Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAL (PR-019231) Decisão:1) A primeira ré (TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO), devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência designada representada por preposto devidamente credenciado, tendo comparecido somente pessoa sem identificação de preposição, razão pela qual DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei nº 9099/95;2) Designo ACIJ para o próximo dia 08/09/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041722-3 - MARCO AURÉLIO DA SILVA FREITAS X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista a recente alteração de entendimento quanto à imprescindibilidade do original da carta de preposição e/ou atos constitutivos, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 08/09/08 às 12:30 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.043896-2 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais em razão da justificativa apresentada Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045255-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X POINT CELL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056332-0 - ABRAÃO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X CREDIPM Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063446-5 - JEFFERSON ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071663-9 - NILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.072086-2 - KATIA CRISTINA PATRICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.072222-6 - JOSÉ CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO IB S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.072592-6 - REGINA CELIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.113733-7 - THIAGO CRISTIANO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora, instalando o respectivo relógio medidor, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.119407-2 - JOSUE BATISTA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELE PINTO (RJ-122518) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.133949-9 - LINO LUIZ DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134525-6 - JUSEIS ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134644-3 - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DI MASI PALHEIRO (RJ-145683)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134665-0 - PAULOCESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.135178-5 - ADEMIR PAULO DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.135334-4 - PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X CLARO BCP S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071881-8 - ALAN DA NEVES MAGALHÃES X VIVO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.071977-0 - PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158)) X TIM CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.134402-1 - MARIA RITA DA CASSIA SODRE CAVINA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.017263-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) BANCO BRADESCO S\\A, Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.133177-0 - JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.074785-2 - MARIANNA CHERFEM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-150547) Decisão:Oficie-se conforme requerido em cumprimento à determinação de fls.122 dos autos, devendo a parte autora esclarecer se dá quitação em cumprimento ao despacho de fls.277 dos autos, no prazo de cinco dias. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.004358-9 - HUDSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO (RJ-151648E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor determinado a fls.238 dos autos, observando-se a verba de sucumbência e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente a eventual saldo residual. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.078572-7 - MARCELO CONFORTE DE FIGUEIREDO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). CLAUDIA CORRÊA DE MELLO (RJ-146062E) Decisão:1) Fls.98: Cumpra-se o art. 45 do CPC;2) Fls.99: Certifique-se acerca da expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré em razão do alegado. Após, conclusos;3) Sem prejuízo, intime-se o autor à requerer o que for de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.078996-4 - ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). ELAINE DOS SANTOS PACHECO (RJ-135900)) MAURICIO DA SILVA VIANA, Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819), Dr(a). ANDRÉ LUIS PIRES CARNEIRO (RJ-139539E) Decisão:Considerando que não houve arquivamento dos autos, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008433-8 - ADELY COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.040813-2 - MARA REGINA RIBJEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X PROMOVEL SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056312-5 - LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X VANIO SANTOS HORVATH E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais em razão da justificativa apresentada. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077075-1 - (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E) Decisão:1) Considerando a informação prestada pelo BB a fls.158 dos autos, ratifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls. 159 e, em caso negativo, renove-se o mesmo;2) Indefiro, por ora, o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a sentença extintiva de fls.151, já transitada em julgado, conforme certidão de fls.156 dos autos. Ratifique-se a certidão de fls.156 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078658-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.088198-6 - JOCILIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X BANCO GE CAPITAL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 168 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.112530-0 - ADILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117112-7 - (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.123874-0 - ROSITA ALMEIDA CIALLA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Oficie-se para transferência do valor das custas em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.064711-6 - WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado e observando o julgamento proferido pela E. Turma Recursal (fls.77). Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068625-0 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Fls.145/146: Retifique-se a planilha apresentada, abatendo-se o valor depositado, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074759-7 - ALCINA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIPLIFE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E) Decisão:Por ora, defiro a expedição de ofício a SRF. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078291-3 - MARIA TEREZA UBATUBA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.078957-9 - ANDRE LUIZ MOREIRA PAREDES X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.083642-9 - VALDIR LOPES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083669-7 - AUDO GIOCONDO MERCARINI JR. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) BANCO REAL ( ABN AMRO S/A ), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108607-2 - LINDNALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110133-4 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112002-0 - IRENE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113487-0 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LOJAS MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116786-2 - SHIRLEI BARBOSA COCENTINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117707-7 - ANA CRISTINA BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118197-4 - GASPAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.121506-6 - LUIS CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123033-0 - GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124003-6 - MARIA APARECIDA AMARAL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125197-6 - LEONARDO WANDECK SILVA DURAES X AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131417-2 - JORGE LUIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135402-9 - IVONETE GIUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183486-6 - MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ROSANE BARCELLOS VIEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185047-1 - PETER CHRISTIAN AUNE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X 6º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 54 e 55/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.186470-6 - ANA MARIA JANSEN FRANKEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (RJ-060831)) LOSANGO, Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.186703-3 - SAMUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Complemente-se a certidão de fls.87 quanto ao recolhimento das custas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187497-9 - ILMA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188423-7 - LAURA SALOMÉ BORGES COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Fls.118: Anote-se onde couber, inclusive para efeitos de publicação;2) Certifique-se acerca da apresentação de contra-razões pela parte autora ao recurso interposto pela ré a fls.82/94 dos autos;3) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195398-3 - ERNESTO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195422-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197662-4 - JOSÉ CARLOS LUNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198713-0 - JOSE CARLOS RANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X TRAVEL ACE ASSISTANCE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU (SP-139811) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198722-1 - INAYA ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198918-7 - MILTON ERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 145/147 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso de fls.149/169 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040111-2 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a recente alteração de entendimento quanto à imprescindibilidade do original da carta de preposição e/ou atos constitutivos, designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 08/09/08 às 12:00 horas, a fim de evitar futura argüição de nulidade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.045976-0 - ROBERTO ROCHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X BANCO CITICARD S/A(CREDICARD ITAU) E OUTRO Decisão:A segunda ré (Renac Recuperadora), devidamente citada e intimada (fls.108), não compareceu à audiência designada, razão pela qual DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei nº 9099/95.Contudo, csiderando que não houve citação da primeira ré em tempo hábil (fls.123 - um dia antes da AC), designo AC para o próximo dia 08/09/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080029-8 - ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Considerando o noticiado descumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, bem como em razão do pedido expresso da autora a fls.23/24 para comunicação aos órgãos restritivos de crédito, suspendo a multa fixada a fls.21, sem prejuízo do recebimento posterior de eventual multa vencida até então. Oficie-se ao cartório de protesto de título para que suste provisóriamente os efeitos do protesto até decisão final e aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome da autora de seus cadastros em razão de apontamentos efetivados pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.094318-8 - DAVI QUIRINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124597-3 - SERGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo o pedido de fls.25/26 dos autos como aditamento e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127467-5 - ROBERTA DE SOUZA RINELLI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X CAARJ - CAIXA DE ASSITENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o documento de fls. 16 dos autos informa a \"ampliação da rede\" credenciada do plano titularizado pela autora - e não a sua redução de modo a afetar o tratamento de saúde que vem realizando sob os cuidados do profissional indicado, pertencente até então à rede credenciada CAARJ - DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré autorize imediatamente o atendimento médico reclamado, prestado pelo profissional indicado na inicial integrante da rede credenciada da CAARJ, sob pena de multa por ato de descumprimento cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.133054-0 - PEDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.133183-0 - JULIO CESAR NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133669-3 - DOROTI FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133706-5 - JOACI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X TIM CELULARES S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134191-3 - MARTIAS HERMOGENES DE VASCONCELOS X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA INDICADA, ARCANDO COM TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, CONFORME DESCRITOS A FLS. 24/26 DOS AUTOS, A SER REALIZADA NA DATA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR NO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, SOB PENA DE MULTA ÚNICA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE QUE ARBITRO EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS)..... \r\n\r\nProc. 2008.001.134613-3 - EDSON ARAUJO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X UNICARD - CARTÃO UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134666-2 - CÁTIA OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134708-3 - ELIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134736-8 - KEILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.134852-0 - JULIANA CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.135302-2 - JOÃO MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X CARTÃO UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063346-1 - SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X ITAÚ CARD) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 562364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103507-3 - EVA DA SILVA PEREIRA X BANCO RURAL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.122100-2 - CECILIA ADELAIDE DA SILVEIRA X BANCO BMG S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126870-5 - VANIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO BMG S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126871-7 - ROSA MARIA ANTONIASSI X LIFE SAÚDE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.129007-7 - EDGARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X MANOEL MESSIAS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Fls. 101/102: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.085756-1 - HELCIO FERNANDO DELUIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) HSBC-BANK BRASIL S/A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153809-8 - MARIA DE LOURDES LEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X ZILCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155231-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166073-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.166082-7 - ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.166107-8 - LEINO PORFIRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005244-0 - RONALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 20: Para a extinção do processo na forma requerida pela autora, venham os documentos mencionados na assentada de fls. 10, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.125540-5 - PAULO CESAR BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X TELEDADOS ETML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:Proceda-se ao leilão. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.051964-8 - ALEXANDRE DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 242/244: Indefiro o pedido formulado pela executada eis que os argumentos novamente expendidos já foram anteriormente afastados pelo Juízo. Venha o depósito judicial do valor apontado pelo Sr. Contador, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.112454-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante dos termos do ofício de fls. 77, expeça-se 2ª via do mandado de pagamento de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2005.800.127989-1 - ANDRE LUIZ MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). CAROLINE MASSAD PINHÃO (RJ-149130), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO (RJ-141889) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037218-6 - ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.173442-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611)) ADILSON ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.209714-2 - CLAUDIO GEORGE ORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) UNIMED-RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Fls. 186/187: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.005999-1 - MARIA DE SOUZA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). TARYN EIDELWEIN MARQUES (RJ-128824), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.800.019025-6 - RENIVALDA ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ASB FINANCEIRA E OUTROS Despacho:Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096707-0 - TEODOSIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.114310-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). RENATA DA SILVA ALVES (RJ-147155)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.126115-5 - MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANDIDO ANTONIO DE CARVALHO TOSTES (RJ-014030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. (475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.126556-2 - JANAINA ANGELO PENICHE NUNES X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132235-1 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VIVO Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 55 para juntá-las ao respectivo processo. 2 - Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.142430-5 - PAULO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.156601-0 - RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA X LIVRE TELEFONE FIXO DA EMBRATEL Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189897-2 - FABIANO NASCIMENTO LIRA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195262-0 - CLAUDIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198049-4 - ALCIDES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X GUILHERME CARNEIRO GIÃO Sentença:Diante do pedido de fls. 12, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003226-0 - DIOGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003716-5 - FATOR 969 COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005859-4 - DANIEL RIBEIRO PINTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005878-8 - MADALENA TINOCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:1 - Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre o autor e o 2º réu Banco Bradesco. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo em relação ao 2º réu. P.R.I. 2 - Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls. 22. Caso negativo, designe-se nova AC, para a qual deve ser observado que houve extinção em relação ao 2º réu (item 1 supra). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007143-4 - VERA LUCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084876-3 - GENALDO MAIA PAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA LEITÃO PAES (RJ-148825)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de cré dito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00. Quanto ao pedido de antecipação de tutela requerido às fls. 27/32, intime-se a parte ré para manifestar-se no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.800.067131-0A - J.T.M. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LUZA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). SERGIO MARTINS JUNIOR (RJ-160099E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.115760-0 - MARIA CECILIA COELHO SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAULO VITAL DA CONCEICAO (RJ-161994E), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556)) X DATIS OURIVES ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.044725-2 - NILO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) SIC SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.800.092968-1 - RONALDO SERGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). VANESSA RIBEIRO CORREA (RJ-125311), Dr(a). VIVIANE DANTAS FARIA (RJ-160692E)) PERCILIO GABERLLINI, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:J-se. Encaminhem-se as informações ora elaboradas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174072-7 - GUSTAVO LUIS VIVIANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Tendo em vista a duplicidade de depósitos, conforme sevê de fls. 106/107, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 106 à parte autora e da quantia de fls. 107 à parte executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027386-0 - DANIELA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAFAEL LOPES DA SILVA AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.800.041535-5 - IVAN MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.162145-5 - FLAVIO JOSE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.162853-0 - IRENILDA FIGUEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464)) ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166957-9 - OSÉA DIONISIA ROCHA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 93, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se oferta quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211024-9 - CLEBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO INDUSTRIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211782-7 - DEUSA SOUZA DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.020122-9 - WALLACE TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X FABIANA LAZOSKI CASTILHO DA SILVA FIGUEIRA Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. (475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.026107-0 - ELIZABETH GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM (RJ-150473E) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035067-3 - NELSON PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DENTE CROSS Despacho:1 - Certifique se houve oposição de embargos em relação à penhora de fls. 39/40. 2 - Cumpra devidamente a parte autora o item 2 de fls. 46, sob pena de extinção, uma vez que já há penhora de bens nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Primeiramente, venha o mandado expedido à fl. 116 até a presente data não juntada aos autos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.048811-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077652-4 - PAULO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Despacho:Fls. 89: Esclareça o pedido ante o valor levantado à fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.091132-4 - GLAUCIA ALECRIM CARDOSO DE SOUZA X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:E. mandado de pagamento em favor da autora para levantamento do depósito de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.800.092637-6 - IGOR MORAIS BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097046-8 - VALDIR VIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - E. mandado de pagamento. 2 - Fls. 123/124: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109485-8 - ROSANE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112332-9 - SOLANGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. (475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.117855-0 - ADEMAR BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120889-0 - BIANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI - PLANO DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:1 - Nada a prover, eis que os embargos de declaração de fls. 171 já foram apreciados às fls. 142v. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124463-7 - MARILYN TAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X LITORAL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:J-se. Encaminhem-se as informações ora elaboradas, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124869-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Fls. 78 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique-se acerca de fls.77. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125373-0 - MARICELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do item 2 de fls. 75. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.128813-6 - FRANKLIN DE SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Fls. 77 - Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se nova publicação da decisão de fls. 76, bem como o decurso do respectivo prazo para resposta. Com ou sem ela, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132369-0 - WEBER RIBEIRO PORCINCULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132625-3 - CARLOS FELIPE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se à instituição financeira para que informe se existe o valor depositado constante na guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.135676-2 - MARIA DE LOURDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. (475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.135746-8 - CILENE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CREDICARD S/A Despacho:Esclareça o cartório se houve o efetivo levantamento do valor depositado (fls. 28). Apos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.135886-2 - GERALDO ANDRE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SONY ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 95 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135907-6 - ELOISE SANTANA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X GTR COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - DELGÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Publique-se na forma devida a sentença proferida às fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.800.135907-6 - ELOISE SANTANA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X GTR COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - DELGÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.140450-1 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145965-4 - NILTON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146091-7 - JOSÉ ANTONIO DE MORAS REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. (475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.148806-0 - ELAINE DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Encaminhem-se as informações elaboradas, mantendo-se cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149850-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X UM HOSERF COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150564-0 - EDUARDO PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BCP S/A- ALGAR TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.150641-3 - JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA[ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.152002-1 - ANGELICA CHRISTINA SALLADA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X GARDEN TURISMO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153955-8 - MARIA JOSÉ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. (475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.154216-8 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.155148-0 - TELMA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. (475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.155762-7 - ELISÂNGELA DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. (475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.171552-0 - JORGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CREDI- 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1 - Fls. 84/85 - Desentranhe para juntá-las aos respectivos autos. 2 - Fls. 92 - Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171716-3 - IVANETE DE MIRANDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.175012-9 - BAR DO SUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.175832-3 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176234-0 - SOLANGE GONÇALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TNL PEÇAS-OI Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176704-0 - JOSE IVO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 41 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180462-0 - MARGARIDA DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-134836) Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls.(republicado por não ter constado o nome do patrono na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.184301-6 - RAIMUNDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184412-4 - MARILSA DE JESUS GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.188228-9 - WANDERLEIA SANTANA MEDEIROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188228-9 - WANDERLEIA SANTANA MEDEIROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188228-9 - WANDERLEIA SANTANA MEDEIROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188330-0 - WANDO MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Embargos de declaração às fls. 68 tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. 2 - Fls. 70: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.189138-2 - LETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267)) X CESARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189146-1 - LUCIANA CHAMARELI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA TAVARES (RJ-146267)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189578-8 - MARCELO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189948-4 - PETER MILAD SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.190964-7 - JOSE TONELI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191026-1 - DALVA JESUS DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191418-7 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SI QUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191485-0 - CÉLIA DE LIMA BATISTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191968-9 - ANTONIA COSTANCIA GERALDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.192674-8 - ALBA VALÉRIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.192677-3 - EVERSON MORA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193368-6 - CLEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194626-7 - JUMARA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194949-9 - JOSÉ MAGALHÃES MUNIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X TAP - AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194996-7 - PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195196-2 - MARINA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195332-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195931-6 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196003-3 - NORMA SUELI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço fornecido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.196115-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196184-0 - FABIO RODRIGUES RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.196895-0 - MARIA ALICE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197263-1 - LILIAN DE KASSIA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X OI VELOX Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197591-7 - JOÃO DE DEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.199023-2 - PAULA CRISTINA PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X COOPERATIVA DE CREDITO SOCIO UNIÃO DO SERVIDOR PUBLICO E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Citem-se os réus por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.199060-8 - GILSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Venham as cópias da carteira de identidade e CPF, de forma legíveis, no prazo de 5 dias. Designe-se a AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002601-5 - PAULO DA SILVA RAMOS X TELEMAR Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002766-4 - LUIS FILIPE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002767-6 - MARCOS VINICIUS FILGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003077-8 - VILMA FERREIRA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003156-4 - LACI DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003780-3 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003837-6 - EUNICE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X EMBRATEL Despacho:Fls. 22: Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.004103-0 - ELTON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:Fl.22: Designe-se nova AC. Cite-se no endereço fornecido. I-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004267-7 - ADAUTO DIAS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:Cite-se no endereço fornecido. I-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005217-8 - LEILA GOMES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005534-9 - THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X VIVO S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005553-2 - THATIANA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 51: Venham os atos constitutivos da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.006024-2 - ELIZABETH BARAUNA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PONTO FRIO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.006521-5 - NILCE PEDROSA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007312-1 - IVONETE JERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007316-9 - REGINALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021659-0 - PEDRO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Fls. 41 - Defiro. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022617-0 - ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687) Despacho:Fls. 44: Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031997-3 - RITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035668-4 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.039937-3 - CARLA VALÉRIA CAZARIM GODOY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486) Despacho:I-se o 1º réu, por mandado, para cumprir a decisão de fls. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para o importe de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.061142-8 - FABRITO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X BANCO DA BRASIL S.A Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré acerca de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.001.061493-4 - SHEILA ELISA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.067207-7 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - ASSIBGE E OUTRO Despacho:Fls. 68/70: À autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.082634-2 - HELOISA SOUZA LIMA COELHO E OUTRO X DIGITAL COMPUTADORES - SOCORP TI COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.091211-8 - LEA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.134735-6 - ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X ALFREDO DA SILVA AMARAL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.135483-0 - ALESSANDRO DUTRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135557-2 - LUCY CARMELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.135767-2 - ANDREA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.135812-3 - MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.135822-6 - SILVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041919-0 - CELIA REGINA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X GRIFE CAR DE MADUREIRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.071631-7 - KATHLEEN MONIQUE DA COSTA VILA X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Fls. 29/30: Recebo o aditamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.135802-0 - ALEZ CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.037253-7 - HERMÍNIA MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Despacho:1 - Determino a penhora da renda bruta diária em 0,5% até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. 2 - Fls. 152/153 - Certifique o cartório se pertencem a estes autos. Caso negativo, desentranhe-se para juntá-las aos respectivos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.135399-3 - ALINE SALGADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIANA MENDES RONCI (RJ-128582E), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES (RJ-149467)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Diante dos termos da certidão de fls. 358, proceda a nova publicação da sentença de fls. 355, devendo o cartório diligenciar para que os advogados figurem devidamente na referida publicação. \r\n\r\nProc. 2003.800.003643-0 - EDILSON EZEQUIEL DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). ALBERICO B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X BANCO PANAMERICANO S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, em sua integralidade, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.020503-4 - MOACYR CRESCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.078989-5 - FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466), Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E)) X TELEMIG CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702), Dr(a). LUIS MARCELO I. CAPANEMA BARBOSA (MG-055135), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PATRÍCIA MARQUES DE CARVALHO SOUZA (RJ-106068), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891), Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Despacho:Tansitada em julgado a sentença de fls. 173, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.124008-0 - JOEL FIÚZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Despacho:Fls. 248 - Certifique se houve manifestação do embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.134971-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) JORNAL DO BRASIL - EDITORA JB S/A Despacho:Fls. 248 - Expeça-se certidão de crédito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - ULISIS ROSINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.056205-4 - GLÓRIA MARIA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES MÉDICAS MICROBIOLÓGICAS DR. LAURO AYRES NETTO Despacho:Defiro a adjudicação. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.132714-0 - LINA MARIA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 103, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175420-0 - IUME DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602), Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 42/45 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.182527-9 - ARMANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 128: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190345-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.800.198648-2 - ADDYLLES RABELO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Fls. 156/157: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.211052-3 - JORGE LUIZ EUGENIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.211052-3 - JORGE LUIZ EUGENIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.024947-0 - (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO ANDRADE DE MATTOS (RJ-085246), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Dê-se vista ao advogado dativo, a fim de que se cumpra a determinação de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.057037-5 - JORGE ATANASIO DA SILVA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 88 à parte exeqüente e alvará para levantamento da quantia de fls. 60 à parte executada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063524-2 - MARIA MADALENA BESSA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a parte autora na forma requerida às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.800.072195-0 - ZINET ANDRE DE JEUS FRIED X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A CRED. F (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:1 - Fls. 42/45 - Junte-se o original. 2 - Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076551-4 - ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108704-0 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117805-7 - ALEXANDRA CARVALHO RADUSEWSKI (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.118446-0 - VICTOR DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119340-0 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. (475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.119900-0 - RONALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. (475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.120062-2 - CELIA ANTONIA DE MORAIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 223 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129426-4 - MARTHA VALERIA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.130750-7 - NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a declaração de isento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134204-0 - MOZART SCHIMITT DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 27: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.134580-6 - LILIAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134695-1 - NEIVA AVILA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.135758-4 - EDINEIA AZEVEDO MATHIAS X GARANTECH Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 19 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136720-6 - MARIA NILZA TRINDADE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.139014-9 - MARCA VALERIO FERREIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146551-4 - ANGELA DE FATIMA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.157146-6 - LILTON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ASSIM Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163660-6 - RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X TVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.166047-5 - CARLOS JOSÉ PRADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169868-5 - FAGNER PEDROSA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171486-1 - ANDRE DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.172132-4 - FLAVIA RAMOS DE PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172628-0 - CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-149414)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174851-2 - CLAYTON LEMES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.177053-0 - MARLENE CUSTODIO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179252-5 - ADEMILSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. (475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.183498-2 - ALEXANDRE ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184268-1 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SUPERFOR Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187250-8 - OSMAIR LEAL LISTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188952-1 - JORGE JOSE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.189583-1 - CARLA DE OLIVEIRA CLAUDINO SANTOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190331-1 - CRISTIANE DA MATTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1 - Embargos de declaração às fls. 84 tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. 2 - Fls. 86: Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.190341-4 - DENIS PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. Face ao documento acostado às fls. 28, deixo de condenar a parte autora em custas. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190392-0 - RITA DE CASSIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.191671-8 - MAURICIO DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO DO BRASIL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.192406-5 - VALDIENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192550-1 - HORONDINA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194491-0 - LAECIO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195928-6 - DANIEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TIM CELULAR S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196183-9 - RENATA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. Face ao documento acostado às fls. 91, deixo de condenar a parte autora em custas. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.197879-7 - ELBER OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197890-6 - FABIO SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.004277-0 - JOÃO MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X BANCO IBI Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061495-8 - SPYROS BASILE CAVVADIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X SUL AMÉRICA CIA SEG. SAÚDE Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.114373-8 - RODRIGO MULLER DE TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127023-2 - SEVERINA GOMES DA SILVA DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.133061-7 - GILMAR HUGUENIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X BANCO IBI S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.133698-0 - MARILENE SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X AMIL PLANO DE SAUDE Despacho:Fls. 12: Certifique o cartório se houve a juntada do documento mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134695-9 - ELISABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.134732-0 - NOEMIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.135060-4 - TÂNIA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X CARTÃO SANTANDER E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.135155-4 - MARCO AURÉLIO DE MIRANDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.135892-5 - FLORDELICE MARQUES LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.135969-3 - ARY D'OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X OI Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.136452-4 - MARCELO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.800.016474-6 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ NASSAR JÚNIOR (RJ-080407), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) BRASIMAC S. A. AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.800.039349-7 - RENATO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 232, diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.054290-0 - VALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:1 - Deixo de receber o recurso interposto pelo autor, eis que manifestamente precluso, ciente que já houve a interposição do recurso anterior apreciado pelo E. Conselho Recursal. 2 - Fls. 155/157: Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122336-1 - FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.151851-8 - SENHORINHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nId: 562369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.008730-5 - LUCI AMELIA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ISALI DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596) Despacho:Venha planilha do débito a executar via penhora eletrônica \r\n\r\nProc. 2006.803.010070-0 - SUELY MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X ACADEMIA E GINÁSTICA ESPAÇO E SAÚDE DE LARANJEIRAS Decisão:1- Chamo o feito a ordem. Trata-se de penhora de renda e a executada vem mensalmente depositando a quantia de R$ 1.500,00 conforme fls 50 e 57 , assim declaro levantada a penhora de fls 60, determinada por equívoco, permanecendo a de fls 48 2- Intime-se o depositário de fls 48 para comprovar nos autos o recolhimento da quantia remanescete de R$ 4.200,00, no prazo de 3 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.803.011913-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARTA MACIEL ALBARELLI Despacho:1- Tendo em vista o atestado de fls 27, isento o autor das custas processuais 2- Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009896-2 - LUIZ LEOPOLDO RAMOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X GICELI CAMÕES MAZZARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:Diante de fls. 109 , expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.803.010687-9 - JOSE MONTEGOMERO XIMENESDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). ELIENE SOARES DA SILVA (RJ-153528E)) X IRISMAR RODRIGUES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.052433-7 - SHIRLEY REGINA TERCEIRO VIEIRA X RICARDO TINOCO Decisão:recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para, considerando a planilha de fls 08 e os termos da fundamentação da Sentença, que o valor correto da condenação é de R$ 3.154,00, uma vez que o valor de R$ 500,00 reconhecidamente pago pelo réu já havia sido abatido do valor de R$ 4.527,80 indicado na planilha de fls 08. No mais a Sentença permanesce tal como lançada \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.007791-9 - ANA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.372,11, protocolo nº 2008000920185,apresentou-se com saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.210112-9 - MARIA HELENA PINTO X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- considerando-se que a Sentença determina a migração do plano da autora sem qualquer ônus ou imposição de multa e que na fatura de fls 47 consta expressamente cobrança de multa pela alteração, fixo multa de R$ 350,00, pelo descumprimento da Sentença. 2- Intime-se a ré para em 72h depositar a valor de R$ 350,00, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.211924-9 - LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Esclareça a parte ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas, sob pena de execução da multa estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.214020-2 - LÉA CRISTINA RAMALHO DE MELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando-se que na fatura de fls 47 consta o valor de R$ 149,90 pelo serviço Velox, incidiu a multa de R$ 200,00 fixada na Sentença . Intime-se a ré para em 3 dias comprovar o recolhimento de valor de R$ 200,00, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.219951-8 - HAMILTON NUNES DOS REIS, VERA VELLOSO DOS REIS X TRÊS EDITORA LTDA (EDITORA TRÊS) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 37. Expeça-se certidão de crédito, para que o exequente possa se abilitar junto ao juízo falimentar. \r\n\r\nProc. 2007.001.220917-2 - RITA INES VALADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, defiro o prezo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço correto da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.263361-9 - DULCINEA NEVES VIDAL X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001395-6 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto ao original do mandado de pagamento de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - ROBERTO CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de fls 178 \r\n\r\nProc. 2007.803.003911-8 - SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JOSE BALBINO DOS SANTOS (RJ-154304E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - MARCELLO ALVES MORAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / PENTASHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Despacho:Proceda-se à nova penhora no endereço de fls 203 \r\n\r\nProc. 2007.803.004404-7 - CRISTIANE SOARES MENDES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em execução pelo valor de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.803.004922-7 - MARCELLE LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X \"IBBCA\" INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006182-3 - JOZUÉ DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, suspendo a fluência da multa cominatória e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.006471-0 - HEBER ANTUNES MATHIAS X FORMATEX REPR. LTDA, TECIDOS, PAPÉIS E PASSAMANARIAS PARA DECORAÇÃO Despacho:Fls 35: defiro. Expeça-se precatória para penhora de renda diária no percentual de 10% até atingir o valor da execução \r\n\r\nProc. 2007.803.006491-5 - JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO X SAMSUNG E CENTRO TECHNOLOGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Feito o bloqueio do valor de R$ 4.651,68, protocolo nº 2008000920157, solicitou-se a transferência do referido valor e desbloqueio das de mais contas da parte executada.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, a fim de que transfira de imediato, para a conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência.Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento de valor penhorado \r\n\r\nProc. 2007.803.006733-3 - PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1-Tendo em vista o pagamento de fls 66, expeça-se alvará de soltura com urgência 2- À exequente para em 3 dias dizer se oferta quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.803.006790-4 - HELOISA MENDES ALVES AMADO X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- aguarde-se a resposta do ofício de fls 60 2- Quanto à nova negativação noticiada a fls 61/63, esta deve ser objeto de outra demanda \r\n\r\nProc. 2007.803.007251-1 - ANA LUIZA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro a majoração da multa diária. Esclareça a parte ré acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72h, sob pena de execução da multa \r\n\r\nProc. 2007.803.007411-8 - LEA RODRIGUES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ASASPERJ Despacho:Agurde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.007661-9 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LEÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X CLEBER SILVA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008133-0 - HEITOR MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X GRAMARCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008421-5 - MARIA PEREIRA DE CASTRO X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.449,00, protocolo nº 2008000920145,apresentou-se com saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008692-3 - NORMA MARIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, considerando-se a impossibilidade de cumprimento da obrigação, deixo de arbitrar multa e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.500,00, conforme permitem o art. 461, § 1º e 6º, do CPC e o Enunciado 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultante das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de setembro do corrente, pelo Aviso 39/2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.009453-1 - RICARDO AUGUSTO MARTINS RABELO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009691-6 - PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls 89: À parte autora para dizer acerca do cumprimento integral da obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.803.010373-8 - JAQUELINE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010514-0 - ANTONIO CARLOS ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.003951-4 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X BANCO BMG S.A. Despacho:Venha planilha \r\n\r\nProc. 2008.001.010204-2 - ELIANE PORTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-139823) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.010716-7 - MENCIO COGLIATTI X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006)), PHILCO Despacho:Comprove o autor o alegado, juntando compravação idônea que comprove que a empresa ré foi adquirida pela empresa indicada às fls.36, inclusive no que pertine à obrigações pretéritas perante terceiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.014316-0 - MARTHA ACCIOLY KOEHLER DA SILVA X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.017481-8 - MAURÍCIO SILVA DE LIMA X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES EMP LTDA. Despacho:Traga o exequente o CNPJ da ré para fins de penhoara eletrônica \r\n\r\nProc. 2008.001.021871-8 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039530-6 - RAULINO FERREIRA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Indefiro remessa ao Contador, temdo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético \r\n\r\nProc. 2008.001.042286-3 - GENILDA BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.072422-3 - ANTONIO JULIO ANACHORETA AMAZONAS X BANCO REAL S.A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.072931-2 - FLAVIA FRANCO X TAM-LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:I - Certifique o cartório quanto ao narrado na ata da audiência;II - Em caso positivo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;III - Em caso negativo, voltem conclusos;IV - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073695-0 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL X NET RIO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.073850-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO, IZOLINA DE LIMA AZEVEDO X OCEANAIR - LINHAS AÉREAS LTDA Despacho:I - Certifique o cartório quanto ao narrado na ata da audiência;II - Em caso positivo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;III - Em caso negativo, voltem conclusos;IV - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073890-8 - JOSIDETE BERNARDO DA SILVA X IBI CARD C & A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;IV - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido na ata da audiência, anote-se no DRA, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.082431-0 - MARIA STELA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A autora para dizer em 5 dias acerca do integral cumprimento do acordo para fins de baixa \r\n\r\nProc. 2008.001.106394-9 - SANDRA REGINA LOIS OREIRO X TNL PCS S/A Despacho:Fls. 08 e seguintes - Ao autor para se manifestar em 10 dias, nada sendo requerido, cumpra-s a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.115910-2 - ROSEVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.138480-8 - MARCIA ALMADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TNL PCS S/A-OI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139774-8 - NEUSA BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X TIM BRASIL S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - BEATRIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X EDNA FANTINI MAULLER Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.449,14, protocolo nº 2008000924946,apresentou-se com saldo negativo . Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens que deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004283-0 - VALÉRIA ROCHA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA-ME Despacho:Fls 32 : Indefiro por tratar-se de providência que compete à parte interessada \r\n\r\nProc. 2008.001.013821-8 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUIETUDE Decisão:Considerando-se o manifesto erro material constante do mandado de penhora de fls. 46, no qual constou o valor de R$ 14.000,00, quando o correto era R$ 1.440,00, recebo e acolho a exceção de pre-executividade para determinar que o condomínio réu comprove o recolhimento da quantia de R$ 1.440,00, no prazo de 48 horas, declarando levantada a penhora do valor em excesso. Caso o depósito não seja feito para fins de extinção da execução, designe-se audiência de conciliação prevista no art. 53 § 1º. da Lei 9.099/95. Intime-se o executado por mandado na pessoa do Síndico, Fábio Aguiar Guedes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014633-1 - ANA FLAVIA GONÇALVES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X SEMP TOSHIBA), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.045884-5 - RODRIGO JOSÉ QUEIROZ LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/61 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045975-8 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Recebo o recurso de fls. 91/104 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.072376-0 - VERA LUCIA SIQUEIRA, ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X VIVO - S.A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073653-5 - ROBERTO PORCARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.086199-8 - NILZETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Defiro a intimação conforme requerida na ata da audiência;II - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.094353-0 - JOSÉ CARLOS SLGUEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS SA. Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNE-SE DATA . INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.138796-2 - FRANCISCO CARLOS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X BIC BANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.138812-7 - SANDRA REGINA PEREIRA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.000771-6 - MARIA JOSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) IMOCAR - RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:1-Indefiro a expedição de ofícios ao 5° e 6° Distribuidores, por tratar-se de diligencia que compete à parte 2- Considerando-se os termos do acòrdão de fls 197, proceda-se a penhora on line em desfavor dos sócios conforme requirido a fls 219 \r\n\r\nProc. 2004.803.004465-0 - MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JULIO CEZAR DE SOUZA (RJ-134153E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E) Despacho:Diante de fls. 273, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004701-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) VIVO - S.A, Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para dasr andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.803.005040-7 - DENISE DE MATOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X J. C. & CARLOS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autorno valor de R$ 125,50 apontado as fls 156 acrescido dos valores correspondentes às guias de fls 146 e 150 \r\n\r\nProc. 2005.803.005292-1 - EDISON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X RAIMUNDO RAFAEL DE LINS Despacho:renove-se a diligência de fls 61 que só deverá ser realizada mediante o acompanhamento da parte autora que deverá entrar em contato com o Sr. Oficial \r\n\r\nProc. 2006.803.005300-9 - SERGIO GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Despacho:Feito o bloqueio do valor de R$ 1.200,00, protocolo nº 2008000920282, solicitou-se a transferência.Oficie-se ao Banco Itau S/A, a fim de que transfira de imediato, para a conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência.Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento de valor penhorado \r\n\r\nProc. 2006.803.005413-0 - BRUNO PEÇANHA VERAS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849)) EVITE VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMNEH MACHADO SAMAOUI (RJ-143645E) Despacho:1- Impossível a penhora de sócios sem a desconsideração da personalidade jurídica 2- Venha aos autos a certidão atualizada da JUCERJA ou diga o autor como pretende prosseguir coma execução em face de 1° ré, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.006892-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X VALÉRIA CRISTINA ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Despacho:1- Fls 107: Conforme minuta em anexo, não há qualquer valor bloqueado nas contas da ré 2- Cumpra o cartório o despacho de fls 108 \r\n\r\nProc. 2006.803.008171-6 - CARMEM PRATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709), Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ANA CLÁUDIA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.008922-3 - LUCAS PAGNANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232) Despacho:Venha planilha com valores corretos para execução, levando-se em consideração os depósitos já existentes nos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.243991-8 - WANDA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Indefiro a devolução do prazo para contra-razões, considerando-se a data de publicação do recebimento do recurso ( fls 73v) 2-Certificado a ausência de contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265150-6 - CAROLINA RIZZOTTO SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X EMPRESA DE MUDANÇAS TOM MIX GUARDA-MÓVEIS Despacho:Feito o bloqueio do valor de R$ 3.900,00, protocolo nº 2008000920077, apresentou-se com saldo parcial de R$ 201,12, com solicitação de transferência.Oficie-se ao Banco HSBC, a fim de que transfira de imediato, para a conta judicial à disposição do juízo a quantia de R$ 201,12, sob pena de configuração do crime de desobediência.Em relação ao saldo remanescente de R$ 3.698,88, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002343-3 - AMANDA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X HOSPITAL VITAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006642-0 - LEILA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X CREDIFORM ADM. CRED INF. COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.620,00, protocolo nº 2008000926013,apresentou-se saldo parcial de R$ 828,55, com solicitação de transferencia.Oficie-se ao Banco UNIBANCO, a fim de que transfira de imediato, para a conta judicial à disposição do juízo a quantia de R$ 828,55, sob pena de configuração do crime de desobediência.Em relação ao saldo remanescente de R$ 3.791,45, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais quais os bens deseja ver penhorado, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.007320-5 - KELLY CHAN LAM (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cumpra-se a parte final da Sentença de fls 132 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.007422-2 - MARIA REGINA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 119) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007460-0 - GILSON BARBOSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS B.ADA SILVA (SP-119241), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008143-3 - NÁDIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372)) X POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). EDUARDO LUIZ RODRIGUES (SP-141963), Dr(a). RICARDO ANTONIO COUTINHO DE REZENDE (SP-077963) Despacho:Diante da comprovação da transferencia de fls 76, expeça-se mandado de pagamento a favor de Maercio Eletrodomesticoos Ltda. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008283-8 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls 88,Solicitei odesbloqueio do valor de R$ 2.190,34, protocolo n° 20080000932289. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silencio como concordancia para fins de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.008462-8 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X NET RIO S/A Despacho:Intime-se o autor para dizer em 10 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.803.009432-4 - NESTOR SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (RJ-144854)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:1- Considerando-se que não há penhora nem depósito nos autos referente à diferença de R$ 298,51 apontada pelo exequente deixo de receber os embargos de fls 107/114 2- Em execução pelo valor de R$ 298,51 \r\n\r\nProc. 2007.803.010771-9 - VERA LÚCIA CARLI MACHADO X SHOPTIME. COM/TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Feito o bloqueio do valor de R$ 500,00, protocolo nº 2008000922216, solicitou-se a transferência do referido valor e desbloqueio das demais contas da parte executada.Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira de imediato, para a conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência.Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento de valor penhorado \r\n\r\nProc. 2008.001.017822-8 - REGINA CELIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018911-1 - NELI SILVA ASSIS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a autora, via postal, para dizer em 5 dias, se oferta quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.001.029552-0 - MÔNICA DE AZEVEDO ARAÚJO X RIO SAMPA REFRIGERAÇÕES LTDA, GENERAL ELETRIC ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diga o autor se oferta quitação integral referente ao depósito de fls 53 e quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072824-1 - ALINE MARIS FERNANDES X TIM CELULAR S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.073287-6 - PABLO DA COSTA SARTORI (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073803-9 - BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA, MARCELO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X AIR FRANCE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.075996-1 - PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X MARCENARIA DOM ARTESANO LTDA Despacho:Designe-se audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o endereço indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.086465-3 - FORMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X BCP S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.100526-3 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS X LOCALIZA RENT A CAR SA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.112041-6 - MARIO VALENTE SABINO (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.119500-3 - MARIA CLAUDIA NOGUEIRA COBRA MENESCAL CONDE X AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, SOCINTER SUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121672-9 - CLAUDIA REGINA ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO ITAÚ S.A -AGÊNCIA 2901 Despacho:Venham os originais dos documentos de fls. 18 e 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.122553-6 - MARCELO AUGUSTO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VIVO S.A Despacho:Recebo a emenda de fls 32 2- Oficie-se ao distribuidor para alteração do polo passivo da demanda 3- Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido as fls 32 \r\n\r\nProc. 2008.001.138684-2 - VICTOR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138773-1 - EDUARDO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - HERTZ RENT A CAR), ABS TRAVEL - ABSOLUT VIAGENS E TURISMO LTDA), AMERICAN EXPRESS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139755-4 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REBECA NOGUEIRA VERBICARO (RJ-146413)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Comprove o autor que o seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091621-5 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584)) X RIO COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA Despacho:Fls 53: recebo como aditamento. Encaminhem-se cópias ao réu \r\n\r\nProc. 2008.001.139254-4 - CLÁUDIO DE ALMEIRA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Traga o autor em 10 dias cópias da petição inicial e da sentença do processo mencionado na inicial do presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031041-6 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dizer se oferta quitação integral ao depósito de fls 39 \r\n\r\nProc. 2008.001.071855-7 - ADILSON PINHEIRO BISPO X VIVO - S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.072488-0 - BARBARA PEREIRA SALGADO X TIM CELULAR S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073529-4 - CARLOS DE OLIVEIRA MELLO, DILMA QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.073606-7 - ROSANGELA MARIA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.073960-3 - DAYANNA DE ARAÚJO SANTOS X ELETRÔNICOS PRINCE IND. COM. IMP. EXP. DE PRODS. EM GERAL LTDA., DIPLOMAQ COMÉRCIO MÁQUINAS SERVIÇOS LTDA Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.091982-4 - MARIA AUREA CARVALHOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:1- Retire-se o feito de pauta 2- Redesigne-se nova data para AC 3- Intime-se a autora por DO 4- Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls 48 \r\n\r\nProc. 2008.001.112560-8 - LEONARDO COELHO MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X IBÉRIA - COMÉRCIO DE ESPADAS MILITARES Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada venha aos autos o original do documento de fls 15 \r\n\r\nProc. 2008.001.127812-7 - FABRICIA LUZ FARIAS X SANTANDER S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138830-9 - GETULIO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138842-5 - GETULIO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X BANCO ITACRED/TAÍÍ FINANCEIRA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.139103-5 - BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA X UNIMED - RIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, que a empresa ré autorize a intervenção cirúrgica bem como a liberação de todo e qualquer material a ela necessário, arcando com os custos a ela inerentes conforme solicitação médica de fls. 13, tão logo cientificada pelo autor da data em que será realizado o procedimento, independentemente de exigência de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), que vigorará pelo prazo de trinta dias, após os quais será revista. Intime-se a ré por oficial de justiça, servindo esta como mandado de citação e intimação. Devendo o Sr. OJA certificar data e hora de cumprimento do mandado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.803.002112-5 - VILMA LOPES SCHULZ (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Despacho:1- Anote-se onde couber 2- Fls 207 Aguarde-se o julgamento do A.I. interposto, facultando-se a qualquer das partestrazer aos autos eventual decisão nele proferida \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.027191-5 - CARLOS EDUARDO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se o autor para dizer em 5 dias se oferta quitação integral, inclusive quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.117992-7 - GONÇALITA CARNEIRO DE MELO, JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE ANDRADE X RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 562368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.019524-2A - JOSELIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X ALMIR SUAD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.117791-7 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X ROSEANA GOMES BARBOSA Às partes para ciência de fls.101/104. \r\n\r\nProc. 2007.800.090898-2 - NATASHA MOUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.032834-1 - LUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Anote-se onde couber, o nome do advogado da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.166031-8 - ANA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos para reconhecer a exigibilidade da multa e converter a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1860,00 (um mil oitocentos e sessenta reais). Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.135124-5 - PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALINE MOTA ALVES (RJ-105411)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. FLs.117/118 e 125 - Diga a Re, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007522-4 - ANA CRISTINA DE MELO PEREIRA X BRASTEMP MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.Os Embargos opostos têm fundamento hábil para configuração do cumprimento pelo Executado da obrigação disposta na sentença. É que o cálculo do valor da condenação apresentado pela Autora não restou confirmado pela Contadoria que o elaborou com a devida atualização, até a data do depósito de fls. 69, estando em consonância com seu correto valor. A Autora, ademais, manteve-se inerte na manifestação sobre o despacho de fls.96. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré do valor depositado às fls.80. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135313-0 - MARIA LUIZ BERNARDO X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 50, em prol da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 52, em prol da parte ré, uma vez que se trata de valor remanescente. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.189548-0 - TANIA MARIA ACIOLY VELLOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Rejeitos os embargos de declaração, tendo em vista a certidão de fls. 84. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.006876-9 - MARCELLO MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X LOCALIZA RENT A CAR S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.006995-6 - THEREZA DUARTE IVO X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011656-9 - MARIA AUREA DA CUNHA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ao autor sobre fls. 15/20, devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.001.018645-6 - EDNA FERREIRA DOS SANTOS X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095500-2 - FRANCO MARIO REGUZZONI X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.106581-8 - CLÁUDIO LUIZ DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:...Na hipótese, se mostram verossímeis os fatos alegados, em razão do que, defiro, parcialmente, o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.131953-1 - CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão: ...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.128354-8 - FABIO DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156)) X SUELI FERNANDES PINA Decisão: Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se audiência de conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos, querendo, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017156-8 - SERGIO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.034786-7 - ALEXANDRE MORAES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). CÉLIA REGINA ALVES DA SILVA (RJ-147318E)) KIMAT DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS LTDA - ME E OUTROS, Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Ao autor para tomar ciência de fls. 236/239 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.107609-4 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) Decisão:Oficie-se à DRF solicitando as duas ultiimas declarações de renda da Executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.034392-3 - NADIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). MARIA ALINE MENEZES DA SILVA (RJ-139585E)) X AMERICAM TOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Sentença: Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. Sem custas, por não se enquadrar, a hipótese, em nenhuma das exceções previstas no parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Determino a extração de certidão que comprove o crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.089687-0 - LUCIO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES (RJ-128591)) X MARCELA DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:À vista da documentação apresentada pela Ré que comprova perceber seu salário na conta penhorada, determino o seu desbloqueio \"on line\" relativo ao Banco Santander. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor penhorado da conta do Banco do Brasil. Diga o Exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.063884-6 - ZILMAR FRANCISCA VIRIATO GOMES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.000250-4 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão: Proceda-se a penhora de 5% da renda bruta diária da Ré. Expeça-se o mandado, incumbido seu gerente, a ser identificado pelo Sr. Oficial de arrecadar os valores e apresentar esquema de pagamento, no prazo de 10 dias, seguindo-se os depósitos respectivos, em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.053479-4 - FERNANDO JABLONSKI AMARAL X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2006.800.088715-0 - MARIA ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X DANILO GARITANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103689-3 - TATIANA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Cumpra-se decisão de fls.82, deixando o respectivo mandado de pagamento acautelado em pasta própria no Cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205954-2 - MARIA DA GRAÇA NOBRE PIZZANI PELLEGRINI X CASA DOS TRANSFORMADORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Decisão:Torno sem efeito a penhora de fls.66/67. Proceda-se a penhora de 5% da renda bruta diária da Ré. Expeça-se o mandado, incumbido seu gerente, a ser identificado pelo Sr. Oficial de arrecadar os valores e apresentar esquema de pagamento, no prazo de 10 dias, seguindo-se os depósitos respectivos, em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211321-1 - KATIA ROCHA SILVA GODSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871) Sentença: SENTENÇA COMPLEMENTARRecebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença. A correção monetária terá como base a UFIR, mantidos os demais termos da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214317-3 - MARILENE NAZARÉ DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para corrigir o erro material contido na sentença, quanto à quantificação do dano material. Retifico-a para condenar a Ré, na forma do pedido, ao pagamento da soma de R$ 2.330,00, acrescida de juros de mora e corração monetária a partir da citação. Ficam mantidos os demais termos da sentença deque se trata. Intimem-se. 2 - À Autora sobre o depósito, dizendo em 48 horas, se confere quitação. No silêncio ou em caso afirmativo, voltem conclusos para o decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.234857-3 - GERALDO MAGELA HERMÓGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490)) X ESPÓLIO DE MARIA PAULINA GOMES MONTEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 41 - Renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.004132-9 - EVANDRO MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS (RJ-133615)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.007883-3 - ANA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.014560-3 - MÁRCIA MARIA MACHADO GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Tendo em vista o teor da decisão de fls. 89, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018844-4 - ELIANA NASCIF VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X DILSON CLARE GOULART DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026875-0 - FABILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE-COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Às partes para ciência de Fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.028197-3 - NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o Exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067719-4 - MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Int-se a ré para depositar a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.075505-3 - RICARDO VILELA SOUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.075512-0 - MICHELLE CERQUEIRA NUNEZ X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.092153-6 - RAYMOND CHATINI (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTONIO AUGUSTO FONSECA REPRESENTADO POR MARIA FONSECA Sentença:É proposta a ação em face do Espólio de Antônio Augusto Fonseca. Sua citação válida dar-se-ia na pessoa de seu inventariante, já que certa a abertura do respectivo inventário em trâmite, na 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Belém do Pará. Na singradura desta regra processual básica foram proferidos os despachos anteriores, não cumpridos pelo Autor que noticia, inclusive, o falecimento do Inventariante do Espólio Réu, sem declinar o nome do atual, estando os autos paralisados, nesta fase, desde agosto de 2007.Indefiro fls.78, pois cabe ao Autor as providências necessárias para identificar aquele inventariante.Não há que se falar em citação válida do Espólio, por conta do AR de fls.26, eis que incomprovada a condição de representante do Espólio de quem o firmou.Neste passo, com fulcro no artigo 51 inciso VI da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.099705-0 - REGIVALDO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X VICENTE DIAS E OUTROS Despacho:Extraia-se certidão de débito para o Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121952-7 - CAROLINE COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X EDIOMAR DAMASIO LIMA Despacho:Ao Cartório para redesignação de Audiência, intimando-se as partes e oficiando-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.137236-6 - HILDA DE BRITTO CAMPOUDRY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X CIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772), Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562) Despacho:1 - Diga a Autora quanto ao depósito realizado. 2 - Ao Réu sobre fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.800.146202-1 - TELMO MARCILIO PIACESI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Dou-lhes provimento para esclarecer que, de fato, houve erro material no lançamento do texto da sentença homologatória no sistema informatizado, sendo certo que a sentença que deverá ser executada é aquela constante dos autos, às fls. 55/56. Proceda o cartório às necessárias retificações para sanar o erro material apontado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150092-7 - MARCELO ADE THULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BANCO MÁXIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151835-0 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X RENATA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844) Sentença:Face à ausência injustificada da parte autora na Audiência de Conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153063-4 - ISABEL HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.156714-1 - FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-015411)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.159058-8 - VANDERLEY DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.176059-7 - FRANCISCA GONÇALO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA (RJ-092970)) X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS Despacho:Ao Cartório para designação de Audiência, citando a segunda Ré no endereço de fls.33 \r\n\r\nProc. 2008.001.013371-3 - ALEXANDRO LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X CENIL DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTRO Despacho:Ao Cartório para redesignação de Audiência, verificada a disponibilidade da pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.020842-7 - LUCILIA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X GERMAINE GORESSE Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao andamento do processo no Juizado Especial Criminal, juntando documento comprobatório. \r\n\r\nProc. 2008.001.026037-1 - RICARDO JACOB MALEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.047453-0 - JOSE JOÃO GONÇALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X GARAGE 3 EMES LTDA E OUTRO Despacho:Ao Cartório para redesignação de Audiência, verificando a disponilidade da pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.091362-7 - FLÁVIO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença: Considerando que o endereço residencial da parte autora não está comprovadamente localizado em área de abrangência deste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95.Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.094522-7 - CLARA FRANCISS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Ao Cartório para redesignação de Audiência, de acordo com a viabilidade da pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011028-2 - MONIQUE DE PROUX SIROVY (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870), Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.090850-7 - ANTONIA DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.083154-4 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER Decisão: Diga a parte ré, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007468-2 - SAMUEL BARBOSA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X NOVA VARIG S. A (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.800.123857-8A - LYA MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.007418-7 - JOÃO PAES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X RENATA SANTANA CARLOS Ao autor para tomar ciência de fls. 139/141. \r\n\r\nProc: 2006.800.211041-9 Parte: André Luiz Fontinelli Tavares ( Adv. Dr. Andre Fontinelli OAB/RJ 142.032) Regularizadas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nId: 562366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001340-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIETA CIPRIANO DE CASTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.034274-0 - LEONI VERLAINE DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:1. Designo nova AIJ para o dia 06.08.2008, às 10:30 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.000352-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Em caso negativo, venha aos autos planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.211865-8 - LUIZETTE AMORIM X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Diante da comprovação da impossibilidade de comparecimento da parte autora, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno a AIJ para o dia 11.07.2008, às 12:15 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001637-0 - JOVANDIR DETONI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X SILVERCELL - SERVIÇOS AUTORIZADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Venha comprovante de rendimentos atual do recorrente ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.810.003064-0 - LÚCIA MARIA VIDIGAL SAMPAIO MATTOS X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.003425-6 - NATALIE HAANWINCKEL HURTADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.810.003992-8 - ANDREA GONÇALVES DE OLIVEIRA X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Venha comprovante de rendimentos atual ou declaração de isento de IRPF da recorrente para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.810.004329-4 - MARINA CELIA DIAS DE FREITAS X CABELO ZEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:Intime-se a ré para com provar o cumprimento dos termos do acordo firmado pelas partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004672-6 - ANETE DA ROCHA LABANDEIRA MAGALHAES X POSITIVO CELERON (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.005073-0 - LUCIANA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. , tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via aleita. Intimem-se. 2. Juntem-se as petições apontadas pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2007.810.005145-0 - DAVID GARCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144)) X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-114074) Decisão:Ao autor sobre fls. 88. Após, e em nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.097474-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CALÇADOS RENDUFE LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212345-9 - RICARDO CERQUEIRA ALVARIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.212437-3 - ANNA CAROLINNA VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GRAFICA VIRTUAL.COM (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212576-6 - GILBERTO GEISSELMANN (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X DINERS CLUB (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.214479-7 - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X NEILTON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS (RJ-142223), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. , tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via aleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215150-9 - RUBENS BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:1. Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu relativo ao cheque nº 010364.2. Designe-se nova AC. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.215282-4 - PAUL LESLIE PRADO DE BRITO SMITH (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-145670)) X PALM COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:Aos réus sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.264877-5 - ADEMIR RINALDE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (RJ-143356)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 24. 2. Fls. 40 e 42: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, salientando que não houve condenação ao pagamento de custas ante a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.810.001036-7 - MONICA BASUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO - LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 213 a fim de receber o recurso interposto em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.001487-7 - MARIANA WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.61, recebo a impugnação.2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.810.001581-0 - PEDRO ARAÚJO MAC CLURE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. COM A JUNTADA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL A CONFIRMAR A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente na quantia bloqueada e transferida... \r\n\r\nProc. 2007.810.001927-9 - EDVALDO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.002135-3 - RODOLFO ANTONIO VARELLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) NICOLAS, Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:1. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. 2. Em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.002602-8 - LEONARDO SABOIA GOES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos.4) Sem prejuízo, intime-se a parte exeqüente para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.002848-7 - CRISTIANO TANNUS NOTARI (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581), Dr(a). PALOMA LOUZADA BODANESE (RJ-140888), Dr(a). BIANCA FAERTES NASCIMENTO (RJ-122689)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 87, expedindo-se novo mandado de pagamento em favor do autor.2. Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 88/89). \r\n\r\nProc. 2007.810.002945-5 - ROBERTA CUNHA MELLIN X CLUBE DOS CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.810.003315-0 - ADRIANO GUATIMOSIM CARNEIRO E OUTROS X TAM - LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) AIJ marcada para o dia 18/07/2008 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.810.003487-6 - JOSÉ PAULO GUNSBURGER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003855-9 - SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003898-5 - ILAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:1) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Em caso negativo, venha planilha do valor pendente que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.810.003996-5 - DELICATESSE HEINZ DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERREIRA (RJ-139128)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo informações acerca da transferência determinada a fls. 98.2. Ao exeqüente para que diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.004447-0 - LEONARDO AUGUSTO DORESTE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo os embargos tendo em vista sua tempestividade. No mérito, merece ser sanada a omissão apontada a fim de declarar a inexistência do débito de R$ 908,87, mantidos os demais termos da sentença.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004622-2 - PAULO MARIO REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X VRG LINHAS AEREAS S/A (VARIG) (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004650-7 - PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X BANCO SATANDER - BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004912-0 - JOÃO MARCELO GUIMARÃES BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO GASPAR TAVARES (RJ-117408), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004964-8 - THAIS BALBI COSSI (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1. Defiro JG à autora, ora recorrente.2. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.005069-9 - PAULO MANUEL ALVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, conforme ofício de fls. 53, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.005074-2 - MARCIA COSTA BASTOS HARDING (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES JUNIOR (RJ-148784)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Decisão:1. Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se.2. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 95 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.810.005174-6 - PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X COSTA CRUZEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1. Fls. 54: Certifique o cartório o alegado a fls. 54.2. Defiro JG ao recorrente.3. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.4. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.010142-6 - ROBSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TNL PCS S.A. Decisão:1) Diante do documento de fls. 35, defiro JG à parte autora, ora recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.015102-8 - KARINA TODESCHINI PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.034068-8 - ANNA MARIA DE GODOY NETTO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X VIVO S/A Decisão:1. Fls. 22: Defiro o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias.2. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.055777-0 - SONIA MARIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X VIVO S.A. Despacho:Comprove a parte autora o alegado a fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.060013-3 - MAURO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:1. Fls. 39: Indefiro o pedido, uma vez que a decisão de fls. 35/36 não foi cumprida nos seus exatos termos.2. Cumpra-se a decisão acima mencionada atentando o Cartório que a citação e intimação da segunda ré deverá se dar através de OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128340-8 - ARTE CINCO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071162-9 - JOSÉ AUGUSTO SETTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BAURU VIDEO COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRONICO LTDA Despacho:Aguarde-se a citação e intimação da ré bem como sua manifestação sobre o pedido de antecipação de tutela, na forma da decisão de fls. 50. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.078438-4 - CARLOS ALBERTO PALHANO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA (RJ-075869)) X CEDAE Despacho:Comprove a parte autora, através de documento hábil, a impossibilidade de comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.810.001660-7 - LUIZ CARLOS CORREA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.211530-0 - HÉLIO BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046), Dr(a). CLAUDIA SANTOS SILVA (RJ-133346)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTÁQUIO SÉRGIO DE ATAÍDE FERREIRA (RJ-001212B) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004325-7 - DEUSA RODRIGUES DINERIS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I E II. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Decisão:1) Defiro JG à recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 562388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.033196-3 - JOSEFA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) GILBERTO DE ALMEIDA LEITE E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198468-2 - ANDRE LUIS SARTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 77: Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos. Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.007074-0 - SANDRA DE FARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE FARIA FREITAS (RJ-029192)) X PROFISIO- GRUPO DE ATENDIMENTO COM. E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS FISIOTERAPEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032515-8 - AGATHA RAMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.003824-0 - ERNESTINA REIS AARÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Em razão da duplicidade de pagamento, expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor transferido por penhora on line a fls. 72 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor depositado a fls. 75 em favor DA RÉ (NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.) . Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.037276-8 - DÉBORA LIRA MENDES X SHARP DO BRASIL S/A Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.065570-0 - SEVERINA PAULA DA SILVA LOCAS JUSTE (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.114540-9 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2005.800.071642-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Ao patrono subscritor de fls. 83 para regularizar a sua representação e apresentar a certidão de óbito da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.168321-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.193980-9 - JOSE RONALDO ALVES DE LIMA X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004240-9 - NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento;2- Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064256-5 - MAGDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.120532-0 - JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Anote-se a inclusão do segundo réu no pólo passivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064451-3 - JOÃO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.064459-8 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.123880-4 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Junte-se.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27, uma vez que os fundamentos nele expendidos se mantém íntegros. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.003093-6 - JOSÉ ANTÔNIO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE COSTA DI LAURO (RJ-093508)) MARES DO SUL CLUB, Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.054515-1 - ANDRÉA COSTA DE BRUYCKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X FESTIVAL TURISMO EVENTOS E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.124044-1 - RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). REBECA CRUZ QUEIROZ (RJ-145602), Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:FLS. 209/209: À ré acerca do alegado cumprimento intempestivo da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2003.800.125665-5 - LUCIA PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). FABIANO CUNHA PESSÔA (RJ-119806E), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400)) MARLENA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.033793-7 - SYMONE DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E), Dr(a). KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-139935E)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.133140-2 - SAMUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) BANCO BMC, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.041790-0 - JORGE COMBAT MURY (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073227-0 - ADOLFO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135412-0 - VALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138073-7 - SHEILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145793-0 - EDUARDO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167923-8 - SANDRA LYDIA TEIXEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168856-2 - SUZANA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170015-0 - ALESSANDRA LOPES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175492-3 - ROSEMARY PALERMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.175740-7 - JONAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198616-0 - R B SANTOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015229-2 - ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045575-6 - CLOVIS VALENTIM CONDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.071012-4 - MARIA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X IBIBANK S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084222-3 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097075-4 - ZAIDA ROCHA ESTEVES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129019-2 - TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137350-4 - ANDREA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:FLS. 118/119: Nada a prover uma vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137733-9 - MANOEL FERNANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156578-8 - LEOMIR MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160369-8 - LUCIANO COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161873-2 - VINICIUS DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-136971)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163462-2 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.164271-0 - ATILA ROBERTO DA SILVA CABO (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168627-0 - LUIS FERNANDO SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169005-4 - MIRNIA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170253-6 - AMADEU DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.175784-7 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185991-7 - JULIANA CONDIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.187248-0 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187945-0 - GABRIELA VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X EDITORA PEIXES E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191622-6 - IRALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.191654-8 - LEANDRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BICBANCO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191795-4 - MARILEA LUCIO ORMOND (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191964-1 - CRISTOVÃO FIRMINO DA SILVA LAVOR (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192302-4 - GEOVANE BATISTA DOS SANTOS X JOSE GUILHERME VALENTIN RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.193052-1 - JOSE GERVASIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193124-0 - JOÃO EVANGELISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193191-4 - CLÉLIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194082-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.194516-0 - PAULO HONESIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.194528-7 - MARCELLE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X TIM CELULAR S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195184-6 - JOSE ROBERTO PAIXÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195204-8 - ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOP. TRAB. EM SERVS. AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSP. Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária retro, o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195797-6 - NÉLIO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195814-2 - EUNICE LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195820-8 - ANDREA CRISTINA DUTRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195876-2 - NEUZA BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196046-0 - CATIA DA SILVA CODECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196143-8 - HERONDINA RODRIGUES BASTOS E CIRNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196542-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197253-9 - ROSANGELA PUREZA RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197256-4 - ALESSANDRA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198959-0 - JOSE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004136-3 - JOANA DARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004505-8 - ARMINDA LUCIA ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.007038-7 - LEANDRO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (JORNAL O POVO) Despacho:À parte autora acerca de fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2008.001.030910-4 - SIMONE BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031069-6 - APARECIDA OLIVEIRA CHAGAS COSTA X PHILLIPS DA AMAZONIA IND ELÉTRICA LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031160-3 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120528)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032286-8 - WALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032345-9 - CASSIA VALERIA ALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908)) X CAÇULA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032531-6 - YURI ATAUHALPA ROMAN ERES X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032689-8 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032944-9 - LEONARDO SERPA PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035365-8 - BERNARDINO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041517-2 - VIVIANE FERNADES SOARES BRANDAO REIS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042085-4 - SONIA MARIA MANHÃ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042738-1 - CELIA REGINA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ABN- AMRO- AYMORÉ FINANCIAMENTOS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 47/48 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, posto incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048275-6 - GERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem:Retiro o feito de pauta uma vez que a ação é de execução de título extrajudicial.Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 30 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063716-8 - DINA CATERINA MARUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI TELEMAR E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.063781-8 - HENRIQUE SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.063884-7 - VANDER MICHEL DUARTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X IEPTB-RJ INSTITUTO DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.Ressalte-se que o autor relata fatos ocorridos entre dois réus, contudo verifica-se a existência de apenas um.Regularize-se fls. 06 com a descrição e qualificação do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.001.064168-8 - ARINALDO IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.064278-4 - GILVAN DOS SANTOS FERREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.065020-3 - VANESSA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC.Ressalte-se que o documento de fls. 16 indica a existência de débitos proveniente de cartão de crédito e financiamento diverso do alegado na inicial, estando portanto ausente a verossimilhança das alegações da autora. Assim, verifica-se que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.065068-9 - CLEILSON DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:...Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para o fim de determinar a exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos ao créidito. Oficiem-se ao SPC e SERASA. Cite-se e intime-se. No que tange ao pedido de expedição de guia para depósito das parcelas negociadas, observa-se que tal pedido se confude com o mérito, carecendo de cognição exauriente a ser atingida após a instrução. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de \r\n\r\nProc. 2008.001.118651-8 - JAQUELINE FERREIRA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se a ré para cumprir a tutela antecipada, deferida às fls. 31, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.134502-5 - SANDRA TRINDADE SANTOS PALMEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANNES NORONHA DOS SANTOS (RJ-150199) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.135282-0 - ZEILA BARAÚNA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.135752-0 - FABIANA DE MENDONÇA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando ... \r\n\r\nProc. 2008.001.135982-6 - APARECIDA CIMINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X BANCO ITAU .S\\A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome da parte reclamante dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, por indicação da parte ré, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficiem-se ao SPC E SERASA, Cite-se e intimem-se. Considerando que a reclamação envolve.... \r\n\r\nProc. 2008.001.135984-0 - ELIZABETH DE SANTANA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.136472-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.136576-0 - GETULIO BOECHAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando ... \r\n\r\nProc. 2008.001.136587-5 - ANA LUCIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.136623-5 - EDILSON PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando ... \r\n\r\nProc. 2008.001.136638-7 - MARIA JOSE NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.136815-3 - DINA RAMALHO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGA BONUS) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032989-9 - PATRICIA DOS SANTOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064184-6 - ANTONIA MARIA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.064344-2 - LUCIANO JERONIMO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084) Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada exclua a cobrança da conta telefônica da autora o serviço de identificação de chamadas, emitindo novas faturas com data para vencimento futuro, sob pena de multa diária de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). .. \r\n\r\nProc. 2008.001.135818-4 - TATIANE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A - MEGA BONUS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.136725-2 - FLORIANO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( MEGABONUS UNICARD MASTERCARD ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.137851-1 - ANA PAULA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessário para sua concessão, bem como determino a primeira ré reclamada que restabeleça o fornecimento de água na residência da autora, objeto da presente lide, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.Intime-se a primeira ré por oficial de Justiça do cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.024140-6 - RAQUEL LUCIANO COUTINHO DE BARROS X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.10.08 às 14h40;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS PARTES AUTORA E PRIMEIRA RÉ (GOL);3- Intimem-se as partes autora e primeira ré (GOL) VIA POSTAL;4- Cite-se a segunda ré (OCEANAIR). \r\n\r\nProc. 2008.001.040674-2 - IVALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047761-0 - CLAUDIA VALERIA SOARES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.030358-8 - GIUSEPPE BALZANO X SEBASTIÃO CORRÊA DA SILVA Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.073851-6 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053550-6 - DIOMEDES MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 75 e 127 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106107-3 - INOVART TECNOLOGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X GRAVIT - COMERCIO INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.213928-8 - MARLY NEVES PAZOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO ITAU S. A - FINANCIAMENTOS - CIA ITAU LEASING ARREND. MERC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Em razão da duplicidade de pagamentos, expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que a quantia transferida por penhora on line a fls. 138 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e a quantia de fls. 136 em favor DA RÉ (BCO ITAU). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217911-0 - DULCE FARAY DE MIRANDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049074-4 - REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072752-5 - MARCELO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077670-6 - DENISE GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) DIX AMICO, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104352-8 - CLAUDIA ANDREETTO PERILLO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104375-9 - CRISTALIA CONSERTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X THERMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125049-2 - MARIA DE FATIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E), Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Fica intimada a parte autora a fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.133171-6 - NILTON BENEVENUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 132/137: Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136573-8 - REJANE LOUREIRO JÓRAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 83/86: Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149663-8 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158741-3 - REINALDO DOMINGOS JULIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 72 e 74 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170182-9 - ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto CNPJ da parte ré que requer seja incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170565-3 - JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X GGL ELETRONICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184402-1 - VIVIANE BIZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735)) X BANCO REAL - ABN AMRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186050-6 - ANTONIO CELSO DE OLIVEIRA DAYRELL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193474-5 - MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X CECM DOS SERVIDORES PÚBLICOS PODER JUDICIÁRIO DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Decisão:Conclusão de ordem:Reconsidero a decisão anterior, tendo em vista a justificativa apresentada e que comporta, excepcionalmente, a redesignação da audiência. Redesigno a audiência para o dia 13/10/2008 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194218-3 - SERGIO DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195265-6 - SERGIO ANTONIO BASTOS DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista a proximidade da A/C e a certidão negativa do OJA de fls. 52, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 16.06.08;2- Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09.10.08 às 15h40;3- Citem-se por OJA, sendo que o novo endereço da primeira ré (CREDICARD) está informado a fls. 67;4- Intime-se a parte autora por D.O.;5- ATENTE O CARTÓRIO para, quando a citação retornar inválida por qualquer motivo, não juntar a cópia da inicial aos autos. Assim sendo, DESENTRANHEM-SE fls. 56/65. \r\n\r\nProc. 2007.800.195946-8 - RAFAEL FRANCO REISLOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196758-1 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X DATATRI INFORMATICA (NE 205 COMERCIO LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196911-5 - JOSINALDO CARLOS OS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197075-0 - MARIA REGINA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197103-1 - KELINNE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X DINAMICA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197225-4 - PAULO FRANCISCO GINGEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.197279-5 - ANTONIO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197285-0 - MONICA CRISTINA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197836-0 - ANDREA DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.014187-4 - PEDRO FANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X YOLANDA DA SILVA BANDEIRA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre o autor e o os 2º, 3º e 6º réus nos presentes autos e declaro extinto o feito EM RELAÇÃO AOS RÉUS MARILIA BADARO DOS SANTOS, DOMINGAS ALAIR DA SILVA GOMES E ELIZABETH APARECIDA DO SACRAMENTO, em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa no distribuidor em relação aos réus MARILIA BADARO DOS SANTOS, DOMINGAS ALAIR DA SILVA GOMES E ELIZABETH APARECIDA DO SACRAMENTO. DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA o autor fornecer o endereço comercial dos réus faltantes. Com a resposta, citem-se para a audiência já designada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031048-9 - AMANDA BATISTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO E OUTROS Sentença:Homo logo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033574-7 - MARIA DE LOURDES LINS DE LEMOS FLOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045152-8 - ROSA MARIA ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064800-2 - ALESSANDRA SOARES NUNES TOVAR ELIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.093276-2 - JOSE ROSALINO LEMOS PAULO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113030-6 - THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.130528-3 - ISABEL DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE OLIVEIRA MARINHO (RJ-147782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.135850-0 - VLADIMIR FERNANDO MESSERE DE LACERDA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental e o relato da autora apresentada astro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. O periculim in mora caracteriza-se pela própria essencialidade do serviço.Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento gás na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). .... \r\n\r\nProc. 2008.001.136796-3 - MARCOS JOSE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X BANCO IBI S.A Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome da parte reclamante dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).... \r\n\r\nProc. 2008.001.138330-0 - EDINEI ANDRADE PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.044273-4 - ELZA MARIA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) NS TRIANGLE PROMOTION INTERPRISE LTDA. , REPRESENTADO POR ANDRÉ LUIS DOS SANTOS) Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 562365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.141248-5 - THEREZINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os embargos do devedor, determinando o regular prosseguimento da execução, na forma legal. Condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212356-3 - EDUARDO SEITZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X FLAVIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.099466-7 - EDILCE DOS SANTOS ARAÚJO LEITE X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.160941-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ELIZABETH DE CASTRO INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 16:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.171767-9 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X AMANDA P. LOPES DE FIGUEIREDO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.212505-5 - ULCIMAR FAGUNDES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.136596-9 - VANDA ELOISA MARTINS RAMIRO X ZORAIDE ROCHA GALVÃO DECORAÇÕES Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a devolver à Autora o valor pago como sinal do serviço, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) atualizado desde o desembolso, e ao pagamento de indenização, a título de danos morais, n o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) devidamente atualizado. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.002481-0 - JOSIANE MARIA CARNEIRO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.057809-0 - MANOEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MARCELO ALKMIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221294-8 - BERNARDO ZANY SCHIMMELPFENG (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TAM LINHAS AEREAS S-A INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.002129-0 - EXPEDITO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) PRISTUR TURISMO LTDA., Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos Condeno a embargante ao pagamento das custas pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035082-6 - DALVA CURADO DE LIMA X SUELY PONTES FABIO Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219041-2 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X RENATO TEIXEIRA DA SILVA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.013642-9 - GLAUCO BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-132452), Dr(a). LEANDRO NAPOLEÃO DA COSTA (RJ-154343E)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012986-5 - JOSE EMILIO CORDEIRO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.025407-6 - ERIKA BENEMOND X JOSE GERALDO DOS SANTOS INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.044276-2 - JOÃO BATISTA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 16:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.049741-6 - CARLOS CÉSAR DELGADO LINDINI DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES (RJ-120648)) X BOTAFOGO PRAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.053108-4 - JESUS DE MARIA GOMES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimada aparte Ré para a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/08/2008, às 17h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.054097-8 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.073978-3 - DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103093-5 - ADRIANA SANTANA ROCHA AVELINO E OUTRO X CALÇADOS MARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). BIANCA PALACIOS (RJ-090052) Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.118998-5 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120813-0 - LUIZ CLAUDIO FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X HELIO F S RIOS-COMERCIO DE MOVEIS INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.129598-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X ITAÚ BANK S/ A - ITAÚ PERSONNALITÉ E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço na forma do art.269, I do CPC, para condenar a sociedade ré Itaú Bank S/A ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a parte autora, a títulos de danos morais, sobre a qual deve incidir correção monetária e juros de mora de 1% a partir da citação. Sem a imposição de ônus de sucumbência (art.55, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132622-8 - GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X UKRAINE INTERNACIONAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Decisão:Indefiro o pedido da parte ré no sentido de redesignar a audiência, uma vez que, na procuração de fls. 67, consta outorga de mandato a quatro advogados, sendo certo que não há, nos autos, impedimento para comparecimento a AIJ dos demais. Outrossim, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.134932-0 - CARLOS ALBERTO DE OIVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.151268-1 - HADSON HARLLEY CORREA IBIAPINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) ITSOLUTION TECNOLOGIA LTDA Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.152100-1 - NAIR AMELIA VIEIRA GOMES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.154652-6 - JANAINA GERALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194)) X MAGICA IDADE FESTAS E EVENTOS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a devolver à Autora o valor pago pela festa contratada, num total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) atualizado, e ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) devidamente atualizado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.157493-5 - HECTOR HUGO CUITINO MALDES E OUTRO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\n]Proc. 2007.800.168991-0 - ANDREA DE ARAUJO NOGUEIRA X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nId: 562367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.007160-7 - FERNANDO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043046-2 - JANAINA RUIVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.046202-5 - ISRAEL LEVI OLIVEIRA DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora, para retirada de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.800.163768-4 - CLAUDIO LUIZ BORBA GONÇALVES X BANCO ABN AMRO REAL S. A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.175517-6 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Designado o dia 06 de junho de 2008, às 13: 00h, para a entrega do bem em questão, diretamente ao réu, em cartório, mediante certidão. Int. E. mandado de penhora quanto a diferença apurada (fls.29/30). Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193660-2 - MARIA ALICE FERNANDES BRANCO X VRG LINHAS AÉREAS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.050003-5 - CATIA REGINA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CEDAE Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.157754-1 - PAULO BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Decisão:Nada a prover (fls.117). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e se requerido: E. C. Dívida. Int. Fls.115, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029138-0 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora, para retirada de alvará. \r\n\r\nProc. 2005.800.103070-0 - VASCO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.255, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152106-9 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E) Despacho:Fls.360/365: À parte ré. Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.047190-5 - VERONICA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL MICROLINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106485-2 - DANIEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.215724-2 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013856-8 - SANDRA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls.147/156: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033922-7 - EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062197-8 - LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DA SILVA (RJ-135717)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.101652-5 - ADEMIR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VARIG S. A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103364-0 - SOLANGE MARINS DO NASCIMENTO BENEDET (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.105241-4 - ISMAEL CEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.125849-1 - MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.133026-8 - ADILSON DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X LEADER S/A ADM. CART. CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.142892-0 - NATHALIA MENDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143714-2 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de multa em idêntico valor ao cobrado, por cada conduta refratária comprovada. Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150356-4 - VINICIUS DOS SANTOS ROLIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.163025-2 - EDUARDO FERREIRA DA COSTA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.163685-0 - DIEGO REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.170955-5 - ARLETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ITAUCARD E OUTROS Decisão:Fls.136: defiro o prazo de vinte (20) dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172262-6 - CLARICE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189083-3 - MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198736-1 - RAFAEL ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.15, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019597-4 - FAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. No caso de não pagamento pelo réu, no prazo avençado (fls.27): multa de trinta por cento (30%) sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2008.001.053146-9 - ARMINDA NOVAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.021469-0 - CRISTIANE SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO - exeqüente - atualização (fls.293) e executada (fls.325). INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.113422-7 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JABUR PNEUS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Despacho:Cumpra-se (fls.205). \r\n\r\nProc. 2005.800.030442-7 - ELZIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). BRUNA LOPEZ GIORDANO (RJ-158902E)) CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). MAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE (RJ-076996) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159773-8 - CLAUDIO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). ADRIANA PINTO SOLEDADE (RJ-151076)) BIG CELL COMERCIL LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Cumpra-se (fls.103). \r\n\r\nProc. 2006.800.168909-8 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893), Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.182295-3 - JOSÉ DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.048321-1 - SELMA TRINDADE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.068603-1 - MAURICIO DE OLIVEIRA KOSMINSKY (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Cumpra-se (fls.46). \r\n\r\nProc. 2007.800.106506-8 - DIEGO MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.151269-3 - ANA PAULA DOS SANTOS SALGADO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X OPERADORA BESSITUR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.176253-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.182388-1 - LUIZ LICEA BERMUDES (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.29, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187244-2 - CINTIA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190369-4 - IVAN ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.190432-7 - SILMARA DE ARAUJO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197557-7 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO À parte autora, para regularizar o endereço do 2º réu para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.118662-2 - SELMA ALVARES FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TIM CELULAR S.A) Decisão:Cite-se / Int. Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nId: 562390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.047478-6 - SANDRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:Int. à comprovação do pagamento, em quarenta e oito horas (-48h-). - Ao Sr. Contador Judicial. - Após: E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.083707-5 - ROBERTO CARNEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:À executada. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.166370-0 - ECILDA PANAMI LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). JOÃO EMILIO SAMPAIO DA SILVA (RJ-144518E) Despacho:Venha o Mandado em original. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.025989-7 - JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Designada nova sessão conciliatória para 01.JULHO.2008. às 11:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.162963-6 - SANDRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Despacho:Int. à comprovação do pagamento, em quarenta e oito horas (-48h-). - Após: E. M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200486-3 - ARMINDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.211039-0 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GOLDEN CROSS S\\A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), HOSPITAL CLINICA IPANEMA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 183, item 2º : Cumpra-se. (Int. à complementação). \r\n\r\nProc. 2008.001.024927-2 - ANDREIA MARCIA GABRIG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SPC Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.038416-3 - NILSON CAVALCANTI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X NET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535)), NET RIO Decisão:Defiro a substituição no polo passivo. - Providencie o Cartório as diligências cabíveis. - Designada nova sessão conciliatória para dia 05 de agosto de 2008, às 11:15 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.088518-8 - ROBINSON JOSÉ DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X VIVO S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.089036-6 - NEUZA CRISTINA ARÊAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BURGER DE OLIVEIRA (RJ-143941)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.089125-5 - WALDIR RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X BANCO SCHAHIN S.A. Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III , da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.089320-3 - MARCIO SOARES DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.123083-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.130640-8 - VALMA MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO BMG S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.154876-4 - PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nada a prover ( fls. 45 ). - Fls. 43, in fine : Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.114375-1 - RODRIGO MULLER DE TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nId: 562400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.198064-0 - ALZIRA REGINA GAMELONE PINTO DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Mantenha o cartório contato telefônico com o Juízo deprecante para fins de informações se pretende a renovação do ato, tendo em vista a informação de fls.05. Certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.126873-0 - DANIEL SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LUISMAR GUALBERTO BITTENCOURT Decisão:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.199367-1 - JOSE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho para declarar que o valor correto é de R$ 10.398,64... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172767-1 - KELINE KELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CUNHA GONÇALVES (RJ-087101), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X ASAS/BNH Sentença:....PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.018076-3 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). RAQUEL HENRIQUE (RJ-139435E) Despacho:Esclareça a exeqüente como pretende prosseguir na execução... \r\n\r\nProc. 2005.800.146442-6 - ANA CLAUDIA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) UNISAUDE RIO, Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156669-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E), Dr(a). MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM (RJ-150372E), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207377-0 - CINTIA DA SILVA CAVALCANTE X SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.125777-2 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do descumprimento da obrigação referente ao cancelamento do débito fixo multa no triplo do valor lançado indevidamente. ...Em relação a inscrição, trata-se de fato novo não abarcado pelo acordo de fls.. Diga a parte autora no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.171357-1 - INAYA ARANTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.005747-4 - WANDA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Esclareça a parte autora quqnto à alegação de que terceiro promoveu sua inscrição nos cadastros restritivos... \r\n\r\nProc. 2008.001.016725-5 - MARIA NAVES GOMES X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Venha a certidão de óbito para comprovar o alegado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.060286-4 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). BIANCA GOMES COUTINHO (RJ-137417E)) CELINA ARANTES BRENDEL, Dr(a). ROBERTA LESSA ARANTES (ES-012226) Despacho:Venha o documento idôneo que comprove o valor do bem dado em garantia à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.145117-5 - MV MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.56, ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168944-1 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X FERNANDO COSTA DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X FORD-FINASA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:1-Homologo a desistência manifestada ...2- Digam as partes se .pretendem produzir novas provas, justificadamente... \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - GUILHERME ATHAYDE RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) Despacho:Diante da natureza da obrigação imposta pelo acordão, intime-se as reclamadas para depositarema diferença apurada em 48 horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - LUCEMAR MARIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X IBI ADM. DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.151024-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:...Converto a obrigação de fazer em perdas e danos... fixo a mesma no valor de R$ 2.000,00. Intime-se para pagamento em 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.800.163378-0 - ANTONIO DUARTE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:..Intimem-se da forma indicada... \r\n\r\nProc. 2006.800.189424-1 - RENATA SILVA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a penhora realizada às fls.110, não tendo sido oferecidos embargos (fls.113), já tendo sido expedido mandado de pagamento (fls.114/115), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 p.4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.027774-0 - ARTURO JOSE SPADALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se corretamente o item nº III de fls.229. \r\n\r\nProc. 2007.800.039556-5 - ALEXANDRE FILIPPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.045779-0 - LEOMAR SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E) Decisão: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.047122-1 - ROMINA GAMMARO GIANECHINNI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X RICARDO COUTO Decisão: Mantenho as decisões de fls.27 e 32, primeira parte por seus próprios fundamentos. Designe-se nova AC, intimando-se o réu por OJA, que deverá observar, digo, que poderá cumprir fora do expediente forense visando o cumprimento do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.050151-1 - EDSON DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070997-3 - ALEXANDRE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Acolho os embargos de declaração determinando que após o ressarcimento o autor devolva o aparelho defeituoso a parte ré que efetuar o pagamento. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.094444-5 - HERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-127529)) X GOL TRANSPORTES AEREOS Despacho:Diante da justificativa apresentada pela parte autora, redesigne-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102122-3 - ENITA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Diga a parte autora no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.114601-9 - JULIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Fls.84/85 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123060-2 - NIVEA CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse que a obrigação seja convertida em perdas \r\n\r\nProc. 2007.800.124334-7 - JOSE EVANILDO MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADM. CART. CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124662-2 - VITOR HUGO VENANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.124875-8 - JOSE DAVID NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.134239-8 - EDNEIA MARIA GERALDETE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.145058-4 - ANDRE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Retifique-se a planilha de fl. 115, no tocante ao valor da multa. Após, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.150853-7 - BRUNO BARBOSA FERRARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X TECNMOWORLD COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751), Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Decisão:Intime-se a ré, via DO, para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156480-2 - CLEIDE DE BARROS CASSANO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CLARO BCP S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Diante da inércia da parte-autora, embora devidamente intimada às fls.85, conforme certidão de fls.86, julgo deserto o recurso interposto por esta última. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159530-6 - ROSANGELA BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160422-8 - RENATO RABE (Adv(s). Dr(a). RENATO RABE (RJ-083386)) X BRASILPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164963-7 - JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.165216-8 - ANDRÉ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Considerando-se que o prazo do art. 475-J do CPC ainda não findou, certifique o cartório se houve juntada de guia de depósito pela ré. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.167319-6 - RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171871-4 - ROSÂNGELA DO CARMO MALDONATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.172265-1 - LEONARDO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1- Diante da certidão de fls.92, decreto a revelia da primeira ré com fulcro no art.20 da Lei 9099/95. 2- Designe-se AIJ, intimando-se as partes, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.189413-9 - MARLI FELISBERTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Decisão:Fls. 66/70: foi arbitrada multa à fl. 54 da sentença, caso a ré não cancelasse a cobrança referente ao TOI (multa correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente). Dessa forma, indefiro o pedido de multa diária. Requeira, portanto, a parte autora o que entender de direito, observando-se os exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.190442-0 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Decisão: Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193058-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195201-2 - DAMIÃO LENADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Fls.101- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197544-9 - JORGE CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X TAM LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER (RJ-112064) Despacho:À Ilustre Juíza sentenciante \r\n\r\nProc. 2007.800.197796-3 - AUGUSTO CESAR DOS REIS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS BRITO (RJ-144552)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197808-6 - MÔNICA DOURADO PLATZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197814-1 - JULIANA PEREIRA AMAZONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X FARMACIA VITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Fl. 72: anote-se onde couber. 2- Certifique-se o trânsito em julgado. 3- Após, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.002210-1 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X EMBRATEL Despacho:Cumpra-se fl.35 \r\n\r\nProc. 2008.001.003421-8 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1-Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. 2-Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.005131-9 - CESAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.006015-1 - CARLA ARCANJO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venha a documentação idônea para comprovar o alegado no prazo peremptório de 05 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2008.001.007276-1 - JANETE DE ANDRADE ADÃO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007277-3 - ANDREIA CRISTINA CORTES MACIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X PONTO FRIO-GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.010943-7 - CECÍLIA RODRIGUEZ CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017736-4 - PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:...Designe-se nova AC, intimamdo-se a ré... \r\n\r\nProc. 2008.001.021934-6 - REGINA CELIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026127-2 - KAREN CRISTINA MOREIRA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO ITAU CARD S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026309-8 - CLEIDIANE PINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS MARISA Decisão: Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a parte-ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029049-1 - CRISTIANO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X POLIARTE CURSOS OFFSHORE E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029126-4 - HELENICE AVANCI MARTINS X IBICARD Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Defiro a retificação do pólo passivo para constar: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Oficie-se e anote-se onde couber. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029183-5 - ROSANE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X VIVO Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DA PARTE-AUTORA. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029320-0 - LACIR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030242-0 - ANA DARC PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038854-5 - EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante das manifestações da parte autora, majoro a multa diária para R$ 150,00 limitando-se ao patamar de R$ 30.000,00. Intime-se a ré para o cumprimento da decisão de fls.28 em 24 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2008.001.049236-1 - MARIA IZABEL DE SOUZA BEZERRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X FIO PREV Despacho:Diante da resposta indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.132487-3 - ROGÉRIO DE FARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE FARIA AMARAL (RJ-149722)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019756-9 - ALCIDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:Esclareça o pedido de inclusão no polo passivo... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.142720-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.029198-6 - HERONILDES FERREIRA MARTINS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) UNIMED-RIO, Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-132725) Despacho:1- CUMPRA-SE O ITEM 1 DA DECISÃO DE FLS.381. 2- EM EXECUÇÃO PELO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.058923-9 - (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). ROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO (RJ-147311E), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:1-..Diante dos termos do acórdão, extraiam-se cópias a serem remetidas ao ministério público.. 2- Quanto ao pedido de expedição de ofícioao V JEC , indefiro uma vezque a própria parte tem a faculdade comunicar o fato... \r\n\r\nProc. 2006.800.015261-7 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls: Defiro a nomeação de preposto na forma requerida. Fixo a remuneração na em1/6.... \r\n\r\nProc. 2006.800.053529-4 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). PAULO CESAR COELHO (RJ-091143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Diga o autor no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.800.108510-7 - EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) CLARO BCP TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA SANTOS SAADEH (RJ-126693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Certifique-se quanto à interposição de embargos. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120082-6 - FRANCISCO VILAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MESIRICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126402-6 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Comprove a parte autora , no prazo de 05 dias, mediante documentação idônea, que o cartão permanece bloqueado... \r\n\r\nProc. 2006.800.148414-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MAS-INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-RIOCRED EMPREENDIMENTOS E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.010520-4 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-145718), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC. Destarte, mantenho a decisão de fls.102, ....nos termos da sentença de fls.87... \r\n\r\nProc. 2007.800.027028-8 - MARIA DE LOURDES BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Diga a parte autora, diante da documentação adunada \r\n\r\nProc. 2007.800.052921-1 - WALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO X ELISANGELO DE SOUZA BONFIM Despacho:CUMPRA-SE FLS.48. \r\n\r\nProc. 2007.800.114840-5 - JADHIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Decisão:... converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 1.500,00... Intime-se para o pagamento em 24 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.119888-3 - (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.121737-3 - ILONA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.122904-1 - (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751) Decisão: Diante da inércia da parte-ré, tendo desarquivado os presentes autos, mantendo-os paralisados há mais de 30 (trinta dias), retornem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124385-2 - MICHELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X OI CELULAR Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.124827-8 - RODRIGO LESSA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.133382-8 - ALAN PINTO PEREIRA X INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Decisão:À ilustre magistrada vinculada... \r\n\r\nProc. 2007.800.137301-2 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.142987-0 - MARIA SALVADORA MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145893-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls... \r\n\r\nProc. 2007.800.146000-0 - ALEXANDRE CARLOS SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl.130 \r\n\r\nProc. 2007.800.148647-5 - OTACILIA NERY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.152971-1 - JORGE CESAR CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161923-2 - JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar. Cumpra-se fl.20, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.164249-7 - LUIZ VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Fls.88/89 - Certifique o cartório sobre o alegado, vindo conclusos após. 2 - Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3 - Ao recorrido. 4 - Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173914-6 - MAMEDES CANDIDO DA SILVA X MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Determino que o bem mencionado na inicial seja retirado da residência do autor no dia 30/06/2008, no horário comercial. I-se as partes para ciência na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.174786-6 - ADRIANA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, JULGO DESERTO O RECURSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.197609-0 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O prazo para o pagamento do valor da condenação é de quinze dias, a contar do trânsito em julgado (art. 475-J do CPC), findando na presente data. Certifique o cartório se houve juntada de guia de depósito pela ré. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.005491-6 - ELMIRA GUTERRES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Acolho os embargos de declaração manejados determinando que sejam canceladas e refaturadas as contas dos mese de dezembro de 2007 e fevereiro de 2008, mantendo-se no mais, os termos da sentença de fls.33/35... \r\n\r\nProc. 2008.001.017561-6 - MARIA JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO Decisão:1- DIANTE DA AUSÊNCIA DA SEGUNDA RÉ, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, DECRETO A SUA REVELIA, COM FULCRO NO ART.20 DA LEI 9099/95. 2- DESIGNE-SE AIJ, INTIMANDO-SE AS PARTES NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.027748-6 - ANGELITA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X MR COBERTURAS LTDA Decisão:1- Diante da ausência da parte-ré, decreto sua revelia, com fulcro no art.20 da Lei 9099/95. 2- Esclareça a parte-autora se pretende produzir provas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.050562-7A - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:...comprove a embargada que seu nome permaneceu nos cadastros restritivos da empresa após a sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.172637-1A - MARISA ANTONIA LIMA D'ALVERGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, eis que não vai haver tempo hábil para nova diligência. 2) Redesigne-se AC. 3) Cite-se a parte ré através de OJA, como requerido à fl. 26, facultando à autora ou sua patrona, o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191962-8A - ZILAH FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIADE S/A Despacho:... Designe-se AC.. intimando-se \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104838-9 - ELIZETE FRANCISCA SILVA OZAWA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). MICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-153031E)) X SEGURADORA BRADESCO AUTO/ RE CIA. DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se. 2- Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128313-5 - DANIEL MANOEL PALMA X PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ELET LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.107107-8 - ALEXANDRE DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARIANA VIEIRA BRANDÃO DE FREITAS LIMA (RJ-157545E) Despacho:Ao autor sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.800.163560-2 - SUELY FERREIRA MERENCIO X MARIA JOSE DA SILVA MARQUES Despacho:Certifique o cartório quanto ao AR de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.012293-4 - ANTONIO LINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018435-6 - MTAVARES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X TELENILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA Decisão:Suspendo por ora a execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032020-3 - NORMA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Fixo multa de 20% sobre o valor acordado, na hipótese de atraso no cumprimento da obrigação. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.048150-8 - WILLIAM FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Cite-se por OJA com urgência para audiência já designada \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.065874-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do mandado de pagamento original de fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando-se que a ré não cumpriu o determinado à fl. 106, não se manifestando nos autos, conforme certificado à fl. 110, declaro, em seu desfavor, perda do crédito correspondente a cada parcela não enviada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063341-5 - LOUISE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.74 e a manifestação da parte-autora às fls.76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083192-4 - OSVALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) TELEMAR / OI, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo (instalação de linha telefônica) no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa única aplicada à fl. 22 para R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.138645-6 - (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:À parte autora sobre fls.38/44 \r\n\r\nProc. 2007.800.196250-9 - JORGE HENRY CORRÊA DE MOURA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199434-1 - JERONIMO DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão: Assiste razão a serventuária. Diante da manifestação da parte-autora às fls.103, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004551-4 - CAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4-Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.013581-3 - ALINE PATRICIA DE ALMEIDA DO VALLE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Converto o julgamento do feito em diligência, a fim de que a parte-autora junte aos autos, em cinco dias, os seguintes documentos: a) comprovante de que reside no endereço mencionado na petição inicial; b) certidão de óbito de seu genitor. \r\n\r\nProc. 2008.001.031667-4 - CANDIDA CRISTINA DA GRAÇA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357) Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031875-0 - CAROLINE MOURÃO BITTENCOURT CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOURÃO BITTENCOURT CYPRIANO (RJ-136881)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031914-6 - DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Defiro o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte-autora regularize sua representação processual. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.117093-9 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X EDSON SILVA BRAGA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024115-7 - ROSEMARY RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039552-5 - ABILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 03/04/2008, vindo conclusos após. 2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA, intimando-a para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.087228-5 - ROBSON MARINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.071058-4 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - ROBSON DE ABREU AYALA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) ADAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento.2- Oficie-se ao cartório de protesto de títulos para que se proceda o cancelamento do protesto indicado à fl.190 \r\n\r\nProc. 2006.800.135479-9 - (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Ao autor fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.166940-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036437-4 - CLAUDIA REGINA BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DAYANA RAMOS (RJ-148342E), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - CAFE BAR FLOR DO CARMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO VELLOSO (RJ-159785E)) X LUPE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA (SP-067425) Despacho:Certifique a serventia quanto ao alegado pela terceira ré quanto a seu nome não constar na pauta (fl. 135), vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.070068-4 - LAURO GONZALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CASSANDRA LUCIANA DA SILVA (RJ-114720) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.074278-2 - ALINE FERREIRA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.87, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.092640-6 - SONIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099338-9 - EDINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X PANAFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112979-4 - LUIZ NARCISO DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121574-1 - MARCELO TEIXEIRA DE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126283-4 - SANDRA LUCIA BELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137539-2 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MORAES MATTA (RJ-162418E), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Assiste razão a serventuária. Diante da manifestação da parte-autora às fls.139, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151250-4 - FERNANDA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153490-1 - MARCELO ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 111, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155328-2 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155923-5 - MARIENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.157935-0 - CONCEIÇÃO ODORICO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) Decisão: Fls.41/42 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Às partes sobre a certidão de fls.43, devendo requerer o que entender cabível, no mesmo prazo acima assinalado. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158046-7 - NILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Tendo em vista que o autor não deu quitação (fl. 66), junte-se aos autos, em cinco dias, planilha com a diferença que se pretende executar. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160486-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165810-9 - LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). VICTOR MERHY (RJ-008793), Dr(a). GERALDO ELIAS BRUM (ES-003325) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171871-4 - ROSÂNGELA DO CARMO MALDONATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176477-3 - SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.178598-3 - FLAVIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, conforme requerido, se houver poderes para tal. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente (R$ 215,93), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183742-9 - VALÉRIA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184071-4 - VANIA DE FATIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.184275-9 - SERGIO AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184581-5 - VANESSA CARDOXO BITANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95. Desnecessária a intimação pessoal da autora, eis que se encontra patrocinada por advogado. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.185668-0 - VERA LUCIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.52/53; designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.190548-4 - LINDIANE SALUSTIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES S/A Decisão:Fls.16 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194593-7 - TANIA MARIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao Conselho Recursal, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196028-8 - PAMELA CORDEIRO MARQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação de ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.197736-7 - RODRIGO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198427-0 - ELIZABETH PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198498-0 - RAIMUNDO JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198561-3 - MARIA VALMIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198628-9 - ALMIR PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198630-7 - ISABEL FERREIRA DE SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004186-7 - ROGERIO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006798-4 - SIRLANDA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012427-0 - LUCIANA MENDES ANNES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X INTERPLANET´RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015138-7 - NAGIB ANDRADE CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019891-4 - ARMOND JOSEPH GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Tendo em vista o extravio da contestação, intime-se a ré para juntar tal peça, em cinco dias. Com a juntada da contestação, encaminhem-se os autos para a Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.020717-4 - MARAIZA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022089-0 - OSMARINA PEDRO LINS X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022393-3 - DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA X CASA E VÍDEO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022589-9 - LUCIANA CARDOSO SIMAS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026719-5 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMBRATEL SA Despacho:Cumpra o cartório o item III de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.029431-9 - MARIA DE FATIMA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030803-3 - ANDRE LUIZ PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE (RJ-136863)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030818-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X EMPRESAS DE MUDANÇAS J. RIBEIRO LTDA Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, através de documento hábil, que a ré tem domicílio no endereço de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.031213-9 - RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Defiro a retificação do pólo passivo. Oficie-se e anote-se. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031686-8 - SANDRO GOULARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre a parte-autora e a primeira ré para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Homologo o pedido de desistência quanto à segunda ré (CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO E TÍTULOS), julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031704-6 - SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.031728-9 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Fixo multa de 20% sobre o valor acordado, na hipótese de atraso no cumprimento da obrigação de pagar. Havendo descumprimento da obrigação de fazer, será fixada multa em sede de execução.Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031850-6 - MARIA HELENA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BANCO CITICARD E OUTRO Despacho:Venha o endereço da 1ª ré no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.032107-4 - SEBASTIÃO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BANCO PINE S/A Despacho:1-Cumpra o cartório fl.33. 2-Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.032318-6 - LEANDRO LICAS COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034254-5 - TATIANE MOREIRA DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867) Decisão: Diante do acordo realizado entre as partes, retire-se o feito da pauta do dia 04/06/2008. Para fins de homologação do acordo, regularize a parte-ré sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034315-0 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X BOBS - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl.14/15:Indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2008.001.037221-5 - ARISA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ Despacho: Esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, se desiste do presente feito ou se requer a homologação do acordo ajustado entre as partes. No caso de homologação, venham aos autos os termos do acordo, no mesmo prazo acima assinalado. \r\n\r\nProc. 2008.001.038491-6 - ANA PAULA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.038550-7 - DORIS ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.038611-1 - MARIA VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A autora não é titular das contas emitidas pela ré. Esclareça. Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.038820-0 - VALMIR CORREA DE ARAUJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039014-0 - JORGE COSTA FILHO X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.039289-5 - ANDERSON GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMERICANAS.COM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. CITE-SE A RÉ COM URGÊNCIA. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039559-8 - WELLINGTON SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.039564-1 - MARIA JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.041790-9 - JACI GELABERT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho: Comprove a parte-autora documentamente, no prazo de cinco dias, o alegado às fls.15, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.062260-8 - MARIA NILMA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CLARO S/A Decisão: Mantenho a decisão de fls.31 por seus fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095948-2 - ZELVITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão: Diante da inércia da parte-ré, embora devidamente intimada às fls.22, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora no imóvel da parte-autora, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.098541-9 - VERA LUCIA MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DIX- AMICO E OUTRO Decisão: Ad cautelam, providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 02/06/2008 e 03/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.131444-2 - MANOEL DA PENHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.131449-1 - JUCIARA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE BARROS BARBOSA (RJ-136557)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.132638-9 - JOSÉ DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Pleiteia o autor tutela antecipada para que a parte ré o reembolse das despesas pagas ao anestesista e instrumentadora cirúrgica, no valor total de R$ 610,00. Trata-se de pedido que não deve ser acolhido, em sede de cognição sumária.Para melhor análise da pretensão do autor, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.133060-5 - GERALDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.133676-0 - JOSE PATRICIO DE SOUZA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031123-8 - GISELE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X DIX AMICO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, justificando sua ausência à AC; em caso negativo, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.130305-5 - AGOSTINHO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.133684-9 - NISSIM ISAAC FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). PATRICIA LOPES DE ABREU (RJ-151248E), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043), Dr(a). MICHELE DOS REIS (RJ-161815E)) LOJAS AMERICANAS S. A, Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.289/290 e a manifestação da parte-autora às fls.296, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 296, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.164037-0 - JORGE LUIZ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - IGOR RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117981-3 - ELZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) ZORINDA TEIXEIRA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.122696-7 - (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho: Diante da ausência de manifestação da parte-autora, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, conforme certidão de fls.30, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017727-6 - WANDRELAINE BELINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA RIBEIRO MACHADO (RJ-140850)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Antes de decidir quanto às fls. 121/122, diga o autor, em cinco dias, se com o levantamento do depósito de fl. 124, oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035844-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) Despacho:Tendo em vista o ofício de fl. 39, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.044237-3 - CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.71 e a manifestação da parte-autora às fls.74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e seu patrono. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087464-9 - SERGIO MARIOLLI RIGHY (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.118463-0 - DAMIAO CARLOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X TELEMAR VELOX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.118499-9 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119343-5 - JOSE MARIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Fl. 49: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.122535-7 - EDUARDO OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.72, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.124399-2 - MONICA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1- Fls.53 - Defiro o desentranhamento somente dos documentos originais acostados aos presentes autos, mediante a substituição por cópias. I. 2- Fls.59/60 - Certificado o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124451-0 - PATRICIA DE SOUZA CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126096-5 - SEVERINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e seu patrono. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141344-7 - ALMIR ZANATTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145541-7 - ANDERSON SOUZA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149774-6 - HENRY AJDELSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X TAM - TRANSPORTE AERO MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152092-6 - BIARRITZ DA TAQUARA SORVETERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.166079-7 - ADRIANO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168855-2 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168931-3 - MARIA CONCEIÇÃO ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.193, defiro a devolução do prazo para a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.169271-3 - CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169391-2 - DENILZA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170520-3 - EUDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X DESTAK IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Fl. 45: comprove o autor o alegado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.173634-0 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.175847-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183690-5 - JOCIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191250-6 - PAULO MOURÃO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198179-6 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198485-2 - MARIA NOEMIA ARAÚJO MESQUITA JORGE X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198591-1 - GILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (RJ-144713), Dr(a). RENATA DE CAMPOS (RJ-108446) REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA( ADVOGADO DO RÉU NÃO CADASTRADO: \"Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012399-9 - VINICIUS BRAGA PRADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.113045-8 - MARIA DOS ANJOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.121224-4 - DANIELE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X ABN AMRO REAL S.A. Decisão:O documento de fl. 11 confere verossimilhança às alegações da parte autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, quanto ao cheque nº 010733, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.131453-3 - MAURO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Regularize a parte-autora sua petição inicial, uma vez que se encontra apócrifa, no prazo de cinco dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.132083-1 - PAULA MARIA ATALIBA MENDES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X MICROLINS FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132090-9 - CARLOS RAMON VILLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:1) Verifica-se que a petição inicial desses autos é praticamente idêntica à petição dos autos nº 2008.001.132112-4, em trâmite perante este Juízo. Foram, portanto, distribuídas duas ações, com as mesmas partes, diferindo apenas quanto ao contrato que deu origem à negativação. Entende esta Magistrada que a propositura de duas ações praticamente iguais vem a burlar o limite de alçada da Lei 9099/95. Dessa forma, apensem-se os presentes autos aos de nº 2008.001.132112-4 para prosseguimento em conjunto.2) A soma do valor da causa de ambas as ações fica limitada a quarenta salários mínimos.3) Havendo indícios de fraude e, portanto, de fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela. Expeça-se ofício ao SPC e SERASA para fins de exclusão do nome do autor, em seu banco de dados, em relação aos contratos 00018101966658 e 00018101966640 (Empresa: Casa Bahia Comercial).4) No mais aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.132112-4 - CARLOS RAMON VILLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Cumpra o cartório a decisão proferida nos autos nº 2008.001.132090-9. \r\n\r\nProc. 2008.001.132194-0 - CARLOS RAMON VILLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.133053-8 - WILSON FRANCISCO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.133161-0 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Providencie o cartório o desentranhamento de fls.16/22, uma vez que se trata de contrafé, providenciando sua juntada à contracapa dos presentes autos. 2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.133594-9 - JOSE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.133737-5 - SIDNEI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.134519-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora, tendo em vista os pagamentos realizados por esta última às fls.07/08. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nId: 562405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.074065-7 - VERA LUCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) SEM OPOSIÇÃO AO REQUERIDO PELA QUERELADA, CONSIGNANDO-SE QUE CASO NÃO POSSA ARCAR COM O VALOR DA MULTA ESTIPULADA, PODERÁ OPTAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008662-0 - ALEXANDRE BLASIFERA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X HERMES BARBOSA SOBRINHO ADEQUAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 20 DOS AUTOS NA FORMA DO ART. 44 DO CPP, MENCIONANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO DE FORMA DETALHADA COMO DESCREVE ÀS FLS. 22, ÍTEM 03 E FLS. 24, ÍTEM 07. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat \r\n\r\nProc. 2007.800.122525-4 - RODRIGO ROCHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL EM 5 DIAS, SOB PENA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 562384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.146995-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Designada audiência preliminar para o dia 22/07/2008, às 11:00h. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.800.053741-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ANSELMO DE RESENDE RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a data do fato, e considerando a pena em abstrato, acolho a promoção supra do Ministério Público, e declaro extinta a punibilidade do Réu, pela pena ideal, julgando extinto o processo, ex vi o art. 107, inc. IV, c/c com o art. 109, inc. VI do Código Penal. Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de estilo.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.109853-8 - LUIZ AUGUSTO RESCALA X GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.139406-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Despacho:Fls.38. Junte-se o regular instrumento procuratório. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.001.032555-9 - EDUARDO MAGIOTTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542), Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051) Designada audiência preliminar para o dia 24/07/2008, às 16:45h. \r\n\r\nId: 562385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.059076-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X FREDDY ERNESTO MACKAY ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) para vítima se manifestar em 5 dias \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.800.159033-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466)) X RENATO DA SILVA Pela extração de guia e encaminhamento à VEP \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2008.001.080377-9 - SILVIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) R esclareça a vítima se suas testemunhas são presenciais, acostando suas declarações, pois não foram indicadas em sede policial. R sejam acostados aos autos a declaração e os documentos trazidos pelo AF Silvio, contendo declarações e um abaixo-assinado com uma centena de assinaturas. R a CA do AF. Após, peço vista \r\n\r\nId: 562386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 2º, inciso VI da Lei 1.521/51 - Transgressão de tabelas oficiais de gêneros e mercadorias... \r\n\r\nProc. 2006.800.176765-6 - MARIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645) Certifico e dou fé que o Sr. Nelson foi intimado, conforme fls. 60, para fornecer seus dados bancários a fim de restituição da quantia apreendida, porém, até a presente data, ele não se manifestou.Vossa Excelência determinará o que for de direito. \r\n\r\nId: 562387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.168566-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X JOSÉ MORAES DE MATTOS Despacho:Intime-se o autor do fato para esclarecimentos quanto ao inadimplemento dos alimentos, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TULIO SOUZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Fica o advogado intimado a devolver os autos de numero 2004001031525-8 no prazo de 24 h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 562402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100656-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RUI REIS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141) Vista dos autos por 05 (cinco) dias, conforme determinado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 1992.001.123667-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X HELIO MARTINS BAPTISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual.2 - Recolhidas as custas de desarquivamento retornem a vara de origem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.130700-2 - LENICE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro o prazo requerido \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1992.073.000016-1 - ANTÔNIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILSON MARQUES (RJ-004350)) X SOCIEDADE ANÔNIMA CORTUME CARIOCA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.073.000016-1 - ANTÔNIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILSON MARQUES (RJ-004350)) X SOCIEDADE ANÔNIMA CORTUME CARIOCA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.107662-0 - JORGE LUIZ FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.067455-4 - TIANA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X BOULEVARD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA (RJ-005346), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.073950-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação. 2- Trata-se de desarquivamento compulsório de acordo com o Ato Executivo Conjunto nº 124 de 30/07/2007. 3- Esclareça a parte autora se pretende dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.054507-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF (RJ-150474), Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias, como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.079860-9 - EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X SUL AMERICA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.079860-9 - EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X SUL AMERICA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.062333-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SEGUPREV SEGURANCA E PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA Despacho:Recolham-se as custas do desarquivamento. Após, remetam-se estes autos a vara de origem. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.111834-7 - JOAQUIM THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X HUMBERTO PALMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.111834-7 - JOAQUIM THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X HUMBERTO PALMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.089755-5 - XAIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:1- Intime-se a parte Embargante para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Exclua o nome do embargado no registro de distribuição. 4-Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.100413-0 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X AMBAI COMERCIO E INDUSTRIA DE MATAIS S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Intime-se a parte exequente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.004.000064-5 - MANUEL AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ANTONIO COIMBRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1980.004.000064-5 - MANUEL AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ANTONIO COIMBRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100512-2 - RONALDO CÂMARA COSTA X VICENTE RINALDI FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.100512-2 - RONALDO CÂMARA COSTA X VICENTE RINALDI FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1984.207.000815-0 - M. DA SILVA FERREIRA - CEREAIS X ATACADISTA DE CEREAIS REAL DA ILHA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.302606-3 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X QUARTZ EXPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1987.001.302606-3 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X QUARTZ EXPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.047320-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDWARD GEORGE MENDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO THOMAZ DE MIRANDA (RJ-038283) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1989.001.047320-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDWARD GEORGE MENDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO THOMAZ DE MIRANDA (RJ-038283) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1989.001.096545-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X LAFOND IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.096545-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X LAFOND IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.058594-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X GEORG MANGIN NETTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.123535-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TRANSNAVE NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:1. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 39/82 no duplo efeito.2. Ao apelado.3. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nProc. 1991.001.126171-3 - LOEWE PERFUMES DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127)) X NIRVANA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.126171-3 - LOEWE PERFUMES DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127)) X NIRVANA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.040723-4 - TRIUNFO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA X TOP CLASS HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.040723-4 - TRIUNFO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA X TOP CLASS HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.060738-7 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GLORIA MARIA DE VASCONCELOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.060738-7 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GLORIA MARIA DE VASCONCELOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.091696-7 - SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X CONSTRUTORA MENDES PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.105502-7 - VIDRACARIA MANEJO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEDINA FLORÊNCIO DA SILVA (RJ-061081)) X ZELIA MARIA REIS GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.105502-7 - VIDRACARIA MANEJO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEDINA FLORÊNCIO DA SILVA (RJ-061081)) X ZELIA MARIA REIS GOMES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.106843-5 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X JOAO CORREA DE ARAUJO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.106843-5 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X JOAO CORREA DE ARAUJO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1993.001.024357-4 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X YVANIR RIBEIROS DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.024357-4 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X YVANIR RIBEIROS DOS SANTOS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.059697-1 - EQUITEL S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X LPS - COMUNICACOES LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.059697-1 - EQUITEL S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X LPS - COMUNICACOES LTDA. O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.066071-7 - TERRAPLANAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X ATIVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1991.001.082600-9 - FIANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X FEMIDE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.082600-9 - FIANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X FEMIDE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.066924-1 - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003)) X ABELAR JOSE LEAL FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.066924-1 - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003)) X ABELAR JOSE LEAL FILHO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.090896-8 - BRB BCO. DE BRASILIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PEREIRA JUNIOR CEREAIS S/A. E OUTROS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. APÓS, REMETAM-SE ESTES AUTOS À VARA DE ORIGEM. \r\n\r\nProc. 1992.001.063691-0 - O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X CONSPAV CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.063691-0 - O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X CONSPAV CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.094288-5 - M LEVY & CIA LTDA X MARIA GOLDEZWEIG (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Sentença:Considerando a manifestação de fls.181 dos autos em apenso, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.094288-5 - M LEVY & CIA LTDA X MARIA GOLDEZWEIG (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1978.073.000004-0 - ESPOLIO DE ANTÔNIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X SOCIEDADE ANÔNIMA CORTUME CARIOCA E OUTRO) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nId: 562730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000098-2 (1283) - MARIA CONCEIÇÃO DE MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BATISTA GARCIA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 21. Findo o prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.204.000411-5 (709) - THIAGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELCIO PADILHA DOS SANTOS Despacho:Republique-se, como requerido, pois, neste ato, retifico o nome constante da sentença de fls. 29 para JOELCIO PADILHA DOS SANTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000148-0 - OSIRIS NEVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANAIR GRACINDA DOS SANTOS SOUZA Ao requerente sobre promoção da Fazenda (\"Requeiro o pagamento do imposto\"). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011692-2 - NEUSA LEITE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X ADALGIZA DE AZEVEDO LEITE Ao requerente sobre promoção da Fazenda (\"A Fazenda requer o pgamento do imposto\") \r\n\r\nProc. 2006.204.001979-0 - ANTONILSON MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X MARIA DAS DORES MARTINS Ao requerente sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.204.009243-3 - CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANTONIO DIAS Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.008938-2 - EURIDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BERNARDINO DE ALMEIDA A parte autora sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 329,21 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ XXXSUBTOTAL - R$ 329,21CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 32,92ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 10,00FETJ - 600205926-6 - R$ 2,00TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ XXX FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 16,96FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 16,96TOTAL - R$ 408,05 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.002422-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:3. Ante o exposto, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000979-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALUISIO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 25,41 SUBTOTAL - R$ 25,41CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 2,54FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,27FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,27TOTAL - R$ 30,49 \r\n\r\nProc. 2008.204.002100-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNEIDE DE MOURA BORGES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003845-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO ALVES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.003849-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEDA DENISE DE CASTRO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004470-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO GOMES GERMANO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004843-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO CEZAR S DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005644-5 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IRACEMA E SILVA FERREIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.010042-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODNEI MACHADO GOMES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.010335-6 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALAN SANTOS DO AMARAL Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010129-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS X MARIA HELENA DA COSTA Decisão:Processo n. 2008.204.010129-3DECISÃOTrata-se de carta precatória oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis.Verifico que o autor da demanda que gerou a expedição da presente carta precatória é o Município de Petrópolis. Assim, sendo a fazenda dotada de foro privilegiado, nos termos do art. 97 do Codjerj, falece a este Juízo competência para processar e julgar o presente feito.Assim, declino a competência em favor da Vara Especializada da Comarca da Capital.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002550-1 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), OABPREV, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida como prova pretendida pela primeira parte ré. Esta prova é indeferida como requerida pela parte autora, uma vez que não a expressou na petição de fls. 181.Nomeio perito do juízo a Dra. Nadja Franco Albino que deverá ser intimada através dos telefones 3390-2140 e 2489-5254, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, sendo certo que as custas serão recolhidas pela primeira parte ré.Venham os quesitos pelas partes, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.013447-8 - ANGLO-AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBUQUERQUE SILVA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar para a parte Autora a quantia de R$ 6.340,26, atualizada monetariamente desde os respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados esses em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001494-1 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Aguarde-se para que a ação em apenso chegue ao mesmo estado processual que a presente para prolatação de eventual decisão. \r\n\r\nProc. 2008.204.004314-1 - NOEMIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X MARIA VIEIRA REIS DIAS E OUTRO Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE BANGUCOMARCA DA CAPITALProcesso N. 2008.204.004314-1DECISÃO 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante dos documentos acostados aos autos.2) Recebo a emenda de fls. 33/36.3) Defiro a consignação requerida. Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial.4) Após, oficie-se aos órgãos de praxe para a localização da parte ré.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001978-3 - MARLI MARTINS GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X BANCO ITAU SA Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito ou o exclua, caso já incluído, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.006863-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNA SARDINHA DOS SANTOS SARAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.204.005526-0 - EDELZUITA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se o disposto às fls. 20, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e indeferimento da inicial, na forma do art. 295, VI, do CPC, no prazo derradeiro de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.002289-1 (16538) - TELE TERRA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARISA BAZILIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:1) Junte-se aos autos a petição em anexo.2) Ante a informação de que o embargante desocupou o imóvel objeto da lide, sem, contudo, entregar as chaves do mesmo para a parte autora, expeça-se mandado de imissão de posse, a ser cumprida por OJA em companhia do mesmo.3) Diga a parte autora se reconhece a extinção da lide. Em caso negativo, informe como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.016439-2 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Recebo os embargos. Ao embargado (republicação do despacho de folhas 22) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.008724-5A - TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Desta forma, em que pese a redação do § 1º do art. 585 do CPC, dada pela Lei nº 8.953/94, ser no sentido de que \"a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução\", verifica-se que a jurisprudência não tem dado interpretação literal ao dispositivo, adotando postura menos positivista e mais atenta aos princípios e garantias processuais.Isso posto, reconheço a conexão entre os feitos e determino a suspensão do presente feito.Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000677-0 (15653) - CELSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X DENILSON MARQUES MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.003394-9 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MAFECO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ao requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.204.001384-9 - FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CIPRI KOMATAK FOTO DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Decisão:Expeça-se ofício à SRF para que enviem cópias das três últimas declarações de imposto de renda da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.204.004477-2 - PEDRO FONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X MARILUCE FERNANDES CARACCIOLO Decisão:Ante o fato domfeito ser extinto por cancelmaneto da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC., isento a parte autora da concdenação na Taxa Judiciária e custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.013028-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CONSULGEL COM DE PROD RECICLAVEIS Decisão:No caso presente o exeqüente trouxe aos autos a apólice do seguro, sendo possível, assim, prosseguir a execução.Diante dessa realidade, rejeito a exceção formulada e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000005-8 (540) - ESMERALDA DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:Assim, concluo que o oferecimento pela parte ré e executado da presente impugnação teve exclusivo caráter procrastinatório, devendo ser considerado ato atentatório à justiça (art. 600, II do Código de Processo Civil), a justificar a aplicação da multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal que fixo em 5% sobre o valor da execução. Isto posto, REJEITO a impugnação e determino o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.204.000492-1 (14240) - PENHA VALERIA BERLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FL.282/287. \r\n\r\nProc. 2003.204.009566-9 - DERLY DETTOGNI SOTERO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:A prioridade por pessoa idosa já se encontra anotada.Não há como se impor multa diária para obrigação de pagar, porque aquela é cominação própria para impor o adimplemento da obrigação de fazer ou de não fazer.Ademais, tratando-se de execução judicial, para que seja feita a penhora, necessária se faz a intimação prévia prevista no art. 475-J do CPC, para pagamento do débito.Assim, indefiro o requerido às fls. 298/299 por falta de amparo legal e determino que traga o credor a planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC para o prosseguimento do feito.No entanto, diga a parte ré sobre a falta do depósito da segunda parcela, sem prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006184-9 - COHARIO-COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.008724-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO Despacho:Processo suspenso. Aguarde-se o desfecho da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.016074-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO LOPES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.012323-0 - PAULO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JACIRA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Findo o mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009060-8 - LAURENCE WILLIAN DE ALMEIDA DORESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO RODRIGUES E OUTRO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012321-1 - VANDERLEI DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2006.204.012321-1DECISÃOA fixação do valor dos honorários periciais deve considerar a complexidade do trabalho, o tempo gasto em sua elaboração e as dificuldades para a sua confecção.Diante desses pressupostos, homologo os honorários periciais em três mil reais, sendo este o valor fixado pelo Juízo para casos similares.Intime-se o Sr. Perito sobre a presente homologação.Recolham-se os honorários.Após, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo em 30 dias. Com o laudo, digam às partes e expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.204.000249-9 (7604) - ALAIDE CRUZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330), Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Decisão:Diante dessa realidade, rejeito a exceção formulada e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000576-7 (18361) - PATRICIA OZORIO GRANDINI (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.015721-0 - ANDREA DELGADO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a quitação tácita do credor, na forma da decisão de fls. 111, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, caso não expedido.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016258-7 - LUCIENE MERCE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELISABETH J. SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a contratação ou não da parte ré pela parte autora. 3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a parte autora requereu a prova e é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, devendo ser acostado aos autos os mesmos, caso supervenientes, em dez dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 05 e arroladas pela parte ré às fls. 34, bem como no depoimento pessoal da parte autora. A data para a colheita da prova será oportunamente designada.Intime \r\n\r\nProc. 2007.204.003305-4 - ALBERTO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOAO DE TAL Decisão:Tendo em vista que, instada a parte autora a comprovar sua hipossuficiência econômica, não o fez até a presente data, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Venham as custas pagas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005851-8 - WESLEY NOGUEIRA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 25/06/2008, às 13:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013755-8 - NELSON BARRINHA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRASNSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida. Nomeio perito do juízo a Dra. Nadja Franco Albino que deverá ser intimada através dos telefones 3390-2140 e 2489-5254, para dizer se aceita a nomeação e indicar o valor dos seus honorários, sendo certo que as custas serão recolhidas ao final, em caso de sucumbência, pois a parte autora, quem também requereu a prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.Defiro também a produção de prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Após a realização da prova pericial, direi quanto à prova testemunhal requerida pela parte autora, sendo indeferida a da parte ré, pois não trouxe o rol aos autos oportunamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.004494-7 - PAULO ROBERTO RANQUINO (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Se há pedido de perícia, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC, como já determinado, sob pena de ser declarada a perda de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.204.007160-4 - MARIA JOSE NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Cumpra a parte autora o disposto na determinação de fls. 25, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000451-0 (19854) - GLORIA ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDE DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CORACY PAES E OUTRO A requerente sobre ofício de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2002.204.000945-3 (19690) - LUCY SACCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) À requerente sobre esboço de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.003186-0 - YUTAKA CHANDLER PESSOA MAENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GWT CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014205-9 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a omissão ou não pela parte autora de doença, quando da proposta, a justificar a negativa do serviço pela parte ré.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e na oitiva de testemunhas. Venha o rol em cinco dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a prova pericial requerida, uma vez que o juízo pode concluir pela ciência ou não do representante da parte autora sobre a saúde do infante sem a realização da perícia. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, devendo ser acostado aos autos os mesmos, caso supervenientes, em dez dias, sob pena de perda da prova.Após a preclusão da presente decisão, com a vinda aos autos dos documentos e do rol de testemunhas, voltem os autos conclusos para a designação de data para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015148-6 - JENNIPHER ANSELMO MARTINS FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Fixo como ponto controvertido da presente demanda a omissão ou não pela parte autora de doença, quando da proposta, a justificar a negativa do serviço pela parte ré.3.Passo a analisar os pedidos de produção de provas.4. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e na oitiva de testemunhas. Venha o rol em cinco dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a prova pericial requerida, uma vez que o juízo pode concluir pela ciência ou não do representante da parte autora sobre a saúde do infante sem a realização da perícia. Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, devendo ser acostado aos autos os mesmos, caso supervenientes, em dez dias, sob pena de perda da prova.Após a preclusão da presente decisão, com a vinda aos autos dos documentos e do rol de testemunhas, voltem os autos conclusos para a designação de data para a audiência de instrução e julgamento.I \r\n\r\nProc. 2007.204.004861-6 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Esclareça a parte autora, pela derradeira vez, o que pretende com o petitório de fls. 43, valendo seu silêncio como concordância para o entendimento do juízo de que requereu, em verdade, a desistência do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012309-2 - SUELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 51, intimando-se o sr. perito designado pelo juízo na forma ali constatada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.016201-2 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se o disposto às fls. 22, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado e/ou extinção por nulidade, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000263-0 - RENATA JOSIE DA CONCEIÇAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre contestação e para que se manifeste sobre certidão de fls. 66 do OJA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.001236-4 (8919) - AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ANA MARTA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662), Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.002728-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO AZEVEDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014757-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JURACI RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.000233-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES GARCEZ Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009462-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDA DOS SANTOS PAES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009494-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX BARBOSA PINHEIRO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009593-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANIA CRISTINA FREITAS PEREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010023-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI GONÇALVES DA SILVA BASTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010025-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR DA MOTA CORDEIRO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010326-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TIAGO REQUEL ARAUJO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010439-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI LUCIO SANTOS SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.010447-6 - MANOEL HILARIO DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONICE CASTRO LEITE Decisão:Diante dessa realidade, forçosa a conclusão de que não há a necessidade invocada pela parte autora para a concessão da liminar requerida e, com fundamento no art. 273 do CPC, a indefiro.Defiro JG. Cite-se a parte ré e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000734-1 (18809) - ELETROENCEFALOGRAMA COMP E MAP CEREBRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.204.004512-1 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema de processamento integrado deste tribunal.Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.013347-4 - SONIA APRIGIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEODATO MONTEIRO MACHADO (RJ-141301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 12, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.008536-4 - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DECISÃO1) Em provas, digam as partes, específica e justificadamente, quais as provas que pretendem produzir.2) Sem prejuízo, afirmem se há interesse na audiência de conciliação, sendo que as partes se comprometem a trazer proposta de acordo para a mesma.3) Ficam as partes cientes de que o silêncio das mesmas em responder à presente decisão importará na concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.204.001621-6 - WILMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:Fixo como ponto controvertido da causa a prática ou não de anatocismo no contrato firmado entre as partes.3. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção das seguintes provas:a) prova documental complementar. Os documentos deverão ser acostados em dez dias, sob pena de perda da prova.b) prova pericial contábil requerida pela parte ré. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joaquim Melo de Seabra, tel. 24914107 e 24932894, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, sendo certo que a parte ré quem requereu a prova e deverá arcar com o seu custeio. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, pois a discussão na presente lide é exclusivamente de direito, não sendo controvertida a matéria de fato. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.007714-3 - CABANA ESPIRITA NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X IMOBILIARIA REALENGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,14ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56ATOS DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ OFÍCIO VIA POSTAL- 1110-6 - R$ 21,84SUBTOTAL - R$ 129,54CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 12,95ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,38FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 7,38TOTAL - R$ 223,57 \r\n\r\nProc. 2007.204.003413-7 - MARINA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA (RJ-121911)) X OZIRES PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS CARDOZO (RJ-076025) Despacho:À parte autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015524-0 - JOSE FEITOSA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA AUREA BRASILEIRA AGRO-PECUARIA Decisão:Cite-se no endereço informado às fls. 92. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002650-5 - CELIA CRISTINA DUTRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X PAULO SERGIO ANTUNES CARVALHO Decisão:Venha a habilitação da herdeira WALQUÍRIA aos autos, bem como representação processual da mesma e emende-se a inicial para inclusão da mesma no pedido na forma da lei.Sem prejuízo, oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.003850-7 - VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA GOMES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Decreto a revelia do segundo réu, na forma do art. 319 do CPC.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005771-1 - ELZA MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONCA C. CAMPOS (RJ-116784)) X DANIEL NOGUEIRA Decisão:Fls. 97: defiro a expedição de novo alvará, na estrita forma ora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.007606-0 - FATIMA DO ROSARIO GASPAR BRUM (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE RODRIGUES BRUM Decisão:Recebo o aditamento de fls. 61 para corrigir o erro de fato na descrição dos bens, na forma do art. 1.028 do CPC, para que passe a constar que sobre o imóvel inventariado há direito e ação dos herdeiros, na forma requerida.Expeça-se novo formal de partilha, como requerido, ou retificação do mesmo, caso possível. \r\n\r\nProc. 2007.204.005798-8 - GUACIRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X SILVERIO SOUZA NUNES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1.032 do CPC e venham as certidões fiscais e negativas de praxe faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.010054-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANALIA CRISTINA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Prossiga-se com o feito. Uma vez que há notícia de que o acordo entre as partes não foi cumprido, cumpra o cartório a determinação de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.204.010222-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANESSA JANELI KIMMENGS Despacho:Ante a certidão de fls. 54, esclareça o autor o que pretende às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.204.010857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3A - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual retorno dos autos principais, apensando-se a presente carta de sentença, se o caso.Certifique-se, outrossim, eventual não manifestação dos devedores acerca de fls. 56.Diga a parte autora sobre fls. 59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.001000-3 (16708) - CELIA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENNIOR IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.007614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, sobre proposta de parcelamento da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010500-2 - GERIVAL GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO RENATO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.003349-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X PAULO SERGIO BERNARDO SOARES E OUTRO Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.003702-5 - LUIZ SERGIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MAGALI RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Fixo, de ofício, o valor da causa para a presente ação em R$ 3.500,60, conforme assentada jurisprudência sobre o assunto, uma vez que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança.Considero que o cálculo para se chegar a tal valor corresponde a 12 vezes o valor do aluguel correspondente ao valor unitário de R$ 200,00 somados ao valor do débito a ser cobrado correspondente ao valor de R$ 1.100,60.Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos e declaração de imposto de renda completa e atual, em sete dias, e informe acerca de outros imóveis em seu nome, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.001002-0 - MARIANO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LUCIANO DE ASSIS SILVA), Fiador: LUCIO DE ASSIS SILVA Decisão:Retifique-se o pólo ativo da ação para que passe a constar ESPÓLIO DE MARIANO MANOEL DA SILVA.No entanto, a representação do autor encontra-se irregular, uma vez que o espólio é representado pelo inventariante, na forma do art. 12, V, do CPC.Comprove-se a inventariança, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Cumpra-se, outrossim, a primeira parte da determinação de fls. 17, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.008752-5 - JORGE LUIZ CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Aos interessados para ciência de fls. 159, principalmente, acerca da data para realização do fornecimento de material gráfico específico (24 de junho de 2008, às 11:00 horas). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.204.010608-4 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Tendo em vista a fundamentação supra, rejeito, liminarmente, os embargos à execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela embargante. Deixo de fixar honorários por não ter sido ofertada resposta aos embargos, ante sua rejeição liminar.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.009091-8 - GERIATRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALCIDES MIGUEL CORDEIRO Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000059-3 (10111) - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:A parte ré foi citada em execução, conforme a norma vigente para as execuções judiciais aquela época, consoante o que se depreende da certidão de fls. 453v.Desta feita, não se pode impor à executada o pagamento da multa estipulada no art. 475-J do CPC, porque não intimada para tanto.Assim, diga o sr. perito se requer a penhora direta da mesma ou se requer a intimação prevista no art. 475-J do CPC, adequando-se o feito à realidade da sistemática atual das execuções judiciais. \r\n\r\nProc. 1998.204.000336-7 (12183) - EDMILSON BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS REIDER (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Defiro o acompanhamento da diligência pelo exeqüente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.204.000255-7 (15557) - NATHYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao executado, para retirada de mandado de pagamento em seu nome, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002366-4 (16449) - BENEDITO DIAS PRESTES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ VIANNA MENDES (RJ-098455), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Fls. 175: a documentação deve ser providenciada diretamente aos cartórios dos ofícios e não na Central de Cartórios, como mencionado, pelo que nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2004.204.004041-5 - OREBIS CECILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CT SCAN - CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral / testemunhal, justificadamente, ante a conclusão do laudo pericial, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.006803-0 - VILMA BATISTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOLORES DA CONCEIÇAO Despacho:Venha a retificação da certidão de óbito da inventariada pelo juízo competente a fim de que se prossiga o feito na melhor forma de direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.204.001364-0 (19035) - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X W.L ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452) Despacho:Uma vez que pendente a regularização processual da parte ré nos autos principais, pendente também está tal situação nos presentes autos, já que se trata de medida cautelar que é meio acessório a seguir o processo principal. Aguarde-se a manifestação da parte autora no sentido de informar ao juízo, em ambos os feitos, quem é a inventariante do espólio réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.009553-9 - SERGIO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925)) X BANCO GMAC SA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 52, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.008884-0 - GILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 90/105: diga a parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.011624-5 - MARIA ESTER COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE LUCAS (MG-041362)) X LUZINETE NUNES FRANCA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 43,80SUBTOTAL - R$ 43,80CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 4,38ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 8,23FETJ - 600205926-6 - R$ 1,64FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,60FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,60TOTAL - R$ 63,25 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.014857-0 - MARIA DE LOURDES LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite-se, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.001973-9 (12205) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FERNANDO LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936) Decisão:Fls. 97: defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006846-9 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 96: uma vez que há remédio processual adequado e não há pedido formulado, nada a prover.A presente causa é conexa com a de número 2007.204.003850-7, uma vez que se tratam das mesmas partes e há interesse específico sobre o imóvel que é objeto nas duas ações, sendo aquela de anulação de ato jurídico e a presente de reintegração de posse.Entendo que o julgamento das ações precisa ser efetuado em conjunto a fim de que as causas não possuam decisões conflitantes.Assim, determino o apensamento dos presentes autos aos de número 2007.204.003850-7.Após, aguarde-se, para que a ação mencionada alcance a mesma fase que a da ação ora em evidência. \r\n\r\nProc. 2007.204.007705-7 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAÚJO NUNES (RJ-064925) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. Honorários compensados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008244-0 - RENATO CESAR DA SILVA GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 110.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005859-2 - REINALDO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.008042-1 - M. L. PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.001354-7 (18695) - JANDIRA TERESINHA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X W.L ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452), Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOZA FILHO (RJ-110251) Despacho:Aguarde-se, por mais trinta dias, o requerido pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.007447-0 - MARCIA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, SENDO AS MESMAS RECOLHIDAS DE FORMA PRO RATA, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,14ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ OFICIO VIA POSTAL - 1110-6 - R$ 7,28 SUBTOTAL - R$ 89,42CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 8,94ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 80,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,38FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,38TOTAL - R$ 210,99 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015030-5 - REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos e os conheço, na forma do art. 535 do CPC...........................................................................Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos e os provejo na forma da fundamentação supra, mantendo os demais termos da decisão atacada tal como foram lançados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014966-4 - JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho:Cumpra-se fls. 28, parágrafo terceiro, na íntegra, quanto às declarações de hipossuficiência econômica, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50, em cinco dias, sob pena de manutenção da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.204.000429-0 (8018) - MARIANGELA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X JOSE CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Junte o cartório certidão de inteiro teor dos autos, para prolação de sentença de restauração dos autos.Atenda o autor, antigo réu, a promoção do MP de fls. 58/58v, regularizando a representação processual de Anderson Guimarães Leite nos autos, manifestando-se acerca de fls. 25 e juntando o documento não acostado, como informa a certidão de fls. 58. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.204.005096-4 - JOANA LEILA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Ao MP, sobre a apelação.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.009968-5 - MARLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYA GALLIO CAMPOS E OUTROS Despacho:À autora, para atender a promoção de fls. 96/96v, esclarecendo os fatos solicitados pelo MP.Ao cartório, para que atenda os itens 3, 4 e 5 da promoção de fls. 85/85v. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000314-7 - JONATAS DAVI ASSENCA DUARTE X ELMAR DO ROSARIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Fls. 75: venham tais condições, em trinta dias, sob pena de indeferimento do pleito, na forma do parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.204.001241-2 - MARIA CRISTINA SANTOS SOUSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X ARGEU VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 78: atenda-se a quota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.001761-6 - CLAUDIA CRISTINA AGUILLAR RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Traga a requerente cópia da inicial do processo 2005.204.000790-6 que corre junto à 4ª Vara Cível desta Regional, uma vez que anterior à presente ação, a fim de que o juízo analise eventual prevenção daquele juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002426-0 - FABIANA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JORGE LUIZ SOARES CRUZ Decisão:A requerente era casada pelo regime de comunhão de bens com DEVALDO MACHADO CRUZ, já falecido e pai do obituado na presente ação. Assim, assiste-lhe o direito de meação por lei.Há notícia de que a quota-parte do direito hereditário de DEVALDO foi cedida pelos herdeiros mencionados, conforme fls. 62 e 63, à requerente, com exceção do herdeiro de DEVALDO de nome CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ.Assim, forçosa a conclusão de que se faz mister a emenda ao pedido inicial para que a requerente formule pedido relativo à sua quota-parte em função do falecimento de JORGE LUÍS SOARES CRUZ, à seu direito de meação em função do falecimento de DEVALDO MACHADO CRUZ, bem como às quotas-partes referentes à cessão efetuada pelos herdeiros de DEVALDO, excetuando-se a que possui direito o Sr. CARLOS acima mencionado.Venha, outrossim, o endereço de CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ para sua citação. \r\n\r\nProc. 2008.204.004466-2 - JONATAS DAVI ASSENÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X Falecido: ELMAR DO ROSARIO DUARTE Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 21, ressaltando-se porém que, em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, não há réu para que conste pólo passivo na presente ação.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) às fls. 21, com os dados constantes na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Oficie-se ao órgão previdenciário ao qual estava filiado o obituado a fim de que informe sobre a existência de dependentes ou beneficiários por pensão.Dê-se vista ao MP, eis que presente interesse de incapaz.Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2008.204.004759-6 - ELIZABETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA LEAL (RJ-102617)) X Falecido: SOLANGE SENRA DA SILVA Decisão:Fls. 23: comprove-se a quitação da dívida, como alegado.Sem prejuízo, oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de que informe sobre o contrato de penhor reportado na inicial e se o bem se encontra em seu poder, bem como sobre a provável quitação.Oficie-se ao órgão previdenciário ao qual estava filiada a obituada para que informe acerca da existência de beneficiários ou dependentes por pensão.Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012552-2 - DIRCE DE ARAUJO CID (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ANDRE CID Despacho:Esclareça a requerente o que pretende com a juntada dos documentos ora efetuados.Cumpra a mesma na íntegra a decisão de fls. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000068-1 (19563) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:.....Assim, ante a perda do objeto da presente exceção, deixo de conhecê-la.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 106 em favor da parte credora, antiga ré, observadas as cautelas de praxe e, após, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos, certificado eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010005-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE LUIZ DOS REIS JUNIOR Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.008534-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARILEIDE BATISTA CALADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) Despacho:Fls. 112/116: diga a parte ré sobre o alegado e os documentos juntados. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007110-7 - TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO ART. PROM. PERS. TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho:Fls. 154: à parte credora, sobre a proposta de parcelamento.Em todo caso, venha planilha sem a incidência da multa do art. 475-J do CPC, vez que a ré ainda não foi intimada para tanto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007804-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SINEZIO DOS SANTOS CRUZ Decisão:Defiro o requerido pela parte autora. Venha o novo endereço do réu para citação, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011811-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X IR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 80: expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005918-3 - LUCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Junte-se o mandado apontado no sistema de processamento integrado deste tribunal.A desistência solicitada não impede o recolhimento das custas, sendo tão somente faculdade da parte, uma vez que a gratuidade de justiça é que foi indeferida.Assim, após a juntada do mandado acima determinado, passado o prazo para o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos para análise da desistência ora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005989-4 - UGO KAWAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.014536-1 - WILMA GIESTAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se fls. 18, na íntegra, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e de não produção das provas elencadas no art. 276 do CPC, uma vez que o documento de fls. 30 é apenas um recibo de entrega da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.204.001509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MARIA APARECIDA PITANGUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias eventual manifestação das partes. Findo o prazo, sem manifestação, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.004254-7 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO Ao autor para fornecer cópia de fls.27/28 afim de instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013431-2 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA, Inventariante: ZULEIDE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008526-1 - CARLOS GREGORIO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DAVIDSON LUZ BLACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:Fls. 42/43: diga a parte credora sobre o depósito efetuado nos autos, informando, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000167-0 (15576) - EMERSON ELETRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833), Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão:Fls. 250: oficie-se ao DETRAN para que informe ao juízo se a executada possui veículos automotores em seu nome, discriminando-os, caso positivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000146-0 (10282) - EUNICE VALDIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PATRICIA MACHADO (RJ-106602), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Este juízo possui ciência, ante a notoriedade do fato, de que o concurso de credores da ré foi restabelecido perante o juízo da 2ª Vara Cível desta Regional.Desta feita, deverá o exeqüente habilitar seu crédito naquele juízo, a fim de ver a prestação jurisdicional eventualmente garantida em seu favor. \r\n\r\nProc. 1998.204.000315-0 (11987) - RODRIGO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Ante o deferimento do concurso de credores perante a 2ª Vara Cível Regional de Bangu, deve o exeqüente habilitar seu crédito naquela execução universal, pelo que indefiro a penhora eletrônica ora requerida porque contrária aos princípios legislativo-processuais da execução em concurso de credores. \r\n\r\nProc. 1998.204.001722-6 (11801) - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Fls. 548 e segs: aos interessados, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.010907-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X JOSE PARANHOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Decisão:...Assim, para que a impugnação seja devidamente apreciada, determino que a parte executada regularize sua representação processual, em dez dias, sob pena de não ser recebida a impugnação ofertada, por falta de pressuposto válido e desenvolvimento regular do processo. Intime-se por DO e pela via postal.Regularizada a representação processual do executado-impugnante, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial, por diligência do juízo, a fim de que se analise eventual excesso de execução, como alegado.Não regularizada a representação no prazo indicado, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000080-9 (15431) - SILAS PEREZ RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 444/446: venha o original do acordo para homologação.Fls. 448: esclareça se a parte autora faleceu, comprovando-se pela certidão de óbito competente e regularize-se a representação processual, vindo a certidão de inventariança em nome daquela que se diz representante do espólio, nos termos do art. 12, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007564-2 - HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Na forma do art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente para suprir a insuficiência no valor do preparo, conforme ora indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.204.015721-0 - ANDREA DELGADO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,14ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 94,92CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 9,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 88,61FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,65FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,65TOTAL - R$ 226,19 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001798-0 (18558) - ALMENI ROCHA SILVA ARABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X MARIA JOSE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Ante a maioridade da herdeira anteriormente incapaz, considero que o feito pode ser processado na forma do rito de arrolamento, como ora requerido.Assim, converto para arrolamento. Anote-se onde couber. Comunique-se ao Distribuidor.Ao MP, para ciência. Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.006344-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294)) X ZILA DE CARVALHO DE LIMA VALLE Decisão:Averbe-se o óbito do inventariante.Defiro a abertura de inventário conjunto, como requerido, em nome de JOSÉ RIBAMAR DE LIMA VALLE. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Defiro a habilitação dos herdeiros que seguem às fls. 89/94. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Esclareçam os requerentes a quem caberá a inventariança em razão do falecimento ora informado e cumpra-se o art. 993 do CPC.Venham as certidões fiscais e negativas de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.005139-5 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852) Despacho:Ante as conclusões do laudo pericial, digam as partes, justificadamente, se insistem na produção da prova oral / testemunhal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.008039-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X EPURA CONSTRUCOES CIVIS E PROJETOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.90Vº \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006282-2 - MILTA NEY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, na forma do art. 275, II, \"c\", do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Com a vinda da emenda, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010879-9 - ANDERSON VIEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRINCOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, caso positivo o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe.3. Diga a parte credora, expressamente, se dá quitação tanto à obrigação de pagar, quanto à obrigação de fazer, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a quitação, baixa e arquivamento do feito.4. Ao réu, para o pagamento das custas processuais pertinentes, conforme certidão de fls. 102. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.042358-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X VIRGINIA ACIOLE DE ALMEIDA DANTAS E EVENTUAIS OCUPANTES E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls.2/5 afim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.016260-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZETE DE SA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A sentença estipula a abertura de liqüidação de sentença para que se encontra o saldo do valor do bem roubado para pagamento pela parte ré.Assim, intime-se a parte ré, pela via postal, para que informe ao juízo se concorda com o valor carreado aos autos pela parte autora.Caso não haja concordância, deve a parte autora iniciar o procedimento de liqüidação de sentença, nos termos do art. 475-A do CPC.Revogo a decisão de fls. 53 porque incompatível com a fase do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.000583-0 - MONICA LUCIO GONCALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 354, eis que incontroversa, em favor da parte autora, como requerido às fls. 358/360, observadas as cautelas de praxe.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.005747-0 - ROBSON ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.009654-2 - NATAN GOMES PEREIRA, DEA LUCIA DAVID NEVES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X JOSE PEDRO DA SILVA), FILOMENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)), ESCRITÓRIO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica firmada também pela segunda ré para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e venha a declaração de imposto de renda atual dos réus, eis que a trazida aos autos corresponde ao ano-calendário de 2006.2. Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte autora sobre a determinação de fls. 184, parte final, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006441-5 - ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ROBSON COSME DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:Cumpra a parte ré o estritamente disposto no item 1 da determinação de fls. 113, no prazo derradeiro de cinco dias e do qual não se dará mais tolerância, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.Ante a disposição de conciliação da parte ré, diga a parte autora sobre o requerido às fls. 129. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006814-9 - ATAU JORGE GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BSC SHOPPING CENTER SA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.006207-0 - GUILHERME ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MERCADAO POPULAR - MANIA DE GANHAR PROMOÇOES, FEIRAS E EVENTOS LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o estritamente disposto no primeiro parágrafo da decisão de fls. 23, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 12 não é a declaração do imposto de renda, mas sim, seu recibo de entrega. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000172-3 (16333) - THAINA PEREIRA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Nomeado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 269/285: à parte credora e ao MP, para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.204.008865-7 - ANTONIO FELIPE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DESIGN & CRIAÇÕES MA Decisão:Fls. 93: anote-se onde couber o novo endereço da parte ré.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, pela via postal, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2006.204.011895-1 - MARIA GRACIETE PATRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Informe a parte autora o nome de seu empregador, bem como o endereço completo do mesmo, a fim de que seja expedido o ofício ao INSS, determinado pelo juízo em decisão saneadora (fls. 142). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011647-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão, anotando-se a revelia da ré, onde couber.1. 2. Anote-se onde couber o nome da ilustre patrona que assiste a parte ré.3. Diga a parte autora sobre as alegações e os documentos juntados pela parte ré às fls. 71 e seguintes.4. Em provas, justificadamente, informando, outrossim, sobre o interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência ora mencionada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.006596-1 - PAULO SERGIO DO O SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado, conforme determinado às fls. 52, 58 e 63 e informado às fls. 64, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, excetuando-se a taxa judiciária e as custas de baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.004924-4 - LEIA ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE THEODORO DE CARVALHO), Confrontante: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE), Confrontante: LUIZ CARLOS CUNHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:1. Junte-se o ofício informado no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Atenda a autora a promoção de fls. 83, itens 1 a 6.3. Oficie-se, como requerido pelo MP, no item 7 de fls. 83.4. À douta PGM para o esclarecimento solicitado pelo MP, no item 8 da promoção de fls. 83. \r\n\r\nId: 562447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005048-9 - VALMIR AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.013347-6 - MARTA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X RONALDO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006754-4 - LEANIRA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ALTOMIDES IGNACIO DE ALMEIDA Decisão:Recebo a emenda de fl.39.Anote-se a convolação para arrolamento.Oficie-se ao distribuidor.Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.204.011795-0 - SANDRA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X Falecido: JORGE DO NASCIMENTO Despacho:Atenda o requerente o requerido pelo MP a fl.35, iten 1 em 10 dias.Ao cartório. para oficiar como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012743-7 - MARCIA DA CONCEIÇAO LABRE PINTO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X Falecido: DIENO GONÇALVES Decisão:Defiro a JG.Oficie-se conforme requerido a fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.204.014316-9 - JOSE ALBERTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X Falecido: MARIA DE LOURDES CRUZ BATISTA Decisão:Defiro a JG.Venha a declaração expedida pelo INSS, na forma do despacho de fl.17, parte final, em 05 dias, sob pena de extinção.Findo o prazo, sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.204.000962-5 - CRISTIANE DA SILVA CAMINHOA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:Defiro a Jg.Anote-se onde couber, a intervenção do MP.A certdão de óbito informa que o falecido era motorista aposentado.Esclareça-se, ante adivergência com a informação de fl.15. \r\n\r\nProc. 2008.204.012084-6 - AILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X Falecido: DJANIRA RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a Jg.Venha declaração de existência/ausência de beneficiários do falecido junto ao INSS, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.284 do CPC.Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.012152-8 - DJANIRA DE MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X Falecido: JULIO CEZAR COELHO Decisão:Defiro a JG.Venha declaração de ausência/existência de beneficiários previdenciários do falecido junto aoseu órgão de origem, na forma do art. 1° L. 6858/80.Sem prejuízo, oficie-se aos bancos depositários conforme fl.04. \r\n\r\nProc. 2008.204.012165-6 - FELIPE NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBERTO DE CARVALHO CASTRO Decisão:Defiro a JG.Oficie-se a CEF.Com a vinda da resposta, digam o requerente, o MP e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.013315-4 - AMARY UCHIYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X Falecido: HONORINA TELLES MAIA Decisão:Oficie-se ao banco depositário para que confirme a existência e saldo em conta corente da falecida.Com a vinda da resposta, digam a requerente e a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.011087-3 - DENIZE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X HILDA DOS SANTOS RIBEIRO Cumpra-se o determinado à fl.25.(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.204.006240-8 - LAERCI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X ERALDO FREITAS Decisão:Recebo a emenda de fls.70/80.Oficie-se à CEHAB, aos Bancos Itaú e ao Bradesco, conforme requerido. Oficie-se à EBCT para que informe o valor das verbas rescisórias não recebidas pelo de cujus, e à CEF para que informe a existência de valores em conta à disposição do falecido.Indefiro o requerimento de expedição de ofício à EBCT, à SUSEP e ao BACEN para que informem acerca da existência de contrato de seguro celebrado pelo falecido ou para que informem acerca da existência de contas-corrente de sua titularidade, uma vez que o processo não se destina à consulta de informações, não podendo ser transferido ao Poder Judiciário o ônus que incumbe exclusivamente aos interessados.Com a resposta dos ofícios, deverá ser providenciada pelos requerentes a apresentação de esboço de partilha assinado por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001408-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARINALVA MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Considerando-se as manifestções de fls.151 e 157, certificdo o correto recolhimento das custas, dê-se baixa earquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010900-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Renove-se a diligência , por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.003380-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ HENRIQUE REIS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.009229-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIELLE DA ROCHA PITTA Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 7.493,02 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.013492-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE MARTINS DE SOUZA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida à sua residência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.013437-7 - EZIO DE JESUS COSTA X FERNANDO MAGALHAES A PATRICIO E OUTRO Decisão:Cumpra-se nos termos do aditamento de fl. 53. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002237-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA REGINA DA SILVA VIEIRA Decisão:Designo audiência de que trata oartigo 277 do CPc para o dia 07/07/2008, às 14:30 hs..cite-se e i-se, conforme requerido às fls.67. \r\n\r\nProc. 2005.204.008167-5 - EDUARDO BORGES FARINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MOISES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.005254-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VINICIUS SOUZA DOS REIS Despacho:Oficie-se à SRF, Light, Detran e Telemar conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016900-6 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO ABN AMRO REAL SA - AGENCIA 0449 Decisão:Recebo a emenda.Anote-se na DRA.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/07/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.204.016902-0 - ROZELI DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO DO BRASIL SA - AGENCIA 02968 Decisão:Recebo a emenda.Anote-se na DRA a alteração do rito.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/07/2008 às 15:45 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.013753-6 - ZAIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TIAGO DOS SANTOS CORREIA Decisão:Defiro Jg.Designo o dia 10/07/08 Às 15;30 h para a audiência de conciliação.Cite9m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes para comparecimeto pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.001588-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA SANDRELY UMBELINO SANTOS Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010760-3 - ESPOLIO DE MANUEL COITO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PENHA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957), Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Decisão:Complemente-se o preparo, em cinco dias, , sob pena de deserção (art.511,§2° do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.012040-6 - ESPOLIO DE PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X GILBERTO ALVES Decisão:...(na íntegra em cartório)Assim emende-se o polo ativo, que deve ser ocupado pelos herdeiros que receberam o imóvel na partilha. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.005537-8 - ANA MARIA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TUPIARA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.91 (R$ 118,67 no cod.1102-3; R$ 3,65 no cod. 1110-6 + 10% CAARJ; R$ 18,23 no cod.6002-02696-8; R$ 3,65 no cod. 6002-05926-6; R$ 333,35 no cod. 2101-4: R$ 7,02 no cod. 6002-25174-9 e R$ 7,02 cod. 5673-00124-3). Na proporção de 50% , os outros 50% são devidos pelo autor que é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.003169-0A (19650) - CARLOS ROBERTO B MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X REYNALDO MARTINS MEIRA Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002648-0 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Decisão:Tendo em vista que a decisão proferida a fls.109/111 tem natureza jurídica de sentença, por ter julgado extinta a execução, entendo que o recurso cabível é a Apelação.Nesse sentido, tendo em vista a certidão de fl.157, determino à Apelante o recolhimento da diferença de custas devidas, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser declarada a deserção do recurso, na forma do § 2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001637-4 (16728) - REYNALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARLOS ROBERTO BERTOLANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Fl. 122 - Indefiro o requerido, pois a CEF se limitou a informar o número de ocnta-corrente de titularidade do executado. Não há informação de existência de saldo em conta de titularidade do executado.Fl.123 - I-se o executado, por OJA, para no prazo de 05 dias apresente o bem mantido sob sua guarda, conforme auto de penhora a fl.23, uma vez que não está mais sendo patrocinado por advogado.Fl.124 - Indefiro o requerido, pois não há informação a .39 o Banco Itaú informou que não existe saldo em conta de titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2000.204.001640-4 (16632) - REYNALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARLOS ROBERTO B MOREIRA Decisão:Fl.27 - Nada a prover, uma vez que se depreende que o patrono continua no patrocínio do exeqüente conforme petições hoje despachadas nos apensos.Diga o exeqüente se pretende a atualização do débito executado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.204.001641-6 (16462) - REYNALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARLOS ROBERTO B MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão: Ante fls.80/81, indefiro o requerido a fl.127, uma vez que não há valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.204.005361-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.204.013485-7 - CARLOS ALBERTO MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X GISEANNE RIBEIRO DE QUEIROZ Decisão:Defiro Jg.Venha certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004301-1 - THIAGO GONÇALVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo recurso em seus regulares efeitos.ao apelado.Após ao MP.Em seguida subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.005616-9 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ALDO ATANAZIO DUTRA As partes interessadas sobre petição do I. Perito de fls 35/36 ( marcação de perícia p/ o dia 09/07/2008 às 10:00h. na avenida Princesa Isabel nº 323, sala 701 - copacabana - RJ). \r\n\r\nProc. 2008.204.012233-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a JG.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção do nome da parte autora no registros cadastrais negativadores de crédito. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros SPC e SERASA assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SPC e SERASA, podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Designo audiência do art. 277 do CPC para 26/06/2008 às 15:00 h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013851-6 - DIOGO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Oficie-se ... podendo a parte autora retirar o ofício, e nessa hipótese, deverá comprovar o seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.013781-0 - SERGIO MURILO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X UNIBANCO - UNICARD Decisão:....(na íntegra em cartório)Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 10/07/2008 Às 14:45hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012708-3 - PSVL 2003 BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.107 em favor do Sr. perito.Às partes sobre laudo pericial apresentado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002293-4 - AUGUSTO COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009452-1 - NILZO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 1.195,58 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.001464-3 - RAQUEL SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ESTEVES CORDOVA LTDA - VALERIA VESTIDOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004017-4 - ROSELIE CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante as manifestações às fls.48/49, designo audiiência do art.331 do CPc para 14/07/2007 às 14:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004634-8 - LIVIA MARIA CALADO DO SACREMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X POP INTERNET LTDA Decisão:Ante a inércia da autora no cumprimento da determinação de fl.17, declaro precluso o seu direito de arrolar testemunhas por ser a presente ação que tramita pelo rito sumário.Designo audiência do art. 277 do CPC para _07/07/2008 às14:15 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007760-6 - MARCIO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X EDGARD MEYER E OUTRO Decisão:Recebo a emenda.Anote-se na DRA.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/07/2008 Às 15;15 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013465-1 - EDUARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X OI S.A Decisão:Defiro JG.Retifique-se o polo passivo para constar TNLPCS S.A.Designo audiência de quetrata o artigo 277 do CPC para o dia 14/07/08 às 14:15 hs.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013630-1 - LARUSE MASCARENHAS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIVO SA Decisão:....(na íntegra em cartório)Designo audiência do art. 277 do cPC para o dia 14/07/2008 às 14:00 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013660-0 - ELISANGELA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD BANCO CITI S.A E OUTRO Decisão:Defiro Jg.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 07/07/2008 às 15:00 hs.Citem-se e intimem-se.Após, será apreciado requerimento antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.204.013854-1 - SUELI DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro Jg.Designo o dia 10/07/2008 às 15:15 h para a audiência de conciliação.Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPc.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041918-7 - LUCAS MENDES COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARLOS ALBERTO COSTA SILVA Decisão:Tratando-se defeito afeto à competência orfanol´[ogica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015707-5 - CESAR ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), Interessado: EDUARDO SILVA DE LIMA, Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) X MARIA DE LOURDES SOARES Despacho:I-se o requerente, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual, sob pena de aplicação do disposto no art. 13,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012484-9 - GRAILSON JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a JG.Nomeio Grailson José da Silva o inventariante.Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.204.012662-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X JOAQUIM GONÇALVES Decisão:Defiro a JG.Nomeia requerente inventariante.Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010508-4 - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS LEALFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TIMOTHEO (SP-113444)) X MARGIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTEFATOS PARA INDUSTRIA E NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Recolham-se as custas devidas, certificadas às fls. 134. Apó, retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 41.354,06 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.013475-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VINICIUS MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.118 (R$ 18,06 cod.2101-4). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001245-0 - ESPÓLIO DE GEORGINA DA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:I-se a parte ré, pessoalmente, para epósito dos honorários periciais em 24 hs, sob pena e aplicação da multa prevista no art. 14§ú do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.015527-5 - MARCIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X BV FINANCEIRA S/A - CFI Decisão: Ante a certidão cartorária exarada a fl.12, desnecessário o desarquivamento dos autos do processo nº 2002.204.012383-1. Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006541-9 - JOSE FRANCISCO MACIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA), GOLDEN CELL TELESISTEMAS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Decreto a revelia da 1ª ré, ante o certificado a fl.58.Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.007154-9 - ELIAS AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X HONDA SAFEWAY VEICULOS LTDA Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência do art. 277 do CPC para 10/07/2008 às 15:45 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012867-5 - SW COMERCIO E SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO MULTIMIDIA E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Defiro Jg.Cumpra-se 1º parte de fls.71. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008632-0 - AUTO-ESCOLA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X ANTONIO ESTRELA ARROJADO), SAMERSON CARLOS COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiênciad e conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010412-5 - SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. TJ ,com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.006283-4 - ELIZABETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X PARK IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Nomeio o Dr. Gustavo Signorelli, tel:2508-8750 em substituição ao Dr. Paulo Tadeu.I-se o sr. Perito com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001726-5 (15317) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPÓLIO DE AURI SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.002219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZAMACHADO (RJ-110869)) X MAICON DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo e 90 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.007929-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS PAULO RAMOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.016563-3 - ESPOLIO DE OLIVEIRA BATISTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X IVONETE DOCAS TALULI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) A RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.005856-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA SUZANO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008763-0 - JOE ANTONIO LAURENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 4.276,46 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003169-0 (19650) - REYNALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARLOS ROBERTO BERTOLANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Fl. 94 - Anote-se onde couber, inclusive nos processos em apenso, uma vez que o executado está ciente da renúncia de seu patrono, conforme fl.95. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.204.001053-2 (14585) - MANUEL DA SILVA PIMENTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011650-0 - MARIA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CHRISTOVAO VIEIRA ALVES E OUTROS) Ao autor para fornecer cópias p/ instruir ofícios requeridos às Procuradorias das Fazendas Municipal, Estadual e Nacional. \r\n\r\nId: 562444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006209-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LUIZ CARILO DE GOES À parte autora para se manifestar quanto à carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002291-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST. REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALMIR ALCIDES FERREIRA À parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetuado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.008417-7 - MARIA ERNESTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X RODRIGO FREIRE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005096-7 - MARA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X CLEOMAR BERTOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS(BB SEGUROS), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Aos interessados para conhecimento da perícia designada para o dia 19 de agosto de 2008. às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, Forum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115, Centro, RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040341-6 - Inventariante: OSVALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) IVANIRA SANTOS DA SILVA, Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X OSWALDINO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO À parte interessada para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.007467-8 - MARIA DA GLORIA JARDIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X RAILTON SANTOS SAMPAIO Ao autor para retirar os autos da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001163-6 - CLEONICE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 25 de junho de 2008, às 16:40 horas, na sala de perícias médicas da Comarca de São Gonçalo, localizada no endereço Dr.Getúlio Vargas, 2512, 1o andar, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.002481-3 - EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 181 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.003321-2 - MARIA CELIANE NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 14 de julho de 2008, às 14:30 horas, na Rua Djalma Ulrich, número 57, sala 203, Copacabana, Rio de Janeiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010513-4 - JOSE PEDRO DE LOURDES, DAVI MAURICIO SALIM, VELUSIA SILVA DE LIMA, MARIA AUGUSTA DE MATOS, ANALINA GIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GABRIEL CONSTANTINO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 562469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008015-2 - MARLENE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X GEORGINA DOS SANTOS NUNES Sentença:Não há nenhuma formalidade a cumprir, razão pela qual homologo o arrolamento dos bens deixados por Georgina dos Santos Nunes (fls. 87/89), adjudicando-o à herdeira única, Marlene Nunes Moreira, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Ciência à Fazenda Pública.Expeça-se formal de partilha e alvará, se for o caso, e, a seguir, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007235-2 - ANA PATRICIA GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X JORGE DAVI BARBOSA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 145v. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000291-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para consolidar nas mãos do autor a posse definitiva do bem.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.204.000862-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA QUINTANILHA FERREIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar anda mento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004482-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.010702-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERMANO DA SILVA KODANI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Fls. 113 - Comprove-se a distribuição da carta precatória, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.012292-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREIA CRISTINA BARBOSA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.77v. \r\n\r\nProc. 2004.204.004023-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WANDERSON FERREIRA XAVIER Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA à fl. 79v. \r\n\r\nProc. 2004.204.004737-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROMILDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 97 \r\n\r\nProc. 2005.204.006621-2 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PRISCILA OLIVEIRA THOME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 82v. \r\n\r\nProc. 2007.204.008868-7 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN GOMES FELINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.33v. \r\n\r\nProc. 2007.204.011945-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE VAZ IRMAO Despacho:Intime-se a parte autora para estimar o valor do bem (art. 902 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.002325-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JANDILENE CONCEIÇAO NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 21 v. \r\n\r\nProc. 2008.204.003802-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VANESSA APARECIDA DA CONCEIÇAO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.013485-9A - ORLANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X WANDERLEY VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, com a data marcada para o Depósito Público em 16/07/2008, às 9:15 h, para recebimento dos bens encontrados no imóvel a ser despejado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002276-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESPOLIO DE VICTORIA PAULO GAMA E ESPOLIO ANTONIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Ao autor sobre a certidão de fl.200v do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.204.012386-0 - TRANS POLEN TRANSPORTADORA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MOBILIARIA CINEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Despacho:1-TENDO EM VISTA AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO HÁ A HIPÓTESE DE SE INTIMAR PARA O CUMPRIMENTO, MAS A DE QUE O RÉU CUMPRA OU ENTÃO, EM EXECUÇÃO, O EXEQÜENTE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS.2-EM EXECUÇÃO.3- FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10 % DO VALOR EM EXECUÇÃO.4- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE A MULTA DO ARTIGO 475-J, PELO NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA.5- INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.204.004987-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.013383-3 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.66v. \r\n\r\nProc. 2008.204.013508-4 - CONDOMINIO BARAO DE CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CECILIA NOVOA VAZ PEREIRA E OUTRO A parte autora para recolher R$ 47,05 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012561-0 - JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FL.112, DEFIRO. VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.005004-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.101v \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1996.204.000843-9 - ESPÓLIO DESEBASTIANA CLARA CACHOEIRA TREPRESENTADO POR MARIA CLARA CACHOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004852-0 - MARIA LUIZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ROSANGELA SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.013485-9 - ORLANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X WANDERLEY VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, com a data marcada para o Depósito Público em 16/07/2008, às 9:15 h, para recebimento dos bens encontrados no imóvel a ser despejado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040815-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO Decisão:CERTIDÃO DE FL.93, RETIFIQUE-SE NA D.R.A, OBSERVANDO-SE FL.63;REVOGO O ITEM 1 DA DECISÃO DE FL.90;INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, ACERCA DA PENHORA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.204.014029-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X MERCEARIA ALTO LOUVOR LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.87/89 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.013056-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARIA LUIZA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693) Decisão:1-FL.108/111 E 116/118, DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA;2-INTIME-SE A EXECUTADA ACERCA DA PENHORA ,PARA FINS DO ARTIGO 5º DA LEI 5741/71, E AINDA PARA QUE A EXECUTADA, SE ESTIVER NA POSSE DIRETA DO IMÓVEL, O DESOCUPE NO PRAZO DE 30 DIAS, ENTREGANDO-O AO EXEQÜENTE( NA FORMA DO § 2º DO ARTGIGO 4º DA LEI 5741/71);3-SEM PREJUÍZO, E COMO HÁ NOTÍCIAS DE QUE O IMÓVEL FOI OBJETO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA (FL.100/102), EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO PARA O ENDEREÇO DO IMÓVEL PENHORADO (EM NOME DE ROSANA RODRIGUES DA ROCHA), PARA QUE A MESMA O DESOCUPE E O ENTREGUE AO EXEQÜENTE NO PRAZO DE 10 DIAS ( NA FORMA DO § 1º DO ARTGIGO 4º DA LEI 5741/71);APÓS O PRAZO PARA EMBARGOS, COM OU SEM RESPOSTA, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014118-5 - WILLIAN DO BINFIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Remeto a sentença para republicação, pois foi omitido o nome do advogado: \"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 23/24) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por WILLIAN DO BONFIM AMARAL DA SILVA contra LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000121-8 - SICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X EMPRESA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:O JUÍZO AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO JDLFN Nº 47/2007, ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO (2007.002.02332- REFERENTE AO PROCESSO 1998.204.001173-0 DA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL) QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E QUAL FOI A DECISÃO FINAL .NO ENTANTO, EXISTE CONCURSO DE CREDORES (NO PROCESSO 1998.204.001173-0) NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, PODENDO A PARTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE;ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DA FASE EXECUTIVA, EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007237-6 - DANIELE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PELA PERITA.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007812-8 - ELAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X EMPRESA ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:FL.152, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FL.119;QUANTO AOS VALORES REFERENTES À MULTA, AGUARDE-SE ATÉ A SENTENÇA, QUANDO SERÁ DECIDIDA A CONFIRMAÇÃO OU NÃO DA TUTELA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.204.000255-2 - FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X UNIBANCO Despacho:DEFIRO J.G.;CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.002423-7 - MARGARIDA DA SILVA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.48 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002534-9 - DILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X NADY MARQUES BARBOSA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.003062-1 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO-AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X RAIMUNDO SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:FL.55/57, AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR O ACORDO EM PETIÇÃO CONJUNTA, ASSISTIDAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA ACORDAR. \r\n\r\nProc. 2008.204.004864-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.60v \r\n\r\nProc. 2008.204.013448-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CRISTIANO DA SILVA NEVES A parte autora para recolher R$ 7,73 (complementação) de taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013662-1 - DOUGLAS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Remeto a republicação da sentença, pois foi omitido o nome dos advogados: \"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.53) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por Douglas de Castro Pinudo Carneiro contra AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários de sucumbência compensados e custas pró-ratas, sendo certo que a parte autora não as pagará por ser beneficiária da Justiça Gratuita.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008559-5 - CRISTIANO LOTERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:FL.31, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.204.006765-0 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS EMENDAS DE FL.28/29 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.204.000012-8 - JOSUE CALEBE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDINO FERNANDES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-118845E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.355 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004847-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JORGE DA SILVA TAVARES SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.51 \r\n\r\nProc. 2005.204.004939-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JUREMA SOARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 65v. \r\n\r\nProc. 2005.204.013151-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO JULIANO DOS ANJOS Despacho:Fls. 52 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006327-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X DENISE GUARANY DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.35h \r\n\r\nProc. 2007.204.007699-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANA LUCIA BERTOLINO REIS Ao autor para esclarecer petição de 18/04/2008, em função de Certidão do OJA em fls 23v. \r\n\r\nProc. 2007.204.013194-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALCIONE BARRETO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, 28v \r\n\r\nProc. 2008.204.005301-8 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AURORA BENITTO RIBEIRO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.013211-1 - DOUGLAS DE CASTRO PINUDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Remeto a sentença para republicação, pois não constou o nome do advogado da parte ré: \"Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.53) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por Douglas de Castro Pinudo Carneiro contra AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários de sucumbência compensados e custas pró-ratas, sendo certo que a parte autora não as pagará por ser beneficiária da Justiça Gratuita.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.005186-1 - SANDRA HELENA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - STRALU Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.39/40 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC .SEM PREJUÍZO, VENHAM OS QUESITOS DO PERITO SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.204.000099-7 - GERALDO GONCALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X ANDRE GINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-FL.180/181, EM RÉPLICA;2- APÓS AO M.P. PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.012653-6 - ANTONIA DE MARIA XIMENES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X Falecido: BELMIRO FERREIRA SILVA AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.005030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Remeto o despacho de fl.74/77 para republicação, pois houve omissão na publicação anterior(f.78): \"...Assim sendo, deixo de apreciar a contestação porque constituiria flagrante ilegalidade fazê-lo neste momento.Dando seguimento ao procedimento estabelecido na lei, tenho que o bem alienado não foi encontrado, razão pela qual é de se aplicar o art. 4º da lei, intimando-se o credor para que, no prazo de 5 dias manifeste seu desejo de converter o rito de busca e apreensão em ação de depósito ou execução, conforme preferir.Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.005959-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MARTINS DA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício em fls 58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.000434-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X FERRAGENS FENIX DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565) Recolha o exeqüente as custas de atos do OJA, referente a penhora e intimação da penhora, no valor de R$ 62,06 (cód.1107-2), mais R$ 3,10 de FUNPERJ (600225174-9) e de FUNDPERJ (5673-00124-3), mais CAARJ R$ 6,20. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002073-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA APARECIDA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AO AUTOR : RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 27,37 (OJA) + CAARJ (10%) + FUNPERJ (5%) + FUNDPERJ (5%) ,PARA MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2007.204.016506-2 - ESPOLIO DE THEODERICK GASPAR DE ALMEIDA, GILLETTE SCOTT DE ALMEIDA, Inventariante: CARMEN LENORA SCOTT DE ALMEIDA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.003033-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JACIRA MARIA DA SILVA AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.134/146. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003364-9 - LINDA INES LUKOMBO JOAO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X EMPRESA AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nId: 562470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000678-3 (9531) - ANNE CAROLINE BOECHAT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X WAGNER MAURICIO CARVALHO SILVA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.000745-7 - YOHANN DAVIS NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOAO MARIA SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.002880-9 (30090) - CRISTIANE PINTO SOUTO X JOAO GUIARONE SOUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005912-0 - EDSON FELIPE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ELTON FERREIRA VIANA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006118-7 - LUIZ ANTONIO PELLEGRINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X EDER GOMES DE MATTOS Despacho conforme portaria 01/2002: \" à parte interessada para fornecer cópias para instruir o ato.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006480-2 - CAIO HENRIQUE CORDEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X CARLOS HENRIQUE BRAGA JUNIOR (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000243-0 (06402) - DJALMA TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE LAUREANO DOS SANTOS (RJ-069318)) X IARA TEIXEIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000667-7 (7525) - AZARIAS ROQUE ALCIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.204.000195-0 (19580) - NEUZIMAR DE OLIVEIRA LACERDA DOS SANTOS X JORGE DELSON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX TAVARES (RJ-024167) Despacho conforme portaria 01/2002: \" à parte interessada para fornecer cópias para instruir o ato.\" \r\n\r\nProc. 1998.204.001455-9 (25279) - MARIA DO CARMO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON LOUZADA DE MELO SILVA Despacho conforme portaria 01/2002: \" à parte interessada para fornecer cópias para instruir o ato.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.008962-5 - JOSE ALVES DA PAIXAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOELINA BORGES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001392-0 (24303) - MARIANA PEREIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos 27 dias do mês de maio de 2008, às 15:20 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. ANDREA BARROSO SILVA, Juíza de Direito e do Promotor de Justiça, Dr. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte autora, acompanhada por sua advogada. Ausente o réu. Pela parte autora foi requerida a designação de data para o exame de DNA, considerando que o réu não foi devidamente intimado para o ato, se comprometendo a fornecer o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 05 dias. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o prazo de 05 dias para que a autora apresente o endereço atualizado da parte ré. Findo o prazo, voltem conclusos. Nada mais havendo, às 16:00 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Bruno Cunha de Freitas, mat. 01/25667, digitei, e Eu, ___________Responsável pelo Expediente, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003949-2 (30884) - GABRIEL VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000430-5 (526) - ANTONIO MIGUEL DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X LORAINE SEBASTIANA DOS SANTOS AMARAL (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.007696-5 - SERGIO FELIX MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157)) X LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.040698-3 - PAULO HENRIQUE SIGNORELLI DRAEGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.002365-4 (30562) - JANIR ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X ROBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARQUES FERNANDES (RJ-103526) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.005351-1 - ROBERTO BASTOS DE AZEREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X ROSANE HENRIQUE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000680-1 (9943) - ANGELA CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X PAULO CEZAR MARTINS (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001130-8 (15976) - ANDRE DE OLIVEIRA GRALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.012352-3 - MATHEUS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X GUILHERME DO NASCIMENTO ROCHA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 12__. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012795-2 - JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARLA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003773-4 (35064) - LUIZ ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X VERA ALICE REPOSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Apelado. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004424-3 - LUCAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.007457-5 - CARLOS GUSTAVO BATISTA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X ALINE PEREIRA MALAGRICI REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO: \"1. Designo audiência de justificação para o dia 12/06/2008, às 16:00 horas.2. Cite-se e intime-se a parte ré.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.002860-5 - EVANI SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Decisão:1- As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo. Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.2- Defere-se as provas requeridas.3- Designa-se o dia 12/06/2008 às 14:40 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;4- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000596-1 (8366) - AISSE GAERTNER X HERMOGENES DA SILVA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004059-6 - MARIA FERNANDA FREIRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ALOIZIO LEAL ARAUJO A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.013367-0 - CAREN RAMOS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ANTONIO CESAR TOLEDO Despacho:1) Ante o certificado redesigno o dia 18/06/08 às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal.2) Cite-se/intime-se o requerido.3) Intime- se a parte autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.204.016476-8 - RAYRA CRISTHINE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CLAUDIO JOSE ALVES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.008003-4 - JEFERSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CLAUDIO EDMILSON DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 18/06/2008 às 14:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.204.012710-5 - ISABEL PEREIRA NUNES Decisão:(...) declino da competência em favor do Juízo Competente do RCPN. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Cartório da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010051-1 - ROGER RICARDO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X WALTER GOMES FILHO Sentença:...Ante o exposto, tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do(s) beneficiário(s) ou de sua representante legal, conforme o caso... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009380-4 - PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DENISE CORREA DE ALMEIDA A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008544-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X EDUARDO JACOB DE MORAES A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.014095-8 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO SILVA MACHADO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _14_. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.001551-9 - MARIA DA CONCEIÇAO COELHO RAMON X ALZIRA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALZIRA DIAS COELHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO... \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.006741-6 - ALMIR DE OLIVEIRA FRAMBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Sentença:...Por fim, houve manifestação favorável do Ministério Público, razão pela qual homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ALMIR DE OLIVEIRA FRAMBACH e GINA SANTANA SANTOS FRAMBACH a fls. 02/06 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.006907-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS X JUAREZ AUGUSATO DOS SANTOS (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.87v __. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002541-0 - LEANDRO VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X SHEILA ALVES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845) Despacho:Aos 03 dias do mês de junho de 2008, às 16:30 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA, Juíza de Direito e da Promotora de Justiça, Dra. Rosemery Duarte Viana, realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo respondeu a parte autora, desacompanhada por seu advogado. Presente também a parte ré, acompanhada por seu advogado. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando que não houve a intimação do patrono da parte autora para o ato, redesigno a presente audiência para o dia 07/08/2008, às 15:20 horas. Intime-se o patrono da parte autora através de publicação no DO. Intimados os presentes. Nada mais havendo, às 16:43 horas, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Bruno Cunha de Freitas, mat. 01/25667, digitei, e Eu, ___________Responsável pelo Expediente, a subscrevo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.011018-8 - ANA CAROLINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Diga a parte executada sobre cota da Dp.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.012747-6 - LARISSA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Designo A.I.J para o dia 24/06/08 às 13:40 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas à fl. 07. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.009332-6 - MATEUS FRANÇA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEX SANDRO QUEIROZ DE FREITAS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Comprovados o dever alimentar do réu e a necessidade presumida da parte autora, conforme certidão de nascimento que instrui a inicial, fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.3) Designo o dia 25/06/08 às 09:40 horas para audiência no Juizado Informal.4) Cite-se e intimem-se.5) Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.001273-2 - ANDREW BATISTA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.010751-5 - SUELI VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X DERNIVAL SANTOS SILVA Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 10/07/08 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001187-6 - ANA GABRIELA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X COSME PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2001.204.005223-0 (30088) - ARMANDO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JORGE BARBOSA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.001946-0 (34941) - PALOMA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X IVO FERREIRA DA CRUZ Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.002422-9 - CAIO BRUNO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BRUNO GOMES DE ALBUQUERQUE (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005085-2 - KETELYN AMANDA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516), Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X PEDRO DE OLIVEIRA REIS Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.007233-3 - CAROLINE GABRIELE BARBOSA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.012470-9 - VICTOR DOS SANTOS GOMES DE PAIVA E SILVA, Assistente: LEILA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON DE PAIVA E SILVA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.014773-4 - GUILHERME MOI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X JAIME GUILHERME LOPES DE SOUZA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.016052-0 - LEANDRO BATISTA CALIAN (Adv(s). Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X LEANDRO CALIAN Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.204.002583-7 - GABRIEL DE ARAUJO CORDEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X CARLOS SILVA DA FONTE Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.204.004687-7 - CARLOS LEAO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X CARLOS LEAO DE CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.204.006086-2 - MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X ARGEU BATISTA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.012678-0 - JOSINO RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do ex-casal JOSINO RIBEIRO DA SILVA NETO e APARECIDA GONÇALVES, extingüindo-se o processo com análise do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas processuais ante a gratuidade de justiça que defiro aos requerentes, extensiva aos atos registrais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008743-4 - DOLFINA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ESPOLIO DE EMMANOEL PEREIRA DE CARVALHO Sentença:...Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.012748-4 - MAILTON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...Por fim, houve manifestação favorável do Ministério Público, razão pela qual homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges MAILTON COELHO DA SILVA e MONICA SOARES COELHO DA SILVA a fls. 02/06 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.204.008885-7 - GIZELLE FARIA DUTRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges GIZELLE FARIA DUTRA FERREIRA e GILBERTO SANTOS FERREIRA a fls. 02/05 e 30 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.204.010727-0 - ADJA MERCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) Sentença:...Por fim, houve manifestação favorável do Ministério Público, razão pela qual homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges ... a fls. 02/06 e assim decreto o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, §2º, do Código Civil e arts. 1120 e 1124, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com seu julgamento de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.204.001240-6 (19.668) - CLAUDEMIRO JOSÉ SOARES X SEBASTIANA DE AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.011510-0 - GLORIA MARIA DE ALENCAR BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X JORGE DA SILVA BARREIRA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 269 inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal. A primeira requerente voltará a usar seu nome de solteira... Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004309-6 (33443) - CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X LEONILSON WANDERLEY DA SILVA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2002.204.043978-2 - JEAN DE FARIA NEVES X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.007684-5 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.40 __. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000736-9 - LUIZ SERGIO FERREIRA MENEZES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X SERGIO CRUZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352) Sentença: SentençaVistos etc. Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente a fls. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007349-9 - BRUNA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X ELMIR FERREIRA GARCIA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte exeqüente, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos 598 c/c 267, Inciso VIII, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001545-7 - ARNALDO LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X BRUNA SILVA MOTA DE AGUIAR Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos dos artigos 267, Inciso VIII, do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.001535-8 - PAULO EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda das menores PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA MATHIAS e MONIQUE SORAIA DE OLIVEIRA RODRIGUES aos autores PAULO EDSON DE OLIVEIRA e LINDACI DA SILVA DE OLIVEIRA, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.003619-2 - JUPIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA LOPES), IGOR ALVES DA SILVA LOPES), LETICIA ALVES DA SILVA LOPES Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2006.204.004093-6, que tramitou neste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.003503-0 - SAMUEL GIANGIARULO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.010342-0 - LUCI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590)) X MARCUS LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.010534-8 - RONALD BARBOSA DOS SANTOS X RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador o Requerente RONALD BARBOSA DOS SANTOS, o qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.013623-2 - ISAEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X GERALDA DE JESUS MOREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de GERALDA DE JESUS MOREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador o Requerente ISAEL MOREIRA, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1995.204.000640-4 (13201) - MARLENE DA SILVA DE SOUSA X JORGE CUSTODIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.204.001189-3 (23227) - NURIMAR GOULART ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X PEDRO HERMENEGILDO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2007.204.007651-0 - WILSON KRULL SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO SANTIAGO SANTANA Sentença:...Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003083-9 (29005) - WAGNER DO NASCIMENTO GOMES X MAYCON DE AMORIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIKO (RJ-001065B) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.204.003497-3 (20058) - CLAUDEMIR FRANCISCO BURICHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X DOUGLAS FERRAZ BURICHE (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003836-2 (35067) - MAURO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X WESCLEY NOGUEIRA DA SILVA Sentença:...Assim, encontrando-se o feito paralisado por inércia da parte autora, impõe-se a sua extinção, consoante jurisprudência abaixo transcrita.Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2004.204.004136-5 - HENRIQUE MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X RAFAEL MARQUES COSTA DA SILVA CAVALCANTI Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2005.204.009056-1 - JORGE OSWALDO DA SILVA X ANNA LUIZA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221) Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.013990-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X IGOR D'ARK DA SILVA E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, fixando como prestação alimentícia devida pelo Autor o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos tão-somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 100% (cem por cento) do salário-mínimo nacional... \r\n\r\nProc. 2007.204.016328-4 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)), MARIA CLARA DA SILVA SINESIO PEREIRA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.006578-8 - JORGE GILBERTO CARVALHO DE SOUZA X ADRIANA MARIA DE SOUZA, GILBERTO DE SOUZA Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.002196-9 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X DOMENICA ROSA BRAS LIMA Sentença:...Dessa forma, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005991-2 - PAULO VINICIUS FIUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X LUCIANA ALVES), KAIO PATRIK ALVES FIUZA RAMOS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.012282-8 - CARLOS ALBERTO BEZERRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X JULIANE CONCEIÇAO DE FREITAS BARBOSA), YASMIN DE FREITAS BARBOSA RIBEIRO), GIOVANNA DE FREITAS BARBOSA RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo referido para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.204.000600-1 - NILSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X NILSON RIBEIRO LIMA Sentença:...Assim, preenchidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO DE ALIMENTOS em que são partes NILSON RIBEIRO LIMA como alimentando e NILSON RODRIGUES LIMA como alimentante, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.. 1.065 do CPC, passando a processar-se nestes autos todos os atos subseqüentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003576-0 (31122) - LUDMILLA BRANDAO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X FERNANDO JOSE ALVEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição pelas cópias apresentadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003745-0 (34383) - AGOSTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X NEIDE APARECIDA DE MELLO PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do ex-casal AGOSTINHO DE AGUIAR e NEIDE APARECIDA DE MELLO PEREIRA, extingüindo-se o processo com análise do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que defiro aos requerentes, extensiva aos atos registrais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.204.000639-8 (15068) - MARLENE DA SILVA DE SOUSA X JORGE CUSTODIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2002.204.040909-1 - ELINALDO EZEQUIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X MARILENO EZEQUIEL SANTOS) Sentença:...Assim, encontrando-se o feito paralisado por inércia da parte autora, impõe-se a sua extinção, consoante jurisprudência abaixo transcrita.Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nId: 562451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012216-0 - JESSICA ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAXIMO DA COSTA Despacho:Fls. 52. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.004786-5 - CRISTIANE MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Esclareça a interessada sua pretensão, pois, conforme se depreende do artigo 9º, da Lei 9.494/97, a legitimidade para tal requerimento é restrita ao doador, sendo certo que, de outra forma não poderia ser, uma vez que se trata de direito personalíssimo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000858-6 - DENIS ANDRE RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.002058-6 - ROSANE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004326-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.000108-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SUZANA FERREIRA PERRONI Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006530-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GUSTAVO ALEJANDRO PELLEGRINI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.008207-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RONALDO ALVES DE MOURA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.002669-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NELSON DA SILVA NERES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010812-8 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO X SEVERINO JOSE GOMES Despacho:Diante da certidão retro, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000411-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Ao interessado para recolher as custas necessárias ao desarquivamento.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010257-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADISBENE DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:Ao que parece, a penhora de fls. 242 foi feita em desacordo com o requerimento de fls. 236. Em realidade, trata-se de penhora de fração ideal e benfeitorias do referido imóvel, e conseqüentemente direito e ação do Executado sobre os referidos bens. Portanto, ao cartório para lavrar novo termo de penhora. Extraia-se certidão para o registro de imóveis.Renove-se a intimação do Executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000460-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES NA COMERCIALIZAÇAO DE DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOPETRAERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.010938-4 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X WALMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:A dificuldade se dá porque os autos estão numerados equivocadamente desde fls. 62, quanto passa a a numeração 16, recomeçando.O credor hipotecário é aquele indicado às fls. 56/58.De qualquer sorte, ao que parece, o credor hipotecário é Cofrelar - Associação de Poupança e empréstimo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007197-8 - ALBINO ARIERA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE ROBERTO FERNANDOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011377-8 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ELIZABETH CRISTINA RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTAN REQUIAO KOCHENBORGER E OUTRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.009086-0 - COMPANHIA DISTRIUBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009877-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUGO GROSS SHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:A decisão saneadora de fls. 45 determinou expressamente a produção de prova pericial, de ofício. Em conseqüência, nos termos do artigo 33 do CPC, cabe ao Autor o pagamento dos honorários periciais, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova ou qualquer outro instituto assemelhado.No entanto, a Autora, inadvertidamente, vem obstando o andamento do feito, peticionando em diversas oportunidades (fls. 75 e seguintes), argumentando que não houve a inversão do ônus do prova e outras matérias que não são pertinentes.Frise-se, outrossim, que a decisão de fls 45 não foi objeto de qualquer recurso pela Autora. Em conseqüência, deverá cumpri-la, sem maiores delongas.Desde já, reputo a Autora litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, inciso IV do CPC, pois está opondo resistência injustificada ao andamento do processo, e condeno-a ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa (artigo 18 do CPC).lNo mais, cumpra a Autora o determinado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.209.009411-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TANIA LORCA GUARDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002006-7 - JORGE PERAGALLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X YLK AMADEO BOLOGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:O documento juntado pelo Exceutado (fls. 297), por si só, não é capaz de afirmar a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Assim, traga o mesmo extrato da(s) conta(s) cujo(s) valor(es) retido(s) se têm como impenhoráveis. Após o que, decidirei quanto ao requerimento de fls. 296. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004756-7 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 104. Recebo a emenda à inicial. Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001139-0 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Dê-se guia, como requerido, devendo as mesmas comporem esta pasta até o retorno dos autos do Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.007103-0 - FOOD & WINE BRASIL IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção (Fornecer cópias p/ instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2008.209.010933-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.001999-5 - LEIA OLIVEIRA DE MIRANDA SORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X WILSON GOMES KFURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Diante do convencionado entre as partes, determino a suspensão do feito por trinta dias, na forma do artigo 792. Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao cumprimento do acordo e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:1 - Fls. 111. Cumpra-se adequadamente o artigo 45 do CPC. 2 - Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.000241-9 - MARIO PROVEDEL (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RIO PNX VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.209.001564-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X RAYNARD GERMANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009673-6 - MARIA DE LOUDES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA CASCARDO CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011330-8 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X SIMONE DE ALMEIDA SILVA Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010417-9 - NELITA GOELDNER MORITZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002073-0 - MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X PATRICIA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003917-9 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:Considerando a desocupação do imóvel de forma voluntária, no que tange ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir superveniente. Sem honorários.No mais, promova o Autor o regular prosseguimento do feito no que tange ao pedido de cobrança dos alugueres, informando o endereço para citação da Ré. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.010851-9 - RENATO DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010657-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Desapensem-se e subam ao eg. Tribunal de Justiça, certificando nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.209.011582-9 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao arquivo, com baixa. O processo encontra-se findo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011926-4 - THEREZA CHRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X FEDERAÇAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Antes de que se prossiga no feito, a Embargante deve regularizar a sua inicial, pois encontra-se apócrifa. Concedo prazo de 05 dias, sob pena de rejeição limimar dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.011033-0 - LEA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Condeno os Embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do primeiro Embargado, que fixo no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem, transladando-se cópias para os autos do processo originário... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002545-8 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Fls. 350. Defiro por 05 dias.Ao cartório para certificar quanto à localização do 1º volume do processo de execução (principal). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006056-3 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X LA LIBERTAD DE ALCANTARA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line em face do primeiro executado, e de arresto em face do segundo executado. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.008553-5 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005165-5 - RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSE INSUA CANOSA E OUTRO Despacho:O sistema acusa petição pendente. Regularizada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008436-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMILIO NOBUYKI KONISHI E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line em face do primeiro executado, já incluídos os honorários advocatícios. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.006703-3 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X NSM SPORT CENTER LTDA ME Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno, diante da certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.209.000279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada dos registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.007894-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GNV 382 PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se como requerido às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.209.009247-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FLAVIA PONCE DE LEON CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001501-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CARINHOSO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003752-5 - SERVICARGA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RS-112396)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Despacho:Regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.008463-1 - JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X DROGARIA DO PAPE LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito.Oficie-se à Secretaria da Receita Federal informando que o Autor figura como locador em contrato de locação e não faz a respectiva declaração no seu imposto de renda anual, juntando para isso cópia do contrato de locação acostado aos autos, a fim de que sejam adotadas as providências administrativas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.011406-4 - JOAO MENDES ARTES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ASSOCIAÇAO CRISTA DE PESQUISA E PRESERVAÇAO DO MEIO AMBIENTE E OUTROS Despacho:Venha o original do título executivo que se pretende executar, em 10 dias, em atendimento ao princípio da cartularidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.011551-2 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HERMANN PINHEIRO HEIL Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004787-3 - ERIC SOLEDADE SENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ORLANDO LO DUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2002.209.000750-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que forneça cópia das três últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2002.209.005819-8 - STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Despacho:Ao leilão com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2003.209.001101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) SR. ADVOGADO FALTAM CUSTAS PARA CERTIDAO DO RGI \r\n\r\nProc. 2003.209.002698-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Fls. 298. Defiro.Fls. 304. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.004218-1 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.007768-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.001417-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004075-7 - TADEU BRITO ANIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Sr. Advogado, faltam custas para o mandado de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008035-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Suspendo a execução, com fulcro no art. 792 do CPC, até setembro do corrente ano, em razão do acordo de fls. 106/108. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011072-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LENITA DANTAS CHAVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Ao interessado sobre o ofício \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010510-8A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X NEY SOUSA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.010938-4A - WALMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:....NEGO PROVIMENTO À IMPUGNAÇÂO, e condeno o Impugnante em litigância de má-fé, aplicando-lhe multa de 1% (um por cento) sobre o valor da execução.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.004143-9B - ELIZABETH COSTA DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).Como dito anteriormente, nada a prover. A questão há muito encontra-se preclusa.Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004944-4 - JEANNE VITORIA LEITE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Fls. 621. Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.006840-2 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AFONSO CELSO DE CARVALHO ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832), Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:Com o fito de viabilizar a penhora na modalidade on-line, informem os Exequentes o número do CPF do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003680-6 - NIKOLAOS GARNAVOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X GIANCARLO BISTROF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Diante da certidão de fls. 289, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001915-2 - ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO, Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:...Pelo exposto, rejeito o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 429. \r\n\r\nProc. 2005.209.003858-4 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X ITANHANGA GOLF CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao cartório para republicar a decisão, ante o que consta na certidão de fls. 265.Ainda, regularize o cartório a numeração dos autos, a partir de fls. 260.Após, transcorrido o prazo para manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002239-8 - RITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X HUGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011337-9 - MAXXI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO SAFRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o primeiro Réu ao pagamento de R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte cinco reais), pelos danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do CC/2002 c/c 161, § 1º do CTN, contados da citação. Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo Réu - SERASA e condeno ao Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.014159-4 - JULIO CYRILLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.000913-0 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo o Réu providenciar o imediato pagamento dos valores ali descritos.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.000933-5 - TEREZA JESUS SARGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003934-0 - SERGIO RICARDO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012603-0 - LUIS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Portanto, presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, quais sejam, periculum in mora e fumus boni iuris, pois o Autor nega a contratação de qualquer cartão de crédito com a Ré; e a permanência do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito, por si só, é capaz de gerar danos irreparáveis ou de difícil reparação.Em conseqüência, expeçam-se ofícios para órgãos de proteção ao crédito para imediata exclusão do nome do Autor de seus cadastros.Cite-se. (ver na íntegra) \r\n\r\nIndenizatória; Ação Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.011498-0 - GINA SANTORO DEL RIO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X CIA EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de esclarecer quais os danos materiais sofridos (perdas e danos), posto que o pedido de dano material não pode ser genérico, como o fez a Autora em sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010300-5 - REINALDO FIANDRINI NETO X MARIA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:1. Restaure-se a distribuição;2. Anote-se a prioridade de tramitação;3. Anote-se aonde couber fls. 91/92;4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER Ao interessado sobre o oficio de fls 212. \r\n\r\nProc. 2006.209.000309-2 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CLEIDE BASTOS DA SILVA Despacho:Diante da concordância expressa da Fazenda Pública, expeçam-se os respectivos títulos e alvarás.Após, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010782-1 - DAYSE EMILIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO Sr. Advogado, faltam custas para remessa ao contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007846-0 - YURI MANSUR GUERIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003502-4 - MIRIAM DE FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X GIOVANNA GRAZIA LUCIGNANO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000050-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS SR. ADV. SOBRE RESPOSTA OFICIO RECEITA FEDERAL FLS 109 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003799-7 - VIVIANE AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço.Cabe ao interessado a obtenção de certidão junto à JUCERJA e não ao Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008697-9 - JOAO GABRIEL DA CONCEIÇAO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.008736-0 - GABRIELLI DE SOUZA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:E réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.005677-5 - MARIA DA PENHA PINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 188. Esclareça a autora qual a necessida da prova oral requerida.Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.008867-3 - MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em replica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002959-0 - IVO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ALL BLUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000896-8 - ADRIANA RABETIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: a) condenar a Ré a promover a regularização do loteamento denominado \"Condomínio Ilha Bella\" junto ao registro de imóveis, no prazo de 180 dias a contar desta data, sob pena de conversão da sua obrigação em perdas e danos, que desde já fixo em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que serão atualizados até a data do efetivo pagamento; b) Condenar a promover na integralidade as obras faltantes de infra-estrutura no \"Condomínio Ilha Bella\", quais sejam, adequado fornecimento de luz elétrica, iluminação interna, colocação e funcionamento do portão eletrônico e adequação da área de lazer, no prazo de 90 dias, a contar desta data; c) condenar a Réu a restituir aos Autores a quantia de R$ 1.767,30 (mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), devidamente corrigidos a partir de cada desembolso, além do pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) pelos danos morais, para cada Autor, corrigidos a partir desta \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004606-8 - MONICA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Somente a parte Ré apresentou seus quesitos, como se verifica às fls. 150.Assim, ao perito para iniciar os trabalhos, considerando que seus honorários já foram previamente fixados na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.209.000659-0 - MARIA ANGELA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Decreto a revelia da primeira Ré - Fiat, haja vista a ausência de contestação, apesar de regularmente citada.Em réplica.Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade da realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012005-0 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478)) X CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:Ciente da decisão de fls. 270.Aos autores para cumprir o determinado às fls. 268, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.209.008434-0 - ROSILEA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X AMARA MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando autorizada a requerente a acompanhar a diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003017-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Despacho:Intime-se o devedor no endereço de fls. 197, por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.000887-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIONALDO DANTAS DE MEDEIROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010953-4 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003490-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIANE TUZZIN Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.005268-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MONICA LEITE PADILHA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 31/32, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006310-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA HAYDEE SCUDERI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009256-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR LOPES SOARES Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011429-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.011687-5 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X VALERIA MARIA MEDEIROS ARAUJO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012470-3 - JOÃO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003036-8 - MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o terceiro Réu a restituir a quantia de R$ 828,77 (oitocentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos), em dobro, devidamente corrigido a partir do desembolso, e acrescido de juros de mora no percentual de 12% ao ano; condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 14.525,00 (quatorze mil quinhentos e vinte e cinco reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-os, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Por fim, confirmo a tutela antecipada de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.209.013368-8 - NELSON RODRIGUES LEAO PEDROZO (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083)) X METROPOLITAN S/A Despacho:Cite-se no endereço de fls. 49. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002566-3 - HEDA FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.011520-2 - BENEDITA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X PALMIRA MARIA DE LIMA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, r \r\n\r\nProc. 2006.209.012523-9 - MAURICIO DA CONCEIÇAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001425-2 - SANDRA DE ALVARENGA NATAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Regularize o cartório o mandado pendente. \r\n\r\nProc. 2005.209.001866-4 - EGERIA SERPA BARCELOS TELLES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004355-9 - EDINALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDINILSON TEODORO DIAS E OUTRO Despacho:Ao autor diante da certidão de fls. 101. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.009245-5 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA PHONOGRAM PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para revisar os contratos de fls. 13/24, fixando-lhes prazo de vigência de 01 (um) ano a contar da presente intimação, estando o mesmo rescindido de pleno direito após o término do lapso temporal, a não ser que as partes convencionem em sentido contrário. Ainda, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em atendimento ao artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.008159-7 - ARY RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.012685-4 - CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X BANCO ITAUBANK SA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.000399-7 - AUGUSTO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros do Autor, em termos, com os respectivos documentos, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001581-3 - PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRO) Despacho:Fls. 93. Defiro.Fls. 94. Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nId: 562519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010528-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC. Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009140-4 - ROZENDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X EXODO GLOBAL Decisão:Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.209.009730-3 - KURT POLITZER X CARLOS PLACHTA Decisão:J. Defiro o desentranhamento do mandado para renovação da diligência em ambos os endereços, em caráter de urgência, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art.649 do CPC. Em relação à dúvida levantada na certidão de fl.19, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora, removendo os bens encontrados para o depósito público e intimando o 8° Depositário Judicial e, caso não lhe seja possível avaliar os bens penhorados, fazer isto constar da certidão, a fim de que seja nomeado avaliador para tanto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008670-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.006663-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDUARDO WAGNER EBENDINGER Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido a fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.209.001550-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA Decisão:Fls. 159 - Defiro a expedição de ofício à S.R.F e Detran e Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.209.004599-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REINALDO ORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de A.C. valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.209.001049-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA LUCIA BIOLCHINI Decisão:Defiro a suspensão do feito até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014035-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA ANGELICA GARCIA COSTA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 5.846,66 (cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) (fls. 36), o qual deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora (1% a.m.) e multa moratória (2% - dois por cento) a partir de dezembro de 2007, considerando que os valores constantes da planilha foram atualizados até novembro de 2007.Condeno ainda a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(...)(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.010850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X GILBERTO NIGRI Decisão:DESIGNO O DIA 11/08/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.010862-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X WESTERN CAETANO SOARES FILHO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 11/08/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.010950-0 - CONDOMINIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HELIO RIBAS Decisão:DESIGNO O DIA 11/08/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007882-8 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.011086-1 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO REAL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002858-1 - JOSE GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE CONRADO MASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.011082-4 - ELISABETE ESTEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X YURI MARQUES JUSSARA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005072-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X SANLINO ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Expeça-se mandado de notificação para desocupação.2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.3) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.005072-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X SANLINO ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTRO Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide fls.227 - R$ 240.334,64) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.010997-4 - MARILENA GIOVENCO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X MARIA LUIZA REIS GOMES Despacho:Venha o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.004770-1 - DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X PROFIDATA EMPREENDIMENTOS LTDA O CÓDIGO DO DISTRIBUIDOR ESTÁ INCORRETO. O CÓDIGO CERTO É 600202696-8. O VALOR ENTRETANTO, ESTÁ CORRETO. CORRIJA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335)) X FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Fls. 201 - Esclareça o requerente o pedido, tendo em vista o tempo decorrido e a fase em que se encontram os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.003326-0 - AMAURY JOSE BONATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.011406-2A - ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCOPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se a excipiente para regularizar o recolhimento das despesas processuais, de acordo com a certidão de fls. 11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001662-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETIFICADA \r\n\r\nProc. 2005.209.004503-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIO DE ABREU NUNES diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.209.010820-9 - INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.011093-9 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVAQUA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000620-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:Intime-se a embargada para se manifestar no prazo de 05 dias sobre a resposta à impugnação aos cálculos (fls 77). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009840-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LOCATEC RIO COMERCIAL LTDA PARETI (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO 8º DEPOSITÁRIO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.000466-7 - BRUNO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNICA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Intimem-se os autores para se manifestarem sobre a proposta de acordo de fls. 463/464. \r\n\r\nProc. 2006.209.002112-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ANGIO CENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão:Intime-se o recorrente para regularizar o recolhimento do preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art.511, § 2º) (R$ 18,24 - porte de remessa e retorno - cód.1104-9). \r\n\r\nProc. 2007.209.006138-0 - WALMIR LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) antecipando os efeitos da tutela, determinar o desbloqueio da linha telefônica do autor, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); 2) também antecipando os efeitos da tutela, determinar a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA em relação ao débito objeto do litígio; 3) cancelar a dívida relativa às ligações referentes ao serviço WAAAP TURBO AVUL a partir de 29/09/2006 até esta data; 4) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Oficie-se ao SPC e ao SERASA. (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009446-4 - ISABEL OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção do M.P. de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.209.010332-5 - SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fls. 66 - Recebo como emenda à inicial. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de Tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.004592-0 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO GABELHA DA SILVA (RJ-058956)) X EMIL PINHEIRO Decisão:Defiro a expedição de ofício como requerido nos itens b, d, e, f, de fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 2005.209.009971-8 - LEONARDO FERNADEZ MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X WILLY MEYER Despacho: Tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 266 verso, defiro a expedição de alvarás para:a) levantamento do valor devido ao pagamento dos impostos (fls. 304).b) ressarcimento das despesas pagas (fls. 107, b).c) transferência de valores para pensionamento da menor, como requerido a fls. 107 c.Tudo com a devida prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002450-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS Despacho:1 - Venham as primeira declarações na forma do art. 993 do CPC.2 - Citem-se os herdeiros não habilitados nos autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.006490-1 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X JAMILLA BARBOSA MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:...Considerando que os executados alegam excesso de execução e, ao contrário do que alegam os exeqüentes, indicam o valor que entendem correto, qual seja, R$ 50.000,00, pois entendem que a multa diária não deve ser aplicada, bem como requerem que a petição seja recebida como impugnação, caso este Juízo entenda que a matéria de defesa não pode ser veiculada em exceção de pré-executividade, recebo fls. 741/765 como impugnação ao cumprimento de sentença. Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de não ser recebida a impugnação. Após, dê-se vista aos impugnados. Publique-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001308-5 - MARILIA PEREIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC. Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007488-8 - SONIA DUMANS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000066-4 - M F E RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) antecipando os efeitos da tutela, determinar a retirada do nome da autora do cadastro do SERASA, em relação ao débito objeto do litígio; 2) rescindir o contrato e cancelar a dívida objetos da ação; 3) condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003535-6 - LEONARDO CARVALHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais na proporção de 50%, arcando cada uma com o pagamento dos honorários advocatícios de seus patronos, na forma do art. 21 do CPC. No tocante ao autor, será observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, por força da gratuidade de justiça deferida a ele.(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004146-4 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001269-1 - MARCIO DA SILVEIRA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:(...)1) Em relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais eventualmente gastas por ela e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).2) Em relação à primeira ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela; b) rescindir a promessa de cessão de direitos aquisitivos celebrada entre as partes, pelo reconhecimento do inadimplemento da primeira ré; c) condená-la à restituição das parcelas pagas, com correção monetária desde a data de cada desembolso e juros legais contados a partir da citação; d) condená-la a restituir o sinal mais o equivalente, na forma do art. 418 do C.C., com correção monetária desde a data do desembolso e juros legais contados a partir da citação; e) condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais)(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008108-6 - ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004138-0 - CARLA SIMOES NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X CARREFOUR COM E IND LTDA Despacho:Fls. 130 - Oficie-se informando o solicitado.Aguarde-se a juntada do mandado de intimação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007932-1 - MARIA CELIA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CESAR AUAGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006845-3 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 433. \r\n\r\nId: 562518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002675-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) AOS INTERESSADOS S/ OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006449-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KATIA THOME PERUGINI Sentença: Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de KATIA THOME PERUGINI.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado, conforme fls. 93 para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte.3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C.4. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010939-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RANGEL DE MACEDO LEITE OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.010307-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO MARIANO BARROS DE ABREU Sentença:Vistos etc...1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de SEBASTIÃO MARIANO BARROS DE ABREU.2. O autor comunicou a desistência da ação. 3.Isto posto, homologo, por sentença, a desistência de fls. 70 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.4. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000988-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS BEZERRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de ELIAS BEZERRA DA SILVA.2. Foi deferida liminar às fls. 15.3. O autor requereu a desistência do feito. 4.Isto posto, homologo, por sentença, a desistência de fls. 15 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.5. Revogo a liminar de fls. 15.6. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002002-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACQUELINE PITTIGLIANI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 17. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001456-4 - BARROS SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927)) X ARAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARDÓSIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002213-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHURRASCARIA GRILL 600 DA BARRA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc...1. Trata-se de ação de cobrança proposta por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG em face de CHURRASCARIA GRILL 600 DA BARRA LTDA.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado, conforme fls. 193/194 para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte.3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C.4. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010251-0 - HEMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LUCIA AMALIA ZANCHETTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 176/180 \r\n\r\nProc. 2005.209.001409-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CHARLES DE GAULE em face de RAMIRO LINDENBERG AMORA.2. O autor requereu a desistência do feito.3. Isto posto, homologo a desistência de fls. 168 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006435-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI EDITAL PRONTO AGUARDADNO RETIRADA. OFÍCIO ELETRÔNICO GERADO DE Nº: 497039 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010107-5 - DINDA PLANTAS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Não restaram comprovados os danos materiais, sendo indispensável tal prova.16.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, confirmando a tutela antecipada concedida. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para declarar nula a duplicata mercantil, apresentada pela ré a protesto. JULGO PROCEDENTE o terceiro pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinquenta reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada, a título de danos morais,pelos motivos supra expostos. JULGO IMPROCEDENTE o quarto pedido de danos materiais, pelas razões acima, mencionadas. Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas judiciais deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios, compensados. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003909-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMUEL BEST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) Sentença:Trata-se de ação de depósito proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de SAMUEL BEST DE SOUZA.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado, conforme fls. 187/188 para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte.3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C.4. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002470-8 - MARIA LUCIA STARK (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.006500-4 - OCTACILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SUELI LEMOS MOREIRA), FRANCISCO RIBEIRO GOMES AO INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) CARTA PRECATORIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.010324-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BWT INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.005147-7A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X PAULO CESAR LOUREIRO NACIF (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:Isto posto, acolho, a presente impugnação ao valor da causa, para o fim de determinar que o valor da causa passe a ser R$ 182.855,12 ( cento e oitenta e dois mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e doze centavos), que corresponde ao valor do contrato, somado ao pedido consignatório. 5.Venha o recolhimento da diferença das custas judiciais e da taxa judiciária. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012222-6 - PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o primeiro pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinquenta reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada, a título de danos morais,pelos motivos supra expostos. JULGO IMPROCEDENTE o segundo pedido, porque não houve divulgação do nome na mídia, não se justificando a publicação em jornal de grande circulação. JULGO PROCEDENTE o terceiro pedido, determinando que o réu retire o nome do autor do SPC e do Serasa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Considerando que o valor dos danos morais pleiteados, o réu foi perdedor em parte mínima, motivo pelo qual condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, ficando suspensa a execução das verbas de sucumbência por ser o au \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000419-0 - SANDRA REGINA FERNANDES BERRUEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X RESTAURANTE BETRUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) VENHA A DIFEENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 251,07 \r\n\r\nProc. 2005.209.008588-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:A inclusão por sis só gera danos morais, cuja indenização fixo no valor de R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinquenta reais), em vista do princípio da razoabilidade. 15.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinquenta reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada, pelos motivos supra expostos. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002573-7 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:Não vislumbro assim a ocorrência de danos morais. 19.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pelos motivos supra expostos. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa a execução, nos termos da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.20.Forneça a autora seu novo endereço, sob pena de serem reputadas válidas as intimações para o endereço constante dos autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.209.002573-7 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 102/106 E MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. AO AGRAVADO. (SENTENCA EM SEPARADO JÁ LANÇADA NO SISTEMA. (HOJE : 26/05/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.010470-0 - JOAO FERNANDO NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CYRO NACIF ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por JOÃO FERNANDO NACIF ELIAS em face de CYRO NACIF ELIAS E OUTRA.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 252/253 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004638-8 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001724-8 - JOSE HENRIQUE STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) VENHAM AS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001041-4 - CLAUDIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1- TRATA-SE DE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR CLAUDIA SILVEIRA DA SILVA EM FACE DE TELERJ CELULAR S/A VIVO. 2- O AUTOR ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS, APESAR DE INTIMADO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME FLS. 95, QUEDOU-SE INERTE. 3- A INTIMAÇÃO É VÁLIDA NA FORMA DO ART. 238 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. 4- ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. 5- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.001833-4 - ADIM ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MUTUARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, para declarar desconstituída a dívida referente à linha telefônica nº 021-8182-9318. JULGO PROCEDENTE o segundo e terceiro pedidos, determinando que a ré proceda ao pagamento da quantia de R$ 236,72 (duzentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a partir da propositura da ação e, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, pelas razões acima mencionadas. Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios, compensados, ficando suspensa a execução das verbas de sucumbência com relação ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008883-8 - ROBERTO PEREIRA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:\"julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação a gafisa, por ser parte ilegitima para figurar no polo passivo, nos termos do art. 267,VI do CPC.Julgo procedente o primeiro pedido para conceder a tutela antecipada de suspensão dos pagamentos desde a propositura da ação...julgo procedente em parte o segundo pedido...Julgo improcedente o terceiro pedido de indenização por danos morais. Julgo procedente em parte o quarto pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.005320-8 - FRANCISCO PETRONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JULCIARA GEIGER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA V. PEREIRA (RJ-119210), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AOS AUTORES SOBRE FLS. 442/443 \r\n\r\nProc. 2006.209.000362-6 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ZOOMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Sentença:A inclusão por si só gera danos morais, cuja indenização fixo no valor de R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinquenta reais), em vista do princípio da razoabilidade. 16.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, determinando que a ré retire o nome do autor do SPC e do Seras ou de qualquer outro cadastro restritivo, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, determinando que seja cancelados os débitos do autor para com a ré, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO PROCEDENTE em parte o terceiro pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinquenta reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada, a título de danos morais,pelos motivos supra expostos.Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas judiciais \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.007433-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PERLA CARDOSO LUZ DOS SANTOS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.007433-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO GE CAPITAL S/A, em face de PERLA CARDOSO LUZ DOS SANTOS.2.Foi deferida liminar às fls.19.3.O autor comunicou que a ré quitou seu débito e, em conseqüência requereu a desistência do feito.4.Isto posto, homologo a desistência de fls. 20 e, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.5.Revogo a liminar de fls. 19.6.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006098-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KEIKO AKAMATSU (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.209.005899-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA venham as cópias p/ instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.209.002496-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X ROBERTO MORAES DE ARAUJO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2005.209.002496-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA em face de ROBERTO MORAES DE ARAÚJO.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 173 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.209.005281-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) ÀS PARTES SOBRE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2005.209.005709-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO oficio pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007977-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIA VITORIA RODRIGUES DA CUNHA COIMBRA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2006.209.007977-1S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI em face de MARIA VITÓRIA RODRIGUES DA CUNHA COIMBRA.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 92 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.008266-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ROBERTO FREITAS - CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) digam as partes sobre a proposta de honorarios periciais fls. 195 \r\n\r\nProc. 2006.209.009861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE RAIMUNDO DA CONCEIÇAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Sentença:\"...isto posto, julgo procedente o pedido, condenando-o ao pagamento da quantia de R$ 5460,01, referente às cotas condominiais dos meses, constantes da planilha de fls. 38,acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% ao mês, a contar de junho de 2007, porque a planilha foi atualizada até maio.... \r\n\r\nProc. 2007.209.004811-9 - SYLVIO CARLOS POURCHET, SUZETE FAULHABER PORCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.228. INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAÇÃO DE FLS.204/221 E 223/226. \r\n\r\nProc. 2008.209.003606-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X WALKYRIA SALAZAR FIGUEIRA ARMINDO), GUSTAVO ELIAS MOREIRA ARMINDO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.003606-5S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DOS VENTOS em face de WALKYRIA SALAZAR FIGUEIRA ARMINDO E OUTRO.2. As partes transigiram em audiência, conforme fls. 53. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 53 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.002622-7 - LEA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO: R$ 1.800,00 ( 986,3014 UFIR - RJ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006563-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657), Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ANGELA DE SOUZA MORAES E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006971-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LUCIANE MAGRANI MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 735. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009501-4 - PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2005.209.009501-4S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de embargos à execução proposta por PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO em face de ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL.2. Por despacho de fls. 09, foi determinado que a parte autora efetuasse o recolhimento de custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento do processo na distribuição.3.Neste diapasão, conforme certidão de fls. 28, a parte autora não promoveu o recolhimento, apesar de devidamente intimado. 4.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do C.P.C.5.Desapense-se e arquive-se. P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.010824-4 - ALEXANDRE LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO (RJ-141941) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.01824-4S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de embargos à execução proposta por ALEXANDRE LICURCI DE MELLO em face de ROGÉRIO GUIMARÃES DE CASTRO.2. Por despacho de fls. 51, foi determinado que a parte autora efetuasse o recolhimento de custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento do processo na distribuição.3.Neste diapasão, conforme certidão de fls. 54, a parte autora não promoveu o recolhimento, apesar de devidamente intimada. 4.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do C.P.C.5.Após, arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009209-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006569-0 - COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.001889-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000822-5A - BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA GRECIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) digam as partes s/ os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.209.004810-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (republicação da sentença) ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos do autor, pelos motivos supra expostos. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002624-7 - CENTRO AUTOMOTIVO RANCHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009801-9 - MARILIZA GALVAO DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X BANCO FORD Sentença:\"...isto posto, julgo procedente o primeiro pedido...julgo procedente o segundo pedido...condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009084-7 - VANDA TERESA PASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X LAURO DE LUCA CAMARGO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.209.001875-0 - ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MOZART ANESIO DA COSTA EXPEDIÇÃO DE MANDADO E OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.209.006718-5 - ANILDO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.009375-7 - QIED SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROSANA SOUZA LOUREIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001542-2 - EDUARDO MONTEIRO MERCALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO QUANTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.001144-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.007297-0 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) 1- Digam as partes s/ os calculos 176/177. 2- Venham as custas e taxa judiciaria, conforme certidão de fls. 178 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007761-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAULO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.007131-7 - JUSSARA SIMAO LATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS DEGENRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2004.209.007131-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos morais proposta por JUSSARA SIMÃO LATINI em face de JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS DEGENRING E LEILA MARCIA DOS SANTOS DEGENRING.2. A autora e a 2ª ré comunicaram que transigiram, após a prolação da sentença, já em fase de execução provisória. 3. Isto posto, homologo o acordo de fls. 505/507 e, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C.4.Custas na forma acordada.5.Anote-se a exclusão do nome da 2ª ré.6.Prossiga-se a ação com relação ao 1º réu.P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003364-7 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) oficio pronto aguardando retirada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009436-8 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:\"...isto posto, julgo procedente o primeiro pedido, declarando rescindido o negócio jurídico, celebrado entre as partes...julgo procedente o segundo pedido para declarar a nulidade parcial da cláusula 5.1.4...julgo procedente em parte o terceiro pedido para determinar a devolução apenas de 80%.... \r\n\r\nId: 562523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.008049-2 - ESPOLIO DE ENCARNACION PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Int-se o representante do espólio a dar andamento ao processo pena de extinção. Com AR e via postal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008308-3 - ELISABETE SOUTO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS QUEIROZ À parte (XX) autora ( ) ré para retirar (XX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002300-3 - ISABEL DO CARMO BARAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ANTONIO AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488) Decisão:...rever de ofício a decisão de fls. 250, o que se faz, para declarar a nulidade ...recolham-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006852-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL SANTANA DA CUNHA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008159-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) ANTONIO CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Fls. 174: defere-se: redesigne-se o ato, cite-se e int-se. ( audiência redesignada para 02.09.08, às 13:30 h.) \r\n\r\nProc. 2005.209.003204-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X DOMINIQUE LEJEUNE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Decreta-se a perda da prova pericial... \r\n\r\nProc. 2005.209.008739-0 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE LUIZ CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Decisão:1. Fls. 273: deferem-se as provas requeridas. 2. Oficie-se em busca das informações; 3. AIJ para 27.08.08, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005935-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Reconsidera-se decisão pretérita...AIJ quando será exibido o DUD e ouvida a testemunha para 03.09.08, às 15:00 h. Afasta-se a preliminar de inépcia...Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008267-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:...AIJ para amboso os feitos no mesmo dia e hora ( 03.09.08, às 15:00 h) Julgamento conjunto em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.209.010995-7 - GOLDEN GREEN CLUB (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS EAGLE HILLS E HYLAND HILLS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Afastam-se as preliminares: a) quanto à carência de ação não se sustenta, em virtude da disponibiliação do clube aos condôminos que requer contraprestação; B) no que pertine à alegada ilegitimidade há inúmeros recibos que atestam pagamentos anteriores...Em provas; Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011172-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CALIXTO EL AMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:À T.J.J. para designar. Int-se e citando-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011172-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CALIXTO EL AMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Certifico que redesignei audiência para 28.08.08, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.000992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X HELY DIOGENES FREITAS DIAS Decisão:Defere-se o requerido às fls. 94...Ao autor sobre o certificado...Aud. redesignada para dia 30.09.08, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.005148-9 - WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir:1. DA ILEGITIMIDADE DE PARTE - A Instituição Financeira que é o banco depositário é parte legítima. Isto ocorre porque a questão sub judice é tipicamente uma situação jurídica de consumo, onde se discute a correta prestação do serviço oferecido pela Instituição Financeira.(...) \r\n\r\nProc. 2007.209.010732-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MONICA DA SILVA VIANNA E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014856-4 - BAHIENSE EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BARBARA ZABOTINSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004469-2 - MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:Em provas; Int-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006345-3 - JESSICK ISABELLE TRAIRI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Deferem-se as provas documental suplementar e testemunhal, bem como determina-se o dep. pessoal das partes: AIJ para 01.09.08, às 14:00 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005186-4 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Deferem-se as provas requeridas; (...) Int-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000110-3 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:A audiência designada no apenso também vai instruir o presente. \r\n\r\nProc. 2007.209.015518-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Decisão:Defere-se o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004492-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS À parte (xx) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, (xx) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007405-7 - HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 260: defere-se... \r\n\r\nProc. 2005.209.011225-5 - AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LINEAR CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (SC-011985) Decisão:Defere-se a prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.209.002498-0 - COMERCIALIZADORA DE PRODUTOS GRÁFICOS BRASILEIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CRISTIANO FRANCIS FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Em réplica na reconvenção que deve ser anotada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015201-4 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Recebe-se a petição de fls. 69...2. Defere-se a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Demolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Deferem-se as provas requeridas: 1. pericial - nomeando-se a Perita Ma Luíza Levrer; 1.1. venham os quesitos em 5 dias; 2. documental suplementar; 3 testemunhal sendo necessária ( se for) após o laudo; Int-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000006-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (RJ-136000)) X MARCIA RODRIGUES FLORIDO E OUTRO Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008389-2 - MAXIMINO SOARES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X ENOE MESQUITA MIRANDA Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.008389-2 - MAXIMINO SOARES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X ENOE MESQUITA MIRANDA Certifico que, por equívoco, deixou de ser lançada ao sistema ao R. decisão de fls. 145 que ora segue: \" 1. Afasta-se a preliminar...2. Segue sentença, ante a confissão.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.009927-0 - LEANDRO CHIACCHIO NAPOLIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X FELIPE BOANADA MANCINO DA LUZ Decisão:Cite-se, ciência aos fiadores e eventuais ocupantes ( digo eventuais ocupantes) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013269-6 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.61(falta recolher: R$ 31,03-AOJA-CONTA -1107-2, R$ 3,10-CAARJ-CONTA-02001-6. R$ 1,55-FUNPERJ-CONTA - 600225174-9 E R$ 1,55-FUNDPERJ-CONTA - 567300124-3 ___________. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000677-2 - AGD SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Venha a última fatura de luz dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.209.011419-2 - MARIA AUXILIADORA MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... defere-se a tutela antecipada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007786-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CADU BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Segue solicitação. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007269-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls97(FALTA RECOLHER R$ 154,83-AVALIADOR JUDICIAL - CONTA 1108-0 E R$ 38,71 NA CONTA 615807748-4; R$ 38,71 - CAARJ-CONTA 02001-8; R$ 9,68-FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E R$ 9,68-FUND´PERJ-CONTA-567300124-3) ___________. \r\n\r\nProc. 2006.209.010442-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CADIMAR TINTAS E VERNIZES LTDA DIGA A APRTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 62. \r\n\r\nProc. 2007.209.005047-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Rejeita-se liminarmente a exceção de pré-executividade...Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006034-0 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GILCAR AUTO MECANICA LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 35V° (FALTA 1 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ). \r\n\r\nProc. 2007.209.008198-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HEITOR PAULO WEISSHEIMER Decisão:Segue solicitação... \r\n\r\nProc. 2007.209.012188-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARIA REGINA PURRI ARRAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000087-3 - RAUL FREITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Decisão:...Certifique-se o decurso do prazo. Ao autor, Int-se para dar seguimento. \r\n\r\nProc. 2003.209.004446-3 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Fls. 254: a questão já foi apreciada por este Juízo...Esclareça a exequente se o débito está quitado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005470-5 - DENIZE REGINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...certifique o ocorrido... \r\n\r\nProc. 2003.209.006023-7 - AMAURI VENTIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Decisão:1. Defere-se a habilitação da viúva...2. Fls. 259: oficie-se... \r\n\r\nProc. 2003.209.010276-1 - H R S ARCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X O MAGO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Certifique-se o cumprimento do en. administrativo 39. \r\n\r\nProc. 2004.209.004044-7 - ROBERTO PINHO LUZ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:1. Defere-se mandado de pgto....2. Certifique-se as custas e int-se o réu a pagá-las; 3. Efetuado o pgto., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004469-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001719-6 - ASTEM ASSESSORIA TECNICA EMRPESARIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COAD - CENTRO ORIENT. ATUALIZAÇÃO E DES. PROFISSIONAL LTDA Decisão:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009076-0 - JOB OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MARVIO BLANCO LUDOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Declara-se a decisão de fls. 250, esclarecendo tratar-se de perita médica... \r\n\r\nProc. 2003.209.009686-4 - ANTONIO TADEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA, Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)), MAURICIO GUIMARAES, Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999)), JOE FERREIRA DE SOUZA), EMANUEL DE JESUS CAMARA SIMÕES JUNIOR, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), AUREA YUKIE HIGA), CLAUDIA CARRADA TORRES), MARIA CLAUDIA MEDEIROS DE ARAUJO), JOSE CARLOS ZIRRETTA Decisão:1 - depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal do réu;2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - prova documental suplementar;4 - expedição de ofício;6 - AIJ para 25/08/2008 às 15:00 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001838-7 - WILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002037-0 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X GAVEA HOTEL WOLFF COMERCIAL INCORPORADORA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:Afasta-se a a alegada ilegitimidade...Em provas; Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007886-5 - DARCY ALVES FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X L0UIS FRANÇOIS BERNARD MASSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão:Sem o registro não há propriedade imobiliária. Indefere-se a pretendida penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.006846-1 - ESTER SOARES DE MEDEIROS PARIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Agradece-se à I. Perita, nomeando-se em substituição a Dra. Cristine Couto; Honorários reduzidos para valor equivalente a 7 s.m.; Deposite o rqte. (da perícia) 50% deste valor em 5 dias; os outros 50% em 30 dias, com a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000378-0 - IZABELA CRISITNA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:...deve esta (autora) provar a inexatidão dos mesmos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000855-7 - PAULO ROBERTO PEREIRA, UBIRATAN DE SOUZA, ANA LUISA DE ASSIS ABREU, JALMIR BATISTA DE MANCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Deve o Sr. perito discriminar o tempo que presume necessário para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2 - PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)), HOSPITAL BARRA DOR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Considerando a regra disposta no artigo 109, I da C.F. e a jurisprudência deste E. Tribunal, sendo certo que a CAARJ submete-se à OAB, que é autarquia federal, acolhe-se a preliminar de INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO referida pela ré, determinando-se a baixa e encaminhamento dos autos à Justiça Federal. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.002886-8 - WANDA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X VALE DA BOA VISTA CASA DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 100/101, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.009651-7 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X WALTER VIANNA MOREIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 02/09/2008 às 15:30 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.009404-0 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade; Ao M.P. e à fazenda estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007321-9 - ASSOCIAÇAO DOS CONDOMINOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ROBERTO LANDAU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007321-9 - ASSOCIAÇAO DOS CONDOMINOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ROBERTO LANDAU E OUTRO Decisão:1. a decisão foi mantida e está fundamentada na prova até aqui produzida nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000753-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a perda da prova... \r\n\r\nProc. 2003.209.004843-2 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Jusitifique o pedido de desconsideração formulado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005019-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HELIO VIANA DE FREITAS Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.010459-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PECCATO ARMARINHO LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.105.(P/AUTOR: APCJ-CONTA-1110-6-R$ 3,65-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,37-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,18-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,19). \r\n\r\nProc. 2007.209.000252-1 - LEONARDO MIGUEL LITMAN (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ILAN MAIERHOFFER COM DE ROUPAS Decisão:Venha a última fatura de luz da demandante. \r\n\r\nProc. 2007.209.001960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ E OUTRO Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004146-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.52/58. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.209.005346-7 - WALTER DE OLIVEIRA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Deferem-se as provas requeridas...1. Tècnica-pericial. Nomeia-se a Dra. Venham os quesitos em 5 dias; 3. Defere-se a prova oral, que será colhida após a vinda do laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004039-3 - STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Nada requerido... \r\n\r\nProc. 2005.209.001411-7 - RITA DE CASSIA DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:AIJ para 27.08.08, às 15:00 h. Int-se e venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.209.003817-1 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Cumpra-se...Nada requerendo, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.006242-2 - RICARDO CORRADI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MARCOS AURELIO CORRADI Decisão:Chama-se o feito à ordem...Venha cópia integral de ambos os processos de inventário de Juracy... \r\n\r\nProc. 2007.209.000113-9 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:A audiência designada no apenso também intruirá este ( 27.08.08, às 14:30 h.) \r\n\r\nProc. 2007.209.001778-0 - RILDO DE AGUIAR BADEJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008878-4 - YASMIN CANTARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Não há que se falar em revelia, eis que o réu contestou; Defere-se prova pericial indireta ( feita em documentos) Nomeia-se a Dra. Cristine Couto a realizá-la; Venham os quesitos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.000808-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001812-9 - FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Fls. 390: reitere-se, eis que o ofício de fls. 931 não esclarece os motivos do atraso na averbação;Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - depoimento pessoal do autor / 2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( x )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - prova documental suplementar;6 - AIJ para 25/08/2008 às 14:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003134-6 - FRANCILENE DE ALMEIDA DA SILVA GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Diga a parte ( ) autora (xx) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 178.(faltam custas para intimação das três testemunhas: AOJA - R$ 38,34 - CONTA 1107-2, CAARJ - R$ 3,83 - CONTA 02001-6, FUNPERJ - R$ 1,91 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 1,91 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.209.010234-1 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.008926-0 - ENOE MESQUITA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X CELSO LUIZ VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009189-8 - CATHARINA ABRANTES MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Decisão:1. Afasta-se a preliminar de coisa julgada já que não há identidade de partes; 2. Afasta-se a preliminar de ilegtimidade...3. AIJ para 01.09.08, às 14:00 hs. 4. Int-se as partes para prestarem depoimentos; 5. Int-se testemunhas; 6. Defere-se a juntada de documentos novos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003762-4 - LUIZ CARLOS GUEDES DOS SANTOS X COCA COLA REFRIGERANTES S/A - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:dEFERE-SE a prova pericial e testemunhas...Venham os quesitos; Após o laudo será realizada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002628-8 - VANDA LUCIA DA ROCHA ZATTERA X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte (xx) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, (xx) aditamento carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006749-9 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009010-7 - LUCIANO ZANOTTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Esclareçam as partes sobre provas a produzir, justificando-as; 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004023-0 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X RENATO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONCEDENDO-SE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para RESCINDIR o contrato entre as partes, DETERMINAR A IMEDIATA IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL, dando-se ciência a eventuais ocupantes, devendo a parte autora prestar caução (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.209.005053-3 - JOSE MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X HELIO LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Ao exequente, já devida multa. \r\n\r\nProc. 2004.209.010159-0 - ROBERTO SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAPIENZA (RJ-038245)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Dê-se vistas e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.005689-0 - JOHN WAYNE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:1. Declara-se a revelia...2. ...devendo a parte autora esclarecer se existem provas a produzir \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002595-6 - JAIRO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MAGIG GLASS ENVIDRAÇAMENTO INTELIGENTE À parte (xx) autora ( ) ré para retirar (xx) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010258-8 - MARIA DAS GRACAS FREITAS DOMAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003851-5 - CREDITBRAZIL CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Defere-se o depoimento pessoal de ambas as partes; 2. Defere-se prova testemunhal e documental superveniente; 3. AIJ para 27.08.08, às 14:00 h.... venha o mandado de intimação da ré, quanto à tutela deferida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.001011-4 - NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Mantém-se a deicisão de fls. 115; cumpra-se fls. 118. \r\n\r\nId: 562524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000857-4 - MAURO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Diante dos documentos juntados, indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento das despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.012017-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X RAFAEL ALVES DE PUGA Despacho:1- Autue-se corretamente.2- Defiro JG à requerente.3- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001983-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004988-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PETTER DE OLIVEIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.004124-1 - VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI, JAQUELINE FERNANDES DE MELO BANAI, JESSICA FERNANDES DE MELO BANAI (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X ITAU E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão.2- Tendo sido deferida a produção de prova oral, venham os róis de testemunhas. As custas para as intimações devem vir aos autos, em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal nos moldes legais. Designo o dia 23/07/08, às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005256-1 - REINALDA MARISA LANFREDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1- Tendo em vista que o réu não cumpriu a determinação de fls. 76, indefiro a denunciação da lide.2- Ao Banco-Réu para apresentar os extratos determinados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005986-5 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915, Síndico: RONALDO WAHMANN COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ISAURA CARVALHO DA COSTA Decisão:Designo o dia 12/08/08 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006854-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008368-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Certifico que a Carta Precatória foi extraída, nesta data, porém, deixou de ser expedida, tendo em vista o recolhimento da mesma ter que ser feito em Brasília; aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Despacho:O prazo do edital é de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003196-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO RENATO ANTONIO DOMINGOS Decisão:Designo o dia 17/07/ 2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.011004-4 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Deferido efeito suspensivo ao recurso interposto no apenso, indefiro a expedição de mandado de pagamento .Ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homengens. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012724-1 - ROSA HELENA PAUKOVITS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004105-0 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 33/35, nos moldes da decisão de fls. 29, cuja cópia deve instruir o referido mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006643-0 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2008.209.002797-0 - CREUZA ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIANE FOUREAUX BHERING SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007753-3 - COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS GOLE DAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Decisão:Cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.209.010119-7 - LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X SONIA CARVALHO OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.003277-1A - IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Esclareça, o excipiente, em que fase se encontra o processo que tramita na 3ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004801-4 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Decisão:Venha a certidão do R.G.I. atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011314-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ILAN MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Ao Exeqüente quanto à nomeação de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.209.003588-5 - ITABIRA AGRO- INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao exeqüente acerca da certidão supra (falta recolher R$ 21,90 na conta dos atos dos oficiais de justiça e R$ 1,10 de funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.209.006761-8 - C A SIMPLES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao interessado acerca da certidão supra. ( falta recolher R$ 69,38 na conta dos contadores judiciais e R$ 3,46 de funperj e fundperj para remessa dos autos ao contador) \r\n\r\nProc. 2007.209.014689-0 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X AUTO MECANICA SAGRES LTDA Despacho:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.209.006529-6 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), FERNANDO CESAR DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008158-7 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS, Inventariante: RONALDO MOREIRA DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ORUPAS E ACESSORIOS LTDA), RICARDO WOLLFF Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001387-7 - GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004416-3 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO SAFRA S/A), MASEFER COMERCIAL LTDA Decisão:1- Tendo em vista que o 2º réu ainda não foi citado, homologo a desistência em relação à ele. Assim sendo, exclua-se do pólo passivo MASEFER COMERCIAL LTDA. Oficie-se. Comunique-se. Registre-se.2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002933-0 - RODRIGO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA ELISA GUIMARAES NEGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Esclareçam, autor e réus, se mantêm o pedido quanto à produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.003086-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e ofícios. (port. 01/06.) \r\n\r\nProc. 2006.209.007923-0 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor acerca da resposta do Serasa. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.000731-2 - DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X THJ GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2007.209.001624-6 - CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010845-1 - MAURO CIORNAI, FERNANDO CIORNAI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)), SHOPPING LEBLON, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo a denunciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS) Emende-se, pois, a denunciação, em termos, inclusive com a atribuição de valor à causa, juntando, inclusive, cópia para citação. Após, certificados, voltem conclusos. Intime-se o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.013217-9 - MARIA EUNICE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: \r\n\r\nProc. 2008.209.004436-0 - RICARDO BERNARDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor do Autor, no valor constante de fls. 59. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011791-0 - ALEXANDRE VASCONCELLOS DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:A E V C -1102-1, campo 36, R$ 157,01 ( CUMULAÇÃO DE AÇOES) \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7 - REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CONDOMINIO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 161/164 - Recebo os embargos, tão-somente, para determinar que a parte autora recolha as despesas processuais, em 24 horas.Fls. 173/176 - Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência dos vícios apontados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014244-6 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/08 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014793-6 - GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TOP CUISINE MOVEIS E DECORACOES LTDA CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA (FLS. 43), HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA DE R$ 35,00:Taxa Judiciária - R$ 35,00. FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47 - 5% do campo 41.FUNDPERJ - campo 35, 5673-00124-3, campo 48 - 5% do campo 41.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002041-7 - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA CARMELO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BENEDITO CORREA TELLES E OUTRO), Interessado: ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar sobre fls.179 e 182/183. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007340-0 - L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X G.B.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Às partes sobre o laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011716-4 - ANTONIO GERALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008297-8 - LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tratando-se de rsponsabilidade civil do fornecedor de produtos, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor é ope legis e não ope iudicis, consoante § 3º dos artigos 12 e 14 do CDC, motivo pelo qual indefiro a inversão do ônus da prova.Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Venha a prova documental superveniente, em cinco dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.005417-1 - FABRIZIO SOARES DI BIASE MOURA, LOUISE SOARES DI BIASE MOURA, TATIANA COUTINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ (RJ-134750)) X Inventariante: SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES) ESPOLIO DE ARNALDO DI BIASE MOURA), SUNPLACE SPE LTDA Decisão:1 - Exclua-se do polo ativo a 3ª autora, conforme requerido às fls. 13. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se. 2 - Diante dos documentos acostados, indefiro o pedido de JG. Venha o recolhimento das despesas processuais, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002093-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:O item 6 do ajuste não pode ser homologado, ante a falta de amparo legal. Esclareça-se quanto à pretensão de alvará para levantamento de custas e taxa. Venha o ajuste em termos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003519-6 - SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico que a r. decisão de fls. 230 não foi publicada no expediente do dia 06/06/08, tendo em vista já ter sido remetido o mesmo quando da inclusão no sistema, ao que passo a publicar: \" Recebo a 2ª apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3 - FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Decisão:1- Diante do certificado às fls. 407, decreto a revelia do 2º réu.2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005509-4 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP, Inventariante: EDUARDO MARINHO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/08 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.011970-7 - ENZO SCHIAVO FILHO, NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:Fls. 252/256 - Embargos de declaração que são rejeitados ante a inexistência dos vícios apontados. Intimem-se.Fls. 257/267 - Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010403-2 - FABIO PELICIONI LIDUINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor acerca do depósito. (port. 01/06) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.007808-4 - RODRIGO OJEDA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 61/62. \r\n\r\nId: 562525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001923-5 - FELIPE HAIUT SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055), Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465)) X MARCELO FABIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARUSKA AMORIM TROUFA (RJ-144484) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012248-4 - PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARCIO ALVES GUIMARAES A Autora sobre fls. 59/63. \r\n\r\nProc. 2008.209.003705-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. Defiro a expedição de ofício requerido pelo M.P. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.003705-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007394-3 - NICOLLE COUTINHO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.011863-0 - LEYSOR PETROSEMOLO FELCMAN, NATAN PETROSEMOLO FELCMAN (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X JULIO FELCMAN Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.007188-7 - JOSE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X LUIZA ARAUJO DE LIMA Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP A JUNTADA DE NO MÍNIMO DUAS DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL AUTORIZATIVO DO PEDIDO). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.014869-2A - PALOMA SILVA BRANDAO, JULIA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JOSE RIBAMAR NOGUEIRA BRANDAO), CLAUDINEIDE QUEIROZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Certifique o cartório se houve intimação aos impugnados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Despacho Ordinatório:Aos interessados, comprovante de guia de recolhimento nos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.209.005665-7 - RICHARDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OILO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007845-4 - RENATA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009657-4 - MARIA ANA CAROLYNE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO AURELIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006113-6 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:A apelação foi recebida no efeito devolutivo, conforme decisão de fls. 189. Oficie-se em cumprimento da sentença. Após, cumpra-se fls. 197 verso. \r\n\r\nProc. 2008.209.004177-2 - CLAUDIO BADARO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NILO SANTANA DA SILVA (RJ-139472)) X PEDRO HENRIQUE DE ASSUMPÇAO AVELLAR), MOPRENA DE ASSUMPÇAO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005354-8 - MARCELO MIGUEL BACHUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Formal de partilha na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.209.012306-5 - PATRICIA WANDECK SILVA CAMPOS, DAVI ALVES BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP SEJA ESCLARECIDA A CLÁUSULA DE PENSIONAMENTO ENTRE OS CONJUGES, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIREITO RECÍPROCO). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.010554-3 - LUIZ ILDEGARDES ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X CARLA ADRIANA WINCLER REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.011885-9 - EDSON JOSE DE MELO ZANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GLAUCIA CALVANO ZANI (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Despacho Ordinatório:Aos interessados, cumpra-se integralmente o despacho de fls.44v.. \r\n\r\nId: 562520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.209.001952-3 - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474) Sentença:Rejeito os embargos uma vez que inexistem omissões, contradições ou obscuridade a sanar. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.209.008136-8 - JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X VALDIR CAMARA) PROCESSO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER DEVOLVIDO. \r\n\r\nId: 562521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.005636-3 - ANTONIO FABIO BARROSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X VALMIRA PEREIRA BARROSO CALIXTO ATE A PRESENTE DATA NÃO FOI RESPONDIDO O OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005474-1 - MARIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X LEONEL DA SILVA RIBEIRO a requerente (foi foi carreada aos autos a certidão de nada consta da justiça federal em nome do espólio). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.205.003768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE LUIS DOS SANTOS ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 40 - diligência negativa por inércia da parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.011657-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CELSO NASSAD a parte autora (não foi retirado o oficio acostado a contra-capa dos autos nem recolheu custas no valor de r$ 3,65 - APC + funperj e fundperj para enviá-lo via postal). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005289-6 - MARTINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X ORGANIZAÇÃO DENTARIO SANTA TEREZINHA S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 43, 45 e 47 - diligência negativa por inércia da parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.017351-3 - ,TANIA MARA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MINAIR AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.003063-7 - SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X C.B.O. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Primeiramente certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença prolatada, cumprido-se a mesma integralmente. Após, intime-se o embargante para o recolhimento de custas remanescentes se houver. Sem prejuízo, diga o embargado nestes autos somente quanto aos honorários devidos a título de sucumbência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005540-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X NILTON SANCHES ALVAREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004185-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Considerando que o réu não cumpriu integralmente o despacho de fl.43 trazendo aos autos comprovação de rendimentos, para atender ao insculpido no art. 5ª, LXXIV , da CF., indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Quanto aos embargos, distribua-se, por dependência e, autuados em apenso, após certidão cartorária, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.006119-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SOLANGE CAMACHO WEISS MARQUES OFICIE-SE A S.R.F. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.011913-0 - CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO E OUTROS Despacho:1 - Recebo o aditamento de fls. 47, 48, registre-se, distribua-se e autua-se; 2 - Cumprido o acima, uma vez que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do pertinente mandado, que deverá ser instruído também com as cópias presas à contra-capa, para que o réu pague os valores devidos, bem como entregue os bens prometidos no prazo de quinze dias ou ofereça embargos, conforme os artigo 1102 -B e 1102-C do CPC;3 - Decorrido o prazo supra, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009796-3 - SELMA MEIRIM NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002970-7 - RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001547-4 - JAQUELINE DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue, a ordem de bloqueio foi efetivada com êxito, sendo os valores transferidos para a agência local do Banco do Brasil, que nomeio como depositário.Penhore-se o valor bloquedo, lavrando-se o competente termo.Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.002483-9 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X CARTÃO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS, JÁ CALCULADAS NA PROPORÇÃO DE 50%.AST ----------------------- 1101-5 -------------- R$ 21,90AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 41,07PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 4,56AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 5,01FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 5,01 \r\n\r\nProc. 2007.205.010645-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RECREIO DE GUARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.013515-7 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.015097-3 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.020079-4 - ROBERTO DE AZEVEDO DELOU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X CASA DE SÁUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.003295-4 - ODILEA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001687-0 - VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARIA DA PENHA SILVA DIAS ... não foram apresentadas as Certidões Negativas abaixo mencionadas: - DRF (Receita Federal - do inventariado) e SDR (Justiça Federal - do inventariado e do Espólio). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.010651-4 - DULCEVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.005997-9 - JACQUELINE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VANESSA SILVA MENDES PROCESSO FURTADO CONFORME OFICIO08/2008 DO SETOR DE MALOTE CENTRAL .NECESSÁRIO SE FAZ O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008429-6 - JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ANTONIO MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 15:00 horas para realização da avaliação do imóvelAdite-se o mandado de avaliação, devendo constar o dia e hora designadosIntime-se a parte ré para viabilizar a realização da avaliação, sob pena de considerar-se a avaliação indireta já realizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.002616-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS MEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009861-6 - SONIA MARIA AQUINO BAHIA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X MARCIA MAIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE.DESARQUIVE-SE JUNTE-SE.APÓS INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003050-0 - ESPÓLIO DE HARLEY ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.006997-0 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013691-5 - EDMILSON SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 73 - Intime-se novamente o Perito nomeada às fls. 35, por telefone ou por via postal, se possível, devendo constar da certidão a data, o horário e o nome da pessoa que recebeu o comunicado. \r\n\r\nProc. 2008.205.012022-3 - PATRICIA DA SILVA FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) EM REPLICA \r\n\r\nId: 562474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012539-3 - AMÉRICO ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X ANTÔNIO JOAQUIM DE CAMPOS), MIRIAM GERPE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)), MARIA HÉLIA CONDACK DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Despacho:Decreto a revelia da ré Maria Helia Condack de Oliveira, a qual não contestou e sequer manifestou desejar participar do pólo ativo.Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois o autor alega vício de consentimento, sendo ponto controvertido. Quanto, entretanto ao ví cio dos negócios jurídicos pela ausência de sua ex-esposa, não há interesse processual, realmente, tendo em vista que, pelos documentos juntados pelo réu, já houve decisões judiciais no sentido da despiciência da participação da Sra. Maria Helena Condack de Oliveira.Pelo mesmo motivo, indefiro a produção de prova pericial.Para dirimir o ponto controvertido, defiro a produção do depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas de ambas as partes, cujo rol deverá vir aos autos em 20 dias. AIJ para o dia 08/10/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.004115-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CICERO DE CASTRO BRITO Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.001745-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO ROBERTO MAIA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.002155-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KEIKO SANTO LOPES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.017355-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ FELIPE ABREU MOREIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.017449-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO PASSOS RODRIGUES Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.004332-0 - DARIO LUIZ GIUSTI X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001510-1 (20453) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 90 dias o cumprimento integral de fls. 192, ciente o exeqüente de que deverá trazer aos autos certidão cartorária dando conta do andamento ou resultado dos mencionados inventários, com as respectivas atribuições de quinhões e esclarecer o motivo pelo qual não houve registro no R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013305-7 - BIANCA PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) AO AUTOR ERM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003463-6 - UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TERESA FERNANDES RIBEIRO), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA), PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), SILVIO RODRIGUES DA SILVA), PAULINO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.006983-5 - FÁBIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X LUSINETE PEREIRA Sentença:Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, passando a 15% no caso de execução forçada.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004001-0 - JORGE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, VI, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.011110-0 - PAULO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Diga a parte embargante, em cinco dias, o ue entende cabível. \r\n\r\nProc. 2006.205.013047-9 - UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X ROBERTA RODRIGUES DA SILVA), PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Decisão:Sentenciei nos autos da ação consignatória (2006.205.003463-6), conforme fls. 195 daquele feito, em que se processavam os presentes embargos. Assim, traslade-se cópia daquela decisão para este feito, prosseguindo-se exclusivamente naquele. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.006955-2 - EMPRESA GESTORA DE ATIVO - EMGEA (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA), EDVALDO BRAZ DA SILVA Decisão:Considerando que a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, empresa pública federal, é parte no presente feito, a competência é da Justiça Federal, de acordo com a Constituição da República, art. 109, I. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Ao exequente para reduzir o saldo devedor de sua planilha ante a existência da quantia de R$ 2.141,39, já bloqueada em 27 de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.002801-6 - ROBERTA RODRIGUES DA SILVA, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Considerando a sentença proferida às fls. 195 nos autos da ação consignatória (2006.205.003463-6), abrangente também dos embargos à execução (2005.205.013047-9), preclusas as vias impugnativas à presente decisão, expeça-se mandado de pagamento, vindo conclusos após para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007898-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE DE OLIVEIRA GERHARDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016851-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SILVIO DE MELO MUNIZ Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.005857-6 - SOLANGE CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X OCUPANTES DO IMÓVEL), CASSIO LUIS MAGALHÃES COSTA), VALERIA RITA CASTELANO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir ao autor a imissão na posse do imóvel situado na Rua Jornalista Sebastião Santana, nº 110, apto. 203, bloco 08, Campo Grande. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias e, em seguida, de imissão na posse, nomeando o autor depositário dos bens por ventura encontrados.Condeno a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Retifiquem-se os pólos quanto aos nomes dos réus, Cássio Luis Magalhães Costa e Valéria Rita Castelano, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 57).Após, oficie-se ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se.JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir ao autor a imissão na posse do imóvel situado na Rua Jornalista Sebastião Santana, nº 110, apto. 203, bloco 08, Campo Grande. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias e, em seguida, de imissão na posse, nomeando o autor depositário dos bens por ventura encontrados.Condeno a ré nas custas e em honor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8 (18816) - CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1. Tendo em vista a recalcitrância da preposta ELIZÂNGELA BATISTA, conforme fls. 556, aplico-lhe multa pessoal de R$ 7.782,86, nos moldes do parágrafo único do art. 14 do CPC. Intime-se pessoalmente para o pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.2. Oficie-se ao Unibanco para que informe o numero da conta por meio da qual a executada recebe créditos de vale-transporte. \r\n\r\nProc. 2000.205.102104-0 (21678) - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Execução extinta (fls. 359).Intime-se o executado na forma requerida pelo Sr. Perito.Na inércia, e a requerimento deste, expeça-se certidão para que o Louvado se valha das vias próprias, nos termos do art. 585, VI do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.009631-2 - LUIZ CARLOS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor LUIZ CARLOS DA CRUZ a quantia de R$ 31.125,00, hoje equivalentes a 75 salários mínimos, com juros de 0,5% ao mês de novembro de 2002 a janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir de então e correção monetária a partir desta decisão, e ainda R$ 187,50, com juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente desde seu desembolso; a pagar à autora NILZA MARIA CONCEIÇÃO SILVA DA CRUZ a quantia de R$ 12.035,00, equivalentes a 29 salários mínimos atuais, com juros de 0,5% ao mês de novembro de 2002 a janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir de então e correção monetária a partir desta decisão; a pagar ao autor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA a quantia de R$ 24.900,00, hoje equivalentes a 60 salários mínimos, com juros de 0,5% ao mês de novembro de 2002 a janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir de então e correção monetária a partir desta decisão; a pagar à autora RUANA BARROSO DA COSTA a quantia de R$ 12. \r\n\r\nProc. 2003.205.011684-0 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Digam as partes se houve o cumprimento da avença, valendo o silêncio como afirmativa.2. Certifique a serventia o eventual recolhimento de custas judiciais e multa de 1% sobre o valor da causa por Liberty Seguros S/A, intimando-se a tanto na negativa e, permanecendo inerte, oficie-se ao FETJ.3. Após, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, se regulares as verbas sob o item 2, e arquivem-se sem baixa, caso contrário. \r\n\r\nProc. 2004.205.011186-8 - JAIME SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) AO REU PARA QUE RECOLHA A MULTA EM FAVOR DO FETJ NO VALOR DE R$ 1.043,61, CONFORME CÁLCULOS DE FL.177. \r\n\r\nProc. 2006.205.002370-5 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA), IGUI INDUSTRIA DA PISCINA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012969-6 - SAULO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA - EDUCANDÁRIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restituir a quantia de R$ 860,00, corrigidos monetariamente a partir de 19/12/2003 e a pagar ao autor o valor de R$ 6.225,00 a título de danos morais, nesta data equivalente a quinze salários mínimos, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno o réu a pagar ao autor honorários de 10% sobre o valor da condenação, exasperáveis a 15% em caso de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015492-7 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC - PLANAF (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 321,32; OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; CAARJ R$ 33,41; FETJ R$ 3,64; TAXA JUDICIARIA R$ 87,40; FUNDPERJ R$ 17,61; FUNPERJ 17,61; REGISTRO/BAIXA R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2007.205.004990-3 - JUREMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X RODRIGO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005746-8 - JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Em continuação à decisão de saneamento de fls. 89, defiro a produção da prova oral, consistente em testemunhal e depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 24-09-08, às 15:00 hs, para a AIJ. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008814-3 - FABIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BANCO BMG S/A (BMG CARD) (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 198) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.011753-2 - JOÃO COSTA LUCINDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ELITE CAR/A.D.M DE SOUZA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012638-7 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X BANCO DO BRASIL S/A), NEXTEL TELECOUMUNICAÇÕES LTDA A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; POSTAL R$ 3,65; CAARJ R$ 16,43; DISTRIBUIDOR R$ 18,23; FETJ (20% DA LEI ESTADUAL) R$ 3,64; FUNDPERJ R$ 9,12; FUNPERJ R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.205.012764-1 - JOSÉ RONIVON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Sem preliminares a apreciar.2) Fixo como relevantes pontos fáticos a capitalização mensal dos juros e conseqüente cobrança indevida, sendo certo que, tratando-se de contrato celebrado anteriormente a março de 2000, é inaplicável o permissivo do artigo 5° da Medida Provisória 2.170-36/2001.3) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil.4) Nomeio perito o Dr. Romulo de Mendonça Martins, telefones conhecidos do cartório. Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.016878-3 - MARLI BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X CARREFOUR A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS REFERENTES AOS ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 41,07; POSTAL R$ 1,82; CAARJ R$ 4,28; DISTRIBUIDOR R$ 9,11; FETJ R$ 1,82; TAXA JUDICIARIA R$ 100,00; FUNDPERJ R$ 2,59; FUNPERJ R$ 2,59. \r\n\r\nProc. 2008.205.010834-0 - ANTONIA MATOS DA COSTA, SILVIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X SHEILA SOARES DE SOUZA), ODAILSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 18 / 11 / 2008, às 14:00 hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.013075-7 - AROLDO ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO), C & A 1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos.3) Designo audiência no dia 23 / 09 / 2008, às 15:00 hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.017335-5 - DEBORA BISPO DOS SANTOS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. Decisão:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial, esclarecendo-se:a) se a autora exerce sua atividade mediante vínculo empregatício ou de maneira autônoma e o período pelo qual ficou incapacitada, estipulando valor ao pedido de alínea 'a' de fls. 09;b) esclarecer se já houve tratamentos médicos recebidos, com seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2008.205.017350-1 - CAMILE RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X CALÇADOS IMONNA LTDA), CAIXA ECONOMICA FEDERAL), TABELIONATO DO 2º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.017413-0 - CLÈIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X BANCO MORADA), ITAÚ SA. Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.017450-5 - CLEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X BANCO PINE Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.205.100299-6 (6671) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Despacho:Intime-se a credora conforme requerido pelo Ministério Público. No silêncio, certificado pelo cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.009946-1 - JOAO FRANCISCO DE ABREU X ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho:O feito encontra-se sentenciado. Presume-se a quitação na forma do item 2 de fls. 196. Custas satisfeitas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.009647-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002184-8 - SILAS MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X CARLOS HENRIQUE LOPES), ANDREZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho:1. Cobre-se a devolução do mandado de entrega expedido às fls. 137.2. Sem prejuízo, esclareça o autor os requerimentos de fls. 141/142, uma vez que no mandado de penhora e avaliação de fls. 118/120 não há qualquer menção a kit gás. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.008617-5 - ANTONIO PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010770-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO CARVALHO MOREIRA DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005322-0 - JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X WALDIRA FERNANDES VIANNA), MARA VIANNA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da demanda, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, passando tal percentual à faixa de 15% caso haja necessidade de execução forçada, observada a gratuidade deferida.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010388-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSIANO BASTOS FOGAÇA Despacho:Providencie a parte autora planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.010582-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIRO ALMEIDA DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa, uma vez que o documento de fls. 10 não se presta a esse fim. \r\n\r\nProc. 2008.205.010591-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALCIR JOSE ALVES Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.011941-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO BORGES SILVA VICTORIO À parte autora sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.012465-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO VITOR NASCIMENTO DA SILVA À parte autora sobre a diligência negativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002144-7 - BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:1. Venha o recolhimento das custas referentes à impugnação no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição.2. Intime-se o exequente via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004950-2 - ALCIDES BAZONI, LOURDES LEGARA BAZONI, JEFERSON ALCIDES BAZONI, GIZELE DE LOURDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X DELIO DA SILVA GOMES), SEBASTIANA PEREIRA GOMES), RENATA RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017872-7 - ANGELA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X CLAUDIO SANCHES ALVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)), MARIA IZABEL RIBEIRO, Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo reconvinte de fls. 197, ante os contracheques de fls. 233, com rendimentos brutos superiores a R$ 4.000,00. Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001029-8 - FABIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando a inércia do demandado, e tratando-se a decisão homologatória de honorários periciais título executivo (art. 585, VI) do CPC, extraia-se, a requerimento do perito, certidão respectiva. Em seguida, volvam ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.015265-9 - VICTOR FRIAS PINHEIRO, CRISTIANE GARIOLLI MILLER (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitivos os efeitos da tutela já antecipada e condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.320,00 (nesta data equivalente a 8 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros legais a partir da citação. Condeno a ré, ainda, nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, exasperáveis em 15% caso haja necessidade de execução.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019286-4 - JORGE FÉLIX ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Sem preliminares a apreciar.2) Fixo como relevantes pontos fáticos a capitalização mensal dos juros e conseqüente cobrança indevida, sendo certo que, tratando-se de contrato celebrado anteriormente a março de 2000, é inaplicável o permissivo do artigo 5° da Medida Provisória 2.170-36/2001.3) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil.4) Nomeio perito o Dr. Romulo de Mendonça Martins, telefones conhecidos do cartório. Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO CESAR SILVEIRA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 562475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006301-8 - MARIETA GOMES BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X MARIA CARMEN DA SILVA ao autor para recolher as custas aseguir: aevc- 1102-3- 36,18; apcj- 1110-6-7,30; caarj- 2001-6-4,34; distrib- 6002-02696-8-18,23; acresc- 6002-05926-6-3,64; t jud- 2101-4-48,79; funperj- 6002-251749-3,08; fundperj- 5673-00124-3-3,08 total - 124,64 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.003432-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGOIMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em relação ao banco réu, por não ter praticado qualquer ato ilícito ao negativar o nome da autora pelo não pagamento do mútuo... E PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da autora para condenar os Réus Luis Rosa Alves, Aline de Oliveira Nascimento e Valcir José Alves, a lhe pagarem a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, pela negativação de seu nome pelo primeiro réu, e multa diária de R$ 100,00 (cem reais) enquanto perdurar o gravame, cuja quantia será atualizada a partir desta data pelo índice oficial até o efetivo pagamento... Condeno os réus Luis, Aline e Valcir no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa..., que ficam condicionadas a hipotese do art12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.205.014694-5 - HELENA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X PADARIA E CONFETARIA FLOR DE MARECHAL LTDA -ME ...\" Fls.28/33- Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.007538-4 - ONDINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LEVI RODRIGUES MARTINS Despacho:1-Cumpra o requerente a parte final da sentença de fl.91, tendo em vista o parecer da PGE às fl.99.2-Após, apreciarei o petitório de fls.111/112. \r\n\r\nProc. 2007.205.015463-2 - FLAVIO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X JOSE DOMINGUES JUNIOR Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de fl.12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001231-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NEI RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.125- Mantenho a decisão de fl.112, por suas próprias razões e por tratar-se de matéria preclusa. \r\n\r\nProc. 2005.205.008937-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE MANOEL DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006825-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FELLIPE VIEIRA MARQUES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 APCJ + R$ 9,12 PORTE REM RET + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.009990-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de intimação no endereço de fl.80, para que a Srª maria das Dores da Silva Teixeira apresente a certidão de óbito do réu e informe a existência de herdeiros ou sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.205.002125-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TADEU JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005280-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ FELIPE PPRINCESVAL DA SILVA PINTO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009319-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.20.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011469-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIC RODRIGUES DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011873-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MONIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,95 APCJ + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015718-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCI MARIA PEREIRA Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.25/26, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017663-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARGARETH GONÇALVES ROSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.(fl.46)2-Fl.63- Ao réu sobre a pretensão do autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.008416-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.222-Defiro a gratuidade de justiça ao réu(fl.35)3-Fls.24/48- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.008641-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO DOS SANTOS SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.22.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.009225-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X EDISON CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Fl.50- Intime-se o réu para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pelo autor, devendo constar que o silêncio vale como concordância, bem como para regularizar a representação processual de fl.18 \r\n\r\nProc. 2008.205.014917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X OTAVIO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.014061-8A - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Executado.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.010865-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Fls. 226/228 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.205.000746-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FABRICIA PEREIRA DA SILVEIRA Decisão:Intime-se a parte vencida para cumprir a decisão de fls. 151/152, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.016013-9 - FLAMEL DE SANTANA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.013345-0 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SHEILA SOARES DE SOUZA 1-Emende o exeqüente sua exordial para execução de título extrajudicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, pois quem injeta R$ 71.000,00 em empresa alheia iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.3- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 -R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 94,93CAARJ - 2001-6 - R$ 9,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 58,72FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,65FUNDPERJ - 567300124-3- R$ 5,65TOTAL - R$ 196,31 \r\n\r\nProc. 2008.205.015795-7 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X VALDINEIA GURGEL FERRAZANI 1-Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2-Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.24,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 146,46 de taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003517-5 - MAURICIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR: AOJA- 1107-2-12,78; ADPJ- 1102-3-3,65; AEVC- 1102-3-115,02; CAARJ- 2001-6-13,14; ATOS DOS DISTRIB- 6002-02696-8-18,23; ACRESCIMO- 6002-05926-6-3,64; T JUD- 2101-2-44,45; FUNDPERJ- 5673-00124-3-7,48; FUNPERJ- 6002-251749-7,48 TOTAL - 225,87 \r\n\r\nProc. 2007.205.018065-5 - REINALDO PAVÃO ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA DOS AUTOS R$ 78,50 AEVC - CONTA 1102-3R$ 7,85 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 17,45 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 52,97 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 4,79 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 4,79 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 169,99 \r\n\r\nProc. 2008.205.014265-6 - ALEXANDRE DA VEIGA NEVES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Expeça-se guia no valor indicado, cujo depósito deverá ser comprovado no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.3- Comprovado o depósito, citem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.009328-8 - ROSINEIDE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X AMADEUS HENRIQUE PEREIRA ao requerente sobre resposta de oficios de fl 64 a 74. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.205.002440-8 - JOSE EMIGDIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUCIANA P. L. ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.299/301 e 349/351.2- Aguarde-se a decisão do agravo interposto no STJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.010003-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBISON DA FONSECA F.DA SILVA Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002076-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UANDERSON DE OLIVEIRA BELO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.50/51, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012008-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.55, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005220-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.51/52, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.006754-1 - MARGARIDA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X GUARACY ROQUE ROMEU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008621-9 - ESPÓLIO ADRIANO TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527), Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X JANETE PIMENTEL BUENA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.111. \r\n\r\nProc. 2006.205.000331-7 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, uma das espécies de infração contratual, que não exigem sua fixação, a contrário sensu do art. 64 da lei do Inquilinato.Pagará, ainda, a ré as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para e espécie.Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004968-8 - ELIANA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SUELI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno, ainda, as rés no pagamento dos alugueres pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente desde cada vencimento pela Ufir, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês...Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, uma das espécies de infração contratual, que não exigem sua fixação, a contrário sensu do art. 64 da Lei do Inquilinato.Pagarão ainda as rés as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007734-9 - JOSE ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X FERNANDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.82- Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.014061-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMIGOS I SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Fls.154/155 - Considerando ter sido a execução extinta pelo cumprimento voluntário da obrigação nos autos da carta de sentença em apenso, bem como o teor do v. acórdão de fls.146/149, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014393-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008784-9 - NÁDIA REGINA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X LOGOS 2005 VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA-EP), Fiador: MARCELO TINOCO), Fiador: MONICA REGINA DO CARMO TINOCO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2008.205.001362-5 - EDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X COSMO DA SILVA ALVES Ao autor sobre a certidão do OJA à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.205.003823-3 - LUZIA IZABEL DE CASTRO GERDULO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X WASHINGTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.012194-6 - MARCIA REGINA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ALÍSIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:1- Designo o dia 10/09/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.205.008900-9 - FRANCISCO LEOCARDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1 - Fls. 25/56 - Retifique-se na distribuição e capa dos autos o pólo passivo para Banco Santander S/A.2 - Diga o Embargante acerca da impugnação ofertada às fls. 25/46, inclusive, sobre a preiliminar argüida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000853-6 - CLAUDIO ISIDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.009682-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO Ao autor sobre a certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.205.006948-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X VITAFARMA DE CAMPO GRANDE DROGARIA LTDA Despacho:Indique a exeqüente bens da executada que pretende penhorar, haja vista que não foram encontrados saldos suficientes, conforme fl.69/70. \r\n\r\nProc. 2006.205.007384-8 - DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X TINTAS ARICURI LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016467-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RJL3 JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 79,96 AEVC + CAARJ + R$ 3,84 FUNPERJ + R$ 3,84 FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.012452-6 - METALÚRGICA PROAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X KING FERR COMÉRCIO DE FERRO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venham os comprovantes da entrega das mercadorias que deram origem a emissão das duplicatas que aparelham a execução, ou emende a exeqüente sua inaugural para ação de Cobrança. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.013614-9 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.205.002160-9A - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZENITA MARTA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Despacho:À impugnada \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.000331-7A - CLINICA ODONTOLOGICA PAULO AREAL FILHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação.Sem custas e sem honorários, estes por incabíveis em incidentes e aquelas por falta de previsão legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004924-1 - GILCEMIR EUGENIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X EMPRESA PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273) Despacho:1- Aguarde-se por 180(cento e oitenta) dias a manifestação do exeqüente.2-Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.003100-7 - CARLOS EDUARDO VIANA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.256/260. \r\n\r\nProc. 2003.205.007238-1 - GISELE CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.008603-5 - EDGARD ROMAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.155/157, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.000800-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X ADRIANA DE LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.118/122. \r\n\r\nProc. 2006.205.003088-6 - VANILSON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls.132, sendo que para o patrono o percentual dos honorários (fl. 135).Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.004630-4 - RAFAEL GOUVEA JULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO PANAMERCIANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004755-2 - LEONINA D'ABRANTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Decisão:1-Fls.182/183 e 195- Indefiro, os pedidos formulados haja vista que há pedido de habilitação da herdeira Leni Lopes Teixeira às fl.174/175.2-Intime-se por mandado Leni Lopes Teixeira da Cunha para indicar os demais herdeiros da de cujus para se habilitarem nos autos e informar se foi aberto inventário da mesma e onde tramita. \r\n\r\nProc. 2006.205.009895-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) 1- Recebo o recurso de apelação de fls.127/132, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010913-2 - LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.114/117 e 132/133. \r\n\r\nProc. 2007.205.000795-7 - MARIA APARECIDA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) as partes sobre honorarios do perito de fl 279(8SM) \r\n\r\nProc. 2007.205.001000-2 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À autora sobre o depósito de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2007.205.006601-9 - BENEDITA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X EXCELSIOR INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS & NEGÓCIOS LTDA ME (NEGÓCIOS MAXXIMA) E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fl.38 por suas próprias razões. \r\n\r\nProc. 2007.205.007754-6 - DIRCE NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.008394-7 - ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ÉRIKA REGINA LAVINAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.014154-6 - EVERTON ROBERTO JACINTO LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.32/41 e 55/75- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016623-3 - CARLOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO , C & A Ao autor para providenciar copia da inicial e emenda para instruir o mandado de citação/intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.016875-8 - ANDRÉ FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, por não restar comprovado nos autos ter sofrido qualquer lesão no acidente.Condeno ainda o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.017764-4 - ELEUTERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser o autor carecedor da ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com âncora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.002620-6 - NEDJMA GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEDJMA GARCIA RAMOS (RJ-145434)) X C & A MODAS LTDA A autora para providenciar copia da inicial para instruir o mandado de citação/intimação \r\n\r\nProc. 2008.205.002945-1 - JOSE AUGUSTO PARANHOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, para declarar a inexistência de qualquer débito pela utilização dos serviços da ré, pelas linhas (21) 2415-2299 ou 3403-0439 diante da divergência quanto ao número correto da linha não solicitada, e indevidamente habilitada em seu nome e condená-la a lhe pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data pelos índices oficiais, até o efetivo pagamento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e não negativar o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, pelos débitos oriundos das linhas acima indicados, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.205.002978-5 - SIMONE DA CRUZ FILISBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CARREFOR LUX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré a lhe pagar a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente ao resgate de suas ações subscritas pela autora em 2000, cuja importância será atualizada monetariamente pela Ufir a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar-se da citação, com fulcro no inciso I, do art. 269 da lei de regência.Em decorrência da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.003541-4 - JOANA D'ARC RAIBOLT SARANDY (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) as partes sobre honorarios do perrito de fl 56( 7 SM) \r\n\r\nProc. 2008.205.004941-3 - ANDREA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro a juntada da contestação oferecida pela parte ré. Concedo as autoras o prazo de 24 horas para regularizarem sua inicial, sob pena de não fazendo ser o processo extinto e oficiado a OAB visando apurar a conduta ética do advogado e do estagiário que subscreveu a inicial sem estar assistido pelo profissional habilitado. Em igual prazo deverão as autoras se manifestarem sobre os termos da contestação oferecida pela ré. Concedo à ré o prazo de 5 dias para juntas os atos constitutivos para regularizar sua representação .\" Intimadas as partes presentes. Publique-se face a ausência dos advogados das autoras. \r\n\r\nProc. 2008.205.005836-0 - JOSELY MENDONÇA VIEIRA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 18/06/2008 às 14:15 horas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada às fls.36. Custas pelos réus. \r\n\r\nProc. 2008.205.006819-5 - AILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 32. 2 - Designo o dia 17/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.008466-8 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 99,60 - conforme dispõe o art. 118/119 do CTE. \r\n\r\nProc. 2008.205.009496-0 - FERNANDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Cumpra o autor corretamente os itens 1 e 2 da decisão de fl.20. \r\n\r\nProc. 2008.205.010676-7 - MARIA DAMIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013514-7 - LUIZ EDUARDO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.013642-5 - EDIVAN RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X RIO MINHO VEÍCULOS LTDA 1-Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.3- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1102-3 - R$ 25,56DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ - 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 423,60FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,29TOTAL - R$ 576,53 \r\n\r\nProc. 2008.205.015419-1 - JANAINA BARBARA DE MELO VALENTIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S.A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 18/09/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.015502-0 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Designo o dia 18/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.015740-4 - WILLIANS FERREIRA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2-Emende os autores sua exordial para ação de rescisão de negócio jurídico c/c com devolução dos valores pagos e danos morais, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.015900-0 - CLAUDIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAÚS.A. AGÊNCIA 0283 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 17/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.015932-2 - AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X FATIMA O DWAYER DA SILVA Decisão:1- Designo o dia 17/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.010903-0 - VALDOMIRO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE BELO BARRETO (RJ-132386)) X ANTONIO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.008088-0 - MARTA LILIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X WALTER MOREIRA DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF DE FL 60 E 61. \r\n\r\nProc. 2008.205.006636-8 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA Em atendimento à portaria 001/002:\"Ao autor sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2008.205.013326-6 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X WALTER GONÇALVES NUNES Decisão:1- Indefiro o recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.3-Emende a autora sua exordial para indicar a espécie de inventário que está requerendo, se o comum ou por arrolamento e atribua valor ao inventário, o qual deve corresponder ao montante a inventariar. \r\n\r\nProc. 2008.205.015793-3 - LUIZ EDUARDO LÓPES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE ARAUJO (RJ-100184)) X ORCÍLIO MANOEL DE DEUS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Defiro inventariança à requerente, sob compromisso, que prestará em 5 dias.3- Lavre-se o termo.4- Firmado o termo de inventariante, venha as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, e nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.010294-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO PECAS 661 LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Deixo de receber o petitório de fls.61/72, face não ter havido penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017064-9 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X SERTEMA SERVIÇO TECNICO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER RA4 12,78 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.013351-5 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X FÁBIO JOSÉ GENTIL GONÇALVES E OUTRO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, pois quem injeta R$ 71.000,00 em empresa alheia,iuris tantum não faz jus ao benefício requerido, para demonstrar possuir condições para suportar o recolhimento das custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 115,02SUBTOTAL - R$ 131,45CAARJ - 2001-6 - R$ 13,14ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.2696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 45,58FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,48FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 7,48TOTAL - R$ 227,00 \r\n\r\nProc. 2008.205.015604-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DUNGA PLASTICOS CAMPO GRANDE LTDA ME Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.34,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 247,86 de taxa judiciária) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004555-9 - SMITH VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) A ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.000975-4 - MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Venha planilha atualizada com os valores que entende devidos pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.205.001370-0 - CESAR ELI DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA E OUTROS Despacho:1-Fl.185- Reitere-se o ofício de fl.182 com as informaçãoes de fl.185.2-Venha a declaração de ausência do 2º réu nos termos do Art.232, I do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.014212-5 - ESPÓLIO DE ILMA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Fls.37/39 e 81/85- à autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000718-0 - RONALDO ROBSON DE OLIVEIRA COSTA, Procurador: LUZIA LUCILA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICODEMOS FERREIRA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010778-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ADAILTON SOARES DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.205.012061-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X EMERSON LOUREIRO DE SOUZA Ao autor sobre o ofício de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.205.013076-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória ou retirá-la em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.205.011622-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL VELOSO LOPES ao autor para atender o despacho de fl 39. \r\n\r\nProc. 2007.205.002800-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CLELIA MARIA PINTO DOMINGUES Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.005908-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópias autenticadas.Custas pelo desistente. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011466-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN SOARES DE ALMEIDA Despacho:Fl.23 e 28- Ao autor, devendo esclarecer em qual dos endereços pretende a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.015996-4 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO FERRAZ DE ANDRADE Ao autor para recolher as custas processuais, no valor de R$ 3,65 (APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes ao ofício que se encontra grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017391-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILIO PINTO MATHEUS DE FARIA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada \r\n\r\nProc. 2007.205.020502-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópias autenticadas.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2008.205.008991-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIDE NAVEGA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008992-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO CARUSO NOGUEIRA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014985-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SOLANGE DE LARA ROSA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014993-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIESER CARDOSO DE MOURA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015083-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSEFA DIAS DE ALMEIDA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015641-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALESSANDRO DOS SANTOS ANTUNES Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.16,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 19,51 de taxa judiciária, tendo em vista a cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% quanto EVC - 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, 600225174-9 e 567300124-3. Houve excesso quanto OJA, no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.015907-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO NERES PENHA CARVALHO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.205.008490-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALLACE FELIPPE T SANTIAGO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008443-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X EDGAR DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Despacho:Fls. 111/112 - Indique a autora o nome do Diretor que exercerá o munus de depositário caso tenham bens móveis no local da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.205.013259-6 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA Decisão:Do conjunto probatório carreado aos autos emerge a comprovação de ter a ré deixado de velar pelo patrimônio da parte autora, tanto que sobre o mesmo incidem várias penhoras, fato que por si só, autoriza a concessão da tutela antecipada para determinar que a demandante passe a administrar seus bens, com o recebimento dos frutos civis que os mesmos produzem, por estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, somado ao fato que a mantença da ré na administração está causando dano de difícil ou improvável reparação, a qual terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para transferir à representante da autora toda a documentaçao e posse do imóvel, sob pena de responder pela multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) .Cite-se e intime-se a ré para tomar conhecimento da ação e cumprir a liminar.Intime-se os locatários e ocupantes dos imóveis, para que passem a efetuarem o pagamento dos locativos a representante da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.015069-0 - LUIZ CARLOS PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X ANTONIO JOÃO SILVA Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Venha certidão atualizada do RGI para comprovar a titularidade do imóvel, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001127-2 - FELIPE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) A parte ré sobre a manifestação do autor às fls. 172/179. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009841-7 - LECI DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) adpj- 1102-3-3,65; apcj- 1110-6- 3,65; aevc- 1102-3-314,02; caarj- 2001-6-32,13; distrib- 6002-02696-8-18,23; acresc- 6002-05926-6-3,64; t jud- 2101-4-44,45; fundperj- 5673-00124-3-16,97; funperj- 6002-251749-16,97 total- 453,71 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002802-0 - TANIA MARIA OTSUKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCIA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:Fls.279/280- À exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.205.003844-9 - PLASAN - PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X LUIZ CLAUDIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007749-2 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos autores, para declarar rescindido o contrato particular de promessa de cessão de direitos aquisitivos sobre o Lote nº 34 integrante da maior porção designada pelo lote 01, do PA 40.120, localizado na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga, e condenar a parte ré a lhes restituir a importância de R$ 3.478,35 (três mil quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), e a lhes pagar a importância de R$ 14.267,07(quatorze mil duzentos e sessenta e sete reais e sete centavos), pela acessão realizada, cujas importâncias serão atualizadas pela Ufir, desde cada desembolso até o efetivo pagamento, e juros moratório de 1% (um por cento) ao mês, sobre os valores acima, com fulcro no inciso I, do art. 269 da lei de regência.Em decorrência da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a hipotese do art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.205.016125-9 - MANOEL FELICIO DE MATOS, Procurador: MARCIO FELICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X BANCO BVA/SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.205.004818-4 - SAMARIA MARIA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X MARIA INES DE BARCELLOS PASSINATO Despacho:1-Venha o original do petitório de fl.37.2-Aguarde-se por 10 dias o retorno do AR expedido às fl.36.3-Após, em não sendo devolvido, forneça a autora cópia da inicial e emenda para nova diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.010082-2 - OBEDE PEREIRA COTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.134/138. \r\n\r\nProc. 2006.205.012551-4 - CLEONICE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1-Defiro a penhora de 5% da renda diária da ré até o limite do crédito, nomeando depositário o Diretor Financeiro, o qual deverá depositar em conta judicial no Banco do Brasil S.A. a disposição deste Juízo, semanalmente o valor penhorado, sob pena de responder pessoalmente pela inexecução da determinação.2-Após, intime-se o executado na forma do Art.475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005868-0 - KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) as partes sobre honorarios do perito de fl 74(10SM) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.205.009673-3 - ISAIAS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 95/98. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.013926-8 - CLAUDIA CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 18/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.007577-3 - ORLANDO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015225-6 - IVANA RENATA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X PEDRO DE OLIVEIRA CARVALHO) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 562483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019364-9 - NATHALIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X VALDEQUI MORAIS VIEIRA Sr. advogado, favor fornecer cópia da incial para a instrução do mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010424-7 - ANTONIO CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MAURIZIA DA SILVA MANHAES), MAURIZIA DA SILVA MANHAES FILHA À parte Autora para fornecer cópia da inicial a fim de servir de contrafé e possibilitar a expedição do mandado de citação da 1ª Ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.007455-9 - GUALCIR GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X SANDRA SOUZA FLOR Sr. advogado, favor fornecer cópia da incial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002608-3 - DALVA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X ESTELA MARI SOARES DE OLIVEIRA Autos aguardando em cartório a parte Autora comprovar o registro da sentença a fim de possibilitar a expedição do termo de curatela definitivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007774-1 - JANE MARA GONÇALVES BEIJER CPRECHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LEON DENIZARD DOS SANTOS CORECHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão:Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se por OJA a parte autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas oportunamente arroladas. Fixo o prazo de 10 dias para apresentação de rol de testemunha pela parte autora. Intimado o réu para comparecer a audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Fixo como pontos controvertidos: a culpa do varão e o patrimônio comum adquirido na constância do casamento. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002446-7 - NELCI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:1. À signatária de fls. 189 para cumprir o artigo 45, do CPC.2. Certifique-se quanto à eventual manifestação da parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.205.000468-1 - RAYCA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JAIME DE SOUZA GOMES Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.017444-8 - GABRIEL GRUTT MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461) Despacho:Atenda-se ao MP no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento (venha concordância do alimentante e/ou comprovação de débito alimentar) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014659-3 - MARIA ANGELINA DE SEQUEIROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940) Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 15, qual seja, certidão de casamento averbada e regularização da representação processual da 1ª requerente. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.001167-0 - NELCI LOPES DA SILVA X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:1. À signatária de fls. 153 para cumprir o artigo 45, do CPC.2. Certifique-se quanto à eventual manifestação da parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002223-3 - MARIA CELESTE DA SILVA TELES DE AGUIAR X OLENIR RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (informado o dia do pagamento da pensão alimentícia e comprovação do alegado à fl.51) \r\n\r\nProc. 2007.205.004152-7 - FLAVIA VIEIRA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X ALESSANDER DE MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA BARREIROS (RJ-077580) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/08 às 14:00h. P. \r\n\r\nProc. 2008.205.016261-8 - VALDOMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIÉ RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Venha a declaração de ausência. Oficie-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço da ré, consignando filiação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009496-7 - RHAYSSA TAVARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X JAILSON ALEXANDRE NEVES Despacho:Oficie-se ao empregador para desconto da pensão. Venha a planilha do débito para viabilizar a citação. Com a planilha e. CP para citação no endereço de fl.31. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000632-1 - LILIANI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSÉ NILSON DA SILVA Autos aguardando a parte Exequente fornecer cópia de fls. 59/60 a fim de servir de contrafé e possibilitar a expedição do mandado de citação já digitado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.009069-8 - WILSON DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X WASHINGTON DE SOUZA FREIRE JUNIOR Despacho:Aos interessados sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.205.016273-4 - CAETANA HENEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JAIME QUIRINO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Junte-se comprovante de rendimentos do interditando. J. declaração de idoneidade da requerente, bem como atestado de saúde física e mental da requerente. Esclareça se o interditado possui bens. J. declaração de que o requerente não incide nas hipóteses do art.1735 do CC.Designo AIP para o dia 05/08/08 às 13:30h. Após a audiência apreciarei o pedido de curatela provisória. I a requerente por DO e dê-se ciência ao MP. Na intimação deverá constar que a requerente compareça acompanhada do interditando. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003067-9 - LARISSA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X NILO DOS SANTOS NEVES Decisão:1. Retifique-se onde couber o pólo passivo, qual seja, CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS;2. Considerando o resultado do exame, fixo alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, em benefício da menor a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal da menor, OU em caso de vir o alimentante trabalharcom vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família.3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. Designo AC para o dia 05/08/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.205.008910-3A - MINISTÉRIO PÚBLICO X DILSON NETO Despacho:Aos interessados sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.005218-5 - JOSÉ CARLOS MORAES PIZZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X DENISIA CRISTIANE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente e apresentação de rol de testemunha pela parte autora. Com a vinda do rol, intimem-se por OJA as testemunhas.Publique-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.012475-7 - ROGERIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR (ES-006751)) X DOUGLAS HENRIQUE BARBOSA COSTA E OUTRO Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004.P.R.I.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.003253-8 - ADRIANA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DIAS DINIZ), THAYNÁ BORGES DIAS DINIZ), THIAGO BORGES DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Devolva-se ao signatário já que o AI deve ser interposto no TJ/RJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012925-8 - LUCIANA OLIVEIRA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X JORGE MAURICIO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/2008 às 13:20h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nId: 562484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.011898-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE BEZERRA ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Intime-se o réu e as testemunhas arroladas pela defesa às fls. 169/170. Certifique-se. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (este último n/f do art. 70 do CP) C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º e 2º denunciados) E Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (demais denunciados) \r\n\r\nProc. 2000.205.101712-7 (14019) - MINISTERIO PUBLICO X FARNEI EDUARDO DA ROCHA, CARLOS BRAZ VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONCALVES (RJ-047440)), MANUEL FIRMINO DOS SANTOS, Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA. (RJ-051167), Dr(a). JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)), JOEL CARLOS DA SILVA), MARIA DAS GRACAS BATISTA DOS SANTOS), ANTONIO BARBOSA FRANCO), RONALDO JOSE DO VALE ROCHA, Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)), ANTONIO ASTROGILDO DA SILVA SOUZA, Dr(a). GERALDO FABIO DA SILVA (RJ-068725), Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)), CLEVERSON DE JESUS) Despacho:Fls. 1507 - Atenda-se na íntegra ao postulado pelo PARQUET. Certifique-se. oficie-se. Designo audiência especial para o dia 17/06/08, às 14:00 h. Dê-se ciência ao MP e as defesas. Requisitem-se e intimem-se os réus e os peritos mencionados às fls. 1507. Int. \r\n\r\nId: 562476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.205.006074-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Decisão:R.ATrata-se de ação penal em desfavor de EVALDO DUARTE ALVES, dando-o como incurso nas penas do artigo 15, da Lei 10.826/2003.Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, das declarações prestadas às fls. 12/17 e do laudo de exame de fl. 116. Recebo, pois, a denúncia. Cite-se com cópia da peça acusatória.Designo o dia 19/06/2008, às 13:15h, para o interrogatório. Intimem-se/requisite-se.No mais, atenda-se à cota do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.205.000519-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DA SILVA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) ...Expirado o prazo e cumpridas as condições estabelecidas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALBERTO DA SILVA MADALENA, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.205.004362-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO DA SILVA RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253) ...Expirado o prazo e cumpridas as condições estabelecidas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FABRÍCIO DA SILVA RIBEIRO COUTO, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95... \r\n\r\nId: 562479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.029479-5 - ALINE FERNANDA TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 4.857,62 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e dois centavos), e a pagar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente na forma da lei, com juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais. PRI Após o trânsito em julgado, fica desde já intimada empresa ré a adimplir com a condenação imposta na sentença no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10% do valor da condenação.Após, dê-se baixa e arquivem-se.OBSERVAÇÃO: DEVENDO SER DESCONSIDERADO O MOVIMENTO ANTERIOR EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO DE DIGITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119614-0 - JOSIMAR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Decisão:Diante do teor da sentença, (fls 68), dos depósitos a maior ( fls 72, 62 e 84) e dos cálculos de fls 76, determino: 1- A expedição de mandados de pagamento em favor de Josimar das quantias de R$ 1627,76( depositados pelo 1° réu, Americanas B2W Companhia global) constantes a fls 72 e apenas R$ 1711,81 relativos ao depósito de fls 82 efetuados pelo 2° réu, Tecnoworld; 2- Antes da expedição dos mandados de pagamento em favor de Americanas, relativo à quantia de fls 84, e em favor de Tecnoworld pelo que remanescer do depósito de fls 82( parcialmente levantado pelo autor), remessa dos autos ao Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2008.205.004911-5 - ADRIANA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) SENTENÇA: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006201-6 - PETERSON FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006223-5 - WILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.017260-0 - GENY MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando que o serviço de energia elétrica está sendo prestado na residência da autora, existindo outro processo perante o Juizado (no qual, segundo a autora, deixou a ré de cumprir a obrigação de efetuar reparo na fiação ¿ conforme exposto na petição inicial no item 4.1 de fls. 3), inexistindo qualquer documento, declaração, parecer ou fotografia que indique haver risco, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.038806-0 - ANTONIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 148, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141114-1 - ANDRE GUSTAVO DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço os embargos de declaração de fls. 66/67 e nego-lhes provimento, por inexistir na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. a ré foi condenada a uma obrigação de fazer, e não de pagar, e por isso não havia como constar do dispositivo um valor líquido. desse modo, conclui-se que nada há a ser modificado na senteça em questão. \r\n\r\nProc. 2008.205.003623-6 - IRAMIRA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X REALE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008921-6 - CARLOS JOSE DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a empresa ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 649,00 referente ao valor pago pelo autor, corrigidos monetariamente desde 23.03.2007, data do efetivo desembolso, com juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais. PRI Após o trânsito em julgado, fica desde já intimada empresa ré a adimplir com a condenação imposta na sentença no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10% do valor da condenação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010074-1 - MARCELO DAMASCENO PERENSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) (...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.205.016918-2 - SILVANA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) A parte autora deverá ser intimada a apresentar em 20 (vinte) dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 3 (três) meses, sob pena de revogação da presente decisão concessiva. \r\n\r\nProc. 2008.205.017231-4 - JANE COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada. O documento de fls. 12 é o mesmo apresentado nos autos 2008.205.017227-2 (fls. 16 destes).Esclareça a autora o motivo de não ter formulado o presente pedido no outro processo, deflagrado inclusive no mesmo dia. Intimem-se.Apensem aos autos 2008.205.017227-2.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.017246-6 - EVELYN MILENA DA CRUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. A parte autora deverá emendar a inicial em 5 dias (sob pena de extinção), com fulcro no art. 38, parágrafo único, para que fixe pedido líquido quanto a dano material, que já pode ser mensurado, pois o pedido é de condenação em dobro do que foi pago indevidamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.078428-5 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X CARMEM LUCIA DA SILVA AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.149111-2 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALINE ELIZABETH DA SILVA MOREI RA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR VALOR DE R$ 751,90, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.016551-4 - MARILDA JUSSARA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA DIA 12/08/2008 ÀS 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.134470-0 - CRISTIANE GIESTEIRA FORTES BRASIL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DEFIRO O ACIMA SOLICITADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.187461-0 - MIRIAM BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X FARMACIA MANAIN LTDA ME Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 27, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.076260-2 - VERA DE ARAUJO CHILELI (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.176717-8 - AMAURILIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS DESIGNADA AC PARA O DIA 12/08/08 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006641-1 - MIRIAM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X TC PLAST Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) pelos danos morais sofridos. Determino a expedição de ofício ao Departamento de Obras da Prefeitura desta cidade, a fim de seja verificada a regularidade da obra realizada no estabelecimento do réu. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.015842-1 - S.R. HIGH PERFORMANCE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PAULO CESAR M S L AUTO CENTER) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório em razão do disposto no art. 38, \"caput\", da Lei nº. 9.099/95. Assim, passo a decidir. Tendo em vista que o presente feito trata-se de ação monitória, não estando elencada na competência dos Juizados Especiais Cíveis e, por isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 562480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.150872-0 - FERNANDA DE CAMPOS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO EST. SÃO PAULO (COSESP) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150872-0 - FERNANDA DE CAMPOS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO EST. SÃO PAULO (COSESP) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) ... julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art 269 I do CPC ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.121000-5 - SANDRA VALERIA DA SILVA TRINDADE X TELEJI TELECOMUNICAÇÕES \" JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão de contrato entre as partes e condenar a aprte ré a restituir a autora a quantia de R$ 142,92 ( cento e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do desembolso. julgo IMPROCEDENTE o pedido compensatório, tudo nos termos do art. 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008132-7 - TEREZINHA DA COSTA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Decisão:I - Ante a petição retro, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. II - Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008348-8 - CARMEN LUCIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022745-0 - GELSON DE CARVALHO NETO X MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022745-0 - GELSON DE CARVALHO NETO X MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) ... julgo procedentes os pedidos para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.108370-8 - ELIANE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS MARTINS (RJ-124638)) X JULIANO TELHAS Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150661-9 - GILMAR DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150661-9 - GILMAR DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ... julgo procedentes os pedidos para condenar a ré a ... \r\n\r\nProc. 2007.800.151025-8 - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X COOPAMAR TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151025-8 - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X COOPAMAR TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301) ... julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art 269 I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.153215-1 - AURELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X VOTORANTUM B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153215-1 - AURELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X VOTORANTUM B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ... julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156425-5 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO NUNAN (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156425-5 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO NUNAN (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... julgo procedentes os pedidos para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.165429-3 - AYDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 13:20 horas, devendo o cartório observar local disponível para a exibição de prova em vídeo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.007876-0 - ANGELA MERICIA DE SANTANA PINHO X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011932-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012267-0 - AURELIA ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.016313-1 - NEIDE SIQUEIRA AMBACK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante protocolou petição, juntada pelo cartório à fl. 33 , manifestando seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. Defiro desde já o desentranhamento de documentos necessários à propositura da nova ação mediante substituição por cópias. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.119714-3 - MIRIAN CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119714-3 - MIRIAN CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ... julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art 269 IV do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.151995-0 - FABIANA RODRIGUES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.151995-0 - FABIANA RODRIGUES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art 269 I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.152847-0 - ADEILDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.152847-0 - ADEILDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ... julgo improcedente o pedido autoral e julgo extinto o processo com julgamento de mérito na forma do art 269 I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.154735-0 - CELSO JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154735-0 - CELSO JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) ... julgo improcedentes os pedidos e julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art 269 I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163507-9 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.163507-9 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) PROJETO DE SENTENÇA: ...condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, este(a) não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2007.800.167596-0 - LUIZ BATISTA MAROUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.167596-0 - LUIZ BATISTA MAROUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, este(a) não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2007.800.174526-2 - ELVIS DA CONCEIÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14.01.2009, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.008729-3 - MARILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CAROLINE FAGUNDES DE TOLEDO (SP-234336) Despacho:Designe-se nova AC, cite-se o 1º réu no endereço fornecido e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 562486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.800.107209-3 - (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X NELTON GONÇALVES DE FARIA) Despacho:Intime-se por DO para pagamento das custas. \r\n\r\nId: 562482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Delfino de Lima Ribeiro de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, n/f do art. 70 do CP, sob os ditames da Lei n.º 11.340/06. \r\n\r\nProc. 2007.205.020803-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHRISTIAN CAVALCANTE FALEIRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Certifico que, por determinação do MMº. Juiz Titular, a audiência agendada nos presentes autos foi redesignada para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 562487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.004360-8 - DOMINGOS DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GENTIL MEDEIROS E OUTRO Despacho:redesigno dia 15/07/08 as 14:15 hs para realização da audiencia de conciliação..renove-se a diligencia... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004809-6 - IEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao réu, recolher as custas para intimação do autor referente a depoimento pessoal (R$ 12,78 + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004235-9 - IVONE PECANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ALOYSIO COSTA Despacho:Fls. 105/114. Atenda a autora às exigências. \r\n\r\nProc. 2005.207.007172-7 - DJANICE DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE Despacho:nomeio a reqte invte. lavre-se o termo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.002924-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE VALDIVINO DA SILVA Decisão:defiro a liminar...cite-se int-se...exp-se oficios... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001863-6 (18479) - FRANCISCO JOSE SERPA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X BAZAR CAIXA DE SURPRESAS E FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.207.010856-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X IRIS DA COSTA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, NADA MAIS A SER REQUERIDO, E RECOLHIDAS TODAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.207.001510-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho: FL. 154, CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001850-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JULIO MANUEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-050982) Despacho: FL. 146, DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO BALCÃO DA SERVENTIA, POR SER ESTA A PRERROGATIVA DO ADVOGADO. APÓS, RETORNE-SE AO ARQUIVO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003208-8 - NORMA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004270-7 - CONDOMÍNIO BABAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X REGINA SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:redesigno o ato para o dia 15/07/08 as 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.207.004584-8 - CONDOMÍNIO DA RUA COMENDADOR BASTOS 503 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X IVANI OLIVEIRA DA COSTA Despacho:DESIGNO DIA 16/07/08 AS 1:30 HS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.207.008132-4 - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PAULIRAM ORNELLAS Despacho:designo dia 15/07/08 as 13:30 hs para audiencia de concilição \r\n\r\nProc. 2007.207.008374-6 - CONDOMÍNO EDIFÍCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X THEODORUS HERMANUS KIEKEBOSCH E OUTRO Despacho:DESIGNO DIA 15/07/2008 AS 13:45 HS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.207.002163-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 05 X JOSÉ DA SILVA BORGES Despacho:designo audiencia de conciliação para o dia 16/07/08 as 13:45 hs \r\n\r\nProc. 2008.207.004624-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X JOSÉ RENATO DA SILVA Despacho:DESIGNO DIA 18/07/08 AS 13:15 HS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2008.207.005243-0 - ALFREDO ANTONIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BANCO REAL S/A Despacho:tendo em vista a declaração acostada nego a gratuidade; recolha-se o valor ... \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de direito real de habitação C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.207.004803-7 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO SANTORO, Inventariante: JOSÉ SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LUIS GONZAGA RODRIGUES Despacho:trata-se , come dito, de posse de mais de ano e dia, posto , incabivel a liminar...adque-se o valor da causa \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula contratual e de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.207.005108-1 - NICE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Fls. 140/141, diga o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.000937-8 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 124/126, DIGAM AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SRº PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.002266-7 (14240) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X DAVID DE SOUZA MARIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PEREGRINO DIAS JUNIOR (RJ-035769) Ao autor: Venham as custas de baixa no valor de R$ 10,03, na conta 6002.02696-8; R$ 2,00, na conta 6002.05926-6, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes \r\n\r\nProc. 2002.207.004231-8 - LAIZO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:venham as despesas caso não haja gratuidade de justiça deferida. inobstante, embora no efeito suspencivo. junte-se. recolhidas diga o impugnado \r\n\r\nProc. 2008.207.003182-7 - SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA Despacho:cumpra-se fls 47 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.001214-6 - PAULO JOSÉLIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X LAURINES AUGUSTO DA S. COSTA Despacho:DESIGNO DIA 18/07/2008 AS 13:45 HS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.006839-3 - ESPÓLIO DE EMÍDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)), Inventariante: NILZA MARIA REIS FERREIRA) X JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE Despacho:cumpra-se qto a nomeação \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.207.001944-6B - EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DIRIGIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SAMUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAVID GUEDES (RJ-086961) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002280-7 (17659) - ARMED DANIEL PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Despacho: FL. 347, INDEFIRO. DILIGÊNCIA QUE CABE A PARTE JUNTO AOS DISTRIBUIDORES COMPETENTES, ENTRETANTO, QUANTO AO PEDIDO DE OFÍCIO AO DETRAN, DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002160-1 - ARIDIO DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESIDUAL, CONFORME FL. 153. \r\n\r\nIndenizatória, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004601-2 - JESUEL DE SOUZA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:DESIGNO O DIA 2/7/2008, ÀS 13:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART 331 DO C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003872-8 - LUIS EDUARDO MAGALHÃES CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X EDUARDO DOS REIS E OUTROS Despacho:designo dia 16/07/08 as 13:30 hs para audiencia de conciliação... \r\n\r\nProc. 2007.207.005684-6 - ELOISA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001838-0 - ROGERIO LUIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001991-8 - ADEMIR EUGÊNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Despacho:comprove-se os rendimentos para deferimento de gratuidade de justiça mormente pela apresentação da ultima declaração junto a srf \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.005517-9 - EDESIO FRANCISCO BRAGA, GRACILEIA MARIA PEREIRA, PEDRO FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)), JOSÉ CARLOS GOMES GUARABYRA), YARA GUARABYRA MOREIRA), DIÓGENES GOMES GUARABYRA) X ARISTOTELES NERY GUARABYRA ao requrente sobre cota da fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.006954-5 - DANIEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (RJ-080152) Despacho: CONFORME FL. 119, TAL QUANTIA FOI POSTA A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, DESTA FORMA, CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FL. 122. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002841-3 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MARIA CLAUDIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FIRME-SE O ACORDO E VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006391-0 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X ZILMA ALBUQUERQUE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) Despacho:isto posto, nomeio o dr . roberto vilarinopara exercicio do munous de expert. venham quesitos e indicação de assistentes comprovem os reus sua miserabilidade juridica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000214-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIQUE MARTINS DE SOUZA Despacho:Defiro tão somente a expedição dos ofícios de praxe. Indefiro a retirada de quaisquer documentos por estagiários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.207.001084-8 - MARINALVA DE MORAIS MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X HIPERMERCADO EXTRA Despacho:designo dia 17/07/2008 as 15:00 hs para audiencia de conciliação \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005722-0 - ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X ADELIA MARIA C. LEITE OTTONI) Despacho:defiro a gratuidade; designo audiencia para o dia 16/07/08 as 12:15 hs \r\n\r\nId: 562497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.207.005628-9 - MIGUEL DE OLIVEIRA DA FONSECA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X KATIA GISELE SCAGLIANTI ROSÁRIO Decisão:Designo APC, no JIC, para o dia 09/07/2008, às 9:00 horas. Cite-se e intime-se. Ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006421-1 - GABRIEL MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO ANTÔNIO VALENTIN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2007.207.006499-5 - MARIA CELESTE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028)) X ANTONIO CARLOS ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) Despacho:Recebo a apelação , ao apelado após o prazo e certificados , subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.207.007476-9 - MATEUS FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, SUZANA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, LETÍCIA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO, ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X MARCO AURÉLIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000069-7 - MARIALVA MELO BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCO SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:Trata-se de ação de alimentos proposta por MARIALVA MELO BARBOSA NASCIMENTO em face de GLAUCO SIQUEIRA NASCIMENTO. Os alimentos provisórios foram fixados, à fl. 23.Na audiência especial de conciliação, realizada no JIC, à fl. 28, as partes não lograram conciliar-se.Em contestação, às fls. 33/35, o réu requer a improcedência do pedido por ser a autora pessoa jovem, em condições de manter-se com seu labor.Às fls. 49/50, a autora reitera o seu pedido de manutenção no plano de saúde empresarial do réu, o que deve ser deferido. Os documentos de fls. 13/18 demonstram que a autora tem problemas de saúde, cujo acompanhamento médico era proporcionado pela assistência médica do empregador do réu, fato que não foi por ele contestado.Assim, diante da verossimilhança das alegações autorais e do receio de prejuízo irreparável para a autora, DEFIRO sua manutenção no plano de saúde empresarial do alimentante. O-se à Transpetro. \r\n\r\nProc. 2008.207.004393-3 - THAYSSA SLANE FERREIRA SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X JOSÉ RONALDO DA COSTA Despacho:Esclareça o autor, em que comarca encontra-se a base da marinha, que alega residir o réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007017-6 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X DANIEL FERNANDO ALVAREZ MALVINO), FERNANDA ALVAREZ MALVINO), MARISOL ALVAREZ MALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Às parte para promoção final , no prazo de 10 dias comum. Após ao MP, após voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006476-2 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:À autora sobre fls. 563 e seguintes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004617-0 - EDUARDO NEY DE CARVALHO LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANA PAULA ROSA LIMA TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.004381-3 - HUGO WALTER ENGELKE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)), DULCE MARILZA BALARDINO ENGELKE, Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028) O PROCESSO COM EXTINÇÃO SEM MÉRITO NÃO SAI DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2008.207.006210-1 - DAVID ANTONIO GUERRA ZEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004487-0 - PAULA FERNANDA SALANDRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X MARCELO THOMÉ DA COSTA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.002225-7 - FABIO LUIZ WAGNER (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X MARIA DE FATIMA WAGNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Fl. 162 - Forneça o cartório o necessário. \r\n\r\nProc. 2004.207.002225-7 - FABIO LUIZ WAGNER (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X MARIA DE FATIMA WAGNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005057-0 - FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X MARIA NEIDE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) AO PATRONO DO AUTOR P/QUE APRESENTE O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS.77 \r\n\r\nProc. 2007.207.002362-2 - MAURO CASTRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MARIA DE LOURDES GERMANO BAPTISTA Despacho:Fls 13. Anote-se onde couber. Venha a última declaração de bens de IR/Isento do autor no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento do excepcional benefício de JG. \r\n\r\nProc. 2008.207.004792-6 - JOSÉ DO CARMO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X LIONEA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão: DECISÃOCONSIDERANDO QUE O RÉU POSSUI ENDEREÇO IGNORADO PELO AUTOR, E QUE O MESMO RESIDE EM BAIRRO ALBERGADO PELO JUÍZO REGIMENTAL DE BANGÚ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 07.CONSIDERANDO QUE O FORO REGIONAL É DE COMPETENCIA FUNCIONAL, E POR ISSO ABSOLUTORECONHEÇO DE OFÍCIO A IMCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DE BANGÚ.DE-SE BAIXA NOS AUTOS E REMENTAM-SE AO JUÍZO DECLINADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.207.006153-4 - NÁGILA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ROBERTO DE CARVALHO MONTEIRO Decisão: Diante da apreciação dos documentos acostados pela autora , em especial o de fl. 15, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.005871-1 - MATEUS IVO TAVELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVO TAVELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GEORGES PRASSINIKAS (SP-188775) Decisão: DECISÃOFLS. 95/104 RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO A PETIÇÃO DO EXECUTADO.AUTUE-SE EM APARTADO.CERTIFIQUE-SE QUANTO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.002702-9 - SANDRO AMORIM DE ARAUJO BEDELI (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X PEDRO TOLEDO BEDELI Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.007856-8 - JULIANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DAVI XAVIER (PB-010611) Decisão:Cuidam os autos de ação de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC....,Isto posto, decreto a prisão de L.F.DA SILVA, pelo prazo de 60(sessenta dias).E-se o devido mandado de prisão com as cautelas de estilo.Oficie-se aos órgãos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000962-7 - GABRIEL OTÁVIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ALCEMIR VIEIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor o domicílio do réu, eis que apenas 01 domicílio é possível para indicar a citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002671-6 - GABRIEL MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO ANTONIO VALENTIN DE CASTRO Decisão:Trata-se de processo distinto dos demais em paenso, devendo o mesmo possuir todos os requisitos que a lei adjetiva im´põe. Considerando que neste processo não foi requerido o excepcional benefício da gratuidade de justiça as módicas custas devem ser recolhidas. Recolham- se as custas , por derradeiro no prazo de 05(cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. Em tempo: o valor da causa deve corresponder ao que determinado pela lei 5869/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.006364-2 - JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X FABIO BATISTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007414-7 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000850-7 - ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SUELLEN ROZA DE OLIVEIRA Despacho:O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER A DOZE MESES DE ALIMENTOS.ISSO POSTO,POR DERRADEIRO, ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA , CONSIDERANDO O QUE ALEGADO AS FLS 22. \r\n\r\nProc. 2008.207.005711-7 - ESTANISLAU FERNANDES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)), ELIZABETH MENDES CONCEICAO), ELLEN CRISTINA MENDES CONCEIÇÃO), ERIC FERNANDO MENDES CONCEIÇÃO Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 09/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006149-2 - ANIVALDO FRANCISCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X JACELMA BRITO DE SOUZA Decisão: Diante da apreciação dos documentos, em especial o de fl. 10, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.207.003949-8 - RICARDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X ANDRÉA FRANCO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.207.002571-4 - LUIZ ANTONIO GANDINI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM FATIMA MIRANDA GANDINI (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.207.006904-1B - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.207.006904-1C - LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Sentença:... ISSO POSTO, REJEITO a impugnação à Gratuidade de Justiça e ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.003796-9 - MARIA EUGENIA ESCHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X LUIZ ERMELITO CARVALHOSA TAVARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.207.004379-9 - SIMONE SANTOS DA FONSECA GODOY, PAULO SIMONATO GODOY, CLAUDIA SANTOS PINTO DA FONSECA, MARCIA PINTO FONSECA DE ARAUJO, DARIO CASTRO DE ARAUJO, LUIS ALBERTO PINTO DA FONSECA, MARCIA SOARES MARTINS DA FONSECA, PAULO ROBERTO SANTOS PINTO DA FONSECA, CARLA MARIA CARNEIRO DA FONSECA, IVONE SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALBERTO PINTO FONSECA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.207.005038-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Diante da apreciação dos documentos de fls. 10/13, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.004872-2 - FRANCISCA DE LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X JORGE MAIA DRUMOND Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002829-0 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ELIZABETE DE CASTRO FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), JOSÉ ANTONIO FERNANDES), ROSA SOARES DE CASTRO, Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelo, Após ao MP. Certificados , subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002189-1 - NATHALIA VASCONCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X REGINALDO SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004355-4 - SUZANNE PATRÍCIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X IRANILDO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, \r\n\r\nProc. 2005.207.006315-9 - LUCAS DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIA DOMINGUES MODESTO Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.207.003918-4 - TANIA ELISABETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SEBASTIÃO ERCULES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000675-2 - HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X LISA BORGES SILVA), PEDRO HENRIQUE SILVA esclareça a parte interessada qual o órgão empregador a fim de expedir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.001292-2 - CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005137-0 - PAULO SERGIO TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007071-5 - JOSE LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X LUIS FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI DE MELO Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide, bem como esclareçam se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008413-1 - ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X DOUGLAS CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS), CAROLINA CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:Fls 11/113. Ad cautelam suspendo a eficácia da decisão de fls 108. Remetam-se os autos ao ilustre magistrado prolator da r. decisão . Fls 116v. Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004323-4 - RENAN LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X GABRIELA LABATUT TEIXEIRA), RAPHAEL LUIZ LABATUT TEIXEIRA Despacho:Por derradeiro.Venha o último comprovante de rendimentos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Após, certifique-se quanto ao valor da causa e recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.207.005560-6 - ALAIDE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)), JOÃO LOPES DOS SANTOS DA COSTA Despacho:a livre distribuição \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.006343-9 - ROBERTO PEREIRA MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RITA DE CASSIA RIMES PEREIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Recebo a apelação , ao apelado .Após ao MP. Certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.004678-6 - MATHEUS LUCAS SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X ELDSON SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ, conforme requerido pelo \"parquet\" ...Designo o dia 24/07/2008 bàs 13:40 horas.I-se... \r\n\r\nProc. 2007.207.006031-0 - MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X AMANDA SANT'ANNA Despacho:Diga a parte autora, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.007686-9 - RICARDO LUIZ ÁVILA BENÍCIO, ANDRESSA DE OLIVEIRA AVILA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Sentença:... . Via de conseqüência, julgo EXTINTO o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC ... \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006041-2 - EDUARDO OLIVEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X ROSALYN FERREIRA DA SILVA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir, e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005878-6 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:À autora sobre fls. 305 e seguintes. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.207.003193-6 - MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195) Despacho:Recebo a apelação do recorrente, ao recorrido e após ao MP. Certificados , subam ao E. Tribunal de Jsutiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 562498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009036-1 - MARIA ZENY FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X WILSON MIEIRO Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de testamento de WILSON MIEIRO, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Ministério Público de de fls. 042, DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) o (a) requerente de fls. 020. Custas \"ex lege\" P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.012540-9 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GABRIEL BANDEIRA), HELENA ALVES BANDEIRA), EDGARD RODRIGUES), ALZIRA RODRIGUES), ANTONIO ROSA CARPINTEIRO), ALDA COSTA CARPINTEIRO), EMILIA SILVA CHALAO), JOSE CORREIA CHALAO), JOSE DE ALMEIDA HORTELAO), DULCE DE FREITAS HORTELAO), ANTONIO SEIXAS ABILIO), JOATEIR DA SILVA ABILIO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos (contra-cheque) do autor a fim de que se aprecie o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.000584-4 - ADELINA MARIA ALTOE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X MARIA ALTOE 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.005971-1 (32564) - MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI no STJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.005987-3 - VERÔNICA LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X CECILIA DE SOUZA LEITAO Despacho:Comprove-se o regime de comunhão de bens do casamento de Cícero e de Maria Antonieta. Proceda-se ao reconhecimento da firma de Silvério. \r\n\r\nProc. 2003.203.007209-0 - SANDRA SALDANHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X HELIO PEREIRA SALDANHA), MARIA MARIA GOMES De acordo com o art.216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, INTIMO o Sr. Advogado a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013359-0 - APARECIDA ARAÚJO LEITÃO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X GILSON LOPES RABELLO Aos interessados sobre fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2006.203.006216-0 - CALISTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435)) X ANA MARIA DE SÁ E SILVA Despacho:Fls. 118: A quantia referida pertence ao monte, devendo, assim, figurar na partilha, não havendo necessidade de que a mesma seja movida para outra conta bancária até final solução do presente feito. Regularizem-se os termos da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.009999-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JOSE LUCIANO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.003173-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADELE DO ESPIRITOSANTO WILDHAGEN (Adv(s). Dr(a). ADELE DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN (RJ-029640) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.000713-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DEOCLECIO FERREIRA CAMPOS Despacho:Fls. 090: Ao ré sobre a proposta de acordo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.011470-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO RAMOS REIS Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte suplicada. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003382-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DE SOUZA LIMA Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 39/40), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011741-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KENNEDY MONTEIRO DE ANDRADE Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 018), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001709-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSILENE BARBOSA DE CASTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 025), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011834-0 - EDUARDO COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VAZ DOS SANTOS (SP-188763)) X CLÓVIS BERSOT MUNHOZ Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenages deste Juízo, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.203.000111-3 (13093) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADROALDO MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 437. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.408.001601-0 (31480) - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO MANOEL FERREIRA Decisão:Fls. 107: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, aguardando os autos no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.203.000593-0 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.013220-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X VANIA BATISTA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 258 e seguintes. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Levantem-se as constrições eventualmente incidentes sobre bens do executado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.006417-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X LUCIA MARIA DE BARROS E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 101/102. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.013387-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X MARCIO LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente do despacho de fls. 171 por OJA o autor, com prazo de 72 (setenta e duas) horas para resposta, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011281-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BOM SABOR DO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Aos interessados para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014202-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Fls. 114/116: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Aos interessados para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007094-7 - ADRIANO DIAS FERREIRA, CLOTILDE PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X UNIBANCO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.010426-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ADALBERTO AMARO RIBEIRO), AUREVINA SEBASTIANA RIBEIRO Decisão:Promova a parte autora a regularização do pólo passivo, requerendo adequadamente o que entender cabível, ante a incompatibilidade dos pedidos elencados nos itens \"2\" e \"3\" de fls. 053. \r\n\r\nProc. 2007.203.010469-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ADEMIR DE QUEIROZ Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 065. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 17/07/2008, às 10:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CELIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA), SONIA MARIA CORREIRA DE OLIVEIRA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017407-8 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ANA PAULA GOMES DIAS Aos interessados para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.017476-5 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o banco réu se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor a fls. 095. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.019851-4 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NATALIA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA FRANCISCO Aos interessados para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.003947-5 - ELAINE SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes para ciência da perícia : dia 03/07/2008 às 11:00 horas na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá - 3º andar. \r\n\r\nProc. 2008.203.007438-4 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IZABEL CRISTINA DA CRUZ ARAÚJO), EDMILSON CORREIA DE ARAÚJO Aos interessados para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.009506-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 17/07/2008, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.005500-7 (32446) - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOAO RONALDO ALBINO Despacho:Fls. 274: Defiro. Oficie-se ao RI conforme requerido para cancelamento dos gravames decorrentes deste feito. Regularize-se a carta de arrematação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005688-8 - NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LIGHT SE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Quanto à impugnação ao laudo pericial a fls. 232/233, a mesma não merecer acolhida vez que preclusa a oportunidade para tal manifestação, conforme decisão de fls. 226;2) Quanto ao pedido de produção de prova documental superveniente (fls. 233), também se verificou a preclusão do ato, conforme decisão saneadora de fls. 177;3) Preclusas as vias impugnativas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2008.203.003011-3 - VERGINIA MARIA TEIXEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA DA CUNHA E SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) À parte ré para retirada das chaves, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.203.000176-4 (18835) - CECY DOS SANTOS MILAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763)) X CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA Despacho:Considerando-se os termos de fls. 124, a prenotação relativa a averbação do cancelamento de registro de promessa de compra e venda, a que alude a parte autora a fls. 129, foi cancelada.Instados os interessados a se manifestarem sobre aquela informação, as partes a ela não aludiram.Assim, indefiro, por ora, o requerido a fls. 129, até que a autora regularize a prenotação anteriormente determinada, evitando-se, assim, nova prenotação, agora na matrícula referente ao desmembramento do imóvel em questão, sem que sequer a primeira tenha sido regularizada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.006989-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOISES SILBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:À parte autora sobre a proposta de fls. 146/147, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.203.011561-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE DA CUNHA DIAS Aos interessados para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.018602-0 - MARIA VICTORIA COSTA AUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X WILLIANS DE ATHAYDE FRANCESCONI Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006289-4 - ESPOLIO DE ABILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ARLETE VICENTE RIBEIRO Despacho:Aguarde-se no arquivo a informação da quitação da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.203.008471-5 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X DERCI MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009733-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X DENISE SILVA FERREIRA Mandado desentranhado e restitido ao naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.013242-4 - DARIALVA MORAES CARTER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido para rescindir a locação ajustada entre as partes desde a data da entrega das chaves, condenando a ré, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Julgo extinto o processo sem análise do mérito na forma do art. 267, IV do CPC, com relação ao pedido de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013260-4 - JULIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X AUTO ESCOLA NICE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente do despacho de fls. 048, por OJA, com prazo de 72 (setenta e duas) horas para resposta, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.005442-7 - SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Diga o embargante sobre a resposta do embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009923-4 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X VINICIUS MESQUITA IAMIM Despacho:Fls. 062: Defiro. Oficie-se à SRF pela última declaração de bens e rendimentos do executado, salientando-se que a resposta deverá vir por via sigilosa, dada a natureza das informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012291-1 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE GARCIA FERRARI), ANTÔNIO VOLNEY FERRARI), MARIA LUIZA GARCIA FERRARI Despacho:Fls. 114: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003206-9 - NADIR MENDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:1) Junte-se aos autos;2) Defiro a juntada da apólice referida, que deverá se dar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.003206-9 - NADIR MENDES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Aguarde-se a publicação do despacho de fls. 317. Findo o prazo ali assinado, certifique o cartório quanto à manifestação do executado, vindo os autos imediatamente conclusos para apreciação do pleito de fls. 328 e seguintes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.002981-9 - GERALDO COSTA ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ALEXANDRE TAVARES DE CARVALHO Despacho:Fls. 094: Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.019037-0 - MARGARETH DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes para ciência da perícia : dia 03/07/2008 às 11:00 horas na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá - 3º andar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011219-8 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor sobre ofício de fls.606. \r\n\r\nProc. 2002.203.002219-9 - SONIA REGINA SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA P. DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Diga a autora sobre fls. 417/418, devendo também se manifestar sobre fls. 405/416. \r\n\r\nProc. 2005.203.007692-0 - DETILMA LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 194. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008422-0 - MARIA LUCIA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Diga a parte autora sobre o deposito de fl. 275 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.014226-2 - ELVIRA TEREZA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL JOSE MENDES DA CUNHA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.016979-2 - FÁTIMA MARIA RIBEIRO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X NAIR RIBEIRO DE BESSA De acordo com o art.216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, INTIMO o Sr. Advogado a devolver, no prazo de 24 horas os autos, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008910-5 - ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CARLOS ALBERTO ARÊAS DA SILVEIRA Sentença:Considerando-se que foi aberto inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS ALBERTO ARÊAS DA SILVEIRA, neste juízo, com primeira decisão válida em data anterior à proferida neste feito, verifica-se a falta de interesse processual nesta ação, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pela requerente, observada a incidência da Lei 1060/50 se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.009407-1 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao art. 526 do CPC, ante fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008772-4 - JOSÉ MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X TÂNIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003456-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO CESAR JARDIM Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.004172-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FATOR - RIO OFFICE PARK, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PADI LHA NUNES COIMBRA), ESPÓLIO DE LÚCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA), Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora a fls. 347/348, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, V do CPC, face à renúncia manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.005387-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X STG-SOCIEDADE TECNICA GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Ante o acolhimento da impugnação à execução (autos em apenso), certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.004746-7 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Sentença:Considerando-se que o réu, devidamente citado (fls. 036 verso), efetuou o depósito judicial do valor devido, conforme guia de depósito de fls. 042, tendo o autor manifestado sua anuência com o depósito realizado, verifica-se o reconhecimento do pedido pela suplicada, pelo quê JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de fls. 042 em favor da parte suplicante. Custas e honorários pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017618-8 - REGINA GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte autora sobre fls. 109, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013372-4 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 116: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.004215-0 - CLEMER MELO DA SILVA, ELIZABETE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO INACIO FISCHER (RS-031683)) X FRANCISCO CARLOS DAMBROS Decisão:Fls. 40/41: Defiro. Proceda-se à citação nos exatos termos requeridos, expedindo-se o correspondente mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014815-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO SANDOVAL MESQUITA JR. Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 048), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012762-3 - CARLOS EDUARDO CONDE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GORETE DOURADO COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 18/07/2008, às 09:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO PAYSAN VALDETARO (RJ-011327) Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls. 125, item \"3\", ante a certidão de fls. 114, salientando-se que a mesma já foi instada a fazê-lo por despachos de fls. 119 e 123. Prazo: 72 (setenta e duas) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012009-0 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:A petição de fls. 135/138 não foi intitulada nem foi recebida como embargos à execução.Assiste razão ao exeqüente em suas ponderações a fls. 143/145. Não faz prova o executado de suas alegações a fls. 135/138, ao contrário de se fundamentarem as do exeqüente pelo documento que o próprio executado traz à colação (fls. 139).Assim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 133. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.013702-0 - SILVINO PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000229-0 (19438) - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Às partes sobre o AR. \r\n\r\nId: 562418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES - RJ089526 \r\n\r\n2003.203.007209-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nId: 562417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.005932-9 - PATRICK MULLER MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS DA CUNHA Decisão:Fls. 101 e ss. Regularize-se a representação processual do autor. Venha o original de fl. 110.Sem prejuízo, oficie-se com urgência à empresa Humanas Seguros Pessoais a fim de que a mesma esclareça o referido depósito judicial, tendo em vista que não consta nos autos expedição pela Serventia de guia de depósito judicial. Caso confirme o depósito judicial, deverá remeter cópia da guia juntamente com a resposta. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.012576-6 - LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X DOMINGOS DA ROCHA DE JESUS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre fls. 102/110. \r\n\r\nProc. 2006.203.008485-3 - LEVANTINO PIRES LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CICERO PIRES LUZ Decisão:Venha o original de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.011077-5 - LUZIA ROCHA DE SOUZA MUNIZ X JOÃO DE FREITAS MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Sentença:Considerando os documentos de fls. 10/12, que confirmam a habilitação da requerente como única dependente do falecido perante o Ministério da Saúde, e a existência de saldo em nome do falecido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para autorizar a requerente a proceder ao levantamento integral das importâncias descritas, em fl. 30, com os acréscimos legais. Custas pela requerente, suspensa a cobrança em face do que dispõe a lei 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014606-0 - IVONILDE DE ABREU JOSÉ DA SILVA X Falecido: DARCY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Decisão:Da análise dos autos, verifico que o instrumento de fl. 04 confere poderes a outorgada para representar a outorgante junto ao Banco Itaú, e não junto a repartições públicas ou ajuizar a presente ação.Assim, determino a juntada de procuração que habilite a outorgada a representar a outorgante neste processo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.015340-3 - VERA LUCIA JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X JOSEFINA ALVES MENEZES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à Caixa Econômica para conhecimento do saldo.Sem prejuízo, esclareça a requerente o regime de previdência ao qual era vinculada a falecida, Josefina Alves Menezes. \r\n\r\nProc. 2007.203.019810-1 - ZILANDIA VIEIRA, LAUDEMIR VIEIRA DE OLIVEIRA, ZILMA VIEIRA DE OLIVEIRA, DOMINGOS VIEIRA DE OLIVEIRA, JORGE ANATALICIO VIEIRA, HERCILIA VIEIRA ANTONIO, GUTENBERT VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X LINDOLPHO JOSÉ VIEIRA Decisão:Da análise dos autos, verifico que Joaquina Adriana Vieira faleceu na condição de dependente habilitada de seu cônjuge, Lindolpho José Vieira, conforme documentos de fls. 39/40. Assim, o pedido de alvará deve ser formulado em face do seu falecimento, e não do instituidor da pensão, razão pela qual determino a respectiva emenda à inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001312-0 - ANTONIO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002011-7 - WALMYR SILVA DE ABREU X IGNEZ GAMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Portaria 01/2004: Deve o interessado cumprir integralmente o determinado à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.203.005934-4 - ORIOVALDO NELSON RIBEIRO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO NASCENTES Decisão:Fls. 32/37. O esboço de partilha deve ser subscrito pelos herdeiros e cônjuges, se for o caso, reconhecidas as firmas. Fl. 82, itens II e III. Cumpra-se corretamente fl. 76, esclarecendo se o herdeiro pós morto, Ítalo Ricardo da Cruz, deixou outros bens além do seu quinhão na herança de seu avô paterno. Em caso positivo, deverá aguardar o deslinde do referido arrolamento, diante da impossibilidade do mesmo bem ser inventariado simultanemente em procedimentos diversos.Fls. 83. Venha a certidão original. \r\n\r\nProc. 2008.203.015448-3 - JORGE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X JUDITH GOMES GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente.Cumpram-se os artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.001196-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE MARINA PAZOS BARCIA WANDERLEY REP. POR CARMAN LUCIA PAZOS WANDERLEY Decisão:Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.010837-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas de intimação em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2004.203.011765-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA DE MESQUITA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.006719-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO PESSANHA DE JESUS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.009299-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUISIO DE SOUZA CARVALHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000523-3 (21792) - CONDOMINO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Da análise dos autos, verifico que há registro de promessa de compra e venda do imóvel, conforme documento de fls.103/104. Assim, esclareça o exeqüente acerca do registro da efetiva compra e venda do referido imóvel. Em caso negativo, deverá ser lavrado termo de penhora do direito e ação do imóvel constante em fls.103/104, em substituição ao termo de fls.340. \r\n\r\nProc. 1999.408.004246-0 - COND. DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X RONALDO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Da análise dos autos, observo que o imóvel penhorado não se encontra em nome do executado, conforme certidão do RGI em fls.83/84.O próprio exeqüente, em fls.81/82, reconheceu essa circunstância e, por isso, manifestou-se no sentido da intimação do proprietário, constante na certidão de RGI, para que fosse informado acerca de eventual contrato de compra e venda do imóvel.Entretanto, até o momento não consta nos autos qualquer prova da transferência de propriedade do imóvel, que já foi arrematado em hasta pública.De qualquer modo, até o momento da expedição da carta de arrematação, subsiste a competência do juízo da execução para conhecer dos vícios nessa ocorridos. Assim, eventual causa de desfazimento da arrematação deve ser objeto de imediata cognição pelo juízo.Ante o exposto, intimem-se as partes a esclarecerem e comprovarem quem são os atuais proprietários do bem imóvel objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.408.004720-9 (31836) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SUZEMAR CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Despacho:1 - Considerando que o arrematante responde pela comissão do leiloeiro, na forma do art.705,IV, do CPC, apresente o arrematante o valor da diferença ntre o valor da arrematação do imóvel e o valor depositado em fls.254;2 - Oficie-se à Fazenda Municipal para apuração de eventuais débitos referente ao imóvel, considerando o constante do edital de fls.163;3 - Oficie-se à 1ª Vara Cível desta Regional para que informe o valor atualizado do débito no processo mencionado em fls.290;4 - Após, considerando a execução de valor limitado aos valores devidos no período compreendido no título executivo, conforme decisão de fls.105, ao Contador Judicial para que proceda os cálculos do crédito atualizado do autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.013644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.007880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.203.001634-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIA REGINA PEREIRA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar custas em R$ 12,78 (atos oja) e R$ 0,64 (Funperj e Fundperj), referentes à intimação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.007898-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO Despacho:Ao autor, para que se manifeste sobre o requerido pelo perito, em fls.95/96, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.011788-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA CORAÇÃO DA QUIRIRIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:Em vista da impossibilidade de realização de perícia direta sobre o medidor de gás do réu, entendo que a perícia deverá ser realizada de forma indireta. Nesse sentido, o perito deverá esclarecer se o consumo apresentado nas faturas que constam dos autos estariam compatíveis com o consumo produzido pelo maquinário utilizado pelo réu.Assim, intime-se o autor para depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.203.008341-1 - TULIO CAPOBIANCO FLORA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X SERGIO ALVES RODRIGUES), CLEA NASCIMENTO DA LUZ), CRISTIANE RODRIGUES DIAS Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014852-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SERGIO ABREU DO AMARAL), ZULIMA CRISTINA DE SOUZA ABREU DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007204-0 - MARIA DE FÁTIMA DELFINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007258-0 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL SA, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015042-6 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ORLANDO CEZAR LOPES FILHO Decisão:Venha o acordo em termos próprios subscrito pela parte ré, devidamente representada. \r\n\r\nProc. 2007.203.016123-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X SUELI ALVES MARTINS), KÁTIA VALERIA DA SILVA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007443-8 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ANDRÉ DA SILVA REGO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.012911-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLOS CESAR PEFF NOVAES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Considerando a designação de audiência de conciliação, retire-se de pauta. Recolha-se o mandado de citação de fl. 23.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.011125-1 - BÁRBARA CRISTINA PAULUCCI CORDEIRO MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978)) X POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerida. Ao autor para que providencie os meios necessários para a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.018021-2 - MILTON MARCELO BORGES RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X EVIDENCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Retifico de ofício o valor da causa para R$ 42.800,00. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxigibilidade de Negocio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004118-2 - ROSEANNE BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MARMORARIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.013612-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARUCA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.012502-0 - PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006590-7 - JORGE DE OLIVEIRA VALLIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SILVIO ROBERTO ARCHANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:1 - Esclareça o exeqüente se requer a penhora ou desbloqueio do valor bloqueado em fls.179, em 5 dias; 2 - Oficie-se ao Detran, conforme requerido em fls.180. \r\n\r\nProc. 2004.203.010791-4 - DJAIR KAYE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LANCHONETE DO CRAQUE DJAIR LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora a qualidade de representante legal da ré da pessoa que firmou a petição de fls.52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003807-9 - MARGARIDA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X ARLINDO DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ECILA ROCHA), Fiador: KATIA CONCEIÇÃO BARBOSA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.002815-1 - MAURO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARCO AURELIO LEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Apresente o exeqüente planilha de débito, na qual deverá ser deduzido o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018227-0 - CARLOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Esclareçam as provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.013235-3 - GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:Ao exeqüente, sobre a informação de inexistência de valores em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.018221-0 - MARIA LUIZA DA SILVA JARCEM (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X ADELINO PEREIRA), JOSE VALENÇA Decisão:Defiro JG. Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006327-4 (26192) - CARLITO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BERTULINA MARIA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO - PORTARIA 001/04: 1 - Recebo os Embargos de Declaração de fls.446/448, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO;2 - Fls. 444/445 - A habilitação deverá ser requerida na forma do art.1055 e seguintes do CPC.3 - Após a regularização da representação da parte ré, o cartório deverá intimá-la para cumprimento da decisão de fls.441/442. \r\n\r\nProc. 1998.408.012911-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FAG SISTEMAS E MONTAGENS S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro o arresto requerido; 2 - Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.005011-0 (31901) - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JOSUE LUCAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, correndo o prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 1999.408.005269-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SYLVIA CARDOSO BOKMANN Decisão:A fim de se verificar que a executada não possui em seu patrimônio outros bens passíveis de penhora, pelo que ficará evidenciada a situação de insolvência instaurada a partir da alienação do bem, oficie-se à SRF para que informe a este juízo acerca da existência de bens em nome do executada. O processo deverá prosseguir em segredo de justiça a partir desta decisão. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.203.003812-0 (34170) - CONSERVADORA A.P.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Ao Cartório para a devida penhora, conforme requerido em fls.214. Anote-se onde couber. Após, oficie-se à 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e informe o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.203.001119-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X VICENTE PEREIRA E OUTRO Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, correndo o prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2002.203.009072-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAILSON LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO Portaria 01/2004: ESCLARECA A PARTE EXEQUENTE FL 103, FACE A CERTIDAO DE FL 101V. \r\n\r\nProc. 2003.203.011954-9 - SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X NANCY REIS VIEIRA FURTADO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.010066-0 - BEATRIZ MARIA TEIXEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X TEODORO MARIANO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.006617-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CONSTRU-HOUSE SERVIÇOS LTDA Decisão:Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.003807-9A - ARLINDO DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ECILA ROCHA), Fiador: KATIA CONCEIÇÃO BARBOSA) X MARGARIDA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001772-6 - JAIR AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO REAL), EMPRESA ESTADO DE MINAS), SPC CDL MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Cumpra-se o art.45 do CPC; 2 - Intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006308-0 (24817) - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS/ RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PEDRO LUCIANO TENUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre fls.1184/1188. \r\n\r\nProc. 2003.203.002265-7 - GLICERIO PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Portaria 01/2004: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 509/510. \r\n\r\nProc. 2004.203.012309-9 - JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Decisão:Fls.315 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.004423-2 - MARCIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 143/182. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010875-6 - ERMINIA PREMAZZI X ERMINIO PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Decisão:Fls. 96/97. Defiro. Expeça-se na forma requerida.Cumpra a inventariante, integralmente, a determinação de fl. 83, itens 02 e 04. \r\n\r\nProc. 2005.203.013750-8 - REGINA CELI REIS VON HAEHLING LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X KLAUS VON HAEHLING LIMA Decisão:Fl. 160. Primeiramente, cumpra a inventariante a determinação de fl. 143, providenciando o recolhimento das despesas processuais relativas à sobrepartilha. Após, apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.203.014543-1 - ISNEIDE RAIMUNDA MASCARENHAS DA SILVA DE OLIVEIRA, CAROLINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA BASTOS, CARLOS CÉSAR MASCARENHAS DA SILVA DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO ROSENELSON DE OLIVEIRA, CLAUDETTE OLIVEIRA DE ALMEIDA X NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Venham as certidões referidas à fl. 60. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.010818-6 (33198) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.014841-0 - JORGE ALBERTO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X SAÚDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.013482-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO A S OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Decisão:1 - Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos; 2 - Diligencie o cartório junto à OAB para que informem acerca da atual situação do advogado, considerando a informação constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2000.203.001873-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X J.P. JORNALISMO E PRODUCOES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) REPUBLICAÇÃO - PORTARIA 001/04: Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.203.007938-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO CESAR COSTA PEREIRA Decisão:A controvérsia entre as partes restringe-se ao valor efetivamente devido em decorrência do mútuo entre elas pactuado.No laudo de fls.142/147, o perito reconheceu a existência de anatocismo e, ao final, forneceu dois cálculos, sendo que um utilizava como referência os juros SELIC e o outro os juros de 12% ao ano.Nesse passo, ressalto que as instituições financeiras não estão limitadas aos juros de 1% ao mês. Aliás, as instituições financeiras podem fazer cobrança de juros capitalizados, desde que em período não inferior a um ano.Assim, determino que os autos retornem ao perito para que elabore os cálculos em consonância com a presente decisão, bem como levando em consideração como data do cálculo o dia 02/07/1996; a partir de quando se calcularia o valor a pagar em execução com o acréscimo de juros moratórios. \r\n\r\nProc. 2006.203.002669-5 - EDITORA O DIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JAMILE AMIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Às partes, sobre fls.96. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010002-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X MÁRIO MILAN (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.018164-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO Decisão:Venha aos autos o endereço fornecido pelo réu a época da formulação do contrato, para fins de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.203.005497-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRO SALLES SIVIERO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários diante da inexistência de citação. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.006098-8 - AURORA MARIA LEONEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ELAIR DE CASTRO SILVA Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006952-0 - ESPÓLIO DE ALMIR DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar aos autores o valor equivalente ao percentual 8,04% (oito inteiros e quatro centésimos por cento) sobre o saldo existente na conta-poupança 100.509.860-0, em julho de 1987 (fls.82), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora desde a data em que a remuneração deveria ter sido realizada e até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelos autores.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.010595-4 - ABATEDOURO LAGOAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Às partes, em 10 dias, sobre fls.137/139. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014175-0 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.010180-2 - ALVARO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fls. 368/371. \r\n\r\nProc. 2004.203.011374-4 - DAMIANA CRISTINA LIMA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE A CERTIDAO DE FL 144. \r\n\r\nProc. 2007.203.003180-2 - ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.006599-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCOS CATALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.008516-1 - ANDRÉ LUIS QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 562420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009694-1 - WALDENYR CUNHA CANABARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X MARLENE DA CUNHA CARDOSO GOMES ATO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria do Juizo diga o requerente sobre a certidão (faltam cópias para o traslado). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.003293-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA, VIVIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NELY RAQUEL FRANÇA DE MELLO Despacho:Sobre o informe de fl.82, vista a ré \"em cartório\" (5 dias). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.019281-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARIA DE JESUS DAS CHAGAS Despacho:Just.-se em 3 d. o desrespeito ao prazo do r. desp. de fl.36 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.016644-8 - FATIMA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X Falecido: NIVALDO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. a declaração de pobreza e a emenda da inicial para inventário ou arrolamento, já que o procedimento da L.6.858 não se aplica a automóveis. \r\n\r\nProc. 2008.203.016726-0 - JOELMA HONORIO DA COSTA, VITOR HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X Falecido: ALDA MARIA HONORIO Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. as declarações de pobreza = e= a certidão sobre existência ou inexistência de pensionista pela morte de Alda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008993-4 - JURACY MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GERALDO ROSA Despacho:Ex benignitas, devolvo o prazo de fl.123-verso. \r\n\r\nProc. 2004.203.008002-7 - DAGMAR FERNANDES COMPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X URURIHAYA TAVARES COMPAN Despacho:Em 3 d., just.-se o novo excesso de prazo, ora sobre o desp. de fl.89. \r\n\r\nProc. 2005.203.010611-1 - LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI X SUELY RIBEIRO VELTRI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006346-1 - NILTON SOARES DE AZEVEDO FILHO X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Fl.96: just.-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o assinado à fl.90. \r\n\r\nProc. 2006.203.009372-6 - Inventariante: GERSON FERNANDES MANSO MARTA GOMES PAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X FRANCISCO NASCIMENTO NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 135. \r\n\r\nProc. 2007.203.006780-8 -, Inventariante: IVA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) JOÃO BAPTISTA FERREIRA DA ROSA NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 161. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007603-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2005.203.007603-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOYSES SILBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) VISTA À MOYSÉS (10 d. em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.203.017332-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE MAURO DA SILVA AZEVEDO Despacho:O prazo de fl.29 todo já decorreu. À autora, pois. \r\n\r\nProc. 2008.203.000542-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CAROLINE BACHUR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Decisão:Eis que a A. não pede a conversão a ação de depósito, marque-se ato c/ Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.016680-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO ALVES GOMIDE Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3,\"a\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.001771-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGETE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004412-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUDENIS ALVES ANDRADE Despacho:Just.-se em 3 d. o excesso de prazo sobre a promoção de fl.128. \r\n\r\nProc. 2003.203.007277-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO CLARICE PEREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO Decisão:Altero o ato do anverso, apenas para que conste deva se dar baixa do nome de MARIA AUXILIADORA; tudo mais ficando igual. \r\n\r\nProc. 2003.203.007640-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X YOLANDO KAJI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À A. sobre fl.160. \r\n\r\nProc. 2003.203.012254-8 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELLEN VILMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Sim à fl.82. \r\n\r\nProc. 2003.203.012254-8 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELLEN VILMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.000617-4 - CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X GLAXO WELCOME S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Às partes sobre o informe acima. \r\n\r\nProc. 2004.203.002560-0 - MANUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CELEIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:O desp. de fl.129 teve por causa a inobservência dos prazos.Para que o feito retome curso, just.-se em 3 o novo desrespeito aos prazos, ora ao do desp. de fl.126 (o qual, de sua vez, já era uma renovação de despacho anterior). \r\n\r\nProc. 2005.203.003640-5 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:...PELO EXPOSTO, JLGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO OS RÉUS NO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA PRESENTE, E VINCENDAS NO CURSO DA LIDE, ACRESCIDAS DA MULTA, CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA COTA ATÉ JANEIRO DE 2003, E A PARTIR DAÍ, RELATIVA A 2% (DOIS POR CENTO) DE TAL IMPORTÂNCIA (ART. 1336, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CÓDIGO CIVIL). ÀS PARCELAS SUPRAMENCIONADAS SERÃO ACRESCIDOS JUROS DE MORA, À RAZÃO DE 01% (UM POR CENTO) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA DAS IMPORTÂNCIAS, CONTADOS DO VENCIMENTO DE CADA COTA.CONDENO OS RÉUS NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DO AUTOR, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS QUANDO DO PAGAMENTO, A PARTIR DA PROSITURA DA AÇÃO. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.203.003879-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAIS E OUTRO), Interessado: SANDRA FANTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte ______________ intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: OJA - 1107-2R$ ___25,56__________ , FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ _____1,27__________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ _____1,27_________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.008643-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SUZANA MARIA VALIIM HORTA BARBOSA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA, Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.010408-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.012646-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUCIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA( NAO FOI COMPROVADO A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO RGI - CUSTAS DO OFICIO - 1110-6 - R$ 9,12 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,45 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,45) \r\n\r\nProc. 2005.203.015608-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MÁRCIO DICARAHY CÂMARA LIMA Despacho:Just.-se em 3 d. o excesso sobre o prazo assinado à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.203.002725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X EDITE REIS FERRAZ), MARIA JOSÉ REIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.203.006511-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO - SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte ______________ intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: OJA - 1107-2R$ ____25,56_________ FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ___1,27____________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ _______1,27_______ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.011074-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X AMILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES, Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A PAGAREM A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE TIVER VENCIDO NO CURSO DO PROCESSO ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC), COM JUROS E MULTA NA FORMA CONVENCIONAL... \r\n\r\nProc. 2006.203.013220-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA DEFERIDA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ MARÇO DE 2009. \r\n\r\nProc. 2006.203.015741-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOÃO ALBERTO MARQUES Ao autor para recolher custas de cancelamento da distribuição, conforme abaixo:Distribuição(1102-3)R$ .3,65.; AEVC(1102-3)R$ .78,50 ;CAARJ R$ 8,21 ; atos dos distribuidores(6002-02696-8)R$ ..8,20.; FETJ(6002-05926-6)R$ .1,64...; FUNPERJ(600225174-9)R$ .4,51..;FUNDPERJ(567300124-3)R$ ..4,51.. ; \r\n\r\nProc. 2007.203.007047-9 - CLARICE LEAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.007089-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO DA CONCEIÇÃO), MARILENE JOANA GUEDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.012267-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA I (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090) Na forma da Portaria deste Juízo, fica deferido vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.012482-8 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X DALVA PEREIRA GREGÓRIO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.(CUSTAS - 1110-6 - R$ 3,65; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,18 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2007.203.015702-0 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS REIS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art.267, VIII, CPC).Baixa e arquivo.Custas e taxa havidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.002787-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GLÁUCIO JESUS DE MELO RESENDE), YARA DE MELO RESENDE ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte ______________ intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: - 1110-6- R$ ____7,30__________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ ___0,36____________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ _______0,36_______ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2008.203.016319-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.203.016331-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SERGIO ALVES BOIKO Decisão:Suscito conflito jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.203.016706-4 - IVANETE RIBEIRO JEZUINO, RAFAEL JEZUINO DA SILVA, VITORIA JEZUINO DA SILVA, DANIEL JEZUINO DA SILVA, NEILANE JEZUINO DA SILVA, ALINE JEZUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007782-8 - JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Ao A. sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010977-1 - VÂNIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A., Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DECISÃO...Por isto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Tabém o faço quanto ao depoimento pessoal \"da ré\" (fl.116), porque certamente nada acrescentará (art.130, CPC).Admito os testemunhos, só pela autora reclamados. Venha em 10 d. o rol. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Na forma da portaria 01/03 diga o exequente sobre a certidão supra: falta recolher R$ 25,56 (OJA); R$ 1,27 (FUNPERJ) e R$ 1,27 (FUNDPERJ). Certifico ainda que o leiloeiro não comprovou a publicação dos editais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003104-6 - MARÍLIA MARQUES DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X LEHOMAR PEREIRA DA SILVA Despacho:Pedidos de certidão estão afetos à Secretaria, não ao Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.203.006249-5 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELA COISA JULGADA... \r\n\r\nProc. 2007.203.019242-1 - ELOISA MULLER DEBIASI (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657)) X LINDOMAR DE ARAÚJO SILVA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC) . Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006074-7 - RAFAEL CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X MATILDA NEVES FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC) . Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.015098-9 - ROBERTO MARTINS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Postergo o exame destes autos, face à inércia do embargante. \r\n\r\nProc. 2007.203.009720-5 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Ao banco sobre a apensação (fl.92, pé). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.016731-3 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA), ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.016728-3 - RENATO ALVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a gratuidade.Ao banco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008322-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA FERREIRA EDUARDO DA COSTA Decisão:Sim à fl.109. \r\n\r\nProc. 2003.203.008322-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA FERREIRA EDUARDO DA COSTA DEFERIDO VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.009836-4 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ZILDA CONCEICAO PATRIOTA ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte ______________ intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: , 1110-6 - R$ ___3,65___________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ _____0,18__________ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ____0,18__________ , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2003.203.011922-7 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE DIAS SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:Ao Juiz não compete oficiar ao SERASA, porque do Juiz não partiu a \"negativação\" dos nomes dos executados, Indefiro fl.132. \r\n\r\nProc. 2003.203.014316-3 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIANO TAVARES SOUZA E OUTRO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.203.011875-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO MARTINS Despacho:Porque novíssima reforma do CPC retirou aos embargos o efeito suspensivo; e porque no apenso se não manifesta o embargante,Diga a exqte em 10 d. o que ora lhe convém. \r\n\r\nProc. 2005.203.002168-2 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SILVANA TERRA DO NASCIMENTO), RODRIGO AMANCIO PACHECO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA O PATRONO DA PARTE EXECUTADA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DE FL. 165. \r\n\r\nProc. 2007.203.005023-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA.), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.001267-6 - CONDOMÍNIO XV DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X IRENE ALVES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA... Do expsoto, não cumprido o desp. de fl.32, julgo extinto o processo.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002474-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO AUGUSTO DE SOUZA Despacho:À exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.001519-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X SERGIO ALBERTO ROSENWALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à DP, à fl.128, n.1. \r\n\r\nProc. 2006.203.005771-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X YARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), NURIMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se a petição de fl.93, cujo teor confesso não haver alcançado (10 d.). \r\n\r\nProc. 2008.203.016607-2 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ANDRE LUIZ MARTINS GABRIEL Despacho:Venha em 10 d., sem retirada dos autos a duplicata ou triplicata. \r\n\r\nProc. 2008.203.016633-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMANUELA DE ALCANTARA MAGALHÃES Decisão:Cite-se cf. fl.4. Hon.: 5%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006954-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES AGUIAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Sem retirar autos, diga a reqte. em 5 d. se persiste o interesse. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011237-1 - GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Já tendo a ré vindo a autos, intime-se seu advogado pelo DORJ a, querendo, pena de revelia, responder (v. fl.61). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004723-6 - WILSON LISBOA SANTOS, SOLANGE FONSECA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA Na forma da portaria 02/2005 diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.015259-7 - NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO BIC BANCO S/A Ao autor para recolher custas processuais face cancelamento da distribuição, conforme abaixo:Distribuição(1102-3)R$ .3,65..; AEVC(1102-3)R$ 157,01..; CAARJ (2001-6)R$ 16,06 Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ .8,20..; FETJ(6002-05926-6)R$ .1,64...; ; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .8,44..;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ ..8,44. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.000648-0 - VINICIUS MONTENEGRO MANAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) republicação: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA.(As custas ainda não foram recolhidas conforme certificado,devem ser complementadas conforme abaixo:AEVC - 1102-3 - R$ 27,04; APCJ - 1110-6 - R$ 0,17; CAARJ - 2001-6 - R$ 2,72; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 9,11; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,08; Funperj - 6002-25174-9 - e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,82 respectivamente.). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010803-3 - AMÁLIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1-Reconsidero o deferimento dos ofícios, cujas respostas não acrescentam dados de relevância ao julgamento da causa;2-No lugar do perito omisso, nomeio a dra. Kátia Rebello. Vista a ela - 10 d., prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.014240-7 - ALEXANDRE NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Na forma da Portaria 01/03, ficam as partes intimadas da perícia marcada para o dia 01 de julho de 2008, às 11h, a ser realizada na Rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, próximo à Praça Saens Peña. \r\n\r\nProc. 2007.203.003267-3 - ANA LUIZA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009213-0 - JAIMAR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.83 (guia de deposito) \r\n\r\nProc. 2007.203.013280-1 - GABRIEL CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ALIENS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Entre a ré em 5 d com as custas das intimações dos de fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.203.014173-5 - JORGE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILSON DE TAL Despacho:Just.-se em 3 d. o excesso sobre o prazo da promoção cartorária de fl.32. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012194-3 - BENEDITA ALVES DA SILVA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À ré (art.398, CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002527-9 - REJANE ROSEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X FAUSTO FERREIRA BARBOSA Despacho:A Rejane. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005591-2 - JOSE HERMENEGILDO DA CONCEICAO, MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Inventariante: EVANGELINO DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) SEBASTIANA RAYMUNDA DE JESUS NAYLOR (FL. 192: REQUERIDO PELA HERDEIRA MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO A INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE PARA QUE DE PROSSEGUIMENTO AO INVENTÁRIO QUE SE ENCONTRA PARALISADO DESDE 26/03/08,SOB PENA DE REMOÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.010161-2 - Inventariante: JEANETE CABRAL BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X JOEL CABRAL FICA A PARTE INTE RESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.203.010976-3 - MONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051)) X NELSON DOS SANTOS COSTA ATO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria do Juizo diga a inventariante sobre fls. 190/193 e 194. \r\n\r\nProc. 2006.203.000665-9 - WALDTRAUT HOFSTETTER DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X ALMIR GOES DIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE EM ÚLTIMAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.203.016267-0 - PAULO GOMES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X WILSA MARCIA SARAIVA NUNES SERRÃO Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2007.203.009431-9 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)), GINA VINANTE, Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X IVO VINANTE Despacho:Vista ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2007.203.015968-5 - ELIAS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA DE CASTRO RAMOS Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, julgo-o extinto (art.267, IV CPC),Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.006468-8 - CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X GEIZA GOMES DA SILVA Decisão:INTERVENÇÃO IUSSU IUDICIS(DECISÃO)1-Face ao valor da causa (fl.39), adoto o procedimento sumário. Cite-se para ato com Conciliador. Até lá, o autor dirá se tem testemunhos e, em caso positivo, os arrolará qualificadamente.2-Reautue-se como \"sumário\" (se houver) ou \"condenatório\".3-O espectro da antecipação dos efeitos da tutela é acanhado. Presume-se não possa o autor estar mui longamente sem seus documentos pessoais... Por isto, defiro a busca e apreensão dos documentos mencionados à fl.39. expeça-se com urgência mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009542-3 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X WAGNER GOMES NUNES Despacho:O prazo de fl.77 todo já passou, desde seu protocolo. Por isto, à autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.008727-1 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HIDRO LOUZADA E SILVA LTDA. Decisão:Sim à fl.64. \r\n\r\nProc. 2006.203.008727-1 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HIDRO LOUZADA E SILVA LTDA. NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO DOCS. DE FLS. 15/18. \r\n\r\nProc. 2006.203.015968-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALÉRIA MORENO CORRÊA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003706-3 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALNEI MARTINS CASANOVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.010143-2 - ODIMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA CRISTINA CANGUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004012-3 - ANA PAULA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017592-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIRCE MARA A DINIZ ALCANTARA ATO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria do Juizo diga a parte autora sobre os oficios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010673-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY MARQUES ALVES Decisão:Recolha-se o mandado.Defiro a suspensão (fl.47). \r\n\r\nProc. 2008.203.001781-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO FERNANDES Despacho:Ao revel sobre fl.23. \r\n\r\nProc. 2008.203.016670-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID DOS SANTOS SEBASTIAO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3,\"a\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.016682-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAUL DOUGLAS DA SILVA LISBOA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000039-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARTA MARIA CRESCENCIO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE F COPPIETERS (RJ-029577) Decisão:Sim à fl.598. \r\n\r\nProc. 2004.203.000039-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARTA MARIA CRESCENCIO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE F COPPIETERS (RJ-029577) DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE PARA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.203.003715-8A - ILCA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Inventariante: LUIZ FERNANDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GONÇALVES (RJ-047020)) MARIA HERCY DE MATTOS Despacho:Responda-se ao recurso de fl.81-verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009114-1 - JORGE SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) ATO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria do Juizo digam as partes sobre os cálculos de fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2008.203.002030-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FRANCISCO FERNANDES LEITE), RENATO ALEXANDRE PEREIRA LEITE NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL (2) \r\n\r\nProc. 2008.203.004777-0 - DAMIANA DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sem retirar os autos, diga a A. em 5 d. se ainda lhe convém a decisão quanto à inversão do ônus da prova (fl.12 n.4). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006683-0 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À livre penhora de bens da ré.Honorários desta fase, mais de 400 reais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014099-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X REGINA LOUZEIRO MARCHINI Despacho:Diga a A. em 5 d. se persiste o interesse, sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.008355-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2004.203.009343-5 - MARCIO ANDRE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Despacho:Ao A. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004002-3 - UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:À livre penhora de bens de J. Batista.Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016564-8 - LUIS CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:À ré sobre fls.58/62, sem retirar autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008928-9 - GILBERTO ALESSANDRO MACHADO, KELLY CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X COOP. HABITACIONAL DO SERV. PÚBLICO - COHSEP (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)), JOSÉ MARTINS MAIA, Dr(a). ANA MARIA MAIA FUCKNER (SC-008614) Despacho:Aos AA. sobre fl.142. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015928-2 - HOTHONIEL BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nId: 562431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.015326-9 - JOAQUIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X JORGE ISSAC E OUTROS Ao autor para complementar as custas. Faltam: atos dos oficiais de justiça, R$ 38,34, 5% fundperj e 5% fundperj. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003512-7 - GILSON NEI ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X GILSON ANDRADE DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por GILSON NEI ANDRADE DE ALMEIDA e FATIMA ANDRADE DOS SANTOS, filho e nora de GILSON ANDRADE DE ALMEIDA, falecido em 29 de outubro de 2000.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO ITAÚ S/A, do saldo existente na conta poupança descrita às fls. 44 e à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, das importâncias referentes ao FGTS e do saldo em conta poupança (fls. 55), deixadas pelo de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.014118-4 - DAIANA MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X DAMIÃO DIMAS Despacho:J. Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004388-7 - ERNANDES JACINTO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X VANDA VICENTE CONSTANTINO Ao requerente sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012868-6 - ALBA PEDRA DE ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X WALTER FERREIRA RIBEIRO Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2008.203.010220-3 - HEITOR LEITE FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X HEITOR LEITE FERREIRA Despacho:Defiro JG. Oficie-se quanto ao saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010364-3 - MARIA LÚCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08 às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2006.203.001027-4 - JAIME VICTORINO DIAZ MORALES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SOL E MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Defiro JG ao Réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010697-0 - VILMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X HERBERT ABREU DE OLIVEIRA Ao requerente, sobre resposta do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.203.010697-0 - VILMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X HERBERT ABREU DE OLIVEIRA Ao requerente sobre resposta do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.203.012354-1 - CLOVIS TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA (RJ-120489)) X MARCIA CRISTINA JORDAO NEVES AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001379-2 - MARCOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MARIA ELIZA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.005595-6 - LENY NOGUEROL SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X IVO SCHETTINE Decisão:Reconsidero fls. 120. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.008539-0 - MARIA HELENA MOREIRA ARAÚJO X MARIA CANDIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Cumpra-se fls. 103, na forma do art. 1806 do CC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010088-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.003862-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSIMAR FERNANDES BARROCAS Reexpedi mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013321-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA PINTO ABREU Despacho:Fls. 104 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.005391-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADRIANA SHEYLA DE ALBUQUERQUE 1) FLS.56: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA AO AUTOR POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.018479-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE Ao autor sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.203.000126-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDREA SANTIAGO TEIXEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.000355-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UBIRATAN FERNANDES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 38, julgando EXTINTO o processo em que são partes UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e UBIRATAN FERNANDES DA SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Oficie-se como requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005593-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIZ CARLOS DUTRA DA SILVA Despacho:Fls. 42 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.009559-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004195-0 - MARIA DE LOURDES DELFINA PERDIKAKIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X MURILO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.003552-6 - METALURGICA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.203.004544-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS em face de BANCO ITAÚ S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 170.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.011478-5 - CONDOMINIO MIRANTE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ANA MARIA BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733) Despacho:Esclareça o Exequente se pretende indicar leiloeiro para a praça. \r\n\r\nProc. 2006.203.001600-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADOTRES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X ALCILÉA DE JESUS DE LIMA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Despacho:Indique o Exequente o CPF dos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013255-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.014457-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANTONIO PINTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Esclareça o Réu quanto à mudança dos logradouros, eis que o imóvel, segundo o 8 º RGI, está situado na rua Porto Salvo; Apresente o Réu, se possuir, contribuições pagas à associação diversa da Autora; Com a resposta, à Requerente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006687-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUCIANO ALVES SANTANA AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.40. \r\n\r\nProc. 2007.203.006884-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ELVIRA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE GUSMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, negando provimento ao recurso, por não padecer a sentença dos vícios de omissão, contradição ou obscuridade. Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.007109-5 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.94. Recebo o agravo retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007151-4 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas ... inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;3 - Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo argüida pela Requerida em sua peça de bloqueio, eis que a pretensão sub judice é da competência da Justiça Estadual, consoante entendimento jurisprudencial:4 - Indefiro o pedido de denunciação da lide, por não se enfeixar o caso nas hipóteses obrigatórias contidas no artigo 70, do Código de Processo Civil;5 - Quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de depósito em caderneta de poupança, como é o caso dos autos, trata-se de matéria já pacificada na jurisprudência do STJ, consoante os precedentes: REsp nº 106.888, REsp nº 160.949, REsp nº 253.589 e REsp nº 150.195. ...6 - A preliminar de carência da ação... \r\n\r\nProc. 2007.203.008187-8 - JORGE PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010452-0 - ALICE HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X KA2 EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas de expedição de mandado R$ 12,78 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.013531-0 - EDIFÍCIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, obedecida a planilha de fls. 179, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até janeiro de 2003, e a partir daí, relativa a 2% (dois por cento) de tal importância (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013932-7 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida no pagamento das cotas condo miniais vencidas até a prolação da presente, obedecida a planilha de fls. 164, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até janeiro de 2003, e a partir daí, relativa a 2% (dois por cento) de tal importância (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Ré nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013990-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecento a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando a proposta. se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.014283-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X TALMA MARIA ASSUMPÇÃO E SILVA Ao requerente sobre reposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.014727-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROBISON TAVARES ORSI AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.014961-8 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X IRMA GEMA BISOTTO TENUTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil).Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que lhe é concedida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002095-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X EDVALDO ALVES DE ABREU E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO PARQUE GSBINAL I em face de EDVALDO ALVES DE ABREU e IARA BAIMA DA SILVA DE ABREU, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012848-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016408-7 - ALLUMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSÉ MAURICIO BATISTA PENNA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.203.016425-7 - VANTUIL THOBIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro JG \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007377-8 - ARISTIDES BARBOZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO HSBC Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012057-4 - MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X LUCIANO MENDES DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2005.203.013392-8 - JOÃO LUIZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X INTERBRAZIL SEGURADORA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08 às 10:40 h. Cite-se a Ré na pessoa do liquidante, por precatória; Intimem-=se; Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.007020-6 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X ESPÓLIO ALVARO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Fls. 147 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento. Intimem-se o Autor a efetuar o depósito dos valores à partir de setembro de 2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007884-3 - ANA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004209-7 - ALBINO DA COSTA VINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X RAMON RINCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão:Fls. 142: Indefiro, eis que o Postulante é obrigado pela dívida toda. \r\n\r\nProc. 2004.203.006599-3 - PATRICIA LUIZA PANGELLA DE FARIA NADAL (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ZITA DA CONCEIÇÃO Ao requerente, sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.005319-6 - ERIC CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.008868-1 - EDSON CANESCHI (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FELIPE PEREIRA MIGON Decisão:1) Defiro a suspensão do feito como postulado às fls. 20; 2) Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013510-0 - JOSÉ MURILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30 de julho de 2008, às 14:00h. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004269-0 - AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ROBERTA DA COSTA MARTINS E OUTROS Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005975-5 - SERGIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) AO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017141-7 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 34/36, nestes autos dos embargos à execução promovidos por RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES e CELESTE AINDA SIQUEIRA BORGES em face de MARIA ELENA SOARES TRINDADE, MARIA LUCIA SOARES VIGNOLO, DORA AURILIO SOARES, MARIA TEREZA SOARES GONÇALVES, MARIA CRISTINA SOARES BARROS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Retifique-se na DRA o nome da Autora Maria Lucia.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016571-7 - DM JUCÁ EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.007448-0 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALESSANDRO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Ao autor para recolher custas de expedição de mandado R$ 12,78 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.016459-2 - BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001402-0 - ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) À EXECUTADA, VENHA A VIA AZUL DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.001267-0 - 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SEGREDO CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29 de julho de 2008, às 14:00h. Int. as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.005619-2 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 160/163, nestes autos de execução promovida por MARIA ELENA SOARES TRINDADE, MARIA LUCIA SOARES VIGNOLO, DORA AURILIO SOARES, MARIA TEREZA SOARES GONÇALVES, MARIA CRISTINA SOARES BARROS em face de RICARDO AUGUSTO DA SILVA BORGES e CELESTE AINDA SIQUEIRA BORGES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.Retifique-se na DRA o nome da Autora Maria Lucia.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.203.007332-3 - MARIA DEUSA MARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X REINALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Des pacho:Expeça-se mandado de verificação quanto aos bens que guarnecem a residência do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.000008-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE CLAUDIO DE SANTANA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 59/62 E 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.203.002633-6 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FRANCISCO CARLOS DAMBROS E OUTRO Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.017602-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X WASHINGTON LUIZ ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas de expedição de mandado R$ 12,78 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.004578-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEMISTOCLES TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Renove-se a citação, obedecidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.203.010620-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROTA 339 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.014066-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUIZA FERNANDA DE MACEDO ANCELMO DA SILVA Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015647-7 - ADOLFO VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BCP S.A. Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Requerida a exibir a documentação mencionada na exordial, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Condeno a Ré no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando do pagamento, consoante a Súmula 14 do STJ.P. R. I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.010136-1 - EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X MARILENA RIBEIRO DA ROCHA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.002159-8 - MÁRCIA FERNANDA SANTOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CASALDERREY (SP-143247), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 88 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008817-2 - MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X BANCO FIAT S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015016-3 - FÁTIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.016038-7 - HORLANDIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao réu, sobre a diferença apontada às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.203.004290-3 - J.D.M. MADEIRAS E FÓRMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016527-4 - EDNA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.017096-6 - MARGARETH MATOS QUEIRÓS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às10:50 h.Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004763-4 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A), Dr(a). LEANDRO PICOLO (SP-187608), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Defiro a denunciação à lide da empresa Golden Center Com. e Repres. de Instr. Musicais LTDA. Atribua-se valor à denunciação. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014863-6 - ALEXANDRE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X IZAIAS GOMES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007276-2 - JACIR LIBERATORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007707-3 - MARILDA WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Requerido a pagar à Autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelo dano moral causado.A verba supramencionada será devidamente acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (um) por cento ao mês, contados da citação e correção monetária, a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, o Requerido no pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016490-7 - VALÉRIA CONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X MARISTELA VIEIRA PAIXÃO MOREIRA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.001200-7 - JOSÉ CICERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X JORGE LUIZ VITÓRIA CAMPOS 1)Fls. 18 - Anote-se onde couber. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 10:00 h. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002451-4 - DALVOLINDA CONSTANTINO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 143 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.009766-9 - FRANCISCA VERISSIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338), Dr(a). CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (RJ-104291)) X ESPOLIO DE JOSE HUMBERTO HONORATO DE MELO E OUTRO Venham as últimas declarações, na forma do art.1011 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.010258-8 - JOAO ALVES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X LOURDES ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Ao inventariante sobre a promopção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.001414-2 - JOAQUIM DA SILVA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X JOÃO JOSÉ DE SANT'ANNA AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007660-3 - ODETE DE BARROS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDO MENDES Decisão:1) Venham as primeiras declarações; 2) Fls. 31/32 = Expeça-se alvará, vindo o saldo atualizado em cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.016533-0 - SÉRGIO PINTO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X HUGO LEONARDO VIDAL RIBEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015246-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DARIO MARCONDES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008713-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BBB FILHOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 9,12 - AOJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.015456-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LUCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.203.015553-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SALAO DO AUTOMOVEL MULTI-PLACAS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 66 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017179-0 - CLAUDIO FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO Deci são:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC. Deferida as prerrogativas do art. 172, 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018276-2 - DEVAL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767), Dr(a). FERNANDA PRADO (SP-233723)) X GARCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016522-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAPANGUEIRO AMIGO CDS VHS INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.001487-9 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X IROMAR COELHO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Intimem-se o Réu a efetuar o depósito da 4ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.203.010521-6 - ROBSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X SEA N HOUSE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.178/220. \r\n\r\nProc. 2004.203.003184-3 - HAROLDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X ESPOLIO DE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Decreto a revelia dos Réus citados por edital, nomeado-lhes curador especial, o qual deverá ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.004996-3 - SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 2005.203.007184-3 - EUGENIA BORER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.003168-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.91- Defiro vista pelo prazo legal. Fls. 89/90 - Após direi. \r\n\r\nProc. 2008.203.003390-4 - MARIA MARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ESPOLIO DE ARTUR TOMAS MOREIRA Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para Maria Luiza de Paiva Moreira, esclarecendo-se no ofício que posteriormente serao apresentados a carteira de identidade e o CPF; 2) Esclareça a Autora se pretende a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009662-2 - ELIANE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009066-1 - CIE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X RELUK EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Despacho:Apresentem as partes a prova documental que entenderem pertinente, em 5 dias; Ao M.P., após . \r\n\r\nPreceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008197-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X RC3 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.010778-0 - MARLENE CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X JANETE PORTELA VERCOZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Designo o dia 30/06/08 às 13 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2004.203.011361-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESPACO DIGITAL COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.203.014532-0 - ESPOLIO DE ARTUR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, autorizada a demolição da obra, que devera, num primeiro momento, ser custeada pelo Requerente, sendo ressarcido pelo Demandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006588-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GENAL DE OLIVEIRA RAMOS PROVIDENCIE O AUTOR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (MANDADO NA CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2006.203.005194-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOB AUGUSTINHO DE BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL - CONTA 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010479-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANKA AZEVEDO MOREIRA PROVIDENCIE O AUTOR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (MANDADO NA CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2006.203.011272-1 - SAMANTA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X MARGARETE DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO As partes, sobre o laudo do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.017468-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA AZEVEDO AO REQUERENTE,SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.203.007727-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE MATIAS Despacho:Fls. 27 - Inicialmente, ofici-se a SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008425-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SANTOS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010107-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA GREGÓRIA DA SILVA Ao Autor sobre ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.203.010208-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIELA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.013319-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO FELIX CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.016791-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.016491-9 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR SOBRAL DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 16/17. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016423-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE MAURO DA SILVA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. Regularizem-se as cópias de fls. 09/10. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.009286-8 - SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) 1) Fls. 226: Defiro, expeça-se novo mandado de pagamento; 2) Fls. 222, item 2: Publique-se. (Ao Executado sobre a diferença apontada às fls. 218/219). \r\n\r\nProc. 2005.203.004766-0 - CESAR MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 234 - Intimem-se por AR. Após, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.005666-3 - DENISE FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 225 - Intimem-se por AR. Após, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2008.203.007422-0 - JOAO VICTOR PALITOT CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO DENUNCIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO (AOJ - 1107-2 - R$ 25,56; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.010369-4 - VLADIMIR FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 05/08/08 às 10:20 h. Cite-se, observando-se fls.52. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.001727-3 - PAIVA CARVALHO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MARCUS INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses, para que aguarde a manifestação do exequente, consoante o art. 475 - J, 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.010137-0 - ANTONIO CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6 - JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Fixo o valor dos honorários periciais em R$ 2.490,00. Aguarde-se a realização da perícia já designada. Fls. 519 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010727-2 - SIDNEY DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.53/56. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.016224-4 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS.94/121 FACE A INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSA A DECISÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007124-1 - MARIA VELTRI ALTURAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X BANCO ITAÚ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.008520-3 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 129 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Apuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001533-0 - ELISABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/08 às 10:30 h. Intimem-se \r\n\r\nId: 562433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008676-1 - JOASIR DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X Falecido: JOASIR LOPES COELHO Despacho:Fls. 35/36: Aos Requerentes. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.203.007726-9 - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X Falecido: NILDA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) De acorodo com à Ordem de Serviço de N. 01/08, encaminho os autos à publicação: \"Ao Autor face as resposta de ofícios(CAIXA ECONOMICA E BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011199-6 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X JOSÉ MONTEIRO MANCO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.008601-3 - ENEDINA PEÇANHA GUIA X ADAHYL JOSÉ DE SÃO THIAGO GUIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.203.016764-7 - LUZINETE GERALDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X HELIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1) Nomeio inventariante Luzinete Geralda dos Santos, independente de termo de compromisso.2) À Fazenda Estadual. Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009253-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE PEDRO DE MEDEIROS (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 90,91,93 \r\n\r\nProc. 2007.203.010237-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DJALMA FERREIRA FILHO Sentença: Vistos, etc... Considerando que a o réu quitou o seu débito junto ao autor, conforme fls. 40, a presente ação perdeu o interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014617-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE FERREIRA MARIA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.015757-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.203.008408-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONOR DA CUNHA E SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 30/31, o presente feito perdeu o objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a ausência de uma das condições da ação, com fulcro no art. 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009640-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEILTON CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016651-5 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE ALMEIDA Despacho:Venham os documentos de fls. 10/11 e 14/15 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.016700-3 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WELLINGTON MORAES CALDEIRA Despacho:Venham os documentos de fls. 06/09 e 11/12 originais ou cópias autenticadas.Sem prejuízo, para apreciação da liminar, venha o comprovante dos Correios mencionado a fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.203.016890-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ANGELA XAVIER MARTINS ARAUJO Despacho:Venham os documentos de fls. 06/07 e 09/10 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005905-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DE OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017348-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO AURELIANO SILVA E SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016520-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GILBERTO SEBASTIÃO MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010736-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CLEIDE CARDOSO (SP-224252) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 564, vez que a localização de parte é ônus do exequente, e não se esgotaram todos os meios para sua localização. \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA Despacho:Fl. 131: Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência (art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011626-0 - SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X SEC TRASH DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls109/110. \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ESPÓLIO DE HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001360-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FLAVIO DA SILCA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002102-0 - FÁBIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ALFREDO TORRES GARLIERS (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 68 . DEFIRO , mediante substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2007.203.002201-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AGUSTO CÉSAR LEÃO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.004969-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas referentes ao período de junho de 2003 a abril de 2007, bem como aquelas que se vencerem ao longo da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa convencional de 02% (dois por cento). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008457-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014116-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO DE SOUZA CORREA De acordo com à Ordem de Serviço N. 01/08, encaminho os autos a publicação:\"Ao Autor face à resposta de ofício da Receita Federal\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014682-4 - REGIS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X JOSEFA JUSTINO DA SILVA SANTOS Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016252-0 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, julgo antecipadamente a lide, com fundamento no art. 330 do CPC, para julgar PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente, acrescidos juros de 1,0% ao mês, a contar da citação, e multa mensal de 2%, conforme pactuado. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016956-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ELIAS TINOCO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça, na carta precatória. Traga novo endereço para diligência requerida por AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.018973-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 25/08/08, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003912-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SEBASTIÃO SOARES DE CASTRO Sentença:(...) Isto posto, julgo antecipadamente a lide, com fundamento no art. 330 do CPC, para julgar PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente, acrescidos juros de 1,0% ao mês, a contar da citação e multa de 20%, conforme pactuado. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003933-5 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MAURO ROBERTO MACHADO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente, acrescidos juros de 1,0% ao mês, a contar da citação e multa de 2%, conforme pactuado.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013148-3 - GLAUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CRISTIANO JOSÉ FERNANDES Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003646-2 - ESPÓLIO DE ENAURA CECÍLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 08/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002009-9 - ALEX DUMIT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008080-3 - SILVIO DE CARVALHO XIMENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CLETO MELLO (RJ-140763)) X BANCO FIAT S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre fls. 81 a 89 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007392-6 - TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.017140-5 - ADÉLIA DE JESUS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016027-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ÉRICA BARROS FRAGA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008603-7 - MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X FABIANA SALOMÃO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.203.009492-7 - ISAURA CELIS FRIACA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo à Ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acréscimos contratuais e legais vencidos desde novembro de 2006, e que se vencerem até efetiva desocupação, devidamente corrigidos e com juros de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Fixo no grau mínimo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017205-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO ANDRADE DE MACEDO E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.012508-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VICENTIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.013715-0 - MARIA LETÍCEA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADIR BONATTO E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016890-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.014711-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X IRLOS ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002989-5 - DENISE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON QUITILIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Decisão:1) Quando do Divórcio as partes pactuaram que o único bem do casal seria vendido para que o numerário fosse repartido entre as partes. O questionamento de que o réu nega-se à venda é matéria que exige uma cognição exauriente, motivo pelo qual Indefiro a Liminar;2) Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006459-7 - MARCIO JOSÉ DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X MARIA VERÔNICA BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Diante do valor atribuído a causa adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.203.000665-0 - MIRIAN DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016208-8 - GILMAR MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 38( guia de deposito judicial) \r\n\r\nProc. 2008.203.007698-8 - SUELI MOREIRA CID (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X WILLIAM CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante do que consta no art. 275, II, d do CPC, anote-se onde couber o rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.011685-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia _25/08/08, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011803-6 - DÉBORA APARECIDA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MERCADO BOSQUE DO MERCK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Ao réu para pagamento das custas faltantes relativas aos honorários do perito. Intime-se o perito para entrega do laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014973-2 - JUREMA DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Inverto o ônus da prova. Traga o réu o extrato da mencionada Conta corrente no período em questão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.010824-0 - ROBSON LUIS ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ADL SUBURBANA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA - ME Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 20.500,00 referente à entrada para aquisição do veículo e R$ 5.965,00 referente às despesas com reparos, corrigidos monetariamente desde o desembolso e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo aos lucros cessantes e aos danos morais.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.011572-2 - SOLANGE BRAGA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"De acordo com à Ordem de Serviço N. 01/08, encaminho os autos à publicação:\"As Partes para que apontem seus telefones de contato, bem como dos Assistentes Tecnicos, porventura indicados\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.006567-8 - KHARINA CARVALHO SOUZA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GESSE DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre fls. 98 e 99v \r\n\r\nProc. 2008.203.016449-0 - EDUARDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957)) X EDUZA MADALENA CARLOS GOMES Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça o requerente sobre a informação constante a fl. 06 de que a obituada não deixou bens.3- Esclareça, ainda, se a obituada deixou pais vivos. \r\n\r\nProc. 2008.203.016877-9 - MARILENA GRECO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X MILTON SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008450-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA CRISTINA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO ESCOSSIO (AM-003231) Sentença:(...) Diante do exposto, acolho os embargos monitórios e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014790-7 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Sentença: Vistos, etc... Considerando o pagamento realizado através de guia de depósito às fls. 44, e considerando a petição de fls. 49, na qual o credor concorda com o depósito realizado pelo réu, dando quitação, a presente ação perdeu o interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Expeça-se mandado de levantamento. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, Coisa Certa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014120-6 - FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X SÔNIA LIMA FESTAS E FORMATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 22/08/08, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013261-8 - MARCIO JOSÉ MOREIRA GLIOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DE FREITAS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:1)Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes parcial provimento.A fundamentação diz \"as partes não pactuaram no sentido da urbanização do local, motivo pelo qual estarão os réus obrigados aos requisitos legais mínimos\". Como corolário o dispositivo condenou os demandantes a observarem artigo segundo, parágrafo 6o da lei 6766/79, motivo pelo qual todos os pedidos mencionados nos Embargos, à exceção de '1.7', foram parcialmente deferidos, observando-se o previsto em lei e não as especificidades que continham.Quanto à conclusão do Processo Administrativo junto à Prefeitura, este é PROCEDENTE, passando a constar da presente sentença, no prazo lá mencionado.PRI.2) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.016900-0 - AILTON SALVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017417-9 - ALEX DUMIT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Fl. 124: Defiro. Retire-se o feito de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.002655-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X MÁRIO YOSHIAKI SASSAKI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Sentença:....Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença o laudo pericial (fls. 49/59) produzido nos autos, para que produza seus devidos efeitos.Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o artigo 851 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões.P. R. I.( ver integra em cartorio ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005603-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.006612-9 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FLAVIO DE SOUZA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Aos interessados sobre honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 2008.203.002705-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Venham as custas referentes à denunciação da lide no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.203.016492-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES LINS MENEZES Despacho:Venha notificação e contrato, no original ou sua cópia autênticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.016505-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Venha notificação no original, ou sua cópia autênticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.019800-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA S/C LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010564-9 - YACY DE ANDRADE LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X PRISCILA MATOS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 234, para a perícia de local. Às partes sobre o laudo pericial apresentado às fls. 216/223. Recebo o agravo retido. Ao agravado no prazo de 10 dias. Feito tudo, encaminhem-se os autos, conforme requerido às fls.234. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.011558-0 - OFTALMOBARRA - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MIRIAM CELESTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.010136-3 - MIGUEL DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em complementação à decisão de fl. 38, designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 28/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.203.008073-4 - GILVAN BATISTA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019623-2 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.017581-0 - OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SÔNIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 170 e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012729-5 - FÉNELON DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005267-2 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre respostas de oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.008437-5 - VICTOR ARAÚJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014521-2 - JOSAFA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 25/08/08, às 12:00 horas. Cite-se por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, com Sub-rogação \r\n\r\nProc. 2007.203.010418-0 - ALEXANDRE LUIZ CIRILO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES Sentença:Tendo em vista a morte do autor e a não manifestação dos interessados no prazo legal, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005848-0 - RENATA DE LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Aoss interessado sobre honorarios do perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002010-5 - EDERCINO DE CASTRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Marques - tel: 2433.2585 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, arbitrando os seus honorários. Após, dê-se vista as partes para apresentação de quesitos e para dizer se concordam com os honorários periciais. Após, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 562443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.203.001105-3 (10716) - ALLINE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.85 - Esclareça o pedido, tendo em vista que o executado foi intimado sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.408.003135-9 (14290) - RUAN FERREIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X WESLEY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.203.005939-0 (24900) - THAMIRES CORDEIRO CARNASCIALI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CARNASCIALI Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nProc. 2002.203.009884-2 - MARLENE CRISTINA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416) Despacho:Ao alimentante sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.203.006124-7 - MATTEUS MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X PAULO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.016454-3 - NATHALIA RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X JOÃO LUIZ COSTA Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito;2)Regularize-se a representação processual da primeira requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.016440-3 - LAIS JOSÉ VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X LETICIA DE PADUA VELLOSO Decisão:...A separação consensual do casal foi homologada pelo Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional. Diante do exposto, de acordo com o art. 35 parágrafo único da Lei 6.515/77, declino de minha competência em favor do Juiz da 2ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.016553-5 - MARCELO ROBERTO DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como certidão de casamento averbada;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inc. II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009330-0 - É.A.S.D. E OUTRO, Assistente: É.S.L. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X A.F.D. Despacho:Diga o primeiro autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.408.004731-7 (16056) - CLEA MARIA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X LUIZ FERNANDO DA MOTTA SOLANO CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006842-9A - VICTOR DA CUNHA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) HORACIO JOSE SOARES TRINDADE, Dr(a). TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (RJ-106315) Despacho:Designo audiência especial para 09/09/2008 às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.004277-9 - ELVIRA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X HELIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:Mantenho decisão de fls.114, bastando à exeqüente uma leitura mais apurada dos autos para que entenda a improcedência de seu pedido de prisão de nestes autos de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2002.203.007232-4A - SILVANIA BORGES DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.203.006979-0 - PEDRO VICTOR SOUZA NOVAIS BAFFA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X PEDRO PAULO BAFFA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Esclareça o pedido ante o rito percorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2003.203.009708-6 - NUBIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JORGE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MILTON GRESSLER (RJ-072567) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.013966-4 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.010087-7 - RICARDO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X RICARDO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008842-1 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011449-5 - FERNANDO JULIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (RJ-051240)) X CARMINDO FERNANDES MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:Esclareça o que pretende, eis que o executado já foi citado. \r\n\r\nProc. 2008.203.011443-6 - LARYSSA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X EDUARDO SANTANA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho:Regularize o executado sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002187-0 - CAROLINE MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JORGE LUIZ ALVES DE FRANCO Despacho:Designo AIJ para 04.09.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011804-1 - LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X DAVI DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:...Fixo os provisórios em 80% ( oitenta por cento) do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL dos réus até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária, cabendo a cada alimentando 50% do quantum alimentício. Designo audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Citem-se os réus e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009116-3 - JOÃO GONÇALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 18 para fazer constar que o nome da segunda requerente é Vania de Freitas Lima. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.001825-0 (19014) - CORA LOUZADA DE AGUIAR, BRUNO PUGLIESE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIZ PUGLIESE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:À parte interessada sobre certidão de fls. 166 . \r\n\r\nProc. 2008.203.009737-2 - ROSANGELA PENHA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X CRISPIM GONÇALVES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.007081-2 (20940) - JOSE LUIZ MARQUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Despacho:Esclareça a requerente se já tentou junto à empresa receber as verbas rescisórias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015405-5 - MARCELO WAGNER DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA (RJ-064364)) X ANDREA MARIA PAIXÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905) Despacho:1. Diga o autor sobre a contestação.2. Regularize a reconvinte as custas para reconvenção, sob pena de ser a mesma desentranhada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.016717-9 - FÁBIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X ANA CAROLINA DE ARAÚJO CARVALHO COSTA) Decisão:Defiro JG;Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem que o casal está separado de fato há mais de um ano;Cite-se. \r\n\r\nId: 562429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000607-0 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO Decisão:Regularize a autora sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010189-2 - KAUAN MARTINS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE BARROS MAXIMIANO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015573-4 - ANDREIA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04, e emendas de fls. 32/33, 37/38, 46 e ainda ressaltando que a guarda caberá à genitora e, DECRETO o DIVÓRCIO DE ANDRÉIA SANTANA DOS SANTOS e JOÃO LUIZ DOS SANTOS, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.015773-3 - LUZINETE NOGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X JOSÉ RAPÔSO DA CUNHA Decisão:DGJ. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.004906-7 - BRUNO CESAR SERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X MIGUEL DE SOUZA BENTO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008410-9 - JEFFERSON CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X YASMIN GOMES SANTOS Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.016333-2 - IZAHIR CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X RUBEM BAPTISTA ORLE Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente AEVF no valor de R$ 157,01; FETJ no valor de R$ 0,10; Taxa judiciária no valor de R$ 44,45; FUNPERJ no valor de R$ 7,85; FUNDPERJ no valor de R$ 7,85. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.003567-6 - SUZANA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JOSÉ RENATO PAIVA SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 49 e, DECRETO a separação de SUZANA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS e JOSÉ RENATO PAIVA SANTOS, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015959-4 - THIAGO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DEBORAH TALHA PECCATIELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Digam as partes se têm intersse na audiência de onciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016042-9 - RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCIO DOS SANTOS RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido em face do primeiro réu para condená-lo ao pagamento de alimentos às autoras em 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos,..., e ,na hipótese de ausência de vínculo empregatício em 165% (cento e sessenta e cinco por cento) do salário mínimo, mediante depósito na conta... subseqüente ao vencido. E, CONDENO o primeiro réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50, se for o caso.E, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em face dos avós paternos. E, CONDENO as autoras nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006353-0 - ANTONIETA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). DOMENICA RANGEL SACCO (RJ-107796)) X ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a prestar alimentos a autora com o equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, nunca inferiores a 170% (cento e setenta por cento) do salário mínimo, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal verba sobre férias, 13º salário, abono, verbas rescisórias e horas extras, mediante desconto em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente em nome da autora. No caso de trabalho sem vínculo empregatício os alimentos serão de 170% (cento e setenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido mediante depósito na conta antes referida.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016491-7 - PAULA MARIA DE ANDRADE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Venha aos autos a documentação referente ao imóvel da Rua Olímpia a fim de possibilitar a expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.016972-1 - VERILENE DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X CARLOS ALBERTO DE AQUINO DAS DORES A PARTE AUTORA DEVE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA DO RÉU. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004024-2 - ANDRÉA DA ROCHA GARCIA ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCOS GOTTGTROY FRAGA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:Cumpra-se fl.240. A própria inventariante compete comprovar sua nomeação junto à imobiliária e inquilinos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012439-5 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BEATRIZ GOULART CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para REDUZIR os alimentos para 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos legais obrigatórios, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, abonos, gratificações, comissões, horas extras e verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da RL do menor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 269, I do CPC. Tendo em vista a sucumb~encia recíproca, serão rateadas as despesas processuais, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos, ressalvado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017826-6 - LEILA MARISE CAMBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA CATARINA LOPES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 81 segunda parte ( pela intimação da autora a fim de que esclareça se desiste da presente ação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009673-9 - SINÉSIO DA SILVA PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X RAFAEL MAIA DONOLA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO PRATES ALVES (BA-019629) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para reduzir os alimentos para 250% (duzentos e cinqüenta por cento) do salário mí4nimo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007225-9 - PAULO GIL ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X LUCIANE BIANCHI PEREIRA Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj). OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012936-1 - ANA JULIA MARTINS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MARCELO SANTOS VALENTIM Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.003474-3 - JONATAS CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X SILLOS RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.011451-0 - CLÁUDIA DE JESUS DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050) Intimar a parte ré a recolher as custas de desarquivamento visto que, não consta nos autos deferimento de gratuidade de justiça à parte. \r\n\r\nProc. 2005.203.012743-6 - LORRAYNE DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (RJ-001060B)) X JOSUÉ OLIVEIRA GOMES Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007892-0 - NEDES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002914-0 - ROBERTO CARLOS DE MENDONCA MORENA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X TANIA REGINA DE ALMADA BRAZ Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.008231-9 - JAIRO LIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899)) X VIGMAR DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005819-4 - MANOEL SEGUNDO BARROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011314-4 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X ELAINE CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.016118-7 - ILDA FARIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.017256-2 - RODRIGO DA SILVA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008327-7 - HUGO DE ALMEIDA SILVA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR DA SILVA ADÃO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) RH. Dispenso a conclusão. Retifico a decisão de fls. 58/9, diante do erro material no nome do executado p/ que dela conste: \"DECRETO A PRISÃO DE VALDIR DA SILVA ADÃO...\". Mantida no mais a decisão tal como lançada. RJ, 10/06/08. Ana Paula Rodrigues Silvano - Juíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.003424-0 - FATIMA BARBOSA BOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X NATALINA BARBOSA CARLOS À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2007.203.011867-1 - SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X SUELI MIGUEL PINHO Compareça a parte autora ao cartório com o fim de assinar o Termo de Curatela. \r\n\r\nProc. 2008.203.015367-3 - VERA LÚCIA DE LEMOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X ZEFERINO BATISTA DE LEMOS Despacho:1- Tendo em vista fls 43/44, nomeio em substituição ao perito a Dra Ana Cristina Saad, que deverá ser intimada pelo tel 2286-2306 ou 9612 9964, para dizer se aceita o encargo, cientificando-a ainda de que de que a perícia deverá ser feita no local onde se encontra a interditanda. 2- A requerente deverá comparecer a audiência já designada.3- Oficie-se ao TJ para inclusão no programa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001714-1 - SANDERSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X SEBASTIÃO APARECIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.012201-9 - RAUL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE BARBOSA DE PAULA), POLIANA DE PAULA FERREIRA CARDOSO), LUCAS DE PAULA FERREIRA CARDOSO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar concedida deferindo a busca e apreensão dos menores Poliana e Lucas. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017383-7 - SANDRA HELENA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ELIAS LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824), Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036) Sentença proferida em audiência: \"...HOMOLOGO o acordo acima para que produza seus legais efeitos e DECLARO A EXISTENCIA DA UNIÃO ESTAVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES DE AGOSTO DE 1982 a JULHO DE 2006 e, com fundamento no Inciso III do art. 269 do CPC, julgo extinto o feito. Sem custas. Publicada esta em audiência, intimados os presentes, registre-se. Custas na forma da Lei. Com o decurso do prazo, certificando, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002237-6 - ANA PAULA RONGEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013701-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896), Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ALEXANDRE FIGUEIRÊDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.014260-0 - EUGENIO DO ESPIRITO SANTO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.019932-4 - JAQUELINE VIANA DOS SANTOS MELO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)), LUMA VIANA DOS SANTOS MELLO DE PAULA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.005791-0 - MANUEL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO MARCILIO PIACESI (RJ-135733), Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.014543-8 - ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X SÔNIA REGINA DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nId: 562434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo \r\n\r\nProc. 2004.203.010795-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALVIMAR RODRIGUES PEREIRA, FLAVIO SOBRAL MARTINS, DOUGLAS DA SILVA RAMOS, VANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) SENTENÇA: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na ação penal, revelada no aditamento, proposta pelo Ministério Público em face de ALVIMAR RODRIGUES PEREIRA; FLÁVIO SOBRAL MARTINS; DOUGLAS DA SILVA RAMOS; VANDERSON FERNANDES DOS SANTOS e CARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA, para condená-los pela violação dos artigos 155, § 4.º, inciso II e IV e 163, parágrafo único, inciso II do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.203.014701-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ROBERTA DE SOUSA GERMANO (RJ-162496E), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Adiada a audiência para o dia 18/06/08, às 15h15. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.020147-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do acusado Júlio Cesaar dos Santos Coelho, intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.203.017411-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056), Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599), Dr(a). MARCELO DA SILVA JERONIMO (RJ-160084E) Despacho:Folhas 171/172, intime-se a advogada da genitora dos menores quanto ao requerido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014423-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) A Audiência foi ADIADA, para o dia 17/06/08 às 15:00 horas \r\n\r\nId: 562439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.203.009833-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: VIVIAN PRADA ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X HILDA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) 1)Considerando a certidão retro, intime-se a Defesa, via tel, para que, se possível, apresente aos autos cópia da certidão de óbito.2)Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência ao Assistente e MP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.203.012088-0 - JUSTICA PUBLICA X AUREO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA PERILLO BAPTISTA (RJ-149134E), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) 1)Deixo de conhecer o recurso interposto, às fls.69, diante da ilegitimidade da recorrente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.203.014256-2 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN BARBOSA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)), JOSE FERNADES DE SOUZA, Dr(a). OZIVALDO LOPES (RJ-042476)), FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA COSTA), ROGERIO FIGUEIREDO DOS SANTOS, Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) 1)Após o julgamento das apelações pela E. 2ª Câmara Criminial, foram expedidas as Cartas de Execução de Sentença, bem como foram expedidos os ofícios de praxe restava, apenas, dar destino à arma apreendida.2)Entretanto, vieram aos autos os documentos de fls.688/697 e 700/709, dando conta de que a c. 5ª Turma do STJ, por unanimidade, concedeu Ordem em HC impetrado em favor do apenado ROGÉRIO, no sentido de anular a sentença e o acórdão proferidos na parte em que ROGÉRIO foi condenado como incurso nas penas do artigo 180, \"caput\" do CP, determinando-se que outra sentença seja proferida após as providências a que se refere o artigo 384 do CPP.3)Então:3a)Com urgência, encaminhe-se à VEP, por fax, cópia de fls.688, 689 e do acórdão de fls.702/709.3b)Em seguida, em cumprimento ao v. acórdão do c. STJ, dê-se vista ao MP e a i. Defesa de ROGÉRIO, nos termos do artigo 384 do CPP.3c)Conclusos, após para as demais providências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.203.004736-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) 1)Acolho os argumentos ministeriais articulados às fls. 111 verso, adotando-os como razões de decidir para INDEFERIR o pleito deduzido às fls. 106/107, porquanto, como muito bem salientado pelo \"Parquet\", já se avizinha a data para o exame de insanidade pelos Peritos do Juízo, cujo laudo certamente atenderá ao INSS. Ciência à Defesa.2)No mais, aguarde-se a realização da perícia pelo Heitor Carrilho. Em tempo: como se vê de fls.61/62 c/c 70, aguarde-se resposta do INSS quanto à perícia relativa ao benefício, inclusive quanto à data, hora e local, uma vez que se trata de preso.Assim, reitere-se o ofício de fls.70, enviando-se-o por fax. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 1986.203.000275-9 (3983/86) - MP X ANGELO CETORO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Diante do requerimento de fls.153, datado de 2004, à Defesa para dizer se ainda tem interesse na Reabilitação do Requerente ou prefere que seja oficiado aos órgãos de praxe nos termos do artigo 202 da Lei 7.210/84. \r\n\r\nId: 562424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.816.001408-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2000.816.002831-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JACY CARLOS SUARHS Sentença:RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO ANTERIOR: Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.004839-3 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704) AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.006826-6 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TERESA CRISTINA ROSA MURATORE AO AUTOR, FLS.39/41 \r\n\r\nProc. 2006.816.004846-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DENISE DE M. DA SILVA FRANÇA Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015303-0 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA DE CARVALHO Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.203.015305-3 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X MARIANA CAMPOS DIAS FERRAZ Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.203.015306-5 - ANDRÉ LUIZ NAYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ENEIDA BAPTISTA DE MELO Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.203.015312-0 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X NORMA LEYLA SOLER MONTALVO Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.203.015316-8 - ANDRE LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X MARILIA FIACA BASTOS Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.203.015319-3 - ANDRE LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ADRIANA DE MELLO Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004720-6 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.008585-5 - JOÃO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FUTURA 2000 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ao autor sobre oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010082-8 - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA ARNT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.004836-6 - HELENA CASTRO DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X SILVANA SANTORO MEROLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Despacho:Fls.181- Venham os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002540-5 - MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GLÓRIA APARECIDA NADER LEÃO Despacho:Nada a prover, ante decisão de fls.38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.000901-6 - ANA ELIZA FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls.148,149 e 158.Desentranhe-se e cumpra-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2004.816.004930-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) ao autor para dar andamento ao feito, em 5 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.004681-9 - JOSY LIMA LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X OFFICE CAR AUTOMÓVEIS Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.004924-9 - SOLANGE DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.008140-6 - MARIA ALICE MACHADO CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ITAUCARD, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos para reduzir a execução ao valor de R$ 217,18... Feita a consulta, e-se mandado nos termos de fls.131 e o restante para o réu. Após, cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010502-2 - TAMER SALMEM (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.017477-7 - IN'DAYA BAZAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004806-5 - ANA MARIA DOS SANTOS SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X DAVI PONTES LESSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.816.004837-5 - ANA LUCIA MARQUES BORDALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005100-3 - ANDERSON TERTULIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor para retirar mandado de pagamento expedido a seu favor \r\n\r\nProc. 2007.816.006984-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X WALDEMAR FONSECA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008651-0 - ANDERSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X ELECTROLUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.009371-0 - MARCELO LIMA AMARAL X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.009599-7 - CRISTIANE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.009829-9 - MARCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando que não houve o cumprimento da obrigação, majoro a multa diária para R$ 100,00 (cem reais).I-se a parte ré pessoalmente para cumprimento.A multa total será executada após o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.816.011339-2 - ELIDA CAMPOS BARRETO X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011340-9 - NEUZA DE SALLES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011739-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X GLAUCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.012476-6 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.012588-6 - REGINA CELIA DA SILVA BATISTA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.013210-6 - MARCOS PAULO LOPES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.002618-3 - ANDERSON OS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.003092-7 - LISETTE GOMES DE NORONHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:Rejeito os Embargos, eis que não há omissão.O pedido de gratuidade somente será apreciado em sede de Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.203.003161-0 - PAULO FERNANDO MANSO X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Reconsidero a revelia do 1º réu. Indefiro a inclusão no pólo passivo. Cumpra-se fls.51. \r\n\r\nProc. 2008.203.004880-4 - ATAUL LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.008563-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X TELEMAR S/A (CENTRO) ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2008.203.008803-6 - THIAGO NEVES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Despacho:I-se o autor para juntar cópias para restauração. \r\n\r\nProc. 2008.203.008804-8 - BARBARA LUCIA DE MELO RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X HENRIQUE MARTINHO MONTEIRO DE CASTRO Despacho:I-se o autor para juntar cópias para restauração. \r\n\r\nProc. 2008.203.011606-8 - ROSANA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro o pedido de adiamento, eis que a audiência desses autos foi designada posteriormente.Retire-se de pauta.Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.816.008738-0 - ANDRÉIA DAS NEVES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CARREFOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ao reu para requerer expedição de mandado de pagamento de quantia depositada a maior. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.001552-1 - IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANTONIO CARLOS ARAUJO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.816.007194-0 - CELSO SEGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 21/08/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.005365-0 - FRANCISCO DE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) SERRAMAR TURISMO HOTEIS CLUB ao autor para dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.005756-0 - AERTON DE MENDONÇA X MEGATOOL POSTO AUITORIZADO AISTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011314-8 - JADISON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.816.013034-1 - GIANNI GUAICURUS MATUSIN LIMA X MERCADO DE MÓVEIS MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.002438-1 - ELISABETE FRANCISCA DE LIMA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.006065-8 - ALVARO GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, conforme ata de fls.15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.004138-2 - LUIZ HENRIQUE VILAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569)) X JOSÉ MANUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004158-1 - KITPLAST COMÉRCIO LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X HOSPITAL RENAUD LAMBER S/A Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.816.001569-0 - BELEZA DO CORPO CENTRO DE ESTÉTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X LIDIA GONÇALVES MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.016063-0 - MARIA LISA CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSE ANGEL MONTOLIU GRANA Despacho:Junte-se a cópia da sentença do processo mencionado às fls.19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005854-8 - SIMONE SANTOS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TAM S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS PIRES (RJ-146106) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 12/08/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.004016-1 - RAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.816.004059-0 - FÁBIO MOREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) DANPRIS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.816.005221-9 - JOSÉ CARLOS BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MODULADOS DENIM LTDA ao autor para cumprir despacho de fls. 114: venha o endereço dos socios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.005510-5 - FERNANDA SANT'ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - NELSON JOSSE MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.005354-0 - JOSEFA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA ao autor para dar andamento ao feito e retirar certidao de credito \r\n\r\nProc. 2007.203.016410-3 - ROSILDA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.203.016494-2 - ANTONIO RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017362-1 - JUCILENE RAFAEL DOS SANTOS X NESTLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018663-9 - FILLIPE VIDAL FERREIRA X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018856-9 - JOAO VICTOR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019164-7 - ASTENIA QUEIROZ DIAS X AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001716-0 - PATRICIA JOAZEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que já houve resposta do impugnado. Em réplica.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002273-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.002300-7 - MARIA DA PAZ DIAS X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.002740-2 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ANDREA DE OLIVEIRA XAVIER Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.003759-6 - LUCIANA ROSA RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003904-0 - MARIA DE FATIMA RAMALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.128-Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do patrono, caso tenha poderes para retirar mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004669-0 - ALEXANDER BARBOSA DE CARVALHO X IND. DE TORRONE N. S. DE MONTEVERGINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005206-8 - MARCELO COSTA DE LIMA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005248-2 - JOSE PAULINO DE SOUZA X MONCALVO E MEIRRELLES - CONSULTORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.005323-1 - JOSE MARCIO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.005334-6 - ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor para dar andamento ao feito, requerendo a execução \r\n\r\nProc. 2007.816.005360-7 - ALESSANDRO SOUZA LEMOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 5832,39 NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005529-0 - INDIARA CASANOVA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA CASANOVA DA SILVA (RJ-108274)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 399,70 NO BANCO SAFRA S.A., CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005674-8 - DANIEL PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCOS DE VALENTE NICOLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712), Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005934-8 - SEVERINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006234-7 - RENATA CAROLINE SANTOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006325-0 - GUSTAVO FREIXO LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.80/83-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.006664-0 - ELUNAY DOS SANTOS VISGUEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX - COLÉGIO DON QUIXOTE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007156-7 - MANOEL MORAES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (R$ 416,40). \r\n\r\nProc. 2007.816.008495-1 - ANDRÉ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas.Se inerte:Proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.008943-2 - MESSIAS QUEIROZ DAMASCENO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.009186-4 - HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandado de pagamento.Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.009217-0 - VIRGINIA BARROS CECCHI DE AZEVEDO X JOALHERIA SÃO JOALHERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.009874-3 - ALINE MAIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.009945-0 - GILMAR MENDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009955-3 - LINDINALVA FERRO DE OLIVEIRA X AMIL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010044-0 - MARLY CORVETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte autora para apresentar cópia da petição protocolizada em 11/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.816.010330-1 - ARNALDO ANTONIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.010394-5 - FABIO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.010505-0 - SIDENEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ANA CELIA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.010670-3 - DIVANICE RIBAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.010869-4 - MARINA DELIA LUCHINI (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre a juntada da guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.011254-5 - ARIVALDO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Esclareça se houve o pagamento da fatura de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.816.011316-1 - MARCIO LEONILDO CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X EDUARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011385-9 - LETICIA MARQUES BANDEIRA MEYER X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.011444-0 - JOÃO IRINEU DA SILVA X MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011446-3 - BRUNO LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.011485-2 - MARTHAN FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.011724-5 - LUCI GARCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ATAIDE GIUDICE Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012033-5 - ALFREDO NICOLAU MELHEM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012296-4 - FUKIMI HARADA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE FOI CUMPRIDO O ACORDO E SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.012330-0 - MARCIA CRISTINA FREIRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 12/08/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.012385-3 - LOUISE OLIVEIRA DE FREITAS LEITE RABETIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012420-1 - MARLUCE DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a guia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.816.012523-0 - DENISE NEIVA VALDIVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:...dou parcial procedente aos embargos ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao ressarcimento da cédula de crédito bancário, por não haver a autora comprovado qualquer pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012595-3 - ADRIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DANUBIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012659-3 - EUNICE TEREZINHA KELLY X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012705-6 - LUIZ GOMES DA SILVA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012796-2 - MARA CRISTINE DE CARVALHO CHARLES X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012814-0 - CARMELITA FERREIRA PAIZANTE (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.013007-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA MENAGUALE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo...Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.013015-8 - CATHARINA LOPES DE FREITAS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.013126-6 - MARGARETE DOS SANTOS MARTINS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000254-3 - ALMIR ESMERALDO JOAQUIM X CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.001388-7 - ARILDES RODRIGUES BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.002170-7 - MARIA EDILMA CALIXTO SILVA X BEL AIR MOVEIS VIA PARK (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.002325-0 - MAURICIO GUIMARAES COSTA MEYER X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.002456-3 - HILCÉLIO REZENDE FREITAS X BANCO DO BRASIL ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.002902-0 - MARIA DE FATIMA ABRANTES MADEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.004673-0 - NELSON DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/08/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.004965-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.005266-2 - FLAVIO FURTADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X MERCADINHO IRMÃOS YOKOI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.005358-7 - EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.008716-0 - PAULO LEANDRO DUARTE MAZZARO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X DELICIA GAUCHA MARTINELLI GRILL BAR E LANCHONETE LTDA. Despacho:Retire-se de pauta.Venha a justificativa da ausência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.008940-5 - AILTON FREITAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS (RJ-134911)) X BANCO ITAU Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.009214-3 - VERA LUCIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a justificativa da ausência em 48 h. \r\n\r\nProc. 2008.203.010921-0 - EURIDIA GOMES VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 26/08/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.816.001378-5 - PAULO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CLIMOJ ASSISTÊNCIA MÉDICA DE JACAREPAGUÁ E OUTRO Ao autor oficio do detran \r\n\r\nProc. 2003.816.007346-4 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) FRANCISCO CARLOS DA SILVA) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 562432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002617-6 - JOSE MANSSUR (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X JOÃO CALIL MANSSUR Sentença:... Ante a falta de vício ou nulidade, dê integral cumprimento aos termos do art. 1125 e 1126 do CPC, registrando o testamento em livro próprio, remetendo-se, em seguida, cópia à repartição fiscal competente. Nomeio a testamenteira na forma da promoção do MP. Lavre-se termo. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009159-9 - ANTONIO SIMPLICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853)) X ROSEMARY APARECIDA DOS SANTOS Decisão:Fl. 51, item 4: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.000819-6 - ANA PAULA CHAVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Decisão:1- Fl. 45: indefiro, eis que tal ônus incumbe ao requerente, não cabendo sua transferência ao Judiciário. 2 - Oficie-se à Seguradora mencionada para que informe o saldo retido e a justificativa para o não pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.011004-5 - MARIA REGINA DUSSAC DAUMERIE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X FRANCISCO LEO POLDO DAUMERIE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.000160-0 - RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA GOMES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Fl. 69: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001573-7 - MARCELO CARVALHO FABIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X Falecido: REGINA CELIA SILVA DE CARVALHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.004136-0 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERLY DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES E OUTRO e determino a expedição dos alvarás judiciais, respeitando-se a cota parte de cada requerente, para que os requerentes recebam o saldo da conta inativa do PIS (excetuado o saldo relativo aos planos econômicos), deixados por sua mãe ERLY DE OLIVEIRA, falecida no dia 29/03/1995, inscrita no CIC sob o nº 941.557.987-00 e no PIS sob o nº 121.28622.96.6. Sem custas, face à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.006663-0 - RENATA AMORIM DOS REIS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO BERRETO MADUREIRA Despacho:Fl. 28: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008030-4 - MARIA AUREA CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARLINDO CARDOZO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficiem-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004710-8 - MARIA DE JESUS MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X VINICIUS SOUZA Decisão:1 - Fl. 98: digam os requerentes. 2 - Fl. 99: indefiro, eis que tal ônus é incumbência da requerente, não cabendo sua transferência ao Judiciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001145-2 - ARMO NOGUEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X MARIA IVETE DE OLIVEIRA DE MEDEIROS VENHA O ORIGINAL DO FORMAL DE PARTILHA PARA ACOMPANHAR ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.210.003544-6 - M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X C.C. Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.007850-2 - ADRIANA PEREIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X LIDIA DA SILVA PEREIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12. POR VOLUME, + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.001202-5 - MARIA JOSEFA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO X AFFONSO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001603-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA PASSOS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000872-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ PADRÃO OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO APÓS O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO JUDICIAL (ART.202, II DO CPC) AS QUAIS DEVERÃO SER FORNECIDAS PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006061-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALEXSANDRO TAVARES FIGUEIREDE Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009902-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Decisão:Fl. 27/31: Indefiro a purga da mora, tendo em vista o decurso do prazo constante do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010244-0 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.006806-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROQUE MOISES VIEIRA JUNQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.006725-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILON CARLOS MARTINS DE MARTINS RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 13,11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.000734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)), Inventariante: ROBERTO LIMONGI DA ROCHA) X ESPOLIO DE CARMELA LIMONGI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar custas de desarquivamento no valor de R$ 0,91 campo 43 código 600225174-9 e R$ 0,91 campo 44 código 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.210.000734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)), Inventariante: ROBERTO LIMONGI DA ROCHA) X ESPOLIO DE CARMELA LIMONGI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PROGRESSO), Inventariante: ROBERTO LIMONGI DA ROCHA, Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ESPOLIO DE CARMELA LIMONGI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para complementar custas de desarquivamento no valor de R$ 0,91 campo 43 código 600225174-9 e R$ 0,91 campo 44 código 567300124-3, referentes ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.005602-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X GELTEC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Decisão:Fl. 89 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.003394-6 - WILSON ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CORRFA - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.009399-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LINCOLN DE OLIVEIRA SANT'ANNA Decisão:Fl. 81/82 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.210.010535-2 - COLEGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCEL DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.010539-0 - COLEGIO SAO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARLUCE COIMBRA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCobrança, COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007595-3 - H.C REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X PLASTICOS MB LTDA. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS - R$ 160,66 NA CONTA 1102-3. \r\n\r\nCobrança, honorarios advogaticiosd \r\n\r\nProc. 2008.210.006583-4 - JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Indefiro a produção de prova oral, eis desnecessária para o deslinde do processo. Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011757-4 - ANNA DE JESUS PINTO GOMES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte autora informou ter o réu cumprido sua obrigação.É o breve relatório.Tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel, satisfazendo o réu sua obrigação para com a autora, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007023-4 - MARCELO AUGUSTO MENEZES DELUCA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X FRANCISCO ASSIS DA SILVA Decisão:Cite-se e intimem-se os fiadores, dando-se ciência aos eventuais ocupantes, facultando-se, ainda, a purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002494-5 - HUMBERTO DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926), Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EDUARDO GALDINO DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Homologo a desistência da ação de despejo, devendo prosseguir o feito no que diz respeito ao pedido de cobrança de aluguéis. 2 - Expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007670-9 - RANUSIA GONÇALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE (SC-010440)) X GRÃO FINO DA PENHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:A inclusão de sócios de pessoa jurídica obrigada como devedores do título, sem fundamento, não encontra respaldo em lei. Da mesma forma, a pessoa jurídica que se encontra instalada no mesmo local geográfico da obrigada devedora do título.O simples fato de estar instalada no mesmo local não implica em sucessão de obrigadas o que somente mediante prova inquestionável poderia ser reconhecida, o que não é o caso destes autos.Fato é que o feito necessita ser chamado à ordem para recon siderar a decisão de fl. 75, excluindo-se do pólo passivo Armando Pereira e Paulo Dias Quintana, sócios da executada Evolução Alimentos Ltda e também a Grão Fino da Penha Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, a fim de que o credor informe o atual endereço da devedora para o fim de que seja citada para tanto.Sem prejuízo, informe o credor se pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Retifique-se no DRA.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003354-3 - OTTO HEGEDUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.210.004877-7 - ALE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇU LTDA), Fiador: GERMANO FRANCISCO MONTEIRO), Fiador: MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO Decisão:Fls. 86 - Defiro. Junte-se o termo de penhora on line.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.210.005457-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOPALET PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000044-0 - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AMBIENTAL SELETIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.210.000328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPÓLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Ordem de Serviço 01/06 Venham cópias para carta de adjudicação bem como custas para autenticação das cópias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001426-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. E OUTRO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.002658-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROBERTO GOMES DE ALMEIDA NETO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005011-7 - JOSÉ GONZAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.003184-7 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Baixem para juntada de oficio noticiado no sistema. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO. \r\n\r\nProc. 2004.210.001991-8 - MARIA NAZARE BERNARDO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR SOBRE FLS.118/119. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006827-4 - EDSON GAVIOLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X IMOBILIARIA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR), e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, sendo argüida em preliminar a ilegitimidade passiva que. in casu, diz respeito ao próprio mérito da causa, e com ele será analisado, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro o pedido de produção da prova oral requerida pela parte ré, eis que a prova da questão deduzida é exclusivamente documental. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.003428-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CREUZA REZENDE DA SILVA GRIPP Decisão:Defiro GJ, tendo em vista a demonstrada condição de hipossuficiência financeira da empresa autora.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23 de julho de 2008 às 14:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais decorrentes de erro médico \r\n\r\nProc. 2004.210.004843-8 - ESPÓLIO DE MARLUCE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Decisão:Intime-se a perita, conforme determinado à fl. 257. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001841-4 - FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X INGRID FIGLIUOLO CARMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro resolvido o mérito da causa, ex vi do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, REGRESSIVA DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006120-0 - LILIA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CAFÉ E BAR DOIS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002231-7 - MONICA FERREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LUIZ FRANCISCO DUARTE DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.003104-6 - DÉCIO DE SOUZA GÓIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES RITA OLIVEIRA GÓIS Decisão:Fl. 17 - Defiro. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006015-1 - CLAUDINIR DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AMILCAR CAETANO BARBOSA LEAO (RJ-099969)) X MARIA AVELINO DA COSTA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008779-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INCOSOLDA COM. E IMP. LTDA E OUTROS DEFERE-SE VISTA POR 05(CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.005860-2 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RI0 KIT COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 128/129: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.011893-0 - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES JUNIOR (RJ-149994)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S.G LTDA. Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 83,23 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002686-5 - GICELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007554-2 - CÉLIO PAULO DE OLIVEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009040-1 - ANTONIO BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Versa a presente sobre relação de consumo na qual a ré é prestadora dos serviços de telefonia à parte autora, que alega que os serviços se encontram interrompidos desde maio de 2007, em razão de defeito na linha telefônica.A interrupção dos serviços a muito tempo de forma irrazoável, como é o caso destes autos, viola o princípio da dignidade da pessoa humana que se vê restringida da utilização de serviço essencial. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pela verossimilhança do direito alegado traduzido pela comprovação de que o autor é usuário dos serviços da ré, e pela probabilidade de dano irreparável, tendo em vista se tratar de serviço essencial, cuja interrupção viola o princípio da dignidade da pessoa humana e da continuidade dos serviços públicos. Restaurem-se os serviços em 15 (quinze) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001277-1 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEILSON VICTOR DA CRUZ Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.210.009560-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CEZAR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) DEFIRO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001463-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE PESSANHA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004454-0 - ELIZABETH GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Às partes em memoriais. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e estético \r\n\r\nProc. 2003.210.003070-5 - IVETE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002812-0 - SUELY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte ré para recolher R$ 12,78 referente à Atos dos Oficiais de Justiça no campo 37 - código 1107-2. \r\n\r\nReparação de Danos, por dano material c/pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007642-8 - TATIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulado com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007048-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X CASA PROPRIA- COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame de conveniência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000400-0 - ROBERTO VAZ ROMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 343/351 em seus regulares efeitos; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.009608-7 - PAULO BALDEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X EMPRESA DE ONIBUS UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763) Ordem de Serviço 01/06 Venham as custas pela ré para citação do denunciado no valor de R$ 3,65 na conta 1110 - 9 + 5% Funperj + 5% Fundperj, bem como cópia da inicial e da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005937-8 - ISMAEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a instauração da demanda regressiva em face da seguradora. Suspendo o feito pelo art. 72 do CPC. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009024-8 - CARLOS ALBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU SOBRE FLS. 178. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.004386-0 - CONCEIÇÃO MARIA LUNZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). AMANDA SALGADO GOMEZ CERQUEIRA (RJ-134377) Decisão:Fl. 38 - Ao MP. \r\n\r\nId: 562526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.012199-9 - VILMA DE SOUZA BERNARDINO, MARLETTE SOARES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X SERGIO AGOSTINHO MENDES Despacho:À requerente acerca da certidão de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.012087-9 - CARROCERIAS MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se. Designo audiência do art. 277, CPC para o dia 19/08/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003613-8 - ALDA RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ACREONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Republique-se fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.210.003613-8 - ALDA RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ACREONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) \"Republique-se Fls. 140\" - Aguarde-se por sessenta dias em cartório. Após, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueres e demais encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.210.010097-2 - JAN ANTONI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X EDSON MARCOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)), LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA), CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA Republicação: Venha a purga da mora em até 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis e encargos da locações \r\n\r\nProc. 2004.210.005135-8 - DRÁUSIO HERMANN JOSÉ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEC PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Fls. 108 - Cumpra-se o art. 45/C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.001271-4 - VINA DEL MAR 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TELELISTAS (REGIÃO1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.012163-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDRE FERNANDO SENRA FARIA Despacho:Traga o título executivo orignal. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000706-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HUMBERTO LUIZ COSTA SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.012158-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS NUVA LTDA), FRANCESCO TROTTA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 927,14 DE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.012173-4 - BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X LOJAS PONTO FRIO BONZÃO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277, CPC para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.210.008862-5 - FABIO CANTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Fls. 67: Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390), Dr(a). JOÃO VINICIUS MANSSUR (SP-200638)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). REGINA MOELECKE POLI TEIXEIRA (SP-066562) as partes sobre item 2 do despacho de fls. 843. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000449-1 - GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fl. 55 - determino que o produto seja entregue à parte autora, em substituição ao defeituoso, dia dia 13/06/2008 às 14.00 h, no cartório deste juízo, devendo ser lavrado termo de entrega. Fica suspensa a multa até a data fixada.Fl. 60 - especifique os dias-multa cobrados. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002669-5 - ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CDL RIO (SPC) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Republicação: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressaltando o benefício da gratuidade de justiça concedido, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008658-9 - SILVIA IOLANDA MOREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO GONÇALVES Despacho:Fls. 191 - Comprove o que alega. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004301-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X CISARIS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Revogo fls. 250...A parte autora p/dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.210.006744-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELLE COSTA MONTEIRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2008.210.012299-4 - ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CORRÊA E MARIA LEOPOLDINA DE ARAUJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA BRANCA CHAVES CORRÊA Despacho:Defiro a gratuidade.Notificado, cumpra-se o art. 872/C.P.C. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2003.210.000007-5 - ANA MARIA DE ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FCW. ZAMBRANA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo vício do produto c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.012296-9 - CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277, CPC para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se. I. a autora por AR. Ciencia a D.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ desfazimento de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.009884-9 - RONALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X LOJAS INSINUANTE LTDA), POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA), CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Designo para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Intime-se. 2º Reu. \r\n\r\nId: 562531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008006-7 - SANDRA DA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X NEUTON FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Despacho do dia 26/05/2008: AO DEMANDADO SOBRE DOCUMENTOS MENCIONADOS EM AUDIÊNCIA DO DIA 26/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.007109-3 - LARISSA HELOISA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Assistente: ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X IVANILDO SIMÕES DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3 - Oficie-se o empregador, no endereço indicado à fl. 04, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória....5- Designo o dia 20/08/08 às 13:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.006496-9 - MARCOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ERICH DE ALMEIDA FREITAS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 21/08/08, às 13:30 horas para a ACIJ. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá ainda constar dos mandados de citação/intimação que as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, eis que se não houver acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008459-2 - RODRIGO FEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GUIMARAES TORRES (RJ-145808)), MARIA EDUARDA VON HELD DE OLIVEREIRA) Despacho:Fls. 29/32. À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 562528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.109403-9 - ANDRE GROZIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, em vista do resultado da penhora on line, eis que a conta penhorada foi desbloqueada, visto se tratar de conta salário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015693-5 - MARIA AUGUSTA TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X ROSANE MARTINS PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.002125-5 - RONALTO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (RJ-126810E), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). FLÁVIA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-130947E), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E), Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-149785)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). ANA MERCEDES TEREZA DA COSTA (RJ-067027E) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.016537-7 - WALDEMIR JOSE OLIVE (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Na realização do acordo não foi estipulada multa, em caso de cumprimento fora do prazo. Ademais, a ré já cumpriu o cordo.Assim, nã há que se falar em multa a ser fixada.Diga a parte autora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016588-2 - MARCIA SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.030710-0 - CLEIDE DE PONTES LEMOS X TELERJ CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Provado o pg. à fl.92, defiro o desbloqueio.Diga o A. se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.043038-3 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126136-2 - WELLINGTON LUIZ DE VASCONCELOS X GALAXY BRASIL LTDA ( SKY) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137418-1 - FÁBIO DE PAUL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.141531-6 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.146650-6 - IVANILDO OLIVEIRA DE LIMA X SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.159121-0 - JOSIRENE BEZERRA FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000965-0 - PRISCILA DE ARAÚJO MELLO X LIGHT Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000973-9 - FRANCISCO ESTEVAO DA CUNHA X MG SOUTO COLSULTORIA IMOBILIÁRIA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001005-5 - MARTA LILIANA MOREIRA DE SOUZA X BANCO FININVEST S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001042-0 - ALEXANDER FREITAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001066-3 - SIMONE BARCELLOS BRANCO X BANCO PANAMERICANO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001099-7 - ARACILDO ALVES NEVES X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001160-6 - CRISTHIANN DE SOUZA MELEIRO X OI TNL PCS S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001168-0 - DENISE MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001210-6 - NELSON CORREIA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001228-3 - VERA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA X EXTRA SUPERMERCADO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001251-9 - GONÇALA SANTIAGO DE MORAES X NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.129785-0 - TOBIAS HORÁCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X JOSE NONATO DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.145213-1 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X LUCIANA DIAS MAGALHÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.088788-3 - EMILSON CARLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). BIANCA NEVES MEDEIROS (RJ-151734E) Decisão:J-se. Desbloqueie-se o valor excedente c/ a informação do BB, diga o credor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083174-0 - SIMONE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MICROLINS - CPP-CURSOS PROFISSIONALIZANTES PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2007.800.122107-8 - FERNANDO MANOEL CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X S. O. S ENTULHO TRANSPORTES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, os fatos e fundamentos jurídicos do pedido de inclusão de parte, no pólo passivo, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.001070-5 - AILTON SOARES NASCIMENTO X THIAGO RIXA TEIXEIRA Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.001072-9 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X MARIA AMÉLIA DE LIMA APARÍCIO TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.034505-7 - SIMONE DOS REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MORAES AUTOMOVEIS ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054137-5 - LEA PEREIRA LEITE X EDITORA THE CLIENT - CARDS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001266-0 - MARIA JULIA DA SILVA X PILAR PAES CONTREIRA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.011175-1 - AMADEU JOAQUIM FERREIRA VALE X UNICAR CENTER Certifico que designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 13/08/2008 às 14:00 horas e o 2º leilão para mesma data às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.001852-2 - MAURICIO GONÇALVES SIMÕES X SOLLIK MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Certifico que designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 13/08/2008 às 14:00 horas e o 2º leilão para mesma data às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.004898-8 - RITA DE CASSIA PONTES BATISTA X MAURO SERGIO DE JESUS MARINHO Certifico que designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 13/08/2008 às 14:00 horas e o 2º leilão para mesma data às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.011021-9 - MARCELO FERREIRA BATALHA X HAVAM PNEUS Certifico que designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 13/08/2008 às 14:00 horas e o 2º leilão para mesma data às 15:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.044393-5 - GERMANO GOMES REBELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). DIEGO SILVA RAMOS LOPES (RJ-151168E)) SUELY MULULO DE BARROS Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 106 , designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 20/08/2008 às 14:00 horas e o 2º leilão para mesma data às 15:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.127132-0 - MARIZE FRANCISCA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931), Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) BABY-MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 91 , designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 20/08/2008 às 14:00 horas e o 2º leilão para mesma data às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.162786-8 - ORLANDO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819), Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA, Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 125, designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 20/08/2008 às 15:00 horas e o 2º leilão para mesma data às 16:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.024243-6 - REGINA CÉLIA DE CASTRO VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) ANDRÉIA MAGALHÃES GOMES, Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 107 , designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 20/08/2008 às 14:30 horas e o 2º leilão para mesma data às 16:00horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.117837-1 - FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 201, designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 20/08/2008 às 15:00 horas e o 2º leilão para mesma data às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.164665-2 - CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CASAS GELLI MÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 76 , designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 20/08/2008 às 14:30 horas e o 2º leilão para mesma data às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.173624-4 - JOSÉ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X ESTOK PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 60 designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 20/08/2008 às 14:00 horas e o 2º leilão para mesma data às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087323-0 - JOSE BRAZILINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X TRANS RODRIGUES LTDA Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. 42 , designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 20/08/2008 às 14:30 horas e o 2º leilão para mesma data às 16:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.000038-4 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOSÉ JORGE AQUINO DORNA Nova Audiência de Conciliação designada para 09/10/2008 às 13;30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.067790-2 - LEILA MARIA ALBAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) JORDAM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.096998-6 - ALDICÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TENDENCY INTERIORES, Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.148126-6 - SONIA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DROGARIA DESCONTÃO DE BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LORENZETTI GARRIDO (SP-101047) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.150573-8 - VIVIANE DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) UNIMED -NITERÓI E OUTROS, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.178418-4 - MARILDA DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.074413-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.092218-6 - NEUZA MARIA TEIXEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X QGDOPC - JB GUERRA INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.177272-0 - REJANE RAMOS CORDEIRO LIMA X CENTRO DE ENSINO TECNICO DE BONSUCESSO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.026546-3 - JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.081647-9 - GILSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.129431-8 - EVANIA MARIA SOUSA DO NASCIMENTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.132554-6 - CECILIA ADELAIDE PINTO TEIXEIRA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.135832-1 - VIVIANE GOMES DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.011743-3 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão: A antecipação dos efeitos da tutela requer produção de prova inequívoca, que conduzisse a decisão favorável de mérito, caso a ação viesse a ser julgada no estado em que se encontra, além da existência de risco, dano irreparável ou de difícil reparação, em não estando diante de atitude protelatória da parte ré.Não verifico qualquer das hipóteses, em razão do que indefiro a antecipação da tutela.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012385-8 - ONDINA BRIVIO BARBOSA X FININVEST Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012409-7 - ERNANI DOS SANTOS MACHADO X VIVO S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012612-4 - ERICA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA - (TECNOMANIA) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012632-0 - ILMA ROSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012762-1 - REGINALDO COSTA OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012845-5 - SYLVIO RODRIGUES FILHO X ITAUCARD Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.013409-1 - ANA GRAZIELA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX (RJ-143558) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114341-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.214995-6 - SILVESTRE ANDRÉ DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X HOSPITAL DE MANUTENÇÃO DO GÁS VEICULAR E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004515-3 - ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X PAULO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.062767-1 - NELSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X FELIPE FERNANDES SOARES Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.159980-4 - ADRIANA MARIA ALVES DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.005344-3 - HUMBERTO MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELO FERNANDES (RJ-153644E)) X INTERERISA BRASIL LTDA E OUTRO . \r\n\r\nProc. 2008.210.012477-2 - ROSANGELA DAMAZIO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012483-8 - ROBERTO ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X MARIA ISABEL MARTINS COSTA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012660-4 - REGINA TOMINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X VIVO S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012717-7 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012837-6 - ROGÉRIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.012452-8 - IEDA OTTONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012655-0 - WENNEYDE ROSA CAVALCANTE LAGO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X SENDAS E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.051568-2 - MARLI BRITO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA SANT'ANA (RJ-125477E), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.151881-4 - NEIDE JOSÉ NUNES PERFEITO X MASTER AUTO LOCADORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOUZA MARINHO (RJ-149824E), Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161), Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155364-4 - WALACE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.086190-4 - NELSON BONIFÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.134171-0 - JOÃO EXPEDITO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.153936-4 - MANUEL DE GOUVEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X FIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.163097-5 - TIAGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nId: 562529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.040883-6 - REINALDO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X SÉRGIO FLAVIANO MULLER GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 56, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.093513-9 - VANDA MARIA SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X TRANSPORTADORA RIO TEJO LTDA-ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia da parte autora, de acordo com a certidão de fls. 41, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056828-5 - GILBERTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FRANKLIN DAS CHAGAS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer expressamente se desiste do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.083452-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) ROBSON MARTINS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme cert6idão exarada a fls. 22, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185586-7 - ANTÔNIO PEREIRA X FRANCISCO JOSÉ MUDESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 59, redesigno o dia 18/07/08, às 10:00 h, para que o autor e o réu compareçam em cartório para dar cumprimento ao acordo.Intimem-se pessoalmente as partes quanto à nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187413-0 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SÉRGIO DOS SANTOS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/08, 10:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 14.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.053244-0 (54692001) - WANDERSON VINÍCIUS OJEDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) SERRAEMAR TURISMO,HÓTEIS E CLUB Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.058455-5 - ORLANDO MARINATO BICUDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X FAMOL IND. COM. MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 110, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.095039-2 - MARIA ELIZABETH PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) CASESP HABITAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta de ofício de fls. 109/110, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.088182-7 - TEREZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEODINO FERREIRA DE MELLO (RJ-059606)) X ALMO GAMA & CIA LTDA Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia da parte autora, de acordo com a certidão a fls. 27, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.083803-1 - NILDSON NOGUEIRA GOMIDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 às 12:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.112659-6 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a fls. 41v a parte ré foi regularmente intimada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 42, considero descumprida a obrigação de fazer imposta a fls. 26/27.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da quantia fixada a fls. 26/27 no valor de R$ 4.000,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.136176-7 - MAURO MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) SONY DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 93, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136584-0 - LUÍS CARLOS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Revogo a primeira parte do despacho de fls. 138.Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178943-3 - HUGO SOUZA ROMA X PONTO TIM VIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora EM ESPÉCIE em face da parte ré do valor de R$ 2.793,10, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200210-6 - MARIA HELENA DAMIÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010432-1 - RENATO DA SILVA GUIMARAES X OI TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.050849-9 - IVO BRASILEIRO RIBAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X MERCADO LIVRE. COM. A. I. LTDA Decisão:Redesigno AC para o dia 18/07/2008, às 10:45 h. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 26, por AR. Intime-se a parte autora por DO, devendo o presente despacho ser publicado no mome do advogado de fls. 06. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.050926-1 - CLÁUDIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055185-0 - FRANKLIN TOPASIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/07/08, às 15:00 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.060195-5 - MARCELLO ABREU CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X CHEVROLET SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060209-1 - SEVERINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102719-5 - WAGNER FINETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X JOSÉ DINIZ NOVELLO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa da carta precatória de fls. 38/41. \r\n\r\nProc. 2007.800.113635-0 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO BMG Em razão do decreto 41.211, publicado no Diário Executivo 11/03/08, por ordem verbal da MM Juíza, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, NO MESMO HORÁRIO em que a audiência desmarcada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.117293-6 - ALCIONE BARBOSA ROGUSTI X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.163064-1 - RACOSSI FERNANDES NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES KNUPFER DA SILVA (RJ-067432)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171781-3 - ALDILEA DE LIMA GALVÃO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171847-7 - DIONE DA CRUZ OLIVEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172036-8 - WALTER RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR X BANCO FININVEST S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.172138-5 - SIRLENE BARBOSA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181791-1 - JOSELITA SANTOS RODRIGUES X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194964-5 - MARILDA BIANCHINI LEANDRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 140, defiro a devolução do prazo recursal requerido a fls. 134/135.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000282-4 - ANDRÉIA SILVA DE LIMA X IBI S.A. Em razão do decreto 41.211, publicado no Diário Executivo 11/03/08, por ordem verbal da MM Juíza, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, NO MESMO HORÁRIO em que a audiência desmarcada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.210.000290-3 - SUELI TELLES (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM DE ALMEIDA (RJ-060053)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Em razão do decreto 41.211, publicado no Diário Exe cutivo 11/03/08, por ordem verbal da MM Juíza, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, NO MESMO HORÁRIO em que a audiência desmarcada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.210.000399-3 - WILMA SANGINETO MELLO X GOLDEN CROSS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001854-6 - GUSTAVO SILVA MAGALHÃES E OUTRO X SENDAS DIST. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.210.001876-5 - LUCIANO DOS ANJOS RIBEIRO PINTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.210.002624-5 - CECILIA MARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 27 pelos seus próprios fundamentos.Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 11:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002640-3 - BEATRIZ DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de CCE DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 15:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da terceira ré no endereço indicado a fls. 12.Intime-se pessoalmente a parte autora e a segunda ré da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002991-0 - ELIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CARREFOUR Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. 3- Anote-se o nome do patrono da ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003123-0 - WANDA PINHEIRO RODRIGUES X BANCO ITAUCARD S.A. Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003146-0 - MARIA FERNANDA REGES MATHIAS FIGUEIRA X LOJAS AMERICANAS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (B2W Companhia Global do Varejo), anote-se onde couber. Ofi cíe-se à DRA.3- Anote-se os nomes dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003157-5 - CLARICE DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003169-1 - MARCOS CORREIA DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003765-6 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO SOUZA X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004285-8 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO UNIBANCO S/A-UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista que nos avisos de recebimento a fls. 34 e 35 não constam as matrículas dos funcionários das rés e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/08, às 10:30 h.Citem-se os réus, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004379-6 - FRANCELINO AUGUSTINHO DE BRITTES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004392-9 - VINICIUS GALHEGO DUARTE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004399-1 - SOLANGE SIQUEIRA MARIHAMA X SUPERMERCADO GUANABARA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004411-9 - JEANICE SILVA DO NASCIMENTO X MOBILITA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004414-4 - MÁRCIA BESSA PEIXOTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004427-2 - JORCY CAVASSA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.086006-8 - MARIO JOAQUIM FIGUEIRINHAS X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia da parte autora, de acordo com a certidão de fls. 74, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95 e 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.075334-5 - MERCEARIA SOUZA GATTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA. Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 54, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.156012-5 - MARIA VALDICE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI RANDER PEREIRA GUIMARAES (RJ-104294), Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) ANDERSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 63/65 (R$ 4.052,84), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.008878-0 - MARTHA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES PRATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEL. JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se o requerente de fls. 30 para cumprir adequadamente a determinação de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.800.043861-4 - EUNICE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.143177-9 - SERGIO DOS SANTOS SILVA X NAYDE BAPTISTA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2005.800.168147-4 - EDMILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BONEQUINHA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls. 50/57, redesigno AIJ para o dia 17/06/08, às 13:20 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.051055-8 - ELMIRA CORREA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517)) REAL SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença, com relação à primeira ré. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.No mais, aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2006.800.053515-4 - CLAUDIA DE HOLANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser a acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora da renda diária em face da parte ré do valor indicado a fls. 72/74 (R$ 5.924,12), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.097659-6 - SERGIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 45/47, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188658-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELIANA BRAZ DE SOUZA JUSTINO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 às 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.210.010545-3 - GISELE CRISTINA DO CARMO GUIMARÃES FORTE X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ- 080789) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011637-2 - NICEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SERV SIG ELETRÔNICA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (AUTORIZADA) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.056410-7 - MARIA ELIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X MARCIA REJANE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação das rés e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/11/08, às 11:00 h.Expeçam-se cartas precatórias de citação em face das rés.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.060374-5 - MARILENE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171947-0 - CLEIDE DE CASTRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002810-2 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X CLAYTON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624) Despacho:Deixo de decretar a revelia do réu, tendo em vista que o mesmo não foi devidamente citado, conforme AR negativo de fls. 29v. Não obstante, tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu, considero o mesmo por citado. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 10:00hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003033-9 - ROSIMERE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a falta de citação da segunda ré.Designo nova audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 13:45. Cite-se e intime-se a segunda ré, por OJA. Intime-se a parte autora e a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003140-0 - BRUNO DIAS DA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a 2ª ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2008.210.003167-8 - EDVALDA MOREIRA BRANDES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X RENILSE REJANE CRISTO FAVACHO E SILVA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004384-0 - JORGE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HEIRESS MARQUES DE SOUZA (RJ-141851)) X ONIBUS CAPRICHOSA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004390-5 - RONALD DE ANDRADE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X MAKRO ATACADISTA S.A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004431-4 - ALINE NASCIMENTO DA SILVA X BARSA PLANETA INTERNACIONAL E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007569-4 - SUELI GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.210.012372-0 - INFLAGASES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013216-1 - JORGE BERNARDO TEIXEIRA X CEDAE Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar os documentos acostados a fls. 37.Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011861-7 - WILSON LÚCIO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X MARCELO LOPES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de NOBRE SEGURADORA. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de concialiação para o dia 17/09/08, às 12:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 36.Intime-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003160-5 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X VIVO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.057013-0 (55111998) - FATIMA CRISTINA DE FIGUEIREDO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 227, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156000-2 - ROSE MÁRCIA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X COOHABIT PRÓ-MORAR COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio dfo DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista a certidão negativa de fls. 98.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114496-3 - JANILSON AMORIM CUTRIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 65 , considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062327-6 - DENISE DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 71, deixo de receber o recurso interposto a fls. 60/70.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.096184-4 - GLAUCIA BAPTISTA DA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X C&A IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista que a fls. 94v a parte autora foi regularmente intimada apara apresentar os seus comprovantes de rendimentos ou sua declaração de isento, a fim de ser apreciado o benefício da gratuidade de justiça e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 95, indefiro o benefício requerido.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114708-5 - ALEX SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.135653-1 - LUCIANA RODRIGUES DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 35, redesigno AIJ para o dia 15/07/08, às 13:40 h.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intime-se o segundo réu por OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.159757-1 - DULCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 85, no prazo imporrogável de 48 h, tendo em vista que os documentos de fls. 86/93 não se prestaram a tal fim, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.171822-2 - MARCIO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TELE BLOCKEADOR E SATELITE LTDA ME) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 562530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008732-8 - JACYRA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES TOSCANO DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)), Falecido: DORALYCE FERNANDES TOSCANO DE BRITTO Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 36/37, na proporção de 1/3 para cada um dos requerentes, nos termos das procurações de fls. 16 e 20. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.010817-4 - JORGE TAVARES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ELIETTE MONTEIRO DO COUTO Sentença:Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de JORGE TAVARES DE COUTO FILHO, para levantamento de 1/7 dos valores devidos a título de diferenças salariais de 28,86% (fls. 44), devidos a falecida ELIETTE MONTEIRO DO COUTO.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004016-8 - CAUBI BLANCK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X Falecido: THIAGO BLANCK MARTINS Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas apontadas às fls. 35 e 36, na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014489-2 - LEILA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: ANTENOR ALVES PACHECO Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 22, referentes às diferenças salariais de 28.86% e 3,17%, em favor da requerente. Expeça-se Alvará, que deverá ser instruído com a resposta de fls. 21/22.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005114-4 - LAIS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X Falecido: JOSE MENDES DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ÓRGÃO PRÓPRIO. 3) SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA QUE SEJA INFORMADO O(S) SALDO(S) ATUALIZADO(S). \r\n\r\nProc. 2008.202.006827-2 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X Falecido: ESPOLIO DE AUDARA DA SILVA Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ÓRGÃO PRÓPRIO 2) SEM PREJUÍZO, OFICIE=SE PARA QUE SEJA INFORMADO O SALDO ATUALIZADO . \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006206-1 - NELSON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011409-9 - HELENA RAZUK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X JOSETTI MARIA DE SOUZA Despacho:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2) ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO DE FLS .59, ANTE O TEOR DA PARTILHA APRESENTADA AS FLS .02/03. \r\n\r\nProc. 2006.202.006362-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X Falecido: ANTENOR FREIRE Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003240-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE FABIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) Decisão:FLS.53: NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001326-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JUREMA BATISTA Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE. CITE-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 902 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014226-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON LUIZ DOS ANJOS MATTOS Despacho:AO AAUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS.43 E 44-V. \r\n\r\nProc. 2006.202.015590-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO GARCIA DE SOUSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.014913-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CESAR AUGUSTO SANTA ROSA Despacho:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2) CUMPRA-SE FLS. 83Vo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008608-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X JOLENE MARIA DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.35: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.202.015004-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXSANDRA BORBA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 6/8/2008, ÀS 15:-00 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.007938-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARCIA SAMPAIO FONTENELE DE BRITO OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.202.012673-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: JOÃO CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VALDIR DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 6 / 8 /08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.012676-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X ISAAC JOSEF HAIMENIS E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 6 / 08/08, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002674-3 - LEA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILLENE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001126-0 - MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, IV, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da demanda, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica com dano moral e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012842-4 - ZELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito grafotécnico. faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designado AIJ. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005676-9 - MARIA DA PAZ DAMIÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. GILSON FERNANDES TAVARES. 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006621-0 - ADRIANA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X HELENA TEIXEIRA FERREIRA OFÍCIOS PRONTOS; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.005565-2 - FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X HERMES NUNES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) OFÍCIOS PRONTOD ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueres e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.004992-3 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO X Procurador: CRISTÓVÃO AMARAL PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) NATAIAN SILVA DE CARVALHO MANDADO PRONTO; FALTA CÓPIA DE FLS. 49 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.202.006774-5 - J.S. LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERAMICA URUSSANGA S.A (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE SOBRE A PERDA DO OBJETO ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS.229 DO AUTOS DA EXCUÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.011146-1 - VAN & VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEFIRO A JG AO EMBARGANTE. RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001224-9 (20000) - CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X J S BRITO LOUAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083) Despacho:FLS.229: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.006612-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VIVA CIDADANIA DA CIDADE LTDA E OUTROS OFÍCIO PRONTO; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.004983-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000152-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00, POR SER TAL VALOR COMPATÍVEL AO TRABALHO A SER REALIZADO. VENHA O LAUDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002479-5 - GLADSTON PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS DEVIDAS. CONTA 1102-3 R$ 82,15 1107- 2 R$ 38,34 1110-6 R$ 3,65 CAARJ R$ 12,41 CONTA 600202696-8 R$ 18,23 600205926-6 R$ 3,64 2104-4 R$ 44,45 600225174-9 R$ 7,13 567300124-3 R$ 7,13 TOTAL :217,13... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.015436-6 - MARCUS VALERIO SAMTROVITSCH (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Falecido: SADI SIBEL SAMTROVITSCH Despacho:1) FLS.31: ATENDA-SE 2) APÓS, RETORNEM A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000647-1 - MARIA RUDESINDA ARIAS VIDAL, Falecido: EMILIO JOSE PERDIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) CARTA PRECATÓRIA PRONTA ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de exibição) \r\n\r\nProc. 2007.202.005117-8 - LUIZ AFFONSO BARRAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A JUNTADA DOS EXTRATOS FOI EFEITVADA AS FLS.96/102 DOS AUTOS PRINCIPAIS, RESTANDO APENAS O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO QUE TOCA AOS HONORÁRIOS.ANTE A INÉRCIA DO RÉU, FIXO MULTA DE 10 % DO VALOR DO DÉBITO. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005248-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:FLS.213: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016370-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNETOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X CLAUDIA RITA EDUARDO SANTOS Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.000620-3 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEANE PAULINO CAMPOS NASCIMENTO OFÍCIOS PRONTOS; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.016961-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SEBASTIÃO ALEXANDRE DA COSTA OFÍCIOS PRONTOS; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.021188-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLEIDESANDER NOCILIA COSTA PEREIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)), Síndico: VANIA VIANA FERNANDES) X LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Ao autor: Favor recolher custas relativas aos mandados de intimação p/ audiência, no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2007.202.007847-0 - ALCIONE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO A DRA. NOEME LEITE DA SILVA 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008281-0 - MANOEL MUNIZ GABRY (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X B.C.P. S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AO AUTOR, RESSALTANDO-SE DESDE LOGO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.004251-5 - MARIA DE LOURDES BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEPOSITE OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 1O (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.202.013628-5 - MARILENE COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, NOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.011762-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X ARNALDO SPERDUTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. 2) NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FLS .46. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.019596-6 - LEANDRO DE ALENCAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X INVEST-GÁS - NATURALLI RIO GNV LTDA Despacho:Em réplica. (despacho na petição avulsa - A.A Ao Impugnado, que deverá firmar declaração de hipossuficiência). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.202.020481-5 - MARILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.202.009469-0A - DALVA DAMINANA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR TEIXEIRA (RJ-060270)) X Confrontante: ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO ANDELLO), Confrontante: ZULMIRA FERREIRA DA SILVA), Confrontante: WILTON RODRIGUES DA FONSECA), Confrontante: GIEZI LOPES) DALVA DAMIANA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO FALTA O CPF PARA OS OFÍCIOS \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001205-9 - MATHEUS RODRIGO BISPO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X Falecido: JANICE BISPO DUARTE Despacho:1) CUMPRA A SERVENTIA FLS.16 2) FLS.18: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.202.005929-5 - MARLENE ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X SAKUZO ISHISAWA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.011235-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FAMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:FLS.27: DEFIRO, DESENTRANHE-SE, SUBSTITUÍNDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.014129-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA TEREZA DA SILVA PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.016978-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AQUILA LIMA MESQUITA Decisão:DEFIRO A PURGA DA MORA . VENHA O DEPÓSTIO EM 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.005568-0 - B.V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEISE ROCHA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.006668-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO GUIMARAES DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004839-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ROBERTO WILSON LEITE Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 68). \r\n\r\nProc. 2006.202.006585-0 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA, Síndico: JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS ASSOS ARAN Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 6/8/2008, ÀS 15:10 HORAS. CITE-SE , NO ENDEREÇO DE FLS.50. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.008345-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ELISANGELA MAURICIO JORGE (Adv(s). Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278) Decisão:1) FLS. 74/75. INDEFIRO, JÁ QUE NÃO CHEGOU A SER HOMOLOGADO O ACORDO. 2) DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/08 ÀS 13:30 HS. CITE-SE A RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA EM AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.008833-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X D'AMORE PIZZAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:FIXO MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO ANTE A INÉRCIA DA DEVEDORA.DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.202.015765-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DIOGO VIANA DE OLIVEIRA Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 6/8/2008, AS 15:20 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS.74. \r\n\r\nProc. 2006.202.017004-9 - JORGE CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JOSE LUIZ GAMBINE SOUTO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.202.011308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) POR VISLUMBAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM, REJEITO OS EMBARGOS.2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 13/ 08 /08, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.014048-5 - ADRIANA SACHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Fls. 80: Anote-se. 2) Ao réu sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014275-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JORGE RENATO SOARES PAES E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.73). \r\n\r\nQuebra Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002622-8 - RONALDO DAVOLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.011105-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALDEMAR MARQUES DA SILVA Despacho:FLS.55: DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013205-1 - ESPOLIO DE IDA SALERNO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SHEILA REGINA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010568-9 - GEORGETE PAIVA TAUIL (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS Despacho:FLS.40: DEFIRO, POR 40 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000868-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X 1 TOQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:FLS.114/115: DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.004085-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICENTE DE PAULA MARQUES), ROSANGELA CEZAR DOS ANJOS MARQUES), DULCE NERY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) ACOLHO A INDICAÇÃO FORMULADA PELO CREDOR 2) AO LEILOEIRO PARA ADOÇÃO DOS TOA INERENTES AO SEU MISTER. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017338-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCUS VINICIUS FERREIRA CRUZ Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO EXPEDIDO AS FLS.38 2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.41/42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, devolução de valores cobrados indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.202.018618-7 - CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO (RJ-138420)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000698-7 - WAGNER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS.53: DEFIRO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012512-5 - LUCINDA RELVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS E CUSTAS PARA A INSTRUÇÃO DO ATO. PORT. 01/02 \r\n\r\nProc. 2005.202.005105-8 - OLIVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X JOAO OLIVIO DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER COPIAS NECESSARIAS PARA A INSTRUÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. PORT. 01/02 \r\n\r\nProc. 2006.202.015298-9 - ROBERTO GUIO, Inventariante: WALNIR FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X RUTH CAMPOS GUIO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.81) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011154-0 - POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X MOISES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894) JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015758-6 - LUSINETE PEREIRA BACALHAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar a Ré a obter às suas expensas o formal de partilha de seu divórcio, promovendo a entrega de tal documento a ré, no prazo de 90 dias, a contar do transito em julgado da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2007.202.006041-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSENHOR FELIX (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão autoral, para compelir a ré a promover a devolução do motor do portão automático da garagem do autor em perfeitas condições, instalando-o no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00... condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002212-0 - SERGIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X MARIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.000388-3 - ELIZABETH DE MELLO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Decisão:1) NOEMIO COMO PERITO DO JUÍZO A DRA. ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.005128-4 - LUANA FERREIRA DOS SANTOS, Assistente: MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Decisão:FLS.139: DEFIRO, COMO REQUERIDO. OFICIE-SE DETERMINADO O DESBLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2007.202.000402-4 - RODRIGO QUARESMA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS.72/74: DIGA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001678-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ELENILDA CRISTINA DE SOUZA GOMES Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000065-1 - JOSE JOAO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MILTON DA ROCHA VILLARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:FLS.198: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018019-7 - ROSANE CRISTINA FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009759-7 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSE AUGUSTO SANTOS MONTEIRO DA SILVA), JOSE PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.014851-6 - JOSE JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X ELIGIO DORVAL PAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATTOS ANDRE (RJ-038567) Decisão:ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR, FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.006448-1 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ALLELLO - DIAGNÓSTICO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Despacho:ADEQUE-SE A PLANILHA AO JULGADO , EXCLUÍNDO-SE A MULTA DE 10%, JÁ QUE O DEVEDOR SEQUER FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.009098-6 - CLEBER BRANCO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO JUNTO AO DISTRIBUIDOR PARA QUE NELE PASSE A CONSTAR VIAÇÃO VERA CRUZ S.A ANOTE-SE.APÓS, INTIME-S EO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.008755-4 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE DA SILVA PERROTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.015528-0 - SERGIO CHARTERS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nId: 562409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002015-5 - Inventariante: SONIA MARIA GRALHA PIRES DE OLIVEIRA X OSMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:Fls. 71: Oficie-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004942-5 - JUREMA GARITANO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X NEWTON MORAES GARITANO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.016355-2 - WILSON MENEZES DE ALMEIDA E OUTRO X Falecido: EUNICE GONÇALVES DA SSILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.015675-4 - SEBASTIANA ROCHA MARIANO X Falecido: PAULO MARIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002832-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: NEIDE VELOSO) THAIS VELOSO DA SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Fls. 57/58- À ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.006947-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Cumprido corretamente, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.007329-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON CELESTINO DOS SANTOS Despacho:Reporto-me às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.202.011804-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUDOVINA TEIXEIRA AQUILA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(advogado subscritor da inicial não está constituído nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.202.011920-6 - AYROME CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADRIANA MARIA DA COSTA PINTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do réu pertence à Leopoldina) \r\n\r\nProc. 2008.202.011953-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X COSME EDUARDO CARBRAL MARTINS Despacho:Regularize-se fls. 08.Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.012381-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TIESIO INACIO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. (taxa judiciária a menor- R$ 1.902,73 a recolher) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012393-3 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO PEREIRA LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 694,28 az recolher) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008596-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GISELE DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2008.202.012399-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GULE LELE DOCES E SAL LTDA ME Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. .... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000279-4 (13159) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CLAUDIO MORAIS CARDOSO Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.009496-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X PAULO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.014134-5 - DIETNUTRI DIETAS NUTRICIONAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2005.202.014360-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA, Síndico: MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPÓLIO DE REOLINDO FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.016773-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DEIVISON DA SILVA MELLO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.007324-1 - JOAQUIM NETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o réu a parte final de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.202.012552-6 - OTTAVIO SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.202.010523-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESICENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IZABEL MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011438-3 - JANETE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010484-3 - LIDIA DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam as partes quanto ao contido às fls. 75, ou seja, sobre a realização ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017188-1 - EDSON REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISAIRA DE ARAUJO VARGAS Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica/ dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012839-4 - ZELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005405-4 - CHRISTIANE MARIA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PEDRO MELO BRANCO Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.014392-7 - ESPÓLIO DE JESUS GONZALES LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X NEILSON SIQUEIRA DE LIMA Despacho:Comprove-se a titularidade do direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.007339-3 - MARIA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ALEXANDRE PEREIRA COSTA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.018606-0 - SERGIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JOÃO ATANIEL GOMES PADILHA Sentença:Decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.202.019595-4 - CLARA DE JESUS COSTA E ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JURACI DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.202.002472-4 - VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RIVALDO CAMPOS RIBEIRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.011593-6 - RESTAURANTE E PIZZARIA MINEIRINHA DA PRAÇA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X NIOCIR DAS NEVES DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. (taxa judiciária a menor- R$ 96,00) \r\n\r\nProc. 2008.202.011954-1 - CELSO DE CASTRO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X FULANO DE TAL Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.( custas a recolher - R$ 157,01 no campo 36 e R$ 240,00 de taxa judiciária) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004913-3 - WILMA CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X EUNICE DE ARAUJO DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.010873-5 - ESPÓLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Despacho:Venha a comprovação dos encargos incluídos na planilha de cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.202.001837-0 - IARA APARECIDA GABRIELA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ADAIL PEREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.003317-8 - SUELI JAIME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.202.005720-1 - FABIO LUIZ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.012378-7 - SÉRGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G....Assim, considerando que o autor, conforme afirmou às fls. 20, aditou a sua inicial junto ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional, pedindo a exclusão do único imóvel que fora levado à praça neste Juízo, esclareça-se quanto ao seu interesse processual no prosseguimento do feito ante os fundamentos acima.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005525-6 (19473/97) - ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Decisão:Fls. 426/427 - ... cumpram os arrematantes o disposto no artigo 703, II do mesmo Diploma Legal....Fls. 436/437 - Defiro conforme requerido,... Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 438/448 - Ante a falta de impugnação, julgo como perfeita a prestação de contas do Sr. Leiloeiro...Fls. 449/451 - Defiro, conforme requerido, ...Fls. 453/459 - Indefiro o pedido...Oficiem-se aos Juízos mencionados no auto de fls. 434/435, noticiando a arrematação do bem, juntando-se cópia do auto em todos os ofícios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019218-7 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X JORGE VALMIR DE AMORIM Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001972-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIANCA SANTOS DA SILVA Despacho:Cite-se. Honorários de R$ 1.000,00 (§ 4º do art. 20 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017462-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007803-4 - MARCIA VALÉRIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012442-0 - PASTELARIA E PIZZARIA DOM GIOVANNI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.202.021769-0 - MULTIPROMO EVENTOS EMPRESARIAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARCELO SIMOES DE CARVALHO Despacho:Cumprido o disposto no art. 276 do CPC, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005491-1 - JERONIMO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO X MARIA DE LOURDES DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2005.202.002583-7 - ALMIR TAVARES DA SILVEIRA X Falecido: NILA VASQUES PORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.007412-7 - Inventariante: SONIA MARIA DUARTE ENEAS DOS SANTOS X RENATO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.002478-3 - Inventariante: ADRIANA SANT' ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X MYRIA SANT'ANNA DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.005155-7 - NIDIA FONSECA DE MENDONÇA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X Falecido: MARCIO RICARDO ABRANTES Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.002143-9 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO DOS SANTOS Despacho:Adeque-se o pedido à Lei nº 11232/05 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.016202-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ADANGRARES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.017158-5 - SOLANGE TEIXEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007127-8 - RENATO LANES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JORGINA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nomeio como perito do Juizo o Dr. VAldir de Souza Bonfim.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venha o autor com os quesitos em cinco dias.Laudo em trinta dias.Intime-se o Dr. Perito para encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009656-3 - GELDER JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X CARMAX INTENDENTE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: Ante ao que consta às fls. 99, Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materais \r\n\r\nProc. 2007.202.020744-0 - LAURA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA LTDA Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.202.005612-1 (19534) - NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSÃO DO COMÉRCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X WAGNER SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Às partes sobre fls.196 \r\n\r\nProc. 1998.410.005776-2 (21.373) - JOAO DO ESPIRITO SANTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X OSMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006836-1 - JOSE LEITE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:À ré sobre fls. 52/56. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000726-0 (18537) - LUCIA PETROCELLI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016092-5 - CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHAGAS MATIAS DA SILVA Ao autor para recolher custas ou retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016412-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO SILVA FERNANDES Ao autor para recolher custas ou retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.008126-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UBIRACI SCOTT defiro... \r\n\r\nProc. 2007.202.013780-2 - CENIRA BOMFIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES AMARO (RJ-058947)) X ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017922-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACEMIR DOS ANJOS SOUZA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes.. \r\n\r\nProc. 2008.202.010191-3 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA DE PAULA SUAVE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017220-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Sentença:...homologo a desistência formulada pela parte autora, julgando extinto o processo... \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com medida inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.000070-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA LIMA Ao autor para recolher custas ou retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008784-7 - NEUZA MARIA HYER AMARO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Indefiro, uma vez que a empresa citad não fornece o endereço através de ofício e quanto à JUCERJA a providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2008.202.011892-5 - FERNANDO EUGENIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X NEBRE SEGURADORA DO BRASIL SA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(petição inicial não subscrita) \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAC/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011070-3 - ALJJ - SANT'ANNA CABELEIREIROS E BOTIQUE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Às partes sobre fls. 123. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de jusros extorsivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000276-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ABC SUPERMECADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Reporto-me às fls. 68. Arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014189-8 - ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência especial de conciliação, bem como se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.000914-9 - ROMILDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001633-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA X Falecido: PALMYRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Publico \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009133-2 - FRANCINETE CARDOSO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Despacho:Fls. 43: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.202.014389-7 - IVAMBERTO ALBUQUERQUE DE OLVEIRA E OUTRO X Falecido: IVAMBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:fLS. 50: aO CONTADOR PARA VERIFICAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016344-8 - JOACYR MARTINS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X Falecido: MARIA NAZARETH MOURA PINTO Despacho:aO CONTADOR PARA VERIFICAQÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010320-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERUSA DOS SANTOS BOMFIM Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016053-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S//A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS LUCAS PIRES DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.202.000806-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILMA PAULINO Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012829-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIAS DOMINGOS BARCELOS SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas a menor - campos 46 e 47 : R$ 0,64 a recolher em cada) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.011800-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRA BAPTISTA DO CARMO BRITO Despacho:Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.005393-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X LUCIRENE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes )... \r\n\r\nProc. 2004.202.009599-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ALLAN SILVA VIEIRA), ADEMIR DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se (a autora) para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002408-4 - UGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S.A EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017288-5 - ROBSON DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls. 51/52- Defiro. Anote-se Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010548-0 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO E OUTROS), Fiador: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA), Fiador: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.202.004330-0 - JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)), EDSON ROMÃO CORRÊA), ZÉLIA MARIA PORTÁCIO ROMÃO CORRÊA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011902-9 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X TANIA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, encargos e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.018271-6 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325)) X ESTEVÃO CRELIER MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007354-8 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Assim, rejeito a exceção de pré-executividade interposta pela terceira executada...Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.010943-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOTAEMEESSE COMÉRCIO E REPAROS LTDA-ME E OUTROS Ao autor sobre fls. 69/75. \r\n\r\nProc. 2008.202.012796-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELOISA X Síndico: PAULO CESAR MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) ELIANA GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.( taxa judiciária a menor- R$ 8,05 a recolher) \r\n\r\nProc. 2008.202.013013-5 - COOPUERJ- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ- LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X GELSON RICARDO FERREIRA Despacho:À exequente sobre a certidão supra (taxa judiciária a menor - R$ 18,20 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002302-1 - EDINALDO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Os quesitos já se encontram nos autos, o do autor às fls. 20 enquanto o da parte ré às fls. 55/56.Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), observando-se que o autor está sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Intime-se o Dr. Perito quanto ao encargo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c rescisão do negócio jurídico, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013004-4 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X FINASA FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça-se quanto ao segundo réu, ante a incompetência deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005078-0 - NATALIA SILSVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Diga a ré quanto à prova pericial requerida às fls. 105. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.010688-6 - WALTER AUGUSTO DA SILVA FILHO X IRENE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na forma do art. 463 do CPC, retifico a sentença de fls. 138, para incluir o finado Walter Augusto da Silva Filho, ficando ratificados os demais termos da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.202.014996-0 - ALEXANDRE TRIGO MESQUITA X NILVA DOMINGOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916) Despacho:Venha a certidão de óbito do marido de Lucia Regina, Venham, ainda, as habilitações de todos os herdeiros. Esclareça-se quanto a prole dos renunciantes. (art. 1811 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.202.002943-8 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA CARVALHO DA CUNHA Despacho:Intime-se a cessionaria, via AR, no endereço de fls. 55, para dar prossegui9mento ao feito no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.202.014348-2 - DEBORAH MENEZES DAS NEVES DE ARAUJO E OUTRO X Falecido: MARLENE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Decisão:Fls. 73: Defiro. Dê-se vista por trinta dias. Nada requerendo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.003159-1 - Inventariante: EVANILDE CERQUEIRA CANDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X JORGE LUIZ CANDIA MARQUES Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.202.010636-0 - OSWALDO LUIZ FIGUEIRA DE SANT'ANNA X Falecido: LELA CRUZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITH DE SANT ANNA E SILVA (RJ-041089) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.202.012240-7 - Inventariante: SHEILA CRISTIANE SILVA, Falecido: ANGELA BARBOSA BONETTI (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Averbe-se \r\n\r\nProc. 2007.202.005172-5 - LISDALIA MONTEIRO ARGENTO, Falecido: ODETTE DA CRUZ BRAZ RIBEIRO Decisão:efiro J.G e a inventariança. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.202.020897-3 - NEIDE PEREIRA E OUTRO X Falecido: OTTILLIA APOSTOLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Venha a partilha assinada por todos os herdeiros, tendo em vista a fata de poderes. Venham as certidões negativas \r\n\r\nProc. 2008.202.011810-0 - ANLESSA CRISTINE ALMEIDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X Falecido: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE JESUS Despacho:vENHAM AS HABILITAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DA VIÚVA, BEM COMO SUA CONCORDANCIA COM O PEDIDO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.009911-4 - OSVALDINA MARIA CLIMACO PORTO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SERGIO LUIZ FERNANDO DE MELLO À parte autora sobre fls.90... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:...Desta forma, defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Mario Idalino Palomanes, telefone 2240-2291 facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o perito quanto ao encargo e ainda, para proposta de seus honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013096-2 - CEME - CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTINHO PINHEIRO RODRIGUES Despacho:Regularizem-se o mandato procuratório e os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013520-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO BOM SUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018377-0 - ROBERTO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012885-2 - JOAO FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAULEASING S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.012889-0 - ALTINEA DE SOZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.011636-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AYRTON MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:Atenda-se ao MInistério Publico \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008610-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE CARLOS DUARTE À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.011972-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCILIO LUIZ DE ALMEIDA BORGES Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015735-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DOUGLAS MENDES DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.017278-2 - ESPOLIO DE JOSE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X IMOBILIARIA PEGA IMOVEIS E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.002172-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GLAUBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Fls. 38/45- ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.008355-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO MAURICIO DA SILVA J. DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, VOLTEM \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006227-5 - JANETE NUNES DA SILVA, Procurador: LIDIANE NUNES DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X WALLACE DA CONCEIÇAO POSSIDONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.015000-0 - HUDSON DOS SANTOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venha a prova documental suplementar referida à fls. 91.(pelo réu) \r\n\r\nProc. 2008.202.013027-5 - EUNICE ALVES CANELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 16/07/08, às 15:30h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013830-0 - ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Venha a ré com o recolhimento dos honorários periciais, ficando o cartório desde já autorizado a expeedir a guia para tal finalidade, independente de requerimentos da ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001223-9 - JOÃO CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X HSBC BANK BRASIL S/A) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 562411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n1999.410.000188-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n2002.202.007974-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALDO SARTORI PINHÃO - RJ130439 \r\n\r\n2002.202.010346-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES - RJ073400 \r\n\r\n2002.202.010676-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR - RJ070611 \r\n\r\n2004.202.007029-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2004.202.010028-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n2005.202.012735-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS - RJ036656 \r\n\r\n2005.202.014671-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2006.202.000907-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.202.000907-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.202.003237-6A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO POÇAS DE LIMA - RJ093374 \r\n\r\n2006.202.002288-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSHEILA GLORIA TAUIL DOS REIS - RJ048288 \r\n\r\n2006.202.003981-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nIRDES ALBERTO LEAL - RJ081368 \r\n\r\n2006.202.008562-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nNADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS - RJ077058 \r\n\r\n2006.202.008775-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2006.202.009450-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ147256 \r\n\r\n2006.202.009496-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2006.202.012290-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2007.202.010327-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PESSANHA SILVA - RJ094954 \r\n\r\n2007.202.011658-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ADRIANI CARDOSO - RJ081445 \r\n\r\n2000.202.010975-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nSERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ061297 \r\n\r\n2003.202.002973-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE - RJ090796 \r\n\r\n2005.202.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2005.202.016076-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2006.202.004074-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.202.016851-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2006.202.004270-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO - RJ016666 \r\n\r\n2006.202.004841-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2006.202.007403-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n2006.202.009123-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA - RJ051011 \r\n\r\n2006.202.010424-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.202.002123-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n2006.202.012413-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2007.202.002041-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ TAVARES DA SILVA - RJ045590 \r\n\r\n2007.202.015723-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2008.202.004524-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n2001.202.002105-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2004.202.006118-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES - RJ084228 \r\n\r\n2004.202.008559-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.202.011589-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.202.011610-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO OASTA FONSECA - RJ028370 \r\n\r\n2005.202.013869-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nYEDA LAGOS CHAVES - RJ074223 \r\n\r\n2006.202.011007-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2006.202.015161-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE - RJ018184 \r\n\r\n2006.202.016577-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nWILSON GONÇALVES LORDELLO - RJ035241 \r\n\r\n2006.202.017397-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n1999.410.003293-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.202.009061-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.202.003599-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA - RJ031749 \r\n\r\n2001.202.012277-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUCIA FERREIRA DA ROCHA - RJ076764 \r\n\r\n2002.202.012566-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2003.202.004320-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA - RJ071914 \r\n\r\n2003.202.007618-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA - RJ113892 \r\n\r\n2004.202.003868-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2004.202.004610-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2004.202.014179-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ161589E \r\n\r\n2005.202.011755-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDIEGO OTTOLINI CHAVAO - RJ157276E \r\n\r\n2006.202.006887-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2006.202.010408-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2008.202.002169-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA BORGES FERREIRA - RJ086347 \r\n\r\n2006.202.016721-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nWILLIAM CRESPO GUIZARRA - RJ140540E \r\n\r\n2007.202.000213-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - RJ095713 \r\n\r\n2007.202.006824-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n1992.202.000301-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1993.202.000411-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2001.202.013399-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.202.010729-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.202.016783-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.202.001743-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n2002.202.005550-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLEVI CONDOR PAUBEL - RJ070189 \r\n\r\n2005.202.014364-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2006.202.000358-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES - RJ072206 \r\n\r\n2006.202.002187-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA SILVA - RJ084651 \r\n\r\n2006.202.008281-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2006.202.009789-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.202.016612-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084348 \r\n\r\n2007.202.004049-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n2007.202.018010-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA - RJ111769 \r\n\r\n1989.202.000112-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2003.202.003868-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n1997.410.000308-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPAULO PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ036113 \r\n\r\n1998.410.007531-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2003.202.002112-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO - RJ095391 \r\n\r\n2004.202.011639-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2005.202.014716-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2006.202.008718-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA FILHO - RJ077467 \r\n\r\n2005.202.014784-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2006.202.000656-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2006.202.006622-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2006.202.010072-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2007.202.003442-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2007.202.008353-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDARCI BANDEIRA ROSA - RJ055455 \r\n\r\n2007.202.021926-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2000.202.000485-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nAMANDA ALVES MENDES - RJ158321E \r\n\r\n2002.202.005954-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2003.202.002697-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2003.202.005061-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ115657 \r\n\r\n2004.202.008563-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2006.202.005843-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALBERTO MENINO CARDOSO - RJ125582 \r\n\r\n2006.202.009920-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES - RJ117695 \r\n\r\n2006.202.012199-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA - RJ122307 \r\n\r\n2006.202.017325-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA - RJ094089 \r\n\r\n2007.202.004897-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO DIAS FERREIRA - RJ121509 \r\n\r\n2007.202.008150-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIO ABRANTES - RJ091004 \r\n\r\n2007.202.011765-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL - RJ102017 \r\n\r\n2007.202.012246-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.202.020526-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2008.202.005996-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2002.202.008705-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2004.202.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA DEIRÓ - RJ154618E \r\n\r\n2004.202.009618-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2006.202.003996-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nHENRY LYONS - RJ092349 \r\n\r\n2006.202.005001-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2006.202.008784-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO - RJ152943E \r\n\r\n2006.202.012638-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.202.017479-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 562410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.007645-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO DO RAMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Decisão:- Defiro as diligências requeridas pelo MP; - Sem prejuízo, à Defesa, em diligências, após. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.011648-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)), JEFFERSON DE JESUS TEIXEIRA KALD Redesigno a data de 24 de junho de 2008 às 14:45, para a prova de acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001808-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: (RJ-045247) GILBERTO PEREIRA FONSECA X DIEGO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ROBERTO DA SILVA, Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)), TIAGO DE ABREU MATTOS, Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:- Fls. 1459 - Tendo em vista que co-réus já apresentaram razões, DEFIRO vista fora de cartório, no prazo da lei, para oferta das razões de apelo. Após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.013195-4 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Junte-se. Retiro o feito de pauta do dia 12/06/08, para inclusão no dia 18/06/2008, às 15:00hs. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013196-6 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Junte-se. Retiro o feito de pauta do dia 12/06/08, para inclusão no dia 18/06/2008, às 15:00hs. Requisite-se. \r\n\r\nId: 562413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010811-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MILTON CLODOALDO DE OLIVEIRA Despacho:...Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.011236-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE DA SILVA Despacho:...Assim, não vendo como presumir tenha sido o Réu constituído em mora, não vislumbro como possa deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e deferir tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização da Notificação ou Protesto, comprobatórios da mora.Cumpra-se integralmente fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.202.014400-6 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO ELIAS DE SOUZA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, Defiro a Liminar, de busca e apreensão na Posse. Aprenda-se o bem. Feita esta Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014374-9 - HYDRO ALUMINIO ACRO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA CALLEGARI (SP-146406)) X METALUX -METAIS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.202.014406-7 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MAURO VILLANOVA Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de praxe, devolver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007897-4 - ESPÓLIO DE WALDIR DOS SANTOS, Inventariante: ALODDY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique o Cartório se o Banco apresentou os documentos aludidos às fls. 106. Fale o Banco sobre os documentos de fls. 100/103. \r\n\r\nProc. 2007.202.011300-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JOAQUIM CALCADO Despacho:Aos dez dias do mês de junho de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente o Magistrado Dr. JORGE JANSEN COUÑAGO NOVELLE realizou-se a Audiência designada nestes autos, que iniciou-se, às 17:10 h. Ao pregão respondeu o Réu acompanhado por seu nobre advogado, constituído apud acta, com os poderes ordinários da cláusula ad juditia . A ausência do Autor inviabilizaria a tentativa de conciliação. O nobre advogado do Réu requereu fosse o Autor intimado para manifestar se ainda tem interesse, apresentando cópia de acordo extra-autos já fazendo referência a presente ação, que englobaria todos os débitos entre as partes pretendidos na presente, diante disso, determina-se a intimação do Autor pelo DO para dizer se, ainda, ter interesse, para que seja redesignada a presente, se for o caso, pois petição conjunta poderia ser objeto de homologação sem necessidade da redesignação. Anote-se no Sistema e onde mais couber o nome do nobre advogado do Réu Dr. JOÃO FRANCISCO ALBINANTE. O.A.B 27363- RJ. Considerando que tudo indica a existência de solução amigável, não será apresentada Contestação na presente data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001985-4 - ANTONIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X VALDEQUE BONFIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO com resolução do mérito, o presente, fazendo-o com base no artigo 269, II do Código do Processo Civil frente ao reconhecimento do pedido, posterior à citação.O Réu pagará as custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a execução da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei nº 1060, de 1950, deferida a gratuidade ao Demandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.016691-7 - EMILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NILA VIANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Despacho:À Autora para apresentar planilha com os valores devidos. Comprove-se a Ré, em 24 horas, por petição a ser entregue no balcão do CArtório, o cumprimento das obrigações assumidas, Após o curso do prazo, sem comprovação dos pagamentos, expeça-se Mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2008.202.014307-5 - LINEN MARIA MAGALHÃES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X ISRAEL BASTOS DE SOUZA Despacho:Defiro a Prioridade. Anotar. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, recisao de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.007296-0 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X SERGIO DE AZEVEDO GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 31 e Julgo Extinto este sem resolução do mérito. Custas, se houver, pelo Autor. Sem honorários. Inexistindo restos, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008887-2 - MANOEL MARIA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X MARCOS ANTONIO MARTINS ALMEIDA MACHADO Ao exeqüente sobre fls 65/67. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.202.014378-6 - VITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011313-7 - JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Confira-se o preparo. Após, inexistentes restos, será examinado o levantamento. \r\n\r\nIndenizatória, cancelamento de contarto indevido \r\n\r\nProc. 2008.202.012767-7 - JOEL DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X FININVEST S/A Despacho:Defiro a prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo tramite por pilhas comuns. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002577-7 - Inventariante: ESTER LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO SIMOES LEITE E OUTRO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.202.013803-1 - ESTER CABRAL MARTINS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X ESTHER CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.007572-2 - ODILA PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO DE MELLO NEVES E OUTRO Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por ORLANDO DE MELLO NEVES, em prol de herdeira única ODILA PEREIRA NEVES.O processo encontra-se devidamente instruído, tendo sido atendidas as exigências legais, sem oposição por parte dos fiscais.Isto posto, ADJUDICO o bem descrito às fls. 24/26, em favor da Requerente ODILA PEREIRA NEVES, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Observado o artigo 1.031, Parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a comprovação de pagamento de todos os tributos, expeça-se carta de adjudicação. Após, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007795-7 - MARIA ANTONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Vide fls. 61 e 75. nada a prover, por ora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c antecip.tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012554-0 - JUREMA ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fale a Autora sobre as última alegações e documentos. Após, voltem para o exame das questões processuais e provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012402-3 - ADELIA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Mantenho o indeferimento da intervenção do IRB...Dou por concluída a perícia médica, descabendo cogitar de nva perícia, pois o Laudo e esclarecimentos atingiram o objetivo da prova. AIJ, dia 10-7-2008, às 14:00h. Caso haja interesse em intimações, comprove-se no balcão do Cartório por petição acompanhada de guias de recolhimentos no prazo de três dias, sob pena de se considerar inexistir interesse em tais diligências. Róis no mesmo prazo e da mesma forma. Provas deferidas às fls. 283. Venham na véspera. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.014003-1 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:A despeito da r. Decisão de fls. 275, publicada em 11 de fevereiro do corrente ano, o Réu/devedor somente promoveu o depósito da condenção em 11 de abril de 2008, fls 293, cabendo-lhe suportar a incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC em razão da intempestividade daquele. Expeça-se o Mandado de levantamento do menor valor indicado às fls. 327, item I, pertinente à sucumbencia em favor da Autora. Promova o Cartório a conferência do preparo, intimando o devedor ao depósito de eventuais diferenças. Penhore-se o imóvel indicado às fls. 284 pelas diferenças apontadas às fls. 326/328, caso o Réu não retire, nem comprove o depósito das diferenças por petição acompanhada de guia a ser entregue no balcão do CArtório. Por ora, não tendo havido resistência efetiva ao cumprimento da condenação, não vejo motivo para fixar verba honorária para esta fase. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014437-7 - HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG) Decisão:...Diante disso, defiro a tutela antecipada para proibir os descontos, sob pena do pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), caso realize novos descontos, por cada um destes, que incidirá, cumulativamente, por dia em que mantiver o alcance indevido.Fica autorizada a cobrança das taxas normais de manutenção mensal da conta.O Réu deverá, igualmente, devolver os valores retirados nos últimos três meses, fixado o prazo de sete dias para tal.Audiência, artigo 277 do Código de Processo Civil, dia 8-7-08, às 15:00 h. Expeça-se Mandado para intimação e citação COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 562415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.005381-8 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA PAULA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X CÉLIO ROBERTO VIEIRA BASTOS E OUTRO Decisão:1. Diante da certidão negativa de fls. 28, retire-se o feito de pauta.2. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça o endereço atual dos réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.001035-0 - JAIME CARDOSO VOGT X ASPENE-AL. CONVENIO Sentença:Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que concerne ao empréstimo de número 471.633 (fls. 07), declarando inexistente, também, o débito relativo a este empréstimo. CONDENO ainda a parte ré a restituir ao Autor a quantia de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), monetariamente corrigida desde a data do desembolso, incidindo ainda juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.811.004998-9 - ANDRÉ AUGUSTO DE AZEVEDO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006004-3 - ANDRÉ DE PAULA LIMA X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000632-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro Gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001251-8 - MARCIA CRISTINA DO CARMO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001709-7 - ILMA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X CETELEM BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Às partes sobre o depósito efetuado a fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.811.002557-4 - ODILA PEREIRA NEVES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 10 dias, sob pena de execução com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.003595-6 - NEUZA PIMENTA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003855-6 - PATRICIA CARDOSO E CASTRO X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004199-3 - SUELY DO NASCIMENTO E SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004601-2 - CREUZA MARINHO GONÇALVES X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.006993-8 - NORMA SUELI PEREIRA DE CARVALHO X BANCO DO BRASIL Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.013894-8 - GINALDO ANGELINO DE SOUSA X BRASIL TELECOM S.A. Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.013980-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BAIA X CEG Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014335-0 - EBER MYRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu relativo ao mês de março de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.811.003283-5 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA (RJ-120746)) CELSO GARCIA COUTO E OUTROS Despacho:Fl. 72 - Indefiro, uma vez que já realizado leilão do bem penhorado, o mesmo restou infrutífero. Esclareça a exequente se pretende adjudicar o bem penhorado ou informe como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001175-5 - EDUARDO SILVA DE LIMA X SELMA ALVES MAGALHAES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.006193-0 - PAULO FERNANDES ANDRADE X MARCELO HORACIO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.003064-8 - HAMMAD HACHEM HADID (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X RAIMUNDA MENEZES RAMOS E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.811.004092-7 - CARLOS EDUARDO SILVA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:1) Diante do resultado do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário).2) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.014384-1 - VILLA RÔ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X FATIMA RODRIGUES EDUVIGES Despacho:Venha aos autos o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.014387-7 - LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X FATIMA RODRIGUES EDUVIGES Despacho:Venha original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.004416-0 - SANDRO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Redesigne-se AIJ e intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.811.004416-0 - SANDRO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ficam as partes intimadas para AIJ a ser realizada em 07/08/2008, às 10:00h. Rio, 10/06/2008. \r\n\r\nProc. 2005.811.001941-7 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Tendo em vista que a petição de fls. 19 foi protocolizada em data anterior (17/08/2005)à audiência de fls. 16 (19/08/2005), tenho como justificada a ausência do autor à audiência. Assim, defiro à parte autora a isenção das custas processuais, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005469-7 - ALEXANDRE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X EDILSON CÉSAR LOURENÇO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.002173-6 - JOÃO VICENTE DA COSTA VILLAR GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003592-9 - ANTONIO CARLOS ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X TURBO AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANDRÉ POZZATO MARTINS (RJ-154194E) Despacho:Considerando o resultado negativo da penhora on line determinada, consoante tela em anexo, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se e como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004444-0 - CLONICE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000049-8 - TATIANA TEIXEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001192-7 - MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BORRACHEIRO VIGARIO GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074), Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001295-6 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001382-1 - RAUNILDO HYPÓLITO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:1) Diante do resultado do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário), conforme telas em anexo.2) Tendo em vista o êxito parcial da penhora on line ordenada, conforme telas anexas, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende prosseguir com a execução, devendo, para tanto, indicar outros bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001488-6 - IEDO DE ALMEIDA PAVANI (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X SIMENS E OUTROS Sentença:Homologo a desistência da ação quanto ao 1º réu (Siemens) e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001507-6 - REGINALDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SUPERMERCADO CARREFOUR E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação (fl.12) e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001637-8 - ISABEL CRISTINA LUQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001641-0 - MARCELO PAULINO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001668-8 - HENÉAS GUILHERME DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003416-2 - ELISEU GONZAGA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 68, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 10/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003597-0 - SIMONE CLAUDIA IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X BONEQUINHA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004318-7 - PAULA ALVES DO VALE X AMIU ECHO SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Intime-se a ré para pagamento da 1ª parcela do débito, conforme acordo proposto, em 05 dias, a contar de sua intimação, mediante depósito judicial. As demais parcelas deverão se pagas no mesmo dia dos meses subsequentes. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005016-7 - NILZETE DE AGUIAR LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.811.005044-1 - ANGELINA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SUPERMERCADO CAMPEAO Despacho:Redesigne-se AC e cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.811.005044-1 - ANGELINA PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SUPERMERCADO CAMPEAO Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada no dia 22/10/2008, às 10:45h. Rio, 10/06/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.005181-0 - MICHELLI SARTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.811.005337-5 - ANA CRISTINA FREITAS BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005487-2 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X ITAIPU SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANCISCO DA SILVA (SP-249778) Decisão:1) Conforme dispõe o Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 29/2005, o não-recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma e, tendo em vista a certidão de fl. 96, JULGO DESERTO O RECURSO interposto.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.005909-2 - MARCOS MARCELO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). CLARISSA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-138318) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001135-3 - MARLENE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Decisão:1. Diante da informação de que o endereço declinado na inicial não pertence ao réu, retire-se o feito de pauta.2. Designo nova AC para o dia 22.10.2008, às 14:30 horas.3. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu no endereço de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.202.006724-3 - CAMILA MELLO DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X CENTRO OFTALMICO - OTICA STILLO 10 À parte autora sobre petição de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.202.007318-8 - ANGELICA CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X SOARES E FERREIROS ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária de fls. 61, designo nova AC para o dia 22.10.2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010006-4 - CRISTINA TAVARES ANTÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1. Junte-se.2. Aguarde-se a remessa do original da petição e junte-se a mesma.3. Esclareça a autora, uma vez que ainda não transcorreu o prazo de 20 dias úteis estipulado na r. sentença de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.202.010782-4 - COMUNIDADE EVANGÉLICA NAÇÃO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Conforme consta do ato que constituiu a autora, trata-se a mesma de pessoa jurídica, associação civil sem fins lucrativos, sendo inadimissível que figure no polo ativo da demanda. Apenas as microempresas, na forma da lei, excepcionam a regra prevista no art. 8º, §1º da Lei 9.099/95.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012410-0 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.013815-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.013995-3 - LEONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando ao réu que restabeleça a prestação do serviço com relação ao número 21 31869748, em 5 dias, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.202.014258-7 - NATALINO LUCIANO DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça o autor em que consiste o pedido de urgência formulado. \r\n\r\nProc. 2008.202.014262-9 - SIMONE MATIAS BARCELOS DA CRUZ X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014357-9 - CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONÇALVES DA SILVA (RJ-087178)) X HELLOW MÓVEIS LTDA ME Despacho:Venha comprovante da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.014393-2 - JUSELEM FATIMA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SABEMI SGURADORA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.013769-5 - ELIZETE CRESPO MACHADO BRANDÃO X CARLOS ALBERTO CARDOSO LOPES Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.014360-9 - MARILZA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X NELSON SANTA ROSA DE CARVALHO Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.001154-4 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) BAR E LANCHONETE AÇORIANA LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, contendo inclusive eventual multa cominatória, bem como o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.003370-0 - MARCEL PERESTRELLO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Sentença:Isso posto, julgo procedentes os embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 169,20 e, em conseqüência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 169,20 em favor do autor (depósito de fl. 141) e do valor depositado à fl. 123 em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001066-0 - NANCI GOULART ROCHA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004917-5 - HELENO DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intimem-se as executadas, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação das executadas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.013461-0 - MARCELO LUIZ DA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X UNIBANCO) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 562416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.202.019564-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737) Designo o dia 24/06/08, às 14:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.177515-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737) Designo o dia 24/06/08, às 14:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 562414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.003162-9 - ILIDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO BRASILEIRO DE IMOVEIS, COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Decisão:1) Expeçam-se os ofícios de praxe, conforme requerido; 2) Dê-se vista à DP sobre a certidão de fls. 75. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007012-4 - PAOLA DA SILVA MORAES X CRISTINA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.208.013437-0 - MARIA ANITA DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS X Falecido: ANSELMO IZIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671) OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015794-3 - IVONE SERAFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X HUMBERTO VIANNA COSTA Despacho:Oficie-se à instituição de previdência do falecido solicitando declaração de dependentes habilitados.fls. 27 - Lavre-se a renúncia por Termo nos autos, conf. art. 1806 do C.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.005784-7 - PATRÍCIA FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X LUIZ CARLOS FERREIRA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.012580-6 - EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X Falecido: ERMELINDA DE LIMA QUEIROZ Decisão:Recolha o autor a diferença das custas apontada à fl. 31 Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010448-1 - SAMANTHA OLIVETI DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DIRCEU DE GOES E OUTROS Ao autor sobre resposta da precatória \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.013823-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X Falecido: MARLY RICCA PERALTA Despacho:Ao Município. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009377-5 - DENISE GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YVONNE DANIEL GURGEL DO AMARAL Despacho:Venha o plano de Adjudicação..Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.014869-7 - ELENA MANNARINO LUPPINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LUPPINO LUIGI Recolham-se as custas de remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013895-0 - WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARLY RICCA PERALTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral de fls. 109. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015025-0 - RONALD BARCELLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X GEYSA BARBEDO NOGUEIRA VENHA O IPTU PARA QUE SE POSSA VERIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DASD CUSTAS .CUMPRA-SE TAMBEM O ITEM 02 DE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2007.208.007519-9 - LYDIA DOS SANTOS REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X MILTON NUNES DE FREITAS Despacho:Venham as representações processuais dos herdeiros.Apos, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002640-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALEXANDRE COUTO MAGALHÃES ao requerente sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.005474-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELSO CLAPP GARCEZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Decisão:1) Retifico o erro material constante na r. sentença de fls. 150 para alterar o primeiro parágrafo da mesma a fim de que onde se lê \"...eis que deixou de pagar a prestação vencida em 06/04/2006 e as subsequentes...\", leia-se \"...eis que deixou de pagar a prestação vencida em 06/01/2006 e as subsequentes...\", mantidos inalterados os demais termos da mesma. 2) Recebo os embargos de fls. 153/162, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria; 3) Recebo o recurso de apelação de fls. 163/168 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000516-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GONÇALVES DOS REIS Decisão:Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Defiro a expedição dos demais ofícios requeridos nas letras \"b\" e \"c\", com o intuito de obter a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.003712-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUIZ MARCIANO VIEIRA Decisão:A notificação foi encaminhada para endereço diverso do constante no contrato e na inicial.cumpra-se corretamente fls. 19, sob pena de indeferimento de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.008975-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIZABETH GONZAGA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO SOARES JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285) Despacho:1) Junte-se o comprovante de ordem de transferência para conta à disposição do Juízo; 2) Efetuada a transferência, expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração, devendo o exequente informar se dá quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.208.002672-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X DOGLAS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANDIRA COSTA CELESTINO (RJ-041037) Decisão: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.008758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FLAVIA FIGUEIREDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.208.005992-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LEONARD BACOU BEHREND Decisão:Fl. 52 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.008678-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CERVEJARIA PRINCEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para o Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013731-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAIS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho: Venha o acordo subscrito pelos respectivos advogados, a fim de se permitir a homologação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X EDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO E OUTROS Despacho:1) Fls. 132 - Dê-se vista pelo prazo legal; 2) Após, considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CARLOS JOÃO FRANCISCO E OUTRO Decisão:Fls. 47 - Indefiro, eis que incumbe ao autor primeiramente diligenciar por meios próprios a fim de obter o endereço do réu, somente sendo cabível a intervenção do Juízo caso frustradas tais diligências. \r\n\r\nProc. 2007.208.013341-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO NUNES DE MENDONÇA Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.017113-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão: Fls. 53 - Indefir, eis que as partes não poderiam criar procedimento não previsto em lei. Digam as partes em 10 dias quanto à existência do referido acordo . \r\n\r\nProc. 2008.208.000226-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO JOSÉ AZEREDO CASTRO E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 131, cumpra o autor corretamente a decisão de fls. 127, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006088-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"NOBRE DE PIRAGIBE\" (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:retifique-se no DRA o polo passivo como requerido. designo audiência do para o dia 17/07/ 2008 às 13:45 horas do artigo 277 do CPC. Cite(m)-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.006396-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO Decisão:Fl. 27 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007398-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARIA AMELIA PEREIRA TORRES Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final pelos mesmos motivos de fls.16.aguarde-se o recolhimento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007405-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CARLA REGINA DA SILVA DE SOUZA Decisão: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos e também por esta indefiro o recolhimento de custas ao final. Aguarde-se por 30 dias o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.012531-4 - CONDOMINIO PITEAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO E OUTROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/07/0/ ás 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005091-9 - PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Intime-se o devedor por D.O. para erfetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008389-5 - RENATO AMADO DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X IVANIRA VILANOVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:Diante do disposto no artigo 47 do CPC, e, considerando que a decisão deverá ser uniforme para as partes que celebraram o contrato que se pretende anular, informe o autor sobre a existência de inventário em nome do seu falecido pai, devendo emendar a inicial para que conste no pólo passivo o espólio de seu pai ou os demais herdeiros deste, juntando-se aos autos cópias das primeiras declarações, e esboço de partilha. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007631-1 - MAURICIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 94/110 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.011066-5 - ADELSON JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006506-6 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao agravado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014376-2 - EZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 153/155 - Ao réu. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011964-6 - SONIA REGINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O rito cadastrado esta correto . cumpra-se . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005336-2 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JANE MARIA CORDEIRO DIAS GONCALVES ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008767-4 - PAULO SERGIO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X EDVALDO SANTOS GOES Decisão:Fls. 130 -Indefiro, eis que desnecessário e intervenção do judiciário, podendo o requerente obter a Certidão diretamente no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.001172-9 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006403-5 - ARMANDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X JEOVA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007504-7 - OSWALDO TARCÍSIO GODOY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E OUTRO ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.000409-2 - JACKSON NOGUEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X REINALDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005135-0 - LEE WU SIUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005254-7 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X MARIA ELISA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002268-5 - OTÁVIO XIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.208.003167-4 - ROSANGELA MARTINS RIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X NELSON DE PINNA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004997-6 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DALTRO WILLIAM LEANDRO MACHADO), MARLI OLIVEIRA DE PINHO), SEBASTIÃO DE PINHO FILHO Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo acordado, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.013998-9 - JOSEFA FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FRANCISCO ENÉS DA SILVA LEME E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014754-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ARTHUR ALEXANDRE PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006047-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALCIDÉIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009363-3 - MARIA DA GLORIA XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ROSANE VENTURA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls. 46 - Indefiro por falta de interesse, eis que as chaves podem ser entregues diretamente ao locador. \r\n\r\nProc. 2007.208.012415-0 - CESAR SANTOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015398-8 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X LUZIA DOS SANTOS MARIA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.007905-5 - WAGNER NAKAYAMA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Considerando a certidão retro, que aponta que a taxa judiciária foi recolhida a menor, cumpra o embargante corretamente fls. 09, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.004781-0 - MOACYR OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho: Nada a prover nos presentes autos diante do teor da r. sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.005818-0 - MAV COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X URGENCIAS PEDIATRICAS DO MEIER LTDA-URPEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645) Decisão: Fls. 137 - Defiro. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.010244-2 - WANIA DE OLIVEIRA PALIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X AMANDIO MENDES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.001641-7 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COCKTAIL DAS FLORES BAZAR LTDA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004519-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SORAYA VASCO DOS SANTOS), MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009386-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA GORETE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014010-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Decisão:Não pode igualmente prosperar a alegação de novação, eis que as partes afirmaram no documento que o reconhecimento da dívida não representava novação, permanecendo o contrato de locação como fundamento da execução.Deste modo, REJEITO a exceção de pré-executividae.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.016180-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RMN SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011341-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SPIO SERVIÇO DE PSICOTERAPIA INFORMAÇÃO E ORINTAÇÃO PSICOLÓGICA LTDA E OUTROS Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls. 56 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011938-5 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LÚCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório sobre eventual oferecimento de Embargos à Execução diante da citação do 1º Réu.Após, ao Exequente para informar os bens que deseja ver penhorados. Em se tratando de bens imóveis junte-se a certidão do R.I. e a planilha atualizada.Diante da informação do óbito da 2ª Executada, diga o Exequente se desiste da ação em relação a esta. \r\n\r\nProc. 2007.208.016986-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MONDAINI COUTINHO (RJ-096146) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.007203-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 41 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de de 30 dias. Não havendo requerimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005117-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIA MENDES DE ALMEIDA Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor, comunicado pelo exeqüente às fls. 103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR Decisão:1) A citação é ato formal e solene, não podendo ser presumida, eis que o mandado de fls. 52 foi para citação do réu Carlos Henrique e não para a ré Mastervig. Necessário sejam observados os requisitos do mandado de citação previstos no artigo 225 do CPC, cabendo ao interessado, portanto, promover a sua citação. 2) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC, tão-somente em relação ao réu Carlos Henrique, já citado. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. 3) Fls. 95, parte final - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000431-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios a fim de se obter a localização dos réus, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ. Nesse sentido: \r\n\r\nProc. 2007.208.002082-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUILHERME DA SILVA AZEVEDO JÚNIOR Decisão:Ao Sr. OJA para esclarecer a certidão de fl. 52 diante do requerimento de fl. 54. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.002959-1 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ALTAMIRANDO DA SILVA LÔBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.015023-9A - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GERSONERES SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:DEste modo ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e REVOGO A GRATUIDA DE JUSTIÇA concedida ao impugnado . Intime-se a impugnado para recolher as custas devidas nos autos principais em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários, diante do disposto no artigo 20, §1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004548-0 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA, INÊS INÁCIO AIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X LUCY ALMEIDA NAVARRO DE BRITO), MARIA CLARA ALMEIDA NAVARRO DE BRITTO), JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES NAVARRO DE BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)), TERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER), LUIS BERNARDO BUTTER, Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 1121/1140 e 1141/1149 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.007972-5 - FERNANDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Considerando que as precatórias foram expedidas sem que tal ato restasse consignado nos autos, atente o cartório para que tais situaçóes não mais ocorram. 2) Fls. 145 e 147 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.000342-7 - LUCIANA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOFILO SPINA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001733-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BOX 8193 AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão: Fls. 185 - Cumpra o requerente o disposto no art. 435 do CPC em 5 dias, sob pena de indeferimento da intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005889-6 - PEDRO CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LIMA RODRIGUES (MG-016138) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 178, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.002612-5 - STEPHANEE SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fixo os honorários do I. Perito em R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), eis que compatível com a complexidade e duração do trabalho a ser realizado. Intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certifique o Cartório o alegado à fl. 345. \r\n\r\nProc. 2007.208.011174-0 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X EDWARD KACZAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos. As partes para honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006235-3 - HILDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X GLORIA GOMES BORGES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002610-1 - LAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERREIRA SOARES Despacho:Fls. 73/74 - À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.011811-1 - ISAURA MONTEIRO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X OSMAR MAZZEI Decisão:Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes e que existe partilha amigável nos autos.Anote-se no D.R.A.Fls. 66/67 - Venha a partilha amigável na forma da leiApós, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.012777-0 - JOSE LUIZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X CINIRA FRANCISCA BARCELLOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante Jose Machado Barcellos. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000198-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA NETTO (RJ-068006)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA Sentença:Verifica-se que existe em curso neste juízo outra demanda (processo n.º 2006.208.011224-8), em fase de avaliação dos bens. Deste modo, deve ser reconhecida a litispendência, extinguindo-se o presente feito, distribuído após o primeiro, sem resolução do mérito.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V do CPC.Custas ex lege.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015882-2 - MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X MARIA DA SILVA PINTO Decisão:cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.009126-0 - EDIFICIO A RUA DIAS DA CRUZ N 174 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CELSO VICENTE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:Fls. 86/87 - Ciente da designação. Aguarde-se o julgamento acerca da competência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015773-6 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.009501-9 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X L' EQUIPE WORLD DISTRIBUIDORA LTDA - ME Decisão:Fls. 56/57 - Defiro. Cite-se a executada através dos seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2008.208.003887-9 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA CRISTINA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 33/34 - Defiro a gratuidade à parte ré. Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.208.008556-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BAZAR ITINERANTE PRAÇA XV DE NOVEMBRO PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.013258-6 - CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PROJETO VIDA NOVA DO ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006801-6 - ALFREDO NIKITZKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls. 113/120 - Certifique o cartório acerca da alegada intempestividade, considerando a data da juntada do mandado aos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002492-3 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010014-5 - DELVIRA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JORGE DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO Decisão:oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003199-6 - LUCILIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:Fls. 96 - Não há que se falar em execução em face do autor eis que beneficiário da gratuidade de justiça, deferida às fls. 16.Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001096-0 - MARTHA VALÉRIA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005079-4 - HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 186v - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.013125-5 - MARILENA STUART VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO AGUIAR Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.002505-4 - ESPÓLIO DE LUCAS PERES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO MÉDICO SALUTAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 203/206 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.016633-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVADOR DALI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VALÉRIA RIBEIRO DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002196-1 - ROSILENE ETIENE MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ OTAVIO MOURO GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004524-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DE ASSIS GUEDES VENHAM AS CUSTAS PARA O NOVO ENDEREÇO INFORMADO \r\n\r\nProc. 2006.208.009418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR LOPES DE ASSIS Decisão:Fl. 72 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.008098-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO DA COSTA BESSA DE ABREU Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 22. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011960-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 30 - Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.208.015530-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE SOUZA BEZERRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 2 OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.003867-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE SOUZA LUCAS Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007636-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO SEBASTIÃO OLIVEIRA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009064-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO BRASILEIRO JADYER VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008569-3 - ALVINA ALICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 176/177, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008264-5 - MARCIO AVELLAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar exclusivamente o primeiro réu PÃO DE ACÚCAR a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu PÃO DE AÇÚCAR ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de autor de 20% sobre o valor da condenação.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao réu BANCO BRADESCO.Condeno o autor ao pagamento das custas despendidas pelo réu BRADESCO e dos honorários advocatícios destes, ora arbitrados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, no que tange ao segundo réu JULIO EUGÊNIO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.005601-8 - SUELI PAVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 147/07/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.005610-9 - CATIA CILENE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custa ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.005614-6 - JANAINA DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Sentença: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 29 e, conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.208.012719-0 - CLÁUDIO EDUARDO CELIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Defiro a gratuidade Emende-se a inicial para o rito ordinário em virtude do valor dos pedidos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.014694-9 - HIRLEY SANTIAGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Certifique-se o cumprimento do artigo 232, incisos II e III do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.011798-9 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 281 - Às partes. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000569-7 - JAIR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO DE SOUSA VIEIRA), LOURDES MARIA DA SILVA VIEIRA), REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:fls.. 118. reite-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.014017-7 - MARCELO DA SILVA DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Fl. 97 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.002412-3 - MILTON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ORCELINA LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Assim, determino a citação dos confinantes na pessoa do síndico do prédio no qual se localiza o imóvel. No mais, cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.208.007529-0 - ADELINA TEIXEIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DO AMARAL MONTEIRO), Confrontante: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: ZELY PEREIRA DE BARROS PERALES), Confrontante: VALERIO MOURAO PERALES), Confrontante: ZECYR BARROS PEREIRA), Confrontante: MARIA THALITA SELBACH PEREIRA), Confrontante: ZEDYR BARROS PEREIRA), Confrontante: ALONSO AVELINO DE PAULA), Confrontante: MYRIAN SANTANA DE PAULA), Confrontante: HERVANO SANTANA DE PAULA) Despacho:Fls. 127/v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 562503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009573-7 - WASHINGTON VERAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X AUREA VERAS CARVALHO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006169-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IZABEL DA SILVA BORGES LIMA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.013223-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA Defiro fls. 26 . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls.27 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X INGRID REGINA GOMES GOMES Defiro fls.38 . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 39 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.006942-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA DA SILVA Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 19/20, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordo.Recolha-se mandado de busca e apreensão que porventura haja sido expedido.Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009705-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA CORREIA Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.009838-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO BARBOSA DE MOURA Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.010091-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELA BARONI ESCAFURA Despacho:Atribua-se valor correto à causa. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.010205-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FALVIO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação, eis que os documentos de fls. 07/09 são cópias simples. \r\n\r\nProc. 2008.208.010527-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE PINHO FRAGOSO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.010527-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE PINHO FRAGOSO forneça o autor a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.010850-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO SOUSA DA SILVA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...., certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007961-2 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DAGNESE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELSEAR TELES (RS-037680) Decisão:Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 04/08/08 às 13:45 h. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE WALDIR DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 328, já que as partes formularam acordo, conforme fls. 326/327. \r\n\r\nProc. 2006.208.014700-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ELZA ROCHA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Venha a cópia de convenção condominial em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002131-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Cumprida a decisão do apenso, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.004935-8 - ESPÓLIO DE ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MARIA CRISTINA DA COSTA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Despacho:Prossiga-se a ação. A questão acerca da legitimidade será apreciada na sentença de acordo com a teoria de asserção. I-se as partes para requerer o que entenderem cabível, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.009703-3 - JMF CARGO EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CONFECÇÃO CLAUDIA BRANDÃO LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual com o reconhecimento de firma da procuração e autenticação de fls. 07/09. \r\n\r\nProc. 2008.208.010181-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA LUCIA DA SILVA EUDES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/08, às 13:30 h, na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BECHARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Regularize-se a cls. Tendo em vista a certidão de fls. 21, declino da competência para umas das Varas Cíveis Regionais de Madureira/RJ. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS TAURUS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448)) X ALMIR MACHADO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 13:15 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.011743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS HORTENSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MILENE REGINA GOMES DELLA MODESTA E OUTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012572-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X GISELA PINHEIRO DE LIMA E OUTRO Despacho:1) Defiro à parte autora opedido de pagamento de custas e taxa judiciária ao final do processo, desde que o faça antes da prolação da sentença, nos termos do verbete nº 27 da Consolidação dos Enunciados do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/2008 , às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009756-9 - PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 165. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015267-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMERICAM EXPRESS Recolham-se custas e taxa judiciária na forma da certidão de fl. 69, ou seja: AEVC, R$ 160,60; atos dos distribuidores, R$ 8,63; FETJ R$ 1,72; taxa judiciária R$ 919,23; além dos percentuais da CAARJ, FUNDPERJ E FUMPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.017366-5 - ALOISIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Considerando a alegação de prescrição, tenho por bem deferir a antecipação da tutela para determinar o cancelamento do protesto, eis que patentes os prejuízos que caracterizam o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\". Oficie-se. E-se precatória para ser cumprida a citação do réu, no endereço de fls. no endereço de fls. 37, eis que o AR foi recusado. Designo AC para fins do art 277 do CPC para o dia 07/08/2008, às 13:45 h. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010002-9 - TIAGO DE MATTOS METRI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X BLUE II SPE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA - NOVA DENOMINAÇÃO DE GAFISA SPE 26 LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:Regularize a parte ré sua representação. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007954-5 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Designo AIJ para o depoimento pessoal para o dia 20/08/2008 às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013500-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SANACAR - ESTACIONAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Despacho:Em provas, justificadamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.009754-9 - ROSA MARIA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X MARIA DE FÁTIMA DE MELLO Despacho:Esclareça-se se a presente ação de despejo é cumulada com cobrança. Em caso positivo, venha nova inicial com 03 cópias para contrafé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007991-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA Defiro fls.71 . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 71/72 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001919-8 - IRENE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ GARRIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010260-5 - JADIR FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE CAMPOS JÚNIOR (RJ-031409)) X KATIA DE ALMEIDA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Sentença:...JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais...Fixo como ponto controvertido a existência de conduta lesiva por parte da empresa ré, capaz de ensejar os alegados danos morais à autora.Defiro o depoimento pessoal das partes. ....Indefiro a pedido de oitiva de testemunhas, ....Designo AIJ para o dia _____/_____/2008, às ________ h.... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011133-5 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)) X ALMIR CORREA DA GAMA Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Nada a prover. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013968-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROSÂNGELA MARIA KAPPS HIGGINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CRUZ HIGGINS (RJ-134989) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado à fl. 66, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelos Executados, pro rata.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014094-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTOS E OUTROS Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.010044-5 - ALBERTO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X WLADIMIR DE PAULA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação, eis que fls. 06/07 são cópias simples. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009522-4 - MAX FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X EMPRESA DE ONIBUS - AUTO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:...JULGO PROCEDENTE em parte a presente impugnação ... \r\n\r\nProc. 2006.208.003846-2 - GILSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - Fls 160: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao autor. Para o mandado sair em nome do patrono deve haver concordância expressa do autor, com firma reconhecida. 2 - À ré, Fininvest, para recolher 50% das custas e taxa judiciária nos termos de fls. 151. 3 - Feito, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005492-3 - MERCEDES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CÉLIA REGINA BARREIROS DUTRA SAMPAIO (RJ-136634)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Chamo o feito a ordem para que a ré se manifeste sobre os doc acrescidos (fls. 162/168/169). Esclareça-se em que fase se encontra a liqüidação da Rio Med. \r\n\r\nProc. 2006.208.015187-4 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança ....JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.208.012842-8 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X PEDRO ROBERTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação, e correção monetária a contar da data desta sentença. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 5 de junho de 2008.Thomaz de Souza e MeloJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.012977-9 - YURI GUARILHA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIAÇÃO TOP RIO \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.208.009808-6 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se para rito sumário, juntando nova inicial e contrafé, adequando-se ao art. 276, CPC. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.009855-4 - ORLANDO GRASSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LOJAS RENNER Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de bens do IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001730-6 - ANA MARIA VILLELA CORSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X EDUARDO CARLOS MEDEIROS Aos interessados sobré o Calculo. \r\n\r\nProc. 2002.208.001384-4 - AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-090541)) X MARLY NEVES GONZAGA DE CARVALHO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.011368-1 - ILZA DUARTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X WILSON DA COSTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.009549-8 - SANDRA CRISTINA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SILVA FILHO Decisão:Consederando que o último domicílio do de cujus era em Pavuna, remetam-se os autos ao Forum Regional da Pavuna, a fim de que seja distribuido a uma das V. Cíveis que couber, eis que entre as regionais o critério de distribuição de competência é fundamental e portanto. absoluta. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002872-0 - RAIMUNDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, deixando mesmo de comparecer à audiência de instrução e julgamento, conforme assentada acostada à fl. 65, bem como considerando que esta não tratou de atualizar seu endereço junto a Defensoria Pública, conforme cota de fl. 66 e à serventia, na forma do art. 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Dê-se vista à Defensoria Pública e à Defensoria Pública tabelar.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.006946-8 - VERA LÚCIA PEREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X SANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Despacho:Cumprido o despacho no apenso, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001075-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.001469-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WERMO COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 2008.208.010063-9 - IRIS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, com documento escrito que comprove o benefício alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006752-8 - AURORA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes se antecipação da tutela foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.208.007115-9 - DANILO BAIMA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X UNIMED Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2 ) Cite-se. 3) Após, ao MP. 4) Diga a parte autora se persiste o interesse na antecipação de tutela. ET: Sem efeito o item 4. Cumpra-se a decisão no apenso. Entranhados cumpra-se a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2008.208.007116-0 - DANILO BAIMA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X UNIMED Decisão:... Cancele-se a distribuição. Entranhem-se no feito em apenso. Ao MP. Desconsidere-se no apenso a parte da decisão acerca do interesse na antecipação de tutela em razão do teor desta petição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001214-3 - JACY MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Despacho:Esclareçam os pontos controvertidos que a parte autora pretende dirimir com a prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015866-2 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:No prazo sucessivo de 10 dias, especifiquem as partes, ponto a ponto as controvérsias que desejam dirimir e a pertinência das provas em relação a cada ponto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.010378-8 - ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X RUI DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, via DO, para pagar o débito, no parzo de 15 (qunze|) dias, sob pena de multa de 10 % e honorários advocatícios de igual valor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005493-0 - VERA LUCIA PEREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X SANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Despacho:À ré sobre o acrescido (fls. 359 e ss). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012066-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 62/63, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas pela parte ré, nos termos do acordo.Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.009748-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE SOUTO MAIA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.009856-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCONI DA SILVA HELENO Despacho:Regularize-se a representação processual, eis que os instrumentos juntados são cópias simples, algumas ilegíveis. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.013280-0 - ELIEL CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2006.208.014997-1 - INGRID DE SOUZA GOMES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 99/100, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordo. Manifeste-se a parte autora acerca do alegado cumprimento do acordo, à fl. 102.Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002036-8 - ALEXANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Designo o dia 07/08/08 às 14:15 h para realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001590-9 - CELESTE BANDEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao autor sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.010423-2 - MÓVEIS E DECORAÇÕES GALLO'S 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X CLARO-RJ-ATL E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência da empresa autora, a fim de justificar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.009640-1 - TATIANA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a ré a existência de 2 anotações, no mesmo valor, em nome da autora, com indicação de pendência bancária e pendência financeira, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000912-9 - MAURÍCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000428-4 - DELMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012128-8 - FARMACIA LABOLITA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...O quantum debeatur será apurado em liquidação de sentença por artigos. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes, a ser apurada em liquidação de sentença por artigos. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 5 de junho de 2008. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007518-7 - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANTÔNIO GIL PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Citem-se, confome endereços de fls. 86 e 99. Designo audiência de que trata o art 277 do CPC para o dia 07/08/2008 às 14:30 h. Int-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013463-5 - ELMIRA FIGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Designo AIJ para depoimento pessoal da autora para o dia 13/08/2008 às 16:30 h a fim de dirimir a controvérsia sobre a data da cessação dos descontos. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005785-7 - AMARO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PAULO ROBERTO REZENDE) Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nId: 562506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010876-0 - DENISE PORTELLA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X JOSÉ MARTINS E OUTRO REQTE. RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006430-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 24 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 36 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009928-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO FERNANDES CARREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011686-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADALBERTO FERNANDES PINA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.011885-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PRISCILA MACHADO DA SILVA Decisão: Tendo em vista que a Ré é domiciliada em área afeta à competência da Comarca de São João de Meriti e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT E OUTRO, Síndico: LENILDA RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCO ANTONIO MAINA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) AOS INTERESSADOS SOBRE A PRAÇA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.208.006432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Favor retirar cópia fls.155. \r\n\r\nProc. 2005.208.012673-7 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X NELSON DO VABO ALLAM Venha certidão atualizada do RGI relativo ao imóvel a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.208.012975-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCELO ORPHAO MOTTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \"DECORREU O PRAZO DO R. DESPACHO DE FLS. 55 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ\" \r\n\r\nProc. 2006.208.000886-0 - LIRA ALVES E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Designo nova audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/07/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.002254-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDERLEY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA\" DECORREU O PRAZO DE FLS. 117 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010863-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X PAULO ROBERTO SOARES TAVARES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \"DECORREU O PRAZO DO R. DESPACHO DE FLS. 55 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006623-0 - NAIM ANTONIO GEORGES RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) VENHA A CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.012967-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NORTE GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:m provas, justificada e pormenorizadamente; devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016972-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X RENATO SEVERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 36/37, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001164-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X VALMIR FAUSTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais da Ré ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.012125-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X NANCY GOUVEA BICHARA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.208.008162-1 - ADRIANA APARECIDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MANUEL FERNANDO SILVEIRA Decisão:1- Diante da Certidão supra, REVOGO a decisão às fls. 24.2- Defiro a JG, ante os documentos de fls. 18 e 19. Anote-se.3- Cite-se;4- Intime-se a Autora para depositar as chaves, no Cartório, em 24 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014483-3 - JOSÉ CARLOS MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X ESPÓLIO DE NILSON ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \"DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016069-5 - NEUZA MARIA CORRÊA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente; devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.001774-8 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X TINTOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012120-5 - SERGIO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão: Defiro jg. Intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de 24 horas efetuar o depósito. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012336-4 - ANDREA APARECIDA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.010962-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRÍCIA DOS SANTOS FRANCISCO Venham as custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.012676-8 - MARIA DA GLÓRIA AUGUSTA CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NELSIMARA FERREIRA FARIA RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS: ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 3,65 E DOS FUNDOS, CADA - R$ 1,10 E TX. JUD. R$ 23,27. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.003446-8 - PERSIANAS GEKAR E DECORAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA Decisão:Intime-se o Embargante a recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.015372-1 - IETC - IRMÃOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tendo em vista a Certidão supra, deixo de receber a Impugnação por ser intempestiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004732-7 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X ROSALIA FERNANDES DANTAS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.011946-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:Intime-se o Réu, conforme requerido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.208.014160-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PERSIANAS GECAR E DECORAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:1- Defiro o cancelamento da penhora on line. 2- Com a Resposta, dê-se vista ao Executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016400-5 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013059-7 - CECÍLIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ADEC - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:à Exequente sobre petição de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.208.009134-0 - BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X MARIA DO CÉU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:1)Providencie, o Cartório, a juntada da petição que consta do sistema.2)Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 24/07/2008, às 16h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013728-9 - MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000315-0 - GILDA CLYDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275), Dr(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA (RJ-111899)) X AUTO VIAÇÃO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.005150-8 - BIANCA SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.208.012768-2 - ELCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 120,00 \r\n\r\nProc. 2008.208.012769-4 - ELCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ITAÚ S/A AUTOR RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 120,00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010386-9 - MANOEL DAVID ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733)) X HERCILIA NEVES ROSA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2004.208.000580-3 - MARCIA ROTELLA DA SILVA X JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 104. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.005188-0 - AIRTON FALCÃO AZEVEDO X LENISE FABIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS DOS GRERJS DE FLS 93/94 E COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO DE AVALIACAO E DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA Sentença: Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação do bem deixado por PAULO FIGUEIRA constantes de fls. 45, ADJUDICO-OS ao requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação.PRI.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009647-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO E GARAGEM PENAFIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) ...J. EXPEÇA SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS 201) AO I. PERITO. DIGAM, AS PARTES, SOBRE O LAUDO. (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2007.208.004273-0 - ADÉLIA PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte Autora e do Representante Legal da parte Ré, sob pena de confesso, bem assim oitiva de testemunhas, devendo as partes, em 10 dias, qualificarem devidamente suas testemunhas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro o requerimento de prova documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo de 10 dias. Após, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.012354-8 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X ALLAN RICARDO DE CARVALHO VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS (R$ 110,21 NOS ATOS DOS ESCRIVÃES), DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 19,86), E FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011800-0 - PEDRO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274)) X BRADESCO SAÚDE SEGUROS S/A Decisão:Cancele-se a distribuição e encaminhe-se conforme determinado às fls. 10. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA PALHA C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.004298-0 - LAURIDES DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Providencie, o Cartório, a juntada do mandado que consta do sistema. 2) Intime-se a Autora para se manifestar sobre fls. 228/232. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.010020-7 - NEUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010666-2 - NÍVIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TED AUTOMÓVEIS E OUTROS AUTORA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.001678-8 - RITA DE CÁSSIA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FRANÇA RIBEIRO (RJ-141109)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL A AUTORA PARA FORNECER COPIAS DE FLS 55/72 E DA CONTRAFE PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.010225-3 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:Ao Perito, sobre fls. 198. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006248-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZA REGINA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente; devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007537-9 - ESPÓLIO DE JADERSON MARTINS CAHÚ FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DANIELA ACCIOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \"DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015756-6 - PATRÍCIA MARIA DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X CONDOMÍNIO BRUNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:Nomeio perita do Juízo a engenheira civil Elayne Rosa Fernandes Pereira, tel. 8742-4459, indicada no ofício de fls. 179. Encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.011998-3 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DIAS IMOVEIS Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/08/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010111-3 - MARIA CRISTINA CAMÕES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) em réplica (Republicado por não constar os patronos das partes). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009565-0 - PÂMELA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.012067-5 - JANAÍNA PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X FÊNIX VIG. E SEG. PROFISSIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.011648-9 - JOSE LEONARDO DO NASCIMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO) Decisão:1- Defiro a JG ao autor.2- Venha, o Autor, com comprovantes de que seu nome está negativado. \r\n\r\nId: 562510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000351-6 - Inventariante: ALINE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X AMARINALDO DA COSTA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 29). \r\n\r\nProc. 2007.208.012681-0 - CACILDA CRISPINA DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARDOSO GIOIA (RJ-070764)) X Falecido: FRANCISCO GERMANO DE LIMA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014730-9 - SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO X ROGERIO DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012057-7 - REGINA MARIA GOMES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X WILSON STAEL VALLADARES PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002255-7 - SUELI FRANCO MACHADO, MARLENE FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X JUREMA ZANINI FRANCO), JOÃO BORGES FRANCO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 29 E 69 E RECOLHER R$ 5,46 REFERENTES ÀS CONFERêNCIAS (CONTA Nº 1110-6) BEM COMO R$ 0,27 RELATIVOS AOS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.003291-5 - ANGELA CRISTINA ESTRELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X MANOEL JOSE PEREIRA FILHO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.008721-7 - ELIZABETH CALDAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X ANTONIO NUNES DA SILVA PORTARIA 01:À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.004275-3 - MARIA REGINA AMORIM CUIÑAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DALMO BRITES FIGUEIREDO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 16,38 RELATIVOS À CONTA Nº 1110-6, BEM COMO R$ 0,81 PARA OS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.005680-8 - YEDA PONTES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X WALDYR MARTINS LOPES Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, faltam as seguintes certidões:·Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio;·RGI quanto ao imóvel situado na Rua Saul 371, Jardim Belvedere, MG.Rio de Janeiro, 04 / 06 /2008Silvia M. Mendonça da Silva Matr. 01/25460PORTARIA 01:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.000754-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GUILHERME COUTO MACHADO CERTIFICO QUE JA´ DECORREU O PRAZO DESCRITO NA R. DECISÃO DE FLS. 70 SEM QUE QUALQUER DAS PARTES TENHAM SE MANIFESTADO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011341-1 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, por D.O., o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 3.863,73) no prazo de 15 dias (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000733-2 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) Decisão:Fls. 146 - Digam os executados.Após, voltem os autos conclusos.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.208.004025-0 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES DA CUNHA), ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Intime-se, por D.O., a aprte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013267-5 - VICENTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, dizendo, ainda, se dá quitação ao débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013885-9 - ILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X CETELEM BRASIL CFI S/A E OUTRO Decisão:1. Considerando que não há tempo hábil para cumprimento da diligência de citação da 1ª ré, retire-se o feito de pauta.2. Remarco a audiência de conciliação para o dia 11/ 09 / 2008 às 15:00 horas.Cite-se a 1ª demandada no endereço indicado às fls. 50, na forma ali requerida.Expeça-se mandado de intimação para a 2ª ré. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.007525-2 - FRANCISCO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002776-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOANA MARIA DA SILVA E OUTRO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNAÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS (R$ 41,90 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.009099-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE MARINHO SALES), TELDIVAN SALES MARINHO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.208.009671-0 - ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X CASACOR TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 124/127 \r\n\r\nProc. 2006.208.006064-9 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X ANA PAULA DA SILVA RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004783-2 - ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS AINDA NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.004625-6 - PAULO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X ADRIANA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004626-8 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X MILENA SOUSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.007571-9 - ENÉAS MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA DE SÁ), AROLDO TIMÓTEO DA SILVA Port. 01: Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.011719-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ALEX MARTINS WEDLING (Adv(s). Dr(a). ALMIR PAULO DA SILVA (RJ-122937) Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 42/43, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, considerando o pedido de sobrestamento do feito até que ocorra a quitação integral do débito, aguarde-se o cumprimento in totum do acordo.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009964-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO PEREIRA DE MORAES CORDEIRO PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 75/76 (DETRAN) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.208.009570-0A - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE ALBERTO CARDOSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho:Esclareçam os impugnados o requerido às fls. 17.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001507-3 - ESTEFÂNIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Processo em ordem. Nada a sanear.2. Defiro a produção das seguintes provas: oral e documental suplementar.3. Por seu turno, não há dúvida alguma quanto a existência de relação de consumo entre a demandante e a Empresa-ré, a teor do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, relevando notar a vulnerabilidade fática da consumidora-autora, ante o poderio econômico do demandado e sua superioridade, como parceiro contratual.Logo, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do CODECON, tendo em vista a verossimilhança fática acima refeirda.4. Designo o dia 15/09/2008 às 17:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, devendo as partes apresentarem rol de testemunhas no prazo legal, recolhendo as custas para intimação, caso seja necessário.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.005892-8 - MARCELO SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA Decisão:Providencie o autor a juntada aos autos de cópia do contrato social da empresa-ré, que poderá ser pleiteado junto a JUCERJA.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012840-2 - ARNOR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HDI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1. Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoais de ambas as partes, pericial e documental superveniente.Nomeiro perito do Juízo o Dr. Daher Nametala B. Jorge, telefones nºs 2612-2466-2612-3709 e 8719-2305. ....2..... Logo cabe a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do CODECON, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor e a vulnerabilidade fática acima referida.Por conseguinte, o pagamento dos honorários incumbe à Seguradora-ré, visto que a inversão do ônus probatório tem por finalidade a facilitação em Juízo da defesa do direito do consumidor-autor, o que acarretará para a demandada o encargo de custear as verbas honorárias periciais.....3. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público.(ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.208.011704-2 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X RICARDO LUIS PACHEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 40/42, redesigno o dia 16/09/08 às 14:00 h para realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012071-5 - MARCOS VALERIO GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:-Defiro a dilação do prazo por 5 dias.-Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010945-0 - CLARICE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL DUARTE E OUTRO PORTARIA 01: À REQURENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 134Vº; 137 E 139, BEM COMO RECOLHER R$ 5,46 PARA A CONTA Nº 1110-6 E R$ 0,27 RELATIVOS AOS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.008347-0 - LEDA BUENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JONAS PACHECO CARDOSO Despacho:1) Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, comprovando a inexistência de testamento;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.005561-0 - DÁRIA DO ROZÁRIO PAPA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X TEODORO PAPA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010161-3 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROSA MARIA LEONE PAIS (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Decisão:-Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.- Intime-se o(a) executado(a), por D.O., para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.013502-7 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MANOEL JOAQUIM FERNANDES FERREIRA), SÉRGIO LUIZ NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) (REPUBLICAÇÃO) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000794-5 - ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES, SUELI RODRIGUES PEREIRA, LUCILIA AYRES RODRIGUES, PAULO ANDRADE RODRIGUES, LUIZ CARLOS RODRIGUES, FÁTIMA RODRIGUES TERRÃO, CÉSAR AYRES RODRIGUES, MIGUEL FERNANDO RODRIGUES, MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA, HELENA RODRIGUES DE SÁ, MÁRCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso de fls. 212/224 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006217-8 - ANGÉLICA MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO SAÚDE S/A), MED SERVICE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) De acordo com a Portaira 01/2001: Ao réu a fim de que cumpra o determinado na R. decisão de fls. 136 (apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.208.014990-9 - CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013225-2 - VINÍCIUS DE ARAÚJO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:...Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada requerida para o efeito de determinar que a instituição de ensino demandada efetue a matrícula do autor para o 2º semestre de 2008, abstendo-se de qualquer atividade impeditiva atinente ao desenvolvimento curricular do autor, assegurando-lhe o ingresso no estabelecimento, participação nas aulas, realização de provas e/ou exames, conhecimento de resultados e demais atividades consectárias.Oficie-se a ré, dando-lhe ciência da tutela antecipada ora concedida.3. Cite-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008242-8 - SIMONE LUCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X OI - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003691-3 - JOSENILDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016149-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001869-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR REIS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003125-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO NASCIMENTO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004715-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANUEL ALBER APOLIANO Despacho:Fls. 31: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.005368-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZABEL CRISTINA MONTEVERDE DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005711-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSA MARQUES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009570-0 - JOSE ALBERTO CARDOSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003905-5 - ESPÓLIO DE PAULO DE ALMEIDA, Inventariante: LUCYLA GUIMARÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.004301-2 - BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X WINDSOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1) Fls. 129/130 - Anote-se onde couber.2) Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000271-6 - OSWALDO RIBEIRO, LENITA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MONICA DA SILVA PEDRONI (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 23/09/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.008320-9 - JOSÉ PORFIRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 562511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - JULIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Decisão:Considerando que o Mandado não constou que o executado deveria pagar os meses que se vencerem até a data do pagamento do débito, autorizo a expedição de guia no valor constante do Mandado. No entnatno, desde já fica advertido qeu o devedor deverá complementar o restante do débito neste feito que é de R$ 2.183,95, já que o débito total até o mês de maio/2008 é de R$ 6.443,75. Com a comprovação do depósito em guia judicial de R$ 4.259,80, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011414-4 - CHRISTIAN DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X LEONARDO CHAGAS AMORIM) Venham as custas para o desarquivamento, R$ 18,25 na conta 1111-4 + FUNPERJ e FUNDPERJ (6002-25174-9 e 5673-00124-3 - 5% do campo 41). (Drª Alzira Horácio de Souza Valle, OAB/RJ - 13.506). \r\n\r\nId: 562507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007117-0 - MARA TANURE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) À parte interessada para retirar ofício requerido e encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2004.208.007050-9 - MARCELLO VINICIUS DE ALMEIDA ZACARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO Ao peticionário de fls. 48 para juntar sua representação processual (dr. Antonio Soares do Carmo - OAB/RJ: 71144).Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.012818-2 - FERNANDA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA Decisão:1 - Defiro à gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, abatidos os descontos obrigatórios.Designo audiência informal de conciliação para o dia 04/07/2008 às 10:00 horas e não se logrando êxito em conciliar as partes deverá ser designada data para realização de ACIJ, oportunidade em que a parte ré deverá oferecer resposta.Cite-se.Intimem-se as partes e ciência ao MP.. \r\n\r\nProc. 2008.208.013047-4 - LORENA BRIGIEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BRUNO MONTES DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro à gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos brutos do alimentante, abatidos os descontos obrigatórios.Designo audiência informal de conciliação para o dia 04/07/2008 às 10:30 horas e não se logrando êxito em conciliar as partes deverá ser designada data para realização de ACIJ, oportunidade em que a parte ré deverá oferecer resposta. Cite-se. Intimem-se as partes e ciência ao MP.Oficie-se.3) Por último, sem prejuízo do acima decidido, deverá a parte autora esclarecer a razão da juntada do mandato de f. 07. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.208.010139-5 - DEIVYS GOMES MONTEIRO RIBEIRO, ERICA RODRIGUES MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267) Despacho:Ciência as partes acerca do teor da cota ministerial de f. 20. Intimem-se.(Os requerentes devem juntar aos autos os docs. que comprovem q são proprietários de bens adquiridos anteriormente ao casamento, bem como a certidão de nascimento do filho. Por outro lado, a retificação dos nomes pleiteada não é da competência deste Juízo, razão pela qual não deverá ser objeto de julgamento) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.014877-4 - MARCOS BARCELLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)), CASSIA LISBOA DA CUNHA FARIA, Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Decisão:Atenda-se ao MP, expedindo-se mandado de verificação. Intimem-se ainda os interessados visando fornecer as chaves do imóvel a fim de propiciar a realização da diligência requerida pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.007835-0 - RICARDO RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X KATIA REGINA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, decretando a conversão da separação judicial em divórcio das partes, mantendo-se as cláusulas do acordo de separação, continuando o cônjuge virago a usar o nome de casada. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em trezentos reais considerando que não se opôs ao pedido inicial.(...)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008313-5 - JOSÉ BENEDITO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SONIA REGINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Decisão:Considerando que o recurso de apelação interposto foi recebido no efeito devolutivo, consoante despacho de f. 243, nada obsta possa ser expedido incontinenti o ofício ao empregador do autor, conforme estabelecido na sentença prolatada às f. 216/217. Assim sendo, oficie-se.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.004414-4 - Y.B.L. (Adv(s). Dr(a). JUMARA SOUSA CARR (RJ-113201)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Sentença:\"...Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma preconizada no art. 267, III do CPC, declarando insubsistente a penhora consubstanciada no auto de f. 304...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.009444-3 - ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FERNANDO JOSÉ DE DEUS ROCHA À parte autora para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2008.208.005483-6 - DAIANA AMPARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ANTONIO FRANCISCO DA FONSECA Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiçao (Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2008.208.012952-6 - LUCAS MARIANO LESSA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Verifica-se dos autos que a parte autora não procedeu ao recolhimento das custas judicias, nem tampouco requereu os benefícios da gratuidade de justiça.Emerge ainda dos autos que deverá a parte credora observar a Súmula 309 do Colendo STJ.Posto isso, intime-se a parte autora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.007594-3 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Decisão:1) Considerando a profissão declinada pela parte ré, não basta a simples afirmação de ser pessoa carenciada, sendo necessário a comprovação de ser hipossuficiente financeiro, por militar em seu desfavor a presunção de não ser pessoa carenciada. Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça pretendida. Intimem-se.2) Diga a parte autora acerca da peça de contestação.3) Cumprido o item \"2\", ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011697-9 - EDMILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X EDILSON PEREIRA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP.(Requeiro que o autor junte aos autos as cópias das identidades dos irmãos do interditando que assinaram as declarações de fls.52/58) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.010343-9 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X F.P.C.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) Despacho:Aguarde-se por dez dias. Decorrido o lapso temporal se manifestaçao, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.208.011487-7 - WALLACE PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X MARCELO MARTINETI PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:\"(...)Posto isso, julgo procedente o pedido vestibular, declarando que o Marcelo Martinet Pinto é o genitor do autor Wallace Pessanha Soares, devendo constar ainda dos seus assentamentos os nomes dos avós paternos(f. 163/164), ou seja, Edyson Soares Pinto e Carmem Lucia Oliveira Martinet Pinto.Condeno ainda o réu ao pagamento de alimentos ao autor em percentual de 20% dos seus rendimentos, deduzidos apenas os descontos obrigatórios e na hipótese de inexistência de vínculo empregatício que seja fixado o quantum em vinte por cento do valor do salário mínimo vigente, à época do pagamento.Condeno, por fim o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído, devendo ser observado a gratuidade de justiça concedida à f. 34, verso. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição.Em havendo requerimento, proceda-se na forma preconizada \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.011828-0 - RODRIGO CAETANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (RJ-133524), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES (RJ-135332)) X GERSON CAETANO DA SILVA À parte autora para fornecer contrafé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.013091-7 - JORGE LUIZ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO PRELETE LOURENÇO DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2)Esclareça a parte autora acerca do requerimento de antecipação de tutela, que consta da letra \"b\" de f. 03. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.012953-8 - PATRICIA TEIXEIRA CARQUEJA X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA JUNIOR, IGOR CARQUEJA SCHUBACH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Venham as custas judiciais recolhidas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição(art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:(...) Precedentemente, intime-se o patrono dos réus Milza, Patrícia e Marcio, sobre todo o acréscido. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005626-0 - ANDRE LUIS GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X GIOVANNA NILSA GONÇALVES RANITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução de mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 20.Em razão da extinção do processo, revogo a decisão de f. 22....\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005652-3 - ALANA HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X OMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009704-5 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO), GIOVANNA MACHADO SANDONATO Decisão:1)Não se vislumbra óbice para que seja deferido o pleito de recolhimento das custas e taxa judiciária remanescentes, ao final, com base no Enunciado Administrativo n.° 27 do Fundo Especial do E. Tribunal de Justiça, em prestígio ao princípio da acessibilidade ao Poder Judicário, princípio esse de índole constitucional, considerando as razões invocadas pela parte autora. Deverá observar a parte autora que o recolhimento deverá ser procedido antes da prolação da sentença, cabendo ao cartório a fiscalização quanto ao correto recolhimento.2)Ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012291-0 - CAMILA ANDRADE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALOYSIO FILGUEIRAS DOS SANTOS) Decisão:Emende-se a petição inicial, devendo ser observado a cota ministerial de f. 20. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nId: 562512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.015639-4 - CIPRIANA GONZALEZ SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X Testador: ISMAR TRINDADE SAMUEL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Ao testameiro para assinar termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008026-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X Falecido: FLAVIO ALVES WERNECK Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013608-5 - AILTON CERQUEIRA QUERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X Falecido: JAYRA CERQUEIRA DE AGUIAR Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.006062-9 - MARGARIDA MARIA BRAGA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X Falecido: LUIZ CARLOS IMBERT TRINDADE Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006188-5 - TERESINHA GONCALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GRACIA MENDES (RJ-105623)), Interessado: EDILSON STANECKFROSSARD, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ERNANI GONCALVES VAZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.208.008459-0 - BEATRIZ TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DULCINEA CHAGAS MOREIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante sobre cota supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.008195-5 - LUIS CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X JAIME PEREIRA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS SPBRE FLS.68 \r\n\r\nProc. 2004.208.013580-3 - Inventariante: ZILDA DOS SANTOS PINELLI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X WILSON FERNANDES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.001666-0 - HENRIQUE CERDEIRA X WILMA DA SILVA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Decisão:DEFIRO ITEM \"C\" DE FLS.78. EXPEÇA-SE O ALVARÁ CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003559-8 - Inventariante: ROGÉRIO NEVES VAZ (Adv(s). Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VIRIATO VAZ Despacho:OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO DE FLS. 12O SOLICITANDO QUE INFORME OS VALORES QUE CONSTAM VINCULADOS ÀS CONTAS LÁ MENCIONADAS. APÓS A RESPOSTA, AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005724-7 - Inventariante: FRANCO DI IULIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X DI IULIO ELISABETTA GIOVANNA TRIESTE Decisão:1.DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, RETIFICO A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.107 NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SE LEIA QUE A PARTILHA JUDICIAL CONSTA NAS FLS. 97/99 DO FEITO E NÃO NAS FLS.89/92 CONFORME DIGITADO. PRI E RETIFIQUE-SE. MANTENHO, NO MAIS, A SENTEÇA NA FORMA EM QUE FOI LANÇADA.2. ITEM 02 DE FLS. 149, DEFIRO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005852-9 - ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X DILERMANDO JOSÉ DE CASTRO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 22/23 elaborada nos autos do ARROLAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando eventual direito de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.010059-5 - MARIA NYDIA BAPTISTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARIA PORCINA CARELLI De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.010723-1 - IVANCÉA BARROSO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X CARLOS ALBERTO BORGES VELLOSO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002100-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE MADUREIRA NETO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.208.005249-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SEVERINO FELIPE DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.012157-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CAETANO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.26/29, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.012384-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X LUCIENE ALENQUER DE AZEVEDO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.012425-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.09/11, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007244-3 - MARCIO SOUZA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X J.J.VELOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ANALIA MARIA COSTA BORGES (SC-007809) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.208.009187-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Despacho:Defiro (fls.209). \r\n\r\nProc. 2000.208.009187-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662) Conteúdo das fls. 209 - requer a intimação dos executados da COVOLAÇÃO DO ARRESTO em penhora, na pessoa dos advogados Drs. Valfrido Borges Costa, MarioGomes Andrade e Leonor Angela Jantorno, inscrito na OAB/RJ 43.662,84663 e 31.197, respectivamente, de conformidade com os preceitos contidos nos artigos 475-J parágrafo 1o. c/c 655-A do CPC \r\n\r\nProc. 2001.208.000114-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001493-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RYAM JOSE FERREIRA DA FONSECA Sentença:VISTOS, ETC.. DIANE DE FLS. 58, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006614-9 - MANUEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X UNIBANCO Despacho:TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE CITADO O RÉU NÃO APRESENTOU RESPOSTA, DECLARO A REVELIA DO MESMO. ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE OUTRAS PROVAS. CASO CONTRÁRIO, VOLTEM PARA DECISÃO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006745-2 - MARCO AURELIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 91/109 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICAÇÃO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006821-3 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009296-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X PAULO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais referentes ao período de junho a novembro de 2006, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, incidindo a multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC, julgando , por outro lado, procedente o pedido contraposto formulado pelos réus, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a parte autora ao pagamento em dobro do valor compreendido no período de maio de 2006 e janeiro/novembro de 2007, referentes à cobrança de débito anteriormente pago pelos réus, ressalvada a devida compensação dos créditos entre as partes, até onde se liquidarem.Custas e honorários rateados, diante da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de Justiça no que se refere à parte ré, ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009864-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABUÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). MARIA FLAVIA FONTÃO DE CASTRO E SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-105292)) ESPOLIO DE SAUL PEREIRA DE JESUS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUAM-SE OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011552-5 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X OSVALDO GONÇALVES PATEIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015211-0 - CONDOMÍNIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X FRANCISCO ALBERTO F. GUARDANAPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004609-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO, Síndico: MARIA ADELAIDE RUA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPÓLIO DE CELY AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006107-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI, Síndico: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X DINIZ QUIRINO DE SALES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007139-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012124-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ROBSON CABRAL MOCO Decisão:Designo AC para o dia 21.08.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010760-7 - BÁRBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ANGÉLICA DA SILVA HIPÓLITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.DECRETO A REVELIA DA RÉ MUNDO DAS FESTAS POIS, PERMANECEU INERTE ANTE A CITAÇÃO (FLS.135). 2. AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA RÉ ANGÉLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008354-6 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO ED. HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004061-8 - WALDECY PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ANOTE-SE FLS.(127). APÓS, À PARTE AUTORA EM 48 HORAS SOBRE FLS.125, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009198-3 - JOSE RICARDO TARDIN MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A, FINANVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:FLS.51, ANOTE-SE ONDE COUBER. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.010108-1 - MARCIA REGINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564)) X IMOBILIARIA CNI - IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.001935-6 - BARBARA ELOI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSAFAT DA CONCEICAO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001914-9 - DANIEL FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da diferença relativa ao período dos meses de março a abril, abril e maio de 1990, com os percentuais de 84,32¨% e 44,80%, respectivamente e fevereiro e março de 1991 com o percentual de 11,79%, sendo os valores devidamente acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir da citação até o efetivo pagamento, sendo o quantum, apurado em sede de liquidação de sentença, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos a favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004541-5 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ÀS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS OU CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PARAZO:05 DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003926-2 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:1.ESCLAREÇA AS PARTES RÉS SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO O SILENCIO COMO AQUIESCÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. 2. DIANTE DA INÉRCIA EM CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 20, DEFIRO O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ANTERIORMENTE FIXADA PARA O PATAMAR DE R$ 500,00. INTIMEM-SE NOS MESMOS TERMOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006137-5 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005357-0 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES, Inventariante: PAULO HONORATO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JORGE GONÇALVES CARDOSO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011575-6 - PAULO FRANCISCO GULLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA (RJ-106598), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, decretando, dessa forma, o despejo do imóvel, concedendo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do imóvel, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento do débito locatício indicado na inicial, englobando os alugueres e encargos até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês e multa moratória de 10% a partir de cada vencimento. Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015199-2 - JOAQUIM DESOUSA E SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X JURANDIR DOS SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003327-4 - DIVA TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787)) X FLÁVIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Decisão:01. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. 2. DIANTE DO SALIENTADO PELAS PARTES, NO SENTIDO DE SER POSSÍVEL A CONCILIAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.208.004929-4 - MARIA AURELIA LEITE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MARTINS), Fiador: CONSTANCIA DOS SANTOS MARTINS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012438-3 - ALBERTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LORENA DE MATTOS MIRANDA MALVADES E OUTRO Decisão:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.012935-6 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X JONAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: ao autor para recolher R$ 40,03 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017351-3 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970), Dr(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (RJ-130669)) X SERGIO MATTOS MENDES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NOS ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA E FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02 E 20/21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.012831-5 - ULTRAK TECNOLOGIA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (SP-138374), Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao embargante sobre Certidão de fl. 23. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.012410-3 - GISELE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:Recebo os Embargos, anote-se no processo de execução. Ao Embargado. Após, apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011766-0 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.010259-4 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:DESNECESSÁRIO O REQUERIDO ÀS FLS. 121/122. SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ON LINE OPERADA NESTA DATA. AGUARDE-SE A TRANSFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007714-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 138/140 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. PRI. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, voltem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.010839-9 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SEBASTIÃO LOPES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Decisão:AO AUTOR QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO, MANIFESTANDO-SE EM 05 DIAS QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013906-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RIO SHOW AGENCIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015228-5 - ROBERT BOSCH LTDA. (BOSCH) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X ROFER ASSITÊNCIA TECNICA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO ITEM 01 DE FLS.128, TRANSCORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO. 2. CITEM-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM 02 DE FLS. 128 , DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, EM CASO DE SUSPEITA DE EXECUÇÃO, PROMOVER A CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012022-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X MARCOS FEUERSTEIN Decisão:Cite-se em Execução. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.208.012351-2 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X EMMANUEL BRUNO DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS: 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012176-6 - IONE ATAB DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X MISTER ELMO'S REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.011779-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MANOEL JOAQUIM ANTUNES TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009576-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REVENDA DE OVOS PRINCESA DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003712-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA CAÇULA DO MÉIER E OUTROS Decisão:DEFIRO FLS. 51/52. CITE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS DEZ DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DIANTE DO REQUERIDO AS FLS. 51. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.208.007351-6 - VALERIA GONCALVES DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X CARLOS HAMILTON GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Leilão: dias 17/07/08, às 14:00 horas (1a praça) e 30 de julho de 08, às 14:00 horas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005878-9 - RICARDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X CIPRIANO COELHO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006821-3A - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014) Decisão:AO IMPUGNANTE. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.006282-6 - SERGIO ANTONIO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.012158-4 - VIACAO VERDUN S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X TRANSURB S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:ÀS PARTES RÉS SOBRE FLS. 174, EM 05 DIAS, MANIFESTANDO-SE, AINDA, DE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO EATADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA.(republicação) \r\n\r\nProc. 2003.208.005566-0 - CARLOS FABIAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X LAMSA-LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.014907-0 - TATIANE TELLES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623)) X EXPERT MARKETING E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001174-8 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO/CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA QUE SE DARÁ NO DIA 04/08/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011680-7 - LUIZ CARLOS SOARES MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LUCIANA FRAGUAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.000677-0 - MANUEL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:VISTOS, ETC. DIANTE DE FLS. 181, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004654-0 - SOLANGE DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X GÁS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Sentença:ISTO POSTO, declaro extinto o presente feito na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC. Sem custas nem honorários, diante da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006511-0 - MANUEL AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2008.208.004010-2 - RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DO PAGAMENT, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.012208-8 - VILMA DA CONCEIÇÃO WERNECK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Venham afirmação de pobreza e declaração de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.012698-7 - JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARTÃO EXTRA Despacho:Defiro a JG. Designo AC para o dia 03.09.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Estando o débito sob apreciação jurisdicional, defiro a tutela, determinando que a ré se abstenha da da inclusão do nome da autora nos cadastros negativos ou providencie a exclusão, caso efetivada, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.012413-9 - GUILHERME LEITE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES SILVA (RJ-147288), Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X TIM CELULAR E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré se abstenha da cobrança, bem como, providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002453-2 - PAULO SERGIO MORAES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUCIANO CORREA DE SA E OUTRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO no. 01/2007 - A inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.005551-0 - ZENITH IGNACIO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES (RJ-087887)) X JOSE ALBERTO PAIS RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.013067-2 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS X DINAH PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010471-7 - Inventariante: EDMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X EDVALDO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004252-2 - GLORIA DE FATIMA LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004795-7 - AMAURY CORRÊA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577)) X ANDREA ZANINI FERREIRA MARIANO De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011499-7 - RECREIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.006628-2 - JOSE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X NORIVAL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.208.003065-5 - DARLENE RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X ROSA C DE OLIVEIRA - COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017694-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X DO ONE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000818-8 - ROCHELI MARIA RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X INTEL SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA Despacho:DIGA O AUTOR QUANTO À QUITAÇÃO AO FEITO. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006264-8 - ELIANE FERREIRA CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:AO APELANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 158, PROMOVENDO O CORRETO PREPARO SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.009066-0 - JOSE RICARDO TARDIN MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A, FINANVEIRA Decisão:ESTANDO O DÉBITO SOB APRECIAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO HAVENDO RISCO DE IRREVERSIBILIDADE PARA A PARTE RÉ, DETERMINO A EXCLUSÃO DOS CADASTROS NEGATIVOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 20.000,00. INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.012414-0 - EDUARDO JERONYMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.012035-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GEILSON JOAQUIM DA SILVA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.14/17 verso, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.208.012358-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.13/14 verso, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.012546-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X BALTAZAR MONTEIRO VIANA Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA A NOTIFICAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010572-6 - PANIFICAÇÃO ANGELUS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ZALY MOHAMED De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004828-7 - JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 106/112 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001843-8 - CARJAN JORGE CAMILO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328)) X HELIO CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002347-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WANDER DIAS FIGUEIREDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.003312-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR ZACHE JUNIOR De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007891-3 - CARLOS ANTONIO LEÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004848-2 - MARCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:FLS. 80, HOMOLOGO A PROPOSTA DE ACORDO CONSTANTE DA ASSENTADA DE FLS.78. AO RÉU PARA O DEPÓSITO. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.002072-0 - CELENI GERALDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONSTRUCAP-CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.208.003114-5 - CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X NAP PROJETOS, CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO (FLS.347) \r\n\r\nProc. 2001.208.010600-5 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X CARTORIO DA 10 CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:PROCEDA-SE À JUNTADA DO DOCUMENTO ORIGINAL INDICADO PELO SR. PERITO (FLS. 209), EM 10 DIASW. REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DO PRESENTE FEITO (FLS. 504 E SEGUINTES). OFICIE-SE (FLS. 263). ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 3.300 UFIR'S. ANOTE-SE (FLS. 506). DEFIRO A PERMANÊNCIA DO NOME DOA REQUERENTE DE FLS. 212, ATENTANDO-SE NAS FUTURAS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.208.001327-5 - ANDERSON MARAVALHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012793-1 - MARLENE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. Despacho:DEFIRO A JG.DESIGNO AC PARA ODIA 03.09.2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002372-9 - JÚLIA NASCIMENTO DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.001769-4 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X ROZILENE DE ALMEIDA FIGUEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL DO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.006613-0 - MARCIA REGINA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. REVOGO A DETERMINAÇÃO DA PARTE FINAL DE FLS 190, VISTO QUE EQUIVOCADAMENTE LANÇADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALER EM IMPOSIÇÃO DA MULTA DIÁRIA, COLOCANDO-SE A QUESTÃO NO CAMPO MERAMENTE PROATÓRIO, DEVENDO A RÉ ARCAR COM OS ÔNUS DECORRENTES DA SUA INÉRICA. ANOTE-SE, ASSIM, FLS. 125, ITEM 03 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.208.005379-5 - NILCEA DA NOBREGA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ QUANTO AO BLOQUEIO EFETIVADO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015791-0 - SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.208.012412-7 - HAMILTON BARCELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO GMAC S/A) Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 02.09.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Indefiro a antecipação de tutela, diante da ausência de seus pressupostos, fixando-se, inclusive a decisão de fls.36 do Processo nº 07/12010-7 em apenso. \r\n\r\nId: 562513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006607-3 - GRACELINA SIMOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X GRACELINA SIMOES DIAS Despacho:Aguarde-se a mamnifestação da parte interessada por 30 dias. No silêncio ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009164-4 - LEONOR NETTO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). NILSON RAMOS RODRIGUES (RJ-073143)) X GRACELINA SIMOES DIAS Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2001.208.006342-0 - NORMA TOSONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.011798-6 - MARIA FRANCISCA PEREIRA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X MARIA DE JESUS PEREIRA E OUTRO Ao requerente a fim de levar os autos à Fazenda Estadual ou recolher as custas de porte de remessa e retorno: R$ 9,12; CAARJ; FUNPERJ; FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.002791-4 - DILCEA ACCIOLI SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X RUBEM ACCIOLI CORREA Ao requerente para levar os autos à Fazenda ou recolher as custas de remessa ( Porte de Remessa - R$ 9,12; CAARJ; FUNPERJ; FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.003659-1 - FERNANDA AMENTA CURVELO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X JANE GERALDO AMENTA CURVELO SILVEIRA Despacho:1) Venha a certidão de herdeiros habilitados junto ao INSS à percepção de pensão por morte do beneficiário. 2) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011918-0 - PAULO DE ALMEIDA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X Falecido: ZULEIKA JOSE DE ALMEIDA ARTEIRO Despacho:1) Cumpra-se o item 3 da decisão proferida á fl. 21. 2) Venha a certidão de herdeiros habilitados junto ao INSS à percepção de pensão por morte do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.208.015238-8 - LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X Falecido: ZULEICA GONÇALVES DE AZEVEDO À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001489-7 - ELSON TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000104-7 - Inventariante: BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X OSWALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao requerente para retirar carta de adjudicação pronta em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.012829-5 - IRUNDINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Decisão:Tratando-se de erro material, retifico a sentença de fls. 78 para que passe a constar falecimento de \"ANTONIO RODRIGUES FERREIRA\". No mais, permaneça a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004555-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA PARETO Cumpra-se o art. 45 CPC \r\n\r\nProc. 2004.208.010365-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPOLIO DE WILSON SOARES CABRAL Decisão:- 1 - Fls. 60 - Oficie-se na forma requerida.-2- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. No silencio , voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.006783-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PERAZO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro o requerimento de conversão do presente feito em Ação de Depósito. Registre-se no D.R.A. Anote-se onde couber. 2) Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.208.007427-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA Despacho:Fls. 99 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar o Oficial de Justiça para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.014630-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Decidi nos autos da Exceção de Incompetência autuada em anexo, declinando da competência deste Juízo em favor do Juízo da 2ª Vara Cível Regional do Meier.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015248-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THEREZINHA MEDINA DOS SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.016665-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIS BATISTA PROENCA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 27 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017052-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FORMA DO CABELO INSTITUTO DE BELEZA E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 43/44. Anote-se onde couber.2) Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). 3) Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.003311-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO MARCOS PINHEIRO LAZZARINI Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.004043-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TERESA REGINA SIMOES SENRA Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)), Interessado: EMGEA - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MARIA MANUEL NETO Ao autor para cumprir na íntegra o solicitado as fls 135, uma vez que falta cópia do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.208.003319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MANUEL JORGE TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE NEVES BAPTISTA (RJ-125813) Aos executados sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel na Rua Miguel Fernandes nº 543, apartamento 106, Rio de Janeiro - RJ, ficando como depositários os executados. Prazo para impugnação: 15 dias dessa intimação \r\n\r\nProc. 2005.208.003319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MANUEL JORGE TUPINAMBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE NEVES BAPTISTA (RJ-125813) Ao autor para retirar certidão RGI pronta em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.006125-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LINALDO PAULO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Fls. 60: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia_23.07.2008 às, 11.15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013764-8 - JORGE LUIZ PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Em réplica. 2) Autue-se a impugnação, certificando-se, após o que venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004425-9 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando a complexidade dos trabalhos e o valor médio das pericias similares, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca da permanência de sia atuação ante o valor homologado. Voltem, após. \r\n\r\nProc. 2003.208.006810-0 - ELIANE PARAPAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 354: Ao contador, incluindo-se o valor dos honorários periciais.Com o cálculo, dê-se vista à DP. Sem impugnação, intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apurado, bem como os honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006890-0 - RODRIGO DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de dívida contraída pelo autor em razão da negociação mencionada na inicial, e condenando a ré a pagar ao autor, pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.208.014435-5 - ROBERTO PERRI (Adv(s). Dr(a). SANDRA PERRI CASSIANO MILWARD (RJ-110931)) X CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007701-7 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LIFE 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Ao executado sobre os leilões que realizar-se-ão nos dias 26/06/2008 e 10/07/2008, às 12:00h no Átrio do Fórum do Méier, referente aos seguintes bens: três bombas medidoras para combustível líquido, marca GILBARCO DO BRASIL S/A, modelo Pro-2, série EC5720 A/B, EC6005 A/B e EC5721 A/B, e uma bomba medidora para combustível líquido, marca GILBARCO DO BRASIL S/A, modelo Pro-1, série EC6088, avaliadas em R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais ) cada uma. \r\n\r\nProc. 2001.208.009736-3 - MARIA DE LOURDES GONCALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217)) X ANA CRISTINA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Ao autor para recolher custas de diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 25,56+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ e, instruir mandado para cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.009893-0 - ARLINDO DE SOUZA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELOISA ELENA ARAUJO Despacho:Esclareça o exequente se pretende seja levantada a penhora sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.208.011483-1 - LUIZ DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO DE LUNA TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:Com a entrada em vigor da nova sistemática acerca execução de título judicial, criou-se certa confusão nestes autos. Contudo, é certo que, conforme certidão de fl. 125, os segundo e terceiro executados formam citados em execução, tendo sido a diligência negativa quanto ao primeiro. Assim, verifica-se que pende, taõ somente, a intimação para pagamento, na forma do art. 475-J, do primeiro Executado. Nesse passo, intime-se o primeiro Executado, Roberto de Luna Teixeira Junior, para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, e honorários advocatícios de igual valor. Com ou sem manifestação, voltem conclusos, oportunidade na qual será deferida a penhora requerida, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.208.012392-3 - AGOSTINHO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CHRISTIANE BARBOSA MENUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Cumpra a parte Autora a parte inicial do despacho de fl. 194, sem o que inviável o prosseguimento do incidente de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.009013-2 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MERCEDES DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Chamo o feito à ordem. Manifeste-se o exeqüente, de maneira objetiva, acerca da certidão exarada à fl. 128, ab initio, requerendo o que lhe aprouver e esclarecendo o que se fizer necessário ao bom andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.012263-8 - ESPÓLIO DE ALFREDO CURI (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X JORGE FELIPE BENAMOR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Defio o requerido à fl. 174. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013460-0 - ESPOLIO DE SUELI PECHARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X JORGE CHERNICHARO Despacho:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.208.002886-2 - PASQUALE DE SALVIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GIOVANNA LUCARELLI DE SALVIO (RJ-083733)) X ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 34/35. Retifique-se o valor da causa na autuação. 2) Rejeito a emenda de fls. 37/42, eis que a questão deverá ser apreciada pela via processual própria. Desentranhe-se, certifiquem-se e acostem-na à contracapa dos autos. 3) Preclusa, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014464-6 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IARA RODRIGUES DA SILVA), FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), MARIA DAS NEVES CARDOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Despacho:À parte autora, a fim de que requeira, objetivamente, o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.208.008134-5 - ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GABRIELLE RABELO BISPO Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.208.015682-5 - CELY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011493-0 - ILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Fls. 88 - Esclareça o autor a sua pretensão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.010675-5 - JUREMA DA CONCEIÇÃO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JOSÉ VALDEVINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722) Despacho:Fls.45/46 - A autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.007486-9 - GILSON BITENCOURT PASSOS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). VALERIA SOARES A. BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Fls. 40/42: Nada a prover, ante a r. decisão de fls. 37. Cumpra-se a decisão proferida nos autos da ação principal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014630-3A - ANA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Verifico que, por ocasião da distribuição do presente feito, encontrava-se em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível Regional do Méier, Ação de Consignação em Pagamento tombada sob o nº 2007.208.010534-9.Diante do exposto, declino de competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível Regional do Méier, nos termos da norma insculpida no art. 106 do Código de Processo Civil, para onde devem ser remetidos a presente exçeção e o feito principal.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011757-8 - EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PEREIRA (RJ-035683)) X GILSON BITTENCOURT PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Decisão:1) Fl. 236. A petição de desentranhamento deverá ser feita nos autos do processo no qual a documentação foi indevidamente acostada. 2) Certifique o cartório acerca da publicação à qual faz referência a petição de fl 237. 3) Após, voltem conclusos para decisão acerca do requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.011791-3 - LEILA MARIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X JOSE MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708) Decisão:Assiste razão à leiloeira. O fato do leilão ter sido suspenso às vésperas da data marcada não implica na desoneração quanto aos honorários do leiloeiro. (...). Assim, fixo a comissão do leiloeiro em 2,5% do valor da avaliação do bem penhorado, incumbindo ao Executado seu pagamento., no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.004490-3 - POSTO VILA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X NADIR CORREIA VIANA Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 12,78 + 10%CAARJ + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009667-3 - JOSE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X FRANCISCO SALES MARTINS E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 308,00 REF À TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014234-6 - SHIRLEY MAGALHÃES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002176-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ALMAR IMPERMEABILIZACOES REVESTIMENTOS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Ante a não concordância da ré/reconvinte com a proposta de parcelamento, intime-se a devedora (autora/reconvinda), por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls.809/810, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001453-6 - ELIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES SILVA FILHO (RJ-100556)) X IVO RAMOS Despacho:1) Regularizem os interessados a inventariança, requerendo o que lhes aprouver. 2) Fl. 160. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.208.005392-1 - NORMA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS Ao requerente sobre certidão de inventariança pronta em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008826-1 - JORDANA BRITES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005274-6 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004831-5 - ILMA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:Fls. 661 - À parte ré em 05 dias sobre o valor a ser levantado. No silencio, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011092-1 - VERA LUCIA DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Exp. mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 562514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002591-1 - EGLE ROGGERO BELLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PERCY BELLE Despacho:Aguarde-se a conclusão do inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001993-9 - THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, pois a cláusula mandato é válida; a cobrança dos recursos obtidos por força da cláusula mandato é devida; as administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros superiores a doze por cento ao ano; e é lícito ao credor inscrever os nomes dos inadimplentes em órgãos de proteção ao crédito. Condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012789-0 - EGLE ROGGERO BELLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PERCY BELLE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.014626-1 - DAYSE RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X Falecido: JOAQUIM RODRIGUES DE ARAUJO E SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) De ordem: Recolha-se as custas de porte e remessa ou retire os autos em Cartório para levar à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.014389-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAIMUNDA BERNADETE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.012808-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANKLIN SAVAGET LOURENÇO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008055-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X NELSON CAETANO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, consoante a quitação de fls. 210, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.Cancele-se a penhora e oficie-se ao Cartório do RGI para baixa do registro da penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.208.004249-0 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MARCELO MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Intimem-se os réus, pessoalmente, para que regularizem sua representação, em dez dias, sob pena de revelia, bem como para que se manifestem acerca de fls. 390 e 403/404. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.004723-2 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIDNEY RIBEIRO CASTILHO E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS.. (CASA) \r\n\r\nProc. 2004.208.002061-0 - JOSE ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se há outras provas a serem produzidas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006554-6 - ALMIR MAGALHÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883), Dr(a). DANIEL PIRES CASSÚS (RJ-126044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls. 111/116 e 118/119, juntando-os aos autos pertinentes.Recebo o agravo retido em seus regulares efeitos. Ao agravado, para contra-razões e, após, venham conclusos para juízo de retratação.Diga a parte autora sobre os novos documentos juntados pelo autor.Após, intime-se o perito, nos termos da decisão de fls. 105/107. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.006728-2 - JUAREZ BRAULIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para juízo de retratação. Sem prejuízo, diga a parte ré, sobre os novos documentos de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2008.208.003680-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X SÉRGIO MAURÍCIO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. A existência do crédito, no exato montante alegado pelo autor, é o ponto controvertido. Indefiro a prova pericial requerida pelo demandado (...). Defiro, no entanto, prova documental superveniente, e concedo dez dias para as partes juntarem novos documentos, sob pena de preclusão. Por fim, quanto à gratuidade de justiça postulada pelo réu, intime-se-o para que traga aos autos comprovantes de rendimentos em dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013113-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TOCANTIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CESAR AUGUSTO VALENTE DOS REIS E OUTRO Despacho:Ao autor acerca da certidão de fls. 46, e para que proceda ao correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008520-3 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPOLIO DE MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Decisão:1- Intime-se o peticionante de fls. 206 para que recolha as custas incidentes. Após, certificados, voltem cls. 2 - Defiro a penhora \"on line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.208.012451-4 - PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESPÓLIO DE MARCO AURÉLIO BRAGA DA SILVA Decisão:Em decisão proferida a fls. 198 dos autos do processo nº 2004.208.008520-3, manifestei-me acerca da petição inicial dos presentes autos, no seguinte sentido: \"Quanto à petição inicial da contracapa dos autos, encaminhe-se para livre distribuição, sem dependência, pois não existe conexão entre ações, se uma delas já findou, consoante a Súmula nº 235 do STJ\".Por conseguinte, malgrado o brilhantismo peculiar ao Eminente Magistrado prolator da decisão de fls. 38, de quem sou profundo admirador, entendo que este Juízo de Direito da 7ª Vara Cível Regional do Méier não está prevento para a ação em tela, eis que inexiste conexão, capaz de ensejar decisões conflitantes, pois o processo nº 2004.208.008520-3 já encerrou, por acórdão do Tribunal de Justiça transitado em julgado desde outubro de 2006 (mais de um ano antes, portanto, do ajuizamento da presente demanda).Assim sendo, desapensem-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, para prosseguimento da ação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008018-5 - RUTH HELENA DE ARAÚJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIVO S/A Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...). Os pontos controvertidos são: a) a existência de relação contratual entre as partes, referentes a uma linha telefônica pós-paga, e do respectivo débito; b) a existência de dano moral sofrido pela autora. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova (...). Em virtude da inversão do ônus da prova ora realizada, e para o fim de evitar declaração de nulidade por cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, cientes, agora, dos respectivos ônus. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e ao SERASA para que informem, em dez dias, a existência de negativações em nome da autora nos últimos dois anos. Caso ninguém especifique provas, voltem imediatamente conclusos para sentença. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013004-8 - ARISTIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial em dez dias, a fim de adequá-la ao rito sumário (haja vista o valor atribuído à causa), sob pena de preclusão quanto a possíveis provas a serem produzidas.Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois o autor não fez prova dos fatos alegados, notadamente quanto à cobrança feita na fatura com vencimento em fevereiro do corrente.Outrossim, esclareça-se sobre o crédito de R$ 70,93 (setenta reais e noventa e três centavos) feito na fatura de fls. 14 em favor do demandante, exatamente o mesmo valor que teria sido cobrado indevidamente na fatura com vencimento para fevereiro do corrente e que não veio aos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000680-7 - CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X MARCELO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) De ordem: Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000766-4 - ANCAR IC S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de despejo, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014471-9 - HELIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X MARILENE MATIAS FERNANDES Despacho:Embora o autor tenha \"intitulado\" sua ação como despejo cumulada com cobrança de aluguéis e encargos, não houve pedido expresso com relação ao despejo do imóvel. Deste modo, esclareça o autor se pretende somente a cobrança ou, também, o despejo do imóvel, caso em que deverá emendar a exordial, para constar tal pedido, no prazo de dez dias, sob pena de entender-se que pretende apenas a cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011564-1 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X ALDACIR GOMES GOVEIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois, não obstante instada pelo Juízo, deixou de apresentar prova cabal da alegada hipossuficiência. Venha aos autos comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.008321-0 - RUBENS NOGUEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ESPÓLIO ISABEL ABRAHÃO HELOU Despacho:À parte embargante, sobre os novos documentos. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.208.010069-4 - IONICE MARIA CASER BRITO, JORGE NICOLAU BRITO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, e extingo processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Certifique-se a presente sentença nos autos principais do processo de execução nº 2003.208.008333-2. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.014389-2A - RAIMUNDA BERNADETE COSTA X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diga o excepto, em dez dias.Com fulcro no art. 306, suspendo o curso da ação principal. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008984-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Decisão:Defiro o bloqueio requerido pela parte exeqüente, porém pela via \"on line\", do sistema BACEN-JUD, pois além de o dinheiro ocupar o primeiro lugar na preferência legal para a penhora de bens (art. 655, I, do CPC), tal medida, que antes não era vedada, agora vem expressamente prevista no art. 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001886-0 - WELLINGTON SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) DE ORDEM: FOI DESIGNADO O PROCEDIMENTO PERICIAL PARA O DIA 31/07/2008, ÀS 11:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3 º ANDAR DO FÓRUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2008.208.012763-3 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X M.R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.007712-7 - EVALDETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-080571)) X BELMIRA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Ante o desinteresse da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Dê-se ciência pessoal ao Defensor Público. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.208.007932-6 - EMANUELLE DUARTE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Pela última vez, cumpra-se fls. 41vº, eis que a impetrante já atingiu a maioridade. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.208.013618-2 - CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610)) X SIEMENS AG-BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) De ordem: Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005260-8 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X BANCO GENERAL MOTORES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de preclusão, a fim de adequá-la aos termos do rito sumário, legalmente imposto por força do art. 275, I, do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.006078-2 - LARISSA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.013480-7 - CONVAN - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERANTIVO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SAMUEL MATOS DA SILVA JUNIOR ME E OUTRO Decisão:Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizes de Direito das Varas Empresariais da Comarca da Capital, por livre distribuição, face à incompetência absoluta deste Juízo Cível. (...) Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, ou renunciado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012526-0 - CARLOS RENATO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR (RJ-148320)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O valor atribuído à causa impõe o rito sumário, consoante o art. 275, I, do CPC. Desta forma, emende-se a petição inicial em dez dias, adequando-a ao rito sumário, sob pena de preclusão quanto a eventuais provas a serem produzidas, haja vista o disposto no art. 276 do CPC.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013484-2 - ELOISA HELENA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (STOK CAR) E OUTRO Decisão:Homologo a desistência da ação em face do réu E.I.M. 835 VEÍCULOS LTDA. Anote-se onde couber a redução do pólo passivo da demanda.Diga a parte autora sobre o mandado de citação negativo de fls. 48/49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.004882-4 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no merito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de uma verba ao autor a título de dano moral, no valor de oito mil reais, acrescida dos juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data; b) julgar PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação da tutela e condenar o réu \"Banco IBI S/A - Banco Múltiplo\" a promover a baixa na negativação do nome do autor no prazo de três dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento. (...) Portanto, condeno os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. (...). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004139-2 - VALÉRIA BATTISTELLA AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARCUS ANTÔNIO MENDES COUTINHO Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000025-8 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:Como somente a prova pericial foi deferida (fls. 87), encerrou-se a instrução.Concedo dez dias para as partes apresentarem memoriais.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.208.003889-2 - LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado.Os pontos controvertidos são: 1º) a condição de passageiro do autor; 2º) a ocorrência das lesões em conseqüência do acidente entre os ônibus; 3º) o direito às indenizações pleiteadas; 4º) a existência de fato exclusivo de terceiro a afastar a responsabilidade do demandado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro solicitando a indicação de médico perito, com a ressalva de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários só serão recebidos, ao final, caso o réu seja sucumbente.Após a prova pericial, se ainda for do interesse das partes, designarei AIJ.P. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.013100-7 - CRISTIANE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) De ordem: Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.013038-3 - ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Antes de apreciar o pedido de antecipação da tutela, esclareça o autor, com a devida prova, quantas parcelas já pagou. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004515-8 - MAURO COSTA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CASRTÕES CRED. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: a) a cobrança indevida de juros compostos e excessivos e comissão de permanência; b) a validade da cláusula mandato e de cláusulas que prevêem juros excessivos, anatocismo e comissão de permanência; c) a existência de quantia a ser restituída ao autor e de dano moral indenizável. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova (...). Indefiro o depoimento pessoal do autor requerido pelo réu (...). Defiro, no entanto, provas documental e pericial e, para tanto, concedo cinco dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Como o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça, para que indique perito contábil (...). \r\n\r\nId: 562517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005229-3 - PAULO SERGIO BARNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA -ME Decisão:Venha o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016291-6 - MARIA IGNEZ BRAGA PEREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070512-8 - CLEBER DE SANTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Decisão:Comprove o autor o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174879-2 - MARCIA CRISTINA FERRIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194330-8 - VALTER DE CARVALHO FILHO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Decisão:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002005-0 - MILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANNE CHRISTINY RODRIGUES FERREIRA (RJ-133985)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A parte ré sobre novos documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.108005-5 - HELIO RZETELNA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Mandado de Pagamento Pronto P/ a Ré \r\n\r\nProc. 2008.208.007704-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X KEYLA CECILIA PASSOS DE OLIVEIRA Sentença:Julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 569 c/c 794, inciso II, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do titulo executivo, que deverá ser entregue ao executado, mediante substituição por cópia. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011916-8 - HERICKA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X ALEXANDRE DE SÁ Decisão:Venha o titulo executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017122-0 - ANDREA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Recebo os embargos de declaração a fim de sanar omissão na parte dispositiva da sentença que deve ser acrescida do trecho que segue: JULGO PROCEDENTE o pedido de retirada do noem da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito objeto da presente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, mantendo integralmente a decisão de fls. 31. No mais permanece a sentença tal como foi prolatada. Esclareço que a pretensão veiculada na petição de fl. 52/83 deve ser feita pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.012367-6 - RICARDO FERNANDES MOLL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO CITIBANK S/A CITIFINANCIAL Decisão:1 - Traga a parte autora a comprovação de quitação das parcelas da dívida objeto da presente. 2 - Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.119120-8 - HÉLIO GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTÂNICO - JB RÁDIO TAXI, Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302), Dr(a). CAROLINA GUEDES MEDINA COELI (RJ-154047E) Decisão:Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2004.800.162585-7 - FLÁVIO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA DRA. ALINE - OAB/RJ126689 \r\n\r\nProc. 2005.800.084671-6 - SIDNEI BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X INTERBRAZIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Ag. parte autora para retirar certidão de dívida . \r\n\r\nProc. 2006.800.095873-9 - SONIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) INTIMAR A PARTE EXECUTADA DE QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA E TRANSFERIDA PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE QUISER, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186915-5 - WALTER MARINHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) WAL MART SUPERCENTER - SAM'S CLUB E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 143 como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.190914-1 - FABIO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015254-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019545-0 - CATIA REGINA DE ALMEIDA MONDAINI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048516-5 - MARIA DA GLORIA DUASRTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X RAFAELA Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123563-6 - ALEXANDRA ESPINDOLA BAFFA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Mandado de Pagamento Pronto P/ O Réu (BCP) \r\n\r\nProc. 2007.800.138348-0 - CICERO PINHEIRO DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.167996-4 - LIVIA ALVES DE OLIVEIRA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Deixo de homologar o acordo às fls. 52/53 tendo em vista sentença às fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.168504-6 - LEANDRO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168759-6 - ANA MARIA NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.169360-2 - MARCUS VINICIUS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170605-0 - JOSE INACIO ALVES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.188979-0 - ARISIO BOITE REIS X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-146145), Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS FILHO (SP-174900) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193791-6 - JULIO CESAR DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MARCELO DE OLIVEIRA AIRES Decisão:Venha o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000149-2 - MAURO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011974-0 - DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.012275-1 - IVONE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.012405-0 - MARINA SILVA ROSSI (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.012557-0 - ANDRE LUIZ VALERIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Venha o comprovante de endereço constante na inicial, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006909-8 - ANNA MONTEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO (RJ-125412)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Retire-se de pauta. Venha o acordo mencionado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012421-8 - JOÃO CARLOS MARGATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X PAULO ROBERTO REBELO DE SOUZA Decisão:Venha cópia da identidade e CPF da 2ª autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.066535-0 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Mandado de Pagamento Pronto P/ O Réu \r\n\r\nProc. 2007.800.189682-3 - ABIDORAL ALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ADENILDO RODRIGUES DOS SANTOS) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC . Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 562509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.172214-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688) Decisão:1. Proceda-se contato telefônico com o IML qto ao atendimento do ofício com pedido de esclarecimentos. 2. Quanto ao crime de injúria, em vista de não ter sido oferecida a Queixa-Crime reconheceu o Juizo a decadência, sendo , evidente, a inadequação da medida recursal, na medida em que nenhuma Queixa há a ser recebida pela Turma Recursal. 3. Quanto ao crime de lesão corporal, houve decisão de arquivamento. Decisão esta que não cabe impugnação pela via do recurso, eis que se trata de decisão administrativa pela via do recurso, eis que se trata de decisão adminsitrativa, sendo suscetível de modificação, apenas, por nova prova. Deixo de receber, por conseguinte, o Recurso. 4. Atendido o item 01, poder-se-á rever a decisão de arquivamento. \r\n\r\nArt. 276 do CP - Produto ou substância nas condições dos arts. 274/275 \r\n\r\nProc. 2007.800.020724-4 - (Adv(s). Dr(a). NEIRE DA SILVA HENRIQUES (RJ-081803) Decisão:1. Arquivado o procedimento à pedido do parquet. Não há como desarquivá-lo sem provas novas como dispõe o art.18 do CPP. 2. Impera observar que nada impede a vitima se veja ressarcida na esfera civil do seu prejuízo. 3. Nada a prover, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.208.003798-0 - JULIO CESAR ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 128,30 (CENTO E VINTE E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS) \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.127280-3 - (Adv(s). Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281)) X MARIA LUIZA DE SOUZA SANTANA E OUTROS) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 05/08/08 às 11:00 hs. 2. Ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 562516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001061-8 - GENI FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X SERGIO STROZZI Despacho:Fls.50: Comprove o alegado juntando-se cópia do extrato da conta corrente da autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.005305-0 - CLAUDIO MARCIO BARBOSA DE FREITAS, GETÚLIO BARBOSA DE FREITAS, KATIA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X JULIO BARBOSA DE FREITAS Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.005690-6 - JOSÉ GREGÓRIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DAMASCENO DE ANDRADE Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.001239-5 - RONALDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) X HOSTERNES RODRIGUES), NILZA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Venha a petição inicial na forma do artº. 982 e seguintes do CPC referente às duas sucessões, com as documentações necessárias dos bens, dos herdeiros e certidão de casamento dos falecidos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003261-8 - RUTH ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho:Esclareça a autora se está requerendo gratuidade, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.211.003320-9 - MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X Falecido: ALCIDES ELYSIO DA SILVA FILHO Despacho:1.Defiro a prioridade no processamento.2.Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004513-3 - LÉA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ONOFRE FAUSTINO PINTO FILHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. 4) xerox da certidão de óbito, de nascimento ou de casamento, CPF, RG, inclusive dos seus cônjuges. (Para o autor da herança e os herdeiros.) \r\n\r\nProc. 2008.211.004560-1 - FRANCISCO JOSÉ BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998) Decisão:Declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói, competente por distribuição, visto que o Réu é agência vinculada ao Governo federal. Dê-se baixa e remetam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.001988-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO CARLOS DA SILVA SIMÕES Decisão:Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo, isto é, 10/09/2008. Após, voltem-me.Oficie-se, conforme requerido nos itens 5 e 5.1, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.211.004383-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA DIAS ALVES SIMIÃO Despacho:Esclareça o autor a divergência no endereço constante do contrato e da notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000288-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARTINS DUARTE Despacho:fls. 80 ( arquivo provisório ): Indefiro com base na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Diga a parte autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2008.211.001880-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA LUCY RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004206-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BENJAMIM CORIOLANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.006394-9 - Inventariante: DAISY NATHALINA DE ULYSSEA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE CAMPOS AMARAL (DF-007210)) X ASDRUBAL PINTO DE ULYSSEA Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante da precatória bem como o contido na certidão retro, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para uma das Varas Cíveis do Fórum Central.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-o.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.211.005809-7 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 05/08/2008 às 14:30h. Intime-se a testemunha, por OJA. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-o. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.004211-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALVARO PEREIRA BARRETO Despacho:Fls.84: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.006746-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL POENTE, Síndico: JOSE WALDEMIR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X FRANCISCO REZENDE FERNANDES), ROSILENE SILVA DE JESUS FERNANDES Decisão:Diante do cumprimento do acordo homologado às fls. 28/29, e DESDE que certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003021-8 - JUREMA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Filipe Andrezo Carneiro e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.211.004070-6 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2008.211.004787-7 - MARCOS RUAN DA SILVA ARAUJO, VITORIO DA SILVA ARAUJO, VITOR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SEVERINO ESTEVAM DOS SANTOS FILHOS Despacho:1. Defiro JG.2. Retifique-se a capa do processo devendo constar o nome do patrono da parte autora como requerido às fls. 02.3. Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios e retificar o valor da causa conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.211.003273-4 - INÁ DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X SELMA COSTA DA SILVA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004735-0 - ANTÔNIO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Declaratória, c/c revisional de contrato de empréstimo ; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.005035-9 - VIVIANE CARINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - CENTRO UNIVERSITÁRIODA CIDADE Despacho:1. Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ.2. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002111-2 - ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). LORENA QUADROS LEITE (SP-217503) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados e nego-lhes provimento, por inexistir na sentença qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Frise-se que os documentos de fls. 476/487, apontados pelos embargantes como comprobatórios do reconhecimento da dívida por parte da ré, não demonstram o alegado, pois dos termos de acordo sequer constam as assinaturas das partes. As questões aventadas nos itens II e III de fl. 594 foram devidamente abordadas na sentença, sendo completamente desnecessária a sua repetição. Se os embargantes pretendem a reforma da sentença, devem buscar a via adequada para tanto, que não corresponde aos embargos de declaração. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005150-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Despacho:Diante do que vai de fls. 128/129, intime-se a parte autora, por DO, para que esclareça se possui interesse na retirada do veículo apreendido, que se encontra no pátio legal, em Duque de Caxias. Caso positivo, deverá retirá-lo no prazo de 20 dias, expedindo-se mandado de entrega, se o caso. Registre-se que caso não haja interesse da parte da autora nesse sentido, o veículo será liberado para leilão, como pretende a peticionária de fls. 128/129. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.004402-5 - CECÍLIA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X FÁBIO FERNANDO G. DA SILVA Despacho:1.Defiro a prioridade no processamento.2.Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ.3.Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.006956-1 - JUDITE DUARTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X VERA LÚCIA MACHADO DE SALLES Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ \r\n\r\nProc. 2008.211.004521-2 - MÁRCIO DUARTE MALAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS FERNANDES Despacho:1. Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ.2. Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios e retifique o valor da causa.3. Junte-se documento que comprove a alegada locação e débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004475-6 - ALL ENERGY LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918)) X STENSÃO GRUPOS GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:Fls. 70/71 - Anote-se onde couber.Diante dos documentos de fls. 51/56, bem como da inércia do exequente, entendo que houve o cumprimento do acordo. Assim, oficie-se ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos, determinando o cancelamento do protesto de fls. 64. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003348-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO MOREIRA DA SILVA Despacho:1. Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios e retificar o valor da causa conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.2. Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004930-8 - MARCOS AURÉLIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚL TIPLO Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano físico e material \r\n\r\nProc. 2005.211.006627-0 - MARCELE CRISTINA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)), ATLASUL IND. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Despacho:Homologo os honorários pedidos pelos Srs. Peritos às folhas 158/159. Aos Peritos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.003401-7 - ELEUDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X ERINE PERES ROSA DOS SANTOS Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Roberto Alves Fernandes e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.006487-6 - ELIANA FRANCISCO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDSPREV - RJ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 192/200 e fls. 201/222 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.004615-0 - IGNEZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X REAL VISA INTERNACIONAL Decisão:Considerando que o endereço da autora pertence a XXXII RA, conforme certificado a fls. 24, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.002768-2 - AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA X Assistente: EDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Decisão:Diga o denunciado sobre a desistência manifestada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006965-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Celso Tavares Garcia e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001493-2 - MARINALVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)), ENAURA VICENTE DOS SANTOS), GENALVA SANTOS SIMOES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARGARETH SILVA DOS SANTOS, Dr(a). GILDETE DA SILVA CORDOVIL (RJ-032109)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 49: Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Nomeio inventariante GENALVA SANTOS SIMOES. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.211.004874-0 - LÚCIA HELENA CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ODÍLIA DA SILVA LETTIERI Despacho:Diante do alegado, venha declaração de isento junto à SRF de ambos. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.006028-6 - CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X CELSO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002751-5 - DORACI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:(...) Sendo assim, esclareça a parte autora sua pretensão(...) Ao que parece, a autora já ajuizou demanda visando a anulação da referida arrematação, que foi julgada improcedente, conforme se verifica de fls. 44/45. Assim, venha a cópia da inicial e sentença do referido processo, assim como cópia da sentença que extingiu o condomínio e cópia da inicial e sentença que extinguiu os embargos do devedor opostos pela autora. Esclareça a autora, ainda, se já ajuizou outras ações além dessas cujo objeto é o imóvel descrito na incial, trazendo, ainda, se o caso, cópia da inicial e sentença. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.007469-8 - RONALDO ANTÔNIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ANA MARIA DA LUZ ARANHA MOTA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para impedir a ré de tomar posse do cargo de síndica no condomínio do edifício Solar das Samambaias. Cite-se, observado o art. 802, do CPC. Intimem-se, por OJA de Plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006334-7 - ESPÓLIO DE MARIA CÂNDIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Alessandro Bulhões Batista e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005907-5 - SEVERINO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTS Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.004358-6 - CLAUDIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X ITALY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SORVETES LTDA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c revisional; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004413-8 - DURVAL BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) (...) Assim, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito o Drº. Ismar Tavares Moreira, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através do telefone para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo réu, se vencido. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelo réu.Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora, diante da inobservância ao art. 276 do CPC. Indefiro, outrossim, o pedido de depoimento pessoal ds partes, diante da sua desnecessidade.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003858-4 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 71/72 defiro. \r\n\r\nProc. 2008.211.005064-5 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X EDERSON Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, para atribuir valor à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.006065-6 - MARIA DAS DORES MOREIRA DIAS, MARIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969)) X ROSECLAIR HAMMERSCHLAG SANTOS), PAULA HAMMERSCHLAG SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:Fls. 127 e seguintes digam os réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005583-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CARLOS RIBEIRO DE FREITAS Despacho:Diga a parte autora se houve a compensação do cheque e se dá quitação, a fim de possibilitar a homologação do acordo e consequente extinção do processo. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006129-0 - FUTURO LOG DISTRIBUIDOR DE ALMIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LEÃO JUNIOR S/A Despacho:1.Emende o (a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 05 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.2.Cumpra integralmente o R. Despacho de fls. 40, em igual prazo, retificando o valor da causa, que deve corresponder ao valor total dos pedidos, e recolha a diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso.3.Venha a comprovação da alegada relação comercial. \r\n\r\nProc. 2008.211.003876-1 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004322-7 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Despacho:1. Defiro JG.2. Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios e retificar o valor da causa conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.003455-6 - OTAVIO FRANCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS partes sobre os laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004954-9 - DELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 32, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004583-2 - CLEMENTINO GONÇALVES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X PANAMERICANO Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.003252-3 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: À parte Ré sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.211.004608-1 - PAULO BARBOSA, DAMIANA ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VANESSA RIBEIRO DE MORAES), TATIANA MAIA RODRIGUES Despacho:Por derradeiro venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004363-0 - WILLIAM ARAÚJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.004432-3 - ISOLDA LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.007938-2 - DIANA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X SUPERMERCADO CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito a preliminar de suspensão do processo até a resolução do inquérito, uma vez que não se aplica à hipótese o disposto no art. 265, IV do CPC. Note-se, outrossim, que o conhecimento da presente demanda não depende da conclusão do inquérito, sendo as instâncias penal e cível independentes. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora e nomeio perito médico o Drº Aníbal Bogossian(...). Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, (...). Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias. Esclareça a autora se foi encerrado o inquérito e se houve instauração de processo penal, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Revisão de Cláusulas Contratuais; Declaratória, de nulidade de cláusula contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002044-6 - SEVERINO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (...) Assim, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito o Drº. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através do telefone para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo réu, se vencido. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelo réu.Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora, diante da inobservância ao art. 276 do CPC. Indefiro, outrossim, o pedido de depoimento pessoal ds partes, diante da sua desnecessidade.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c resolução contratual \r\n\r\nProc. 2005.211.004025-6 - ROSANE DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X FAZENDAS CARAVELAS S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:3) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.002205-4 - EXPEDITO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725) (...) Assim, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito o Drº. Carlos Henrique R. de Sant'Anna , devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através do telefone para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelo réu.Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora, diante da inobservância ao art. 276 do CPC. Indefiro, outrossim, o pedido de depoimento pessoal do réu, diante da sua desnecessidade.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003052-4 - SIRLEI COSTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X MINAS MÁQUINAS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 84/86, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se.Desapense os autos 20062112240-2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.211.004710-5 - OLIVAL AUGUSTO BOLLO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:Emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 562532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003561-5 - THAIZA DE OLIVEIRA NERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIO VICENTE NERES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao réu sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000138-3 - J.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X A.A.A. Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor, se assim for requerido. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.000721-0 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA VIANA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.211.002269-6 - LUIZA LIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X ALEXANDER ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos, em que foi designada Audiência Preliminar de Conciliação, na qual foi obtido acordo, conforme consta em assentada.O Ministério Público e a Defensoria Pública não se opuseram à homologação do acordo.Considerando a manifestação de vontade das partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO firmado em audiência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com observâncias as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004800-4 - H.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X A.L.F. Decisão:Junte-se a cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal.Regularize-se a DRA para passar a constar conversão de separação judicial em divórcio.Designo APC para o dia 05/08/2008 às 16:00 horas para ratificação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005671-2 - ANA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X PAULO RENATO DOS SANTOS MACHADO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.211.006560-9 - ILDEMAR BARBOZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X VALÉRIA CRISTINA FANTESIA DE ABREU Sentença: Presentes os requisitios legais, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.19/20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça as partes. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001636-2 - JULIO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ESPÓLIO DE LAERCIO DA CUNHA BRAZ Despacho: Emende-se a inicial na forma da promoção ministerial de fls.29v°. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001682-9 - R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 E EMENDAS DE FLS. 21/22, 25 E 30 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Os bens foram partilhados na forma do acordo homologado.Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.Rio de janeiro, 12 de maio de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.002884-4 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077) Sentença:...Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados.Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.Rio de janeiro, 19 de maio de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.004726-7 - ANTONIO CARLOS MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Sentença: Presentes os requisitios legais, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/03 e emendas de fls. 21 e 26, ratificado às fls. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005429-6 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X J.L.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão de fls.20v.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004141-6 - Y.A.E.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X J.L.E.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao exequente sobre promoção ministerial de fl. 81 \r\n\r\nProc. 2006.211.002612-2 - MALAKALY DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X WAGNER ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.A exequente sobre promoção ministerial de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.211.002612-2A - WAGNER ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X MALAKALY DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.A exequente sobre promoção ministerial de fl. 30. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.006760-4 - OSVALDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X PAULA CRISTINA MORAIS FERREIRA), PATRICK MORAIS FERREIRA Despacho: Indefiro o item \"3\" de fls. 36, tendo em vista o teor do documento de fls.08. Atenda-se o requerido às fls. 36, itens \"01\" e \"02\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.004852-1A - LARISSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA CHAGAS X RONALDO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.002184-3 - M.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X F.C.F. Despacho:Manifeste-se a requerente. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.004055-2 - W.I.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X U.V.T. Decisão:Assim, defiro o pedido para antecipar, em parte, os efeitos da tutela, fixando-se os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas em caso de rescisão contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido na paternidade do autor e eventual e sucessivamente no binômio necessidade/possibilidade alimentar. Designo o dia 17/06/2008 às 14:50 horas para audiê \r\n\r\nProc. 2008.211.006018-3 - K.E.C.T. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X S.L.L.R. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória, de registro de nascimento; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.006636-5 - FABIO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X FERNANDO VERISSIMO DOS SANTOS Despacho:atribua-se correto valor à causa, em dez dias, pena de extinção, adotando-se o artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.007050-4 - MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X CLÁUDIA MARCELLO PEREIRA Despacho:Venha a cópia da incial para instruir a contrafé. Sem prejuízo, regularizem-se as custas processuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha, de bens; Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.004161-9 - M.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347)) X A.F.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.A autora sobre promoção ministerial de fl. 20 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000673-8 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X C.R.M.C. Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido na mudança da capacidade econômica do alimentante.Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes bem como na oitiva das testemunhas. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas, se assim for requerido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.004852-1 - RONALDO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X LARISSA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA CHAGAS Despacho:1) Defiro JG à parte ré. 2) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.003328-6 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006484-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl. 70. \r\n\r\nId: 562533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.157044-9 - VERA LÚCIA CARDOSO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA DA SILVA OLIVEIRA CORRÊA (RJ-129798)) X LAURENTINO GONÇALVES MÓVEIS E COLCHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513), Dr(a). MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR (RJ-064879) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 25/09/2008 ÀS 16:20 H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.091230-2 - VERONICA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.008053-4 - JONES LIMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT) Audiência Conciliatória dia 20/10/08, às 16:00h \r\n\r\nId: 562537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.176909-6 - MARINALVA VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X HERBERT SOARES FERRAZ E OUTRO Decisão:Defiro apenas o item A do requerimento de fl. 28. Quanto ao item B, em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção em relação ao Reclamante HEBERT. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.212799-7 - KATIA BLOIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTD. (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.007449-0 - RONALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145402-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462)), ETEVALDO NUNES DOS SANTOS, Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA), IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA), RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.172684-0 - EDSON NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BECHIMOL, IRMÃO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EZIDRO DE LIMA RÉGIS (AM-002498), Dr(a). LUIS FELIPE MOTA MENDONÇA (AM-002505) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003439-1 - JOSE CONCEIÇÃO BASTOS FILHO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 29.07.2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003649-1 - CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 29.07.2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003652-1 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 29.07.2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003782-3 - CINTIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003846-3 - MARCELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003851-7 - ANDERSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003854-2 - NEUSA ALESSANDRA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 31.07.2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003861-0 - MARIA DENISE PINTO WENCESLAU DE ALBUQUERQUE X TELEMAR NORTE LESTE S.A Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 31.07.2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003863-3 - MONICA ELISIÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X AMIL AASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 31.07.2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003878-5 - DÉLIO GLORIA DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146135), Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 31.07.2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003881-5 - DILMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 31.07.2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003763-0 - FRANCISCA JÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X LUIZ (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 08.07.2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.102806-9 - JOANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certificado o trândito, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o lsilêncio como concordância; Com a quitação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.102806-9 - JOANA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Agurarde-se o julgamento do agravo. Após, cumpra-se o despacho de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.800.149237-0 - SERGIO LUIZ RODRIGUES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor para se manifestar sobre a guia de depósito de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.022847-8 - LUCIANO DE SALLES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X GUSTAVO BRANDÃO RAMOA RODRIGUES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ÀS FLS 39 SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102808-4 - CHAIANE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BENQ SIEMENS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.119260-1 - JORGE ALBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 14:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.164469-0 - ROSIANE TOLEDO BRISSI LESSA PAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.176595-9 - DILMA FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X FILHOT'S - SUEVOS CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.192299-8 - RICARDO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193391-1 - ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SEMIC HMO REDE DE PROM DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003688-0 - FLAVIO CARDOSO DA ROCHA X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 29.07.2008, às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003692-2 - ANA MARIA TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 29.07.2008, às 17:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003700-8 - FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X SUPERMERCADO EXTRA S.A(GRUPO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003710-0 - ROSELENE PASSOS LADISLAU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003770-7 - MÔNICA ALAIDE GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003773-2 - ALAIR GONÇALVES BOMFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003860-8 - FLAVIA BEATRIZ DA SILVA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 31.07.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.006348-2 - SÉRGIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910)) X CLÉSIO DA COSTA SILVA E OUTRO A parte autora, informar endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.003541-3 - ROSANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 29.07.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003646-6 - ENILDA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 29.07.2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.003667-3 - SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 29.07.2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.211.003767-7 - NILTON LUDOLFF BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 30.07.2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 562538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002126-1 - SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Cumpra-se fls.110, item II. (\"...averbação do óbito\") \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007130-9 - NADIR BARROSO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X MARRIES CARTRIGDES RECICLAGEM E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:...Tempestividade atestada a fl. 83, o que nos impõe seu conhecimento....Quanto ao indeferimento da gratuidade, tenho por indeferir o pleito......Em relação a omissão quanto a produção da prova técnica, assiste razão ao impetrante, devendo a decisão ser integrada, permitindo-se a produção da prova técnica.Nomeio o Dr. Luciano Fonseca, cujo endereço é conhecido do cartório,como perito do Juízo, devendo o cartório providenciar a sua intimação para que oferte seus honorários.Isto posto, dou parcial provimento ao recurso. Intimem-se.Retirese o feito de pauta. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.206.000201-6 (1717) - JULIANA LINS DE CERQUIERA R/P/S/MAE KATIA MARIA TAVARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO LINS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004322-3 - LUIZ DE MELLO HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA DO AMARAL HENRIQUE Despacho:Oficie-se a CEF como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.206.001940-5 - MARIA PERPETUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X Falecido: SEBASTIAO RODRIGUES I- FLS. 35 À REQUERENTE; II- REGULARIZE FLS. 27 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010341-4 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA), STEEP CAR VALQUEIRE LTDA, Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.002914-0 - JACIRA DE MATOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005339-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CARLOS SILVA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001328-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALICE GENEGUNDES DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.001805-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIZABETE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007754-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO CALDEIRA GARRIDO Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.206.010663-4 - BANCO ABN MARO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE BRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.001856-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X BOTIQUIM RECONCAVO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006381-7 - MERRIAM-FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO PRO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Aguardem-se as providências da parte autora (art. 475-J §5º do CPC) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006901-7 - LUCIANO RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X DULETE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.206.001615-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399)) X ALBERTINA DA ROCHA MARQUES Decisão:1 - Revogo o termo de Curatela de fl. 73, já que este contém erro em seu bojo, devendo ser expedido novo termo em conformidade com sentença exarada de fl. 67.2 - Oficie-se ao Banco Itaú, COM URGÊNCIA, para que no prazo de 48h., deposite os valores vinculados à conta mencionada a fl. 56 à disposição deste Juízo, junto à Instituição Bancária Oficial.3 - Fl. 74 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003574-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 158/159 - Intime-se a ré para que, em dez dias, ofereça os documentos solicitados pelo experto. \r\n\r\nProc. 2008.206.008683-2 - BAZAR NOSSA SENHORA DE SALETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 78,51 campo 36 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005165-7 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269,IV do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008623-4 - LUIZ FERREIRA CHAVES, Procurador: SHEILA FERREIRA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ficam as partes intimadas para perícia designada para o dia 29/07/2008, às 15:00, no consultório do Dr Oscar Cirne Neto, na Avenida Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro, Niterói, RJ. Tel 2621-6551. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006558-9 - PADARIA L A DOMINGOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 24/07/2008, às 13h.. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002066-1 - JOSE MARIO BARCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Designo o dia 05/08/2008 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007874-2 - JANE JAQUELINE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.000345-8 - RUI REIS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI ( ANTIGA TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007027-3 - ROSANGELA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,78 - conta 1107/3 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.001391-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WLAMIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Fl. 286 - Anote-se onde couber. Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.206.006947-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.000346-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X NILZA MARTINS DE SOUZA Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.206.001174-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROLDON FARIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.005936-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FELIPE IORIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço indicado a fl. 65;2) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.001260-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSMAR NUNES CASADO JUNIOR Decisão:Convolo a presente em ação de depósito. Retifiquem-se no DRA. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.010416-9 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSE DE ARIMATEIA NUNES À PARTE AUTORA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002720-5 - ESPOLIO DE OLGA CARLOS JORGE E OUTROS, Inventariante: CARAM NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRAN DAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ALICE GERMANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Aos réus, em cinco dias, sobre os documentos acrescidos. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003916-5 - C C R 4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HORUS PRESTADORA DE RECURSOS E SERVICOS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.206.029262-0 - CRISTIANO LUIZ GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ORIVAL DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito, pessoalmente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008096-5 - LUIZ ANTONIO MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.002380-7 - MANOEL JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X JORGE LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURINDO JACARANDÁ (RJ-087062) Aguardem-se as providências da parte autora (art. 475-J §5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.006123-7 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fls. 138/139 - Ao autor.2 - Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.000165-6 - MARISA DA APARECIDA LEITE BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICIENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001845-7 (9539) - ALBERTINA FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASADE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Ao réu sobre fl. 215 (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2005.206.000984-2 - ANGELICA JACINTO CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000304-3 - CARLOS EDUARDO VEIGA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JACKSON DA SILVA LOPES Decisão:Designo o dia 31/07/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.206.010581-2 - JOSE DOMINGOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.004977-0 - VALDENICE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085), Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS ( 7 SALÁRIOS MÍNIMOS ) \r\n\r\nIndenizatória, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004916-1 - NIVIA MARA CLEMENTINO MOURA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2004.206.007031-0 - CARMELIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL PAULINO DE MACEDO E OUTRO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 54 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.206.008615-7 - CELINA TEIXEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X JAIR EVARISTO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a hipótese está atrelada a uma justificação de fins previdenciários; e mais, considerando que a ré é uma empresa pública federal, na forma do art. 109, I da CRFB, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.001985-3 - MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X VANIA CRISTINA DA SILVA CONCEICAO Decisão:Designo o dia 29/07/08 às 13H45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.003480-5 - IVANILDO AMERICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MARCO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008305-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X FARMACIA MARLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.001271-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.206.005741-8 - NADIR DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA ao autor para que retira a notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003764-3 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X JOSE DA SILVA CANHOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Decisão:Designo o dia 29/07/08 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.206.005330-4 - ROGERIO ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre fls.123. \r\n\r\nProc. 2007.206.003054-0 - ALINE CRISTINA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STYLECAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409) Sentença:...Bem assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 4.150,00... \r\n\r\nProc. 2008.206.001480-8 - VANESSA CRISTINA BARROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000128-9 - CLEDELMAR MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DIBENS LEASING S/A Decisão:Tendo em vista que não foi comprovado o estado de hipossuficiência da autora, conforme determinado a fl. 28 , tenho por indefirir a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.000381-1 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.000733-6 - ELMO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIMED BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.206.003940-4 - LUZIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.008573-6 - EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Por ilação, de ofício (TJ/RJ- 2006.002.09075), imponho ao feito o rito ordinário....Anote-se junto ao distribuidor.Nada obstante, venha a subscrição da inicial, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007002-0 - AIRTON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888) Decisão:Designo o dia 22/07/2008 às 14h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002867-4 - DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.206.000282-3 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X MARICELIA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA Sentença:...À nota de tais ponderações, cancelo o pensionamento feito por LUIZ CARLOS CAVALCANTE a LUIZ CARLOS CAVALCANTE JÚNIOR, na razão de seu pensionamento, e JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005959-6 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR VIEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006164-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000658-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELAINE CRISTINA FELIX DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004499-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDO CLAUDIO ZORTHEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004634-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MARTINS RUSTICHELLI Despacho:Venha a comprovação da notificação, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.206.005223-8 - ESPOLIO DE ELZA MENDES SUCHORSKI, Inventariante: DANIEL MENDES SUCHORSKI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOURA (RS-051791), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MAURICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008757-5 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS MURILO CANDIDO FILHO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 291,86 de tx. judiciária) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003108-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CELIO ALVES CANELLAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.008538-4 - DORA LOPES DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ROBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 3,66 na conta 1107-2 e R$ 59,08 de tx. judiciária) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.001968-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar c/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.010028-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA NEHMY MUNAIER (MG-106883)) X LEILA MOURA CAVALVANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Anote-se a reconvenção. Ao autor reconvindo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.206.003220-0 - PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X CLAUDIONOR ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Fls. 47/85 - Os documentos acostados não se prestam a aferir a propriedade do veículo sinistrado. Assim sendo, traga o autor a cópia do documento do carro em questão. \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 209/210 - Defiro, devendo o cartório expedir dois mandados, um em nome do advogado, com os seus honorários; e outro com a quantia restante em nome da parte autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.206.002470-5 - MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AVON INDUSTRIA DE COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo os recursos de fls. 161//168 e 172/189 no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.206.010401-7 - DAVID DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor sobre AR negativo (fl 79) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005693-8 - BERNARDETE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CADILHE CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Decisão:1) Expeça-se mandado para levantamento da quantia incontroversa;2) Ao réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.005300-9 - CREUZA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTROS), Inventariante: WALTER OURIQUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o negócio celebrado... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008074-8 - IARA DO CARMO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005624-2 - DJENANE CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA S/C LTDA desentranhe-se fls....adite-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C Indenização Por Danos Morais; Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.206.008136-6 - MARINA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTICAS XAVIER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Para concessão dos efeitos da sentença é necessário a demonstração da plausividade do direito, logo, a ausência de especificação da compra e a necessidade da prova técnica são incompatíveis com o desiderato, pelo rejeito a tutela. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.004625-1 - NILZETE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), BRUNA GOULART DA SILVA PEREIRA), BEATRIZ GOULART DA SILVA PEREIRA Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,78 no campo 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ), bem como para intimação das testemunhas arroladas (R$ 25,56 no campo 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.206.006974-3 - THIAGO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA Ao autor sobre AR negativo (fls. 22/23) \r\n\r\nProc. 2008.206.007520-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Ao autor sobre fl. 45 (AR negativo) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.004627-3 - CLAUDIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.006556-5 - JORGINA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X UNIBANCO - UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1 - Fl. 71 - Homologo os honorários do perito, deferindo o requerimento do pagamento, na forma da Resolução 20/2006 do TJERJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002851-0 - DEBORA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001579-5 - LINDOVAL BRAZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006038-5 - ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD CITI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.206.032045-7 - ADILSON RODRIGUES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERARD WEISS MAHAUT E OUTRO Decisão:Fl.26/27- Diante da certidão de fl. 09, o imóvel usucapiendo encontra-se registrado em nome dos réus indicados na exordial, portanto, indefiro a inclusão pleiteada no item \"a\" .Certifique-se a regularidade da publicação do edital de fl. 22.Citem-se os réus e os confrontantes indicados a fl. 03.Cumpra-se o art. 943 do CPC.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.206.002942-3 - DELIO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE LEA LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: ALVARO LOPES BENTO I- ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP;II- PROVIDENCIE O AUTOR A CÓPIA DE FLS 36, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS QUE SERÃO EXPEDIDOS ( R$ 3,65 POR OFÍCIO = R$ 7,30 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.206.000231-2 - SUELEN DOS SANTOS FERREIRA X OLDEMAR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) Ao patrono, processo desarquivado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.206.000458-5 - MARCIO JOSE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X Falecido: MARILDES CAMARA TRINDADE Ao patrono, processo desarquivado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006037-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X SERGIO JACINTO ALCANTARA ao autor para que recolha as custa faltantes: campo 26- 1110-6 = R$ 3,65 + 5% da Funperj e 5% da Fundperj \r\n\r\nProc. 2006.206.006105-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURELIO GODIM DAMACENA Traga a parte autora as custas faltantes:Atos por via postal - conta 1110-6 = 3,65; + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.005704-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) ao autor para que recolha as custas faltantes: campo 26 - 1110-6 R$ 3,65 + 5% da Funperj e + 5% Fundperj. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007924-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 58 e 60/87 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007484-0 - CLEBER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008071-2 - MARCIA HELENA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002472-1 - IARA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) INTIME-SE A AUTORA PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR, LEVANDO-SE EM CONTA QUE SEU PRAZO DE VALIDADE ESTÁ POR EXPIRAR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.003070-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL PEDROZA MENDES MONTEIRO DE ARAUJO venha a cópia de fls. 92/93 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003783-1 - AILTON DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.030058-6 - ALCEBIADES DUTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Intime-se as partes para que digam se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002898-2 - LUIZA MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito está abaixo da média, já que o mesmo postula honorários em 500 Ufir-RJ, que dá um total de R$ 912,90, razão pela qual tenho por fixá-los no valor requerido... \r\n\r\nProc. 2007.206.008521-7 - SOLANGE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.006512-5 - LAURA ANDREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ANICETO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.010547-2 - CELIA REGINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte SANEADOR: Partes legítimas e devidamente representadas, havendo o interesse de agir, sendo o pedido juridicamente possível. Das provas requeridas defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Paulo Sérgio Carvalho... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005809-3 - VILMA COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer a obrigação da ré em pagar... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001352-8 - ESPOLIO DE ALDECY AUGUSTO DOS SANTOS, Inventariante: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANGELICA CORREIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) ao autor para que recolha as custas faltantes: campo 25 R$ 19,17: campo 26 - 1110-6 = R$ 1,82 + 10% CAARJ e = 5% Funperj e 5% da Fundperj. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.206.008766-6 - BAR SILVA GOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X JOAO PERESTELO DE GOIS E OUTRO venha a cópia da inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003392-3 - PAULO CESAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) FLS. 110 ÀS PARTES \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000244-0 - MARIA APARECIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.206.003683-0 - OTACILIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANA LO PRESTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002135-5 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que a ré se abstenha de descontar , mensalmente, da conta corrente da parte autora valores superiores a 30% do seu salário... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007699-8 - ELIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.424,60. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2008.206.007897-5 - JURANCY TRANQUILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X BANCO BGN E OUTROS) Decisão:1 - Fls. 96 - Conforme se dessume pelos documentos de fls. 16 e 108 vê-se que a grafia correta do nome do autor é Jurandy, não havendo reparações a ser feitas.2 - Fl. 107 - Necessário é a oitiva do 4º réu, já que houve a citação conforme se vê de fl. 95v., razão pela qual determino a sua intimação para manifestar-se acerca da desistência postulada. \r\n\r\nId: 562489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.002499-1 - MARY LUCI DA SILVA CASSERES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ADALGISA DA SILVA COSTA Sentença:Vistos etc... A parte é ilegítima para levantar a quantia, pois não tem parentensco com a falecida.Em face do exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Defiro JG. Custas pela autora. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.206.008659-5 - ADILANE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X Falecido: MARIA SANTANA DE SOUZA Decisão:1- Defiro gratuidade judiciária.2- Oficie-se para obtenção de saldo.3- Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007010-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA INEZ ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à citação no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3, bem como providenciar cópia de fls.65/70 para instruir o mandado de citação em depósito. \r\n\r\nProc. 2006.206.007761-9 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ OTAVIO SANTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006981-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO SEBASTIAO DE AZEVEDO MIRANDA Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.007977-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA Despacho:Defiro o cumprimento do mandado em horário especial, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.007977-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA Em cumprimento a O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2007.206.009688-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDERSON FLORENCIO FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 21/22 E ENTREGUE AO O.J.A, PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.206.010638-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADIR FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. Altere-se em d.r.a. Cite-se, conforme o art. 902, I e II, do CPC. Recolhidas as custas oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.010638-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADIR FERREIRA DA SILVA Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à citação no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3, assim como fornecer cópia da petição para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.206.006556-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NELSON GONCALVES DE JESUS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 04/16, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006651-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO AUGUSTO COELHO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 06/19, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008324-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIMAR ABREU ALVES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 04/18, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008847-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANA DA SILVA Decisão:Fixo honorários em 10%. Em caso de diferença, intime-se a parte autora para o devido rrecolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.008847-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANA DA SILVA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 20, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 493,69 restando uma diferença de R$ 449,24 a ser recolhida \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008220-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSILDO NUNES DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 04/15, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008266-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRO FARIA DE SOUZA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/16, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008417-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENILSON DO ROSARIO SILVA Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004231-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR ANTONIO DA ROSA NETO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 05/18, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02, conforme requerido, devendo o mesmo se depositado em mão da parte autora ou de seu representante legal.2. Cite-se.3. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.206.006540-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DAISY LUCIA DE ANDRADE RAPHAEL ao autor sebre certidão do O.J.A fls 13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005476-2 - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO CEZAR SAMPAIO OLIVEIRA (RJ-114934)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:A empresa ré mudou de endereço, conforme fl. 52v. Os documentos de fls. 58-62 informam que a gerência da sociedade é exercida pelo sócio Luis Armando e Souza Coelho. Entretanto, o autor pretende a citação na pessoa do sócio Márcio José Sadler Veiga (fls. 74-78).Assim, venha a certidão do Cartório de Registro Público de Empresas (JUCERJA) referente a última alteração contratual da empresa ré, devendo informar, quanto a manutenção da atividade da mesma e seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2008.206.003436-4 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006333-7 - MARCIA CRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a obrigação, pela quitação das contas de energia elétrica, objeto deste processo. Defiro o levantamento, por parte da Light, das quantias depositadas.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005379-4 - NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Não há preliminares.Fixo como pontos controvertidos relevantes: a) a legitimidade da cobrança realizada pela ré; b) o defeito na prestação do serviço; c) os danos; e, d) o nexo causal.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e suplementar, bem como oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.Designo AICJ para o dia 17/07/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas tempestivamente.Oportunamente apreciarei a possibilidade da inversão do ônus probatório.Publique-se.Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.206.009107-4 - MARCOS ROBERT CANAPI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X CIA UTAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Quanto à tutela antecipada, por ora indefiro o pedido, pois o dano é reparável. Designo o dia 13/08/2008, às 14:40 h. para audiência art 277. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.006881-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARISTEU HELENO DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls.514: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado.2- Venha prova da cessão de crédito a os atos constitutivos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.206.003997-0 - ADRIANA GOMES DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X MANOEL NOVAES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 128. Defiro o prazo de 05 dias. Após, no silêncio, cumpra-se fl. 87 parte final. \r\n\r\nProc. 2004.206.005056-6 - JOSE MAURICIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X RICARDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008248-4 - SEBASTIANA MARIA RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X OBED RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:Esclareça a parte autora quanto a propriedade dos bens encontrados no imóvel, uma vez que não foram mencionados no contrato de locação, em 10 dias.No mesmo prazo, informem as partes se existem outras provas a produzir, considerando o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.008426-4 - GUARACY MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS Despacho:Venha o título original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008803-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE FRANKLIN DOS SANTOS Despacho:Venha o título original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005322-8 - JANETTE CARMEN BARRIOS ARCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.006721-3 - AILTON RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.206.007495-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IDARNES NUNES DA SILVA Despacho:Fls.48. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006537-0 - MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARTAO THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.124. Cumpra-se o art. 45 do CPC. Publique-se.Após, subam ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.206.006940-4 - VIVIANE GOMES NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPANEMA - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Despacho:Aos interessados sobre fls. 230/234. \r\n\r\nProc. 2007.206.002896-9 - RAFAEL CONCEICAO ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001263-0 - DOUGLAS PIMENTA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO PECUNIA S/A Em cumprimento a O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas da diligência deferida no novo endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.001404-8 (9848) - JOSE DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA CORREA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Despacho:À parte ré, sobre fls. 222v e 224-226, no prazo de 10 dias.Após, manifestem-se as partes quanto ao eventual interesse na realização de audiência especial, visando a solução da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2003.206.006917-2 - CELSO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.003322-6 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) FLS 127, DE-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, A RÉ \r\n\r\nProc. 2007.206.000631-7 - ALINE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENQ ELETRONICA LTDA), AM E BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos.Dê-se vista aos apelados em contra-razões.Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.004624-8 - ERNANDES BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Não há preliminares.Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a existência de vício do produto no momento da aquisição, que o tornem impróprio ao consumo; c) os danos; d) o nexo causal; e) a ocorrência de eventual fraude, o que implica na avaliação da litigância de má-fé.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.Designo AICJ para o dia 24/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente, mediante requerimento prévio.Após a realização da prova oral será apreciada a pertinência da prova pericial.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007056-1 - MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X TRANSPORTE ZONA OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuias, declaro saneado o feito. Fixo como ponots controvertidos: o acidente e a forma como ocorreu; os danos. Nomeio o perito Sr. Dr. Joel Duarte Coelho, cujo telefone é de conhecimento do cartório para avaliar os danos físicos e estéticos. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos. Após, ao perito para proposta de honorários. Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo o dia 07/08/2008 às 14:00 h. para a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007056-1 - MARCIO ROBERTO DE CARVALHO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X TRANSPORTE ZONA OESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao réu e à Denúnciada para recolher as custas referente a intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006924-0 - SANDRO VALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X S4 AUTOMOVEIS E OUTRO Decisão: Defiro Gratuidade Judiciária. Apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:00 h. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003583-6 - MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X MARCOS ANTONIO CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES (RJ-150174) Decisão de fls. 166 (republicação)Designo AICJ para o dia 15/07/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo réu (fl. 149), através da via postal, eis que as testemunhas da autora comparecerão independente de intimação (fl. 143). \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001562-8 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fl. 70-71.Recebo os embargos e dou acolhimento para esclarecer que a perícia deve ser realizada no local dos fatos narrados na inicial e ressaltado à fl. 70. Intime-se o Perito, para a realização da perícia no endereço correto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.004440-9 - JEAN DE SOUZA ARAUJO E OUTROS X HILDA DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: Às partes para se manifestarem sobre o Esboço de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.008685-6 - DISTRIBUIDORA ALIMENTOS MINELLI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X SALMON DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:Os documentos acostados às fls. 11-17 evidenciam que o domicílio da parte ré pertence ao Foro Regional de Bangu. Tampouco a parte autora possui domicílio pertencente à esta Regional, razão pela qual, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009248-9 - JOSE EDVAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize-se a contestação, eis que apócrifa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.206.006399-6 - CLUBE CAMPESTRE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a representação processual (fl. 07), tendo em vista que o autor da demanda é a pessoa jurídica. Prazo de 05 dias.Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se, com as cautelas do art. 277, do CPC.Para análise da liminar venham os comprovantes de pagamento das parcelas de números 01 e 02 do contrato de financiamento (fl. 25). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001596-5 - ANDERSON LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GTR COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA DEL GAS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Não há preliminares.Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a existência de defeito do produto; c) os danos; e, d) o nexo causal.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente na oitiva de testemunhas.Designo AICJ para o dia 24/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente, mediante requerimento prévio.Após a realização da prova oral será apreciada a pertinência da prova pericial, bem como da inversão do ônus probatório.Publique-se. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008141-8 - LEVI COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA SUELY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882) Decisão:Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Não há preliminares.Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a regularidade da obra realizada e o tempo da construção; b) a prática de ilícito; c) os danos; d) o nexo causal; e, e) a culpa.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré e oitiva de testemunhas.Designo AICJ para o dia 24/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente, mediante requerimento prévio.Após a realização da prova oral será apreciada a pertinência da prova pericial de engenharia.Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.005996-8 - MARCIA CRISTINA ALVES RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X IMOBILITA COMERCIO IND. E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade judiciária.Altere-se em d.r.a, para rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional de consmo e débito \r\n\r\nProc. 2008.206.003330-0 - JANAINA TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.003235-3 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ARGENTINA PAPERA E OUTROS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aoa autor para fornecer cópias da petição inicial a fim de instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.005082-1 - EDMESIO DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARINALVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 3 (DP-000002) Despacho:Defiro a produção da prova documental e da prova oral, cosistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.Designo AICJ para o dia 15/07/2008 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, mediante requerimento prévio e pela via postal. \r\n\r\nProc. 2005.206.004344-8 - MARLENE MARIA DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X RENATO LOPES DE CASTRO Despacho:Conforme se observa à fl. 67v, a correspondência foi aceita no endereço existente em Nova Iguaçu. Assim, esclareça o autor se pretende a expedição de Carta Precatória para a Comarca de Nova Iguaçu, visando o cumprimento da diligência e evitando eventual argüição de nulidade com a citação editalícia.Em caso positivo, defiro desde já a expedição de Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.206.000235-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há preliminares.Fixo como pontos controvertidos relevantes: 1) o esbulho; 2) a boa-fé; 3) a suposta existência de vícios no exercício da posse; e, 4) eventuais benfeitorias realizadas e seus respectivos valores.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar, pericial e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Após a produção da prova oral apreciarei a pertinência da expedição de ofícios (fl. 71) e a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.206.004421-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA HELENA MARCOLINO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação da ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.008851-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLACIMAR LOPES Decisão:Fixo honorários em 10%. Em caso de diferença, intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.008851-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLACIMAR LOPES Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 19, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 650,46 restando uma diferença de R$ 606,01 a ser recolhida \r\n\r\nProc. 2008.206.008852-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ALEXANDRE DE LIMA SUL Decisão:Fixo honorários em 10%. Em caso de diferença, intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.008852-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ALEXANDRE DE LIMA SUL Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10% e na certidão de fls. 20, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 731,64 restando uma diferença de R$ 687,19 a ser recolhida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005586-9 - MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVIO LUIS MAGAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária à parte ré. Cumpram-se as determinações de fls. 110/111. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.206.006609-0 - IGREJA EVANGELICA CATEDRAL DAS ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X MARCOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertido a duração da posse por parte do réu e o valor das benfeitorias. Nomeio Perito o Dr. Roberto Alves Vieira, cujo telefone é de conhecimento do Cartório.Defiro a produção da prova testemunhal. Designo a data de 18/09/2008 às 14:00 h. para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes para formularem quesitos.Após, ao perito para fixação de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.206.002632-8 - CARLOS ALBERTO LIRIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:1- Renove-se a diligência de fls.159, urgente. 2- Fls.164. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.206.004829-4 - EDSON ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Certifico que em cumprimento a OS 01/03, resta ao denunciante recolher a diferença no valor de R$ 342,00 referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.206.007720-8 - ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:1. Suscita o segundo réu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Contudo, face à adoção da teoria da asserção, rejeito esta preliminar. 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, .... 3. Presentes as condições da ação..., razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a existência de contrato de seguro, suas coberturas e limites, o pagamento do prêmio, a existência de doença pré-existente e o cumprimento de carência. 5. Assim, defiro a prova pericial médica, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 6. Defiro a prova oral, esta consubstanciada no depoimentodo autor e dos RL da rés e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora e pela primeira ré, Real Seguros,...7. Defiro expedição de ofício ao INSS. 8. Indefiro a prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000121-6 - THIAGO HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão;2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias;3) Após, no silêncio, intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006198-3 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X JOSE DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 28/08/2008, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.002627-1 - DARCI RIBEIRO RUY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu a lhe restituir 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais) a título de indenização por dano material, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir do efetivo desconto e da citação, respectivamente. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor.Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.003818-2 - LUCIMAR DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO (RJ-131140)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:Deferida a produção da prova oral às fls. 235, designo o dia 29/07/2008 às 14:30 horas, para realização da AICJ.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, mediante requerimento prévio.Intime-se o perito para efetuar a retirada do mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.206.003384-9 - FABIANA DOS SANTOS SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:1.Cuida-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 171-175 interpostos pelo réu que devem ser conhecidos e improvidos, tendo em vista que não vislumbro no caso vertente qualquer omissão, dúvida ou obscuridade no julgado alvejado.2.Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularidade das custas, recebo a apelação de fls. 183-202 nos seus efeitos legais.3. Diga a parte apelada em contra-razões. 4. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.206.010139-9 - CRISTIANA BEATRIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Em cumprimento a O.S.01/03: Foi desentranhada a petição cujas partes são DAIANA DE PAULO DA SILVA e SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTES LTDA e encontra-se na contracapa dos autos para retirado pelo patrono. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.206.004641-8 - JAIRO DRUMON (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: Ao exequente para vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.206.004641-8 - JAIRO DRUMON (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.007003-8 - RAYMUNDO MAGNO BENFICA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o pois saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes, tais como: documental superveniente, depoimento pessoal das partes e pericial. Nomeio o Dr. Perito do Juízo Dr. Luis Felipe V. da Silva de conhecimento do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, assinando termo de compromisso. Laudo em 30 dias. Desde já ficando ciente o perito que os honorários serão pagos com a sucumbência. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. A audiência de instrução e julgamento será marcada em data oportuna. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.206.003929-7 - UBIRAJARA JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CECILAR IMOVEIS LTDA Decisão:Fls.157. Defiro pelo prazo de 60 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.008606-6 - VALDIR MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Emende-se a incial para incluir no pólo passivo da demanda o proprietário do imóvel objeto do usucapião e os confrontantes, fornecendo as respectivas qualificações e certidões de registro imobiliário.Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estado e Município) para que informem quanto ao interesse no feito.Prazo de 20 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 562491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002735-9 - RENATA APARECIDA VIEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X RENATO VALENTIM CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) À exequente sobre certidão negativa do OJA de fls. 78v e 86v. \r\n\r\nProc. 2004.206.005213-7 - FATIMA DOMINGOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL PEDRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) Decisão:Considerando que o falecimento da alimentada, comprovado às fls. 46 dos autos, impõe a exoneração do dever alimentar do alimentante em relação à ex-companheira, ante a natureza personalíssima e a intransmissibilidade dos alimentos, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO Manoel Pedro Peixoto EXONERADO do dever alimentar em relação à ex-companheira Fatima Domingos Amaral.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento definitivo dos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.206.005496-8 - ALEX COURTY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ADILSON SIQUEIRA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 14:50 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005485-5 - GLAUBER BATISTA LENCONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X AMILTON DA FONSECA LENCONE Despacho:Ante a certidão de fls. 27, reconsidero em parte a decisão de fls. 25 e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/07/2008, às 14:20 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005629-3 - MAYARA APARECIDA BRAGA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Decisão:Reconsidero os alimentos provisórios para fixá-los no valor avençado às fls.20/ 21.Designo o dia 13/08/2008, às 14;20 horas, para a realização da ACIJ. Intimem-se as partes, com as advertências do art. 7º da Lei 5478/68. Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos avençados, de forma provisória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.008131-7 - SIDINEI GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Decisão:Defiro J.G.Retifique-se no D.R.A o nome do primeiro requerente, conforme fls. 07 e 16.Designo o dia 01/08/2008, às 14:20 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde foram decididos os alimentos para a filha.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.206.008245-0 - ROZELI VALERIA GOMES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 01/08/2008, às 14:40 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal, quando deverão ser ajustadas as cláusulas de posse e guarda, alimentos e visitação aos filhos.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.009012-4 - ANGELA MARIA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ANDREIA LOMBARDI CARREGAL Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 22/07/2008, às 13:40 horas, para Audiência de Impressão Pessoal.Cite-se/Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004557-0 - IVERA APARECIDA DE SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado requereu o parcelamento do débito para ter suspensa a execução, fls. 117/118, entretanto, não honrou com os pagamentos. Intimado para cumprir o acordo, fls. 151vº, permaneceu inerte. Relatei. Decido.O acordo firmado para parcelamento do débito data de 16/01/2007, entretanto, decorridos quase dezesseis meses da avença, o executado não cumpriu a obrigação, permanecendo inerte mesmo intimado a honrar o compromisso.O executado desprezou as oportunidades que lhe foram concedidas, agindo de forma apenas a protelar o andamento do feito.Isto posto, não havendo justificativa para o inadimplemento, DECRETO A PRISÃO de Ivo Gonçalves de Souza, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter.Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004682-8 - PAMELA CRISTINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DRA JUSSARA ESTEVES GARCIA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) X ANTONIO ADEMILTON DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 70, dando conta da impossibilidade justificada do réu de comparecer a audiência, redesigno o ato para o dia 14/08/2008, às 15:20 horas. Intimem-se para comparecimento. Intime-se a autora para retirar o ofício que se encontra na contracapa destes autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.002636-7 - EMERSON RIBEIRO MARQUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE ARAUJO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) Decisão:Considerando não haver nos autos nenhum elemento que, a princípio, indique mudança na situação econômica do autor, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência da prova inequívoca do direito do autor. Designo o dia 08/08/2008, às 14:10 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008494-8 - LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X KAREN DE LIMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/47. \r\n\r\nId: 562493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILBERTO SALDANHA DINARTI - RJ067894 \r\n\r\n2006.206.007471-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA LOPES MACHADO - RJ117287 \r\n\r\n2005.206.005790-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nKLEYCE MERY VERDAN DE PAULA - RJ110509 \r\n\r\n2003.206.006497-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLIZZIE SANT'ANA TÔRRES - RJ136686 \r\n\r\n2004.206.005706-8A \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA SILVA DO AMARAL - RJ146394 \r\n\r\n2006.206.007162-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA DE FREITAS - RJ159476E \r\n\r\n2007.206.002862-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2006.206.003822-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nid 562494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.206.003446-7 - A.C.F. E OUTRO, G.F.J.(. X G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369) Sentença:Acolho as razões do Ministério Público (fls. 22v) e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, observando-se o disposto no artigo 42, parágrafo 1º, do ECA. Após as comunicações e anotações cabíveis, inclusive à distribuição. Arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004320-1 - J.G.M.M. E OUTRO, L.L.M.(. X L.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444) Despacho:Encaminhem-se os autos ao SS. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 14/10/08, às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004023-0 - V.B.F. E OUTRO, S.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649) Despacho:Acolho as razões expendidas pelo MP, pelo que designo nova AIJ para o dia 20/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004874-9 - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). LEANDRO JORGE LEITE (RJ-158226E) Certifico que, tendo em vista a diligência negativa de fls. 32/32vº, remeto o presente feito à publicação de fls. 30: \"Ao Requerente, sobre fls. 30.\" \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.206.003041-3 - MINISTERIO PUBLICO X A.P.M. E OUTRO, V.M.B. Dra. Silvéria das Neves Sampaio - OAB/RJ 133626 - Despacho: A signatária não é parte nos autos. Devolva-se as peças. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.004371-5 - D.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)), V.H.P.S.) X E.G.S. E OUTRO) REMESSARemeto estes autos para republicar o r. despacho de fl.155, eis que não constou o nome do patrono que consta no substabelecimento de fl.153.1- Fls. 152/153: anote-se, onde couber.2- Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP.3- Sem prejuízo, voltem os autos ao Setor de Psicologia para complementação de estudo. \r\n\r\nId: 562495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 II TODOS CP \r\n\r\nProc. 2008.206.004557-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ELIEL ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARBIERI (RJ-165484E) Despacho:Dê-se ciência a Defesa e após cumpra-se parte final da decisão de fls. 156. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.206.009208-0 - MP X ANDRE VIANNA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 19/06/08, às 13 horas para audiência. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nId: 562492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.077128-9 - DIDIA FIRMINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.063393-2 - MICHEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.113711-7 - KELLI CRISTINA BORBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiven-se os autos, levantando-se a penhora efetivada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.128465-5 - ANTONIO HILDEAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Desacolho os embargos interpostos.Inicialmente cumpre ressaltar que na sentença as fls 134, foi arbitrada multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, isto é, cancelamento das faturas questionadas, quando se fixou a multa diária de R$ 50,00, caso descumprida a sentença. Ocorre que apesar dessa intimação, não houve o cancelamento das faturas. Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pelo reclamante. Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$ 17.150,00. Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, prossiga-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.177641-2 - GLAUCIA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 143/164, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. DÊ-SE VISTA À D.P. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.035195-0 - SANDRA DE OLIVEIRA BOMFIM X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:À parte autora sobre fls. 118, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038394-9 - ELIAS FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 75/76, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.069907-2 - LUCILENE CLEMENTE DE OLIVEIRA CAPINAN (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E) Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 3.500,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Sem custas, ex vi legis. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.130177-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) PENTA 2002 GÁS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- ME ( BIGÁS), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177017-5 - JANETE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181243-1 - CRISTIANE DE SILVA ASSUNÇÃO X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Foi designado o dia 11/09/2008 às 12:45 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203817-4 - MÁRCIA IZIDORO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X CITICARD S/A. E OUTRO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés a cancelarem o parcelamento mencionado na inicial autoral, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno as rés, solidariamente, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205142-7 - EDILSON ATHAYDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213124-1 - RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Foi designado o dia 06/08/2008 às 12:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213935-5 - ROGÉRIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 031 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Foi designado o dia 05/08/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010645-2 - CRENILDO SPILARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902)) X PHILCO S/A), ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 63/64, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010797-3 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S.A.- CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.008746-9 - JOÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032298-7 - ALMIR ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LEMOS DOS SANTOS (RJ-147160), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X EMPRESA AUTO. COM ( O L J COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.042355-0 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.053803-0 - FLÁSIA MARIA RICHTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE.2 - À parte autora sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.054428-5 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056627-0 - DIDIA FIRMINO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 79/88, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056982-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068002-8 - ALMERINDA MEDINA DE ALEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao autor sobre Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072905-4 - QUINHONES LANCHONETE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099567-2 - AURELINA BILLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi designado o dia 01/10/2008 às 15:00 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099743-7 - SELMA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VIPLIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.111515-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X FININVEST S. A. ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação de dano moral para condenar a parte-ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação até o efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a cancelar os segurtod mencionados na inicial, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.120701-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X DENTISTA ASSOCIADOS À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125266-0 - LUIS VICENTE DA SILV A (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125400-0 - SUELI ROMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CETELEM BRASIL CFI S/S - AURA CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129483-5 - NEUSA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:1 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 19/23, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.2 - Fls. 35, indefiro, por ora. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.131217-5 - JOÃO LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a ressarcir as quantias pagas à titulo da multa aplicada, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a parte reclamada a pagar à quantia de R$ 800,00, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.135604-0 - EVARISTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CREDICARD CITI SA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.135648-8 - JULIO CESAR GANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Vistos, etc...Acolho, os embargos de declaração interpostos às fls 20, para retificar o erro material constante na sentença de fls 16/18, realmente a pretensão autoral é no sentido de compelir a ré a entregar do certificado de curso de formação de vigilante. Assim, acolho os embargos, para declarar como parte integrante da sentença de fls. 16/18, a condenação da reclamada em efetuar a entrega do certificado de curso de formação de vigilante, ficando no mais mantida a sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136184-8 - CELESTRINO MARTINS LUCIANO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136196-4 - JUDITH FIRMINO NOVAL (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X NEW ÓTICA SANTA CRUZ Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 30/33, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140840-3 - ELANE PONTES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142458-5 - MÁRCIO LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X RECOMEÇO CONVERTEDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 53/55, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.144880-2 - JOSÉ AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.154081-0 - MARCOS PAULO ANASTACIA OLIVEIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.154433-5 - KÁTIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para obrigar a ré a desbloquear o cartão de débito da autora, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161558-5 - LETÍCIA NUNES VENÂNCIO X BUFFET COSTA DO SOL Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 59/63, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.165746-4 - VINICIUS RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) ERICSON DO BRASIL E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.167633-1 - ROZALIA BITENCOURT LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.175245-0 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 58/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178116-3 - DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com julgamento do mérito. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178147-3 - JOSE RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para:1)que sejam aplicados os pressupostos da inversão do ônus da prova em favor do Autor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, quer por ser hipossuficiente na relação, quer por serem verossímeis suas alegações; 2) que seja à Ré condenada ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença;3) que a Ré seja condenada a restituir ao Autor todo o valor cobrado e pago indevidamente, perfazendo um total de R$ 154,72 (cento e cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos), acrescidos de correção monetária e de juros legais, no prazo de quinze dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação;4) que a Ré seja condenada a cumprir o acordo celebrado com o Autor de parcelamento da dívida (doc.fls. 11 e 12 \r\n\r\nProc. 2007.800.178176-0 - SUELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, formulado na petição inicial para :1) que se torne definitiva a tutela concedida às fls. 10, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso;2)que seja condenada a Ré em se abster de suspender o fornecimento de água à Autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, a partir desta decisão;3) que seja condenada à Ré em cumprir a oferta mencionada na fatura às fls.06, a fim de proceder ao parcelamento da dívida da Autora no valor de R$ 980,52 em 60 (sessenta) parcelas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa sob pena de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação;4)que seja condenada a Ré ao pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à Autora, pelos danos morais sofridos, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.181366-8 - VALERIA GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X INFO MAIK- MISTER SAN-REE COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA Foi designado o dia 21/08/2008 às 13:30 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184246-2 - MONIQUE ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BCP S. A. CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Foi designado o dia 13/08/2008 às 12:15 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185917-6 - LUZIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CREDICARD MASTERCARD CITI Foi designado o dia 11/08/2008 às 13:30 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185935-8 - LUZIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X CREDICARD MASTERCARD CITI Foi designado o dia 29/09/2008 às 13:45 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.188931-4 - CLAUDENICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASA E VÍDEO Foi designado o dia 19/08/2008 às 15:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189040-7 - ALZENIR POSSIDÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Foi designado o dia 04/09/2008 às 10:00 h. para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189619-7 - MARGARIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797), Dr(a). CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138729E)) X CREDICARD BANCO S. A. Foi designado o dia 13/08/2008 às 14:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000288-0 - JACIARA PEREIRA DE AZEVEDO X RELACOM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PACHER MARTINS (SP-234265) Decisão:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR A CORRETA DENOMINAÇÃO DO 2º RÉU, CONFORME FLS. 36. ANOTE-SE NO D.R.A.2 - DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, FACE A SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AGUARDE-SE A A.I.J. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000366-5 - LINDALVA GUERRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X SULINA SEGURADORA S.A. Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A empresa reclamada, devidamente citada por AR em seu endereço comercial (fls.18, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Quanto ao dano moral, o mesmo não procede, uma vez que mero inadimplemento contratual não o configura. Conforme dispõe o enunciado 12.4.3-Inadimplemento contratual: \"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstancia que atenta contra a dignidade\". Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente da data da publicação, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.000865-1 - ROSANGELA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X GRUPO EDITORIAL COBRAÇA E ASSESSORIA JURÍDICA Sentença:Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, condenando a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 415,00, a título de dano moral, corrigida monetariamente da data da publicação, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.000866-3 - ERICA MICHELE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), RECORVER DO BRASIL Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.001064-5 - VANIA CRISTINA FARIA X MELAZURY CORPORATIONEDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B), Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR A CORRETA DENOMINAÇÃO DO RÉU, CONFORME FLS. 16. ANOTE-SE NO D.R.A.2 - ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 22, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.009071-9 - ALAIR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no imóvel da parte autora, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.009236-4 - IVONETE DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (RJ-146761)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009268-6 - SIDNEI LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MOBILITA - COMÉRCIO, UNDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009336-8 - MARCIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGA BONUS) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009337-0 - ADRIANA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGABONUS) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.171235-9 - PAULO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X NELI SILVA SOARES À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005427-2 - ANDREA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X DANIELLE DA SILVA MAIA À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.206.009316-2 - DUCHÃO LUBRIFICANTES E AUTO SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.012258-8 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WORLD CENTER CELULAR/AP TRECOS COMERCIAL LTDA), EQUAL 2002 EXPRESS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861)), LUCAS LINHARES BORGES Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ASIPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tem razão a embargante, haja vista que o valor penhorado (R$ 6.385,56) é superior ao debito que possui junto ao embargado (R$ 5.087,48). Portanto flagrante o excesso de execução.Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 5.087,48. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.168451-7 - MARIA LIMA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.058427-0 - MARCIO MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.083764-0 - SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VAGNER SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.115326-5 - JOFFRE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.149462-7 - LIVRAMENTO ALVES DE OLIVEIRA X PON CLUB VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR A CORRETA DENOMINAÇÃO DO RÉU, CONFORME FLS. 20. ANOTE-SE NO D.R.A.2 - AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152721-9 - OVAIR AREDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 24.250,00, eis que os documentos acostados não indicam o tipo de medição efetuada.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177968-3 - ANDERSON LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.179872-0 - AUGUSTO BEANES KNAPP (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Foi designado o dia 05/08/2008 às 16:15 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193195-0 - SEBASTIÃO PAULINO FAJARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194528-5 - MARIA JOSE SOARES BASILIO X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 80/81. I-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.198819-3 - VERA LUCIA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202149-6 - MARIO LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Foi designado o dia 05/08/2008 às 12:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203138-6 - MARCIA TRINDADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A. Foi designado o dia 05/08/2008 às 12:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.207616-3 - VALDETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Foi designado o dia 21/08/2008 às 16:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217146-9 - SERGIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009612-4 - SUZIDARE CHAGAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X FORTLINE ARTEFATOS DO BRASIL LTDA ME Por equívoco a citação da parte ré foi remetida para endereço diferente do fornecido pelo autor. Razão pela qual foi redesignada a AC para o dia 24/07/2008 às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.206.010586-1 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008642-8 - JOSÉ ANTÔNIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X GREGÓRIOS AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.011056-0 - IVONE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013669-9 - EDUARDO CALISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.021659-2 - EDUARDO BELLEZI SENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032952-0 - ISLANDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.041212-5 - VANTUIL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X TELE BEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041927-2 - LEANDRO RABELO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.047230-4 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057087-9 - MARIA CRISTINA FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.058334-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LOSANGO FINANCEIRA E PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072858-0 - IVONISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.102055-3 - ARISTEA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124587-3 - RAQUEL TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Decisão:Vistos, etc... Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 40/42, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus para este, mediante a restituição da importância paga. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147320-1 - EDMEIA TEIXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 59/61, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155235-6 - MIUCHA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:REGULARIZE-SE A SENTENÇA NO SISTEMA D.C.P. APÓS, PUBLIQUE-A NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.162908-0 - SUELI DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S. . A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a retirar o nome da autora dos órgãos de cadastro de inadimplência, assim como a desconstituir qualquer cobrança relativa às despesas mencionadas na inicial, tendo para o cumprimento das obrigações 05 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, outrossim, a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 0.5% ao mês a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.169670-6 - MARCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DE PETIÇÃO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.173081-7 - ROBERTO NASTARI CURY (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CLARO CELULAR - BCP S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182288-8 - M. P. DA S. E. AÇOUGUE ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) X TELERJ CELULAR S. A. Foi designado o dia 21/08/2008 às 12:30 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182566-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SAPATARIA ESTRELA DOS PÉS LTDA Foi designado o dia 21/08/2008 às 13:30 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184214-0 - JOSÉ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X UNICARD S/A - UNIBANCO Foi designado o dia 28/08/2008 às 12:00 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186252-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO (RJ-107752), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X J F W - INFORMÁTICA - ESCOLA PROFISSIONALIZANTE Foi designado o dia 19/08/2008 às 15:30 h para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.189455-3 - FÁBIO LIMA GUERRA X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BONS VIZINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)), UIRAPURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZANTES Foi designado o dia 13/08/2008 às 14:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000575-3 - JOÃO LIMA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X B F G R MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000970-9 - DARCI LUZ PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X VIAÇÃO COMETA S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 14/15, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.009175-0 - ANDREIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. ( PONTO FRIO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009205-4 - ELIZA AMARO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009210-8 - MARCIO ROBERTO BAZETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009231-5 - LUCIMARA HAYPAS OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.), OI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009235-2 - JANE CRISTINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (RJ-146761), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X BANCO BRADESCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009280-7 - JAIDEMIA PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LECCA FINANCEIRA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009284-4 - LIZENIA TOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009286-8 - FERNANDA RAMOS AREIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009292-3 - SANDRA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009295-9 - SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009297-2 - JOSÉ RENATO TARANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009331-9 - MARCELINO MARQUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000478-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 44/45, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OBSERVANDO-SE OS PERÍODOS INDICADOS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.000806-7 - JONAN NOGUEIRA JESUÍNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003458-3 - TEREZINHA BELFORT CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.006794-1 - ALMIR DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA.), GUANDU MOTOS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.007637-1 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X VIVO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009111-6 - DANIELE RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009112-8 - VERA LÚCIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009155-4 - JOÃO LAVOURAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X OI- TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009159-1 - JOSÉ GUINDANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.009187-6 - RENATA GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X C&A MODAS LTDA; BANCO MÚLTIPLO IBI Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009203-0 - ALTAMIR GUILHERME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009379-4 - ILSON DELFINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.012110-4 - KELLY LEANDRA IRAÇABAL NUNES X CASA DE SAÚDE SANTA HELENA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.015200-0 - JAILSON JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA LUISA BELTRÃO LEMOS MONTEIRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 22. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096352-0 - JOSÉ LUIZ ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CARLOS EDUARDO FEITOZA BARBOZA Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.078677-1 - MARCOS PAULO FRANÇA LIDUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Decisão:Diante do exposto, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Intime-se o depositário para, no prazo de 48 horas, efetuar o pagamento do novo valor da execução, sob pena de prisão civil. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099749-6 - TELMA LIMA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101108-2 - BRUNO DE JESUS COUTINHO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 46. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.132690-1 - LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132896-0 - MANUEL LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.175641-5 - ELMA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 64 e 70) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.188115-5 - ROSA MARIA GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MULTIBRÁS S. A ELETROMÉSTICOS (CONSUL), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 84/87, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195515-1 - MARCIA REGINA MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Foi designado o dia 18/08/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.009122-9 - CÉLIA MARIA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010202-1 - SONIA GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X GUANDU MOTOS LTDA Foi designado o dia 03/09/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011393-6 - CARINE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Suspendo o processo, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.2- Aguarde-se a iniciativa dos acordantes.3- Venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2007.800.023404-1 - DEISELAINE LOURENÇO AFONSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092372-7 - JOÃO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099467-9 - JURANDI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099821-1 - CRISTILENE VEIGA TIBIRIÇA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A AUTORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.107115-9 - ANA PAULA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107976-6 - SANCLER BATISTA VINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X SEMINÁRIO BRASILEIRO DE TEOLOGIA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, COM URGÊNCIA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 52/53. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108305-8 - TATIANA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 42/50, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110516-9 - ALBERTO PEDRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRASTEMP, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1 - INTIMEM-SE OS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O PAGAMENTO A MAIOR, ANTE OS DEPÓSITOS DE FLS. 57, 65 e 67 E OS CÁLCULOS DO ILUSTRE CONTADOR ÀS FLS. 70/71.2 - À parte autora sobre fls. 57, 65 e 67 e cálculos de fls. 70/71, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112993-9 - MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683), Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.117733-8 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 83/90, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130161-0 - LINDOMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 24/42, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130487-7 - ROSINÉIA DA CONCEIÇÃO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131023-3 - JORGE GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante o exposto às fls. 73/74, reconsidero a decisão de fls. 72. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/64, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133201-0 - CRISTINA PIMENTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133549-7 - ROGÉRIO SOARES DOS REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a desvincular o autor dos débitos anteriores a janeiro de 2007, transferindo para o seu nome as contas futuras, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Outrossim, condeno a ré compensar o autor na quantia de R$ 800,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente na data que viger quando do efetivo pagamento e juros de mora a partir da citação. Mantida a tutela antecipada de fls.14. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.139812-4 - CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.144734-2 - CLARISSE PAULA DOS SANTOS X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155152-2 - VANESSA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar o réu a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155161-3 - ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155771-8 - ELIANE AQUINO DOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157263-0 - NEILTON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.159711-0 - MARÍLIA CRISTINA DA SILVA SENNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). IVO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140083E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para obrigar a parte-ré a cancelar e a refaturar as cobranças nos valores de R$ 631,82, 953,09 e 795, 61, relativas aos meses de abril e junho de 2005 e abril de 2006, pela média dos últimos doze meses anteriores a este período, tendo para o cumprimento das obrigações, o prazo de 05 dias úteis a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.164590-5 - DOMINGOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar o réu a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação.2 - Condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.106,32 (um mil cento e seis reais e trinta e dois centavos), monetariamente corrigidos, desde cada desembolso/desconto, e com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Reconheço a prescrição da pretensão autoral em pleitear o indebito do saque datado de agosto de 2001, na forma dos arts. 27, do Código de Defesa do Consumidor e art. 219 paragrafo 5º do Código de Processo Civil.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168370-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.178135-7 - FERNANDO PEREIRA FRAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para que:A)sejam aplicados os pressupostos da inversão do ônus da prova em favor do Autor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC, quer por ser hipossuficiente na relação, quer por serem verossímeis suas alegações; B)seja à Ré condenada a realizar o cancelamento do TOI lavrado em 26/09/2007 (fls. 09), bem como cancelar o contrato (fls. 12 e 13) em que consta o débito em nome do Autor no valor de R$ 1.832,47 (hum mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos) decorrentes deste TOI, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir desta decisão;C)seja à Ré condenada ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. D)seja à Ré condenada a restituir em dobro da quantia cobrada indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.800.178448-6 - JOÃO JORGE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 151/159, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal.2 - Recebo igualmente o recurso inominado interposto às fls. 160/179, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187224-7 - FLAVIO DA SILVA MENEZES X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 106/107 - DEFIRO. OFICIE-SE AO 27º BPM, SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA NA A.I.J. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.009352-6 - RAFAELA DE BRITO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009381-2 - MARLOS SÉRGIO CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.078356-3 - GERALDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ILMA CORREIA FREIRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178213-0 - PAULO DE ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X MAURO PAULO DE SOUZA Despacho:Procedo à solicitação de informações via convênio Bacen-Jud, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 5(cinco) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.206.009212-0 - MARIA HELENA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. Foi designado o dia 02/09/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008663-7 - MAPS TRIUNVIRATO EQUIPAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X ANDERSON MAGNO DA SILVA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.012317-9 - SERGIO FERNANDES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) V. M. J RIO MÁQUINAS LTDA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 145, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.012923-0 - FELIX DO ESPÍTO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TADEU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:FLS. 89, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112602-0 - FRANCISCO ELIAS DE MELO X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163405-0 - ALMERINDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166130-1 - BENEMERITA FERNANDES DE AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183988-6 - HERBERT ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. Carta de Adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2006.800.211458-9 - ROSEMIRA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 73/76, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010109-0 - OVIDIO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Foi designado o dia 02/09/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014626-7 - RONEI NERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 58/61, POR NÃO SER A VIA ADEQUADA PARA ATACAR A DECISÃO DE FLS. 57. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.016394-0 - ALEXANDRA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 71, CORRIGINDO-SE TAMBÉM OS VALORES PAGOS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.044367-5 - RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Foi designado o dia 01/09/2008 às 15:30h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062459-1 - ELIANE RISCADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 87, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS. 90 NÃO ATENDE AO SOLICITADO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.063145-5 - ELIAS MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 33/34, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072692-2 - PRISCILA CAETANO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124196-0 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130304-6 - VALDECI TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.164331-3 - LEANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164882-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(x) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172328-0 - ANDERSON LEITE PEREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Após a comprovação do devido recolhimento das custas , desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176153-0 - MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000284-3 - CARLOS MESSIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. Foi designado o dia 03/09/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002101-1 - FERNANDO XIMENES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 25/26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.009434-8 - NILDA LENCONE BAHIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COM E IND. REPR LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009854-6 - YOLANDA IMPELLIZIERE LUNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Foi designado o dia 03/09/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.006724-2 - MARCIO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré instale o medidor e forneça energia elétrica para a residência da parte autora, NO PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.008646-7 - RAFAEL GONÇALVES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009378-2 - JEOZADAQUE DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009382-4 - JOANA DARC ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X C &A MODAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009383-6 - ILZE SE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO CARTÕES S.A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009384-8 - JOSE FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009385-0 - JEOZADAQUE DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X C & A MODAS LTDA), IBI CARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009387-3 - MANOEL DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.024292-0 - ILMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se o 1º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nId: 562496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.014.001226-6 (4981) - DENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho: Diga o advogado do embargado, no prazo de 24 horas, se seu cliente comparecerá a audiência independente de intimação. Não havendo manifestação, retornem-me os autos imediatamente conclusos, para retirada do feito de pauta. \r\n\r\nId: 562543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.014847-0 - V.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126) Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.009863-4 - R.P.T.P.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO (RJ-158797E), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:fls. 13. Atenda-se ao Mp. Intime-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.015071-8 - J.B. E OUTRO, K.R.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.R.M. Decisão:INTIME-SE OS REQUERENTES PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO PARA ASSINAR NOVO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.014.017586-5 - M.P.E.R.J. X C.P.J.O. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Decisão:Em 21 de dezembro de 2006 foi determinado o afastamento do presidente e do administrador da Casa do Pequeno Jornaleiro, acolhendo pedido do Ministério Público, diante da grave situação em que se encontrava a instituição, tendo sido nomeada como interventora a Fundação Municipal da Infância e da Juventude.Hoje a situação é outra e, após as medidas de saneamento tomadas e a apresentação de um plano de trabalho, é possível à administração eleita assumir o comando da Casa do Pequeno Jornaleiro. ISTO POSTO, acolho a promoção do Ministério Público para DETERMINAR o fim da intervenção decretada na Casa do Pequeno Jornaleiro, devendo a administração ser assumida pela diretoria eleita.Outrossim, diante da finalização da reforma na Casa do Pequeno Jornaleiro, AUTORIZO o retorno dos abrigados à sua sede.Por fim, INDEFIRO o pedido de fl. 1814 por falta de amparo legal.Intimem-se. \r\n\r\nId: 562546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (08 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.014.022914-0 - Assistente de acusação: DR. LAUDECIR FÉLIX ZANDUMINGUE - OAB/RJ 131.327 X LUCIANA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Intimar o assistente da acusação para a audiência designada para o dia 08/07/2008, às 15:00. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.014.029787-9 - ALESSANDRO MATIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar a patrona do acusado para a audiência designada para o dia 10/07/2008, às 14:30. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.014.025286-0 - ALUIZIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Intimar o patrono do acusado para a audiência designada para o dia 10/07/2008, às 15:00 \r\n\r\nId: 562544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.006603-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO VIEIRA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Intimar o patrono do acusado do interrogatório deprecado, designado para o dia 17/06/2008, às 13h50, a realizar-se perante este juízo. \r\n\r\nId: 562547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.006755-5 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X EDILA MARIANA RIBEIRO BARRETO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011546-1 - MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X ANDERSON DE SOUZA MACEDO Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Assim, ante a prova carreada aos autos, de fato, cabe a ré , pagar a autora a autora a quantia de R$ 1.600,00 ( mil e sesicentos reais).. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.600 ( mil e seiscentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002260-5 - LUIZ GUSTAVO MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.833.000178-0 - MARCIA REGINA NOGUEIRA MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.833.005405-6 - ANA BEATRIZ BACELAR ARÊAS JÚCICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro excepcionalmente a expedição de ofício ao Detran. Com as respostas, diga a parte interessada, não se autorizando mais qualquer ofício neste sentido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.000827-0 (143002002) - FATIMA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A impugnação de fls 115, usque, é meramente procrastinatória, eis que os argumentos ali lançados estão preclusos em razão do trânsito em julgado, razão pela qual mantenho a decisão de fls 193, cujo valor ali apontado , R$ 30.000,00. fixo em perdas e danos que converto nesta oportunidade. E. mandado nos termos . O valor dos honorários requeridos estão corretos, R$ 6.000,00. E. mandado de pagamento nos termos. \r\n\r\nProc. 2003.833.005141-3 - DENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001165-1 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015009-4 - SONIA MARIA N. NARCISO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X ITAUCARD S/A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls 61, sendo meramente procrastinatória a impugnação da ré, pelo que rejeito a mesma. E. mandado de pagamento nos termos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001417-6 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO CRESPO X ENGECOV CONSTRUÇÃO E VENDA DE IMÓVEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.003043-6 - WANDRE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X NATALICIO DE JESUS PARAVIDINO MEDEIROS E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a possibilidade de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.833.013019-6 - MARIA INÊS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO (RJ-077965), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) LUIZ EDUARDO BOYNARD DE FARIA, Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Decisão:Face a certidão supra rejeito liminarmente a impugnação de fls 105/118. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.007265-0 - SEBASTIÃO LUIZ DE ALMEIDA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X MAZZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - MEE/EPPE E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.008341-6 - MARILENA CORREA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.009771-3 - LUIS SERGIO SERAFIM MORAES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009591-3 - ARIALDO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COM. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2006.833.000771-6 - ALINE RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059) Decisão:A impugnação é meramente procrastinatória, eis que incide o disposto no art 475 J do CPC, in casu, pois não foi cumprido o determinado no prazo legal. E. mandado de pagamento nos termos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004783-0 - JOCILDA CARDOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fica mantida a decisão de fl 120. \r\n\r\nProc. 2006.833.015207-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001657-4 - LEANDRO WAGNER AREAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (REGGIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001736-0 - LEIR DE ALMEIDA ELVAS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001853-4 - CONEG CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X TIM CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003988-4 - SOLANGE MARIA DUNCAN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004818-6 - ERALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: A multa pela não discriminação só poderá incidir naquelas contas posteriores à sentença. Já a restituição dos valores pagos a título de pulsos incide a partir dos 90 dias anteriores a propositura da demanda até a sentença. Portanto, com relação à restituição, o termos a quo é 27/01/07 ( a ação foi proposta em 27/04/07). Com relação a multa, o termo a quo é o da publicação do acórdão.Assim, verifico que o autor logrou somente comprovar o pagamento dos pulsos cobrados nas contas de fls 165/ 167, que toalizam a quantia de R$ 10,99, abatendo-se o valor já recebido de R$ 8,70, restando R$ 2,29 a receber. Nas contas de fls. 168/172 não há qualquer ilegalidade. Em se tratando de valor módico o devido, i-se o autor para informar se tem interesse no recebimento do mesmo, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007929-8 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTAÇÕES E OUTRO Fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar sobre devolução de Precatória, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009157-2 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça o autor se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010172-3 - VALESKA CAETANO RAINHA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010832-8 - CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA / CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo seu recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012945-9 - NEUZA SOARES DA SILVA X SIEMENS E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012979-4 - JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013213-6 - PATRICIA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013220-3 - ARIEDINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013225-2 - SUELY DE SOUZA LAURINDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013265-3 - MARIA DA PENHA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013268-9 - ELITA LOPES MERCON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013275-6 - DANIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013278-1 - MARCELLE FRANCISCA DOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013280-0 - JOSE JONES RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"I-se para recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção\". \r\n\r\nProc. 2007.833.013625-7 - PRISCILA MANHAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013846-1 - B. G. S. AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001539-0 - ELVIA JACINTO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-149393)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001558-3 - HELENIO ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X AMPLA E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001575-3 - MARIA IZABEL DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001583-2 - LUCIANA GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CELETEM BRASIL CFI S.A. Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001634-4 - LUCIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X LOSANGO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001639-3 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001975-8 - ANDREA CARNEIRO FAGUNDES ROSA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002154-6 - JOSE CARLOS DA COSTA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002445-6 - AMARO RILDO NEVES DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002654-4 - PATRICIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002877-2 - PAULO CESAR FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003322-6 - ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003444-9 - VIVIAN MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003480-2 - DAGMAR RANGEL CALIL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003574-0 - CELME TEIXEIRA CAMPOS X EMBRATEL Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003844-3 - ROSEMERI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004313-0 - IZAEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS ANTUNES CARVALHO Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004400-5 - EDNA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005009-1 - MIZIAN PAES MENEZES CORREA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005209-9 - SUELEM GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005587-8 - ALBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006063-1 - BIANCA DA SILVA ZEFERINO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007110-0 - CONSTRUR HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148444)) X VIVO- S/A Despacho:Venha aos autos a comprovação da qualidade de microempresa por parte do autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.007333-9 - ALESSANDRA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:A multa imposta na liminar é inerente ao descumprimento da decisão e deve ser mantida, mesmo que cumpruida aquela para que não haja nova restrição, até ulterior deliberação deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.014.009448-3 - NILCE DE PAIVA REBEL X NET CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.014.010919-0 - DEBORA VELASCO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465)) X VIVO- S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de outro apontamento restritivo em nome do autor inserido por ente que não figura na presente demanda, conforme se observa à fl 17 . \r\n\r\nProc. 2008.014.012811-0 - FATIMA MARIA LIMA CIRNE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). MARCELO PIZANI BOLDES (RJ-153674E)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada.Venha aos autos o documento de fls 16 de forma que se possa compreender todo o seu conteudo, mormente a parte superior, bem como as faturas dos meses de março, abril, maio e junho do corrente ano, com os respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.012955-2 - MARIVANIA MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X LOJAS ITAPUÃ E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações inciais. \r\n\r\nProc. 2008.014.013019-0 - WANDERSON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELÉT. LTDA Decisão:... Nesse contexto, os documentos de fls 11/12 revelam uma realidade diferente da narrada na peça exordial, ou seja, há 1 protesto efetuado no 11º Ofício de Niterói, cujo título apresenta o valor de R$ 147,13, com vencimento, segundo a certidão daquele cartório em de 16/01/08. Há ainda mais 5 protestos efetuados em cartórios desta Comarca, sendo quatro no valor de R$ 147,13 e um no valor de R$ 178,20. Assim, o valor total dos títulos protestados é de R$ 913,85, lembrando-se da fé pública que ostentam os documentos em tela, bem como em seu bojo constar vencimentos em datas muito diferentes da informada pelo autor, resta inviabilizada a verossimilhança das suas alegações.Assim, para concessão da liminar, deverá o autor efetuar o depósito judicial da quantia de R$ 913,85. Caso seja feito tal depósito, fica , desde já, deferida a antecipação de tutela, nos termos em que foi requerida à fl 07, item 23.1. \r\n\r\nProc. 2008.833.000255-3 - RACHEL AZAMBUJA NEVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X BCP S/A (CLARO TELEFONIA CELULAR) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000748-4 - HELENIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000761-7 - MARIA DE FATIMA FRANCO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000792-7 - ARGENTINO JOSE BORGES PIRES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.008047-4 - RICARDO JABER (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JAMIL ÁBIDO SOBRINHO (RJ-134053), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004132-5 - ZILA CORDEIRO CHAGAS X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011730-6 - EDITH FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.003971-1 - WALLAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ALAIDE BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES PINTO (RJ-103167E) Despacho:Com razão a certidão supra. Esclareça o autor. \r\n\r\nId: 562545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.021.021478-8 (31737) - MARIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X JACINTO ABITAM E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018108-1 - VALDECI BONFIM PEREIRA E OUTROS X FIDELIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.021.016082-8 - RIOS PAIVA INDUSTRIA, COMERCIO E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007785-0 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venham as custas para expedição da C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.003687-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE SEVERINO JUNIOR E OUTRO Ao autor para fornecer as peças necessárias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.008269-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SANTOS FERREIRA), PROCESSO 40287 Despacho:Fls.60. Oficie-se SRF, Light, telemar, Vivo e SPC para fornecimento do endereço do Réu, bem como ao DETRAN para fazer constar restrição judicial. Venham as custas, se for o caso, em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011801-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇAO DE ARAUJO E OUTRO Ao autor, fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.021.017663-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILSON ALVES DA SILVA), 44368 Aos interessados, fls. 27/28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016492-9 - Inventariante: MARIA DO CEU DA SILVA BARRETO X NILSON OLYMPIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39247 Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.021138-9 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DROGARIA EXPEDICIONÁRIO LTDA), 42857 Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.033103-6 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAN LINE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o teor da certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.024751-9 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), 44601 Despacho:Designo o dia 04/09/2008, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha Manoel Pinheiro da Silva. Oficie-se ao Juízo Deprecante para ciência da data e hora designados. Intimem-se as partes e a testemunha arrolada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025201-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOANA D'ARC MONTEIRO DA SILVA), PROCESSO 39827 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.026000-1 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ELIZA DA SILVA), PROCESSO 39887 Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.023012-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X EDSON COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a A. pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.013875-3 - PRISCILA SAMUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais.* \r\n\r\nProc. 2007.021.014035-8 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.017503-4 - DENIZE FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), REAL INTERNACIONAL MASTECARD), PROCESSO 39317 Despacho:1-Certifiquem-se custas, intimando-se o Réu pessoalmente a recolhê-las. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.017321-7 - GELSON JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X NAUPLIA MARIA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011072-6 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X CARLOS OTAVIO RAMOS), ANDRÉA MARIA DA SILVA), 38877 Recolham-se as custas fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.021.001372-5 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA APARECIDA DE LIMA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls.88/91, no duplo efeito. Preentes as contra-razões...subam ao E. Tribunal de Justiça.*41721 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.013909-7 - GAZA 2010 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)), 44263 Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001484-5 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X SANDRA REGINA DE JESUS CARDOZO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.023809-7 - JJM DA VILA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X PEM ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a providência por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004824-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA COMÉRCIO BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38434 Despacho:1- Manifeste-se o Autor sobre o resultado negativo da penhora on line, indicando de que forma pretende prosseguir no cumprimento de sentença.2- Intime-se a DP do resultado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.032490-1A - BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)), 43677) X JOSUE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:Venha a prova documental se existente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.022786-1B - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), MEDAN CABUL COMERCIAL LTDA), B. S. RIO ALIMENTOS LTDA), PROCESSO 39981B) X PAULO ROBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), 39981B Decisão:Trata-se de Impugnação ao valor da causa alegando-o excessivo. Com efeito, o valor da causa é de R$ 150.000,00 é excessivo , de tal modo que corre-se o risco ...Fixo o valor da causa , em R$ 15.000,00.*39981b \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.016342-8 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X L A OTICA AUREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Manifeste-se a Exequente sobre o termo de penhora de fls.176, considerando a sentença proferida nos embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009744-3 - CLAUDETY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), 44147 Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003040-6 - VANESSA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRANS TURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), INTERBRAZIL SEGURADORA S. A.), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), PROCESSO Nº 36.657 Despacho:Manifeste-se o A. \r\n\r\nProc. 2007.021.025963-5 - IVAN DE LANES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X FUTURAL SHOW ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), 43117 Despacho:Venha a prova documental pela ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.001764-9 (29987) - Inventariante: ALFREDO SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X ARMANDO DA CRUZ ABRANTES E OUTRO Às partes fls. 227 v. \r\n\r\nProc. 2002.021.007592-6 (33.587) - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para pagar R$ 3.517,06 de custas, conforme certificado, pena de extrair-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.008465-3 - CLEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SEVERINA DOS SANTOS E OUTRO Ao inventariante fls. 82/86.* \r\n\r\nProc. 2007.021.024298-2 - MARCIONILIA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARLOS MACIEL E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.013357-5 - DANILO LOUREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SONIA MARIA LOUREDO), 44237 Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimentos solicitados pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.019414-0 - NEUZA MARIA APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA), 44417 Ao inventariante, termo pronto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006524-5 - JOSE MARIA MAUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. expeça-se mandado de pagamento. Manifestem-se as partes sobre o laudo.*41994 \r\n\r\nProc. 2008.021.002619-9 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), 43931 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 43931 \r\n\r\nProc. 2008.021.002619-9 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), 43931 Despacho:J-se. Indefiro porque não há registro de que a Ré tenha efetivado a negativação.*43931 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.021.015389-6 - IGREJA BATISTA NOVA SIAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 44305 Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.010049-7 (30867) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.021.017597-2 - MARIA JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE SÍLVIA OTÁVIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Despacho:Fls 185. Intime-se os réus pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.016632-0 - YOLANDA DE MEDEIROS FERNANDES, JOÃO MANUEL DE SA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SAPATEIRO), ROSANE FREITAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PROCESSO 39257 Despacho:Intime-se os autores para fornecerem o endereço circunstanciado e telefone para que o Dr. Perito possa realizar a diligência, acompanhado pelas mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.021.029614-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELIA NASCIMENTO DE ALMEIDA), 43505 Despacho:À réplica *43505 \r\n\r\nProc. 2008.021.009138-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA COELHO), 44135 Despacho:1- Regularize-se a numeração a partir de fls.28. 2- Presentes os pressupostos legais...defiro a liminar de Reintegração de Posse. Expeça-se mandado . Após, cite-se.*44135 \r\n\r\nProc. 2008.021.012658-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL), 44217 Despacho:Suspendo o feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.021.017662-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIO GOMES), 44367 Aos interessados, fls. 26. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.021.259333-8 (251203) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X LEAUDES GONZAGA DE CAMPOS Despacho:Fls. 229 c/c 216. Citem-se por edital, com prazo de 20 dias, tratando-se porém, de Ação de Restauração de Autos. Retifiquem-se em DRA e sistema. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.014516-7 - LOURIVAL URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ALFREDO AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTRO Aos interessados, fls. 181/212.*37505 \r\n\r\nProc. 2005.021.005468-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), MOVEIS ADRIELLE LTDA, Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)), PROCESSO 38491 Despacho:I-se a Ré para recolher as custas, cf. certificadas ( Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ 0201-4 R$ 1,27;Taxa judiciária 2101-4 R$ 806,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 821,95 ) .*38491 \r\n\r\nProc. 2007.021.030262-0 - THIAGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X ÓTICA DALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)), 43541 Despacho:Recebo o Recurso de fls.52/62 no duplo efeito. Ao Apelado.*43541 \r\n\r\nProc. 2007.021.032490-1 - JOSUE FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)), 43677 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002222-7 - COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648)), PROCESSO Nº 36.602 Despacho:à Penhora \" Portas à dentro \".*36602 \r\n\r\nProc. 2004.021.012728-1 - VINICIUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CAVALCANTE E CIA LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Intime-se a Denunciada a recolher as custas de execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.021.009182-3 - VANIA ELIESER DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)), PROCESSO 38737 Decisão:1- Retifique-se em DRA e Sistema o pólo ativo para VANIA ELIZIER DOS SANTOS DE SOUZA ao invés do que constara. 2- Homologo o acordo descrito a fls.203/205 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Realizei o desbloqueio dos ativos financeiros do Réu nesta data, conforme comprovante em anexo. Custas pela Ré, se existentes, e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002669-0 - COMENOC NOVA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYR DA CUNHA JUNIOR (SP-176978) Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.018283-6 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Expeça-se Mandado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.021.020376-0 - ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), 44452 Despacho:J-se. defiro o pagamento da diferença ao qual, considerando as circunstâncias do caso.*44452 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.014481-9 - DECIO LUIZ MARCOLINO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 42637) Aos interessados, fls. 59/63. \r\n\r\nId: 562548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.003299-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA SIMPLICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X Falecido: JOAO SIMPLICIO FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000918-7 - PAMELA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X Falecido: ANDRE LUIZ DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 34/36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026967-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta precatória para apreensão do bem no endereço de fls. 97. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2007.021.002598-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JACKSON DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Digam as partes se logrou êxito a composição noticiada às fls. 68. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025617-0 - YESUFE EBRAHIME HASSANE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)), GILMAR FREITAS DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.029299-7 - CARLOS BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), NITRIFLEX S/A, Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A - METLIFE BRASIL, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.020989-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023037-2 - AGOSTINHO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOÃO LUIZ TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Venham as custas do contador:Campo 24a 28 - conta 0712-0 - R$ 94,94 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.021.024474-9 - JOSE DOS REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JASSON GONÇALVES DE MIRANDA), JOSE GERALDO LEMOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas para ato por via postal R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.512.007834-3 - MOTOR TESTE MECANICA LTDA X JOSE CARLOS CAVALCANTE NETO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo Embargante as custas de baixa ( r$ 10,03) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.011014-6 (24296) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.035091-2 - NOBUE MURAKAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.014756-7B - SANSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001771-9 (16937) - BANCO AMERICO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MOTOR TESTE MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 1997.512.012291-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.021.007854-7 (22127) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.021.010642-8 (24265) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAXQUIM INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO DISTRIBUICAO LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.021.016508-5 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ORLANDA PEREIRA MEDEIROS CIA LTDA Decisão:Indefiro eis que não se encontram presentes os requisitos do art. 50 do C.C. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019755-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO DE CASTRO BADI Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.006281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA ROCHA), LARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.019979-8 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X PRO ECO-LOGIUS AGENTES E DISP. BIOD. LTDA. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.021.016173-6 - EUCATEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X ATHENAS 488 LTDA - EPP Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.019234-4 - JOSIAS MANOEL DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GERUSA PORTO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.000335-5 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO (RJ-133380)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN LTDA Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.011956-4 - POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026631-7 - ELAINE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X SONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Decisão:Anote-se estar a executada sem patrono nestes autos. Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.037329-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA GOMES MOREIRA PINTO MONTEIRO Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.021.000644-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALINE DA SILVA CUNHA Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.001934-1 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X RIQUETEX TEX CONFEÇOES DE ROUPAS LTDA ME Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003413-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA MARIA SILVA SOUZA Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017643-9 - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007991-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ANDRESON PEREIRA GOMES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.005002-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME), LEANDRO TRINDADE SIMI Sentença:Tratam os autos de execução, ajuizada em 28.03.05, onde, até a presente data, o réu não foi citado.Após sucessivas paralisações processuais e pedidos de suspensão, foi INDEFERIDA nova suspensão, pela irrecorrida decisão de fls. 75, onde foi determinado que o autor providenciasse a citação do réu por edital, eis que não foi frutífera sua localização.Decorrido o prazo porém, o autor silenciou.O feito, assim, encontra-se sem pressuposto processual necessário para o aperfeiçoamento da relação jurídico processual, eis que após 05 anos o réu ainda não foi citado.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, Iv do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.012419-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP - autor \r\n\r\nProc. 2005.021.024280-1 - TRINDADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025033-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO SABINO DE ARAUJO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.026971-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X F C GALVÃO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com garantia Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.021.000432-6 - CIPA - RJ INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.006148-0A - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUCINETE DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária em 05 dias, sob pena de rejeição do incidente. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013487-0 - JOÃO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam o autor \r\n\r\nProc. 2004.021.014234-8 - SOLANGE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Fls. 378 atenda-se. Fls. 377 ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.018707-5 - ANTONIO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021769-9 - JORGE WALACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão: Fls. 117/118. Indefiro. Como se sabe, a indicação de assistente técnico é facultativa para a parte, sendo certo que o mesmo sequer consta do rol de auxiliares da justiça, previsto nos arts. 139/153 do CPC. O que há, na verdade é relação contratual entre a parte Ré e o profissional indicado como seu assistente técnico, que tem entre suas atribuições assessorar àquela, com os conhecimentos técnicos específicos que detém, a fim de ser apresentado parecer crítico do laudo pericial apresentado pelo Expert, sequer havendo necessidade daquele assistente se encontrar presente quando da realização da perícia. Cabe à parte, e a seu assistente, avaliarem a necessidade de comparecimento ao ato designado pelo Expert, estabelecendo a prioridade que deve dar à elaboração do seu parecer ou ao comparecimento a evento médico estranho aos autos. Não é possível condicionar a agenda do perito judicial - auxiliar da justiça, nos termos do art. 145 do CPC, ao interesse particular de eventuais \r\n\r\nProc. 2007.021.002118-7 - LUCIANO MEDRADO VERELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAINBOW HOLDONGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), SAPATARIA SGL LTDA), TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Providencie o autor a citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.031728-3 - JOESTER LAVIOLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 26.06.08 às 16:20 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032189-4 - ELISETE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), SERGIO SIMÃO PAIVA JUNIOR, Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Decisão:Nomeio Perito do Juizo o Dr. Francisco Antonio da Silva. Dê-se-lhe vista conforme consta às fls. 148. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019489-2 - DANIEL RIBEIRO LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente - réu \r\n\r\nProc. 2006.021.030429-8 - IGREJA BATISTA MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), LEE CHENG CHI, Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela primeira ré cópias de fls. 77 a 85 e 87 a 100 ( contestações) para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.000174-7 - EDSON 0LIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 380,00FUNPERJ 6002-25174-9 9,12FUNDPERJ 5673-00124-3 9,12TOTAL 680,85 \r\n\r\nProc. 2008.021.014390-8 - MARCELO JUNIOR RANGEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Rejeito a preliminar de carência acionária, eis que há relação jurídica entre as partes, decorrendo o interesse de agir da própria vedação da autotutela. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 10.07.08 às 15:00hs. I \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.011407-0 - GILMARA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EDIAL RIO TELECOM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Despacho:Fornecido o endereço, oficie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.003076-8 (21071) - Inventariante: MARCIA FERNANDES BOCAFOLI X AMILSON BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.005232-8 (23.880) - EDINA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDIS FERNANDES DE MOURA Despacho:Regularize-se a representação processual dos herdeiros Edilaine e Edson. \r\n\r\nProc. 2002.021.015664-1 - CECILIA DIAS LOPES DE AZEREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), ADRIANA VIEIRA LOPES VIANNA), ALEXANDRA VIEIRA LOPES VIANNA, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RICARDO AUGUSTO DE AZEREDO VINNA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: forneça o autor o endereço do Banco Credisul para possibilitar o envio postal do ofíicio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.002668-9 - MARIA CIPRIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o prazo de 60 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.019638-9 - EDSON DE AVILA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X MANOEL PESSOA REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre fls. 164 \r\n\r\nProc. 2005.021.019101-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.031483-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.017824-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.033412-8 - VANDERLINE CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X FLAVIA MARTINS DE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.037808-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDA MARIA MENDES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a GRERJ mencionada na petição de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.021.015159-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RAPHAEL NORONHA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024039-9 - CREUSA MARIA MUFALANI DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICISTA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.029479-7 - AURELIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1 - Ao credor sobre fls. 186/188;2 - Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-382,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-212,78Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL98,58Caarj 2001-6 9,85Atos dos distribuidores (R/B)2102-218,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-444,45FUNPERJ 6002-25174-9 5,84FUNDPERJ 5673-00124-3 5,84 \r\n\r\nProc. 2006.021.030467-5 - ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.037128-9 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.017194-1 - DIU FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023011-6 - FRANCISCO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 3.200,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se prete \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001319-5 (16906) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Venha o valor atualizado do débito, para fins de bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.021.021610-8 - PAULO AZEVEDO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X GERONIMO GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o rol de testemunhas em 05 dias. Designo AIJ para o dia 10 / 07 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011819-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ROBSON ANGELO DE FARIAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre OS OFÍCIOS RESPONDIDOS E A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.021.024053-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 para fins futuros. Oficie-se à DIPEJ. À Perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.012978-8 - SOFARAXA LTDA X CONTERRA MINERAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107) Despacho:Regularize-se o preparo em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.027481-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEWTON VIDAL CERVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.021.020569-0 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE LUIZ BORGES ALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 27/28 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.026671-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIANO ALMEIDA FERNANDES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, R$ 67,31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021621-1 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BEL TOUR - TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Observe-se o efeito suspensivo concedido ao agravo. Seguem informações \r\n\r\nProc. 2007.021.027986-5 - RITA AMALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 15 /0 7 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001698-4 - SIMONE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 07 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se corretamente e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017668-9 - EDIVALDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 10 / 07 / 2008 às 16.00 hs. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.016575-8 - VAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-143838)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.008771-8 (22174) - HERCILIA SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA GIUREMA S/A) Sentença:...EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, reconheço a inexistência de pressuposto processual para o válido desenvolvimento da relação jurídico-processual e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do mesmo Diploma Legal.Custas pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50.Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 562549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007404-5 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA ELIZETE ALVES S DA CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 63 \r\n\r\nProc. 2008.021.015582-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO BAZILE DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004264-8 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Designo audiência para o dia 30.10.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 82/83. Expeça-se mandado de condução da testemunha MARIA JOSÉ COUTINHO DA SILVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.021.019362-6 - JUSSIARA DE BRITO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de efetuar na conta corrente da autora descontos referentes a cartão de crédito, eis que as faturas não trazem anotação de ter o cliente optado por débito em conta, sendo, pois, indevidos os descontos, até porque diversas as empresas - BANCO E ADMINISTRADORA DE CARTÕES. Intime-se. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 28/07/2008 às 14:15 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.025614-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICTOR MARCELO SILVA ISRAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARQUIMEDES TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015017-9 - MANOEL DENIZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X EDMILSON DA SILVA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000620-0 - CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Diga o credor sobre fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2007.021.005687-6 - LOCANTY COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) J.D.S. ENGENHARIA E CONSULTORIA Despacho:Designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 15:00 horas. Intime-se o representante legal da embargante para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027205-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUVI RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA ME), LUIZ CARLOS SIMOES DE OLIVEIRA), FATIMA MARIA SIMOES DE OLIVEIRA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.021.014462-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.037875-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMYV S CONFECÇOES LTDA), DELCIO PESTANA TRANCOSO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004395-6 - CARMELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2008.021.016424-9 - CLEITON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA, GLEISSON DOUGLAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LOCANTI COM DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23.07.08, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2008.021.022579-2 - HELIO GUILHERME TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JORNAL EXTRA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 28/07/08 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇAO DE DEBITO E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.023271-1 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X MOBILITA CASA & VIDEO LTDA), CETELEM BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a prova documental constante nos autos, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições efetuadas. Oficie-se. Designo audiência prévia para o dia 28.07.2008 às 14:45 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009652-4 (26240) - CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X KATY GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Arbitro os honorários periciais, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera.Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 30.06.08 às 15:00 hs, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038159-3 - ALVARO WAGNER SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23/07/ 2008 às 12:45 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.026562-1 - OLIVIA BARBOSA DO NASCIMENTO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Autorizo a expedição do alvará, em valor suficiente para a quitação do ITD, devendo a inventariante comprovar o pagamento do tributo nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014299-5 - JOAO SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)), MIRTHES CALDEIRA ALCÂNTARA), ROSIMERI ALCÂNTARA), ANA PAULA ALCÂNTARA), CLAUDIA ALCÂNTARA, Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X PAULO DE SOUZA ALCANTARA (FALECIDO)), ALEXANDRE CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02: AO 1º RÉU PARA INSTRUIR CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.025778-0 - ESPOLIO DE CREUZA DE CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A promoção do MP: \"REQUER A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO\" \r\n\r\nProc. 2008.021.017558-2 - CREUZA FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TIM BRASIL S/A - (TIM CELULAR) Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2008 às 12:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022541-0 - ELIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a prova de pagamento de fls. 18, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa da restrição efetuada. Oficie-se. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 28 /07/08 às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015896-6 - MILTON ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.018807-2 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23.07.2008, às 14:15 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.023743-3 - MARIA AUXILIADORA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Declaro encerrada a instrução.Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.023849-0 - ANA CRISTINA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23.07.2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023852-0 - ANDREOS VIEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23.07.2008 às 13:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018748-8 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2008 NA RUA GENERAL ROCA Nº IV SALA 913 (PRAÇA SAENS PENA) . \r\n\r\nProc. 2007.021.026088-1 - MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 30.10.2008, às 15:00 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012177-9 - ROSALIA MARIA DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X MULTIMARKAS - CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS & ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/07/2008 às 12:30 horas. Citem-se os réus. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.020997-0 - TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA) Despacho:Defiro a gratuidade. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09.07.20087, às 12:30 horas. \r\n\r\nId: 562553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.186899-8 - JOCIMAR DE ALMEIDA (E3P2C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 191. \r\n\r\nProc. 1989.021.204261-9 - EDMO ALVES (E2P2C1) (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 221/229. \r\n\r\nProc. 1990.021.217435-0 - AGENOR NAPOLEAO DE ALMEIDA (E2P5C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, para se manifestar sobre fls. 242/250. \r\n\r\nProc. 1991.021.227950-2 - JESUS MARCONDES (E6P5C3) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Decisão:Defiro o pedido de habilitação constante a fls. 237, na forma do art. 1.060 do CPC, determinando que sejam incluídas as habilitantes no pólo ativo com a devida regularização na autuação e no registro de distribuição.À parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.013968-8 - ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes, sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.021.024016-1 - GILSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.024867-6 - REGINA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA (RJ-150570)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008269-8 - MARIA MAGDALENA GASPARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu, ora executado, para diligência junto à instituição financeira visando à obtenção da guia mencionada às fl.47 (in fine) e proceder ao depósito do valor devido na conta corrente informada.Em seguida, traga aos autos a respectiva comprovação.Após, dê-se vista à defensoria pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023139-1 - JACIRLEY MOULIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Ao cartório para proceder a inclusão do nome do patrono da parte ré na autuação do feito visando à intimação através de publicação na imprensa oficial para comparecimento a este Juízo na data designada.Designo o dia 15/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva das testemunhas.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada.Intimem-se pessoalmente as testemunhas para comparecimento a este Juízo na data designada.Em seguinda, dê-se vista à Defensoria Pública e ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006736-8 (19.741) - GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343), Dr(a). ANA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (RJ-089202)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu, para se manifestar sobre fls. 144/166. \r\n\r\nProc. 2001.021.010876-0 (19827) - NELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413), Dr(a). MIRIAN DIAS FARES (RJ-102750)) X INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se o IPMDC para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 258/261. \r\n\r\nProc. 2008.021.024144-0 - JUREMA GOULART MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC Decisão:Defiro o tratamento prioritário requerido, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\".Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial atribuindo correto valor à causa de acordo com o seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inderefimento. . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.026245-2 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CARLOS ELIAS E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 285 do C.P.C., cite-se o réu para contestar os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008092-0 (18831) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X HAROLDO DE FREITAS Despacho:Ao expropriante para que traga aos autos certidão do RGI atualizada, conforme requer o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.021.004526-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.021.013054-5 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se acordão de fl.90/93.Defiro a imissão provisória Mediante a comprovação do depósito do valor ofertado, expeça-se mandado de imissão provisória na posse.Expeça-se a guia de depósito.Após, intime-se o perito nomeado às fl.51/52 de sua nomeação visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.021.007328-4 - 1º OFICIO DE JUSTIÇA DE DUQUE DE CAXIAS, Interessado: AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTE LTDA, Interessado: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.013014-2 - INSS (E2P2C1) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEOCLECIO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.57, tendo em vista que os embargos já foram recebidos conforme decisão de fl.51.Remetam-se os autos à Magistrada que prolatou a decisão de fl.51 para apreciação dos embargos de declaração de fl.53/55. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1990.021.217595-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JORGE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao embargado, para se manifestar sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2002.021.012041-5 - INSS X VINICIUS DA SILVA PINTO (E2P3C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) ÁS PARTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.003741-8 (17777) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARLI STEIN PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para dar cumprimento à 2ª parte da decisão de fl.184, visando à extração da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1996.512.008957-4 (18031) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GALVONORTE GALVANIZACAO TECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender por direito, tendo em vista que a carta precatória expedida às fl.121 foi devolvida sem o cumprimento conforme se verifica às fl.135v e 136. \r\n\r\nProc. 1997.512.010710-3 (18467) - GESTORA DE RECFEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LUIZ FERNANDO MOREIRA E OUTRO Despacho:À exequente sobre promoção ministerial de fl.207vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203544-5 - MARINA JULIANA MORENO (E2P5C1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, sobre fls. 268. \r\n\r\nProc. 1989.021.203986-4 - MOZAR PERRUT GOMES(E7P3C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 201/211. \r\n\r\nProc. 1989.021.204182-2 - LUIZ AFONSO FRANCO (E6P5C3) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:O processo de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, inclusive entidades autarquias, rege-se pelo rito previsto no art.730 do C.P.C., não podendo o juiz, antes de observar este procedimento, determinar de ofício o pagamento da condenação, posto que é imprescindível a citação da Fazenda Pública para opor embargos à execução. Sendo assim, recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl.241/246. \r\n\r\nProc. 1991.021.227461-9 - FE RIBEIRO DE SOUZA (DE CUJUS) E3P4C3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 263/268. \r\n\r\nProc. 1992.021.251850-0 - VALTAIR DA ROCHA (E6P5C2) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 225/233. \r\n\r\nProc. 1995.512.004310-0 - VICENTE DE PAULO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em virtude de o crédito reclamado ser inferior ao limite estabelecido no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/01, expeça-se mandado de requisição para que o INSS proceda ao pagamento do quantum devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 100, § 3º da Constituição federal, observando os cálculos de fl. 152. \r\n\r\nProc. 1996.512.009945-6 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sucessivamente, sobre fl.192/193. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.028370-2 - LUBCLEAN SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO EXEQUENTE SOBRE FL. 23/31. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.512.010387-9 - ICRO ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186)) X SITEC S/A IND. E COM. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Decisão:Mediante a consistência do relatório apresentado pelo administrador, determino:a) A realização de auditoria conforme requerido nos itens \"A\" e \"B\", nomeando o perito indicado pelo administrador, Dr. Celso de Almeida, que deverá ser intimado para tomar ciência do encargo e apresentar proposta de seus honorários;...e) Deixo de homologar a redução do aluguel para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em virtude de se caracterizar preço absolutamente vil, causando extremo prejuízo para a massa, determinando a remessa dos autos ao Contador do juízo para apurar os valores das diferenças devidas (observando o item \"L\" do relatório) e a intimação do locatário para efetuar o depósito do valor apurado, autorizando de plano ao administrador a propositura das medidas judiciais cabíveis visando ao ressarcimento dos valores para a massa falida;...i) Por fim, autorizo ao administrador a realizar as tratativas visando pactuar novo contrato locatício... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027725-8 - EDSON WAGNER CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa ad causam é absolutamente improcedente...De igual sorte, mostra-se evidente o interesse de agir do demandante...O autor não é parte na demanda expropriatória e, por óbvio, não sofrerá os efeitos do provimento jurisdicional postulado. Portanto, a presente demanda mostra-se útil e necessária para que o autor possa postular a indenização alegadamente prometida pelo réu em razão da cessão de posse mencionada na inicial. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, bem como se há possibilidade de acordo.Intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.030177-9 - NORMA DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls.31, devendo o cartório regularizar a autuação para que seja incluído no polo passivo o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.À parte autora para regularizar a petição de fl.33/35 que se encotra apócrifa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.002840-6 (16694) - JOAO PAULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Translade-se cópia das decisões proferidas nos autos do Agravo em apenso, o qual foi convolado em Agravo Retido.Após, ao autor-exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2002.021.018407-7 - LENY REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.88/94.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.021.020717-1 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Litisconsorte: IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Decisão:Aos impetrados sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.015357-9 - NORMA SANTOS RETAMERO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS RJ Às partes, para providênciar cópia das referidas petições, conforme certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.021.025829-3 - INSTITUTO PROJETO CIDADAO - CENTRO SOCIAL EDUARDO DE ALMEIDA ZITO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, concedo o pedido liminar para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de turbar a posse do impetrante sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por ato diário de turbação, sem prejuízo da responsabilidade penal e civil que poderão ser atribuídas aos agentes públicos, visando a manutenção da posse mansa e pacífica pelo impetrante. Notifique-se e intime-se o Secretário Municipal de Urbanismo para o efetivo cumprimento da ordem liminar concedida e para prestar as suas informações.Defiro o benefício da gratuidade de justiça por se tratar de entidade sem fins lucrativos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031040-7 - ANDREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a emenda à inicial formulada a fls. 47/54, devendo o cartório regularizar a autuação para que conste no polo passivo o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.Diante da causa de pedir apresentada e do requerimento de antecipação da tutela, esclareça a autora quais são os seus pedidos, nos termos do art.282 do C.P.C., sob pena de indeferimento da inicial, devendo ainda , esclarecer o valor hipoteticamente atribuido à fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.021.030510-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X INSS Despacho:Reconsidero o despacho de fl.60, tendo em vista que o benefício da gratuidade de justiça já foi deferido às fl.35.Ao cartório para dar cumprimento à decisão de fl.53 intimando o perito nomeado na forma determinada. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1993.021.256869-3 - BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA(E5P5C1) (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X AUTO MECANICA TAKIN LTDA.), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL Despacho:Cumpra-se item 01 da decisão de fl.69.Após, à requerente sobre promoção ministerial de fl.155/157 e sobre certidão do sr. oficial de justiça acostada às fl165. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.002418-6 (19247) - VALDIRENE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2008 ÀS 13:00 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIA DO FORUM. INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA E O PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.021.218099-4 - MARCELO MORAIS DOS SANTOS (E4P2C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.018474-4 - ZENILDA SILVA DOS SANTOS(E6P5C1) (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.021.007392-6 - ANTONIO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X INSS Despacho:Regularize-se a autuação já que a parte autora, nesta Justiça Estadual, é assistida pela Defensoria Pública.Às partes, sucessivamente, pelo prazo legal, iniciando pela autora, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.024670-7 - MARIA EURIDES LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 33/48. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.187416-0 (2863) - LUCIA MARIA DE BRITO PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1989.021.190830-3 (4701) - JOSE BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADYA NAIRA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-040919)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1989.021.204300-4 (3803) - IRACEMA DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1989.021.205161-0 (5707) - ANTONIO SALUSTIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.021.217856-2 (9549) - ITO SANGEROTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.021.219391-5 (13456) - LEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, para se manifestar sobre cálculos do contador, às fls. 145/148. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.021.178992-0 (654/fe) - JOARINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X INSS Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1989.021.206910-8 (15438) - MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Inclua-se na autuação do feito o nome do patrono da parte autora.Após, ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.021.219542-0 (13018) - PAULO ROBERTO ARAUJO DA ROCHA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Inclua-se na autuação do feito o patrono constituído às fl.14.Após, ao autor para dizer se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 562554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028449-6 - TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.032995-9 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X BIA BELA MODAS Ao autor sobre a certidão do oficial . Citação negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.015096-2 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0129-5 Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/07/2008, às 14:15 horas. Cite-se por mandado, com cópia das emendas também. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020904-0 - FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação da tutela por ausência da necessária prova inequívoca. Aguarde-se a audiência. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.024577-8 - CASSIA SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 30/07/08, às 14:45 hs. Cite-se e intime-se, sendo a Dra. DP pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021819-2 - MARIELZA MARIA VALENTIM DA MATA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORET LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/08, às 13:45hs. Cite-se, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.014546-2 - ANGELITA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X IBCARD Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.023863-4 - ZILMA DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:1) Manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação da tutela na audiência, após o exame da contestação. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.032890-6 - JOSE NUNES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X JADIR GOULART AGUIAR Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 14:30 hs. Int . a Dra DP pessoalmente e o réu via postal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011378-1 - WANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Admito o leiloeiro indicado, que deverá ser intimado para sugerir datas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033859-6 - CRISTINA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Ante o expresso desinteresse do réu e o silêncio da autora, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) Conforme relato da inicial, somente o marido da autora e a esposa do proprietário do imóvel acompanharam a autora ao banco réu, pelo que defiro somente a oitiva da 2ª. Designo AIJ para o dia 12/08/08, às 14:30hs. Venha, pela autora, a qualificação de sua testemunha, em até 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.037627-5 - ALEXANDRE FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) À ré, sobre o documento de fls. 81;2) Designo AIJ para o dia 12/08/08, às 15:00hs. Publique-se e intime-se a única testemunha a ser ouvida (fls. 78), por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.023826-9 - CATIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024855-0 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X WAGNA DAS GRAÇAS DOS SANTOS Decisão:Indefiro a \"antecipação\": a venda data de 5 anos e a comunicação se pode (deve) fazer pelo vendedor. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 05/08/2008, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.024240-6 - ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X COOHGIL Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024467-1 - AMARO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/07/2008, às 13:15 hs.Citem-se as rés, por via postal, intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.024602-3 - MARIA DA CONCEIÇAO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇAO FABIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 31/07/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.023913-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X JOSE RODRIGUES Decisão:Observe-se a gratuidade. Porque imprescindível a justificação, designo-a para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se o réu por mandado e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025076-2 - ANTONIO WALTER GONÇALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 07/08/08, às 14:00 hs. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005947-8 - RENATA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Afasto a preliminar de falta de condição da ação: o interesse há e a questão sobre se o fato se teria, ou não, solucionado importa tão só para a fixação de eventual indenização. Defiro a produção de prova oral, dando por desnecessária a produção de prova pericial grafotécnica: a fraude, ao que consta, não foi contestada. Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. Convoque-se a autora para depoimento pessoal, por via postal (ciente a ré de que deverá preparar a diligência em até 05 dias) e intimem-se as testemunhas arroladas no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.025292-8 - OFICINA MECANICA TUCUMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BCP S/A Decisão:1) Porque presentes os requisitos autorizadores, defiro parcialmente a antecipação pedida, para determinar a retirada das inscrições nos cadastros do SPC e Serasa em até 5 dias, pena da multa diária de R$ 500,00. Intime-se;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 07/08/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025663-0 - PAULO BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ROGERIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Aos interessados para ciência de que conforme certidão do Oficial não foram intimadas as testemunhas André, Jorge e Carlos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.012818-0 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:1) Anote-se que o pólo pasivo se constitui do BANCO CITICARD S/A (dando-se baixa no réu original - Unibanco).2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 05/08/2008, às 14:00 hs. Cite-se, por via postal, com cópia também da emenda de fls. 61 e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005637-2 - PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Diligências negativas. \r\n\r\nProc. 2008.021.023740-0 - LUIZA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO TREL Decisão:Defiro a gratuidad. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 22/07/2008, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.021.024730-1 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 31/07/08, às 13:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024732-5 - HERCULANO PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 31/07/08, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024760-0 - EDUARDA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:1) Observe-se a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 29/07/2008, às 13:30hs. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026950-1 - MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X INVESTGAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) À autora para recolher as custas para intimar sua testemunha. R$ 12,78 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.019956-5 - DIVA FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), SATYRO LUIZ DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/08, às 15:00 hs, Publique-se, intimem-se as testemunhas de fls. 09, por mandado, a autora, por via postal e as DPs e o MP, pessoalmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031420-8 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Falecido: AMARO RUFINO DA SILVA À requerente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.037477-1 - MARTA DAS DORES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X Falecido: CARLOS LUIZ GUSMÃO Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 295, I, do CPC, indefiro a exordial e, com base no art. 267, I, do mesmo diploma, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas, porque beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.021.017283-0 - LAURA FERNANDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)), Falecido: JORGE AMORIM Decisão:... Considerando, in casu, que o autor da herança, quando veio a falecer, era domiciliado na Tijuca, Rio de Janeiro, conforme certidão de óbito de fls. 11, e considerando, ainda, que intimada a justificar o ajuizamento do pedido de Alvará nesta Comarca de Duque de Caxias, a requerente quedou-se inerte, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo... \r\n\r\nProc. 2008.021.025211-4 - MARLENE DA SILVA SERAPHINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA SERAPHINS Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Oficiem-se, para os saldos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.037634-2 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI E OUTROS Sentença:... Ex positis, JULGO improcedente a medida, condenando o requerente nas custas deste processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016836-6 - MONICA SILVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARIA DO SOCORRO DO CARMO SILVEIRA), ALTAMIRO LUIZ DA SILVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.512.010642-3 (9562) - MARTE FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARIA JOSE DA COSTA SANTOS Comprove-se a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014547-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HELIO VIEIRA SILVA Despacho:1) Altere-se o pólo ativo, para lá constar: Fundo de Investimento em direitos creditórios... (fls. 105, in fine), anotando-se, além, o nome de seu patrono (fls. 106);2) Intime-se o autor, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000536-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEYSON DE CARVALHO SOARES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.021.011304-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANDERSON FELIX CAMPOS Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, II, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, revogando a liminar que havia sido deferida e condenando o autor nas custas deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022631-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO CARLOS FLAVIO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Face à inércia da parte autora, aplico-lhe a multa de 10% (art. 475-J, CPC);2) Segue tela da penhora on-line efetuada nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.021.006720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE RODRIGUES DUARTE Sentença:JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca FIAT, modelo PALIO 1.6 MPI, ano 1996/1996, cor AZUL, chassi nº 9BD178258T0046672, placa LAZ 7219, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006364-0 - BANCO ABN AMBRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO C. DE ALBUQUERQUE Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021592-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a desistência e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora/desistente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.005701-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X FRIGORIFICO MONTESSIAO DE CAXIAS LTDA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ain da que se lograsse citar o réu, HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o autor/desistente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.023537-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CAPITAL DOS CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho:Aguarde-se em cartório por até mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.005773-0 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X AÇOUGUE GOMES DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868) Despacho:Diga o autor se o acordo noticiado houve. Int. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025444-5 - ROMILDO INACIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BIG TRUCK MECANICO DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA Decisão:Suporte-se em documento hábil a alegada hipossuficiência, vez que a documentação acostada à inicial não autoriza presumi-la. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021299-0 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia marcada para o dia 04/07/2008, às 9:30 horas, no imóvel do autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.012725-1 - KELY CRISTINA DA SILVA AVELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para ciência da vistoria do imóvel sito à Rua Juparaná, Lote 13, Quadra 20 - Jardim Primavera, Duque de Caxias, a ser realizada no dia 04 de julho de 2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015419-7 - ESPOLIO DE MANUEL PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Aguarde-se provocação por até mais 10 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033613-7 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAUBER CABELEREIROS LTDA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o autor/desistente nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009765-0 - NILSON DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MAGDA LACERDA SANTIAGO Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Nabuco de Araújo, n° 103 - loja, Pq Duque, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar a ré nas custas processuais, além de honorários ao advogado do autor de 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025447-0 - EWERGLADS IMOBILIARIA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X IVAIR SANTOS DA SILVA Decisão:Regularizada a representação, voltem-me os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.025380-5 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ROSANE MORAES DA SILVA E OUTRO Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.021.010430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROGERIO MANSO MOREIRA E OUTRO Decisão:Descabem \"embargos de declaração\" já que - na extensa peça - não se aponta nem contradição, nem obscuridade, nem omissão na sentença, ademais proferida em razão de inércia do embargante. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020676-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:A avaliação deve ser feita no juízo deprecado. Diga o exequente qual o andamento da precatória em Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2006.021.028205-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID CESAR DA SILVA MOTTA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.033823-7 - MAURO PADRON MACHIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TDB PETROCELLI Despacho:Considerando que, às fls.27, o exequente aduz que o acordo não foi integralmente cumprido pela executada, inclua-se, no polo passivo as pessoas físicas indicadas às fls.28, nº 2, anotando-se na capa e no sistema, devendo o exequente diligenciar a citação de todos. Além, para a penhora do imóvel, venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.006271-7 (10.178) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALDEJAR PEIXOTO MEDEIROS), MONICA RANGEL MOTA MEDEIROS Ao exeqüente para informar sobre a Deprecata retirada em 26/06/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.022011-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)), SUELY CARDOZO MACHADO), JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Sentença:Em assim sendo, e na forma do art. 794, II, do CPC, JULGO a execução EXTINTA.Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.019142-1 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X EMILCE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo de Avaliação fls. 54. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.010320-0A - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02, publicando-se \"Aos impugnados\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012064-7 - BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X INMETRO Sentença:Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser complementadas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018847-3 - JOWILSE MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. Decisão:O documento de fls. 28 e o relato da inicial demonstram que a autora não pode ser considerada hipossuficiente para o recolhimento do preparo. Indefiro-lhe, pois, a gratuidade de justiça, devendo as custas serem recolhidas em até 10 dias, sob pena de extinção, cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007074-1 (11472) - MARIA DO CEU NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X URCIL LINS DA FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o mandado de penhora \"portas a dentro\" e avaliação já autorizado. \r\n\r\nProc. 1998.512.013965-7 (14505) - MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:1)Considerando a informação do sistema de que o Dr. Jorg Luiz Dantas faleceu, anote-se e observe-se o nome da Dra. Vanda Conceição Costa Dantas, OAB 20.621, como patrona dos autores. 2) Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de carência de ação confunde-se com o mérito, pelo que será apreciada na sentença. 3) Aop despacho que determinou às partes se manifestarem sobre a possibilidade de conciliação e sobre as provas que pretenderiam produzir (fls. 134), somente a ré se manifestou (fls. 140) silenciabndo sobre a conciliação e requerendo a produção de prova documental, apenas. Assim deixo de designar o ato do art. 331 do CPC, porque contraproducente. Tendo em vista que a documentação que a ré requereu fosse acostada, já se encontra nos autos (fls. 152/154), digam os autores a respeito. Após voltem-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.512.007507-9 (15538) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X JOAO RAFAEL DA SILVA Cumpra-se o V.acórdão. À exequente, sobre fls 298. \r\n\r\nProc. 2005.021.007034-0 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CONCER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( ) Autora( x ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Atos das sec. Dos Tribunais- c/c 1101-5..........R$ 43,65Porte de remessa e retorno...............R$ 27,36AOJA- c/c 1107-2................................R$ 56,59Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,49 AEVC- c/c 1102-3................................R$ 157,01 SUB-TOTAL: R$ 288,10 CAARJ ................................................ R$ 28,81 Distribuidor -...C/C 2102-2 ........ ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6. R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-...... R$ 402,31fundperj- C/C 567300124-3 r$ 14,40funperj -C/600225174-9 r$ 14,40 \r\n\r\nProc. 2006.021.031012-2 - ELAINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA), C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À exeqüente, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.014526-5 - FRANCISCO CANINDE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:x positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00, atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais, calculados à taxa de 1% ao mês desde a citação, condenando-a, além, no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários aos advogados do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Duque de Caxias, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.037152-6 - WESLEY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - BAU DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON PROCIDÔNIO DA SILVA (SP-165866) Despacho:1) Calculem-se as custas cabíveis à ré e intime-se-a, por publicação (anotando-se, onde cabível, os nomes dos patronos) e por via postal, para o recolhimento em até mais 5 dias;2) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada (fls. 27);3) Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia nos autos e a vista fora de Cartório, também pedida, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.012393-4 - ROGERIO CLAUDIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BANCO ITAU S/A), CASA E VIDEO), BANCO PANAMERICANO S.A.), VIVO S.A. Sentença:Havendo a desistência sido manifestada antes ainda que se proferisse despacho inicial positivo, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC, deixando de condenar o autor/desistente nas custas, porque beneficiário da justiça gratuita.Autorizo o desentranhamento requerido, mediante certidão nos autos e substituição dos documentos por cópias.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.025536-0 - INES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇAO BEIRA MAR LTDA Decisão:Com cópia da declaração de ajuste que o documento de fls. 33 noticia haver a autora entregue, ou com a comprovação do recolhimento das custas, voltem-me os autos. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.025378-1 - MARCIA MARIA ALVES DA SILVA X AGUINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022746-2 - CELIA DE FATIMA GUERRA MARQUES DE ALMEIDA X FANOR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121546), Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS FARIA (RJ-112767) Despacho:Regularizem-se as representações dos herdeiros menores. \r\n\r\nProc. 2006.021.027682-5 - JONATHAN BERBEREIA DO CABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X AGOSTINHO COSTA DO CABO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos requerentes face a informação do Sr. Avaliador fls. 249. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.012143-3 - EXPRESSO MERCURIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MEQUIVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS VEICULARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARLOS DEÓLA DA SILVA (SC-011621) Ao réu sobre o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016287-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Ao autor, para cumprir integralmente determinação de fls 110v. \r\n\r\nProc. 2006.021.030857-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MECANICA DO BOAQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) À exequente para recolher as custas: R$ 31,03 OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.008095-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELO´S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora para vista no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022717-6 - GILCELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, em parte, para ratificar a decisão de fls.50, condenar a ré a refaturar as contas vencidas em junho/06 e janeiro a agosto/07, de forma a que correspondam ao consumo estimado de 202, 57kWh/mês, sem o cômputo de qualquer acréscimo e considerando os depósitos efetivados, e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês. Condeno a ré, além no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários à advogada da autora de 10% sobre o valor da condenação. Calculado o refaturamento e consideradas as demais contas, levantem-se, pelos respectivos credores, os depósitos efetivados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012854-1 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1)Esclareça o autor o que pretende: está a desistir do processo? Sem a perícia não há como se julgar os seus pedidos de inexistência ou desconstituição de débitos. A audiência de conciliação, além, já foi realizada sem que as partes se compusessem. 2) Em paralelo, diga a ré se insiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.037321-3 - DANIELA APARECIDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito no valor de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.021.009031-0 - ELIZABETH LOURDES PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Sentença: Ex positis, JULGO o feito extinto, a teor do art.269, I e IV e 267,VI, do CPC, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo, vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Ex positis, JULGO o feito extinto, a teor do art.269, I e IV e 267,VI, do CPC, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo, vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.025396-9 - RENATO JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X COLEGIO ATG E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação após a contestação;3) Citem-se, por mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.026601-9 - MARIA NELY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação de tutela, por ausência da indispensável verossimilhança. Cite-se, por mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012343-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ADILSON MOREIRA THEODORO - ASBAMT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA), CARLOS FELINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Às partes, sobre os esclarecimentos da Expert. \r\n\r\nProc. 2005.021.012727-1 - JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESPOLIO DE MARIA JOANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC, condenando o autor (ou seus sucessores ou herdeiros) nas custas deste processo e a pagar honorários ao CEJUR-DPGE/RJ, de 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004380-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEVERINO ROBERTA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória para o 2º endereço mencionado na inicial, ficando, desde já, autorizada a retirada da precatória pelo patrono do autor, que diligenciará sua distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.002644-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO DOUGLAS VIEIRA DA SILVA Sentença:Ex positis, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida e efetivada, e para condenar o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração (25.04.08).Condeno o réu, além, no pagamento das custas processuais e honorários aos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.021.003294-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE EGIDIO ROCHA Sentença:JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida, mas ainda não efetivada, e condenando o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da efetiva reintegração.Condeno o réu, além, no pagamento das custas processuais e honorários ao advogado da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.021.007861-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:Ex positis, JULGO procedente o pedido feito na exordial, para reintegrar o autor em definitivo na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários ao advogado do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010723-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LEONARDO DOS SANTOS HONO Sentença:Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada, e condenando o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a efetiva reintegração (11.04.2008)Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012652-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JEFFERSON PESSANHA LIMA Sentença:Ex positis, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida, mas ainda não efetivada, e condenando o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a efetiva reintegração.Con deno o réu, além, no pagamento das custas processuais e honorários ao advogado da autora que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.021.016702-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO JESUS DE FIGUEIREDO Sentença:Ex positis, e com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027311-3 - JOSUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes em razões finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.023705-6 - WILLIAN RODRIGUES REGIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE FREIRE SOARES (RJ-127631)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Sentença:Por todo o exposto, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários aos advogados da ré de 20% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor está abrigado pela justiça gratuita. No tocante à lide acessória, JULGO-a prejudicada, a teor do art.267, VI, do CPC, condenandoPor todo o exposto, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários aos advogados da ré de 20% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor está abrigado pela justiça gratuita. No tocante à lide acessória, JULGO-a prejudicada, a teor do art.267, VI, do CPC, condenando a ré-denunciante nas custas correspondentes e a pagar honorários aos advogados da denunciada que, na forma do art.20 § 4º, do CPC, fixo em R$ 2.000,00. P.R.I.Duque de Caxias, 09 de junho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.024430-9 - WIVERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos improcedentes, condenando o autor nas custas e no pagamento de honorários aos advogados da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 06 de junho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.021.006065-1 - UILLIAN MASTERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao réu, sobre os documentos acostados à réplica;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.018872-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Decisão:Como não houve nenhuma diligência positiva, não há \"processo\" a suspender. Venha provocação hábil em até mais 5 dias, ou se julgará o feito extinto. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.018736-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ANTONIO GASPARI Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.022221-6 - SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO SEGUROS S.A), NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC, condenando o autor nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.021.009194-3 - OLGA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para ciência da vistoria do imóvel sito à Rua Almeida Garret, Lt. 45, Quadra 12 - Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias, a ser realizada no dia 07 de julho de 2008, às 9:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.013085-7 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDAADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.021.021816-5 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em 5 salários mínimos;2) O ofício se expediu a pedido da ré, não do autor;3) Diga o autor se compareceu à perícia agendada para o dia 13.05.08;4) Esclareça, além, o autor, se a sua 1ª testemunha - domiciliada em Comarca diversa - será ouvida por carta ou comparecerá à AIJ que vier a ser designada independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021904-2 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em 5 salários mínimos;2) A data e o local da perícia já foram agendados e publicados (vide fls. 61);3) Esclareça a autora, se a sua 1ª testemunha - domiciliada em Comarca diversa - será ouvida por precatória ou comparecerá à AIJ que vier a ser designada independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023884-0 - MARIA JOSE PACIFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.005357-9 - MONIQUE MARQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 02, nada tendo a autora demonstrado capaz de a alterar. À expert, sobre a impugnação aos honorários que propôs. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.008661-5 - DANIEL RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 41/42 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários já incluídos no acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.008664-0 - VINICIUS FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 42/43 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários já incluídos no acordo. Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo) e intime-se-a, por publicação e por via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.P.R.I. Ao trânsito, decorrido o prazo necessário ao integral cumprimento do acordo sem manifestação das partes e recolhidas pela ré as custas que lhe cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021523-1 - KATIA MARIA ROLDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pela expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.007057-3 - VALDIR BUZZACARO, KATIA CAETANO BUZZACARO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALZIRA EMÍLIA DOS SANTOS), EULINA EMÍLIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADÉLIA DOS SANTOS NEVES), JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS), MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS), CID CAPANEMA MATERES GARRIDO Despacho:1) Junte-se o termo de afirmação de ausência assinado;2) Citem-se por edital, com o prazo de 20 dias, todos os réus incluídos no referido termo e Cid Capanema Matares Garrido, seus cônjuges, herdeiros, sucessores, espólio e eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.021.016644-8 - REGIO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X AMADEU RODRIGUES MOREIRA), MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO MOREIRA), BENI JORDÃO), MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)), JORGE DA SILVA Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, e com expressa concordância dos réus (fls. 70), HOMOLOGO-o e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor/desistente nas custas que já incorreu e a pagar honorários à advogada dos réus contestantes de 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.025652-1 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO LIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X MARIA LUCIA MARQUES DE ARAUJO Decisão:Justifique-se (fundamento legal) o ajuizamento nesta Comarca, adeque-se para arrolamento (há verba de alto valor que não prescinde da formalidade), venham as quitações fiscais e certidão do distribuidor sobre execuções fiscais em nome da obituada nos últimos 5 anos, o plano de partilha e a complementação do preparo. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008278-9 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X GENILSON VENTURA DAS NEVES À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.021.010374-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR PIMENTEL DA SILVA Decisão:Aguarde-se manifestação eficaz por até mais 5 dias, vez que a determinação para as custas data de um ano atrás e o autor já foi intimado, pessoalmente e por duas vezes, para imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção. Nada havendo, voltem-me para a sentença de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.022167-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO Ao autor, para informar em qual endereço deverá a citação ocorrer. \r\n\r\nProc. 2007.021.009030-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI VIANA Ao autor sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.021.037548-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS WELBER CAMPOS DA SILVEIRA Ao autor, para fornecer as cópias para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.025611-9 - BANCAO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO GOMES ALVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025728-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSCAR FERREIRA COELHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025750-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDNEY DE ARAUJO DIAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeças-e mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025817-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025586-3 - CARLOS ALBERTO JARCEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025866-9 - J J DE LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.025805-0 - LIOMAR ALVES TAURINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COM E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANTANA DOMINGOS (RJ-161872E) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010009-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NEW CITY-ROS SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Efetuei nesta data a penhora on-line do débito, conforme tela que segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.004059-5 - HELDINES VON HELD MEZINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Decisão:1) Majoro em 10% o valor exequendo;2) À exequente para indicar os bens sobre os quais deverá a penhora recair. \r\n\r\nProc. 2007.021.036835-7 - MATTOZINHA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.005101-7 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SILVIO DE MORAES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço dos réus. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.038188-0 - JUDITH PEREIRA COLCHON (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( X ) Autora( ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2.......................................................R$ Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65 AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 157,01 SUB-TOTAL: 'R$ 160,66 CAARJ ............................................................ R$ 16,06 Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002-05926-6................. R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 44,45 FUNDPERJ- conta 567300124-3.................... R$ 8,03 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033266-1 - EWERGLADS IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X RENATA PINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a autora não concordou com o parcelamento do débito e acostou nova planilha excluindo as custas e os honorários advocatícios, confiro à ré o prazo de mais 15 dias para a emenda da mora. Publique-se e intime-se a DP, pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.021.016147-4 - ABEL LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em atendimento ao v. acórdão, fornecidas as peças, extraia-se precatória, para a intimação do Estado, na forma do art. 475-J do CPC. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.007454-1 (16647) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES), MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TORRES Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos (fls. 300) desde que recolhidas as custas ou que o requerente comprometa-se a levá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.021.013633-0 - ESPOLIO DE GREGORIO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ALDIR GOMES SELLES (RJ-083136)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897)) X JUSSARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)), Interessado: EDSON RESENDE DE MORAES, Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252) Decisão:Recolhidas as custas necessárias, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, como requerido às fls. 153/154. Publique-se para ciência de todos os interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020608-9 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), LINA COIATELLI), DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA À exequente, sobre a carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.004991-0 - DANICA TERMOINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA Ao autor, sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Light. \r\n\r\nProc. 2008.021.010798-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO Decisão:O cumprimento em mãos da Carta Precatória apenas exime a parte autora do pagamento do porte de remessa e retorno, devendo-se recolher o restante das custas, nos termos do certificado pela serventia às fls. 24. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025910-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BRIGIDA AUGUSTA VELASCO BRAZ Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.025903-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIO CESAR LIMA DE MOURA Decisão:Os cheques estão prescritos para a via da execução forçada. Ao autor, em até mais 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022574-1 - SAMELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDE XAVIER CARREIRO (RJ-063677)) X EDILMA SOARES DIAS Despacho:À autora, para a execução, querendo. (Prazo: 5 dias). Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.021.007695-2B - EDSON CABRAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X ESPOLIO DE HAMILTON RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Despacho:1) Diga a Serventia se o impugnado se manifestou, ou não, juntando (se o caso) a petição;2) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025467-4A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CHEFALY CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A), BANCO REAL S/A) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027367-0 - REGINA CELIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre os honorários propostos pelo expert: 6,5 salários mínimos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002425-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.014983-0 - SONIA CRISTINA DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X JOÃO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES), SÉRGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS), ENZIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor para ciência de que o mandado foi remetido à Central de Mandados e para se manifestar sobre os A.R's devolvidos às fls. 39vº \r\n\r\nProc. 2007.021.036852-7 - REGINA ANTONIA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Às partes sobre os honorários propostos pela expert ( 8 salários mínimos). Ao réu para fornecer cópia da GRERJ de fls. 94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.025623-5 - MARIA DA CONCEIÇAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) O valor dado à causa fará com que se observe o rito sumário, pelo que faculto à autora, querendo, adequar a sua peça às regras do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014161-9 - FABIO SALDANHA NICACIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Ao réu, para recolher os honorários do expert (8 salários mínimos) em guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007713-4 (11522) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA (RJ-077520)) X TRANSBRACAL PREST. SERV. IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1) Diga a serventia se há custas e despesas pendentes, calculando-se-as, na hipótese afirmativa e intimando-se a ré para o recolhimento/pagamento.2) Homologo o acordo de fls. 460/463 e suspendo o curso da execução pelo prazo necessário ao seu integral cumprimento. Int. \r\n\r\nProc. 2001.021.005970-0 (17954) - ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LE GRAM LABORATORIO DE PATOLOGI CLINICA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2004.021.003357-2 - MARCELO SOUSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)), SETAL ENG. CONST. E PERFURAÇÕES, Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)), ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS ( BRASIL ) S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.019670-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)), TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.018166-1 - OCTACILIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MAXIMILIANO PINTO VIEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor desatendeu o que se lhe determinou às fls. 02, estando o feito, ademais, paralisado desde o ajuizamento, INDEFIRO-lhe a gratuidade e aguardo - por até mais 5 dias - o recolhimento do preparo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.019687-1 - SAMUEL JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.006861-7 (15482) - FC18 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (RJ-069873)) X ELISIA CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Despacho:Considerando que o feito está paralisado desde outubro/2007 e que o prazo último pedido pela exequente já decorreu, sem que a mesma imprimisse qualquer andamento eficaz, aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018166-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:1) Face a inércia dos réus, aplico-lhes a multa legal de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, CPC);2) Ao autor, para que indique, em até 10 dias, bens hábeis sobre os quais deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.025567-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FILOMENA DAS GRACAS CARDOSO Despacho:Instrua-se corretamente a monitória com o documento comprobatório da transação (nota fiscal/fatura ou duplicata) e recolham-se as custas para a expedição do mandado de pagamento e citação. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.003272-9 - FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ALEXANDRE COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Ao réu/exeqüente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013514-2 - LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) O prazo para cumprir espontaneamente o julgado já decorreu há muito! A executada, inclusive, já agravou o bloqueio on-line;2) Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado - R$ 3.532,71 - para conta de depósito judicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.006325-0 - JORGE FERREIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Considerando os esclarecimentos do douto perito e a praxe da empresa ré de sempre impugnar os honorários periciais, homologo a verba honorária no valor fixado pelo expert, esclarecendo que, se o caso, apenas será paga ao final;2) Encaminhem-se os autos para o agendamento e a realização da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.007858-6 - ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.030536-0 - ANA PAULA SOARES AVILA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 1916,9679 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.025741-0 - VERA MARIA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Esclarecido quem constará do pólo passivo (a CEDAE ou o \"Consórcio Stemag & Sanear\"), voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.025878-5 - RAFAEL DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.024718-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)), MONICA CARDOSO SILVA) X MONICA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência do valor bloqueado - R$ 24.292,90 - para conta de depósito judicial, à disposição do juízo. Certificada a apresentação, ou não, de impugnação, voltem-me os autos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.019405-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SILVEIRA ALVES DE MACEDO Decisão:1) Ao autor, já que a ré concordou com a entrega do carro, reconhecendo o procedência do pedido e informando a localização do veículo;2) De toda a sorte, e como as custas se recolheram, fica desde já autorizada a expedição do mandado de reintegração liminar. \r\n\r\nProc. 2008.021.025608-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO DUARTE DAS NEVES Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025650-8 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X MOACIR RODRIGUES E OUTRO Decisão:Comprove-se o preenchimento da condição essencial para a pretensão, acostando o título dominial, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.021.013765-6 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X JAMILSON BRAIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Decisão:1) À exequente, sobre o bem ofertado;2) Em paralelo, comprove a executada a titularidade e o valor do bem que oferecem, esclarecendo, ademais, onde o mesmo pode ser encontrado. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.021542-1 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 345: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento;2) Em paralelo, diga a Serventia se há custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.021.021657-9 - AGNALDO BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito porque não há nenhuma omissão a ser sanada e porque o intuito do embargante é infringente, o que deve ser buscado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.021.017836-4 - SONIA REGINA GONÇALVES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:A autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, como comprova o documento que extemporaneamente acostou. Venham as custas, em até mais 5 dias (Atenção, Serventia!) ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019378-4 - ALACI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.008038-8 - MARIA LUCINEI PESSOA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ( X ) Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2.................................R$ 6,39Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82 AEVC- c/c 1102-3.................................R$ 78,50 SUB-TOTAL: R$ 86,71 CAARJ ................................................. R$ 8,67 Distribuidor -...C/C 2102-2 ................. R$ 9,11 20% do FETJ c/c 6002-05926-6......R$ 1,82 Taxa Judiciária -conta 2101-4-...........R$ 25,00FUNDPERJ-c/c 567300124-3 R$ 4,33FUNPERJ- c/c 600225174-9 R$ 4,33TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 139,97 \r\n\r\nProc. 2008.021.017332-9 - CASSIMIRO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/06/08, às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019560-0 - ANDERSON AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA Decisão:O novo relato desmente o anterior. Emende-se, pois, a inicial, relatando os efetivos ganhos, em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial e de cancelamento do feito na distribuição. Int. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.021208-6 - CONSORCIO QUEIROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇAO NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Comprove-se estar o signatário de fls. 95 autorizado a prestar caução em nome da autora, vez que (e s.m.j.), não a vislumbro na documentação acostada. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006984-0 - ESPÓLIO DE CELZINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X JAYME BARBOSA) Decisão:Comprove-se a citação editalícia, juntando as procurações e esclareça o autor - como derradeira oportunidade - fls. 111 e 112. Prazo: 5 dias. Int. \r\n\r\nId: 562557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009910-6 - LUIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI, MAURICIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X PROCESSO Nº 35.520 Despacho:Indefiro os requerimentos de fl.90, alíneas \"a\" e \"b\" eis que ausentes quaisquer fundamentos para tanto.Aguarde-se eventual requerimento, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031427-0 - MARIA DE LOURDES COLODINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X Falecido: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 36 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006100-0 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ROTHMANS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS 43. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.021.205185-2 - Inventariante: JOVENTINA MARQUES DE ASSUMPÇAO, Inventariante: MILTON DA SILVA ASSUMPÇAO, Interessado: MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS X AGRICOLA SILVA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) FICA A INTERESSADA INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.512.002839-0 - Inventariante: ELOYSA LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)), Interessado: ROSA CRISTINA SILVA DE SOUZA) X IVO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 70, com prazo de resposta de 10 (dez) dias No ofício deverá constar que o descumprimento da ordem acarretará o envio de peças ao Ministério Público, para instauração de ação penal contra o recebedor do ofício. O requerente deverá retirar o ofício da Serventia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.037029-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATALIA PEREIRA DOS SANTOS FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.009945-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X FAFER CAXIAS BAZAR LTDA ME), JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)), AUREALICE GUERRA DE SOUZA Despacho:Fl. 95 - Expeça-se carta precatória. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2008.021.005128-5 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARCINHO ESTEVES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 49 (Honorários do Perito).Despacho encaminhado no expediente de 09/06/2008. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.021.022366-6 - MARCOS LIMA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO Despacho:Cumpre-se o disposto no art. 232, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.512.003485-8 - OSSOCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor para recolher a taxa judiciária, conforme fl. 83, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.011878-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 09/06/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.020101-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINEA MOTTA MACHADO Despacho:Fl. 83 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.021.003321-0 - CONCESIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (CRT) (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X ANTONIO JOAQUIM GONCALVES Despacho:Fl. 82, verso, parte final e fl. 88 - Recolhidas as custas ou informado se a parte autora retirará o ofício da Serventia, oficie-se à Receita Federal, Light, Ampla e Telemar (OI). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.027893-7 - DOMINGAS CORDEIRO TOME, MANUEL TOME OREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), 41486 Despacho:À Parte embargada, sobre fls. 57 e seguintes.Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187200-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X KEL CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Fl. 319 - Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido à fl. 271. \r\n\r\nProc. 1988.021.187219-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ANHANGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:1 - Em que pese as certidões negativas acerca da não intimação de Antonio Augusto Corrêa Ribeiro, pelo conteúdo do requerimento de fl. 358, verifica-se que o mesmo está ciente da constrição judicial. Contudo, com o fim de se evitar arguição de possíveis nulidades, intime-se-o, através da imprensa oficial, através de seu patrono, da decisão de fl. 319, no que tange a penhora do bem, cujo termo encontra-se à fl. 322. \"Observe-se que o sócio será intimado para ciência do ato, eis que, não sendo PARTE na execução, não lhe é dado opor embargos à execução\".2 - Fl. 369, item2 - Ao exequente para juntar aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, informando, outrossim, se pretende valer-se do disposto no art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.021331-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DROGARIA REAL DO RONCALE LTDA ME. E OUTRO Decisão:1 - Apensem-se estes autos aos do processo de número 2008.021.013417-8 para que seja verificada eventual prevenção, conforme indicado na etiqueta colacionada na capa destes autos.2 - Sem prejuízo, determino que o exeqüente junte aos autos o titulo executivo em seu original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001733-0 - EMERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X MANSERV MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). EDNA RITA ROMEIRO (SP-119020) Despacho:Recebo o recurso de fl. 75/87 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 88, verso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.036749-3 - ALAIDE URCINA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 09/06/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.004230-3 - MARIA JOSE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerido para recolher as custas a seguir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento da impugnação: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 17: Taxa Judiciária; Campo 30: 2101-4; Campo 43: 2% do valor impugnado, nos moldes dos art. 118 e 119 do Código Tributário Estadual ;Campo 18: FUNPERJ; Campo 31: 600225174-9; Campo 44: 5% do campo 41- FUNPERJ; Campo 19: FUNDPERJ; Campo 32: 5673-00124-3; Campo 45: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; Campo 49: valor total.Despacho encaminhado no expediente de 09/06/2008. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.020638-4 - MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X HELIO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Esclareça o requerente os pedidos contidos no item 01 e 02 de fl. 05, notadamente diante do fato de que consta no polo passivo da presente demanda, pessoa diversa da de pessoa jurídica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093190-3 - Inventariante: IARA ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)), Interessado: GERALDO JAYME BARBOZA, Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X ESTHER MATTOS DA SILVA), ALCIDES ISAIAS DA SILVA Despacho:Não há nos autos qualquer documento comprovando o falecimento do inventariante.Assim, esclareçam os interessados se pretendem requerer a remoção, na forma do art. 995 e seguintes do CPC. Neste caso, tal pelito deverá ser formulado na via adequada.Nesta linha, os requerimentos de fls. 261/262, devem ser indeferidos, até que se resolva o exercício do cargo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.021.002929-1 - Inventariante: JORGE PAIS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ALVARO PAIS DO AMARAL), PROCESSO 33266 Despacho:Cumpra-se, corretamente, fl. 73, eis que os documentos de fls.76/77 não comprovam tal fato. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.017926-5 - ARLETE DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MARCELO DE JESUS GUIMARAES), CHAULA DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005448-0 - CATIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre ofícios de fls. 117; 121/124.Despacho encaminhado no expediente de 09/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.019619-6 - ARISTIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MEDIAL SAUDE S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 09/06/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010921-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRO FARMEX PRODUTOS HOSPITALARES Decisão:Esclareça a parte autora seu requerimento de fl. 37, diante da norma contida no artigo 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.030914-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAISY BORGES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.017455-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS TIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.023635-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIO PEREIRA Decisão:Assim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse da motocicleta descrito às fls. 02 e 09, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado da motocicleta. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.512.009962-1 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X AURELIO NUNES MARQUES), DANTON NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Custas devidas pelo Autor: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 18,25; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Taxa Judiciária; Campo 30: 2101-4; Campo 43: 2% do valor impugnado, nos moldes dos art. 118 e 119 do Código Tributário Estadual; Campo 18: FUNPERJ; Campo 31: 600225174-9; Campo 44: 5% do campo 41 - FUNPERJ; Campo 19: FUNDPERJ; Campo 32: 5673-00124-3; Campo 45: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; Campo 49: valor total.Despacho encaminhado no expediente de 09/06/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015329-0 - RUTH DE SOUZA PALMARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 09/06/2008. \r\n\r\nId: 562564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.021.150224-7 (19988) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 32 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 1/4 ( um quarto) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a LUCIENE SANTINA DA SILVA e SUZANA SANTINA DA SILVA.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.004528-0 - T.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.025856-6 - C.D.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447)) X R.E.L.R. Despacho:DECISÃODefiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor, representado por sua mãe, que por sua vez é assistida pela sua genitora.- esclarecer o item referente ao percentual dos alimentos provisórios, se sobre o salário mínimo ou sobre os rendimentos líquidos do Réu, informando os ganhos aproximados do mesmo;- esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional e a data do pagamento;- retificar o valor da causa, se for o caso.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.025802-5 - B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X Falecido: T.M.V.S. Decisão:Anote-se a prioridade do atendimento em razão da idade da Requerente.Defiro a gratuidade de Justiça...Ocorre que, conceder-se tal tutela seria equivalente ao julgamento do mérito da presente, sendo certo que a medida não pode ser concedida quando não comportar reversibilidade, que se traduz na possibilidade material de se voltarem as coisas ao estado anterior... Assim sendo, INDEFIRO a concessão de tutela antecipada.Ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029278-0 - H.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PENHA SILVA (RJ-065568) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte REQUERENTE, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.008405-9 - W.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:Fls. 38 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.025762-8 - M.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Decisão:DECISÃOExpeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. Oficial de justiça certificar se os Requerentes ocupam imóveis distintos, embora construído no mesmo terreno, ou seja, se um mora no andar superior e outro no inferior, com entradas distintas e independentes e a composição dos respectivos imóveis.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar documento referente ao bem imóvel, atribuindo valor ao mesmo;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.030168-8 - A.C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X A.P.C. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 51/53,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2008.021.016645-3 - D.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X A.C.G. Decisão:Defiro a emenda de fls. 15/16 e retifico, de ofício, uma vez que não atendido o último item da decisão de fls. 14, o valor da causa para R$ 50.000,00, uma vez que a jurisprudência se manifesta no seguinte sentido...CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025426-8 - T.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X W.S.M. Despacho:Fls. 44 - defiro. Renove-se a diligência de citação, no endereço fornecido, facultando à representante legal da Exeqüente acompanhar a diligência (constando do mandado os respectivos nºs. de telefone. Autorizo, ainda, a realização da diligência fora dos dias e horários de expediente forense. \r\n\r\nProc. 2006.021.022252-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X L.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Informe a serventia se o despacho de fls. 62 foi publicado, bem como se houve manifestação da parte Executada.Atenda-se ao M.P., devendo a parte Exeqüente informar se encontra-se recebendo o pensionamento em razão do ofício expedido ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.021.035118-7 - C.G.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X V.S.A. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 29 \r\n\r\nProc. 2008.021.003060-9 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X P.C.G.M. Decisão:Declino da competência p/ a 5ª Vara de Família desta Comarca eis que os autos de alimentos foram distribuídos para aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.014486-0 - N.A.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES (RJ-081713)) R.P.T. Decisão:À parte Exeqüente para retificar o valor do débito, porquanto o valor apontado como sendo do débito alimentar foi alcançado por mera suposição, conforme se depreende da petição de fls. 12/13. Tem se entendido que quando não estipulado o valor da pensão para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, o percentual deve incidir sobre o salário-mínimo, sob pena de não ser exeqüível o valor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.035839-0 - G.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). SHIRLEI MARI GOIS (RJ-146476) Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012518-5 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X M.S.M. Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 27, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.030426-2 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X J.B.S. Despacho:À parte Autora para se manifestar sobre fls. 45 e 47. Prazo 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2008.021.020723-6 - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)), C.F.S. Decisão:...Defiro a emenda de fls. 53/54. Retifique-se no sistema e autuação o pedido para GUARDA com tutela antecipada e inclua-se o genitor da menor no pólo passivo.Após, CITE-SE.Acolho o parecer ministerial de fls. 49 e, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não há elementos suficientes para a sua concessão. Determino, ainda, que a Autora junte aos autos, documentos devidamente traduzidos que comprovem:1) sua atividade laborativa na Espanha e seus ganhos mensais e/ou de seu marido; 2) a freqüência escolar da menor e horário das aulas e de eventuais cursos extracurriculares. Deverá a Suplicante informar a data que a menor retornará a este município e o período de permanência para elaboração de estudo social. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SUSPENSÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.021.023537-2 - K.O.S.F.L. X D.F.L., M.O.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o pedido para ação de Modificação de Cláusula com pedido de Tutela Antecipada;- juntar cópia da sentença e cláusulas respectivas quanto ao divórcio consensual, onde teria sido acordado sobre a guarda e visitação do filho;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer por qual razão não ingressou com nenhuma medida quando teria descoberto o primeiro abuso sexual no ano de 2006;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação.Diante da gravidade dos fatos e do parecer do Ministério Público, suspendo, por 15 (quinze) dias, a visitação do pai ao filho, na residência deste, podendo, entretanto, durante tal período, visitá-lo na residência materna, das 10:00 às 19:00h, respeitado o horário escolar do menor.Fica a Autora ciente... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.021.009611-7 - S.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Decisão:... Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 131 somente em relação à SHEILA DA PENHA COSTA, e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 37,5% (trinta e sete e meio por cento) do salário mínimo referente à pensão até então devida a SHEILA DA PENHA COSTA, permanecendo inalterada a pensão em relação a THIAGO BRUNO DA PENHA COSTA.P.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.027710-8 - F.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X S.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Despacho:Verifica-se que o segundo Réu ainda não foi citado, não tendo sido encontrado no endereço fornecido, conforme certidão do Oficial de Justiça às fls. 90 Vº, portanto, ao Autor, para no prazo de 10 dias, informar o endereço do Réu, Luiz Carlos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.018046-2 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X H.E.L.S. Decisão:Defiro a emenda à inicial.Defiro a gratuidade de justiça.Inclua-se no pólo passivo SIRLEY MARQUES DOS SANTOS, SIDERLEY MARQUES DOS SANTOS e ANA NERI MARQUES DOS SANTOS.Venham cópias, tanto quanto bastem para a citação dos Réus, das peças inicial (fls. 02/05) e sua emenda (fls. 30/31). Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029115-4 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Oficie-se à Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco solicitando que seja dada busca na certidão de nascimento do Requerente, nascido em 20-05-1937, no município de Carpina e de Recife e, caso localizada, seja remetida a este Juízo, a fim de instruir os presentes autos. Com a resposta, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.025694-6 - P.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de vencimentos ou declaração de isento do I.N.S.S;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecer se haverá pensão entre os cônjuges.P.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.006189-3 (43181) - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.021.021477-0 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X W.G.B. Decisão:Retifique-se no sistema e autuação o nome do Réu, pois a grafia correta é...Pela derradeira vez, regularize a parte Autora sua representação processual, juntando procuração onde conste o menor, representado pela genitora.Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.001746-0 - A.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X P.N.A. Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento o Autor do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça, bem como, em razão de não ter se efetivado a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.003107-9 - A.A.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I e IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, condeno os Requerentes ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.021.011597-4 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180), Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099) Despacho:Defiro a emenda de fls. 21. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência, ocasião em que os Requerentes deverão subscrever fls. 02 e 21. \r\n\r\nProc. 2008.021.013799-4 - P.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que não cumprida a decisão de fls. 20. Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.021.020237-8 - J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Chamo o feito à ordem para que os Requerentes esclareçam se não pretendem modificar o pedido para separação consensual, uma vez que residem sob o mesmo teto, conforme consta na inicial, o que torna impossível a prova da separação de fato há mais de dois anos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013799-0 - E.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X L.R.S.C. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.027416-8 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 43, juntado certidão do estado atual do processo nº 2006.204.002129-2 que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Bangu/RJ, uma vez não ter sido, ainda, prolatado sentença. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.025986-8 - C.S.S. X I.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro o pedido de cumulação de divórcio litigioso com alimentos e visitação, uma vez que os ritos e as partes são diversos, prosseguindo a presente apenas quanto ao divórcio litigioso, devendo os demais pedidos serem formulados pelas vias próprias.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- cumprir o disposto no art. 282, II do C.P.C., qualificando a parte Ré;- esclarecer o tempo de separação alegado no item 01 de fls. 02, uma vez alegar que se casaram em 2000 e estão separados desde 1998.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019885-0 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.R.P. Decisão:Fls. 73 - já foi efetuada penhora dos bens do Executado, no valor do débito (fls. 53), tendo sido realizado o leilão, sem que houvesse apresentação de qualquer lance. Assim sendo, esclareça a parte Exeqüente se pretende a adjudicação dos mesmos, pois impossível nova penhora pelo mesmo valor. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.004839-7 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X C.A.M. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 74. \r\n\r\nProc. 2008.021.002527-4 - M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Decisão:Fls. 40 - o valor do débito está devidamente apontado às fls. 38vº e 39. Assim sendo, recolha-se o mesmo, em última oportunidade, no prazo de 72h, devendo o Devedor ser intimado por publicação.Quanto à alegação de que não possui condições de continuar arcando com o valor do pensionamento, existe ação própria para sua modificação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.020400-9 - M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X W.P.S. Despacho:Atenda-se ao M.P., devendo a Curadora, no prazo de 10 dias:- juntar planilha dos gastos do Interditado de forma discriminada;- esclarecer a necessidade de compra e reforma do imóvel de fls. 120/122, visto que as partes residem em outro imóvel na Ilha do Governador... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.018707-9 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X P.O.S. E OUTROS), Falecido: V.F.S. Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 28, regularizando-se a representação processual da menor (juntar procuração onde conste a menor, representada por sua mãe). Prazo: 10 (dez) dias. Defiro a emenda quanto ao pólo passivo. Anote-se no sistema e autuação, sendo que nomeio, desde já, a Drª. Defensora Pública em exercício perante este Juízo como Curadora Especial à menor... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004309-4 - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X S.S.A. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 20. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.015777-4 - P.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X P.C.A. Despacho:Fls. 17 - defiro a emenda, quanto ao pólo ativo. Anote-se no sistema e na autuação.Cumpra a Autora o item 2, da decisão de fls. 16 (fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação), no prazo de 05 (cinco) dias. Após, cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.017567-3 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X E.P.G. Despacho:1. Fls. 29/30- Defiro o prazo requerido (15 idas).2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.003677-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Despacho:Fls. 109 e seguintes - a audiência de conciliação já foi realizada, onde esta Magistrada tentou, de várias formas e por inúmeras vezes, celebrar acordo entre os litigantes, entretanto, a cada vez que se chegava a um consenso, o outro litigante voltava a discordar. Assim sendo, em havendo acordo, como afirmado pela Autora, formule-se este, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente assinado pelas partes e seus respectivos patronos. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.021.005903-4 - J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.230vº - defiro a expedição do formal de partilha, pois conforme consta do enunciado obtido por ocasião do I Encontro dos Juízes de Varas de Família, Enunciado 7, publicado no D.O. - Poder Judiciário, datado de 18-12-2001, que se apica por analogia à dissolução de união estável:\"7.2- Na partilha onde um dos cônjuges recebe quinhão superior à sua meação ideal, sem compensação de qualquer espécie, o imposto sobre a doação é devido ao Estado, devendo o valor ser apurado administrativamente\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.019791-3 - C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987) Despacho:Intime-se a Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito (juntando aos autos cópias da certidão de nascimento ou casamento, se for o caso, de Jaqueline e Aurora ou informar em qual R.C.P.N. foram lavrados os seus assentamentos de nascimento), no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.026130-9 - Z.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-134104)) X Falecido: A.F.) Decisão:À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1- regularizar sua representação processual, juntando o original da procuração;2- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;3- juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;4- juntar cópia de documentos que comprovem que o falecido deixou bens;5- anexar declaração dos três filhos do falecido, concordando expressamente e objetivamente com o pedido, devendo os mesmos serem devidamente qualificados e terem as firmas reconhecidas, juntando cópia de documentos de identidade que comprovem a relação de parentesco. \r\n\r\nId: 562555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.014609-2 (15.130) - C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) I- Apenso: desapense-se e, Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. II- Fl. 82: indefiro a realização de audiência, por não ser necessária para a obtenção de um acordo, que pode ser alcançado pelas partes e trazido aos autos. III- Fl. 85: atenda-se ao Ministério Público. Após, ao Ministério Público. IV- Indefiro penhora de bens de terceiros (fls. 83/84) \r\n\r\nProc. 2004.021.015431-4 - J.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X C.L. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.020706-9 - L.C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X A.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.037075-3 - B.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2008.021.001588-8 - B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X A.T.S.F. Sentença:Sentença:...Portanto, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 14, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.022711-9 - C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO DA SILVA GOMES (RJ-155138E)) X C.D.S.S. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 15/07/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.011090-6 - S.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X W.M. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.031568-5 - S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TEIXEIRA DA SILVA BRANCO (RJ-108279) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.023335-6 - I.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X M.F.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.001417-1 - J.E.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.A.R.M. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022844-4 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X N.L.N.L. Certifico que a parte executada não se manifestou nos autos, tendo o prazo já decorrido.Em atendimento a Portaria nº 02/2002 à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.021.012806-3 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X R.G.C. ,.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.005166-7 - W.B.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X W.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:I- À parte autora. II- À parte ré. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.022200-4 - L.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). THALIS SANTOS DA MOTA (RJ-140421)) X F.V.J. I- Decreto a prisão do executado, por 30 (trinta) dias, com base no art. 733, 1º, do CPC, adotando o parecer ministerial como fundamentação, pois o executado não comprovou o pagamento, nem a impossibilidade de pagar.II- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.003002-5 - W.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.033173-5 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. Anote-se. II- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 16/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.037590-8 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X A.C.R. Despacho:I- Cumpra-se fl. 22, integralmente. II- Audiência de Impressão Pessoal em 15/07/2008, às 14:40 horas. III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.019781-5 - K.C.X. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X J.L.F.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.021.001210-6 - C.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X A.C.L.S. E OUTRO PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.010128-2 - J.N.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 562556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.021.015015-1 - CARLA DE SOUZA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)), SILVIO DOS SANTOS ARÊAS, Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)), FELIPE DE SOUZA AREAS De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Diga o requerente sobre a certidão de fls. 36.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.036734-1 - MIRIAN MONTEIRO GOMES PINHEIRO, CLAUDENIR MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: RECOLHA-SE O FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE O COMPLEMENTO DO GRERJ DE FLS. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008102-0 - JOSE JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 38, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"Trata-se de Ação de Divórcio convolada em DIVÓRCIO CONSENSUAL, tendo como requerentes JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA e MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA, ....Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao cartório competente que lavrou o respectivo registro... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.018289-2 - VITORIA DUARTE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X DAVI PEREIRA BARBOSA Despacho:1) Cobre-se a resposta do ofício de fls. 54, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei.2) Venha a planilha do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.032956-0 - MARIA DA PENHA MULULO BARROS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X JOVITA REGINA DA SILVA), MARIA VANDER LEIA PEREIRA Decisão:1) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA do menor a requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo de guarda, mediante compromisso. 2) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.015415-0 - JORGE LUIZ DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PIMENTEL), NAIZE DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)), NOEMI SOARES DA SILVA), Assistente: MIGUEL SOARES DA SILVA), KAYLANE SOARES RIBEIRO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 465. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015576-5 - MARCELO RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X NICOLLI DE SOUZA QUEIROZ) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 562558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.002952-8 - S.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X O.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 39% (trinta e nove por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 23/07/2008, às 13:20 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.010162-8 - G.L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X L.C.M.S. Decisão:O réu devidamente citado não compareceu à audiência, sendo assim, decreto-lhe a revelia. Porém, a RL da parte autora não foi ouvida em depoimento pessoal, visto que foi dispensada pelo Sr. Conciliador. Assim, a fim de evitar nulidades, designo audiência para o dia 29/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023250-4 - A.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X L.C.M.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.023380-6 - CINTIA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ANDRE LUIZ DUQUE SANTANA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça; II_ Esclareça a parte autora o percentual pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.011738-0 - J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-023125), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:Tendo em vista o art. 128 § 2º inciso I do CODERJ, declino da competencia para a 1ª Vara de Familia desta Comarca. Após observadas as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024621-1 - BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) MARCELO AUGUSTO JUSTINO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:À requerente sobre fls. 156. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.010342-1 - NADIA GONCALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Sentença:Trata-se de pedido de sobrepartilha.. As partes alegam que, por lapso, não constou no acordo do divórcio a existência de bens referente ao quinhão hereditário do genitor do então conjugue varão e requerem a modificação para que conste que o quinhão pertencerá, com exclusividade, ao mesmo. Às fls. 34/46, foram juntados documentos. O MP opinou pela homologação do acordo. Acolho a promoção ministerial visto que estão presentes os requisitos legais para a homologação, tendo as partes assinado a petição, em conjunto com seus advogados e juntados os documentos comprobatórios. Face ao exposto, homologo o acordo de fls. 28/31, no qual ficou convencionado que o quinhão hereditário referente aos bens indicados às fls. 29 à 30 pertence exclusivamente à CESAR MOREIRA SIMÕES e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários visto a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035843-1 - A.R.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA (RJ-161637E) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 27; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.007763-6 - ADAO ADAIR MANSO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X MARIA ALVES MANSO A parte interessada sobre ofício de fls, 35/37 \r\n\r\nProc. 2007.021.031201-7 - SILVIA VIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X VLADEMIR CLAUDIO DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.013058-6 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X E.L.O. Decisão:I-Defiro JG à parte ré; II- Tendo em vista o alegado pela parte ré, esclareça a parte autora se realmente já se encontra separada judicialmente, vindo, em caso positivo, a certidão de casamento devidamente averbada, bem como, cópia do acordo e da sentença de separação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.024267-4 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308)) X G.S.S.S. Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de que conste o nome correto do autor, conforme certidão de fls. 14; III- Venha aos autos cópia da certidão de casamento da filha do casal; IV- Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.004372-1 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiencia especial para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.016959-5 - BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:À exequente sobre fls. 189/195. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.019269-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:A execução foi extinta. Nova execução deverá ser objeto de outra ação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024209-8 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I_ Oficie-se ao empregador de fls. 36 para desconto da pensão alimentícia; II- À exequente sobre a justificativa de fls. 33/36; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.004897-3 - ARYANNE VIEIRA DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JONAS RUFINO MARQUES Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.021.018165-0 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X A.S.B. Ao interessado para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025002-4 - J.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X M.R.D.B. Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 18/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.021.024367-8 - J.C.S. X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Despacho:I- Defiro JG; II_ Emende a inicial a fim de que conste do polo passivo os genitores do menor, devidamente qualificados; III- Venha aos autos declaração de idoneidade da requerente, passada por duas pessoas, com cópias de suas identidades; IV- Sem prejuízo, venha estudo social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029775-2 - KAIKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391)) X EDILCE FERNANDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) As partes para que compareçam ao laboratório de Diagnósticos por DNA para realização de exame.Endereço: Av.Marechal Rondon, 381-Bairro São Francisco Xavier, dia 10/09/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.012106-7 - J.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. Não vislumbro omissão, contradição ou erro material na decisão, razão pela qual deixo de dar provimento aos embargos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027529-0 - LEANDRO MUSSAUER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LUISA DA SILVA MUSSAUER OLIVEIRA Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Em réplica; III_ Em provas; IV- Ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.013103-7 - F.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X D.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.038208-1 - C.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X E.A.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:I- Defiro JG à parte ré; II- Em réplica; III- Em provas; IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.008047-9 - R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X R.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Recebo a reconvenção; III- Ao reconvindo; IV- Em réplica; V- Em provas; VI- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.024639-4 - MARIA LUIZA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JOAO GESSI FERREIRA Decisão:I- Defiro JG; II- Esclareça a parte autora se ainda residem no mesmo endereço e, em caso positivo, se já foi ajuizada ação cautelar de Afastamento do Lar. Em caso negativo, quem irá se retirar do lar conjugal; III- Venham aos autos relação dos bens móveis do casal que pretende ter partilhados; IV- Esclareça a parte autora se pretende voltar a usar o nome de solteira. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.032790-2 - CAETANO ANTONIO DA SILVA X DANIEL CERQUEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689) Decisão:I-Recebo a apelação nos seus efeitos legais; II- Ao apelado.; III-Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030528-1 - JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JORGE ROMILDO MOREIRA DO COUTO Sentença: Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de Separação Judicial em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.008477-9 - MARIA LUCIA CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ABEL DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.016833-4 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X R.J.A. Despacho:I- Cumpra o cartório o despacho de fls. 21 (ofício ao INSS); II- Venha aos autos planilha de débito em conformidade com a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002032-8 - JORGE LUIZ BRAUN SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X GISELLE BRAUN SILVA Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Em réplica; III- Em provas; IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.010513-9 - MARA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X AROLDO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias. Após, intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.024411-7 - ROBERTO AIRES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X LUIGI GUSTAVO TADEU OLIVEIRA DA SILVA) Decisão:Trata-se na verdade de substituição de tutela, tendo em vista o falecimento do tutor. Emende a inicial, adequando o pedido, bem como, venha aos autos cópia da sentença. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 562565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.021.003892-0 - MP X LEONARDO DE SOUZA BENEDITO DECISÃO: Dê-se vista ao MP para apreciação dos requerimentos formulados, bem como para que esclareça se pretende o desmembramento do feito ante o excessivo número de réus, mormente quanto à efetivação da prisão de uns e a não localização de outros. Intimada a defesa técnica de Ricardo Soares para apresentação das alegações preliminares. Quanto à defesa técnica de Francisco Paulo, encaminhem-se os autos, após o retorno do MP e decisão quanto ao que foi requerido, à Defensoria Pública para, se assim entender, oferecer defesa prévia, sendo certo que a patrona aqui presente apenas exerceu a defesa do acusado para o ato. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que vai devidamente assinado. Eu, Secretário do MM Dr. Juiz, matr. nº 01/23.037, digitei. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.021.008602-0 - MP X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Luiz Cláudio da Silva Cruz no Juízo deprecado, observado o endereço declinado pelo MP às fls. 103, verso. Sem prejuízo, designo o dia 18/06/2008, às 13h30min, para oitiva da testemunha da denúncia Cristiano Ferreira dos Santos, devendo ser diligenciada sua intimação nos endereços apontados pelo MP às fls. 103, verso. Requisite-se o acusado. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.017788-8 - MP X LUIZ FERNANDO DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 262: atenda-se.Defiro a oitiva da testemunha Sérgio Ribeiro. Intime-se nos endereços fornecidos às fls. 260/261.Designo audiência para a realização do ato deprecado para o dia 26/06/2008, às 13h20min. Intime-se a testemunha.Ciência pessoal ao Ministério Público. Publique-se para ciência dos patronos constituídos. \r\n\r\nId: 562559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.038332-2 - MP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECEBO OS RECURSOS DOS ACUSADOS MAURO, SAULO E MARCELO. DÊ-SE VISTA ÀS DEFESAS EM RAZÕES. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.021.026016-9 - MP X GERALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Designo audiência de prova de acusação para o dia 05/08/2008, às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória visando a intimação do acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se o Ilustre Patrono do réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.021.029846-8 - MP, Assistente de acusação: ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X FABIO RAIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Defiro fls. 328 item 1. Designo o dia 01/07/2008 às 13:40 horas para oitiva da testemunha de acusação Altacy uqe deverá ser intimado no endereço de fls. 326, após ao MP sobre a deprecata. \r\n\r\nId: 562560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.021.002167-5 - MP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559)) X JOÃO CESAR PEREIRA MONTEIRO Designo o dia 30 de julho de 2008 às 15h15m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca.Fica o patrono ciente da expedição de carta precatória para as comarcas de Belford Roxo-RJ e Petrópolis-RJ para inquirição das testemunhas Odete Lopes Dias e Rosane Dias Deps Martins ( Belford Roxo-RJ ) e Sebastião Carlos Batista ( Petrópolis-RJ ) \r\n\r\nArt. 302 § Único da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.021.010739-0 - JP X ALEXSANDRO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Fica V. Sa. a Dra. Priscilla Lemos da Silva - OAB/RJNº 138.365, ciente que se encontra a vossa disposição neste Juízo, o processo nº 2000.021.010739-0, em que é acusado ALEXSANDRO DOS SANTOS ARAÚJO, conforme solicitado através das petições protocoladas no PROGER nºs 2008003079410 de 29/01/08, 200801978759 de 21/05/2008 e 200802119398 de 02/06/08. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput; C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., ( 1º e 2º acusados ); E Art. 329 do Cp - Resistência, ( 2º acusado ), todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.032373-8 - MP X LENNON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO HENRIQUE SILVA DO ROSARIO, Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394) Despacho de 09/06/2008: 1 -Requisitem-se os réus para ciência da sentença condenatória.2 -Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Estando nos autos as razões recursais, vista as defesas para as contra razões ao recurso interposto.3- Cumpra o patrono do réu Paulo Henrique, por analogia, o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil, notificando seu constituinte da renúncia do mandato outorgado, observando-se, ainda, os dispostos nos artigos 70 § 6º e 87, inciso XXI, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nId: 562562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 211, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , o primeiro denundiado, e os demais denunciados, art. 211 na forma do art. 29 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.029685-0 - MP X ANDERSON RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Pelo presente, fica a defesa do réu Anderson Ribeiro Magalhães intimada de que foi designado o dia 08/07/08 às 15:30 horas para Audiência Preliminar Criminal na Vara de Precatórias da Comarca de Goiânia/GO. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2000.021.003410-5 - JP, Assistente de acusação: DR. JOSIAS LIBORIO, Assistente de acusação: DR. BRAZ MOREIRA SODRE OAB/RJ 2359-A, Assistente de acusação: ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUÇÃO OAB/RJ 91417-E X JOAO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente: DR. NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR) Decisão:Recebo o (s) recurso(s) interposto(s) a fls. 457, em seus legais e regulares efeitos, eis que tempestivamente manifestado(s). Uma vez anexadas as razões do(s) inconformismo(s) com a decisão atacada, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para a contrariedade.Intime(m)se. \r\n\r\nId: 562563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.014938-9 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X NEY MENDES VIDINHA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO REQUERENTE SOBRE PARECER DA FAZENDA FLS. 20V. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Petição despachada: \" 1) Junte-se sem PROGER. 2) Diante do alegado, à autora para se manifestar em 48 horas sobre a desistencia ou não dos depoimentos de heraldo e Fernando. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.009850-8 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X BORMEL BORRACHAS E MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Assiste razão a diligente serventuária em sua certidão de fls. 144v. Sendo assim, ao autor para comparecer nesta Serventia a fim que seja lavrado o termo de ausência. Após, cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.002993-8 - FERNANDO DE LIMA MARCOLINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Junte-se o ofício da 20ª Câmara Cível.Encaminhe-se a resposta do ofício em 02 laudas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.019924-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ACADEMIA LEÃO DE JUDÁ S/S LTDA. ME E OUTROS Decisão:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso.2- Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defere-se, desde já, a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068507-6 - POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Nomeio Leiloeira a Sra. Silvani Lopes Dias, indicado pelo credor, devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.Designo o dia 10/07/2008, às 15:00 horas no átrio do Edifício do Fórum para a praça, por preço não inferior ao da avaliação.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data designada.Expeçam-se editais, com prazo de 05 (cinco) dias.Conforme art. 687, §5º do CPC, intimem-se os devedores para ciência desta decisão, via imprensa oficial, se tiverem advogado constituído nos autos, caso contrário, a intimação deverá ser pessoal.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070416-4 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.100928-8 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Decisão:Nomeio Leiloeira a Sra. Silvani Lopes Dias, indicado pelo credor, devendo ser cientificado de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.Designo o dia 10/07/2008, às 15:00 horas no átrio do Edifício do Fórum para a praça, por preço não inferior ao da avaliação, e o eventual dia 23/07/08, às 15:00horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se editais, com prazo de 05 (cinco) dias.Conforme art. 687, §5º do CPC, intimem-se os devedores para ciência desta decisão, via imprensa oficial, se tiverem advogado constituído nos autos, caso contrário, a intimação deverá ser pessoal.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.006918-8 (301) - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ESPÓLIO DE ALDICEA MARINHO DOS SANTOS), Inventariante: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Fls. 127 - Traga o autor a relação dos herdeiros e seus respectivos endereços. \r\n\r\nProc. 2001.002.013388-2 - ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre ofício de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.002.007341-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X SEBASTIÃO FERNANDES BATISTA Decisão:Defiro o levantamento dos valores depositados (fls. 106/107), visto que não houve impugnação pela parte executada. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, caso a procuradora indicada possua poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2005.002.013142-0 - CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ENIO LEITE INOCENTE INNOCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Intime-se a Vencida AMPLA para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.023478-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIENE FERRAZ DE ALMEIDA WAN MEYEL E OUTRO Despacho:Face o recolhimento das custas (fls. 68), redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 14/7/08 às 14:00 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré e intime-se a parte autora. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias necessárias à instrução dos madados. \r\n\r\nProc. 2007.002.004868-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POWER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 14/7/2008, 14:15horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010139-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES -(CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLA FIGUEIRA DE SOUZA Despacho:Ante a manifestação de fls. 86, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 13/8/2008, às 14:15 horas. Lavre-se termo de ausência, após cite-se a parte a ré por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Nomeio, desde já, Curador Especial à ré na pessoa do Defensor Público que deverá ser intimado para comparecer à audiência.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011283-2 - ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 128/129, a uma porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011324-1 - CARMEM ETELVINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se, onde couber, a interposição de agravo de instrumento junto ao STJ.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071752-3 - JOSE ALBERTO MELEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X PI - AGENCIA E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:(...)Feito saneado. Defere-se depoimento pessoal do Autor e prova testemunhal.Defere-se prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 10 dias, devidamente qualificadas, prazo em que também serão acostadas as cópias necessárias para a diligência e efetuado o devido preparo, sob pena de perda da prova.Designa-se AIJ para o dia 14/08/08, Às 14:00horas.(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.021474-0 - HIGINO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFIETAS DA SILVA (RJ-109981)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Homologa-se os honorários periciais em R$ 4.000,00 (Quatro mil Reais), eis que compatíveis com a prática forense e em deferência à qualidade profissional do Perito e ao trabalho que vem apresentando neste Juízo. Aos réus para depositarem os honorários na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um, em dez dias.Laudo em 30 dias, após o depósito. Intime-se as partes e o perito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016362-7 - MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Diante do descumprimento da decisão de fls. 133, aplico multa diária ao Banco Réu no valor de R$ 500,00 caso não acoste os documentos solicitados pela perícia em 24 horas.Após tal prazo voltem conclusos para ciência e decisão, observando fls. 135.No caso de terem sido acostados os documentos solicitados pelo Perito, intime-o para elaborar o laudo.Desde já homologo os honorários periciais requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes em alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos , conforme determina a assentada de fls. 207. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071106-5 - GELSON LUIZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias,(...) Defere-se, ainda, a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor.Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 14/8/2008, às 15:00 horas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação de preparo e cópias necessárias para instrução da carta precatória de intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.015588-7 - ALCIMAR ROUGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOUZADA SIMOES (RJ-068224), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JERONIMO BEZERRA DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783) Decisão:Fls. 218/219 - Indefiro, vez que a empresa mencionada não fez parte da lide em sua fase de conhecimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065447-0 - SANNE RINK TEPEDINO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALINE DA SILVA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:Decorrido o prazo acordado pelas partes, as mesmas não se manifestaram quanto ao integral cumprimento do acordo. Dessa forma, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se a parte ré, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.010420-6 (561) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZEQUIM TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão de fls. 105 verso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.002.012546-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CELIA DA SILVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955) Despacho:Fls. 318 - Considerando que houve sentença nos autos de nº 2000.002.011733-3 e 2001.002.001295-1, confirmada em sede de apelação, defiro o requerimento de avaliação do imóvel penhorado às fls. 259. Para tanto, recolha o exequente as custas para efetivação da referida diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067279-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA) X MARCIO OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:1- Diante da última certidão de fls. 66v, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o autor, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos o item anterior, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011716-7 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.002.069076-1 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 72. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073380-0 - NORMA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE NITEROI E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA JUCERJA DE FLS. 94 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067800-1 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA), Procurador: MOACIR LINHARES COUTINHO DA CRUZ), Procurador: LUIZ BRÁS DE ALMEIDA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo CivilDefere-se, ainda, a produção da prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 93/94.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 14/08/08, às 13:00horas. P-se e I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014291-7 - DANIELE SANTIAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Diante da informação prestada às fls. 36v, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 04/8/08 às 16:15 horas. Expeça-se nova Carta Precatória para intimação do réu CELETEM DO BRASIL S/A. Intimem-se o réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA., já citado conforme fls. 36, e o autor, inclusive para apresentar, no prazo de 03 (três) dias, as cópias necessárias à instrunção da Carta Precatória. P-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016889-6 - MAURO SERGIO RICHINITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR M. DE NAZARETH (RJ-095262)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho:Fls. 334/347 - Ao exequente.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.005396-9 - ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). EDUARDO LADEIRA P. RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007600-3 - GUSTAVO MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ITAUTEC PHILCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.223/232, vez que o agravo de instrumento interposto junto ao STJ não fora recebido no efeito no efeito suspensivo, permitindo, assim, o normal prosseguimento do feito, como, de fato, ocorreu. Ao vencido (Itaútec Philco S/A) para o depósito da diferença e da multa, conforme planilha de fls. 219/220, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença... intimar o vencido para regularizar sua representação. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003636-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 117/128, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009287-2 - ANGEL JOSE ESPINOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Defiro, por fim, a prova documental superveniente, que deverá ser apresentada até a data da colheita da prova oral.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 14/08/2008, às 15:30horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de custas para instrunção dos mandados de intimação do representante legal da ré e da testemunha de fls. 09.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.013676-0 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 23/07/08 às 16:15 horas. Informe a nova data ao Juízo deprecado, devendo a parte autora atender à ordem de serviço de fls. 46v com urgência. P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004583-3 - DANIELLE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 09/7/2008, 16:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000965-8 (22230) - Inventariante: WILMA CAVALCANTE BRAGA, Cessionário: ALBERTO ROSAS VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EDGAR BRAGA FILHO Despacho:1) Retifique-se no Sistema DCP e na Autuação o feito para Inventário;2) Fls. 259 e seguintes - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.021020-7 - Inventariante: WILSON FORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) EDUARDO DE SOUZA FORTES E OUTRO) X ELCELY APARECIDA DE SOUZA FORTES Decisão:Indefiro fls. 313/314, vez que a obrigação de se efetuar a transferência ora requerida é do inventariante, merecendo a transcrição do acórdão que segue(...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.024232-6 - ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. PINTO COELHO (RJ-113548)) X CIRLEI LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a data da juntada do mandado de fls. 124/125, aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.014320-4 (2775) - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE CARMEM LUCIA OLIVEIRA CORREA Despacho:1- Diga o autor no prazo de 5 (cinco) dias quanto ao interesse na execução da verba de sucumbência, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa.2- Decorridos sem manifestação, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.008728-1 - DANIELLE MATOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Fls. 211 - Indefiro, vez que o Curso Gabarito de Icaraí Ltda. não fez parte do pólo passivo do presente feito em sua fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.014164-0 - ÂNGELA MARIA GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 23/07/08 às 16:00horas. Intime-se réu através de seu patrono e a parte autora via postal, visto que é parte assistida pela Defensoria Pública. Dê-se vistas à DP. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.071408-0 - PEDRO DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 49/50, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026062-2 - PADARIA SANTA LEOCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 2.413,27 .... \r\n\r\nProc. 2006.002.070580-4 - FERNANDO CHARLES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE MINERVINO (SP-034086) Ao vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074708-4 - CONSULTORIO DENTARIO GABRIEL TALARICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 23/07/08 às 15:30 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré, no endereço indicado às fls. 53, e intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012852-7 - LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Diante do teor de fls. 187/188, determino o levantamento do valor penhorado, conforme fls. 176, em favor do autor-vencedor e extinguo o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o réu-vencido, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012852-7 - LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu - vencido para recolher as custas certificadas ás fls. 191, no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa (artigo 31 da lei 3350/99). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006163-6 - DIEMAT COMERCIAL LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X P V C BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Ao autor (vencedor) para que se manifeste sobre o depósito de fls. 242, dizendo, inclusive, se dá quitação para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.069041-2 - MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial formulado por Mauro Ricardo Figueira Da Silva em face da primeira Ré BRASILETROS e julgo extinto o processo com relação a CERJ, segunda Ré, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Condeno o autor, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.071661-0 - IVANICE GOMES WOLF (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X NEUZA Decisão:Recebo fls. 31 como emenda, vez que ainda não consta o retorno do mandado.Havendo o comparecimento do parte ré em audiência, dê-lhe ciência do rol apresentado.No mais, aguarde-se a audência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.026705-4 - ROBERTO SERGIO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X DIEGO DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Fls. 111/113- Nada a prover nestes autos, tendo em vista a decisão de fls .73 transitada em julgado.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009704-1 - ANTONIO GOMES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as custas de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.002.074842-8 - DANIELE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA - CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.008676-8 - MONIQUE VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X VIA DOCES NITERÓI COMÉRCIO DE DOCES LTDA. E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 23/7/08 às 15:45horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072228-2 - FRANCIANE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Defere-se à autora o prazo de 5 (cinco) dias para juntada dos documentos informados em audiência (fls. 66).Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026515-8 - MARIA HELENA JULIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o silêncio da parte vencedora, conforme certidão de fls. 265, e o levantamento da quantia depositada pela parte ré, através do Mandado de Pagamento nº 245/66/2008 em favor de MARIA HELENA JULIA, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026515-8 - MARIA HELENA JULIA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas processuais e taxa judiciária certificadas às fls. 267 no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da lei 3350/99). \r\n\r\nProc. 2008.002.002502-0 - JESSICA DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, emendando a inicial conforme determinado às fls. 24, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013087-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Defiro a denunicação da lide (fls. 41). Anote-se a denunciada COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA no DRA e onde mais couber.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/07/08 às 16:30 horas.Cite-se e intime-se, via postal, a denunciada nos termos do artigo 72, § 1º e 2º do C.P.C. Intimem-se autor e réu.Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação, pelo denunciante, de cópias e custas para instrunção do mandado, caso necessário. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000039-2 - LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X HSBC BANK BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Troque o Cartório a capa dos autos já que se trata de rito ordinário.Diante da não concordância do Autor quanto à unificação do pólo passivo, traga aos autos o CNPJ dos Réus, em 3 dias.Reconsidero o despacho de fls. 66 diante da certidão de fls. 69.Sem prejuízo, as partes deverão se manifestar sobre interesse na audiência de conciliação e especificarem provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010795-2 - JULIANA DIAS DUARTE TAVARES (FLS.22) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Às partes sobre audiência designada no juízo deprecado, 1ª vara de Maricá, no dia 02/07/08, ás 14:30 hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018954-3 - ENIO FERRAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:(....)JULGO PROCEDENTE, em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 42,72% quanto ao Plano Verão no mês de janeiro 1989 sobre a conta da parte Autora e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.(...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002647-4 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Vistos, etc.Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autorizo a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria. Sendo assim, manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende produzir outras provas além daquelas já requeridas.P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001428-2 - LUIZ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS) Decisão:Defere-se a suspensão por mais 60 dias.Decorridos sem manifestação, dê-se vistas ao MP, voltando-me conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nId: 562566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070107-2 - JOSE HENRIQUE BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344)) X JOSE BAETA ALVES NETO Em conformidade com a Portaria nº 01/2003 deste Juízo: Aos interessados sobre cota do Ministério Público de fls. 25 verso. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009774-0 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Às partes s/ fls 120. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004100-8 - MARIAM YOUSSEF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X JOAO BAPTISTA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) CERTIDÃOCertifico que em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: CUMPRA-SE VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, EM 15 DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 475, \"j\" DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.020279-5 - VALERIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIVIA FERNANDES CONSIDERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127), Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-064591) CERTIDÃOCertifico que em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: CUMPRA-SE VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, EM 15 DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 475, \"j\" DO C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004504-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CESAREO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 75/78 firmado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026064-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA X Síndico: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) FRANCISCO LUIZ CAROLINO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 124/126 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011594-8 - WANER KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o agravado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012361-1 - EDSA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes na caderneta de poupança da Autora nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.074124-0 - RAIMUNDA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes na caderneta de poupança da Autora nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.002.016514-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU NOSSA SENHORA DE FATIMA E GLORIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X OSWALDO FELIPE JOSE CURY CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019210-4 - MENILDA COUTINHO TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança da Autora nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.(...)\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.002.003279-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X EMPRESA IMOBILIARIA SAO BENTO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003930-6 - NINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JORGE MOTTA DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 140, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Levante-se eventual penhora efetuada. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente, se for o caso. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066437-1 - TERESA CRISTINA DAMASCENO ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X IVONEA LOUVISE MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 73/76 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo mediante petição, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.021443-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BENJAMIN CONSTANT E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) CERTIDÃOCertifico que em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: CUMPRA-SE VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, EM 15 DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 475, \"j\" DO C.P.C. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008956-6 (36978) - ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURY VALENTE DE AVILLEZ (RJ-004986), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X WINGROUP DO BRASIL COMERCIO , IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO (RJ-002501A), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) Decisão:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifico que realmente assiste razão a Autora - ORBITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. No apenso, nº 1997.002.008956-6B, já foi realizado um laudo pericial pelo Dr. Bousquet, Perito de confiança do Juízo. Vale ressaltar que aquele laudo (fls.56/66 do apenso B) não sofreu qualquer impugnação por parte de qualquer uma das partes, abrangenco inclusive a parte líquida da sentença. Desta forma, HOMOLOGO o laudo pericial retromencionado, para que produza seus jurídicos efeitos, sendo totalmente desnecessária a realização de nova perícia nestes autos.Preclusa esta, prossiga o credor, requerendo o que entender cabível, tendo em vista que anteriormente, a penhora on line já restou infrutífera. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068096-0 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária nos saldos existentes na caderneta de poupança da Autora nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015829-7 - GUSTAVO CORDEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022675-0 - PETERSON COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 72 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Cumprida a medida, cite-se.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.022675-0 - PETERSON COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para fornecer contrafé e cópias de fls. 78/80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.018803-6 - MARCIA DA CONCEIÇAO SOARES X ARISTIDES LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Defiro provisoriamente a justiça gratuita.Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Após, dê-se vista à Fazenda. Posteriormente, direi acerca do pedido de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017247-0 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Intimem-se os Réus para depositarem os honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019876-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão: Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, tendo sido encontrada apenas a irrisória importância de R$ 2,60 (dois reais e sessetna centavos). Assim, diga o Credor, requerendo o que entender cabível.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024021-6 - SILEN-AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ANDRE LUIZ ABREU JAEGGER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Fls. 85 - Anote-se onde couber. Outrossim, diga o Exeqüente sobre fls.84, requrendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008603-1 - AMAURY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GENEUZA RAMOS DE FARIAS Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, e que reverterão em benefício do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019634-7 - MOACIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X OBRA SOCIAL DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Ao sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010263-6 - CAMILA RODRIGUES DARCISIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 370 - Intime-se o Réu para depositar os honorários periciais.Outrossim, diga o Réu sobre fls. 371/387. \r\n\r\nId: 562568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.025771-4 - MARIA NAIR VALLADARES FELIPPE, FERNANDO ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE RAUL MENEZES FERRÃO CASTELLO BRANCO), ESPOLIO DE PEDRO ROCHA MATTOS), ESPOLIO DE GERALDO MENEZES CATELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) À parte autora para providenciar o pagamento da publicacão do edital na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.002.019287-6 - GERALDO PAES, ANTONIO PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MOBILIARIO ARTEZANAL LTDA - ME Despacho:Venha o aditamento em peça única.Após, conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073776-5 - JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X LIZETE PATE CARVALHO Despacho:Esclareçam os autores se ação é desfechada contra o Ministério da Saúde e se os valores mencionados na inicial já estão à disposição dos sucessores do falecido, devidamente depositados em conta bancária de titularidade deste.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010809-4 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X ALTO LOCAÇÃO DE TUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS JOSE DE OLIVEIRA (MG-086394) Despacho:Às partes sobre a alegação do Dr. Perito.Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007375-9 - CYRLENE FIGUEIREDO NECCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828), Dr(a). DIMAR FERNANDO DA SILVA NECCO (RJ-056866)) X DIMAR DA SILVA NECCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002967-8 (23166) - NORMA GONCALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X ADEMAR BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN (RJ-032961), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Aguarde-se o recolhimento de custas pelo prazo de 30 dias.Transcorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.002.003047-6 (30133) - MARIA JULIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVARINO HENRIQUE DE SOUZA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60dias.Transcorrido o prazo sem manifestação dos interessados, arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.021906-5 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.332/344.A fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, dê-se vista a parte autora para que, querendo, se manifeste sobre as alegações do agravante.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.021970-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FABIO QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 422 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, tendo como parâmetro a planilha de fls. 423, apenas excluíndo os honorários de execução, eis que não fixados por este Juízo. A matéria é objeto de ampla discussão jurisprudencial, aliando-se esta Magistrada à tese de que não havendo previsão legal, não é cabível sua fixação. Foram bloqueados, assim, R$ 6.227,53 (seis mil duzentos e vinte e sete reais e cinqüenta e três centavos).Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011838-0 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls.132/141, no duplo efeito.Ao apelado.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.015788-8 - ONCOMED - CLINICA ONCOLOGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Anote-se no que couber (fl.497).Intime-se o executado na forma requerido às fls. 493. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020485-6 - WAGNER BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (RJ-148738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:WAGNER BARRETO TAVARES, (..)ajuíza a presente ação de obrigação de fazer (..)em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela para compelir a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica à sua residência, (..)Pugna, (..)pela inversão do ônus da prova e concessão da gratuidade de Justiça. Inicialmente, (..) concedo ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor(..)Indefiro, também, por ora, a inversão do ônus da prova, (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, pretendidas pelo autor. Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 11h30min para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010141-8 - ESPOLIO DE SEBASTIAO MARIO MIGUEL PANZA, Inventariante: ELISA GONCALVES DIAS PANZA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X LAFAIETE QUINDERE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824) ao autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2000.002.021737-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDEILSON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão:Trata-se de execução de sentença.O executado foi regularmente citado, conforme certidão de fls. 137, tendo sido frustrada a diligência de penhora, conforme certificado às fls. 155.De toda sorte, a certidão de fls.159v° dá conta da não interposição de embargos.Pugna a exeqüente, às fls. 206, pela penhora on line de contas em nome do executado, acostando aos autos a planilha de fls. 211/212, sendo certificado às fls. 214v° que a taxa judiciária recolhida comporta o valor em execução. Assim, acolhendo o requerimento de fls. 215 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do executado, em conformidade com a planilha de fls. 211/212, sensivelmente desatualizada, mas a fim de evitar mais delongas.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021706-6 - MOTEL GANTUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507), Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326) Despacho:1) - Segue expediente assinado.2) - Quanto à informação de fls. 368v°, entende esta Magistrada que a providência cabia ao embargante. Com efeito. A decisão de fls. 299, que anteriormente indeferiu a expedição de mandado de pagamento, cujo agravo de instrumento não teve seguimento (fls. 333), também determinou que o embargante trouxesse planilha da diferença que alegava existir quanto à obrigação da parte embargada em efetuar os depósitos, que tinham sido interrompidos. Este comando foi repetido às fls. 347 e 351, devidamente publicadas às fls. 300, 348 e 351, respectivamente. Assim, diga o embargante se, com o mandado de pagamento ora expedido, dá quitação, permitindo, desta forma, a extinção do feito, com sua baixa e arquivamento. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.3) - Certifique a serventia acerca das custas, intimando-se a parte devedora, se for o caso, na forma do Aviso CGJ 763/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.017010-8 - MARCUS CARVALHO LATTANZI, JOSE ALTAIR LATTSNZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X MFBFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.020303-5 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FIDELIS MACEDO E OUTRO Decisão:1) - Em que pese a certidão de fls. 103, foi concedido ao exeqüente o benefício da gratuidade de Justiça, às fls. 48.2) -Acolhendo o requerimento de fls. 101 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados, em conformidade com a planilha de fls. 102.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.018549-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:A parte exeqüente, às fls. 158, em petição de 23/08/2007, pugnou pela penhora on line nas contas bancárias dos executados, sendo certo, entretanto, que por erro de juntada aos autos, a petição de fls. 159, datada de 06/08/2007, é que foi objeto de apreciação, conforme decisão de fls.161.Tendo em vista a manifestação de fls. 163, de 05/03/2008, que pugna pelo prosseguimento do feito, acolho o requerimento de fls. 158, e nesta data DETERMINO a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados, em conformidade com a planilha de fls. 167 e seguintes.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064219-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo legal.Após, arquive-se com as anotações legais, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014433-6 - DELTA EKIP CAR ACESSORIOS COMERCIO E REPRESENACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X TUPER S/A (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAUF (PR-025685) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 1371, pelo que determinei a transferência do valor encontrado e o desbloqueio das demais contas.Ressalte-se que como na instituição ofertada pela executada (fls. 1363) não houve saldo suficiente, este Juízo buscou a composição com o valor em execução junto a duas outras instituições. Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento das transferências, lavre-se termo de penhora e intime-se a empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.002.012398-4 - ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL GERAL DO INGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO (RJ-127603) Decisão:J. Às partes. Intime-se após a denunciada para depositar o valor da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.002.019873-3 - VERONICA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A JORNAL O FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls: 111/114: ao réu, nos termos do artigo 398 do C.P.C.Certifique o cartório se houve manifestação tempestiva do réu quanto ao despacho de fl.109.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.071677-2 - NILDA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nomeio a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes para realizar a perícia médica.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos, acostando aos autos documentação suplementar que entendam pertinente.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.002.000180-3 (15.228) - Inventariante: MANOEL DE SOUZA MIGUEIS X MARIA DA SOLEDADE ALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Decisão:Indefiro o pedido de fl.49 uma vez que este inventário refere-se aos bens de Maria Soledade Alves Morgado, não tendo o requerente legitimidade nem interesse para ingressar nesse feito.Arquive-se \r\n\r\nProc. 1988.002.000941-7 (26922) - EMILIO JOSE BICALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALERCIO MOREIRA GOMES Despacho:Traga o requerente esboço de partilha amigável da referida quantia ou concordância dos demais herdeiros no sentido de que esta possa ser integralmente recebida pelo próprio requerente.Após, à Fazenda Pública, vindo então conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.006553-4 - MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO X NILDA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 09, 11, 23/25, 26, 27/30 e 31/34, concedo a gratuidade de Justiça. Defiro a inventariança à requerente, independentemente da lavratura de termo.À Fazenda Estadual sobre fls.35/37.Após, diga a requerente se não prefere que se proceda na forma de arrolamento. Em caso positivo, traga documentação e qualificação dos herdeiros e partilha amigável devidamente assinada com firma reconhecida, bem assim, documentação relativa a todos os bens do espólio.Venham ainda , caso adotado o rito mencionado, as certidões negativas em nome da de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.007501-1 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PREFEITO DE NITEROI Decisão:Em que pese a certidão de fls. 35, há de se considerar a efetividade da manifestação do impetrante e a conjugação com a economia de atos processuais.Remeter os autos ao Egrégio de Tribunal de Justiça para satisfazer o determinado às fls.31/32, tendo, a esta altura, o impetrante desistido do pedido, implica, inclusive, em retardar a extinção do feito, gerando custos desnecessários. Assim, restaure-se a distribuição, não havendo qualquer óbice para este Juízo julgar extinto o feito, sem análise do mérito, por desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026864-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X MARTA DE FONSECA Despacho:Recolhidas as custas , oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013570-4 - ELIZA MARIA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante do teor da decisão de prolatada no Acordão de fls.79/82 e a documentação acostada aos autos diga autora.Após vista ao ré.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.105009-4 (30291) - MARCELO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Defiro a reserva dos valores indicados pelos requerentes de fls. 260/261, na forma da requisição de fls. 259, colocando-se os valores à disposição da 7ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.002.006896-5 - NATALICIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069683) Decisão:Fls. 127: O exeqüente está pretendendo receber mais do que já foi fixado na decisão de fls. 119, e que foi publicada às fls. 124, já preclusa.Cumpre ressaltar que a multa prevista no art. 475-J do CPC só pode incidir sobre a diferença não depositada, cabendo, neste particular, uma pequena retificação na decisão de fls. 119, vez que houve erro material, sendo que a diferença apurada é de R$ 346,50 (..), e não como lá constou, sobre a qual deve incidir a multa de 10% (R$ 34,65), perfazendo um total de R$ 381,15 (trezentos e oitenta e um reais e quinze centavos). Assim, acolhendo em parte o requerimento de fls. 127 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do banco executado, em conformidade com o já disposto acima.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009306-9 - SANDRA MARIA CILENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.066344-7 - ILTON MAGALHÃES JUNIOR, LUIS EDUARDO MATTOSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/107, no duplo efeito.Ao apelado.Após, à Superior Instância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.016149-5 - APARECIDA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE FELICIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital (fl.74).Nomeio a Defensoria Pública para atuar em sua defesa na qualidade de Curador Especial.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nId: 562569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.063819-0 - ÉDIO MARTINS DA SILVA X JANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido relativo à conta poupança 0241431146-5, vinculada a conta corrente nº 0241-04544-31, existentes em nome do \"de cujus\". Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferido Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ( Expediente republicado por erro material ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021417-7 - EVANYRA PEREIRA DE MACEDO X GEORGINA DA SILVA MACEDO, Inventariante: EVANYR PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) trazer cópia da petição protocolada em 25/05/2005 \r\n\r\nProc. 2005.002.013050-6 - IRENE NAIR RIBEIRO DACCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ASSAD DACCACHE CERTIFICADO 245 - VENHA O CÔNJUGE RENUNCIANTE DE FLS. 63 PARA ASSINAR TERMO. VENHAM A CERTIDÃO CONJUNTA DA PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.002.015522-1 - Inventariante: MARIA MANUELA FELICIANO PRANGE X GARCIA FELICIANO, MARIA FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DOS ESPÓLIOS \r\n\r\nProc. 2006.002.017190-1 - MARIO THIAGO DE OLIVEIRA, POLIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, WAGNER BRASIL DA SILVA, TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X CLEONICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) CERTIFICADO 245 - VENHAM O TITULO DA HERDEIRA TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E SUA REPRESENTAÇÃO - VENHAM A REPRESENTAÇÃO DE POLIANA E SEU CÔNJUGE. \r\n\r\nProc. 2006.002.064242-9 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ X CELSA ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.070547-6 - VERONICA MARIA MELLO CEZAR DA ROCHA X ZELMO VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.017363-3 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) ... Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012270-0 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X CELSO RAMOS COSTA Audiência redesignada para 30/07/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016105-3 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X CLINICA POPULAR DE NITEROI LTDA Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Unimed Leste Fluminense - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. em face de Clínica Popular de Niterói Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 2.042,82 (dois mil quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir de cada vencimento, nos termos do art. 397 do Código Civil.Condeno a ré no pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Após as formalidades legais, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. ( Expediente republicado por erro material ) \r\n\r\nProc. 2007.002.016308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOANA D'ARC RAMALHO FERREIRA Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070947-2 - CAMPAGNAC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X LADICE BRITO DE MORAES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.013671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434), Dr(a). JULIANA CALVELO SOLANO (RJ-133129)) X IRIS DE AZEVEDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020967-2 - JORGEMAR ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Tendo em vista o protesto genérico por provas, emende-se a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069597-7 - ZELIA MARIA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUZA MUGNAINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.018994-6 - ESPOLIO DE SYLVIO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PLASCOPY FOTOCOPIAS LTDA), EDIL FERREIRA Venha cópia da inicial para citação do 2º réu \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.019191-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BORA BORA TRIP CONFECÇOES LTDA ao autor sobre a informação do contador \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.008883-0 - ROSANGELA BURCKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019038-7 - ENIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICAÇÕES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 53, na íntegra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.002925-0 - ROSANE DE PAULA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X JOSE WALTER ANTUNES LUIZ AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.012591-2 - YAMARA LELIS GLORIA DE CASTRO X RAUL MARCOS GLORIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.015881-4 - TERESA CRISTINA POVOA MARTINS X HELVIA CORDEIRO POVOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) ATENDA-SE A FAZENDA - ITEM 1 (RECOLHIMENTO DE ITD) \r\n\r\nProc. 2006.002.011910-1 - Inventariante: JANDIRA ALVES DE MACEDO X JOSE CALIL ABUZAID (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Venha cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.021983-5 - DANIEL DE CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI - FME Decisão:Portanto, DEFIRO a liminar na forma vindicada a fls. 07, determinando a manutenção do impetrante no certame, devendo a Banca Examinadora avaliar os títulos apresentados e conferir o grau correspondente, inserindo, em seguida, o impetrante na lista de candidatos aprovados e classificados no concurso prestado, com observância dos pontos recebidos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.009680-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA), CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019988-7 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195)), Litisconsorte: MARCOS VINÍCIOS SANTOS QUEIROZ ....Decreto a perda da prova requerida pelo autor diante de sua ausência na presente audiência. Venham as alegações finais em dez dias sucessivos.... \r\n\r\nProc. 2005.002.009960-3 - ALTIVA PEREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018668-2 - MARGARIDA CLAUDIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Despacho:À autora. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015409-7 - RACHEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X THE BEST CAR), BV FINANCEIRA S/A), LEONARDO TRANNIN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015409-7 - RACHEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X THE BEST CAR), BV FINANCEIRA S/A), LEONARDO TRANNIN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070694-0 - LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, haja vista a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da existência de defeito no sistema de medição eletrônica adotado pela empresa ré.Destaco a possibilidade do deferimento da medida em análise de ofício, con...Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuA produção de prova pericial requerida pelo autor se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Daher Nametala B. Jorge, tel.: 2612-2466, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003237-1 - FELIPE AUGUSTO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X ABN-AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:R. em razão da audiência designada, na condição de tabelar. S.M.J. MM. magistrado titular da 5a. Vara Cível subscritor do despacho de fls. 65 foi removido, de maneira que cessou a atuação do Juízo Tabelar. Dessa forma, encaminho os autos ao Cartório para que certifique a respeito e, sendo, caso, remeta os autos a quem de direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.018368-1 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu a fls. 53-60, em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016683-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X BRUNO DA SILVA CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019536-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY RESIDENCE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1984.002.000884-2 (17521) - ANISA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA X EMPRESA IMOBILIARIA DESTAQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). CARLOS EDUARDO M. DA SILVA (RJ-024463), Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720), Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.026521-5 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X MANIA DECOR COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS LTDA) AO AUTOR PARA FORNRCER CÓPIA DO GRERJ DAS CUSTAS DE PRECATÓRIA, PARA ATENDER O OFICIO DE FLS. 107. \r\n\r\nId: 562572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.011248-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS Despacho: Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.003599-2 - JAMILI DE JESUS ARAUJO TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WALTER TEIXEIRA ALVES Despacho: AO PARQUET. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.004195-5 - ANGELA GLORIA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X ANEZIA GLORIA DE MENDONCA Decisão: O Banco do Brasil já esclareceu que o valor mencionado às fls. 27 encontra-se em cruzeiros, moeda vigente à época, e que, o valor existente em moeda atual é de setenta e três reais e dezenove centavos. Assim, indefiro fls. 75. À requerente para o que entender cabível. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017211-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X HERBERT DE SOUZA PORTO Despacho: Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007372-3 - MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X NILO MEDINA GUTIERREZ Despacho: Diga o interessado sobre a cota da Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.071044-9 - JOSEFINA CAINELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA Despacho: Atenda-se a cota retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.072870-3 - MARLUCE TRAIRI EIFFLE DUARTE X CELSO EIFLLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) CUMPRA O AUTOR O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 48Vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1961.002.000010-6 - MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X ARU MORAES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALNYR GOMES (RJ-001574C) Despacho: Ao interessado sobre a cota supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 1986.002.000642-4 - JANNE CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582), Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ALFREDO DE FREITAS Despacho: Fls. 160/161: Á Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 1993.002.002938-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DORNAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HORACIO RODRIGUES DA CAL (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho: Fls. 389/390: Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070884-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID E OUTRO Despacho: Cumpra-se integralmente fls. 56. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.003624-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ NALIM DA SILVA Despacho: Fls. 35/36: Defiro in totum Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.005541-3 - BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AUGUSTO CESAR NEVES Despacho: Fls,. 29: Recolhidas as custas, defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.010136-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SUELI TERESINHA LIMA SALGADO Despacho: Autentique-se a cópia do contrato. Venha a planilha com o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.018570-9 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA PEREIRA DA CRUZ FRANCO Despacho:D.R.A. Comprove o requerente o recebimento da notificação no endereço declinado no contrato. Após, decidirei sobre o requerimento de liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.018739-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADAYLTON CHAVES Despacho: D.R.A. Regularize a parte autora sua representação, uma vez que a procuração/substabelecimento acostados são cópias não autenticadas. Outrossim, regularize-se fls. 17. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.019729-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA ANTONIA GOMES BAZZANO Despacho:Venha o termo de conclusão. Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciária, bem como para regularizar sua representação acostando o documento de fls. 11, original ou cópia autenticada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nQuebra Cancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1989.002.002985-6 - LEONILO ALVES FRICKS X RODOLFO CARLOS SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Despacho: Fls. 559: Manifeste-se o interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021406-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CURSO IKGAW LTDA ATO ORDINATÓRIO- REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,19; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.011034-1 - CARTORIO DO PRIMEIRO DISTRIBUIDOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) ESCLAREÇA O AUTOR QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS, O \" QUANTUN \" TOTAL CORRESPONDENTE A CADA UM DELES, EM REAL E EM UFIR`S, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CPF`s OU CNPJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.008641-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X COMERCIO DE REPRESENTACOES TREVO LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.011719-2 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Declaro preclusa a oportunidade de as partes se manifestarem em provas. Intimem-se e voltem para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.011729-5 - ANITA HELENA SOURBECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ATO ORDINATÓRIO: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Em provas, especificando-as e justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.012852-9 - ÇIA PORTUGAL VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANESPA S A Decisão: Da análise dos documentos colacionados pela parte autora verifico que a mesma não se insere no conceito de hipossuficiente para efeito da obtenção do benefício da gratuidade. Assim, indefiro o benefício pretendido. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.015946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE WALDIR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho: Fls. 74: Esclareça o requerente, tendo em vista fls. 73. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.016110-7 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X TRANSPASS TRANSPORTE E ESTACIONAMENTO LTDA Despacho: Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.016369-4 - CONDOMÍNIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SELMA DE SOUZA VICENTE E OUTRO Decisão: Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.071014-0 - CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.010626-3 - NELSON AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Despacho:É relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante §1º, do art.4º, da Lei 1.060/50, o que permite ao juiz considerá-la insuficiente para concessão do benefício da gratuidade de justiça sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado. Deste modo, INDEFIRO a gratuidade vindicada exordialmente pela parte Autora.Paga as custas devidas, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.014807-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO Despacho: D.R.A. Designo audiência de conciliação (art 277,CPC) para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.019706-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTEL NUOVO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X EVARISTA DA SILVA TAVARES E OUTROS Decisão:D.R.A Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se o autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.020179-0 - GEO SWISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CONSTRUTORA OCEANICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/08/2008, às 13:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.020591-5 - ARTEMESIO AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068442-6 - LUIZ PAULO CABIDO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Digam as partes se tem interesse na conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1963.002.000006-8 - Inventariante: JOSE PEDRO PINTO ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO PINTO ESPOZEL (RJ-008112)) X ELZIRA MIGUEZ PINTO E PEDRO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C), Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339), Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917), Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho: Defiro, por dez dias com as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002058-0 - CAVU BAR LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho: Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015112-6 - VIVIANE DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X F A RECUPERADORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho: Venha a manifestação final das partes. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073917-8 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Em provas, especificando-as e justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002515-9 - ZAIBRA MOREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1988.002.001180-1 - DILCEA BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENES CARDEAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413) Despacho: Manifeste-se o réu. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000186-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor não se enquadra no conceito de hipossuficiencia, conforme se verifica nos documentos por ele colacionados. Venham as custas, em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 1985.002.000025-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE VIRGILIO THEOPHILO DOS SANTOS E OUTROS), Inventariante: ESPÓLIO DE ZILDA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho: Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.002.002926-1 (18785) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X CATIA MARIA FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GERVASIO MIGUEL (RJ-001876) Despacho: Fls. 500: Defiro. Atenda-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 1995.002.000793-4 (20626) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 210. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.074383-2 - ESPOLIO DE EVARISTO CASANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X GRUPO COSTA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007523-9 - AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CICERA SIRLEY DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho: Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.073510-0 - PAULO CHRISPIM ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X JUNANCY ALEXANDRE GUEIROS DO AMARAL Despacho: Fls. 41/42: Ao réu. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069399-1 - RENATO CELSO LOPES MARCELLINO X WAGNER SANTOS DA COSTA Despacho: Em replica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002789-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X DAISY ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:Cumpra-se o V.acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.007737-4 - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ESPÓLIO DE AMÉLIA DAGUER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) Decisão: Os presentes embargos foram julgados e nad mais há que ser feito nestes autos. Assim, dê-se baixa, devendo os autores embargados se manifestarem nos autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.014890-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X LOURIVAL RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL RAYMUNDO (RJ-005233C) Despacho: Não cabe ao embargado atribuir valor a causa nos embargos. É do embargante tal ônus, sob pena e arcar com as consequencias da inercia. Assim, pela derradeira vez, intime-se o embargante para emendar a inicial, atribuindo-se valor à causa, sob pena de extinção, no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.014939-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X CARLOS BOECHAT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão: Considerando a intempestividade certificada às fls. supra, rejeuito de plano os embargos. Prossiga-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.068553-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUIZ AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho: Ao embargado Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003699-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ELETRO MOPES LTDA E OUTRO), Interessado: JULIO JOSÉ DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Ao autor para esclarecer o petitório de fls.294. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 1995.002.103460-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA DAS GRACAS LANZA NETO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução por título extrajudicial deflagrada pelo CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE em face de MARIA DAS GRAÇAS LANZA NETO, ambos qualificados nos autos.Às fls. 115 o exeqüente requereu a extinção do feito, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que o exeqüente informou o pagamento da dívida, nada mais tendo a reclamar a respeito, julgo extinta a execução, com arrimo no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, determinando, em conseqüência, o levantamento das penhoras eventualmente realizadas.Custas pela executada.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 1996.002.016455-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 1997.002.022503-6 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM Despacho: Fls. 66: Defiro, recolhidas as custas devidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.002.012419-2 - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIANE MURTEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão: Defiro a substituição da penhora, devendo a primeira esr levantada. Na data de hoje solicitei o bloqueio de conta/aplicação porventura existente em nome do executado, conforme anexo. Aguarde-se por quinze dias e voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.070242-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 61/64: Indefiro, uma vez que não se esgotaram os meios existentes para localização dos executados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.010397-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CENTRO EDUCACIONAL KATTENBACH SOCIEDADE CIVIL E OUTRO REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DO AUTOR: \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.005808-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a citação, devendo o Srº Advogado entrar em contato com o Srº Oficial de Justiça na Central de Mandados, para acompanhá-lo na diligência, se for de seu interesse. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006390-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAURICIO RIBEIRO MONTEIRO Despacho: Fls. 42: O Art. 791, III, do CPC contempla a suspensão da execução quando o devedor naõ tem bens penhorais. No caso em tela o devedor sequer foi citado. Assim, esclareça o exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.002.016467-0B - SERGIO LIMA DUTRA (20.187) (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho: As partes sobre o teor da certidão. Após, conclusos para as providências cabíveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067920-9 - FRANCISCO BEZERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença: Vistos, etc.FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA propôs ação, pelo rito sumário, em face de VIAÇÃO MAUÁ S/A, ambos qualificados nos autos. Às fls. 171/172 consta o acordo celebrado entre as partes e o requerimento de homologação. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 171/172, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma avençada. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.070826-1 - ZENYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LABORATORIO BITTAR (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) Despacho: Em provas, especificando0se e justificando-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.102870-2 - GUILHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TRANSPONGA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.021886-7 - DEOCLECIO ARNELLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-FEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562) Decisão: Recebos os recursos em ambos os efeitos. Aos recorridos. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.024389-2 - MARIA HELENICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X TRANSLAR SERVIÇOS AUXILIARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho: Ás partes para, em cinco dias, especificarem provas que pretendem produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.000272-8 - RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho: Considerando o teor de fls. 289/295, prossiga-se, cumprindo-se a decisão de fls. 271/272, independente do recolhimento de custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.006616-0 - VIVEKANANDA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X MUNICIPIO DE NITERÓI Despacho: Fls. 65: Diga a Sra. perita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071609-9 - ELIAS DA SILVA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida, condenar a ré a restabelecer o serviço de energia elétrica na residência do autor, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como indeniza-lo pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes proporcionalmente no pagamento das custas e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.074608-0 - MAGDA VALERIA NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO Despacho: DRA. Defiro a gratuidade e justiça. Anote-se... Para comprovação da ameaça à posse da autora mister se faz a justificação prévia. Assim, uma vez que as testemunhas arroladas às fls. 10 residem fora da Comarca depreco a realização da audiência a uma das Varas Civis da Comarca de São Gonçalo, devendo o réu ser intimado a comparecer oportunidade em que poderá inquirir as testemunhas, desde que o faça através de advogado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000956-7 - FERNANDO GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)), Inventariante: SILVANA MORANGIU, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-090609)) X AIVI DA CRUZ DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 118. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.073446-4 - ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES QUIRINO X JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho: Fls 57/62: Diga a inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014512-8 - JEREMIAS RODRIGUES HARDUIM (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Assim, defiro a liminar pretendida para, suspendendo o ato ilegal, determinar a imediata liberação do veículo do impetrante independente de pagamento de multa e diárias. Intime-se. Notifique-se os impetrados para, no prazo de dez dias, apresentarem as informações, na forma da lei. Transcorrido o prazo supra, certifique-se e encaminhe-se ao parquet para parecer final. Tudo cumprido, conclusos para sentença. Por fim, defiro a gratuidade de justiça do impetrante. Anote-se na capa dos autos e onde mis couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.002.003001-7 - ANASA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.019921-6 - ALEXANDRE CARLSSON CURY (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BRASIL TELECOM S A Decisão: Fls. 69/70: Defiro o ali postulado, estendendo os efeitos da meida deferida às fls. 59/60 à inscrição efetuada no SPC, observado que já foi prestada a caução. Oficie-se ao SPC. Intime-se a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004701-1 - RITA DE CASSIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSÉ RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) Despacho: Ao parquet. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.002.067107-7 - MARTHA COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Venha a manifestação final das partes, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016344-0 - RUBENS BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.072460-6 - SHEILA SINFLORIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Considerando a manifestação da ré quanto a desistência da prova pericial, assim como pela inexistencia de prova documental a produzir, à parte autora para ciência. Após, conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003463-0 - AISLAN MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Fls. 22: Defiro o prazo de quinze dias. Transcorridos, certifique-se eventual manifestação e voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.001093-4 - VALESKA OLSSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070409-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGO ALVES DE ASSIS Despacho: Fls. 27: Recebo como emenda a inicial. Certifique o Cartório se é devida alguma diferença de taxa judiciária. Venha a planilha com o valor do débito, bem como a comprovação de notificação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.071711-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DIAS SANTANA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.019432-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIMENTA REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.019433-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA MODESTO DE ALMEIDA Decisão:D. R. A. Considerando que restou comprovada a mora e o esbulho, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016019-8 - EZEQUIEL MATHIAS BOY (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Fls. 242 e ss: Diga o réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001733-1 - SOLANGE CASTELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.018135-0 - FATMA CRISTINA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Decisão:Decido. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo, bem como as condições da ação. Nada a sanear. A questão discutida nestes autos cinge-se à falha na prestação de serviços, revelando-se evidente à hipossuficiência técnica da parte autora. Outrossim, o artigo 14, $ 3°, do C.D.C. estabelece, in casu, a inversão do ônus da prova, de modo que cabe à prestadora do serviço demonstrar que o plano da autora permitia a cobrança dos valores impugnados. Desse modo, determino que se aguarde por 05 (cinco) dias a manifestação da parte ré sobre as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para as providências cabíveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.074862-3 - RONALDO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ITAU SEGUROS S A Despacho: Em replica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.010826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAUGUIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Litisconsorte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho: Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.003814-5 - PAULO ROBERTO DE MATTOS E OUTRA E OUTRO X COHASUFF COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA UFF Sentença: Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071197-0 - JOAO CARLOS DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: ÁS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.072425-4 - JOSEFA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Desse modo, defiro a produção da prova documental superveniente concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré promova a juntada aos autos. Indefiro as demais provas requeridas pelo réu, eis que não se revelam de utilidade para o desate da controvérsia. Por fim, consigno que embora seja ônus da autora provar a extensão do alegado dano moral, eis que sustentou que vizinhos presenciaram a suspensão do fornecimento, é certo que o rol de testemunhas não foi juntado tempestivamente, o que enseja indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012111-0 - WALDOMIRO DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.012128-6 - VERA DULCE PESSOA MONIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: D.R.A. Designo audiência de conciliação (art.277,CPC) para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver,m sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.002765-7 (20098) - ELIANI BIGNON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). EVAYR PEREIRA ALLEMAND (RJ-005770), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ- 075855), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.455: Defiro remessa dos autos ao Contador Judicial.Ao réu para recolher as custas em 5 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nId: 562573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1986.002.000572-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1987.002.001184-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1989.002.003113-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2003.002.025786-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE FACANHA GASPAR - RJ005279D \r\n\r\n1989.002.002267-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1989.002.002435-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n1990.002.001352-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO VAZ - RJ028771 \r\n\r\n1995.002.108102-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA - RJ127605 \r\n\r\n2002.002.011315-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n2003.002.000785-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2004.002.002922-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nILIDIA LUCIA CORDEIRO - RJ065084 \r\n\r\n2006.002.072140-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n2006.002.073502-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMATHEUS SABA FANDINHO - RJ141157 \r\n\r\n1990.002.001547-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2003.002.006372-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2003.002.008149-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2006.002.066143-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2006.002.070137-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDANIEL STEELE WIECHMANN - RJ157966E \r\n\r\n2007.002.003546-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO - RJ126262 \r\n\r\n2007.002.005582-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2007.002.008802-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.002.008804-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n1976.002.000159-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n1984.002.000910-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n1985.002.000938-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SERPA - RJ160124E \r\n\r\n1989.002.002675-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1990.002.001888-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1992.002.004132-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1994.002.004826-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n1994.002.004833-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1994.002.004912-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n1994.002.004975-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA - RJ057676 \r\n\r\n1997.002.012327-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO - RJ149960E \r\n\r\n1999.002.021520-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nZELITA CLOTILDES DO ROSARIO - RJ058484 \r\n\r\n2000.002.008456-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2003.002.009178-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n2004.002.021164-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCAMILA GONÇALVES MARQUES - RJ148196E \r\n\r\n2005.002.010082-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2005.002.010844-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA - RJ077871 \r\n\r\n1955.002.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9A \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9B \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9C \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1983.002.000639-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n1992.002.002580-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n1994.002.003564-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n1995.002.101311-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n1995.002.107747-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO FURTADO BALBI - RJ058440 \r\n\r\n1995.002.108088-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1995.002.108101-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n1997.002.022368-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2000.002.017860-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANTONIO MARIO TENRREIRO - RJ006664 \r\n\r\n2003.002.004499-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2003.002.025288-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2005.002.022981-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.002.008887-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2007.002.012241-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nHELIO VILELA SANTOS FILHO - RJ048904 \r\n\r\n1975.002.000195-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n1986.002.000938-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVERONICA MARIA DE ARAUJO VIVAS - RJ152085E \r\n\r\n1992.002.000025-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1992.002.000282-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS - RJ151399E \r\n\r\n1993.002.003351-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1994.002.004972-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n1995.002.000301-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.002.002766-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n1996.002.005972-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO - RJ093841 \r\n\r\n2002.002.025651-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2003.002.001180-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2003.002.009018-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIZ SERGIO SENCIER - RJ027652 \r\n\r\n2005.002.008241-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2007.002.005769-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGISELE SILVA DE MELLO - RJ148737 \r\n\r\n1971.002.000057-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1978.002.000279-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1992.002.001970-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO IGNACIO - RJ118098 \r\n\r\n1982.002.000790-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1989.002.002110-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n1994.002.003735-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1994.002.004312-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1999.002.017591-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2003.002.008223-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGILDETE MARIA BASTOS - RJ103872 \r\n\r\n2003.002.008283-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2003.002.008365-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2003.002.009281-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2006.002.069659-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2007.002.005632-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS - RJ059429 \r\n\r\n2007.002.013617-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n1993.002.003835-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1995.002.106980-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1996.002.002999-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1996.002.012976-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCOS SERGIO DA SILVA - RJ067373 \r\n\r\n2003.002.006464-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nKATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA - RJ034641 \r\n\r\n2006.002.070210-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN - RJ102529 \r\n\r\n1990.002.001912-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA - RJ114522 \r\n\r\n1990.002.002086-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES - RJ016732 \r\n\r\n1992.002.001950-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ148829 \r\n\r\n1993.002.002543-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n1994.002.003409-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n1994.002.003907-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1998.002.000120-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2003.002.006285-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2003.002.008700-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nId: 562574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.019039-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEOPHOLD BAROZZI CASSIMIRO De ordem: Ao autor para complementar as custas processuais, nos valores de:R$ 40,16 - conta 1102-3: R$ 4,02-CAARJ; R$ 2,01 FUNPERJ - conta 6002251749; R$ 2,01 - FUNDPERJ conta 5673001243. E para dprnecer as cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004913-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCIO EDUARDO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.002.011333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE TREE RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X THIAGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC.(R$ 10.211,81) \r\n\r\nProc. 2007.002.010263-2 - CENILDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS.61/65 \r\n\r\nProc. 2007.002.011876-7 - ALFREDO PETER BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Traga a viúva aos autos a comprovação da inventariança... \r\n\r\nProc. 2007.002.066403-8 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X RODRIGO MOURA DE AZEVEDO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS.49/50 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007470-1 - JOACIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.021952-5 - TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MIGUEL ELIAS GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Complemente, o Embargante, os valores abaixo discriminados: campo 37 R$ 9,12 ; campo 36 R$ 43,81; campo 43 R$ 18,23 na conta correta 603002449-8 ; campo 42 R$ 3,10 ; campo 46 R$ 1,55 e campo 47 R$ 1,55. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.021945-8 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S/A Decisão:... declaro suspenso o feito ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016451-9 - JANICE MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 139/140. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.073593-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO E OUTRO Decisão:...Diligencie o exeqüente, trazendo a Juízo a indicação do(a) inventariante do Espólio (do segundo executado) e sua qualificação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.074148-3 - FIRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA DE ORDEM; PUBLIQUE-SE A R. DECISÃO DE FLS 76. Indefiro o pedido de cancelamento do protesto, visto que incabível no presente feito.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, incontroverso, em favor da patrona da autora, como por ela requerido.Após, diga a ré sobre a diferença apontada pela autora, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.066296-0 - BEMVINDA CARDIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025525-8 - CLAUDIA LESSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra a autora o artigo 475-B do CPC ... intime-se a ré, via D.O., ao recolhimento das custas e taxa, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073106-4 - FLAVIA ELISANGELA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) De ordem: Ao autor sobre contestação e documentos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.023317-5 (17819) - LEONARDO EDWARD ROSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA (RJ-002541D)), Interessado: LEONARDO BARRETO NIGROMONTE, Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X MARIA DE LOURDES BALTZ ROSE DE ORDEM; PUBLIQUE-SE O R. DESPACHO DE FLS 63. VINDO PELO PROGER, JUNTE-SE E INTIME-SE O INVENTARIANTE A MANIFESTAR-SE. \r\n\r\nProc. 2000.002.000118-5 - ANA PAULA MONNERAT MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MARIO FURTADO DE MENDONCA De ordem: Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação, inclusive da guia GRERJ \r\n\r\nProc. 2008.002.022171-4 - CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X LUCILEIA MOTA LORENA DOS SANTOS Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.003236-8 - RAUL MINNER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CONSTRUTORA VIC-MAR LTDA E OUTRO ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DAS FLS 67,74,82,E 83. PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.006848-8 - CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...HOMOLOGO a desistência da realização da prova pericial, pela autora. Venham, pelas partes, os seus róis de testemunhas, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.010592-0 - CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.070457-7 - FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.000062-0 - THAUAN ASSIMOS DE MOURAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...determino a expedição de mandado de intimação, a ser cumprido com urgência, a fim de se determinar que a Fundação ré entregue ao requerente os seguintes itens, no prazo máximo de vinte e quatro horas... Faça-se constar do mandado de intimação que o descumprimento dessa ordem será considerado crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, e ensejará a adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.070359-5 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) Decisão:Dê-se vista ao autor, por cinco dias, e, sucessivamente, ao réu, pelo mesmo prazo, para vista dos documentos acostados por ambos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.004895-8 - ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X LEA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674), Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674) Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.014722-8 - INGRID ROCHA SILVESTRE BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:...ao Contador ... intime-se o réu para o recolhimento, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.014722-8 - INGRID ROCHA SILVESTRE BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) C E R T I D Ã O NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: ao réu sobre fls. 299/300 ( cálculos do contador ) \r\n\r\nProc. 2004.002.018304-1 - ALEKSANDER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, em favor do autor e/ou de seu patrono... intime-se o réu ao recolhimento das custas e taxa pendentes, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.002.002956-4 - SOCRATES ELIAS PALHETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Intimem-se as rés, via D.O., ao cumprimento da condenação (R$ 127.165,97), no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067296-3 - BENJAMIN ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) De ordem: Ao réu sobre fls.162/175 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.000130-8 - AMAURY FERNANDES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X OTTO HANS CARL KOPTCHE) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 562575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.014573-4 - LEANDRO JEFFERSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SO CIAL INSS), Procurador: SIDALI JOÃO GUIMARÃES FILHO Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.003533-5 - ELIZA KIMIKO HIROTA GIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D) Decisão:Com razão a douta Fazenda, em sua cota de fls. 25 v. O bem objeto da transmissão mortis causa não se enquadra na previsão da Lei6868/90 de modo a permitir se faça a transferência por mero alvará, demandando, outrossim, a existência de processo de sucessão hereditária, na forma de arrolamento. O direito a jazigo perpétuo constitui concessão de direito real de uso, sendo passível de transferência a herdeiro , sem presciondir, contudo, da regular abertura de inventário ou arrolamnto.Assim sendo, adite a requerente a inicial, nos termos do que dispõe o art. 1031 e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.002.020261-6 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ISRAEL FARIAS DA SILVA E OUTROS Despacho:Defiro JG à parte autora. Em relação ao pedido de antecipação de tutela, deve o autor, contudo, esclarecer o que pretende, já que o comando ali requerido (item II - fls. 05) não está direcionado aos ora réus. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008240-2 - MARCIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA X ADALTIVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias.h \r\n\r\nProc. 2007.002.070499-1 - SOLANGE MARQUES RIENTI E OUTRO X DOUGLAS MARQUES RIENTI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA APARECIDA FRANCO CÂMARA (RJ-115491) Certifico que a r. decisão de fls. 25 é a seguinte, tendo em vista o erro material: (...) 2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Venham, caso ainda não constem dos autos:a) Autenticados os documentos de fls. 06/10;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.019479-6 - CRISTIANO DA SILVA LIMA X JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALAO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Decisão:1- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, ressalvando-se que as custas serão recolhidas ao final.2- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente, independentemente da lavratura de termo.3 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 08, 10 e 14;b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC); (...) \r\n\r\nProc. 2008.002.020556-3 - LIGIA CARVALHO BARROS X LEDA CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Para apreciação da gratuidade, venham aos autos a declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros, bem como a relação de bens do espólio. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002044-9 (9745) - GABRIELA AMBRA VIEIRA ANTHES, Cessionário: WILSON JORGE DOS SANTOS VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIA ERCILIA AMBRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:Fls.980/981 - Anote-se para futuras publicações. Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073492-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FELIPE DE MENEZES MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Despacho:Diga o autor sobre fls.42 e seguintes. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.073313-9 - LEILA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARLI RIBEIRO ROLA E OUTROS Decisão:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021163-5 - COND.JARDIM CAMBOATA (20.485) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X MARCIO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Venha a certidão do RGI, atualizada, acerca do imóvel referido. \r\n\r\nProc. 2000.002.022124-0 - COND.ED.EDGARD PARREIRAS(20.556) (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ESPOLIO DE NELY LUSITANO MOSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Despacho:Fls.129 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012383-0 - NARCISO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012412-3 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.82/92 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067996-0 - MARIA LEONILA RITTER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga a autora sobre fls.77 e seguintes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.022025-4 - MARGARETH SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:A ação de consignação em pagamento possui rito próprio, especial, não comportando pedidos diversos daquele consistente no depósito dos valores supostamente devidos, que seguirão o procedimento comum. Assim sendo, não vislumbro possibilidade de acolhimento do pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, já que incompatível com a pretensão consignatória, devendo tal pleito ser formulado pelas vias cabíveis. Intime-se a autora para que emende sua inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008330-3 - FABIA DO NASCIMENTO COSTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BV SERVICOS FINANCEIRA - CFI/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.021088-1 - MONICA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TAII ITAU S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Indefiro, contudo, por ora, a antecipação de tutela requerida, já que não vislumbro presentes os pressupostos ensejadores da medida. Designo AC para o dia 10/07/2008, às 15:30h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020186-7 - BRUNO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 07/07/2008, às 15:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019401-2 - MONICA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TAII ITAU S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à ré que retire o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo AC para o dia 30/06/2008, às 13:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.019538-7 - DIMAS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X CITIBANK S A E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo AC para o dia 30/06/2008, às 13:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000160-0 - MARINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico e dou fé que a r. decisão de fls. 60 é a seguinte, tendo em vista o erro material: (...) O pedido de reconsideração da tutela antecipada não pode ser acolhido, porquanto a questão versa sobre fornecimento de serviço público essencial, que não pode sofrer solução de continuidade, estando a questão para apreciação e julgamento.(...) A parte autora é beneficiária de Justiça gratuita.O laudo deverá vir em trinta dias após o depósito, devendo o Dr. Perito informar dia e hora do início da diligência, a fim de que as partes sejam intimadas. (...) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019238-6 - ROBSON RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CDR - INFORMATICA LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 30/06/2008, às 14:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.002126-5 - LEA PATETUCI BELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X HAROLDO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.008458-9 - HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X EDILANDA FELIX CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 22/43. \r\n\r\nProc. 2008.002.016735-5 - JORGE SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X FAMILIA CAZAROTTO BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, face à perda do objeto. Após certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.066420-8 - MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARIA DA LUZ COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) APOS, O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE PLANILHA, NA FORMA DO ART. 475-J, DO MESMO ORDENAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.002.019091-2 - ESPOLIO DE LEONCIO ROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CALLADO E OUTRO Decisão:Indefiro JG à parte autora, tendo em vista se tratar de espólio que apresenta condição econômica incompatível com o benefício pretendido, sendo, inclusive, proprietário do imóvel objeto da presente demanda. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.018817-6 - MARIA ANGELICA SA EARP MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X LAURINE RODRIGUES BRETAS Decisão:A autora reside em bairro nobre situado na zona sul da cidade do Rio de Janeiro/RJ e é também proprietária do imóvel objeto da presente demanda, possuindo, assim, condição econômica incompatível com o benefício pretendido, razão pela qual indefiro-lhe JG. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.018622-0 - JORGE KLEBER DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X JOSE ANTONIO ZANELLI NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 53,V. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.009443-5 - ORTHO CLINIC SINAPSE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X JOSE NICOLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Despachei no apenso (2003.002.009857-6). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.009857-6 - JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-109799)) X CLAUDIO WAKIGAWA 98576/03 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Fls.61/62 - Anote-se para futuras publicações. Defiro vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.010856-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARTHUR RODRIGUES FILHO À EXEQUENTE SOBRE FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2005.002.025778-7 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARIA CELESTE LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:Tratando-se de execução, a pretensão de fls. 112 in fine se mostra inócua. A executada, contudo, por não ter atendido à determinação do Juízo, no sentido da regularização de sua representação processual, não será mais intimada para os atos processuais. Defiro a realização da penhora on line sobre o crédito excedente, eis que a penhora anterior se mostrou insuficiente. Foi determinada nesta data a constrição eletrõnica dos valores de depositos junto ao BACEN, nos termos do documento em anexo. Decorridos o prazo de dez dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.016978-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE NITEROI LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E RESPECTIVOS SUBSTABELECIMENTOS, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.002131-2 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X PEREIRA JUNIOR CONFECÇAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.011478-8 - ANA MARIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X KATIA CASTRO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948) Despacho:Aos exequentes sobre fls.325/326. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019322-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a veorssimilhança das alegações autorais contidas nos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito com base na dívida impugnada na inicial, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo AC para o dia 30/06/2008, às 14:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010708-3 - MARYANA FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PUBLIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) FORNEÇA O DENUNCIANTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS Á INSTRUÇÃO DA CARTA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.013462-3 - SANDRA MARIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X CENTRO DE IMAGEM ICARAI Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 10/07/2008, às 15:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018928-4 - ERCILIA ALVES DE OLIVEIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 07/07/2008, às 13:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015449-0 - TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X PAULO JORGE VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.003749-2 - LUCIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que a embargante não demonstrou quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535 do CPC, revelando simples inconformismo em relação à decisão recorrida, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 114/115, o que faço com Juízo Negativo de Admissibilidade recursal. Cumpre salientar que na própria assentada de audiência foi determinada a perda da prova com fulcro no art. 453, § 2º, do Código de Processo Civil, não havendo que se falar em designação compulsória de advogado dativo por ausência injustificada do patrono de parte regularmente representada nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010598-0 - SACAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.011705-4 - JORGE MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas na exordial, mormente por se tratar de serviço público de natureza essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o endereço indicado na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo AC para o dia 30/06/2008, às 15:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020936-2 - GERALDO ZAMBOTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X JOSE ROBERTO STEINBERGER E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a parte autora cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007132-3 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pela executada, através da penhora on line realizada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.002.020615-4 - RODRIGO FORTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063) Despacho:1 - Defiro JG ao requerente.2 - O autor deverá juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito, as seguintes declarações, na forma do art. 760, I, II e III do CPC:a) a relação nominal de todos os credores, com a indicação do domicílio de cada um, bem como da importância e da natureza dos respectivos créditos;b) a individualização de todos os bens, com a estimativa do valor de cada um;c) o relatório do estado patrimonial, com a exposição das causas que determinaram a insolvência;Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.014392-0 - KATIA MARIA RAMOS ROSA X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Decisão:Chamo o feito à ordem: Conforme se verifica de fls. 12, foi determinado, à inventariante, comprovasse o registro e cumprimento do testamento. Contudo, embora tenha trazido aos autos a noticia de fls. 14, não trouxe aos autos a cópia autênctica do testamento, após estar regularmente cumprido e registrados, nos termos do que dispõe o art. 1125 e 1127, parág. único do CC. Por tal razão, suspendo o presente, assim como o incidente em apenso, até que se ultime os atos necessários quanto à disposição de última vontade. \r\n\r\nProc. 2008.002.020077-2 - LAIR DA SILVA ALVES X MARCOS MARIA RAEDER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Para apreciação da gratuidade, venham aos autos a declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros, bem como a relação de bens do espólio. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012577-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPE CIAL DE LITICITACAO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA Decisão:...De tal sorte, determino, antes de qualquer outra manifestação do Juizo ou das partes nestes autos, que se cumpra, de plano, o requerimento inserto na cota ministerial, indo os autos, em seguida à resposta, ao Membro do Parquet para que possa elaborar seu parecer. \r\n\r\nProc. 2008.002.019634-3 - MAYANA MACEDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CONGRO CITTADINO (RJ-148772)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI Despacho:1 - Defiro JG à impetrante. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói/RJ, que eliminou a impetrante do concurso público para advogada da instituição, sob a alegação de que a concursante não teria comprovado a escolaridade mínima exigida para o preenchimento do cargo pretendido.A impetrante, em sua inicial, juntou declaração da OAB/RJ, emitida em 09/04/2008, que informa ter sido a mesma aprovada no Exame de Ordem daquela entidade, quando ainda cursava o 10º período da faculdade. Destaque-se, ainda, que o concurso da Fundação Municipal de Educação de Niterói/RJ foi realizado em 16/03/2008, portanto também quando não havia sido concluída a graduação pela impetrante.Assim sendo, indefiro a liminar pretendida.2 - Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações devidas.3 - Em seguida, remetam-se os autos ao MP.4 - Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.009497-0 (22588) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO-EMPRESA MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Por tal razão, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção, para liberar os saldos de poupança da CEF, mantendo a constrição quanto aos valores existentes no BANCO DO BRASIL. Determina-se, outrossim, o prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026751-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/07/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.005841-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X LIDIA REGINA DE SOUZA CLEMENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023471-0 - JORGE LEAL DIEGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.454 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls.458, defiro a devolução de prazo requerida pela executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013447-5 - MANOEL SCAFO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016339-6 - JUSSARA SUSENIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069946-6 - LUCILENE BONELA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a ré sobre documentos juntados, sem anexar novos. Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, especificando provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071643-9 - GLORIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X NKB RIO SA ( LABORATORIO DAFLON ) Decisão:Tendo em vista a alegação da parte ré de ser impossível a realização de exame de DNA através do material coletado, pela sua escassez, e sem risco de perder-se o mesmo para a finalidade que foi colhido, REVOGO PARCIALMENTE a decisão da tutela, tão somente para excluir a multa imposta, quando à obrigatoriedade de realização daquele exame de DNA. Mantenho, no mais, a decisão, no que toca à obrigatoriedade de entrega do material coletado à autora. Alerto, entretanto, à ré, já que impossível a checagem da exatidão de sua informação neste momento, que, se comprovada, a posteriori, ser inverífica sua afirmação quanto à impossibilidade do exame de DNA com o material já coletado, arcará com os ônus da litigancia de má-fé. Intimem-se. Oficie-se ao Egrégio Tribunal, comunicando a revogação parcial da decisão da tutela antecipada, remetendo-se cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073469-7 - JOSIMEYRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na realização de audiência prévia de conciliação. Especifiquem provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014163-7 - JORGE JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X A INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.019804-2 - FELIPE FERREIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARÃO (RJ-141125)) X CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG à parte autora. A tutela antecipada será apreciada após a resposta do réu. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021062-5 - LIGIA SOARES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO BMG S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais relativamente à ausência de contratação do empréstimo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que se abstenha de realizar cobranças relativamente ao empréstimo em questão, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada cobrança em desacordo com a presente decisão, bem como se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito com base na dívida impugnada na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.026365-4 - FRANCISCO NESTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO (RJ-079988) Sentença:Em razão da certidão cartorária de fls. 375, que fez menção ao erro material existente na parte dispositiva da r. sentença de fls. 375, determino que seja excluída do decisum a determinação de expedição de mandado de pagamento, passando a constar da mesma o seguinte:\"Vistos, etc... HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por entre as partes presentes, e, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito. Custas conforme acordado.\"Mantenho, no mais, a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.005783-5 - FERNANDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEISON FERREIRA DA SILVA (RJ-146711)) X ICARAI FLAT SERVICE Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia 14/07/2008, às 13:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019644-6 - GABRIELA FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) VIACAO RIO MINHO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 07/07/2008, às 14:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019647-1 - TAISSA FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO RIO MINHO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 07/07/2008, às 15:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019651-3 - TAISSA FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO RIO MINHO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia 07/07/2008, às 14:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020780-8 - LUZIA FERREIRA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X VIVO S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de deteminar à ré que se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, bem como de interromper a prestação do serviço com base na dívida impugnada na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.005160-0 - JOSE VAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X JOSE CARLOS PEREIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, ÀS FLS. 63. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020103-4 - ANGELA LOURDES DIAS SILY(20.415) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão por seus proprios fundamentos. Diligencie o cartório acerca da intimação do perito para dizer sobre honorários. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 118. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015571-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEANDRO DA COSTA VERGETTE PORT:01/200:aO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.64 \r\n\r\nProc. 2004.002.017342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WILSON MIRANDA BENQUERER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 104. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012529-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS GUSTAVO MATTOS DE LIMA (18.464) Despacho:1 - Desarquive-se.2 - Fls. 83 - Anote-se onde couber.3 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora o que pretende. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.003511-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI 3511-6/03 (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIANA DA CUNHA FERNANDES DIAS Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 17 /07 /2.008, às 1530 horas. Comunique-se por e-mail, ao juízo deprecado, a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.002.013433-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Port: 01/2000: \"Às partes sobre devolução da CP e ofício de fls. 215 \r\n\r\nProc. 2006.002.014524-0 - CONDOMÍNIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ILDA SILVA RANGEL Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 19/08/08 , às 14;30 horas, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite-se, no endereço fornecido às fls.107. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064229-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DELMA PINHO BEZERRIL E OUTRO Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.108/111, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento (fls.107). Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011601-1 - NEIDA GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.72/96 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012278-3 - TEREZA ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.65/85 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X RITA DE CASSIA SEPULVEDA MADUREIRA Despacho:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 19/08/08 , às 15;30 horas, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite-se, no endereço indicado às fls.69. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019717-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ALVARO AMARANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.014920-1 - UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X R M DE ALMEIDA LANCHES Port: 01/2000: Forneça o autor cópia da inicial p expedição do mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011027-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (RJ-025973)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 30/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281) Decisão:Tendo em vista o noticiado falecimento do réu, suspendo o processo nos termos do art.265, I, do CPC. Proceda-se à retificação do pólo passivo, para que passe à constar Espólio de Pedro Paulo Gonçalves de Freitas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011463-6 - DELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA (NÃO LOCALIZAÇÃO DA PETIÇÃO 200801486702) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.018848-4 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 39/42 E 48/51. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.008330-5A - THAMILLE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X JULIO CESAR LIRIO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Venham as custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.011683-3 (16683) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ACELMO DA SILVA PINTO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.002.021579-3 (17127) - GANDHI EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X WALK MODAS LTDA. ao autor p/ complementar taxa judiciaria r$ 87,00 e recolher custas judiciais conforme certidao fls 47 \r\n\r\nProc. 2000.002.000688-2 - BANCO REAL S/A (19.241) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA COELE CONSIDERA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Cumpra o cartório integralmente o despacho de fls. 81, certificando-se corretamente. Ao executado, sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2000.002.022212-8 - JOSE AMERICO DA LUZ FILHO(20.562) (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X VERIDIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/07/08 às 15;30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.002.020078-0 (21790) - WALTER MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ESPOLIO DE SILVIO JOSE PINTO E OUTRO Port: 01/2000: Às partes sobre informação do Sr. Avaliador \r\n\r\nProc. 2003.002.020161-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CORSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls.81. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010433-6 (15484) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ERALDO ARAUJO COELHO E OUTROS E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR: PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.010881-6 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LEDA RUCILLE PERROTA LEGAL ao autor p/ complementar custas judiciais oja - r$ 12,78 c/c 1102-3 r$ 3,65 atos dos distribuidores 6030024498 18,23 taxa judiciaria r$ 44,45 mais os fundos \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010911-0 - SANDRO RICHARD SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE FLS. 86/90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002336-7 - TUCUNARE 196 BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026332-2 - CARLOS AUGUSTO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X RICARDO JOSE ARONA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:Fls.161 - Diga o exequente se concorda com o pedido de baixa formulado. \r\n\r\nProc. 2005.002.004638-6 - AMARY CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X THIAGO RODY MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Diga o exequente sobre fls.171/172. \r\n\r\nProc. 2005.002.006014-0 - LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LETOM MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2007.002.068056-1 - LUIS ANDRE HERCULANO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.000663-3 - ALINE MACEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.015274-1 - ALEXANDRE PEREIRA AUTONOMO (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO Port: 01/2000: Forneça o autor cópia da inicial p expedição do mandado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.008039-0 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 19/08/08 , às 15;00 horas, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite-se a 2ª ré, Associação Comercial do Paraná. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.017627-1 - CARLOS RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES X WALDIR GUIMARAES (20.257) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.074123-9 - MAURICÉA MEIRELES TORRES X CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o invetariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.015042-9 - SÉRGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.016305-0 - LICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.016388-0 - PAULO CESAR MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND SAUDE Port. 01/2000:\"Forneça o autor cópia p inicial.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001859-1 - FILIPE DO NASCIMENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.73/80 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069515-1 - WANIA MARIA CAPELA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/08 às16;00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.005277-1 - ANGELO GLAGLIANO NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o réu sobre fls.75 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007580-0 - VALTER FERNANDES SODERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TACO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.101/124 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069225-3 - EVANILDA DE SOUZA AMANTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070886-6 - SABRINA GOMES DE AZEVEDO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.156/182 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074696-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO DE ASSIS \"Port.nº01/2000\" Manifeste-se o autor, sobre fls. 33 e seguintes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.025056-0 - IRENILDA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X PROCORDIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Diga a exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls.281, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.072254-3 - MARCIO GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE FLS. 31/40. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.022446-2 (21935) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR 21935 (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.003991-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIO AUGUSTO B T DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DE SARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nId: 562576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.002.013709-7 - MILTON MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X HELIO BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), ISA LOPES BELTRAME Decisão:...O exeqüente confunde o ato de citação inicial comprovado às fls. 45/45 verso, com aquele diverso referente à fase de execução de obrigação de fazer, quando os executados devem ser instados ao cumprimento da decisão transitada em julgado. Considerando as injustas agressões inseridas na petição de fls. 563/564, declaro-me suspeito por razões de foro íntimo e determino a remessa dos autos ao I. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.002.021819-3 - MARIA EXPEDITA DE SOUZA, MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X RAIX PAISAGISMO E DECORACOES LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020479-7 - JESSE ROCHA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391)) X ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE GUIMARAES DE SALLES SOARES (RJ-101704) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007264-0 - ADELICE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MIGUEL TORRES BRAGA Decisão:...Assim sendo, caso não seja a requerente habilitada como dependente na Previdência social, os demais herdeiros deverão se habilitar nos autos.Outrossim, defiro a expedição de ofício ao BACEN a fim de que informe sobre a existência de contas em nome do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007751-6 - MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 331/335, por insuficiência do preparo.Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000891-1 - GRACINDA BARBOSA COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Apresentem a inventariante e demais herdeiros, novo esboço de partilha a ser homologado, excluindo-se daquele termo de fls. 198/203 o imóvel compreendido por Sítio das Paineiras, porquanto foi reservado consoante decisãode fls. 249, e que poderá oportunamente ser sobrepartilhado, após solucionada a questão da reserva sobre este bem incidente. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.003101-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Despacho:Fls. 171. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072643-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS FERNANDO MOTTA GUERREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004666-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.002.005240-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOSE PALMAS BRAGADO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório por se tratar de réu revel. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015221-7 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DEOCACINA DE CARVALHO VICENTE Decisão:1- Junte-se. Considerando que se trata de pedido de liberação formuladopela prórpia exeqüente, defiro-o. 2- Procedi nesta data o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.002.026013-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 208/212, julgando, consequentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Proceda a substituição do polo ativo, incluindo o nome de Lúcia Souza Pereira da Silva e excluindo-se o Condomínio do Edifício Vera Cruz, em ambos os processos. (03/26013-6 e 07/18318-8). Após, suspendo o curso dos dois processos por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.016492-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VALENTIM CARDOZO DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o certificado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.015142-2 - CONDOMÍNIO DO ED BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002)) X MÁRCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.017104-6 - RAUL PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X BANCO SUL AMERICA - S/A SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.000558-6 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001502-6 - SERGIO DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002683-8 - DOMINGOS ABRAHÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067961-3 - SEBASTIANA ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018318-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 208/212, julgando, consequentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Proceda a substituição do polo ativo, incluindo o nome de Lúcia Souza Pereira da Silva e excluindo-se o Condomínio do Edifício Vera Cruz, em ambos os processos. (03/26013-6 e 07/18318-8). Após, suspendo o curso dos dois processos por 90 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017236-1 - VICTOR JURANIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MARCELO VARGAS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Decisão:1. Fls.42/44. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.002.021189-7 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA ALEGRE V Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069299-0 - JOAO BATISTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:1-Fls. 41. Anote-se onde couber o patrono do réu.2-Manifeste-se o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.021656-1 - EDILEUZA ASSUNÇAO NATARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO WILSON COELHO Despacho:1- Apensem-se aos autos principais.2-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068030-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X DILAIR ELETHERIO LAGARES), NORMA LUCIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO PINTO), EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.017194-9 - PISOMAXIJET DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X IVANA HOFKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.016366-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO E OUTRO Fls. 106. Pagas as custas, cite-se. Expeça-se precatoria. (Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,03; Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78; Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65; Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 600202696-8- R$ 18,23; Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.002.022943-7 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X MARCELO GOMES CRUZ Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.023822-7 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAVI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Despacho:Fls. 164- Cabe ao patrono dar ciência ao mandante.Cumpra-se a decisão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.002.006298-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D A ADMINISTRADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.006960-2 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ROSE MARY CARNEIRO BASTOS), JAIR SAVELLI SANCHES), IONE DE MOURA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Adeque o exeqüente a sua planilha conforme cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.009012-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA), JOÃO LUIZ CAMPELLO DA SILVA), LUIZ ANTONIO FRANCISCO VIEIRA), BIANCA MARIA CORREA DE SÁ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013839-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA), JOSÉ SOBRAL MOREIRA), MARCIA COUTINHO VIANNA), AMÉRICO SOBRAL MOREIRA Citem-se em execução nos novos endereços (Recolham-se as custas).Após, apreciarei o pedido de arresto. \r\n\r\nProc. 2006.002.065396-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA EPP), CRISTINA TERRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:Fls. 22- Anote-se onde couber.Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados, por seu advogado, para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Venha o nº correto do CNPJ do 1º executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.017235-0 - ELEDARAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X E A OLIVEIRA EMPREENDIMENTO DE PAVIMENTAÇÕES E REFORMAS Fls. 35. Oficie-se ao Serasa e SPC.... Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.073843-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARNAUD JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.O prazo para embargos, conforme decisão de fls. 31, são contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Certifique-se se foram apresentados embargos.Lavre-se termo de oferecimento de bem à penhora com relação ao veículo indicado às fls. 39, devendo o executado juntar o respectivo documento do veículo, no prazo de 5 dias.Venha planilha do débito remanescente para nova penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073091-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.002.000891-1A - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)), Habilitado: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA, Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Dê-se ciência aos interessados acerca da efetivação da reserva de bens, conforme decisão de fls. 249 dos autos do inventário ( processo nº 2001.002.000891-1). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013871-7 - ELIANA BIBIANA MARQUES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X KATIA DOS SANTOS GONCALVES), CRISTINA MARCHON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.017804-3A - JOSEPH IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ESPOLIO DE ELISABETHO GURJAO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Traga o impugnante planilha do valor que entende devido, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.020904-5 - MANUEL ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Anote-se na DRA a inclusão dos nomes dos sócios no pólo passivo.Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados, a empresa por seu advogado, os sócios por carta AR para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Publique-se....Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.067615-6 - RICARDO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ESCRITORIO IMOBILIARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002988-0 - ROGERIO DESIDERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068030-5 - DILAIR ELETHERIO LAGARES, NORMA LUCIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO PINTO, EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.018190-8 - ROSANE COELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X ARNALDO DE QUEIROZ Ao contador judicial. - Conta/Cod 1109-8 - R$ 157,01 e 1109-8 - R$ 25,56 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.067635-1 - LYA KRANERT BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CLAUDIO BERNARDO BORGES DE MORAES Despacho:Fls. 49- Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.015712-0 - PAULO PEIXOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:Considerando presentes os pressupostos ensejadores da medida requerida, defiro a liminar e determino a reinclusão do nome do impetrante no rol dos candidatos aprovados, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Intime-se e notifique-se a autoridade coatora, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013268-5 - PALACIO DAS PLUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (SP-119535)) X C R ALVES ADESIVOS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Manifeste-se a parte se está procedendo aos depósitos conforme acordado, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.011611-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CARLOS HENRIQUE A PASSOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Fls. 230. Defiro. Oficie=se a Receita Federal....Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ato. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.002.006083-4 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X BACOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, suscitada às fls. 84, porquanto restou incontroverso que o autor reside no imóvel da Rua Vereador Duque Estrada, n° 119, casa 1, fato reconhecido expressamente pela empresa ré às fls. 85, item 19...Mostra-se razoável o valor pretendido às fls. 177, compreendendo aluguel mensal e acessórios.Assim sendo, acolho o pedido de fls. 177 e fixo o valor de R$ 824,00 por mês a título de aluguel e acessórios da locação, devendo a ré pagá-lo ao autor, até 20 dias após a conclusão da obra de reparo dos danos causados pela construtora. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073582-3 - MARA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...defiro o pedido de antecipação de tutela antecipada, a fim de que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Desnecessária prova testemunhal para a solução do conflito. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente. Quanto ao pedido de expedição de ofícios ao INMETRO e à ANEEL, indefiro, pois desnecessários à solução da lide. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074069-7 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.068204-1 - JOSELIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Fls. 111. Defiro a devolução de prazo a parte ré, que contará da publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016343-8 - CARLOS EDUARDO CHARRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...4. Desnecessária prova testemunhal para a solução do conflito. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas (R$ 40,16 conta 1102-3, R$ 12,78 conta 1107-2, R$ 3,65 conta 1102-3, R$ 18,23 conta 2102-2, R$ 3,64 FETJ, R$ 9,12 conta 1104-9), e instruir a diligência com cópias no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de perícias do TJ solicitando a indicação de perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016652-1 - ALYRIO SILVA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, de fls. 33/34. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016775-4 - AMELIA RAQUEL DE MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000510-7 - ALAMIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A), CORRETORA R.PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-074247), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Considerando que os honorários periciais foram propostos dentro de critério de razoabilidade, homologo-os no quantum apontado às fls. 118.Oficie-se ao Setor de Perícias, Perito Dr. Gilson Fernandes Tavares, a fim de que o mesmo indique dia, horário e local para comparecimento da parte autora a fim de colher assinaturas para exame grafotécnico.Defiro o prazo de 5 dias para juntada pelo réu do contrato original conforme mencionado às fls. 124. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.011909-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA DE FATIMA DA SILVA GUIMARAES Fls. 74. Pagas as custas. Expeça-se precatoria. Cumpra-se a decisão de fls.28.( Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,03, Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78; Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65; Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 - R$ 18,23; Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.002.015381-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO DE AGUIAR LAUREANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015838-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.002.021046-7 - FERNANDO MELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X CENTRO COMUNITARIO SANTA ROSA Decisão:Considerando a cumulação de ações, o feito seguirá o rito ordinário.Venha a indicação de fiador.Venha a declaração de renda e bens da parte autora, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069248-4 - ROQUE RODRIGUES DE OILIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012512-7 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPSAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO (RJ-117449), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno o réu no pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. Condeno-o também no pagamento das custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.019909-9 - EMILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.011700-5 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.005466-4 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Esclareça o exeqüente se está desistindo da penhora sobre o caminhão. \r\n\r\nProc. 2006.002.012566-6 - JOSIAS BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Certifique-se a manifestação do executado.2- Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.002.019222-9 - ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:1-Cumpra-se o artigo 45 do CPC.2-Venha o depósito dos honorários do perito em 24 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021157-5 - ANGELICA DA SILVA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.015449-6 - ANTONIO JOAO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS LTDA) Publique-se o despacho de fls. 168. \" Intime-se por carta Ar o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nId: 562577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003565-3 - PAULO CESAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 136,55campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43DEVERÁ AINDA SER RECOLHIDA EM OUTRA GRERJ AS CUSTAS REFERENTES À APELAÇÃO. EM 10/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074051-8 - MARCIA REGINA SOARES BARROSO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ordem de serviço 01/07: fls. 234 - às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.022417-0 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CACILMANDA COMERCIO E INDUSTRIA DE DOCES E SALGADOS LTDA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas processuais: c/1102-3 vr R$ 3,65, c/1107-2 AOJ VR R$ 0,54 + 5% do sub-total nas contas FUNPERJ e FUNDPERJ nºs 5673-=00124-3 e 6002-25174-9 + 10% CAARJ. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2008.002.010115-0 - FLAVIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X SOLANGE APARECIDA DA COSTA ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014923-5 - ELCIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS DOS MILITARES - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) À parte ré para recolher os honorários periciais no prazo de 10 dias, conforme decisão de fls. 135/6. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.005175-4 - FLAVIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X SOLANGE APARECIDA DA COSTA ANTINARELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006280-4 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X LUCIMERI PEREIRA DOHERTY) ordem de serviço 01/07: fls. 57 - ao autor \r\n\r\nId: 562653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.019048-0 - ADRIANA BONVINI LEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945) Despacho: Fls. 26 - Dfiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.001719-2 (28.416) - SIMONE MUNIZ ALVES CORREA E OUTROS X ADALMIR ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR dos credores SIMONE, ALMIR, ADALMIR e LUCIANO, tendo em vista que à luz das informações da inicial e da prova documental acostada é possível verificar que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 1995.002.002695-3 (32.128) - THAYANA FERREIRA BERNARDINO NUNES X EVERSON ALMEIDA NUNES Ao requerente para recolher custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.007389-3 (34665) - DEBORAH MAYRA SECUNDINO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JAIRO DE OLIVEIRA FAGUNDES Ao autor sobre carta precatória negativa de fls. 82v. \r\n\r\nProc. 1999.002.013613-5 - CLAUDIANE MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X ANTONIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Ao executado sobre fls.55v. \r\n\r\nProc. 2000.002.019558-7 - ALDA MARIA LATINI SAFIATI X FAUSTO TADEU SOFIATI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE BRANDAO DE ANDRADE (RJ-033398), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Intimaro Dr. MÁRCIO TAVARES FILGUEIRAS, OAB 090285, para devolver os autos do processo 2000.002.019558-7, em seu poder desde 17/11/2005, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RJ, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 2004.002.022698-2 - EMILIENE LOPES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X PAULO FERNANDO LIMA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Decisão:1. Considerando o depósito efetuado no apenso e o requerimento de fls. 160, suspendo a penhora deferida e designo audiência especial para o dia 26/06/08, às 14:00 horas, ocasião em que as exeqüentes aceitarão ou não a proposta do devedor.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073949-8 - ANNA HELENE LIMA KORNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JENS KORNER Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 28/05/2009, às 13:30 horas.2. Expeça-se nova carta rogatória atendendo-se fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.002.001096-8 - MONICA FIGUEIREDO SANTOS TAVIL X ROGÉRIO FIGUEIREDO DOS SANTOS MOREIRA AO PATRONO DO AUTOR PARA ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.008634-3 - DEISE LUCIA DA COSTA MENDONÇA E OUTRO, Assistente: DEISE LUCIA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X FLAVIO MARINHO DE MENDONÇA Despacho:Foi designado o dia 15/07/08, às 13:40 horas para ratificação do pactuado, tendo em vista a possibilidade de erro material constante no acordo realizado perante a Conciliadora. Intimem-se as partes. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.002.015096-3 - EDUARDA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X HUDSON LEMOS PIRES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 03/07/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.015368-0 - JULIA WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X CARLOS FERNANDO RAMOS RODRIGUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 03 (três) salários-mínimos, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 10/07/08, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.016333-7 - YGOR PESSANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA a parte para completar custas. campo 36- R$ 43,81 campo 37- R$ 25,56 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.002.012162-8 - RAFAEL MORAES DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X RAFAEL MORAES DE ARAUJO Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2. Designo o dia 10/07/08, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.010630-9 - SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARTORIO DA PRIMEIRA ZONA JUDICIARIA DE NITEROI E OUTRO Despacho: 1. Ao Curador Especial. 2. Fls. 74, vº, itens 1 e 2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.068550-9 - ZENITH MARCELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 29/07/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068671-0 - MARIA LUCIA GONCALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Despacho:1. Designo o dia 08/07/08, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018038-8 - YASMIM SOUTO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:1. Observo, inicialmente, que YASMIN SOUTO FRANCO já completou a maioridade civil (fls. 11) e, portanto, deve ser excluída do pólo ativo.2. Revogo o despacho de fls. 71, tendo em vista que a alienação de bens de incapaz deve ser cercada de extrema cautela e apreciada casuisticamente, isto é, diante de uma situação concreta.3. Explicito que tanto imóvel que vai ser vendido como o que pode ser comprado devem ser objeto de prévia avaliação judicial, bem como cabe ao magistrado examinar se o negócio é benéfico para a menor.4.Registo que o imóvel cuja venda foi requerida já foi avaliado judicialmente (fls. 61). Assim, cabe a menor THAMYRES apresentar uma proposta efetiva de quem deseja comprar o apartamento pelo preço mínimo da avaliação a fim de possibiltar o exame judicial do requerimento de alvará e decisão sobre o destino do dinheiro que lhe cabe (compra de outro imóvel ou depósito em caderneta de poupança à disposição do Juízo).5. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.019993-0 - ANDRE LUIS AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DE ANDRE LUIS AZEVEDO MARTINS e SILVANA DE ALMEIDA SOUZA, nos termos do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal, c/c artigo 1.580, do Código Civil e do artigo 25 da Lei 6.515/77... \r\n\r\nProc. 2007.002.072957-4 - MARCELO BRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072488-4 - SYLVIO PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X JACQUELINE MAIA JOSÉ FROES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) a parte para recolher custas para expedir carta de sentença \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072447-3 - CARLA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ALBERTO JOSE NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945) Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.002.000284-9 (15622) - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS X CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR aos alimentados MARCELO PROCÓPIO DELBONS, MÁRCIO GEOVANY PROCÓPIO DELBONS, ERIKA MONICA PROCÓPIO DELBONS, ERÍKISSA IZABEL PROCÓPIO DELBONS E CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS JUNIOR, cujas certidões de nascimento se encontram às fls. (11/15), tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 1994.002.001896-6 (30162) - CARLOS AUGUSTO FERNANDES CORTEZ X MARIA DE FATIMA MINEIRO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Ao representante legal da parte ré para dar prosseguimento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.002.012655-0 (33847) - LUIZ SERGIO PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) AO INTERESSADO PARA JUNTAR AS CERTIDÃO DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2002.002.003719-6 - HELOISA HELENA DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 09, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.002.014687-3 - LUIZ ORLANDO SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho: Fls. 42/48 - À requerente \r\n\r\nProc. 2005.002.020704-7 - JOSE MAURO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Despacho:1. Designo o dia 08/07/08, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.069084-9 - RENATA BOHRER PIRES FERREIRA SCHARTZ AUGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Despacho: 1. Fls. 57 - O ofício de fls. 55 já foi retificado, conforme ofício expedido às fls. 56. 2. Dê-se ciência ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.070275-0 - PAULO MARCELO SIGNORELLI MONTALVAO MONTESANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868) Despacho:1. Fls. 57, item 1 - Cumpra-se. 2. Designo o dia 15/07/08, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 3. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000516-1 - FRANCISCO KLEBER RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491) Despacho:1. Designo o dia 15/07/08, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.011075-8 - MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Despacho:1. Designo o dia 08/07/08, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.016903-0 - GIUSEPPE DI CICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Despacho:1. Designo o dia 15/07/08, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.016829-3 - RITA DE CASSIA PARREIRAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONCALVES (RJ-063963)) X ROBERTO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 29/07/08, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010750-2 - CRISTIANE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA NEVES Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré citada pessoalmente (fls. 25). 2. Designo o dia 01/07/08, às 13:45 horas, para audiência de Instrução e Julgamento visando a comprovação do lapso temporal da separação de fato. 3. Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de 2(duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.021312-2 - CARLOS EDUARDO ALARCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ADRIANA DA SILVA CORDEIRO ATENDER CERTIDÃO DE FLS 17 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009629-6 - AUGUSTO AMERICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AUGUSTO CESAR GULO SAWABINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 22/07/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.001687-7 - CAIO CEZAR CALHEIROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARCO ANTONIO SOARES MAMARI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) AO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2004.002.016289-0 - THIAGO MELONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X CELIO LOPES TAVARES a parte autora sobre fls 43/48 \r\n\r\nProc. 2005.002.026561-9 - DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Despacho: Fls. 279/280 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015192-6 - GABRIELA FAUSTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCO AURELIO DA SILVA VIEIRA Decisão:1. Defiro o parcelamento proposto às fls. 35, tendo em vista a concordância de fls. 40, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução na forma do disposto no art. 792 do C.P.C. - Código de Processo Civil.2. Comprove-se o pagamento da primeira parcela em 24 horas, sob pena de revogação do benefício.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010274-7 - CARLA CHRISTINY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X DIOGO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA ao autor sobre fls 26/33 \r\n\r\nProc. 2007.002.068977-1 - KAMILLA NATANY MALBERGIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RONAS IDALINO DA SILVA Ao autor sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.072058-3 - CAROLINE CRISTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR MOURA DE ABREU Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 08/07/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002123-3 - PEDRO FELIPE PINTO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO BORGES (RJ-093712)) X GILSON ANTONIO DE ARAUJO DAFLON Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Autue-se em apenso aos autos principais, desarquivando-se caso necessário.3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento. 4. Fls. 05, item 'b' - Cite-se em execução, na forma do art. 733, do C.P.C. 5. Fls. 05, itens 'c' e 'd' - O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 732 c/c art. 475-J, todos do C.P.C., nos autos do processo principal, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença e o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006(ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2008.002.018103-0 - FRANCESCA DE MACEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X FRANCISCO SALES NOGUEIRA Decisão:1.Defiro gratuidade de Justiça.2.Autue-se em apenso aos autos principais desarquivando-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006442-4 - DEBORAH DO NASCIMENTO LOUVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 1°/07/08, às 14:40 horas. Expeça-se mandado para intimação do executado. Reproduza-se esta assentada em ambos os feitos. Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.002.009926-6 - PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X RHEALUCIA PEREIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 68, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.016024-5 - CLAUDIO JOSE PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X ELYA TRISTAO DE OLIVEIRA Decisão:1. Designo o dia 10/07/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.002522-2 - MARLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X NADIA LAS CASAS FEICHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)), RAPHAEL DE SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA), ROGER FRANCISCO DE SOUZA AZEVEDO), RAQUEL DE SOUZA AZEVEDO Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 106/107, tendo em vista o acórdão proferido sobre o conflito de competência, nos autos em apenso (proc. 2005.002.011217-6- fls. 251/253), que firmou a competência da Vara de Família. 2. Restaure-se a distribuição do presente feito.3. Indefiro o requerimento de guarda do menor RAPHAEL, neste feito, considerando a litispendência com o processo nº 2005.002.011217-6.4. Determino a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, considerando a decisão supra e, a fim de adequá-la ao disposto no art. 282, VII do CPC e regularizar o polo passivo, sob pena de indeferimento da inicial. .5. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011217-6 - NADIA LAS CASAS FEICHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X ACYLIO SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA E OUTRO), RAPHAEL DE SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Decisão:1. Prorrogo a guarda provisória do menor RAPHAEL DE SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA a sua tia NÁDIA LAS CASAS FEICHAS, por 120 (cento e vinte) dias.2. Às partes sobre o estudo social (fls. 268/274).3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.007786-1B - RODRIGO DA VEIGA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X FABIO DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Sentença:6. Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.377,60 (vinte e dois mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).7. Reproduza-se esta decisão nos autos principais.8. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.002.002857-5 (13527) - MARILENE GARDIN MENDONÇA FERREIRA X WILLIAM EDSON MENDONÇA FERREIRA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 1°/07/08, às 15:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes e da Srª Sandra Regina Mendonça Ferreira.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004910-1 - GUIOMAR DE SOUZA BONFIM E OUTRA X OSMUNDO OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) a parte autora para providenciar copias do edital \r\n\r\nProc. 2007.002.009725-9 - ROSINA MARIA NEVES BONORINO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X EDY CORDEIRO NEVES Sentença: ORDENO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ficando extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. IX, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.013442-6 - GEIZIMAR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X GISELLI BENJAMIM DE LIMA Decisão:Diante dos fatos alegados pela requerente em fls. 53/54, bem como da manifestação favorável do MP, dispenso a requerente da hipoteca legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006252-1 - EDNA LOBAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X LUIZ VIEIRA DE ABREU Decisão:1. Anote-se a preferência do idoso.2. Defiro a curatela provisória do interditando LUIZ VIEIRA DE ABREU à requrente EDNA LOBÃO DE ABREU pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.3. Designo interrogatório para o dia 02/07/08, às 13:45 horas.4. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências: a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos; b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 5. Cite-se e intime-se.6. Eventual requerimento de administração provisória de bens formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório.7. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.017816-0 - TEREZINHA DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X CARMELITA OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 02/07/08, às 13:30 horas.3. Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a. Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b. Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4. Cite-se e intime-se.5. Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.021775-9 - LUCILIA DO COUTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA DIAS MELO (RJ-139498)) X MYRSS SARDINHA DO COUTO PEREIRA Despacho:1. Regularize-se o recolhimento das custas.2. Após, ao Ministério Público com urgência tendo em vista o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.025528-0 - NATHALIA IGNACIO SILVA X WILLIAM BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho: 1. Fls. 426, item a - Expeça-se guia conforme requerido. 2. Fls. 423/427 - À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.002.009974-1 - ANDERSON DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAMON CASTRO PINHEIRO, Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) ao patrono da parte re para cumprir intregalmente o art. 45 do CPC., e as partes sobre o laudo de fls 85/86. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066998-0 - JULIANA ALVES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X JOSE MADALENA DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 23/09/08, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004049-9 - KAMILLA NATANY MALBERGIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RONAS IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796) Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.002.006403-9 - WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). JOAO DE DEUS DE SOUZA (RJ-038873)) X VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) falta recolher R$ 51,12 na conta 1107-2 ( atos de OJA ) \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.022256-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JOSE RENATO AMORA MARTINS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. A inicial (fls. 02/05) e os documentos que a instruíram (fls. 06/12), por si sós, não revelaram o fumus boni juris e o pericullum in mora, requisitos legais necessários para o acolhimento da medida requerida3. Ora, o que se nota no caso vertente é que existe um enorme conflito familiar, mas o conjunto probatório não autoriza a medida extrema do afastamento compulsório do varão conforme pretende a mulher.4. Assim, INDEFIRO por ora a liminar requerida initio litis, podendo, no entanto, a questão ser novamente apreciada após a oportunidade de defesa.5. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.012322-8 - MEINDERT HOFSTRA, ALLAN HOFSTRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X DENISE NASCIMENTO TELLES Sentença:Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.003005-0 - HELENA DA FONSECA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049)) X ALICE DA FONSECA FERREIRA DA SILVA a parte autora para assinar termo de curatela definitiva \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.015872-6 - FABIANO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRA FREITAS LOPES, Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) as partes para atender ao MP \r\n\r\nProc. 2006.002.068724-3 - VICTOR EMMANOEL VIEIRA SARAIVA X MARIA HELENA NEGRELLY SARAIVA Despacho:1. Fls. 474: Reaprazo o ato para o dia 16/07/08, às14:00 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068670-8 - JONATAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALUIZIO DA SILVEIRA Despacho:Foi designado o dia 17/07/08, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Expeça-se mandado para intimação das partes. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.002.069466-3 - MARCELO OBERLAENDER CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X OTILIA REGINA PIMENTEL CERVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 15/07/08, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.020982-9 - PAULO ROBERTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X ENEIDA CAMPAGNUCI ATENDER CERTIDÃO DE FLS. 43 \r\n\r\nModificação de Cláusula; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.016455-6 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES), MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA as partes para recolherem custas processuais \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.002.020655-1 - JEREMIAS DUTRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)), JULIANNA SOUZA GOULART) X JOSE CARLOS LEONARDO GOULART A requerente, para recolher custas para o desarquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.017002-0 - JEFFERSON PEREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X FERNANDA VIEIRA CAMPOS), GABRIEL CAMPOS PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 3. Designo o dia 31/07/08, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.002.020312-8 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA Decisão:1. Cuida-se de ação de alimentos que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que o Juízo da Quarta Vara de Família desta Comarca está prevento.2. Registro que em consulta ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça localizei o Proc. n.º 2007.002.073462-4 referente a ação de alimentos ajuizada por GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA em face de PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA.3. Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos à Quarta Vara de Família desta Comarca.4. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.065841-3 - CRISTIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SILVA), LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:A presente ação de alimentos c/c regulamentação de vistas com pedido liminar não deve ter curso perante à Comarca de Niterói, uma vez que os réus possuem foro privilegiado quanto à questão alimentar. No caso em tela, MARIA EDUARDA e LUIZ GABRIEL são residentes na Comarca de São Gonçalo, conforme consta da inicial da ação de alimentos por eles proposta na Comarca vizinha (fls. 109/115), o que também foi sinalizado pelo próprio autor neste feito (fls. 29). Devem, portanto, ser reunidos os processos para decisão simultânea, conforme a regra do art. 105, do CPC. Assim, a fim de evitar decisões conflitantes e observando o comando do art. 100, II, do CPC, REVOGO o item 2 do despacho de fls. 105 e INDEFIRO o requerimento de fls. 106/107, bem como DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 3A VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.Retire-se de pauta.Proceda-se às baixas de estilo e redistribua-se com urgência para a 3a Vara de Família de São Gonçalo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.019340-1 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SEIXAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ARTHEMISIA VIANNA RIBEIRO Despacho: Fls. 595 - A Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.002.016319-0 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SEIXAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho: Fls. 247 - Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2008.002.013625-5 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE SEIXAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ARTHEMISIA VIANNA RIBEIRO Despacho:1. Regularize-se o recolhimento das custas.2. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.020432-7 - SUZANA SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ (RJ-001518D)) X ETHEL SCHVARTZ MARIBONDO ATENDER CERTIDÃO DE FLS.327 \r\n\r\nProc. 2008.002.020438-8 - SOELI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) ATENDER CERTIDÃO DE FLS 25 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064111-5 - (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANDREZA THAYS VIEIRA VIANA) ANDERSON NASCIMENTO LIMA Despacho:1. Designo o dia 30/07/08, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.011872-8 - MARCIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X LUCIANA RIVOLI DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Sentença:Sentença em separado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.018670-0 - MARIA CARLOTA DE FLIPPI MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X MANOEL JORGE cumpra-se integralmente o art 45 CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.068750-6 - RODRIGO TIRADENTES MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILA QUADROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 22/07/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.020388-8 - KESSIA MARIA FERREIRA DA SILVA X DANILO SARAIVA DAGNINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LARA DE ALMEIDA (RJ-148645) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Designo o dia 25/06/08, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016585-8 - FLORIPE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que a autora se manifeste sobre o teor de fls. 241/247. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066926-7 - EVERALDO REDUZINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X JULIA DA SILVA COSTA Decisão:1. Designo o dia 17/07/08, às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.020926-0 - MARCELO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)), NICOLLE ALVES ATENDER CERTIDÃO DE FLS 11 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.017414-1 - TATIANE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS.14 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.015269-8 - NILZA MARIA FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428) Despacho:1. Designo o dia 08/07/08, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.019681-5 - ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X NITCHA EMANUELLE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 22/07/08, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público.5. Faculto ao Ministério Público se manifestar sobre o requerimento de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.002.066478-6 - FATIMA ANGELA MARIA DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X NICOLAU BRASIL DA SILVA Despacho:1. Destaco, inicialmente, que a PETROBRÁS já informou o endereço do réu (fls. 21), bem como que foi expedida precatória (fls. 30).2. Fls. 23/24 - Revelo que não fixei alimentos provisórios no caso em tela, uma vez que cuida-se de ação de Revisão de Alimentos e a autora já é credora em razão de acordo anteriormente homologado neste Juízo (fls. 15/16). Todavia, considerando o acrescido, faculto ao M.P. se manifestar sobre o requerimento de arbitramento de alimentos provisionais.3. Fls. 22, item 02 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068464-5 - FABIO DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SABRINA SANDY DE JESUS SANT ANNA Decisão:1. A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa, tendo em vista a possibilidade do autor possuir outros ganhos do trabalho autônomo como marceneiro.2. Venha o correto endereço da parte ré(fls. 23), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.018098-0 - JOSE AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) PABLO AUGUSTO NUNES ROMANEL RODRIGUES Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 para apreciação da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.004957-7 (21.915) - SOARAIA SALIBA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Decisão:Cuida-se de requerimento de restabelecimento de sociedade conjugal requerido por ANTONIO JOSÉ TORRES e SORAIA SALIBA que deve ser acolhido.Destaco que aplica-se in casu a regra inscrita na Lei do Divórcio abaixo reproduzida.\"Art. 46 - Seja qual for a causa da separação judicial, e o modo como esta se faça, é permitido aos cônjuges restabelecer a todo o tempo a sociedade conjugal, nos termos em que fora constituída, contanto que o façam mediante requerimento nos autos da ação de separação.Parágrafo único - A reconciliação em nada prejudicará os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, seja qual for o regime de bens.\"Ex positis, restabeleço a sociedade conjugal do casal nos termos em que foi constituída, ressalvados eventuais direitos de terceiros..Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente e, em seguida, arquivem-se observadas formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013162-6 - RONALD TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARIA DE FATIMA SERRA JOGAIB CABO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719) a parte para providenciar custas para expedir 2º via de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.073268-8 - NELSON VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Despacho:1. Designo o dia 01/07/08, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.013541-0 - FABIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159) Despacho:1. Designo o dia 08/07/08, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado, ocasião em que deve ser atendida a promoção ministerial de fls. 19, v.°.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2008.002.016421-4 - EVERALDO FREIRE FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.018695-7 - MARCIA CRISTINA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ROBERTO DE JESUS DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Os alimentos provisórios devem ser pleiteados pela via da Lei n° 5.478/68.3. Designo o dia 16/07/08, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.4. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.074601-8 - MARIA CONCEIÇAO BRANDAO PETRASZEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROMUALDO PETRASZEK Despacho:1. Os alimentos provisórios devem ser pleiteados em ação própria pelo rito da Lei 5478/68.2. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.3. Designo o dia 15/07/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.4. Intimem-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014277-9 - RODRIGO BARCELLOS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X CARLA DANIEL CASSANO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 82 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.002.017151-6 - GILCA DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)), HELOISA PIRES MILLS) Despacho: Fls 35, verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 562579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026474-3 - CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, PATRICIA NEVES BARRETO GIUSTI, GUSTAVO BARRETO GIUSTI, GABRIEL BARRETO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Nesta data foi entregue ao representante do BANCO DO BRASIL o original do Mandado de Pagamento nº 35/2008. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.002.001972-1 (20497) - MAGNO MAURICIO AMOEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067704-5 - TATIANA DIAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Venham as certidões da Dívida do Estado do casal, a certidão relativa à distribuição de execuções fiscais do bem imóvel da partilha, bem como do Distribuidor de Niterói do ex-cônjuge virago. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.022392-5 - NEWTON GOMES BARRETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.068400-1 - PAOLA QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA QUEIROZ (RJ-113352) ATENDA-SE AO M.P. (PELO RECONHECIMENTO DA FIRMA DAS TESTEMUNHAS DECLARANTES DE FLS. 10 E 12 E JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA DOS REQUERENTES). \r\n\r\nProc. 2008.002.000544-6 - MARCIO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) ATENDA-SE AO M.P. (PELO RECONHECIMENTO DA FIRMA DA SEGUNDA TESTEMUNHA CONSTANTE DE FL. 12). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005133-8 - MARCOS PERY AMARAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X ANA LUCIA SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Intime-se a patrona do autor a devolver o documento faltante apontado a fls. 259 no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016145-4 - SANDRA LUCIA HONORIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JORGE DE OLIVEIRA SOUZA Fls:31-Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.021967-9 - MARIANA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias e voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012880-9 - RAFAEL SCULTORI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X HENRIQUE VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL.108 PELO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.002.015387-7 - BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Verifica-se a fls. 156 que o E. Relator do Agravo de Instrumento houve por bem em suspender temporariamente a execução da prisão de Rodrigo Eduardo Fernandes Gomes Affonso, condicionada à efetivação de um depósito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Efetivado o depósito, a parte exequente requereu o levantamento, sem que a ordem de prisão fosse suspensa.Assim, objetivando o cumprimento da decisão, defiro de oficio à Polinter, comunicanco a suspensão da prisão oriunda do processo 05/15387-7.Após, intime-se a exequente, para dar prosseguimento, querendo, nas execuções que se encontram em apenso, haja vista que o depósito que deu ensejo à suspensão da prisão, representa apenas parte do valor exequendo.Oficie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018138-1 - MICKAEL DE FREITAS WEJNER, NICKOLAS DE FREITAS WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X RICARDO MACHADO WEJNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Rejeito a alegação de prescrição contida nos embargos de fls. 114/116, pois em se tratando de ação de execução titularizada por incapazes, não há se falar em prescrição das prestações alimentícias, por força do disposto no art. 198, I do CC.Com relação aos indices questionados na impugnação de fls. 114/116, ao contador para esclarecimentos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007011-2 - RENATO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Decisão:Intimem-se os exequentes pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064883-3 - MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado a fls. 82. Expeça-se mandado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017446-1 - JÉSSIKA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SEBASTIÃO BARRETO DE SOUZA Ao interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.068560-1 - EDSON VANDER PINNA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EDSON VANDER PINNA DA SILVA Decisão:Por isso, decreto a prisão de EDSON VANDER PINNA DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão, lançando-se o valor do débito.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072363-8 - ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074456-3 - VITOR ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X ANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 26.Esclareça o exequente, em cinco dias, se houve quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010113-7 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fls. 27/28. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.009499-6 - MARGARETH MORAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816)) X PETERSON MORAES COSTA), JAMILY QUINTANILHA MORAES COSTA Decisão:Recebo a emenda de fls. 35. Anote-se.Defiro a guarda provisória à requerente. Lavre-se termo, sem prazo.Citem-se os réus, com aviso de recebimento.Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.022764-2 - EURIBIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X CRISTIANE DOS SANTOS VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DE REGISTRO DA INTERDIÇÃO P/ PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.003973-5 - MARCOS ANTONIO DE LANA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre documentos de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2004.002.022013-0 - RENATA PEREZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X RONALDO VIANNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de averbação. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073296-0 - EVANDO VARGAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO), JOÃO VICTOR VARGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual em 48 horas, validando os atos praticados pelo Dr. Joaquim Santoro. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.005608-3 - AMAURI RAMOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X MARCIA AIRES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que o alimentado Bruno já atingiu a maioridade e levando-se em conta ainda o parecer favorável do Ministério Público (fls. 209) exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida ao seu filho. Vale ressaltar que a perpetuação do pensionamento até os 24 anos de idade condiciona-se à comprovação de que o alimentado esteja se dedicando aos estudos universitários, ou seja, esteja investindo em sua formação superior, o que não é o caso deste processo, onde o alimentado está matriculado em curso politécnico (fls. 201).Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.003902-8 (17689) - ANTONIO NUTE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700), Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) VENHA AOS AUTOS A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO ATUAL DO ALIMENTANDO, BEM COMO O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 1992.002.002351-9 (26756) - HERBERT WILLIAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, BEM COMO AS ATINENTES À EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO REQUERIDO (CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR). \r\n\r\nProc. 2001.002.012648-8 - ANA MARIA DE FÁTIMA JORDÃO CANELLA, RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Fls. 179 - Defiro. I-se. \r\n\r\nId: 562593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.005357-4 - RAQUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HUGO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2002.002.010162-7 - BRENDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FL.62 \r\n\r\nProc. 2003.002.006780-4 - ANA BEATRIZ AZEREDO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MAGDA MONTEIRO BRAZAO MELO (RJ-073336)) X MARCOS ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO REU: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.016158-8 - DOLORES RAMOS MASSA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE FLS.314V \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007729-7 - MARCELO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS REQUERENTES PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072374-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, extinguindo o feito com o julgamento de mérito na forma do artigo 269, I do C.P.C., para DECLARAR a existência de união estável entre VERA LÚCIA DE OLIVERIA e JOSÉ FERREIRA como iniciada o ano de 1985 e finda no ano de 2003, ocasião em que as partes se separaram e JULGO IMPROCEDENTE as demais pretensões autorais referentes à alimentos e indenização por serviços prestados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001227-5 (4325) - WALLACE MONTEIRO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre fls 69/71 \r\n\r\nProc. 2004.002.007757-5 - JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS REQUERENTES: JUNTAREM CERTIDOES NECESSARIAS PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE FORMAL DE PARTILHA (RELACAO NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.002.074534-8 - ADRIANA PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.002.006395-8 - SUELI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X ARAMISIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE RÉ: AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.002.023852-2 - LAZARO MUNIZ MIGUELOTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA DE LUCENA MIGUELOTE VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550) Sentença: ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no artigo 267, V, do Código de processo Civil, por entender que se operou a coisa julgada.Custas pelo autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.011786-4 - ROBERTO GOMES MARY E OUTRA, Assistente: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.002.011748-4 - BRUNA JUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PAULO CESAR PEREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.002.005990-0 - RENATA MARINHO MURY (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X WALDEMAR ANTONIO ROSA MURY Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar sobre fls. 27/28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.006634-0 - ANA MARIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.010528-1 - MARIA MADALENA FRANCISCO X ELISAMA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, DANIEL FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.013739-0 - ANDREIA KARINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X ANDERSON NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre odesarquivamento do feito por trinta dias. recolher custas \r\n\r\nProc. 2008.002.010747-4 - FABIANO TORRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS REQUERENTES PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.002.003859-0 - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X E.T.C.), M.C.), M.A.S.T.), M.L.A.T.), T.A.T.), T.A.T.), I.C.T.), M.T.), F.T.), M.A.F.T.), M.E.R.T.), E.C.T.), R.T.), E.C.T. Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo da ação para que passem a constar os herdeiros de Emmanuel Tavares, quais sejam: Eveline Tavares Carvalho e s/m Maurício Carvalho; Maria Auxiliadora Simão Tavares; Maria Lúcia de Aragão Tavares; Tarciana Aragão Tavares; Thais Aragão Tavares; Irene Costa Tavares; Marcela Tavares; Frederico Tavares; Marco Aurélio Fróes Tavares e s/m Maria Elisa Ribeiro Tavares; Edmir Constantino Tavares; Ricardo Tavares e Emmanuel Constantino Tavares.2. Ofice-se ao TRE a fim de se saber o endereço de Irene Costa Tavares, nascida aos 16/10/1943, filha de Geraldo Rodrigues Costa e Alvarinda Rodrigues Costa; de Marcela Tavares e Frederico Tavares, filhos de Irene Costa Tavares e Marcus Antonio Fróes Tavares.3. Fls. 38, item 03, início - O registro de óbitos é público, podendo a requerente pleitear as respectivas certidões diretamente aos RCPN's respectivos onde tenham sido lavrados os óbitos, bastando saber onde faleceram Emmanuel Tavares Filho e Marcus Antônio Fróes T \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.017806-5 - JOAO PASCOTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 53 \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.019425-5 - RENATO GARCIA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Atenda-se ao MP (Pelo comparecimento dos requerentes, juntos, em cartório, para ratificarem o acordo de fls.02/09. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.011144-0 - ROBERTO CORNER MONTENEGRO BENTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X SELMA MARIA RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. recolher custas sobre a \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.006573-1 - CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2008 às 13:30 horas. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019891-5 - MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 360/389 (DEVOLUCAO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.002.070828-5 - BRUNA MARINHO MOLEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X WAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas. P-se. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014952-1 - JOAO PEDRO FAGUNDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VLADIMIR DA CUNHA RAMALHO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.010651-9 - EDINEA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ALEXANDRE J GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.001015-6 - CARLOS ANDRE MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AOS REQUERENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.020475-3 - MARILEDA DE POLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JORGE AUGUSTO SOTELINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE A COTA DO MP DE FL.181 \r\n\r\nProc. 2005.002.011453-7 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:De acordo com os detalhamentos em anexo a penhora foi realizada a contento. Verifiquei, ainda, que houve bloqueio em excesso, razão pela qual solicitei o desbloqueio do valor excedente da execução.I-se os exeqüentes para dizer se dão quitação com a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.002.015024-4 - PATRIC COELHO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X JULIO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora,...Sem custas, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2005.002.025702-7 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MP DE FL.53 \r\n\r\nProc. 2007.002.015724-4 - ALEXANDRE SILVA BAHIENSE JR (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ALEXANDRE DA SILVA BAHIENSE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.002.070243-0 - DAYANA CARDOSO CELANO (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947)) X LUIZ CARLOS CELANO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.070918-6 - RENATA VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENÇO Despacho:A certidão de fls. 33v. não indica em qual dos endereços o executado foi efetivamente citado.Ademais, há que se fiar na certidão mais recente e completa (fls. 27), que dá conta de que o réu não reside mais no primeiro endereço e não foi encontrado no segundo.Assim, deverá a parte exequente fornecer novo endereço para citação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.073128-3 - REBECA DA NOBREGA BELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176) Despacho:Fls. 28 - Indefiro o pedido, seja pelo vício de forma, uma vez que a parte não pode peticionar em Juízo senão por meio de patrono regularmente constituído, seja por caber à própria parte informar a renúncia do mandato ao seu ex-patrono. Sem embargo, anote-se a alteração da patrono. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.001476-2 - JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X IRAMAR MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Sentença:Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a preensão inaugural de exoneração, extinguindo o processo com a resolução de seu mérito na forma do art. 269, I do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006322-7 - JOSE NETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X KARLA KORIANE DE CASTRO Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.012936-6 - ALVARO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X THIAGO JOSE ANASTACIO DO AMARAL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se ulterior manifestação da parte. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.004205-2 - LUCIANA BELLOT BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PAULO CESAR BOLCKAU VIDAL (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:J. Sem PROGER. Redesigno a audiência para o dia 09/09/2008 às 13:50 horas. P-se. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.002371-0 - MANUELA PILAR AGUETE CASADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MANOEL AGUETE CASADO AO DR.MIGUEL ANDRADE VITORIANO, OAB/RJ 62221 : Defiro o desarquivamento. Dê-se vista ao requerente em cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.024411-2 - LETICIA CHETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CLAUDIO LUIZ GOMES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE FLS.70/71 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006652-4 - THAIS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILON HOPPER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Às partes e Ministério Público sobre o laudo de fls. 41/42. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.074857-0 - ROSINAH JACOBSON SEBA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326)) X JOSE BULHOS SEBA (Adv(s). Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se ulterior manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.015165-7 - CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANDRE LUIZ DA COSTA SILVA Decisão:Vistos etc... Cuida-se de ação cautelar de separação de corpos onde pretende a autora o seu auto-afastamento do lar, inaudita altera pars.Diante da narrativa autoral e não havendo perigo de dano reverso, DEFIRO o pedido de auto-afastamento do lar com esteio na promoção MInisterial, nos termos do artigo 888, VI do CPC.Cite-se e Intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora e o Ministério Público da presente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011778-2 - ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X ALESSANDRA LANNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:1 - Ao contador para atualização dos valores pagos pelo financiamento do imóvel, no período de 09/05/1998, data do matrimônio de acordo com a certidão de casamento, a 05/02/2002, data da sentença de separação do casal; de acordo com os pagamentos informados pelo Banco Bradesco às fls. 269/276.2 - Sem embargo, diga a parte autora acerca da proposta de compra do bem imóvel anexada pela parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.007136-0 - MARIA LIVIA MANCEBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CANDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE REQUERENTE SOBRE A FL.666 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.018172-4 - PAULO ROBERTO DE ABREU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448) Republicado por incorreção: Despacho fls. 21. Anote-se onde couber. Às partes. \r\n\r\nId: 562594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.019045-4 - ANDROMEDA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAMBARELLI (RJ-023271)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.071280-0 - JOSE ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CASO NÃO QUEIRA LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.013508-5 - PEDRO LESSA BURITI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EWERTON CAMARA BURITI (Adv(s). Dr(a). ODIMAR GUILHERME FERREIRA (PB-010528) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condenoo réu a pensionar a título definitivo o menor com a importância mensal equivalente a 38% do salário mínimo por mês...Caso o alimentante passe a trabalhar com vínculo empregatício, deverá pensionar o filho menor com quantia correspondente a 13% de seus ganhos líquidos.... Custas e honorários pro-rata...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009861-4 - PRISCILLA MONTEIRO MULLER VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468)) X JOSE MULLER VIANNA Autos desarquivados: A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.069107-8 - JOAO GABRIEL DEL VALLE MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JOAO LUIZ MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Recolha-se a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.019187-4 - MARIA EDUARDA BOA MORTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos de cada fonte pagadora do alimentante,...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,5 salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 08/07/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.014501-1 - MAURO EDGARD CHAVES CHILINQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 25,48; campo 41: R$ 34,6; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,73, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,73. \r\n\r\nProc. 2007.002.018138-6 - CARLOS JOSE CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM SENTENÇA ÀS FLS. 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.071549-6 - AGNALDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FLAVIA MARGARIDA DA CRUZ PEREIRA FARIA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 29, retifique-se o nome da ação no DRA, anotando-se onde couber.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.015764-7 - JULIANA FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X GIOVANI LOPES DE MAGALHAES Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 19, retifique-se o pólo ativo da ação no DRA (cf. certidão de fls. 11), anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017357-0 - EDUARDO CASTRO BIGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOSÉ EDUARDO FERNANDES BIGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:O documento de fls. 185 não constitui prova de pagamento nem tampouco de celebração de acordo. Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.070864-7 - RAPHAEL MARTINS COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF do executado.2)Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.017787-7 - DAVID ORNELAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X GILSON ORNELAS DOS SANTOS Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça diante dos ganhos da assistente do exequente (cf. fls. 46), bem como diante do pequeno valor das custas na ação de execução de alimentos. Recolha-se as custas em 30 (trinta) dias. 2)Sem prejuízo, esclareça qual o rito a ser adotado nesta execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.004788-6 - GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) Despacho:Diga o requerente de fls. 93, o que pretende. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.018437-0 - FELIPE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANESSA DOS SANTOS GONCALVES), VICTOR FELIPE GONCALVES MOREIRA Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.068353-7A - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Deixo de receber o apelo de fls. 60/65 porque intempestivo, eis que o recurso cabível contra a decisão que acolhe a impugnação ao valor da causa é o de Agravo e a petição foi interposta fora do decêndio. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.066288-1 - ELIANA SAMPAIO LAMATINA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, ELIANA SAMPAIO LAMATINA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil...Custas, \" ex lege\". \r\n\r\nProc. 2007.002.070456-5 - ALMERI DO CARMO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MARIA DO CARMO MACHADO À REQUERENTE P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME PORTARIA ÀS FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.002.070823-6 - NILSON MOREEUW (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X NOEMIA DA CONCEIÇÃO MOREEUW RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM SENTENÇA ÀS FLS. 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068353-7 - PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:1)(Fls. 26) Defiro a complementação das custas devidas ao final do processo.2)À parte autora sobre fls. 36 e seguintes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.018793-7 - MARIA CLARA DA SILVA MEKDEC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ESPOLIO DE FLAVIO PASSOS Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.004416-6 - IRIS LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON CECÍLIO DE MESQUITA (MT-008067), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)), VICTOR WAGNER DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca, onde tramita a ação principal de guarda entre as mesmas partes e envolvendo o mesmo menor. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.010983-1 - PEDRO IAN PÉRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X NAIANA LÍCEA SATURNINO BRAGA PÉRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) ...Autos desarquivados. Ao Interessado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070724-4 - LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)), MARIANA DE CARVALHO ANDRADE BRAVO Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC, devendo o Distribuidor observar o caso da prevenção, na forma do art. 253, II, do CPC, por analogia.P.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.011451-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:Cumpra-se integralmente as decisões de fls. 317 e o item 2 de fls. 325, (...requeiro esclareça a ré os nomes das Assistentes Sociais e Psicólogas da AMF mencionadas às fls. 318) na forma da manifestação ministerial de fls. 400vº, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.002.010490-4 - WANDA SOUZA VITORIA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X ALQUELIS RANGEL DE FREITAS), REBECA VITORIA RANGEL DE FREITAS Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 19/20, eis que as custas já foram recolhidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.002488-0 - JAIME TEIXEIRA AZULAY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA NAZARE RABHA Despacho:1)Diante do que consta da informação de fls. 62, devolvo o prazo conforme requerido ás fls. 52.2)Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 57/58. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072690-0 - FABIO LINDOSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Autos desarquivados: A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.002.004931-0 - BRUNO COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ALMEIDA E SILVA (RJ-016202) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 32,76; campo 41: R$ 41,88; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,09, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,09. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.009615-8 - OLIMPIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X ELIANA DUTRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2008.002.019929-0 - CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X LUDMILA AMITRANO MANNARINO CORREIA Decisão:1)Recolha-se a parte autora as custas para intimação.2)Designo o dia 03/07/2008, às 14:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019618-5 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF.2)Na oportunidade, informe se permanecerá com o nome de casada.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.015266-2 - KARINE CARVALHO DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X VILCINEI MENDONCA GOULART) Decisão:O requerimento liminar será examinado após a resposta, como postulado pelo Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nId: 562654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.004459-4 - GENTIL MORARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls.180/181.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002069-1 - SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao autor, em réplica. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.001072-6 - ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS AUXILIARESLTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS (RJ-106522)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1999.002.020840-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte embargante,a atualização dos cálculos de fls.160 e o recolhimento das custas referentes a Execução de Sentença, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - 2% da condenação FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.002.019258-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019264-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019269-6 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019275-1 - P PONCE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019281-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019294-5 - ROBERTO CARDOSO DUQUE ESTRADA X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 5,50.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019301-9 - LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para que efetue as seguintes complementações: Taxa judiciária (conta 2101-4) - R$ 87,56 Funperj - R$ 0,91 Fundperj - R$ 0,91.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.024368-2 - VITAL FILL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926)) X MUNICIPIO DE NITEROI \"NOTICIA\" AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 49 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.019262-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.002.000056-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARU MONTAGEM ADMINISTRACAO REPAROS USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1995.002.107654-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADOS DE PAGAMENTOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nProc. 1996.002.017749-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SPECIAL AUTO SERVICE DA FONSECA LTDA), URBANEI VIEIRA SILVA), WALCENY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SCARPA VIEIRA SILVA PEIXOTO (RJ-105086) Sentença:Desse modo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 1996.002.017749-0), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC, procedendo, por conseguinte, o desbloqueio dos valores penhorados junto ao sistema BacenJud. Segue protocolo em anexo.Custas ex lege.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.013501-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDIR JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) DECISÃO. 1- Apensem-se.2- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".3- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012818-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \" MANDADOS DE PAGAMENTOS À DISPOSIÇÃO DAS PARTES NO BANCO DO BRASIL S/A. \" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025729-0 - CELI RAMOS PEREIRA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls. 182/183.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.002163-6 - CARLA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls. 213/214.\" \r\n\r\nId: 562604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.712.000206-8 - C.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) Despacho:CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 562598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2005.002.018304-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X DOUGLAS LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1984.002.015641-7 (12244) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO CHRISÓSTOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho: Fls. 330 - Ciência às partes. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.002.022125-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X DIOGENES SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E) Decisão: Fls. 126 - Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 127, in fine), defiro o pedido defensivo. Expeça-se carta precatória para a Comarca onde reside o réu, objetivando o cumprimento e fiscalização da pena restritiva de direitos a que foi condenado. Intime-se, ainda, o réu, para o cumprimento da pena de multa. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.026303-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X RODRIGO MOREIRA WERNECK) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 562599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.009368-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SOARES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)), RENATO DIAS LOPES, Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:FLS. 04 - DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2002.002.013457-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEIR DIAS PINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO MP, O APENADO ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA SUBSTITUTIVA DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE SE NÃO FOSSE PERMITIDA POR LEI RESULTARIA NO ENCARCERAMENTO DO CONDENADO PREJUDICANDO, AÍ SIM, SUA ATIVIDADE LABORATIVA.ADEMAIS A LEI É CLARA QUANDO DETERMINA QUE EM CASO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A UM ANO, O ACUSADO PODE SER SUBMETIDO A UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E UMA PENA DE MULTA OU DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO.DESSE MODO, DEVE O APENADO DAR CONTUNUIDADE A PSC NOS MOLDES SUGERIDOS PELO MP ( FLS. 230/231) OU CONFORME O ATUAL CUMPRIMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 562600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.067989-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS EDUARDO DE AGUIAR E SILVA) Decisão:Recebo o libelo.Cumpra-se o art. 421 do CPP.Atenda-se às diligências.Observada a regra do artigo 431 do CPP, inclua-se o feito em pauta para julgamento.Intimem-se as testemunhas.Ciência às partes. \r\n\r\nId: 562601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.004453-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA X JUCINEIA MARIA NEVES DA SILVA, JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)), ALEDIR NEVES DA SILVA), EDSON JARDIM DE SOUZA), JADENIR NEVES DA SILVA) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 276: \"1- Inicialmente, cumpra-se a decisão de fls. 266, dando-se vista à Defesa, no prazo de 10 dias. 2- Torno sem efeito a designação de fls. 267, considerando a necessidade de compatibilização de pautas. 3- Após o cumprimento do item \"1\" supra, promoverei, se for o caso, nova designação.\" \r\n\r\nId: 562602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.002.017391-2 - MINISTERIO PUBLICO X ISAEL PIRES FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404) À defesa para ciência. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2003.002.025436-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO VINICIUS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) À defesa sobre fls. 174/178. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2002.002.020299-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDILAINE REGINA DA SILVA SILVEIRA (RJ-156200E)) X VANDER PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) À defesa sobre fls. 254/257. \r\n\r\nId: 562603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.008216-0 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). JULIO CESAR PAROLIM (RJ-138167E), Dr(a). RENATA AYRES CASSINI (RJ-148522), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E)) GUINADA CONSULTORIA LTDA, Dr(a). LEONARDO CORREA BARBOSA (RJ-110951), Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143505E), Dr(a). PRISCILA PIRES BARBOSA (RJ-149628E) DE ORDEM: Ao autor para retirar carta de crédito \r\n\r\nProc. 2007.812.016362-1 - CSE PRO CHEMICAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X GILSON ANDRE PAIXAO Certifico que através de contato telefônico com o X Juizado Civel da Regional Leopoldina, fui informada pela seventuária Fernanda qua a Carta Precatória (fls. 14 - Nº 2008.210.000228-9) não foi ainda cumprida. Sendo informada da nova data de Audiência de Conciliação para o dia 17 de julho de 2008, às 14 hs. Sendo enviada certidão da nova data por Fax (tel. 3976-5797 ramal 226. \r\n\r\nProc. 2008.002.004564-0 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA RODRIGUES De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.010535-0 - MARCIA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)) X CÉSAR FERNANDES DE MEDEIROS E OUTROS Sentença:Vistos etc.Considerando que o presente feito trata de AÇÃO DE DESPEJO c/c cobrança de aluguéis, sendo certo que somente são admissíveis em sede de Juizado Especial Cível as ações de despejo para uso próprio, conforme dispõe o inciso III do artigo 3º da Lei 9099/95, bem como o que dispõe o enunciado 2.4.1 dos Enunciados Jurídicos Cíveis, que informa que somente a ação de despejo para uso próprio é admissível nos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, II e artigo 3º, ambos da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. PRI. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.002.011475-2 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X REGINA DA SILVA MIRANDA Decisão:Inobstante a parte ré não tenha comparecido à audiência de conciliação para a qual estava devidamente citada, conforme certidão/aviso de recebimento dos autos, deixo de decretar a sua revelia em atenção à necessidade de se verificar a condição de microempresa da demandada, uma vez que a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se a determinadas condições de procedibilidade, quais sejam: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, \r\n\r\nProc. 2008.002.015769-6 - SONIA ELISABETH KOHWALTER CATARINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO (RJ-136409)) X MARGARETH MUNIZ DE MARINS E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.017150-4 - VIDEO STUDIO 90 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X FERNANDO RICARDO NUNES VIEIRA FERREIRA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.017835-3 - FLORESTINHA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X JOANA CUPELLO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.020841-2 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X DARIA FIGUEIREDO DE ANDRADE De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.001536-0 - MARCIA TEREZINHA GAGLIANO GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Inicialmente, cabe ressaltar que, sobre eventual multa fixada em caso de descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, não incide correão monetária ou juros, já que se trata de dívida de valor. Ao compulsar aos autos, verifica-se que, em anterior execução, a parte autora postulou a cobrança de multa até o mês de junho de 2004. Desta forma, conforme planilha de fls.267/268, resta à parte ré efetuar o pagamento da multa incidente sobre os meses de julho de 2004 a agosto de 2005. Assim, esclareça a parte autora, bno prazo de cinco dias, se as faturas referentes a tal período encontram-se nos autos. Em caso positivo, intime-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.800,00, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa do art.475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.016009-0 - GERALDO DE JESUS FIGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.014478-6 - BAR NAM DE NITERÓI LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 157/158. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.001233-1 - MARCELO EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X SERRALHERIA ITAIPU Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.812.017869-5 - MARIA LUIZA ROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO COLEGIO PIO XI, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025900-2 - ADRIANA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X SIEMENS BRASIL 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026960-3 - PAULO SERGIO DA SILVA RICCIARDI X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.812.005138-7 - ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) HP - HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006749-8 - FELIPE DA SILVA OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007321-8 - CARLOS HENRIQUE CONCEIÇAO X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010198-6 - JANE DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) JMF COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA ARMAÇÃO DOS BUZIOS BEACH), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013363-0 - ALINE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014105-4 - FATIMA MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MÁQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014638-6 - MILTE APARECIDA DA MATTA JATUBÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA MATTA JATUBA (RJ-092274)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014760-3 - FABSON RENATO ABREU DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015178-3 - CLAUDIA CARIAS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo.....a sentença proferida pelo Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2007.812.017296-8 - MARIA LUIZA FERNANDES DUTRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017297-0 - GUSTAVO MIRANDA MAIA X HP - HEWLETT-PACKARD \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018666-9 - SELMA GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018916-6 - LUCILEA DA SILVA ROCHA X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020646-2 - MARIA ISABEL FIGUEIRA COELHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021683-2 - ROSÂNGELA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024140-1 - MAURA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM HERINGER PAIVA (RJ-139312), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.42/43: Indefiro, eis que a CONTAX não faz parte do pólo passivo, já tendo sido indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.812.026851-0 - FELISDEK SOARES RADOMSKI X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.001116-1 - ODIR JOÃO DO NASCIMENTO JUNIOR X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (RJ-140443) Sentença:Homologo....a sentença proferida pela Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2008.002.002057-5 - JOSUÉ GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ANDRÉ LISBÔA CHAVES DE CARVALHO (RJ-120541) Decisão:Retire-se de pauta. Designo audiência para o dia 13.06.2008, às 9:00 horas. Intimada a parte autora nesta oportunidade. Intime-se a parte ré por publicação \r\n\r\nProc. 2008.002.002796-0 - MARCOS ALFREDO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.008334-2 - NILTON MARINHO DE MATTOS X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.016926-1 - JOÃO BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X PAGGO ACQUIRER GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.019317-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.021583-0 - ROSSENIR SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021903-3 - JOANNA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021981-1 - DANIEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.812.003002-4 - JORGE PATITUCCI JUNQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) JORGE PADINHA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.812.008259-9 - JOAO FIDALGO GIOVANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) MARCELO FRANÇA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027449-0 - BIANCA DOS SANTOS ROBAGUERA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) JOSE MAURICIO HARITOFF E OUTRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.008284-2 - FRANCISCO SATURNINO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X RESTAURANTE E BUFFET RODRIGUES TEIXEIRA LTDA-ME Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.020480-7 - ESPOLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X EMILIO BERNARDINO ADAM FILHO Sentença:...Dispensado o relatório, na forma do art. 55 da Lei 9099/95; passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que se trata de ação de execução por título judicial em que falta ao mencionado título elemento essencial para sua caracterização, posto que o documento acostado à fl. 10 encontra-se sem a assinatura de Juiz de Direito. Assim, considerando-se a falta de pressuposto essencial para a propositura da presente ação, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do que prescreve o inciso IV, do art. 267, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.009855-9 - PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO CERNICCHIARO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311)) X WOOD LOUNGE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.010408-0 - VANESSA CHERMONT NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). VANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH (RJ-123066E)) CENTRO POLICLINICO DE NITEROI DE ORDEM: Ao autor para retirar a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - DANIELA ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-120554)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025890-3 - ANDREIA ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000161-0 - ADRIANA MOREIRA BRONN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002915-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X ACQUATUR-AGENCIA DE VIAGEM TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICH RODRIGO NOGUEIRA (GO-017423) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.005306-2 - PAULO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006650-0 - SIDNEI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade on-line, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007282-2 - ANGELA MARIA BASTOS BONVINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X AMERICAN EXPRESS GOLD CREDIT S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Certifico e dou fé que (re) designei AIJ para o dia 27/06/2008 às 09:20 \r\n\r\nProc. 2007.812.007727-3 - PAULO EDUARDO LEAL DE GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009382-5 - SHEILA JANDYRA VIANNA CRESPO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009960-8 - ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010788-5 - BARBARA CRISTINA PESSOA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010834-8 - ALEX ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011669-2 - JOSE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, na forma requerida, levantando-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.013581-9 - TIAGO PRIMO DE SIQUEIRA RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO PRIMO DE SIQUEIRA RANGEL GONÇALVES (RJ-144920)) X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014122-4 - RAFAEL QUEIROZ MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015843-1 - RONALDO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ÚTIL- UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Fls.77: Indefiro, diante a ausência de procuração com poderes específicos para levantamento da quantia determinada nos autos. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016440-6 - WAGNER FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016464-9 - ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017711-5 - THAISA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido... \r\n\r\nProc. 2007.812.017843-0 - ALESSANDRO CAMARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018721-2 - JANINE SOARES MORATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019263-3 - CARLOS FERNANDO MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X DEL GAS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021326-0 - LUCIA HELENA PEREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X SHOPTIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022164-5 - FRANCISCO ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022239-0 - ANDRÉ CARLOS MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022295-9 - PENHA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004)) X CITY RIO NIT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022361-7 - LENILCE PINHEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAUCARD S. A. Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, diante a ausência de procuração com poderes específicos para levantamento da exata quantia constante dos autos. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.023049-0 - SANDRA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023068-3 - PEDRO AMÉRICO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023679-0 - KARLA MOORE PAEZ (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X BANCO ITAU S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.024539-0 - JEFFERSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIEIRA DE BARROS (RJ-110028) Certifico e dou fé que (re)designei AIJ para o dia 27/06/2008 às 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.812.024712-9 - VALÉRIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré, para pagamento do valor de R$ 124,50 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), no prazo de 24hs, tendo em vista o depósito efetuado fora do prazo, descumprindo o fixado no acordo devidamente homologado de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.812.025033-5 - DANIEL LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.025262-9 - DEYSE MARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025755-0 - ROSAINE OLIVIER TOSTES (Adv(s). Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. No mais, intime-se a parte ré, para proceder à baixa do gravame junto ao Detran, conforme já determinado à fl. 79, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.026218-0 - LILIANE ARAÚJO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.026550-8 - RENATA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.027257-4 - MARCO AURELIO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X VIVO - S.A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027665-8 - CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027668-3 - MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000583-5 - JARY DE OLIVEIRA GONÇALVES X BANCO ITAU DE CARTÕES S/A - ITAUCARD E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.000710-8 - MARCIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TRANSRIO VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO OLIVEIRA (RJ-132253) Sentença:Homologo....a sentença proferida pela Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2008.002.001126-4 - REGINA COELI DA COSTA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X CLOVIS VILAS BOAS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Sentença:Homologo....a sentença proferida pela Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2008.002.001147-1 - WELTON DE FREITAS QUARESMA X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Sentença:Homologo....a sentença proferida pela Juiz Leigo... \r\n\r\nProc. 2008.002.001947-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TAM LINHAS AEREAS S/A De ordem: \" Desde já fica marcada audiência de conciliação para o dia 04 de agosto \r\n\r\nProc. 2008.002.007685-4 - FELIPE TAVEIRA LOPASSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a insenção do pagamento das custas, seja porque o atestado médico apresentado não corrobora as afirmações autorais, porque expedido muito tempo depois da data designada para a audiência à qual a parte ausentou-se, seja porque a parte autora relata que seu problema de saúde data de dois dias antes do ato, o que viabilizaria a comunicação do mesmo ao juízo antes da realização da audiência mediante petição protocolizada por seu patrono. Venha o recolhimento, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012683-3 - ELYANE TRISTÃO DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012897-0 - ILMA LOPES GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Decisão:Mantenho a nova data designada para a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.013041-1 - JULIO CESAR LOPES CEREJA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.016215-1 - MARCELO PINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017081-0 - FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CLINICA DOS GAMES COM. E SERVIÇOS LTDA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.017428-1 - MARIA HELENA PELEGRINETI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X CREDICARD BANCO S/A De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018188-1 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ISIS L. M. CARRARA E CIA LTDA ME De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018574-6 - MARCIA MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ECAL - CONSULOTORIA CONTABIL, JURIDICA E ADMINISTRAÇAO LTDA E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018664-7 - AMPARO DE JESUS BARROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018782-2 - PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.019129-1 - INNI RABELLO VAARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404)) X SILVESTRE COMUNICAÇÃO INTEGRADA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.019497-8 - MARIA GEANI VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SUBMARINO - COM B2W CIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.021734-6 - PAULO ROBERTO JAMAL (Adv(s). Dr(a). CARINA MACHADO CAMILHER (RJ-131869)) X NET Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022001-1 - JORGE ERNESTO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000407-7 - YEDDA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:Homologo....o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2008.812.000415-6 - ENIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015294-7 - JUDITH DOS SANTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X UNIMED - RIO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018916-8 - LÚCIO SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X MÓVEIS APOLO COMERCIAL LTDA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.019277-5 - VERA LÚCIA SARRUF GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977)) X BANCO REAL E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.021474-6 - IMPERIDRA IMPERMEABILIZANTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X MITHUS PRODUÇÃO DE TESTOS LOG LTDA E OUTRO Decisão:Consoante o VII Encontro Na cional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022092-8 - JOSENILDA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948)) X BANCO BMG S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.015651-3 - MARIA LUCIA IECKER VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.020458-1 - GRUPO COSTA BAHIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X NORMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.003405-6 - ROSA MARIA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RIBETEL ADMINISTRAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359) AO AUTOR PARA FONECER O NOME DO ESTADO E O CEP CORRETO. \r\n\r\nProc. 2003.812.005955-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 72 horas para a juntada de planilha nos termos da decisão de fls. 140, sob pena de arqquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.009702-0 - ALCIR ROBERTO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Fls. 249: Esclareça o patrono o que requer, no prazo de 5 dias, eis que a sucumbência já foi incluída na execução, conforme se verifica a fls. 187 \r\n\r\nProc. 2004.812.011129-8 - MAIZA GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X QUARTO DE CRIANÇA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BADARÓ FERREIRA (SP-204036) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de penhora em face da 1a. ré, eis que encontra-se em Recuperação Judicial. Indique, a parte autora, bens passíveis de penhora de propriedade da 2a. ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.019307-2 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) PROJECTWARE BRASIL LTDA, Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Decisão:Nada a prover. Feito já sentenciado, estando esgotado o ofício jurisdicional. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.000462-9 - MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969E)) IRACEMA MAGALHAES BASTOS, Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599) Despacho:Fls: 127/128: Indique o exeqüente leiloeiro de modo a viabilizar a alienação dos bens objeto de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.009304-3 - FABIO EDUARDO SPITZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X BRR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS PEREIRA (RJ-149913), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E) Decisão:Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento. Intime-se a ré para pagamento da diferença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.000668-9 - THAISE LOURENCO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA., Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021636-2 - ADILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) de ordem:ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito \r\n\r\nProc. 2007.812.000845-7 - MARIA EMILIA MAGNO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001880-3 - MARCOS RODRIGUES D'ABREU X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fls. 89: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.009406-4 - JOSE WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Despacho:Fls. 88/89: À parte autora, pelo prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e levantamento depositada em face do réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.020429-5 - ALINE BORGES DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Inicialmente cabe ressaltar que para que se proceda a penhora on line, é necessário o endereço da parte ré. Assim, considerando o alegado a fl 78, venha o nome dos sócios da 1ª ré e seus endereços residenciais para que se proceda a desconsideração da personalidade jurídica e penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022534-1 - JOSE AMARO LOPES DE MORAIS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Diante da certidão de fls. 112, intime-se a segunda ré para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.023041-5 - RUY MANSUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828) Despacho:Junte-se na íntegra a última declaração de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.024732-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UASPREV - PREVIDÊNCIA PRIVADA Certifico a tempestividade do Recurso Inominado e a existência de pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.001257-8 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA TERRA X OTICA MAXVISION LTDA Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.812.000012-7 (81311997) - LUIZ FERNANDO NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X BÁRBARA FREITAS ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Despacho:Fls. 295 - Indefiro, eis que o veículo está alienado fiduciariamente. Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.013423-3 - CELMA LOURENÇO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ALBERTO GRABER E OUTRO Despacho:Indique a parte autora o número de seu CPF e conta bancária para que se procedam os depósitos vinculados, eis que o processo não poderá ficar em Cartório até o pagamento da última parcela. Com a juntada do mesmo, dê-se ciência à parte ré e venham os autos conclusos para a homologação do acordo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.007695-8 - LEONORA MEANO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) MARIZE FERREIRA MOURA Despacho:À parte autora, pelo prazo de 5 dias, para manifestação sobre o AR de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.812.010843-5 - MARCELO JOSÉ VARANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS RAMALHO (RJ-060920)) X BENDER DE MELLO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA de ordem : ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito \r\n\r\nProc. 2006.812.026439-3 - OSWALDO CAPACIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) ALEXANDRE CARLOS CATALDO MARTINS De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023519-0 - PAULO ROBERTO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X ROSELMIRA CAETANA DE OLIVEIRA Despacho:Pelos comprovantes de pagamento, verifica-se que os depósitos foram realizados em favor do condomínio e de Roney C. Oliveira. Assim, junte-se o extrato bancário para se verificar a realização ou não do depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.006573-0 - CLAUDIA LUZIA ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS (RJ-135258)) X WELINGTON HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015320-4 - LOTERIA PELICANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748)) X GUILHERME MILANEZ DE MOURA CARNEIRO Despacho:Venham aos autos comporvantes de condição de micro-empresa da Reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.812.000289-5 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA Despacho:Esclareça o(a) exeqüente se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) ou se deseja a designação de leilão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010423-7 - ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X EDUARDO JOSÉ DA SILVA MAIA E OUTRO Despacho:Fls. 98/128 - À parte exequente, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.009037-7 - ALESSANDRO CARLOS DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) S. CORREA SOUZA COMERCIO E ARTIGOS PARA FESTAS E BUFFET-ME(SILVANA FESTAS), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E) Despacho:Fls. 196 - Indefiro, eis que não existes presentes os seus requisitos autorizadores. Indique o exequente bens passíveis de pehora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2001.812.013001-8 - ROBERTO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A, Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Expeça-se mando de pagamento em favor da parte autora. Venha a planilha de débito com o valor da diferença pretendida, no prazo de 5 dias.h \r\n\r\nProc. 2005.812.006010-4 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER Despacho:Esclareça o exequente, no prazo de 5 dias, se tem interesse no adjudicação dos bens penhorados ou no seu leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.016548-0 - JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262), Dr(a). FRANKLIN DE FIGUEIREDO (RJ-148730)) X IASA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer, no prazo de 5 dias, eis que o valor já foi levantado, conforme se verifica à fls 180. \r\n\r\nProc. 2005.812.022848-9 - REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032), Dr(a). MANOEL DE FREITAS MARTINS (RJ-130871E)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344), Dr(a). MICHELE DOS REIS (RJ-161815E) Despacho:Intime-se a parte autora, conforme requerido a fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.812.024899-5 - BRUNO MADEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). FÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-145626E)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014412-2 - LEVI HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X JAIR REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751), Dr(a). ELIANA DE MOURA (RJ-142293) Despacho:Aguarde-se a decisão do MS. \r\n\r\nProc. 2007.812.017493-0 - AYRAM LEITE CLOTZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo....o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.022082-3 - VITOR MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Certifico a tempestividade do Recurso Inominado e a existência de pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.025289-7 - ANA CARLA ALVES REIS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Certifico que remarquei audiência de conciliação para o dia 26/08/2008 às 10:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002835-5 - FLAVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ORLANDO BASTOS DA SILVA E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007034-7 - FERNANDO CATETTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015913-9 - VALDIR BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X CONDOMÍNIO PARQUE ELDORADO Decisão:....razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 26 e DEFIRO A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA PRETENDIDA para determinar ao réu que permita a participaçao do autor na Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29/05/08, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a hipótese de descumprimento. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.017738-5 - JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X CONTINENTAL AIRLINES De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018812-7 - VERONIVA ADLER MATTEDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X FININVEST S.A. ADM. CARTÕES DE CRÉDITO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.019413-9 - GILBERTO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X OI- PRESTADORA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.019719-0 - JUSSARA PIRES VIEIRA SANHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ANAYAT DECORAÇOES LTDA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000328-0 - JOSE AUGUSTO MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo....o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2008.812.000499-5 - LUCI BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X C&A MODAS E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.015987-5 - VERA LUCIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X ABRAÃO ALVES DA ROSA E OUTRO De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007012-8 - LUCIELEN DOS SANTOS PINNAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X GARCIA E OLIVEIRA MODAS LTDA. De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007995-8 - ROBERTA LEMOS CUNHA X M A ARANTES SALGADO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.812.003403-4A - LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164), Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) HEROTIDES BARCELOS DE ARAÚJO E OUTRO, Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-107284E) Despacho:Venha fls. 05/11 na forma prevista no artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nId: 562651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020305-0 - TATIANA SOARES MENEZEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X IBEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS Audiência para oitiva de testemunha designada para o dia 21/07/08 às 17:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.018628-1 - RODRIGO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081)) X MARIA JANE BARROS DE LIMA NOGUEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.010608-0 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça requerido pelo autor recorrente, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise das cópias da declaração de rendas juntada aos autos, incluindo-se bens e direitos, o recorrente não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Assim sendo, venha o preparo, em 48hs, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.812.012406-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.003423-0 - LORY CARDOSO CAÚLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010151-5 - VYLMA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 150: Nada a prover, pois a juntada das mencionada faturas aos autos é diligência da parte autora. Sendo assim, diga a reclamante como pretende executar o julgado no que se refere à obrigação de pagar fixada em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.007673-2 - FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CLARO (ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.008266-5 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X LUIZ ANTONIO CARLOS DE SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 07/10/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.008962-5 - FRAMA FRANÇA MÁQUINAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.013405-9 - WALLACE MUNIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004446-2 - LUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X NOKIA DO BRASIL - TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013238-7 - AMINNE BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.017292-0 - FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401), Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309)) CLUB MED - RIO DAS PEDRAS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Às partes sobre precatória juntada aos autos (fls. 150, 174 e 175) \r\n\r\nProc. 2007.812.017440-0 - JONAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.002.002636-0 - DANIEL LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.014488-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA (RJ-150109)) LUIZ FERNANDO VIEIRA DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.006761-9 - RUI MOREIRA DA FONTES (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X JOSE EDILSON GEUSTI Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023619-3 - DISTRICENTER RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X MARIA CELIA TEIXIEIRA DA COSTA Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.812.000093-0 - AGENTE ORANGE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748)) X TATIANA RODRIGUES DA SILVA SOARES Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.007997-9 - (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VARGAS DE ALMEIDA (RJ-027591), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.812.002605-9 - SIMONE MATTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.024834-4 - BIANCA FERREIRA ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.812.006850-2 - (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.010318-6 - JORGE LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.812.010811-1 - LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595)) DECIO DE MELO REYNIER E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.001024-3 - VANESSA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010028-1 - (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2006.812.012458-3 - WAGNER BEJARANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BL 02 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.015184-7 - BETHE KEYLA MARQUES CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X RITA CRISTIANE MANHAMBUSCO Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.016989-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (RJ-138412), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora, por trinta dias. Decorrido o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.026537-3 - JOSUEL FRANCISCO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X SAMS CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001194-8 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre fls.65/68 \r\n\r\nProc. 2007.812.003344-0 - RENAN PEREIRA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.004400-0 - ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X CASSICAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.007209-3 - ANIKY PORTELLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (RJ-142520)) X BCP S/A ( CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007593-8 - LEONARDO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE FREITAS (RJ-110632)) X AYMORE FINANCEIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007922-1 - WASHINGTON DE OLIVEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008023-5 - JOSIANE RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008465-4 - DEISE IGNÁCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.010438-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). FÁBIO EMYGDIO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-160614E)) BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.011463-4 - ROSEMAR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.013825-0 - JASON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LOJA MARISA DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.015406-1 - TATIANNA ROSA AMIM (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.812.018464-8 - WELANDE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ADIR FATURE Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019011-9 - OLIVIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X COMPANHIA ORGANICA Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020407-6 - SANDRA SARAH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.025997-1 - MARIA JOSE GOULART COELHO PORTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELEMAR S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026400-0 - MARIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002313-8 - RAFAEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X REDE GETNET TECNOLOGIA LAVARÁPIDO AMERICANO Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002602-4 - ANTONIO MAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (RJ-145627)) X NKS HOME E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003471-9 - MARCELO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) DE ORDEM: Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008, às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010534-9 - ANDRÉ LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Sentença:Face a ausência do autor(a) em audiência, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. Condeno-o nas custas, devendo os autos irem ao Contador para cálculo. Intimem-se após para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.011754-6 - ADRIANA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X LEADER MAGAZINE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.011991-9 - MARCELO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) DE ORDEM: Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008, Às 16:20 horas. I-se. \r\n\r\nId: 562652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001599-6 - Inventariante: CENIRA DE SOUZA DOS SANTOS X ARMANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa, venham cópias: da Inicial, da Procuração,das custas e do despacho que deferiu a expedição da Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.000962-7 - ROBERTO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Visando a certificar o regular recolhimento das custas, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003731-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIU CEZAR SAMPAIO PEREIRA \"Promova o interessado a complementação das custas, a saber: R$ 53,56 - conta 1007-2, bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.003569-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ADRIANO DA SILVA TIBAU Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003638-2 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLÁUDIO SÉRGIO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/88 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003081-1 - PAULO GERALDO BAPTISTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MIURA RESTAURANTE JAPONÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000087-5 - SÉRGIO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X RODRIGO SANTARÉM E OUTRO A fim de instruir a Precatória, venham cópias: da Inicial, da Procuração, do despacho que deferiu a expedição e das custas referentes à Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.004834-9 - VIAÇÃO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GARCIA CID DE ARAÚJO SACHETIM (PR-024210)) X EXPRESSO GARCIA LTDA À parte autora para a complementação das custas devidas. A saber: Campo 11- OJA; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78 (citação), e no caso de deferimento da tutela deverá ser recolhido mais R$ 9,12 (intimação); Taxa Judiciária no valor de R$ 20,00, bem como CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001399-2 - JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor no duplo efeito. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.212.003680-3 - CAMILLA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZ Sentença:...No caso em tela, as alegações de fls. 35/36 vieram despidas de qualquer comprovação, razão pela qual devem ser afastadas.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.004738-2 - ALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA GRANJA MOREIRA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a GJ. Após a juntada das primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça definitiva.3) Autentiquem-se os documentos 04 e 15/16.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.001484-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021)) X CENTRO A ALVES SAGIORO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Decisão:1 - Considerando a manifestação do 2º réu, fls. 97, declaro-o citado. Anote-se o patrocínio da causa na capa dos autos. 2 - Indefiro vista dos autos ao patrono do 2º réu, conforme requerido às fls. 97, ante a ausêcia de citação dos demais requeridos. 3 - Ao autor sobre a certidão do OJA. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001878-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X CLÍNICA DOS GAMES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, revel, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002161-5 - LINDEMBERG MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X PRÓ QUALIDADE EQUIPAMENTO HOSPITALAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:Cite-se por carta precatória. Venham as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.212.002493-0 - MARIO JORGE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002820-8 - SKYPEK ELETRÔNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nId: 563010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "563011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003824-1 - MARIA CRISTINA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Despacho:1 - Considerando o documento de fls. 07, reconsidero o despacho de fls. 20 e defiro o benefício da gratuidade de justiça ao requerente. 2 - Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 4 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003435-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON JULIAO MARTINS Sentença: (...) Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão do autor se acha devidamente comprovada. Além disso, mesmo devidamente citada, a parte ré manteve-se inerte, devendo, por essa razão, ser a ela aplicada a pena de revelia prevista no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2008.212.003423-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LUCILA MANZELMAN FIGUEIREDO Decisão:1 - Venha cópia do contrato de alienação fiduciária, autenticado. 2 - Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor, inclusive com o recebimento pelo devedor, conforme certificado pelo cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Maceió/AL, fls. 21. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.003827-5 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Decisão:1 - Indefiro o requerido pelo autor às fls. 84/85, eis que diverso do pedido deprecado. 2 - Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido às fls. 83. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000185-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Esclareça o autor acerca da citação da 3ª ré, Elizabeth, considerando o certificado às fls. 103. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000690-0 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANGELA TOMÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais, fls. 369. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002818-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA MARIA COUTINHO KRUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 86, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000623-9 - MARIA MARTA RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo o dia 21/07/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002646-9 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PORTO OCEÂNICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RICARDO DA ROCHA LIMA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 51, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003130-1 - HSBC BANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVO ROCHA FILHO Decisão:1 - Indefiro a homologação do acordo firmado, em tese, entre as partes, fls. 42/45, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. 2 - Considerando o pedido de sobrestamento do feito formulado às fls. 45, aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.004996-2 - ATRATINO CORTES COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAU S/A Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 82,15 na conta 1102-3 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente aos atos dos escrivães. \r\n\r\nProc. 2008.212.005111-7 - ELIZETE MACHADO VITORINO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 82,15 na conta 1102-3; R$ 43,80 na conta 1107-2; R$ 12,59 na conta 2001-6; R$ 18,23 na conta 6030-02449-8; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 332,00 na conta 2101-4; R$ 7,20 na conta 6002-25174-9 e R$ 7,20 na conta 5673-00124-3, considerando-se o procedimento pelo rito sumário, haja vista o valor do pedido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001887-4 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO MASTERCARD MAESTRO Despacho:Defiro J.G. Considerando as provas requeridas, adeque-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003046-8 - VALTER GORA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004105-3 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 112 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Considerando o alegado às fls. 118, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002105-6 - GRAÇA MARIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X JUVANETE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor, a fim de fornecer cópia da procuração; fls. 63; 67; 69 e 70 e, outrossim, recolher R$ 18,23 na conta correta 2102-2 (atos dos distribuidores). \r\n\r\nProc. 2008.212.001468-6 - TÂNIA MARIA GALLUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X ALDO HOMERO DE ALMEIDA HAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.004699-7 - SANDRA MARIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Complemente a embargante as custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 26. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002852-1 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO Decisão:Cuida-se de pedido de execução de sentença, proferida pelo Juízo da Vara de Família deste Fórum Regional. Consoante o disposto no art. 575, II do CPC, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica. Dê-se baixa e remetam-se para redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002468-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). JORGE HUMBERTO CARVALHO PURGER (RJ-145175)) X PEREIRA & ANDRÉ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Decisão:1 - Nada a prover quanto ao requerido às fls. 90, eis que já foi promovida a baixa no registro de distribuição, salientando que a mesma se deu em data posterior ao documento acostado pela executada às fls. 91. 2 - Arquive-se. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004097-8 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Aos interessados s/ laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para recolher R$ 23,73 na conta 1102-3; R$ 9,12 na conta 1104-9; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 2,55 na conta 6002-25174-9 e R$ 2,55 na conta 5673-00124-3, referente às custas da expedição de carta precatória para comarca de São Gonçalo para intimação da 2ª testemunha, fornecendo ainda as cópias necessárias para instrução da diligência. Recolha também R$ 3,65 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ para intimação via postal da 3ª testemunha, o militar Marcelo da Silva, informando em qual batalhão serve e o respectivo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.212.002831-2 - FABIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Considerando a decisão saneadora de fls. 76 e a desistência do depoimento pessoal da parte autora, formulado pelo réu às fls. 83, única prova que seria colhida em AIJ, retido o feito de pauta. 2 - Manifeste a parte autora sobre a juntada de novo documento, fls. 84. 3 - Venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003946-2 - ZENO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que não houve impugnação a pretensão honorária do I. Perito, homologo-o na forma pretendida, fls. 88, em R$ 2.900,00.Providencie a ré o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004620-0 - SELMA REGINA SODRÉ CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X DELTA AIR LINES INC Despacho:Defiro a emenda a inicial, conforme fls. 38. Venha cópia para instruir o mandado citatório. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001819-9 - GILBERT LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X CASA E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Redesigno o dia 14/07/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes, na pessoa dos respectivos patronos, via imprensa oficial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001616-6 - SEVERINA ALVES IRMÃ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Sentença:1 - Considerando o acordo efetivado entre a parte autora e o 1º réu, Banco Bradesco S/A, conforme fls. 38, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC, relativamente ao 1º réu. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na ação quanto ao 1º réu. Anote-se na capa dos autos. 2 - Prossiga-se com a demanda com relação aos 2º réu, Cartão Visa S/A. Redesigno o dia 21/07/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Publique-se. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000718-3 -, Inventariante: ROSILANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) MANUEL DE ALMEIDA Despacho:Fls. 195 - Sobreste-se o feito pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002372-3 - JÚLIO CEZAR PORTUGAL VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X SÉRGIO SILVANI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.001065-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA E OUTROS Decisão:1 - Considerando a manifestação de fls. 53, homologo a desistência da ação quanto a 3ª ré, Luciana. Dê-se baixa no registro de distribuição. Anote-se na capa dos autos. 2 - Cumpra o autor o determinado às fls. 51, integralmente, eis que não se manifestou quanto ao 2º réu. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004858-1 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTÊNCIA TÉCNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X MARIA INES DE OLIVEIRA BRANDAO Despacho:Adeque-se o pedido, ao rito da ação monitória pretendida. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004202-3 - MICHELLE CARRACO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X OI TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:( ...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta negativa da parte ré, sendo público e notório que a demandada mantém relações com seus clientes por atendimento telefônico, amplamente divulgado pela imprensa local, o que impossibilita compelir o consumidor a provar o alegado.Acresça-se a isso o fato de que em se tratando de relação de consumo, é perfeitamente admissível a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor (...).Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos (...).Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão (...). \r\n\r\nProc. 2008.212.000655-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004458-7 - JOSÉ SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A A PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA ( PROCURAÇÃO E DECISÃO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA). \r\n\r\nProc. 2008.212.004691-2 - JORGE JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Considerando o documento de fls. 12, venha aos autos cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004709-6 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X OI VELOX Decisão:Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, objetivando que a ré restabeleça o serviço de acesso à internet, velox. É o sucinto relatório, decido. O autor comprovou a quitação das faturas de consumo com a ré, fls. 18, constando, inclusive, a cobrança do serviço de provedoria de internet, Velox Res. 300K. Por tais razões, não se faz plausível à ré promover a cobrança pelo uso de um serviço, sem que haja a devida contraprestação. Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o serviço de acesso a internet, pela autora, nos termos previamente contratado e no prazo de 05 dias após a intimação, sob pena de multa cominatória que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo inadimplemento. Cite-se e intime-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.005151-8 - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSÉ DA FONSECA (RJ-119017)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.004739-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TARCILA FREIRE FERNANDES Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6 - JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.001475-3 - HILTON CESAR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: (...)Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que a ordem de pagamento emitida pelo autor, representada pelo cheque descrito na exordial, está em poder do sacado. Acresça-se a isso o fato de que em se tratando de relação de consumo, é perfeitamente admissível a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor (...).Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004821-0 - CÁTIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.212.000228-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ANNIBAL MOTTA PICANÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 363, iformando o extravio da petição protocolo nº 20070351556, datada de 01/10/2007, concedo às partes o prazo de 05 dias para acostar cópia do referido documento, havendo interesse, sob pena de preclusão. Após, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001638-3 - RAYMUNDO SÉRGIO BENVINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 83/84 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que as partes juntem aos autos a prova documental superveniente e suplementar, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004827-1 - FELIPE NOCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.002602-0 - SAMARIA CELMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.004382-0 - LEILA SANTANA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES) À autora, a fim de fornecer: 3 cópias do R.G.I. do imóvel usucapiendo, 8 cópias da Inicial, 3 cópias de cada R.G.I. dos imóveis confrontantes, 3 cópias da planta baixa do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 563011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "563012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001858-6 - ALEXSANDER DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALEX DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão: Atenda-se ao MP, defere-se o sobrestamento por 60 dias, devendo o processo aguardar em APC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001674-5 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão: Deverá o Senhor Oficial de Justiçã proceder a avaliação do bem descrito, às fls. 107. Após, deverá o Exequente manifestar-se quanto ao disposto nos artigos 685-A e Seguintes. Providências. \r\n\r\nProc. 2006.212.003545-4 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:...Em razão do acima narrado, verifica-se a falta de interesse do Exeqüente em dar continuidade ao feito e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no artigo 267, VI do CPC.Sem Custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000757-6 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:Diante do que consta, às fls. 78, MANTÉM-SE A SUSPENSÃO DO FEITO, até ulteriores deliberações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.001910-0 - PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X PAOLA CRISTINA DA SILVA MARIANO), PALOMA CRISTINA DA SILVA MARIANO), PÂMELA CRISTINA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741) Decisão:Diante do que consta, às fls. 47, não há como deferir o pleito de fls. 72, eis que, sua filha Paola Cristina da Silva Mariano fez parte do acordo homologado por este Juízo. Se verídica a informação de que ela completou maioridade, deverá o Autor, caso queira, propor ação cabível para exonerar-se da obrigação alimentar. Por fim, sejam tomadas as providências para expedição do alvará; Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003640-9 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.000204-0 - CAROLINE MOREIRA GUERRA, DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:Emenda-se a inicial, eis que o \" acordo\" possui cláusulas ineficazes, impossíveis e/ou inexequíveis, a teor dos itens \"d 2 \", e fls. 8. \r\n\r\nProc. 2008.212.004865-9 - GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA, RENATA DE PAULA SEGURASSE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 30/ 07/ 2008,às 14:30 horas; Deverão as partes estipularem as cláusulas de visitação. Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nId: 563012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "563009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.002444-1 - RODRIGO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX CADIER (RJ-144058)) X LENITA SABOIA AZULAY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Entretanto, só se admitem embargos declaratórios quando há omissão, contradição ou obscuridade. Em que pese a bem articulada peça, não merecem acolhimento os declaratórios, porque não estão presentes os elementos que renderiam ensejo aos embargos declaratórios . \r\n\r\nProc. 2007.815.005977-7 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X CRISTIANE AMORIM CORREIA Fls. 32: Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente o correto endereço para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.002361-4 - ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X BIG SINO TERESÓPOLIS COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1- Fls. 89: Certifique a serventia quanto ao retorno do A.R. de fls. 88. 2- Fls. 90/92: Aguarde-se. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.815.002957-2 - NATALIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Fls. 135: Nada a prover, ante o mandado de pagamento de fls. 127. 2- Certifcado o trânsito em julgado da sentença de fls. 122, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003004-5 - ELIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 512,79, referente a diferença apontada pela parte exeqüente, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2004.815.005625-3 - JOAO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Conforme Portaria 01/05:\"Às partes para retirarem o mandado de pagemento.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.000036-5 - SAMANTHA DE LAMARE LEITE DECNOP (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(NIT) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante inércia da recorrente no tocante ao cumprimento da decisão de fls. 163, JULGO DESERTO O RECURSO da parte autora de fls. 81/89. Subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens (RI de fls. 99/110). \r\n\r\nProc. 2005.815.001332-3 - ANA MARIA ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-127290) Decisão:Fls. 92: Indefiro, tendo em vista que se tratam de cópias. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.815.001482-0 - MARINA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Fls.135/138 e 143/144: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ .2.118,59, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Fls. 139/142: Nada a prover, trata-se de cópia de fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2005.815.002310-9 - MÁRCIA TORRES SIQUEIRA MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X DON CLAUDIO Decisão:Cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls. 99, tendo em vista que a petição de fls. 103/105 não se presta para tal, se tratando de meras alegações desprovidas de provas que as corroborem. \r\n\r\nProc. 2005.815.002556-8 - ALÍPIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DE ARAUJO SANTOS (RJ-109021) Decisão:Designe-se audiência especial, intimando-se as partes, informando ainda à parte ré que deverá trazer em Juízo cópia autenticada da promessa de compra e venda do imóvel objeto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.002556-8 - ALÍPIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021), Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DE ARAUJO SANTOS (RJ-109021) \" Ficam as partes intimadas da data da Audiência Especial designada para o dia 29/09/08 às 15:30h.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002560-0 - JORGE ANTONIO TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Ante o acrescido às fls. 158, reconsidero o despacho de fl.s 157. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.406,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003751-0 - TEREZA CRISTINA SOUZA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CURSO TECNICO DE ENFERMAGEM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Tendo em vista a concordância de ambas as partes (fls. 76 e 78) no tocante ao parcelamento do débito, intime-se a parte AUTORA para que efetue o depósito de 30%, através de guia de depósito judicial, até o dia 30/06/08, devendo as demais parcelas, num total de 06, serem depositadas no dia 30 dos meses subseqüentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004965-2 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000021-5 - PEDRO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 85, verso: Intime-se a parte reclamante, por O.J.A., para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000027-6 - ELAINE SANTOS DE SOUZA SILVA X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Designo o dia 15 de julho de 2008, às 14 horas, para o cumprimento do despacho de fls. 101. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000598-5 - AFONSO ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X EDUARDO LUIZ BERALDINI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 115: Defiro o desentranhamento do documento de fls. 84, independentemente, de cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000974-7 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ante a certidão de fls. 169 e consoante o Enunciado 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Assim, julgo deserto o recurso de fls. 49/66. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000984-0 - RICARDO GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) TV CIDADE S.A, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:A parte autora informa que a obrigação já foi cumprida, e não foi fixada multa para a hipótese de descumprimento da obrigação. Assim, nada há a executar, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 91/92. Intime-se a parte autora. Se nada for requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003007-4 - ANTONIO SIMOES PIRES CONCEIXA (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X DIX AMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003062-1 - MARCIA DE TOLEDO PIZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Fls. 57/59: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003195-9 - ANA LUCIA PANTOJA PACHECO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Às partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004528-4 - ANDRE STRAPASSON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) LIZ MARIA CAETANO FERREIRA E OUTROS, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004946-0 - TAYLA CORREA ARANTES E OUTRO X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para EXCLUIR A OBRIGAÇÃO DA RÉ DE RETIRAR O NOME DA AUTORA DO SPC/SERASA e para que passe a constar no item 03 do dispositivo da sentença o seguinte: \"OFICIEM-SE AO SPC/SERASA PARA QUE RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS PELOS FATOS NARRADOS NA INICIAL\". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000706-6 - NEUSA MARIA DA ROCHA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 69/70, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001100-8 - JONNE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:1- Fls. 69/70: Anote-se onde couber.2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001127-6 - NEUZA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Só se admite embargos declaratórios quando há omissão, contradição ou obscuridade. Em que pese a bem articulada peça, não merecem acolhimento os declaratórios, porque não estão presentes os elementos que renderiam ensejo aos embargos declaratórios . Ainda que em elevado espírito de compreesão, merecem rejeição os embargos, porque a matéria veiculada deve ser atacada pelo recurso inominado do art. 41 da Lei 9099/95.Diante do exposto, DESACOLHO OS DECLARATÓRIOS. Publique-se.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.001254-2 - WALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 81/82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001283-9 - ANTONIO RUY MACIEL VILELLA X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001503-8 - WALTER MONTEIRO X LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Fls. 54: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 133,52, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001670-5 - LEANDRO GRAIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543), Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO, Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tendo em vista o depósito efetuado pela primeira reclamada, conforme fls. 178/180. 2- Intime-se a recorrente a fim de que a mesma regularize sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.001847-7 - FERNANDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SULAMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (RJ-144865) Decisão:1- Chamo o feito à ordem. 2- Verifica-se que a sentença de fls. 68/69, foi publicada em 18/07/07 e que a mesma determinava que a ré deveria se abster de enviar faturas de cobrança à parte autora no prazo de 30 dias, ou seja, 18/08/07, sob pena de multa de R$ 600,00 por fatura emitida. Assim, considerando que as faturas acostadas às fls. 76, foram emitidas em data anterior a fixada (18/08/07), ou seja, em 14/06/07 e 01/08/07, não há que se falar em execução de multa, razão pela qual, revogo o item 02 de fls. 77.3- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001856-8 - VERA LUCIA MELLO BERANGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) 1- Fls. 39/40 e 41/42: Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 828,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Fls. 43/44: Nada a prover, tendo em vista a data designada para leitura de sentença e a certidão de fls. 38. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002280-8 - JANAINA FERREIRA DE OLIVEIRA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002603-6 - JOSE MURILO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Decisão:Fls. 39/42, 43/47: Tendo em vista a documentação acostada aos autos, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 38, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002764-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 42/44: 1- Defiro a inclusão de Editora Abril e Shop Time no pólo passivo. Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. 2- Nada a prover quanto ao pedido de desconsideração do lançamento do dia 01/11/07, tendo em vista o constante no sistema D.C.P.. \r\n\r\nProc. 2007.815.002764-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 06/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003009-0 - ANTÔNIO CARLOS QUINTANILHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717) Despacho:Fls. 76, 77/78 e 79/80: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.815.003139-1 - ANDREIA CRISTINA TELES IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 45/51: À parte reclamante sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003676-5 - NORMA BELLAS CASCAES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003677-7 - SUELY BELLAS DE ROMARIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.003787-3 - JOAO CLAUDIO BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Despacho:Homologo a decisão de fls. 42. Designe-se AIJ, intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.815.004016-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Conforme Portaria 01/05:\"Ao reclamante para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004294-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Fls. 48: Tendo em vista o A.R. negativo de fls. 61, verso, e a fim de evitar qualquer arguição de nulidade, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se a parte autora por O.J.A.. \r\n\r\nProc. 2007.815.004294-7 - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(NITEROI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia:05/08/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.815.004400-2 - JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-149178E)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 33/34: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004495-6 - VANIA FERREIRA DO NASCIMENTO RAMOS X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Fls. 47: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 750,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005314-3 - JORGE OTAVIO MARQUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005396-9 - NORMELIA SANTOS DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.497,66 ( hum mil, quatrocentos e noventa e sete centavos e sessenta e seis centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005629-6 - ANTONIO MORAIS DE BRITO X MARKET BR. COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de .Conciliação que se realizará em 06/08/08 às 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.815.006176-0 - MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Decisão:Fls. 100/101, 102/103 e 104/105: Ante a justificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.006176-0 - MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia: 25/09/2008 às 16:30. \r\n\r\nProc. 2008.212.000069-9 - DORA DUARTE ALINERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ANGELO DOMINGUES CORREA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000070-5 - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000073-0 - THAIS MARINHO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X OI TNL PCS - S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000433-4 - ADRIANA ALMEIDA MENENGOY FELLOWS E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:1- Intime-se a 1ª ré (TELEMAR), para que efetue o depósito do valor acordado às fls. 68, já acrescido da multa de 10%, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.2- Sem prejuízo, em homenagem ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa, intime-se a ré para que se manifeste acerca de fls. 92 e verso, bem como sobre os documentos de fls. 93 e 94, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.000704-9 - VIRGINIA GONCALVES MASCARENHAS X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) 1- Recebo o aditamento à inicial de fls. 47. 2- Indefiro, entretanto, a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. 3- Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes da nova data. Foi designado o dia 29/09/08 às 13:00H para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.001259-8 - ROBERTO COELHO OVALLE X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \" Ficam as partes intimadas para a Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/08 'as 11:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002113-7 - ROGERIO DOS SANTOS CONCEIÇAO X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 23/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002259-2 - VERA LUCIA BORGES DE CARVALHO X DINISA SUL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS NITERÓI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 05/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002880-6 - VINICIUS BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003869-1 - CELSO GONÇALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004950-0 - DURVANIA DE MOURA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X NET RIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, ante divergência com o documento de fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.004958-5 - MARILENE ROSA MERITELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESA MERITELO RIBEIRO (RJ-142874)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004972-0 - ARTUR ROCHA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005007-1 - ANDREA AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X CASA E VIDEO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005008-3 - ALEXANDRE FERRO MONNERAT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERRO MONNERAT DOS REIS (RJ-065283)) X AUTO ESCOLA LEMOS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.005030-7 - HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos au tos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005047-2 - MIRIAM MARQUES DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BRASIL AFYNYTY MARKETING E CARTÕES - PLANO DIX E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome, no endereço indicado na inicial, tendo em vista enderço constante nos documentos de fls. 30, 31 e 32, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.815.001811-5 - PAULO ROBERTO LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) LUIZ CARLOS LABANCA DA SILVA Despacho:Fls. 91: Nada a prover por ora. Intime-se a parte exeqüente para informe, em 10 dias, endereço atualizado da parte executada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007225-8 - VERONICA LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X EDWALDO RUSSEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Considerando que apenas com relação ao Executado Edwaldo Russel Filho foi expedida intimação em execução, sendo certo que o mesmo não foi encontrado no endereço, conforme certidão de fls. 76, e considerando, ainda, que o Exeqüente apresentou novo cálculo do valor atualizado da execução, pretendendo a penhora on line contra ambos os executados, por esse valor atualizado, intimem-se os Executados, Edwaldo Russel Filho e Edwaldo Russel, para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 13.680,00 (fls. 85), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC), observando-se que apenas o Executado Edwaldo Russel Filho está patrocinado nos autos por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004632-0 - VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.002618-5 - VICENTE AYRES CARUSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X MARCIO SUCUPIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:1- Fls. 140: Tendo em vista que os A.R.s de fls. 138 e 139, verso foram assinados por pessoas diversas à lide e que a data constante nos mesmos é diferente da data designada para a realização de A.C., DESIGNE-SE, novamente, data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório por O.J.A. e intime-se. 2- Fls. 141/143: Nada a prover, tendo em vista o comparecimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.815.002618-5 - VICENTE AYRES CARUSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X MARCIO SUCUPIRA RODRIGUES E OUTRO Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 01/09/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.002761-9 - PAULO BROITMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 91/94: Indefiro a execução dos valores apontados pela parte autora na planilha de fls. 94, porquanto não embasados por título executivo. Isto porque, o Acórdão de fls. 77/79, não determinou a devolução de valores pagos a título de custas pela interposição do Recurso Iniminado, sendo ônus da parte recorrente, nem a devolução de qualquer outro valor pago pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000880-9 - FIDÉLIS MAXIMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X EDNA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006) Despacho:1- Fls. 106: Mantenho a decisão de fls. 105 por seus próprios fundamentos. 2- Sem prejuízo, certifique a serventia se decorreu o prazo de fls. 105. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001747-3 - NALDA PAES SMIDERLE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) Decisão:Fls. 66: 1- Ante a documentação acostada às fls. 65, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001773-4 - MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Fls. 78/79: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.477,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002598-6 - HUGO LEONARDO GUILERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 29: Ante o novo endereço das partes reclamadas, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002598-6 - HUGO LEONARDO GUILERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará dia:05/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004478-6 - EDUARDA CUNHA BERANGER X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005211-4 - RITA DE CASSIA BORNEO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO ABN AMRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Consoante manifestação da segunda parte reclamada às fls. 145/146, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005684-3 - ROGERIO PAULO PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.478,49, referente a diferença apontada pela parte autora , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000071-7 - FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244)) X HSBC BANK \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2008 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000072-9 - FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244)) X BANCO BRADESCO S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001348-7 - SUELY ALVES DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X COMPETIÇÃO DESIGN Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 06/08/08 às 11:30H. \r\n\r\nProc. 2008.212.001513-7 - VALDENIR MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X SEGURADORA SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 85 :Defiro o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.212.001548-4 - MARISETE DA SILVA ELISEU (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls. 18/20: Verifica-se da assentada de fls. 16, que há problemas na impressão da mesma, porquanto os números 08 (oito) saíram como se fossem 0 (zero). Assim, constato no sistema informatizado, que a data correta para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento é o dia 28/07/08, ou seja, numa segunda-feira. Intimem-se todos para que não restem dúvidas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004945-7 - JORGE ERNESTO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIMED-RIO COOP.DE TRAB. MEDICO DO RJ LT Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.005004-6 - ELEONORA BENEDETTINI CURI (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387)) X BARSA PLANETA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.005119-1 - CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (RJ-111747)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002475-8 - ALFREDO DUTRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.212.004965-2 - LUCIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO BMG S/A (BMG - CARD) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004985-8 - DINIZ PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.001378-6 - ERALDO MARCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X GRANDES NEGÓCIOS - CORRETORA DE IMOVEIS E FUNDOS DE COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Despacho:1- Retifique-se o CPF do autor, conforme fls. 286. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.815.005199-6 - DENISE SECUNDINO UCHOA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 78/79: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006757-3 - ALEX LOPES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 104: Intime-se a parte reclamada para que informe em 05 dias o que pretende. Quedando-se inerte, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001850-5 - VICTOR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225)) X VIACAO PENHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Fls. 157/159: Em homenagem ao princípio do contraditório, às partes executadas, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002321-7 - FERNANDO ALBERTO DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X CONDOMINIO UBA VII (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.815.005919-3 - ARIOLVALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920)) ALFREDO DA SILVA FIGUEIREDO, Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONÇA ALVES (RJ-103738) Decisão:Trata-se de feito suspenso em razão da notícia do falecimento da parte ré, notícia esta vinda aos autos após o trânsito em julgado da sentença de mérito. Pleiteia a parte autora o prosseguimento do feito com a habilitação da viúva, em razão de ser esta, em tese, a inventariante do espólio. Todavia, não há prova da existência de inventário requerido, razão pela qual deve o autor proceder à habilitação de todos os herdeiros do réu, na forma dos arts. 1.055 e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 563009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.000455-5 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Certifico que por ordem verbal da MM. Dra. Juíza Katia Cilene da Hora Machado Bugarim retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 23/10/08 às 16:50, tendo em vista a convocação da Merotíssima pela Corregedoria. Em tempo: Em cumprimento à Port.01/03, ao réu sobre mandado negativo da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.038.005203-3 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO Certifico que por ordem verbal da MM. Dra. Juíza Katia Cilene da Hora Machado Bugarim retiro o feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 06/11/08 às 16:50, tendo em vista a convocação da Meritíssima pela Corregedoria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.011863-3 - AKASHDEEP SINGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para recolher as custas de intimação da parte autora (que de acordo com o art. 343 do CPC deverá ser pessoal) da seguinte forma: OJA (1107-2) - R$ 12,78, CAARJ 10% - R$ 1,27, FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63, cada. \r\n\r\nId: 562656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.010331-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALINE BRANCO LOPES Decisão:Indefiro, tendo em vista que consta da notificação de fls. 73 o mesmo endereço de fls. 27, mantendo assim a decisão de fls. 55. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.005862-0 - EDILENE COSTA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo o dia 12/08/2008 às 15:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.002766-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ante a insuficiência do depósito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.Ante a presente sentença, faculto à parte autora o levantamento dos valores depositados.P.R.I.Nova Iguaçu, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.012948-0 - ESPOLIO DE JESUS BAESSO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOSE AVELINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Decisão: Ao autor. Em tempo fls. 42 Esclareça o que pretende a parte autora eis que não podem ser citados quem não integram o polo passivo da demanda. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.019193-5 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Traga o exequente o CNPJ da ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.001386-1 (15.591) - DEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SILVIO JORGE DO NASCIMENTO PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) DRº CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS - OAB/RJ Nº82790 - \"Petição nº 20081966871 - processo arquivado no maço 1445 - constando no sistema DCP, com baixa, caso queira o desarquivamento recolher custa de R$ 18,25 (1111-4), mais Fundperj e Funperj \" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.002501-3 - VANDA CRISTINA ALVES GONÇALVES, MARCO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIO PEIXOTO FILHO Ao réu s/testemunha Claudia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.034611-7 - LUIZA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA As partes sobre proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.010195-7 (14.759) - GILBERTO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)), JOSÉ FRANCISCO JUVIANO CARBONO, Dr(a). AILENE OLIVEIRA FIGUEIREDO (MS-005444B), Dr(a). GUILHERME DE ASSIS FIGUEIREDO (MS-005476B) Despacho:Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas, ressaltando-se que as testemunhas do denunciado comparecerão independente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.005286-8 (17234) - ANDREZA SANTIAGO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA LEVANDOSSHY BRAGA REAPOSO (RJ-113247)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) As partes para comparecerem no dia 18 de Junho de 2008 no Hospital Geral de Bonsucesso, situado a Av. Londres, nº 66 Próximo à Av. Brasil no Bairro de Bonsucesso(prédio da administração 5º andar gabinete da direção Geral , para que a perita possa responder quesitos. (reopublicando) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.021341-1 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), UROCENTER LTDA, Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Decisão:Diante da informação de fls. 116, nomeio para realização da pericia, o Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2006.038.011549-0 - OCTAVIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X MARCELO M. LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, depoimento pessoal do réu e testemunhal.03) Designo o dia 02/09/2008 às 14:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Publique-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006403-1 - SERGIO ROMERO NICODEMUS, WALLACE DIAS NICODEMUS, WARLEY DIAS NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X UNIMED - NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito. A preliminar aeguida remete ao mérito, posto que com este se confunde.02) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e testemunhal.03) Designo o dia 02/09/2008 às 15:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Publique-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.006360-0 - RENATA DA SILVA CHINDELAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, depoimento pessoal do autor e testemunhal.03) Designo o dia 09/09/2008 às 15:00 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Publique-se . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.012102-8 - SIMOLINA MARIA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRACIANA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) 1) Inobstante o petitório de fls. 37, vº autorizo tão-somente a expedição de intimação postal para as TESTEMUNHAS.2) Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia22/07/2008 , às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório para o ato. I-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pela parte autora.Cite(m)-se.(republicando) \r\n\r\nProc. 2007.038.013632-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FRANCISCO MOUZINHO NEVES Venham a complementação das custas para envio do ofício no valor de R$ 29,20 na conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2008.038.019753-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUSAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão: Decisão Vistos, etc. As alegações do autos são verossímeis e presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada. DEFIRO A TUTELA para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.016328-0 - RAYNE ALINE CARDOSO DE SOUZA, RAMON RUDA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO-IESA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)), GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS/RJ, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito; 02) Afasta-se preliminar de inépcia da inicial, eis que não se cuida das hipóteses previstas no art. 295 do CPC; 03) A preliminar de ilegitimidade remete ao exame do próprio mérito, posto que com este se confunde; 04) Defiro a produção de prova testemunhal.05) Designo o dia 09/09/2008 às 14:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno; 06) Reiterem-se os ofícios conforme requerido às fls. 275. Publique-se . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.010291-0 - ANDREA CLAUDIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.048597-8 - IARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Chamo o feito à ordem. Tendo em vista a ausência de saneador, bem como o que consta de petição de fls. 73, declaro saneado o feito, deferindo para tanto prova documental superviniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, indeferindo a prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da demanda. Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2008.038.001412-3 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Ao réu para fornecer cópias e custas referente a Carta Precatória de Oitiva das testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008742-0 - VALCIR MONTEIRO LEITAO, SERGIO GONÇALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X IGOR ALPINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)), COLEGIO EQUIPE GRAU, Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Decisão:Designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 14:30 horas. Imtimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007875-5 - JOSE MENDES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão: Designo o dia 15/10/2008 |às 15:00 hs para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.047606-0 - MARCO AURELIO SILVERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, depoimento pessoal das partes e testemunhal.03) Designo o dia 16/09/2008/ às 14:45 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. Publique-se . \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000216-7 - EDNA LUCIA CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES MONTAGEM DE LEILAO ACIR LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) A preliminar arguida remete ao exame do merito, eis que com este se confunde.03) Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal.04) Designo o dia 23/09/2008 às 14:45 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.000216-7 - EDNA LUCIA CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES MONTAGEM DE LEILAO ACIR LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Ao autor sobre documenos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008643-7 - MARIA DOCELENE DO VALE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:À parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.006076-8 - ROSIANE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.022715-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando-as nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50..Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações.P.R.I.Nova Iguaçu, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 562655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c const. de novo contrato \r\n\r\nProc. 2001.038.016021-5 (34.314) - A A L LOBATO MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir 2 cartas precatórias de intimação dos réus: inicial,fls.07,59 e 227 ( duas cópias de cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.012611-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JULIO CESAR MONTEIRO MONCORVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Recebo a contestação, certifique-se a tempestividade . II - Designo audiência a conciliação para o dia 31/07/08 às 1600h. Intime-se. III - Expeça-se guia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.022538-9 - RODRIGO BRAGANÇA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 14.08.08, às 16:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025004-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X HELCIO PINHEIRO CORREA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 101 e 102. \r\n\r\nProc. 2008.038.011184-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CRISTIAN FERREIRA MOREIRA Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 34. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13.08.08, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015415-5 - SIMONE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SANDRO R. DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de intimação:inicial,fls.14,fls.47,fls.189. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001488-6 - LEA RIBEIRO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINOS UNIVERSITARIOS - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Uma vez que a autora foi regularmente intimada para a data designada para oitiva da testemunha Ana Carla na Comarca de Mangaratiba, tendo faltado a auduência o seu patrono (fl. 148), decreto, com base no art. 453, § 2º, do CPC, a perda da prova requerida pela parte autora em relação àquela testemunha. Outrossim, em cumprimento à decisão de saneamento de fls. 119/120, designo AIJ para o dia 28/08/08, às 15:00 h para o depoimento pessoal da autora e para oitiva da testemunha Vanessa que, conforme consignado a fl. 132, virá independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.015351-7 - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X ALFA IND COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho: Defiro as provas testemunhal, depoimento pessoal do RL das partes e documental suplementar. Os róis deverão ser juntados aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 28/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020592-5 - CARLINDA DE SAO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X ADALBERTO DA COSTA PEREIRA Decisão:Defiro JG. Tratando-se de ação que versa sobre acidente de trânsito, determino a sua conversão ao rito sumário. Anote-se na DRA. Substitua-se a capa pela que é própria desse procedimento.Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/08 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043096-7 - ANA PAULA RODRIGUES DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de citação do réu : fls.06 e 37. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009223-5 - MAGNO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas ao chamamento ao processo da NOBRE SEGURADORA DO BRASIL:campo 36: AEVC conta 1102-3 -R$ 40,16 ; DIST.conta 1102-3 - R$ 3.65: 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,38; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 2,19. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011495-4 - MARIA ODETE ARCANJO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Uma vez que não foi possível a citação e intimação da parte ré para a audiência designada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 13.08.08, às 14:00. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado para citação e intimação, por via postal, no endereço apontado pela autora a fl. 44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002231-2 - DAIANE DE JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas: inicial,procuração do autor, contestação,procuração do réu, fls.29, fls.45 e 46.(OBSERVAÇÃO):02(DUAS)CÓPIAS DE CADA.E 02 cópias do GRERJ de fls.108. \r\n\r\nProc. 2008.038.021031-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR Decisão:1- Defiro JG.2- Determino, ante o valor que foi atribuído à causa, inferior ao teto de sessenta salários mínimos, a sua conversão ao rito sumário. Anote-se na DRA. Substitua-se a capa pela que é própria desse procedimento.3- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a dívida atribuída à autora é por ela impugnada, não ocorrendo o chamado periculum in mora reverso para a ré, que pode dispensar a via da coação oblíqua que constitui a inscrição desabonadora, utilizando os meios ordinários para cobrança do seu suposto crédito.4- Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 13/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010091-6 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X THE WINNED AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu, pois se a autora está a pretender o desfazimento dos contratos(ítem b\") é o segundo réu parte legitimada para responder à ação, pois foi quem celebrou o contrato de financiamento com a autora daí ser o titular da relação jurídica de direito material em conflito. Sem outras preliminares a solver, declaro o processo saneado. Defiro a prova testemunhal requerida pela 1ª ré, fixando como ponto controvertido as condições do negócio envolvendo o veículo PEUGEOT. Determino, ainda, o depoimento pessoal da autora. A autora e o segundo réu dispensam a produção de provas complementares(fls.91). Designo AIJ para o dia 04/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução de quantia e indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051519-3 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881)) X MARCO AURELIO BARÇANTE Despacho:Em petição solta: 1- Dispenso PROGER. 2- Tendo em vista a proximidade da data da audiência e a impossibilidade de citação/intimação em tempo hábil, redesigno a audiência para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. Adite-se a CP p/constar nova data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017172-4 - MELQUISEDEQUE ZACARIAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Designo AIJ para o dia 04.09.08, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044651-1 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que devem as partes manifestarem-se no emporte dos honorários do Sr. Perito no valor de 06(seis) salários mínimos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.021995-0 - CLAUDIO LUZIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ...Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 562657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000214-8 (38877) - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.000674-9 (31667) - JOSE HILDEGAR BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s) do perito. \r\n\r\nProc. 1984.038.001229-6 (45545) - CARMELITA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO SEU CPF E DE SEU PATRONO A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000617-1 (51860) - Habilitado: FABIANA GIMES FELIX, Falecido: HELIO CAETANO FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s) do perito. \r\n\r\nProc. 1985.038.000682-1 (48130) - SILVESTRE MONTEAGUDO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se por AR, a requerer expedição de novo mandado de pagamento em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1986.038.000564-8 (56692) - DILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1986.038.000665-3 (54143) - IRENE SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender ao mp. \r\n\r\nProc. 1986.038.001338-4 (54350) - Habilitado: NOEME CLEMENTE BENTO JOSÉ NERINO BENTO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1987.038.000777-5 (58479) - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1987.038.001044-0 (57666) - DOMINGOS FELICIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.000367-0 (62142) - ANTONIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s) do perito. \r\n\r\nProc. 1988.038.001167-7 (60836) - FRANCISCO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1989.038.002071-1 (64995) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.038.000958-0 (77556) - RAIMUNDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.038.046248-6 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s) do perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.047803-4 - PEDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s) do perito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.009553-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), ANTÔNIO JOSÉ FELIPE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR: Intimar os habilitantes para informarem sobre o outro filho do \"de cujus\", considerando que o mesmo deixou dois filhos maiores e um menor, o qual também deverá ser incluído no polo ativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.039285-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANILSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 30. Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada a fls. 29, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.002680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ESPOLIO DE JOSELITA SILVA DE CAMPOS Sentença:Em decisão proferida a fls. 76 foi determinada a regularização do pólo passivo, nos termos do art. 12, V, do CPC, promovendo a citação em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, quedando-se inerte a parte autora, conforme certidão de fls. 79.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.013037-6 - MARIA VARGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.041460-3 (79975) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDITE CELESTE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1997.530.002558-0 (80681) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARLENE MARTINS DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.010051-7 (80239) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AVENTINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005433-5 - SPREEAD SHOW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X FENIX AQUARIUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Sentença:isto posto, HOMOLGO a desistência e, por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora nas custa e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005326-4 - CRISTIANE SURGEK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE (RJ-128613)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044306-6 - JORGINA MARIA RAMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRNA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045372-2 - VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X LUIS MONTEIRO VAZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.012173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X GLAUCE DA SILVA TAVARES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 05 e junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.043695-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO GUEDES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Nova Iguaçu 05 de junho de 2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.015479-0 - MARIZE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TERRA NETWORK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 562658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048847-7 - ROQUE MEDINA DE CASTRO, SUELI SIQUEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311) Sentença: Com a concordância do MP (fls. 22 vero), HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 02/04), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes. Oficie-se ao empregador, se for o caso, nos termos da presente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.038.002203-4 (10448) - MARIANGELA GONCALVES ROMEIRO X MAURO FRANCISCO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY ALVES CARDOSO E SILVA (RJ-065570) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 1994.530.021705-3 (23265) - AMARO RODRIGUES GONCALVES NETO, EDUARDO ZEFERINO GONCALVES, LUCIANA ZEFERINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI VILELA ALMICO DA SILVA (RJ-041899)) ALCIONE GONCALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.........A prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fls. 07, dá conta de que a alimentada atingiu a maioridade civil, contando, hoje, com 26 anos de idade. Ademais, a mesma quedou-se inerte, não demonstrando interesse quanto ao restabelecimento da pensão alimentícia. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ALCIONE GONÇALVES da obrigação de prestar alimentos para LUCIANA ZEFERINO GONÇALVES. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 11% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda supra citada. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.002059-8 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIQUEIRA FRANÇA (PE-015418) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 107), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 109. Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ já deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.037243-8 - JORGE LUIZ DA SILVA, RAFAELA CRISTINA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Sentença: Tendo em vista o falecimento do 1º requerente, conforme certidão de óbito de fls. 24, e considerando o parecer ministerial de fls. 28 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.035967-7 - ELISANGELA ASSUNÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X MARCELO JOSE EVARISTO DOS SANTOS Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.240 e 25\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.006998-1 - DIEGO HENRIQUE CORREA CAVALLARI (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X EDUARDO CAVALLARI Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por DIEGO HENRIQUE CORREA CAVALLARIA representado por sua genitora Adriana Vanusa Correa, em face de EDUARDO CAVALLARI, todos qualificados às fls. 02. Às fls. 54, o exeqüente informa a quitação do débito relativo a presente execução.O Ministério Público opinou pela extinção da execução às fls.55. Considerando que o executado quitou o débito e, considerando a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.021271-6 - ANSELMO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ANTERO GERMANO PEREIRA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c revisao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048938-0 - WALTENCYR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X VINNICIUS MARIANO PEIXOTO), MARIA DE FATIMA TEIXEIRA MARIANO PEIXOTO), ANA CAROLINA MARIANO PEIXOTO Sentença: Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 50), para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043804-8 - LUIZ ROBERTO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X MONICA CABRAL DE OLIVEIRA), GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão: Certifico que as custas para a expedição de carta precatória estão incompletasa à luz da Tabela de custas 2008...., restando recolher o valor de CR$ 16,43 no campo 36, bem como seus consectários qual sejam 10 % CAARJ E 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.019654-0 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X S.M.M. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.127 e verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.003642-8 - ROSANGELA MARIA BARBOSA OAZEM X MARIA ANGELA DA CONCEICAO BARBOSA NETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211) Decisão:1. Defiro JG.2. Ao MP.3. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24/06 /2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.014147-9 - JOSE ROBERTO DE MACEDO SILVA X MANOEL BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 33.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.056230-4 - AILTON DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)), JOAO VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA), RENAN PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.019378-3 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA X JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), JULIO CESAR VILAZIO LIMA, Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438) Portaria 01/2006: \"Ao autor para que instrua a CP com os documentos exigidos pelo Art. 202, CPC, bem como dos necessários para o cumprimento das Cartas Precatórias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.015058-4 - VANDERLEI FRANCISCO DAS CHAGAS, VERA LUCIA SERPA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.014637-4 - CARLOS ALFREDO AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X LILIA MATOS OLIVEIRA DA COSTA) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP a regularização do documento de fls. 08, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nId: 562659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047612-8 - M.P.S.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X P.S.M. Decisão:I . INDEFIRO, por ora, alimentos para a genitora dos menores, em razão da ausência da prova pré-constituída da relação material com o alimentante, bem como da não comprovação da dependência econômica.II . Fixo os alimentos provisórios para os menores em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/07/2008 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015708-5 - A.E.D.H., Assistente: J.D. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X H.H. Fl. 42: ... DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.047415-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 06/08/2008 às 13:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.078082-6 - G.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X C.G.O. Despacho: Ciente do recurso. Mantenho a decisão agravada pelos seu próprios fundamentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.002685-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)), J.L.A.S.S. Decisão:VISTOS ETC...Tratam os autos de Ação de Regulamentação de Visitas proposta por Rodirgo dos Santos Silva.Verifica-se que o endereço da Menor e de sua Representante Legal é do município de Belford Roxo.Assim, por se tratar de competência absoluta, deverá ser reconhecido de ofício sua incompetência, razão pela qual DECLINA-SE em favor de um dos Juízos de Família daquela Comarca, devendo o cartório encaminhar os autos ao Juízo Distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa. Intime(m)-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.002685-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)), J.L.A.S.S. Despacho:Fl. 17: Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.048761-8 - F.J.G.F. (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X E.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.038.004638-8 (8806) - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELENIR DE SOUZA E SILVA (RJ-068465) Despacho:Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 562667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., e art. 171 do CP (2ª denunciada) e, art. 1º, II e V, da Lei 8137/90 e art, 171 do CP (1º denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.038.029128-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Fica a defesa do acusado VALMIR PESSOA DA SILVA, intimada da prova de defesa designada para o dia 19/09/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.014300-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Fica a defesa do acusado intimada para apresentar alegações finais no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.001673-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Fica a defesa da acusada LUCIANE MARQUES PEREIRA, intimada para falar em diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 302 § Único da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.038.016915-0 (5583) - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI BANDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Fica a defesa do acusado intimada para audiência especial designada para o dia 05/08/2008. \r\n\r\nId: 562677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562680": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.013963-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBIRACI ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPARECER NESTE CARTÓRIO NO PRAZO MÁXIMO DE 05 PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DE QUE O RÉU MANIFESTOU A VONTADE DE RECORRER, DEVENDO APRESENTAR AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 15 da Lei 10.826/03 E ART. 147 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.045424-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE DE MELO SALES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/07/2008, às 13:45 horas para oferta de transação penal relativo ao crime de ameaça. Intime-se o acusado. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa. P.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.019211-0 - MP X LEONARDO FERREIRA PASSOS SERERA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964), Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Fique o patrono intimado do R.despacho abaixo. \"Cumpra-se o v.acórdão.Dê-se ciência às partes.P.I.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2005.038.028514-8 - MP X FABIO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063) Sentença:Acolho a promoção ministerial retro para declarar extinta a punbilidade de FABIO XAVIER DE ALMEIDA, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, pelo cumprimento integral da suspensão condicional do processo. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.038.042133-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928) FICA A ADVOGADA SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER NESTE JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO D.O. DESTE ESTADO, PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 562680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562681": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.036742-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125. Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ... \r\n\r\nProc. 2007.038.049452-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENNE MASETTI DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 127, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para defesa técnica.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., B \r\n\r\nProc. 2007.038.007193-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) Decisão:Declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para defesa técnica, tendo em vista que foi devidamente intimada, como se vê de fls. 138, e até apresente data não se manifestou.Em alegações finais. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2008.038.018265-2A - CRISTIANO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Intimar a defesa do requerente CRISTIANO REZENDE PEREIRA, para tomar ciência que foi instaurado o procedimento previsto no art. 120, § 1º, do CPP, e aberta vista pelo prazo de 05 (cinco) dias para a produção de prova. \r\n\r\nId: 562681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.027496-5 - J.D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) intimar a patrona para vista dos autos \r\n\r\nId: 562682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.005179-8 - RONEIDE BORGES ALEXANDRINO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009904-7 - GERTRUDES DA GRAÇA BRITO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Intime-se o réu para que em 05 (cinco) dias faça juntar a guia retirada, devidamente paga.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.807.001903-0 - JOÃO BATISTA TAVARES X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DILMA MONIQUE LIMA BENEVIDES DOS SANTOS (RJ-123717), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, com base no art.6o da Lei n.º 9.099/95, desfazer o negócio e determinar a restituição do valor pago pela lavadora, em dobro, corrigido desde a citação, acrescido de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.807.001904-2 - PATRICIA KELLER LOROSA CAMPOS LIMA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para antecipar os efeitos da tutela e determinar que o réu substitua o aparelho micrositem do autor, por outro idêntico ou equivalente, no prazo de 96 (noventa e seis) horas úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), condenado também ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.009042-3 - REGINA PUPPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art.38 da Lei n.º 9.099/95.Este magistrado entende que a causa demanda perícia, incompatível com o rito deste Juizado Especial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.51, II, da Lei n.º 9.099/95, determinando que os litigantes sejam encaminhados para o núcleo de primeiro atendimento das Varas Cíveis da Comarca da Nova Iguaçu, para o que for cabível.Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 562683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.532.004206-5 (6610) - BRUNA CAMPOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X NAO HA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.532.004206-5 (6610) - BRUNA CAMPOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X NAO HA Decisão:Defiro J G. \r\n\r\nProc. 2008.042.009469-0 - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Esclareça o Requerente a competência do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014405-8 -, Inventariante: MARIA DE FÁTIMA SIMÕES CINZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X LEONOR DA SILVA SIMÕES Decisão:1- Defiro J G.2- Defiro a inventariança a Maria de Fátima Simões Cinza.3- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pela falecida.4- Apensem-se os presentes autos aos mencionados às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2008.042.001051-2 - OLGA SEABRA DA CRUZ MAYWORM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X ANTONIO FRANCISCO MAYWORM Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro a inventariança a OLGA SEABRA DA CRUZ MAYWORM.3- Venha aos autos certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pelo falecido.4- À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.007855-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANO NEMESIO DOS SANTOS ORDEM: AO AUTOR S/CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.008541-6 (134) - PAULO CEZAR MENDONCA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X NIVALDO PESSOA DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.042.007854-2 - MAURICIO MARTINS MELLADO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X CARMO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Digam as partes se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.042.003094-8 - CONDOMINIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA DO CARMO BARROS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008296-0 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008590-0 - MARISE NUNES ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009752-4 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1- I-se a parte Ré para que regularize a sua representação processual.2- Ao Autor, diante da juntada de documentos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001826-5 (4182) - VIACAO PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir e se ainda é viável a conciliação. Outrossim, em caso negativo, se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.002570-7 (571) - NANDA CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801)) X BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 151, dê-se-lhe vista conforme requerido. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.532.003678-2 (3723) - FERNANDO AUGUSTO LOPES DA SILVA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X REINALDO FRIAS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.011382-7 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ESTHER DA CAMARA CANTO BARRETO Despacho:O despacho de fls. 75 explicitou que incumbe ao Embargante/Executado o recolhimento dad despesas faltantes nos Embargos. Nesse sentido, cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009592-3 (2338) - NM - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X FARID CURI Decisão: I-se a Executada, por mandado, para que deposite os valores de fls.144 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. Outrossim, intime-se, também por mandado, para que regularize a executada a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.532.004244-4 (3004) - JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X EDSON MORAES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 182/4, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.003446-4 - EDILLA MEBUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REGINA MARIA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Despacho:1 - Digao Exequente sobre oficio do RGI. 2 - Oficie-se ao RGI, solicitando aguardar ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.042.006802-6 - NEW STETIC DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X DENTAL AMARAL LTDA Decisão:1 - Defiro a Adjudicação dos bens penhorados. E. carta, incluindo a Busca e Apreensão dos bens. 2- Traga o Exeqüente, para fins de extinção do feito, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.008829-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JONIL MALHADO FERNANDES DE SOUZA DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de 01 intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003782-0 - RODRIGO OTAVIO DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Homologo os honorários periciais às fls. 120. Ao Réu, para recolhimento dos valores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001533-2 - MARIA CRISTINA BECK DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: A decisao exarado nos autos em apenso é válida para o presente processol \r\n\r\nProc. 2007.042.010805-4 - BARTELEMI SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.008855-2 - EMMY MEYER AYRES DA MOTTA, RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Fls. 402/403: acolho os embargos e esclareço que a palavra custas foi empregada como sinônimo de \"despesas\", locução definida no art. 20, § 2º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004795-3 - MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SERGIO LUIS WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fls.73 e v. \r\n\r\nProc. 2006.042.003460-3 - JOSÍLIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X UNIMED FEDERAÇÃO DE TRABALHOS MÉDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). SABRINA DINIZ REZENDE VIEIRA (MG-081312) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.004501-0 - VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.003981-4 - CLINESP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA TAVARES (MG-085809), Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.532.002510-1 (16765) - MARIA CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X ANDRE LUIZ VILLELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Assistente: JORGE LUIZ BENTO), Assistente: LUIZA DOS SANTOS BENTO, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Fls. 470 - Defiro a vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.000465-4 - JAIRO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento relativamente aos valores de fls. 160.2- I-se a parte Ré para regularizar o pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2004.042.000465-4 - JAIRO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) DE ORDEM: FICA INTIMADA A RÉ A RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (FLS.163). \r\n\r\nProc. 2005.042.003264-0 - LAIS CATHERINE SONKIN (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646)) X MARIA HELENA SILVA N. G. ARANHA R. SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.009032-1 - SILVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X RAFAEL GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)), UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:J.I.P. Acolho os argumentos, e retifico o despacho de fls. 426, para determinar a vinda do prontuário original. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.042.018069-5 (6374) - MARCIA SAVAGET FIANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE JORGE ALBERTO FARAH (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERGER (RJ-000000), Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.004722-9 - IVAN RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X JOSE ELIAS NETO) Despacho:Fls. 63 - E. oficios à RF e DETRAN. Quanto ao BACEN em princípio, é despiciendo. E. por fim, no que tange ao RGI, a diligência pode ser efetivada pelo interessado. \r\n\r\nId: 562684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562685": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007475-0 - ROSANGELA DA SILVA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S. C. LEMOS (RJ-118273) Diante do exposto e, mais, ante a isenção de que trata o art. 3º, VII, da lei 1.427/89, bem como o preenchimento dos requisitos legais, julgo procedente o pedido para o fim de autorizar os requerentes a procederem ao levantamento do saldo de FGTS, em virtude de seu pai Balbino Rosa. \r\n\r\nProc. 2007.042.010701-3 - CARLOS AUGUSTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLORISVALDO DA SILVA FRANCA (RJ-042909)) X ANGELA VERÔNICA FRANÇA Diante do exposto e, mais, ante a isenção de que trata o art. 3º, VII, da lei 1.427/89 e o preenchimento dos requisitos legais, julgo procedente o pedido para o fim de autorizar o requerente a proceder ao levantamento dos saldos re PIS e FGTS junto à Caixa Econômica Federal, em virtude de sua irmã Ângela Verônica França. Expeça-se o, desde logo, o alvará e, após, dê-se baixa arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.011072-3 - GUILHERME MENDES DA SILVA MURA, ESTEVÃO MENDES DA SILVA MURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALVARO ANTONIO MURA Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento. Condeno a executada a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo, nos moldes do artigo 20, § 4º, do CPC, em 5% (cinco por cento) do débito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.000020-0 (2244) - SYLVIO PINTO SERRAO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-115383E)) X ENENDINA FONTES SERRAO A INVENTARIANTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.009154-8 - ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento do depósito de fls. 388. Sem prejuízo, intime-se o executado (Banco do Brasil), para pagamento do débito remanescente, conforme planilha de fls. 391. \r\n\r\nProc. 2007.042.009651-9 - ALBINO VAZ (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011185-5 - CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FERNANDO MAURICIO DE MORAES SARMENTO FILHO), VILMA PINHEIRO DE MORAES SARMENTO Decisão:Ante o descumprimento do acordo, intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. ( Aos Réus, para pagarem a quantia de R$ 3.389,95, em 15 dias, sob pena de multa de 10 %. ) \r\n\r\nProc. 2008.042.001897-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X CARLOS RICARDO BECKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Homologo o acordo para que produaza os seus devidos efeitos legais. Em conseqüencia, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas já antecipadas pelo autor. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.009013-5 - DEBORA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELOS (RJ-126108)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007458-5 - DIONE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fl. 121. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.013324-3 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X PENHA MARIA DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) (...) Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a inexistência de obrigação da autora em prestar cobertura, em favor da Ré, para o ato cirúrgico de mamoplastia por esta solicitada. Por outro lado, julgo improcedente a pretensão reconvencional na íntegra.Custas, pela Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 700,00, considerando a simplicidade do labor desenvolvido e da natureza da causa, assim como sua brevidade (...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.013328-0 - ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X VICTORY CONFECÇÕES LTDA Ante o pedido de desistência, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.002885-4 (2546) - FLORIANO MORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X SAUMON CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Decisão:Antes de tudo, de modo a regularizar a representação processual do exeqüente, esclareça o herdeiro (fl. 720) se foi aberto inventário dos bens deixados por Floriano Mora, hipótese em que o espólio deverá ser representado palo inventariante, nos termos do art. 567, I, do CPC. Na fal ta de inventário, entretanto, todos os herdeiros devem representar o espólio. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006517-1 - EULÁLIA MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Ante o que vai à fl. 105, extingo a presente execução, nos moldes do artigo 794, I, do CPC. Custas remanescentes, se for o caso, pelos executados. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.002412-6 (1486) - JULIO CESAR RICCON SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X ESPOLIO DE VALEMTIM BAUR VOLPATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960) Decisão:Indefiro o desentranhamento do título, haja vista que o 3º, que pagou a dívida, ali não figura como credor. Ademais, se ele pretende reaver o valor desembolsado, basta-lhe extrair cópias destes autos. \r\n\r\nProc. 1998.532.006944-0 (5627) - TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) (...)Por todos esses fundamentos, extingo o feito, nos moldes do artigo. 794, I, do CPC. Custas remanescentes, se for o caso, pela executada. Expeça-se, imediatamente, o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.532.006944-0 (5627) - TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.042.007809-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIANA VALERIA DE A BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Sentença:Julgo improcedentes os embargos e condeno a embargante a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios (...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.042.009070-2 - SHEILA REGINA STUMPF DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Tendo em vista que o executado efetuou o depósito do valor reclamado, atinente à multa cominatória, resultante de sua recalcitrância em cumprir a obrigação que lhe foi imposta e, bem assim, os termos da petição de fl. 334, em que se noticiou o pagamento, sem qualquer ressalva, extingo esta execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento, em favor dos exeqüentes para levantamento do depósito de fl. 335. De outro lado, uma vez que a multa cominatória aqui exigida alcançou o valor máximo, estipulado pela decisão de fl. 312, que não sofreu qualquer tipo de impugnação, converto a obrigação de exibir os documentos em perdas e danos. Condeno o executado a arcar com as custas judiciais. Transitada este em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004961-5 - OLGA NELYSE DANTAS BAIAO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) (...) Por tudo isso e diante do pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento. Condeno a executada a arcar com as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.042.001211-4 - ANNEMARIE KERSTEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento. Condeno a executada a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo, nos moldes do artigo 20, § 4º, do CPC, em 5% (cinco por cento) do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006109-8 - LUZIA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENGEPRAT- ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Indique a autora bem da devedora à penhora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.003600-8 - SEBASTIÃO TELES MATOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para converter em definitiva a decisão de fl. 28 e condenar o réu a pagar à autora as mensalidades relativas ao período de novembro de 2003 a fevereiro de 2004, corrigidas monetariamente desde o inadimplemento e acrescidas de juros moratórios, estes contados da citação (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.004618-3 - MARIO LOPES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA (...) Ante a irregularidade da representação processual do autor, que foi pessoalmente intimado para constituir advogado, extingo o feito, sem solução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.042.000375-1 - ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAMARACÁ (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) As partes concedo o prazo de 05 dais para ofertarem quesitação e indicarem assistentes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008496-7 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Por todos esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão e, por conseguinte, condeno a autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008253-1 - CELSO LUIZ MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Ao autor, sobre fl. 175. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.532.006839-8 (1770) - JUREMA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.001298-9 - ROSELI CAPACIA SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.002047-2 (6201) - DAVID GAZANIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:Concedo o prazo de 10 dias para o oferecimento do rol de testemunhas, ante a justificativa apresentada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.042.038040-6 (4251) - AUREA DAS NEVES GONZALEZ GAYER (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929)) X ESPOLIO DE RICARDO NANI JAFET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS V. DE MACEDO (RJ-001865)) A PARTE AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nId: 562685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562689": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000578-4 - IVSON RIBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:A impressão formada por este julgador na Audiência Especial realizada no dia 21.fevereiro.08 e o amálgama dos argumentos dos litigantes na peça vestibular e na contestação convencem-me que os elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela não estão presentes. Indefiro, portanto. No mais, manifeste-se Ivson Ribas de Oliveira em réplica. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.003187-0 - MARIA CATARINA DE ARAUJO ARANHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Fls. 112/113. Manifeste-se Márcia Maria Monteiro de Miranda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009252-4 - SAMUEL DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZA TONADIO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 114. Informação cartorária. Considerando , a uma , o conteúdo da informação em epígrafe e , a duas , que é facultado ao magistrado rever , a qualquer momento , os requisitos autorizadores da concessão dos benefícios insculpidos na Lei 1060/50 , exerço o juizo positivo de retratação e concedo a Samuel de Paula Lima e Luiza Tonadio de Oliveira os benefícios da gratuidade de justiça. Neste sentido , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.005205-1 - FABIANO AUGUSTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X ORLANDO DE SOUZA TAVARES Decisão:Não obstante admitir que as declarações firmadas pelos herdeiros contenham inescondível carga de sinceridade , mantenho preservada a decisão que indeferiu a expedição de alvará , seja a que título for. Neste contexto , sendo inadmissível que Arrolamento tramite por lapso temporal tão delargado, determino que o inventariante no prazo de 15 (quinze) dias ultime os procedimentos conducentes à homologação do plano de partilha. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2005.042.007704-0 - LEILA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOSE LUIZ MADEIRA), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Decisão:Acolhendo o pedido destacado na alínea \" e\" de fls. 08 e reiterado na parte final da petição de fls. 119/120 , determino a expedição do alvará na forma requerida. No mais , determino que a inventariante ultime os procedimentos derradeiros para a finalização deste Arrolamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001987-0 - ODETTE DO AMARAL LICHT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ANTÔNIO ADÃO LICHT A inventariante, para se manifestar sobre ofícios de fls 71/72 e 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.532.010194-8 (12654) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de verificação/avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.042.002192-0 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GISELE TEIXEIRA NEVES Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000024-5 - Inventariante: GISELIA COSTA SANTOS CLAUDIA DE CARVALHO LINHARES X WLAKIRIO LAGE C. LINHARES Decisão:Fls. 07. Certidão cartorária. Considerando a inércia da inventariante Giselia Costa Santos acerca do cumprimento da decisão de fls. 03, item 01 [ ofício expedido em 10.01.08 e AR datado de 01.02.08], conforme certidão de fls. 07, determino a imediata devolução desta deprecata ao Juízo da Primeira Vara de Orfãos e Sucessões de Vitória-ES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.004030-4 (19044) - SORAYA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SERGIO ROBERTO DA SILVA VALERIO Decisão:Fls. 58. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.004475-9 (19092) - CONGREGACAO SAO VICENTE PALLOTI - IRMAS PALOTINAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X MICLAYR SOFTWARE INFORMATICA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Decisão:Fls. 184. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 136,48 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.007995-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LUIS CLAUDIO DE ANDRADE Decisão:Fls. 20. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.003820-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE VIRGINIA VIDAL PESSOA CAPUTTI Ao autor para retirar e encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.006400-2 - ANTONIO BORGES AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 74/88 e 90/99. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Antônio Borges Ambrósio e Banco Bradesco S. A. reciprocamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007557-7 - GERSON LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 86/89 c.c. 90. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Gerson Luis Tavares. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007922-4 - LUIZ GONZAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 112/115 c.c. 116. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Luiz Gonzaga Gomes. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008109-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 88/95. Apelação. Tendo em vista que a decisão que admitiu o recolhimento das despesas processuais ao final ( fls 21) produzirá efeitos até o trânsito em julgado da sentença e ante a interposição no lapso temporal legal, recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco do Brasil S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008177-2 - IVANIA NOEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 202/227 c.c. 228. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Ivania Noel Gomes de Carvalho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008307-0 - LOURIVAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 68/69.c.c 70. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 64/66 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Lourival de Oliveira e Silva convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. Fls.71/74 c.c 75. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Lourival de Oliveira e Silva. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.042.008318-5 - JANE SEABRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 72/73 c.c 74. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 68/70 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Jane Seabra Dutra e José Martins Dutra convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.008609-5 - ILZA DIAS CURIONI RAIA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência , a uma , da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89, a três , da alíquota de 84,32% sobre o saldo existente em março.90 até o limite de NCz$ 50.000,00 , a quatro , da alíquota de 44,80% sobre o saldo existente em abril.90 e , cinco , da alíquota de 7,25% sobre o saldo existente em janeiro.91 (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008727-0 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 131/139 c.c. 141/160. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Wanda Penello Xavier da Silva e Banco Bradesco S.A. reciprocamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009692-1 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 125/133 c.c. 134. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009727-5 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 86/.108. Apelação. Tendo em vista o conteúdo da certidão exarada pela serventia , reveladora da intempestividade do recurso, julgo deserto o recurso de apelação acostado às fls. 86/108. \r\n\r\nProc. 2007.042.009730-5 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 122. Acolho a postulação , tendo em vista a possbilidade de acordo e designo Audiência Especial para às 10h45min do dia 07/08/2008 , observando-se a imperiosa participação dos litigantes. \r\n\r\nProc. 2007.042.010370-6 - MIRAGE DA SERRA CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X L. FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Fls. 38 c.c. 39. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , L. Ferreira Comércio de Roupas Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 9.310,40 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.014730-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X SÉRGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 59. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.042.013506-0 - HILDA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO BRADESCO S/A Ao - autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 36. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 62,13 . \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008106-1 - LOURDES BORBA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 119/127 e 128/132. Apelações. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Banco Brasil S.A. e Lourdes Borba da Costa e outros reciprocamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008113-9 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 71/92 c.c. 94/101. Apelações. Considerando , a uma , que foi deferido ao autor o recolhimento das despesas processuais ao final , sendo certo que tal decisão ( fls 20) produzirá efeitos até o trânsito em julgado da sentença , a duas , que o banco réu recolheu regularmente o preparo e , a três , que ambas as apelações são tempestivas, recebo-as no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Carlos da Conceição e Banco ABN AMRO Real S.A. reciprocamente. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008557-9 (19706) - SINARA DE CARVALHO RESENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Fls. 131/132. 1. Valor incontroverso. Expedição de mandado de pagamento. Considerando o conteúdo da manifestação de fls. 105 , verbis: \"(...) vêm apresentar a V. Exa. o incluso comprovante de depósito da sucumbência... requerendo a sua juntada e a conseqüente extinção e baixa do feito face a perda de objeto...\" acoho a postulação e determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4609392 (fls. 106) a benefício de Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB/RJ 62.186. 2. Saldo remanescente. No que tange ao saldo remanescente deverá o credor adequar a sua pretensão aos alterações trazidas pela Lei 11.232/05 , bem como trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , expurgando-se o valor que efetivamente [=valor atualizado] será recebido como o mandado de pagamento deferido ut supra. \r\n\r\nProc. 2004.042.003907-3 - TEMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Fls. 601. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.007665-1 - TEMPUS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Fls. 601. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.008751-8 - NILO WILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FOLITA HABIB DE ARAGÃO Decisão:Fls. 69/70. Renovação de diligência. A leitura da certidão de fls. 64 não tem o condão de revelar que o Sr. OJA diligênciou na forma determinada pelo § 2º do artigo 172 do CPC. Neste sentido , acolho a postulação e determino a renovação da diligência naquele endereço , repisando que a utilização das prerrogativas do § 2º do artigo 172 do CPC já foi deferida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.011721-1 - ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CELSO DE LIMA CARVALHAES (MG-076558)) X EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Fls. 180. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 28 de abril de 2008 para se manifestar acerca da decisão de fls. 178 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.006555-4 - COMPANHIA PETROPOLITANA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X STUMPF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Decisão:Fls. 95/96. Penhora on line - BACENJUD. Desconsideração da personalidade jurídica. Antes de acolher a pretensão , entendo necessário que a penhora on-line recaia inicialmente sobre as contas da sociedade devedora. Neste sentido , considerando que Stumpf Indústria e Comércio de Móveis Ltda não se desincumbiu do dever atribuído na decisão de fls. 42 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.009452-5 - MARILIA PEIXOTO DA COSTA CABIANCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARILENA DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 25/26 c.c. 26/28. Esclarecimentos da autora. Considerando os argumentos lançados na manifestação em epígrafe , bem como o conteúdo do documento de fls. 27/28 , declaro a regularidade da polaridade ativa , bem como da representação processual [=decisão de fls. 22]. Neste sentido , considerando que as despesas processuais foram devidamente recolhidas , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2008.042.013663-5 - DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALEXSANDER DIAS DE FARIA Decisão:Ação de Despejo c/c Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa. Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso III do artigo 58 da Lei 8245/91. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Parte legítima. Representação processual regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , cite-se o locatário , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , um dos benefícios insculpidos no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.002758-3 - MARIA DAS GRAÇAS AMORELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 131/133. Ainda que seja possível resolver de imediato a pendenga trazida pela petição de fls. 122/124, mais uma vez sustento-me no contraditório pleno, porquanto necessária a manifestação de Maria das Graças Amorelli. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.532.005547-0 (18249) - ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MARIA VILMA SANTANA CARBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Considerando que este feito cumpriu o seu desiderato [=sentença homologatória transitada em julgado às fls. 100] , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.003810-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SERGIO PIZZI E OUTROS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.042.008050-0 - CELSO LAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CRISTINA GAIOFATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Respeitosamente , basta !!! Sendo imprescindível o comparecimento dos litigantes , designo Audiência Especial para às 13h30min do dia 18/06/2008. Intimem-se pelo D. O. \r\n\r\nProc. 2003.042.007211-6 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO Decisão:Fls. 98. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nProc. 2005.042.008189-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MASSA FALIDA DE CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 157. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 467,19 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo - R$ 461.173,00] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.003910-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARÃES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória e instruí-la de acordo com o art. 202 do CPC, ou encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2006.042.008021-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FABIANO CAETANO DE FREITAS Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.005264-4 - POINT TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TATIANA DA ROCHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 1111-4. \r\n\r\nProc. 2008.042.004801-1 - TRANSALVINI - TRANSPORTES, LOGISTICAS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X BIONSET DEDETIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Decisão:Fls. 23/25. Proposta de parcelamento do débito. Lealdade e boa-fé. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000321-2 (153967) - JOSE GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 221. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 15.jan.07 para efetuar o depósito dos honorários periciais com vistas a liquidação da sentença e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2000.042.007334-6 - JULIANE WILDBERGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:Fls. 193/194 c.c. 198. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que o CPF/CNPJ dos litigantes é elemento indispensável para utilização do sistema BACENJUD , concedo ao credor o prazo de 05 para indicá-los , bem como para trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.042.022001-1 - NEUSA MARIA WAYAND DA SILVA SPANGEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Fls. 199 c.c. 200. Juntada de documento. Prosseguimento do feito. Considerando o conteúdo da r. sentença de fls. 156/158 [=confirmada pelo v. acórdão de fls. 187/190] , indefiro o pedido e determino o retorno dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.042.001036-0 - PAULO ROBERTO PASKO CAFRUNI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Ressaltando que o próprio fundamento da preliminar prejudicial ( fls. 47) atua a desfavor da autarquia , porquanto a causa de pedir remota é a patologia decorrente das condições de trabalho, aliás bem observado pelo insigne representante do Ministério Público Estadual , declaro que a competência é da Justiça Estadual. No mais , manifeste-se o perito Samy Passy ( fls. 54) acerca do pedido vinculado às fls. 120. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.042.000017-6 - Inventariante: OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X JOAO VARANDA Decisão:Fls. 321/323 c.c 324, in fine. Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1980.042.007099-2 (1367) - Inventariante: MARGARIDA DESOLINA GOMES DE CARVALHO X GUSTAVO DE CARVALHO Decisão:Fls. 90vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2002.042.005800-2 - Inventariante: BRENO LOMENSO MOREIRA VILLANUEVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X CASSILDA DE ARAUJO LOMENZO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:Fls. 555. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.002847-3 (17879) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PLASTICOS PIABANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Ao autor para recolher custas referentes a duas intimações. \r\n\r\nProc. 2004.042.004162-6 - ALEXSANDER DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ALYNTHOR WERNECK CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Decisão:Fls. 107/108. Carta de crédito. Insolvência civil. Manifeste-se Alynthor Monteiro Werneck de Carvalho . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000034-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIO CESAR THEODORO (Adv(s). Dr(a). ARILDO ALVES DE OLIVEIRA (ES-003232) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010986-0 - ZELIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 252/253. Petição de GEAP - Fundação de Seguridade Social. Dilação de prazo para esclarecimentos. Lealdade e boa-fé. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição em epígrafe e hoje [=aproximadamente 40 dias!!!] , determino que GEAP - Fundação de Seguridade Social , no prazo de 05 dias , manifeste-se acerca das afirmações lançadas nas petições de fls. 222/223 e 225/227 , observando-se que na hipótese de eventual inércia adotarei as medidas ali requeridas. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002758-9 - GUILHERME CRESPO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X TRANSPORTES UNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Acolhendo a postulação que Guilherme Crespo G. dos Santos consignou na petição de fls. 181/182, reiterada naquela de fls. 186 , determino que a Secretaria de Estado de Educação - RJ encaminhe para este juízo cópias de todas as peças que ornam o Processo Administrativo E - 03/11400280/05 , concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se por deprecata , observando que o autor está sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.042.003560-7 - ONI POLYCARPO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 136. Não obstante a fase processual ser de Cumprimento de Sentença , fato que ensejaria os procedimentos conducentes ao bloqueio de R$ 1.280,00 , entendo razoável acolher a postulação da Defensoria Pública que se revela com o depósito voluntário daquele numerário na conta corrente 03656-1 na agência 573 do Banco Itaú titularizada pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Portanto , concedo o prazo de 5 dias para que a Unimed comprove o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008230-2 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 92 c.c 94. Pedido de reconsideração. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 85, indefiro o pedido. Expeça-se mandado de pagamento do saldo atual existente na conta nº 2100106693442 a benefício da Drª Maria José Garrido Souza Costa, OAB/RJ nº 5799. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009277-0 - CRISTIANE RENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Fls. 109. Conta bloqueada. Impossibilidade de depósito. Manifeste-se o Banco Bradesco S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.005513-1 - PAULO CÉSAR WAYAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:1 - Nesta data prestei as informações acerca do Agravo de Instrumento nº 12771/2008. 2 - No mais , aguarde-se o julgamento daquele recurso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.013697-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA - CASA DA PROVIDÊNCIA Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Tutela Antecipada. As peculiaridades da causa de pedir remota e a abrangência do pedido de tutela que se pretende antecipar , tem o condão de fazer-me designar Audiência Especial para às 15h30min do dia 18.jun.2008 , sendo imprescindível a presença das partes e de seus doutos patronos. Cite-se e intime-se , de imediato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.007548-4 - ARMANDO EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MARLENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) AOS LITIGANTES (SOBRE OFÍCIO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITAGUAÍ, DESIGNANDO A DATA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 13H E 45MIN)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.010336-6 - LUIS CARLOS OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002864-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TOURING CLUBE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls. 262 c.c. 263/269 c.c. 271 c.c. 274. Oferecimento de bem a penhora.Considerando a concordância expressa do credor com o bem oferecido às fls. 262 pela Touring Club do Brasil S.A. , acolho a postulação , decreto a penhora do numerário referente ao aluguel do imóvel localizado na Av. Brasil nº 4929 - Bonsucesso/RJ até o limite do crédito exeqüendo [=R$ 41.046,30] e determino a expedição de carta precatória para intimação dos locatários do imóvel acima descrito [=contrato de locação às fls. 263/268] para que estes efetuem o depósito do aluguel , mensalmente , até alcançar o valor de R$ 41.046,30 , em conta judicial à disposição deste juízo. Por fim , considerando que a garantia do juízo é requisito de admissibilidade da peça impugnatória , declaro que o prazo previsto no § 1º do artigo 475-J somente será inaugurado com a comprovação dos depósitos relativos a integralidade do débito. \r\n\r\nProc. 2003.042.008411-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 244/250 c.c. 251/256. Contra-razões à exceção de pré-executividade. Não obstante estar em condições de decidir a presente exceção de pré-executividade , entendo necessária , em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório , conceder à Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil o prazo de 05 dias para se manifestar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.004740-9 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X CREDICARD ADMIN9STRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 206. Cumprimento de sentença. Depósito de honorários periciais. A adequação do valor depositado às fls. 199 com aquele lançado às fls.190 , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 800127244915 à benefício de Marcos Goulart de Moura, CRC-RJ 083750/O-5. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006764-9 - MAURICIO MASI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X AYRTON MASI Sentença:(.) acolho a promoção que o douto representante do Ministério Público lançou às fls. 26 , nomeio Maurício Masi para o munus de testamenteiro , e determino o integral cumprimento do disposto nos artigos 1126 e 1127 do CPC. (.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001130-0 - MILTON GRANDI (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando o conteúdo das manifestações lançadas às fls. 161 e 164 e tendo por paradigma a decisão de fls. 96 , homologo o laudo de fls. 134/138 e declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.001082-0 (15476) - Inventariante: MARILIA PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ARMANDO LOPES Decisão:Fls. 185. Cota do Representante da P.G.E. Manifeste-se a inventariante. Expedição de ofício. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.532.001463-0 (160939) - DIVA DA LUZ RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479)) X MARIA DA GLORIA RANGEL NICODEMUS AO INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 133)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 1998.532.004632-6 - NILDA GONZAGA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X MARCIO PENNA PEREIRA Decisão:Fls. 90. Expedição de mandado de pagamento. Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.872,13 [=fls. 87] , a ser abatido do saldo atual existente na conta judicial 4500129752689 [=fls. 76] à benefício de Nilda Gonzaga Gomes Dias e/ou Antonio Carlos Machado - OAB/RJ 38.019 , observando-se que a comprovação do pagamento da taxa judiciária deverá ocorrer no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002489-8 - MARIA DE FATIMA GOMES PESSURNO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X PERY PLINIO PESSURNO Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 57/58 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2005.042.003743-1 - Inventariante: RAYMUNDO CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X OLGA WILDBERGER NILSON Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos do Arrolamento em apenso [=2006.042.000949-8]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2006.042.000949-8 - RAYMUNDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X GENY NILSON Decisão:Fls. 41. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para cumprimento das exigências lançadas na cota em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.042.014172-0 - REGINA JORGE GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 29/31 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (..) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.042.008159-0A - Assistente: BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON, Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) UNIBANCO - SUCESSOR DO BANCO NACIONAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 54 NO PRAZO DE 5 DIAS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.013749-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO MODESTO PEREIRA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67, ficando , desde já, autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. (..) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.001819-0 (18786) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Decisão:Fls. 239. Concessão de prazo para depósito de honorários periciais.Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição em epígrafe e hoje [=quase 01 ano!!!!] e tendo em vista a ausência de comprovação nos autos do depósito dos honorários periciais , indago ao Condomínio Shopping Center Vilarejo de Itaipava o que está acontecedo. Prazo de 05 dias. Fls. 241/243 c.c. 244/245. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 247/248. Vista dos autos. Lamentando o excessivo lapso temporal em que os autos permaneceram com o douto Marcelo Geraldo Alves Raibolt , concedo à SEA - Adminstradora de Bens Próprios Ltda o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008021-4 - MARÚCIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 91/109 c.c. 110. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Marúcia de Souza Duarte. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008022-6 - RODOLPHO SIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 96/114 c.c. 115. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Rodolpho Sivieri. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008124-3 - MARIA MARLI MUSSEL RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 97/125 c.c. 126. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Maria Marli Mussel Raposo de Rezende. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008180-2 - ALDA BRETZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 117/143 c.c. 144. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Alda Bretz Machado. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008210-7 - MARIA JOSÉ VARGAS LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 91/117. c.c. 118. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Maria José Vargas Lengruber. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008267-3 - NEWTON GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 71/89 c.c. 90. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Newton Gomes Gurgel. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008494-3 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 72/87 c.c. 88. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Eduardo Luiz de Souza. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.532.001824-9 (17744) - TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Fls. 373. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da sociedade autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007985-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 264/276. Agravo de Instrumento nº 30717/2007. Seguimento negado.Nada a prover. No mais , considerando que o bloqueio on-line , cuja expedição do mandado de pagamento foi determinada na decisão de fls. 261 , não alcançou a integralidade do crédito exeqüendo , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.013777-9 - ESPÓLIO DE VICTOR ACCON, Inventariante: NAMIR CORRÊA DA COSTA ACCON (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X POSTO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MONTECASEROS LTDA ME Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Emenda à inicial. Tendo em vista o conteúdo da escritura de inventário e partilha de fls. 10/13, impõe-se a emenda da inicial para retificação da polaridade ativa deste feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009897-6 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NILANIA DA SILVA DOLAVALE Decisão:Fls. 54. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Nilania da Silva Dolavale foi devidamente citada [=certidão de fls. 28] e quedou-se inerte , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2007.042.012827-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X DANIELA CARVALHO DIAS OLIVEIRA Decisão:Fls. 30. Penhora portas a dentro. Acolhendo a postulação , determino a expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia do débito. Outrossim , na hipótese de não serem encontrados bens a serem penhorados , deverá o Sr. OJA proceder na forma determinada pelo § 3º do artigo 659 do CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.013722-6 - ESPÓLIO DE MARIZA FARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X AMAURI MOREIRA BARROS Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima e regularmente representada. Cite-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2° do art. 172 do CPC, desde que necessário. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007296-3 - CAMERICON FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COSMOPOLITA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO G.WABNER PUPE (RS-111268) Decisão:Fls. 148/151. Impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando , a uma , o conteúdo da r. certidão de fls. 168 , e a duas , que a garantia do juízo é requisito indispensável de admissibilidade da peça impugnatória e tendo em vista que o prazo para apresentação daquela somente se deflagra com a intimação da penhora [=§ 1º do artigo 475-J do CPC] , revogo a decisão de fls. 152 e rejeito a presente impugnação. Outrossim , ante a irregularidade apontada naquela certidão no que concerne ao recolhimento da taxa judiciária , concedo ao credor o prazo de 05 dias para sua sanação , bem como para indicar bens passíveis de penhora , observando-se a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.002044-8 - MONICA RAMOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 323/325. Por ora , declarando preservada a decisão de fls. 314 , ao menos , até que seja demonstrado de forma inequívoca a confusão patrimonial realizada pelos executados no intuído de frustar o pagamento do crédito exeqüendo , acolho parcialmente a postulação e determino , a uma , que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Condomínio do Edifício Bauhaus Comercial e PCN Bijou Ltda. [=razão social Andréa Joias] e , a duas , a renovação do bloqueio on-line junto ao sistema BACENJUD em face do Condomínio do Edifício Bauhaus Comercial , que neste momento ultimo os procedimentos junto ao sistema [=comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.009253-3 - ADJUVE - ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X OSMAR CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Fls. 287/291. Contra-razões à Exceção de Pré- Executividade. Contraditório Pleno. Manifeste-se o executado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.005252-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 117/121 c.c. 122/125. Contra-razões à Exceção de Pré-executividade.Manifeste-se Zenóbio Fernando Pozzato. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exeqüente, em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000743-4 - RAFAEL IONAN CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 53/56. Cumprimento do acordo. Manifeste-se o autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008912-6 - LEILA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SARAIVA DE AMORIM Decisão:Fls. 112vº c.c. 113/113vº. Audiência de Conciliação. Crédulo na possibilidade de harmonização , designo Audiência de Conciliação [=artigo 331 do CPC] para às 15h00min do dia 12/08/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000220-5 - SEBASTIANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X FOTO ÓTICA KING (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.002730-5 - OSWALDIR GUIDA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X PARAGON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fls. 115/127 c/c 128/152 e 153/173 c/c 174/201. Contestações. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006407-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JULIO CESAR AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Fls. 125. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 8,85 [=anote-se que tal afirmativa tem por paradigma o valor do credito exeqüendo] , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011045-9 - C.E. SIMAO CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)), Intimado: JORGE DE ARAÚJO SILVA Decisão:Fls. 695 , petição de Mauro Santos Blanc.Fls. 697 , petição de C. E. Simão e Sérgio Ricardo Simão - protocolizada anteontem.As chaves deverão ser entregues ao ilustre advogado de C. E. Simão Construção Ltda. e Sérgio Ricardo Simão Construção Ltda. tão logo chegue ao cartório a certidão exarada pelo OJA que realizar a diligência de verificação e constatação visual da situação do imóvel [=loja 11]. Outrossim, não obstante a diligência de verificação , entendo de bom alvitre que o douto Marcelo Moraes Cruz , o qual certamente acompanhará o cumprimento da diligência , colacione aos autos fotogramas que demonstre a situação atual do imóvel.Diligência Cartorária.Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2004.042.005831-6 - MARIA FERNANDA RAPOSO TREITLER (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 21. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Maria Fernanda Raposo Treitler , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 19 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.042.007499-1 - LUCIA HILDA MEISSNER CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Decisão:Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial 5221619 a benefício do perito Luiz Marcos Klein. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.013733-0 - LEANDRO LAGE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da Causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Legítima. Representação processual regular. Audiência Especial. Ante a inescondível relevância da relação jurídica e as especificidades da causa de pedir remota , entendo de bom alvitre que o pleito de antecipação dos efeitos da tutela seja apreciado na Audiência Especial que designo para às 16h10min do dia 18.06.2008. Cite-se e intimem-se. DE IMEDIATO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.004825-2 - OLINDA SUELI FREITAS MOLTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(.) Considerando a afirmação expressa na petição que se encontra às fls. 147, sirvo-me da hipótese anotada no inciso III do artigo 269, CPC para homologar o acordo veiculado na peça de fls. 140/141 e , como intercorrência , julgar extinta esta Ação de Prestação de Contas. (.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.009910-7 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), Intimado: DETRAN/RJ Decisão:Acolhendo a segunda postulação de Padomar Agrícola e Pecuária Ltda vertida na petição que está acostada às fls. 651/652, determino que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro anote nos cadastros/matrículas dos automóveis relacionados abaixo, que este juízo declarou a penhora/constrição de todos, observando-se que mesmo na hipótese do domínio não ser titularizado por José Carlos de Freitas Eloy, [ = CPF-MF 397.246.117-87 ] a constrição deverá ser efetuada. (.) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.042.001499-0A - JOSE PEREIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JULIETA FELIPPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Decisão:Fls. 29 c.c. 30 c.c. 31/32. Considerando o conteúdo das manifestações de fls. 29 e 31/33 , acolho a postulação e determino a retirada deste feito de pauta. Outrossim , tendo em vista que o autor manifestou expressamente às fls. 22 o seu interesse em conciliar , ingado ao mesmo se não prefere apresentar , por escrito , a sua proposta de harmonização. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.000031-4 - JACYRA CIDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 381/383. Saldo remanescente. Considerando , a uma , que o valor depositado na conta judicial 5651129, revela-se adequado ao pedido de fls. 374/375 , a duas , que a ré requer a expedição de ofício de baixa às fls. 381, determino a expedição de mandado de pagamento a benefício de Jacyra Cidade de Jesus e/ou José Antônio Kappler Leite - OAB/RJ 89.956. Após, certificada a regularidade das despesas processuais, efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.008688-3 - PETRO EXPRESS ENCOMENDAS CARGAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JANNUZZI MACHADO (RJ-126246)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 247. Recolhimento de custas ao final. Lealdade e boa-fé. Crédulo na informação lançada às fls. 247 , acolho a postulação e declaro que os honorários periciais deverão ser recolhidos em momento anterior a prolatação da sentença , conforme preceitua o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Fls. 255/256. Execução de multa. Considerando que este feito encontra-se , ainda , na fase instrutória , indefiro o pedido , porquanto não se pode olvidar que a antecipação dos efeitos de tutela funda-se em cognição sumária. Neste sentido , declaro que a pretensão somente será cabível na hipótese de ser confirmada a antecipação dos efeitos da tutela em sentença transitada em julgado. Fls. 258. Ofício da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis. Determino que o Ilustre escrivão preste as informações conforme requerido , de imediato. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.002110-6 - MINISTERIO PUBLICO X VILART GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368) Decisão:Fls. 433. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o Ministério Público foi devidamente intimado acerca do v. acórdão de fls. 427/429 que confirmou a r. sentença de fls. 387/391 (ciência às fls. 431) e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Neste sentido , considerando que Vilart Gás Ltda foi condenada ao pagamento das custas , determino a sua intimação , em diligência postal , para comprovação do regular recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS RESIDENCIAL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AFONSO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO PARANA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DETSI), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LAGUNA), Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE VASSOURAS, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X OCHIARA RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123), Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)), Intimado: 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NA PESSOA DE CEL. JOSÉ CALIXTO BARBOSA), Intimado: GUARDA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, NA PESSOA DE MAURÍCIO BORGES Decisão:Trilhando a alternativa afirmada pelo douto Promotor de Justiça Paulo Roberto Valim Gomes na abertura de sua concisa manifestação expressa às fls. 551 , in fine , os vetustos princípios do pleno contraditório e da defesa ampla têm o condão de fazer-me declarar que a conclusão do laudo elaborado por profissional que afigura-se como provável assistente técnico de Ochiara Bar e Restaurante Ltda - ME (Boate Savana) não merece ser recepcionada com o propósito de assegurar a eliminação da poluição sonora. Como intercorrência , declarando integralmente preservada a decisão que deferiu a liminar , impõe-se a manifestação do ilustre representante do Ministério Público acerca da decisão que admitiu a intervenção qualificada [ = expressa às fls. 594/595] , bem como dos argumentos manejados na petição dos preditos terceiros [= protocolizada às 15h39min de ontem] , ora acostada às fls. 596/609. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.009642-8 - ESPOLIO DE ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ASSEN KASTREV MICHAILOVSKI E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de oito ofícios ou encaminhá-los. (R$ 3,65, por ofício). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.013730-5 - WALLACE DE OLIVEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X Falecido: JOSÉ LUIS RUFINO Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. 1.Gratuidade de Justiça. Lei 1.060/50. Defiro. 2. Saldos de PIS, FGTS e outros. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de José Luis Rufino [CPF 579.820.827/34], de conformidade com o pedido constante no item 05 da exordial. Portanto , oficie-se de imediato. (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004817-5 - MARIA EMILIA DE CASTRO AMEAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) A autora, para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.005855-9 - ELIO MONTEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:Fls. 239/240 c.c. 241. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que o CPF/CNPJ dos litigantes é elemento indispensável para utilização do sistema BACENJUD , concedo ao credor o prazo de 05 para indicar o seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.003224-2 - MARLI GOMES DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X YEDO CARLOS BOTELHO A inventariante, sobre cota da Fazenda de fls 151. \r\n\r\nProc. 2005.042.005045-9 - ZILMAR BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RAMOS Sentença:(.) sirvo-me do disposto no inciso III do artigo 267 , CPC para julgar extinto este feito e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam efetuados o registro de baixa e remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.005831-2 - MARIA DO CARMO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X JACONIAS NETO DOS REIS A INVENTARIANTE, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005723-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Fls. 84. Inércia da parte autora. Tendo em vista que o autor foi devidamente intimado para se manifestar acerca do ofício de fls. 78/81 e quedou-se inerte e considerando que , não obstante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 62/64 , este , também , não promoveu o seu regular cumprimento , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento. \r\n\r\nProc. 2007.042.009224-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA. ME E OUTROS Decisão:Fls. 90. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009994-6 - ASB S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOÃO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.000963-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO CARVALHO VIEIRA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.009512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RODRIGUES ALVES FILHO Ao autor, sobre certidão do SR OJA de gfls 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.042.013802-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDIR FERNANDES DA SILVA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (..) Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial ao demandado [= observe-se que a notificação não foi entregue ao demandado pelo motivo \" ausente\" (fls. 20)]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.013806-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA REGINA DA SILVA PROCÓPIO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL 911/67, ficando , desde já, autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. \r\n\r\nProc. 2008.042.013865-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAFAEL LUIS TAVARES Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL 911/67, ficando , desde já, autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.001760-4 (18777) - ALIPIO PEREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M.ALMEIDA (RJ-052095)) X ELBA - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.000307-3 (19695) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTOSO CREMERIE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA. Decisão:Fls. 291/293 c.c. 318. Renovação de avaliação. Defiro , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004915-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X IMANECE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS AO BANCO DO BRASIL S/A , PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIOS DA TELEMAR/OI DE FLS 165/169. PRAZO 05 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.042.005308-4 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 382. Depósito Judicial referente aos honorários periciais. Tendo em vista que a comprovação do depósito judicial referente aos honorários periciais, intime-se o nobre perito Walter de Freitas Júnior para elaboração do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002731-3 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Decisão:Fls. 104. 1. Expedição de ofício à SRF. Declarações de Imposto de Renda. Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Lucia Maria Amorim Costa e Silva. Portanto , oficie-se de imediato. 2. Expedição de ofícios ao DETRAN/RJ. Acolhendo a postulação , determino que o DETRAN/RJ informe ao juízo acerca da existência de veículos inscritos em seu cadastro em nome de Lucia Maria Amorim Costa e Silva. \r\n\r\nProc. 2007.042.009180-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELSO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA Decisão:Fls. 81 c.c. 82. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.010175-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MÔNICA RABBOTTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 25,56 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 82,15 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 10,77 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 114,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 6,29 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 6,29. \r\n\r\nProc. 2008.042.001361-6 - HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 51/107. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.013652-0 - NORBERTO JOSÉ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2008.042.013953-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL 29 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X MARCIO STRAUB ROMERO Decisão:Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa. Adeqüe-se nos termos do artigo 260 , CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. Despesas Processuais (.) Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC). Designo-a para as 16h30min do dia 05.ago.08. Cite-se e intime-se , dês que sanada a irregularidade apontada no item VALOR DA CAUSA e regularmente recolhidas as custas. Defiro as prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário para realização da diligência . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.002776-5 - HERBERT DE SOUZA COHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X HILTON DO VALLE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 213. Expedição de novo mandado de pagamento. Ainda que entenda despicienda a expedição de novo mandado de pagamento , uma vez que a dúvida levantada pelo Banco do Brasil S.A. foi devidamente sanada através do ofício , cuja cópia está acostado às fls. 212 , admito determinar a expedição de novo mandado pagamento , dês que venha aos autos o mandado original [=fls. 203]. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.011205-7 - MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU E ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 69v c.c. 71. Audiência de Conciliação. Considerando o consenso acerca da possibilidade de harmonização demonstrado nas manifestações em epígrafe , designo Audiência de Conciliação para às 17h00min do dia 07/08/2008. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.009913-2 - LEA MARIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Fls. 66/77 c.c. 78/97. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 113 c.c. 114/152. Juntada de documentos. Contraditório pleno. Manifeste-se a autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.007400-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X GUILHERME BULL FERREIRA Decisão:Fls. 112. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.002516-1 - SONIA MARIA STUMPF VIEIRA E OUTROS, Procurador: REJANE STUMPF PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO BINGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477), Dr(a). VANESSA MARIA DOS SANTOS DUTRA CORREA NETTO (RJ-148864) Decisão:Fls. 55 c.c. 197 c.c. 200/201c.c. 204/206. Purga da mora. Contra-razões. Considerando os argumentos lançados nas manifestações em epígrafe , estou absolutamente convencido que o dissenso poderá ser dirimido em audiência. Neste sentido , designo Audiência de Especial para às 17h00min do dia 18.jun.2008 , sendo imprescindível a participação dos litigantes e de seus doutos patronos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.004258-4 (16750) - ORIENTY TAYUNG MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:Fls. 255/256 c.c. 257/260. 1. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Banco Bandeirantes S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 6.245,07 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. 2. Retificação da polaridade passiva. Impõe-se a manifestação do Banco Bandeirantes S.A. , uma vez que este , conforme comprova o petitório de fls. 262 , continua utilizando a referida denominação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.002906-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Sentença:(.) Neste contexto , sustentando-me nas hipóteses vertidas no inciso III do art. 269 , CPC , e no inciso II do artigo 794 , CPC , julgo extintas a Ação de Execução, 2000.042.012717-4 e a Ação de Embargos do Devedor, 2004.042.002906-7, e dês que regulares as despesas processuais , determino o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004805-7 (14667) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE AUGUSTO CAPUTO ITABAIANA DE OLIVEIRA E O E OUTRO Decisão:Fls. 106 c.c. 109/110 c.c. 113. Intimação de penhora. Tendo por paradigma a decisão de fls. 107 , acolho a postulação e determino a expedição de carta precatória [=enderço de fls. 106] com vistas a intimação de Lígia Maurício Itabaiana de Oliveira acerca da penhora do imóvel descrito no auto de penhora de fls. 19 , para , querendo , interpor embargos à execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1998.532.008296-9 (17442) - RENATO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X MANOEL NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Decisão:1. Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Renato Olivetti. Prazo de 05 dias. 2. Considerando a ausência de impugnação acerca da r. decisão de fls. 212 , declaro que ultimei nesta data os procedimentos conducentes ao desbloqueio do valor de R$ 63,18. [=comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2001.042.012717-4 - ANTONIO PISTORI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Sentença:(.) sustentando-me nas hipóteses vertidas no inciso III do art. 269 , CPC , e no inciso II do artigo 794 , CPC , julgo extintas a Ação de Execução, 2000.042.012717-4 e a Ação de Embargos do Devedor, 2004.042.002906-7, e dês que regulares as despesas processuais , determino o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.006806-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NILCEA MARIA MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Decisão:Fls. 57/58 c.c. 62. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 56 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.005382-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher custas referentes à expedição de seis ofício ou encaminhá-los. (R$ 3,65, por ofício). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.007627-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCISCO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Decisão:Fls. 78 c.c. 79. Penhora de bem móvel. A leitura do auto de verificação de fls. 60 , sobremaneira acerca da afirmação de que os bens ali consignados compõem o estabelecimento comercial \"oficina\" do devedor , revela que o bem em questão [=Microsystem 3x1 - Marca Sony - Modelo FH G 50] não encontra amparo em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 649 do CPC. Neste sentido , acolho postulação e determino a expedição de mandado de penhora [=bem móvel acima descrito] e intimação do devedor para , querendo , oferecer impugnação no prazo de 15 dias , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011025-5 - ARTEC PISOS REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRASSOLOTO (SP-104266)) X SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Decisão:Fls. 38/41 c.c. 42/46. Impugnação à execução de título extrajudicial. Considerando o conteúdo dos argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , recebo-a com natureza de exceção de pré-executividade e concedo ao credor o prazo de 05 dias para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007217-0 - JOSE JOAQUIM TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X HELCIO PEREIRA FILHO Decisão:Fls. 85. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nProc. 2006.042.003487-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL SILVA VIEIRA Decisão:Fls. 89/90. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Rafael Silva Vieira. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.532.002994-4 (16600) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ORIENTY TAYUNG MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 50/51. Penhora on-line. Ainda que inexista óbice ao acolhimento do pedido , impõe-se a vinda aos autos de planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , tendo por paradigma o v. acórdão proferido nos autos da Ação de Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008358-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.008006-1 - ABEL MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 235. Considerando a certidão de fls. 232 e o teor da petição de fls. 235, determino o renovação da diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 1999.532.005351-6 (18215) - ESPÓLIO DE MONICA PEREIRA QUINTELLA SOARES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO M (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES R M DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Considerando , a uma , o conteúdo da manifestação de fls. 308/309 e ,a duas , que o Espólio autor quedou-se inerte diante da indagação de fls. 306 , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização e , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nProc. 2001.042.008404-7 - SIMONE MEDEIROS REYNAUD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X LABORATORIO MEDICO DR. JOAO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 254. Suspensão do feito. Considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença e tendo em vista a regra inserta no § 5º do artigo 475-J do CPC , indefiro o pedido e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , declaro que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.008646-0 - WALTER DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 64/67 c.c. 68. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Walter da Costa Moreira. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000117-0 (2944) - Inventariante: VALÉRIA MENDES X ARNALDO MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) AOS 09/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1984.042.000138-3 (4876) - MARIA CLOTILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO DE OLIVEIRA A inventariante, sobre cota da fazenda de fls 141. \r\n\r\nProc. 1993.532.002351-6 (12031) - Inventariante: JANDIRA GARCIA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X AMERICO DE CARVALHO A INVENTARIANTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS 278. \r\n\r\nProc. 1996.532.004732-8 (14654) - MARCIA ROSA PITZER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X JOSE LUIZ PITZER A inventariante, sobre ofício resposta da CEF de fls 133. \r\n\r\nProc. 1998.532.005619-4 (17058) - MARIA APARECIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA COSTA (MG-028779)), Interessado: JOSE NICOLAU, Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JULIETA NICOLAU Decisão:Fls. 735/736 c.c. 737/740. Petição da Inventariante. Intimação do herdeiro Márcio André Marino. Considerando que o herdeiro Márcio André Marino através da petição de fls. 732/733 [=petição protocolizada no mesmo dia da petição em epígrafe] efetuou a juntada da guia comprobatória do depósito judicial , concedo a inventariante o prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito , no sentido de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.042.000710-6 (18668) - JOSE AUGUSTO CARDOSO DE LEMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENIR PETERSEN XAVIER (RJ-025048)) X WILMA ROGERIO ANDRADE AOS 09/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.003043-9 - MARLENE DE FATIMA NICODEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X PEDRO HELIO DA SILVA Aos interessados, para se manifestarem sobre laudo de avaliação de fls 62. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.002039-3 (19881) - ACCOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCOS TAVARES FERNANDES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Fls. 187/188. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que o CPF/CNPJ dos litigantes é elemento indispensável para utilização do sistema BACENJUD , concedo ao credor o prazo de 05 para indicar o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Fisicas - CPF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.005114-4 (15288) - JOSE AMARAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) AOS 09/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.000933-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIENY MARIA DE OLIVEIRA ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.042.001248-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIANA FERNANDES DE CARVALHO A AUTORA, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA TELEMAR DE FLS 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.042.008140-7 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 123/135. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Annita Maria Teixeira Malheiros Blatt Bruck , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 16.788,44 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.042.011195-8 - CARMAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X JOSE PEDROSO TEIXEIRA DA SILVA NETO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003692-2 - GLENAN DA SILVA DOS SANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 167/181 para que surta os seus legais efeitos. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral [=decisão saneadora às fls. 112] , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014535-0 - ADRIANO CABRAL THEOBALD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X TECHNO PAINT REVESTIMENTOS E PINTURAS S/C LTDA ME Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006353-8 - ARTECH CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 99104 c.c. 105/122. Agravo de Instrumento. Conversão em Agravo Retido , nos termos do v. acórdão de fls. 136 [=autos em apenso]. Impõe-se a manifestação de Artech Construturora Limitada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.002012-6 - THAIS HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519)) X DENISE MARQUES Sentença:(..) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC e julgo extinta esta ação de reintegração de posse. No mais, certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo, eis que a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.008940-4 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO RIN (RJ-057768)) X OLGA CARNEIRO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Fls. 124. Ausência de manifestação do perito. Lamentando o dilargado lapso temporal que decorreu entre a intimação do perito Carlos Nascimento e hoje [=quase 02 anos!!!] e tendo em vista que o mesmo quedou-se inerte , nomeio em substituição o engenheiro civil Danilo Pereira Marcolino (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.012768-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTERO FERREIRA PAIS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.000077-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE EDUARDO RAPOSO Decisão:Fls. 40/41. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002051-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR NUNES DA COSTA Decisão:Fls. 26vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.013841-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NATHALIA MENDONÇA TERRA Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura do Banco Finasa S.A. na posse direta do veículo descrito no terceiro parágrafo da exordial . Expeça-se o mandado citatório-reintegratório , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.002349-8 - LEONARDO JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) AOS 09/06/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.006228-0 - DIEGO TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 169/171. Agravo de Instrumento. Seguimento negado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.042.013842-5 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS E OUTRO Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. (..) Valor da causa adequado. Parte legitima. Representação processual regular. Cite-se , , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.008680-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Fls. 206. Penhora de renda. Considerando que a renda diária contém espécies tributárias e parcela da massa de salários, indefiro , por ora , o pedido. Todavia , no intuito de se verificar a existência de outros bens absolutamente desimpedidos , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Rubberflex Produtos Tecnicos de Borracha Ltda. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2004.042.006858-9 - ADRIANO DE ALMEIDA BAUR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MHD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Decisão:Fls. 205 e 206. Insistência na produção da prova oral. Considerando que os litigantes insistem na realização da prova oral , designo Audiência de Instrução e Julgamento em continuação [=ata às fls. 139/140] para às 15h00min do dia 12/08/2008 e determino a intimação do autor para prestar depoimento pessoal , bem como das testemunhas que estão consignadas na ata de fls. 139/140. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008072-8 - DENISE TERESINHA NEVES BELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ELMA CHIP'S - PEPSICO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Fls. 107. Ofício do Laboratório Central Noel Nutels. Aos litigantes para ciência acerca do teor do ofício, especificadamente, acerca da data marcada para realização da perícia, devendo ressaltar que incumbirá ao patrono do autor o encaminhamento da amostra ao laboratório. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.042.012954-9 - SONIA FATIMA CORREA ACCON (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 127/129 c.c. 132 c.c. 133. Cumprimento parcial da antecipação dos efeitos da tutela? Manifeste-se o INSS no prazo de 05 dias , observando-se que na hipótese de não ser comprovado o cumprimento integral da decisão de fls. 94 a multa será imediatamente majorada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003510-9 - ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Considerando que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.011030-7 - BERNARDINO DE ALMEIDA LEVANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X CONSTANCA FIALHO VALLADARES E OUTROS Ao autor, para promover o regular impulsionamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.001967-0 - JOSE MARCOS ZIMBRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X ALTINA AMARO LOURENCO) Decisão:Fls. 95. Desistência da ação. Impõe-se a manifestação dos doutos representantes da Curadoria Especial e do MP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 562689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562686": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013698-2 - SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se as despesas processuais na forma da certidão de fl. 111, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.005759-6 - MOEMA MOREIRA E OUTROS, CLAUDIO TABOADA, TRANSPORTES SALVINI LTDA., TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LEAO SALVINI (RJ-105032)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Muito embora concorde o patrono com a expedição de precatorio, a relação de fl. 306 indica que ao menos quanto aos credores Moema e Claudio, bem como quanto aos honorarios e ressarcimento das despesas, o pagamento deverá se dar por RPV. Assim, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.042.000410-7 - LUIZ NERY PERDOMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Ao Município sobre a planilha e proposta de compensação. \r\n\r\nProc. 2005.042.003164-7 - FATIMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.532.001714-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X TACIANO DA ROCHA BAPTISTA E OUTRAS), BRANDELINA BATALHA BAPTISTA), ROSITA SADDY), MARIA JOSE LOFFTI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:1) Fixa-se o prazo dos editais em 30 dias;2) Intime-se o Município para cumprimento na forma da certidão de fl. 197. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.010282-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X ALPHA CAFÉ SOLÚVEL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104) Despacho:Foi determinada, nos autos da falência, a intimaçõa pessoal do administrador. Aguarde-se, certificando o Cartório o atendimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002799-8 - LUIZ GUILHERME FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008324-4 - ELISIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:flas.235.Diga o exequente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.012966-7 - DEMETRIO PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X DETRAN Decisão:1) Defere-se JG;2) Não há qualquer elemento, nos autos, indicativo da veracidade da narrativa do impetrante. Sequer está demonstrado o impedimento à renovação. Indefere-se, pois, a liminar;3) Notifique-se para informações. Cite-se o DETRAN, corrigindo-se o pólo passivo. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.012215-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012750-4 - ESPOLIO DE NILTON ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415) Despacho:Especifiquem as partes as provas ainda por produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.014810-6 - ANDRÔMEDA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) I. a parte autora para regularização de sua representação, em dez dias, sob pena de extinção;2) Fica suspenso o prazo para oposição de embargos, pelo Município, a contar da presente data \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.008048-0 - JHONATAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2003.042.007443-5 - IRENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.042.002363-6 - ANA MARIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006:ao requerente p/ retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.003734-0 - JOANA PERCILIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.042.006041-9 - MIRIAM VILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Reconsidera-se fl.84; 2) Ante o não atendimento à determinação de fl. 81, indefere-se a antecipação; 3) Cite-se e intime-se; 4) Anote-se o endereço de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.042.006170-9 - ADRYAN ALVES BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006262-5 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006329-0 - FERNANDO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006451-8 - GECENTINA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.007309-0 - MARIA DA GLÓRIA REISSINGER DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.007784-7 - JURANDIR MEDEIROS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo porcedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.009661-1 - JOSENILDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.010322-6 - VERGINIA APARECIDA RAISSINGER NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:ulga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010494-2 - DAVI LOPES LAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00, bem como á realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010750-5 - VANDERLEI FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.011042-5 - MÔNICA ROMERO BAPTISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.011101-6 - ANA MARIA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011327-0 - MARLI DE JESUS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011749-3 - EVA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se o réu à realização da cirurgia reclamada.Condena-se, ainda, o Município réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.042.011977-5 - CASSIANO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.012359-6 - SONIA REGINA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a FMS sobre a desistência da ação \r\n\r\nProc. 2007.042.012473-4 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.012691-3 - WILSON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se as rés à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, \r\n\r\nProc. 2007.042.013110-6 - LUIZ CARLOS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.042.013163-5 - ERCILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) venha receita médica atualizada \r\n\r\nProc. 2007.042.013649-9 - AFONSO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013712-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.013713-3 - JOSÉ LAIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.014089-2 - PAULO GONÇALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se o réu à realização da cirurgia reclamada.Condena-se, ainda, o Município réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Ausentes despesas processuais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.014543-9 - CARLOS EDUARDO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:R.H. Venha o valor da prótese. \r\n\r\nProc. 2008.042.004585-0 - HARLE BORSATTO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.042.008975-0 - DENILTON VILA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.042.013658-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL AMINTHAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Despacho:Intime-se a parte autora para regularização das despesas processuais, na forma da certidão de fl. 114, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013977-4 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RJ) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.003608-2 - DONARIA MARIA MIRANDA DE TOLEDO BULL (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.004408-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE MAUÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006980-0 - CRISTINA KLIPPEL DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:A citação anteriormente feita referia-se ao débito principal, sendo aquela de fl. 239 relativa aos honorários. Em relação a ambos os valores, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.042.003210-2 - SONIA PAULA NEVES URBANO, LUIS EDUARDO NEVES URBANO, EDUARDO LUIS NEVES URBANO, ANDRE NEVES URBANO, JESSICA NEVES URBANO, GABRIELA NEVES URBANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nId: 562686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.001720-4 - VALERIA SOBRAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Fl. 101 - Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009646-7 - JOEL NUNES DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM SERVIÇOS LTDA. ( NOME FANTASIA \" A U R A\" ), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Intime-se a sociedade-ré para devolver a guia de depósito retirada em 04/04/2008, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002460-4 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) WAIKIKI REGULAGEN DE MOTORES E LIMPEZA DE CARBURADORES LTDA Despacho:Fls. 28 - À exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.008589-7 - AVANI DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)), AMBEV \"1) Cumpra-se a decisão de fl. 21. 2) Designe-se audiência conforme determinado à fl. 55. Citem-se os réus. \" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 18/ 07/ 2008, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.013217-4 - MARCELA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013287-3 - ROSIMARA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013305-1 - SONIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013307-5 - CAROLINE COELHO VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013310-5 - CELIA REGINA SEITZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013397-0 - GABRIEL PERIGOLO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013552-7 - NERINA DAIUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X UNIBANCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013602-7 - ICE CREAM SODA AUDIO E VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X TIM CELULAR Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013606-4 - MARILÉIA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013616-7 - FULVIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X PR[O ART' FOTOS E EVENTOS S/C LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013628-3 - FABIO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X WHIRLPOOL S/A - UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013630-1 - PRISCILA MATRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013633-7 - JOSÉ FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013639-8 - NEIDE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FINANCEIRA ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013705-6 - ALINE DA SILVA RIZZO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013717-2 - ROSANE MARQUES DOS SANTOS LORANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013797-4 - RONALDO JOSÉ MUSSEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013965-0 - MAURO JOSÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.009737-6 - MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) MARCO AURÉLIO CASTILHO DE JESUS), NILTON DE JESUS), MARIA DAS GRAÇAS CASTILHO Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora dos devedores, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009737-6 - MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) MARCO AURÉLIO CASTILHO DE JESUS), NILTON DE JESUS), MARIA DAS GRAÇAS CASTILHO Decisão:Melhor apreciando os fatos, houve por bem este Juízo, em vez de publicar a decisão de fl.86 no Diário Oficial, em reconsideração, prolatar sentença (fl.87). Publique-se a sentença e a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.817.005311-9 - MARCOS JOSÉ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X CARDOLÉO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME), LEONARDO DAVID CARDOSO), FRANCISCO JANUÁRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) \"Designe-se, derradeiramente, audiência especial a ser presidida por este Juízo, conforme pauta. I.\" \"Audiência Especial DESIGNADA para o dia 23/ 07/ 2008, às 10:00 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.007358-3 - LUIZ ÁQUILA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Presentes os requisitos, recebo o recurso.No mérito, sentença já prolatada, incabível a modificação. Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008335-7 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010265-0 - JANE GERALDA DA CONCEIÇÃO GALL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). FILIPE ZAPPALA MASSI DE OLIVEIRA (RJ-162154E)) SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fl. 50 - Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.817.000846-5 - MARCIA MACHADO DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X P. S. A. TELECOMUNICAÇÕES TOY & GAMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001246-8 - ANA LÚCIA DE CASTRO KAIZER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Manifeste-se a sociedade-ré sobre a petição de fl. 66, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001715-6 - PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002086-6 - MARIA LUIZA DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fl. 61 - Defere-se o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.002786-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fl.121 : Incabível na hipótese. Subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003407-5 - MAURO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAU S. A. ( CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD )), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Designe-se A.I.J.. Intimem-se.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 22/ 07/ 2008, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.011979-2 - MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013244-7 - GILMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X EXPRESSO RING LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013255-1 - FABIAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013264-2 - ANTONIO DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013270-8 - SERGIO FUNGER BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013319-1 - ANDREZA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013320-8 - MARCOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013333-6 - ROSA HELENA PEREIRA ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013360-9 - CRISTIANE DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013419-5 - MAICON MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013430-4 - NELI ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013437-7 - ELIANA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013494-8 - SERGIO FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013564-3 - JOSE CARLOS GONÇALVES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013599-0 - VERA LUCIA COPPE KREISCHER (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013644-1 - AMILTON DAL CHIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013653-2 - GRACIELE CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013661-1 - ROSSELITO VALENTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X UNIBANCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013683-0 - ANDERSON COELHO GORNI (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013688-0 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013690-8 - VITOR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013728-7 - HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA ADRIANA COSTA DA SILVA (RJ-150079)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013739-1 - JOSE PASTORA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BRAMIL SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013748-2 - ROGERIO DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013751-2 - RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013762-7 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013780-9 - PAULO ROBERTO DO CARMO ENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013795-0 - LENI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013831-0 - MARCIA VALERIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013845-0 - ROSANGELA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.013914-4 - FELIPE ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES OLIVEIRA (RJ-147592)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014017-1 - EVALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa do dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.817.005288-0 (159242001) - MARIA DAS GRAÇAS LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA., Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Decisão:Defere-se a expedição de mandado de levantamento do depósito efetuado para garantir o juízo no valor de R$ 70.291, 20 (setenta mil duzentos e noventa e um reais e vinte centavos) com os acréscimos legais porventura existentes, a favor da impugnante, em razão da sentença de fl. 218 ter julgado integralmente procedente o pedido da impugnação. I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 562687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562690": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.005198-0 - ESPOLIO DE AIRES FRANCISCO CAPELA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas na forma requerida às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2008.042.001204-1 - ARNALDO QUINTELLA M,ARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X RICARDO LUIZ GALLUZZI DE OLIVEIRA Despacho:Sobrevindo a informação acerca do correto paradeiro da parte ré, cite-se e intimem as partes para conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.042.002272-1 - CELMA SOLANGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X DANIELE MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da assentada de fls. 46, concedo dez dias de prazo à parte Autora para juntada do novo endereço da segunda requerida. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.007385-0 - ANA ETEL COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.005645-3 - RAMON CARIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791), Dr(a). DECIO JOSE KRONENBERGER (RJ-025838)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Conheço dos embargos de declaração de fls. 310/318, mas nego-lhes provimento ... \r\n\r\nProc. 2004.817.007748-1 - SONIA DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) TELETEL - REDE NACIONAL DE COM. PROD. TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Indefiro fls. 61, eis que já diligenciado naquele endereço (fls. 58). I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.007705-7 - HÉRICA NOBREGA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) À PARTE RÉ: RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS, CONFORME TABELA DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2005.817.010218-0 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Telemar (cumpra-se o acórdão). I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001653-8 - CLAUDIO LUIS FERIGATO ME (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:1. Publique-se fls. 115. 2. Fica intimado o réu devedor para dar imediato cumprimento ao julgado, sob pena de execução forçada. Defiro 48 horas para o depósito do quantum debeatur (planilha às fls. 116/118). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001653-8 - CLAUDIO LUIS FERIGATO ME (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.002625-8 - ESCOLINHA DE ARTES TURMA DA MÔNICA LTDA S/C ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:Diga a parte Autora sobre o contido às fls. 141/142. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.002625-8 - ESCOLINHA DE ARTES TURMA DA MÔNICA LTDA S/C ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.003772-4 - DANIELE DA CUNHA BEMFICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) TNL PCS S/A (OI CELULAR), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: Às partes sobre o cálculo do Sr. Contador de fls. 143/144. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006745-5 - ANTENOR JOSE VIEIRA DE CARVALHO X COMPREBEM SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aponte a requerida na correlata fatura do cartão de compras da Autora o estorno a que faz menção o documento juntado às fls. 53, a fim de comprovar o adimplemento da obrigação de fazer acordada (Prazo: 5 dias). I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010763-5 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X TARDELLI AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/01/2009, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011085-3 - MARIA DA SILVA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000370-4 - JOÃO CARLOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a Ré para pagamento em cinco dias do valor de R$ 1.050,00 relativo à multa por descumprimento da obrigação de fazer na conformidade do requerimento autoral de fls. 79/81, com fins da posterior baixa e arquivamento deste processo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001545-7 - LEONAM SOARES DE LUCENA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:1. Fls. 99/100: Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a GLOBEX a depositar espontaneamente em dez dias a complementação do débito na forma apontada no último parágrafo de fls. 96, no valor de R$ 390,57, referente à devolução do valor pago pelo celular defeituoso. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001952-9 - PEDRO JOSÉ LABRONICI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195), Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Despacho:Fica intimada a ré Embratel para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial do débito remanescente de R$ 318,88 retirada em cartório conforme fls. 111, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002159-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLVEIRA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002204-8 - CLÁUDIO MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002469-0 - MARIA ELISABETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1. Fls. 38/39 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a CASA BAHIA a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma das planilhas acostadas aos autos, acrescida da multa do art. 475 J do CPC, conforme totalizado às fls. 34. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002542-6 - VANIA DE FREITAS CAMPOS LAROQUE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004512-7 - CID PAZ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo ambos os recursos (fls. 10/107 e 110/116) no efeito meramente devolutivo. Aos Recorridos. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004658-2 - ALESSANDRA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008122-3 - HENRIETT MARIA APARECIDA DE MELO NOGUEIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 2.490,96, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.008662-2 - DANIELA PEREIRA FERRAZ PINTO X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.009704-8 - PEDRO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para, em cinco dias, comprovar nos autos a inserção do crédito na forma acordada às fls. 28, sob pena de execução. Intime-se-á via postal. Publique-se o presente. \r\n\r\nProc. 2007.817.010473-9 - IVONE ROSA VIEIRA MAZZI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011214-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO ITAÚ Sentença:Condeno a requerida, ainda, a pagar a cada um dos postulantes o valor de R$ 1.037,50 (mil e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nProc. 2007.817.011778-3 - GRACIANA ANTONIA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X PETROLEVE COMERICLA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar em cinco dias atestado médico comprovando o motivo da sua ausência na conciliação de fls. 11, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011902-0 - CINTIA COURA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X ATIVOS S/A CIA. SEGURIT CRED. FINANCIAMENTOS E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 10/11/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.007055-7 - JUSSARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Indefiro fls. 23, dada a legitimidade do bloqueio parcial do serviço pela operadora durante o período de pagamento do parcelamento contratado. Aguarde-se, pois, a conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.008322-9 - WALTER DA SILVA CANEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça a parte autora a propositura da presente ação face à distribuída no I JEC sob o n. 2007.817.008059-0 com idêntica causa de pedir. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013643-0 - ALESSANDRO ALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO Despacho:Ao autor para que esclareça o que deseja a título de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013723-8 - LUIZA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venha planilha discriminada das ligações não reconhecidas pela parte. Ressalte-se, desde já, que em havendo ligações não reconhecidas realizadas por operadoras de telefonia diversas da TELEMAR, quais sejam: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e Brasil Telecom S/A (fls.11), estas deverão ser incluídas no pólo passivo da presente ação. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.013535-7 - IVAN DE SÁ EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X ADRIANA DA SILVA SERRANÚ Despacho:Ao exequente para que esclareça o débito executado, tendo em vista a assertiva de que o imóvel teria sido entregue em 20/04/2006. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.007863-5 - MARIA DA GLORIA FORTES MARIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Na conformidade da súmula de fls. 137, fica intimada a Telemar para proceder ao pagamento, em cinco dias, do saldo remanescente do débito no valor de R$ 314,51. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008539-1 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X PANINA DROGARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo Doerj. \r\n\r\nProc. 2007.817.001063-0 - LUCIMARY DE BARROS SALVADO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001850-1 - MARIA CRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defiro fls. 99. Intime-se a ré Motorola para promover em cinco dias o pagamento da quantia de R$ 414,70 relativo ao saldo remanescente do débito existente nesta ação, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002188-3 - LUIZ CLÁUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Fls. 219/220: Intime-se por Doerj. 2. Decorrido o prazo de 48 horas sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002582-7 - ROSÂNGELA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Vistos etc. I - Na conformidade do disposto no Enunciado Jurídico Cível em vigor n. 11.10 constante do Aviso n. 39, de 03-09/07, passo a decidir: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela Requerida, mas nego-lhes provimento por não configurar omissão a não alusão na sentença da questão ventilada nos declaratórios de fls. 67/71, ficando mantido o r.decisum tal como lançado por haver sido apreciado in totum todas as questões legais submetidas ao apreço da tutela jurisdicional nesta demanda. II - No mais, verificando estes autos constatei ter havido a juntada equivocada pela serventia do documento de fls. 84, motivo pelo qual determino o seu desentranhamento e traslado para o processo pertinente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002874-9 - FRANCISCO RICARDO LOPES MIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A ao autor para que esclareça sua profissão e comprove a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004699-5 - VALERIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004782-3 - GABRIELA RABATT BORDALLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 125, deixo de receber o recurso inominado, posto que intempestivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005735-0 - LEONARDO AUGUSTO VIANA VITAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 60/61, mas nego-lhes provimento por não haver omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006858-9 - ALESSANDRA XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007833-9 - NORBERTO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008235-5 - MARIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA PALMA CARVALHO (RJ-094784)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008849-7 - CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011009-0 - RENATO MELGAÇO WEPLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X ROSANGELA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697), Dr(a). ROSIMERI DE MORAIS FEITOZA (RJ-146697E) AO PATRONO DA PARTE RÉ: JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.001392-6 - ROSANA BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 25/26 entre a parte Autora e o 1º demandado: Banco Itaucard S/A, devendo-se proceder a baixa no nome deste onde couber. PRI - No mais, aguarde-se a conciliação marcada prosseguindo-se com o feito em relação ao réu remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.042.013059-1 - CONSERVATORIO DO CHOPP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO AO AUTOR PARA CUMPRIR OS ITENS 3 E 5 ACIMA. \r\n\r\nProc. 2008.042.013455-9 - LUIZ GUSTAVO LOOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor para que junte aos autos a fatura com vencimento em janeiro/08. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.013791-3 - PETROTEL COM. E CONS. DE TEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS DESCRITOS NA CERTIDÃO DE FLS. 40 - ITENS 1, 2, 3 E 05 \r\n\r\nProc. 2008.042.013900-4 - LUIZ PAULO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Em se tratando de requerimento de instalação de linha telefônica, venha comprovante de residência em nome do requerente. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000043-2 - LUCIANE MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 10/11/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000532-6 - MARCELO FIUZA PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.817.000960-5 - PABLO PORCINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X ABATERJ - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Fls. 75: Diga a Amil. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001143-0 - CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nId: 562690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.000685-7 - (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X FELIPE PEREZ DOS SANTOS Sentença:julgo procedente a pretensão estatal para condenar Felipe Perez dos Santos como incurso nas penas do art. 147 (por tres vezes) na forma do art. 70 do CP.. \r\n\r\nProc. 2007.817.004323-4 - (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Sentença:julgo procedente a pretensão estatal para condenar Felipe Perez dos Santos como incurso nas penas do art. 147 (por tres vezes) na forma do art. 70 do CP.. \r\n\r\nId: 562688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "563008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.002517-2 - VALÉRIA CRISTINA DE AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 3908,15 \r\n\r\nProc. 2007.861.000673-8 - GILBERTO LOURENÇO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X GUANDU MOTOS E OUTRO Despacho:1) NOMEIO O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS; 2)PROCEDA-SE AO LEILÃO \r\n\r\nProc. 2007.861.001308-1 - RUBEN OSVALDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor (sobre....) guia de fls 64 \r\n\r\nProc. 2007.861.001889-3 - DANIEL EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) FICA INTIMADA A RECLAMADA A PAGAR A QUANTIA DE R$ 400,00, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.002072-0 - DEISE LUCI GUEDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X UNICARD UNIBANCO Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 25/09/2008, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.079.002115-2 - ANTÔNIO CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ITAUCARD Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 10/09/2008, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2008.079.002120-6 - NELY GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X ABC BARATEIRO E OUTRO Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 11/09/2008, às 16:15h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.001773-6 - ANA DE MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X EMPATE ENGENHARIA Despacho:FLS 77 DEFIRO \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.001989-5 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) AMÉLIA DE ALMEIDA BARBOSA FAVERO Despacho:A PENHORA RESTOU IMPROFICUA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.001546-6 - MARCO ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC. SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.000917-2 - EULER MOREIRA OLIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) UNIMED - COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Despacho:CUMPRA O V. ACÓRDÃO DA E. TURMA RECURSAL, FIANDO O DEVEDOR ADVERTIDO QUANTO A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001880-1 - JOSÉ NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) ÓTICA SERRADOR LTDA. Despacho:A PENHORA RESTOU IMPROFICUA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.861.002248-8 - ANA CRISTINA ALVES AMORIM MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) X A NOSSA ÓTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Despacho:IMPROFICUA A PENHORA ON LINE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.861.000493-2 - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FIEL AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DÊ-SE VISTA A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001623-5 - NATÁLIA DA FONSECA PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373), Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) MERCOBRAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) FICA INTIMADA A RÉ A RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 223,52 \r\n\r\nProc. 2006.861.000172-6 - ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) MONICELL INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272), Dr(a). CAROLINA DE PAULA FONSECA PACHA (RJ-140363E) Despacho:INSUFICIENTE O SALDO EM CONTA DOS EXECUTADOS, RESTANDO IMPROFICUA A PENHORA ON LINE, TENDO SIDO ORDENADO O DESBLOQUEIO DA INFIMA QUANTIA. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.001335-2 - CLAUDINEIA DA LUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X MARCELO BASTOS MIGUEIS Despacho:IMPROFICUA A PENHORA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.861.001720-5 - LUIZ FERNANDO FORTUNA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001821-0 - JOSEMAR PALLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) LECCA PROMOTORA DE VENDAS, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002407-6 - ALEX JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002502-0 - MARILDA CARVALHO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GRADIENTE Despacho:DIANTE DA FRUSTRADA TENTATIVA DE PENHORA ON LINE, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000051-7 - MANOEL DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 3264,14 \r\n\r\nProc. 2007.861.000513-8 - JOÃO DA PONTE BERNARDO X SOCIEDADE COMERCIAL CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ART. 475-J § 1º DO CPC. SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000535-7 - JOSÉ MÁRCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J § 1º DO CPC. SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000612-0 - ANDERSON ADRIANO CORDEIRO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J § 1º DO CPC. SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000613-1 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO NOEL DELMONTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU PROFICUA. INTIME-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000615-5 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO NOEL DELMONTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X VIVO TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J § 1º DO CPC. SEM OBJEÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000623-4 - MARCOS ROBERTO SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:A ORDEM JUDICIAL DE PENHORA ON LINE RESTOU IMPROFICUA DIANTE DA INSUFICIENCIA DO SALDO EM CONTA CORRENTE DO DEVEDOR, RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA QUANTIA ÍNFIMA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000633-7 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000694-5 - GARDENIA JULIA CARVALHO CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). KATIA KLEIN ARAUJO LIMA (RJ-154475E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CASSI-RJ Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000697-0 - GIOVANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O JUÍZO SER INFORMADO SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000805-0 - RENATA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X B2W-EMPRESA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000874-7 - PAULO ROBERTO CARIUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:POSITIVADA A PENHORA E UMA VEZ PROTOCOLADO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE BLOQUEADO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 475-J § 1º DO CPC. APÓS, SEM OBJEÇÃO DO EXECUTADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000955-7 - MÁRCIO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001179-5 - EDSON DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:COMPROVE A RECORRENTE SEUS GANHOS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001285-4 - VERA REGINA BARBATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001337-8 - LINCON CAETANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X ELETRODIRETO S/A (LOJA CROCODILO MAIS) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880) Despacho:POSITIVADA A PENHORA E UMA VEZ PROTOCOLADO O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE BLOQUEADO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART. 475-J § 1º DO CPC. APÓS, SEM OBJEÇÃO DO EXECUTDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001369-0 - ALCIDEA DA CONCEIÇÃO MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001385-8 - MICHAEL VINICIUS POMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-103932)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001414-0 - ANDREA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001497-8 - VALENIR DE SOUZA MARQUES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CINTRA & REZENDE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MIRON (SP-200503) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 475-J § 1º DO CPC. SEM OBJEÇÃO DO EXECUTADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001750-5 - PAULO SERGIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X LG - BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:A PENHORA ON LINE RESTOU PROFICUA. INTIME-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-j § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002069-3 - ALVIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002077-2 - ELAINE CRISTINA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002093-0 - COPIE MAIS ESSA LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) DIX SAÚDE - AMICO SAÚDE LTDA, Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002141-7 - MARLENE ESTEVES DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002167-3 - MARCO AURÉLIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANEJADOS AO FUNDAMENTO DE QUE O JULGADOR PROLATOU SENTENÇA ULTRA PETITA NA MEDIDA EM QUE ORDENOU O CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO, SEM QUE HOUVESSE PEDIDO EXPLICITO PARA TANTO. PELO PRINCIPIO DA CONSUBSTANCIAÇÃO DO PEDIDO AUTORAL, BASTA QUE O AUTOR RELATE O FATO PARA QUE O JUIZ DELE EXTRAIA E APLIQUE O DIREITO. NO CASO DOS AUTOS, A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DETERMINOU À EMBARGANTE O CANCELAMENTO DO CARTÃO, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA. TAL MEDIDA É COLORÁRIO DA CAUSA DE PEDIR, TENDO O AUTOR NARRADO QUE RECEBEU CARTÃO DE CRÉDITO SEM QUE O HOUVESSE SOLICITADO. POR OUTRO LADO, A LEI PROCESSUAL ESPECIFICA (ART. 5º), CONFERE AO JULGADOR ADOTAR A MEDIDA MAIS SALUTAR E EQUANIME, VALENDO-SE DA EXPERIÊNCIA COMUM. ASSIM, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUMA DAS HIPOTESES DO ART. 48 DA LEI 9.099/95, RECEBO OS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002189-2 - ANA HELENA FARELLI MAIA X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Na forma da Sumula 16 do TJ/RJ, não há incidência de tributação decorrente de Imposto de Renda, quando a condenação versar em danos morais. Nessa dicção e por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9.099/95, recebo os embargos, mas deixo de acolhe-lhos. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002216-1 - JOSÉ FILHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002271-9 - SANDRA ELISA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.079.000381-2 - MASCILENE DOMINGOS PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000531-6 - ROSANGELA BAPTISTA MARUJO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) DEFIRO A RETIFICAÇÃO DE FLS 27, ANOTE-SE; 2) DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000585-7 - ROGÉRIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000873-1 - RAFAEL RIBEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:FLS 26/29 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001054-3 - JAIME JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO REAL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001290-4 - NEILA DE CARVALHO GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X AMPLA Decisão:Inicialmente, instada a se manifestar a demandada quedou-se inerte. Em prosseguimento, determino a demandante que efetue o depósito judicial da quantia que entende devida. Após a juntada da guia, devidamente quitada aos autos, intime-se a demandada da decisão a seguir: Concedo tutela antecipada, determinando à reclamada que restabeleça a prestação de serviços à parte reclamante, cliente No. 2482737, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até decisão final, limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), quando, então será convolada em perdas e danos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.001454-8 - JOSÉ MESSIAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X FININVEST S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001568-1 - MARCIA DAS GRAÇAS ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X FININVEST S/A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O MOTIVO PELO QUAL O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA SE ENCONTRA EM NOME DE TERCEIRA PESSOA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001660-0 - PAMELA MARIA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X RPWR INFORMÁTICA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (MICOLINS) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001778-1 - GILSANIO VIEIRA DALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTRO Despacho:INICIALMENTE, DESENTRANHE-SE FLS 03 E RENUMERE-SE OS AUTOS, POIS ESTA FOI JUNTADA EM DUPLICIDADE. EM PROSSEGUIMENTO, ESCLAREÇA O AUTOR SUA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE ELE MESMO AFIRMA QUE NÃO É O CONSUMIDOR FINAL, TENDO EFETUADO A COMPRA PARA TERCEIRA PESSOA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001811-6 - ALAN CARLOS DE OLIVEIRA BEPLER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS FATURAS DESEJA DE FORMA DETALHADA, POIS NÃO FOI ESPECIFICADO NO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001952-2 - DAIANI DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001966-2 - CAMILA CARRARA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Deposite a autora judicialmente o valor que entende devido pela fatura vencida em 21/05/2008, após a juntada da guia aos autos,devidamente quitada, intime-se da decisão a seguir: \r\n\r\nProc. 2008.079.001981-9 - DANIEL DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO BANKPAR S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência recente(conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001984-4 - THERESINHA DAS GRAÇAS ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002040-8 - IVONETE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ÀGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.002041-0 - ROSANE DA CONCEIÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Regularize-se fls 04, a qual se encontra apócrifa. I \r\n\r\nProc. 2008.079.002043-3 - MARCIO DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, POIS O CHEQUE FOI REALMENTE APRESENTADO POR DUAS VEZES, O QUE DARIA AO DEMANDADO O DIREITO DA INCLUSÃO DO NOME DO DEMANDANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS. OCORRE QUE, MESMO EFETUANDO O PAGAMENTO DO INDIGITADO CHEQUE HÁ TARIFAS BANCÁRIAS, QUE DEVEM SER PAGAS PELO DEMANDANTE.CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002044-5 - CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:VENHA AOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINANDDO AS LIGAÇÕES QUE O AUTOR NÃO RECONHECE.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002072-0 - DEISE LUCI GUEDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002083-4 - SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAU CARD S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, SENDO CERTO QUE PARA CADA FATURA HÁ UM PAGAMENTO MÍNIMO A SER EFETUADO, NÃO PODENDO SER SOMADO O VALOR PAGO EM JANEIRO COM O PAGO EM FEVEREIRO PARA SE ATINGIR O MÍNIMO DESTE ÚLTIMO MÊS, POIS NÃO TERIA SIDO CUMPRIDO O MÍNIMO DO MÊS DE JANEIRO, ESTANDO, PORTANTO, TAL FATURA EM ABERTO.CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002084-6 - SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO ITAU CARD S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, POIS O PAGAMENTO EFETTUADO FOI AQUÉM DO MÍNIMO ESTIPULADO NA FATURA. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002088-3 - BRUNO DA SILVA CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Decisão:OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL CORROBORAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS CONFERINDO-LHES VEROSSIMILHANÇA, RAZÃO PELA QUAL A MEDIDA PLEITEADA MERECER ACOLHIMENTO. ASSIM, DETERMINO À CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA DEMANDADA PARA QUE PROMOVA AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO REGULAR DO SERVIÇO NA RESIDÊNCIA DO DEMANDANTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO HORAS), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.002090-1 - DINÉIA DA CONCEIÇÃO MIGUEIS GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ITAUCARD Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO LEGÍVEL, REFERENTE A PRIMEIRA PARCELA DO FINANCIAMENTO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002095-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.002101-2 - SUELEN DE SOUZA ITALO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a demandante o motivo pelo qual o comprovante de resid~encia se encontra em nome de tterceira pessoa.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002108-5 - ELEN CRISTINE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X BANCO FINASA BMC S/A Despacho:Venham aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas anteriores, a fim que se possa aquilatar a regularidade de seus pagamentos.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002112-7 - JORGE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA Despacho:Esclareça o demandaado o motivo pelo qual o comprovante de resid~encia se encontra em nome de terceira pessoa.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002115-2 - ANTÔNIO CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ITAUCARD Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002126-7 - JANEMERI HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA (RJ-145468)) X EDITORA PEIXES S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002153-0 - ERICO DA SILVA VAISZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X CERÂMICA LUIZ SALVADOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para 01/10/2008, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.861.000250-4 - NIANH MARILIA BURKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000272-3 - WILSON GRACIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.861.001255-2 - SÉGIO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-143082)) X SNABER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO INCIDIU SOBRE VALOR IRRISÓRIO DO FIADOR/DEVEDOR,BEM COMO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DA FIADORA (VERBA DE CARÁTER ALIMENTÍCIO, INSUSCETÍVEL DE CONSTRIÇÃO) HEI POR BEM EM DETERMINAR OS DESBLOQUEIOS. DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000835-4 - RICARDO AUGUSTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:Ao exequente.I \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.079.000457-9 - ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) Despacho:REGULARIZE-SE FLS 04.I \r\n\r\nId: 563008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.009492-5 (9496) - VERA LUCIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X Falecido: ABDIAS JOSE DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.73,verso manifeste-se a parte autora de modo a cumprir o despacho de fls.62 no prazo 20 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.015419-6 - JOSÉ BENEDITO DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X Falecido: MANOEL DA SILVA ABREU Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos de todos os requerentes ou suas declarações de imposto de renda, atualizadas e completa, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.015856-6 - THEREZINHA DE JESUS MARANGONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X Falecido: MAURÍLIO DA COSTA MACIEL Decisão: Compulsando os autos, verifico que o documento anexado a fls. 15 não demonstra condição de miserabilidade jurídica da parte autora, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de gratuidade de Justiça. Assim, venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, traga a parte autora aos autos declarações de concordância dos demais herdeiros com a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.017269-1 - MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)), Falecido: ABIGAIL JAYMES SOUZA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaração de imposto de renda atualizada e completa, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.536.013713-6 (9.828) - FRIGOCENTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X FRIGORIFICO PONTA PORA LTDA), CERVIERI AGRO INDUSTRIAL LTDA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)), BANCO BOAVISTA, Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459)), BILBAO VIZCAYA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO NOROESTE, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), BANCO ITAU, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANCO CIDADE, Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671)), BANCO BRADESCO, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), UNIBANCO, Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276) Decisão:1) Fls. 410 : Não há como acolher tal pleito, haja vista que a verba depositada é pertinente aos honorários requeridos pelo 1º Executado- Banco do Brasil, conforme se depreende à luz de fls. 388/389. 2) Diga o Exeqüente Banco do Brasil sobre o depósito efetuado, conforme guia acostada às fls. 406, informando ainda se dá quitação ao débito. 3) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento dos valores apontados pelo Exeqüente ( Banco Itaú S/A e Banco Bilbao Vizcaya) às fls.402 , qual seja o valor de R$ 6.000,00(sem a incidência da multa), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.012009-1 (14508) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO CORREIA SILVA De ordem: Cumpra-se o artigo 202 , inciso II do CPC , e providencie custas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.077728-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BRUNO ROCHA DUDLEY DE ORDEM: JUNTAR CÓPIAS DA AÇÃO DE DEPÓSITO PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.004.117835-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON FAGUNDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) De ordem:ao interesadosobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.004.009407-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SIMAS FERREIRA DE ORDEM: AO AUTOR: RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.013175-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE CORREA DE ALMEIDA Despacho: Venha aos autos o comprovante de entrega da notificação de fls. 10, no endereço do devedor, descrito no contrato, para análise da liminar requerida, no prazo de dez dias. Após, cumprido ou não, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.016015-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROGERIO MARQUES DA SILVA Despacho: Venham aos autos os documentos de fls. 11/13 no original ou por fotocópia autenticada, bem como a comprovação da notificação do devedor, a fim de constituí-lo em mora, no prazo de dez dias. Após, analisarei a medida liminar requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMMEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024047-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMILSON MUNIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de Busca e Apreensão, nos termos do Decreto-Lei no 911/69, para declarar consolidado nas mãos da financeira o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, facultando-lhe a sua venda, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Modificação de Cláusulas e Repetição de Indébito, formulado pelo financiado, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Fica o financiado condenado, em ambas ações, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) em cada causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014352-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EMERSON PORPINO FERREIRA Despacho: Ao autor para promover o correto recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001650-2 (15.536) - CONDOMINIO TRAVESSA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X DIEGO DA COSTA CABISTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls.118/127. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.031599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X PAULO SERGIO RODRIGUES DA MOTTA DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DO MANDADO, BEM COMO A CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2004.004.037402-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGITÁRIO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X WANDERLEY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Homologo o acordo de fls. 131/132 a fim de que surta os seus efeitos legais. A execução ficará suspensa nos termos do art. 792, do CPC, até cumprimento integral do acordo. Deverá a parte Exequente comunicar ao Juízo acerca do cumprimento do referido acordo, independente de intimação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.041247-8 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALOIZIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Decisão: Designo nova audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 15:40_h. Recolhidas as custas, cite-se e intime-se o 1º réu, Aloizio Antonio de Souza, com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por OJA, devendo a serventia observar o endereço mencionado às fls. 59. expeça-se precatória para cumprimento da diligência. Intimem-se o autor e a 2º ré, sendo que esta última , por mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.041247-8 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALOIZIO ANTONIO DE SOUZA E OUTRO Designo nova audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 15:40_h.Recolhidas as custas, cite-se e intime-se o 1º réu, Aloizio Antonio de Souza, com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por OJA, devendo a serventia observar o endereço mencionado às fls. 59. expeça-se precatória para cumprimento da diligência. Intimem-se o autor e a 2º ré, sendo que esta última , por mandado. Publique-se.(Complemente as custas de fl. 53) \r\n\r\nProc. 2006.004.077952-0 - ROSANA APARECIDA AMARAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X VALDEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que não foi possível o decêndio legal. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/10/08 às 13:35 horas. Cite-se o réu, expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089259-4 - EUNICE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 - ESCRIVÃO; TX JUDICIÁRIA R$ 44,45 MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.014729-5 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X FARMACIA COVANCA LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _30/09/08__, às _13:40_ horas.Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC.Deverá o autor fornecer cópia da petição inicial a fim de possibilitar a citação do réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016883-3 - JOSE DOMINGOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LEANDRO GARCIA DA SILVA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de imposto de renda, atualizada e completa, a declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, no mesmo prazo, emende o autor a petição inicial, atribuindo o correto valor à causa. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007333-0 - DEBORA BEZERRA NOBRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho: Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _07/_10_/_08_ às _14:00_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.003451-0 - ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X MÁXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 246, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.067498-0 - ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.004965-0 - MARIA EULÁLIA DOMINGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Intime-se a parte autora a fim de cumprir integralmente o art. 276 do CPC, no prazo derradeiro de 05 dias , sob pena de indeferimento, haja vista que foi requerida perícia e os quesitos não foram formulados. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.017693-3 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 16/10/08_ às 13:40_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181030-5 - FLAVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De ordem: ao autor em re´plica \r\n\r\nProc. 2008.004.015909-1 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA), DOUGLAS GORNI MELLO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal dos autores ou sua declaração de imposto de renda atualizada e completa, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.009386-5 - KARLA GARCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls.116/120 no duplo efeito . Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1992.004.100922-6 (1401) - PAULO JORGE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA CRUZ (RJ-005314)) X VILMA FRANCISCO CHAGAS KALMAN Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.004977-4 (4651) - BANCO A B N AMRO S/A, BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AIRES PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Manifeste-se o autor. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.004.000935-9 - NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Por ora, intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 150/152 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016232-6 - MARIA APARECIDA BASTOS VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X OUROCARD VISA INTERNACIONAL Despacho:Venha aos autos a declaração do Imposto de Renda atualizada e completa da parte autora, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.070830-2 - CLARIOLÂNDIA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do art. 475J, §5º do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.016218-1 - REJANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.016220-0 - SIMONE DE MATTOS PINNA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TICKETMASTER Despacho: Venha aos autos a declaração de imposto de renda atualizada e completa, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.047900-7 - JORGE MARCOS TOLEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X SEBASTIÃO FRANÇA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Decisão: Certificado o trânsito da sentença, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls. 79, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.014831-7 - LILIOZA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ABATEDOURO ANTONINA LTDA E OUTRO Despacho: Esclareça a parte autora se pretende o despejo dos réus cumulado com a condenação nos alugueres e acessórios da locação, devendo, em caso positivo, emendar a inicial, reticando o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.015507-3 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BERCE X MARIA DAS DORES BERLLOT E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho: Emende a parte autora a petição inicial, nos termos do artigo 282, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Sem prejuízo, venha aos autos a procuração de fls. 13 no original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.004.016877-8 - LAURENE SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X NEUZA DA SILVA MACEDO E OUTRO Despacho: À parte autora para emendar a petição inicial, retificando o valor da causa, considerando que há cumulação de pedidos, recolhendo-se a diferença das custas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008141-3 (14.208) - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460)), MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.036984-8 (17.146) - ESPOLIO DE EUGENIO SILVA, ESPOLIO DE LIBANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA), RUBELINO DA ROCHA PORTO), MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.005492-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.078056-0 - CABRAL VISÃO TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X ARLEI PONTES DOS SANTOS Despacho:Fls. 39: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias . Decorridos, certifique-se e intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.026764-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE MANDETA DOMINGO FERREIRA Despacho: Fls. 89: Ao autor sobre certidão cartorária e ofício de fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2006.004.031701-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TIJOLAO DE SAO GONÇALO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045912-4 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MARCIO JUAN KIBBUS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA CAMPOS (MG-023642), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 04 / 09 /2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.093317-1 - ADRIANA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEL DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097393-4 - WASHINGTON LUIZ MARQUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA Decisão: À parte autora ajuizou a presente demanda e requereu a gratuidade de justiça. No presente caso, o autor apresentou declaração do Imposto de Renda, a qual se encontra acostada em fls. 20/23, onde consta ter o mesmo recebido, no ano de 2006, a quantia de R$ 47.548,83, além de valores consideráveis em poupanças, o que demonstram ter o mesmo capacidade econômica para suportar as custas do processo. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de JG. Intime-se o autor para o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Determino ainda ao autor que cumpra integralmente o art. 276 do CPC, em igual prazo dado acima , sob pena de indeferimento, haja vista que foi requerida perícia e os quesitos não foram formulados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016879-1 - LUIZ FERNANDO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HDI Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, a declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, regularize o autor, no mesmo prazo, sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.020562-0 (15160) - RAIMUNDA NERI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 446, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2001.004.024346-2 (15.282) - FRANCISCO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Tendo em vista o disposto no artigo 475-O, §2°., II do C.P.C., expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 385/386. 2-Intime-se a executada na forma do 475-J do C.P.C. para pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 385/386 , desde logo autorizada a expedição de guia de depósito independente de nova conclusão. 3- Efetuado o depósito, diga a executada se pretende oferecer impugnação, bem como, diga a exeqüente se dá quitação ao débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.001033-5 - ADRIANO IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 149, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.037536-6 - MAXWELL LUIS DOS SANTOS SILVA, NANCYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MANOEL ROBERTO AGUIRRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO ORIUNDO DA 8ª VARA CÍVEL DE NITERÓI - SOLICITA CUMPRIMENTO DO ART. 202, II, DO CPC - PRECATÓRIA Nº 2008002013799-5 \r\n\r\nProc. 2008.004.006682-9 - ADENIR SOARES NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X DETRAN RJ (DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO) Despacho: Cumpra o determinado às fls. 13, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento de fls. 16 não é hábil para embasar a pretensão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.015925-0 - RENATA LOIZE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Despacho: Para análise do pedido de JG, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda atualizada e completa da parte autora , em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.017498-5 - DANIELE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 16/10/08 às _13:20_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.035122-2 - JACIARA VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo o recurso de fls.78/86 no duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000128-7 (18259) - Inventariante: DIVA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703)) ESPÓLIO DE JORGE DE SOUZA QUARESMA, Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X HERVAL DE FREITAS QUARESMA Despacho:Manifeste-se a Requerente no incidente. Após, decidirei sobre o pleito de fls.330. \r\n\r\nProc. 1989.004.000465-8 (26789) - Inventariante: JOCELINA CANDIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) IRAI CANDIDO DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)) X JOANNA CANDIDA DE ALMEIDA Despacho: Face ao recurso interposto e o seu regular recebimento, intime-se a inventariante (Jocelina Candida de Almeida) a fim de apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação,certifique-se e remetam os autos à decima nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 1993.004.101087-5 (2951) - Inventariante: PAULO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X DARIO ARAUJO Despacho:Cumpra-se fls.80. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.000231-6 (12083) - HAIDE BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X GEOCELI DA SILVA BAPTISTA Despacho:Diga a inventariante sobre os cálculos de fls.42. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014839-1 -, Inventariante: FERNANDA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) REGINA CELIA FREITAS DE SOUZA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua declaração de imposto de renda atualizada e completa, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.016895-0 - Inventariante: LAERCIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459)) X AMBROSINA MONTEIRO RIBEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.002678-7 - GIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X DETRAN RJ SG Despacho:Ao impetrante sobre ofício de fls.104/115. I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.001490-0 - CESAR LUCIO LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL (RJ-122706)) X CLIMÉRIO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 192, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.031421-5 (16661) - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LEONOR FERREIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Despacho: O Autor requer a extinção do feito às fls. 107 . Insta mencionar que, a 1ª ré - Leonor Ferreira devidamente citada apresentou contestação às fls. 67/69 e a 2ª ré - Ana Campos Barreto ainda não foi citada , conforme se depreende da Precatória acostada aos autos. Desta forma, intime-se a 1ª ré - Leonor Ferreira para que informe se concorda com o pedido de extinção do feito formulado pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.004.028338-6 - MARIA DE LOURDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 183, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.017349-0 - VALDECI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do primeiro autor ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, bem como a declaração de isento do imposto de renda do segundo réu, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.006191-2 - MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MILSON MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 76, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.064014-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MECON REPAROS NAVAIS LTDA De ordme: ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.050867-4 - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BRJ CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo o recurso de fls.134/149 no duplo efeito.Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.049908-0 - ALICIO BELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) processamento diário 14.05.08 \r\n\r\nProc. 2008.004.009648-2 - DOUGLAS FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A À parte autora sobre retorno de AR negativo (fl.16) \r\n\r\nProc. 2008.004.016707-5 - LEWERDAN BEZERRA DA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNICARD S/A Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.016942-4 - PAULO MARCOS DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X MARIANI CONSULTORIA IMOBILIARAI S/C LTDA E OUTROS Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, bem como a declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.017276-9 - JOSE ROBSON BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 07/10 /08 às _14:25_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078715-0 - BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1)Designo AIJ para o dia_17_/_09_/2008,às_16:00_horas. 2) Recolhidas as custas,intimem-se, pessoalmente, o autor,a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. Intimem-se. 3)Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.017252-6 - JOSE LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _07/10/08 às _14:50_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, de neegocio juridico b/ penade s/ despazimento e devoluçco de preço pago, c/ pedido de ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001205-3 - RICARDO OLIVEIRA KAROL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ALEXANDRE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 24/09 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.011206-0 (15865) - JUVENAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARIA MADALENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 139, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.071961-4 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X G.R.F.), J.S.D.), A.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre retorno de AR negativo (fl.108) \r\n\r\nProc. 2008.004.013814-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RICARDO SILVEIRA FONTE Despacho: À parte autora para trazer aos autos o documento de fls. 18/19 no original ou por fotocópia autenticada. Após, direi sobre o requerimento de concessão de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.004.016073-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JONATHAN DE NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho: Venham os documentos de fls. 04/06, 08 e 11/12 no original por fotocópia autenticada. Após, direi sobre o requerimento de concessão da medida liminar. \r\n\r\nProc. 2008.004.016722-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDNA MARIA DE JESUS BRAGA FERREIRA Despacho: Venham os documentos de fls. 07/22 no original por fotocópia autenticada. Após, direi sobre o requerimento de concessão da medida liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.082249-4 - MARLENE NABUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X AILZA CARDOSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 215, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.004.000128-7A - ANGELA MARIA CARDOSO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)), HERVAL DE FREITAS QUARESMA) X ESPÓLIO DE JORGE DE SOUZA QUARESMA), Inventariante: DIVA DE SOUZA QUARESMA), HERVAL DE FREITAS QUARESMA Despacho:Considerando que foi noticiado nos autos principais o óbito da inventariante Diva de Souza , intime-se a Requerente Angela Maria Cardoso para requerer o que entender de direito nos presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.076841-8 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X NATAN ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls.37. Defiro o prazo de trinta dias. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005790-1 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IM PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça (fls. 141/143).P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.086705-4 - GERCELANE MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X IGREJA SÃO JOSÉ DO OPERÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Intime-se a parte ré a fim de apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, as quais serão intimadas, mediante requerimento prévio. Caso não apresente o respectivo rol , no prazo determinado, incidirá na perda da prova. Após, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.068986-5 - CÁTIA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:Considerando a parte dispositiva da sentença à luz de fls. 76, bem como o Acórdão de fls. 113, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.055409-1 - EDMILSON MUNIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de Busca e Apreensão, nos termos do Decreto-Lei no 911/69, para declarar consolidado nas mãos da financeira o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, facultando-lhe a sua venda, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Modificação de Cláusulas e Repetição de Indébito, formulado pelo financiado, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Fica o financiado condenado, em ambas ações, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais) em cada causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.020536-9 (11.356) - SIMONE ROSA, MICHELE ROSA LESSA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls.319.Após traga a parte exeqüente planilha de débito atualizada para prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096161-5 - VERA LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) À parte ré para complementar as custas conforme cálculo de fl. 232, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.039135-7 - REGINA MARIA DE MACENA FURTUNATO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: Considerando que o mandado para a testemunha José Leandro já se encontra com o Oficial de Justiça, esclareça a ré Viação Mauá S.A o requerimento de substituição da referida testemunha, em obsevância ao que dispõe o art. 408 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.039006-9 - ADAILTON NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se o autor a fim de se manifestar no prazo de 05 dias, sobre informações prestadas pelo Sr. Perito à luz de fls. 168, haja vista a menção a um possível acordo extrajudicial realizado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.182097-9 - LUIZ SÉRGIO BAROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X WELLINGTON ALEXANDRE FAUSTINO Não foi observado o decêndio legal. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/10/08 às 15:15 horas. Cite-se o réu por precatória. Intimem-se.Cumpra o art. 202, II, do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079933-8 - ELOÍSA RITA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação adesiva de fls.55/61 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões adesivas;Certificado quanto à apresentação das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, C/C INDENIZACAO POR CONSTRANGIMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.016051-2 - JOSE CORREIA TETEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Venha aos autos a declaração do Imposto de Renda atualizada e completa da parte autora, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.016875-4 - RAMOM DE SOUZA VALADARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOSE JUSTINIANO PINTO E SEUS SUCESSORES) Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 562691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.003822-6 - MARIENE AFONSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL - INSS FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER PARA EXAME NO DIA 11/07/2008, AS 13:40H NO CENTRO CLINICO SAO JOSE NA RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - SG \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.004.001644-9 (27.825 - 3 Of.) - ITABIRACI SARAIVA MOREIRA E OUTRO X ENNES DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122) Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.004.009386-3E - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JAIR DA SILVA PESSOA E OUTRO Despacho:1) À inventariante e demais interessados quanto ao laudo. \r\n\r\nProc. 2000.004.009386-3F - SHIRLEI DA SILVA PESSOA X STATUS LOTERIA ESPORTIVA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:1) À inventariante e demais interessados quanto ao laudo. \r\n\r\nProc. 2000.004.009386-3G - SHIRLEI DA SILVA PESSOA X WORLD BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:1) À inventariante e demais interessados quanto ao laudo. \r\n\r\nProc. 2000.004.009386-3H - SHIRLEI DA SILVA PESSOA X ADMINISTRADORA JEAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:1) À inventariante e demais interessados quanto ao laudo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.003551-1 - VINICIUS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X SUELI VERDAN DOS SANTOS Decisão: ... motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 15:20h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.004.500306-0 (56) - Inventariante: DELFINA ALVES DE BRITO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X NELSON DE SOUZA BARROS VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.004.009386-3 - Inventariante: SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JAIR DA SILVA PESSOA Despacho:1) Fl 1374: Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.020676-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILMA DA SILVA MARTINS Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.020678-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO PACHECO CORREA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.021293-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYCON DOS SANTOS PIAZ Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.021330-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS DOS REIS Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.021510-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELTON DA CRUZ MORAES MOEDA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.004.021515-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X UEDERSON ROCHA DE OLIVEIRA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062067-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO RÉU PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A RETIRADA DA GUIA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087584-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JORGE HENRIQUE PASSOS RODRIGUES E OUTRO Conforme Ordem de Serviço nº 01/2007:\"À parte autora sobre fl. 93 ( Juízo deprecado: ... informo a necessidade de complementação de custas na forma discriminada : R$ 43,81 - atos de escrivães ...\"São Gonçalo, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.004.098584-5 - MARILENA DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 134/140. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.098591-2 - JANAINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 181/187. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.098633-3 - LUCY ERMIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:) Fls. 138/144. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.004.111681-4 - INARA GLEICE GUIMARÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 140/146: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.164909-9 - LENIR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1) Fls. 158/164: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.008555-1 - JOANA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:) Justifique as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Título \r\n\r\nProc. 2006.004.046475-2 - JARDIM ESCOLA CAMINHOS DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONHAL - ME Sentença: com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180226-6 - ANA LUCIA MARINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.002066-0 - MONICA DUARTE BERBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X AMPLA EMPRESA DE ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venha a complementação das custas p/ intimação da 2º autor (oja R$ 9,12) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.004.005028-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X ANA BEATRIZ LOPES CORREA Decisão:1) Defere-se o pedido de conversão da presente em ação de depósito, convolando-se a a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036297-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALVARO LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto fls. 112 e seguintes \r\n\r\nProc. 2003.004.024798-9 - EDIMAR MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VALDECI FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Despacho: As planilhas apresentadas não apresentam o valor total a ensejar a penhora requerida. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.004.038612-3 - JOAO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103) ... JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, determinando-se o seu respectivo arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012585-0 (6832) - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA E OUTRO E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.536.015135-0 (9939) - ABILIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Ao exeqüente para prosseguimento e recolhimento da multa de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2001.004.018787-2 - RAIMUNDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDUARDO STANECK FROSSARD), MARIA LEONINA DE SA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.023397-1 - IVAN PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND), CIMENTO MAUA), QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 401. \r\n\r\nProc. 2000.004.026920-5 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:1) Ao contrário do que se alega às fls 283 e seguintes, os embargos já foram julgados, conforme fl 275.2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.021836-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:Pagas as custas, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086988-2 - ANTENOR LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (ATUAL TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido, inclusive certidão de fl 125. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.018038-9 - CARLOS RENATO FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X HARDI DOS REIS BORBA Decisão:...indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037426-0 - JENIFFER FERNANDA TELES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.014679-5 - IVANISE BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 15:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.017380-4 - EDER DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X MUNICIPIO DE BUZIOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009447-3 - ZULEIDE LUIZA DA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FRÓES DE SOUZA (RJ-147424)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.042365-2 - MARCIO CABRAL PIERROUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Fls. 307/311 e 313/320: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.004.009134-7 - ADENÍZIA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.034833-6 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Sentença:...ULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida a partir da presente data e com juros legais de 1% contados da citação, deixando de condenar à devolução em dobro como requerido na peça exordial, por não ter havido pagamento a ensejar a respectiva devolução requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e revisao de pensao \r\n\r\nProc. 2008.004.021105-2 - MARIA JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IPERJ ( INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.020047-7 - ARLY LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X SALOMAO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) O.S. 01/2007: Ao autor, sobre o depósito de fls. 482, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.084966-4 - WANDA RIOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Mantém-se a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2) Fls. 45/47: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2008.004.009196-4 - JAQUELINE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:1) Mantém as decisões de fls. 27 e 29.2) Retifique-se o polo passivo como requerido.3) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.013046-5 - GABRIEL ALEXANDRE BARGAS (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Prorroga-se o prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.017249-6 - ADELIR AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (RJ-148728)) X (SHOP TIME) B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.017529-1 - MARCELA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X SKY BRASIL SERV LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda entregue a Receita Federal atualizada e na sua integralidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024712-0 - KATIA LUZIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000033-8 (26202) - Inventariante: MAURICIO JORGE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)), Habilitado: ESPÓLIO DE ALTAIR DE CERQUEIRA BASTOS, Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X ILMA DE ALMEIDA ABICALIL AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1994.536.003998-4 (3.364) - Inventariante: IVONE MOTTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997)) X ADAUTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Decisão:1) Nomeia-se inventariante em substituição, a peticionária de fl 140, que deverá apresentar declarações em 20 dias, e esclarecer quanto à inventário conjunto do apenso, bem como à impugnação em anexo.2) Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1996.536.006170-4 (6.201) - Inventariante: ALZENIRA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DARLY NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.536.011795-5 (6.739) - Inventariante: BIANCA DE MACEDO ABREU, Inventariante: JULIANA DE MACEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X IVETE DE MACEDO ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHÃES BASTOS (RJ-005068F) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.008899-0 - Inventariante: DIRCE VIANNA DRUMOND XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JOAO LOURENCO XAVIER Despacho:1) O recurso cabível seria o agravo de instrumento.2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. 3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.019569-1 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X BAZAR E BOUTIK CANTINHO DAS MARCAS LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076705-0 - WANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença: com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.079939-9 - MARIA ANGELICA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC.2) Esclareçam os interessados petições em duplicidade às fls 172/173 por patronos distintos da mesma parte autora, desejando a mesma coisa. \r\n\r\nProc. 2007.004.086093-3 - ELVIS BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X DEALER COM. E INTERMEDIAÇAO VEIC. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:1) Deixa-se de conhecer dos embagos de declaração face sua intempestividade.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.093102-2 - TEREZINHA BRAGA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.179506-7 - VALTER DA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.001022-8 - MARIA URBANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.003717-9 - MARIO CESAR RIBEIRO ANCETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X OI CELULAR Despacho:1) A decisão que indeferiu a gratuidade transitou em julgado - fl 15.2) Venha as custas em 72h, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.006360-9 - MICHELE STELLING PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.011713-8 - ANA PAULA CAMARA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... rejeita-se a preliminar.2) Não se vislumbra ilegitimidade passiva ad causam na forma aduzida.. rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva.3) Quanto à alegação de impossibilidade jurídica do pedido pela quitação, melhor sorte não assiste ao réu...6) Declara-se saneado o feito.7) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.012881-1 - CARLOS ELISEU SANT'ANNA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Mantém-se a decisão de fl 29 pelos seus próprios fundamentos.2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044035-8 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMIGO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 121/122. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005532-7 - SIDINEA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.031277-9 - MARCIO BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:) Manifestem-se as partes quanto ao acrescido, inclusive a parte ré, visando esclarecer se o depósito de fl 165 é para segurança do juízo ou quitação da obrigação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.015862-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ADÉLIA AIRES AQUINO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE EFEITOS DE PROCURACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.043336-4 - ANA LUCIA DE LEMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) AO AUTOR SOBRE FLS.232/234 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.015543-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO DOS SANTOS Despacho:1) Esclareça a parte autora a razão do feito nesta comarca, uma vez que inexiste nos autos qualquer endereço a ela pertencente. \r\n\r\nProc. 2008.004.017175-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X THIAGO VASCONCELOS DOS SANTOS Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.020605-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE DA CONCEIÇAO AGUIAR Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.180606-5 - ACRISTERDAN LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho: Comprove a parte autora, através de certidão do RGI, ser condômino do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.011576-2 - MONICA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO IBI S/A Despacho:1) Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.074091-0 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM AS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS AS FLS. 199.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.014495-2 - ALEXANDRE SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005439-4 - WALLACE PRÉVOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao autor sobre depósito de fls. 152 e se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.015221-1 - ALMERINDO PEREIRA DA SILVA, DÉBORA VALENTIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152)) X ELAINE SILVA DE VASCONCELLOS CAMPOS), ROGÉRIO SERGIO CAMPOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, Milton Vieira Borges Filho.2) Publique-se e dê-se vista ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079866-6 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NO DIA 22/08/2008, AS 13:40H NA RUA CEL SERRADO, 1751 - ZE GAROTO - SG NO CENTRO CLINICO SAO JOSE - TEL 92688030, PARA EXAME COM O PERITO DR OSMAR ANTONIO LEITE ROSA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.004.080272-0 - JORGE SGANBATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Nomeia-se perito, em substituição, Milton Vieira Borges Filho.2) Publique-se e dê-se vista ao perito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.017379-8 - POSTO CAMARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X FERNANDINA CASTELA PEREIRA E OUTROS Decisão: indefere-se oo recolhimento das custas ao final do processo, determinando-se que venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.017813-9 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.068157-8 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EVIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o ofício da PGE de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2008.004.017464-0 - RUBENS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.093387-0 - FLORINDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Audiência em 12/08/2008, às 12:40h.2) Comunique-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018500-9 (10.226) - MAGNOLIA FERREIRA FAZIOLATO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (RJ-078236), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 56,26Atos do Distribuidor 600202696/8 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 5,28( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086555-4 - Falecido: EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)), DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante do Parquet e da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.004.015594-2 - ANTONIETTA ROCCO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X Falecido: DONATO RIZZO Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos de Créditos c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000307-4 - TECIDOS HERMANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES EM FIAÇÃO, TECELAGEM E CONFECÇÕES TEXTILCOOPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON COVO (SP-064990), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.078200-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Atos por via postal 1110-6 R$ 14,60( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.004.022908-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALTAIR PAULA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 23,73Atos por via postal 1110-6 R$ 10,95Atos do Distribuidor 600202696/8 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.060875-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X EDERALDO DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.086125-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA MADALENA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092400-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISOL LUIZA RAMOS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 26/27, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.006088-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGO DO NASCIMENTO ALMEIDA Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2008.004.011463-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA CRISTINA PINHEIRO JACINTO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.021893-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARIA NOLEIA JULIAR O MONTEIRO E OUTROS VENHAM AS CUSTAS DA PRECATORIA E DA AVALIAÇAO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.093388-2 - JORGE PESTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES (RJ-127401)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Na forma do art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 116/118. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1989.004.000035-5A - IVAN JORGE CRUZ CARDOZO, Inventariante: JANISE CARMELA GUILHERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). WALDYR SANTOS VENTURA (RJ-027625), Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Sentença:... com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO ESTE SECUNDÁRIO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento, após as cautelas legais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.082162-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO CRISTIANO COSTA NASCIMENTO Sentença:.. julga-se procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância ao mesmo equivalente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.001754-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X TIM - SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Diligencie o autor o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180818-9 - TERESINHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA MANIFESTE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.004.017672-6 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDDRO MARTINI Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, adite-se a inicial para adequá-la ao art. 282 do CPC, fazendo-se nela constar a qualificação completa do autor.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045181-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X MERCADO R R P T LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Inexiste bens penhorados nos autos a ensejar a intimação requerida pelo exequente, o que deverá ser esclarecido. \r\n\r\nProc. 2007.004.082500-3 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA EDITORA LANES LTDA Despacho:1) Comprovem-se os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.027087-8 - OZORIO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DAVID NOGUEIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Só se inclui espólio no pólo passivo quando comprovada a abertura do respectivo inventário, ficando revogado o item 1 de fl 140. Retifique-se no DRA.2) Ao exeqüente para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2000.004.014566-8 - CEZAR MENDES TARQUETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 89,46Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 45,60Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 299,39Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos dos Dist. Capital 600202696/8 R$ 72,92Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 36,46FETJ 600205926-6R$ 18,20Taxa Judiciária 2101-4 R$ 2.020,59( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2000.004.016767-6 - ANDERSON SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.002110-0 - ROSEMARY COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MASTER D'OURO PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) Despacho:1) Comprovem-se os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.017429-2 - LORIFLAN DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:1) Comprove o autor a titularidade dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.004.039258-1 - HELCIO REIS ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:1) A planilha do débito atualizada é ônus do exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.041482-7A - BRUNO SCHORCHT (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) O.S. 01/07: Ao impugnante sobre resposta de ofício em fls38/59 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de dívia e constrição indevidas \r\n\r\nProc. 2008.004.020801-6 - PANIFICAÇÃOM E CONFEITARIA LEILA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SADIA S/A Decisão: indefere-se a tutela antecipada requerida.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.030507-4 - SÉRGIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 87,62Atos dos dist. Capital 600202696/8 R$ 18,23Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 169,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.031463-6 - RAMON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.024402-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MILTON ORLINDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nomeia-se, em substituição, o perito nomeado à fl 188, Rosana de Brito Cunha Gonçalves.2) Publique-se e atenda, O CARTORIO, fl 188. \r\n\r\nProc. 2006.004.040465-2 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.063347-1 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Fixam-se os honorários em 4 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) A expedição de ofício observará a resolução 20 do Conselho da Magistratura.3) Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.072116-5 - DANIELE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 103.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.081634-8 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.078531-3 - MARISTELA DO COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNICARD-UNIBANCO-RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À autora sobre dep[osito de fls. 117 e se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000027-1 (21866) - Inventariante: FRANCISCO ROMERO X NILDA MENDES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) venham as cópias p/ instruir o formal de partilha \r\n\r\nProc. 1989.004.000055-0 (27688) - Inventariante: RENATO JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 654,89Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 8,20FETJ 600205926-6R$ 1,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 976,86( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 1994.536.012221-0 - Inventariante: DAVID FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X MARIA ALICE FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.536.003389-3 (10588) - Inventariante: NILZA DA COSTA DOS SANTOS X HENRIQUIETA CORREIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a a inventariante e eventuais herdeiros, sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2000.004.000307-2 - Inventariante: JORGE RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X JAIR FRANCISCO MOUTINHO Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 53/54, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 2000.004.005929-6 - Inventariante: IARA BARROSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X MISAEL SANDOVAL DO CARMO Decisão:1) Tendo em vista que a inventariante foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento, o fez, não comprovando a sua hipossuficiência dom os documentos juntados, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas integrais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.025944-3 - FATIMA NOGUEIRA DA SILVEIRA SEVENIER (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CARLOS DA SILVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.180179-1 - Inventariante: MARIA NILSA BRITO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X PEDRO SANTIAGO OLIVEIRA Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 329,21FETJ 600205926-6R$ 1,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.012313-8 - Inventariante: JURACY DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X FRANCISCO MOREIRA RODRIGUES Despacho:1) Cumpra-se fl 13 com relação a todos os eventuais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.004.018173-4 - MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X RAIMUNDO SILVINO DA SILVA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a inventariante sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, bem como de todos os eventuais herdeiros, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1995.536.010219-5 (5.204) - EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X GLAUCIA ROSANA ABJAUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 63,90( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.004152-3 - GELSON GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:... julga-se extinta a presente medida cautelar, sem resolução de mérito, condenando a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.081017-6 - NADYR DA CUNHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X HELIOMARA ARANTES BORBA E OUTRO Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 43,81FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.002925-0 - RAULINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X DERCILIA SOUZA DOS SANTOS Intime-se a autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 43,81FETJ 600205926-6 R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082039-0 - JULINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084995-0 - MARIO DALLIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094566-5 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 94/104: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002397-1 - JOÃO DE OLIVEIRA FOGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475) Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.004.021283-4 - RODOLFO ALVES CASAL (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:indefere-se a tutela antecipada requerida. Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 13h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061334-4 - PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.026712-0 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cperdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.014384-0 - UBIRAJARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDERI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Decisão:2) Fls. 405/411. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.085266-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:) Na forma do art. 475B § 3º do CPC, ao contador visando esclarecer se a planilha que foi objeto de pagamento encontrava-se de acordo com o julgado, elaborando-se se for a hipótese cálculo correto, esclarecendo, ainda, se persistem a diferença alvo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.004.094244-5 - SONEIVA ZANON FERNANDES MANFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.004345-3 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.015270-9 - JOSE OSCAR DA SILVA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA PORTUGAL COUTO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.2) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040677-6 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.090728-3 - ARLESON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ABRANT (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082139-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.086136-2 - JOSINALDO SALES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 4 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) A expedição de ofício observará a resolução 20 do Conselho da Magistratura.3) Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.087190-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CLARO TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Intime-se o autor para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 43,81Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.012344-8 (8286) - PEDRO OSVALDO MARIANO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SYLVIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 562692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.002959-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.004.066450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2006.004.074151-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.004.002125-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.004.002824-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2007.004.081382-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.004.086379-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2008.004.001549-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.004.001928-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.004.006614-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.004.006680-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2008.004.008084-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2005.004.015279-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO ESTEVES DE SOUZA - RJ156091E \r\n\r\n2005.004.026711-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.074616-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA - RJ146001 \r\n\r\n2005.004.081158-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA - RJ081345 \r\n\r\n2005.004.089565-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n2006.004.072849-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n2006.004.077219-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n2007.004.047563-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2007.004.097986-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2007.004.179593-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES - RJ047335 \r\n\r\n2007.004.182679-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2008.004.003312-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n1999.004.021490-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVERÔNICA MENEZES E SILVA - RJ135263 \r\n\r\n2000.004.013840-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2000.004.018793-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.004.004833-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CARNOT - RJ163061E \r\n\r\n2001.004.032199-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2002.004.010601-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2002.004.024054-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEDES ALEXANDRE CEDRO - RJ036536 \r\n\r\n2002.004.039640-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1999.004.009098-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2003.004.007559-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2004.004.002543-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DA CUNHA BRUNO - RJ064259 \r\n\r\n1969.004.000022-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCELSO DA SILVA GOMES - RJ032644 \r\n\r\n1983.004.000375-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA - RJ110984 \r\n\r\n1991.004.501527-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS LOBO - RJ026494 \r\n\r\n1995.536.015848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ049761 \r\n\r\n1996.536.014653-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2005.004.035148-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2005.004.074283-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2002.004.030054-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1990.004.000053-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2005.004.050592-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2006.004.035185-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.004.042670-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2001.004.017457-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.004.085076-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2006.004.081844-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.004.005007-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n2000.004.000055-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2000.004.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES NETO - RJ085343 \r\n\r\n2000.004.006139-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2000.004.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SOARES AZEVEDO - RJ099126 \r\n\r\n2000.004.021034-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.003096-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCESAR SERRANO - RJ076282 \r\n\r\n2001.004.007726-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.004.013852-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU - RJ087609 \r\n\r\n2001.004.019695-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2001.004.025234-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1986.004.000091-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2002.004.033560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2002.004.036440-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - RJ150628E \r\n\r\n2003.004.045676-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ - RJ072354 \r\n\r\n1977.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nBENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO - RJ043330 \r\n\r\n1962.004.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1991.004.500354-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCASSIA BESERRA DA SILVA - RJ079051 \r\n\r\n1994.536.009524-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNELIO DO COUTO PITTA - RJ004779 \r\n\r\n1996.536.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1998.536.017212-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2006.004.032596-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2007.004.080330-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGILMARA RODRIGUES COELHO - RJ160896E \r\n\r\n2007.004.086880-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1999.004.028325-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2000.004.011282-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSUZANE FONSECA CORREA - RJ102206 \r\n\r\n2000.004.021470-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA - RJ001695C \r\n\r\n2000.004.025443-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2001.004.012728-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n1999.004.015042-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2001.004.026627-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2002.004.023549-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2002.004.032254-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2002.004.034461-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2002.004.037677-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n2003.004.006120-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA OLIVEIRA - RJ074485 \r\n\r\n2004.004.015211-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA - RJ159356E \r\n\r\n1969.004.000030-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1985.004.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO - RJ048952 \r\n\r\n1991.004.500096-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1992.004.100122-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUCILLO DE ALMEIDA BUENO - RJ116342 \r\n\r\n1992.004.100130-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ALVES - RJ064916 \r\n\r\n1995.536.001858-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n1995.536.011626-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nELISÂNGELA ROCHA NICOLINO - RJ118901 \r\n\r\n1997.536.015863-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n2004.004.080518-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2005.004.005891-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2005.004.011885-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2005.004.077041-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2005.004.110091-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2003.004.017666-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2004.004.022991-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.004.076497-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA - RJ148929E \r\n\r\n2006.004.028719-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.031485-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2006.004.037946-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2006.004.047205-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.004.182481-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2006.004.031896-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFABIA DE FARIAS BARROS VELOZO - RJ142885 \r\n\r\n2006.004.048555-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2006.004.055398-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2004.004.038264-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA DA COSTA GONÇALVES - RJ137007 \r\n\r\n2007.004.001948-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.004.091689-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2007.004.096523-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2008.004.000278-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n1978.004.000026-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n2008.004.006570-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALCIDES GOMES LIMA - RJ003509 \r\n\r\n1999.004.025682-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1999.004.026144-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1994.536.007211-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2000.004.010565-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2001.004.014829-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1994.536.013222-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1996.536.006631-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n2002.004.016054-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCUS PAULO DUARTE DE MORAES - RJ158088E \r\n\r\n2002.004.023504-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2002.004.028492-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2002.004.038230-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.044669-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1987.004.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2003.004.003467-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nWILSON DE FREITAS CHAVES - RJ079172 \r\n\r\n2003.004.003789-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1966.004.000021-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1963.004.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1999.004.017603-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS DORES BELLOT E SILVA - RJ055937 \r\n\r\n1983.004.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n1999.004.010821-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1995.536.009079-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n1995.536.014624-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1996.536.008840-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n1996.536.013714-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1997.536.006522-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1998.536.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1998.536.015083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE RESENDE - RJ065818 \r\n\r\n2004.004.056761-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2004.004.069876-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2006.004.049860-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA BUTIGNOLI - RJ143374E \r\n\r\n2007.004.092292-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nARANY MAGALHÃES FREITAS - RJ080822 \r\n\r\n2007.004.093144-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROQUE MACHADO PEREIRA - RJ148934 \r\n\r\n1999.004.022340-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI - RJ100287 \r\n\r\n2000.004.006340-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2000.004.013901-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n1986.004.000052-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ079761 \r\n\r\n2001.004.010887-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2001.004.014361-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA - RJ089591 \r\n\r\n2002.004.018436-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCÍCERO MATOS DE CASTRO - RJ120418 \r\n\r\n2002.004.033306-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2003.004.006177-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2003.004.008273-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2003.004.035112-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJAINER DE ALMEIDA PORTO - RJ030408 \r\n\r\n1970.004.000031-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1998.536.003933-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1971.004.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1981.004.000031-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDANIEL BARROS CELESTINO - RJ158971E \r\n\r\n1980.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n1986.004.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n1988.004.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n1994.536.011837-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CARDOSO - RJ138104 \r\n\r\n1992.004.100059-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n1992.004.101651-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n1996.536.009286-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n1998.536.013893-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n2004.004.046957-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n1979.004.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2005.004.004096-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2002.004.007743-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.004.006801-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.004.180752-5A \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.004.181203-0A \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2007.004.084229-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2007.004.086360-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n2007.004.091273-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2008.004.002713-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJORGE CONCEIÇÃO ALVES - RJ067371 \r\n\r\n1999.004.027227-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n1999.536.001232-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1990.004.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2000.004.008997-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO - RJ110947 \r\n\r\n2001.004.017138-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUZIA DE SOUZA COSTA - RJ062446 \r\n\r\n2001.004.017374-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nADILSON ROSA DE SOUZA - RJ025233 \r\n\r\n2002.004.023899-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2004.004.043736-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nEDSON VIANA DE MATTOS - RJ064999 \r\n\r\n1970.004.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n1975.004.000097-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n1991.004.501232-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1991.004.501403-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE - RJ157794E \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS MEYRELES - RJ139317 \r\n\r\n1994.536.009204-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MIRIAN MALAFAIA - RJ050874 \r\n\r\n1997.536.001224-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU - RJ106331 \r\n\r\n1997.536.003323-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nARILSON GOUVEIA - RJ108707 \r\n\r\n2006.004.011054-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.004.057792-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.004.021950-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR - RJ152608E \r\n\r\n2006.004.072724-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2006.004.073229-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALFREDO CESAR DE ALMEIDA - RJ120642 \r\n\r\n2007.004.004693-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n2007.004.080725-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2007.004.083515-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n2007.004.086700-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO - RJ070127 \r\n\r\n2008.004.001489-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO - RJ146478 \r\n\r\n2008.004.002896-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO - RJ129991 \r\n\r\n2008.004.018210-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2000.004.000826-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2000.004.004369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMORVAN ALVES BRUM FILHO - RJ051645 \r\n\r\n2000.004.011869-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nBARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO - RJ123543 \r\n\r\n2000.004.023899-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2001.004.005276-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1981.004.000022-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ150766 \r\n\r\n2001.004.008090-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ118137 \r\n\r\n2001.004.016107-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA - RJ099591 \r\n\r\n2002.004.003019-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOUREIRO DE MIRANDA PINTO - RJ161469E \r\n\r\n2003.004.049989-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO - RJ107527 \r\n\r\n2004.004.010113-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n1984.004.000041-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSERGIO VAZ BRAGA - RJ156423E \r\n\r\n1995.536.003592-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA MELO - RJ104164 \r\n\r\n1996.536.010027-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n1996.536.012121-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nKATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA - RJ046647 \r\n\r\n2004.004.093518-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCLARICE ROCHA ARESTA - RJ142161E \r\n\r\n2005.004.059697-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2005.004.067010-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2005.004.083301-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nIRACEMA EVARISTO DA SILVA - RJ059779 \r\n\r\n2005.004.090914-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2006.004.022693-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOURA - RJ095259 \r\n\r\n2007.004.004495-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.004.081167-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA - RJ104124 \r\n\r\n2007.004.085288-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2007.004.179406-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.004.005617-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n1996.536.008638-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2001.004.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2001.004.001379-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n2002.004.004729-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n1987.004.000038-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO - RJ025943 \r\n\r\n2002.004.014774-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.004.018953-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2002.004.035308-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n1964.004.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.004.002572-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n2003.004.050703-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1997.536.015762-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.039563-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n1986.004.000048-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n1989.004.000467-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1999.004.021036-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1990.004.000137-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nWANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ - RJ070815 \r\n\r\n1991.004.500304-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1991.004.500419-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1991.004.501681-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES - RJ078541 \r\n\r\n1993.004.101683-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n1994.536.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nURUBATAM NAZARETH DUARTE - RJ116138 \r\n\r\n1994.536.013861-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n1995.536.001979-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n1998.536.013932-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nId: 562693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003307-0 - VANESSA DUARTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X Falecido: JOSÉ AIRTON GOMES DE ARAÚJO Despacho:Fls. 38. Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003494-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANETE DE OLIVEIRA ALVES À parte autora para recolher as custas abaixo:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: R$ 0,36Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,18Campo 49: R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.004.005009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084140-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON CARDOSO Despacho:A paralisação é culpa exclusiva do autor. Desta feita, dê-se andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.085271-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS AURELIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARRACO DE AZEREDO (RJ-114570) Despacho:Diga o Réu. (fls 63) Outrossim, digam as partes se têm provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.018086-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CHRISTIANO PIRES DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 34. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.074557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS Despacho:Fls. 38. Defiro como requerido. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083574-4 - GLICERIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se para caucionamento, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogar-se a tutela definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.004.097633-9 - GILSON RAPOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-147643)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2008.004.012553-6 - MARLENE CORREIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica ou, caso já tenha ocorrido, restabeleça a energia elétrica na residência da autora , sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de maio/2006 a maio/2008. 4- Designo ACIJ para o dia 17/07/2008, às 11,15 horas.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.004.100716-3 (38.324) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X RUTH FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ROSA (RJ-104626) Despacho:I - Tendo em vista a informação supra, revogo o despacho de fls.223.II - Aguarde-se em cartório notícia do pagamento do precatório. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.004.005884-5 - MARIA JOSE WENDERROSCHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X MARIA ZELIA CABRAL FIDELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.181290-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEU FREDERICO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP reque abertura de vista ao MSG para apresentarsua planilha). \r\n\r\nProc. 2008.004.018816-9 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X ADELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I - ........II - Intime-se o Município para o recolhimento da Taxa Judiciária III - Após, voltem conclusos para Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.004.018077-8 - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ESPOLIO DE MARIA TEREZA BAILONI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.018079-1 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SANDRA LUCIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819) Despacho:Regularizem-se as despesas processuais conforme certidão de fls. 14. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.098370-8B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MURILO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho: ...Desta feita, considerando que, se procedente o pedido autoral, o valor da condenação só será fixado ao final, têm-se que o pedido estimativo e o valor da causa tem caráter provisório, não havendo óbice de se fazê-lo na forma constante dos autos. Assim vem decidindo os Tribunais: 2007.002.07534 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. JOÃO CARLOS GUIMARÃES - Julgamento: 26/09/2007 - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS. VALOR INESTEMÁVEL. PEDIDO GENÉRICO. POSSIBILIDADE. O VALOR DA CAUSA PODE SER ESTIMADO ATÉ A SENTENÇA O FIXAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Por todas as razões expostas, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, declarando-se, em conseqüência, mantido o valor atribuído na inicial. Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091100-0A - JUAREZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X LYDIA ASSUMPÇÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/ 08 /08 , às 14,40 horas. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088159-6 - PAULO SERGIO VICTORINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se tem provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.006936-3 - RODRIGO PAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Defiro J.G. Rito Sumário. Designo AC para o dia 24/ 07 / 08 , às 14,40 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.018375-5 - VERA LUCIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X VIACAO GALO BRANCO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 14,00 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018493-0 - GISSELE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012017-9 - AURILETE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu:a)Proceder a perfuração de poço tubular profundo com aplicação de tubulação de revestimento (tubo de ac, SCH 40), com isolamento sanitário aplicado ao longo da perfuração até a 1ª camada impermeável do terreno, com penetração mínima de 2 metros dentro da camada impermeável. Após a perfuração deverá ser aplicado o 2º revestimento dentro da tubulação de isolamento sanitário, sendo preenchido o espaço anelar com nata de cimento ou concreto. Após este procedimento, será necessário a análise da água captada, na forma sugerida no laudo técnico às fls. 97.b) indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Deixo de condenar em custas judiciais, eis que isento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083676-1 - EGYDIO RANGEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 123. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.094198-2 - JOSÉ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova testemunhal.II- Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. III- Int. todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.180515-2 - HUDICIANA JAINICE PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.004.015309-4 - SERGIO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO, MARIANA BOUSQUET DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), AMPLA, Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, considerando-se fls. 171. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.018167-9 - Inventariante: LEILANE FRAVOLINE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X TERESINHA DE ASSIS FRAVOLINE Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos (--).4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.536.015423-3 (45.297) - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.009034-0 - FRACNISCO PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro JG. Rito Sumário. Designo ACIJ para o dia 10 /07/ 08 , às 11,00 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.042996-0 - RAFAEL DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:I- \"Recebo o recurso de fls. 71/75 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. (...)III- Face ao exposto, os medicamentos que deverão ser fornecidos ao autor são: I- DEPAKOTE 500 mg (60 comp/mês), II- VALIUM 10 mg (180 comp/mês), III- TOLVON 30 mg 30 comp/mês), IV- HALOPERIDOL 20 ml (3 frascos/mês, V- AMPLICTIL (60comp/mês), VI- FERNEGAN (60 comp/mês), VII- SELOZOK (60 comp/mês), VIII- CAPTOPRIL (120comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, fornecido por médico de rede pública, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses....IV- Intime-se os Réus sobre a alteração ocorrida no item 1.v- Fls. 77 - Venha receituário contendo todos os medicamentos que o autor utiliza, após voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.078484-9 - JESUINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.004.084537-3 - BARBARA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto às custas devidas pela Ré no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.084537-3 - BARBARA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 158,84Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,34Campo 41: R$ 197,18Campo 42: R$ 19,72Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 9,12Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 22,23Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 10,32Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 10,32Campo 49: R$ 270,71 \r\n\r\nProc. 2007.004.087430-0 - ROSILDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092885-0 - LUIZ CARLOS FLORES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098479-8 - MARIA ILZA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Custas a serem recolhidas para depoimento pessoal do autor: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12, 78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ - R$ 0,64; FUNDPERJ - R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2008.004.002179-2 - YURI ROSENDO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.005533-9 - ANTONIO FELICIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:RITO SUMÁRIODefiro a gratuidade de Justiça;Designo ACIJ para o dia 28/07/2008, às 11,30 horas.Indefiro a tutela antecipada posto que o próprio autor informa na inicial não pagar as contas de água há mais de 10 anos.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009234-8 - BRUNO RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X CREDI 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:I- Defiro JG.II- Designo ACIJ para o dia 24/07/2008, às 10,45 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009429-1 - MANUEL LIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro J.G. Rito Sumário. Designo AC para o dia 05/ 08 / 2008, às 14,20 horas. Após, a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.001642-3 - SONIA MARIA DOS SANTOS MOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.013310-7 - GENEZIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 15,20 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.001213-5 - HILTON SOUZA TOURINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Ocorreu erro material quando deixou de ser lançado na sentença de fls. 83/86, a verba referente aos honorários advocatícios.Desta feita, na forma do disposto no art. 463, I, do CPC, retifico a sentença de fls. 66/69, para que passe a constar a condenação de honorários advocatícios, na forma seguinte: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Sem custas eis que a Autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo o Município isento na forma da Lei, devendo entretanto recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Condeno ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos) reais, na forma do art. 20, § 4º do CPC...\"Anote-se, onde couber, inclusive no livro de registro de sentenças. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.004.000845-7 (30.785) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Retire-se de pauta. Voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.097546-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DAVISON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 22. Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.180063-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCIA WEBER GONCALVES Despacho:1) fls.22/24.Defiro, anote-se onde couber.2) Defiro o desntranhamento como requerido, devendo a parte Autora entrar em contado com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.015638-7 - SEBASTIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ELIANA ARAUJO RAMOS Despacho:I- Defiro JG.II- Designo Audiência de Justificação para o dia 07/08/2008, às 14: 20 horas. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180956-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MARCELLY OLIVEIRA DE SOUZA ALAIM De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.017944-2 - ALEX FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 29/07/2008, às 15,40 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018750-5 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO BRADESCO E OUTRO) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 17/07/2008, às 10,45 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nId: 562694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.017019-3 - LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.004.044464-9 - SHIRLENE FARIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Decisão:O laudo técnico de fls. 104 e v.º foi elaborado por profissional qualificado e indicado pelo juízo, não havendo motivo algum para a substituição de perito e realização de nova perícia, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 108/109.Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.068275-1 - MARÍLIA ALVES PEREIRA E OUTROS X Falecido: BELÍRIO ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918) ...aos interessados ( autos desarquivados à disposição do solicitante). \r\n\r\nProc. 2005.004.031295-0 - JORGE LUIZ EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X Falecido: JOEL DA SILVEIRA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC, por considerar que não existe possibilidade jurídica do pedido, com relação ao levantamento dos expurgos inflacionários e por faltar objeto em relação ao levantamento do PIS e do FGTS, que encontram-se sem saldo. \r\n\r\nProc. 2005.004.037191-7 - ARMINDA FRAGA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X Falecido: RAFAEL FRAGA DE MELLO Despacho:Ao arquivo provisório, aguardando a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.070564-9 - RENATA HERDY SOUZA GOMES DE ALMEIDA, EDGARD HERDY SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X Falecido: ABILIO SOUZA GOMES ...ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.004.004384-9 - ELISA VIRGÍNIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X Falecido: MARIA LUIZA DOS SANTOS Despacho: Verifico que o alvará foi devidamente expedido nos termos da sentença exarada. Assim, como em sede de jurisdição voluntária não a lide a ser perquirida, reconheço que nada mais tem este Juízo a prover nos presente autos, esclarecendo, contudo, que se a requerente pretende receber valor, cujo INSS considera controverso, deverá mover ação própria no Juízo competente para tal fim. Assim, determino a baixa e arquivamento do presente feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.063549-2 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)), Falecido: ARLETE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:À parte Autora sobre o ofício de fls. 26/29. \r\n\r\nProc. 2006.004.072448-8 - LUZIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)), Falecido: ALVARO JOSE DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, ante a ausência superveniente de interesse processual e de objeto.Sem custas.P. R. I.... \r\n\r\nProc. 2007.004.068155-8 - Inventariante: ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) ORSINA PESSOA SILVA Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ALIÉSIO DA COSTA PINTO e ALIÉSIA PINTO DA GAMA, herdeiros de ORSINA PESSOA SILVA; autorizar-lhes a procederem o levantamento do saldo existente na conta nº 50.952-3, no Banco do Brasil, deixada pela autora da herança, na proporção de 50%, para cada requerente.(...) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.004.072909-5 - KARLA LESTON MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X MARIA MANUELA FIGUEIRA GARCIA DE LESTON), JOSÉ EVARISTO LESTON FIGUEIRA), MARIA DOLORES LESTON BETBEDER), JUAN LESTON FIGUEIRA Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 16:00 h. para a oitiva da testemunha Josiane Sant'anna Adriano, devendo a mesma ser pessoalmente intimada, bem como alertada que deverá comparecer ao ato, sob pena de condução coercitiva. Ficam desde já intimados os presentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.054542-9 - Inventariante: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ANNA RANGEL DE OLIVEIRA), ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA ao inventariante para cumprimento do item \"2\", \"b\", parte final (juntada de cópia do carne de IPTU), fls.40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.018625-2 - CIRURGICA BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art. 277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085303-5 - WANDERLEY GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SISTEL FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.018253-2 - ANDREIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que a parte Autora deseja impugnar as cobranças efetuadas no cartão de crédito enviado pela Ré, cujo desbloqueio não foi solicitado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do débito questionado ou, caso já tenha inserido, que suspenda a anotação, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 04/08/2008, às 11:00 horas.Cite-se intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1 (9562) - BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Despacho:1) Fls. 1788: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Prestação de contas em cinco dias.2) Após, ao Síndico para atender ao requerido pelo MP às fls. 1787. \r\n\r\nProc. 2001.004.008262-4 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DROGARIA ESTRELA DE NOVA CIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 03, de fls. 303. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083546-0 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.21. \r\n\r\nProc. 2007.004.181586-8 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.13. \r\n\r\nProc. 2007.004.181606-0 - CILENE COELHO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A aos interessados sobre o cálculo de fl.13. \r\n\r\nProc. 2008.004.000616-0 - ROSINELES DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.10. \r\n\r\nProc. 2008.004.010096-5 - MARIENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FL.10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087380-0 - FITCOR CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA (RJ-145365)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Intime-se o Réu nos termos do art.475-J, do CPC, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 132,34, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.070982-7 - Inventariante: ADIOSILTE DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVY TRINDADE ao inventariante para que forneça as cópias das guias de IPTU, referentes ao imóvel de itaboraí, para possibilitar sua avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085334-5 - VALERIA ALVES EPIFANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.091688-4 - MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 07/08/2008, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095705-9 - NIZIO GUIMARÃES BRETAS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPURIO DO CNETRO LTDA Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 04/08/2008, às 10:20 horas.Cite-se a Ré no endereço declinado às fls. 37.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002932-8 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Informe o autor, comprovadamente, o valor atual dos medicamentos que não foram fornecidos pelo Município.Vista urgente à DP. \r\n\r\nProc. 2008.004.018543-0 - DAVID BIANGO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro JG.O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, nos termos requeridos na inicial.Intime-se o Réu.Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituicao do debito, repeticao de indebito e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079633-7 - MARCIA DA SILVA TORRES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:O despacho de fls. 148 não foi atendido a contento.Assim, esclareça a Autora a que título ocupa o imóvel, trazendo a documentação pertinente a respeito de sua propriedade ou posse.Além disso, esclareça quem é Domingos Botelho e traga documentos atuais de outras concessionárias de serviços públicos.Prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.018765-7 - REGINA CELIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00, ressalvada a sua majoração, bem como proceda a indisponibilidade do nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/08/2008, às 11:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.088293-0 - ROSEVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho:A multa do artigo 475 J do CPC não incide sobre a multa coercitiva, e os honorários advocatícios não incidem sobre a multa do artigo 475 J do CPC.Assim, adeque-se a planilha de fls. 65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086285-1 - QUEILA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CRISTINA MARIA ALVARENGA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J, do CPC, através de seu advogado, via DO, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 82/84, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nId: 562695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.093738-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 29. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, de Título c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.085649-2 - POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SELMEC INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (SP-153814) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.092291-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RONALD CORREIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental e depoimento pessoal do réu. Designo AIJ para o dia 04/12/2008 às 17:00h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.094375-9 - RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X FRANCISCO EXPEDITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.006551-5 - MARIA AUXILIADORA BRITO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À ré a fim de recolher as custas para a expedição do mandado para a intimação da autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.035791-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X THOMAZ E LIMA TRANSP LOC VEIC S/C (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.085751-0 - CASA DAS FECHADURAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X LI YANGNU (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.004.011389-8 (AMARELA) - MARIA DA GLORIA BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Decisão:Procedi do bloqueio on line. Voltem os autos em 10 dias para apreciação do resultado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.076185-7B - EMI MUSIC (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X CARLOS ALBERTO DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Recebo e dou provimento aos Embargos de Declaração de fls. 45 e 46 e, diante da cláusula de eleição do foro da Capital, contida no item 10º, do contrato entre o autor e o 1º réu (fls. 21, dos autos principais), bem como considerando que se trata de pedidos de indenização por alegado descumprimento contratual, além de não estar claro qual seria o ato ou fato ocorrido nesta Comarca para que nela seja proposta a ação, com base nos arts. 94 e 111, do Cód. de Proc. Civil, acolho a presente exceção de incompetência determinando a remessa destes autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017941-3 - DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO atenda-se (suspensão do feito por 60 dias) \r\n\r\nProc. 2004.004.036947-7 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X DAVI CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.004.070567-6 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X PROFESSIONAL CLEAN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA recolhidas as custas, atenda-se \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.096011-3 - EVA PEREIRA DE ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X MAURO PAULA SILVA E OUTRO Despacho: Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: defiro o pedido requerido acima e designo o dia 06 de agosto de 2008, às 15:30 horas, para Audiência de Justificação. Intimados os presentes. Citem-se/Intimem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, Analista Judiciário, o digitei. E eu, _________________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.032645-8 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Recebo a apelação de fls. 409/417 e fls. 420/438 em seus regulares efeitos. Considerando que já há contra-razões às fls. 442/462 de ambos os recursos, retornem os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.073281-3 - JULIANA TEIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) as partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 3.000 ufir/rj \r\n\r\nProc. 2007.004.091093-6 - DIMAS AZEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.097161-5 - GUARACI MENEZES FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS Aos autores para que forneçam duas cópias da inicial, uma vez que só havia uma cópia para servir de contrafé e são três réus a serem citados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.019770-8 - CLÁUDIA MARINHO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Repetição de Indébito c/c Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar de Concessão \r\n\r\nProc. 2004.004.053356-3 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA (RJ-072328)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039094-8 - HUDSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.076198-9 - LUIZ ALBERTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação do autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045825-9 - DEJANIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000782-5 - RODRIGO FELIPE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EQUIPE 1 - EDUCACIONAL EQUIPE 1 LTDA Sentença:Homologo a desistência da ação de fls. 28 e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida.Defiro o desentranhamento dos documentos requerido, substituindo-os por cópia.P.R.I. e, transitado e julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.009951-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). FABRÍCIO BABO DA SILVA (RJ-148586E), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS HENRIQUE FRANCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Decisão:Deferi o bloqueio on line. Voltem conclusos em 10 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.018765-8 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.054061-4 - ZENI PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.179609-6 - IVAN CONSTANTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X DICASA - DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.060419-7 - MARIA ELISA DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré a fim de recolher as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000081-2 - L B M ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X GENERAL COMPUTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.109436-0 - DULCILEA GUARACIABA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.067304-5 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI - TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação do autor. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.004.002841-5 - SUELI MARIA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À ré a fim de recolher as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014485-3 - NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ESPÓLIO DE MARCÍRIO DE ALMEIDA CARDOSO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.008876-1 (3110) - MANOEL VASCO BASILIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOSE WALKER COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Decisão:Deferi o pedido de penhora on line, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PADIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.004715-4 - ELIZABETH TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré a fim de recolher as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.005771-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MARCIA CRISTINA SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia marcada para o dia 13-08-08, às 11:30 h, no Cartório da 6ª Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2002.004.034686-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PEDRO LUIZ SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Procedi do bloqueio on line. Voltem os autos em 10 dias para apreciação do resultado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUICAO DAS PARCELAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083378-4 - COOPERATIVA UNIAO DE TAXI LTDA-UNITAXI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES VICENTE (SP-262295) ÀS PARTES A FIM DE RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.015903-2 (8029) - MARIA DAS GRACAS BEZERRA CALMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ao interessado a fim de providenciar cópias para instruir carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093107-1 - MARIA BENEDICTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.010793-0 (6222) - ELIZEU LIMA ARAGAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X INTERESSADOS) ás partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nId: 562696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.073500-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE ABREU TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.050552-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBSON FAGUNDES GUEIROS Despacho:Defere-se fls. 63 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Indique o réu bens penhoráveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.182332-4 - OLGA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 93/96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096444-1 - MARIA MANUELA PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X EUDES ANGELIS MENDES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação em relação ao fiador ou se requer a reiteração do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 170/188. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.013800-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Cumpra-se fls. 192, item 2. OBS.: Deverá a Exequente recolher as custas do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.024670-7 - COMERCIAL BYONE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X OSÓRIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.118629-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RECYK - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Defere-se fls. 120. OBS.: Deverá o Exequente recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.052651-4 - SERGIO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:À exequente para que indique leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.004.003737-4 - YOLANDA PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X JOSE CARLOS TRUGILHO Decisão:Cite-se para opor Embargos, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 755, do CPC. OBS.: Deverá o exequente recolher as custas do mandado. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.004.060725-3 - ARLETE MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. OBS.: Deverá o autor fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2A - PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069227-6 - VIVIANE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.083326-7 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.086639-0 - MICHELE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096121-0 - ONEIDA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) De ordem: à parte Ré p/ retirar a guia em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.096461-1 - JOSE VANDERLEI GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALEX FRANKLIN LOPES E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.021323-2 - WANDERSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLUBE TAMOIO FITEBOL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:À exequente sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.004.080256-2 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) CELSO RAMOS COSTA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) De ordem: Às partes sobre audiência na 2ª Vara Cível de Araruama (25/06/08 às 16:00h). \r\n\r\nProc. 2007.004.083775-3 - SHEILA MARQUES ESTEVES TARDELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defere-se o desbloqueio, via sistema. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087590-0 - PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010260-3 - ADILSON NEI MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defere-se fls. 84. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.012058-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA YVONE CRUZ MEDINA Despacho:Defere-se fls. 81 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074308-0 - SIDNEI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X FININVEST S. A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) De ordem: à parte Ré p/ recolher custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.004.005009-0 - WANDERSON FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:As partes sobre fls. 253. \r\n\r\nProc. 2008.004.009433-3 - RONALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré fls. 121/128. \r\n\r\nProc. 2008.004.012825-2 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CARTÃO C&A IBI E IBICARD C&A MASTERCAR Despacho:Venha o documento que comprove o recebimento pala autora do benefício do INSS, pois pelo documento de fls. 09 não há como saber a conta de quem pertence o extrato ou cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.008521-0 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão de fls. 147 verso por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072761-1 - JOÃO PAULO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.008715-4 - MARLENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X MARCOS PAULO MESQUITA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se a SRF solicitando informações sobre o endereço do segundo denunciado. As partes sobre fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2008.004.015421-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MIRANDA CAMPANY GOMES Despacho:Cumpra-se fls. 18, itens 1 e 3. O valor da causa deverá estar de acordo com a planilha do item 3. \r\n\r\nProc. 2008.004.020118-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SIMONE DA SILVA BARBOZA Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha apresentada. Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.041628-9 - CLAUDIA REGINA ROSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092952-0 - CELINA MARIA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.093039-0 - ALEXANDRE RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.004.094215-9 - TÂNIA REGINA GUIMARÃES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 71/73: ao réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.007680-0 - ADIR FARIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 562712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.037422-2 - ELIANE SANTANA DOS SANTOS LINO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO HENRIQUES LESSA (RJ-145408)) X FRANCISCO ROBERTO LINO À parte autora para assinatura do Termo de Ausência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092338-4 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X GILCELIA MATTA DE PAULA As partes sobre fls.53 nº 2 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.004246-4 - ADRIANO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.019003-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), ADRIANO ANTUNES DE OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.026608-5 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X FABRICIO FRANCISCO LOPES DE ASSIS), GIANCARLO SARAIVA DE ASSIS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.007305-0 (30.776) - ANA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X FABIANO DOS SANTOS COSTA Decisão:1 - Fl. 77 - Diante da urgência da media, defiro a prorrogação da curatela provisória por mais noventa dias. Lavre-se o termo respectivo. Intime-se via postal para entrega.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.004.014898-0 - MARILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X FABIO DA COSTA RODRIGUES Atenda-se, fls. 31, 05. \r\n\r\nProc. 2006.004.035935-0 - ARLENE SAMPAIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ETELVINA GONCALVES SAMPAIO Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 dias. Lavre-se o termo respectivo. Reitere-se o ofício de fl. 67, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016030-5 - ONEIDA CHAVES MARINS (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ANTONIO JOAQUIM DE LIMA JUNIOR Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.091754-9 - ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)), ALEX SANDRO DA SILVA FIGUEIRA) Despacho:Pela MM Juíza foi dito: \"Designo nova data para AIJ, quando será renovada a proposta de acordo: 17 de julho de 2008, às 14:15 horas. Intime-se pessoalmente a genitora do menor. Publique-se. Ficam intimados os presentes \r\n\r\nId: 562697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097994-8 - MARTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIANO NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:FACE A FALTA DE ENERGIA NESTE FORUM. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/07/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.004.000270-8 (3614) - CARLA MICHELLE JESUS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X JOSÉ CARLOS DAS DORES Despacho:Quando o militar faleceu os alimentos estava em face de provisórios não havia alimentos definitivo. O que ficou resolvido na sentença era o pagamento de verbas pretéritas ao falecimento. O processo encontra-se extinto pelo falecimento do réu não há alimentos a ser descontado. A requerente deverá se habilitar na PAPEM, previsão por morte não cabe mais qualquer intervenção nestes autos. \r\n\r\nProc. 1984.004.000875-6 (9640) - NERY MARINHO SANTOS X JOSÉ SANTOS Despacho:RECONSIDERO POR ORA A DECISÃO SUPRA. A REQUERENTE, FLS. 19 \r\n\r\nProc. 1985.004.000789-4 (10584) - ADILÉA MARINHO AREDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1985.004.000796-1 (11528) - THIAGO DA SILVA FELIX X PAULO SERGIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). TATIANE DA SILVA MORENO (RJ-164114E) Despacho:AO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 1993.004.101589-7 (23811) - JACINTHA VIEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SILVIO FERREIRA AMADOR Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DECLINO DE COMPETENCIA, FACE A INTEMPESTIVIDADE DO MESMO. ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 1995.536.003743-1 - JULIO CESAR DE CASTRO MEDEIROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X SILVIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.536.014154-6 - ELANE RODRIGUES SOARES OTTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X ALUISIO OTTERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.004.017831-5 - SAMUEL DOS SANTOS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.004.001613-5 - CAIO CESAR DE CARVALHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSICA (RJ-103718)) X GILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, FLS. 71/72 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DO FGTS PELOS ALIMENTADOS \r\n\r\nProc. 2003.004.051592-3 - MARIA DA GLÓRIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SEBASTIÃO MIGUEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.004.034945-4 - G.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) C.G.G. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.004.038065-5 - DELCINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO (RJ-120389)) X ANTONIO DE OLIVEIRA À parte interessada para ciência do ofício do INSS (fls.85/92) \r\n\r\nProc. 2005.004.027968-5 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X E.R.L. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.004.024082-5 - FELIPE DUTRA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GUSTAVO COSTA COUTO E OUTRO Despacho:RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISORIOS A FAVOR DO PAI. FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 10% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/06/2008, AS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.003316-0 - EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)), GUILHERME DOS SANTOS SILVA DESERTO, Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Despacho:FACE A AUSENCIA DE AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE. INDEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.006443-7 (35.400) - PAULO CESAR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X MARIA EDMA DE LIMA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501694-6 (20672) - DANIEL FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DE MELO (PB-011512) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.086847-6 - ISAEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.005040-8 - DIRCEU LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.017112-1 - JOSE MARCOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.027761-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X R.P.G. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.004.028244-1 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X M.M.S.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.085708-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUZIMAR PINTO RIBEIRO Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.020337-7 - WALDIR CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X MARYLAND FERREIRA TORRES Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.004.077153-1 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOÃO LOIOLA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:INTIME-SE A ´PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.011180-9 (28182) - ADEMIR DA SILVA FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 1998.536.011756-9 (31138) - OTAIDE DA SILVA COUTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). NILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS (RJ-160385E), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.004.007819-9 - EVALDO CORREA DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.004.007372-6 - O.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X A.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:INTIME-SE OS INTERESSADOS PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.021764-5 - ROSINEIA CLARA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISETE SILVA MALHEIROS (MA-003243), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.004.009553-2 - PAULO CESAR DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2008.004.020588-0 - ALCENIR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/07/2008, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.021043-6 - CATIA VALERIA FIRMINO DA CUNHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/07/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.008962-2 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X EVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:O PEDIDO DE EXECUÇÃO DEVERÁ SER PLEITEADO EM AÇÃO AUTONOMA DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.057114-0 - ANTÔNIO CARLOS LEONEL (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D)) X VALQUIRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA LEONEL Republicar : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.022249-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X E.C.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.038394-6 - IVANILDE BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MAURÍCIO DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA COMPARECER A SERVENTIA E FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/2008, AS 12:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE POR EDITAL, PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063690-3 - ELAINE MARTINS TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X MAGNO LUCIANO MACENA DA COSTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/08/2008. AS 13:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE POR EDITAL, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.008775-4 - ANTONIO BOULLOSA BARGIELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X ILZA BORGES BOULLOSA Despacho:AO AUTOR, FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2008.004.011899-4 - OSMAR ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X IVONETTE LIMA DE ARAÚJO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.004.016444-0 - CLARIMESSO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X MAURICEIA ALMEIDA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/07/2008, AS 13:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.020424-2 - JAQUELINE DOS SANTOS BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA MOREIRA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/07/2008, AS 14:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.025154-7 - CINTHIA BRITES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:FACE O NÃO CUMPRIMENTO DA EXIGENCIA, FLS. 26. INDEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2002.004.013141-8 - PAULO VICTOR FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RICARDO DA SILVA BRITO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.004.038029-7 (38029-7) - RAFAEL AUGUSTO DA GLORIA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.004.017127-4 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X A.M.C. Despacho:AO PATRONO DA EXEQUENTE SOBRE O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.015579-9 - K.L.X. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X J.X. Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE ACORDO COM A SUMULA 309 STJ, DANDO PROSSEGUIMENTO AOP FEITO \r\n\r\nProc. 2005.004.000770-3 - KATELIN FERREIRA MONTEIRO VILLELA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). ANDRESA LUCIA DE MELO (RJ-161515E)) X FRANCISCO CLAUDIO RIBEIRO VILLELA DE ALMEIDA Despacho:AO PATRONO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.091294-1 - HELLEN DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS MARQUES Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.034738-3 - CARLOS ROBERTO MOTTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DE FREITAS Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.40/41, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento \r\n\r\nProc. 2006.004.049000-3 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VLADIMIR AGOSTINHO FALASCA), DANI TOUZDJIAN FALASCA), GIULI TOUZDJAIAN FALASCA), JADI TOUZDJIAN FALASCA Despacho:AO PATRONO DA AUTORA, FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2006.004.061820-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HABACUC AMORIM DA SILVA), WANDERSON ARAUJO DA SILVA), LORENA ARAUJO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.071203-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR ALVES DA SILVA), BIANCA DOS SANTOS ALVES), BRUNO DOS SANTOS ALVES Sentença:Considerando que o reu ate a presente data não citado nem intimado, considerando o pedido de extinção requerido a fls. 25, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2007.004.088792-6 - RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JEFERSON JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)), GUILHERME DA SILVA NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097918-3 - K.L.X. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X J.X. Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.181515-7 - (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RODRIGO DE SOUZA PINHEIRO), GABRIELLA DE JESUS MELO PINHEIRO Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.20/23, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.001458-1 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SIDNEY RODRIGUES DA SILVA), ANA CRISTINA COSTA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/06/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.020331-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA JUNIOR), ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA NETO Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO, CONFORME S. 309 STJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080715-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821), Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ELSON MALDONADO), JOSE CARLOS DA SILVA MALDONADO Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE ACORDO COM A SUMULA 309 STJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.017525-7 - LEONARDO FOUNTOURA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MARCO ANTONIO LIMA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORASA, SOB ´PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.027278-0 - ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X JOSEFA RODRIGUES ALCÂNTARA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.004.077011-1 - SERGIO LUIS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X MARCOS VINICIUS COELHO DE SOUZA Despacho:INMTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.003509-0 - JULIO CEZAR PARENTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X JULIO CESAR MARVILA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/07/2008, AS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.005075-3 - FRANCISCO PERERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.017573-9 - M.B.S.A., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067610-1B - LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.536.014709-1 - JOSE SALAZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA (RJ-032102)), Interessado: GERALDO RANGEL RODRIGUES, Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055)) X SERGIO RANGEL RODRIGUES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2002.004.013624-6 - ESOELI CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA DOS SANTOS SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.007309-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779)) X JOAO FELLIPE ALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.004.073646-6 - MP X OTAVIO SUMPHRONIO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.000595-4 - IZALTINA MARIA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X OZIMAR PECLAT Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.081836-9 - MARIA NAZARETH DE MENDONÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SILVA DE MENDONÇA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.179991-7 - ANDRÉA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILZA MARIA DOLORES DE MORAES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.004.005591-1 - CLAUDIA MENEZES BORSETI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS COELHO DE MENEZES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.009622-7 - GABRIELA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MANOEL GAMA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.004.033857-0 - RYAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOILSON JOSE DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ESCLARECENDO O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.068905-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OSWALDO MINEIRO IMACULADA E OUTRO), KAREM VITORIA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O SEU NÃO COMPARECIMENTO AO EXAME DE DNA \r\n\r\nProc. 2007.004.089636-8 - EDSON MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X BRUNO FRANCISCO BRUM E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.091705-0 - (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ALBERTO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), BRUNA DE MATTOS PINNA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.029660-5 - CLAUDENIR MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525), Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X INGRYD MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA (RJ-104957) REPUBLICAÇÃO: Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias. EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III§ 1º do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.013144-5 - ANA MARIA DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULACAO DE REGISTRO CIVIL D ENASCIMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.037886-7 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.053583-7 - RENAN FRANCIS DE MARINS LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), MILENA MENDES LINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089000-7 - MARCOS ANTONIO GOMES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAUA RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/07/2008, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.006785-8 - OSVALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X CAROLINA LAURIANO DIAS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/07/2008, AS 13:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.083561-6 - PEDRO RIBEIRO DE SOUZA X NORMA IRACEMA DOS SANTOS BENTES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)), RAFAEL BENTES RIBEIRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.039043-4 - FABIANO DUTRA MULINÁRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)), KAROLINA DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.002833-4 - LUZIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO EITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.039869-4 - ANALITA BERNADETE SCHIMIDT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ASCENCIANO MELEGARE E HERDEIROS DESCONHECIDOS, INCERTOS E NAO SABIDOS E OUTROS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.033662-2 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMANDA CRISTINA INACIO DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.008427-8 - M.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X G.A.V. Despacho:AO PATRONO DA AUTORA, FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2007.004.046677-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X DANIEL HENRIQUE BARRETO), BARBARA GABRIELLY DA PAZ GOUVEA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.065907-8 - GISELE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JORGE LUIZ TAUIL Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.017374-9 - VERONICA MARVILA D SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.13/13v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/05 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.013602-9 - CHARLES MAURO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)), IGOR LORRAN AMARAL FREITAS), LETICIA AMARAL FREITAS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.004.000811-4 (10949) - CIDELIA MENDES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992), Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:VENHA A AQUIESCENCIA DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 1988.004.000962-9 (15695) - ANDIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:AO ALIMENTANTE, SOB A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.022973-6 - JOAO RICARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CLAUDETE TEREZA DE OLIVEIRA FILHA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.004.011045-2 - ENIRALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MARIA DE SOUZA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.002065-1 - MARIA DA GLÓRIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SEBASTIÃO MIGUEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.004.015992-3 - SÉRGIO DE ASSIS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X ELIZABETH VALÉRIA PIMENTEL DE ALMEIDA MELLO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/07/2008, AS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.021084-9 - OLIVIA DE MORAIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X MAURO SERGIO DA SILVA CHAGAS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/07/2008, AS 12:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.021478-8 - NÍVEA MARIA XIMENES NUNES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X VICTOR GUSTAVO NUNES Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/07/2008, AS 13:00 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.004.001141-5 - MICHELLE BERNARDO OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X RENATO CARLOS CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089740-3 - VERA LÚCIA DA CRUZ PORTELA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOSÉ MARIA HIPÓLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO, FLS. 97 PARA QUE SEJA APRECIADO NA OCASIÃO OPORTUNA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES./DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/07/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 562700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020162-5 - DHAYELEN DOMINGUES DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Sentença:...julgo extinto o feito sem análise do mérito, tendo em vista a perda de seu objeto, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.004.082472-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X ANDRE LUIZ DE JESUS MARINHO), DAYVID CARDOZO DE JESUS MARINHO), DANIEL CARDOZO DE JESUS MARINHO À parte autora sobre fls.27/30. \r\n\r\nProc. 2007.004.093790-5 - CLEUZA MARINA DIAS GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Despacho:Subam os autos a Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.182586-2 - CATIA REGINA DO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X JAILTON MOREIRA Despacho:Considerando o que consta dos autos e a manifestação do ministério público declino da competência em favor da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara.Dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.019300-1 - DANIELLE BRITO HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE STEFANO (RJ-121952)) X GILVERSON THULER HARDOIM Despacho:Venha a afirmação de pobreza. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.034308-7 - JORGE MELLO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.017202-2 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326)) X SELMA PIMENTEL MENDONÇA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP.Com a vinda da certidão, cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.053700-7A - CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS Despacho:Decisão em separado.- Seguem Informações do agravo- Encaminhem-sepor fax e malote. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.180360-0 - (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AIRAM GONCALVES SOUZA), ALAN PAIVA SOUZA), RAFAEL PAIVA SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.096261-4 - JOSE ROBERTO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X LINCOW ROBERTO DIAS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para que se manifeste, fazendo a comprovação de que se encontra matriculado em instituição de ensino no prazo de 5 dias, com o decurso do prazo voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.031577-6 - MARISETE DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X CELSO SALGADO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, C/C Meação \r\n\r\nProc. 2004.004.004229-4 - TERESA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPÓLIO DE SINÉSIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.095950-5 - RITA DE CÁSSIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Falecido: DENILSON MACHADO FERREIRA) MARILES MACHADO FERREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 21/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067932-1 - ALEXANDRE CARDOSO MARTINS, IGOR HERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC para o dia 09/07 /2008 às 15:30 horas.Proceda-se ao Estudo Social.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.046559-8 - ANNA CLAUDIA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA GAMA LACERDA (SP-116893) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.020184-8 - ANTONIO JOSE DE CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CLAUDIA MARIA LIMA FERNANDES) DESPACHO DE ORDEM: Despacho de fls 17 reencaminhado ao diário oficial com a devida retificação: \"\"Designo APC no JIC para o dia 15/07/08 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 562713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.033523-1 - LEA VASQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos, apenas para declarar a nulidade do auto de penhora, e via de conseqüência liberar os referidos bens da constrição judicial. Condeno o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da dívida executada... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000509-8 (3.863) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X YOLANDA CALÇADOS BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANA (RJ-044159), Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049911) Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido do exeqüente às fls. 42. ( yOLANDA CALÇADOS BOLSAS LTDA E JOSÉ AUGUSTO SAD ABUZAID, VE, PERANTE A V.Exa. , POR SUA PROCURADORA IN FINE ASSINADA REQUERER A DESISTÊNCIA DOS BENS ADJUDICADOS; REQUER, OUTROSSIM, QUE V. Exa. DESIGNE DIA E HORA PARA QUE SE PROCEDA O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS EM FLS. 33 \r\n\r\nProc. 1996.004.000002-9 (12799) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TINTAS ROCHEDO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808), Dr(a). RONAN DO AMARAL FERNANDES (RJ-109480) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 1996.004.002063-6 (18778) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO - PMSG (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDUSTRIA E COMERCIO MARMORARIA VISTA ALEGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) ...Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 1998.004.001832-4 (33.473) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAR E MERC IRMAS MARQUES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Sentença:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Outrossim, condeno o executado no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.004245-4 (33.042) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) ...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 1998.004.006504-1 (29438) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEASA - RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, certifique-se, e traslade-se cópia para os autos da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.004.004846-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLACEL IND QUIMICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.005329-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOÃO ROBERTO RAMOA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.006550-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ILTON TITO PINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.020362-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ADELMO DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.021069-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte interessada. Intimem-se. Se nada requerer, no prazo de 10 (dez) dias, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.023827-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAULO AMERICO JANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). VALMIR SCHREINER MARAN (RJ-002290A), Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (RJ-002291A) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.034615-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ALCEBIADES PEREIRA CASADO (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) 11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 3,6513. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 60,2416CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 6,0217ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 69,7520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,9221FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,9223 TOTAL 49 165,72 \r\n\r\nProc. 2002.004.000737-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (RJ-090290) Despacho:Fls. 18. Intime-se como requerido pelo exeqüente. (Intimação do executado para comprovar nos autos o pagamento do exercício cobrado, tendo em vista que o DARM anexado encontra-se com autenticação mecânica ilegível) \r\n\r\nProc. 2002.004.021645-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X VICENTE DE P MACIEL E OUTS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 2003.004.025390-4 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X SUELI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.006755-4 (28559) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FÁBIO DA SILVA KALIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVESTRINI KALIL (RJ-094179), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora e traslade-se autos dos Embargos, abrindo-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2004.004.061633-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.025957-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X TERESA BERNADETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.019620-6 - Município de São Gonçalo X MARIA CONCEICAO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Ao Excepto. \r\n\r\nId: 562710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.004.032613-6 - JP X LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Sentença:Vistos etc.Julgao extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas ao LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA. P.R.I.Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085935-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEORGE DE MELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Decisão:Considerando o teor das alegações finais do Ministério Público, postulando a desclassificação do delito de imputado ao acusado na inicial acusatória para o previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06, relaxo a prisão do denunciado George de Mello Rosa.Expeça-se alvará de soltura.À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.004.000253-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUIDO TEIXEIRA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAEL LOULA DE CARVALHO, Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:O patrono requereu a liberdade provisória e alternativamente o relaxamento da prisão de Rafael Loula de Carvalho, com parecer desfavorável do Ministério Público.Com efeito, persistem os motivos que ensejaram a prolação da decisão de fls.138, seja com relação aos indícios de autoria, como também em relação à gravidade do crime, restando patente que a liberdade do acusado traz grande abalo à ordem pública.Com relação ao alegado excesso de prazo, a instrução criminal já terminou, estando por iniciar-se a fase de alegações finais.Pelo exposto, indefiro os pedidos de liberdade provisória e relaxamento da prisão.Atenda-se ao MP (fls.155 verso). \r\n\r\nProc. 2008.004.000253-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUIDO TEIXEIRA DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAEL LOULA DE CARVALHO, Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.004.004141-9 - MP X JEFFERSON QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:A Defesa postulou a liberdade provisória do denunciado Jefferson Queiroz Oliveira, com parecer desfavorável do Ministério Público.Os crimes imputados ao denunciado revestem-se de gravidade na medida em que, quanto ao crime de receptação, fomenta os delitos de roubos que acontecem com freqüência neste Estado. Quanto ao material explosivo, são comumente utilizados por elementos envolvidos com o comércio ilícito de entorpecentes.Por outro lado, o endereço que consta a fls. 63 e 64 é diverso do informado pelo acusado a fls. 2-C e 38, não havendo provas de que possui residência fixa.Não restou demonstrando, ainda, a primariedade do acusado, haja vista que não foi acostada a sua FAC.Pelo exposto, indefiro o pedido da Defesa, vez que presentes os pressupostos do artigo 312 do CPP.Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC e do laudo de exame do artefato explosivo, como requerido a fls. 68 verso. \r\n\r\nId: 562706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.004.020679-2 - MP X JEFFERSON CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:JÁ É A 2ª VEZ QUE O PATRONO DO ACUSADO DEIXA O LOCAL DE AUDIÊNCIA SEM QUE HAJA RAZÃO JUSTIFICÁVEL PARA TAL, POSTO QUE O VOLUME DE TRABALHO DESTA VARA, JÁ É CONHECIDO POR TODOS, INCLUSIVE PELO TRIBUNAL, SENDO QUE HOJE AS AUDIÊNCIAS AINDA FORAM INTERROMPIDAS POR FALTA DE ENERGIA. CONTUDO, EM NOME DE AMPLA DEFESA, REMARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 13/06/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE E REQUISITE-SE O ACUSADO. \r\n\r\nId: 562709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.027832-4 - RONALDO AUGUSTO CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X ELTA FAGUNDES BARRETO Despacho:Fls. 21 - Defiro o prazo de 15 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.000863-1 - ELISABETE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por fim, indefiro, in totum, o requerido às fls.93/94, ressaltando que já consta decisão a respeito às fls.83, item 2. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.015304-7 - CARLOS JULIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.022617-8 - CELIA REGINA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:...Face ao exposto, em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. _____, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. e deserção do recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029024-5 - ANA LUCIA SILVA PENA DE SOUZA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 16,90 (dezesseis reais e noventa centavos), corrigido monetariamente desde a data da compra e com juros desde a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029953-4 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS LEAL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a regularizar a titularidade do destinatário do serviço para constar o nome Tereza Cristina dos Santos Leal dentro do prazo de 20 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa mensal de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 1.000,00; bem como para declarar a inexistência de débitos em nome da autora referentes ao período anterior a julho de 1999 e ao vencimento de julho de 2007; para condenar o réu a se abster de efetuar a interrupção do serviço e de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito com relação às cobranças impugnadas na presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 2.000,00, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030846-8 - ELISABETE DA COSTA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X AUTO ESCOLA BARROS À parte autora para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.031103-0 - BIANCA CORREA CARDOSO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ré a devolver o plano de minutos de R$ 80,00 por mês com 2000 minutos de acordo com o plano original dentro do prazo de 10 dias, a contar do trânsito e julgado da presente, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.018874-6 - MARCOS TINOCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ANTONIO DA SILVA FILHO Defiro o prazo de 10 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027514-0 - WILLIAMS DE AZEREDO PONCE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Assino o prazo de 72 horas para que seja regularizada a declaração acostada às fls.82 (preenchimento), sob pena de indeferimento da G.J e deserção do recurso. I-se, mediante publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.809.024893-9 - MARIA ALAIDE ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001031-9 - LUCAS MACEDO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:A despeito do certificado às fls.25, in fine, comprove a parte autora que o réu ainda se encontra estabelecido no endereço declinado nos autos, eis que tramitam muitos processos neste Juizado, em face do mesmo réu, e as diligências têm retornado negativas; do contrário, deverá informar o atual endereço do reclamado, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.002119-6 - LUCIANO JOSE LOPES FAJARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Face ao certificado às fls.32 e não havendo a comprovação da efetiva citação da ré MOTOROLA para a audiência, designo nova AC para o dia 28 de julho de 2008, às 10:20 horas. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data, citando-se a ré MOTOROLA no endereço declinado às fls.21, por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.021100-3 - PATRÍCIA FERREIRA CONTI (Adv(s). Dr(a). ARTURO CONTI NETTO (RJ-145517)) X CLÍNICA OTO-OFTALMICA S.A) Decisão:1 - Face ao que consta da informação de fls.17, i-se a autora para juntar comprovante de residência em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 562714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.029891-8 - (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X RICARDO CAMPOS DE JESUS A DEFESA \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.010160-4 - VERONICA DA CONCEIÇÃO FRANCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:Aos 27 dias do mês de maio do ano dois mil e oito (2008), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. Defensora Pública. Ausente a denunciada, pois encontra-se em local incerto e não sabido. O M.P. requereu a redistribuição do presente feito a uma das Varas Criminais desta Comarca. Pelo MM. Juiz foi decidido o seguinte: Vistos, etc. REDISTRIBUA-SE NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. Nada mais, foi encerrada a presente que após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, ______, escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.809.025568-3 - JOSÉ DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X HONÓRIO SILVA HANTHEQUESTE Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/10/08, ÀS 15:30 horas, devendo ser citado o réu com as observações contidas no art. 78, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se os demais, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da queixa-crime, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se o Ministério Público e, por cautela, a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.809.022329-3 - (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X GERIANY DA SILVA AUDIENCIA PRELIMINAR 01/07/08 ÀS 13:40 H \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.035908-5 - SERGIO LUIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). NEOMAR CAMPOS NOGUEIRA (RJ-141817E), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/08, ÀS 16:00 horas, devendo ser citado o réu com as observações contidas no art. 78, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se os demais, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se o Ministério Público e, por cautela, a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.809.018730-6 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182)) X CASSIUS RODRIGO MAGALHÃES BATISTA Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/10/08, às 14:30 horas, devendo ser citado o réu com as observações contidas no art. 78, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se os demais, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se o Ministério Público e, por cautela, a Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.004.012442-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X RICARDO ARAUJO SANTANA AUDIÊNCIA ESPECIAL 24/06/08 ÀS 14:40 H \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.031898-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANDRE LUIZ SANTOS FONSECA Decisão:Arquivem-se na forma da promoção ministerial, sem baixa. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.809.032235-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARCIO NUNES DE OLIVEIRA Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/08 às 16:00 horas, devendo ser citado o réu com as observações contidas no art. 78, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se os demais, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se o Ministério Público e, por cautela, a Defensoria. \r\n\r\nProc. 2007.809.020880-2 - RENATO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) INTIMAR TESTEMUNHAS DE FLS46 PARA COMPARECEREM AO GABINETE DO MINISTERIO PÚBLICO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE PRESTAREM ESCLARECIMENTOS . \r\n\r\nId: 562711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "563013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003275-7 - ALICE SERRADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA), MÁRCIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias das peças de fls. 02/06; 14/17; 23-f-v; 108/109;111; e cópia do IPTU de 2008 dos imóveis para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.008881-0 - NORMA SUELI CARVALHO DOS SANTOS, Falecido: DOGIVAL SILVA DOS SANTOS, YURI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Despacho:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.087.003536-9 - MARLI SENNA GERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X Falecido: PACIFICO CIPRIANO DE SOUZA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 86/100 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL.S 51/54 \r\n\r\nProc. 2007.087.007763-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SÉRGIO DOS ANJOS DIAS Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.005171-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEYTON PINHEIRO DIAS Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo e com a manifestação do autor sobre o pagamento da dívida retornem conclusos, para que o acordo seja homologado, caso a parte ré esteja representada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000023-0 - JALDIR VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X DELFHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA: DIA 16/07/2008, ÀS 10:30 HORAS, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 - CENTRO/NITERÓI - TEL. 2621.6551 \r\n\r\nProc. 2007.087.000373-5 - JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X LUZIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001217-7 - MARCIA CRISTINA BATISTA MELO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AMERICEL S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1. Fls. 114: Anote-se onde couber;2. Manifeste-se a parte ré sobre a diferença apontada à fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.087.002772-7 - PAULO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 10.285,82) \r\n\r\nProc. 2007.087.004604-7 - MARCIO EDUARDO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 63, observando-se os poderes outorgados;2. Esclareça o autor quanto ao excedente cobrado à fl. 64, tendo em vista que o depósito no valor de R$ 4.066,00 foi efetivado em 17/03/2008 e, conforme demonstrado na tabela de fl. 64, neste período a atualização montava R$ 4.085,87.3. Além do mais, não se vislumbra incidência de multa, eis que a dívida foi paga expontaneamente, antes da intimação para cumprimento do art. 475-J.4. Prazo: 5 dias da retirada do mandado de pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, considerar-se-á como dada quitação, procedendo-se a baixa e o arquivamento, após certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de relacao juridica c/c responsabilidade civil e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.009087-7 - NAIDE HELENA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.008880-9 - ANA MARIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X PREVIMIL Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.087.009090-7 - ESPOLIO DE MANOEL SIMOES BASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489)) X HELIO DOS SANTOS Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal do inventariante, bem como a cópia das declarações de bens dos espólios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004590-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO DA SRF (Rosangela M. Canto: Rua Capitão João Manoel, 814 - Porto Novo - SG - CEP 24435-720 e Moisés O. de Oliveira: Rua Professor Renato Garcia, 58 - casa 2 - Itaipu - Niterói - CEP 24346-120) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000231-5 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1. Certifique-se sobre a efetivação do bloqueio de fl. 165 e, em caso positivo, efetue-se o desbloqueio dos valores, face ao pagamento;2. Indefiro o requerimento de fl. 171, tendo em vista que o réu cumpriu o requerimento efetuado pelo autor à fl. 143, efetuando o depósito à fl. 167;3. Expeça-se o mandado de pagamento requerido pelo autor à fl. 171 e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002247-8 - LANDES MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito, bem como sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.087.001456-3 - MARIA ANGELICA COMBAT FADEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (ARBITRADOS EM R$ 4.218,70) \r\n\r\nProc. 2007.087.004439-7 - PEDRO PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/11; 20; 26/44; 106; 116/134; 175/177 para instruir a CP para Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2007.087.004887-1 - EVELYN DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓIRO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES SOBRE NOVA DATA DESIGNADA PARA PERICIA: DIA 23/07/2008, ÀS 10?30 HORAS, NO CONSULTÓRIO SITUADO NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 467/SALA 811, CENTRO/NITERÓI - TEL. 2621.6551 \r\n\r\nProc. 2008.087.001755-4 - MOACIR LIMA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BV (FINANCEIRA) Despacho:1- Recebo a emenda da inicial de fls. 21/22. Venha cópia para contrafé;2- Para que haja possibilidade do juízo analisar o pedido de tutela antecipada, faz-se necessário que o autor deposite judicialmente o valor recebido a título do mencionado empréstimo, vez que não pretende continuar pagando as parcelas por não ter contratado o mesmo;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008859-7 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA GUIDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.009143-2 - ANGÉLICA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O Egrégio TJ/RJ vem reiteradamente decidindo em diversos conflitos de competência que as Varas Cíveis Regionais de Alcântara não possuem competência fazendária e, de outro aspecto, considerando que a ré é Sociedade de Economia Mista, que o CODJERJ equipara à fazenda pública, força é concluir pela incompetência absoluta do Juízo e determinar o DECLÍNIO da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo.Intime-se.Anote-se com as cautelas de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000065-5 - LUCIENE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento da obrigação, conforme informado à fl. 109.Ultrapassado o prazo, manifeste-se a autora sobre a quitação e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003186-0 - MARCOS MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (ARBITRADOS EM R$ 4.218,70) \r\n\r\nProc. 2007.087.004216-9 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X LEADER CARD S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciaias à fl. 63;2. À parte ré para atender ao solicitado pelo I. Perito à fl. 63: prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.009042-7 - ADRIANA GUIMARÃES TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC.3. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar judicialmente as faturas em aberto. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.087.008791-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE CELESTINO NOGUEIRA, Inventariante: ANDERSON BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X HENRIQUE NOGUEIRA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo;2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s),;c) Negativas fiscais;d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.Intimem-se.3) Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003598-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a Telemar sobre fls. 123 e 124, através da qual afirma-se a existência de dívida a serexecutada (saldo da multa diária). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004708-8 - LAIS CAMILA SANTAN PECLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X POUPANÇA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008838-8 - DEISE LUCIA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (RJ-052817)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANULACAO DE ATO JURIDICO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001734-7 - JACILENE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO), OI CELULAR), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002631-9 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MASTECARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AO OFICIO DA SRF (Mastercard S/A Adm. Cartões de Crédito não está inscrita no CPJ) \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.009061-0 - ELISETE PAULINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.002299-9 - SIRLEI LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X GUIORLINDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885) Despacho:Ao réu para juntar a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003532-1 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ROSANA GONÇALVES BRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Às partes sobre o laudo;Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004649-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HELLEN DE SOUZA BICALHO TORRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2. Manifeste-se o autor sobre os termos da contestação e reconvenção oferecidas pela ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000356-5 - JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCELO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Ao autor/exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.002863-1 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.008824-0 - JOSE RENATO SALLES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226), Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação movida em face de autarquia federal (CEF), incide a regra prevista no art. 109, I da Constituição Federal. Considerando que no Município de São Gonçalo há Vara Federal instalada, esta é competente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e declino da competência para uma das Varas Federais do Município de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009125-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, inclusive atribuindo valor da causa compatível com o rito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.008907-3 - NINA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SONIA CRISTINA LEITAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)), RAGIGUS CAR LTDA ME, Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia11/09/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009041-5 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a anotação do advogado, conforme requerido à fl. 19;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.087.009255-2 - HAMILTON CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal, bem como a declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.005291-8 - SARITA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X BANCO ITAUCARD S.A) Despacho:A análise do pedido de tutela antecipada, tal como formulado, tendo em vista os fatos narrados pela autora, deve ficar submissa ao estabelecimento do contraditório.Por ora, não vislumbrando o juízo a verossimilhança das alegações, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nId: 563013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "563014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000605-0 - DANIELLE DO NASCIMENTO GUIMARAES, Falecido: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.009027-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO FERNANDES SOUZA DA SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007511-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Diga o autor, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade pasiva. \r\n\r\nProc. 2007.087.007529-1 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NATALINO CHIANELLO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 24/07/2008, às 17:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.008850-9 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARCELO DOS SANTOS Decisão:Venha o instrumento de mandato (cláusula 6 de fls. 21/22). I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004592-4 - ODAIR FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:1- Esclareça a parte autora o pedido de inclusão do Espólio. 2- Diga a parte ré se há previsão, em convenção do condomínio, quanto ao prazo de inadimplência necessário para o início da cobrança judicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Multa Diária condenatório e repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.001293-0 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL: DIA 24/06/08, ÀS 14:OO H, NA RUA URUGUAIANA, 10 SALA 1708, CENTRO - R.J. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Revisão de Obrigação Creditícia e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.000705-2 - ILMO DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.003201-2A - FRANCISCO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Regularize o excipeitne a sua representação processual. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001503-8 - MARIA HELENA RIBERIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X A. J. C. DA SILVA FILHO CURSOS ME (CURSO CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.087.005553-0 - RONIERE SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 24/07/2008 às 16:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009138-9 - JAISA SILVA NEVES MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 730,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009427-3 - JUCEI ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SKY BRASIL SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002638-3 - VANESSA VARGAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas. Venham os quesitos para a produção de prova pericial em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008184-9 - MARIA DE LOURDES KLEIN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Expeça-se Mandado de pagamento em favor da parte autora. Após devido recolhimento de custas, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2008.087.001243-0 - FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao agravado. 2- No mais, especifiquem provas e digam se é possível Acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.007612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E ALGOL (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LEDERME FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/07/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.009567-0 - LUIZ FERNANDO MILOSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X DIX SAÚDE E OUTRO Decisão:...CONCEDO A TUTELA REQUERIDA e determino que as rés concedam a autorização para a internação da autora no Hospital de Clínicas de Niterói ou outra unidade credenciada, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), arcando com todas as despesas necessárias para o seu tratamento.Intimem-se o hospital e as rés quanto ao teor da presente, bem como, citem-se e intimem-se as rés para comparecimento à Audiência de Conciliação que designo para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas, com a observância do rito sumário.Servirá a presente de mandado, que deverá ser cumprido pelo Sr. OJA vinculado a esta Vara Regional, ante a urgência da medida e o disposto no art. 230 do CPC, tratando-se de diligência a ser cumprida na mesma região metropolitanaDefiro a J.G. à autora. Recebo a petição de fls. 19 , como emenda à inicial . Retifique-se e anote-se no DRA o pólo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006994-1 - JUCELIA SEIXAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BELLAGIO DECORACOES Decisão:Remarco a AC (art 277 do CPC) para o dia 05/08/2008, às 16:15h. Oficie-se, com urgência, ao Juízo deprecado (fls.55). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.005399-4 - AIARA ROSA BAFA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000824-1 - ANDRE ALMEIDA VELETE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000666-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RAMON SILVA MELLO Despacho:Fls. 65: Diga o réu, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006213-2 - SONIA REGINA COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização ajuizada por cliente de empresa de telefonia fixa, alegando corte indevido dos serviços prestados pela ré, a qual, segundo a mesma, até a presente data não promoveu o restabelecimento, inobstante a tutela já deferida em tal sentido. A ré afirmou, às fls. 71, que a decisão que deferiu a antecipação da tutela não restou descumprida, visto que a linha da autora encontra-se em seu sistema como ativa. Não há preliminares na contestação a serem examinadas. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Dou o feito por saneado. Diante da controvérsia existente, entendo que se faz necessária a produção da prova técnica, vez que não constam nos autos elementos suficientes à conclusão da ocorrência de falha na prestação dos serviços pela ré ou de defeitos nas instalações internas da residência da autora.Desta feita, nos termos do art. 130 do CP,determino a produção da prova pericial. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.009299-0 - CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 80,00 \r\n\r\nId: 563014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.010038-7 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X FATIMA CRISTINA MACIEL DA COSTA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.34Vº.- \r\n\r\nProc. 2007.809.001309-2 - FERNANDA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X WANDER TRINDADE DE SOUZA Despacho:-Intime-se o autor para que informe a este juízo, se pretende a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026868-9 - ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X MANUEL ANGEL LOZANO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:Isto posto, recebo os embargos, dando-lhes provimento e conferindo-lhes o efeito excepcional modificativo para o fim de determinar a designação de nova AIJ, devendo as partes serem intimadas para o ato. P.Retifique-se.I. Cancele-se o registro certificado à fls.18v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.011315-4 - EDILMA PORTO DA SILVA X ERICSSON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.809.022165-0 - MURILO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-127290)) REAL MÓVEIS E OUTROS, Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.809.024037-3 - CECÍLIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X EDITORA PEIXES AGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.025519-4 - GERALDO CEZAR SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) REAL MÓVEIS LTDA, Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Ao autor sobre ofício de fls 53/55. \r\n\r\nProc. 2003.809.027451-6 - EDILEUZA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre a certidão de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2004.809.003687-5 - LUCIETE TEIXEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617), Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X SUPERMERCARDO EMERGENTE FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.81Vº.- \r\n\r\nProc. 2004.809.005639-4 - RITA DOS SANTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (RJ-105257), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X DEPLÁ Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.809.020935-6 - FERNANDO CESAR DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.024993-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Face o comprovado às fls.144, devolvo o prazo por 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.028383-0 - JORGE HENRIQUE FROES RAEDER (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051), Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542), Dr(a). JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-136042E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a reclamada a manifestar-se, em até cinco dias, sobre petição e planilha de fls. 181/185. Após o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2005.809.002217-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Frise-se que a presente constrição visa exclusivamente a substituição da penhora de fls.101. Assim, deixo de conferir prazo para oferecimento de embargos. Levante-se a penhora de fls.101. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003309-0 - LINDALVA GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CRISMARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (RJ-144600E) Despacho:- Comprove o autor o alegado na pet. de fls.130. \r\n\r\nProc. 2006.809.003343-0 - MARCELO CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a ré a depositar o valor de R$ 1.413,40, referente a diferença apontada na planilha de fls. 98, em 72 horas, sob pena de penhora imediata.Vindo o deposito, após, transcorrido o prazo para impugnação, em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007177-6 - IVANILDO SODRÉ DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015025-1 - SEBASTIANA MENDES GOMES X COLEGIO ODETE SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.015283-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028189-8 - ÍTALO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Decisão:sob pena de penhora on line.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.034251-6 - LEOSIEL LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.632,82 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.034599-2 - MARIA CONCEIÇAO FROES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.218,70 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.035953-0 - ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) DA VINTI E OUTRO Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.036351-9 - JORGE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas a fornecerem ao cartório a cópia da petição datada de 07/01/2008 registrada sob o protocolo 200800043935. \r\n\r\nProc. 2006.809.036629-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). TIZUE YAMAUCHI (SP-057788), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo constar do dispositivo da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2006.809.037897-3 - RABI FERREIRA AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X REVISTA ÉPOCA/ EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Deixo de receber os embargos, face a não garantia do juizo. 2- Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.772,90 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.038393-2 - JOSE ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X BMC - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000985-4 - NAÍDE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.001075-3 - JOSE RENATO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.200,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.004927-0 - ADIR BATISTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) COMPETIÇÃO MOVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:- Intime-se ré a manifestar-se, em até cinco dias , sobre a contraproposta da autora às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.809.004954-2 - JOZINEY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o alegado nas pets. de fls. 75/76 e 77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.005075-1 - LUANA CRISTINA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) COMPETIÇÃO MOVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento, devendo constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:... \r\n\r\nProc. 2007.809.006298-4 - MARIA LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X VIP LIFE ADMINISTRAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 353,10 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007307-6 - RODRIGO SCHUMACKER GASCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:Venha o CNPJ correto da parte Executada a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.007544-9 - FILOMENA MARIA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ITAU FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVEISTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.008002-0 - DIONEA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado em nome do autor. 2- Intime-se a ré para manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls. 71/73. Após o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.008634-4 - NATANAEL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.464,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.011547-2 - VANESSA CRISTINA DA SILVA RESGATE X CEMBRACELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Intime-se a reclamada, para que devolva a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.015894-0 - ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016016-7 - CARMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016205-0 - ROGERIA ROMUALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A E BANCO ITAÚ S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016479-3 - MARCIANE NASCIMENTO DA SILVA X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016694-7 - CLAUDINÉA MONTEIRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) \r\n\r\nProc. 2007.809.017744-1 - MARCOS CLAZ COSTA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.019381-1 - HUMBERTO GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019716-6 - ROSE MARY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020449-3 - LUCAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BRADESCO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020464-0 - ANADIR VIANA SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.500,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.022327-0 - JEFFERSON DE JESUS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023856-9 - ANASTÁCIO LOPES SOARES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 4.564,05), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.024262-7 - RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:1-Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recursos interpostos pela autora e pela ré \"UniversoOn Line\" no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. 2- Certifique-se a serventia, quanto a duplicidade das pets.de fls. 69/76 e 77/80. \r\n\r\nProc. 2007.809.024687-6 - SAMUEL ANTÔNIO DE SOUZA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090), Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024768-6 - MARCELA CAMELO DA SILVA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025364-9 - LEDA LESSA DA SILVA X PLL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025589-0 - WESLEY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025894-5 - GERALDO CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO CARTÃO DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:- Intime-se o reclamado a manifestar-se, em até cinco, sobre o alegado na petição de fls. 34/36.Após, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.026641-3 - JANE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.301,74 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.027971-7 - EDENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030441-4 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X EMPRESA EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.000465-1 - JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001298-2 - LUZINETE COUTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA DESIGNADA A AIJ PARA A DATA CONSTANTE NA ASSENTADA, OU SEJA O DIA 27.07.08, ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006291-2 - RUBENS FRANCISCO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CIDA PISCINAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 16/072008 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006575-5 - SUZETE RAMOS BARROS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO O DIA 24-07-08, ÀS 12:30HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001463-2 - ADRIANO JANUÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248) Despacho:- Defiro a isenção do pagamento das custas, bem como, o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.008379-4 - J.K.J. FREITAS 200 CEREAIS E MIUDEZAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a reclamante para que junte aos autos, no prazo de 10(dez) dias, as certidões faltantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003265-8 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAULO SERGIO FRANCISCO SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.45.- \r\n\r\nProc. 2008.087.008122-0 - J. K. J. FREITAS 200 CEREAIS E MIUDEZAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X ROBERTA DA COSTA RIBEIRO PEREIRA Despacho:Intime-se o reclamante para juntar os documentos faltantes no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.018203-0 - SEBASTIÃO DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.003855-2 - RAUL POLVIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.009183-9 - KARLA DE CASSIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X JARDIM ESCOLA OLIVEIRA VIANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.51.- \r\n\r\nProc. 2005.809.009603-5 - PANHE PAGUE MERCADINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) COMERCIAL MASTER ARGENTINO LTDA. E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 63.868,13), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.012425-0 - NILCEA BAPTISTA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.013465-6 - IRMÃOS SIQUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:O valor da execução foi localizado em conta de titularidade do Executado. Contudo, considerando tratar-se de valor reservado, conforme informação do BACEN, aguarde-se resposta da instituição bancária com relação à transferência solicitada. Com a vinda aos autos de tais informações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.017815-5 - ACICLEA MARINS FARTURA LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) ARAPUÃ COMERCIAL S. A, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.025937-4 - MARIA LÚCIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003365-9 - VANIA MARIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 825,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.004375-6 - MAICON ROBSON CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.011825-2 - ANA LUCIA DA CRUZ FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.050,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.012295-4 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Apresente o reclamante, planilha discriminada, na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022323-0 - MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031035-7 - CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:- Intime-se a autora para manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na petição de fls.117/118. Após o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.033609-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.003343-1 - MAURO SERGIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO, Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008100-0 - MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:- Intime-se a ré a depositar a diferença R$ 457,42, referente a multa de 10% na forma do art. 475-J da lei 11.232 de 22/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.809.008107-3 - MARCO AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ART DREAMS TURISMO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 880,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.014538-5 - CLAUDIA REGINA DE MATTOS MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770)) X FORNECEDORA SANTOS MOTTA DE ACESSÓRIOS DOMÉSTICOS Sentença: Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custa face o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.016485-9 - MANOEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:-Intime-se a ré para depositar valor de R$ 1.200,00, conforme planilha de fls. 67, em 72 horas, sob pena de penhora imediata, bem como, para que cumpra a tutela de fls. 17, confirmada na sentença de fls. 54/58. \r\n\r\nProc. 2007.809.019000-7 - GESOEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022404-2 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X J. T. FONTES LTDA - SERVIÇOS DE DESPACHANTES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023936-7 - TARCILIA MARIANA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X UNICARD -BANCO MUTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026617-6 - CIMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030096-2 - JOSEMAR CONCEIÇAO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Diante da informação de que a reclamada não foi intimada para a audiência do dia 29/05/2008,. redesigne-se AIJ, intimando-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.809.030096-2 - JOSEMAR CONCEIÇAO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Fica designada nova A.I.J. para o dia 12/09/2008 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2008.087.001925-3 - LENILDA ADONIAS DA SILVA X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Indefiro a renovação do prazo requerida pela reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.087.003542-8 - GEFERSON ANTÔNIO REBEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X ALBERTO BARROS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - AUTO - ESCOLA BARROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DA JUCERJA DE FLS.27.- \r\n\r\nProc. 2008.087.003736-0 - R. E. FINDLAY CANTELMO FARMACIA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212) Despacho:-Intime-se a reclamada a cumprir o determinado na D.Decisão de fls. 64, em 24 horas, sob pena de majoração da multa. Após o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001224-6 - LOZANGELA POSSAS DA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.006992-0 - ARISTIDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 10:40 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2008.087.009275-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X BANCO ITAU - AGENCIA SÃO GONÇALO - 6148 E OUTRO Despacho:Intime-se a reclamante para apresentar, no prazo de 48 horas, comprovante de residência, sob pena de extinção. Decorrido tal prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001934-4 - ALEX SAND RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 16/07/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.022501-7 - EDIMÉA TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:- Intimem-se as reclamadas para manifestarem, em até cinco dias, sobre o alegado na pet. de fls.280/281. Após o prazo, voltem imediatamente concluso. \r\n\r\nProc. 2007.809.022273-2 - JÚLIO CESAR BARBOSA X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A - BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica designada nova conciliação para o dia 05/09/2008 às 13:30. \r\n\r\nId: 563016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.019990-9 - LEONARDO TEIXEIRA CLETO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002666-7 - ANTONIO LOPES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X AILTON RANGEL Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Expeça-se certidão de crédito. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.021751-7 - RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021851-0 - ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029244-8 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NADYJANE DA SILVA SENA Intimar a parte autora para audiência dia 30/09/08 às 16:50 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001590-9 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.809.002756-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...fica a parte autora intimada retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2002.809.010160-7 - DILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Mantenho a decisão de fls 143. Seguem informações. Oficie-se cf minuta. Aguarde-se o julgamento do MS. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.809.011166-2 - CLAUDIA MATTOS PEIXOTO CORREA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SAVE - PLANO DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Sentença:Considerando a situação jurídica da ré, julgo EXTINTA a execução em face da mesma. Expeça-se carta de crédito para habilitação no Juizo competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.017328-0 - MARLETE OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) TELEMÍNIO, Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.017696-6 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) ...fica a parte autora e ré intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2003.809.006406-6 - JOSE LUIZ CUBEIRO TARRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-110532)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2003.809.007254-3 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-121415), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199)) CERJ, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, mantendo a execução pelo valor de R$ 3.320,00, que deverá ser acrescido da multa do art. 475-J do CPC. Custas pela embargante. Sem honorários.Preclusa esta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor da importância supra.P.R.I.São Gonçalo, 03 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.809.012206-6 - ANDREA FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X NATURA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.809.013034-8 - WALMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES LIMA (RJ-043403)) DUICATTI DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de crédito e dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.018910-0 - SAUL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:1) Regularizem-se os autos. 2) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.809.021782-0 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Ante o documento de fls 202/203, indefiro o pedido de fls 205, já que não há comprovação de bloqueio por este Juízo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.022186-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre fls 177/178. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.025008-1 - ELCIO PAIXÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.004596-7 - EDMILSON JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.006990-0 - CREUSA MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CCE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Despacho:Segue solicitação de transferência. E. mandado de pgto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.011770-0 - ISMAEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.026216-4 - JAIR LUCINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.027856-1 - MARIESITA MENDES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.001464-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA THURLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) ...FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.002592-2 - JUREMA EVANGELISTA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841) Despacho:Segue solicitação de transferência. Expeça-se mandado de pgto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.006686-9 - ROGÉRIO DIAS FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, ou se silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013494-2 - ROBERTA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.015282-8 - EDINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X PRATA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:1) Considerando não há, até o momento, decisão judicial desconsiderando a personalidade jurídica, indefiro o pedido, pois o patrimônio dos sócios não se confunde com o da pessoa jurídica. 2) Indique o autor os bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.020068-9 - CLEBER ADELINO DA SILVA X EMBRATEL LIVRE (VESPER S. A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor pago em duplicidade em nome da ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.021816-5 - MÁRCIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Segue solicitação de transferência. E. mandado de pgto; Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021868-2 - CLEMENCIA DA CRUZ PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À parte autora sobre fls 133/136. \r\n\r\nProc. 2005.809.022216-8 - ERICA CARDOSO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Despacho:I-se as rés ao pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.025988-0 - ELIANE CALIXTO X KONSIL Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.026220-8 - VERA LUCIA AFONSO GIRON (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) COMPETIÇÃO MÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.030956-0 - NEIDE ROQUE DE MATTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014252-7 - ANA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.018990-8 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.019612-3 - VANILSON XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha planilha com cálculos discriminados. \r\n\r\nProc. 2006.809.020122-2 - PAULO CÉSAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre fls 63. \r\n\r\nProc. 2006.809.021054-5 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, ou se silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021958-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROTA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Despacho:Indique o autor sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022034-4 - ALEXANDRE MIRANDA SALINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023098-2 - JANDIRA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:I-se as rés ao pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024980-2 - ILZA DE FARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) BENQ ELETRONICA LTDA(SIEMENS) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) ...FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.025342-8 - CLEIDE DA SILVA RODRIGUES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que há setença de extinção. Ante a justificativa apresentada, isento a parte das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025482-2 - DINO CARLOS VASCONCELLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a se manifestar, eis que os Autos se encontram disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.031330-9 - OSORIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.033396-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.036092-0 - BEATRIZ SOARES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.036632-6 - AGNALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.036846-3 - ZELIA DIONIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.809.037334-3 - JANE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOR REDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335) ....julgo extinto o feito sem análise do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.809.000386-4 - RONALDO MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.004075-7 - ELISÂNGELA DOS SANTOS PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Ante a certidão cartorária, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004383-7 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Despacho:E. mandado de pgto (fls 50). Segue solicitação de transferênciada diferença. I-se a ré . \r\n\r\nProc. 2007.809.004648-6 - CLARIVALDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BANCO ITAU/ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.004762-4 - CRISTINA LUIZ DE ASSIS X BANCO ITAÚ S. A. / TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.006199-2 - ODELI DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.008759-2 - SOLANGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012569-6 - CRISTIANE DE PAULA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.013257-3 - ANA KARLA TARGINO DE SOUZA X PARQUE AQUATICO RECANTO DO RIO BONITO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.013777-7 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em nome da parte autora e do valor pago em duplicidade, em nome da ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.015969-4 - MARIA ANTONIA ROZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo da sentença o seguinte: Julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a pagar a quania de R$ 297,84 pelos danos materiais. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.017321-6 - ELOIDE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Des pacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018065-8 - ALZIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X FININVEST S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.018369-6 - MARLENE XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. ( EXTRA HIPERMERCADO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, ou se silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019907-2 - CHRYSTIAN ALVES JOTA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ...FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019940-0 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, ou se silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020078-5 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020119-4 - MARIA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X FINANCEIRA ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se pesoalmente ou, se representado por patrono, pelo DOERJ, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021073-0 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, ou se silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021732-3 - NIETE BARBOSA DE ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A / TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021950-2 - LIDIANE DA SILVA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X CENTRAL GONÇALENSE DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.022239-2 - IRIS VANDA DANTAS DE LIMA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a segunda ré a apagar à autora a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de indenização por danos extrapatrimoniais, devidamente corrigida a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.022256-2 - JOCINEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA Despacho:Ante a justificativa apresentada, isento a parte das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023959-8 - EGBERTO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-145672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.023974-4 - CYBELE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024226-3 - MAURO LUIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024246-9 - MANOEL ADAIL DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ...FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025001-6 - FRANCISCO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, ou se silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025724-2 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025895-7 - NATANAEL SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 40/41 (R$ 526,84). \r\n\r\nProc. 2007.809.025950-0 - LUIZA HELENA BARRETO MARTINS X EMBRATEL ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.026706-5 - JORGE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027230-9 - JORGE LUIZ ALVIM NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027891-9 - ROSIMERI MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.027944-4 - IRIS DE SOUZA OLIVEIRA X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) ...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.809.029947-9 - ANDREA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (SP-266279) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.030153-0 - WAGNER GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CABLE BAHIA LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para cancelar o débito lançado no nome do autor, determinando a imediata exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, oficiando-se para tanto ao SPC, SERASA e A.C.S.P.. Por fim, condeno o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.030515-7 - KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/10/06, `AS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.030539-0 - WILCILEA VITORINO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X HIPERMERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Intimar as partes para audiência dia 02/10/08 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.030704-0 - ISAC SILVA BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000430-4 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.000587-4 - JONE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000635-0 - TEREZINHA ABREU DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.006132-4 - ALCINEIA GONÇALVES DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.007675-3 - DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.008365-4 - DALILA BATISTA CORREA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008367-8 - MARIA JOSÉ MENDES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008546-8 - ELAINE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000861-9 - WILMAR MAXIMIANO SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000877-2 - ROSÂNGELA NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000107-8 - ANDREA MIRANDA DE MOURA GENEZILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:À parte autora para que apresente os comprovantes de pagamento das parcelas do seguro, uma vez que os documentos de fls 09 não especifica o valor pago. \r\n\r\nProc. 2008.087.000461-4 - JOSINALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.809.017492-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOÃO PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito e dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.014870-7 - MARCIO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANDREA MARIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.012793-0 - FRANCISCO CORREA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X PENUEL GOMES BEZERRA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.026397-7 - ELAINE DA SILVA MOREIRA X ELAYNE RODRIGUES DE CARVALHO MAIA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.023628-0 - EDNALVA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X VIA UNO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) ...FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.017038-5 - MAYCON DE FRANÇA MAROTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X EDITORA O DIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.022188-5 - ROSEMERY FERREIRA DO ALAMO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.012114-5 - RODRIGO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:I-se pesoalmente ou, se representado por patrono, pelo DOERJ, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.013284-2 - CLAUDINEI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.000046-0 - ALFEU FERRAZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). KARLOS HERICK LOBATO DEVILLART (RJ-144612E)) CARTÃO AMERICAN EXPRESS, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:I-se pesoalmente ou, se representado por patrono, pelo DOERJ, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004772-5 - CLAUDETE ALVES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Sentença:Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 14.650,96 em nome do autor-embargado e outro no valor de R$ 5. 445,09 em nome da ré. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015592-3 - JOÃO DA MATTA XAVIER NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.019400-0 - ROSANY MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019798-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019972-0 - ROSELY RANGEL EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, ou se silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020036-9 - CARMIRA DE ASSIS VERGILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020778-9 - NARLEI MARA COUTINHO FAIÕES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X FINANCCEIRA TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.022112-9 - WALTER FÉLIX DA MATA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009411-0 - ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X NILZA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Despacho:Homologo a desistência do recurso. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010873-0 - ANTONIO JORGE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.013231-7 - EURICO DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, ou se silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013834-4 - AREGENITA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TELEVISÃO CIDADE S. A. - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, ou se silente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016024-6 - MÔNICA DE ALMEIDA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BRASFIGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ...FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019494-3 - MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019582-0 - LUIZ CLÁUDIO BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X CREDICARD CITI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020668-4 - EDSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A . (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) ...FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020831-0 - ANILSON ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...FICA PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021820-0 - ADRIANA DO AMARAL MALTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BARÃO DE NITERÓI RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) .....julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.809.024122-2 - JORGE LUIZ GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BARATÃO MÁQUINAS DE COSTURA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) (...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a dissolução do contrato celebrado entre as partes, condenando o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 864,50, acrescidos de juros e correção monetária a contar da citação (...). \r\n\r\nProc. 2008.087.000496-1 - ROSANGELA ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000623-4 - CLAUDIA CRISTINA ASSUMPÇÃO CRUZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, 599 \r\n\r\nProc. 2008.087.006323-0 - JOSÉ DE ANCHIETA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ACR AUTOMÓVEIS Despacho:A inclusão do nome no CCF é feita por Instituição Bancária que não é parte no processo, sendo, assim, indefiro o pedido. Venha aditamento à inicial, se for o caso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.025972-0 - MARINA DA SILVA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X VERA MARIA MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008970-0 - LUCIANO CESAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - EPP E OUTRO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de protesto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o cartório do 13º Ofício de Niterói para que suspenda os efeitos do protesto do título em questão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.006682-8 - NOEMIA CALIXTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) RIO DECOR E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:À parte autora sobre fls 98. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.010402-4 - OCEÂNICA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME X ANGELICA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JANDER DE MORAES BITTENCOURT (RJ-145627E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DO DIA 03/10/2008 ÀS 16:40H \r\n\r\nProc. 2007.809.025880-5 - ALEXANDRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X VERA LÚCIA RIBEIRO C. PARAIZO Decisão:Defiro o aditamento da inicial. I-se a ré. Após, designe-se nova AIJ. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.022310-7 - WAGNER DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.022638-8 - CONSTANTINO DE MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA DA SILVA BASTOS (RJ-119065), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.027522-3 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COND RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Intimar as partes para audiência do dia 11/07/2008 às 11:30 horas \r\n\r\nProc. 2004.809.022078-9 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.023142-8 - IRIS TATIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré sobre fls 135/140 \r\n\r\nProc. 2004.809.023408-9 - ROSANA MORGADO DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:O documento de fls 09 não apresenta o valor cobrado indevidamente, à parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.809.015738-3 - ADELCI MARIA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.022570-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Mantenho a decisão de fls 118. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023202-2 - VALTER CORTES REAL (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Deixo de homologar o acordo uma vez que já há sentença. Suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031230-3 - NORMALICIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.003106-7 - WLICES GARCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.016496-1 - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.019948-3 - ADRIANA LINO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022358-8 - ROMILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 83/85 no valor de R$ 482,55. \r\n\r\nProc. 2006.809.024770-2 - DENISE VARGAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.026262-4 - VALDECIR VALADÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 87 e 92 no valor de R$ ..... \r\n\r\nProc. 2006.809.027092-0 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTOS DESARQUIVADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034120-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036368-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1) Indefiro o pedido, uma vez que o patrimônio dos sócios é distinto do patrimônio da pessoa jurídica. 2) Manifeste o autor sobre fls 82. \r\n\r\nProc. 2007.809.000864-3 - LUSINETE DA SILVA MIRANDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003717-5 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.007109-2 - MANUEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. Publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.011188-0 - CLAUDETE DOS SANTOS ARANTES JULIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016044-1 - JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ante a certidão cartorária, desentranhem-se as contra-razões eis que intempestivas. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.016337-5 - JONATHAN GONÇALVES DE OLIVEIRA X GLOBEX - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017312-5 - MARINALVA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X LAN DA 16 Despacho:Fls 21 - defiro o prazo requerido pela parte autora. Transcorrido e em caso de inércia, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.017598-5 - MARIA CRISTINA DA CUNHA SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MARTINS - EFACIL COM. ELETRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:I-se a parte ré na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018323-4 - ROSANA MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CEG - COMPANHIA DISRTIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.023679-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027365-0 - ADAIR DE OLIVEIRA GUIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Intimar as partes para audiência do dia 06/10/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.809.030356-2 - MUNIQUE GASCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DO DIA 03/10/2008 ÀS 17:00H \r\n\r\nProc. 2008.087.000012-8 - ROSALVO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X M&M EMPREENDIMENTOS S/S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o aditamento da inicial. I-se a ré. Designe-se nova AC. Cite-se a primeira ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.087.000033-5 - ROBSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito cf requerido pela partes. Transcorrido o prazo, designe-se nova AIJ. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000490-0 - WALLACE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X TEMPRACAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Intimar as partes para audiência dia 15/07/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.022606-8 - LINO SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X SIRLENE MIRANDA RIBEIRO MONTEIRO E ALEX SOARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.037340-9 - TELMA REZENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X LUCRECIA DE BARROS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:1) Indefiro o pedido de fls 62 por falta de amparo legal.2) Certificado o trânsito em julgado, i-se o autor a dizer sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016111-1 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARIA LICIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Deixo de receber, por ora, os embargos, uma vez que o juízo não se encontra garantido.2) Designe-se audiência, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de intimação e penhora. 3) Manifeste o autor quanto a certidão de fls 22v, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.809.029900-5 - ANTONIO DIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X GISELE OLIVEIRA DE TOLEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001648-3 - CÁTIA MARIA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X TATIANE PEIXOTO NOGUEIRA CORTESE Despacho:1) I-se a parte autora para manifestar sobre o depósito;2) Certifique o cartório quanto à oposição de embargos;3) Após, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.020020-8 - JOSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X WANDERLEI MARQUES GREMION Despacho:I-se a recolher as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.012048-7 - GEMISSON DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X USA CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:INDEFIRO, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Intime o autor a prosseguir na execução, requerendo as diligências que entender cabíveis.São Gonçalo, 04 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.809.026008-0 - JOSIMAR ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MASTERCARD - CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:1) Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. À embargada.2) Certifique o cartório quanto à intimação do 2º réu para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.809.000196-8 - (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Venha a planilha de forma contábil. \r\n\r\nProc. 2006.809.012650-9 - GERALDO GIRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018638-5 - RICHARDSON DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Intimar as partes para audiência do dia 03/10/2008 às 15:10 horas \r\n\r\nProc. 2006.809.022828-8 - JACY BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando a cópia da sentença que ora é apresentada, dê-se vista às partes. Após, certifique-se acerca da tempestividade do recurso e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.027462-6 - GUILHERME DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CURSO SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 36 no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.002585-9 - CALIFE GONÇALENSE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.809.012495-3 - CLAUDETE MACHADO CASTRO X COOP URUGUAIANA TRASPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024094-1 - DANIEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X MOTEL CARINHOSO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA NO DECISUM PROFERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.809.030198-0 - SIMONE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após, dê-se vista à ré e designe-se nova AIJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.009518-0 - ALBANO COSME DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Manifeste o réu sobre o declarado às fls 167. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.002773-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X C. ASSES. COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Considerando a destituição, nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008565-0 - LAZARO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X ANDRE DE OLIVEIRA SALES E OUTRO Despacho:Designe-se nova AIJ. I-se as testemunhas por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.014585-3 - RENATA DO CARMO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-109197E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029227-8 - CEROS - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO NOVO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X JEAN CARLOS IGNÁCIO DOS SANTOS LUZITANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.007136-8 - ANDRELINA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.011966-3 - ELENILSON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X GALAXY DO BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). FABIO FERRAZ MARQUES (SP-085199) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.024084-1 - CLOVIS ALEXANDRE FELIX MERECCI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 288 - Ao Contador para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.809.001698-0 - MARIA RITA SPINATO X CONSÓRCIO LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA, BAIXANDO OS VALORES DE EVENTUAL APLICAÇÃO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.809.019708-1 - IEDA ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:Com razão a ré. Em se tratando de execução de multa, não cabe qualquer tipo de atualização monetária ou incidência de juros legais no valor fixado a seu título, uma vez que a sua natureza é eminentemente coercitiva e não indenizatória, razão pela qual seu valor é fixo, comportando somente majoração ou redução pelo Juízo. Considerando que em grau de recurso a multa foi fixada no valor de R$ 6.000,00, expeça-se mandado de pagamento nesse valor em nome do autor, e o remanescente em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2005.809.026426-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JANAINA SOARES VIEIRA (RJ-153583E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030414-8 - VALDETE CLAUDINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.004732-4 - WASHINGTON NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.013680-1 - VALDEMAR PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.014778-1 - DEUZAMAR BARBOSA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017112-6 - ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) FININVEST, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.020230-5 - JACKELINE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO - ATACADÃO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.022314-0 - JONAS PIERRI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X MOTOROLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.023216-4 - RITA ALEXSANDRA SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.023578-5 - MILENA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.024980-2 - ILZA DE FARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) BENQ ELETRONICA LTDA(SIEMENS) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono de fls 88. \r\n\r\nProc. 2006.809.025386-6 - RUTINEA DE OLIVEIRA POLICARPO LEMOS X EXTRA/ SENDAS- DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpra-se o item 2 de fls 89. \r\n\r\nProc. 2006.809.026498-0 - VALKNEY PINA MORET X EMBRATEL / LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.027140-6 - IVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.029242-2 - LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029836-9 - WALFRIDO DA CONCEIÇÃO VERMIL (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.031120-9 - FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032198-7 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.032200-1 - ELIANE DE SOUZA CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.032700-0 - IZABELA DE SOUZA SILVEIRA X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033382-5 - DIRCE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.033614-0 - JOYCE DO NASCIMENTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.81no valor de R$ 790,00.S.G.10/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.033820-3 - FÁBIO MENEZES PACCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TRÊS EDITORIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.141 no valor de R$ 1.292,51.S.G.10/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.033872-0 - LUÍS FERNANDO COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.56 no valor de R$ 1.650,00.S.G.10/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.035240-6 - IRENE LEITE DE CASTRO DA MATTA X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037510-8 - EDUARDO SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.111 no valor de R$ 1.500,00.S.G.10/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.037600-9 - HELENA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.003656-0 - ANTONIO TONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) LIVRE/EMBRATEL, Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.005589-0 - LUCIENE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006731-3 - SELMA REGINA RODRIGUES BARBOSA X ATACADÃO BABY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010733-5 - MARCIO DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011992-1 - MARCIO THADEUS MONTEIRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012636-6 - GABRIELA DA CONCEIÇAO BELO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Intimar as partes para audiência do dia 14/07/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.809.013210-0 - PAULO ROBERTO VALENTIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.015312-6 - MARIA DA CONCEIÇAO MOURÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019852-3 - ROSÂNGELA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X HERMES ( COMPRAFACIL. COM ) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020411-0 - HELCIO EMMERICH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197)) X EMBRATEL LIVRE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020671-4 - VANESSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CHAMAND CURSOS DE IDIOMAS LTDA. ( NEW WAY - IDIOMAS ) Decisão:1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020770-6 - ANTONIO PEREIRA BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021112-6 - JULIANA FABRICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021506-5 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X LOSANGO S. A. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024146-5 - SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES E OUTRO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025321-2 - MARLENE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X BANCO ITAU (TAII) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025884-2 - ELIANE DEVANIR X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.026024-1 - MARIA INES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre guia de depósito juntada ás fls. 103/104 (R$ 2.212,45). \r\n\r\nProc. 2007.809.028199-2 - JOCILENE DE CARVALHO NEVES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.028850-0 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls. 30/32. A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.030571-6 - ALICE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o aditamento da inicial. I-se a ré. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.000094-3 - MARVISA COMERCIO E INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DO DIA 14/07/2008 ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2008.087.007120-2 - JOSIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DO DIA 06/10/2008 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008813-5 - SÉRGIO ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO HSBC Despacho:Venha comprovante de efetiva inclusão do nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.009153-5 - BRUNO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha o comprovante de efetiva inclusão do nome do autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.008879-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.023128-5 - SELMO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X FERNANDO ANDRADE CORREIA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.008346-8 - GOMES FIGUEIREDO COM. DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X CARLOS ROBERTO DUARTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.809.029218-5 - ADRIANA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X LUCINEI BORHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.002196-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LUCIENE DE MENEZES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.003289-0 - K. N. TINTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.011186-1 - MARIA JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao Contador para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.809.005738-8 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.008576-1 - LUIZ VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008694-9 - ALDILEA BRANDT CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.012436-7 - NILDECIR DA COSTA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.017120-5 - ANTÔNIO CARLOS PAVEZI (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.018688-9 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.018710-9 - LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.023592-0 - EWALDO NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025628-4 - HÉLIO DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Desentranhe-se a peça de fls 131 e j-se aos autos devidos.2) Tendo em vista que o mandado de pagamento encontra-se preso à contra-capa, junte-o aos autos e expeça novo conforme requerido às fls 136. \r\n\r\nProc. 2006.809.031486-7 - LUCI DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.034456-2 - HUMBERTO PINHEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FELIPE GOMES DE MELO MALHEIROS (RJ-139391E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.036306-4 - LEANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora sobre depósito de fls. 68 no valor de R$ 3.000,00.S.G.10/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.011416-9 - MARILDA BARRETO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SIEMENS Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012810-7 - JOÃO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012827-2 - ARLINDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012876-4 - JOSENILDO OSCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014543-9 - SONIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.016938-9 - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018403-2 - ANDERSON NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019492-0 - ELAINE OLIVEIRA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019705-1 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BRISA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025631-6 - MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026200-6 - JACKSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001057-2 - SANDRA CRISTINA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X SHOPTIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Defiro a retiração, anote-se no D.R.A.2) I-se a ré ao cumprimento da tutela, sob pena de majoração da multa.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.008503-1 - CELSO DAMASCENO ADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a representação processual em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.008834-2 - ANA PAULA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO)) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 563017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001856-8 - LUCAS ANDRADE DA SILVA, VICTOR FLAVIO DE ANDRADE SILVA, DANIEL ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X ANA CRISTINA DE ANDRADE SILVA Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de LUCAS ANDRADE SILVA , VICTOR FLAVIO DE ANDRADE SILVA, DANIEL ANDRADE SILVA e THEREZINHA DE JESUS ANDRADE, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 47, em nome de ANA CRISTINA DE ANDRADE SILVA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. ... \r\n\r\nProc. 2005.054.005264-3 - JOANA MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALBERTO NUNES (RJ-114310)) X ANTONIO AUGUSTO DA COSTA FILHO Sentença:...Presentes os requisitos legais, demonstradas a legitimidade e a qualidade de herdeira e única dependente habilitada da requerente, não havendo oposição da Fazenda, o pedido deve ser acolhido. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de JOANA MOTA DA COSTA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, em nome de seu esposo JOANA MOTA DA COSTA. Custas na forma da lei, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 43. P.R.I. Expeça-se o respectivo alvará. ... \r\n\r\nProc. 2006.054.000067-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X EUFROSINA LINO DE SOUZA Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e em consequencia, DEFIRO a expedição de alvará em favor de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, para levantamento da quantia correspondente a 1/3 dos valores deixados junto à CEF, conforme fls. 31, em nome de sua genitora EUFROSINA LINO DE SOUZA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012044-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DOUGLAS SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Notícia de fl. 119: devolução de Cp negativa \r\n\r\nProc. 2006.054.005701-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ROBERTO SANTOS DE JESUS Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 60, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012613-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE JESUS VIEIRA MAGALHAES Portaria 01/07:Ao autor para complementar custas da seguinte forma:Campo 24 -1102-3 - campo 36 - R$ 4,00Campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - R$ 0,20Campo 34 - 567300124-3 - campo 47 - R$ 0,20E fornecer cópias das GRERJ's de fls. 60 e 64 e da GRERJ que será recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.054.016862-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELCY DE JESUS BRITO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 31 \r\n\r\nProc. 2008.054.001074-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO SILVA DE FREITAS Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 27, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082430-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA TINOCO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2008.054.083291-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ELISABETE DA SILVA TAVARES Sentença:\"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ELISABETE DA SILVA TAVARES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13. A parte autora requereu a desistência do feito às fls. 19. É o relatório. Decido. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 19, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086631-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARLOS ALBERTO PORTO DE SOUZA Noticia de fl.37vº, cartidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.054.088318-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X KATIA MARIA SANTOS SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 21 \r\n\r\nProc. 2008.054.088964-1 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WALTER FERREIRA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege. Oficie-se caso necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.089628-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA MORATO RODRIGUES Decisão:Venha notificação para o endereço situado neste município e constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.054.092694-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIZETE COLARES COSTA Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 856,90, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuíção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.006706-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO AURELIO GUIMARAES Portaria 01/07:Ao autor para recolher custas para a expedição de 14 ofícios, deferidos conforme despacho de fl. 34, da seguinte forma:Campo 25 - 1110-6 - campo 37 - R$ 51,10Campo 41 - R$ 51,10 - campo 42 - R$ 5,11Campo 33 - 600225174-9 - campo 46 - R$ 2,55Campo 34 - 567300124-3 - campo 47 - R$ 2,55 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.087625-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X COSME FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado sobre devolução de mandado negativo de fl. 27vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007602-9 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CESAR RANGEL DE BRITO Notícia de fl. 66vº mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.017647-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA Ao autor para recolhimento de custas faltantes, conforme fl. 14: R$ 18,23 - código 2102-2; FUNPERJ - 6002-25174-9; R$ 091 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2007.054.018045-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Designo audiência de oitiva para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. I-se o representante legal da empresa Ney Automóveis, conforme espelho da precatória. Expeça-se ofício ao juízo deprecante. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.083626-0 - TANIA DA SILVA MENDES DE LIMA E OUTROS X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 07/08/2008 às 16:00 horas. I-se a testemunha Franchoal de Oliveira R. Filho. Oficie-se ao juízo deprecante informando a audiência designada. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.088438-2 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão de fls. 27 (Cumpra-se. Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.102924-7 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCEARIA IRMAOS SILVA DO RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 99 v°. \r\n\r\nProc. 2007.054.006581-2 - LINDIVALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/124 no duplo efeito.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido o o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013220-3 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BANCO FINASA S/A Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Consignação em Pagamento, proposta por CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DIAS em face de BANCO FINANSA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Decisão às fls. 21, deferindo a gratuidade de Justiça à parte autora e determinando o depósito das parcelas. É o relatório. Decido. Considerando o contido nos autos do processo nº 2006.054.011982-0, tendo sido entregue o bem objeto do contrato que deu origem ao débito mencionado na inicial, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao que consta nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida a parte autora. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091321-7 - LUCIANO PIMENTEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MARTA ELIZABETE DE MOURA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Expeça-se guia para depósito, que deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, a contar da intimação da parte autora, sob pena de extinção do feito.3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.001016-3 - GILBERTO DAS CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PARANA BANCO S/A E OUTRO Ao autor sobre AR negativo referente ao 2º réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.014857-5 - BANCO FINASA S.A. , NOVA DENOMINACAO DO CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANO SECUNDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão convolada em depósito proposta por BANCO FINASA S/A em face de LUCIANO SECUNDINO DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/05. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/15. A parte autora requereu a desistência do feito às fls. 79. Manifestação da parte ré às fls. 80, concordando com o pedido de desistência. É o relatório. Decido. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 79, tendo em vista a concordância da parte ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte ré. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007734-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLA DA SILVA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância correspondente ao valor de mercado do bem, salvo se o valor do débito for menor, sob pena de prosseguimento da execução por quantia certa, nos termos do 906 do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), considerando o disposto no parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil.Poderá ser aplicada a multa prevista no artigo 475J do CPC caso a obrigação não seja cumprida no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado definitivo.Publique-se, registre-se e intime-se.Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009808-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X RACHELL LANDON DE OLIVEIRA Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo fazendo constar V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira .2- Fls. 54: anote-se onde couber.3- Defiro vista dos autos pelo przo requerido, mediante carga regular. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.054.011982-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão com pedido liminar convolada em depósito por decisão de fls. 40, proposta por BANCO FINANSA S/A em face de CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DIAS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. A parte ré foi regularmente citada, tendo efetuado a Entrega do bem conforme certidão de fls. 43, verso. É o relatório. Decido. Ante o exposto e ao que consta nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.054.005532-6 - FRANCISCO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho:Anote-se no sistema a retificação da ação de despejo por falta de pagamento para despejo por denuncia vazia. Desnecessária a vista, conforme alegado às fls. 42, uma vez que a parte autora não trouxe aos autos novos documentos. P-se.Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014796-6 - ESPOLIO DE ABILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X RAABE TEIXEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que foi negativa por não haver vaga. Ficou agendado o dia 27 de maio de 2008, para efetuarem o depósito dos bens. O Cartório fez contato telefônico com o Depósito Público, e pelo responsável o Sr. Jobedir foi informado que apartir do dia 27/05 em diante o Sr. Oja com a advogada, podem ir com o novo Mandado ou Ofício, para efeturarem o devido depósito dos bens: de 2ª a 5ª feira. \r\n\r\nProc. 2007.054.004681-7 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de despejo promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré concordou com a desistência do pedido conforme fls. 23. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015879-6 - AGOSTINHO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X W & A INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564) Despacho:À parte autora sobre fls. 41/42. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.054.082257-1 - MARIA PIMENTEL GUELER (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X LUCI DO NASCIMENTO Decisão:Emende-se o valor da causa, a fim de corresponda ao somatório dos valores referentes aos dois pedidos, despejo e cobrança, na forma do artigo 259, Inciso II do Código de Processo Civil e do item 09 do Aviso 72 de 21/12/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, recolhendo a diferença de taxa Judiciária. Prazo de dez dias, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao regular recolhimento e voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.004748-7 - LENICE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS), WERITON LOPES DA SILVA), MARIA DA PENHA LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.084277-6 - ARLETE DE BARROS VILAR (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JOAO B SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.086200-3 - MARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X MARCELO MOURA DE LIMA PEREIRA Sentença:\"Vistos etc.\" MARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de MARCELO MOURA DE LIMA PEREIRA, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/21. Manifestação da parte autora às fls. 25, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu a entrega das chaves do imóvel. É o relatório. Decido. Considerando o que dos autos consta, em especial às fls. 25, não tendo sido a parte ré citada, o feito deve ser extinto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas ex lege. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.013239-0 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SEVERINO PONTES SOBRAL Notícia de devolução de cp negativa de fl. 100vº \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.003772-2 (13.374) - BRASIL VAN PECAS E MOTORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ROSANGELA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Ao patrono da exeqüente para que informe o endereço da mesma, no prazo de 10 dias, a fim de ser intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção e levantamento dos valores depositados em favor da executada.P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.004771-8 - PAULO DA SILVA SANTOS M E (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X M R HORARTT MAGAZINE LOJA E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Notícia de fls. 126/127: devolução de CP negativa \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.085935-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S J E AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.054.002882-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA 2600 (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910), Dr(a). ALEXANDRA SIROTSKY SHEPS (RJ-117046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PINHEIRO MOREIRA), ROSANGELA MARIA DE ANDRADE MOREIRA Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho de fls. 206 dos autos principais \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002764-0 - MALU GIULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X COLEGIO FLUMINENSE DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Decisão:Intime-se a ré, através de D.O, para pagamento do débito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.005676-6 - BOM SABOR DE MERITI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X ULTRAGAZ (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009991-0 - DANILO BRUNO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Portaria 01/07Ao réu para recolher custas para intimação postal de suas 3 testemunhas, uma vez que as custas de GRERJ de fls. 190 foram utilizadas para intimação por oficial da parte autora para prestar depoimento pessoal:campo 26 - 1110-6 campo 38 - R$ 10,95campo 41 - R$ 10,95campo 42 - R$ 1,09campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,54campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,54 \r\n\r\nProc. 2006.054.004106-4 - CARINA FONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X UBIRATAN SAAVEDRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Ao interessado sobre devolução de CP negativa de fl. 183 \r\n\r\nProc. 2007.054.016397-4 - JORGE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) dESPACHO ORDINATÓRIO/pORTARIA 02/07: Ao autor , em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) As partes sobre laudo do Perito, fls. 1631/1647. \r\n\r\nProc. 1999.538.001324-3 (12.441) - ROMILSON MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Despacho:...revogo a a decisão supra, para: Conisderando a impossibilidade de localização dos bens nomeados conforme fls. 283v e ante o documento de fls. 25/42 e o disposto no art. 655 do CPC, defiro a desconsideração da personalidade juridica do consorcio réu, para determinar a inclusão no pólo passivo da execução das empresas discriminadas Às fls. 318/319. Anote-se. I-se os executados por via postal nos endereços constantes do documentos de fls. 25/42 para efetuarem o pagamento do débito e formação de capital garantidor no prazo de 15 dias, saob pena de aplicação do art. 475 J do CPC e penhora. Sem prejuizo, i-se o rl do consorcio (fls. 43) no mesmo sentido, inclusive ante certidão negativa de fls. 283v. \r\n\r\nProc. 2004.054.005506-0 - SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao autor - exeqüente quanto ao depósito efetuado. Em caso de quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a regularidade das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091259-6 - HELIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523)) X CENTRO OFTAMILOGICO BOTAFOGO COB Decisão:VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003254-5 - DERLY BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 12682,40 E AO PAGAMENTO DE R$ 48,01, CORRIGIDAS MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO DESEMBOLSO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA NO VALOR DE 1% AO MÊS, A CONTAR DATA DA CITAÇÃO (14/05/07), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS NA MODALIDADE DE DANOS EMERGENTES E PARA CONDENAR AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A R$ 9130,00, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE MORA A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nIndenizatória, por dano decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.054.000885-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X RDS TRANSPORTES LTDA), MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE RODRIGUES Despacho:REtiro de pauta, ante a impossibilidade de citação em tempo habel. REdesigno a audiencia para o dia 30/07/08 às 14:30 horas. cite-se e i-se por via postal no endereço informado às fls. 44. E-se carta precatoria para citação pessoal e encaminhe-se com urgencia. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.007122-7 (14240) - Inventariante: NEVIOLANDA SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X ANDRE NUNES MOTTA Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.016299-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Devolução de mandado negativo de fl. 110 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089348-6 - JOAO RAIMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X UNIMED COSTA VERDE RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Despacho:1- Fls. 43/46: aguarde-se o pedido de informação; 2- Ao autor sobre contestação de fls. 47/59; \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003223-5 - KHAZZAH AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X TWENTY LOOK Notícia de devolução de cp negativa de fl. 49vº \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.004789-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON JUNIOR ROCHA Ao interessado sobre devolução de CP negativa de fl. 37vº \r\n\r\nProc. 2007.054.015364-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA DA SILVA ARMENDES Sentença: .... Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018555-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMADEU LACERDA SOUZA Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial às fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2008.054.091120-8 - JOSELIA NERIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X JOEL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para adequar os pedidos, ante o negócio celebrado pelas partes e para apresentar a notificação na forma do DL 745. \r\n\r\nProc. 2008.054.091315-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X NOEL CAETANO MARTINS Sentença: \"Vistos etc.\" Trata-se de ação de Reintegração de Posse com pedido liminar proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de NOEL CAETANO MARTINS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/05. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/36. A parte autora requereu a desistência do feito às fls. 38. É o relatório. Decido. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 38, não tendo sido o réu citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.092696-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SILVANA MARIA DA SILVA FERRET Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 352,32, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuíção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.010777-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA COUTO Ao interessado sobre devolução de CP negativa \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.086349-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LIMA SILVA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nRenovatória, do contrato de locação \r\n\r\nProc. 2005.054.003523-2 - BAR E LANCHONETE LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X ESPOLIO DE VERCILIA VILLAS BOAS DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Portaria 01/07: Ao autor sobre fl. 102. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010560-1 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), ENRICO VIEIRA BELMIRO Ao autor para se manifestar quanto aos AR's negativos referentes às testemunhas Walmir e Joyce.Ao Réu para se manifestar quanto ao AR negativo referente à testemunha Marlene. \r\n\r\nProc. 2006.054.010660-5 - CRISTIANE ESTELA GOMES VIEIRA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.054.084555-8 - JOAO FLORENCIO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:Defiro a denunciação à lide requerida, nos termos da nova redação do artigo 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.054.084555-8 - JOAO FLORENCIO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MERCADO UNIAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Ao réu para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação da denunciada e recolher custas da seguinte forma:campo 25 - 1110-6campo 37 - R$ 3,65campo 41 - R$ 3,65campo 42 - R$ 0,36campo 32 - 2101-4campo 45 - R$ 44,45campo 33 - 600225174-9campo 46 - R$ 0,18campo 34 - 567300124-3campo 47 - R$ 0,18Obs. A taxa judiaciária a ser utilizada para denunciação à lide foi calculada a menor, tendo em vista a impossibilidade de calcular pelo valor do pedido descrito às fls. 06. Por este fato, estará sujeita à complementação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c distrato de instrumento particular de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.054.008830-7 - VALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X NOVA MERITI ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Decisão:4. Designo o dia 12/08/2008 às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 5. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo.6. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil, sendo certo que as testemunhas da ré comparecerão independente de imtimação conforme fls. 46, item 03.7. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006564-9 - ELOISIO RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CARLA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Sentença: Ante o exposto e ao que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas do processo e honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado definitivo, certifique-se e intime-se o autor para pagamento das custas e taxas e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007117-2 - TAYNA RODRIGUES VASCONCELOS, THAMYRES RODRIGUES VASCONCELOS, LEA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X CEPDA - CENTRO EDUCACIONAL PR. DIOGENES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Decisão:\"Vistos,etc...\" No que tange à preliminar de inépcia da inicial, itens I eII, rejeito a mesma... Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. Declaro Saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas às fls. 86 e 94...Nomeio como perito do Juízo o Dr. João Carlos de S. ximenes, cujo telefone está arquivado no cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente tecnico. apos i-se o dr; perito para dizer se aceita o encargo... em seguida, i-se a parte ré para depositar os honorairos pericias...Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005543-9 - NORMA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:...não merce acolhida o pedido de intimação do r. Dr. perito conforme requerido às fls 87. I-se o dr. perito, conforme determinado às fls. 88, item 1 dos presentes autos. \r\n\r\nId: 562715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009983-4 - CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 112/114. \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005463-0 - ADEMAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X INSIDE 748 INFORMATICA LTDA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para autora sobre ofícios fls. 89/93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.091530-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS PEREIRA DE MORAES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 445,63 (COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA / 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.054.091538-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WILTON MUNIZ BORGES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 399,08 (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA / 2101-4). \r\n\r\nProc. 2008.054.091539-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RODRIGO DE ASSIS ANDRADE C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 179,31 (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA / 2101-4). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015658-1 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1 - Retiro o feito de pauta, uma vez que não houve resposta do ofício retro.2 - Devolva-se ao juízo derecante, com as nossas homenagens, uma vez que a referida testemunha é Deputado e dependendo da resposta, o próprio deprecante poderá realizar o ato. \r\n\r\nProc. 2008.054.088624-0 - FABIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que procedam à instrução da presente carta precatória com cópias da decisão que determinou a oitiva e da decisão que deferiu a gratuidade de justiça à parte autora,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.091494-5 - DEBORA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 20,08 (DIFERENÇA DE AEVC / 1102-3), R$ 1,00 (FUNPERJ / 600225174-90) e R$ 1,00 (FUNDPERJ / 5672001243). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009580-2 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCIA PINHEIRO DE AVILA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 18,25 (CAMPO 37), CÓDIGO 1110-6 (CAMPO 25), APCJ/OFÍCIO (CAMPO 11), R$ 0,91 (CAMPO 46), CÓDIGO 6002251749 (CAMPO 33 ), FUNPERJ (CAMPO 20), R$ 0,91 (CAMPO 47), CÓD. 5673001243 (CAMPO 34), FUNDPERJ (CAMPO 21). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009729-8 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X MARIA DA CONCEIÇAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/08/08 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.009729-8 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X MARIA DA CONCEIÇAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória para Com. Nilópolis,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 43,81// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,19 \r\n\r\nProc. 2005.054.009729-8 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X MARIA DA CONCEIÇAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória para Com.Capital,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 43,81// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12//(17) Atos do dist (30) 600202696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,19// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,19 \r\n\r\nProc. 2005.054.009729-8 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X MARIA DA CONCEIÇAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação da testemunha Marcos: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63/ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.092453-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVICOS DE CARGA E DESCARGA E OUTRO C/ CERTIDÃONOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 0,17 (FUNPERJ/6002.25174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2008.054.092714-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FLAVIA DE MERITI GARRAFARIA LTDA Certific que remeto à publicação para autor complementar a taxa judiciária R$ 32,66. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.012334-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FABIANA JANUARIO SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.054.005215-3 - DARCILIO DE REZENDE LANINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 84/86 (DEPÓSITO JUDICIAL), NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º (VII). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.011987-7 - MARIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:1) E.mandado de pagamento. 2) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.005794-1 - MANOEL JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X SUPERMERCADOS REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 16/07/2008,às 11H , a ser realizado pelo DR. Joel Coelho Duarte , na rua General Câmara, nº 18, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.054.000071-1 (0) - Inventariante: SARA SAID ABDALA NAJA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X GERMINAL VIGATO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À INVENTARIANTE SOBRE INSTRUÇÃO DE OFÍCIO C/ CÓPIA DE FLS. 71, 152 E 153. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017402-9 - IRACI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Defiro JG.2- Diante da verossimilhança das alegações da autora, bem como, a documentação acostada aos autos, defiro a antecipação da tutela e determino que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica e se já houver interrompido restabeleça em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 500,00.3- Rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.054.092715-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E L SOARES BORRACHEIROS E COMERCIO DE PNEUS ME E OUTRO Certifico que remeto á publicação para autor complementar a taxa R$ 59,73 e para que regularize sua representação processual(patronos da capa nãotem procuração). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018200-2 - SERVICO ASSISTENCIAL COMUNITARIO IVO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 83,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.020818-3 - HOTEL BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 252/253,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003618-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE FRANÇA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DE OFÍCIO AO DEPRECANTE C/ CÓPIA DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.054.005469-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ARISTEU MACHADO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.53_,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.014079-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE RETIRADA DE OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 36,50 (APCJ / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 1,82 (FUNPERJ / 6002251749) CAMPOS: 46, 20 E 33, R$ 1,82 (FUNDPERJ / 567300124-3) CAMPOS: 47, 21 E 34. \r\n\r\nProc. 2008.054.091542-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GETULIO ANDRADE C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 425,61 (COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA / 2101-4) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004309-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELUS MATTOS), Interessado: ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS P/ REMESSA DO(S) MESMO(S): R$ 3,65 (CAMPO 37), CÓDIGO 1110-6 (CAMPO 25), APCJ/OFÍCIO (CAMPO 11), R$ 0,18 (CAMPO 46), CÓDIGO 6002251749 (CAMPO 33 ), FUNPERJ (CAMPO 20), R$ 0,18 (CAMPO 47), CÓD. 5673001243 (CAMPO 34), FUNDPERJ (CAMPO 21). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.009327-3 - FRANCINE DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 16/07/2008 ,às 11H , a ser realizado pelo DR. Joel Coelho Duarte , na rua General Câmara, nº 18, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c com revisional de encargos financeiros \r\n\r\nProc. 2005.054.005394-5 - FATIMA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A LTDA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE TEOR DE FLS. 137 (PETIÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória, com pedido liminar à reintegração \r\n\r\nProc. 2007.054.001430-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANE DOS SANTOS DAVID CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à diligência:Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 52,94 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,64//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,64// \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.011005-7 - RUI SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANDEIRA DE MELLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da RÉ para que se manifeste sobre certidão de fls 160,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nId: 562720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000481-6 (4700) - MOACYR ROBERTO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1984.054.000675-0 (9361) - VALDIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415), Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000354-9 (20208) - FRANCISCO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000375-6 (20204) - PEDRO FULGENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000446-3 (21191) - JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000734-8 (20402) - WILSON MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000760-9 (20828) - FLAVIO FENETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Promoção de fl.57: Sem oposição à pretendida habilitação da LUIZA CAETANO DOS SANTOS, ante a anuência do INSS e os documentos entranhados aos autos. Considerando a patologia narrada na exordial (psico-neurose laborativa com diminuição da acuidade auditiva), o MP requer seja esclarecido pela habilitante se possui os documentos médicos que viabilizam a realização de perícia médica indireta por especialista em otorrinolaringologia, eis que o autor somente foi submetido à perícia psiquiatrica. \r\n\r\nProc. 1988.054.000854-7 (18981) - DIRCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000891-2 (20123) - LUPERCIO VAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000908-4 (19053) - JOSE ANTONIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.001027-0 (20404) - FRANCISCO SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.001256-3 (20485) - DERCILIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.001268-0 (20472) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.001276-9 (20511) - DJALMA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.001354-3 (21415) - EDUARDO SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.001405-5 (23793) - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.001713-5 (23934) - ELIEZER OTAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BAPTISTA (RJ-040154), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.002178-3 (24196) - ROMULO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.054.000223-7 (26594) - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.054.000254-7 (27172) - OBED COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.054.000776-4 (25614) - ELIZABETH ROSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Promoção de fl.107: Requer o MP a intimação da autora ELIZABETH ROSA CHAVES a fim de que, querendo, promova o cumprimento o decisium de fls.81/82, que confirmou a r. sentença proferida em 1º grau de jurisdição, devendo, ainda, menifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS\". \r\n\r\nProc. 1989.054.001098-2 (26984) - PAULO CESAR SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.023248-3 - YBARRA CGM SUD (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Fls. 193/194 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.054.090070-3 - URURACY ALEXANDRIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial. Anote-se o pólo passivo.2 - Venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela Autora. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015048-0 - SEVERINA ANUNCIADA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se a formação do quadro geral de credores. \r\n\r\nProc. 2003.054.018068-9 - JORGE VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.054.003305-7 - EDINALDO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Às partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.085273-3 - MARIA DA LUZ PINHEIRO CASADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.054.089127-1 - WALLACE TAYLOR DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga matr: 01/26436. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082332-0 - CARLOS ROBERTO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga matr: 01/26436. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.014487-5 (14707) - OSVALDO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AOA AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 205 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.054.007540-1 (14273) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA NOVA ZELANDIA LTDA Portaria 01/2006:Ao Requerente sobre a certidão de fls.353.Roberta Fraga - matr: 01/26436.. \r\n\r\nProc. 2003.054.032441-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONTROLL J. F. BAZAR 279 LTDA) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \" Certifico e dou fé que as custas de fls.88, cópias das custas recolhidas às fls. 61são pertinentes à carta precatoria expedida (fls.68/74). O retorno da deprecata ocorreu sem a prática da diligencia requerida e, portanto, não utilizadas as custas referentes ao OJA, (GRERJ nº 10003705447-0). São devidas as demais custas para a expedição de nova carta precatória extraída, inclusive as custas do FUNDEPERJ e FUNPERJ\". \r\n\r\nId: 562721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002346-3 - RENATO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)), Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA, Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X ROSINA AMANCIO DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 30 e segs. eis que já prolatada sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008249-4 - ANA CRISTINA VIANA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X VERA LUCIA VIANA RIBEIRO À parte autora para retirar ofício ou fornecer endereço do Banco Banespa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.087126-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ISAC FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para regularizar a sua representação (os substabelecimentos de fls.09/10 são cópias não autenticadas). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000846-6 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VALTER DE CASTRO SILVA Ao autor (falta cópia da planilha para instruir o mandado). \r\n\r\nProc. 2008.054.086937-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIVA CONCEICAO BRANCHI FORTE Ao autor (faltam R$ 21,00 na conta 1102-3; R$ 3,66 na 1107-2; R$ 9,12 na 1104-9; R$ 3,64 na 6002.05926-6 + fundos, falta ainda substabelecimento para o subscritor de fls.12 - Pablo José F. P. de Almeida OAB 110.516). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.054.089218-4 - VICTOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Faltam recolher R$ 20,08 na conta 1102-3 ; R$ 1,00 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) ; R$ 1,00 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ) + o correto cumprimento do art.202,II,do CPC (falta cópia do despacho que deferiu a deprecata). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006729-8 - MANOEL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:......Ante o exposto rejeito as preliminares argüidas pelo Réu. Defiro a inversão do ônus da prova para o fim do Réu exibir os extratos referentes à conta poupança da Autora no período questionado. Vista as partes em provas. \r\n\r\nCobrança, para refinanciação de indébito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.006691-9 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Ante o exposto rejeito as preliminares argüidas pelo Réu. defiro a inversão do ônus da prova para o fim do Réu exibir os extratos referentes à conta poupança da Autora no período questionado. Vista as partes em provas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.054.005008-5 - DJANETE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X RONILDO ALVES DE LIMA Despacho:À requerente sobre ofício de fls. 78. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.012638-3 (5067) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARTA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 128 - defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.010809-0 - ANTONIO FRANCISCO ARAUJO E CRISTINA M DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BCN - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Eg TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.018146-0 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Regularize a parte Ré sua representação, no prazo de 05(cinco) dias. Após, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.018146-0 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho anterior. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.086836-4 - CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.008419-8 - MERCADO ATUAL MILENIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro vista p/ 10 dias (ao réu). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026691-0 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X CARMEN PAIVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se ofício como requerido à fls. 75, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.054.009345-0 - ANTONIO CARLOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X WILLIAN CHAGAS Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas conforme certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2004.054.009345-0 - ANTONIO CARLOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X WILLIAN CHAGAS Ratifico a primeira certidão de fls.21 em seu inteiro teor e retifico a segunda quanto ao valor das custas, que ora atualizo,bem como para incluir a intimação postal de fls.23 e excluir honorários do cálculo da taxa judiciária, uma ver que não foi informado o percentual pretendido.(AEVC + Distribuição/conta1102-3 R$ 118,67 - Atos postais/conta1110-6 R$ 7,30 - Baixa/conta 2102-2 R$ 18,23 - FETJ/conta 6002.05926-6 R$ 3,65 - Taxa judiciária/conta 2101-4 R$ 274,17 - FUNPERJ/conta 6002.25174-9 R$ 7,21 - FUNDPERJ/conta 5673.00124-3 R$ 7,21). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.023701-8 - ERICA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DURVAL ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão:Suspendo o processo até a decisão da habilitação \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002878-3 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X CARLOS HENRIQUE BAPTISTA E OUTROS Ao autor para retirar certidão que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.002507-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se as alegações intempestivas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.002507-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor para retirar suas alegações finais intempestivas que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018689-5 - SUPERMERCADO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA (MG-081804)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA COUTINHO VIEIRA LIMA (MG-104017) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se. Às partes em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.006059-0 - ALFREDO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 562723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.001527-9 - Y.S.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (PB-010170)) X M.B.A. Adv. Laert Pereira - OAB RJ 120012 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nProc. 2004.054.003405-5 - G.M.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X U.F.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Adv. Haripuá Ferreira - OAB-RJ 38614 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nProc. 2004.054.010964-0 - C.N.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X A.M.C.C. Adv. Haripuá Ferreira - OAB RJ 38614 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.054.002151-8 - BEATRIZ FERREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SANTOS PIMENTA Adv. Cesar de Souto Palma - OAB 56.295 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.054.010108-3 - D.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.V. Adv. OAB RJ Aboracy Rodrigues Bezerra - 70691 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.054.014798-8 - ANA CLARA DE SANTANA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROOSEVELT GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Adv. Wagner Roberto Bighi - OAB - RJ 109.861 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.054.005383-2 - L.P.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.L. Adv. André Luis de Hollanda Martins - OAB-RJ 119.334 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.054.005383-2 - L.P.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.L. Adv. André Luiz de Hollanda Martins - OAB-RJ 119.334 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.054.024576-1 - NOEMIA TEREZINHA DE BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X VICENTE DOURADO DE BARROS Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB-RJ 131.775 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.004444-1 - NILSON PEREIRA SAMPAIO E OUTRO Adv. Geová Aguirre Barbosa - OAB 72.763-RJ - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nProc. 2002.054.022531-2 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADv. Evandro Garcia Gomes - OAB-RJ 72.214 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nProc. 2003.054.022512-0 - ARMANDO GONCALVES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Adv. Selma da Conceição Pereira - OAB-RJ 69845 -Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.033663-0 - S.B.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X N.C.N. Adv. Peter Silva - OAB-RJ 71978 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.009902-7 - D.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Adv. Roberto Bragança Bahia - OAB RJ 79385 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.006108-3 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X S.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Adv. Humberto Motta da Silva - OAB-RJ - 146.230 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.054.004994-2 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.M.M.F.) S.B.M. Adv. Alexandre Matos da Silva - OAB RJ 137.743 . Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.023184-1 - S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126) Adv. Cristiane Gomes da Silva - OAB RJ - Desarquivamento aguardando regularização do pedido sob pena de não atendimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.004790-1 - J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X I.M.A.) Adv. Christiane Santiago Silva - OAB 139.970 - Desarquivamento aguardando regularização do pedido, no prazo de 30 dias, sob pena de não atendimento. \r\n\r\nId: 562722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.010082-4 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E)) X I.R.C. Despacho:NÃO SERÁ MARCADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO INFORMADO NA FL. 40. I-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.085939-9 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X R.A.R. Despacho:1 - Diante da concordância manifestada pelo réu (fl.10), oficie-se ao empregador do autor para que suspenda o desconto dos alimentos.2 - O autor deve instruir o pedido com a cópia da sentença e/ou acordo em que os alimentos foram estipulados em favor do réu.3 - Após, cite-se. I-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.018973-2 - C.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X J.A.M.P.) Despacho:1 - EMENDE-SE A INICIAL DE MODO QUE FIGUREM NO POLO PASSIVO A MÃE (PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS) E A FILHA (OFERECIMENTO DE ALIMENTOS).2 - DE QUALQEUR MODO, MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:50H.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 562726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.091240-7 - MP X LUIZ AUGUSTO DE SANT'ANA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:01. Reconsidero em parte o despacho de fl. 07 e designo audiência para oitiva da testemunha da acusação para o dia 03/07/2008 às 13:15 horas. Intime-se a testemunha. Ciência ao M.P. e a D.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data designada, bem como solicitando sejam encaminhadas cópias do interrogatório e defesa prévia e das declarações prestadas pela testemunha em sede policial, se houver. 02. Retire-se de pauta a dudiência designada à fl. 07. \r\n\r\nId: 562724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n1982.066.001251-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVENINA RIBEIRO CHAVES - RJ118402 \r\n\r\n1997.546.010070-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n1998.546.013147-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.021814-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2004.066.002182-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.066.010014-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n2003.066.029094-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2005.066.000060-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2007.066.007133-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MARQUES - RJ053511 \r\n\r\n2007.066.015138-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n1986.066.000189-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n1991.066.000260-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n1989.066.000376-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1995.546.003656-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO - RJ064233 \r\n\r\n1998.546.003997-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2006.066.003048-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2006.066.013001-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nPERSIO KOZLOWSKI DE PAULA - RJ085083 \r\n\r\n2001.066.000328-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2002.066.017237-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2003.066.002734-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ151954E \r\n\r\n2003.066.010047-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS BARBOSA - RJ126763 \r\n\r\n2004.066.009786-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2005.066.009699-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA GUEDES FURTADO - RJ108064 \r\n\r\n1994.066.000916-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA - RJ082784 \r\n\r\n1995.546.004105-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nKAMILA BORGES MIRANDA - RJ156002E \r\n\r\n1996.066.222504-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2008.066.006725-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA - RJ040116 \r\n\r\n1997.546.003598-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2001.066.002199-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2002.066.027004-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2003.066.000054-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2004.066.006626-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.066.006570-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL - RJ067391 \r\n\r\n2006.066.010083-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2006.066.010485-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2008.066.010881-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n1997.546.010491-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1998.546.005233-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2007.066.001645-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMELINA SALVATE BRASIL - RJ138984 \r\n\r\n1999.066.030274-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO - RJ067661 \r\n\r\n2002.066.029414-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nROBSON MOURA CALINO - RJ103884 \r\n\r\n2004.066.007142-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nPEDRO AMERICO DA CUNHA JEVOUX - RJ072757 \r\n\r\n2004.066.013771-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2004.066.020256-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS BASTOS MARTINS - RJ113962 \r\n\r\n2007.066.002218-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDENYS RIBEIRO FURTUNATO - RJ163469E \r\n\r\n2007.066.007836-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2007.066.010609-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1988.066.000982-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n1997.546.018705-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2000.066.004249-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nHELEN CRISTIANE LEAL - RJ115579 \r\n\r\n1993.066.000460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n1995.066.000328-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n1995.546.009010-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n1996.546.010992-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSUELI CARREIRA DA SILVA - RJ096206 \r\n\r\n1997.546.002328-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2001.066.015334-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n2004.066.020784-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2006.066.011625-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARILEI PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ161807E \r\n\r\n1997.546.004088-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA - RJ068010 \r\n\r\n1997.546.007935-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n1997.546.008760-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n1998.546.006247-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2004.066.021280-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2006.066.007436-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1998.546.001954-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n1998.546.011883-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2000.066.008135-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2002.066.010379-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2003.066.030998-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2005.066.007377-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2005.066.007885-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2007.066.012794-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nGISELE MARIA DA SILVA - RJ097011 \r\n\r\n1981.066.001055-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO - RJ091241 \r\n\r\n1988.066.000366-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n1999.066.029337-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2004.066.011506-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGENILDA ALVES DA CONCEICAO - RJ112888 \r\n\r\n2004.066.013088-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nEDSON DIAS BARBOSA JUNIOR - RJ131112 \r\n\r\n2005.066.002656-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2006.066.003909-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2006.066.014756-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nTARCILLA GAMA DE OLIVEIRA - RJ166903E \r\n\r\n2007.066.006415-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2007.066.007704-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nINGRID SOARES DE CARVALHO - RJ160106E \r\n\r\n1991.066.000370-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.066.001170-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n1995.066.000158-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n1996.066.222322-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES - RJ069416 \r\n\r\n1999.546.005049-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2002.066.019851-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nELOMAR DA SILVA FONTES - RJ126451 \r\n\r\n2002.066.022614-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSUEDER BELARMINO ROSA - RJ125559 \r\n\r\n2004.066.020014-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.066.015120-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2005.066.007120-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2006.066.008083-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA - RJ051325 \r\n\r\n2007.066.003692-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO PRUDENTE - RJ124583 \r\n\r\n2007.066.010457-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2007.066.011089-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nId: 562731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000186-3 (3329) - GERALDO FREITAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1981.066.000638-1 (7488) - ERNESTO FAGUNDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação ( cópia dos cálculos) \r\n\r\nProc. 1982.066.000555-0 (10097) - Habilitado: CERLEY REGINA BRITO E PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia dos cálculos) \r\n\r\nProc. 1982.066.001216-4 (9128) - JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-040400)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1985.066.000359-5 (23635) - JOAQUIM ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl.368v). \r\n\r\nProc. 1985.066.000481-2 (23422) - ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. (cópia dos cálculos). \r\n\r\nProc. 1985.066.000811-8 (23780) - CARLOS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.066.000046-7 (40404) - EVANDRO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004910-6 - ZILDETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006526-4 - ERICH RADANOVIC (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006213-9 - WILLIAM AYRTON DANTAS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intime-se a parte ré para apresentar os extratos relativos ao período de 1989 (Plano Verão). \r\n\r\nProc. 2007.066.007326-5 - BELCHIOR DE PAIVA GÊ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007422-1 - HILDA DE OLIVEIRA EMERICH (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.016418-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CLEUZA CONSENTINO TEIXEIRA CERTIFICO que deverá o autor proceder o recolhimento das custas referente à Carta Precatória, conforme segue:ESCRIVÃO/DISTRIBUIÇÃO:...................... R$ 23,73ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,78PORTE REMESSA E RETORNO:................já recolhidoSUB-TOTAL :.............................................. R$ 36,51CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 3,65ATOS DOS DISTRIBUIDORES:...................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... R$ 3,64FUNPERJ :.................................................. R$ 2,73 FUNDPERJ :................................................ R$ 2,73TOTAL :.......................................................R$ 67,49 \r\n\r\nProc. 2008.066.006813-2 - DIRCEU PEREIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 22/68 (Contestação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010621-0 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NATIVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS ... deverá o autor recolher as custas referentes a citação do 1º réu por carta precatória. (art 202 CPC - as cópias ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.001686-1A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IRACEMA TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013600-5 - SOTIL ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X MARCUS LUSTOZA COSTA CERTIDÃO: Deverá a parte autora recolher as custas para renovação da diligência no valor total de R$ 15,31, a saber: Oficial R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ R$ 0,63; FUNDPERJ R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008021-6 - JOAO BAPTISTA FERREIRA VELLOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SUSER - SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) CERTIFICO que existem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela, conforme segue:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 317,67ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : .........R$ 12,78SUB-TOTAL :.............................................R$ 330,45CAARJ/RJ (10%) :...................................... R$ 33,04ATOS DOS DISTRIBUIDORES:.................R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :.............. R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA:..................................... R$ 44,45FUNPERJ :.................................................. R$ 17,43FUNDPERJ :................................................ R$ 17,43TOTAL :.......................................................R$ 464,67 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.003086-0 - HELIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013593-1 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 140/148. Ao recorrido (réu). Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.011718-3 - MARIA AMELIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000056-5 (16314) - ERNANI DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dispenso PROGER. Junte-se. Digam as partes e o MP sobre o laudo pericial de fls. 134/140. \r\n\r\nProc. 1985.066.000660-2 (23756) - CICERO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Dispenso PROGER. Junte-se. Digam as partes e o MP sobre o laudo pericial de fls. 163/173. \r\n\r\nProc. 1987.066.000163-3 (28505) - OSMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Despacho:Dispenso PROGER. Junte-se. Digam as partes e o MP sobre o laudo pericial de fls. 159/161. \r\n\r\nProc. 2002.066.013858-3 (FINAL 9) - EDSON DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora sobre o que consta às fls. 148/159. \r\n\r\nProc. 2005.066.011915-7 - JOSE VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora sobre o que consta às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.066.012912-0 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio o Dr.Carlos Alberto Azevedo, para realização de perícia de clínica e nexo de causalidade e o Dr.Ricardo do Nascimento Amin Dick, para realização de perícia de ortopedia, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intimem-se os peritos para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.066.006063-7 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X L.R. Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015057-9 - LIDIA HELENA AGUIAR DE MIRANDA SERRAO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X CEDALICE AGUIAR DE MIRANDA Despacho:01 - Revogo o despacho de fl. 26, no que concerne ao deferimento de J.G., mantendo o indeferimento de fl. 21, atento que as custas já foram recolhidas em fl. 24.02 - Regularize-se a representação processual da herdeira Maria Angélica Aguiar de Miranda.03 - Após, venha certidão cartorária na forma do art. 245, , IV da CNCGJ e conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013393-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 22/24 - Defiro. I-se para planilha e manifestação sobre alienação do bem, visando, purga de mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007598-5 - MARIA DE FRANÇA RIBEIRO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.011461-0 - JOSE FORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre a contestação de fls. 23/60. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010326-7 - JOAO EVANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Justifique o autor a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 158. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.012089-8 (--0--) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP. P NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Diga a parte ré se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.000485-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX (RJ-127200)) X TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA -TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Despacho:Aguarde-se a efetivação da penhora nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017036-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ANA ALVES DANTAS Decisão:01 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 02 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. 03 - Vindo ou não impugnação, certifique-se e vista ao embargante. 04 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. 05 - Por fim, ao Ministério Público, se for o caso e conclusos. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.030577-0 (42819) - MARIA DO CARMO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA. E OUTRO Despacho:Face ao que consta na certidão retro, cumpra-se a parte final da decisão de fl.100. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.002525-4 - ILDA MARIA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014567-5 - RAIMUNDO ISPROSORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO BARRA MANSA - UN. CICUTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:01 - Diante da inércia da parte ré em atender o despacho de fl. 252, indefiro o pedido de prova testemunhal. 02 - Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, vista a parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017621-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GLAUBER FERREIRA LEITE Despacho:Venha aos autos o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. Após, certifique-se o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.066.017630-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELTON LUIZ DE PAULA Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.066.017633-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 17. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015582-8 - MARIA DE LOURDES VIANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 51/53 - Intime-se a parte ré, via DO, na forma do art. 475, J do CPC para pagamento do débito apurado em fls. 51/54, no prazo de 15 (quinze) dias, excluindo-se dali a multa de 10% que somente será aplicada no caso de descumprimento desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, EXTINÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.066.015946-0 - CARLA CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X PREMIO COM DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.000115-3 - SEMIAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora sobre o que consta às fls. 63 e 64. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.001001-3 (7717) - SEBASTIÃO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- J-se. 2- Extraia-se cópia e e-se mandado a ser cumprido pelo OJA vindo cumprimento até dia 10. 3- Se descumprido proceda-se na forma da Lei 9099/95, conduzindo o Chefe do Posto face a desobediência. \r\n\r\nProc. 1981.066.001001-3 (7717) - SEBASTIÃO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face documentos de fls. 214/222. \r\n\r\nProc. 1982.066.000073-3 (9953) - JOSE VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face documentos de fls. 325/336. \r\n\r\nProc. 1982.066.000645-0 (10801) - JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.000254-9 (13019) - LAURA CORDEIRO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora em atendimento ao pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.066.000726-4 (23152) - LERY SOLLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação (cópia dos cálculos). \r\n\r\nProc. 1986.066.000001-8 (26468) - JULIO MARIA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre o que consta às fls. 163/164. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006531-1 - CONSTANTINA CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: JOAQUIM BENTO CLEMENTE ... deverá o autor comparecer ao cartório para retirar o alvará de autorização . \r\n\r\nProc. 2007.066.013730-9 - JOB INACIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) ... AO AUTOR PARA QUE RETIRE O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.017636-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000499-1 - VALTER RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de junho/87 o percentual de 8,04% e no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.012978-7 - ADYLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade do Autor no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Custas e honorários pelo réu, estes últimos fixados em 10% sobre o valor global da dívida.P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.013922-7 - IZABEL CRISTINA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977), Dr(a). JOCÉLIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-155648E)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.007076-6 - JOAO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, CPC, promovo abertura de vistas ao autor., face laudo pericial, fls 76/82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.017609-3 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE E OUTRO Despacho:01 - Desentranhe-se fls. 43/45, vez que trata-se de cópia da petição inicial. 02 - Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013307-7 - VICENTE GILMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUMERCINDO Despacho:Esclareça o autor sua legitimidade, no que concerne ao 1º e 3º cheque juntado à fl. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007468-1 - LUCINDA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.019587-6 - PAULO ROBERTO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:01 - À parte autora sobre fls. 268/280, na forma do art. 398 do CPC. 02 - Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002010-8 - IVAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico que, em cumprimento à d. decisão de fl. 148, promovo abertura de vista à parte autora sobre o que consta às fls. 149/165. \r\n\r\nId: 562732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.005646-4 - HELENA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por Helena Pinheiro de Andrade para recebimento de valor deixado pelo falecido Lindor Leite.Informação de saldo à fl.25 .Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente é sucessora do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.011350-7 - TARCISIO TOMASSO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 23,73 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 4,92 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 3,37 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 3,37 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.006635-4 (1348-1) - Inventariante: MARIA APARECIDA JESUS SIMOES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE GETULIO SIMOES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.066.024686-9 (3538-0) - Inventariante: NEIDE TARCITANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X GETULIO ALBUQUERQUE GUIMARAES Sentença:Homologo a partilha de fls. 41/46, destes autos de inventário dos bens deixados por Getulio Albuquerque Guimarães, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos. Expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.008041-1 - Inventariante: JOÃO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) APARECIDA MARIA DA SILVA E OUTROS) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA Despacho:Suspendo o processo na forma requerida à fl. 137.Após, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.008268-9 - Inventariante: NILO FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: JANDIRA DE SOUZA RABELO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o patrono da inventariante providencie cópias p/ expedição do formal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015648-0 - Inventariante: NIVEA PUELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Homologo a sobrepartilha de fls. 185/191, destes autos de arrolameno dos bens deixados por Jose Candido de Oliveira Filho, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeça-se novo formal de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016593-7 - MARIA CECILIA RIGUETI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X VICENTE ANTONIO DA SILVA Sentença:Homologo a partilha de fls. 25/26, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Vicente Antonio da Silva, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.011253-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X LUCIANO CESAR BRITO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre ofício de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.066.005745-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUEMERSON FIDELIS DE MIRANDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.004553-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNOLIA DIAS OTAVIANO ARAUJO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha custas no valor de R$ 7,30 para reiterar os ofícios não respondidos até a presente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012567-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DA SILVA PINHEIRO ALVES Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.015417-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO LEVENHAGEN Despacho:Defiro o pedido de fl(s).48/49, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.015814-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO LUIZ GUEDES FERREIRA Despacho:Defiro o pedido de fl(s).47, recolham-se as custas, sendo certo que a diligência deverá ser acompanhada pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.017143-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X EDIVAM DIAS DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2008.066.006144-7 - OMNI SA -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS AFONSO DOS SANTOS Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência de resistência. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.020164-3 (3599) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CIBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE ACO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão:Indefiro o requerimento de prisão de fl. 195, eis que incabível neste tipo de demanda, consoante atual entendimento do STF, em que somente cabe prisão civil nas hipótesdes de inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia.Prossiga-se conforme fl. 177, requerendo o exeqüente o que lhe aprouver.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0 - RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Prossiga-se conforme fl. 131 - item 3. (Diga o exeqüente sobre prosseguimento).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008917-9 - NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SATIRO, JOSE HERON SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte re recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 18,62 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 65,78 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 10,22 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 10,22 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.010796-0 - EVANE APARECIDA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 208,12 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 18,24 conta 1104-9, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, CAARJ R$ 25,92 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 54,69 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 334,40 conta 2101-4, FETJ R$ 10,92 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 15,69 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 15,69 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.015947-9 - IRENE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Decisão:Fixo honorários na quantia estimada à fl. 122.Prossiga-se na forma de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.066.000455-3 - VALTER NUNES (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 17,34 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 44,45 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,58 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,58 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.001870-9 - CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006286-3 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de fls. 139/159 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006496-3 - PETRONIO GAMIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:\" ... Deste modo, à míngua de provas, deve o pedido ser julgado improcedente. Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 27). Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\" (VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.006527-0 - SEBASTIAO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\" ... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Indefiro a realização de prova pericial nesta fase, remetendo sua realização para eventual liquidação de sentença, se for o caso.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação.Intimem-se. \" (vide decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006527-0 - SEBASTIAO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor recolha as custas do oficio R$ 3,65 + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.066.007131-1 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) .....digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007144-0 - REGINA STELLA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA KLOTZ (RJ-039915)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007150-5 - CARMEM LUCIA DA FONSECA CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007308-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, nos percentuais de 26,06% em junho/87, 42,72% em janeiro/89 e 10,14% em fevereiro/89, abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença, e julgo improcedentes em relação aos anos de 1990 e 1991 por falta de comprovação nos autos. ... \"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007523-7 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelo autor (fls. 142/151) e pelo réu (fl. 156), determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos perídodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fls. 120/126), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices de correção monetária, de acordo com a jurisprudência predominante: FEV/86 (14,36%); JUN/87 (26,06%); JAN/89 (42,72%); FEV/89 (10,14%); MAR/90 (84,32%); ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%); JUN/90 (9,55%); JUL/90 (12,92%); AGO/90 (12,03%); SET/90 (12,76%); OUT/90 (14,20%); NOV/90 (15,58%); DEZ/90 (18,30%); JAN/91 (19,91%); FEV/91 (21,87%); e MAR/91 (13,90%).Vindo aos autos, manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007543-2 - JOAQUIM MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 4.360,93, os quais devem ser atualizados monetariamente desde outubro/2007 (data dos cálculos), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007804-4 - JOSE FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento da decisão do agravo de fls. 174/178. \r\n\r\nProc. 2007.066.007846-9 - CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Por economia processual e em homenagem ao princípio constitucional do amplo acesso ao judiciário, defiro o prazo de 15 dias, improrrogáveis, para o recolhimento das custas devidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007866-4 - WILSON JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Prosseguir na forma de fl.66. \r\n\r\nProc. 2007.066.017293-0 - CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARILHA PEREIRA SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da dara designada para inquirição das testemunhas no cartorio Regional de Bangu dia 17/06/08 as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.066.006796-6 - LUIZ DELPHIM MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópia da inicial para a citação \r\n\r\nProc. 2008.066.014089-0 - MARIA JOSE PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.016474-1 - MARIA VIVAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA Sentença:\" ... Por tais razões, declarando a prescrição, julgo improcedente o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro à requerente. Sem honorários eis que não formada a relação processual. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.015559-2 - GILCENEA MAURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora e re recolham cada uma as custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 6,39 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 8,67 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 228,00 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 4,79 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 4,79 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007783-9 - PATRICIA MACHADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Recebo o recurso de fls. 162/176 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.003896-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 341/34 e 345/347, vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis que não vislumbro nenhuma contradição ou omissão, não sendo os embargos de declaração a via correta para impor efeito infringente à decisão vergastada.Prossiga-se conforme sentença de fls. 337/339.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.010628-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.012466-2 - REGINALDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Esclareça o embargante a utilidade e necessidade da prova oral pretendida, especialmente quanto ao depoimento pessoal, eis que a embargada é pessoa jurídica. Persisitindo o interesse, venha a relação de testemunhas ou, pelo menos, a quantidade, visando saneamento do feito e designação de AIJ, se for o caso, de acordo com a pauta do Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017512-1 (0605) - FUNDACAO OSWALDO ARANHA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X MARCIO FERREIRA GOMES Despacho:Segue protocolo de transferência de valores penhorados.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para querendo, oferecer impugnação (CPC, art. 475-J, §1º).Após, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.546.020148-3 (883) - CARLOS ALBERTO ALVES LEMOS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X FERNANDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), HELIA DE CASTRO SIMOES), ERLEI OLIVEIRA ANDRADE), CRISTINA COSTA DE ANDRADE, Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Sentença:......Considerando a inadimplência do executado Erlei de Oliveira Andrade, venha planilha de débito atualizado, nos termos do item 4 do acordo (fl. 406), requerendo o exeqüente o que lhe aprouver, dando continuidade a execução.P. R. I.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 1998.066.000211-4 (1448-8) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X AUTO MECANICA E ELETRICA BOX 1 LTDA), ALFREDO ALVES RODRIGUES), VERA LUCIA COSTA TORRES Cite-se conforme requerido à fl. 224. (recolham-s as custas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, conforme determinado à fl. 247 - item 1.Oficiem-se as pessoas indicadas às fls. 254/255 (item 2 de fl. 247).Certifique-se quanto a apresentação de impugnação aos bloqueios judiciais (fl. 246), vindo em seguida conclusos para apreciação do requerimento de alvará. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.010552-1 - MONICA TOSTES BORGES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 10,95 conta 1110-6, CAARJ R$ 2,37 conta 2001-6, , FUNDPERJ R$ 1,18 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,18 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2008.066.004048-1 - CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), JC PRESENTES ( ELETROGAMES ), Dr(a). JOSÉ DIMAS MOREIRA DA SILVA (SP-185263) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009315-6 - SANTOS FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte re recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 17,34 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 148,08 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,58 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,58 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.006926-2 - ANDRE DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X GILBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA CAMPOS DA SILVA (RJ-128845)), MAPRE VERA CRUZ SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).131. (prazo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030951-9 (1997) - LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro o requerido às fls. 170/171. Anote-se, dando-se vistas....... \r\n\r\nProc. 2006.066.001865-3 - IROMILDES DE FATIMA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 17,70 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 241,07 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 8,94 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 8,94 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.018592-5 (736-0) - Inventariante: WAGNER FERNANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X FERNANDO JOSE SILVA NASCIMENTO Defiro o pedido de fl(s).109. (sobrestamento do prazo por 90 dias). \r\n\r\nProc. 1997.546.019984-5 (0868) - Inventariante: VANDEREIS MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X ANTONIA DOS SANTOS GUEDES Sentença:Homologo a partilha de fls. 09/10 e 58/59, destes autos de inventário dos bens deixados por Antonia dos Santos Guedes, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.Defiro Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.002879-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MARIA ROZALINA DE ARAUJO CAETANO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.013785-6 - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X JOSE ALFREDO DA SILVA Sentença:Homologo a partilha de fls. 117/120, destes autos de inventário dos bens deixados por Jose Alfredo da Silva, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008980-5 - Inventariante: JOAO ANTONIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X Falecido: ROSALIA MENDES ITABORAY Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005170-1 - JOSELINA JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ROMUALDO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015266-9 - Inventariante: ANTONIO DOMINGOS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X NIVALDA DE ASSIS PRUDENTE Despacho:Citem-se os indicados no art. 999, do CPC, devendo a parte inventariante apresentar cópias das primeiras declarações para citação dos réus.Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003836-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) Despacho:Tendo em vista o teor da ertidão de fl.143, desentranhe-se o constante de fls.127/142, devolvendo-as ao seu subscritor.Após, prossiga-se na forma de fl. 125. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.005347-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLAPT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Segue protocolo de transferência e reiteração.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Considerando-se o exíguo valor penhorado, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.066.021720-5 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Segue protocolo de transferência e reiteração.Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para querendo, oferecer impugnação, na forma do §1º, do art. 475-J, do CPC.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Após, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015612-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X CAMILA BRETAS RODRIGUES COELHO Despacho:Defiro o pedido de fl(s).44, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008656-5 - RUY GUILHERME ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 38,34 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 19,90 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 283,06 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 10,86 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 10,86 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.005536-6 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo o recurso de fls. 101/105 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005617-6 - NELSON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.026912-4 - VITORO HUGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.248/249 (R$ 4.019,64 -- quatro mil, dezenove reais e sessenta e quatro centavos), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016012-5 - MARLUCE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 317,67 conta 1102-3, OJA R$ conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 32,13 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 68,2 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 16,97 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 16,97 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010391-9 - CATIELE SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X SOUZA E CORTES INFORMATICA LTDA Recebo a emenda de fl. 42. Retifiquem-se D.R.A.Cite-se por precatória e pela via postal. (Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.066.010383-1 - VERA LUCIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) .....digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.066.002591-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Inventariante: MARIA ADELIA MEDEIROS LEPORE), EPONIA MEDEIROS LOPES), ALEXANDRE MEDEIROS LOPES, Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X ESPOLIO DE VASCO LEPORE FILHO Despacho:Em virtude da decisão exarada no agravo de instrumento (fls. 52/56), na qual se determinou reserva de quinhão nos autos de inventário em favor do requerente, diga se se persiste interesse processual, especialmente em relação ao recurso apresentado (fls. 43/46).Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.009965-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Auxiliares do Juízo R$ 69,38 conta 1109-8, FUNDPERJ R$ 3,46 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 3,46 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.003656-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTER LUCAS EVANGELIS TA JUNIOR Certificado o correto recolhimento das custas, defiro os requerimentos de fl. 102. ( RECOLHAM-SE AS CUSTAS DOS OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2007.066.005006-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA GOMES PEREIRA Despacho:Aguarde-se conforme fl. 39-vº. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.023741-1 - RENI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MADEIREIRA MATINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 204,47 conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 21,90 conta 1110-6, CAARJ R$ 26,10 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 600,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 13,96 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 13,96 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.014386-5 - MARCELLUS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X RAFAEL GUEDES RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o requerente o despacho de fl.22, no prazo de 15 dias, pois a fixação do quantum indenizatório é questão de mérito, de acordo com o convencimento do magistrado, porém o pedido do autor pode e deve ser certo. Decorrido o prazo sem manifestação ou não atendido, intime-se o autor para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.000353-4 - SUDARIA LULIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016642-0 - MARCILENE DE BARROS ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Considerando o teor de fl. 98, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPCem custasTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.009204-8 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.066.006883-0 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)), MÉDICA DRA. URCILENE), HOSPITAL DO RETIRO ( HOSPITAL MUNIR RAFUL ) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.013821-1 - MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET SISTEMA DE TV POR ASSINATURA Despacho:Recebo os recursos de fls. 68/71 e fls. 73/85 em seus duplos efeitos (CPC, art. 520). Aos apelados para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.017313-4 - CLEUSA NEVES DE AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO ITAUCARD SA Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/08/2008, às 15h30min.Oficie-se conforme requerido à fl. 04 - item 3.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.011264-6 - VR. CORPO E MOVIMENTO SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X KROMAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. MARTIN SAUER (SP-113766) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que que o autor forneça os endereços das instituições financeiras. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012512-5 - FLAVIO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Considerando o teor de fl. 101, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Custas e honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.016425-0 - WANDERLEY DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Sentença:\" ... Assim, é inegável a ocorrência da prescrição do direito material, não tendo o autor demonstrado, nem alegado, qualquer fato impeditivo ou suspensivo, devendo a prescrição ser declarada de ofício pelo Juiz, na forma do §5º, do art. 219, do CPC. Por tais razões, declarando a prescrição, julgo improcedente o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao requerente. Sem honorários eis que não formada a relação processual.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.003800-0 - JOAO HENRIQUE DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.017152-9 - MANOEL MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido de obrigação de fazer, condenando o requerido a refazer os cálculos do saldo devedor dos requerentes, desde a época da celebração contrato, abatendo-se os valores efetivamente pagos, incluindo-se aqueles que foram consignados e levantados pela requerida, ... , e julgo improcedentes os pedidos de devolução em dobro dos valores cobrados e emissão de quitação e baixa do gravame, eis que quanto aos primeiros, serão deduzidos integralmente do saldo devedor a ser apurado, e o segundo, consiste em obrigação natural do agente financeiro hipotecário no momento em que for apurado a inexistência de qualquer saldo devedor. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas, despesas processuais efetivamente despendidas, rateando-se as remanescentes, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos advogados, observando-se ... as disposições atinentes à gratuidade de justiça ... \" (VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.005353-9 - FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) .....Após, manifeste-se a autora..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.003595-6 - MARLUCI PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fl. 217-vº).Segue detalhamento da penhora (fl. 219). Lavre-se termo, intimando-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 475-J, §1º).Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.001710-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA-UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Assim, demonstrada a ocorrência do protesto e sua inadequação, deve ser reconhecida a procedência do pedido cautelar ajuizado pela parte autora.Por tais razões, julgo procedente o pedido, concedendo à requerente a medida liminar reclamada na inicial, tornando definitiva a liminar já concedida, autorizando o levantamento da quantia depositada a título de caução, condenando as requeridas, pro rata, a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00 para cada ré.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.002317-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DOS BANCOS S/A - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Assim, demonstrada a ocorrência do protesto e sua inadequação, deve ser reconhecida a procedência do pedido cautelar ajuizado pela parte autora.Por tais razões, julgo procedente o pedido, concedendo à requerente a medida liminar reclamada na inicial, tornando definitiva a liminar já concedida, autorizando o levantamento da quantia depositada a título de caução, condenando as requeridas, pro rata, a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00 para cada ré.P. R. I. (Vide R.sentença na íntegra) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.066.030242-2 (1947-9) - JOSE MAURICIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre certidão de folhas 128. \r\n\r\nProc. 2005.066.003941-1 - MARCOS AURÉLIO RORIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X INCERTOS E DESCONHECIDOS E OUTROS), Confrontante: LÚCIA HELENA DA SILVA MOREIRA DA CUNHA), Confrontante: RUBEM GONÇALVES DE OLIVEIRA) Despacho:....Em réplica..... \r\n\r\nId: 562750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA - RJ116801 \r\n\r\n1999.066.003786-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.066.006712-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n1999.066.029896-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nIDELMAR SODRE CORREA - RJ145411 \r\n\r\n2002.066.000597-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2002.066.017248-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2002.066.025921-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2007.066.008772-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n2002.066.026830-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.004383-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2004.066.018707-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA GUEDES - RJ082179 \r\n\r\n2005.066.001956-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2005.066.004940-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2005.066.008833-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n2006.066.015628-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2007.066.004364-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ151954E \r\n\r\n1999.066.034217-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARLENE HARBACHE RODRIGUES - RJ132984 \r\n\r\n1999.546.004516-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2004.066.016466-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2006.066.009085-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2007.066.001831-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2000.066.010742-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2005.066.003061-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA GUEDES FURTADO - RJ108064 \r\n\r\n2005.066.011378-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2006.066.007114-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.007537-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.066.007653-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.066.029960-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMELINA SALVATE BRASIL - RJ138984 \r\n\r\n2001.066.001697-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2002.066.014338-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n2003.066.022537-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2004.066.020506-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDENYS RIBEIRO FURTUNATO - RJ163469E \r\n\r\n2007.066.014882-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1999.546.001454-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nNUBIA DE FREITAS OLIVEIRA - RJ073309 \r\n\r\n2000.066.008614-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA CAZARIM - RJ166036E \r\n\r\n2001.066.002243-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.007797-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2001.066.025372-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2002.066.013882-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2003.066.019497-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2004.066.004018-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2004.066.007435-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANTONIO SEVERO GONÇALVES - RJ031921 \r\n\r\n2004.066.019921-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nORIVAL PRANGE - RJ001489B \r\n\r\n2005.066.010109-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA - RJ161366E \r\n\r\n2006.066.003968-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARILIA SENRA CAMPOS DELGADO - RJ052368 \r\n\r\n2006.066.012333-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOVIANO DA CUNHA MEDEIROS - RJ104405 \r\n\r\n2006.066.012465-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2007.066.004092-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1999.066.030436-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2001.066.022318-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n1999.066.030473-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n1999.546.008042-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARILEI PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ161807E \r\n\r\n1999.066.030530-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2000.066.017644-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2008.066.005363-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n2001.066.014595-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCECIL PIETROBELLI BUSS - RJ115169 \r\n\r\n2004.066.021393-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2006.066.007842-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nADENAUER FURTADO PRANGE - RJ136420 \r\n\r\n2007.066.016100-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n2008.066.004491-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCELA VIEIRA RIMOLI - RJ139674 \r\n\r\n2008.066.015295-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n1999.066.030910-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALINE SIQUEIRA FERRI - RJ147846 \r\n\r\n2001.066.001918-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RIBEIRO - RJ160661E \r\n\r\n2001.066.021053-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA - RJ096855 \r\n\r\n2002.066.003347-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n2001.066.010030-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n2002.066.026583-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA - RJ123573 \r\n\r\n2003.066.004741-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nENDERSON BELLOTE MACHADO - RJ044397 \r\n\r\n2003.066.017494-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDIOGO AMORIM CARVALHO - RJ141529 \r\n\r\n2003.066.022736-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2007.066.006894-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nROSIANE DA SILVA RÊGO - RJ137385 \r\n\r\n2007.066.013503-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nEDNO JORGE ALVES - RJ104099 \r\n\r\n2007.066.015564-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA - RJ102965 \r\n\r\n2007.066.017901-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2008.066.010883-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nId: 562749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.819.001545-8 - MARCELINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA, ATÉ A PRESENTE DATA.\" \r\n\r\nId: 562751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVILMAR FARIA DE ALVARENGA - RJ099564 \r\n\r\n2002.819.000793-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\n2003.819.000669-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nEVANDRO GONCALVES DE SOUZA - RJ118707E \r\n\r\n2002.819.002539-1A \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\n2002.819.002657-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 \r\n\r\n2004.819.000951-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA - RJ139590 \r\n\r\n2004.819.007695-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2004.819.008111-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2004.819.008451-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.819.002615-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2005.819.004709-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n2005.819.000077-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA MENDES - RJ109333 \r\n\r\n2005.819.009531-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n2006.819.005817-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2006.819.006675-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2006.819.011087-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.819.008405-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n2001.819.003375-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2002.819.002459-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.819.002459-3B \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.819.005533-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2004.819.008179-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2005.819.001527-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.819.004175-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.819.009053-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.819.009571-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2006.819.000457-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2003.819.003497-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2006.819.000163-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2007.819.002136-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2003.819.005032-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\n2003.819.005033-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2003.819.006905-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2005.819.004549-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nAÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR - RJ128479 \r\n\r\n2005.819.005351-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFABIANA ANISIA PAIVA - RJ155649E \r\n\r\n2006.819.003311-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.819.006897-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2006.819.009901-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n2007.819.001911-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2005.819.000915-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.819.004647-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2007.819.002088-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n1998.819.000038-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\n2004.819.004868-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nNELSON JORGE PAES DE LIMA - RJ039956 \r\n\r\n2003.819.005193-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nMARA REGINA LUGÃO - RJ076623 \r\n\r\n2003.819.007361-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO CURTY CAMPOS - RJ116805 \r\n\r\n2004.819.001264-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2004.819.004799-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES - RJ125055 \r\n\r\n2004.819.007455-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2004.819.007571-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2005.819.000039-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.819.000459-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.819.008007-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n2006.819.006967-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2006.819.007675-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nREGINALDO OLIMPIO DA SILVA - RJ131350 \r\n\r\n2006.819.011587-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n2007.819.004357-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1997.819.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO - RJ061330 \r\n\r\n2004.819.000513-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2004.819.003881-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.819.004705-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2004.819.008005-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTELMA BRAGA DUQUE - RJ129975 \r\n\r\n2005.819.001365-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.819.001233-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n2005.819.004723-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - RJ039527 \r\n\r\n2000.819.001851-5A \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2002.819.005177-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nIRANI MARTINS CARDOSO - RJ129677 \r\n\r\n2004.819.000285-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2004.819.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2004.819.007479-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.819.005079-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA - RJ054894 \r\n\r\n2004.819.001491-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.819.003717-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFLAVIANE DA COSTA - RJ135625E \r\n\r\n2004.819.003125-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJULIANA COSTA ABREU - RJ118257 \r\n\r\n2004.819.007607-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.819.008395-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2004.819.008555-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.819.000719-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.819.000809-0A \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.819.000843-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2005.819.001833-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2006.819.006727-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS - RJ144928 \r\n\r\n2005.819.010543-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS - RJ100769 \r\n\r\n2006.819.002365-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE - RJ148053 \r\n\r\n2007.819.004961-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2007.819.007773-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nGILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA - RJ066662 \r\n\r\n2000.819.000788-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2002 \r\n\r\n2001.819.001276-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2002 \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n2000.819.001513-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2004.819.001640-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO - RJ004504D \r\n\r\n2002.819.001714-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2002 \r\n\r\n2003.819.004799-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2003 \r\n\r\n2003.819.005693-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\n2004.819.006345-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nMELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI - RJ102898 \r\n\r\n2002.819.002139-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2003 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2003.819.000914-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2003 \r\n\r\n2005.819.010701-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2003.819.001141-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.819.007213-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2005.819.001435-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.819.007515-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.819.002712-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2007.819.000726-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.819.003078-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.819.007349-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.819.008133-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.819.008855-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nHELEM ROSE FRANCISQUINI DA SILVA - RJ157890E \r\n\r\n2003.819.003827-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2004.819.006491-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2004.819.002029-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA CURSINO CABRAL - RJ141171E \r\n\r\n2004.819.007942-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nCAMILA PIRES MAGALHÃES - RJ163468E \r\n\r\n2007.819.004893-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2008.819.001276-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMÃO - RJ115578 \r\n\r\n2002.819.001373-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2003.819.005537-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\n2004.819.004280-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2006.819.010775-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2004.819.001321-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nPATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA - RJ141823 \r\n\r\n2004.819.001519-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.819.009775-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2004.819.007537-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2005.819.002899-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.819.003677-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.819.006889-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2006.819.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2006.819.000477-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.819.003315-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.819.003317-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.819.004383-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2006.819.001515-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.819.008020-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO - RJ115578 \r\n\r\n2006.819.005097-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI - RJ109425 \r\n\r\n2007.819.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2007.819.009327-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nId: 562752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1993.003.664611-8 (11367/93) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel de fls. 179. Após, i-se o executado da referida penhora. A averbação do gravame judicial cabe ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.003.010772-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X EUGENIO PACCELI DE OLIVEIRA P. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324) Despacho:Uma vez que o Município não tem interesse na realização do TAC, digam as partes em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória, prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.003134-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIO EGIDIO VIEIRA Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.800,00. Venha o pagamento pelo autor em duas parcelas de R$ 900,00, sendo a primeira em 30 (trinta) dias e a segunda 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira. Após os depósitos, intime-se a perita para designar dia e hora para realização da perícia, com o fim de possibilitar a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.003.014022-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LÚCIA HELENA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao agravado. Após, direi em Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2006.003.005830-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006742-0 - MP X ANDRÉA DA CUNHA RUSSO Decisão:Considerando a manifestação da União de fls. 101, de que possui interesse no feito, forçoso reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República de 1988. Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, nos termos do dispositivo acima citado. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.003.000959-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM JOSE DE LA TORRE ARANDA Decisão:Considerando a manifestação da União de fls. 200, de que possui interesse no feito, forçoso reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República de 1988. Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, nos termos do dispositivo acima citado. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002520-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se. Digam as partes sobre os honorários. \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001950-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X GUMTERBERG COSMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:1) Retifique-se no DRA e na capa dos autos o nome correto do réu, qual seja GUMTERBERG COSMO DE MEDEIROS.2) Considerando que o réu não cumpriu a determinação de fls. 94v, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. 3) Indefiro desde já o pedido de denunciação da lide feita pelo réu à Empresa Vale Sul Ltda, já que inexiste nos autos qualquer prova da referida alegação, sendo certo ainda que o réu, por ser o proprietário do imóvel, é o responsável pela eventual ocorrência de danos ao meio ambiente, cuja responsabilização é objetiva, diferentemente da relação contratual que travou com a litisdenunciada.4) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.5)) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.003.012508-3 - ARLINDO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento ao perito da quantia de fls. 116, nos termos requeridos às fls. 147.2) Às parte sobre o laudo pericial de fls. 148/150.3) Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.003.003229-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ETELVINA GOMES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.006866-9 - MARIA MERCEDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)) X JUÍZO DE DIREITO Decisão:A procuração por instrumento particular somente tem validade quando é aposta a assinatura do mandante, nos termos do Art. 654 caput do CC/2002. Caso a parte seja analfabeta ou por qualquer motivo não possa assinar a procuração, esta deve ser outorgada por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.009141-2 - NAYARA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X JUIZO DE DIREITO Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.003.580239-8 (10406) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL- PMAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo o saldo atualizado constante na conta indicada no ofício de nº 119/2008 do Banco Itaú, que segue em anexo, bem como os nomes das partes em que se encontra tal depósito, o nº do processo judicial a que se refere e a disposição de qual Juízo, devendo o ofício ser instruído com cópia da guia de fls. 26v, do ofício de fls. 264 e da cópia da guia de fls. 265. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.020601-0 - JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.020900-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:...Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, prevento para análise deste feito, já que a primeira citação válida ocorreu no processo nº 2007.001.050588-2, nos termos do art. 219, caput do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição para este Juízo e encaminhem-se os autos ao Juízo da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.003752-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO GABRIEL DA SILVA Decisão:Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.003952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO FONSECA ASSUNÇAO Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa nos termos do art. 259 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.005773-6 - COOPSHORE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF-SHORE, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X MAURO BERNARDO MACHLAC Despacho:Venha a afirmação de ausência a que alude o art. 232, I do CPC. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.003.005935-6 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ROSEMBERG FLORENTINO DE CARVALHO Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.002011-9 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ABEU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006771-9 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X CLEODONILSON RODRIGUES DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor para se manifestar sobre CP \r\n\r\nProc. 2008.003.004980-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CLEBER BORGES DE BARROS Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do débito, acrescido de 12 vezes o valor da cota condominial atual, já que o autor pretende a condenação quanto às parcelas vincendas, devendo observar o disposto no Art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Venha a procuração de fls. 11/12 por cópia autenticada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.004983-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ESTANISLAO LUIS CIESLIK Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do débito, acrescido de 12 vezes o valor da cota condominial atual, já que o autor pretende a condenação quanto às parcelas vincendas, devendo observar o disposto no Art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Venha a procuração de fls. 11/12 por cópia autenticada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.011754-1 - ESPOLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO, Inventariante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Com a juntada da guia de depósito da segunda parcelas dos honorários periciais, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.003.015315-6 - ODILIA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao réu sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXPRESSO PLEITO DE ANTECIPAÇÃ \r\n\r\nProc. 2006.003.004127-3 - ANTÔNIO HENRIQUE DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:...Assim, pelas razões acima expostas, REDUZO o valor do montante das astreintes para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). À parte ré para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias deposite em Juízo, para pagamento, a quantia de R$ 5.270,59 (cinco mil, duzentos e setenta reais e cinqüenta e nove centavos), sob pena de penhora.Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.001624-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MOISÉS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.003.005951-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARMAÇÃO - PLANEJ. PART. MARKETING. FOM E VENDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.000504-7 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.003.005131-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X OSVALDO DE JESUS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.009123-1 - ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X COSME LUIS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O réu às fls.186 manifestou-se no sentido de não ter condições de pagamento de qualquer valor. Outrossim às fls. 191, após vista da proposta de acordo feita pelo autor às fls. 189/190, insiste na suspensão da execução, o que evidencia sua indisposição para celebrar o acordo. Assim, diga o autor como pretende prosseguir com o cumprimento de sentença, devendo indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003023-8 - JORGE ELIAS MIGUEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X SPLIT VIDEO DE ANGRA LTDA - ME Decisão:Nada a reconsiderar, uma vez que se deve respeitar os limites subjetivos da coisa julgada, pois se a sentença que transitou em julgado não condenou o fiador ao pagamento dos aluguéis e dos encargos da locação, não pode o locador, agora em sede de cumprimento de sentença, requerer que os efeitos da condenação recaiam sobre o fiador que, sequer, fora incluído no pólo passivo da demanda. Ao autor para dar o devido andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.003.004834-0 - ANTONIO CARLOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X WILLIAN HOLDEN DE OLIVEIRA Decisão:1) Emende-se a incial para esclarecer se a ação é apenas de despejo ou também há cumulação com cobrança. No primeiro caso, deverá o autor requerer no pedido a rescisão do contrato. No segundo caso, deverá requerer a condenação do réu ao pagamento dos aluguéis, sendo que neste caso ainda, deverá ser emendado o valor da causa, que deve corresponder ao valor do débito mais 12 vezes o valor do aluguel, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Venha a planilha do débito, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001523-9 - JORCELINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X NIVALDO PEREIRA MARQUES Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.009093-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAUDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.003770-5 - NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MOHAMED HUSSEIN SAFA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B) Despacho:1 - Com não alegado em contestação qualquer ato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor, não é preciso manifestação do autor em réplica. Assim, digam as partes em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2 - Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.003.003450-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSE SOARES DOS SANTOS Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 48hs, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.003630-7 - MARIA DE FATIMA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se o autor por DO, sendo a publicação em nome do patrono de fls. 258, para que pague as custas processuais, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003831-6 - SULLAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X SELO VERDE CONSULTORIA AMBIENTAL E ANÁLISE LTDA Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.004883-8 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ICLEA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO Decisão:1) Considerando o comparecimento espontâneo da segunda executada às fls. 148/154, declaro-a citada, nos termos do Art. 214 § 1º do CPC.2) Aos executados para regularizarem suas representações processuais, uma vez que a procuração de fls. 155 não foi outorgada pelos mesmos. Prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar do pedido de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.003.005226-0 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:I-se a parte exequente (condomínio), por DO, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 dias pague o débito de fls. 239/240 (R$ 2.000,00), sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.004844-2 - HELENA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:1) O nome da finada era Maria Miriam Pereira da Silva, conforme fls. 30/31. Assim, emende-se a inicial, já que o nome de fls. 03 encontra-se incompleto.2) Quanto à requerente Helena: O nome da genitora na certidão de casamento de fls. 08 e na identidade de fls. 09, qual seja, Maria Pereira da Silva, não é o mesmo da finada, conforme item 1 acima. Assim, regularize-se, comprovando-se documentalmente nos autos.3) Quanto ao requerente Hermes: O nome da genitora na identidade de fls. 14, qual seja, Maria Miriam de Carvalho, não é o mesmo da finada, conforme item 1 acima. Assim, regularize-se, comprovando-se documentalmente nos autos.4) Quanto à requerente Heloína: Venham as duas últimas declarações de IR/isento, com declaração completa de bens, para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.002271-0 - CRISITANE GONÇALVES DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NP - ADM. PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:1 - Anote-se no sistema, na capa dos autos e no DRA o nome do novo patrono constituído pela parte ré.2 - Fls. 225: Não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que a manifestação sobre os cálculos deverá ser feita através de impugnação, por se encontrar o processo em fase de cumprimento de sentença. 3 - Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.003.019930-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO ALVES FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.003236-3 - AMARILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Decisão:Considerando a manifestação favorável da exequente às fls. 91, defiro o pagamento parcelado requerido às fls.90. Venha o depósito da 1ª parcela em 10 dias, devendo as demais serem depositadas a cada 30 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.003.028201-4A - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GLORIA REGINA RASTELI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Despacho:Por medida de cautela, aguarde-se que os autos principais sejam devolvidos do TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.001750-7 - ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (RJ-076184)) X JORGE LUIS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Decisão:1) O bloqueio on-line foi de apenas R$ 394,60, cuja quantia nesta data determinei a transferência.2) Oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe ao Juízo se há veículo cadastrado em nome do réu e, em caso positivo, que seja efetuado o seu imediato bloqueio para qualquer negociação. \r\n\r\nProc. 2006.003.001750-7 - ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (RJ-076184)) X JORGE LUIS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho Ordinatório: Ao autor para recolher custas para expedição de ofício ao Detran \r\n\r\nProc. 2006.003.002935-2 - LUCIANA LUCAS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1) Esclareça a autora a necessidade de fls. 158, eis que já foi saneado o feito.2) Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.021048-6 - GABRIEL RODRIGO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1) Aos agravados. Após, direi sobre os agravos.2) Cumpra-se fls. 54, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.003.004971-9 - CAMERINA CARMEN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) A procuração por instrumento particular somente tem validade quando é aposta a assinatura do mandante, nos termos do Art. 654 caput do CC/2002. Caso a parte seja analfabeta ou por qualquer motivo não possa assinar a procuração, esta deve ser outorgada por instrumento público. Assim, regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013339-0 - AUTO ESCOLA 2M LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos e acolho-os para sanar a omissão constante na decisão de fls. 87v., uma vez que esta não se manifestou quanto ao pedido de prova pericial requerido pelo réu... \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.003.002179-3 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 316 (R$ 4.000,00), que deverão ser pagos pela parte autora em duas parcelas iguais de R$ 2.000,00. Expeça-se guia com relação à primeira parcela, devendo o depóstio vir em 05 (cinco) dias. O depósito da segunda parcela deverá vir em 15 (quinze) dias após o pagamento da primeira. Com a vinda integral do valor dos honorários, intime-se o perito para designar dia e hora para realizar a perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas.2 - Indefiro o pedido de levantamento da quantia depositada pela parte ré, ficando o valor à disposição do Juízo até que haja o julgamento da lide, uma vez que a demanda gira em torno da averiguação da correta medição que, conseqüentemente, influenciará nos valores das contas de energia elétrica.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe qual o valor depositado à disposição do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.003.002789-6 - DAISELUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 220 (R$ 6.440,66), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.003.015158-5 - IRATI IMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PLINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Venha o correto recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. Porte rem. e ret. 1104-9: 9,12; CAARJ: 0.91; FUNPERJ: 0,50; FUNDPERJ: 0,50, Total: 11,03 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.005410-5 - ANGELA REGINA DE SAT´ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X Falecido: ANTONIO CARLOS BOSSERE CARDOSO) JUÍZO DE DIREITO Decisão:1) À inventariante para retificar as primeiras declarações para incluir os herdeiros de fls. 120v, assim como para cumprir o item 3 de fls. 120, sob pena de imediata remoção do encargo. Prazo de 10 dias.2) Após cumprido o item 1, direi sobre habilitação de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.003.021030-9 - JACIARA PEIXOTO DE MIRANDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANIA ALVES PEREIRA (RJ-100724)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATTOS Decisão:Considerando que a requerente não cumpriu a determinação de fls. 25, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.003.004935-5 - CINIRA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X MARIA DO CARMO PIRES E OUTRO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102- (24) 328,63; Sub - total (41) 328,63; CAARJ (42) 32,86; Taxa Judiciária cód. 2101-4 493,99; FUNPERJ 6002-25174-9 16,43; FUNDPERJ 5673-00124-3 16,43; TOTAL (49) 888,34. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.001817-6 - CORSARIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X WAGNER DINIZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130) Decisão:Considerando os documento anexados pelos réus às fls. 49/91, diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.016988-7 - JOSE LEITE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2008.003.002132-1 - PIER COSTA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JANDIR VERRI FILHO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002131-6 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X JOSÉ DIAS DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.004031-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)) X W W CIMENTEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERILA DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005949-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILZA DOS REMÉDIOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Decisão:À parte ré para que no prazo de 10 dias anexe aos autos o depósito da parcela dos honorários que lhe cabe, sob pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.003.006131-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROGERIO OZANAN SOARES Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que o autor forneça o endereço do réu. Na inércia, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.003.020469-3 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X HUDSON WALERIANO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Despacho Ordinatório: Ao réu para retirar guia em cartório \r\n\r\nProc. 2008.003.004995-1 - IGOR REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X ADEGA E RESTAURANTE DO CORSÁRIO NEGRO Decisão:1) Venham as 02 (duas) últimas declarações de IR/Isento, para análise da gratuidade de justiça, prazo de 10(dez), sob pena de indeferimento.2) Ao que parece há ilegitimidade ativa e passiva no presente caso, uma vez que as declarações de fls. 08/13 foram emitidas por Sirlene Brandão de Souza em benefício de Antônio Russo. emende-se a inicial, prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1984.003.042010-5 (1844) - RONEY MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Considerando a inércia do autor. Ao Município para requerer o que for de direito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.003268-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARNALDO JOSE SHWANS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Decisão:antes de ser intimado o perito para designar a data da perícia, esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, se realmente o réu é a pessoa indicada na inicial (Arnaldo José Shwans), já que o que contestou o feito chama-se Arnaldo Soares, que na defesa (fls. 28 - item 2) requereu a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.003.003886-2 - CRISANTO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MARCELO ARAUJO DE ASSIS Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 09, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000360-9 - OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) I-se o Município para pagar o salário-família ao autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do que deixar de ser pago no mês.2) Ao contador, para o cálculo dos atrasados. \r\n\r\nProc. 2005.003.002277-0 - TEODORO ALVES SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002381-7 - DILMÁ EUFÊMIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para que realize a transferência da quantia de fls. 155 para a conta indicada às fls. 147, item \"c\". Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.019879-6 - ADRIANA BERÇOT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002662-4 - PAMELLA SUELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PAMELLA SUELEM DA SILVA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.É o relatório. Decido.A parte autora, às fls. 176v, pugnou pela desistência do feito, o que deve ser acolhido, eis que inexiste óbice, mormente porque houve a concordância expressa da parte ré às fls. 179.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 44. Casso a decisão antecipatória exarada às fls. 44.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.015250-4 - JORGE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X RLLV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Perícia designada para o dia 20/06/2008, às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.003.001371-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X T. T . UEHARA PASTELARIA - ME Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.003.003306-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX MENDES CARDOSO Despacho:O acordo para ser homologado, deve ser subscrito por advogado do réu. Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2008.003.003602-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE MAIA Decisão:Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.004856-9 - BANCO FIANSA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ONOFRE PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Decisão:Venha o AR ou a declaração dos Correios (fls. 15), assim como o substabelecimento de fls. 10 devidamente autenticado, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com expresso pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003754-3 - BENEDITO CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCI TAVARES JÚDICE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001479-0 - JOSEFA ROSA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X EDNÉIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Declaro integralmente cumprida a sentença, ante a quitação de fls. 98. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 95, conforme requerido às fls. 98. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006194-6 - ANA LUCIA RODRIGUES VIDAL DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 120/123 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 26 do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 para a autora. \r\n\r\nProc. 2006.003.006600-2 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 78/84 e determino que fique retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Homologo os honorários periciais de fls. 101, ciente o perito que o recebimento ao final caso seja o réu vencido, uma vez a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.3) Ao réu para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos exigidos pelo perito às fls. 93, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.000758-7 - GLORIA DENISE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X JP Decisão:1 - Primeiramente, antes do recebimento da emenda de fls. 33, deve a requerente emendar a inicial indicando a localização dos confrontantes de fls.33, bem como se são de fato ou de direito, com o fim de possibilitar a citação dos mesmos.2 - Emende-se a inicial para esclarecer a que título deverá o Sr. Manuel Martinez Souza (indicado às fls. 33) ingressar no feito. 3 - Prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento dos itens acima.4 - Recebo a emenda à inicial de fls. 72/73.5 - Após, analisarei os ofícios enviados ao Município e ao Estado, ante a ausência de manifestação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.003.001244-3 - VITTORIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X JP), Confrontante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO) Ao autor, para recolher custas para expedição da carta precatória \r\n\r\nId: 562822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000931-5 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE PEREIRA DA CONCEIÇAO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.003.004809-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X ELENICE SOARES NORONHA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.002639-3 - MUNUCIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTÔNIO CLAÚDIO PERES DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.010669-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.021290-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUIZIO MARQUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.003.665502-8 (3135) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TIFFANY'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.003.005612-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARINA FERREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015233-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NORIVAL CASSIMIRO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015297-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL DE PAULA SALLES AVILA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015453-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015846-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X THALES FERNANDO DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016231-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RONALDO SALGADO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019077-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IBIRAPITANGA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019826-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARINA FERREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020521-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO DE CARVALHO) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 562821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.052.001604-3B - CENIR AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FÉLIX (GB-016316) Despacho:Digam os impugnantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.004733-6 - VANESSA ROSEMARY LEONARD SOUZA VARGES DE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X Falecido: EDSON CAMARA DRUMMOND ALVES Dr. EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES JR - OAB/RJ 109.987Ref. petição 200801711312 de 05/05/2008Fica intimado o patrono supra referenciado do despacho da MM. Dra Juiza Ana Beatriz ref a petiçao acima identificada: \"R.H. Cientifique o interessado. Em, 30/05/2008.\" (certidão: ... foi providenciada em 15/04/2008 publicação de cobrança dos autos 2007/4733-6 que se encontram em poder da advogada Dra. Mônica Cardoso Domingues - OAB/RJ 147.379E e foi expedido mandado de busca e apreensão em 19/05/2008.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA PARA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA FRENTE DA CASA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.052.000204-5 - MANOEL DE VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a contestação. Portaria 001/06.. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar c/c Açao de Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.052.002518-8 - SONIA REGINA FRANÇA DA SILVA GRISÓLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X JANDIRA BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Ficam as partes intimadas a se manifestar em 48 h sob pena de extinção.( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Liminar de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.052.001848-0 - NEYDE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019) Fica o autor intimado a se manifestar em 48 h, sob pena de extinção. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nId: 562943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.052.011388-6 - M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)), S.G.M.) X G.A.M. E OUTRO \" Aos requerentes sobre relatório social de fl. 60/62 e certidão de citação negativa de fl. 80\". Portaria 01/2003 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.010093-4 - B.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597) Sentença: Considerando que as partes lograram chegar ao acordo perante o Conciliador do Juízo. Considerando o parecer favorável do Ministério Público. E considerando, finalmente, a inexistência de vícios ou irregulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES e que foi tomado por termo na assentada da audiência de conciliação, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Defiro a gratuidade requerida pela parte ré. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.052.008514-1 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X H.Y.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre o Autor e a Sra. YONE LASMAR, por um período aproximado de vinte e quatro anos, iniciando em 1982 e findando com óbito desta, em 27.09.2006. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno as Rés no pagamento das custas judiciais. Sem honorários, eis que não houve resistência. ...\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.000673-8 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 34vº) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.004896-1 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Decisão:\"...Pelo exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC , dando-se as devidas baixas. ...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.052.004677-2 - Y.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X T.C.M. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autosdeclaração de hipossuficiência do(s) autor(es); declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.052.002753-3 - B.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 87) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000982-9 - A.C.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X A.F.C.L. Decisão:\"...Pelo exposto, inacolho os Embargos Declaratórios, mantendo inalterada a sentença de fls. 62/63. ...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004777-2 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 45, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.003206-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X N.N.P. Sentença: Considerando que as partes lograram chegar ao acordo perante o Conciliador do Juízo. Considerando o parecer favorável do Ministério Público. E considerando, finalmente, a inexistência de vícios ou irregulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES e que foi tomado por termo na assentada da audiência de conciliação, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Defiro a gratuidade requerida pela parte ré. Traslade-se cópia da presente e do acordo para os autos 08/3205-0, abrindo-se conclusão. P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.005654-4 - A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X Falecido: W.C. Sentença:Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito, em que o(a) Requerente aduz a não lavratura do dito registro quando do falecimento da pessoa referida na inicial. O M.P. manifestou-se pela procedência do pedido. Ante a Declaração de Óbito e a documentação do(a) falecido(a), que instrui o feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial. Lavre-se o Registro como requerido. Custas ex lege. P.R.I.C. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.011270-5 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual com base no art. 1574, CC. Face à ausência de vícios ou irregularidades, homologo por sentença o acordo de fls. 02/05 e 21, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela lei. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). Com o trânsito julgado, promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000459-5 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) Sentença:\"...Isto posto, não havendo vícios nem irregularidades a serem sandos, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02-04, para que surta todos os seus efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela lei. ...\" \r\n\r\nId: 562945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C ART.14, II DO CP. \r\n\r\nProc. 1998.052.004590-6 (0) - MP X ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Designo o dia 17.06.08, às 14:40 horas para a oitiva da vítima. Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.052.000720-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVI ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho: \"Intime-se o réu na pessoa de seu advogado.\" (Intimação do réu DAVI ROBERTO para justificar o descumprimento do período restante da prestação de serviços à comunidade, bem como para prosseguir imediatamente com o cumprimento da mesma, sob pena de revogação do benefício, devendo, para tanto, comparecer no Cartório da Vara Criminal para retirar ofício de encaminhamento). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.052.003949-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348) Decisão:Esclareça o advogado signatário de fls. 92 na sua manifestação, já que a fls. 90v, o réu manifestou expressamente o desejo de recorre. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.052.003946-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SAMPAIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Fls. 103 - Esclareça; \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.004395-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO MACHADO MARRARA LEITE (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:A matéria ali versada diz respeito ao mérito e será analisada no momento oportuno. Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.052.003856-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR BARCELLOS Sentença:PAULO CESAR BARCELLOS, qualificado às fls. 03 destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 117/118.Em face do integral cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, consoante certidão de fls. 158, acolho o parecer ministerial de fls. 159, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a PAULO CESAR BARCELLOS, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inc. II. \r\n\r\nProc. 1997.052.000641-8 (3309) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Diga à defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.052.003705-3 - MP X ALAINE JOSE RANHOL (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Sentença:ALAINE JOSE RANHOL, qualificado às fls. 12 destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 68/69.Em face do cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, acolho o parecer ministerial de fls. 90v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a ALAINE JOSE RANHOL, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.052.011027-7 - FLAVIO SILVA DO CARMO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO FLAVIO SILVA DO CARMO (RG nº 23532391-2) como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nId: 562944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003554-8 - JOSE GRACINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) O perito Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO redesignou o exame médico para o dia 17 de junho de 2008, às 9:00 horas a ser realizado na rua da Conceição nº 188, sala 802-A - Niterói Shopping - centro - Niterói - RJ. Fica desde logo o autor intimado para o comparecimento. \r\n\r\nId: 562841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.006.002127-0 - AIDE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VICENTE DE PAULA JESUS) Decisão:Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar, conforme petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/07.O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento da medida, conforme promoção de fls. 09-verso.De fato, a parte autora narra que o réu vem apresentando comportamento inadequado, notadamente em função do alegado estado de embriaguez,. Entretanto, a própria requerente afirma nunca ter ocorrido agressão física, e não faz qualquer menção a ameaças. Desta forma, não é razoável, no momento, deferir a liminar requerida, sem a oitiva da parte contrária, pois ausentes os requisitos que autorizam sua aplicação. Assim, tendo em vista os fatos narrados, entendo que não estão presentes os requisitos autorizadores e INDEFIRO, por ora, a medida cautelar para o afastamento do requerido da residência.Designo audiência de justificação em 19/06/2008, às 15h 40min. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 562842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002475-1 - MARCOS TORRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) NELSON AUGUSTO NUNES Despacho:Aguarde-se, por 15 dias, a manifestação da parte interessada. Decorrido o mesmo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003242-5 - ILTON PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X CLAUDIAN CAVALCANTI PESSOA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 15/09/2008, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.856.000540-0 - RUTH BIZARRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHRISÓSTIMO Processo desarquivado à disposição em cartório. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.006.002629-1 - DENISE DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X NATALIA RAMOS CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.001120-3 - NILDA SUELI TEODORO MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282), Dr(a). PATRICIA BARRETO DE AZEVEDO PEREIRA (RJ-097818)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:O pedido formulado é incabível posto já existir sentença nos autos. Nada a prover. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.002771-5 - MARLENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/92, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003895-6 - SEBASTIÃO GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, por 15 dias. Decorrido o mesmo, sem manifestação, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.006.002660-6 - SERGIO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO SHAHIN S/A Despacho:Venha aos autos o contrato de empréstimo celebrado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.006.001198-6 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROSANA KRISNA MELO BARROS Retirar documentos desentranhados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.003690-8 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X DIOGO DE MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.000264-0 - VILA MAIA BAR E MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 181/182 - Com o preparo, oficie-se. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, quanto à guia de fls. 183, em favor da Parte Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. No tocante à multa diária, aguarde-se a baixa do protesto, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001923-8 - RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.856.002617-6 - ALAN DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X TIAGO ASSUMPÇÃO CALDEIRA Despacho:Fls. 48 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.856.002669-3 - FABIANA VILLELA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Despacho:Fls. 105/107 - Diga o Exequente/Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003029-5 - DILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a Ré a efetuar o pagamento da quantia apontada, sob pena de deglagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.003253-0 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TELEALARME Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003264-4 - GISLAINE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X CASAS BAHIA - BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2 - Intime-se a ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003869-5 - GABRIEL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-009220), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Retirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.856.003881-6 - ÉLIDA LAUREANO JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Recorrente. Recebo o recurso de fls. 60/64, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.001664-9 - ALEXANDRE PEREIRA MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X L M MAGALHÃES COMÉRCIO DE VEÍCULOS - ME/COULART VEÍCULOS Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.002670-9 - SERGIO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO PINE S/A Despacho:Venha aos autos o contrato de empréstimo celebrado. \r\n\r\nProc. 2008.006.002675-8 - ANTÔNIO AUGUSTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X GERAN MÓVEIS LTDA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001189-5 - VERA LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X TELEMAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.000557-4 - GERALDO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Fls. 45/61 - Considerando que em sua impugnação a Parte Executada não impugna o fato de não ter cumprido a obrigação de fazer imposta na sentença, mas limita-se a impugnar o excessivo valor da execução, eis que irrazoável e muito além do valor da condenação pecuniária, impõe-se a improcedência da impugnação, notadamente pelo fato de que a retirada do aparelho traduz-se em medida singela, de fácil cumprimento, não havendo justificativa plausível para o não cumprimento da obrigação. No entanto, tendo em vista que, de fato, a não retirada do aparelho da residência do Autor não acarreta para este nenhum prejuízo, no que pese a condenação, deve ser o montante da execução liquidado, neste ato, no valor apontado pelo Exequente às fls. 70/73, de R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, e fixo a execução no valor de R$ 9.950,00 (nove mil, novecentos e cinquenta reais), assinando, outrossim, o prazo de dez dias para que a Executada retire \r\n\r\nProc. 2007.856.002779-0 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CLAUDIO DO CARMO GIANINI Despacho:Esclareça o Autor os pedidos, considerando a divergência no tocante ao requerimento para condenação em indenização por danos morais, às fls. 05 e 06. \r\n\r\nProc. 2008.856.000489-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA X UEDEL MORENO LOPES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) AIJ designada para o dia 26/06/2008 às 13hs40min. \r\n\r\nId: 562843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002330-3 - JULIETT LISBOA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Decisão:1) Fls. 155/156 - As argumentações lançadas deverão ser propostas em vias próprias, em que cabe o contraditório;2) Fls. 146 - Oficie-se, postulando informações quanto a realização de pedido administrativo para recebimento do DPVAT, uma vez que é desnecessária propositura de ação de alvará para recebimento deste valor indenizatório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.009262-0 - VANDA CURI GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Despacho:Fls. 63 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2008.007.001946-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIRLEI ROSA VICENTE Despacho:Fls. 26 verso - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003802-0 - HELIO CARVALHO GUIMARAES COTIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls. 124/137 - Ao Agravado;2) Fls. 123 - Cumpra-se integralmente fls. 120, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2008.007.005956-6 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X AGNALDO JOSE DA COSTA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.007.005955-0 - ISABEL REIS SEABRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Fls. 79/80 - Aguarde-se por 30 dias; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2006.007.004474-1 - MARIA NEUSA DUQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 62 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.007.000192-8 (15704) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO Fls. 226/227 - Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013192-5 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X GISELDA RODRIGUES DA SILVA ME Ao exequente. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001457-3 (25.853) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X VICENTE LELIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), WILMA MARINHO DE PAIVA Despacho:Fls. 823 - Aguarde-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.007025-0 - RAPHAEL LANDIM LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X ANTONIO DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 27. Acoste-se declaração do IR para apreciação da JG;2) Não obstante alegações da parte Ré, o art. 37, § 2º, do Decreto Lei n. 70/66 determina que o adquirente de imóvel leiloado, após transcrição da carta de arrematação no RGI poderá requerer ao Juízo competente a imissão na posse do imóvel que lhe será concedida, liminarmente, decorridas 48 horas, sem prejuízo do processo prosseguir em rito ordinário para o debate das alegações que o devedor aduzir em sua contestação.Observa-se que, no presente caso, a parte autora apresenta regular carta de adjudicação registrada no RGI, no 4º Ofício, em 15/02/2007, sem que o devedor tenha comprovado resgate de seu débito, na forma do § 3º, do art. 37, do Decreto Lei n. 70/66, motivo pelo qual preenchidos os requisitos legais para a concessão da imissão da posse pelo autor no imóvel que adquiriu, situado na Rua I, Loteamento Aimoré, Bairro Colônia Santo Antonio, casa 20;Expeça-se mandado de imissão na posse, a ser cumprido em 48 horas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.007.002970-4B - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X ANGELA DE OLIVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, Em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002372-0 - EDUARDO DOS REIS NEVES, THIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X ALQUIMIA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:1) Revogo fls. 231;2) Fls.233/237 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.007.005788-9 - JULIANA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:1) Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa;2) Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.007770-5 - Inventariante: SAMUEL GALHARDO (Adv(s). Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180)) GERALDO ESTEVAM DA ASSUNÇÃO, Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X ZILDA GALHARDO Fls. 86 - Aos interessados sobre o cálculo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007828-3 - CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Ao réu para recolher taxa judiciária devida.Taxa Judiciária (2101-4) R$ 141,02. \r\n\r\nProc. 2007.007.004383-0 - ALGEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão;2) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.013576-1 - VERA LUCIA DE ALMEIDA DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 106/116, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.004560-9 - CIRLEY NEIVA DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN Ao autor para complementar as custas da carta precatória, oja, e fornecer as cópias para instruila.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005566-4 - ANA MARIA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da vedação prevista no art. 1º da Lei 9494/97.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.002970-4 (30195) - ANGELA DE OLIVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA), VITOR SÉRGIO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)), MARIA DA GLORIA COTIA CAMBRAIA), SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES), MARIA DAS GRAÇAS COTIA CAMBRAIA DE CARVALHO) Decisão:1) Fls. 336/337 - Venha a executada com o depósito da 2ª quinzena de março/2008, uma vez que a intimação de fls. 327 foi em 28/03/2008, bem como as dos meses de maio/08, totalizando três depósitos. Prazo de 5 dias improrrogáveis.2) Deixo de aplicar multa, uma vez que não há indícios de prática atentatória à dignidade da justiça;3) Após, julgada a impugnação, será apreciado pedido de levantamento. \r\n\r\nId: 562823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007019-3 - SILAS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368), Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO CORRÊA REGIS DA SILVA (MG-050956B) Despacho:Diante de fls. 37, desapense-se, dê-se baixa e redistribuia-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013959-6 - LEONILDIA MARIA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MARCELO GARCIA SIMOES Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.36/37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002652-4 - SEBASTIAO FARIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)), Falecido: JOSE CARLOS FARIA DE LIMA Sentença:Presentes os elementos da espécie e concorde o parquet, expeça-se o alvará perquirido. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.001894-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WACILETTE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Fls.243:(ofício do Detran relatando início de processo administrativo das medidas de praxe): Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004103-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483)) X ALEXANDRE LUIZ LEAL Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.74, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005358-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190) Despacho:Vistos. As partes avençaram o contrato de fls. 10/12, estabelecendo-se o pagamento de 48 parcelas entre 18/03/04 a 18/02/2008. O processo foi suspenso em razão da transação extrajudicial de fls. 35/38 antes de cumprida a liminar de fls.31. O aordo não foi cumprido realizando a ré o depósito judicial de fls.56, além de comprovar o pagamento de algumas prestações (fls. 58/60, 34/38, 36/48, 37/48). O advogado da ré reteve o processo de 27/08/2007 a 03/04/2008 (fls.68) almejando obter quitação sem sustentáculo - fls. 78/80. Assim sendo, adite-se o mandado e cumpra-se a liminar de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.007.001190-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERYKA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Sentença:...Assim sendo, defiro o pedido de fls. 28/31, convertendo a busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se no DRA e cite-se a ré, nos moldes do art. 902 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.003316-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LAURO RODRIGUES MESQUITA Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.24, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001752-6 - JANAINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 2 - Providencie a executada o depósito judicial da verba honorária - fl.205. 3 - Vistos. Diante da quitação noticiada à fl.211, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003531-6 - JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Ao MP diante da liquidação extrajudicial da pretensão existente \r\n\r\nProc. 2007.007.003569-9 - CLAUDIO MARTINI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:recebo a emenda de fls. 33. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.007.003649-7 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos. O autor renunciou ao direito que serve de fundamento à demanda (fl.86), manifestando concordância prévia a ré (fl.84). Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, V, CPC. Custas pelo autor, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao agravado/autor para contra-razões \r\n\r\nProc. 2008.007.000851-0 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X LUCIA MARIA MENDONÇA DIONIZIO Sentença:...HOMOLOGO a transação avençada pelas partes, a fim de que surtam os seus efeitos legais, EXTINGUINDO o processo, nos termos do art. 269, III, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. Sentença prolatada e publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013229-2 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.007.005442-8 - DALTON DUARTE ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X H.I.MOTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS Sentença:1 - Vistos. Homologo a desitência vazada à fl.19, julgando extinto o processo no que se refere ao prisma de despejo, sem mérito, a teor do art.267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Anote-se DRA. PRI. 2 - Citem-se en ação de cobrança. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.002569-6 (18725) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X I.TEODORO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a (o) exequente, po via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.506.003611-6 (18824) - JULIETA THEREZA BITTENCOURT C.NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANNA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a (o) exequente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.007.003039-3 - CARVALHO & SILVINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X ARI MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a (o) exequente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.007.004392-2 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SEBASTIAO SILVA MONTEIRO Despacho:Intime-se a (o) exequente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.007.004740-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X NITOLE & CIA E OUTROS Despacho:Intime-se a (o) exequente, por via postal e DO,para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006220-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE DE OLIVEIRA MARIANO Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 41, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004969-5 (21379) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X JOSE VALDELI FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Intime-se a (o) exequente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002131-6 (21904) - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X AÉCIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Despacho:Fls.240: Recolhidas as custas, expeça-se precatória para ser formalizada a penhora do automóvel no endereço ora declinado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.506.005516-7A - ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO, RAMON RANGEL DUQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CIMBAL INDUSTRIA BENEFICIAMENTO ACO LTDA Despacho:Informações em lauda única. remetam-se com urgencia \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002244-9 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.007.001992-1 - YASMIN VICTORIA NUNES MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X MERCADO DA VERA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001780-4 - RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl.277/280: Ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Ao autor/exequente: recolher a taxa judiciária referente aos honorários, no valor de R$ 44,45, como determinado à fls.155. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.000032-2 - R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA, ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Aguarde-se a realização de perícia contábil no apenso, mesmo porque as causas tem por nascedouro os mesmos fatos, quais sejam descontos em conta bancária \r\n\r\nProc. 2008.007.003122-2 - LUCIANO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X TARCISIO FURTADO MANES Sentença:Vistos. Homologo por sentença a transação formulada entre as partes a fls. 28, para que surtam seus juídicos e legais efeitos e , em consequencia, Julgo Extinto o Processo, na forma do art. 269, III, CPC Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003807-6 - SANDRA EUCLIDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.007.000033-3 (11024) - Inventariante: EDNA TEIXEIRA BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SÁ E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARINO BASTOS DE SA Portaria 001/2003. Aos interessados, ante a manifestação do partidor. \r\n\r\nProc. 2002.007.002391-1 - DIONE REGIS DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO CORRÊA REGIS DA SILVA (MG-050956B)), Interessado: ELIANE APARECIDA DA SILVA, Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X DAMIR REGIS DE MEDEIROS/FALECIDO EM 12/03/2002 Despacho:fl. 529: expeça-se alvará. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.506.004297-8 (20.738) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA BARRETO Despacho:Intime-se a exequente, por via postal (sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.007.004907-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HIDRAULICA TIGRE E OUTRO Despacho:Fls. 338: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.003046-6 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA (SP-143644), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ASTRA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.214, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.000379-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BCAF COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:esclareça a autora, vez que o segundo réu é falecido, conforme certidão do OJA de fls. 56 verso. Ademais consta do sistema TJ/RJ a ação revisional indicada pela Ré-embargante, sendo o primeiro despacho ordinatório exarado a 23/07/07 pelo Juízo da 3ª Vara Civel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003508-0 - PEDRO JOSÉ NADER NETO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Providencie a ré o acostamento dos extratos relativos a junho/julho de 1987, pena de aplicação de multa \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003328-0 - ILDA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.40 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaraçao de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais c/pedido de liminar de ant \r\n\r\nProc. 2008.007.004722-9 - DIOMAR MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:esclareça a autora, pois afirma ser proprietária do imóvel, mas as faturas são emitidas em nome de Osvaldo da Silva Sterce \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002933-0 - SU SUQUING LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Sentença:Vistos. Diante da quitação noticiada a fls.310, Julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento, competindo à executada o prévio recolhimento das custas pendentes. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001286-9 - JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:1. Esclareça o autor acerca das testemunhas que almeja ouvir em Juízo, vez que foram arrolados um policial militar e dois médicos que, provavelmente, não presenciaram o acidente, constando do processo ocorrencia policial e pericia médica. 2 Esclareça a ré acerca das testemunhas a ouvir em Juízo, vez que foram arroladas seis tetemunhas para abordar fato único, além de constarem dois peritos criminais signatários do exame de local que apresenta explícita conclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007913-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA RUBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA DA SILVA ABREU Despacho:recebo a apelação de fls. 146/148 no duplo efeito. À apelada \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002523-2 - CREUZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:fls.188: Às partes \r\n\r\nRepetição de indébito c/c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.007.001699-4 - R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Fl. 867 Recolhidas as custas, proceda-se à intimação de RL da INAL para fornecer cópia dos reclamados documentos, pena de restar caracterizado delito penal. fls. 868: Nada prover. A temática foi objeto de agravo retido, mantida a decisão \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002437-9 - JOÃO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fl.146/156: Ao réu sobre o acrescido \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004144-4 - MANOEL THEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.117/121: Ao réu sobre novos documentos \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017042-7 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ESPOLIO DE DORA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Fls. 222: O requerimento já foi apresentado à fls. 214. merecendo o despacho de fls.215, a indeferir o pleito \r\n\r\nId: 562824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.004475-5 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designada perícia médica com o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick , a ser realizada no Fórum de Volta Redonda - Aterrado , no dia 28/06/2008 (sábado) às 9:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002355-7 - MARIA CONCEICAO COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Sentença:...razões pelas quais JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar aos requerentes a procederem ao levantamento dos valores descritos no documento de fls. 40/41, cabendo a cada um de per si o equivalente a 1/3 (um terço) das verbas mencionadas.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida, não havendo honorários diante da ausência de litígio.Expeçam-se os alvarás, e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003543-2 - PNEUSCAR PARTICIPACOES SOCIETÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FUMECARP - FUNDICAO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Decisão:...Por todas essas razões, não conheço dos pedidos de fls. 42/45.No que tange ao pleito de fls. 50/51, inicialmente, defiro a citação do 4º executado como postulado, ...Quanto aos bens penhorados, ...em princípio, se enquadram dentre aqueles elencados no inciso V, do art. 649 do CPC.Ademais, não se desincumbiu o devedor do ônus que lhe impõe o artigo 668 do CPC, razões pelas quais, ... defiro a substituição pelo bem indicado na inicial ... Proceda-se a penhora por termo nos autos, considerando-se que se encontram atendidos os requisitos do § 5º do art. 659 do CPC, intimando-se os executados representados (FUMECARP) por Diário Oficial e os demais, juntamente com seus respectivos cônjuges, por Oficial de Justiça, diligenciando o exequente os meios necessários, inclusive para averbação do ato perante o RGI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003543-2 - PNEUSCAR PARTICIPACOES SOCIETÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FUMECARP - FUNDICAO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO:Certifico que para dar cumprimento à decisão de fls.57/58 o exeqüente deverá recolher às seguintes custas: -Atos dos Oficiais de Justiça-78,48-cód. 1107-2 (campo 25 a 28), referentes a citação do 4º executado e intimações dos executados não representados e respectivos cônjuges;-Caarj-R$ 7,84 -cód 0210-4-FUNPERJ -R$ 3,92-(Campo 34- conta nº 600225174-9)-FUNDPERJ-R$ 3,92-(Campo 35- conta nº 567300124-3)Total= R$ 94,16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.000912-5 - CARLOS MAGNO TRINDADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005876-6 - RITA DE CASSIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Despacho:Anote-se a execução no DRA. Recolham-se custas e taxa do módulo de execução. Após, cls.(CERTIDÃO: AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.57 SÃO AS SEGUINTES: -ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA-R$ 12,78; CAARJ-R$ 1,27, CÓD 0210-4; FUNPERJ- R$ 0,63- CONTA 600225174-9;FUNDPERJ-R$ 0,63-CONTA 567300124-3; TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA)-r$ 119,40, CÓD 2101-4.TOTAL R$ 134,71. \r\n\r\nProc. 2008.007.003112-0 - GENI MARIA DOS SANTOS, MARA BRAS DOS SANTOS, TANIA BRAS DOS SANTOS, ROZEMERE BRAZ DOS SANTOS, GILE BRAS DOS SANTOS, CLAUDIO BRAS DOS SANTOS, JULIO CEZAR BRAS DOS SANTOS, DANIELE DA SILVA SANTOS, GRASIELE DA SILVA SANTOS, MESSIAS DOS SANTOS, YAN CARLOS DOS SANTOS, GERALDO LUIZ DAS NEVES, MARCO ANTONIO NEVES, GERSON LUIZ NEVES, SERGIO ANTONIO DA SILVA, CELSO PAULO NEVES, GERALDO FERNANDO NEVES, SONIA CRISTINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X RONALDO DE PAULA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 02/07/2008, às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.001040-7 (5817) - SINDICO DA MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Fls. 362 - Intime-se como requerido.(Ao réu para que deposite o valor da multa (R$ 4.774,06) , sob pena de não o fazendo , serem penhorados os valores devidos e julgada procedente a execução , com condenação em honorários na fomra legal.) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000656-1 (1136) - AGOSTINHO JOSE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O SEU CPF, BEM COMO O DO AUTOR \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000269-8 (1685) - INAH RAMOS BASTOS, JOAQUINA DE SOUZA, MARIA DAS DORES SACCHI DE SOUZA, MARIA MAGDALENA ALVES DE SOUZA, MARLENE APPARECIDA MOREIRA DE SIQUEIRA, SEBASTIAO VALENTIM PENNA, SILVIO MALVAO DE OLIVEIRA, SUZANA LEDIG, MARIA APARECIDA COELHO PENNA, Habilitado: SHIRLEY MARIA PENNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO PATRONO DOS AUTORES PARA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 468 VERSO. (INTIMAÇÃO NEGATIVA DE INAH RAMOS BASTOS) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003917-9 (5700-1) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMIN.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545) Decisão:Recebo o apelo somente no efeito devolutivo, em razão da determinação contida no artigo 520, 2ª figura, e seu inciso VII, do CPC. Por outro lado, ao menos por ora, inexiste o risco de lesão mencionado no recurso, isso diante da decisão de fls. 271/272 que, acolhendo parcialmente os declaratórios, condicionou todo o cumprimento da antecipação à comprovação da efetiva retomada dos bens pelo réu, o que implica dizer que se tal fato inocorreu, obviamente a ele não se poderá imputar a respectiva obrigação. Venham as contra-razões.(AUTOR) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 562827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.007.002100-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RENATO BRUNO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM REQUERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.004050-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- NÚCLEO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho de fls 2452: ... a parte Ré deverá justificar a produção de prova oral requerida, correlacionando com o ponto controvertido que pretende esclarecer. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000192-2 (3956) - JOSÉ ROBERTO NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 107/115 E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1987.007.000127-8 (1456) - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Initimem-se as partes para atenderem ao solicitado pelo contador judicial a fls. 291. \r\n\r\nProc. 1994.506.000906-0 (2941) - ANTONIO PAZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.000596-2 - PEDRO PAULO LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 173/178 E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005719-1 - VALMIR LINDOLFO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Nomeio para realização da perícia o Dr. RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICKNCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (ortopedista).2) Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução n. 02/2003 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. 3) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cite-se o réu. 4) A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006397-0 - JOAO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Considerando o que consta a fls. 45, substituo a perita designada a fls. 42 pelo Dr. Ofir de Castro Lobo Filho de endereço conhecido do cartório. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 42. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002084-2 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X MAGNO MENEZES DE ABREU \"À PARTE AUTORA.-sobre fls 39 ( Ofício da 1 Vara de Familia ) \r\n\r\nProc. 2007.007.005517-0 - MARCOS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X JOSE DA SILVA Despacho:Diga a parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.007.013952-3 - MARIA DO CARMO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por MARIA DO CARMO PEREIRA LOPES e OUTRA para levantamento do saldo atualizado de conta-corrente, conforme ofício de fls. 20, em nome de PAULO ROBERTO DIAS LOPES, junto ao Banco Itaú S/A. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.005226-2 - MARIA APARECIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X JESUS SIMAO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.007.005296-1 - ROMAINE CARELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE GOMES (DF-016072)) X AMALIA ASSUNTA CARELLI AZEVEDO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.009153-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ITAMAR DOS SANTOS DUARTE \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004503-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO TADEU PINTO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 25 vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.006001-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Despacho:Reitere-se a diligência de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.007.013281-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALMIR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se a diligência de fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000157-1 (1531) - JUVERSINO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000308-0 (1630) - ELPINIO AZENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Atenda-se ao M.P. ( despacho p/ os habilitantes- esclarecer o atual estágio ou andamento de evetual Ação de Partilha ). \r\n\r\nProc. 2005.007.005408-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Certifique-se quanto ao alegado a fls. 255. Em caso positivo, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.007.003188-6 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009282-6 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre fls 142. \r\n\r\nProc. 2007.007.000318-2 - REGINALDO LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ Despacho:1) Fls. 104 - indefiro face ao inexeqüíbilidade do valor encontrado. 2) Intime-se a parte exeqüente para indicar bens a penhora, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.007.001221-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO VASCONCELOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão: Acoste-se aos autos planilha atualizada de débitos, com aplicação da multa estipulada no art. 475 J do CPC, tendo em vista ser desnecessária a intimação da parte sucumbente para cumprimento da sentença, conforme entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, \"in verbis\": ... \r\n\r\nProc. 2007.007.001845-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X ANA IZABEL DA SILVA Despacho:Fls. 61/62 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002270-0 - NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a fundamentação da sentença de fls. 82/84 quanto ao afastamento da preliminar de mérito para constar que se aplica ao caso o prazo prescricional de 20 anos previsto no art. 177 do CC/16, c/c o art. 2028 do CC/2002, visto que o evento se deu quando em vigência aquele dispositivo legal, \r\n\r\nProc. 2007.007.003412-9 - RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança do pelos seguintes índices:a) 26,06% aplicado no mês de junho de 1987, que corresponde a 8,04%, para as cadernetas nº. 4256697, 5532205, 5533155 e 1522230, conforme extratos de fls. 15, 17, 19 e 21, a ser apurado em liquidação de sentença;b) 42,72%, no mês de janeiro de 1989, que corresponde a 19,75%, para a caderneta nº. 5533155 e 4256697, conforme extratos de fls. 30 e 32 a ser apurado em liquidação de sentença;Sobre o calculo deverá acrescer juros moratórios de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas... \r\n\r\nProc. 2007.007.003498-1 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Regularize-se a numeração a partir de fls. 171.2) Fl. 173/174 - Indefiro o pleito, pois incompatível na fase de conhecimento, sendo certo que o ônus da prova foi invertido na audiência de conciliação. 3) Às partes para que cumpram a decisão de fl. 49/50, apresentando planilhas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003596-1 - EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 34, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.003758-1 - ADAO LAZARO VILELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DETERMINO que a parte ré apresente os extratos da conta poupança nº 106.300279-3, referente aos pedidos constantes na peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Após, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003782-9 - MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004078-6 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"À PARTE AUTORA.-( guia depositada às fls 85 ). \r\n\r\nProc. 2007.007.004133-0 - FREDERICO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) 1 - Fls. 25/31 - Chamo o feito à ordem para determinar que o cartório certique se as custas e taxa do pleito de assistência foram recolhidas; 2 - Certificada a ausência de recolhimento, intime-se o assistente para que providencie o recolhimento. (BANCO NACIONAL RECOLHER CUSTAS DA ASSISTÊNCIA NO VALOR DE R$ 40,16) \r\n\r\nProc. 2007.007.004792-6 - ARGENTINA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.006282-4 - ELIANE DE FATIMA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...Não há nulidades. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança nos períodos junho de 1987; março, abril e maio de 1990; e fevereiro de 1991.Indefiro a realização de prova pericial, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido.Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013662-5 - FABRICIO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.007.005222-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X UNIBANCOS-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.005505-6 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL Decisão:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.005676-0 - FREDERICO AUGUSTO RODRIGUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.005061-7 - EUTALIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 15/07/2008, às 15:30horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2008.007.005421-0 - ANGELO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.005218-1 - ROSANGELA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: 1) Nomeio para realização da perícia o Dr. OFIR DE CASTRO LOBO FILHO, psiquiatra. 2) Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução n. 02/2003 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. 3) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Intimem-se e cite-se o réu. 5) A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006411-0 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. O ponto controvertido é a demonstração da legitimidade e legalidade das cobranças levadas a efeito pelas rés. Defiro(i) prova pericial de engenharia, devendo o cartório oficiar ao setor de perícias do TJRJ, para que informe quanto a existência em seus cadastrados de profissional na área de engenharia de telecomunicação, a fim de ser indicado como perito do Juízo. Vindo a resposta, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais com pedido de liminar de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2008.007.005129-4 - TANIA MARIA SARTI MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005287-9 - LAURO DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de fato do serviço.. Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, mostrando-se a autora hipossuficiente na matéria pertinente ao feito, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, Código de Defesa do Consumidor.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c repetição de indebito c/c reparação por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013130-5 - ROSALINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Esclareça a parte autora, vez que o documento de fls. 34/35, não se trata de declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000743-6 - LUCIANA ETELVINA DA CONCEICAO PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BARBEIRO & PARUSSOLI LTDA ME E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\" (FLS. 61/62) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013690-0 - R. R. 979 PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250), Dr(a). LETÍCIA MAROTA FERREIRA (MG-090733) As partes sobre fls 64 ( ofício do Serasa ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.007.012829-0 - PAULO SERGIO LEÔNCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X RUBERLEI ANASTÁCIO DE SOUZA Despacho:Fls. 51 - Acoste-se aos autos o atestado de óbito do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006558-8 - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X PEIXARIA ABADEJO DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA (RJ-058236) Despacho:1) Intime-se a ré Peixaria Cidade Dinânmica para regularizar a contestação, no prazo de 48 horas, sob pena de se considerar não realizado o ato, com o conseqüente desentranhamento da petição.2) Após, direi sobre o pedido de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.007.003657-8 - MARIA EMILIA HAASIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X NATALIE TORRES HAASIS Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.000074-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001877-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE MACHADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006338-5 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017), Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, bem como declaração de rendimentos da pessoa jurídica, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013355-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X ROGERIO DA CONCEIÇÃO BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2007.007.013411-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X ROGERIO DA CONCEIÇÃO BASILIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nProc. 2008.007.003577-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X FRANCISCO SLVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Decisão:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.007.005299-4 (Ap. ao 4453) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO HAASIS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.001623-9 (4507-Ap. ao 3773) - DULCE MARIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 269/274 - Diga o Banco BERJ. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.005607-3 - EDMILSON PEDERSOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.007.000032-9 (3773) - BERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X WILES DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 328 - Intimando-se o Banco BERJ para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1982.007.000037-8 (3775) - BANCO DO ESTADO DO RIO S/A EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X HELIO MATTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000486-1 - MARIO COUTO DIAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X F NAVA COMERCIAL \"À PARTE AUTORA.-sobre Ofícios respondidos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.002427-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017), Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542) Despacho:Fls. 387 - Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.005815-8A - EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849)) X DOMICARE CUIDADDO MEDICO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Diga o impugnante. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001208-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000001) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. O ponto controvertido é a a demonstração dos danos morais sofridos pela parte autora.Defiro a produção de prova testemunhal, consistindo na oitiva da Defensora Pública, Exmª. Srª. Drª. Luciene Torres Pereira, matr. 836.328-5, em exercício junto a 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda-Rj. Intime-se a Defensora para que informe dia, hora e local para a realização da oitiva, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 128, inciso XIV, da Lei Complementar nº 80/1994.Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005767-1 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X M.R.S.LOGISTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005265-1 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X LOSANGO S.A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008075-7 - NOE NASCIMENTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.020499-9 - CARLOS RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Indefiro o adiamento requerido a fls. 206, considerando que a parte ré conta com vários procuradores patrocinando seus interesses no presente feito. conforme fls. 58. (AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 210/211 MANDADOS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS COM CERTIDÃO NEGATIVA) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006016-3 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA MARGARETTE GABRIEL DE OLIVEIRA As partes sobre fls 53 \r\n\r\nProc. 2006.007.006309-7 - AILTON MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X SORAIA RODRIGUES GAMA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.007.005447-5 - OLDAYR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 35/36.\" \r\n\r\nInventário, negativo \r\n\r\nProc. 2006.007.007798-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSILANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X VALDOMIRO PEREIRA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a inventariante para se manifestar. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.506.002007-9 (5147) - EDINEIA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão: 1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Entretanto, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a decisão alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2) Cabe asseverar, que a sentença de fls. 623 vº que indeferiu liminarmente a petição inicial de execução, deve ser mantida, pois como se observa da sentença de fls. 384/390, mantida pelo r. acórdão de fls. 575/77, transitado em julgado, apesar de declarou inválida a portaria 252/98, a qual exonerou os autores, indefiu, a pretensão destes quanto aos direitos pretéritos, não possuindo, portanto, os autores título a executar quanto aos referidos direitos pretéritos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005523-4 - SEBASTIAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.007.006629-3 - JOSÉ GOUVEIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SRº. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.007.006906-3 - ANA ROBERTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.007.005815-8 - DOMICARE CUIDADDO MEDICO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO CANDELORO (RJ-071511), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Atenda-se ao MP. (\"TENDO EM VISTA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS PELO IMPETRADO, PELA INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, NADA OBSTANTE A NATUREZA DO PROCEDIMENTO\") \r\n\r\nProc. 2007.007.014060-4 - VAGNER GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituarios juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 20....... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007104-5 - SABEC- ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X LUIZ EUSTAQUIO DE SOUZA Despacho:Proceda-se a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.007.004309-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLAUDIA APARECIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido pelo cartório. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 66, vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.004823-2 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X GUSTAVO PEIXOTO Despacho:Encaminhem-se a carta precatória ao juízo deprecado, devendo a requerente tomar as providências necessárias ao seu processamento. \r\n\r\nProc. 2007.007.005397-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Despacho:Fls. 305/310 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013966-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R M DA SILVA ALVES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.003488-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROMILDO PIMENTEL COMERCIO DE ROUPAS ME E OUTRO Despacho:Regularize-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012658-1 - AUREA APARECIDA CLARETE TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006690-6 - MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004618-1 - HELIO BARBOSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005898-5 - VAGNER MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X EDNA BRAGA PITERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.007.006802-4 - CONCEIÇÃO LUDGERO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de fato do serviço. Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, mostrando-se a autora hipossuficiente na matéria pertinente ao feito, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, Código de Defesa do Consumidor.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro prova testemunhal, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado. Defiro o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, nos contornos do art. 343, Código de Processo Civil.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, as 15:10horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006813-9 - SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Digam a parte autora e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.012279-1 - DIVINAL DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X JOAQUIM CORREIA DE PAULA Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 42/45. Anote-se onde couber.2) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001182-0 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.001495-9 - OSWALDO CRUZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência requerida pela parte ré. 2) Fls. 23/25 - Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇAO CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.005046-0 - HELIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 09/07/2008, às 15:10horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001273-0 - ADÃO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Atenda-se ao MP. (AO APELADO - SAAE - SOBRE RECURSO DE FLS. 191/195) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.002691-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Regularize-se a representação dos requerentes de fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2005.007.006998-0 - BELMIRO CARDOSO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X FEBAM - FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Esclareça a parte autora diante do que consta no dispositivo fo acórdão de fls. 220/224. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.005671-0 - VILMAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Intime-se o município-réu para comprovar a alegação de pertencer a autora aos quadros da SUSESP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006937-5 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: 1) Indefiro a Tutela antecipada requerida por não restarem consubstanciados nos documentos acostados aos autos a verossimilhança e o fundado receio de dano irreparável, notadamente quando se verifica que a inscrição discutida se refere a ação judicial, cujo conhecimento é aberto ao público através das anotações do próprio poder judiciário. 2) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 3) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008294-8 - ROSE CLAIR TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004061-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEANE DE PAULA BATISTA Despacho:Reitere-se a diligência de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.007.002986-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO JOSE MOREIRA Despacho:Acoste-se aos autos a notificação do réu, conforme afirmado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.007.003643-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ANTONIO BERNARDO DE CASTRO Despacho:30/31 - Regularize-se a representação da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003212-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDA TROCOLI MARASSI Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 30. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003158-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IGOR LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006274-3 - GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) \"À PARTE AUTORA-fls 355/358 ( carta precatória- oitiva da testemunha ) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001259-4 - THAIS APARECIDA DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.005402-7 - SINDICATO RURAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X OI-TNL PCS S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de renda para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.007.004650-0 - DENISE DE ABREU MANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Despacho: Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. Emende-se à inicial para constar no pólo passivo a competente pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.013158-5 - MARIA DA BOA MORTE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006657-0 - LIDIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de rede de esgoto tratado pelo SAAE nos domicílios dos autores. Defiro prova pericial do Juízo, nomeando o engenheiro Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-a da JG concedida ao autor.Laudo em trinta dias, devendo a perita designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.007.004605-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X ALVES ALCON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:1) Fls. 226 - Atenda-se ao MP. 2) À parte autora para esclarecer o requerimento de fls. 227/228. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014247-9 - MAGDIEL LUCIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X WAGNER & ANDRE - AGENCIA DE AUTOMOVEIS Despacho:1) Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 30/31.2) Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. 3) Certifique o cartório se transcorreu o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003822-6 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.013155-0 - SEBASTIÃO BERNARDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.003840-6 - JOSE MARCIANO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000146-1 (5012) - FRANCISCA LEANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.- R.P.V. depositada \r\n\r\nProc. 1995.007.000027-3 (3277) - MARIA ELIZABETE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000276-2 (389) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diante do que consta na r. decisão de fls. 81/86 dos embargos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.005203-0 (724) - HERMOGENES GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS[ (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006499-3 ( 543) - REGINALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" (FLS. 129) \r\n\r\nProc. 1997.506.006949-9 (1912) - SEBASTIANA LOPES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000220-7 (843) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aguarde-se por quinze dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1990.007.000355-0 (4924) - ALTINA JOSINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484), Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002236-0 (2901) - MARLI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA ( ofício respondido ) \r\n\r\nProc. 1997.506.002471-1 (2350) - NAIR DE PAIVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 142/154 - Digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.002542-4 - MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILCE DOS SANTOS SILVA (RJ-065419), Dr(a). DANIEL CIPRIANO DA SILVA (RJ-075671)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diante da r. decisão de fls. 131/136 dos embargos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.002838-5 (314) - NERVAL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.- R.P.V.s depositadas. \r\n\r\nProc. 1997.506.003100-9 (1325) - JOSE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)), Habilitado: LUCIDALVA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS 178 ( informações do 8 Contador ). E APÓS AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002757-3 - SEBASTIÃO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.005035-6 - VERA LUCIA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.004449-0 - ABIGAIL AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X IPERJ-INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 102/103 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1997.506.005548-0 (723) - BARTHOLOMEU MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINI (RJ-051173), Dr(a). FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-040444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA. ( R.P.V depositada ) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000194-0 (557) - PEDRO INACIO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.( R.P.V. depositada ) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobranças de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000305-6 - SEBASTIAO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004880-3 - HIDROMINERAL VALE VERDE COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que não é o caso dos autos.Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Recebo o recurso de fls. 78/97 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004903-0 - B.M.BRUMAR MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...Defiro(i) prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão. Neste diapasão, determino que a parte ré exibas os contratos bancários acompanhado da movimentação financeira ocorrida nos últimos 05 (cinco) anos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da norma prevista no art. 359 do CPC.Defiro (ii) prova pericial, nomeando a dr. Adilson da Costa, contadora, de endereço conhecido do Cartório, como perita do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito dos honorários, verba a ser adiantada pela parte autora.Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo.Aceito o múnus e depositada a verba pericial em cinco dias, intime-se o perito, o qual deverá designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.006729-7 - VIDRAÇARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), Assistente: ROBERTO CAMOS DOS PRAZERES) X ESPOLIO DE HELIO DA FONSECA E OUTRO), Confinante: GERALDA REIS DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) Decisão:... Assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, e os acolho para declarar a nulidade da sentença de fls. 117/118, diante da falta de intimação do liqüidante judicial para dar andamento ao feito. Intime-se o sr. liquidante judicial para atender ao determinado a fls. 108, no prazo de cinco dias. PRI. \r\n\r\nId: 562829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.506.004784-8 - ALEXANDRE CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ANTONIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da manifestação do alimentante à fl. 83, bem como do parecer ministerial de fl. 85, INDEFIRO o requerido às fls. 64/66, devendo tal pleito ser objeto de ação própria. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.007.005222-0 (5845) - V.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 'Á parte autora sobre certidão do Sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.001780-9 - G.C.F.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.R.S. 'Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.006445-9 - C.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) \"Dê-se vistas ao reu pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004333-1 - L.M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.D.G.O. 'Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003148-3 - P.G.S.M. E OUTRO, Assistente: M.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.A.M. 'Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005035-0 - AMANDA COUTINHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X AUGUSTO CESAR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor dos alimentados, em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 42, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005326-0 - PEDRO AUGUSTO ARANTES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOÃO MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003286-6 - DAIANE APARECIDA FERREIRA MAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X COSME SERGIO MAÇA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) 'Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004459-5 - (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOÃO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), STELLA BARBOSA DE MEIRELLES FREITAS Despacho:Fls. 116/117: Defiro. Oficie-se na forma pugnada. \r\n\r\nProc. 2007.007.002719-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.C.S.J.) M.O.J. \"À parte autora sobre informação de fl. 48.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003942-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.F.L.), D.F.L.), J.F.L. 'Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005632-0 - I.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X J.M.F. Despacho:Designo o dia 12/09/2008, às 13:30 horas, para a realização de nova audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2007.007.007011-0 - L.F.O.D.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X B.D.G. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 24/25 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.007.012837-9 - JURANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X DELFIM JOSE DA SILVA \"À parte autora sobre fls. 83, 85/86.' \r\n\r\nProc. 2007.007.012974-8 - L.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X R.O.P. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (RJ-088880) \"Junte-se o instrumento de mandato da patrona da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003307-3 - ELIELTON VIEIRA MOREIRA, Assistente: ROSANE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ADAO MENDES MOREIRA Sentença:... Em face do exposto, diante da desistência manifestada às fls. 11 e para que produza seus devidos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.007.004165-3 - KATHLEEN DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X RENATO CITERO DA SILVA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.004332-7 - PAULO ANGELO GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X CELIA MARIA GONCALVES Despacho:Emende-se a inicial, a fim de adequá-la aos termos do art. 259, VI do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de inieferimento. \r\n\r\nProc. 2008.007.004535-0 - EDUARDO COTRIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X AMARILDO APARECIDO FERREIRA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da RL do requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venham os ganhos médios mensais percebidos pelo réu a fim de se aferir o binômio necessidade-possibilidade. III- Venha o pedido de alimentos também para o caso de existência de vínculo empregatício. IV- Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao disposto no art.259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.004562-2 - PABLO LOURENÇO RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X CARLOS ROBERTO DA CRUZ Decisão:I- Defiro JG. II- Esclareça o requerente o percentual pleiteado, diante da divergência constante no ítens \"a\" e \"d\" de fl. 03, retificando-se o valor da causa, se for o caso. III- Venha o pedido de alimentos também para o caso de inexistência de vínculo empregatício. IV - Emende-se a inicial, retificando-se o nome do requerente, diante da certidão de nascimento de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2008.007.004778-3 - DANIEL DE OLIVEIRA DINIZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X NILSON DA SILVA NUNES Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da RL dos requerentes, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, eis que o documento de fl. 09 apenas informa acerca do pedido de regularização. II- Venha os ganhos médios mensais parecebidos pelo réu a fim de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade, retificando-se, se for o caso, o valor atribuído à causa. III- Venha o pedido de alimentos também para o caso de inexistência de vínculo empregatício, espeficando-se o percentual para cada alimentando, bem como a forma de pagamento. IV- Venha a certidão de nascimento de fl. 07 legível. V- Esclareça a parte autora o motivo pelo qual ajuizou a presente ação de alimentos pelo rito cautelar, uma vez que não há dúvida quanto à parternidade, conforme certidões de nascimento de fl. 05/07, prova esta suficiente para comprovar a obrigação alimentar... \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.007.004250-5 - GABRIEL VIRGILIO FREITAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X SIMONE FERREIRA VALENTIM RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de: 1- Regularizar o pólo passivo, diante das certidões de fls. 12/13; 2- Excluir o pedido de guarda, eis que os menores não são legitimados para tanto; 3- Informar os ganhos médios mensais percebidos pela ré, a fim de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade, adequando-se, por consequência, o valor da causa; 4- Informar o valor dos alimentos para o caso de ausência de vínculo empregatício; 5- Formular adequadamente o pedido de alimentos provisórios, eis que os provisionais são deferidos tão-somente em sede de procedimento cautelar. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.005303-5 - A.J.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X G.A.S. Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados na conta bancária informada na inicial, e titularidade da RL da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 1 1/5 (um e meio) salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária informada. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.007.004813-6 - C.J. X C.P.H.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:A extinção processual se impõe, restando, destarte, sem finalidade o prosseguimento processual, merecendo acolhida o requerimento ministerial. Tendo em vista a satisfação da obrigação através dos depósitos da quantia executada na conta do FUNCRIA ás fls 30 e 34, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 794, I do CPC. Custas ex-lege.Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.013209-7 - SUELY CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X MARCELO ANTONIO RAMOS FERREIRA Sentença:...Isto posto, convolo em consensual a presente ação, HOMOLOGO o acordo de fls. 25 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de SUELY CANDIDO e MARCELO ANTÔNIO RAMOS FERREIRA. Retifique-se na D.R.A o nomem iuris.Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.007.004225-6 - ROSEMEIRE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GERALDO MELQUIADES MACIEL DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C CONDENATÓRIA A PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.000793-0 - MARGARIDA MANOELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ORDALINO GOMES DOS REIS Sentença:... Isto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 267, I c/c art.284, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, eis que deferida a J.G. à parte autora à fl.25. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.002259-0 (6784) - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). WALTER NEVES DE ALMEIDA (RJ-108304) 'Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.002839-9 - ROBSON CARVALHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Ratifique-se em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.007.003323-1 - MEIRE ROBIM PIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Ratifique-se por termo em cartorio.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004215-3 - JAQUELINE KENNEDY DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos da 1º requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, bem como atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.007.004221-9 - VALERIA LUCIA TEIXEIRA EGALON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Despacho:Diante dos alimentos acordados em favor da menor, emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.007.004527-0 - CELIA GUIMARAES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerentes, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha declaração, assinada por duas testemunhas( com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. \r\n\r\nProc. 2008.007.004564-6 - ESTER CARVALHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da 1ª requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha declaração, assinada por duas testemunhas( com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001437-4 - P.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X M.L.V.O. Despacho:Fls. 24: Defiro. Desentranhe-se fl. 23, anexando-a à contracapa dos autos para posterior entrega ao patrono subscritor. No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.002233-1 (5434) - A.C.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Penhora não realizada por ausência de valores na conta do executado, conforme comprovante que segue adiante. Sendo assim , diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.007876-0 - G.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"À parte autora sobre certidão do Sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005793-9 - MATEUS CESAR DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARLOS ALBERTO FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Fls. 66/67: À executada. \r\n\r\nProc. 2005.007.009837-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE REINALDO DA SILVA 'À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005646-9 - (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOAO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), STELLA BARBOSA DE MEIRELLES FREITAS Despacho:Aguarde-se a correta publicação do despacho de fl. 39v. Com o decurso do prazo sem manifestação, dê-se vista ao MP, haja vista o requerido à fl. 40. Em sendo cumprido o despacho de fl. 39v, dê-se vista à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.011656-0 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X C.J.M. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.007.000799-2 - JOAO VITOR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X WILDENER COÊLHO RODRIGUES Sentença:... Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.006648-9 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.H.R.M. Sentença:... Em face do exposto, diante da desistência manifestada às fls. 18 e para que produza seus devidos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.007.004685-7 - ERLEI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X JORDANE CARDOSO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Venha cópia do comprovante de renda do autor, a fim de se verificar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007265-7 - DILSON PORTO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X CINTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) \"À parte ré sobre fls. 102.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.001458-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)), A.C.O.S. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, a ser produzida tão-somente pela parte ré, tendo em vista que, devidamente intimada para que especificasse as provas que pretendia produzir, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl.61, restando precluso o direito da mesma em produzir provas, conforme posicionamento jurisprudencial consagrado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Defiro, ainda, prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, bem como a realização de estudo psicossocial do caso, conforme requerido pelo MP. Isto posto, remetam-se os autos ao Setor Técnico do Juízo para a realização de estudo psicossocial. Após será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.001332-3 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 18, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nGuarda, c/pedido de tutela antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002254-0 - MARIA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MARCELO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)), MARCOS VINICIUS MUNIZ DA SILVA CESAR Decisão:Fls.253/256 - Ante à peculiaridade do caso e a não oposição do Parquet, defiro a prorrogação da guarda provisória deferida às fls.247 por mais 90 dias e/ou até o desfecho final do recurso interposto, conforme noticiado às fls.255 dos presentes autos. Lavre-se o termo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005826-2 - JOSE GERMANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA 'Ás partes sobre o Estudo Social.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.013719-8 - MARIA DA GLORIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ALICIO BATISTA DE SOUZA 1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 20/21.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA REQUERENTE PARA MARIA DA GLORIA SOUZA, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 224) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 19, ITEM 7. \r\n\r\nProc. 2007.007.014126-8 - OSVALDO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X NILVA MARA ANTUNES DE OLIVEIRA Sentença:... Em face do exposto e considerando que a ré ainda não foi citada, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl.29 para que produza seus devidos e legais efeitos, o que faço com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.007.002331-6 - HELENA CANDIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X DANIELA CANDIDA PEIXOTO Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/07/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.007.006015-1 - SIRLEI OLIVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X PAULO ROBERTO DE SÁ Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se Mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no Art. 1.184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas, eis que deferida, neste ato, a gratuidade de Justiça à requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.402.002600-3 (4263) - I.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X E.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl.329 - Penhora efetivada no valor da execução em relação ao 1º, 2º, 3º, 5º, 8º e 9º executados, valores estes que, desde já, determinei a transferência para conta à disposição do juízo; penhora não efetivada em relação à 4ª e ao 10º executados, por ausência de valores em suas contas; quanto à 6ª e a 7ª executadas, penhora realizada em valor ínfimo em relação ao débito exequendo, valores estes que, desde já, determinei o desbloqueio, tudo conforme comprovante que segue adiante; Fl. 330 - Quanto ao 1º executado, penhora efetivada em valor ínfimo em relação ao débito exequendo, valor o qual, desde já, determinei o desbloqueio; quanto ao 2º executado, penhora realizada em valor inferior ao valor da execução, valor o qual, desde já, determinei a transferência para conta à disposição do juízo, tudo conforme comprovante que segue adiante; Cumpre ressaltar, ainda, que no que tange ao executado José Carlos de Paiva (fls.327), foi informado para o referidodemandado o mesmo CPF do executado... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.005375-5 - R.P.D. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X P.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003089-8 - NATALIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDRO 'À parte autora sobre certidão do sr. OJA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005498-0 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), J.B.N.), H.B.N. Sentença:ISTO POSTO, acatando, como de fato acato, o parecer ministerial de fls. 234/236, julgo improcedente o pedido e torno definitivos os alimentos fixados às fls. 107, determinando, ato contínuo, que o autor pensione os réus, mensalmente, a título de alimentos, com a quantia equivalente a 07 (sete) salários mínimos (piso federal), na proporção de 3,5 (três e meio) salários mínimos para cada filho. Por conseqüência, dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas e despesas processuais, assim como nos honorários de advogado, estes que ora arbitro em 10% (dez por cento) da condenação. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.002088-1 - MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X NICOLLY DOS SANTOS SOUZA Decisão:Defiro a emenda de fls. 17/19. Retifique-se na D.R.A.Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.000966-0 (3950) - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X A.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o MP a intimação do réu para que se manifeste, em 72 horas, sobre os fatos alegados às fls. 273/275, efetuando o pagamento do débito ou indicando bens capazes de suportar a dívida, sob pena de ver configurada a fraude à execução.\") \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.007.009275-9 - MARIA BERNADETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X MARA DA SILVA E OUTROS \" À parte autora.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.004533-6 - SONIA REGINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ISMAEL PINTO SOARES Despacho:Fls. 02/05: Regularize-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.004350-8 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X C.O.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora não realizada por ausência de valores na conta do executado, conforme comprovante que segue adiante. Sendo assim , diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002392-2 - MARIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, revogando, por conseqüência, a decisão de fl. 14 que fixou a visitação materna. Condeno a parte autora nas custas processuais devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003612-8 - LUIZ FELIPE CIANNI COELHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO Despacho:Fls.26/27 - Nada a prover quanto ao requerido, tendo em vista o teor de fl.23. Sem prejuízo, cumpra-se fls.18 integralmente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002255-1 - PRISCILA FABIANO BALBI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X EDSON DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, ATENTANDO PARA O PACTUADO NA SENTENÇA DE FLS. 110/111. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.002057-9 (6746) - S.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) 'Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.001282-8 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) 'Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004563-4 - VALMIR GRANZIEIRE DOS SANTOS, JOCILENE TEXEIRA GRANZIEIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerentes, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.007.004765-5 - JOAQUIM VITALINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:Defiro JG. Esclareçam os requerentes o mencionado no ítem \"7\" de fl. 03, diante da certidão de casamento de fl. 13, emendando-se, por conseguinte, a inical, a fim de constar corretamente o nome do cônjuge virago. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.003826-1 - MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NILTON CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Sentença:... É patente o abandono do feito. Pelo exposto, com fulcro nos artigos 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno a requerente nas custas processuais devendo, no entanto, ser observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004155-7 - SANDRA APARECIDA CARREIRO DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 16/07/2008 às 14:40 h, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.005811-0 - U.B. (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X A.C.D.R.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 16/07/2008 às 15:00 h, para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.013812-9 - IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (RJ-085009)) X MARCIO RODRIGUES MEDEIROS Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Requer o MP esclareçam as partes: 1- O dia do vencimento da obrigação alimentar em caso de ausência de vínculo; a fim de tornar exequível a pobrigação; 2- Se o imóvel adquirido na constância do casamento já está quitado, juntando o respectivo comprovante em caso positivo; 3- Não estando quitado o bem, devem as partes esclarecer quem será obrigado em relação às parcelas faltantes, juntando concordância da CEF com tal substituição de obrigados. todos estes esclarecimentos são indispensáveis, sob pena de ser homologado acordo inexequível e com prejuízo de terceiros, no caso, a CEF. \") \r\n\r\nProc. 2008.007.004530-0 - VERA LUCIA DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO VIEIRA) Despacho:Fls. 02/05: Regularize-se. \r\n\r\nId: 562828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, n/f do art. 14, II, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005917-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ JOSE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Designo Sumário de Defesa para o dia 15/07/08, às 14:00hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § un., em conc. mat. c/ art. 12, 16 e 16, p. un. IV, L. 10826/03; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, n/f do art. 70, do CP, o 1º e 2º denunciado. Art. 159, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, un., n/f do 69, o 6º e 7º denunciados. Art. 159, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § un., ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, todos em conc. mat. com o art. 16, L. 10826/03, o 3º denunciado; Art. 159, § 1º, c/c art. 29, art. ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, 288, § un., todos do CP, em con. mat. com art. 16, L. 10826/03, o 4º denunciado; Art. 159, § 1º, c/c; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, art. 29, art. 288, § un., n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000447-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PEDRO BRUNO GAVIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Designado pelo Juízo de Itatiaia/RJ, o dia dia 17/06/08 às 14:30 hs. para oitiva de testemunha nos autos supra por CP. P/ciências das Defesas. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.007.013886-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Acolho a justificativa de fls. 57/58.Designo interrogatório do réu para o dia 29/07/2008, às 14 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, na forma do artigo 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002792-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA SALOMEA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) ...-Ante a oitiva das testemunhas de acusação (fls. 71/72), designo prova de defesa (vide fls. 44 e 46) para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06, n/f.do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003958-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGER LEVINSPUHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 01/07/08, às 14h40min, para realização da A. I. J., quando os Réus serão interrogados, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (art. 56 da Lei no. 11.343/06). Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 562825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.824.001777-5 - JOSÉ LÚCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) JOÃO AURÉLIO DE SOUZA, Dr(a). FLÁVIA SOARES DE AZEVEDO (RJ-114999), Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.824.000816-8 - ADILSON DE ARAÚJO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JASSETH ALVES LONGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) Despacho:* Acoste aos autos a parte autora, acordo formal, nos termos ajustados com a ré, com ciência do autor ao mesmo, devendo neste constar o valor pago como sinal à advogada do autor, conforme fls.73.; após a juntada do mesmo aos autos, intime-se à ré para vir firmá-lo se estiver de acordo; Por derradeiro, tudo feito, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.824.002235-0 - GERALDO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DEBORA CRISTINA PIRES DUQUE ALVES Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003486-1 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DAGMAR DE CARVALHO BRANDAO Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de SETEMBRO de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005100-7 - ANDRE LUIZ BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X MIL BIJOUX DIST. DE JOIAS LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.824.006129-3 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X EDMILSON JUNIOR DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento do título original (NP) de fls.13, pelo réu, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.001616-6 - MANOEL AUGUSTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X WILSON ANDRADE DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010).Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão referida no art.101 da Resolução nº15/99, do Conselho da Magistratura publicada no DO do Poder Judiciário Estadual, no dia 17/12/1999, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao nº de CPF ou CGC do devedor e de cópia dos cálculos do contador e da sentença. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002081-9 - ADRIANO R. IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X RENDA MODERNA ARMARINHO LTDA Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 24/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000265-5 - ELVIRA APARECIDA DE BARROS X ERIKA CRISTINA DOS SANTOS Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.824.002940-4 - WILLIAN RIDRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X SANITÁRIA VALE DO PARAÍBA LTDA Sentença:Ante a quitação noticiada às fls. 116/117, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos, pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000169-3 - BENEDITO DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) BANCO ITAÚ. S. A, Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Sentença:Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ante a quitação noticiada às fls. 141 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.140.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002845-7 - MARIA INÊS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ELETRÔNICA VÍDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Despacho:Indefiro, pois a fixação da multa restou prejudicada diante da notória situação de insolvência da Gradiente, o que torna praticamente impossível alcançar a finalidade. Diga o autor se pretende a conversão da multa. \r\n\r\nProc. 2006.824.003974-1 - ROSEMEIRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.062,00, depositada às fls. 87, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004286-7 - ELOIZIO MESSIAS SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 623,54 , depositada às fls. 98, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004934-5 - ROSANGELA FRANCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X R S DE CNOP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.824.004937-0 - VIVIAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROSANE SOUZA DE CNOP - EMPRESA INDIVIDUAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.824.000900-3 - PAULO RODRIGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo; 2 - Tendo em vista o depósito judicial Ouro - DJO adunado aos autos às fls. 161 no valor de R$ 7.493,04, venha o depósito voluntário da diferença apurada no valor de R$ 666,62, no prazo de 05 (cinco) dias; 3- Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud, intimando o exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão, e para que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.001691-3 - FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002395-4 - GUSTAVO MIGUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002722-4 - ALUIZIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Indefiro, uma vez que trata de pedido novo em processo já findo e com trânsito em julgado; 2- Intime-se o réu para depósito da multa apontada pelo credor, em 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.002796-0 - EDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1- Junte-se aos autos. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Intime-se a ré para recolher, se o desejar, o aparelho e acessórios na residência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.003229-3 - ANTONIO VICENTE ALVES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 43 , em favor do exequente. 2) -À parte ré para que recolha a diferença de R$ 155,18 , em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.003357-1 - ROMELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.37, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003578-6 - CLAUDIO ROGÉRIO PIMENTEL ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003674-2 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), AM PNEUS BARRA MANSA, Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003699-7 - ADALTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.824.003792-8 - SOLON LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003808-8 - ALEXANDRE MACIEL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X GLOBAL - CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.31, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004381-3 - IVO MAURILIO VIANA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 68 vº - Ao devedor para que efetue o recolhimento da diferença de R$ 142,00 em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução, com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.004816-1 - DOMINGOS SÁVIO DE ARAÚJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PANINI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:* Defiro o desentranhamento do álbum de figurinhas de fls.14, contendo capa e contracapa e 32 páginas, devendo ser substituido por cópia nos autos; Defiro o requerimento formulado pelo patrono da ré na assentada de fls.18, quanto à anotação do nome do advogado lá mencionado, para efeito de publicação; Anote-se onde couber; Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.004958-0 - ÉRICA APARECIDA ROSA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Como a serventuária não mais faz parte do quadro funcional deste juízo, inclua-se o feito em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.824.004958-0 - ÉRICA APARECIDA ROSA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de junho de 2008, às 14:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.005818-0 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MOBISAT SISTEMA DE RESTREAMENTO Despacho:* Intime-se o autor a efetuar o pagamento dos emolumentos devidos ao Cartório do Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Barra Mansa, no importe de R$ 36,68, conforme fls.34, afim de ver satisfeito o seu pleito de cancelamento do aponte de protesto. \r\n\r\nProc. 2007.824.005969-9 - PAULO AFONSO COSTA X CASA NOVA MATERIAIS DE ACABAMENTO Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.005985-7 - ALCEDIR INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) Despacho:Refaça-se a planilha pois há valor de ressarcimento de dano material. \r\n\r\nProc. 2007.824.006569-9 - JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:* Ratifique-se em Cartório, o autor, se acorde com os termos do acordo entabulado por seu advogado e o réu às fls.26, no prazo de 05 (cinco) dias, afim de possibilitar a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.007.005907-4 - ALZIRA MARIA INÁCIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:1 - São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a), estando em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Em virtude do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que a autora junte aos autos as quitações das faturas que menciona, ou realize até o dia 11/06/2008, depósito em conta judicial no Banco do Brasil, no valor das faturas, expurgando as ligações que não reconhece, devendo adunar aos autos planilha discriminando por cada conta quais são as ligações que não reconhece, mencionando o número do telefone ligado, o dia da ligação, o tempo e o valor das mesmas; ...inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.007.005929-3 - TEREZINHA ROSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A tutela requerida não pode ser antecipada por este Juízo, nos termos aduzidos na inicial, facultando a autora se o desejar, fazer emenda à inicial, adequando-se o pedido a necessidade premente; Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2008.007.006045-3 - CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A \"... DETERMINO que o autor realize até o dia 11/06/2008, depósito em conta judicial do Banco do Brasil, no valor das faturas com vencimentos em 11/04/2008 e 11/05/2008, expurgados os valores que não reconhece, sob pena de revogação da medida ora deferida...\" \r\n\r\nProc. 2008.824.000130-4 - HELENA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 23 de Setembro de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000426-3 - RITA MARCIANA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Junte-se aos autos. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. 3 - Intime-se o réu para que recolha a diferença, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2008.824.000552-8 - JOAQUIM MIGUEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X NISSAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUCY LEÃO SANTOS (SP-177000) Decisão:Mantenho a decisão de fls.20 pelos seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.824.000824-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), FÁBRICA DE MÓVEIS BOM PASTOR Despacho:Defiro o prazo de 10(dez) dias para que o autor forneça o endereço da 2ª ré. Com a juntada aos autos, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.005786-7 - ANDERSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X TNL PCS S/A Despacho:* Diga o autor, em 05 (cinco) dias, o que deseja obter em antecipação de tutela, vez que menciona em sua inicial, dentre outros, que desconhece a linha telefônica 21 27994696; Após, voltem-me para decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001508-3 - IZAIAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X TROFA-L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Despacho:Firme o patrono do autor o acordo de fls.12/13, se acorde com os termos do mesmo; se regularizado o ítem 1, deverá o autor ratificar o mesmo em Cartório, afim de possibilitar a homologação do mesmo; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001628-2 - GLADSTON PEREIRA LIMA X BANCO CACIQUE Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Sem custas, na forma do art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.824.000856-0 - WANDER SIDNEY EUGÊNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ÂNGELO GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Não foram encontrados bens passíveis de constrição, e o exequente, intimado, não indicou bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, forneçam-se cópias da sentença de mérito e da sentença exequenda ,com força de certidão de crédito, em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.001019-0 - JOICIARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aponha, a autora, sua assinatura no acordo entabulado por seu advogado e o advogado do réu às fls. 18/19 , afim de possibilitar a homologação do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.004722-8 - EMERSON CIRO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MAPA PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Já foram feitos dois bloqueios infrutíferos. Venham aos autos bens em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Indefiro o pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.001518-0 - ALEX DOS REIS VIÇOSO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002091-6 - JERONIMO WILLIAN FERREIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a dar cumprimento ao V. Acórdão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.824.002173-8 - JACQUELINE SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004270-5 - MARCO ANDRÉ LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Mediante a certidão de fls.72 deixo de receber o recurso de fls.69/71 ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004913-0 - GLAUCIO BARBOSA MARIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Designo Audiência de Conciliação Insrução e Julgamento para o dia 28 DE AGOSTO DE 2008, às 16:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. BEM COMO FICA O AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO A FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.824.005695-9 - RENAN RICHA ALBERNAZ, RÔMULO RICHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ANNA LAURA REIS DE ANDRADE (RJ-146192)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.005816-6 - HEBER JOSE MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006036-7 - RISOLENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento, da quantia incontroversa de fls. 31. Ao autor para refazer planilha excluindo a multa do artigo 475-J do CPC, uma vez que não se trata de condenação. \r\n\r\nProc. 2008.007.001641-5 - WELLINGTRON BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X AUTO VIP VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)), BANCO FINASA S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de Julho de 2008, às 10:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.002227-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:* Aponha o autor, em Cartório, se acorde com os termos da transação entabulada por seu advogado e o réu às fls. 12/13, no prazo de 05 (cinco) dias, afim de possibilitar a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002495-3 - LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Aponha o autor, em Cartório, sua assinatura na transação entabulada por seu advogado e o réu às fls.10/11, se acorde com os termos da mesma, no prazo de 05 (cinco) dias, afim de possibilitar a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003854-0 - DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X MOBILITA Despacho:* Traga o autor aos autos comprovação que o despacho que designou a audiência na Vara do Trabalho mencionada às fls.16, foi anterior a designação deste Juízo às fls.13. Após, apreciarei o pedido de fls.15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004375-3 - PAULO CURI MOREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e havendo indícios de fraude, defiro a tutela antecipada e determino que a ré mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Redesigno AIJ para o dia 13/08/2008 às 12:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005369-2 - JEANNNETTE LISA LEICHSNERING (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X VIVO - S.A Decisão:Apesar de constar pedido para concessão da tutela antecipada, contudo, não há demonstração do que almeja seja antecipado pelo Juízo, sendo a este defeso deduzir a pretensão autoral. Aguarde-se a AC. designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.007.006033-7 - FABIO SAMPAIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido de antecipação da tutela de mérito, onde o autor alega a inserção indevida de seu nome nos cadastros dos órgãos restritivos ao crédito. Não vislumbro verossimilhança nas alegações do autor, pois os documentos de fls. 09/10, não comprovam a inserção alegada pelo mesmo. Por outro lado, não há \"periculum in mora\" a ensejar a antecipação do provimento de mérito. Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.; Esclareça o autor porque inseriu no pólo passivo o SPC e SERASA, quando é sabido que são Bancos de Dados, sendo meros mandatários de seus sócios, não agindo à rigor, por vontade própria, manifestando interesse na mantença dos mesmos no pólo passivo, justificando o pleito; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000465-2 - MARIA DELFINA LOUREIRO SELVATTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ratifique-se em Cartório, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o acordo entabulado por seu advogado e o réu às fls.35/36, afim de possibilitar a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000568-1 - RAQUEL COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:* Ratifique-se, em Cartório, a autora, se acorde com os termos do acordo entabulado por seu advogado e o réu às fls.21/22, no prazo de 05 (cinco) dias, afim de possibilitar a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000569-3 - NELSON SILVESTRE NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:* Ratifique-se em Cartório, o autor, se acorde com os termos do acordo entabulado por seu advogado e o réu às fls.28/29, no prazo de 05 (cinco) dias, afim de possibilitar a homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000618-1 - RONILDA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X UNIMED BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Ausentes os requisitos legais, pois à época do requerimento de antecipação de tutela de mérito havia débito, indefiro a tutela de mérito. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.005495-1 - ANTONIO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ratifique-se o autor, em Cartório, o acordo entabulado por sua advogada às fls.31/32, no prazo de 05 (cinco) dias, afim de possibilitar a homologação do mesmo por este Juízo. \r\n\r\nId: 562826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA - RJ137338 \r\n\r\n2007.008.010798-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nId: 562965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.001816-0 - MARCUS VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X DUCATEL COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFÔNIA LTDA E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/01/09 ÀS 12H E 15M \r\n\r\nProc. 2007.813.001196-9 - MAURA SANDRA DO ESPERITO SANTO X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/01/09 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.001893-9 - JOSUÉ DA SILVA ANTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/01/09 ÀS 16H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002744-8 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA), LENOX SOUND COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/09 ÀS 15H 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002749-7 - LUCIENE RODRIGUES C SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X BIFÃO), ITAUCARD COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/09 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002948-2 - ELZA JOSÉ SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X SOL SERRA E MAR EMP E ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/09 ÀS 12H 30M. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.001234-0 - ELIAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/01/09 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.001625-4 - ESMAEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/01/09 ÀS 11H E 45M \r\n\r\nProc. 2006.813.005689-6 - AMADEU GERTRUDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ROBSON ALMEIDA GRAMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA CP DE FLS 23 \r\n\r\nProc. 2006.813.005836-4 - DEOCLESIO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X DIEGO AVELINO MACIEL COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/01/09 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006593-9 - GERSON CRISÓSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X ITALIANOS CAR COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/01/09 ÀS 12H 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.007650-0 - CRISTIANA APARECIDA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/01/09 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002145-8 - NELSON ALEXANDRE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X BANCO FIAT COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/01/09 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002774-6 - MAURO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X VIANENSE SUPERMERCADOS E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/09 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.813.003025-3 - JOSÉ EVARISTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.813.003033-2 - MARCOS ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X UNIBANCO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/09 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.007923-0 - MARA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/09 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.813.007925-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PART. LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/09 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.813.007049-9 - LAERTE SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X GALVÃO AUTOMÓVEIS ME), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/09 ÀS 14H E 30M, FICANDO CIENTE O AUTOR QUE DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DEPRECADA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.813.000074-8 - HENRIQUE DA SILVA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a luz do art. 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I., observado que o Autor não constituiu advogado nos autos.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.000671-4 - DIRLENE ALMEIDA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a luz do art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.000672-6 - CLAUDIO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a luz do art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.000816-4 - LEILA MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Deixo de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, a luz do art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.002605-3 - CARLA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/01/09 ÀS 11H E 15M \r\n\r\nProc. 2006.813.003933-3 - ORLANDO BORBOSA SANTOS X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/01/09 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006950-7 - VALERIA MARTINIANO AZEVEDO, MARIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/08 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000996-3 - ELISABETE SARPELLY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/01/09 ÀS 11H E 15M \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.813.005606-5 - ALARCON RIOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735)) X VOLKSWAGEN LEASING S. A. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/09 ÀS 14H \r\n\r\nProc. 2007.813.002636-5 - MAURO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X DANIEL CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) INFORMO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE FLS. 37 FOI DESIGNADA EQUIVOCADAMENTE, EIS QUE 27/07/2008 É UM DOMINGO, MOTIVO PELO QUAL FOI DESIGNADA NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE OCORRERÁ NO DIA 28/07/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.003099-0 - LUCIA HELENA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.813.000757-5 - CRISTIANE MELO DE S. ZELENCA X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) COMPARECER À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/01/09 ÀS 14H E 45M. \r\n\r\nId: 562964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.010.000166-9 (922/98) - ALEXSANDRA LEOPOLDINA BRINCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460)), Litisconsorte: CARLUCIA NUNES DA FONSECA), Litisconsorte: MARIA LUIZA FERREIRA DE ANDRADE), Litisconsorte: MARIA DA PENHA DE SOUZA), Litisconsorte: MARIA DE FATIMA DA SILVA), Litisconsorte: SIRENE SABOIA DA SILVA), Litisconsorte: VILMA DE OLIVEIRA SABINO, Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)), Litisconsorte: MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA), Litisconsorte: MARIA LUCIA TORRES DA SILVA), Litisconsorte: LENILDA FERREIRA LEITE), Litisconsorte: MARIA HELENA MORAES DOMINGOS), Litisconsorte: RITA DE CASSIA LEMOS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Litisconsorte: FLORDELICE MEDEIROS DA SILVEIRA), Litisconsorte: ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO), Litisconsorte: ELIANE DE OLIVEIRA ARAUJO), Litisconsorte: SELMA RABELO DA SILVA SOARES), Litisconsorte: ROSANE DO CARMO LOPES BOECHAT), Litisconsorte: MARIA DO CARMO DA SILVA ALMEIDA), Litisconsorte: ROSANGELA CESAR DA SILVA), Litisconsorte: ROSANEIDE GONÇALVES DA SILVA DINIZ), Litisconsorte: LUCIA HELENA SILVEIRA, Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.010.000464-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EDUARDO FERNANDO DE AGUIAR Decisão:Face ausência de apresentação de alegações finais pelo acusado, DESCONSITUO seu patrono nos autos e determino expedição de ofício a OAB comunicando e solicitando providências. Intime-se o acusado para, no prazo de cindo dias, nomear novo patrono nos autos, que deverá ser intimado para apresentação de alegações finais. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000859-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO SERGIO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA JUNIOR (ES-009494) Decisão:A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Defiro o requerido pelo patrono e redesigno audiência para dia 26 de junho de 2008, às 15:15 horas. Cientes e intimadas a testemunha, Defensor Público e MP. Intimem-se o patrono. Requisitem-se os réus presos. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando e solicitando intimação dos comparecentes. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.010.000911-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MESSIAS FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Decisão:D.R.A. Cumpra-se. Designo audiência admonitória para dia 19/06/2008, às 14;15 horas. Intimem-se, devendo o acusado apresentar recibos referente pagamento de multa e custas por ocasião de audiência, cujos valores devem constar expressamente no mandado. Ciência ao MP e DPGE. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000846-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X GERALDA DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/82. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000995-0 - HERNANI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Intimem-se o embargante e sua patrona para, no prazo de dez dias, juntar aos autos comprovantes de rendimentos e de bens, bem como cópia de declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000797-6 - SUELY DE ASSIS LANOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar que o INSS restabeleça o auxílio doença (NB-501.139.131-7) que recebia a autora Suely de Assis Lanos Oliveira, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até decisão final ou possível recuperação total do autor antes de tal decisão.Cite-se e intime-se o réu. Oficie-se a agência do INSS local para imediato cumprimento desta decisão.Intime-se s autora para, de quatro em quatro meses, juntar aos autos declaração médica de seu estado de saúde, bem como laudos de exames, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nId: 562979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.007852-9 - MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.011.005238-8 - SOLANGE DA PENHA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO PEDRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)), Litisconsorte: LUCIMARA BRANT PESSOA), Litisconsorte: PAULO BRANT PESSOA Despacho:Fl. 197 - Recolhidas as custas, reitere-se o ofício expedido à fl. 195, marcando o prazo de 10 dias para resposta, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.011.002051-1 - MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X FERNANDO BARROS PESSOA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Informe o réu acerca da homologação do acordo celebrado na Vara de Família, onde a autora expressamente desiste da presente ação, juntando cópia da sentença, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, (Cancelamento de distrato social de sociedade simples) \r\n\r\nProc. 2008.011.004034-4 - AUTO ESCOLA COBRINHA CABO FRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO NOTARIAL DE CABO FRIO Sentença:Trata-se de ação proposta por Auto Escola Cobrinha Cabo Frio Ltda-ME representada por seus sócios em face do Cartório do 1º Ofício de Cabo Frio objetivando o cancelamento do instrumento de distrato da sociedade celebrado pelos sócios Marli Castro dos Santos e Cláudio Henrique Castro Santos, devidamente registrado naquele Cartório, conforme documento de fl. 14.É o relatório. Decido.O Cartório indicado no pólo passivo não tem qualquer interesse no negócio celebrado entre as partes, eis que sua função é unicamente a de dar publicidade aos atos ali registrados. Ademais, carece também o autor de interesse na interposição da presente demanda, eis que a providência requerida depende tão somente da manifestação de vontade dos sócios no desfazimento do ato.Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I c/c artigo 295 inciso III ambos do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Clausula Contratual c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.007723-7 - MARCELO ALVES PERRU (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.011.000169-9 (1723/88) - IOLANDA MELO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELESTINO DIAS DUARTE FILHO E OUTRO Fl. 101 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.011.006628-7 - Inventariante: ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDIR SAMPAIO Despacho:Fl. 149 - Ao I. Magistrado prolator da sentença de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2005.011.002681-0 - SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CESARIO NUNES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004859-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEONIDIO PORTO FERREIRA Despacho:Fl. 115 - Renove-se a diligência por carta precatória no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.011.005719-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Fls. 98/99 - Retifique-se o pólo ativo como requerido e anote-se onde couber.Diga a parte autora sobre resposta de ofícios às fls. 90/97. \r\n\r\nProc. 2006.011.008497-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010)) X WILLIAN DA SILVA FERNANDES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (citação / intimação e 02 ofícios) : - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); 3,28- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,64 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,64 . \r\n\r\nProc. 2007.011.006699-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GLEYCE FIGUEIREDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 25, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN como requerido.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007257-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DENISE DOS SANTOS CARVALHO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.009541-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). PAULO HENRIQUE FERREIRA (SC-016513)) X LUCIANO LIMA DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 21, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000407-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PEDRO AGOSTINHO MENDANHA SOBRINHO Despacho:Fl. 40 - Mantenho o valor atribuído à causa na inicial. Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.002632-3 - BV FINANCEIRA S/A CRRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIS CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.011.005243-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL SARAIVA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 10/14 - cópias sem autenticação).Fl. 21 - O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.005437-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 35, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000860-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO LOPES Fl. 49Vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007728-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS BENITO N. CAVANELLAS Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária, se for o caso. 2- Recolham-se as custas devidas, fl. 16.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial - fls. 06/09 e 11/12 cópias sem autenticação.4- Traga o autor a comprovação do recebimento da notificação expedida às fls. 13/14, esclarecendo o motivo do envio da mesma para endereço diverso do informado no contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000268-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VILMA VIEIRA ACKER Despacho:Fl. 40 - Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.002145-3 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARLI CARLA SOARES PEREIRA Despacho:Fl. 23 - Desentranhe-se e adite-se o mandado como requerido, ficando autorizada a realização da diligência na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.005057-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEX THADEU FARIAS Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação de sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 13/14, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.001226-9 - CARLOS ALVARO FERREIRA VAIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. Após a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001458-6 - ELIZABETH VIEIRA LOOS DO NASCIMENTO X SYLVIO CLARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.011.005315-4 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA AGUIAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO GISSONI GOMES (MG-033696)) X MAURICIO MOREIRA DE PAULA Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.011.007772-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ONLINE COLLEGE LTDA ME Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.000057-4 (35448) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JAQUELINE RODRIGUES TANURI DE SOUZA E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas:(citação postal): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); 0,36- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ;0,18 - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ .0,18 \r\n\r\nProc. 2002.011.004098-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:Fl. 270 - Recolhidas as custas, expeçam-se as certidões requeridas.Fl. 270 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.011.005756-8 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA LUCIA CORREA CABRITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.003844-0 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 8,20; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 8,44; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 8,44. \r\n\r\nProc. 2007.011.009190-8 - CONDOMINIO SHOPPING DO PERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X ROBERTO CARLOS LEAL DE OLIVEIRA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 82,15; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 116,73; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 5,01; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 5,01. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.006695-0 (34220) - CONDOMINIO DUNA`S HOUSE I SOLAR WOLF (Adv(s). Dr(a). WR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM LADEIRA DA SILVA Fls. 269 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( x ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.004055-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X MILTON BARBOSA MORGADO Fl. 48 - Diga a parte (x ) autora ( ) ______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.011.005448-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIALVILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X OTAVIANA RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos a convenção do condomínio autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.004518-4 - JUVERNANDE ULISSES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE S/A Despacho:Fl. 60 - Recebo a emenda ao valor da causa.Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 59, item II, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.000838-0 - IRACI SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X AIMORE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.002725-0 - LILIAN DE ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X ROSE MARY PEREIRA NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL (apuração de haveres) \r\n\r\nProc. 2008.011.007337-4 - MARIA MADALENA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.004416-3 - VICENTE AMABILE GILENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fl. 71 - Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002810-0 - DIUSA MARIA ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Ao EMBARGADO para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 118,67; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 654,48; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 7,48; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 7,48. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000109-4 (27303) - JOSE TELLES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TELLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Renove-se a diligência na via postal, com AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006990-1 - GERDAU ACOS LONGOS S/A X TENACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUCAO LTDA Fl. 69 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.005323-3 - MARIA REGINA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Sentença:Declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo, em seu segundo parágrafo, passa a ter a seguinte redação:\"Custas e honorários advocatícios pela parte exeqüente. Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000348-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X META RIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Fl. 45 e 47vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.000402-1 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Despacho:Regularize a parte ré, correta e derradeiramente, sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento à revelia. Note-se o certificado à fl. 210. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.004565-3 - MARIA ROSA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X DIVA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 229 - Nada a prover. Atenda-se ao reqeurido pelo MP à fl. 208v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.011.004236-2B - ANTONIO DA COSTA RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FRANCISCO PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Em consulta ao Projeto Comarca, verifico que a ação principal já foi julgada, estando no TJ para julgamento da apelação. Com o retorno, voltem ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.007852-9A - MONTE ALEGRE S/A COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MARCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 07/08, diante da ausência de intimação do impugnante para recolhimento das custas devidas. Assim, reconsidero a decisão de fl. 05 e, diante da efetiva comprovação do recolhimento correto das custas, fls. 08 e 11, determino o prosseguimento do incidente.Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.007770-7 - MARCOS DA SILVA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.007799-9 - VALDICEIA RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BALNEARIO TURISMO LTDA Despacho:Diante do documento juntado à fl. 19, venha a declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.007802-5 - ERINETE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SORAIA SALGADO SALLES DE PINHO (RJ-094949)) X BALNEARIO TURISMO LTDA Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007348-9 - JOÃO PAULO MURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X DOLORES COVA GOMES Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito. Ao Magistrado Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.011.007820-7 - SUE MORAIS BRAUNNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001219-4 - DERLY CANELLAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COSTA AZUL IATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Fl. 187 - Cumpra a parte exequente o disposto no artigo 475-B e 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001172-0 - POLICLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:À parte autora sobre a documentação junrtada às fls. 119/132. \r\n\r\nProc. 2007.011.006547-8 - WALDECIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HOTEL MALIBÚ (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Diante da impossibilidade de acordo, face à manifestação do autor à 95 e diante da inércia do réu certificada à fl. 96, desnecessária a designação de audiência de conciliação. Passo ao saneamento do feito.Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova ora e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/09/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis com o recolhimento das custas, bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005711-1 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCEL SIMONE ROGER GOVAERTS Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 8,20; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 8,62; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 8,62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.003887-6 - ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Decisão:Fls. 22/35 - A comprovação da união estável com o inventariado deverá vir pelas vias próprias e no Juízo competente... \r\n\r\nProc. 2008.011.001911-2 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X LIBACYR PEREZ MOÇO Fl. 30 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.003145-8 - ALCIMARIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA BARRETO DA SILVA E OUTRO Fl. 20 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.007447-0 - MANUEL MONTEIRO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉLIO SOARES Despacho:1- Recolham-se as custas devidas, fl. 43. 2- Venha aos autos a convenção do condomínio.Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 78,51CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 7,81FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 3,92FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 3,92 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001758-1 - SERGIO OCTAVIO STRUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:Renovem-se as diligências na via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2007.011.002815-9 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO Despacho:Fl. 42 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.007857-8 - CONDOMINIO SOLAR DAS GABIROBAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X JOANICE F. CERQUEIRA Despacho:1- Venha o recolhimento correto de custas e taxa judiciária, fl. 33, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 21/31 cópias sem autenticação).Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 3,65CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 0,36FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,18FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ peido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.002244-8 - YVONETE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Fl. 57 e 60 - Intime-se o réu, pessoalmente, para dar cumprimento ao determinado na sentença. Expeça-se mandado. Oficie-se ainda como requerido à fl. 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE CONTRATO) \r\n\r\nProc. 2008.011.005315-6 - IVONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 76/85- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002989-3 - ANTÔNIO FRANCISCO LEÃO DE DECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fl. 153 - Nada a prover. Note-se que o mandado de pagamento encontra-se à contracapa dos autos desde 26/10/2007. \r\n\r\nProc. 2008.011.005016-7 - CESARE USAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651)) X MIRIAM Fl. 27 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2008.011.007516-4 - HELENA SIMAS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEU SIMAS DE MACEDO Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de reintegração liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001732-0 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X RONALDO DE VASCONCELLOS ALBUQUERQUE PESSOA Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2008.011.007818-9 - NILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA MARIA COSTA DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009369-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALD RODRIGUES PINTO Decisão:Fls. 22/23 e 30 - O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovaçãop de sua efetiva entrega no domicílio do devedor informado no contrato, como se verifica às fls.17/18, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005244-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELISIO CARDOSO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 20, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003693-7 - AGRIMEX AGRO-INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NORMA CRISTINA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Fl. 224 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.006165-6 - JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JOSE ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:Diante de todo o processamento do feito na forma do rito ordinário, defiro a convolação do rito sumário para ordinário. Cumpra-se fl. 151. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003140-3 - MARINALVA BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:R.H.J.CLS.Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 225/226, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000018-4 - CEILA NIZE CAMARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 115/116, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006734-5 - MARCELLE PENHA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 104/105, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006792-8 - GILSON DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 83/84, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006794-1 - RODOLFO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 87/88, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006796-5 - LUCIENA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 81/82, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007000-9 - GESSINEA DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 90/91, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007001-0 - GILMAR DE SOUZA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 91/92, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000040-0 - PAULO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 177/178, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000042-3 - NILSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 194/195, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Prejudicado o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 186/192, diante do acordo ora homologado.Custas e honorários pela parte ré conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001804-0 - MARINELIO MANUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.002218-2 - JOAO ESDRAS CAMARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 52/53, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.011.003117-1 - JORGE MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 85/86, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pela parte ré conforme acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0 - DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Decisão:Fl. 113 - Diante do informado pelo autor à fl. 113, venha, derradeiramente, no prazo de 30 dias, a comprovação do recolhimento das despesas processuais. Pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.007511-5 - FERNANDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PAULO FARIA BAPTISTA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.011.005221-9 - LEANDRO TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Fls. 392/393 - Diga a parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Danos Morais e Materiais) \r\n\r\nProc. 2008.011.004897-5 - FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005616-5 - RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos à fl. 246 por RONALDO PEREIRA NOGUEIRA alegando omissão na sentença de fls. 242/243 que não apreciou integralmente o pedido formulado.Relatei. Decido.Na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil, \"Cabem embargos de declaração quando: I- houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\"Tendo em vista que a sentença declarou a nulidade da cobrança feita pelo réu, dou provimento ao recurso e determino o cancelamento da anotação do nome do autor nos cadastros de restrição de crédito. Expeçam-se os competentes mandados. Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para declarar a sentença na forma exposta.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.011.002851-9 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diante do requerido à fl. 145, designo perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.001422-3 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARARUAMA ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fl. 99 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005394-7 - MARCIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X Falecido: LEILA MARIA PEREIRA DE SOUZA) J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.009995-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSEMAR TAVARES CORDEIRO Fls. 08/12- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.006526-2 - Inventariante: MOACIR DE SOUZA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRLEI VILELA DE ANDRADE JUNQUEIRA (MG-027756)) X ESPOLIO DE MONICA DE RESENDE MARQUES SOUZA DIAS Fls. 22/23 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( x ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.006324-0 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X MARLY GOMES DE LIMA Fls. 56- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.004883-5 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Fls. 71 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008228-4 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X LUIZ MANUEL DE CASTRO TEIXEIRA Decisão:Autue-se. Certifique-se quanto às custas.Apensem-se.A liminar é satisfativa, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.010016-8 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X WILLIAN PAIVA PEREIRA Fls. 52- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.010020-0 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X QUEZIA FERNANDES BAPTISTA Fls. 58- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003946-6 (36000) - ILMA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diante do certificado à fl. 141, cumpra o patrono da autora o disposto no artigo 39 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.011.000001-0 (62) - Inventariante: CLARA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033788), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)), Cessionário: JAMYR VASCONCELOS S/A, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990)) X ARISTIDES FERREIRA DOS SANTOS Fls. 266/267 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( x ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 1995.011.000074-6 (30950) - Inventariante: SUELY ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ROQUE Fls. 97 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( x ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 2004.011.004291-5 - Inventariante: ALEXSANDER SAMPAIO SABINO (MEEIRA) CLEIDE DE AQUINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X FRANCISCO DE ASSIS SABINO E OUTRO), HERDEIRA : LARISSA MONTEIRO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369) Fls. 247 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( x ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 2005.011.002398-4 - ADELINA DA CONCEIÇÃO HUMBELI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X MARIA ALAYDE DA SILVEIRA Fls. 103/104 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( x ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.011.008271-3 - JOSÉ ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Sentença:Julgo por sentença a presente produção antecipada de provas, para que produza seus efeitos legais. Sem honorários, ante a inexistência de lide. Permaneçam os autos em cartório por trinta dias, facultando às partes a obtenção de certidões. PRI \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PENA PECUNIÁRIA E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004548-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164) Decisão:A presente ação de nunciação de obra nova foi proposta ao fundamento de que a construção realizada colocava em risco a estabilidade da estrutura do imóvel do autor.O laudo do exame perical elaborado na ação cautelar de produção antecipada de provas é conclusivo quanto a inexistência de riscos estruturais para o prédio do condomínio autor.Em face do exposto, revogo a liminar anteriormente deferida, ficando autorizado o prosseguimento das obras. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005205-8 - RAFAEL PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Fl.187, 189 e 196 - Diga a parte ( x ) autora ( x ) Réu sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) ___________. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.002243-0 - MARLENE THOME CLAVELAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO COELHO E OUTRO) Fl. 185vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nId: 562845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.002303-6 - M.E.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X E.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos, o acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2008.011.000462-5 - V.B.O.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X R.G.P. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da petição inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Em virtude da sucumbência, condeno as demandantes ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.011.004124-4 - C.V. X A.A.C.(.F. Port 03/03: 1) Ao autuado para regularizar sua representação processual.2) Intime-se o autuado das datas designadas para os leilões: 10/07/08 - 1º leilão e 24/07/08 - 2º leilão, ambos às 14:00 horas no átrio deste Fórum. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.011.007105-5 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X I.M. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, bem como afirmação pessoal de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/1950. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.005097-0 - V.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NERES AMORIM (RJ-060421) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.005237-1 - L.A.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (comprovação do lapso temporal da separação de fato)\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.011.002816-2 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363)) X M.U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Decisão:1 - Recebo a presente petição como impugnação, deixando de atribuir efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M, CPC.2 - Ao impugnado para se manifestar.3 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.006195-2 - A.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:I - Fl.180: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. II - Venha a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.001871-0 - B.M.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X H.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Decisão:Fl.108: Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.003527-7 - A.Y.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/06/2008, às 13 horas. Intime-se a exeqüente com urgência. Requisite-se o executado junto à 126ª DP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005872-3 - H.Q.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559) Decisão:... Isto Posto, DEFIRO o requerimento de fls. 68 para revogar a decisão de fls. 46/47 que decretou a prisão civil do executado. Expeça-se alvará de soltura em favor do executado. Intimem-se os exequentes para informar se o executado está em dia com sua obrigação alimentar, apresentando a respectiva planilha em caso de resposta negativa. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.000788-0 - M.N.B. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X L.K.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/07/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.011.003048-0A - L.H.M.G.N. (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X M.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.011.003781-4 - M.J.G.F.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.A.T.F. Port 03/03: nova perícia designada, nos autos da carta precatoria deprecada para a Comarca de Visconde do Rio Branco - MG, para a data de 08/09/08 as 10:30h, na APAE de Visconde do Rio Branco - Rua Rosa Pacheco, s/n, Jardim Alice, com o médico Dr Antonio Vicente F.S. Maciel. \r\n\r\nProc. 2006.011.005455-7 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X V.S. Despacho:Informe a advogada constituída o novo endereço da requerente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.011.001549-1 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Portaria 03/2003:\"Diga o Réu sobre o laudo do exame de DNA\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006512-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para: a) declarar que o autor Arthur da Silva Pacheco é filho do réu Juliano Correa Branco. b) condenar o réu a pagar ao autor pensão alimentícia no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, hoje R$ 207,50 (duzentos e sete reais e cinquenta centavos) a ser depositada na conta corrente a ser aberta em nome da RL do autor. Caso o réu venha a ter vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, entendidos estes como o total bruto deduzido dos descontos obrigatórios, que deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada pelo empregador do réu em conta corrente da representante legal do autor. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.011.005441-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X G.A.C.), G.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo demandante na petição inicial. Defiro a guarda definitiva da criança Gabriel Carvalho Almeida à Graciella de Assis Carvalho. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno o demandante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se, no presente caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.005914-4 - A.R.E. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X D.C.E. E OUTRO), M.C.E.R. Port 03/2003: Ao Requerente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.011.002602-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X D.S.S. Port 03/2003: Aos Requerentes para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a Carta Precatória e para recolher as custas judiciais devidas pela sua expedição e cumprimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.002655-9 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.R.C.S.), L.R.C.S.) A.N.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre laudos de fls. 67; 70/71 e 72\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e oferecimento de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2003.011.003919-7 - K.O.P. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190) Despacho:1) Fls. 120 - Venha pela via própria.2) Após ciência da interessada, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.005871-3 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COELHO FERREIRA (RJ-130043), Dr(a). LÚCIO DE SOUZA MACEDO (MG-100783)) X M.T.M.H.C. Despacho:Designo sessão de conciliação, a ser realizada no dia 14/08/08, às 10 horas. Intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde, momento em que o réu deverá oferecer resposta escrita, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e as partes poderão produzir provas, inclusive documentais e testemunhais, através de advogado ou Defensor Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.508.005671-3 (10887) - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003: Às partes sobre a informação do sr. avaliador: \"... venha a certidão do RGI do imóvel a ser avaliado...\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008490-4 - C.H.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal. Em razão da ausência de manifestação expressa, o cônjuge permanecerá a usar o nome de casada: Ana Marta Moreira Betoni Serpa. Não há bens a partilhar .Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.002969-5 - J.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X R.M.R.S. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, permanecendo o ex-cônjuge virago com seu nome de solteira: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA (fls. 05). Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, II, CPC. Tendo em vista que a parte ré não se opôs ao pedido formulado pela parte autora, inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência, razão pela qual deixo de condená-la ao pagamento de custas e honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003049-1 - M.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X L.H.M.G.N. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 03/07/2008 às 11:40h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada.4 - Apensem-se aos autos 2008.011.003048-0 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009219-6 - C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X M.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial de Carlos Alberto Lima Ribeiro e Marta de Andrade Freitas Ribeiro. O cônjuge virago permanecerá a usar o nome de casada. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. As matérias relativas à guarda da filha menor, à pensão alimentícia aos bens serão discutidas em procedimento próprio. Condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei 6015/1973. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 562844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.003199-9 - A.N.R.C.S., L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas pelas partes. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000660-5 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596)) X L.H.C. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:1- Intime-se a parte autora, por meio de D.O.,. a fim de atender o requerimento formulado pelo M.P. a fl. 102. 2- Designo o dia 16/07/2008 às 15:30 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.005720-2 - C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.M. Decisão:Fl. 43 - Defiro. Determino que seja renovada a diligência (Mandado de Prisão), no endereço constante dos autos, após as 20 horas, na forma do art. 172, parágrafo 1° do CPC. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.009224-0 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.G.B. À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.011.002772-3 - LORRANY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) CARLOS RENATO DE SOUZA Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.006829-9 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X H.R.M. Decisão:Defiro à autora o benefício da gratuidade de justiça... fixo alimentos provisórios no percentual equivalente a 15% dos proventos líquidos do demandado... Designo o dia 04/09/2008, às 10:00 horas para a realização de A.C... Intime-se a parte autora, por meio de publicação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000321-9 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X C.M.S. Audiência Especial em 15/07/2008 às 14;30horas \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003765-3 - R.F.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X L.F.A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Designo o dia 15/07/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Publique-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004834-4 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Atenda-se ao requerido pelo MP a fl. 62. Sem prejuízo, expeça-se guia de depósito na forma requerida a fl. 63, com a observação de que tal provimento não importa em reconhecimento da correção dos cálculos apresentados. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.007486-0 - MARIA LUZINETE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ANTÔNIO TORQUATO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA DA CUNHA (RJ-124999) Despacho:Designo o dia 15/07/2008 às 15:30 horas para a realização da oitiva. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. Publique-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.011.003714-2 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X S.P.T.S. Decisão:Fl. 98 - Defiro. Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se o ofício na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.008844-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 75, eis que o executado possui advogado constituído nos autos. Designo o dia 15/07/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência especial. Intime-se a parte credora pessoalmente e o executado pelo D.O. Ciência ao M.P. à D.P. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.011.003030-2 - M.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X J.C.A.M. (...)Diante do exposto, concluo que a ação cautelar distribuída a esse Juízo não mais se insere no ról das matérias de competência afeta à Vara de Família. Com base nesses argumentos, DECLINO da competência em favor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cabo Frio. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.009571-9 - K.K.N.N.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X R.L.S.T. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes a fl. 48. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, conforme indicado na inicial. Ao varão caberá a obrigação de recolher a metade das despesas processuais, uma vez que indefiro o seu pedido de JG, diante da não comprovação da alegada situação de carência financeira (fls. 50 e 51). Trânsito em julgado imediato, em função do instituto da preclusão lógica. Expeça-se Carta de Sentença. Após a ciência dos interessados e do MP, e o recolhimento das custas devidas, dê- se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000207-0 - Y.N.T., Y.N.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X R.L.S.T. Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 43.2- Cumpra-se o despacho de fl. 40. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.002573-2 - T.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.L. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Decisão:Defiro J.G ao réu. Diante da justificativa de ausência comprovada através do documento de fl. 28, designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 30/07/2008 às 10:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.011.007278-3 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X M.C.F. Despacho:1-Intime-se a parte autora, por meio de D.O., para juntar cópia do comprovante de rendimentos ou de declarações do imposto de renda, ou de isento, relativas aos dois últimos exercícios, para análise do pedido da gratuidade de justiça. 2 - Para que emende a inicial a fim de especificar qual o valor dos ganhos mensais do réu. Prazo: 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.007389-1 - N.D.L.S., M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X J.L.M.S. Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la ao que dispõe a parte final do artigo 2º da lei 5478/68. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007396-9 - D.S.D. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X J.M.D. Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequá-la ao que dispõe a parte final do artigo 2º da lei 5478/68. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007377-3 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Diante do silêncio da parte autora sobre o alegado a fl. 124, a despeito de regularmente intimada, e considerando o percentual eleito pelas partes (35%), que se afigura relativamente alto para o pensionamento de um único filho, determino que a fração dos alimentos objeto do acordo incida apenas sobre a remuneração fixa do alimentante, ou seja, sobre a renda obtida em função do contrato de trabalho mantido junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio. I-se. Pub. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000639-7 - A.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X W.L.P. Decisão:Como a parte autora confirma o endereço de residência do réu, determino o desentranhamento do mandado para que seja novamente tentada a citação do demandado, com a observação de que, no caso de existir suspeita de ocultação, o OJA deverá proceder nos termos previstos para a citação por hora certa. Faculto à parte autora, ainda, acompanhar a diligência do OJA, a fim de garantir-lhe o êxito. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.003404-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.T. Despacho:Designo o dia 10/07/2008 às 10:30 horas para a realização da A.C. perante o Juizado Informal, objetivando a celebração de acordo. Intimem-se as partes, sendo a autora de forma pessoal, e o réu por meio de publicação. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006638-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X A.S.C. Decisão:A sentença proferida nos autos reconheceu a existência da união estável, e quanto ao patrimônio, limitou-se a declarar, em favor da parte autora, o direito correspondente ao percentual de 50% sobre o direito e ação da benfeitoria construída no imóvel mencionado a fl. 89; o que torna desnecessária e impertinente a expedição de qualquer título por parte da Serventia. Ademais, não existe amparo no ordenamento em vigor para a expedição de carta de sentença nas ações de reconhecimento e dissolução de união estável. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.005525-6 - L.J.M., S.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam em Cartório a fim de ratificar os termos do acordo e do aditamento. Após a ratificação, voltem cls. para sentença. Pub. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.000860-9 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X C.M.R. Decisão:Indefiro a expedição de mandado de averbação, sendo certo que o procedimento a ser adotado pelas partes é comparecer ao RCPN desta Comarca para que seja registrada a carta de sentença no livro E. Após, realizado o registro a parte deverá comparecer à Vara de Família da Comarca de Araruama, e requerer o \"cumpra-se\" do Juízo Competente para a devida averbação no RCPN de São Vicente-Araruama. \r\n\r\nProc. 2008.011.007600-4 - K.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X J.A.O.S. Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração do imposto de renda, ou de isento, relativo aos dois últimos exercícios, para análise do pedido da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7 - O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Ao embargante para que recolha a diferença da taxa judiciária, tal como apontado na certidão de fl. 113, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição. I-se. Pub. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9 - A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:1 - Recebido o agravo, e ofertadas as contra-razões, o recurso deverá permanecer retido nos autos. 2 - Diga o embargado sobre a parte final da promoção de fls. 14/14 verso. I-se Pub. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.508.001858-0 - THAYNA NUNES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Expeça-se a carta de adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.003972-0 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:1 - Mantenho a dceisão de fl. 146 por seus próprios fundamentos. 2 - Indefiro o pedido de suspensão da execução, uma vez que tal requerimento já foi analisado e rechaçado em outros processos que tramitam por dependência, sem que os interessados tenham manejado o rceurso adequado para pleitear a reforma. 3 - Expeça-se o ofício requerido a fl. 189. I-se. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.005768-2 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:A presente execução já foi encerrada por meio de sentença homologatória. Assim, o requerimento de fl. 103 deve ser formulado através de processo autônomo, de execução, a ser encaminhado à livre distribuição. Pub. Decorridos cinco dias sem qualquer requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Diga a parte credora sobre o alegado a fl. 166. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.001667-6 - D.S.O.C., D.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X P.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) À parte autora sobre a resposta de fls. 44/48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.001398-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)), P.S.C. Despacho:Diga a parte credora em prosseguimento. Pub. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004816-4 - A.L.P.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para que se manifeste acerca do teor da certidão de fl. 96 verso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001168-8 - E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X E.M.L. E OUTRO), L.T.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Despacho:Atenda-se ao MP. Pub. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9A - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Ao contrário do que parece haver entendido o MP, o agravo retido foi interposto em face da decisão interlocutória de fl. 48, e não em face da sentença que encerrou o incidente. Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, e determino que o agravo permaneça retido nos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003297-7A - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Intime-se o impugnado, através de publicação, para que recolha as custas do incidente, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9D - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Isto posto, acolho a impugnação, para atribuir aos embargos de terceiro o valor de R$ 184.840,43 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos e quarenta reais e quarenta e três centavos), condenando a impugnada ao pagamento das custas do incidente. Pub. I-se. Preclusa a via impugnativa, intime-se a impugnada para que recolha, em dez dias, a diferença das custas e taxa judiciárias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.008566-0 - M.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Fl. 107 - A requerente deverá especificar as peças que deseja desentranhar, mencionando o número das folhas. Regularizados, defiro a desentranhamento e a substituição das peças, especificadas, por cópias. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.011.005284-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA ALVES DE CASTRO (MG-087860) Decisão:1) Diante da concordância do autor, determino que seja providenciado o depósito da quantia de R$ 100,00, referente ao \"kit\" de coleta, na conta apontada a fl. 228, com a juntada do respectivo comprovante, no prazo de cinco dias. 2) Sem prejuízo, determino a expedição de carta precatória para a Comarca que abrange a localidade do endereço da parte ré para que o Juízo Deprecado nomeio profissional médico ou enfermeiro de sua confiança, para manejar o \"kit\" de coleta do material genético, ou que encaminhe a parte à rede pública de saúde local, para efeito de utilização e manuseio do \"kit\", ciente de que as partes são beneficiárias de JG.(...) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004095-9 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X JOAO OCTAVIO SANTOS LIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste, de forma específica, sobre o ofício de fl. 118, já que afirmou nos autos que iria custear o exame de DNA, e a parte ré reside em outro Estado, sendo provável que a coleta do material genético não se concretize caso seja inobservado o procedimento envolvendo o \"kit\". Assim, deve o autor promover o depósito do valor do \"kit\", tal como indicado a fl. 118, comprovando o respectivo recolhimento em cinco dias. Pub. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004016-7 - SERVULO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), LOUISE MASSA CARDOSO RODRIGUES), MARIANA MASSA CARDOSO RODRIGUES, Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Como o que pretendem as credores é a execução forçada da obrigação alimentar, com fulcro no rito especial do artigo 733 do CPC, e não as medidas de cumprimento de sentença previstas no artigo 475 do CPC, deve a pretensão tomar corpo de ação autônoma, e ser encaminhada à livre distribuição. I-se. Pub. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.011.006341-1 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X J.A.F. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 27, em derradeiros dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de pensão \r\n\r\nProc. 2007.011.003520-6 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) A.A.C.F. E OUTROS Decisão:Fls. 119/121 - Defiro a substituição do pólo passivo para incluir os herdeiros do réu. Efetue-se à substituição no sistema e na capa dos autos. Intimem-se as partes para que digam se desejam produzir outras provas. Prazo de dez dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.002832-7 - G.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X S.H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), L.P.S.L. Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para que constitua novo patrono, no prazo de dez dias, em face do teor da peça de fl. 80. Sem prejuízo, intime-se o advogado de fl. 80, informando que enquanto não for cumprido corretamente o que dispõe o artigo 45 do CPC ou enquanto o autor não constituir novo patrono, nos autos, o signatário continuará a patrocinar o autor, no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.002561-4 - P.R. X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.R.M., Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276) Decisão:(...)O evidente clima de beligerância que existe entre as partes demonstra que a medida requerida nos autos, além de atípica, seria extremamente prejudicial aos interesses do menor, já que as visitas devem ocorrer, sempre que possível, em ambiente tranqüilo e sereno. Aliás, o pedido da autora causa total estranheza a esse Juízo, uma vez que foi ela quem tomou a iniciativa de requerer a regulamentação do direito do pai de visitar a criança, mas ao mesmo tempo vem criando uma série de obstáculos a que essa visitação ocorra, acirrando, ainda mais, o conflito que perpetua a demanda. Não há nos autos nada que justifique a adoção extrema e excepcional da visitação vigiada, na forma requerida pela autora, já que o pai, ao que parece, não representa risco à integridade física ou emocional da criança. Indefiro, portanto, o pedido deduzido pela autora. I-se. Pub. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.002581-1 - M.M., E.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571)) X E.J. Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 13. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.007283-7 - E.L.F., W.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X J.D.V.F. Despacho:Intimem-se os requerentes, por meio de D.O., para juntar cópia do comprovante de rendimentos ou de declarações do imposto de renda, ou de isento, relativas aos dois últimos exercícios, para análise do pedido da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento do benefício. Pub. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.009563-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Considerando que a autora requereu a designação de A.C., e que há bens a partilhar, sendo a solução conciliatória a mais desejável, em qualquer demanda, designo A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 02/07/2008, às 11:30 horas. Intimem-se as partes, sendo a autora de forma pessoal, e o réu, por meio de publicação. \r\n\r\nId: 562847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1992.011.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO - RJ133736 \r\n\r\n1999.011.007752-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2007.011.009830-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n1994.508.002554-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2001.011.001156-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2005.011.004743-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO - RJ119703 \r\n\r\n2003.011.001436-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GESSARIO - RJ166235E \r\n\r\n2007.011.002404-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n2007.011.008260-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2007.011.010027-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRICARDO BRAGA DE OLIVEIRA - RJ083134 \r\n\r\n1998.508.004694-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nNEWTON CARNEIRO DE FREITAS - RJ043763 \r\n\r\n1999.508.002134-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nGECELI DO COUTO - RJ101657 \r\n\r\n2004.011.004876-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2001.011.001954-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2003.011.004498-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.011.001670-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.011.008859-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.011.009740-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2008.011.005255-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nACYR SANTIAGO GUIMARÃES - RJ046971 \r\n\r\n2006.011.007732-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1987.011.000150-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO - RJ091182 \r\n\r\n1999.011.005816-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSIMONE PAGELS LOUREIRO - RJ120345 \r\n\r\n1996.508.003908-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.011.001312-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.011.003295-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO - RJ079474 \r\n\r\n2007.011.001125-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 562848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.825.007749-2 - HEITOR JOSÉ UTRINI FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ-001339), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) X KÁTIA FIGUEIRA GOMES Audiência Preliminar marcada para o dia 17/07/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.011.003563-4 - ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES) Audiência Preliminar marcada para o dia 17/07/2008 às 14:50 h. \r\n\r\nId: 562846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562754": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.012.000951-5 (11108/02) - MP X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Fica o réu intimado para efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 944,31. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.012.004766-3 - LUZIA REIS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Defiro o pedido de dilação pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001657-7 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X A.F.S.J.), A.F.S.N. Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001963-5 - NEIDE AZEREDO WATANABE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 77, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2008, às 15:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000069-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSIANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.012.000383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO TRAJANO DE SA Despacho:Ao autor, acerca da notícia do falecimento do réu, nos termos certificados pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.012.000947-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANIO CELSO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.012.010306-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 47, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2008, às 15:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000524-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de convolação, ao autor para indicar o valor de mercado do bem no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização p/ danos materiais e morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000990-3 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BRASIL EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Despacho:Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço. As partes para manifestarem o interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, em igual prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.012.002760-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEY ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) DESPACHO: \"Ao autor, diante do certificado às fls. 102.\"Certidão de fls. 102: \"(...) decorreu o prazo legal sem que a parte ré tenha comprovado o pagamento, apesar de devidamente intimada pelo Diário Oficial, às fls. 100.\" \r\n\r\nProc. 2008.012.000218-2 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES Decisão:Assino prazo derradeiro de cinco dias para a parte autora comprovar sua alegada miserabilidade, acostando cópia de seus últimos balancetes contábeis. \r\n\r\nProc. 2008.012.000219-4 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X SILMAR TOZATO GOMES Decisão:Assino prazo derradeiro de cinco dias para a parte autora comprovar sua alegada miserabilidade, acostando cópia de seus últimos balancetes contábeis. \r\n\r\nProc. 2008.012.000220-0 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X SIDNEIA TOZO GOMES Decisão:Assino prazo derradeiro de cinco dias para a parte autora comprovar sua alegada miserabilidade, acostando cópia de seus últimos balancetes contábeis. \r\n\r\nProc. 2008.012.000221-2 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X FERNANDO FONSECA DA SILVA Decisão:Assino prazo derradeiro de cinco dias para a parte autora comprovar sua alegada miserabilidade, acostando cópia de seus últimos balancetes contábeis. \r\n\r\nProc. 2008.012.000222-4 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X JOÃO MARQUES LEAL Decisão:Assino prazo derradeiro de cinco dias para a parte autora comprovar sua alegada miserabilidade, acostando cópia de seus últimos balancetes contábeis. \r\n\r\nCobrança, c/c despejo p/ falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.012.001920-9 - NILZA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X AIRTON BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.012.001501-3 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o requerimento do demandado para produção de prova pericial, assino prazo de cinco dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, antes da prolação da decisão saneadora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.012.000081-5 (349/92-0) - ELYSIO ALVES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X HUGO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo) e para apresentar procuração. \r\n\r\nProc. 2007.012.002001-7 - ALEXSANDRE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.010401-6 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 1º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE INDAIATUBA/SP (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (SP-161807), Dr(a). JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (SP-018789), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Defiro o pleito de fls. 116. (À parte autora para fornecer cópias de fls. 50/73 para substituir pelas que serão desentranhadas). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001213-6 - CARLOS ANDRE CONCEIÇÃO DE SA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000958-7 - PEDRO DE MORAES PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Partes legítimas (...) Declaro o feito saneado.Fixo como pontos controvertidos a atuação da requerida na vistoria do medidos, a validade da cobrança do consumo por estimativa e mensuração do danos morais.Apesar de não haver pedido expresso aplico a regra de inversão do ônus da prova em favor do autor (...).Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Indefiro a juntada da petição de fls. 69/70 (...)Defiro a produção de prova pericial, a ser rateada entre as partes, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ, com telefone(...) Assino dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e apresntar assistente técnico. (...)Defiro a produção de prova oral (...). Deixo de designar audiência de instrução e julgamento tão-logo o laudo pericial seja acostado aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001484-4 - JANAINA ROCHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 73, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2008, às 14:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.012.001137-7 - SEBASTIÃO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...) Ante ao exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, assim como por não ter encontrado prova que leve a um juízo de verossimilhança das alegações constantes na petição inicial.Ação de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 às 11:15 horas (Fica a parte autora intimada por meio desta). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.012.000079-4 (4815) - HERMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Diante do decurso de tempo, ao requerente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.012.011272-4 - COMERCIO E COMBUSTIVEIS TREVO CACHOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DESPACHO: \"Cite-se pessoalmente.\"* Pela presente publicação, fica a parte embargante intimada para recolher as custas referentes à citação por carta precatória da parte embargada, nos seguintes valores: atos dos escrivães - R$ 23,73; Atos do Oficial de justiça - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12; Registro/Baixa - R$ 18,23 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.012.000845-5 - SERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Portaria 001/01: Intimação para ciência do r. despacho exarado às fls 186 dos autos principais, a seguir: \" Designo audiência especial para o dia 16 de julho de 2008, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.012.001473-0D - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X ETIENE MELLO ROIFFE (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Decisão:Recebo a exceção interposta pelo primeiro requerido da ação principal e suspendo a tramitação dos feitos a que se refere. À excepta, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.012.000131-6 (6758) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JOSE VINICIUS DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) DESPACHO: \"Ao exequente, diante do que consta às fls. 148.\"Fls. 148. Informação do Avaliador Judicial: \"(...) o caminhão objeto da penhora de fls. 75 não se encontra rodando neste município, estando rodando em Itaperuna-RJ, conforme consta dos cadastros do DETRAN/RJ, na cópia do documento de fls. 15 \"in fine\", s.m.j., deverá ser feita a avaliação requerida às fls. 145 por estimativa ou por carta precatória (...)\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.012.006773-6 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LTDA Decisão:(...) Como o requerimento versa sobre ato de constrição, observo que o dispositivo legal dever ser interpretado em seus restritos termos, não cabendo qualquer espécie de análise ampliativa ou analógica do dispositivo, sob pena de afronta a uma das regras mais comezinhas de hermenêutica jurídica.Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO de desconsideração da personalidade jurídica do requerido, formulado pelo autor/exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.012.001781-4 - DJAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X CARTÓRIO CASTRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.000840-6 - LUCINEA PINTO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:AnteHOMOLOGO os honorários periciais sugeridos na forma de fls. 139, para que produza seus efeitos legais.Tendo em vista que a perícia foi requerida por ambas as partes, intime-se o Réu para providenciar o depósito judicial da metade do valor dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se a guia.Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para designar dia e hora para início dos trabalhos, comunicando-a ao Juízo com antecedência de 10 (dez) dias, de modo a permitir a intimação das partes. O laudo deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2003.012.005090-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X AUTO POSTO SERRINHA LTDA DESPACHO: \"Cumpra-se o determinado às fls. 280 no derradeiro prazo de cinco dias.\"* Despacho de fls. 280: \"(...) Sob pena de indeferimento, esclareça o Réu, em cinco dias, que ponto controvertido pretende demonstrar com o pedido de produção de provas orais, eis que esta é a razão de ser da expressão \"justificadamente\" utilizada no despacho de fls. 277\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.000395-0 - CHRISTIANE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 001/01: Ao Réu para recolhimento das custas a que foi condenado, da seguinte forma:Atos dos Escrivães - R$ 80,33Atos Via Postal - R$ 3,65SUBTOTAL = R$ 83,98Caarj - R$ 8,39Registro e Baixa - R$ 9,11FETJ - R$ 1,82Funperj - R$ 4,65Fundperj - R$ 4,65Taxa Judiciária - R$ 35,00TOTAL DA GRERJ = R$ 139,21 ou 76,24 UfirOs valores correspondem a 50% das custas devidas, tendo em vista a homologação de acordo (art. 20, CPC). Os valores devem ser recolhidos no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual 3350/99). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.012.010444-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X KARPI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Despacho:Às partes, para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.012.000019-7 (599/92-3) - ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Inventariante: JACINTO GONÇALVES NETO, Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X ESPOLIO DE WANDA MOTTA PINHO Portaria 001/2001: Despacho de fls. 370: Defiro o pleito de fls. 369. (Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do novo mandado de penhora e avaliação). \r\n\r\nProc. 2006.012.001312-6 - JORGE LUIZ RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CLAUDIA BORGES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165), Dr(a). ALINE ULRICK MENDES (RJ-132702), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:À parte requerida, para justificar o pedido de produção de prova pericial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.010391-7 - ZILTA FRANCISCA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 136, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2008, às 14:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000152-7 - ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000750-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X LENI LANE LOTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Junte-se a petição e documentos da Ré que anexei à contracapa dos autos. À vista de tais documentos, defiro-lhe a gratuidade de justiça requerida às fls. 38.Defiro o adiamento da audiência de instrução e julgamento, conforme requerido pela parte Autora às fls. 71, para o dia _19___/_11___/_2008____ às _13:30____ horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000277-7 - REGINA MARIA LIMA DOS SANTOS, JOSAFA LEOPOLDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X BAR POINT FORROBODI Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.012.000121-1 (3933/83) - CARLOTINA LEMOS ROIFÉ X IONE ROIFFÉ MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo) e para apresentar procuração. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.001539-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIO MAIA Despacho:Tendo em vista a proximidade da data designada para audiência de conciliação, aguarde-se a sua realização, facultando ao requerido o comparecimento ao ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.012.000821-7 - CACHOEIRAS GAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X DAVI ENGUEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO: \"Defiro o pleito de fls. 70.\"* Pela presente intimação, fica a parte autora intimada para recolher as custas para a penhora deferida às fls. 71: R$ 12,78, referente à intimação da penhora e R$ 18,25, da penhora, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000105-0 - EDSON ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X RILDA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 77, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2008, às 15:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001599-0 - MARCELO JUNIOR COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 52, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2008, às 14:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.012.000168-9 - ANNA MARIA LEAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FORTES CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.001175-7 - AURELINO PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALDEMAR NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Ao autor, para adequar seu pedido aos termos já determinados às fls. 88. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Resilição de ajuste, c/ pedido de perdas e danos, Indenização, Retenção. c/ pedido de antecipaçã \r\n\r\nProc. 2008.012.000357-5 - TEREZINHA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X MAURO ELIAS MELO AMORIM Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica e Contestação à Reconvenção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.012.000906-0 - MARIA HELENA NUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ PLADINO GARCIA DE MURIZ Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.012.000076-9AE - UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (SÍNDICO) (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)) X HERMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Diante do decurso de tempo, ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.012.006758-0 - RENATA DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.012.005793-7 - NILCEA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YARA FRANÇA DE SOUZA ROCHA (RJ-120037)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Às partes, para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de trinta dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.012.000076-9 (4484) - SANDRO RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X HERMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531)), Síndico: UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1996.012.000077-0 (4724) - METALURGICA GERDAU S.A. X HERMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. Despacho:Diante do decurso de tempo, ao requerente. \r\n\r\nProc. 1997.012.000104-1 (6037) - ICISA - INDUSTRIA CERAMICA IMBITUBA S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X HERMAC MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Diante do decurso de tempo, ao requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000515-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X LENI LANE COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Fls. 99: O pedido de gratuidade de justiça formulado pelos Autores está deferido desde a decisão de fls. 37.À vista dos documentos de fls. 103/116, defiro gratuidade de justiça à parte Ré, conforme requerido às fls. 47.Ante a impossibilidade de acordo (fls. 91), designo audiência de instrução e julgamento para o dia _19___/_11___/_2008____ às _13:30_____ horas (mesma data da AIJ designada no apenso).Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 20 (vinte) dias, a colheita do depoimento pessoal das partes e das testemunhas que forem arroladas em até 20 (vinte) dias antes do ato.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001634-8 - LUCIANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ARI DE BARROS SILVA), SHIRLENE FERREIRA ROMITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 111, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 15/08/2008, às 13:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.012.000057-4 - RENATO WENDEROSK (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X BRUNA DIAS WENDEROSK), DIEGO DIAS WENDEROSK (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Portaria 001/2001: ao réu para fornecer número de conta corrente para depósito dos alimentos provisórios fixados ou requerer a expedição de ofício para abertura, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000575-2 - JESSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar, c/ fixação de alimentos provisionais, guarda e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.012.000525-7 - SANDRA PEREIRA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO MOREIRA (RJ-122988)) X ADILSON OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Portaria 001/01: Ao RÉU para recolher as custas para intimação de suas testemunhas no valor de R$ 38,34 + Caarj + Funperj + Fundperj, ou trazê-las independentemente de intimação, tendo em vista a exiguidade de tempo para realização da audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.012.000273-2 (6024/97-1) - MAYRON BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X OSVALDO RODRIGUES E OUTRO Despacho:O advogado dos demandantes é Presidente da OAB local. Intime-se para dar regular andamento ao feito, sob as penas já apontadas. (sob pena de extinção sem apreciação do mérito, no prazo de 48 horas). \r\n\r\nId: 562754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.839.001667-0 - MARIZA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS FILHO (SP-174900), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.839.001076-0 - SONIA CRISTINA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.839.000070-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.002156-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.000155-1 - JOÃO ALMEIDA VITORINO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000937-9 - ZORAIDE DE MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X NEW TRAVEL E OUTRO Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.839.001362-0 - ELANE BRISSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001662-1 - EDINA DE MOURA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001695-5 - SONIA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000943-7 - LUIS ALBERTO PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000949-8 - BERNARDINO SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000977-2 - DAYSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X VIVO S/A Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressuposto, INDEFIRO o pedido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000977-2 - DAYSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000984-0 - MARCELO JUNIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO PANAMERICANO S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/06/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001000-2 - ROSALIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X BANCO ITAÚ S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/06/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001025-7 - RUTH AUVRAY COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001102-0 - DANIEL DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X FININVEST E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001105-5 - JORCINETE DA NASCIMENTO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001440-8 - JOÃO LUIZ BEAUCLAIR ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001441-0 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X TELEMAR Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001449-4 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001485-8 - ROSIMÉRIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001486-0 - IVALDETE FRIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001487-1 - MIRIAM CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CLARO Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001488-3 - JOSE MARIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLARO Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001499-8 - WALTER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO ITAÚ S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001510-3 - SIMONE GUIDA BABINSKI (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X LOJAS AMERICANAS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001512-7 - MARCO ANTONIO SALES MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001513-9 - MARCO ANTONIO SALES MACIEL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001515-2 - LINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001516-4 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001517-6 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CETELEM BRASIL S.A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.012.001518-8 - GESSY DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ITAUCARD S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001533-4 - MARIA MAGDALENA NOLASCO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVA FERNANDES (RJ-151214)) X BANCO ITAÚ S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 07/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000146-2 - MARIA GORETTI MAGALHÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte ré sobre fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2008.839.000183-8 - DERLI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X CONSUL MULTIBRÁS (Adv(s). Dr(a). JACYMAR AFFONSO OUVERNEY (RJ-146739), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Foi redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000192-9 - GLORIA MARIA FONSECA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Foi redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000261-2 - RUTH AUVRAY COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO SA Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000306-9 - GISELI SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Decisão:Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar o pedido de condenação em danos morais. De fato, ocorreu a alegada omissão, razão pela qual declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase: \"....Deixo de condenar a ré em danos morais, uma vez que o prejuízo se exauriu na esfera patrimonial\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.839.000529-3 - ALTILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Às partes sobre o informado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.839.001092-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.839.001128-8 - SONIA REGINA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000777-2 - MARIA RITA FOLY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X GUILHERME ANTONIO ARNIZAUT BLATT E OUTRO) Ao autor sobre fls. 51/55. \r\n\r\nId: 562761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.023.006210-6 (15004) - Inventariante: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CABUCU (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624), Dr(a). ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO (RJ-005562)) X BENEVENUTO RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO (FALECIDO) Despacho:Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.003361-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GISELLE POGGI ALCANTARA DA SILVA Despacho:Defiro fl. 40. \r\n\r\nProc. 2004.023.007793-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.006343-1 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMANDA CRISTINA AMARAL DA SILVA Despacho:Defiro a substituição processual, conforme fls. 67/71. Retifique-se o pólo ativo no registro de distribuição. Fls. 72/73: defiro. Anote-se o nome do atual patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.023.008290-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VITOR RONALDO CUSTODIO Despacho:Defiro a substituição processual, conforme fls. 50/54. Retifique-se o pólo ativo no registro de distribuição. Fls. 55/56: anote-se o nome do atual patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.023.002539-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SAUL FERNANDO DIAS MOREIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, com exceção da Ampla e da RF, posto que já se encontram nos autos suas respostas, conforme fls. 32/34. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.023.011816-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WANIA LUCIA NUNES DE FIGUEIREDO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.023.007181-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABIO ANDRADE LIMA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 14/15 e fls. 17/20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010761-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA DOS SANTOS Despacho:Fl. 13: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.023.007069-8 - JOSÉ APRICIO DE MORAIS X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.004446-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO CONFECÇÕES CHILDREN LTDA Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para oitiva da testemunha arrolada. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.003422-0 - OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X VALERIA FAISSAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230) De acordo com o Prov.47/01, intimo o Exequente para recolhimento de custas relativas à avaliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008792-1 - CLAMAX CAR VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S.A Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1983.023.000063-8 - JURACY RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X NOEMIA CORREA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D) Intimem-se as partes, através de seus patronos, para acompanharem a diligência para esclarecimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.023001-8 - JOAO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TECNOCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento das seguintes custas: Atos de Escrivães (R$ 40,16); CAARJ (R$ 4,01); taxa judiciária (R$ 80,96); FUNPERJ (R$ 2,00); e FUNDPERJ (R$ 2,00). \r\n\r\nProc. 2003.023.020077-6 - ROBERTO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304)) X BOX 160 DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)), Fiador: WALDO DE AZEVEDO FRANCO), Fiador: GILSON GOMES, Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063) De acordo com o Prov.47/01, intimo o AUTOR para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 23,73); Atos de Oficiais (R$ 12,78); porte de remessa e retorno (R$ 9,12); CAARJ (R$ 4,56); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 3,19); FUNDPERJ (R$ 3,19). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.514.001978-1 (10918) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X AGROPECUARIA CHANCELLER LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Fl. 168: defiro. Expeça-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.514.001420-6 (7989) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ BENEVENUTO Despacho:Fl. 118: defiro. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 1997.514.003989-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDIO CARLOS PEREIRA Despacho:Fls. 173/174: defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.007255-5 - VALÉRIA DE OLIVEIRA DE GOUVEIA AMARO (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.010348-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Revendo o posicionamento anteriormente adotado por esta Magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em que pese sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.023.003476-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Após certificada a inexistência de custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.004636-0 - MANOEL AUGUSTO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA B.MARCOS (RJ-100977), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento de METADE das custas a seguir: Atos de Escrivães (R$ 160,66); Atos de prática comum (R$ 25,55); CAARJ (R$ 18,62); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 869,79); FUNPERJ (R$ 10,22); FUNDPERJ (R$ 10,22). \r\n\r\nProc. 2003.023.035101-8 - THEREZINHA GOMES DOMINGOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 249/250. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.000618-8 (14043) - Inventariante: ELENIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE RODRIGUES SOARES Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 191/202 e 203. Certifique-se acerca do cumprimento do mandado de avaliação, conforme informação de fl. 189. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.010176-4 - VANETE RODRIGUES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOSE MARIA MORETHSON FILHO E OUTROS Despacho:Fl. 108: defiro, após certificado o correto recolhimento das custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.023.008538-9 - ASTOLFO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo onde couber, conforme o item 01 de fl. 29. Ao autor sobre a contestação apresentada. Após, digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.005550-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X M S ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Fl. 139: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.023.009319-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SHIRLEY BARBOZA MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o requerente o teor da petição de fl. 73, considerando-se a Sentença de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.023.003654-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUCIENE BARROS DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória, considerando a certidão de fls. 72. Recolham-se as custas necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007059-3 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.002980-5 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CARLOS JOEL MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte AUTORA para recolhimento de Atos de Escrivães em (R$ 394,34); Atos de prática comum (R$ 3,65); CAARJ (R$ 39,79); FUNPERJ (R$ 19,89); FUNDPERJ (R$ 19,89). \r\n\r\nProc. 2002.023.005173-2 - TCG TECNICA,CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ELIZABETH DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor apresentado à fl. 162. Expeça-se guia. Intime-se o I. Perito para iniciar o trabalho. \r\n\r\nId: 562877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.000881-4 - ZELINA CURTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PAULO ROBERTO DA SILVA DIGA O AUTOR SOBRE A JUNTADA DO MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.023.006509-3 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ELIAS DA SILVA), RENE DA SILVA Decisão:Corrijam-se os registros e autuação para que no pólo ativo passem a figurar os descendentes do falecido - fls. 5, 14, 18 e 43.Intimem-se-os, por via postal, para que compareçam à Audiência Especial que designo para o dia 20/08/08, às 14h.Cientifique-se o MP da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009385-1 - JORGE FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579)), PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)), SABEMI/PP, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Marco audiência - CPC, art. 331 - para o dia 27/08/08, às 16h. Intimem-se as partes e seus patronos.Intime-se a Dra. Yurka Alves Ferreira, OAB/RJ 122.328 para comparecer à audiência e prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados na petição de fls. 122/123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.007018-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO DOS SANTOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Convoco as partes e seus patronos para a audiência de conciliação que marco para o dia 27/08/08, às 16h30min.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.004782-2 - SUELY DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Esclareça o réu se desiste da oitiva de todas as testemunhas arroladas, considerando as certidões de fls. 36 e 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.006939-6 - SERGIO LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Às partes, em 10 dias (sobre o Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 2008.023.000158-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA NOVA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X APARECIDO CORREA DE PAULO E OUTRO Sentença:Proposta a conciliação, foi a mesma aceita, entabulando-se acordo nos seguintes termos: PRIMEIRO: ... SEGUNDO: ... TERCEIRO: ... QUARTO: ... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança, em que litigam as partes nominadas acima, tendo sido realizado acordo para pôr fim à demanda. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por força da transação e porque a ação perdeu seu objeto, JULGO EXTINTO o processo. Libero o condômino do recolhimento de custas eventualmente devidas, por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.000159-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA NOVA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X GILBERTO TORRES BRAGA E OUTRO Sentença:Proposta a conciliação, foi a mesma aceita, entabulando-se acordo nos seguintes termos: PRIMEIRO: ... SEGUNDO: ... TERCEIRO: ... QUARTO: ... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança, em que litigam as partes nominadas acima, tendo sido realizado acordo para pôr fim à demanda. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Libero o condômino do recolhimento de custas eventualmente devidas, por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.001602-3 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X REINAN LOPES DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002276-0 - CELSO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X CARLOS RICARDO DA SILVA LOPES Decisão:Defiro ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Intime-se o réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008541-6 - ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X COLEGIO JULIANA CARDOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001262-5 - MARLI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Rejeito, portanto, a preliminar agitada.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado, deferindo a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. A oportunidade da prova pericial será apreciada após a instrução. Na dicção do art. 6º-VIII do CDC é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão da prova em seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Considerando que a dívida em discussão provém das irregularidades que a ré afirma ter encontrado no medidor instalado no imóvel da autora e que não permitiram a real apuração da energia efetivamente consumida, inverto o ônus da prova no tocante à demonstração desses fatos. Marco A.I.J para o dia 29/07/08, às 15h30min. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.023.002007-0 (1239) - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE GERALDO JOSÉ DA SILVA), Inventariante: ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Corrijam-se nos registros e autuação o nome do inventariante, conforme ofício de fl. 178.Marco audiência especial para o dia 20/08/08, às 13h30min.Intime-se a inventariante, por via postal, no endereço de fl. 99.Intimem-se o Município de Itaboraí e os patronos das partes.Cientifique-se o MP da designação. \r\n\r\nProc. 2002.023.025718-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BERNARDES DE SOUZA PRATA diga o autor sobre os mandados negativos \r\n\r\nProc. 2006.023.002070-7 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO Decisão:Marco audiência especial para o dia 20/08/08, às 13h.Intimem-se as partes e seus patronos.Cientifique-se o MP da designação. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.023.002629-6 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE ITABORAÍ 1º OFÍCIO, Interessado: JULIO DAMAZIO PESSOA Sentença:Vistos etc.Trata-se de DÚVIDA suscitada pelo Sr. Oficial do RGI do 1º Ofício de Justiça, relativamente ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela nobre Defensoria Pública em favor de JULIO DAMAZIO PESSOA.O interessado afirma sua condição de juridicamente necessitado, mas não se opõe ao acolhimento da Dúvida, uma vez que não tem mais interesse na certidão solicitada. O M.P. opinou pelo acolhimento da dúvida. Pelo exposto, ACOLHO A DÚVIDA e, por conseqüência, determino ao Sr. Oficial que se abstenha de proceder à lavratura do ato notarial objeto da solicitação de fl. 3.Notifique-se ao Sr. Oficial do 1º Ofício de Justiça.Após, arquivem-se, com baixa.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008490-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA Ao interessado sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.023.012195-3 - ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MOREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-053460)) X WALTER PALMA DA SILVA Decisão:Expeça-se novo mandado aditando-o com cópias de fls. 25/29v.Diligencie o credor junto ao Distribuidor a certidão do art. 615-A do CPC - Provimento CGJ nº 28, de 14/06/2007. Feita a averbação, cumpra o credor o § 1º do art. 615-A do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.023.012943-5 - VANDA VIVIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ZILDA DE SOUSA MACHADO E OUTRO Sentença:Feito o pregão, compareceram a autora e o Dr. Alberto Cavallo Filho, advogado que subscreve a inicial. Pela autora foi dito que reconhece a assinatura lançada às fls. 04, não reconhecendo como sua as assinaturas lançadas às fls. 19 e 20, acrescendo que não deseja que o Dr. Alberto Cavallo Filho patrocine seus interesses. Acrescentou que não é seu desejo a divisão e extinção do condomínio do imóvel onde residem sua irmã e seus sobrinhos. Pelo MM Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. Considerando a manifestação expressa nesta audiência pela Sr. Vanda Vivana de Sousa, dando conta de que não pretende promover a divisão e extinção do condomínio, restou evidente que lhe falta interesse no prosseguimento da ação. em conseqüência, Julgo Extinto o processo e determino seu arquivamento com baixa, liberando-a das custas processuais. Determino, por fim, que sejam extraídas peças dos autos e enviadas à Promotoria Criminal para esclarecimentos necessários\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.014279-8 - ALECSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004203-2 - RAIMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Vistos etc.Nomeio Perito do Juízo o Dr. SÉRGIO CATÃO, CRM-52.33518-7, com especialidade em fisiatria, cadastrado na DIPEJ ... Fixo, para entrega o laudo, o prazo de 30 dias. As partes deverão ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova.Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a parte ré, se vencida, arcará, após o trânsito em julgado da sentença, com os honorários periciais que forem fixados pelo Juiz, e com o reembolso ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do valor referente à ajuda de custos ou auxílio pericial. \r\n\r\nProc. 2005.023.003381-5 - MATHEUS DA SILVA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MUNICIPIO DE TANGUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ao patrono da Autora, para informar o endereço correto e atualizado). \r\n\r\nProc. 2007.023.012575-2 - WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X ENY RODRIGUES DA SILVEIRA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.023.001617-5 - GUILHERME AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A Ao interessado sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2008.023.004253-8 - JOÃO MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 26/08/08, às 16h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de declaração de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.023.004340-3 - MARILENA FREITAS CAVALERO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à demandada que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da autora - cliente nº 1704180 - no prazo de 24h, sob pena da multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Determino à autora que, no prazo de cinco dias, efetue o depósito judicial da quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) pelo consumo mensal da conta vencida em 03/03/08, comprovando nos autos. Essa importância deverá, ainda, ser depositada pela autora, até no dia 20 de cada mês, quanto às faturas que se vencerem no decorrer da lides. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. Cite-se e intime-se a ré, por Oficial de Justiça, na agência local. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.006857-6 - HAROLDO JOÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte por linha ao processo nº 3266-1/08. Esclareça o impetrante quais os deslocamentos necessários à regulatrização do veículo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011430-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTRO), LORENA ALMEIDA DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora sobre a petição de fl. 53. Certifique-se sobre o oferecimento de resposta - fl. 34.Expeça-se carta precatória para CITAÇÃO do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009851-7 - ADRIANA DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X CONDOMÍNIO VENEZA III (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Decisão:Recebo, no efeito devolutivo, a apelação de fls. 141/147.À superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.023.009851-7 - ADRIANA DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X CONDOMÍNIO VENEZA III (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls. 148/149, porque intempestivos, devolvendo-os ao patrono da parte.Após, renumere-se o feito e cumpra-se a decisão de fl. 159v. \r\n\r\nProc. 2008.023.000336-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012286-6 - MÁRCIO CONCEIÇÃO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Sentença:Pelo i. patrono dos autores foi requerido prazo de 05 dias para juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Proposta a conciliação, não foi a mesma alcançada. Pela demandada foi oferecida contestação, com a juntada de documentos, da qual ficou ciente o i. advogado dos autores. Atento a documentação apresentada nesta oportunidade pela ré, os autores desistiram do pedido, contando com a concordância da demandada. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pelos autores e diante da expressa concordância da ré, JULGO EXTINTO o processo ordenando seu arquivamento, liberando os autores das custas por serem beneficiários da gratuidade de justiça, respondendo cada parte pelos honorários de seus ilustres e respectivos patronos. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.003780-4 - M N 2010 COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X REDECARD S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Voltem com a certidão de regularidade das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.023.003633-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EVERTON MACHADO LIMA Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 dias. Ao autor para diligenciar quanto ao novo endereço do réu. Com a manifestação do autor, CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.011111-5 - CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Junte-se. Intimem-se os ilustres patronos do Autor, para diligenciarem os laudos e RX solicitados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2008.023.001936-0 - RICARDO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X SIDONIO MANOEL CARDOSO E OUTRO Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003365-3 - IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X VALDIK FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235) Ao autor em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008133-2 - SIMONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no apenso - proc. 06-8132-0. \r\n\r\nId: 562878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.024.000056-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME Sentença:O Autor foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000017-1 (6619/00) - BRUNO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 80v \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002924-0 - MÁRCIA MARIA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: GERALDO BARBOZA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.003144-4 - ELZA ELENA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Falecido: DIANA DA SILVA ROSA Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 27 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.024.001307-5 (5.143/99) - Inventariante: WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS X LEDA DE ALENCAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas a parte autora: Oficial de justiça (1107-2) R$ 12,78; Diligências Postais (1110-6) R$ 7,30; Caarj (2001-6) R$ 2,00; Atos Distribuidor/registro (2102-2) R$ 8,20; Acrescimo 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 1,64; Funperj (6002 25174-9) R$ 1,41; Fundperj (5673 00124-3) R$ 1,41. Carta Precatória: Distribuição (1102-3) R$ 3,65; Escrivão (1102-3) R$ 20,08; Porte Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12; Caarj (2001-6) R$ 3,28; Atos Distribuidor/baixa (6002 02696-8) R$ 18,23; Acrescimo 20% Fetj (6002 05926-6) R$ 3,64; Funperj (6002 25174-9) R$ 2,55; Fundperj (5673 00124-3) R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 2006.024.001263-0 - MARIA ORLANDA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: JOSÉ DUARTE MONTEIRO Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 84v \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.024.000539-8 (4.720/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Despacho:Fls. 208. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.024.001844-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ABICELAN SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.024.003965-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON DA SILVA PIMENTEL Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.005814-5 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLA SIMONE DA MOTA PAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Oficie-se ao JEC para informação do andamento do proceso 2006.826.001990-5, bem como para remessa de eventual sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.024.004241-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SINÉSIO JOSÉ VITORINO FILHO Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 50/53, a ação perdeu seu objeto. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, já que o mesmo não foi expedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003692-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO ANDRE DE MOURA Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.000060-3 - DANILA ARGEMIRA ANTONELLA ANGRILLI E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 003/0 Intimação da parte autora para complementar as custas; Atos dos Oficiaias de Justiça, conta 1107-2, valor 7,31, CAARJ, valor ,73, FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor, 0,36 e FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3, valot 0,36 \r\n\r\nProc. 2007.024.002124-4 - NILTON BELARMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:fLS. 110/111. AS PARTES PELO PRAZO de 5 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PATRTE \r\n\r\nProc. 2008.024.003776-0 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X MARIA DE JESUS FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Cite-se; 2) Considerando os termos do art. 10 da Lei nº 9074/95, art. 29 da Lei nº 8987/95, Portaria nº 129/07(fls.55/59) e Resolução Autorizativa da ANEEL nº 1.307 de 25/03/2008, bem como o requerimento de urgência com fulcro no art. 15 do DL 3365/41, defiro a imissão na possse. Após depositada a oferta, expeça-se mandado; 4) Nomeio perito o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, facultando as partes à indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Intime-se o Sr. Perito para aceitação do trabalho e apresentação de proposta de honorários; 5) Oficie-se o RI para registro como requerido no item 5 de fls. 18; 6) Ad cautelam; oficie-se a SRF para informação do endereço dA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.024.003791-6 - ROBERTA VALÉRIA LOPES JACINTO, Assistente: ELIENE MARIA CARMO LOPES E GENITORA DA AUTORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESP.CRISTÃ(GRUPO CEMERU SAÚDE) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002984-9 (7517/01) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ROSA DA SILVA Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, se nada for requerido cumpra-se o despacho de fls. 165v. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.024.004725-7 - NILZA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ANDRÉ LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). KAREN TIEMI OKASAKI PADELLA (RJ-146277) Despacho:1) Ao autor; 2) Regularize o réu reconvinte as custas da reconvenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.003753-9 - NHR INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINEZ GALDÃO DE ALBUQUERQUE (SP-200274)) X ELISANGELA ALVES VIEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.003186-9 - METABO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRAO (SP-168339)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP Decisão:Fls. 167/168. Defiro. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.004899-3 - GENEVALDO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Junte-se. As partes pelo prazo de 05 dias, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.024.000144-5 (3718/97) - Inventariante: ROSEMARIE BEAKLINI (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), Inventariante: MUNIR BEAKLINI), Inventariante: MARIA DA GLORIA BEAKLINI) X RENATO BEAKLINI Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 428v \r\n\r\nProc. 2002.024.003455-0 - MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHA FREITAS DA CONCEICAO Sentença:O inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003416-7 - IRACY DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:O inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário, de Posse \r\n\r\nProc. 2004.024.000836-1 - LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO Sentença:O inventariante foi intimado para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000200-0 (3304/97) - BRADESCO LEASING S/A -A RRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO, Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 145 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003755-2 - LEONOR TRINGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MOREIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de justificação para o dia 17/09/08, às 14:30hs. Defiro o prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.024.003787-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FRANCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho: Regularize-se a parte autora sua representação nos autos, visto que não existe procuraação outorgando poderes ao subscritor da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003516-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABRICIO TOLEDO DE OLIVEIRA Sentença:\".... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como automóvel marca Fiat, modelo Palio Fire 1.0 8v, ano de fabricação 2004, cor preta, placa AMA 0672, chassi 9BD17103752492975. Torno definitiva a liminar deferida a fls. 34. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000457-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS VÍTOR INOCÊNCIO SILVA Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 18, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.024.003184-6 - MARIA TERESA MARQUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARLOS ALBERTO R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002418-0 - FORMULA DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ELISANGELA GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para reclolher custas para expedição de dois mandados, uma carta precatótia e fornecer cópias da inicial e outros documentos para instruir ato processual \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.004920-5 - DARCI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Sentença: JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nId: 562882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000917-5 - MARIA DAS DORES COSTA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X Falecido: CARLOS ROBERTO FRANÇA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG.2- Certifique o Cartório se a decisão de fls. 18 foi integralmente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.024.002592-6 - MIRIAM DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS, Falecido: DELPHIM MARRA DE OLIVEIRA, Falecido: EGYDIA FRANCISCA STUTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Despacho:Haja vista o informado a fls. 14, item 01, esclareçam os requerentes o motivo da esposa e filhos do herdeiro GILSON STUTZ DE OLIVEIRA não terem sido incluídos no pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004552-5 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ROSEMBERG CALHEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Ao exeqüente, sobre certidão de fls. 236. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000003-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEVERINO BATISTA DE MORAES), DOMITILIA GARCIA DE MORAES), Procurador: HEIDA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), TERUO UEDA Despacho Ordinatório: Às partes sobre cálculos do contador de fl 310/311 \r\n\r\nProc. 1991.024.000176-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) despacho ordinatório:\"Às partes sobre cálculos\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000784-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MANOEL FONSECA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho:Às partes, sobre os cálculos de fls. 216/217. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.024.000820-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA Decisão:1- Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 119/121, bem como a realização do depósito prévio às fls. 116, defiro a imissão provisória na posse. Expeça-se o mandado.2- Decreto a revelia da expropriada IMOBILIÁRIA PIRANEMA, haja vista a certidão de fls. 122. Anote-se onde couber.3- Certifique o cartório se a perita nomeada a fls. 19 já foi intimada. Caso negativo, intime-se, a fim de que se manifeste sobre a aceitação do encargo e posterior oferecimento de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.024.004184-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANTONIO PACHECO JUNIOR Despacho:Fls. 157/158: Digam as partes. \r\n\r\nDesapropriação, com requerimento de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003415-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X VERA LÚCIA BERGAMASCHI ROBERT E OUTRO Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de imissão provisória na posse. Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel. 2539-3855 OU 9914-2330. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se a Drª Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Deverá a Srª Perita observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, dando ciência as partes e ao Juízo do dia e hora da produção da prova pericial.Citem-se e Intime-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.003421-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X VALDIR XAVIER DE SÁ Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de imissão provisória na posse.Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, tel. 2549-4094 OU 9772-3097. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Deverá o Sr. Perito observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, dando ciência as partes e ao Juízo do dia e hora da produção da prova pericial.Cite-se e Intime-seP.I. \r\n\r\nDesapropriação; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002727-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OTHON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 129/151: Defiro, pelo prazo de 05 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.003891-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ISAAC RODRIGUES SARMENTO CERTIFICO QUE FOI DADO NO PRESENTE FEITO O SEGUINTE DESPACHO ORDINATÓRIO: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO AS FLS 55\".(RECOLHIMENTO DE CUSTAS INCORRETO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000324-4 - ROBERTO LUIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 50/55 (Contestação) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.024.002275-8 - JOSÉ ALADIN GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X INSTITUTO MONITOR EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496) Despacho:1. Ao exeqüente, sobre fls. 194 e seguintes.2. Certifique o cartório se houve a publicação do despacho de fls. 192 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000283-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSILDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre fl. 43/57(Contestação) \r\n\r\nReivindicatória, de ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.024.002442-1 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 257: Adeque-se o pedido de execução observando o disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.024.000130-7 - MARIENE MOISES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho ordinatório: \"Ao I. patrono do exequente sobre certidão de fls. 336 (CPF)\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000413-5 - MANOEL BENTO (ESPÓLIO DE), Habilitado: ERMELINDA LAGE BENTO, Habilitado: ELI LAGE BENTO, Habilitado: ENIL LAGE BENTO, Habilitado: ENOS LAGE BENTO, Habilitado: ELIEZER LAGE BENTO, Habilitado: ERENICE BENTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Fls. 235: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, haja vista que os cálculos devidos deverão ser efetuados após a prolação da sentença.2- Ao M.P. para promoção final. \r\n\r\nProc. 1991.024.000616-8 - HERMÍNIO DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000616-8 - HERMÍNIO DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Publique-se o despacho ordinatório de fls. 134 verso. Decorrido o prazo de 05 dias, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, salientando que se trata de ação revisional de benefício previdenciário, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça \r\n\r\nId: 562887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.024.000200-5 (2.994/94) - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X N.L.N. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Segue detalhamento do bloqueio requerido. Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001727-1 (6.083/97) - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X F.A.P.O. Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado por Francisco de Assis Piovesan Oliveira, alegando que a alimentanda Aimée Marques de Oliveira atingiu a maioridade civil.Devidamente intimada para informar se está cursando nível superior, a alimentanda nãi se manifestou, o que foi certificado à fl.60.Diante disso, considerando a alimentanda atingiu a maioridade civil e não comprovou estar matriculada em curso de nível superior, com a concordância do MP, exonero o alimentante da obrigação alimentar em relação a AIMÉE MARQUES OLIVEIRA.Oficie-se ao empregador para ocancelamento dos descontos. Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo, após a baixa na distribuição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1998.024.000194-0 (8.451/98) - W.B.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) F.R.F., Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:Anote-se fl.114 Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.024.002834-9 (8.858/98) - G.L.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)) X M.M. Despacho:Oficie-se ao Diretor do Pessoal da Marinha do Brasil no Rio de Janeiro para que informe o motivo do desligamento da requerente no plano de saúde, conforme determinou a sentença de fls.27/28, devendo o ofício ser instruído com cópia da mesma. O referido ofício deverá ser encam,inhado pela requerente ou seu patrono. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.003550-5 - F.S.T. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Deixo, por ora, de decretar a nulidade da citação editalícia. Oficie-se ao TRE para que forneça o atual endereço de Francisco Rodrigues Silva e Maria das Dores Lima Silva.2- Considerando a regra do inciso III do art.241 do CPC, reconsidero a decisão de fl.145vº que decretou a revelia do réu Flávio. Considerando, ainda, que foi determinda a citação do réu Flávio pela decisão de fl.226, eis que a citação anterior ocorreu na pessoa de um homônimo, recebo a contestação de fls.689/695 e documentos que a instruem. Defiro JG ao réu Flavio Tavares. Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.002469-3 - A.C.R.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X A.C.R.A. Despacho:Aos autores sobre fls. 70 e seguintes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000027-9 - C.V.A. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X A.S.A. E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.000797-3 - Z.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Despacho:Considerando o documento de fl.134, que comprova a impossibilidade do patrono do autor de comparecer na audiência designada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 05/08/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003525-7 - L.S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X A.N.C.S. Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça;2- Emende a petição inicial para deduzir o pedido de alimentos em percentual dos ganhos do réu, e em caso de inexistência de vínculo empregatício, em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.003567-1 - DOUGLAS CESAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)), PAULA CRISTINA AGUIAR Decisão:1- Defiro JG;2- Conforme entendimento da jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores a verba relativa ao FGTS do empregado possui natureza meramente indenizatóriae, por esta razão sobre a referida verba não incide a pensão alimentícia. A incidência da pensão alimentícia só ocorre em três hipóteses: - havendo previsão no acordo que estipulou o pensionamento; havendo débito; ou seja, prestação alimentícia em atraso ou com a concordância expressa do alimentante.3- Assim, venha a concordância expressa do alimentante com o levantamento pleiteado, sob pena de indeferimento do alvará. \r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2008.024.000791-2 -,, (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Despacho:Considerando a desclassificação do ato infracional requerida pelo MP em suas alegações finais, dê-se vista à defesa a fim de que informe se deseja a produção de outras provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.002711-6 - E.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2008.024.003388-1 - A.S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426) Decisão:1- Defiro JG;2- Comprove-se o lapso temporal de separação de fato mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com a firma reconhecida.3- Esclareçam os requerentes o valor da pensão alimentícia em caso de inexistência de vínculo empregatício e, ainda, quem exercerá a guarda da filha do casal eis que tal ponto está somente implícito na inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.002915-0 - J.J.O. X V.L.O. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Despacho:Anote-se fl.41. Ao requerente sobre a certidão de fl.39 verso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.001152-9A - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X V.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha o pedido de gratuidade de justiça, devendo ser regularizada a representação do exequente.2- Adeque-se a petição inicial aos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.024.001526-4A - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X A.P.P.L. Despacho:1- Venha o pedido de gratuidade de justiça, devendo, ainda, ser regularizada a representação processual.2- Adeque-se ao disposto no art. 475-J do CPC, \r\n\r\nProc. 2005.024.002255-4 - JEFFERSON RODRIGUES GOMERCINDO, MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) MARCOS GOMERCINDO Despacho:Atenda-se o despacho de fl. 104, no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo formulado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.024.000377-0A - M.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X R.A.B. Despacho:A planilha do débito é documento indispensável à propositura da ação. Atenda-se ao despacho de fl. 11, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.002639-4 - L.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Decisão:Considerando os documentos de fls.52/53, defiro JG ao executado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001193-9 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X M.J.M. Despacho:As petições de fls.13 e 16 não atendem ao determinado pelo Juízo, em que pese a concordância do MP à fl.18. Diante disso, deve a exequente cumprir adequadamente a determinação de fl.12, clara em seu conteúdo, no prazo de 10 dias como última oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial. Atente o patrono para o disposto na Lei 11232/05, em vigor desde julho de 2006, que alterou dispositivos relativos à execução de sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.024.003040-0 - ROGÉRIO BRESSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554)), CARLOS ALBERTO BARCELOS DE SOUZA), DANILO DA SILVA PEREIRA), GUILHERME COUTO Despacho:Atenda-se ao MP ( fl. 443). \r\n\r\nGuarda C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2007.024.003324-6 - N.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)), M.C. Decisão:Designo audiência especial para que a ré ratifique sua concordância com a presente, como requerido pelo MP para o dia 25/06/07 às 15:00 horas.Intimem-se os requerentes via D.O e a ré pessoalmente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.024.002128-3 - E.P.O.V. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)), M.S.O. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 20 verso, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.024.001336-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)), C.S.M. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 02/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas arroladas pelas partes às fls.04 e 27. Intime-se, ainda, a adolescente como requerido pelo MP.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário, partilha de bens da separação judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.003443-5 - ARQUIMEDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X IRIS GUEDES DE ANDRADE Decisão:1- Defiro JG;2- Venham as certidões negativas relativas ao imóvel que se pretende partilhar. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.024.003892-1 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007)) X M.A.M.P. Decisão:1- Defiro JG.2- Considerando que existe visitação regulamentada judicialmente em favor do autor, segundo informações constantes da inicial, vem sendo impedida pela ré, esclareça o autor se já foi ajuizada medida cautelar de busca e apreensão a fim de resguardar o referido direito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001165-0 - B.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X J.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Designo AIJ para o dia 11/09/08 às 14:00_horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.002242-0 - J.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado do dever de prestar pensão alimentícia à ex-mulher Marli Soares Anselmo.Oficie-se ao INSS para o cancelamento dos descontos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 28 de maio de 2008.... \r\n\r\nProc. 2007.024.004845-6 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X C.M.M. AO REQUERENTE SOBRE FLS.43V. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.024.002738-6 - M.S.S. X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)), H.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.024.003370-4 - S.B. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X F.M.S. Decisão:1- Defiro JG;2- Esclareça a autora a data de início e de término da união estável alegada na petição inicial.Venha a documentação relativa ao imóvel que se pretende partilhar.E. T: Retifique-se o nome do patrono na capa dos autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.024.002363-2 - NILCÉIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.002510-0 - VERONICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)), Falecido: ZENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Entendo desnecessária a regularização requerida pelo MP. Venha o documento de identidade e cópia da certidão de casamento/nascimento do \"de cujus\". Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.001023-6 - L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X W.S.S. AO REQUERENTE SOBRE FLS.28. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.024.003330-3 - M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Decisão:1- Defiro JG;2- Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/08 às 13:20 hora, ocasião em que os requerentes deverão esclarecer o valor da pensão alimentícia a ser paga para a filha do casal em caso de inexistência de vínculo empregatício. Intimem-se os requerentes pela via postal. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000638-1 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Considerando que o réu não apresentou os laudos de avaliação como requerido pelo mesmo, designo Audiênica de instrução e julgamento para o dia 18/09/08, às 13:30 horas . Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.002388-7 - T.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X A.N.S. Decisão:Defiro JG a parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.024.001308-0 - G.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X P.H.P.S.) Despacho:Recebo a emenda de fl.14. Venha cópia para contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 562883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.024.001760-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Decisão:\"(...) Por tais fundamentos, determino o desentranhamento de fls. 21/52, juntando-se por linha. Prossiga-se na execução. P. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002810-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.024.004056-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LINA PEREIRA MACHADO) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794 I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 562888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.826.000067-0 (331997) - SYLVIA TOMELIN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030), Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827)) MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145), Dr(a). WASHINGTON LEMOS (RJ-092205) ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre a precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2004.826.000217-2 (88092004) - SIMÃO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) LUIZ EVANGELISTA DE FRANÇA Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2006.826.001545-6 - EILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SKY - LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Ao exeqüente para, em dez dias, apresentar a composição do quadro societário da empresa ré, após o que apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.826.002846-3 - VIVIANE SILVA DA ROCHA, WILIAN DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MWNY BARROS TRANSPORTES LTDA), ALEXANDRE MOREIRA VIEIRA), LOCANTY - SOLUÇÕES EM IMPEZA E URBANIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do valor do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002938-0 - EDMILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JORGE JOSÉ DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para que traga aos autos planilha de cálculo discriminando os seus créditos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003590-1 - ADEMILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399) Despacho:Esclareçam as partes, em dez dias, os termos do acordo quanto aos valores das parcelas, uma vez que seu montante não corresponde à divida reconhecida. Após, apreciarei o pedido de fls. 20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.826.001579-1 - WAGNER BRASIL MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se o segundo executado conforme requerido às fls. 137,v. \r\n\r\nProc. 2007.826.000358-4 - LEILA MARTINS DA COSTA QUINTEIRO, SALVADOR MARTINS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X UNIMED COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Sentença:O art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Caso requerido, devolva-se ao exeqüente, mediante recibo, os documentos que instruíram a petição inicial, desde que substituídos por cópias.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002235-9 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X INDY GÁS MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)), ITAUCAR ADM DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.826.000833-8 - EDSON KAZUYUKI TIBA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ALAN DANLADI JONHSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Certifico que desentranhei o mandado de fls. 63 para novo cumprimento e intimei o autor para o devido acompanhamento na diligência \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.826.003499-2 - MARIA FRANCISCA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723), Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X EMPRESA VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Despacho:Intime-se o exeqüente para que apresente especificamente a forma que aceita o parcelamento da dívida, apresentado os valores e número de parcelas, eis que a petição de fls. 100 apresenta inovações ao proposto pelo executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.826.001719-9 (96002004) - ANGELA CRISTINA PEREIRA VAZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO HSBC ADMINISTRADORA DO CARTÃO VISA, Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. Após, rementam-se os autos ao contador, vindo posteriormente para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002440-8 - SIMONE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CAMPAIVA ALARMES \" Ao autor para se manifestar sobre a juntada da Carta Precatória negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.826.002773-2 - JEREMIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X ITATECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Pretende a parte autora a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, alegando que a empresa encerrou irregularmente suas atividades. Contudo, não está configurada, por ora, a ocorrência das hipóteses do art. 50 do Código Civil, uma vez que a penhora \"on line\", mesmo insuficiente, apresentou resultado, presumindo-se que a empresa executada ainda encontra-se em atividade.Assim, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se.Haja a vista a penhora \"on line\" parcial, comandada a transferência do respectivo valor para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Oficie-se ao Banco do Brasil, depositário dos ativos bloqueados, para que informe o endereço atual da parte executada contantes de seus cadastros, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000860-0 - IVAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X R4 MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Decisão:Intime-se o exeqüente para providenciar o depósito da diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito.Defiro a adjudicação requerida em favor do(a) exequente. Decorrido o prazo de 24 horas, lavre-se o auto, expeça-se a carta de adjudicação e o mandado de entrega. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.003097-6 - ELISABETE DE SEIXAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CREDICARD ADMINSITRADORA SA ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor para fornecer novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.826.003102-6 - MÔNICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Fls. 32/33: Indefiro o item 2, uma vez que a faculdade de escolher em face de quem se demanda é da parte autora e esta, na própria petição ora apreciada, manifesta-se contrariamente à inclusão de outra pessoa no pólo passivo, não havendo razão para se consultar o réu.Defiro o item 3 e revogo a decisão de fls. 30.Designo o dia 16/07/2008, às 14:00 horas, para realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003301-1 - MICHELE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do valor do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.003323-0 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...na forma do Enunciado 5.1.5, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas pro... \r\n\r\nProc. 2007.826.003333-3 - CINTIA DJAMINE DE OLIVEIRA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X RICAL E SOARES COMERCIO DE VEI´CULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620), Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 10), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 26.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003438-6 - OSVALDO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2008.024.000696-8 - CINTIA CRISTINA MILATO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD (C&A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.001684-6 - GILSELINO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X JOSE NILTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000124-3 - LAUCIENE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Sentença:Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 48/51. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Na sentença de fls. 36/37 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração. Todas as preliminares suscitadas foram enfrentadas na sentença, inexistindo a alegada omissão, restando evidente que a embargante pretende discutir novamente o mérito por via imprópria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.Como os Embargos de Declaração de fls. 48/51 são manifestamente protelatórios, condeno o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma dos arts. 17, VII e 18, ambos do CPC, e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000320-3 - WAGNER HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBIS C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), FININVEST, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SANTANDER BANESPA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ITAUCARD, Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.001796-6 - NILDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se o nome do patrono na autuação e onde mais couber.Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, haja vista que as providências referidas na assentada retro podem vir a ser objeto de acordo entre as partes.Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.002747-1 - CLAUDSTON FONTOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X INDÚSTRIA DE CHAVES GOLD LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que retifique a planilha de cálculos, uma vez que os mesmos foram confeccionados em desacordo com o previsto na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001549-5 - CONCEIÇÃO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.001553-7 - MANOEL EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao réu sobre fls. 74/75, em cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002724-2 - DÁRIO FERNANDES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.003185-3 - SUWELDY SILVA BARGAXIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.003860-4 - DELX ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X CREDICARD MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 562890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Maranhao Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.826.000714-9 - ESTADO X CARLOS EDUARDO PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Sentença:O fato em apuração é pela prática do delito tipificado no art. 330 do Código Penal, cujo correlato prazo prescricional é dois anos, nos termos do art. 109, VI do Código Penal, prazo este já decorrido, uma vez que a denúncia noticia que o evento criminiso ocorreu em 20/02/2006, portanto, há mais de dois anos, operando-se o instituto da prescrição.Diante do exposto, com fundamento no art. 107, IV do Código Penal. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS EDUARDO PEREIRA ALMEIDA.P.R.ICom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 562889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001180-3 - ARICEU DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ASTROGILDA FARIA PERES À requerente para que retire o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006480-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIZABETH BARBOSA DE CASTRO SENRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) 1) Fls.40/43: manifeste-se o autor, em réplica.2) Sem incidentes, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimno conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.026.000225-0 (14.815) - ELIANE VIEIRA RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X FINANCEIRA LOSANGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Intimo as partes requeridas a recolherem as seguintes custas processuais, salientando que, caberá a cada parte recolher 1/4 das mencionadas custas:Escrivão, cód. receita 1102-3 - R$ 160,66;APCJ, cód. receita 1110-6 - R$ 43,80;Atos dos oficiais de justiça, cód. receita 1107-2 - R$ 38,34;Porte de remessa e retorno, cód. receita 1104-9 - R$ 18,24;Atos dos distribuidores, cód. receita 2102-2 - R$ 18,23;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,64;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 13,96;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 13,96. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.001477-7 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GAZELIO DE ITAPERUNA COMERCIO DE GAS ELETRODOMESTICOS LTDA Intimo a parte interessada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000357-7 (15.243/98) - COTONIFICIO FILIACAO PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-051833)) X UTENSILIOS DOMESTICOS DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Intimo a parte exeqüente a dar o devido prosseguimento ao feito, tendo em vista o despacho de fl. 119. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000572-4 - WELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Tendo em vista a condenação imposta na sentença (fls.92/93) fica o executado Banco BGN intimado a proceder o recolhimento das despesas processuais remanescentes a seguir discriminadas:R$ 3,65 (APCJ) + R$ 0,18 (FUNPERJ) e R$ 0,18 (FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.026.003879-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAR CAMPOS FRANCA COMÉRCIO DE CELULAR ME E OUTRO Ao autor para complementação das custas no valor de R$ 112,69 - cento e doze reais e sessenta e nove centavos - ref. à taxa judiciária - cód. 2101-4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.003215-0 - GUIULHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)), Assistente: FERNANDO DE MORAES GUIMARÃES), Assistente: DELAMAR DE MORAES GUIMARÃES), Assistente: MARIA DA GLÓRIA MORAES GUIMARÃES, Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X ELAINE MARIA GUIMARÃES TADDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050) Decisão:Intime-se o Autor/Executada, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.000226-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELIEZER RAMOS) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 562891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.026.006235-1 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Embargante sobre fl.194. \r\n\r\nId: 562892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.003523-0 - M.G.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE CANDIDO DA SILVA (RJ-122605) DESPACHO(PORTARIA DO JUÍZO): Às partes para atenderem à solicitação da Fazenda Pública, às fls. 78. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.001630-2 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoÀs partes para atenderem ao requisitado pelo Procurador do Estado, às fls. 131.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.026.003058-7 - MARIA GERALDA CERQUEIRA ROSA X ELIENE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO, STÉFANY DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente.3) Citem-se.4) Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.003236-5 - EVA BARROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)), Falecido: ISRAEL FIGUEIRA DE BARROS Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.002958-5 - E.R.G., Falecido: J.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação da parte autora, intime-se por OJ para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção na forma do artº 267, III do CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004403-1 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.O.A. (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON ALMEIDA DIAS (RJ-120469), Dr(a). MARCELO GOMES PIMENTEL (ES-009144) Designo ACIJ, para o dia 11/06/08 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012167-9 - B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X M.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001536-5 - N.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho corforme Portaria 02/2003:Às partes para retirarem o Mandado de Averbação, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no referido prazo remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 562893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.000976-5 - FLÁVIA SAT´ANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001695-2 - ADILTON GOMES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X EDSON FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para comprovar o alegado inadimplemento através da juntada do extrato bancário correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.827.002973-9 - CELINA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando os devedores cientificados de que, caso não paguem a quantia certa a que foram solidariamente condenados no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003515-6 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-129900) Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003863-7 - REGINA SONIA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003863-7 - REGINA SONIA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A Sentença de fl.26 (...)SEM PREJUÍZO, intime-se a parte ré para proceder à substituição (por cópias) dos documentos juntados por ocasião da Audiência de Conciliação, tendo em vista o claro equívoco na juntada.(...) \r\n\r\nProc. 2007.827.003994-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ELIANA CLÁUDIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 45. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma por mandado. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004139-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X KARLA LORENA LEOPOLDINO CARVALHO Despacho:1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 45. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma por mandado/Carta Precatória. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004147-8 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) MARILÉIA ALVES XAVIER Decisão:1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 43. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma por mandado/Carta Precatória. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001539-2 - ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA X MARIA PARECIDA DE SOUZA MALVINO Decisão:1) Aguarde-se pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 10. 2) Informado o novo endereço da parte ré, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a mesma por mandado. 3) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.026.001319-0 - LALINE ANN ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Retifique-se o polo passivo para UNIBANCO SEGUROS, uma vez que a presente demanda foi ajuizada exclusivamente em face do mesmo.Não há, portanto, que se falar em revelia, uma vez que a citação foi direcionada a pessoa diversa.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001321-8 - REGINA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 14vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por mandado.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.001250-8 - ZILMA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a credora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.827.003658-6 - (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003859-5 - CÍRIA FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 58, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004493-5 - MARIA GABRIELA GUIMARAES FINAMORE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ...Pelo exposto, diante da ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004510-1 - IZAIAS TADEU BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.SEM PREJUÍZO, certifique-se eventual interposição de recurso por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2007.827.004632-4 - MARINO RODRIGUES FILHO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que a parte autora veio a falecer antes da realização da audiência (fl. 32), ISENTO a mesma do pagamento das custas.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.000762-0 - VAL VAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X BCP S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/07/2008, às 08:20h, sabendo que não havendo acordo a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.003938-4 - ALOÍSIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/07/2008, ÀS 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.827.000425-3 - JOSE BRUNO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.827.002850-5 - FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X SÉRGIO BORGES GUEDES Decisão:1) Defiro a suspensão requerida às fls. 93/94. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.827.003041-1 - WALDIR ABREU JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ABÍLIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Intimem-se os devedores para que se manifestem sobre os esclarecimentos prestados às fls. 204/207.Após, retornem conclusos para exame da impugnação interposta em relação à avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001581-1 - FÁBIO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X NAPOLEÃO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito expurgando a multa de 10% indicada à fl. 04, posto que indevida na hipótese em discussão.2) Cumprida a determinação, CITEM-SE EM EXECUÇÃO.3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.026.003396-5 - MARCIO VANCAN (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MARCELLI DUTRA FRONTELMO Decisão:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:a) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado nos títulos), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.b) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.c) Seja providenciado o necessário endosso em relação ao primeiro título acostado à fl. 05.Deverá o exeqüente, ainda, esclarecer a fórmula utilizada para o cálculo dos juros retratado à fl. 04, uma vez que os títulos de crédito foram emitidos em dezembro de 2007 e janeiro de 2008. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.000751-6 - VALDECY PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE Intime-se o executado, em derradeira oportunidade, para efetivar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser levado à praça o imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.827.003225-2 - MÁRCIA ÂNGELA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X PATRÍCIA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:1) Defiro a suspensão requerida às fls. 53/54. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.827.000175-0 - LÍDIA CERQUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X UNASP- UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Elaborados os novos cálculos, manifestem-se as partes, retornando, após, conclusos para julgamento dos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.000187-7 - GERALDO MARINS PEIXOTO X DRA MAURA LOPES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Tendo em vista o teor da manifestação de fl. 149, anote-se, onde couber, o valor atualizado do débito exeqüendo (R$ 4.650,00). Após, expeça-se Carta Precatória para penhora.SEM PREJUÍZO, intime-se o credor para esclarecer se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.001219-1 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.001875-2 - ZULEIKA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 125vº, intime-se a exeqüente para esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita na esfera extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.827.005353-3 - IZAURA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Fica a parte autora intimada para manifestar sobre depósito de fl. 124, no valor de R$ 9.908,44, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.005359-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.005519-0 - ANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Comprovado o depósito decorrente da penhora on line, manifeste-se o credor sobre o mesmo, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado-credor, tendo em vista o teor da petição de fl. 95, que indica que a devedora não pretende interpor embargos. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000415-9 - MARCOS LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Certifique-se eventual interposição de embargos. 2) Em caso negativo, intime-se o depositário, por mandado, para efetivar o depósito no judicial da quantia penhorada prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, ficando sujeito, inclusive, a ter a prisão civil decretada (art. 5º, inciso LXVII, da CRFB, c/c o art. 652 do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2007.827.000764-1 - MANOEL JARBAS BRITO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o depositário, por mandado, para efetivar o depósito judicial da quantia penhorada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, ficando sujeito, inclusive, a ter a prisão civil decretada (art. 5º, inciso LXVII, da CRFB, c/c o art. 652 do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2007.827.002019-0 - ISAIAS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (SP-102800) Decisão:1) Manifeste-se o credor sobre o depósito retratado à fl. 46, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, tendo em vista o teor das petições de fls. 54 e 55. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução e dos embargos de fls. 35/41.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003287-8 - SYNIRA COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Fica a parte autora intimada para manifestar sobre depósito de fl. 77, no valor de R$ 2.357,85, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.003535-1 - MARCINA JABOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se o depósito de fl.111, no valor de R$ 165,94 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002099-5 - RODRIGO HENRIQUE PINTO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JEFFERSON BARBOSA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 51, nada havendo a reconsiderar.Cancele-se o ato designado à fl. 02 e inclua-se em pauta mais remota para a realização da sessão conciliatória.Citem-se os réus no endereço indicado à fl. 64.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.827.001259-3 (22001) - RAQUEL SILVA X ELIVAR CHIARELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Despacho:Considerando que nenhuma providência concreta de natureza processual foi requerida, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001799-3 - JORGE LUÍZ COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Decisão:Diante das razões expostas, DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.Fica a devedora advertida que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimen \r\n\r\nProc. 2007.827.002007-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002516-3 - SEBASTIANA TANIA XAVIER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.SEM PREJUÍZO, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do depósito retratado à fl. 66, uma vez que se trata de quantia incontroversa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002526-6 - FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para dizer se o depósito de fl.87, no valor de R$ 917,82 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002630-1 - (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002955-7 - GERLANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Conforme se depreende da certidão de fl. 71, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Sob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003026-2 - WALBER LUIZ DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CHEQUER UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Despacho:Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se a segunda ré, devendo o autor providenciar a apresentação da contra-fé.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003074-2 - VIVIANE ARÊDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos (fls. 70/73).Retornem os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.827.003385-8 - MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que a multa cominatória tem por finalidade específica compelir o devedor ao cumprimento de determinada obrigação, não se prestando, em absoluto, para o enriquecimento do credor, até porque não se consubstancia no objeto principal da demanda, DETERMINO, com fulcro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e simplicidade, e antes de examinar a pertinência da execução da astreinte, que seja realizada diligência pelo Sr. Oficial de Justiça no sentido de apurar se a obrigação de fazer (instalação de novo hidrômetro na residência da autora) foi devidamente cumprida e, em caso positivo, em qual data, certificando-se de forma circunstanciada o que vier a ser apurado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003490-5 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.SEM PREJUÍZO, esclareça o patrono do autor se foi o responsável pelos destaques lançados no corpo da assentada. \r\n\r\nProc. 2007.827.003638-0 - JOSÉ LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após o recolhimento das custas. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003639-2 - JOSÉ LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após o recolhimento das custas. Publicada em audiência, saem intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003706-2 - ANGÉLICA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) CEREAIS FORMIGÃO DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO, Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.Sem prejuízo, certifique-se eventual interposição de recurso por parte dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.827.003801-7 - LEONTINA DA APARECIDA FERREIRA LEONTINO (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004006-1 - SEBASTIÃO ODAIR CARALINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A - AIKO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 56 , no valor de R$ 2.538,88 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004466-2 - PATRÍCIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/S Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004513-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.004521-6 - WALDECY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CALÇADOS ITAPUà S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da deprecata expedida para citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.827.004595-2 - ARMANDO RABELLO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X GODIVA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.026.001505-7 - CHARLES POTENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certifique o Cartório se, em outros feitos, o réu já foi regularmente citado anteriormente no endereço apontado à fl. 08vº.Após, retornem conclusos para exame da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.827.000500-2 - ALVALÉRIA DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X AMÉRICA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (SP-086927) Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ na data agendada, já que não se faz possível, por questões de celeridade, redesigná-la para data tão distante. Se a autora se encontra trabalhando em outro país e possui dificuldades para comparecer, nada impede que desista da ação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000522-1 - MARLI ALEIXO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 43, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 38.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.827.000161-0 - VERA LÚCIA NUNES CURT (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) UNIMED SEGURADORA S. A, Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Intime-se a ré para se manifestar sobre as alegações da autora, em 05 dias, na forma do art. 461 e §§ do CPC. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação da ré, retornem os autos para a análise da aplicação do § 6º do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.827.001358-2 - (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.001079-0 - (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Regularize-se a petição de fl. 56, uma vez que a mesma se encontra apócrifa.Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004217-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000276-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.001396-3 - MARIA EVA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA (fls. 115/116).Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer contemplada no aresto de fl. 110 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança que vier a ser eventualmente realizada em desacordo com os termos do decisum, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002520-5 - LENY RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002574-6 - ACÁCIO MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004115-6 - ROSIMERE APARECIDA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004116-8 - CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004117-0 - MANIERI DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo (a) recorrente, haja vista o teor da documentação acostada aos autos.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.004209-4 - VANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 31/32, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nId: 562902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004763-9 - JOSÉ JACINTO CASTILHO MOLINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 13:20 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.000785-1 - MARIZIA MOZZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 15:20 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.877.000517-5 - PAOLA GARCIA CURTY (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 15:00 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003518-1 - HOMENIGUE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VITOR BARROS SOUZA (RJ-141802)) X TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 15:50 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000086-6 - HEBROM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 14:40 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000110-0 - CLÓVIS PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 13:00 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000219-0 - NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 13:30 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.000052-2 - CLÁUDIO JOSÉ MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 13:10 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001035-7 - NEHEMIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 14:20 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.877.000398-3 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 14:30 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000530-0 - CREMILDA ANASTÁCIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 15:10 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.877.000534-7 - J. AMÉRICO DE FREITAS PEDRAS DECORATIVAS-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 15:30 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.877.000529-1 - LECY WERNECK NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 15:40 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.877.001294-5 - LEOCIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes devidamente INTIMADAS da data designada para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará dia 27/06/2008 às 14:50 na Sala de Audiências deste Posto de Atendimento do JEACÍVEL de São José de Ubá - RJ. \r\n\r\nId: 562914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.827.004541-1 - GLAUCIA DUTRA CRISOSTOMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/06/08 às 09:40h. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.026.000949-5 - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X GLORIA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES) Pela ratificação da queixa crime e pela regularização do instrumento de mandato nos moldes do artigo 44 do CPP. \r\n\r\nId: 562903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.028.012860-8 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J W CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas, quando o feito será saneado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nId: 562910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005359-0 - GUSTAVO BARCELOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo, concedido em sentença para que seja comprovado, nos autos o recolhimento do imposto.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002560-1 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.007055-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS FONSECA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006664-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTA GOMES MACHADO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004948-4 - NARCIZO IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ALDO LUIZ CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004139-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000036-5 - FRANCISCO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006308-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X ARSA DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME E OUTRO), Fiador: MONICA APARECIDA DIAS LACERDA DE AZEVEDO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 96. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (AC-002751)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Decisão:Lavre-se termo de penhora, intimando o Executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.000319-6 - KUORUM OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado para conta deste Juízo.2- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a confirmação. \r\n\r\nProc. 2006.028.002170-8 - POSTO LV DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MEDESUPPLY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005864-1 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SARCAL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Desentranhem-se as guias de fls. 139/141, encaminhando-as ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.028.007179-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ARTUR GARCIA MOREIRA Decisão:Fls. 70 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003782-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ANGELICA SOARES AZEVEDO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.028.000968-3 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X BARROS FURTADO COMÉRCIO DE CHAVES E CARIMBOS LTDA Decisão:1- Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado para conta deste Juízo.2- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a confirmação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006307-1 - ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado para conta deste Juízo.2- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando a confirmação. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1- Em relação ao valor dos honorários cobrados pelo Leiloeiro Público (fls. 375), ou seja, a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), além dos gastos materiais no valor de R$ 3.762,55 (três mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), entende este Magistrado que não existe razão lógica para o recebimento de tal valor, na medida em que a praça não se concretizou com a venda do imóvel, de modo que o percentual de 2,5 % solicitado não se aplica ao caso em tela.Assim sendo, como o valor da execução no momento da 1ª praça era de R$ 373.856,38 (trezentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), fixo os honorários do Leiloeiro no percentual de 2,5 % (...) \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Continuação da decisão de fl. 409 (...)sobre o débito exequendo acima descrito, ou seja, R$ 9.346,40 (nove mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), além dos gastos no valor de R$ 3.762,55 (três mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).2- Diga a Executada sobre o valor atualizado do débito realizado pelo Exequente (fls. 388/404), devendo ainda depositar a diferença devida, sob pena de designação de nova praça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:1- Em relação ao valor dos honorários cobrados pelo Leiloeiro Público (fls. 339), ou seja, a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), além dos gastos materiais no valor de R$ 6.363,21 (seis mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), entende este Magistrado que não existe razão lógica para o recebimento de tal valor, na medida em que a praça não se concretizou com a venda do imóvel, de modo que o percentual de 2,5 % solicitado não se aplica ao caso em tela.Assim sendo, como o valor da execução no momento da 1ª praça era de R$ 390.022,03 (trezentos e noventa mil e vinte e dois reais e três centavos), fixo os honorários do (...) \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Continuação da decisão de fl. 379 (...)Leiloeiro no percentual de 2,5 % sobre o débito exequendo acima descrito, ou seja, R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais), além dos gastos no valor de R$ 6.363,21 (seis mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos).2- Diga a Executada sobre o valor atualizado do débito realizado pelo Exequente (fls. 359/374), devendo ainda depositar a diferença devida, sob pena de designação de nova praça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001766-1 - ROSENI MARTINS TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X INBE-INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Considerando a controvérsia sobre o valor devido na primeira execução, remetam-se os autos ao Contador para cálculo dos danos morais atualizados.Inclua-se a presente execução interposta pelo Instituto Nacional de Benefícios para entidades - INBE em face de Roseni Martins Tomé de Souza. Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.(...) \r\n\r\nProc. 2005.028.001766-1 - ROSENI MARTINS TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X INBE-INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Continuação da decisão de fl. 415 (...)Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO CONTABIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 80. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Diga o Executado sobre o ofício de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2003.028.005591-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A U COSTA DE OLIVEIRA ME E OUTRO Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.006646-9A - ALUÍSIO DE JESUS BALZANA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Decisão:Pretende o Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido ao Impugnado seja cassado diante de sua situação econômico-financeira e pelo fato de que já foi negada a sua concessão em outro processo.O Impugnado, devidamente intimado, nada alegou.Observando os autos principais, especificamente os documentos de fls.21/24, verificamos que consta declaração de rendas comprovando que o Autor faz jus à assistência gratuita de acordo com a Lei 1.060/50.Convém mencionar que a situação financeira de uma pessoa varia ao longo de sua vida, ou seja, em determinados momentos pode precisar do benefício e em outros momentos pode custear o andamento processual.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.006646-9A - ALUÍSIO DE JESUS BALZANA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072) Continuação da decisão de fl. 12 (...)Por tais motivos, entendemos que a negativa ao benefício em determinados momentos não enseja impossibilidade de concessão em outros.Ademais, em momento algum o Impugnante trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado, motivo pelo qual REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002045-5 - ALESSANDRO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a impossibilidade de intimação em tempo hábil, intime-se o Perito para fornecer nova data para realização da perícia com antecedência suficiente para realização das diligências necessárias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000702-7 - MARCIO SATHLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.028.005291-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Diga o Autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.015611-9 - SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Intime-se o Perito para apresentar o laudo sem as anotações do prontuário que não foram fornecido pela Ré, devendo a mesma arcar com a veracidade das alegações do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.006646-9 - VALDECI APARECIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X ALUÍSIO DE JESUS BALZANA (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Decisão:Recebo o recurso de fls.159/161. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.028.001147-1 - MIRIAN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.007273-0 - JORDEMIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X Falecido: HÉLIA DA SILVA ROCHA Despacho:Fls. 110 - ao Inventariante. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002886-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006362-4 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CLAUDIA RENATA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, apresente o Exeqüente a planilha atualizada do débito.Após, com o novo valor, intime-se a Executada conforme determinado na sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.003593-1 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X JOSE CARLOS MARTINS BORGES E OUTRO Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 30 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ destituição de divida c/c danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.013570-4 - FABIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA (SP-148874), Dr(a). JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA (SP-075941) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003089-1 - IDALINA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido expresso c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Intime-se o Perito sobre os honorários fixados pelo E. Tribunal, bem como para manifestar-se sobre interesse em realizar a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.003804-0 - EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, causadopor acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.012957-1 - IGOR VEIGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458) Decisão:Considerando que o Réu não concordou com o requerimento de extinção do feito, indefiro requerimento de fls.76.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 562912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000720-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando o documento trazido pelo réu, suspendo por ora a decisão proferida às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2008.029.000721-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Reconsidero a decisão proferida à fl. 131, considerando o documento trazido pelo réu. \r\n\r\nId: 562905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.006114-9 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) VAGNER DA CONCEIÇÃO INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.828.006118-6 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.828.006148-4 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X ALCIELE OLIVEIRA VIDAL Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.003537-7 - EDSON RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.100, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 60,24 (cód. 1102-3- CP); Campo 37: R$ 27,36 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 113,18 (cód.1107-2); - Sub-total: R$ 200,78. Campo 42: R$ 20,07(cód. 2001-6); Campo 43: R$ 54,69 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 10,95 (cód. 6002-05926-6); Campo 45: R$ 44,45 (cód. 2101-4- Embargos rejeitados). Total: R$ 330,94. \r\n\r\nProc. 2005.828.001865-5 - CARLA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). PAULO ROBERTO IIDE (RJ-120183) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas Embargante, conforme determinado na r. Sentença de fls.70, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 102,23 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 18,24 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 56,59 (cód.1107-2) - Sub-total: R$ 177,06. Campo 42: R$ 17,70 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 94,00 (cód. 2101-4). Total: R$ 310,64. \r\n\r\nProc. 2005.828.002210-5 - ESPÓLIO DE UBERLAN DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no v. Acórdão de fls.100, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 71,19 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 27,36 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 113,18 (cód.1107-2); - Sub-total: R$ 211,73. Campo 42: R$ 21,17 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 54,69 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 10,95 (cód. 6002-05926-6); Total: R$ 298,54. \r\n\r\nProc. 2005.828.002325-0 - KÁTIA REGINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. acórdão de fls.47, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 23,73(cód. 1102-3); Campo 37: R$ 9,12 (cód.1104-9); - Sub-total: R$ 32,85. Campo 42: R$ 3,28 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6). Total: R$ 58,01. \r\n\r\nProc. 2005.828.002607-0 - MARCELO HENRIQUE CORDEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas Embargante, conforme determinado na r. Sentença de fls.38, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 102,23 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 18,24 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 14,60 (cód. 1110-6); Campo 39: R$ 43,81 (cód. 1107-2) - Sub-total: R$ 178,88. Campo 42: R$ 17,88 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 280,00 (cód. 2101-4).. Total: R$ 498,64. \r\n\r\nProc. 2005.828.003508-2 - JEAN CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.142, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 23,73 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 18,24 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 3,65 (cód.1110-6)- Sub-total: R$ 45,62. Campo 42: R$ 4,56 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Total: R$ 72,06. \r\n\r\nProc. 2005.828.005356-4 - SANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado na r. Sentença de fls.62/63, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 102,23 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 18,24 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 56,59- Sub-total: R$ 177,06. Campo 42: R$ 17,70 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 44,45 (cód. 2101-4); Total: R$ 261,09. \r\n\r\nProc. 2005.828.006326-0 - PAULO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) BANCO ITAÚ S/A FINÁUSTRIA CIA. CRED. FINANC. E INVEST., Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado na V. Acórdão de fls.67, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 9,12 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 56,59 (cód.1107-2); - Sub-total: R$ 65,71. Campo 42: R$ 6,57 (cód. 2001-6); Total: R$ 72,28. \r\n\r\nProc. 2006.828.003373-7 - MARCIA REGINA PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 794, II do CPC, suspendo a execução. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.828.003445-6 - JOSÉ WANDERLEY DAMASCO DO REGO E OUTRO X IFM BRAZIL COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ficam as partes desde já intimadas da AIJ designada para o dia 05/11/08 às 14:50 hs. \r\n\r\nProc. 2006.828.003808-5 - JOÃO SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls. 74, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 23,73 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 9,12 (cód.1104-9); - Sub-total: R$ 32,85. Campo 42: R$ 3,28 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Total: R$ 58,01. \r\n\r\nProc. 2006.828.005567-8 - VALTEIR LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica desde já a parte autora intimada a fornecer cópias para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.828.005787-0 - ELIEL GONÇALVES TOSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica desde já a parte ré intimada do desarquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.001739-4 - LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.002135-0 - MARCELO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.002481-7 - CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.003329-6 - CARLA FRANCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista o pedido formulado à fl. 83, bem como a certidão à fl.91/verso, recebo a impugnação às fls. 79/82. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.828.003799-0 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004236-4 - ELISA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X LOJAS IRMÃOS NALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO NALIN TURBAE (RJ-146812), Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004526-2 - NIRALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 7.210,00 e o restante em favor de seu patrono. Adeque o autor a planilha. Após, intime-se a ré para pagamento do valor apresentado, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.004763-5 - LUIZ PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES AUTÔNOMOS DE AUTMÓVEIS DO RJ. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.828.005031-2 - MAURI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores incontroversos. Após, intime-se para pagamento da diferença apontada no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005202-3 - DIAMANTINO SILVA ALVES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005546-2 - GISELE DE ARAUJO ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005728-8 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X MARJO RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ficam desde já as partes intimadas da Audiência Especial designada para o dia 05/11/08, às 14:40 hs, \r\n\r\nProc. 2007.828.006079-2 - MARIA DE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/10/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.029.002518-1 - ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA Fica a parte autora desde já intimada do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.029.002683-5 - WILLIAN NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça o autor o pedido de antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.029.002689-6 - NELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, para proceder o depósito judicial do valor levantado, indevidamente, conforme fls. 63, referente a condenação das custas, conforme fls. 56, após intime-se a ré para proceder o levantamento e o devido recolhimento através da GRERJ. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.828.004161-0 - CLOVIS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X OSEAS SILVA Certifico que designei AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20/08/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.005973-6 - ROBERTO ROMUALDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.029.002094-8 - MANOELA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Mantenho decisão à fl. 20 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.002203-4 - ANDREA PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X ATRATIVA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339), Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055), Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Despacho:1 - Fls. 138 - Inclua-se Jerônimo Batista no pólo passivo. Anote-se onde couber.2 - Diga a exequente definifivamente se pretente adjudicar os bens. Em caso positivo, intime-se a executada para acompanhar o avaliador no local onde encontram-se os bens penhorados. Em caso negativo, levanto, desde já a penhora realizada à fl. 92, já que os mesmos estão penhorados desde o ano de 2004, não tendo a exequente se posicionado efetivamente em relação ao destino a ser dado aos mesmos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.828.003641-7 (9012001) - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) LARGAUTO CORRETORA DE VEICULOS, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Cumpra-se efetivamente a decisão às fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2005.828.003075-8 - MARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) HSBC S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Decisão:Fl. 144 - Esclareça o réu se trata-se de impugnação. \r\n\r\nId: 562908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.828.007225-3 - HILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOANA FLORÊNCIO ELIAS MAGALDI Despacho:Fl. 26. Para apreciação, venha a última declaração ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.828.002407-6 - DALMO HENRIQUE DELAUNAY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X LUIS FERNANDO BOTELHO BARENCO) Despacho:Fl. 31. Tendo em vista que não há tempo hábil para eventuais intimações, aguarde-se a audiência para apreciação. \r\n\r\nId: 562909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002844-5 - NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA EDITORIAL LTDA. Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o cumprimento do art. 202 do CPC, juntando cópia do despacho do juiz e procuração do advogado do autor. \r\n\r\nProc. 2008.075.002849-4 - Inventariante: ESTER RIBEIRO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CONCEICAO SIQUEIRA E SEBASTIAO FLORENCIO DA SIQUEIRA Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a complementação das custas, cópia das primeiras declarações e cumprimento do art. 202 do CPC.Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 45,63CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,56Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,19FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19Total - R$ 78,44Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002870-6 - MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA PREVITERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a complementação das custas. A saber:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 20,08Subtotal - R$ 20,08CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 2,00Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1,91FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,91Total - R$ 44,13Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003086-5 - SERGIO FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a complementação das custas. A saber:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 20,08Subtotal - R$ 20,08CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 2,00FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 1FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1Total - R$ 24,08Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.075.002854-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o cumprimento do art. 202 do CPC, juntando cópia do despacho do juiz e procuração do advogado do autor. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.002811-1 - KATIA REGINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X GALIAN DECORAÇOES IND E COM LTDA Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a complementação das custas e cumprimento do art. 202 do CPC, juntando cópia das procurações .Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 45,63CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,56Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 3,19FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19Total - R$ 78,44Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.002856-1 - ADILSON GOMES, MARIA DE FATIMA ARRUDA, ANDERSON ARRUDA GOMES, VALDEMIRA DA LUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a complementação das custas e cumprimento do art. 202 do CPC. A saber:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 63,89Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 31,02Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 104,03CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 10,40Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 6,11FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,11Total - R$ 148,52Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.075.003581-2 - LEANDRO SOARES MONSORES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.075.000167-1A - UBIRATAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X ELIANE VIANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) À ré, em contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002839-6 - ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 294/298: Digam as partes. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001311-9 - MIGUEL GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002919-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Seguem as devidas informações de agravo; 2 - Deixo de homologar os honorários periciais, tendo em vista o efeito suspensivo deferido em segunda instância. \r\n\r\nProc. 2007.075.003504-6 - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 535 do CPC.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.075.000013-7 - JOAO FARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia.Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001392-0 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X SERGIO FORTUNATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001863-2 - EDILSON CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X DALVO VIANA COROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como ponto controvertido: requisitos da usucapião; se o réu possui o imóvel de boa-fé, para fins de retenção pela benfeitoria erigida no imóvel...3. Defiro a produção de prova documental superveniente, Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 22/07/2008, às 14:40 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão...5. Concedo às partes o prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentar o rol de testemunhas, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas... bem como fornecer cópias necessárias...6. Defiro gratuidade de justiça ao réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.075.001863-2 - EDILSON CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X DALVO VIANA COROA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nRescisão de Contrato; Desconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000493-3 - CLAUDIA APARECIDA NUNES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 563007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.014455-1 - EDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PINHEIRO CORREIA Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.031.005494-6 - DELSON FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021175-0 - JORGE ESTACIOLIT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X LESBINO JOAQUIM DA COSTA Despacho:Atenda o inventariante ao despacho de fls. 51 na íntegra, em 10 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.004012-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. X ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA Despacho:Fls.72. Anote-se. Defiro a alteração no pólo ativo da demanda conforme requerido às fls. 74. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.003120-3 - KALTH DISTRIBUIDORA DE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSE DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:Fls.94. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001133-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X FRANCINALDO PAULO ANCELMO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS NOS TERMOS ABAIXO (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2007.031.000364-0 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho:Diga o Autor acerca do bem oferecido à penhora pelos réus. Em caso de concordância, venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.031.003376-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JOSÉ CARLOS NOGUEIRA JUNIOR Decisão:Retire-se de pauta a audiência face certidão cartorária de fls.34. Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.007710-2 - CLAUDIO ROBERTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.97. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.010292-8 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X GECINILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho: Fls.100. Autorizo a retirada da pasta pela requerente, dispensando a depositária em relação a tal bem; a requerente deverá ser acompanhada do OJA que lavrará o respectivo Auto. \r\n\r\nProc. 2005.031.003088-0 - DECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X REGINA GOMES ULHA E OUTRO Despacho:Primeiramente, comprovem as partes a data da entrega das chaves do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.031.004063-5 - ÂNGELO MANUEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X CRISTIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:Com efeito assiste razão ao autor visto que já foi esclarecido o pedido às fls. 33.Ao Autor/Reconvindo.Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000931-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X LINDOALDO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls. 35/38 ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.003765-5 - MALUZIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X LOUSANO IND COM MATS CONSTRUCAO LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado não apresentou defesa conforma certidão cartorária de fls.85. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.010519-5 - REINALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.49 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha pelo autor o original da peça questionada em 5 dias conforme requerido às fls. 49. Após, ao I. Perito para dar início aos trabalhos eis que o autor requerente da prova é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000921-1 (2142) - MARCOS ANTONIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X FRANCISCO RIMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Fls.116. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.000024-8 - OSWALDO LUIZ Z BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CERVEJARIA SKOL (COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.031.000098-8 (11263) - CARMEM FERNANDES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ALMERINDO CUSTODIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-029465) Despacho:Atenda o inventariante à manifestação da Fazenda Estadual de fls. 156 vº, em 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.031.000455-0 (2448) - MARIA GOMES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413), Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X ANTONIO PASCOAL CARDOSO Despacho:1 - Vista ao MP para que manifeste sua concordância com o esboço de partilha de fls. 128/131.2 - Após, venham aos autos, caso ainda não existam, as certidões atualizadas de quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio, e Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.3 - Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.031.021086-1 - LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X MARIA VILMA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544) CERTIDÃOCertifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na contracapa tendo em vista que faltam RGI dos boxes localizados no Shopping Polo Mania e guia de IPTU de 2008 com valor venal dos mesmos. Portaria 02/05:Ao inventariante a fim de fornecer os documentos faltantes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.007334-0 - ELDO GERVASIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSEFA JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (2464,67 UFIR's - RJ.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.007048-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RUTH VIOTTI SALDANHA CERTIDÃOCertifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na contracapa tendo em vista que faltam cópias da inicial e da emenda à inicial para instrução do mesmo. Portarai 02/05: À parte autora fim de fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.010526-5 - MARIA NATALIA MARTINS DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SETRERJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.031.000084-8 - CANDIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO SOUZA E SILVA (RJ-034666) Despacho: Diante do ofício do DIPEJ de fls. 172. Nomeio em substituição ao perito Marcus Vinicius Albuquerque Melo a perita Rosana de Brito Cunha Gonçalves. Anote-se. À I. Perita para formular proposta de honorários periciais. Encaminhem-se os autos, por ,alote, para a DIPEJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.008780-0 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X SANREMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIRIS MARIA ATZ (RS-040577), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROSANA CHRISTINA ALVES (SP-133003), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Assim, venha pelo Autor planilha dicriminada do débito, observando-se que a correção monetária relativa à verba indenizatória flui da data do julgado e que a mesma correção incide sobre a honorária fixada na sentença no que toca ao 2º Réu.Indefiro, outrossim, o cumprimento de sentença relativo à sucumbência do 2º Réu, visto que os I. Patronos não são titulares do crédito em questão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.000115-8 - SANDRA PEREZ ROJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.001231-0 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X DOUGLAS VIEIRA AMADOR Decisão:Com base no artigo 475-D, CPC, nomeio como perito o expert José Carlos Bousquet - tel 21 2643-2355 e 9918-5916, e-mail jobousquet@hotmail.com, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários que deverão ser suportados por ambas as partes face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.002712-6 - ROLF CARLOS MUCKE, ROSA BUENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE Decisão:Demanda com pedido de rescisão contratual com base em eventual inadimplência do Réu. Não foram argüidas preliminares.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, fixando como ponto controvertido a existência de acordos verbais que importaram em desconsideração de algumas parcelas ajustadas.Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14h30min. Venha o rol de testemunhas e as custas eventualmente devidas no prazo de 10 dias, sob perda da prova. Sendo certo que as testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas por Precatória, devendo o Cartório expedir Carta para tal fim.Intimem-se, inclusive as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001063-1 - MOISES FIGUEIREDO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000517-9 - VALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNICARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Dou o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental suplementar. Nomeio o expert José Carlos Bousquet, tel. 212643.2355 / 9918-5916 para a realização da prova. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, formular proposta de honorários, observando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Venham, querendo, no prazo legal, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.003765-3 - JORGE JACOB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X SEAI SOC EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nId: 562971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.031.003348-7 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO Decisão:A concessão de liminar é medida excepcional, aconselhável somente naquelas hipóteses em que o pedido esteja revestido de fumus boni iuris e inafastável periculum in mora. No caso em tela, reputo ausentes os pressupostos necessários para o deferimento da liminar, razão pela qual INDEFIRO o pedido de concessão de liminar.Citem-se os Réus, para contestação, no prazo de vinte dias. Após, intime-se o Ministério Público em exercício junto a este Juízo, dando-lhe vistas destes autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003424-8 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ E OUTRO Decisão:A concessão de liminar é medida excepcional, aconselhável somente naquelas hipóteses em que o pedido esteja revestido de fumus boni iuris e inafastável periculum in mora. No caso em tela, reputo ausentes os pressupostos necessários para o deferimento da liminar, razão pela qual INDEFIRO o pedido de concessão de liminar.Citem-se os Réus, para contestação, no prazo de vinte dias. Após, intime-se o Ministério Público em exercício junto a este Juízo, dando-lhe vistas destes autos. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.007447-2 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de carta de sentença para execução provisória, tendo em vista o recurso do MP. Dê-se vista à Defesa para apresentação de contra-razões de recurso. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.031.004263-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANANIAS FERRAS PINHEIRO Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público. Decorrido o período de prova sem revogação, declaro extinta a punibilidade do autor do fato na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.031.001751-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANDRE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-144158), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Decisão:Publique-se a sentença.Intime-se pessoalmente o réu, na forma do art. 392, I do CPP.Recebo o recurso de Apelação, nos seus regulares efeitos. Venham as razões. Após, ao MP.Sem prejuízo, certifique-se o porquê da falta de processamento correto do feito.Nesta data prestei as informações requeridas no ofício nº 648/08, da 1ª Câmara Criminal (HC nº 3402/08), conforme cópia em anexo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.001927-2 - FERNANDA MACIEIRA BORTONE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Acolhendo integralmente o parecer do Ministério Público às fls. 35, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, restando evidenciada a ausência dos requisitos legais para sua concessão. Aguarde-se resposta do réu. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.001928-4 - CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Acolhendo integralmente o parecer do Ministério Público às fls. 37, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, posto que ausente o fumus boni iures. Aguarde-se resposta do réu. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.031.003240-9 - ELIANE CHRISTINA MANGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Considerando o requerimento de gratuidade de justiça, venha, pela Autora, cópia da última declaração do IR apresentada à SRF ou declaração de isento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000263-4A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X RITA DE CASSIA MAGALHÃES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:\"...O livre acesso ao Judiciário é direito individual garantido constitucionalmente, na forma de seu artigo 5º., inciso LXXIV, razão pela qual a interpretação deve ser a que lhe dê maior eficácia. Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.002231-1A - MUNICIPIO DE MARICA X MARILIA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:\"...O livre acesso ao Judiciário é direito individual garantido constitucionalmente, na forma de seu artigo 5º., inciso LXXIV, razão pela qual a interpretação deve ser a que lhe dê maior eficácia. Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.002232-3A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X TEREZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:\"...O livre acesso ao Judiciário é direito individual garantido constitucionalmente, na forma de seu artigo 5º., inciso LXXIV, razão pela qual a interpretação deve ser a que lhe dê maior eficácia. Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004056-8A - MUNICÍPIO DE MARICÁNA PESSOA DE SEU REPR LEGAL X ENEIDA ALCINA DE MARINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:\"...O livre acesso ao Judiciário é direito individual garantido constitucionalmente, na forma de seu artigo 5º., inciso LXXIV, razão pela qual a interpretação deve ser a que lhe dê maior eficácia. Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004688-1A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:\"...O livre acesso ao Judiciário é direito individual garantido constitucionalmente, na forma de seu artigo 5º., inciso LXXIV, razão pela qual a interpretação deve ser a que lhe dê maior eficácia. Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.007606-0A - MUNICIPIO DE MARICÁ X NAZARETH MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:\"...O livre acesso ao Judiciário é direito individual garantido constitucionalmente, na forma de seu artigo 5º., inciso LXXIV, razão pela qual a interpretação deve ser a que lhe dê maior eficácia. Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.007609-5A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X JULIA MARIA DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Sentença:\"...O livre acesso ao Judiciário é direito individual garantido constitucionalmente, na forma de seu artigo 5º., inciso LXXIV, razão pela qual a interpretação deve ser a que lhe dê maior eficácia. Assim, deixa-se de acolher a impugnação à concessão de gratuidade de justiça. Custas ex lege. Deixo de submeter a presente a reexame pelo Egrégio Tribunal, por força do disposto no art. 475, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.031.000766-0 - CARLA DE FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR... Notifique-se... \r\n\r\nProc. 2008.031.004314-6 - AMILAR JOSÉ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X PREFEITO - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA) Despacho:Venha, pelo Impetrante, para apreciação do requerimento de JG, cópia da última declaração do IR, bem como declaração firmada nos termos da Lei 1060/50. Intime-se. \r\n\r\nId: 562977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2006.820.000538-0 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X DENISE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 15:20 \r\n\r\nId: 562974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.034.000194-4 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Decisão:Diante da manifestação de fls. 28, tenho por citado o réu.Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 30/07/08, às 14h15min.Intimem-se ambas as partes para comparecerem, observado o endereço fornecido pelo réu às fls. 28.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.034.001333-6 - ROMILDO ROSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) \"Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 20.\" (esclarecimento quanto ao comprovante de residência) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001247-2 - IGOR MARCIO MATOLA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229)), Falecido: FLORISBELA CAMPOS DE MIRANDA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos requerentes sobre os ofícios de fls. 25/26, 28 e 31/41. (ofícios do Banco do Brasil, da Caixa Econômioca Federal e do INSS, informando acerca de saldo e dependentes) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.034.000004-3 (2735/80) - MARIA JOSE GAMA DE JESUS, Inventariante: JOSÉ MARCIO GAMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Invte sobre certidão cartorária supra. (ausência da certidão de autenticidade) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.001125-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Decisão:Compulsando os autos, verifico que as partes são legítimas, estando bem representadas processualmente nos autos. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela parte ré, vindo os documentos aos autos em 10 dias, dando-se vista ao autor. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, com regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.034.000920-5 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)) X S.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Decisão:1) Defiro as provas requeridas.2) Designo o dia 05/11/08, às 13h45min. para realização de AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência.3) Sem prejuízo, procedam-se aos estudos social e psicológico do caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001365-8 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X H.F.S. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XX, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À exeqüente para promover andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.034.001467-5 - J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X R.O.P.L.A. Despacho:Considerando que não há incidência de honorários, venha planilha discriminada do débito, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.034.000233-0 - L.T.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X C.A.R.A. Despacho:Considerando que não há previsão de incidência de juros, venha planilha discriminada do débito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.034.001138-8A - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CELY DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.000620-2 - L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 13h45min. Intimem-se. Dê-se ciência do M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.034.000735-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROMULO LUIZ BARRETO OLIVEIRA Despacho:Venham os documentos originais de fls. 23/24, ou cópias autenticadas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.034.000064-2 - J.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 21. Decorrido o prazo, digam os requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.034.001239-3 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X R.O.C.F. Decisão:1) Devidamente citada, fls. 19vº, a requerido quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 20. Assim, decreto-lhe a revelia, não surtindo os efeitos previstos no artigo 319 do CPC. 2) Digam o autor e o Ministério Público se há outras provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS- \r\n\r\nProc. 2007.034.000729-4 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). FILIPI POEYS LIMA (MG-101211)) X S.C.M.) Decisão:1) Devidamente citado, fls. 71vº, o requerido quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 72. Assim, decreto-lhe a revelia, não surtindo os efeitos previstos no artigo 319 do CPC.2) Procedam-se aos estudos social e psicológico do caso.3) Com o relatório, digam a autora e o Ministério Público se há outras provas a produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 562786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.034.000973-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X RAFAEL DUARTE Despacho:Designo o dia 30/07/2008 - 14:00 h para realização de audiência admonitória. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV c/c art. 14, II todos do cp \r\n\r\nProc. 2008.034.000527-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Analisando os elementos contidos nos autos, verifico estarem presentes suficientes indícios de autoria e prova da existência do delito, diante do auto de prisão em flagrante, já que o delito não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, como descrito na denúncia.Diante disso, ante a impositiva observância, nessa fase processual, do princípio do in dúbio pro societate, RECEBO A DENÚNCIA.Designo o dia 24/06/08, às 16 horas para realização de Interrogatório. Venham a CAC e a FAC dos denunciados, conforme requerido às fls. 118. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.034.000097-5 (510/95) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TUDO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Suspenda-se o presente feito conforme requerido pelo exequente às fls.126. \r\n\r\nId: 562784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.838.000087-4 - HELLÔ E MANINHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) X ANTONIO DO NASCIMENTO MARTINS 1) Retifique-se o pólo ativo como requerido às fls. 11. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se a Portaria nº 12/2005, deste Juízo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.838.000327-7 - JOSÉ COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Cumpra-se V. Acórdão. Oficie-se conforme determinado às fls. 83. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.034.000287-0 - PATRÍCIA MARQUES X CASA MARCELINO DE MIRACEMA TEC. UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Audiência de Intrução e Julgamento redesignada para o dia 04/11/2008, às 14:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000111-6 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DR. HANRY FELIX EL - KHOURI (RJ-111483)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) À parte ré para retirar o mandado de pagamento. (Ciente de que o prazo de validade desta ordem judicial é 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão). \r\n\r\nProc. 2007.838.001130-4 - MARIA HELENA LOMBA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Recebo os Embargos de Declaração, uma vez que são tempestivos, como atesta a certidão de fls. 65. Deixo, no entanto, de acolhê-los, uma vez que inexistem os vícios elencados pelo artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo a parte deduzir sua pretensão pela via recursal cabível. \r\n\r\nProc. 2008.034.000293-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA PASSOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/11/2008, às 14:45 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.034.000598-6 - VITOR SAMEL ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X PADUA TELECOM E OUTRO DECISÃO:Não foram demonstrados os requisitos autorizadores da medida de urgência, notadamente a plausibilidade do direito. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.034.000844-6 - SEBASTIÃO CARLOS DOS ANJOS PAULA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DECISÃO: O fornecimento de energia elétrica é serviço de natureza essencial e, como tal não pode sofrer solução de continuidade na forma do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. Presentes os requisitos autorizadores , concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica ao autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.500,00.Trata-se de relação de consumo, submetida à disciplina da Lei 8.078/90, e as alegações são verossímeis. Assim, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º VIII do CDC. Cite-se e intime-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas) \r\n\r\nProc. 2008.838.000131-3 - LUIZ FERNANDO DE BARROS X GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/11/2008, às 13:45 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2008.838.000257-3 - SEBASTIÃO MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DR. HANRY FELIX EL - KHOURI (RJ-111483)) X MARGARETE VENANCIO CARDOSO DE PAULA ME E OUTRO) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/11/2008, às 13:30 horas, tendo em vista o acúmulo de atividades da MM. Juíza com a Justiça Eleitoral. \r\n\r\nId: 562787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004222-6 - I.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283), Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228) Decisão:V - Designo ACIJ para o dia 09/07/2008, às 14:50horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.004560-7 - H.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X A.S.C.) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 31/07/2008 às 14:30horas. I-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 562913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria, e art. 141, III \r\n\r\nProc. 2007.036.006361-8 - ADRIANA RIBEIRO GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X DAYSE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:Fls. 62/63 - Digam os Drs. Advogados de querelante e querelado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.036.007267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Audiência adiada por determinação do MM Juiz, para o dia 19/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.036.007267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, expeçam-se os ofícios, conforme requrido pelo MP... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e art.129 caput n/f do art.69 do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.003483-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAQUELINE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Despacho:Dê-se vista à DP, digo, à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha \r\n\r\nProc. 2008.036.001092-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÍLVIO SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 32, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO J. DEPRECANTE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 562915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.808.003702-6 - O CORINGÃO DE NILÓPOLIS RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X PORTUGA COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 55/58, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.036.000476-8 - EDIVAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X CLEONICE DE ARAÚJO VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.000659-5 - LUCINDA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ANDRÉ LUIZ BARBOSA LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.808.001575-3 - EDLA TELES VIEIRA E LUIZ CARLOS MINEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X TOURING CLUB BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALEIXO MACHADO (RJ-102636E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005922-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). DEBORA MITSUE UESUGUI (RJ-083840), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direto, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregdoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.001727-8 - CARLOS ANTONIO LIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E)) X ORLANDO ALVES DE MELO Despacho:Fl. 100: Comprove, objetivamente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que o bem indicado pertence ao réu/executado. \r\n\r\nProc. 2005.808.004788-0 - SANDRA HELENA XAVIER DA SILVA X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls. 83: Nada a prover nestes autos, visto que na sentença de fls. 31/32 não houve determinação de devolução do bem pela parte autora e, não há nos autos embargos de declaração neste sentido. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.001584-3 - LAUREZIR ARCANJO ROBERTO X BANCO BMG S/A. (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 89, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003619-6 - ALBERTO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direto, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregdoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006076-9 - GETULIO SILVA MATOS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, conforme cáclulos de fls. 52/55, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000232-2 - LUISA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMPARO RODRIGUES LIMA (PI-001507)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Fls. 65/66: À patrona da autora para regularizar sua representação. Após, apreciarei o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000475-6 - MARCELO CARDOSO X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001178-5 - FLÁVIO DO NASCIMENTO MONTE X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Oficie-se ao r. Juízo deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória de fl. ______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001243-1 - EDSON LEAL X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001402-6 - JURACIREMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). HEROS VINICIUNS DA SILVA SANTOS (RJ-158011E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001517-1 - EVERALDO PEREIRA FREIRE X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003546-7 - ANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MARANATA MARANA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004002-5 - SANDY DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X WHIRLPOOL S/A - UN. ELETRODOM. MULTIBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005098-5 - RITA DE CÁSSIA QUINTÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, à fl. 68, há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005113-8 - ELISANGELA MORAES DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos último contracheque ou declaração de isento do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.036.001430-0 - MARIA DOS ANJOS ALVES CASTILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(NILÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento da Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-la no pagamento das custas judiciais, diante do acordo de fls. 12/14. . P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.001916-4 - LUCIANE DE ASSUMPÇÃO PEIXOTO X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da 1ª reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação. Torno definitiva a tutela de fl. 26. Em relação à segunda ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.036.002431-7 - FLÁVIA EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO X L.D.C. INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a 2ª ré (LDC INDÚSTRIA TEXTIL LTDA.). Declaro extinto o processo com apreciação de mérito em relação a este, na forma do art. 269, III, do CPC. Em relação ao 1º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.005082-1 - DECLÉDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X PHILIPPE THADEU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.002329-8 - (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). TAMARA MEIRELLES GONTAN BLANCO (RJ-158369E) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direto, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregdoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000156-6 - VALDISON BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ÓTICA ELIZABET LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.005999-4 - ALBERTO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X LKJ SOM E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direto, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregdoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000805-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que entender de direto, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregdoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000672-6 - JERÔNIMO CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) ATL ALGAR TELECON LESTE S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001545-6 - CLEBER RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). JOYCE GONÇALVES PALMARES (RJ-155586E)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fl. 87, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.003285-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X BANCO B. M. G. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.004251-4 - MARLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496)) X LINKCELL CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor de fl. 39, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007647-0 - MARIA HELENA DÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:I - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da multa fixada no acordo de fl. 19, como requerido pela parte autora às fls. 25/26.II - Cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, ficando, ciente, que a multa fixada na sentença vigorará até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.036.000491-4 - MILENA NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X SÉRGIO JOSÉ ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.036.000572-4 - ANA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BELEMAZZA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.245,00 (hum mil duzentos e quarenta e cinco reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a restituir a autora o bem de fls. 09, devendo entregá-lo no endereço de fl. 09 no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. Faculta-se a ré a cobrança do valor remanescente (fl.11) . Declaro nulas as cláusulas 6 e 8 do contrato de fl. 08 v. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.000693-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Informa a parte autora às fls. 20/21 que celebrou com a parte ré acordo extrajudicial, requerendo, portanto, a extinção do feito, sem apreciação do mérito. Assim, a tutela judicial pretendida não se faz mais necessária para a solução do litígio aduzido na petição inicial, sendo hipótese de falta de interesse processual superveniente. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004123-6 - VIVIANE QUEIROZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO ITAU Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 16/17, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000213-0 - INÊS LOURENÇO CORREIA E OUTRO X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta, uma vez que se trata de responsabilidade contratual Condeno a ré a restabelecer a linha telefônica da autora, com ou sem o mesmo número de acesso, no prazo de 20 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 3.000,00. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.808.005259-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes nos autos em penso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela lei. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 562917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.808.003448-7 - CAMILA FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076) Sentença:Homologo a transação penal nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelos autores do fato e seus defensores, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA CONDUTA DA AUTORA DO FATO CAMILA FERRAZ MACHADO, ex vi o artigo 76 da Lei 9099/95. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Custas ex lege. Oficie-se, em seguida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.808.000006-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X GILBERTO MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença:Em vista a retratação da representação das vítimas Glauciane Marinho da Silva e Anderson Monteiro (fls.38), prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, acolho a promoção do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO Cinthia Marinho Monteiro e Gilberto Marinho da Silva, ex vi os artigos 88 e 91 da Lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.808.004150-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X ISABEL CRISTINA TAFURI BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Decisão:1. PRORROGO O PERIODO DE PROVA PELO PERIODO DE UM MÊS. 2. AUTORIZO O AFASTAMENTO DA AUTORA DO FATO ISABEL CRISTINA PELO PERIODO DE UMA SEMANA NO MES DE MAIO. CIENCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.808.005243-0 - LEVI BARREIRA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls.33, e em consequência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos.Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.808.008136-2 - JORGE NUNES MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496) Sentença:Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público. Foi proposta composição civil de que trata o artigo 74 da lei 9099/95 em Audiência Preliminar, a qual foi aceita pelas partes (fls.10). O Ministério Público opinou pela homologação da avença e conseqüente extinção da punibilidade do autor do fato (fls.10).Tendo em vista a manifestação concorrente das partes, e, ainda, a viabilidade das cláusulas entabuladas, HOMOLOGO a composição civil para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JORGE NUNES MARTINS MATTOS, nos moldes do artigo 74, § único da Lei 9.099/95.Sem custas na forma do provimento 12/2000.Proceda o Cartório às comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.808.001680-0 - DENIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.808.006136-3 - FABIANO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público de fls.09, e em consequência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos, em vista da extinção da pretensão punitiva pela prescrição.Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 562916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.528.003323-4 (7489) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Nomeio em substituição o Engenheiro Luiz Roberto Charnaux Sertã Jr., com endereço profissional à Av: Treze de Maio, nº 13, Gr 2003, CEP 20031-000 Centro, Rio de Janeiro/RJ. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, ciente de que estes serão pagos ao final pelo sucumbente, se for o caso, haja vista se tratar de Ação Civil Pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.004605-3 (6535) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X D`RENATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 78/80: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios constantes dos itens \"a\", \"c\" e \"d\". No que toca ao item \"b\" de fl. 80, indefiro-o, visto ser atribuição de Oficial de Justiça. Ademais, é público e notório o reduzido quadro daquelas instituições se comparado aos índices da criminalidade que assola nosso estado. Desviar as polícias de suas funções primordiais, em proveito exclusivo do autor, em quaestão puramente patrimonial, é atentar contra os interesses coletivos da população. Registre-se, ainda, que são inúmeros as demandas em situação análoga à presente, dispondo o autor, inclusive, de legislação especial com mecanismos efetivos ao alcance da pretensão, sendo certo que o deferimento do requerido, como regra geral, findará por aniquilar a segurança pública. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.037.002114-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DO CARMO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.037.005246-9A - DANIELLA VIEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Objetivando a celeridade processual, bem como a efetiva satisfação da necessidade de continuidade de tratamento, na hipótese da não entrega dos medicamentos, o que deverá ser certificado pelo Sr. OJA, intime-se a autora para que traga aos autos três orçamentos dos medicamentos, constando a quantidade necessária para um mês de tratamento.Expeça-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004984-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho: À exequente sobre o resultado negativo do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.037.000772-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CELSON QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.037.002893-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CASA ARY ELETRONICA LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do réu/executado \r\n\r\nProc. 2003.037.010735-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X MARIA ROSALIA DA SILVA Despacho:Fl. 156: Venha o CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2006.037.014953-2 - INALTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003552-8 - WALDEMIRO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o requerido à fl. 140. Após, à Defensoria Pública para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Tendo em vista a impugnação de fls. 144/145, ao Perito para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.037.003746-0 - MÁRIO DE OLIVEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592), Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher custas referentes à intimação do Perito no valor de R$ 3,65 (Atos via postal - 1110-6); R$ 0,36 (Caarj - 2001-6); R$ 0,18 (FUNPERJ - 6002-25174-9); R$ 0,18 (FUNDPERJ - 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.037.003755-0 - WALDIR ROZALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 125/129, regulariazando sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.037.003786-0 - SEBASTIÃO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho o item 2 da decisão de fl. 171, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.004253-3 - FRANCINE DAPHNE MEICHENITSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006724-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ROBERTO DE SOUZA Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do réu/executado \r\n\r\nProc. 2007.037.007041-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X EVA TEREZINHA PIRAN RODRIGUES Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do réu/executado \r\n\r\nProc. 2007.037.012826-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMÍNIO PARQUES DAS MAGNÓLIAS Despacho:Regularize-se a representação processual do Réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.003937-8 - CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JORGE FERNANDES REIS Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente seguir o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão.Sem prejuízo, desentranhe-se a GRERJ de fl. 116, devolvendo-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005429-0 - MANOEL JORGE FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO HSBC BANCK Em atendimento a OS 06/07: INTIMO a parte AUTORA a trazer ao feito: Comprovante de rendimento, declaração de isento junto a receita federal e declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.004301-0 - SANDRA MARIA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAU S.A 1. Fl. 28: Recebo como emenda. Designo o dia 30/07/2008, às 13:45 horas para a realização da audiência prevista no art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se.2. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança com preceito cominat C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003828-1 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Réu sobre os cálculos de fls. 134/137. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003849-9 - NOEMI DE MOURA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Esclareça o Banco réu, a divergência entre o número da agência constante da pesquisa em seu sistema, às fls. 114/119, da qual se vê agência 3087 e aquela indicada pela parte autora no documento de fl. 20(agência 0335-2, conta 41.088-8). Em sendo constado equívoco, venha aos autos a pesquisa com o número correto da agência, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.528.000593-7 (5420) - MANUELA VENTURINI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GANDUR H. BARUCKE (RJ-002343), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Tendo em vista que restaram infrutíferas as tentativas de intimação pessoal da parte Ré e considerando-se que os documentos requeridos são indispensáveis à elaboração do laudo pericial, intime-se, por derradeiro, através do DO, cientes os patronos da Ré de que a não entrega do caderno de especificações no prazo improrrogável de 5 dias importará na conclusão de que a prova seria favorável aos autores. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO RESTITUTIVA DE PERDA MONETARIA DO PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.037.004119-0 - WAGNER PONCIANO MELIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:O art. 87 do Código de Defesa do Consumidor é expresso para as ações coletivas.Cumpra-se o despacho de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.037.004147-4 - WAGNER PONCIANO MELIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A Despacho:O art. 87 do Código de Defesa do Consumidor é expresso para as ações coletivas.Cumpra-se o despacho de fl. 22. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com tutela antecipada c/c indenização danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001533-5 - RAPHAELA TORRES DE OLIVEIRA CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Desentranhe-se fl. 22, eis que não pertence a estes autos.2)Fl. 72 - Anote-se onde couber.3)Fl. 71: Defiro a exclusão. Anote-se na capa dos autos e onde mais for cabível.4) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 5) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Declaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.037.009911-5 - ADILSON ELIAS VERTULLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X JOSE DOMINGOS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:(...) Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 641/643, por falta de pressuposto legal.2) Especifiquem provas, justificadamente. 3) Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição de expurgos monetários de poupança obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.004107-3 - MARIA PONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO ITAU S.A - ANTIGO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À fl. 33 já foi determinada a apresentação dos extratos pelo banco. Tendo em vista o elevado número de ações dessa natureza, concedo o prazo, derradeiro, de 30 dias para que o Réu apresente os extratos. \r\n\r\nDeclaratória, de revisão de de contas de consumo de água e esgoto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.000789-7 - JORGE AMILTON WERMELINGER LOMBA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1) Fl. 334: Diga a Ré.2) Fl. 335/336: Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.012865-6 - HERNANI TEIXEIRA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X PAULO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:1- Fl. 70 - Venha a planilha de débito atualizada.2 - Fls. 72/75 - Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.037.004093-9 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS ALBERTO RISSI Despacho:Tendo em vista que Jogoteca Recreações Infantis Ltda não figura como parte no presente feito, ao Autor para esclarecer. Registre-se que, de qualquer modo, deve o acordo ser firmado por Patrono da parte Ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.010459-9 - MÁRCIA MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JOSÉ THEODÓSIO GONÇALVES Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do réu/executado \r\n\r\nProc. 2008.037.000847-3 - ANA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X IRIS DE FIGUEIREDO SILVA Despacho:Intime-se a Ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.004267-0 - FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.002691-0 (4411) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPACO INTIMO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Decisão:Considerando a não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.037.000112-7 (7878) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X GILBERTO DE SOUZA AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.037.007665-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X HOTEL FAZENDA GARLIP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.001309-3 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), Interessado: FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA, Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:Intime-se o Sr. depositário de fl. 55 para que comprove, em 48 horas, o depósito judicial do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.037.001712-8 - JOAO PONCIANO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X J A SOARES DA SILVA - AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,II e III, c/c 267 § 1º do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005024-0 - LUCIANA SILVA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X IPSEM VELLOSO DE PAULA Despacho:O feito encontra-se paralisado desde julho de 2006, aguardando que a Exequente indique bens à penhora. Consdierando que dois anos já transcorreram sem que a Autora lograsse êxito em localizar tais bens, suspendo o processo nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.007211-9 - SEBASTIAO GUIMARAES DOS REIS - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X SILVIA MARIA MIRANDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:1) Fl. 90: Anote-se a exclusão.2) Requeira o exequente o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.037.001714-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X TELDEM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1) Anote-se o novo patrocínio;2) Após, considerando a não localização de bens penhoráveis, suspendo o processo, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.037.007096-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X KANAAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente para se manifestar sobre as certidões do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço dos réus/executados \r\n\r\nProc. 2007.037.011130-0 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do réu/executado \r\n\r\nProc. 2008.037.005383-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FERPE EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Em atendimento a OS 06/07: Intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas faltantes: DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, no valor de R$ 419,68 (com exclusão do percentual de honorários advocatícios, não informado na inicial) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.006528-0 - IRANY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.002168-4 - DENIR DE LURDES CORREIA MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.004380-6 - ETELVINA SÉRGIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Por ordem do Juízo, intimo o Município, nos termos do artigo 475 A, parágrafo 1°, do CPC, \r\n\r\nProc. 2005.037.004504-9 - SÉRVULO BOM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho de fls. 24? ~1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.005775-1 - PAULO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Considerando que os habilitantes juntaram aos autos planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC, e que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.005791-0 - NILTON DA SILVA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.037.006533-4 - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. 5- Não havendo resposta do execut \r\n\r\nProc. 2005.037.007282-0 - WANDERSON HUDSON SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.004249-0 - SILLAS RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.005572-0 - DILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.006439-3 - TÂNEA NAZARÉ MIZERTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.007543-3 - LINDINER DE CASTRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. 5- Não havendo resposta do execut \r\n\r\nProc. 2007.037.007368-2 - JOSÉ FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.007370-0 - GILBERTO AFFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.014953-2A - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X INALTEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000692-0 - HILDA MIRANDA DE SCHEPPER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (RJ-112257)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Tendo em vista que a Autora não atendeu ao despacho de fl. 43, não comprovando que possui o perfil exigido pelo art. 5º, LXXIV da CRFB/88, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.004534-1 - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o Sr. perito sobre a impugnação aos honorários \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.037.003607-9 - ROSALI SORRENTINO BORGES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO CITICARD S.A E OUTRO Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do réu/executado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.011155-5 - RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) nos termos do artigo 20, §4º do CPC.Com o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora pra o cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.004539-9 (7662) - ALEXANDRE LOUZEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X VICENTE MONTECHIARI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.037.001571-0 (8166) - JANAINA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho: Às exequentes sobre o resultado negativo do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.037.001685-5 (9169) - ALBERTO VEIGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:Fl. 446:1) Anote-se o nome do patrono onde for cabível;2) Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.004200-2 - FERNANDO WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. Sem prejuízo, ao Município de Nova Friburgo sobre fl. 135. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006193-8 - JOHN GABRIEL FERNANDES HESSE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:1) Recebo a Apelação de fls. 90/111 nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 2) Sedimentou-se a jurisprudência do STJ no sentido de que o preparo feito após a interposição do recurso deve ser considerado deserto. Assim sendo, deixo de receber a Apelação de fls. 113/116, eis que, embora tempestiva, as custas só foram juntadas em 12/11/07. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.037.007245-8 - JOSÉ GERALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X ELIAS DOS SANTOS PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor/exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do réu/executado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.528.013651-8 (7321) - Inventariante: ALMERINDA DOLORES DE OLIVEIRA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X JOSE GRAVINO SOBRINHO Despacho:Ao arquivo, até provocação. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2007.037.003314-3 - FARMÁCIA CÍRCULO DA SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X MARIA DA SAUDADE DE MEDEIROS BRAGA - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM, confirmando a liminar deferida, determinando que as autoridades impetradas se abstenham de negar a concessão do alvará de funcionamento à impetrante, baseada nos motivos e vedações constantes nas Leis Municipais nºs. 3.069/2000 e 3.175/2001, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada uma delas.Sem honorários, em razão do entendimento consolidado na Súmula 512, do STF...(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA RÉ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.004078-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X INDUSOTICA LTDA Despacho:Fl. 96: Defiro.2) Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal para que forneça a este Juízo cópias das declarações de bens prestadas pelo executado nos três últimos exercícios. \r\n\r\nProc. 2003.037.001209-0 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REINALDO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:Oficie-se ao Bradesco, encaminhando cópia de fl. 170/171. \r\n\r\nProc. 2004.037.004676-3 - CARLOS KLEIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X ESPOLIO DE DARIO JOAO FROSSARD), Inventariante: KÁTIA FOLLY FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.037.000400-0 - M E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Regularize-se a petição de acordo de fls. 178, eis que não assinada por ambos os advogados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.007863-1 - GILLIAN BELINGER FREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Expeça-se e cumpra-se o mandado. Caso não sejam localizados os medicamentos, ou que sejam localizados parcialmente, deverá o Sr. OJA certificar e, ato contínuo, dirigir-se ao Banco em que os Réus mantenham conta e proceder ao bloqueio de R$ 512,00 (um il e vinte e quatro Reais), valor suficiente a aquisição de todos os medicamentos necessários para dois meses de tratamento, conforme se verifica do orçamento de menor preço acostado às fls. 30.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 512,00 (quinhentos e doze Reais), suficiente para um mês de tratamento, devendo ser comprovado nos autos, em quinze dias, a aquisição dos medicamentos, sob pena de indeferimento de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.037.007863-1 - GILLIAN BELINGER FREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Fl.64/verso: Retifico erro material constante da decisão de fl.64, no que toca ao valor a ser bloqueado, que deve ser suficiente para dois meses de tratamento, valendo, portanto, a quantia grafada por extenso, qual seja: um mil e vinte e quatro Reais. No mais, fica mantida a decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003753-5 - VALKIRIA AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...DEFIRO O BLOQUEIO da quantia de R$ 683,00 (seiscentos e oitenta e três reais), nas contas dos réus, valor suficiente para a aquisição dos medicamentos utilizados pela autora conforme orçamento de fl. 231... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003295-3 - JOSE BATISTA SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Digam as partes em provas, valendo o silêncio como concordância ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.037.012428-8 - PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decreto a revelia da 2º Ré.Digam as partes se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.037.004477-5 - CONDOMÍNIO VILLA GANDHI X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Despacho:1. Indefiro, por ora, o pedido dos efeitos da tutela. A verossimilhança não está presente. A autenticação mecânica constante do documento de fl. 45, não pode ser atribuída à ré, em princípio. Ademais, o risco de dano de difícil reparação também inexiste, pois os valores, na hipótese de procedência do pedido serão corrigidas. Não há demonstração da insolvência autoral a ensejar o deferimento imediato da antecipação.2. Designo o dia 27/08/2008, às 14:00horas para a audiência prevista no art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.037.005533-1 - LANCHONETE BONNA PIZZA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CONDOMINIO CADIMA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004243-2 - LINDOMAR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC, para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré, sob pena de crime de desobediência. Inclua-se o CPF do autor no ofício... Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 27/08/2008, às 13:30horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.001760-4 (9182) - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS (COLÉGIO ANCHIETA) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X EDITH DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré a se manifestar sobre depósito judicial de fls. 231. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.006298-1 (9944) - NILSON JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERBICARIO D. DOS SANTOS (RJ-086242)) X ODAIR PERNOMIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isso posto, dou provimento ao recurso para declarar a sentença, passando o item \"2\" de fl. 187 a ter a segunte redação: \"Isso posto, (...) 2) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno o RÉU ao pagamento da quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), acrescidos de correção monetária, a partir desta data, e de juros legais, desde a daqta do evento, na forma da Súmula 54, do STJ, podendo ser compensado de tal valor eventual indenização recebida em razão do pagamento do seguro obrigatório, devidamente atualizada.\"... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003635-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GUIMARÃES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Regularize o 1º Autor sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 13 do CPC. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006984-9 - ROMIL TAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:Intimem-se os autores para ciência dos depósitos efetuados e para requerer o que couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.005286-3 - JAIR JOSE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ANTONIO CORREIA MAIA E OUTRO) Em atendimento a OS 06/07: INTIMO os AUTORES a trazer ao feito: comprovante de rendimentos, declaração de isento junto a receita federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 562919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.008399-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO), LUIZ EDUARDO JADAH SAADE), JOSÉ COSME MADEIRA), PAULO RISSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)), ALDALÉA MAROTTI LIMA), YULBRENDER BREDER), F N J N EMPREENDIMENTOS LTDA), JOÃO NOGUEIRA DA PAIXÃO, Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)), DATASIM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), MARIO VICTOR GOULART), EDINALDO PESSANHA MONTEIRO Decisão:...Portanto, aplicam-se ao embargante as regras previstas no art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Tendo o ajuizamento da inicial ocorrido antes da consumação do lapso de cinco anos, contados da data do término do mandato dos réus, agentes políticos, não há que se falar em prescrição... Inegável, assim, a alteração da verdade dos fatos e ausência de mínimos fundamentos dos embargos declaratórios, o que deve ensejar a condenação do réu, JOÃO NOGUEIRA DA PAIXÃO JÚNIOR, ora embargante, por litigância de má-fé, na forma dos incisos II, VI e VII, do art. 17, do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.037.004549-0 (6343-4) - MARIA LIZETE DE LIMA SCHUMACKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.037.004978-5 - CHALOTA ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BRUNA MACIEL CRUZ E OUTROS A parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010892-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARINETE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.005010-1 (6.379) - ADRIANA MACHADO LO-BIANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Cumprido o desentranhamento para entregar a parte. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004954-9 - DENISE VITORIO GABAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE ANTECIP. DE TUTELA REVISÃO DE CONTRATO BANCARIO C/C REPET. DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2003.037.002017-6 - AUGUSTO FAGUNDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Ao réu sobre a apelação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006764-5 - BRUNO VIEIRA DE AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Em cumprimento ao determinado na sentença de fls. 74, deverão as partes recolher as custas judiciais e diferença de taxa judiciária, no montante de 50% (cinquenta por cento) para cada um, no valor total de R$ 516,28, observando-se quanto a parte autora o artigo 12 da Lei 1.060/50, conforme planilha de fls. 91/92.. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, - relação obrigacional creditícia - \r\n\r\nProc. 2006.037.005517-3 - RUTH TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.002704-8 (6135-0) - MARTHA CRISTINA BRAVO OLIVEIRA WERNECK MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ERNANDES DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Documento desentranhado para entregar a parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.037.004119-2A - FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562) Decisão:Por todo o exposto, RECONSIDERO a decisão de fl. 181, determinando que o processamento prossiga por esta 1ª Vara Cível.Após a remessa do ofício prestando informações de agravo, nos autos nº 2003.037.004119-2, abra-se conclusão nos presentes autos para decisão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.528.005195-5 (3.403) - VITALINO SALARINI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MANOEL DA COSTA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)), ACOUGUE LEUENROTH LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Deverá a parte executada recolher as custas processuais, no montante de R$ 43,80, conforme planilha de fls. 240. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.002369-4 - TAECO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X MARCELO COSTA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610) As partes sobre avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004119-2 - CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054) Decisão:Por todo o exposto, RECONSIDERO a decisão agravada de fl. 59, determinando que o processamento prossiga por esta 1ª Vara Cível.Seguem as informações solicitadas à fl.72. Encaminhe-se a Décima Câmara Cível juntamente com cópia da presente decisão. Junte-se cópia das informações aos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.007387-6 - CREUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001769-1 - WILLIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: \"Ao exeqüente sobre a Carta Citatória\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.005140-9 - EDUARDO LUIZ TELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X ADALBERTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.003058-1 - JESUS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:1) Com relação ao réu Vagner ... 2) Desde já, defiro a produção da prova ... 3) Designo AC para o dia 02/07/08 às 14:00 h. 4) Justifico a demora ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000621-0 - ANA CRISTINA MAGALHÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005225-1 - JURANDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) As partes sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.037.012591-3 (9279) - Inventariante: SUZETE QUINTANILHA SILVA GATTI X JORGE GATTI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Ao inventariante para promover o andamento. \r\n\r\nProc. 1993.037.000736-0 (041) - Inventariante: RICARDO JOSE JACOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MARIA DO CARMO COUTINHO JACOB Intimar a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002260-1 - GOLD RING RELOJOARIA E ÓTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003421-9 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JUCENIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001451-0 - JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CARME MATOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.528.006603-8 (4277) - LUIZA STELLA SCHIESSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X JM CUNHA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) À credora para indicar o valor atualizado do débito para tentativa de penhora \"on-line\" (CRFB, artigo 5.º, inciso LXXVIII e CPC, artigos 125, inciso II, e 262, parte final). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.003744-8 - SIDNEZ PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X JOSE JARDIM PEREIRA Designo audiência 30-07-2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.011932-3 - VALTINEIA SCHUINDT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X SIDINEI CONDACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Deve a parte autora recolher a diferença de taxa judiciária, no montante de R$ 1.252,32 conforme planilha de custas de fls. 244. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.037.003470-8 - DEL POZO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X NOILTON PIMENTA SALES E OUTRO) A audiência de conciliação do art. 277 CPC, foi designada para o dia 30.07.08, às 14:30 hs. \r\n\r\nId: 562921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.001158-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO FROSSARD DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:As partes são legítimas estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro as provas pelas quais protestou o réu e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2008, às 14 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003213-4 - PATRICIA DA SILVA DE ARAUJO, PRICIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. Condeno as autoras nas custas processuais, ficando a condenação suspensa face a gratuidade deferida a fl. 32. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.037.007683-0 - RENATO ALVES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)), Falecido: AYRTON DA CUNHA ROSA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao requerente para recolher custas para remessa do ofício ao Banco do Brasil - (Cód. 1110-6), no valor de R$ 3,65, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ ou proceder o mesmo sua entrega. \r\n\r\nAnulatória, c/c declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.037.000385-2 - EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFÉRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X TIM CELULAR S.A Decisão: Indefiro o pedido de reconsideração. A r. decisão de fl. 31, mantida pelo Eg. TJERJ já apreciou a questão. Ademais, a declaração de fl. 57 não veio com firma reconhecida nem com comprovação do vínculo supostamente existente entre o signatário e a revendedora da ré. Atenda-se o despacho de fl. 33, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.010178-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR DUTRA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.013064-1 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X KENIA MELLE AMBROSIO SILVA Decisão: 1 - Altere-se o nome do patrono do autor na capa dos autos, incluindo-se o do outro substabelecido a fl. 10. 2 - Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde julho de 2007. O contrato firmado entre as partes encontra-se as fls. 25/26. A notificação informando a existência do débito e concedendo prazo para pagamento foi expedida para o endereço constante do contrato , conforme documentos de fls. 19/20. Assim, comprovada a mora do devedor, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial, na forma do art. 3º, do DL 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.003304-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO OLIVIERI), ANGELA MARIA GUIMARÃES KEHRIG OLIVIERI Ordinatório: Ao Exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 12vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002379-7 - BANCO DO BRASIL S.A, FRIBURGO FREE SHOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., CELSO RINALDI CAETANO NEVES, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TERROSO, VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TERROSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)), FRIBURGO FREE SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES), CELSO RINALDI CAETANO NEVES), MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA TERROSO), VERA LUCIA DE OLIVEIRA TERROSO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.037.005778-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ALCENIDES ASSIS FERREIRA Despacho:Fls. 148/149: Autentique-se, vindo conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.037.002518-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ADÃO MARTINS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.037.012258-9 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDNA MARIA DE CAMPOS FOLLY Despacho:Designo o dia 03/12/2008, às 14 horas para a audiência prevista no art. 277, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.037.012868-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X PAULO SÉRGIO FOLLY DE MENEZES), ELAINE ITABORAHY RODRIGUES MENEZES Despacho:Venha aos autos o acordo mencionado as fls. 37/38, para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2008.037.002316-4 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO AMRO REAL S/A Decisão:1 - Tendo em vista o que consta de folhas 15/17, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora;2 - Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 19/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002478-0 - JOEL DELDUQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre fl. 149. \r\n\r\nCominatória, de obrigação de fazer com antecipação de tutela c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.001858-3 - CARPINTARIA E MARCENARIA TEXAS DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:1. Intime-se a executada, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pela planilha de fl. 223, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC.2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono dos exeqüentes, da importância depositada (fl. 221). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012626-0 - MANOEL ILDECI BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão:Recebo o apelo de folhas 84/88 no duplo efeito.Ao apelado.Após, com ou sem as contra-razões, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006186-0 - ANEILTON SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONARIA DA DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002269-8 - JULIANA BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)), BANCO FINASA S.A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:1 - Retifique-se o nome da primeira ré na autuação;2 - No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.013076-8 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES SERAFIM Despacho:Cumpra-se o item 02 de folha 45, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.014539-0 - MARCELO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Despacho:Fl. 198: Ao cartório para informar. Sem prejuízo, traga a ré aos autos o original da guia que se encontra a fl. 150. \r\n\r\nProc. 2004.037.014539-0 - MARCELO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao réu para recolher as custas que se seguem, as quais correspondem a metade do valor apurado nos autos às fls. 200, conforme determinação expressa na r. sentença: PRIMEIRA GRERJ - AÇÃO E TAXA: ATOS DOS ESCRIVÃES e DIST (código 1102-3, no campo 24), R$ 158,83; OFICIAL DE JUSTIÇA (cód.1107-2, no campo 25), R$ 6,39; SUB-TOTAL (campo 41), R$ 165,22; CAARJ/IAB (código 2001-6, no campo 29), R$ 16,52; REGISTRO/BAIXA (código 2102-2, no campo 30), R$ 09,11; FETJ (6002-05926-6), R$ 1,82; TAXA JUD (cód. 2101-4, no campo 33), R$ 44,45; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .8,71; FUNDPERJ..(conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ .8,71. SEGUNDA GRERJ - AGRAVO: ATOS DAS SECRETARIAS DO TJ (cód.1101-5, no campo 24), R$ 21,90; PORTE DE REMESSA E RETORNO (cód.1104-9, no campo 25), R$ 4,56; SUB-TOTAL (campo 41), R$ .26,46; CAARJ/IAB (código 2001-6, no campo 29), R$ 2,64; FUNPERJ (conta 6002.25174-9, no campo 34), R$ .1,32; FUNDPERJ (conta 5673.00124-3, no campo 35), R$ .1,32.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007121-1 - ELI BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 43/44, conforme art. 275, I, do CPC;2 - Designo audiência de conciliação do art. 277, do CPC, para o dia 19/11/08, às 16:00 h;3 - No que se refere à antecipação de tutela, assiste razão à autora.A negativação foi comprovada pelo documento de fl.39. As fls. 18/19 consta a comprovação do pagamento das contas. Daí a verossimilhança das alegações autorais.O risco de dano de difícil reparação decorre do fato da inscrição nos cadastros de devedores impedir o acesso ao crédito. Assim sendo, DEFIRO a expedição de ofício ao SERASA, determinando a exclusão do nome da autora de seu cadastro, em razão da inclusão requerida pela ré, em 72 horas, sob pena de crime de desobediência. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.013006-9 - ULISSES DE ARAÚJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X BLUE TREE PARK ECO RESORT ANGRA DOS REIS Despacho:Certidão de folha 40: Aos autores para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.037.003483-6 - BRUNO DA SILVA RISSO, DENISE DA SILVA RISSO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X UNICARD UNIBANCO), CENTAURO ( SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS) Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SERASA e SPC, para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da 2ª autora de seu cadastro restritivo, abstendo-se, ainda, de lançaremo nome do 1º autor, em razão do débito apontado pela empresa ré. 3.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/11/2008, às 14:00 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.008856-9 - WALLEMCE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838), Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010319-4 - VIVIANE DINORAH STORCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 03/12/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012539-6 - ANA CLARA COELHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Diante do documento de fl. 35, defiro a gratuidade. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 26/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002917-0 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Às partes sobre a proposta de honorários;2 - Cumpra, o réu, a determinação de folha 155, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003028-5 - IDN DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao réu para recolher R$ 3,65m acrescudi de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à intimação de fls. 98.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.010894-8 - Inventariante: JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X DIGMAR LOPES DA SILVA Despacho:Folha 118: Item \"a\": A providência cabe ao representante do espólio;Item \"b\": Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.000478-1 - Inventariante: PATRICIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X ANDREW KIRK JUNIOR Despacho:Regularize-se fl. 93. Sem prejuízo, certifique o cartório, na forma do art. 245 da CNCGJ, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.037.005364-0 - Inventariante: ANGELA MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X MARILIA DE SOUZA AZEVEDO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante, sobre o ofício de fls. 67/68.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.013924-1 - JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X ROGERIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho: Defiro o desentranhamento requerido a fl. 93, mediante a substituição das folhas dos autos por cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007849-0 - LUDICA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X SANDRA MASSOT CASTILHO Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença, faço republicar: \"... Instada a dar andamento ao feito (fl. 99 verso), a exeqüente se manteve inerte. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. Custas porventura devidas, pelo autor. Condeno-o ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR, da DPGE, os quais fixo em 20% do valor da causa. \" \r\n\r\nProc. 2003.037.010579-0 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (MG-097659), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Despacho:Fls. 96/98: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo requerido (10 dias), com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.037.010899-7 - ALBERIAN GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DUE BORELLI CONFECÇOES DE FRIBURGO LTDA Decisão:Proceda-se a nova penhora dos bens da representante legal da executada, no valor apontado a fl. 76. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.037.014594-7 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X KARINE MARDEGAN Despacho:Folhas 64/65: Defiro a substituição requerida. Expeça-se nova carta precatória, devendo a autora providenciar o correto recolhimento das custas para tanto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007806-7 - ANA PAULA KLEIN PINHEIRO, Assistente: VALÉZIA LUCIA KLEIN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"...Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo primeiro réu, e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a todos, para tornar definitiva a tutela deferida e condená-los solidariamente a fornecer à autora os medicamentos de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do SUS. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com fundamento no art.20, § 4o do CPC. Por não se ajustar a hipótese ao § 2o do art.475 do CPC, após o decurso do prazo pra interposição do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o reexame necessário. PRI...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.001475-8 - LEDA DUTRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CONSUL Decisão:Matenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.012113-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Intimem-se os réus para ciência da inclusão dos medicamentos a serem entregues ao autor e adiante discriminados: 1) HIDENTAL 100mg (03 caixas); DEPAKENE 250 mg (03 caixas) e RIVOTRIL 1g-0,25 mg (03 caixas). Instrua-se o mandado com cópias dos receituários (fls. 153/155). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.003768-0 - VIVIANE MONNERAT VILLATI (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade diante do documento de fl. 15. 2. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por ausência de verossimilhança das alegações autorais.3. Com efeito, os documentos juntados pela autora, não comprovam a frustração sofrida pela mesma nem tampouco a negativa, por parte da ré, relativamente a venda do produto.4. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 26/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.003453-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X GERRY ADRIANE DA ROCHA PAULA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Considerando o deferimento da medida liminar, deverá a parte autora recolher R$ 40,16 pela prática do ato do oficial de justiça (mandado de reintegração de posse). EXP. 05, de 04-06-08. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.037.001696-0 - LEONOR MACHADO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Indefiro o pedido de antecipação de tutela, diante da irreversibilidade da pretensão. Com efeito, na hipótese de improcedência, não há indícios de que o autor possa restituir os valores ao réu. Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011849-3 - MARIA ROSANGELA TAIXEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio perito o Dr. Valdir S. Bomfim, com endereço na Rua Constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, Tels.: (21) 2256 8897 e (21) 97395507. Intime-se para apresentar proposta de seus honorários \r\n\r\nId: 562924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C ART. 1º, INC. I DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2008.037.000234-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON ISMÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo Ministério Público. Designo o dia 16 de JULHO de 2008 às 17:00 horas para realização da Prova de Defesa. Expeça-se o necessário. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.037.000452-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA ELISABETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Fica a defesa intimada para apresentação de defesa prévia. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2005.037.001928-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADAUTO RIBEIRO, ELEONORA MARIA PERES DOS SANTOS, MÁVIO CÉLIO GOUVEIA AZEVEDO, ANNA LUCIA RIBEIRO DE AZEVEDO, ELAINE FOEPPEL RIBEIRO DE CARVALHO, IVALDO JOSE VIDAL DE CARVALHO JUNIOR, ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), JOSE AMILTON PANISSET TEIXEIRA), ANTONIO LUIZ DE SIMAS, Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho: 1) Fls.454/455 - Anote-se e observe-se. 2) Fls.456 - Considerando que o subscritor foi substabelecido com reserva de poderes, indefiro o pedido de adiamento. Int. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.037.015680-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para ABSOLVER LUCIMAR DA SILVA ALMEIDA, da imputação do crime de associação para o tráfico, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.P.R.I.Ainda, diante do contexto probatório, DESCLASSIFICO a conduta inicialmente imputada à acusada para o delito descrito no artigo 28 da Lei 11.343/06.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.037.002892-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GISELE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, c/c art. 15,II,letra \"e\" da Lei 9605/98 N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.037.001798-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIONOR OUVERNEY, PERICLES MEMORIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:Tendo em vista que o acusado CLAUDIONOR OUVERNEY cumpriu integralmente as condições da suspensão (fl. 214), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9099/95.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.002493-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) \"À Defesa, em alegações finais\". \r\n\r\nId: 562918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.818.000467-5 - IRACEMA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). MESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO (RJ-157749E)) SANDRA REGINA RAIBERT DE ARAÚJO, Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line por se tratar a executada de pessoa física. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001273-8 - ADRIANO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) CARLOS ERVAL DE MOURA CRUZ Despacho:Intime-se o autor para dizer se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa, devendo ainda informar o endereço do réu, ou informar ao mesmo que pode comparecer ao cartório para receber, mediante substituição por cópias, os cheques de fls. 09. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.818.000020-2 (13111997) - ANTÔNIO CARLOS MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL (RJ-157064E), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) SWEDISH HAIR ESTÉTICA E BELEZA LTDA, Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001881-9 - ZOELI DE ABREU MARRETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.818.000278-4 - MHM AGRO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que o serviço de telefonia celular móvel oferecido pela ré não funcionava, que mesmo assim vinha sendo cobrado o valor mínimo, cobranças que não pagou e teve seu nome negativado, e que em razão da má prestação do serviço acabou migrando para outra operadora. O autor determinou o cancelamento do débito das faturas, fls.24, não cancelou o serviço e mudou de operadora. Legítima, portanto a negativação. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.000282-6 - JOSÉ FLÁVIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X CARTÕES CETELEM AURA - CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.818.000380-6 - EMILSON DA ROCHA CARDINOT X SHOP TIME - TV SKY SHP S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Certifico que por equívoco foi publicado horário da audiência diferente do que consta no sistema DCP , sendo certo que a data e horário corretos é 26/09/08 às 09:30 h . \r\n\r\nProc. 2008.818.000718-6 - JORGE SILAS LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.818.000791-5 - DÉBORA COMBA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.818.000147-0 - PABLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) JORGE AUGUSTO MORAES PIRES, Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.818.001414-3 - MONIQUE THURLER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X ANTONIO CARLOS THURLER Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000706-8 - MARCELO STORANI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X MIGUEL AUGUSTO COELHO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001814-5 - LEVY DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X TERRA VITAE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE E OUTRO Despacho:Nada a prover, vez que nada foi requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.001411-1 - CYOMARA LEMOS LEITE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) MARCELO CANTO CRESCENCIO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.818.000246-8 (60262000) - VANIR INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Conheço os embargos, tendo em vista que são tempestivos.A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que em sede de Juizado Especial \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes\", conforme preceitua o § 1º do artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem prejuízo, o Enunciado 10.6.2 publicado no Aviso 39/2007 também dispensa a intimação pessoal da parte. Dessa forma, considerando que, não obstante devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito (fls. 196), o exeqüente permaneceu inerte por mais de 60 (sessenta) dias, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000541-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.001187-2 - ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se por publicação, pela derradeira vez, a ré para que efetue o depósito da quantia penhorada em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005301-5 - NUBIA SCHUVENCK GULLEMANN (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000114-5 - ELISETE DEMANE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X SOC. DE ENSINO SUP. ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la ao pagamento das custas em razão do documento de fls. 66. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000128-5 - ELIETE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X EDITORA O GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000841-3 - EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001411-5 - WILLIAN EYER EMERICH (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A E OUTRO, Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341), Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001513-2 - MYRIAM LUCIA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001620-3 - ESIO DINIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001622-7 - MARIA ELISA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 99, uma vez que a sentença foi regularmente publicada. \r\n\r\nProc. 2007.818.001678-1 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.818.000283-8 - LUCIENE CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.818.000492-6 - MARCO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/04: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.818.001640-8 - SONIA REGINA GONÇALVES GRIPP E OUTROS X COMERCIAL ESTERQUE/ ISÍAS MACHADO ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638), Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE SOUZA (ES-004706), Dr(a). LUCIANO MELLO DE SOUZA (ES-002907) portaria 01/08: à parte ré sobre fls 287 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.001611-3 - ANTÔNIO DE ASSIS CORBICÊRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) ROSÂNGELA PINHEIRO NAVARINO, Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:à parte ré sobre fls.221/222. \r\n\r\nProc. 2002.818.001980-1 - EVANIZE INACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410)) X OTICAS PRECISÃO,NOME FANTASIA DE OTICA BUKOVSKI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (MG-078544) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.000047-0 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) SENCENSURA LOCADORA DE VÍDEO LTDA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.818.001098-0 - LE BON BEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723)) X A. P. P. DA CUNHA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 104,42 no Banco Bradesco S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.001254-9 - GASPAR DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.001258-6 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES REBOUÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) JOSÉ ESPINHEIRO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.001933-9 - GILDA SCHUENCK X MARCIO, VULGO \"MARCINHO DO FLORESTA\" (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação constante na sentença de fls. 36, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.818.000043-6 - JOSEFA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 9.092,34 no HSBC BANK BRASIL S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência dos referidos valores para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.000293-7 - CAROLINE RAMOS BOTTINI (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000663-3 - JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre a alegação de descumprimento da obrigação constante às fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2006.818.000751-0 - WALTER BREDER (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) HSBC - BAMERINDUS S.A., Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000823-0 - KELWIN DEMBERGUE GRIPP (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). BRUNO BARBOSA VASCONCELLOS (RJ-151636E) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.001895-7 - ANA ELBIA ALVES DE ARAUJO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 4.666,93 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001909-3 - MANOEL JOSÉ GRAVINO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATA MURY ABI-RAMIA (RJ-132646), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001920-2 - EMERSON RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.001956-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002120-8 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:à parte ré sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.818.002173-7 - ISABEL CRISTINA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) OK CELULAR LTDA -ME E OUTRO, Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, considerando que não houve extinção da execução, mas somente dos embargos, não impedindo, portanto, o prosseguimento do feito.Dessa forma, conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004679-5 - EDMILSON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Às partes sobre a devolução do agravo de instrumento. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado pelo autor, referente à multa diária, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000361-0 - ROSANE MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.818.000507-2 - GIUSEPPE ARNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 97,61 no Banco Bradesco, Banco do Brasil e Unibanco, sendo que determinei, nesta data, a transferência dos referidos valores para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000740-8 - ALEXANDRE FREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000749-4 - RITA DE CÁSSIA LOUBACK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA (RJ-120733)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001251-9 - VANDERLEI SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001324-0 - ROBERTO GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001725-6 - PAULO CESAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Considerando que o vício ocorreu depois de dois meses de uso, entendo que a ré CASASBAHIA não é parte legítima na presente demanda, podendo-se identificar e demandar o fabricante. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001754-2 - LUIZ AUGUSTO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002072-3 - MARIA DE LOURDES BARROSO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X ROGÉRIO RODRIGUES SILVA E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002089-9 - CELIA ROSA VEIGA MUSSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002120-0 - FABRICIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002210-0 - TONY MARCOS DE AMORIM FADEL (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002271-9 - DANIEL COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002281-1 - WILSON MUSSI FARIA (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002289-6 - ANA LUCIA BARROSO VENTURINO NASSIF (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nId: 562923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.040.003783-3 (16.271) - Inventariante: ALFREDO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOAQUIM SIMOES DE CASTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 109/111, realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Joaquim Simões de Castro... \r\n\r\nProc. 2003.040.001914-6 - Inventariante: ALFREDO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X Falecido: JOAO FRANCISCO DE CASTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls.75/77, realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de João Francisco de Castro... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI, Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:1- Esclareça o patrono dos réus se tem interesse na intauração de insidente toxicológico, uma vez que, apesar do insidente instaurado não tratar de dependência química, não foram realizados quaisquer atos preparatórios para exame em decorrência da renúncia do anterior advogado dos réus, bem como da demora na constituição de novo, no prazo de 48horas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.040.000094-7A - MARIA DAS GRAÇAS CAIAFA, MARIA DAS GRACAS CAIAFA, SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X PAULO MARTINS VIANNA), PAULO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)), Assistente: KATIA KOPKE MARTINS VIANA), Assistente: TARCISIO KOPKE MARTINS VIANA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:As partes sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000986-1 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 102/10104- Ao requerente. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001437-8 - DELIZETE DUQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à requerente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.001437-8 - DELIZETE DUQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL À requerente para fornecer uma cópia da inicial para instruir a citação a ser extraída. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.001410-8 - JOSÉ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fls. 131 e seguintes. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000537-0 - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), DIMARINHO DA SILVA), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA), IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)), LUZIA ALVES DE OLVIEIRA DA SILVA), DJALMA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a necessidade de prova pericial topográfica e a dificuldade deste Juízo em indicar perito local para realizá-la, oficie-se ao setor de perícias do TJERJ para que indique profissional capacitado para tanto, informando-o, que a parte autora encontra-se sob o pálio da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.040.000732-5 - VIAÇÃO WERNECK LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X MARIA DAS GRAÇAS CAIAFA Despacho:Ao embargante sobre certidão de fl. 60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001188-5 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X CERÂMICA ALMEIDA MORAES 2002 LTDA), TEREZA CRISTINA MORAES VIZEU), ONDINA DE ALMEIDA BERNARDES Decisão:Considerando que o abuso da personalidade jurídica restou comprovada, diante dos fatos narrados a fls 131, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, na forma do art 50 do Código Civil, e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre bens paticulares das sócias. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.040.001188-5 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X CERÂMICA ALMEIDA MORAES 2002 LTDA), TEREZA CRISTINA MORAES VIZEU), ONDINA DE ALMEIDA BERNARDES Ao exequente para recolher as custas devidas pela diligência de fl. 72, a saber: diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,18 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,18, totalizando o valor de R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2006.040.001070-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FABIANA DA COSTA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Decisão:Defiro a permanência dos autos em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003282-3 (16.326) - ROSIMAR DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) CERTIFICO e dou fé que as custas processuais devidas pela parte requerida são as abaixo indicadas:campo 11: Atos por Via Postal, campo 25: 1110-6, campo 37: R$ 10,95; campo 42: R$ 1,09; campo 17: FUNPERJ, campo 30: 600225174-9, campo 43: R$ 0,54;campo 18: FUNDPERJ, campo 31: 567300124-3, campo 44: R$ 0,54; campo 49: R$ 13,12. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.040.000338-0B - CRISTIANO DADDÁZIO MONT'MOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI, Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X JUSTICA PUBLICA), JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:1- Esclareça o patrono dos réus se tem interesse na intauração de insidente toxicológico, uma vez que, apesar do insidente instaurado não tratar de dependência química, não foram realizados quaisquer atos preparatórios para exame em decorrência da renúncia do anterior advogado dos réus, bem como da demora na constituição de novo, no prazo de 48horas. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.040.001917-9 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Decisão:Diante de fls 93/98, indefiro Gratuidade de Justiça ao requerido. Venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.040.001917-9 - JOSÉ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JORGE LUIZ MELICK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Ao requerido para recolher as custas devidas para a intimação do requerente para prestar depoimento pessoal e para intimação de sua testemunha, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 25,56; CAARJ - R$ 2,55; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,27 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,27, totalizando o valor de R$ 30,65. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001953-2 - DAMIANA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X GILBERTO WENCELAU DOS SANTOS), ADRIANA MORAES DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Fls 59: Venha o reconhecimento de firma dos declarantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000187-2 (14.935) - Inventariante: JOSE LISBOA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), Inventariante: JOSE LISBOA MACIEL) X ERNESTO ANTONIO MACIEL E OUTROS Sentença:...ADJUDICO, por sentença, a Nilso Lisboa, brasileiro, casado, produtor rural, RG 1.120.619 IFP/RJ, CPF 105.453.607-49, o bem imóvel descrito às fls. 03/04 e 193 e vº e 194, dos autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Ernesto Antonio Maciel e Júlia Lisboa Maciel.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.040.000593-1 - MARIA TEREZA DE ALMEIDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X JAIRO AZEVEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Despacho:Indefiro o requrido a fls 72. Intimem-se, pessoalmente, as alimentandas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000887-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCIANO BRAZ SALDANHA Despacho:Diga o executado se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.040.000887-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCIANO BRAZ SALDANHA Ao exequente para reecolher as custas devidas para a intimação do executado, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,63, totalizando o valor de R$ 15,31. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.040.001772-0 - EMA DULCE DE VASCONCELOS PINTO LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Venha a últim a declaração de IR, fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.040.000574-0 - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA, VERA LÚCIA CORRÊA DE CASTILHO, NANCY CORRÊA DE CASTILHO, JOSE ARMANDO FELICIANO, CARLOS JOSÉ DE CASTILHO FELICIANO, ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA, CHEILA DE CASTILHO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X DIMARINHO DA SILVA), MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), IVO DA SILVA), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA), LUZIA ALVES DE OLVIEIRA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA), MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), DIMARINHO DA SILVA), IVO DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)), DJALMA DA SILVA), DJALMA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Nomeio Perito do Juízo, Fernando Antonio de Faria Rego, (024)2263-2669 ou 9968-8805, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001847-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIANE DA SILVA SOUZA Despacho:Informe, o requerente, qual o endereço da requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.040.001510-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001797-5 - ONOFRE RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BANCO ITAUCARD S/A) Despacho:Venham aos autos comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nId: 562981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.001067-0 - FIAUD - MECANICA LANTERNAGEM E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X GIULIANO XAVIER TERZELA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de dano material, o valor de R$ 3.092,73 (três mil, noventa e dois reais e setenta e três centavos (NOTAS de fls. 14/27), corrigidos monetariamente e com juros de 1% a.m. a contar da data da citação... \r\n\r\nProc. 2007.844.001445-6 - HERODITES DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora, a título de dano material, o valor de R$ 1.127,57 (um mil, cento e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos),conforme planilha de fl. 03, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a.m. a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.040.001038-5 - DIVINA MARIA LAZARINI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X LUIS CLAUDIO AMARAL DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Fica designado o dia 24/06/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.844.000077-0 - HELEN HELENA TAVARES DA SILVA X ALTAMISIO MATOS DE LIMA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001300-3 - DAVI SOARES DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que em atendimento ao contido na certidão de fls. 17, dos presentes autos, faço publicar: \" Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, foi determinada a redesignação da A.I.J. para o dia 09/07/08, às 16h.15min.. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.040.001364-7 - MARIA MARTA DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000054-0 - EDILIO MOTA FERNANDES X CAVALINHO. COM CEL E ACESSORIO LTDAME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.844.001372-5 - JOSÉ VICENTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.844.000133-6 - MHM PEDROSO ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ÉRICA STALLONE LOPES DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente. Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.844.000138-5 - MHM PEDROSO - ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X VANESSA LEAL DE MENDONÇA Fica designado o dia 24/06/2008 ás 14:45 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001188-2 - MARA CRISTINA DO VALLE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MARCIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.000934-3 - ELIZETE DA SILVA AFONSO X J. J. FRANCKLIN COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.001118-2 - JUVENAL CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.040.001894-3 - JOSÉ RUBENS PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A- BANCO BRADESCO Conciliação 09/07/2008 11:45hs \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001906-6 - RUTHE DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico que em virtude da marcação automática de audiência . em prazo que inviabiliza o cumprimento das diligencias necessárias, foi redesignada a dia 02/07/08 às 10:30hs para realização da Audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001073-7 - PAULO MACEDO DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a parte ré só recebeu a citação e intimação no dia 02/04/2008, e a audiência estava designada para o dia 03/04/2008, portanto, com menos de 10 dias de antecedência, deixo de decretar a revelia. Ao cartório para designação de nova data para realização de audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se, inclusive sobre o teor da petição de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.040.001073-7 - PAULO MACEDO DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X BANCO ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designado o dia 01/07/2008, às 15:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.844.000243-9 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FERNANDA STERSA OLIVEIRA (RJ-131572), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000646-0 - MARILENE FELIPE DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em cumprimento ao despacho de fls. 74, designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000709-9 - CÍNTIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Sentença: \" ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. ..\". \r\n\r\nProc. 2007.844.001429-8 - NORMA CRISTINA AMARAL SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 562982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlando D' Almeida Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.067.006669-5 - MAURICIO BENTO FERNANDES, MARLUCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CHAVES DE ALMEIDA), MARIA NAZARE DE ALMEIDA DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIAN LEONARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.067.003501-7 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X UBIRAJARA RODRIGUES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.002101-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA E OUTROS Despacho: \" Fls. 09 - Ao autor para regularizar o recolhimento das custas\".Custas: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Registro/Baixa (campo17) - código 2102-2 (campo 30) - valor R$ 18,23 (campo 43) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.067.002945-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARINA LUCIA MALTA Despacho:Fls. 12 - Intime-se para recolhimento das custas devidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.002215-1 - JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.002947-0 - IVANILDO DOMINGOS GONÇALVES, CLEIDE DOS SANTOS GONÇALVES FARIAS, LEILA DOS SANTOS GONÇALVES MORAES, ROSINEIDE DOS SANTOS GONÇALVES, LEA DOS SANTOS GONÇALVES, CRISTIANE DOMINGOS GONÇALVES, ELIABE DOS SANTOS GONÇALVES, IVAN DOMINGOS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.002951-2 - MARILENE ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JULIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho: \"Cumpra-se. Designo audiência para o dia 31 de julho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando.\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.067.002952-4 - HELIZANGELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 06 de agosto de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.006043-5 - SIDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIMADOS/RJ - SINSPMUQ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUIEMADOS), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD Ao autor sobre petição do réu de fl. 298. \r\n\r\nProc. 2007.067.002456-1 - ELVIRA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.067.000728-3 - LUCY SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAUJO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.067.000936-5 - ELIANE DE SOUZA CALAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002566-8 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 75/85 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. À parte recorrida. Após, subam ao Egrégio TJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.067.002639-0 - ELSON DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). JANE RANDIS RIBEIRO (RJ-154482E), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DUARTE FEU (RJ-154459E)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA Redesignada a audiência para o dia 03/07/2008, às 14:45 horas. Ao autor para que indique novo endereço do Réu face a via postal ter sido negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.000889-2 - ESPOLIO DE ALBA DE CARVALHO MODESTO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X ROSANGELA DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A PRECATÓRIA PARA NOTIFICAÇÃO DO FIADOR, BEM COMO FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DO FIADOR, POIS O FORNECIDO NÃO CONSTA DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.000965-3 - MARILDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO ITAUCRED S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.000908-9 - AMILTON DA SILVA SIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.004090-6 - EDUARDO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:O feito seguiu erroneamente o rito ordinário, tendo, inclusive o autor apresentado réplica. Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.067.006967-2 - SEBASTIAO REIS GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao autor para que informe novo endereço do Réu face citação via postal ter sido negativa. \r\n\r\nProc. 2008.067.000177-0 - ERASMO COLODETE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X INSTITUTO BENEFICIENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CULTURAL), CARLOS ROGERIO DOS SANTOS), GILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 39 e 45. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.067.006709-9 - DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.067.001635-9 - ELZA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO LIMA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDID \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.067.005800-5 - ADILIO EUDOXIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X PAULO JOSE DE LIMA), PAULO NATAEL DE LIMA Decisão: Defiro a JG ao autor. Quanto ao pleito liminar indefiro o pedido, uma vez que as fotografias acostadas pelo requerente denotam que as obras reclamadas está erguidas, razão pela qual apenas a demolição ensejará o cumprimento do pleito. Portanto, entendo mais prudente ingressar na fase instrutória e permitir que os requeridos contestem a demanda. Para tanto, cite-se pelo procedimento comum ordinário, ante a possível necessidade de produção de prova complexa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.067.000629-8 - SANCLER VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Sentença:..Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: a)- determinar que o Município de Queimados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado desta Sentença, promova a implantação do Adicional de Periculosidade nos vencimentos do autor, em substituição ao Adicional de Insalubridade, sob pena de multa no valor mensal pertinente ao dobro do montante devido, em consonância com o art. 461, parágrafo 5º, do CPC. b)- condenar o Município réu a pagar ao requerente a diferença salarial pertinente à não concessão do Adicional de Periculosidade nos vencimentos do autor em relação aos últimos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da pretensão (31/01/2002). A quantia deverá ser apurada, observando a diferença entre o adicional devido e o adicional pago até o momento da regularização, através de Liquidação por Cálculos ..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001169-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSEMERY FLOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.002283-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DAVID MOREIRA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006185-5 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ANTONIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004751-2 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X MIRTES DE OLIVEIRA DAMASCENO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.001681-1 - ALCINDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA À PARTE RÉ PARA QUE POSSA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.002568-1 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF) Decisão:Tendo em vista ser esse Juízo absolutamente incompetente, por se tratar de demanda contra a Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 109, I da Constituição Federal, declino da competência em favor de uma das Varas Federais a que couber por distribuição. Intime-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 562983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlando D' Almeida Filho\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR - RJ004682 \r\n\r\n2007.067.002198-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.067.003144-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO - RJ121067 \r\n\r\n2007.067.001321-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2007.067.000757-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2007.067.002334-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2003.067.004313-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ASSIS CERQUEIRA - RJ067021 \r\n\r\n2007.067.001190-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 562985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001147-7 - Inventariante: ELIENE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA RALDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X HONORINA LOPES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.045.001738-5 - OTILIA FARIA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOSE TEIXEIRA DE ALEIXO Decisão:1- Defiro a Inventariança à herdeira Otília Faria Aleixo.2- Tendo em vista o Enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, defiro o recolhimento das custas ao final.3- Venham aos autos: a) as declarações de bens e herdeiros; b) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio; c) os comprovantes de propriedade dos bens inventariados; d) a partilha amigável por todos subscrita. Prazo de 15 dias.4- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.045.006031-0 - LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS MATTOS SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para providencias atinentes ao recolhimento do ITCD visto encontrar-se o feito com sentença já transitada em julgado, aguardando esta providência. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.045.000295-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, sobre fls. 81/95. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.002475-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCEL RODRIGO MASSARETTO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002739-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA HELENA GONÇALVES SILVA Decisão:Fls. 48/49: defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.004699-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR TOMAZ BALBINO Sentença:(...) Assim, homologo a desistência manifestada pela Autor a fls. 61, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas na forma preconizada no artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004769-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito ( fls. 128 - proposta de honorários periciais no valor de R$ 1.800,00 - um mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.045.001742-7 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002087-6 - SÔNIA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). VANIA LEONARDO (SP-169086) Decisão:1. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 207, que serão devidos em caso de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à Autora.2. Defiro a realização da perícia na data e local designados pelo Ilustre Perito, Dr. Celso Tavares Garcia.3. Intimem-se as partes de que o exame será realizado no dia 02/09/2008, às 16:00 horas, no Fórum da Comarca da Capital, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, corredor C, Centro, Rio de Janeiro.4. Após a intimação das partes e decorrido o prazo para eventuais manifestações, remetam-se os autos à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.002785-8 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o Autor para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança e da data dos depósitos.Neste sentido, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: (...) \r\n\r\nProc. 2007.045.002932-6 - MARVITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003069-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.045.003371-8 - MARILDA ELENA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Intime-se o Autor para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança e da data dos depósitos.Neste sentido, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: (...). Após, apreciarei fls. 91 e 97. \r\n\r\nProc. 2007.045.003962-9 - AUREA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 111. Atenda-se ao Ministério Público. (Fls. 111. Pela intimação do autor para que comprove a data de ingresso nos quadros da municipalidade, eis que os docs. 10/13 não o fazem.) \r\n\r\nProc. 2007.045.007028-4 - FRANCISCO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Decisão:Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo direito de propor a ação.O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, (...).Com a resposta do perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nCobrança, Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006569-0 - CONDOMINIO CENTRO COMECIAL MANEJO, Síndico: RENATO REBELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X JOSE CARLOS PAIVA BRUNO Decisão:Redesigno audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/07/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intime-se no endereço de fls. 48. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005535-3 - LUCIANA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de enexigibilidade de cobrança c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.002597-7 - MARINEIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para manifestar-se acerca do documento de fl. 732, juntado pela parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005441-0 - JOSÉ ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 58, V, da Lei 8.245/91.2. Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005410-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:1- Desapense-se os presentes autos.2- Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.045.000818-8 (645/01) - ALMEIDA DE DUARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1- Proceda o Cartório à baixa da petição protocolada sob o nº 200801911256 junto ao Projeto Comarca, tendo em vista que já se encontra juntada aos autos (fls. 488/489).2- Para realização do bloqueio on line, venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.002119-7 - FABIO ALBINO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X UNIBANCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:Tendo em vista que o Juízo não se encontra seguro, rejeito liminarmente os presentes Embargos, com fulcro no artigo 737 do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.007025-9 - CARMINA JOAQUINA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 35, bem como de fls. 174/175 dos autos em apenso, diga o Autor sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:Para o deferimento do levantamento dos valores bloqueados junto ao BACENJUD (fls. 167/168), impoõe-se a continuidade do feito para efetivação da constrição judicial, uma vez que não foi lavrado termo de penhora.Ademais, após a lavratura do termo de penhora, necessário a intimação da Ré/Executada para apresentação de impugnação, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil.Assim, esclareça o Autor se deseja desistir da ação, caso em que será impossível a liberação do valor bloqueado, ou prosseguir para efetivação da restrição judicial, sendo que neste caso deverá observar as regras processuais estabelecidas no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado junto ao BACENJUD, restou negativo, conforme protocolo em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.045.002288-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)), Interessado: MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: INSS) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Decisão:Ao Exeqüente para recolhimento dos emolumentos relativos ao levantamento da penhora, junto ao Cartório do 2º Ofício, no valor e prazo indicados a fls. 530. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000017-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313)) X AGRA AGREGADOS DE CONCRETO LTDA), VICENTE ARAGAO SABINO), VICENTE DEO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado junto ao BACENJUD, restou negativo, conforme protocolo em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.001251-4 - MICHEL MARUYAMA NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.M.F MANEJO COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1- Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 200. 2- Defiro a penhora do veículo descrito a fls. 201. Expeça-se o competente mandado.3- Oficie-se ao DETRAN, a fim de que faça constar a restrição judicial ora determinada.4- Oficie-se ao Banco Itaú, a fim de que informe ao Juízo se a conta bloqueada (fls. 189) é utilizada para recebimento de salário.5- Após, apreciarei o requerimento de fls. 204. (AVISO CARTORÁRIO: fica a parte exequente devidamente intimada ao recolhimento das custas necessárias às expedições dos documentos determinados pelo magistrado em sua decisão judicial) \r\n\r\nProc. 2005.045.004628-9 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE ROBERTO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Indefiro o requerimento postulado a fls. 115/116, tendo em vista que os referidos imóveis encontram-se registrados em nome de terceiros estranhos à lide.Ademais, os argumentos e os documentos trazidos pelo Exeqüente são insuficientes para comprovar eventual fraude praticada pelo devedor, notadamente, porque as alienações ocorreram em data muito anterior à propositura da presente execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003561-0 (4069/99) - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X VIACAO PARAI SO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:Fls. 450/451. Defiro. Expeça-se mandado de verificação do estado de conservação dos veículos descritos a fls. 437/447. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.002749-4 (1715/97) - MOACYR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X MILTON RAIMUNDO PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:1- Certique-se o decurso do prazo para apresentação de embargos pelo devedor.2- Indefiro o requerimento formulado a fls. 261, tendo em vista que ainda não houve a homologação da partilha nos autos do processo de inventário.3- Fls. 324/331: manifeste-se o Credor. \r\n\r\nProc. 2001.045.001310-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 352/353.Com efeito, não há que se falar em execução das prestações vincendas no curso da ação, posto que estas não foram objeto do pedido formulado na inicial.Ressalta-se que o v. acórdão de fls. 197/200, deu provimento ao recurso, apenas para julgar procedente o pedido inicial, nada disposndo sobre as prestações vincendas.A sentença proferida nos Embargos também não ampliou o limite estabelecido no processo de conhecimento, notadamente, porque seu objeto limitou-se à desconstituição da penhora, nada dispondo sobre o valor exeqüendo.Aliás, nem podia ser diferente, em razão da coisa julgada formada nos autos principais.Assim, somente é cabível a execução dos valores constantes no pedido formulado na inicial do processo de conhecimento com os devidos acréscimos legais, qual seja, referente ao período de agosto de 1998 a dezembro de 2000.Por fim, indefiro, também o requerimento para formação de autos suplementares(...). \r\n\r\nProc. 2004.045.001848-6 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.045.005615-0 - RUTH GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X TANIA SARDINHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:1- Manifeste-se a Ré sobre o item 'b' da certidão de fls. 501.2- Intime-se a Avaliadora Judicial para os esclarecimentos pertinentes, conforme já determinado a fls. 496.3- Intime-se, pessoalmente, a advogada constituída pela Autora para cumprir o item 2 da decisão de fls. 496, sob pena de incidir na pena prevista no parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007455-1B - COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ( NOVA DUTRA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X FABIANA RAMECK ROCHA CUNHA), JOÃO PEDRO ROCHA CUNHA), EDUARDO ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.007455-1A - COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ( NOVA DUTRA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X FABIANA RAMECK ROCHA CUNHA), JOÃO PEDRO ROCHA CUNHA), EDUARDO ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1- Certifique-se a tempestividade.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004244-0 - IDALIA FERNANDES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VEIBAN COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Assiste razão à peticionária de fls. 189/190.Compulsando os autos, verifica-se que o presente feito encontra-se paralisado há mais de três anos, aguardando, tão somente, a resposta do ofício expedido à Hyundai Caos do Brasil Ltda., requerido pela parte ré.Há que se resslatar que o referido ofício já foi reiterado 8 vezes, conforme se observa a fls. 93, 119, 126, 142, 148,155, 171,187, sem qualquer resposta.Assim, é possível concluir que tal ofício foi requerido unicamente com efeito de procrastinar o andamento do processo, notadamente, porque sendo a Ré representante da marca Hyundai, indubitável que teria facilidade em obter a informação requerida pelo citado ofício.Por tais razões, declaro encerrada a fase instrutória.Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, conforme já deferido na assentada de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2008.045.002444-6 - BENEDITO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.000705-1 - EDINA WERNECK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1- Regularize o Cartório a juntada das petições informadas no Projeto Comarca, protocoladas em 13/11/2006 e 08/05/2007.2- Assiste razão ao peticionário de fls. 272/278, no que tange à ausência de cumprimento do artigo 431-A do Código de Processo Civil.Com efeito, compulsando os autos, verifica-se que não houve intimação da parte Ré acerca da data e local da realização da perícia, impondo, assim, a realização de nova perícia.Neste sentido:Ausência de comunicação da parte quanto à data e ao local da realização da perícia implica a realização de nova prova pericial (RT 827/287).Por tal razão, intime-se o Ilustre Perito nomeado pelo Juízo para designação de nova data e local para renovação da perícia, devendo informar ao Juízo com antecedência, a fim de viabilizar a intimação das partes, conforme determina o artigo 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, CC EXTINÇÃO DE SOCIEDADE LlIMITADA \r\n\r\nProc. 2007.045.002410-9 - CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X RONALDO PEREIRA MIRANDA), C.CUEVAS G.SERVIÇOS DE FERRAMENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Decisão:Tendo em vista que a 2ª Ré, embora devidamente intimada por via postal (AR juntado a fls. 93), não regularizou sua representação processual, conforme certidão de fls. 93, com fulcro no artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil, decreto a sua revelia.Contudo, a revelia ora decretada não induz ao efeito previsto no artigo 319 do Código de Processo Civil, posto que há pluralidade de Réus.Assim, manifeste-se o Autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.005845-0 - REGINA MARCIA BONARD DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082), Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ROLANDO BONARD Decisão:1- Oficie-se à empresa Telebrás - Telecomunicações Brasileiras S.A., para que informe os valores atualizados dos dois lotes de ações referidos a fls. 25 dos autos. Prazo de 10 dias. 2- Fls. 562/564 - Aos Interessados. 3- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.045.000574-8 - Inventariante: REGINA MARCIA BONARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) SONIA MARIA BONARD E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X HELENA ESTEVES BONARD Decisão:Cumpra a Inventariante o item 2 da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2004.045.004179-4 - Inventariante: SHIRLEY VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X ROMARIO ALVES VIEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À Inventariante para regularizar o recolhimento das custas referentes aos autos de conferência de cópias - conta correta - 1110-6. \r\n\r\nProc. 2007.045.005071-6 - ROSALINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE DEUS FELISBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONÇALVES FELISBINO Decisão:1- Fls. 44/46 e 72/73 - Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. 2- Após, venham aos autos as primeiras declarações atualizadas. Vindo estas, digam as partes e a Fazenda Estadual. 3- Defiro gratuidade de justiça requerida a fls. 67. 4- Para apreciação da gratuidade de justiça requerida a fls. 91, junte-se aos autos os comprovantes de rendimentos, bem como a declaração de pobreza de Maurílio Coelho Felisbino. 5- Cite-se a herdeira Maise Coelho Felisbino, conforme requerido a fls. 98. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006182-9 - SHEILA ELI DOS SANTOS FURTADO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, observado o duplo grau de jurisdição obrigatória, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000087-9 - QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X COORDENADOR GERAL DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 404/405, julgando EXTINTO o processo SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.001176-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA, Síndico: ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DANIEL ROBERTO BEILDECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Despacho:Fls. 105. Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.004875-2 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X NILDA ARAUJO SIMÕES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos, custas remanescentes do feito, possibilitando sua baixa e arquivamento, visto já encontrar-se com sentença transitada em julgado, nos valores e contas a seguir mencionadas: oficial de justiça: R$ 12,78 - atos de prática comum: R$ 25,55 - CAARJ: R$ 3,83 - FUNPERJ: R$ 1,91 - FUNDPERJ: R$ 1,91. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005906-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE NEWTON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006332-2 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Fls. 77. Defiro o sobrestamento do feito por dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.045.003482-3 (370/00) - MARIA ANGELICA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Manifestem-se os Autores acerca da possibilidade de composição amigável, ventilada na audiência especial realizada no mês de março do corrente ano. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003277-7 - MARIA DAS GRAÇAS MAYER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X LUÇARA TORNA DE LIMA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da devolução da citação postal pelo Correio em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.003175-6 - RONILCE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Homologo os honorários periciais propostos a fls. 177, tendo em vista que se mostram compatíveis com a complexidade da causa.2- Intime-se a Ilustre Perita para que informe se aceita realizar a perícia com recebimento dos honorários ao final da lide, caso seja julgado procedente o pedido, tendo em vista o disposto na parte final do artigo 33, do Código de Processo Civil, e considerando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001960-8 - GERALDO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002530-8 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 98. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.045.003550-8 - BENEDITO DONIZETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUÁ E ESGOTO DE RESENDE/RJ(AUTARQUIA DO UNICIPIO DE RESENDE0 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Fls. 143/144: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenizatoria, \r\n\r\nProc. 2007.045.004315-3 - BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (RJ-123109)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que até a presente data não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Autora.Assim, a fim de que seja sanada tal irregularidade e viabilizar a análise da alegada hipossuficiência econômica, intime-se a Autora para juntar aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.045.000012-3 - IVAN BONARD (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082) Decisão:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido a fls. 371/372.Após manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.045.007040-5 - DINA DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 09/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000278-3 - MARCI GUILHERME THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao Município para que junte aos autos cópia da Lei 1744/91, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.045.000933-9 - ELIZETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Intime-se o Réu para que esclareça se as faltas constantes na certidão de fls. 12 foram justificadas, devendo juntar aos autos, no prazo de 10 dias, os respectivos documentos comprobatórios, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos, nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003369-0 - EDNA FERREIRA DE CARVALHO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Despacho:Fls. 95. Atenda-se ao Ministério Público. (MANITESTAÇÃO DO MP: ....seja esclarecido comprovadamente, pelo autor a que corresponde a verba \"diferença de salário incorporada\" e se sobre tal verba incidiu desconto pela RESENPREVI). \r\n\r\nProc. 2007.045.004124-7 - MARCIA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da vantagem pecuniária pretendida pela Autora, a partir do mês de julho/2006, até a efetiva inclusão no contracheque, que deverá incidir, também, na base de cálculo do décimo terceiro salário e das férias. Em conseqüência extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu a pagar os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004868-0 - CLAUDIA SANTOS DA SILVA SANTOS, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se o Réu para que esclareça se as faltas constantes na certidão de fls. 12 foram justificadas, devendo juntar aos autos, no prazo de 10 dias, os respectivos documentos comprobatórios, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos, nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006169-6 - LILIAN CARMEN BRAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Indefiro a produção da prova oral requerida pelo Réu, tendo em vista inócua ao deslinde da demanda.2- Defiro a produção da prova documental requerida, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.3- Havendo juntada de novos documentos, manifeste-se parte contrária.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.001799-5 - IARA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 57/80. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.045.002340-0 (300/00) - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FABIO ALBINO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Tendo em vista que o presente feito já foi devidamente sentenciado (fls. 89/90), com trânsito em julgado (fls. 95), e considerando o decurso do prazo previsto no artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003887-8 - HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X BENEDITO DONIZETE Despacho:1- Publique-se o despacho de fls. 36 dos autos em apenso.2- Tendo em vista o teor da petição de fls. 35 dos Embargos de Terceiro e 178 da ação de despejo, diga a Autora sobre a necessidade de prosseguir com a presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003505-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão de fls. 25 e declarar consolidada nas mãos do Autor a posse e a propriedade do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Réu, em sede de contestação, a fim de condenar o Autor a devolver o valor residual garantido pago de forma antecipada.(...). Considerando que o Autor decaiu de parte mínima, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Não obstante, suspendo a cobrança da sucumbência, tendo em vista que o Réu é beneficiário da gratuidade de justiça e considerando o teor do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar planilha de débito atualizada(...).Em seguida, intime-se o Autor, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença(...). \r\n\r\nProc. 2007.045.006085-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCELO DE CARVALHO BENTO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de fls. 11/12 e consolidar o Autor na posse e propriedade do bem descrito na inicial.Por fim, condeno a parte ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001254-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.045.003945-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO MIGUEL SOUZA BALBINO Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.003232-7 - ESPOLIO DE PAULO CESAR MOREIRA ALMADA, Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ANA CARLA CORREA COSTA Decisão:Os documentos juntados aos autos, notadamente, a notificação de fls. 29 e a cópia da sentença proferida pela Primeira Vara de Família (fls. 33/35), demonstram que estão presentes os requisitos do artigo 927, do Código de Processo Civil.Assim, nos termos do artigo 928 do mesmo Diploma Legal, defiro a liminar de reintegração de posse, sem a oitiva da Ré.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004165-6 - CLEIDE DE FATIMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X IRACI MARTINS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos as custas judiciais do processo certificadas à fl. 170, face à decisão judicial de cancelamento da distribuição do mesmo já transitada em julgado, possibilitando sua baixa e arquivamento, evitando inscrição do débito como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.045.000563-2 - LETICIA CALDERARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X SONIA MARIA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos os documentos especificados no último parágrafo de fls. 132. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.007455-1 - FABIANA RAMECK ROCHA CUNHA X BINOTTO SA LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), JOÃO PEDRO ROCHA CUNHA), EDUARDO ROCHA CUNHA, Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:1- Tendo em vista a complexidade da causa, converto o procedimento sumário em ordinário, com fulcro no artigo 277, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil.2- Proceda o Cartório à regularização da autuação, bem como às anotações pertinentes junto à distribuição.3- Defiro a denunciação da lide requerida pela 1ª Ré. Em decorrência, suspendo o processo, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil.4- Certique-se acerca do recolhimento das custas referentes à denunciação(fls. 144). Se devidamente recolhidas, citem-se os denunciados. Se pendentes de recolhimento, intime-se a Denunciante para providenciar a regularização, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.005329-2 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA), Interessado: NURSIA DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisória, de Negocio Jridico cc Restituição dos Valores e Indenizaçãoi por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004792-4 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.O ponto controvertido é a conduta da Ré ao comercializar terrenos em área de preservação ambiental permanente e do Município de Resende ao aprovar o projeto de loteamento.Defiro as provas requeridas.Intime-se o Município para prestar as informações requeridas a fls. 214/215.Defiro a prova documental superveniente requerida, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Autor. Nomeio o Perito Pedro Emídio, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários, com a advertência de que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Com a resposta do Perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.(...)dê-se vista ao MP. (...) \r\n\r\nId: 562926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.045.000004-7 - Inventariante: MARILENE MATHEUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688)) X FAUSTO DA FONSECA Decisão:Fl. 427/428: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela inventariante. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista à requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002153-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 25/06/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001879-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ JOAO DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à diligencia requerida às fls. 39/40: cód 1107-2, valor; R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000856-6 - PELAGIO ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE BOULLOSA VIEIRA (SP-204099)) X ENGELEX - ENGENHARIA LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora, sob pena do art. 233 do CPC, o requerimento para citação por edital à fl. 84, uma vez que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 78v destes autos, a empresa ré mudou-se para o trecho entre os Km 302/303, Rio/São Paulo da Rodovia Presidente Dutra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.001263-8 - ALESSANDRA CASTILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001076-4 (1328) - ROSINHA PEREIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X IVONE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias conforme requerido pela exequente à fl. 324 destes autos. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se vista à requerente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005962-8 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E FRATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Decisão:Ao autor para emendar a inicial, regularizando o pólo passivo, uma vez que a pessoa jurídica de direito público é quem detém personalidade para estar em juízo, conforme o disposto no art. 12, II do CPC. Prazo: dez dias, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.045.000031-6 (157) - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X JOSE AFRANIO GRIZENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Face as informações contidas à fl. 361 destes autos, acolho a escusa do perito e nomeio em substituição o Dr. Ricardo Jorge Rajzman, conforme indicação à fl. 336 do presente feito. Prossiga-se na forma de fl. 239. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.045.003610-5 - RENATA DEJANIRA DE PORTELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.003373-0 - GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO E EDIFICIO VERSALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000468-0 - ANTONINO AZARIAS ALVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 76/80 destes autos no duplo efeito, sendo no entanto recebida no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do disposto no art. 520, caput c/c VII do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.007487-3 - JOSE FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Ao autor para cumprir a decisão de fl. 39, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo não havendo manifestação, certifique o cartório e intime-se a parte autora para recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de ser cancelada a distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003238-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILCEIA DA SILVA BARBOSA Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.045.002827-9 - LA VILLETE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X ANGELO SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 25/06/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.002740-8 - ROSINDA CARVALHO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) 2) (...): a) recebo o recurso em seu duplo efeito; b) venham as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.002231-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X GBOEX - INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1 - Recebo a apelação de fl. 288/295 destes autos no duplo efeito, exceto quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, caput c/c IV do referido dispositivo legal. 2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004118-8 - OSVALDO NOGUTI, MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 271/272 destes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.000822-0 - CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X COSME DA SILVA CUSTODIO Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 177/180, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Cosme da Silva Custódio, para que produza os seus efeitos legais. ... \r\n\r\nProc. 2004.045.000402-5 - Inventariante: CELIA BORGES ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X FRANCISCO DAVID PEREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à inventariante para retirada do alvará\". \r\n\r\nProc. 2005.045.000764-8 - Inventariante: MARIA GEORGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante para providenciar cópia da petição inicial para instruir Formal de Partilha\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.002146-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EB LUCIO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 21/22 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.003385-0 - IVAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ALBERTO GLEN HALPERN Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002752-4 - JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 96, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002933-8 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO BADESCO S/A - AGENCIA RESENDE - 0539-8 Decisão:Fl. 59: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.002951-0 - JOÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Diga a parte autora se houve resposta à solicitação de fls. 13/16. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005393-4 - ARTURO COUTO TUFFANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X CLARA MONICA PORTAL PERES (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/123 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000040-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Interessado: JOELMA CARVALHO DE MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MAGDALENA DA CONCEIÇÃO MACHADO ALMEIDA), Inventariante: MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)), Interessado: CARLOS BRÁS RIBEIRO DE MORAES, Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a devolução de AR\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.045.006212-0 (6212) - CARMINE PENTTINATI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000421-6 - MIGUEL ELIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARIO NARDI FERREIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001201-8 - MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DE SOUZA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) Sentença:...Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.045.000406-2 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MARIA CELIA DUTRA MOREIRA E OUTRO Decisão:1 - Fl. 185: Desentranhe-se e devolva-se aos subscritores da referida peça, mediante recibo nos autos.2 - Fl. 111: Após recolhidas as custas judiciais necessárias, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado à fl. 190 destes autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.002489-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X F.C. URTIGA CONFECÇÕES ME E OUTROS Decisão:Fl. 156: Anote-se onde couber. Defiro a suspensão do feito, nos termos do Art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, POR TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDIAL \r\n\r\nProc. 2005.045.003932-7 - JOSE CARLOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X IEDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Ao exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006798-4 - CONCEPCION CUEVAS GONZALES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Fl. 92/100: Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Ao autor sobre fl. 102/122 destes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002615-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA LUCIA BARROS CASTRO (RJ-089140) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao réu para retirar carta precatória com urgência \". \r\n\r\nIndenizatória, p/ dano material c/c dano moral e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.004012-7 - FERNANDO ANTONIO CARNEIRO ROSADAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCRIS-MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para retirar guia de depósito\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.045.000262-1 - Interveniente: JOSÉ VILLELA PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GALILEU NELSON (RJ-020290)) X MARIA APRECIDA MEDEIROS DE PAIVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao peticionário de fls. 105/106 para recolher custas referentes à avaliação\". - Adv. Dra. Andréa Carla de Farias Braga - OABRJ nº 118.509 \r\n\r\nProc. 2005.045.001024-6 - Inventariante: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X DJANIRA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Inventariante para apresentar as primeiras declarações\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005324-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO PIMENTEL MACARIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre cálculos\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.001065-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ATUAL DENOMINAÇÃO DE MSANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.045.004061-0 - BANCO SOFISA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO BERNADO DOS SANTOS BRASILEIRO Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006323-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA SILVA ARAUJO Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/49 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.045.005150-9 - ODAIR DONIZETI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X JOÃO LUIZ AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 91, eis que tesmpestivos e os acolho, devendo a sentença de fls. 87/89 passar a ter a seguinte redação:\" (...) e condenar os Réus ao pagamento das custas processuais honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), verba que ficará suspensa nos termos da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que pra defiro.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls 145/161. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001096-4 - SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ao agravado para impugnar no prazo de dez dias, na forma do § 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nId: 562928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000352-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:intime-se a ré para depósitop do valor exigido fls 33. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.004284-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005216-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESC. OLAVO BILAC) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.005412-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a ausência de instrumento de mandato, regularize a executada sua representação nos autos, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso XXIV.Despacho de fls. 41: Intime-se a executada sobre o acrescido em fls.30/35. Fls. 35 - Anote-se onde couber. Intime-se a executada para depósito do exigido fls 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.045.005490-4 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COOP AGRO PEC DE RESENDE RESP LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.007122-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2007.045.007220-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X LUIS PEDROZO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2007.045.007228-1 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PEDRO DE OLIVEIRA CHAVES ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2007.045.007376-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X SULE GBOLAHAN OLADEJO - HOSPITAL Ato Ordinatório: Ao exeqüente para que forneça o endereço do Conselho Regional de Medicina, a fim de atender ao requerido, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2007.045.007458-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS RESENDE E OUTROS Ato Ordinatório: Ao exeqüente para fornecer as três contrafés necessárias às citações, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2007.045.007460-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS RESENDE E OUTROS) Ato Ordinatório: Ao exeqüente para fornecer as três contrafés necessárias às citações, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nId: 562927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.002584-3 - LEILA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FUJY MAX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CESAR BEZERRA DA SILVA (SP-257331) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento...Indefiro nova realização de pnehora através do convênio com o BACEN. Indique a parte autora bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.829.003518-6 - ALBINA CESAR LIMA -ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) SUELI MACHADO DA SILVA CLAUDINO - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 40vº: Ao autor sobre fl. 40vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.004094-7 - M. H. DECORAÇÕES LTDA - ME (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X DOLORES CRISTINA SILVA CAMPOS Dia 09/09/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003336-8 - DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CHARLEI ANDERSON GONÇALVES DE SÁ Dia 28/07/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000184-1 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MEGA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 61: Ao autor sobre fls. 59/60. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.001850-2 - ANA AMÉLIA PORTELA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 157: Intime-se a parte autora sobre ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2006.829.002247-5 - MOISÉS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 112: À parte contrária fls.110/111 - Devolução de mand. pgtº. em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2006.829.005187-6 - JONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 102: Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.005195-5 - LUIZ CARLOS BRITO DAMAS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Oficie-se ao juízo deprecado...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005381-2 - MARCELO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X CARTÃO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 107/108, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.000393-8 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fl 88: \" Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, como requerido em fls 84/86, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000624-1 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001866-8 - EDER DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235)) CEG RIO S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da complementação apontada. (valor: R$ 742,04) \r\n\r\nProc. 2007.829.002353-6 - VLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 104: Ao autor sobre fls. 96/98 e 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.829.002867-4 - LEONARDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 75: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.002901-0 - ROBERTINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 80: Cumpra-se o v. acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003006-1 - MARCOS BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003283-5 - SILMAR DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X ITAUCARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003453-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 48: Ao autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.829.003483-2 - NORMA ARAÚJO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a ré para o depósito da complementação apontada. (valor: R$ 303,62) \r\n\r\nProc. 2007.829.003607-5 - JOÃO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (RJ-090133)) X MILLENIUM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 115vº: Cumpra-se o v. acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.003946-5 - RODRIGO LEME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X WIPOP - BOCAINA INTERNET COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REDES DE COMPUTADORES E COMUN - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 15vº: Ao autor sobre fls. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.829.004621-4 - RAMON ANTONIO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 77vº: Cumpra-se o v. acordão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004970-7 - SERGIO ADRIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 81: Ao autor sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2007.829.004971-9 - ROGER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 67vº: Ao autor sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.829.004972-0 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 66vº: Ao autor sobre fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.829.005055-2 - MAÍRA FAUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.829.005170-2 - SELMA MARISA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) R. Despacho de fl 35: \" ... designe-se nova AC... \" Dia 08/09/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001000-9 - FELIPE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (RJ-147396) Dia 23/07/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000024-1 - SHIRLEI CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) Dia 05/09/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000052-6 - VANDERSON FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.829.000170-1 - HEBERT SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908), Dr(a). FABIO MOTA DA SILVA (RJ-151222E)) X VIVO S. A-PRESTADORA DE SERVIÇOS MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 66: Ao autor sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2008.829.000283-3 - ADELITA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 17/07/2008, às 16:30 - Vara Criminal, Fórum novo ( Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2008.829.000287-0 - ENI DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 73: Ao autor sobre fls. 67/72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.829.000721-6 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ANGELA NUNES GUIMARAES (RJ-154814E)) CARME MARQUES DE ALMEIDA, Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) R. Despacho de fl 56: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data, conforme demonstrativo em anexo.\" R. Despacho de fl 58: \" ... Ante a ineficácia do bloqueio de valores através dp BACEN ... diga o exequente., em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado ... \r\n\r\nProc. 2006.829.005444-0 - CLÓVIS BRUM BARBARÁ (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X DONIZETE DINIZ DE OLIVEIRA - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 30: Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000350-1 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X JOSIA SAMPAIO - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 23: Desarquive e dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000421-9 - ROBERT OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FELIX BENTO VIANNA Intimar a parte autora para comparecer na Central de Mandados de Resende, Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência \r\n\r\nProc. 2007.829.001744-5 - FERIZEL DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) UELINTON BARBOSA CAETANO Ato de Expediente de fl 59: \" Diga o exequente. ( Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001410-9 - CLEIDE APARECIDA BARBOSA TADA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá qutiação, valendo o silêncio como concordância..... \r\n\r\nProc. 2007.829.002734-7 - JOÃO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 96: Ao autor sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.004795-4 - PATRÍCIA GUEDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CARVEL - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 32vº: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.045.000890-8 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X MOBILTAR INDUSTRIA E COMERCIO REP.(CASA & VEDEO LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 96: Ao autor sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2008.045.002078-7 - FABIANA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X INDUSTRIA E COM.BELLA PLUS LTDA - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl.16vº. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.829.000028-9 - JOAQUIM CARLOS FEST DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000696-1 - JOÃO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X PONTO FRIO GOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004037-3 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MOBILITA COM.E INDUSTRIA E REPRES.(CASA & VIDEO) r. dESPACHO DE FL 09: \" Ante a certidão de fl. 08, intime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos faltosos, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.000832-6 - NATUREZA REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X UALAS FERNANDO DA COSTA MACHADO - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 46vº: Ao autor sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.829.001529-0 - JEAN CARLOS GUABIROBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 104: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.001489-4 - EDUARDO SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X VIACELL COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 61: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.829.002842-0 - SAMIR LEITE ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HAIDAMUS PERRI (SP-086927) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 89: Ao autor sobre fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.829.003556-3 - CICERO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando informações sobre o mandado expedido à fl. 22. Se for o caso, renove-se sua expedição. \r\n\r\nProc. 2008.045.004126-2 - SUZANA PATRICIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MUNIZ (RJ-164576E), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA R. despacho de fl 18: \" Venha o comprovante de negativação \" Dia 25/08/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002848-0 - MARIA AGUIDA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 171: Ao autor sobre fls.168/170. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001214-6 - M.H.X.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X T.F.B.I.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Ato de expediente (Portaria 02/2004) de fl. 52: Ao autor sobre fls. 50/51. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.003591-5 - JOSÉ DIMAS DE ANDRADE X EXPRESSO MARENGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) R. Decisão de fl 58: \" Integro a Sentença para julgar o feito extinto também em relação à segunda ré. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 562925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.046.006633-2 - MUNICÍPIO DE RIO BONITO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, oportunidade em que deverão as partes se manifestarem sobre a possibilidade de realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.046.002609-9 - ADILSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1-Venham aos autos em 05 dias, cópia do CPF e do IPF da parte autora sob pena de cancelamento da distribuição. 2- No mesmo prazo, venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.046.002521-6 - RAMON HENRIQUE BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142927) Decisão:1- Recebo a denúncia em razão dos requisitos constantes do art. 41 e 43, a contrario sensu do CPP. 2 - Designo interrogatório para o dia 04/06/2008 às 14:30hs. 3 - Cite-se e intime-se. 4- Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.046.000005-0 (9684) - LIBERATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Pela intimação do autor para se manifestar sobre a informação prestada pelo INSS, INFORMAÇÃO DO INSS:\"não foi encontrado benefício em nome do autor após buscas realizadas nos sistemas SISBEN e CNIS.\" (Portaria 001/2005). \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.046.000834-3 (5794) - FLAVIO SERGIO SANT'ANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Intime-se o segundo réu nos termos do art. 475 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.046.002280-0 - AJOICE PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo, nos termos do art. 928, parágrafo único do CPC audiência de justificação para o dia 09/07/2008 às 13:00 horas. Intime-se as partes, pessoalmente o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.046.002686-5 - LUZIA SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.000207-2 - R . S. NUNES EXTRAÇAO DE MINERAIS -ME Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas, eis que, nesta oportunidade, defiro a Gratuidade de Justiça requerida na exordial.P.R.I., certificado o trânsito, façam-se as comunicações e anotações necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.046.002111-8 - MARCOS ANTONIO VELASCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725), Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826)) X CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006491-6 - SERGIO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:1- Fls. 105 e seguintes, dê-se vista às partes. 2- Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.046.004895-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO - SINSMURB (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.046.002463-7 - REGCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença:Cuidam os autos de ação monitória proposta por REGCAR COMÉRCIA E SERVIÇOS LTDA, em face do município de RIO BONITO. A exordial foi instruída com os documentos de fls. 06/218. Pois bem, compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial não preenche aos requisitos previstos no art. 295, V do CPC, uma vez que o direito de crédito a ser exercido em face da fazenda pública deve ser mediante ação de cobrança, pelo rito ordinário ou pelo rito previsto nos arts. 730 e ss. do CPC. Isto Posto, indefiro a inicial, julgando extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 295, inciso V c/c art. 267, inciso I, do CPC.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.046.000730-6 (6720) - EVA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X I N S S - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL Ao autor sobre o cálculo, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.046.004765-5 - BETEC GAMES COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 323. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.046.002748-0 - RODRIGO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO), VENCESLAU VIEIRA MACHADO) Atenda-se o MP, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. Promoção do MP: \"MM. Juiza. Pela intimação das partes para informarem se desejam a realização da audiência de conciliação, já especificando quais as provas que desejam produzir. \r\n\r\nId: 562978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.046.002277-0 - LOURDES FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X GILBERTO DE JESUS Ao autor a respeito de AR negativo \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.046.002278-1 - ELEMAR GUIDA MALTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X DOURADOS BARRETOS ALIMENTOS Ao autor a respeito de Ar. negativo \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.002044-9 - ISAC DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)) X CARTÕES CREDICARD S/A Ao autor a respeito de Ar negativo \r\n\r\nProc. 2008.046.002532-0 - NATÁLIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA(CASA&VÍDEO) E OUTRO AO AUTOR A RESPEITO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.046.002533-2 - MARCELO DE ALVARENGA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X INFOPC INFORMÁTICA Ao autor a respeito de AR negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002623-3 - DALVA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X DGM - ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao autor a respeito de Ar negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.046.002263-0 - VAGNER MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X JAIRO JOSÉ SIQUEIRA TOSTES Ao autor a respeito de AR negativo \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.046.002046-2 - LUIS OTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X J.BARBOSA FREITAS - ME Ao autor a respeito de Ar negativo \r\n\r\nProc. 2008.046.002619-1 - DULCE DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X BANCO BMG) Ao autor a respeito de Ar negativo \r\n\r\nId: 562976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Silva de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.068.001729-9 - SEBASTIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ROSANA DE OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO Despacho: À parte autora sobre certidão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.068.002771-6 - HERNANI DIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X J C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA C E R T I D à O : CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 AS 11:45H \r\n\r\nProc. 2007.068.003067-3 - CLADI DE FATIMA PORTELA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELDA MIRANDA DO NASCIMENTO E OUTROS Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 27vº, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.002637-4 - MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X ESPÓLIO DE JANSEM MOTTA SILVA E OUTRO Ao autor para recoher R$ 20,08 - Atos do Escrivão - 1102-3 - campo 24; R$ 3,65 - Atos dos Distribuidores - 1102-3 - campo 24; R$ 18,23 - Atos dos distribuidores - 2102-2 - campo 30; R$ 3,12 - Porte e Remessa e Retorno - 1104-9 - ca,po 25 para citar o 2º réu. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.068.004007-1 - N.P.M.S. E OUTRO X J.B.F. E OUTRO, M.S.B. (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070) Despacho: Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, aluz do que dispõe o art. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. ( A decisão já foi proferida às fls. 27 vº ) \r\n\r\nAlienação Judicial, alienaçaõ de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.068.006636-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Em réplica \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.068.008168-1 - CARLOS JOSE PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X TANIA MARCIA NEME Decisão:1) Ante a ausência de prejuízo aos cofres públicos defiro custas ao final;2) Cite-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.068.000802-0 (3283) -, BARBARA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VALDECI FERNANDES DOS SANTOS, Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Certifico que designei AC para o dia 07.07.08, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2002.068.003323-7 - ANA CECILIA DA ROSA SILVA E OUTRO X FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) \"À parte autora ante o desarquivamento, inclusive para apresentar procuração\" \r\n\r\nProc. 2004.068.003479-9 - J.O.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Ao utor \r\n\r\nProc. 2007.068.001773-5 - BRUNO CAMPELLO JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FABIO BRUNO MACHADO \"Ao autor sobre fls. 54\". \r\n\r\nProc. 2007.068.002593-8 - MARCELO AYRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X MARCELO AYRES Decisão:Venha prova hábil . Fls. 30 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002776-5 - V.D.M.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X A.C.G. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.068.004425-8 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X L.C.S. Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos, aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.068.000902-9 - T.C.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.068.001300-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALLES SOARES (ES-010235)) X E.S.C. E OUTROS Fixo alimentos provisórios em R$ 1700,00 (mil e setecentos reais) correspondentes a 4,09 (quatro vírgula zero nove) salários mínimos nacionais, indefiro intimação e/ou ofício para depósito direto na conta da RL dos menores, pois o Município não é o empregador do alimentante e na condição de locatário; sua obrigação de prestação locatícia se dá em relação ao alimentante e a RL dos alimentandos que é apenas uma das pessoas que compõem o pólo passivo, inviabilizando, dessa forma, eventual execução direta, por parte de todos os alimentandos dos alimentos ora fixados, em relação ao Município em questão, até porque a relação contratual é distinta da presente obrigação. 2. Int. o autor do item \"02\" devendo o valor respectivo ser depositado na conta indicada no item \"d\" de fls.07; até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. 3. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 30 / 06 / 2008 às 12 :00 h. \r\n\r\nAlimentos, cautelar de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.068.001420-7 - E.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X E.H.F. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos, c/c guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.068.001775-9 - ANA CLARA FONTES COURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X RAINER COURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849) Despacho:Declaro precluso o direito da parte ré manifestar-se especificando provas. Int. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.001195-3 - ROSA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:Observe o peticionário fls. 58/59. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.068.001649-6 - VANESSA VIANA KRUGEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304) Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, ante fls. 11 ( destaque pelo juiz ). \r\n\r\nProc. 2008.068.001921-7 - SUZEL MENDONÇA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Decisão: Venha prova de necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, POR ATO ILICITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.068.036217-5 - ONICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X WASHINGTON LUIZ CARVALHO VINNA DA SILVA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do 4º Réu. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.068.003667-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA COM CANCELAMENTO DA TRANSFERENCIA DO REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.068.003267-0 - ALCALINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X RODRIGO QUADRO NUNES Despacho: À parte autora sobre fls. 33 e seguintes. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Reparação de Danos, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2005.068.001939-9 - MARIA DA CONCEIÇAO CAIXTO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA Ao autor sobre certidão de fls. 77 \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.068.000112-2 - ANGELA BETANIA DA SILVA ALVES E OUTROS X FERNANDO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho: Mantenho fls. 44. Há uma série de alterações a exemplo de fls. 39, razão por que as declarações hão de estar em um só termo contendo tudo o que se entendeu em fazer quanto ao espólio. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.068.002946-6 - (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:Designo A.A. para o dia 19/06/2008, às 14:45h, requisite-se o menor, notifique-se os seus RL. Int. M.P. e o D. Advogado do menor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.068.008076-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOCELIO RIBEIRO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.068.002576-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROSEMARY NASCIMENTO DE FREITAS Despacho: Venham custas para os fins de AC cujo ato prejudicado deverá ser redesignado na medida em que a atuação jurisdicional é subsidiária da vontade das partes e se está diante de direito disponível. \r\n\r\nProc. 2007.068.002676-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON DE LIMA Despacho: Em réplica ante documentos. \r\n\r\nProc. 2007.068.004012-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIAN DO AMARAL MATEUS Decisão:Mantenho o determinado pois o fundamento é de lei.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.068.000132-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUIZ DOS SANTOS DA COSTA Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.18, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000257-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINA MARIA DUARTE AMARIJO LYRA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.23, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.000527-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALCEIR DA SILVA CARVALHO Despacho:Nada a prover; não há elemento novo. \r\n\r\nProc. 2008.068.001296-0 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X BONY DOUGLAS BATISTA Decisão:Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.001757-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNICE FERREIRA NORDI LIMA Decisão: Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.068.001857-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIA HELENA RODRIGUES CEIA Decisão: Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.003747-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE ERNESTO GOMES Despacho:Atenda-se fls. 25/26 mediante termo de recibo contendo ainda a ciência de que eventual perda da precatória ensejará a extinção do feito ante o fato de que a citação é pressuposto processual de validade. Int. \r\n\r\nProc. 2008.068.000079-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GEILSON BARCELOS CABRERA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.33/34, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.002586-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ERALDO BARRETO JUNIOR (SE-004338)) X EDUARDO SALABERT ROSA Ao autor para recolher as custas a saber: R$ 115,02 - Atos de Escrivão - 1102-3 - campo 24; R$ 3,65 - Atos dos Distribuidores - 1102-3 - campo 24; R$ 65,72 - Atos do OJA - 1107-2 - campo 25; R$ 18,23 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - campo 30 e R$ 9,12 - Porte e Remessa e retorno - 1104-9 - campo 26. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.007895-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE TOQUER CLEMENTINO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.008169-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA CLEIDILEUZA BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:(...) DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DADO EM GARANTIA, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei n.º911/69, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR RESPECTIVO, devendo ser nomeado como depositário o representante legal do requerente, mediante termo nos autos, com as cautelas de praxe, devendo constar do mandado, o aviso de que, em 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, podendo o réu dentro deste prazo de purgar da mora, pagando a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, ante o teor do §§ 1º & 2º do art.3º do Decreto-Lei n.º911/69, com a redação da Lei 10931/2004. Outrossim, CITE-SE, na forma do art. 3º, § 3º do Decreto Lei 911/69, também com redação dada pela Lei10.931/2004, qual seja, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar ora deferida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Medina Liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.001297-1 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X TIAGO ALVES DE SOUSA Decisão:Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001777-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA MARIA MIGUEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Despacho: À parte contrária ante o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.000863-3 - ROMULO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CS SILVA LTDA Decisão:Indefiro ambos os aspectos da tutela, pois há procedimento legal para a baixa do protesto e pagamento do débito, que implica em atuação da parte autora , junto ao cartório, onde serão cobrados, além do valor de face do débito outros encargos entre os quais os emolumentos cartorários. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.007902-9 - MARCIONE MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (SP-174477)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO \"Certifico que por determinação do MM Juiz de direito, Drª Maira Valéria Veiga de Oliveira, considerando o Encontro de Juízes Cíveis no dia 12 de junho de 2008, fica o ato prejudicado (AIT) redesignado para o dia 24 de julho de 2008, às 15:45 horas\". \r\n\r\nProc. 2008.068.001842-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALLAN CAMPOS LOPES \"Ao autor para comprovar o recolhimento das custas ou se a parte é beneficária de JG\". \r\n\r\nProc. 2008.068.001846-8 - NILZA ELOISA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X MAURICIO MARTINS Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.068.001995-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JUEVA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA), Fiador: ELYMAR MARIN), Fiador: EVA ROSALBA VASATA MARIN \"Ao autor para recolher as custas de citação dos réus conforme segue: R$ 51,12 (campo 37) no cód. 1107-2 (campo 25) ref. Atos dos OJAS; + 10% da CAARJ; R$ 2,55 (campo 46) na conta 6002-25174-9 (campo 33) ref. FUNPERJ (campo 20); e R$ 2,55 (campo 47) na conta 5673-00124-3 (campo 34) ref. FUNDPERJ (campo 21), totalizando R$ 61,33.\" \r\n\r\nProc. 2005.068.002550-8 - LUIZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)Recebo o recurso no seu duplo efeito.2)Ao Recorrido.3)Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.068.006169-2 - C-MAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X VENERANDA DUARTE DE SOUZA CARVALHO Certifico que em virtude de não ter sido dado andamento nos autos p/ realização da audiência redesigno para o dia 05/09/2008, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.068.000141-7 - CONDOMINIO SERVICE RIVIERA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS ao autor para se manifestar sobre folhas 38 / 41 \r\n\r\nProc. 2008.068.000417-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X DINALVA COUTINHO DA SILVA Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 29/07/2008, às 11:00h; cite-se na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.068.000537-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X KARLA DOS SANTOS SOARES Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC p/ o dia 11/08/2008, às 11:15h; cite-se n/f do art. 277, 2º do CPC. Int. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de antecipacao de tutela c/c ressarcmento de danos pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2004.068.002907-0 - GELSON CHAGAS E SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.068.001426-8 - PLENITUDE 2001 TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho: Indefiro JG trata-se de pessoa juridica sobre a qual mesmo antes do advento da CR/88 não havia presunção de miserabilidade jurídica como ocorria, à epoca, com as pessoas físicas. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2008.068.000524-3 - ROSILMAR PEREIRA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2007.068.003924-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRACOTA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X MILTON LAGES RANGEL Decisão:Designo AC para o dia ___/___/___, às ___:___h. Cite-se e int. (Citação na forma do art. 277, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003924-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRACOTA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X MILTON LAGES RANGEL Designada audiência de conciliação (277, §2º do CPC) para o dia 05/09/2008, às 11:45 h \r\n\r\nProc. 2007.068.003925-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TERRACOTA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X SANDRA REGINA PARREIRA CONZENDEY Decisão:Designo AC para o dia ___/___/___, às ___:___h. Cite-se o réu na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.068.004970-5 - PANIFICADORA QUATRO CORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X VILMAR RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Certifico que foi designasdo o dia 18/07/2008, às 12:00 h. para A. C. \r\n\r\nProc. 2008.068.000195-0 - EUNICE GENESTRA DOS SANTOS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X LIDIA MARIA BRAGA Despacho: Recebo emenda de fls. 84/85, diante da comoção esclareça agora o interesse jurídico de manutenção da presente ação; ante o fato de que a própria ré chama os adquirentes para diretamente quitarem as parcelas. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.068.001389-0 (97) - ROSANA DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JOAO TITO DE SOUZA E S/M (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:Junte-se. Há outros processos que envolvem a autora destes autos, considerando que se trata de questão patrimonial, sabendo-se que SMJ a autora não seria única herdeira (e/ou meeira) do finado José Antônio de Paula Machado Libânio apensem-se aos autos feitos e int. o inventariante do espólio do falecido sobre a presente lide. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidad de registro publico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001831-4 - PAULO RUBEM DE PAULA NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Despacho: À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002617-7 - ANTONIO CARLOS CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 17/06/2008 às 11:30h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000785-6 (3812) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CLESIOMAR DA SIVLA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) CERTIFICO que na forma da ordem de serviço nº 01/2006 deixo de encaminhar os autos à conclusão tendo em vista o disposto no art. 162, § 4º do CPC e o Princípio da Celeridade previsto no art. 5º, LXXVII DA CR/88, para que conste dos autos: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO ACRESCIDO ÀS FLS. 81/96..\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.068.004810-5 - ANUAR FRANCISCO WEBER X N G TARDIN ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:Não vislumbro cumprimento adequado de fls. 53, o réu tem adogado não é patrocinado pela DP (fls. 49). Cumpra-se, pois. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.068.000387-8 - ROBISON DE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X LABORCLINICA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS Ao autor para recolher R$ 12,.87 em atos do OJA na conta 1107-2 campo 25, referente ao mandado de verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de tutela antecipada C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.068.000460-3 - ADAHIL DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA JATAHY LEONE (RJ-144859), Dr(a). LUCIANA ARAÚJO GALO (RJ-135864)) X PAULO CESAR QUEIROZ BELLO Decisão:Venha prova hábil . Fls. 35/36 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.015774-9 - SYDNEY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X JONAS PINHEIRO E OUTRO Despacho: A triangulação processual não ocorreu venha endereço atual dos réus ou afirmação regular de ausência para fins de citação por edital em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.068.001378-1 - JANAINA AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MAURICIO NAIFELD Ao autor para depositar R$ 2,00 na conta 600225174-9 e R$ na conta 567300124-3 (FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.068.000407-4 (788/98) - JORGE HUMBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X SONIA MARIA FEITAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUES \r\n\r\nProc. 2004.068.000039-0 - DELMA TALON TOLEDO E OUTRO X PANIFICADORA QUATRO CORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Certifico que fica designado o dia 18/07;08, às 11:30 h. para A. C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE AUGUEIS VENCIDOS E VINCENDOS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.068.002414-6 - RICARDO PASCHAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X OMEGANET REDES DE COMUNICAÇAO E PROVEDOR DE ACESSO LTDA CERTIFICO que falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 840,00 (oitocentos e querenta reais) \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção C/C Guarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.004750-6 - GEREMIAS SANTANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X ANTONIA MARQUES DE SOUZA), YASMINM MARQUES DE SOUZA Despacho:Conforme se percebe da certidão de fls. 35 faltam CUSTAS PARA A CITAÇÃO venham as mesmas em 30 ( trinta ) dias sob pena de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.068.001799-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Despacho: Declaro precluso o direito da parte ré especificar provas ante o certificado. Int. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens; Tutela; Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2001.068.000776-5 (3990) - ANTONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO RIBEIRO (RJ-147810), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X EDENILSON PEREIRA DOS SANTOS Designo AC perante o D. Conciliador para o dia 27/06/2008, às 11:15h. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.002195-1 - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04, COM AS MODIFICAÇÕES de fls.43/45 & 51, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nProc. 2004.068.002793-0 - FERNANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). GEBER PINTO MAIA (RJ-037360)) X ANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao requerente ante o desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.068.001091-8 - LUCIANE SOARES DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Despacho: Atenda-se ao MP. ( fls. 29/29vº ). \r\n\r\nProc. 2008.068.001243-0 - D.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. (PROVA HÁBIL fls 11 prova só a entrega da Declaração, não a miserabilidade) \r\n\r\nDivórcio Consensual, divorcio direto consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.004926-2 - CLAUDIA REGINA CALIXTO SEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Ao autor ante o desarquivamento \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.003048-6 - TATIA DE FREITAS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X GERALDO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão: Indefiro AIJ de outro ângulo a partilha poder ser decidida em processo próprio, digam se pretendem desistir do pedido nestes autos a fim de que seja decretado o divórcio do casal. Outrossim o indeferimento da AIJ è para produção de prova oral que não foi sequer requerida. \r\n\r\nProc. 2006.068.034941-9 - DOUGLAS JOHN LOWSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAZARIM FERNANDES (ES-009281)) X DEUVANICE JESUS DA SILVA LOWSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) FOI DESIGNADO O DIA 14/07/08 AS 11: 15 HS PARA A.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.010788-6 - ERNANI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X ALEXANDRE DA FONSECA SERONI E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.068.000359-9 (3045) - FABRICIO DE AZEVEDO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BB - FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Atenda-se fls. 307. \r\n\r\nProc. 2003.068.001811-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X KARINA HARUE FURQUIM NISHIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópia da GRERJ p/ acompanhar a C. P. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.068.000207-9 (2675/99) - CELSO MUNIR MUSSI (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X JOSE LUIZ PERROUD FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Esclareça fls. 108/109 pois o feito somente possui 110 fls. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.068.001602-2 - IEDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X LIDIA MARIA BRAGA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.068.002654-3 - BARBARA CRISTINA RIBEIRO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Certifico que designei AC para o dia 07.07.08, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2003.068.003938-2 - RAFAEL DA SILVA CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JOSE RAFAEL CHRISPIM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.002104-5 - S.M.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X C.R.L.S. Despacho:1) Não assiste razão à parte, basta observar que a \"determinação\" repetida às fls. 59 prevê \"querendo\" o que denota ser uma faculdade do avô paterno à luz do direito constitucional ao silêncio que se estende aos familiares do réu/executado não deve haver intimação como formulado às fls. 51, mas sim como determinado às fls. 59 repetida e/ou fls. 35 vale dizer \"QUERENDO\" sem que haja qualquer penalidade pois é uma \"intimação em termos\". Int.2) Vindo custas respectivas se for o caso atenda-se fls. 35 vale dizer na forma do item \"1\" supra.3) Sem prejuízo do item \"2\" reconhecendo a inocuidade da medida, cumpra-se item final de fls. 35 ou seja ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.068.004408-8 - W.Q.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X A.S. Despacho:1) À parte contrária.2) Ao MP sobre justificativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.068.003642-0 - AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (MG-079980) Despacho: Comprove o réu o cumprimento da obrigação em 10 ( dez ) dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.068.018826-8 - ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AMARAL PEIXOTO LTDA Decisão:Indefiro o requerido pois a pessoa do sócio não se confunde com a pessoa jurídica, venha endereço do executado em 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.068.000506-9 (4227/01) - LAFARGE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X SUPERLAJE RIO DAS OSTRAS M. C. ARTEF. CIM. Despacho: À parte exequente sobre acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.068.023883-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANCORA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:(...) Ante o que consta de fls. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 569, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.068.001462-1 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X D.M.O. Decisão:Venha prova hábil . Fls. 08 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003743-6 - SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X JOAO VITOR DO NASCIMENTO SILVA Decisão:1) Postergo a apreciação da \"liminar\" para após a manifestação do réu;2) Cite-se;3) À parte autora sobre relatório de Estudo Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.068.000534-6 - W.C.A., T.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) Decisão: Indefiro JG pois a aposentadoria complementada conforme documento de fls. 13 demonstra possibilidade jurídica de custeio do processo sem prejuízo do próprio sustento. Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.001324-1 - R.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Ciência às partes da decisão proferida. Int. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.068.000751-3 - NEUZA COUTINHO DA SILVA, PAULA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) Decisão:Venha prova hábil . Fls.18/19 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.001607-4 - FERNANDO MESQUITA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343)) X OCUPANTES DO IMOVEL OU INVASOR Despacho: A triangulação processual não se encontra efetivada inclusive porque sequer há identificação dos réus da ação. Venha qualificação dos réus em 10 ( dez ) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001774-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS através da inicial, para deixar de condenar o réu BANCO DO BRASIL S/A em qualquer obrigação de dar ou repetir, seja a título de danos materiais ou morais; extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.008417-7 - LUCIANA DE SOUZA MACHADO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ATOBA CELULAR - MC ATOBA CELULAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.068.001967-9 - L J CARVALHO PUBLICIDADE ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X HILTON MUYLAERTE SALGADO FILHO E OUTRO Decisão: Indefiro JG pois não há presunção de necessidade atualmente sequer para pessoa física, a quem se exige, por norma constitucional, prova da necessidade do benefício; menos ainda à pessoa jurídica cuja presunção de necessidade nunca existiu. Venham custas em 30 ( trinta ) nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.000173-5 - ALAICE MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:(...) Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO veiculado na inicial, para: 1. CONDENAR O RÉU RÁPIDO MACAENSE LTDA a pagar à parte autora o valor de R$ 444,50 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça desde a data do evento danoso, fazendo incidir juros legais na forma prevista no art. 406 da Lei 10406/02, desde a citação, que ocorreu em 20.05.2005 (fls.44vº) verba esta que equivale aos DANOS EMERGENTES postulados. 2. DEIXAR DE CONDENAR O RÉU NA VERBA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS correspondente aos LUCROS CESSANTES VECIDOS E VINCENDOS, pela ausência de prova da existência de tais danos. 3. Outrossim, CONDENO O RÉU RÁPIDO MACAENSE LTDA a indenizar aos autores pelo DANO MORAL, na modalidade in re ipsa e pela ofensa a honra subjetiva destes, (...) o valor R$ 6.225,00 (seis mil e duzentos e vinte e cinco reais), correspondentes a 15 (quinze) salários mínimos vigentes a partir de 01.04.2008. (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.006151-5 - ELIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X D'PAES VEÍCULOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.011647-4 - NELCIMAR NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X GUILHERMINO MARIA FERREIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 11/08/2008 às 11:30h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.014416-0 - CREUZENI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CALIXTO DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.068.001757-8 - CLAUDIO MARCELO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X FABIO ROGERIO NEVES STEPHEN E OUTRO Despacho: Esclareça a finalidade das provas postuladas diante da revelia decretada que o foi nos termos do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.014607-9 - E B DE MACAÉ VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ENEIDA MARIA CHAVES MONTEIRO Despacho:Int a parte a recolher as custas de int sob pena de em não comparecendo estas, ser declarado precluso o direito de produção da prova testemunhal respectiva. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.014822-2 - LUCIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X YIP DO BRASIL TRANSFERÊNCIA DE DADOS MULTIMÍDIA E OUTRO Despacho: Venha prova hábil . Fls. 20/21 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. InT. \r\n\r\nProc. 2008.068.000167-5 - CAL ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CERAMICA FORMIGRES LTDA Despacho: À parte interessada ante fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.068.000901-7 - WANDUIL QUERINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA Decisão: Venha prova hábil . Fls. 24 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento, de Danos \r\n\r\nProc. 1998.068.000877-8 (0826) - NELSON LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X TERESA TEIXEIRA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Decisão: E nova precatória pois a parte não pode ser prejudicada por fatoa estranho à sua conduta, devendo instruir a nova deprecata além dos documentos habituais, cópia de fls. 94, 96 e certidão de fls. 97 não havendo neste juízo necessidade de recolhimento de custas pela extração da nova precatória. Int. ( bem como a presente decisão ). \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de restituuição do pagamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000446-6 (3627) - EDNA EULALIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho: Venha registro , digo certidão de óbito. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.068.007919-7 - JEFFERSON BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao autor sobre certidão de fls. 111 vº \r\n\r\nIndenizatória, indenização por responsabilidade civil, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.068.001511-0 - ALEXANDRE AZEVEDO GAIÃO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA Decisão:Venha prova de necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2004.068.001307-3 - MARCUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X SIGMA CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MAURICIO MARTINS FONTES D'ALBUQUERQUE CAMARA (RJ-067030) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 07/07/2008 às 11:15h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.006618-7 - LUCIANO ANGELI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Despacho: Observe o peticionário o que consta da certidão de fls. 40 vº e fls. 40 o réu é a empresa e não o sócio. Venha endereçõ da empresa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.068.006693-0 - ALDA DA SILVA RIBEIRO X FRANCISCO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) \"Certifico que por determinação do MM Juiz de Direito, Drª Maira Valéria Veiga de Oliveira, considerando o Encontro de Juízes Cíveis, no dia 12 de junho de 2008, fica o ato prejudicado (AJ) redesignado para o dia 31 de julho de 2008, às 15:45 horas\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.068.000951-3 - DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000638-1 (0977) - Inventariante: ADRIANA FERREIRA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X OSWALDO CHRISPIM Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.068.000102-6 (2256) - Inventariante: MARIA CECILIA PIMENTEL BERNARDES DA SILVA MARCELO BERNARDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X PAULO BERNARDES DA SILVA Despacho:1- Ao Inventariante.2-À Fazenda sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.068.002780-1 - Inventariante: VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GLORIA MARIA GOOMES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X BERNADINA GOMES DA SILVA Decisão: Atenda-se à D. Fazenda devendo a Avaliação se proceder por Avaliador Judicial que SMJ existe na Comarca de Macaé, mediante prévias custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.068.002617-3 - VANILZA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOSE CONTILDES AZEVEDO Despacho: Regularize-se representação em 10 ( dez ) dias sob pena de arquivamento que se determina uma vez ultrapassado o prazo in albis. \r\n\r\nProc. 2008.068.001742-7 - MARISOL BORGES RODRIGUEZ X JOÃO LUIZ LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão: Venha prova de necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.001972-2 - ELZA MARIA NETO GOMES X ERNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Decisão: Venha prova de necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.068.001463-3 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.F.P. Decisão:1)Defiro JG.2)Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.005083-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Ao réu, para apresentar na Secretaria os demais dados constantes dos documentos de sua identificação, a fim de possibilitar a extração do mandado de retificação do registro; e pagar as custas processuais calculadas à fl. 45vº \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.068.000209-6 - ARIELTO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X JOSE MIGUEL DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 12. Retifique-se no DRA para inclusão de Arildo Cabral da Silva indicado às fls. 12.2)Venha prova hábil . Fls.06/13 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002178-3 - NELY DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X CARLOS ROBSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:À parte contrária ante o teor do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 1998.068.000342-2 (1199) - C.V. (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X M.L.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)), T.C.V. \"Ao autor sobre fls. 157/158\". \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, provisória \r\n\r\nProc. 2008.068.000823-2 - ELBA VIANA SILVA X ALBERTO DE CASTRO ALVARES, IGOR COSTA VIANA ALVARES, YASMIM COSTA VIANA ALVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480) Despacho: Defiro derradeiro prazo de 48 h pois a determinação diz prova mesma pena e mesmo prazo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.068.000786-0 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X A.C.A. Despacho: Venha contracheque mesmo prazo e pena. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.068.005020-9 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO Despacho:1) Às partes sobre honorários estimados às fls. 42.2) Certifique-se quanto à apresentação de quesitos por ambas as partes. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.068.004836-5 - JOSE LUIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X TAINÁ FERNANDES PORTO E OUTRO Ao autor para comparecer ao Exame de DNA no dia 10/09/2008, às 14:00h no Laboratório de Diagonósticos na Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco - RJ, devendo informar ao réu para que comparecça pra realização do exame ou recolher as custas devidas para a devida intimação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.068.003876-3 - ALEX CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MAURICIO BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.001668-2 - WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho: E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Dar, coisa certa c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001736-0 - RAFAEL ROCHA INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JORGE SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS COELHO GOMES (RJ-126791), Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130) Despacho:Ante a certidão de anverso NÃO há qualquer intempestividade nas contestações. Int. \r\n\r\nObrigação de Dar, DIGO AÇAO DE OBRIGAÇAO DE ENTREGA DE COISA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.068.001428-1 - MARCOS LEONELO TURRI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X ADRIÇA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho: Indefiro JG ante a condição de comerciante do autor venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.068.001048-0 (3897) - FR OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão:Citação é querella nulitatis, cite-se os réus não citados, dispensada a citação apenas da parte cujo advogado tenha ingressado regularmente nos autos tendo em conta a certidão supra.ET.: mediante prévias custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.068.002737-7 - ALTERNATIVA EMPREEENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X TELEMAR TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho: Int. em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇAO CONDENATORIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.068.000187-7 - PAULO HENRIQE CUNHA DE MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho: Diante do certificado reabro oportunidade para o peticionário de fls. 153/154 especificar provas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.068.000280-1 - HELIO DE FREITAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X RAUL Decisão:Venha prova hábil . Fls. 20/21 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003447-2 - MARCO ANTONIO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X MARCOS AURELIO CERQUEIRA BARBOSA Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.52/55, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.000367-9 - IVAN FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Ante a manifestação do réu de fls. 131 e o Princípio da Estabilidade da Lide indefiro emenda, vá pela via própria se o desejar. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.068.002461-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) (...) Conforme se depreende do senador de fls. 155/155vº, foram deferidas as provas requeridas de fls. 106/107 dos autos, qual seja: a prova testemunhal item \"a\", cuja testemunha não foi intimada; razão por que fica o ato prejudicado, especialmente porque a audiência tem a finalidade de produção de prova oral, a que a parte ré afirma insistir. Desta forma, DETERMINO: CUMPRA-SE O TEOR DO SANEADOR DE FLS. 155, INTIMANDO-SE A TESTEMUNHA PARA COMPARECER PARA - AIJ DESIGNADA PARA O DIA 21 de agosto de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.068.023254-3 - DIRCE TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X GERSON JARDIM ADAME Despacho: Fls. 22/23 não atende. Mantenho fls. 21 deferindo derradeiro prazo de 10 ( dez ) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.068.003310-8 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)), L.G.A.M. Decisão:1)Decreto a revelia do réu nos termos do art. 320,II do CPC.2)A parte autora.3)Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.068.001938-2 - A.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X J.V.S.F.A. Decisão: Venha prova de necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.068.000429-3 (1884) - F. DE AZEVEDO GUEDES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X B. B. LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:E guia para recolhimento da 1º parcela. Int.-o para recolhimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.068.001849-1 - A L TEIXEIRA PERFUMARIA E COSMETICOS ME (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Considerando a certidão supra, decreto a revelia do réu, determino que o réu apresente a prestação de contas de forma mercantil em 48 h ( quarenta e oito horas ) sob pena de não o fazendo perder o direito de impugnar as que o autor apresentar, nos termos do disposto no art. 915, § 2º c.c art. 917 do CPC. Int. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, AÇÃO CAUTELAR DE JURIDIÇÃO VOLUNTARIA DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.068.001545-8 - LUCIMAR DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.068.001471-2 - CLAUDIA MARCIA LUDOVINA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X EDIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Venha prova de necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h.(quarenta e oito horas ), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.068.001958-8 - P.C.L. (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X W.B.M. Decisão: Venha prova hábil . Fls.14 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.000397-9 - ROSANE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ERALDO REIS Decisão:1)Decreto a revelia do réu nos termos do art. 320,II do CPC.2)A parte autora.3)Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, cautelar de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.068.001421-9 - E.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X A.H. Decisão: Venha prova hábil . Fls.06/09 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.002008-0 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.068.002888-1 - LEA DOS SANTOS BRUNCLK (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANDRE VINICIUS Ante o caráter disponível do direito invocado designo o dia 05/08/2008, às 12:00 h. para AC de que trata o art. 331 do C. P. C. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.068.000422-2 - NELSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X ANTONIO DA SILVA SANTOS Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.025605-3 - MARLENE BORGES MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721)) X JONAS, RESPONSÁVEL PELA CONSTRUTORA JW LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Despacho: Às partes sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.068.005672-8 - ONIEL SILVERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X MARIA PACHECO MARQUES Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 47 defiro JG. 2) Designo o dia 21/08/2008, às 15:00h para AJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.018516-4 - TULIO ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LODI RIBEIRO (RJ-001268B), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661)) X FULANO DE TAL Decisão: 1 ) Anote-se onde couber. 2) Defiro vista requerida ( sabendo-se que há sentença proferida e que há certidão de intimação da mesma às fls. 12vº ) . \r\n\r\nProc. 2008.068.001459-1 - EVERALDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X MARIA ALINE DE JESUS MESQUITA Decisão:Venha prova hábil . Fls. 0 8 prova(m) apenas a entrega e não o conteúdo da Declaração que está a depender da chancela ou não da SRF. Defiro derradeiro prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ) para tanto, sob as penas descritas anteriormente. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.005247-9 - CARLOS ALBERTO OLVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X JULIAO PEREIRA DE BARCELOS Despacho: Desentranhe-se a peça ante o teor de fls. 61 e do disposto no art. 37 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.007428-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERONICA MOTA DOS SANTOS Decisão:1. Comprovada a existência do contrato de arrendamento mercantil às fls.12/13, sabendo-se que a parte ré foi notificada do débito, constata-se do conjunto a verossimilhança do pedido autoral, por outro lado sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza periculum in mora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fundamento no art. 273, do CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, devendo ser nomeado como depositário o representante legal do requerente, mediante termo nos autos, com as cautelas de praxe. 2. Outrossim, CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.068.014836-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ISIS YASMING SIMEN CLEN Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.25/26, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.000049-0 - ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.022925-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACIRO MARQUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.068.000880-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALMIR DE PAULA DO PRADO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 26, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.002953-6 - ALCINETE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X SONIA NEVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.068.000038-8 - JOSE CARLOS DE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho: Venham alegações finais à luz do disposto no art. 132 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.068.000979-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTA MUNIZ SANTOS Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 33/34, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada c/ pedidos de desfazimento de construcao e cominacao de pena c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000924-2 - MARCOS VALERIO CORDEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR CORREA CARLOS (SP-124342)) X MAXUEL ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899) Despacho:1-Ciente de fls. 344.2-Regularize-se a representação em 10 ( dez ) dias sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002548-3 - DAVID DOMINGOS ROWLANDS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X OLAVO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Despacho: Em réplica ante documentos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.068.003717-0 - ANTONIO DE ARAUJO ROQUE E OUTRO X FLAVIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Decisão:Considerando a decisão proferida na ação ajuizada nesta data cujo objeto é a declaração de nulidade em razão da alegada nulidade da citação, suspendo o feito na forma do art. 265, IV, \"a\" do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003196-3 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X PADARIA E MINI MERCADO SHEKNAH (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 16/06/2008 às 12:00h para a AC de que trata o art.. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA C/; Indenizatória, POR ATO ILICITO E DECLARACAO DO ESTADO DE PROPRIEDADE PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.068.002937-8 - SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Às partes ante o requerido às fls. 317. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de demolição \r\n\r\nProc. 2007.068.002467-3 - RUBENS LANGER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ASSIS CARLOS REIS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício em 48 hs sob pena de indeferimento sumário ( réus ). \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.068.000767-7 - RONALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X VERA LUCIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.013145-1 - EWALDO DE CARVALHO BANNACH (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X IVANILDO BATISTA DOS SANTOS Despacho: Atenda-se fls. 40, contudo, è a PARTE quem deve contatar o D OJA. \r\n\r\nReivindicatória, de dominio \r\n\r\nProc. 2006.068.026622-8 - ESPOLIO DE ARTUR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X BENEDITO BORBA DE SOUZA Certifico que atendendo ao determinado à fl. 26, desentranhei o Mandado de Citação nº 194/07, registrando-o em livro próprio para entrega ao Sr. OJA Gregório. \r\n\r\nReivindicatória, de domínio \r\n\r\nProc. 2007.068.004022-8 - EUGENIO DA COSTA ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X JOÃO SALVADOR GONÇALVES RIBEIRO Despacho: 1) Considerando a certidão de fls. 42vº o que denota que não há violação ao princípio da Estabilização nem prejuízo para a parte ré originária defiro a substituição recebendo a emenda de fls. 49/50, retifique-se no DRA. 2) Venha contrafé. 3) Cite-se no endereço fornecido mediante prévias custas. \r\n\r\nProc. 2007.068.004022-8 - EUGENIO DA COSTA ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X JOÃO SALVADOR GONÇALVES RIBEIRO \"Certifico que por determinação do MM Juiz de Direito, Drª Maira Valéria Veiga de Oliveira, considerando o Encontro de Juízes Cíveis, no dia 12 de junho de 2008, fica o ato prejudicado (AJ) redesignado para o dia 07 de agosto de 2008, às 15:45 horas\". \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C Tutela Antecipada, e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.068.000274-7 - MELQUISEDEC DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ELISABETE DOS SANTOS NEVES E OUTRO \"À PARTE AUTORA ANTE O DESARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locacao nao residencial \r\n\r\nProc. 2004.068.000873-9 - PANIFICADORA QUATRO CORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X VILMAR RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Certifico que fica designado o dia 18/07/2008, às 11:45 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.002692-0 - GIOVANA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ALEXANDRE MUNIZ ZAFADI (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.74/76, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.068.001414-1 - BARBOSA E LEMOS HOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:Retifique-se o recolhimento das custas atentando para a certidão de anverso. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002790-6 - CARLOS ROBERTO CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: À parte contrária à luz do disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.024136-0 - G B ALVARENGA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.068.002418-3 - EMISA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338)) X ARMANDO RODRIGUES Certifico que as custas estão indevidas. Faltam R$ 40,16 no campo 37 referente aos atos do OJA e R$ 98,57 no campo 45 referente a taxa judiciária \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000737-5 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA HABREKKE E OUTRO Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisória, de proposta de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.004307-0 - CONSTRUTORA TRITON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DIONISIA MARIA CERQUEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 63vº e em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.068.003032-6 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...) Assim sendo, HOMO LOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.128/130, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.068.001735-0 - DÉROCI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X CONCESSIONÁRIA 4E VEÍCULOS E OUTRO Decisão: Indefiro JG pois não vislumbro necessidade de JG na medida em que as necessidades essenciais são subvencionadas pelo empregador, através dos itens \" Reembolso de plano de Saúde \" e \"Auxílio Alimentação \" ( fls. 21 ). Venham custas em 30 ( trinta ) dias nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.068.001599-6 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro antecipação de tutela, pois os fatos demandam outras provas que estão a depender da instrução do feito. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada, a teor do art.273, I do cpc \r\n\r\nProc. 2007.068.001645-7 - MANASSÉS TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor ante a certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Tutela Antecipada, a teor do art 273, I, do cpc \r\n\r\nProc. 2007.068.001511-8 - BRUNO MUNIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.58, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2002.068.003382-1 - MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X AMPLA COMPANHIA ESTADUAL DE ELETRICIDADE - CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Vindo informação oficial melhor direi. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.014471-8 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X J.P.S.M. E OUTRO (...) A parte autora está assistida de profissional habilitado e foi intimada através de seu advogado conforme certidão de fls. 34 dos autos. Em que pese tenha requerido depoimento pessoal da parte ré, que se encontra presente, considerando o teor do art. 453, § 2º do CPC, entende este Juiz em dispensar a produção da prova oral requerida, ante a ausência da parte autora. Sendo caso, ao ver deste Juiz, de declarar-se encerrada a instrução do processo, portanto, não apresentou nenhum documento, bem como pela ré declarou também não dispunha de outros documentos a serem juntados. Assim sendo, DETERMINO a intimação das partes para, querendo, manifestarem-se em alegações finais, respeitada a ordem processual, sabendo-se que a ré se encontra assistido pela Defensoria e o autor possui advogado. O prazo que se defere para manifestação é de 10 (dez) dias sucessivos. Ultrapassado os prazos, abra-se vista ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se igualmente, vindo ao final conclusos para \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ altercao de clausula \r\n\r\nProc. 2005.068.001368-3 - MANOEL ALVES TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) GABRIEL FERREIRA FERNANDES Decisão:Declaro precluso o direito da parte ré especificar provas. Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.068.002239-1 - CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/04 e 26 DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.003634-1 - GISELLE CARLA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X GILDASIO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA (RJ-147079) Ao réu para apresentar procuração \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.068.004632-7 - MARLENE MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X JOSE HENRIQUE CAL GONCALVES E OUTRO \"Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o of. 725/08 que se encontra grampeado na contracapa\". \r\n\r\nProc. 2005.068.003108-9 - WILSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO) Despacho:1- Atenda-se item \"1\" desentranhando-se o mandado devendo a parte contatar e acompanhar o OJA na diligência.2- Quanto ao item 02, mediante prévias custas, se for o caso defiro ofício à SRF. Indefiro ao TRE ante resolução proibitiva, uma vez que não se trata de processo criminal. Int. \r\n\r\nId: 562804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.837.000070-9 (25422001) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) FICA DESIGNADO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 01/07/08 AS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.068.001365-3 - TELMA BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALEXANDRE BARCELLOS DIAS FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/09/2008 - 13:20 HS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.837.002538-7 - ATELINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) BANCO ITAU S A E OUTRO, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/07/08 AS 15:40 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.837.003030-0 - JÁFIA VALADÃO DA SILVA RIBEIRO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 29/07/08 AS 15:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.837.000240-9 - PÂMELA BAPTISTA X BRADESCO ADM. DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.837.000636-1 - JOAO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2008.068.001091-3 - EDYR MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDYR MONTEIRO CHAGAS (RJ-050075)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.) FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/08/08 - 11: 40 HS. \r\n\r\nId: 562808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Emmanuelle de Lima Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.837.002258-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CLEITON DO CARMO SABINO Despacho:1)Designo AIJ para o dia 29/07/2008 ,às 16h15min. Cite-se e intime-se o autor do fato. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. 2)Certifique-se a juntada da CAC e FAC. Caso não tenham sido encaminhadas, reitere-se. 3)Deve o cartório, ao encaminhar o processo para a AIJ, esclarecer a CAC/FAC do autor do fato. 4)Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 562807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.050.000019-8 (2393/83) - Inventariante: VERONICA AMARAL MORAIS X LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1993.050.000050-5 (2905/93) - Inventariante: DORACY MOREIRA DA SILVA X VIRGINIA MOREIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1996.050.000028-7 (1653/96) - Inventariante: MAURICIO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X QUINTILHA SILVEIRA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001897-8 - Inventariante: ONERITA MOREIRA TISSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X DOLORES DURAO MOREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.050.000397-7 - Inventariante: ELVIA MARIA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)), Inventariante: ANTONIO DA SILVA PEIXOTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.050.003259-1 -, Inventariante: DULCE GONÇALVES MILLER SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X LINCOLN LOURIMAR GUIMARÃES SARDENBERG Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para recolher o ITD. \r\n\r\nProc. 2006.050.003099-7 - Inventariante: JOÃO DE SOUZA MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARIA JOSE MIRANDA DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002488-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X ANA CRISTINA DA SILVA ALVES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 49 A 50.'' \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.002670-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/S (Adv(s). Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (ES-012678)) X GEORGIA VALLE TOSTE MARCONI Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl.17, para cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais, Estéticos e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.050.002396-8 - JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855), Dr(a). TACIANA FELIX LINHARES NAVES (RJ-088626)) X CASA DE SAUDE PIO XII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2) Sem prejuízo, oficie-se à Casa de Saúde Santa Mônica e à secretaria Municipal de Saúde solicitando o nome de especialistas em Cardiologia. \r\n\r\nDeclaratória, (Inexist. relação Contrat. e Inexist. Débito) c/c Obrig. Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.000647-1 - JOCICLEY DA CUNHA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.050.000028-1 (2976/93) - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSE NEVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Fl. 210: defiro. Oficie-se (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.050.000267-7 - SADY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X HELIO FELICIANO DA COSTA E OUTRO Despacho:Apensem-se os autos indicados à fl.55 a estes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Danos Estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.050.002767-8 - NILCERLEA DELFINO FIALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X MARCOS ANDERSON VIDAL Decisão:Considerando que a requerente está correndo risco de infecção, bem como os fatos narrados na petição inicial, corroborados pela documentação acostada aos autos, entendo presentes os requisitos do artigo 273 do CPC e CONCEDO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para que a autora possa realizar a perícia odontológica. Oficie-se à Prefeitura Municipal para que indique um profissional da área para realizar a perícia odontológica na autora. Com a indicação, venham os autos conclusos. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 46, item \"2\". Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.050.000010-6 (1.601/80) - Inventariante: MARIA ANTÔNIA NOVATO ROBERT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X JARBAS PEREIRA ROBERT Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: iNTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO O IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 1986.050.000018-1 (171/86) - Inventariante: OSMARINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X MANOEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.050.000240-9 (3188/98) - Inventariante: MARIA LUCIMAR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ILMO ALVES DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.050.000190-0 (4992/99) - Inventariante: VALDEMIRA DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X ANTONIO MAGNO EIRAS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃIO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.050.000180-7 (5847/00) - Inventariante: ELIANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X LUIS LUCAS DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.050.000349-3 - Inventariante: ZELIA MARIA MUNIZ MIGUEL X ELZA VITIPO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Fl.46 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.050.000887-9 (8082/02) - Inventariante: LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-120819)), Interessado: ALESSANDRA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMO PEDRO DE OLIVEIRA ... Com o plano, digam. \r\n\r\nProc. 2003.050.001508-4 - Inventariante: ROSE MARY ABREU LANNES X ADAUTO GABRY LANNES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.050.000018-0 - Inventariante: HELIO FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X ZILKA LEAL DA COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.050.000487-3 - Inventariante: ADELAIDE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X EUGENIO JOSE DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.050.002460-4 - Inventariante: PAULO CEZAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X ROBERTO XAVIER DE PINA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.050.000238-6 - Inventariante: CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X ANGELA ROMERO BELLOT Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE o(a) inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.050.001058-9 - Inventariante: ANA BEATRIZ GONÇALVES CORREA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X JOSE FRANCISCO CORREA Decisão:1. Defiro a gratuidade, ante as afirmações constantes dos autos. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.050.000319-2 (4100/99) - SOCIAL GYOMARC`H INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BASTOS DOS SANTOS (MG-040091), Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347)) X CELSO MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:1) Designo o dia 11 de Julho de 2008, às 16:00 horas, no pátio do Fórum, para realização do leilão do bem penhorado à fl.149 dos autos, ocasião em que o bem será oferecido, no mínimo, pelo valor da avaliação, devidamente atualizado em UFIR.2) Nomeio FÁBIO DA SILVA FARIA, com escritório no Shopping Café, nesta cidade, leiloeiro \"ad hoc\".3) Caso o bem penhorado não alcance o valor mínimo, fica, desde já, designado o dia 21 de Julho de 2008, às 16:00 horas, para a realização do segundo leilão, ocasião em que será oferecido também, pelo maior lançe, devendo ser observado o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 686 do Código de Processo Civil.4) Expeça-se edital, na forma do disposto no art. 686 e seguintes da Lei Adjetiva Civil.5) Afixe-se e Publique-se, na forma do art. 687, parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal.6) Encaminhe-se, por ofício, resumo do Edital para as rádios locais, solicitando sua divulgação.7) Intimem-se Exeqüente e Executados. \r\n\r\nProc. 2004.050.001358-2 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ANTONIO JUDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Fl. 102v: dê-se ciência ao expert.Fl. 109: considerando a ausência de comprovação do alegado, não havendo nos autos notícia de miserabilidade e, sequer, afirmação de hipossuficiência firmada pelo requerente, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se.Fl. 111: certifique quanto a manifestação do embargante. \r\n\r\nProc. 2008.050.001087-5 - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X SYLVIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.000597-6 - ANTONIO FERNANDES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ESPOLIO DE HEITOR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:A preliminar apresentada às fls.232/238, confunde-se com o mérito e com ela será analisada. A preliminar apresentada às fls.44/49 já foi apreciada às fls.130/131 dos autos. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls.268, 269 e 271. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito o Sr. antônio Floriano Peixoto, com endereço conhecido no Cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Intime-se o Perito para proposta de honorários. Com a proposta, intimem-se as partes para semanifestarem. Não havendo discordância, venha o depósito. fixo o prazo de 30 dias para realização do laudo, contados a partir do depósito. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 562949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança, de Gratificação Natalina. \r\n\r\nProc. 1991.050.000065-3 (625/91 - 525/95) - ACIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Considerando o teor da informação retro, revogo o despacho de fl. 275 e determino a intimação da parte ré para se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.050.000170-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nId: 562951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.002084-0 - MARIA MARGARIDA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimar o executado para pagar a diferença no valor de R$ 678,65. \r\n\r\nProc. 2007.845.000042-9 - SELMA MARIA MENEGATTI FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimar o executado para pagar a diferença no valor de R$ 240,94, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução, nos moldes do art. 475,j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001052-6 - IRENI FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimar a ré para efetuar pagamento da diferença no valor de R$ 103,30. \r\n\r\nProc. 2007.845.002780-0 - ALESSANDRA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Diga o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001414-5 - JOABES RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/08, ÀS 15:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA PÔR DO SOL- 2º PISO- NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.050.001865-5 - WAGNER DE PAULA TITONELI (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.050.001835-7 - ELIANA MACHADO SORIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:..INDEFIRO por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.002714-7 - NATHÁLIA ASSIS LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇÚ - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138) Intimar o executado para etuar pagamento da diferença no valor de R$ 894,36, sob pena de multa diária de 10% sobre o valor da execução, nos moldes do art 475,j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000181-1 - ENILSON JOSÉ CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001704-1 - VERA LÚCIA VALLE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar o executado para que pague a multa no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.845.001825-2 - ANA LÚCIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.002851-8 - VANILTON DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Aguarde- se o ato já designado \r\n\r\nProc. 2008.050.001691-9 - EDIMILSON CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X TIM CELULAR Decisão:..Por vislumbrar uma maior necessidade de uma dilação probatória indefiro o pedido de tutela antecipada.. \r\n\r\nProc. 2008.050.001803-5 - CRISTIANE DE CARVALHO ANDRÉ MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X TNL PCS S/A Venha aos autos comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2008.845.000280-5 - FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2008.845.000670-7 - ROSEMARY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001290-2 - RALPH PEREIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X TELEMAR Decisão:Por vislumbrar a necessidade de uma maior dilaçaõ probatória, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.050.001861-8 - ANTÔNIO JOSÉ MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X TELEMAR Despacho:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.050.001753-5 - SIRLENE DE FREITAS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X BANCO FIBRA E OUTRO) Decisão:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 562950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdoção, plena \r\n\r\nProc. 2008.051.001018-5 - SILVIA ADRIANA DA SILVA DIOGO, LARISSA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Intimar a requerente do teor da seguinte decisão: 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Desnecessário o apensamento, devendo a requerente emendar a inicial para incluir no pólo passivo os genitores da menor, devidamente qualificados, bem como efetuar pedido de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão: 1 - Considerando que o pedido de fl. 107 do feito nº 2006.051.001440-0 para o adiamento da audiência designada para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas, tem por motivo a designação anterior de audiência em outra Comarca (cf. fl. 108/110 do proc. supracitado), defiro-o. 2 - Redesigno o ato para o dia 25/06/2008, às 13:00 horas. I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.051.000922-0 - R.A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Sendo assim, revogo a decisão de fls. 13 e fixo os alimentos provisórios, em caso de vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, sendo, portanto,15% (quinze por cento) para cada um dos autores, excluídos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de ausência de vínculo, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, sendo 30% (trinta por cento) para cada um dos autores.Intimem-se as partes da presente decisão. Traga o patrono dos autores o endereço do empregador, a fim de viabilizar a expedição de ofício para desconto em folha.No mais, aguarde-se a audiência designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.000741-8 - THALYSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ZANATA PINHEIRO DA SILVA Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nProc. 2007.051.000278-2 - R.P.E.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X R.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Ficam as partes intimadas do teor da seguinte decisão: 1 - Designo Audiência Especial para o dia 09/09/2008, às 14 horas. Intime-se todos.2- Intime-se como requerido pelo Ministério Público no item 01 de fls. 99. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.051.000120-8 (9134) - SERGIO ROBERTO DOS SANTOS MORETT (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X ANGELICA CRUZ CALOMENI (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) Processo desarquivado aguardando advogado \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.051.000082-9 - ROSIMARA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não efetuou o recolhimento das custas, nem comprovou sua hipossuficiência econômica (fls. 10), EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC e, com fulcro no art. 257, deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001121-1 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.001269-2 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Processo Desarquivado - Aguardando juntada de procuração para posterior abertura de vista. \r\n\r\nProc. 2007.051.001914-9 - CUSTODIO PEREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença: Tendo em vista que os autores, embora devidamente intimados, não efetuaram o recolhimento das custas, nem comprovaram sua hipossuficiência econômica (fls. 18), EXTINGO O FEITO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC e, com fulcro no art. 257, deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.051.001090-2 - GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA COUTINHO DE ALBUQUERQUE PEREIRA Intimar o autor do teor do seguinte despacho: Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.051.000310-8 (2737) - P.V.C.S., S.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Da análise dos autos, verifica-se que o feito já se encontra sentenciado a fls. 50.Sendo assim, o pedido de execução formulado a fs. 121deverá vir pela via própria, observando o rito devido (art 732 ou 733 do CPC).Desta forma, retornem ao arquivo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001236-0 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Intimar as partes do seguinte despacho: Tendo em vista que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e diante da impossibilidade de ser realizada a audiência na data anteriormente marcada, redesigno o ato para o dia 23/07/2008, às 13:00h.Intimem-se as partes e seus patronos.Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000129-7 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X C.R.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a carta devolvida de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.051.001183-7 - ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO ROSA Ao autor sobre certidão negativa de fl.27v. \r\n\r\nProc. 2008.051.000180-9 - LUIZ GONZAGA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X MAÍRA MOREIRA DA SILVA Ao autor sobre fl.25v \r\n\r\nProc. 2008.051.001101-3 - JACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DAYANE CARVALHO DOS SANTOS Intimar o autor do teor do seguinte despacho: 1 - Traga o autor cópia de seu documento de identidade, comprovante de residência, bem como cópia da sentença que fixou os alimentos. 2 - Comprove, outrossim, sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.000990-7 - JEFERSON GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X VALZILENE CAMPOS RIBEIRO GONÇALVES), ALAN RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711) Despacho:Expeça-se Termo de Guarda Definitiva observando-se o nome do requerente que consta em sua identidade (fl. 12). Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o presente, bem como os apensos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.051.001114-1 - JOCIMAR DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X CAMILA CARVALHO MONTEIRO LEITE), HEMANUELLY MONTEIRO DA SILVA Intimar o autor do teor do seguinte despacho: Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.051.000357-7 - V.H.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Sentença:Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil . \r\n\r\nProc. 2006.051.001485-0 - MICHELLE NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Processo Desarquivado - Aguardando Advogado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.051.000384-1A - MARILZA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE DA SILVEIRA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Sentença....Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ 38.618,86 (trinta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), correspondente à soma dos valores supracitados.Custas pelos impugnados, que somente deverão ser cobradas caso seja acolhida a impugnação à gratuidade de justiça em apenso. Sem honorários. Anote-se o novo valor da causa na autuação. Preclusa esta, traslade-se cópia para os autos principais.P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.051.000082-5 (4940) - MINISTERIO PUBLICO X ADAO BESSA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.051.000596-3 - VALMA MARIA FERREIRA CONTILHO BARDELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X VALTER CONTILHO DE FREITAS Sentença: ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE VALTER CONTILHO DE FREITAS, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADORA VALMA MARIA FERREIRA CONTILHO BARDELLA, qualificada a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.051.000628-1 - DORICE RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ROSILDA RIBEIRO PIRES Sentença: ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROSILDA RIBEIRO PIRES, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe CURADORA Dorice Ribeiro Pires, qualificada a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.051.000835-8 - T.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X C.S.P. As partes sobre o laudo pericial de fls.40/42. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000110-6 - LORRAINE MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X MÁRCIO ALVES VICENTE Ao autor sobre fl.79v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.001224-2 - LEANDRO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ALEX RICARDO BARRETO Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, CCOMBINADO COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.051.001401-0 - BENEDITO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELIA PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) A parte ré para que se manifeste sobre a juntada de documentos e para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.051.000170-9 - A.L.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X Falecido: C.B.) M.B. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Fl. 161/161 vº - Atenda-se ao Ministério Público.(intimação de Manoel Bonfim para que esclareça:...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.051.000923-1 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X A.N. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) A parte autora sobre certidão negativa de fl.230v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001234-7 - M.F.O.B. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X P.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão:Indefiro o pedido de oitiva das testemunhas arroladas na parte inicial de fls. 163 como testemunhas do Juízo, já que cabe ao Juízo e não à parte aferir sua necessidade.Caberia à parte autora, caso realmente entendesse necessária a oitiva de tais testemunhas, arrolá-las como suas, o que não ocorreu, fato este demonstra que tal necessidade não se faz decerto presente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.051.001274-0 - ANTONIO FIDELIS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIRA ALIPIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nRequerimento, para inclusão de nome em registro civil \r\n\r\nProc. 2003.051.000842-8 - ANDERSON PATRICK RAPOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PATRICK SOUZA RAPOSO Aguardando parte retirar o documento de averbação acautelado em cartório. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000340-1 - LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X RAQUEL GONÇALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Aguardando parte retirar oficio acautelado em cartorio \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.051.000365-4 - R.G.O.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.T.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... ISTO POSTO, considerando que não foi juntado aos autos a declaração necessária para que este feito fosse convertido em divórcio, e que, o presente preenche os requisitos para a decretação da separação do casal, convolo-o, de plano, em Separação Consensual e HOMOLOGO O ACORDO de fl. 87/88 e 90, na forma do art. 269, III do CPC. Por conseguinte, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, com fulcro no disposto dos permissivos legais invocados. ... \r\n\r\nId: 562986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz de Direito: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.051.000822-0 - VILMA VALERIA AZEREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora para se manifestar sobre o cálculo de fls. 243/246. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.051.000864-2 - MIQUEIAS SEVERO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR MIQUÉIAS SEVERO DA SILVA, DANTE ESTEVES DE CARVALHO E GABRIEL PROCIDONE FARIA DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo art. 155, §4º, inciso IV do Código Penal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.000956-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROBERTA CARVALHO CAMPELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) \"... às partes e ao MP para esclarecerem se possuem mais alguma prova a produzir\". \r\n\r\nId: 562996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.004281-7 - C.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X J.M.S. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 80% (oitenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/06/2008, às 14:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.053.004750-5 - JÉSSICA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ALDINEI NUNES RANGEL Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 50% (cinqüenta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês; 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/06/2008, às 15:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.6) Intimem-se. 7)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.8) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001501-9 - JOSE JORGE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300), Dr(a). LAURA GARCIA REDONDO (RJ-154350E) Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que não foram apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência em relação a Alcinei Barreto da Silva (2º autor). (...)Derradeiramente, determino que o 2º autor (Alcinei Barreto da Silva) comprove a alegada hipossuficiência de recursos, nos termos do despacho de fl. 442, no prazo de 10 dias, a fim de que seja avaliada a necessidade de deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.053.000123-2 - T.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X T.A.A. Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/07/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.000214-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIO MARCIO GOMES MARTINS Decisão:1) Certidão de fl. 48: Regularize-se, no prazo de quinze dias.2) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.053.000464-2 - NILÇON NOGUEIRA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507) Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.2) Proceda-se as anotações na capa dos autos para constar o nome da patrona. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001411-8 - F.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.F.S.E.S. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para fornecer o atual endereço do executado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.053.000462-9A - ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X ELIETE PINHEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:Considerando que o valor dado à causa pela parte autora deve corresponder ao benefício patrimonial que pretende auferir ao final, com a procedência do pedido inicial, entende este juízo que, o valor da causa na hipótese sub judice deve corresponder à metade do montante em que foi avaliado o imóvel cuja posse se pretende resguardar do ato de apreensão judicial por meio dos Embargos de Terceiro (2006.053.000462-9).Ante as razões aduzidas, tendo em vista que o bem foi avaliado em R$ 4.000,00, fixo o valor dado à causa em R$ 2.000,00. Condeno a impugnada ao recolhimento das custas relativas a este incidente.P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000347-9 - CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X AMPLA S/A - (CERJ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Fls. 195/198: Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000249-1 (11692/02) - RICARDO LUIZ MANHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista a petição de fl. 358, redesigno a AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000492-9 - NEILTON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ICATU HARDFORD SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.053.001982-0 - M.B.A. X L.C.G.S., J.A.S., E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fl. 44, bem como a promoção ministerial de fl. 42vº, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.Defiro a gratuidade de justiça, de modo que suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao MP.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.005031-0 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.M. Decisão:1. Arbitro os alimentos provisórios em 15% da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária. Oficie-se a Caixa de Previdência, como requerido no item e, de fl.04. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, como requerido. 3. Designo o dia 07/07/2008 às 14:15 horas, para A.C. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP e a DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.053.004913-7 - A.V.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X N.C.S.M. Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.2) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.053.000635-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO AROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão: Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os documentos serem apresentados em até 10 dias. Indefiro as provas orais requeridas pela parte autora, haja vista que não são necessárias para o julgamento da presente.Saliente-se que sua pertinência não foi justificada pela requerente, embora tenha sido intimada para tal, conforme se verifica na certidão de fl. 119.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.053.003617-9 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Diga o requerente: \"Providenciar a juntada de declarações de testemunhas, a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001166-1 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X M.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 77, diga o patrono da autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001576-9 - V PAIXÃO RESTAURANTE MAQUINÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X CEREALCAMP COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Decisão:Ante o exposto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Intimem-se. 2) Cite-se, por carta precatória, conforme requerido (fl. 46), atentando-se para a certidão de fl. 49, a qual dá conta de que não foram recolhidas as custas necessárias para a expedição da deprecata. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.053.000007-6 (3710/93) - Inventariante: EVERALDO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X HERMES RIBEIRO RANGEL Decisão:Indefiro o pleito de fl. 78, ante a ausência de previsão legal. O patrono do inventariante, subscritor da petição referida, deverá informar ao Juízo se há interesse ou não do inventariante na manutenção da inventariança, bem como no prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.053.000177-4 (12143/03) - RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Despacho:Fls. 350/352: Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.053.001182-0 - LILIANE BATISTA DE ARAÚJO MOTA, Assistente: ELÍDIA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ABRIGO JOÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo, salientando-se que o pedido genérico de provas será indeferido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001545-7 - M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X E.S.B. E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.053.005297-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.C.V.A.S.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/06/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.3) Intime-se a parte autora, inclusive, para juntar declarações que atestem o tempo de separação de fato. \r\n\r\nId: 562952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.001893-5 - HILDELANGE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO QUE CONFORME DECISÃO DE FLS. 144 O FEITO FOI ENCAMINHADO AO CONTADOR E JÁ RETORNOU , DEVENDO PORTANTO AS PARTES SE MANIFESTAREM CONFORME PARTE FINAL DA DECISÃO ABAIXO REPRODUZIDA PARA FINS DE INTIMAÇÃO DAS PARTES. Decisão de fls. 144 Recebo os embargos ofertados pela devedora a fls. 98/102, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade, suspendo, por conseguinte, o curso da respectiva ação executiva.Tendo em conta que o embargado ofereceu impugnação aos embargos, conforme fls. 115/117 e o fato da alegação da executada repousar, exclusivamente, na existência de excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para apuração do quantum debeatur, incluindo-se os honorários de sucumbência.Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes que deverão esclarecer, de forma objetiva, se há provas a serem produzidas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.003259-4 - MARCONDES MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da portaria01/04- RMMJ. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.003415-3 - JOSANE DAS GRAÇAS M. SANCHES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.004345-2 - MARIA ZENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.882.004529-1 - ROSIDELMA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO (RJ-146961)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000073-0 - CIRLEI SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.882.000128-0 - GENILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X COMPUTER HOUSE INFORMATICA LTDA-ME Certifico, nesta data, tendo em vista o autor ter informado o novo endereço do Réu, no prazo solicitado, fica desinada audiência de Conciliação para o dia 22/07/2008, às 10h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2008.882.000128-0 - GENILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X COMPUTER HOUSE INFORMATICA LTDA-ME Despacho:Defiro o aditamento ao pedido inicial de fls. 21. Cite-se e Intimem-se da audiência designada às fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000352-0 - RODRIGO LÚCIO PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.882.001743-8 - WILES VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2- Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida; 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo; 4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.002098-0 - LORIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001162-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.882.001408-7 - ALCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.882.001409-9 - ALCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de indenização por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça, a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.882.003613-7 - LENI SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da portaria01/04- RMMJ. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000293-2 - MARIA HELENA DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Nos termos da portaria01/04-RMMJ. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000983-5 - LEILA MARIA BARROS CANELA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fls. 63/64 Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.882.000999-9 - KATIA CILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Aos 04 (quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, às 16:55 horas, perante o MM. Juiz Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, ao pregão, respondeu a parte ré, acompanhada de sua advogada. Presente a advogada da autora. Ausente a autora.Pela advogada da autora foi apresentado atestado médico, justificando a ausência da parte autora.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Acolho a justificativa e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 16h20min. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai por todos assinada. Eu, Érica Carvalho Melo - Secretária do Juiz, matr. 01/27.471, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.053.004926-5 - ELENILDA ERLANIE BARROS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X OI TELEFONIA - TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.053.005915-5 - JOSÉ LUCAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). DENISE LEONARDO FRANCO (RJ-155293E)) X LUIS CARLOS CALDAS Certifico que foi designado o dia 16/07/2008 às 12:30 horas, para realização de Sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.882.000089-5 - THOMAS EDSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Aos 04 (quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, às 15:25 horas, perante o MM. Juiz Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, ao pregão ausente a parte autora. Presente a parte ré, acompanhada de sua advogada.Pela advogada da ré foi requerida a extinção do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito, arquive-se com baixa. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai por todos assinada. Eu, Érica Carvalho Melo - Secretária do Juiz, matr. 01/27.471, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.882.000090-1 - CHARLENE DAMAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Aos 04 (quatro) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, às 15:45 horas, perante o MM. Juiz Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, ao pregão ausente a parte autora. Presente a parte ré, acompanhada de sua advogada.Pela advogada da ré foi requerida a extinção do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista que a autora não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito, arquive-se com baixa. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai por todos assinada. Eu, Érica Carvalho Melo - Secretária do Juiz, matr. 01/27.471, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nId: 562958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2003.055.002021-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE MELLO...- DA DOSIMETRIA DA PENA ...fixo a pena definitiva em 01 ( UM ) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (dez) dias-multa...SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito...é estipulado o REGIME ABERTO......deferindo em favor da compradora Bruna Alves Diógenes de Oliveira a extração das notas promissórias de fls. 21/22 e 38...Condeno o réu também nas custas processuais.P.R.ICiência ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.055.000481-3 (3171) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Diante da manifestação do exeqüente, fls. 107, de que a obrigação foi cancelada, impõe-se a extinção da execução.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Levante-se a penhora, acaso existente.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.055.018669-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO GIRO ALVES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03 que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.002585-0 - MARIA DE FATIMA SILVA SORIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO) Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nId: 562959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlienação Judicial, revisionalde contraro de alienação fiduciária (juros abusivos) c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001433-1 - ALEX FABIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, C/ COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.000704-5 - GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IMANAT MOTTA PEREIRA (RJ-042611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a insubsistência da dívida lançada pela empresa ré contra o número de cliente nº 2032503-2, no valor de R$ 3.130,98 (três mil, cento e trinta reais e noventa e oito centavos), arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença, consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Outrossim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuído à causa, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Por fim, EXTINGUE-SE o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos previst \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001484-9 - Inventariante: JORGE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA BARBOSA (RJ-026557), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X HELIO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Fls.61/75: Considerando que a declaração de existência de união estável depende de processo de conhecimento, o qual não fora ajuizado pela Requerente, não havendo prova absoluta do estado de companheira ou convivente, não há como se deferir a habilitação pretendida nestes autos.Ressalte-se que, apesar de os elementos trazidos aos autos, indicarem a união estável entre a Requerente e o de cujus, os mesmos apresentam-se incapazes de efetivamente demonstrar o período de seu início, não permitindo decisão definitiva sobre o esforço comum na construção do patrimônio durante a convivência, exigindo, portanto, dilação probatória para o conhecimento das suas reais circunstâncias.Fls.60: Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001560-4 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL LOUIS BARAZZUTTO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.001945-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS , CONFORME CERTIDÃO; Nos termos da portaria 04/03 desentranhei o mandado de fls.84/90 e remeti a central de mandados para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.058.002115-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AFONSO BAIÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo contratante. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000546-2 - COMBA SANTANA RIBEIRO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)), JULIO CESAR COSTA PINTO) X JOSÉ LIMA PINTO), COMBA SANTANA ROBEIRO COSTA PINTO As partes sobre o laudo de avaliação lote 25 e valor R$ 8.500,00 \r\n\r\nProc. 2008.058.013657-1 - ROBSON FREIRE RIBEIRO X DELTAFOMENTO MERCANTIL LTDA. CERTIDÃO DE FLS.,71;CAMPO 24 -AEVC -1102-3 VALOR R$ 23,73CAMPO 25 --1107-2 VALOR R$ 12,78CAMPO 26 - -1104-9 VALOR R$ 9,12CAMPO 29 --2001-6 VALOR R$ 3,65CAMPO 30 --2102-2 VALOR R$ 18,23CAMPO 32 - -6002-05926-6 VALOR R$ 3,64CAMPO 33 - -2101-4 VALOR R$ 44,45CAMPO 34 --6002-25174-9 VALOR R$ 2,73CAMPO 35 --5673-00124-3 VALORR$ 2,73TOTAL R$ 121,06 \r\n\r\nProc. 2008.058.013991-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRE HUCS REINA AO AUTOR DE FLS.08.CAMPO 24 -1102-3 VALOR R$ 20,92CAMPO 25 --1107-2 VALOR R$ 40,16CAMPO 29 --2001-6 VALOR R$ 6,10CAMPO 34 --6002-25174-9 VALOR R$ 3,05CAMPO 35 --5673-00124-3 VALORR$ 3,05TOTAL R$ 73,28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.058.002309-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JUPIRACI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.058.002123-0 - CONDOMINIO TROPICAL RESIDENCE, Síndico: ALVARO TARTARI MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARIA CELIA CAMPOS Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.058.002419-3 - CONDOMINIO EDIFICIO INTERLAR II,III E IV, Síndico: ITALO VALE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X WALTER NUNES Despacho:Fls. 42: Recolhidas as custas renove-se a citação no endereço de fls. 29v. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000293-1 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BCP - TELECOM -CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.058.014530-4 - IZABEL TAVARES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito do autor, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000202-5 - WELLINGTON CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BRASIL TELECOM S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014642-4 - JULIA DOS ANJOS DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito do autor, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001809-2 - ALVIDI CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Diante da V.decisão de fls.80/85, promova-se a juntada da contestação da parte ré.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL E DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/ TUT. ANT. \r\n\r\nProc. 2008.058.000287-6 - MARIA APARECIDA DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.56/79: Desentranhem-se, entregando-se-as a seu subscritor;Sem prejuízo, em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vinculo contrat. c/ repetição de indeb. c/ reparação de d. morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000561-7 - IVALTER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/S (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.193/200: Dispõe o art.542, §2º do CPC, \" os recursos extrairdinários e especial são recebidos no efeito devolutivo\". Assim sendo, o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso especial e extraordinário é dotado apenas de efeito devolutivo. Neste sentido, nada impede que o credor dê início à execução provisória do julgado, assumindo, portanto, a responsabilidade de reparar eventuais danos ao executado na hipótese de ocorrer a reforma da sentença (art.475,O, I do CPC).Considerando o disposto no art.475,O, II, §2º do CPC, autorizo a dispensa da caução idônea para o levantamento do valor depositado às fls.194, em favor do credor/autor. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Sem prejuízo, diga a parte ré acerca do valor remanescente apontado pelo exequente. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE VINCULO CONTRATUAL , C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO , C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C TUT \r\n\r\nProc. 2006.058.000588-5 - DIVALDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos diante do cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nDeclaratória, inex. de vínculo contratual e débito c/c rep. de indé. c/c ind. por danos morais c/ tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.055087-7 - LINO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença;Vistos e etc;Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.68/69 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.058.000754-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GILVAN FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DP SERASA FLS 217. \r\n\r\nProc. 2007.058.000892-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X POSTO HBM DE SAQUAREMA LTDA Despacho:Fls. 66: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001134-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE CASTRO BUONOMO MENDONÇA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Despacho:Fls.264: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, manifeste-se a parte autora acerca da satisfação da obrigação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.014348-4 - LUCILEA SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Decisão:...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito do autor, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nProc. 2008.058.014350-2 - ROGERIO ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito do autor, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ORIUNDOS DE ATO ILÍCITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055190-0 - PRISCILA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.002081-5 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X SECURITY ONE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.), Administrador: ANDRÉ ROBERTO NOLASCO DA CUNHA Despacho:Fls. 33: Recolhidas as custas defiro. \r\n\r\nProc. 2007.058.002082-7 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X FRED E THAYLA LOCAÇÕES VEICUL. LTDA.), Administrador: FREDERICO GONÇALVES JUSTINO Despacho:Fls. 33: Recolhidas as custas expeça-se carta precatória para citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.058.003951-9 - CAF INCORPORAÇÃO E CONTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO TELEFONE CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.058.002714-7 - WLADELYR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.055090-7 - FLAVIO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c tut. ant. \r\n\r\nProc. 2008.058.000568-3 - SIMONE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre contestação de fls.24 e segs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001670-8 - PATRICIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ORA TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ORIUNDOS DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRIT. DE CREDITO SEM A DEVIDA COMUNIC PREVIA C/ PED DE ANT TUT \r\n\r\nProc. 2006.058.001210-5 - ROSIMERI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002544-8 - JORGE LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.058.013047-7 - AMEY BRASIL COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA (RJ-142953)) X VIVO S/A. E OUTRO Decisão:...DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013810-5 - MANOEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 24 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Revogo, in totum, a tutela concedida initio litis.Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c desconstitutiva de débito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000130-4 - TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, P/DAN0S DE ATO ILICITOC/C REPET. INDEB. COBR. INDEV. C/ ANTECIP. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.001564-7 - MIRIAN DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.058.000001-0 (6569) - Inventariante: EURIDEIA SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590)) X TELESPHORO DA SILVA SERAFIM Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.058.000436-3 (4638/00) - Inventariante: WILSON FERREIRA DE ABREU X LUZIA DANTAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUSA COSTA (RJ-040531) Ao inventariante sobre certidão do contador;Srª ESCRIVÃCompulsando os Autos para elaboração dos cálculos verificou a contadoria que o rito foi o de arrolamento , portanto , o recolhimento do imposto deverá ser recolhido por via administrativa, conforme artigo 27, inciso IV da lei 1427/89.Assim tendo dúvidas quanto ao rito ser extensivo ao obituado Wilson Ferreira de Abreu . devolvo os autos a serventia para os esclarecimentos devidos ou as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.058.001598-2 - KLEYDE MARIA RENATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X NEYVALDO PINTO DE CARVALHO Despacho:Fls. 36: Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.058.003056-9 - Inventariante: MONTSERRAT SOLANELLAS CASALS DE CABRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X JUAN CABRE RIBAS Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, A PARTILHA esboçada à - fls. 108/114 nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de Juan Cabre Ribas, no qual é inventariante Montserrat Solanellas Casals de Cabre, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nJustificação, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001498-0 - JF'S COMERCIAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X FERNANDO JOSE LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTROS Sentença:Após detida análise dos autos, impõe-se o indeferimento da petição inicial, com supedâneo no art. 295, IV e VI, c/c parágrafo único, IV, do CPC, uma vez que a parte autora não emendou corretamente a inicial.Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000554-3 - CLAUDILEA DE OLIVEIRA FERREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 49/52: Ao agravo. Sem prejuízo diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARARTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DWE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.014594-8 - SEVERINA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito do autor, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014521-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito do autor, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002507-2 - PERCILIANA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUT.ANT. \r\n\r\nProc. 2008.058.014073-2 - ANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.014022-7 - ELIZABETH BRASILIENSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X UNIMED ARARUAMA Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.058.000063-6 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JAIR DA COSTA NERY E OUTRO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito JULGO PROCEDENTE nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido de reintegração de posse, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Torno definitiva a liminar proferida à fls. 17.Em conseqüência, condeno, o réu nos ônus sucumbências, fixando a verba honorária no equivalente a 10% (dez por cento) do valor de causa consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002867-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SOS & PAVOLERI TELEFONIA LTDA. Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.001402-5 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X POSTO NARUM LTDA Sentença:Trata-se da ação de Reintegração de Posse proposta por Chevron Brasil Ltda em face de Posto Narum Ltda, ambos devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 55).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 35), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.014018-5 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA COUTO VIEIRA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça- se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora, na forma do art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nReivindicatória, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.058.000189-9 - VPA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS GONÇALVES VILELA (MG-073138)) X OSEAS FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.058.001742-7 - ANA LUCIA PINTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CARMEM LUCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PED. DE LIMINAR DE ANT. DE TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.001015-9 - VALMIR ABILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X CONCESSINARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:...Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de doze mil reais (R$ 12.000,00), na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.CONDENA-SE-A, ainda, no ônus da sucumbência, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.058.001257-0 - VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEI \r\n\r\nProc. 2006.058.000446-7 - PAULO FERNANDES DE MATOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X FERNANDO PAULO DE ESCOBAR VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002789-5 - GERALDA RAIMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250), Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X MOTO WAVE COM. E ASSIST. TEC. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.058.013512-8 - RICARDO OSORIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO ITAU S/A. Decisão:Defiro a JG.No que se refere ao pedido de antecipação de tutela, verifica-se a ausência dos requisitos do art. 273, caput do CPC, uma vez que não há nos autos prova inequívoca de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis que tornem a execução da obrigação excessivamente onerosa para a parte autora, o que revela a falta de requisito essencial, qual seja, a quase certeza do bom direito, razão pela qual INDEFIRO-O.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001124-3 - GUILHERME FREITAS RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CREDICARD - ITAÚ FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Fls.85/87: Diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.058.000233-5 - JUDITH MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X HERDEIROS DE RAUL FELIX DA SILVA MACHADO) Ao autor sobre parecer do MP de fls.21/22; \r\n\r\nId: 562966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002369-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITALIANOS MÁRMORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Diante da petição retro, dê-se baixa e dovolva-se, com as minhas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDÊBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002718-2 - SUELI BARBOSA DOS SANTOS DZIEDZIC (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP para parecer recursal. Tudo feito, ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.002002-3 - ORACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE \"CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.001838-3 - DALTON BORGES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA), Assistente: CAMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE ACÓRDÃO DE FLS 526 \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISORIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.058.000463-9 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EVANILDE REZENDE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.003687-9 - JULIA'S POUSADA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.058.013856-7 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:1. Apense-se aos autos nº 1998.058.001155-02. Proceda-se a Penhora dp bem de fls. 03.3. Ao Embargante para que apresente as 3(três) últimas Declarações de Imposto de Renda a fim de se apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.058.002022-5 - LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-145593)) X FAZENDA NACIOAL E OUTROS Despacho:Defiro conforme requerido as fls. 67 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.058.000384-7 (873/97) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SEGAN ADMINISTRAÇAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Diante dos bens ofertados, recolha-se o mandado de penhora. Venham no prazo de até cinco dias, a regularização da representação processual e a prova de propriedade, sob pena de penhora.Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.058.001315-9 (2001.058.002582-4) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DROGARIA E CONVENIENCIA SAO GERALDO DE BACAXA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.058.013228-0 - JORDELINA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ESCOLA ESTADUAL MADRESSILVA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.058.000441-1 - ROBERTO CATARINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS EXATOS TERMOS DO ART.267, IV DO CPC, CONDENO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS.P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002526-6 - WEMERSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000384-2 - ELAINE DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Justifique a autora a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA C/ CONCESSÃO DE BENEF. PREVIDENCIARIOS C/ TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002354-1 - JONAS BONFIM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 55/57 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.058.002312-7 - ALZEMIRA MALTA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 70 v. - Anote-se e observe-se.Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.058.002312-7 - ALZEMIRA MALTA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 75 \r\n\r\nId: 562969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.834.002334-4 - JUÇARA RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X FATIMA MARIA CORREA MONTEIRO Despacho:Fixo a multa em 10% sobre o valor acordado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.834.000208-0 - DIVA DINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO SANTANDER/BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de imposto de renda, ainda que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.834.001029-5 - JULIA MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001210-3 - WELLINGTON MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.834.001700-9 - MARCIEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o reclamante para que se manifeste acerca do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.834.000493-1 - MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X HUGOMAR MATERIAS DE CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368) Despacho:1- Certifique-se quanto à manifestação da reclamada;2- Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000501-1 - ALVARO MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001568-0 - ELISABETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA- IONE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) INTIMO AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2004.834.001196-7 - JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da senteça;2- Venha a planilha do quantum a ser executado;3- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.002265-9 - AMAURY GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor acerca da guia de depósito acostada às fls.72/73, no valor de R$ 1.726,41, depositado em 17/04/2008.CERTIFICO QUE REMETI PARA PUBLICAÇÃO O TEOR DA ORDEM DE SERVIÇO SUPRA, NO EXPEDIENTE DE 06/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.834.002358-5 - GRACILENE MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ORDEM DE SERVIÇO: AO AUTOR ACERCA DA GUIA ACOSTADA ÀS FLS.109/110, NO VALOR DE R$ 1.724,28, DEPOSITADA EM 17/04/2008.CERTIFICO QUE REMETI PARA PUBLICAÇÃO O TEOR DA ORDEM DE SERVIÇO SUPRA, NO EXPEDIENTE DE 06/06/2008. \r\n\r\nId: 562967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA SANTOS - RJ033542 \r\n\r\n2005.834.002282-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.834.000195-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - RJ043604 \r\n\r\n2001.834.000602-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.834.002213-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLILIANE MENDES MACHADO MIRANDA - RJ153337E \r\n\r\n2002.834.001047-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ MARTINS FERREIRA - RJ092708 \r\n\r\n2002.834.001105-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2005.834.001157-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE AGUIAR SERODIO - RJ105786 \r\n\r\n2004.834.000990-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.834.001060-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMICHELLE GONDIM DA SILVA - RJ150313E \r\n\r\n2005.834.002249-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO - RJ071702 \r\n\r\n2004.834.001983-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDANILO FIDELIS COUTINHO - RJ120378 \r\n\r\n2007.834.001667-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARY JANE CARDOSO DA SILVA - RJ124698 \r\n\r\n2007.834.002059-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2000.834.000657-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELIZABETH GONCALVES ARAUJO - RJ110811 \r\n\r\n2003.834.000682-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2007.834.001325-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nELIZA VELMOVITSKY - RJ120124 \r\n\r\n2003.834.001140-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.834.001333-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA - RJ147648 \r\n\r\n2007.834.000520-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.834.002378-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nEMYGDIA GOMES DE MELO - RJ038046 \r\n\r\n2004.834.002616-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA CORDOVIL DE BARROS - RJ118541 \r\n\r\n2005.834.001370-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFABIO GAMA SPINELLI - RJ112505 \r\n\r\n2006.834.000928-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nADAILTON PEREIRA BRAVO - RJ029829 \r\n\r\n2006.834.001812-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJANYMÁRCIA RUYS MATTOS - RJ085563 \r\n\r\n2002.834.000518-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2002.834.000519-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2004.834.002346-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2006.834.001020-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.834.002248-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA - RJ084055 \r\n\r\n2002.834.000632-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.834.001145-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\n2007.834.002128-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSARITA MUNIZ BRAVO - RJ111222 \r\n\r\n2003.834.000655-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.834.001882-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO - RJ139095E \r\n\r\n2006.834.002128-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS - RJ101667 \r\n\r\n2008.834.000057-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 562968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.001605-5 - ALMERINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X Falecido: JONAS PEREIRA RODRIGUES De ordem: À Requerente para retitrar Alvará Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.061.001728-0 - JULIA MARTHA BRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) DESPACHO ORDINATÓRIO - a requerente para retirar alvará à contracapa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005187-8 (7183/00) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)), Litisconsorte: ANTONIO SALADINO DUARTE SANTIAGO), Litisconsorte: GILDA MARIA CARVALHO SANTIAGO, Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HILL VALLEY (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) DESPACHO ORDINATÓRIO - digam os autores e o réu sobre a contestação dos litisconsortes. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.000247-8 (6436/00) - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Às partes sobre fls. 197 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.006278-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILTON TEIXEIRA DA FONSECA FILHO Despacho:Fls.142: expeça-se carta precatória de busca e apreensão e citação para o endereço indicado.. \r\n\r\nProc. 2003.061.006278-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILTON TEIXEIRA DA FONSECA FILHO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010192-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X UESLEM FERREIRA PORTO De ordem: Ao autor para retirar ofício deferido as fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.061.008543-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DE OLIVEIRA LIMA Ao Autor sobre fls.33/37. \r\n\r\nProc. 2008.061.003105-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO AGUSTO DA ROSA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007579-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAVID CORREA DE FREITAS FILHO De ordem, à parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.004720-2 (6244) - ESPOLIO DE ISABEL MEDEIROS TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X ROZELENE FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) 'De Ordem' - Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.009475-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PAULO ROBERTO LAMAS MADEIRA E OUTRO ...ao autor para recolher R$ 9,12, na conta 1107-2, para citação do 2º réu no endereço de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.061.009869-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.002743-2 - ROSANE MENEZES WUDARSKI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.005943-3 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152)) X BANCO DO BRASIL S.A. Ao autor para complementar a taxa judiciária a seguir descrita: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ . 58,97. \r\n\r\nProc. 2008.061.005944-5 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152)) X BANCO BRADESCO S.A De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 56,75, referente ao pedido de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, DE ATIVIDADE INSALUBRE C/C COBRANÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2008.061.000689-1 - SIDNEI DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDUTA ARBITRARIA \r\n\r\nProc. 2005.061.003743-1 - HICHAN EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X AMPLA CONCECIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ao Réu sobre fls.208. \r\n\r\nDeclaratória, DE FALSIDADE CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005829-3 - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X IVELISE GARBOCCI PARA Despacho:Fls.57: renove-se a citação de fls.55, por carta precatória.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005829-3 - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X IVELISE GARBOCCI PARA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.006106-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....ao autor para cumprir integralmente a r. decisão de fls. 63. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008278-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X Procurador: JOSE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA) HERMITES CANDA MURADAS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011026-2 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X VICTORY GIRLS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO Ao Autor sobre fls.78/80. \r\n\r\nProc. 2006.061.009585-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONDUTOR DE ENERGIA LTDA ME E OUTROS Ao Exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256690-7 (5851/91) - NAZARE DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X RODNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879) ...2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 1996.061.027096-0 (3353/96) - ALCIONE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Ao Exeqüente para juntar aos autos as custas mencionadas, às fls. 294. \r\n\r\nProc. 1998.540.006605-6 (5446/98) - GERALDO MAURICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) DESPACHO ORDINATÓRIO = ao executado para oferecer impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias (art. 475-J, § 1º do CPC), ante a penhora por termo, às fls.1167. \r\n\r\nProc. 1999.540.000915-7 (5611/99) - ASTREA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) \"De Ordem\" - Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.061.006261-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.061.004350-5 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) 1. Defiro a expedição do Mandado de Pagamento em favor do Sindicato - autor, para levantamento da quantia depositada judicialmente, através da guia juntada a fls.107, com os acréscimos legais que houver. (retirar o Mandado de Pagamento)... \r\n\r\nProc. 2003.061.007097-1 - MARIA DE FATIMA DA PIEDADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Constata-se que houve equívo no ofício de fls.216 determinando que os honorários fossem depositado para a conta do CEJUR, uma vez que a presente ação está sendo patrocinada por advogado particular. Sendo assim, oficie-se ao CEJUR solicitando que deposite o valor equivalente aos honorários advocatícios, ou seja R$ 128,79 (cento e vinte e oito reais e setenta e nove centavos) em conta de Depósito Judicial do Banco do Brasil S.A. agência Teresópolis, à ordem e disposição deste Juízo.2- Ao Município de Teresópolis para recolher a taxa judiciária apontada a fls.214 no GRERJ, podendo requerer o ressarcimento do valor depositado junto ao CEJUR. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.009067-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Ao Exeqüente para recolher a taxa judiciária a seguir descrita: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ . 257,30. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.540.003694-4A - BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMILIO ARISTIDES ASTORI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Considerando o valor do débito, indique o Credor sobre quais imóveis deseja recaia a penhora.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004316-2 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...No mérito, acolho parcialmente os argumentos apresentados para, reconhecendo erro material no julgado, que se baseou na peça inicial que contou com equívoco de digitação, corrigir o dispositivo prolatado para adequá-lo aos documentos de fls. 14/15, a fim de constar: \"Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar de exibição de documentos para: a)- determinar que o réu promova a apresentação dos extratos bancários dos períodos mencionados na inicial em relação às contas poupança números: 0270-905347-5 e 0270-402367-5, em nome do requerente, sob pena de aplicação do art. 359, do CPC.\" No mais, mantenho a Sentença nos termos lançados. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.061.000698-2A - CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARCO CORABI DE ANDRADE ADELL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) ...ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.003409-7 - DAVI RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) ...ao Autor... \r\n\r\nProc. 2008.061.000977-6 - FABIO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLINICA SÃO CARLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, ou julgamento no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.061.006807-1 - GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X BANCO ITAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.160: atendendo-se ao Princípio da Verdade Real, como exposto na AIJ cuja assentada encontra-se a fls.111, e em derradeira oportunidade a fim de que seja localizado o antigo funcionário da instituição financeira, ré na presente demanda, determino a expedição dos ofícios à SRF e T.R.E., solicitando informações acerca do atual endereço de: DALVACI ALVES MOURA. Nos autos as respostas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.061.008256-6 - CLAUDIR JOSE LEITE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010742-2 (955/93) - VALDAIR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X AGNALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.061.000016-6 - JOSE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) ....à Denunciada para esclarecer para qual companhia de telefonia celular pretende que seja expedido ofício solicitando o endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.061.007278-2 - MARCELO TABORDA MORENO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...Ao réu para regularizar o instrumento de mandato de fls.63. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000698-2 - MARCO CORABI DE ANDRADE ADELL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.000746-3 - LOTHAR MATHEUS MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X DROGARIA RAINHA DA VÁRZEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Aos Autores sobre fls. 194/195. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.061.000197-9 (6305/99) - Inventariante: LOUIS CHRISTIAN RULHE (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) FABIENNE MARIE ANNE VILLEMOT, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ANTOINE MARIE RULHER Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.004486-2 (7087/00) - Inventariante: ADILSON FALCAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CELIA COUTINHO DA GRAÇA Despacho ordinatório: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.061.002897-6 (01/2002) - Inventariante: VIVIANE VEIGA DE CARVALHO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LENY GUARILHA VEIGA \"De ordem\" Fls. 76. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002342-7 - Inventariante: TATIANA MASIERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X SEBASTIAO ISEPON MASIERO \"De ordem, fls. 84: ao inventariante.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000459-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ODAIR JOSE TORRES Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 20,08;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 2,00; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,00; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.061.005929-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 604,45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.002586-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MARCOS ESTEVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009809-6 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 562929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.002711-0 - O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/c obrigação de fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.061.002685-3 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.006502-8 - MARIA JULIETA LEAL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a autora para recolher custas de oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001375-8 -, Inventariante: SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X JORGE ALUIZIO DE CARVALHO Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual (f. 254), com a quitação do ITD, EXPEÇA-SE O FORMAL. Após cumpridas todas as formalidades legais, e ante a desistência do prazo recursal pelas partes, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.061.001657-9 - Inventariante: GILZA SAMPAIO FERRAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO Decisão:Fl. 117: Ante a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará, como requerido. A quitação do imposto deverá vir aos autos em trinta dias. Nos autos a quitação, retornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.008137-0 - Inventariante: MARLENE DA SILVA MACHADO RENATO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X RUBENS VIEIRA DE MACHADO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para fornecer cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002694-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELISEU DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1- Fl. 70: Ante a documentação comprobatória apresentada(fs. 86/87), DEFIRO a admissão do V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) no pólo ativo deste processo, em substituição à BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Altere-se na DRA. Anote-se na capa dos autos os nomes dos novos patronos(fl. 81).2- Diga o autor sobre mandado negativo devolvido (fl. 88). \r\n\r\nProc. 2006.061.007578-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RICARDO RODRIGUES JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.004453-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X M RIZZO DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Expeça-se novo mandado, procedendo o interessado conforme as normas da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.004453-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X M RIZZO DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA LTDA Certifico que enviei o mandado retro, nesta data, à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.061.003155-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUIZA ROSSADO NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003457-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ISRAEL AGUIAR OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 22, em dez dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.061.004827-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X REINALDO SILVA FERREIRA Despacho:Junte, o autor, os documentos de fls. 15/16 em seu original ou equivlente autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.061.004830-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X HELMO MARTINS DE SOUZA Despacho:Junte, o autor, os documentos de fls. 15/16 em seu original ou equivlente autenticado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006162-0 - BANCO PSA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DENAIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Diga o autor se há mais o que requerer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001145-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.061.008546-6 - EMILIA DOS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas de mandado \r\n\r\nProc. 2007.061.009578-2 - JOSE HIMERIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X UMBELINA COSTA DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre fls. 29 \r\n\r\nProc. 2008.061.001979-4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para providenciar a publicação do edital enviado pelo sistema de informática, cujo número é 488358. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.017483-3 (13420) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X ESPOLIO DE RAMIRO FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias \r\n\r\nProc. 1998.540.001347-5 (13679) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FERNANDO AUGUSTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394) Despacho:Diga o autor se deseja a intimação por precatória, face a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 1998.540.003404-9 (13985) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X STELLITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer cópias de fls. 07 e 529/536vº para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.010019-0 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ROGERIO MAURICIO MOTA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Certifique-se se hove manifestação sobre a publicação de fls. 151.Recolhidas as custas, avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.061.004476-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HORSTER KOELLER E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.005777-8 - CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004296-0 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:F. 68: Defiro mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.005674-0 - MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Despacho:Diga o autor se tem interesse na conciliação proposta pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.006393-8 - CONDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X JOSÉ ANTONIO LAMENZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.061.006396-3 - COMDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X MILTON MORAIS DE SOUZA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.008797-9 - CONDOMINIO DO ED. JAPURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.061.004794-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X RICARDO ARAUJORAPOSO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.004942-7 - ANDRE DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia integral da última declaração de renda da representante legal do autor, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004583-3 - CONDOMINIO ED.RESIDENCIAL SAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MOYSES BURMAN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.001201-5 - JOAO CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005681-0 - EDITE BARCELOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111) Despacho:Fls. 458: Oficie-se, conforme reuqerido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.003061-3 - VALDAIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA \r\n\r\nProc. 2007.061.000992-0 - IVETTE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão: Os embargos de declaração são tempestivos, conforme certidão de fls. 116. Quanto ao mérito não merece ser acolhido, vez que não há omissão nem dúvida, pois a matéria ventilada nestes embargos já foi decidida às fls. 112 no momento da apreciação quanto a legitimidade das partes. Desta forma recebo os embargos porque tempestivo, porém deixo de acolhê-los. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DOCUMENTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.061.000082-7 - BASILIO NODAR MATALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X HERMÍNIO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005506-1 - TANIA MARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.002748-9 (17111) - NELIO ROBERTO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIA WERNECK FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c a cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008236-7 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LONGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUILTON GOMES DE LIMA (RJ-032297), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:F.280: Tendo em vista que o réu desocupou o imóvel, procedendo a entrega das chaves em juizo, defiro o pedido para que se expeça mandado de verificação e imissão na posse. Lavre-se auto circunstanciado. Intime-se o advogado do réu para, caso queira, acompanhar a verificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002506-6 - JOSE ADALTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ZAQUEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O executado foi intimado somente para cumprir o capítulo da sentença que trata da obrigação de fazer, ou seja, desocupar o imóvel. Assim descabe a aplicação, por enquanto, da multa do art. 475-J do CPC. Junte o autor planilha atualizada do débito não constando o valor da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.002689-0 - LILIA SIMAO ARBEX TURL (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X 85 PONTO DE ENCONTRO PASTELARIA LTDA ME), Fiador: MARY ETEL DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Fl. 33: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009297-3 - ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X FABIANA CAMARA PONTES DA SILVA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003331-4 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À autora sobre ofício respondido (fls. 51 e segs.). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.540.003282-5 (15175) - FERNANDO MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BENEDITO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Diante do extravio dos autos em epígrafe, que se encontravam em cartório aguardando prazo de publicação, conforme certificado pela Sra. Escrivã, em 02.06.08 (certidão e cópia de andamento processual, em anexo), respondi o ofício nº 198/2007 conforme cópia em anexo. Determino que se proceda à restauração dos autos. Formem-se os autos da restauração, mediante autuação desta decisão, da certidão da Sra. Escrivã, do andamento processual e das cópias dos ofícios. Na forma dos artigos 1063 e segs. do CPC, promovam as partes a restauração dos autos, juntando as cópias em seu poder. Em seguida, junte a Sra. Escrivã as cópias das assentadas de audiências e de sentenças arquivadas em cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.061.030561-3 (3056) - BANCO CIDADE DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Diga o exeqüente sobre a manifestação de fl. 786. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.005352-9 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a autuação.Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.009019-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Junte o credor planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.061.000750-0 - LATICINIO FAPAU LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X NEW NUTRIN DE TERESOPOLIS COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fl. 24. Regularize o executado sua representação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003401-4 (13982) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X FRANCISCO DANCINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.061.001387-9 (16852) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DOUGLAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU (RJ-051252) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006271-6 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRENE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Decisão:Não havendo impugnação, defiro fl. 204 e determino seja procedido o depósito dos honorários em favor da CEJUR/DPGE, conforme guias de fl. 205. \r\n\r\nProc. 2004.061.009695-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2005.061.001679-8 - IRACEMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.061.009513-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) .De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.009567-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2005.061.010169-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.010380-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu \r\n\r\nProc. 2005.061.010525-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.010587-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município sobre fls. 106/108. \r\n\r\nProc. 2005.061.010808-5 - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 139, em favor do autor.Complemente, o executado, o valor devido, conforme item II de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.061.011204-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o município, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.061.011719-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.000042-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2006.061.000393-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.000470-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO (CEJUR/DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.000582-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.001218-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.001253-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2006.061.001538-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu \r\n\r\nProc. 2006.061.002065-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.002281-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2006.061.002643-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.002667-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu \r\n\r\nProc. 2006.061.002842-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.003166-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o Município sobre fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2006.061.003244-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.003488-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu \r\n\r\nProc. 2006.061.004077-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.004606-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Diga o devedor sobre certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.061.005008-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu \r\n\r\nProc. 2006.061.005297-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.006457-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.006929-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Diga o Município sobre fls. 37/39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006522-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIDIGAS COMERCIO DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a carta precatória devolvida.No silêncio, retornem ao arquivo, nos termos da decisão de fls. 153. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004203-0 - FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.007549-5A - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HUDSON SGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha comprovação expedida pela Receita Federal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001008-9 - VERA LICIA BEUTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). VERA LICIA BEUTTENMULLER (RJ-101284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo a apelação de fls. 84 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.009545-9 - ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Atribua-se valor à causa bem como recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.061.010126-5 - EVANDRO VINICIUS SEIBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:F.50: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000606-4 - MARIA CRISTINA FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:A carta precatória deverá ser instruída apenas com as peças constantes do art. 202 do CPC. Por tal razão, indefiro o pedido de fl. 1020. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.061.019728-2 (11831) - ROSINI DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X HENRIQUE BLOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2008.061.005063-6 - MARCIA SERAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CONDOMINIO DA GLEBA 8-D Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019811-0 (11343) - Inventariante: JACINTO COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) AMPARO TEREZA CRISTINA E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X FRANCISCO ABRANCHES ROCHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.540.001164-0 (14785) - Inventariante: CARMELIA CURVELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957)) X JOSE NASCIMENTO RAMOS Despacho:A signatária de fls. 74 não tem poderes para atuar no feito, conforme pode ser observado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 1999.540.004530-7 (15389) - Inventariante: SEBASTIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X KIRCE DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 240: Anote-se. Fls. 238: Indefiro o requerimento de baixa das firmas no processo de inventário, vez que não é a via adequada. Providencie a liquidação das empresas, nos termos do art. 1.111 do CC; do art. 1218, VII do CPC/73 e dos art. 655 e seguintes do CPC/39. Atanda-se a parte final da cota da Fazenda Estadual de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.061.000736-9 - Inventariante: PAULO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LEDA BANDEIRA Despacho:Lavre-se o termo de reratificação das primeiras declarações.Junte o inventariante o formal expedido para a seu devido aditamento. \r\n\r\nProc. 2004.061.007466-8 - Inventariante: VERA LUCIA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X IVALDA NEVES MAMEDE E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe se há ativos financeiros em nome de Jose Mamede (CPF à fl.08). Recolha-se as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.061.002429-1 - Inventariante: MARIA LUCIA FERRREIRA PEROCCO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ALVARO FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.005717-1 - Inventariante: ROSANGELA DA SILVA MEDEIROS ALBERNAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X GERALDO ALBERNAZ GARCIA Despacho:Expeça-se alvará para a venda o imóvel descrito no item 1 de fls. 17, devendo o inventariante comprovar o pagamento do ITD e o depósito em caderneta de poupança a parte que couber as menores, no prazo de 30 dias.Prazo do alvará: 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.002550-0 - MARIA DE LOURDES PINTO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X ADYR DA CRUZ PERES Despacho:Defiro a cota da Fazenda Estadual (fl. 74/vº). Após o recolhimento do ITD, tome-se por termo nos autos, a doação da meação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.061.007957-0 - Inventariante: MARCELO VARGAS GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X ROSILENE DE CASTRO GOULART Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IRPF do inventariante para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.003545-0 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Despacho:Recebo a apelação de fls. 381 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.007848-6 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.005344-9 (16451) - CLAUDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Defiro JG. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.008455-6 - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LEONARDO FEIGE NBAUM (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000383-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre o trânsito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008922-8 - MARCIA ANDREIA PACHECO TOKUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo (art. 520, IV do CPC). Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossos cumprimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.004152-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DE CASTRO REBELLO Decisão:Fl. 162: Defiro o desentranhamento de fls. 02/29, substituindo-se as peças por cópias autenticadas, passando-se recibo nos autos bem como certificando o cartório a substituição. \r\n\r\nProc. 2007.061.004139-6 - POSTO PIT-STOP DE TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X PAULO ROBERTO GODINHO DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007524-2 - MARINA DA GLORIA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002605-0 - DELIZETE MACHADO PORCINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO (RJ-114381)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Intime-se a patrona da autora para que esclareça sobre fl. 94, em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003152-4 - CREUZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.061.000212-5 - ROSANGELA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000596-5 - JULIA DE SOUSA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000510-0 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação compulsosria ou dano infecto \r\n\r\nProc. 2006.061.001219-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X DULCE FREITAS LEITE Decisão:Chamo o feito à ordem.Data venia da douta decisão proferida pelo I. Magistrado à fl. 129, entendo que a designação de audiência de instrução e julgamento faz-se desnecessária, haja vista que já foi produzida a prova pericial (fs. 96/104), sendo que as partes foram intimadas do laudo e não o impugnaram (fs. 108/109). A perícia produzida instrui satisfatóriamente os autos, já havendo documentado a situação relatada na inicial, mostrando-se absolutamente desnecessária a produção de provas orais.Pelo exposto reconsidero fs. 129 e indefiro a produção de prova oral. Retire-se de pauta. Recolham-se os mandados. Após, venham conclusos para sentença.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000941-7 - ALESSANDRA RODRIGUES PENHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:Para se dirimir a dúvida, venha cópia, na íntegra, da declaração de IRPF da autora, exercício 2008, esclarecendo ainda a divergência de nomes da autora constantes da inicial, no doc. de f. 41 e no doc. de f.50, sendo certo que deverá emendar sua inicial para que conste seu nome correto e completo, pois pelo que parece, encontra-se abreviado.Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003038-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X NV RIO VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.002700-2 - MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X NELI PEDROSA E AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito, de acordo com o despacho de fl. 121. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.004922-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS CESAR XAVIER PAIVA Decisão:Regularize-se o valor dado à causa. Esclareça-se a data do contrato de fls. 18 e 19/verso. Comprove-se a mora do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000491-2 - BANCO ITAULEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBER PASCHOAL EUFRAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:1- Contestação de fls.35/36: Em réplica.2- Reconvenção de fls. 37/63: Diga o autor-reconvindo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.061.002664-9 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X SANDRA VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Diga o réu sobre fls. 199/200. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.004862-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLUCE RODRIGUES FONRENELLE Despacho:1- A ação deverá vir como \"Reintegração de Posse - Arrendamento Mercantil (leasing)\". Adite-se a inicial.2- Esclareça o autor o documento de fl. 22, já que ininteligível para os fins do art. 365, VI do CPC, ou traga cópia devidamente autenticada, ou, por fim, declare sua autenticidade por escrito, rubricando as peças de fs. 18/21nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizaçao danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008473-1 - EDSON DE AGUIAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002826-6 - LUCIENE CARREIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a autora sobre fls. 45 em cinco dias.Fls. 50/61: Aguarde-se o pedido de informação.Certifique o cartório se foi apresentada contestação. \r\n\r\nId: 562930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004592-1 - Inventariante: MARCIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MILTON GENUNCIO GONCALVES E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante para retirar ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004195-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA BROWNE DE PAULA, NA PESSOA DO INVENTARIANTE MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELDER PARANA DO COUTO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.`A parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.000747-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHARLES FABIO CAMPOS Certifico que o presente processo encontra-se paralisado na serventiaà parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.061.002445-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLORIANO GABRIEL A.C.SILVA De Ordem: Ao Autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.061.000951-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RODRIGUES DE ABREU De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.061.008441-0 - CIFRA S.A CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MOISES MARTINS DO AMARAL FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolhidas as custas, cumpra-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.061.008654-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CARLOS PEREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002906-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002924-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X DANIELE RIZZ AMORIM Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para complementar o recolhimento de custas conforme adiante:GRERJ que substitui aquela sem autenticação1: Valor de AEVC Campo 24 código 1102-3 campo 36 R$ 115,022: Valor recolhido (fls. 31) GRERJ 3100335994-0 R$ 112,67Recolher conta AEVC Campo 24 código 1102-3 campo 36.. R$ 2,35A Instituição deve recolher ainda a importancia de R$ 12,78 Campo 25 cod. 1107-2 referente ao Mandado de intimação 861/2008, bem como a diferença de CAARJ sobre a quantia do campo 36, acrescida dos importes de campo 46 e 47 FUNDPERJ E FUNPERJ - Tudo na forma do que preceitua as normas do F. E. T. J. (sob pena de extinção do feito e inclusão do débito em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.061.005994-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X HELEANDRO ANDRADE DE MORAES De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 44,15. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.061.000927-0 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X LUSITANIA COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000492-2 - FROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENÇAO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A autora para que informe sobre andamento de Carta Precatória e se tem interesse no prosseguimento do feito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.007618-0 - CONDOMINIO DO ED. ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 06/08/2008, às 14 horas. Cite-se o Réu, no endereço informado à fls. 45, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, anaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.009155-5 - ADILSON MONNERAT CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.007200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DA SILVA BRIGIDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.000180-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR FERMIANO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COABRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002788-0 - FIORENZA SAFFIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X FERNANDO DA SILVA BARRADAS De Ordem: à Autora para recolher custas de ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.008821-2 - ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (RJ-147440)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) 1. Designo audiência de justificação para o dia 23/07/2008, às 17 horas.Fls. 128/130 - Oficie-se à Unidade Hospitalar (Hospital do Amparo Feminino) e à CAARJ, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta.Fls. 132/147 - Aos Embargantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003412-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X N.P.SIQUEIRA DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTROS Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.`A parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008540-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ROBERTO MANOEL GUIMARAES E OUTRO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.`A parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001369-7 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PHYSICAL ESTHETIC CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De Ordem : Ao Autor para recolher custas de ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003858-7 - JANAIKA ELY DA SILVA PAQUY (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X ALEXANDRE ANTONIO SALOMAO NADER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) De Ordem: Requeira a Autora o que for de seu interesse Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.061.010965-0 - MARIA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Manifeste-se o réu sobre cota do ilustre Dr. Defensor Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004340-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.`A parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.061.006180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RALFE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.`A parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003562-1 - CARLOS EDUARDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:Cumpra-se fl.397. Após, manifestem-se as partes sobre o documento de fl.399/340 e Laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.061.003562-1 - CARLOS EDUARDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias para instruir precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005886-2 - IRMAOS FACCI LTDA E OUTRO, Procurador: EDOARDO CISCATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGIA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) DE Ordem: Ao Autor para informar o andamento das cartas precatórias e se interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001915-9 - ANA JULIA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nProc. 2008.061.001432-2 - HENRIQUE LOPES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Especifiquem as partes que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008839-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.`A parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008191-4 - ELIAS DE PAULA PAIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.`A parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.001893-1 - NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MICHEL DE JESUS FERRAZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.001932-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IMAS MAGNETO SERIGRAFIA LTDA) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar ofícos ou recolher custas, no valor de R$ 10,95 (cta. 1110-6) \r\n\r\nId: 562934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.004209-9 (29917) - W.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X J.M.P.S. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004971-3 - M.B.N. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X J.R.F.N. Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001129-1 - G.D.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.M.O. Despacho:Fls. 14 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.005286-4 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X A.R.L. Despacho:1) Comprove-se adequadamente a alegada hipossuficiência econômica, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada junto à Receita Federal ou declaração de isento.2) Sem prejuízo, venha aos autos cópia da Certidão de Casamento com a separação averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.005266-9 - S.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Comprove-se adequadamente a alegada hipossuficiência econômica da requerente, trazendo-se aos autos a cópia da última declaração de bens e direitos prestada pela mesma junto à Receita Federal ou declaração de isento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.061.001015-8A - B.R. (Adv(s). Dr(a). PAOLA JESICA ACUÑA UGALDE (RS-041210)) X V.K. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Ao Excepto. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.004122-0 - Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X A.J.S. Despacho:Traga a Exequente planilha de cálculo devidamente atualizada.Após, cite-se o executado, no endereço fornecido à fls. 37. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.001031-6 - L.G.G. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X M.A.L.G. Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o item 2 de fls. 16. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009421-9 - A.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão:Fls. 72 - Intime-se o Autor para firmar termo de ausência.Após, expeçam-se os ofícios de praxe, para se localizar o endereço do Réu Marcos Oliveira. \r\n\r\nInterdição, com Pedido de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.061.007083-9 - A.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.A.O. Fl. 59, item 2- Atenda-se ao MP. Falta, por último, que a Interditante junte anuência expressa deseu esposo ao pedido inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.000401-2 -, Inventariante: C.L.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) J.J.Z.N., Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Despacho:Designo Audiência Especial, para o dia 10/09/2008 às 14:50 horas, com o propósito de resolver os bens a serem partilhados.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.000549-3 - S.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls. 137 - Intime-se o Réu para juntar aos autos o contrato de locação, conforme requerido à fls. 137 e se manifestar sobre a cota da Fazenda Pública à fls. 135. Prazo derradeiro de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.003259-2 - J.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X Falecido: R.A.L.C. Decisão:1) Fls. 32 - Retifique-se na capa dos autos e onde mais couber o nome da ação para Reconhecimento de União Estável, conforme requerido pela Autora.2) Defiro a gratuidade de justiça à Autora;3) Esclareça a Autora se há inventário aberto em nome do falecido. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, proposta de acordo de parcelamento de debito de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.061.007661-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X K.S.P. Decisão:Tendo em vista o despacho de fls. 57, declino a competência, em favor do Juízo da 2ª Vara de Família, desta Comarca. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006235-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X A.S.S. Despacho:Fls. : Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.006419-1 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 562931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ART. 224 \"a\" art. 225, § 1º, I com agravante do art. 226 II \r\n\r\nProc. 2005.061.007508-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MOURA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) a fls.207, em seus legais e regulares efeitos, eis que tempestivamente manifestado(s). Uma vez anexadas as razões do(s) inconformismo(s) com a decisão atacada, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para a contrariedade. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.061.012500-9 - ALLAN REZENDE BOERBOOM (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) SENTENÇA: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO RÉU, N/F DO ART 82 DO CP E 202 DA LEP. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. COMUNIQUE-SE \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.009178-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CORREIA LUCIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA A FIM DE CONDENAR PAULO COREIA LUCIC PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 306 DA LEI 9503/97... PENA DEFINITIVAMENTE FIXAD EM SEIS MESES DE DETENÇÃO E DEZ DIAS-MULTA. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.008722-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISMAEL JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar o Acusado ISMAEL JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, pela prática do delito previsto no artigo 33 da Lei 11343/06 ... não vejo razão para estabelecer a pena acima do seu patamar mínimo, fixo-a em 05 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, ... fixo o regime incialmente fechado ... . \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002398-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 1220/1221. Entendo temerária a condução do réu preso a estabelcimentoodontológico particular .... seja expedido of. à unidade acauteladora do requerente a fim de que o mesmo seja conduzido a tratamento especializado dentro daquela unidade.2) Fls. 1224/1229. A Defesa requereu a instauração de incidente de sanidade mental do acusado, ... tenho por bem indeferir a instauraçãod o referido incidente, uma vez que não há comprovação sobre eventual insanidade mental do Réu. ...3) Fls. 922, III. Indefiro. As degravações das escutas telefônicas ... foram realizadas por agentes públicos, aos quais h[a que se conferir legitimidade de seus atos. ...Não havendo notícias de que a prova produzida possam ter sido alvo de qualquer ilegalidade, não há motivo para instuaração do incidente de falsidade requerido pela Defesa4) Fls. 1237. Ao Ministério Público. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 562932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.004104-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211), Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.831.003076-0 - MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO MULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X CAROLINE BELG REZENDE ÁLVARES Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.831.006328-5 - OCTAVIO ALEXANDRE DE SOUZA CALADO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X EDILENE PASSOS DA SILVA Fica designado o dia 26.agosto.2008, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006832-5 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X CONDUTOR DE ENERGIA S. A Fica designado o dia 26.agosto.2008, às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007114-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007294-8 - EDILÉA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X DELPHOS - SEGURADORA Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000167-1 - SOULEYMAN JADALLH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X CAETANA MIRIAN PARENTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000504-4 - GLÁUCIA SEVERIANO DOS SANTOS X ALESSANDRA RAMOS DE ALMADA Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000505-6 - GLÁUCIA SEVERIANO DOS SANTOS X GRUPO DE APOIO A CRECHE DA GRANJA FLORESTAL Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000730-2 - AMAURI CAVALCANTE DE MELO X ADRIANO PONTES CUNHA Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000730-2 - AMAURI CAVALCANTE DE MELO X ADRIANO PONTES CUNHA Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001043-0 - MAURICIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ALFREDO NICOLA PARASI Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001130-5 - LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X EDUARDO SILVA GUIMARÃES Fica designado o dia 26.agosto.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.831.002161-7 (71672001) - (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Decisão:1. Defiro o desarquivamento, bem como o pedido de gratuidade de justiça;2. À parte interessada para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.002990-8 - LEANDRO DE AVELAR CORRADINE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) INFO SHOPPING Despacho:Expeça-se nova precatória para efetiva alienação judicial dos bens penhorados às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2004.831.004519-7 - ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) SAMIR, Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Comprove o autos a propriedade do bem indicado às fls.66. Após, conclusos para decidir sobre o pedido da desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.004700-7 - ALINE DE JESUS FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002119-7 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) LIMPACOL COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DOS EXECUTADOS E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.840,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, DESTACANDO-SE QUE O VALOR DE R$ 1.420,00 FOI BLOQUEADO NAS CONTAS DE CADA UM DOS EXECUTADOS;2) INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, SE QUISEREM, APRESENTAREM EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.002783-7 - GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Diante das divergências apontadas, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apurar possíveis diferenças a serem executadas. \r\n\r\nProc. 2006.831.005053-7 - MARIA DE LOURDES SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (PE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.005246-7 - NADIR DE ANDRADE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.005315-0 - HILTON MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Posto isso, com arrimo no artigo 461, § 5º, do CPC e artigo 84, § 4º, do CDC, em substituição à penalidade prevista no item B da sentença de fls. 75, fixo multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada cobrança enviada ao Autor em desacordo com o reajuste anual previsto pela ANS, a partir de dez dias da intimação da presente.Traga o Autor planilha com os valores que deseja executar em relação ao que pagou a mais até a presente data, com a dobra prevista anteriormente na sentença, estando ciente que a penalidade que vigorará a partir de agora será aquela prevista no parágrafo anterior.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.831.005506-7 - ALVARO JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006108-0 - VICTOR HUGO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). NELSON DA SILVEIRA FILHO (RJ-144923), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935) Decisão:1. Junte-se;2. Intime-se a ré para restabelecer o fornecimento de energia à residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 60,00, bem como para deixar de cobrar os valores das faturas dos meses a que foi condenada a refaturar, tendo em vista o descumprimento noticiado, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 a cada cobrança efetuada, até atingir o limite máximo de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.008003-7 - OSVALDO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X PADOCK PNEUS SOM E RODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Tendo em vista que já houve oferecimento de contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008504-7 - NEUZA CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TELEMAR S / A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o alegado pela ré às fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.831.009054-7 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (AG. 0370) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.000353-7 - RUBEN ESTEVES KENUP (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X AMERICANAS. COM S/ A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.66 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 5 dias valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000868-7 - JOSÉ FRANCISCO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SEGURADORA BRADESCO RIO E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). FLAVIA SILVA BENEVENUTO (RJ-149473E) Despacho:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001151-0 - ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) EDITORA TRÊS, Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:Diante da informação de que a ré encontra-se em processo de recuperação judicial, devidamente comprovado às fls. 79, deverá a exeqüente, portanto, habilitar seu crédito (título executivo judicial.) no competente processo administativo de liquidação junto a massa falida da reclamada. Isto posto, julgo EXTINTA a execução por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução.Expeça-se Carta de Sentença para fins de habilitação de crédito em juízo falimentar. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001437-7 - DUCÉLIA APARECIDA RAMOS X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado pela autora às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.831.001549-7 - CORDELIA PACHECO MORET (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Reconsidero a decisão anteriormente lançada para que passe a constar:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001721-4 - ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ELITE Fica designado o dia 26.agosto.2008, às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.001888-7 - JOSÉ MAURÍCIO VALENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430)) X L G ELETRONICS BRASIL (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 64 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 2) Manifeste-se o réu sobre o alegado às fls. 68/71. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.001938-7 - ANDRÉA MARIA AIRES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) X TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Decisão:Fls.89/96 : Recebo o Recurso interposto pelo 1º réu em seu efeito devolutivo. Fls.108/123: Recebo o Recurso interposto pelo 2º réu em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002328-7 - LEDA REGINA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X AMERICANAS. COM ( B 2 W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Cumpra-se a 2º parte da decisão de fls. 81. 2- A parte autora tem advogado constituído nos autos, devendo o mesmo apresentar planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.831.003973-8 - MARCIO CANTO RODRIGUES X JOSÉ LUIZ FESTUGATO Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.004211-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.004337-7 - LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNADES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1. Expeça-se Carta de Sentença para execução provisória;2. Intime-se a parte autora para apresentar as cópias necessárias;3. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004760-7 - AILSON REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S / A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004810-7 - LUZIA MARTUCHELLI DE FREITAS LOPES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005013-8 - LUPERCIO LOZALDA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X TERESÓPOLIS JORNAL E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.51, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005441-7 - IOLANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X GLOBEX UTILIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005540-9 - RICARDO QUINTANILHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X SONYERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intimem-se os réus para pagarem espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005679-7 - VANDERLI CUNHA PAIM ALVES X GLOBEX (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Intimem-se as rés para pagarem espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006315-7 - RENAN JOSÉ VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Fica designado o dia 08/07/2008 às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006536-1 - ELILTON DE OLIVEIRA QUEIROZ X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.831.006553-1 - ROSANE DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MERCADO DAS ROUPAS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.831.006699-7 - PAULINO DOMINGOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AMERICEL S/A - CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006721-7 - DAYANA CÂMARA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X QUALIDENTE CLÍNICA ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Tendo em vista o esgotamento da atividade jurisdicional e levando-se em consideração que as alegações não foram aduzidas em tempo hábil, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.831.006727-8 - WALTER BARREIROS PERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Arbitro para efeitos de multa diária o valor de R$ 50,00, a contar da data da publicação deste despacho;2. Intime-se a reclamada a cumprir o acordo de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.831.006767-9 - EVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:Venha o comprovante de ganhos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006962-7 - EDINA DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERESOPOLIS LTDAS. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Fls. 50: Manifeste-se a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.831.007120-8 - MARIA DE FÁTIMA GUIMARAES FERREIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.69, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007165-8 - ELEANDRO DE ALMEIDA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.38, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007387-4 - SCHINAIDER LUIZ SILVESTRE DA SILVA X AMPLA Fica designado o dia 26.agosto.2008, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007514-7 - FABIANA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001716-5 - MARIA DORCELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CARMAX VEICULOS Fica designado o dia 26.agosto.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001801-7 - ALAIR DE BARROS SERENO X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.001913-7 - ELISSANDRO GONÇALVES ALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.001995-2 - MARISOL RODRIGUES DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002054-1 - MARFISA PINHO FERREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002070-0 - MACIEL SANTOS SANTANA Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002500-9 - MARIA DE LOURDES CARDOSO X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002501-0 - CINTIA MELLO DO NASCIMENTO X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002502-2 - ANA CAROLINA LIMA DA COSTA X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002828-0 - MAYCON CANDIDO DO NASCIMENTO X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002963-5 - CELIA CRISTINA SOUZA MACHADO X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.003367-5 - MARCIA REGINA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.003644-5 - JOSUE DOS SANTOS SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.003707-3 - MARLI DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.003962-8 - DENILSON FURTADO GRUNIER X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.004012-6 - MARLY BRITTO DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.004069-2 - ROSANA REGO MATHEUS X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.004773-0 - VANESSA SERAPHIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (RJ-144203)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.831.000092-7 - HELIO EDIR DA SILVA FARIA X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000107-5 - MARIA DELY ALMADA GONÇALVES X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000110-5 - HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SISTEMA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000146-4 - ESPERANÇA DE BARROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000178-6 - MARCELO JUNQUEIRA GUIMARÃES X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000188-9 - MARIA DE FÁTIMA MUNIZ MACHADO X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000260-2 - ZENITH ROSA GONÇALVES DA COSTA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000272-9 - LUCIANA PIRES DA SILVA X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000324-2 - MARIA DO CARMOS PIMENTEL MATTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000332-1 - CLEBER ALVES X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000352-7 - VERÔNICA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X OI INTERNET (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha o comprovante de ganhos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000355-2 - ANTONIA DA SILVEIRA FELIX DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000378-3 - MARCIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000383-7 - MARCOS ANTÔNIO CARREIRO X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000491-0 - MARCIA DA SILVA ROCHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000543-3 - VANETE BARBOSA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000716-8 - CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.000888-4 - RONALD PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Fica designado o dia 26.agosto.2008, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000924-4 - SUELI PEREREIRA DA SILVA X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001024-6 - VANILSA DE OLIVEIRA CORRÊA X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001040-4 - MARCOS DIAS DOS SANTOS X AMPLA Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001046-5 - MARCOS MAURÍCIO BRANCO CORREA X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001047-7 - LILIA MARIA LIMA SANTOS X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001052-0 - JÚLIA JOAQUINA DE JESUS FERRAZ X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001068-4 - PAULO DELGADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X MAURÍCIO SIQUEIRA JÚNIOR Fica designado o dia 30.julho.2008, às 16:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2008.831.001069-6 - SARA ALMEIDA CORREIA DA COSTA X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001078-7 - MARCIA SUELI DO NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001080-5 - PERCIDA SCHUENK DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001083-0 - LUZIA SOARES X CEDAE Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001102-0 - IRENE ROSA DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001109-3 - ANNA MARIA CABRAL QUINTANILHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001115-9 - JOSÉ RICARDO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO (RJ-143693)) X MARIA DAS GRAÇAS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001123-8 - LEUSELI DE FREITAS X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001160-3 - ANA PAULA TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001183-4 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES JORDÃO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001194-9 - JOÃO TEIXEIRA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001201-2 - MARIA DAS GRAÇAS ANGELO SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.831.001217-6 - AILTON DE OLIVEIRA BRANCO X TELEMAR EXPRESSINHO Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.000714-2 - MAXIMILIANO GONÇALVES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X ALOÍSIO DE MOURA PASSO E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.831.001622-2 - LAURO SERGIO FERREIRA STAUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X GISELI NÓBOA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Considerando que o acordo se prolongará no tempo, com fito de se evitar a eliminação do processo, remeta-se o mesmo ao Arquivo Provisório sem baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001496-6 - MILKA PENA DE JESUS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA E OUTRO Fica designado o dia 26.agosto.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.831.004636-7 - CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO X RICARDO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Cumpra-se fls.130, tendo em vista que houve substituição da penhora às fls 79. \r\n\r\nProc. 2004.831.002589-7 - MAURICIO CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228), Dr(a). ANA LÚCIA TOR RES DOS SANTOS (RJ-039584)) JOSE NEVES RAMOS E OUTROS, Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505), Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) MARIA DA PENHA NEVES RAMOS E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 5.026,33 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA MARIA DA PENHA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ACIMA INDICADA EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE;4) TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA NAS CONTAS DO EXECUTADO JOSÉ NEVES RAMOS, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM RELAÇÃO AO MESMO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.831.004973-7 - DORIANA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS PRINCIPAL DE ARARUAMA Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.831.001201-7 - JACQUELINE CANO LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X FERTRIGO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Intime-se a ré para trazer aos autos o original do acordo celebrado entre as partes para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2006.831.001715-7 - CLAUDIA LAUAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) ANA PAULA RIBEIRO QUEIROZ DA GRAÇA, Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Decisão:1. Fls. 150/151 - Indefiro, eis que cabe a exeqüente diligenciar neste sentido. Para tanto concedo o prazo de 10 dias ou para dizer se requer certidão de dívida, sob pena de extinção.2. Fls. 152/155 - Defiro o requerido. Expeça-se ofício para o Banco Itau solicitando o desbloqueio da conta da executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.009088-2 - CLEMILDA COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ROGÉRIO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Ao exeqüente sobre fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2007.831.001552-7 - DARCI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X JOÃO DE ALCÂNTARA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Venha o comprovante de ganhos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004887-9 - TATIANA DA ROSA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006041-7 - PATRICIA CUNHA DE SOUZA X BANCO SANTANDER BRASIL S /A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar o advogado dativo, Dr. Olnecir Marques de Andrade, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001707-4 - KASSIA CAROLINE RODRIGUES CALLAK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X NILZA MARIA M F SILVA E OUTRO Fica designado o dia 26.agosto.2008, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003515-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE X MARIA JOSE ANEL AREAS E OUTROS Fica designado o dia 26.agosto.2008, às 11:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 562933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.003841-1 - RIZETE BRETAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.835.001293-8 - JOSE LUIZ MORI BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.835.003149-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA CORREA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.835.000847-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nId: 562937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.064.000230-9 - MARIA DE FÁTIMA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CHS - CONSTRUÇÕES LTDA Decisão: Tendo em vista a documentação de fl. 19/20, reconsidero fl. 21, a fim de deferir JG à autora. Lavre-se o termo de ausência. Após, expeça-se edital: Prazo de trinta dias. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 10 horas. Int-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.064.000163-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: VITALINA CASSIANA DOS SANTOS Fls. 31 : Ao requerente sobre ofício do INSS, fls. 28/30. \r\n\r\nProc. 2008.064.000292-9 - MARCELA DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Intime-se a Requerente para dar cumprimento ao despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.064.002531-0 - JORGE LUIZ MARCHIORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), Falecido: LÍLIAN DE OLIVEIRA MARCHIORO Despacho:Esclareça o requerente se a mãe da autora é falecida, devendo, em caso positivo, juntar aos autos a respectiva certidão óbito. Em caso negativo, esclareça o requerente se deseja levantar apenas a sua quota-parte. \r\n\r\nAnulatória, de Cobranças C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001768-4 - ASSOCIAÇÃO REGIONAL SUL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Tendo em vista a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano de difícil reparação, haja vista que os cadastros restritivos de crédito são órgãos de consulta hodierna pelo comércio e de rede bancária, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a retirada do nome da parte Autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA para que cumpra a presente decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.064.001049-0 (5196/00) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho: Assiste razão à FE. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.001969-8 - MAGALI APARECIDA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOÃO DE SOUZA Despacho: Atenda-se à FE (fl. 54). \r\n\r\nProc. 2008.064.000563-3 - Inventariante: VERA MARIA DUARTE SILVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005683)) X ANTÔNIO CARLOS CASTELLO BRANCO Decisão: Convolo o presente para o rito de arrolamento. Anote-se no D.R.A. Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Após, à FE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001871-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REGINA HELENA FERREIRA Cert.: ...revendo os autos falta recolher as custas da intimação postal de fl 40 pelo autor: APCJ 1110-6 R$ 3,65 +10% CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FENDPERJ R$ 0,18 total R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2006.064.002015-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA CRISTINA LOPES Despacho: Intime-se o autor para efetuar a complementação das custas, conforme certidão de fl. 62v, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.000565-5 - B. V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOAO FELIPE TEIXEIRA Despacho: Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000565-5 - B. V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOAO FELIPE TEIXEIRA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo Réu: AOJA 1107-2 (38) R$ 12,78 (mandado fl 39) APCJ (27) 1110-6 (39) R$ 3,6510,95;SUB-TOTAL: R$ 16,43;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 1,64;(21) FUNPERJ (34) conta nº 600205926-6 R$ 0,82(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 0,82, Total R$ 19,71.Certifico, finalmente, que deixo de expedir intimação p o Réu tendo em vista a cert do OJA à fl 39vº \r\n\r\nProc. 2008.064.000123-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no art. 2º do decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que na forma do §4º do art. 20 CPC, arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo as aludidas verbas serem corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000092-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR LIMA DOS SANTOS Despacho: Considerando os termos do ofício de fl. 37, oficie-se ao DETRAN de São Paulo - SP. \r\n\r\nProc. 2007.064.000092-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR LIMA DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas p expedição do ofícioAPCJ 1110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18, total r$ 4,37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002997-0 - Inventariante: MARIA AFONSINA DA SILVA NAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X ESPÓLIO DE DEVANIL NAVES Fls. 27 : Ao inventariante sobre certidão do Contador, fls. 26. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.064.002557-7 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO (ES-007067)) X EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001460-7 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Considerando que o ofício de fl. 74 foi reencaminhado ao Banco do Brasil, intime-se o réu para juntar os extratos do período mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001472-3 - MARIA CELY DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Defiro a JG. Traga a autora planilha do valor que entende devido. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.064.001481-4 - JOSÉ MANUEL BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recolham-se as custas pendentes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.001494-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Considerando que o ofício de fl. 74 foi reencaminhado, intime-se o réu para que junte aos autos os extratos do período constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001522-3 - ELISABETHE PETRILLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Recolham-se as custas pendentes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.001551-0 - LÊDA MONTEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Recolham-se as custas pendentes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.001570-3 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.001582-0 - ELIAS KALIL RISTUM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1) Desentranhe-se fls. 78/79, juntando-as nos autos do agravo em apenso. 2) Cumpra a autora a parte final da decisão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.064.001671-9 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fl. 105: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.064.001688-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Considerando a ausência de preparo, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.002094-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RECREIO NOVO COM. E IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME E OUTROS Ao autor s/ a devolução da CP não cumprida \r\n\r\nProc. 2007.064.002678-6 - MARCO AURÉLIO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica, a fim de se constatar a extensão dos danos sofridos pelo autor, nomeando como perito do juízo o Dr. Delane Borges, tels. ___. Intime-se-o para apresentação de sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Formulo, de ofício, os seguintes quesitos: 1) As lesões eventualmente encontradas guardam nexo causal com o acidente descrito na petição inicial? 2) Há incapacidade permanente? Se positivo, em que grau? \r\n\r\nProc. 2007.064.003936-7 - MARIA DO CARMO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.845,77 (mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), referente ao percentual de 19,75% aplicável sobre o saldo existente na conta poupança da parte autora nº 100.014.590-2 em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido (42,72%) e o índice de efetivamente aplicado pelo réu à época (22,97%), corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. PRI \r\n\r\nProc. 2007.064.003960-4 - HUMARLON MAGNO ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Afasto a preliminar de carência de ação pela falta de interesse processual uma vez que o pedido administrativo de pagamento do seguro não é condição específica para a propositura desta lide...Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica, a fim de se constatar a extensão dos danos sofridos pelo autor, nomeando como perito do juízo o Dr. Delane Borges, tels._. Intime-se-o para apresentação de sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Formulo, de ofício, os seguintes quesitos: 1) As lesões eventualmente encontradas guardam nexo causal com o acidente descrito na petição inicial? 2) Há incapacidade permanente? Se positivo, em que grau? ... \r\n\r\nProc. 2008.064.000846-4 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA JOSÉ APOLONIO E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta. Fl. 66: Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.064.001025-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SEBASTIÃO MAURÍLIO GUERIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho: Defiro o prazo de cinco dias, requerido pelo patrono do réu, para juntada de procuração. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000527-8 - ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Considerando o item 7 de fl. 137, apresente a ré o laudo do assistente técnico, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.064.003480-1 - UNIÃO FERREIRA DINIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X DI GRECCO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.064.000091-8 - WELINGTON CRISTIANO LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X RECIPRESS EQUIP PARA RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls. 109/116 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001444-9 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.003347-8 - OBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X ROSILANE DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Defiro JG à Ré. Recebo a apelação de fls. 83/85 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.064.002539-5 - MARIA ELIZA ALMEIDA LIMA AVILA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X DEBORA RAPOSO DE ASSIS LEMOS Decisão:Junte-se aos autos o contrato de locação.Após, cite-se para a purga da mora ou apresentação de defesa, no prazo de 15 dias. Notifiquem-se os fiadores, sublocatários ou eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.064.002900-3 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X JOSÉ TEODORO DE MELO E OUTRO), Fiador: CHORISLAUS DE JESUS COELHO Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 26 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000253-4 - MARIA DAS DORES ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Exequente quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 56, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela exequente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000653-3 (6245/02) - PARFAC PARTICIPAÇOES E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALUIZIO MARQUES HENRIQUE E OUTROS Decisão: Indefiro, por ora, a penhora on line, vez que não cumprido integralmente o penúltimo parágrafo de fl. 346. Providencie o exequente o recolhimento das custas para citação dos sócios executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.005109-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X SPM - MERCEARIA E PADARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho: Esclareça o Exequente se deseja a suspensão do processo, com fulcro no artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.064.002713-2 - INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Esclareça o Exequente se deseja a suspensão do processo, com fulcro no artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.000424-9 - LUIZ ALBERTO NUNES MAIA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE MEDICINA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Despacho: O desentranhamento pleiteado á fl. 47 já fora deferido ao Exequente, conforme sentença de fl. 46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.064.000886-0 (5098) - BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Fl. 94: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002080-2 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fl. 117/121, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, vez que não configura hipótese do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002081-4 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 122/125, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002082-6 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 110/114, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.064.000979-1 - RAFAEL NOGUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CARLOS MAGNO MODESTO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Decisão:...Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado até 10 dias, além do depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo às partes o regular recolhimento das custas devidas às diligências necessárias, sob pena de preclusão.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 16/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reconvenção fls 88 \r\n\r\nProc. 2006.064.003177-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSÉ RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Despacho: Expeça-se CP para oitiva da testemunha arrolada. Mantenho a audiência designada para tomada do depoimento das partes. \r\n\r\nProc. 2006.064.003177-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSÉ RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais: complementação p/ expedir CP p/ inquirição de testemunha arrolada p/ Cereais Bramil Ltda:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 1,00(11) Porte Remessa e Retorno (25) conta nº 1104-9 (37)R$ 0,38;(12) AOJA (26) 1107-2 (38) R$ 0,54SUB TOTAL R$ 1,92;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 0,19;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 0,78;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 0,15;Taxa Judiciária (33) 2101-4 (46) (21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 0,13(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 0,13Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 3,30 (49). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.064.005032-9 - BRUNO CEZAR RAMOS ATHALIBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669), Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Considerando o recebimento de ofício da OAB informando que o patrono do autor encontra-se internado, em razão do seu grave estado de saúde, sem previsão de alta, suspendo o processo, pelo prazo de 30 dias, a partir de 30/05/2008, haja vista que o mesmo atua de forma exclusiva no feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.064.000019-2 (885/87) - Inventariante: SANDRA MARIA KELLY DA SILVA JEANNE KELY DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X ANTONIO IGNACIO DA ROCHA Despacho: Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 595. \r\n\r\nProc. 1990.064.000046-5 (2018/90) - Inventariante: EULINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) RITA BATISTA DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805), Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X GERALDO BATISTA DE SOUZA Despacho: Àtenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1991.064.000015-7 (2034/91) - Inventariante: JOSE CELÇO NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA TEREZA FARIA MOREIRA Despacho: Ao inventariante sobre a informação de fl. 136. \r\n\r\nProc. 1997.064.000215-5 (2436/97) - Inventariante: VANIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) MURILO NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X TERCIO ALVES NOGUEIRA E OUTROS Despacho: Providencie a inventariante o recolhimento das custas devidas. Após, cumpra-se fl. 491. \r\n\r\nProc. 1999.064.000046-1 (4048/99) - Inventariante: SANDRA MARIA VISCONTI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MESSIAS DE CASTRO COSTA FILHO Despacho: Considerando a manifestação de fl. 193, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP de fl. 56 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1999.064.000046-1 (4048/99) - Inventariante: SANDRA MARIA VISCONTI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MESSIAS DE CASTRO COSTA FILHO Cert.:...são devidas custas p/ expedição do ofício APCJ 1110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18 Total R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 1999.064.000436-3 (4.454/99) - Inventariante: ERIKA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), Assistente: MARLENE DAS GRAÇAS GUIMARAES, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) RAIZA SARAIVA GUIMARAES, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X JARBAS DA CRUZ GUIMARAES Decisão: Fl. 147: Indefiro. Traga a inventariante a certidão faltante (Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2000.064.000809-4 (4968/00) - Inventariante: ALEXANDER SALLES BARRETO PINTO MARIA ALCINA LIMA DOS SANTOS, FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)), BEATRIZ COSTA BARRETO, Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIVIA MARIA ALVINA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA MACHADO XAVIER, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), LÚCIA ELENA DE FARIA LIMA, Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)), ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)), ELISIARIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA), MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA LIMA), ROSA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ANA DOS SANTOS LIMA), ANA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA), ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA FONSECA, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X Falecido: MANOEL DE OLIVEIRA LIMA Despacho: Cumpra-se fl. 247, integralmente. Após, à FE, inclusive sobre fl. 252. \r\n\r\nProc. 2001.064.001008-0 (5486/01) - Inventariante: GERUZA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOSE LUGON ROCHA Despacho: Fls. 203/207: À inventariante e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.064.000901-7 - MARIA DA GRAÇA OSORIO ESTEFANIO X Falecido: JORGE ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.064.000404-8 - Inventariante: ANA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) QUENIA FERNANDA BRAGA ESTEVES E OUTROS, Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO CAMPOS Decisão: Fl 114: Defiro o prazo de trinta dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.003351-6 - Inventariante: ELISABETHE PETRILLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X JAIR ALVARES GOMES BARROSO Decisão: Defiro o pleito de alvará de fls. 156/157. Providencie a inventariante o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.064.000001-0 - Inventariante: RICARDO ARANHA MENESES (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X CELINA MENEZES DE NOVAES E OUTRO Despacho: Ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.064.000001-0 - Inventariante: RICARDO ARANHA MENESES (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X CELINA MENEZES DE NOVAES E OUTRO Cert.:...são devidas custas p remessa dos autos ao partidor : Auxiliares do Juízo 1109-8 R$ 624,42 + 10% CAARJ R$ 62,44 FUNPERJ R$ 31,22 +FUNDPERJ R$ 31,22. Total R$ 749,30 \r\n\r\nProc. 2008.064.002529-2 - Inventariante: MARIA CELIA VIANNA CESAR (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: VALTER MOREIRA CESAR Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000252-3 (4730/00) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X SKANDALLUS DE VALENÇA CHOPERIA E DANCETERIA LTDA - ME Decisão:Em que pese o entendimento desta magistrada quanto à possibilidade da prisão civil do depositário infiel, deixo de decretá-la, vez que não restou comprovado que o bem pereceu por culpa deste. Assim, diga o exequente se pretende manter a penhora do computador, com a avaliação do bem no estado em que se encontra.Defiro a reiteração do ofício de fl. 264. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.064.001002-6 - SANDRA GLIELMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARCIA MARIA SIMOES CORREA CERTIFICO e dou fé, que as custas de fl. 49 estão incompletas, faltando recolher o seguinte:(17)FUNPERJ - (30) 600225174-9 - (43) R$ 0,63;(18)FUNDPERJ - (31) 5673-00124-3 - (44) R$ 0,63;TOTAL: R$ 1,26 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.064.000270-5 (5381/00) - ESPOLIO DE SEBASTIAO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOAQUIM DE CARVALHO (RJ-057027), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 552, por seus próprios fundamentos. Ressalto a natureza do objeto da liquidação exige a que a mesma seja feita por arbitramento (reforma no imóvel), nos termos do art. 475-C. Ademais, não há necessidade de se alegar e provar fato novo, que justifique a liquidação por artigos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000132-9 - NELCY YORIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 10 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001346-0 - ELMIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls.96 : Ao Autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.064.000458-9 - FRANCISCO TADEU DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FRANCISCO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho: Dê-se vista ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Tendo em vista o decurso do prazo, cumpra-se o despacho de fl. 229. \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Cert.:...são devidas custas p int. do perito APCJ 1110-6 R$ 3,65 + 10% CAARJ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18 total R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2008.064.002546-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Comprove o autor ter constituído a ré em mora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000230-6 (6105/01) - ELOA GLORIA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X PAULO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho: Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000521-3 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X CELSO GOMES GRACIOSA E OUTRO Cert....são devidas custas p intimação do devedor tendo em vista a remessa de fl 255 a saber: AOJA 1107-2 R$ 12,78 + 10% CAARJ R$ 1,27 + FUNPERJ R$ 0,63 + FUNDPERJ r$ 15,31 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003264-4 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/98 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.064.002534-6 - SÉRGIO DE ARAÚJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro à gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 11 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas do autor, nos períodos indicados na inicial, trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2008.064.002569-3 - ADHEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO HSBC Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.064.000317-4 (3757/98) - LOURENÇO CAPOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor sobre fl. 178. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003444-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 169/176 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.064.000003-3 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 450/451: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.000701-9 - ARMANDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X THIAGO LUIZ PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937) Despacho: Venha a declaração de isento do réu, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nId: 562940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 123, Caput - Infanticídio \r\n\r\nProc. 1998.064.000149-9 (2015/98) - MINISTERIO PUBLICO X ANA LUCIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A) Tendo em vista que a ré mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, decreto sua revelia com fulcro no artigo 367 do Código de Processo Penal;B) Sem prejuízo, intime-se a ré por edital da data da sessão plenária;C) Intime-se a defesa técnica para que tome ciência dos documentos de fls. 338/352;D) Providencie a serventia os atos necessários para realização da sessão plenária. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.064.000966-9 (3236/00) - FAZENDA NACIONAL X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIOS LTDA ME Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.064.000967-0 (3255/00) - FAZENDA NACIONAL X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA ME Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.064.003303-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.001928-0 - FAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO) Audiência redesignada para o dia 19/06/08 às 13:00 horas \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.064.002731-9 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:Defiro o desarquivamento. Ao exequente para informar se o débuito foi quitado. \r\n\r\nId: 562939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.001248-0 - CLÁUDIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X LOURENÇO MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO (MG-074204) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 10:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000782-4 - E. HYPÓLITO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LIELENA SILVA FERNANDES \"Inicialmente, decreto a revelia da parte ré com fulcro no art. 20 da lei 9099/95 pois, muito embora tenha sido devidamente cientificada da audiência de conciliação designada conforme fl. 21 verso, quedou-se inerte. Todavia, converto o feito em diligência a fim de que a parte autora acoste aos autos o original do título que lastreia seu pleito bem como comprove a causa debendi do referido título haja vista tratar-se de ação de cobrança e não de execução.\". \r\n\r\nProc. 2008.855.000343-1 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUCIANA MARTINS TEIXEIRA Inicialmente, decreto a revelia da parte ré com fulcro no art. 20 da lei 9099/95 pois, muito embora tenha sido devidamente cientificada da audiência de conciliação designada conforme fl. 21 verso, quedou-se inerte. Todavia, converto o feito em diligência a fim de que a parte autora comprove a causa debendi do referido título haja vista tratar-se de ação de cobrança e não de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001029-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804) Despacho:1 - Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp 748.868- RS, compartilho do entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal; 2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de fls. 125, em favor do autor, no valor de R$ 5496,36 e a diferença em nome de seu patrono (20%); 3 - Esclareça o exequente, através de planilha pormenorizada, como chegou ao valor apontado, comprovando nos autos através de extratos, ou outro meio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.003529-6 - ENEIDA MARIA DE SOUZA LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTORA SOBRE FLS. 54 - VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001136-0 - ELISEU ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CREDICARD CITI BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando as informações de fls. 25v. e 27, infrome a parte autora o orreto endereço da segunda ré para citação, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.001120-7 - DIEGO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Considerando o caráter personalíssimo do dano moral, venha a emenda da inicial em 10 dias, adequando-se os fundamentos e pedidos da exordial, sob pena de indeferimento do requerimento de fl. 24. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001120-7 - DIEGO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29.07.2008, às 14:00 h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.855.001897-4 (60752002) - MARINEZ DA SILVA X JOSINO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) A gratuidade de justiça à autora foi deferida às fls.81. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.002092-0 - EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) AO AUTOR SOBRE FLS. 121. - VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.002273-3 - DOMINGOS FELICIANO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) AO AUTOR FLS. 99V. (VALOR DO DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2008.855.000044-2 - LUCIANO TALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO GOMES (RJ-151205E)) X B2W - CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO AUTOR SOBRE FLS. 65 VALOR DO DEPÓSITO, \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.855.002566-5 - LILIAN COELHO MOUSINHO M. E. (LILOKA LINGERIE) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO Ao autor sobre fls. 33 (certidão de dívida). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.002566-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X LENIZA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA LOPES Intime-se pessoalmente a parte autora, para promover andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.855.003317-0 - JOÃO MARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) JONAS DE CARVALHO E OUTROS Decisão:\"Designo AIJ para o dia 16.07.2008, 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003497-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FARIA X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 15:30h.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001089-6 - CLEUSA DA CONSOLAÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). MARCIA BARBOSA OLIVEIRA (RJ-091058)) X BEL TUR LTDA E OUTRO DESIGNA-SE NOVA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/2008 AS 14:20 HORAS, O AUTOR DEVERÁ FORNECER CÓPIA DE EMENDA DE INICIAL PARA CITAÇÃO DO 2º RECLAMADO \r\n\r\nProc. 2008.064.002496-2 - WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE EMENDA DE INICIAL PARA CITAÇÃO DO RECLAMADO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.000396-9 - MARCOS ALBERTO GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Fl. 47, in fine - \"... Após, intime-se o exequente para dizer, em 05 dias, se dá quitação, sendo que o silêncio será interpretado como afirmativa para fins de extinção do processo na forma do art. 794, I do CPC.\" \r\n\r\nId: 562942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.065.000835-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 161 que se encontra sem assinatura. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001022-9 - MOISES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X SILVIO CARLOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Despacho:Fls. 53: Venha o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001410-3 - Inventariante: JOSELE MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X Falecido: ROMERO JESUS LOPES DE AVELLAR À inventariante para instruir o Formal de Partilha e retirá-lo para fins de Registro \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001690-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Ao autor sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.065.000534-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SILVA DE JESUS Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.065.002448-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor sobre certidão retor \r\n\r\nProc. 2008.065.000959-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARIA LUIZA TOUR TRANSPORTES LTDA M Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente. Venha procuração com poderes específicos para desistir. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.065.000337-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO SALVADOR SANTOS OLIVEIRA Despacho:Fl. 80 - Defiro (vista dos Autos por 10 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.001430-4 - IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X LUIZ CARLOS CABRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 93vº. (negativa) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.065.001938-9 - DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002515-6 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Cumpra-se o despacho do feito 2145-0/06. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.065.001264-2 - FABIANO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001008-0 - JOEL LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X CLEUZA SANTANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Cumpra-se o primeira parágrafo do despacho de fl. 95 (venha a cópia da certidão de óbito da 1ª ré) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.065.001328-6 - MONICA MARTINS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UBIRAJARA SOUZA DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR dos requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.000070-8 - MARIA CLARA PORTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Intime-se para complementação das custas no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso (no valor de R$ 6,12 referentes ao Porte de Remessa e Retorno) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001549-5 - CARLOS VITOR FERREIRA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS ROBERTO PINTO BARBOSA Ao autor . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000040-4 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURS LTDA. - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X BRAZ ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.065.000559-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CESTA BOA DE FORTALEZA LTDA E OUTRO Ao exequente sobre fls. 87/91. (Receita Federal encaminha cópia da última declaração de renda de Maira Edlandia...) \r\n\r\nProc. 2004.065.000994-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RUAL DE VASOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X GUILHERME SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Ao exequente. (executado requer a indicação do local para pagamento do débito...) \r\n\r\nProc. 2004.065.002274-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X NÉLIO FRANCISCO CARVALHEIRA Ao exequente para recolhimento das custas referentes à avaliação, no valor de R$ 125,60-AAJ- Cód.1108-0, R$ 31,41 na conta 6125-04907-9, R$ 15,70-CAARJ, R$ 7,85-FUNPERJ e R$ 7,85-FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000380-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X THIAGO LUIZ MIOLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Fls. 26: Defiro o sobrestamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.065.000384-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ANDRE LUIZ MIOLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Fls. 22: Defiro o sobrestamento na forma requerida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.065.000294-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VASSOURAS COR CLÍNICA DO CORAÇÃO S/C LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a comunicação do banco depositário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.065.001325-1 - EDISON DE SOUZA LIMA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HENRIQUES (RJ-008828) Às partes sobre fls. 502/503. (Perito Sávio Lenzi Maia presta esclarecimentos sobre a impugnação do laudo pericial...) \r\n\r\nProc. 2007.065.001463-0 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.065.001464-1 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001575-0 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.065.001136-9 - ISMAR DE SOUZA GONDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 237/238 - Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2005.065.000766-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MAKARIOS LTDA - EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA - EMICLIMEX (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE CARVALHO (SP-022680), Dr(a). FABIANA FERNANDES GONSALES (SP-186244) Ao autor. (encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, e ainda, encaminhar Carta Precatória tirando cópias para instruí-la) \r\n\r\nProc. 2008.065.001509-0 - JOAO MORAIS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO Decisão:D.R.A. por dependência. Comprovem os autores, no prazo de 05 dias, a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.065.001902-4 - MOACYR GOULART DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Ao autor sobre cota do MP às fls 262. \r\n\r\nProc. 2008.065.001411-4 - ADRIANA ORMINDO MOTA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X SONIA MARIA ORMINDO Decisão:Defiro Justiça gratuita. Proceda-se ao estudo social do caso. Após, será apreciado o pedido de curatela provisória. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/07/08, às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara desta Comarca. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.065.000006-4 (460) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MANDARO AVOLIO ESPÓLIO DE CARMEM MANDARO AVÓLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X Falecido: ANGELINO AVOLIO Despacho:Fl. 496 - A questão do alegado excesso nas disposições testamentárias será apreciada por ocasião do despacho de deliberação da partilha, momento processual próprio para que o Juízo fixe os limites a serem seguidos pelo Partidor.À Fazenda Estadual para se manifestar sobre o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1992.065.000038-7 (5914) - Inventariante: SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Interessado: DINO VICENTE NAPOLI), Interessado: MANOEL FRANCISCO FURTAOD NETO), Interessado: MARCIO CALVET COUTO, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), Interessado: DALTON HENRIQUE IBERE GILSON, Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447), Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)), Interessado: MANOELINO DIAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X Falecido: JORGE GUARACIABA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 741 - Já foi expedido alvará à fl. 729.Fl. 743 - Justifique o inventariante a impossibilidade de cada um dos herdeiros em assumir o ônus da inventariança.Promova o inventariante a habilitação dos herdeiros de MARIO PAULO DE ALMEIDA JÚNIOR (fl. 210). Na oportunidade, esclareça se ANNA MARTHA SALDANHA DE ALMEIDA deixou herdeiros. \r\n\r\nProc. 1992.065.000104-5 (7419) - MARIA TEREZA DA SILVA ALMEIDA, Inventariante: MARIA TEREZA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X FERNANDO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.000454-2 - Inventariante: ELIZA TERESA AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X RUTH ELIZA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público sobre fl. 78.Sem prejuízo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.065.001489-6 - Inventariante: EDUARDO WILSON WENKE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) CLÓVIS AUGUSTO WENKE MOTTA E OUTROS, Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). OSCAR L. DE MORAIS (DF-004300)) X ILSE MARIA JULIA WENKE MOTTA Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. (Pela retificação das primeiras declarações para que se atenda ao requerido às fls. 44/45) \r\n\r\nProc. 2008.065.000697-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X OSEAS SOARES BASTOS Decisão:Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes. Citem-se os herdeiros e Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Após, ao Ministério Público, se for o caso. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. Digam todos sobre a avaliação. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. Digam todos sobre as últimas declarações. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. Digam todos sobre os cálculos. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.065.001327-4 - MAURICIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) X MARIA APARECIDA FRAGA FERREIRA DE MELO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, com a ressalva de que deverá ocorrer antes da sentença.Venha a certidão de casamento do requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.065.001966-3 - VANIA CRISTINA DE MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ FERNANDO ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré, devidamente citada pessoalmente;2) Ao 1º Réu em provas. \r\n\r\nProc. 2008.065.000157-0 - JONATHAN DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTANA Ao requerente sobre fls.19 e certidão supra \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.065.001900-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X FABIOLA ABINEDER SETARO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para cumprimento do despacho de fl. 100. (o conteúdo de fl. 96 foi publicado no D.O. do dia 21/01/08, à fl. 314: ... cópia legível do extrato da conta corrente da parte ré a que referem fls. 09/11, contendo os lançamentos iniciais até o seu encerramento...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.065.000346-8 (12.405) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho:A procuração de fl. 95 não corresponde à de fl. 06.Cumpra-se despacho de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.065.002145-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA APARECIDA R. S. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo realizado às fls. 85/86 refere-se ao presente feito ou ao feito n,º 2515-6/06, face fls.32/33 daquele feito. \r\n\r\nProc. 2008.065.001430-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONETE TEIXEIRA LEITE Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas de fls. 07/09 e 12/14. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.065.000539-2A - NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)), Falecido: PAULO CESAR BAPTISTA) X Inventariante: DULCE MARIA CAMPOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Decisão:Entranhem-se aos autos a petição que se encontra na contracapa.Considerando que a qualidade de herdeiro de Rodrigo Augusto Campos Batista decorre de documento com fé pública e que sua impugnação demanda cognição ampla, remeto a parte para as vias ordinárias, na forma do art. 1.000, parágrafo único, do CPC.Recebo fls. 14/15 como emenda à inicial. Adeque-se, contudo, ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.065.000137-1 - CRISTIANO CAMILO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOSE LUIZ CARNEIRO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Despacho:Fls.110/111: Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.065.001106-0 - CARMEN DOS SANTOS MORRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X PEDRO GILSON MACEDO E OUTRO Ao autor. (tirar xerox para instruir Carta Precatória: procuração e despacho) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.065.002411-5 - LUCIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 59: Intime-se solicitando os documentos requeridos (documentos requeridos pelo perito: cópias de todos os contratos de empréstimos e de renegociações de dívidas feitas pelo autor; extratos das contas do autos junto aao Banco, inclusive de cartão de crédito, desde o início de cada movimentação; planilha demonstrando a dívida do autor de forma a identificar o principal, os encargos, as respectivas taxas desde o início até a presente data) \r\n\r\nProc. 2006.065.002514-4 - MARISA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo realizado no feito n.º 2006.065.002145-0. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001636-4 - JOSIAS RODRIGUES DA COSTA X JOEL RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Mantenho a decisão impugnada, eis que limita-se a determinar o cumprimento de decisão judicial já preclusa.Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.065.000784-5 - PAULO FERNANDO ANDRADE SEGNEUR SANTOS E OUTRO, GIULIA CLARE DE CARVALHO ANDRADE SANTOS, LUANA CLARE DE CARVALHO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (RJ-072518) Às partes para assinar termo de ratificação em cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.001827-7 - MARIA ESPEDITA DOS SANTOS SEÑORANS, Assistente: ALCINO SEÑORANS CANAY (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Confinante: MARIA CECILIA VEIGA MILONE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523)) ELENICE FERNANDES DA SILVA DUQUE (FALECIDA) E OUTRO, Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)), Confinante: ELZA DE OLIVEIRA GANHADEIRO), Confinante: WILSON REIS Ao autor para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, tirando cópias para instruí-lo (inicial e planta) \r\n\r\nProc. 2007.065.001901-8 - OLYMPIO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMILO) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público nos itens 1 a 8, da promoção de fls. 29/30 \r\n\r\nId: 562997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antônio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 62- I- Circustâncias Agravantes- Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime...; Art. 71 Caput - Crime Continuado; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2000.065.000415-2 (399) - PAULO HENRIQUE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695) Despacho:1.Recebo o recurso interposto pelo MP, porquanto tempestivo, adequado e necessário.Ao (s) recorrido (s).2.Recebo os recursos interpostos pelos acusados Suely, Paulo, Márcia e Cláudio. Ao (s) recorrido (s).3.Recebo o recurso de apelação interposto, porquanto tempestivo, adequado e necessário.4. Após, com a juntada das contra-razões do MP e das defesas, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 563005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000538-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas na forma da lei e nem honorários, posto não haver sucumbência.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.078.001711-3 - S.A.R.C., A.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X A.P.S. EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.078.001711-3, movida por SEREALINA AMÉRICA DOS REIS CÂMARA em face de ALCIONE PEREIRA DA SILVA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALCIONE PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, seis dias do mês de junho do ano de dois \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.078.004904-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO LAUREANO DA SILVA E OUTRO Decisão:SEGUEM INFORMAÇÕES AO HC. ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP À FL. 192, COM URGÊNCIA. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000997-0 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227), Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)), YNGRID BAIER CHAVES), DANIEL JUNIOR BAIER CHAVES CERTIDÃO: \"Certifico que a audiência para oitiva da testemunha MARSON LUIZ PITANGUY foi designada para o dia 09/07/2008 às 15 hs.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.078.000998-2 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X ADRIANA ALENCAR BAIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) CERTIDÃO: \"Certifico que a audiência para oitiva da testemunha LEONARDO DE SOUZA SILVA foi designada para o dia 09/07/2008 às 14:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.001004-2 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X ADRIANA ALENCAR BAIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) CERTIDÃO: \"Certifico que a audiência para oitiva da testemunha MARSON LUIZ PITANGUY foi designada para o dia 09/07/2008 às 15:30 hs.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000268-5 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X POUSADA E RESTAURANTE OFF ROAD LTDA ME E OUTROS Ao autor: O advogado deverá retirar nesta serventia cópia do edital já expedido para publicação nos 2 dois jornais de grande circulação local. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000584-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARY WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). LUÍS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (SP-107960), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA GODINHO (SP-232516) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 55/56 (CERTIDÃO DO RGI). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000461-8 - NATANAEL JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BÚZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu Búzios Beach Clube a pagar ao autor indenização por danos morais, que fixo no valor de R$ 145.250 (Cento e quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta Reais), correspondentes à 350 (Trezentos e cinqüenta) salários mínimos nacionais, na proporção de metade do valor para cada autor. CONDENO, ainda, o réu a pagar pensão mensal que estabeleço em meio salário mínimo nacional vigente, pelo período de 11(onze) anos - a ser pelos autores dividida por metades iguais - iniciando-se imediatamente, bem como nas custas processuais e nos honorários sucumbenciais, que fixo em quinze por cento do valor da condenação. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269,I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001470-9 - ELIZIO JOSÉ GOMESDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X JORNAL O PERU MOLHADO /EDITORA MIRAMAR Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR, para DETERMINAR que o réu JORNAL O PERU MOLHADO/EDITORA MIRAMAR PROVIDENCIE O DIREITO DE RESPOSTA AO AUTOR, PUBLICANDO NA PRÓXIMA EDIÇÃO DO PERIÓDICO, EM PÁGINA INTERNA E COM DESTAQUE, A CERTIDÃO EXPEDIDA PELO CATÓRIO ELEITORAL, FRISANDO QUE POR ORDEM JUDICIAL, DEVENDO A PUBLICAÇÃO DO DIREITO DE RESPOSTA OCUPAR, NO MÍNIMO, MEUA PÁGINA. ARBITRO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R4 100,00 (CEM REAIS) PARA O CASO DE ATRASO OU DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, ALÉM DAS SANÇÕES PENAIS CABÍVEIS À ESPÉCIE.A presente decisão servirá como mandado, juntando-se a ela cópia da certidão a ser publicada.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.000433-3 - LATICÍNIOS VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCÁ (RJ-018142)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 99/128 (CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001536-0 - A RURAL COLONIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:... INDEFIRO a reintegração liminar, fundado nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil e, face ao caráter dúplice da possessória, mantenho na posse o requerido.Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001540-4 - FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 562814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tatiana Lopes Conceição Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.875.000261-0 - CARLOS RAUL DE LA FUENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X FABIO DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Leilão designado para os dias: 22/07/2008, às 14:00h (primeiro leilão) e 12/08/2008, às 14:00h (segundo leilão), no Átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.875.000003-2 - HAROLDO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MAURY DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). DANIEL D'ASSUMPÇÃO COSTA (RJ-149972) Leilão designado para: 19/08/2008, às 14:00h (primeiro leilão) e 09/09/2008, às 14:00h (segundo leilão), no Átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.875.001142-1 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X LINDALVA SILVA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para apresentar a planilha discriminada e atualizada do cálculo, ou declarar se dispensa a correção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.875.000100-7 (33142004) - IONE VASCONCELLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) SALÃO CABELO E ESTILO Sentença:Ante o pagamento de fls. 95 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 101, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000015-0 - JOSE HELENIO BRAGA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LOSANGO - H. S. B. C. BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Leilão designado para: 22/07/2008, às 14:30h (primeiro leilão) e 12/08/2008, às 14:30h (segundo leilão), no Átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.875.001231-0 - ELISETE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face o atestado médico de fl. 35 dou por justificada a ausência da reclamante, razão pela qual isento-a do pagamento de custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.875.000728-0 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X WILDERSON XAVIER SILVEIRA Leilão designado para 19/08/2008, às 14:30h (1º Leilão) e 09/09/2008, às 14:30h (2º Leilão), no Átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.875.000578-0 - MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X UNIBANCO S/A AG. ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001360-0 - ALMERINDA MARVILA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:Pretende a reclamante a devolução de seu prazo recursal, sob a alegação de que a sentença foi disponibilizada no site do TJ a destempo. Entretanto houve ciência inequívoca das partes e de seus patronos, presentes à audiência de instrução e julgamento (fl.59) da designação da leitura da sentença para o dia 27/03/2008 quando os autos estariam disponíveis em cartório . O prazo recursal se inicia, independentemente do comparecimento das partes e seu advogados a partir da data designada para a leitura da sentença, na qual o julgado veio a lume. Isto posto, indefiro a devolução de prazo pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.005.000704-4 - MAYRA COIMBRA RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Considerando que não houve citação, desnecessária a concordância da parte ré. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários.P.R.I. Transitada em julgado. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000705-6 - WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A) Sentença:Considerando que não houve citação, desnecessária a concordância da parte ré. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários.P.R.I. Transitada em julgado. Arquivem-se. \r\n\r\nId: 562800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.005.000816-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X JÚLIO CESAR CORDEIRO RAMOS Designo Audiência Prelimnar para o dia 09/07/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 199 do Cp - Atentado Contra Liberdade de Associação \r\n\r\nProc. 2008.005.000817-6 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (RJ-135889)) X CLÁUDIA FIGUEIRA DE SOUZA Designo Audiência Preliminar para o dia 09/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2008.005.000815-2 - ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X WILSON GONÇALVES DE QUEIROZ E OUTRO) Designo Audiência Preliminar para o dia 09/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 562801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000565-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TRANSPORTADORA CAPOZI LTDA. Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.009.000573-3 - MARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X GILBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. \r\n\r\nId: 562753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.084.000372-3 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X ROSIMERE VIANA DE ALMEIDA BARROS A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/07/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.878.000264-1 - ISMAIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/08/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 562819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.878.000330-6 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 13/08/2008 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o autor do fato. Intimem-se as testemunhas de fls. 62.2- Oficie-se requisitando a CAC e as FAC, atualizadas do autor do fato (do INI e do IFP/RJ).3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 562820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por atos de improbidade administrativa com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000141-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Despacho: Intimar o Adv Carlos Eduardo Souza Ribeiro, da Juntada aos autos da petição de fls. 2.544. Desapcho: \" J. Sim \".(Despacho Ordinatório conf. O.S. nº 01/02) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.016.000195-3 (1.411/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO JORGE VIDAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo o MP manifestar-se sobre eventual proposta de suspensão condicional do processo (fls. 248). \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e 214 c/c Art. 69 ambos n/f do art. 225 § 1º inciso I todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.016.000308-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO JOSÉ BEPLER (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Ao patrono do réu para diligências do art. 499 CPP (Despacho Ordinatório conforme Ordem de Serviço 01/02). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.016.000373-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAQUELINE MARIA CRUZ Intimar o Autor da juntada do mandado com certidão positiva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000370-5 - DALVA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando que se trata de crédito do espólio do Sr; WALTER DE ASSIS FERREIRA, traga a autora o comprovante de sua qualidade de inventariante na forma do art. 12, V do CPC, em 5 dias, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2007.016.000560-0 - JOSÉ MAURICIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente, ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.016.000327-6 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X LIDER ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA Decisão:D.R.A. Tratando-se de entidade sem fins lucrativos, defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.016.000010-8 - MARCELO ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes do retorno dos autos.Intime-se a ré para pagamento das custas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.016.000433-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JONAS AZEVEDO GABRI JÚNIOR Despacho:Fls. 78: Atenda-se. Intime-se o exeqüente a providenciar o recolhimento das custas para cumprimento da CP, com urgência.Oficie-se, encaminhando o original ou cópia autenticada do mandado de prisão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.016.000093-2 (6356/00) - J.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Sentença:Considerando que a autora foi devidamente intimada quanto à extinção após o decurso do prazo do acordo (fls. 218) e quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Sem custas, pois ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.016.000767-0 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X E.C.C.G. Sentença:À vista do que consta a fls. 28, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, n/f do art. 267 IV do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.016.000354-0 (7919/03) - FÁBRICA DE PAPEIS SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726), Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Sentença:Considerando que o RL foi intimado a promover o andamento do feito (fls. 67) e não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.000364-6 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107)) X D.E.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (hoje maior e capaz) às fls. 18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.016.000606-6 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107)) X D.E.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (hoje maior e capaz) às fls. 18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.016.000020-1 (4467/95) - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X FIAÇÃO E TECELAGEM PERY LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)), Fiador: FÁBRICA DE PAPEIS SANTA MARIA LTDA), Fiador: JORGE SAHIONE NETO), Fiador: ALEXANDRE PEREIRA SAHIONE, Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:Fls. 136: Ante a ausência de bens, suspendo o feito, n/f do art. 791, III do CPC.Oficie-se, conforme requerido, solicitando resposta em 20 dias.Com a mesma, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.016.000523-4 - L.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X T.J.C.S. Decisão:Tendo em vista que o autor não é assistido pela Defensoria Pública, torno NULA a sentença no tocante aos honorários para a DPGE. Os honorários são devidos ao Município, órgão mantenedor do Orientação Jurídica Municipal. Anote-se, onde couber. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.016.000306-7 - UBIRAJARA ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X FONTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA (RN-001496) Despacho:AIJ em 20/10/2008 às13 h30min.Venha o rol no prazo legal.Intimem-se todos. Expeça-se CP para oitiva da testemunha indicada às fls. 159. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.016.000394-8 - J.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X A.F.A. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.016.000414-0 - AFONSO COSTA STAEL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 56: Atenda-se ao MP. Intime-se o autor, pessoalmente a apresentar, através de seu patrono, relatório social, comprovante de rendimentos e receita médica atualizada quanto à periodicidade do medicamento/tratamento. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção se mérito e revogação da liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.016.000183-7 (7672/02) - FRANCISCO SERGIO BARBETA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 217: Como não houve apresentação de Embargos (fls. 213), requisite-se o pagamento quanto aos honorários na forma do despacho de fls. 216 e expeça-se Precatório para pagamento do crédito do autor (fls. 189/198). \r\n\r\nProc. 2006.016.000415-0 - SANDRA DE FÁTIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Ao réu sobre a manifestação do DIPRE - Conferência de Cálculos (Despacho Ordinatório conf. Ordem de Serviço 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.016.000684-4 - ROSELY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:A fim de averiguar se as sentenças já prolatadas estão sendo confirmadas ou reformadas pelo Tribunal de Justiça, devolvo os autos ao Cartório até nova determinação. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000616-9 - MARIA LAUDELINA GARCIA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento da autora (ou seus genéricos, se houver) tudo mediante receita médica a ser apresentada a cada três meses. Confirmo, desta forma, a decisão de antecipação da tutela. Sem custas, em face da isenção da Fazenda Pública. Quanto aos honorários, arbitro-os em um salário mínimo, em favor do CEJUR da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sentença sujeita a reexame necessário, em havendo recurso voluntário.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000776-0 - ADEMIR RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:O MP não tem provas (fls. 43) e o autor requereu prova pericial (fls. 42).Assim, diga o réu, em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000317-6 (8687/04) - RITA DE CASSIA FAJARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO C ARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:A fim de averiguar se as sentenças já prolatadas estão sendo confirmadas ou reformadas pelo Tribunal de Justiça, devolvo os autos ao Cartório até nova determinação. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000313-9 (8835/04) - MARLI DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:A fim de averiguar se as sentenças já prolatadas estão sendo confirmadas ou reformadas pelo Tribunal de Justiça, devolvo os autos ao Cartório até nova determinação. Aguarde-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000773-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 30 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, sendo certo que o réu não foi citado. P.R.I. Custas ex lege.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.016.000374-0 - LUZIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CEREAIS BEMPOSTENCE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415), Dr(a). FLAVIO CRUZ NEVES (MG-078332) Decisão:(...) Indefiro o requerimento no que diz respeito à ASA Distribuidora. Ao decidir sobre sua ilegitimidade passiva, observei que a ASA era tão-somente a proprietária da carga que ia dentro do caminhão. Por não ser proprietária do caminhão ou empregadora do motorista, não pode responder por falhas mecânicas do veículo ou humanas de quem o conduzia. Defiro o requerimento apenas para o Sr. Sílvio. Converto o rito para o ordinário e determino a suspensão do feito (artigo 79 do Código de Processo Civil). Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000208-0 (8150/03) - NELSON MEJOLÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cite-se na forma doa RT. 730/CPC (cálculos de fls. 153/156). \r\n\r\nProc. 2008.016.000333-1 - PAULO AFONSO LENGRUBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:D.R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.016.000045-0 (8679/04) - NAZIANO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, deixo de designar AIJ tendo em vista adiantado da pauta e determino venham alegações finais por memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.016.000065-5 (5170/97) - F.M.N.C. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X C.P.G.G.) Ao Autor para manifestação sobre a juntada de Carta Precatória com certidão negativa. (Despacho ordinatório conforme OS nº 01/02). \r\n\r\nId: 562762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000127-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE FARIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar CARLOS HENRIQUE FARIA PESSANHA a ressarcir os cofres públicos do valor de R$ 1.305,30 (um mil, trezentos e cinco reais e trinta centavos), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma dos índices adotados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, esta contada a partir do pagamento irregularmente efetuado, tudo até o efetivo pagamento. CONDENO igualmente os réus CARLOS HENRIQUE FARIA PESSANHA e JORGE ALVES CAMPOS a, de forma solidária, restituírem aos cofres públicos o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reis), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária por índices adotados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro a partir de cada pagamento efetuado de forma irregular e até o efetivo reembolso. \r\n\r\nProc. 2007.017.001384-7 - MINISTERIO PUBLICO X CAMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.017.000524-5 - SONIA MARIA MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU E SR.PAULO CEZAR DAMES PASSOS E OUTROS Despacho ordinatório: A parte autora para trazer as cópias para istruir os mandados de citação \r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2007.017.001080-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Fls. 98 - Defiro. E. Carta Precatória para a oitiva das testemunhas Amanda Pereira Franco e Luiz Antônio D'Ávila. Certifique-se sobre a requisição da testemunha Adelmo (fls. 22v), requerida pelo MP a fls. 92. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.017.000403-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Foi designado o dia 17/07/2008 às 15:30h para inquirição da vítima na 2ª Vara da comarca de Rio das Ostras. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.017.000457-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAICO CARVALHO LOPES Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 19, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.017.001022-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Designo dia 18/06/08, às 12:45h para a oitiva da testemunha. Int-se. Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000597-6 - JOÃO VICTOR MUZY DANTAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X ALEXSON LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 52/53, na forma do art. 792 do CPC, e suspendo a execução até seu final cumprimento. Aguarde-se em cartório por 120 dias, após o que, em não havendo iniciativa das partes, o feito deverá ser remetido ao arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.017.000007-0 (8799) - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X J.F.G. E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.017.000726-4 - JACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEFIRO a medida de urgência pleiteda e determino que a instituição financeira ré, em até 15 dias, faça juntar aos autos os extratos das contas correntes identificadas a fls. 78/81 a partir do ano de 1987, observado o art. 359 do CPC. Intime-se. Digam as partes sobre provas, de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.017.003466-8 - M. P. SARZEDAS - ME. (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Indefiro o recolhimento ao final já que, como dito, não há provas das dificuldades financeiras. Venham as custas, cf. fls. 142. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.017.000926-3 - RAFAEL CANDIDO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X MANOEL ANTONIO CANDIDO AFONSO Despacho:Para fins de GJ venham cópias das duas últimas declarações do IR dos herdeiros e da meeira, se houver, isso em até 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2008.017.000397-2 - ALDEMIR AUGUSTO BENZIN (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao autor sobre a resposta. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na designação de AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/DEST.DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.017.002017-7 - JOSÉ DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X SOARES & ALENCAR LTDA DESPACHO ORDINATÓRO - Ao autor: retirar a CP encaminhando-a ao Juízo de Direito Deprecado (Comarca de Goiânia/GO), com custas recolhidas em guia e de acordo com tabela daquele estado; ou, para o encainhamento da deprecata via malote, recolher custas de porte de remessa/ retorno - no valor de R$ 9,12 + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.017.000546-7 - HUGO CABRAL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA NUNES CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2007.017.001532-7 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ÁTICO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Designo Aud. de Conciliação a ser presidida pelo juiz togado para o dia 02/09/08, às 13:30h. Int-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos e Ação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.017.001156-5 - RONALDO PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X VANUSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo patrono, devolvo o prazo para resposta, que deverá vir em 15 dias.Com ela, diga a parte autora, observado que o rito não foi alterado e que a devolução do prazo para resposta tem caráter excepcional. \r\n\r\nRessarcimento, Digo, CORREÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2001.017.000176-5 (14.149) - GESSI GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Considerando o deferimnento das provas requeridas a fls. 76 e 77, manifestem-se as partes, considerando o laudo do Dr. Perito, se insistem na produção das demais provas deferidas e ainda não produzidas(documental e oral). Prazo: cinco dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nId: 562763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.018.000239-3 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X L.F.S.), L.O.M.M.S. Decisão: Defiro o benefício da gratuidade de justiça ... Acredito desnecessária a repartição do débito executado para cumprimento da Súmula 309 do E. STJ.Assim, emende o autor em 10 dez dias a petição inicial deste feito, unificando neste procedimento os débitos da planilha de fls. 04 e de fls. 04 dos autos nº 08 / 240-0. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000185-4 - MARINA PEREIRA GUIMARÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X Falecido: HAMILTON PARREIRAS CUNHA Despacho:Dê-se vista à requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDesapropriação, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.018.000009-8 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLANGE BARBOSA MAIA FORTE), CARLOS ALBERTO DE MELLO MAIA FORTE), GERALDO TAVARES BARBOSA), ROBERTO TAVARES BARBOSA), THEREZINHA BAPTISTA BARBOSA), SÔNIA BARBOSA ROLIM), LAURIMAR RANGEL ROLIM), VERA LÚCIA BARBOSA MACHADO ENNE), MARCELO BARBOSA MACHADO), JOSÉ MÁRCIO BARBOSA MACHADO ... Emende a autora retificando o pólo passivo para incluir o espólio de Maria José Tavares Barbosem substituição aos seus herdeiros.... \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1996.018.000002-6E - USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X MARIA IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.018.000078-1 (6675) - ANTÕNIO DOS SANTOS BERNARDES, ARLETE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON GOULART), KEFREN REIS DA SILVA GOMES Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09.07.2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.018.000219-4 - C.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X W.F.F. Decisão:1. Chamo o feito à ordem;2. Compulsando os autos observei que até a presente data não foi nomeado curador especial ao requerido de acordo com o art. 9, I, do CPC. Sendo assim, nomeio como curador especial para atuar no presente feito o i. Defensor Público desta Comarca;3. Após, dê-se vista ao Parquet e retornem conclusos os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.018.000139-2 - Inventariante: E.M.L. X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). VITOR PAULA FERNANDES (RJ-129923E) Despacho:Intime-se o inventariante para regularizar a representação do seu cônjuge. Após, venha o termo de ratificação das primeiras declarações. Em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.018.001710-2 - Inventariante: GERALDO LÚCIO COTTS PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X HUGO DE ALMEIDA PAULA E OUTRO Despacho:1. Defiro JG aos requerentes;2. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Nada sendo requerido, venha o termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.018.000108-2 - JORGE ANTÔNIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e ou em nome do patrono deste, caso tenha poderes para tanto.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.018.000201-1 (9038) - JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES, GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GILDO NOVAES), MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Defiro. Expeça-se o mandado de imissão na posse da área de pastos do imóvel denominado Fazenda Boa Esperança. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.018.000069-3 (3786) - ANTONIO RIBEIRO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Sentença:Tendo em vista a memória elaborada pelo i. contador judicial, na qual não foi apurado nenhum valor em favor da exequente, entendo que a execução deve ser julgada extinta, uma vez que a exequente não possui interesse de agir na presente execução, visto que o único valor encontrado é referente as custas processuais em que a executada é isenta desses débitos.Sendo assim, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 267, VI, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 267, VI, do Diploma Legal supra citado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.018.000241-1 - R.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X B.J.G.P.) Despacho:Por derradeiro, venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição como já determinado anteriormente. \r\n\r\nId: 562767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dilinger de Souza Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.019.000003-6 (1839) - ELZA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) ...à parte ré acerca da manifestação do MP... \r\n\r\nProc. 2006.019.001279-2 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MARCIO DOS SANTOS GOULART), M.E.B.R.G. ...à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.019.001901-4 - (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X JAISON RAMOS DA SILVA), K.P.R. DA S.), W.P.R. DA S. Decisão:Designo nova data para realização de AC para o dia 21/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se no endereço declinado às fls.81. No mais, cumpra-se a decisão de fls.12. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.019.000237-3 - YOLANDA MASSAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MANIRA MASSAUD ...atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, citação \r\n\r\nProc. 2005.019.001427-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RENILDA LEAL GUERRA Sentença:Tendo em vista a informação da remissão da dívida constante de fls. 30/31 do presente, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.019.000158-0 (2543/95) - MARIA IVAN REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). EWALDO MANOEL COSTA (RJ-112471)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre cálculos do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1998.019.000143-3 (4915/98) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FUNDAÇAO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:Considerando que as publicações estavam corretas até a apresentação da apelação e que ao retornarem os autos do Tribunal de Justiça, houve modificação na etiqueta da autuação e no sistema, no sentido de que foram invertidos os patronos das partes, colocando o advogado do autor como do réu e vice-versa, contudo o nome do advogado da parte autora saiu em todas as publicações dos despachos e decisões do presente feito, estando assim ciente do processado. Analisando o ocorrido e o alegado, constata-se que o que houve foi uma mera irregularidade, e não nulidade que ensejasse a invalidade das publicações, não se justificando devolução de prazo, razão pela qual a indefiro. \r\n\r\nProc. 2002.019.000320-4 - EDITORA JORNAL DA REGIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES FROES DE JESUS (RJ-054535)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Digam as partes, diante do decurso do prazo estabelecido no acordo de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2005.019.001372-1 - GUSTAVO RODRIGUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA (SP-015581), Dr(a). ANDRE CIAMPAGLIA (SP-107621), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) 1-Redesigno a AIJ para o dia 31/07/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Aguarde-se à Juíza produtora da Decisão de fls. 162. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.019.000061-0 (3811/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEGORARO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 21/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000258-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CELIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...aos interessados sobre fls. 54. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.019.000774-0 - MARILENE FARINHA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, tragam os Requerentes os seus comprovantes de rendimentos atualizados no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF ou de isento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.019.001625-8 - DEJAIR BOAQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.019.000195-6 - DEMERVAL BOQUIMPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga o Embargante sobre a certidão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.019.000404-9 - CIDINEY CORRÊA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X MARIA DIVA TRIGO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 42, manifeste-se o Embargante expressamente quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.019.001514-6 - DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Manifeste-se o Autor sobre o pedido de fls. 160. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.019.000231-5 (9856/02) - CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CAFE PORTO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Intimem-se as partes acerca dos cálculos. Ao Executado, para efetuar o pagamento em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.001601-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CELIO CORREA BRAGA ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista a informação da remissão da dívida constante de fls. 34/35 do presente, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.019.000171-8 (4734/98) - NUNCIATA LOVISE ROHEM (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ALARICO BASTOS ROHEM Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.019.001739-0 - Inventariante: TEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X VIOLETA BOARETTO PINHEIRO Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nProc. 2000.019.000083-1 (7865/00) - Inventariante: MOZART FERREIRA CAMPOS X MATILDE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428) ...ao Inventariante para as devidas providências requeridas pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.019.000417-6 (8586/01) - Inventariante: VANDA FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENELSON FERREIRA Sentença:JULGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 83/84, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Genelson Ferreira, dos quais foi inventariante Vanda Figueira Ferreira e, por via de consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, arquivando-se os autos após. \r\n\r\nProc. 2002.019.000589-4 (10062/02) - Inventariante: MARIA DE FATIMA NUNES MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MARTINS NUNES E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 93, pelos seus próprios fundamentos. À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.019.000195-4 - MARÍLIA DE SOUZA ROSA ALMEIDA X Falecido: ADYNAIR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Aos interessados e fiscais quanto ao laudo de avaliação constante da C.P. de fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2007.019.001100-5 - ELZA MARIA SCHAEFFER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X Falecido: IZOLINA SCHAEFFER DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a subscritora de fls.20 o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.019.000257-2 - JUNOT ABI-RAMIA ANTONIO X Falecido: ADÉLIA ABI-RAMIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10, atentado para observação constante da certidão cartorária de fls. 09. \r\n\r\nInventário, COM PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.019.000359-0 - ESIO GUERRA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X CID RODRIGUES CAMPOS Decisão:1-Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte requerente.2-Nomeio Inventariante o Sr. Esio Guerra Espíndola. Lavre-se o respectivo termo, intimando-se a parte para assinatura.3-Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.001160-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORDEIRO NO SERVIÇO PÚBLICO - SINDCOR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859), Dr(a). KETH IZABEL DAFLON JAPOR ABREU (RJ-125779)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CORDEIRO Decisão:1-Recebo a inicial.2- Não vislumbro fumus boni iuris e periculum in mora, elementos estes essenciais para concessão da liminar, que justifiquem o deferimento da medida pleiteada, razão pela qual, por ora, a INDEFIRO.3-Notifique-se a autoridade apontada como coatora, na forma do artigo 7º, inciso I da Lei 1533/51, para que preste as informações necessárias, no prazo de 10(dez) dias.4- Findo o prazo a que se refere o artigo 7º da Lei nº1533/51, dê-se vista ao Ministério Público, conforme preceitua o artigo 10º do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, Ação Cominatória c/ Pedido de Tutela Liminar c/c Indeniz.Danos Mat. e Morais \r\n\r\nProc. 2004.019.000067-0 - NEILA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JOSÉ FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 21/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Antecipada c/ Urgência \r\n\r\nProc. 2004.019.000879-6 - ELPÍDIO SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Considerando que no presente feito a parte ré foi devidamente intimada na forma do artigo 475-J do CPC, não vindo aos autos o comprovante de pagamento, diga a parte exeqüente se pretende a penhora e avaliação. Sem prejuízo, junte aos autos planilha com o valor acrescido da multa prevista no dispositivo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.019.001224-0 - MARCELO VIEIRA BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X ESPÓLIO DE MARIA IZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:Diga a parte autora, diante de fls.368/371. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Declaratória Cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1993.019.000007-7 (1006/93) - REGINA MELLIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:R.H.Diante da certidão de fls. 229, intimem-se os autores, pessoalmente, para que se manifestem quanto a exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 1993.019.000007-7 (1006/93) - REGINA MELLIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Intime-se o patrono do terceiro autor, via Diário Oficial, nos termos do despacho de fls. 230. (Fls.230:...manifestem quanto a exceção de Pré-Executividade) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.019.001346-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB - R.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X WALTER BRASIL FERREIRA Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de julho de 2008 às 14:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000592-5 - MARIA AUXILIADORA MARRA FELLOWS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Decisão:Defiro J.G.Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará à parte autora.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.019.000649-8 - VANDER GONÇALVES WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X ELISÂNGELA LEAL ARRUDA Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, traga o Requerente o seu comprovante de rendimentos atualizado no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF ou de isento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.019.000109-9 - CESAR GOMES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X FRANCISCO FERNANDES CRUMIAL E OUTROS) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.74, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 562770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562771": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000401-2 - GENILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ROSÂNGELA DA FÁTIMA BARRIAS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000413-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600) À parte autora a fim de representar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000785-2 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA CORDEIRENSE À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.019.001028-3 - DANIELLE CURTY MENEZES (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X BANCO ITAÚ) Audiência de conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nId: 562771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000323-8 - NAIR DA CONCEIÇÃO NUNES MOREIRA X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Designo o dia 13/08/2008, às 15:30 horas para inquirição das testemunhas. Intimem-se.2) Comunique-se ao Juízo Deprecante. 3) Dê-se ciência ao MP e DP.4) Publique-se.5) Entranhe-se as peças que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.022.000150-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RONALDO SANTOS DE SÁ Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.022.000088-7 - Inventariante: ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO, Inventariante: YVETTE RIBEIRO SALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X WANTHUIL CARREIRO RIBEIRO Ao advogado para assinar o Termo de Primeiras Declarações. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.022.000485-6 - MARY MARTHA MARTINS ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X AZIZ KALIL NEAMAM (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, e torno definitiva a medida liminar deferida às fls. 33 verso, mantendo a suspensão da obra de corte no barranco, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como condeno o réu a realizar obra de contenção da encosta, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com acompanhamento de engenheiro especialista e, por fim, condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), atualizada monetariamente desta a data do laudo pericial e acrescida de juros legais a contar da citação, referente aos prejuízos materiais sofridos pela autora.Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, honorários periciais, estes no valor de R$ 2.000,00, valor que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento e nos honorários advocatícios, este fixados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intime-se o réu pessoal..\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.022.000397-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X UEDSON CARLOS SOUZA DA SILVA Decisão:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com pedido de liminar que BANCO FINASA S/A propõe em face de UEDSON CARLOS DA SILVA em razão do inadimplemento do contrato de arrendamento mercantil tendo como objeto uma moto, marca SUZUKI, modelo SUZUKI EM 125 YES NA, ano de fabricação 2007, modelo 2008, chassis 9CDNF41LJ8M117610, UF:RJ, cor vermelha.Instruindo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrendamento mercantil, bem como comprovante de notificação extrajudicial (fls. 06/22). Custas devidamente recolhidas (fls.23).Eis o breve relatório, passo a fundamentação.O requerente fez prova da celebração do contrato, bem como da mora do requerido, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, DEFIRO a liminar para determinar a imediata busca e apreensão do bem (motocicleta), objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor. Cite-se o requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.022.000001-6 - SÉRGIO DA ROCHA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) Despacho:Considerando que o réu nao faz jus à gratuidade de justiça, inclusive exerce atividade laborativa conforme deocumento de fls. 95, local indicado e aonde foi citado (fls.45), indefiro o pedido de fls. 53. \r\n\r\nId: 562777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.025.000346-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Designo audiência especial para o dia 19/08/2008, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.025.002611-8 - NEILTON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Anote-se, corretamente, o nome da patrona(fl.60). Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000661-6 - (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)), IVE RESENDE BORGES), YURI RESENDE BORGES Ao executado, para que tome ciência de que fora penhorada a importância de R$ 3.538,25 do crédito a receber dos autos 2005.854.000810-3, em trâmite no JEAC desta Comarca, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.025.000026-4 (5644/90) - Inventariante: LAIS HERMINIA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X CASTELAR CIPRIANO CORREA Diante do exposto, reconheço a existência do erro material apontado e, em consonância com a regra permissiva do art. 1.028 do CPC, ACOLHO o pedido de emenda à partilha.Conseqüentemente, HOMOLOGO a partilha de fls. 144/145 e mantenho os demais termos da r. sentença de fl. 127.P.R.I. e anote-se no registro de sentença.Custas pelos beneficiados. \r\n\r\nProc. 2005.025.002478-0 - Inventariante: WILMA SALLES CÂMARA X NORVALINO RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312) HOMOLOGO a partilha de fls. 17/19, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Custas pelos beneficiados, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado e observados os requisitos do art. 1.031, § 2º, do CPC, expeçam-se os respectivos formais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.025.000686-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORDAN SANTOS ALVES Fl. 15: complemente o recolhimento, ( A taxa judiciária não foi adequadaemnte recolhida, porquanto falta R$ 134,78) no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000720-7 - ERICK VIANA ARAÚJO SILVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (...) Designo ACIJ para o dia 19/08/2008, às 14h 15 (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.025.000137-5 (1848/97) - GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X DENILSON EVARISTO DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão de fls. 83v (Certifico e dou fé, que em diligência reaçozada nesta data, deixei de dar cumprimento ao inteiro teor do mandado, em virtude do executado ter apresentado recibo conforme em anexo. O referido é verdade.Itaocara, 03/06/08) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000976-9 - POSTO ALTEZA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X JOAQUIM JOSÉ EIRAS TORRES Intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias (fl. 08, 27 e 30) para providenciar a citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.025.000377-0 (8100/02) - Inventariante: TEREZA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) ANTONIO JOSÉ ALVES CORREA, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X ANTONIO MERLIN CORREA 1 - Mantenho o benefício da gratuidade deferido à inventariante.2 - Fl. 99: indefiro. A verificação é ônus do requerente. Sem prejuízo, diga a inventariante.3 - Considerando o teor da manifestação de fls. 100/101, revogo a decisão de fl. 89.4 - O termo de inventariança está à fl. 60. Desse modo, dê-se vista à inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.025.000268-7 - Inventariante: SEBASTIAO JORGE PAVAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X SONIA MARQUES PAVAN HOMOLOGO o cálculo de fl. 57, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SÔNIA MARQUES PAVAN a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente.Venham as quitações fiscais.Em seguida, não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado.Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ, com a redação que lhe deu o Provimento nº 99/02. \r\n\r\nProc. 2005.025.002507-2 - Inventariante: ILMA BARBOSA DALIER X TUNEYPSON CALDEIRA DALIER (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho: Atenda-se ao MP. Intime-se ( Requer o MP a requerente descreva os bens móveis pertencentes ao espólio) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório. \r\n\r\nProc. 2004.025.001057-1 - GEANE FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Nomeio como perita do Juízo a Dra.Juliana Garbayo dos Santos, qualificada à fl. 122, independente de termo. Faculto às partes a indicação de Asistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, disponibilize-se os autos à expert, na forma sugerida pelo Diretor da Divisão de Perícis Judiciais, via malote. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.025.002848-6 - ESPÓLIO DE VICENTE BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILSON VOGAS PINHEIRO), WANDERLEI BORGES PINHEIRO), NILCE VOGAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Considerando a morte da parte Vanderlei Borges Pinheiro, conforme dá conta a certidão de fl. 67, suspendo o feito na forma do art. 265, inciso I, do CPC.Venha a habiliação do espólio em 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.025.000928-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DAFLON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL- PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Verifico que a requerente é esposa do Advogado militante nesta Comarca e Procurador Municipal Carlos Moacyr, seu patrono, e não possui status compatível com a alegada condição de hipossuficiencia. Desse modo, revogo os benefícios da gratuidade deferida à fl. 30. Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nId: 562776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.081.002256-5 - CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X DARIO TRENTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) 1) Intime-se a nobre causídica para regularizar a peça de folhas 43/54, apondo a sua assinatura na mesma, no prazo de 48:00 horas; ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.081.001026-1 - BRUNA VENTURA DE SOUZA, BIANCA VENTURA DE SOUZA, BRUNO VENTURA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X Falecido: MARIA APARECIDA DE SOUZA VENTURA 1) Folhas 61: DEFIRO; 2) Desentranhe-se o Alvará entregando-o à causídica mediante a substituição do mesmo por cópia nos autos; ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001794-0 (4.082/03) - Inventariante: MARIA CRISTINA DA CUNHA CAMPOS X MARIA HELENA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018) ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens, atribuindo à Requerente seu quinhão, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.081.002226-7 - MARIA DE SOUZA DOS REIS SÁ E OUTROS X ANIBAL DE SOUZA MEDEIRO, Inventariante: REGINA CÉLIA MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 42: Intimação do inventariante, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.081.000636-9 - T.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X S.S. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Nomeio inventariante a requerente.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais (negativa da Receita Federal, certidão negativa municipal, certidão quanto à dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, certidão quanto à dívida ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e as negativas quanto aos executivos fiscais, expedidas pelos Distribuidores da Justiça Estadual e Federal), inclusive do imposto sobre a renda. 4) Esclareça a requerente a razão por que integrou ao rol dos bens inventariados o imóvel situado na Rua Projetada, Quadra 52, Loteamento Fazenda Penedo, Penedo, nesta urbe (fl. 4, item 1), considerando que o mesmo é objeto de litígio ainda não resolvido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.002596-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA ( fls. 30, verso). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.081.000166-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DALMO RIBEIRO PINTO COELHO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 41, verso). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.081.000705-0 - VICTOR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) Tendo em vista o deferimento do pedido de parcelamento da multa formulado pelo apenado, no qual deverá o mesmo pagar a referida multa em 20 (vinte) parcelas mensais e consecutivas no valor de 02 (dois) salários mínimos nacionais cada, intime-se o mesmo para comparecer no Cartório deste Juízo até o dia 10 de Julho de 2008, a fim de retirar o ofício para sua apresentação junto à Entidade beneficiada para qual fora revertida a medida, qual seja, FUNDACE - Fundação de Desenvolvimento e Apoio às Crianças Especiais, situada na Rua Feliciana Bernardes, 87 - Jardim Paineiras, nesta cidade de Itatiaia/RJ, Tel.: (24) 3352-1572. Ato contínuo, deverá o apenado efetuar o pagamento da primeira parcela, mediante recibo a ser juntado aos autos sendo que as demais deverão ser pagas até o dia 10 dos meses subseqüentes, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA PENA SUBSTITUIDA E CONSEQUENTE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.081.001762-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). IZABEL CHRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-149294)) X RAFAEL GONÇALVES DA SILVA), Intimado: 99º DELEGACIA DE POLICIA Foi expedido mandado de busca e apreensão nº 1597 e foi entregue ao Oficial de justiça, devendo a parte interessada entrar em contato com o mesmo, devendo trazer a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.081.000232-7 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X A.C.A. Ao autor para que junte aos autos o comprovante de que foram recolhidas as custas referentes aos atos dos Oficiais de Justiça ou recolher, no campo 37 da GRERJ, o valor de R$ 12,78, conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.081.001073-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X FERNANDO GUILHERME DE SÁ MARTINS Foi expedido mandado de busca e apreensão nº 1598 e foi entregue ao Oficial de justiça, devendo a parte interessada entrar em contato com o mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001032-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-150804)) X HEINZ JURGEN WEILER Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor para que fique ciente do número do ofício para liberação junto ao Diário Oficial da publicação do edital de citação: 493578, expediente de 04/06/2008. \r\n\r\nProc. 2005.081.000995-9 - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN, Síndico: MARCO ANTONIO GARCIA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 116/121). \r\n\r\nProc. 2008.081.000695-3 - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CÉLIO ROBERTO DE MELO 1) Venha o correto recolhimento da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.081.000696-5 - CONDOMÍNIO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X MESSIAS DA SILVA MARTINS E OUTROS 1) Venha o correto recolhimento da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nCobrança, - Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.081.002225-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X IVONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) 1- Fl. 86: anote-se onde couber. 2- Fl. 85: dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.081.000836-6 - REGINA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 31: Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.081.000706-7 - VIVENDA PENEDO EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME, POUSADA CHEZ NOUS DE PENEDO LTDA. ME, HOTEL CHÁCARA DAS DUAS LTDA. ME, POUSADA PIEMONTE LTDA ME, POUSADA CANTINHO SUÍÇO DE PENEDO LTDA. ME, HOTEL CAMPESTRE DO PENEDO LTDA., POUSADA SERRA DA ÍNDIA, ELISABETH KRAHMER HOTEL, JN SALEH POUSADA ME, MLB HORWARTNER ME (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717)) X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA 1) Fls. 161: A) Indefiro devolução das custas por não haver previsão legal; ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.081.001513-0 (3.502/03) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DRÁUSIO HERMANN JOSÉ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do réu a fornecer cópias para instrução de Precatório Judicial, conforme Ato Nomativo nº 01/2002, bem como fornecer o CPF do advogado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001797-6 (4.406/03) - ALOISIO ANTÔNIO RIDOLPHI CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344), Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S.A. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do artigo 269, I do CPC, e: a) declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes; b) decreto o despejo do imóvel não-residencial situado na Rua Dois, Lote 17, Quadra 04, Loteamento Cidade Jardim Itatiaia, nesta cidade; c) condeno os réus a pagarem à parte autora a quantia de R$ 28.105,00 (Vinte e oito mil, cento e cinco reais) pelos aluguéis vencidos e pelos os acessórios da locação não pagos mais os vencidos até a efetiva desocupação do imóvel. d) condeno ainda os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.081.001356-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Proceda-se a embargante ao correto recolhimento da taxa judiciária consoante informação prestada pela zelosa servidora subscritora da certidão de folhas 94. \r\n\r\nProc. 2008.081.000125-6 - RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X ARI PILAN Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 34/35). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.081.001495-3A - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA X SIMAR DO NASCIMENTO AMORIM, OSMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) 1- Certifique o cartório o valor das custas pendentes. 2- Certificado, intimem-se os impugnados para recolhimento. ( Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 40,16 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 17: FUNPERJ Campo 30: 600225174-9 Campo 43: 5% do campo 41 Campo 18: FUNDPERJ Campo 31: 5673-00124-3 Campo 44: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001398-7 - THEREZINHA DE JESUS CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X GILDA MARIA S. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-148921) Informe a requerente justificadamente o que pretende provar com a prova oral requerida, fls. 176, para evitar a realização de ato desnecessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.081.000065-3 - Inventariante: NILZA DE MELO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA CORREA LEMOS NEVES (SP-255702)) AQUILINO DE MELO MAGALHÃES E OUTROS) X MARIA VITÓRIA DE MELO MAGALHÃES E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 74/75). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.081.002086-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X A.H.D. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229) Manifeste-se o autor acerca dos documentos juntados às folhas 69/74, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.081.002144-7 - SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 31: Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.081.000766-0 - MARIA GABRIELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BV FINANCEIRA ... Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina, vez que aquele juntado às fls. 09, produzido unilateralmente, não é suficiente para tal finalidade. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.081.001285-0 - SEBASTIÃO CARLOS DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ante o exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao reestabelecimento do fornecimento de energia do imóvel do autor, em 24 horas, a contar da intimação, por Oficial de Justiça, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais)... Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, intime-se o autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstre a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Condenatória C/C Reparação de Danos, inclui pedido de antecipação liminar de tutela \r\n\r\nProc. 2005.081.000025-7 - JULIANA MIYUKI TAKAMOTO, USHIO TAKAMOTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CAMILA SVERZUTI FIDÊNCIO (SP-147000)) X ALESSANDRA MARA MARTINS OLIVEIRA FICHTER), DENISE FICHTER ZACARI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo abandono da causa bem como pela ausência do pressuposto processual de validade referente à representação dos requerentes, na forma dos artigos 267, III e IV, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, Cumulada com Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.081.001616-0 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA - R J (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor da Execução de Honorários para recolher taxa judiciária (Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 44,45) e retirar carta precatória ou recolher custas para sua expedição: Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,45 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,45 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000926-3 - ANDREA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.081.000945-0 - JOÃO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita; 2) Intime-se o autor para declinar o endereço da parte ré a ser citada, justificando ainda o motivo pelo qual ingressou com a presente demanda perante este Juízo; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.081.002926-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERCULES DA SILVA COSTA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 46, verso). \r\n\r\nProc. 2007.081.001185-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERSON MONTEIRO DA COSTA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 27, verso). \r\n\r\nProc. 2007.081.001611-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUSTAVO GOMES DE SOUZA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, na forma do art. 285 e 319 do Código de Processo Civil, e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na inicial, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, tornando definitiva a liminar concedida que determinou a reintegração do autor na posse de referido bem objeto do litígio, facultada a venda pela parte autora, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto Lei nº 911/69... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.081.000581-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA Defiro o requerido pelo MP ás fls. 206, verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001719-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) ... Uma vez que o bem encontra-se avariado com perda total, defiro o requerido e converto o pedido em perdas e danos, deferindo a execução por quantia certa no valor apurado de R$ 91.889,49, conforme planilha apresentada às folhas 41. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.081.000796-5 - E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X J.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Aguarde-se por mais 60 dias as informações acerca do resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.081.001255-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ARNAUD DO BRASIL LTDA - ME E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 98, verso). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.002216-4 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X RODOVIÁRIA BRASILUSO S/A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.081.000946-2 - HORST FRANZ HOLLAND (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita; 2) Intime-se o autor para declinar o endereço da parte ré a ser citada, justificando ainda o motivo pelo qual ingressou com a presente demanda perante este Juízo; \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.081.000146-0 - LUIZ VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Designo audiencia de instrução para o dia 14/01/2009 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 562818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.083.001678-0 - S.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X M.C.S.R.), A.R.), E.R.S.), E.R.S.), S.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme art. 3, V, da Portaria 01/2004, \" Ao autor sobre certidão do sr. OJA.\" \r\n\r\nId: 562813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.865.001424-0 - LILIAN SOARES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E), Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.865.000694-4 - EDSON GARCIA MACHADO X DESTAKE ESCOLA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.64. \r\n\r\nProc. 2007.865.001394-8 - REINALDO NUNES X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão: Diante da certidão de fls. 71, mantenho a decisão de fls. 57. Cumpra-se a sentença de fls. 41/45. \r\n\r\nProc. 2007.865.001687-1 - TEREZA LEONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.36/48. \r\n\r\nProc. 2007.865.001822-3 - HELIANE DA SILVA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) À parte ré para complementar o depósito, conforme fls. 42 (R$ 942,15), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.083.000982-0 - BENILDES SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Anote-se a prioridade. Diante a melhor adequaçã da pauta do Juízo, mantenho a data da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001924-9 - ANGELIANE SILVA DE SOUTO X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA(CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.865.000027-9 - MARILENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho: Considerando que a parte autora não deu quitação, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, a fim de que a parte ré seja intimada para complementar o depósito. Após, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.865.000196-0 - EUZEBIO SAUDADES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000651-8 - MARCIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X PONTO FRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Traga a autora a planilha atualizada do débito, bem como informe o CNPJ do 1°réu, a fim de ser realizada penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.865.001180-0 - ADRIANE SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls.65 (R$ 179,14 ), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.865.001861-2 - JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X OUROCARD/BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão: Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.083.002687-8 - NELSON JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X OI TELEFÔNICAS Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.083.002688-0 - NELSON JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CLARO TELEFÔNICAS Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.083.002689-1 - JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CLARO TELEFÔNICAS Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.083.002733-0 - TANIA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.083.002738-0 - LUCIENE CONCEIÇÃO CELESTINO PORTES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.002702-0 - DULCIDIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão: Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Aguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nId: 562815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Graças Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.002338-9 - ALINE DE MORAES OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Intime-se a executada para os embargos., uma vez que as questões alegadas em sua última manifestação devem ser formuladas em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.879.001584-0 - LUIZ EDMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003870-0 - CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000293-5 - ADY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.879.000294-7 - SIGLIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.879.000295-9 - ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.879.001952-2 - ROSILENE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.002022-6 - JOANEDIR GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem Custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já , ciente, de que o não cumprimento da condenção final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a conta \r\n\r\nProc. 2007.879.002402-5 - FLORIANO DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, Item V, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fls 63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:Intimar o recorrido para oferecimento das contra razões do Recurso Inominado, após a certificação pelo cartório da tempestividade e o regular recolhimento do preparo , sem incidentes, remeter a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.879.002571-6 - AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X EMPRESA BRASIL S/A-TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTE AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.879.002927-8 - MARIA JOSÉ FAUSTINO AURELIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.879.003028-1 - IRENE SODRÉ IQUIENE (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS PRESENTE AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.879.003754-8 - SHIRLEI DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO (ORDEM DE SERVIÇO 01/2007). AO RECORRIDO , PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.879.003887-5 - JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a gerência local da Reclamada para, em 48 horas, dar cumprimento à determinação de fls. 40, promovendo a substituição do hidrômetro na unidade de consumo da Autora. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000275-5 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIOAO RECORRIDO, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.027.000219-9 - PAULO AFONSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercicio regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000239-4 - JOCINEIA DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000244-8 - VERA DE FATIMA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000247-3 - ROSA MARLENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000249-7 - ALEXANDRE CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000251-5 - GUILHERMANO INACIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000255-2 - JOÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000260-6 - MARILENE CAMPOS DE ASSIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000358-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENTENÇA: ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, ...., com a quantia de R$ 415,00. (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.003504-7 - TEREZA CRISTINA DE REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003543-6 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA MATA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Diga a Reclamada em cinco dias sobre a certidão cartorásria afastando a apontada duplicidade e sobre a possibilidade de formulação de proposta para acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003744-5 - SUELI GERALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em, cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003807-3 - LIANA COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em quinze dias , sob pena de desconsideração de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.004028-6 - IZONEL CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, ...., com a quantia de R$ 415,00. (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004030-4 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, ...., com a quantia de R$ 415,00. (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.004032-8 - HOMERO LEONCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, ...., com a quantia de R$ 415,00. (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... . Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000225-4 - GISLENE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000226-6 - PAULO SERGIO FERNANDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000229-1 - RAQUEL LIMA OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000231-0 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000236-9 - DEJAIR MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000238-2 - REGINA LUCIA DIAS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000246-1 - ROBSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000250-3 - JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000259-0 - DEBORA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000261-8 - LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000262-0 - SONIA DE JESUS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000363-5 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENTENÇA: ..Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, ...., com a quantia de R$ 415,00. (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.027.000371-4 - VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENTENÇA: ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, ...., com a quantia de R$ 415,00. (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000395-7 - REGINA LUCIA DIAS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SENTENÇA: ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, ...., com a quantia de R$ 415,00. (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ..... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000073-4 - MARCO ANTONIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Acolho os embargos de declaração formulados pela Reclamada uma vez que efetivamente não foi decidida a questão referente à incidência do imposto de renda, para no mérito, sanar a dúvida apontada afirmando que o Reclamado deverá indenizar ao Reclamante, pelo constrangimento moral que lhe causou, com a quantia de R$ 3.800,00, conforme consta da sentença atacada, arcando ainda com o recolhimento do valor do imposto de renda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000086-2 - IRACI FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, umas vez que se erro houve, foi apenas da publicação da sentença. Venha a guia já expedida em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000088-6 - ADILTON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, uma vez que se erro houve, foi apenas na publicação e ainda em razão da última manifestação da própria Requerida juntando aos autos a guia do depósito do valor da condenação, quando postulou a extinção do feito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000099-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, umas vez que se erro houve, foi apenas da publicação da sentença. Venha a guia já expedida em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000105-2 - AMARILDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, uma vez que se erro houve, foi apenas na publicação e ainda em razão da última manifestação da própria Requerida juntando aos autos a guia do depósito do valor da condenação, quando postulou a extinção do feito. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Reclamante. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000109-0 - RITA DE CASSIA VERONESE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nego provimento aos embargos de declaração interposto pela Reclamada, umas vez que se erro houve, foi apenas da publicação da sentença. Venha a guia já expedida em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000881-2 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000882-4 - ONOFRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000911-7 - DENILSON BAROLLO CONSTANÇO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as observações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.001004-1 - ROBERTO CARLOS SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Apensado aos de nºs 1007 - 7 e 1006 - 5, esclareça o Reclamante a razão das três ações, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.001006-5 - ROBERTO CARLOS SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Apensado aos de nºs 1007 - 7 e 1004 - 1, esclareça o Reclamante a razão das três ações, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.001007-7 - ROBERTO CARLOS SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Apensado aos de nºs 1004 - 1 e 1006 - 5, esclareça o Reclamante a razão das três ações, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.001026-0 - ADENISIA MATTOS AURÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: ..Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ... , o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ..., fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos... \r\n\r\nProc. 2008.879.001030-2 - MARILZA DE SOUZA PELOZO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001036-3 - GRIMALDO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001037-5 - ANDREZA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001046-6 - MARIA APARECIDA DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGE RIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001058-2 - ELZIO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001059-4 - MICHELE DE SOUZA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: ..Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ... , o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ..., fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos... \r\n\r\nProc. 2008.879.001061-2 - MARIA JOSÉ ÁLVARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: ..Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ... , o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ..., fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos... \r\n\r\nProc. 2008.879.001067-3 - BELICIMAR DE SOUZA PRATA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001068-5 - DINEIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: ..Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ... , o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ..., fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos... \r\n\r\nProc. 2008.879.001072-7 - ROSA MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: ..Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ... , o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ..., fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos... \r\n\r\nProc. 2008.879.001098-3 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001102-1 - NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: ..Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ... , o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ..., fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos... \r\n\r\nProc. 2008.879.001105-7 - VALDINEIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001112-4 - JAIANA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001114-8 - FERNANDA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001131-8 - BEATRIZ GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: ..Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ... , o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ..., fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos... \r\n\r\nProc. 2008.879.001136-7 - EMILSON TORTELOTI (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001140-9 - SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.001143-4 - CLAUDINEI TERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA: ..Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 ... , o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários .... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% ..., fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos... \r\n\r\nProc. 2008.879.001144-6 - MARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DECISÃO: \"Diga o(a) Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando residir no imóvel em questão e ainda sobre os demais termos da contestação. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 562779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.005092-7 - TANIA MARIA ROCHA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA RIBEIRO Despacho: Designo o dia 21/07/2008 às 16:30 horas para realização de ACIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.030.001026-0 - JULIANA OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X JULIO CESAR ALVIM TEIXEIRA Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 300% do salário mínimo, na proporção de 33,3% para cada autor, e em caso de vínculo empregatício 40% dos vencimentos líquidos do requerido, na proporção de 33,3 % para cada demandante. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 15/07/2008 as 16:45h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nArt.155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.030.000119-3 (2963/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON PEREIRA EMILIÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado EVANDRO MONTEIRO. PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.001099-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JULIO CESAR SANTOS PEREIRA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.000593-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE ANTONIO OLIVEIRA DE MELO Decisão: Cumpra-se, servindo a presente de Mandado, se for o caso. Após, não havendo incidentes, devolvam-se estes autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.030.000493-4 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X FATIMA BRAGANÇA DA CUSTODIA Tendo em vista não haver tempo hábil para cumprimento de carta precatória que deve ser extraída nestes autos, a requerimento do autor, redesigno a audiência, por determinação verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 05/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000494-6 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUCIANO FRANCISCONI Tendo em vista não haver tempo hábil para cumprimento de carta precatória que deve ser extraída nestes autos, a requerimento do autor, redesigno a audiência, por determinação verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 05/11/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2008.030.000491-0 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ROBERTO ALVAREZ DE SÁ Tendo em vista não haver tempo hábil para cumprimento de carta precatória que deve ser extraída nestes autos, a requerimento do autor, redesigno a audiência, por determinação verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 05/11/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000492-2 - CONDOMINIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO Tendo em vista não haver tempo hábil para cumprimento de carta precatória que deve ser extraída nestes autos, a requerimento do autor, redesigno a audiência, por determinação verbal do MM. Juiz Titular, para o dia 05/11/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001539-5 - IVANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)), Fiador: MARCO ANTÔNIO GARCIA PERRI), Fiador: MARILZA SOUZA DE PERRI) X ROSA GENIS DA ROCHA DE SOUZA E OUTROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.030.000107-5 (6167/02) - F. G. COELHO CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X FONTELLA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao interessado para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.000640-0 - ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Sentença: Na forma da conclusão do julgado, reformo a decisão proferida às fls. 48 para antecipando os efeitos da tutela, determinar o imediato retorno ao trabalho do impetrante... Isto posto e na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para deferir a segurança impetrada e declarar a nulidade do ato administrativo retratado às fls. 139... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.030.000124-1 (4802/00) - AZENIL APARECIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881)) X MARILENE TEIXEIRA DE NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao interessado para complementar as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c dissolução da mesma e divisão dos bens comuns e definição de guarda de menores \r\n\r\nProc. 2007.030.001398-2 - CARLOS ALBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E), Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X ARLETE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho: Designo o dia 13/11/2008 às 13:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.000891-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISI LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA Decisão:Conseguintemente, havendo risco da demora natural decorrente do próprio procedimento comum sumário, em razão do valor atribuído à causa, e estando presente a verossimilhança das alegações do demandante, seu pleito de urgência deve ser atendido.Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum ordinário \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000587-0 - NICOLLI BARROS TILLI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BALTAZAR DE LIMA SALDANHA Decisão:Vistos.Tendo em vista o caráter irreversível do provimento jurisdicional pleiteado, torna-se temerária a concessão da tutela antecipada pleiteada, sendo certo que ao final, se for comprovado o dano, tal pretensão será composta, observado ainda que não restou comprovada nos autos a altereação fática das necessidades do menor, alegada pela sua representante legal. Isto posto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Outrossim, designo o dia 28/07/2008 às 14:15 horas para realização de audiência. P.I. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e art. 155 § 4º III do CP \r\n\r\nProc. 2008.030.000797-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO BATISTA ARAUJO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 13/11/2008 às 14:00h para ter lugar o interrogatório do(s) acusado(s). Defiro cota. Cite-se e Requisite-se o(s) denunciado(s), bem como sua(s) FAC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.030.000226-4 (7475/03) - ELENILTA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X NEIVA DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439), Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Despacho: Intime-se, COM URGÊNCIA, para devolução da guia quitada em 48 horos, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.030.001142-7 - JANYA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X TUTI DESPACHO DE FLS:20Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.030.000049-9 (4230/91) - ADBENS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X SÉRGIO MURILO CORREA CAVALCANTE E S/M (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho: Diante da certidão cartorária, mantenho a decisão de fls. 293; manifeste-se o apelado; após remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nId: 562778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.000030-2 - RENATA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) MUNDO DAS TELHAS E DAS PLANTAS ME E OUTROS Ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.876.001119-1 - ALEXANDRE TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010), Dr(a). LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA (RJ-143636)) STYLE CAR VEÍCULOS, Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.876.000611-2 - VITAL JOSE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença: Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 25 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001209-4 - ALDEMIR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001358-0 - ELCIO DOS SANTOS LIMA X AMPLA ENERGIA SERVIÇO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por determinação verbal do MM. Juiz Titular desta Comarca, antecipo a audiência designada para o dia 21/07/2008 às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000333-4 - MARIA DE FÁTIMA ALACRINO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Fls. 11 - anote-se onde couber. Designo o dia 18/11/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000330-7 - MARIA APARECIDA DE AVELLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Fls. 24 - anote-se onde couber; sem prejuízo, designo o dia 29/10/2008 às 17:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.030.000926-9 - ANA MOREIRA CAMPELIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001089-9 - MÁRIO DE ALMEIDA VASSAL (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001193-4 - GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001296-3 - OSWALDO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.876.000035-4 (19472002) - ROBERTO CARLOS DE ASSIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Aos interessados sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.876.001309-8 - NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT (RJ-146551)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.030.000699-2 - JORGE LUIZ BARROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA (RJ-143636)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão: Por ora fica indeferida a antecipação de tutela...aguarde-se o contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.030.000355-3 - ZULMIRA DE SOUZA OLIVEIRA X ROBERTO SANTOS Despacho: Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.876.001245-6 - DENIZE SILVA DO ESPÍRITO SANTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: fls. 81 - diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000258-1 - LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO, Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) Decisão: Fls. 94: o sistema dos Juizados orienta-se pelo Princípio da personalidade, tanto que vedado qualquer ato de comunicação fictício, conforme artigo 18, § 2º da Lei 9099/95. Considerando este mesmo princípio, se não se souber o paradeiro do réu, por não poder diligenciar sua procura, não há processo, mutatis mutandios, também é vedada a diligência da procura aos bens do réu reconhecido devedor. Por tal razão, indefiro o requerimento. Manifeste-se o exequente, com observância do artigo 53, §4º do diploma citado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.876.001205-7 - MARIA DALVA DE ALMEIDA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Fls. 48 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001560-5 - ELISÂNGELA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho: Fls. 37 - defiro a exclusão requerida. Anote-se onde couber os patronos das partes. Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 17:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000320-6 - HEITOR LUIS DOS SANTOS X BANCO MINAS GERAIS (BMG) Despacho:Fls. 16 - anote-se onde couber. Designo o dia 18/11/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000344-9 - EMILSON MENDES MAXIMO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 16 - anote-se onde couber. Designo o dia 18/11/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.030.000371-1 - CLÁUDIA CRISTINA MELO RIBEIRO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Designada AIJ para 05/11/2008, às 16:45h \r\n\r\nProc. 2008.030.000439-9 - GERALDA DE PAULA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora. Outrossim, designo o dia 21/07/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000017-3 - MAURICIO FERREIRA BRAGA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Diante do contexto instrutório constata-se que a suspensão do serviço fundamentou-se em refaturamento do serviço em decorrência de suposta irregualridade no consumo. Considerando que tal irregularidade, segundo orientação deste Juizado, não justifica suspensão do serviço, antecipo a tutela na forma pugnada às fls. 18 para determinar o restabelecimento do serviço no prazo de 48 horas. Preceito de R$ 20,00 para a eventualidade de mora \r\n\r\nProc. 2008.876.000400-2 - GENILDA DO NASCIMENTO LOPES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A Despacho:Fls. 16 - anote-se onde couber. Designo o dia 18/11/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.876.000691-2 - JORGE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Intime-se o executado, nos termos do art.475-J do CPC, para pagamento da quantia apontada na planilha de fls.174. \r\n\r\nProc. 2008.030.000359-0 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 27 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000282-0 - EDMÉA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X FABIANO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833) Despacho: Sobre pedido formulado pelo autor, manifeste-se o réu já citado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.876.000240-4 - FELIPE MARTINS ALGEBAILE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO, Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) Decisão: Fls. 102 - determinei transferência do valor alcançado pelo bloqueio eletrônico de fls. 101, conforme minuta que segue; Pelos mesmos fundamentos que amapararam a decisão proferida às fls. 95 do feito 2007.876.000258-1, indefiro as diligências d eprocura de bens do executado. Manifeste-se o exequente na forma daquela decisão em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.876.001277-0 - EDIVADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO BATISTA COSTA (RJ-138023E)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 41 - anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 11/11/2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 562783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.876.001274-4 - BERNARDO DO NASCIMENTO NOBREGA Decisão: Sem razão o Ministério Público. Nenhum crime, salvo quando o autr à data do fato imputado tenha idade inferior a 21 anos, prescreve em prazo menor que 02 anos. Por outro lado, cuidando-se de fato contra a honra, verifica-se que a ação provada foi apresentada antes da decadência. Como o ato realizado às fls. 87 objetivou a conciliação entre as partes, ...determino a realização de AIJ que designo para o dia 08/07/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.876.001274-4 - BERNARDO DO NASCIMENTO NOBREGA Promoção do MP - Fls.89vº. (Trata-se de Queixa -Crime por crimes contra a honra ocorridos dias 03 e 04 de abril de 2006. Assim, em razão da prescrição, o MP vem requerer a extinção da Queixa-Crime. \r\n\r\nId: 562782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000371-6 - KARINA BECKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO Audiência de Conciliação dia 04/07/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000428-9 - JOSÉ MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Audiência de Conciliação dia 04/07/08, às 14:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.850.000556-1 - ADEMAR DA SILVA X SILEIDE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a inexistencia de dinheiro a ser penhorado, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.850.000660-7 - LIP INFORMÁTICA LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X ANDRÉ LUIZ PORTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho:Fls. 98: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000549-1 - ROSANE DE FÁTIMA DA SILVA ALMEIDA X MARIA CONCEIÇÃO SILVA ANDRADE Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ROSANE DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA em face de MARIA CONCEIÇÃO SILVA ANDRADE.Conforme se observa de fls. 14 a parte executada quitou integralmente o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.850.000275-4 - ARYDALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354), Dr(a). PRISCILA DA SILVA SOUZA (RJ-141353E)) FRIM INFORMATICA, Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:Tendo em vista que o valor monetário encontrado é infimo, providencie o exequente a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção de certidão e de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.850.000627-2 - RENATO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a executada da penhora efetivada. Sem prejuízo, intime-se igualemente para que se manifeste sobre o descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.850.000439-3 - NATALINO BRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) BANCO DO BRASIL S . A ., Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se a executada da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.850.000054-7 - IONE MARIA MEDEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 76. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.850.000661-9 - LIP INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X ANDRÉ LUIZ PORTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.032.000195-1 - SORAIA IZABEL IZIDORO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.850.000561-0 - PROIND- INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO E CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X MATOS COSTA ENGENHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 71, para determinar a expedição de precatória para a realização de leilão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000253-0 - SASSO & RAMALHOTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO PARREIRA JUNIOR (RJ-139470)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Face fls. 72 v.º, ao Cartório para designação de nova data. Fica redesignada AC para o dia 01/08/2008 11 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.850.000005-7 - ROSANGELA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 30: Defiro o aidamento; 2) Retire-se de pauta e comunique-se as partes e seus patronos do adiamento; 3) Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000390-1 - MARY ROBERTO SEABRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/08 às 14:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000396-2 - VERA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ROSÂNGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:1) Face fls. 44, designo nova Audiência e Instrução e Julgamento para o dia 30/07/08 às 14:30 horas; 2) O cartório deverá alertar o responsável pelo PROGER a entregar as petições que requerem adiamento de audiência, logo após o recebimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.850.000534-0 - MARIA SONIA VAZ DOS ANJOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), POSITIVO, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/08 às 15:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000627-6 - ERISVALDO RODRIGUES PRADO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/08 às 15:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000415-0 - CLEDIANE DA SILVA GONÇALVES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 15:30 horas; 2) Intimm-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000442-3 - MARILZA AFONSO PEREIRA X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 15:15 horas; 2) Intimem-se-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000447-2 - MARIO CARLOS ABDON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 13:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000494-0 - MARIA DE LURDES AMARAL X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 14:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.850.000032-0 - JURANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 13:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.850.000036-7 - ILDILEIA VARANDA SOARES MARTINS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 13:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.850.000029-6 - IVAN ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X LELIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:1) Designo Audiência deInstrução e Julgamento para o dia 30/07/08 às 13:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000351-0 - ANDRÉIA APARECIDA ERNESTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 15:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000430-7 - DELIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 16:00 horas; 2) Intimem-se-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000434-4 - MARIA LÚCIA DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 16:15 horas; 2) Intimem-se-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000486-1 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 13:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000310-0 - PAULO MARCOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X CEMES- CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000638-0 - MARIA CRISTINA VIANNA DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/08 às 15:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000654-9 - ETIENE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/08 às 15:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000237-2 - LORRANCE MAFRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 14:30 horas. 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000281-5 - VANDERLEIA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X RENNER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:1) Retire-se de pauta; 2) Designo Audiência deInstrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 14:45 horas; 3) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000438-1 - JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 16:30 horas; 2) Intimem-se-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.032.000489-7 - MARIA LÚCIA DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 14:00 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.850.000035-5 - FABIANA MATOS ROCHA CAMARGO X MARIA INÊS AIEX ABIMERY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia _13/08/08 às 13:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.850.000037-9 - MARCO ANTONIO NARCIZO LAEBER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 13:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.850.000038-0 - RENAN FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LIP INFORMÁTICA LTDA Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 14:00 horas; 2) Intimem-se-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.032.000464-2 - RICARDO DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 13:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.850.000460-7 - INGRID BECKER DE OLIVEIRA, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X WALMIR ZACARIAS), IEDA TORRES ZACARIAS Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/08 às 14:45 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.032.000484-8 - WALQUIRIA NOGUEIRA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 13:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.032.000227-0 - ANGELA MARIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 às 14:15 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.850.000031-8 - EMMANUELE MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X SEGURADORA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/08 às 16:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nId: 562785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.000674-8 - L.R.R., Falecido: C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) ao autor sobre resposta aos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.039.000728-7 - ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) X Falecido: FREDIR CAMPBELL CORRÊA digam os requerentes sobre fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.039.001934-6 - MARIA ELIZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929) Despacho:ao interessado sobre fls. 24. i-se \r\n\r\nProc. 2007.039.002348-9 - MICHELE AMARAL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.039.001274-3 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120) Despacho:venha o comprovante de ganhos e rendimentos da autora para análise da JG requerida \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.039.000748-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PEDRO CARLOS FATUDO Despacho:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.039.001275-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DE SOUZA PIMENTEL Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001226-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C)) X LUIZ VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:venha RI do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.039.001050-1 - JOSÉ MARIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAU S/A- AG PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:traga a parte autora o saldo que entende correto das contas. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.001294-7 - ESPOLIO DE JOSIAS FORESE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X BANCO REAL Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2008.039.000787-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDIARA SILVA ALELUIA De ordem: Ao autor sobre certidão supra ( A GRERJ mencionada não acompanha a petição) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.039.000880-7 - L.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.P.G.G. Trata-se de ação de Divórcio Judicial intentada por Luiz Antônio Cortes Grillo em face de Márcia de Paula Gomes Grillo com requerimento de extinção na forma do Art. 267, V do CPC pelo MP, de fls. 83. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do Art. 267, V do CPC. Procedam-se às diligências cabíveis. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Condeno o autor em custas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.039.002566-8 - A.G.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X J.R.N. Despacho:em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.001774-8 - A.S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102) atenda-se ao MP. (Adeque a parte exequente o rito ou exclua parcelas objeto do presente feito, sendo descabida a prisão civil pelo montante total indicado na inicial) \r\n\r\nProc. 2008.039.001324-3 - L.J.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X E.P.N. Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.039.001326-7 - GEOVANE SANTOS BELTRAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X JOÃO VANDER SOARES BELTRAMI Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000992-4 - W.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X N.S. fls 26/28: Defiro (vista dos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.039.000070-1 (22659) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X PINGA CHUVA INDUSTRIA E COM. LTDA De ordem: Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.039.000514-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MWR DE PARACAMBI MÓVEIS LTDA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.039.002568-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA ao autor sobre mandado de execução negativo \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.039.000847-6 - PETRONIO MORENO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X NAYDE MORENO DIAS DA SILVA E OUTROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000550-6 - AZEVEDO E TRESSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:traga a ré sua representação processual atualizada \r\n\r\nProc. 2003.039.000674-4 - CARMEN VANDA WERNEK DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.039.000580-4 (30672) - E.L.A., Assistente: R.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975) Despacho:A parte autora sobre o laudo. Diga também o réu \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.039.000445-5 (29235) - JANDIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga o autor sobre fls.110 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.039.001547-4 - TECAL MARACANÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X INSTITUTO DOUTOR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Despacho:traga a parte ré seus atos constitutivos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.039.000186-6 - MARIA JOSE PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X PREFEITURA DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:regularize-se a ré a sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.039.000340-3 - VANESSA MAGALHÃES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIOS DOS SANTOS (RJ-043361)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) cumpra-se o V. acórdão (... Por tais fundamentos, conheço do presente recurso de apelação, dando-lhe parcial provimento, somente para reduzir o valor da multa diária para R$ 200,00 ao dia em caso de inadimplemento do Município/Apelante \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.039.001338-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA ... Defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem objeto da lide. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.001354-0 - MARIA ALCINA TREGUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre fl 87/88 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.039.001460-5 - DAMIÃO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:regularize-se a ré a sua representação processual \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.039.000554-7 - MARGARETE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARIO RAIMUNDO FARIAS Despacho:ao exequente. após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.001091-5 (2002303031042-2) - CELESTE MONTEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 14:45 hs. \r\n\r\nId: 562789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandra Araujo Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.041.000136-5 (6375) - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE MAMANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CRESCENCIO GUILHERME S. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) Decisão:Acolho as razões do MP, declarando intuito protelatório do réu, indeferindo suspensão do processo, salientando que a questão atinente ao interesse da União já foi objeto de apreciação pelo E. TJRJ. No que tange à impugnação de nomeação de perito, observo que a matéria se encontra preclusa. Todavia, considerando que o expert nomeado não possui conhecimentos tecnicos para realizar ele próprio os trabalhos, substituo pelo Dr. Charnaux Sertã, professor da UFF e MBE-COPPE em perícia ambiental, com telefone e endereço conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para estimar honorários em 10 dias, que certamente serão fixados em valor inferior aos estimados anteriormente já que ele próprio possui qualificação para atender às exigências dos trabalhos. Declaro preclusão temporal incidente sobre o oferecimento dos quesitos e indicação de assistentes tecnicos pela parte ré. Intime-se. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.041.000376-6 - F.J. E OUTRO, E.J. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 02/04 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS Provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.041.000006-6 - ELVIS DO NASCIMENTO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X PEDRO ALBERTO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:Diante dos documentos que foram anexados, especialmente a declaração de imposto de renda, reduzo os alimentos provisórios fixados para um salário minimo, deixando de considerar eventual pagamento in natura, ficando a cargo do alimentante o pagamento deste valor em dinheiro, diretamente à representante legal do adolescente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.041.000350-4 - RICARDO JORGE GIOVANNETTI (Adv(s). Dr(a). OSNI SERGIO BECHELLI (SP-090119)) X PORTO PARATY EMPREENDIMENTOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). MÔNICA REGINA DE CARVALHO (SP-176229) Decisão:Rejeitadas as preliminares, venha a emenda. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.041.000943-7 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X SANDRO CHRISTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Despacho:Designo audiência de prova de defesa para o dia 03/07/2008, às 12h15min, salientando que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000392-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LIMA LACERDA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Manifeste-se a defesa, em três dias, se insiste na produção de prova oral, tendo em vista o aditamento à denúncia. Em caso negativo, manifestem-se as partes na forma dos arts. 499/500 do CPP. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.041.000229-9 - G.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Sentença: Trata-se de ação negatória de paternidade ajuizado por Gustavo Assis Ribeiro e Liliane Maria da Silva. Todas as formalidades legais foram cumpridas e o Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, acolho o pedido inicial e defiro a pretensão dos requerentes, declarando que o requerente não é o pai biológico da criança, determinando a expedição do mandado de retificação do regristro de nascimento, na forma da promoção ministerial. Transitada em julgado a presente, feitas as anotações e comunicações de praxe, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.041.000944-7A - GENTILE MARIA MARCHIORO POLLONI (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X PARATY 33 - BAR, MUSICA & GRILL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814) Decisão:Regularmente intimado acerca da necessidade de regularização do preparo, o requerente não se manifestou, conforme certidão de fl 17. Assim, ante a fundamentação acima, determino, nos moldes do art. 257 do Código de Processo Civil, o cancelamento da distribuição deste processo. Feitas as anotações de praxe, arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.041.000011-5 (5685) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PORTO NETO (RJ-066903) \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nCominatória, CAUTELAR INCIDENTE DE CAUÇÃO POR DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2003.041.001316-5 - ENRIQUE OTERO SANTIS (Adv(s). Dr(a). MARISA MARGARETE DASCENZI (SP-182540)) X LEILA SANCHES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252) Decisão:Não havendo impugnação ao orçamento apresentado pelos réus, homologo-o, convertendo a obrigação de fazer em obrigação de pagar o valor indicado. Restará ao requerente promover por seus próprios meios a obra de contenção e aos requeridos depositar em 15 dias o valor do orçamento aqui homologado. Venha depósito. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.041.000767-6 - I.F.G. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X I.G.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Ao Requerido ante petição de fls. 70 e manifestação ministerial de fls. 67 e 71. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.041.000647-7 - CAFÉ CIDADE DE PARATI LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais. A preliminar de inépcia da inicial por inadequação do pedido de antecipação de tutela não pode ser acolhida, pois a inadequação alegada, se houver, não contamina o mérito da causa. Declaro saneado. Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 14h. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001072-5 - MONICA OLIVEIRA FARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA), Fiador: DORA GABRIADES), Fiador: RODOLFO NATALE Decisão:Não há lementos nos autos para que o contador judicial saiba quais os débitos são executados. Daí a necessidade da parte promover a jutnada da planilha dos débtios. Venha em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.041.000383-0 - GENEZIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X GIOVANI PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Aguarde-se o enfrentamento da questão relativa à suspensividade pleiteada em sede de embargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.041.000487-0A - PARATY YACHT CLUB (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). TATIANA CHIAVERINI (SP-132626), Dr(a). ROBERTO WAGNER DE OLIVEIRA LINO (SP-176892), Dr(a). JEAN FRANÇOIS JULES TESSEIRE (SP-109899A)) X ANDRÉ FERNANDO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Manifeste-se o Embargado em 10 dias, máxime sobre a comprovação do pagamento do débito exequendo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.041.003336-7 - JOCILENE DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S. A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.041.001236-7 - M.E.C.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (SP-212268) Decisão:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003139-5 - L.B.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Ao Autor ante juntada de petições de fls. 36/44 e 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.041.003311-2 - BRENDA CANTÍDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X FABRÍCIO SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro prazo requerido pelo OJA. Comuniquem-se aos órgãos de captura. Cientifique-se o credor acerca da dificuldade de localizar o devedor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.041.004243-5 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X A.S.T. Ciência ao requerente sobre r. decisão de fl. 23, devendo comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para a lavratura do termo de guarda. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.041.000876-9A - EVERTON LUIZ BORRACHINI (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ BORRACHINI (SP-138116)) X LENILZA APARECIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, dou provimento, porque a medida já havia sido efetivada conforme se deprende de fls. 57 e segs no feito principal, antes da efetivação da citação. Rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da ação principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.041.000826-5 - AMOC - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000150-8 (5683) - AGOSTINHO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Ao Réu ante os cálculos do Contador Judicial a fls. 351/352 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.041.000696-5 - Inventariante: NERLI DE CARVALHO, Falecido: MANOEL ANGELO DE CARVALHO HUMERANDINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Inventariante para comparecer em cartório para lavrar termo conforme determinado a fls. 19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nInventário, C/C PARTILHA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.041.003251-0 - ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ALCIR GAMA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação do bem arrolado na inicial. Sem prejuízo designo aud. perante Juizado Informal dia 23/09/2008 às 10:20hs. Int-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.041.000779-0 - R.H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE OLIVEIRA PRADO (SP-061599) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do réu. Designo aud. perante Juizado Informal dia 23/09/2008 às 10;00hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.041.003387-2 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À míngua de outros elementos probatórios, restando incontroversa a partenidade do requerente, fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário mínimo. Int-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.041.000833-0 - SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARATY - SIMPAR (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARATY PUBLICAÇÃO P/ A DRª ROSELIE CALDAS DIAS - OAB/RJ Nº 125.020 - REFERENTE A PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 012805: \"Ciência ao peticionário para recolhimento das custas judiciais para o desarquivamento dos autos.\"Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4Campo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/com Indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.041.003528-5 - ÁLVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.041.001153-9 - C.M.U.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X B.M. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:O documento de fls. 84 dá conta de que o imóvel em tela foi dado como garantia hipotecária à CEF. Em sendo assim, sua particiapção nesta demanda é obrigatória, sendo incompetente este Juízo. Remetam-se, pois, os autos à Vara Federal de Angra do Reis por declínio de competência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.041.000902-2 - EMANUEL CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365)) X BRUNA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) Decisão:A função jurisdicional já se encerrou. Aqui nada mais há a prover. Indefiro a expedição dos ofícios. Volvam ao arquivo com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.041.003252-1 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). SANTA VERNIER (SP-101984), Dr(a). TATIANA AP.G.GIANNELLI (SP-250296)) X M.G.C. Decisão:Declaro a revelia da ré. Designo AIJ para o dia 26/08/2008 às 15:00hs. Int-se as partes para comparecimento e depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como testemunhas cujo rol deverá vir em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000254-8 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X UILMA RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Decisão:Extraim-se peças e remetam ao MP, ante o crime de estelionato praticado nos autos. No mais, aguarde-se a vinda do depósito eficaz a válido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001608-9 - VERNEQUE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000484-5 - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ODIM MARIANO DOS SANTOS), LAUDELINO), ARISTIDES JÚNIOR. (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)), LUIZ GRIBALDI), THIAGO), DIEGO Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReintegração de Posse, Cumulada c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.041.000059-1 - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X AMPLA REPUBLICAÇÃO DO TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA DE FL. 160: ...Assim, ante a fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.041.000564-6 (6754) - ALFRED BUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X DIONISIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON FARIA (RJ-032159), Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, na forma do § 1º do art. 267, do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.041.001070-5 - SILVANA SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X CONSTRUTORA DOMICIANO LTDA - E. P. P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOMICIANO (SP-214354), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (SP-226239) Decisão:Diante da dispensa da produção de outras provas pelo autor e da inércia do réu, declaro encerrada a fase instrutória. Faculto às partes a apresentação de memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.003310-0 - JHONATA MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X OMAIR CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003523-6 - A.S.T. X M.S.T.F. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 25 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 562792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.072.000002-0 - ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 562812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.043.000503-0 - AÉCIO FLÁVIO MACHADO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X JOÃO CARLOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA ORA MANISFESTADA PELOS AUTORES, CONSIDERANDO A AQUIESCENCIA DOS RÉUS, PARA COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 267 VIII DO CPC, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELOS AUTORES, OBSERVANDO-SE CONTUDO A REGRA INSERTA NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50 DIANTE DA GRATUIDADE QUE LHE FOI DEFERIDA ÀS FLS. 29. Cientes e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:15 h., depois de lida e achada conforme. Eu,_, o subscrevo. LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO. Juiz de Direito. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2008.043.000669-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X P Q SEGUROS S/A Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para condenar a ré ao pagamento da importância referente ao complemento de indenização securitária, a título de DPVAT, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data de liquidação do sinistro (julho de 1988), observando-se que o cálculo da diferença apurada (Cz$ 349.120,00) deve ser monetariamente corrigido e acrescido de juros legais a partir de julho de 1988, consoante se apura pelo teor da justificativa ao verbete nº 88 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.043.000097-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X GILENO DE CARLI Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001042-1 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (SP-086968)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA Intime-se a executada para se manifestar às fl.163/165, no prazo de 15 dias.Após, v. conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.043.000743-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE SOUZA DEFIRO, portanto, o pedido liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.043.000292-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BENEDICTO DA SILVA ELOY JUNIOR Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.61/64. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000599-5 - NÉA DA SILVA DE ALMEIDA X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), EDIVÂNDRO DA SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.213 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000030-9 (1749/96) - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor sobre fls. 228 e fls. 231, vº.\" \r\n\r\nId: 562795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.859.000101-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) VALDIR DA SILVA E OUTRO, Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Venham os dados necessários á efetivação da penhora on line \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000381-6 - LETÍCIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Sentença:Dessa foram, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a pagar a autora a importancia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de dano moral, que deverá ser atualizado monetariamente a partir da citação, até seu efetivo pagamento. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55, caput, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.859.000602-7 - MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:O autor efetivamente comprovou o pagamento da quantia de R$ 589,20 em favor da empresa ré, conforme documento de fls. 09. No entanto, observa-se que o pagamento realizado refere-se a contrato de nº 0123642218, vide documento acima mencionado, e não ao contrato nº 0123629960, conforme consta do registro de fls. 11 e 13/14, responsável pela negativação do réu. Assim , tem-se que, em que pese o pagamento realizado pelo autor, o mesmo destina-se a contrato diverso do constante do apontamento, não havendo, portanto, que se falar em indenização a ser paga pelo réu, uma vez que encontra-se em pleno exercício regular de seu direito, estando configurada a licitude de seu ato. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas na forma do art. 55, caput, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.859.000620-9 - VITOR TIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:De exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autora para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ao autor a título de dano moral, bem como proceder a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente referentes as parcelas de R$ 141,75, as quais deverão ser corrigidas desde o pagamento indevio realizado pelo autor até a data da efetivação devolução pela ré. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito , na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2008.859.000045-3 - THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Pela MM Juíza foi redesignada a audiencia para o dia 27 de junho de 2.008, às 13h30min. Intime-se o réu. \r\n\r\nId: 562811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000202-5 - JOSÉ ROBERTO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fl. 88 - Oficie-se conforme requerido; 2 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 02/07/2008, às 14:30 horas.; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000024-0 (3137/03) - Inventariante: MARIA CORRÊA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) CARLOS CESAR FARIA MACHADO E OUTRO) X OCTAVIO CORRÊA DA COSTA Despacho:Aguar de por trinta dias, após concluso para deliberação \r\n\r\nProc. 2006.048.000361-1 - Inventariante: HELDER FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) HELDER FERREIRA DE CASTRO E OUTROS) X RUTH FERREIRA DE CASTRO Decisão:1 - Tendo em vista o que consta dos autos, nomeia-se a Defensoria Pública como Curadora Especial para o herdeiro HÉLIO FERREIRA DE3 CASTRO. Anote-se; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.048.000268-2 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CELSO REIS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Junte se. Defere se pelo prazo de trinta dias \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.048.000314-5 - MELAKE ABDO FERREIRA NEMAN (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:\"...Designa-de AIJ para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.048.000021-6 (3383/04) - SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Cumpra-se o Venerando Acórdão; 2 - Proceda-se o Cartório os devidos atos. \r\n\r\nId: 562796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Giovani Faria Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.886.000098-3 - RUBEM RANGEL DE AZEREDO COUTINHO Decisão: Trata-se de procedimento preliminar visando a apuração de eventual ilícito previsto no art. 147 do CP, tendo como autor do fato RUBEM RANGEL DE AZEVEDO COUTINHO.Designada a audiência preliminar, deixou a vítima de comparecer, apesar de intimada, manifestando o MP pelo arquivamento do feito. Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP, já que a vítima, regularmente intimada, conforme certidão de fl. 24 verso, deixou de comparecer imotivadamente, configurando a hipótese de renuncia tácita. Isto posto, acolho o parecer do MP e com arrimo no Enunciado nº 22.1 do Aviso nº 43/2006 Consolidado, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, ressalvada a hipótese prevista pelo Enunciado nº 22 do Aviso Consolidado. Feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nId: 562797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000245-1 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) X J.R.G.B. Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000726-2 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MULTI SERVICE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA S/C - ME) Despacho:Diga o município. \r\n\r\nId: 562816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.840.000477-2 - IORIO D'ALESSANDRI FORTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl.222. Defiro. Fls.223/226. Intime-se na forma do que dispõe o art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 562817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.056.000348-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARILDO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido consolidando a posse exclusiva do bem em mãos da parte autora, derante o prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que terá a parte ré para quitar as parcelas efetivamente devidas constante na planilha de fls. 04, ou seja, parcelas de número 03, 06 e 07, com os acréscimos previstos no contrato(...)sendo certo que uma vez não recolhidos tais valores no prazo fixado, consolidar-se-á além da posse a propriedade do bem à parte autora. Uma vez recolhidos os valores devidos pela parte ré, conforme determinado, deverá ser restituído ao mesmo a posse do bem no prazo de 72 horas pela parte autora, sob pena do pagamento de multa a ser fixada, em eventual execução. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito efetivo. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nId: 562798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.060.000179-3 - DIOMAR DA SILVA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X Falecido: ISAC IGNACIO DE CARVALHO Decisão:Vistos...Diante do que consta dos autos HOMOLOGO o presente testamento, para que produza seus regulares efeitos. Proceda-se ao inventário. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.060.000004-7 (2243/2000) - FRANCISCA XAVIER MADURO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Considerando que os demais réus não apresentaram memoriais, determino vistas à Dra. Micheline para fazê-lo, no prazo de 15 dias, a fim de evitar nulidade do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.060.000001-2 (013/1994) -, Inventariante: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos...Homologo os cálculos de fls. 93 para que produza seus regulares efeitos. Venham as quitações fiscais. P.R.I. \r\n\r\nId: 562799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 1997.001.115098-9, movida por IVETE RAMOS DE MORAIS VIEIRA em face de RICARDO MANSUR, objetivando INTIMAÇÃO DO EXECUTADO RICARDO MANSUR PARA PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC, NO MONTANTE DE R$ 43.660,51 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), EQUIVALENTE A 23.913,0843 UFIRs. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu RICARDO MANSUR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias impugnar a execução. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.020307-9 em que é Autor VALDENIA MARIA LIMA DOS SANTOS, RG nº 11729833-1 IFP, e Réu JAIR DA CONCEICAO CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lúcia Marcello da Silva - Escrivã- Matr. 5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.052321-1, em que figura como Autor IRACI SILVA GUIMARAES, e como Réu ERNESTO ESMAQUE FILHO. E, estando a herdeira Irineia Santos Esmaque, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para manifestar-se nos presentes autos e/ou, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "443652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.103071-1, foi decretada a Interdição de Emilia Jorge Damil - Brasileira - Pensionista - Viúva - CPF: 434.551.237-91 - Endereço: AVENIDA Roma, nº 347 / 202 - CEP: 21041-060 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vitoria Damil, CPF: 031.175.457-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 443652. Valor: R$ 416,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089462-7, foi decretada a Interdição de Roberto Martins Cerqueiran - CPFnº.333.024.647/20, identidade nº.02.007.211-2(Detran/RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLODOMIRO MENEZES FIGUEIREDO, CPFNº.068.916.167/00, identidade nº.1095792048(SSP/RS). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Gonçalves Pereira - Escrivão - Matr. 5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "539629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.065293-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIA AUGUSTO DE ARAÚJO LEITÃO, brasileira, casada, aposentada, natural do Ceará, RG nº 89009129-1, IFP/RJ, CPF nº 562.164.087-04, nascida em 25/09/1926, certidão de casamento lavrada no Registro Civil da Primeira Zona, Cidade de Fortaleza ¿ Capital do Estado do Ceará, livro B-50, às fls. 421, sob número de ordem 1815, filha de Augusto Carlos de Araújo e Maria Ferreira de Araújo, tendo sido nomeado curador GERARDO RIBEIRO LEITÃO, brasileiro, casado, advogado, aposentado, portador da identidade nº 006145, expedida pela OAB/RJ, CPF nº 006.295.377-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Bruno Mello Costa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 539629. Valor: R$ 571,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA ZÉLIA VIEIRA DE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.003566-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANTONIA DA SILVA LOPES em favor da criança/adolescente C.V.S., nascido aos 22.03.1993, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDREZA CASSIA LIRA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.004451-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANGELA MARIA FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente L.H.L.S. e L.C.L.S., nascidos aos 19.03.2006 ( gêmeos), fi lhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE LUIS SOUZA FERNANDES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006730-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes F.S.S. , nascida aos 22.01.1995, filha de Sandra Silva Santos e D.S.F., nascida aos 06.02.1996 e P.S.F, nascida aos 05.02.1998, filhas de Sandra Silva Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIENAI CORTE CAMILO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008474-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente P.C.C., nascido aos 02.02.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR \r\n\r\nProcesso nº 2006.001.122728-0 \r\n\r\nExtinção de Obrigações de VIDEO COMPUTER DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB ,Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de VIDEO COMPUTER DE CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ nº 29.299.773/0001-00 , em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de junho do ano de 2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, e subscrito por ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA Escrivão.(ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.094661-0 - SINTUR - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 144,36 (cento e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 560736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.215597-7 - ANTÔNIO ANGELO DA ROCHA : R$ 24.867,58 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 560732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.040681-8 - LUCIANA ROSÁRIO DE ANDRADE: R$ 6.905,84 (seis mil, novecentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 560730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.015987-1 - LACERDA RIBEIRO ROCHA : R$ 3.335,87 (três mil, trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 560728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"SOLETUR - SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\", (Processo n° 2001.001.124359-5), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 14.07.2008. às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, n° 115 - térreo (hall dos elevadores) -Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido em Público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 6216 (em 22/11/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - SALA 1.201 DO EDIFÍCIO SOB O NÚMERO 351 PELA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, e correspondente fração de 0,001.978 do terreno. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 44567 do Cartório do 5° RGI (Capital), tudo conforme Certidão de ónus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. DO EDIFÍCIO - Edifício comercial Galeria Fórum de Ipanema, construção moderna, galeria com piso em pedra portuguesa, composto de loja no 1° e 2° pavimentos, quatro andares de garagem (G1 a G4) e salas do 3° ao 14°, fachada externa em vidro, servido de elevadores e escadas rolantes. SALA 1.201 - Sala, piso em carpete e banheiro. Encontra-se em bom estado de conservação. Área Edificada: 34m2 / Idade do imóvel: 1984 / Inscrição Municipal: 1.623.950-1. AVALIO, o imóvel acima mencionado e a vaga de garagem vinculada consoante AV-3-44567 certidão do registro imobiliário, em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 250.506,95 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e seis reais e noventa e cinco centavos).-Conforme Certidão do 5° Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 6219, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o n° 44567, (R-10) em nome de Soletur - Sol Agência de Viagens e Turismo Ltda.- O referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2007 (da 05a a 10a cotas) = R$ 877,80 e 2008 = R$ 1.527,00.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo, (as.) Mareia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 560725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.047718-9 - NUBIA SOARES DA SILVA: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais ). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 560734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.186298-4 - SOLANGE VICENTE DOS SANTOS : R$ 15.334,86 (quinze mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 560738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.001.040054-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MG4 CONFECCOES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 470, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de M.G.4 CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 28.877.595/0001-87, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 27/05/2008 (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.060622-6\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NET RIO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.029.775/0001-09, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NET RIO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.029.775/0001-09, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.128919-4\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DINAMICA COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 408, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DINÂMICA COMÉRCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 40.185.472/0001-80, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 27/05/2008 (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as)Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.047025-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 326, cujo teor é o seguinte: \"... Posto isso, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da lei 11.101/05, o processo de falência de NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.365.924/0001-80, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Expeçam-se os ofícios de praxe. Transitada em julgado, arquive-se. Custas ex lege. PRI. Rio de Janeiro, 21/05/2008 (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.047878-9\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relaciona-dos pela devedora (art. 99-III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Nilo Peçanha nº 11, 3º andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sen-do facultado às mesmas (qualquer credor, o devedor ou seus sócios), no pra-zo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 3ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nGERDAU S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 15 215,87 \r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.032306-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de RASEC PRESENTES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 360, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de RESEC PRESENTES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 28.305.381/0001-36, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 19/05/2008 (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE NEWCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e COMPET COPY BAZAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.007856-8\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial, com endereço na Av. Nilo Peçanha nº 11, 3º andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo da 3º Vara Empresarial desta Comarca a respectiva impugnação, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nKATUN BRASIL LTDA..................................................R$ 7.972,99\r\n\r\nObs: A r. sentença declaratória da falênciaa estabeleceu que os \"créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito\"\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceitro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALDAIR JOSÉ MENDES, no processo nº 2007.001.266074-0, no valor de R$ 17.609,53, na Falência de HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS VENÍCIOS MARIA BOTELHO, no processo 2004.001.100439-0, no valor de R$ 5.886,31. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2\r\n\r\nId: 562319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, no processo 2007.001.2349978, no valor de R$ 16.462,55, na Falência de HOSPITAL RENAUD LAMBERT. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "560852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por KENIA GLACE PEREIRA SANTOS, no processo 2008.001.123057-0, no valor de três mil oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 560852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ADEMAR MATIAS, processo nº 2007.001.092845-8, no valor de R$ 93.274,76 (NOVENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CARLOS ALBERTO HUNGER, processo nº 2007.001.093294-2, no valor de R$ 2.667,23 (DOIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GERSON LIMA GODINHO, processo nº 2007.001.091960-3, no valor de R$ 8.748,09 (OITO MIL SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SHIRLEY MARIO DA SILVA, processo nº 2007.001.036613-4, no valor de R$ 35.199,90 (TRINTA E CINCO MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARIA DE FATIMA DOS ANJOS, processo nº 2007.001.093142-1, no valor de R$ 7.387,30 (SETE MIL TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VIVALDO SANTOS MONTEIRO, processo nº 2007.001.123680-5, no valor de R$ 47.878,03 (QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562335": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de TARCISIO PASTOR DE OLIVEIRA, processo nº 2007.001.093169-0, no valor de R$ 5.218,25 (CINCO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sérgio Cunha Neto - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 27/05/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Pedro Neto Mãe - Armina Rosa Cunha Neto - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.088952-2, oriundo do , nº de , da , como incurso no Carta Precatória, Art. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa, DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, nos autos desta carta precatória, referente ao processo 20022024268-6 da 12ª Vara Criminal da Comarca de Belém/Pará. O réu deverá constituir advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Beatriz Almada Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arnaud Vermeire - Nacionalidade Belga - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/11/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Rene Vermeire Mãe - Marie Louise Vanderwynckfle - Endereço: Rua Jardim Botanico, nº 391 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.071481-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4517/07 de 11/08/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Outras Não Especificadas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 26/06/2008, às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Esteves Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Sebastião Esteves Alves Mãe - Rosalina da Costa Alves - RG: 05.841.016-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Penha Vilela,, nº 119 - Kaonze - - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.205218-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1140/07 de 05/03/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 26/06/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.005329-3, Ação Art. 304 do CP, Eliana Dias Bonifacio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Faxineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Elson Gomes Bonifácio Mãe - Zilda Helena Dias Bonifácio - RG: 10818229-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua João Pessoa, nº 142 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, C O N D E N A D A em 15.05.2008 a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) D.M. Ano valor de 1/30 do S.M., substituída a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas restritivas de direito: 02 (duas) penas de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de (dois anos), regime aberto\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de Junho de 2008 . Eu, ______________ Renata Damaso de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27673, digitei. E eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lindenberg Sardinha Meira - Data de Nascimento: 11/05/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - Milton Pessoa Meira Mãe - Arlette Sardinha Meira - IFP/DETRAN: 03.083.415-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Torres de Oliveira, nº 261 /401 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ; Rodovia Rj 130, 57, Km 57 - Nova Friburgo - RJ; Rua Leopoldo Rodrigues de Souza, nº 15 - Iguaba Grande - RJ; Avenida Lúcio Costa, nº 2470 - CEP: 22620-172 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Rio Branco, nº 156 Sala 1101 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.183798-9, oriundo do Inquérito, nº 7038/07 de 27/09/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4 VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4 VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Lúcia de Souza - RG: 13372420-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Travessa Quarenta e Oito, nº 64 Bloco- Casa 03 - Antares - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3365-8609, acusado nos autos de nº 2006.001.144061-2, oriundo do Flagrante, nº 7600/06 de 07/11/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C ART. 14,II, AMBOS DO C.P., Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INC. II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Otero de Azevedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16345, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.043699-9, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do CP - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas c/c Art.14, Inciso II do CP - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, Kamila Soares Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 06/06/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Brigida Soares - IFP/DETRAN: 25.735.423-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Santo Cristo, nº 135 Casa 60 - Fds - Sb - CEP: 20220-303 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, ...\" condenado aos termos do art. 155, §4°, IV do art. 14, II do CP, em 01 ano de reclusão e 05 dias multa no valor unitário previsto em lei, fixado o regime aberto , substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade custas processuais \".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jayme Luis Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Dirceu Valdete Ferreira da Silva Mãe - Maria Divino Apolinário da Silva - Endereço: Rua Rua Saint Roman, nº 200 Ass. Moradores - CEP: 22071-060 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.109226-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 014-03542/2007 de 31/05/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Outras Não Especificadas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/08/2008 , às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Henrique José Freitas Honório - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Narciso Honório Mãe - Maria Marta Freitas Honorio - Endereço: Rua Francisco Sá, nº 108 401 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.072145-3, oriundo do Inquérito, nº 1740/05 de 30/12/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 16 X N/F ART. 71 CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, Ref. processo: 2005.001.087577-1, Ação Art. 304 do Código Penal - Uso de Documento Falso, e Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, Alex Cardoso de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Rodrigues de Azevedo Mãe - Rita Jorgina Grego Cardoso - RG: 12.834.756-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Visconde de Sabóia, nº 54 Rua \"H\" Lote 134 Ou Rua a - Casa 03 - CEP: 21370-220 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22296522/88529642; Rua Fausto de Souza, nº 156 C.2 - Cj. Alvorada - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo CONDENADO às penas de 02 (dois) anos de reclusão, e 10 (dez) dias-multa, fixada no valor mínimo legal, por infração ao atr. 304 do Código Penal e a 09 (nove) meses de detenção, em regime inicialmente aberto e suspensão da habilitação para dirigir, caso já a possua, ou a proibição de obtê-la por igual período, por infração ao art. 303, parágrafo único da Lei 9.503/97, além do pagamento das custas e taxa judiciária incidente, sendo concedido o direito de recorrer em liberdade bem como substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública a ser especificada e fiscalizada pela VEP. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, ref. processo: 2006.001.097197-0, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Dilmara Alves Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Manicure - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Moises de Souza Vieira Mãe - Eliane Alves - Cart.Trab.: 67540 Emissor: MTRAB - RG: 20295099-4 Emissor: IFP - Endereço: Estrada dos Coqueiros, nº 469 - CEP: 21830-511 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33339940; Praça Saenz Pena, nº 208 45 - 2° Piso - CEP: 20520-090 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22343509; Estrada Olaria, nº 28 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ, sendo CONDENADA às penas de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 90 (noventa) dias-multa, pelos indicadores do parágrafo 1º do art. 49 do Código Penal, além de 1/3 (um terço) das custas processuais, sendo negado o direito de recorrer em liberdade, bem como a substituição da pena privativa de liberdade, e sursis, sendo expedido mandado de prisão. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, ref. processo: 2007.001.016586-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, Fabiano de Campos Pereira - Alcunha: Binho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaporanga - SP - Profissão: Serralheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Valdete Roque Pereira Mãe - Benedita Vaz Pereira - RG: 25636226-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua G Projetada, nº 05 Lt 04 Qd 30 C.05 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31090082 - Comunidade Vila do João; Rua G, nº S/N Projetada, Quadra 1, Lote 30, Casa 6 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3109-0082, sendo CONDENADO às penas 07 (sete) meses de reclusão em regime aberto e 30 (trinta) dias-multa, pelas regras do art. 49, parágrafo 1º do Código Penal, além do pagamento das custas, por infração ao art. 155, caput, e art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, sendo substituída a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços na forma e condições a serem detalhadas na fase de execução penal. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, ______________ Claudio Quintela Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28964, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 1998.001.120028-4, Ação Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Antonio Jose Dutra Correa - RJ - Profissão: Economista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 05/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Antonio Abrantes Correa Mãe - Iracema Dutra Correa - RG: 02964095-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA ESTEVES JUNIOR, 62/103 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido julgado como segue ...\"Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, ANTONIO JOSÉ DUTRA CORREA, por infração ao art. 168, caput, do Código Penal, à pena de dois anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de cinqüenta dias-multa, à razão unitária de um salário mínimo, observados os limites do art. 49, § 1º, daquele Código. Nos termos dos arts. 43, I e IV, 44, § 2º, 45, § 1º, e 46, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: a) prestação pecuniária consistente no pagamento de importância equivalente a vinte salários mínimos à seguinte instituição beneficente: Casa de Apoio à Criança com Câncer, situada na Rua Santos Rodrigues, 60, Estácio, nesta Capital (telefones 2502-8343 e 2293-2210); e b) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a qual deverá ser definida pelo juízo da execução.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1 COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da CARTA PRECATÓRIA movida por MANOEL JORGE CARVALHO TOMAZ em face de MACHADO IMÓVEIS LTDA, processo nº. 2007.800.038661-8:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores, o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - IMÓVEL Nº. 02 DA QUADRA 11 DO LOTEAMENTO JARDIM AGUAS LINDAS, ITAGUAÍ, DE PROP. J. MACHADO IMÓVEIS. AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). Arrematação à vista (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório ¿ Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,________________________ T.J.J. datilografei e Eu ____________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG Id: 562377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C1OMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de EXECUÇÃO movida por CICERA ADRIANA PEREIRA DA SILVA em face de EMBRATEL S/A, processo nº. 2005.800.134013-0:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores, o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - 1) ¿ 04(QUATRO) MICROCOMPUTADORES, PENTIUM II, COMPOSTO POR CPU, MONITOR, TECLADO E MOUSE , IDENTIFICADOS PELOS SEGUINTES NÚMEROS AE 0303224, AE 0303361, AE 0303248 E AE 0303262, COM ACESSO A INTERNET, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). Os bens estão localizados na Av. Presidente Vargas, nº. 1012, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,__________________________________ T.J.J. datilografei e Eu __________________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG Id: 562370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1 COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de EXECUÇÃO movida por MAX DE OLIVEIRA SILVA em face de UNAMAR CLUBE S/A, processo nº. 2007.800.035107-0:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores, o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - 1) ¿ 01(UM) AR CONDICIONADO 12.500 BTUS, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00; 2) ¿ 01(UMA) TV 20 POLEGADAS CCE, EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 250,00; 3) ¿ 01(UMA) IMPRESSORA HP64 DC, SÉRIE BR 145150FD, AVALIADA EM R$ 100,00; 4) - 02(DOIS) ARMARIOS DE DUAS PORTAS (PEQUENO), CINZA, EM MELAMINA, AVALIADOS EM R$ 50,00 CADA; 5) ¿ 03(TRÊS) MESAS EM FORMICAS BEGE CURVILINEA COM BASE PRETA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 80,00 CADA; 6) ¿ 04(QUATRO) CADEIRAS GIRATORIAS COM BRAÇO, FORRADAS COM TECIDO AZUL, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 50,00 CADA; 7) ¿ 10(DEZ) CADEIRAS DE ESPERA, FORRADAS COM TECIDO AZUL EM BOM ESTADO AVALIADAS EM R$ 20,00 CADA; 8) ¿ 01(UMA) CADEIRA DE ESPERA FORRADA COM TECIDO VERMELHO, EM BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 20,00; 9) ¿ 02(DUAS) CADEIRAS ESTILO SECRETÁRIA, FORRADAS COM TECIDO AZUL, DE BRAÇO, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 50,00 CADA; 10) ¿ 01(UM) SOFÁ DE DOIS LUGARES, FORRADO COM TECIDO AZUL, AMARELADO PELO TEMPO DE USO, MAS COM ESTRUTURA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 100,00; 11) ¿ 02(DUAS) POLTRONAS, FORRADAS COM TECIDO AZUL, AMARELADO PELO TEMPO, MAS COM BOA ESTRUTURA, AVALIADAS EM R$ 50,00 CADA; 12) ¿ 01(UMA) MESA REDONDA EM MELAMINA, CINZA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00; TOTAL DAS AVALIAÇÕES R$ 2.060,00 (DOIS MIL E SESSENTA REAIS). Os bens estão localizados na Rua Uruguaiana, nº. 118, salas 504 e 505, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,______________________________ T.J.J. datilografei e Eu ____________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito \r\n\r\nJG Id: 562376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de EXECUÇÃO movida por EDILENE DE SOUZA OLIVEIRA em face de UNIMED - RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA, processo nº. 2007.800.082704-0:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores, o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - 1) ¿ 04(QUATRO) COMPUTADORES, COMPOSTO, CADA QUAL, POR MONITOR 17¿, (COR PRETA), GABINETE (COR PRETA), TECLADO E MOUSE. MONITOR (DELL); PATRIMÔNIOS; 4606-03-0457, 4606-03-0513, 4606-03-0454 E HP 5500. 4606-03-0456, GABINETE (DLL) PATRIMÔNIOS 4606-01-0710, 4606-01-0711, 4606-01-0707 E 4606-01-0709, CONFIGURADO EM PENTIUM 4, CPU 30..GHZ, 2.99 GHZ, 504 MB DE RAM, ENONTRANDO-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 CADA, TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). Os bens estão localizados na Rua do Ouvidor, nº. 161, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,__________________________________ T.J.J. datilografei e Eu ____________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG Id: 562382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1 COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de EXECUÇÃO movida por FRANCISCO FERREIRA NETO em face de TELEMAR S/A, processo nº. 2007.800.030235-6:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores, o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - 1) ¿ 01 RESFRIADOR LIQ. SCROLL TR 220/604 DA SPRINGER CARRIER LTDA, AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). Os bens estão localizados na Rua Gal. Canabarro, nº. 215, Rio de Janeiro/RJ. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,__________________________________ T.J.J. datilografei e Eu ______________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG Id: 562375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1 COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de EXECUÇÃO movida por CLAUDIA ARBEX BUENO em face de ATRIUM CONFECÇÕES LTDA, processo nº. 2006.800.205113-0:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores, o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - 1) ¿ 01(UM) MICROCOMPUTADOR, PENTIUM II, COMPOSTO DE UM MONITOR DE 14¿ SANSUNG, CPU BYTEDN, TECLADO UPSON E MOUSE GENIUS, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 2) ¿ 01(UMA) COPIADORA HP OFFICE JE G55, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 480,00; TOTAL DAS AVALIAÇÕES R$ 1.480,00 (HUM MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). Os bens estão localizados na Rua General Argolo, nº. 12, São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,___________________________________ T.J.J. datilografei e Eu ____________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG Id: 562371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de EXECUÇÃO movida por FRANCISCO FLORIANO DA SILVA em face de SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E SWG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, processo nº. 2007.800.057557-9:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - 1) ¿ 06(SEIS) MICROCOMPUTADORES COMPOSTOS POR CPU, VIDEO COLORIDO DE 15 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, Nº.(S) DE PATRIMÔNIO; (AJ00)52306, 51910, 41539, 69038 E 67300, AVALIADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Os bens estão localizados na Rua da Candelária, nº. 60, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,______________________________________ T.J.J. datilografei e Eu ________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito \r\n\r\nJG Id: 562378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de EXECUÇÃO movida por JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO em face de TELEMAR S/A, processo nº. 2007.800.073050-0:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores, o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - 1) ¿ 01 MICROCOMPUTADOR, MARCA IBM, TIPO CELEROM 2.4 GHZ, COR PRETA, COMPOSTO POR MONITOR ACER 15¿, TECLADO, MOUSE, Nº. DE SÉRIE 25226, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). Os bens estão localizados na Rua Beneditinos, nº. 23, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,_____________________________ T.J.J. datilografei e Eu ______________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG Id: 562380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de EXECUÇÃO movida por CARLOS ROBERTO DA SILVA em face de OUROCARD ¿ BB ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, processo nº. 2007.800.124828-0:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores, o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - 1) ¿ 01(UM) COMPUTADOR, PATRIMÔNIO DA RÉ Nº. 9941062005153-4, MONITOR LCD, CPU, TECLADO E MOUSE, INTEL 250 GHZ, 512 MB RAM, ADQUIRIDO EM 19/06/2006, AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens estão localizados na Rua Barão de São Francisco, nº. 177, 8º andar, Rio de Janeiro/RJ. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,__________________________________ T.J.J. datilografei e Eu ____________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG Id: 562383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de EXECUÇÃO movida por SEBASTIÃO PAULO DE ALMEIDA em face de CABO MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, processo nº. 2007.800.069040-0:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores, o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - 1) ¿ 01(UMA) MÁQUINA DE XEROX 5014, CÓDIGO EA3, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 3.700,00 (TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS). Os bens estão localizados na Rua do Ouvidor, nº. 161, sala 312, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,___________________________________ T.J.J. datilografei e Eu ____________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG Id: 562379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da CARTA PRECATÓRIA movida por MAGDA VIRGINIA SILVEIRA DE SOUZA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, processo nº. 2007.800.073064-0:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores, o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - UMA ÁREA DE TERRAS COM 72.987,00M², DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO TRINDADE, SITUADO NO 2º DISTRITO DE PARATY/RJ, REGISTRADO NA FICHA 2893, REGISTRO 24, MATRÍCULA 889, DE 28/07/98, LIVRO 2, CONFORME CERTIDÃO 0003/2006, DO ÚNICO SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DE PARATY/RJ, ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA NO LIVRO 64, PÁGS. 381 A 386, ATO Nº 094 DA MESMA SERVENTIA. AVALIADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). Arrematação à vista (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório ¿ Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,______________________________ T.J.J. datilografei e Eu ____________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG Id: 562381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1 COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de EXECUÇÃO movida por CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DA MOTTA em face de UNAMAR CLUBE, processo nº. 2006.800.214165-9:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores, o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - 1) ¿ 03(TRÊS) COMPUTADORES, PENTIUM II, 62 MB, COM MONITOR DE 14¿, COM CPU, TECLADO E MOUSE, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL E REAIS). Os bens estão localizados na Rua da Quitanda, nº. 50, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,__________________________________ T.J.J. datilografei e Eu _________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG Id: 562373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1 COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Praça/Leilão e intimação prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de EXECUÇÃO movida por MARIA JOSÉ NERI RIBEIRO em face de TELEMAR S/A, processo nº. 2007.800.034593-8:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito, FAZ SABER por este Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, e especialmente ao(s) devedor(es), que no dia 17/07/2008 ás 16:30h será(ã0) vendido(s), pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008 ás 16:30h, pela melhor oferta, no(a) Av. Erasmo Braga nº. 115, Centro/RJ ¿ Átrio do Fórum da Capital ¿ Hall dos Elevadores, o(s) bem(ns) adiante descritos e avaliado(s). Pagamento: À vista; 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Laudo de avaliação fls.: BEM(NS): - 1) ¿ 10 (DEZ) MICROCOMPUTADORES, MARCA IBM, TIPO CELEROM 2.4 GHZ, COR PRETA, COMPOSTO POR MONITOR ACER 15¿, TECLADO, MOUSE, Nº(S). DE SÉRIE(S) RJ 093087, 095060, 129583, 150154, 150155, 150156, 150157, 150161, 150162, E 150163, AVALIADOS EM R$ 800,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 8.000,00; 2) ¿ 06(SEIS) MICROCOMPUTADORES, MARCA IBM, PENTIUM II, COM MONITOR COMPAQ, TECLADO E MOUSE Nº(S) DE SÉRIE(S): RJ 150164, 150165, 150166, 150172, 150175 E 150176, AVALIADOS EM R$ 800.00 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.800,00; TOTAL DAS AVALIAÇÕES R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS). Os bens estão localizados na Rua Beneditinos, nº. 23, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Certidão do Oficial de Justiça Intimatória para ciência da Penhora, descritas às fls. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim o(s) Réu(s) intimado(s) da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C., Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,__________________________­­­­­­­­_________________ T.J.J. datilografei e Eu ______________________________________, Titular, subscrevo.(as) CAMILA PRADO ¿ Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG Id: 562374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joceni de Assis - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Motorista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 31/03/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Cipriano de Assis Mãe - Leontina Jacinta de Assis - RG: 053375028 Emissor: IFP - CPF: 412.217.617-49 - Endereço: Estrada dos Três Rios, nº 1306 Bl. 03, Ap 208 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24360775, acusado nos autos de nº 2008.001.130469-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000-00082/2008 de 08/02/2008, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia 26/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.204.011650-0, movida por MARIA FERREIRA BASTOS em face de CHRISTOVÃO VIEIRA ALVES e s/m JACINTHA PAIVA ALVES, SEBASTIÃO DE PAIVA ALVES e s/m HENEDINA VIEIRA ALVES, MILTON SALINO e s/m JURACY ALVES SALINO, objetivando usucapião do imóvel situado na Rua Beethowen, nº 117, antigo lote 19 da quadra 03 do PA 16.864, em Senador Camará, matriculado no 4º Registro de Imóveis sob o nº 189, livro 8-D fls. 04, que afirma ocupar desde o início de 1995 de forma mansa e pacífica. Assim, pelo presente edital CITA os réus CHRISTOVÃO VIEIRA ALVES e s/m JACINTHA PAIVA ALVES, SEBASTIÃO DE PAIVA ALVES e s/m HENEDINA VIEIRA ALVES, MILTON SALINO e s/m JURACY ALVES SALINO, de qualificações e endereços desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 90858, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2115, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.204.013319-5, movida por WALDIR JOSE DE MELO SALGADO em face de PTA VEICULOS - ALGASMAR VEICULOS LTDA, objetivando a MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PTA VEICULOS - ALGASMAR VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.001530-5, movida por MARIA JOSE ARCI; JOAO RAMOS DA SILVA em face de IMOBILIARIA COMERCIAL QUEYROI LTDA; LUIZ BATISTA DA COSTA; JOSE RAMOS DA SILVA; IRACEMA CAVALCANTE DA SILVA, bem como os herdeiros ANTONIO RAMOS DA SILVA, JANDIRA RAMOS DA SILVA, objetivando ADJUDICAR o imóvel situado na Rua Milton Palmeira s/n - casa 1 - lote 126 - Bangu - Rj - Cep 21831500, imovel descrito por lote 126, do Pal 29915 de 06 de janeiro de 1964, aprovado em 11 de outubro de 1971, averbado em 14/06/72; alega a requerente que embora tenha quitado todo o preço do negócio, até a presente data não foi realizada a transferência do imóvel para seu nome junto ao cartório do RGI. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA COMERCIAL QUEYROI LTDA e LUIZ BATISTA DA COSTA, bem como os herdeiros ANTONIO RAMOS DA SILVA, JANDIRA RAMOS DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.009483-3, foi decretada a Interdição de Evergisto da Silva Valença Neto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12026667799 - Endereço: Rua Olímpia Esteves, nº 1070 Ap 202 - CEP: 21775-002 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Pinto da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 07160758730RG: 109390948 Emissor: DETRAN,Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSE CARLOS DA SILVA BATISTA, que no dia 23/07/2008 às 16:00 horas, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00 a Televisão de 20 polegadas e em R$ 100,00 a Geladeira, o bem penhorado, às fls. 37 e avaliação de fls. 44/45, nos autos da Ação de Execução, proc. nº 2001.204.002616-3, requerida por MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BATISTA, constante de: - uma TELEVISÃO, marca Philips, de 20 polegas; e - uma GELADEIRA, marca Consul, cor marrom. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia a ser posteriormente designado, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ____________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015507-8, foi decretada a Interdição de Alexandrina Nery de Abreu - CPF: 07793721748 - Endereço: Rua Arlindo Cardoso, nº 13 - CEP: 23010-470 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza NeriCPF: 54894778734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011314-0, foi decretada a Interdição de Matheus de Matos Coelho - Endereço: Rua Bárbara Heliodora, nº 102, - CEP: 21740-450 - Jardim Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldira Menezes de MatosCPF: 60614072700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.004244-1, foi decretada a Interdição de Terezinha Laginha de Moraes, do lar, viúva, portadora da cédula de ident. nº. 06070416-0/IFP. - Endereço: Rua Dona Olímpia, nº 149 Bloco 24, Ap. 203 - CEP: 21765-020 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Lucia Laginha de MoraesCPF: 92243819791,RG: 07731526-5,Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do M~es de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.006746-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Santos de Oliveira - CPF: 080.151.217-44 - RG: 11052226-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Henrique Landi, nº 947 Casa 1 - Padre Miguel - : Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia dos Santos de OliveiraCPF: 74967916791RG: 04955666-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito.. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CLAUDIO DANTAS CASSIANO, que no dia 02/07/2008, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 91,00 (noventa e um Reais), o bem penhorado, às fls. 17, nos autos da Ação de Execução, proc. nº 2005.204.005382-5, requerida por MARLON TORIBES CASSIANO; rep. p/ mãe, CASSIA GUILHERME TORIBES, constante de: - uma Cafeteira marca Zayt, cor prata, e - um Liquidificador marca Faet, cor branca. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15/07/2008 às 16:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "536502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.009764-9, foi decretada a Interdição de Isabel Cristina de Lima Barbosa, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 863.889.917-34 e portadora da identidade nº 04864565-9 do IFP/RJ, nascida em 12/02/1960, filha de Paulo Pereira de Lima e de Irene Silva de Lima, conforme certidão de casamento nº 29640, Livro SB-96, Fl. 140, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Dejair Lourenço Barbosa, brasileiro, casado, funcionário, público, inscrito no CPF sob o nº 373.745.087-00 e portador da idengtidade nº 06395242-8 do IFP/RJ, residente na Rua Benjamim de Oliveira, nº 32 - Bangu- CEP 21.853-100 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 536502. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "560982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.204.005044-0, em que é Autor CLAUDIA GOMES DA SILVA, RG nº06664322-2 do IFP, e Réu JORGE GALANTE DA SILVA MENDONCA. E, para INTIMAR eventuais herdeiros do finado JORGE GALANTE DA SILVA MENDONÇA a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/08/2008, às 13:40 hs, nela prestando depimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 560982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "560979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.014416-0, movida por JOAO MATEUS LIMA ARAUJO; SUELI LIMA ARAUJO em face de MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando INTIMAR o réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, copeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/08/2008, às 13:50 horas, nela prestado depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº ,CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 560979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.204.006940-3, movida por WALDEVINO DE SOUZA LADEIRA em face de ELY CORDEIRO LADEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELY CORDEIRO LADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.204.010969-1, movida por LUCIA DE SOUZA SANTOS em face de MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA, objetivando citar Maria Luiza de Souza Rocha. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA DE SOUZA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA\r\n\r\nProcesso: 2006.800.090203-5 Distribuído em: 24/05/2006 \r\n\r\nAção: Art. 331 do CP - Desacato\r\n\r\nAutor do Fato: SANDRO RODRIGUES\r\n\r\nVítima: DEOCLECIO RIBEIRO MENEZES\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 016-05385/2006 de 16/05/2006 da 16ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: SANDRO RODRIGUES - Endereço: Avenida Bartolomeu Mitre, n.º 1079, Apt° 503 - CEP: 22431-000 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22747793 Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/07/1977 Idade: 30 Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Gorete Rodrigues RG: 10.119.289-6 Emissor: IFP \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Arthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz de Direito, do Cartório do 9º Juizado Especial Criminal da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado, e após foi o mesmo CONDENADO, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10(DEZ) dias para querendo apelar, ciente de que este Juizo está instalado em Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 1º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO . \r\n\r\nTeresinha de Jesus de Souza Nogueira \r\n\r\nESCRIVÃ- Matr. 01/14158 \r\n\r\nJG Id: 562522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141, bloco 2, térreo - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.205.011930-5, movida por LEONOR FAUSTINO DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE MAÉRCIO LEMOS DE AZEVEDO, BELKISS EPHIGENIA TAMM VILLELA e EDUARDO TAMM VILLELA. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante de direito INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARÍTIMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo Diniz Pieroni de Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27953, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.013959-8, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DA SILVA em face de GILSON MARTINS DA SILVA, objetivando decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON MARTINS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Dulcelene Maria da Silva Xavier - Analista Judiciário - Matr. 01/20977, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luis Moreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigilante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1977 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Valdineia Rodrigues Moreira - RG: 11412692-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Cabuçu, nº 278 Fds - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.014329-4, oriundo do Inquérito, nº 4058/01 de 23/01/2002, da DEAM- Zona Oeste - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, , II (todos do CP) com incidência da Lei nº 8072/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/08/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 562477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Viana de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Bonifacio de Andrade Mãe - Maria Jose Viana de Andrade - IFP/DETRAN: 10081070-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.205.014751-0, oriundo do Inquérito, nº 56/05 de 28/01/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/07/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 562478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 30 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.000277-1, na ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por VALQUÍRIA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA, brasileira, separada, identidade nº 2072832/SSP/PA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOÃO MANOEL DA SILVA NETO, brasileiro, separado, nascido em 22/06/1981, na cidade de João Pessoa/PB, filho de JOSÉ CARLOS DA SILVA E MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "556480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2006.203.004559-8, movida por ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA tendo como Inventariado RONEI MARIA GUIDINI DOS SANTOS, objetivando Citação do Herdeiro Glauber para se habilitar no processo de Inventário. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro GLAUBER DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 556480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "553419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.009349-2, movida por PETER PAUL BINDSCHEDLER em face de LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA\r\n\r\nFRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA NETO, JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nNOEMI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, THEREZINHA LESYÊ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nLIBÉRIO DA COSTA BRAGA, ABIGAIL FERREIRA TEIXEIRA, MARIA FERREIRA TEIXEIRA BRAGA, MARIA DAS DORES TEIXEIRA VARGAS, MARIA PIEDADE FERREIRA TEIXEIRA, TERCINA FERREIRA TEIXEIRA, JOSÉ DAMASCENO SANTOS, MARIA IRENE TEIXEIRA CARVALHO, objetivando a Adjudicação do Imóvel situado na Rua Soldado João da Silva, 185 - Cidade de Deus. Assim, pelo presente edital CITA os réus Luiz José Del Priore Saraceni Teixeira, Francisco Antunes Teixeira Neto, José Ferreira Teixiera Filho, Noemi de Oliveira Teixeira, Therezinha Lesyê Teixeira Braga, Libório da Costa Braga, Abigail Ferreira Teixeira, Maria Ferreira Teixeira Braga, Maria das Dores Teixeira Vargas, Tercina Ferreira Teixeira, José Damasceno Santos e Maria Irene Teixeira Carvalho, que se encontram em local incerto e não sabido, e Intimação para comparecerem à audiência designada para o dia 10/09/08 às 10:50, no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo-os que deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.203.010854-5, movida por GLORIA PINTO em face de VALÉRIA BATISTELA AMADO E OUTROS, objetivando : CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pe dido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALÉRIA BATISTELA AMADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.014799-3, movida por FRANCISCO CARLOS TELES DE AMORIM em face de LÚCIA MARIA ALVES DE AMORIM, objetivando : CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu LÚCIA MARIA ALVES DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE 2008.. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário E Partilha, de nº 2006.203.005092-2, movida por MARISE SANTOS DE OLIVEIRA em face de FÁTIMA MARIA ALVES BATISTA, objetivando CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido ini cial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁTIMA MARIA ALVES BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente as partes deste inventário, foi determinadado nos autos do processo 2002.203.003758-0, Ação de Inventário requerida por LENI PEREIRA MACHADO, a venda em hasta pública do imóvel descrito e caracterizado por casa 01 com entrada pela rua Odim Goes, nº 227 e respectivo terreno designado por LOTE 01 DO PAL 45.985, na Freguesia de Jacarepaguá, com sala, quarto, banheiro, cozinha, ao lado da suite, na frente um banheiro com telhas de zinco e um cômodo que se constitui em birosca; cuja fração ideal corresponde a 1/20 avos do terreno, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, não constando matrícula junto ao Registro de Imóveis, sendo determinada a primeira praça para o dia 24/07/2008, às 12:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, a ser realizada pelo Oficial de Justiça plantonista, o qual servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação estipulada, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento em segunda praça no dia 28/08/2008 às 12:00 HORAS, pelo maior lance oferecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez de junho de 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.007947-1, Ação de Interdição, movida por SEBASTIANA MOREIRA DA CRUZ em face de FÁBIO MOREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.007947-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FÁBIO MOREIRA TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Sampaio Corrêa, 114, Fundos - B, Curicica, CEP 22713-560 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 16/03/1979, portador da identidade nº 12247028-9 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A-19-J, sob o número de ordem 11225 às fls. 214, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SEBASTIANA MOREIRA DA CRUZ, brasileira, solteira, autônoma, portadora da identidade n.º 12247919-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 003.356.587-25 , residente e domiciliada na na Rua Sampaio Corrêa, 114, Fundos - B, Curicica, CEP 22713-560 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.011867-1, Ação de Interdição, movida por SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA em face de SUELI MIGUEL PINHO\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.011867-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SUELI MIGUEL PINHO, brasileira, viúva, nascida em 23/06/1943, portadora da identidade nº 2.561.922 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o número 112.488.917-59, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil da 7ª Circunscrição do RCPN, no livro BR-26, sob o número de ordem 7515 às fls.115 , residente e domiciliada na Rua Patrício Teixeira, nº 85, Campo Grande, CEP 23076-040, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 07894344-6 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 945545957-49, residente e domiciliada no endereço supra citado , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 09 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Luiz dos Santos Matias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Matias Mãe - Maria Aparecida dos Santos Matias - RG: 08.826.914-7 Emissor: IFP - Endereço: Campo da Covanca, nº 1201 Rua B, Lote 26, Tanque , Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.010501-9, oriundo do Inquérito, nº 32/07 de 04/03/2007, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Altair da Silva Neris - Alcunha: Bigurrilho, filho de Arnaldo de Jesus Neris e Maria de Lourdes Custodia da Silva, nascido em 13/09/62, RG nº 62616297 e Jerry Alcantara da Silva - acusados nos autos de nº 1990.203.000289-0, oriundo do Inquérito, nº 332/90 de 05/05/1990, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Lúcia de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/01/1982 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Rufina Rosa do Espírito Santo - Endereço: Avenida Pinheiro, nº 37 Pinheiro- Rio das Pedras - Jpa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2495-8028; Rua Nova, nº 110 Casa 4 ( Rua Gabi) - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.012967-0, oriundo do Inquérito, nº 862/07 de 24/03/2007, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AUSENTE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de ausência. \" nº 2006.202.003220-0 em que é Autor EDSON GOMES ESCOBAR e LOURDES ESCOBAR AMARILIO e Réu SEBASTIÃO GOMES ESCOBAR. E, para INTIMAR o ausente a entrar na posse de seus bens, de acordo com a sentença que nomeiou como curador do ausente o Sr. Edson Gomes Escobar. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, _______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, _______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 562407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2005.202.009564-5, em que figura como Inventariante REGINA OLINDINA SILVA, CPF 624.478.907-53, e como Inventariada ALZIRA OLINDINA DE SOUZA, CPF 373.657.627-72. E, estando os herdeiros Ademir Meier, CPF 074.480.739-58, Jair Meier, CPF ignorado, Irair Meier, CPF ignorado, e Lucir Meier, CPF ignorado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, manifestarem-se sobre as primeiras declarações prestadas pela Inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que, caso não o façam, serão consideradas como corretas e bem prestadas as declarações da Inventariate. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, _______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.202.013705-0, movida por JOÃO JOSÉ DE SOUZA em face de AMERICAN TOUR CLUB, CNPJ 03.577.288/0001-50, objetivando seja emitido pelo Juízo preceito desconstitutivo do negógio jurídico celebrado com o autor; seja emitido preceito condenatório para condenar o réu à restituição dos valores pagos pelo autor, no total de R$ 8.835,00 (oito mil oitocentos e trinta e cinco reais), com os acréscimos legais desde o momento do seu desembolso, decretado-se a desconsideração da personalidade jurídica da empresa; seja emitido preceito condenatório para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela autora, em valor não inferior a cinquenta salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMERICAN TOUR CLUB, CNPJ 03.577.288/0001-50, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "560927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.001152-1, movida por MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA em face de SIMONE DA COSTA RIBEIRO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA COSTA RIBEIRO, filha de Jorge Nogueira Ribeiro e Jacineia Souza da Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 560927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "560917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.008027-9, movida por MARCIO BULHOES DE SOUZA em face de CARLA CRISTINA GOMES LEOPOLDINO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA CRISTINA GOMES LEOPOLDINO, nascida em 11/05/1979, filha de Carlos Augusto Leopoldino e Vera Maria Gomes que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de 2008. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 560917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "560920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável., de nº 2006.202.005188-7, movida por TEREZA DA SILVA ANACLETO em face de DANIEL DOS SANTOS SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL DOS SANTOS SILVA, filho de Damião Francelino da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 560920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "560923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016368-0, movida por MARIA NATALINA BRANDÃO FRANCISCO em face de SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO, nascido em 05/08/1963, filho de Sebastião Francisco que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 560923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.013591-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ ALBERTO FERREIRA e ALCIONE RAMOS AMARAL, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ALBERTO FERREIRA e ALCIONE RAMOS AMARAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.014949-0, movida por GILBERTO CORREA DE SOUZA; IARACI RODRIGUES DE SOUZA; CASSIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de FLÁVIA MONTENEGRO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559491": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.015217-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCO ANTONIO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.009968-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de TELMA PRADO DE CASTRO PANIGHEL, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMA PRADO DE CASTRO PANIGHEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.208.007806-0, movida por AZER BERNARDES MAGALHÃES; EMERSON DE OLIVEIRA MAGALHÃES; ELIZANGELA DE OLIVEIRA MAGALHÃES em face de EDEN LAMANTINA, SEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA, ORLANDO MESSINA GERMANO e NELSON SALOMÃO CURY, objetivando citar e intimar para comparecimento à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 13:45 h, na sede deste Juízo - art. 277 do CPC . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus EDEN LAMANTINA, SEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA, ORLANDO MESSINA GERMANO e NELSON SALOMÃO CURY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "531310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Jose da Silva Barbosa, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de sessenta dias ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.011602-3, movida por FORMOSINA DE MORAES CAMELO em face de FRANCISCO LAURINDO DA FONSECA (CPF 058.205.297-15) e JORGETE FERREIRA DA FONSECA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ E DE EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO LAURINDO DA FONSECA e JORGETE FERREIRA DA FONSECA e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de abril de dois mil e oito. Eu, Bianca Figueiredo Gama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28536, digitei. E eu, ______________ Sonia Baptista da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24167, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003258-0, foi decretada a Interdição de João Carlos Ferreira - CPF: 00065933729 - RG: 081185399 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sol Nascente, nº 3 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, o(s) Sr.(a) Jandira Ferreira -Estado Civil: Solteiro - CPF: 96705884720 - RG: 079965109 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sol Nascente, nº 3 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia nove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Não Fazer, Ação de Petição de Herança com pedido de tutela específica \" nº 2008.206.008387-9, em que figura como Autor VANDA ELIANE DA SILVA MORAES, e como Réu ANTONIO VIEIRA NETO - CPF: 350.189.257-87. E, estando o Réu ANTONIO VIEIRA NETO, RG nº 21068270-4 , presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, _______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, _______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.052.001528-3, movida por LUCIOLA MONÇÃO GONÇALVES em face de ALEX DA CONCEIÇÃO ROSA e JAQUELINE GONÇALVES, objetivando citação dos requeridos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX DA CONCEIÇÃO ROSA e JAQUELINE GONÇALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu,Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "559934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.052.001944-6, movida por ROSELY DOS SANTOS NUNES em face de JOAQUIM LUIZ NUNES, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM LUIZ NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, 06 de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006015-1, foi decretada a Interdição de PAULO ROBERTO DE SÁ, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 021, fls. 135, do Livro nº 4, do Cartório do Registro Civil da Comarca de Quatis, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. SIRLEI OLIVEIRA DE SÁ, brasileira, casada, Data de Nascimento: 24/07/1954, Filiação: Pai - João Benício de Oliveira e Mãe - Julieta Silva, RG: 06.728.877-9 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 046.393.097-59, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Paulo Roberto de Sá nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.008168-3, foi decretada a Interdição de MANOEL ALFREDO, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 3.430, fls. 91vº, do Livro nº 26, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. SILVANA DE OLIVEIRA ALFREDO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 27/11/1971, Filiação: Pai - Manoel Alfredo e Mãe - Ildinha Maria de Oliveira Alfredo, RG: 10.364.742-6 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 026.811.007-71, a qual assistirá Manoel Alfredo nos atos jurídicos que tiver que praticar junto ao INSS e à Instituição Bancária, na forma do art. 1190 do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.001831-6, foi decretada a Interdição de DINAMAR DO NASCIMENTO DANTAS, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 36212, fls. 160vº, do Livro nº 37, do Cartório do Registro Civil da 2ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. INALDA ALMEIDA DANTAS DA COSTA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 06/05/1957, Filiação: Pai - José de Almeida Dantas e Mãe - Angelita do Nascimento Dantas, RG: 13258467-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 866.895.507-10, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Dinamar do Nascimento Dantas nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Lenildo dos Santos - Data de Nascimento: 08/06/1972 - Filiação: Lourival Luiz dos Santos e Maria Francisca Campelo, acusado nos autos de nº 2005.007.003363-7, oriundo do Flagrante, nº 1246/05 de 05/06/2005, da 90ª DP, como incurso no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará - Barra Mansa/RJ, no dia 07/08/2008, às 10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon Silva Vieira - Alcunha: Neguinho - Data de Nascimento: 15/02/1987 - Filiação: Almiro de Araujo Vieira e Hilda da Silva Vieira - RG: 21382993-0/IFP - CPF: 111.034.447-35, acusado nos autos de nº 2007.007.000489-7, oriundo do Inquérito, nº 1773/06 de 18/07/2006, da 90ª DP, como incurso no art. 155, caput, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará - Barra Mansa/RJ, no dia 07/08/2008, às 10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 562839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.008.006756-7, movida por ANA DA SILVA GODIM; MARLI GOUDIM DA ROCHA em face de SOCIEDADE ANONIMA FARRULA, tendo por objeto o imóvel localizado na AV. RETIRO DA IMPRENSA, 534 - CENTRO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA SOCIEDADE ANONIMA FARRULA, conforme determinado às fls. 73, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE JURI\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 09 de julho de 2008, às 09 horas para Julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca do acusado GERALDO DA SILVA CÉSAR, brasileiro, casado, RG 08618977-6, filho de Pedro Rodrigues Cesar e Maria Caetano Cesar, nascido em 04/06/62 nos autos da Ação Penal nº 2005.010.000153-0, em que foi denunciado nas penas do artigo 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP, onde servirão como Jurados: 1) MARIA APARECIDA TIBÉRIO DE SOUZA; 2) CRISTIANE FONTES DE LIMA SILVA; 3) FÁBIO DE OLIVEIRA FREIRE; 4) MARIA APARECIDA PORTES VIDAURRE; 5) OSNI DA ROCHA GODOY; 6) MARILIA CORREA RIBEIRO ÁVILA; 7) RENATO ABREU BORGES; 8) REJANE GONÇALVES DE PÁDUA LEITE; 9) RENEIDA VARGAS BOECHAT MOTTA; 10) SAIONARA ROSA DA CRUZ; 11) DELMA PEREIRA DA SILVA; 12) ELZA NICIA BARROSO; 13) ELISANGELA COSTA DE SOUZA; 14) MARINA DOS SANTOS TEIXEIRA; 15) ARLETE VILELA FERREIRA; 16) IRACEMA DE MORAES ARAÚJO; 17) MARTA MIRANDA GIESTA FIGUEIREDO; 18)JOSÉ LUIZ MANHÃES ALVAREZ; 19) ELOIZA OLIVEIRA FERREIRA NUNES; 20) ANA AMÉLIA VIEIRA NAZARETH; 21) SAMANTHA KELLY REIS e os suplentes: 1) ALBA LÍVIA T. DO CARMO CYRILLO; 2) ANTONIA TEIXEIRA DE ALMEIDA; 3) ANTONIO CARLOS FABER DA SILVA; 4) GIZELIA FERRIERA RIBEIRO TENORIO; 5) MÔNICA DAS N.S. DE FREITAS OLIVEIRA; 6) EVERARDO JUNGER DE OLIVIERA; 7) EVANDRO SLMEIDA TEIXEIRA; 8) ELOÍSA HELENA FRAGA DE ALMEIDA; 9) JOSÉ GERALDO BOUSQUET; 10) DAVID VIEIRA AMORIM; 11) MARIA DE FÁTIMA TARDIN DE REZENDE; 12) CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA; 13) SANDRA ROSANE SILVA DO CARMO; 14) ANA CLAUDIA DUTRA ONTES; 15) FLÁVIA NEVES RIBEIRO MATHIAS. E para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 09 de junho de 2008. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.006263-7, movida por ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES MARQUES em face de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.006880-7, foi decretada a Interdição de Jose Guilherme Antunes da Silva - CPF: 06024371721 - RG: 10233026-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Prudente de Moraes, nº 67 - CEP: 28909-290 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleide Francisca Sampaio AntunesCPF: 01573109738RG: 11200025 Emissor: IPFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.007523-0, movida por NELI DE SOUZA FIRMINO em face de PAULO HENRIQUE ESTEVÃO FIRMINO, objetivando o divóricio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE ESTEVÃO FIRMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.011.000885-9, movida por DIONE MACEDO DA SILVA em face de MARCOS MIRANDA ALDERETE e SIMONE MIRANDA ALDERETE, objetivando declaração de união estável com WALDYR ALDERETE ( falecido ). Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCOS MIRANDA ALDERETE e SIMONE MIRANDA ALDERETE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.008641-0, movida por MARLI CARDOSO DOS SANTOS em face de ANTONIO JOSE LEANDRO DOS SANTOS, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSE LEANDRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.005167-4, foi decretada a Interdição de Maria da Luz Pimentel Rodrigues, RG 011.285.297-5 - Endereço Pousada Coqueiro Verde, Av. Excelcior, 200, Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Rodrigues CPF: 44657749749RG: 1181014, Endereço: Rua Souza E Silva, 30, Cajueiro - Cabo Frio - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, nove de junho de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.006718-3, movida por ZILMA DAMASCENO DA SILVA em face de ADEILDO JOÃO DA SILVA RG- 09014975-8 IFP e de CLAUDIO MARCIO DE SOUZA GOMES RG -21. 629. 238-3, objetivando a guarda dos menores G.C.da S., G.C.da S. e G.da S. de S. G.. Assim, pelo presente edital CITA o réus ADEILDO JOÃO DA SILVA e CLAUDIO MARCIO DE SOUZA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, COM PEDIDO LIMINAR, de nº 2008.011.004229-8, movida por MARCIO ALMEIDA SILVA em face de PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA, objetivando a guarda dos menores J.R.A.S. e R.R.A.S.. Assim, pelo presente edital CITA a ré PRISCILA ARGOLLO DA COSTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2008.011.006255-8, movida por EUNICE GERALDA FERNANDES DA CUNHA em face de LUCIANA FERNANDES CUNHA, objetivando a posse e guarda do menores V.F.C. e E.F.C.. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA FERNANDES CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de junho de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Drª. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito em Exercício nesta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2000.012.000151-2, ajuizada por NEUCI MOREIRA LEOPOLDINA, brasileira, CPF nº 019.141637-10, residente na Rua Praxedes J. Henrique, s/nº, Campo do Prado, neste município, e OUTROS, em face de SOCIEDADE COLONIZADORA E URBANIZADORA CASTÁLIA S/A, tendo como confinantes ORLANDO CANI, ERNANDE MENDES CARDOSO, ROBERTO SOCORRO GONZALES, e por objeto o imóvel descrito como lote 06 da quadra 07, km 47, Castália, neste município, medindo 20,00 m de frente para a RJ 116, igual largura na linha de fundos, confrontando com o lote 39 da Sociedade Colonizadora e Urbanizadora S/A, de extensão por ambos os lados de 60,00 m, confrontando pelo lado direito com o lote 05 de Yolanda Lúcia Coqueiro Fisthal, e pelo lado esquerdo com o lote 07 de Orlando Cani, todos da mesma quadra, com área de 1.200 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR os represententes legais da 1ª ré, PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS, CPF nº 003.318.647-20, GUSTAVO ZALECKI, ANA MARJA ZALECHI, CPF nº 096.628.808-44, WACLAW FEDOROWICZ, CPF nº 003.713.277-68, em lugar incerto e não sabido,para os termos da ação, ficando todos cientes, desde já, de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 10 de junho de 2008. Eu, (a) Mônica Clarice Jardim, analista judiciário, ma-tr. 01/17091, digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha, Escrivão, matr. 01/15144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 562759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2003.012.002390-3, ajuizada por TONI ÂNGELO FONSECA DOS SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público municipal, CPF nº 008.446.937-40, residente e domiciliado na Rua Nicanor Pinto, 185, Boa Vista, neste município, e sua mulher ROGÉRIA DE AL-MEIDA LESSA, brasileira, casada, professora, CPF nº 016.481.587-22, em face do ESPÓLIO DE JOSÉ WANDERLEY COELHO GOMES ou eventuais sucessores, tendo como confinantes IDELFONSO PE-DRO DE MELO, ANSELMO MARIANO DA SILVA, ILDEMAR DA SIL-VA, e por objeto o imóvel situado à lote de terreno nº 40-A com frente para Rua Nicanor Pinto, Boa Vista, medindo 7,625 m de frente para a referida rua, 7,50 m de fundos, 25,75 m pela direita e 24,50 m pela esquerda, com área total de 186,60 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR IDELFONSO PEDRO DE MELO e sua esposa, se casado for, confinantes em lugar incerto e não sabi-do, consoante fls. 99, bem como OS EVENTUAIS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, para os termos da ação, cientes de que possu-em o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido, atra-vés de Advogado ou Defensor Público, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos arti-culados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 10 de junho de 2008. Eu, (a) Mônica Clarice Jardim, analista judiciário, matr. 01/17091,digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha, Escrivão, matr. 01/15144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 562760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Edifício do Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nAÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2007.012.001047-4\r\n\r\nReqte: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nIntdo: JUDITE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nA DRª CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO supra referida, de onde se extraí o presente edital, tendo em vista que em 13/02/2008 foi proferida sen tença, já transitada em julgado, que declarou o(a) interditando(a) acima qualificado(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo em vista ser portador(a) de deficiência mental - CID F 71-0, tendo no-meado o(a) autor(a) como seu (sua) curador(a), sendo certo que o presente edital será afixado na sede deste Juízo e publi-cado pela imprensa oficial, por três vezes, na forma do artigo 1.184 do CPC. Cachoeiras de Macacu, 10 de junho de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. Eu, Marcel Maia da Cunha, ma-trícula. 01/15144, Escrivão. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito , Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007726-2, movida por ODILON DIAS RANGEL em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, __________ Denise Alves de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/19655, digitei. E eu, ____________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "531357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de ausencia, de nº 2006.014.011737-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO VIANA, objetivando a CITAÇÃO do ausente ERALDO RIBEIRO VIANA, para responder os termos da referida ação, bem como entrar na posse de seus bens. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. ERALDO RIBEIRO VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade acima, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não responda ao referido pedido. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 09 de março de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 531357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Restauração de registro de nascimento \" nº 007.017.000742-2 em que é Autor GILSON FRANCISCO DA PENHA, RG nº CPF N 022.536.067-58. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 06 de junho de 2008. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088 o digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião DO IMÓVEL SITUADO EM PROFESSOR SOUZA NO 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, MEDINDO 11 ALQUEIRES E 140,77 METROS QUADRADOS, PROCESSO de nº 1992.017.000014-8, movida por HIL DEBRANDO DE BIASE e ADRIANA KEGLER DE OLIVEIRA DE BIASE em face de SOCIEDADE IMOBILIÁRIA CONTINENTAL LTDA , objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GUIMARAES COVAS E OUTROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, aos nove dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Notificação \" nº 2006.017.000061-9 em que é Autor RONALD MARTINS DE MELO, RG nº 03.567.045-4 , expedida em 01/06/2002, e Réu SAUL CLARINDO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 06 de junho de 2008. Eu,Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação de nº 2003.018.000239-4, movida por DIONE RUBIM MARTINS em face das herdeiras APARECIDA RUBIM MARTINS, MARINETE RUBIM MARTINS, REGINA RUBIM MARTINS e SILVIA RUBIM MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA a herdeira APARECIDA RUBIM MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme certidão de fls. 62 dos presentes autos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.018.000419-3, movida por CLÁUDIO MÁRCIO VEIGA; DENAIR VEIGA MARQUES; JORGE HENRIQUE VEIGA e NIELZA VEIGA em face de ISAIAS DE SOUZA ROSA; JOCIMAR DA SILVA PAIXÃO e MASSA FALIDA USINA VICTOR SENCE S/A, objetivando obter a declaração da propriedade dos autores sobre o imóvel situado na Rua Silva Castro, nº 10, com área de 143,32 metros quadrados, medindo 13,5 metros de frente e 09,5 metros de lado; medidas da construção 06,5 metros de frente e 07,0 metros de lado; confrontações: por um lado e por outro com os imóveis 08 e 14 da Rua Silva Castro e pelos fundos com a Rua Projetada \"A\"; Registrado no Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu - RJ, no livro 2-F, fls. 63, sob a AV:6:66. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais terceiros interessados e réus em lugar incerto para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA FRANCYNY DA SILVA GAVINA, para dar prosseguimento ao Processo nº.:2007.020.000370-0 - Ação de Regulamentação de Visitas, em curso por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Rua Dr. Modesto de Mello, nº.: 10, Centro, Nesta, em que é autor o Intimando e Réu Gustavo Campos Rita, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita -\r\n\r\nJG Id: 562774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITAJOSÉ CARLOS P.G.B. DE SOUZA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000938-1 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cin co) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -401,29(quatrocentos e um reais e vinte e nove centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.362 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 562773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA GILMAR HECKERT DA SILVA, para dar prosseguimento ao Processo nº.: 2006.020.000336-8 - Ação de Separação Judicial Litigiosa, em curso por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Rua Dr. Modesto de Mello, nº.: 10, Centro, Nesta, em que é Autor o Intimando e Réu Solange da Silva Lima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita -\r\n\r\nJG Id: 562775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA DAGER MOREIRA DA SILVA, para pagamento das custas judiciais no prazo de 60(sessenta) dias, devidas nos autos do processo número 2004.020.000713-8 que tramita neste Juizo de cartório da Vara Única, AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, em que é Exequente Município de Duas Barras-RJ, Executado DOGER MOREIRA DA SILVA. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, titular da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita -\r\n\r\nJG Id: 562772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Indenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA, de nº 2005.021.017747-0, movida por EVANILCE MARIA DA SILVA em face de LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO, DENISE MARTINS BINATO DE CASTRO e MARY DANI CONFECÇÕES LTDA., objetivando a ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a Sócia da empresa ré: Sônia Corrêa , brasileira, solteira, comerciante, - CPF nº 877.604.287-15, CI nº 07.287.417-5- IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Anulação de ato jurídico, de nº 2005.021.024987-0, movida por PEDRO MARCELO FABIAN PARAD em face de JAQUELINE SILVA RAPOSO, ANDREIA DE SOUZA MONTEIRO e (interessado)LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO, objetivando ciência da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA DE SOUZA MONTEIRO - CPF nº 843.866.907-6, brasileira, solteira, estilista, CI nº06642942-4- IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, em 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 202)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv. Dra. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - OAB/RJ-065912) em face de DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. Dr. MARIO GOMES FILHO - OAB/RJ-080789), processo nº 2004.021.001474-7, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, na pessoa de seu representante legal, e de seu Advogado Dr. MARIO GOMES FILHO - OAB/RJ-080789, que no dia 12/08/2008, às 14,50 h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos Reais), será leiloado o bem descrito e avaliado às fls. 193, constituído de: Um(01) Veículo da marca V/W, modelo Saveiro CL 1.6-MI, combustível a gasolina, na cor branca, ano, modelo 2.000, chassis nº 9BWZZZ3764PS0844, placa KQL-5558 - Rio de Janeiro, em regular estado de conservação e uso. O executado foi intimado da penhora conforme fls. 164v. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 26/08/2008, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 182,58, na arrematação, adjudicação ou remição da execução. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Duque de Caxias, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, FERNANDO DIAS PEIXOTO, Responsável pelo Expediente do Cartório, matric. 01/22495, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 562552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, José Wellington Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 08/06/1970 - Filiação: Pai - Milton Ferreira da Silva Mãe - Maria de Lourdes Dias da Silva - Cart.Trab.: 76216/S113 Emissor: M.TRABALHO - RG nº 09.271.602-6, do IFP, acusado nos autos de nº 2002.021.008362-5, oriundo do Flagrante, nº 748/02 de 12/05/2002, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput - Receptação Dolosa (duas vezes), N/F Art. 69 do CP - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias, no dia 30/07/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008. Eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 12039, o subscrevo e eu, Sérgio Voltes Rijo, Analista Judiciário, Matricula 01/25422, a digitei. \r\n\r\n(a) Fernando Antônio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 562561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.011292-5, movida por CLEUZA DOS SANTOS RAMOS e JORGE LUIZ MONTEIRO RAMOS em face de AMÉRICO DAMÁZIO DE SALLES, NEUZA SÁ DA SILVA SALLES, objetivando a posse do imóvel designado por lote 04, da quadra 01, do loteamento Vila Gabriela, localizado em Marambaia, expansão da zona urbana de 3º distrito deste município, terreno próprio com a superfície de 414.00m², medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a rua 1, 12,00m pelos fundos com lote nº 22, 34,00m pelo lado direito com o lote nº03, e 35,00m pelo lado esquerdo com o lote nº 05. Assim, pelo presente edital CITAM-SE eventuais interessados, o réu AMÉRICO DAMÁZIO DE SALLES e sua esposa NEUZA SÁ DA SILVA SALLES, seus herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, dez de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Marcia Fonseca de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28133, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001427-6, foi decretada a Interdição de Israel Cândido dos Santos Tomaz - CPF: 00945022778 e de Noemia dos Santos Tomaz - CPF: 05937649788 , ambos residentes na Rua Barão do Rio Branco, nº 233 - Engenho - Itaguaí - RJ, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Israel Cândido Tomaz, CPF: 481813407 - 44, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 09 de junho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.007461-6, foi decretada a Interdição de Vera Lane Picanço Almeida - Filiação: Pai- José de Freitas Almeida - Mãe: Josina Picanço Almeida - Data de Nascimento: 16/05/1964 - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 095.720.737-96 - Cart.Trab.: 87959 SÉRIE 003-RJ - Endereço: Rua Francisco Cota do Almo, nº 68 - CEP: 28300-000 - São Francisco - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Almeida Marigo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nossa Senhora da Penha (Itaperuna) - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1964 - Filiação: Pai - Jose de Freitas Almeida Mãe - Josina Picanço Almeida - CPF: 08960498769. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, quatro dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL ÚNICA DE MAGÉ.\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1\r\n\r\nRÉU: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO E OUTROS\r\n\r\nNotifiquem-se todos os acusados para apresentação de defesa preliminar, nos termos do art. 514 e parágrafo único do CPP. \r\n\r\n1-Acusado: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO \r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n2-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n3- Acusado: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330; Dr. José Ribamar de Carvalho Rangel oab/ rj 104.411; Dr. Sandra Regina da Silva de Almeida oab /rj 62.708 \r\n\r\n4- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n5- Acusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n6- Acusado: JAIR MENDONÇA BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moreira da Silva OAB/RJ 33458; Dr. José Wellington Felix de Lima oab/rj 132.026 \r\n\r\n7-Acusado: DANIELE DA SILVA BETTCHER \r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj nº 138.755 ; Sergio Cardoso Macedo oab/rj 29948; Eduardo Velith da Silva Ribeiro oab/rj 145982 \r\n\r\n8- FÁBIO DE FREITAS DOMINGUES\r\n\r\nAdv.: ainda não constituído\r\n\r\n9- Acusada: NUCIA COZZOLINO BERGARA \r\n\r\nAdv. Dra. Cátia Paes de Alencar oab/RJ nº 106126 \r\n\r\n10- Acusada: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 ; Dr. Leonardo Pestana Siqueira oab/rj nº 128.456\r\n\r\n11- Acusada : ANA CLÁUDIA DIB TERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23674 \r\n\r\n12- Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875; Dr. Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296E ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048; \r\n\r\n13- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n14- Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\n15- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n16- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n17- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n18- Acusado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADv. Dr. Saulo Ramos OAB/RJ nº 116.746; Dra. Elisângela Correia de Queiroz oab/rj 144.183; Dr. Carlos Alberto Lube Júnior oab/rj 145.807 e Rodrigo Lopes da Silva Oab/rj 160.924-E\r\n\r\n19- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nDr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\n20- Acusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452; Dr. Braz Fernando Sant´anna, oab/rj 35.833 \r\n\r\n21-Acusado: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA \r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n22- Acusado: BRUNO MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n23- Acusado : GRACE MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n24- Acusado: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdv. Dra. Marcelle Cozzolino de Oliveira, oab/rj 101.452 \r\n\r\n25- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n26- Acusada: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAdv. Dr. Marcelo de Sá Polastre - Oab-rj 80.862 \r\n\r\n27- Acusada: RAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\n28- Acusada: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n29- Acusado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dra. Sandra Regina da Silva Farias Henrique oab/rj 78.287; \r\n\r\n30- Acusado: TEMOTEO GOMES DA SILVA \r\n\r\nAdv. Dra. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330\r\n\r\n31-Acusado: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n32- Acusado: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE \r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Benites Freires oab/rj 88.466 \r\n\r\n33- Acusado: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\nJG Id: 562907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL ÚNICA DE MAGÉ.\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1\r\n\r\nRÉU: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO E OUTROS\r\n\r\nNotifiquem-se todos os acusados para apresentação de defesa preliminar, nos termos do art. 514 do CPP, certificando-se nos autos. \r\n\r\nOficie-se aos juízos deprecados, solicitando a suspensão dos atos até a necessária notificação de todos os envolvidos para os fins do artigo 514 do CPP, levando-se em conta a necessidade de oportunização de defesa prévia, ante a adoção do rito especial pela decisão de fls. ,enviando cópia de tal decisão. \r\n\r\nOficie-se ao Delegado titular da DRACO para que, no prazo de 48 horas, recoha os bens ainda apreendidos e que foram devolvidos irregularmente à serventia desta Vara Criminal, sem a consecução das diligências, perícias e laudos, sob pena de desobediência. \r\n\r\nRemeta-se cópia deste último ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado. Atenda-se ao MP, item 1 no tocante aos acusados residentres na Comarca.\r\n\r\n1-Acusado: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO \r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n2-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n3- Acusado: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330; Dr. José Ribamar de Carvalho Rangel oab/ rj 104.411; Dr. Sandra Regina da Silva de Almeida oab /rj 62.708 \r\n\r\n4- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n5- Acusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Adovano Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n6- Acusado: JAIR MENDONÇA BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moreira da Silva OAB/RJ 33458; Dr. José Wellington Felix de Lima oab/rj 132.026 \r\n\r\n7-Acusado: DANIELE DA SILVA BETTCHER \r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj nº 138.755 ; Sergio Cardoso Macedo oab/rj 29948; Eduardo Velith da Silva Ribeiro oab/rj 145982 \r\n\r\n8- FÁBIO DE FREITAS DOMINGUES\r\n\r\nAdv.: ainda não constituído\r\n\r\n9- Acusada: NUCIA COZZOLINO BERGARA \r\n\r\nAdv. Dra. Cátia Paes de Alencar oab/RJ nº 106126 \r\n\r\n10- Acusada: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 ; Dr. Leonardo Pestana Siqueira oab/rj nº 128.456\r\n\r\n11- Acusada : ANA CLÁUDIA DIB TERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23674 \r\n\r\n12- Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875; Dr. Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296E ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048; \r\n\r\n13- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n14- Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\n15- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n16- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n17- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n18- Acusado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADv. Dr. Saulo Ramos OAB/RJ nº 116.746; Dra. Elisângela Correia de Queiroz oab/rj 144.183; Dr. Carlos Alberto Lube Júnior oab/rj 145.807 e Rodrigo Lopes da Silva Oab/rj 160.924-E\r\n\r\n19- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nDr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\n20- Acusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452; Dr. Braz Fernando Sant´anna, oab/rj 35.833 \r\n\r\n21-Acusado: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA \r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n22- Acusado: BRUNO MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n23- Acusado : GRACE MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n24- Acusado: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdv. Dra. Marcelle Cozzolino de Oliveira, oab/rj 101.452 \r\n\r\n25- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n26- Acusada: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAdv. Dr. Marcelo de Sá Polastre - Oab-rj 80.862 \r\n\r\n27- Acusada: RAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\n28- Acusada: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n29- Acusado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dra. Sandra Regina da Silva Farias Henrique oab/rj 78.287; \r\n\r\n30- Acusado: TEMOTEO GOMES DA SILVA \r\n\r\nAdv. Dra. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330\r\n\r\n31-Acusado: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\n32- Acusado: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE \r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Benites Freires oab/rj 88.466 \r\n\r\n33- Acusado: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAdv. Dr. Jairo de Souza Vieira oab/rj 47653 \r\n\r\nJG Id: 562906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.030.000840-0, movida por SEBASTIÃO PEREIRA NASCIMENTO em face de IMOBILIARIA ITACURUÇÁ, objetivando a propriedade do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA os réus e os interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique Souza Junior - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 09/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Cralos Henrique Souza Mãe - Eliane dos Santos Souza - CPF: 085390537-13 - Endereço: Rua Adalberto Pereira Ointo, nº 484 Ap 102 - CEP: 23885-000 - Conceição de Jacareí (Mangaratiba) - RJ, acusado nos autos de nº 2008.030.000857-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 481/07 de 05/04/2007, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 do CP - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 29/07/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "531394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nProcesso nº 2003.002.020637-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que foi declarada a ausência de FRANCISCO BANDEIRA DE SOUSA, filho de josé Bandeira de Sousa e Luisa Araújo Veras, conforme sentença prolatada em 17 de junho de 2005, segundo as disposições do § 1º do art, 25 do Código Civil, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 26 de fevereiro de 2007. Eu, Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivã - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 531394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002710-5, foi decretada a Interdição de Giana de Souza Sales - Data de Nascimento: 23/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Og Lemos de Sales Mãe - Ireni de Souza Sales - CPF: 03704000701 - RG: 105450142 Emissor: IFP/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ireni de Souza DiasCPF: 574.233.007-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.005841-0, movida por ISOLINA EMILIA DE ASSIS DOS SANTOS em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.002.006642-1 em que é Autor TAINÁ SILVA FERREIRA, representada por MARILENE CARVALHO SILVA, RG nº 09.312.520-1 , expedida em 18/07/2006, e Réu DENILSON FERREIRA PACHECO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (tinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 04 de junho de 2008. Eu, _______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ________________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.014400-0, foi decretada a Interdição de Elane Candido de Castro - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elson Barreira de Castro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.005400-7, foi decretada a Interdição de Elson Albuquerque - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Herval Albuquerque Santiago. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1989.002.000279-6 TB. 66.013\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: BAR LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"Execução fiscal\" nº 1989.002.000279-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 0,06 em nome de Marcelo Luiz Martins e R$ 550,36 em nome de Marcio Luiz Martins descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls. 103/104 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1993.002.003117-8 TB. 66.318\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1993.002.003117-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 687,63 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.104/106 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.018049-9; EXECUTADO: ANA PAULA GARCIA DA SILVA, CPF: 035.123.707-05 E TÂNIA PEREIRA MESQUITA, CPF: 746.111.867-68; CERTIDÃO N° 2003/001.289-0; VALOR R$ 42.168,64 OU 23.095,98 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562645": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.067928-5; EXECUTADO: RENALDO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 784.163.887-68; CERTIDÃO N° 2007/010.814-5; VALOR R$ 33.251,27 OU 18.211,89 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.022127-8; EXECUTADO: LUIZ CARLOS SANT ANA, CPF: 30.104.996/0001-46; CERTIDÃO N° 2001/011.642-2; VALOR R$ 8.793,81 OU 4.816,41 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1997.002.011587-5\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CANDEIA IND E COM DE MASSAS LTDA\r\n\r\nRéu: CELIO FERNANDES SILVA\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO FERNANDES MATOLA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1997.002.011587-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 5.463,78 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.58/60 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.067949-2; EXECUTADO: TEMPORAL TECNOLOGIA EM AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, CGC: 02.037.332/0001-76; CERTIDÃO N° 2007/012.459-7; VALOR R$ 5.881,89 OU 3.221,54 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1998.002.024897-0; EXECUTADO: MAURO ANTÔNIO LEITE PUGLIESE, CPF: 742.128.007-30, MARCELO DE SOUZA TORRES HOMEN, CPF: 817.638.597-20 E EDUARDO DA FONSECA COUTINHO, CPF: 943.576.927-68; CERTIDÃO N° 98.07467.33.96-6; VALOR R$ 9.948,27 OU 5.448,72 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.002868-5; EXECUTADO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, CNPJ: 28.511.202/0037-28; CERTIDÃO N° 2005/013.622-3; VALOR R$ 3.403,66. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.009620-4\r\n\r\nAutor: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: LUA D AGUA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS ACESSORIOS E ESTAMPAS LTDA\r\n\r\nRéu: ANDRE MESQUITA FURTADO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.009620-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 166,12 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls. 34/37 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.073322-8\r\n\r\nAutor: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.073322-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 2.863,44 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.17/18 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005269-0; EXECUTADO: CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA E IVANI BATISTA SOUTO; CERTIDÃO N° 2006/020.549-7; VALOR R$ 9.307,73 OU 5.097,89 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005288-4; EXECUTADO: E C NITERAUTO AUTOMOTIVO LTDA ME, CNPJ: 04.195.009/0001-56; CERTIDÃO N° 2006/020.447-4; VALOR R$ 1.785,85 OU 978,12 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.072793-9\r\n\r\nAutor: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ZULEICA A DE FREITAS\r\n\r\nRéu: JOSE C DE FREITAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.072793-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 189,39 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.21/22 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar.\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009771-3; EXECUTADO: HASSAN ALI HUSSEIN SALMAN, CPF: 095.702.607-26 E DUCLER MARTINS ACHIAME, CPF: 057.219.497-83; CERTIDÃO N° 2005/021.955-7; VALOR R$ 1.149,94 OU 629,83 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.069992-0; EXECUTADO: NEILA LÚCIA SORIANO PANDOLFI, CPF: 256.063.791-04 E FABIANA SORIANO PANDOLFI, CPF:048.114.237-03; CERTIDÃO N° 2006/006.533-9; VALOR R$ 3.455,54 OU 1.892,62 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.073104-9; EXECUTADO: CARTOPLAST INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 30.087.852/0001-29; CERTIDÃO N° 2006/009.956-9; VALOR R$ 2.366,39 OU 1.352,61 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.069985-3\r\n\r\nAutor: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: JOLUKE CONFECCOES LIMITADA ME\r\n\r\nRéu: AMÉLIA AUXILIADORA SILVA DE LIMA\r\n\r\nRéu: JORGE MONTENEGRO DE LIMA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.069985-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 4.530,08 em nome de AMÉLIA AUXILIADORA SILVA DE LIMA e JORGE MONTENEGRO DE LIMA descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls. 28/31 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009758-0; EXECUTADO: HELIOMAR MARTINS BICALHO, CPF: 418.519.197-91; CERTIDÃO N° 2005/021.126-5; VALOR R$ 1.029,54 OU 563,88 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.067932-7; EXECUTADO: COMERCIAL DE INFORMATICA GRASSINE E BARROS LTDA ME, CNPJ: 05.575.938/0001-53; CERTIDÃO N° 2007/011.842-5; VALOR R$ 3.280,77 OU 1.796,89 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.002.001064-4\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: MARIA ISABEL RANGEL DUNCAN\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1999.002.001064-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 3.366,18 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.33/34 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1999.002.004328-5; EXECUTADO: EUCLIDES DARCY FERREIRA, CPF: 019.457.186-68 E ANDRÉ LUIZ FREITAS DA CRUZ, CPF: 000.967.357-16; CERTIDÃO N° 98.12400.33.97-8; VALOR R$ 6.099,02. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.005386-4; EXECUTADO: DANIELA JULIAR DA SILVA,CPF:083.840.007-86; CERTIDÃO N° 2006/021.067-9; VALOR R$ 1.588,13 OU 869,83 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.067940-6; EXECUTADO: MARCENARIA RENOVARTE LTDA, CNPJ: 31.072192/0001-75; CERTIDÃO N° 2007/012.370-6; VALOR R$ 19.355,58 OU 10.601,15 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2000.002.013437-9; EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO, CPF:173.303.357-20; CERTIDÃO N° 2000/002.841-3; VALOR R$ 8.446,04 OU 4.625,94 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017473-4; EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA OPÇÃO DE ICARAÍ LTDA, CGC: 39.535.042/0001-62; CERTIDÃO N° 2000/001.734-1; VALOR R$ 1.045,05 OU 572,38 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.002.011523-5\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: MARINA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2001.002.011523-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 138,70 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.32/34 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.022140-0; EXECUTADO: ELETRO FERRAGENS MOREIRA DORADO LTDA, ADILSON MARTINS FERREIRA E ALÉDIO MARTINS FERREIRA; CERTIDÃO N° 2001/011.648-9; VALOR R$ 10.003,60 OU 5.479,02 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017500-3; EXECUTADO: SIGER BAR LTDA, CNPJ: 39.545.876/0001-59; CERTIDÃO N° 2007/006.393-6; VALOR R$ 1.151,50 OU 630,68 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017442-4; EXECUTADO: VERTICE VEICULOS LTDA, CNPJ: 02.906.100/0001-07; CERTIDÃO N° 2007/005.174-1; VALOR R$ 2.334,63 OU 1.278,69 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017485-0; EXECUTADO: DANI LINGERIE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CGC: 01.470.163/0001-63; CERTIDÃO N° 2007/005.066-9; VALOR R$ 2.334,63 OU 1.278,69 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.067936-4; EXECUTADO: CONFECÇÕES MATIGNON LTDA-ME, CNPJ: 01.782.578/0001-00; CERTIDÃO N° 2007/012.378-9; VALOR R$ 6.161,88 OU 3.374,89 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2005.002.016178-3; EXECUTADO: EDUARDO CUNHA JUNIOR, CPF: 029.925.158-68; CERTIDÃO N° 2005/002.651-5; VALOR R$ 21.136,07 OU 11.576,33 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017593-3; EXECUTADO: PLASTICOS ARARIBOIA LTDA, CNPJ: 30.055.578/0001-06; CERTIDÃO N° 2007/009.820-5; VALOR R$ 6.705,52 OU 3.672,65 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017623-8; EXECUTADO: HUMBERTO BARREIRO SOARES, CPF: 125.840.457-53; CERTIDÃO N° 2007/007.624-3; VALOR R$ 2.138,41 OU 1.171,22 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017502-7; EXECUTADO: MARISEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA, CNPJ: 05.250.443/0001-54; CERTIDÃO N° 2007/006.404-1; VALOR R$ 4.030.47 OU 2.207,51 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.017629-9; EXECUTADO: SIGER BAR LTDA, CNPJ: 39.545.876/0001-59; CERTIDÃO N° 2007/007.734-0; VALOR R$ 6.779,07 OU 3.712,93 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2003.002.017986-2; EXECUTADO: JACI LOPES FERREIRA, CPF: 157.880.757-34; CERTIDÃO N° 2003/001.185-0; VALOR R$ 11.383,70 OU 6.234,91 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2004.002.023988-5; EXECUTADO: TKR DISTRIBUIDORA MULTIMIDIA LTDA, CNPJ: 01.066.071/0040-66; CERTIDÃO N° 2004/002.862-1; VALOR R$ 102.440,57 OU 56.107,22 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.005302-5\r\n\r\nAutor: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: SONELLI LUCIA SANTANA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.005302-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 334,52 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.17/19 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2001.002.022800-5; EXECUTADO: ALEXANDRE DA COSTA PINTO, CPF: 812.637.167-68; CERTIDÃO N° 2001/011.873-3; VALOR R$ 49.907,65 OU 27.334,68 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562623": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.002890-9; EXECUTADO: SÉRGIO MAURÍCIO CASTRO DA SILVA, CPF: 809.997.197-34; CERTIDÃO N° 2005/014.213-0; VALOR R$ 110.459,67 OU 60.499,33 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.014302-4; EXECUTADO: CEAGAELE COMERCIO MEDICA LTDA, CGC: 02.664.542/0001-94, ROSE MARY SCHIRNHOFER AMORA, CPF: 042.476.047-91 E LUIZ CLAUDIO SCHIRNHOFER AMORA, CPF: 012.897.237-88; CERTIDÃO N° 2006/002.826-1; VALOR R$ 38.347,38 OU 21.003,06 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.002.024884-1 TB. 67.829\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: COMERCIO DE EXTINTORES FLUMINENSE DE NITEROI LTDA\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS FREIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCIA BRANDÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1998.002.024884-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 4.037,22 em nome de LUIZ CARLOS FREIRES DO NASCIMENTO e R$ 61,63 em nome de MARIA LUZIA BRANDÃO descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.54/56 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1989.002.000411-2; EXECUTADO: MUNDO DOS PLASTICOS LTDA, CGC 33.097.767/0001-30; CERTIDÃO N° 88.00268.33.96-7; VALOR R$ 17.963,97 OU 9.838,96 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/06/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 562606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL COM O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA\r\n\r\nINTIMAÇÃO DA SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR Gustavo Henrique Nascimento Silva, Juiz de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que o Dr. Promotor de Justiça deste Juízo denunciou FLAVIA FONTI LOPES, brasileira, solteira, doméstica, filha de Flauzino Lopes e de Maria Elena Fonti Lopes, nascido em 11.04.1974, RG: 20104130-8 IFP, tendo como último endereço Rua João Batista Malharde nº 02, Chácara do Paraíso, Nova Friburgo - RJ , por infração ao art. 12 da Lei nº 6368/76 c/c 13 da Lei 6368/16 e Art. 18, III da Lei 6368/78. nos autos do Processo n.º 2001.037.005268-9, que foi sentenciada. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente da sentença, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL intima a referido ré para ciência de que foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar FLÁVIA FONTI LOPES e LUIS GOMES DE ABREU por vulneração ao art. 12, caput, da Lei nº 6368/76, e ABSOLVER a ré ANGELA FONTI KATAGI quanto a esta infração, com fundamento no art. 386, IV do Código de Pro esso penal. ... Declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto aos crimes ptevistos no artigo 10, caput da Lei 9.437/97 e artigo 18 do Decreto-Lei 3.688/412, em razão da prescrição , nos moldes do art. 107, IV do Código Penal. pena final e definitiva de 01 (um) ano de 08 (oito) meses de reclusão, e 330 (trezentos e trinta) dias-multa, fixados no mínimo legal, desde logo fixando o regime inicialmente fechado para o eventual cumprimento da pena privativa de liberdade. Condeno-o outrossim ao pagamento das despesas do processo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2008. Eu, JOSÉ OCTÁVIO GONÇALVES PORTELLA, Escrivão Titular, subscrevo. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 562920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.040051-3, foi decretada a Interdição de Candido Caetano do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/08/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Manoel Caetano do Nascimento Mãe - Maria Marcionila da Conceição - CPF: 318.669.807-34 - Endereço: Estrada Miguel Couto, nº S/N Lote 5 - Quadra J - CEP: 26127-140 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aliete Maria Gomes do NascimentoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/03/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Jorge Amaro Gomes de Oliveira Mãe - Nair Rangel de Oliveira RG: 1027497 Emissor: IPFCPF: 070680127-01Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de Junho de dois mil e oito . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.078144-2, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003634-7, foi decretada a Interdição de Julyetty Loiola de Matos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Evangelista Loiola Matos Mãe - Fausta Loiola de Matos - RG: 24.630.075-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 105.491.137-11 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maria da Glória, nº 196 Casa 03 - CEP: 26011-400 - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fausta Loiola de Matos-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Cariré - CE-Profissão: Recepcionista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Facundo Loiola de Matos Mãe - Margarida Loiola de Matos RG: 08759925-4 Emissor: IFP/RJ-CPF: 036.584.027-09 Emissor: SRF-Endereço Rua Maria da Glória, nº 196 Casa 03 - CEP: 26011-400 - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.005360-4, foi decretada a Interdição de Maria Estevã de Jesus - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/11/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Souza Mãe - Conceição Maria de Jesus - RG: M-8.619.161 Emissor: SSP/MG - Endereço: Rua Vila Velha, nº 84 Edson Passos - CEP: 26236-010 - Mesquita - RJ, por ser a interditanda portadora de demência de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS FARIA, braisleira, solteira, funcionária pública estadual - RG-IFP 03715520-7 - CPF 417.875.607-91, Endereço Rua Vila Velha, nº 84 Edson Passos - CEP: 26236-010 - Mesquita - RJ, não havendo limites à curatela deferida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de jumnho do ano de dois mil e soito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012479-7, foi decretada a Interdição de Cleyanderson Magalhaes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Cleanto Leite da Silva Mãe - Jussiara Magalhães da Silva - RG: 12742419-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Claudino Cardoso, nº 19 - CEP: 26281-080 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussiara Magalhaes da Silva-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Oscar Magalhães Mãe - Angelina Iorio CPF: 074.251.617-29RG: 11461161-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Claudino Cardoso, nº 19 - CEP: 26281-080 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.000237-6 , em que é requerente CÉLIA MARIA DA SILVA, em face de ADILSON ORLANDINO SOARES e ROSILENE ROSA DOS SANTOS MACHADO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo masculino, R. DOS S. S., nascido em 14/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.000237-6 , em que é requerente CÉLIA MARIA DA SILVA, em face de ROSELENE ROSA DOS SANTOS MACHADO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, sexo masculino, F. R. DOS S. , nascido em 24/05/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.014183-9, em que são requerentes JOSÉ CARLOS DE SOUSA e MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA REBELO, em face de VANESSA SOARES DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino V. S. DA S., nascida em 21/03/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2008.038.000721-0, em que é requerente CREUZA MARIA DE SOUZA FRANCISCO, em face de MONICA DE SOUZA FRANCISCO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino L. E. DE S. F., nascido em 22/12/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Jose - Data de Nascimento: 19/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antônio José Mãe - Gersene Albuquerque Gomes - RG: 12646653-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ver Cruz, nº 118 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ; Rua Arruda da Negreiro, nº 184 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 92184241, acusado nos autos de nº 2008.038.002843-2, oriundo do Inquérito, nº 3025/03 de 10/03/2004, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 09/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562679": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Barreto Lucena - Data de Nascimento: 05/11/1952 Idade: 55 - RG: 233.455 Emissor: SSP/MS - Endereço: Rua Quintino Vianna - Centro - Coronel Sapucaia - MS; Rua da República, nº 1265 Centro - Amambaí - Mato Grosso do Sul - MS, acusado nos autos de nº 1999.038.008868-0, oriundo do Inquérito, nº 017/99 de 20/03/1999, da DRE- Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Baixada, como incurso no Lei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 21/08/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paracambi": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \" nº 2002.039.001087-3 em que é Autor VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVEIRA, RG 04525160-0, filha de Raimundo Nonato da Silveira e Julia Pinheiro de Freitas, nascida em 24/09/1957. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na cidade de - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 15 de abril de 2008. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Lindomar Castilho dos Santos, brasileiro, nascido em 23/07/1976, filho de Maria de Fátima dos Santos, RG nº 11214529-7, IFP/RJ, referente ao processo: 2004.041.001533-4, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, foi proferida a sentença nos seguintes termos: \" assim, diante da fundamentação acima.julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Lindomar Castilho dos Santos, como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/2003... filxo,pois, suas penas definitivas em dois anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de 30 dias-multa, à razão de um trigésimo do valor do salário mínimo vigente à época do fato, por dia.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraty aos cinco dia do mês de junho do ano de 2008.Eu, ________Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.041.000443-3, Ação Art. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas, Joao Francisco Carvalho Filho - RJ - Data de Nascimento: 07/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Francisco de Carvalho Mãe - Maria Catarina de Carvalho, foi proferida nos seguintes termos: ...\" assim, diante da fundamentação acima, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar JOÃO FRANCISCO CARVALHO FILHO, como incurso nas penas, atendendo oas diretrizes dos artigos 59 e 6, ambos do Código Penal ... fixo suas penas base acima do mínimo legal cominado, ou seja, 04 anos de reclusão e ao pagamento de 60 dias-multa, à razão de um trigésimo do valor do salário mínimo vigente à epoca do fato, por dia\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paraty, 05 de junho de 2008.Eu, ________Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "559709": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.042.012432-0, movida por ELECIO ARRUDA; NEIDE FERREIRA ARRUDA em face de ABEL FRANCISCO FERNANDES, objetivando o usucapião do imóvel constituído pelo domínio útil do PRAZO DE TERRAS 296-M (LOTES 36, 37 E 38), DESMEMBRADOS DO DE Nº 296 DO QUARTEIRÃO VILA ISABEL, CUJA ÁREA TOTAL ALCANÇA 1.418,25 M², FOREIRO À CIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS, inscrito às fls. 59 do L. 3-C, sob o nº 3.240 junto ao 11º Ofício desta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus ABEL FRANCISCO FERNANDES e IGNEZ POLICIANA FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, ______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "417882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.006100-1, foi decretada a Interdição de Sarah de Araujo Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 06/03/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - José de Araujo Mãe - Maria Candida de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thelio de Araujo Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - RG: 4008759 Emissor: IFP - CPF: 397.315.297-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 417882. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "562802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.068.002782-7, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO iniciada pelo auto de infração de fls. 04 para aplicar ao SR. RUBENS FONSECA COSTA, RG: M-7437445 Emissor: SEC. SP-BA, emetida em 21.10.92, a multa prevista no art. 258 da Lei nº 8069/90, que foi fixada no valor de R$ 1050,00 (mil e cinqüenta reais) correspondentes a 03 (três) salários mínimos nacionais vigentes, que é o substitutivo do salário referência, e que deverão ser depositados no prazo de 30 (trinta) dias através de guia à disposição deste Juízo ante a ausência de indicação de conta-corrente cuja favorecida seja a FUNCRIA, uma vez que contra o revel os prazos correm em Cartório. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Ostras, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2005.837.002792-0 Distribuído em: 17/11/2005 \r\n\r\nAção: Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve\r\n\r\nAutor do Fato: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\nVítima: GUILHERME MOTTA\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 3255/05 de 20/10/2005 da 128ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS DOMINGOS - Endereço: Rua PROJETADA UM, n.º 30, - CEP: 28890-000 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ - Tel.: 92570320 Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/06/1962 Idade: 46 Filiação: Pai - Jose Pastor Domingos Mãe - Maria dos Santos Domingos \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nSentença: \"...diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como condeno JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS DOMINGOS como incurso no artigo 129, caput do código Penal, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtentando para as diretrizes do art. 59 do CP verifica-se que, além do acusado ser primário e ostentar bons antecedentes, o crime não teve maiores consequências, pelo que fixo a pena base no mínimo legal, em03 (três) meses de detenção, que torno definitiva, à mingua de outras moduladoras. Inobstante a redação conferida ao inciso I do art. 44 do CP, entendo ser perfeitamente cabível a aplicação de penas restritivas de direito, substitutivas às penas privativas de liberdade, ao crime de lesão corporal leve, previsto no art. 129, caput, do referido Diploma Legal. Ora, o crime de lesão corporal simples admite composição civil, transação penal e suspensão do processo, sendo incoerente que uma infração tratada como de menor potencial ofensivo por uma lei, seja insuscetível de substituição de pena, por outra. Tal contradição, segundo lição de Luiz Flávio Gomes, in \"PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO\", pode ser desfeita com uma interpretação contextualizada, que concluiria que crimes cometidos com violência à pessoa não admitem a substituição, exceto quanto já admitem a aplicação de outras formas alternativas de sanção, porque nesse caso o legislador já fez alhures uma valoração menos severa dessa infração. É esta a hipótese dos autos. Assim, considerando preenchidos os requisitos do art. 44 do CP, com a nova redação conferida pela Lei nº 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por pena de multa, por entender adequada e suficiente para a finalidade de prevenção e repressão da pena, que consistirá no pagamento de dez dias-multa, fixado o valor do dia multa em 1/10 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Frustradas as alternativas, o regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto. O condenado arcará ainda coma as custas processuais e taxa judiciária. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficie-se, anote-se e intime-se para o pagamento dentro de dez dias. P.R.I.\"\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 \r\n\r\nCEP: 28890-000 - J. Campomar - Rio das Ostras - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, onze de junho de dois mil e oito. E eu, ____________ Emmanuelle de Lima Medeiros da Costa Silva - Matr. 01/26805, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Fidelis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001926-5, foi decretada a Interdição de Maria Rogéria Almeida de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Assis Jose de Oliveira Mãe - Darcilia de Almeida Oliveira - CPF: 05968027738 - RG: 22.173.538-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Theodoro Gouveia de Abreu, nº 638 - CEP: 28400-000 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Darcília Almeida de Oliveira - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/01/1938 Idade: 70Filiação: Pai - Francisco Nunes de Almeida Mãe - Laudemira Vieira de Almeida CPF: 01750049783RG: 10312759-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000468-7, foi decretada a Interdição de Hermes Nunes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Idade: 62 - CPF: 42377927734 - IFP/DETRAN: 04293460-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ricardo Franco, nº 190 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Eurico Hentzy da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Bombeiro Militar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/01/1979 Idade: 29Filiação: Pai - Hermes Nunes da Silva Mãe - Rita de Cacia Hentzy da Silva CPF: 05240594708Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001404-8, foi decretada a Interdição de Sheila da Silva Serra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Costureira - Estado Civil: Divorciado - Endereço: Rua Maria Tereza, nº 37 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helia Pereira da SilvaProfissão: Costureira Estado Civil: Divorciado CPF: 86666649753Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "397626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte (20) dias, na forma abaixo. \r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, processo nº 2007.004.080679-3, em que é autor WILSON MONTEIRO DA LUZ e réus AGROBRASIL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS e JOÃO PEDRO NAVARRO; e que, através do presente, promove a CITAÇÃO dos réus, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o façam. A ação tem por objeto a Adjudicação Compulsória em favor do autor, referente à propriedade do imóvel designado por Lote de Terreno nº 32, da quadra 32, da Rua Bahia, no 4º Distrito de São Gonçalo, matrícula nº 34.424, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 17 de dezembro de 2007. Eu, Rosana Vieira Bastos - mat. 01/17286, Subst. Escrivão, subscrevo. (a) Drª. Isabela Pessanha Chagas - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 397626. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1° e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez dias), extraído dos autos da Ação de Execução proposta por Apolinário Raimundo Martins em face de Hélcio Francisco Barbosa, Zulmira Botelho Barbosa, Valderley de S. Rezende e Maria da Gloria Nunes Guimarães, Processo nº 1998.536.015581-9. A Dra. Elizabeth Maria Saad, Juiza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 13/06/2008, às 14:10 horas, no Átrio do Fórum de São Gonçalo, a Rua Getulio Vargas n. 2512 - São Gonçalo - RJ (hall dos elevadores), a Leiloeira Pública Valéria Kahn venderá por valor acima da avaliação, ou no dia 23/06/2008 no mesmo horário e local pela melhor oferta o imóvel penhorado e avaliado às fls. 30 e 63. Laudo de Avaliação: Rua Emidio Nascimento n. 110, Coelho - São Gonçalo, inscrito sob o n. 070693-7, Lote de terreno n. 05, da quadra 03, do loteamento denominado Granja São José, situado em zona urbana do 2º Distrito do Município de São Gonçalo; de forma irregular, que mede, 5,00 metros em linha reta que faz para a Rua Emídio Nascimento (antiga Rua \"D\"); para a Rua \"A\" 15,70 metros; nos fundos com 15,00 metros, que faz com lote de n. 01; tendo extensão de frente aos fundos pelo lado direito 30,00 metros, que faz com o lote 06 e pelo lado esquerdo 20,00 metros, que faz com as rua \"A\", com área total de 428,55 m2. Onde se encontra edificada uma casa construída em alvenaria, própria para residência, que se divide em: sala, dois quartos, cozinha banheiro e área de serviço; com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura, exceto na varanda, na cozinha e no banheiro, estes com paredes por azulejos; portas, internas de madeira e externas de ferro; janela, em esquadria de ferro. Esta casa possui laje coberta por telhas de amianto e encontra-se em razoável estado de conservação; seu terreno é totalmente murado e possui garagem coberta por telhas de amianto. Localizada em rua plana e de terra batida. Avaliado o imóvel acima descrito, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Os débitos de IPTU existentes serão lidos pela Leiloeira no momento do pregão. O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU de acordo com o Art.130 do CTN, caso o lance alcançado não satisfaça o crédito do autor os débitos existentes serão de responsabilidade do arrematante. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Arrematação a vista, 5% de comissão a Leiloeira; 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação ou remição. Caso o(s) devedor (es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de São Gonçalo, aos 28 de Maio de 2008. Eu, _______,Elinar Silva Melo Neto, Escrivã, matricula 01/8222, o fez digitar e subscrevo. Dra. Elizabeth Maria Saad, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.038394-6, movida por IVANILDE BERNARDINO DA SILVA em face de MAURÍCIO DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURÍCIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008, as 12:30 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.063690-3, movida por ELAINE MARTINS TOMAZ DA COSTA em face de MAGNO LUCIANO MACENA DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGNO LUCIANO MACENA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intimando-o para, comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008, as 13:45 horas. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove de junho de dois mil e oito . Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2008.004.011619-5, movida por M. DA S. C e C. R. em face de CRISTIANE SOUZA DE JESUS , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE SOUZA DE JESUS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "559747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2008.004.016947-3, em face de PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 559747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Walberto Andrade de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alberto Gomes de Oliveira Mãe - Valderez da Silva Andrade de Oliveira - RG: 11.534.528-2 Emissor: DIC-RJ - Endereço: Rua Charles Chaplim, nº 2930 - Arsenal - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3711-4355, acusado nos autos de nº 2006.004.035125-8, oriundo do Inquérito, nº 036/06 de 31/01/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (15 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 07/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELEET GAMES, representado por WILLIANS OLIVEIRA DE ALMEIDA, que no dia 15/07/2008, às 15 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na Rua São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.000,00 (um mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: \r\n\r\n1) 01 monitor de vídeo 15\" NE DIGITAL, nº série 038KF53A0761-TOE, acompanhado de cabo de força e conexão (R$ 200,00);\r\n\r\n2) 01 monitor de vídeo 14\" TCE NE DIGITAL, nº série 1201X42A0209, acompanhado de cabo de força e conexão (R$ 100,00);\r\n\r\n3) 01 monitor de vídeo 14\" marca TRONI, identificação FCC IDIJEPV-564D, acompanhado de cabo de força e conexão (R$ 100,00);\r\n\r\n4) 03 cadeiras giratórias, com rodízios, do tipo secretária, de courinho preto em bom estado de conservação (R$ 300,00);\r\n\r\n5) 01 vídeo-cassete Sony, 4 cabeças, série 5327482, modelo SLV 60 HFBR (R$ 200,00);\r\n\r\n6) 01 aparelho de som AIWA, duplo deck, AM/FM, CD, modelo NO.CADW350LH (R$ 100,00). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complemen-\r\n\r\ntação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/08/2008, às 15 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos Aos 10 dias do mês de junho de 2008. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei e eu, ______, Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000768-0, foi decretada a Interdição de José Elias Crespo Pereira - CPF: 098.086.387-24 - RG: 020.401.305-6, DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Estrada do Martinho, snº, Enjeitado, 5º Distrito - Perto do Colégio - CEP: 28200-000 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Valdineia Crespo PereiraCPF: 030.789.437-12, RG: 10259884-4, IFP/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos 09 dias do mês de junho de 2008, eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, _______, Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.054.102852-8, movida por UANDERSON EUGENIO DE CARVALHO em face de MOACIR VENANCIO, objetivando usucapir o imóvel lote 13 quadra 34 de frente para a Avenida Mendes de Oliveira, medindo 10,00 m2 de frente, igual largura nos fundos, 17,50 metros de extensão de ambos os lados, com área de 175 com o lote 3, situado no Grande Rio - Coelho da Rocha - 3º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOACIR VENANCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Luisa Fernandes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9608, digitei. E eu, Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "559788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.006926-8, movida por CELMA DE OLIVEIRA VELLOSO DOS SANTOS em face de MARIO DOS SANTOS, \r\n\r\nA Autora e o réu são casados sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, desde 04/09/1998. Estão separados de fato há quatro anos. O casal não possui filhos. Com a decretação do divórcio a mulher voltará a usar o nome de solteira. A autora exonera o réu da obrigação de prestar alimentos por ter meios próprios que lhe garantem a subsistência. Após o estabelecimento do vínculo matrimonial o casal não adquiriu bens. Isto posto, requer : a) a intimação do MP, a expedição de ofícios para que informem o endereço do réu; b) que seja o Requerido citado para, querendo, responder aos termos da presente, sob pena de revelia; c) a procedência do pedido; d) a condenação do Rquerido nos ônus da sucumbência, recolhidos os honorários de conformedade con a Lei Estadual 1.146/87; e) a produção de prova testemunhal para comprovação do decurso do prazo da separação de fato; f) a intimação do DefensorPúblico em exercício neste Juízo para ciência dos atos processuais.Dá à causa o valor de R$ 300,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 559788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "562727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.008411-9, movida por MARIA SUELY DE LIMA DOS SANTOS em face de MARCO ANTONIO DOS SANTOS, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, ONZE DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Eliangela do Amaral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26569, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que MATOZINHO FORTUNATO, brasileiro, filho de Djanira Serafim dos Santos e Efigênio Serafim dos Santos, nascido em 24/04/1949, residente à época dos fatos, na Rua Petrolina, nº 13 - Saracuruna - Duque de Caxias/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, responde ao processo nº 2005.054.009994-5, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 22 de Julho de 2008 às 12:05 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 147 do Código Penal, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, ___________________________. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu,______________, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 562725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS\r\n\r\n(ART. 94 DO CDC)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação Civil Pública, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA, de nº 2008.061.002712-2 em que é Autor O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS e Réu BANCO DO ITAU S/A. E, para INTIMAR os eventuais interessados para que possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do art. 94 do CDC. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 29 de maio de 2008. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, _______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS\r\n\r\n(ART. 94 DO CDC)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação Civil Pública, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA, de nº 2008.061.003063-7, em que é Autor O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS e Réu BANCO SANTANDER S/A. E, para INTIMAR os eventuais interessados para que possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do art. 94 do CDC. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 29 de maio de 2008. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, _______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE INTERESSADOS\r\n\r\n(ART. 94 DO CDC)\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação Civil Pública, de nº 2008.061.003063-7, em que é Autor O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS e Ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E, para INTIMAR os eventuais interessados para que possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do art. 94 do CDC, e no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 03 de junho de 2008. Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, _______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Lucia da Conceiçao - Filiação: Mãe - Carmem Maria da Conceição - RG: 13393563-5 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1302 Aptº 803 - CEP: 22070-011 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Area Especial 402 Conjunto S, nº Casa14 Santa Maria Sul - CEP: 72502-619 - Brasilia/df - DF, acusado nos autos de nº 1998.064.000149-9, oriundo do Inquérito, nº 83/98 de 28/05/1998, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 123, Caput - Infanticídio, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara, no dia 18/06/2008 às 10:00, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Wania Oliveira Sanglard - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 562941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.065.000220-0, foi decretada a Interdição de Waldemir Hypolito de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/05/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Almir Hypolito de Oliveira Mãe - Lina Rosa de Oliveira - RG: 917455 Emissor: SSP - Endereço: Rua Jubal Samico, nº 550 - CEP: 27700-000 - Grecco - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lina Rosa de Oliveira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 18/03/1928, Idade: 80, Filiação: Pai - João Melchiades Barbosa Mãe - Alzira Minervina Barbosa, RG:197044, CPF: 11733900144, residente na mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, seis de Junho de dois mil e oito. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 562999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ROBERTO JOSE DA CRUZ\r\n\r\nDEDEL ELETROMECANICA LTDA, que no dia 15/07/2008, às 15:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2007.065.000295-0, requerida por NEUZA CRISTINA DA SILVA LOPES; TATIANE APARECIDA LOPES CRUZ, constante de: uma moto Yamaha, placa KPO 5413, Renavam 724094180, cor prata, chassi nº 9C64TY000V0004595, sem funcionamento. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/08/2008 às 15:00 h., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos seis de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "563002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.000320-3, foi decretada a Interdição de Aquelina da Silva Curtinhas - Nacionalidade Brasileira - Idade: 66 - Endereço: Rua Luiz Pinheiro Werneck, nº 64, (Lar Barão do Amparo) - CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROBSON DE ANDRADE MOTTA, filho da Interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, Aos nove dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito . Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 563002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE DE SOUZA GALENO (CPF 791.572.627-72), no processo 2006.066.014074-4, no valor de R$ 6.683,00 (seis mil, seiscentos e oitenta e três reais). Volta Redonda, 14 de maio de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1978.066.000351-3 em que é Autor BRAZ ALVES PEIXOTO, CTPS nº 83.612/248, filho de Fortunato Peixoto e Sebastiana Rosa Peixoto, nascido em Guiricema-M.G., aos 17/01/52, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor da sentença de fl. 43: \"SENTENÇA: Diante da inércia do autor apesar de intimado por edital, a dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Sem custas. Baixa e arquivo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, 2º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 562733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de Cobrança nº 2007.066.009305-7 em que é Autor MARCELO CANUTO, portador da identidade nº 87.960 OAB/RJ e do CPF nº 321.450.987-04, nascido em Volta Redonda - RJ, aos 13/05/1953, filho de Sebastião Canuto da Silveira e de Ana Paula Silveira, e Réu BANCO BRADESCO S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 267, III, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 2005.066.009480-0 em que é Autor JEFERSON GONÇALVES CRUZ, portador do RG nº 12.352.070-2 DETRAN, da CTPS nº 97702 série 142 - RJ e do CPF nº 104.803.117-90, nascido em Volta Redonda - RJ, aos 02/11/1979, filho de Jorge Marques Cruz e de Marilene Martins Gonçalves, e Réu INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representanção processual e impulso em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 267, III, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 2005.066.002323-3 em que é Autor JOSE ARAUJO DE SOUZA, portador da CTPS nº 48126 série 042, filho de João de Sousa e Maria de Araújo, nascido em Portugal aos 27/03/1935, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, 2º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 562740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1983.066.000220-3 em que é Autor JORGE DE PAULO CAMPOS, portador da CTPS nº 07705 série 469ª, nascido em Juiz de Fora - MG, aos 16/09/1958, filho de Alcides Mendes Campos e de Maria Amélia de Paula Campos, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1988.066.000025-4 em que é Autor PAULO SERGIO DA SILVA MOURA, portador da CTPS nº 91611 série 259 e do CPF nº 251.292.527-72, nascido em Muriaé - MG, aos 08/06/1952, filho de João Batista Moura e de Tereza Candido Moura, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 2º andar - CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 7896, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ 00.000.000/4329-03), no processo 2007.066.004365-0, no valor de R$ 510.811,39 (quinhentos e dez mil, oitocentos e onze reais e trinta e nove centavos). Volta Redonda, 14 de maio de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562736": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1987.066.000389-7 em que é Autor JORGE LUIZ DA SILVA, CTPS nº 72946, filho de Flauzínio Luiz da Silva e Rozaria Olimpia da Silva, nascido em Barra do Piraí/RJ, aos 20/07/1927, e Réu INSS. E, para INTIMAR os eventuais sucessores do Autor a se habilitarem nos presentes autos, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, 2º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Alessandro Santos Lasneau - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24576, digitei. E eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivão - Matr. 01/7896, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 562736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROGER''s": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-00350358 (ref. proc. 1991.001.091633-3) - Autor: LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO, adv. RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (oab RJ091395) - Motivo: AGUARDANDO ADVOGADO, POIS O PROCESSO FOI ARQUIVADO. \r\n\r\nId: 562650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN''s": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "563053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 11 de junho de 2008. Processos deferidos de Reconhecimento Paterno: Reconhecimento Paterno: Proc. nº 45153 Marcilio Pereira Baptista. Averbe-se forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Rafael Estrela Nóbrega, em 03/06/2008. Rio de Janeiro, 11/06/2008\r\n\r\nId: 563053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "563054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nExpediente do dia 11 de junho de 2008. Processos deferidos de Retificação em Registro de Nascimento: Retificação em Registro de Nascimento: Proc. nº 45112 Eneson Costa de Souza. Retifique-se na forma da promoção do M.P. e despacho do MM. Juiz de Direito Dr. Rafael Estrela Nóbrega, em 16/05/2008. Rio de Janeiro, 11/06/2008\r\n\r\nId: 563054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: STÉPHANE REGIS GEORGE CLAVEL e ADRIANA DE OLIVEIRA TOURINHO - LUIZ CARLOS PRADO MENDES JUNIOR e SIMONE DA SILVA CAMPOS - MARCOS AUGUSTO VIDAL DE OLIVEIRA e DANIELE MENDONÇA PANARO - ITALO YURI DE FREITAS NEVES e ANGÉLICA MARIA PINTO DA SILVA - DIOGO JOSE FERREIRA MALHEIROS e VANESSA FERRAZ DE SOUZA - AMAURI LÚCIO LEAL JÚNIOR e MIRNA ARAGÃO DE MEDEIROS -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 561852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Carlos Roberto da Silva e Sueli Rosa Moreira. Marcio de Almeida Pereira e Maria João de Oliveira. Helio Roberto Magalhães e Franciane Linhares. Diogo Franco Braga e Luciana Marciel. Fabio de Luna Pereira e Lidiani Pereira da Silva. Jeronymo Bartolomeu Belém de Carvalho e Tatiana Espindola Machado de Faria. Anderson Campos Pastro e Renata Pereira Couto de Oliveira. Mauricio Hora Sant'Anna Santos e Débora Malta Cerqueira. Dennis Lopes dos Santos e Tatiana de Oliveira Ramalho. Rodrigo de Carvalho Souza Lima e Fátima Maria Lima. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 561562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "563021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.877- Sebstião Bílio de Oliveira e Raquel Maria dos Santos/31878- Fabiano Romanelli Maia e Maria Priscilla Melgaço Rodrigues/31879- João Henriques Morgado Filho e Maria Lucia Tavares Pimentel/31880- Carlos Henrique de Souza Carvalho e Elaine Barroso Lima/31881- Maicom Jose Nascimento Santos e Camila Moura da Rocha/31882- Luis Carlos Gomes e Elizabete Silva de Souza/31883- André Luis Prozenko de Brito e Alessandra Moreira dos Santos/31884- Leandro de Magalhães Brust e Juliana Fernandes dos Santos/31885- Marco Aurélio de Jesus e andréa Silva de Lima.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 563021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "563022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.871 - Alexandre Lopes Dias e Regina Conceição da Silva Mendes/31.872- Nilson Marcelo Pereira da Silva e Cytntia Ramos de Lima/31.873- Cleyton Costa de Oliveira Vieira e Aline Soares de Oliveira/31.Leonardo Vilhena de Miranda e Sâmara Monteiro dos Santos/31.875- Leonel Cupiti Correa da Costa e Giselia Moura Monteiro/31.876- Santiago de Oliveita Tabvares e Michele Silva de Jesus .Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 563022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "563023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA// 50201- Reqte: Luiz Carlos de Souza e Maria Cristina Mendes de Freitas/ 50202- Israel Braz da Silva e Elaine de Oliveira Souza/ 50203- Ubiraci de Oliveira Rocha e Izabel Velloso de Oliveira/ 50204- Rodrigo Silva de Farias e Catia Cristina Cardoso Lage/ 50205- Paulo Cesar Pereira da Silva e Megui da Silva Lima/ 50206- Sebastião Ferreira de Souza e Teresinha Neves da Silva/ 50207- Rinaldo Vidal da Silva Junior e Flavia Maria de Souza/ 50214- Carlos Henrique do Espirito Santo Moza/ 50215 - Pedro Antonio da Costa Neto e Maria Ivoneide Andrade de Oliveira/ 50216- Cleuzivan Pinto Vasconcelos e Francisca Andrade de Oliveira/ 50217- Moacir da Costa Nobrega e Maria Elizabeth Tedesco/ 50218- Gleidson da Paz Alves Costa e Paula Renata Correia Macedo/ 50219- Luiz Claudio Teixeira e Denise Aquino de Souza/ 50223- Gilmar Claudino da Costa e Elaine Silva de Souza/ 50224- William de Barros e Antonia Leidiane Ferreira Silva/ 50225- Pablo Felisberto Simões e Marcia Regina Sacramento Trinchão/ 50226- Heliton de Souza e Carla de Oliveira Neves/ 50227- Francisco Gledson Sales Lima e Antonia Raquel Ferreira Oliveira/ 50228- Marcelo Pereira de Castro e Renata chaves Amancio/ 50229- Jorge Antonio do Vale e Debora Aparecida de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 563023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "563024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 20389 - reqte: Rômulo Soares Brillo de Carvalho reqdo: Giovanni Brillo/ 20498 - reqte: Tereza de Jesus Albino Gomes reqdo: Maria Vitória Albino Gomes/ 20533 - REQTE: Maria Cristina dos Santos de Sant'Anna Bastos reqdo: a própria/ 19482 - reqte: Elza das Graças da Silva Galvão reqdo: Sergio Luiz de Salles Herculano/ 20518 - reqte: Augusto de Salles Pupo reqdo: Juliana Godinho/ 18864 - reqte: Lycurgo Lage reqdo: Argenita Rocha do Nascimento/ 20441 - reqte: Milton Freitas de Barros reqdo: Vera Lucia de Barros. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 563024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito - 4ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: JULIO CÉSAR DE PAULO SILVA\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS TAVARES, solteiro, filho de Paulo Sergio da Costa Tavares e Elisabete dos Santos, com VALERIA REGINA VIEIRA DA SILVA, solteira, filha de Natalina Vieira da Silva. N. 11.290.\r\n\r\nRODRIGO HONORATO DA SILVA, divorciado, filho de João de Assis Honorato e Rita de Cássia Nogueira da Cunha, com RACHEL DO NASCIMENTO PACHECO, solteira, filha de Manoel de Souza Pacheco e Rosângela do Nascimento. N. 11.291.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES BOMFIM, solteiro, filho de Paulo Cesar Bomfim e Cheila Maria Rodlrigues Bomfim, com JULIANA RODRIGUES GONÇALVES, solteira, filha de Ari Francisco Gonçalves e Rosa Rodrigues Gonçalves. N. 11.292.\r\n\r\nRUY CORRÊA CESAR, divorciado, filho de Germano Corrêa Cesar e Izaura Tavares Cesar, com MARILENE DOS SANTOS ROCHA, solteira, filha de José Garcia Rocha e Marlene dos Santos Rocha. N. 11.293.\r\n\r\nJARLEY NUNES FRIEB JUNIOR, solteiro, filho de Jarley Nunes Frieb e Nacahyra de Araújo Frieb, com DANIELLE LINHARES DE ALMEIDA, solteira, filha de desaparecido à anos e Maria Inês Linhares de Almeida da Silva. N. 11.294.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA ESTEVES, solteiro, filho de Paulo Celso Esteves e Deise Maria das Graças de Almeida, com VALERIA SILVA DE ASSUMPÇÃO, solteira, filha de Unilson Silva de Assumpção e Conceição de Jesus Vitoria. N. 11.295.\r\n\r\nRAPHAEL CAVALCANTI DE LIMA PEREIRA, solteiro, filho de Pedro Pereira Filho e Sonia Ferreira de Lima, com SUSANA GONÇALVES SODRÉ, solteira, filha de Marco Antonio de Moraes Sodré e Fátima Maria Gonçalves Sodré. N. 11.296.\r\n\r\nJUVENAL ALVES DOS SANTOS, viúvo, filho de Presilina Alves dos Santos, com VITORIA REGINA PEREIRA DE SOUZA, solteira, filha de Vitório Pereira de Souza e Maria de Jesus Souza. N. 11.297.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2008\r\n\r\nId: 561772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "562176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. n. 15.833 - João Fernandes de Lima e Rosaly Travers Gomes da Silva.- Proc. n. 15.834 - Fernando de Souza Dias e Beatriz dos Santos Guedes.- Proc. n. 15.837 - Luiz Paulo Pereira Vieira e Luanna Pereira Santoro.- Proc. n. 15.839 - Jandre Luiz Neves da Rosa e Lucineide Maria da Silva.- Proc. n. 15.840 - Rafael dos Santos Conceição e Rosemery Alves Dais.- Proc. n. 15.845 - Alexandre Ramos de Moraes e Rosana Teles de Oliveira.- Proc. n. 15.846 - Rafael Pinheiro Rhaddour e Renata Barreto Farias.- Proc. n. 15.847 - Edson José Sousa Santos e Talita Moreira.- Proc. n. 15.855 - Cristiano Silva da Costa Farias e Fabiana da Conceição Guimarães.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 562176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Thiago José da Cruz Lima e Aline Silva Amaral-Ronaldo Correia Silva e Carla Cristina Soares-Paulo Cesar Oliveira Pacheco e Joelma Jatobá Santos da Silva-Rodrigo Carreiro Dias e Luciana de Freitas Meira-Diorge Jefferson Alexandre de Jesus e Alexsandra Sobral de Sales-Márcio Silva de Souza e Julia Gracielle Gomes-Wagner Corrêa de Oliveira e Elaine Pinto Henrique-Sergio Luiz de Andrade Silva e Yêda Maria de Moura Soares-Evandro dos Santos Ferreira e Adriana Araujo do Nascimento-Jônatas Cruz da Silva e Cristiane da Silva Morais-Luis Cláudio Silva de Freitas e Érica de Lima Silva-Aurelio Antonio de Carvalho e Dalva de Souza-Francisco das Chagas da Silva e Maria Galdino Francisco-Flávio Roberto dos Santos Cerqueira e Fabiana Cristina Santana-Alex Gabriel dos Santos Dias e Simone Carvalho da Silva-Antonio Francisco dos Santos e Maria Lopes da Silveira-Diogo Narcizo da Silva e Emile Almeida da Silva-Flávio Henrique da Silva Gomes e Gláucia Rodrigues da Silva-Valdinei Oliveira Muniz e Vânia Rodrigues Leandro-Sebastião Paulo Pereira Filho e Zilda Alves dos Santos-Anderson Bomfim e Aline Riambau Guimarães-Leandro dos Santos e Cláudia da Cunha Conceição-Josué Pereira de Jesus e Vera Lúcia Prudencio de Paula-Anderson Martins Santos e Mônica de Jesus Sotero-Fagner Custodio da Silva e Sara Teonilia Braga da Silva-Leandro Gomes Costa e Ana Paula Bernardino da Silva-Leandro Nyvandir Barbosa da Silva e Renata Sardinha da Silva-Sergio Rosa da Silva e Jildenesia Vitória dos Santos-Carlos José da Silva Bartais e Carla Rocha Bezerra-Oseias Pereira Feliciano e Rosiana Maria Bento Flôr-Otavio Lima Cavalcanti e Roberta Tavares de Oliveira-Josué Ribeiro Macuco e Gisele Gomes Barradas-Valmir Fernandes Braga e Rosinete Augusta da Silva Santos-Ricardo Carneiro dos Santos Souza e Graziele Agostini Carvalho-Rafael Souza de Almeida e Aline de Freitas Lima-Lourinaldo Ferreira Mendes e Domingas Melo da Silva-Rafael dos Santos Dias e Sandra de Fatima Marciano Machado-João Paulo de Oliveira e Luciana Nascimento da Silva-Luiz Antonio de Carvalho Cairo e Joice Silva dos Santos-Evandro Guilherme de Magalhães e Luciana Nunes da Silva Linhares-Marcio Martins de Farias e Maria Gabriela Rodrigues Melo-Fabio Paz de Oliveira e Renata Nunes da Silva Linhares-Aloisio Machado Moreira e Loiane da Silva França-Francisco da Silva e Alteniza Moraes de Oliveira Soares-Giovanni Chambarelli Pinto e Giselle Eliane da Silva-Marcos Fogaça e Arlene Ferreira-Valmir Corrêa Teixeira e Alexandra Teixeira-Márcio Luiz de Almeida Rubianes e Maria Lúcia Andrade Cabral-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 11 de junho de 2008\r\n\r\nId: 562060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALENCAR GOMES FERREIRA e BRUNA CRISTINA MOTTA PEANHA (Proc. N 22777) -- ALEX TITO DE JESUS ALMEIDA e LILIANA LUCAS DA SILVA (Proc. N 22784) -- ALEXANDRE MARTINS MOREIRA e ANGELA DE ARAUJO BERNARDINO (Proc. N 22740) -- ANDERSON CARVALHO DA SILVA e KELI DE SOUZA ARANTE (Proc. N 22782) -- ANDERSON DE OLIVEIRA CAPELLI e ANGLICA DE OLIVEIRA CRUZ (Proc. N 22760) -- ANDRE DA SILVA MOREIRA e CINTHYA DA SILVA BORGES (Proc. N 22780) -- ANDR LUIZ PAIVA GALEAZZI FONSECA e ANA PATRCIA DA SILVA ARAUJO (Proc. N 22712) -- ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA e JOSENIRA LOPES (Proc. N 22785) -- ARON MUNIZ TEIXEIRA DA SILVA e SUELEN DE JESUS SOUZA (Proc. N 22749) -- BRUNO LUCIANO DE OLIVEIRA e LIVIA MARIANI PEREIRA (Proc. N 22778) -- CARLOS AUGUSTO TELES DE ARAUJO e TNIA MARIA DOS SANTOS SOBREIRA (Proc. N 22704) -- CARLOS CSAR DE ARAJO e DAMIANA JOS DA FONSECA (Proc. N 22741) -- CLAUDEMAR COSTA DA SILVA e DANIELLE FRANA DE ALMEIDA (Proc. N 22783) -- DELCIO GUZO PECLAT e SILVANA DA COSTA (Proc. N 22745) -- EDMAR VIEIRA SILVERIO e CLEYDE VIEIRA DA SILVA VIVANO (Proc. N 22714) -- EDSON DOS SANTOS e LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA (Proc. N 22739) -- EDUARDO DE ARAGO MARENGO e EDNEIA VANESSA DA CONCEIO (Proc. N 22731) -- EMERSON SILVA DOS PRAZERES e DANIELLE DA SILVA FREIRE (Proc. N 22768) -- ENILTON LOPES ANDRADE e ROSILIA LOPES SIMO (Proc. N 22734) -- EVALDO DE ARAUJO e KELY CRISTINA EL KOURY (Proc. N 22790) -- FBIO MIRANDA DE OLIVEIRA e ANDREIA LIMA DA ROCHA (Proc. N 22788) -- FERNANDO JOS GOMES e MARIA DAS GRAAS FOPPLO FELIPE (Proc. N 22744) -- FRANCISCO SANTOS FERREIRA DE BRITO e JANDUIR PEREIRA ALVES (Proc. N 22771) -- FRANCISCO SOARES DA SILVA e CLIA DE LIMA (Proc. N 22721) -- GIANDRE SANTOS RANGEL e AMANDA PINTO DA SILVA (Proc. N 22708) -- GILBERTO LUIS SERAPIO REIS e IZABEL ALVES DE MORAES (Proc. N 22775) -- GIOVANE MARQUES ADO e RNIA MARCELE COELHO (Proc. N 22737) -- HELIO RUFINO DA SILVA e MICHELE CRISTINA COSTA FERNANDES (Proc. N 22786) -- HERIQUE GERALDO DE LIMA e SIMONE DA SILVA DUTRA (Proc. N 22781) -- JULIO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA e JULIANA ALVES DE MEDEIROS (Proc. N 22753) -- LEANDRO DE SOUZA SOARES e FABIANA SAMPAIO DO NASCIMENTO (Proc. N 22772) -- LEANDRO DOS SANTOS RANGEL e TATIELE NEVES DOS SANTOS (Proc. N 22750) -- LEONARDO URBANO PEREIRA e CRISTIANE DE MELLO SOUZA (Proc. N 22774) -- LUIZ RICARDO SACRAMENTO MARQUES e CLEICE SILVA ALVES (Proc. N 22761) -- MANOEL DIAS MONTEIRO e ANDRA DO NASCIMENTO (Proc. N 22779) -- MARCELO DAS GRAAS e VALRIA ALVES DE MORAES (Proc. N 22773) -- MARCO ANTONIO BARROS e MRCIA DE FTIMA (Proc. N 22747) -- MARCOS VINCIUS RAMOS DE MENDONA e ELIANE PAULA DA SILVA (Proc. N 22729) -- MAX DE PAULA SOUZA JNIOR e ALINE MARCELINO DA SILVA (Proc. N 22789) -- NILTON FIGUEIRA BRAGA JNIOR e LUCIANA OLIVEIRA COSTA (Proc. N 22727) -- PAULO CESAR CORREIA DE LIMA e MARIANA APARECIDA DA SILVA CAMARA (Proc. N 22738) -- RAIMUNDO NASCIMENTO ARAUJO FILHO e JACILENE DA SILVA (Proc. N 22710) -- RENATO ALVES CARMNIO e GILDA HELENA DE SOUZA (Proc. N 22742) -- RONALDO DINIZ ANUNCIAO e PRISCILA DO NASCIMENTO SANTOS (Proc. N 22720) -- SILVIO ALEXANDER CESAR PINHEIRO e MARIA CRISTINA LOURENO INACIO (Proc. N 22732) -- URUBATAN FLORIANO PACFCO e CELIA REGINA FERREIRA (Proc. N 22787) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 11 de Junho de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 561749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "561568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ADRIANO JESUS DA SILVA e RESIENE MOURA EVANGELISTA - ALAIR SOARES DE MOURA e LUCIANE BRAGA TERRAÇÃO - ALEXANDRE JORGE ABRANTES ARAUJO e CLÉA LUCIA GOMES BARRETO - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO AREIAS e MARIA MARLUCE DA SILVA - EDSON RODRIGO DE ABREU ARAUJO e ROSIELE MOURA EVANGELISTA - FABIO REIS CARIUS FERREIRA e PAULA MARA ARAUJO RIBEIRO - FLÁVIO CARLOS DA SILVA e LIVIA CORREA SIMÕES - FRENDRS DE SOUZA MEIRELLES e IDEVIRGEM FERNANDES DE PAULO - GEISSON LUIZ DA SILVA ROSA e BIANCA CRISTINA VEIGA PACHECO - LEANDRO BRAGA NUNES e CÍNTIA DE SOUZA EDUARDO - LEANDRO DOS SANTOS QUINTÃO e CARLA RODRIGUES BARRETO - LUIZ AUGUSTO FRANCO CESAR e TEREZINHA APARECIDA RIEFFEL DE SOUZA - MARCELLO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS e DANIELE DOS SANTOS OLIVEIRA - RAFAEL RODRIGUES DE BRITO e ELAINE COUTINHO SILVA - WELLINGTON SILVA DOS SANTOS e TALITA GOMES CARDOSO - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 09 de junho de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 561568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "561516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDER NEUMEISTER e SONAIRA DE MELO D'AVILA - GELSON CHERMON SILVA DOS SANTOS e MICHELE SOUZA DA SILVA - FÁBIO MOREIRA DE ALENCAR e ANA CRISTINA GARCIA FERREIRA - RENATO DA FONSECA LACERDA BATISTA e ANA CAROLINA TAVARES PESSANHA - LUIS CARLOS GONÇALVES e ALINE ALMEIDA GIRALDI - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,10 de junho de 2008. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 561516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 6º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DE INHOMIRIM-MAGÉ-RJ-\r\n\r\n1-Processo nº 20081394 CARLOS ROBERTO DIAS e NELI RAMOS COSTA Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 560323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações.\r\n\r\n1-CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA e RENATA MATTOS DE ALMEIDA, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da Separação de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 562127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Oficio de Justica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "561859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Vitor Correia Bragança e Ester de Aquino Freitas - Fernando Silva do Espírito Santo e Rosangela Faustino Calixto Sousa - Wellington Luiz Rocha e Viviane Soares da Silva - João Vanderlei Barreiros e Marta Regina Freire Machado - Wanderson Soaris de Caldas Flávia dos Santos Macário - Hamilton Fernando Beckmann Barros e Clarice Ribeiro da Silva - Anderson Rodrigues Martins e Claudia da Silva Oliveira - Valteci da Silva Penna e Lidinalva Ramos de Souza - Zaqueu Dutra Teixeira e Wanderlea da Silva - Robson Machado dos Santos e Eliane da Silva Santos - Flavio Ramos Silva e Elaine Carvalho Soares da Silva - Carlos Henrique de Oliveira Soares e Cíntia de Lima Peixoto . Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 561859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "562062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9859) RAFAEL PEDRO DE MELLO & DANIELA BERNARDES VARGAS. Consta ainda o seguinte Edital de Proclamas proveniente da Comarca de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n(9860) DERIK FIGUERÊDO BOTELHO & DAIANE GOMES DA SILVA MENEZES\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 11 de Junho de 2008\r\n\r\nId: 562062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "558603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nNotário e Registrador: Jorge Luis Moran - Ato Exec. nº 2.523/06\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nRENATO PESSANHA MACIEL e MARIANA DE SOUZA CABRAL, brasileiros, solteiros, ele, cozinheiro, filho de Alonço Maciel e Luciana Maria Pessanha Maciel, ela, autônoma, filha de João Thomé Siqueira Cabral e Maria Augusta Bento de Souza. Proc. nº 063/2008.\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA BARRETO e ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANA, brasileiros, solteiros, ele, motorista, filho de Francisco Alves Barreto e Celma da Silva Barreto, ela, autônoma, filha de Reginaldo Martins Viana e Delurdes da Silva Viana. Proc. nº 064/2008.\r\n\r\nPHAYNE RIBEIRO NUNES e EDIVÂNIA COUTINHO VIANA, brasileiros, solteiros, ele, autônomo, filho de Orlando Nunes Filho e Alceir Viana Ribeiro Nunes, ela, vendedora, filha de Edimilson Ferreira Viana e Claudia Marcia Joaquim Coutinho. Proc. nº 065/2008.\r\n\r\nALESSANDRO LIMA e TAYSE CORREA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, padeiro, filho de Conceição Lima, ela, técnica em enfermagem, filha de Elival Tadeu Braga de Oliveira e Ednéa Correa de Oliveira. Proc. nº 066/2008.\r\n\r\nSAMUEL ABREU DA SILVA e JOCIARA CARVALHO HENRIQUES, brasileiros, solteiros, ele, autônomo, filho de Geilçon Gomes da Silva e Irene Rangel de Abreu da Silva, ela, atendente comercial, filha de João Henriques e Amara Carvalho Henriques. Proc. nº 067/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Jorge Luis Moran - Notário e Registrador\r\n\r\nId: 558603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "558609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nNotário e Registrador: Jorge Luis Moran - Ato Exec. nº 2.523/06\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nRENATO PESSANHA MACIEL e MARIANA DE SOUZA CABRAL, brasileiros, solteiros, ele, cozinheiro, filho de Alonço Maciel e Luciana Maria Pessanha Maciel, ela, autônoma, filha de João Thomé Siqueira Cabral e Maria Augusta Bento de Souza. Proc. nº 063/2008.\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA BARRETO e ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANA, brasileiros, solteiros, ele, motorista, filho de Francisco Alves Barreto e Celma da Silva Barreto, ela, autônoma, filha de Reginaldo Martins Viana e Delurdes da Silva Viana. Proc. nº 064/2008.\r\n\r\nPHAYNE RIBEIRO NUNES e EDIVÂNIA COUTINHO VIANA, brasileiros, solteiros, ele, autônomo, filho de Orlando Nunes Filho e Alceir Viana Ribeiro Nunes, ela, vendedora, filha de Edimilson Ferreira Viana e Claudia Marcia Joaquim Coutinho. Proc. nº 065/2008.\r\n\r\nALESSANDRO LIMA e TAYSE CORREA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele, padeiro, filho de Conceição Lima, ela, técnica em enfermagem, filha de Elival Tadeu Braga de Oliveira e Ednéa Correa de Oliveira. Proc. nº 066/2008.\r\n\r\nSAMUEL ABREU DA SILVA e JOCIARA CARVALHO HENRIQUES, brasileiros, solteiros, ele, autônomo, filho de Geilçon Gomes da Silva e Irene Rangel de Abreu da Silva, ela, atendente comercial, filha de João Henriques e Amara Carvalho Henriques. Proc. nº 067/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Jorge Luis Moran - Notário e Registrador\r\n\r\nId: 558609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "558613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nNotário e Registrador: Jorge Luis Moran - Ato Exec. nº 2.523/06\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nJOELSON CARVALHO HENRIQUES e MARCILENI ROSA MIRANDA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de João Henriques e Amara Carvalho Henriques, ela, comerciante, filha de Emilton da Silva Miranda e Maria José Rosa Miranda. Proc. nº 068/2008.\r\n\r\nJOSÉ JORGE DE OLIVEIRA e NEIVA FERREIRA GUIMARÃES, brasileiros, divorciados, ele, empregado público, filho de José de Oliveira e Antonia Isaura de Oliveira, ela, artesã, filha de João Alves Guimarães e Neide Ferreira Guimarães. Proc. nº 069/2008.\r\n\r\nNELSON FIGUEIREDO DA SILVA e DANIELE DOS SANTOS GALDENCIO, brasileiros, solteiros, ele, vigia, filho de Genaldo Feliciano da Silva e Nilzete Figueiredo da Silva, ela, do lar, filha de Ailton dos Santos Galdencio e Alceni Francisca dos Santos. Proc. nº 070/2008.\r\n\r\nELVIO FERREIRA DUARTE e CÍNTHIA MARQUES DE LEMOS, brasileiros, ele, divorciado, plataformista, filho de Edson Duarte dos Santos e Elianes Ferreira Duarte, ela, solteira, professora, filha de João Batista Gomes de Lemos e Rozinéia Marques de Lemos. Proc. nº 071/2008.\r\n\r\nENILSON JOSÉ RODRIGUES e MIRIAM ROSA VERLIM DA SILVA, brasileiros, solteiros, auxiliares de serviços gerais, ele, filho de Clemente José Rodrigues e Delminda Germano da Silva, ela, filha de Ivanildo Verlim da Silva e Selva Ayres Rosa Silva. Proc. nº 072/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Jorge Luis Moran - Notário e Registrador\r\n\r\nId: 558613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "558604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nNotário e Registrador: Jorge Luis Moran - Ato Exec. nº 2.523/06\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nJOELSON CARVALHO HENRIQUES e MARCILENI ROSA MIRANDA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de João Henriques e Amara Carvalho Henriques, ela, comerciante, filha de Emilton da Silva Miranda e Maria José Rosa Miranda. Proc. nº 068/2008.\r\n\r\nJOSÉ JORGE DE OLIVEIRA e NEIVA FERREIRA GUIMARÃES, brasileiros, divorciados, ele, empregado público, filho de José de Oliveira e Antonia Isaura de Oliveira, ela, artesã, filha de João Alves Guimarães e Neide Ferreira Guimarães. Proc. nº 069/2008.\r\n\r\nNELSON FIGUEIREDO DA SILVA e DANIELE DOS SANTOS GALDENCIO, brasileiros, solteiros, ele, vigia, filho de Genaldo Feliciano da Silva e Nilzete Figueiredo da Silva, ela, do lar, filha de Ailton dos Santos Galdencio e Alceni Francisca dos Santos. Proc. nº 070/2008.\r\n\r\nELVIO FERREIRA DUARTE e CÍNTHIA MARQUES DE LEMOS, brasileiros, ele, divorciado, plataformista, filho de Edson Duarte dos Santos e Elianes Ferreira Duarte, ela, solteira, professora, filha de João Batista Gomes de Lemos e Rozinéia Marques de Lemos. Proc. nº 071/2008.\r\n\r\nENILSON JOSÉ RODRIGUES e MIRIAM ROSA VERLIM DA SILVA, brasileiros, solteiros, auxiliares de serviços gerais, ele, filho de Clemente José Rodrigues e Delminda Germano da Silva, ela, filha de Ivanildo Verlim da Silva e Selva Ayres Rosa Silva. Proc. nº 072/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Jorge Luis Moran - Notário e Registrador\r\n\r\nId: 558604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Ofício de Justiça": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "560432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTROS DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ saber a quantos o presente Edital virem, que por este Cartório do RCPN. dos 1º, 2º, 3º E 4º distritos, estão se habilitando para casar:\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VIEIRA BERNARDO, filho de Iten José Bernardo e Lenir Almeida Vieira, e ELIZIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, filha de Helio Gomes de Oliveira e Amelia Pereira de OLiveira, residentes na Rua João da Mota Mendonça, nº 8, Imbaú, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nJOSÉ AMILTON NUNES DA SILVA, filho de José Jacob da Silva e Zely Nunes, e MARTELENE HONÓRIO, filha de João Honório e Joana D'arc, residentes na Est. de Mato Alto, s/nº, Mato Alto, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nLEANDRO FONSECA ROSA, filho de Marino José Rosa e Celia Regina Lima Fonseca Rosa, e SIMONE AZEVEDO, filha de Hipólito de Azevedo e Maria Anazilda Azevedo, residentes na Rua Pedro Pereira Garcia, 346, Fazenda Brasil, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nAlgum impedimento, acuse-o. Dada e Passada nesta cidade de Silva Jardim, seis de junho de 2008.\r\n\r\nId: 560432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Ofício de Justiça": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "563026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Rejairo Rodrigues, brasileiro, solteiro, lavrador, residente em Sumidouro-RJ, filho de Affonso Rodrigues Filho e Irani Maria Rodrigues e Tatiana de Souza Santos, brasileira, solteira, estudante, residente em Sumidouro-RJ, filha de Geraldo Santos e Helena de Souza;\r\n\r\nForam apresentados os documentos na forma da lei. E para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado nos lugares de costume e publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Sumidouro, em 11 de junho de 2008. Eu, Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca, subscrevo o presente. \r\n\r\nId: 563026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "560385": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00034 de 9 de junho de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nALTERAR a Escala de Plantão para o ano de 2008, estabelecida pela Portaria nº RJ-PGD-2007/00077, de 30/08/2007, na forma abaixo: \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n16/06 A 23/06 - 26ª VARA \r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n29/09 A 06/10 - 9ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 560385"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "554643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000246-3 MILTON FIGUEIREDO SALAZAR (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES, MONICA DO REGO BARROS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017532-1 SHINE FOOT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0310419-2 WELLINGTON CESAR DE UZEDA E OUTROS (Adv. ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA, JENOELCIO GOMES DE SOUSA, LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Providencie o patrono dos autores, o cumprimento integral do despacho de fl. 1111, em 90 dias.\r\n\r\n4 - 97.0107928-0 ALDA NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face à petição de fl. 630, dê-se vista à patrona Drª Fabiana David de Carvalho.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014209-8 GUSTAVO BAPTISTA MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0021012-3 CLAUDIA DE OLIVEIRA BELLOUBE WESTERMANN (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011125-8 CELSO MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Tendo em vista a procuração de fls. 172 e o mandado de intimação de fls. 186/187, dê-se vista ao Dr. Jefferson de Almeida OAB/RJ 80923, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023351-0 JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDVALDO DUARTE DE CARVALHO (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI). . (..) dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021695-4 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Face aos esclarecimentos do perito às fls. 561/569, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018881-5 MARLI DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a autora o 1º § de fl. 187.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005645-2 ILKA ARAUJO DE ASSIS - REP/ P/ MARIO AFFONSO E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl. 163, diga a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002819-9 IRAN TADEU BATISTA E OUTRO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À Seadi para incluir no pólo passivo o Sr. Antonio Gomes e Maria do Amparo Patrício Gomes.\r\n\r\nForneçam os autores 2 cópias da inicial, para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 87.0004219-6 CANTINA PORTAO DA ILHA LTDA ME (Adv. HELIO BARBOSA CORREA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Tendo em vista a juntada do contrato social às fls. 645/647, expeça-se o Alvará de Levantamento, conforme ofício de fl. 639 e somente em nome dos sócios de fl. 648, devendo os mesmos agendar junto à Secretaria a retirada do Alvará.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito da quarta parcela.\r\n\r\n14 - 95.0018349-8 ELIZABETH DOS SANTOS LUNA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 254/264 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 96.0019253-7 ANTONIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a CEF o 2º § de fl. 210.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 98.0033439-4 JAIRO ALVES DE ARAUJO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face à petição de fl. 258, dê-se vista à CEF, em 30 dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.010213-4 JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à petição de fls. 368/369 e decisão de fls. 365/366, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.028456-3 MARIA CECILIA MATTOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento em favor do da autora, conforme guia de fl. 286, devendo a mesma agendar junto à Secretaria a retirada do alvará, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013079-6 GILKA MOREIRA FORTES (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x BANCO ITAÚ S/A E OUTROS. . Cumpra a autora o despacho de fl. 32, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 92.0033816-0 DARK LOTERIAS PAPELARIA E BIJUTERIAS LTDA (Adv. ALCINDO MIGUEL MARTINS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - DIVISAO DE LOTERIAS (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014193-5 SERGIO PARANHOS MONTEIRO E OUTROS (Adv. EDNALDO EMERICK) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Cumpra a Secretaria a parte final de fl. 154.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.024900-5 IND/ DE PLASTICO MODELAR LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002543-4 HENRIQUE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram as partes o despacho de fl. 259.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 98.0003514-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x DANILLO AUGUSTO MINISTERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a autora planilha de cálculo atualizada, em 10 dias.\r\n\r\nDiante da informação de fl. 146, dê-se vista à CEF\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003019-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x QUIMITEX IND E COM LTDA E OUTROS. . Fl. 104 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.009037-9 JOSE PEDRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ANTONIO ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpram os autores o despacho de fl. 303.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.003019-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x FLAVIA CONCEICAO MESQUITA SANT ANNA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 118/119 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x NIZIA MAIRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Secretaria a parte final de fl. 87.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002750-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO ROBERTO SALLES FEITOZA E OUTROS. . Fls. 63/65 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003250-0 DILLON DANIEL BAKER (Adv. ULISSES MAGNO DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 15 - Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 91.0001736-1 JOSE MUINO VILLARINO E OUTROS (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 659/665 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011688-0 LEDA MARIA THOMITAO GOMES DA COSTA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JULIO CESAR SANTANA) x BANCO ITAU S/A (Adv. GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010049-4 DJANIRA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Junte a autora o seu pedido administrativo junto a ré, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, intime-se pessoalmente a autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 554643"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "559023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0045400-7 STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 110, 113 e 114, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011376-5 EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S.A. (Adv. CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE, MARCIO DIAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo em vista a concordância da parte autora, fixo os honorários em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nII - À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o depósito relativo aos honorários periciais acima fixados.\r\n\r\nIII - Após, cumprido satisfatoriamente o item II, intime-se o Ilustre Perito para dar início aos seus trabalhos e apresentar o laudo pericial, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028432-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006618-6 EXPEDITO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão pagador, que indiquem a remuneração a que teria direito o autor, no período de julho/1994 a junho/2000, relativa à diária de asilado e, ainda, as fichas financeiras do Autor neste mesmo período.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024619-0 NANCY ABLE WAKNIN E OUTRO (Adv. MARIA AMALIA PASSOS) x DANIEL WAKNIN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA MARINHA DO BRASIL-SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo requerida pela União, por mais 20 (vinte) dias, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer.\r\n\r\nII - Fls. 171/177 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os demonstrativos financeiros apresentados pela União.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018810-7 ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010197-4 MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - À SEADI para excluir do pólo ativo os autores PENHA WALERIA SCOT DE ARRUDA, WALTER MARCOS LUIZ DA CUNHA, GILDA ALVES BROWN, ARLETE POMBO RABELO e PAULO CESAR DA SILVA, tendo em vista os termos do item I do despacho de fl. 72.\r\n\r\nII - Concedo a prorrogação de prazo requerida pela parte autora por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que traga aos autos cópia da inicial e eventual sentença do processo nº 200651510207248 para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018640-2 HUMBERTO ABATI FILHO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Tendo em vista os termos da certidão de fl. 186, concedo 10(dez) dias para que a parte autora comprove o pagamento da diferença devida a título de custas para preparo do recurso, no valor de R$ 324,68 (trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito reais).\r\n\r\nII - Após, cumprido satisfatoriamente o item I, voltem conclusos para apreciação da admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020859-1 JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Custas na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021517-0 BIANCA CRISTINA BONATES DIEKE (Adv. CARLOS ESPERENDIO CABRINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da Ré.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.813376-2 RENATO CESAR FERREIRA JUNIOR (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 90.0008293-5 JOSE DE ARIMATHEA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n13 - 98.0046370-4 CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDMAR HISPAGNOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Fl. 301 - Assiste razão à parte autora, uma vez que o julgado exeqüendo condenou a mesma ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da causa atualizado, valor este a ser rateado entre a CAIXA e a UNIÃO. Assim, traga a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, nova planilha de cálculos com o valor a ser executado, nos estritos termos determinados no julgado.\r\n\r\nII - Oportunamente abra-se vista à AGU para manifestação quanto ao seu interesse na execução dos honorários a que sucumbiu a parte autora.\r\n\r\nIII - Após apreciarei o requerimento de fls. 292/297 do Banco Itaú S/A.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020488-9 SERGIO WAISBERG E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 72), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021470-6 ELIZABETH ISAIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . \r\n\r\nI - Fls. 335/336 - Anote-se. \r\n\r\nII - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018476-7 AMARILDO DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 265 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008949-0 MANOEL ROBERTO PASSOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015530-6 ORLANDO BARBOSA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Fl. 220 - Anote-se.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0439980-3 JOSINALDO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nII - Após, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 00.0702673-0 JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. RUI BERFORD DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos de fls. 274/274 verso, nos estritos termos determinados na sentença, já transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Anulatória em apenso, juntada por cópia nas fls. 419/424.\r\n\r\n21 - 92.0012075-0 DAVID JOSE JANUARIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LILIAN BURGO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n22 - 94.0003607-8 VICENTE JOSE DOS SANTOS (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 94.0012764-2 SONIAN LIGEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SENRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 234, 236/237 e 239, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 95.0007138-0 ESPOLIO DE GIL BRITO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - À SEADI para excluir do pólo passivo UNIÃO, BANCO ITAÚ, CAIXA e BRADESCO. \r\n\r\nII - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para dar início a execução do julgado, devendo, ainda, neste mesmo prazo, trazer aos autos procuração e documentação dos herdeiros da 2a. Autora.\r\n\r\n25 - 95.0012701-6 CELSO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, intime-se a CAIXA para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito da diferença ainda devida à parte autora (fl.1373), referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n26 - 97.0103764-2 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento, com sentença meritória de procedência do pedido, a Caixa acosta aos autos na(s) fl(s)258 termo de adesão celebrado com o(s) autor(es), manifestando-se este(s) na peça de fl. 271.\r\n\r\nConsiderando que a sentença foi reformada em sede de recurso especial para condenar a Caixa apenas a aplicar os expurgos inflacionários de janeiro/89 e abril/90 e que os demais índices já foram corretamente aplicados na via administrativa, procede a existência de termo de adesão celebrado entre as partes, nos termos da Lei Complementar nr. 110/2001.\r\n\r\nFace ao exposto, por não haver vício de consentimento, homologo o acordo e julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários e sem custas.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0010110-1 JOSE ROBERTO PIO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 181/215, 216/221 e 223, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0001332-8 SIMONE SANTOS DE CARVALHO E OUTROS x SEBASTIAO ROCHA (Adv. ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA, NADYR DA SILVA RAIMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 246/253 e 255, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.011362-0 IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x SANDRA HELENA PINTO DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x JOSE OLIMPIO PAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x OTACILIO DE SOUZA RAMOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x ROGERIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x MARILANDI DEISI DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.023831-7 MAXIMA FINANCEIRA-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, traga a CAIXA planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme determinado no item II do despacho de fl. 252\r\n\r\n31 - 2005.51.01.004098-1 RITA ANGELICA DA SILVA BARRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025323-0 WALTER TRANCOSO CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004468-5 MEGA BRASIL FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por MEGA BRASIL FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de licença de importação de pneus usados para utilização como matéria-prima.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 16/51. Custas recolhidas na f. 18.\r\n\r\nDecisão de f. 53 indefere a tutela antecipada.\r\n\r\nComunica o autor a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nRequer o autor a desistência do feito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAntes da citação, requer o autor a desistência do feito, acostando aos autos documento subscrito pelos representantes legais da sociedade, ora demandante.\r\n\r\nAssim, cumpridos os requisitos processuais, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nOficie-se o Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando cópia da presente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009610-7 EDNA DE OLIVEIRA GURGEL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUILIA BASTOS RODRIGUES DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da CAIXA e da parte autora no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011150-9 WALDO FERREIRA MACHADO NEWTON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 99/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção apenas na conta de poupança n° 00000021-0, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%), de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%). Os índices de abril/90 e de fevereiro/91 estão limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC). Custas para preparo pela Caixa. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011168-6 FRANCISCA BATISTA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022078-5 MYRIAN NUNES PONZIO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024496-0 PEDRO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026439-9 JORCELINO MARTINS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta fundiária referente a carteira de trabalho nº 67456 com nº de série 094, com opção feita em 15.06.1973, aplicando-se os juros progressivos, com termo de início em outubro de 1977, pelo reconhecimento parcial da prescrição e acaso não aplicados a conta do autor, na forma da Lei 5.958/73, observadas as limitações impostas pela Lei 5.107/66.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003). P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.029819-1 CYBELLE DE MELLO BELLETI DIAS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 93/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS da autora, aplicando o IPC de 42,72% referente ao mês de janeiro/89 e de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados naquele período, a título de correção monetária, na conta vinculada ao FGTS da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da parte autora, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado, com fulcro no artigo 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021708-8 JORGE CORREA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo ao autor o prazo de cinco dias para acostar aos autos cópia da inicial da ação nr. 97.0004773-3 para a apuração de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.002940-8 JOSE ANDRELINO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE GOULART CARPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por JOSÉ ANDRELINO DE OLIVEIRA em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação dos expurgos inflacionários de junho/87, janeiro/89, abril e maio/90 e de fevereiro/91 em sua conta fundiária.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 12/20. É aceita prevenção por este Juízo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDefiro o beneficio da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\nÀ luz da certidão de f. 22, verifica-se que esta é a terceira demanda na qual o autor repete o pedido de condenação da ré na incidência de expurgos inflacionários em sua conta vinculada ao FGTS. As anteriores foram nr. 2007.5101009266-7 e nr. 2000.5101012420-0. A de 2007 foi extinta por violação à coisa julgada, ao passo que a demanda de 2000 foi apreciado o mérito. Assim, está-se diante novamente do fenômeno da violação da coisa julgada, ensejador da extinção do processo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do Código de Processo Civil. Sem honorários por não ter se aperfeiçoado a relação processual. Sem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.007523-6 LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . PROCESSO:2008.51.01.007523-6\r\n\r\nAUTOR: LUCIANA CAVALCANTE GOMES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, visando ao deferimento do pleito inaudita altera parte, mediante concessão do benefício de distribuição gratuita de remédios para o tratamento de doença que atingiu a Autora. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, ser dependente química desde os 14 anos de idade, tendo transtorno de personalidade e depressão, conforme atestados conferidos pela Seção de Tratamento de Alcoolistas do Instituto Municipal Philippe Pinel e pela Secretaria de Estado do Rio de Janeiro, necessitando dos medicamentos Fluoxetina - 70g, CB2200 - 105g e Levozine - 140g, cujos custos não pode fazer frente diante; que a Constituição Federal assegura em seu artigo 196 o direito a saúde; destaca ainda o artigo 198, inciso II da mesma Magna Carta.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 07/13. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à legitimidade passiva, tenho a mesma por presente posto que, consoante artigo 23, inciso II da Constituição Federal a saúde é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de ser a União Federal, através do Ministério da Saúde, a responsável pelo repasse de verbas aos Estados para obtenção de remédios, a quem é atribuída a competência para o fornecimento dos mesmos, encontrando a legitimidade da União Federal respaldo no artigo 196 da Magna Carta - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nMunicípio e Estado são integralmente responsáveis pelo fornecimento de remédios aos doentes mentais carentes, razão porque estão passivamente legitimados \"ad causam\", não podendo ser excluídos da lide. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO·CLASSE: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO -75545 Processo: 200104010062158 UF: PR Órgão Julgador: QUARTA TURMA·DATA da decisão: 16/08/2001 DJU DATA:03/10/2001 PÁGINA: 880 DJU DATA:03/10/2001 JUIZ VALDEMAR CAPELETTI)”\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que atendido o previsto na Lei 1.060/50 ante a declaração de fl. 08.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o risco de dano de difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, indubitável a sua presença, consoante atestado médico e receituários fornecidos nos autos, de modo que, uma vez não fornecido o remédio prescrito, prejudicado restará o tratamento da autora, agravando seu estado de saúde.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, nos mesmos termos, tenho a mesma por presente, com fulcro na própria Constituição Federal que procurou viabilizar o acesso à saúde dando, portanto concretude à norma programática exarada no artigo 196, o qual prevê a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nNeste diapasão, trago a colação entendimento do E. Supremo Tribunal Federal prolatado em Agravo Regimental de Recurso Extraordinário nº 271.286/RS, da relatoria do r.Min. CELSO DE MELLO, DJ 24.11.2000, o qual entendeu nos seguintes termos:\r\n\r\n\"O direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. (....). O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, (....), dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das pessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade.\" \r\n\r\nAssim sendo, presente a conjugação dos pressupostos legais necessários ao deferimento da tutela de urgência, defiro-a para que a União custeie os medicamentos necessários a tratamento emergencial de saúde, notadamente ante à envergadura constitucional do direito correspondente.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando a União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, todos réus na presente ação, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso a saúde, fornecendo à Autora os remédios prescritos e necessários ao tratamento das doenças que lhe acometem (dependência química, transtorno de personalidade e depressão) mediante apresentação dos receituários médicos, tal como prescrito na fl. 13 (Fluoxetina - 70g, CB2200 - 105g e Levozine - 140g), sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, o qual prevê aplicação de multa junto ao responsável pelo cumprimento do provimento judicial mandamental, caso o mesmo não implemente o benefício dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 99.0022904-5 ADRIANA SCALERCIO DE PAULA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CHEFE DA DIVISAO DO SEGURO-DESEMPREGO C A T/DSD/DRT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a impetrante, conforme determinado na sentença exeqüenda, no prazo de 10 (dez) dias, a sua condição de desempregada, no período relativo às parcelas mensais de Seguro-Desemprego que pretende receber, mediante a assinatura de termo e a apresentação da CTPS perante a DRT/RJ.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016619-5 MARIA ISABEL ARAUJO SILVA DOS SANTOS (Adv. DANIEL CAVALCANTI MOISES) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024360-8 MARISE ISABEL DE SANT ANNA (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027149-5 ARTUR SOUZA RAMOS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x COMANDANTE DO REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos; \r\n\r\nII - Prossiga-se, vindo os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.027179-3 RONEY FERREIRA MACIEL (Adv. SIDNEI DA SILVA SEIBEL) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . Subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.004393-4 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. JOVIANO JUNIOR SANTOS TEIXEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar por reconhecer o direito líquido e certo de que a Impetrante tenha a análise da Declaração de Importação n° 08/0455788-2 e respectiva Licença de Importação n° 08/0585882-0, em caráter prioritário, devendo as mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada pelo movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem custas para preparo, diante do recolhimento integral da impetrante e da isenção da União.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.004420-3 BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar por reconhecer o direito líquido e certo da Impetrante a fim de que a Impetrante tenha a análise das mercadorias cobertas pelos das mercadorias cobertas pelos conhecimentos de embarque MLHSPB 0037/08; 0038/05; 0039/08; 0040/08; 0041/08 e pelos conhecimentos aéreos HAWB BD6H 8030089 e 8030093, em caráter prioritário, devendo as mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada inobstante o movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pelas autoridades impetradas neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem custas para preparo.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comuniquem-se às autoridades impetradas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.004479-3 BAYER S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO-7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar por reconhecer o direito líquido e certo de que a Impetrante tenha a análise das DI nº 08/0367529-6; 08/0412477-3; e 08/0447411-1, em caráter prioritário, devendo as mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada pelo movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nem custas para preparo, diante do recolhimento integral pela impetrante e pela isenção da União.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\n52 - 2008.51.01.005228-5 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar por reconhecer o direito líquido e certo de que a Impetrante tenha a análise do documento Pro Forma Invoice n° 9301404399, em caráter prioritário, devendo as mercadorias, em caso de atendimento a todas as normas legais pertinentes, serem desembaraçadas no prazo usual em períodos de regular funcionamento do serviço público ora paralisado, por não poder a impetrante ser prejudicada pelo movimento paredista.\r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem custas para preparo, diante do recolhimento integral da impetrante e da isenção da União.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\n53 - 2008.51.01.005610-2 RODRIGO SOUZA SILVA (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para confirmar os termos da liminar deferida, determinando que seja mantida a inscrição da impetrante no exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça .\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.005666-7 MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . PROCESSO: 2008.5101005666-7\r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTORIDADE COATORA: COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR\r\n\r\nJUÍZA: MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual a impetrante almeja ser concedido atendimento médico-hospitalar, especialmente na Policlínica Militar do Rio de Janeiro, de forma gratuita, inclusive com direito a remoção e exames.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a impetrante ser viúva de ex-combatente e nesta qualidade afirma fazer jus ao atendimento médico gratuito na Policlínica Militar.\r\n\r\nSão os autos encaminhados para verificação de possível prevenção com a demanda de n° 2007.5101020263-1.\r\n\r\nAfastada a prevenção, são redistribuídos livremente os autos à 17a Vara Federal que declina da competência.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe a análise de um dos aspectos essenciais a regularidade e validade do rito processual, qual seja, a competência deste Juízo Federal para apreciação da presente demanda.\r\n\r\nDispõe o artigo 44 da 33a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região o seguinte:\r\n\r\n“Art. 44. O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material.”\r\n\r\nA contrario sensu e à luz das disposições processuais a respeito das regras de competência, quando o feito que originariamente tenha deflagrado a necessidade de verificação de prevenção já contiver sentença de mérito, dever-se-á proceder à livre distribuição da nova demanda, sob pena de violação ao princípio constitucional do juízo natural.\r\n\r\nFoi exatamente o que se deu no caso concreto. A demandante impetrou anterior mandado de segurança n° 2007.5101020263-1 em face da mesma autoridade coatora. Foi proferida sentença concessiva da segurança em 26.02.2008, conforme movimentação processual adunada aos presentes autos, estando pendente de apreciação do recurso de apelação pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nEm 16 de abril de 2008, impetrou o presente writ com pedido diverso daquele formulado na anterior ação mandamental, qual seja, o reconhecimento do direito da impetrante de ser atendida na Policlínica Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo se vê, o atual mandado de segurança foi impetrado após a prolação da sentença da ação anterior, quando este Juízo não mais poderia ter reconhecido a prevenção por não se vislumbrar a possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO.\r\n\r\n- Consoante a regra contida no art. 106 do Código de Processo Civil, o fenômeno processual da prevenção só pode ser aplicado se estiverem em andamento, correndo separadamente, ações conexas. Portanto, é taxativa a exigência legal dos requisitos da conexidade e do processamento simultâneo dos feitos para que se possa lançar mão da prevenção, como complemento ao princípio do juiz natural.\r\n\r\n- O mandado de segurança, que motivou a distribuição da ação ordinária por dependência, já foi julgado extinto, sem exame do mérito, com sentença já transitada em julgado, restando, assim, inaplicável a hipótese do art. 106 do CPC, pois a rationale processual que dá ensejo à caracterização da prevenção há de ser, inarredavelmente, o de se evitarem decisões contraditórias.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 7113, Processo: 200602010039798, UF: RJ, Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP., Data da decisão: 19/07/2006, DJU DATA:15/03/2007 PÁGINA: 175, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES)\r\n\r\nA propósito, impede ressaltar que todo o acompanhamento processual, inclusive a íntegra da sentença acima mencionada encontram-se disponibilizados no Sistema Processual Apollo, o que garante total transparência sobre os atos do processo.\r\n\r\nPor conseguinte, reconheço não ter competência para conhecer, apreciar e julgar a presente demanda assim como o reconheceu o Juízo da 17a Vara Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, suscito o conflito negativo de competência. Remetam-se cópia dos autos ao Eg. Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito até a decisão a ser proferida no conflito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 3a Vara Federal. \r\n\r\n/ncc\r\n\r\n55 - 2008.51.01.005754-4 LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA E OUTROS (Adv. MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA, PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Concedo o prazo de 5 dias para os impetrantes regularizarem a representação processual, acostando procuração aos autos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.005848-2 ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA E OUTRO (Adv. ELISABETE DA COSTA FIGUEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para confirmar os termos da liminar deferida, determinando que seja mantida a inscrição dos impetrantes no exame da OAB, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe.\r\n\r\nCondeno a Ordem dos Advogados do Brasil, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pelo impetrante, face a sucumbência quantitativamente mínima, com fulcro no artigo 21, § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça .\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.007883-3 ROBERVAL AMARAL DA SILVA (Adv. ANTONIO COSTA PASSOS) x VICE DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Em sede de mandado de segurança no qual se pleiteia remoção para patente militar superior não enseja a inclusão de litisconsorte, posto não estar em discussão direito de outrem. Assim, revogo a decisão de f. 65.\r\n\r\n2. Concedo ao impetrante o prazo de dez dias para comprovar o recolhimento mínimo das custas processuais no valor de R$ 10,64, considerando ter pago apenas R$ 5,35.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.011738-9 NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 475/476 - Nada a deferir, tendo em vista que este juízo não é competente para analisar os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.016303-0 BALG DO BRASIL INDL/ LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO/DIDAU. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 60 - 2007.51.01.019233-9 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, MAURICIO PEREIRA FARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021442-6 REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000377/2008 . Processo n° 2007.5101021442-6\r\n\r\nIMPETRANTE: REFRIGERANTES PAKERA LTDA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela Impetrante em face da sentença de mérito, sob o fundamento de que houve omissão relativamente à inconstitucionalidade da majoração da alíquota a COFINS incursa no artigo 8o, da Lei n° 9.718/98, e à inconstitucionalidade da sistemática de não-cumulatividade da COFINS, prevista na Lei n° 10.833/03, bem como a retenção na fonte do PIS, COFINS e CSLL.\r\n\r\nPelo caráter infringente, foi dada oportunidade de manifestação à parte contrária, União, que peticionou na f. 171, pela rejeição dos embargos.\r\n\r\nDiante da tempestividade dos embargos, passo a analisar o seu mérito.\r\n\r\nInexiste nestes autos qualquer hipótese que enseje o manejo de embargos, não havendo omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado. Aliás, divergência subjetiva da parte ou oriunda de contrária interpretação jurídica, não enseja a utilização de embargos declaratórios e sim de recurso próprio.\r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho - in Direito Processual Civil Brasileiro, volume IIII, 14a Edição, Editora Saraiva, página 241 - esclarece que:\r\n\r\n“cabem embargos de declaração quando há na sentença obscuridade ou contradição, bem como omissão de ponto sobre o qual ela deveria pronunciar-se. No primeiro caso, embargos em virtude de obscuridade ou contradição, estes têm finalidade explicativa, ou seja, têm por fim extrair o verdadeiro entendimento da sentença; no caso de embargos em virtude de omissão, a finalidade é integrativa, a de completar o julgamento que foi parcial.”\r\n\r\nOutro não é o posicionamento de nossos Tribunais, conforme se depreende da seguinte decisão:\r\n\r\n“Embargos que, sob a aparência de declaratórios, buscam infringir o julgado, não merecem conhecimento.” \r\n\r\n(STJ - Resp n° 211.330, DJ de 29.11.1999, Relator Ministro Humberto de Barros).\r\n\r\nDe fato, conforme lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “ em qualquer caso, a substância do julgado será mantida, visto que os embargos de declaração não visam à reforma do acórdão ou da sentença (...) O que, todavia, se impõe, ao julgamento dos embargos de declaração é que não se proceda a um novo julgamento da causa, pois a tanto não se destina esse remédio recursal. As eventuais novidades introduzidas no decisório primitivo não podem ir além do estritamente necessário à eliminação da obscuridade ou contradição, ou ao suprimento da omissão.” (in Curso de Direito Processual Civil, 18ª edição, vol. I, pág. 585).\r\n\r\nNo mesmo sentido, temos o entendimento de JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, no seguinte sentido: “a rigor, o eventual provimento dos embargos de declaração não poderá importar, no julgado, qualquer outra alteração além da consistente no esclarecimento, na eliminação da contradição ou no suprimento da omissão, com as repercussões acaso necessárias na matéria restante (...)”( in O Novo Processo Civil Brasileiro, 19ª edição, pág.157).\r\n\r\nTraçadas estas premissas, verifica-se, de pronto, que o tema suscitado não se acomoda ao conceito de contradição, omissão ou obscuridade, guardando claro caráter infringente, posto pretender a embargante suscitar questão de natureza prejudicial - qual seja - inconstitucionalidade de dispositivos legais. No entanto, a título de esclarecimento, cabem algumas considerações.\r\n\r\nEm outros termos, o intuito da impetrante é prequestionar determinados pontos da sentença, para garantir futuro acesso às vias especial e extraordinária.\r\n\r\nIrresigna-se a impetrante quanto ao aumento da alíquota da COFINS, prevista na Lei n° 9.718 e a não-cumulatividade e a retenção na fonte previstas na Lei n° 10.833/03.\r\n\r\nNo que concerne ao aumento da alíquota, considerou-se que a Lei n° 9.718/98 apenas é inconstitucional relativamente à ampliação do conceito de faturamento, constante em seu artigo 3o, §1°. No mais, a mencionada Lei foi considerada constitucional, em controle difuso, pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal. A propósito, mencionou-se na sentença apenas o aspecto considerado inconstitucional, de modo que, a contrario sensu, as demais disposições estariam em conformidade com a atual Carta Política.\r\n\r\nO mesmo raciocínio é aplicado quanto à sistemática da não-cumulatividade da COFINS e da retenção na fonte do PIS, COFINS e da CSLL, previstas na Lei n° 10.833/03, cuja constitucionalidade se reconheceu, inclusive por ser posterior à Emenda Constitucional n° 20/98, que trouxe inúmeras alterações na Constituição da República.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima apontados. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.008178-9 SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.008178-9\r\n\r\nIMPETRANTE:SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. \r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. contra ato do Procurador-Geral da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro/RJ, com pedido de liminar, objetivando a emissão de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa junto à Dívida Ativa da União. Alega já houve o pagamento das quantias exigidas na inscrição n. 70.2.04.010811-36 e junta os DARFs dos pagamentos respectivos. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar, conforme os requisitos do art. 7º, II, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nO risco de ineficácia da decisão final está presente, pois a impetrante, está privada de certidão que comprove sua regularidade fiscal, prejudicando a plena realização de seu objeto social.\r\n\r\nHá ainda a relevância na sua fundamentação, uma vez que os créditos constantes da Inscrição em Dívida Ativa nº 70.2.04.010811-36, conforme documentos (DARFs) de fls. 264/336 em análise sumária das liminares, correspondem, de fato, aos pagamentos. É certo que cabe à autoridade fiscal aferir o pagamento alegado pelo contribuinte para fins de extinção do crédito tributário, mas enquanto tal análise não é concluída, não pode a impetrante ficar privada de sua certidão já que trouxe prova robusta de suas alegações. \r\n\r\nPor fim, há que se ressaltar que não é irreversível a medida, pois ao final, denegada a segurança, todos os atos praticados com o suporte da CND serão atingidos, perdendo sua validade, já que a liminar é precária. A despeito do que se alega não há a perda do objeto do mandamus nestes casos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE a liminar pleiteada para o fim de, por ora, suspender a exigibilidade do crédito tributário decorrente da inscrição n. 70.2.04.010811-36, na forma do art.151, IV, do CTN e determino que a autoridade coatora expeça a certidão positiva com efeitos de negativa (CTN artigo 206), caso inexistam outras inscrições em nome da impetrante, bem como proceda a análise da alegação de pagamento consoante documentação acostada aos autos. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 2002.51.01.016890-0 ANTONIA SOARES CAMPELO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.001935-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALITA FONSECA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES). . Manifeste-se a parte autora sobre os embargos monitórios e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 2001.51.01.013491-0 JACIRENE DIAS (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, em favor da Autora, do saldo da conta do PIS nº 10317069109 de sua irmã Elizabete Sueli Dias Soares, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.020925-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIA CRISTINA ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de imissão de posse proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Márcia Cristina Araújo de Carvalho e João Carlos Cardoso de Carvalho.\r\n\r\nCitados, apresentam defesa.\r\n\r\nOs patronos da autora peticionam, informando a renúncia ao mandato.\r\n\r\nÉ intimada a autora para constituir novo patrono.\r\n\r\nA autora permanece silente.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nÉ um dos requisitos para o regular desenvolvimento do processo a regularidade da representação processual.\r\n\r\nNo caso dos autos, a autora intimada não atuou de forma a regularizar o feito, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata. Custas para preparo pela autora. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.023261-1 JOSE NOGUEIRA PERES (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2001.51.01.019893-5 ALDO BARBOSA MAGALHAES (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Por injustificáveis os argumentos da CAIXA, prossiga-se com a execução, devendo a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item I, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC, com base na planilha atualizada do débito apresentada, podendo o executado, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, como previsto no parágrafo 1º do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIII - Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.017890-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x FRANQUIA BAZAR E SERVICOS LTDA (Adv. WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA). . Fls. 271/273 - Manifeste-se a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o depósito realizado pela ECT.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.007512-1 CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA BELLA (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, cumpra a parte autora as exigências abaixo, trazendo aos autos:\r\n\r\n01 - Cópia autenticada da identidade e CPF do síndico.\r\n\r\n02 - Cópia atualizada e autenticada do CGC ou CNPJ.\r\n\r\n03 - Cópia autenticada e atualizada da ata de assembléia que elegeu o síndico.\r\n\r\n04 - Demonstrativo do cálculo da cobrança em questão, discriminando-o.\r\n\r\n05 - Cópia legível dos extratos juntados nas fls. 152/321.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.009885-2 MYRIAN NUNES PONZIO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 25/26, citando-se a CAIXA.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.008203-4 AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv. NILTON CAMPOS FILHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de ação cautelar na qual o autor pleiteia a apresentação das Atas das reuniões realizadas em 27 de março e 29 de abril do corrente ano pela ré e o Ato Indicativo do Conselho Universitário ou da Portaria do Ministro de Estado da Educação de indicação do Reitor.\r\n\r\nAlega o autor, para tanto, que não teve acesso aos documentos mencionados e que estes são essenciais para a transparência do processo de seleção do próximo reitor da Universidade, ora ré, sendo o autor um dos candidatos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nOs documentos em debate devem ser disponibilizados a toda a comunidade acadêmica, sobretudo quando se está em amplo procedimento de escolha do próximo reitor. \r\n\r\nAdemais, as atas das reuniões e o ato de indicação do reitor são documentos que se encontram na posse da Universidade, em conformidade com os requisitos constantes no artigo 356, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nA transparência é inerente à atividade administrativa, razão pela qual concedo a liminar requerida para determinar que a ré, no prazo de cinco dias, apresente os documentos acima mencionados, nos termos do disposto nos artigos 844, I e 357, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da decisão no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 92.0062214-3 STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 73/75, 77 e 78, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 95.0005195-8 ALTAMIR DE ALCANTARA MARROCOS E OUTROS (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme alvará expedido, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n75 - 98.0043057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. RUI BERFORD DIAS). . I - Torno sem efeito o item III do despacho de fl. 126.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CAIXA, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2000.51.01.027734-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv. RUI BERFORD DIAS). . Tendo em vista os termos da sentença, já transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Anulatória em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.012881-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Ao embargado, para se manifestar em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2008.51.01.002314-5 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL UNIAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30.07.08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n79 - 2002.51.01.009972-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x ADILSON MADEIRA (Adv. ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR). . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 432.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n80 - 2008.51.01.001710-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE ANTONIO VIEIRA MACHADO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 11.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 559023"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "560287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015583-5 LUIZ FRANCISCO CATALAN (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre o autor e o réu no tocante à incidência de imposto de renda pessoa física sobre o resgate da contribuição para previdência privada, autorizando o levantamento dos valores depositados após o trânsito em julgado da presente decisão referentes ao período compreendido até cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Condeno o réu a restituir os valores recolhidos sob tal título, devidamente corrigidos segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004194-5 ALCINDA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIAO FEDERAL apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000840-5 RAFAEL VIEIRA DE MELO (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0045860-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CRISTIANO PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x RICARDO ANTONIO LEITE GALVAO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). . I - Expeça-se alvará em favor do perito, observando-se decisão do E. TRF - 2ª Região, conforme ofício de fls. 758, liberando-se o remanescente em favor da CEF, devendo a mesma comparecer a esta Secretaria para agendamento quanto à expedição do alvará;\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo pericial, em 5 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora; \r\n\r\nIII - Impugnado o laudo, ao perito para responder;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012904-5 UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x HILDA TITO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista que até a presente data os ofícios não foram atendidos e que às fls. 40 e 42 existem ofícios solicitando cópias de peças dos autos, determino que a parte autora providencie as peças ali solicitadas e encaminhe-as àquele órgão, eis que a experiência forense tem demonstrado que este se torna o meio mais rápido e eficaz ao objetivo aqui pretendido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0058362-0 ALESSANDRO DA COSTA FIDALGO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a CEF, em cinco dias, cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel. Em seguida, dê-se vista a parte autora, no mesmo prazo, se forem os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008394-6 AIRTON HOLLANDA LIMA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fixo os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais);\r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026334-1 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AIRTON HOLLANDA LIMA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO). . Considerando a identidade das partes e do contrato de financiamento entre o presente feito e o proc. 2003.5101008394-6, determino que sejam os autos apensados, assim como a suspensão do presente processo, a fim de se facilitar a prolação de sentença em ambos os feitos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.011392-6 MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) Da Ação Cautelar - Processo nº 2003.5101011392-6 : JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO;\r\n\r\n2) Da ação ordinária - Processo nº 2003.5101015684-6:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, quanto à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos nº 2, “a”, “b”, “c”, “d” e nº 3 (fl. 27);\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, em relação aos réus Rogério Lindgren Carneiro, Terezinha Lindgren Carneiro, Conger - Construção e Gerenciamento Ltda, Abilio da Costa Mendes, Broc Engenharia Ltda, Associação dos Bombeiros e Companhia Fluminense de Habitação.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para a Broc Engenharia Ltda e em R$ 500,00 (quinhentos reais) para a Companhia Fluminense de Habitação - Cofluhab, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da CEF, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para retificar o pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018364-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO). . Tendo em vista a manifesta intempestividade da presente IVC, rejeito-a.\r\n\r\nRegistro inexistente a evocada litigância de má-fé, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 17 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Traslade-se cópia para o processo principal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 560287"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "560431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017733-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x VALMIR DE BARROS DAVID. . Suspendo o andamento do feito por 180 dias, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente pelo prazo de dez dias para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0018437-5 MARIO MANOEL JOSE ESTEVES E OUTROS (Adv. MARCOS DANA, RONALD DE CASTRO FILHO) x ODETTE DE ALMEIDA (Adv. MARCOS DANA, ELIANE DA CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x ANA HENRIQUES PAES DA COSTA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x MANOEL RODRIGUES FERNANDES NETO E OUTROS (Adv. OSMAR DE AZEVEDO FRANCO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fl. 355 - Indefiro o requerimento de remessa ao contador, considerando que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de dez dias, manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021375-4 CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, RODRIGO MASSARONI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, a Secretaria deverá providenciar o traslado das peças necessárias dos agravos em apenso, os quais deverão ser arquivados.\r\n\r\nApós, digam as partes em provas no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016689-3 ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS (Adv. MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO, LEONARDO CAPORAL) x UNIAO FEDERAL. . Em face dos motivos alegados pela parte autora, defiro o prazo de dez dias para apresentação dos documentos, conforme determinado á fl. 153.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019040-8 REGINA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Deixo de receber a apelação de fls.163/171 por sua intempestividade.\r\n\r\nIntime-se o IBGE da sentença de fls.154/160.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023755-3 JANAINA ALVES ANTUNES DE ARAUJO (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIANO CARREGOZI DA SILVA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre as contestações de fls. 41/56 e de fls. 341/348, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, conforme requerido às fls. 336 (verso).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024930-0 SERGIO RICARDO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027946-9 PEDRO CANUTO DE LIMA FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003000-9 WILMA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 33 para INDEFERIR a gratuidade de justiça, considerando os baixos custos da Justiça Federal e, conforme documento de fls. 35, a autora recebe uma renda líquida de R$ 3.535,63. Assim, proceda a parte autora, no prazo de dez dias, ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.017964-0 MANUEL JOSE SANTA CRUZ FILHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, JORGE RAMOS DE FREITAS) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA) x QGT-EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.029735-0 CARLA BRAZ CURCI BOCCHETTI ARGENTO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a parte autora sucumbiu, defiro a vista requerida tão-somente por dez dias.\r\n\r\nApós, inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.006598-4 GILBERTO REZIER DE FLORIANI MACILLO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x SASSE SEGURASORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em face dos motivos expostos pela CEF, defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002707-8 GILSON DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Suspendo o andamento do feito, por trinta dias, para cumprimento pela CEF da decisão de fl. 292.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014228-1 RICARDO LUIZ ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que efetue em 10 dias o pagamento da quantia de R$ 400,00 relativa ao valor restante dos honorários periciais, sob pena de não realização da perícia.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018696-7 SILVIA MONCAIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022377-0 SERGIO MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Relator que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (art. 527, II, do CPC), e levando em conta ainda que as cópias necessárias já foram trasladadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do agravo de instrumento, prosseguindo-se no feito principal.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007619-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UBIRAJARA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028485-4 CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES) x SECOL - SOC/ DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO. . Concedo dilação de prazo por trinta dias para cumprimento de despacho de fls.259. Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030485-3 ROBERTO EUGENIO ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do tempo decorrido, cumpra a parte autora a determinação de fl. 109, no prazo, improrrogável, de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007148-6 VALMIR BATISTA TIMOTEO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nA parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nNeste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 05/2002, e que somente agora recorreu ao Poder Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0072034-9 JOSE VALDO DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 226, juntando, no prazo de dez dias, a declaração do imposto de renda dos anos de 1988 e 1989.\r\n\r\nFindo prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0004708-5 NERCINA MENDES AGUSTINHO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x LUIZ RICARDO FERNANDES x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Suspendo o andamento do feito nos termos do art. 791, I do CPC.\r\n\r\n23 - 98.0011078-0 LAIR MORAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNI-RIO x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se alvará em favor da perita, conforme depósito de fls.268.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.014860-2 MARLENE TORRES MACEDO E OUTROS (Adv. DAVID MILECH) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI) x INFRAERO-EMPRESA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO, LEDA MARIA SERPA). . Tendo em vista que EBER TORRES MACEDO já atingiu a maioridade, concedo o prazo de trinta dias para que o mesmo ratifique a procuração outorgada ao advogado. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.001569-3 WILSON LUIZ MONTEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Defiro a dilação de prazo para apresentação da inicial e da sentença do processo 2005.5101.07294-5, conforme solicitado pelo autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.01.010536-4 PAULO CESAR BORGES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo regularizar o substabelecimento de fls. 12, que não se encontra assinado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010948-5 RITA DE CASSIA FARIAS CRAVO (Adv. FABIO JAQUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 85/87: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para que diga se concorda com os depósitos efetuados às fls. 86 e 87 do presente feito.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas em seu favor.\r\n\r\nComprovado o pagamento, inexistindo outro requerimento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, e determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011018-9 ELISABETE SELIGSOHN E OUTRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre os cálculos apresentados pela CEF às fls. 87/98 dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012421-8 MARIA REGINA MELLO DA COSTA (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Apresente a CEF, no prazo de dez dias, os extratos que serviram de base para os cálculos apresentados às fls. 61 e ss.\r\n\r\nFindo o prazo, com a vinda dos extratos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012804-2 ANNA ROSA MACHADO WERNECK (Adv. ROBERTO MALVAR PAZ, FLAVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o agravo da CEF de fls.100.\r\n\r\nAo agravado(autor).\r\n\r\nSem prejuízo, diga a parte autora em dez dias sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014974-4 AMERICO VENCESLAU FREIRE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019059-8 JADIR PINHEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.019546-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x IMUNOLIFE VACINAS E PREVENCOES IMUNOLOGICAS LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). . Deixo de receber a reconvenção de fls. 62/145 e a contestação de fls. 146/375, eis que intempestivas, pois no dia 22/04/2008 houve expediente normal na SJRJ, tendo ocorrido o último dia do prazo da parte ré em 06/05/2008.\r\n\r\nNo prazo de dez dias digam as partes em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.029761-7 JULIO CESAR LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA) x ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A E OUTRO. . Defiro o prazo de dez dias para recolhimento das custas ou apresentação da declaração de pobreza, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0002143-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x AGENCIAMENTO DE CARGAS STRATUS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão negativa de fl. 92 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 96), intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias, levando em conta que o 2º e o 3º réu foram citados (fls. 99).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023911-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x M T R INFORMATICA LTDA EPP E OUTROS. . Primeiramente, apresente a CEF cópia dos atos constitutivos da empresa executada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado a qualidade de representante legal da empresa, cite-se a 1a executada M T R Informática Ltda na pessoa de Cláudia Cristina Reis de Oliveira, conforme requerido à fl. 36.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.007154-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JJMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTROS. . Recolha a parte autora corretamente as custas judiciais, no prazo de dez dias, devendo observar o valor mínimo legal a ser recolhido, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se. Fixo os honorários em 10%.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.007209-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x ADERVAL BARBOSA. . No prazo de dez dias, regularize a CEF sua representação processual, considerando que a advogada signatária da inicial não tem procuração nos autos.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se. Fixo os honorários em 10%.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 97.0101649-1 WALTER TELES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro tão-somente o prazo de dez dias, para que a parte autora manifeste-se acerca do laudo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.001876-0 LUIZ TAVARES MONTEIRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\n1. Trata-se de questão relativa à fixação do valor de honorários periciais estimados em R$ 1.200,00 pelo perito nomeado.\r\n\r\n2. As partes se insurgiram contra a estimativa apresentada, requerendo a redução e o parcelamento dos honorários.\r\n\r\n3. Com efeito, a perícia em questão demandará a realização de inúmeras tarefas por parte do perito, incluindo análise de documentos, elaboração de cálculos, consulta a informações e arquivos de Órgãos, o que certamente implicará no dispêndio de várias horas ou mesmo dias para o Sr. Perito realizar sua tarefa.\r\n\r\n4. Desse modo, ARBITRO, a título de honorários periciais, a importância de R$ 900,00 (novecentos reais), devendo a parte autora depositar tal valor em 3 parcelas, vencendo a primeira no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da faculdade de produzir tal prova.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, notifique-se o Perito para dar início aos trabalhos em 20 (vinte) dias, devendo entregar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.022539-4 JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo improrrogável de dez dias para cumprimento do despacho de fls.46.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.013884-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMANOEL FEIJO DE AVILA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA). . Diante da certidão retro, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias, para requerer o que for de seu interesse, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.000955-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANA MARIA DEVITA DIACOVO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Em face da mudança de patrono, defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003296-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CAROLINA CARDOSO DANTAS (Adv. ANDRE VINICIUS MONTEIRO GUEDES). . Esclareça a parte ré as provas que deseja produzir, bem como, o que pretende provar com a realização da perícia.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida à fl. 38 pela CEF, por dez dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005956-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x VERA LUCIA DOS SANTOS AVELINO. . A penhora on line de pessoa física sem que o sistema permita o “não bloqueio” de conta salário não vem tendo resultados favoráveis, pois nada é localizado além de eventual conta salário, não alcançando resultados imediatos.\r\n\r\nAdemais, não comprovou a CEF que tenha realizado diligências com vistas a localizar bens da devedora suficientes a garantia do débito e que as mesmas restaram infrutíferas.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line e concedo o prazo de trinta dias para que a autora promova e comprove as diligências realizadas com vistas ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019361-7 ESPIRITO DAS ARTES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . No prazo de dez dias digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2000.51.01.005216-0 GUILHERME DA SILVA ZANON E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Considerando que houve a homologação do pedido de renuncia às fls. 147 pela 8ª Turma Especializada, intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.801316-5 EVALDO ERTHAL LOYOLA (Adv. SIMONE CABRAL VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nA parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora que, inadimplente, somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de liminar para os fins requeridos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência ou recolha as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025085-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CAROLINA CARDOSO DANTAS (Adv. ANDRE VINICIUS MONTEIRO GUEDES). . IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA N° 2007.51.01.025085-6 (Ação Monitória n° 2007.51.01.003296-8)\r\n\r\nIMPUGNANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nIMPUGNADO: CAROLINA CARDOSO DANTAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. VISTOS.\r\n\r\n1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugnou a gratuidade de justiça requerida por CAROLINA CARDOSO DANTAS em Ação Monitória, alegando, em síntese, que a impugnada não faz jus a tal benefício, tendo em vista que a gratuidade requerida contrasta com a ficha cadastral da impugnada que apresentou condições financeiras suficientes para obtenção do empréstimo. Assim, requer a improcedência do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Regularmente intimado, o impugnado se manifestou à fl.05/09, sustentando que desde a assinatura da ficha cadastral já se decorreram três anos, juntando aos autos recibo de entrega da Declaração Anual de Isento referente ao ano de 2007, além da declaração de hipossuficiência, reiterando o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII. DECIDO:\r\n\r\n3. Trata-se de impugnação ao pedido do benefício da assistência judiciária gratuita em favor do réu da ação principal, ora impugnado. Da interpretação sistemática dos artigos 4° e 5° da Lei n° 1.060/50 extrai-se dever ser a gratuidade de justiça deferida de plano mediante a simples afirmação de pobreza da parte autora - ora impugnada. O indeferimento do pedido de concessão do benefício somente é possível se o juiz o fizer por fundadas razões, o que evidentemente não é o caso. A presunção, no entanto, é relativa (iuris tantum), admitindo-se prova em contrário, senão vejamos:\r\n\r\n4. O artigo 7º da mesma lei dispõe acerca da possibilidade de a parte contrária requerer a revogação do referido benefício, desde que prove a inexistência dos requisitos essenciais à sua concessão. Com efeito, a impugnante não trouxe à colação quaisquer provas, em especial as documentais, que pudessem certificar a desnecessidade de o impugnado ser assistido judiciariamente pela falta de preenchimento, por parte do réu, dos requisitos necessários à concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\n5. Assim, assiste razão ao impugnado, como tem entendido nossa jurisprudência, in verbis: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE MISERABILIDADE JURÍDICA.\r\n\r\n1.Da afirmação dos autores, firmada sob as penas da lei, de não estarem em condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família, resulta presunção juris tantum de miserabilidade jurídica, a qual só pode ser afastada mediante prova inequívoca em sentido contrário.\r\n\r\n2.Inexistência de elementos capazes de infirmar referida presunção.\r\n\r\n3. A Assistência Judiciária pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive em execução de sentença, sem que represente, neste último caso, ofensa à coisa julgada, certo como a condenação nos ônus de sucumbência persiste, podendo vir a ser exigida desde que se demonstre cessada a condição de miserabilidade jurídica que determina a concessão do benefício. Precedentes.\r\n\r\n4.Recurso de apelação e remessa oficial, tida por interposta, a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 1a REGIÃO - 2a Turma; rel. Juiz Carlos Moreira Alves; Apelação Cível n° 39000086620; Processo de Origem: 1999.390.00.08662-0/PA; Publicado no DJU em 28/02/2001)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ART. 5º, INCISO LXXIV. LEI 1060/50. PRESUNÇÃO DE POBREZA. I - Para que a parte obtenha o benefício da assistência judiciária, basta a simples afirmação de sua pobreza na petição inicial ou, mesmo após, no curso do feito, incluindo-se a fase de execução; II - A concessão da gratuidade de justiça não está adstrita à comprovação de miserabilidade do beneficiário, senão a impossibilidade de o mesmo arcar com as custas do processo e verba honorária sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. (Precedentes jurisprudenciais, AG 96.02.09168-l/2ª Turma, Relator Des. Federal Castro Aguiar, DJ 13/05/97 e AG 90.02.24599-8/3ª Turma, Relator Des. Arnaldo Lima, DJ 21/05/91; III - Agravo provido. \r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO - 5ª Turma; rel. Des. Tanyra Vargas; Agravo de Instrumento n° 12983; Processo de Origem: 95.02.24691-8/RJ; Publicado no DJU em 13/07/2000)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DO AUTOR PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que o advogado das partes incluísse, nas afirmações de pobreza destes, a declaração de que não lhes cobraria honorários advocatícios, sob pena de considerar o recurso deserto. \r\n\r\n- Basta a simples afirmação do autor, na petição inicial, de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado para que este goze dos benefícios da assistência judiciária. - Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO - 1ª Turma; rel. Des. Ricardo Regueira; Agravo de Instrumento n° 62578; Processo de Origem: 2000.02.01.045679-6/RJ; Publicação no DJU 17/04/2001)\r\n\r\n6. Verifica-se, portanto, que a impugnação ao benefício da gratuidade oferecida pela Caixa Econômica Federal deve ser rejeitada diante da falta de comprovação quanto à inexistência da condição de necessitado do réu, não bastando, como já dito, a mera alegação de que o mesmo apresentava uma ficha cadastral compatível com o empréstimo na época da assinatura do contrato.\r\n\r\n7. Insta ressaltar que o benefício da gratuidade de justiça requerida pelo réu na ação monitória não foi apreciado, sendo certo que o mesmo juntou declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIII. DECISUM: \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça oferecida pela ré, ficando DEFERIDA nos autos da ação principal a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerida pelo impugnado, com fulcro nos artigos 4º e 5º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade da 6ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2005.51.01.010033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x DAVID CANABARRO SAVI E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se decisão do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça alvará da quantia incontroversa em favor dos autores e de seu advogado, conforme cálculos de fls. 59, e depósito de fls. 198 dos autos do processo principal nº 96.00042994-2.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.021076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv. GERALDO AMORIM, ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA). . Sobre o parecer de fl. 83 e os cálculos de fls. 84/91 elaborados pela contadoria, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002040-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x VERAS FERRARIS E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fl. 139 - Defiro a dilação do prazo requerido pelos embargados, por trinta dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.025047-9 ZIGGY CONFECCOES COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Concedo dilação do prazo, por quinze dias, para que a CEF cumpra o despacho de fls.115.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.031091-9 NELI FERREIRA PACHECO JAMUS (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . No prazo de dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 97.0070672-9 AMELIA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fls. 404/405:\r\n\r\n(...).\r\n\r\n4. Após, intimem-se as partes para ciência da quantia requisitada, suspendendo, em seguida, o andamento do feito até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\n5. Efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF -2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1o do art. 17 da Resolução no 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\n6. Decorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham os autos conclusos para extinção da execução referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n7. Com relação às autoras, não existindo valores a executar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 97.0108565-5 ADEMAR JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Concedo vista para a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 359.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0074422-1 ANTONIO MESSIAS VIEIRA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.013697-4 ALMIR ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Despacho de fls. 610:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao referido autor, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância quanto aos honorários, expeça-se alvará em favor do advogado.\r\n\r\nPor fim, não havendo manifestação, em dez dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.020061-9 SOLANGE CASADO LIMA (Adv. ALINE GLORIA JUCA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Despacho de fls. 112:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.004592-8 CONDOMINIO RAPOSO TAVARES (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2008.51.01.007347-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x NERCINA MENDES AGUSTINHO. . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 560431"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "543715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021333-0 CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017890-4 SERGIO DE PAIVA PACHECO (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ, SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\nIntime-se, outrossim a Fundação Real Grandeza para que sejam restabelecidos a retenção e o recolhimento do Imposto de Renda na fonte, do Autor, oficiando-se à CEF para as providências requeridas pela Exeqüente às fls.227.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010967-1 GIANNE NERY PESSOA FERNANDES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. A Autora é possuidora de títulos representativos da dívida contraída pela Ré, no conhecido “empréstimo compulsório”, instituído pela Lei nº 4.156/62, representados por OBRIGAÇÕES AO PORTADOR, numerados, com cópia nos autos. Pleiteia, conforme pedido de fls. 34: \r\n\r\na)seja declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade (sic) § 11 do artigo 5º do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969; \r\n\r\nb) a declaração de ineficácia do prazo de 10 (dez) anos para resgate das obrigações ao portador da Série D, assim como a incidência dos juros de 12% (doze por cento) ao ano;\r\n\r\nc) a declaração que o prazo de resgate das obrigações ao portador das Séries D é de 20 (vinte) anos, vencendo juros de 6% (seis por cento) ao ano sobre o valor nominal atualizado por ocasião do respectivo pagamento;\r\n\r\nd) declarar o direito da Autora a restituição dos valores cobrados a título de empréstimo compulsório, com a correção monetária integral, desde o efetivo pagamento de acordo com os índices de inflação, sem qualquer expurgo, com juros de 6% (seis por cento) ao ano;\r\n\r\ne) atualização monetária com a utilização dos índices do IPC, inclusive de janeiro de 1989 (42,72%), março (84,32%) e abril (44,80%) de 1990 e fevereiro de 1991 (21,87%);\r\n\r\nf) condenar de forma cumulativa ao pagamento dos juros de 6% (seis por cento) ao ano, tendo como base os valores devidamente acrescidos de correção monetária e dos juros legais;\r\n\r\ng) a restituição dos valores acima postulados, em ações preferenciais nominativas do capital social da ré, que deverão ser atualizados até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2. Ajuizou o seu pleito na Justiça Estadual, nominando como réu, apenas a ELETROBRÁS que, em sua contestação, inicia pelo “litisconsórcio necessário da UNIÃO FEDERAL”, negando o pedido in totum, na alegada decadência.\r\n\r\n3. O Juízo da 6a Vara determina que se oficie à UNIÃO para dizer do seu interesse (fls. 342) e, em rápida manifestação, ela diz ter “interesse econômico no feito”, requerendo o deslocamento da ação para a Justiça Federal, o que foi determinado na mesma folha 389.\r\n\r\n4. O procedimento, neste Juízo regularmente seguido até exame de sentença, dependente da resolução deste conflito, notadamente pela jurisprudência dessa Excelsa Corte, com os singulares destaques em nome da brevidade:\r\n\r\n“Rec. Especial nº 763.605-MG (2005/0106975-9)\r\n\r\nRelator: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. RESGATE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO S/ ENERGIA ELÉTRICA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n............................\r\n\r\n4. Entretanto, elegendo o autor apenas um dos devedores solidários para a demanda o qual não goza de prerrogativa de juízo, torna-se imutável a competência ratione personae.\r\n\r\n5. Outrossim, a possibilidade de escolha de um dos devedores solidários afasta a figura do litisconsórcio compulsório ou necessário por notória antinomia ontológica, porquanto, o que é facultativo não pode ser obrigatório.\r\n\r\n....................................\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\n....................................\r\n\r\nBrasília, 20 de junho de 2006.”\r\n\r\nNo Conflito de Competência nº 76.015-RJ (2006/0253520-1), o Sr. Relator, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, decidiu assim:\r\n\r\n“DECIDO.\r\n\r\nCom razão o Juiz Federal, definida a competência da Justiça Comum Estadual, de acordo com as Súmulas nºs 42/STJ e 556/STF.” Vejamos os seguintes precedentes:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - SÚMULA Nº 556 DO STF - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DESAPROPRIAÇÃO - SÚMULA Nº 42 DO STJ.\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual apreciar e julgar a ação de desapropriação intentada pela PETROBRÁS. Matéria cristalizada nas Súmulas 556 do STF e 42 do STJ.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo de Direito da 2a Vara Cível e Comercial de Salvador-BA”\r\n\r\n(CC nº 21.624/BA, Primeira Seção, Relator o Ministro GARCIA VIEIRA, DJ de 29/03/99).\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PETROBRÁS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - SÚMULAS 42/STJ E 556/STF.\r\n\r\nNa condição de sociedade de economia mista, a Petrobrás praticou ato jurídico tipicamente de economia privada, não se encontrando, portanto, investida de função pública.\r\n\r\nNão ocorreu intervenção da União ou de qualquer entidade autárquica ou empresa pública federal a assegurar a necessidade de se deslocar a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nA competência para processar e julgar a ação ordinária de cobrança em questão é da Justiça Estadual, consoante já decidiu iterativa jurisprudência deste egrégio Sodalício, consolidada pela Súmula nº 42. No mesmo sentido é a Súmula 556 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nConflito conhecido para se declarar a competência do Juízo de Direito da 20a Vara Cível da Comarca de Salvador, Estado da Bahia. Decisão unânime.”\r\n\r\n(CC nº 30.442/BA, Primeira Seção, Relator o Ministro FRANCIULLI NETTO, DJ de 8/10/01).\r\n\r\n5. Essa matéria - OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS - tem prosperado com mais freqüência na Justiça Comum Estadual principalmente pela competência material, onde o possível interesse da UNIÃO tem se diluído em sua participação acionária em sociedade de economia mista, isto porque o empréstimo compulsório (tributo) não existe mais, pois resgatado por títulos obrigacionais da empresa privada.\r\n\r\n6. Uma análise, cronológica e jurídica, portanto se impõe:\r\n\r\n1. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO: \r\n\r\nSobre o Consumo de Energia Elétrica - ECE, criado pela Lei nº 4156/62, com alterações posteriores, e, em sua última forma:\r\n\r\n. a possibilidade do consumidor de energia elétrica tomar obrigações da ELETROBRÁS encerrou em 31/12/1973;\r\n\r\n- resgatáveis em 20 anos;\r\n\r\n- vencendo juros de 6% ao ano;\r\n\r\n- sobre o valor nominal, atualizável;\r\n\r\n. Lei nº 5.073/66, de 25/08/66\r\n\r\nAssim, o empréstimo compulsório pago no período de 1963 a 1973 só tinha essa forma de devolução: os consumidores que se apresentaram com as contas de luz pagas receberam obrigações ao portador ou debêntures, de diferentes séries e emissões. Obviamente o prazo de 20 anos para o resgate a contar de cada título. \r\n\r\nSem dúvidas que o direito de ação do titular nasce a partir do vencimento desse prazo, nos termos do Código Civil em vigor.\r\n\r\nÉ a própria ELETROBRÁS quem afirma, em seu endereço eletrônico “2001-2002 ELETROBRÁS - Todos os direitos reservados”: “Os recolhimentos de 1964 a 1973 foram quitados com a entrega de títulos ao portador, conforme as características da segunda série, ano de emissão, emitidos no período de 1965 a 1974, denominadas Obrigações da Eletrobrás, em dinheiro...” (o grifo é nosso).\r\n\r\n2. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR OU DEBÊNTURES:\r\n\r\nQuitado o Empréstimo Compulsório deixa ele de existir enquanto tributo porque a lei autorizou essa forma de pagamento e, por via de conseqüência a UNIÃO deixa de ser solidariamente responsável, pois o crédito que se estabelece a partir de então é eminentemente privado.\r\n\r\nO pagamento/quitação do empréstimo compulsório se deu com Obrigações ao Portador, título de crédito de ampla circulação; negociável no mercado de balcão.\r\n\r\nNas três leis reguladoras das sociedades anônimas essa modalidade de título de crédito se confunde com as debêntures. Este esclarecimento se impõe pelo fato da ELETROBRÁS ter cartularizado, com desenhos distintos, o título de OBRIGAÇÕES AO PORTADOR.\r\n\r\nNa cartularidade de suas OBRIGAÇÕES lançou como “esclarecimento” do título as leis do empréstimo compulsório, moldando toda uma interpretação errônea:\r\n\r\n“OBRIGAÇÃO AO PORTADOR\r\n\r\ndo Empréstimo Compulsório instituído nos termos das Leis nº 4.156, de 28.11.62 e nº 4.364, de 22.07.64”,\r\n\r\ntentando, dessa forma, manter uma vinculação de um título de crédito de natureza privada com a responsabilidade solidária da UNIÃO, como se ainda fosse um tributo a ser devolvido.\r\n\r\nDebêntures ou Obrigações ao Portador são títulos representativos de empréstimo contraído pela empresa sociedade anônima, dando aos portadores da mesma série idênticos direitos contra a sociedade.\r\n\r\nSe a lei autorizou a destinatária do empréstimo compulsório a fazer sua quitação com títulos de crédito, no mesmo passo, converteu uma “dívida pública” em dívida privada. E não poderia ser outra a natureza desse comando legal, porque, se o empréstimo tinha a finalidade de implementar a produção de energia, capitalizando a ELETROBRÁS, como a Fazenda Pública, responderia por essa devolução? A parte do capital desta sociedade de economia mista que não é pública, pertencente aos acionistas privados, locupletar-se-ia com o tributo, ficando duplamente enriquecida.\r\n\r\nO Estado em sociedade com particulares não goza dos privilégios que são próprios de sua essência pública, assim, se o tributo de arrecadação compulsória destinou-se à empresa mista de público e privado, o único devedor desse empréstimo é a empresa.\r\n\r\nRepetindo a única conclusão possível: ao se quitar uma “dívida”´ pública com títulos privados, essa matéria não é mais da competência da Justiça Federal. Aqui remanescerão apenas as ações relativas ao empréstimo compulsório, sua correção monetária, juros, etc., se não prescritas.\r\n\r\nA UNIÃO não tem mais interesse no acompanhamento da ação, mesmo no papel de acionista majoritário do capital político (ações nominativas), mesmo que o procurador o diga expressamente. Por que esse foro privilegiado (prazos em dobro, isenção de custas) para uma empresa de natureza jurídica privada? Como justificar perante a sociedade e as demais empresas? \r\n\r\n3. AÇÕES : \r\n\r\nSe a ELETROBRÁS resgatou as Obrigações/Debêntures com outra modalidade de papel - AÇÕES - ao portador, mais claro ainda fica a natureza privada da transação, visto que tais negócios foram autorizados por suas Assembléias, independentes das manifestações legais do Estado, acionista majoritário.\r\n\r\nComo a última Assembléia, autorizando a conversão, aconteceu em 2005, para os títulos e ações compreendidos nesse período, este é o limite de cálculo prescricional, lembrando sempre: a prescrição apanha as Obrigações/Debêntures por se tratar de títulos representativos de empréstimo à companhia, com prazo de resgate e forma de remuneração conhecidas. As ações participativas são imprescritíveis. Essa conclusão já se impôs por parecer técnico-jurídico da CVM, mas principalmente pela sua essência: a ação é o título representativo participativo de sócio e enquanto a sociedade anônima existir não pode falar em prescrição. Essa ainda não é uma das formas de “eliminação” de sócio.\r\n\r\nAs ações podem mudar de mãos, este é um de seus atrativos, mas o papel é eterno e, hoje nem mais o papel e sua cartularidade, apenas o registro e/ou custódia, dando-lhe mais liquidez.\r\n\r\nOs direitos dos acionistas estão resguardados na Lei das Sociedades Anônimas, com a fiscalização da CVM no que tange ao todo, mas diretamente ao minoritário. Suas ações e seus pleitos não são da competência da Justiça Federal, independente da parte eleger ou não a UNIÃO como segunda Ré, em possível solidariedade passiva. \r\n\r\n7. Por fim, na própria fundamentação de inúmeros acórdãos do Eg. STJ, se a ELETROBRÁS é sociedade de economia mista para se lhe atribuir a prescrição vintenária do artigo 117, do Código Civil e, correção monetária pelo IPC, como tratar de matéria privada em foro federal por simples alegação de interesse econômico da UNIÃO.\r\n\r\nA solidariedade passiva era em relação ao empréstimo compulsório, ela não sobrevive no endividamento da empresa pública ou de economia mista, sob pena de concorrência desleal.\r\n\r\nNeste sentido, citamos a EMENTA do V. Acórdão da lavra do Exmo. Desembargador LUIS FELIPE SALOMÃO:\r\n\r\n“APELAÇÃO. AÇÃO POSTULANDO DEVOLUÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA, INSTITUÍDO PELA LEI 4156/68. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE GUARDA CORRELAÇÃO COM O PEDIDO PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADA. TAMBÉM A PRESCRIÇÃO, POIS O DIREITO AO RESGATE FOI INICIADO APÓS VINTE ANOS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO CONTRIBUINTE (ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 5.073/66), QUANDO, NA VERDADE, COMEÇA A FLUIR O PRAZO PRESCRICIONAL PARA PLEITEÁ-LOS. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL, DECORRENTE DE VÍNCULO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, REPRESENTADO POR TÍTULOS AO PORTADOR. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA PREVISTO NO ART. 177, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS CRÉDITOS TORNARAM-SE EXIGÍVEIS. DEMANDA PROPOSTA TEMPESTIVAMENTE. A CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO CARACTERIZA MAJORAÇÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, SENDO, APENAS, UM EXPEDIENTE DE RECOMPOSIÇÃO DO PODER DE COMPRA DA MOEDA, CORROÍDO PELA INFLAÇÃO. NO RESGATE DAS AÇÕES REFERENTES AO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA, A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER INTEGRAL, PARA QUE NÃO HAJA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR PARTE DO TOMADOR DO EMPRÉSTIMO. PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.”\r\n\r\n(AC Nº 2006.001.30484-RJ) (O grifo é nosso).\r\n\r\nAnte o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do disposto nos artigos 116, do CPC e 105, Inciso I, letra “d”, da Constituição Federal.\r\n\r\nOficie-se à Seção do Eg. STJ, apresentando cópia da presente, bem com das peças necessárias à prova do conflito (Inciso I e parágrafo único, art. 118, do CPC c/c art. 12, inciso IV, do Regimento Interno do STJ e art. 105, Inciso I, letra “d”, da Constituição da República).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027392-6 DALTON DA ROSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005798-5 METALURGICA INCA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Aguarde-se a decisão no Agravo de Instrumento interposto pela Petrobrás, sobrestando-se o feito.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.016247-1 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006643-7 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistas a parte Autora para ciência do ocorrido, providenciando cópia da petição de fls.120/124 - Réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020757-4 JOSE PANNO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022995-8 FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Aguarde-se a decisão no Agravo de Instrumento interposto pela parte Ré, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0244949-8 JOSUE DA SILVA REP/ P/ CHRISTINA DA SILVA BARCELLOS (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n11 - 92.0058060-2 OCTACILIO SILVEIRA FARIA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n12 - 97.0108947-2 EULINA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Determino o comparecimento da parte autora, na pessoa de seu representante legal, à Secretaria da 7a. Vara, para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento, referente (s) aos Ofícios Requisitórios já pagos.\r\n\r\n13 - 97.0109044-6 CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, MAURO CHAVES REIS, MAGALI GUIMARAES DE FREITAS). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 99.0016280-3 REINALDO SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012633-3 LOURIVAL DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, IVAN FIRMINO S DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019338-7 MARIO DE BARROS (Adv. SUSANA BRUNO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv. BASILIO GONZALEZ VILLAR) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/FAM-FUNDO DE APOIO A MORADIA (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Intimem-se as partes, ao Autor pessoalmente, para ciência da data e local designados para a realização da perícia médica, informando ao Autor para que leve todos os exames e receituários e quaisquer outros documentos que possam ajudar o perito do Juízo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028257-8 MARIO LUCIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Promova a parte Autora a execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020288-5 ANTONIO CARLOS TINOCO DE ARAUJO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.009336-5 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. Baixo o feito em diligência. Intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 48 horas, acerca da decisão de fls. 254. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I. Rio, 20/5/08.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015674-0 VILMA DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença, vez que há litispendência com relação ao Autor Geraldo da Silva.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018943-5 JAILTON SILVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da UF no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados para contra-razões, remetendo-se, após, os autos ao ETRF.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001261-8 MARIA VIRGINIA SOUZA COUTO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da UF no duplo efeito. A Apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao ETRF da 2ª Região\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001141-2 JORGE LUIS DE SOUZA BRANDAO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004117-9 JAILTON ELOY MENDES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006287-0 IRACEMA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006693-0 FRANCISCO EVANDIR NANTUA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 243 pelos seus próprio fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008323-0 ADEILSON JOSE LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 252 pelos seus próprio fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015550-1 MAUZI MARQUESETI (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017676-0 DANIEL LEVY DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA, MARCOS TADEU ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, (etc.) O presente feito é uma questão básica de direito, assim, nos moldes do artigo 330, I, do CPC, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027937-8 EROTILDES TAVARES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018534-8 GUSTAVO DE MELO TRINDADE (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Vistos etc.(...) defiro como antecipação de tutela o equivalente a 50% da pensão a que teria direito o dependente hoje.Cite-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.002861-1 JOAO DE LIMA MOURA (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., (...) defiro a antecipação da tutela (...) Cite-se.(...)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005100-1 AIRTON JOSE PACHECO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . (...) defiro a antecipação de tutela (...)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005371-0 VIGMAR RANGEL PINHEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Vistos, (etc...) 3. Por aspectos não muito claros em relação ao seu alegado direito, reexaminarei o pedido liminar após a contestação.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006812-8 MARCO ANTONIO RAMOS CONDE (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., (...) Emende a parte Autora a inicial (...)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011787-5 AGOSTINHO DE AZEVEDO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora sobre o informado às fls.39, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011797-8 ANTONIO ADALTO GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, (etc...) Ante o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 99.0011894-4 IOESSA PAGANI DE PAULA E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL, LIVIA PAGANI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANUARIO SPISLA). . Concedo a CEF prazo de vinte dias para as providências visando a baixa na hipoteca que onera o imóvel objeto deste feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 96.0063516-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA, MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA) x LUIZ ANTONIO SCHIMIDT IRIBANE MARTINS (Adv. CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA, CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA, MARCIO EDUARDO A. DE NAVARRO) x CENTRO MEDICO PROPICIA - CEMEPRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x MARINA DA GAMA E ABREU RIBAS (Adv. ERWIN MARINHO FAGUNDES) x MAURICIO MATOS MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x RUBENS BASILE (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA). . Vistos etc. 1. Petição de fls. 679/680: conforme decisão de fls. 461, a garantia desta ação de improbidade está posta no bloqueio do apartamento de número 602/Bloco 02, Edifício 1.000 Ocean Tower, Avenida Sernambetiba, número 2930, no valor de 2,6 milhões de reais, liberando todos os demais bens do Sr. Luiz Antônio S. I. Martins, portanto, DEFIRO o pedido para oficiar o Reg. De Imóveis, Quarto Ofício do Rio de Janeiro, informando a inexistência de bloqueio sobre o imóvel sito: Bairro Jardim América, Lote 922, Quadra 21, PA 10.673, Campo Grande, freguesia de Campo Grande, registrado no Quarto Ofício, Livro 1-AV, fl. 203, portanto, livre e desimpedido. 2. Cumpra-se o despacho de fls. 674. 3. Após, vistas ao MPF. Rio, 21/5/08.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.004270-0 ABIMAEL RODRIGUES DAS MERCES E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.4251, 4262 e 4269: J, defiro.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.019496-2 SERGIO MURILO VAZ GAMA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021619-0 HERVAL AUGUSTO CALDAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025274-1 AILTON DOS ANJOS CUNHA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nVistos, (etc.) Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor, para que manifeste, no prazo de 48 horas, seu interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.006171-0 GUSTAVO LEMOS MACHADO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Vistos etc.Converto o julgamento em diligência.(...)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006083-6 WALTER GUERRA DO AMARAL (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014459-0 CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, outrossim, sobre o recurso de fls.77.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.003736-3 ELGIO EDVANIO MANGIA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, (etc.) A aferição da verossimilhança das alegações autorais reclama dilação probatória, o que inviabiliza a concessão da tutela de urgência requerida na exordial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.006882-7 ARILDO AMARO (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, (etc.) I- Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta da Ré. Não vislumbro o periculum in mora neste interregno.\r\n\r\nII- Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII- Defiro a prioridade etária, já anotada na capa dos autos\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025555-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x FABIANA AZEVEDO NUNES. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024013-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012541-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n52 - 2001.51.01.023272-4 SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DE NAUTICA E DE PRATICOS DE PORTOS DA MARINHA MERCANTE (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES, EDSON MARTINSD AREIAS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, RUI BERFORD DIAS) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Converto o feito em diligência para que o autor se manifeste sobre fls. 1098 e seguintes. Após o atendimento do item, venham-me imediatamente conclusos. P.I. Rio, 21/5/08.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000152-6 COSMELI GONCALVES DOS SANTOS (Adv. VALERIA FELIX CAETANO, SIMAO AZNAR FILHO, CARLA DOLEZEL TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Fls.21. Oficie-se ao Órgão pagador do “de cujus” para que informe a este Juízo quem são os beneficiários de sua pensão, encaminhando, outrossim, seus respectivos endereços.\r\n\r\nIndefiro a distribuição por dependência da Ação Declaratória e, após a assinatura da inicial, determino o encaminhamento dos autos à livre distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.023161-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade, ou não, da contestação de fls. 126 a 135. Em caso positivo, esclareça a juntada da peça após a audiência (fls. 112), e a prolação da sentença de fls. 119 a 124. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração, de fls. 138/139.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.001342-5 COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. IOLANDO MORAES DOS SANTOS, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\n3 - promover a juntada do protocolo do pedido administrativo dos extratos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação. P.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n56 - 2008.51.01.005392-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x UNIRIOS RODOFLUVIAL E COM/ LTDA. . Vistos, Etc., (...) 4. Defiro (...) 5. Cite-se (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.006932-3 CHRISTIAN MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2008.51.01.002913-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Intempestivos os Embar gos de Declaração vez que o prazo começou a correr na data da ciência do despacho, ou seja dia 11/04/2008.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls.306\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2000.51.01.010962-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x CYRO E. ELOY CONFECCOES COM/ IND/ (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO). . Fls.93. J, defiro.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.010513-2 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x JERONIMO JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008353-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALDIR DAVID E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.013057-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILIA BASTOS TEIXEIRA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES). . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Indefiro o pedido da Embargada, fls. 36/37, pelo recálculo de juros,\r\n\r\nmatéria superada:\r\n\r\nem sentença deferimos juros desde a “retenção”;\r\n\r\no V. Acórdão, de fls. 121, deu provimento ao apelo para fixar os \r\n\r\njuros a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\n2º) Voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.019113-6 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.014315-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA, LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO). . Indefiro o pedido da Embargada por novos cálculos vez que a discrepância entre os mesmos está posta desde o ajuizamento dos embargos.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021057-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x VICTOR FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 00.0247213-9 ALAIDE ROSA BERMUDES E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 326 e 357/358. \r\n\r\nAssiste razão à parte autora. O título judicial de fls. 175/184 garantiu ao militar falecido a reforma na graduação de cabo, com proventos de 2o Sargento, com efeitos financeiros desde a reforma.\r\n\r\nA citada Lei de Remuneração de Militares, de no 8.237/91, aplica-se à hipótese vertente, tendo-se em conta que o militar faleceu em 12/9/94.\r\n\r\nTal raciocínio não seria correto se a referida lei fosse superveniente ao óbito, o que não é o caso. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 290 e determino a expedição de ofício ao órgão militar, solicitando a Planilha de Cálculos e as fichas financeiras relativas ao instituidor WALDEMAR MONTEIRO BERMUDES, referentes ao período de 17/8/1972 a 12/9/1994, sendo que, no período de outubro de 1991 a 12 de setembro de 1994, os proventos do de cujus devem corresponder ao posto de Segundo-Tenente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n67 - 99.0020192-2 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MARCO ANTONIO R DA SILVA (Adv. ANGELICA RODRIGUES SEABRA). . Vistos, etc. (...) Designo audiência para (...) para o dia 2 de julho de 2008 às 14:30 horas. (...)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.019366-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO. . Fls. 781/ 782 e 851/853:\r\n\r\nEsclareça o 1º Réu sobre o alegado descumprimento da decisão liminar de fls. 307, com relação aos substituídos OSCAR CARVALHO PEREZ e MARIO MANHÃES MOSSO, com a advertência de que a liminar permanece em vigor, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nObserve a Secretaria a determinação contida no último parágrafo da decisão de fls. 780, certificando.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.006096-8 AGNALDO FELIX DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc. (...) Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta da Ré. (...) Cite-se. (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2006.51.19.002591-8 FAGNER VIEIRA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.210 (...) foi proferida a seguinte decisão (...)\r\n\r\n71 - 2008.51.01.005382-4 JANE DE SOUZA PAULINO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos, etc., (...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela, (...)\r\n\r\n72 - 2008.51.01.006070-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Vistos, etc. (...)INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela(...).\r\n\r\n73 - 2008.51.01.007518-2 NAIR SOUZA RODRIGUES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc. (...) emendar a inicial (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n74 - 2008.51.01.003002-2 LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - determino a citação da CEF, conforme decisão de fls. 48, bem como a intimação da CEF da referida decisão.\r\n\r\nII - determino a SUSPENSÃO do procedimento de execução extrajudicial da dívida hipotecária em questão, sobretudo a realização do leilão designado para 30 de abril de 2008, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIII - Intime-se o leiloeiro, com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 88.0028747-6 PAULO SERGIO BARBOSA MENDES E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n76 - 96.0002989-0 JOSE MARIA LEAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 592/593, 595/598 e 604/611 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2003.51.01.007482-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ANA MIRIAN SOUZA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.86\r\n\r\n“ Suspendo o feito por noventa dias conforme requerido a fls.85 ”.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.018320-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x JULIANA PHILIPPSEN (Adv. PAULO CESAR PINTO VICTORINO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.72\r\n\r\n“ Comprove a Ré o depósito relativo aos honorários periciais, no prazo de dez dias ”.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.000863-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x EDILCE MARIA DE MAGALHAES ALMEIDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.74\r\n\r\n“ Esclareça a CEF quais quesitos deseja serem respondidos, bem como qual assistente técnico indica, se os constantes na folha 71 ou 73 ”.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n80 - 2007.51.01.013872-2 LUCIA PIMENTA BUENO BRITTO E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 dias, providenciar a retirada do procedimento em tela, independente do translado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 543715"
                            ],
                            "560613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0106939-0 ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO O. W. P/ DOS SANTOS, DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, SIMONE VOLOCH MAJZELS, DANIELA DA SILVA GATTI, VINICIUS MAGNI VERCOZA, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES, CLODES MEDEIROS COUTINHO, GILSON ALVES GOMES, MARIA ELI TRACHTENBERG, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Vista ao peticionário de fls. 342 no balcão da Secretaria desta Vara pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o qüinqüídio, rearquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013953-0 VERA LUCIA RABELLO DE CASTRO HALFOUN E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA, FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Republique-se o despacho de fls. 273.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.022297-4 MARIA DA CONCEICAO CARDOSO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-PIPAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o silêncio da Impetrante, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028331-5 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS, ELIESER MONTEIRO FREIRE, REGINALDO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Fls. 538: Vista ao Impetrante em cinco dias no balcão da Secretaria da 7a. Vara.\r\n\r\n2-Decorrido o quinquídio, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011827-5 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019225-0 FABRICIO DE CASSENOTE (Adv. SERGIO AMILTON DA SILVA UHR DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028532-9 MONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA (Adv. ENEAS MACHADO COTTA, MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, GUSTAVO GONCALVES GOMES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029769-1 DIEGO TRINDADE ALMEIDA E OUTRO (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000119-8 RODRIGO BRESSAN DE MENDONCA RAMOS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA RITA DE CARVALHO DRUMMOND, RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002996-2 ADILIA AUGUSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004774-5 GREEN WAY ASSESSORIA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL RESPONSAVEL PELA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO (ANTONIO CARLOS JOBIM). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004891-9 ARCELORMITTAL BRASIL S/A (Adv. YAN DUTRA MOLINA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005762-3 MARIA DAS GRACAS ALVES MARINHO (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Diga a Impetrante fundamentadamente se persiste seu interesse em dar continuidade ao presente feito tendo em vista o discorrido no ofício de fls. 36/38. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005873-1 MMX MINAS-RIO MINERACAO S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006257-6 SICAFE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. FRANCESCO REALE SERRA, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006380-5 NUNES E ANJOS ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO DA CONSULTORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PRESIDENCIA DO BNDES. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Ao MPF.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006805-0 KESIA DA COSTA CAFFARO (Adv. LUCIANA DE MELLO CAFFARO, VINICIUS BARROS REZENDE, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA SEGUNDA REGIAO-CREFITO 2. . Defiro o peticionado às fls. 95 a fim de determinar ao Impetrado que cumpra a ordem expedida na decisão de fls. 94 em setenta e duas horas.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007316-1 JOEL CARLOS BARROS SILVEIRA FILHO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Vistos etc. 1. Em pedido de reconsideração o Impetrante denuncia perseguição específica após o ajuizamento do MS, mesmo sem obter a liminar. Trata-se de assunto grave, vez que a autoridade militar considera a impetração um ato de insubmissão, com ameaças de prisão. Sendo de destacar o desvio de funções, determinando a execução de atividades menores ou burocráticas, impedindo o exercício da medicina. 2. Assim, intime-se e advirta-se o Impetrado de sua impossibilidade de retaliação, por este ajuizamento, devolvendo ao Impetrado o exercício regular da medicina, sob pena de responsabilidade funcional e perda do argumento, quanto à necessidade de médicos e as convocações que estão sendo aos integrantes da reserva. Rio, 03/06/08.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007616-2 MARIA DE FATIMA ALVES PEQUENO (Adv. JOSE RAMOS DA SILVA, YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, EDVAN CARNEIRO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . 1. Vistos, etc(...)2.Defiro a liminar pleiteada(..)3. Deve o Impetrado restabelecer a pensão da Impetrante com o pagamento dos meses de 2008 abstendo-se de qualquer ato que contrarie esta ordem.4. Após o envio do ofício de informações para suscitar o conflito de competência.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007672-1 SHEILA JANDYRA VIANNA CRESPO (Adv. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . 1. Vistos, etc(...)4. Por estas razões, indefiro a liminar.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007725-7 STEEL MEN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x PREGOEIRO DA ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008375-0 GUSTAVO DE FREITAS TINOCO (Adv. PEDRO SERGIO FRANCO ROSA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . 1. Vistos, etc. (...) defiro a liminar (...)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008386-5 LEONARDO FERREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . 1. Vistos, etc. (...) defiro a liminar (...)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008727-5 FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES) x PREGOEIRO DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc...Ante o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, e não aferido o fumus boni iuris,INDEFIRO o pedido de liminar requerido na peça inicial. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndiolegal. Vindas as informações, ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.019602-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019499-3 ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AHERJ E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.009600-3 PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Vistos,etc.\r\n\r\n1)Oficie-se como requerido, a Séc. de Adm do Est. Do Rio de Janeiro , esclarecendo os proventos pagos aos Impetrantes;\r\n\r\n2)Converta-se em renda da União os depósitos judiciais efetuados em nome de Maria Dirce de V. Vou Oslar \r\n\r\n3)Libere-se aos AA Paulo R. Vieira, Vicenzo Pierrô e Marlene J. Garcia as parcelas incontroversas , fls. 1234\r\n\r\n4)Aos Imptes p/ se manifem s/ petição de fls. 1233/4, emcinco dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021887-0 ETIKA ASSESSORAMENTO DE SERVICOS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO BRASILEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028884-7 LEXIKON EDITORA DIGITAL LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, LUCIANO GOMES FILIPPO) x DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Fls. 174/175: Cumpra o Impetrado, em vinte e quatro horas, sob as penas da lei, a ordem expedida na Sentença prolatada às fls. 163/165 pela 9a. Vara Federal que determinou a desconsideração das Notas Ficais de Lançamento de Débito de números 35.216.411-5 e 35.216.412-3 como impeditivas à expedição de certidão de regularidade fiscal da Impetrante, enquanto permanecerem pendentes de apropriação os valores resultantes do encerramento da conta do parcelamento REFIS.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002410-1 CLEUSA FERREIRA VIEIRA (Adv. ALCIENE VIEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA - SIMP. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.003389-8 MRIO - COM/ DE COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Fls. 69: Mantenho o despacho exarado às fls. 66.\r\n\r\n2-Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.008713-5 JLT DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BARSIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc...4)Defiro a liminar pleiteada, para determinar ao Impetrado que, comas suas informações,venham as conclusões finais dos processos administrativos, já relacionados,devendo abster-se de ato contrário a esta ordem. Oficie-se,nos termos do artigo 7o., I e II, da lei 1533/51.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008752-4 RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Vistos,etc...3o)Defiro o pedido liminar, para determinar ao 1o. e 3o. Cartorio de Protesto de Títulos/RJ o cancelamento dos protestos e outros atos, inclusive custas, dos títulos acima relacionados , devendo o Réu/INMETRO abster-se de qualquer ato que contrarie este ordem, no curso da cautelar. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2008.51.01.007525-0 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc...Ante o exposto,sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores,INDEFIRO A LIMINAR requerida na peça inicial, na forma da fundamentação acima exposta. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 560613"
                            ],
                            "560506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000531-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x RONALDO CHAGAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 15:40 horas, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 15º ANDAR, para audiência de conciliação, e ,para tanto, consinto às partes a virem munidas de seus elementos e negociação.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência na data acima designada\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010729-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 15:20 horas, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 15º ANDAR, para audiência de conciliação, e ,para tanto, consinto às partes a virem munidas de seus elementos e negociação.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência na data acima designada\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000944-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x KRP COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 14:20 horas, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 15º ANDAR, para audiência de conciliação, e ,para tanto, consinto às partes a virem munidas de seus elementos e negociação.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência na data acima designada\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001609-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDILAINE BARBOSA. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 14:40 horas, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 15º ANDAR, para audiência de conciliação, e ,para tanto, consinto às partes a virem munidas de seus elementos e negociação.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência na data acima designada\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005077-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE LUIZ DA ROCHA SANTOS. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 15º ANDAR, para audiência de conciliação, e ,para tanto, consinto às partes a virem munidas de seus elementos e negociação.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência na data acima designada\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005550-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DA GLORIA PORCIUNCULA DE MORAES. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 16:00 horas, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 15º ANDAR, para audiência de conciliação, e ,para tanto, consinto às partes a virem munidas de seus elementos e negociação.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência na data acima designada\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019444-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno para o dia 25/06/2008, às 13:40 hs, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 15O.ANDAR, para audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntimem-se os réus KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e FRITZ KUHN na rua Alcindo Guanabara, 24, sala 1213 e a ré TANIA REGINA AYRES MENDES KHAIR na rua Conde de Bonfim, 496 para comparecimento à audiência na data acima designada.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020183-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, as 14:00 horas, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 15O.ANDAR, para audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos e negociação.\r\n\r\nIntime-se o Réu CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRE, no endereço constante a fls.53/54 para comparecimento à audiência na data acima designada.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007365-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ADRIANNE RANGEL GALIAZZI. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 13:00 hs, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 15o.ANDAR, para audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se a Ré na rua Conde de Bonfim, 211, sala 415 - Tijuca, para comparecimento à audiência na data acima designada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026489-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BAR E MERCEARIA CANECO GELADO LTDA E OUTROS. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 25/06/2008, às 13:20 hs, na sede deste Juízo, AV RIO BRANCO, 243, 15O.ANDAR, para audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntimem-se os réus BAR E MERCEARIA CANECO GELADO LTDA e TARCISIO ALVES na rua General Roca, 207, loja A - Tijuca , para comparecimento à audiência na data acima designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 560506"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "551499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018120-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CARLOS JABRE ROCHA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Face a petição de fls 141/148, esclareça a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022715-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x LUIS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino à CEF que traga aos autos cópia do processo de execução extrajudicial, conforme requerido pelos réus às fls 53/55.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 95.0012961-2 COSTA E OGLIARI TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls.retro, junte-se. Defiro a expedição do Precatório Requisitório (RPV), com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003065-3 PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. retro, junte-se. Recebo a apelação do Autor de fls. 161/189, na forma da lei. Ao Apelado para contra- razões.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010846-8 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o Autor, querendo, integralmente o despacho de fls. 108.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031341-6 JOAO OSCALINO GOMES CRUZ (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Atendidos os requisitos legais, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001870-9 LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Recebo a Apelação na forma da lei. À Apelada.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032152-2 AMARILIO CASTRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007447-4 ANA BARBOSA MAIA (Adv. RENATA MORAES ORLE, LUCIANA CESARIO DE M NOVAIS, RUBEM BAPTISTA ORLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da Autora na forma da lei. Tendo em vista as contra-razões já apresentadas as fls. retro, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014945-0 ISAIAS DOS SANTOS JESUS (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União Federal às fls.121/132, na forma da Lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009872-0 JUAN PASTOR ALPACA ARCE (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo requerido.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010889-0 EDUARDO ALMEIDA ESTEVES (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024569-8 RENATO REZENDE REIS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 97.0075944-0 ISMAR BRITO ALENCAR E OUTRO (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo requerido pelos Autores.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.018990-5 MARILAINE NEVES SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.000561-6 SILVANA BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.018445-6 MARCELO FARIAS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . Defiro o prazo requerido pela C.E.F.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.015773-5 ELY MERCIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Manifeste-se a C.E.F, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025294-0 DANIEL DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Digam aos Réus o pedido de desistência.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002850-2 JAIME OLIVEIRA DE BRITO NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Esclareçam os Autores o requerido, tendo em vista que o laudo já foi elaborado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0075259-1 ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS, RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO, ANITA F. MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se à Caixa Econômica Federal em 10(dez)dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.012326-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVICOS IND/ E COM/ LTDA (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual , como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.017992-4 ALMIR ITAJAHY DE MORAES (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da CEF na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.026833-7 JORCELINO PAULO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pelo Autor às fls. retro, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.004052-5 RILMA MARIA DE MOURA LEANDRO (Adv. MARIA DE FATIMA V. ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 96, esclareça à CEF, quanto à petição protocolada em 07.01.08, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.019845-5 ELEUZINA SOTERO DUBLASIEVICZ (Adv. DELAMARIO DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autora de fls. 73/76, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.029178-6 RONALDO MARTINS (Adv. JOSE JORGE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.retro, junte-se. \r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta. \r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema do BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário. A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024972-5 SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA SANTI CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação na forma da lei. À Apelada.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008486-5 JOVITA FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifique-se provas.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011651-9 ILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o Autor o determinado à fl. 13.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012502-8 BENJAMIM ARAUJO COSTA (Adv. MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atenda o Autor o determinado à fl. 28.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031609-0 OSCARINO ARANTES FILHO (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Após atribuído valor à causa, voltem.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000251-8 RITTA FERNANDA THEOPHILO BORGES (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendidos os requisitos legais, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000641-0 ANTONIO CARLOS DA COSTA MELO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA, PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Defiro a gratuidade de justiça. Às partes para ciência de distribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001445-0 MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (Adv. LEANDRO ARESTA DA SILVA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS. . Providencie a Autora todos os meios possíveis para localização dos réus.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015819-8 MARIA JOSE FERREIRA BARROS (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a devolução de prazo requerida pela Autora. Especifique-se provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 98.0014626-1 FABIO CIPOLLA CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o tempo decorrido esclareça o autor o pedido de fls.retro.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.022903-4 VANIA RIBEIRO SANTANNA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM-COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA). . Recebo a apelação na forma da lei. A Apelada para contra-razões, em seguida subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005745-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PADARIA E MERCEARIA GAB LTDA ME E OUTROS. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005955-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x LIVIO MOTA DA SILVA. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006034-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x RUFIGAS MECANICA E COM/ DE EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS E OUTROS. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.028524-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x ROSA MARQUES DE SEGADAS VIANNA. . Pagas as custas, voltem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.015719-2 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x FRANCISCO ITAJAHI GARCIA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.022282-6 FUNDACAO NACIONAL DE ARTE - FUNARTE (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA, MARIO LUIZ B DA CUNHA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Defiro a vista requerida pelo Autor nos autos da Ordinária em apenso, pelo prazo de 10(dez) dias. Após devolvidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 00.0732530-4 ANTONIO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Às Partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 99.0024101-0 ANTONIO BORGES SOBRINHO E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Ao Autor.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.008205-7 RUBEM MACHADO BARCELLOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Aos Autores.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.016429-0 DUARTE ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.029330-2 GUSTAVO MAIA FRANCO SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.018139-0 ALUIZIO RODRIGUES DE LYRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO). . Ao Autor.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.009003-4 MONICA SOARES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Aos Autores\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 95.0021590-0 ATARCIZIA MATOS GONCALVES (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ao Autor.\r\n\r\n53 - 97.0001718-4 ESPOLIO DE HENO SIQUEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor\r\n\r\n54 - 98.0012211-7 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. CRESO AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Às Partes.\r\n\r\n55 - 99.0061350-3 ORLANDI DE LIMA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n56 - 99.0062279-0 MARIA DOS HUMILDES PEIXOTO CAMARGO E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.023603-8 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SA (Adv. HAROLDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.007396-8 GERSON GOMES PINTO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.024363-9 GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.001931-5 RONALDO DA SILVEIRA CASTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.016587-3 JOSE RICARDO SILVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Ao Autor.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.007402-1 ELIESER LOPES DO REGO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.011088-8 LUIZ CARLOS FERREIRA DON (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.022129-7 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2003.51.01.028671-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLAUDIA DA NOVA C CAMERIN (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2001.51.01.009860-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADILEA DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS). . Às Partes.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.017735-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ALFREDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Ás Partes.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.005540-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARISE AUGUSTA CABRAL DIAS DA SILVA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . À Embargada.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.024358-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COSME PASCHOAL (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 551499"
                            ],
                            "559162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0031260-9 MARCA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, face a manifestação de concordância de fls. 608, HOMOLOGO os pedidos de desistência formulados por Silbene Ind. E Com. Ltda, Herga Industria Químicas Ltda e Expresso São Francisco Ltda e julgo extinto o processo com relação a elas, nos termos do art. 269, V e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação as demais para, cassando a antecipação da tutela deferida, julgar extinto o processo, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil.\r\n\r\nCondeno as Autoras, no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005946-3 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Autora ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033807-8 CLAUDIO LUIS PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.007676-3 ALEX SILVA BEZERRA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 111,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024418-4 MARCELO LEONARDO TEIXEIRA GONCALVES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000024-3 ANA ROSE VIEIRA NOGUEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 559162"
                            ],
                            "559038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA - JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHÃES DO VABO - Diretor da Secretaria.\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da MM Juíza Federal, comunicamos aos Drs. Advogados e partes interessadas, que se encontra no cartório no período 14/03/2006 a 21/11/2007, sem que nada tenha sido providenciado pela interessada petições avulsas já despachadas, algumas com documentos, aguardando providências dos Requerentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem que nada seja providenciado, referidas petições e documentos serão encaminhados ao Arquivo Geral através de caixas, conforme abaixo:\r\n\r\nPETIÇÕES AVULSAS\r\n\r\n1. ALINE ALVES FERREIRA - OAB/RJ 131.694 - Processo: 91.0119787-8 desde 11/12/2006.\r\n\r\n2. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO - OAB/RJ 47.587 - Processo: 99.0060720-1 desde 09/11/2006.\r\n\r\n3. LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE - OAB/RJ 122.782 - Processo: 99.0012656-4 desde 17/10/2006.\r\n\r\n4. ANTONIO RAQUEL JUNIOR - OAB/RJ 69.669 - Processo: 2000.5101001125-9 desde 09/10/2006.\r\n\r\n5. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128.087 - Processo: 97.0105516-0 desde 03/10/2006.\r\n\r\n6. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO - OAB/RJ 77.017 - Processo: 2000.5101008014-2 desde 26/10/2006.\r\n\r\n7. ALESSADRA NUNES LEITE FRANCISCO - OAB/SP 162.228 - Processo: 00.0924374-7 desde 10/08/2006.\r\n\r\n8. FRANCISCO ELIEZER DA SILVA - OAB/DF22.153 - Processo: 00.0924374-7 desde 24/08/2006.\r\n\r\n9. FRANCISCO ELIEZER DA SILVA - OAB/DF22.153 - Processo: 00.0924374-7 desde 29/08/2006.\r\n\r\n10. FRANCISCO ELIEZER DA SILVA - OAB/DF22.153 - Processo: 00.0924374-7 desde 22/08/2006.\r\n\r\n11. ALESSADRA NUNES LEITE FRANCISCO - OAB/SP 162.228 - Processo: 00.0923943-0 desde 10/08/2006.\r\n\r\n12. ALESSADRA NUNES LEITE FRANCISCO - OAB/SP 162.228 - Processo: 00.0923943-0 desde 10/08/2006.\r\n\r\n13. SERGIO LUIS FUKS - OAB RJ97.866 - Processo: 89.0023092-1 desde 20/10/2006.\r\n\r\n14. SERGIO LUIS FUKS - OAB RJ97.866 - Processo: 89.0009797-0 desde 20/10/2006.\r\n\r\n15. SANDRA C. BAZONI - OAB/RJ 116.013 - Processo: 2003.5101011207-7 desde 09/01/2007.\r\n\r\n16. CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE - OAB RJ/ 47.839 - Processo: 2005.5101000932-9 desde 10/01/2007. \r\n\r\n17. CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE - OAB RJ/ 47.839 - Processo: 2005.5101000932-9 desde 12/09/2007.\r\n\r\n18. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB RJ 63.333 - Processo: 2000.5101005982-7 - desde 20/12/2006.\r\n\r\n19. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA - OAB RJ/ 100.825 - Processo: 91.0045613-6 desde 08/01/2007.\r\n\r\n20. J.SANTANA QUEIROZ - OAB RJ/56.145 - Processo: 2004.5101016165-2 desde 19/12/2006.\r\n\r\n21. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB RJ 63.333 - Processo: 99.0063694-5 desde 08/01/2007. \r\n\r\n22. MARIA DE LOUDES S. M. CHERMONT - OAB RJ/92.269 - Processo: 00.0257246-0 desde 14/03/2006.\r\n\r\n23. ALESSADRA NUNES LEITE FRANCISCO - OAB/SP 162.228 - Processo: 00.0924374-7 desde 18/01/2007.\r\n\r\n24. ALESSADRA NUNES LEITE FRANCISCO - OAB/SP 162.228 - Processo: 00.0924374-7 desde 08/03/2007.\r\n\r\n25. JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 31.336 - Processo: 99.0012654-8 desde 03/05/2007.\r\n\r\n26. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS - OAB/RJ 20.986 - Processo: 99.0016752-0 desde 13/12/2006.\r\n\r\n27. JAMIL ALVES DA SILVA - OAB/RJ 41.448 - Processo: 2005.5101021801-0 - desde 09/02/2007.\r\n\r\n28. ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ 61.937 - Processo: 2005.51010000101-0 desde 14/02/2007.\r\n\r\n29. RITA PROVENZANO - OAB/RJ 40.584 - Processo: 2004.5101019926-6 desde 08/03/2007.\r\n\r\n30. ILDEU DA CUNHA PEREIRA - OAB/MG 48.521 - Processo: 99.0012654-8 desde 25/05/2007.\r\n\r\n31. JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BARBOSA - OAB/RJ 107.161 - Processo: 99.0012654-8 desde 06/06/2007.\r\n\r\n32. JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ 31.366 - Processo: 99.0012654-8 desde 17/08/2007.\r\n\r\n33. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAIS - OAB/RJ 9.946 - Processo: 99.0012654-8 desde 27/08/2007. \r\n\r\n34. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA - OAB/RJ 97.163 - Processo: 2002.5101025109-7 desde 16/04/2007.\r\n\r\n35. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS - OAB RJ/31.331 - Processo: 2005.510100007-0 desde 07/05/2007.\r\n\r\n36. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS - OAB RJ/31.331 - Processo: 2005.5101000101-0 desde 19/04/2007.\r\n\r\n37. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA - OAB/RJ 97.163 - Processo: 2002.5101025109-7 desde 10/04/2007.\r\n\r\n38. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS - OAB RJ/31.331 - Processo: 2005.5101000106-9 desde 07/05/2007.\r\n\r\n39. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS - OAB RJ/31.331 - Processo: 2005.5101000108-2 desde 07/05/2007.\r\n\r\n40. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS - OAB RJ/31.331 - Processo: 2005.5101000104-5 desde 07/05/2007.\r\n\r\n41. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS - OAB RJ/31.331- Processo: 2005.5101000105-7 desde 07/05/2007.\r\n\r\n42. ROSANA ALVES RAMOS - OAB RJ/63.413desde 09/05/2007.\r\n\r\n43. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - OAB/RJ 98.182 - Processo: 2006.5101009688-7 desde 11/05/2007.\r\n\r\n44. JOSÉ EDUARDO DE ARAÚJO DUARTE - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - Processo: 00.02730267-3 desde 14/05/2007.\r\n\r\n45. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES - OAB/RJ 70.232 - Processo: 2001.51010087-0 desde 14/05/2007.\r\n\r\n46. FERNANDA RODRIGUES DORNELAS - OAB/RJ 118.270 - Processo: 2003.5101029848-3 desde 21/05/2007.\r\n\r\n47. CELSO DE ASSIS SANTOS - OAB/RJ 40.917 - Processo: 90.0019724-4 desde 15/05/2007.\r\n\r\n48. ROBERTO LITRENTO - OAB/RJ 40.369 - Processo: 98.0017217-3 desde 18/05/2007.\r\n\r\n49. ADILSON VASCONCELOS CPF 362.529.993-34 - Processo: 89.0000050-0 desde 17/04/2007.\r\n\r\n50. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO - OAB/RJ 71.174 - Processo: 2000.5101000179-5 desde 10/09/2007.\r\n\r\n51. SAULUS B. A. N. BARROS - OAB/RJ 142.994 - Processo: 99.0012654-8 desde 06/09/2007.\r\n\r\n52. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO - OAB/ RJ 25.982 - Processo: 00.0768613-7 desde 08/10/2007.\r\n\r\nPETIÇÕES DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\n01. MARCELO THOMPSON LANDGRAF - OAB RJ/82.845 - Processo: 89.0039197-6 desde 20/03/2007.\r\n\r\n02. ANTONIO MAIA - OAB RJ5.926 - Processo: 96.0017246-3 desde 27/07/2006.\r\n\r\n03. LIDIA G. O. CORREIA - OAB RJ56.313 - Processo: 96.0017246-3 desde 01/09/2006. \r\n\r\n04. LIDIA G. O. CORREIA - OAB RJ56.313 - Processo: 96.0017246-3 desde 09/11/2006.\r\n\r\n05. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES - OAB/RJ 116.256 - Processo: 00.0430192-7 desde 25/10/2006.\r\n\r\n06. HUMBERTO SILVA - OAB RJ/62.769 - Processo: 90.0007705-2 desde 08/11/2006. \r\n\r\n07. RUY DE CARVALHO PINHO - OAB RJ/37.533 desde 26/07/2006.\r\n\r\n08. HELLEN NOGUEIRA - OAB RJ/98.724 - Processo: 92.0059190-6 desde 30/06/2006.\r\n\r\n09. MARIANA KHADER - OAB RJ/110.681 - Processo: 00.0775088-9 desde 14/11/2006.\r\n\r\n10. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - OAB RJ/119.578 - Processo: 97.0105516-0 desde 24/09/2007.\r\n\r\n11. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT - OAB RJ/92.418 - Processo: 00.0597184-5 desde 26/09/2007.\r\n\r\nPETIÇÕES CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.\r\n\r\n01. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA - OAB RJ/113.921 - Processo: 2005.5101015961-3 desde 25/10/2007. (certidão pronta em 14/12/2007) \r\n\r\n02. FERNANDA COELHO KRATZ - OAB RJ/132.462 - Processo: 2006.5101001734-3 desde 21/11/2007.\r\n\r\n03. VANDERSON MAÇULLO BRAGA - OAB RJ/71.159 - Procurador do Município de Magé - Mat. T-0721 - Processo: 99.0018879-9 desde 07/11/2007. (certidão pronta em 08/11/2007)\r\n\r\n04. MARIA CRISTINA CRUZ - OAB RJ/46.241 - Processo: 2000.5101008867-0 desde 03/08/2007.\r\n\r\n05. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA - OAB/RJ 85.487 - Processo: 00.0925714-4 desde 31/08/2007.\r\n\r\n06. MARIANA DUARTE FERNANDES - OAB RJ/131.556 - Processo: 2003.5101008214-0 desde 07/03/2007. \r\n\r\n07. MARIA CRISTINA CRUZ - OAB RJ/46.241 desde 03/08/2007.\r\n\r\n08. GERALDO FERREIRA DA SILVA - CPF 034024527-15 - Processo: 2001.5101012746-1 desde 22/05/2007.\r\n\r\n09. EDMUNDO NORONHA - OAB RJ/13.495 - Processo: 95.0045636-2 desde 30/03/2007.\r\n\r\n10. MARCELO MOREIRA DA SILVA - OAB RJ/89.129 - Processo: 98.0023966-9 desde 01/03/2007. \r\n\r\nId: 559038"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "559024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000325\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028598-6 EDUR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 34, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.033626-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO CORDEIRO. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.033798-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x YEDA MARIA ALVES GUIMARAES. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033913-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELENA MULLER ELESBAO. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033935-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA FERNANDES CAMPOS. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815168-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x THAYSA FURTADO MENDES SANTOS. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.815169-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IZAIAS FALEIRO. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.815201-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PETER WOLFFENBUTTEL. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.815209-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALICE RODRIGUES DA SILVA. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815210-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALFREDO MARCONDES ROCHA. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815281-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815459-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELSO DE ARRUDA FRANCA. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815471-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURICIO MARANHAO NASCIMENTO. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.815546-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO DIAS DE SOUZA. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815630-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x OSCAR JOSE MULLER FILHO. . Cumpra a exeqüente o despacho de fls. 16, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815827-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURICIO CAMPOS ROSA. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815850-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DEJAIR TAVARES PAES. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.815855-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ITAMAR BATISTA DE OLIVEIRA) x CLAUDIA ALIVERTI DE CARVALHO BANCHIK. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815856-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA COSTA AGUIAR. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815864-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIA HERRERA DE VASCONCELLOS. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.815924-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA HELENA DE BRITO QUERUZ. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815951-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE HELVECIO MOREIRA. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.816084-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALINE CRISTINA DA SILVA. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.816116-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALEX MARTINS DE OLIVEIRA. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.816152-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALDETE DE FATIMA ARAUJO DE JESUS. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.816163-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MONICA IARA FANTI. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.816165-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DALVA DA CONCEICAO BARBUDA. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 15, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 559024"
                            ],
                            "559025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000326\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0245944-2 DOMICIO DE ASSIS MARINHO E OUTROS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, JORGE SARAIVA DA FONSECA, VICTOR FREDERICO KASTRUP, MARISA ALVES RIBEIRO, VANIA CRISTINA DE SA, MARGARIDA PENHA CARNEIRO, JOSE DIRCEU FARIAS, ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA, EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Considerando que os autores Aldino Barbosa, Antonio Pinheiro de Oliveira, Domicio de Assis Marinho, Emanuel Antonio Madalena, Ivan de Almeida, José Marques de Araújo, Manoel Francisco Caldas, Perfeito Elias Ribeiro Junior e Rubens Pinto da Silva já não se manifestam nos autos desde, aproximadamente, o julgamento do recurso de apelação, e sequer possuem advogados constituídos nos autos, declaro extinta a pretensão executória ante o decurso do prazo prescricional.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir os autores da autuação.\r\n\r\n2. Oficie-se em resposta, encaminhando os dados dos demais autores: Antonio Amorim Quintão, Benedicto Vianna, João Batista da Silva, Joldemar Erbiste, José Antonio Sartori, José Chaves Campos Araújo, José Ferreira Neto, Juarez Rodrigues da Silva, Laurindo Cintes Gonçalves, Manoel Moreira Clarimundo, Nélio Cabral, Pedro Antonio da Silva, Sebastião Fraga e Joaquim da Silva, ressaltando que se tratavam de funcionários admitidos pela sociedade The Leopoldina Railway Company Limited.\r\n\r\n3. Com a resposta, abra-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, nos quais os autores ou seus sucessores deverão se manifestar, sob pena de extinção da execução quanto aos silentes.\r\n\r\n4. Publique-se.\r\n\r\n2 - 91.0048509-8 WALTER HUGHES ARAGAO REP/ P/ BERNARDETE SOUZA ARAGAO E OUTROS (Adv. PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, SILMAR CAVALIERI, ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, MARCIO HICKMAN DOMENICI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Esclareça a requerente Tânia Maria Gomes da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, a discrepância entre os nomes completos trazidos nos documentos apresentados em fls. 361 e 369.\r\n\r\n3 - 91.0112359-9 CLELIA DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Intime-se a partem autora para fornecer cópia autenticada do termo de inventariança.\r\n\r\nCumpra a Secretaria item 2 de fl. 431.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, abra-se vista à União.\r\n\r\n4 - 92.0046936-1 BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fl. 282: indefiro o requerimento de expedição de ofício, uma vez que os valores dos atrasados devidos já foram calculados pela própria União, no processo administrativo instaurado por requerimento do autor na Comissão de Anistia, conforme fl. 273.\r\n\r\nOutrossim, verifico inexistir interesse de agir quanto à execução dos valores, uma vez que o pagamento das verbas foi feito administrativamente.\r\n\r\nIntime-se o autor para requerer o que for do seu interesse no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo assinado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014450-5 SERGIO LOUZADA FLORES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 194/200: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra a parte autora, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, a decisão de fl. 188.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020161-0 JOSE CARLOS PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv. SILVINA CAVALCANTI COHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 279: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (certidão de fl. 280), dê-se vista à CEF para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0022083-8 TANIA REGINA RODRIGUES FAYAL DE LYRA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1 - Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial, utilizando-se dos mesmos fundamentos já declinados às fls. 107/108.\r\n\r\n2 - A argüição de prescrição do fundo de direito foi afastada pelo Tribunal Federal da 2aRegião de fls. 155/159.\r\n\r\n3 - Fls. 185/186: Defiro as produções de prova requeridas. Oficie-se à Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro - localizada na Rua da Lapa, 120, salas 301/302, Lapa - a fim de que esta indique profissionais médicos na área de pneumologia que se habilitam a realizações de perícias.\r\n\r\n4 - Intime-se a parte autora para que esta forneça o rol das testemunhas que pretende sejam ouvidas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho. Atendidos os itens 1 e 2, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - Saneado o processo.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011829-3 ITALO FERREIRA DA COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora recolha as custas processuais, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027640-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FLAVIO LUIZ PEREIRA E OUTRO. . Concedo o derradeiro prazo para que a CEF efetue o pagamento das custas judiciais. No mesmo prazo, forneça a exeqüente cópia de fls. 146/178 para instrução dos mandados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DINAH GOMES SOARES. . Fl. 33: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 559025"
                            ],
                            "559026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000327\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.014771-6 JOSE DE RIBAMAR FIQUENE SAMPAIO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 436/440), no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União Federal - P.F.N.).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0013810-4 MARCO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Expedida carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, foi comunicado pelo Juízo deprecado o não comparecimento de Raimunda dos Santos Guedes à audiência designada para tal.\r\n\r\nIntimada a parte autora para que se manifestasse quanto à persistência em seu interesse na oitiva da referida testemunha, em fl. 646 aquela reitera o pedido de tomada do depoimento.\r\n\r\n2 - Assim, desentranhe-se e remeta-se a carta precatória (CTA.66-9/2005) ao Juízo deprecado, com nossas homenagens, com o fim de que seja ouvida Raimunda dos Santos Guedes.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028082-0 CLAUDIO SAMPAIO CABRAL DE LIMA E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, RONALDO BRANDAO VIEGAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 236/247: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a última parte do item 2 de fl. 234, abrindo-se vista aos autores para que se manifestem sobre fls. 252/255.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0045450-3 CARLOS ALBERTO VILARINHO DA COSTA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. GUSTAVO ABIJAH). . Fl. 415: Para correta observância do art. 475-J, segunda parte, do Código de Processo Civil, é necessário que o requerente apresente demonstrativo do débito atualizado até a data do início da execução (art. 614, II, do mesmo diploma), acrescido de multa no percentual de 10 por cento. Concedo, portanto, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fl. 411.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001585-5 COSME JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . 1. Defiro a produção de prova pericial, na especialidade de cardiologia, e nomeio o Dr. Roberto Guida, cujos dados estão à disposição na DIRFO, fixando os honorários no máximo da tabela II da resolução n. 558 do CJF.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se aceita o encargo.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Hospital Geral de Bonsucesso requisitando os prontuários médicos do autor desde 03.01.2005.\r\n\r\n3. Após a produção da prova pericial será apreciado o requerimento de produção de prova oral.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0161264-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESPOLIO DE OCARLINA TAVARES PAIVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. GUSTAVO VAZ DE CARVALHO GONCALVES, JULIANA SOLON GAMA SALES, GRISSIA RIBEIRO VENANCIO) x HENRIQUE BASTOS FILHO (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x NEUZA PAIVA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA) x SOCIEDADE INDL/ FLUMINENSE LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1) Remetam-se os autos a SEADI para proceder à substituição de Neuza Paiva Nascimento Ribeiro por Claudia Nascimento Ribeiro no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para esclarecer sobre o levantamento do valor referente ao alvará nº 453/02 (fl. 468), em nome do Espólio de Ocarlina Tavares Paiva Nascimento.\r\n\r\n3) Fls. 498/499 e Fls. 520/521: Anote-se.\r\n\r\n4) Fls. 567/568: esclareça a expropriada Colleta Nascimento Vaz de Carvalho se o inventário de Ocarlina Tavares Paiva Nascimento já se encerrou, fornecendo, se for o caso, o devido formal de partilha.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018046-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANGELA MARIA DA SILVEIRA MARTINS (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO). . Intime-se a embargada sobre o teor da petição de fls. 33/39.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 559026"
                            ],
                            "559027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000342\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0015073-2 JOSE DE ALMEIDA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003755-0 GENIVAL BORGES (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0115228-9 MARIO DA SILVA (Adv. ALCYMAR DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (AGU) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 92.0135917-9 DRYDEN CASTRO DE AREZZO E OUTROS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS, MARIA TEREZA M. DE FREITAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JOSE HAROLDO MENDES PEREIRA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista ao réu para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0101270-4 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES DO IPHAN E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0104120-8 RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira oq eu for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019212-0 LUZINETE LIMA FLORES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista a parte para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001270-5 LAURIDINA MELLO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 90.0049806-6 MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BRADESCO S/A BANCO COML/ E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista ao BACEN para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019950-6 DIVA MONTEIRO DA ROCHA CAFFE (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANE COSER VIANNA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003117-0 SANTILIA DA VITORIA RODRIGUES (Adv. CRISTIANE OLIVEIRA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 559027"
                            ],
                            "559028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000343\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018799-9 GPC ENGENHARIA LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024162-3 JOSE VICENTE UCHA CAMPOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007044-4 MARIA DIRCINHA LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à União (A.G.U.) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026371-4 JOSE ANTONIO CASTRO OLIVEIRA (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (AGU) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015187-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANGELA MARIA CANCERELLI DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à CEF para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022877-4 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA, MONICA PUGA CANO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 559028"
                            ],
                            "559029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000344\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0071414-5 EDUARDO DUARTE DE LIMA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003898-1 SERGIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR, ANA LUCIA DE SALES FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013969-1 EDYR MONTEIRO CHAGAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0103655-6 LUIZ CARLOS DE AQUINO RAMALHO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista ao BACEN para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0125296-8 ATUALIDADES DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. JOAO NEVES RETONDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017429-7 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, VANESSA MARQUES VASQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0027744-4 ATUALIDADES DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. JOAO NEVES RETONDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 559029"
                            ],
                            "559030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000345\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 00.0707871-4 CLERES LEONOR RUSSO AMARAL LEITAO (Adv. ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 91.0132214-1 COMPANHIA SIDERURGICA PAINS (Adv. PEDRO MARCIO SILVEIRA) x INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n3 - 97.0012345-6 DEONEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 98.0004955-0 JACIMAR LEONARDO VEIGA (Adv. JOSE MARIA ALVARES RAPOSO, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x SUB-REITORA DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003661-8 ADRIANA FIGUEIREDO PETRONILHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 93.0014026-4 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 559030"
                            ],
                            "559031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000346\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 92.0051252-6 WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E FOMENTO COML/ LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fl. 427: abra-se vista à impetrante.\r\n\r\n2 - 96.0007842-4 DANIEL NUNES VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x GENERAL COMANDANTE DA 1A. DIVISAO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à Impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0072894-3 JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x DELEGADO DE ADMINSTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000372-0 NINA MARIA HAUER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Fls. 303/304: abra-se vista à impetrada.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017647-6 ALINE DE FATIMA MUNIZ (Adv. CARLA CRISTINA MIRANDA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.004240-7 LUIZ SMITH NAVARRO GONZAGA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004441-3 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014569-9 LIDIA TANNURE (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 190: abra-se vista à União Federal (PFN).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003835-1 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 559031"
                            ],
                            "559032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000348\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011759-0 HOSPITAL DE MIRACEMA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1) Fls. 526/534: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Cumpra-se o determinado na segunda parte do item 5 de fl. 514.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012005-1 MERC-SUR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017718-1 MARVIO REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União Federal - A.G.U.).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021322-5 JEDAHIAS PINTO SATHLER E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010366-1 JOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1 - Vistos em inspeção.\r\n\r\n2 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, informar, mediante apresentação de documentos idôneos: se a carta de arrematação já foi levada ao Cartório de Registro de Imóveis.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0009071-0 ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União Federal - P.F.N.).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012810-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x REGINA CELI LEPLETIER MARTINS (Adv. FRANK RODRIGUES PERDIZ). . 1- Recebo a apelação de fls. 151/156 no duplo efeito.\r\n\r\n2- Fls. 145/146: Assiste razão à parte ré, uma vez que o prazo para recorrer da sentença de fls. 132/139 era comum, tendo o processo sido retirado de cartório indevidamente.\r\n\r\nLogo, devolvo o prazo recursal à parte ré, devendo no mesmo prazo apresentar suas contra-razões em relação à apelação da CEF.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012286-6 MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv. THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019835-3 MERC-SUR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 559032"
                            ],
                            "559033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000404\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021003-0 SEMENGE S/A-ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv. VERA MARIA PESSANHA DA SILVA) x CONSTRUCOES E COM/ CAMARGO CORREA S/A (Adv. FERNANDO MAXIMILIANO NETO, PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI) x UNIAO FEDERAL x VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (Adv. GABRIEL MIRANDA COELHO, MARIA ESTELA FILARDI). . Ante a informação de fl. 964, abra-se vista à Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 559033"
                            ],
                            "559034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000405\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0053447-3 MARKUS RYMER E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO, JOAO BATISTA PEREIRA, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Consultando os autos, verifico que a concordância da União em fl. 235, refere-se aos quatro autores que apresentaram os cálculos de fls. 222/228.\r\n\r\nAssim sendo, em aditamento ao despacho de fls. 257, expeçam-se os requisitórios em relação aos referidos autores.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 257, trazendo-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013991-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x ALBERTO SA SPINELLI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI) x MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (Adv. NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO) x MARLY GOULART LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA LOPES) x ELIFAS GONCALVES SIQUEIRA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS - ESPOLIO - REP/ P/ DENYR ALMEIDA CAMPOS (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO). . 1. Fl. 2461: defiro a oitiva da ré Márcia Valéria na audiência designada para o dia 09.07.2008.\r\n\r\n2. Fl. 2464: oficie-se em resposta ao Desembargador Cleber Ghelfenstein solicitando informar se a sua oitiva pode ser realizada dia 17.07.2008, às 14 horas, na sede deste Juízo.\r\n\r\n3. Fls. 2466/2481: mantenho a decisão agravada.\r\n\r\n4. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 559034"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "560351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008952-7 MIRAHY SERVICOS CONTABEIS S/C LTDA (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a concordância da União manifestada à fl. 166, apresente a parte autora, em dez dias, as cópias para substituição das guias de depósitos judiciais, como deferido à fl, 164.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015436-0 CELSO BATISTA DA SILVA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando a expressa manifestação do autor no sentido de revogar os poderes outorgados à Dra. Hellen Nogueira (fl. 127) e o instrumento de procuração acostado à fl. 126 (de março/2007), nada há a ser deferido quanto às petições de fls. 129/136 e 159/167, mormente porque peticiona a causídica, em nome próprio, na expectativa de receber honorários após ter sido destituída pelo autor.\r\n\r\nRelativamente aos honorários contratuais, deverá a interessada valer-se dos meios de execução adequados, posto que não poderá fazê-lo no bojo desta ação. O procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, desenvolve-se entre o advogado e seu cliente, não estando presente, na relação processual específica ora analisada, nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88 para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNão tem aplicação, perante a Justiça Federal, a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94.\r\n\r\nAnotem-se os nomes dos advogados constituídos à fl. 126 e exclua-se o nome da Dra. Hellen Nogueira.\r\n\r\nDesentranhem-se a petição e a cópia do contrato de honorários de fls. 159/167, a fim de evitar tumulto processual e restitua-se à Dra. Hellen Nogueira, em 48 horas, renumerando-se as folhas subseqüentes. Certifique-se o cumprimento.\r\n\r\nA expedição de ofício requerida às fls. 168/171 poderá ser oportunamente efetivada, em eventual fase de execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDeverá a União Federal/Fazenda Nacional esclarecer se pretende produzir alguma prova.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023478-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 214/221, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o INSS, representado pela PFN, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0064066-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF/RJ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista que ainda não houve manifestação dos herdeiros do autor Romeu Pinheiro desde a Peça de fl. 342, intimem-se os autores restantes para ciência e manifestação quanto à documentação acostada às fls.346/516, a fim de dar seguimento à execução. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003498-9 PAULO JORGE GONCALVES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, GUILHERME DAVID JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos da decisão de fls. 257/259, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 277, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007448-3 ANGELO JORDAO LEAL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar a União Federal, nos termos da decisão de fl. 282 , restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 305, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, bem como o histórico funcional do militar, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008340-0 JOSE VICENTE VELASCO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 64/73, dos Autores, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009490-1 EVALDO VIANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 125/134, dos Autores, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020998-4 NADJA MIRANDA MARQUES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRI TES BARBOZA). . 1 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 66/71 e da documentação de fls. 71/144, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022232-0 ADMILSON SERGIO RAMALHO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 235/246, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024990-8 ALAMILIO GUISA CANCEICAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos da decisão de fl. 202, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 225, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026248-2 HILSA DE OLIVEIRA LARRUBIA E OUTRO (Adv. ERICA FORTUNATA DE ALELUIA, FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 32/40, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Na ocasião, deverá esclarecer, comprovadamente, se há outros beneficiários ao recebimento da pensão por morte instituída por MANOEL BRAGA OLIVEIRA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027134-3 PAULO DE SOUSA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 55, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 58, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 97.0012976-4 FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, RAFAELA BOUHID FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a juntada de guia de pagamento de fl. 208, oficie-se ao Banco do Brasil, em resposta ao Ofício de fl. 210, para que desbloqueie os valores informados nas contas indicadas.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CEF quanto ao determinado à fl. 209. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nCumpridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 99.0009086-1 MAURA ABBOUD BIANCO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, BRUNO DI MARINO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Tendo em vista a certidão de fl. 307, a qual informa que as custas foram integralmente recolhidas e que o GRERJ acostado à fl. 329 refere-se às custas devidas na Justiça Estadual, faculto o seu desentranhamento pela parte autora, mediante certidão nos autos. \r\n\r\n2) Recebo as apelações da CEF, de fls. 308/311, e da parte autora, de fls. 319/328, no duplo efeito. \r\n\r\n3) Aos apelados para apresentarem as suas contra-razões. Prazo comum: 15 dias.\r\n\r\n4) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020990-1 LAISA FIGUEIREDO FERREIRA LOS DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 248/262, da parte autora, no duplo efeito, ante a certidão de fl. 263.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009532-5 JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO). . 1. Manifestem-se as partes acerca da petição do perito contador de fls. 346/348, no prazo comum de 5 dias.\r\n\r\n2. Após, à conclusão\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0259582-6 RAUL RODRIGUES FERREIRA NEVES NETO (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, processo n° 2005.5101.010122-2, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor) para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0002300-1 ORLANDINA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ EDNILSON BABO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.010243-4) foram recebidos, à fl. 08, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n20 - 97.0078724-9 LEDA MARIA ANTUNES (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS, ADAURI MOTA JACOB) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . DECISÃO\r\n\r\nA questão trazida aos autos versa acerca de cessão de crédito decorrente de sentença judiciária. A jurisprudência dos tribunais superiores é uníssona no sentido de admitir a substituição do cedente pelo cessionário do crédito, com fulcro no art. 567, II, do CPC, por ocasião da execução do julgado.\r\n\r\nTodavia, no caso em análise, o pedido de substituição do pólo ativo, bem como o pedido de recebimento do crédito depositado pelo Egrégio TRF da 2ª Região ou o cancelamento do precatório expedido por pessoa diversa do beneficiário não pode ser deferido.\r\n\r\nIsso porque, há necessidade de identificação de todos os beneficiários dos pagamentos decorrentes de sentenças judiciárias, conforme prevê o art. 10 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - in verbis:\r\n\r\n“Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.”\r\n\r\nA Resolução nº 373 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, em seu art. 5º, caput e incisos III a V, bem como em seu parágrafo único, dispõe o seguinte acerca dos dados que deverão constar da requisição expedida pelo juiz da execução:\r\n\r\n“Art. 5º. O juiz da execução indicará, nas requisições, os seguintes dados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - nome das partes e seus procuradores;\r\n\r\nIV - nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados e peritos;\r\n\r\nV - valor total da requisição e individualização por beneficiário;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. Ausente qualquer dos dados especificados, a requisição não será considerada para quaisquer efeitos, cabendo ao Tribunal restituí-la à origem.”\r\n\r\nIdêntica, registre-se, é a determinação constante do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 019, de 29 de outubro de 2002, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nComo se vê, não é possível a expedição de alvará, ou mesmo o atual pagamento direto sem a expedição de alvará, em nome de uma pessoa, relativamente a uma requisição já efetuada pelo Juízo em nome de outra, no caso a parte autora, cabendo a este apenas, nessa fase processual, proceder à expedição do alvará de levantamento dos valores depositados pelo TRF.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 282/283.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do precatório, que se verifica ter sido depositado a fl. 296. Deverá a parte autora comparecer na Secretaria deste Juízo para agendar data para retirada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção\r\n\r\n21 - 97.0106938-2 REAL SEGURADORA S/A (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. REINALDO MOSTAVENCO, RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Apesar de a parte ré ter requerido, às fls. 711/712, o início da execução dos honorários a que foi condenada a autora, permanece pendente de julgamento o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial da demandante, o que se depreende da consulta processual acostada à fl. 771. Ressalte-se que a interposição do Agravo de Instrumento não obsta o prosseguimento da execução, e na hipótese dos autos não há sequer notícia da atribuição de efeito suspensivo, nos termos do inciso III, do art. 527, CPC.\r\n\r\nDestarte, intime-se, pessoalmente, a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para comprovar o pagamento dos honorários de sucumbência apurados pela ré, no importe de R$ 19.519,77 (dezenove mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), apurado em junho/2007, ou querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J c/c 475-L, ambos do CPC. Ressalte-se que o levantamento da quantia fica condicionado ao trânsito em julgado da decisão a ser proferida no bojo do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial da autora (Ag. 874.163-RJ, STJ), desde que mantida a sucumbência ora executada.\r\n\r\n22 - 99.0013722-1 SERGIO PEIXOTO GUEDES (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para manifestação acerca das informações prestadas pela CEF às fls. 288/298. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.005804-9 ALESSANDRA FERREIRA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Publicada a sentença de fls. 402/406 em 03/04/08 (certidão à fl. 407), o prazo recursal iniciou em 04/04/08 e chegou a termo em 18/04/08. Protocolada a apelação da parte autora em 22/04/08, manifesta é a sua intempestividade, razão pela qual deixo de recebê-la. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, intimem-se a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro da supracitada sentença.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.021958-6 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RITA DE CASSAIA MARQUES SANTOS, LEONARDO VISEU FIGUEIREDO, OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Ante a ausência de manifestação do exeqüente, intime-o pessoalmente para manifestar-se quanto ao determinado à fl. 337, sob pena de extinção da execução, em 48 horas.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016330-6 MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 107/123 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (CEF) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014652-4 JORGE UBIRACI DA COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da petição da CEF, de fls. 48/49, em 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800512-7 ALCIDES BANDEIRA DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Frente à informação de fl. 223, intimem-se a União Federal e o INSS da decisão de fls. 220/222, a fim de regularizar o prosseguimento da demanda.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012646-2 CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x SANDRA REGINA COSTA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL NORONHA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente para que cumpra corretamente o determinado à fl. 70, trazendo a comprovação de publicação do edital em jornal de grande circulação, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011600-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x MARIA EMILIA BANDEIRA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 34: Anote-se. Defiro o pedido de vista formulado por 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020768-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x UBIRATAN LELACHER (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo transcorrido desde a Peça de fl. 40, intime-se o exeqüente para que cumpra o determinado à fl. 39, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005170-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x RALPH MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Há que se registrar, inicialmente, que a informação de fl.25 se refere a inventário de pessoa estranha aos contornos dessa lide, tendo o requerente naquele processo idêntico nome ao do executado neste.\r\n\r\nAnte a comunicação do falecimento do executado (fl.22), intime-se a Sra. Maria Elzimar de Almeida para que forneça a este Juízo cópia da certidão de óbito do réu, e informe se há inventário em tramitação.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005674-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 148/149: Sobre o depósito efetuado pela CEF, dê-se vista ao Autor, por dez dias, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009190-0 GUILHERME SALGUEIRO BORGES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 68/74, do Autor, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n2 - À parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 95.0066921-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x RAUL RODRIGUES FERREIRA NEVES NETO (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE). . Tendo em vista o v. acórdão proferido pela Sexta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à fl. 76, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 96.0076928-1 UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DENISE MARCELINO BAPTISTA (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, trasladem-se cópias de fls. 23/24, 50/51, 53/64 e 69 aos autos da ação ordinária n.º 91.0115042-1, em apenso.\r\n\r\n2. Após, desapensem-se e arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021018-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fl. 55: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 36/39, conforme certidão de fl. 46, deixo de apreciar o pedido formulado pelo Embargado. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.010243-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ORLANDINA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ EDNILSON BABO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0006037-4 EDISON LOURENCO DE SOUZA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o alegado pela parte autora, às fls. 591/593, remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029915-8 LUCIMAR PEREIRA SA (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA, ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 23, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, nos termos do § único do art. 284 do CPC, e forneça o documento comprobatório da opção retroativa ao regime do FGTS, homologado pela Justiça do Trabalho, conforme determinado pelo artigo 1º, § 3º, da Lei nº 5.107, de 13/09/66, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.008993-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x AMAURI MONTEIRO REGES (Adv. SEM ADVOGADO) x DENISE MONTEIRO REGIS (Adv. SEM ADVOGADO) x 1 TOQUE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a Decisão de fls. 79/81 foi publicada em 17/04/08, e que em data anterior à publicação a CEF requereu a inclusão de novo patrono para recebimento das publicações (fls.83/86), sem ter havido seu regular cadastramento, à Secretaria para que anote o nome do novo patrono.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que a CEF se manifeste quanto à Decisão de fls. 79/81. Nada sendo requerido, dê-se baixa conforme foi determinado naquela decisão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.000715-1 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x FRANCISCO GUIMARAES COELHO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Comprovada a realização da citação por edital do “ESPÓLIO DE FRANCISCO GUIMARÃES COELHO, na pessoa de sua inventariante - WILMA COELHO AZEVEDO” (documentos de fls. 63/68), nomeio a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO como curadora especial, a teor do que dispõe o inciso II, do art. 9º, CPC, a qual deverá ser intimada para ciência dos termos da petição inicial e apresentação de resposta.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 560351"
                            ],
                            "560357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0470216-6 ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DA ESTR FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES, PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos, à fl. 09, no efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010315-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DA ESTR FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIO ALBERTO PUCHEU). . \r\n\r\nTendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n3 - 00.0252416-3 HUGO MARIO GONZALES VARAS (Adv. GERALDO DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, JOSE ALBERTO DE CASTRO, PAULO HAUS MARTINS, MOISES PEREIRA ALVES, AMAURI FERREIRA MUNIZ, CARLOS FERNANDO DA C. A. DE PAIVA NASCIMENTO, JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA, JUCELINO PINHEIRO DA SILVA, ROSARIA MARCELINO DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR, VERA LUCIA PEREIRA, JUCELINO PINHEIRO DA SILVA, BERNARDO PINTO LUGAO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante os termos da informação de fl. retro, considerando ainda que o autor falecido deixou 5 filhos (fl. 534), a habilitação do espólio, na hipótese, representado por sua inventariante será inócua, na medida em que esta não terá o poder de receber o total depositado em Juízo.\r\n\r\nPor essas razões, venham os herdeiros com a documentação necessária a suas habilitações. Na oportunidade, esclareçam, comprovadamente, a causa do arquivamento provisório do inventário. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022569-4 REINALDO PAIVA PIMENTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 425: Anote-se. \r\n\r\nCite-se a União Federal (Fazenda Nacional) nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuanto ao Autor Nantho Soares Botelho, aguarde-se a juntada dos cálculos para efetivação da citação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000003-6 CESAR BORCHERT LOPES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União sobre a Peça de fls. 120/121. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003343-9 CLAUDIA HELENA PEREIRA GOMES (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Ao exeqüente sobre os documentos de fls. 52/55, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018083-7 MARCELO DE FARIA LEIRINHA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 102/112 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016445-9 RICARDO TORRES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos da decisão de fl. 250, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 274, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024519-8 ANINA MARIA DE PAULA CAVALCANTI DE LEMOS (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar/intimar a União Federal, nos termos da decisão de fl. 23, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 26, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0015293-0 FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA CABRAL (Adv. RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À CEF para que se manifeste quanto às fls.624/626, devendo já na oportunidade apropriar-se da quantia depositada por meio da guia de fl.626, juntada pelo oficial de justiça. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0003185-0 JOSE TORRES DE LIMA E OUTROS (Adv. SANDRA AMORIM) x NAIR DE ARAUJO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO, SANDRA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do alegado pela parte autora às fls. 413/419 e o que ficou determinado no Acórdão de fl. 138, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores efetivamente devidos ao autor Felippe Vicente de Oliveira Vasconcellos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.010021-9 EDSON JOSE DA SILVA (Adv. JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAIRA SOUZA GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 9.130,00 (nove mil e cento e trinta reais), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000473-7 DERMEVAL LUIZ LELLES DE FREITAS (Adv. RICARDO DE SOUZA, ELSON BOTELHO PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À parte autora para manifestar-se acerca das informações prestadas pela CEF às fls. 85/92. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017511-8 CHRISPIM AMERICO DA SILVA FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 69/72.\r\n\r\nFls. 77/78 - Indispensável no decorrer da execução a apresentação dos extratos da(s) conta(s) de FGTS. Destarte, intime-se a parte autora para que apresente os referidos extratos ou comprove tê-los requerido ao banco depositário sem sucesso ou a existência de óbice intransponível à sua obtenção, ainda que de ordem financeira. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nAtendido, renove-se a intimação da CEF, nos termos de fl. 75, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo a que se refere o item n.º 2 sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 98.0004909-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, RICARDO CARDOSO CAMARA) x FERNANDO JOSE DE ARAUJO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fls. 123/124. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.000277-6 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ANDREA MARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente sobre o determinado à fl. 66. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009455-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x MARCO ANTONIO DE CASTRO ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ALEXANDRE COSTA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 126: anote-se. Defiro o pedido de vista formulado por 5 dias, na oportunidade, manifeste-se o exeqüente quanto ao determinado à fl. 123;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.019439-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x THERCIO PAULO VALENTONI (Adv. SEM ADVOGADO) x M A SARTI DISTRIBUICAO DE REVISTAS E JORNAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a exeqüente planilha atualizada do débito para dar cumprimento ao requerido às fls. 127/128. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022933-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO, QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ROGERIO DO AMARAL GIL (Adv. YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ). . À União sobre o pagamento de fls.63/64. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.005823-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x CASSIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. JORGE RIBEIRO ALVES). . Fl. 91: Anote-se. Defiro o pedido de vista formulado por 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009001-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS. . Fl. 52: Anote-se. Defiro o pedido de vista formulado por 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000279-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO DA COSTA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fls. 20/21. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.003719-1 JORGE DE FREITAS PIRES (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ, JOSE MARCO TAYAH) x CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x NELSON JOSE CERQUEIRA PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x SEBASTIAO CERQUEIRA PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI). . Não está em questão o domínio do imóvel e sim a posse.\r\n\r\nHá documentos nos autos, não impugnados pelas partes, que indicam ser o imóvel de propriedade da União (fls. 290/291).\r\n\r\nDe todo modo, a prova de propriedade se faz documentalmente, razão pela qual indefiro a perícia requerida.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de produção de prova oral, tragam os réus Carlos Magno Cerqueira Pinto e Sebastião Cerqueira Pinto nome e endereço das testemunhas que desejam sejam ouvidas para intimação. Na oportunidade, esclareçam se pretendem fazer uso da faculdade estabelecida no § 1° do art. 412 do CPC. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.032669-6 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x HAMILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\n1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, trasladem-se cópias de fls. 18/19, 94, 97/105, 112/117, 148/156 e 161 aos autos da ação ordinária n.º 00.0986826-7, em apenso.\r\n\r\n2. Após, desapensem-se e arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.002013-0 PRO COR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA). . Fl. 104: Defiro a vista requerida pela CEF, por 5 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026073-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). . Recebo a petição de fl. 09 como emenda à petição inicial. Anote-se o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 560357"
                            ],
                            "560358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014738-1 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1. Fls. 377/381 - Anote-se.\r\n\r\n2. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009166-9 ANA ROSE VIEIRA NOGUEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Traga a União Federal planilha atualizada do débito para apreciação da providência requerida à fl. 159. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005908-8 WILSON DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ MARIA ANTONIA COUTINHO DO REGO (Adv. JEFERSON MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, BRUNO WURMBAUER JUNIOR). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 350/354 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Aos apelados (CEF e Caixa Seguros S/A) para apresentarem as suas contra-razões. Prazo comum: 15 dias.\r\n\r\nQuebra 3) Por fim, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0740676-2 CAFE BAR TRES NACOES LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . À União sobre a peça e documentos de fls. 1085/1149. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0265968-9 HELVIO AREAS CRESPO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de atualização elaborados pelo Contador às fls. 283/285.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 00.0218634-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x MANOEL LOPES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x WARDYR BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CIRLENE ROSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que cumpra o determinado à fl. 205, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n7 - 90.0009372-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, MARILDA AMORIM VIANNA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x MARBIA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo transcorrido desde a Peça de fl. 157, à CEF para manifestação. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 99.0010240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LENITA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv. JOSE SELIM KHALILI, CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA) x ROBERTA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, DENISE FEITAL PORTUGAL). . À CEF sobre fl. 120, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.002012-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x PRO COR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.159: anote-se. Defiro o prazo de 5 dias para manifestação.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0928416-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x NELSON JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em resposta ao Ofício de fl. 74, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, repassando a qualificação do executado conforme solicitado, frisando ainda que o exeqüente não logrou êxito em citá-lo, motivo pelo qual foi determinado o arquivamento do processo (fl. 72).\r\n\r\nCumprido, retornem os autos do processo ao arquivo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0210426-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS) x GERALDO DE FREITAS TRAVASSOS (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . 1 - Ante os termos da Peça de fl. 404/428, retifique-se a autuação, a fim de que conste a União Federal no pólo ativo. \r\n\r\nCumprido, à União para manifestar-se quanto à informação da Contadoria de fl. 398. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, devolvam-se os autos do Processo à Contadoria para manifestação acerca de fls. 400/401, e eventual impugnação dos cálculos da União Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 98.0020444-0 NILSON DE AZEVEDO LEMOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante os termos do determinado à fl. 208, traga o autor cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.º 99.0016113-0, devendo, na oportunidade, dizer sobre a necessidade na continuidade da tramitação deste processo, haja vista que à fl. 150 afirma inclusive que o objeto daquela demanda é mais abrangente do contido nesta. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005562-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JOAO EVANGELISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos da ação principal, processo nº 2004.5101.009638-6 em apenso, uma vez que as partes não interpuseram recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017087-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SEBASTIAO SEVERINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF). . 1 - Às partes, sucessivamente, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 54/57. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010521-7 UNIMED PAULISTANA-SOC/ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. RICARDO CONCEICAO SOUZA, SIDINEI MAZETI, LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à ANS, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012269-0 HELOISA HONORATO DE CARVALHO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 30, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 32, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0012025-4 IVONE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cabe ao autor efetuar o cálculo dos valores que entende devidos para fins de execução, eventual impugnação da CEF será apreciada no momento processual oportuno. Diante disso, ao exeqüente para que dê seguimento à execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001277-3 EDSON CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso foram recebidos no efeito suspensivo, nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, e considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da supramencionada ação.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.018621-4 CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 9.566,70 (nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.007291-2 MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao exeqüente para que traga planilha de cálculo do valor que entende devido, a fim de dar início ao cumprimento do julgado. Na oportunidade, observe o comando estabelecido no art. 475-J do CPC. Prazo: 15 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025607-9 CLEBER DE SOUZA RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito, tendo em vista o tempo decorrido desde a juntada da peça de fls. 165/166. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025749-8 LUCAS ANDRADE NASCIMENTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 430, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 277, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nNo retorno, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022057-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LAURO IVAN DE FARIA MACHADO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, RUBEM ALMEIDA DA HORA, EDYR PEREIRA PRIMA). . Fls. 20: Defiro o prazo de 30 dias para a CEF se manifestar sobre a regularização da conta do Embargado.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006919-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x EDSON CORDEIRO DE QUEIROZ (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1° do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nÀ parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 560358"
                            ],
                            "560363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013867-7 E C TERCEIRIZACAO S/C LTDA (Adv. JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES, JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista parecer de fl. 205, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, devendo constar Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para requerer o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019600-6 PATRICIA DE ARAUJO MARQUES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . 1) Fls. 167 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. À impetrante para comparecer à Secretaria do Juízo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se ou autos com baixa na \r\n\r\ndistribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024072-0 SANDRA GONCALVES DE GODOY (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA (EPE) - EDITAL 001/2005 (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE). . 1 - Recebo a apelação do Impetrado (fls. 257/272), apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027452-6 CINTIA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Fl. 137 verso - Intime-se pessoalmente a autoridade Impetrada sobre a sentença de fls. 129/131.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030426-9 PEDRO HENRIQUE BRAZAO PAPAIZ E OUTROS (Adv. HENRIQUE PAPAIZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Fls. 67/69 - Haja vista que a sentença que concede a segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o disposto no artigo 12, parágrafo único, da Lei 1533/51, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008757-3 MARIA FILOMENA DE MELO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . 3. Isso posto, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011262-2 RIKA NANDOVA DE PAULA CARVALHO - ME (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO- ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte impetrante, para que se manifeste acerca de seu interesse processual, haja vista o teor das informações prestadas pela autoridade impetrada (fls. 39/69). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000994-5 FLAVIA CRISTINA CANDIDA BATISTA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 194/195 - À União Federal/Fazenda Nacional para manifestar-se sobre os valores do IRPF depositados na conta nº 0625.635.12005972-9. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030099-9 DELTA AIR LINES INC (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Defiro a vista requerida pela União Federal, à fl. 192, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 560363"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "560295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0000870-0 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA - FILIAL RIO (Adv. HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE, PAULO AFONSO DE MELO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n2 - 93.0027266-7 MARIA HELENA MIARELLI DE SA PEREIRA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Fls. 279/280 - Incumbe ao patrono a verificação de distribuição de inventário em nome de Maria Helena Miarelli de Sá Pereira, bem como a localização de eventuais herdeiros.\r\n\r\n2) Após a retirada dos alvarás e o levantamento dos valores, oficie-se à S.R.F., nos termos da decisão do Conselho da Justiça Federal proferida no processo nº 2002160557.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009065-3 CARLOS DURRA E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021785-0 CURTUME SANTO ANTONIO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019825-1 OSORIO TUYUTY DE BITENCOURT (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0106376-7 ADILSON SEBASTIAO MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 101/102 e 155. Tendo em vista fls. 708/710, 716/718 e 757, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0107532-3 ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 108/109 e 182. Tendo em vista fls. 616/617 e 623/625, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I, do CPC, em relação aos Autores Jorge Farah Ibrahim, Manoel Simão Sobrinho e Maria José dos Santos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0108894-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 2.521 - Dê-se ciência ao Autor Dirceu Donisete Estevam do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove o Autor, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga, em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001385-0 JANSON NETTO FALLEIRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023748-3 JOAO SOARES NUNES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019909-7 ODILIA DE FARIA PINTO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011286-4 KATIA REGINA ANDRADE MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017606-8 JOSE CARLOS FERREIRA CARDOSO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017713-9 LUCIANO CESAR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o Dr. Rômulo Barcellos dos Santos a petição de fls. 159, subscrevendo-a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018860-9 MARIA DO SOCORRO DIRENA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0014734-0 HELIO DE CASTRO ALVES ANISIO E OUTROS (Adv. NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nExpeçam-se, com urgência, os ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), dos Autores Hélio de Castro Alves Anísio, Yara Olga Coelho Scorzelli, Mucio Scevola Scorzelli e Fernando Durval de Lacerda, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 402/406, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC, em relação aos Autores Maria Lucia Lomba Mirândola, Luciana Maria da Silva Mirândola, Jorge Alfredo Lomba Mirândola, Mauro Jorge Lomba Mirândola e Paulo Jorge Lomba Mirândola, sucessores de Carlos Jorge Mirândola.\r\n\r\nFls. 431/432 - À União Federal sobre a habilitação.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 1º do despacho de fls. 407.\r\n\r\n17 - 92.0075986-6 OSSIAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 262 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido pela CEF.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.005645-0 CARMEN LUCIA PASSOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 73/76 e 124/126. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 154/156, 162/165 e 199, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.021456-0 CARLOS ARMANDO GAITAN (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o contido às fls. 156/163, diga o Autor se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000606-4 IVAN RODRIGO DE SOUZA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.030394-0 GEORGE DE GOUVEA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 28 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça o Autor cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 33, reitere-se o ofício de fls. 31, com urgência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 93.0002112-5 MARIA REGINA BARROS RIBEIRO E OUTROS (Adv. TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RJ - CREA - RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, JOSE LACERDA SALES PADILHA). . Fls. 433/439 - A questão referente à aplicação das vantagens da Lei nº 8.112/90 já foi apreciada na decisão preclusa de fls. 389/390, em que foi salientado que “o julgado reconhece aos Impetrantes as vantagens da Lei no. 8112/80, não concedendo equiparação de proventos com quaisquer cargos da Administração Pública”.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019049-5 FRANCISCO FLORIANO DE BRITO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Fls. 169/170 - O documento de fls. 162 indica a movimentação para a cidade Natal, em cumprimento à liminar deferida.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal da decisão de fls. 141/143.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005353-8 MARIANA RODRIGUES MARINHO (Adv. VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II, da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nFornecidas as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º da Lei 1533/51, notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012367-0 FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x CHEFE DE ARRECADACAO DA AGENCIA PRESIDENTE VARGAS DO INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001118-6 JACY MOSCOSO DE BARROS (Adv. LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fls. 248 - Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012875-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x MARIA DO SOCORRO DIRENA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Aos Impugnados.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013088-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x PAULO OSWALDO SAMPAIO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES). . Fls. 20/21 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 23 - Defiro o prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008590-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x HELIO DE CASTRO ALVES ANISIO E OUTROS (Adv. NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 57, 77, 82/84 e 86 para os autos da ação de rito ordinário (proc. 89.0014734-0).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0441546-9 IRENE AREAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . ..., abra-se vista aos Autores.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.026719-9 AMILTON FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...), dê-se vista ao Patrono dos Autores para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020676-4 ANTONIO MONTEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Concedo o prazo de 48 horas para que a ADVOGADA DA CEF regularize a petição de fls. 50, subscrevendo-a.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.005374-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x HENRIQUE PINTO MAGALHAES (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . ..., abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 560295"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "560637": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022327-0 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora interpôs Embargos de Declaração alegando contradição na sentença de fl. 698, tendo em vista que a mesma, ao extinguir o presente feito sem julgamento de mérito por haver litispendência com o processo 2006.51.01.018330-9, pelo fato de ambas as demandas terem partes, causa de pedir e pedido semelhantes, mas que nessa ação foi homologada desistência e extinto foi o processo.\r\n\r\nCom efeito, razão assiste à parte autora. Conforme andamento processual de fl. 708, verifico que a ação em epígrafe, a qual tramitou na 19ª Vara Federal, se encontra no presente momento no Arquivo Geral, com baixa em 23/11/2006 e que nela foi prolatada sentença a qual extinguiu a ação sem julgamento de mérito, o que afasta a existência de litispendência.\r\n\r\nContudo, em razão da semelhança dos pedidos em ambas as demandas, e para resguardar o Princípio do Juiz Natural, tem-se que o Juízo da 19ª Vara Federal é o competente para processar e julgar a presente ação, tendo em vista que, conforme dispõe o art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região: “O juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material.”\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS a fim de reformar a sentença de fl.698 e determino a remessa dos presentes autos para o Juízo da 19ª Vara Federal, competente para processar e julgar a presente demanda, via SEADI.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003879-3 MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação ordinária, na qual pretende a autora, liminarmente, obter provimento jurisdicional determinando à CEF que exiba os extratos das contas poupança que detinha, para no mérito vê-la condenada a reajustar os saldos aplicando-se as correções devidas em razão da edição dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS. RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO FORNECIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. No caso vertente, está caracterizado o interesse processual. Os elementos do binômio necessidade-adequação do pedido revelam-se, respectivamente, no fato de a autora precisar vir a juízo para alcançar a tutela pleiteada e escolher a via idônea para formulação da sua pretensão.\r\n\r\n2. Diante da recusa ou da demora injustificada por parte da instituição financeira no fornecimento dos extratos, erige a necessidade da autora de socorrer-se das vias judiciais cabíveis para obtê-los. Nesse sentido: TRF - 3, 6ª Turma, Rel. Des. Fed.Mairan Maia, AC nº 973770, v.u., DJ 11.03.05, p. 331.\r\n\r\n3. Restou demonstrada a adequação, uma vez que a via processual eleita é adequada e oportuna, a teor do que dispõe o art. 844 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Os extratos bancários são provas documentais essenciais à propositura de ação referente a cobrança de diferenças de correção monetária e, por se constituírem em documento comum às partes, resta evidente a obrigação da ré em exibi-los. Precedente.\r\n\r\n5. Apelação provida. Inversão do ônus da sucumbência.” (TRF, 3ª Reg, 6ª T, AC 1017465, Rel. Juíza Consuelo Yoshida, DJU 13/01/2006, página 514).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos das contas poupança da autora de números 988205-0 e 3029952-0, agência 219, relativos aos períodos de 1987 a 1991.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrona da parte autora o subscritor da petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 99.0015323-5 DIRCEA DE SIQUEIRA BEIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Melhor examinando os autos, verifico que na sentença dos Embargos à Execução às fls. 11/12, a embargada Dircea de Siqueira Beire foi condenada em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) que efetuando a devida compensação temos: deduzindo-se do valor devido à embargada (fl. 06 dos embargos) resulta: R$ 61.469,72 - R$ 200,00 = R$ 61.269,72. \r\n\r\nDesse modo expeça-se o requisitório de pagamento para a Autora Dircea de Siqueira Beire no valor de R$ 61.269,72.\r\n\r\nRessalto que o valor será automaticamente atualizado por ocasião da expedição do requisitório.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012590-2 ELETROESTE-CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO CALDERARO DIAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 95.0009219-0 KINGSTON PONTES LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEI VA DE SOUSA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de adesão ao acordo de que trata a LC nº 110/01 através da internet (fls. 329/330 e 394/395), bem como sobre a efetivação de crédito (fls. 396/433), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0025776-5 ENZO MARCIO DE BRITO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. NINA MARIA HAUER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016814-9 CLEVAL DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012228-2 HELIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, ROSILENE RUFINO DOS SANTOS, ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpram os habilitantes o requerido pela Ré à fl. 163 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFeito isso, retornem os autos à União/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008980-5 ASIBAMA ASS SERVIDORES INSTITUTO MEIO AMB RECURSOS NAT RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\n1 - Afirma VICENTE GRECO FILHO que \"após a sentença de mérito não há mais desistência da ação, a desistência que pode ocorrer é a de algum recurso já interposto, o que, nesse caso, provoca o trânsito em julgado da decisão e a consagração da matéria decidida na sentença\" e também HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: \" o limite temporal do direito de desistir da ação é a sentença, de sorte que não é concebível desistência da causa em grau de apelação ou outro recurso posterior, como os embargos infringentes e o recurso extraordinário.\" Ademais, após a prolação da sentença o juiz só pode alterá-la nas hipóteses do art. 463, do CPC, devendo a questão ser submetida ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pedido de extinção do feito. Intime-se a parte autora para, querendo desistir da apelação interposta (fls. 111/115).\r\n\r\n2 - Em caso de desistência pela parte autora, intime-se o Ibama para manifestação.\r\n\r\n3 - Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região, em razão da remessa necessária da sentença de fls.103/106.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006473-4 ORLINDA MENDONCA DE CERQUEIRA (Adv. JAMIR CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002813-8 SANDRA HELENA DA SILVA CARDOSO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra corretamente a parte autora, em 10 (dez) dias, o despacho de fl. 66, devendo emendar a inicial a fim de atribuir o valor da causa, EM REAIS, SUPERIOR a 60 (sessenta) vezes o salário-mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário e efetuar a diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006139-0 STELLA ALVES FERREIRA AFFONSO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n2) Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006418-0 NILSON DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a vista dos autos, fora do cartório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019008-1 UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007684-8 RAISSA NADER PASSOS E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, na qual buscam as autoras seja a CEF compelida a receber uma prestação por mês do contrato de mútuo entre elas firmado, objetivando, ainda, o cancelamento da consolidação da propriedade no cartório de registro de imóveis. \r\n\r\nRelatei o necessário. D E C I D O:\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da medida antecipatória postulada não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o procedimento de execução extrajudicial, previsto no Decreto-lei nº 70/66, tem sido constantemente afirmado constitucional, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, e somente após a juntada aos autos de cópia integral do processo executivo será possível verificar eventuais vícios procedimentais que ensejaram a perda do bem dado em garantia ao contrato firmado entre as partes, com a conseqüente transcrição, em favor da CEF, junto ao RGI.\r\n\r\nAssim, havendo necessidade de produção probatória, não há que se falar em prova inequívoca do direito ou verossimilhança das alegações, requisitos estabelecidos pelo art. 273, caput, do C.P.C., para a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, inexiste o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, caso ao final o pedido venha a ser julgado procedente, a declaração de nulidade atingirá todos os atos subseqüentes, cabendo mencionar, por fim, a ausência do periculum in mora, uma vez que a situação atacada ocorreu em setembro de 2006 (fls. 41). \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos cópia do processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nDefiro da gratuidade de justiça requerida nomeando patrono das autoras o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0410593-1 HERNANDES XAVIER DA SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 226, devendo fornecer uma cópia dos cálculos de fls. 229/236 a fim de instruir o mandado citatório nos termos do art. 730 do CPC, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFeito isso, cite-se.\r\n\r\n17 - 93.0019873-4 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS) x TWR - LOCADORA, TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Tendo em vista o comunicado à fl. 183, devolvo à 2ª Ré o prazo para apresentação de contra-razões, a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestações, ao TRF, conforme despacho de fl. 180.\r\n\r\n18 - 94.0049604-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 383/386), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JOSÉ DE OLIVEIRA, ALCINEBIA RODRIGUES DA SILVA, AUDENES RODRIGUES DA SILVA, GETULIO RODRIGUES DA SILVA, LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA REIS, FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUZA e MANOEL FIRMINO DE SOUZA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o crédito na conta vinculada ao FGTS do autor remanescente HEINRICH PARFIJANDWITSCH.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.026993-7 WILSON TADASHI SHIMURA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005637-5 ADRIANA DO SOCORRO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO-CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Cumpra corretamente o despacho de fl. 147, fornecendo o advogado da parte autora o numero do seu RG (identidade).\r\n\r\nAtendido, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 147.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.003407-1 SONIA MARIA POLISSENI (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016145-4 BERNARDO AIZENBERG (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 87/95), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017826-0 UNINGA-UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA (Adv. CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020049-6 UNIMED DE FERNANDOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nFl. 327: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.017133-6 CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017954-2 JOSE PINHEIRO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018934-1 NORMA JACINTHO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019069-0 NOEME SANCHES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021796-8 JAIR AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024829-1 ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIN DO VALLE (Adv. ALEXANDRE GONCALVES XAVIER) x COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. . Melhor examinando os autos, verifico que não houve atendimento ao despacho de fl. 24, uma vez que, na petição de fl. 27 (protocolada em 13/11/2007), o autor indica a Presidente da Comissão de Concurso do Tribunal Superior Eleitoral para figurar no pólo passivo da presente ação, a qual não detém personalidade jurídica para tanto.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora indicar quem deve ocupar o pólo passivo do presente feito, devendo observar, para tanto, quem é a pessoa jurídica que representa o Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025459-0 EURIDES MOTA LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003601-2 ERIKA CRISTINA JONES VILLARINHO (Adv. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias, oportunidade na qual também deverá se manifestar em réplica, além de especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005771-4 JORGE NUNES PIRES (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.006005-1 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FARIAS (Adv. ERIC DUTT ROSS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 81/95 - Mantenho a decisão de fls. 79/80 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para ciência desta e, após, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006513-9 FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x SUPERINTENDENTE DA 7A REGIAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre a prevenção apontada, em 10 (dez) dias, esclareça(m) o(a) (s) autor(a)(es), juntando cópia da petição inicial do processo nº. 2008.51.01.005035-5.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.020886-4 BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe a intimação do Parquet Federal, tendo em vista que o mesmo não manifestou interesse em intervir na presente demanda (fl. 44).\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004895-6 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 188/190 como emenda à inicial. À SEADI para retificação do pólo passivo, fazendo constar PROCURADOR CHEFE DA DIVISÃO DE ASSUNTOS FISCAIS - DIAF.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 20 dias para cumprimento do despacho de fl. 187. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2002.51.01.002587-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETROESTE-CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO CALDERARO DIAS) x JOSE ADALBERTO SGUAREZI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) Após, requeira a parte autora o que entender de direito.”\r\n\r\n39 - 2005.51.01.000665-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x EDN SERVICOS PARA FESTAS LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 55; 58, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001835-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SOLANGE DE ALMEIDA LOPES. . Fl. 25 - Defiro a vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da certidão negativa apresentada pelo Oficial de Justiça, conforme determinado no despacho de fl. 24, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012599-5 RISOLETA SALES MENDES FERREIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.006163-8 LYDIA BRAGA BRANCO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nTrata-se ação cautelar, com pedido de liminar, onde pretende a autora obter provimento jurisdicional determinando à CEF que exiba os extratos das contas poupança de nº 0204.643.60304-0 e 0204.027.43060304-6 que detinha, uma vez que a mesma, apesar de instada a fornecer tais documentos, quedou-se inerte.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para a propositura da posterior ação ordinária a ser ajuizada.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS. RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO FORNECIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. No caso vertente, está caracterizado o interesse processual. Os elementos do binômio necessidade-adequação do pedido revelam-se, respectivamente, no fato de a autora precisar vir a juízo para alcançar a tutela pleiteada e escolher a via idônea para formulação da sua pretensão.\r\n\r\n2. Diante da recusa ou da demora injustificada por parte da instituição financeira no fornecimento dos extratos, erige a necessidade da autora de socorrer-se das vias judiciais cabíveis para obtê-los. Nesse sentido: TRF - 3, 6ª Turma, Rel. Des. Fed.Mairan Maia, AC nº 973770, v.u., DJ 11.03.05, p. 331.\r\n\r\n3. Restou demonstrada a adequação, uma vez que a via processual eleita é adequada e oportuna, a teor do que dispõe o art. 844 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Os extratos bancários são provas documentais essenciais à propositura de ação referente a cobrança de diferenças de correção monetária e, por se constituírem em documento comum às partes, resta evidente a obrigação da ré em exibi-los. Precedente.\r\n\r\n5. Apelação provida. Inversão do ônus da sucumbência.” (TRF, 3ª Reg, 6ª T, AC 1017465, Rel. Juíza Consuelo Yoshida, DJU 13/01/2006, página 514).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos das contas poupança da autora de nºs 0204.643.60304-0 e 0204.027.43060304-6 nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrona da parte autora a subscritora da petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018140-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ISABEL DE PAULA MIRANDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO). . Recebo a apelação da parte embargada nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Embargante, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.010585-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x IZAIAS COSTA TRINDADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n45 - 88.0000749-0 CARLOS JONAS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Tendo em vista que até a presente data a autora Ivone Martins da Silva - beneficiária do requisitório de fl. 415 - não informou o recebimento do valor depositado e ante o endereço fornecido através do acesso on line ao site da Receita Federal, intime-se a citada autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 90.0002416-1 EDSON GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 174:\r\n\r\n“(...) intime-se pessoalmente o INSS para que ratifique ou não a concordância tácita com os cálculos apresentados pelos autores.\r\n\r\n3 - Ratificados os cálculos, expeçam-se os Requisitórios, de acordo com o previsto na Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça o patrono dos autores o número de seu registro no CPF.”\r\n\r\n47 - 96.0075996-0 AILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nPRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 195, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)III - Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, em 5 dias.\r\n\r\nIV - Na hipótese de concordância do Autor com os cálculos do Contador, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n48 - 97.0108198-6 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 539, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n49 - 97.0108326-1 PAULO SERGIO DE JESUS BARCELLOS E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 117, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Destarte, após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n50 - 2003.51.01.021518-8 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA, QUERENDO, SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 174:\r\n\r\n“(...)III- Vinda a documentação, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nIV- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022135-9 DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x SILA PINTO DE MENEZES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . PRAZO PARA A RÉ SILA PINTO DE MENEZES SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME A DECISÃO DE FLS. 62/63:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo SILA PINTO DE MENEZES.”\r\n\r\n52 - 2007.51.01.029807-5 KATIA DANTAS DUARTE LIMA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 150:\r\n\r\n“(...)II - Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 99.0063607-4 JOSE CARLOS PIRES TORRES E OUTROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, SIMONE COELHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 444, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Fls. 442/443 - Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pela i. perita, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores, a fim de que requeiram o que lhes interessar.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 00.0163993-5 JACY ALVARES PIMENTA (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUISITÓRIO EXPEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FL. 359, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n55 - 00.0737610-3 IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA (Adv. MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA) x SOUZA CRUZ S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA OS RÉUS:\r\n\r\n“(...) 2 - Torno sem efeito o despacho de fl. 406, por evidente erro material, tendo em vista o acórdão de fls. 226/229 que reformou a sentença de fls. 107/115.\r\n\r\nIsso posto, intimem-se os réus para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n56 - 94.0002292-1 JOAQUIM COSTA E OUTRO (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 150:\r\n\r\n“(...)2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n57 - 95.0003675-4 SERGIO ALVES EIRAS E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA OS AUTORES SE MANIFESTAREM ACERCA DOS REQUISITÓRIOS EXPEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 268, A SABER:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2001.51.01.011568-9 MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 132, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. A intimação da União Federal/Fazenda Nacional é pessoal.”\r\n\r\n59 - 2008.51.01.005203-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME A DECISÃO DE FL. 53:\r\n\r\n“(...)Findo o prazo, abra-se vista à Impetrante para manifestação, por 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, ao MPF para que, diante desta decisão, adote as providências que entender pertinentes.”\r\n\r\n60 - 2008.51.01.006028-2 ADELAR MANFREDI E CIA LTDA (Adv. HELOISON FERNANDES GUAREZI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 46, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Intime-se a Impetrante para que recolha as custas iniciais, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, deve, ainda, a parte autora fornecer a via original da petição inicial e dos documentos que a acompanham, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, e tendo em vista que o pedido de liminar já foi apreciado em regime de plantão, notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nVindas as informações ou certificado a sua não apresentação, ao MPF para parecer.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 88.0001276-0 WANDA DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH AGUIAR D'ARAUJO COSTA) x LAIZ CRUZ PINHEIRO BRESSANE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH AGUIAR D'ARAUJO COSTA) x ZILDA SABOIA MESQUITA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x JOSE EDUARDO PHILIPPE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH AGUIAR D'ARAUJO COSTA) x SEVERINO MARTINS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x MARINA DE SALVO OLIVEIRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x PAULO MARCELINO COUTINHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x NELLY CURRY CARNEIRO (Adv. MARIA ELIZABETH AGUIAR D'ARAUJO COSTA, CARLOS ERALDO LOPES) x LUCIOLA BELO CAVALCANTI (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x ELI BASTOS PINHEL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x MARIA JOSE MARTINS ROCHA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x PAULO BAPTISTA RAMALHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x EMMA BENATTI JORGE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x JOSE CHEVALIER ALVES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH AGUIAR D'ARAUJO COSTA) x LUCY DE LUIZ AZEVEDO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x ALCYR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH AGUIAR D'ARAUJO COSTA) x CLADES KOTAITE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH AGUIAR D'ARAUJO COSTA) x LUIZ VIEIRA BERNARDES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR, SEM ADVOGADO) x PAULO LEANDRO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x IEDA COUTINHO DA SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x LOYDE CAMARGO (Adv. MARIA ELIZABETH AGUIAR D'ARAUJO COSTA, CARLOS ERALDO LOPES) x ANTONIO NOGUEIRA FILHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH AGUIAR D'ARAUJO COSTA) x SERGIO MATRANGOLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x JULIO JOSE DE MEDEIROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, MARIA ELIZABETH PEIXOTO AGUIAR) x DIRETOR-EXECUTIVO DA COMISSAO DIRETORA DE ASSISTENCIA PATRONAL-CODAP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A PARTE IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL.132, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Vinda a documentação ou silenciando-se o Impetrado, dê-se vista aos autores para manifestação, vindo-me em seguida os autos conclusos.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 2005.51.01.000242-6 JOAO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME O DESPACHO DE FL. 228:\r\n\r\n“(...)intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 94.0023026-5 DANTE PALUMBO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 152, A SABER:\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559 (fls. 149/150), impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), atentando-se a parte autora para a certidão de fl. 148, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pelos Autores.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 92.0055797-0 DELCIMA COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL 161, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. A intimação da União Federal/Fazenda Nacional é pessoal.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2002.51.01.011029-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x ALVARO AUGUSTO GUIMARAES FREIRE (Adv. MARCOS AURELIO JACOB HORTA, CARLOS EDUARDO ZAIN). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 102, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Vindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro o embargado.”\r\n\r\n66 - 2006.51.01.023697-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS (Adv. VALDSON RANGEL ALECRIM). . \r\n\r\nPRAZO DE DEZ DIAS PARA O EMBARGADO SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 12 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ (...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 560637"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "558930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002209-4 GETULIO DE CARVALHO XIMENES (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Em réplica.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003534-9 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027915-4 OCTAVIO RAMALHO JARDIM (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Às partes, em 10 dias, sobre as informações prestadas pelo Comando do Exército às fls.123/125, inclusive no tocante à data de efetivação do pagamento dos autores.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026990-7 WILMA JUREMA BEGUITO DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, para elencar os documentos citados no item 1 de fl.95 e produzir a prova documental requerida que ora defiro.\r\n\r\nApós, vista à União para se manifestar, inclusive sobre as provas que eventualmente pretenda produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024738-7 ADONIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Às partes, em 10 dias, sobre o laudo complementar.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019745-6 WILLIANS BRITO DE FRANCA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1 - Fls.234/235 e 237/239: O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Economia, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, trinta e sete quesitos.\r\n\r\nRejeito, pois, as impugnações em exame, e homologo os honorários periciais em R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora, em dez dias.\r\n\r\n2 - Atendido o item anterior, intime-se o perito para apresentar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008119-4 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Ao autor para emendar a petição inicial, atribuindo valor à causa, compatível com o rito eleito e esclarecer a sua causa de pedir, uma vez truncadamente apresentada, inclusive, quanto ao fato da existência de valores referentes a dois contratos de novação não anexados aos autos.\r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0010615-2 ANIZIO BALDO MORGADO E OUTRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em mais uma oportunidade, cumpra a CEF, corretamente, o despacho de fl.128, item 1, proferido em 2004. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, voltem-me para designação de audiência especial, com a presença do Sr. Superintendente da CEF no Rio de Janeiro, em vista necessária efetivação da prestação jurisdicional.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003982-1 MURILLO AMOEDO COSTA (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O autor não atendeu à determinação de fl.238, razão pela qual, passo a analisar a questão da duplicidade de pagamento, informada pela CEF à fl.220, com base no acórdão proferido nos autos do processo 9500137500, que tramitou perante a 5ª Vara Federal, cuja cópia está às fl.221/226.\r\n\r\nNos presentes autos, o voto condutor do acórdão de fl.142/146, reformou a sentença de primeiro grau e deferiu ao autor os índices dos meses de JANEIRO DE 1989 e ABRIL DE 1990, índices estes também deferidos pelo acórdão proferido nos autos do processo que tramitou na 5ª VF, supramencionado, tudo conforme cópia de fl.225 e 223, no seu penúltimo parágrafo.\r\n\r\nÀs fls.260 a parte autora reitera os argumentos de fl.236, inclusive no tocante ao julgamento extra petita proferido nos presentes autos.\r\n\r\nTal argumentação não procede. Primeiro porque os itens 2 e 6 do pedido inicial referem-se aos índices já acima mencionados como deferidos pelo acórdão exeqüendo. Segundo, conforme as suas próprias razões de apelante, seu pedido foi deferido parcialmente e o recurso interposto devolveu ao Tribunal a apreciação da procedência total de seu pedido, o que de fato não aconteceu.\r\n\r\nAssim, fica claro que não houve julgamento fora ou além do pedido formulado na inicial e que o autor teve, efetivamente, deferido a seu favor, em títulos distintos, os índices de JANEIRO DE 89 E ABRIL DE 90.\r\n\r\nPor todo o exposto, abra-se vista à CEF, por 10 dias, para comprovar a recomposição da conta fundiária do autor, no que se refere aos índices acima mencionados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003664-0 LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Defiro, no prazo de 10 dias, a produção da prova documental superveniente requerida pela parte Ré.\r\n\r\nApós, vista ao autor por 5 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009923-6 THEREZINHA ALVES PEREIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No intuito de comprovar os atos constitutivos do direito alegado, cumpra a parte autora o despacho de fls. 19, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012504-1 SANDRA LOPES PERDIGAO MOURA (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002315-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . A ação cautelar a ensejar a prevenção do juízo - art.800, do CPC - para conhecer da ação principal é aquela ação cautelar constritiva, isto é, aquela que acarrete restrição na situação jurídica material da requerida. Tal hipótese, não ocorre nos presentes autos, onde se pleiteia, em verdade, uma medida assecuratória em favor da requerida (UNIÃO), consubstanciada na antecipação da penhora por meio da garantia apresentada.\r\n\r\nPelo exposto, e de acordo com a certidão retro proferida, declino da competência, em favor do nobre juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ser o mesmo o juízo natural para processar e julgar a ação principal - ação ordinária nº 2008.51.01.0104911-1 -.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo distribuidor, como acima determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 558930"
                            ],
                            "558933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000245\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000985-1 VIACAO NOVA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Nos termos do art. 500 do CPC, a adesão a recurso da outra parte está condicionada à sucumbência recíproca, o que não é o caso do presente processo, extinto com resolução de mérito pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição da pretensão deduzida em juízo. \r\n\r\nO inconformismo da Eletrobrás com o valor dos honorários advocatícios deveria ter sido atacado por instrumento recursal próprio. Assim, deixo de receber o recurso adesivo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de eventual agravo, remetam-se os autos à PFN para ciência da sentença e recurso/contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0017726-3 CLAUDIO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. SIDNEY DE CAMPOS PESSOA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). . Assiste razão à exeqüente, tendo em vista que os elementos solicitados pela Contadoria do Juízo encontram-se acostados às fls.273/317.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para conferência dos cálculos apresentados pela Exeqüente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 dias, para que, em havendo concordância com os valores apresentados pela contadoria, requeira a citação da União na forma processualmente adequada (art.730 do C.P.C.), bem como apresente a inicial da execução e a planilha de cálculos do contador.\r\n\r\nAtendido, cite-se a União Federal (AGU) para os termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012887-3 ALICE GARCIA BAUSO (Adv. ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA, MARIA SALETE DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018687-9 SERGIO PAULO MELO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm vista da decisão do STJ, que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto, abra-se vista à parte autora, por 10 dias, para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de revogação da prova deferida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024158-1 ANTONIO JOSE MOREIRA MARRUCHO (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . As cópias de fls.63/65 apontam a transferência do saldo de FGTS do autor para a CEF.\r\n\r\nÀ fl.92 o autor informa que sacou os valores de sua conta fundiária em outubro de 1991, na agência da CEF, em Botafogo, na rua Voluntários da Pátria.\r\n\r\nO feito restringe-se, tão-somente, à conta que suportou os depósitos fundiários de quando o autor era empregado da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e posteriormente da Banco de Crédito Nacional (BCN).\r\n\r\nPelo exposto, abra-se vista à CEF, por 10 dias, para apresentar os extratos fundiários do autor, referentes aos empregadores acima citados (BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO E BANCO DE CRÉDITO NACIONAL).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005721-0 ARMANDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decretação da revelia da União (AGU), às fls.219, desentranhe-se a contestação tardiamente apresentada, para posterior devolução ao seu signatário.\r\n\r\nQuanto à informação de fl.987, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir, inclusive quanto às provas requeridas.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014066-5 GLAUCIO ROSA TENORIO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA) x CESPE/UNB (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA). . Apresente a parte autora o seu recibo de comprovação de entrega do laudo médico, conforme informação de fl.05. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026725-2 LOIVA LEIRIA BORBA (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Oficie-se ao Diretor do Hospital Central do Exército, com endereço à fl.02, para que apresente a este juízo, no prazo de 30 dias, cópia de todo o prontuário médico do ex-militar OCTÁVIO MOREIRA BORBA, desde a sua internação em 13/11/2001 para realização de cirurgia neurológica até o seu falecimento, nessa unidade, em 05/01/2003.\r\n\r\nDesigno de ofício a realização de perícia, imprescindível ao deslinde da questão, e nomeio como perito do juízo o Dr. JOSÉ LUIZ XAVIER PACHECO, CRM nº 52.22418.6, com endereço na Rua Visconde Silva 52, grupo 701, Botafogo - RJ, que deverá responder como quesito do juízo, se há nexo causal entre as condições hospitalares do HCE e a causa morte especificada na certidão de óbito de fl.08.\r\n\r\nCiente o sr. perito de que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nApós a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006282-5 HELEILZA PEREIRA DA SILVA (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA ANP. . Apreciarei o pedido de liminar após as informações, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012418-1 ALICE GARCIA BAUSO (Adv. ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA, MARIA SALETE DA CUNHA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NUCLEO REGIONAL RJ. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007016-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMandado de Segurança - Proc. Nº 2008.51.01.007016-0\r\n\r\nImpetrante: LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nImpetrado: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO e PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuiz: Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nEm exame das cópia das petições e das decisões apresentadas, verifico que inexiste a litispendência e/ou coisa julgada apresentada no termo de informação de prevenção de fls.232/238.\r\n\r\nFls.244: De plano, rejeito o requerimento de retificação do pleito inicial, em relação às inscrições 70.6.08.0001040-07, 70.6.08.001041-98 e 70.6.08.001045-11, por configurar burla ao juiz natural.\r\n\r\nTrato de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando seja apreciada manifestação de inconformidade de inconformidade apresentada no processo administrativo n° 10768-012.373/2003-00 (fls.146).\r\n\r\nO deferimento liminar da segurança implica a observância de dois requisitos legais, a saber, a plausibilidade da tese da impetração (fumus), e o risco de dano grave - irreparável ou de difícil reparação - resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento da função jurisdicional (periculum).\r\n\r\nEm superficial exame dos argumentos e evidências produzidos no feito - compatível, aliás, com a natureza sumária da cognição presentemente exercida -, cumpre-me convir com a plausibilidade da tese do impetrante, de que faz jus ao regular processamento das manifestações de inconformidade apresentada à Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária no Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto porque, a primeira autoridade Impetrada ao proferir decisão fundamentada nos pareceres conclusivos n° 247/2007 (fls.24) e n° 246/2007 (fl.43), na qual deliberou por não tomar conhecimento das declarações de compensação constantes dos PAF's elencados na inicial, na verdade, apreciou o mérito dos pedidos de compensação de tributos - ausência de crédito passível de utilização pelo contribuinte - , uma vez que os pareceres supra, explicitam claramente que o argumento que deu azo à decisão administrativa proferida foi a ausência do trânsito em julgado da ação judicial que reconheceu à Impetrante o direito a compensar seus créditos tributários, conforme se verifica da transcrição, in verbis, do texto impugnado, que segue abaixo:\r\n\r\n“Tendo em vista que o crédito pleiteado decorre de ação judicial, o presente processo foi encaminhado à DICAT/DERAT-RJO, conforme despacho de fls.49. Da análise, foi proferido despacho de fl.132/133, “A ação judicial transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça - STJ em 14/10/2005, fls.124”.\r\n\r\nDiante desse despacho, verifica-se que a data do trânsito em julgado da ação judicial pela interessada ocorreu posteriormente à protocolização do processo de Declaração de Compensação supramencionada.(...)” (grifei)\r\n\r\nPortanto, a decisão proferida pelo Delegado da Receita contrasta com os próprios fundamentos firmados nos pareceres apresentados, bem como se apresenta contrária aos preceitos legais aplicados ao caso, haja vista que, tendo a autoridade verificado o trânsito em julgado da ação judicial em comento, antes de proferir a decisão impugnada, entendo que a mesma deveria ter considerado, em seu julgamento, a ocorrência do novo fato jurídico.\r\n\r\nNeste ponto, observo que de maneira similar ao que prevê o art.462 do C.P.C, pode a autoridade administrativa - poder dever - reconhecer de ofício os fatos constitutivos, modificativos ou extintivos do direito, no momento de proferir o ato decisório.\r\n\r\nTenho, pois, despiciendo o argumento apresentado pela autoridade, no sentido de que inexiste crédito passível de compensação, tendo em vista que a data do trânsito em julgado da ação judicial ajuizada ocorreu posteriormente ao protocolo do processo de Declaração de compensação tributária. \r\n\r\nA par do fumus apontado, reconheço, outrossim, a presença, in casu, do requisito do periculum, haja vista a situação de irregularidade fiscal da impetrante junto à Receita Federal, tendo por efeito a inscrição em dívida ativa dos créditos não compensados, impossibilitando à Impetrante a obtenção de certidão negativa de débito, fundamental à continuação de sua atividade econômica.\r\n\r\nAssim, presentes os pressupostos do artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 1.533/1951, defiro parcialmente a liminar postulada, pelo que, determino à primeira Autoridade impetrada ( Delegado da DERAT ) que receba e processe as manifestações de inconformidade apresentadas pela Impetrante nos autos dos Processos Administrativos Fiscais n° 10768.012.383/2003-00, 10768-007.012/2003-06, 10768-011.481/2003-11, 10768-006.179/2003-41, 10768-010.381/2003-78. Com fundamento no art.151, III, do CTN, suspendo, ainda, a exigibilidade dos créditos tributários, bem como das inscrições decorrentes dos PAF's supracitados, até a apreciação das manifestações de inconformidade apresentadas pela Impetrante.\r\n\r\nComunique-se às Autoridades impetradas, para imediato cumprimento. Solicitem-se as informações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAbra-se vista, em seguida, ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012501-0 UNIPAR - UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002907-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CASSIO ALVES PEREIRA E OUTROS. . \r\n\r\n1 - Fls.32/36: Tendo em vista a natureza de ação dos embargos monitórios, com procedimento sui generis que visa a abreviar a formação do título executivo extrajudicial, entendo por inaplicável nos presentes autos a regra do art. 315 do C.P.C., motivo pelo qual, indefiro a inicial da reconvenção, em virtude da total incompatibilidade com o rito monitório, na forma do art. 292, §1º, III, e §2º, a contrario sensu, c/c art.267, I e IV, ambos do C.P.C.\r\n\r\n2 - Fls.39/41: Recebo os presentes embargos e suspendo a eficácia do mandado inicial (art.1.102c do C.P.C.).\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, em 15 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003020-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o erro material na digitação dos números da NFLD relacionadas na decisão de fls.154/155, retifico seu dispositivo que conterá o seguinte teor:\r\n\r\n“ Pelo exposto, defiro a medida liminar requerida e determino à União que expeça, sempre que requerida a certidão positiva com efeitos de negativa e se abstenha de inscrever a requerente no cadastro de inadimplentes - CADIN, se os únicos óbices forem os créditos tributários com as inscrições nº 37.048.331-6, nº 37.048.332-4, nº 37.048.335-9 e nº 37.048.351-0, cuja garantia foi antecipada nos termos acima expostos.\r\n\r\nIntime-se com urgência.”\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003021-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o erro material na digitação dos números da NFLD relacionadas na decisão de fls.205/206, retifico seu dispositivo que conterá o seguinte teor:\r\n\r\n“ Pelo exposto, defiro a medida liminar requerida e determino à União que expeça, sempre que requerida a certidão positiva com efeitos de negativa e se abstenha de inscrever a requerente no cadastro de inadimplentes - CADIN, se os únicos óbices forem os créditos tributários com as inscrições nº 37.048.314-6, nº 37.048.319-7, nº 37.048.321-9, nº 37.048.323-5 e nº 37.048.324-3, cuja garantia foi antecipada nos termos acima expostos.\r\n\r\nIntime-se com urgência.”\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017153-8 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS LINS E SILVA) x ARMANDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA). . Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se o presente incidente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 98.0013900-1 DENILSON DOS SANTOS GOMES (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL - EXERCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE - BTL MARECHAL ZENOBIO DA COSTA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Não obstante os laudos médicos apresentados pela parte autora, a perícia médica ainda é necessária para comprovação da incapacidade e do nexo causal, conforme item 10.4 do pedido, formulado às fl.04.\r\n\r\nTendo em vista a resposta negativa do Hospital Clementino Fraga Filho (fl.197), nomeio como perita do juízo a Dra.ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE SERQUEIRA, CRM: 52606425, com endereço na Travessa Trajano de Moraes, 42/701 - Niterói Tel: 714-8737. Intime-se a sra. Perita para apresentar sua proposta de honorários periciais, cientificando-lhe que o feito tramita sob o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós a manifestação do perito, abra-se vista as partes, por 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue em 30 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007808-3 SALLY MEIER GELBERT (Adv. RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA, FABIO RICARDO MORELLI). . Tendo em vista a certidão de fl.288, abra-se nova vista ao autor, por 5 dias, para cumprimento do despacho de fls.268.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 558933"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "557352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006204-8 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0003800-9 ENILDA DE REZENDE E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 97.0108592-2 ADHMAR MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ab initio, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 453/454.\r\n\r\nAssim, expeçam-se, COM URGÊNCIA, os Precatórios e os Requisitórios de Pequeno Valor, nos termos requeridos, considerando a idade avançada dos credores, o prazo constitucional para apresentação, nos termos do art. 100, §1º da CF/88, bem como a data em que o pedido foi protocolado neste Juízo. \r\n\r\nRessalte-se que não se trata de valor incontroverso e sim de quantum não-impugnado, uma vez que a devedora opôs embargos à execução tão-somente em relação ao litisconsorte Ubirajara Veiga Pinto, alegando celebração de acordo administrativo.\r\n\r\nRegularmente enviados ao Eg. TRF da 2ª Região, retornem-me conclusos, a fim de proferir sentença nos autos dos embargos à execução nº 2007.51.01.014430-8.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008201-2 WALTER VALENTIM (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fls. 166, determino:\r\n\r\nO desentranhamento da peça de fls. 158 por estranha aos presentes.\r\n\r\nQue seja acostado nos autos em substituição a peça de fls. 158 o que realmente foi publicado no DOERJ de 08/05/2008 (fl.27).\r\n\r\nCumprida as determinações supra, remetam-se os autos ao Egrégio TRF -2a. região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018842-6 MARIA DO ROSARIO MARTINS MARINS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a sentença de fls. foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004068-3 WILSON NOVAES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA MARTRUSCELLI DE OLIVEIRA, LUIS PAULO GOMES RENOVATO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021466-0 RICARDO DE MAGALHAES VALMORBIDA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão\r\n\r\nFls.338/339: Reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório a petição da qual se infere não ter a recorrente apresentado quesitos suplementares, mas, ao contrário, tão-somente refutado as respostas oferecidas pelo perito judicial, requerendo apenas ao final novos esclarecimentos, sem especificar sobre quais pontos, conforme petitório de fls. 320/321.\r\n\r\nRegularmente intimada a forumular o pedido de esclarecimentos sob a forma de quesitos (fl. 333), a ré requereu dilação de prazo (fl. 338/339) para apresentação de memoriais finais. Contudo, no mesmo petitório aduziu que o laudo pericial corroboraou com a tese autoral. \r\n\r\nRessalto que não estou adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar minha convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes. Ademais, em princípio e a princípio, o laudo encontra-se bem formulado.\r\n\r\nIsso posto, indefiro a dilação requerida. Cumpram-se os itens II e III do despacho de fl. 254, oficiando-se primeiramente à Direção do Foro. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017892-5 SERGIO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULA MAYA SEHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA, PAULA MAYA SEHN). . I - Recebo a apelação ( AUTOR ) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0127838-0 BERNARDE SOARES DA FONSECA E OUTRO (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero o despacho de fl. 378, bem como o item 2 do despacho de fl. 367, uma vez que através do documento de fl. 366 a CEF comprova apenas a autorização de pagamento relativa ao alvará de levan tamento dos honorários, retirado na mesma data da emissão da referida autorização, 23/02/2007 (fl. 360).\r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 342, com embargos de declaração rejeitados às fls. 349/350.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 94.0004406-2 JORGE DOMINGOS SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Considerando que foi negado provimento ao recurso interposto contra a decisão de fls. 321, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 314. \r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 94.0024608-0 HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (Adv. CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ). . Diante da ausência de interesse da União Federal e da FNS em promover o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0001484-0 LUCIA DAS CHAGAS FREITAS E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 866/909: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 95.0003992-3 MARIA CLARA MARQUES GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO R. S. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA) x BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Intimem-se os réus (BACEN e CEF) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos à Douta Justiça Estadual conforme determinado às fls. 146.\r\n\r\n14 - 95.0006175-9 ANTONIO OLIMPIO TAVARES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Publique-se o despacho de fls. 437:\r\n\r\n“Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005656-4 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. IVO EVANGELISTA DE AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.013356-5 FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. CELSO FOLI) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS-DGAE-SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação da União Federal, no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao impetrante, em contra-razões.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o já determinado à fl. 303, encaminhando-se os autos ao MPF.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007464-5 DAVID ELMOR NETO (Adv. GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) apresentar cópia dos documentos acostados com a inicial.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.001437-2 ANDRE FIGUEIREDO ACCETTA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . A liminar será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se com urgência.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003138-5 AFINCA-ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x DIREITOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao MPF.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n20 - 96.0000922-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DA CANDOSA LTDA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0242299-9 CIA/ BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES) x CIA/ PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES, MARCELLO PERAL HAMED HUMAR). . A competência da Justiça Federal vem expressamente consignada na Constituição Federal no art. 109, sendo certo que a competência da Justiça Estadual se torna residual.\r\n\r\nQuebra A teor das Súmulas 150 e 224 do STJ, verbis:\r\n\r\n“art. 150: Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou empresas públicas.”\r\n\r\n“Art.224: Excluído do feito o ente federal, cuja presença levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito”. \r\n\r\nAdemais a competência só seria da Justiça Federal caso a União Federal manifestasse o seu interesse como assistente (CF, 109, I).\r\n\r\nNo caso, a União às fls. 109 manifestou o seu desinteresse. Assim, o Juiz Natural será um estadual. \r\n\r\nDesse modo, remetam-se os autos à Douta Justiça Estadual com as formalidades de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012030-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS KIM LTDA (Adv. FLAVIO LEONARDO DE A VITARI). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.028239-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANTONIO DE MOURA FILHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . Fls. 167: Anote-se.\r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 144/165. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023224-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x MAURIZANGELA CONFECCOES ART. NOIVA E BAZAR LTDA. . Dê-se vista à CEF sobre certidão negativa de fls. 80, devendo, na oportunidade requerer o que entender de direito, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 98.0045936-7 PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DA CANDOSA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019355-8 LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a manifestação do INSS de fls. 64, mantenha-se o presente feito suspenso até decisão proferida em sede de embargos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001070-9 ESPERANCA MARIA RATTES ALVES BUTKOVSKI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005488-9 JOSE RICARDO BULLE REGO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- adequar o pedido ao art. 730 do CPC;\r\n\r\n- especificar os documentos que deseja, indicando, inclusive, o lapso temporal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011664-7 MARIA CELIA AQUINO BOCAYUVA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 91.0008170-1 MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA). . Considerando que o pedido de fls. 117 data de 2002 , intime-se a CEF a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.010986-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x KLERSEY DE PENNAFORT CALDAS (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO). . Fls. 120: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à União Federal, no mesmo prazo.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014227-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x ZAQUEU DE SOUZA MARTINS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Vistos etc.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possuía jurisprudência uniforme no sentido de que, sobre os débitos de natureza alimentar, inclusive contra a Fazenda Pública, deveria incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês, em consonância com o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, a partir da citação válida. \r\n\r\nNo entanto, após a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nConfirmando esse posicionamento o colendo STF, julgou, por maioria, em 28/02/2007, o RE nº 453740/RJ, limitando em 6% ao ano juros de mora pagos pela União referente às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos.\r\n\r\nContudo, considerando que a ação foi proposta anteriormente à edição da MP 2.180-35/2000, nos cálculos do julgado, os juros de mora devem ser computados no percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da notificação da autoridade impetrada nos autos do mandado de segurança nº 99.0017374-0 da 2ª Vara Federal (Súmula n. 204/STJ), não se aplicando, assim, a limitação da referida norma (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes, observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010279-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB). . Decisão\r\n\r\nNo caso dos autos, na elaboração dos cálculos, deve ser aplicada a correção monetária (incluindo os expurgos inflacionários) pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde o recolhimento indevido (Súmula 162/STJ). \r\n\r\nA partir do trânsito em julgado (27.03.2006), nos termos da Súmula 188/STJ, deve ser utilizada a taxa SELIC, não podendo ser cumulada, porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à contadoria Judicial, a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes (fls. 168/170 dos autos principais e fls. 04 dos presentes) e , se for o caso, elaborá-los corretamente, observando as determinações do julgado (fls. 109/116 e 147/150 dos autos principais).\r\n\r\nQuebra 34 - 2008.51.01.010687-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 97.0013601-9 IMMOINVEST LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Considerando o informado às fls. 262, publique-se a decisão de fls. 260:\r\n\r\n“Sem dúvida, os honorários da sucumbência, a cujo pagamento foi condenada a União na presente demanda, pertencem ao ex-patrono JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, que atuou no feito em toda a fase de conhecimento (trânsito em julgado em 09.05.2001 - fl. 164) e até de execução (sentença dos embargos publicada em 27.06.2005 - fls. 205/207), tendo sido o mandato revogado apenas em 21.09.2005 (fl. 187).\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de fl. 250, e indefiro o pedido de fls. 255/257, em contrapartida.\r\n\r\nAnote-se o nome do novo patrono no sistema de acompanhamento processual (Dr. Evaldo Roberto Cardoso de Azevedo), e, após, cumpra-se o despacho de fls. 247 (expedição das requisições de pagamento), observando-se o ora decidido.”\r\n\r\n36 - 99.0017587-5 EDITORA O DIA S/A (Adv. ELIZABETH SOARES LEVY, EDUARDO SERGIO DE SOUZA) x TRANSDIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que nada mais há a ser executado nos presentes autos, uma vez que os valores já foram convertidos em renda e a anuídos pela ré e que a diferença dos honorários já foi creditada, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 97.0004445-9 CRISTIANO CARNAVAL GOUVEA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1 - Face o tempo decorrido e ante a ausência de manifestação da perita, cancele-se o alvará n5691/2005.\r\n\r\n2 - Dê-se vista às partes do laudo pericial (fls. 228/229).\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3 - Não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se novo alvará em favor da perita, reintimando-a para levantamento em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo supra, com ou sem retirada do alvará, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.003439-8 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa às fls. 24.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- recolher a pertinente diferença das custas judiciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.031405-0 FIDEL KASTRO PAIVA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.020717-5 BERTAN GURSEL (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA). . Decisão\r\n\r\nO autor apresentou quesitos complementares (fls. 416/423, 431/438 e 442/447) ao laudo pericial acostado às fls. 386/400, e os esclarecimentos necessários foram prestados pelo perito (fls. 453/479).\r\n\r\nAcerca desses, as partes foram regularmente intimadas a se manifestar. A CEF o fez, conforme petitório de fl. 499, e o autor, às fls. 486/494, apresentou novamente quesitos suplementares, requereu nomeação de um novo perito e argüiu sua suspeição. Após, insistiu que tal petição fosse apreciada (fl. 501).\r\n\r\nVejamos. \r\n\r\nAb initio, desnecessária a ratificação para apreciação do pedido, posto que este Juízo já havia decidido que, após as partes se manifestarem, os autos deveriam retornar conclusos, conforme despacho de fl. 495.\r\n\r\nQuanto à nomeação de um novo expert, bem como acerca da argüição de suspeição, o pedido não está em consentâneo com quaisquer das situações elencadas no art. 135 c/c 138, II do CPC. Ademais o autor não embasou suficientemente motivos que arrimassem seu pleito, tampouco instruiu sua argüição. Assim, deixo de proceder nos ditames do art. 138, §1º do CPC, com vistas à celeridade processual.\r\n\r\nNo que tange aos quesitos suplementares, não são necessários, uma vez que as provas constantes dos autos, inclusive a pericial, já se mostram suficientes para dirimir a controvérsia. Além disso, o laudo pericial encontra-se, a princípio, fundamentado e com indicação precisa das coordenadas de ordem técnica. \r\n\r\nInsta esclarecer que o profissional nomeado é da confiança deste Juízo, não-ligado às partes, sendo, pois, isento de quaisquer interesses no processo.\r\n\r\nRessalto, ainda, que não estou adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a minha convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\nPelos motivos expostos, INDEFIRO in totum os pedidos de fls. 486/494, ratificados à fl. 501.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.025733-6 GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv. LEONARDO AUGUSTO DE JESUS, FABIANA PRADO PERDIGAO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA, EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1 Face o tempo decorrido, e ante a certidão de fls. 300, cancele-se o alvará nº 0018-1/2007.\r\n\r\n2 Dê-se vista às partes do laudo pericial.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3 Não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se novo alvará em favor do perito, reintimando-o para levantamento em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 Decorrido o prazo supra, com ou sem retirada do alvará, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 88.0000199-8 MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que o beneficiário regularmente intimado requereu a extinção do processo, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 93.0010921-9 ELZA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA, JOSE RICARDO ELIESER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 94.0009365-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.023325-6 DOMINGOS CORREA SOARES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a vista dos autos fora de Secretaria pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.004699-0 WALTER ANTONIO DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade (fls. 141/148) alegando a inexistência de valores a serem executados a titulo de honorários advocatícios, em razão da falta de intimação pessoal da CEF para pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC, e da inexigibilidade dos honorários sucumbenciais sobre os valores recebidos pela adesão do autor aos termos da Lei Complementar 101/2001. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nAs alegações não devem prosperar.\r\n\r\nA intimação para o pagamento feita nos termos do artigo 475-J do CPC prescinde de que seja realizada pessoalmente, pois, na sistemática do atual ordenamento jurídico, a regra é de que as intimações dos atos processuais se realizem através dos patronos das partes e porque o procedimento de liquidação de sentença, fase anterior à do cumprimento, consagra a intimação por meio de advogado (artigo 475-A, § 1º, do CPC). Por conseguinte, somente se houvesse expressa menção à intimação pessoal do devedor seria exigível tal formalidade.\r\n\r\nNo mesmo sentido já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.\r\n\r\n2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la.\r\n\r\n3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze\r\n\r\ndias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.”\r\n\r\n(Proc. 200701192252 - RS, RESP - 954859, STJ - Terceira - turma, Rel. Humberto Gomes de Barros) \r\n\r\nPor outro lado, no caso dos autos, também, improcede a alegação de incidência dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre as parcelas pagas administrativamente, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, por ofensa à coisa julgada.\r\n\r\nA CEF pretende, sob novo fundamento, rediscutir, através do presente incidente processual, a sua condenação em honorários sucumbenciais, contudo a questão já foi devidamente apreciada quando do julgamento da apelação pelo E. TRF-2ª Região, restando assim definida:\r\n\r\n“no que concerne à não aplicação da verba honorária, não merece prosperar o apelo visto que o artigo 29 - C da Lei 8.036/90, incluída pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que afasta a condenação, só incide em relação às demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001, que não é hipótese dos autos”\r\n\r\nAcresce a isso, o fato de ser a verba honorária fixada em título judicial direito autônomo do advogado, conforme artigos 23 e 24, § 4º, ambos da Lei n. 8.906/94, não sendo atingido por transação firmada somente pelos titulares de contas vinculadas ao FGTS, visto não ser possível a transação sobre direito alheio, nem tampouco a assistência de advogado é requisito formal de validade do Termo de adesão previsto na LC 110/2001.\r\n\r\nTem-se, assim, que a fixação de honorários advocatícios em título judicial decorre da propositura da ação e da, conseqüente, sucumbência da parte adversa.\r\n\r\nDo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTendo em vista que a decorreu o prazo legal para que a CEF efetuasse o pagamento dos honorários advocatícios, na forma do artigo 475-J do CPC, cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 138.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.016531-0 COCA-COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000096-0/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 296, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024447-9 NIRSON TANGERINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2000.51.02.004567-9 ERWIN ROBERT UELLENDHAL (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a manifestação do impetrante, à fl. 190, acerca de já possuir a Declaração de Beneficiário da Rede de Saúde do Exército definitiva, mas não ter, contudo, o respectivo Cartão do FUSEX, oficie-se ao chefe da DAS - Diretoria de Saúde localizada no seguinte endereço: QGEx Bloco D SMU, Brasília - DF, CEP 70630-901, para que providencie a emissão em caráter definitivo do noticiado cartão em favor de ERWIN ROBERT UELLENDHAL e o entregue ao impetrante ou que após a expedição informe a este Juízo o meio pelo qual Sr. Erwin poderá retirá-lo.\r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002355-4 COML/ DE ALIMENTOS KDT IMP/ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 99 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.006231-0 SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002961-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ELAINE SILVA DE OLIVEIRA. . Considerando a informação retro, cumpra-se o item III de fl. 95.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017597-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x LUCIANA DA SILVA BARBOSA E OUTRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.033487-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JORGE LUIS DE ALMEIDA. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n55 - 2008.51.01.000843-0 MARCOS ANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0211481-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x S/A FARRULLA E OUTRO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). Intime-se a União Federal a efetuar o depósito dos honorários. Após, intime-se o perito para retirada dos autos para início dos trabalhos.\r\n\r\n57 - 00.0217919-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO (Adv. MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU). . \r\n\r\nPromova a expropriada , em 15 (quinze) dias, a execução do julgado, nos termos do art. 604 c/c 730, do CPC, devendo apresentar a memória de cálculo atualizada bem como as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União, sucessora do DNER, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n58 - 00.0300573-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. TEREZA TOSI F. LEMOS) x JAIME DA CUNHA PORTO (Adv. ROSIMARY COSTA DIAS). . Face o tempo decorrido, e, ante a ausência de resposta, reitere-se o ofício de fls. 284, para que a CEF atenda o mais breve possível ao solicitado. Assino o prazo de 30(trinta) dias, contados da intimação.\r\n\r\nContudo, na impossibilidade de encaminhar as informações no prazo designado, deverá o representante judicial da CEF indicar o responsável pelo cumprimento para que seja aplicada a multa pessoal de que trata o artigo 14, V, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nVindas as informações , dê-se vista ao expropriado, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 96.0017355-9 EUNICE DE PAIVA MONTEIRO KYRILLOS (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, JOAO CARLOS DONATO, ANISIA DE SOUZA FARIAS, DENISE DALTRO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 363) que integraliza o valor de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a autora apresentar DECLARAÇÃO dos percentuais de aumentos salariais, emitida pelo empregador, em papel timbrado do órgão emissor, referente ao período de abril/88 até a presente data, nos termos do requerido pelo perito à fls. 363. \r\n\r\nII - Havendo concordância, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Fixados, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2006.51.01.024667-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Cumpra a parte embargada o despacho de fls. 50.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela embargada”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 557352"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "560446": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007980-8 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca das informações de fls.523/525.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0077910-6 PAULO ROBERTO FORTUNA AREAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016301-9 ANA MARIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA, BEATRIZ DIAS DOS SANTOS, ANTHONNY DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LENISA MONTEIRO DANTAS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca do acrescido às fls.257/258, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021827-6 CLAUDIO ALDIGUERI GOULART E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.007276-6 CELIO VIEIRA DE MENDONCA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da CEF às fls. 269/270 e da parte autora às fls. 295 ambos alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, o Sr. Perito a fls. 298 reitera o valor 1.280 UFIR´s, em virtude da complexidade da matéria e do número de quesitos apresentados.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nOutrossim, cumpram as partes o requerido à fl.298 pelo Sr. Perito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilidade de realização da perícia.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016120-9 DALVA SOARES TERRA DUQUE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais, devendo, no mesmo prazo, apresentar a documentação requerida pelo expert, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017108-0 SERGIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027094-6 ALCIONE MONTEIRO (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031817-7 ALEXANDRE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, verifico que não foram acostados aos autos os documentos necessários à apreciação do pedido de antecipação de tutela, notadamente cópia atualizada do Registro Geral de Imóveis acerca da situação do bem financiado.\r\n\r\nLogo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a regularização.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004845-2 LUCIA CRISTINA LOPES DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv. JULIANA DA SILVA COSTA, LEILA DA SILVA COSTA, LINCOL DA SILVA COSTA) x ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS. . Os presentes autos foram encaminhados a este juízo para análise de prevenção com o processo nº 2007.51.01.026527-6.\r\n\r\nTendo em vista a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir entre os feitos, bem como por ter sido o processo apontado como prevento extinto sem julgamento do mérito, determino a remessa dos presentes autos à SEADI para sua distribuição a esta Vara, nos termos do art. 253, II, do Código de Processo Civil, assim como do art. 44, do Provimento 01, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0011208-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF sobre o pedido de habilitação formulado às fls.593/603, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 95.0023612-5 ANGELA MONTALVAO DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.392/394, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 97.0072920-6 TELMO BAPTISTA PASCHOAL (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.263/275, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003820-8 ALICE MARIA SILVA BUENO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu advogado, através da publicação no órgão oficial para cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017569-0 HIDER MIGUEL DE ARAUJO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004088-0 AMSTED MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A (Adv. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO) x INSPETOR FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado por AMSTED MAXION FUNDIÇÃO E EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS S/A em face do INSPETOR FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o desembaraço aduaneiro das mercadorias constantes das Declarações de Exportação nºs 2080340986/9, 2080341031/0, 2080341069/7, 2080341137/5, 2080341185/5, 2080341237/1, 2080341275/4, 2080341358/0, 2080341403/0, 2080341457/9, 2080341522/2, 2080341577/0, 2080311682/9, 2080311529/6, 2080311553/9, 2080311842/2 e 2080311657/8.\r\n\r\nAlega, em síntese, que atua como líder no mercado nacional nos segmentos ferroviário, rodoviário e industrial e que exporta parte de sua produção para diversos países, mantendo muitos contratos com empresas estrangeiras.\r\n\r\nNarra, ainda, que, em razão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal, todas as mercadorias enviadas ao porto do Rio de Janeiro foram impedidas de embarcar, acarretando, com isso, enormes prejuízos, mormente se levados em consideração as possíveis e iminentes perdas de contratos futuros.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, tenho que indiscutível o direito do servidor público pleitear os direitos inerentes a sua categoria profissional através do instituto da greve, assegurado no art. 37, inciso VII, da Carta Constitucional.\r\n\r\nEntretanto, o contribuinte não pode sofrer prejuízos em decorrência do movimento paredista, haja vista estarmos diante de serviços essenciais, onde não é possível haver solução de continuidade, cabendo ao órgão gestor do serviço manter, mesmo a título precário, a prestação do serviço indispensável à coletividade, sendo certo que, no caso em comento, traduz-se na liberação das mercadorias constantes das Declarações de Exportação supramencionadas.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, o mesmo restou evidente no caso em tela, ante os argumentos constantes da peça vestibular, conforme descrição constante do conteúdo dos autos.\r\n\r\nAssim, cumpre reconhecer que a Impetrante trouxe aos autos elementos suficientes à comprovação dos requisitos necessários ao deferimento da medida precária vindicada.\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro a liminar para determinar que a Autoridade Impetrada promova, imediatamente, os procedimentos de desembaraço das mercadorias integrantes das Declarações de Exportação nºs 2080340986/9, 2080341031/0, 2080341069/7, 2080341137/5, 2080341185/5, 2080341237/1, 2080341275/4, 2080341358/0, 2080341403/0, 2080341457/9, 2080341522/2, 2080341577/0, 2080311682/9, 2080311529/6, 2080311553/9, 2080311842/2 e 2080311657/8, nos moldes legais, caso não haja outro motivo a impedir a realização dos referidos procedimentos que não seja a invocada greve deflagrada.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, solicitando-se, ainda, que sejam prestadas as informações no decêndio legal (art. 7º, Lei nº. 1.533/51).\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade Coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 98.0020236-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JOSE JACINTO FERREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela Caixa Econômica Federal à fl. 114, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012908-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x NEUZA DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 560446"
                            ],
                            "560452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025868-7 MV ANDRADE ADVOCACIA FISCAL E TRIBUTARIA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, ADALBERTO FERREIRA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o credor renuncia ao crédito, nos termos do § 2º, art.20 da Lei nº 10.522/02, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0007220-6 ERNANI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x MARIA DO CARMO PINHEIRO PRZEWODOWSKA (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote-se fl.1180/1181 para futuras publicações.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a documentação acostada pela União Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 97.0011960-2 GILSON DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 487/489 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029582-7 CARLOS CANDIDO DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça pormenorizadamente o que objetiva o autor com a presente ação, uma vez que, segundo a sentença em anexo, o percentual pleiteado já foi incorporado, bem assim os valores atrasados pagos, respeitada, segundo a sentença, a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016827-3 LAURISIA GODINHO RIBEIRO MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais, devendo, no mesmo prazo, apresentar a documentação requerida pelo expert, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0013604-6 LINDBERGER AUGUSTO LUZ (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO NACIONAL DO NORTE S/A - BANORTE (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl.311,forneça a parte interessada cópia do petitório ora mencionado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7 - 98.0005044-2 LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF a planilha de evolução dos valores apresentados à fl.330, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 99.0021127-8 CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO T DE AMORIM, A. BRASIL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 225 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022678-6 JOSE DE GOES CARVALHO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Diante do alegado à fls.349/351, manifeste-se a parte ré acerca do pedido de habilitação de fls.320/331.\r\n\r\nOutrossim, mantenho o determinado no despacho de fl.348.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025938-3 GERALDO JACINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada da procuração de fls.89/90, sob pena de revelia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023106-7 PEDRO MANOEL DE LIMA (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Defiro às partes o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada de documentação suplementar.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006939-6 ANTONIO FERREIRA AVES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015087-4 MARIA DA CONCEICAO SOUZA E SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.52, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 91.0033466-9 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x JOSE MARQUES COSTA (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE). . Tendo em vista a interposição de Agravos, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 90.0010465-3 MARCOS COCCHIARELLI E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA, MANUEL LUIS OLIVERA MALCA, GUILHERME DE ALBUQUERQUE, CARLOS EDUARDO MAFRA LINO, JOSE DA SILVA SALES, MARCELO GONCALVES DE AMORIM, ARGEU LAGE FILHO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . J.\r\n\r\nManifeste-se o Itaú S/A sobre as informações aqui (6264) prestadas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 560452"
                            ],
                            "560457": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024541-8 VERDES S/A MAQUINAS E INSTALACOES LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072306-2 MARILDA DAMASCENO DOMINGOS (Adv. CASSIA DA C A DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Indefiro o petitório de fl. 268, tendo em vista que os requisitórios de pagamento foram expedidos nos termos da decisão de fl. 251.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 98.0001282-6 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls.391- Anote-se, para futuras publicações.\r\n\r\nDefiro vista dos autos a parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003549-4 SERGIO DE MAGALHAES BASTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003980-3 JOSE BAPTISTA RODRIGUES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004399-5 LEDA HELENA LOPES SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 92.0059892-7 ANTONIO CARLOS MARQUES TRINDADE E OUTRO (Adv. ALUIZIO PEREIRA MACHADO, CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da CEF às fls. 228/229 alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado, e da parte autora à fl. 224, concordando com a proposta de honorários e requerendo seu parcelamento. Não houve manifestação da 2ª Ré.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, concordou o Sr. Perito às fls. 236/237 com o parcelamento dos honorários.\r\n\r\nAssim, diante da complexidade que envolve a matéria, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais).\r\n\r\nDefiro, outrossim, o parcelamento do montante devido em 03(três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo o autor depositar a primeira parcela em 10(dez) dias.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nPor fim, apresentem as partes a documentação requerida às fls.236/237 pelo Sr. Perito, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0026508-2 LUIZ RAYMUNDO FREIRE CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do certificado às fls.346 e 350, decreto a perda das provas requeridas às fls.210/211.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021741-3 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DE ABREU (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora o endereço do Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro, para os fins de expedição do ofício, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020691-2 WELLINGTON SANT ANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE, JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN). . Recebo as apelações de fls.367/376 e 381/388 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0019311-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 95.0004927-9 IONE RIQUE COSME E OUTROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 587/592, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 95.0008346-9 LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 96.0009978-2 SERGIO MURILO COSTA CANUTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido à fl. 426, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008611-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Inicialmente, defiro a produção da prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias para juntada.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prova pericial requerida à fl. 513 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Marcelo da Silveira Novo, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003808-9 SERGIO LUIZ BARRETO DE SIQUEIRA (Adv. JORGE ECIR SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011212-5 DANILLO RUBIO - ESPOLIO - REP/ P/ ARINDA BARRETO RUBIO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do requerido à fl.60, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nOutrossim, apresente a ré, no mesmo prazo, a documentação requerida à fl.64 pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013110-7 MYRTHES GUIMARAES BARBOSA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014710-3 ANTONIO AUGUSTO DINIZ DA FRANCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl.46, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.025428-9 NELSON ANTONIO CABRAL DA COSTA LIMA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004798-4 TREZE DE MAIO EXPRESS FRANQUIADORA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que após a publicação da sentença, nos termos do artigo 463, do CPC, finda o ofício jurisdicional, deixo de apreciar a petição de fls. 185/186.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para os fins do artigo 499, do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 184.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009179-0 VITORIA REGIA MORAES DE QUEIROZ (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 124/126 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n23 - 91.0004575-6 ABRAO EXPEDITO DE OLIVEIRA (Adv. ALOYSIO F. CASIMIRO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS, ARMANDO MICELI FILHO, MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Anote-se fl.227 para as futuras publicações.\r\n\r\nDefiro vista dos autos ao réu (Banco Banerj S. A. ) conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 91.0012846-5 LUIZ PAULO MACEDO CARVALHO E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Manifestem-se os credores acerca da exceção de pré-executividade oferecida pela POUPEX às fls. 421/431 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 560457"
                            ],
                            "560470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041583-0 MAX CARDOSO NARDELLI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Trasladadas as peças dos autos em apenso, requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0048982-2 MARIA DE FATIMA BEZERRA LIMA (Adv. ADILSON TOPINI) x MARINELE RODRIGUESDE PAIVA E OUTRO (Adv. ADRIANA DE ANDRADE CARVALHO) x LUANA BEZERRA LIMA RODRIGUES DE PAIVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x ADAUTO RODRIGUES DE PAIVA JUNIOR (Adv. ZENAIDE GOULART SANTOS GUILHERME) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se ciência a parte autora acerca do acrescido às fls.298/299, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019838-0 MARCIA LEITE MOUTINHO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029815-4 ALTAMIRO SOARES (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à autora para o cumprimento do determinado à fl.39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.003738-1 NEUZA MARIA BEZERRA NUNES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão de fl. 545/546 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a determinação de fls. 545/546, sob pena de cominação de multa diária pelo descumprimento, bem assim de extração de peças para apuração de eventual crime de desobediência.\r\n\r\nFeito o depósito e apresentada a documentação solicitada, intime-se o Sr. Perito, para início dos trabalhos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000872-3 LEILA DE MORAES MACEDO (Adv. RICARDO DUARTE TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Outrossim, defiro a prova pericial requerida à fl. 241 e nomeio Perito do Juízo o Dr.Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0026480-0 ROQUE DIRCEO LICKS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CITBANK S/A (Adv. ROBERTO BENJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x BANCO LAR BRASILEIRO-CHASER MANHATTAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LEANDRO LARA LEAL). . Defiro o prazo requerido pela CEF, por vinte (20) dias.\r\n\r\n8 - 94.0001819-3 ALEXANDRE LUCIANO FICHMAN E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos a parte autora, conforme requerido à fl.511 pelo prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n9 - 95.0004103-0 LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x BANCO BAMERINDUS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Considerando o título judicial transitado em julgado e a manifestação do Banco Central de fl. 267, esclareça o autor seu requerimento de fl. 285, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 95.0006930-0 ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu advogado, através da publicação no órgão oficial para cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n11 - 95.0008404-0 DENISE MORAES BENTO E OUTRO (Adv. LUIZ MANOEL NASI SANDES) x ANA MARIA CHERULLI E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido à fl.288, no prazo de 10 (dez), devendo ainda, comprovar documentalmente o cumprimento do julgado em relação aos mesmos.\r\n\r\n12 - 97.0078802-4 MARIA DA GLORIA PECANHA (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela parte autora, para proceder a correta habilitação nos presentes autos.\r\n\r\n13 - 99.0060180-7 CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca de fl.212, observando-se a decisão de fls.165/166, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023920-9 ARNALDO FREIRE ARAUJO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos acrescido às fls.266/268, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.011627-0 FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Esclareça a parte autora quanto a documentação juntada pela Ré às fls.191/196; 205/210, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020831-4 VERLANDE PEIXOTO SILVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl.70, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023165-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ESTACIONAMENTO MARQUES LTDA. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011477-8 ASSOC.EDUCATIVA, CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do requerido à fl.115, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013240-9 MARIA DA CONCEICAO JOSEFA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do requerido à fl.47, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023374-3 JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA) x IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES) x TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ADAM MIRANDA SA STEHLING) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL, ELIAS GAZAL ROCHA) x CALL CENTER OI (Adv. LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS) x PONTO FRIO UTILIDADES S/A (Adv. CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x BANCO ITAU S/A E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre as certidões de fls.51 e 76.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006883-5 RENATO MACHADO PINTO TEIXEIRA (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x ANNA CATARINA ENDLICH PINTO TEIXEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido de desentranhamento de fl.36, uma vez que a documentação juntada na inicial é formada por fotocópias e não originais.\r\n\r\nCumpra-se o final da sentença de fl.36.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 560470"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "560352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0026965-2 BERMACIA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI, ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . 1) Folha 377: anote a Secretaria o advogado de “COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA”.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo, mantendo-se a vista dos autos para os autores, em prazo comum, e apenas em Cartório, tendo em vista serem representados por distintos advogados.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n3) Trata-se de execução do julgado de fls. 110/113, 121/122, 183/185, 188, 240/241, 245/246 e 249, que manteve a obrigatoriedade do recolhimento do FINSOCIAL na forma do Decreto-Lei 1940/82, mais o acréscimo de 1% do exercício de 1988, além de declarar a inexigibilidade do art. 9º da Lei 7.689/88, e as demais declaradas inconstitucionais pelo STF.\r\n\r\nObserva-se que, em cumprimento do julgado, já foram efetuadas as conversões em renda em favor da Fazenda, e os levantamentos pelos autores, em relação aos valores depositados à disposição deste juízo, conforme as decisões de fls. 293, 303, 366 e 403.\r\n\r\nEntretanto, a sentença extintiva da execução (fl. 1253) foi anulada pelo Egrégio T.R.F, cujo acórdão deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator que determinou “(...) o prosseguimento da execução, devendo o juízo a quo assinar prazo para que o banco conveniado responsável pelos depósitos judiciais elisivos do crédito tributário apresente memória de cálculos detalhada, com índices e correção adotada para os depósitos realizados em dinheiro, bem como os derivados de conversão dos Títulos da Dívida Agrária, designando prova pericial contábil de molde a organizar o levantamento ou conversão em renda dos valores em debate, devidamente corrigidos INPC (fev/91 a dez/91), a UFIR, de janeiro/92 a 12/95, e, a partir de 01/01/1996, a taxa SELIC, como os percentuais relativos ao IPC de: 84,32% (março/90), 44,80% (abril/90), 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91).” (fl. 1324).\r\n\r\nEm seguida, a decisão de fl. 1341 determinou à CEF que apresentasse memória de cálculos detalhada, com índices e correção adotadas para os depósitos realizados em dinheiro, bem como os derivados de conversão dos Títulos da Dívida Agrária. Em resposta, a CEF requereu a sua inclusão no processo como terceira interessada, a fim de que possa manejar os recursos cabíveis, e forneceu documentos (fls. 1366/1374), discriminando os saldos das contas nºs 143321-0, 143324-4, 143323-6, 143322-8, e que haveria um saldo total negativo de R$ 177.915,64, alegando que já teriam sido levantados valores a maior, em razão de cálculos equivocados (fls. 1361/1365).\r\n\r\nO Juízo anterior nomeou perita, que se manifestou sobre os honorários (fls.1384/1385). Por fim, as partes se manifestaram a respeito do referido valor.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto ao requerimento da CEF, observa-se que não há qualquer condenação a ela imposta pelo “decisum” proferido neste processo. Neste sentido, a mesma somente se manifestou em resposta à determinação para prestar informações a respeito dos saldos e das respectivas correções dos valores e títulos depositados à disposição deste juízo, motivo pelo qual, não vislumbro interesse que justifique a sua inclusão no cadastramento como parte interessada deste processo, razão pela qual, indefiro o seu requerimento. \r\n\r\nConforme exposto pelo Egrégio TRF, o julgado de fls. 180/183, e 240/249 necessita ser liquidado, mediante arbitramento, nos termos do artigo 475-D do CPC, a fim de que possa ser definido o valor exato que deve ser levantado por cada uma das empresas autoras, e o montante a ser convertido em renda da União, observando-se o acórdão do TRF acima exposto, salientando-se que há valores que já foram objeto de decisões do anterior juízo, mas que não vinculam a decisão a ser proferida por este juízo nesta liquidação.\r\n\r\nPortanto, em cumprimento ao acórdão do TRF, reconsidero em parte a decisão de fl. 1341, apenas para nomear novo perito, José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência do encargo, bem como para formular proposta de honorários, em 10(dez) dias, a serem arcados pelos autores.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a proposta, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora, que, em caso de concordância deverá proceder ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a CEF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011098-2 LASY VILHENA FREIRE E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nAnalisando os documentos juntados, a contadoria judicial mais uma vez ratifica a manifestação de fl. 508, no sentido de que o índice de reajuste de 28,86% concedido pelo julgado, já foi integralmente implementado nos rendimentos dos autores, através da MP nº1.704/98: LASY VILHENA FREIRE (15,82%), AYDIL CAPDEVILLE DUARTE (15,82%), EDUARDO GOMES AFFONSO (12,09%), NORMA SUELI ROCHA (16,05%), e ALZIRA PEREIRA CAMARA (15,82%), salientando-se que, quanto aos demais, não mais haveria quaisquer diferenças pendentes de implementação, referentes a tal índice de reajuste. \r\n\r\nNo mesmo sentido, no âmbito do Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86%. MP 1.704/98. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - A exigência judicial do cumprimento da obrigação de fazer tornou-se inócua com o advento da MP 1.704/98 e de seus regulamentos, que estenderam aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal a vantagem de 28,86%. \r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer, fixou-se o termo final para eventual liquidação do montante devido a título de atrasados.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa necessária conhecidas e providas.”\r\n\r\n(TRF2, AC 1999.02.01.055110-7, 5a. Turma Especializada, Rel. Juiz Fed. Conv. Mauro Luís Rocha Lopes)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO de fazer, devendo o remanescente cumprimento da sentença dar-se, unicamente, para apuração de atrasados. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias, para que, em querendo, promova a execução nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008220-4 DAYSE NEGREIROS CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, convém registrar que tal instituto tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica da autora, plenamente demonstrada pelos contra-cheques acostados às fls. 25/26, que atestam ser a demandante beneficiária de pensão de oficial da mais alta patente na hierarquia militar, no caso General de Exército, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 97.0078914-4 (23a VF), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0010699-7 IVANUBIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Julgada improcedente a pretensão autoral (fls. 66 e 89), requer a CEF o cumprimento da sentença, no sentido do pagamento da verba honorária, após o retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida, tendo em vista que a parte autora beneficia-se da gratuidade de justiça (fl. 20), o que foi, também, observado na sentença (v. fl. 66), que suspendeu a exigibilidade dos créditos relativos à sucumbência.\r\n\r\nAssim, a menos que a CEF demonstre que a parte autora perdeu a condição de hipossuficiência, inexiste amparo em pretender executar o julgado.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013467-4 ALZIRA LOPES DE SOUZA (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Folha 75: tendo em vista o falecimento do co-titular da conta de poupança, e a menção à existência de inventário, promova-se a inclusão do respectivo espólio no pólo ativo, no prazo de 10(dez) dias, por se tratar de litisconsorte ativo necessário, mediante fornecimento de procuração outorgada pelo referido ente, através da inventariante. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AUTO POSTO CAPAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nAltero de ofício o valor da causa para R$ 23.533,59, referente ao valor da dívida indicado nos cálculos de fls. 15/19, devendo ser anotado tal valor ao pé da inicial (fl. 05).\r\n\r\nIsto posto, recolha a CEF a complementação das custas devidas, levando em conta o novo valor conferido à causa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a demandante informou ter celebrado um contrato com os réus, limitando-se a fazer menção aos documentos em anexo, sem contudo identificar o que foi precisamente pactuado.\r\n\r\nDestarte, indique a CEF, em 10 (dez) dias, o número do contrato objeto da presente lide, para atender aos termos do inc. IV do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 88.0025182-0 ATREVIDA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Folhas 1784/1792: oficie-se em resposta, com urgência.\r\n\r\nApós, intime-se a União (PFN) da decisão de folhas 1776/1777.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se a tramitação do processo, mantendo-se os autos em Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007388-4 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MSC Mediterranean Shipping do Brasil LTDA em face do Inspetor da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro e do Gerente Geral do Terminal MultiRio Operações Portuárias, objetivando, em síntese, a desunitização (separação da unidade de carga de seu conteúdo propriamente dito) e a devolução do contêiner MSCU7218710, atualmente depositado no Terminal MultiRio.\r\n\r\nAduz a impetrante que em 16/12/2007, o referido contêiner MSCU7218710 foi descarregado do navio MSC MSC SANDRA, viagem 264A, no Porto do Rio de Janeiro, dando origem ao Conhecimento de Transporte Marítimo (bill of landing - B/L) de identificação MSCURT841773 (folha 83). Em 18/02/2008, notificou a consignatária Ribor - Importação e Exportação Comércio e Representação Ltda para que providenciasse a liberação da sua mercadoria (folhas 81/82), o que não foi feito. \r\n\r\nAcrescenta que para resolver a situação, em 19/03/2008, protocolizou perante a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro o requerimento nº 10711.001858/2008-94 (folhas 84/89), que até o momento não foi devidamente apreciado, em violação ao disposto no Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/02).\r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção com o juízo da 7ª Vara Federal (folha 101), foram os autos livremente distribuídos para esta Vara.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista a certidão retro, não se verifica a existência de litispendência ou coisa julgada com os processos apontados no termo de informação de prevenção de folhas 102/108. \r\n\r\nConsiderando que até a presente data não houve a apreciação do requerimento administrativo formulado pela impetrante, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, tão-somente para que os impetrados apreciem o pedido consubstanciado no Processo Administrativo nº 10711.001858/2008-94 e, caso presentes os pressupostos legais, proceda a desunitização da carga e a liberação do contêiner MSCU7218710, devolvendo-o à impetrante.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas, para que prestem suas informações, no prazo legal (10 dias), intimando-as para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN). \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, voltando, em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008124-8 SAFMARINE BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO BRANDAO MAGALHAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SAFMARINE BRASIL LTDA em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, a desunitização da carga contida nos contêineres MSKU9522146, MSKU3416770, PONU0275678 e TCKU9953771, com a devolução dos mesmos vazios à impetrante. \r\n\r\nAduz a impetrante que é uma tradicional empresa de navegação marítima, e que, nesta qualidade, foi contratada para transportar diversas mercadorias oriundas do exterior amparadas pelos Conhecimentos de Transporte nºs NPOZ72635, 750228639, SGHZY2319 e NPOZ72637, as quais desembarcaram no Porto do Rio de Janeiro entre junho e dezembro de 2006. \r\n\r\nAlega que as mercadorias foram há muito abandonadas ou apreendidas no Porto do Rio de Janeiro, resultando no processo de perdimento das mesmas, e que não obstante o longo prazo decorrido, as mesmas continuam acondicionadas indevidamente nos seus contêineres, sendo convenientemente utilizados desde então pela impetrada como verdadeiros “armários de mercadorias”. \r\n\r\nInforma que apresentou o requerimento 10711.006561/2007-34, em 25/10/2007 (folhas 45/47), e o requerimento 10711.002031/2008-06, em 27/03/2008 (42/44), para desunitização das cargas e devolução de seus contêineres, mas que até o presente momento a impetrada permaneceu omissa, em violação ao disposto no Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/02), o que lhe causa prejuízos diários. \r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção com o juízo da 8ª Vara Federal (folha 183), foram os autos livremente distribuídos para esta Vara.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista o objeto do presente mandamus é diverso do veiculado no processo apontado no Termo de Informação de Prevenção, conforme consulta processual de folha 203, não se verifica a existência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nConsiderando que até a presente data não houve a apreciação dos requerimentos administrativos formulados pela impetrante, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PLEITEADA, tão-somente para que o impetrado aprecie os pedidos consubstanciados nos Processos Administrativos nºs 10711.006561/2007-34 e 10711.002031/2008-06 e, caso presentes os pressupostos legais, promova a desunitização da carga e a liberação dos contêineres MSKU9522146, MSKU3416770, PONU0275678 e TCKU9953771, devolvendo-os à impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 dias, intimando-a para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se a União (PFN).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, voltando, em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008336-1 ALAMINI TRANSPORTES LTDA (Adv. EDUARDO BORBA ALAMINI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . A partir da leitura da inicial, constato que este mandado de segurança foi impetrado em face da Agência Nacional de Petróleo - ANP. \r\n\r\nNas palavras do Mestre Carlos Alberto Menezes Direito: “Integram a relação processual no mandado de segurança o titular do direito, que é o impetrante; a autoridade coatora, que é o impetrado; e o Ministério Público, que intervém necessariamente. (...) O impetrado é a autoridade coatora, devendo ficar claro que esta não se confunde com o órgão a que pertença. Isto é de fundamental importância, porque somente a autoridade coatora tem legitimação passiva, devendo prestar e assinar as informações no prazo de 10 dias e cumprir o que for determinado na liminar ou na sentença”. (Em Manual do Mandado de Segurança, São Paulo, Editora Renovar, 4a Edição, folhas 89 e 100).\r\n\r\nDestarte, intime-se a impetrante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique claramente a autoridade que deve figurar como ré neste mandado de segurança, bem como para que requeira a notificação da referida autoridade, nos termos dos artigos 6o da Lei 1.533/51 e artigo 282 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008665-9 TOESA SERVICE LTDA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x GERENTE DE SEGURANCA EM EXERCICIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Inicialmente, considerando que os processos apontados no termo de informação de prevenção foram ajuizados em 2004 (folha 166), resta evidenciado que a causa de pedir veiculada neste mandamus é diversa, não se verificando, portanto, a existência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTendo em vista não terem sido as custas pagas com o código da Receita 5762, ex vi do artigo 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008941-7 RAFAEL PORTO DUARTE (Adv. DIOGO CESAR PORTO SILVA) x BANCA EXAMINADORA DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO. . Tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova o impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, a partir da leitura da inicial, constato que este mandado de segurança foi impetrado em face da Banca Examinadora da Fundação CESGRANRIO. \r\n\r\nNas palavras do Mestre Carlos Alberto Menezes Direito: “Integram a relação processual no mandado de segurança o titular do direito, que é o impetrante; a autoridade coatora, que é o impetrado; e o Ministério Público, que intervém necessariamente. (...) O impetrado é a autoridade coatora, devendo ficar claro que esta não se confunde com o órgão a que pertença. Isto é de fundamental importância, porque somente a autoridade coatora tem legitimação passiva, devendo prestar e assinar as informações no prazo de 10 dias e cumprir o que for determinado na liminar ou na sentença”. (Em Manual do Mandado de Segurança, São Paulo, Editora Renovar, 4a Edição, folhas 89 e 100).\r\n\r\nDestarte, intime-se o impetrante para que indique claramente, no prazo de 10 (dez) dias, a autoridade que deve figurar como ré neste mandado de segurança.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade indicada como impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que apresente os documentos pertinentes ao recurso administrativo do impetrante relativo ao Concurso Público para Provimento de Vagas em Cargos de Níveis Superior e Intermediário - Edital nº 001/2008 - ANP, de 13/02/2008, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012328-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 449/474: considerando o agravo de instrumento interposto pela União (PFN), e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 170/172, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000826-0 MARIA HELENA DOS SANTOS BERARDO (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Observa-se que a mesma autora ajuizou outro processo de justificação em face da União, que foi homologado por sentença proferida pela 29a Vara Federal, conforme fls.38/57 e 71/72.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo da 29a Vara Federal, tendo em vista o processo anteriormente ajuizado (nº 95.0002180-3), e o disposto no artigo 253, incisos II e III, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000917-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei 509/1969. \r\n\r\nForneça a ECT, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 90.0003791-3 BERMACIA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. ALFREDO SEVERIANO CAREGNATO, PEDRO A. MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA, JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . 1) Translade-se cópia da procuração de folha 377 do processo em apenso, para os presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, anote a Secretaria o advogado de “COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA”.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo, mantendo-se a vista dos autos para os autores, em prazo comum, e apenas em Cartório, tendo em vista serem representados por distintos advogados.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos requerentes, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos da presente ação cautelar apensada ao processo nº 90.0026965-2, até futuro arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 560352"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "551057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000344\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003812-2 MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA DA COSTA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista que o bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD foi maior que o valor exeqüendo, defiro o levantamento da penhora da conta nº 1718234-2, agência 0184 do Banco Real, conforme requerido, bem como do valor excedente à execução.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, informando o código para conversão em renda da União.\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para conversão em renda, comprovadamente.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0026108-1 MOISES MARQUES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 289/344: Manifeste-se o Autor, em 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0015531-9 JOAO BATISTA FIGUEIRA DA SILVA (Adv. GENIVALDO SOARES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . As taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010756-1 WALTER GONCALVES DE MORAES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 176, item 3.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016919-6 NAIR FERNANDES MOTTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo da diferença entre o valor requerido e o depositado pela CEF, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, parágrafo 4º do CPC, podendo o exeqüente indicar, desde logo, os bens a serem penhorados.\r\n\r\nCumprido o item 4 supra, expeça-se mandado de penhora do valor depositado às fls. 86/87, bem como do valor indicado em atenção ao item 1 supra.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão sobre a impugnação de fls. 79/85.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025129-0 MARIA LUCIA DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão a que faz referência.\r\n\r\nCumprido, ao Autor para manifestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018147-3 NAIR DE CARVALHO MACHADO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J do CPC não se aplica à obrigação de fazer.\r\n\r\nCiente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001908-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ARR EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fls. 191 decreto a revelia de ARR EMPRESA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA.\r\n\r\nPor ter sido citado por edital, nomeio curador especial o(a) Dr(a). Drª Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB/RJ 72358) da Assistência Judiciária (art. 9, inciso II do CPC). \r\n\r\nIntime-se o curador, pessoalmente.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005714-9 MARY UCHOA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK, FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 146: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 00.0776295-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE) x LANCHONETE LAZINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre certidão negativa de fls. 117.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016927-5 ANTONIO FERNANDO SARMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 61.\r\n\r\nTendo em vista que a distribuição do presente feito deu-se após a instalação dos Juizados Especiais Federais, face ao disposto no parágrafo 3o., do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa, DECLINO da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir a um dos JEF/RJ.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024069-3 IND/ COM/ DE CAFE MOEDA S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023416-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVIDENCIA (Adv. GERSON RIBEIRO CARMANHANIS, URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER, FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016488-4 ALESSANDRO ALVES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.152, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010277-2 ALPI SAFE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO BARBOSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FLS.173, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se a parte autora sobre eventual proposta formulada pela CEF.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 551057"
                            ],
                            "551058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000345\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023534-0 ADRIANO RODRIGUES SOARES (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.08/10: À Secretaria para que desentranhe a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nFls.70: Aceito a emenda à inicial, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004102-0 CLAUDIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.41/44: Nada a deferir, tendo em vista a inadequação do recurso.\r\n\r\nÀ SEDJE.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016433-2 MARCIO JOSE OLIVEIRA DO VALE (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a proposta de honorários de fls.240.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0024107-2 OLAVO BARROSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o correto cumprimento do item 1 do despacho de fls. 327 pelos autores PEDRO DIVINO RODRIGUES e ROBERTO SILVA.\r\n\r\nCumpra a CEF os itens 3, 4 e 5 do despacho de fls. 327 com relação aos demais autores lá referidos, bem como manifeste-se sobre fls. 351.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013916-7 RODRIGO CARDOSO VENTURA (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos documentos que comprovem a titularidade da conta poupança. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022178-9 FAUSTO ALLEGRETTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e agravo retido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026569-0 DIFERENCIAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Fls.210/211: Aceito a emenda a inicial, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nAo Autor sobre as contestações, fls.243/289 e fls.295/436, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.029464-1 VILMA GAMA DE ASSIS (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0210511-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x NICOLA DIANO E OUTRO (Adv. ROBERTO RIBEIRO). . Intimem-se pessoalmente os habilitandos para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 372.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista a parte autora para manifestação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0017935-6 JOSE BELISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007531-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que adune aos autos a cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo n.º 2008.51.01.000564-7. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, cite-se.\r\n\r\n3. Com a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006210-2 JOSE CUNHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nJunte o autor cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo n.º 2007.51.51.006520-3.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007948-5 JOSE PESSANHA AZEREDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007949-7 LAURA SANTANA LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007951-5 ELENICE FREIRE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007952-7 VALDIR CARDOSO PIRES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007963-1 ZANONI DE DEUS REIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007987-4 JAIR BARBIERI DA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 551058"
                            ],
                            "554174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000347\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016920-1 NAIARA CRISTINA DA SILVA REP/ P/ ELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 352, item 1, acostando ainda receita médica atualizada.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e aos réus.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010820-1 RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.89/105: Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, havendo acordo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 98.0009832-1 JOSE ABDALLA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Face ao trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0004370-0 MARIA CELIA RAMALHO PINTO GUEDES (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.479, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031578-4 RENE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.68 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA RÉ(CEF): FLS.68: “Junte a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão do autor Julio Cezar Maia da Fontoura a que faz referência na contestação de fls.55/67. Após, à parte autora, pelo mesmo prazo, para manifestação. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 98.0000091-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x ECIO SILVA FERREIRA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO). . FLS.92, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se o autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005278-7 JOAO ROBERTO MENDES DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.482, ITEM 2:\r\n\r\n(...)2 - (...), intime-se o devedor (parte autora), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. 3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002852-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x DIVISERV COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.123 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA AUTORA (CEF): FLS.123: “Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa fornecendo o endereço para citação dos demais litisconsortes. Decorrido in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008695-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv. JORGE PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.147, ITEM 3\r\n\r\n(...)3. (...), expeça-se alvará, devendo o interessado (autor) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n4. Fls. 134 e 146: Comprovado o depósito do valor referido, expeça-se alvará, devendo o interessado (CEF) comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n5. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004796-4 ODONTOBONNO LTDA (Adv. FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . FLS.483, ITEM 2:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - Intime-se à parte autora para adequar o valor da causa ao seu efetivo conteúdo econômico, complementando as custas, conforme preceitua a Lei 9.289/96. Prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo manifeste-se sobre a contestação de fls.462/472, devendo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3 - Após, cumprido o item 2, ao Réu em provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012580-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ERMELINDA BARBOSA DOS SANTOS REP/ P/ MARILENE SANTOS DA MATA (Adv. MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA). . (...)ao Embargado em provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 554174"
                            ],
                            "555708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000348\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007428-8 JERRY BERBAT (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, fls.160/217, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007341-1 AMELIA FERNADES HENRIQUES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1. Face à concordância da União, fls.209/210, com o valor da execução, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Disponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n3. Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017777-6 ROBERTO DE SOUZA JARDIM (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO, ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004949-0 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI, JOAQUIM FELIPE SPADONI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, fls.442/468, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022812-7 ALEX DE BARROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO - UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, fls.56/65, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026119-2 ANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (Adv. ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. . Recebo a apelação da União, fls.94/97, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001310-0 FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv. LEONARDO CANCADO BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, fls.367/405, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016718-7 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. CRISTIANE LUSTOSA SECCO, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RJ-DERAT. . Fls.299: Reconsidero a decisão de fls.297, defiro a devolução do prazo para recurso.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo (Juiz Federal Convocado Dr. Guilherme Diefenthaeler da 4ª Turma Especializada).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 96.0009207-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELMO FERNANDES MOREIRA, DANIEL SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. SEBASTIAO JOSE DE F. MAGALHAES, ALICE DA ROCHA BORGES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nDado o tempo transcorrido, intime-se a União a informar se já foi concluída a retirada dos navios conforme noticiado às fls. 790 e ss.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 555708"
                            ],
                            "557125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000349\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012766-1 ANTONIO JORGE PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.223/228: Manifeste-se a parte autora, prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014600-3 UDILSON CASSIANO RIBEIRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se os peritos sobre as impugnações de fls.276/279. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027664-0 VICTOR DE MORAES ESTEVES (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007363-0 THIAGO QUEIROZ DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x COMANDANTE DE COMPANHIA DE COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Defiro ao impetrante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007364-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações das autoridades impetradas.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008063-3 JATO AVIACAO RIO LTDA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007579-0 POLAND QUIMICA LTDA (Adv. MARCOS RODRIGUES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008374-9 TRANSPORTES FINK LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020922-4 HELIO PIRES BESSON - ESPOLIO REP/ P/ GUIOMAR VITORINO BESSON (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . FLS.280, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. (...).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010695-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x EDISON BRASIL (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) excepto(s).\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.010696-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CLÉA BARBOZA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010682-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x SUELI DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 557125"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "556048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0771797-0 NELSON CARRASCO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL, ALMIR DANTAS RABELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. retro: Expeçam-se RPVs dos nominados às fls. 830/833, excluindo-se os autores que não cumpriram o despacho de fl. 840.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007238-2 MOACIR PEREIRA LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a. Região, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos autores, para requererem o que for de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004557-7 REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Antes de analisar o pedido de tutela antecipada, traga a parte autora os comprovantes originais dos documentos de fl. 71 e 72 que acompanharam a inicial, eis que dos mesmos não se pode depreender chancela bancária, ficando este juízo impossibilitado de averiguar se de fato existe o alegado depósito. \r\n\r\nDeve, ainda, no prazo de dez dias, esclarecer se as NFLDS 35.3716192-6 e 35.371.194-2 já foram inscritas em dívida ativa, eis que as peças de fls. 1084 e segts dão conta de execução fiscal e embargos ajuizados.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011999-1 BACK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. ALUISIO C. GUEDES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. retro: Com razão a União Federal. \r\n\r\nTendo em vista o duplo grau de jurisdição a que está submetida a sentença de fls. 739/743, e consoante artigo 475, I do CPC, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002546-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, RENATO MOURA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO) E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito, abrindo-se vista às rés para, querendo, apresentarem contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0000660-0 ISAAC CHALFIN E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Fls. 147/155 e 157/177 - Pretende o INSS que sejam desconsiderados os cálculos de fls. 133/140 ao argumento da existência de erros materiais nos mesmos, os quais alega que os autores não respeitaram o julgado no tocante à compensação dos valores pagos administrativamente, não procederam à limitação do período do citado cálculo até a data em que ocorreu a implantação definitiva da integralização do percentual questionado em folha de pagamento, fizeram incidir o índice condenatório sobre parcelas indevidas e não efetuaram o desconto do imposto de renda retido na fonte nem ao desconto de contribuição previdenciária, evidenciando, por sua vez, o flagrante excesso de execução e pede a autarquia que seja considerada a causa modificativa da obrigação, tendo em vista os pagamentos havidos na esfera administrativa.\r\n\r\nOcorre que, a pretensão esposada não se encontra voltada em erros materiais observados nos valores apresentados pelos autores, mas sim nos critérios utilizados na obtenção do montante devido, o que, por óbvio, diz respeito ao mérito da execução, a ser discutido em sede de embargos do devedor, não opostos no prazo legal, consoante certidão retro. \r\n\r\nVerifica-se, assim, a ocorrência da chamada preclusão consumativa na espécie. \r\n\r\nAdemais, a jurisprudência é uníssona ao afirmar que os erros materiais são passíveis de correção, a qualquer tempo, quando se tratam de meros erros aritméticos e não quando são oriundos dos elementos, critérios e parâmetros do cálculo, posto que estes devem ser impugnados no momento oportuno. \r\n\r\nVeja-se o posicionamento:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADOS POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO OPOSTOS - PRECLUSÃO - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO DE CRITÉRIO E ELEMENTOS DO CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É indevido à autarquia agravante que não embargou a execução, no momento processual oportuno, rediscutir critério e elementos do próprio cálculo de liquidação de sentença, alcançados pela preclusão e pela coisa julgada.\r\n\r\n2. São passíveis de correção, a qualquer tempo, apenas os erros materiais aritméticos, relativos a desacerto de conta ou de cálculo. Os elementos e critérios do cálculo, não impugnados mediante recurso próprio, ficam cobertos pela autoridade da coisa julgada. Negativa de seguimento ao agravo.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nSendo assim, não opostos os embargos à execução pelo INSS quando por ocasião de sua citação pelo art. 730 do CPC e apontados em sua petição de fls. 147/155 os erros materiais que dizem respeito ao mérito da execução, forçoso seria desconsiderar os cálculos apresentados pelos autores, o que evidenciaria, por via oblíqua, a modificação dos cálculos mediante simples petição, quando deveria tempestivamente serem apresentados os embargos à execução em momento adequado, como dispõe o art. 741, V do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de cálculos para proceder a atualização dos cálculos de fls. 133/140.\r\n\r\nNo retorno, apreciarei o pedido de reserva de honorários contratuais, como requerido à fl. 192.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008051-7 ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recolha o autor as custas devidas nos termos da Tabela I, item a da Lei 9289/96. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os autos do processo nº 2006.5101011155-4, que pertence a 16ª Vara Federal do RJ, como aponta o termo de informação de prevenção retro, forneça o autor, no mesmo prazo, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver dos referidos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008260-5 JACYRA CAVALCANTI SOCAL (Adv. IVONE BRAUNE IAGGI) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que pelo documento de fl. 53 não vislumbro a qualidade de hipossuficiente alegada pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, recolha o autor as custas devidas nos termos da Tabela I, item a da Lei 9289/96.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0162322-2 PAULO JORGE DURANTE FERREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA DURANTE FERREIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Trata-se o presente feito de ação proposta por Paulo Jorge Durante Ferreira rep/ p/ Maria Aparecida Durante Ferreira, onde pleiteia sua reforma com proventos de 3o. Sargento, além do pagamento de auxílio-invalidez, tudo com efeitos retroativos à data em que foi verificada sua incapacidade física definitiva.\r\n\r\nAlega o autor, interditado desde 31/08/0977, que em 05/12/74 foi inadequadamente desligado do Exército Brasileiro quando já portava seqüelas de alienação mental, adquiridas em serviço em decorrência de queda em que bateu com a cabeça no chão quando da explosão de granada de morteiro próximo onde se encontrava.\r\n\r\nJulgado procedente em parte o pedido, conforme sentença de fls. 123/128, o mesmo foi confirmado pelo Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nIniciada a fase de execução, e ante a concordância da União Federal com o valor total de R$ 852.095,61 (fl. 291), pleiteia a advogada Cristtiana Gomes, OAB 135.041, às fls. 303/304, que os precatórios sejam expedidos unicamente em nome da genitora do autor, não autorizando expedição em nome de nenhum outro patrono. \r\n\r\nÀs fls. retro o advogado Ruy de Carvalho Pinho, OAB 37533 pede a expedição de precatório em seu nome no que se concerve aos honorários advocatícios, salientando que a subscritora da petição de fls. 303/304 jamais fez parte dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nPara enfrentarmos a questão suscitada anteriormente, necessário se faz analisarmos o seguinte:\r\n\r\nÀs fls. 05 foi juntada procuração em nome do advogado João Alves de Mattos. Em função de seu falecimento, nova procuração à fl. 82 em nome dos patronos Almir Alves de Matos, Antônio Alves de Matos, Maria das Graças Mafra Perez e Delza Souza Gomes.\r\n\r\nÀs fls. 85 juntada de substabalecimento sem reservas para Ruy de Carvalho Pinho e Ana Lucia Moraya, o qual substabeleceu com reservas à fl. 106 a Ana Paula Capilla Loureiro da Silva.\r\n\r\nÀs fls. 206 novo substabelecimento com reservas a Carla Angélica Helou, AnaPatrícia Pereira e Alessandra de Carvalho.\r\n\r\nApós todos estes substabelecimentos narrados, a advogada Cristinna da Conceição Gomes, sem qualquer procuração nos autos e de forma irresponsável, propõe a expedição de precatório em nome exclusivamente da representante do autor.\r\n\r\nOra, mister se faz ignorar por completo tal pedido na medida em que sequer há procuração nos autos em nome da mencionada advogada, deixando, portanto, de produzir qualquer efeito seu descabido pleito.\r\n\r\nAssim, determino o desentranhamento da petição de fls. 303/304, que deverá ser acostada à contra capa dos autos, bem como a expedição de precatórios nos moldes do despacho de fl. 292, assegurado, ainda, a parte contratual referente aos honorários advocatícios conforme petição de fls. retro, ou seja, do valor que cabe ao autor deverá ser descontado o percentual de 20%.\r\n\r\nOficie-se, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro - para que tome as medidas que achar cabíveis no que tange ao pleito totalmente sem razão da advogada subscritora de fls. 303.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n10 - 96.0010597-9 LAURA MARIA PEDROTTI (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À vista da alegação da Caixa Econômica Federal a fls. 330/336, no sentido de que já foi creditado na conta vinculada da parte autora o crédito que lhe era devido, que seja esta intimada para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada, devendo os autos ser remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0070918-3 ANNA SOBRAL ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada em desfavor da UNIAO FEDERAL, colimando-se o pagamento da diferença de 28,86% a partir de 1993 não estendida aos servidores civis, mas concedida aos militares ex vi das leis 8622 e 8627/93\r\n\r\nO magistrado a quo decidiu pela procedência do pedido, condenando a ré a incorporar o percentual de 28,86% gizado pela lei 8622 aos proventos dos autores, a partir daquela data, procedendo-se à compensação do referido percentual de reajuste com quaisquer outros que lhes tenham beneficiado, tudo nos termos do dispositivo contido a fls.115/116. Outrossim, a Ré foi condenada nas custas e ao pagamento de horários advocatícios, fixados em 10% do valor dos atrasados.\r\n\r\nEm sede recursal, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu pela mantença da sentença na íntegra, nos termos das razões deduzidas a fl. 168.\r\n\r\nInstada a efetuar o pagamento na forma do artigo 730 da lei adjetiva civil, a UNIAO FEDERAL ofereceu embargos à execução (fl. 354), os quais foram julgados procedentes, tendo o quantum debeatur sido reduzido para R$ 93.512,49 (fl.384/386), bem como fora extinta a obrigação de dar em relação aos autores LEOPOLDINA RAMOS DA SILVA E SILVA, ODETE MARQUES DE ABREU, PAULINA GUIMARAES DE AGUIAR E SINVAL DA SILVA E SILVA em razão da homologação da transação por eles efetuada junto a Ré.\r\n\r\nDada a anuência da União Federal com a quantia devida à autora LEONISIA DA SILVA BORGES (FLS. 365) e com a devida a título de honorários advocatícios, foi determinado - fl. 367, a requisição dessas verbas ao E. TRF.\r\n\r\nDiante do exposto, que seja a parte autora intimada para que se manifeste em dez dias, devendo, caso queira o prosseguimento do feito, instruir os autos com cópia da planilha de cálculos apresentada pelo contador judicial - fls. 53/62 dos autos dos embargos de execução.\r\n\r\nApós, cumpra esta Secretaria o determinado no último parágrafo da decisão constante das fls. 367.\r\n\r\n12 - 97.0078903-9 NATANAEL ROSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, SIMONE DOS SANTOS IORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o teor da petição adunada aos autos as fls.308/309 pela Caixa Econômica Federal, a qual noticia a realização do crédito remanescente em favor da parte autora, que seja esta intimada para manifestação em dez dias. \r\n\r\nDecorridos, silente, dou por cumprida a obrigação a que a empresa-ré foi condenada e determino que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0032432-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x DSV RIO COMERCIAL LTDA (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Os autos cuidam de ação ajuizada em desfavor de DSV RIO COMERCIAL LTDA, postulando-se a sua condenação ao pagamento da quantia referente a débito advindo das faturas nº 04090037998, 04100037278 e 04110035790, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, multa de 10% ao mês e honorários advocatícios.\r\n\r\nO juízo a quo julgou procedente o pedido autoral, aplicando-se multa moratória de 2%, correção monetária desde da propositura da ação e de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, consoante a cláusula sexta do contrato de fls. 06, tudo conforme indicado no dispositivo contido a fl. 62.\r\n\r\nCitada a empresa-ré para efetuar o pagamento na forma do artigo 652 do CPC (fls.90), a mesma não comprovou o pagamento, segundo lavra de certidão constante das fls. 91. \r\n\r\nAssim, considerando a informação adunada pelo Ministério da Fazenda a fl. 151, da qual consta o endereço do domicílio fiscal do contribuinte DSV RIO COMERCIAL LTDA, bem como os de seus sócios (fls. 152/153), determino que seja intimada a parte autora a fim de que diga em dez dias se ainda há interesse no prosseguimento deste feito, pleiteando, se for o caso, o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0059660-9 EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cuida-se de ação ajuizada em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, colimando-se a recomposição da conta vinculada do FGTS do autor, com a incidência dos índices oriundos dos planos econômicos do governo brasileiro.\r\n\r\nA sentença proferida pelo juízo a quo (fl. 79/83) julgou procedente em parte o pedido autoral, determinando-se a incidência dos índices de 26,06%, 42,72%, 84,32%, 44,80%, 7,87% e 21,87 %, tudo conforme indicado no dispositivo contido a fl. supracitada. Outrossim, a ré foi condenada ao pagamento das custas judiciais, bem como honorários fixados em dez por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu (fls. 143/145), em sede recursal, pela aplicação apenas dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), devendo ser deduzidos em execução os percentuais já creditados. No que toca aos honorários, entendeu aquela Corte que ocorreu a sucumbência recíproca, havendo assim a compensação prevista no artigo 21 do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 189 requer a parte autora o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Contador Judicial em razão do dissenso trazido pelas partes acerca do valor exeqüendo. Cálculos apresentados às fls. 216/220, as partes quedaram-se inertes, como demonstra lavra da certidão retro.\r\n\r\nÀ vista disso, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.011583-5 ALCIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 220: Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, rearquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022717-1 PAULO GUSMAN RODRIGUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que no prazo de trinta dias forneça aos autos os extratos solicitados pela contadoria judicial a fl. retro, referentes aos juros progressivos, os quais devem discriminar todos os lançamentos - depósitos, jcm, saques, ocorridos desde a data de admissão do autor na empresa até a respectiva rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nEm seguida, à Caixa para que comprove o julgado, em trinta dias.\r\n\r\nAo final, dê-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de dez dias, após o que, se nada for requerido, a obrigação a que a aludida empresa foi condenada será dada por cumprida de modo que os autos deverão ser remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001267-9 LEA MARIA DE SOUZA ABREU (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da petição adunada aos autos as fls.209/212 pela Caixa Econômica Federal, a qual noticia a realização do crédito na conta vinculada da parte autora, que seja esta intimada para manifestação em dez dias. \r\n\r\nDecorridos, silente, dou por cumprida a obrigação a que a empresa-ré foi condenada e determino que os autos sejam remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009975-3 AUREA DE SOUZA BARBOSA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme recente acórdão publicado em 28/03/2008 pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Oitava Turma Especializada (apelação cível 4082141), Relator Juiz Raldenio Bonifácio Costa, a apresentação de extratos de poupança recai sobre o autor, aplicando-se o dispositivo contido no artigo 333, I do CPC, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - POUPANÇA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS RESPECTIVAS CONTAS - ARTIGO 333, I DO CPC - ÔNUS\r\n\r\nDO AUTOR.\r\n\r\n1. Ação cautelar de exibição de documento que objetivou a apresentação dos extratos de poupança, com a finalidade de futura ação relativa aos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2. O sistema processual civil brasileiro rege-se pelo princípio dispositivo, cabendo às partes zelar pela defesa de seus interesses. 3. Tratando-se de apresentação de extratos de poupança, aplica-se o disposto no artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\n4. No que ser refere à prova do direito alegado, nas ações objetivando os expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o entendimento da jurisprudência determina que é ônus da parte autora a apresentação de toda a documentação pertinente às mencionadas contas. Precedentes (AG: 2006.02.01.005702-8/RJ, Rel. Des. Federal ANTÔNIO CRUZ NETTO; AG: 2007.02.01.011416-8/RJ, Rel. Des. Federal\r\n\r\nREIS FRIEDE).\r\n\r\n5. Dado provimento ao recurso.\r\n\r\nAssim, considerando a alegação da instituição financeira a fl. 68, no sentido de que não foram localizados os extratos das contas ali esposadas, intime-se a parte autora para que em dez dias traga aos autos a documentação necessária.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra assinalado, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011645-3 JOSE CLERIO PACOS PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para réplica em dez dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir, justificando-as desde logo, se for o caso. Na oportunidade, traga, ainda, os extratos referentes ao período que entende fazer jus a incidência da correção monetária.\r\n\r\nEm seguida, ao réu para que em igual prazo apresente provas, caso queira.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012938-1 CELIA REGINA DE ANDRADE COSTA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38/39: A comprovação de existência da conta de poupança à época dos expurgos inflacionários, de fato, não é documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos o contexto do julgado prolatado pela Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, ao decidir dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator juiz Benedito Gonçalves, publicado em 31/10/2007, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 158371:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. AUSÊNCIA DOS EXTRATOS ANALÍTICOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DISPENSABILIDADE. PRECEDENTES DO EG. STJ. DECISÃO REFORMADA.\r\n\r\n- A eg. Corte Superior de Justiça tem se posicionado no sentido de\r\n\r\nque, desde que comprovada a titularidade das contas de poupança, os extratos das referidas contas não são documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação e muito menos pode-se tê-los como imprescindíveis para comprovação do saldo de cruzados novos nelas constantes. Precedentes citados.\r\n\r\n- Tal entendimento se deve ao fato de que, somente em fase de liquidação do julgado e acaso julgado procedente o pedido, é que se procederá à comparação analítica entre os saldos constantes nas contas de poupança dos demandantes, a correção monetária já efetivamente paga, para, então, calcular-se as diferenças que porventura tenham direito.\r\n\r\nAgravo provido.\r\n\r\nOcorre que o autor não logrou fazer prova nos autos acerca da titularidade da sua conta de poupança mantida junto a Caixa Econômica Federal, pelo que, indefiro o requerimento formulado às fl. 38 e determino, por conseguinte, que os autos venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015257-3 ALEXANDRE GORETKIN NETO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado exarada a fls. 49, intime-se a Caixa Econômica Federal para que em trinta dias faça prova do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, após o que, nada sendo requerido, dou por cumprida a obrigação a que a Caixa Econômica Federal foi condenada, devendo os autos ser remetidos ao setor de arquivos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.000787-5 NILTON FREIRE FARIA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o teor da petição formulada pela Caixa Econômica Federal a fls. 60, a qual informa que já foram efetuados os créditos na conta vinculada da parte autora consoante resumo colacionado às fls 62/64, que seja esta intimada para manifestação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada e determino que os autos sejam remetidos ao setor de arquivos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001633-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA. . Ante o teor da certidão negativa lavrada a fl retro pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, que seja intimada a parta autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUZIA VANIA DE SOUZA SANTOS. . Tendo em vista o teor da certidão negativa, de lavra do Sr. Oficial de Justiça Avaliador às fls. retro, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007481-5 JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv. IARA CARDOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor consignou, como valor da causa, a importância de R$ 2.500,00.\r\n\r\nAssim, à parte autora para, em dez dias, retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência com base no estabelecido no artigo 3º da Lei nº. 10.259 o qual diz que os Juizados Especiais Cíveis possuem competência absoluta para processar e julgar as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Além disso, deverá trazer aos autos cópia do contra-cheque ou declaração de imposto de renda do último exercício para que se possa analisar o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPermanecendo o autor silente no prazo assinalado, mantido, portanto, o valor da causa, considerando que esta não está inclusa nas exceções elencadas no § 1º do artigo 3º da mencionada lei, declino da minha competência para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, de modo que os autos deverão ser encaminhados à Seção de Atendimento e Distribuição dos Juizados Especial - SADJE para as providências necessárias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004237-1 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM-7ª R.F. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 252/253 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSOC MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES IND/COM/ LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato atribuído ao INSPETOR DA ALFÂNDEGA DP AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ /GALEÃO objetivando, o desembaraço aduaneiro das mercadorias relativas à DI 08/0451009-6 em razão do movimento paredista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nÀs fls.102, requer desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nTratando-se de mandado de segurança, a desistência da ação é unilateral, diga-se, independe da anuência da parte contrária, podendo ser requerida e deferida a qualquer tempo.\r\n\r\nPara corroborar tal entendimento, mister a transcrição da ementa a seguir, proferida pela Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, nos autos da Apelação em Mandado de Segurança - AMS 11283, a qual foi publicada no DJU de 07/06/2005, página 226:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. A desistência do mandado de segurança, formulado por advogado, regularmente constituído pela impetrante, com poderes expressos para desistir, independe de anuência da parte contrária e é suscetível de ser feito a qualquer tempo. Desistência do “mandamus” homologada, com conseqüente extinção do processo, sem julgamento do mérito.” (grifos nossos)\r\n\r\nDestaque-se, por derradeiro, que a desistência só produz efeito depois de homologada por sentença, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 102, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004621-2 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTONIO CARLOS JOBIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 251 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004670-4 ESAB S/A IND/ COM (Adv. DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 249 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004671-6 ESAB S/A IND/ COM (Adv. GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR, DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 242 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.004705-8 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GIG/GALEAO -TOM JOBIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 241 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004743-5 JOTUN BRASIL IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 250 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005166-9 TRABLIN-TRADING BRASILEIRA DE LIGAS E INOCULANTES S/A (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x INSPETOR FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 248 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005389-7 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. DANIEL TAVARES CAMARGO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO ( ANTONIO CARLOS JOBIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 240 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005515-8 BJ QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 246 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006131-6 ERGOM DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE MACEDO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL-7A REGIAO FISCAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 244 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006555-3 ACOS VILLARES S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 245 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.801304-9 TOSHIBA TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 247 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n38 - 2008.51.01.003611-5 JUNTA DOS REPRESENTANTES DAS CIA/ AEREAS INTERNACIONAIS NO BRASIL (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 243 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por força da suspensão das atividades aduaneiras em virtude do movimento grevista dos servidores da receita federal.\r\n\r\nPorém, com o encerramento da greve, ocorre perda de objeto da ação, por superveniente falta de interesse.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.002233-0 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS IPANEMA LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 REGIÃO, às partes para que requeiram o que lhes for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.008194-7 INGRESSO .COM S/A (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.59: Mantenho a decisão de fls.58 por entender ser imprescindível a oitiva da parte contrária no caso em tela.\r\n\r\nCom a vinda das informações venham-me conclusos para análise do pedido liminar.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.007916-5 CONDOMINIO BOSQUE DO TINGUI (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por CONDOMÍNIO BOSQUE DO TINGUI em face da CEF - Caixa Econômica Federal E OUTROS, em que se objetiva a exibição de documentação que se encontra na posse dos réus com vistas a viabilizar os atos de sua administração.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nA documentação probatória pretendida nestes autos não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026259-7 OCIREMA AMARO CORREA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 45: Intime-se a parte autora para que, nos moldes do artigo 475-J do CPC, efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos no montante de R$ 100,00, conforme fixado na sentença (fls.42/43).\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, dê-se vista à CEF para manifestação em dez dias, após o que, se nada mais for requerido, que os autos sejam remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008449-3 ANTONIO MARCIONILIO EDUARDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação cautelar de exibição de documento, manejada por ANTONIO MARCIONILIO EDUARDO em face da CEF - Caixa Econômica Federal, em que se objetiva, inclusive liminarmente, a exibição de extratos analíticos das contas fundiárias do FGTS titularizados pelo requerente, com o fito de se viabilizar posterior apuração de eventuais valores que não tenham sido implementados em consonância com a jurisprudência já consagrada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa pontual situação deduzida nos autos, impende reconhecer a ausência do especial requisito para atendimento da pretensão do autor, a saber o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a documentação probatória pretendida nestes autos, qual seja, os extratos das instituições financeiras ex-depositárias necessários à embasar futura ação ordinária satisfativa, não revela contornos que justifiquem a urgência alegada. Nessa trilha, acresce ressaltar que tais provas revelam-se plenamente produzíveis na sede dos autos principais, o que denotaria a indisfarçável carência de interesse de agir do requerente, dada a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima exposto, é de se transcrever o julgado adiante, proferido pela Quarta Turma do TRF da 2ª Região, cujas ponderadas razões mostram-se inatacáveis, verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR.\r\n\r\nIMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n- A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341,\r\n\r\nII E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDÊ-LA, CAUTELARMENTE.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA EXTINTIVA CONFIRMADA.(Relatora Juíza Valéria Albuquerque, DJ 04/09/1997).\r\n\r\nAssim, à vista da fundamentação retro, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, V c/c 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 556048"
                            ],
                            "558579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031274-6 IND/ TEXTIL COLINA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Tendo em vista que, consoante o aviso de recebimento de fl. 56, o recurso de apelação foi recebido pela Seção de Protocolo e Expediente em 07 de fevereiro de 2008, portanto, tempestivamente, resta reconsiderada a decisão de fl. 53.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de quinze dias, cópia da apelação interposta.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004909-2 PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nQuebra D E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por PAULO ROQUETTE MACIEL que sofre retenção de Imposto de Renda na fonte sobre benefício recebido de fundo de previdência privada PRECE PREVIDÊNCIA - PREVIDENCIA DA CEDAE.\r\n\r\nAlega que goza da isenção do IR sobre parcela dos rendimentos recebidos da Entidade de Previdência Privada, conforme disposto no art. 6o, inc. VII, “b”, da Lei n° 7.713/88, sendo, pois, indevida a tributação operada sobre tal parcela. Requer, pois, seja determinada, em sede de liminar, o afastamento da tributação pelo IRPF ate o limite de vigência da Lei 7713/88 deferindo o depósito em juízo das quantias referentes ao imposto de renda que vier a incidir sobre o beneficio da complementação de aposentadoria que o autor perceberá durante a lide. Requer, ainda, prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. \r\n\r\nCustas recolhidas à fl. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida. Anote-se.\r\n\r\nInsurge-se o Autor contra a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas do Fundo de Previdência Privada da CEDAE.\r\n\r\nSendo certo que o depósito da exação fiscal enquanto discutida a validade da tributação é um direito subjetivo do contribuinte, na forma do art. 151, II do CTN, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. Ressalto que no que tange ao pedido em sede de liminar, do afastamento da tributação pelo IRPF ate o limite de vigência da Lei 7713/88, não vislumbro os requisitos imprescindíveis para concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nOficie-se a PRECE PREVIDÊNCIA - PREVIDENCIA DA CEDAE para que deposite em juízo os valores descontados da parte autora a titulo de Imposto de Renda até a decisão final da lide.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação a parte autora para que se manifeste, em dez dias, devendo ainda, desde logo, requerer provas se assim entender cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, à União, em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005293-5 JOAO DA SILVA ROCHA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por trabalhador aposentado do antigo BANERJ que sofre retenção de Imposto de Renda na fonte sobre benefício recebido de fundo de previdência privada - Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ - PREVI-BANERJ. \r\n\r\nElucida que com o processo de liquidação extrajudicial da PREVI-BANERJ passou a receber seus proventos complementares de aposentadoria através da RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, constituindo-se como sucessor do PREVI-BANERJ.\r\n\r\nAlega que goza da isenção do IR sobre parcela dos rendimentos recebidos da Entidade de Previdência Privada, conforme disposto no art. 6o, inc. VII, “b”, da Lei n° 7.713/88, sendo, pois, indevida a tributação operada sobre tal parcela. Requer, pois, seja determinada , em sede de liminar, o deposito das quantias referentes ao imposto de renda que vier a incidir sobre o beneficio da complementação de aposentadoria que o autor perceberá durante a lide e a prioridade da tramitação do feito nos moldes da Lei 10.741/03.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 16/\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação. Anote-se.\r\n\r\nInsurge-se o Autor contra a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas resgatadas do fundo de previdência privada, antigo PREVI-BANERJ e atual RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nSendo certo que o depósito da exação fiscal enquanto discutida a validade da tributação é um direito subjetivo do contribuinte, na forma do art. 151, II do CTN, defiro-o.\r\n\r\nOficie-se a PREVI BANERJ para que deposite em juízo os valores descontados da parte autora a titulo de Imposto de Renda até a decisão final da lide.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação a parte autora para que se manifeste, em dez dias, devendo ainda, desde logo, requerer provas se assim entender cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, à União, em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007671-0 WASHINGTON SILVA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os autos do processo nº 2000.5101013551-9, que pertence a 2ª Vara Federal do RJ, como aponta o termo de informação de prevenção retro, forneça o autor, no prazo de 10 dias, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver dos referidos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007715-4 HORTENCIA AGUIAR VERCOSA (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, HORTENCIA AGUIAR VERCOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À SEADI para excluir do pólo passivo o GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, eis que não possui legitimidade passiva ad causam, devendo a autora se socorrer de ação autônoma própria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0000570-2 BERNARDO QUELHAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. CUSTODIO PEREIRA NETO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . I - Fl. 168: Anote-se.\r\n\r\nII - Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.005130-0 PAULO TADEU SHIBUYA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, pelo prazo de dez dias, para manifestação sobre a certidão negativa de fls. 456.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023064-8 HAROLDO VIEIRA DA COSTA (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA, BEATRIZ DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 565/608: À parte autora, para manifestação, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021142-4 PAULO ROBERTO OLIVEIRA VALIM E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 191/193: Defiro a requerida dilação de prazo, assinando à CEF o prazo de dez dias para que comprove a este Juízo o efetivo cumprimento do determinado às fls. 189/190.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, intime-se o perito nomeado para atuar no presente feito, para apresentação de proposta de honorários.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma determinada pelo supramencionado decisum.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030429-4 LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de Ação Ordinária proposta por Lucia Maria Vieira dos Santos em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOriginariamente distribuídos os autos à 9ª Vara Federal, determinou aquele Juízo às fls. 45 que a parte autora emendasse a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, tendo a autora, contudo, deixado de atender a tal comando.\r\n\r\nÀs fls. 52 foi determinada a remessa do presente feito a este Juízo.\r\n\r\nOra, considerando-se a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar ações cujos valores não ultrapassem sessenta salários mínimos (cf. art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01), determino que, preclusa esta decisão, sejam os presentes autos remetidos à SADJE, para livre distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030478-6 JOSE RICARDO BORGES DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a documentação acostada aos autos às fls. 50/53, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, por não vislumbrar presente a alegada hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a mesma a fim de, no prazo de trinta dias, comprovar a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos para análise de eventual litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2003.51.51.012343-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0013724-7 LUCIA MANOELITA BARCELOS ALVARES E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Recebo os autos que foram redistribuídos a este juízo em função do disposto no Provimento nº 45 de 26 de fevereiro de 2008 da Colenda Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda encontra-se na fase de liquidação de sentença, tendo sido expedido mandado de penhora e avaliação em face da Caixa Econômica Federal (fls. 482/483) da quantia de R$ 6.563,31.\r\n\r\nÀs fls. 486/494 vem a empresa-ré oferecer sua impugnação à execução.\r\n\r\nSendo assim, à parte impugnada, ora autora para apresentar sua resposta no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 94.0013284-0 SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA - SENGE E OUTROS (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO, PEDRO SOLIA PAMPLONA) x IRINEU MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, CARLOS AUGUSTO DE MENEZES, ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . 1. Defiro vista dos autos, conforme requerido por Fabiana de Almeida Telles, inventariante dos bens deixados pelo falecido autor Irineu Monteiro de Almeida, devendo a secretaria providenciar o cadastro dos patronos subscritores da petição de fls.3636. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls.3618/3623, suspendendo-se o presente processo até que sejam julgados os Agravos de Instrumentos nº 2003.02.01.010285-9, 2004.02.01.012599-2 e 2007.02.01.012108-2.\r\n\r\n14 - 96.0007747-9 IDVARD JOSE PIRES (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o lapso temporal decorrido entre o comando judicial de fls.219 (publicado em julho de 2006) e o presente despacho, que seja a Caixa Econômica Federal intimada para que, finalmente, faça prova do cumprimento do julgado em dez dias. Ressalte-se-lhe que a multa judicial para o descumprimento da obrigação foi fixada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região - fls. 234/236, em R$ 100,00 por dia de atraso, a contar da primeira data aqui ventilada (julho de 2006).\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender de direito, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0020746-7 PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv. MARIA HOSANIRA SOUTO, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Instada a Caixa Econômica Federal a proceder à recomposição fundiária do autor conforme os cálculos apresentados a fls. 164/181, vem a dita empresa pública, em petição formulada a fls. 258/259, expor que os valores a ele devidos já foram depositados em sua conta vinculada, de modo que não há saldo remanescente devido, como faz prova o valor resumo de crédito constante das fls. 158 e o documento de fl. 181.\r\n\r\nII - Alega ainda que ocorreu erro material no mandado de penhora (fl. 221), tendo em vista que o montante total apurado pela contadoria judicial (fl. 210) perfaz em R$ 1.434,32, sendo que a quantia de R$ 700,00 refere-se a verba devida a título de multa diária, e R$ 734,32, a título de honorários.\r\n\r\nSendo assim, DECIDO:\r\n\r\nConsiderando o lavrado no item I deste despacho, que seja intimada a parte autora para que se manifeste em dez dias. Não havendo manifestação neste prazo assinalado, DOU POR CUMPRIDA a obrigação a que a cef foi condenada com relação à parte autora.\r\n\r\nOutrossim, reconsidero o despacho de fls. 257, ante o erro material verificado no mandado de penhora, e determino que seja expedido alvará de levantamento em nome da patrona do autor, ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA, inscrita sob a OAB/RJ Nº 83.051 no valor de R$ 734,32, e do autor PAULO ROBERTO GUIMARAES, CPF Nº 727.422.248-15, no valor de R$ 700,00.\r\n\r\nEm favor da CEF, portanto, que seja expedido alvará no montante informado a maior no mandado de penhora, qual seja, R$ 700,00.\r\n\r\n16 - 99.0063496-9 LINDEMCY PIRINEUS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, RICARDO BASILE D'ALMEIDA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À vista da certidão retro, republique-se o despacho lavrado a fl. 317 nos seguintes termos:\r\n\r\n“... Ante o pedido de desarquivamento requerido às fls. 314 pela parte autora, defiro-lhe o prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, regularizar sua representação na forma do artigo 37 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, rearquivem-se.”\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021514-5 MANOEL VALMIR PAIVA DA ROCHA (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 117: Intime-se a parte autora para manifestação acerca do parecer técnico do Município do Rio de Janeiro (fls.108/109).\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.490237-4 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. (Adv. LILIAN JARDIM AZEVEDO E AZEVEDO, NIVEA CRISTINA R DE PAULA) x CHEFE DA SEÇAO DE ARRECADAÇAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Fls.312/314: Mantenho a decisão de fls.309/310 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006541-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PAULO CAETANO PINHEIRO. . Sobre a certidão negativa de fls. 41, manifeste-se a exeqüente em dez dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012422-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS. . Sobre a certidão negativa de fls. 62-v, manifeste-se a exeqüente em dez dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026282-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ARACY CARVALHO DA SILVA. . Sobre a certidão negativa de fls. 36, manifeste-se a exeqüente em dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032248-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA. . Sobre a certidão negativa de fls. 22, manifeste-se a exeqüente em dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032313-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOACYR MAIA DE ARAUJO. . Considerando-se a identidade verificada entre o endereço fornecido pela OAB às fls. 24 e aquele indicado na inicial, o qual, ressalte-se, foi utilizado para cumprimento da diligência de citação anteriormente determinada, tendo a mesma restado negativa (fl. 22.), determino que retornem os autos à exeqüente a fim de que, no prazo de trinta dias, forneça a referida empresa pública o endereço atualizado da parte ré.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência citatória.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032375-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISA DE ALENCAR VALVANO (Adv. MARISA DE ALENCAR VALVANO). . Fls. 25/28: À executada, pelo prazo de trinta dias, para que diligencie administrativamente com o fito de obter o parcelamento do débito objeto do presente feito, ressaltando-se que, havendo celebração de acordo extrajudicial, deve este Juízo ser informado acerca do mesmo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 98.0005691-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARINETE DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando-se os autos depreende-se que:\r\n\r\nOs réus MARIO BASTOS COUTO, MARINETE DA SILVA ANDRADE, MARIA DO CARMO COSTA DO NASCIMENTO, MARIA NEIDE DA SILVA, NILZA DA SILVA RAMOS E PAULO CÉSAR RIBEIRO DO NASCIMENTO apresentaram a contestação de fls. 187/352 e foram considerados validamente citados pelo item I do despacho proferido às fls. 419;\r\n\r\nAs rés MARIA GORETT DE OLIVEIRA TEBALDI (fl. 158) e MARILENE DE SOUZA PINTO (fl. 166) foram devidamente citadas via postal, deixando, contudo, de oferecer contestação;\r\n\r\nOs réus PORFÍRIO ALVES e MARIA GOMES RAMOS, citados por Oficial de Justiça (fls. 371 e 422), deixaram de contestar a presente ação;\r\n\r\nO réu MILTON JOSÉ DA CAMPOS, citado via postal às fls. 165), veio aos autos às fls. 394, mas não ofereceu resposta;\r\n\r\nOs réus NECI NUNES DE LIMA e PAULO CESAR DA COSTA foram citados por edital (fl. 437) e, ante a inércia dos mesmos, tiveram decretadas as suas revelias (fls. 446), sendo nomeado representante da Defensoria Pública da União para atuar como curador especial dos mesmos;\r\n\r\nOs réus MARIA LÚCIA FIRMINO LUÍS (fl. 186), MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (fl. 187), MIRIAN PATRÍCIA CUSTÓDIO VIEIRA (fl. 185), MANOEL RODRIGUES DA COSTA (fl. 162), OZANI DO NASCIMENTO SILVA (fl. 163), ONÉSIO DE ALMEIDA NASCIMENTO (fl. 168) e PAULO SÉRGIO PENHA (fl. 167) foram citados via postal, sendo que seus respectivos Avisos de Recebimento foram assinados por terceiros, motivo pelo qual não foram consideradas válidas as referidas citações, conforme decisão proferida às fls. 365.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, considerando-se que os autores listados no item supra foram devidamente citados via postal, reconsidero o item III do decisum proferido às fls. 365, uma vez que, na linha do entendimento dos Tribunais Pátrios, consideram-se válidas as citações efetivadas por meio postal mesmo quando o aviso de recebimento não contenha a assinatura da parte ré, bastando, apenas, que seja a citação implementada no endereço correto do mesma.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL. VALIDADE. PENHORA. FATURAMENTO DA EXECUTADA QUE NÃO INVIABILIZE A ATIVIDADE EMPRESARIAL.\r\n\r\n1.Cabível a interposição do agravo por instrumento, nos termos da Lei nº 11.187/05, considerando tratar-se de decisão proferida em execução fiscal.\r\n\r\n2.Rejeita-se a preliminar de nulidade de citação postal argüida pela agravante, haja vista que para validade da mesma basta que a carta citatória tenha indicado corretamente o domicílio do executado, o que se verificou no presente caso, conforme se denota pelos documentos às fls.22 e 36. Precedentes do STJ - RECURSO ESPECIAL - 702392 Processo: 200401619086, UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 09/08/2005, Documento: STJ000631861, DJ DATA:29/08/2005, PÁGINA:186, TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\n3.Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n.º 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e jurisprudência (Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e entendimento desta Turma).\r\n\r\n4.Agravante que foi regularmente citada e que não pagou o débito exeqüendo, nem nomeou bens à penhora. Nomeação de bem imóvel (gleba de terras) a penhora extemporânea. Requerimento da agravada para que a penhora recaísse sobre 30%(trinta por cento) do faturamento da executada. Determinação do juízo singular para que a constrição se efetivasse sobre 10(dez por cento) do faturamento. Redução para 5%(cinco por cento), a fim de não inviabilizar as atividades empresariais da executada.\r\n\r\n5.Rejeição da preliminar. Agravo de instrumento parcialmente provido.” ( Tribunal Regional Federal - Terceira Região - Processo 200603001136926 - SP - Órgão Julgador: 6ª Turma - Relator: Juiz Lazarano Neto - DJU 11/06/2007).\r\n\r\nDesta forma, reputam-se plenamente válidas as citações efetuadas no presente feito, motivo pelo qual, ante a ausência de manifestação dos autores MARIA LÚCIA FIRMINO LUÍS, MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA, MIRIAN PATRÍCIA CUSTÓDIO VIEIRA, MANOEL RODRIGUES DA COSTA, OZANI DO NASCIMENTO SILVA, ONÉSIO DE ALMEIDA NASCIMENTO e PAULO SÉRGIO PENHA, decreto a revelia dos mesmos, deixando o referido instituto, contudo, de operar os seus regulares efeitos, conforme art. 320, I do CPC.\r\n\r\nDecreto, ainda, a revelia de MARIA GORETT DE OLIVEIRA TEBALDI, MARILENE DE SOUZA PINTO, PORFÍRIO ALVES, MARIA GOMES RAMOS e MILTON JOSÉ DA CAMPOS, também nos termos do art. 320, I do CPC.\r\n\r\nCadastrem-se os patronos indicados às fls. 209/214 , 355 e 394.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência da presente decisão, ressaltando-se a aplicação do art. 191 do CPC, eis que os réus possuem patronos diferentes.\r\n\r\nPor fim, não havendo manifestação em contrário, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x PATRICIA REGINA DIAS ALVES. . Fls. 109/110: Considerando-se a manifestação do i. expert nomeado para atuar no presente feito, determino que sejam as partes intimadas a fim de, no prazo de dez dias, acostarem aos autos os documentos ali solicitados, os quais configuram-se essenciais para fins de elaboração da prova pericial requerida nos autos.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao perito (Dr. Sérgio Gaspar), para feitura do laudo no trintído legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CORREIA E OUTRO. . À CEF, pelo prazo de dez dias, para que se manifeste conclusivamente sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré às fls. 76, consistente no pagamento de prestações mensais no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), para fins de quitação do débito apontado às fls. 72.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.011965-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x AILTO LOURO. . I - Fls. 48/49: Anote-se.\r\n\r\nII - Considerando-se o lapso temporal decorrido a partir da suspensão determinada às fls. 47, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.027484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x JORGE LUIZ COSTA SOUZA E OUTRO. . I - Fl. 79/80: Anote-se.\r\n\r\nII - Considerando-se o lapso temporal decorrido a partir da suspensão determinada às fls. 78, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender de direito para o deslinde do presente feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.011614-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x LUIZ DE GONZAGA LEITE. . I - Fls. 77/78: Anote-se.\r\n\r\nII - Após, à CEF, pelo prazo de dez dias, para manifestação sobre a certidão negativa de fls. 81.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009819-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BOARDSIDE COMERCIAL LTDA E OUTROS. . Instada a fim de fornecer a este Juízo a planilha de evolução do débito exeqüendo, bem como os endereços atualizados dos réus, manifestou-se a CEF às fls. 33/36 e 37/86, dando parcial cumprimento à determinação de fls. 30, eis que somente trouxe aos autos a requerida planilha, pleiteando que fosse consultada a Receita Federal para obtenção dos endereços atualizados dos devedores.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tais informações, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo os endereços atualizados de BOARDSIDE COMERCIAL LTDA e RENATO DOS SANTOS JACINTO CAVALCANTI.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020759-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATROPECAS-AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . Manifesta-se a CEF às fls. 96/111, fornecendo a este Juízo as seguintes planilhas de evolução de débito:\r\n\r\nFl. 97: planilha referente ao título nº 04009869494-3, o qual encontra-se acostado às fls. 25;\r\n\r\nFl. 98: planilha referente ao título nº 04010039964-8, o qual encontra-se acostado às fls. 42;\r\n\r\nFl. 99 : planilha referente ao título nº 04010039965-6, o qual encontra-se acostado às fls. 22;\r\n\r\nFl. 100: planilha referente ao título nº 04010039966-4, o qual encontra-se acostado às fls. 24;\r\n\r\nFl. 101: planilha referente ao título nº 04010039967-2, o qual não se encontra acostado aos autos;\r\n\r\nFl. 102: planilha referente ao título nº 04010039968-0, o qual encontra-se acostado às fls. 23;\r\n\r\nFl. 103: planilha referente ao título nº 04010087497-4, o qual encontra-se acostado às fls. 38;\r\n\r\nFl. 104: planilha referente ao título nº 04010087498-2, o qual encontra-se acostado às fls. 21;\r\n\r\nFl. 105: planilha referente ao título nº 04010087499-0, o qual não se encontra acostado aos autos;\r\n\r\nFl. 106: planilha referente ao título nº 04010301907-2, o qual não se encontra acostado aos autos;\r\n\r\nFl. 107: planilha referente ao título nº 04010418554-5, o qual encontra-se acostado às fls. 30;\r\n\r\nFl. 108: planilha referente ao título nº 04010418555-3, o qual encontra-se acostado às fls. 29;\r\n\r\nFl. 109: planilha referente ao título nº 04010443108-2, o qual encontra-se acostado às fls. 17;\r\n\r\nFl. 110: planilha referente ao título nº 04010712735-0, o qual encontra-se acostado às fls. 34.\r\n\r\nForneceu, ainda, a CEF, planilha referente ao montante total devido, conforme fls. 111, ressaltando-se que, para o cálculo deste valor, foram incluídos os débitos referentes a títulos não acostados ao presente feito, quais sejam: 04010039967-2, 04010087499-0 e 04010301907-2.\r\n\r\nDesta forma, determino que retornem os autos à CEF, para que traga aos autos os referidos títulos faltantes ou elabore nova planilha referente ao quantum total devido, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026270-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARTA GIL DO NASCIMENTO (Adv. FABIO DE SANTANA LIMA). . Fl. 64: Defiro, assinando à CEF o prazo de trinta dias para que manifeste-se conclusivamente nos autos acerca da proposta de acordo formulada pela parte ré, conforme determinação de fls. 63.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.023723-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x NIZETE LEMOS DE PAULA BARROS (Adv. GALENO GOMES OSORIO). . I - Fl. 101: Anote-se.\r\n\r\nII - Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.010157-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELENILDA FERREIRA AGUIAR x CARLOS HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 72: Anote-se.\r\n\r\nII - Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se os mesmos\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001961-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSIAS PEREIRA. . Sobre a certidão negativa de fls. 15, manifeste-se a CEF em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005917-4 MARIA DA GLORIA RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante as certidões de fls. 132-v e 135, à exeqüente (CEF), para manifestação, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030052-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARCOS ANTONIO DA CRUZ (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO, HELENA FERRO SILVA DE SOUSA). . Tendo em vista a redistribuição do presente feito a este Juizo, bem como a remessa dos autos à Seadi, a fim de se proceder a livre redistribuição, na mesma data em que foi publicado o despacho de fls.08, intime-se o impugnado para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.490259-3 FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Iniciado o prazo de dez dias para a parte autora apresentar réplica, bem como para especificar provas, caso queira, conforme despacho de fls.136/138.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012246-9 HUGO DE SOUZA MOTA (Adv. ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA) x MARIO MOTTA x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo da parte autora de dez dias para réplica, bem como especificar provas que pretenda produzir, nos termos do despacho exarado às fls.37.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 558579"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "557609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0772944-8 ANNA MARIA SALLES DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004520-3 WANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Conforme frisado pelo Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“1. A primeira Seção do STJ firmou entendimento no sentido de ser inexigível o imposto de renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos a título de complementação de aposentadoria até o limite do que foi recolhido sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário no período em que vigorou a Lei nº 7.713/88 (EREsp 673.274, Eres 643.691, EREsp 479.740).”(TRF da 2ª Região, AGTAC 400865/RJ, 3ª Turma Especializada, Rel. Juiz Federal Paulo Barata, em DJU 27/03/2008).\r\n\r\nAssim, oficie-se ao empregador do autor para que informe em 10 (dez) dias se no período de 01/01/1989 a 31/12/1995 houve incidência de IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre as contribuições custeadas pelo beneficiário para o plano de previdência da Fundação Real Grandeza, informando, se possível, o total em planilha.\r\n\r\nJunte a parte autora as declarações de ajuste do período perseguido em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à ré por 10 (dez) dias e voltem conclusos. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0018372-2 MARIA DE NAZARETH WANDERLEY TORRES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls. 311/312, 319, 324 e 336 - Tendo em vista o teor das informações, indefiro o pedido de reserva de honorários realizado pelo advogado LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JÚNIOR às fls. 311/312 eis que o mesmo não figura no Contrato de Honorários de fls. 313. \r\n\r\nII - Cumpra-se o r. despacho de fls. 335 expedindo-se o requisitório do valor principal em nome da autora MARIA DE NAZARETH WANDERLEY TORRES e o requisitório de honorários em nome do advogado PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS. (ej)\r\n\r\n4 - 96.0018117-9 JOSE ILTON HENRIQUE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aos autores para juntarem aos autos declaração de próprio punho dizendo se firmaram ou não a transação nos termos da Medida Provisória nº 2169-43 de 24/08/2001, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nEm caso negativo, cite-se a União Federal nos termos do artigo 730 do CPC, conforme requerido às fls. 230/237.(sp)\r\n\r\n5 - 98.0003296-7 MARIO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . DECISÃO\r\n\r\nMARIO TAVARES DA SILVA propôs a presente ação visando a condenação da UNIAO FEDERAL ao pagamento do reajuste de 28.86% incidentes sobre seus proventos, desde a edição da Lei n° 8.627/93, parcelas vencidas e vincendas, tudo acrescido de juros monetários e atualizados monetariamente à época do pagamento, bem como a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nNo curso do processo, o referido autor veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, em relação ao autor MARIO TAVARES DA SILVA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.R.I. (fc/rlf)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008660-9 MARIA DE LOURDES BIJOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 76 e 84 - Oficie à Diretoria de Inativos e Pensionistas da PMRJ para prestar em 10 (dez) dias as informações solicitadas bem como quanto a efetivo pagamento de valor à autora no período de janeiro a setembro de 2001. \r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos. (MA/rlf)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013169-3 INES SANTIAGO VEGA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Fls.281/282 - Cumpra integralmente o INSS o determinado às fls. 271, informando se o cargo de auditor persiste em sua estrutura e mencionando a remuneração paga a este e ao de agente administrativo e juntando a norma infralegal pertinente, caso existente. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, havendo cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002785-0 NATALIA REGINA RAIA VILA NOVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 105/114 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pela parte autora, suspendendo-se o feito no sistema. (fc/rlf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016632-6 VALDEMAR JOSE FRADE (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). FOLHA 185 . Esclareça a CEF em 10 dias se a mudança de critérios de reajuste das prestações (de PES/CP para PCR) foi igualmente feita com ciência do autor, juntando os documentos cabíveis. Deverá ainda informar se a revisão do contrato implicou em adoção do mesmo critério para atualização de prestação e saldo devedor.\r\n\r\nA seguir dê-se vista ao autor por 5 dias e voltem conclusos para sentença. (MA/dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0265098-3 ORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - REP/ P/ IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ARY GONCALVES DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA sentença de fls. 410/417 condenou a União Federal a uma obrigação de fazer (reformar o autor com proventos de 3º sargento e demais parcelas inerentes inclusive às pertinentes à sua condição de que necessita de tratamento ambulatorial e auxílio de terceiros), bem como a uma obrigação de dar (pagamento dos atrasados retroativos à data do licenciamento indevido, corrigidos monetariamente desde cada vencimento conforme índices de atualização da Tabela de Precatório desta Justiça Federal, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, considerando que não se trata de remuneração de ativo mas sim de inativo, deduzidas as parcelas pagas administrativamente igualmente corrigidas, além de ressarcimento de custas e honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da condenação).\r\n\r\nRecebida a apelação apenas no efeito devolutivo eis que confirmava a decisão que deferiu a antecipação de tutela (fls.161), o autor requereu às fls. 443/466 a execução provisória para recebimento dos atrasados.\r\n\r\nDada vista à União Federal, esta alega às fls. 474/475 ser impossível a execução provisória em face de Ente Público.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom efeito, o argumento da ré não se sustenta conforme precedente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E COSNTITUCIONAL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO DE VALOR INCONTROVERSO- POSSIBILIDADE- ART. 100, PARÁGRAFO 4º DA CRFB/88- INAPLICABILIDADE- ART. 739, PARÁGRAFO 2º DO CPC.”\r\n\r\nO art.100 da Constituição Federal de 1988, assim como o disposto no art. 2º- B da Lei nº 9.494/97, introduzido pela MP 1.798-1- de 11/02/99, e mantido pelas MP's 1.906, 1984, 2.102 e atual 2.180-35, de 24-8-01, e no art 23 da Lei nº 9.995/2000, não vedam a execução provisória contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nO que restou vedado foi a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, bem como fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em parte, na foram estabelecida no parágrafo 3º do artigo 100 da CRFB/88 (obrigação definida em lei como de pequeno valor) e, em parte, mediante expedição de precatório, na redação da EC nº 37, de 2002. \r\n\r\nA parte incontroversa do montante da execução deve ser considerada como correspondente à sentença transitada em julgado, comportando, dessa forma, a expedição de precatório, mesmo após a nova redação, dada pela EC nº 30/00 ao parágrafo 1º do art. 100 da Magna Carta (“ parágrafo 1º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. “)\r\n\r\nPrecedentes das eg. Cortes Regionais.\r\n\r\nAgravo improvido. ( TRF 2ª Região, AG 134520/ RJ, 6ª Turma Especializada, Relator Juiz Federal Benedito Gonçalves, IN DJU 19/05/2005).\r\n\r\nNesse sentido ainda são precedentes do STJ e do STF:\r\n\r\n“ PROCESSO CIVIL. EXECUCÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AJUIZAMENTO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2000. POSSIBILIDADE.”\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 30 deu nova redação ao parágrafo 1º do art. 100 da Constituição para estabelecer, como pressuposto da expedição de precatório ou da requisição do pagamento de débito de pequeno valor de responsabilidade da Fazenda Pública, o trânsito em julgado da respectiva sentença.\r\n\r\nHá de se entender que, após a Emenda 30, limitou-se o âmbito dos atos executivos, mas não foi inteiramente extinta a execução provisória. Nada impede que se promova, na pendência de recurso com efeito apenas devolutivo, a liquidação da sentença, e que a execução (provisória) seja processada até a fase dos embargos (CPC, art. 730. primeira parte) ficando suspensa, daí em diante, até o trânsito em julgado do título executivo, se os embargos não forem opostos, ou forem rejeitados.\r\n\r\nEm relação às execuções provisórias iniciadas antes da edição da Emenda 30, não há a exigência do trânsito em julgado como condição para expedição de precatório. Precedentes: RESP 331.460/SP, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 17-11-2003.\r\n\r\nRecurso especial a que se nega provimento. (STJ, 1ª Turma, RESP 702.264/SP, Relator Min. Teori Albino Zavascki, IN DJ 19/12/2005).\r\n\r\n“EMENDA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO CONDICIONAL. VIOLAÇÃO DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA.”\r\n\r\nExecução provisória. Ofensa ao artigo 100 da Constituição Federal. Não ocorrência. A expedição de precatório não se restringe à existência de coisa julgada. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Regimental não provido.” (STF, RE- AgR 272.625/ SP, Relator Min. Maurício Corrêa, IN DJ 02/03/2001) \r\n\r\nIsto posto, intime-se o agente pagador para que forneça as planilhas devidas conforme requerido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, ao autor para requerer liquidação nos termos exigidos pela Lei. \r\n\r\nP.I (MA/dm)\r\n\r\n11 - 95.0017014-0 JOAO AFONSO VILLELA E OUTRO (Adv. MARCELLO LUGON) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . ...Após, renove-se vista às partes por 5(cinco) dias sucessivamente e voltem conclusos para expedição de alvará. (MA/rf)\r\n\r\n12 - 97.0100528-7 JESSYCA CRISTINA SOUZA DA SILVA - REP/ P/ LUZIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA, HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . DECISÃO\r\n\r\nA CEF peticionou às fls. 381/384 requerendo a reconsideração da decisão de fls. 371, com o conseqüente recolhimento do Alvará nº 59-0/2008, ao argumento de que nenhuma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8036/90 prevê a possibilidade de pagamento de honorários advocatícios contratuais devidos ao advogado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIn casu, a CEF foi condenada a reajustar a conta fundiária do autor Francisco Plínio Bezerra da Silva nos percentuais de 26,06% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 84,32% (março de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991), conforme acórdão de fls. 145/150.\r\n\r\nIniciada a execução do julgado, o aludido autor comprovou às fls. 231/244 que seu emprego público foi transformado em cargo, por força do regime jurídico único, demonstrando, assim, a inatividade da conta fundiária. Desta forma, a CEF foi citada para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, nos termos do artigo 652 do CPC (fls. 275). Ressalta-se que a ré não se opôs à execução nos termos do artigo 652 do CPC, tanto que não interpôs embargos à execução (fls. 284).\r\n\r\nPosteriormente, foi noticiado nos autos o óbito do aludido autor, o que, por si só, também é outra hipótese autorizadora de levantamento da conta fundiária por parte dos herdeiros:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; \r\n\r\nDesta forma, considerando que os herdeiros do de cujus já foram devidamente habilitados (fls. 338), contando inclusive com a anuência da própria ré, não há justificativa para a CEF se negar a pagar o alvará de levantamento expedido em nome dos mesmos.\r\n\r\nPor conseguinte, por se tratar de execução de pagar quantia certa, também não há fundamentação plausível para não ser efetuado o pagamento do alvará relativo aos honorários contratuais do advogado, mormente porque já foi acostado aos autos os honorários contratuais (fls. 364), devidamente assinado pelo falecido autor. Assim, aplica-se o disposto no artigo 22, §4º da Lei 8.906/94:\r\n\r\n“§ 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.”\r\n\r\nAdemais, a questão está preclusa, tendo em vista que a determinação da expedição do alvará para pagamento dos honorários contratuais foi publicada em 19/02/2008 e não foi objeto de agravo por nenhuma das partes.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a presença de uma das hipóteses autorizadoras de levantamento da conta fundiária (artigo 20, inciso IV, do CPC) e o disposto no §4º do artigo 22 da Lei 8.906/94, INDEFIRO o requerimento da CEF formulado às fls. 381/384.\r\n\r\nÀ CEF para providenciar o pagamento urgente dos referidos alvarás, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n13 - 99.0015699-4 JOSE MARQUES BARBOSA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA, REGINA MOLINARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário na qual a CEF foi condenada a corrigir a conta fundiária dos autores Altair de Oliveira e José Marques Barbosa no percentual de 16,65% (janeiro de 1989) e 44,80 (abril de 1990), tendo ainda sido condenada a pagar honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da condenação (fls. 91/103 e 150/156).\r\n\r\nRetornado os autos à primeira instância, após o trânsito em julgado do acórdão do TRF da 2ª Região, somente foi iniciada a execução quanto ao autor Altair de Oliveira, o qual já obteve a efetiva satisfação do crédito. Desta forma, foi proferida decisão às fls. 211 extinguindo a execução quanto ao mesmo por pagamento.\r\n\r\nPosteriormente, após comprovada a inatividade da conta, deu-se início à execução em nome do autor José Marques Barbosa no total de R$ 16.785,36, conforme planilha de fls. 197/200, sendo R$ 15.259,42 da obrigação principal e R$ 1.525,94 dos honorários de sucumbência. O referido valor executado, integrando parte principal e honorários de sucumbência, também já foi completamente pago pela ré, consoante alvarás de fls. 232 (nº 1303045) e 240 (1303046).\r\n\r\nEm seguida, o litisconsorte José Marques Barbosa afirmou haver um resíduo a ser executado, referente à diferença entre data da elaboração dos cálculos de execução (19/05/2003) e a data da penhora (04/11/2003). Desta forma, os autos foram remetidos ao contador, que apurou uma diferença devida de R$ 424,50 no tocante à obrigação principal, quedando-se inerte quanto a eventuais diferenças de honorários de sucumbência.\r\n\r\nIntimada por publicação para pagar a diferença de R$ 424,50 encontrada pelo contador do Juízo, a CEF comprovou o pagamento às fls. 272. Comprovou ainda, às fls. 278, o depósito de R$ 54,44, referente aos honorários de sucumbência incidentes sobre os R$ 424,50.\r\n\r\nDesta forma, somente resta pendente de levantamento o valor de R$ 424,50 (obrigação principal) e R$ 54,44 (honorários de sucumbência).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista o relatório acima, reconsidero o item II de fls. 286, que aplicou multa de 10% à CEF por descumprimento do julgado no tocante ao pagamento da diferença de R$ 424,50, eis que este valor foi efetivamente pago pela ré, consoante comprovante acostado às fls. 272.\r\n\r\nReconsidero ainda, por evidente equívoco, o despacho de fls. 245 que determinou a expedição de alvará para pagamento dos honorários de sucumbência no valor de R$ 1.525,94, tendo em vista que já tinha sido expedido o alvará nº 1303045 (fls. 232) para a mesma finalidade, sendo que este último já foi inclusive pago pela CEF.\r\n\r\nÀ Secretaria para que se informe junto à agência depositária quanto ao saldo atualizado dos depósitos de fls. 272 e 278.\r\n\r\nApós, com a resposta, intime-se pessoalmente o autor e por publicação o advogado para ciência do valor depositado pela CEF\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nEntregues os alvarás, diga a parte autora se ainda há algo a requerer no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (sp)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022635-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GERALDO CAMPOS DE FARIA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,43. . Assim, considerando que o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor cabe ao réu, nos termos do art. 333, inciso II, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC para condenar ao autor ao pagamento da quantia de R$ 191.590,16, corrigidos monetariamente e com aplicação de juros de 6% ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando então deverá incidir o percentual de 12% ao ano. Custas “ex lege” e honorários de sucumbência que fixo moderadamente em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (dm/sp)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005614-9 LUIZ ALBERTO VIEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 3° da Medida Provisória n° 2.180-35 de 24/08/2001, que acrescentou o art. 24 A à Lei n° 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9° da MP n° 2.164-41-01, que acrescentou o art. 29-C à Lei n° 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. (MA/rf)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007442-9 JOSE DE SOUSA PIRES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida na Impugnação ao Valor da Causa nº 2007.51.01.021287-9 e o novo valor atribuído à causa, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais.\r\n\r\nP.I (MA/dm)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012205-2 MARIANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro para que seja regularmente suscitado o conflito negativo de competência.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021780-4 RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRAIMUNDO DEVES DE ARAÚJO ajuizou a presente ação visando a condenação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL à aplicação dos juros progressivos dos depósitos do FGTS, na forma da Lei 5107/76.\r\n\r\nOcorre que, apesar de na petição inicial constar que o autor possui domicílio na cidade do Rio de Janeiro, o comprovante de residência de fls. 13 indica claramente que o autor reside no município de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Nova Iguaçu que abrange o município de Nova Iguaçu-RJ, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (fc/rlf)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027823-4 CARLOS ALBERTO CURI E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Em réplica, devendo a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, bem como o autor JORGE ARRALD MULLER deverá informar se firmou ou não o acordo da LC 110/01. Em caso negativo, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nApós, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(MA/jl/sp)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 89.0015199-1 WILSON VILHEMA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 599/600 - Dispõe o art. 5º, caput, da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nArt. 5º - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\nIn casu, o patrono da parte autora não requereu a reserva de seus honorários contratuais até a expedição da requisição que se deu em 15/04/2008 (fls. 591), operando-se, portanto, a preclusão temporal.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de reserva dos honorários contratuais eis que formulado intempestivamente, nos termos do art. 5º da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Certificado quanto ao cumprimento do ato ordinatório de fls. 592, venham conclusos para encaminhamento do requisitório de pequeno valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (fc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.007174-2 ALBERTO FRANCISCO PRACA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o feito até o pagamento do requisitório. (ej)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.007166-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR) x EMPRESA DE AGUAS SANTA CLAUDIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à exeqüente sobre o reforço da penhora, conforme fls. 492/503 da Carta Precatória nº 2003.32.00006016-8, juntada por linha aos presentes autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, suspenda-se o feito no sistema.(sp)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004044-8 AYOCY JOAO LOBAO E OUTROS (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVER DE A. MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora acostou aos autos as cópias das peças que possuía do processo nº 95.0007762-0; \r\n\r\nConsiderando que os réus, devidamente citados, não se opuseram à restauração ou mesmo questionaram a autenticidade dos documentos juntados pela parte autora; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que foram juntadas aos autos por este Juízo cópia da sentença, do acórdão do TRF da 2ª Região e do acórdão do STJ, bem como andamento do sistema Apolo do último despacho proferido no processo desaparecido, conforme certidão de fls. 120, homologo, POR SENTENÇA, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos a restauração dos autos que AYOCY JOÃO LOBÃO e outros promovem em face de CEF e da UNIÃO FEDERAL, a teor do art.1.065, § 1º do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da União Federal, conforme cópia do acórdão de fls. 141. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nII- Tendo em vista que não chegou a haver manifestação da parte autora em relação ao último despacho proferido no processo nº 95.0007762-0 (fls. 121), diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (rt/sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 96.0075715-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 276 - Assiste razão à parte autora. Reconsidero o r. despacho de fls. 273.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução n° 2004.5101007834-7, ora em apenso, suspendendo-se o feito no sistema. (fc/rf)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007075-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023312-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Digam as partes se ainda há algo a requerer no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030491-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Digam as partes se ainda há algo a requerer no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030531-6 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES). . Digam as partes se ainda há algo a requerer no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 90.0005462-1 MARIA DEL PILAR DE FIGUEIREDO SAUD E OUTROS (Adv. ANTONIO B. P. DE C. E ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL) (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls.249 - Citada para pagamento na forma do art. 730 do CPC a União Federal interpôs os Embargos à Execução no. 95.0064742-7 alegando excesso de execução pois em seus cálculos os exeqüentes teriam utilizado correção monetária excessiva e taxa de juros equivocada. A embargante apresentou então cálculos utilizando a Tabela de Atualização de Precatórios com aplicação da UFIR.\r\n\r\nA sentença acolheu os embargos entendendo que a planilha de execução incluíra índices indevidos de atualização monetária “porquanto não se cuidando de débito de caráter alimentar, ou oriundo de indenização expropriatória” e acolheu a planilha da União Federal.\r\n\r\nInterposta apelação, o voto acolhido registrou que em sua sentença o Magistrado não adotara expressamente índices extralegais como critério para atualização monetária. Consignou ainda ser pacífica a jurisprudência do Eg. STJ no sentido da aplicação do IPC até a entrada em vigor da L. 8.383/91 (fev/91), seguido do INPC (até dez/91), assegurada a inclusão dos expurgos (acórdão em embargos de declaração de fls.147/149) e a seguir UFIR. Deu, assim, parcial provimento ao recurso para determinar a inclusão do IPC no período de 1989 até fevereiro do de 1991 (assegurada a integralidade do índice), condenando a União Federal em honorários de sucumbência de R$ 200,00 (fls.147/149 dos embargos) mantendo inalterada a sentença nos demais termos.\r\n\r\nDesta forma, o cálculo acolhido pela sentença dos embargos só poderia ser alterado no aspecto determinado pelo acórdão, mantidos todos os demais índices ou critérios.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para atualização, o setor elaborou a planilha de fls.239/246 que utilizou os seguintes índices, sucessivamente (fls.242): ORTN/OTN até jan/89; BTN de fev/89 a fev/91, INPC de fev/91 a fev/92; UFIR de jan/92 a out/2000 e IPCA-E de jan/2001 a ago/2007. Desta forma, de acordo com a memória da própria Contadoria, ela laborou em equívoco conforme apontado pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, devolva-se ao setor para que atente para o erro cometido e observe os critérios adotados no acórdão dos embargos.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o requisitório e dê-se vista às partes no termos da Resolução do CJF. (ma)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.490309-0 MOINHO CANUELAS LTDA (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA) x LABORATORIO DE ANALISES FALCAO BAUER-CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. DORIVAL JOSÉ KLEIN, PAULO RICARDO SIMÕES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 396 - Defiro. Intime-se o LABORATÓRIO de ANÁLISES L.A FALCÃO BAUER para especificar quais foram as literaturas técnicas para pré-mistura, citadas as fls. 130, (Referências Bibliográficas, 5 - Literaturas Técnicas para Pré-Mistura) utilizadas na elaboração do laudo de análise nº 2344/2006-1 e enviar cópias dessas literaturas no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito para cumprir a determinação de fls. 371/372, devendo também se manifestar quanto aos quesitos suplementares formulados pela União Federal (PFN) às fls. 380/383.(rt/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.021217-5 ALCASTLE IMOBILIARIA LTDA (Adv. JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA) x SOC/ CIVIL PERUGIA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x SERGIO GUEDES CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x SERGIO TEIXEIRA FIRMO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . I - Fls. 774/810 - Atente a autora para o item I de fls. 771.\r\n\r\nII - Suspenda-se o feito aguardando-se o decurso do prazo para recurso na 2ª instância nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.008594-6 contra a decisão que determinou o prosseguimento do feito nos autos da ação ordinária nº 2003.51.01.026590-8.(fc/jl)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021287-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSE DE SOUSA PIRES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA). . Fls. 34- Tendo em vista a concordância do impugnado, anote-se o novo valor dado à causa. (MA/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.015119-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x DELY FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA). . Fls. 283/286 e 294/295 - Conforme expressamente determinado às fls. 174 dos autos principais em apenso nº 97.0007173-1, foi determinado que os exeqüentes promovessem a citação da ré na forma do artigo 632 do CPC (obrigação de fazer) para cumprimento da parte líquida do julgado: implantação do percentual de 28,86%. Assim, somente após a comprovação do cumprimento da parte líquida do julgado e fixação do termo final das diferenças, deveria a parte autora dar início à liquidação do julgado no que tange às diferenças devidas.\r\n\r\nDesta forma, a ré foi citada às fls. 180 dos autos principais em apenso nº 97.0007173-1 somente para cumprimento do julgado no que tange à obrigação de fazer (implantação do percentual de 28,86%), sendo certo que os presentes embargos à execução apresentados pela executada se referem única e exclusivamente à obrigação de fazer. \r\n\r\nResta, portanto, patente que é equivocado o requerimento dos embargados de verificarem o pagamento ou não dos atrasados nos presentes embargos, eis que estes versam somente sobre a implantação do percentual.\r\n\r\nAssim, considerando que a contadoria afirmou às fls. 265 e 289 que os embargados já obtiveram o aumento do percentual de 28,86%, diga a parte embargada se há impugnação específica quanto a esta alegação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.007834-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS). . Retornem os autos à Contadoria para atendimento à determinação de fls. 90, uma vez que usou como referência no parecer de fls. 94 processo de execução não relacionado aos presentes embargos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e, ao final, certifique-se e voltem conclusos para sentença. (fc/rf)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.020671-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs os presentes embargos à execução da sentença prolatada no processo nº 95.0010988-3, em apenso, sob argumento de excesso de execução.\r\n\r\nAlega a União Federal que os cálculos da exeqüente não foram instruídos com planilha emitida pelo órgão de origem do instituidor da pensão (Ministério da Marinha), o que impossibilitou sua defesa. Alega, por outro lado, que os valores são excessivos seja em razão da aplicação equivocada de juros como de correção monetária. \r\n\r\nInstrumenta a inicial com instrumento e procuração às fls. 02/09.\r\n\r\nImpugnação de fls. 13/14.\r\n\r\nA União Federal junta parecer às fls. 116/117 informando que concorda com os cálculos apresentados pelo embargado às fls. 208/209 dos autos principais, com os quais foi instruído o mandado de citação.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nTendo em vista manifestação da União Federal às fls. 116/117 concordando com os cálculos do embargado, o que equivale a um pedido de desistência dos embargos, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado nos autos principais,nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.(dm/sp)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.015030-4 EMPRESA DE AGUAS SANTA CLAUDIA LTDA (Adv. ADILSON RAMOS JR, ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR). . Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 12ª VF solicitando a redistribuição do processo nº 2004.510101008-2 a este Juízo, tendo em vista que, equivocadamente, foi proferido despacho devolvendo o processo supramencionado à 12ª VF, quando a referida Vara já havia declinado da competência em favor deste Juízo.\r\n\r\nApós, com a redistribuição dos autos, voltem conclusos para apreciar a litispendência entre a ação nº 2004.510101008-2 e os presentes embargos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024365-3 HAROLDO STEINKOPF FILHO (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x DIRETOR SUPERINTENDENTE - SUP/AD DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls.275/279 - Em sua inicial o autor formulou o seguinte pedido:\r\n\r\n“a) a expedição da ordem de habeas data onde reste demonstrada a inclusão de seu nome para receber as cotas referentes aos lotes de ações provenientes do processo de desestatização da CVRD, ou, em caso contrário, que seja demonstrado que seu nome não foi incluído para estes lotes de ações da CVRD receber.”\r\n\r\nQuebra Em suas informações (fls. 85/279), o Chefe da Secretaria Executiva do BNDES esclareceu que o Edital nº PND/A -01/97/CVRD (DOU 06/03/1997) previa que os empregados habilitados poderiam participar da oferta de ações da Companhia Vale do Rio Doce diretamente ou através de Clube de Empregados. Na primeira modalidade, apenas 2 empregados teriam optado por adquirir diretamente o lote máximo permitido de 225 ações preferenciais classe A e 275 ações ordinárias CVRD, cada um, conforme informação prestada em Relatório Especial da Auditoria realizada em momento posterior ao encerramento da privatização. Tais empregados não foram identificados.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para que a autoridade coatora informe textualmente se o autor foi um desses funcionários que adquiriu diretamente o lote máximo permitido de 225 ações preferenciais classe A e 275 ações ordinárias CVRD, sendo certo que a composição das carteiras formadas pelos Clubes de Investimentos é matéria alheia à competência da autoridade coatora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença.(MA/sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000613-1 ROBERTO MARIANO DE SIQUEIRA REGUEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 95.0021000-2 ADEMIR FERNANDES DE LIMA BARROS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ...IV - Fls. 396/402 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 397/402, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I. (pv/ms)\r\n\r\n40 - 99.0017643-0 NILZA DE SOUZA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008487-7 JOSE LUIZ DUBORCQ ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO com fulcro no art. 330, inciso I, do CPC, sem custas face a gratuidade deferida e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90). \r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I (dm/sp)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013283-5 JOSE SUREMAR SAMPAIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nJOSÉ SUREMAR SAMPAIO propõe a presente ação por rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF objetivando a revisão do saldo de sua conta de poupança para a inclusão dos expurgos de 26,06% referente ao mês de junho de 1987; 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989; 84,32% referente ao mês de março de 1990; 44,80% referente ao mês de abril de 1990; 2,49% referente ao mês de maio de 1990 e de 14,87% referente ao mês de fevereiro, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de correção monetária e juros legais. \r\n\r\nSustenta, em síntese, que não houve por parte da ré aplicação correta dos índices de inflação devidos em sua conta poupança, o que lhe causou grandes prejuízos.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com documentos e procuração às fls. 02/13.\r\n\r\nDespacho de fls. 16 determinando que a parte autora emendasse a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas, vez que a gratuidade de justiça abrange a verba relativa a honorários advocatícios. Determinou ainda a apresentação de documento essencial à lide, qual seja, os extratos de todos os períodos perseguidos, tendo em vista tratar-se de ônus de propositura.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 19/20 informando que não possui condições de arcar com as custas do processo, honorários periciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento.\r\n\r\nÀs fls. 21/25 a parte autora interpõe embargos de declaração da determinação de 16 ao argumento de que padece de vício de omissão eis que determinou que fossem apresentados os extratos referentes aos períodos perseguidos, sem observar a necessidade de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecisão de fls. 29/30 deixando de conhecer os embargos declaratórios, bem como concedendo a dilação do prazo de 60 para apresentação dos extratos. \r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.33, deixou transcorrer in albis o prazo para o cumprimento da determinação de fls. 16., deixando de recolher as custas devidas e de trazer os documentos essenciais à lide: extratos comprovando a existência da conta. \r\n\r\nAssim, ausente documento essencial à lide, o indeferimento a inicial é de rigor.\r\n\r\nPor outro lado, quanto à ausência de custas, segundo a melhor doutrina: \r\n\r\n“(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista a falta de recolhimento de custas e a ausência de documento essencial, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, incisos I, IV, e 284 do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.(dm/sp)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.030354-0 TANIA DA CONCEICAO PARA MENDES (Adv. ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO) x COORDENADORA RESPONSAVEL PELO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTANIA DA CONCEIÇÃO PARÁ MENDES impetra o presente mandado de segurança contra ato da Ilma. Coordenadora Responsável pelo Instituto Nacional de Traumatologia e ortopedia do Ministério da Saúde objetivando, liminarmente, seja a impetrada compelida a lhe dar posse com exercício imediato no cargo de auxiliar de enfermagem.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi aprovada no concurso público para preenchimento de uma das 1.100 vagas para o cargo de auxiliar de enfermagem do INTO, com carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais; que também é servidora pública municipal, com carga horária de 32 horas semanais; que foi impedida de tomar posse mediante a alegação de que não haveria compatibilidade de horários, já que excederia 60 horas semanais, sendo este o limite admitido pelo TCU.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/32.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 39/42 aduzindo que agiu de acordo com o disposto no Acórdão/TCU nº 2.133/2005 e orientação da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde.\r\n\r\nDecisão de fls. 43/45 indeferindo a liminar ante a ausência de ilegalidade ou abusividade no ato da autoridade coatora.\r\n\r\nÀs fls.47/49 a impetrante opôs embargos de declaração da decisão supra, os quais não foram todavia acolhidos (fls.51/54).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal às fls. 61/63 opinando pela denegação da segurança, eis que inadequada a via eleita ante a necessária dilação de prova para elucidar a questão da compatibilidade.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nDispõe o artigo 37, inciso XVI, da CF/88:\r\n\r\nArtigo 37-\r\n\r\nInciso XVI- é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI;\r\n\r\na) de dois cargos de professor;\r\n\r\nb) de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões \r\n\r\nVislumbra-se que a acumulação remunerada de cargos públicos é exceção e somente pode ocorrer quando houver compatibilidade de horários. \r\n\r\nIn casu, a impetrante trabalha no Município do Rio de Janeiro com carga horária de 32 horas semanais, enquanto no INTO seria contratada para trabalhar 40 horas semanais, o que totalizaria 72 horas semanais. A autoridade coatora entendeu não haver compatibilidade de horários, com base em Acórdão do TCU nº 2133/2005 que estabelece como limite total de acumulação 60 (sessenta) horas semanais. \r\n\r\nJá a impetrante, aduz que há perfeita compatibilidade de horário, eis que laboraria em regime semanal de revezamento, fato que possibilitaria o compartilhamento com seu trabalho no Município. \r\n\r\nDessa forma, o presente writ, conforme ressaltado pelo Ministério Público Federal, é manifestamente impróprio para o fim colimado, eis que imprescindível a comprovação de compatibilidade de horário, confrontando-se para tanto a carga horária exercida no Hospital Municipal Francisco da Silva e no cargo a ser exercido junto ao INTO. Portanto, a matéria versada nos autos, por sua natureza, reclama dilação probatória, que não se admite na via especialíssima do mandado de segurança.\r\n\r\nA esse respeito convém lembrar que \"o mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo, apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos que reclamam produção e cotejo de provas\" (STF, Pleno, MS NR. 207.230/160-DF, Rel. Min. Djaci Falcão, unânime, in RTJ, v.3,pg. 948).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 8o. da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.(dm/sp)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.019233-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JOSE DE LACERDA LIMA E OUTROS (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA). . A UNIÃO FEDERAL propôs a ação nº 2005.5101026343-0, em trâmite na 5ª Vara Federal, em face de CARGOWAY COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, TECON TERMINAL DE CONTAINERS LTDA, HIPERMAR TERMINAIS DE CARGAS LTDA objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Avenida Brasil, nº 2.996, lote 8, Manguinhos - Rio de Janeiro, bem como a condenação dos réus em perdas e danos na base de um salário mínimo por dia.\r\n\r\nPosteriormente, ingressou com a presente ação em face de JOSÉ DE LACERDA LIMA, FLAVIANO DA SILVA LIMA, JORGIANE DIAS ANTUNES LIMA, MARY STEPHANY DIAS LIMA e MARLON NATAN DIAS LIMA objetivando a reintegração na posse do imóvel situado na Avenida Brasil, nº 2.996, lote 8, Manguinhos - Rio de Janeiro, bem como a condenação dos réus em perdas e danos na base de um salário mínimo por dia.\r\n\r\nExpedido mandado de citação, o mesmo retornou negativo, tendo restado certificado às fls. 38 que os réus se mudaram para Belo Horizonte. O Oficial de Justiça certificou ainda que o lote 8 está sub-dividido da seguinte forma: na frente encontra-se TECON TERMINAIS DE CONTÂINERS LTDA, nos fundos há uma residência, cujos moradores são SÔNIA DIAS, JONATAS GERALDO LIMA e seus quatro filhos, e uma empresa de fabricação de concreto.\r\n\r\nDada vista à União Federal, esta requereu a citação na pessoa dos atuais ocupantes do lote 8 do nº 2.996 da Avenida Brasil, sem especificar quais são os ocupantes que deveriam efetivamente constar no pólo passivo.\r\n\r\nSendo assim, esclareça a UNIÃO FEDERAL no prazo de 10 (dez) dias quais os atuais ocupantes do imóvel mencionado na inicial que devem constar no pólo passivo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para analisar eventual litispendência.(sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.022648-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO (Adv. SILVERIO LUIZ NERY CABRAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 2000.51.01.028723-0 que lhe é movido por VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO, sob o argumento de nulidade de citação e excesso de execução, bem como postulando sua redução para R$ 1.628,12 (mil seiscentos e vinte e oito reais e doze centavos) conforme planilha de fls. 73/81.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 20/26, 71 e 73/81.\r\n\r\nAutos remetidos ao Contador às fls. 85/86.\r\n\r\nCertidão de fls. 88 certificando que foi proferida sentença nos autos principais (ação ordinária nº 2000.51.01.028723-0), extinguindo o feito com a homologação da desistência, conforme cópia juntada às fls. 89/90.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nTendo sido extinto a ação por rito ordinário que ensejou a propositura dos presentes embargos, não há mais interesse processual no prosseguimento deste feito.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.(fc/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2000.51.01.007237-6 MARCIO PEREIRA FAGUNDES (Adv. LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 557609"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "560181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000304\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0060852-5 FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAN E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor total de R$ 644,01, sendo devido R$ 92,00 (noventa e dois reais) por para cada autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n2 - 98.0000473-4 ARTUR GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se a parte Ré para que apresente:\r\n\r\nas fichas financeiras da parte autora, no prazo de 30 dias, referentes ao período de janeiro/1993 a junho de 1998 (reajuste de 28,86%) e o respectivo relatório de evolução funcional que demonstre os índces residuais devidos ao autor.\r\n\r\nFicha SIAPE denominada CONSULTA DE DIFERENÇA;\r\n\r\nMatrícula do autor composta de 12 dígitos para cálculo no SCNJ ou planilha de diferenças líquidas devidas referentes ao período exequendo.\r\n\r\nEm caso de Acordo Administrativo, o respectivo Termo.\r\n\r\nAtendido, não tendo havido acordo administrativo, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se ainda resta obrigação de fazer a ser cumprida, bem como efetive os cálculos , deduzindo os percentuais já implementados, na forma da legislação superveniente, em obediência ao determinado no título executivo judicial - fls.97/103 e 136/139.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019568-0 MARGALI TAMBERLINI ALVES (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- comprovou às fls. 155/157 a satisfação da obrigação, e considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0486173-6 JURACY ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls.729/730 - Nada a apreciar, uma vez que já ocorreu a modificação ali requerida.\r\n\r\nFls.727 e 736/737 - Manifestem-se os interessados, em 15 dias. Na oportunidade, providenciem as cópias das peças para o traslado determinado no item 2, 2o.§, da decisão de fls.724/725.\r\n\r\n5 - 00.0776169-4 IRENE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Tendo em vista o título judicial de fl.158, complementado à fl.213 contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, intime-se A União (AGU) para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, e, ainda para trazer aos autos planilha de evolução das pensões referentes às autoras, desde setembro de 1981.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022722-4 LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. GUILHERME EISENLOHR, DANIEL BUCAR CERVASIO). . Inicialmente, verifico que houve equívoco no comando de fls. 447, uma vez que, o título executivo judicial de fls. 440, condenou a parte autora aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDesta forma, determino, diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014671-8 DAISY PIERRE BASTOS (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA, MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000505-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA. . Fls.11. Vista ao Autor,\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0007425-7 JONAS JOSE NAVES E OUTROS (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.551/552. Vista às partes acerca dos cálculos retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 560181"
                            ],
                            "560182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000305\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010979-8 ROMULO FERREIRA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face a inércia do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0007349-3 MARLENE CARNEIRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Cite-se a parte Ré, na forma e para os fins do artigo 730, para o pagamento do valor apontado às fls.211/213.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0100268-7 SERGIO FERREIRA LEITAO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer (recalcular o saldo devedor em conformidade com o título executivo judicial de fls.236/244) e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025655-2 NIVALDO PEDREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Face ao trânsito em julgado da sentença de fls.208/225, complementada às fls. 234/236, intime-se a parte Ré para, em 10 dias, requerer o que for de direito. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022222-2 DECIO QUARESMA DE LEMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.209/211- Nos presentes autos, a condenação em honorários advocatícios determinada na sentença de primeiro grau que se encontra às fls.66/72, foi modificada quando do julgamento da apelação cível, que determinou a sucumbência recíproca, conforme decisão de fls. 145/147. Desta forma, entendo que tais cálculos devem obedecer à proprocionalidade do índice deferido em relação ao pedido formulado.\r\n\r\nNeste sentido, temos: \r\n\r\n“Origem:TRF PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200238000430023Processo: 200238000430023 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 28/8/2006 Documento: TRF100235431\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DE CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Os juros de mora, estipulados em 0,5% ao mês, são devidos, a partir da citação, como consignado na sentença proferida no processo principal, não modificada nesse ponto por decisões posteriores.\r\n\r\n2. Por terem sido os litigantes vencidos e vencedores em parte significativa do pedido, os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos, conforme disposto no art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. A proporção das sucumbências das partes deve ser calculada com base na soma dos percentuais dos índices pleiteados, deferidos e indeferidos, de modo que, considerando-se que a soma dos índices pleiteados corresponda a 100% do pedido, os percentuais relativos às sucumbências das partes resultem da aplicação da regra de três.\r\n\r\n4. Apelação desprovida.\r\n\r\n5. Sentença confirmada.\r\n\r\nNo caso concreto, as partes restaram proporcionalmente vencidas, o que caracteriza a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPor tais fundamentos, revogo o comando de fls. 172 e todos os atos dele decorrentes e autorizo a conversão em favor da CEF do valor depositado na conta garantia de embargos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024044-8 PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a condenação em honorários determinada no título de fls.132/143, determinou o rateio entre os Réus, forneça a parte exeqüente os cálculos em conformidade com o julgado e as cópias necessárias à instrução do mandado executório.\r\n\r\nCumprido, citem-se os Réus, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019051-8 LIBANITA RIBEIRO DE ASSIS ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Indefiro o requerido pelo i.Patrono às fls.1360, uma vez que é ônus do exeqüente apresentar a planilha de cálculos dos valores que considera devidos.\r\n\r\nAguarde-se por 15 dias eventual requerimento.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003593-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x SEVERINA MIGUEL DA SILVA. . Face ao trânsito em julgado da sentença de fls.74/75, intime-se a parte autora para, em 10 dias, requerer o que for de direito. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030865-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO E FISIOTERAPICO AQUIDAUANA. . Fls.14. Vista ao Autor.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000491-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS. . Fls.11. Vista ao Autor.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA HELENA MILAGRES VENTURA. . Fls.11. Vista ao Autor.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA BARROS COUTINHO MENDES. . Fls.11. Vista ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 560182"
                            ],
                            "560183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000306\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000316-0 NADIA ANDRADE CAVALCANTI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/PFN).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001352-9 JOAO OLAIR DE PAULA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folhas 117. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JOÃO OLAIR DE PAULA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015914-5 LEANDRO DE ALBUQUERQUE (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . 1)Recebo o recurso adesivo da parte autora nos seus regulares efeitos.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao Réu para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\n3)Após, subam os autos à superior instância. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021783-0 ADRIANO PACHECO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR)..\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022585-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSE SOARES FILHO E OUTRO. . Fls.31. Diante do requerimento retro, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90(noventa) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005045-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUCIANO CLAUDIO DE SOUZA HUGUET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Admito a apelação do embargante, tão-somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao embargado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao RÉU.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024137-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CELIA HUNGRIA LICHTENFELS E OUTRO (Adv. YOLANDA GALLICCHIO). . Cumpra-se a decisão proferida às fls. 138/139.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012454-1 SERGIO DA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, às fls. 67/69, atentando-se para o fato da aceitação do acordo implicar em pagamento à vista. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008098-0 OFFICE CENTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Tendo em vista que inexiste risco de que, citado o réu, o provimento jurisdicional pleiteado se torne ineficaz, entendo ser conveniente o exercício do contraditório. Assim, cite-se, facultando-se à ré o cumprimento espontâneo do requerido, trazendo aos autos, sob a responsabilidade do Juízo, o Autorização de Funcionamento Especial (A. E.) da autora, bem como todo o processo administrativo que a acompanha, no prazo para resposta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0475293-7 ROSA FERNANDES BATISTA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.917. Vista ao Autor.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000530-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO DE ASSUMPCAO BELEM. . Fls.11. Vista ao Autor\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 560183"
                            ],
                            "560184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000307\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102528-8 ANANIAS BONFIM DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intime-se a parte Ré para que apresente:\r\n\r\nas fichas financeiras da parte autora(relação anexa), no prazo de 30 dias, referentes ao período de janeiro/1993 a junho de 1998 (reajuste de 28,86%) e o respectivo relatório de evolução funcional que demonstre os índces residuais devidos ao autor.\r\n\r\nFicha SIAPE denominada CONSULTA DE DIFERENÇA;\r\n\r\nMatrícula do autor composta de 12 dígitos para cálculo no SCNJ ou planilha de diferenças líquidas devidas referentes ao período exequendo.\r\n\r\nEm caso de Acordo Administrativo, o respectivo Termo.\r\n\r\nAtendido, não tendo havido acordo administrativo, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se ainda resta obrigação de fazer a ser cumprida, bem como efetive os cálculos , deduzindo os percentuais já implementados, na forma da legislação superveniente, na forma do título executivo judicial de fls.86/89\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0007834-1 MARIA ROSA DE OLIVEIRA GUIMARAES PEIXOTO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora, a qual, instada a manifestar-se permaneceu silente, o que equivale à concordância tácita; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0015097-2 ARNALDO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Verifico que o inconformismo dos autores ADALBERTO DEROSSI RAMADA, FRANCISCO AUGUSTO GARCIA e ARNALDO DA SILVA PINTO, reside na alegação de que há valores referentes ao índice 42,72% a serem recebidos, uma vez que as diferenças referentes ao índice 44,80%(COLLOR I), foram devidamente pagas através do feito 94.48568-9, que tramitou junto à 23a. Vara Federal.\r\n\r\nEntretanto, à fl.547 a CEF reconhece a existência de valores decorrentes do Plano Verão, devidos a ARNALDO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nDesta forma, assino à CEF o prazo de 20 dias para que traga aos autos os extratos referentes aos expurgos inflacionários decorrentes dos planos VERÂO e COLLOR I, bem como a planilha de cálculos referentes aos autores colacionados no 1o parágrafo, comprovando documentalmente o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar a satisfação do débito com relação ao autor VALDIR BIZZO VERGETTE.\r\n\r\n4 - 97.0003650-2 CREUSA BARRETO MAS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao noticiado às fls.613/615, defiro o prazo de 30 dias para que venha aos autos a certidão de inventariança, na forma determinada às fls.610.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015660-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Mantenha-se o sobrestamento, na forma determinada às fls.109.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 560184"
                            ],
                            "559069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000322\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.007283-1 EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizado por EMÍLIO ANTÔNIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO em face de BANCO DO BRASIL S/A onde objetiva que o Réu reative seu cartão de crédito.\r\n\r\nNo entanto, pela análise dos autos, considero efetiva a incompetência desta JUSTIÇA FEDERAL para processar e julgar o presente feito, no que diz respeito ao BANCO DO BRASIL S/A, já que o mesmo não se encontra elencado dentre as pessoas jurídicas de competência da Justiça Federal, conforme dispõe o artigo 109 da Constituição da República.\r\n\r\nIsto posto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006358-1 COM/ E IND/ LEOMAR LTDA (Adv. CASSIO FEDATO SANTIL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, com relação aos créditos constituídos entre 1978 e 1987 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos créditos constituídos entre 1988 e 1994, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012298-5 DEBORA EBRAICO MENDES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDébora Ebraico Mendes oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 38/40), afirmando haver omissão na sentença de fls. 34/36, por não ter apreciado o pedido de pagamento da quantia de R$ 22.898,41 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos), que entende se encontrar retida junto ao réu.\r\n\r\nConsiderando os possíveis efeitos infringentes dos embargos, o INSS foi intimado para se manifestar (fl. 41).\r\n\r\nManifestação do INSS às fl. 45/64, informando que a liberação dos valores requeridos pela autora somente seriam possíveis se houvesse a realização de acordo administrativo.\r\n\r\nA embargante se manifestou às fls. 69/70.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão há qualquer omissão a ser sanada na sentença proferida. Com efeito, em petição inicial singela, a autora, ora embargante, formula pedido de pagamento de valores, sem indicar efetivamente seu montante. Ademais, na causa de pedir, menciona que “o órgão requerido não efetuou a mesa o pagamento referente às diferenças dos 28,86% e 3,17%” e “encontra-se retido junto ao órgão pagador, a quantia estimada de R$ 22.898,41” (fl. 03).\r\n\r\nDessa forma, entendo que a presente ação versa sobre a incidência dos índices de 28,86% e 3,17% sobre o benefício previdenciário da autora, conforme apreciado na sentença de fls. 34/36. Os valores devidos à autora serão apurados em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na r. sentença de fls. 34/36, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009276-6 JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA, KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). . Verifico que, por equívoco, a sentença de fls. 72/75 foi juntada aos autos com duplicidade da página 2 e ausência da página 3. Por este motivo, determino a substituição de fl. 74 e a republicação da sentença de fls. 72/75.\r\n\r\n“ RELATÓRIO\r\n\r\nJorge Luiz Gordon Martins, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação, pelo rito ordinário, em face da União Federal, objetivando o recebimento do abono de permanência previsto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que é servidor do Departamento de Polícia Federal, e que, mesmo já tendo preenchido os requisitos para a concessão de aposentadoria, continua em atividade, fazendo jus, portanto, ao recebimento do abono de permanência.\r\n\r\nCom a inicial, foram juntados a procuração e os documentos de fls. 10/20. Custas à fl. 21.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fl. 32).\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 35/37), a União Federal apresentou contestação (fls. 40/45), com os documentos de fls. 46/63, argüindo a improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 69.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO abono de permanência devido aos servidores públicos está previsto no §19 do artigo 40 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003:\r\n\r\nArt. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\n§ 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\nE o parágrafo §1º do artigo 40 assim dispõe:\r\n\r\n§1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\nI - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)\r\n\r\nII - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)\r\n\r\nIII - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)\r\n\r\na) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)\r\n\r\nb) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)\r\n\r\nAssim, nos termos da melhor doutrina de Fabio Zambitte Ibrahim, em obra coordenada pelo professor e Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, “este abono se aplica somente àqueles que preenchem os requisitos do art. 40, §1º, III, a da Constituição, ou seja, tempo de contribuição de 35 ou 30 anos e idade de 60 ou 55 anos, para homens e mulheres, respectivamente. O abono é aqui exclusivamente devido ao servidor com direito à aposentadoria por tempo de contribuição, sendo que aquele que atinja somente os requisitos por aposentadoria por idade não terá direito ao abono, salvo se também preencher os requisitos à aposentação por tempo de contribuição.”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o abono de permanência é devido tão-somente aos servidores que atendam, cumulativamente, às condições de idade e tempo de contribuição fixadas pelo artigo 40, §1º, III, a da Constituição Federal - no caso da parte autora, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.\r\n\r\nA Portaria nº 1.384 do Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal, de 31.07.2003 (fl. 19), concedeu ao autor aposentadoria voluntária integral, com fundamento no artigo 1º, item I da Lei Complementar nº 51/85, que dispõe:\r\n\r\nArt. 1º - O funcionário policial será aposentado:\r\n\r\nI - voluntariamente, com proventos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.\r\n\r\nDessa forma, exigiu-se do autor, para sua aposentadoria, 30 anos de contribuição, e não 35 anos, como previsto no artigo 40, §1º, III, a da Constituição Federal. Ressaltes-se que o autor não traz qualquer documento que comprove o cumprimento da exigência referente ao tempo de contribuição estabelecida pelo artigo 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nEntretanto, ainda que este requisito estivesse preenchido, não atenderia o autor à condição referente à idade. Com efeito, os documento de identidade de fl. 11 atesta que o autor nasceu em 23.09.1953, contando, na data de sua aposentadoria (julho de 2003), com 49 anos de idade, e não 60, como exige o artigo 40, §1º, III, a da Constituição Federal.\r\n\r\nPortanto, não preenchendo o autor os requisitos do artigo 40, §1º, III, a da Constituição Federal, não há falar em concessão do abono de permanência, sendo a improcedência do pedido de rigor.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. P.R.I. “\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008734-2 VINICIUS ALVES BOSCATTI (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por VINICIUS ALVES BOSCATTI onde objetiva, em sede de liminar, ser liberado de seus serviços perante o Comando Militar do Leste, bem como de qualquer serviço a ser prestado ao Exército do Brasil.\r\n\r\nAlega que, em 11 de fevereiro próximo passado, foi convocado pelo Exército Brasileiro a fim de ser incorporado a suas fileiras; que foi compelido a trocar o seu CDI - Certificado de Dispensa de Incorporação pelo novo CAM - Certificado de Alistamento Militar já que lhe foi informado que caso não o fizesse não teria acesso ao seu Diploma.\r\n\r\nInforma que, após a convocação, passou pelo Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e, posteriormente, pelo Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), tendo finalizado o referido curso em 26/03/2008.\r\n\r\nArgumenta que tal convocação é arbitrária e descabida já que está em afronta à legislação federal que dá subsídio à sua dispensa.\r\n\r\nSustenta que, à época de sua dispensa, 31 de julho de 1998, não havia sequer ingressado na Universidade de Medicina e que, conforme se pode inferir do sítio eletrônico do Ministério da Defesa (www.defesa.gov.br), a convocação só pode ser feita a profissionais da área de saúde que tenham obtido tão-somente o “adiamento de incorporação”\r\n\r\nQuebra Todavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade dita coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026740-6 REAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, SILVIA MARTINS DE MACEDO) x CHEFE DE DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA UNIAO-PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nReal Engenharia e Incorporações S/A oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 122/125), afirmando haver erro material na decisão de fls. 119/120, que não conhecera de embargos de declaração anteriormente interpostos, por considerá-los intempestivos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCom relação ao erro material apontado, reconheço o equívoco, considerando que a certidão de fl. 126 indica que a sentença atacada (fls. 101/103) foi publicada em 21.02.2008 e os embargos de declaração inicialmente interpostos foram protocolados em 25.02.2008 (fls. 112/118), respeitado, portanto, o prazo legal.\r\n\r\nPasso, então, à análise daqueles embargos de declaração.\r\n\r\nSustenta a embargante que a sentença de fls. 101/103 seria omissa, por não ter observado a existência de agravo de instrumento interposto com o mesmo objeto da sentença, o que impediria a eficácia daquele ato decisório de primeiro grau, e contraditória, por ter sido oferecido bem em garantia do débito exeqüente.\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação de omissão na sentença, tendo em vista que o agravo de instrumento fora interposto em face de decisão que indeferira medida liminar, cuja eficácia cessa com o julgamento da causa por sentença. A superveniência da sentença acarreta a inutilidade da discussão acerca do cabimento ou não da medida liminar, não tendo o recurso interposto em face da decisão que a indeferiu o condão de obstar a prolação da sentença.\r\n\r\nAdemais, quanto à afirmação de contradição na sentença, verifico que pretende a embargante rever questão já julgada expressamente. Ocorre que para este fim há recurso adequado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE 10,87%. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE. FATO SUPERVENIENTE. DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. Inviável, entretanto, a concessão do excepcional efeito modificativo quando, sob o pretexto de ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, é nítida a pretensão de rediscutir matéria já exaustivamente apreciada.\r\n\r\nII - Tendo o v. acórdão embargado apreciado, fundamentadamente, a matéria trazida no recurso especial, entendendo não ser devido aos servidores públicos o reajuste de 10,87%, previsto na MP nº 1.053/95, convertida na Lei nº 10.192/2001, tendo em vista a não inclusão dos mesmos no conceito de \"trabalhadores\" mencionado na referida legislação, não há que se falar em omissão, obscuridade ou erro material no julgado.\r\n\r\nIII - Decisão proferida pelo Pretório Excelso, quando não possuidora de efeitos erga omnes, não pode ser considerada como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, a ensejar a aplicação do art. 462 do CPC.\r\n\r\nIV - Não configura omissão ou obscuridade do julgado a falta de menção expressa a dispositivos constitucionais suscitados pela parte.\r\n\r\nEmbargos rejeitados.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão ou contradição na r. sentença de fls. 101/103, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, qualificada à fl. 02, propôs Execução fundada em título extrajudicial em face de WORD SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de empréstimo, deixando o contratante, ora executado, de cumprir suas obrigações, requerendo a CEF iniciação do processo executório com todas as medidas constritivas admitidas na legislação em vigor. \r\n\r\nInicial e documentos (fls. 02/19). \r\n\r\nCustas recolhidas (fl.20).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. Com efeito, incumbe ao Juiz, durante todo o processo, aferir a viabilidade da pretensão deduzida em Juízo, mormente diante da possibilidade de inutilidade ou descabimento da tutela jurisdicional da forma como foi pleiteada, daí a razão pela qual deve ser extinto o processo de execução, como ora será analisado.\r\n\r\n3. De acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover execução por quantia certa com base em contrato de empréstimo, sendo que o valor exeqüendo é R$ 211.305,22 (duzentos e onze mil, trezentos e cinco reais e vinte e dois centavos) em 28 de agosto de 2006 enquanto que o valor inicialmente contratado foi R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) em 29 de julho de 2002 com pagamento previsto para 24 parcelas, sendo certo que a executada já efetuou pagamento de 24 parcelas, já que o inadimplemento teve início em 28 de maio de 2003, conforme consta no demonstrativo de débito de fl.15 apresentados neste feito. O fundamento jurídico-legal apresentado é a existência de título executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. No ordenamento jurídico brasileiro, a execução somente pode ser promovida com base em título executivo, assegurando a viabilidade do processo executivo. Nos termos do artigo 586, do Código de Processo Civil, somente o título líquido, certo e exigível pode servir para validamente dar início ao Processo de Execução. \r\n\r\n5. Não é o que ocorre no caso em questão. Ao julgar caso análogo, o então Juiz Federal Substituto Dr. MAURO LUÍS ROCHA LOPES assentou que, “na hipótese vertente, os valores a serem executados foram apurados unilateralmente pela CEF, a qual pretende justificá-los através de extratos que não viabilizam a verificação de como se chegou ao montante indicado na exordial” (trecho da sentença proferida nos autos nº 97.0001022-8, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). \r\n\r\n6. Os documentos previstos no inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil, devem, de imediato, retratar o valor assumido pelo contratante acerca de suas obrigações. In casu, falta liquidez a respeito do documento apresentado na condição de título executivo. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais para a existência e validade dos títulos executivos, é de se reconhecer que os documentos que conduziram à contratação do contrato de empréstimo não têm o condão de originar o Processo de Execução.\r\n\r\n7. É de salientar que a existência do título executivo extrajudicial permite a propositura da ação de execução, independente de prévio processo de cognição. Logo, sua ausência acarreta a inexistência de condição da ação específica ao processo de execução, sem a qual mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n8. Impõe-se, portanto, a extinção do processo de execução por inadequação da via eleita, tendo em vista a ausência de título líquido e certo, a fundamentar o procedimento pretendido pela Exeqüente na cobrança do valor que unilateralmente entende devido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, vez que não houve a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007213-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x INTERFACE CARIOCA COMP E SIST LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n1. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, qualificada à fl. 02, propôs Execução fundada em título extrajudicial em face de INTERFACE CARIOCA COMP. SIST. LTDA, alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de empréstimo, deixando o contratante, ora executado, de cumprir suas obrigações, requerendo a CEF iniciação do processo executório com todas as medidas constritivas admitidas na legislação em vigor. \r\n\r\nInicial e documentos (fls. 02/18). \r\n\r\nCustas recolhidas (fl.15).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n2. Com efeito, incumbe ao Juiz, durante todo o processo, aferir a viabilidade da pretensão deduzida em Juízo, mormente diante da possibilidade de inutilidade ou descabimento da tutela jurisdicional da forma como foi pleiteada, daí a razão pela qual deve ser extinto o processo de execução, como ora será analisado.\r\n\r\n3. De acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover execução por quantia certa com base em contrato de empréstimo, sendo que o valor exeqüendo é R$ 14.443,09 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e nove centavos) em 07 de agosto de 2007 enquanto que o valor inicialmente contratado foi R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em 20 de agosto de 2004 com pagamento previsto para 24 parcelas, sendo certo que a executada já efetuou pagamento de 22 parcelas, já que o inadimplemento teve início em agosto de 2006, conforme consta no demonstrativo de débito de fl.16 apresentados neste feito. O fundamento jurídico-legal apresentado é a existência de título executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. No ordenamento jurídico brasileiro, a execução somente pode ser promovida com base em título executivo, assegurando a viabilidade do processo executivo. Nos termos do artigo 586, do Código de Processo Civil, somente o título líquido, certo e exigível pode servir para validamente dar início ao Processo de Execução. \r\n\r\n5. Não é o que ocorre no caso em questão. Ao julgar caso análogo, o então Juiz Federal Substituto Dr. MAURO LUÍS ROCHA LOPES assentou que, “na hipótese vertente, os valores a serem executados foram apurados unilateralmente pela CEF, a qual pretende justificá-los através de extratos que não viabilizam a verificação de como se chegou ao montante indicado na exordial” (trecho da sentença proferida nos autos nº 97.0001022-8, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). \r\n\r\n6. Os documentos previstos no inciso II, do artigo 585, do Código de Processo Civil, devem, de imediato, retratar o valor assumido pelo contratante acerca de suas obrigações. In casu, falta liquidez a respeito do documento apresentado na condição de título executivo. Não havendo o preenchimento dos requisitos essenciais para a existência e validade dos títulos executivos, é de se reconhecer que os documentos que conduziram à contratação do contrato de empréstimo não têm o condão de originar o Processo de Execução.\r\n\r\n7. É de salientar que a existência do título executivo extrajudicial permite a propositura da ação de execução, independente de prévio processo de cognição. Logo, sua ausência acarreta a inexistência de condição da ação específica ao processo de execução, sem a qual mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n8. Impõe-se, portanto, a extinção do processo de execução por inadequação da via eleita, tendo em vista a ausência de título líquido e certo, a fundamentar o procedimento pretendido pela Exeqüente na cobrança do valor que unilateralmente entende devido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, vez que não houve a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024434-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE, ANDRE PIRES GODINHO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO Condomínio Residencial Torino oferece tempestivamente embargos de declaração (fls. 105/108), afirmando haver contradição na sentença de fls. 100/103, por ter determinado a incidência dos juros moratórios a partir da citação, e não do vencimento de cada cota, e por não ter fixado os honorários advocatícios sobre o total da condenação.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, entendo não ter sido proferida sentença contraditória, mas ter ocorrido erro material tão-somente quanto à incidência dos juros moratórios.\r\n\r\nCom efeito, possuindo a cota condominial exigibilidade imediata, porquanto dotada de liquidez e certeza, a simples ausência de pagamento por parte da recorrente já é capaz de configurar a mora solvendi. Assim, correta é a estipulação de juros de mora desde o vencimento de cada prestação. Assim, neste ponto, deve o erro material constante da sentença ser corrigido.\r\n\r\nPor outro lado, no que se refere à fixação dos honorários advocatícios, a jurisprudência do eg. STJ é pacífica no sentido de que os honorários de sucumbência serão calculados de acordo com a apreciação eqüitativa do juiz, não havendo base de cálculo específica, podendo ser utilizado o valor da causa, o valor da condenação ou, ainda, ser estipulado um valor fixo. Desta forma, correta a fixação dos honorários em R$ 450,00, não merecendo acolhida a irresignação do autor, ora embargante.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhe parcial provimento passando a parte final da fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 100/103 a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Os Juros moratórios pactuados em 1% ao mês (cláusula 39 - fl. 21) estão de acordo com o previsto no artigo 1336, §1º do CC/2002 e devem incidir a partir do vencimento de cada parcela, tendo em vista que a cota condominial possui exigibilidade imediata, porquanto dotada de liquidez e certeza. Assim, a simples ausência de pagamento por parte da recorrente já é capaz de configurar a mora solvendi, sendo correta a estipulação de juros de mora desde o vencimento de cada prestação.\r\n\r\nQuanto à correção monetária, a convenção do condomínio prevê a aplicação do “índice determinado pelo Governo” (cláusula 39 - fl. 21), devendo, portanto, ser aplicado o IPC, a partir do vencimento de cada parcela devida.\r\n\r\nConsistindo as cotas condominiais prestações periódicas, devem ser incluídas na condenação as parcelas vincendas, se não pagas, enquanto durar a obrigação (art. 290, CPC).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de todos os valores das cotas condominiais em atraso, com incidência de multa de 2%, na forma do §1º do art. 1336, bem como juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento de cada parcela, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, calculada de acordo com o IPC.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, §3º, a, b, c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 559069"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "560453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0073757-9 RIOBRAS TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . Fls. 151 v.: I - Ante a expressa concordância da União (PFB), requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 56.523,80 (cinqüenta e seis mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos) conforme cálculos elaborados às fls. 122, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n2 - 94.0025134-3 AFAX PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Antes que seja apreciado o requerimento de fls. 377/378, manifestem-se os autores sobre a dedução da verba sucumbencial devida nos embargos do total da execução principal, pleiteada pela União. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item III de fl. 368, requisitando-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região os honorários devidos ao patrono das autoras.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013275-4 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. JAIME FRIDMAN, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ALESSANDRA ENGEL, RICARDO A MAGRO, MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 528/540 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte ré para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002047-3 MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY, ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA, EUNICIO BERNARDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a patrona do autor, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado deste último, bem como se foi decretada sua interdição nos autos do processo nº 2004.065.001902-4 (fl. 169).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021979-5 ROBERTO PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 109/115 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023073-0 AFAX PRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.813208-3 BOOZ JOSE DE BARROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 49- À SEADI para incluir a União (PFN) no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0009155-4 RENEE NESANELOVICZ E OUTROS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x ROSEMARY DE PAULA VILLANUEVA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x JORGE HENRIQUE GALVAO DE SA E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO/DRT/RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 604/612- Nada a reconsiderar. A Contadoria atua como perito do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012124-5 MIRIAM TEIXEIRA CORREA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informe a autora, no prazo de 10 dias, os endereços em que as testemunhas arroladas à fl. 103 podem ser localizadas para fins de intimação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016815-8 ROBERTO MARCHIORI (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 206/211 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, intime-se o Perito nomeado para que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010228-4 SERGIO JORGE DA SILVA SANTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 95- Indefiro uma vez que caberia ao autor ter produzido a prova documental com a petição inicial (art. 283 do CPC), sendo certo, ainda, que não há notícia de que tais documentos lhe tenham sido negados pela Administração.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000885-5 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANGELA GUIMARAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003590-1 JOSIAS SANTOS DA CUNHA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedidos específicos.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011539-8 AGNALDO DA SILVA (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026079-8 CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/2007, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nJuntem as partes os documentos requeridos pela Perita à fl. 254, nos prazos sucessivos de 15 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0106752-4 MILTON DE OLIVEIRA BADARO E OUTRO (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO, AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . I - Fl. 323: Anote a Secretaria para fins de futuras publicações.\r\n\r\nII - Fl. 325: Não obstante o teor do verbete n. 254 da Súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o certo é que o art. 293 do Código de Processo Civil fez referência tão-somente ao pedido, e não à condenação.\r\n\r\nAssim, atendendo ao princípio pelo qual a execução do título somente pode abranger aquilo que nele está contido, e não havendo na decisão judicial exeqüenda qualquer referência a juros, indefiro a aplicação dos mesmos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, e verificando que, de resto, a Contadoria apurou (fl. 319) a semelhança entre os cálculos dos Autores e da Ré, intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, a colocar à disposição dos titulares os valores já depositados, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para determinações quanto aos honorários de sucumbência.(mc)\r\n\r\n17 - 92.0044434-2 FELIPE MARTINS E CRUZ E OUTROS (Adv. JORGE PINTO DA SILVA, GUILHERME HENRIQUES VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 539/594: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n18 - 95.0046446-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x LUIZ CARLOS BERNINI (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x BRUNO COUTINHO CAMPOS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x IRIS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA, MARGARETH MARIA LEAL PINTO) x JEFFERSON RODRIGO TAVARES (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x MARCUS ALEXANDRE GOMES DE LIMA (Adv. LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA) x WANGLE LIMA DA COSTA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Indefiro o requerimento de fl. 1936, tendo em vista que não cabe ao Juízo a iniciativa pretendida.\r\n\r\nAguarde-se o retorno do mandado expedido à fl. 1934.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 96.0015403-1 ERLI GUILHERME (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 426/427: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão e para determinações à Contadoria Judicial.(mc)\r\n\r\n20 - 99.0064229-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, JOSE ALFREDO FERREIRA) x NELCI DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Fls. 384/385 - Manifestem-se os Réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023282-7 CARMEN BEATRIZ NASTARI DE SA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 595: Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, manifestar-se especificamente sobre os pontos alegados pelos Autores às fls. 488/490 e 539/540.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para determinações quanto ao cumprimento do julgado, inclusive com a fixação de multa pessoal ao gerente, caso necessário.(mc)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.008362-0 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo sido negado seguimento ao agravo interposto pela CEF, dê-se vista aos Autores a fim de que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.490135-9 RICARDO SALES CAMPOS (Adv. CARLOS FLORIAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007785-6 JOSE NEVES RAMOS (Adv. ANDREA NUNES DE MEDEIROS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Não tendo a Ré, embora intimada, efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista à OAB para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020558-5 SUELI MENENDES BLANC MARINI (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Informe a patrona da parte autora seu endereço atualizado a fim de possibilitar a intimação da mesma para que compareça no dia 26/08/2008, às 12:00 horas, na sala 216, 2o andar do Ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da UFRJ, cujo endereço é Av. Brigadeiro Trompowsky s/nº, Cidade Universitária, para a realização do exame pericial, a ser conduzido pela Dra. Patrícia de Fátima dos Santos Teixeira.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015180-5 CLAUDINA GALVAO DE LUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 149/156 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.01.020921-2 IMOBILIARIA MORRO AZUL LTDA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x COMPANHIA BRASILEIRA DE BORRACHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Compareça o representante da Autora à Secretaria a fim de subscrever a procuração de fl. 7, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a carta precatória.(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023178-3 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 72/77: Presentes os requisitos de validade do requerimento de ALZIRA GONÇALVES ROMANAZI, HOMOLOGO a desistência requerida pela mesma e decreto, em relação a esta litisconsorte, a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas; sem condenação em honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual. \r\n\r\nII - Em relação aos demais litisconsortes, cite-se.(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029592-0 ESTELITA SOARES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . I - Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90”.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\nII - Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.000875-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x INFRACON-INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.006075-0 ROGERIO PEDRO PINTO FERREIRA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007108-5 RAQUEL CALADO DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008705-6 ARMINDO SOARES FONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2005.51.60.012698-1 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.004870-1 JONAS ROZA (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x COORDENADOR DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DA FIOCRUZ. . Fl. 99 - Forneça o Impetrante a contrafé para instrução do mandado de intimação da autoridade coatora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado à fl. 98.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008804-8 AIRTON BARBOSA LOBO (Adv. ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DERAT/RJ). . Recolha o Impetrante integralmente as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 00.0769427-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DELCIO SIMAS VIANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, forneça a CEF os elementos necessários à expedição da carta precatória, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.000260-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a EMGEA sobre a certidão de fl. 121, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.003279-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 182 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005846-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, PATRICIA ANTUNES DE CASTRO) x CELSO ALVES CHAVES E OUTRO. . Dê-se vista à exeqüente da certidão do Oficial de Justiça à fl. 117, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022941-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x WILSON SILVES DA SILVEIRA. . Fl. 63 - Tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 40, intime-se o executado para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 652, parágrafo 3º, do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA). . Fl. 55 - Dê-se vista ao executado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.032535-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IDEBERTO PEREIRA DINIZ. . O endereço informado pela OAB à fl. 32 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.033719-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SEBASTIAO LOPES RODRIGUES. . Fls. 24/26- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 7 (sete) meses, conforme requerido pela OAB/RJ ( art. 792 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.033848-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ANTONIO NASCIMENTO DE BRITO. . O endereço informado pela OAB à fl. 28 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.004156-3 FLORIANO MACHADO BARCELLOS (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, LUZIA DA C. LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o Autor a declaração de hipossuficiência no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003314-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUCIANA SCHUELER SANTOS AIRES E OUTRO. . Não tendo a Ré, embora intimada, efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista à CEF para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 88.0021397-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE LUIZ GONCALVES MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a LIGHT sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032791-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALAN ALKAIM. . Fl. 18 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a ECT sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.002469-1 NADIR DA SILVA MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.010684-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARILENE GONCALVES OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n52 - 2008.51.01.010717-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LIGIA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( )\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 560453"
                            ],
                            "560492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017709-5 MARILENE GONCALVES OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a União opôs tempestivamente embargos à execução, declaro nula a certidão de fl. 2019 e revogo a decisão de fl. 2020, que determinou a expedição de requisitórios em favor dos autores.\r\n\r\nMantenham-se os presentes autos suspensos, uma vez que os embargos foram recebidos nesta data.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000435-5 SERGIO BALTHAR DE SA (Adv. JOSE MAURICIO SOUZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Oficie-se à REAL GRANDEZA, conforme determinado à fl. 529.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 539, por 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008885-0 EDSON FREITAS SILVA E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fls. 583/586 - Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nII - Fls. 535/536 - Com efeito, uma vez que à fl. 328 foi determinado que fosse afastada a tributação questionada “até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88”, devem ser mantidos os depósitos até que seja definido tal valor.\r\n\r\nIII - Oficie-se à Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, solicitando que forneça a este Juízo, no prazo de 20 dias, as planilhas com a discriminação dos valores das contribuições efetuadas mensalmente pelos Autores ao Fundo, no período de 01.01.89 a 31.12.95, bem como os valores dos benefícios pagos de complementação de aposentadoria e os respectivos descontos de imposto de renda e as datas da aposentadoria.\r\n\r\nAtendido, ao Contador a fim de verificar o valor que cabe a cada Autor, nos termos do v. acórdão.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023245-5 LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO REP/ P/ CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe o patrono do Autor se já houve a interdição do mesmo, no prazo de 10 dias, regularizando ainda sua representação processual nestes autos.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à União e ao MPF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012380-1 ELIANE MAGALHAES FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSELENE S RIBEIRO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n° 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002834-5 THERESA CHRISTINA JULIEN CALVET (Adv. RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). FOLHA 70 . Abra-se vista à parte Autora sobre os Embargos de Declaração opostos pela União (fls. 166/169), ante a possibilidade de efeitos infringentes.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021582-0 VALDIR BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(de dez por cento sobre o valor atribuído à causa).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021825-0 MANOEL GONCALVES DE FREITAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(de dez por cento sobre o valor atribuído à causa).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021829-8 ROBERVAL RAIMUNDO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(de dez por cento sobre o valor atribuído à causa).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027506-3 CLEVELAN PEREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(de dez por cento sobre o valor atribuído à causa).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027430-2 ROBSON ERNESTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF a corrigir a forma de cálculo do saldo devedor, nos meses de amortização negativa, de forma a evitar que os juros não cobertos em determinado mês sejam somados ao mencionado saldo para cálculo de juros dos meses seguintes.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF foi sucumbente em parte mínima (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno os Autores ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0006073-0 MARCOS ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, REYNALDO GABETTO BRUNO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 560/561: Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, cópias da petição inicial ou da sentença do processo n° 2000.51.01.001005-0 a fim de comprovar suas alegações quanto à litisconsorte MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MONTEIRO.(mc)\r\n\r\n13 - 99.0063539-6 DINALVA DE CASTRO MOREIRA AFONSO E OUTROS (Adv. LAECE DO NASCIMENTO AFONSO, RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 432/462: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar fls. 416/430.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.010663-5 HERMINIO LUIZ DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 252/253: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023335-7 GERSON MARCIO RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fl. 522: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017227-4 GERALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 116/119: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017932-3 ENY REGATTIERI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031781-1 CHRISTIANO AMARO BRAGA (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação, especialmente sobre a conexão apontada à fl. 72.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000481-3 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 148,98. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nDOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação pelo rito comum e procedimento ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pleiteando a condenação da Ré ao pagamento das diferenças de 42,72% referentes às perdas de janeiro de 1989, 10% referentes às perdas de fevereiro de 1989 e 84,32% referentes às perdas de março de 1990, bem como ao pagamento de juros e correção monetária.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos de fls 12/23.\r\n\r\nInformação da Secretaria à fl.25.\r\n\r\nPetição da parte autora à fl. 33 e doc fls. 34/63, atendendo determinação de fl. 31.\r\n\r\nCertidão à fl.64.\r\n\r\nÀ fl. 65 foi deferida a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRegularmente citada, a CEF apresentou a contestação de fls. 68/84 e doc. 85/86, argüindo, preliminarmente, a inépcia da petição inicial ante à ausência dos documentos indispensáveis à propositura da ação. No mérito, argüiu a prescrição e sustentou a inexistência de reajustes das cadernetas de poupança e de direito adquirido à correção monetária. Argumentou ser inaplicável a condenação ao pagamento de juros de mora, pois a caixa não descumprira qualquer determinação (contratual, legal ou judicial), bem como ser incabível a correção monetária antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nRéplica às fls. 93/100.\r\n\r\nDeterminada a especificação de provas (fl. 101), as parte nada requereram conforme fl. 103 e 105.\r\n\r\nApós, os autos vieram conclusos para a sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nI I - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente\r\n\r\nDe início, não merece ser acolhida a preliminar de indeferimento da petição inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, porquanto a autora acostou aos autos documentos relativos à conta de poupança de sua titularidade (fls.15/17), o que, por si só, é suficiente para comprovar a relação jurídica existente.\r\n\r\nPasso a analisar a questão da legitimidade, em que pese não ter sido objeto de questionamento, por se tratar de questão de ordem pública.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no que tange à ilegitimidade passiva ad causam quanto aos meses em que houve a transferência dos ativos financeiros ao BACEN, por força do disposto na Lei n º 8.024/90, possui entendimento pacífico no sentido de que as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos das cadernetas de poupança bloqueadas cujas datas de aniversário são anteriores à transferência para o BACEN, a qual ocorreu a partir da segunda quinzena do mês de março de 1990, na forma da Lei nº 8.024/90.\r\n\r\nSobre o tema, ilustrativa é a transcrição do seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO BTNF.\r\n\r\n1. O Banco Central do Brasil, autarquia federal, é beneficiado com os mesmos privilégios concedidos à Fazenda Pública, inclusive quanto ao prazo de prescrição qüinqüenal previsto pelo Decreto nº 20.910/32, art. 1º, os quais lhe foram estendidos pelo Decreto-Lei nº 4.597/42, art. 2º e Lei 4.595/64, art. 50.\r\n\r\n2. O evento lesivo que deu origem à demanda se configura, concretamente, no momento em que se opera a liberação dos recursos (em valor inferior ao que entende devido), esse é o momento em que nasce o interesse e a pretensão à propositura da ação. É, portanto, esse o marco inicial do prazo de prescrição.\r\n\r\n3. A Corte Especial, no julgamento do ERESP 167.544/PE, firmou orientação no sentido de que as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal.\r\n\r\n4. Aplica-se o BTNF como índice de correção monetária dos saldos de cruzados novos bloqueados, a teor do disposto no art. 6º, § 2º, da Lei 8.024/90 (ERESP 169.940/SC, Corte Especial).\r\n\r\nQuebra Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - RESP 513193, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 24/11/2003)\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CADERNETA DE POUPANÇA. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS BLOQUEADOS. IPC DE MARÇO DE 1990. CONTAS ABERTAS OU RENOVADAS NA PRIMEIRA QUINZENA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO/86 E JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelos Planos Brésser e Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que é o banco depositário parte ilegítima passiva ad causam para responder pedido de incidência do IPC de março de 1990 em diante, sobre os valores em cruzados novos bloqueados de cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se a partir de 16 de março de 1990, quando em vigor o Plano Collor (caput do art. 6º da MP n. 168/90, convolada na Lei n. 8.024/90).Contudo, respondem as instituições bancárias pela atualização monetária dos cruzados novos das poupanças com data-base até 15 de março de 1990 e antes da transferência do numerário bloqueado para o BACEN, ocorrido no fim do trintídio no mês de abril.\r\n\r\nIII - Precedente da Corte Especial (EREsp n. 167.544 - PE, Relator Ministro Eduardo Ribeiro, unânime, DJU de 09/04/2001).\r\n\r\nIV- Recurso conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(STJ - Resp nº 235903, Rel. Min. Aldir Passarinho, DJU 04/02/2002).\r\n\r\nNeste diapasão, é forçoso reconhecer a legitimidade da CEF apenas para a recomposição dos saldos das cadernetas de poupança da autora relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, motivo pelo qual deve ser decretada a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC, no que tange aos índices referentes às perdas de abril de 1990.\r\n\r\nDo mérito\r\n\r\nNão havendo necessidade de produção de provas em audiência, deve ser desde logo apreciado o pedido, com o julgamento antecipado da lide (art. 330, I, do C.P.C.). \r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nDe início, não merece acolhimento a preliminar de mérito de prescrição, uma vez que a CEF é empresa pública que deve seguir o mesmo regime das empresas privadas, inclusive quanto aos prazos prescricionais, art. 173, § 1º, da CR. Tratando-se de relação de direito pessoal, o prazo aplicável é o de 20 anos, com fundamento no art. 177 do CC/16 c/c art. 2.028 do CC/02.\r\n\r\nE “o dies a quo do prazo prescricional será a data em que deveriam ter sido creditados os índices, ou ainda, do creditamento a menor dos mesmos” (TRF da 3ª Reg., 4ª T., AC 862885, Rel. Desemb. Manoel Álvares, DJU 03/09/03, p. 305). No caso, os índices pleiteados são de janeiro e fevereiro de 1989 e a presente demanda foi proposta em janeiro/200 (fl. 02), ou seja, antes de decorridos 20 anos das correções pleiteadas. Desta forma, é forçoso reconhecer a não incidência do fenômeno prescricional na hipótese dos autos. Nesse sentido:\r\n\r\n“DIREITO ECONOMICO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. MES DE JANEIRO DE 1989. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MUDANÇA DE CREDITO DA REMUNERAÇÃO. MEDIDA PROVISORIA 32/1989 (LEI 7.730/1989). CONTAS COM DATA-BASE ANTERIOR A EDIÇÃO DA NORMA MODIFICADORA. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENARIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n- ESTA EGREGIA CORTE PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM QUEM SE FIRMOU O CONTRATO DE DEPOSITO E QUE TEM LEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER POR EVENTUAL PREJUIZO NA REMUNERAÇÃO DE CONTA DE POUPANÇA EM JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n- AS ALTERAÇÕES DO CRITERIO DE ATUALIZAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA PREVISTAS NA LEI 7.730/1989 NÃO PODEM REFLETIR SOBRE OS DEPOSITOS QUE TIVERAM SEUS PERIODOS AQUISITIVOS INICIADOS ANTES DA VIGENCIA DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, DEVENDO-SE OBSERVAR O INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA VIGORANTE NO INICIO DO RESPECTIVO TRINTIDIO.\r\n\r\n- NAS AÇÕES DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONARIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, O PEDIDO DE INCIDENCIA DE DETERMINADO INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA CONSTITUI-SE NO PROPRIO CREDITO, E NÃO EM ACESSORIO, SENDO, DESCABIDA, ASSIM, A INCIDENCIA DO PRAZO QUINQUENAL DO ART.178, PAR. 10, III, DO CODIGO CIVIL. NA ESPECIE, TRATANDO-SE DE AÇÃO PESSOAL, O PRAZO PRESCRICIONAL E O VINTENARIO.\r\n\r\n- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.” Sublinhou-se. (STJ, 4ª T., Resp 96084, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 24/03/97, p. 9024).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - POUPANÇA - EXPURGOS - LEGITIMIDADE - PRESCRIÇÃO - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS\r\n\r\nI - A CEF é parte legítima para responder pelos expurgos incidentes em janeiro/89 e junho/87 nas contas de poupança.\r\n\r\nII - O prazo prescricional é vintenário.\r\n\r\nIII - Quanto a incidência dos juros de mora, as contas de poupança deverão ser corrigidas de acordo com os critérios da Lei nº 6.899/81, aplicando-se os índices utilizados na atualização dos precatórios, acrescidos de juros moratórios de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nIV - Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nV - Apelo da CEF improvido. Recurso adesivo dos autores parcialmente provido.” (TRF 2ª Reg., 1ª T., AC 347471, Rel. Desemb. Carreira Alvim, DJU 16/12/04, p. 187).\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nNo mérito, o deslinde da presente controvérsia encontra-se estreitamente relacionado ao problema da irretroatividade das leis.\r\n\r\nPerquirir-se acerca da existência de direito adquirido não implica, apenas, afirmar que o mesmo se constitui em conseqüência da ocorrência de fatos idôneos incorporados definitivamente ao patrimônio do titular, mas sim verificar questões concernentes à irretroatividade da lei nova, sua aptidão para alcançar situações consumadas sob o império da lei velha.\r\n\r\nÉ o legislador que, ao criar a norma de caráter abstrato, impessoal e genérico, sopesará dois princípios fundamentais da ordem jurídica: de um lado, a segurança das relações sociais, sugerindo a irretroatividade da norma jurídica, e, no outro extremo, a prevalência do interesse público sobre o particular, a ensejar a retroatividade.\r\n\r\nNa mesma linha de raciocínio tem-se a distinção entre norma jurídica cogente e dispositiva, respectivamente, de direito público ou de direito privado. Naquelas o interesse coletivo predomina sobre o interesse dos particulares, enquanto nestas resguarda-se o interesse dos indivíduos, garantindo a cada um uma esfera de intangibilidade em relação a situações pretéritas.\r\n\r\nDestarte, observa-se que, em sendo de direito público, a lei retroage; caso contrário, opera-se a irretroatividade.\r\n\r\nEm suma, a existência do direito adquirido engata-se à noção de retroatividade da lei, e esta, por sua vez, à hermenêutica jurídica, devendo-se perquirir acerca da mens legis.\r\n\r\nNas autorizadas palavras de SAN TIAGO DANTAS, se o órgão legiferante sente que o bem comum está exigindo intervenção radical - seja na economia, com o escopo de conter a escalada inflacionária -, quaisquer que sejam os sacrifícios impostos à segurança dos particulares, para este lado descambará. Por outro lado, se a tutela do bem público não é tão imediata, havendo interesse geral em acautelar a atmosfera de segurança em que os homens devem viver na sociedade juridicamente organizada, então, proteger-se-ão as situações individuais surgidas, fazendo-se com que a lei no retroaja.\r\n\r\nConcluindo: o direito adquirido não é um prius logicus em relação à norma jurídica, mas sim um posterius, consistindo no direito que decorre de uma lei anterior, sempre que a nova não retroaja.\r\n\r\nDa retroatividade ou irretroatividade da norma decorre, respectivamente, a inexistência ou existência de direito adquirido.\r\n\r\nErrôneo supor-se a ocorrência de direito adquirido antes de constatar-se se a lei nova tutela ou não o interesse público, vale dizer, retroage ou não.\r\n\r\nCumpre-nos, desta forma, afirmar, categoricamente: inexistem direitos públicos adquiridos.\r\n\r\nNo caso em tela, a alteração dos critérios que fixam o quantum de correção monetária atingiu a esfera de intangibilidade dos particulares, fazendo com que ocorresse decréscimo patrimonial indenizável, conforme orientação jurisprudencial dominante, entendimento da ilustrada maioria, em relação ao qual presto minhas reverências, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS NOVOS RETIDOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. CADERNETA DE POUPANÇA. ÍNDICE DE 70,28%, DE JANEIRO/89. DIREITO AO REAJUSTE ÀS CONTAS COM DATA BASE (DIA DE \"ANIVERSÁRIO\") ANTERIOR, APENAS, AO DIA 15 DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n1. Decisões reiteradas da Primeira Seção desta Corte Superior no sentido de que o Banco Central do Brasil, por ser a instituição responsável pelo bloqueio dos ativos financeiros (cruzados novos) e gestor da política econômica que implantou o chamado \"Plano Brasil Novo\", é parte passiva legítima \"ad causam\".\r\n\r\n2. Preliminares de ilegitimidade passiva da CEF, e de litisconsórcio passivo necessário da União e do BACEN rejeitadas, com relação ao período de janeiro de 1989.\r\n\r\n3. É devida a incidência dos percentuais do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, auferido pela Fundação IBGE, nas contas de poupança do(s) autor(es) para a atualização monetária sobre os ativos bloqueados (cruzados novos), retidos pelo Banco Central, em decorrência da Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90 (Plano Collor).\r\n\r\n4. Ressalva do ponto de vista do relator. Homenagem à função estabilizadora de lei federal exercida pelo Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 124864/PR, relator para o acórdão o eminente Ministro Demócrito Reinaldo, enviado para julgamento pela Primeira Seção, em razão da relevância da matéria, tendo-se decidido, por maioria, que o índice aplicável para a correção monetária dos cruzados bloqueados pelo Plano Collor é o BTNF, no percentual de 41,28%.\r\n\r\n5. Ao entrar em vigor a Lei nº 7.730/89, no dia 15, alterando a sistemática do cálculo da correção monetária para as cadernetas de poupança, somente a partir deste dia é que começou a viger o marco inicial à pré-falada alteração.\r\n\r\n6. Direito adquirido perfeito e concretizado ao reajuste, pelo que não há que se falar em retroatividade da lei nova, com aplicação do índice 41,49%, referente à di ferença entre 70,28% e 28,79%, apurado a título de IPC, no mês de janeiro/89, às cadernetas de poupança com data base (dia de \"aniversário\") anterior ao dia 15/01/89.\r\n\r\n7.Precedentes deste Colendo STJ.\r\n\r\n8. Recurso do BACEN provido e da CEF desprovido.\r\n\r\n(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ de 01/03/1999, pág. 235, rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. REAJUSTE. CADERNETA DE POUPANÇA. IPC'S DE 42,728% (JANEIRO/1989) E 84,32% (MARÇO/1990). LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". DIREITO ADQUIRIDO ÀS CONTAS COM DATA BASE (DIA DE \"ANIVERSÁRIO\") ANTERIOR AO DIA 15 DE JANEIRO DE 1989. ILEGITIMIDADE PARA OS CRUZADOS NOVOS RETIDOS PELO BACEN. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90.\r\n\r\n1. Agravo Regimental contra decisão que conheceu do agravo de Instrumento e deu parcial provimento do Recurso Especial da agravante para excluí-la da relação processual quanto ao mês de março/1990.\r\n\r\n2. Acórdão a quo que reconheceu a legitimidade passiva \"ad causam\" da recorrente e determinou a aplicação ao cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança nos meses de janeiro/1989 e março/1990 do IPC dos respectivos meses.\r\n\r\n3. Decisões reiteradas desta Corte Superior no sentido de que o banco depositário, in casu, a Caixa Econômica Federal, é a única instituição financeira responsável pelo creditamento nos saldos das cadernetas de poupança quando da instituição do chamado \"Plano Verão\" (Lei nº 7.730/89). Legitimidade passiva \"ad causam\" apenas da CEF. Ilegitimidade passiva da União e do Banco Central.\r\n\r\n4. Ao entrar em vigor a Lei nº 7.730/89, no dia 15, alterando a sistemática do cálculo da correção monetária para as cadernetas de poupança, somente a partir deste dia é que começou a viger o marco inicial à pré-falada alteração.\r\n\r\n5. Direito adquirido perfeito e concretizado, pelo que não há que se falar em retroatividade da lei nova, com aplicação do índice de 42,72%, referente à diferença entre 70,28% e 28,79%, apurado a título de IPC, no mês de janeiro/89, às cadernetas de poupança com data base (dia de \"aniversário\") anterior ao dia 15/01/89.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento - nº 412904. UF: RJ - Primeira Turma. Relator: José Delgado, in DJ de 04/03/2002 p.: 226). \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS A CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nOs rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato\" (T.R.F.-4ª Reg., 2ª Turma, Ap.Cív. nº 92.0429671-2/RS, Rel. Juiz TEORI ALBINO ZAVASCKI, unânime, in D.J., Seção II, de 01.09.93, p. 35.266).”\r\n\r\nOra, parece certo que o contrato de depósito em caderneta de poupança, se perfaz no momento mesmo do depósito, caracterizando negócio jurídico perfeito, \"segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou\" (art. 6º, § 1º, da LICC), e gerando o direito do poupador ver o quantum depositado corrigido pelos índices de correção então vigorantes (§ 2º Id., Ib.). \r\n\r\nCom efeito, com a documentação acostada aos autos a autora faz prova da titularidade da conta de poupança de n° 00331963-4 (fls. 15/17).\r\n\r\nAssim, deve ser reconhecido o direito da Autora à atualização da sua conta de poupança relativa ao período de junho de 87.\r\n\r\nI I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças referentes às perdas de março de 1990; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 42,72% para janeiro de 1989 e 10% para fevereiro de 1989 na caderneta de poupança da Autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.\r\n\r\nCustas na forma da lei, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000588-0 LUIZ OTAVIO DE CARVALHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas, nos termos do art. 24-A da Lei nº 9.028/95 e ante a gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, à vista do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 98.0011122-0 ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Alcançada a conciliação, requeriam as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.020564-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x INALDA ALICE PIMENTEL DO COUTO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme informações do Contador (fl. 95), a diferença devida relativa à integralização do índice de 28,86% foi implantada em julho de 1998, mas, segundo o título executivo, remanesce para a União a obrigação de pagar as diferenças apuradas entre janeiro de 1993 e julho de 1998.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que o Contador elaborou os cálculos de fls. 30/37 utilizando como base os mesmos valores utilizados na planilha que instrui a inicial destes embargos (fls. 09/10). Estes valores, entretanto, divergem dos valores informados nas Fichas Financeiras extraídas do SIAPE, encaminhadas pelo órgão pagador do falecido Sr. ADHEMAR CORREA COUTO.\r\n\r\nAssim, a fim de possibilitar a verificação dos valores efetivamente devidos e o alegado excesso de execução, os autos deverão retornar ao Contador para a elaboração de novos cálculos, atualizados até a data dos cálculos dos embargados (outubro de 2002), considerando os valores constantes de planilha SIAPE de fls. 52/63.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008154-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x JOSE MARQUES DE GOES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista ao Embargante para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, apense-se o processo à ação principal, trasladem-se para a mesma cópias das decisões e da certidão de trânsito em julgado e proceda-se à baixa destes Embargos à Execução.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 560492"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "551295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048481-0 MARIO SERGIO ANTONIO DE SALUSSE LUSSAC (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Inicialmente, traslade-se cópia do substabelecimento sem reserva juntado em fls. 52/53 do precatório em apenso, devendo a secretaria proceder às alterações no sistema informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro.\r\n\r\nOutrossim, à vista do noticiado nos autos do precatório em apenso (fls. 81/83), intime-se o beneficiário MARIO SERGIO ANTONIO SALUSSE LUSSAC, na pessoa de sua advogada, para manifestar seu interesse no levantamento da verba anteriormente requisitada, cientificando-o, ainda, que a falta de atendimento importará em devolução da aludida verba ao erário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0768060-0 ANGELINA BRONZELI VARELLA (Adv. JEFERSON LIMA DE CARVALHO, ROSE CLEA AMORIM DO NASCIMENTO CARVALHO, RICARDO LOPES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fl. 200, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do Dr. RICARDO LOPES DE MATTOS (OAB nº 141.864). \r\n\r\nTrata-se de pedido de habilitação (fls. 199/205) formulado pela filha da autora-falecida, alegando ser a única sucessora da demandante, cabendo ressaltar que consta a informação na certidão de óbito de fl. 202 que a autora não deixou bens.\r\n\r\nDe outra parte, considerando que a certidão de fl. 203 noticia que o respectivo casamento foi celebrado sob o regime da comunhão de bens, regularize a interessada a sucessão processual, devendo promover a habilitação do cônjuge.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para que se manifeste em relação à habilitação requerida.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009410-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Fls. 459/460 - Defiro o desentranhamento apenas dos documentos originais e cópias autenticadas, exceto dos instrumentos de mandato, mediante cópias fornecidas pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000221-8 VALCIR INACIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ELISE DO CARMO FRANCA, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo as apelações de fls. 558/562 (parte ré) e 573/601 (parte autora) no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista o substabelecimento sem reservas acostado à fl. 602, providencie a Secretaria a anotação dos nomes das advogadas da parte autora ali indicadas no Sistema Processual Informatizado e na capa dos autos, promovendo a exclusão das anotações relativas ao advogado Dr. João Bosco Brito da Luz.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027280-9 CARLOS ONOFRE DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o certificado à fl. 287v, intime-se a parte autora para que esclareça se ainda pretende produzir a prova pericial anteriormente deferida, devendo providenciar o depósito judicial dos honorários periciais fixados à fl. 285, comprovando nos autos o seu recolhimento.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se o perito para a realização da perícia, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, a começar pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021017-5 SERGIO CARVALHO DIAS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl. 126, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome da Dra. Cristiana da Conceição Gomes, devendo permanecer o nome da Dra. Danielle de Barros Abreu que não assinou o referido substabelecimento.\r\n\r\nFl. 125 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, salvo o instrumento de mandato, mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021577-7 SUELY KIRK GUIMARAES E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar proposta por Suely Kirk Guimarães e Paulo Roberto Nunes Guimarães em face da CEF - Caixa Econômica Federal, na qual pretendem, em sede de tutela antecipada, que sejam suspensos quaisquer atos de desapossamento da parte autora de seu imóvel, enquanto pender de julgamento a presente demanda, oficiando-se ao Registro de Imóveis de Cabo Frio, para que seja prenotada a existência de ação anulatória de leilão e arrematação do bem imóvel. (fls. 23/24) \r\n\r\nComo causa de pedir, alega a parte autora, em síntese, que o imóvel descrito na inicial foi adjudicado pela parte ré, através do procedimento de execução extrajudicial do Decreto-Lei 70/66, conforme comprova o Registro de Imóveis de fls. 131/132. Acrescenta que propôs ação revisional de n° 00.07724217, em 22/07/1986, visando o reajuste das prestações do mútuo de acordo com o PES, e que obteve sentença favorável, confirmada pelo STJ, com trânsito em julgado em 1993, motivo pelo qual o leilão realizado pela Caixa Econômica é nulo. (fls. 38/55, 56/68, 76/83, 87 e 100/107)\r\n\r\nPara a concessão da antecipação de tutela, existem requisitos legais a serem considerados, consoante o disposto no art. 273, do CPC. \r\n\r\nInsta salientar, inicialmente, que a jurisprudência tem considerado constitucional a Execução Extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66. \r\n\r\n- Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nEm análise preliminar, inexiste, portanto, verossimilhança do direito alegado, pois em que pese a parte autora ter obtido sentença favorável na Ação Revisional n° 00.07724217 (fls. 56/68), isto não significa dizer que o financiamento imobiliário está quitado. Na verdade, o que a sentença proferida pelo Juízo da 20ª Vara Federal determinou foi a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de financiamento celebrado entre as partes, devendo a CEF devolver o que foi cobrado a mais nas prestações mensais que estavam em desconformidade com o PES, tudo a ser apurado na fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nEm outras palavras, a aplicação da regra do PES ao contrato de financiamento imobiliário não faz presumir a quitação do mesmo, fato este que só poderá ser averiguado, em sede de liquidação de sentença, pelo Juízo da 20ª Vara Federal. Assim, enquanto não realizada a liquidação de sentença, não há como aferir sobre a existência ou não de saldo devedor. \r\n\r\nAdemais, verifico que inexiste no caso em apreço o requisito do periculum in mora, tendo em vista que a adjudicação do imóvel objeto da lide ocorreu em 11/07/1988, conforme documento do Registro de Imóveis juntado às fls. 131/132, enquanto que o presente feito somente foi ajuizado em 20/08/2007 (fl. 02), não havendo que se falar em necessidade de urgência do provimento jurisdicional se o próprio interessado permaneceu inerte por quase 20 de anos.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a alegação de que não foi realizada a notificação judicial durante o procedimento de Execução Extrajudicial (Decreto Lei n° 70/66) não subsiste, uma vez que a CEF deu publicidade ao ato de arrematação do imóvel ao averbá-lo no Registro de Imóveis em 11/07/1988. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 163, como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0007153-6 EDNA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . Manifeste-se a parte autora em relação ao noticiado pela executada às fls. 317/320, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerido às fls. 300/316.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003527-0 BENJAMIN JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, TATIANA VIANA DE OLIVEIRA, PAULO FERNANDO GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão de fl. 187, cumpra a CEF o despacho de fl. 183, manifestando-se sobre o informado pela sua agência Méier às fls. 181, bem como para se manifestar sobre a petição de fls. 184/186 da autora.\r\n\r\nDeve a CEF, ainda, esclarecer e comprovar se houve algum saque na conta de poupança dos autores entre o dia 01.01.1989 e o último dia do mês de fevereiro de 1989, conforme requerido pela Contadoria Judicial em fls. 113.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000443-8 DAMIANA RODRIGUES (Adv. MILTON CESAR DE PAULA MARQUES) x MARCELO AMARAL CARNEIRO E OUTROS (Adv. FABIO BHERING, FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH, DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES, ALEX PEREIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração (fls. 284/288) opostos pelo segundo e terceiro réu contra a decisão de fl. 282 que deferiu a produção de prova pericial e determinou a intimação do HUCFF para a indicação do perito, deixando para apreciar o pedido de produção de prova testemunhal posteriormente.\r\n\r\nAlegam os embargantes que o despacho saneador foi omisso em relação às preliminares questionadas na contestação, argüindo a prescrição e a ilegitimidade passiva dos demandados, bem como acerca do pedido de produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser os mesmos conhecidos, eis que satisfeitos os seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNo mérito, todavia, não merece provimento o recurso, pois o que buscam os embargantes, na verdade, não é suprir qualquer lacuna no julgado, mas, sim, a reforma do decisum, o que não se mostra admissível, senão vejamos.\r\n\r\nCumpre ressaltar, inicialmente, que o sistema processual atual não consagra a obrigatoriedade do despacho saneador em apenas um momento. O saneamento do processo é feito a qualquer tempo, desde que surja a necessidade de corrigir qualquer desvio prejudicial à apuração dos fatos discutidos e à aplicação das leis. A principal função do despacho saneador consiste em reconhecer que o processo está em ordem e que a fase probatória pode ser iniciada.\r\n\r\nAo juiz cabe apreciar a questão de acordo com o que entender atinente à lide. Não está obrigado a julgá-la conforme o pleiteado pelas partes, mas sim com seu livre convencimento, usando fatos, provas, jurisprudência, aspectos atinentes ao tema e legislação que entender aplicável ao caso.\r\n\r\nNesse sentido, em relação às preliminares argüidas, pode o julgador deixar para examiná-las juntamente com a questão de fundo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a presença dos embargantes integrando a lide é de fundamental importância, mormente no momento da produção da prova testemunhal, caso venha a ser deferida.\r\n\r\nDe outra parte, instados a juntar aos autos os documentos que ainda possuem (fl. 279), os embargantes sustentaram que não dispõem de quaisquer outros documentos, e que, caso o magistrado entenda necessário, deverá oficiar o Hospital Central do Exército solicitando a documentação faltante (fl. 281). \r\n\r\nDesta forma, a produção de prova documental superveniente já foi deferida, cabendo, portanto, ao magistrado, caso entenda necessário, solicitar posteriormente os documentos necessários ao deslinde da causa.\r\n\r\nDe conseguinte, não havendo qualquer omissão, deve ser negado provimento aos presentes declaratórios, a fim de ser mantida a decisão recorrida, em todos os seus termos, e por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nConcedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o quarto réu indique o assistente técnico.\r\n\r\nApós, oficie-se ao HUCFF, conforme determinado à fl. 282.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016123-9 CARMEM LUCIA PEREIRA LOPES (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando, conforme requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 48/50:\r\n\r\nà Autoridade Impetrada que informe se o cargo para o qual foi convocada a Impetrante se enquadra na Portaria MS no 1.281, de 19/06/2006, com carga horária de 30 horas semanais e ainda com plantão de 12x60 horas, esclarecendo, ainda, qual seria o horário de trabalho exercido pela Impetrante;\r\n\r\nà Impetrante, para juntar aos autos declaração do Instituto Municipal da Mulher Fernando Magalhães, informando sobre a carga horária semanal da Impetrante e escala de plantão, também semanal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028463-5 ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessas circunstâncias, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações à Autoridade Impetrada, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.490034-5 RITA DE CÁSSIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE BRAGA AMARAL) x COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL. . Cumpra a parte autora, efetivamente, o que lhe determina o despacho de fl. 70, fornecendo comprovante de rendimentos atualizado, de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004569-4 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por VIGBAN - Empresa de Vigilância Bancária, Comercial e Industrial Ltda. contra ato do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, no qual postula obtenção de liminar, inaudita altera pars, para afastar a incidência do ISS do cálculo da COFINS/PIS. Requer, ainda, que a autoridade coatora se abstenha de proceder a qualquer ato expropriatório, executivo e punitivo em face da empresa, bem como expeça certidões negativas, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento. (fl. 17) \r\n\r\nPara a concessão de medida liminar em sede mandamental, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em questão, não vislumbro a existência periculum in mora que justifique a concessão da liminar.\r\n\r\nAinda que vislumbrássemos a plausibilidade da tese esposada pela parte autora, não se configuraria o periculum in mora, capaz de justificar a concessão da liminar, já que este só surge com a impossibilidade do impetrante de pagar a exação, ou ao menos de depositá-la em juízo, o que, todavia, não é o caso dos presentes autos.\r\n\r\nÉ de se ver que com o depósito dos valores questionados (direito este da autora que pretende discutir a exação, mas que não pode ser exigido de ofício, por ser uma faculdade da parte) fica afastada por completo aquela possibilidade de vir o ato impugnado resultar na ineficácia da medida, ao final deferida, pois o depósito garante tanto a parte ré como a autora que, se vencedora, levantará a quantia devidamente corrigida, sem qualquer prejuízo. O mesmo raciocínio pode ser aplicado ao pagamento, em face da possibilidade de futura compensação (Lei nº. 8383/91).\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste as devidas informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós a apresentação destas informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que apresente seu parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024974-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x IVANIR JOSE DE MELO FILHO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDEFIRO, pois, A LIMINAR DE IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\nExpeça-se em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o mandado de reintegração na posse do imóvel sito à Rua Icuruna, nº 260, bloco 03/302, do empreendimento Cesário de Melo, no Bairro de Cosmo, Campo Grande, Rio de Janeiro, citando o Réu, devendo o oficial de justiça diligenciar junto à CEF por ocasião do cumprimento do mesmo, a quem competirá adotar as providências necessárias à efetivação da medida liminar ora concedida.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cite-se o réu.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 44 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 30.250,28 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 99.0068671-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS, RONALDO ESPINOLA CATALDI) x ANGELINA BRONZELI VARELLA (Adv. JEFERSON LIMA DE CARVALHO, ROSE CLEA AMORIM DO NASCIMENTO CARVALHO, RICARDO LOPES DE MATTOS). . Suspendo o processo, na forma do art. 265, I, do CPC, até que se promova à sucessão nos autos principais, nos termos do art. 43 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005345-4 MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . Fls. 267/268 - Vista às partes conforme determinado no despacho de fls. 266.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008988-7 ANTONIO DA MOTA MARINHO (Adv. FLAVIO ALVES MARINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls: 103. Dê-se vista à parte ré para se manifestar em provas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 00.0438671-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JOAO LEOPOLDO SA MODESTO LEAL E OUTROS (Adv. MARCIO GOMES LEAL, MARCO ANTONIO RIBEIRO, VERA MARIA LOUREIRO FARIA, MARCELO JOSE PEREIRA HERDY, CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO, ANDRE ABELHA DUTRA, PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES, GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO, EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO). . Fls. 1518 - Vista às partes, iniciando-se pelos réus, conforme determinado em fls. 1517.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2000.51.01.006211-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x EMPRESA ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para cumprimento ao determinado em fls. 137.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012965-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS). . Ao excepto, conforme determinado na cota de fl. 02.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 551295"
                            ],
                            "551297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0776815-0 UFA UNIAO DAS FABRICAS COM/ REPRES/ DE BALAS E DOCES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando que a CEF reitera sua afirmação no sentido de que a conta 36101-8 foi aberta em 9/12/2002, conforme se depreende dos extratos juntados aos autos em fls. 799/801, oficie-se a Divisão de Precatório do TRF 2a. Região com o desígnio de ser esclarecido ao Juízo a data correta do depósito efetuado na aludida conta, tendo em vista as informações constantes do precatório nº 30054, em apenso, em fls. 243, 244, 246, 256, 258, 259, 260, cujas cópias deverão instruir o respectivo expediente.\r\n\r\n2 - 98.0004418-3 CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 161, determino que permaneçam os autos suspensos aguardando a efetivação dos depósitos relativos ao requisitório nº PRC2008319.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009431-9 SUELY FERREIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Regularmente citada a parte autora, ora executada, não efetuou o pagamento do débito, nem, tampouco, ofereceu bens à penhora, nos termos do certificado em fls. 194, tendo apresentado exceção de pré-executividade, a qual restou rejeitada pelo Juízo, conforme se verifica em fls. 205.\r\n\r\nNão obstante, vem aos autos, em fls. 206, manifestação da parte autora no sentido de que deseja efetuar o pagamento de forma parcelada.\r\n\r\nOra, considerando que o mandado de citação foi juntado aos autos em fevereiro de 2006, resta incabível deferir parcelamento do débito após o transcurso de mais de dois anos da data em que o pagamento deveria ter sido realizado, pelo que indefiro-o.\r\n\r\nAssim, e considerando o requerimento de fls. 207 da Fazenda Nacional, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007899-6 FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de contabilidade, conforme requerido pela parte autora, à(s) fl.(s) 693/694.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Jorge Pinto França, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006104-8 SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada de nova procuração em fl(s). 443, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (OAB/RJ 95297).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, conforme requerido às fls. 440.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº2001.02.01.028750-4.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014452-6 CARMEN LUCIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66/76. Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados aos autos, pelo prazo de cinco dias, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019203-0 PAURILO CAVALCANTE LIMA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 136/137, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016840-0 ANDREA FERNANDES BARRETO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista à parte autora acerca da documentação apresentada pela União Federal (fls. 134/273), nos termos do art. 398 do CPC, bem como para ciência do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.012226-4 (fls. 275/287), que deu provimento ao recurso para, reformando a decisão interlocutória de fls. 42/44, indeferir o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal (AGU) para ciência do acórdão acima mencionado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020652-8 MIRIAM APARECIDA DOS REIS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006655-3 LUIZ EDUARDO DE FREITAS CASTANHEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Esclareça a parte Autora, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando o disposto no art. 3º da Lei n. 10259/01, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008869-0 ELZA NUNES DA COSTA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Indefiro o pedido de exclusão dos filhos do de cujus do pólo passivo da presente ação, conforme requerido à fl. 24, já que os mesmos têm interesse na presente ação, enquanto não ficar comprovado que não são dependentes econômicos do militar falecido, habilitados, nesta hipótese, a receber quota-parte da pensão de ex-combatente pleiteada pela Autora.\r\n\r\nDe fato, a presente ação constitui hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do Artigo 47 do Código de Processo Civil, devendo ser mantidos os filhos do de cujus no pólo passivo do feito, sob pena de ineficácia de futuro provimento de mérito.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra a parte autora, de forma efetiva, os dois últimos itens despacho de fl. 23, devendo emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de:\r\n\r\nesclarecer a idade e o nome completo dos dois filhos do de cujus;\r\n\r\ntrazer aos autos toda a documentação hábil a comprovar a união estável entre a Autora e o de cujus, cuja existência foi alegada no item 3 de fl. 03.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025730-9 JACOB SPIEGEL (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 23/25, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, bem como o de pagamento parcelado da mesma, tendo em vista a inexistência de previsão legal neste sentido. \r\n\r\nDe fato, o valor da causa é R$ 298.024,78, sendo 1% do mesmo o valor de R$ 2.980,24. No entanto, de acordo com a tabela de custas (Lei nº 9.289/96 - Anexo da Portaria nº 072/96), o valor máximo a ser recolhido é de 1800 UFIR, que corresponde ao valor de R$ 1.915,38, podendo o Autor recolher 50% deste valor ao ajuizar a ação e 50% após a sentença, caso deseje recorrer, ou seja, R$ 957,69, pelo que não procede a alegação de que 25% de seus rendimentos mensais seriam comprometidos.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que o Autor recolha as custas judiciais, conforme determinado à fl. 22.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030957-7 NEY STORINO ANSELMO (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 33, forneça, em igual prazo, cópia da inicial e sentença eventualmente proferida nos autos dos processos nº 2007.51.51.058709-8 e 2007.51.51.087197-9, para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003256-0 LUIZ CARLOS TRINDADE VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte Autora, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando o disposto no art. 3º da Lei n. 10259/01, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021729-3 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. FRANCISCO SOARES LIMA, FABIO R R DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Aguarde-se julgamento do Agravo nº. 2007.02.01.010152-6, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024937-1 NELY SYLVIA AMAYA (Adv. NILTON ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo a petição de fls. 84/87 como emenda à inicial, para atribuir à causa o valor de R$ 224.466,51 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e um centavos). Anote-se onde couber. \r\n\r\nJunte a Autora cópia da petição de fls. 84/87, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nFl. 88: Apresente a Autora comprovante de rendimentos atualizado, de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme afirma a Autora à fl. 86, o financiamento não foi concedido pela Ré, apresente a parte autora cópia do contrato de financiamento, bem como planilha de evolução de débitos emitida pelo agente financiador.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0028743-5 ALOISIO RIBEIRO FRANCA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se as partes em relação aos cálculos de fls. 322/324, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 95.0014173-6 EDUARDO VAZ FELINTO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração (fls. 503/504) opostos pelo patrono da parte autora contra a decisão de fl. 502, a qual deferiu o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais apenas com base nos valores reconstituídos nas contas vinculadas dos co-autores Luiz Américo Felix Fevrie e Maurício Ales Filho, uma vez que os valores recebidos pelos demandantes que aderiram ao termo de adesão não podem ser considerados como fruto de uma condenação judicial.\r\n\r\nAduz que o acordo celebrado entre as partes não pode atingir o direito autônomo do advogado e que os honorários sucumbenciais integram a res judicata.\r\n\r\nSalienta, ainda, que não participou dos acordos firmados pelos autores.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser os mesmos conhecidos, eis que satisfeitos os seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNo mérito, todavia, não merece provimento o recurso, pois o que busca a Embargante, na verdade, não é suprir qualquer lacuna ou contradição no julgado, mas, sim, a reforma do decisum, o que não se mostra admissível, nos termos da jurisprudência predominante: \r\n\r\n\"EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OBJETO. Os embargos declaratórios não consubstanciam meio próprio à revisão do que decidido\" (STF, 2.ª T., EmbDeclRExt n.º 160.381/SP, unânime, DJU de 04.08.95, p. 22.497). \r\n\r\nVale dizer: não cabem embargos de declaração com o fito de obter a reforma da decisão ou, nos casos em que a decisão tem mais de um fundamento suficiente, a correção de errores in iudicando, na proporção em que para isto o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDe conseguinte, não havendo qualquer omissão ou contradição a ser sanada, deve ser negado provimento aos presentes declaratórios, a fim de ser mantida a decisão recorrida, em todos os seus termos, e por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n19 - 98.0031681-7 JOSE CARLOS ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 271 - Equivoca-se a parte autora ao afirmar que já foi exarada ordem deste Juízo para determinar o desbloqueio das contas fundiárias dos autores, sendo certo que o despacho de fls. 260, reiterado em fls. 262, cinge-se a afirmar que “o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto”.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista o noticiado em fls. 271, defiro a intimação da CEF para cumprir o despacho de fls. 262, em relação aos co-autores GUIOMAR LOPES MARTINS e MAURÍLIO ANTÃO DE OLIVEIRA, tão somente no que se refere à recomposição da conta fundiária, com o conseguinte depósito do montante apurado, o qual, repita-se, somente será levantado pelo beneficiário administrativamente, desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nOportunamente forneçam os interessados a documentação necessária ao cumprimento do julgado no que se refere a aplicação da taxa progressiva de juros, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.009481-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x VALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. NAIR RODRIGUES MASS). . Tendo em vista o teor das certidões de fls. 148 e 151 e os pedidos de produção de provas formulados pela parte autora (fl. 4) e parte ré (fl. 145), dê-se vista à parte autora a fim de que esclareça se persiste o interesse na produção de provas, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão das provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que se manifeste a tal respeito, observando-se o exposto anteriormente.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.019302-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA IZABEL GUIMARAES CARVALHO (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES). . Tendo em vista os termos da petição de fls. 97 e a juntada do substabelecimento de fls. 98, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do Dr. Renato Côrtes Neto, subscritor da referida petição.\r\n\r\nFls. 97. Concedo à parte autora o prazo de cinco dias, conforme requerido, devendo a mesma manifestar-se em tal prazo a respeito do teor do ofício acostado a fls. 80, no qual se informa que nos autos do processo nº 92.0062364-6 não figura no pólo ativo o nome de Maria Izabel Guimarães Carvalho, tendo em vista o alegado no segundo parágrafo de fls. 03 e o objeto da presente demanda.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.028283-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x VIACAO VERDUN S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que se trata de depósito judicial referente ao pagamento do principal, custas e honorários sucumbenciais, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, à vista do comprovante de depósito efetuado pela executada em fls. 100/101, expeçam-se alvarás de levantamento, em favor da ECT (R$ 3.568,84) e do patrono da parte autora (R$ 200,00), com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução das cópias dos alvarás, oficie-se à Receita Federal comunicando os valores pagos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.029482-9 SERGIO CORREA REBOUCAS (Adv. VALDECI FRANCO GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 103/106. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.005662-5 GUSTAVO LUIZ GODOY BICHARA (Adv. NELSON LAGES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.009575-8 CELSON FREDERICO CORREA SANTOS (Adv. CELSON FREDERICO CORREA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre a execução do julgado, diga a parte Ré (CEF), em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010111-4 ELIZABETE AGUIAR SOARES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A CEF, em fls. 106, requer a desconsideração do despacho de fls. 105 alegando que a inexistência do autor em sua base de dados indica, provavelmente, que o mesmo não dispunha de nenhuma conta fundiária com saldo à época dos planos econômicos, ressaltando que o autor teve sua aposentadoria concedida a partir de 30/9/77.\r\n\r\nInstada a se manifestar, conforme despacho de fls. 107, a parte autora requer o cumprimento do julgado em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária.\r\n\r\nNão obstante, conforme se depreende da documentação juntada em fls. 113/119, e nos termos do expressamente afirmado em fls. 110/111, o que se pretende é que os índices expurgados sejam aplicados em saldos que foram elaborados pela CEF com o fim exclusivo de dar cumprimento à determinação judicial exarada pelo Juízo da 17a. Vara Federal, nos autos do processo nº 920000334-6, versando sobre taxa progressiva de juros.\r\n\r\nAssim é de se reconhecer que no caso em exame não há que se falar em execução do julgado (fls. 82/87) uma vez que a parte autora não conseguiu comprovar que à época dos planos econômicos (janeiro/89 e abril/90) existia saldo na conta fundiária do falecido autor, motivo pelo qual torno sem efeito o determinado em fls. 105. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.024119-2 JANE PORTELLA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Mantenho a decisão de fls. 142 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que o Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.010943-4 determinou sua conversão em Agravo Retido, mantenham-se os autos do recurso apensados ao processo principal, para posterior remessa conjunta ao Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, ora agravada, para, querendo, apresentar contra minuta, no prazo de 10 (dez) dias, devendo mencionar o número do agravo de instrumento na peça para posterior juntada aos autos em apenso.\r\n\r\nFl. 143. Após, à CEF para fornecer a cópia do contrato firmado entre a autora e a CEF para o investimento objeto da presente ação, bem como a cópia da movimentação financeira do referido investimento desde a abertura da conta até a presente data.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006292-7 COSME OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022675-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x TOP RIO VIAGENS E TURISMO (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 15 (quinze) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.026363-5 SALOMAO DE SOUZA RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2006.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519312-0 MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA (Adv. SEVERINA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Informe, a parte autora, se persiste seu requerimento de produção de prova testemunhal, conforme requerido na petição inicial.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de prova testemunhal do INSS às fls. 319/320.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010067-6 SEBASTIAO LISBOA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor, efetivamente, o determinado no primeiro parágrafo do despacho de fl. 17 e reiterado à fl. 20, para apresentar comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça pleiteada (fl. 16).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011180-7 ADILSON DOS ANJOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32/33. O Autor alega que tentou obter os extratos requisitados à fl. 30 junto à requerida, sem que traga aos autos qualquer protocolo ou requerimento dirigido à Instituição Financeira. Assim, indefiro o pedido de intimação da Ré para que forneça os referidos documentos, e concedo derradeira oportunidade à Autora, para cumprimento do despacho de fl. 30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013272-0 NEUSA OTTATI CHIO E OUTRO (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 46.360,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nEsclareça a parte Autora, acerca dos extratos solicitados no último parágrafo de fl. 16, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016019-3 MAURILIO LAHORA MARTINS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado à fl. 41, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRecolha o Autor as custas processuais devidas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016569-5 FRANCISCO XAVIER LEMOS (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação apresentada pela parte autora (fls. 34/36), tendo em vista que intempestiva, conforme a certidão de fls. 38.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020141-9 CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 19: Tendo em conta a juntada de novo instrumento de mandato à fl. 20, anote a Secretaria o nome da nova patrona na capa dos autos, bem como no sistema processual informatizado.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do Artigo 3o, da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nApresente o Autor comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor extratos da conta de PIS/PASEP relativos aos períodos a que se refere o pedido (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022781-0 FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 05 e os comprovantes de rendimentos de fls. 17/19, concedo a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCumpra a parte autora, de maneira efetiva, o primeiro parágrafo do despacho de fl. 14, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do Artigo 3o, da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor extratos da conta de PIS/PASEP relativos aos períodos a que se refere o pedido (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026995-6 ALBERTO ROSSMANN JUNIOR (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 05 e os comprovantes de rendimentos de fls. 15/18, concedo a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCumpra a parte autora, de maneira efetiva, o primeiro parágrafo do despacho de fl. 14, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com o seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do Artigo 3o, da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor extratos da conta de PIS/PASEP relativos aos períodos a que se refere o pedido (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001557-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLAUDIA DE ABREU RAMOS. . À parte Autora, para que atribua à causa valor compatível com a competência de alçada para o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias, efetuando ao recolhimento das custas complementares.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.003411-8 KLEBER MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o pedido, no sentido de indenização no valor de 1.100 salário mínimos, fixo de ofício o valor da causa em R$ 456.500,00, à época da distribuição, para adequá-lo ao conteúdo econômico da ação. Anote-se onde couber.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, forneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003682-6 JOVENCIO INACIO DO NASCIMENTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte Autora, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando o disposto no art. 3º da Lei n. 10259/01, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça comprovante de rendimento atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.019245-7 JOSE ALONSO SARTIE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se julgamento do Agravo nº. 20070201013938-4, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.011392-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HUMBERTO MARTINS DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da petição de fls. 68 e a juntada do substabelecimento de fls. 69, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas exclusivamente em nome do Dr. Renato Côrtes Neto, subscritor da referida petição.\r\n\r\nFls. 68. Concedo à parte autora o prazo de cinco dias, conforme requerido, devendo a mesma manifestar-se em tal prazo a respeito do pedido de desistência do presente feito, formulado através da petição de fls. 66.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2003.51.01.028923-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARIA CAROLINA ARAUJO NOVITSKY (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação da parte autora para que forneça o CPF correto da ré, tendo em vista que o número do CPF informado por meio da peça de fls. 47/50 pertence a pessoa diversa, conforme já ressaltado no despacho de fl. 45.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003627-9 MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012106-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDREA DE CARVALHO SEABRA) x IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte Autora, para que atribua à causa valor compatível com a competência de alçada para o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro a isenção do pagamento de custas processuais, devendo a parte Autor efetuar seu recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017924-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Engenharia Civil conforme requerido pela parte Autora, à(s) fl.(s) 29.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Afonso Eduardo de Resende Chaves de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresente, a Autora, seus quesitos, bem como indique assistente técnico, se desejar.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte Autora para se manifestar sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2000.51.01.008876-1 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CELIO DE FREITAS BARROSO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Considerando-se a redistribuição do presente feito a este juízo, à vista da decisão proferida pelo juízo da 9a. Vara Federal à fl. 80, determino que se aguarde o retorno dos autos principais do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (fls. 79).\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 551297"
                            ],
                            "560235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014433-9 ARILSON GIOVANI ASSUNCAO ALMEIDA (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fl. 216 - Intime-se o autor, por mandado, para que compareça ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no dia 29/07/2008, às 13:00 horas, a fim de submeter-se à perícia médica, com a advertência de que sua ausência importará na desistência de prova pericial, instruindo o mandado com o expediente acima mencionado.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a União Federal, por mandado, para ciência da perícia designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 560235"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "560518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0000536-4 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeça-se edital para realização do 1o. e 2o. leilão, designados para os dias 07.07.2008 e 17.07.2008, às 13:30 h.\r\n\r\n2 - 98.0012530-2 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO, MAURICIO SANTIAGO CAMARA, WAGNER PESSOA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Intime-se a autora, por mandado, para que se manifeste sobre a petição de fl. 1467 do INSS.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012852-5 ASSUNTA SCALERCIO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003820-6 WALDIR MARTINS FELIPPE E OUTRO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de oncologia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. CHRISTIAN DOMENGE, médico de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006609-3 MARILIA FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o Diretor da FUNCEF, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a realização dos depósitos dos valores relativos ao IR, determinados pela decisão de fl. 69, devendo ainda, se manifestar sobre o contido nas petições de fls. 128 e 146.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0540373-1 DOMINGOS FELIZOLA DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Manifeste-se a contadoria sobre a discordância da União de fls. 239/242.\r\n\r\n7 - 94.0004998-6 DELIRIA CANTANHEIDE BRAGA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n8 - 97.0020690-4 VITOR ALVES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020280-4 RONILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027224-7 MARCOS ANTONIO AIRES (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002363-0 ALAN CORREA DE AZEVEDO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005023-1 ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005080-2 DJALMA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007568-9 SAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao desfecho da lide.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial médica na especialidade de ortopedia.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007572-0 JANETE DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013543-1 ADRIANO ALEXANDRE FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014699-4 JORGE DA SILVA LIMA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 73 - Indefiro, pois o histórico militar do autor já se encontra nos autos às fls. 21/22.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014955-7 LUCIA REGINA GONZAGA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A produção de prova oral é dispensável.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para a sua apresentação.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015573-9 CELEIDA MARIA MAIA DE AZEVEDO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016121-1 SANDRO COSTA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017315-8 ANA CLAUDIA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017446-1 ANISIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006172-5 EDUARDO BRAGA DE SOUSA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006978-5 JANDERSON SANTOS MILITÃO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.002866-0 WALTER MOREIRA CARNEIRO FILHO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, combinado com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004103-2 UBIRATAN DA COSTA PINTO (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC, combinado com o art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.003593-8 ALMERINDA AMORIM LIMA (Adv. MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA) x ROSELY AMORIM LIMA FERNANDES (Adv. FRANCISCO GUILHERME N SALVADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 208, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 15 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.020057-7 MARIA ISAURA CAMPOS VIANA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.016910-1 JOSE RENATO DANTAS BARCELLAR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A legitimidade passiva da CEF e da EMGEA será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\nEsclareça o patrono do autor a petição de renúncia de fl. 256, tendo em vista que ainda se encontra atuando no feito.\r\n\r\nApós, à SEADI para substituição de José Renato Dantas Barcellar por Pedro Paulo Santos de Souza no pólo ativo, nos termos do acórdão de fl. 279.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.006383-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016626-8 ISMAR ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022708-0 JULIO CESAR DOMINGOS DA SILVEIRA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 132/163: Ao autor.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026770-7 VAGNER DE CARVALHO BRANDAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000830-9 NILTON ALVES PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020360-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga o autor sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024556-3 ALTINO MANOEL RANGEL REP/ P/ CONCEIÇAO PECANHA RANGEL E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de suspensão do andamento do feito por 90 dias requerido por CONCEIÇÃO PEÇANHA RANGEL, LEILA LÚCIA RANGEL E VALDIR PEÇANHA RANGEL para regularização do espólio de ALTINO MANOEL RANGEL.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.004704-6 SORAYA DE FATIMA MADEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 295,II, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios, eis que inexiste citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0059248-1 MARLY DE FREITAS PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ITAU (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO DO BRASIL (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fl. 260: Intime-se no endereço de fl. 266.\r\n\r\n39 - 94.0008666-0 OSWALDO ALVES RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 165, em nome dos autores.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls. 109/110 que reconheceu a ocorrência de sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, inexistem valores a serem executados a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao BACEN.\r\n\r\n40 - 95.0044110-1 INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARCIO RODRIGUES LINBERG). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n41 - 97.0071493-4 ACYR DA SILVA RANSATTO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 10 (dez) dias, transferir para a CEF/PAB/RJ, o valor referente aos honorários advocatícios, de R$ 1.659,74, com os acréscimos legais, a ser deduzido da quantia penhorada, depositada na conta garantia de embargos, devendo o saldo restante ser transferido para a conta vinculada do autor.\r\n\r\n42 - 97.0103135-0 ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 60 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.007287-3 TUPARACY DA CONCEICAO MACHADO (Adv. IANDARA DA CONCEICAO FERREIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fl. 145, com fundamento no artigo 535, I, do CPC, sob o argumento de que o pedido formulado pela CEF nos autos dos embargos à execução em apenso, foi acolhido integralmente, sendo o autor/embargado condenado ao pagamento de honorários advocatícios e não a CEF, concluindo-se que a cobrança de R$ 200,00 é indevida.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à embargante na medida que, de fato, o valor de R$ 200,00 à título de honorários advocatícios devidos nos autos dos embargos à execução em apenso é devido pelo autor embargado.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, reformando a decisão de fl. 145, para determinar que a CEF transfira o valor de R$ 409,53, com os acréscimos legais, para conta à disposição deste Juizo.\r\n\r\nCertifique-se à fl. 145.\r\n\r\nVerifico que às fls. 149/151 a CEF já promoveu a transferência determinada.\r\n\r\nDesta forma, preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fl. 150, na conta 28003904-1, em favor da Dra. Iandara da Conceição F. de Macedo, OAB/RJ 68.384.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.017064-0 JUTILANDA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x CLINICA DA GAVEA (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Manifeste-se a autora sobre o ofício e petição de fls. 250 e 255/257.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.019232-9 PEDROLINA DO NASCIMENTO (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.014061-9 DENZIL DE OLIVEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 67, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.016983-3 JAIRO CLEBER BRANDAO COSTA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a petição e documento de crédito da CEF de fls. 65/69, tendo em vista, inclusive, que à fl. 12 indica que o percentual de 84,32 foi aplicado na sua conta fundiária.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.019430-0 MANOEL PINHEIRO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.020323-7 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003616-0 WILTON GONCALVES FERREIRA (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CUR TY). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015316-4 ILEA PEREIRA BERTO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a produção de prova oral com a oitiva da testemunha arrolada à fl. 42\r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008, às 15:00 horas, para a audiência de instrução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.002705-9 CARMEM LUCIA NACIF COSTA (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que se trata de medicamentos importados, indefiro o pedido de busca e apreensão dos remédios, requerido pela autora às fls. 145/146, devendo se aguardar a finalização do processo de aquisição, conforme informado pela União às fls. 134/143.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.004299-1 JOSE DA SILVA-ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Previamente, regularize o autor a sua representação processual, tendo em vista que a procuração e declaração de precariedade econômica foram assinadas em nome de Elcy Segovia da Silva, esclarecendo se a mesma é a inventariante do espólio ou se já houve partilha dos bens de Jose da Silva.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se ainda, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s) às fls. 34/45.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n54 - 90.0008962-0 UPIC - USINA PUREZA IND/ COM/ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE). . Manifeste-se a União/FN, sobre os documentos e a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2000.51.01.028305-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x HMG ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Depreque-se a intimação do síndico da massa falida da devedora, referido à fl. 54, da penhora realizada e comunicada a 13a. Vara Cível da Comarca de São Paulo-SP.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n56 - 2000.51.01.014700-5 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PPN PIROZZI COM/ DE CEREAIS E PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,18. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC, para declarar a rescisão do contrato de locação comercial entre as partes, bem como para decretar o despejo de P.P.N. PIROZZI COMÉRCIO DE CEREAIS E PRODUTOS HORTIFRUTIGRAN-JEIROS LTDA dos Boxes 85 a 87, e da respectiva área de armazenagem, do Hortomercado Humaitá, localizado na Rua Voluntários da Pátria, 446, Humaitá, Rio de Janeiro/RJ, determinando que os réus e eventuais ocupantes desocupem o referido imóvel no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos aluguéis inadimplidos de outubro de 1999 a abril de 2000, num total de R$ 14.542,00, atualizado até 31.05.2000, com acréscimo de atualização monetária e juros legais de 6% ao ano, bem como dos aluguéis vencidos e não quitados até a data da efetiva desocupação das áreas, da mesma forma atualizados. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré, ainda, a ressarcir à autora o valor atualizado das custas judiciais, assim como ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, da mesma forma atualizado, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente Mandado de Despejo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.011816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CECILIA INACIO CARREGAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ARY JORGE CARREGAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.014541-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MARCOS ANTONIO CHAGAS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, por mandado, na forma requerida pela CEF à fl. 49.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.005132-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA) x TYCOON ESTUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA. . Fl. 55: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.009305-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BNF ANALITICA E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS. . Citem-se os réus Elizeu e Jorge Fernando nos endereços indicados às fls. 56/57.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.010778-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA APARECIDA DE LIMA. . Cite-se a ré, por precatória, no endereço de fl. 28.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 95.0002206-0 IND/ GESSY LEVER LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x SABOR SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 98.0045708-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv. PAULO CESAR CARDOSO). . Expeça-se edital para realização do 1o. e 2o. leilão, designados para os dias 07.07.2008 e 17.07.2008, às 13:30h.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.019016-7 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. GILBERTO GANCZ) x MIGUEL LUIZ DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.020638-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x MARIA LUCIA MELO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS, LIA DOS SANTOS GOMES, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.007661-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CELSO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.019003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x COPAMAR TURISMO HOTELEIRO LTDA E OUTROS (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n68 - 2005.51.01.005094-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CLEIA ALVES DE MELO MOURA (Adv. JOSE PERELMITER). . Despacho republicado:\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 560518"
                            ],
                            "560674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Ordinária/Tributária proposta por VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA. em face de UNIÃO FEDERAL (Processo nº 97.0000536-4), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR Juiz Federal Substituto da Vigésima Oitava Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que no dia 07/07/2008, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Rio Branco, 243, Centro/RJ, pelo leiloeiro público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17/07/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem móvel penhorado às fls. 216, com a devida intimação da penhora às fls. 215, descrito e avaliado às fls. 216 - BEM: 01 (uma) Máquina completa, bancada e teste, de bomba injetora, marca Bosch Germany Importe D'Allemagne FEP25E, WERK - NR 2389 HERST - DAT - 509, BOEHRINGER - STURM OELGETRIEBE, Type: D13, NR549474, funcionando, em bom estado, AVALIADA em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de arrematação de 0,5 (meio por cento) do valor. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Anídio Barreira Duarte, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR - Juiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 560674"
                            ],
                            "560629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos dos Embargos à Execução propostos por UNIÃO FEDERAL em face de BALPRENSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA. (Processo nº 98.0045708-9), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a BALPRENSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA., na pessoa do seu representante legal, de que no dia 07/07/2008, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Rio Branco, 243, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 17/07/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem móvel penhorado e com a devida intimação da penhora às fls. 44, descrito e avaliado às fls. 45. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1 (UMA) BALANÇA RODOVIÁRIA MARCA “CHIALVO” - CAPACIDADE 70.000 KG, Nº 4881, MODELO 8051 LM PLATAFORMA 18 x 3; ANO DE FABRICAÇÃO 29/06/79. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de arrematação de 0,5% (meio por cento) do valor. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Anídio Barreira Duarte, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR - Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 560629"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "559428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005398-7 AMC CONSULTORIA TECN DE MED SEGUR DO TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 379 - Defiro vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 99.0062282-0 CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Ao Exeqüente sobre o depósito efetuado pela parte Autora às fls. 900/901, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007247-9 INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 847: Oficie-se conforme requer o INSS, para que a CEF tão logo converta em renda da Autarquia os valores depositados nas contas ns. 0625.005.30005620-5 (fls. 836), 0625.005.30005624-8 (fls. 837), 0625.005.30005653-1 (fls. 838), 0625.005.30005628-0 (fls. 839), 0625.005.30005665-5 (fls. 840), 0625.005.30005657-4 (fls. 841), sob o código nº13905-0, preste as informações requeridas.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008426-0 CLAUDIO DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fls. 114, eis que desnecessário ao deslinde da causa.\r\n\r\nOutrossim, esclareçam os autores, individualmente, se pretendem afastar a incidência do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria e/ou resgate de valores do fundo.\r\n\r\nNo caso de complementação de aposentadoria devem juntar a Carta de Concessão do Benefício.\r\n\r\nNa hipótese de resgate, juntem os autores os comprovantes expedidos pela instituição bancária onde consta o valor pago e o valor retido a título de imposto de renda.\r\n\r\nDefiro aos autores o prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017849-1 VIACAO REDENTOR LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 247/248, remetam-se os presentes autos à SEADI para anotar baixa - arquivado em relação aos autores VIAÇÃO REDENTOR, TRANSPORTES BARRA LTDA e TRANSPORTES FUTURO LTDA.\r\n\r\nNo retorno, tendo em vista a certidão de fls. 250, intime-se pessoalmente a autora LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, devendo, na oportunidade, cumprir o despacho de fls. 189.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de Antecipação do s Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0132109-9 BERNARDINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALBUQUERQUE, PAULO JOSE DO NASCIMENTO) x MARINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Fls. 552 - Cite-se o INSS, nos termos do art. 730, do CPC, em relação à autora Marina Pereira da Silva Andrade, como requer.\r\n\r\n7 - 94.0023919-0 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 161 - Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora sobre os documentos juntados pela União Federal às fls. 176/183, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 97.0007648-2 HERON IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. JORGE FERNANDO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls. 194 - Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para atualizar os cálculos oferecidos às fls. 183/188.\r\n\r\n9 - 97.0008166-4 DARCY DE GOES ANDERSON (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019478-9 JUAN RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Após a intimação das partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029292-4 PAULO FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que estes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo em R$ 450, 00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a remuneração do expert, tendo em vista o grau de especialização da perícia, de acordo com a Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3º. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nOficie-se à Corregedoria. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que apresente o seu laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009530-8 AKEME UEHARA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Haja vista as impugnações apresentadas pelas partes, intime-se o Perito para prestar esclarecimentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.023806-5 ADELAIDE PATRICIA DE OLIVEIRA BAYLAO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0010439-0 MARKUS MOZES KATZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BENGE S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . A possibilidade de levantamento do FGTS pelos dependentes do autor perante a Previdência Social, nos termos do art. 20 da Lei no. 8036/90, demanda que a viúva traga aos autos a prova da existência de dependentes do autor junto à Previdência Social, no prazo de dez dias. Decorridos, a sucessão proceder-se-á na forma da lei civil.\r\n\r\n15 - 94.0022920-8 HENRIQUE GOMES DE ALENCAR (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Ante a manifestação do BACEN de fls. 514, nomeio a leiloeira Sandra Aôr Rodrigues da Silva para atuar no presente feito, devendo adotar as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nIntime-se a Srª Leiloeira para ciência.\r\n\r\n16 - 94.0047672-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EDNA FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TECIDOS BECK GIES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a ECT prova conclusiva de que esgota todos os meios próprios de que dispõe para localizar o patrimônio do executado, tal como entende por exemplo jurisprudência do STJ a propósito (AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 873185, Processo: 200601653362 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000738331 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO).\r\n\r\n17 - 98.0021814-9 FRANCISCA RODRIGUES MOTTA - ESPOLIO - REP/ P/ ROOSEVELT RODRIGUES MOTTA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Requisitórios, de natureza alimentar, serão expedidos nos seguintes valores: R$ 6.069,71 em favor do espólio de Francisca Rodrigues Motta e no valor de R$ 319,30 em favor do advogado da causa, atualizado a partir de 07/2007.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.016716-1 LUIZ VALENTINO GALLO E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION, AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS, MILTON LEMOS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Oficie-se a ANVISA conforme requer o autor Laerth Macellaro Thomé às fls. 323.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.000379-3 MARIA LUCIA COSTA DIAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls. 119/119 verso, em favor do advogado da Autora. \r\n\r\nOutrossim, haja vista o requerimento da CEF, aguarde-se por mais 10 (dez) dias o depósito da multa.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010238-7 ILNEY MARQUES DA CUNHA (Adv. CARLOS JOSE VIGNE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Traga o autor os extratos referentes aos meses de janeiro e junho de 1989, no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.01.025865-0 ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA COSTA (Adv. SYLVIO CARLOS POURCHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Haja vista a alegação da CEF de que firmou acordo com a parte Autora, conforme consta em sua peça de bloqueio, intime-se a mesma para juntar aos presentes autos, no prazo de vinte dias, o referido Termo de Adesão, devidamente assinado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020910-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CELESTE PAT LOP PEREIRA PADARIA ME E OUTRO. . Fls. 54 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF conforme requer, pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001636-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS. . Fls. 35 - Anotem-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004965-1 WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista a Certidão retro, não há que se falar em prevenção.\r\n\r\nOutrossim, junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua Afirmação de Pobreza, nos termos da Lei nº. 1060/50, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x YOLANDA BAUMGARTEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Dê-se vista a parte autora, ora impugnada, sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 25/48, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.008130-3 DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x UNIAO FEDERAL. . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua Afirmação de Pobreza, nos termos da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.006641-7 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Republicação do despacho de fls. 453.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, intime-se a União Federal a esclarecer se tem interesse em integrar o pólo passivo da lide, como Assistente simples da Ré.\r\n\r\nEm caso positivo, à parte autora para recolher as custas judiciais pertinentes a esta Justiça Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006640-5 DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Republicação para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do feito a este juízo, intime-se a União Federal a esclarecer se possui interesse para integrar o feito, como assistente simples da parte ré.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte autora a recolher as custas pertinentes a esta Justiça Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 559428"
                            ],
                            "560610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0062643-2 MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA, JOSE PAULO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista o trânsito em julgado das decisões proferidas nos autos dos agravos de instrumento, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 97.0007243-6 MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Vistos etc\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Chefe de Recursos Humanos da FUNASA para fornecer a este Juízo Federal as fichas financeiras dos Autores Marco Antonio da Silva Vieira, CPF 973.397.727-04, Carlos Alberto Bernardo Teixeira, CPF 776.945.387-91, Justino Guimarães Filho, CPF 00.0337.167-06, Antonio Jorge Dias, CPF 594.971.497-00, Silvan Cláudio de Azevedo Santana, CPF 994.181.937-87, Jovenir Silva Granja, CPF 640.696.807-72, Mavilde da Conceição Porreca, CPF 466.771.007-15, Manoel Fernando Uchoa, CPF 834.676.377-87 e Edmilson Gomes de Oliveira, CPF 713.044.017-15, com os valores percebidos nos meses de julho de 1993 a junho de 2007, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de busca e apreensão e demais cominações legais, para que possam os advogados dos mesmos executar as verbas honorárias a que fazem jus, independentemente dos Termos de Acordo juntos aos autos, uma vez que não participam dos acordos firmados e têm assegurados os honorários da sucumbência de 5% (cinco por cento) sobre o total percebido pelos Autores com a aplicação do índice de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento).\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005591-3 JOSE DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Trata-se de execução à Sentença de fls. 140/144, iniciada pelos autores elencados às fls. 153: Ricardo de Sá Padilha, Wilson de Almeida Alves, Cleonice Maria Evangelista de Freitas, Euphigenia da Silva, Maria José da Silva, Radie Lopes de Moarais, Luis Fernando Theodoro de Castro e Eulampio de Aquino.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que os autores José dos Santos Santana e Theodoro de Castro não apresentaram os seus cálculos.\r\n\r\nÀs fls. 594, encontram-se os cálculos referentes aos autores que iniciaram a execução (fls. 153), incluindo nas referidas contas as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nÀs fls. 664/652, são expedidos os requisitórios dos autores mencionados às fls. 153, bem como da advogada da causa.\r\n\r\nÀs fls. 659, é iniciada a execução em relação ao autor José dos Santos Santana conforme requerimento e cálculos de fls. 661/5.\r\n\r\nÀs fls. 738, a União Federal é regularmente citada para fins do art. 730, do CPC, tão somente em relação ao autor José Santos Santana, tendo oposto Embargos à Execução autuados sob o nº 2007.51.01014377-8.\r\n\r\nObserva-se que nos autos dos embargos em apenso, a União Federal discorda da devolução das custas, que já foram incluídas na época da expedição dos oito requisitórios, mas concorda com os valores devidos ao autor José dos Santos Santana na quantia de R$ 6.235,16, em junho de 2006.\r\n\r\nFinalmente, nos presentes autos não há certidão formal de trânsito em julgado da Sentença de fls. 140/144, embora tenha sido anotado, por ocasião da expedição dos requisitórios de fls. 629/642, que a mencionada Sentença transitou em julgado em 25/01/2003.\r\n\r\nAnte o exposto, à Secretaria para certificar corretamente.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0100376-3 ANTONIO VENTURINI E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e o Bacen de que os Requisitórios, de natureza comum, serão expedidos nos seguintes valores: R$ 2.825,49, em favor do autor Antônio Venturini e R$ 488,75, em favor da autora Neuza Assumpção de Miranda, atualizados a partir de 05/10/2005.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025347-2 CARLOS ALBERTO SENDAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Republicação da última parte do despacho de fls. 237.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, à parte autora sobre a contestação e documentos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005164-5 LUIS CARLOS OCTAVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Republicação do despacho de fls. 237, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000521-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO CICERO. . Republicação, para entrega dos autos:\r\n\r\n...dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001530-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GLORIA RIBEIRO CARNEIRO. . Republicação, para entrega dos autos:\r\n\r\n...dê-se baixa e entregue-se ao interessado independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 560610"
                            ],
                            "560611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0513982-1 LUIZ ALBUQUERQUE (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Cumpra a União Federal na íntegra a ultima parte do despacho de fls. 604, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 91.0131112-3 JORGE MOREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 123/4- Dê-se vista à União Federal (PFN), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 99.0005223-4 EMPREITEIRA IMBUI LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ANDREA MONTEIRO CARDOSO, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor total de R$ 6.783,33, correspondente a quantia de R$ 560,70 devida por cada um dos doze autores, atualizado até janeiro de 2008, consoante requerido às fls. 731/2.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0006954-2 YARA CARDOSO JORGE MACEDO (Adv. LEOPOLDO PERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0060373-7 VALTRUDE DE ASSIS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Fls. 196 - À Secretaria para desarquivar e apensar os autos dos embargos nº 2005.51.01.013169-0.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010422-5 TEREZINHA MAIA LOPES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x SUZANA ALVARENGA MAIA E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 211/213 - Oficie-se conforme requerido, para que a CEF tão logo converta em renda da União o valor constante na c/c nsº 0625.005.30005795-3 e 0625.005.30005803-8 (fls. 204 e fls. 208), sob o código nº 13.903-3, preste as informações requeridas.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se a Executada Terezinha Maia Lopes, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 88.0000135-1 ELIZABETH VALENTE DE MELLO E SILVA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 236/7 - Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se pessoalmente, o Executado para oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012195-1 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.930 e 936 - Defiro às partes a prorrogação do prazo por sucessivos quinze dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019738-8 SERGIO MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela Sra. Perita às fls. 244/6, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, devendo a CEF na mesma oportunidade informar se o imóvel dos autores já foi adjudicado e, ainda, se há interesse na designação de Audiência Especial nos termos do requerimento de fls. 239.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009765-9 ALDERACI MANUEL DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 338/339 - Defiro a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002385-1 PAULO FERNANDO SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.005890-7 MARNE MORAIS DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 781 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requer.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016203-0 MARIA DE LOURDES FEITOSA DE JESUS (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls.372 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0032723-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SEBRIC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CELSO DUARTE DE CARVALHO). . Intimem-se os representantes legais da empresa, ora devedora, conforme requer a ECT às fls. 180.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.017044-2 JOSE DE SA CABRAL MOREIRA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 430/5 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000462-6 ALESSIA CALCADOS LTDA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO. . À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 119/verso.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007320-6 MARIA RITA DA FONSECA RANDON E OUTRO (Adv. TATIANA E SILVA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nIntimem-se os autores, ora Devedores, para cumprirem a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagarem o débito no valor total de R$ 1.224,09, que corresponde a quantia de R$ 612,04 por autor, atualizada até 04/12/2004, consoante requerido às fls.107/108.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2002.51.01.019793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ALEXANDRE DE LIMA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Intimadas as partes da conversão do agravo em retido, à CEF, ora agravada. Após, cumpra-se o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 103.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003129-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x RICARDO FERREIRA NEVES. . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.005233-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SAMUEL E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da sentença de fls. 95/99, nada a prover em relação aos requerimentos de fls. 112 e fls.114/117.\r\n\r\nApós a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006006-1 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x CARLOS ALBERTO GOMES DE MENEZES JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Tendo em vista os documentos juntados pela UNI-RIO às fls. 219/230, retornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para elaborar os seus cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008192-3 FLAVIO ALVES MOURA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.008192-3\r\n\r\nAUTOR: FLÁVIO ALVES MOURA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Drª. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, em que se objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sua reintegração às fileiras do Exército Brasileiro, com posterior reforma na graduação de Terceiro Sargento, ou alternativamente, na de soldado, bem como seja autorizada a cirurgia do Autor e assegurado ao mesmo tratamento médico gratuito pelos Hospitais Militares, vez que padece de patologia, com deficiências permanentes\r\n\r\nRelata, em apertada síntese que foi incorporado como Soldado Especializado do Exército em 01/03/2002 em condições de saúde perfeita e permaneceu na Corporação até 20/02/2005. Aduz, porém, que em julho de 2004 foi encaminhado para o Curso de Formação de Sargento Temporário, para fins de concorrer à promoção e que em virtude de lesão no joelho esquerdo não pôde ser promovido, sendo, afinal, julgado incapaz para o serviço do Exército em 23/02/2005. Não conformado com a situação, o Autor requereu Inspeção em grau de recurso, sendo examinado em 25/05/06 e novamente julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não contentando-se com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nDesta sorte, um dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca do(s) fato(s) que ensejaria(m) o direito invocado pela parte.\r\n\r\nObserva-se que o autor, incorporado em 01/03/2002 e licenciado em 23/02/2005, não apresenta qualquer documentação atestando o seu estado de saúde atual.\r\n\r\nHavendo, ainda, in casu, que se produzir provas, vez que ante a natureza da lide, indispensável se faz, pelo menos, a produção da prova pericial para a comprovação do alegado na inicial, não se pode cogitar de prova inequívoca, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008376-2 ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de Mandado de Segurança que o ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORREA impetra contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive liminarmente, a expedição da CND - Certidão Negativa de Débito em favor do Impetrante, no que concerne às Contribuições Previdenciárias, visto não existir nenhum impeditivo para a emissão da mesma, face o envio das GFIP's das competências 08/07, 09/07 e 10/07.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que não obtém êxito ao busca extrair a Certidão Negativa de Débito, quanto às Contribuições Previdenciárias, sendo a mesma negada, vez que o sistema da Previdência Social acusava a ausência de GFIP's para as competências 08/07, 09/07 e 10/07, conforme o Relatório de Restrições. Não obstante isso, afirma a empresa que os referidos documentos foram entregues na data correta, o que se comprova pela documentação adunada à inicial. Ressalta que tal fato foi comprovado junto à agência da Previdência, obtendo, no entanto, a informação pelo Fisco de que só haveria a liberação da CND em questão quando as GFIP's acusarem registro da Previdência, sem previsão de prazo para o processamento.\r\n\r\nAduz que a CND é vital para a participação do Impetrante em tantos atos de sua vida comercial e informa que já tem mais de trinta dias que as GFIP's foram reenviadas e comprovadas e até o momento, a Autoridade Impetrada nada fez a fim de regularizar as exigências da obrigação acessória, constando, ainda, no cadastro da Impetrante as pendências em relação às GFIP's.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de ocorrer prevenção do presente em relação aos feitos listados no Termo de fls. 156/158, posto que pela consulta ao Sistema Processual da Justiça Federal verifica-se que os mesmos tratam de débitos tributários de competência da União Federal, o que por si só afasta a identidade de objeto.\r\n\r\nPretende o Impetrante obter Certidão Negativa de Débito a fim de comprovar regularidade fiscal. \r\n\r\nNo caso, afirma a Impetrante que cumpre todas as exigências suprindo as restrições apresentadas no Relatório de Restrições do Contribuinte. No entanto, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, notifique-se a autoridade apontada como cotora, para, no prazo de dez (10) dias, prestar informações.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para melhor apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.008634-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004738-1 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se a presente de Impugnação oferecida por TOURING CLUB DO BRASIL em face da UNIÃO FEDERAL, haja vista a pretensão da ora impugnada em receber do Executado, ora impugnante, a quantia de R$ 419,00, a título de verba sucumbencial, objetivando o cumprimento do julgado. \r\n\r\nTal Impugnação foi autuada como Embargos à Execução por dependência à Carta Precatória expedida pelo Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária do Rio Grande/RS, para a citação do ora Impugnante, para pagamento, no prazo de 24 horas, da quantia de R$ 419,70, atualizada até 22/09/03, mais os acréscimos legais; a nomeação de depositário; a efetivação da avaliação; e, ainda, a intimação da executada para no prazo de 10 (dez) dias opor embargos à execução.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nSabe-se que a Jurisprudência dos Tribunais, mansa e pacificamente, decide em reiterados julgados que a competência para julgar os Embargos/Impugnação é do Juízo Deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.\r\n\r\nNeste sentido, é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200038000435540Processo: 200038000435540 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 7/6/2004 Documento: TRF100168403 Fonte DJ DATA: 28/6/2004 PAGINA: 63\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação.\r\n\r\nEmentaPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR CARTA. PRAZO PARA EMBARGOS. TERMO INICIAL. JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - A contagem do prazo para oposição de embargos do devedor tem início na data da \"juntada aos autos da prova da intimação da penhora\" (CPC, art. 738, I).\r\n\r\nII - Em se tratando de intimação de penhora feita por carta precatória, bem como de embargos cuja competência para apreciar é do Juízo deprecante, o termo inicial do prazo para oposição de embargos é o da juntada da carta precatória aos autos da execução (CPC, art. 241, IV).\r\n\r\nIII - Apelação provida, para regular prosseguimento do feito nos autos de origem.\r\n\r\nData Publicação 28/06/2004”\r\n\r\nOutrossim, de se observar, os termos do art. 747, do CPC, que dispõe que os Embargos, na execução por carta, serão oferecidos no Juízo deprecante ou no Juízo Deprecado, mas a competência para julgá-los é do Juízo Deprecante, salvo se os referidos embargos versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação.\r\n\r\nAssim sendo, a Impugnação versa sobre a execução, alegando o Impugnante que a quantia cobrada se refere à condenação em honorários sucumbenciais em favor da União e assim, por se tratar de valor inferior a R$ 1.000,00, deve ser observado o disposto no art. 1º, da Lei nº 9.469/1997.\r\n\r\nObserva-se que a alegação de impenhorabilidade do bem (01 impressora HP Laser.Monocromático 1022) não se apresenta desvinculada de outras impugnações contra o débito exeqüendo, devendo, portanto, a Impugnação/Embargos, ser apreciada pelo Juízo deprecado.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a incompetência deste juízo para a apreciação da presente e tendo em vista a incontestável competência do Juizo Deprecante para decidir a presente Impugnação/Embargos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária do Rio Grande/RS. \r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo deprecante, devolvendo-se, ainda, em apenso, os autos da Carta Precatória com a devida baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031665-0 MANOEL ISNARD DOURADO TEIXEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 560611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "559040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773794-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x ZILDA MARIA FORESTI WERNECK DA SILVA - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2 - 00.0922686-9 JOAO AMARO PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 00.0922688-5 ALEXANDRE EMILIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, GREISE DA COSTA MENDENGUE, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 00.0928681-0 ACILCIO MAGALHAES GUIMARAES E OUTROS (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x ANIZIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 88.0005443-9 CARMEN GOUVEA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 88.0005446-3 OMAR FLECK E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 88.0005449-8 MARIA JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 88.0019329-3 AMELIA MARIA ALVES (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 88.0023861-0 ANIBAL CORE JUNIOR (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA, ISABEL CRISTINA GOMES DE MESQUITA) x MIGUEL SABINO TORRES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x PEDRO FREIRE RIBEIRO (Adv. MARY FAUSTINO PUGA, SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x WALDIR MARTINS FELIPPE (Adv. MARY FAUSTINO PUGA, OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x DELCIO DA COSTA CONCEICAO (Adv. LAERCIO LEMOS) x DARWIN DE GODOY PEREIRA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x MARILDO PIRES DOMINGUES (Adv. VICTOR RIBEIRO COUTO) x LINO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x WILDES COSTA CORDEIRO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x GEORGINA DOS SANTOS LEANDRO (Adv. LAERCIO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 89.0000953-2 JONAS DE MELO PIRES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 89.0015109-6 NORMELIA DE OLIVEIRA D ALESSANDRO E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 89.0015472-9 JOAQUIM ANTONIO DE FREITAS MATTA E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 89.0015681-0 FRANCISCO COSMO DE SOUSA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO, NILCA RODRIGUES MEDINA, ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 89.0015696-9 VANIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 90.0002971-6 AFRANIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO GALDINO NETO, AMAURY MIGUEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 90.0005998-4 SAID ASSED (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 90.0011916-2 DARCY BAPTISTA DO CARMO (Adv. LUCIA AMELIA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 90.0049578-4 JOAO CABRAL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, VIVIAN GATTI, NOEL VIEIRA MOTTA, MERCEDES CAMOZZATO, ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 91.0005298-1 YARA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 91.0006035-6 JOSE LUIZ FABIANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 91.0006098-4 ANA MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 91.0006099-2 ANATALIA BARRETO BEZERRA E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 91.0008229-5 NAIR SOARES DE CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ RONALDO DE CARVALHO (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 91.0017574-9 JOSE LOUREIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n25 - 91.0017586-2 ALFREDO FURTADO DE MENDONCA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 91.0020489-7 CARLOS RAMOS MARTINS E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x RAPHAELA CHARLES CAMPELLO E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x ISNARD DA SILVA ARAUJO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 91.0119698-7 FLAVIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 91.0126291-2 CREUSA MARIA GONCALVES MASCARENHAS DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n29 - 91.0127554-2 ANTERO PACIFICO GOMES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 92.0028614-3 ANTONIO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n31 - 92.0059779-3 SUELY TRAJANO ANTONELLY (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n32 - 93.0004752-3 JAIME MONTEIRO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n33 - 94.0012095-8 MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 94.0023003-6 JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n35 - 94.0025143-2 JOAO CARLOS DE CARVALHO MOURAO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n36 - 96.0008883-7 JOSE TAVARES DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n37 - 98.0016889-3 JOAO JOSE SODRE (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n38 - 99.0026195-0 LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.511272-8 ELIANE CARDOSO (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.519273-6 EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.526424-7 ADEMIR PITOCO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.526722-4 MARIA SALETE CAVALCANTE DE AMORIM (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.531471-8 CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.536567-2 GILSON FERNANDES LEMOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.507983-7 JANDIRA HOLANDA REBOUCAS (Adv. ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO) x EULAMPIA TELLES DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.502639-4 GUIDO MARIA LUPORINI (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.504569-8 FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROGERIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.517012-2 SONIA REGINA DA CUNHA NORONHA (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALCDAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.539025-0 MARIA GEMA MOREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.501181-4 JOAO DA SILVA CORREIA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.501392-6 IVETE LEAL DA CUNHA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.513649-0 NILTON CARDOSO BASTOS (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.528997-0 ANTONIO MANOEL DA SILVA (Adv. UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.534180-2 BENEDITA VIEIRA RIBEIRO (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.500611-2 EPONINA ALVES VITELLI (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.505301-1 JOAO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.512256-2 ALZIRA SOARES DE MIRANDA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.515989-5 RENATO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.522981-2 EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.524075-3 ABILIO GONCALVES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.504451-8 EVANDITE DA SILVA NUNES (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511278-0 WALDELIS ROCHA DA SILVA (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530113-8 SEVERINO CENDON CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530524-7 ANTONIO CARLOS LESSA CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537933-4 EDILBERTO GOMES BUSTO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800850-5 JOSE LUIZ JANUARIO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803098-5 CAIRO CEZAR MACHADO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803569-7 MARCOS ANTONIO BEGNINI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803920-4 VERA LUCIA DE FREITAS MARTINELLI (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808726-0 JOSE GALDINO BARROS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808954-2 LUIZ CARLOS SINDER KOHL (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.810753-2 ADILSON GERALDO LOPES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810776-3 PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.810812-3 PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.804600-6 VALMIR ALBINO MOREIRA (Adv. GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.804699-7 MARCO AURELIO SOUZA PESSANHA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2003.51.01.540639-7 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x LEAO E LEAO LTDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO P. DE L. RODRIGUES, MUCIO ZAUITH) x LEAO E LEAO LTDA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, MARCO ANTONIO P. DE L. RODRIGUES, MUCIO ZAUITH). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n78 - 97.0004447-5 SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv. ELIZABETH C M OLIVEIRA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR, TATIANA TROMMER BARBOSA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n79 - 2001.51.01.514166-6 MARIA GUADIANA PINTO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x GERENTE-EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.502953-0 ALUISIO RICARDO ALVES CURTI (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.510519-1 IDALINA SIMOES GONCALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.512581-5 ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO IRAJA DA SUPE RINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.540906-4 ROSA NUNES SEIXAS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.513177-7 MARILIA CHIMENTI (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.500386-0 MARIA DE LOURDES MELO DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS CENTRO DA SUPERINTENDENCIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.527184-1 MARIA GROBA ROMAR (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO - RJ / SUPERINTENDENTE GERAL DO INSS - RJ (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.504270-4 SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.524287-0 LUIZ FEITOSA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJÁ - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.524393-0 VILSON PEREIRA DIAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.805165-4 GENISE DA CONCEICAO PAES DA FONSECA (Adv. FATIMA MARCHESANO, ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.808051-4 TERESINHA GONCALVES VAZ (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO APS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.808925-6 EDYR FERREIRA CRUZ (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES, SABRINA FLORES DE CARVALHO) x GERENTE EXCUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.802141-1 MARIA HOSANIRA SOUTO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 2002.51.01.500819-3 REJANE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.518561-8 DILZA MESQUITA ROSA (Adv. SONIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 91.0125832-0 VICENTE DE PAULA BARRETO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n97 - 95.0013269-9 JOSE ELIAS CHAMOUM (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n98 - 96.0014269-6 EDSON ALVES MARCAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 98.0046642-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VANIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n100 - 2000.51.01.511569-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n101 - 2000.51.01.529675-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ERASMO PEDRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n102 - 2001.51.01.525937-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x ADELIA DE LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n103 - 2001.51.01.535031-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DARCY BAPTISTA DO CARMO (Adv. LUCIA AMELIA RIOS). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n104 - 2001.51.01.539013-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x WILSON DA CUNHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n105 - 2003.51.01.500513-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARMEN GOUVEA PEREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n106 - 2004.51.01.501045-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CREUSA MARIA GONCALVES MASCARENHAS DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n107 - 2005.51.01.524110-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZILDA DIAS DE CASTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.528398-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x AGENOR LACERDA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.803762-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ARLETE MOREIRA BEZERRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.805338-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CELSO DO NASCIMENTO OLIVEIRA REP/ P/ ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x HERMES FELIX DA SILVA E OUTRO. . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.808959-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE BERNARDINO MARTINS DINIZ (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.810233-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE MARCELINO CORDEIRO (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO). . Tendo em vista a Inspeção Judicial que será realizada neste Juízo no período de 23/6/2008 a 27/6/2008, determino ao advogado que devolva os autos, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 559040"
                            ],
                            "560569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0041383-8 JURANDYR AUGUSTO BRANDAO (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0000239-0 ALEIDA ALVES LOPES (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0022263-2 BALBINO ASDRUBAL SIXE (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume a partir de fls. 304.\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 377/391, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2000.51.01.503097-9 ALMERIO BARROS FRANCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos à execução, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.536157-5 FRANCESCO NICOLA GALASO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 274: Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, POR TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.534167-0 NAURA JORGINA BANDEIRA DE ALENCAR E OUTRO (Adv. ROSE MARY GRAHL, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 90/120: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110493-1 PERCILIANA BARBOSA DE SOUZA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x ALICE MARIA DE ARAUJO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Designo o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, sendo a 2a. ré na pessoa de sua curadora (fls. 123) observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.806477-0 AYRDES RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4-Cumpridos os itens 1 e 2, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n5-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.806495-1 HERSZ WOLF REJGEN (Adv. FELIPE MANSUR MILED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 105.060.127-8, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.806529-3 DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento de pedidos de isenção ou não de incidência de imposto de renda sobre os rendimentos percebidos, excluo do feito o pedido constante da alínea “b” da inicial.\r\n\r\n3-À SEDCP para excluir do pólo passivo a UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\n4-Após, cite-se o INSS na forma do art. 285 do CPC, devendo o mesmo verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n11 - 89.0036851-6 THE PRINCESS MARCELLA BORGHESE INC, (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x CONFECCOES ABBUD LTDA (Adv. GILBERTO FERRARO, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, FRANCISCO CARRILHO DE SOUZA). . Tendo em vista a retirada do alvará relativo à sucumbência do INPI (fls. 488), manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento da execução em relação à segunda ré, CONFECÇÕES ABBUD LTDA.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me conclusos, para extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.531325-4 CORELLO COML/ LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES) x FITTING EMPRESA DE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2) Fls. 225/227 - Anotem-se os novos patronos.\r\n\r\n3) Expeça-se novo edital de citação da 2ª ré, cancelando-se o de fls. 178.\r\n\r\n4) Após, compareça a parte autora à Secretaria do Juízo para retirar, mediante recibo nos autos, cópia do Edital expedido.\r\n\r\nDeverá a demandante, nos termos do art. 232, III, do CPC, providenciar, no prazo de 15 dias, a publicação do referido edital uma vez no Diário Oficial e, por pelo menos duas vezes, em jornal de grande circulação, juntando aos autos, no prazo de 30 dias, comprovante das referidas publicações.\r\n\r\n5) Deverá, outrossim, ser afixada cópia do Edital na sede do Juízo, na forma do art. 232, II, do CPC.\r\n\r\n6) Descumprido o item 4, intime-se pessoalmente a parte autora para que o cumpra, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512489-6 HELIO MARQUES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 276/285: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 88.0005442-0 SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANA CRISTINA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 446: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n15 - 90.0015340-9 LUIZ CANDIDO MACHADO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n16 - 93.0007651-5 CATHARINA MARIA PAURA MACHADO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO AURELIO TAVARES CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. MARCO AURELIO TAVARES CRESPO, OAB/RJ 127.404, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 93.0012369-6 NEUZA PRADO DE AZEVEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n18 - 2001.51.01.524725-0 ELVIRA FARIA DE MORAES (Adv. DURCELANIA DA SILVA SOARES, CLEYDE ALVES DA SILVA, MARCIO VIEIRA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. MARCIO VIEIRA CONCEIÇÃO, OAB/RJ 128.867, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.536570-2 THEREZINHA ACCIOLY VALENTE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n20 - 2005.51.01.512948-9 EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final da sentença de fls. 101/105, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522644-6 SONIA SABINA BARBOSA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.524341-9 ANTONIO JOSE FRANÇA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 2005.51.01.527626-7 ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.506904-0 PAULO CUSTODIO DE MOURA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nmanifeste-se a parte autora, informando se concorda ou não com as mesmas.\r\n\r\nCaso concorde, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nCaso não concorde, ou tendo o INSS fornecido apenas os valores dos salários pagos mensalmente, deverá o impetrante fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020341-1 PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LOURIVAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.813416-0 DALVANIRA PEREIRA DE LIMA (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM .Juiz, defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuração, que deverão ser substituídos por cópias.\r\n\r\nCompareça o representante legal em até dez dias para retirá-los, mediante recibo.\r\n\r\nDecorrido, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 560569"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "560141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0922659-1 OCTACILIO AMORIM MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2008 FOLHA 25/29 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nESMERALDA DE HOLANDA SILVA, representada por LENICE DE LIMA BRAZ, sucessora de PAULO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPAULO CESAR DE MATTOS VIEGAS\r\n\r\nMARLENE GOMES GESTA, sucessora de PAULO RODRIGUES GESTA\r\n\r\nLUZIA MASSOLAR DA SILVA, sucessora de PAULINO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS BASTOS VIEIRA ABBATE e IVONE ABBATE DO NASCIMENTO, sucessores de PETRIS ABBATE\r\n\r\nCELIA FELIPE DUARTE, sucessora de PERY FERNANDO BESSOUAT DUARTE\r\n\r\nNEIDE DA SILVA SANTOS PORTES, sucessora de PEDRO FERREIRA PORTES\r\n\r\nSUELI PINTO, sucessora de RUBEM DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nROULIEN PINTO DE ARAÚJO\r\n\r\nROSA HILDEBRANDT DA ROCHA\r\n\r\nRENATO FERREIRA\r\n\r\nROBERTO GOMES DA COSTA\r\n\r\nRAYMUNDA EDAZIMA DUARTE GOMES\r\n\r\nTHEREZINHA HONÓRIA ALMEIDA, sucessora de RUBEM HENÉRIO SIMAS\r\n\r\nSEBASTIÃO FELIX DE SOUZA\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDES TESTAS\r\n\r\nSILVIA SANT´ANNA DOS SANTOS, sucessora de SYLVIO NONATO SANTANNA\r\n\r\nEDISON GIRALDO e LUIZ JOSÉ GIRALDO, sucessores de SILVESTRE GIRALDO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor de OCTAVIO DA SILVA GOMES, com base na conta de fls. 570/571, conforme já determinado a fls. 1347/1351 (item VII), bem como para JACIRA BISPO DOS SANTOS, sucessora de PAULINO BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Reconsidero ex officio o item VII de fls. 1351, tendo em vista a renúncia do autor OTTOGILSON GONÇALVES a fls. 321 (2o volume).\r\n\r\nIV - Ao INSS para fornecer, no prazo de 30 dias, o valor dos atrasados quanto aos autores OTTO BARBOSA DE CASTRO, PANCRACIO MANOEL CRUZ e RAIMUNDO DO VALE SILVA, bem como do valor devido a título de honorários advocatícios, dando-se expressamente por citado nos termos do art.730 do Código de Processo Civil, caso não haja impugnação dos mesmos.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Fls. 1537/1538: Cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 1433/ss, quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nPEDRO FERREIRA XAVIER\r\n\r\nPEDRO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nPACIFICO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nROBERTO SANTANA\r\n\r\nRUBEM ALVES PINTO\r\n\r\nMANOEL CÂNDIDO DA SILVA, sucessora de ROZARIA DOS REIS E SILVA\r\n\r\nRAIMUNDO ALGEMIRO DA SILVA\r\n\r\nVI - Tendo em vista a suspensão do CPF de fls. 1385, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor REYNALDO LOPES, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nVII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, em substituição aos autores falecidos, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nSEBASTIÃO SOUTO\r\n\r\nMaria da Conceição Pinheiro Souto (fls.1549/1558)\r\n\r\nSEVERINO VILARIM DA SILVA\r\n\r\nMaria Elizabeth Vilarim (fls.1540/1546)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, converta-se em depósito judicial o pagamento de fls. 1547.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO SOUTO.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVIII - Reconsidero o item VI do comando de fls. 1347/1351, uma vez que o autor SAMUEL DE OLIVEIRA já levantou o quantum devido.\r\n\r\nIX - Dê-se vista ao sr. Patrono da pesquisa retro, por dez dias.\r\n\r\nX - Tendo em vista a cessação dos benefícios dos autores abaixo relacionados, conforme pesquisa retro, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nPEDRO DA MOTTA\r\n\r\nWALMIRA SOLIGO RODRIGUES, sucessora de ROMEU GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nROBERTO PULCHERIO DE AQUINO\r\n\r\nRENATO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 87.0000266-6 FLAVIO PIRES DE MELLO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (…)\r\n\r\nIV - Tendo em vista a notícia de suspensão de CPFs, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nBENEDITO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCECÍLIA ETELVINA DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\nGETULINA BARBOSA\r\n\r\nLUCYMAR BRANDÃO EWERTON\r\n\r\nNARCISO DA ROSA\r\n\r\nNEWTON JOSÉ NUNES\r\n\r\nSALUSTIANO JOSÉ FERNANDES LOPES\r\n\r\nVICENTE TAYLOR LUFTY\r\n\r\n(…)\r\n\r\n3 - 87.0003653-6 LEOPOLDO FICKS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFls. 458/459: Mantenho o indeferimento de fls. 442.\r\n\r\nEntretanto, expeça-se telegrama.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em trinta dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 88.0019461-3 FRANCISCO COSME E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x DANIELA GALANTE PROVENZANO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 16/17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ELISKA LOUREIRO, sucessora de JOAQUIM LOUREIRO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista a concordância do INSS (fls. 1689), Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 923/924, em favor de GUSTAVO DE CASTRO FAILASE (sucessor de JOSÉ FAILASE).\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 88.0023828-9 ALDEMIR PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 3 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de MARIA DA GRAÇA FERNANDES AYRES e RONALD FERANANDES AYRES (sucessores de GERSON DA ROCHA AYRES) e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 89.0002286-5 HUGO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, DALILA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2008 FOLHA 18/19 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ÉRIKA RUMIAN FISCHER, sucessora de HUGO FISCHER) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os ju rídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto à autora supramencionada.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 885: Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, no que tange aos honorários sucumbenciais, com base na conta de fls. 780.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela requerente.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 89.0005842-8 PAULO DA SILVA MONTEIRO (Adv. HUGO WALTER ENGELKE FILHO) x ARIMAR CORREIA DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS) x RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv. PAULA FERREZ MILANEZ) x HELIO LOPES DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x AURELIO VENDAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. VALDILSON BEZERRA DA SILVA) x JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MURILLO DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x OSVALDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIO DE CARVALHO (Adv. CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO) x MAGDALENA FERREIRA LOBO (Adv. THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira o Dr. Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB/RJ nº. 51.973, patrono do litisconsorte ativo HÉLIO LOPES DE CASTRO, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 89.0007731-7 JOVELINO DUQUE CESAR E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO, LUCIANA QUEIROZ CONI COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Luciana Coni Costa - OAB/RJ nº. 115.038, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 89.0027605-0 MAURICIO DE IPANEMA MOREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 6 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 90.0012393-3 ROSA RABSTEIN DICK E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x NILDA MACEDO GASPAR - ESPOLIO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento final do Agravo 2005.02.01.013247-2.\r\n\r\n11 - 90.0045536-7 FLORIANO FERNANDES (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nMantenho o comando de fls. 48 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPortanto, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n12 - 91.0013881-9 MAURILIO BRAZ (Adv. PEDRO ESAU BARROS DA SILVA, DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2008 FOLHA 1/2 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de execução de título judicial que conferiu à parte autora (MAURÍLIO BRAZ) o direito ao reajuste de seu benefício previdenciário, conforme o decisum de fls. 55/60, proferido no longínquo ano de 1995.\r\n\r\nCom efeito, a petição inicial de fls. 84 foi protocolada somente em MAIO do corrente ano, ou seja, decorridos mais de 10 (DEZ) ANOS do despacho de fls. 69, que concedeu prazo para que a parte interessada promovesse o início da execução do julgado.\r\n\r\nDesta forma, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, não há outra alternativa a este Juízo senão declarar, de ofício, com fulcro no artigo 219 §5º do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela L. 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal da execução, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 92.0041485-0 JOSE GRACA MALTA E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 122/123, por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 92.0056209-4 SARA AVERBACH (Adv. PAULO LOPES DE SOUZA, FELICIANA LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n15 - 93.0007355-9 DARCY AFONSO DA SILVA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, VICTOR RIBEIRO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Dr. Victor Ribeiro Couto - OAB/RJ nº. 64.446, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 93.0009273-1 SUELY MATTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 94.0010663-7 MARLUCE PROENCA SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 94.0044081-2 ARNALDO BORGES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n19 - 95.0001292-8 JOSE CARLOS CRUZ MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA, ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 97.0071745-3 CELIA FIGUEREDO DE SOUZA (Adv. ERALDO MONTEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2008 FOLHA 9 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0029887-8 BRUNO SOARES MONTEIRO MAURICIO REP/ P/ ELAINE FERNANDES SOARES (Adv. LOURENCO CUNHA LANA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARAES) x MARTA AMARAL PEREIRA (Adv. MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que o autor BRUNO SOARES MONTEIRO MAURÍCIO, nascido em 07de março de 1984, já alcançou a maioridade.\r\n\r\nDesta forma, determino a sua intimação pessoal, por mandado, para que regularize sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\nDe conseguinte, não há mais obrigação de fazer, sendo certo que apenas resta a obrigação de dar, ou seja, o pagamento das parcelas em atraso, até o dia em que completou 21 anos, ou seja, 07 de março de 2005.\r\n\r\nDesta forma, regularizada a representação processual, concedo prazo de trinta dias para que o autor promova a execução do julgado, trazendo sua planilha de cálculos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.504448-6 REGINA MARIA TAHAN DOS SANTOS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2008 FOLHA 5 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.531368-4 MARIA HELENA GROSS MIRANDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, FELIPPE ZERAIK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2008 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.536446-1 VERA LUCIA PONTES (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para que requeira o que for do interesse da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.500019-1 SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFls. 244/245: Mantenho o comando de fls. 240/241 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.500021-0 FELIX RIBEIRO DA SILVA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFls. 234 - Ante o trânsito em julgado retro, compareça a parte autora NO CARTÓRIO desta 37ª. VF/SJRJ, dentro em 10 (dez) dias, para ser-lhe devolvida sua CTPS, que aqui se encontra acautelada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.500229-1 PAULO POLICARPO FRANCA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.003121-9 GERALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2008 FOLHA 20/22 . Vistos, etc.\r\n\r\nGERALDO FERREIRA, GERALDO MARIANO DA SILVA, GILSON DE OLIVEIRA, CILLAS PRUDENTE VIANA, BASÍLIO PEREIRA, ARTHUR ESPINHA, ARNALDO PEDRO RODRIGUES, MIGUEL OTERO SANCHES, NELSON PINTO e ESPÓLIO de NILTON CRUZ, na pessoa de seu inventariante THEREZINHA DE JESUS SOARES DA CRUZ, devidamente qualificados na inicial d fls. 02/22 e petição de fls. 183/187, ajuizaram a presente demanda em face da UNIÃO FEDERAL, inicialmente distribuída para o Juízo da 21a Vara Federal, objetivando, em síntese, a declaração de direito de complementação de suas respectivas aposentadorias, com base na Lei 4345/64 e Lei 8186/91.\r\n\r\nInstruindo a exordial, vieram os documentos de fls. 23/78, 89, 100/107, 117, 122/131, 135./140.\r\n\r\nA fls.144, foi concedido prazo de dez dias para que os autores regularizassem a representação processual, sob pena de extinção. Imediatamente, a fls. 146/151, trouxeram os intimandos aos autos os documentos de fls. 148/151, exceto no que tange aos autores MIGUEL OTERO SANCHES e NELSON PINTO, tendo em vista a dificuldade alegada pelo sr. patrono naquele petitório.\r\n\r\nA fls. 156/161, foi declinada a competência pelo Juízo da 21a Vara Federal, em razão da matéria, para que fossem os autos redistribuídos a uma das Varas Especializadas desta Seção Judiciária.\r\n\r\nInconformados os autores, interpuseram recurso de agravo (fls. 163/172. Indeferido o efeito suspensivo ao recurso em questão (fls. 174/175).\r\n\r\nEfetuada a nova distribuição, foi concedido por este Juízo novo prazo para que a inicial fosse devidamente emendada, na forma do disposto no comando judicial de fls. 178, sob pena de extinção.\r\n\r\nEntretanto, não atendeu a parte autora, de forma adequada, a fls. 183/187, a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial, no sentido de indicar corretamente os réus, em caso o INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do disposto no art. 282 II do CPC. \r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário e adequado da mesma, conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\n“A petição inicial, que só pode ser elaborada por escrito (...) deverá conter os seguintes requisitos, indicados pelo art. 282:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: os dados relativos à qualificação das partes são necessários para a perfeita individualização dos sujeitos da relação processual e para a prática dos atos de comunicação que a marcha do processo reclama (citações e intimações).” (grifei) (HUMBETO THEODORO JÚNIOR in 'Curso de Direito Processual Civil', 38a Ed., v.I, p.320)\r\n\r\nPortanto, sendo certo que se trata de prazo peremptório, o descumprimento da determinação antes feita (art. 284 do Código de Processo Civil) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal. \r\n\r\nCorroboram o presente julgado as decisões abaixo transcritas:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA NÃO CUMPRIDO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267, I E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. \r\n\r\nQuando se dá a extinção do feito com base no ART. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC (indeferimento da inicial por inobservância ao correto valor atribuído à causa), desnecessária a intimação pessoal das partes. Recurso provido, com a manutenção da decisão monocrática.” \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ARTS. 284 E 267, I. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE. \r\n\r\n1. Para que seja declarada a extinção do processo por força do par. único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267 do CPC, por falta de previsão legal, não há necessidade de intimação pessoal da parte. 2. Recurso não conhecido”. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo interposto (fls.174/175), encaminhando cópia da presente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.507280-7 ROSALVO FRIAS MAROT (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 164/167 - Acolho as razões do INSS.\r\n\r\nTorno insubsistente o despacho de fl. 162.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo ser ressaltado que nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 89/90 e 105/106 foi apurada redução da sua renda mensal inicial.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.074208-3 JORGE DA SILVA BARBOSA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ante o teor da informação retro, encaminhem-se os autos ao 7o. JEF, via SADJE.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524293-6 ELIZABETH LISTER VASQUES TORRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.011371-0 RODOLFO GOMES RIBEIRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nAnte o teor da certidão retro, nomeio em substituição o Dr. Wilson de Almeida Cardoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 11 de junho de 2008, às 11:30 horas;\r\n\r\nLocal: Av. Nossa Senhora de Copacabana, n. 605 - sala 810. Copacabana.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810695-3 LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção\r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008956-6 ANTONIO VIEIRA SOBRINHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante o teor da informação retro, encaminhem-se os autos ao 7o. JEF, via SADJE.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009336-3 ZILDA PACHECO BRUNO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos em Inspeção \r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência nº 95.287/RJ, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal, remetam-se os autos àquele Juízo com as cautelas de estilo.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047146-1 MARILENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ante o teor da informação retro, encaminhem-se os autos ao 7o. JEF, via SADJE.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.053377-6 MARCOS DE AZEVEDO ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a redistribuição do presente feito para este Juízo, intime-se pessoalmente o autor, por mandado, para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.804650-0 MARIA INEZ ACACIO DE SOUSA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCuidando-se de pedido de revisão do valor de benefício de pensão concedido há cerca de vinte e cinco anos, e considerando a inconsistência das informações que figuram nos registros do INSS (fls. 15/18), indispensável para aferição do direito vindicado, nos termos do art. 333, I, do CPC, a apresentação pela demandante de documentos referentes ao instituidor do benefício (tais como nome, CPF, data de nascimento, CTPS, empresas em que trabalhou, número do PIS, se faleceu como aposentado e, em caso afirmativo, número do benefício), pelo que assino à autora o prazo de dez dias, sob pena de extinção, para trazer aos autos os documentos e/ou informações mencionados.\r\n\r\nCumprido, cite-se (requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão e esclarecimentos sobre a discrepância entre os dados informados à fl. 04 e os constantes à fl. 21), retornarem conclusos na hipótese de não cumprimento da diligência determinada à parte autora.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.805914-1 EDIVAN GOUVEA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em Inspeção\r\n\r\nI - Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nII - Após, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nIII - Cumprido, à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.806530-0 JOSE ROBERTO DA SILVA TORRES (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.806531-1 PAULO ROBERTO DE JESUS LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.806563-3 GENECY DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806653-4 MAURO DE SOUZA GONCALVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2002.51.01.507323-9 A T E M INFORMATICA LTDA (Adv. MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO, CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA) x A T M PRODUTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nDiante do depósito efetuado a fls. 371/372, compareça a curadora nomeada à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.514224-9 METAPLAN EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MAURO J. G. ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x JAYME MARCOS BYDLOWSKI (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, CARLOS ROBERTO SCHLESINGER, ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA, GERALDO EVANDRO PAPA, MARCIO LEO GUZ). . DECISÃO\r\n\r\nFls.576/583: trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da sentença de fls.569/573, ao fundamento de omissões quanto aos seguintes pontos: a anterioridade do catálogo descritivo do “secador de ar série ADX”; a possibilidade de nulidade parcial da patente de invenção PI 9702036-2; a caracterização da patente de invenção PI 9702036-2 como modelo de utilidade e não como invenção; a deficiência das reivindicações da patente de invenção PI 9702036-2.\r\n\r\nO réu JAYME MARCOS BYDLOWSKI e o INPI falaram sobre os embargos (fls.587/589 e 592/593).\r\n\r\nObservo que estão presentes os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração, na forma dos artigos 535 e 536 do CPC, razão pela qual os presentes são conhecidos.\r\n\r\nEntretanto, no presente caso, não verifico a apontada omissão na sentença proferida. Com efeito, os fundamentos da sentença estão explicitados, servindo de suporte para o decreto de improcedência dos pedidos articulados pela parte autora.\r\n\r\nComo vem reiterando decidindo o e. TRF da 2a Região, v.g., no julgamento da Apelação Cível n.º 97.02.10146-8 pela sua Primeira Turma Especializada, “a omissão conducente à admissão de embargos de declaração só pode ser aquela que diz respeito aos fundamentos do julgado. Qualquer outra matéria periférica que possa até ser relacionada ao julgado, mas que se revela irrelevante em face de seus fundamentos, não pode ser tida como necessária, a emprestar admissibilidade aos embargos interpostos”.\r\n\r\nCom efeito, o juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as questões suscitadas pelas partes, máxime quando for possível decidir a lide sob outros fundamentos, devendo restringir-se àqueles necessários ao deslinde da matéria discutida, pois o princípio do livre convencimento motivado justifica que não sejam examinados dispositivos que, para a parte, possam parecer relevantes, mas que, para o julgador, constituem questões superadas pelas razões que fundamentam seu julgamento.\r\n\r\nDe outra sorte, em processos de conhecimento como o de que se trata, pode o juiz da causa, respeitado o contraditório, aferir a prova dos autos e decidir as questões que lhe são submetidas segundo sua livre convicção motivada, estando a sentença suficientemente clara e fundamentada.\r\n\r\nNão existe obscuridade, contradição, ou omissão a sanar no sentença de fls.569/573. Os pontos suscitados pela parte embargante revelam exclusivamente o seu inconformismo com o teor da decisão, sendo a modificação desta incabível através da via escolhida.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.537447-9 FERMAX IND/ DE ACESSORIOS P/ ESQUADRIAS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES) x UDINESE METAIS LTDA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO). . (...) dê-se vista à empresa-ré (...)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.537448-0 ALESSANDRA CRISTINA KRAMER (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 FOLHA 7 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800117-1 SARLO BETTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUCINEIA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. FELIPE RODRIGUES CARDOZO, VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS, TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA). . Comprove a parte autora os depósitos faltantes relativos aos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nComprovado os depósitos, oficie-se ao perito.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810072-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x GUARANA SATERE LTDA (Adv. JOAO MOREIRA SANTOS) x HOMEOPATIA DA AMAZONIA FARMACIA E LABORATORIO LTDA (Adv. GILBERTO FERRARO, JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, FABIO SAMPAIO FERREIRA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nConsiderando o decurso do prazo recursal, concedo prazo de vinte dias para a empresa-autora promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.813147-9 LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS HIGIENICO E TOUCADOR (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a diligência negativa de fls. 222, emende a parte autora a inicial, em dez dias, com fulcro no inciso II do art. 282 do CPC, c/c art. 284 do mesmo diploma legal, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.802547-7 SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO) x ULCINEI DE BITTENCOURT MACHADO E CIA/ LTDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nInstada a parte autora a prestar esclarecimentos sobre o valor da causa e regularizar a representação processual pelo despacho de fl.108, trouxe os argumentos de fls.112/114, que, por ora, reputo suficientes.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar para suspender os efeitos do registro marcário n.º 819.880.612 para a marca EPAZIL, classe 05, depositada em 07/04/1997 e concedida em 09/11/1999, com a conseqüente cessação, por parte da empresa ré, do uso de tal marca.\r\n\r\nInicialmente, forçoso constar que há erro material no item XI, a, da petição inicial (fl.16), em que é registrado número de registro marcário dissociado do restante da petição inicial e referente a marca diversa da questionada nos autos (819.577.006), pelo que determino, de ofício, que a Secretaria proceda à correção de tal número pelo efetivamente questionado no presente feito (819.880.612).\r\n\r\nO parágrafo único do art. 173 da Lei n.º 8.213/91 dispõe que “o juiz poderá, nos autos da ação de nulidade, determinar liminarmente a suspensão dos efeitos do registro e do uso da marca, atendidos os requisitos processuais próprios”.\r\n\r\nMarca característica da tutela liminar é a urgência na sua efetivação. Ora, se o registro foi concedido há mais de cinco anos da data da propositura da ação, é evidente que inexiste urgência a justificar a medida pretendida. Assim, não resta demonstrado o requisito da urgência.\r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto tratar-se o registro cujos efeitos se pretendem ver suspensos de ato administrativo que, até prova em contrário, presume-se válido e legal. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCitem-se, sendo a empresa ré por carta precatória.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.804349-2 SUPERMERCADO GIMENES S/A E OUTRO (Adv. VIVIANE CUNHA PEREIRA, SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA, FERNANDA DE OLIVEIRA RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Defiro o pedido de exclusão da 2ª Autora SUPERMERCADO GIMENES LTDA, conforme fls. 47/54 e 66. À SEADI para as providências necessárias.\r\n\r\nApós, a Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme fls. 66.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos novo instrumento de mandato em substituição ao apresentado às fls. 12, obedecendo à alteração apresentada às fls. 68/69.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 98.0015019-6 JOSE FERREIRA COSTA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. José Carlos Ferreira Monteiro - OAB/RJ nº. 50.326, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 98.0017302-1 ALDACY DA SILVA (Adv. JANETTE DE OLIVEIRA MELLO, KATIA RODRIGUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Kátia Rodrigues - OAB/RJ nº. 104.303, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 98.0028168-1 VALDIR MUNIZ COSTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2008 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.000967-7 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETORA DE MARCAS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 24 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.802091-1 ADRIANA DE JESUS PENHA (Adv. SILVANA BENEVIDES GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 14/15 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 89.0015792-2 MARIA DO SOCORRO PINTO ARAUJO (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008 FOLHA 8 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 90.0014939-8 ERZI DE CAMPOS AMARAL (Adv. NILZA VEILLARD REIS, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS, TEREZINHA A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n60 - 91.0007638-4 RAYMUNDO DE MELLO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2008 FOLHA 23 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 91.0049305-8 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIETA TERESINHA DAMETTO, MERCEDES CAMOZZATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n62 - 95.0003443-3 FRANCISCA MACHADO DE PADULA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “ VISTOS EM INSPEÇÃO ” \r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 218, ante o teor da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, transitada em julgado, sendo certo que o despacho de fl. 215 dirigiu-se aos sucessores dos falecidos autores.\r\n\r\nAguarde-se por 10 dias e, nado sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2004.51.01.528562-8 ARISTEA DE AZEVEDO GOMES (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA, TAISSA BERTINO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FUNCEF (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico pelos documento de fls. 255/264 que a FUNCEF cumpriu adequadamente a liminar concedida, uma vez que foi intimada em agosto de 2007 (fls.241) para exclusão do desconto denominado 'REP.REVISÃO PROVENTOS INSS' no demonstrativo de pagamento ao credor, sendo certo que no demonstrativo subseqüente, qual seja, de setembro de 2007 (fls.263), já não havia mais o mencionado desconto.\r\n\r\nDesta forma, ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, dê-se vista ao MPF, por dez dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.805866-5 CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv. JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária com pedido de concessão de pensão por morte na qualidade de filho inválido, nos termos do art. 16, I, do Código de Processo Civil, uma vez que o requerimento administrativo foi indeferido pelo réu.\r\n\r\nO autor pede, ainda, a condenação do inss ao pagamento de indenização moral.\r\n\r\nConstato ter havido erro na classificação conferida pelo Setor de Distribuição, pois se trata de ação ordinária na qual, por má técnica, foi formulado pedido cautelar de exibição de documentos.\r\n\r\nNesses termos, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que corrija a classificação desta ação ordinária.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060, de 1950.\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 130 e 356, II, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de exibição dos inúmeros documentos arrolados na exordial, salvo quanto ao pedido de exibição do processo administrativo de concessão do benefício de pensão por morte objeto da presente lide.\r\n\r\nQuanto ao pedido de nomeação de perito para a realização de perícia médica, este Juízo designará profissional de sua confiança, no momento oportuno, se necessário à resolução da lide.\r\n\r\nCite-se o inss requisitando a apresentação do processo administrativo referente à concessão da pensão por morte requerida pelo autor (nb 128.629.932-0).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 98.0041830-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x MARIA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 FOLHA 6/8 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria aparecida gonçalves loureiro, sob a alegação de que haveria excesso na execução do título executivo que condenou o embargante ao pagamento das diferenças devidas à beneficiária em razão da aplicação incorreta dos critérios de reajuste delineados na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nEntre outras irregularidades, alega a autarquia que a embargada efetuou a revisão dos reajustes pautando-se, ao longo de todo o período, pela manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão, o que de modo algum corresponde ao disposto no título executivo.\r\n\r\nIntimada para oferecer impugnação, a embargada sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução (fls. 13/16).\r\n\r\nTendo constatado existir sentença de liquidação transitada em julgado e guia de depósito nos autos da ação ordinária em apenso, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para a aferição da regularidade entre o valor apurado em liquidação e o valor depositado pelo inss (fl. 17).\r\n\r\nSobre os cálculos de fls. 22/26, o inss manifestou sua discordância tendo em vista que, para correção monetária, foi utilizado o Piso Nacional de Salários (fl. 28); a embargada também discorda dos cálculos ao argumento de que deveria ter sido utilizado o mesmo índice de reajuste dos salários mínimos (fls. 30/31 e 48/52).\r\n\r\nÀ fl. 54, o inss esclarece que a divergência entre os cálculos da Contadoria do Juízo e os seus próprios deriva unicamente do fato dos juros de mora e correção monetária aplicados àqueles cálculos.\r\n\r\nÀs fls. 55/56, sentença que acolhe parcialmente os embargos à execução determinando o prosseguimento da mesma com base nos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 22/26.\r\n\r\nDecisão de fls. 79/81, proferida em sede de apelação, que decreta a nulidade da sentença, pois fundamentada em cálculos que não se referem à embargada.\r\n\r\nBaixados os autos, foram novamente remetidos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos à embargada (fl. 88).\r\n\r\nElaborados os cálculos (fls. 89/96), a embargada discordou dos mesmos por não terem sido incluídos os índices relativos aos expurgos inflacionários (fls. 98/102).\r\n\r\nÀs fls. 109/116, a Contadoria do Juízo informa que os cálculos que instruíram a execução não apresentam a incidência dos índices atinentes a expurgos inflacionários.\r\n\r\nÀs fls. 119/122, a embargada reitera a discordância quantos aos critérios de cálculo.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA um primeiro golpe de vista, fica claro que os cálculos que instruíram a execução, excessivamente elevados, não obedecem aos ditames do título executivo, pois incorrem no erro comum de identificar no critério de reajuste a que alude a Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial).\r\n\r\nEm vez disso, o julgado determina que, para a correção da renda mensal do benefício da embargada, deveriam ser obedecidos os índices da política salarial -- e não os índices de correção do salário mínimo --, seguindo-se a forma de cálculo elucidada pela Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que veda a aplicação proporcional de índices no primeiro reajuste do benefício.\r\n\r\nO regime da equivalência salarial, previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de cunho provisório, vigeu apenas entre a competência de abril de 1989 e a publicação da Lei n° 8.213, de 1991 (Lei de Benefícios de Previdência Social), não guardando qualquer relação com a metodologia de reajuste discriminada na referida súmula.\r\n\r\nTambém não merece acolhida a alegação da embargada no sentido de que os índices de expurgos inflacionários devem incidir sobre o montante do débito, pois ditos índices não estão presentes nos cálculos que instruíram a execução, como atestado pela Contadoria do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, tendo sido verificado que os cálculos que instruíram a execução fundam-se em parâmetros absolutamente incorretos, merecem acolhida os presentes embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução reconhecendo por corretos os cálculos de fls. 109/116 (que apenas atualizam os cálculos da exordial), sendo que julgo compensado o crédito da embargada com o crédito decorrente dos honorários de sucumbência devidos pela mesma ao inss.\r\n\r\nSem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 98.0043481-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ADALGISA LIMA COELHO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nI- Fls.792/804: Mantenho a decisão de fls.593/595 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nReitere-se que os seguintes embargados-segurados são falecidos, devendo ser promovida sua habilitação, assim como de qualquer outro embargado falecido, por seus sucessores NOS AUTOS PRINCIPAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sob pena de EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUANTO A ESTES, mesmo que tenham cálculos elaborados com valores positivos:\r\n\r\n20-FRANCISCO LUIZ DE SOUZA, sendo dependente habilitada à pensão por morte com benefício ativo MARIA JOSÉ LUCAS DE SOUZA, com endereço à fl. 517;\r\n\r\n3-ALCIDES PIRES DE FARIAS, fl.04;\r\n\r\n8-ARLINDO DIAS RIBEIRO FILHO, fl. 475;\r\n\r\n9-AURELIO DO AMOR DIVINO, fls. 436 e 475;\r\n\r\n20-FRANCISCO LUIZ DE SOUZA, fl. 04;\r\n\r\n32-LUCIA ESTEVAO DOS SANTOS, fl. 475;\r\n\r\n36-MANUEL MAURICIO, fls. 436 e 475;\r\n\r\n38-MARIA BERNADETE DE SOUZA TAVEIRA, fl. 475;\r\n\r\n40-MAURICIO MURTA FERNANDES, fl.460.\r\n\r\nII- Cumprido ou decorridos, imediatamente retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos para TODOS os embargados que possuem dados suficientes, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.72/73, que consiste na aplicação da Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nAssim, a conta judicial de fls.598/787 deve ser atualizada observando os índices de juros de mora do item IV às fls.593/595 e acrescidos de EXPURGOS INFLACIONÁRIOS para todos os embargados, e dos cálculos pertinentes aos 3 autores a seguir:\r\n\r\n1) DILVANA MOLINA FONSECA (também falecida pensionista do aposentado-instituidor João Fonseca Lima Filho-02 sucessores já habilitados à fl.412 dos autos principais);\r\n\r\n2) CARMEM PACHECO MARTINS, cuja DIB e RMI constam à fl.461;\r\n\r\n3) MAURICIO MURTA FERNANDES (já falecido-fl.460), cuja DIB e RMI constam à fl.462.\r\n\r\nIII- Atente a Contadoria para o esclarecimento à fl.535 de que João Fonseca Lima Filho (carta de concessão de aposentadoria às fls.79 e 324) era instituidor da pensão por morte recebida por DILVANA MOLINA FONSECA (fl.24v e carta de concessão de pensão à 323), e para o já decidido no item I às fls.593/595.\r\n\r\nComo ja definiu o a eminente Ministra do e. STJ - Nancy Andrighi, no julgamento do REsp n. 297194/DF, DJ de 04/02/02, a correção monetária não se revela em um acréscimo, mas na recomposição do valor real da moeda, constituindo, portanto, em imperativo de justiça e de equidade, que independente de pedido expresso na inicial para ser determinada pelo Magistrado, desde que a sentença de conhecimento não a tenha excluído expressamente.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao contador para inclusão dos seguintes índices referentes a expurgos inflacionários nos cálculos:\r\n\r\n42,72% em 01/1989, 10,14% em 02/1989, 84,32% em 03/1990, 44,80% em 04/1990, 7,87% em 05/1990 e 21,87% em 02/1991.\r\n\r\nInsta mencionar que os juros moratórios aplicam-se desde a citação em julho de 1989, no índice de 6% ao Ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nRessalte-se que permanecem inalterados os parâmetros indicados nos itens II a IV de fls.593/595.\r\n\r\nGize-se que WANDA PEREIRA DA SILVA tem o valor ZERADO nos cálculos autorais que iniciaram a execução às fls.215/310 dos autos principais, e que a parte embargada à fl.803 concordou que as embargadas ELIZA DE JESUS LIMA e GILKA BARROS têm saldo ZERADO a receber por terem benefícios estatutários (espécie 22).\r\n\r\nTambém cumpre ressaltar que a parte embargada às fls.400/401 afirma NÃO ser necessário promover a habilitação de JORGE CUSTODIO DUARTE, por ter SALDO ZERO a receber.\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS sobre os cálculos, manifeste-se sobre eventual pedido de habilitação apresentado NOS AUTOS PRINCIPAIS, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.521196-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALBERTO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.522919-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARINA DE ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 4/5 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nDiante do requerimento da parte embargada e dos documentos apresentados pela mesma, e tendo em vista o comando inserto na Lei no. 10.173/2001, de 09.01.2001, e o constante da Resolução no. 004, de 08.02.2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 3o. da aludida Resolução.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 117/139, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 144 e 153).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 117/139, nos valores de R$ 476,45 para FRANCISCO EUVIDIO FERREIRA; de R$ 4.030,89 para ANA MARIA DA SILVA BATISTA; e R$ 995,40 de honorários quanto a estes 2 embargados (fl.120); além da quantia de R$ 4.005,81 para MARINA DE ABREU DOS SANTOS, e dos correspondentes honorários de R$ 400,58 (fl.137).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.512235-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VALDIR HEMERLY E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nI- Tendo em vista a notícia de falecimento às fls.761/772, promovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos embargados ABAIXO ELENCADOS, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nMARIA THEREZA DE ALMEIDA GAETA;\r\n\r\nVICENTE GESUALDO.\r\n\r\nII- Cumprido ou decorridos, retornem os autos à Contadoria para esclarecer as impugnações da parte embargada, refazendo os cálculos, caso necessário.\r\n\r\na) Ressalte-se que relativamente à correção monetária e aos expurgos inflacionários, por ora deve permanecer o decidido na alínea “d” de fl.1518 dos autos principais.\r\n\r\nb) Insta mencionar que devem ser incluídos os cálculos pertinentes à embargada MARIA THEREZA DE ALMEIDA GAETA.\r\n\r\nc) Gize-se que sobre a conta de MARILIA FONSECA DOS SANTOS LOPES, verifica-se que às fls.311/316 foi considerada a DIB de 06/07/1978 da aposentadoria e a DIB de 09/07/1981 da pensão por morte.\r\n\r\nTodavia, conforme a carta de concessão da pensão (fl.76 dos autos principais), esta foi concedida com coeficiente de cálculo de 90%, mas os cálculos de fls.311/316 aplicaram o coeficiente de 70%, o que deve ser corrigido.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS sobre os cálculos, este deve manifestar-se NOS AUTOS PRINCIPAIS quanto a eventuais pedidos de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.522999-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA DA CONCEICAO MORAIS (Adv. leonardo augusto luiz doa couto alves, BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 FOLHA 2/3 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de maria da conceição de morais, sob a alegação de que haveria excesso na execução do título executivo que condenou o embargante ao pagamento das diferenças devidas em razão da aplicação incorreta dos critérios de reajuste delineados na Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nAlega a autarquia que a embargada efetuou a revisão dos reajustes pautando-se, ao longo de todo o período, pela manutenção da renda mensal do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão.\r\n\r\nIntimada para oferecer impugnação, a embargada sustenta a regularidade dos cálculos que instruíram a execução (fls. 30/33).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados cálculos de fls. 34/40.\r\n\r\nÀs fls. 43/44, a embargada questiona os valores declinados pela Contadoria na coluna relativa à renda recebida, uma vez que não há comprovação dos valores pagos pelo inss à embargada.\r\n\r\nÀ fl. 58, o inss manifesta sua concordância com os cálculos da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nA um primeiro golpe de vista, fica claro que os cálculos que instruíram a execução, excessivamente elevados, não obedecem aos ditames do título executivo (fls. 15/16), pois incorrem no erro comum de identificar, no critério de reajuste a que alude a Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial).\r\n\r\nEm vez disso, o julgado determina que, para a correção da renda mensal da pensão da autora, deveriam ser obedecidos os índices da política salarial, seguindo-se a forma de cálculo elucidada pela Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nA propósito, o critério de reajuste previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, qual seja, o regime da equivalência salarial, de cunho provisório, vigeu apenas entre a competência de abril de 1989 e a publicação da Lei n° 8.213, de 1991 (Lei de Benefícios de Previdência Social), não guardando qualquer relação com a súmula em questão.\r\n\r\nTambém não merece acolhida a alegação da embargada no sentido de que a renda recebida discriminada nos cálculos do embargante e da Contadoria Judicial não encontra fundamento em nenhuma prova dos autos.\r\n\r\nOra, a própria embargada reconheceu, nos autos da ação ordinária (fl. 69), que há informação acerca da renda mensal recebida antes da revisão prevista no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; logo, com base naquela renda mensal é possível conhecer todos os valores recebidos pela pensionista, bastando apenas aplicar os índices então aplicados incorretamente pelo inss.\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução e determino prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 34/40.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.528101-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 1 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 40/53, apurou-se CÁLCULO ZERO, com o que concordou expressamente o INSS (fl. 56v), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 55).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenham-se apensados ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.800290-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ALEXANDRE TEIXEIRA LIMA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.806593-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE CARLOS CRUZ MARTINS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA, ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.806594-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SUELY MATTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nÀ parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 560141"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "561087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 003/2008, DE 10 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nA DRª EDNA CARVALHO KLEEMANN, MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, E A DRª MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO, MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 38ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nR E S O L V E M:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, Provimento nº 01/2001, da E. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Consolidação), e Resolução nº 496, do Conselho da Justiça Federal, designar a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL no período de 23 a 27 de junho de 2008, no horário normal de expediente, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes;\r\n\r\nIV - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\nV - Somente serão apreciados os pedidos para evitar perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Juiz Corregedor-Geral da Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 561087"
                            ],
                            "560485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775426-4 BRAULINO DA CRUZ E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO INSS, à fl. 279, foi regularmente citado na forma do art. 730 do CPC, deixando correr in albis o prazo para opor embargos à execução, não cabendo, desta feita, quaisquer discussões acerca dos valores devidos aos autores, eis que a matéria encontra-se preclusa, devendo-se considerar como corretos os cálculos de fls. 154/222, os quais, reforce-se, não foram embargados.\r\n\r\nDessa forma, às partes para ciência do ora decidido, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem recurso, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, a fim de seja dado atendimento às determinações contidas na Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, no que tange à expedição de Ofícios Requisitórios, devendo o Contador atualizar os cálculos de fls. 154/222, bem como discriminar os valores relativos aos honorários sucumbenciais individualmente por autor, apresentando, desta forma, o valor devido à parte, sua parcela relativa aos honorários e o total destes dois valores.\r\n\r\nElaborados os cálculos, expeçam-se os Ofícios Requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0016590-7 ROBERTO CORREA CARDOSO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2008 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 90.0006212-8 HANANIA GASPI (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ GONCALVES DA LUZ, LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 90.0017394-9 CLEUZA MARÇAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA, LUIZ C. S. DE SOUZA, CRISTIANE MARIA DOS SANOTS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 90.0018144-5 FERNANDO HENRIQUES DA COSTA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 90.0019762-7 NORMA DI BERNARDI DE OLIVEIRA (Adv. AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA, ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 90.0048022-1 JULIETA BRAZ DA SILVA (Adv. ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS, CARMEN DA SILVA NEUGARTEN, LEANDRO JORDAO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2008 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 91.0023847-3 PEDRO DOS SANTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Fl. 114: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 91.0024825-8 TEREZINHA VERAS BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Suspendo o curso do processo em relação à co-autora MARIA DAS DORES GUIMARÃES E SILVA, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de seu falecimento (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 350/351: Indefiro, visto que compete à parte autora promover as diligências necessárias ao processamento do feito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença de extinção em relação aos co-autores Ligia Ventura de Souza e Belmiro Ferreira da Cosa e Silva.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 91.0048302-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 91.0120030-5 LUZIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 92.0046364-9 JOSE BAZILIO DE SANTANNA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 92.0131520-1 FRANCISCO CORREIA ESTEVAS (Adv. GERALDO JOSE DE S.P. SABACK, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS) x JESUS SABARIZ NIEVES E OUTRO (Adv. NILO TADEU PINTO CORREA, GERALDO JOSE DE S.P. SABACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, bem como do valor residual, pagos através de Alvarás (fls. 174/175), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, em relação à co-Autora SYLVIA MARTINS DE LUCENA DA CUNHA. Em relação ao co-Autor JESUS SABARIS NIEVAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 93.0027196-2 VALDETE GUALBERTO VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000744/2008 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 93.0028776-1 IRINEU FEIJO DA COSTA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 93.0029658-2 YOLANDA CORTATO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I do CPC, indeferindo liminarmente a pretensão declinada pelas litisconsortes MILDRED FONSECA CHAGAS e YOLANDA CORTATO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, determinando sua exclusão do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nEm relação à co-Autora NATIER LEITE DE ALMEIDA, suspendo o processo com base no art. 265, I, do CPC, face à notícia de óbito (fl. 185).\r\n\r\nÀ SEDCP, para as anotações de estilo.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para prosseguimento do feito, em relação às demais litisconsortes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 94.0011185-1 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, HERMANO CABERNITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2008 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 94.0025518-7 NAPOLEAO CAVALCANTE DE LACERDA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2008 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 97.0014480-1 MARIO AZEVEDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 99.0002539-3 LUIS ANTONIO PEREIRA BASTOS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII). Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013382-5 LUCIA SILVA SANTOS (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 FOLHA 200/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento, posto litigar sob o pálio da gratuidade.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça de que é beneficiária a Autora; e à isenção legal conferida ao INSS.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535210-8 NATALIA MURAD DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004. JULGO IMPROCEDENTE o pedido da conversão da aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez em face da prescrição de fundo do direito.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas; sem honorários na forma do artigo 21 caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535807-0 AMELIA FRANCISCA PRALON LEITE MORA (Adv. REINALDO RUY GIACOMASSI SANTOS, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas; sem honorários na forma do artigo 21 caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.540742-0 AMILSEN PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para ciência do acrescido às fls. 442/444.\r\n\r\nDecorrido o prazo, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.528941-5 CANDIDA FERNANDA DE CARVALHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, em provas, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se, na forma da lei.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.014090-0 CLEOMAR PEREIRA THOME (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, ADELIR DE PAIVA MELLO, WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII). Condeno a parte autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionada sua execução à comprovação de que a parte autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, posto ser beneficiário da Justiça gratuita.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519723-9 JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003257-5 HERBERTO MIRABELLI (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Cientes as partes da redistribuição do feito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504287-0 JORGE ALCIDES FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2008 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I do CPC, indeferindo liminarmente a pretensão declinada por JORGE ALCIDES FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504514-6 IVANIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504595-0 LUIZ GOES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que possua condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511250-0 CELIA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.511511-2 PLACIDO FIRMINO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524003-4 ABIGAIL ARAUJO COITINHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530246-5 PEDRO LONDON (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537278-9 JESUS FALCAO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810063-0 MARCIO FERNANDES DA SILVA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à comprovada incapacidade temporária da advogada do Autor, restituo-lhe o prazo para manifestar-se em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810173-6 JUREMA CARNEIRO SAMPAIO (Adv. GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA, KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 205/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pela parte autora, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário da Autora e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos §§ 3º e 4º do art. 20 e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, subam os autos ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário, por força do art. 475, inc. I do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810800-7 SEBASTIAO PEREIRA GONCALVES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas processuais ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.804476-9 LAURA SILVEIRA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 232/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege; sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.805007-1 CARLOS ALBERTO MENDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de fl. 20. Desentranhe-se a peça de fl. 14, entregando-a ao procurador da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.806798-8 MARIA DA LUZ SOUSA (Adv. SUELEM BARBOZA RAMOS, BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806808-7 MAURICIO NAPOLEAO (Adv. ALOISIO NAPOLEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.008880-3 THERESA RODRIGUES (Adv. TATIANE MOREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, reconheço a existência do pressuposto processual negativo da litispendência, a impedir a válida formação desta relação processual, determinando a EXTINÇÃO DA AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade da Justiça, que ora concedo. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se esta sentença para o processo nº 2003.51.01.535755-6.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquive-se este processo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2004.51.01.520230-9 INDUSBELLO IND/ DE INSTRUMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME (Adv. GISELE AMORIM DA COSTA FREITAS, HORACIO TOLEDO NOGUEIRA) x JON COM/ DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO T. DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2008 FOLHA 223/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a transação firmada pelas partes.\r\n\r\nNada tendo sido previsto pelas partes acerca da sucumbência em face do INPI, condeno a parte autora nas custas processuais e na verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da demanda.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INPI para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.806750-2 B2W - CIA/ GLOBAL DO VAREJO (Adv. MAURICIO MALECK COUTINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, juntando cópia autenticada do Contrato Social e o original do instrumento de mandato.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé, tendo em vista a existência de dois réus.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 2000.51.01.519724-2 WALDIR MOTTA PRENDA E OUTRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTEDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, o Impetrante, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803168-0 JOSIMAR FERREIRA COUTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 FOLHA 196/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, fase à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.805618-8 DALBERTO VIEIRA DE MOURA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nEm igual prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 98.0025335-1, distribuído à 37ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.806396-0 ERENILTO EUZEBIO (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA RAMOS. . O processo acusado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito, permitindo o ajuizamento de nova demanda.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, comprovando documentalmente a data da cessação do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.529978-7 LUIZ DIAS PINTO ALEIXO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530064-0 JANICE FERREIRA RIOS (Adv. MARISE ELIZABETH RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021758-0 FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 FOLHA 215/216 . Assim, HOMOLOGO a presente justificação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEntreguem-se os autos ao Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.803820-4 JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Justificante para, dentre as 4 testemunhas arroladas à fl. 24, indicar três para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, comprove a condição de aposentada pelo regime geral da previdência da “de cujus”.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me “incontinenti” para designação da data para a audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.806217-6 JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2008 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 90.0008398-2 JORGE MESQUITA GARCIA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação ao co-Autor CLOVIS ARARIPE DA SILVA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para prosseguimento do feito, em relação aos demais litisconsortes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 91.0000172-4 ALICE DE MORAES GOMES PASSOS E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil, em relação aos autores ALICE DE MORAES GOMES PASSOS, ALUISIO DE MORAES GOMES, ELOISA MORAES GOMES ALVES, FÁTIMA DE MORAES GOMES DOS SANTOS, FERNANDO DE MORAES GOMES, IZABEL CATARINA DE MORAES E MARINALDO DE OLIVEIRA LAURENTINO. Em relação ao co-Autor ELIAS DE MORAES GOMES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 50 - através de transferência para conta informada à fl. 209.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 91.0132088-2 JOSE ALEXANDRE GUEDES E OUTROS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2008 FOLHA 215 . Ciente os Autores e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 93.0029236-6 LAURA DE PAIVA ABRAHAO E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, cientes os autores e seu advogado da efetivação do depósito .\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.500942-9 DIEGO VIANA SACRAMENTO REP/ P/ MARINA GOMES VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.813104-2 MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA NOBREGA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2000.51.01.511787-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JOSE SERDEIRA GARCIA (Adv. MARCOS VI NICIUS ERTHAL NICOLAU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 16.720,64 (dezesseis mil, setecentos e vinte reais, sessenta e quatro centavos), com data-base em 11 de Julho de 2007, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários a favor do embargado que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.503384-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x DEROCI MACIEL PESSANHA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 203,07 (duzentos e três reais, noventa e sete centavos), com data-base em 18 de Dezembro de 2003, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, posto litigarem os embargados sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.506566-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x VINA MARIA DE PAULA TEIXEIRA (Adv. PAULO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO BARROS SOUZA, CESAR FONSECA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por estar o embargado litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.507775-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOAO CARLOS DE CASTRO (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA, CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 372,01 (trezentos e setenta e dois reais e um centavo), com data-base em 26.07.2007, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, na forma do artigo 21, caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, mantenham-se apensados ao principal, procedendo à baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.518157-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MARIA HELENA PEREIRA MARTINS (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO, FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial de fls. 73/74, no valor de R$ 8.864,18 (oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), em 12/05/2003. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor dos embargos. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa, mantendo-os apensados ao principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.506512-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JORGE FERNANDO DA LUZ (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de JORGE FERNANDO DA LUZ, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados, decretando a extinção da execução por quantia certa. \r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa, juntamente com o processo principal n. 2001.51.01.531024-5.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.543426-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOSE DA FONSECA SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO VITAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2008 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 23/26, atualizados até 20/09/2007.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar o Embargado na verba honorária, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.522983-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x DAIL DO NASCIMENTO LIBONATI (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 28.697,09 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e nove centavos), com data-base em 06/08/2007, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537385-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOSE DA COSTA ALVES (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pelo INSS, no valor de R$ 1.114,33 (um mil, cento e catorze reais, trinta e três centavos) a título de principal, atualizado até 18.10.2006, afora os honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, conforme sentença proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários a favor do INSS que arbitro em 2% (dois por cento) sobre o valor dos embargos, a serem compensados com a quantia devida pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808991-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x ANTONIO DE PAULA FREITAS FILHO (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS no valor de R$ 273.082,64 (duzentos e setenta e três mil, oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), incluído principal mais honorários, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nCondeno o Embargado nos honorários em favor do Embargante, que fixo em 5% (cinco por cento), sobre a diferença entre o valor do título executivo e o valor reconhecido como devido, compensando-se estes honorários com o valor do principal que será objeto de precatório\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.806774-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x EDIGAR AREIAS DE AZEVEDO (Adv. MARCOS SERGIO DA SILVA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.806775-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x DURVAL SALUSTIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.806776-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x EURIDICE DE AQUINO (Adv. MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO, CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.806781-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CARMELITA MARIA OLIVEIRA DE ARRUDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.806841-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x SANDRA BARATA AZEREDO E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 2001.51.01.023323-6 JOSEFINA MIRANDA DOS SANTOS (Adv. SUELI DE ALMEIDA) x UBIRACI DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: \r\n\r\n(a) Trazer ao Juízo, cópia da CTPS do Sr. Ubiraci dos Santos da qual conste referência ao vínculo empregatício por ele supostamente mantido com a empresa AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA. (fl. 86) por ocasião de seu alegado desaparecimento, e/ou outro documento oficial da referida empresa, contemporâneo à época do desaparecimento, apto a comprovar vínculo empregatício que aquele então manteria com a mesma. A cópia da CTPS deverá se fazer acompanhar do original da Carteira, de modo a possibilitar a verificação da autenticidade da mesma pela Secretaria do Juízo. \r\n\r\n(b) Esclarecer perante o Juízo a discrepância entre o nome da empresa constante do documento de fl. 86 (AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.), na qual o Sr. Ubiraci dos Santos teria trabalhado no mês de maio/1994, e o da última empresa referida no documento de fl. 97 (BRICK CONSTRUTORA LTDA.) - obtido pelo Juízo em pesquisa realizada, em nome do desaparecido, junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS - Consulta Vínculos Empregatícios do Trabalhador - na qual aquele consta como tendo trabalhado de 07/10/1993 a 08/1994.\r\n\r\n2. Com o cumprimento do determinado no item 1, ou decorrido o prazo para tal assinado, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o acrescido a partir da fl. 90 dos autos.\r\n\r\n3. Após, com o cumprimento do determinado no item 2, ou decorrido o prazo para tal assinado, dê-se vista dos autos ao MPF, para parecer.\r\n\r\n4. Com o retorno dos autos do MPF, tornem os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.538953-3 GILMA PAULO ALVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) regularizar a peça de fls. 28/29, nela apondo a assinatura do patrono, bem como a peça de fl. 96/97 e o substabelecimento de fl. 98, deixando claro de quem é a assinatura neles aposta; (b) informar ao Juízo o nome e o endereço do integrante da empresa EMBRAIMPER responsável pela prestação das informações constantes do documento de fl. 50; e (c) esclarecer ao Juízo a que título teriam sido efetuadas contribuições previdenciárias, no período de maio a agosto de 1999 em nome de Edson Alves, de vez que, segundo consta da cópia da folha da CTPS do mesmo acostada à fl. 31 dos autos, o contrato daquele com a referida empresa teria sido encerrado em 03/05/1999.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se, expressamente, sobre o documento de fl. 50, esclarecendo ao Juízo se há registro, na referida autarquia previdenciária, do recolhimento, em nome do falecido segurado Edson Alves, das contribuições previdenciárias lá referidas com respeito aos períodos de janeiro a agosto de 1997 e de janeiro a agosto de 1999.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.526939-8 ZENAIDE OLENDER COUTINHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a produção de prova testemunhal, por entendê-la desnecessária, dado que, a meu ver, os pontos controversos nos autos podem - e, salvo casos excepcionais, devem - ser comprovados documentalmente. Quanto à juntada de eventuais documentos supervenientes, defiro-a, em tese, reservando-me o direito de reapreciar a questão quando e se a parte efetivamente vier a peticionar nesse sentido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para: (a) apresentar à Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o original de sua CTPS, devidamente atualizada no que tange a todas as anotações relativas a seu alegado vínculo empregatício com a Associação Guanabarense de Ensino, tais como alterações salariais, anotações de férias, FGTS, no período de 01/03/1993 até 10/09/2004, data de ajuizamento da ação; e (b) juntar aos autos cópias das folhas da referida carteira, devidamente atualizada, relativas ao vínculo por ela supostamente mantido com a citada Associação, no período acima mencionado, após a verificação e certificação pela Secretaria do Juízo de sua autenticidade com relação à CTPS original, a qual lhe será, em seguida, devolvida.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nCom a manifestação, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.534229-6 FRANCISCA ARCANJO SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nExpeça-se, com urgência, MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça à residência da parte autora, a fim de informar o seguinte:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nQuem vem garantindo a subsistência da parte autora, até o momento, e de que maneira.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se a mesma consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se precisa comprá-lo, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nComo é o imóvel em que a parte autora vive, descrevendo-o quanto aos seguintes aspectos: localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobiliário e seu estado.\r\n\r\nQuaisquer outros fatos que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça tenha podido observar e que julgue relevantes para a caracterização socioeconômica da parte autora e de sua família.\r\n\r\nO prazo para entrega do relatório do mandado de verificação é de 5 (cinco) dias, contados da respectiva realização.\r\n\r\nApós a juntada do relatório do mandado de verificação, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento de todas as determinações acima, ou esgotado o último dos prazos para tanto assinados, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nOcorrendo algum óbice ao cumprimento do mandado de verificação ou, ainda, à apresentação do respectivo relatório, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.504447-6 ALBA VIEIRA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.511379-6 GEORGE BERGAN FILHO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.808169-5 LIAH BARBOSA NOGUEIRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão da aposentadoria por tempo de serviço concedida sob o n.º 85.504.579-5. Atribuiu à demanda, em 31/07/2007, o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.808433-7 EUNIDES TAVARES DA CRUZ (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 226/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, por via de conseqüência CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente em revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar à parte autora as diferenças pretéritas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), conforme os índices dos precatórios da tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a incidência de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil/2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Trbutário Nacional.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade deferida à AUTORA (à fl. 11). CONDENO-O, contudo, em honorários, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o exaurimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.813079-7 JOSE EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 232/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, por via de conseqüência CONDENO o INSS, RÉU, ao seguinte:\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente em revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar à parte autora as diferenças pretéritas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), conforme os índices dos precatórios da tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a incidência de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação (07/12/2007, fl. 27) até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil/2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Trbutário Nacional.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS em custas, face à gratuidade deferida ao AUTOR (à fl. 27). CONDENO-O, contudo, em honorários, que arbitro em 5% do valor da condenação, com fundamento nos §§ 4º e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o exaurimento da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.806235-8 SEBASTIANA MARIA SALES DAS NEVES (Adv. EDSON FERRARO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora sua representação processual, apresentando procuração por instrumento público, sob pena de indeferimento “in limine”.\r\n\r\nEm igual prazo, recolha a parte autora o valor referente às custas processuais ou formalize o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.806757-5 JOAO BATISTA PERDIGAO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, regularizando a representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.806799-0 MARIA ROSA SA CANTANHEDE (Adv. ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO) x NAO IDENTIFICADO. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a declaração de morte presumida e a concessão de pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.806825-7 GETULIO REIS DE MORAES (Adv. ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA, CAROLINE PUPPIM MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n90 - 2002.51.01.507585-6 INTELIG TELECOMUNICAOES LTDA (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, RODRIGO ROCHA DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv. LUIS FERNANDO R. MATOS JR., LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS). . Expeça-se o alvará em favor da 1ª ré, para levantamento da ½ (metade) da quantia depositada às fls. 787/788, a título de verba sucumbencial, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nEntregue o alvará, remetam-se os autos ao INPI, a fim de que o mesmo forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, os elementos bancários necessários à transferência do saldo remanescente da verba devida a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nFornecidos os dados, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 4117, para efetuar a transferência do saldo remanescente da quantia depositada na conta judicial de n.º 3800724-8, aberta em 01/02/2008, com seus acréscimos legais, informando a este Juízo tão logo seja aquela efetuada.\r\n\r\nConfirmada a transferência, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 94.0049015-1 MANOEL BISPO DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . 1. Indefiro o requerido à fl. 183, tendo em conta o fato de que a elaboração do cálculo pela Tabela de Santa Catarina não visa a assegurar à parte autora uma opção mais vantajosa face àquela derivada dos salários-de-contribuição efetivamente vertidos, mas sim a uma opção a ser usada, subsidiariamente, caso não se tenha, justificadamente, como comprovar quais teriam sido, de fato, os salários-de-contribuição vertidos.\r\n\r\n2. Não havendo recurso, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, efetuar novos cálculos, considerando os 36 salários-de-contribuição vertidos no período de 03/1985 a 04/1982 (fls.16/17), e a DIB de fl. 15.\r\n\r\nCom a chegada dos novos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. E, com a manifestação desta, ou esgotado o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.808969-4 SALVADOR PINTO (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento da aposentadoria por tempo de serviço concedida sob o n.º 107.955.486-3. Atribuiu à demanda, em 19/09/2007, o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.806829-4 CICERO JUAREZ DE ARAUJO (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n94 - 2008.51.01.806842-7 BRAMPAC S/A (Adv. JANSEN GAVA MOREIRA VIANA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x COSIMO GUARINI (Adv. CELSO ANICET LISBOA). . Ao Impugnado para oferecer resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2008.51.01.806777-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO LAMOGLIA DE OLIVEIRA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.806778-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.806779-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x REGINACELI DE CASTRO SOARES (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, MIRIAM DOS SANTOS, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.806780-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARLENE FERREIRA ALVES (Adv. JULIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES, LIGIA COSTA TAVARES). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.806840-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ELIZABETH AMOEDO LOPES BASIL (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.806845-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x REYNALDO FERREIRA BASTOS FILHO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n101 - 00.0771712-1 ABEL DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1061.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n102 - 87.0009354-8 WILMA GALVAO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1078.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s)....”\r\n\r\n103 - 89.0005697-2 BERNHARD JOSEF BLATTLER (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SONIA MARIA ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 207.\r\n\r\n“Fls. 205/206: Assiste razão à parte autora....\r\n\r\n...Após, providencie a Secretaria, junto a DIPRE do E. TRF/2ª Região, a retificação dos Ofícios Requisitórios de fls. 202 e 203, alterando os beneficiários, fazendo constar, como beneficiário da verba principal BERNHARD JOSEF BLATTER, CPF: 316.210.407-63.\r\n\r\nCom relação à verba honorária o RPV está correto eis que favorece o advogado que mais atuou no feito.\r\n\r\nApós, suspendo o curso do feito, até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n104 - 89.0014098-1 ALBERTO BORGES E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 577.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 551....\r\n\r\n...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s)....\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n105 - 92.0016322-0 SOLANGE DE SOUZA DONATO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 173.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 163.\r\n\r\nÀ SEDCP para a retificação do pólo ativo da demanda, substituindo o Autor pela sucessora habilitada Solange de Souza Donato da Silva, CPF: 013.303.327-92....\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios....”\r\n\r\n106 - 93.0028642-0 ERALDO PEREIRA RODRIGUES (Adv. GILDO R DA SILVA, ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 88.\r\n\r\n“...ao Autor para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n107 - 94.0006015-7 MARIA APARECIDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios....”\r\n\r\n108 - 97.0000594-1 EDISON MARCONDES FREITAS DA MATTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 255.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n109 - 2000.51.01.531439-8 ANDRES ALBERTO GELABERT BIBILONI (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 265.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n110 - 2001.51.01.524541-1 MARCIO DE OLIVEIRA REIS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 245.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n111 - 2001.51.01.531764-1 MANOEL DOS SANTOS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 87.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n112 - 2002.51.01.500791-7 ARACY TEIXEIRA PENA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, CARLA SENDON AMEIJEIRAS, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 170.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n113 - 2003.51.01.506731-1 LUIZ AUGUSTO SIROTHEAU BARBOSA (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 84.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n114 - 2003.51.01.528911-3 JOAO LOUREIRO (Adv. MARIA DOS SANTOS RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 137.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se.\r\n\r\nApós, voltem-me para processamento do pedido de execução por quantia certa.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n115 - 2003.51.01.530038-8 ROMULO FERREIRA SILVA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, FRANCINE BRANDAO, DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 210.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n116 - 2003.51.01.534412-4 LUIZ FERNANDO GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 85.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n117 - 2003.51.01.535220-0 ERIVAL ALVES DE SOUSA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n118 - 2003.51.01.535374-5 MARIA CECILIA RAMOS (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 70.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n119 - 2003.51.01.535590-0 VERA LUCIA DE FATIMA ANTUNES (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 63.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n120 - 2003.51.01.535664-3 MARINETE MONTEIRO NETTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 80.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n121 - 2003.51.01.536810-4 ANTONIO RODRIGUES COSTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. \r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n122 - 2003.51.01.538260-5 TEREZINHA BEZERRA GUERRA PONTES (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 101.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n123 - 2003.51.01.539121-7 RUY DA SILVA LIONE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n124 - 2003.51.01.540866-7 ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 76.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n125 - 2004.51.01.511200-0 ALFREDO KOHL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 98.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n126 - 2004.51.01.537464-9 GUNTHER SACIC (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 87.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n127 - 2005.51.01.512434-0 RAIMUNDO SANTOS (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 79.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n128 - 2005.51.01.516716-8 MIGUEL GANTUS FRANCISCO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 82.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n129 - 2006.51.01.524205-5 RITA DE CASSIA NOGUEIRA SALLES (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, GILVAN FERNANDES DE SOUZA) x MARCIA REGINA ALVES ELIAS (Adv. GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 142.\r\n\r\n“...aos réus em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela 2ª ré.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n130 - 2001.51.01.500751-2 EDITORA MODERNA LTDA (Adv. MARCELLO DO NASCIMENTO) x FUNDACAO PADRE ANCHIETA CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVAS (Adv. SELMA CECILIA SERRONI DE OLIVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 159.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n131 - 2003.51.01.505274-5 CONSTANTINO MARQUES SERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUSBTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 177.\r\n\r\n“Restando comprovado o cumprimento do “decisum” (fls. 163/165), incabível o requerido pelo Impetrante à fl. 176 no que tange à execução da obrigação de fazer....\r\n\r\n...ao Impetrante para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n132 - 91.0001468-0 OLGA BERRETTA FRANCA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 152.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n133 - 2003.51.01.523024-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARCIO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 51.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n134 - 2004.51.01.519639-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x VILMA CABRAL WALLACE (Adv. MURILLO R. RIBEIRO LOPES FILHO, LUIZ ROBERTO N. DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 40.\r\n\r\n“...às partes para manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se. “\r\n\r\n135 - 2005.51.01.506384-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA DE NAZARE DE MIRANDA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 139.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n136 - 2006.51.01.512442-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JAIR PIRES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 29.\r\n\r\n“Tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes apresentado à fl. 66 dos autos do processo principal, promova a Secretaria as devidas anotações, tanto no presente feito quanto nos autos da ordinária....\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n137 - 2006.51.01.522930-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA REIS DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 38.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n138 - 2007.51.01.803699-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO DA CRUZ SANTOS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 41.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 560485"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "558779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.505303-8 LAUDIR LIMA DIAS E OUTROS (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 558779"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "560845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2008.51.01.806674-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GERALDO DE ARRUDA PENTEADO JUNIOR. . \r\n\r\nDesigno o dia 15/07/2008, às 14h, para inquirição da testemunha SHALOM HASSAM , arrolada pela defesa.\r\n\r\nNomeio a Dra. Núbia Regina da Silva, OAB/RJ 111967, como defensora dativa do acusado. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504805-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv. MARCELO LUIZ A. DE BESSA). . 1-Reativem-se os autos.\r\n\r\n2-Em cumprimento à decisão do “Hábeas Corpus” 2008.02.01.004743-3, depreco o interrogatório do acusado Sérgio Augusto Naya à Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\n3- Solicitamos ao Juízo deprecado a intimação da defesa técnica para que apresente a defesa prévia no mesmo ato deprecado.\r\n\r\n4-Expeça-se a carta precatória.\r\n\r\n5--Cumpra a Secretaria o restante das determinações à época do recebimento da denúncia.\r\n\r\n6-Publique-se.\r\n\r\n7-Tudo feito ao MPF, para ciência.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.517436-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x CELSO CORTES LEITE (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . Defiro o requerimento formulado pela defesa às folhas 264/265. Redesigno, portanto, o interrogatório do acusado para o dia 14/07/2008, às 14h. Intime-se o acusado. Publique-se para intimação do advogado constituído.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.523563-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x RAIMUNDO BENJAMIN FALCAO DE QUEIROZ FILHO (Adv. FERNANDO SILVESTRE FIGUEIREDO FELIX, ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO). . Intimem-se as partes de que o Juízo da 1ª Vara Federal e JEF Criminal de Cascavel - Seção Judiciária do Paraná - PR, designou o dia 03 de julho de 2008, às 16h:30min, para a oitiva da testemunha JAIRO ALBERTO SEHENEM arrolada pela acusação , nos auto s da carta precatória nº 2008.70.05.001378-7.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532146-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, RICHARD DE ASSIS RODRIGUES) x PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv. KATIA FRANCO DE CARVALHO) x MARCIO GUIMARAES CARDOSO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ, TARCIANA BASTOS SOUZA) x FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Em complemento ao ato ordinatório de folha 477, intime-se a defesa técnica de Pedro Gonzalez Mendez para que apresente as suas alegações finais e deixo em aberto, se assim, o desejarem para que as defesas de Francisco Recarey Villar e Marcio Guimarães Cardoso apresentem ou reapresentem as suas alegações finais, no prazo legal, na forma do art.500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 560845"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "560134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504925-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MARCOS AURELIO FREIXO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x IP LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ELAINE COHEN, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA, IGOR CORTES DE MEDEIROS, DANYELLE DIAS APOLONIO, LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x JORGE ALBERTO DA SILVA E SILVA (Adv. JOEL CORREA DE LIMA, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, JOEL DE BRITO SOARES) x NILMA FERNANDEZ (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO, ROSANE CARDOSO LOPES, RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS, MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCOS VISCONTI FIORI (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (Adv. ULTIMO DE CARVALHO, FERNANDO REZENDE RAMOS) x ALBERTO DA SILVA CORREA NETO (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x JAIME GRUBMAN MOSCHKOVICH (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x VERA LUCIA DA GAMA QUINTELLA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x EDILSON LOUREIRO PAES (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x JOSE GOES FILHO (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA, PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA, FREDERICO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x GRACIETE BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ MENEGHETTI (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS, FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS, LUANA MARTINS FRANCO) x LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (Adv. ANA MARIA MAURO, ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO) x MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DELMANTO, FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO, ROBERTO DELMANTO JÚNIOR, GAUTHAMA CARLOS COLAGRANDE F. DE PAULA, LUCIANA RUSSO, FLAVIO EDUARDO CAPPI) x DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x OSCAR SANT`ANNA DE FREITAS CASTRO (Adv. NILO BATISTA, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA, FABIO ANTONIO DIB PEREIRA) x GEORGEANA LEAL DE MACEDO (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA) x ANA CLAUDIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO, MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO, MONCLAR EUGENIO GAMA, ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO) x CARLOS CAPPELLINI (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS, ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, RODRIGO FERRANTE PEREZ, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO) x MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, GILVAN FERNANDES DE SOUZA, RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES) x NABIL KARDOUS (Adv. RAOUF KARDOUS, RODRIGO PITTAS YAMASHITA, NABIL KARDOUS) x BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA, ILMA MARIA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, SAMUEL AUDAY BUZAGLO). . Vistos etc...\r\n\r\nCaberia, no momento, decidir a respeito dos pedidos de diligências formulados pelas partes (CPP, art.499), não fora a decisão proferida pela Segunda Turma Especializada do e. TRF 2ª Reg. que, julgando o habeas corpus 2006.02.01.012957-0, entendeu, por maioria, separar o processo com relação ao paciente NABIL KARDOUS e redistribuí-lo a outro juízo.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nDepois de ler e reler, por várias vezes, a decisão mencionada, verifico que o fundamento desta para me afastar do processo com relação ao paciente foi o de haver exercido, segundo a maioria dos integrantes da Turma, atividade investigatória (CPP, art. 252, inc.II), interrogando os réus, então indiciados, presos com base na Lei 7960/89 (art.2º, § 3º) e me reunindo com o Ministério Público e o Superintendente da Receita Federal no Estado do Rio de Janeiro, autoridade máxima da Receita Federal neste Estado, às vésperas da diligência de busca e apreensão na Delegacia da Receita Federal, para dar a este ciência do ato processual que iria ocorrer . Cheguei a essa conclusão porque, entre as causas de impedimento, somente a do inc. II, se ajustaria à hipótese do julgado, a despeito de o voto vencedor afirmar expressamente que “não há nenhum inciso nos arts.252 e 254 do Código de Processo Penal - que tratam do impedimento e suspeição do Juiz - que possa ser enquadrado com perfeição na hipótese aventada” .\r\n\r\nOra, sendo a causa de meu afastamento, repetindo com ênfase, haver exercido atividade investigatória, essa causa se aplicaria, e se aplica, a todos os réus sem exceção, e com mais razão àqueles que foram efetivamente interrogados por mim, o que não se deu com o paciente do habeas corpus referido . É que o impedimento reconhecido é de caráter objetivo, indicando a impossibilidade de meu exercício jurisdicional no processo em seu todo, situação jurídica bem diferente das causas de suspeição, trazendo, como conseqüência da prática de atos processuais pelo magistrado impedido, a nulidade absoluta destes atos (Greco Filho e outros) ou inexistência deles como ensinam Nucci e Mirabete .\r\n\r\nDaí porque sou forçado a ceder à evidência dos fatos e determinar, em cumprimento do julgado e com base no art. 112 do Código de Processo Penal Brasileiro, a redistribuição do processo de n. 2003.51.01.504925-4 e de todos os que se originaram do inquérito de n.º 215/2003-DELEPREV/SR/DPF/RJ, que instruiu a denúncia, a saber: \r\n\r\nMonitoramento Telefônico n.º 2003.51.01.503354-4;\r\n\r\nMedidas Cautelares Penais n.º 2004.51.01.508811-2, 2004.51.01.514188-6 e 2004.51.01.514189-8, restaurando-se a anotação de baixa, para posterior traslado e redistribuição;\r\n\r\nMedida Cautelar Penal n.º 2004.51.01.527991-4, Inquéritos Policiais n.º 2004.51.01.530054-0 e 2004.51.01.530248-1, requisitando-se os autos ao Ministério Público; \r\n\r\nMedida Cautelar Penal n.º 2005.51.01.503382-6, Ação Penal n.º 2007.51.01.806888-5, retirando-se este feito da pauta de audiências e Seqüestro n.º 2007.51.01.807150-1;\r\n\r\nAção Penal n.º 2005.51.01.515580-4, retirando-se o feito da pauta de audiências;\r\n\r\nInquérito Policial n.º 2005.51.01.517790-3;\r\n\r\nRestituições de Coisa Apreendida n.º 2007.51.01.802572-2 e 2007.51.01.812032-9.\r\n\r\nEm conseqüência, traslade-se para os referidos autos a presente decisão e encaminhem-se ditos processos à seção de distribuição, com os respectivos apensos e anexos. \r\n\r\nApós a redistribuição, remetam-se à secretaria do juízo competente, com as cautelas de costume, os respectivos materiais apreendidos e acautelados. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 560134"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "560468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . 1) Fls. 3620: Requisite-se a FAC atualizada de HILARIO DOS SANTOS MATTOS.\r\n\r\n2) Fls. 3617/3619: Requer MAURO LUIZ ZAMPROGNO a expedição de certidão acerca da resposta da PETROBRÁS aos ofícios expedidos por este Juízo e, ainda, em caso negativo, o adiamento da audiência designada para realização do sumário de acusação alegando que a falta das respostas poderia prejudicar a ampla defesa ao serem feitas perguntas a uma das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nNão há qualquer razão para o adiamento da audiência. Basta uma análise dos autos para constatar que a PETROBRÁS apresentou os documentos solicitados em 04/06/2008, conforme fls. 3638/3644, muito embora nem mesmo a falta de resposta da PETROBRÁS justificasse o requerido pela defesa, que não encontra respaldo na legislação processual. Outrossim, a testemunha deverá prestar seu depoimento com base no que sabe, como gerente executivo da empresa, independentemente de documentos trazidos aos autos, até porque para justificar uma eventual reinquirição da testemunha é necessária a prova do prejuízo e a demonstração da real necessidade de se renovar a prova. Ainda, considerando que o processo está em fase inicial de instrução, nada mais natural que se junte aos autos documentos decorrentes das diligências deferidas, o que, por si só, não pode justificar adiamento de audiências, o que se autorizado importaria em tornar o trâmite processual infindável. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerido por MAURO LUIZ ZAMPRGONO, mantendo a data de 16/06/2008 às 13:30 para a realização do sumário de acusação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3) Considerando que SIMON MATTHEW CLAYTON retornou de viagem deferida por este Juízo mas não devolveu o passaporte que lhe havia sido entregue temporariamente, intime-se-o, pessoalmente, para que apresente o documento em Secretaria, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, DIANA RODRIGUES MUNIZ) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS). . 1) DEFIRO o requerimento feito pela defesa de LISSY JURLIETE (fls. 3086/3087), que deverá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicar o nome do médico que fará nova avaliação da acusada. Com a manifestação da defesa, oficie-se à Unidade de Custódia . \r\n\r\n2) Fls. 3092: Intime-se LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono, findo os quais, sem manifestação, a Defensoria Pública da União ficará responsável por prosseguir em sua defesa.\r\n\r\n3) Fls. 3106: Manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4) Fls. 3122/3123: Oficie-se informando que a documentação em questão encontra-se em poder da Autoridade Policial, que foi oficiada para disponibilizá-los ao NUCRIM (fl. 3121).\r\n\r\n5) Fls. 3124/3132: Intime-se a defesa de RICARDO JORGE acerca da informação prestada pelo NUCRIM.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811560-7 ELIZABETE GOMES DE SOUSA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JUSTICA PUBLICA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição de bem apreendido oferecida por ELIZABETE GOMES DE SOUZA, em que requer sejam restituídos os valores apreendidos em sua residência por conta da Operação Gladiador, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão expedido contra seu marido, MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE CARVALHO.\r\n\r\nEm que pese a manifestação ministerial favorável ao pleito, às fls. 86/89, é de se observar que os valores, cuja restituição é requerida, não estão à disposição deste Juízo, mas sim do. E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, eis que a busca e apreensão realizada quando da operação Gladiador, na realidade, teve continuidade na Operação Segurança Pública, que vem sendo noticiada recentemente na imprensa, sendo que MARIO FRANKLIN é réu nos autos da ação penal nº 2008.02.01.007620-0, decorrente dessa última operação, em trâmite naquele Tribunal.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO a restituição requerida e determino a extração de cópias de todo o processado a fim de que sejam encaminhadas ao e. TRF 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se, por publicação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente feito, mantendo-o apensado ao de n. 2003.5101.504960-6.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n4 - 2008.51.01.806565-7 FABIO SILVA DE PAULO (Adv. LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA) x JUIZO DA 4A VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Despacho proferido pelo Dr. Vlamir Costa Magalhães, em 13/05/2008:\r\n\r\nAo SDI para distribuição por dependência ao processo n° 2008.51.01.802423-0, como Exceção de Incompetência.\r\n\r\nApós, Intime-se a defesa para que instrua o feito com as copias necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação, juntamente com os autos principais.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.806687-0 MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x JUSTICA PUBLICA. . Despacho proferido pelo Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, em 29/05/2008\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo n° 2008.51.01.803203-2, como Embargos interpostos por MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.806688-1 FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x JUSTICA PUBLICA. . Despacho proferido pelo Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, em 29/05/2008\r\n\r\nDistribua-se pro dependência ao processo n° 2008.51.01.803203-2, como Embargos interpostos por FERNANDO DA CUNHA STEREA.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as copias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 560468"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "558667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.500015-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS SERGIO QUERINO SILVA (Adv. LOURIVAL CASTRO VIEIRA NETO, MARCIA DINIS, THIAGO BOTTINO DO AMARAL, SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI) x AMAURY PEREZ (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO, JOSE PUPO NOGUEIRA) x SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EDMAR UCHOA JUNIOR (Adv. RAFAEL GONÇALVES MOTA, FAHAD RAMDE OTOCH UCHOA, VIOLETA VIANA DE OLIVEIRA FILHA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR0042000175-5/2007, expedida nos autos da ação penal nº 2004.51.01.500015-4, foi distribuída para a Vara de Precatórias da Comarca de Valparaíso e autuada sob o nº 200800014825, tendo sido designado o dia 13/06/2008, às 08h45min., para o interrogatório do acusado SILVIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 558667"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "560074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001140-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x JORGE GOMES DA SILVA x MAXIMO BATISTA LINS E OUTROS (Adv. EUCYR BARBOSA CORDEIRO, KARLA DE ASSIS CORDEIRO PORTUGAL, ROGERIO CAETANO DA SILVA, JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA, MARCO ANTONIO MAGIOLI, STOESSEL LOBO CAVALCANTI, ALEXANDRE SOBREIRA, DANIELA LABORAGINE, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, DENNY DOS SANTOS BASTOS, MURILO CARNEIRO DE MESQUITA, JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS). . Processo nº 2007.51.02.001140-8\r\n\r\nQuebra Diante da regularidade formal da peça acusatória (art. 41, do CPP) e ausentes hipóteses que ensejariam a sua rejeição (art. 43, do CPP), recebo o aditamento à denúncia.\r\n\r\nCite-se o acusado JORGE GOMES DA SILVA para ser interrogado no dia 12/06/2008, às 14:30 horas, devendo constar do mandado o disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB e a informação de que, caso o intimando não tenha recursos ou não possa custear sua defesa, será assistido pela Defensoria Pública da União. \r\n\r\nRequisite-se.\r\n\r\nDefiro a cota ministerial nos seus termos.\r\n\r\nApense-se a este os autos da Busca e Apreensão nº 2008.51.01.805504-4.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDRJ para anotações.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal da Sétima Vara Federal Criminal\r\n\r\n(Resolução nº 01 de 20/02/2008 do CJF e Resolução Conjunta nº 01 de 09/04/2008 do TRF-2ª Região e Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 560074"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "558627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506810-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ANTONIO NUNES GASPAR (Adv. ALTAIR COSTA). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 558627"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "541040": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004890-3 MARIO CEZAR DE MORAES GODINHO (Adv. RAFAEL PINHEIRO GUARISCO, CAROLINA MARINS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO o requerimento de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em razão dos motivos anteriormente apresentados. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0065731-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. JOANA ANDRADE DRUBSCKY). . (...)\r\n\r\nDiante de tudo que foi dito, INDEFIRO todos os pedidos formulados às fls. 218/224, bem como aquele apresentado às fls. 203/205, mantendo a decretação de fraude à execução de fls. 191/192, e nomeando como depositário do aludido bem imóvel seu atual proprietário, MÁRCIO GUIMARÃES SALDANHA MARINHO.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o bem penhorado não é da empresa executada, determino sua intimação no endereço de fl. 210, para fins de início do prazo de apresentação de embargos, ficando ela desde já ciente de que o prazo terá início de sua intimação e não da juntada aos autos do mandado de intimação devidamente cumprido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0067363-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x NELSON SEQUEIROS TANURE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x YOSHIRO SONODA x IND/ VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO, ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO, MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA). . A responsabilidade dos sócios nos casos de contribuição previdenciária, está regulada pelo artigo 13, caput da Lei 8.620/93, devendo ser concatenada com o dispositivo no artigo 135, III do CTN. Neste sentido, EREsp nº 374139/RS, STJ - 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.02.2005; AGU nº 101038, TRF 2ª Região, 6ª Turma, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 31/10/2003.\r\n\r\nNão obstante tal fato, o excipiente já constava na CDA, que goza de presunção juris tantum de certeza e liquidez, desde o início do processo executivo e não acostou aos autos qualquer prova no sentido de que não gozava de poderes de gestão financeira. Além disso, a sociedade executada foi excluída do REFIS, conforme indicado no documento obtido através do endereço eletrônico da Receita Federal, bem como foi dado provimento ao Recurso Especial n. 922.398-RJ, no sentido do prosseguimento da Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, não vislumbro, a princípio, razão para excluir NELSON SEQUEIROS TANURE do pólo passivo.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 715/762.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 277.\r\n\r\n4 - 99.0093164-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x ECIO MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv. MARIA ANTONIETA RIBEIRO COUTO) x CEU ESTRELADO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. MARIA ANTONIETA RIBEIRO COUTO, RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . (...)\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade do sócio executado conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação ao mesmo. Diante do exposto, DETERMINO a EXCLUSÃO de ECIO MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, tendo em vista o requerido pela exeqüente à fl. 90, ante os termos do artigo 20 da Lei no. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.522327-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLA SOUZA CARDINELLI (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 40/44, uma vez que incabível a alegação de prescrição formulada pela executada.\r\n\r\nNote-se que entre o fato gerador e o ajuizamento do presente feito não decorreu 05 (cinco) anos.\r\n\r\nAlém disso, cabe lembrar que proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência, nos exatos termos do verbete nº 106 da Súmula Predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade interposta pela executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se vista à exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.521723-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MURILO RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO x PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nDiante de tudo que foi dito, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FL. 113, REVOGANDO-A, e determino o imediato cumprimento da decisão de fl. 105. Indefiro, por ora, a condenação da executada em litigância de má fé, uma vez que a principio parece plausível o equívoco em que baseadas suas alegações. Recolha-se o mandado de penhora expedido com base na decisão de fl. 113. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.524532-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000575/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, passando a sentença de fl. 35 a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 32, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o art. 794, II do Código de Processo Civil c/c art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nOs honorários compensam-se reciprocamente, uma vez que a exeqüente não deu causa à instauração da demanda, mas o executado desde 2004 já discutia administrativamente a falta de interesse para agir na presente execução. Aplicando-se o princípio da causalidade, parece-me que não pode ser imputado a nenhuma das partes a responsabilidade pelo ajuizamento da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.510725-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROBERTO MEDINA x ROCK STREET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). . Considerando-se que a exeqüente encontra-se realizando diligências administrativas para localizar o devedor ou seus bens, determino a suspensão da presente execução fiscal por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.515024-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA (Adv. FLAVIO VILLELA AHMED). . \r\n\r\nTendo em vista o(s) documento(s) fornecido(s) pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 159/172, que atestam a extinção da(s) inscrição(ões) n. 70 2 06 000399-16, 70 6 06 002534-83 e 70 7 06 000980-43 objeto do presente feito em razão da MP 303/2006, entendo que a presente Execução Fiscal não pode prosperar em relação a ela(s). Isto porque, de acordo com o art. 586 do Código de Processo Civil, toda e qualquer execução origina-se de um título de obrigação certa, líquida e exigível. A partir do momento em que uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) que respalda a presente cobrança é extinta com base na inclusão do executado nos benefícios concedidos pela Medida Provisória nº. 303/2006, ocorre a criação de uma nova CDA. Diante disso, quero crer que aquela Execução Fiscal original é extinta em virtude da inexistência de título executivo, sendo o caso de se propor uma outra Execução Fiscal com a nova Certidão de Dívida Ativa e observando-se, na petição inicial, os requisitos estabelecidos no art. 2º, §§ 5º e 6º da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, quero crer que com a extinção das referidas CDAs que respaldam a presente Execução Fiscal, não há como “adaptá-las” para prosseguir na cobrança de outras dívidas que não correspondem àquelas originalmente apresentadas, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal em relação à(s) inscrição(ões) n. 70 2 06 000399-16, 70 6 06 002534-83 e 70 7 06 000980-43 sem resolução do mérito, nos termos do art. 2º da Lei nº. 6.830/80 e do art. 267, XI c/c art. 586 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDJE para as providências cabíveis. Após, mantenham-se os autos suspensos, conforme decisão de fl. 157.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.505301-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PRISCO PARAISO ADVOGADOS (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO). . Considerando-se que a exeqüente encontra-se realizando diligências administrativas para localizar o devedor ou seus bens, determino a suspensão da presente execução fiscal por 150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.505586-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DIRANG PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA). . A matéria suscitada pela requerente às fls. 11/43 não se inclui dentre aquelas que o Juiz possa conhecer \"ex officio\". Em razão disso, incabível o processamento da exceção de pré-executividade, na medida em que a jurisprudência dos tribunais é pacífica no sentido de somente admitir a mencionada exceção quando a matéria poderia ter sido verificada de plano pelo Juiz.\r\n\r\nNote-se que o pedido de revisão, bem como a guia de pagamento, apresentam data posterior ao ajuizamento/ distribuição da execução.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade interposta pela executada, ressalvando-lhe, entretanto, o direito de levantar tal matéria em embargos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.501095-8 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS, NILO TORRES RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000573/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração para, suprindo a omissão da parte final da sentença de fls. 158/160, passar a mesma a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes embargos à execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 541040"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "558919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.539257-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JARBAS BRASIL DE MORAES NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2008 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JARBAS BRASIL DE MORAES NETO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27/33), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 52,22. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 558919"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "558988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0716594-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x JONAS JOSE MARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n2 - 92.0081285-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CATULINO AGUIAR CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 96.0047438-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x AVRUM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 99.0071659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RHEEM EMPREENDIMENTOS IND/ E COM/ S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2000.51.01.517796-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RITTEX MAQUINAS P/ CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 64,18. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2001.51.01.539981-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x REJANE LUCIA LOUREIRO GADELHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2003.51.01.516887-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x ANDRE SILVA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2003.51.01.534818-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. NAO CADASTRADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, SEM ADVOGADO) x ADMINISTRADORA PREDIAL APOLO LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES M DA RUA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2003.51.01.539940-0 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, ENIO VALLE PAIXAO, SEM ADVOGADO) x LINDONEIA BRANDAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2004.51.01.538230-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEWTON AUGUSTO COSTA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2004.51.01.538231-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DINIS SILVA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2004.51.01.538255-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MANOEL RICARDO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2004.51.01.538613-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2004.51.01.543140-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO VALENTE PEREIRA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2005.51.01.502428-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTÔNIO RAYMUNDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2005.51.01.502438-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO ANTÔNIO PEREIRA BRAGA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2005.51.01.502675-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PAULO ROBERTO RABELO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2005.51.01.521348-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x TORCEDOR SA (Adv. ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 90,66. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501670-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, SEM ADVOGADO) x ULTRAMED CLÍNICA E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n20 - 2006.51.01.508779-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PAULO ALVES MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,69. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2006.51.01.516293-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x ANTONIO PAULO FERNANDES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.516547-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.533815-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO NOVA CIDADE (RADIO NOVA CIDADE 103,9MHZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2006.51.01.539297-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELAINE RODRIGUES DE VASCONCELOS LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2007.51.01.503694-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x JONES JORDAO RAMOS (Adv. PEDRO DE MENEZES REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 298,89. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2007.51.01.505910-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PEREIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n27 - 2007.51.01.508014-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE ASSIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2007.51.01.510108-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CECY PEREIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n29 - 2007.51.01.511369-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ANTÔNIO AUGUSTO MENDES DE MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 116,35. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2007.51.01.512761-1 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SELMA REGINA DE SOUZA DINIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2007.51.01.512767-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SIMONE ALVES PIEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2007.51.01.512980-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x JUSSARA NOGUEIRA RESTOM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2007.51.01.526233-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x DECOLORES FLORES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2007.51.01.526341-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE EDUARDO CORREA CASTELLO BRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 558988"
                            ],
                            "558998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.505408-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES). . Oficie-se à CEF, para que informe o saldo da conta dos depósitos feitos em garantia da presente execução.\r\n\r\nConfirmada a garantia integral do débito pelos depósitos, expeçam-se:\r\n\r\ncartas precatórias para a SJSP e para a JUNTA COMERCIAL DE SANTA CATARINA, a fim de providenciar o cancelamento da penhora incidente sobre as ações de TRACTEBEL ENERGIA S/A, titularizadas pela executada, junto à BOVESPA, BANCO ITAÚ E UNIBANCO;\r\n\r\nmandado de intimação da TRACTEBEL ENERGIA S/A do conteúdo da presente decisão.\r\n\r\nCom o cumprimento das providências, suspenda-se o presente feito até o deslinde dos embargos nº 2007.5101.500380-6.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.528038-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES, RUY MEIRELES MAGALHAES). . Cumpra-se o que foi determinado hoje nos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101.505408-3, levando-se em conta as ações penhoradas nos presentes autos.\r\n\r\nApós, aguarde-se o deslinde dos embargos à execução nº 2007.5101.500379-0.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.535514-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PANIFICACAO SANTO TIRSO LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art. 26 da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, conforme fundamentação acima esposada.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais que, na forma do art. 20, parágrafo 4 º, do CPC, fixo em 5% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 475, parágrafo 2 º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.526765-5 PANIFICACAO SANTO TIRSO LTDA (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas. Honorários contemplados no processo de execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.500379-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Indefiro a produção de prova pericial, visto que a alegação da duplicidade de cobranças pode ser comprovada mediante a simples apresentação dos processos administrativos citados pela Embargante.\r\n\r\nApresente a Embargada, no prazo de 10 (dez) dias cópias dos processos administrativos números 10768.015223/00-91 e 10768.014329/2002-65.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham conclusos para sentença\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.500380-6 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Indefiro a produção de prova pericial. Para a comprovação da duplicidade de cobranças alegada pela Executada, basta que esta indique os números dos processos administrativos e/ ou judiciais correspondentes.\r\n\r\nDefiro prazo de 10 (dez) dias para que a Embargante informe os números dos processos que versam sobre a alegada duplicidade de cobranças, ou apresente outros documentos que comprovem a alegação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem que a informação seja apresentada, venham conclusos\r\n\r\npara sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 558998"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "556032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0017105-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SNAP - INFORMATICA S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, condenando-se o exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0042815-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQ EXT JUDICIAL (Adv. ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS, SEVERINO ISIDIO MONTEIRO). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de dez dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0089663-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Diante do trânsito em julgado da decisão do STF à fl. 142, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0058233-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x JOSE RIBAMAR PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0031358-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x WORLDWIDE IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n6 - 99.0078934-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x BRAFCO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.503250-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530303-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SERGIO RAM0S BORGES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.500259-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CMW REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nÀ SEDJE para inclusão do(s) co-responsável(is) nominados à fls. 51 no pólo passivo, em razão dos documentos de fls. 34 e 38.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação do(s) bem(ns) discriminado(s) pela(o) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.502342-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x INST SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. JOAO PERCY MACHADO). . Suspenda-se até o término do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.508636-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PAULO JOSE DE FREITAS x NUOVA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.521088-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x GABRIELLI COM/ OTICO LTDA (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO, PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES). . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.531060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x EDUARDO WALTER DAGORRET x HAIR FLASH CABELEREIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.502367-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EXPRESSO AEREO S/A (Adv. BERNARDO BRAVO GOES). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.507500-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLEMENTE FRANCISCO AFONSO x PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.516331-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FERNANDES SALES x NGB COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.524526-2 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACKY ROLLAND TRICHET (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.504523-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.509314-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x MATHILDE ZANOTELLI FAVERO E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.531486-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SATMA - SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A (Adv. ALEXANDRE FREIRE AMANTE, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Indefiro o pedido formulado à fl. 112, na medida em que o beneficiário em questão é a própria parte, destacando que a natureza dos honorários advocatícios é indenitária ao executado, que despendeu recursos para possibilitar sua defesa em Juízo.\r\n\r\nAdemais, não cabe a este Juízo qualquer ingerência no que tange à relação entre o executado e seu patrono, que deverá ser regida à luz das disposições contratuais por eles avençadas, bem como pelo estatuto legal que regula tal relação.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.538270-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ CARLOS DA ROCHA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.538348-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO HENRIQUE BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.538848-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ GIL SOLON GUIMARÃES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.543301-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAILTON MENEGATTI. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.508769-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SUELY CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.512971-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x PHENIX REAL DISTRIBUIDOR PRODS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521346-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x TITULO EMP PART NEG LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.521437-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BROKER DTVM LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501232-3 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JESSEY JENES RODRIGUES x ANNA LUCIA DA SILVA RODRIGUES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.508248-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CPPS CONSULT PLANEJ E PREST DE SERVICOS LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512845-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH P ESCOBAR CALVANTE. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.520930-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA SILVEIRA VASCONCELOS. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.521113-7 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x REGINA NUNES CONDE. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.521232-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IARA ANDRADE CAVALCANTI. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.521831-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DANIELE AMAR BUTTNER (Adv. DANIEL REIS PENNA). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.531077-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x HORTO RIO VERDE LTDA. . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.531429-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x VANIA LUCIA ALVES RAPOZO. . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.533552-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x NEUCY CASRVALHO BIANCHI DE ALMEIDA. . Face ao tempo decorrido, à exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.546506-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JACQUELINE DA CRUZ. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.501392-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ESTACIONE ADMINISTRAÇAO DE ESTACIONAMENTO LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.501804-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x PAULO CESAR DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.517915-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x DANIEL ALVES DE FREITAS FILHO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.518409-6 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x MARIA VILMA ARAGAO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.519304-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO CESAR DA MOTA VIVORIO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.519542-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CLAUDIO DE SOUZA MATTOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.522938-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIZ BELO DOS SANTOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.523912-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEY MOREIRA DA SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.526174-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDSON DE ALVARENGA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.526308-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IMPERIAL AVICOLA LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.533777-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALIPIO TRINDADE DA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.534801-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARARA BRILHANTE AGROPECUARIA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.536476-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SANTINI PROJETOS E REFORMAS LTDA ME. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n53 - 2008.51.01.504077-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x JOAQUIM SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 181 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.500421-9 S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. ANDERSON BITENCOURT SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Ao impugnado, no aprazamento legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 90.0025036-6 BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL). . Diante do v. acórdão (fl. 120), bem como da certidão de fl. 129, relativa ao trânsito em julgado, desapensados os autos principais, ao embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\n56 - 95.0046789-5 SNAP INFORMATICA S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Diante do v. acórdão (fl. 369), da r. decisão de fl. 393, bem como da certidão de fl. 395, relativa ao trânsito em julgado, à embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n57 - 98.0044042-9 SEVES POSTO DE SERVICO LTDA (Adv. CLAUDIO GONCALVES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Diante da r. decisão (fl. 42/43), bem como da certidão de fl. 49, relativa ao trânsito em julgado, ao embargante para requerer o que for de direito, em cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, desapensando-os dos principais.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.517986-4 SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR - ESTADOS GUANABARA, RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Diante do pedido de sobrestamento do feito em razão do parcelamento do débito (fls. 37), confirmado pela embargada à fl. 47, esclareça a embargante o requerimento de fls. 53/54, em cinco dias.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.525758-9 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.532185-1 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Traga o embargante o original do documento juntado à fl. 34 com a respectiva autenticação mecânica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.539173-7 CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.502603-1 CONTIC ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA S/C LTDA (Adv. MARCILIO DIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Chamo o feito à ordem para que os autos sejam renumerados a partir de fl. 109.\r\n\r\nApós, ao embargante sobre os documentos e petição de fls. 119/257 e 259/260, em dez dias.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.527330-7 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. LAERCIO CERBONCINI, ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.500393-0 LUA NOVA IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. DALCIO REZENDE FALCAO, JOAO AILTON GOMES GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 115), em cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.526184-7 REIMAQ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diante da r. decisão de fls. 50/53, bem como da certidão de fl. 58, relativa ao trânsito em julgado, à embargante para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Regularize a representação processual, acostando instrumento procuratório original e recente, eis que à fl. 61 foi anexado tão-somente o substabelecimento de poderes. \r\n\r\n2) Junte cópia dos atos constitutivos da empresa atualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.511889-0 CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv. JULIO CESAR DE MOURA) x CRA - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n67 - 99.0031027-6 INOCENCIA FLORA MARTINEZ RODRIGUES (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Intimem-se as partes para ciência do Precatório que se encontra à disposição na secretaria deste juízo, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para fins de remessa ao TRF-2ª Região, através de sistema “on-line”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.502604-3 CEREAIS MELGACO LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . “...Juntados aos autos o referido processo, abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 556032"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "560998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0035364-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv. EDSON ASSIS SILVA). . Considerando o noticiado na certidão de fl.111, intime-se a parte executada, por mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra o determinado na decisão de fl.109, tomando as providências necessárias ao cancelamento da penhora junto ao 3o. Ofício de Registro de Imóveis, se pretende a baixa da execução fiscal.\r\n\r\n2 - 96.0046495-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x AVATAR MINERACAO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, prejudicada a apreciação da petição de fl. 08.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 705,55).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0066332-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x M S M COML/ E IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 32.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/11.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 41.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 98.0032660-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x RIZA APARECIDA ZAQUIEU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 43. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5 - 98.0058374-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x JOAO PINTO DA SILVA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES) x HERBERT PEREIRA BERLA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES) x FRANCISCO JOSE ANTUNES DA SILVA x CARLOS ANDRE CANDIDO DA SILVA x DROGARIA FAX DO CALCADAO DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1-A dívida ora cobrada diz respeito ao não recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - exercício 1994/ano base 1995.\r\n\r\n2-Nada a prover quanto à exceção de pré-executividade interposta (fls.95/98) pelo co-responsável Herbert Pereira Berla, tendo em vista as razões já apresentadas na decisão de fls. 68/73.\r\n\r\n3-Verifico que a exceção de pré-executividade interposta (fls.108/112) pelo co-responsável João Pinto da Silva, limita-se a repetir as mesmas razões expostas pelo Sr. Herbert Pereira Berla, não trazendo aos autos documentos que afastem sua responsabilidade pelo pagamento do débito, levando-se em conta a data do fato gerador em 1994.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de exclusão do feito de João Pinto da Silva.\r\n\r\nIntimem-se, pois, os excipientes a pagarem o débito, em 05 dias, se pretendem a baixa da execução.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo e preclusa a decisão, retornem os autos ao arquivamento sem baixa por força do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação das partes interessadas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0065725-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x W PINTO RIBEIRO CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23/24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/07.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 33.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0086479-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANDREA REGINATTO MEIRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.520595-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SUPERFIL CONFECCAO CAMA E MESA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 26,81).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.502739-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . 1- Intime-se a parte executada a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seus atos constitutivos, comprovando que o signatário da Procuração de fl. 16 tem poderes para tanto.\r\n\r\n2- Atendido, cumpra-se, com urgência, a decisão de fl. 77, face ao tempo decorrido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.505807-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MARYON COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 32, oficiando-se ao MM. Juízo da 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.512723-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x CLAUDIA BARROS DOS SANTOS SIMONETTI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 38. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.516475-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x S T I SOLUCAO TOTAL EM IMAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.527488-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRASGEN CONSTRUCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 19, oficiando-se ao MM. Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.536851-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MAURO NOCE DOS SANTOS (Adv. RJ999999). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.540747-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FERCAM FERROS ACOS E METAIS COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 19, oficiando-se ao MM. Juízo da 5a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.515546-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERNATIONAL FIRE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 20, oficiando-se ao MM. Juízo da 5a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.525014-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RIBEIRO E CORDEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 18, oficiando-se ao MM. Juízo da 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.540009-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE CARLOS MADEIRA SERRANO (Adv. ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO). . 1 - À SEDRJ, para alterar o pólo passivo para Espólio de José Carlos Madeira Serrano, representado pelo inventariante Carlos Augusto de Castro Serrano.\r\n\r\n2 - Após, oficie-se ao 4º Juízo Orfanológico, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n3 - Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Inventariante indicado à fl. 22.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.543785-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRUNO BARBIEUX (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 180,66).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.518536-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x L R DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 12.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/05.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 38/51.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.529248-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSA MARIA PENNAFIRME FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 31), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.531435-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OTIMA VEICULOS S/A (Adv. PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.532435-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE LUIS FERREIRA BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.518483-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA. . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1- Fl. 33: Atenda-se. \r\n\r\n2- Autorizo a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) e confirmada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\n3- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC. Intimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão, ficando nomeado(a) para o ato o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) pelo(a) exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525540-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SOBEN JOIAS LTDA (Adv. ROMARIO DE ABREU SOUZA, JOSE EDMAR DOS SANTOS). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte embargante para que indique, no prazo de 05 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.505975-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ALUFA - METALURGICA DE PRECISAO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 39. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.506619-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 50.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/43.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 67.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.507049-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x TEATRO BANGU DOS LATICINIOS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 24. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.507376-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RESTAURANTE MASSA BRUTA LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 96/97.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/89.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.512205-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FREDERICO ARCHER DE BRITTO MANSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 17), em virtude do falecimento do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.512541-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA H DE OLIVEIRA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512573-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROXANA NOGUEIRA DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 15), em virtude do falecimento do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.515756-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CICLAME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 40.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/32.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 44,46 e 48.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.531115-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x YOSHIRO SONODA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.533387-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VITORIA JUCARA CARDOSO BORGES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.500398-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ZOGAPE COML/ EXPORTADORA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.501348-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VAGA PARK EMPREENDIMENTOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.503435-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FLAMENGO LICENCIAMENTOS S/A. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 20.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/12.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s), bem como as cartas precatórias necessárias, para que se efetive o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 25,27 e 29.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.522165-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARCOS MAGALHAES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 08. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 98.0043167-5 PENA BRANCA S/A - MOAGEM E AVICULTURA E OUTRO (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO, VERA MARIA B N ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença fls. 229/238, devendo a embargante se valer do recurso de Apelação se pretende a sua reforma.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.506927-4 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO, PARCIALMENTE PROCEDENTE, O PEDIDO para: a) excluir da execução fiscal a CDA 01/095309/2003; b) declarar indevida a cobrança do IPTU e devida a da TCDL, em relação aos imóveis situados à rua Moreira Campos, na forma das CDAs que instruem a inicial da execução fiscal 200451015381915.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório, tendo em vista o § 2º do art. 475, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.501079-3 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença fls. 37/40, devendo a embargante se valer do recurso de Apelação se pretende a reforma do julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 560998"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "558575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO ALVAREZ TRISTAO (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003864/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PISTILLI COELHO DE SOUZA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004038/2008 . \r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido inicial e o JULGO PROCEDENTE para, reconhecendo a isenção dos proventos de pensão da autora da incidência do IR, condenar a ré a restituir os valores indevidamente retidos nos anos-base 2004 e 2005, exercícios de 2005 e 2006, nos valores, respectivos, de R$ 14.211,12 (quatorze mil, duzentos e onze reais e doze centavos) e R$ 1.183,13 (um mil, cento e oitenta e três reais e treze centavos), a serem corrigidos com base na taxa SELIC desde cada pagamento indevido.\r\n\r\nResolvo, nesses termos, o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno valor respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENNY BARTHOLOMEU FANELLI (Adv. OTAVIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003983/2008 . Posto isto, rejeito o pedido posto na inicial julgando-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTHER LUIZ SCHLUTER (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003842/2008 . Posto isto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, por operada a prescrição da pretensão, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSENDO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004027/2008 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º Juizado Especial Federal Cível/RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086188-3, concluso em 29/05/2008 18:20.\r\n\r\nTipo: B2.\r\n\r\nAutor: JOSE ROSENDO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE ROSENDO DA SILVA FILHO, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando a restituição de imposto de renda do exercício fiscal de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, anos-base 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, decorrentes de declarações de rendimentos de pessoa física retidas em “malha fina”, para se apurar o saldo a restituir. \r\n\r\nA parte autora narra, em síntese, como causa de pedir, que é portadora de neoplasia maligna e realizou suas declaração anuais de imposto de renda pessoa física dos anos-calendário de 2002, 2003, 2004 e 2005, ficando retidas as importâncias de R$ 457,80, R$ 804,72, R$ 1.050,70, R$ 1.106,00 e R$ 1.142,61, respectivamente, encontrando-se suas declarações no sistema de “malha fina” da Ré.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA isenção é instituto jurídico que exclui o crédito tributário (art. 175, I, do Código Tributário Nacional), sendo matéria com reserva de lei (art. 176), do que deflui a necessidade de hermenêutica literal da norma instituidora (art. 111, II). \r\n\r\nA Lei nº 7.713/88 outorga isenção de IR sobre os proventos de reforma dos contribuintes portadores de Neoplasia maligna, a ser aferida por “medicina especializada” (art. 6º, XIV; art. 39, XXXIII, do Regulamento do IR-Decreto nº 3.000/99-RIR/99). \r\n\r\nConquanto não tenha a parte autora apresentado eventual requerimento formulado em sede administrativa acerca da isenção em foco, com fundamento na doença de que é acometida, a jurisdição é indeclinável (art. 5º, XXXV, da Constituição da República). Assim, nada obstante a Lei nº 7.713/88 e o RIR/99 imponham o reconhecimento da moléstia a profissional médico especializado, não há vinculação do Juiz, o qual é livre para apreciar as provas produzidas nos autos (arts. 131 e 436 do Código de Processo Civil) e, com base nestas, identificar a caracterização ou não de doença que, nos termos das normas acima, é fator determinante de isenção de IR (REsp 951.360, julg. em 27/11/2007, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). \r\n\r\nÀ vista do Relatório Médico do INCA de fl. 07, adunado aos autos pela parte Autora, que atende seu ônus probatório (art. 333, I, do Código de Processo Civil), pode-se concluir pelo acometimento da parte Autora de Neoplasia Maligna da Faringe desde 12/01/2001.\r\n\r\nEvidenciado, portanto, o direito subjetivo à isenção de IR sobre os proventos da parte Autora, haja vista a subsunção do fato à norma instituidora desta benesse fiscal. \r\n\r\nVerifico, pelos documentos de fls. 12/15 e 20, que, nos anos-base de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, a parte Autora teve retido na fonte os valores de R$ 457,80, R$ 804,72, R$ 1.050,70, R$ 1.106,00 e R$ 1.142,61, a título de Imposto de Renda Pessoa Física, respectivamente.\r\n\r\nPortanto, em face da ausência de informação de restituição do imposto de renda retido na fonte no período pleiteado na inicial, entendo como devido à parte Autora os valores de R$ 457,80, R$ 804,72, R$ 1.050,70, R$ 1.106,00 e R$ 1.142,61.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido inicial e o JULGO PROCEDENTE para, reconhecendo a isenção dos proventos de aposentadoria da parte Autora da incidência do IR, condenar a ré a restituir os valores indevidamente retidos nos anos-base 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, nos valores, respectivos, de R$ 457,80 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos), R$ 804,72 (oitocentos e quatro reais e setenta e dois centavos), R$ 1.050,70 (um mil e cinqüenta reais e setenta centavos), R$ 1.106,00 (um mil, cento e seis reais) e R$ 1.142,61 (um mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, a serem corrigidos com base na taxa SELIC desde cada pagamento indevido.\r\n\r\nResolvo, nesses termos, o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088736-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO LUIZ SILVEIRA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003868/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO FERREIRA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003866/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PIMENTA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003987/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000106-0, concluso em 29/05/2008 14:18\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor: ROBSON PIMENTA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ROBSON PIMENTA DA COSTA em face da União Federal, cujo objeto é o reconhecimento da não incidência de contribuições ao Plano de Seguridade Social - PSS e a repetição dos valores recolhidos a este título, relativamente ao adicional constitucional de férias de 1/3, sob a alegação de se revestir de caráter transitório na composição dos seus vencimentos. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fl. 16 que determinou a emenda à inicial para incluir no pólo passivo o INSS, por entender que a presente ação foi proposta corretamente em face da União Federal, tendo esta apresentado contestação às fls. 23/29, sem prejuízo ao princípio do devido processo legal. \r\n\r\nO adicional de 1/3 de férias, assim como o décimo terceiro salário, tem natureza salarial, e representa acréscimo patrimonial para o servidor proveniente da relação de trabalho, donde concluir-se pelo cabimento do desconto a título da referida contribuição previdenciária.\r\n\r\nCom efeito, a matéria já foi pacificada pelo STJ:\r\n\r\n“A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.” (REsp nº 512848/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 28/09/2006) - Negritado.\r\n\r\nAdemais, o regime previdenciário do servidor público inserido na Constituição (art. 40 da CF) está expressamente fundado no princípio da solidariedade, por força do qual o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente do princípio da solidariedade é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\nEvidencia-se, pois, a ausência de amparo legal a embasar a pretensão objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003845/2008 . Posto isto, declaro operada a prescrição da pretensão de repetição de indébito relativamente aos recolhimentos anteriores a janeiro de 2007, no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, e, quanto aos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003865/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA BRITTO DA SILVA LOSSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003863/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ANTUNES DE ANDRADE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003898/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), vigente à data do ajuizamento da ação (Enunciado nº 47 das Turmas Recursais/RJ), a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao período compreendido de 01/07/91 a 01/11/2001, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO TAJRA CADDAH (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003947/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 51/54 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA COSTA AZEVEDO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004013/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENEZES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de revisão da Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de revisão da Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa e condeno a Ré a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA FIRMO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003878/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIS FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004036/2008 . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a União, a restituir à parte Autora a quantia de R$ 80,11 (oitenta reais e onze centavos), devendo ser corrigida monetariamente desde quando devida e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740); razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEIDE CALHEIROS THEOBALDO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003890/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004041/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a WILTON JOSE DA SILVA o valor de R$ 6.762,71 (seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e um centavos) e a RAIMUNDO ISAIAS CANTANHEDE a quantia de R$ 2.925,72 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), valores estes já atualizados até 27/08/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos respectivamente de fls.15/17 e 59/61, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003891/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CARVALHO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003879/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073394-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DE ALMEIDA AMARO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003881/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003882/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR MANHONI MOTTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003896/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.074654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004055/2008 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao setor de Autuação e Distribuição para retificação do pólo passivo, excluindo do Termo a informação referente ao Ministério dos Transportes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.074696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO PINHEIRO RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003989/2008 . \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.076652-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE JAPIASSU RODRIGUEZ (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003880/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003899/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.034,61 (quatro mil, trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), já atualizado até setembro de 2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.079234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SEBASTIAO DE FREITAS E OUTROS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003990/2008 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.079332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MASTELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003892/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN x NILTON VASCONCELLOS PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003994/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a NILTON VASCONCELLOS PEREIRA o valor de R$ 13.971,29 (treze mil, novecentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos) e a CARLOS ALBERTO PARAISO MYNSSEN a quantia de R$ 4.577,05 (quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinco centavos), valores estes atualizados até 25/09/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos respectivamente de fls.15/17 e 46/48, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA BASTOS ARAÚJO E OUTRO (Adv. LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003900/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, razão pela qual condeno a ré a pagar às autoras, na qualidade de sucessoras de Áurea Dionysio Bastos Araújo, o valor de R$ 1.818,50 (hum mil, oitocentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), pro rata, a título de resíduo relativo aos 3,17%, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (STF- RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor -RPV, com base no art.17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003857/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto à GDAJ, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZAURA DOS SANTOS ROSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003894/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS x FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003993/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a FLAVIANO MASCARENHAS FREIRE o valor de R$ 7.287,26 (sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos) e a PAULO ROBERTO DOS SANTOS a quantia de R$ 14.664,58 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), valores estes atualizados até 19/10/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos respectivamente de fls.15/17 e 58/61, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA FREITAS MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003883/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LOMAR FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003996/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), vigente à data do ajuizamento da ação (Enunciado nº 47 das Turmas Recursais/RJ), a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao período compreendido de 01/07/91 a 01/11/2001, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.085400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003884/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.085690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR LISBOA DE CAMPOS SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004030/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004035/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.087379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNIRA AIEX PROENCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003839/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.088560-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003888/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.088690-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004033/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.089156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SCHELEGER PEREIRA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004032/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.089194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004040/2008 . Registre-se que a despeito de o pedido dos autores indicar o período compreendido de 01/07/1994 até 07/02/2003, as planilhas de cálculos (fls.15/17 e 45/471) referem-se ao período de julho de 1994 a novembro de 2001, donde aferir ser este o período pleiteado e que os autores entendem devido. \r\n\r\nPosto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a SOLANGE FERREIRA DE SOUZA BRAGA o valor de R$ 5.025,68 (cinco mil, vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) e a ROBSON DE LIMA a quantia de R$ 13.729,93 (treze mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos), valores estes já atualizados até 02/12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos respectivamente de fls.15/17 e 45/47, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.091718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALECIO SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003995/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 21.163,72 (vinte e um mil, cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), valor este atualizado até 12/12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.15/17, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.092076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003858/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.092496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CERQUISE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003918/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003895/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.003456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003889/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.004678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA LIMA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004011/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.004762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CASTRO ANIBAL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004039/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.258,11 (hum mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e onze centavos), a título de adicional de insalubridade, concernente ao período compreendido de 07/04/2005 a 31/01/2006; com acréscimo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.005144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELAINE NOBRE DE MELO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003919/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.005320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NEVES DE ARAUJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004021/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.005852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA BRAGA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004034/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.005948-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004015/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como base o cargo que serviu para a concessão de aposentadoria/pensão, incidente sobre o vencimento básico, com o respectivo enquadramento no nível de escolaridade correspondente:\r\n\r\nI) superior: doze vírgula vinte e cinco por cento;\r\n\r\nII) intermediário: cinco vírgula cinco por cento;\r\n\r\nIII) auxiliar: dois vírgula cinco por cento.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.006296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIO PAULO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004014/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM ( \r\n\r\na) a partir de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.006358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA DE CAMPOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004025/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.006372-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. MONICA COELHO DE ASEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003981/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n60 - 2008.51.51.007186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CARNEIRO DO PRADO (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004016/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado na inicial, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo - GDATA, percebida pela parte autora, inativa/pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nd) a partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.007424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003854/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n62 - 2008.51.51.007606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FRANÇA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003855/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n63 - 2008.51.51.007768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARCHETTI DIAS (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003914/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.008014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RESENDE MACHADO FURTADO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004029/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.008372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CLEMENTE CORDEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003933/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.008562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COSME PEREIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003982/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.009254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE FRANCA MENDONCA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004012/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.010462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA GOMES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003849/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n69 - 2008.51.51.010472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANN TRAJMAN (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003853/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n70 - 2008.51.51.010520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004018/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.011458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE CARVALHO ROQUE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003893/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.011800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILIA COELHO LIMA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003913/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.012512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004028/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.012546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA GIL APARECIDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003915/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2007.51.51.021920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUZA FLORES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003932/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº428908-0), do valor de R$ 839,01 (Oitocentos e trinta e nove reais e um centavo) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.034392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARTINS (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003980/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.043172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARACI DA SILVA ANDRADE (Adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004022/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE e:\r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a União Federal e a parte Autora que motive os descontos mensais sob a rubrica ASASPERJ - MENSALIDADE, nos proventos da parte Autora, matrícula 0233754;\r\n\r\nb) condeno a União, a restituir à parte Autora a quantia de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), devendo ser corrigida monetariamente desde quando devida e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.047982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv. FERNANDA CENEDESI STUCCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004037/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e, em sede de antecipação de tutela com base no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, inclusive, condeno a ré a retirar a inscrição do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão exclusiva da dívida objeto destes autos (cartão de crédito nº 5448 1701 5206 0398, débito gerado em 15/02/2004), resolvendo assim o mérito da causa, com amparo no art. 269, I do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comunique-se incontimenti para o cumprimento da tutela deferida nesta sede.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.058636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003886/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 265570-9), do valor de R$ 281,96 (Duzentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos)-Plano Verão,e da caderneta de poupança (nº 63645-6), do valor de R$ 5.879,39(Cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos)-Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº63645-6), do valor de R$ 12.582,64(Doze mil quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos)-Plano Verão, totalizando o valor de R$ 18.743,99(Dezoito mil setecentos e quarenta três reais e noventa e nove centavos), e atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.076264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALVA ALVES SEVERO (Adv. MARCOS CAILLEAUX CEZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004023/2008 . Posto isto, acolho em parte o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE, e condeno a Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.085674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA LOPES FILHO E OUTRO (Adv. MAURO SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004024/2008 . Posto isto, acolho em parte os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material ao autor Manoel Vieira Lopes Filho, do valor de R$ 7.777,50 (sete mil, setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente desde quando devidos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art.269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.086450-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZILINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004026/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a proceder ao pagamento dos valores depositados na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90499200483 - fls. 68/71) da parte Autora (PIS 10754340446 - CTPS nº 20508), de R$ 1.510,21 (um mil, quinhentos e dez reais e vinte e um centavos) e R$ 829,74 (oitocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), este último referente à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, corrigidos monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.089936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA METZGER ROSA (Adv. RENATA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003885/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº381596-1), do valor de R$ 16.616,78 (Dezesseis mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos ) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes aos Planos Verão e Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.000088-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv. ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003988/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALOYSIO DE ARAUJO VASCONCELLOS, qualificado na inicial, ajuíza Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de tutela antecipada, com o fim de que seja compelida a efetuar adaptações em seus serviços.\r\n\r\nPor não ter sido acolhido seu pleito na via administrativa, vem às vias judiciais no intuito de que a ré seja compelida a manter a rede de auto-atendimento de suas agências em funcionamento nos fins-de-semana.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA relação jurídica material deduzida enquadra-se no conceito de relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei nº 8.078/90 (CDC), sendo a responsabilidade do fornecedor de ordem objetiva, cabendo ao consumidor demonstrar que sofreu um prejuízo, em decorrência de uma conduta àquele imputável, bem como que entre ambos existe um nexo causal (art. 14 do CDC). A natureza da ré - instituição bancária - não lhe retira a qualidade de fornecedora de serviços (art. 3º, §2º, do CDC), conforme definido no verbete nº 297 da Súmula do STJ e no acórdão proferido pelo STF na ADIn nº 2591.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei nº 10.259/2001, têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as “demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos”, consoante se vê do inciso I, in fine, do dispositivo em referência. \r\n\r\nDepreendo que a pretensão expendida na inicial revela natureza de interesse coletivo, e não individual, pelo que a sentença proferida nesta sede operaria efeitos ultra partes, beneficiando, em tese, não somente o Autor, mas todos os correntistas da instituição financeira ré, residentes ou não no bairro de Botafogo, nesta ou em outra cidade.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de condenação da ré a pagar ao autor “uma justa indenização” por dano moral alegado, decorrente da narrada “flagrante falha na prestação dos serviços” (fl. 03) não vislumbro, no caso em apreço, ter o autor sido abalado em seu próprio sentimento, porquanto, em razão dos fatos, não sofreu qualquer ofensa em seu nome, imagem, honra, nem foi submetido a nenhuma situação constrangedora.\r\n\r\nTenho por dano moral, o contemplado no art. 5º, V, da Constituição Federal e também no art. 6º, incisos VI e VII do Código de Defesa do Consumidor, a dor experimentada por uma pessoa, em seu próprio sentimento, que não exorbita a sensibilidade média do ser humano e que não decorra de meros dissabores do cotidiano.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, I, parte final, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, e, quanto aos danos morais, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.003834-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE MIRANDA DA SILVA (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003856/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.004116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS, CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003978/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.005166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL CORREA ANDREJASIC (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003887/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 61462-0 ), do valor de R$ 1.357,22 (Mil trezentos e cinqüenta e sete reais e vinte dois centavos) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança (nº 829239-8), do valor de R$ 11.369,93(Onze mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos)-Plano Bresser, totalizando o valor de R$ 12.727,15(Doze mil setecentos e vinte e sete reais e quinze centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes aos Planos Verão e Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.005916-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MAYWORM ORMOMD (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004017/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 945877-2), do valor de R$ 1.390,96 (Mil trezentos e noventa reais e noventa seis reais) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nDeclaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.006024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004020/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 22028-4), do valor de R$ 27,29 (Vinte e sete reais e vinte nove centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.006144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004031/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 285612-2), do valor de R$ 97,56 (Noventa e sete reais e cinqüenta e seis centavos) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança(nº285612-2), do valor de R$ 627,84(Seiscentos e vinte e sete reais e quatro centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 725,40(Setecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos),com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.010968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE THOME DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004019/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 821450-0), do valor de R$ 2.384,05 (Dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.012798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILA REGINA PINHEIRO (Adv. MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003843/2008 . Posto isto, com adstrição ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, pela ausência do pressuposto de validade do processo, declaro a incompetência deste Juizado para conhecer da presente ação e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n93 - 2008.51.51.022078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCENI DA SILVA PASSOS (Adv. FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003931/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 619164-9), do valor de R$ 2.728,81 (Dois mil setecentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança(nº 619164-9), do valor de R$ 2.384,05(Dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 5.112,86(Cinco mil cento e doze reais e oitenta e seis centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n94 - 2008.51.51.000253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003862/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000253-2, concluso em 29/05/2008 13:14. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: RIVALDO PIMENTEL DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, em etc.\r\n\r\nRIVALDO PIMENTEL DE ALMEIDA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), incidentes sobre os seus proventos de reserva.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO pedido formulado abrange os recolhimentos empreendidos a título de assistência médico-hospitalar e social da Aeronáutica no período de novembro de 1997 a novembro de 2007. \r\n\r\nConsiderando que o tributo em questão não se amolda à espécie de lançamento por homologação, incidem as normas do art. 165, I c/c art. 168, I c/c art. 156, I, do CTN. Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição dos valores recolhidos no período anterior ao qüinqüênio contado do ajuizamento. Verifica-se, no caso, operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória n.º 2.131/2000 - 29 de março de 2001, para as parcelas compreendidas nesse lapso.\r\n\r\nPara o período anterior à aludida MP, as razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nAcontece que os recolhimentos concernentes ao período não prescrito, são todos posteriores à aludida Medida Provisória. \r\n\r\nÉ de natureza obrigatória o desconto do militar para a assistência médico-hospitalar e social, de acordo com o art. 15, II, da Medida Provisória n.º 2.131/2000, donde, diante da compulsoriedade da filiação, restar evidenciada a natureza jurídica tributária de contribuição para a seguridade social - e a sua sujeição ao princípio da reserva legal, consoante o disposto no art. 3.º do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nTem-se, portanto que, como a Medida Provisória n.º 2.131/2000, que instituiu o fato gerador da exigência, foi editada em 28 de dezembro de 2000, a contribuição só passou a ser exigível a partir de 29 de março de 2001, em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\nAssim, no período não alcançado pela prescrição já era dotada de legalidade a cobrança da contribuição em comento. Logo, não há amparo à restituição de qualquer valor, a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social incidente sobre os proventos de pensão da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro operada a prescrição da pretensão de repetição de indébito relativamente aos recolhimentos anteriores a janeiro de 2003, e, quanto aos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.005085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003869/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005085-0, concluso em 28/05/2008 12:27.\r\n\r\nTipo: B2.\r\n\r\nAutor: ELIENE CORDEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ELIENE CORDEIRO DOS SANTOS em face da União Federal, cujo objeto é o reconhecimento da não incidência de contribuições ao Plano de Seguridade Social - PSS e a repetição dos valores recolhidos a este título, relativamente ao adicional constitucional de férias de 1/3, sob a alegação de se revestir de caráter indenizatório e transitório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO adicional de 1/3 de férias, assim como o décimo terceiro salário, tem natureza salarial, e representa acréscimo patrimonial para o servidor proveniente da relação de trabalho, donde concluir-se pelo cabimento do desconto a título da referida contribuição previdenciária.\r\n\r\nCom efeito, a matéria já foi pacificada pelo STJ:\r\n\r\n“A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.” (REsp nº 512848/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 28/09/2006) - Negritado.\r\n\r\nAdemais, o regime previdenciário do servidor público inserido na Constituição (art. 40 da CF) está expressamente fundado no princípio da solidariedade, por força do qual o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente do princípio da solidariedade é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\nEvidencia-se, pois, a ausência de amparo legal a embasar a pretensão objeto dos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.005203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE LACERDA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003871/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.008457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BORGES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003870/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008457-3, concluso em 28/05/2008 12:34.\r\n\r\nTipo: B2.\r\n\r\nAutor: ROBSON BORGES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ROBSON BORGES DA SILVA em face da União Federal, cujo objeto é o reconhecimento da não incidência de contribuições ao Plano de Seguridade Social - PSS e a repetição dos valores recolhidos a este título, relativamente ao adicional constitucional de férias de 1/3, sob a alegação de se revestir de caráter indenizatório e transitório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO adicional de 1/3 de férias, assim como o décimo terceiro salário, tem natureza salarial, e representa acréscimo patrimonial para o servidor proveniente da relação de trabalho, donde concluir-se pelo cabimento do desconto a título da referida contribuição previdenciária.\r\n\r\nCom efeito, a matéria já foi pacificada pelo STJ:\r\n\r\n“A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.” (REsp nº 512848/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 28/09/2006) - Negritado.\r\n\r\nAdemais, o regime previdenciário do servidor público inserido na Constituição (art. 40 da CF) está expressamente fundado no princípio da solidariedade, por força do qual o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente do princípio da solidariedade é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\nEvidencia-se, pois, a ausência de amparo legal a embasar a pretensão objeto dos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.010075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CHAGAS DE SENNA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003867/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010075-0, concluso em 28/05/2008 13:46.\r\n\r\nTipo: B2.\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA CHAGAS DE SENNA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA DE FATIMA CHAGAS DE SENNA OLIVEIRA em face da União Federal, cujo objeto é o reconhecimento da não incidência de contribuições ao Plano de Seguridade Social - PSS e a repetição dos valores recolhidos a este título, relativamente ao adicional constitucional de férias de 1/3, sob a alegação de se revestir de caráter indenizatório e transitório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO adicional de 1/3 de férias, assim como o décimo terceiro salário, tem natureza salarial, e representa acréscimo patrimonial para o servidor proveniente da relação de trabalho, donde concluir-se pelo cabimento do desconto a título da referida contribuição previdenciária.\r\n\r\nCom efeito, a matéria já foi pacificada pelo STJ:\r\n\r\n“A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.” (REsp nº 512848/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 28/09/2006) - Negritado.\r\n\r\nAdemais, o regime previdenciário do servidor público inserido na Constituição (art. 40 da CF) está expressamente fundado no princípio da solidariedade, por força do qual o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente do princípio da solidariedade é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\nEvidencia-se, pois, a ausência de amparo legal a embasar a pretensão objeto dos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.012944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TEIXEIRA MACHADO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer cópias das Declarações de Ajuste Anuais de IR concernentes ao qüinqüênio anterior ao aforamento da causa.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.016139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE DE CASTRO JAPIASSU E OUTRO (Adv. PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, pela ausência do pressuposto de validade do processo (Juízo competente), declaro a incompetência deste Juizado para conhecer da presente ação e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n101 - 2008.51.51.016648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016648-6, concluso em 23/05/2008 13:03\r\n\r\nAutor: ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.016650-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016650-4, concluso em 23/05/2008 13:03\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA,ANAMARIA MAROJA DE FIGUEIREDO ANTABI\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.016658-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016658-9, concluso em 23/05/2008 13:03\r\n\r\nAutor: ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n104 - 2005.51.60.009688-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.60.009688-5, concluso em 26/05/2008 15:35. \r\n\r\nAutor: ELIZEU DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos à Distribuição de São João de Meriti para redistribuição ao 1.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.020879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003859/2008 . Diante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.010063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003897/2008 . Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos de dano material e moral e julgo procedente em parte o pedido de liberação da margem consignável, para determinar que a Ré libere a margem consignável do autor além dos 70% legalmente previstos, restrita entretanto, aos limites de valor e de tempo necessários a saldar as dívidas cujo desconto de pagamento de suas parcelas em folha foi já existiam antes da implementação do desconto da pensão alimentícia, de forma a possibilitar a renegociação de suas dívidas, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se e expeça-se Requisição de Pequeno valor - RPV, com base nos art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.013310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CABRAL LAGE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013310-5, concluso em 29/05/2008 17:17. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CABRAL LAGE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, \r\n\r\nTrata-se a petição de fls.66/68 de recurso inominado interposto pela parte Ré em 20/05/08. \r\n\r\nConsiderando que a parte Ré foi intimada da sentença definitiva proferida por este Juízo em 17/03/08, conforme certificado à fl.63, verifico que não foi observado o prazo legal para interposição do recurso inominado (dez dias), conforme dispõe o art.42 caput, da Lei n.9099/95, pelo que deixo de recebê-lo por manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida e expeça-se a competente ordem de pagamento/cumprimento da sentença, na forma da lei.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.014335-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (TRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003984/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.016735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv. GERSON MAGALHAES SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016735-8, concluso em 11/07/2007 19:05. \r\n\r\nAutor: IRENE DE OLIVEIRA HENRIQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja a ré condenada, à concessão de pensão por morte de seu pai, (primeiro-tenente), inclusive com o pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nSendo assim, converto o julgamento em diligência, a teor do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que a parte Autora se manifeste expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à renúncia de eventual valor excedente ao limite de alçada vigente à data do ajuizamento da ação, tendo em vista que do instrumento de mandato (fl. 08) não consta a outorga de poderes expressos para renunciar.\r\n\r\nNa mesma ocasião, deverá a parte autora se manifestar sobre a petição de fl. 134/137, esclarecendo se houve o atendimento do seu pleito na seara administrativa.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.035433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GUIMARAES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EM BARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003930/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.035907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY PONTES FERRAZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004003/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.036608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES CRUZ (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036608-2, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.038517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO TEIXEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038517-9, concluso em 27/05/2008 13:11. \r\n\r\nAutor: NILO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n114 - 2007.51.51.038577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038577-5, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: SIDNEY TEIXEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.041073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOARES DA COSTA LIMA (Adv. EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.041073-3, concluso em 27/05/2008 13:11. \r\n\r\nAutor: SUELI SOARES DA COSTA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n116 - 2007.51.51.044027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BACELAR MOTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003912/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.052168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LEITE PINTO (Adv. ARISTIDES DE FREITAS NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052168-3, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: SERGIO LEITE PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.052578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DE SOUZA SILVA (Adv. FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052578-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: AUREA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.054902-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAYA PIRES DE AZEREDO (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054902-4, concluso em 29/05/2008 18:38. \r\n\r\nAutor: SORAYA PIRES DE AZEREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.056660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR LACERDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056660-5, concluso em 27/05/2008 13:11. \r\n\r\nAutor: MOACIR LACERDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n121 - 2007.51.51.056674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA GUIMARAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056674-5, concluso em 27/05/2008 13:11. \r\n\r\nAutor: NILTON FERREIRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n122 - 2007.51.51.058405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CERDEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003997/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.059063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DIAS RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059063-2, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ANTONIA DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.063481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA COSTA x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063481-7, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: SONIA DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.064611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VIEIRA SIMONE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064611-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ROBERTO VIEIRA SIMONE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.065495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004054/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.065686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE PEREIRA SALLES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065686-2, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MARIO JOSE PEREIRA SALLES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.068893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTOS MIRANDA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068893-0, concluso em 27/05/2008 17:09. \r\n\r\nAutor: SELMA SANTOS MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n129 - 2007.51.51.070983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CABRAL DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004007/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.071485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO NOVAES DO AMARAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071485-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: SERGIO ANTONIO NOVAES DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.071697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003958/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.071750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES MUNIZ (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071750-4, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE ALVES MUNIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.072919-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072919-1, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.072952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADY NUNES FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072952-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: LADY NUNES FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.072953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072953-1, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: JOAO RODRIGUES DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.073300-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES BARCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073300-5, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MARIO GOMES BARCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.073333-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA GUIMARAES BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003848/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.073369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073369-8, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.073385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003911/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.073389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073389-3, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.073423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073423-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.073427-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ALVES CAMPAGNA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003906/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.073446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TAVARES FERNANDES (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073446-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: HELIO TAVARES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.073557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALET LOUZADA MARTINS (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004004/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.073559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO DE OLIVEIRA PITTA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003923/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.073681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JUAZEIRO NETO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073681-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MANOEL JUAZEIRO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.073694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA GOMES DOS SANTOS CORREIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073694-8, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MARILIA GOMES DOS SANTOS CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.073760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISDETE CARDOSO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073760-6, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: FLORISDETE CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.074503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ALVES GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074503-2, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ELZA ALVES GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.074708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL OLIVEIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074708-9, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MIGUEL OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.076262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA DA COSTA MACHADO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076262-5, concluso em 27/05/2008 17:04. \r\n\r\nAutor: CATARINA DA COSTA MACHADO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.076509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SATYRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003907/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.076531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003905/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.076933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076933-4, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MARIA ZILDA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.077002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PALADINI FONSECA (Adv. CARLA DENTINO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077002-6, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: SOLANGE PALADINI FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.079176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FRANCISCA DA SILVA (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079176-5, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: LUIZA FRANCISCA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.079304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA FERREIRA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079304-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: AMELIA FERREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.079313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079313-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.079317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR MOURAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004009/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.079325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SERRA PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003903/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.079400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DE SOUZA FERREIRA COELHO (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079400-6, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: IONE DE SOUZA FERREIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.079413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079413-4, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.079436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GURGEL FERNANDES (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079436-5, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES GURGEL FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.079440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LOPES DA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079440-7, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: FATIMA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.079690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA GOMES MOREIRA DIAS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079690-8, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ISAURA GOMES MOREIRA DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.080586-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080586-7, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.082406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE GOMES RIBEIRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082406-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: CLAUDETE GOMES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.082477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERNANDES DE MATTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003926/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.082586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA NOBRE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082586-6, concluso em 30/05/2008 15:54. \r\n\r\nAutor: MARIA CELINA NOBRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.082595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CARDOSO SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003908/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.082597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DO NASCIMENTO LINS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082597-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: AGNALDO DO NASCIMENTO LINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.082599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003910/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.082616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082616-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: JOSUE SOUSA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.082619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIA MIRANDA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003909/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.082649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ARAUJO DO CARMO BRAGA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082649-4, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: NAIR ARAUJO DO CARMO BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.084102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA CAJUEIRO D AZEVEDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084102-1, concluso em 30/05/2008 15:33. \r\n\r\nAutor: GENILDA CAJUEIRO D AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.084732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDENIRA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084732-1, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: LINDENIRA DE OLIVEIRA TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.084859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003861/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.085004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSME DE SOUZA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085004-6, concluso em 29/05/2008 17:58. \r\n\r\nAutor: SERGIO COSME DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o quanto lhe foi pago pela Administração, em 07/02/2003, no que tange ao seu reenquadramento, em conformidade com a Lei 8.216/91, pertinente ao período compreendido de julho de 91 a novembro de 2001.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.085051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SALDANHA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003922/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.085062-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085062-9, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: IRENE DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.085156-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON LINO FREITAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085156-7, concluso em 29/05/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: GILSON LINO FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAlega o autor que foi reenquadrado em suas funções a partir de 2001, sendo que o pagamento do quantum devido, que, à época, perfazia um total de R$ 4.746,72 (quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos) lhe foi pago de forma parcelada, em dezembro de 2001, dezembro de 2006 e agosto de 2007, sem a incidência de correção monetária; contudo, só demonstra o pagamento efetuado em dezembro de 2001 (fl.13).\r\n\r\nAssim sendo, comprove o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, os recebimentos das parcelas referentes a dezembro de 2006 e agosto de 2007.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF, referente ao período de janeiro de 2001 a dezembro de 2005, observando-se a prescrição quinquenal.\r\n\r\nCom o retorno, retornem-me conclusos.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.086327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI MEIGA BELEM (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003916/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.086949-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PEREIRA MARQUES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003920/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.088320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DAGER FREIRE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nConsiderando que a matéria é exclusivamente de direito, deixo de designar audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, retornem conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.088554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERIANO GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088554-1, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: SEVERIANO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.088819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA CORREA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088819-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ROBSON DA SILVA CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.088925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELLA FERNANDES BAPTISTA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003852/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n189 - 2007.51.51.089165-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI FERREIRA DE CAMPOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003999/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.089427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA COSTA MAGALHAES (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003986/2008 . Posto isto, declaro operada a prescrição da pretensão de repetição de indébito relativamente aos recolhimentos anteriores a janeiro de 2007, no qüinqüênio anterior ao ajuizamento, e, quanto aos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.089661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÁRIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003921/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.089831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DA CONCEICAO FERREIRA DE CALASANS REGO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.091845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILHO DE ALMEIDA LEIBAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091845-5, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MAURILHO DE ALMEIDA LEIBAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.091891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALDIR DE SOUZA AMORIM (Adv. JACQUELINE BOUCHARDET FELLOWS BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003851/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n195 - 2007.51.51.091901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA FONSECA ARAUJO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091901-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ILZA FONSECA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.092079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092079-6, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: VILMA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.092097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM PIMENTA TORRES (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092097-8, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MIRIAM PIMENTA TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.092188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA MARIA BASTOS - ESPÓLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092188-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: WALKYRIA MARIA BASTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.092260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BORGES DA PAIXAO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.092260-4, concluso em 28/05/2008 16:16. \r\n\r\nAutor: JOAO BORGES DA PAIXAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o quanto lhe foi pago pela Administração, em 07/02/2003, no que tange ao seu reenquadramento, em conformidade com a Lei 8.216/91, pertinente ao período compreendido de julho de 91 a novembro de 2001.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores relativos à atualização monetária devida, mês a mês, sobre as parcelas pagas administrativamente à parte autora, pela tabela aprovada pelo CJF, observando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.092295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULITA ALVES PESSOA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004006/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.092785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO MANGABEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 003959/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.092795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.000257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAPOAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000257-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: YAPOAN DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.000404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000404-8, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.000422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILLA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000422-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: SILLA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.000431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VIANNA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000431-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MARINA VIANNA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.000764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANTORA TANNURE PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000764-5, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MANTORA TANNURE PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.000783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003850/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n209 - 2008.51.51.001389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA LOUREIRO GOMES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004002/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.003074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN VIEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003074-6, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: IVAN VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.003239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE SILVA BEZERRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004010/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.003455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DOS ANJOS LOPES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003455-7, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ISABEL DOS ANJOS LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.003509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA AREAS (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003509-4, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: BARBARA MARIA AREAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.003739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TASSO PECANHA LOS (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003739-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: TASSO PECANHA LOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.003741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COUTINHO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003741-8, concluso em 27/05/2008 13:06. \r\n\r\nAutor: JORGE COUTINHO.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autor a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.004275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNNA DA SILVA CARDIANO (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004275-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: BRUNNA DA SILVA CARDIANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.004296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA JUSTINA NUNES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004296-7, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: WANDA JUSTINA NUNES MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.004535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIDE DOS SANTOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004535-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MARIA NEIDE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.004687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONORITA COE (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004687-0, concluso em 30/05/2008 14:40. \r\n\r\nAutor: SONORITA COE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.004911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILNEIA CALMON FAYAD (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004911-1, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: DILNEIA CALMON FAYAD.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.005011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MOTTA DE BARROS PIMENTA (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005011-3, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: YARA MOTTA DE BARROS PIMENTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.005161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SANCHES (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003977/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.005479-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DA COSTA LYRA (Adv. CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Ausente um dos pressupostos, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nDiante dessa constatação, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, esclareça se persiste o seu interesse em prosseguir no feito e, em caso de resposta positiva, deverá aduanar aos autos, naquele mesmo prazo, cópia dos seus extratos de conta-salário dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008, bem como seus comprovantes de rendimentos, em obediência ao art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.005898-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005898-7, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ELZA DA ROCHA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.006015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA MARIA DAMASCENO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004000/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.006267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANYR DE CARVALHO RACCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006267-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: LANYR DE CARVALHO RACCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.006441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003979/2008 . Ante o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.007034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HULDA MARIA CARVALHO SILVA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007034-3, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: HULDA MARIA CARVALHO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.007057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BOTTINO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2008 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 20085151007057-4, concluso em 29/05/2008 16:16. \r\n\r\nTipo: B2.\r\n\r\nAutor: JORGE BOTTINO.\r\n\r\nRé: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, em etc.\r\n\r\nJORGE BOTTINO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), incidentes sobre os seus proventos de reserva.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO pedido formulado abrange os recolhimentos empreendidos a título de assistência médico-hospitalar e social da Aeronáutica no período de novembro de 1997 a novembro de 2007. \r\n\r\nConsiderando que o tributo em questão não se amolda à espécie de lançamento por homologação, incidem as normas do art. 165, I c/c art. 168, I c/c art. 156, I, do CTN. Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição dos valores recolhidos no período anterior ao qüinqüênio contado do ajuizamento. Verifica-se, no caso, operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória n.º 2.131/2000 - 29 de março de 2001, para as parcelas compreendidas nesse lapso.\r\n\r\nPara o período anterior à aludida MP, as razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nAcontece que os recolhimentos concernentes ao período não prescrito, são todos posteriores à aludida Medida Provisória. \r\n\r\nÉ de natureza obrigatória o desconto do militar para a assistência médico-hospitalar e social, de acordo com o art. 15, II, da Medida Provisória n.º 2.131/2000, donde, diante da compulsoriedade da filiação, restar evidenciada a natureza jurídica tributária de contribuição para a seguridade social - e a sua sujeição ao princípio da reserva legal, consoante o disposto no art. 3.º do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nTem-se, portanto que, como a Medida Provisória n.º 2.131/2000, que instituiu o fato gerador da exigência, foi editada em 28 de dezembro de 2000, a contribuição só passou a ser exigível a partir de 29 de março de 2001, em observância ao princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\nAssim, no período não alcançado pela prescrição já era dotada de legalidade a cobrança da contribuição em comento. Logo, não há amparo à restituição de qualquer valor, a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social incidente sobre os proventos de pensão da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro operada a prescrição da pretensão de repetição de indébito relativamente aos recolhimentos anteriores a março de 2003, e, quanto aos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.007225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007225-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ORLANDO GUILHERME DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.007427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO RIBEIRO COELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007427-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: AGUINALDO RIBEIRO COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.007707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA MOURA DE SOUSA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007707-6, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: NELIA MOURA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.007903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003902/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.007970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LIMA DE ANDRADE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007970-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: LUZIA LIMA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.008011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR XIMENES SERRA (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003904/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.008317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AMARAL (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003917/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.008384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA HLEBETZ PEGADO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as Rés, devendo estas fornecerem toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. As rés deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.008508-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração do pleito liminar anteriormente não acolhido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.008673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK DA COSTA CERQUEIRA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004008/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.008817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORETO AFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003860/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.008833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARINA MENDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003835/2008 . Posto isto, com relação à autora MARLENE MARINA MENDES DO NASCIMENTO, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e, quanto ao autor MILTON PAULO DE JESUS, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.008847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL DA MOTA FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008847-5, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO MANOEL DA MOTA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.009279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR LOPES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003998/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.009296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009296-0, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MARIA HELOISA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.009348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERNANDO BOUCAS LARANJEIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO ALEXANDRE NICOLAU SIMAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009348-3, concluso em 27/05/2008 13:06. \r\n\r\nAutor: MARCIO FERNANDO BOUCAS LARANJEIRA,MURILO STRATZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autor a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.009357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA ROCHA DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004001/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.009604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009604-6, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: ELIZETE PEREIRA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.009644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009644-7, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.009980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BARROSO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009980-1, concluso em 23/05/2008 13:03\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS BARROSO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.011089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISINEA DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003901/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.011262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES BETTONI SOLDI (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011262-3, concluso em 30/05/2008 15:27. \r\n\r\nAutor: MERCEDES BETTONI SOLDI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.014416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n253 - 2008.51.51.016002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIA REGINA DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, o ato de concessão de sua aposentadoria, bem como cópia da decisão administrativa que indeferiu o seu pleito, conforme alegado, à vista do art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a parte ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDetermino, desde logo, a realização de EXAME TÉCNICO, com base no art. 130 do CPC, aplicado supletivamente, e no art. 12 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNomeio como perito judicial a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, ciente de que seus honorários serão fixados em sentença e antecipados pela Direção do Foro, que será reembolsada posteriormente pelo sucumbente, seguindo a Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento ao exame a ser realizado na sede deste Juizado (na sala de perícias nº 1, no 3º andar do bloco A), às 14 horas e 30 minutos do dia 01/08/2008, cientificando a parte autora, no mesmo ato, de que deverá portar todos os exames e documentos relativos ao mal do qual acometida, bem como de que sua ausência ao exame agendado poderá importar na extinção do processo. \r\n\r\nIntimem-se as partes, igualmente, a apresentar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos no prazo comum de dez dias, consoante o disposto no art. 12, §2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstante a manifestação das partes, seguem os QUESITOS DO JUÍZO, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, para cada hipótese, em que dados positivos se baseou a perícia médica para chegar a essa conclusão? Em sendo possível estimar, quando se iniciou tal doença/lesão?\r\n\r\n3) Face a doença/lesão, está o(a) periciado(a):\r\n\r\na) Com sua capacidade laborativa reduzida? Está impedida de exercer alguma atividade laborativa específica? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter permanente? \r\n\r\nb) Impedida para o exercício de qualquer atividade laborativa? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter permanente? \r\n\r\n4) Existe, na rede pública de saúde, possibilidade de tratamento para a parte autora sem prejuízo de sua mantença? \r\n\r\n5) A parte autora é inválida? Em caráter permanente?\r\n\r\n6) Queira o (a) ilustre perito(a) tecer outras considerações que julgar necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n254 - 2008.51.51.017431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.017609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LEAO (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO) x CHEFE DO ESCALÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXÉRCITO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003847/2008 . Pelo exposto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n256 - 2008.51.51.022222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA COSTA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022222-2, concluso em 29/05/2008 11:50. \r\n\r\nAutor: LEA COSTA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n257 - 2006.51.01.019326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PINHO SOARES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.019326-1, concluso em 29/05/2008 16:23. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA PINHO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n258 - 2007.51.01.810974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VITOR DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.810974-7, concluso em 26/05/2008 11:54. \r\n\r\nAutor: CELSO VITOR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.018229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDIMAR BANDEIRA DE AGUIAR (Adv. JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003836/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.024281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BRITO DE SOUZA LIMA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024281-2 \r\n\r\nAutor: SONIA BRITO DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.027144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYUETSU TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027144-7 \r\n\r\nAutor: RYUETSU TOGASHI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.033053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA THERESA FERNANDES DA SILVA (Adv. JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033053-1 \r\n\r\nAutor: AMELIA THERESA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.033374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.034168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA GOULART DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034168-1, concluso em 26/05/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA GOULART DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.035703-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL LAGE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035703-2 \r\n\r\nAutor: RAFAEL LAGE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.035853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035853-0 \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.037086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OTAVIO MOREIRA LAGE (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037086-3 \r\n\r\nAutor: JOSE OTAVIO MOREIRA LAGE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não enviou o original da declaração de hipossuficiência enviada por fax, não cumprindo portanto o parag. 2º da Lei n. 9.800/99, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nComo a parte ré comprovou em Juízo a obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado, caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.037210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037210-0 \r\n\r\nAutor: LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.043154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043154-2 \r\n\r\nAutor: ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.043794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NECIR DE SOUZA PIRES (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043794-5 \r\n\r\nAutor: NECIR DE SOUZA PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.051585-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. ADELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051585-3 \r\n\r\nAutor: SEVERINO DE OLIVEIRA TORRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencial mente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.071059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VIEIRA DE ARAUJO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003927/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 528060 - fls. 58/61), a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 792,48, corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil, autorizando, desde já, a movimentação da referida conta; e julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao levantamento da conta vinculada do FGTS nº 527926, por falta de interesse, nos moldes do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.077053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE CARVALHO BARREIRA (Adv. HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003963/2008 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais, pelo que condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive, para imediato cumprimento da liminar.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º\r\n\r\n274 - 2007.51.51.082369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CAMINHA DA COSTA E SILVA (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082369-9 \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA CAMINHA DA COSTA E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.082898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARINS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082898-3 \r\n\r\nAutor: HELENA MARINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.082947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003928/2008 . Diante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); confirmo os efeitos da tutela concedida liminarmente quanto à retirada do nome da Autora do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) junto ao BACEN, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.084687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ANTONIA SILVA DIAS DOS SANTOS (Adv. SILVIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003925/2008 . Ante o exposto, acolho o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, e condeno a CEF a Autora, a título de dano material, o valor de R$ 1.227,96 (um mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), devidamente atualizados a partir de 12/11/2004, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; bem como a indenizá-la, a título de dano moral, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)de razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento, com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.085677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SANTANA MACIEL E OUTRO (Adv. MAURO SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003837/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em face da CEF, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.085901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PINTO PEIXOTO (Adv. LEONARDO HONORATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003929/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condeno a CEF, a título de compensação pelos danos morais, a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); confirmo os efeitos da tutela concedida liminarmente quanto à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em razão exclusiva da dívida objeto destes autos, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.088081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088081-6 \r\n\r\nAutor: NELMA VICTOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.088115-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE COELHO NEVES (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003924/2008 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a repor na(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS de titularidade da parte Autora (PIS 1250013119-1 - CTPS 26295) - cód. Emprg. n.º 5814235 - o valor de R$ 3.946,28 (três mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) - fls. 46, acrescido da remuneração prevista no § 2º do art.13 da Lei nº 8.036/90 desde 28/01/2008 até o efetivo pagamento, bem como autorizar o seu levantamento pela parte autora, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento das quantias acima especificadas.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.088409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA DIAS (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003838/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, em face da CEF, extinguindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.088695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINO FRAGA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088695-8 \r\n\r\nAutor: ZEFERINO FRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.089989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYR BENTOLILA (Adv. PAULA GUERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089989-8 \r\n\r\nAutor: MAYR BENTOLILA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.091576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LUZIA ABREU DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091576-4 \r\n\r\nAutor: ROSANGELA LUZIA ABREU DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.091712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GONZALEZ MARTINEZ PAVAO (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091712-8, concluso em 26/05/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: YOLANDA GONZALEZ MARTINEZ PAVAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n287 - 2008.51.51.000790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000790-6 \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n288 - 2008.51.51.003398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NICÁCIO VELOZO DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003398-0 \r\n\r\nAutor: ANTONIO NICÁCIO VELOZO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencial mente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n289 - 2008.51.51.004378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA DOS SANTOS JABER (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente sobre eventual renúncia ao proveito econômico excedente à alçada deste Juizado Federal - 60 (sessenta) salários mínimos, haja vista o valor apurado nos autos - R$ 31.090,17 e, ainda considerando que do instrumento de mandato acostado aos autos não consta a outorga de poderes expressos para renunciar.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n290 - 2008.51.51.004617-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA DA SILVEIRA MORAES (Adv. NELSON CARQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003840/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n291 - 2008.51.51.005595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO LUIZ DE MELO (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003985/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005595-0, concluso em 29/05/2008 14:55. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: WALDEMIRO LUIZ DE MELO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, cujo objeto é a repetição dos recolhimentos de contribuição especial à seguridade social empreendidos em período no qual, apesar de já aposentada, a parte autora voltou a trabalhar (01/07/1996 a 03/04/2006). \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça pleiteada.\r\n\r\nO tributo em questão não se amolda à espécie de lançamento por homologação, porquanto não há antecipação de pagamento pelo sujeito passivo em precedência ao exame da autoridade administrativa (art. 150 do CTN). Incidem, pois, as normas do art. 165, I c/c art. 168, I c/c art. 156, I, do CTN.\r\n\r\nAssim, operada a prescrição quanto aos recolhimentos empreendidos no período anterior aos 5 (cinco) anos do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPasso à análise dos recolhimentos não alcançados pela prescrição.\r\n\r\nO art. 81, II, da Lei nº 8.213/91 instituiu o benefício de pecúlio àquele segurado que, em gozo de benefício de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, tornasse a exercer atividade vinculada ao RGPS tendo, por termo inicial o momento do seu afastamento desta. Este benefício, porém, foi revogado pela Lei nº 8.870, de 15/04/1994 (art. 29), a qual instituiu, em substituição, a benesse da isenção (art. 24, caput) da contribuição a que este segurado estaria obrigado, prevista no art. 20 da Lei nº 8.212/91 c/c art. 195, II, da Constituição da República.\r\n\r\nReferida isenção, todavia, foi posteriormente revogada, mediante a inserção do §3º do art. 11 da Lei nº 8.213/91, feita pela Lei nº 9.032, de 28/04/1995. Assim, a partir de maio de 1995, o segurado que se encontrasse na situação em foco teria que voltar a recolher o tributo em questão.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº 8.870/94, conquanto tenha revogado o pecúlio, assegurou ao aposentado por idade ou por tempo de serviço que, até abril de 1994 - data de sua vigência, vinha recolhendo contribuições à seguridade social, por ter voltado a exercer atividade vinculada ao RGPS, a devolução do valor desse tributo, a partir da data de afastamento desta atividade (parágrafo único do art. 24). Portanto, garantiu o direito subjetivo à repetição dos recolhimentos empreendidos desde o momento da concessão de sua aposentadoria até o início de vigência da Lei nº 8.870/94. A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é convergente com este entendimento (apelação cível nº 2001.51.01.526032-1, DJU de07/01/2005). \r\n\r\nEntretanto, não é esta a hipótese dos autos, haja vista que a parte Autora voltou ao trabalho contribuindo para a Previdência Social em 01/07/1996 (fl. 08). \r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região que, em sessão plenária, no julgamento dos Processos n.º 2003.5154.002485-4/01 e n.º 2003.5154.002595-0/01, uniformizou a jurisprudência no sentido “de que é constitucional a exigência de contribuições previdenciárias do segurado aposentado que retorna ao trabalho”.\r\n\r\nIsto porque os arts. 11, § 3º, e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório, sujeitando-se às mesmas contribuições que os demais segurados, tendo direito exclusivamente ao salário-família e à reabilitação, quando empregado.\r\n\r\nComo essa determinação encontra-se fundada nos princípios constitucionais atinentes à Seguridade Social, não há qualquer ilegalidade a ser reparada.\r\n\r\nDiante do exposto, pronuncio a prescrição dos recolhimentos empreendidos no prazo superior a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação, bem como, relativamente à pretensão repetitória dos recolhimentos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos incisos IV e I, respectivamente, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n292 - 2008.51.51.005741-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID AREIAS VIANNA (Adv. DAVID AREIAS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005741-7 \r\n\r\nAutor: DAVID AREIAS VIANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DE FAZER E DE PAGAR CUMPRIDAS CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n293 - 2008.51.51.007759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003951/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.007759-3, concluso em 29/05/2008 18:58. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): LUCILIA PEREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n294 - 2008.51.51.008569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO PEREZ RODRIGUEZ (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 410467-1), do valor de R$ 277,46 (Duzentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n295 - 2008.51.51.009051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE BARROS DOS SANTOS (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004005/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o paga mento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 786727-7), do valor de R$ 272,11 (Duzentos e setenta e dois reais e onze centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n296 - 2008.51.51.009600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA GONÇALVES - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003952/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.009600-9, concluso em 27/05/2008 17:33. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): ROBERTO PEREIRA GONÇALVES - ESPÓLIO,MARIA THEREZA MARTINS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n297 - 2008.51.51.010058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA YALLOUZ (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada pela Sra. Anna Yallouz, sendo que os extratos encontram-se em nome da Sra. Menia Berditchever como titular da conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nRazão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo o esclarecimento deste fato e se for o caso; a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n298 - 2008.51.51.010156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003948/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010156-0, concluso em 29/05/2008 19:00. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ALFREDO HENRIQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n299 - 2008.51.51.010682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DA SILVA (Adv. DOMINGOS BRIVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003950/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.010682-9, concluso em 29/05/2008 18:58. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): ALEXANDER DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n300 - 2008.51.51.011419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003949/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011419-0, concluso em 29/05/2008 19:00. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE OLIVEIRA GUEDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n301 - 2008.51.51.016070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ODEMAR PITTHAN (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003976/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016070-8, concluso em 20/05/2008 11:37. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: RAUL ODEMAR PITTHAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 19/11/73, conforme documento de fl. 23, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n302 - 2008.51.51.016665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv. VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003846/2008 . Diante do exposto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n303 - 2008.51.51.017004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DIAS (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n304 - 2008.51.51.017416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAION FERNANDO FELICIO (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017416-1, concluso em 28/05/2008 17:17. \r\n\r\nAutor: LAION FERNANDO FELICIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n305 - 2008.51.51.017477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DOS SANTOS (Adv. ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003844/2008 . Diante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n306 - 2008.51.51.022120-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUSEBIO TEJERA PESSOA (Adv. MARINALVA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022120-5 \r\n\r\nAutor: EUSEBIO TEJERA PESSOA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n307 - 2007.51.51.089114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA EM RAZÃO DA PETIÇÃO DE FL.37\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089114-0, concluso em 29/05/2008 18:50. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: MARIA PAULA OLIVEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001). “\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 125\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 172\r\n\r\nId: 558575"
                            ],
                            "558582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011740-9 GILBERTO MARQUES E OUTRO (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003967/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 733135-5), do valor de R$ 1.895,60 (Mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança (nº 733135-5), do valor de R$ 2.369,93(Dois mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos)-Plano Collor I, totalizando o valor de R$ 4.265,53(Quatro mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034002-0 SERGIO LUIZ SALEK TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.034002-0, concluso em 21/05/2008 14:49. \r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ SALEK TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050703-7 ANTONIO GOMES CORREIA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050703-7, concluso em 21/05/2008 16:45. \r\n\r\nAutor: ANTONIO GOMES CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052004-2 PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA (Adv. RENATA TAVARES VALENTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052004-2, concluso em 23/05/2008 12:15. \r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFl. 45 - Defiro à parte autora novo prazo de dez dias para atendimento ao despacho de fl.44. \r\n\r\nApós, cumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052310-9 NADIA DE AZEVEDO PENEDO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052310-9, concluso em 21/05/2008 16:59. \r\n\r\nAutor: NADIA DE AZEVEDO PENEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000353-2 SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000353-2, concluso em 21/05/2008 12:14. \r\n\r\nAutor: SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.013386-7 JOAO BATISTA MARQUES (Adv. JACQUELINE DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.013386-7, concluso em 21/05/2008 19:16. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.025114-5 ALFREDO DE JESUS BEARINI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, DANIELA DA SILVA STREVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025114-5, concluso em 21/05/2008 16:30. \r\n\r\nAutor: ALFREDO DE JESUS BEARINI,FRANCISCO JOSE TEIXEIRA,MARCELLUS RENATO GUIMARAES OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFl.212, item (2) - Indefiro em razão da existência nos autos do interesse de absolutamente incapaz a justificar o requerido pelo MPF no sentido de ver juntado aos autos procuração por instrumento público a fim de regularizar a representação processual da menor Cindy Ellen da Silva Oliveira. Cumpra a representante da menor a exigência oposta no despacho de fl.206, em vinte dias.\r\n\r\nCaso não haja o cumprimento, expeça-se a RPV em favor de Marcellus Renato Guimarães Oliveira, com o devido bloqueio do numerário mediante conversão em depósito judicial, para que seja colocado à disposição do Juízo da Vara de Família da Comarca de Itaguaí o percentual devido à menor (20%).\r\n\r\nCaso haja o cumprimento, expeça-se o RPV em favor de Marcellus Renato Guimarães Oliveira, no valor correspondente a 80% do quantum indicado à fl.171, e outro, no montante de 20% do mesmo cálculo, em favor de Cindy Ellen da Silva Oliveira, representada por sua mãe Daniela da Silva Streva.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.035467-0 GERALDO DE SOUZA FILHO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.035467-0, concluso em 13/05/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: GERALDO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2003.51.51.041684-5 EDILSON SEBASTIAO PIMENTEL (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.041684-5, concluso em 23/05/2008 12:42. \r\n\r\nAutor: EDILSON SEBASTIAO PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nFls.130/138 - Indefiro o requerido pela parte autora uma vez que considero regular a conta elaborada às fls.116/117. \r\n\r\nA propósito, está a parte autora a reiterar questão já apreciada por ocasião da decisão de f.129, devendo, portanto, ficar ciente de que caso provoque incidente manifestamente infundado ou oponha resistência injustificada ao andamento do processo restará caracterizada a litigância de má-fé, ensejando sua responsabilização por perdas e danos, nos termos do art. 16 e 17 do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.053409-0 ELIZABETH PIRES RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.053409-0, concluso em 23/05/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH PIRES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários advocatícios com base no convênio firmado entre o TRF/2a.Região e a OAB/RJ, posto que não houve nomeação de defensor dativo nos presentes autos por este Juízo. \r\n\r\nA nomeação de defensor dativo é de competência exclusiva do Juízo processante nos casos em que entender ser necessário tal procedimento a fim de viabilizar a postulação judicial do direito alegado pela parte. O convênio mencionado pelo advogado da parte autora apenas estabelece as regras para o pagamento dos honorários a serem fixados, não sendo, em absoluto, norma impositiva de nomeação dos advogados cadastrados como defensores dativo, como quer fazer crer a peticionante.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.053410-6 LIGIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.053410-6, concluso em 23/05/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: LIGIA DO NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários advocatícios com base no convênio firmado entre o TRF/2a.Região e a OAB/RJ, posto que não houve nomeação de defensor dativo nos presentes autos por este Juízo. \r\n\r\nA nomeação de defensor dativo é de competência exclusiva do Juízo processante nos casos em que entender ser necessário tal procedimento a fim de viabilizar a postulação judicial do direito alegado pela parte. O convênio mencionado pelo advogado da parte autora apenas estabelece as regras para o pagamento dos honorários a serem fixados, não sendo, em absoluto, norma impositiva de nomeação dos advogados cadastrados como defensores dativo, como quer fazer crer a peticionante.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.062643-8 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062643-8, concluso em 13/05/2008 17:44. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2003.51.51.068602-2 CARLOS PEDRO TABOSA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.068602-2, concluso em 13/05/2008 14:28. \r\n\r\nAutor: CARLOS PEDRO TABOSA BARROSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2003.51.51.074863-5 CELSO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074863-5, concluso em 21/05/2008 19:20. \r\n\r\nAutor: CELSO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.083128-9 MARINETE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv. VALLERIA LACERDA DUFAU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083128-9, concluso em 13/05/2008 15:24. \r\n\r\nAutor: MARINETE SANT'ANNA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando os termos da sentença de fls.41/42, calcule a Secretaria do Juizado os valores devidos referentes à pensão por morte de Nelson de Oliveira devidos desde 16/09/2004 (fl.42) até a data da implantação (01/01/2006-fl.97), com base no documento de fl.102.\r\n\r\nApós, para fins de expedição do RPV, intime-se a parte autora a se manifestar acerca de renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se precatório.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.003427-5 RENATO ALMEIDA MAGALHAES REP/ SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. JANDIRA SILVA REIS SANTOS) x MARIA LUCIA DE MELO E OUTRO x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.60.003427-5, concluso em 26/05/2008 15:23. \r\n\r\nAutor: RENATO ALMEIDA MAGALHAES REP/ SONIA MARIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO,MARIA LUCIA DE MELO,FABIO PEDRO ALMEIDA MAGALHAES.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando a decisão das 1.ª e 2.ª Turmas Recursais desta Seccional, ao julgar Incidentes de Fixação de Competência nos Processos n.º 2004.5160.0157468/01, n.º 2007.5160.00219731/01 e n.º 2007.5160.0022953/01, e a Decisão Monocrática nos autos do Processo n.º 2007.5151.039132-5, de que não cabe a aplicação das regras da Lei n.º 9.099/95 quando conflitarem com o sistema dos Juizados Especiais Federais - art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; que o Réu atualmente é representado em todo território nacional pela Procuradoria Regional Federal e que contraria o princípio da eficiência a aplicação de critério que prejudique o jurisdicionado e que não traga qualquer benefício ao Réu - art. 20 da Lei n.º 10.259/2001, depreende-se que a fundamentação e o resultado do julgamento expendidos nos autos em referência a este aproveita, em observância ao Princípio da Economia Processual e Celeridade - art. 2.º da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDevolvam-se os presentes autos à Distribuição de São João de Meriti para redistribuição ao 1.º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.013637-3 DARLAN DA SILVA MARTINS (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013637-3, concluso em 21/05/2008 14:20. \r\n\r\nAutor: DARLAN DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nFl.103 - Indefiro o requerimento de fl.103 em razão da existência nos autos das fichas financeiras necessárias à confecção da conta, juntadas pelo próprio autor (fls.10/13). \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.046886-2 PLINIO LUIZ DE MOURA (Adv. ANA PAULA DE MOURA CASCARDO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.046886-2, concluso em 21/05/2008 19:16. \r\n\r\nAutor: PLINIO LUIZ DE MOURA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.055895-4 JORGE HENRIQUE ALVES (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055895-4, concluso em 21/05/2008 19:16. \r\n\r\nAutor: JORGE HENRIQUE ALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.004786-1 ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004786-1, concluso em 21/05/2008 12:25. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o informado pela União Federal, corroborado pelos documentos de fls.10/21, verifico que não existem verbas a serem executadas.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.025894-0 WALDYR DA SILVA E OUTROS (Adv. RENATA CRISTINA CORREA MARTINS, VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.025894-0, concluso em 21/05/2008 15:47. \r\n\r\nAutor: WALDYR DA SILVA,EDSON DA SILVA,EDEGAR DA SILVA,MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPromovam os autores, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, a integração dos demais sucessores colaterais indicados na certidão de óbito de fl.73 ou comprovem, por qualquer documento hábil, a impossibilidade de fazê-lo (juntando certidão de óbito, por exemplo).\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, voltem conclusos; havendo pedido de inclusão no pólo passivo, citem-se. \r\n\r\nNão obstante, remetam-se a remessa dos autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.090608-0 ROSAMARIA SILVA MOREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.090608-0, concluso em 21/05/2008 19:16. \r\n\r\nAutor: ROSAMARIA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.091754-5 ALMERIO DE MOURA CASTRO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091754-5, concluso em 21/05/2008 17:06. \r\n\r\nAutor: ALMERIO DE MOURA CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nFls. 107/112- Manifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.092236-0 ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092236-0, concluso em 13/05/2008 15:51. \r\n\r\nAutor: ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCaso haja renúncia, remetam-se os autos à Contadoria para integral cumprimento do despacho de fl.132.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.114349-3 LUIZA SOBREIRA NAZARETH (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003833/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a revisar a pensão da Autora, no que tange ao seu padrão de vencimentos e a pagar à autora a quantia de R$ 2.978,99 (dois mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), atualizada até 29/04/2008, corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052099-6 LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052099-6, concluso em 21/05/2008 18:59. \r\n\r\nAutor: LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando os termos do documento de fls.49/51 que comprova o cumprimento ao julgado por parte do Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.017017-4 VERA LUCIA BARBOSA DE SA (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017017-4, concluso em 21/05/2008 19:16. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA BARBOSA DE SA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022137-6 DEAZIR AREIAS PINTO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.022137-6, concluso em 20/05/2008 18:06. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: DEAZIR AREIAS PINTO,ZILAH DE OLIVEIRA SANTOS,WALTER LOURENCO DE BRITTO,TEREZA MARINS DA COSTA,ROSA SANTOS DE SOUZA,SYRIA ORNELLAS VIOLANTE,MARIA DO CARMO LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nVistos em decisão,\r\n\r\nEm virtude no parágrafo 1º do artigo 16 da Resolução nº 01/2007 da Presidência do TRF/2ª Região, é vedada a tramitação nos Juizados Especiais Federais de processos em que se verifique a existência de mais de cinco autores.\r\n\r\nEm sendo assim, devolvam-se os autos a 27a.Vara Federal, para processamento, com a devida anotação junto à distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002831-0 CELIA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002831-0, concluso em 23/05/2008 12:09. \r\n\r\nAutor: CELIA MARIA DA COSTA,ANA LUCIA DE SOUZA,CRISTINA MARIA DE SOUZA,IOLANDA INES DE SOUZA,JORGINA FRANCISCA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO),MARIA DAS DORES DE SOUZA.\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nCelia Maria da Costa e outros, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente ação em face da União Federal, objetivando a concessão de pensão de ex-combatente em razão do falecimento de Benedicto de Souza.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001, têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNo entanto, no rito estabelecido para o processamento das ações aqui propostas, é estabelecida legalmente a impossibilidade de se proceder à citação editalícia, consoante disposto no § 2.º do art. 18, da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Federais.\r\n\r\nPelo teor da certidão de fls. 65 do Oficial de Justiça da Justiça Federal de Alagoas, em cumprimento a carta precatória expedida por este Juízo, verifico que a 2.ª Ré, Maria das Dores de Souza, não foi citada em virtude de se encontrar em lugar incerto e não sabido.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis, ante a incompatibilidade da citação por edital com os princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, que os regem.\r\n\r\nConsiderando ser imprescindível a citação da litisconsorte passiva necessária, Maria das Dores de Souza, e por ser incerto o lugar em que se encontra, em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, buscando aproveitar os atos processuais praticados no feito, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010272-8 IRIS RANGEL PACHECO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010272-8, concluso em 23/05/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: IRIS RANGEL PACHECO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a expedição das RPVs e dos atos necessários ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, independentemente da manifestação autoral.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088734-3 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088734-3, concluso em 20/05/2008 17:52. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.51.015670-3 ROSANE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, MARIZA DIAS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.015670-3, concluso em 21/05/2008 14:28. \r\n\r\nAutor: ROSANE CARVALHO DA SILVA,CONCEICAO BESSA DO NASCIMENTO,ANA DOS ANJOS RODRIGUES DE ABREU,JOAO ALBERTO ESCOSTEGUY CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFl. 207 - Defiro o desentranhamento das peças de fls. 30/33, 47/50, 68/71 e 83/85, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.018827-7 ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv. DEILDO SENRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.018827-7, concluso em 21/05/2008 19:16. \r\n\r\nAutor: ALOYSIO LEAL REBELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.036859-0 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.036859-0 \r\n\r\nAutor: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO.\r\n\r\nRéu:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,CASA DA MOEDA DO BRASIL.\r\n\r\nAutorizo o levantamento dos valores depositados na conta judicial n.4117/005/11002453-0 em favor de Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto, independente da expedição de alvará. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl.269. O pagamento da multa é objeto do mérito do Mandado de Segurança n. 2003.5151036859-0/02. Arquivem-se os autos em Secretaria até o julgamento do mandamus.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.053400-3 MARGARETH ALVES DA CRUZ BEZERRA (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.053400-3, concluso em 23/05/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: MARGARETH ALVES DA CRUZ BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de arbitramento de honorários advocatícios com base no convênio firmado entre o TRF/2a.Região e a OAB/RJ, posto que não houve nomeação de defensor dativo nos presentes autos por este Juízo. \r\n\r\nA nomeação de defensor dativo é de competência exclusiva do Juízo processante nos casos em que entender ser necessário tal procedimento a fim de viabilizar a postulação judicial do direito alegado pela parte. O convênio mencionado pelo advogado da parte autora apenas estabelece as regras para o pagamento dos honorários a serem fixados, não sendo, em absoluto, norma impositiva de nomeação dos advogados cadastrados como defensores dativo, como quer fazer crer a peticionante.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.033147-9 BENEDITO COELHO DE REZENDE (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.033147-9 \r\n\r\nAutor: BENEDITO COELHO DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista que, até a presente data, a parte autora não compareceu à Secretaria do Juizado, cancele-se o alvará ALV.5101.000411-7/2007.\r\n\r\nAutorizo o levantamento dos valores depositados a título de honorários na conta judicial n.11001922-7 pelo advogado Anezio de Azevedo, OAB/RJ 59.036, CPF 099.172.847-53 . Caberá ao interessado apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.043243-0 ANA LUCIA DOS SANTOS LOPES (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.043243-0 \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nAutorizo o levantamento em favor da parte autora, independente da expedição de alvará, dos valores depositados na conta judicial n.11001988-0.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento do valor referente a R$ 81,38, da quantia depositada na conta n.11002115-9. Após, a autorizo o estorno do saldo remanescente na conta judicial n.11002115-9 pela CEF. \r\n\r\nAutorizo o levantamento em favor da advogada Janaína Conceição de Melo Raquel, CPF 047.510.287-82, independente da expedição de alvará, dos valores depositados na conta judicial n.11001986-3. \r\n\r\nNos casos de levantamento independente de alvará, caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.046715-8 ALBERTO LEMOS DOS SANTOS (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.046715-8, concluso em 21/05/2008 19:16. \r\n\r\nAutor: ALBERTO LEMOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.050786-0 BENEDITO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ACIONE VAZ GEMINO, OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.050786-0, concluso em 21/05/2008 17:05. \r\n\r\nAutor: BENEDITO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.113920-9 JOSE MAURO BORGES (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113920-9, concluso em 21/05/2008 19:16. \r\n\r\nAutor: JOSE MAURO BORGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento apenas das peças originais e/ou cópias autenticadas, mediante a substituição por cópias reprográficas, a serem fornecidas pela parte autora diretamente em Secretaria, no prazo de cinco dias. Cientifique-se a eventual parte requerente de que a substituição das peças dos autos é atribuição exclusiva dos servidores da Secretaria do Juizado, não podendo ser realizada pela parte. Concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria do Juízo, contados do fornecimento das cópias para substituição.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018014-0 EDA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.018014-0 \r\n\r\nAutor: EDA FERREIRA DE LIMA,ODON BENTO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.006053-5 ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.006053-5, concluso em 23/05/2008 12:17. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls.52/53 - Dê-se vista, em Secretaria, à parte autora. \r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, através de mensagem eletrônica, a depositar em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as diferenças devidas relativas aos danos morais a que fora condenada, uma vez que o depósito realizado na conta judicial n.11002229-5 não atende integralmente ao julgado. Valor devido: R$ 1.057,59 (conforme cálculo de fl.55).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento pela CEF, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo. \r\n\r\nCom o depósito, autorizo à parte autora o levantamento dos valores depositados independentemente da expedição de alvará. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.016198-4 NATALINA DEZIDERIO BRANCO (Adv. MICHELE RAMOS BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.016198-4, concluso em 23/05/2008 12:46. \r\n\r\nAutor: NATALINA DEZIDERIO BRANCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes de apreciar o pedido formulado às fls.42/43, manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 40/41 pela CEF, por cinco dias, ressaltando que deverá a advogada diligenciar junto à autora no sentido de esclarecer se efetivamente já houve o saque dos valores depositados visando evitar a movimentação da máquina judiciária desnecessariamente.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.017625-2 RICARDO GONÇALVES FERREIRA (Adv. MARCIO J. COSTA, RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ, THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.017625-2, concluso em 23/05/2008 12:06. \r\n\r\nAutor: RICARDO GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos termos da petição de fl.137 que informa que o ofício de quitação do financiamento nº 9.0198.0068.2981-1 foi encaminhado à Agência Riachuelo da Caixa Econômica Federal para retirada pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, se nada mais for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.028468-1 VILMA PEREIRA MARINHO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028468-1, concluso em 21/05/2008 12:06. \r\n\r\nAutor: VILMA PEREIRA MARINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls.89 - Indefiro o requerimento formulado pela parte autora uma vez que constato, pelos documentos de fls.86/88, que a CEF cumpriu a obrigação de fazerem tempo razoável.\r\n\r\nAdemais, a multa prevista no art.14, parágrafo único do CPC é penalidade a ser imposta a critério do Juiz para impingir a parte ao cumprimento de determinação judicial, não sendo, portanto, verba de titularidade das partes, segundo se depreende da parte final do mencionado parágrafo, a saber: “a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado”.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.029626-9 JOAQUIM CORREA FERREIRA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029626-9, concluso em 21/05/2008 12:15. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM CORREA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFl. 61- Em razão do alegado, defiro novo prazo de trinta dias para atendimento ao determinado no despacho de fl.60. \r\n\r\nCumprido, ao Contador.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.030761-9 ADALBERTO ARAUJO DE JESUS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.030761-9, concluso em 21/05/2008 18:00. \r\n\r\nAutor: ADALBERTO ARAUJO DE JESUS,MARTA HORST DE JESUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, através da publicação oficial, a comprovar, no prazo de dez dias, a data em que promoveu a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito uma vez que o documento de fl.109 comprova o “nada consta” em relação ao CPF 181.755.777-70, enquanto que op CPF do autor é 018.175.577-77.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.032748-5 CLOVIS JOSE PASCARELLI SOUZA (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.032748-5 \r\n\r\nAutor: CLOVIS JOSE PASCARELLI SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nQuebra 50 - 2006.51.51.037092-5 CARLOS ARAUJO CARDOSO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037092-5, concluso em 21/05/2008 17:51. \r\n\r\nAutor: CARLOS ARAUJO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando as razões apresentadas, defiro novo prazo de trinta dias para atendimento ao despacho de fl.67.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.044395-3 MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044395-3 \r\n\r\nAutor: MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049940-5 EDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOEL FERNANDES DA ROCHA) x SANTA BARBARA ENGENHARIA (Adv. FLAVIO ALMEIDA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049940-5, concluso em 21/05/2008 11:13. \r\n\r\nAutor: EDSON DOS SANTOS SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,SANTA BARBARA ENGENHARIA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005818-0 MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.005818-0, concluso em 20/05/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012362-7 VANDERLEI DA SILVA FERNANDES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA, TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003970/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012362-7, concluso em 20/05/2008 17:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANDERLEI DA SILVA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012535-1 EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012535-1, concluso em 20/05/2008 17:52. \r\n\r\nAutor: EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013242-2 MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013242-2, concluso em 20/05/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: MARTA DUARTE RIBEIRO,RUTH DIOGO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013448-0 GERMANA DE SAO JOSE SIMAO (Adv. MARCELO FOLGOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013448-0, concluso em 20/05/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: GERMANA DE SAO JOSE SIMAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013687-7 CARMINE SEVERINO (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA, MARCELO REBIBOUT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003971/2008 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013687-7, concluso em 20/05/2008 17:23. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: CARMINE SEVERINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNestes autos, CARMINE SEVERINO propõe cautelar de exibição de documentos em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm virtude do previsto no artigo 3o. da lei 9099/95 e do artigo 15, inciso II, da Resolução nº 01/2007 da Presidência do TRF/2ª Região, verifica-se que o procedimento específico cautelar de exibição de documentos não é compatível com o procedimento sumaríssimo adotado no Juizado Especial Federal, dada a especialidade do rito a ser observado.\r\n\r\nEm sendo assim, considerando que o rito específico da presente ação não se coaduna com a sistemática dos Juizados Especiais Federais, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267,I c/c 295,V, do CPC c/c o art. 51, II, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.016509-9 JOAQUIM AMARAL LANDIM (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004058/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016509-9, concluso em 20/05/2008 17:47. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAQUIM AMARAL LANDIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Resende, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Resende.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.017500-7 CLORIPES MATOS MENDONÇA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.017500-7, concluso em 20/05/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: CLORIPES MATOS MENDONÇA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021440-2 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JULIANA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.021440-2, concluso em 20/05/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.026811-3 NILO SERGIO FARIAS CONSTANTINO (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003968/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.026811-3, concluso em 20/05/2008 17:55. \r\n\r\nAutor: NILO SERGIO FARIAS CONSTANTINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação visando a condenação da ré ao pagamento da diferença dos índices relativos aos expurgos inflacionários, advindos dos Planos Collor I e Verão, e juros progressivos, sobre a multa rescisória de 40% do FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nO objeto da ação é a incidência de índices relativos aos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% do FGTS, em que se evidencia a incompetência dos Juizados Especiais Federais para dele conhecer, por se tratar de parcela de natureza trabalhista, consoante, inclusive, o teor do Enunciado n.º 20 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar demandas em que se pleiteia incidência de índices relativos aos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% do FGTS, por se tratar de parcela de natureza trabalhista.”\r\n\r\nRegistre-se que a parte Ré não pode ser instada a recompor valores não depositados à época própria e que, por conseguinte, não viabilizaram a reposição dos expurgos nos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, que são os únicos índices devidos, por entendimento do Supremo Tribunal Federal - RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.028018-6 CARMINE SEVERINO (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.028018-6, concluso em 20/05/2008 17:26. \r\n\r\nAutor: CARMINE SEVERINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o decidido nos autos do processo n.2007.5101013687-7, decido: (a) promova a Secretaria o desapensamento dos autos, certificando-se; (b) remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos; (c) remetam-se os autos à Distribuição para retificar a classe cadastrada na autuação fazendo constar Juizado/Outras.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.031536-0 ADVALDO FELIX DE LIMA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003969/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031536-0, concluso em 20/05/2008 17:55. \r\n\r\nAutor: ADVALDO FELIX DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação visando a condenação da ré ao pagamento da diferença dos índices relativos aos expurgos inflacionários, advindos dos Planos Collor I e Verão, e juros progressivos, sobre a multa rescisória de 40% do FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nO objeto da ação é a incidência de índices relativos aos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% do FGTS, em que se evidencia a incompetência dos Juizados Especiais Federais para dele conhecer, por se tratar de parcela de natureza trabalhista, consoante, inclusive, o teor do Enunciado n.º 20 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar demandas em que se pleiteia incidência de índices relativos aos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% do FGTS, por se tratar de parcela de natureza trabalhista.”\r\n\r\nRegistre-se que a parte Ré não pode ser instada a recompor valores não depositados à época própria e que, por conseguinte, não viabilizaram a reposição dos expurgos nos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, que são os únicos índices devidos, por entendimento do Supremo Tribunal Federal - RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.031721-5 ROSECLER DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.031721-5, concluso em 20/05/2008 17:52. \r\n\r\nAutor: ROSECLER DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003302-0 PEDRO QUINTANA MUNOZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003973/2008 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003302-0, concluso em 21/05/2008 14:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PEDRO QUINTANA MUNOZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.008399-0 VANDA ELEN CRUZ MACIEL (Adv. MARCELO PEREIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008399-0 \r\n\r\nAutor: VANDA ELEN CRUZ MACIEL.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nTendo em vista que, até a presente data, a parte autora não compareceu à Secretaria do Juizado e, atendimento à comunicação certificada à fl.44, cancele-se o alvará ALV.5101.000419-3/2007.\r\n\r\nAutorizo o levantamento dos valores depositados na conta judicial n.11001942-1. Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.009990-0 FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009990-0, concluso em 23/05/2008 14:23. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFl.55 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal por dez dias para atendimento ao despacho de fls. 54.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento pela CEF, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo (se não creditados na conta fundiária, no caso de FGTS), compensando eventual parcela paga administrativamente. \r\n\r\nNo caso de cumprimento com depósito na conta fundiária à título de expurgos inflacionários, cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, preferencialmente na agência central (localizada na Av. Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.013273-3 PEDRO FERREIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003832/2008 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.003145-2 MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003145-2, concluso em 20/05/2008 17:52. \r\n\r\nAutor: MYRIAM DOS SANTOS FREIRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.003473-8 VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.003473-8, concluso em 20/05/2008 17:52. \r\n\r\nAutor: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.004033-7 TERESIO PORTO VIRMOND FILHO (Adv. NANCY OLIVE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004033-7, concluso em 20/05/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: TERESIO PORTO VIRMOND FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.004316-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMAR (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004316-8, concluso em 20/05/2008 17:52. \r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,ELEVADORES INDUC-RIO LTDA.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.004832-4 NEIDE SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004832-4, concluso em 20/05/2008 17:49. \r\n\r\nAutor: NEIDE SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.800046-8 TATIANA LOIOLA MORAES (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.800046-8, concluso em 20/05/2008 18:12. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: TATIANA LOIOLA MORAES.\r\n\r\nRéu:NAO IDENTIFICADO.\r\n\r\nNestes autos, TATIANA LOIOLA MORAES requer, resumidamente, a declaração de ausência de Rodrigo da Fonseca Peterkene com o intuito de obter benefício previdenciário.\r\n\r\nContudo, em virtude do previsto no inciso IV do artigo 15 da Resolução nº 01/2007 da Presidência do TRF/2ª Região, verifica-se que as ações sobre o estado e capacidade das pessoas não são compatíveis com o procedimento sumaríssimo adotado no Juizado Especial Federal, dada a especialidade do rito a ser observado.\r\n\r\nEm sendo assim, considerando que o rito específico da presente ação não se coaduna com a sistemática dos Juizados Especiais Federais, devolvam-se os autos a 37a. Vara Previdenciária, para processamento, com a devida anotação junto à distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2005.51.51.079005-3 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079005-3, concluso em 31/05/2008 17:46. \r\n\r\nAutor: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.079005-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.031842-3 JORGE JOSE RODRIGUES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031842-3, concluso em 31/05/2008 17:46. \r\n\r\nAutor: JORGE JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.031842-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.056785-0 JOSE ALCIDES OLIVEIRA MEIRELES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056785-0, concluso em 31/05/2008 17:46. \r\n\r\nAutor: JOSE ALCIDES OLIVEIRA MEIRELES,JOSE LUIZ DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.056785-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.004786-9 ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004786-9, concluso em 31/05/2008 17:46. \r\n\r\nAutor: ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/05/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.004786-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 558582"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "558587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021639-6 ADAMASTOR DE LIMA MONTEIRO FILHO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.021639-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.017256-7 FABIANO DA CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.017256-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.031696-6 MARCIO ANDRE CARVALHO DE LIMA (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031696-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032712-5 GILBERTO GODOY CARREIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032712-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.043122-6 PAULO RENATO DE OLIVEIRA PERDIGAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043122-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.056693-4 FERNANDO CRUZ FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056693-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.056910-8 MARIA DE FÁTIMA CIPRIANO DE BRITO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056910-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.072396-1 MARDOQUEU MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072396-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.072454-0 VERONICA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072454-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.074820-9 VIRGINIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074820-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.074890-8 CLAUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074890-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.075330-8 JOÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075330-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.075731-4 SEBASTIAO JOSE MARTINS DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075731-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.077534-1 NUNO FIGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.077534-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.080151-0 JEOVA MODESTO SILVA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080151-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.080222-8 WALDOMIRO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080222-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.001061-4 MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS COSTAS (Adv. RICARDO B. MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.001061-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.008664-3 NIAS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.008664-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.013176-4 NILTON ROMAO MOREIRA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.013176-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.020699-5 SEVERINO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020699-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.027235-9 GERALDO URANO DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.027235-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.028721-1 CANDIDA REGINA CHAVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028721-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.028734-0 ALICE BASTOS PEREIRA BENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028734-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.044443-2 VANDERLEI DE ASSIS FONTOURA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.044443-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.047426-6 MANOEL AVELINO JESUS DA SILVA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.047426-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.050738-7 CLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050738-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.051267-0 PAULO ROBERTO PLACIDO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051267-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.051279-6 EDMAR ALMEIDA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051279-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.051355-7 WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051355-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.051514-1 IGNEZ DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051514-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.052210-8 VANDA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052210-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.054559-5 NISOMAR LEAO DA COSTA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.054559-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.056746-3 MARCO TULIO SANTOS SALIM (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.056746-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.057729-8 ALDA LANDA BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057729-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.057753-5 ELSIRA BASTOS VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057753-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.057791-2 MARIA DE FATIMA MARQUES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057791-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.060209-8 NADYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.060209-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.048374-0 ONDINA LUCIA CEPPAS RESENDE (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Sobre os documentos de fls. 93/105 , dando conta do efetivo cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.069621-8 AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069621-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.074538-2 REGINA LUCIA GAYOSO MOREIRA (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO, CARLOS LEANDRO E NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074538-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.075404-8 DULCINEA FERREIRA DA PURIFICACAO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.075404-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.079472-1 MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079472-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.083457-3 FERNANDO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.083457-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.083493-7 HELIO LOPES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.083493-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.083687-9 FRANCISCO GOMES (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.083687-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.088376-6 ADALBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.088376-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.098921-0 LEDA DOS SANTOS E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098921-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.103312-2 WILSON RAMOS DE ANDRADE (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.103312-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.109731-8 JAIR JOAQUIM DE SOUZA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.109731-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.113200-8 ELENILDO FERREIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.113200-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.115454-5 LAURENCIO ALVES MACHADO] (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.115454-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.121812-2 JOSE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.121812-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.123805-4 HILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ELOIZA DE O S DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.123805-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.126141-6 HERALDO SANCHES SALES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.126141-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.128884-7 DILMA ZEFERINO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.128884-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.006092-4 GETULIO ALVES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.006092-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.007618-0 HELOISA ESPINDOLA MONTEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.007618-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.037857-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA ROSAS TRINDADE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.056333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE LIMA GARCIA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.056335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE SILOS PEREIRA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.056439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLANDIA CESAR INDIO DO BRASIL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.059045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU SCHUTZ DE ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.062489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SANTOS DO ROSARIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.064037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETTE AMORIM RAVANI (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.064045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAMEGO ALVES RANGEL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.064687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYLO BEMVINDO FALCAO COSTA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.064689-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS FRAZAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.064719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PACHECO DALTRO CABRAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.064773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY PECANHA FERREIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.067389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LEOPOLDO DE QUEIROZ GUIMARAES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.067747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR LEITE CAVALCANTE (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.068175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CARDOSO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.068272-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE REGO FRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.068367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.071346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.071517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FERNANDES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.071647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MAGALHÃES DE SIQUEIRA VIOT (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.071649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA SIMPLICIO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSentença\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação em face do(a) UNIAO FEDERAL, visando que a parte ré seja condenada a incorporar nos seus vencimentos a GDATA, referente ao Nível Superior, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber, desde fevereiro/2002, oriundas do reajustamento postulado. \r\n\r\nAduz, em síntese, como causa de pedir, que, por força do art. 40, § 8o da CF/88, teriam os inativos direito ao recebimento da dita gratificação, em igualdade com os servidores em atividade, sendo injustificável qualquer distinção. Outrossim, o artigo 5º da Lei nº 10.404/2002, ao limitar o recebimento da gratificação, entre ativos, inativos e pensionistas, criando critérios diferenciados, teria efetuado discriminação vedada pela Lei Maior, inobservando, destarte, o princípio da isonomia.\r\n\r\nO ente federativo contestou o feito, pugnando, preliminarmente, pela incompetência do Juízo, com fulcro no art. 3º, §1º, III, da Lei n.º 10259/01, porquanto a parte autora, na verdade, postula cancelamento de ato administrativo. No mérito, requer a improcedência total do pedido, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa defesa, a União Federal argúi, ab initio, preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, com fulcro no artigo 3º, §1º, III da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nA parte postulante não pleiteia anulação de ato administrativo, pretendendo apenas a incorporação de valores, referentes a GDATA, em seus vencimentos, além do pagamento de atrasados devidos. É certo que a eventual procedência do pedido não implicaria em anulação de ato administrativo, pelo que há de ser rejeitada a preliminar ora invocada.\r\n\r\nAdentro no mérito.\r\n\r\nAb initio, como preliminar de mérito, cumpre reconhecer, (art. 3º, da Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006), a prescrição qüinqüenal, de trato sucessivo, com fulcro na Súmula 85 do STJ, fazendo com que não sejam mais devidas as parcelas imediatamente anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação, ou seja, somente faz jus a parte autora às prestações inerentes aos 05 anos anteriores ao ajuizamento da presente. \r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a sistemática de cálculo da GDATA, prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nApós a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II, para 30 pontos.\r\n\r\nA parte demandante teve sua aposentadoria concedida antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7º do citada emenda constitucional:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei..”\r\n\r\nDestarte, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se, no desiderato de que as gratificações concedidas, em caráter genérico aos servidores em atividade, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003. Sendo assim, curva-se este Juízo ao entendimento do Pretório Excelso.\r\n\r\nConfira a esse teor:\r\n\r\n“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 841/98. GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS. \r\n\r\nHavendo o Tribunal de origem decidido que a Gratificação denominada \"Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade\", nos termos da Lei Complementar estadual nº 841/98, tem natureza genérica, ela deve ser estendida aos inativos, conforme jurisprudência pacífica desta Casa Maior da Justiça brasileira. Precedentes: MI 211, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 276.786-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 265.373-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; e AI 444.555-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso. Entendimento diverso exigiria reexame da legislação infraconstitucional pertinente (Lei Complementar estadual nº 841/98), procedimento vedado pela jurisprudência pacífica desta colenda Corte. Precedentes: AIs 424.262-AgR e 407.120-AgR, ambos de relatoria do Min. Cezar Peluso. Agravo regimental a que se nega provimento.” (RE 374263 AgR / SP ; Relator(a): Min. CARLOS BRITTO; 1ª Turma; DJ 01-04-2005)\r\n\r\nA conclusão que se chega é que, para a efetivação pretendida pela parte autora, devemos verificar, se a rubrica almejada foi dada a título genérico e impessoal para todos os servidores, em atividade.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA priori, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nSendo assim, não se pode deixar de fazer uma análise aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nOutrossim, não é difícil concluir que as diversas gratificações de produtividade concedidas às mais variadas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional, que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades como o motivo da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve debater, aqui, a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança, no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nA paridade de vencimentos insculpida, no §8º do art. 40 da Carta da República, vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nLogo, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, em tese, burlar a norma constitucional, que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta maneira, receber guarida por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de sabença que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais infraconstitucionais, as quais devem se conformar/adaptar à vontade soberana do poder constituinte originário. Devido a esta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente, caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na CF/88.\r\n\r\nNão se pode legitimar, a fraude a princípios constitucionais, através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois isto tem por fim preterir os servidores inativos, do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais e infralegais pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nOcorre que, o caráter genérico da gratificação, sub examem, pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nComo paradigma, confira o posicionamento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES TRIBUTÁRIAS, INSTITUÍDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.915, DE 29/06/1999. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE EX-OCUPANTES DO CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 40, § 8º, NA REDAÇÃO DECORRENTE DA EC 20/98. Vantagem de caráter geral, devida aos aposentados e pensionistas, nos termos da norma constitucional acima referida e em consonância com a jurisprudência desta Suprema Corte, firmada em torno de casos semelhantes. Além do mais, a primeira edição da MP 1.915/1999 contemplou indistintamente os proventos de aposentadoria e as pensões; por isso, ofendem o postulado da isonomia as reedições da Medida, que limitaram o pagamento do benefício aos servidores aposentados a partir de 1º/07/1999. Por outro lado, como tal restrição foi afastada pela Lei nº 10.593, de 06/12/2002, remanesce o interesse das partes com relação ao período regressivo, até a data da impetração. Recurso extraordinário conhecido e desprovido.” (RE 397872 / DF; Relator(a): Min. CARLOS BRITTO; 1ª Turma; DJ 19-11-2004)\r\n\r\nAssevera-se, ainda, que, em recente julgado o STF corroborou o entendimento ora esposado, conforme se vislumbra do teor da seguinte transcrição publicada, no Informativo nº 463:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos.”\r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\n“Gdata” e Extensão a Inativos - 4\r\n\r\nNa mesma linha do entendimento fixado no julgamento anteriormente relatado, o Tribunal, por maioria, deu parcial provimento a recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados, o direito a 50 pontos - v. Informativo 435. Vencido o Min. Marco Aurélio que, pelos mesmos fundamentos que expendera no referido julgamento, desprovia o recurso.RE 476390/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 19.4.2007. (RE-476390)\r\n\r\nPor derradeiro, no tocante à rubrica de GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade), importa ressaltar que, em que pese o rótulo/denominação atribuído à vantagem pecuniária, sob comento, e a sua finalidade precípua determinada em lei, que é aferir o desempenho do servidor no alcance dos objetivos organizacionais, esta é de natureza genérica a todos, não importando qual nomenclatura recebeu posteriormente à Lei nº 10.404/2002, porquanto todas não deixam de ser um desdobramento da GDATA devido à generalidade.\r\n\r\nO que realmente importa, nos autos, é que a parte autora está percebendo a gratificação por desempenho, qualquer que seja a sua denominação posterior recebida, em valor inferior ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo, na verdade, irrelevante o nomem juris atribuído.\r\n\r\nDaí a necessidade de se alcançar um provimento jurisdicional, em torno da questão, em epígrafe, já pacificada pelos Tribunais pátrios,neste sentido.\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.071737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.071857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIGES SANCHES MONK WADDINGTON (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.073431-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARICE MILLEU GAIAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.082161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO DE OLIVEIRA MORAES (Adv. ERICA ELINE ALVES MORAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIZA VIEIRA ALVES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.084671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA MARIA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.005507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIO FERREIRA CHAGAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.009267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.009293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.017479-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ONOFRE SILVA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2005.51.51.128034-4 MARCOS AURELIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.046019-7 CELSO SGAMBATO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.012633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. VICTOR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.011731-8 BIBIANA ROZENBAU QUESADA (Adv. ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.022703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.024369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MIRANDA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CORGA DE ARAUJO MARTINS (Adv. RICARDO ISSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.027897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DE SOUZA LIMA BENTO ALVES (Adv. GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.034011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BARBOSA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.035197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.037099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COSME TEIXEIRA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.039755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DALVA DE CASTRO GONÇALVES E OUTRO (Adv. LIA DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.073155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA CARRILHO PADULA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.005233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.008169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES MENDES (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x BANCO ITAÚ S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.009615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA DE LOURDES MORAIS GOMES DAS CHAGAS (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x BANCO NOSSA CAIXA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.009655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ELISA FRAGOSO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.015671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISIO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n108 - 2008.51.51.015938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n109 - 2007.51.51.056178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARSENIO TOLDO (Adv. JULIO COSSITO TOLDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.056590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA FARIAS FERNANDES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.056920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MESSIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.058346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS PORTO (Adv. MANOEL MESSIAS PORTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.059676-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA MONTEIRO DE AVOLIO ESPINDOLA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.059856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO INACIO DE FRANÇA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.064010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELIA RIBEIRO GUTTERRES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.064286-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.067386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.068254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR GIL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.072024-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS DIAS FILHO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.088586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.007212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FEROLLA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.007360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDE DE OLIVEIRA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.008224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE GARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.010546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNIR HAIKAL (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n125 - 2007.51.01.011832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RENATO RANGEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.013268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA MARANHAO DE MOURA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.024012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MENDES THOMAZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.025396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.026368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIA ELIANE DE ARRUDA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se\r\n\r\n130 - 2007.51.51.026944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.028000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.035302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.038054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARDOSO PESTANA (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.039512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.080282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.082222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.086874-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BELIZARIO FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 558587"
                            ],
                            "558600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.057235-1 WELLINGTON PEREIRA DO EGITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.057235-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.058115-7 ANDERSON COELHO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.058115-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.059637-9 CLAUDIO TEMOTEO RODRIGUES (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059637-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.068553-4 MARLUCE DE ARAUJO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068553-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.068564-9 JOAO DO SACRAMENTO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068564-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.074998-6 HELENA NUNES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074998-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.080219-8 HERCULES DE SANTA ANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080219-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.020538-3 ODECIA NEGREIROS VINAGRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020538-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.028113-0 NOEMIA DE ASSIS DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028113-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.028118-0 NOEMIA ALCINA DE LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028118-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.028178-6 EDULA VIEIRA MEIRELLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028178-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2004.51.51.031490-1 EVANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031490-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.051388-0 DANKA VALERIA DA SILVEIRA EIRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051388-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.051548-7 ELIZABETH LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051548-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.052309-5 LUIZ MARIO DINIZ FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052309-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016006-8 EMILCE DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.01.016006-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.009457-7 JARY GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.009457-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.079932-9 SAINT'CLAIR DE OLIVEIRA COELHO (Adv. PETER VIANNA KAHN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079932-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.109263-1 ELIEL ROCHA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, JOSE CARLOS MOURAO, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.109263-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.117379-5 EDITH JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.117379-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.125522-2 FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA, ROSICLER C. M. DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.125522-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131749-5 JOSE CARLOS SILVA NASCIMENTO (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131749-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046873-1 ROSE MARY DOS REIS CAMARA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.046873-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007015-6 HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.007015-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CAVALCANTE BRAGA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVANY FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.085289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINO PEREIRA MACHADO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.089707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIDIA COELHO MARTINS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MARLISE AMORIM DE MEDEIROS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA SILVA DOGLIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006137-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DOLORES DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELINO CANDIDO ROSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.006898-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES SUKERMAM (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MACHADO PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES LEITE (Adv. ISAMAR TENORIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODOLFO DE MAVIGNIERM MUELLER (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETER THOMAS PULLEIN BROWN E OUTRO (Adv. MAGNUS PEREIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISMAR MEDEIROS DE ALMEIDA x GLORIA REGINA MEDEIROS DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.026655-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAISE ANDRE DOS SANTOS (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.026777-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DO NASCIMENTO CID (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.027013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR JOSE BAPTISTA GONCALVES (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035261-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA MOURÃO BARBOZA (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.035337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALFRÊDO RUI MACÊDO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.036135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR CABRAL SIMOES E OUTRO (Adv. VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.037189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACI DE VASCONSELOS GUIMARAES (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.037469-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICELIA RAMOS HERNANDES (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.065373-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ROSA SILVEIRA (Adv. MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.51.067013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.067043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA ALVES (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.089898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. ARETUZA GARCIA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MONAM LEITE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.004297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASDRUBAL MATTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.004579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA BEGMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.003987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON TEIXEIRA DE ALELUIA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.012152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILLIAN ALMEIDA DA COSTA RELVAS DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.012509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE COSTA PINTO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2007.51.51.036156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDINEIA DE SOUZA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos ter mos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.054862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIR DE MOURA COUTINHO (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.054930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.058196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GUIMARAES LISBOA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.065446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIS GONÇALVES DUARTE (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.079843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.082426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVA DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.085406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ CARPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.085424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES GAMARSKI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.091886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.010834-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RAMOS (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.013226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA CHINETTI DE BARROS (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.013998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SOUZA DA SILVA MACHADO (Adv. ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024454-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FORTES NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.025616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DFE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.025834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA BARBOSA LEITE GREES (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.026214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA ROSA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.026718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MONTEIRO NUNES (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.026848-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEMOS LEÃO (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (Adv. ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.031600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.033110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA ALVARO DINIZ (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.034244-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DE PAULA PIRES (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.034486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME LEAO GUITMANN (Adv. LEONARDO GLEZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.034664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LOPES GRANGEIRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.035258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.035802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.035928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.038260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA DA SILVA INACIO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.007926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA PEREIRA DE MIRANDA (Adv. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.015558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EUGENIO DE SOUZA (Adv. FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 558600"
                            ],
                            "558847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA LEMOS (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NEGREIROS TEBYRICA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073567-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE TAVARES SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) União Federal a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA SILVA CAMPOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO LACORDAIRE PANNO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073947-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARCOS BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 44), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO NAMI ZARUR (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA BORBA (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NASCENTES DA SILVA FILHO (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITA JOSE DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANGELA RODRIGUES ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CORREA MELLO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073832-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA LEAL BANDEIRA SODRE DE CASTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA TELLES DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY GOMES (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.089828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MENDONÇA CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FERREIRA AGUILAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e; \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CORREA RODRIGUES (Adv. MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 43 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.51.064645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE DE MORAES OREMPULLER DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 39 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TAVARES FARIA (Adv. CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ALBERT LIMA ROCHA ROMANO (Adv. LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aberta a audiência, não compareceu a parte autora ou seu advogado, apesar de regularmente intimados a tanto e de, no despacho de fl. 31 estar previsto a pena de extinção para sua eventual ausência. Quedou presente à audiência apenas o advogado da ECT.\r\n\r\nSendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte e seu advogado(a), apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Faculta-se, desde já, à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, à exceção da procuração, impreterivelmente em dez dias. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 558847"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "558638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.023171-4 LUIZ FERNANDO AIELLO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o último parágrafo do despacho retro.\r\n\r\nDesigno audiência especial para o dia 18/06/2008, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO POLYDORO REP/ P/ MARIA APARECIDA POLYDORO (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE MARIA TINOCO DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a ausência de certidão de publicação do despacho de fls. 59, designo nova audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.080358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO (Adv. NATHALIE MOURA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GALLAS BELLO (Adv. EMILIA LEITAO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GARCIA TINOCO (Adv. BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv. MARIA SUELY DA COSTA LIMA) x ESCOLA DE MUSICA/UFRJ. . Revogo em parte o despacho retro, para redesignar a data da audiência para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independente de intimação, salvo se houver requerimento expresso das partes feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que compareça à audiência munida dos originais de toda a documentação acostada à inicial.\r\n\r\n3. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.013291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILARIO MARQUES GALVÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.022146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE LUCIA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 558638"
                            ],
                            "559080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.028468-4 MARIO MARCOS VIEIRA MAIA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.012806-2 JOAO ANTONIO DE LIMA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela ré às fls. 162/175.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080308-7 EONEZIA DE SOUZA SALES (Adv. KATIA RIBEIRO BAARS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o postulado pela ilustre advogada em fls.160, tendo em vista que não houve nomeação de Defensor Dativo por este Juízo, razão pelo qual não são devidos honorários à conta da Justiça Federal. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.020984-4 ADERALDO CRAVO FILHO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua representação processual, tendo em vista que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, nos termos do despacho de fls.199.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.046220-3 PEDRO JORGE DE OLIVEIRA CORREA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se for o caso, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007061-9 DENIVAL DE SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista dos autos à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042829-0 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004933/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005005-4 ISA ALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o contido nas fls 45 a 52, que demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.124146-6 ISABEL CRISTINA CARDOSO MAURICIO (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2008 11:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.51.124146-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que retire o medicamento na Central de Mandados de Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro, no endereço indicado às fls. 232.\r\n\r\nApós, este Juízo deverá ser imediatamente informado sobre o recebimento do medicamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036249-7 CELIA FERREIRA PAGANI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004934/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049331-2 ADELINO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004932/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012527-2 BELARMINA COSTA OLIVEIRA (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2008 11:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012527-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013767-5 MARIO CARNEVALE (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/05/2008 11:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013767-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013795-0 BARBARA MARIA DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.803703-7 PLINIO LESSA TAVARES (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004141-7 CELESTE ALVES DE AGUIAR (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. retro, defiro a retirada dos autos para a retirada de cópias, tendo em vista que os autos ainda encontram-se disponíveis em secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008542-1 ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 559080"
                            ],
                            "559085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016765-1 FRANCISCO TARCITANO NETO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004946/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se imediatamente a determinação de fls. 491, intimando-se a Fundação de Seguridade Social Braslight.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015743-4 PAULO ROBERTO C DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.036856-5 JOSE CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003881/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a implantar o auxílio-invalidez nos proventos do autor. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão de alteração do ato de reforma do autor, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nConsiderando a plausibilidade da pretensão do autor e o caráter alimentar do benefício postulado, verifico a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC c/c art. 4º Lei 10.259/01 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a União Federal implante o auxílio-invalidez nos proventos do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para cumprimento da tutela antecipada no prazo fixado.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a legislação vigente à época do pagamento de cada parcela (Lei 8.237/91, Medida Provisória nº 2.215-10 e Lei 11.421/06). As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação será limitado ao valor correspondente a 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computadas neste limite as parcelas que vencerem no curso da ação, bem como o valor referente à atualização monetária e aos juros de mora das parcelas anteriores ao ajuizamento, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela União Federal, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para informar o valor a ser requisitado, no prazo de 60 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057484-4 RENATO SOUZA PINTO SOEIRO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 07 de abril de 2008.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.031123-0 LINDINALVA SOBRAL BERGER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já foi intimado inúmeras vezes para o cumprimento de obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 90/96, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a ré comprove o a cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador Chefe do INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011973-6 MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043296-7 CLARICE CUNHA DA ROSA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o requerido pela parte autora, pois esta foi intimada pessoalmente da sentença e do recurso interposto pelo réu em 18/12/2007.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.054142-2 LUIS GERMANY SEIBEL (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054142-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/05/2008.\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.054142-2\r\n\r\nNão conheço dos embargos de declaração, pois não há contradição na decisão impugnada, uma vez que a ficha financeira acostada demonstra que o autor recebeu o auxílio-alimentação no mês de dezembro de 2001, não havendo diferença devida em seu favor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000229-1 JOAO BAPTISTA DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019608-1 ZEDIR DAMASCENO SOUTO (Adv. FABIANA D'ANDREA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023141-0 PAULO ADOLFO CLEMENTES DA CRUZ (Adv. MOISES MELO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o autor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, seu último comprovante de rendimentos, a fim de que sejam apreciados os embargos de declaração.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002757-3 JOSE FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004944/2008 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nCom efeito, as contas fundiárias que instruem o recurso do autor (fls. 91/100) são as mesmas que embasaram a fundamentação exposta na sentença atacada, a qual deve ser mantida em sua íntegra. \r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002794-1 PRISCILLA CARNEIRO TOSTES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/05/2008 18:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.002794-1\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, apresente documento oficial comprovando que foi aprovada no concurso público dentro do número de vagas existentes, uma vez que a declaração acostada às fls. 22 não atende a essa finalidade.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.51.045513-9 RICARDO LYRA DE MELLO (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 18/03/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 559085"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "560097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.83: Intime-se a parte autora para que traga documento em que conste a relação de salários de contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício originário.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PAULO DE ARAUJO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Com exceção dos casos do art.4º da Lei nº 10.259, somente será admissível recurso de sentença definitiva. Desta forma, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora contra o último despacho.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Pelos elementos constantes dos autos verifico que o INSS cumpriu adequadamente o julgado.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006851-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA ROCHA LARSEN (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.24/25: Intime-se a parte autora para que traga os seguintes documentos do Sr. NILSON DE MATTOS:\r\n\r\nCarteira de identidade;\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\nNIT;\r\n\r\nCertidão de Óbito.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para cumprir o julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CLEMENTE DA COSTA E SILVA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que o autor já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo 2003.51.51.064795-8, consoante informado pelo INSS em sua última petição, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARMO DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que há coisa julgada nos autos do processo nº 94.0034223-3, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PEREIRA WERNECK (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nQuebra De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDES PINTO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Verifico que a existência de coisa julgada nos autos do processo nº 87.00099007, torna-se impossível a execução do julgado no presente feito.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRANCO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2004.51.51.022030-0, consoante informado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVA CARDOSO SIQUEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo 2006.51.51.049102-9, consoante informado pelo INSS em sua última petição, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMILO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que a parte autora já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2004.51.51.022030-0, consoante informado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação prestada pelo INSS o benefício já foi revisado e não há valor em atraso a ser pago à parte autora, dessa forma arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA EZEQUIEL DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANGILZA MOURA AZEVEDO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIZENO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALO DA SILVA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\nQuebra 10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACA MARIA DE SOUSA SIMOES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.056130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CORTES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA RIBEIRO DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO DA COSTA GAMA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 560097"
                            ],
                            "560098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MARQUES MADUREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIA DE FREITAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082800-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DE OLIVEIRA LEITE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CORREA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.087209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FRANCISCO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.002480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MOTTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA LOPEZ VAZQUEZ (Adv. MONICA FERREIRA DE ARAUJO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004850-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA NORONHA TRINDADE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE LIMA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY DE ARRUDA PAVÃO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO LUIZ MARIANO PORTELLA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2008.51.51.010290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA (Adv. EDUARDO COSTA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA ARCANJO DE ASSIS (Adv. JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO BARBOSA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2008.51.51.011085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES MARTINS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO COELHO CODORNIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BRAGA LEAL (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU BELIZARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011778-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ALVES LOPES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTA AUDAY TROTTE (Adv. FERNANDA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 32 - 2008.51.51.012140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE QUEIROZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES DA CRUZ (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY DE NARDI KHURY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR VASCONCELLOS DE FONSECA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MOREIRA MARQUES (Adv. ADREANE MARQUEZ DRUMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n38 - 2008.51.51.013545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BASILIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n39 - 2008.51.51.014304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR VIEIRA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n40 - 2008.51.51.014656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CHELI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n41 - 2008.51.51.014960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n42 - 2008.51.51.015071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAM PODLUBNY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n43 - 2008.51.51.015343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA DE SOUZA SEPULVEDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n44 - 2008.51.51.015613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n45 - 2008.51.51.016034-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO MARIO RIBEIRO PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 560098"
                            ],
                            "560099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000276\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LUIZ DE FRANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS GONCALVES CANDREVA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABISAY BRUNO PERES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ERNESTO PIPA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOSE CHAVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDO DOS SANTOS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA (Adv. RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RICARDO DIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SPINDOLA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALUISIO DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.015502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL NUNES DE PAIVA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conse qüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015971-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS CARNEIRO NOVOA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARVALHO FIGUEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016882-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER SILVEIRA BELBUCHE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016966-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDICERIO GREGORIO (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017003-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ CORDEIRO (Adv. ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLORIDES ANGELICA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARINA CELIA CANTUARIA DE MATTOS CAETANO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY AFONSO SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NUNES BARBOSA (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017149-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MONTEIRO REGO (Adv. CARLOS GILBERTO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VILLARINHO PENNA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.017228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEATRICE RIBEIRO NACCARATI (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.017330-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTON JESUS CASTRO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.017386-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINONI JOSE DA COSTA (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.017388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO NUNES PINTO (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.017482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA MACIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.017532-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO ROSA JUNIOR (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.017562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK GOLDEMBERG (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.017588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO NAPOLE (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.017638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO SALGADO (Adv. DAVID SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.017653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENRIQUE PARDELLAS DOMINGUEZ (Adv. ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.017660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR SILVEIRA LOPES (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.017710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA CORREA CASSAPIS (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.017722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RIBEIRO DE MEIRELLES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.017724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE LIMA VOLPINI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.017831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL GOMES DE AGUIAR (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.017938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR MARTINS FRANCO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.017951-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE SOUZA FERRARO (Adv. MICHELE SILVA FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.017969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv. MAURO MATTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.017976-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA BRANDÃO MOURA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.018153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO PINEIRO CLARO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.018182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HENRIQUES RODRIGUES (Adv. MONICA MACEDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.018192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS JOSE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.018262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.018266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMARRÃES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.018268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA BARDARO MANZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.018298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFONSO DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.018299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO BORGES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.018310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE ISABEL ALCALA CAMPOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.018317-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR IGNÁCIO BRUM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.018318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAXIMO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.018320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JOSE DA ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.018323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO LEMES SANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.018324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NABOR FERNANDES JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.018325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LAURENTINO DE MENEZES (Adv. JARBAS PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atra sados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.018327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ESPERANCA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.018504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRANY CORTES DE MELLO DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.018537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE MOREIRA FERREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.018617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMESIO NUNES CARNEIRO (Adv. ANDRE MARCOS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.018649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DOS REIS MARIATH (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.018678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MACHADO DREY (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.019279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA PARIZZI MALIGO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.019328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.019361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DA COSTA SALGUEIRO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.019436-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA PEREIRA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos do ze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.019525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.019545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 76\r\n\r\nId: 560099"
                            ],
                            "560100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000277\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.010601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.016185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DEL BOSCO POZ (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.017098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO DE FREITAS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.017781-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE ANDRADE (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARFIZA PIMENTEL MACEDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DO NASCIMENTO PAPACENA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO PEREIRA LIMA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 560100"
                            ],
                            "560101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000278\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GALDINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x EDUARDO TEIXEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, incluindo-a como dependente de SEVERINO JOSÉ DA SILVA, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS.\r\n\r\nNão são devidos atrasados conforme art. 76, da Lei 8213/91.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIDALVA DE OLIVEIRA DENNIS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA NILVA DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO DE SOUZA LEITE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região intimem-se, também, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTUNES DA SILVA FILHO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (DIB) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região intimem-se, também, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DO NASCIMENTO ROMANO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS que conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nApós, restando comprovado o devido pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS LEITE (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região intimem-se, também, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO MALHEIRO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar ao INSS a aplicação à parte autora da regra prevista no artigo 142 da Lei n° 8.213/91, quanto à norma de transição do prazo de carência do benefício de aposentadoria por idade, assim como que o disposto no art. 3o parágrafo primeiro da Lei n. 10666/2003.\r\n\r\nDetermino ao INSS, ainda, conceda à parte autora o benefício da aposentadoria por idade, adotando-se como data inicial (Dib) a data da DER. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do benefício acima deferido, deverá o réu pagar à parte autora os valores relativos a atrasados até a implantação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.. O valor total devido deverá ser informado ao juízo em prazo máximo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intimem-se, também independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUEDI SEBASTIÃO DO CARMO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002567/2008 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos para fixar a DIB na data da cessação do auxílio-doença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.087191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA BARROS (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 30/11/06 a 21/03/07, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a compensar o que já houver pago a este título.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI LIBANA DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, reconhecendo a dependência econômica entre a autora e o segurado falecido, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora. Quanto ao termo inicial do pensionamento (DIB), tenho que o mesmo deve observar o art. 74 da Lei n. 8213/91. Não havendo requerimento administrativo a DIB será a da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.091610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES VINAGRE (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência da concessão do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nEm decorrência da concessão do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv. VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido quanto aos danos morais e julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar a correção monetária, com juros de mora de 1% ao mês, desde quando devidos.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nFica o INSS autorizado a compensar/descontar os valores já pagos a este título.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2008.51.51.009682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002583/2008 . Conheço, por tempestivo, os Embargos de Declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nCom razão a parte embargante. A sentença proferida baseou-se em despacho contendo erro material. \r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 21.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, determino:\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n18 - 2008.51.51.009713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MILETO SOARES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.010391-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SILVA DOS SANTOS NERY (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados.O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. Com a informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012541-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS SOUZA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE ASSIS DINIZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 560101"
                            ],
                            "560102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000279\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.058939-9 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . DECISÃO\r\n\r\nA imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de induvidável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, é de difícil imposição à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade. \r\n\r\nA multa diária deve ser utilizada como forma de coerção para cumprimento do julgado e não como forma de enriquecimento sem causa. Não deve ser tão elevada, de modo que o exeqüente torça e faça fé para que a autarquia ré atrase o cumprimento da obrigação de fazer. Somente é cabível a cominação de “astreinte” pela mora injustificável no adimplemento da obrigação que deriva de decisão judicial, com fulcro nos art. 461, 461-A e 644, ambos do CPC.\r\n\r\nA multa diária foi fixada na sentença - em parte que não transita em julgado, vez que pode ser reduzida - apenas para cumprimento pronto e rápido pelo INSS, como forma de atendimento ao princípio da celeridade processual. Contudo, não podem as “astreintes” configurar um ônus excessivo, sob pena de se estar olvidando, com isso, as noções de equidade que devem pautar as decisões judiciais. Veja-se por exemplo JTJ 260/321.\r\n\r\nNa hipótese presente, vejo que a sentença fixou multa diária em valor elevado se considerado o valor do benefício previdenciário que percebe a parte autora, não observando a realidade do caso e a própria disposição do art. 644 do CPC. \r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que o pagamento da referida multa, ao atingir os cofres públicos, implicaria sanção à própria sociedade. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601477713 Processo: 9601477713 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 10/6/1997 Documento: TRF100051973\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. LEI Nº 7.756/89. CARGO EM COMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO NÃO PERTENCENTE AOS QUADROS DO TRIBUNAL. AUTO-APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º, DO ART. 40, DA CF/88. ART. 20, DO ADCT. MULTA. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO, ART. 7º, IV DA CF/88.\r\n\r\n1. O autor, aposentado com provento mensal correspondente ao do cargo em comissão de Assessor de Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, faz jus à percepção, na inatividade, da Gratificação Extraordinária, instituída pela Lei nº 7.756/89.\r\n\r\n2. Auto-aplicabilidade do disposto no parágrafo 4º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988 (Art. 20, do ADCT e Ato Regulamentar nº 01, de 09.05.89; do TJDF).\r\n\r\n3. É vedada a vinculação do salário mínimo, para qualquer fim.\r\n\r\n4. Impossível aplicar multa diária para o INSS, autarquia federal, por excesso no prazo de cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 95920 \r\n\r\nProcesso: 200202010227391 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA \r\n\r\nData da decisão: 04/12/2002 Documento: TRF200089709\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENA DE MULTA IMPOSTA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CÁLCULOS. ATUALIZAÇÃO. DIFERENÇA.\r\n\r\nImpossibilidade de imposição de multa contra a Administração Pública, em vista de sua natureza, já que implicaria em sanção à própria sociedade, ao atingir os cofres públicos. Os cálculos devem, também, ser novamente elaborados, de forma a abater-se o valor do precatório levantado no valor de R$ 2.661,87 ou, no caso de já efetuado o abatimento, que seja discriminado o desconto. Provimento parcial ao recurso do INSS.\r\n\r\nQuebra Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200101000298064Processo: 200101000298064 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 3/6/2003 \r\n\r\nDocumento: TRF100152401\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE FAZER. INCORPORAÇÃO DE VENCIMENTOS. 3,17%. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n1. Aplicação correta e justa da multa diária para obrigar ao cumprimento da decisão. Redução de ofício do valor da multa. 2. Agravo de instrumento não provido.\r\n\r\nAnte o exposto, decido pela exclusão da condenação do INSS ao pagamento de multa diária pelo não-cumprimento do decisum no prazo e forma previstos na sentença, por entender que o seu pagamento traria prejuízo de monta ao Estado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.074519-5 GILBERTO BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Fls.426/448: Tendo em vista que o INSS comunicou que pagará o período faltante de 01/03/2008 a 31/03/2008 por meio de PAB, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1. O segurado deverá comparecer à sua agência bancária a fim de receber o PAB.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.001456-9 MARIA LOPES ISIDORO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que a interposição de Embargos de Declaração suspendem o prazo para recorrer da sentença (art.50 da Lei 9099/95), verifico que o recurso é intempestivo uma vez que tal prazo encerrou-se em 03/12/2007. Desta forma, indefiro o requerido em fl.117.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.007940-0 WANDA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que a Pensão por Morte é precedida por benefício com DIB de 27/09/1974, consoante informação de fls.88, não é possível a revisão pretendida na inicial.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102236-7 FRANCISCO FRANCA BASILIO (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 10/09/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento objetivando à produção testemunhal quanto aos vínculos de trabalho pertinentes à TINTURARIA ESTRELA DE OLARIA e GM DE CASTRO. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.127740-0 SONIA CRISTINA DE FARIA GODOY (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036003-8 AYDANO DE LIMA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 560102"
                            ],
                            "560103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópia integral e legível de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARNEIRO DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 03/09/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento devendo a parte autora, nesta oportunidade, trazer os originais de suas CTPS. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nDeverá o INSS, até a data da audiência, apresentar cópia do processo administrativo de concessão/suspensão nº 121.387.752-8.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.813100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID SALGADO NACIF (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias da inicial, sentença, certidão de trânsito em julgado, cálculos, comprovante dos recolhimentos previdenciários referentes à reclamação trabalhista.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Especifiquem-se provas, detalhando-as pormenorizadamente, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer cópia integral das CTPS (capa a capa), sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, deverá também, apresentar uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JANUARIO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\n1 - Dessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nd) trazer cópia legível de todas as CTPS's (capa a capa) e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como para realizar uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS SANTOS ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 55/63: Dê-se vista `a parte autora, prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS SA SILVA (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial para, em dez dias, sob pena de extinção, trazer cópia legível e integral de sua CTPS (capa a capa).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE PAULA FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, cumprir o requerido pela contadoria judicial às fls. 50.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a decisão proferida pela Turma Recursal, será necessário novo exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA DA SILVA LUCAS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 03/09/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR GUEDES DA ROSA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, para trazer cópias legíveis de fls. 19,21,30, bem como comprovar documentalmente os recolhimentos de fls. 43/48.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA FONSECA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia integral de sua CTPS (capa a capa), sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHELIPE AMADO DE OLIVEIRA REP/CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 27/08/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para colher prova testemunhal quanto ao vínculo empregatício do Sr. Nilton Rodrigues de Oliveira na empresa Mercejana Construções e Reformas Ltda., no período de 02/02/04 a 31/08/05. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.801697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DE SOUZA NUNES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova ine quívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para, sob pena de extinção:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia, bem como trazer aos autos receituários e/ou laudos médicos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.803285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PEREIRA NEVES (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.803657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON CARLOS SILVA (Adv. GILSON FREDERICO WITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.803874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANA LORIANO BENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO ABDALLA (Adv. LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, em dez dias, trazer cópia integral de suas(s)CTPS(s), sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOREIRA FRANCISCO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 27/08/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLINA DA SILVA LEAL (Adv. LUCIA HELENA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Comprove a parte autora, em 10 dias, documentalmente, que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROTILDES DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 27/08/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.008742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DA COSTA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.008889-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DOS REIS ASSIS (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 10/09/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.009048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO KRUEL MABONI (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n4- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n5- Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n5.1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão na data do óbito do segurado?\r\n\r\n5.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n5.3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n5.4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5.5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n5.6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n5.7. Na época do óbito do segurado instituidor a parte era incapaz total permanente para o trabalho?\r\n\r\n6- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.009196-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA DE MATOS FERNANDES (Adv. JOSE DE RIBAMAR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, apresentar cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 03/09/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 27/08/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA MARIA DOS ANJOS (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Promova a parte autora a citação do(s) litisconsorte(s) necessário(s) indicado(s) na contestação do INSS, fornecendo o endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão do(a) Sr(a). WANDA DA SILVA HENRIQUE no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- No retorno, cite-se a ré WANDA DA SILVA HENRIQUE para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, vista a parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SCHULTZ CARVALHO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.011929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Promova a parte autora a citação do litisconsorte passivo necessário apontado na petição de fls. 38, fornecendo o endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão do litisconsorte no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- No retorno, citem-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.012455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES FILHO (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERNANDES DA SILVA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.015489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEREIRA CONSTANTINO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.015608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. GLORIA SUELY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Desconsidere-se o despacho de fls. 45. Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n3- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.015621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACI ALVES PEREIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.015684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO DE SOUZA PIMENTA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.015685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA FERREIRA DA SILVA SOARES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, em 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.015893-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORQUIDEA ROSA REIS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n4- Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\n5- Com base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n5.1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão na data do óbito do segurado?\r\n\r\n5.2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n5.3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n5.4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5.5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n5.6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n5.7. Na época do óbito do segurado instituidor a parte era incapaz total permanente para o trabalho?\r\n\r\n6- Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.016085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.016121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS PEREIRA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.016148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE JERONIMO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR AVELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.016154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES VALE (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.016164-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA BENEDICTA DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.016167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE CABRAL DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) promover a citação da litisconsorte passiva necessária CARMELA CIPOLLA, tela anexa, com o endereço. \r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao setor de distribuição para inclusão na polaridade passiva de CARMELA CIPOLLA.\r\n\r\n4-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.016325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA PAULA BRANDÃO E OUTRO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na)a autora LUCIANA BRANDÃO SANTOS, rep. por Tereza Paula Brandão RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) a autora LUCIANA BRANDÃO SANTOS, rep. por Tereza Paula Brandão trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.016416-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.016452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY MAGALHAES ALVES TEIXEIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.016454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO NASCIMENTO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.016513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA EDITE NUNES DA SILVA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: \r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) promover a citação dos litisconsortes passivos necessários JUAN DA SILVA DE SOUZA e SUSAN EDITE DA SILVA DE SOUZA rep. por Suzana Edite Nunes da Silva, com o endereço.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de JUAN DA SILVA DE SOUZA e SUSAN EDITE DA SILVA DE SOUZA rep. por Suzana Edite Nunes da Silva.\r\n\r\n4- Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da menor JUAN DA SILVA DE SOUZA e SUSAN EDITE DA SILVA DE SOUZA rep. por Suzana Edite Nunes da Silva nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n5- Intimem-se os menores, na pessoa do representante legal, para ciência da ação proposta e conhecimento da nomeação da Defensoria Pública como curadora especial.\r\n\r\n6- A curadora especial nomeada também servirá como advogada dos menores, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso.\r\n\r\n7- Após, cite(m)-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n8- Findo o prazo para resposta, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste na qualidade de curadora especial.\r\n\r\n9- No retorno dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.016533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA THEREZA LYNCH VIVACQUA (Adv. MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n59 - 2008.51.51.016552-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO CORREA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.016574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.016588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BATISTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.016589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SANTANA REGO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.016591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DAS NEVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.016600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOQUE ESTEVAM DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de indeferimento, regularizar a sua representação processual, bem como apresentar os documentos necessários à propositura da ação. \r\n\r\n2- Cumprido, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo ENOQUE ESTEVAM DOS SANTOS rep. por NEUZA MARIA ESTEVAM DOS SANTOS.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.016606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DO VALLE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\ntrazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nb) considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.016610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ALVES DE MELLO FILHO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.016618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE SALAZART THILIA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.016678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO NUNES PESSOA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n69 - 2008.51.51.016705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY VIANA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb)juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.016712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.016719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA LOPES DA SILVA (Adv. ROBERTO MADEIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n72 - 2008.51.51.016722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar as telas que entender necessárias ao deslinde do feito.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.016744-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENAIDE RIOS GOMES (Adv. MONICA NORMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)contrato individual de trabalho ou CTPS\r\n\r\nc) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural\r\n\r\nd) comprovante de cadastro no incra\r\n\r\ne)matrícula no registro de imóveis \r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de con tribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.016753-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA LAMEGO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n75 - 2008.51.51.016793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO COSTA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na)trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nb)Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresentar declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.016794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MENDES (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.016800-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.016835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETH KLING DAVID (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.016842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.016877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS VIEIRA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.016879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDEIR PAULINO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.016974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIVA DOS SANTOS (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC):\r\n\r\nidentificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações;\r\n\r\nindicando quem deve figurar no pólo passivo;\r\n\r\n83 - 2008.51.51.016986-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA JUSTINA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nd) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.017024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.017032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL ALVES DA SILVA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.017074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4 - No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.017093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CARVALHO PECANHA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) esclarecer o pedido , tendo em vista que no documento de fls. 19 os seus filhos constam como maiores .\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.017102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.017109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SALES DE CASTRO (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n90 - 2008.51.51.017131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SALES BORGES (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n18. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.017153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TEOFILO DE MORAIS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\ntrazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nTrazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.017156-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS JOAQUIM RODRIGUES (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.017183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BRESSAN BIAGE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica (fls. 92), solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb)indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nc)trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.017195-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DONADIO CRETTON (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.017199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.017222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA SOARES ZANINI (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.017231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE ROSE SILVA DOS SANTOS (Adv. SELMA PEREIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.017257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GONCALVES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.017258-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ASCACIBAS DANIEL (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.017282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE BARROS PEREZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.017284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUIR CARLOS FERREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.017303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO DA COSTA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Esclareça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, a divergência que se observa entre fundamentos e pedidos na petição inicial.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.017313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZÉBIO FRANCISCO DIAS (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nd) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nQuebra 104 - 2008.51.51.017349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH VILELA DE BRITO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nc) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.017363-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ED WILSON MARCELINO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.017365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SIQUEIRA BASTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.017394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA FONSECA GUIMARAES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.017398-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO TEIXEIRA DE PAULA (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.017423-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA EUGENIO DE DEUS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Esclareça a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção, se objeto pleiteado nesta demanda é originário de acidente de trabalho.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.017427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO REGO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.017440-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VANDELI ARAGÃO RAMOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.017484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nQuebra Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 25/08/2006(nb-516777877-4) a 24/01/2008( nb-526771643-6)?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.017487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO VALLERIANO BARBOZA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n114 - 2008.51.51.017556-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nd) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.017559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE ALMEIDA GALVÃO (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nd) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.017584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENEIDA DA BOA MORTE PEREIRA (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.017590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.017597-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE PATRICIO CHAVES DE ALMEIDA BEVICTORI (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nEsclarecer a divergência da “causa mortis” na exordial e no atestado de óbito.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.017604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.017654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAGUACY REIS DO CARMO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.017661-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FERREIRA COELHO PAZ (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) juntar documentação médica robusta,\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.017694-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.017725-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PINTO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar requerimento administrativo recente, do objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.017769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA BARBOSA MELLO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.017818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.017824-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.017858-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE APARECIDA MORAES SOBRINHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmbora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.017904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA HONORIO FLORIANO GUEDES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.017931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA FERNANDES (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n2-Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n130 - 2008.51.51.017946-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PINHEIRO FERREIRA (Adv. ALEX MORAES FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 26/07/2007 a 22/01/2008?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n6. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n09. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.017995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GALVÃO DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.018058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA SILVA GOMES (Adv. MARCOS CESAR SIMOR PANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a divergência que se observa entre fatos/fundamentos e pedido contidos na inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.018062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ GONÇALVES FONSECA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.018099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI BATISTA SARDINHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC)\r\n\r\n135 - 2008.51.51.018167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que devera ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n18. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.018188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE APARECIDA ESPINDOLA LUIZ (Adv. ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.018215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, por 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.018216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER FERREIRA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\ne) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.018245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDA PIRES LEOCADIO (Adv. HEITOR PIRES LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a pe tição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.018329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . No prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.018381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI PACCHIANO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.018433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DIAS DA COSTA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.018434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MAURO PESSOA BRUM (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.018451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO JOSE PINHEIRO NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.018485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY EVARISTO FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.018505-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GUIMARÃES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido,\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.018518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZA MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.018543-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MARIA DE LIMA LUCENA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Cautelar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n18. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n149 - 2007.51.51.054973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.007769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DAS NEVES SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDe ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 27/06/2008, às 14h50min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 57\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nId: 560103"
                            ],
                            "561021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DINALVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DORINDA FARIA MONTEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ZITO FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.001229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.010678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DOS SANTOS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.012264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012902-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MENDES DE MEDEIROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON DE QUEIROZ CARNEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO FERNANDES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE SALES (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016480-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA ANICETO DE SOUZA (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANNY PIRES NOGUEIRA (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SILVA BARRETO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOUTROS WADIH TANNOURI (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL CECCHIN MEIRELLES (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.019721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE LO GIUDICE PEREIRA GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 561021"
                            ],
                            "561022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000282\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR SIMOES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RODRIGUES MEIRELES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE ARAUJO SANTOS (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo:\r\n\r\na) procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas, referentes ao período de julho/2004 a janeiro/2006, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nb) improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMARI COSTA NEIVA PRISCO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL VARGAS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Fica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto à DIB esta deverá ser a partir de fevereiro2008, conforme laudo pericial. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DAS DORES ALVES BROWNE (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.022302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINOR DE MORAES DANTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.022364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRUS GOMES DA SILVA (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 561022"
                            ],
                            "561023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000283\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081762-1 CAMILA GONCALVES DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios,diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após, tendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e enunciado n. 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530514-4 DALVA STELLA CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007383-9 CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral de aposentadoria por idade, (fls. 28) referentes ao período de 23/04/2005 a 13/08/2005, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial. A DIB do benefício deverá ser alterada para 23/04/2005.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.043943-3 SEVERINO PAULINO DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049779-2 WILMA BORBA VALENÇA (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x MARILDA MORAES (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053248-2 SAMUEL NUNES (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. Mantida a tutela antecipatória de fls. 87/89.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003683-5 SUZANA ORIND TARNAPOLSKY E OUTRO (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que determino que o réu revise o benefício de pensão por morte de Rachel Orind Tarnapolsky de modo a que corresponda a 100% do valor da aposentadoria que o segurado Henrique Tarnapolsky recebia na data de seu falecimento (fls. 41), fixando o mesmo de acordo com os cálculos da contadoria de fls. 59/72 e art. 75 da Lei n. 8213/91, no prazo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, em caso de mora; condenando-o a pagar às sucessoras as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, desde quando devidas até o óbito de Rachel Orind Tarnapolsky, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio da propositura da ação e o teto de sessenta salários mínimos. Os juros de mora de 1% ao mês correrão da citação inicial e a correção monetária desde quando devidos os atrasados.\r\n\r\nDeverá o INSS informar o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado. O valor total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004404-2 MARLENE PERDOMO AZEREDO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 561023"
                            ],
                            "561024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000284\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 17/09/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BISPO DE MELO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: cópias da CTPS etc.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.803691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) Trazer procuração atualizada com assinatura idêntica à sua carteira de identidade.\r\n\r\nc)Trazer a documentação necessária à verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada (proc: 2005.51.51.039705-7), juntando cópia da petição inicial e da sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.806374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO SILVA LIMA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.806544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA OTTONE DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON GLEI DOS SANTOS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, em 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA RODRIGUES (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora, no prazo de 10(dez), sob pena de extinção para esclarecer o motivo pelo qual se deu a suspensão do benefício.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para promover a citação da litisconsorte passiva necessária LUCY VENTURA, com endereço.\r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a pe tição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Cumprido o item 1, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de LUCY VENTURA.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE AMORIM FRAGOSO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI MARIA DA SILVA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES PORTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GOMES FARIAS DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ABREU (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do se gurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DO COUTO NETTO (Adv. MANASSES GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ROZENO LOPES (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017861-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DA SILVA (Adv. ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA GUALTER (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: a)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA CONCEIÇÃO VIEIRA JANEIRO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS JERONIMO DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.018629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de extinção, indicando uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO DAMASSENA PEDRO (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA FAUSTINO GOMES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018713-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA LOPES ROMEIRO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DA SILVA DE MELO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.018756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA SILVA FERREIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.018769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROBERTO ROSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 561024"
                            ],
                            "561025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000285\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE MORAES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.010647-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COTA PEREIRA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que o autor já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2004.51.51.025624-0, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089603-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Digam as partes, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 561025"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "561004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061818-1 CELIA SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Expeça-se Precatório no valor final apurado às fls. 197, qual seja, R$ 99.618,47, em novembro de 2007.\r\n\r\nDeixo de acolher os cálculos de fls. 204, uma vez que o montante total acima de 60 salários mínimos diz respeito a prestações devidas depois do ajuizamento do feito, inócua, assim, no caso concreto, a aplicação do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado n. 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, não se justificando a oneração da autarquia previdenciária com juros de mora entre 11/2007 e 03/2008, esta a causa da diferenças de valores finais.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comunicação de pagamento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA HELENA OLIVEIRA MACEDO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO, RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 15/03/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/513.080.475-5), tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TRINDADE DE MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante aposentadoria por idade, proporcional, calculada com base em 180 contribuições, desde 18 de novembro de 2006, data de entrada do requerimento administrativo 41/1413926646, valendo-se dos salários de contribuição cadastrados no CNIS/CNIS-CI, desde julho de 1994, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, eis que patente o periculum in mora que se infere da natureza alimentar do benefício e da própria idade da segurada, bem como a pagar os valores devidos desde então.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela ora antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo cumprimento da tutela jurisdicional antecipada, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correão monetária, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento das obrigações em até 30 dias. Apresentados os cálculos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, nada sendo requerido ou postulado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MESSIAS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar Gilson Messias (CPF.: 468.290.407-87), ao benefício de pensão por morte da segurada Maria José Machado Ferreira, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a DER (17/09/2007). \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA RIBEIRO COELHO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, declarando o direito de Elicio Medeiros Coelho à fruição de aposentadoria por idade, desde 19 de março de 2007, com base em 180 contribuições vertidas para o RGPS, condenar o INSS a implantar em favor de Maria Helena Ribeiro Coelho, o benefício de pensão por morte por ele instituído, desde 06 de março de 2008, derivado daquele, bem como a pagar, com base no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, os atrasados a ele devidos, entre 19 de março de 2007 e 10 de setembro de 2007 (data do óbito), bem como os relativos à pensão, desde 06 de março de 2008. Declaro improcedente o pedido de compensação a título de danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos atrasados. Após expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016134-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016134-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2008.51.51.017706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDERSON MONDAINI COUTINHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017706-0\r\n\r\nAutor: SANDERSON MONDAINI COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada à fl. 32, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls.33/35).\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA FALCÃO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018156-6\r\n\r\nAutor: MARIA PEREIRA FALCÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018158-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018174-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR RAMOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018174-8\r\n\r\nAutor: VALDEMAR RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.019586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE SOUZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019586-3\r\n\r\nAutor: REGINA DE SOUZA XAVIER DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.813148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EWERTON ARAUJO DA SILVA (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO, MARCELA TORRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813148-0\r\n\r\nAutor: EWERTON ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/06/08(10:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.069692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069692-6\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.083800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA SOBRAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.083800-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIO DA SILVA SOBRAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/06/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RICARDO XAVIER DA CUNHA (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084644-4\r\n\r\nAutor: HELIO RICARDO XAVIER DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CONDE (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085032-0\r\n\r\nAutor: RONALDO CONDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086958-4\r\n\r\nAutor: MARIA ISABEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/06/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCEA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000516-8\r\n\r\nAutor: JUCEA BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.000732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAMIÃO ALEXANDRE (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000732-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO DAMIÃO ALEXANDRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/06/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004605-5\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR FERRAZ (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006142-1\r\n\r\nAutor: ALDEMIR FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/06/08(11h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006387-9\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2008.51.51.006410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DOS SANTOS MARIA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006410-0\r\n\r\nAutor: SÉRGIO DOS SANTOS MARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSIRA DE JESUS SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007002-1\r\n\r\nAutor: ELSIRA DE JESUS SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/06/08(11h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH SILVA FARIA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007004-5\r\n\r\nAutor: ELIZABETH SILVA FARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SANTOS MENEZES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007240-6\r\n\r\nAutor: CLAUDIO SANTOS MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FELICIANO DA SILVA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007571-7\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA FELICIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/06/08(16H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2008.51.51.007588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007588-2\r\n\r\nAutor: AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n29 - 2008.51.51.008225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SILVA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008225-4\r\n\r\nAutor: GILSON SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/06/08(11:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008645-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE SOUZA FARIAS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008645-4\r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA DE SOUZA FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n31 - 2008.51.51.011943-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011943-5\r\n\r\nAutor: CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 29/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012183-1\r\n\r\nAutor: VILMA LEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.013812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PEREIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013812-0\r\n\r\nAutor: RONALDO PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 31/07/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.014019-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARIA PINHEIRO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014019-9\r\n\r\nAutor: TELMA MARIA PINHEIRO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n35 - 2008.51.51.014244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO BATISTA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014244-5\r\n\r\nAutor: ENIO BATISTA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/06/08(16:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n36 - 2008.51.51.014290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR DE MATTOS PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014290-1\r\n\r\nAutor: CLAUDEMIR DE MATTOS PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/06/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n37 - 2008.51.51.014311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAZAR BISPO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014311-5\r\n\r\nAutor: ELIAZAR BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/06/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n38 - 2008.51.51.014497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA LIMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014497-1\r\n\r\nAutor: JOSE COSTA LIMA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08(10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n39 - 2008.51.51.014670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN CARLO RODRIGUES DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014670-0\r\n\r\nAutor: JEAN CARLO RODRIGUES DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/06/08(15:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n40 - 2008.51.51.014830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RODRIGUES PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014830-7\r\n\r\nAutor: MARCIA RODRIGUES PONTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/06/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018135-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOAQUIM PEREIRA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018135-9\r\n\r\nAutor: JORGE JOAQUIM PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (9h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018450-6\r\n\r\nAutor: JOEL FERNANDES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (11h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n43 - 2008.51.51.018524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LUCIA MESQUITA (Adv. FELIPE ESTEVES WEISSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018524-9\r\n\r\nAutor: ROSA LUCIA MESQUITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 01/07/08 (11h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n44 - 2008.51.51.018843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018843-3\r\n\r\nAutor: JACKSON OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 561004"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "560429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000468\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SAMPAIO GOMES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005446-5\r\n\r\nAutor(es): PAULO SAMPAIO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.007271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA PIRES DE AGUIAR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007271-6\r\n\r\nAutor(es): EFIGENIA PIRES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.007330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE MOURA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007330-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007340-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI SOARES LEITE (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007340-0\r\n\r\nAutor(es): VANDERLEI SOARES LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARIO JANUARIO DO NASCIMENTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007341-1\r\n\r\nAutor(es): OSMARIO JANUARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO AUGUSTO DE MENDONÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007582-1\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO AUGUSTO DE MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DA PENHA BARRETO DELGADO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007795-7\r\n\r\nAutor(es): DULCINEIA DA PENHA BARRETO DELGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DANTAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007978-4\r\n\r\nAutor(es): ANDRE LUIS DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007980-2\r\n\r\nAutor(es): MARIO ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO VIANNA COELHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008047-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALBERTO VIANNA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO AMARAL (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008053-1\r\n\r\nAutor(es): ZENILDO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.012289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012289-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015786-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO LOPES DA COSTA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016385-0\r\n\r\nAutor(es): ARILDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.021765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY JORGE DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021765-2\r\n\r\nAutor(es): VANDERLEY JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.021822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASTRO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.021822-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 560429"
                            ],
                            "560428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000469\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BARROS FERNANDES (Adv. MARLEY XAVIER COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.803143-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE BARROS FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIRINHA AUGUSTA JESUS DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.047040-7\r\n\r\nAUTOR: ALVIRINHA AUGUSTA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO ROCHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051372-8\r\n\r\nAUTOR: NATALINO ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA GOMES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.054797-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE BATISTA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE VAZ DA SILVA (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056218-1\r\n\r\nAUTOR: NEIDE VAZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILKA DE ALMEIDA BRAGA (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058097-3\r\n\r\nAUTOR: GILKA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064208-5\r\n\r\nAUTOR: LUZIA MARTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIARA MARIA LIRIO DE LIMA (Adv. NEUSA TELES REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064652-2\r\n\r\nAUTOR: JUSSIARA MARIA LIRIO DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.51.064702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.064702-2\r\n\r\nAUTOR: ODETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.065840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANDREA DE SOUZA REIS BARROS (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065840-8\r\n\r\nAUTOR: MARCIA ANDREA DE SOUZA REIS BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA LIMA FRIAÇA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067186-3\r\n\r\nAUTOR: RITA MARIA LIMA FRIAÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULISSES JOSÉ DA SILVA CARROCOSA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067380-0\r\n\r\nAUTOR: ULISSES JOSÉ DA SILVA CARROCOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA AQUINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073858-1\r\n\r\nAUTOR: ELIANE DA SILVA AQUINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2007.51.51.074563-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NASCIMENTO BATISTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074563-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079269-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE AZEVEDO MARIANO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.079269-1\r\n\r\nAUTOR: SANDRA DE AZEVEDO MARIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.080178-3\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO AURELIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.082012-1\r\n\r\nAUTOR: ELISABETE MARIA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084844-1\r\n\r\nAUTOR: CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.085353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ BENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.085353-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ BENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.086568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.086568-2\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SILVA DA COSTA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.088129-8\r\n\r\nAUTOR: SILVIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 560428"
                            ],
                            "560427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000472\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VITORINO DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054422-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE VITORINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE COELHO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058105-9\r\n\r\nAutor(es): ANDRE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067738-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON GONZAGA PINTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068597-7\r\n\r\nAutor(es): AILTON GONZAGA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072255-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO PEREIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GADELHA PEDROZA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001344-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR GADELHA PEDROZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nQuebra 7 - 2008.51.51.003654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA MOTA VIVORIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003654-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR DA MOTA VIVORIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VALENTIM DA COSTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005467-2\r\n\r\nAutor(es): GERALDO VALENTIM DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTOLPHO FARIA LIMA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005917-7\r\n\r\nAutor(es): ASTOLPHO FARIA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questio nando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006433-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DA PENHA BARRETO DELGADO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006433-1\r\n\r\nAutor(es): DULCINEIA DA PENHA BARRETO DELGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006997-3\r\n\r\nAutor(es): MARCIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE CASTRO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008406-8\r\n\r\nAutor(es): ELZA MARIA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO ALMO GOUVEIA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008865-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE DO ALMO GOUVEIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCIANA DOS PRAZERES NICOLAU (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009775-0\r\n\r\nAutor(es): JORCIANA DOS PRAZERES NICOLAU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUELINA ANGELO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009791-9\r\n\r\nAutor(es): MIGUELINA ANGELO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cin co) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS BEZERRA DE MEDEIROS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010205-8\r\n\r\nAutor(es): MATEUS BEZERRA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE XAVIER DE ANDRADE (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010600-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE XAVIER DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanha da de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO LUIS DA SILVA MENDONÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016298-5\r\n\r\nAutor(es): RENATO LUIS DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 560427"
                            ],
                            "560426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000480\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.014583-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.014583-5\r\n\r\nAutor(es): JURACI SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.014652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.014652-9\r\n\r\nAutor(es): HELIO DA SILVA MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.015223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARICLIA ATHANASSIOU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015223-2\r\n\r\nAutor(es): CHARICLIA ATHANASSIOU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INALDA DE CARVALHO COIMBRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015286-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA INALDA DE CARVALHO COIMBRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PINTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018984-0\r\n\r\nAutor(es): GERALDO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 560426"
                            ],
                            "560425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000481\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086367-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINO CAMPOS SILVA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 002239/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086367-3\r\n\r\nAutor(es): ETELVINO CAMPOS SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ROSA COSTA FEQUES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088093-2\r\n\r\nAutor(es): ANA ROSA COSTA FEQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ESTEVES SIQUEIRA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.000523-5\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO ESTEVES SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003926-9\r\n\r\nAutor(es): ZILDA RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004304-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/84.151.667-7, DIB: 22/08/1988), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008079-8\r\n\r\nAutor(es): ANA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PRAZERES DE CASTRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010202-2\r\n\r\nAutor(es): PEDRO PRAZERES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY VALOIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012703-1\r\n\r\nAutor(es): DARCY VALOIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.012732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORLANDO DE ARAUJO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012732-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE ORLANDO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.012846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARTORELLI ALEXANDRE (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012846-1\r\n\r\nAutor(es): VILMA MARTORELLI ALEXANDRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016044-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO RIGON (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016044-7\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO RIGON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016489-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016490-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVELINA GUEDES DE ARAUJO MADEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016490-8\r\n\r\nAutor(es): EVELINA GUEDES DE ARAUJO MADEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOAVENTURA FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016491-0\r\n\r\nAutor(es): BOAVENTURA FRANCISCO DA CRUZ FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016496-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016496-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016497-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FONSECA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016527-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONÇALVES TEIXEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016706-5\r\n\r\nAutor(es): MANOEL GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SILVA DA PAIXÃO (Adv. ZADYR PINHO ALVES DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016745-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016790-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRANDAO BERTONCINI (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016790-9\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO BRANDAO BERTONCINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDITO JESUINO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016798-3\r\n\r\nAutor(es): NEDITO JESUINO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA FONTOURA PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016818-5\r\n\r\nAutor(es): ISAURA FONTOURA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016917-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICIA LOURENÇO DE MATTOS CARDOZO (Adv. CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016917-7\r\n\r\nAutor(es): LENICIA LOURENÇO DE MATTOS CARDOZO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAYDE BARBOSA DA COSTA (Adv. LUIS CLAUDIO BARBOSA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016958-0\r\n\r\nAutor(es): ANAYDE BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.017189-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DA SILVA MOREIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017189-5\r\n\r\nAutor(es): CARMEN DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017229-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE FIGUEIREDO COUTO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017229-2\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO DE FIGUEIREDO COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES VIDAL ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017324-7\r\n\r\nAutor(es): MARLY GOMES VIDAL ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017328-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017328-4\r\n\r\nAutor(es): EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017332-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIANO GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017332-6\r\n\r\nAutor(es): OCTAVIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017336-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/080.332.158-9, DIB: 08/01/1986), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.017342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVIDES MANOEL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017342-9\r\n\r\nAutor(es): BENEVIDES MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR SOARES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018278-9\r\n\r\nAutor(es): WALDYR SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALA GALHARDO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018312-5\r\n\r\nAutor(es): ITALA GALHARDO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Pro cesso: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE VANTIL CERQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018316-2\r\n\r\nAutor(es): IRENE VANTIL CERQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE AUGUSTO TAVARES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018328-9\r\n\r\nAutor(es): FELIPE AUGUSTO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n36 - 2008.51.51.019201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELOY FLORIANO (Adv. SAUL PEREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019201-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE ELOY FLORIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 560425"
                            ],
                            "560424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000482\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037893-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA ANGELICA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-be nefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 937,58, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 1.532,45 (Hum mil, quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 15.421,38 (quinze mil, quatrocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 22/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA SILVA FERREIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051010-7\r\n\r\nAutor(es): VILSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 502,76, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 881,88 (oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.250,80 (Hum mil, duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 24/33 .\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058684-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA SESMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058684-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE DE SOUZA SESMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nQuebra Os salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064136-6\r\n\r\nAUTOR: GERSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.412,84, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 1.940,31 (Hum mil, novecentos e quarenta reais e trinta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 14.419,15 (quatorze mil, quatrocentos e dezenove reais e quinze centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 30/40.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MADSON SILVA LOPES (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004734-5\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO MADSON SILVA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LUCY FRIEDLEIN DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006438-0\r\n\r\nAutor(es): MARY LUCY FRIEDLEIN DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006768-0\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. Requer ainda, o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido concernente à aplicação do Parágrafo 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01-07-95) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88).\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de revisão da RMI com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, há que também ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, incluindo, ainda, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIS DA CUNHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006999-7\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO LUIS DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE MELO E SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008613-2\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ANTONIO DE MELO E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. Requer ainda, o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido concernente à aplicação do Parágrafo 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01-04-1996) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88).\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de revisão da RMI com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, há que também ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, incluindo, ainda, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MANOEL MADEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008619-3\r\n\r\nAutor(es): CARLOS MANOEL MADEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA SILVA DA COSTA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008862-1\r\n\r\nAutor(es): JANAINA SILVA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009622-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIO MENDES FILHO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009622-8\r\n\r\nAutor(es): LEONIDIO MENDES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011887-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO ALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. Requer ainda, o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido concernente à aplicação do Parágrafo 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 045870496-2, com DIB em 02/08/1996) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que ser viu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88).\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de revisão da RMI com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, há que também ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, incluindo, ainda, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.015819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO COELHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015819-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FREIRE DE LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016247-0\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO FREIRE DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. Requer ainda, o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido concernente à aplicação do Parágrafo 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 046564117-2, com DIB em 01-05-94) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88).\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de revisão da RMI com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, há que também ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, incluindo, ainda, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016284-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.016889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016889-6\r\n\r\nAutor(es): ELZIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016891-4\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanha da de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CARLOS ASSAD (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016897-5\r\n\r\nAutor(es): WALTER CARLOS ASSAD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI ADOLPHO COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018360-5\r\n\r\nAutor(es): AMAURI ADOLPHO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 560424"
                            ],
                            "560423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000483\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.005082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BELMIRO CABRAL (Adv. RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005082-4\r\n\r\nAutor(es): EDVALDO BELMIRO CABRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.006055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI REIS MENDONCA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006055-6\r\n\r\nAutor(es): MARLI REIS MENDONCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.008905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AFONSO GOMES DE MAGALHAES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008905-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZ AFONSO GOMES DE MAGALHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nQuebra Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA ARAÚJO FARIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016856-2\r\n\r\nAutor(es): ZELIA ARAÚJO FARIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016859-8\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA PINHEIRO (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016931-1\r\n\r\nAutor(es): LIDIA MARIA PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 560423"
                            ],
                            "560422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000484\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA GICQUEL DA SILVA (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808030-7\r\n\r\nAUTOR: SANDRA GICQUEL DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: B2 - PADRONIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB: 31/519.526.434-8, DIB: 11/02/2007), com o pagamento dos atrasados devidos a partir da data de suspensão indevida do benefício, bem como o pagamento dos valores mensais referentes ao benefício concedido, alegando que o mesmo não foi efetuado pela Autarquia Previdenciária. Requer, outrossim, o pagamento de indenização a título de danos morais. \r\n\r\nVerifico, através dos documentos anexados aos autos pela Autarquia-Ré juntamente com sua peça de resposta (fls. 97/99), que a parte Autora teve seu benefício prorrogado pelo menos até 01/03/2008, e os créditos atrasados pagos em 03/12/2007 e 11/09/2007.\r\n\r\nConsiderando os documentos anexados, que comprovam que o pedido principal exarado na inicial foi satisfeito pelo Réu em sede administrativa, e que, ademais, a Autora confirmou a devida realização voluntária da pretensão na petição juntada aos autos à fl. 104, resta configurada a perda do objeto, impondo-se a extinção do processo por falta de interesse superveniente.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização a título de danos morais, impõe-se o julgamento de improcedência, sendo certo que não restou demonstrada a lesão a direitos da personalidade. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o TRF da 2a. Região, Primeira Turma, nos autos da Questão de Ordem em Apelação Cível - 243023, Rel. Juíza Fed. Regina Coeli M. Peixoto, DJU, 27/01/2003, pág. 146, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO. DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\nDANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\n- Questão de ordem acolhida a fim de anular decisão monocrática que incorreu em erro material e apreciou mérito relativo a situação\r\n\r\ninexistente. Agravo Regimental prejudicado.\r\n\r\n- Comprovada a concessão do benefício, o ato administrativo em\r\n\r\nquestão é dotado de presunção de legitimidade, até prova em contrário, não podendo o Instituto Nacional do Seguro Social proceder à sua suspensão fundado em meras suspeitas. Necessidade de observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da\r\n\r\nlegalidade.\r\n\r\n- Incabível condenação a título de dano moral quando tal alegação vem desacompanhada de qualquer prova do respectivo gravame.\r\n\r\n- Descabe a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social em danos materiais em casos de restabelecimento de benefício previdenciário, pois os atrasados prestam-se a tal propósito.\r\n\r\n- Remessa obrigatória e recurso improvidos.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO PEDIDO, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO THEODORO JORGE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059270-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO THEODORO JORGE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado, não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002313/2008 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.071183-6\r\n\r\nAutor: CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando o Autor, como causa de pedir, a inaptidão de forma total e permanente para o trabalho.\r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fl. 100, que a parte Autora percebeu o benefício de auxílio-doença, no período de 16/02/2005 a 29/04/2007, motivo pelo qual, estando cessado o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir na transformação do mesmo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que o pedido seja analisado sob o prisma da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, já que há que se entender como contido na exordial, estando narrado na mesma, causa de pedir (fatos e fundamento jurídico) inerente ao pleito em questão.\r\n\r\nNo entanto, o exame técnico de fls. 84/87 não concluiu pela incapacidade do Autor, seja ela temporária ou definitiva, sendo conclusivo pela sua aptidão ao trabalho.\r\n\r\nDestarte, considerando que não restou constatada a inaptidão do Autor, estando capacitado para trabalhar, não fará jus à concessão de beneficio por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.072817-4\r\n\r\nAutor: ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 516.692.347-9, desde quando cancelado (26/04/2007), com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que não houve o decurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos entre a data de cessação do beneficio (DCB) e a de ajuizamento da ação.\r\n\r\nQuebra Passo à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 57/61 foi conclusivo quanto à recuperação da Autora para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige a periciada, conforme se vê da resposta ao quinto quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“Sim, a periciada está recuperada para sua atividade laborativa habitual”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECI DE ARAUJO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x LUCIA REGINA SOARES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074259-6\r\n\r\nAUTOR: WALDECI DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nWALDECI ARAÚJO, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), SHAYENE CRISTINA DA SILVA e LÚCIA REGINA SOARES DA SILVA, objetivando ser o INSS condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Jairo da Silva. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 76) que, ao falecer, em 21/09/2004, Jairo da Silva recebia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 42/ 122.177.719-7), por ocasião de seu óbito. Ademais, a própria Autarquia Previdenciária reconheceu a qualidade de segurado do de cujus, tendo em vista que concedeu benefício de pensão por morte a Lúcia Regina Soares da Silva e Shayene Cristina da Silva (companheira e filha do falecido), ora 2ª e 3ª Ré, respectivamente.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental fornecida pela Autora se mostra insuficiente para comprovar a alegada relação de companheirismo mantida entre a mesma e o potencial instituidor da pensão por morte por ela pleiteada, bem como da suposta dependência econômica, tendo em vista que não foi juntado aos autos nenhum documento que seja contemporâneo à época do óbito de Jairo da Silva. Ademais, a própria Autora afirma em seu depoimento pessoal à fl. 177 que a mesma e o falecido segurado já não residiam juntos desde o nascimento da filha do mesmo, ora 3ª Ré. Sendo, também, do conhecimento da Autora que Jairo da Silva possuía convivência marital com a 2ª Ré, Lúcia Regina Soares da Silva, relacionamento este ensejador do benefício previdenciário de pensão por morte concedido à mesma pela Autarquia Ré.\r\n\r\nA prova testemunhal produzida em audiência também é precária, uma vez que as testemunhas não puderam afirmar a natureza do relacionamento mantido entre a Autora e o de cujus.\r\n\r\nChamo a atenção para o seguinte trecho do depoimento da testemunha Helena Coutinho Reis (fl. 180) :\r\n\r\n“(...) que a depoente não pode afirmar com clareza se a autora e o falecido mantinham relacionamento de marido e mulher após o mesmo ter saído de casa...”.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que a Autora e o falecido segurado tivessem uma relação afetiva, não se pode entender como união estável relacionamento que não possuía objetivo de constituição de família, tampouco coabitação. Relacionamento íntimo sem comprometimento e interação de vidas não é capaz de preencher os pressupostos para a caracterização de uma união estável. Excepcionalmente é admissível dispensar a coabitação para o reconhecimento de uniões estáveis. Isso, no entanto, somente quando motivos externos ponderáveis (mormente determinados por circunstâncias profissionais) impõem ao casal essa forma de vida. Tal exceção, entretanto, não se caracteriza no caso em debate.\r\n\r\nNeste sentido já se manifestou a jurisprudência:\r\n\r\nUNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - REQUISITOS EVIDENCIADORES - AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO E PUBLICIDADE - PROVA FRÁGIL - Impõe-se a improcedência da demanda, ainda que evidenciado o envolvimento afetivo do autor e da falecida, quando não ficam demonstrados os requisitos evidenciadores da união estável, tais como a notoriedade, a exclusividade e a coabitação, ou justificada a impossibilidade desta. Ademais, na hipótese, restou constatada a falta de vontade da mulher de assumir o relacionamento entretido com o autor. Apelo desprovido, por maioria. (TJRS - APC 70006130199 - 7ª C.Cív. - Rel. Des. José Carlos Teixeira Giorgis - J. 04.06.2003). \r\n\r\nAssim, não estando demonstrada a qualidade de dependente para fins previdenciário da Autora, impõe-se, por óbvio, a rejeição do pedido, acolhendo o parecer do Ministério Público Federal às fls. 187/188.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.076082-3\r\n\r\nAutora: JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença, NB 515.418.138-3, a contar da data da alta administrativa (27/07/2007), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nVislumbro, através do INFBEN de fls. 55, que a parte Autora teve seu benefício de auxílio-doença (NB: 515.418.138-3) prorrogado administrativamente até 31/07/2008, motivo pelo qual, estando ainda percebendo o referido benefício, deixou de subsistir o interesse de agir no restabelecimento ou na manutenção do mesmo.\r\n\r\nPor outro lado, a prova pericial produzida em juízo, cujo laudo se encontra à fl. 48, demonstrou que não há inaptidão total e definitiva para o trabalho, posto que a patologia da qual padece o Autor, qual seja, protusão discal, somente o incapacita, de forma temporária para a sua atividade habitual, rejeitando-se, por conseguinte o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL VALENTE (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089838-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ISABEL VALENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, pensão por morte não derivada de benefício anterior, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORNETE DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000538-7\r\n\r\nAUTOR: ORNETE DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.004950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUEDA ANDRADE OLIVEIRA (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004950-0\r\n\r\nAutor(es): AGUEDA ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005374-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, aposentado pelo Regime da Previdência Social, a condenação da Autarquia Previdenciária em restituir os valores pagos a título de contribuição previdenciária, durantes os anos de 1995 a 1999, após voltar a exercer atividade abrangida por este Regime.\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 24), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que, quando o Autor retornou à atividade laborativa em 02 de maio de 1995, o pecúlio previsto no artigo 81, inciso II da Lei 8.213/91, que equivalia justamente à prestação correspondente à devolução da soma das importâncias relativas às contribuições do segurado, já fora extinto desde 16.04.94 pela Lei 8.870, de 15.4.94. \r\n\r\nPor outro lado, o segurado aposentado que volta a exercer atividade abrangida pela Previdência Social ou não deixa de exercê-la, contribui obrigatoriamente, nos termos do art. 12 §2º da Lei 8.212/91 e art. 11 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar em devolução das contribuições previdenciárias nem em abstenção de sua cobrança. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006496-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMOLO GUIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006496-3\r\n\r\nAUTOR: ROMOLO GUIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008086-5\r\n\r\nAUTOR: HELIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência, deferindo a emenda a inicial de fl. 19.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado documento juntado às fl.08, o salário-de-benefício é inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008472-0\r\n\r\nAUTOR: JANDIRA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado, não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SOLIDADE (Adv. JANE CRISTINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012098-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DA SOLIDADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA:A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a concessão de pensão pela morte de seu cônjuge.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nA pensão por morte é o benefício previdenciário cujo objetivo consiste em tutelar os dependentes do segurado contra o risco social “óbito”, dando cumprimento ao preceito constitucional previsto no art. 201, I e V da Constituição da República (CRFB). \r\n\r\nTrata-se de prestação pecuniária devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, na forma dos arts. 74 e seguintes da Lei 8.213/91. O aspecto material da hipótese de incidência da lei previdenciária, por conseguinte, é a morte, seja ela comprovada ou presumida.\r\n\r\nPara a ocorrência do fato gerador da pensão não há exigência de um aspecto temporal, pois a carência é dispensada pelo art. 26, I da Lei 8.213/91. Contudo, existe a necessidade de atendimento ao aspecto pessoal da hipótese de incidência: qualidade de segurado do instituidor da pensão no momento do óbito.\r\n\r\nAssociada ao aspecto pessoal - embora sem integrá-lo - está a necessidade de existir, no momento da morte do segurado, a qualidade de dependente do pretendente à pensão.\r\n\r\nEm resumo, para a concessão da pensão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nQualidade de dependente. A aferição da qualidade de dependente deve ocorrer de acordo com a lei de regência do benefício, que, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é aquela vigente no momento do óbito:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE DESIGNADA NOS TERMOS DO ART. 16, IV, DA LEI 8.213/91. ÓBITO OCORRIDO APÓS REVOGAÇÃO DO DISPOSITIVO PELA LEI 9.032/95. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n- Esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Eresp n. 190.193/RN, Relator Ministro Jorge Scartezzini, in DJ de 07/08/2000, firmou o entendimento de que o benefício pensão por morte será concedido com base na legislação vigente à época da ocorrência do óbito.\r\n\r\n- Em direito previdenciário, para fins de concessão de benefício, aplica-se a lei vigente à época em que forem preenchidas as condições necessárias para tanto, em observância ao princípio do tempus regit actum.\r\n\r\n- Não há falar em direito adquirido do menor a percepção do benefício pensão por morte, pois, in casu, o óbito do segurado sobreveio à Lei n. 9.032/95.\r\n\r\n- Recurso do Ministério Público a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ - 6ª Turma - AgRg no RESP 225134/RN - 1999/0068275-0 - Julgamento: 01/03/2005 - DJ: 21/03/2005, p. 445 - Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa)\r\n\r\nNo presente caso, como a morte ocorreu em 24/01/1983, estava em vigor a Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960, cujo art. 11, I possuía a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - Consideram-se dependentes do segurado, para os efeitos desta lei:\r\n\r\nI - a esposa, o marido inválido, os filhos de qualquer condição, quando inválidos ou menores de 18 (dezoito) anos, as filhas solteiras de qualquer condição, quando inválidas ou menores de 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nPortanto, apenas faz jus ao benefício de pensão por morte, nos casos de regência da Lei 3.807/1960, o cônjuge varão inválido. O dispositivo não afronta o art. 5º, I da Constituição da República, de 05/10/1988, por ser aplicado, tão somente, aos casos de mortes ocorridas antes de sua promulgação.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DA ESPOSA OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1969. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL VIGENTE ART-10, INC-1 DO DEC-89312 /84.\r\n\r\nTendo o óbito da esposa do autor ocorrido na vigência da CF-69, vedado o pensionamento do cônjuge varão, exceto se inválido e vivendo sob a dependência econômica de sua mulher, nos termos da legislação infraconstitucional (ART-10 INC-1 DEC-89312 /84). A alteração introduzida pela Carta de 1988 e pela LEI-8213 /91, não possui eficácia retroativa, permanecendo inalterados os efeitos produzidos pela legislação revogada, acorde ao princípio tempus regit actum.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - 5ª Turma - Apelação Cível - Processo: 9504318312/RS - Data da decisão: 18/12/1997 - DJU: 01/07/1998, p. 328 - Rel.: Juíza Virgínia Scheibe)\r\n\r\nAliás, a orientação do Supremo Tribunal Federal, mesmo em matérias não inseridas no âmbito do Direito Previdenciário, é no sentido de que, se o fato definidor na legislação de regência é anterior à promulgação da CRFB/1988, não há que se falar em obediência aos preceitos da nova carta. Com base nesse raciocínio, aquele Supremo Tribunal entendeu válida a distinção entre os filhos adotivos e legítimos nas sucessões decorrentes de óbitos ocorridos na vigência da Constituição anterior:\r\n\r\nDIREITO DAS SUCESSÕES. FILHOS ADOTIVOS. PRETENDIDA HABILITAÇÃO NA QUALIDADE DE HERDEIROS DOS DE CUJUS. INDEFERIMENTO CALCADO NO FATO DE A ABERTURA DA SUCESSÃO HAVER OCORRIDO ANTES DO ADVENTO DA NOVA CARTA, QUE ELIMINOU O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO ENTRE FILHOS LEGÍTIMOS E FILHOS ADOTIVOS, PARA FINS SUCESSÓRIOS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E AO ART. 227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. Inconstitucionalidade inexistente. A sucessão regula-se por lei vigente à data de sua abertura, não se aplicando a sucessões verificadas antes do seu advento a norma do art. 227, § 6º, da Carta de 1988, que eliminou a distinção, até então estabelecida pelo Código Civil (art. 1.605 e § 2º), entre filhos legítimos e filhos adotivos, para esse efeito. Discriminação que, de resto, se assentava em situações desiguais, não afetando, portanto, o princípio da isonomia. Recurso não conhecido. \r\n\r\n(STF - 1ª Turma - RE 163167/SC - Santa Catarina - Recurso Extraordinário - Julgamento: 05/08/1997 - Publicação: DJ DATA-31-10-1997 PP-55560 EMENT VOL-01889-03 PP-00452 Relator: Min. Ilmar Galvão) \r\n\r\nFica evidente, desta forma, a necessidade de aplicação, no presente caso, dos critérios definidos pela Lei 3.807/1960 para a definição da qualidade de dependente, sendo mister a caracterização da invalidez do autor para inseri-lo na hipótese do inciso I, do art. 11 do mencionado instrumento legal. \r\n\r\nInexistindo incapacidade no momento do óbito, resta desatendido o requisito da qualidade de dependente, obstando a formação do fato gerador do benefício.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017372-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADACIO RODRIGUES (Adv. HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017372-7\r\n\r\nAutor(es): ADACIO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nO critério de cálculo da renda mensal inicial, que previa a correção monetária dos salários-de-benefício pela aplicação da ORTN/OTN aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi estabelecido pelo artigo 1.º da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com o documento de fl. 14, verifico que o benefício previdenciário da parte Autora, ou no caso de pensão por morte, o que lhe precedeu, teve início em 31/05/1977, ou seja, sob a égide da Lei n.º 3.80760 que, em seu artigo 23, conforme redação introduzida pelo Decreto Lei n.º 66/66, veio a estabelecer a seguinte sistemática de cálculo da RMI (renda mensal inicial):\r\n\r\n“Art. 23. O cálculo dos benefícios far-se-á tomando-se por base o “salário-de-benefício”, assim denominada a média dos salários sobre os quais o segurado haja realizado as últimas 12 contribuições mensais contadas até o mês anterior ao da morte do segurado, no caso de pensão, ou ao início do benefício, nos demais casos.” (grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, não merece acolhida o pleito jurisdicional, uma vez que o benefício originário fora concedido anteriormente à data da publicação da Lei n.º 6.423/77, ocorrida em 17 de junho de 1977, em vista do princípio da irretroatividade legal, nos termos do art. 2.º, caput e § 1.º da LICC. \r\n\r\nNeste sentido, os seguintes julgados:\r\n\r\n- De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, a revisão da RMI pela variação da ORTN/OTN somente deve ser assegurada em relação a benefícios posteriores à Lei nº 6423/77.\r\n\r\n- Tendo sido o benefício previdenciário do autor concedido em 01.08.1975, anteriormente à vigência da Lei nº 6.423/77, afasta-se o direito vindicado, por obediência ao princípio da irretroatividade das leis.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - 2.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL - 322073Processo: 200151020020821 RJ 5.ª TURMA DJU DATA:26/08/2003 PÁGINA: 208 Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA \r\n\r\n- Aposentando-se o autor Luiz Picolo em data anterior à vigência da Lei 6423/77, não tem ele direito à correção dos salários de contribuição pela ORTN/OTN, por obediência ao princípio da irretroatividade das leis.\r\n\r\n- A correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição, anteriores aos 12(doze) últimos, relativamente aos benefícios dos demais autores, deve ser feita com base nos índices previstos na Lei 6423/77, art. 1º, a fim de se apurar o montante da renda mensal inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - 3.ª REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 548364Processo: 199903991063332 SP 7.ª TURMA DJU DATA:30/01/2004 PÁGINA: 389 Relator(a) JUIZA EVA REGINA \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BENJAMIN DA ROSA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018564-0\r\n\r\nAutor(es): WALDIR BENJAMIN DA ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.021888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEIA AZEREDO COUTINHO (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021888-7\r\n\r\nAUTOR: JOCINEIA AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.(Grifos nossos).\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 560422"
                            ],
                            "560421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000485\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA SILVA CRUZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065290-0\r\n\r\nAutor(es): GUILHERME DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, (Processo n.º 20075151065288-1), sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL RIBEIRO ALVES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072879-4\r\n\r\nAUTOR: RAQUEL RIBEIRO ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação que visa a concessão de benefício de caráter personalíssimo - LOAS, que se extingue com a morte do titular, sendo incompatível a sua transmissão causa mortis. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por morte da parte Autora (docs. de fls.70/72), na forma do art. 267, IX do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA FONSECA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085370-9\r\n\r\nAUTOR: IRENE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não instruiu o processo com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão ou documento onde conste a espécie do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMES D'AVILA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088402-0\r\n\r\nAutor(es): JAMES D'AVILA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, (Processo n.º 2007.5151043185-2), sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.000156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES GORITO (Adv. DANIELLE PINHEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000156-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE FERNANDES GORITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA FERNANDES DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003432-6\r\n\r\nAutor(es): VANDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fl. 17, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinado judicialmente, ou seja, não juntou aos autos, as cópias requeridas, documentos estes, indispensáveis à propositura da ação, não atuando assim, no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.003520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003520-3\r\n\r\nAutor(es): ALIA DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, (Processo n.º 2004.5151070857-5), sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DA SILVA BRIVIO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005314-0\r\n\r\nAutor(es): LUCIENE DA SILVA BRIVIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006686-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006686-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE FELICIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinado judicialmente, não promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, ou seja, não juntou aos autos as cópias requeridas no despacho de fl. 18, não atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007150-5\r\n\r\nAutor(es): ODILEA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, conforme noticiado pela petição de fl.24/25.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INGLEZ DA SILVA FILHO (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007230-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE INGLEZ DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 30.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007404-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,LUCIANA DIAS DE SÁ BARRETO\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 22.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MENDES DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008416-0\r\n\r\nAutor(es): IRENE MENDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, (Processo 2008.5151113729-8), sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008950-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, na forma do artigo 284 do C.P.C., trazendo aos autos documentos comprobatórios de tempo de serviço laborado em condições especiais, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.010324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA DO VALLE (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010324-5\r\n\r\nAutor(es): NAIR PEREIRA DO VALLE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição apurados num período não superior a 48 (quarenta e oito) meses , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.016941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA MONTEIRO (Adv. PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016941-4\r\n\r\nAutor(es): MARCELO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsiderando que, conforme narrado na exordial, a inaptidão para o labor decorreu de acidente do trabalho, que se enquadra na hipótese do art. 21, inciso IV, alínea “d” da lei nº 8.213/91, pretendendo a parte Autora a transformação do benefício outrora concedido para a espécie acidentária, sua prorrogação, além da concessão de auxílio-acidente em virtude das lesões decorrentes de acidente do trabalho, e, se for o caso, a sua conversão na aposentadoria por invalidez decorrente, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nO Plenário do STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas à concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é a Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido o enunciado nº 29, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, ausente o pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, ressalvada a procuração, e mediante substituição por xerocópias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADINO JORGE (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017896-8\r\n\r\nAutor(es): BERNADINO JORGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SANSEVERINO SOBRINHO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022174-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO SANSEVERINO SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 560421"
                            ],
                            "560435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000488\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065688-6\r\n\r\nAUTOR: JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença, NB 31/141698177-0, desde quando cancelado (31/03/2007 - fls. 06), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nRequer também indenização por danos morais sofridos em virtude da suspensão indevida do benefício.\r\n\r\nPreliminar de mérito. Rejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista que, em caso de procedência do pedido, os efeitos financeiros somente surtirão a partir da data de cancelamento do benefício, qual seja, 31/03/2007.\r\n\r\nMérito propriamente dito.\r\n\r\nMerece prosperar o primeiro pedido, já que o exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 57/58, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando ao dano não correspondem as características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustração, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois a atitude da Autarquia Previdenciária em suspender o auxílio-doença, trouxe ao Autor sofrimento e angústia, impondo-lhe transtornos que, por óbvio, fugiram da normalidade.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que o dano moral é de índole essencialmente subjetiva, sendo este um dos pontos que o diferencia do dano material. O dano material decorre da natureza do direito, enquanto que o dano moral advêm do efeito da lesão, do caráter de sua repercussão sobre o lesado. Dessa diferenciação decorre, inclusive, a possibilidade de cumulação de pedidos indenizatórios por dano moral e dano material decorrentes de um mesmo fato. Nesse sentido, ementa do acórdão proferido pela Quarta Turma do Eg. STJ, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. SPC. DANO MORAL E DANO MATERIAL. PROVA. \r\n\r\n- O Banco que promove a indevida inscrição de devedor no SPC e em outros bancos de dados responde pela reparação do dano moral que decorre dessa inscrição. A exigência de prova de dano moral (extrapatrimonial) se satisfaz com a demonstração da existência da inscrição irregular.\r\n\r\n- Já a indenização pelo dano material depende de prova de sua existência, a ser produzida ainda no processo de conhecimento.\r\n\r\nQuebra Recurso conhecido e provido em parte.”\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, RESP n( 51158/ES, Relator Ministro Ruy Rosado de Aguiar, publicação DJ/DF de 29/05/95, pág. 15520).\r\n\r\nA quantificação do dano moral depende de dois aspectos que devem ser analisados pelo julgador. O primeiro deles é o aspecto compensatório. A Autora foi vítima de falta de diligência da Ré, que causou-lhe desconforto e vergonha, e, em função disso, merece uma retribuição. É o que se depreende da lição do Ministro do STJ, professor Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite:\r\n\r\n“A indenização por dano moral, contrariamente ao que ocorre com a concernente ao dano material, não se funda na restitutio in integrum, pois é impossível repor o estado anterior à lesão, em decorrência mesmo do efeito desta. Outra é a sua natureza jurídica.... a indenização tem caráter compensatório.”(Dano moral no direito brasileiro, Consulex) \r\n\r\nO segundo aspecto é o punitivo. A atitude da Autarquia-Ré sujeita-a a uma medida punitiva, que, será somada ao quantum indenizatório.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento do valor do dano moral deve ficar a critério do Juiz, pois não há outro modo razoável de avaliá-lo (TJ-RJ - Ac. Unân. da 1ª Câm. Cível, reg. Em 17/4/91 - Ap. 3.700/90 - Rel. Des. Renato Maneschy).\r\n\r\nNão se pode perder de vista, no entanto, que as indenizações por danos morais não se prestam ao enriquecimento daquele que o pleiteia. Há que haver paridade entre o dano sofrido e a indenização estipulada, sempre respeitando o princípio da razoabilidade e da eqüidade.\r\n\r\nForte nas considerações de que a suspensão do auxílio-doença, resultou em sofrimento e angústia para o Autor, já que, sem condições de trabalho, se viu privado de todos os meios de subsistência, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil) reais.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/141.698.177-0), desde quando cancelado (31/03/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\n2 . Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O PROCEDENTE, condenando o INSS no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária, conforme os índices de Precatório do Conselho da Justiça Federal, e de juros moratórios à taxa de 12% ao ano, tudo a contar da data da prolação desta sentença (STJ, 3a. T. - Resp - Rel. Waldemar Zveiter - j. 18.06.1998 - RSTJ 112/184), até o efetivo pagamento, através de requisição judicial.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total dos atrasados contidos nos itens 1 e 2 do dispositivo do julgado, que somados deverão respeitar o limite máximo de alçada dos JEFS de 60 (sessenta) salários-mínimos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 14/16, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 560435"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "554479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA SILVA CANDIDO (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.274.337-3, a partir da data da cessação administrativa (12/02/2005), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (15/02/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 12/02/2005, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), descontados eventuais valores percebidos administrativamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x SIDNEIA DE SOUZA MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora acostada a fls. 31/32, redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2008, às 16h30.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 11h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA RODRIGUES NUNES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 11h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE VIANA VALENTIM (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIA APARECIDA DE SOUZ BRANDAO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 12h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ALEIXO SANTIAGO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 12h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VELOSO PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 13h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SPINDOLA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 13h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA OTTONI DE SOUZA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 13h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 14h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DO CARMO OLIVEIRA SEABRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 14h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORINHA DOS SANTOS PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 14h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000336-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 15h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DUARTE DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 15h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GRIJO COELHO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 15h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000339-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a ve rossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 16h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LISBOA DOS SANTOS (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da demandante.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Oliveira Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2008, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA BELARMINO FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILDA DOS SANTOS BONIFACIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AELSON BARBOSA SOARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante atual de residência em seu nome.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 11h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCONIEDSON PEREIRA ROCHA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRILO BEZERRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 12h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 13h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 554479"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "560158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.002071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002071-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREDIO DE BARROS PEIXOTO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003722-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLFGANG WICK (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005759-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 21/22, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora foi precedido de outro benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A pensão por morte, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DE MORAIS MARQUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2005.51.68.005864-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA CAVALCANTE MOURA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000121-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 14/15, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora não foi precedido de qualquer outro benefício previdenciário. \r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A pensão por morte, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000710-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003945-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpeça-se, ainda, a RPV em favor da SJRJ referente à verba despendida com a perícia médica e SPH em favor do Defensor Dativo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000150-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSON LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000150-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante do óbito do autor (fl. 33) e da ausência de habilitação, extingo a presente execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINI BILHERI (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000300-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG MENDONÇA RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.00419-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000758-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000921-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FEDELIS DIAS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000921-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NADIR DE SOUZA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001041-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001451-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA PENHA LEANDRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.001452-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), e concedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista que a parte autora é idosa e assina “a rogo”. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 08:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIE ANDREWS REIS MARTINS DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x KELLY REIS MARTINS DA FONSECA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001959-9\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 60 dias, cumpra a sentença homologatória do acordo, promovendo a implantação do benefício da parte autora nos termos contidos no referido acordo, devendo informar a este Juízo o cumprimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o INSS planilha de cálculos dos atrasados para expedição de RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.68.002891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON DA SILVA BERNA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.002891-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FIRMINO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003328-6\r\n\r\nJOSE CARLOS FIRMINO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ Nº 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004321-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004321-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE SANTOS BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004362-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARLINDO FLORÊNCIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.005328-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARROS SILVA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005442-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.005621-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005622-5\r\n\r\nMOISES MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 65 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a perita judicial Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita, médica especializada em ORTOPEDIA para a realização da perícia no dia 22/07/2008 às 16:30 horas, no seguinte endereço: Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 65, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005811-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExtingo a presente execução, diante da impossibilidade material de revisão do benefício, haja vista que não foi apurado saldo credor para a parte autora, eis que o benefício corresponde a um salário-mínimo em todo período prescricional.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACY DE SALLES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005999-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExtingo a presente execução, diante da impossibilidade material de revisão do benefício, haja vista que não foi apurado saldo credor para a parte autora, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 09:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.006095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.006095-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO SENA COUTINHO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.006206-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006296-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.006296-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON BATISTA FERNANDES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2007.51.68.006431-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008, às 08:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BELIZÁRIO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.006515-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir o autor mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa do autor.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006617-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO PINTO RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006617-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento sobre o laudo pericial for pedido pela parte autora ou após prestado, cumpra-se a parte final do despacho anterior, oficiando à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALMEIDA E SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.006678-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. CLÁUDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, especializada em NEUROLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 21/07/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.68.006692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SANTOS DE FREITAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006692-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ nº 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 28 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 18/07/2008, às 14:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo às fls. 28, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 8 \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.000122-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 33, anote-se. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder as perguntas do Juízo às fls. 38, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nDesigno o dia 15/07/2008, às 09:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MIGUEL DA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.005328-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FELICIANO MARINHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000283-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento sobre o laudo pericial for pedido pela parte autora ou após prestado, cumpra-se terceiro parágrafo do despacho anterior, oficiando à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.005328-5 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVAIL ROSA DE JESUS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000400-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento sobre o laudo pericial for pedido pela parte autora ou após prestado, cumpra-se a parte final do despacho anterior, oficiando à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.000513-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. GERSON MONTEIRO DE PINHO, OAB/RJ Nº 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 15/07/2008, às 09:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2008.51.68.000618-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008 às 09:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MOREIRA BATISTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000619-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. CLAÚDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, especializada em NEUROLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo (fls. 45) e aos quesitos do INSS (fls. 52). \r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2008, às 10:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSUEL DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000625-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei nº 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal, tendo em vista que a parte autora é idosa e conforme a petição inicial, assina “a rogo”. \r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ nº 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. CLAÚDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, especializada em NEUROLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo (fls.27) e dos quesitos do INSS (fls. 35).\r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2008, às 11:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVALE GOMES DA SIQUEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000730-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio o perito judicial Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, especializado em CLÍNICA MÉDICA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 02/07/2008, ás 11:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA ARANHA SERRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000822-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. CLAÚDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, especializada em NEUROLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo (fls. 29).\r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MACHADO DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000935-5\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.000965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RAIMUNDO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000965-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializado em CARDIOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 23/06/2008, às 15:00 horas, na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207 - Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000988-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RODRIGUES GROPPO ALVES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2008.51.68.000988-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos à SEDIS/DC, para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar corretamente o nome do patrono, Dr. Valter Martins Alves - OAB/RJ nº 86.817.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. VALTER MARTINS ALVES, OAB/RJ nº 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 15/07/2008 às 08:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ BERLINDE DE LIMA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2008.51.68.0001079-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Vivianne S. de Souza Braga, OAB/RJ nº 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2008 às 09:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA FERREIRA FERNANDES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2008.51.68.0001081-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2008 às 08:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001198-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr.Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nDê-se vistas ao MPF, nos termos do art.82,I,do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializado em CARDIOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 23/06/2008, às 14:00 horas, na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207 - Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra incapacitada para os atos da vida independente? \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\nde quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nse possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; \r\n\r\nqual a situação econômica aparente da família;\r\n\r\ndescrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação;\r\n\r\nindicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação;\r\n\r\noutras informações que entender relevantes. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2008.51.68.0001451-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2008 às 08:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2008.51.68.0001452-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2008 às 09:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCILIA CHAVES FELIPE DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001464-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 15/07/2008, às 08:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALVES DE SOUZA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001512-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializada em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 18/07/2008, às 14:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE CORREIA BARRETO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001524-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 29/07/2008, às 08:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LUIS DE MELO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001535-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializada em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 18/07/2008, às 15:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DA CONCEIÇÃO JORGE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001542-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 22/07/2008, às 15:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO COSME DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001566-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 22/07/2008, às 16:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ELIAS DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001568-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ANTÔNIO CARLOS LEITE, especializado em OFTALMOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 25/06/2008, às 11:00 horas, em seu Consultório Médico situado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMARA SOARES RICARDO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001569-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. CLÁUDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, especializada em NEUROLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 21/07/2008, às 10:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, onde a parte autora deverá comparecer independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) a periciada se encontra incapacitada para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\nde quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nse possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; \r\n\r\nqual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\ndescrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação;\r\n\r\nindicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\noutras informações que entender relevantes. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RODRIGUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001579-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ nº 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 22/07/2008, às 08:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.001584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE MEDEIROS THOMAZ (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001584-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ nº 48.848, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializado em CARDIOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 30/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica em seu consultório Médico, situado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.001587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA MACHADO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001587-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ nº 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, especializada em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 18/07/2008, às 15:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.001592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ROMUALDO RIBEIRO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001592-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Valter Martins Alves, OAB/RJ nº 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 12/08/2008, às 11:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a mesma está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARLY DA CRUZ MARTINS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001621-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 29/07/2008, às 09:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.001623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOVENILIA ANDRADE SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001623-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 05/08/2008, às 08:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.001632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALICIO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001632-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal, eis que o autor é idoso e se encontra impossibilitado de assinar, conforme documento de fls. 06.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e o INSS no mesmo prazo para que formule seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ANTÔNIO CARLOS LEITE, especializado em OFTALMOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 25/06/2008, às 14:00 horas, em seu Consultório Médico situado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder aos quesitos do autor às fls. 05 e às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos do INSS, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.001667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEIXEIRA NUNES (Adv. VICTOR COSTA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001667-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ANTÔNIO CARLOS LEITE, especializado em OFTALMOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 25/06/2008, às 13:30 horas, em seu Consultório Médico situado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.001672-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA NASCIMENTO CABRAL (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001672-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio o perito judicial Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, especializado em CLÍNICA MÉDICA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 02/07/2008, ás 10:15 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.001710-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERNANDES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001710-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializado em CARDIOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 23/06/2008, às 14:30 horas, na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207 - Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.001726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA DE JESUS SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001726-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 22/07/2008, às 09:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.001737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PARAISO RODRIGUES (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001737-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 05/08/2008, às 09:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.001762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001762-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nIntimem-se o INSS para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio o perito judicial Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, especializado em CLÍNICA MÉDICA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 02/07/2008, ás 09:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder aos quesitos da parte autora às fls. 05 e às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos do INSS, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.001763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CALMON DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001763-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora às fls. 06 e às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos do INSS, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 22/07/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.001768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATOSINO PIRES DE MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001768-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se à SEDIS/DC para retificar o Termo de Autuação, no que tange ao assunto: Pensão por Morte.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nIntimem-se o INSS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio o perito judicial Dr. EDUARDO DANTAS FONTES, especializado em CLÍNICA MÉDICA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 02/07/2008, às 08:45 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nIntime-se o Perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder aos quesitos da parte autora às fls.07 e às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos do INSS, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.001800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SOUZA NUNES (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS, MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001800-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e no mesmo prazo o INSS para que formule seus quesitos tendo em vista a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. CLAÚDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, especializada em NEUROLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor (fls. 15), às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos do INSS, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogados, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.001801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2008.51.68.0001801-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à SEDIS/DC para retificar o pólo ativo, para fazer constar: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DANTAS.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ nº 44.650, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008 às 15:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.001850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO LUIZ CARVALHO DE MIRANDA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2008.51.68.0001850-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ nº 130.276, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008 às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2008.51.68.001862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA DIAS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001862-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 12/08/2008, às 10:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a mesma está representada por advogada, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2008.51.68.001907-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GOMES DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001907-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. CLAÚDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, especializada em NEUROLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.001934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA PIMENTEL (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001934-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializado em CARDIOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 30/06/2008, ás 15:00 horas, para a realização da perícia médica em seu consultório Médico, situado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.68.001937-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI ALVES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001937-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ nº 48.848, advogada da Assistência Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 12/08/2008, às 09:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a mesma está representada por advogada, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.68.001963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001963-4 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e no mesmo prazo o INSS formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializado em CARDIOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora às fls.03 e às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos da parte ré, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 30/06/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica em seu consultório Médico, situado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.68.001976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CONEGUNDES SALVADOR DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001976-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, especializado em CARDIOLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 30/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica em seu consultório Médico, situado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.002004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MAIA DIAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002004-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr.Valter Martins Alves, OAB/RJ nº 86.817, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 12/08/2008, às 13:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a mesma está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n88 - 2008.51.68.002009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA TORRES DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002009-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ nº 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 29/07/2008, às 09:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n89 - 2008.51.68.002062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002062-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 12/08/2008, às 10:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nIntime-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a mesma está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2008.51.68.002081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARMO DOS REIS (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.002081-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. CLAÚDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, especializada em NEUROLOGIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no periciado se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do periciado ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o periciado é portador da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n91 - 2008.51.68.002160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE IVO DIAS (Adv. RENATA ANDRADE PESSOA, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002160-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, na qual afirme, sob as penas da lei, que o requerente reside no endereço ali indicado sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n92 - 2007.51.68.003925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO FELIX DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003925-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.68.004359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004359-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à Distribuição para retificar o pólo passivo, para fazer constar UNIÃO FEDERAL, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.68.004690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004690-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.68.004751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VITORINO DO PRADO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004751-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nQuebra O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2008.51.68.001833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA VITORIA DE ARAUJO SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001833-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2008.51.68.000794-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000794-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para a inclusão do Banco BMC no pólo passivo.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITEM-SE os réus: o INSS eletronicamente, e o segundo réu no endereço fornecido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDeverão os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhes que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n98 - 2008.51.68.001274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES ESTACANE (Adv. FLAVIA ROSA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001274-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nI - No prazo de 10(dez) dias, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, dentro do regime da Lei nº 5.107/66, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. Devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nV - Inexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2008.51.68.001292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE FATIMA ARAUJO DE JESUS (Adv. CARLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001292-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2008.51.68.001826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS ROCHA DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x MICHELE BATISTA PEREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001826-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPreliminarmente, à Distribuição para retificar o pólo passivo, para fazer constar MATEUS ALEXANDER DA SILVA, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e OUTROS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nApós todo processado, dê-se vista ao MP, por trata-se de interesse de menor no feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2007.51.68.000336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.68.000336-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPela narração dos fatos feita pelo Ministério Público Federal depreende-se que há dois crimes imputados à sociedade empresarial Madeireira Flaviense, quais sejam, uso de documento falso (artigo 304, CP) e o do artigo 46 da Lei n. 9.605/98, apesar de o Parquet pretender capitular os fatos apenas no artigo 46 da Lei n. 9.605/98.\r\n\r\nDestaque-se que a competência da Justiça Federal apenas pode ser reconhecida no caso de haver conexão entre o uso de ATPF falsa e o crime do artigo 46 da Lei n. 9.605/98. Neste sentido, destaco o seguinte precedente jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL E DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. OFENSA À UNIÃO. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. A aplicação do princípio da consunção pressupõe a existência de um delito como fase de preparação ou execução de outro mais grave, impondo sua absorção.\r\n\r\n2. Desse modo, não se pode admitir que o crime de falsidade ideológica, cuja pena abstrata varia de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão (documento público), seja absorvido pelo crime ambiental do art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98, cuja pena varia de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção.\r\n\r\n3. Ademais, no caso, os acusados, supostamente, além de comercializarem madeira sem licença válida para todo o tempo de viagem, inseriram declarações diversas das que deviam constar na Autorização de Transporte de Produto Florestal (ATPF), em prejuízo da atividade fiscalizatória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, praticando, assim, crimes autônomos, pois um não constitui fase normal de preparação ou execução de outro, bem como tutelam bens jurídicos diversos, de um lado a fé pública e de outro a proteção ao meio ambiente.\r\n\r\n4. Embora não haja, no crime ambiental, elementos que indiquem o interesse da União a justificar a competência do juízo federal, o mesmo não se pode afirmar quanto ao crime de falsidade ideológica.\r\n\r\nIsso porque o documento falsificado e supostamente utilizado pelos recorridos para ludibriar a fiscalização do IBAMA refere-se a serviços executados pela União por meio de uma autarquia.\r\n\r\n5. Considerando a conexão entre os delitos, a competência quanto ao crime ambiental é atraída para a Justiça Federal.\r\n\r\n6. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(REsp 896.312/PA, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 16.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 364)\r\n\r\nPor outro lado, caso o fato típico previsto no artigo 46 da Lei n. 9.605/98 fosse o único crime imputado à sociedade, a competência seria da Justiça Estadual, por não se configurar lesão a bens, serviços ou interesses da União. Neste sentido, destaco outro julgado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ARMAZENAMENTO DE MADEIRA SEM A DEVIDA LICENÇA. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.º 9.605/98. INEXISTÊNCIA DE LESÃO A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. Esta Corte já firmou o entendimento de que compete à Justiça Comum Estadual, de regra, o processamento e o julgamento dos feitos que visem à apuração de crimes ambientais.\r\n\r\n2. A competência da Justiça Federal será atraída, tão-somente, naqueles casos em que se evidenciar a existência de eventual lesão a bens, serviços ou interesses da União, o que não ocorre no caso em tela.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.” (REsp 480.406/TO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 18.12.2003, DJ 16.02.2004 p. 296)\r\n\r\nA conexão, por sua vez, implica a reunião das ações para processo e julgamento conjunto de molde a evitar decisões contraditórias. Destarte, não é possível se reconhecer a conexão para se firmar a competência da Justiça Federal, mas determinar o processamento e julgamento dos crimes conexos por Juízos distintos, pois isto atentaria contra o próprio objetivo da conexão.\r\n\r\nAssim, para que haja a competência da Justiça Federal, imperioso reconhecer a conexão entre o crime de uso de documento falso (artigo 304, CP), em razão da apresentação à fiscalização do IBAMA de ATPF supostamente falsificada, com o delito do artigo 46 da Lei n. 9.605/98, pela imputação feita à sociedade empresarial Madeireira Flaviense de receber madeira serrada sem a respectiva ATPF. \r\n\r\nReconhecendo-se a conexão, necessário que o processo e julgamento por ambos os crimes seja feito pelo mesmo Juízo. Deste modo, deve ser reconhecida a competência de uma das Varas Federais de São João de Meriti, uma vez que os Juizados Especiais Federais não têm competência para processar e julgar o delito de uso de documento falso, o qual não é infração de menor potencial ofensivo.\r\n\r\nEste processo teve início no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nAssim, o Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, tendo discordado do declínio de competência e entendendo que, na verdade, o 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias é que seria o competente para o processo e o julgamento dos fatos narrados - que em nenhum momento foram modificados - deveria ter suscitado conflito de competência e não devolvido os autos a este 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, consoante previsto nos artigos 115 e 116 do CPC, aplicáveis analogicamente ao processo penal por força do artigo 3º do CPP, uma vez que o conflito surgiu apenas no momento em que o Juízo da 5ª Vara Federal de São João de Meriti entendeu não ser competente.\r\n\r\nPor todo o exposto, remetam-se os autos à 5ª Vara Federal de São João de Meriti para que, caso mantenha o r. entendimento, seja suscitado o conflito de competência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n102 - 2006.51.68.000923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DIAS MOREIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000923-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 81/84, remetam-se os autos ao Contador Judicial para realizar os cálculos conforme determinado em sentença de fls. 41/42.\r\n\r\nCom o montante apurado, dê-se vistas as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem manifestação, expeçam-se as respectivas RPV's em nome da parte autora e do Advogado dativo, nos termos do art. 2º, §1º e §2º e art. 5º da Resolução 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 560158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "560267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000797-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x NORMA LÁZARO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTÔNIO CARLOS PACHECO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que expedida a Carta Precatória CRP 1301.000027-8/2007 conforme despacho de fl. 211.\r\n\r\nInformo ainda que a referida Carta foi distribuída à 3ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro sob o nº 2007.5101.807629-8, cujo interrogatório nela deprecado está designado para o dia 16 de junho de 2008 às 15 horas e 30 minutos a realizar-se naquele Juízo.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 560267"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "560069": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 085/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz ANGELO GALVÃO ZAMORANO, titular da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor o quorum da Egrégia Quinta Turma, no dia 10 de junho do corrente ano, em virtude do afastamento dos Juízes Convocados Bruno Losada A. Lopes e Marcia Leite Nery, por força de férias e folgas compensatórias, além de enfermidade da Desembargadora Miriam Lippi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560069"
                        ],
                        "560070": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 086/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nPRORROGAR até o dia 10 de junho de 2008 os efeitos da Portaria nº 073/2008 (DOERJ, 03.6.2008) que convocou o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560070"
                        ],
                        "560465": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 087/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. DECLARAR CESSADOS OS EFEITOS, a partir de 05 de junho de 2008, a convocação feita pela Portaria nº 146/07, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 27.9.2007, do Juiz Titular da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ROQUE LUCARELLI DATTOLI, para funcionar junto à Egrégia Oitava Turma deste Tribunal.\r\n\r\n2. DESIGNAR, a pedido, o Desembargador ROQUE LUCARELLI DATTOLI para passar a integrar a composição da Egrégia Oitava Turma, a partir do dia 05 de junho de 2008, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho para a 3ª Turma.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagem a 05.6.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560465"
                        ],
                        "560466": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 088/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. DECLARAR CESSADOS OS EFEITOS, a partir de 05 de junho de 2008, a convocação feita pela Portaria nº 057/07, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 04.6.2007, do Juiz Titular da Sétima Vara do Trabalho de Niterói, MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, para funcionar junto à Egrégia Oitava Turma deste Tribunal.\r\n\r\n2. DESIGNAR, a pedido, o Desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA para passar a integrar a composição da Egrégia Oitava Turma, a partir do dia 05 de junho de 2008, em vaga decorrente da posse da Desembargadora Maria de Loudes D’Arrochella Lima Sallaberry no cargo de Vice-Presidente desta Corte.\r\n\r\nOs efeitos desta Portaria retroagem a 05.6.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560466"
                        ],
                        "560263": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 838/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NELY CABRAL DE REZENDE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 839/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio para lotá-lo Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 840/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANNY RODRIGUES FIGUEIREDO, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Cabo Frio - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 841/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor removido FÁBIO DA SILVA FRANCISQUINI na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, a partir de 05 de junho de 2008.\r\n\r\nR io de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 844/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Encarregado do Posto Avançado - Maricá em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nPAV-NT/Encarregado de Posto Avançado/Francisco Luiz Cardoso Pinheiro\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 845/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CECILIA MARIA COELHO PORTELLA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 847/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor requisitado, MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS PACHECO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 848/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 825/2008-SGP, publicada em 09/06/2008, para, no item I, onde se lê: “Vera Lucia Vieira de Castro”, leia-se “Vera Lucia Ferreira Santiago”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 849/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 834/2008-SGP, publicada em 09/06/2008, para, no item II, onde se lê: “a partir desta publicação”, leia-se “a partir de 04 de junho de 2008”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 560263"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "560238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 06/06/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n05160-2008-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA Adv: Luiz Felippe Chelles OAB: RJ80899DImpetrado: MM Juizo da 2a Vara do Trabalho de Duque de CaxiasTerceiro Interessado: Jailton Rosa da Silva\r\n\r\nId: 560238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "560072": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00341-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ELY FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr Tadeu Alvarenga Moraes - OAB/RJ 92051/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 1779-2006-021-01-00-0\r\n\r\n3º Int: XEROX DO BRASIL S/A\r\n\r\nJulgo PREJUDICADA a presente medida , por perda de objeto.\"\r\n\r\n01448-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ\r\n\r\nAdv. Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 0100114/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 63ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1658-2004-063-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\n\"HOMOLOGO A DESISTÊNCIA como requerido e determino o arquivamento da presente medida.\"\r\n\r\n01704-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MIGUEL MACIEL ALBINO\r\n\r\nAdv. Dr. Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 6ª VT/NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRef ao proc RT 179-2007-226-01-00-3\r\n\r\n\"Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inad missibilidade da medida intentada.\"\r\n\r\n05027-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: CELSO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRef ao proc RT 924-1990-511-01-00-0\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correicional.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Junho de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 560072"
                    ],
                    "560076": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03979-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MM JUÍZO DA 76ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nRef ao proc RT 00340-2006-076-01-00-8\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida ”.\r\n\r\n04116-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOÃO BATISTA LIRA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1757/96\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n05062-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CHARLES BRANCO BARROZO\r\n\r\nAdv: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034-D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT: 1577-2002-001-01-00-0\r\n\r\n3º Interessado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA.”\r\n\r\n05091-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FLAVIO LUIS BARBOSA\r\n\r\nAdv: Dr. Leonardo Carneiro Barbosa - OAB/RJ 118.239/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT: 01384-1988-002-01-00-6\r\n\r\n“Dê-se vista ao requerente do documento de fls. 08\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Junho de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 560076"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "560445": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 10.06.2008, no Processo TRT - PA -0302-2008-000-01-00-8, de LIDIA PAU LINA LEVIGARD. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, retifique-se o despacho de fls. 17v., para que passe a constar a averbação de 2.474 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 560445"
                        ],
                        "560724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01271-2008-000-01-00-2, em que é Interessado, João Bosco Lana assunto: Isen ção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 18, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 28/05/2008, não havendo necessidade de ser reavaliado em perícia médica. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 05/06/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\n· \r\n\r\nId: 560724"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "560268": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00620-2001-070-01-00-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO S AB:RJ 081844/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00599-1996-065-01-00-2 - Agte: ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. FLORIVAL DO CANTO MENEZES OAB:RJ 007268/D AB:RJ 005748/D ] ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2006-070-01-00-5 - Agte: Edgar Silvio de Alencar Sabyoa Filho [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 030539/D ] Edgar Silvio de Alencar Sabyoa Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01554-1996-221-01-00-7 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: MARIA DE LOURDES SANT'ANNA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01147-2001-067-01-00-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 041820/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001144/00 - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 023834/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 002208/01 - Rcte: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO S AB:RJ 114606/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Indeferido o Recurso de Revista. CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Deferido o Recurso de Revista de ALONSO FARIA MACHADO.Intimadas aS partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 00910-2004-062-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00167-2005-061-01-00-8 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Sergio Camilo Goncalves da Trindade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2005-073-01-00-7 - Rcte: Esquadrias Carillo Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Esquadrias Carillo Ltda.: Indeferido os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01042-2005-064-01-00-4 - Rcte: Hugo Queiroz Evaristo Carlos [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 130664/D ] Hugo Queiroz Evaristo Carlos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00333-2005-226-01-00-5 - Rcte: Carlos Alberto Cardoso Junior E OUTRO S AB:RJ 013279/D AB:RJ 013279/D ,, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Faetec Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2001-062-01-00-1 - Rcte: BANCO DA AMAZONIA S/A E OUTRO S AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 025168/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. RAIMUNDA JOSE FERREIRA BASTOS: Deferido o Recurso de Revista de CAPAF - CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO AMAZONIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00553-2006-221-01-00-8 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 078851/D AB:RJ 101910/D AB:RJ 078851/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00414-2004-072-01-00-9 - Rcte: VALTER PEREIRA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] VALTER PEREIRA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00519-2002-066-01-00-4 - Rcte: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 020283/D ] ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES: Deferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01292-2003-064-01-00-2 - Rcte: HEVERTON DA SILVA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 052266/D AB:RJ 084888/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. HEVERTON DA SILVA FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2006-070-01-00-2 - Rcte: Jorge Rodrigues Braz [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 077671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01546-2005-070-01-00-6 - Rcte: Carlos Paes de Figueiredo Sobrinho E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 140523/D AB:RJ 099195/D ] MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01531-2002-061-01-00-4 - Rcte: TV OMEGA LTDA E OUTRO S AB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] LUCIO CARDOSO: Deferido o Recurso de Revista de TV OMEGA LTDA.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01053-2005-065-01-00-0 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01649-2006-070-01-00-7 - Rcte: Delaine Leonir dos Santos [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:PE 021690/D AB:RJ 086674/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. In timada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00140-2006-075-01-00-9 - Rcte: Pio Borges Associados Advogados [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro OAB:RJ 017786/D AB:RJ 115518/D ] Pio Borges Associados Advogados: Indeferido o Recurso de Revista. Adriana da Costa Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00552-2005-221-01-00-2 - Rcte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 098587/D ] Transportadora Itapemirim S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00063-2004-066-01-00-4 - Rcte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 070779/D AB:RJ 108877/D ] TNL CONTAX S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00410-2004-069-01-00-8 - Rcte: JOSE CARLOS GOMES MARIANO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE CARLOS GOMES MARIANO: Deferido o Recurso de Revista de EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00280-2006-061-01-00-4 - Rcte: Rodrigo Melo Reis E OUTRO S AB:RJ 133838/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 002255/A ] GH Telecom Supply Ltda.: Ciencia do Indeferimento dos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01269-2005-070-01-00-1 - Rcte: Banco Central do Brasil E OUTRO S AB:RJ 128557/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rogerio Ribeiro da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2006-226-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 084862/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00830-2006-222-01-00-9 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Lara de Souza Vianna Fernandes [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00243-2006-069-01-00-7 - Rcte: Ricardo Lamela de Souza [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D AB:RJ 100311/D ] Ricardo Lamela de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01133-2006-225-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Angela Cristina de Souza Carvalho E OUTRO S AB:RJ 105545/D ,] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01354-2005-062-01-00-5 - Rcte: Globo Comunicacoes e Participacoes SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 075613/D AB:RJ 079728/D ] Globo Comunicacoes e Participacoes SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00408-2007-082-01-00-1 - Rcte: Uniao Federal - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 056359/D AB:RJ 046308/D ] Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda., Jaqueline Cristina Materco dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL (INSS ). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00748-2006-073-01-00-0 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2006-076-01-00-3 - Rcte: Drogaria Vinte e Oito Ltda. E OUTRO S AB:RJ 088204/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 088204/D ] Drogaria Vinte e Oito Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2004-066-01-00-0 - Rcte: MARCIA DANELLO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 076490/D ] MARCIA DANELLO RAMOS: referido o Recurso de Revista de BANCO ALVORADA S.A.Intimada a par te para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00331-2006-064-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00335-2006-077-01-00-1 - Rcte: Elevadores Atlas Schindler S.A. E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 031314/D AB:RJ 031314/D AB:RJ 009379/D ] Elevadores Atlas Schindler S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2007-081-01-00-4 - Rcte: Jose Calvente Aranda Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 043269/D ] Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2005-224-01-00-7 - Rcte: Forjas Brasileiras S.A. - Industria Metalurgica E OUTRO S AB:RJ 078767/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 078767/D ] Edson Barros Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00557-2006-065-01-00-4 - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057083/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00724-2006-064-01-00-0 - Rcte: Gedilson Ferreira E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 043497/D AB:RJ 043497/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 059358/D ] Gedilson Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2006-078-01-00-3 - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 083266/D ] Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00240-2004-225-01-00-3 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 114408/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00777-2007-081-01-00-8 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 076490/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00750-2006-063-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01326-2003-069-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:PR 030476/A ] CARLOS ALBERTO MAGALHAES MARTINS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2002-067-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 067877/D AB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00555-2007-077-01-00-6 - Rcte: BCP S.A. E OUTRO S AB:RJ 085536/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 085536/D ] BCP S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00361-2007-075-01-00-8 - Rcte: Joao Gilberto Ribeiro Bittencourt E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B AB:SP 118273/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 061805/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-2006-061-01-00-6 - Rcte: Gilda Sacramento de Moura [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Gilda Sacramento de Moura: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01088-2006-062-01-00-1 - Rcte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067799/D ] Unibanco AIG Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00939-2007-077-01-00-9 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 100685/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Ciencia do Indeferimento dos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00749-2006-225-01-00-8 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-2006-064-01-00-1 - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 127705/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2006-061-01-00-2 - Rcte: Engelopes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 112451/D ] Engelopes Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01743-2006-063-01-00-8 - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 008787/D AB:RJ 037919/D AB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00303-2007-063-01-00-4 - Rcte: Andre Luiz Ferreira Goncalves E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00519-2006-065-01-00-1 - Rcte: Zona Sul Super Mercados Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 098031/D ] Zona Sul Super Mercados Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2004-066-01-00-1 - Rcte: JOSE ANTONIO AVILA MAIA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 107779/D ] JOSE ANTONIO AVILA MAIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2006-068-01-00-6 - Rcte: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 016490/D ] Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL: Indeferido o pedido de reconsideracao. \r\n\r\nProc. 00636-2007-225-01-00-3 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Rcdo: A B Portes ME [Adv.] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00508-2007-225-01-00-0 - Rcte: Erika Gracielle da Luz Oliveira E OUTRO S AB:RJ 125459/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 125459/D AB:RJ 085143/D ] IBI Promotora de Vendas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00784-2007-074-01-00-1 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 089718/D ] Andrea Magalhaes de Oliveira Gomes: Deferido o Recurso de Revista de ATENTO BRASIL S.A. Intimada a par te para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00177-2006-061-01-00-4 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 116066/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01246-2006-066-01-00-9 - Rcte: Delba Maritima Navegacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 109620/D ] Alexandre da Silva Laurindo: Deferido o Recurso de Revista de DELBA MARITIMA NAVEGACAO S.A.. In timada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00553-2007-223-01-00-1 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088727/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00646-2007-223-01-00-6 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 123398/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01068-2007-067-01-00-3 - Rcte: Andre Gomes de Souza Marques [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 031047/D ] Telefutura Centrais de Atendimento S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00832-2007-080-01-00-3 - Rcte: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 112606/D ] Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00953-2007-067-01-00-5 - Rcte: Sueli Borges de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022019/D ] Sueli Borges de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00975-2007-068-01-00-1 - Rcte: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida) [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rcdo: Regina Franca Pessanha [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 560268"
                        ],
                        "560270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00879-2005-461-01-00-0 - RORcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Rcte: FRANCISCO XAVIER LEMOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rcdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Rcdo: FRANCISCO XAVIER LEMOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcte FRANCISCO XAVIER LEMOSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01515-2005-035-01-00-8 - APAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Banco Itau S/A (sucessor de Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: FEDERICO PABLO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Destinatário(s): Agte Estado do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01378-2006-511-01-00-3 - EDEbgte: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Ebgdo: Leticia da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Silva & Guilande Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01313-2006-010-01-00-0 - RORcte: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]Destinatário(s): Rcte Regina de Lima Silva PintoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02386-2004-322-01-00-2 - RORcte: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01763-1997-025-01-00-0 - RORcte: GILDA DE ANDRADE LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rcdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcte GILDA DE ANDRADE LIMAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 560270"
                        ],
                        "560277": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02324-1997-070-01-00-0 - Agte: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 084904/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00331-1996-068-01-00-0 - Agte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00974-1998-065-01-00-6 - Agte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061207/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01556-2005-070-01-00-1 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Mauro Jorge de Oliveira Buccos E OUTRO S AB:RJ 063028/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2005-073-01-00-9 - Rcte: Regina Helena Derraik Barbosa E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 038205/D AB:RJ 038205/D AB:RJ 083066/D ] Regina Helena Derraik Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01016-2005-068-01-00-1 - Rcte: Clinica Cirurgica Santa Barbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Clinica Cirurgica Santa Barbara Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2006-065-01-00-0 - Rcte: Paulo Roberto Rangel de Oliveira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Roberto Rangel de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 560277"
                        ],
                        "560388": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-032-01-40-3 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Waldir Lima Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Destinatário(s): Agdo Waldir Lima SoaresIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02187-1988-009-01-40-3 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: JORGE DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa (OAB: RJ 89958 - D)]Destinatário(s): Agdo JORGE DE OLIVEIRA PASSOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-015-01-40-1 - AIRRAgte: Keller Antonio Sao Jose de Menezes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Agdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco ABN Amro Real S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00734-2006-003-01-40-0 - AIRRAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Agdo: Francisco Rildes de Sousa Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Agdo Francisco Rildes de Sousa BastosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00121-2005-471-01-40-3 - AIRRAgte: Eulaert Lourenco [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Agdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Agdo Municipio de ItalvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00305-2005-243-01-40-8 - AIRRAgte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Catiças Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)], Agdo: Alessandra Baptista Carvalho [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]Destinatário(s): Agdo Alessandra Baptista Carvalho, Agdo Catiças Bar e Restaurante Ltda MEIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01131-2003-013-01-40-0 - AIRRAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROAgdo: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Destinatário(s): Agdo WAGNER MOTTA DE OLIVEIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01656-2003-031-01-40-8 - AIRRAgte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: PAULO SALLES DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO SALLES DE OLIVEIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01767-1992-008-01-40-3 - AIRRAgte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Agdo: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Destinatário(s): Agdo DANIEL JORGE DE ASSUMPCAOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00242-2005-018-01-40-3 - AIRRAgte: Katharine de Almeida Drumond [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Agdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Agdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00830-2005-035-01-40-2 - AIRRAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao Agdo: Lenilda Barros da Silva [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]Destinatário(s): Agdo Lenilda Barros da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00963-2005-027-01-40-4 - AIRRAgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Vania Fernandes Siqueira Cravo (OAB: RJ 107935 - D)]Agdo: Carlos Augusto Hardke [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]Destinatário(s): Agdo Carlos Augusto HardkeIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00809-2003-001-01-40-8 - AIRRAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Destinatário(s): Agdo NEY HOMERO DA SILVA ROCHAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00997-2003-011-01-40-1 - AIRRAgte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]Agdo: JAMILSON PINTO [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]Destinatário(s): Agdo JAMILSON PINTOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00525-2004-031-01-40-4 - AIRRAgte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTEIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00985-2006-207-01-40-7 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Jose Ricardo Marques da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]Destinatário(s): Agdo Jose Ricardo Marques da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 05539-2003-341-01-40-5 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: HILTON MIRANDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo HILTON MIRANDAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01479-1998-013-01-40-0 - AIRRAgte: MARIA STELA FERREIRA CARVALHO [Adv. Maria Stela Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 52278 - D)]Agdo: ESCRIT.DE ADVOCACIA(ESPOLIO DE FAISAL METNE) [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Agdo ESCRIT.DE ADVOCACIA(ESPOLIO DE FAISAL METNE)Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02058-2006-511-01-40-5 - AIRRAgte: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eeletricidade S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Agdo: Leonardo Ribeiro de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): Agdo Leonardo Ribeiro de OliveiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 01973-2001-025-01-40-0 - AIRRAgte: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Agdo: ANTONIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Destinatário(s): Agdo ANTONIO DIAS DOS SANTOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-012-01-40-1 - AIRRAgte: Argemiro Pinto Viana Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Agdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Agdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01067-1992-005-01-40-0 - AIRRAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva (OAB: RJ 40038 - D)]Agdo: JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: MANOEL DANTAS SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: ELBA MARIA CIRO NOGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: CELIA MARIA LIMA GUERRA (SUCESSORA DE JOSE MARINHO DEMENJOUR) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: WERTER FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: JOSE COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS (SUCESSORA GENIVAL SILVA DOS SANTOS) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: MOISES SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Agdo: ESPOLIO DE NILO FERREIRA TORRES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: MARCIO RICARDO CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Agdo: MILTON PINO HEREIDA MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: SEVERINO RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Agdo: HERNANI LOPES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Agdo: MAXIMILIANO FERREIRA RAMOS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: DERALDO DE ABREU MATTOS [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: LUIZ VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: JOSE INACIO FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: IVAN PAULO DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: WALMIR DO AMARAL SANTANA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: BRIGIDA FERREIRA DA CONCEICAO VICENTE (sucessora de MANOEL VICENTE FERREIRA) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: ELISA DA SILVA CHAGAS (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Agdo: PAULO FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: LEDA MARIA MARTINS COELHO (SUCESSORA DE JOSE ADILSON DE SOUZA COELHO) [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Agdo: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: HELIO EVANGELISTA [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Agdo: BENONIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: ROBERTO MANOEL RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: JORGE DE FARIA MATTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: LUANA CHAGAS DA SILVA (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Agdo: ORIAS DE ASSIS FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: JOSE LUIZ SOARES COELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: LUIZ BRAVO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTROS [Adv. Rafaela Mendonca de Souza (OAB: RJ 109067 - D)], Agdo: ERAMIR GOMES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Agdo: PEDRO AGUIAR [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Agdo: JOEL DIAS DE CARVALHO [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)], Agdo: DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]Destinatário(s): Agdo JOEL DIAS DE CARVALHO, Agdo JORGE DE ALMEIDA, Agdo LEDA MARIA MARTINS COELHO (SUCESSORA DE JOSE ADILSON DE SOUZA COELHO), Agdo LUIZ BRAVO, Agdo MARCIO RICARDO CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Agdo MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS (SUCESSORA GENIVAL SILVA DOS SANTOS), Agdo ORIAS DE ASSIS FERREIRA, Agdo ROBERTO MANOEL RODRIGUES, Agdo JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA, Agdo LUANA CHAGAS DA SILVA (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Agdo ERAMIR GOMES DA SILVA, Agdo SEVERINO RODRIGUES CAVALCANTE, Agdo MILTON PINO HEREIDA MARTINS, Agdo JOSE INACIO FILHO, Agdo IVAN PAULO DA COSTA, Agdo ANTONIO CORREIA DE OLIVEIRA, Agdo CELIA MARIA LIMA GUERRA (SUCESSORA DE JOSE MARINHO DEMENJOUR), Agdo BRIGIDA FERREIRA DA CONCEICAO VICENTE (sucessora de MANOEL VICENTE FERREIRA), Agdo NAZARIO FERNANDES CORREIA, Agdo CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES, Agdo JORGE DE FARIA MATTOS, Agdo WERTER FERNANDES, Agdo JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS, Agdo DAMIAO JOSE CHAGAS DA SILVA (SUCESSOR DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Agdo JOSE LUIZ SOARES COELHO, Agdo MAXIMILIANO FERREIRA RAMOS NETO, Agdo ESPOLIO DE NILO FERREIRA TORRES, Agdo ELBA MARIA CIRO NOGUEIRA, Agdo HELIO EVANGELISTA, Agdo RITA CRAVO DEMENJOUR E OUTROS, Agdo ELISA DA SILVA CHAGAS (SUCESSORA DE JOSE FERREIRA DA SILVA), Agdo MOISES SERAFIM DOS SANTOS, Agdo MANOEL DANTAS SOUZA, Agdo BENONIZ CARLOS DA CONCEICAO, Agdo HERNANI LOPES, Agdo DERALDO DE ABREU MATTOS, Agdo LUIZ VIEIRA, Agdo JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE, Agdo WALMIR DO AMARAL SANTANA, Agdo GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Agdo JOSE COELHO, Agdo PEDRO AGUIAR, Agdo PAULO FRANCISCO NASCIMENTO, Agdo JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVAIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01932-2003-034-01-40-7 - AIRRAgte: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao Agdo: JOSE ELIEUDO DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE ELIEUDO DA SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01456-2005-302-01-40-6 - AIRRAgte: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Agdo: Sebastiao Rodrigues de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Agdo Sebastiao Rodrigues de AraujoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00391-2005-007-01-40-9 - AIRRAgte: Monica Maria Rocha Machado Xavier [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Agdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Agdo: Banco Banerj S.A.Destinatário(s): Agdo Banco Itau S.A.Intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01391-2005-016-01-40-7 - AIRRAgte: Sergio Vilela da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01771-2006-321-01-40-2 - AIRRAgte: Sandro do Nascimento Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Agdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]Destinatário(s): Agdo Intercontinental Comercio de Alimentos LtdaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-471-01-40-4 - AIRRAgte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Agdo: Priscilla Rocha de Freitas Picinini [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Destinatário(s): Agdo Priscilla Rocha de Freitas PicininiIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02462-2006-245-01-40-1 - AIRRAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Monique Pinheiro dos Santos [Adv. Luiz Jose de Oliveira Filho (OAB: RJ 117561 - D)]Destinatário(s): Agdo Monique Pinheiro dos SantosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01601-2005-261-01-40-8 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]Destinatário(s): Agdo Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02081-2001-202-01-40-0 - AIRRAgte: ROBERTO JOSE FERREIRA CALHEIROS [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Agdo: COTEFIL CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO LTDA [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]Destinatário(s): Agdo COTEFIL CENTRO HOSPITALAR 25 DE AGOSTO LTDAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00491-2005-020-01-40-5 - AIRRAgte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Agdo: Leandro Quirino de Carvalho [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]Destinatário(s): Agdo Leandro Quirino de CarvalhoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00435-2006-015-01-40-6 - AIRRAgte: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: William de Farias Coelho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Agdo William de Farias CoelhoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00821-2006-011-01-40-2 - AIRRAgte: Sociedade Pedagogica Brasil Suica Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]Agdo: Rogerio Gomes Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Destinatário(s): Agdo Rogerio Gomes RodriguesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01853-2004-302-01-40-7 - AIRRAgte: MAGNO DONALDO KNIBEL [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]Agdo: DARROW LABORATORIOS S A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Agdo: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Agdo DARROW LABORATORIOS S A, Agdo GASTROSERVICE REFEICOES LTDAIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00217-2002-025-01-40-5 - AIRRAgte: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: LUIZ HILARIO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Destinatário(s): Agdo LUIZ HILARIO DOS SANTOSIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 560388"
                        ],
                        "560704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01450-2002-222-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Agdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTRO S AB:RJ 041800/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02058-1997-065-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] EURIPEDES CORDEIRO DE SOUZA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00844-2004-062-01-40-8 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: EDSON DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] EDSON DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00410-2002-064-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL a/c ADVOCACIA GERAL DA UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLOS ALBERTO CAMPO E OUTRO S AB:RJ 064717/D AB:RJ 044418/D ] CARLOS ALBERTO CAMPO, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-2006-070-01-40-3 - Agte: Fatima Paiva da Costa Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2006-071-01-40-0 - Agte: Geny Lima da Silva [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 027439/D ] General Electric do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00053-2004-225-01-40-4 - Agte: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 092609/D ] CLETO PEREIRA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00207-2007-080-01-40-6 - Agte: Pastificio Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes OAB:SP 096838/D AB:RJ 079107/D ] Edmilson Rodrigues Borges: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-2005-066-01-40-0 - Agte: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 048681/D ] Suzana Silveira de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2007-075-01-40-6 - Agte: Walter Dias [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-2005-073-01-40-3 - Agte: BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 001157/B ] Claudio Franco Ferreira Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00118-2006-068-01-40-5 - Agte: Paulo Fernando Rosas Nogueira [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097068/D ] Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-2006-075-01-40-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Ivete da Silva Souza de Mattos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Ivete da Silva Souza de Mattos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-2001-064-01-40-9 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 080989/D ] COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA, SANDRA CANETTI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2004-068-01-40-0 - Agte: Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerizacao [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 119874/D ] LEONARDO MELLO CINTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2005-066-01-40-0 - Agte: Banco Alfa S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D ] Mauro Eduardo dos Santos Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00051-2007-068-01-40-0 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 057470/D ] Debora Cavalcante Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2003-066-01-40-5 - Agte: ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 027310/D ] RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01756-2005-222-01-40-1 - Agte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 067993/D ] Manoel Felizardo Ramos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2006-064-01-40-3 - Agte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 091134/D ] Carlos Alberto Alves de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00135-2005-067-01-40-5 - Agte: Valdecir Souza da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 015925/D ] Light - Servicos de Eletricidade S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01508-2006-068-01-40-2 - Agte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 118602/D ] Thiago Sant Anna de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00408-2007-076-01-40-4 - Agte: Edson Sacramento [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2006-067-01-40-8 - Agte: Star One S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 079801/D AB:RJ 099954/D ] Fernanda Araujo, Cooperativa de Trabalho de Profissionais em Servicos Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2005-063-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Regina Lucia da Silva Soares E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 055174/D ] Regina Lucia da Silva Soares, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01118-2003-068-01-40-0 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: Antonio Godinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] Antonio Godinho da Silva, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01357-2006-062-01-40-4 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 083027/D ] Josue Leonardo dos Santos Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00205-2006-073-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 080899/D ] Carlos Alberto da Silva de Souza, Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00741-2006-063-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Leonardo Muros do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2007-077-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069566/D ] Leonardo Elias da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01963-2006-224-01-40-0 - Agte: Neilson Alves Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 066708/D AB:SP 099306/D ] Casa Bahia Comercial Ltda., Yasuda Seguros S.A., Marine Corp Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00079-2004-222-01-40-3 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] EMERSON PIO DUARTE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01144-2005-225-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 089850/D ] Maria Lucia da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01470-2006-064-01-40-2 - Agte: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 116066/D AB:RJ 060863/D ] Leandro Broxado Guimaraes, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00402-2006-073-01-40-7 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 066009/D ] Daniel Luis da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00202-2005-063-01-40-6 - Agte: IBI - Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 109396/D ] Catia Teofilo Furtado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-2004-066-01-40-5 - Agte: VIVIANE SANT ANNA DE LARA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-2000-067-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] JAIME SILVA DE SENA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2007-082-01-40-8 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 080469/D ] Cleber Cordeiro Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2006-070-01-40-1 - Agte: Rogerio Alves Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00034-2002-064-01-40-2 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] MARIO FARIAS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2006-068-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Odaci Nascimento do Carmo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01640-2003-070-01-40-8 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 030232/D ] SUELY BITTENCOURT ALVES DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00985-2004-063-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSANGELA DAMASCENO E OUTRO S AB:RJ 109284/D AB:RJ 111121/D ] ROSANGELA DAMASCENO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00382-2007-064-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 091271/D ] Ana Maia Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 560704"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "560241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 02 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01664-2008-000-01-00-6 Impetrante: Bradesco Banco Brasileiro de Descontos S/A (DR. Olimpia Catarina de Morais). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Jaqueline Quintanilha Rosas. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01663-2008-000-01-00-1 Impetrante: Jane Freitas do Amaral (DR. Julio Cesar Monteiro Neves). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Elza de Jesus Santos. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01659-2008-000-01-00-3 Impetrante: Fluminense Football Club (DR. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ronaldo Torres de Souza. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01657-2008-000-01-00-4 Impetrante: Aristides Lopes Goncalves (DR. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro). Impetrado: Juiz Titular da 69a VT/RJ. 3o Interessados: Sebastiao Sales de Araujo e Colegio Um Novo Tempo Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 560241"
                        ],
                        "560242": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01680-2008-000-01-00-9 Autor: Murilo e Outros (+ 218) (DR. Waldir Nilo Passos Filho). Reu: Sind Trab Ind Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro-SINTSAMA. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01681-2008-000-01-00-3 Impetrante: Jose Francisco Ribeiro. Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fazenda Nacional. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01674-2008-000-01-00-1 Impetrante: Caixa Economica Federal - CAIXA (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: MM. Juizo da 60a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eliane Drummond de Mendonca Giudici. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01675-2008-000-01-00-6 Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos). Impetrado: MM. Juizo da 72a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ester Lopes Saraiva Bruno. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01679-2008-000-01-00-4 Requerente: JAP - Aministracao, Participacao, Empreendimentos e Servicos Ltda (DR. Mauro Henrique Ortiz Lima). Requerido: Aldemir Claudio Fuli. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n01676-2008-000-01-00-0 Impetrante: Manoel Joao Pereira (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli). Impetrado: MM. Juizo da 26a. Vara do Travalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Renato Medeiros Teixeira. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01677-2008-000-01-00-5 Impetrante: Andre Correa da Costa Mirelles de Oliveira (DR. Lisette Maria Farina Bianchi). Impetrado: MM. Juizo da 25a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Batista Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 Alvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 560242"
                        ],
                        "560243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01699-2008-000-01-00-5 Impetrante: Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A (DR. Heloisa Guimaraes Rodrigues). Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Valdir Rodrigues e Wilson Ricardo Gaspar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 560243"
                        ],
                        "560244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01709-2008-000-01-00-2 Impetrante: Companhia Brasileira de Distribuicao (DR. Osmar Mendes Paixao Cortes). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi. 3o Interessado: Sind dos Trab Transp Rodoviarios de Niteroi. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n01710-2008-000-01-00-7 Impetrante: Mitra Seguranca Privada (DR. Alexandre Buarque). Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Spartacus Alves de Paula. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n01702-2008-000-01-00-0 Impetrante: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda (DR. Milas de Uzeda Deker Rachid). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho de Rio de Janeiro. 3o Interessado: Clauberto dos Santos Povoa. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01712-2008-000-01-00-6 Impetrante: Solange Maria Euzebio Meireles (DR. Joelma Swanny da Silva Carneiro). Impetrado: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Frontpage Comercio de Modas Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n01701-2008-000-01-00-6 Autor: Ponto do Bacalhau de Marechal Hermes Ltda-ME (DR. Eugenio Augusto Nobrega Mexias). Reu: Renato dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 560244"
                        ],
                        "560245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01724-2008-000-01-00-0 Impetrante: Sanerio Engenharia Ltda (DR. Augusto Cesar Caputo de Oliveira). Impetrado: MM Juizo da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cidinei Alves dos Santos. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01728-2008-000-01-00-9 Impetrante: Aline de Moraes Moreira (DR. Victor de Oliveira Antunes Neto). Impetrado: Juiz Titular da 39a VT/RJ. 3o Interessado: Condominio Varandas da Gloria. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01723-2008-000-01-00-6 Autor: Jorge Luiz Lucas Neves (DR. Rogerio Jesus de Souza). Reu: Treu Maquinas e Equipamentos S/A. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01721-2008-000-01-00-7 Impetrante: Michel Safi e Outros (DR. Giancarlo Bruni). Impetrado: Juiz Titular da 71a VT/RJ. 3o Interessado: Joao Lindemberg Avila de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 560245"
                        ],
                        "560510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE JUNHO 2008 ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00074-2005-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Nagib Salomao & Cia Ltda. - A Feira Livre ( Adv. Julio Brandao Azambuja RJ 5482 D ) - Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cordeiro - Terceiro Interessado: Nathalia Campos Ribeiro.\r\n\r\n2 - 00718-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Impetrante: Walter Bonifacio de Freitas ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Marcelo Alves de Lima.\r\n\r\n3 - 01087-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Carvalho & Todd Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Impetrado: Juiz TItular da 1a Vara de Tres Rios - Terceiro Interessado: Jorge Luis da Silva.\r\n\r\n4 - 01226-2007-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: Vania Lima Santos da Silva ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda..\r\n\r\n5 - 02118-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Jessica Ramos Lopes ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ) - Impetrado: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis - Terceiro Interessado: Brasfels SA ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n6 - 02706-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Barra do Pirai, Juiz Titular da 1a VT/Barra do Pirai- Terceiro Interessado: Silvana Guimaraes de Freitas.\r\n\r\n7 - 02758-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Banco ABN AMRO Real SA ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 4a VT/Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Eliane Dias de Souza ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n8 - 04450-2006-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante: Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti - Terceiro Interessado: Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n9 - 50012-2007-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Fundação Educacional Dom André Arcoverde rep/ por José Rogério Moura de Almeida Filho ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí-RJ - Terceiro Interessado: Juracy de Castro Borba Santos Junior ( Adv. Margareth Ottati Chio Andrada RJ 58211 D ).\r\n\r\n10 - 00121-2005-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Autor: Pousada Miguel Pereira Ltda. ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Reu: Claudete Soares Castro ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n11 - 00505-2004-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: OZANI DE FATIMA LEMOS COUTINHO ( Adv. Alcelino Malafaia Filho RJ 66236 D ) Reu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. Denise de Almeida Guimaraes RJ 69280 D ).\r\n\r\n12 - 00869-2004-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aloysio Santos - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Autor: MARIA DE LOURDES VEIGA E SILVA BONORINO ( Adv. Rogerio Bonorino de Queiroz Guimaraes RJ 89016 D ) - Reu: SEBASTIANA PEREIRA LOPES ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n13 - 01295-2006-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: Piabecar Comercio de Pneus Ltda - ME ( Adv. David Jose Soares Fares RJ 65944 D ) - Reu: Marcelo Pereira Cunha ( Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao RJ 88562 D ).\r\n\r\n14 - 01914-2006-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor: Aventur Turismo Ltda-ME ( Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima RJ 116777 D ) - Reu: Cristiano Alves dos Reis ( Adv. Joao Pereira Badaro RJ 35771 D ).\r\n\r\n15 - 02177-2006-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Sind Trab Ind Quimicas Farmaceut Similares do Sul Fluminense ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Reu: Novartis Biociencias SA.\r\n\r\n16 - 02461-2005-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: Espolio de Sebastiao Bittencourt Filho A/C EDITH AMARAL BITTENCOURT ( Adv. Lea Maria de Souza RJ 78873 D ) - Reu: Municipio de Paraiba do Sul.\r\n\r\n17 - 02759-2005-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Orlando Freitas de Frias RJ 30741 D ) Reu: Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Duque de Caxias.\r\n\r\n18 - 02766-2003-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: Banco do Brasil S/A ( Adv. Enzo de Castro Freitas RJ 134689 E )- Reu: Fernando Bairral Figueira ( Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo MG 45863 D ).\r\n\r\n19 - 02241-2005-000-01-00-0 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Requerente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Helio de Azevedo Torres RJ 1235 B ) - Requerido: Fernando Bairral Figueira ( Adv. Adolpho Oliveira e Silva Filho RJ 45863 D ).\r\n\r\n20 - 03225-2006-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Autor: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos..RJ ( Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D ) - Reu: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n21 - 55289-2000-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Alberto Fortes Gil - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Autor: MANOEL GERALDO HOTTZ E OUTROS ( Adv. Ivan de Moura Machado RJ 37523 D ) - Reu: ALCELIA DE OLIVEIRA LEONCIO ( Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon RJ 82038 D ).\r\n\r\n22- TRT-AR-02808-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Agravante/:Jose Maria de Souza (DR Nelson Halim Kamel OAB/RJ 87036/D) Reu: Furnas Eletricas S.A. (DR Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB/RJ 96370/D\r\n\r\n23- TRT-MS-04088-2007-000-01-00-8 AGRAVO REGIMENTAL -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DA SILVA GARCIA Agravante/: Coopermageense - Cooperativa Mageense de Transporte Alternativo (DR. Daniel Machado Ramos OAB/RJ 93554/D). Impetrado: MM. Juizo da 7a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessados: 1) Luiz Augusto da Silva Costa e 2)Alxander da Silva Costa. \r\n\r\n24- TRT-MS-05014-2008-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Agravante/: Paulo Roberto Machado Pereira (DR Carla Janaina Alves Gomes OAB/RJ 89851/D) Impetrado: Juí Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Dra Eliane Zahar. 3o Interessados: Marli Dimas.\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE JUNHO 2008 ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n35-TRT-MS-00025-2007-000-01-00-2 : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) CARLOS AREAL Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367/D). Impetrado: Juiz Titular da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Luiz de Oliveira Pequeno. \r\n\r\n36-TRT-MS-00481-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: IRB Brasil Resseguros S.A. (DR Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) Impetrado: Juiz Titular da 07a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3o Interessado: Sebastiao Barbosa\r\n\r\n37-TRT-MS-00945-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Industrias Reunidas Caneco S.A (Massa Falida de) (DR. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB/RJ 51117/D). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Americo Bregunci. \r\n\r\n38-TRT-MS-01181-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Glauco Henry Correia Leibovich (DR. Alcineo Lima Correa- OAB/RJ-39244/D). Impetrado: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Juniz Cunha e Outros. \r\n\r\n39-TRT- MS- 01288-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: TNL Contax S/A (DR. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A ). Impetrado: MM. Juizo da 50a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n40-TRT-MS-01891-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Roberto Claudio das Neves Leitao (DR. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB/RJ 81739/D). Impetrado: Juiz Titular da 30a VT-RJ. 3o Interessado: Mauricio Michels Cortez (DR Silvio Eduardo de Carvalho Froes OAB/RJ 10332/D). \r\n\r\n41-TRT-MS-02702-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Cruz Vermelha Brasileira (DR. Acacio Alves Souza OAB/RJ 116892/D). Impetrado: Juiz Titular da 36a VT/RJ. 3o Interessado: Denise Sother Villaca. \r\n\r\n42-TRT-MS-02736-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Banco ABN AMRO Real S.A (DR. Carlos Augusto de Souza OAB/RJ 22612/D). Impetrado: Juiz Titular da 67a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Lucia Alves. \r\n\r\n43-TRT-MS-03156-2004-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Arnaldo Renner (DR. Sergio Pinto Jordao OAB/RJ 40977/D). Impetrado: Juiz Titular Da 21a Vara Do Trabalho Do RJ. 3o Interessados:1) Waldomiro Garcia (DR. Victor Hugo do Carmo OAB/RJ 10845/D) e 2)Erina Spagnolo Piva (DR. Eliseu Ferreira de Barros OAB/RJ 133788/D). \r\n\r\n44-TRT-MS-03456-2004-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Jorge Said Cury ( Sem Advogado Nos Autos ). Impetrado: Juiz Titular Da 64a Vara Do Trabalho Do RJ. 3o Interessados: 1)Romero Franco De Oliveira E Outros E 2)Companhia Brasileira De Trens Urbanos- CBTU. \r\n\r\n45-TRT-MS-03489-2005-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (DR. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969/D). Impetrado: Juiz Titular da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato Trabalhadores Empresas Transporte Metroviario Estado do RJ. \r\n\r\n46-TRT-MS-03611-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional S.A. (DR. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB/RJ 114402/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Osvaldo Pereira Neves Neto e Outros (DR Sidneia Alves de Souza Reis OAB/RJ 125590/D). \r\n\r\n47-TRT-MS-03644-2005-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Henrique Augusto Weber represent por Arapuan Medeiros da Motta Netto (DR. Luciano Oliveira Aragao OAB/RJ 83650/D). Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Jose Carlos de Moura Amaral, 2)Transportadora Coral S.A, 3) Carlos Alberto da Silva Guimaraes, 4) Francisco Vieira Santos, 5) Gilberto Souza Estrela, 6) Jorge de Oliveira Pires, 7)Maria Emilia Evangelista Coelho.\r\n\r\n48-TRT-MS-03656-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Maria Augusta Silva de Oliveira (DR Jose Lindbergh Freitas OAB/RJ 30685/D). Impetrado: MM. Juizo da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS. \r\n\r\n49-TRT-MS-04083-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Serv Soc Apoio as Micro e Peq Emp do Est do RJ- Sebrae/RJ (DR. Armando Borges de Almeida OAB/RJ 13707/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Volta Redonda. 3o Interessado: Patricia Rodrigues Levy. \r\n\r\n50-TRT-MS-04706-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Impetrante: Espolio de Allis Bornhofen e Outro (DR. Antonio Claudio Trindade Correa OAB/RJ 73114/D). Impetrado: Juiz Titular 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lanches e Bar Gaivota. \r\n\r\n51-TRT-AR 26/01 C/ AC 105/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Fundacao Rede Ferrov De Segurid Social- REFER (DR. Mariza Helena da Costa Pereira OAB/RJ 84820/D). Reu: Wildo Ferreira (DR. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB/RJ 84372/D). \r\n\r\n52-TRT-AR- 88/01 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor : Universidade Federal Do Rio De Janeiro (Assist: Procuradoria Regional da União - 2ª Região) Reu: Carlos Dos Santos Peres (Adv: Sindicato dos Trabalhadores da Educação da UFRJ).\r\n\r\n53-TRT - AR - 00373-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Lloyds Bank PLC (DR. Olinda Maria Rebello- OAB/RJ 74145/D). Reu: Jose Mauro Vieira (DR. Sergio Galvao - OAB/RJ 21332/D). \r\n\r\n54-TRT-AR-01244-2005-000-01-00-7 C/ AC 1651-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A). FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Autor: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (DR João Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB/RJ 72960/D) Reu : Vilma da Silva Pessanha (Espolio de) rep por Jose da Silva Pessanha (DR Serafim Gomes Ribeiro OAB/RJ 46933/D)\r\n\r\n55-TRT-AR-01960-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALLIM VILLELA TRAVESEDO Autor: Sindicato das Empresas Administracao de Jornais e Revistas do ERJ (DR. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB/RJ 61272/D). Reu: 1)Gazeta Mercantil S/A (DR Christian Montezuma Mira de Assumpção OAB/RJ 109541/A); 2) Caixa Economica Federal ( DR Leonardo Martuscelli Kury OAB/RJ 107958/D); 3) União Federal (Assist: Advocacia Geral da União)\r\n\r\n56-TRT-AR-03924-2003-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Luciane Olegario Da Silva (DR. Sonia Maria Pinho da Costa OAB/RJ 1013/B). Reu: L Rio 16 Servicos De Limpeza Comercial Ltda. \r\n\r\n57-TRT-AR-04102-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Autor: Instituto Nacional Do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Reu: Aureliano Ferreira Neto (DR. Jose Antonio de Oliveira OAB/RJ 88478/D). \r\n\r\n58-TRT-AR-04560-2003-000-01-00-9 c/ AC- 00072-2004-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor : União (Assist: Advocacia Geral da União) Réu : Vera Lucia Geraldo E Outras (DR Luis Figueiredo Fernandes OAB/RJ 75340/D). \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Junho de 2008\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 560510"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "560269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n04151-2005-000-01-00-4(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: WALTER LOPES DA FONSECA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ - 63498) - Réu: BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Maria Ines Pereira Lima - OAB/RJ - 21683) - “Intime-se o Autor para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração apresentados às fls. 343/345. \r\n\r\n02855-2007-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ADRIANO BEZERRA MELLO (Dr. Flávio Dale - OAB/RJ - 117060) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ - 110415) - “Intime-se o patrono do Impetrante para vir aos autos com o atual endereço residencial de seu cliente, no prazo de 10 (dez) dias.” Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 560269"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "560149": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01094-2008-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrantes: MANOEL JOÃO PEREIRA E OUTROS (Dra. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3º Interessado: JOSE DO NASCIMENTO SILVA - Despacho de fls. 83: “Renove-se a int.ao impetrante para que atenda ao comando de fls. 80, sob pena de extinção do feito. Prazo 05 dias. (Fls. 80: ...Int.os impetrantes para juntada de copia da inicial para envio ao 3º interessado.”\r\n\r\n01387-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ANTONIO TERRA MACHADO (Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB/RJ 75522) - Réu: MARCELO DOS SANTOS SILVA (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB/RJ 55852) - Despacho de fls. 148 na pet do reu: “...Defiro por 05 dias. Publique-se”.\r\n\r\n02274-2004-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A(Dra. Lucilea de Brito Pereira Zulian OAB/RJ 31670) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VT/RJ - 3ºs Interessados: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS - Despacho de fls. 550v.: “Intime-se o impetrante para que se manifeste sobre a promoção do MP”.\r\n\r\n03643-2007-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: ALBA VALERIA DA SILVA (Dr. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB/RJ 11748) - Ré: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS - Despacho de fls. 81v: “Notifique-se a autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção”.\r\n\r\n03895-2004-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Réu: JAYR AZEVEDO FILHO (Dr. Alberto Sardinha Aranha de Araujo OAB/RJ 70399) - Despacho de fls. 448v: “Int. as partes para, querendo, apresentarem razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 560149"
                            ],
                            "560541": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n01710-2008-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Impetrante: MITRA SEGURANÇA PRIVADA OAB/RJ 103603) -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 60ª VT/RJ - 3º Interessado: SPARTACUS ALVES DE PAULA - “Indefiro a liminar requerida, por evidenciado que o juízo agiu nos limites conferidos pelo art. 273, do CPC, não se vislumbrando ilegalidade na medida ou risco do ato impugnado causar dano irreparável à impetrante (art. 7º, II, da Lei nº 1533/51)\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 560541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "560233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n00905-2008-000-01-00-0 AR - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365 - D - Réu: DECIO FERNANDO LEAL VAL - (s/adv. nos autos) - Ao autor: informar o atual e correto endereço do Réu, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito - fls. 115. Prazo: 10 dias \r\n\r\n01048-2008-000-01-005 AR - Autora: ANA PAULA COELHO CAMPOS (adv. José Tarciso da Silva - OAB/RJ 39937 -D - Réu: ATENTO BRASIL S/A - (adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A - OAB/RJ -D) - A autora: tomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais dez dias - fls.95. Prazo: 10 dias \r\n\r\n01145-2008-000-01-00-8 AR - Autor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (adv. A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Ré: FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO TAVARES - (adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB/RJ 49483 -D) - À Ré: manifestar sobre interposição de Agravo Regimental - fls.237. Prazo: 05 dias\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01128-2008-000-01-00-0 MS - Impetrante: CARMEM RODRIGUES SOARES (adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB/RJ 67381-D - 3º interessado: ELENILDO ANTONIO DOS SANTOS - (adv. Cléber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283 -D) - Ao Impte: tomar ciência da denegação da liminar pleiteada - fls.85/86. Prazo: 08 dias \r\n\r\n01266-2008-000-01-00-0 MS - Impetrante: ADELINO DE JESUS FERREIRA (adv. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 23645 -D - 3º interessado: SANDRO LUIZ GOULART DE PAULA - (adv. Geraldo Di Stasio - OAB/RJ 42.402 -D) - Ao Impte: : tomar ciência da denegação da liminar pleiteada - fls. 67/68. Prazo: 08 dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 560233"
                            ],
                            "560460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00789-2008-000-01-00-9 - Ipte: Bradesco Vida e Previdencia S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes - 3int: Joelma Cesar Sales. Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.201 verso: Fornecer o correto endereço da terceira interessada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 02927-2007-000-01-00-3 - Autor: METALURGICA BARRA DO PIRAI [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 61272/D ] - Réus: CLAUDIO DE OLIVEIRA BERNARDES, TRANSPORTADORA JANE LTDA. (Adv. N/P do sócio Paulo Morgado) - Autor: Tomar ciencia da decisão de fls.121: “...Indefiro a petição inicial e, com base no art. 267, I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 560460"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "560027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00644-2000-031-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.: Lia Adibe de Gouvea Gomes - OAB/RJ - 1031) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores e, no mérito, negar provimento ao agavo.” \r\n\r\n00238-2005-018-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Recorrido: THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (Dr.: Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ - 70828) - “... por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00467-2006-040-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) PROBANK S/A (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255); 2) JOSÉ HENRIQUE MARTINS (Dr.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681) - Recorridos: 1) PROBANK S/A (Dr.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ - 117448); 2) JOSÉ HENRIQUE MARTINS (Dr.: Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ordinários.” \r\n\r\n00044-2007-035-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Gilda Helena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271)- Recorrido: CELIO MARTINS (Dr.: Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ - 94568) - “... por maioria, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n00409-2007-037-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA JOSÉ HENRIQUES (Dr.: Dayse Teixeira Cardoso - OAB/RJ - 31092) - Recorrido: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 31047) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00837-2007-075-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RICARDO FIGUEIREDO JABACE (Dr.: Juliana Ituassu de Assumpção Vaz de Carvalho - OAB/RJ - 95764) - Recorrido: FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA EMPREGADOS FINEP, IPEA, CNPQ - FIPCQ (Dr.: Wilmon Alves de Oliveira - OAB/RJ - 10287) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 560027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "560449": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n01709-2008-000-01-00-2 MS (1ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Osmar Mendes Paixão Cortes RJ015553/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. 3º Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE NITERÓI e EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE“...DEFIRO A LIMINAR requerida determinando que a autoridade coatora abstenha-se de praticar quaisquer atos expropriatórios ou de alineação do imóvel.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 560449"
                            ],
                            "559081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n02956-2006-000-01-00-4 AR Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA(Dr. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ 112334D J 121935D ).-... “por unanimidade, julgar prejudicadas as preliminares argüidas pelo réu e pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 14.500,00(quatorze mil e quinhentos reais), isento. \r\n\r\n03960-2007-000-01-00-0 MS Redatora Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: NELSON LUIZ DE LIMA(Dr. NELSON LUIZ DE LIMA RJ 17276D J 146420D ).-... “por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 559081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "557877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\n000317/99 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autor: ABN - AMRO BANK S/A (ATUAL DEN.BCO HOLANDES S/A) (Dr.Gustavo Henrique Dias Martins RJ 0111335 D ). Réu: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr.Claudio Meira de Vasconcellos RJ 040676 D ) - “...J. Defiro. RJ, 30.05.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01919-2004-000-01-00-7 (AR) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autores: 1 - ESPOLIO DE LAIR CAMAREZ (representada por Marilda de Menezes Nogueira) (Dr.Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D) e 2 - ROSANA PEIXOTO CARAMEZ.Réu: NAHUEL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRA (Dr.) - “ ...J. In timem-se as partes para razões finais, sucessivamente, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.RJ, 27 de maio de 2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 557877"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "559643": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Proc. 01728-2008-000-01-00-9 - Ipte: Aline de Moraes Moreira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D ] Ipdo: Juiz Titular da 39a VT/RJ 3int: Condomínio Varandas da Gloria Aline de Moraes Moreira: Tomar ciência da concessão parcial da liminar. \r\n\r\nId: 559643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "560891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01730-2004-000-01-00-4-MS Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Impetrante: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Dr. Regina Celia Machado Marques RJ 53002 D J 42310 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto. Custas calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 33.272,00 (trinta e três mil, duzentos e setenta e dois reais), correspondente ao terço do valor da causa, pela impetrante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 560891"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "560503": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00239-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Mwery Bucker Caminha. Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Dr. Valdir Benedito Rosa RJ 069292 D J 045927 D ) ,II- Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a2ª Recorrida, Inset Tox Servicos Ltda ME que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 24/06/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n01406-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha. Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial (Dr. Valdir Benedito Rosa RJ 069292 D J 045927 D ) ,. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a1ª Recorrida, Inset Tox Servicos Ltda ME que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 24/06/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n01746-2003-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.Recorrentes: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I-TATIANA FERREIRA DE ANDRADE (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D ),II- COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a2ª Recorrida, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 24/06/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\ne para que se chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, - Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 560503"
                        ],
                        "560490": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO1 - 00921-2004-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), MARCOS BENICIO MIRANDA DA SILVEIRA ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n2 - 01746-2003-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA - Recorrido: TATIANA FERREIRA DE ANDRADE ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\n3 - 00197-2006-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Jose Simoes Correa ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), GRB Service Ltda ( Adv. Bartholomeu Pires Cantanhede RJ 681 B ).\r\n\r\n4 - 00733-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Luiz Gustavo da Silva Carvalho ( Adv. Afonso Feitosa RJ 23409 D ), Touche Bar e Restaurante Ltda ( Adv. Jonnason Azevedo da Silva RJ 114420 D ).\r\n\r\n5 - 02037-2005-245-01-00-7 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Agravado: Felipe Coelho Diniz (Menor) ( Adv. Jose Otavio Pereira Antunes RJ 67540 D ), Marcos Moreira Braga ( Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa RJ 108841 D ).\r\n\r\n6 - 01374-2006-207-01-00-1 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Agildo da Cruz Santos ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ), COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n7 - 01270-2000-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n8 - 00863-2001-341-01-00-0 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Metalurgica Matarazzo S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n9 - 01705-2006-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Silvania de Araujo Barbosa ( Adv. Marcelo Araujo dos Santos RJ 78028 D ), Rufolo Empresa de Servicos Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n10 - 00670-2007-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundacao da Infancia e Adolescencia - FIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alexsander Theodoro de Almeida ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ).\r\n\r\n11 - 00163-1993-009-01-00-2 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: FONOBRAS DISTR FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n12 - 01082-1996-411-01-00-1 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Uniao Federal - Agravado: ESPOLIO DE MARCILI DE OLIVEIRA FREITAS ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ. EXTRAJ ( Adv. Danielly Cristina Alves RJ 98918 D ), Banco Itau S/A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n13 - 00821-2003-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: CLAUDIO ANDREY DA SILVA MADEIRA ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL JOSE CARRETEIRO ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n14 - 00430-2006-451-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Dino dos Santos Araujo ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n15 - 01087-2007-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luis Carlos Francisco Ferreira ( Adv. Roberto da Silva Couto RJ 33118 D ), Sane Engenharia Ltda. ( Adv. Wander Brugnara MG 86748 D ).\r\n\r\n16 - 00667-2007-027-01-00-0 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carlos Alberto da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carlos Alberto da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Patricia Monteiro Ramos MG 79736 D ).\r\n\r\n17 - 00319-2007-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Michele Gomes Goncalves ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), Creacoes Opcao Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n18 - 01647-2002-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: CI E CI BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Ralf Rangel Rigo RJ 90536 D ).\r\n\r\n19 - 00126-1989-017-01-00-2 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIAO FEDERAL (DNER) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ADILCINEA DA ROCHA FERNANDES CRUZ ( Adv. Marluce de Oliveira RJ 40007 D ).\r\n\r\n20 - 00841-1989-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: LUCIA HELENA TEIXEIRA FERNANDES ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ).\r\n\r\n21 - 00239-2006-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial - Recorrido: Valdemiro Nunes de Novais ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ), Inset Tox Servicos Ltda ME.\r\n\r\n22 - 02115-2003-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: VIVER E APRENDER ESCOLA LTDA ( Adv. Wombeles Matozinho Curis RJ 28974 D ), JANAINA DE OLIVEIRA ( Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ 64314 D ).\r\n\r\n23 - 00342-2007-411-01-00-5 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Douglas Alves Petro da Silva ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n24 - 01010-2005-411-01-00-6 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Alzira Rodrigues da Silva ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ).\r\n\r\n25 - 01067-2002-301-01-00-7 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ( Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz SP 6087 D ) - Agravado: UNIAO, MAURICIO MOREIRA ALVES ( Adv. Abiezer Apolinario da Silva RJ 838 B ).\r\n\r\n26 - 01986-1998-421-01-00-6 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MRS LOGISTICA S.A ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), GUARACI RODRIGUES DE PAULA ( Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D ).\r\n\r\n27 - 01406-2005-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao Qualidade Indl - INMETRO - Recorrido: Julio Cesar Alexandre ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ), Inset Tox Servicos Ltda ME.\r\n\r\n28 - 00033-2007-018-01-00-7 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, Colegio Estadual Rosaria Trolta - Recorrido: Maria da Penha de Resende Goncalves ( Adv. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 27135 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva MG 135619 D ).\r\n\r\n29 - 00270-2006-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ), Luciano de Moraes Oliveira ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ).\r\n\r\n30 - 00354-2004-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal - Recorrido: CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS NEPOMUCENO ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), CURTUME KAERU COMERCIO DE COURO LTDA ( Adv. Ruy Ignacio Maria RJ 51597 D ).\r\n\r\n31 - 01275-2006-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Braile e Engenharia Ambiental Ltda. ( Adv. Alexandre Ghazy RJ 70771 D ).\r\n\r\n32 - 01625-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Dulcineia Fortes de Souza ( Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ 123537 D ), Reencontro Obras Sociais e Educacionais ( Adv. Raquel de Braganca Levi Oliveira RJ 125665 D ).\r\n\r\n33 - 00866-1992-038-01-00-5 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Agravado: CLETO DELGADO DE SOUZA FILHO E OUTRO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n34 - 00807-2004-015-01-00-8 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ).\r\n\r\n35 - 01345-1998-281-01-01-1 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Jorge Paes Gomes ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n36 - 01710-1989-302-01-00-0 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOSE GONCALVES FILHO ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ).\r\n\r\n37 - 00247-2004-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: FALCON DE MACAE SERVICOS LTDA ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n38 - 00092-2006-010-01-00-3 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ubirajara Batista da Costa Junior ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ), Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n39 - 01680-2005-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Campos Maciel Maquinas e Equipamentos Ltda. ME ( Adv. Elizeu de Souza Moreira RJ 28086 D ), Jaime Dias Gomes ( Adv. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 78512 D ).\r\n\r\n40 - 01706-2005-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcelino Oliveira da Rosa ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n41 - 00091-2006-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Laserprint Suprimentos e Informatica Ltda ( Adv. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D ), Charles Augusto Freitas Alves ( Adv. Any Carolina Garcia Guedes RJ 120017 D ).\r\n\r\n42 - 01174-1992-341-01-00-1 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: INSS - PROCURADORIA GERAL FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SEMOCA BEBIDAS BARRA MANSA LTDA ( Adv. Jose da Cunha Neto RJ 66346 D ).\r\n\r\n43 - 00083-2004-411-01-00-0 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ELMAR PARAVIDINO DE MACEDO SOARES, CHOPPERIA ITAUNS LTDA.- ME. (CHOPP EM PE) ( Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos RJ 101667 D ), CARLA CRISTINA LARDY MACHADO MONTEIRO ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ).\r\n\r\n44 - 00714-2007-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social-INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda ( Adv. Luiz Alberto Leschkau SP 241312 D ).\r\n\r\n45 - 02177-2005-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Paulo Fabio de Rezende ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ), Rio Infinity Informatica Ltda ( Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila RJ 84204 D ).\r\n\r\n46 - 00538-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Chopp Gril de Itaborai Ltda ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), George Marinho de Andrade ( Adv. Danile Moraes dos Santos Fernandes RJ 124770 E ).\r\n\r\n47 - 02357-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Leandro Mota de Andrade ( Adv. Rodrigo Ferreira de Mendonca RJ 119253 D ), Coletivos Sao Geraldo Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n48 - 01957-2006-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jorge Soares ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), Viacao Fortaleza Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n49 - 03079-2003-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CONSERVAS RUBI S/A ( Adv. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 D ).\r\n\r\n50 - 00010-2001-263-01-00-8 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n51 - 01955-2005-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ieda Correa de Barros ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ), Marrum Comercio do Vestuario Ltda. ( Adv. Eduardo Varanda Dunley RJ 88453 D ).\r\n\r\n52 - 00389-2006-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Valdeci de Mendonca Amorim ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Facil Transporte e Turismo Ltda ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n53 - 01083-1996-411-01-00-6 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO BANERJ SA ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n54 - 00310-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Geovani Antunes Alves ( Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ), Paulo Cezar de Souza Cardozo Empreendimento H Cardozo ( Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ 35768 D ).\r\n\r\n55 - 01488-2005-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Honorio Inacio Bezerra ( Adv. Luciano Bandeira de Tolla RJ 77521 D ), Nova Construcic Empreiteira Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n56 - 01791-2005-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Leandro Alves Pacheco ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n57 - 00556-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Claudio Novato da Fonseca ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Medral Engenharia Ltda ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n58 - 01865-2006-261-01-00-8 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcelo de Araujo dos Santos ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n59 - 01227-2004-201-01-00-1 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: WAGNO LUCIO COURA ( Adv. Denise Barreto Portella RJ 52336 D ), CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso RJ 60286 D ), EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA ( Adv. Gioconda Mangini Antonelli RJ 40399 D ).\r\n\r\n60 - 00870-2006-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: INSS - UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Jailson Barbara do Nascimento ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n61 - 02809-2004-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO BRANDAO SILVA ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Municipio de Rio Bonito ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito ).\r\n\r\n62 - 02441-2001-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: REAL BUK SHIPPING LTDA ( Adv. Patricia de Matos Demier RJ 105666 D ), GILBERTO PAULO SAMPAIO ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ), TECNOSHIP REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D ).\r\n\r\n63 - 00693-2005-246-01-01-4 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Vison Vig e Seguranca Ltda ( Adv. Neusimar Vieira de Jesus RJ 81019 D ).\r\n\r\n64 - 00600-2005-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Flash Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Waldecir Oliveira Navarro ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n65 - 00701-2003-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MARIZA FERREIRA DE ARRUDA ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ), SPANA SERVICOS LTDA ( Adv. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 49424 D ).\r\n\r\n66 - 00745-1989-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) - Recorrido: MARIO DUTRA DE CASTRO ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ).\r\n\r\n67 - 03379-2002-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CLAUDIO VENTURA FERREIRA ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ), SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n68 - 00579-2007-432-01-00-7 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Mercado Sol a Sol Ltda-ME ( Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ 114194 D ), Shirley Barbosa Carvalho ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n69 - 00269-2007-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Rio Lagos Transportes Ltda. ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), Marlon Azeredo Passos ( Adv. Werley Borges de Araujo RJ 105314 D ).\r\n\r\n70 - 00715-2005-411-01-00-6 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Elizabeth Domingues Ferreira ( Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa RJ 5406 D ), Rogerio Querino Fernandes Junior ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n71 - 01650-2006-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Otica Visamel Ltda. - ME ( Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha RJ 55225 D ), Patricia Araujo Dias ( Adv. Tania Maria Barreto RJ 99445 D ).\r\n\r\n72 - 01346-2004-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA - Recorrido: EDNEIA GLORIA DO AMARAL ( Adv. Mara Lucia Marques RJ 118199 D ).\r\n\r\n73 - 00849-2004-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\n74 - 02078-1986-241-01-00-4 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JALTER MELO ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n75 - 00869-2007-301-01-00-4 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal - Recorrido: Adilson Jose Ribeiro da Conceicao ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Aguas do Imperador S.A. ( Adv. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 83114 D ).\r\n\r\n76 - 01918-2006-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Calcados Itapua S.A.-CISA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fabiana da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Gelre Trabalho Temporario S/A ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n77 - 01531-2006-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ademir Alves dos Santos ( Adv. Rafael Percia de Mello RJ 117451 D ), Vaportec Servico e Comercio de Pecas para Caldeiras Ltda. ( Adv. Silvana de Araujo Santos RJ 74950 D ).\r\n\r\n78 - 02776-2004-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MARCELO MENDES MACEDO ( Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto RJ 100559 D ), CONSERVA RUBI ( Adv. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 D ).\r\n\r\n79 - 00758-2006-246-01-01-2 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda ( Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D ).\r\n\r\n80 - 02366-2005-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao (INSS) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Educandario Cecilia Meirelles Ltda. ( Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira RJ 113862 D ), Tania Mara Freidman de Almeida ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n81 - 00118-2004-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: CLAUDENICE DA SILVA PEIXOTO ( Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ 43380 D ), CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA ( Adv. Flavio Celso Gomes Pereira RJ 4896 D ).\r\n\r\n82 - 00173-2005-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n83 - 00176-2005-262-01-00-1 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Paulo Cezar da Silva ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n84 - 00513-2007-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao Federal(Inss) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Anselmo Domingos da Fonseca Motta ( Adv. Tania Maria da Silva RJ 102556 D ), Veneza de Sao Goncalo Comercio de Joias Ltda-ME.\r\n\r\n85 - 01015-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL-INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Luciano Muniz Dias ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D ).\r\n\r\n86 - 01522-2005-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ), Paulo Sergio Rebelo Cruz ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n87 - 03299-2003-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: NESTOR COELHO DA SILVA FILHO ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ( Adv. Carlos Jose Fioretti Bento RJ 84342 D ).\r\n\r\n88 - 01196-1993-005-01-00-4 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: CARLOS ROBERTO LEITE LOPES ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSE - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n89 - 00649-2005-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Carlos Antonio Gomes da Silva ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ), Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n90 - 00128-1995-027-01-00-7 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: TV GLOBO LTDA ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ) - Agravado: INSS - A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL, ESPOLIO DE SYLVIO CARNEIRO ( Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas RJ 80658 D ).\r\n\r\n91 - 00072-2006-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Padaria Central de Sao Vicente Ltda. ( Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva RJ 66082 D ), Marcio Henrique de Souza Ferreira ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ).\r\n\r\n92 - 00622-1995-023-01-00-6 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Uniao (Inss) ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Alessandra Gomes da Costa RJ 90709 D ), VILMAR COSTA DIAS ( Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle RJ 65233 D )\r\n\r\n93 - 00519-2005-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\n94 - 00169-2005-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Auridam da Assuncao Cruz ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n95 - 02153-2006-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Dolores Azevedo de Macedo.\r\n\r\n96 - 02114-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Rc Vieira Engenharia Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Josafa Severino dos Santos ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n97 - 00795-2005-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n98 - 02592-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Auto Onibus Fagundes ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Luciano Laurindo de Marins ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ).\r\n\r\n99 - 01128-2006-009-01-00-6 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Moacir Rodrigues Andrade ( Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ 100285 D ), Restaurante do Paco Imperial Ltda. ( Adv. Amauri Ferreira Muniz RJ 54767 D ).\r\n\r\n100 - 02894-2006-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Advelson Lopes Estrela ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ), Ceramica Munjolos Ltda. ( Adv. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D ).\r\n\r\n101 - 00130-2006-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Carla Cristina dos Santos Vale ( Adv. Elizete da Silva Neves RJ 89873 D ), Paulo Roberto de Souza ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n102 - 01684-2004-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: LUCIA PERIQUITO COELHO ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), ASSOC SAO VICENTE DE PAULO (CASA PROVIDENCIA) ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n103 - 00724-2007-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Uniao Federal, RONALDO RAMOS ( Adv. Alisson do Nascimento Cunha RJ 143833 D ) - Recorrido: VETOR SERVICOS AMBIENTAIS ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), RONALDO RAMOS ( Adv. Alisson do Nascimento Cunha RJ 143833 D ).\r\n\r\n104 - 01585-2006-246-01-00-7 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: União Federal - Agravado: Geraldo Castro Santos ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ), Auto Viação 1001 Ltda. , Construtora Engeinfo Construcao Incorporacao Ltda..\r\n\r\n105 - 00038-2004-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CERAMICA TRES AMIGOS LTDA, ALUIZIO CONRADO DA SILVA ( Adv. Celso Alves Novaes RJ 45919 D ).\r\n\r\n106 - 00375-2006-016-01-01-6 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MARIA OSMARINA GONCALVES ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n107 - 00704-2006-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Andre Luis Oliveira Moco ( Adv. Gilmar Conceicao dos Santos RJ 107072 D ), Conservas Rubi S.A. ( Adv. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 D ).\r\n\r\n108 - 02019-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Coletivos Sao Geraldo Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n109 - 02290-2004-263-01-00-1 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CARLOS DE PAULO SOUZA ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n110 - 00217-2006-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Silvio Cesar Pecanha Caruso ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede ( Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 88450 D ).\r\n\r\n111 - 01801-2005-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Lamarque Salles dos Santos ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ).\r\n\r\n112 - 00482-2007-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Luciana Teles de Jesus Yunes RJ 94008 D ), Paulo Cezar Pinheiro ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n113 - 02219-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Coutinho Ferreira ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n114 - 00347-2006-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Detran RJ ( Adv. Francisco Conte RJ 38091 D ), Ana Carolina de Oliveira ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ) - Recorrido: Detran RJ ( Adv. Francisco Conte RJ 38091 D ), Ana Carolina de Oliveira ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ).\r\n\r\n115 - 00140-2006-343-01-00-9 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Edmundo Lopes de Castro ( Adv. Sandra Ferreira Portes RJ 119148 D ) - Recorrido: Municipio de Barra Mansa ( Adv. Jose Maria Lemos RJ 37070 D ).\r\n\r\n116 - 00834-2005-004-01-00-8 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n117 - 00210-2006-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sebastiao Jorge da Silva ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ), Boviel Kyowa S.A. Construções e Telecomunicações ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Boviel Kyowa S.A. Construções e Telecomunicações ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Sebastiao Jorge da Silva ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n118 - 01039-2007-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Allan Josino de Holanda ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Allan Josino de Holanda ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n119 - 01645-2005-016-01-00-2 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alexandre de Souza Ribeiro Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D ).\r\n\r\n120 - 01524-2003-018-01-00-1 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ANDRE LUIS NEVES PEREIRA ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: ANDRE LUIS NEVES PEREIRA ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n121 - 01570-2003-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), MARIA REGINA MENEZES DE RESENDE ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), MARIA REGINA MENEZES DE RESENDE ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).RIO DE JANEIRO, 10 de Junho de 2008Denise Fernandes de LimaChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 560490"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "559079": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00684-2005-073-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR - OAB/RJ 71563/D) E 2) JORGE NELSON ARENAS FARIELLO (Adv. MARIUSHA FRANCOIS WRIGHT - OAB/RJ 74086/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.Dado que o embargante - JORGE NELSON ARENAS FARIELLO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-02338/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BENEDITO LUIZ BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB/RJ 32511/D) - RECORRIDO: PROVIME S/A NUTRIÇAO ANIMAL (Adv. ODERCI JOSE BEGA - OAB/PR 14813/D):\r\n\r\n“I.Tendo em vista a notificação devolvida (fls.63) com a informação de que o procurador da ré “mudou-se”, renove-se o cumprimento do despacho (fls. 66) precedente, no que se refere à ré, PROVIME S.A. NUTRIÇÃO ANIMAL, por publicação no Diário Oficial. :\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 66: “Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.” \r\n\r\nTRT-RO-21925/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv. CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES - OAB/RJ 77988/D) E 2) PREVI BANERJ CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS SISTEMA INTEGRADO BANERJ - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 55264/D):\r\n\r\n“I.Intime-se o autor a se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impugnação (fls.181) da parte contrária à sentença (fls.180) de homologação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 559079"
                            ],
                            "560505": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00112-2005-000-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: ARCOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCOS DIBE RODRIGUES - OAB/RJ 35289/D) - RÉU: LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv. ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA - OAB/RJ 81825/D):\r\n\r\n“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nTRT-RO-00280-2003-063-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONDOMINIO JARDIM DE ALAH (Adv. GUILHERME AURELIO DE LACERDA - OAB/RJ 39948/D) - RECORRIDO: GERALDO SILVA FERREIRA (Adv. MARIA CONCEIÇAO SANTOS SAMPAIO - OAB/RJ 55485/D):\r\n\r\n“I.Indefiro a intimação da primeira ré, J.S. PRESTADORA DE SERVIÇO, tendo em vista que que consta da autuação do recurso ordinário tão somente: RECORRENTE: CONDOMÍNIO JARDIM DE ALAH;\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO SILVA FERREIRA.\r\n\r\nOutrossim, não tendo havido interposição de recurso por parte daquela, tem-se que a sentença a quo (fls. 153/158), da qual foi intimada (fls. 78), na pessoa de seu sócio, JOÃO CARLOS GENTILO RIBEIRO, transitou em julgado para a J.S. PRESTADORA DE SERVIÇO antes mesmo da subida dos autos a este Tribunal.\r\n\r\nII. Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão (fls. 89/92) e dê-se baixa na distribuição desta corte.\r\n\r\nII.Baixem os autos à mm. Vara do Trabalho de origem para regular prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 560505"
                            ],
                            "558936": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-PI-01788-2007-000-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: RAIMUNDO JOSE DA FROTA MATTOS (Adv. GOLIVIO PEREIRA FILHO - OAB/RJ 22371/D) - RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D):\r\n\r\n“...Considerando que a restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória, insuscetível de prescrição, não há como indeferir a juntada de documentos destinados à restauração, ainda que em prazo superior àquele incialmente assinalado.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nJulgo procedente a restauração.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 558936"
                            ],
                            "559121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-01444-1992-021-01-00-5-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ 75789/D) - RECORRIDO: ESPÓLIO DE ANADIR BRAZ (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ 5615/D):\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do valor do ticket-refeição às verbas pleiteadas. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do c. TST, arbitra-se em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) o novo valor da condenação.”\r\n\r\nTRT-RO-01515-2004-018-01-00-1-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. ARISTIDES MAGALHAES - OAB/RJ 19030/D) E 2) SILVAN DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO - OAB/RJ 71440/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda ré ao período posterior a 01 de novembro de 2000 e dar provimento ao recurso do autor para deferir-lhe a integração do abono por tempo de serviço no cálculo dos depósitos do Fundo de Garantia, da gratificação natalina e das férias, conforme se apurar em liquidação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 559121"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "560486": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00657-2000-521-01-00-1 - RORcte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Daniela Nobrega Araujo (OAB: RJ 83100 - D)], Rcte: MAURILIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rcdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Daniela Nobrega Araujo (OAB: RJ 83100 - D)], Rcdo: MAURILIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Rcdo: CONSTRUTORA NOVUS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rcdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rcdo CONSTRUTORA NOVUS LTDA, Rcte MAURILIO RIBEIRO DA SILVATomar ciência do despacho de fls.23. \"Face ao lapso de tempo decorrido sem que fosse providenciada a restauração dos autos incinerados, ao arquivo, ainda que sem baixa, cientificando-se, antes, as partes. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\nProcesso: 00657-2000-521-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Daniela Nobrega Araujo (OAB: RJ 83100 - D)], Rcte: MAURILIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Daniela Nobrega Araujo (OAB: RJ 83100 - D)], Rcdo: MAURILIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Rcdo: CONSTRUTORA NOVUS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rcdo CONSTRUTORA NOVUS LTDA, Rcte MAURILIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23. \"Face ao lapso de tempo decorrido sem que fosse providenciada a restauração dos autos incinerados, ao arquivo, ainda que sem baixa, cientificando-se, antes, as partes. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\nId: 560486"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "554511": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n01046-2007-075-01-00-8 RO J 088998 D J 113167 D ). \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento.\"\r\n\r\n01720-2005-041-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: CARLOS ROBERTO VEIGA ELIAS (Adv. dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ nº 83066) Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (adv. dr. Georgina Pedrosa da Costa OAB/RJ nº 96365).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo.Analista Judiciário\r\n\r\nId: 554511"
                            ],
                            "558929": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-27557/01 (52ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-POSTO DE GASOLINA ARTE MODERNA LTDA (Dr. JOSE OSWALDO CORREA RJ 0012667 D$ RJ 64379$ RJ 64379 J 0012667 D ).\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-1557-2006-052-01-00-5 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Recorrente: ALLEX FABIANO MAIA DA COSTA (dv. Dr. Gilza Maria Rocha Nobre OAB/RJ nº 106541) Recorrido/Emb.: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA -COMLURB (adv. Dr. Mario Antonio D. O. Couto oab/rj Nº 43497).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar as obscuridades apontadas, mantendo-se a v. Decisão Embargada.\"\r\n\r\n00439-2006-060-01-00-4 RO J 087433 D J 040039 D J 002683 A ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00898-2005-031-01-01-4 RO J 051217 D J 020283 D ) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido formulado na ação de conhecimento, reconhecendo à parte autora o direito a experimentar progressão horizontal no PCCS instituído pelo réu, evoluindo dentro do mesmo cargo e classe para posição salarial superior à ocupada na tabela de salários, galgando o nível imediatamente seguinte, observado o critério antiguidade e a evolução salarial. Em conseqüência, são deferidas diferenças salariais e sua repercussão em férias, gratificação de férias, abono de férias, horas extras, 13º salários, FGTS e triênios.Quantifiquem-se os créditos por meio de cálculos, limitada a apuração ao período não prescrito e à data da dissolução do contrato. Autoriza-se a dedução de eventuais créditos pagos a idêntico título.Correção monetária e juros na forma da lei, devendo ser observada a súmula 381 do C. TST.Retenham-se a contribuição previdenciária e o imposto de renda, devendo a reclamada vir com a comprovação nos autos, observada a Súmula 368 do C. TST.A delimitação da base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária observará o disposto no artigo 28 da Lei 8212/91 e Decreto nº 3048/99 e alterações subseqüentes.Arbitra-se à condenação o valor de R$ 13.000,00, com inversão da sucumbência. ...\" \r\n\r\nRio de janeiro. 12 de junho de 2008\r\n\r\nClaudete Araujo-analista Judiciário\r\n\r\nId: 558929"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "554277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Ceramica Tres Mangueiras Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), Moacir Muniz Chaves ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-263-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : MATERIAIS DE CONSTRUCAO FIGUEIRA LTDA ( Jose Luiz da Silva Nogueira RJ75522D ), ANTONIO RAMOS DE SOUZA ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autarquia previdenciária e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 03441-2005-262-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cog Servicos Medicos S/C Ltda. ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), Jucineia Rabello Gomes da Silva ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01806-2003-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : SERGIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA ( Jurema da Silva Antunes RJ55841D ), EXPRESSO TANGUA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01068-2004-541-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : AD LIDER EMBALAGENS S/A ( Luiz Antonio Barros RJ4735D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01075-2006-431-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : Pousada Olivia Ltda ME ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), Gilson Rosa ( Fulvia Cristiane Vergetti Marchon RJ90565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02334-2005-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : Cameban Magazine Ltda ( Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos RJ105399D ), Lenir Terra da Silva ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pela reclamada, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00994-2005-004-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcio Machado da Silva ( Joao Valim Peluzio RJ108801D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Cristina Benjo Cesar RJ133439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para a) declarar a existência do vínculo empregatício entre o autor e a primeira ré e, em conseqüência, condená-la a anotar a carteira de trabalho com os seguintes elementos: I) admissão 26/08/2003; II) função: instalador; III) dispensa em 21/04/2005, condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao reclamante as seguintes verbas: a) aviso prévio; b)décimo terceiro salário proporcional de 2003 (4/12) e 2005 (4/12); décimo terceiro salário integral de 2004;, férias vencidas (2003/2004) acrescidas de 1/3 e férias proporcionais 2004/2005 (05/12) acrescidas de 1/3 ; c) saldo salarial (21 dias); d) a multa prevista no parágrafo 8 , do artigo 477, da CLT; e)indenização substitutiva do FGTS no valor correspondente ao que deveria estar depositado, acrescido da multa de 40%; f) a indenização substitutiva do seguro-desemprego com a conversão dos valores do benefício previdenciário em pecúnia. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda retido na fonte. Os valores serão apurados em regular liquidação observando-se quanto aos previdenciários e fiscais os termos da Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Custas revertidas à reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01645-2007-246-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido : Wanderley Alves Pacheco ( Marcos Antonio Vieira Barroso RJ90624D ), Farmacia Popular de Marica Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01345-2005-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Marcia Cristina de Oliveira Pacheco ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Marcia Cristina de Oliveira Pacheco ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 01739-2006-244-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Mercado RRPT Ltda. ME ( Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ32775D ), Cleonicia Ramos Pereira ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 02149-2005-242-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido : Gerson Goncalves de Souza ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), Estrela de Icarai Comercio de Horti Fruti ( Gloria M. A. de Oliveira RJ114932D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01327-2006-411-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - INSS - Recorrido : Casa de Caridade de Araruama ( Carlos Alberto Victor do Espirito Santo RJ29475D ), Alexandra Santos Gomes ( Luciano Elias Klinski RJ78448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01858-2005-016-01-02-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : NESTLE BRASIL LTDA ( Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ1723A ), - Agravado : ANDRE GUSTAVO PINTO RODRIGUES ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 02161-1997-241-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : MARILZO ABRANTES MARINS ( Jose Mendonca Filho RJ76865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 324, inclusive, e determinar o seu retorno à Vara do Trabalho de origem para que seja apreciado o mérito dos embargos à execução, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01691-2006-242-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : Carlos Alberto Soares de Oliveira ( Jose Carlos Valle RJ126983D ), Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, arguída em contra-razões pela reclamada, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 02332-2004-242-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : LUIZ CLAUDIO BRANCO GOMES ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - Recorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ( Sidnei Machado Fernandes RJ74350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de junho de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 554277"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "560227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nAI-1031-2007-054-01-01-1- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MEIRE CECI ALVES DE SOUZA (Dr. Jair Ferreira Lima-OAB/RJ.0114065/D). Agravados: 1)MARIA E. DE SOUZA ME. (Dr. Renato Cesar de Araújo Porto-OAB/RJ.090157/D), 2)SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA. (Dra. Fabiana Alves Gomes-OAB/RJ.108912/D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade do traslado e não conhecer do agravo, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-00443-1997-035-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CTC/RJ-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: EILDES NASCIMENTO SOBRAL (Dr. Wellos Alves da Silva-OAB/RJ.074810/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-01970-2000-036-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ.006305/D). Agravada: NILCEA DIAS DE ASSIS SANTOS (Dr. Reginaldo Moreira-OAB/RJ.059182/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-02165-2001-065-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ.066247/D). Agravado: MARCOS ANTÔNIO MARINHO PEREIRA (Dr. Joelson William Silva Soares-OAB/RJ.064309/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00004-2007-062-01-00-3-Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CRISTIANE SILLE DA GRAÇA JAHU (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves-OAB/RJ.030804/D). Recorrido: TNL CONTAX S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ. 002462/A). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré a retificar a função da autora em sua CTPS para Operadora de Telemarketing, a pagar as diferenças salariais, as diferenças de décimos terceiro salários, diferenças de aviso prévio, diferenças de férias vencidas e proporcionais, inclusive com o terço constitucional e diferenças do recolhimento de FGTS sobre as verbas resilitórias e indenização compensatória de 40%, de 16.06.2003 a 28.02.2006, considerando-se a diferença entre os valores recebidos e os pisos fixados nas mencionadas Convenções Coletivas de Trabalho, deduzindo-se os valores efetivamente pagos, bem como a pagar os valores mensais correspondentes ao auxílio-refeição previstos na Convenções Coletivas apresentadas, deduzindo-se o percentual de 20%, referente à participação do empregado e a pagar o intervalo de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinqüenta) trabalhados, como hora extra (adicional de 50%). Invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00082-2006-224-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO-Recorrentes: 1)SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ.0111335/D), 2)LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Moises Menezes de Amorim-OAB/RJ.060734/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00086-2006-038-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-POSTOS IATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.027439/D), II- PAULO HENRIQUE BASTOS RIBEIRO (Dr. Gilson Vieira Mourao-OAB/RJ.020916/D). Recorridos: I- PAULO HENRIQUE BASTOS RIBEIRO (Dr. Gilson Vieira Mourão-OAB/RJ.020916/D), II-POSTOS IATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.027439/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras e reflexos referentes à supressão do intervalo intrajornada. Custas de R$ 14,00 (quatorze reais), sobre R$ 700,00 (setecentos reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00338-2007-075-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins-OAB/RJ.111335/D). Recorrido: EDUARDO RODRIGUES DE ARAÚJO (Dr. Paulo Roberto da Silva Mitrano-OAB/RJ.075173/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00413-2007-032-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALEXANDRO FERREIRA SOARES (Dr. Armando Soares dos Santos-OAB/RJ.067516/D). Recorrido: ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira-OAB/RJ.086724/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a dispensa imotivada do reclamante, condenando a reclamada ao pagamento do aviso prévio, 13º salário de 2007 (3/12), diferenças de 13º salário de 2004 e de 2005, férias proporcionais (9/12), multas dos artigos 467 e 477 da CLT e multa indenizatória de 40% (FGTS). Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e custas de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00549-2007-052-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: IVAN MARTINS DOS SANTOS (Dr. Alan Carlos Gomes de Souza-OAB/RJ.118808/D). Recorrido: COOPARK COOPERATIVA TRABALHO PROFISSIONAIS ESTACIONAMENTOS SIMILARES LTDA. (Dr. Helison Amado de Carvalho-OAB/RJ.0134840/D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas na contestação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da adesão à cooperativa e o vínculo de emprego entre a reclamante e a reclamada no período de 29.03.2005 a 08.03.07, na função de supervisor de estacionamento, considerando como remuneração a parcela \"produção mensal\" constantes nas fichas financeiras de fls. 107/109, devendo a reclamada proceder à anotação da CTPS e condeno-a ao pagamento de aviso prévio, férias simples e integrais do períodos de 2005/2006 e de 2006/2007, todas acrescidas de 1/3; 13º salário de 2005 (09/12), de 2006 (integralmente) e de 2007 (03/12), FGTS de todo o período laborado, recolhimento da contribuição previdenciária de todo o período, aviso prévio, a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, indenização compensatória do seguro-desemprego, entrega das guias de TRCT código 01, respondendo pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impediditivo praticado pelo empregador. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observando o disposto na Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (hum por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrando-se o seu valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00730-2007-077-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CONDOMINIO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG (Dr. Alvaro Ribeiro Bruzaca-OAB/RJ.055491/D). Recorrido: ALEX LUIZ DA SILVA FREITAS (Dr. Julio Cezar Ornellas Martins-OAB/RJ.121833 /D). \"..Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, limitar a responsabilidade da terceira ré ao pagamento de salário familia; depósitos de FGTS e a multa compensatória de 40% restrita ao período entre 13.06.2002 e julho de 2005, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00743-1999-037-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARLENE FERREIRA DA SILVA. Recorridos: I-CRISAUTO S/A REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTOVÃO (Drª Tania Cristina Manhas-OAB/RJ.059494/D), II-MASSA FALIDA MESBLA VEÍCULOS LTDA (Drª Tania Cristina Manhães OAB/RJ.059494/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00888-2007-064-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Drª Catia Simone da Silva Santos-OAB/RJ.085360/D). Recorrido: LUIZ PAULO GOMES DA CRUZ (Dr. Christovao Celestino da Silva-OAB/RJ.077766/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00900-2006-052-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANA PAULA GAVIÃO DA SILVA (Dr. Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ.017276/D). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessora de Banco Barnej S/A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrente falou o Dr. Nélson Luiz de Lima. Pelo recorrido compareceu o Dr. Nicolau Olivieiri.\" \r\n\r\nRO-01037-2003-067-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.002255/A). Recorridos: I-LUCIANO CARVALHO PEREIRA (Dr. Marcello Lima OAB/RJ.074166/D), II-PARCERIA SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves-OAB/RJ.053288/D), III-NET SYSTEMS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento-OAB/RJ.054266/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para absorver a reclamada da condenação das diferenças salariais e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01049-2006-060-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DENNIS RIBEIRO BARRETO (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues-OAB/RJ.070232/D). Recorridos: I-TOPOGPS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Dr. Ernesto Paulozzi Junior-OAB/RJ. 128562/D), II-SIGHTGPS IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Ernesto Paulozzi Junior-OAB/RJ.128562/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de extinção do feito por falta de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e de nulidade da decisão, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01204-2005-057-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A, - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes-OAB/RJ.76884/D. Recorrido: FRANCISCO AROUDO NASCIMENTO LIMA (Dr. Alessandro Baptista de Amorim-OAB/RJ.105045/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01218-2005-069-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO- Recorrente: ANTONIO EDSON CONCEIÇÃO (Dr. Mauro Pestana Chidid-OAB/RJ.0057571/D). Recorrida: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.0016162/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01424-2006-054-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VIAÇÃO VILA REAL S/A. (Dr. Sidney Merelles Vieira-OAB/RJ.105598/D). Recorrido: GILSON JOSE DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Bastos-OAB/RJ.036529/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o pagamento pelo labor extraordinário ao período de 28.11.2005 até 25.08.2006, fixando o labor das 06:00 às 21:00 horas, sem intervalo, com uma folga semanal, mantendo os demais parâmetros fixados; e para excluir o pagamento de uma hora com o adicional de 50% ( § 4º do artigo 71 da CLT), a título de indenização pela redução do intervalo legal. Diante da redução da condenação da RT, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Mantido o valor arbitrado à condenação da Ação de Consignação em Pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRO-01626-2006-030-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Dr. Elson Freitas-OAB/RJ.078397/D). Recorrida: FARMÁCIA ALVORADA LTDA (Drª Adalgisa Malaquini Coelho-OAB/RJ. 088525/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra por dia, com adicional de 50%, relativa ao intervalo intrajornada e reflexos postulados, inclusive nos repousos, ao pagamento de horas extras laboradas e seus respectivos reflexos e integrações pleiteados, inclusive nos repousos, no período de 01.09.2004 a 03.11.2006, considerando como extras as horas trabalhadas, de segunda a sábado, além da 44ª semanal, com adicional de 50%, bem como ao pagamento dos feriados e domingos com adicional de 100%, observando as folgas reveladas na inicial, somente havendo incidência do adicional de 100% de domingos nas semanas em que não houve folga compensatória; tudo como se apurar em liquidação, considerando os horários, folgas e períodos indicados na inicial, autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título; condenando a reclamada ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), descontados indevidamente, em razão do furto da bicicleta; deferir o pagamento de adicional referente às horas noturnas laboradas no período de 19.10.2006 a 03.11.2006, conforme se apurar em liquidação, observando o salário hora do autor, bem como a jornada declinada na inicial, de segunda a sexta-feira das 15h30 às 24h00, inclusive em feriados, e em dois sábados e dois domingos por mês, das 08h00 às 24h00, sempre com 15 (quinze) minutos de intervalo. Diante da ampliação da condenação, ajusto seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), fixando custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela ré, nos termos das instruções normativas 3/93 e 9/96 do TST., nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01690-2006-053-01-00-8-Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet-OAB/RJ.114606/D). Recorrido: JORGE LUIS DO AMARAL DE SOUZA (Dr. José Paim de Carvalho Netto-OAB/RJ. 068334/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos autorais, mantendo-se apenas a gratuidade de justiça em prol do reclamante. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo autor sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dispensado do recolhimento por força da gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrido falou Dr. Carlos Guilherme Miranda.\"\r\n\r\nRO-02006-2006-224-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VERITAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ.90419/D). Recorrido: LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA (Drª Suzana Nunes de Oliveira Santos-OAB/RJ. 123620/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu o Dr. Osvaldo Brilhante Filho. Pelo recorrido compareceu a Dra. Susana Nunes O. Santos.\"\r\n\r\nRO-02099-2001-059-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LEONAN DE ARAÚJO TAVARES (Dr. Luiz Antonio Cabral-OAB/RJ.33316/D). Recorrido: I-ADECCO TOP SERVICES RH LTDA (Dr. José Roberto Marcondes-OAB/SP.52694/D), II-BOVIS LEND LEASE LTDA (Drª Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira-OAB/RJ.0104714/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de pressuposto intrínseco, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02116-2004-222-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos-OAB/RJ.25948/D). Recorrido: RONALDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva-OAB/RJ.072429/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento \"extra petita\" e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, restando prejudicada a análise da preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, em razão do provimento do tópico, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02210-1999-039-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JORGE DE SOUZA BARRETO (Dr. Andre Luis Brandão Gatti-OAB/RJ.084337/D). Recorrida: NOVA OCEAN MARINE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Dr. OAB/RJ.). \"Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02303-2006-261-01-00-1- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorridos: 1)ANDRE LUIZ GAMA FLORES (Dr. Rubeny Martins Sardinha-OAB/RJ.0041082/D), 2)UNILIX DO BRASIL LTDA. (Dr. Wagner da Silva Pinto-OAB/RJ.0086965/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento e, de ofício, excluir a condenação do Município em custas, nos termos do art. 790-A da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 560227"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "560081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00020-2006-054-01-00-0- (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; MANOEL MENDONÇA (ESPÓLIO DE)(Dra. Simone Pereira Nasser- OAB/RJ0101773/D). Recorrido: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dra.Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 0095122/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00068-2008-067-01-00-7- (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; PAULO CÉSAR MENESES DE LIMA (Dr. Abel José Pereira- OAB/RJ 0035889/D). Recorrido: TRAMPOLIM POSTO DE GASOLINA LTDA.. “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e julgar procedente o pedido de resolução do contrato por justa causa praticada pelo empregador, e condenar a reclamada ao pagamento de férias e 13ºs. salários de todo o período, indenização do aviso prévio, horas extras e sua integração, FGTS e seguro desemprego, como postulado à exordial.”\r\n\r\n00102-2007-058-01-00-0-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes;1º) T. OLIVEIRA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. (Dr.Maurício dos Santos Oliveira - OAB/RJ 0078521/D); 2º) MADELAINE DA SILVA PESSANHA DE AZEVEDO (Dr. Elson Gomes Cavalcanti - OAB/RJ 0057912/D) Recorridos: OS MESMOS E PÁGINA RIO 2003 JORNAIS E REVISTAS LTDA. (Dr. Maurício dos Santos Oliveira - OAB/RJ 0078521/D) ”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Prejudicado o exame do tópico “HORAS EXTRAS”, tendo em vista a prescrição bienal pronunciada pelo juízo de primeiro grau quanto ao direito de pleitear a referida verba.”\r\n\r\n00745-2007-064-01-00-7- (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; LONA BRANCA EVENTOS LTDA (Dr.Luis Claudio de Oliveira Novaes- OAB/RJ0085874/D). Recorrido: ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Dr. José Pereira de Rezende Neto - OAB/RJ 0027962/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão recorrida e excluir da condenação a retificação da anotação na CTPS e o pagamento dos duodécimos de férias mais 1/3, 13º salário e o FGTS do período; horas extras, reflexos, diferenças salariais e a multa de 1% cominada á reclamada, na decisão dos embargos de declaração, com base no parágrafo único do art. 538, do CPC, resultando improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa, das quais fica isento, ante o pedido de gratuidade de justiça, formulado na exordial.”\r\n\r\n00820-2007-051-01-00-3- (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra.Renata de Villemor Vianna- OAB/RJ0107779/D). Recorrido: WALNER LOURENÇO DOS SANTOS (Dr. Antônio Carlos Jurema da Silva- OAB/RJ 0079919/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa de 1% cominada à reclamada, na decisão dos embargos de declaração, com base no parágrafo único do art. 538, do CPC, e a multa de 20% (vinte por cento), por litigância de má-fé, bem como as horas extras além da oitava diária, no período posterior a outubro de 2002. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00854-2006-057-01-00-5- (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes;1º) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes- OAB/RJ0057570/D). 2º) VALDEIR DA SILVA SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 0041069/D). Recorridos: OS MESMOS: “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00929-2005-054-01-00-8- (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr.Afonso César Burlamaqui- OAB/RJ 0015925/D). Recorrido: MARIA DOS ALTOS BARBOSA (ESPÓLIO DE) (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB/RJ 0036503/D).. “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença para excluir da condenação o pagamento do benefício social, apoio familiar, multa do art. 477, da CLT e honorários advocatícios, resultando improcedente o pedido, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora .”\r\n\r\n00944-2007-079-01-00-4- (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes; 1º) TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr.Marcus Paulo Dominguez de Azevedo - OAB/RJ0093188/D). 2º) WESLEY SOARES (Dr.Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 0071097/D). Recorridos: OS MESMOS: “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e do recurso adesivo do reclamante: no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação “os prêmios”, a hora extra correspondente ao intervalo intrajornada e a indenização por danos morais, restando prejudicada a análise do recurso adesivo do autor quanto à elevação do valor do dano moral, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao dano moral, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo adesivo do reclamante .”\r\n\r\n01179-2007-501-01-00-9-(RO) -: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins- OAB/RJ 0111335/D). Recorrido: SANDRA MARIA CAVALCANTE FERRAZ (Dr. Marcus Vinícius da Rocha Reis - OAB/RJ 0122869/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 560081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "560994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00479-1995-243-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : LUCIAN ALVARENGA ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e a ele dar parcial provimento para que a atualização monetária seja calculada considerando a orientação contida na Súmula 381 do TST , conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-341-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : AUGUSTO PEREIRA NASCIMENTO FILHO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, negar-lhes provimento, corrigindo de ofício erro material havido na parte dispositiva, para determinar a inclusão da condenação da reclamada ao pagamento honorários advocatícios consoante consta do acórdão, aplicando à reclamada a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-206-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Israel Jefferson da Costa Farina (Adv. Geraldo Nunes Machado - OAB/RJ- 68.750 -D) - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar provimento para afastar a declaração de incompetência absoluta desta Especializada para apreciar e julgar a presente ação e determinar a devolução dos autos à instância a quo, para que seja reaberta a instrução, com a conseqüente prolação de sentença de mérito, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 00788-2004-401-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MAURICIO PINHEIRO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ) - Agravado : CARLOS EDUARDO FARIA DE ARAUJO ( Marcia Aparecida Barbosa Meira RJ72929D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-009-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : DANIELLE MARTINS SILVA ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ) - Agravado : INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do Agravo de Petição interposto uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 00951-2006-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rosalvo Ceia Cora ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), - Recorrido : MCG EMPREENDIMENTOS LTDA ( Rubens dos Santos Serico RJ110392D ), Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. ( Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ103789D ), Rosalvo Ceia Cora ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado, natalinas, férias, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória, e negar provimento ao recurso da reclamada na forma da fundamentação. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, e às custas o de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 01331-1991-341-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PATRICIA CARLA DE OLIVEIRA CADINELLI ( Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D ), - Agravado : ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do Agravo de Petição, por intempestivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 560994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "560034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01620-1997-029-01-00-4 RO-18099/98 J 16162 D J 76742 D J 39529 D )por maioria, em julgar extinto o processo, com resolução do mérito, no que concerne ao pedido de complementação de aposentadoria em face da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI/BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO, nos termos do artigo 269, III, do CPC, ressalvado o entendimento da Exma. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho e vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que não o extinguia; e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), para limitar a condenação à obrigação de pagar diferenças salariais e projeções decorrentes do Acordo Coletivo de Trabalho 1991/1992 aos meses de janeiro a agosto de 1992, inclusive. Mantido o valor arbitrado. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que não limitava. \r\n\r\n02506-1994-061-01-00-7 AP J 80776 D J 30539 D ). por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por IVETTE MARIA DA SILVA JANDORNO e ESPÓLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO e dar-lhe provimento, para afastar a intempestividade dos embargos à execução, para sua apreciação pelo juízo da competência originária, como entender de direito. Determinada a expedição de ofícios à Presidência deste TRT e ao Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis.\r\n\r\n00364-2007-301-01-00-0 RO J 62767 D J 64483 D ) por unanimidade, em determinar a conversão do rito para o ordinário, não conhecer da remessa para reexame necessário, conhecer do recurso interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01207-2007-003-01-00-0 RO J 109086 D J 30491 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01310-2006-004-01-00-5 RO J 118250 D J 85968 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por GESSY RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01379-2005-018-01-00-0 RO J 105259 D J 23103 D ) por, unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por OSNI PURIFICAÇÃO NETO e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar a cominação do artigo 467 da CLT sobre os salários de julho e agosto de 2005 e sobre décimo terceiro salário e férias proporcionais devidos ao ensejo do desfazimento do contrato, no valor de R$ 4.208,33 (quatro mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos). Custas de R$ 363,29 (trezentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos) sobre R$ 18.164,99 (dezoito mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\n00039-2007-010-01-00-3 RO J 51666 D J 13051 D J 81617 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MIRELLE CATRAN e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia parcialmente para acrescer 01 (nível) salarial, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00052-2007-081-01-00-0 RO J 57570 D J 41069 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E MARIA ZÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS, dar parcial provimento ao apelo empresarial, para determinar que as horas extras sejam apuradas, em relação aos meses não regularmente documentados, pela média emergente dos demais meses e, em todo o período não prescrito, segundo a fórmula da Súmula 85, IV, do TST; e negar provimento ao apelo autoral. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00068-2007-077-01-00-3 RO J 45633 D J 30804 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CSU CARDSYSTEM S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00103-2007-004-01-00-4 RO J 52039 D J 13051 D J 81617 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DAISE DIAS e, por maioria, negar provimento ao apelo. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que dava-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar procedente em parte a ação, condenando as reclamadas solidariamente a pagar os acionantes as diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da elevação de 1 (um) nível nas datas-bases de 2004, 2005 e 2006 (1º de setembro), devendo ser observado o nível que cada ex-servidor estava enquadrado na reclamada.\r\n\r\n00128-2007-461-01-00-5 RO J 99565 D J 28849 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ÍPIO DE SEROPÉDICA enegar-lhe provimento. Expeçam-se ofícios às autoridades competentes, tendo em vista a contratação de servidor público sem concurso.\r\n\r\n00149-2006-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Maria Inez Martins Custodio Ferreira ( Adv. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ) - Recorrido: Municipio de Itaboraí ( Procurador Regina Mendes de S. Ferreira RJ 108070 D - Procuradoria Munic de Itaborai ).unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA INEZ MARINS CUSTÓDIO FERREIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00168-2005-017-01-00-4 RO J 123641 D J 01115 B ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANDRÉ LUIZ ARAÚJO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00171-2007-082-01-00-9 RO J 40039 D J 22019 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VALTER RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00231-2007-226-01-00-1 RO J 79794 D J96278D J 80456 D ) por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame necessário, conhecer dos recursos ordinários interpostos por MUNICÍPIO DE MESQUITA e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e negar-lhes provimento.\r\n\r\n00250-2006-073-01-00-8 RO J 65850 D J 114606 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em acolher a preliminar de deserção e não conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, conhecer do recurso ordinário interposto por MAXWELL SILVA FONSECA e, por maioria, negar-lhe provimento.Vencida a Exma. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o entendimento com ressalva de fundamentação no tocante à prescrição.\r\n\r\n00473-2006-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Elias Gazal Rocha - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00628-2005-019-01-00-7 RO J 05015 D J 70356 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. e, por maioria, dar-lhe provimento, para acolher o pedido na ação de consignação em pagamento e declarar extinta a obrigação de pagar pelo desfazimento do contrato de trabalho, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o réu, concedendo-se gratuidade. Vencida a Exma. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho que o improvia.\r\n\r\n00671-2004-055-01-00-5 RO J 84839 D J 16162 D ). por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de interesse suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por ELIZANGELA DUARTE DA COSTA e negar-lhe provimento\r\n\r\n00741-2006-501-01-00-6 RO J 44418 D J 107908 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da contabilização do salário gpor fora h o aluguel do veículo no valor de R$ 360,00 e autorizar a dedução de R$ 1.750,00 do crédito a título das diferenças rescisórias. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00800-2006-343-01-00-1 RO J 95363 D J 66360 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00817-2007-082-01-00-8 RO J 102466 D J 61361 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ROSIANE DE JESUS MOREIRA SANTOS e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação obrigação de pagar projeção, por integração da verba correspondente ao transporte em espécie, em FGTS, décimos terceiros salários, horas extras e verbas rescisórias; e de recolher a contribuição previdenciária sobre a mesma verba e sobre o salário não contabilizado, nos moldes do artigo 33, 5º, da Lei 8.212/91, como se apurar em regular liquidação. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho na contribuição previdenciária.\r\n\r\n00947-2005-002-01-00-0 RO J 82820 D J 71097 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FNAC BRASIL LTDA. e dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos de pagamento de compensação por dano moral e horas extraordinárias, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n01083-2005-055-01-00-0 RO J 109620 D J 135982 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOÃO DE ANCHIETA BORGES FREIRE e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01337-2004-024-01-00-0 RO J 13955 D J 16162 D J 16162 D J 55264 D ). 4- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Tatiana Simões dos Santos) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FRANCISCO DA CONCEIÇÃO GOMES e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01366-2002-055-01-00-9 RO J 111335/D J 16376 D ). 2- COPERTER - COOPERATIVA MÚLTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO. 3- TMI TECMONTAL MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES SC LTDA.por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO ABN AMRO REAL S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01395-2006-063-01-00-9 RO J 129197 D J 52189 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha no tocante ao artigo 467 da CLT, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01411-2006-004-01-00-6 RO J 61937 D J 131630 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por G - 128 CONFECÇÕES LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar as cominações com base nos artigos 17 e 18 do CPC. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01598-2005-002-01-00-4 RO J 26828 D J 129150 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARLOS ALBERTO RODRIGUES DUARTE e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01777-2006-263-01-00-9 RO J 83693 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01780-2006-261-01-00-0 RO J 41082 D J 86965 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n02025-2006-281-01-00-7 RO J 05021 D J 28155 D ) por maioria, em rejeitar a preliminar de incompetência, vencido o Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que acolhia e conhecer do recurso ordinário interposto por LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA, LUCIANA DOS SANTOS THOMAS, SHEILA SILVA MARCELINO, CLAUDIOMAR SIMÃO, LÚCIA MAGANA GOMES LINHARES, BRITES FERNANDES MARQUES, ELISA DE SOUZA NETO MACIEL, JOELMA HENRIQUES GOMES DE AZEVEDO, ROSILENE KLEN DE SOUZA e GEILZA PORTO DA SILVA MENEZES e, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n01229-2000-027-01-00-3 AP J 15925 D J 99277 D ). por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Vencido o Exmº Sr. Desembargador Relator que provia integralmente o agravo. \r\n\r\n01962-2000-054-01-00-0 AP J 59400 D J 15925 D ).por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por PEDRO JOSE DE MENEZES e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Relator Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o improvia, dar-lhe provimento, para reconhecer sucessora da empregadora a SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS e determinar o aparelhamento da execução em face dela.\r\n\r\n00960-2002-010-01-00-1 RO J 46385 D J 30397 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LENICE DUARTE DA SILVA e, por maioria, dar-lhe provimento, para acolhendo a restrição ao direito de defesa, anular a r. Sentença e os atos praticados a partir do cerceamento de defesa, determinando-se o retorno do processo à Vara de origem para a abertura da instrução, assegurando a ambas as partes o direito de defesa. Vencido o Exmo. Desembargador relator que improvia o recurso. \r\n\r\n01214-2005-057-01-00-1 RO J 61805 D J 67115 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida pela reclamante contra-razões e conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o salário substituição referente à empregada Josefa Martins Lacerda e condenar ao pagamento das horas extras a partir da oitava diária, considerado o enquadramento da reclamante nos termos do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT. Vencidos a Exmª Srª Desembargadora Relatora, que limitava a condenação relativa às horas extras ao ano de 2001 e ao horário das 8h30m às 19h15m, com uma hora de intervalo (de 2ª a 6ª feira) e o Exmº Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, que considerava as horas extras a partir da sexta e bem como no tocante ao dano moral. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01722-2006-009-01-00-7 RO J 74166 D J 75789 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, não conhecer do adesivo da reclamada, por deserto, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Relator que o provia parcialmente para incluir na condenação a indenização do PIRC postulada no pedido sucessivo da letra gd h da inicial, e mantinha a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00150-2006-051-01-00-4 RO J 109284 D J 67500 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00976-2005-204-01-00-1 RO NMETRO J 35799 D J 60058 D ) por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ALAIR BENTO DA CRUZ e rejeitá-los.\r\n\r\n01023-2006-061-01-00-0 RO J 112208 D J 102508 D ).por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01292-2005-005-01-00-7 RO J 23640 D J 112208 D ).por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n02494-2006-461-01-00-8 RO J 19030 D J 64685 D J 64685 D J 95692 D J 19030 D ) por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01139-2004-030-01-01-1 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: ANA PAULA MENDES DA SILVA (Dr.Ana Cristina de L. Santos - OAB/RJ 48681/D) - Agravado:BANCO CITICARD S.A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ2462/A) e FOCO ADMINISTRAÇÃO DE TEMPORARIOS LTDA - despacho de fl.75 - “...J. Vista à parte contrária pelo prazo legal. Intime-se. Oportunamente, voltem os autos conclusos.” \r\n\r\n01214-2005-282-01-00-8 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr.Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111335/D) - Recorridos: LUCIA CRISTINA DA SILVA(Dr.Rita de Cassia N. De º Almeida - OAB/RJ 1130/B) e MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - despacho de fl.154 - g... Dê-se vista à parte contrária. Prazo de lei... h \r\n\r\n00131-2004-263-01-00-2 RO -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENEGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) - Recorrido: JACQUENILSON DA COSTA OLIVEIRA (Dr.Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 51187/D) - despacho de fl.184 - g... Dê-se vista à parte contrária. Prazo de lei... h \r\n\r\nDECISÃO E DESPACHO\r\n\r\n02224-1997-009-01-00-8 AP J 64441 D ) - Tomar ciência da decisão de fls.544/546 ( -...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los) e ciência do despacho de fls.547 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 560034"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "560467": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00734-2006-071-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOÃO SEVERINO DA SILVA (Sindicato dos Empregados de Edificio do Municipio do Rio de Janeiro e Região) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMEIRANTE COCKANE (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB/RJ 5044) - Despacho às fls. 125: “...Dê-se vista às partes do SEED constante às fls. 123, conforme determinado na certidão de fls. 121\".\r\n\r\n01439-2005-070-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Dra. Ana Keila Marchiori OAB/RJ 112178) - Recorrido: VALDENE GOIS SILVA LIMA (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ 0066777) - Despacho às fls. 361 na pet de embargos de declaração do recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n01542-2006-069-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GRACINDA MARIA CONTIM FIGUEIREDO (Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez OAB/RJ 39529) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO EDUCACIO9NAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Dra. Renata Botner OAB/RJ 72105) - Despacho às fls. 127 na pet de embargos de declaração da recorrente: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 560467"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "558983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO – 00104-2005-064-01-00-0 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrentes: 1)BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ – 112422/D) e 2)DEVANIR JOSÉ DA SILVA (Dr.: Fernando Teixeira das Neves – OAB/RJ – 85753/D) – Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, dada a reincidência na litigância de má-fé, impor à embargante nova multa de 1% (um por cento) do valor da causa, e acrescer a condenação a pagar honorários advocatícios penais em mais 10% (dez por cento), com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO – 00184-2007-047-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Dr.: José Augusto Caiuby - OAB/RJ - 22805/D) – Recorrido: JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Dr.: Patricia Ribeiro Vieira - OAB/RJ - 103956/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para fixar a data de início do contrato em 02/1/04, contando-se as férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e demais verbas deferidas a partir de tal data, para reduzir as horas extras ao exercício de 2004, e para reduzir as diferenças de horas extras sobre 13º salários e férias (+ 1/3) àqueles pagos até dezembro de 2005, excluída a projeção sobre aviso prévio. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 com custas reduzidas proporcionais a R$ 100,00.” \r\n\r\nRO – 00270-2007-281-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: ISABEL CRISTINA SANTOS DE JESUS (Dr.: Genecy Ribeiro - OAB/RJ - 5021/D) – Recorrido: DR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO – PREFEITO MUNICÍPIO CAMPOS GOYTACAZES (Procuradoria Geral do Município) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO – 00372-2006-241-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: OI TNL CONTAX SA (Dr.: Livia Alvarenga de Souza - OAB/RJ - 114371/D) – Recorrido: ALINNE KAROLINE MATHEUS ALVES MARQUES (Dr.: Adalberto Dias Pinheiro - OAB/RJ - 52060/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.” \r\n\r\nRO – 00392-2006-013-01-00-1 – ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: JOSÉ AILTON DOS SANTOS (Dr.: Marcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ - 79679/D) – Recorrido: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA (Dr.: Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ - 83650/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao embargos de declaração opostos por Tel Transportes Estrela S/A.” \r\n\r\nRO – 00639-2005-511-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: ERICK BRITO MARINHO (Dr.: Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ - 136376/D) – Recorridos: 1)TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.: José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ – 45513/D) e 2)TELEBASE SERVIÇOS BÁSICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.: Cleber Figueiredo – OAB/MG - 127985/A) - “... por unanimidade, conhecer e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para acrescer à condenação imposta às reclamadas a de pagarem diferenças salariais com suas projeções sobre férias (+ 1/3) e 13° salário pagos quando da resilição do contrato, bem assim o FGTS que incide sobre as diferenças salariais, com a projeção deste na multa indenizatória de 40% pela dispensa imotivada, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; não tendo natureza remuneratória as férias indenizadas na dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 10.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 200,00.” \r\n\r\nRO – 00677-2006-038-01-00-9 – ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) – Recorridos: 1)COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ e 2)HELIO DA SILVA NURO NETO (Dr.: Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ - 68289/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A para, corrigindo erro material e sanando contradição por ele provocada, sem efeito modificativo corrigir na indicação do voto e no dispositivo do acórdão o valor das custas para R$ 240,00.” \r\n\r\nRO – 00798-2006-022-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr.: Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14677/D) – Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.: Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12203/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00925-2007-061-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: JORGE FANTONI OLIVER (ESPÓLIO DE) (Dr.: Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ - 44466/D) – Recorrido: VARIG S/A – VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dr.: Dionísio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ - 60071/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO – 00974-2006-321-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr.: Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) – Recorrido: GILSON TIMOTEO SANTOS (Dr.: Valmir de Souza Borba - OAB/RJ - 85001/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO – 01022-2005-060-01-00-8 – ED - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrentes: 1)WAGNER DA SILVA ANTUNES (Dr.: Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ – 5973/D) e 2)BANCO BRADESCO DE DESCONTOS SA – BRADESCO (Dr.: Flávio Duarte da Rocha – OAB/RJ – 123834/D) – Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade,conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Banco Brasileiro de Descontos S/A para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do Exmº Sr. Desembargador Relator quanto ao divisor e, corrigindo erro material no acórdão, fazer constar de seu dispositivo, após a expressão “para incluir na condenação o pagamento de horas extras relativas à 7ª e 8ª horas trabalhadas, o complemento “o período que foi excluído na sentença.” \r\n\r\nRO – 001083-2005-053-01-00-7 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: 1)MAX ARTHUR BERBERT NERY DE SÁ (Dr.: Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ – 83066/D) e 2)BANCO DO BRASIL SA (Dr.: Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ - 96024/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de falta de prequestionamento no que diz respeito a horas extras, não conhecer do recurso quanto à questão de época própria, e no remanescente, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para julgar devida a multa do art. 477 da CLT, no valor histórico de R$ 923,25. Tratando-se de multa de natureza penal, sem caráter remuneratório, para fins de retenção de tributos na fonte. Embora recíproco o provimento, dada a evidente redução da condenação, substitui-se o valor arbitrado para a condenação, fixando o valor atualizado em R$ 1.200,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 24,00.” \r\n\r\nRO - 01154-2006-035-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: HERALDO JOSÉ OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA (Dr.: Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ - 74235/D) - Recorrido: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Dr.: Gustavo Gomes Silveira - OAB/RJ - 89390/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO – 01181-2006-006-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: JOSÉ LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Dr.: Tania Maria M. M. Silva - OAB/RJ - 100680/D) - “... por unanimidade, rejeitar a argüição de incompetência absoluta, julgar prescrita a ação até 31/8/99 exceto quanto aos pedidos de reconhecimento de vínculo com anotação na CTPs e de recolhimento ou pagamento direito de FGTS, e dar provimento parcial ao recurso para limitar o reconhecimento de vínculo, com anotação na CTPS, ao período de 04/7/98 a 03/7/99, e o direito ao FGTS àquele que incidiu sobre a remuneração paga no mesmo período. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando-se o valor atualizado da condenação e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 30,00 (trinta reais) e isenta a reclamada, conforme art. 790-A, I, da CLT. Prejudicado o reexame necessário.” \r\n\r\nRO - 01413-2005-263-01-00-8 – ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr.: Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: GISILENE FERREIRA DIAS AGUES (Dr.: Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ - 84500/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A. E impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nRO – 01541-2003-046-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) – Recorrido: GENIVAL PEDRO ARAÚJO DE SOUZA (Dr.: Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, julgar prescrita a ação até 27/10/98 e, por maioria, dar provimento ao recurso para, no remanescente, julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência. Dispensado de custas o reclamante, por deferida na sentença a gratuidade de justiça.” \r\n\r\nRO – 01709-2005-050-01-00-6 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA CABRAL, SUCESSÃO DE JORGE MARCELO FARIAS CABRAL (Dr.: Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB/RJ - 56981/D) – Recorrido: VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Dr.: Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ - 91255/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos Vigban Empresa de Vigilância Bancária, Comercial e Industrial Ltda para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do Exmo. Desembargador Relator.” \r\n\r\nRO – 20007-1993-036-01-00-0 - ED - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic – Recorrente: MARIA TEIXEIRA GUIMARÃES (Dr.: Claudio Meira de Vasconcellos - OAB/RJ - 40676/D) – Recorrido: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr.: Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ - 86770/D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Maria Teixeira Guimarães.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo – Analista Judiciário\r\n\r\nId: 558983"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "558306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01458-2005-073-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:VILMA DO ROSARIO GONÇALVES (Dr.Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D).Recorrido: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Dr.Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - “ ...J. Int. O requerente para que comprove o alegado na forma do disposto no art.45 do CPC, inclusive quanto aos “demais advogados”.RJ, 27.05.2008.(a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 558306"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "560886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00122-1993-019-01-00-3 AP J 49207 D J 120066 D ): “... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00314-1992-020-01-00-9 AP J 40530 D J 24299 D ): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo agravado, para conhecer do agravo de petição interposto pelo exeqüente, e no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência dos juros de mora até a data do efetivo pagamento da dívida, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n00373-2007-431-01-00-0 RRPS J 26828 D J 33906 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, rejeitar a preliminar argüida pela recorrente e negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00525-2007-009-01-00-1 RO J 60816 D$ RJ 90699 D : “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus sucumbenciais, na forma da fundamentação do voto do Exmo Juiz Redator Designado.”\r\n\r\n00561-2002-004-01-00-9 RO J 16162 D J 112334 D ): “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, para reformar em parte a sentença e excluir a condenação das horas extraordinárias e seus reflexos pertinentes ao período imprescrito de 09.05.97 até novembro/1998. Valor da condenação revisto para R$ 8.000,00, atendendo ao disposto na I.N. nº 03/93 do T.S.T, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00656-2004-006-01-00-7 RO J 2255 A J 125491 D J 23741 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio quanto à integração dos valores pagos ao autor não escriturados, por ausência de sucumbência, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a penalidade aplicada por litigância de má-fé da responsabilidade subsidiária, mantendo-se a respectiva condenação em face da primeira reclamada (COTEL), bem como para reformar a decisão quanto às deduções fiscais e previdenciárias, observando-se a Súmula nº 368 do TST nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00814-2007-246-01-00-7 RO J 73377 D J 104133 D ): “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00818-2007-013-01-00-8 RO J 40293 D J 121520 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01143-2006-014-01-00-0 RO J 70898 D J 33311 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento do intervalo para repouso e alimentação, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01306-2005-008-01-00-1 RO J 57570 D J 40348 D J 57570 D J 40348 D ) “... por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento parcial ao do reclamado para, acolhendo a prejudicial de mérito de prescrição total, julgar extinto com resolução de mérito o pedido de pagamento de prêmios, na forma da fundamentação do voto Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01314-2006-010-01-00-5 RO J 118678 D J 39529 D ): “... por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamado, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.” \r\n\r\n01421-1990-026-01-00-0 AP J 9145 D J 45243 D ): “... por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, deixar de conhecer com relação ao repouso semanal remunerado e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\nQuebra 01654-2006-018-01-00-7 RO J 15289 D J 20818 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01696-2003-029-01-00-9 RRPS J 45513 D J 82343 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01895-2004-281-01-00-7 AP J 62268 D ): “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para determinar que o desconto de 6% incida sobre o salário base da agravada, e seja excluída a condenação do Município em custas processuais, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n02459-1989-025-01-00-0 AP J 98795 D ). Agravado J 63522 D ) : “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo exeqüente, para deferir a aplicação de juros e correção monetária no período de 22/06/00 a 24/06/03, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n03626-2005-342-01-00-1 RO J 114631 D J 103942 D J 17310 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 560886"
                            ],
                            "560888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00502-2007-421-01-00-3 RRPS J 79915 D J 78743 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00551-2007-302-01-00-0 RO J 31047 J 61009 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Redator Designado.”\r\n\r\n00602-2007-010-01-00-3 RRPS J 67513 D J 78353 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Corrêa Tourinho, que o provia. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\n00922-2003-038-01-00-5 AP J 32219 D J 23741 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n02168-2004-342-0100002 RO -(002a. VT/Volta Redonda). Rel. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente J 101347 D J 59505 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\n01129-2003-033-01-00-1 RO J 42074 D J 07089 D J 42074 D J 07089 D )”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao do autor e dar provimento ao da reclamada para conceder o reembolso dos honorários periciais. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO.”\r\n\r\n01474-2006-034-01-00-4 RO J 23290 D J 71729 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, dando-lhe provimento parcial, para reformar em parte a sentença recorrida, acolher a preliminar de julgamento extra petita, afastando a condenação da multa de 40% relativa ao FGTS e, no mérito, excluir da sentença a condenação relativa aos danos morais. Valor da condenação revisto para R$ 3.000,00 atendendo ao disposto na I.N. 3/93 do T.S.T., nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02266-2005-341-01-00-4 RO J 81591 D J 15925 ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e afastar a prescrição extintiva pronunciada na origem, como também determinar a devolução dos autos à Vara de origem para prolação de decisão de mérito como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 560888"
                            ],
                            "560890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00915-2007-073-01-00-4 RO J 062000 D J 001334 B ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01344-2005-069-01-00-4 RO J 0087118 D J 0002255 A J 0087118 D J 0002255 A ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o apelo do reclamante, com inversão dos ônus sucumbenciais e isentando o reclamante das custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Redator Designado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 560890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "560224": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-02056-1996-065-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 016162); Agdo: CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA ARAÚJO (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 0017276). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\nTRT-RO-00447-2007-076-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SILVANA DOS REIS PEDRO (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ - 0030804); Rcdo: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00917-2007-082-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VANDER DO NASCIMENTO VIEIRA (Dr. Alair Gomes Filho - OAB/RJ 0072288); Rcdo: JOANA DARC DO AMARAL VIEIRA (Dr. Andrea Gomes Luercio Carello - OAB/RJ 0125448) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00945-2007-226-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Dr. César Fernandes Sanches - OAB/RJ 0081171); Rcdo: MESSIAS SILVA SOARES (Drª. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 0041011) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00960-2006-054-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 0043340); e FRANCISCO IZÍDIO DOS SANTOS (Dr. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 083027) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da multa por atraso na quitação. Mantido o valor arbitrado à condenação, para efeito de custas”.\r\n\r\nTRT-RO-00960-2006-070-01-00-9 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115) e MOACYR GARCIA DO NASCIMENTO (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 0138778) e Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva quanto ao intervalo intrajornada e para determinar a dedução da cota-parte do reclamante no que tange às contribuições previdenciárias. Fixado o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para efeito de custas”.\r\n\r\nQuebra TRT-RO-01128-2007-077-01-00-5 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Drª. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 0002502/A) e Rcdo FABIO FRIZZERA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 0025398) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o cálculo das horas extras seja feito nos moldes da Súmula 340 do TST”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT-RO-01286-2005-060-01-00-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 0096278) e Embargado/Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) e Embargada/Rcda: JOSETHEA MACHADO DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575 - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 560224"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "558887": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00069-2007-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Daniele Morais Quaresma (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00733-2005-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Uniao Federal] e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Sandra Regina de Souza Silva (Dr. ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01827-2003-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PRO SERVICE CONSULTORIA COOP PREST SERV LTDA (Dr. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao).por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da intimação realizada através de edital e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 558887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "560085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00069-2007-073-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MAURO SERGIO MEUREN (Dr. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 080707 D J 051854 D J 080707 D J 051854 D )...”por unanimiade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada,para excluir de sua condenação a verba honorária e negar provimento ao recurso interposto pelo autor.\r\n\r\n00295-2006-082-01-00-3 (Ro)-Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). Recorridos: OS MESMOS...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00335-2006-073-01-01-9 (AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL(Dr.Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-0002683).Agravado:GERALDO HERCULANO ALVES(Dr.Wilma Helena P.da Costa-OAB/RJ-40732)...”por unanimidade,negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00338-2007-076-01-00-0 RO Redator Designado LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANDRE LUIS GARCIA DE VASCONCELOS (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D J 022019 D J 025833 D )...”por unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado e, por maioria,negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01148-2007-223-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 101856 D )...”por unanimidade,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01431-2007-226-01-01-4(AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante:WILSON JOSÉ DA SILVA(Dr.Carlos Alberto Feliciano dos Santos-OAB/RJ-0080046). Agravado:CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (s/adv) ...”por unanimidade, dar provimento ao Agravo,para conceder ao autor a isenção do pagamento das custas,afastando a deserção declarado pelo MM.Juízo a quo.Fica determinada, a reautuação dos autos como recurso ordinário, e distribuídos a este provento Relator.”\r\n\r\n01694-2005-073-01-00-0 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: JORGE MELLO COELHO (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 133891 D )...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n02126-2001-071-01-01-2(AI)Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante:CARLOS ALBERTO DE JESUS(Dr.Henrique Claudio Maues-OAB/RJ-0035707).Agravado:FINEP-FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS(Dr.João de Lima Teixeira -OAB/RJ-0021785)...”por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito,em negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 560085"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "561179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00191-2004-050-01-00-2 RO-ED (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: LEO RUY BORGES SERRUYA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 0044418 D J 0044418 D J 0044418 D J 0044418 D J 038982 D J 0044418 D J 0044418 D J 0044418 D J 0044418 D ). “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00375-2003-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 065935 D ) e WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00467-2006-046-01-00-5 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 014677 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, esclarecendo, contudo, ter sido julgado improcedente o pedido.”\r\n\r\n00908-2006-047-01-00-5 RO-ED (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Maria Dulcinea de Oliveira (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D ). “... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01319-2007-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Samuel Pereira Goncalves (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 561179"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "561012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00157-2006-058-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 080837/D AB:RJ 116945/D ] Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Luciana Matos da Cruz, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 561012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "560239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n2461-1998-241-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira-OAB/RJ62321) - Recorrido:FRANCISCO ASSIS DE BARROS (Adv.Demostina da Silva Alvares-OAB/RJ3655) - Recorrido: Trazer instrumento de mandato, em 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 560239"
                            ],
                            "560322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n1169-1991-009-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes-embargantes: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS BANERJ S.A. PREVI BANERJ EM L. EXT. (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA - OAB/RJ64890) E 2) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ16162) - Recorrido: HELENITA LUIZA TEIXEIRA (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ13955) - “... por unanimidade, acolher os presentes embargos de declaração para, concedendo-lhes efeito modificativo, julgar extinto sem julgamento do mérito o pedido de equiparação salarial e improcedente o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, invertendo o ônus de sucumbência. ...”\r\n\r\n1254-2002-241-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv. ALEXANDRE P DE ANDRADE - OAB/RJ74827) - Recorrido: RONALDO RIBEIRO SODRE (Adv. WALNEI DA COSTA - OAB/RJ112364) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n1322-2006-322-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GEORGINA DA PIEDADE RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv. VLADEMIR LEMOS DE SOUZA - OAB/RJ107064) - Recorrido: VIA MORELLI DECORAÇÕES LIMITADA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - OAB/RJ67587) - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça e reformar a sentença de primeiro grau, declarando o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes em dois períodos: o primeiro com admissão em 26.09.2002 e término em 06.06.2003 e o segundo com data de admissão em 01 de setembro de 2005 e saída em 08.06.2006, devendo a reclamada proceder às respectivas anotações na CTPS da reclamante; afasta-se, ainda, o abandono de emprego declarado pelo juízo a quo, considerando o contrato de trabalho rompido por culpa do empregador, deferindo-se à reclamante as seguintes verbas: aviso prévio, décimo terceiro proporcional de 7/12, 9/12 de férias proporcionais + 1/3, FGTS + 40% e seguro-desemprego e multa do art. 477, § 8º da CLT (itens “b”, “c”, “d”, “e”, “h”, “i” e “j” da inicial). Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o montante de R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1323-2002-004-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: CLAUDINO REIS BAPTISTA LINHARES (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES - OAB/RJ102445) - Recorrido: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ARISTIDES MAGALHÃES - OAB/RJ19030) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1534-2006-541-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONÇALVES - OAB/RJ44056) - Recorrido: LANCHONETE TERMINAL 3 RIOS LTDA. ME (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES - OAB/RJ85304) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. ...”\r\n\r\n1614-2005-521-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. (Adv. HIPÓLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA - OAB/RJ118763) - Recorrido: ROSINEI GOMES DE LIMA (Adv. NILO SERGIO GOMES - OAB/RJ72711) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto. ...”\r\n\r\n1664-2006-421-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CARLA DE ARAUJO SILVA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA - OAB/RJ57446) - Recorrido: ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv. PAULO SERGIO PIRES DO AMARAL - OAB/MG73970) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação. ...”\r\n\r\n1711-2006-207-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) PROMON ENGENHARIA LTDA. (Adv. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER - OAB/RJ126990) E 2) PETROBRAS - REDUC - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS (Adv. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ13051) - Recorridos: 1) PROMON ENGENHARIA LTDA., 2) ARLINDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA - OAB/RJ44536), 3) PETROBRAS - REDUC - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS E 4) HGE ENGENHARIA LTDA. (Adv. OAB/RJ) - Embargante: PROMON ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n1940-2005-322-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: DARCY CORREA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI - OAB/RJ81017) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ99328) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2106-2006-245-01-00-3(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv. MOACYR DARIO RIBEIRO NETO - OAB/RJ40528) - Recorrido: MARCIA DA SILVA CORREA (Adv. ANDREA PORTES FARIA - OAB/RJ131831) - “... por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo-se, contudo, a conclusão do acórdão de fls. 258/268. ...”\r\n\r\n2270-2001-341-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: BENEDITO NASCIMENTO ADRIANO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ59505) - Recorridos: 1) VIGIFORTE - R.S. TELES CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E SERVIÇOS EM GERAL ME (Sem Representação) E 2) GERAL DE CONCRETO S.A. (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS - OAB/RJ99102) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Cnstantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 560322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "560488": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00003-2007-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Argos Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Lincoln Jose de Souza Moraes RJ 062526 D J 121083 D J 068912 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00008-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00030-2005-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Eliane Gomes Francisco (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 048798 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00037-2006-082-01-00-7 AP (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00047-2007-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Schyrlene Pires Teixeira RJ 081607 D J 005835 D J 087638 D J 005835 D J 081607 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00065-2007-079-01-00-2 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 030826 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00072-2006-074-01-00-1 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Dr. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ 0107306 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00090-2006-074-01-00-3 AP (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Uniao Federal -INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: Viviane da Silva (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 053049 D J 072928 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00091-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Tecnoforma - Servicos Ltda. ME (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 041162 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00091-2007-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Joseli Lima (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 112453 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00099-2005-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 022105 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00199-2007-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Claudia Santos Freitas (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 071113 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 13 ] 00215-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose Targino da Silva Sobrinho (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 064111 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00219-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Construtora Frederico Machado Ltda. (Dr. Luiz de Andrade e Silva Junior RJ 098230 D J 104429 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00249-2006-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Teresa de Jesus Correia (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00272-2007-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Giselle Barbosa Taboada Barragans (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 135408 D J 086636 D ). \r\n\r\nQuebra [ 17 ] 00274-1996-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BAYER S/A (Dr. Joseph Edward Steagall Person SP 061966 D J 047098 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00291-2006-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00309-2006-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Clarice Fernandes Faria (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00314-2006-070-01-00-1 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 070870 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00316-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 083259 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00319-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Claudia dos Santos Cople (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 100892 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00322-2002-223-01-00-3 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: ROSANGELA RODRIGUES DA CUNHA (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 101910 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00335-2006-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Julio Cesar Pinto Baliu (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 042576 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00336-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Gilbert Gil dos Santos (Dr. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D J 118781 D J 118781 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00339-2003-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00347-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: David Santos Patrocinio (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00348-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D ). Recorrido: Leandro Coutinho (Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 29 ] 00352-2007-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Clodomiro Paulino de Aguiar (Dr. Luciana da Cruz Pires RJ 089706 D J 128557 D J 068912 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00365-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jose Maria de Santucci (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 020432 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00369-2007-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do INSS). Recorridos: Jose Manoel Braga de Almeida e Wartsila Brasil Ltda (Dr. Ernesto Buosi Neto SP 171311 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00390-2006-066-01-00-8 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Metropolitana do Rio de Janeiro - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 110278 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00404-2007-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Caixa Economica Federal (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 089057 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00409-2006-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040530 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00416-2007-074-01-00-3 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00417-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Demolidora VP Ltda. (Dr. Paulo Cesar Cunha de Almeida RJ 141114 D J 070198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00437-2006-222-01-01-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Antonio Carlos Alves de Freitas (Dr. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva RJ 118614 D ). Recorrido: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\n[ 38 ] 00451-2006-061-01-00-5 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Walter Torre Junior Construtora Ltda. (Dr. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D J 126305 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00455-1995-035-01-00-3 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: RONALDO DE FARIA ABDALA (Dr. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 017460 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00455-2007-064-01-00-3 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Paulo Cesar Ferreira de Souza e OUTRO(S) (Dr. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D J 023645 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00463-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jorge Luiz Francisco de Oliveira (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 118607 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00464-2006-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Claudio Eduardo da Silva Pereira (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 130941 D J 130941 D J 084884 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00485-2003-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 076884 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00511-2005-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Maria das Gracas Costa Souza Pereira (Dr. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D J 22557 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00515-2007-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Silvane da Silva Lima Andrade Santos (Dr. Monica Felix da Silva RJ 129009 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00538-1998-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Madetex Comercio de Madeiras Ltda (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D J 139362 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00547-2007-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Fortunato Euzebio (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00547-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Tiago Francisco da Silva (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D G 022864 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00549-2006-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA (Dr. Vanusa Vidal Zenha RJ 87433 D J 057083 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00552-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Ceg Gas Natural (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 114065 D ) e Gas Capital Ltda.. \r\n\r\n[ 51 ] 00571-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Globosat Programadora Ltda (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 082820 D J 022612 D ). \r\n\r\nQuebra [ 52 ] 00583-2005-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Luiz Briggs (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00599-2007-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 112334 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00615-2005-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 098919 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00617-2007-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D J 005973 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00625-2007-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. (Dr. Fernando Carlos de Souza Braga RJ 012364 D J 070583 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00650-2007-080-01-00-2 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Rick Gomes Dias (Dr. Helio Dias Occhiuzzi RJ 082803 D J 107769 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00678-2006-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cesar Carneiro da Silva (Dr. Maria Helena Monteiro Lima RJ 039768 D J 049529 D ).\r\n\r\n[ 59 ] 00687-2007-073-01-00-2 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 085330 D ). . Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 60 ] 00694-2004-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Banco Itau S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 00714-2005-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Antonio Carlos Souza da Silva (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 014644 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 00738-2007-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil de NI (Dr. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D J 112693 A ).\r\n\r\n[ 63 ] 00740-2003-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ISALCO BANGU COMERCIO E ALIMENTOS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00744-1994-065-01-00-3 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR BANCO BANERJ SA) (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 017276 D J 017276 D J 017276 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00751-2006-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00755-2006-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Joao Rodrigues da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00759-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00760-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104132 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00764-2007-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 96669 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 00771-2007-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa (RJ 36937 D J 118768 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00776-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Maria Goretti de Araujo Pereira (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 027310 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00777-2007-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Drogaria Atrativa de Copacabana Ltda. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 099615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 00784-2007-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Norma Sueli Guimaraes Andrade (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00796-2007-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Aline Gomes de Araujo (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00801-2007-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jorge Ali Deni Almeida Tobu (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D J 09056 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00802-2007-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Luciana Allam Martins (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 140629 D J 002462 A J 140629 D J 110416 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00804-2006-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Carmen Edmee Maranhao Ribeiro (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D E 021690 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00806-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Renato Miranda Pinto (Dr. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ 130804 D J 045065 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 00807-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 070611 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00813-2003-066-01-00-7 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: INSPETORIA S J BOSCO CENTRO SALESIANO DO MENOR (Dr. Jose Carlos Pereira de Almeida RJ 040604 D J 060363 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 00815-2007-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Virginia Luna Pires de Oliveira (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 030530 D J 119006 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 00818-2007-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Recorrido: Marcelo Santos Rosa (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 00826-2007-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Auto Posto Parada de Gatim Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 133950 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 00830-2007-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Tatiana de Souza Caeiro (Dr. Claudia Simoes Lucas RJ 135599 D J 084568 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 00864-2007-078-01-00-2 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Geraldo Antonio de Moura (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 93743 D ).\r\n\r\n[ 86 ] 00870-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 093429 D ). \r\n\r\nQuebra [ 87 ] 00871-2007-074-01-00-9 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Lucia Helena Angelo dos Santos (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 00883-2007-064-01-00-6 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 98631 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 00888-2007-080-01-00-8 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ 141504 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 00907-2004-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravados: MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (Dr. Fabio Alex Paula de Salles RJ 079311 D J 064335 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 00914-1996-073-01-00-6 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: BANCO REAL S/A (Dr. Ilan Goldberg RJ 0100643 D J 001704 A ). \r\n\r\n[ 92 ] 00932-2003-072-01-00-1 AP (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076596 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 00955-2005-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Debora Cristina Robaina Fonseca (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 00968-2002-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Dr. Diogenes Delfino Cabral RJ 001748 B J 077230 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 00969-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069467 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 00976-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Petrobras Distribuidora S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 081617 D J 089266 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 00977-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Henrique Santos de Oliveira (Dr. Alvaro P Pinheiro RJ 024532 D J 097583 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 00980-1996-073-01-00-6 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BANCO ITAU S.A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 027733 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 00986-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Josue Mendes (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 00997-2005-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01032-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Julio Cesar Feitosa Saavedra (Dr. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D J 055141 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01062-2007-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Casa de Saude e Maternidade Joari (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 137700 D ); Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda N/P de Decirclei Braga e Silva e Rio Valle Vigilancia e Seguranca Ltda N/P de Adisbeni de Abreu Martins.\r\n\r\n[ 103 ] 01062-2007-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jorge Alberto Nejain (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 028308 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01066-2006-061-01-01-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carlson Willian da Silva Pires (Dr. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 067698 D J 030701 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01070-2007-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos. Recorrido: Maria Conceicao Gomes (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01074-2007-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sidney Jose Vieira de Sousa (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 045441 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01084-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Fundação Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Clebio de Oliveira Bezerra (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 110748 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01131-2004-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 052150 D J 035241 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01150-2006-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: City Market Logistica Ltda. (Dr. Maria Eugenia Gontijo Ernesto RJ 082593 D J 067797 D ).\r\n\r\n[ 110 ] 01165-2003-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: VARIG LOGISTICA SA (Dr. Nicole Rene Gomes e Cunha RJ 0124087 D ). Recorrido: RODRIGO LOPES MENDONCA. \r\n\r\n[ 111 ] 01173-2007-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Dr. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01187-2007-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 071427 D J 069480 D J 071427 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01197-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Paulo Piovanelli de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 072193 D J 062898 D J 061935 D ).\r\n\r\n[ 114 ] 01207-2006-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Luiz Carlos Moraes (Dr. Marcio Franca de Menezes RJ 064608 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01211-2002-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 120107 D J 120107 D J 100699 D J 003038 D J 010186 D ).\r\n\r\n[ 116 ] 01213-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Churrascolandia Restaurante Ltda. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 036061 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 01219-2006-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Walmy Batista de Freitas (Dr. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D J 071102 D ).\r\n\r\n[ 118 ] 01225-2007-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Evandro Jose Ferreira (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 119 ] 01234-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 049479 D J 092334 D J 049479 D J 112693 A ). \r\n\r\nQuebra [ 120 ] 01242-2005-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Roberto Tadeu Ferreira Barreto (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 092212 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01244-2007-079-01-00-7 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Cosme Alves Guerra (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 116166 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01265-2007-078-01-01-9 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: LUCIANO LIMA DA COSTA (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D ). Recorridos: EXPRESSO CENTER POINT BAR LTDA e SUBMARINO AMARELO BAR RESTAURANTE.\r\n\r\n[ 123 ] 01268-2002-069-01-00-4 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central). Recorrido: CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01275-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 111772 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01286-2006-501-01-00-6 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Fernanda dos Santos (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 074412 D J 075789 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 126 ] 01295-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Olair Guedes de Lima (Espolio de) (Dr. Glaucia Lontra Allevato RJ 046220 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 127 ] 01297-2003-063-01-00-9 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: JAIRO DE ARAUJO BRAZ (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D P 177454 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01314-2007-061-01-00-9 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marcia Cristina Leite de Castro (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01326-1997-068-01-00-5 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Rio Trilhos - Cia de Transp Sobre Trilhos do Est do RJ (sucessora) (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 062667 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01333-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 021746 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01341-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rodrigues Luciano da Silva (Dr. Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ 119091 D J 002516 A ). \r\n\r\n[ 132 ] 01350-2003-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 121583 D ).\r\n\r\n[ 133 ] 01359-2006-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Edivan Alves da Silva (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 127676 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01359-2006-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques (Dr. Luciani Couto dos Santos RJ 074190 D J 110454 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01364-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Moises Jacob Mizrahy (Dr. Moises Jacob Mizrahy RJ 104994 D ) e Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 136 ] 01382-2006-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Marcia Rocha (Dr. Jose Ronaldo Rocha RJ 097150 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01399-2003-072-01-00-5 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: EDSON SERAFIM (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Silva RJ 91779 D J 085874 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 01400-2004-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: VIACAO CARAVELLE LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). Recorrido: MARCO ANTONIO DE SOUSA. \r\n\r\n[ 139 ] 01410-2004-071-01-00-1 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 140 ] 01421-2007-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Rosenilda Cerqueira Santos (Dr. Joao Benjamim da Silva RJ 041408 D J 105775 D ).\r\n\r\n[ 141 ] 01427-2004-072-01-00-5 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ROSANA SUELI OLIVEIRA FERREIRA CRUZ (Dr. Eliane dos Santos RJ 81427 D J 019030 D ).\r\n\r\n[ 142 ] 01461-1997-072-01-00-0 AP (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: VIACAO ITAPEMIRIM SA (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 013906 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 01485-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Evandro Luiz Machado dos Santos Ferreira (Dr. Cassio Jose Alves Garcia Galvao RJ 104240 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 01487-1995-069-01-00-3 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONST (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 01511-2003-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: DARVIO BARBOSA (Dr. Jose Leal Barbosa RJ 089022 D J 012203 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 146 ] 01546-2006-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Luis Mendonza Montecinos (Dr. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 057873 D J 072172 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 01552-1997-061-01-00-1 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 114606 D ) e CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS.\r\n\r\n[ 148 ] 01566-2006-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 022432 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 01567-2004-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 002426 A J 079919 D J 002462 A J 002462 A J 002426 A ).\r\n\r\n[ 150 ] 01685-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Monica Sampaio Veiga (Dr. Sonia da Silva Bassani RJ 048333 D J 061089 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 01722-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Jorge Nunes Sampaio (Dr. Rosane Silva de Almeida Neves RJ 097767 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 152 ] 01725-2003-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ESPOLIO DE JOSE LUIZ REY LOIS (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 027439 D J 100028 D ). \r\n\r\n[ 153 ] 01751-2000-067-01-00-4 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: WW RIO CONSTRUCOES LTDA (Dr. Washington Luiz Junior RJ 53732 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 154 ] 01791-1995-065-01-00-5 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: LUIZ DE ALMEIDA LAS CASAS (Dr. Rene Perbeils RJ 010184 D J 044466 D ). \r\n\r\n[ 155 ] 01838-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Jose Moraes e Silva (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 156 ] 01893-2001-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: COPENAVEM COOPERATIVA TRAB NAVEGACAO MARITMA. \r\n\r\n[ 157 ] 01905-2003-073-01-00-2 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA (Dr. Marcus Castro Brumano Ferreira RJ 119078 D J 051358 D ). \r\n\r\n[ 158 ] 01931-1997-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SA (VIACAO AERA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 159 ] 01989-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO ENERGETICA LTDA. CBGE (Dr. Fausto Allegreto Junior RJ 052039 D J 89850 D J 052039 D J 052039 D J 052039 D ).\r\n\r\n[ 160 ] 02055-2001-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: PAULO FRANCISCO CAMPOS (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 161 ] 02083-2006-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Salutran Servicos de Auto Transporte Ltda (Dr. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D J 5821 D ).\r\n\r\n[ 162 ] RO-01129/01 (70a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ 0066862 D J 54592 D ). \r\n\r\n[ 163 ] 00202-2004-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: VIACAO MIRANTE LTDA (Dr. Hermes Bassalo Antunes RJ 017249 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 164 ] 02134-2005-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D S 016521 D J 062729 D S 016521 D J 062729 D J 062729 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 560488"
                        ],
                        "560550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n01454-2007-221-01-01-7 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Ednaldo Sampaio Belizario (Dr. Tania Cristina Manhaes RJ 059494 D J 080713 D ). \r\n\r\n01859-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: RDC Supermercados Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 091374 D ) e Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00418-2000-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Agravantes: WHITE SHARK BAR E REST LTDA N/P MANOEL SEBASTIAO DA SILVA GONCALVES (Dr. Sonia Maria Sorosini RJ 053297 D J 053297 D J 016448 D ). \r\n\r\n01402-2007-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 039768 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00076-2006-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Restaurante e Bar Transa Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 082980 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00102-2007-070-01-01-8 AI (70ª VT/RJ) Agravante: Marinete da Silva (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 020283 D ). \r\n\r\n00459-2006-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 122869 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00358-2007-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Rogerio Luis Guimaraes RJ 076884 D J 081617 D J 016281 D J 081617 D ). \r\n\r\n01713-2005-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00136-2008-077-01-00-5 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Etianne Carvalho Machado (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 012203 D ). \r\n\r\n00576-2006-066-01-00-7 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Empreendimentos Pague Menos Ltda. (Dr. Alex Ferreira Leite RJ 118685 D J 097657 D ). \r\n\r\n00840-2007-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Stobad Toldos e Coberturas Ltda. ME (MASSA FALIDA DE) (Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 081372 D J 061498 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n01365-2007-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Erica Cristina da Silva Rosa (Dr. Darcy Silva Goncalves RJ 067878 D J 071102 D ). \r\n\r\n01404-2006-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Joao Luiz Altivo Pereira. Recorrido: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ). \r\n\r\n01656-2005-072-01-00-0 RRPS (72ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre da Silva Ferreira (Dr. Alexandre Thompson Viegas RJ 033171 D J 089210 D J 089210 D ). \r\n\r\n01791-1995-065-01-00-5 AP (65ª VT/RJ) Agravante: LUIZ DE ALMEIDA LAS CASAS (Dr. Rene Perbeils RJ 010184 D J 044466 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00266-2007-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 100153 D ). \r\n\r\n00882-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: American Air Lines (Dr. Renata Sousa dos Santos Veloso RJ 107025 D J 070828 D ). \r\n\r\n01481-1996-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D J 020818 D J 091782 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00221-2007-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Joao Egidio de Souza (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 066145 D ). \r\n\r\n01179-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 043346 D ). \r\n\r\n01234-2006-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 111772 D ) e Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\n01571-1996-066-01-00-9 AP (66ª VT/RJ) Agravante: NATHAN MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 005909 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00007-2008-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Passareli Ltda. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). Recorrido: Elisangela Pais Pereira. \r\n\r\n00274-2008-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 107303 D ). \r\n\r\n00732-2007-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Fal de Realengo Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda. (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 004490 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00897-2006-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ) e Rogerio de Souza Jeronimo. Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 560550"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "560225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n02594-1992-034-01-00-2(RO) - RESTAURAÇÃO (TRT-RO-26108/00) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:HÉLIO WILSON TABORDA (Adv.ANTÔNIO VIEIRA GOMES FILHO-OAB/RJ47253) - Recorrido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 560225"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "560309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00682-2007-012-01-00-0 RO Relatora Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: BANCO HSBC S.A. E OUTRO (Dr. SEBASTIÃO VIANNA LOOPES JUNIOR RJ 98089D J 67157D ).-... “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários principal e complementar, restando prejudicada a apreciação da preliminar de nulidade parcial do veredicto por julgamento ultra petita e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e o percentual de 100% sobre as horas suplementares prestadas além das duas diárias”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 560309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "560818": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01837-1997-066-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1) MARIA LETICIA GONÇALVES (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB/RJ 4777); AGRAVADAS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB/RJ 4777); 2) MARIA LETICIA GONÇALVES (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634); 3) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02245-1998-051-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: 1) MARIZA DE CARVALHO COSSETI (Adv. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ 40615); 2) BANCO ITAÚ S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) ; AGRAVADOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do executado, para adotar a Súmula 381 do C. TST, e negar provimento ao apelo da exeqüente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 560818"
                        ],
                        "560272": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01572-2004-205-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Ricardo Coriolano Carvalho RJ99885D), - Embargado : SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 560272"
                        ],
                        "560652": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00571-2001-010-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO ( Carlos da Costa Rocha RJ72035D ), - Recorrido : MOACYR DE FREITAS ( Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ38618D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização relativa ao PIS e a multa por litigância de má-fé, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-015-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Luciano Barros Nogueira ( Ines Augusto Lopes RJ136182D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por LUCIANO BARROS NOGUEIRA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir-lhe as diferenças salariais vindicadas no item “A” da inicial, com repercussões em férias, mais o terço constitucional de férias, trezenos, horas extras, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e, ainda, a diferença de bilhete refeição, bem como a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré. Em fase de execução deverão ser observados os termos das Súmulas 368 e 381 do C. TST. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 18.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-321-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/a ( Marina de Freitas Motta RJ118698D ), Paulo Roberto Brito dos Santos ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - Recorrido : Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/a ( Marina de Freitas Motta RJ118698D ), Paulo Roberto Brito dos Santos ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A e PAULO ROBERTO BRITO DOS SANTOS e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, quanto ao salário substituição e dano moral, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação os valores decorrentes do pleito equiparatório e cassar a determinação de que a liquidação se faça por arbitramento às expensas da ré e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante. Mantidos, contudo, os valores arbitrados à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02389-1991-002-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante : ODMAR ALVES DE OLIVEIRAKRENAC ONESIO DE OLIVEIRAJOAO LUIZ DA SILVA FILHOCOMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), HAMILTON GOMES RIBEIROLUIZ ALBERTO DA SILVA OLEGARIOJOSE DOS SANTOS GOMESJAIME RODRIGUES DO NASCIMENTOELIANE SILVEIRA PAULOJOSE GOMESCOMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : ANACLETO FLORENTINOSANTOSJORGE ALVESCARLOS JOSE DA COSTA SA E OUTROS ( Nathalia Thami Chalub RJ64866D ), VALMIR VIEIRA DE MATOSELIANE SILVEIRA PAULOCELMA NASCIMENTO DOS SANTOS ( Nathalia Thami Chalub RJ64866D ), JOAO MORAESRUBEM BRANDAOADIMEDIO DE FREITAS FEITOSAJORGE COELHO DE OLIVEIRAFRANCISCO JOSE A. DOS SANTOSOMAR ALVES DE OLIVEIRAHAMILTON GOMES RIBEIROLEO DE SANT ANNAARLINDO FRANCISCO FARIAPEDRO DA CONCEICAOJERONIMO BAPTISTA DE MORAESDULCIDIO GOMES E SILVACOMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), JORGE SOARES PEREIRAHENRIQUE DA SILVAFRANCISCO DOS SANTOSDEJAIR QNICETO DE SOUZAJOSE GOMESJOSE EUSTAQUIO DE SOUZALUIZ ALBERTO DA SILVA OLEGARIOWALTER DOS SANTOS JUNIORADIMEDIO DE FREITAS FEITOSAHUMBERTO GOMES DA SILVAARGENTINO DE LIMAODMAR ALVES DE OLIVEIRAJOSE DOS SANTOS GOMESELISABETE DA SILVA COSTAROBERTO ROSSINI DOS SANTOSODMAR ALVES DE OLIVEIRAIVO NUNES DOS SANTOSSEBASTIAO GONCALVES DA SILVAMOACYR ALEGRIA DE LUNACARLOS JOSE DA COSTA SALUIS EDUARDO VARELLA RAULINOKRENAC ONESIO DE OLIVEIRAJOAO LUIZ DA SILVA FILHOALICIO FERREIRA DA SILVA FILHOODMAR ALVES DE OLIVEIRAADIMEDIO DE FREITAS FEITOSAALVARO RIBEIROGILBERTO ROUCO REZENDEIDOMENEU AUGUSTO DE OLIVEIRAADIMEDIO DE FREITAS FEITOSAPAULO CESAR OLIVEIRA NAZARETHJORGE LOPES DE SOUSAJAIME RODRIGUES DO NASCIMENTOGELCIR JOAQUIM DA SILVAGUILHERME ALVES DA SILVA - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da executada e DAR PROVIMENTO aos declaratórios dos exeqüentes, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.//// Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 560652"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "560137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00113-2007-066-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB/RJ 17.088-D). Recorrido: ROSSI RESIDENCIAL S.A. (Dr. Alessandra Maria Lebre Colombo OAB/SP 138.139-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n00197-2007-070-01-00-7 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SERGIO JOSE SOUZA DE MACEDO (Dr. Mariano Beser filho OAB/RJ 71.115-D). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMBARGANTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração aplicando à embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado”.\r\n\r\n00295-2006-063-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SUPERMERCADOS SENDAS (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D). Recorridos: SIMONE MEDEIROS SALGADO (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63.796-D) e IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA. (Dr. Sem Adv N/ Autos OAB/RJ 111.121-D). “... por unanimidade, acolher a preliminar, não conhecer do recurso ordinário, impondo à recorrente multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa atualizado, por litigância de má-fé, nos termos do artigo 18 do CPC”. \r\n\r\n00326-2006-066-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: METROPOLITAN TRANSPORTES S.A. (Dr. Antonio Celso Soares Sampaio OAB/SP 132.849-D). Recorrido: JOAO DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Homero Villas Boas Duarte OAB/RJ 21.235-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação aviso prévio, FGTS, indenização compensatória de 40%, seguro desemprego e multa prevista no parágrafo 8º, do art. 477 da CLT, tudo em conformidade com a fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados pela sentença”.\r\n\r\n00371-2007-061-01-01-3 (AI) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CONSTRUPOL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Luciana Ferreira Dutra Pontes OAB/RJ 112.968-D). Agravado: WILSON MANOEL DA CRUZ FILHO (Dr. Ricardo Bianchi da Silva OAB/RJ 71.951-D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado”.\r\n\r\n00504-1999-065-01-00-3 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63.522-D). Agravado: DAMIAO TADEU DE QUEIROZ (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27.733-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente e dar provimento ao agravo para, declarando a nulidade da decisão, determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para que outra seja proferida, agora com observância da norma contida no inciso II do art. 458 do CPC - fundamentação”.\r\n\r\n00545-2006-065-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PLANO ECONOMICO FERRAGENS LTDA. (Dr. Pericles Ismael OAB/RJ 79.630-D). Recorrido: WALTER DA SILVA (Dr. Jose Guilherme Batista Pereira OAB/RJ 57.484-D). “... por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso ordinário”.\r\n\r\n00608-2005-071-01-01-1 (AI) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: ESTOFADOR COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa OAB/RJ 72.842-D). Agravado: LIDIANA RAMOS FERRO (Dr. Leopoldino de Paiva Neto OAB/RJ 80.400-D). “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por deficiência de traslado”.\r\n\r\n01311-2006-225-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: LUIZ GUSTAVO PEREIRA (Dr. Erica Brito Retamiro OAB/RJ 111.108-D). Recorrido: BOM SENHOR INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA. (Dr. Adriana Rosa de Meirelles OAB/RJ 106.047-D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo”. \r\n\r\n01352-2005-068-01-00-4 (RO)Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: GILSON JOSE DA ROCHA (Dr. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB/RJ 90.466-D). Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Cardoso Valle OAB/RJ 114.528-D). “... por maioria, vencidos a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que dava provimento e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada ao pagamento do auxílio-cesta alimentação pactuado no acordo coletivo 2004/2005, a título de complementação de aposentadoria, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n01582-2006-069-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75.789-D). Recorrido: EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira OAB/RJ 83.873-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01612-2007-067-01-00-7 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: PAULO ROBERTO DA SILVA PINTO (Dr. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ 109.086-D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 560137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "559642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00383-2006-051-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Cláudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco S.A., Viviane da Silva Barros: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01431-2006-047-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 086986/D ] Casa Bahia Comercial Ltda., Patrícia Silva de Souza: por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00072-2005-053-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. [Adv. Cristiano Costa Garcia Cassemunha OAB:RJ 127582/D AB:RJ 085180/D ] Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., Ogenio Victorino: por unanimidade, rejeitar o requerimento, formulado em contra-razões, de aplicação a reclamada de pena por litigância de má-fé e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, havendo o autor de recolher as custas, porquanto não e beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 00311-2007-061-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Rodo Jumbo Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 089306/D AB:RJ 080278/D ] Rodo Jumbo Transportes Rodoviários Ltda., Alexandre de Oliveira, Transvilar Serviços Gerais Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01323-2007-061-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Elizabete Martinho de Andrade [Adv. Claudia Vieira Ferreira OAB:RJ 145842/D AB:RJ 069412/D ] Elizabete Martinho de Andrade, Ficap S.A.: por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida em contra-razões pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para condenar a ré ao pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos econômicos. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 320,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação, de R$ 16.000,00, na forma do § 2º, do art. 789, da CLT. \r\n\r\nProc. 01044-2007-071-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 048972/D ] American Banknote S.A., Aldanir da Silva Reis: por unanimidade, não conhecer do recurso e condenar o agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé de 10% sobre o valor da causa, com fundamento nos incisos II e V do art. 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 00817-2007-067-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Antônio Estevam Peixoto [Adv. Sérgio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 051969/D ] Antônio Estevam Peixoto, Furnas Centrais Elétricas S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, e condena-lo ao pagamento de multa equivalente a R$ 33,22, correspondente a 1% do valor da causa, ex vi do parágrafo único do art. 538 do CPC c/c art. 769 da CLT, pela interposição de embargos protelatórios. \r\n\r\nProc. 01011-2007-066-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 070133/D ] Light Serviços de Eletricidade S.A., José de Franca Viana Filho: unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 559642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "560519": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00764-1992-044-01-00-1 AP (44ª VT/RJ) Agravante: Jose Roberto Tinoco Pernambuco (Dr. George Eduardo Ripper Vianna RJ 028105 D J 029522 D ). \r\n\r\n01315-2007-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 091043 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01413-2006-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. e Marco Antonio Serra Alves (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 069870 D J 069870 D J 128921 D ). \r\n\r\n01524-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Celso Viana Leal Junior (Dr. Elizabete Pereira dos Reis RJ 149192 D J 083374 D ). \r\n\r\n01554-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. (Dr. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 068508 D J 070870 D J 070870 D J 068508 D J 082376 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00201-2004-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: SONIA ASSIS DA SILVA (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 103723 D ). \r\n\r\n00866-2004-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 073438 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n00992-2005-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Mario Jorge de Sousa Mesquita (Dr. Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ 116228 D J 102520 D ). \r\n\r\n01222-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Fatima Rodrigues (Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ 090926 D J 093992 D ). \r\n\r\n01498-2006-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 082876 D ). \r\n\r\n02107-1991-043-01-00-1 AP (43ª VT/RJ) Agravante: CONSELHO NAC DESENV CIENTIFICO TECNOLOG CNPQ (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ACRISIO SOUZA - E OUTROS (+45) (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00065-2007-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Varig Logistica S.A. (Dr. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 044972 D J 098254 D ). \r\n\r\n00070-2007-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Zoraide de Barros Macedo (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 022019 D J 023537 D ). \r\n\r\n00396-2007-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Lorena Gomes Serdeira (Dr. Monica Felix da Silva RJ 129009 D J 085143 D ). \r\n\r\n00664-2006-043-01-01-8 AI (43ª VT/RJ) Agravante: RD Mouricso CPQ Lanches Ltda. Agravado: Michele de Oliveira dos Santos (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). \r\n\r\n00772-2001-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: TONINO TROTTA (Dr. Nelson Pereira da Silva RJ 037945 D J 044670 D ). \r\n\r\n01633-1998-047-01-00-6 AP (47ª VT/RJ) Agravante: ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA e Outros (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 050914 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n01057-2006-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074412 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00869-2007-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. (Dr. Igara Paulo Souza da Silva RJ 071030 D J 058801 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00598-2007-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrentes: Marceli de Souza Lima (Dr. Luiz Felipe Xavier de Brito RJ 108445 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00742-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Adicelma Araujo Silva (Dr. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D J 024283 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00787-2005-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 082614 D ). \r\n\r\n00915-2006-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Orti ACTR Ltda. (Dr. Maureen Oliveira de Freitas RJ 118554 D J 025883 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00668-2006-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 088646 D ). \r\n\r\n01766-2002-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 099272 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00286-1997-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Alexandre Araujo de Matos RJ 064729 D J 002144 A ). \r\n\r\n01369-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 053288 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01657-2002-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 113677 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n01608-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ (Uniao Federal), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 040039 D J 103871 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00456-2007-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Selma de Brito Pestana (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00260-1998-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 53ª VT/RJ, ALIPIO JULIO DA SILVA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 095704 D ) e Uniao (sucessora da Rede Ferroviaria Federal).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00735-2007-057-01-00-3 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 061847 D J 035892 D ). \r\n\r\n00867-2007-070-01-01-8 AI (70ª VT/RJ) Agravante: Rodrigo do Carmo Balbino (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 088922 D ). \r\n\r\n00940-2002-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 01307-2003-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Agravante: ALEXANDRE JORGE SENNA BEZERRA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 075789 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00045-2007-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI (Dr. Mauricio Nogueira da Silveira RJ 067243 D J 076076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00094-2003-064-01-01-4 AI (64ª VT/RJ) Agravante: SERGIO PAULO MAGALHAES DE PAIVA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 020283 D ). \r\n\r\n01349-2007-071-01-00-5 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido: Jose Clesio Severo Candido.\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n01113-2001-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: MARCONI RODRIGUES ALEXANDRINO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 041800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01611-2006-056-01-00-8 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 093831 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00276-2007-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Claudio Vital da Silva Filho (Dr. Hedis Liberato Silva RJ 045988 D J 087433 D J 020283 D ). \r\n\r\n01323-2007-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Laureano de Almeida Vidal. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01602-2005-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Agravante: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00429-2007-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HOSPITAL ALOYSIO CASTRO). Recorridos: Jose Cipriano de Lima Filho (Dr. Carlos Henrique Veras Rodrigues RJ 126675 D J 051907 D ). \r\n\r\n00826-2007-078-01-00-0 RRPS (78ª VT/RJ) Recorrente: Sotrel Engenharia Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 060667 D ). \r\n\r\n01413-2006-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Transporte Sao Silvestre S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 074123 D ). \r\n\r\n01661-2000-056-01-00-9 AP (56ª VT/RJ) Agravante: VINEPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Dr. Jose Otavio Soares RJ 068301 D J 082792 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00423-2007-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 067968 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00993-2007-081-01-00-3 RO (81ª VT/RJ) Recorrentes: Unisys Brasil Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 071583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01441-2006-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 068283 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00096-2005-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Luciene do Nascimento Marques (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D J 057570 D ). \r\n\r\n00481-1994-058-01-00-4 AP (58ª VT/RJ) Agravante: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 080328 D J 053049 D ). \r\n\r\n00576-2007-080-01-01-7 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao de Apoio CEFET - FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D J 108878 D ). \r\n\r\n01373-2003-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: JB COMERCIAL SA (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 015825 D J 070181 D J 070181 D J 070181 D J 070181 D J 070181 D J 070181 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00938-2007-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Elizabeth Silva de Azevedo (Dr. Claudio Fernandes Rocha RJ 072969 D ). Recorridos: Central de Oportunidades e Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01233-2007-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 058801 D ). \r\n\r\n01704-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 095323 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 560519"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "560150": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n02141-2001-063-01-01-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Dra. Vanessa Christina Lacerda OAB/RJ 127783) - Agravada: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Despacho às fls. 282 na pet de embargos de declaração da União Federal: “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 560150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "560504": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00002-2000-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: FABIANA DO SOCORRO FERREIRA ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ) - Recorrido: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA ( Adv. Rosane Mariano de Abreu RJ 64362 D ).\r\n\r\n2 - 00005-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Iracy Luiza da Cruz ( Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D ) - Recorrido: Fundacao Beatriz Gama ( Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos RJ 144406 D ).\r\n\r\n3 - 00071-2007-047-01-00-5 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Alberto Neto Moreira ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ), Akium Comercio de Pecas e Acessorios para Veiculos Ltda ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Neto Moreira ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ).\r\n\r\n4 - 00075-2005-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Maristela Pereira Marques ( Adv. Luis Antonio Aguiar RJ 90051 D ) - Recorrido: Obras Sociais e Culturais Felicianas Colegio Nossa Senhora da Assuncao ( Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D ).\r\n\r\n5 - 00082-2007-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Moncores Pereira ( Adv. Marcos Antonio Goncalves RJ 47335 D ).\r\n\r\n6 - 00094-2003-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RIOS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), CSN Cimentos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), CSN Cimentos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA RIOS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\nQuebra 7 - 00116-2007-041-01-00-3 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Domingos Antonio Fernandes da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n8 - 00131-2006-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas ( Adv. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D ) - Recorrido: Valdecir Xavier da Silva Netto ( Adv. Lilian Cordeiro Pereira RJ 96304 D ), Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n9 - 00136-2004-044-01-00-0 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: INES ELOI DE FREITAS ( Adv. Lindon Abrahao Azaro RJ 96891 D ) - Agravado: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Save Assistencia Medico Hospitalar SC Ltda (Massa Falida de) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n10 - 00145-2007-044-01-00-4 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Helio Lima da Costa ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n11 - 00190-2003-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D ) - Recorrido: CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n12 - 00266-2006-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n13 - 00304-2006-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Caco de Telha Ltda. - Mariu s Crustaceos ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Francisco Ivan Gomes de Medeiros ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Caco de Telha Ltda. - Mariu s Crustaceos ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Francisco Ivan Gomes de Medeiros ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n14 - 00308-2007-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Itau S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Eduardo Bentes de Souza Rangel ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco Itau S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Eduardo Bentes de Souza Rangel ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n15 - 00354-2005-005-01-00-3 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gafisa Empreendimentos Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. ( Adv. Wilson Cornelio RJ 10614 D ) - Recorrido: Gafisa Empreendimentos Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Francisco Souza ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. ( Adv. Wilson Cornelio RJ 10614 D ).\r\n\r\n16 - 00459-2006-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Damiao Rodrigues Manso ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n17 - 00480-2007-044-01-00-2 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ) - Recorrido: Janaina dos Santos Lopes ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n18 - 00533-2006-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Fabiano Martins da Conceicao ( Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D ), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D ).\r\n\r\n19 - 00546-2007-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Barcellos Ferreira ( Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D ).\r\n\r\n20 - 00631-2007-541-01-00-4 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Bar e Restaurante Claumar Ltda.ME ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n21 - 00690-2007-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Maria Alice de Araujo Aguiar ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Antunes de Carvalho RJ 13994 D ).\r\n\r\n22 - 00733-2007-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gilbero da Silva Soares Gomes ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ) - Recorrido: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\n23 - 00740-2007-204-01-00-7 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Fabiana Reis da Silva ( Adv. Marystani Brandao Guarisco RJ 82131 D ).\r\n\r\n24 - 00747-2006-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Regina Maria Carvalho Iorio ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n25 - 00766-2007-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Walter Rodrigues ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n26 - 00781-2007-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Frederico Mascarenhas Martins Prado ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n27 - 00782-2003-281-01-00-3 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A e OUTROS ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ) - Agravado: ABEL FERREIRA FREITAS ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n28 - 00851-2006-431-01-00-1 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcos Santos Silva ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Auto Viacao Salineira ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Viacao Sao Pedro da Aldeia Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n29 - 00853-2006-019-01-00-4 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Francisco Paixao de Oliveira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Francisco Paixao de Oliveira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n30 - 00859-2006-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Hercules Linhares da Silva ( Adv. Bruno Henriques Miranda RJ 128922 D ).\r\n\r\n31 - 00879-2007-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Carnes e Derivados do Frio, de Laticinios e Pr odutos Derivados e Liofilizados do Municipio d o Rio de Janeiro ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Sereu Rios Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Friganso ( Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio RJ 125786 D ).\r\n\r\n32 - 00882-2006-005-01-00-3 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: SHELL BRASIL S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Luis Carlos da Costa ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ).\r\n\r\n33 - 00883-2006-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ruv Farias Cruz ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n34 - 00910-2004-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO ESTRUTURAR ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ), VIVA RIO ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ) - Recorrido: MARCIO DE ARAUJO VIANA ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n35 - 00932-2005-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Maria das Gracas de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Marisa Lojas Varejistas Ltda ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Maria das Gracas de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n36 - 00949-2007-032-01-00-3 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rivaldo Fausto de Lima ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Recorrido: Restaurante e Bar Coquile Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n37 - 01016-2007-015-01-00-8 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Fernando Antonio Alves da Silva ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ).\r\n\r\n38 - 01086-2006-038-01-00-9 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Fundacao CPqD-Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunica coes ( Adv. Iara Aparecida Moura Martins SP 44088 D ), Alexandre Alves Soares ( Adv. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D ) - Recorrido: Fundacao CPqD-Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicacoes ( Adv. Iara Aparecida Moura Martins SP 44088 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Alexandre Alves Soares ( Adv. Rogerio Prates Periard RJ 102222 D ).\r\n\r\n39 - 01132-2005-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Arnaldo Laurentino Silva ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n40 - 01182-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Helvio Martins ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 62293 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n41 - 01196-2007-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Jose Francisco Ferreira Filho ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n42 - 01197-1991-006-01-00-3 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ) - Agravado: OZAES ANTUNES DOS SANTOS ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\n43 - 01202-2004-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: PAULO ROBERTO CUNHA ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ) - Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n44 - 01212-2007-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. ( Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo RJ 60202 D ) - Recorrido: Jorge Alexandre dos Santos ( Adv. Therezinha Gomes RJ 102429 D ).\r\n\r\n45 - 01223-2004-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), RONALD ALVES DE SOUZA ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ) - Recorrido: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), RONALD ALVES DE SOUZA ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ), COOPERATIVA TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n46 - 01235-2004-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: ODILIO TEIXEIRA BASTOS ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olimpia Catarina de Morais RJ 47803 D ).\r\n\r\n47 - 01252-2006-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Joao Henrique da Silva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda. ( Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 84211 D ), Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda. ( Adv. Henrique da Silva Louro RJ 114792 D ).\r\n\r\n48 - 01420-2004-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: SEVERINA DO NASCIMENTO ( Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima RJ 69768 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n49 - 01436-2001-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: RAIMUNDO NONATO DA SILVA BARBOSA ( Adv. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 27962 D ).\r\n\r\n50 - 01444-2004-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: ALEXANDRE TORRES DE ANDRADE ( Adv. Carmen Pradella de Castello Branco RJ 71382 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ).\r\n\r\n51 - 01462-1995-206-01-00-3 - AP - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: LUIZ EDUARDO RIBEIRO BARRADAS ( Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 42771 D ) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ).\r\n\r\n52 - 01503-2006-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Sebastiao Rosa Vieira ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ).\r\n\r\n53 - 01584-2005-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Alexandre da Silva Barcelos ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p Edna de Souza Santos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n54 - 01599-2003-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: JB COMERCIAL SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), EDITORA JB SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Radio Jornal do Brasil LTDA ( Adv. Octavio Pereira Caldas Neto RJ 57410 D ), RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Jornal do Brasil S/A ( Adv. Thais Faria Amigo da Cunha RJ 91173 D ), MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n55 - 01608-2003-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: LUCIA MARIA DA SILVA ELIZIARIO ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B ).\r\n\r\n56 - 01692-2005-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Carlos Eurides de Mello ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-Central ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n57 - 01758-2001-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTROS ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Recorrido: JONAS JAIR ROGERIO ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ).\r\n\r\n58 - 01829-2006-201-01-00-0 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eunice Nunes de Oliveira ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n59 - 01956-2003-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Veronica Gehren de Queiroz RJ 94463 D ) - Recorrido: LUCIANO DUARTE BARBOSA ( Adv. Lucimeri da Costa Fontoura RJ 108643 D ), ABS 52 PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Veronica Gehren de Queiroz RJ 94463 D ), AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ).\r\n\r\n60 - 02159-2006-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gilson Souza da Silva ( Adv. Paulo Santos RJ 56198 D ) - Recorrido: Francisco Recarey Villar ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n61 - 02586-2005-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Rodrigues Teixeira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n62 - 02673-2004-322-01-00-2 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCELO DA SILVA SARTORI ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ) - Recorrido: TRANSPORTES MASTER LTDA ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n63 - 03349-2005-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Weymar Promocoes e Eventos Ltda. Banda Pingos e Gotas ( Adv. Jonas Teixeira Rodrigues RJ 41464 D ) - Recorrido: Nelson Vieira da Silva ( Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D ).\r\n\r\n64 - 03403-2001-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: FABIO MATTAINI POUBEL ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\nDA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n65 00082200607501003 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1º)Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, 2º) Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. e Outros (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104750 D J 104750 D J 052554 D ). (Impedimento do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino)\r\n\r\n66 00131200650101002 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 096304 D ). \r\n\r\nQuebra 67 00316200706101000 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º)Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 00482200407301004 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: NEW FIX PECAS DE FIXACAO AUTOMOTIVAS LTDA M/E (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 014124 D ). \r\n\r\n69 01019200107001008 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Agravados: ANGELA CRISTINA VASCONCELOS DE ANDRADE (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ) e ASSOCIAÇÃO MORADORES AMIGOS DE NOVA HOLANDA (s/ adv. nos autos). \r\n\r\n70 01617199607001009 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 095921 D ). (Impedimento do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino)\r\n\r\n71 01907200534201000 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Osmiro de Jesus Barbosa (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n72 02263200534101000 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Plinio Bonifacio de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 560504"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "560522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00006-2006-064-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1º-JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB/RJ 129014-D); 2º- PAULO CESAR CARVALHO SAVIO DE ANDRADE (Dr. Jose de Souza Mendonca OAB/RJ 63028-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00028-2006-082-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente/Embargante: BARBARA NUNES E SILVA (Dr. Mario de Queiroz Sepulveda - OAB/RJ 8627-D); 2ºRecorrente: PROTEMP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077-D) – Recorridos: PROTEMP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077-D); PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D); BARBARA NUNES E SILVA (Dr. Mario de Queiroz Sepulveda - OAB/RJ 8627-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeitar.”\r\n\r\n00082-2006-070-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º- NOVEZALA CONSULTORIA LTDA. (Drª. Maria Das Gracas Santos Marques OAB/RJ 73590-D) e 2º-MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho OAB/RJ 55174-D); 3º- ANDRE PITOCO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos dos réus e conceder parcial provimento ao recurso adesivo do autor, para reconhecer a nulidade do contrato temporário, condenando ao pagamento de aviso prévio, indenização compensatória e 40% do FGTS, indenização substitutiva do seguro desemprego e multa do art. 467, da CLT.”\r\n\r\n00643-2005-066-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836-D) e 2º- MARCO ANTONIO SILVERIO PRIVAT (Dr. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 98480-D) - Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, ao da reclamada para excluir da condenação a multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, e ao do reclamante para condenar a reclamada no pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego.”\r\n\r\n00811-2004-065-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: HASENCLEVER SEBASTIAO DE MACEDO (Drª. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 076206-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Relator e Juíza Dalva Amélia de Oliveira que concediam parcial provimento ao recurso para julgar improcedente o feito.”\r\n\r\n01094-2007-076-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA. (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo OAB/RJ 033824-D) - Recorridos: 1º- DANIELLE FREIRE BATISTA (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira OAB/RJ 076678-D); 2º- COOPERAUDI COOPERATIVA PROF. DE APOIO AS ATIVIDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52566-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01131-2002-071-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-BANCO DA AMAZONIA S/A (Dr. João Pedro de Deus Neto OAB/RJ 135506-D); 2º-CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS BANCO AMAZONIA (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48237-D); 3º-RAIMUNDO NONATO CASTELO CORDEIRO (Dr. Mauro Carvalho Nogueira OAB/RJ 99441-D)- Recorridos: 1º-RAIMUNDO NONATO CASTELO CORDEIRO (Dr. Mauro Carvalho Nogueira OAB/RJ 99441-D); 2º-CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS BANCO AMAZONIA (Dr. Armando Miceli Filho OAB/RJ 48237-D); 3º-BANCO DA AMAZONIA S/A (Dr. João Pedro de Deus Neto OAB/RJ 135506-D) - “...,por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e conceder provimento ao do reclamante.”\r\n\r\n01158-2007-223-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez OAB/RJ 2502-A) - Recorrido: RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Dr. Enio Nogueira OAB/RJ 74972-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01384-2006-071-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB/RJ 53892-D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Sergio Mandelblatt OAB/RJ 78509-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01481-2007-076-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606-D) - Recorrido: VAUCLIDES LIMA HENRIQUE (Drª. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732-D) - “...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01531-2003-223-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: PAULO ROBERTO DE ASSIS (Drª. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97910-D) – Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\n02155-2001-065-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: UNIÃO (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418-D) - “...,por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO 6291/98 - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JOSE GAGNO (Drª. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529-D) – Recorridos: 1)BANCO BANERJ S/A (Drª. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522-D); 2)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Raul Teixeira - OAB/RJ 33604-D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva para que sejam deferidas as diferenças das perdas salariais da cláusula 05 do Acordo Coletivo 1991/1992 sem qualquer limitação temporal. Restou vencida a Exma. Sra. Relatora, que negava provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00067-2007-064-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: Ana Lucia Dias Marques dos Reis (Drª. Patricia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ 1621-B) – Recorridos: 1)CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Ana Regina Shuenquener de Araujo - OAB/RJ 84374-D); 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. GUILHERME Nitz Cappi - OAB/RJ 132011-D) - “..., declaro extinto o processo, com julgamento de mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 560522"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "560462": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00890-2005-036-01-00-7 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União - Recorrido: Tiago Alves dos Santos ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ), Kalunga Comercio e Industria Gráfica Ltda. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ).\r\n\r\n2 - 00767-2007-411-01-00-4 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Rio Lagos Transportes Ltda. ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), Alexandre da Paixão Ferreira ( Adv. Rosângela Ferreira Gonçalves RJ 78746 D ).\r\n\r\n3 - 00209-2005-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Valeria Sheila de Sousa ( Adv. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n4 - 00670-2007-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Denise da Costa Rebelo RJ 54689 D ), Cláudio Aureliano Rodrigues ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda\\ ( Adv. Denise da Costa Rebelo RJ 54689 D ), Cláudio Aureliano Rodrigues ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n5 - 02151-2005-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Joaquim Martins da Costa ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ), Maria Solange de Oliveira Cordeiro dos Reis ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ) - Recorrido: Joaquim Martins da Costa ( Adv. Aleir Baptista de Amorim RJ 71416 D ), Maria Solange de Oliveira Cordeiro dos Reis ( Adv. Valdelar Rosa RJ 51543 D ).\r\n\r\n6 - 00991-2007-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Gérson José de Sousa ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n7 - 00258-2007-264-01-01-3 - AP - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Ivson da Silva Queiroz ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Agravado: Serviços Médicos São José - SMEDSJ ( Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D ), Nanci & Cia Ltda (Casa de Saúde São José) ( Adv. Nilton Nunes RJ 66792 D ).\r\n\r\n8 - 02048-2005-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: José Carlos da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n9 - 02181-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Sebras Montagens Navais Ltda ( Adv. Adílson Martins da Cruz RJ 36762 D ) - Recorrido: Flávio Francisco de Paula ( Adv. Teófilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n10 - 01824-2007-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Thiago Brasilino Saldanha ( Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 97276 D ) - Recorrido: Praia Alta Alimentação Ltda ( Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 36404 D ).\r\n\r\n11 - 01209-2007-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Paula da Silva Santos ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n12 - 00143-2004-018-01-00-6 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA ( Adv. Mario Cláudio Gonçalves Roballo RJ 99133 D ) - Recorrido: NELSON BENTO ( Adv. José Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), MERCOMETAL METALURGICA LTDA.\r\n\r\n13 - 02836-2006-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Henrique Aguiar Sobrinho ( Adv. Paulo Edson de Oliveira RJ 1236 B ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Aloísio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ).\r\n\r\n14 - 00714-2006-038-01-00-9 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérgio Reynaldo Allevato RJ 14871 D ), Cremilson Nascimento da Conceição ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n15 - 01563-2004-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: PEDRO ABILIO SILVA SANTOS ( Adv. Conceição Neto de Souza Martins RJ 46308 D ), LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA.\r\n\r\n16 - 01835-2006-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: J. B. Logística Ltda ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Marcos Antônio da Costa Sant´anna ( Adv. Alaerte Mathias RJ 47600 D ).\r\n\r\n17 - 01415-2006-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcelo Leonardo Marques de Oliveira ( Adv. Adir Ferreira Brito Filho RJ 64001 D ) - Recorrido: Oftalmoclinica Icaraí Ltda. ( Adv. José Ferreira Gomez RJ 35930 D ).\r\n\r\n18 - 00054-2007-511-01-00-9 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: André Beck de Aguiar Dantas ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Inal Comercio e Industria S/A - Cafe Muqui ( Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D ).\r\n\r\n19 - 00357-2007-032-01-00-1 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Ednilson Pereira Ribeiro ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sá RJ 90861 D ).\r\n\r\n20 - 00664-2004-007-01-00-0 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianome - Devedor Derivado ( Adv. Rogério Lourenço Pavão RJ 122842 D ) - Agravado: MARIA APARECIDA RAMOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n21 - 01425-2006-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Roberto Carmo Barreto ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ).\r\n\r\n22 - 00776-2005-401-01-00-6 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Brasfels S. A. ( Adv. André Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Renê José Cosme Brito dos Reis ( Adv. Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro RJ 98215 D ).\r\n\r\n23 - 00841-2007-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ângelo Tiago Messias Santos ( Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Rodolfo Acata uassu Tocantins RJ 16718 D ), Azeredo e Perrout Engenharia Ltda ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ).\r\n\r\n24 - 01627-2005-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorrido: Abel da Silva Soares ( Adv. Léo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n25 - 00207-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alexandre Nogueira Lisboa ( Adv. Maria Elizabete de Castro José RJ 111089 D ) - Recorrido: Transportadora Turística Fadel e Itupeva Ltda. ( Adv. Geraldo Ventura RJ 57902 D ).\r\n\r\n26 - 00330-2006-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva Félix ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n27 - 00388-2007-024-01-00-8 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sávio Bortolini Pimentel ( Adv. Maurício Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n28 - 00130-2007-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gilmar da Silva ( Adv. Conceição Neto de Souza Martins RJ 46308 D ) - Recorrido: Real Encomendas e Cargas Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n29 - 00293-2006-035-01-00-7 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cic Centro de Investigações Cardioclínicas Ltda. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: José Carlos Bila de Pontes ( Adv. Alexandre Leal Gomes RJ 99115 D ).\r\n\r\n30 - 02509-2004-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: TELEMAR ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: MARCOS AUGUSTO DIAS ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n31 - 00013-2006-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Márcio Aurélio Rocha ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Alexandre de Araújo Silva, Ricardo Ribeiro - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Taranto RJ 5758 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n32 - 00531-2006-023-01-00-4 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: João Carlos Rodrigues ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n33 - 00529-2003-008-01-00-0 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ALVO CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ) - Agravado: MICAELLI MOTA CABO ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n34 - 00910-2005-012-01-00-0 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Charles Adelmo da Silva Monteiro ( Adv. Elias Gonçalves Sabioa RJ 77577 D ) - Recorrido: RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda. ( Adv. José Jayme de Souza Santoro RJ 90005 D ).\r\n\r\n35 - 02050-2006-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rogério Gomes Pessanha ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Viação Itapemirim S.A ( Adv. Robison Alonco Gonçalves ES 2629 D ).\r\n\r\n36 - 00538-1999-001-01-00-9 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: C E PARTICIPACOES LTDA. ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: ELIO PEDRO LIMA ( Adv. Pedro de Alcântara Moura Neto RJ 64486 D ).\r\n\r\n37 - 00741-2006-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Federação Nacional Associações Aposentados Sistemas Petrobras e Petros ( Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes RJ 72474 D ), Associação de Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP ( Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes RJ 72474 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n38 - 00482-2004-027-01-00-3 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: DASIO FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Luiza Emília P Meira de Vasconcellos RJ 116823 D ) - Recorrido: BRASILNET INTERNET LTDA ( Adv. Cláudio Luiz Lobo RJ 73762 D ), IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ), IMAGO INFORMATICA LTDA ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n39 - 01558-2005-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Advocacia Geral da União ), Adriana Santos de Oliveira ( Adv. Antônio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Advocacia Geral da União ), Adriana Santos de Oliveira ( Adv. Antônio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n40 - 00975-2006-281-01-00-7 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ) - Recorrido: Flávio Monteiro Costa Damas ( Adv. Renato de Sá Azevedo RJ 126048 D ).\r\n\r\n41 - 02208-1992-006-01-00-3 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: NEIDE DA SILVA COELHO ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ).\r\n\r\n42 - 01477-2005-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. José Antunes de Carvalho RJ 13994 D ) - Recorrido: Clereci da Silva ( Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca RJ 126778 D ).\r\n\r\n43 - 00817-2007-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhães RJ 1334 B ) - Recorrido: Paulo Roberto Campello da Costa ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n44 - 00570-2007-027-01-00-8 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Emílio Rodrigues Rios ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ), Alexandre Alves ( Adv. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ) - Recorrido: Emílio Rodrigues Rios ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ), Alexandre Alves ( Adv. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ).\r\n\r\n45 - 00267-2006-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Roberto do Nascimento Soares ( Adv. Luiz Antônio Cabral RJ 33316 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n46 - 00563-2007-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Aristrogildo de Oliveira Santos ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n47 - 00491-2006-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adecco Top Services RH S.A. ( Adv. José Roberto Marcondes SP 52694 D ) - Recorrido: Josimar Nascimento Pereira ( Adv. José de Souza Mendonça RJ 63028 D ).\r\n\r\n48 - 00992-2006-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Daniela de Alencastro Lacerda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Daniela de Alencastro Lacerda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n49 - 00218-2007-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rosângela Aquino Accioly ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 96669 D ), Sociedade Educacional Colégio Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: Rosângela Aquino Accioly ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 96669 D ), Sociedade Educacional Colégio Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n50 - 01772-2006-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lídia de Medeiros Pinto ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n51 - 02090-2005-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rosiane Santana da Silva ( Adv. Sérgio Carlos Bousquet Perez Junior RJ 67083 D ) - Recorrido: LACCA S.A. Industria e Comercio de Moveis ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n52 - 02049-2006-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tnl Pcs S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ), Kelty Rocha Porto ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ).\r\n\r\n53 - 01467-2005-282-01-00-1 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D ) - Recorrido: Anderson Eduardo Pessanha ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Master Clean Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n54 - 01626-2006-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. ( Adv. José Espedito de Souza Pereira RJ 58244 D ) - Recorrido: Luciano Moraes ( Adv. Maristela Souto de Oliveira RJ 92636 D ).\r\n\r\n55 - 03446-2003-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: JORGE LUIZ DE SOUZA MACIEL ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ), JORGE LUIZ DE SOUZA MACIEL ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n56 - 03112-2005-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sérgio Dantas Félix ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Fortemacae Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n57 - 01698-2005-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Giovani Espirito Santo Moreira ( Adv. Rosemberg Abreu de Paula RJ 50333 D ) - Recorrido: Didico Comercio e Assessoria Ltda. ( Adv. André Soares Travessa RJ 93083 D ).\r\n\r\n58 - 00280-2005-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Aline Gomes dos Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Vivo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Vivo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Aline Gomes dos Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n59 - 00032-2005-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sérgio Luis Freitas do Nascimento ( Adv. Valdo Bretas Valadão RJ 68914 D ) - Recorrido: Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. José Eduardo Morato Mesquita SP 86899 D ).\r\n\r\n60 - 00792-2006-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Maria Ignes da Silveira dos Santos ( Adv. Luiz Antônio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), Maria Ignes da Silveira dos Santos ( Adv. Luiz Antônio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n61 - 01444-2006-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marcos Vinícius de Barros Netto ( Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Márcio Guimarães Pessoa RJ 79459 D ), Marcos Vinícius de Barros Netto ( Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n62 - 00182-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Metrópole Engenharia Ltda. ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), Ailton Moreira da Cruz ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Metrópole Engenharia Ltda. ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), Ailton Moreira da Cruz ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ).\r\n\r\n63 - 01214-2006-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM ( Adv. Stella Mascarenhas Castro RJ 132247 D ) - Recorrido: Bernardo Elizeu de Queiroz Monteiro ( Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ 88413 D ).\r\n\r\n64 - 01003-2004-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MARIO SOARES NETO ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Recorrido: OCTAPLAN RIO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ( Adv. Aracari Baptista de Santana RJ 66174 D ).\r\n\r\n65 - 00985-2006-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Valeria Nazaré Furtado Chaves RJ 64903 D ), Cristiano da Silva Monteiro ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Valeria Nazaré Furtado Chaves RJ 64903 D ), Cristiano da Silva Monteiro ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n66 - 01027-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora ( Adv. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D ) - Recorrido: Daniele Rodrigues Nogueira ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ), M. Oeste Empreendimentos Ltda-Me ( Adv. Maria das Gracas Braga e Silva RJ 72409 D ).\r\n\r\n67 - 00794-2006-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Danielly Gonçalves Monteiro ( Adv. Dikson Leite de Siqueira RJ 80413 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n68 - 00893-1995-029-01-00-0 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Ronald Cardoso Guimarães ( Adv. Carlos Rogério Procópio RJ 16153 D ) - Agravado: PEDRO JOSE DA SILVA.\r\n\r\n69 - 00681-2007-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: S Vieira Construtora Ltda ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ) - Recorrido: Manoel Messias dos Santos ( Adv. Elisabela C R Escondino RJ 106269 D ).\r\n\r\n70 - 00284-2005-037-01-00-8 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Edgar da Silva Campos ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ).\r\n\r\n71 - 00188-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Reinaldo de Souza Yacoub ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n72 - 01467-2006-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leonardo Lopes Pontes ( Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Leonardo Lopes Pontes ( Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n73 - 01038-2001-021-01-00-4 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Manoela Neves de Castro RJ 109081 D ) - Agravado: SILVIO AUGUSTUTS RIBEIRO ROMANO ( Adv. Serafim Antônio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n74 - 00843-2006-482-01-00-8 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A Petrobras ( Adv. Antônio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: Olavo Vinícius Borges da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Tass Engenharia Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nQuebra 75 - 00312-2007-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Roberto Nellio Parreiras Albernaz ( Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva RJ 50316 D ) - Recorrido: João Carlos de Souza Faria ( Adv. Antônio Eduardo Teixeira Carneiro RJ 75609 D ).\r\n\r\n76 - 00855-2003-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SERGIO SEBADELHE DUTRA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), SERGIO SEBADELHE DUTRA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n77 - 00664-2001-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SPRRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ) - Recorrido: COND EDIFICIO CENTRO EMPRESSARIAL CIDADE NOVA ( Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ 84996 D ), ´ONDOMINIO SHOPPING CENTER TIJUCA ( Adv. Eliane Baptista de Souza RJ 75075 D ), MARCOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Georgina Macalão RJ 5140 D ).\r\n\r\n78 - 01157-2006-002-01-00-3 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Astor Bildhauer RJ 119006 D ) - Recorrido: Lúcia Maria Portella Barcellos ( Adv. Luiz Antônio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n79 - 00470-2007-032-01-00-7 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Serviço Social do Comercio - SESC ( Adv. Alessandra Reimol Mendonça RJ 105674 D ) - Recorrido: Vladimir Farias da Silva ( Adv. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D ).\r\n\r\n80 - 01154-2005-037-01-00-2 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. ( Adv. Manuel Antônio de Souza Cardoso Madureira RJ 51647 D ) - Agravado: Construtora Santa Cecilia ( Adv. José Maria Basílio da Motta RJ 11091 D ), Moizes Alexandre da Silva ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ).\r\n\r\n81 - 00128-1999-036-01-00-1 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Adv. Heloísa Guimarães Rodrigues RJ 51117 D ) - Agravado: JOSE MANOEL MELLO GONCALVES ( Adv. Sylvio Conceição da Costa RJ 38999 D ).\r\n\r\n82 - 00456-2007-035-01-00-2 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Anderson de Lima Silva ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n83 - 00726-2007-032-01-00-6 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CVS Stilo Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Maria Luiza de Faro Leal ( Adv. Anderson de Almeida Truta RJ 105609 D ).\r\n\r\n84 - 00952-2007-033-01-00-3 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cíntia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Cláudio de Brito Francisco ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n85 - 00079-2007-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Elenice Ramos Vieira ( Adv. Célio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. ( Adv. Mariana Freitas da Silva RJ 137779 D ).\r\n\r\n86 - 00038-2007-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alfredo André de Oliveira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Shell Brasil S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n87 - 01673-2006-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mauro Costa Celestino ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ), Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Mauro Costa Celestino ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n88 - 00697-2002-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ), ELIANA PEREIRA CAMPOS ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ), ELIANA PEREIRA CAMPOS ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n89 - 01168-1998-040-01-00-9 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: IVAR GAROTTI LIRA GOUVEIA ( Adv. José Cláudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ) - Agravado: CASUAL SHOES COMERCIO DE COUROS LTDA ( Adv. Zelandia Ribeiro Linhares RJ 105306 D ), ANA LUCIA DE ANDRADE NASCIMENTO ( Adv. Luciana Moura Roulien RJ 86373 D ).\r\n\r\n90 - 01504-2005-035-01-00-8 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Agravado: Alexandre Márcio da Cunha ( Adv. Rosimar da Silva RJ 91353 D ).\r\n\r\n91 - 01662-2004-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: LUIZ GONZAGA DA COSTA ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n92 - 00764-2003-043-01-00-9 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), EDUARDO MARCELO FERREIRA MENEZES ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Recorrido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), EDUARDO MARCELO FERREIRA MENEZES ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n93 - 01645-2006-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lindolfo Nogueira Bezerra Neto ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Instituto João Moreira Salles - IJMS ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Instituto João Moreira Salles - IJMS ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Lindolfo Nogueira Bezerra Neto ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n94 - 01378-2004-043-01-00-5 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA ( Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça RJ 43238 D ), Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda ( Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), DANIELE DE SOUZA COUTINHO ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda ( Adv. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), DANIELE DE SOUZA COUTINHO ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), SERVAL SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA ( Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça RJ 43238 D ).\r\n\r\n95 - 00843-2006-038-01-00-7 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edhmarthini Rezende de Oliveira ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ) - Recorrido: Transporte América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n96 - 00308-2005-045-01-00-3 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ ) - Recorrido: Alexina Francisca Mynssen Pereira ( Adv. Andrea Castaneda Grizotti RJ 97600 D ), Engevix Engenharia S/C SA ( Adv. Eduardo da Silva Barreto SP 39641 D ).\r\n\r\n97 - 01428-2006-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: João Bento da Silva ( Adv. Antônio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Transporte Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D ).\r\n\r\n98 - 01008-2007-050-01-00-9 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Juracy Vivas de Araújo ( Adv. Cláudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ).\r\n\r\n99 - 00726-2005-047-01-00-3 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo - Rio Sheraton Hotel ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Teodoro Marinho ( Adv. Victor José Siqueira Alonso RJ 89076 D ).\r\n\r\n100 - 00161-2004-043-01-00-8 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CASA BRASIL COMESTIVEIS LTDA ( Adv. Marcel Britz RJ 106946 D ) - Recorrido: DAMIAO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Marcelo Bento Pereira RJ 79866 D ).\r\n\r\n101 - 00338-2004-041-01-00-3 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: AURELIO ARANDIR MORELLI DA SILVA ( Adv. Fernando Corrêa Lima RJ 30232 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Aldir Gomes Selles RJ 83136 D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite RJ 16255 D ).\r\n\r\n102 - 01626-2006-044-01-00-6 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jussara Dalvina da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ).\r\n\r\n103 - 00535-2006-049-01-00-5 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Erivan Nilo da Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourão RJ 20916 D ) - Recorrido: Condomínio Tanger ( Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 12933 D ).\r\n\r\n104 - 00790-2006-046-01-00-9 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wantuil Barbosa de Souza Junior ( Adv. Paulo César Ozório Gomes RJ 48841 D ), Nacional Bureau de Serviços NBS S/C Ltda. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Nacional Bureau de Serviços NBS S/C Ltda. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), Wantuil Barbosa de Souza Junior ( Adv. Paulo César Ozório Gomes RJ 48841 D ).\r\n\r\n105 - 00577-2004-050-01-01-7 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Júlia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Agravado: EDUARDO LEITE VILLA VERDE ( Adv. João de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ).\r\n\r\n106 - 01399-2000-036-01-00-9 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: DANIEL DANTAS FERNANDES JUNIOR ( Adv. Paulo César Ozório Gomes RJ 48841 D ) - Agravado: PRESTEZA CONSTRUT E SERVICOS LTDA, FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\n107 - 00618-2006-024-01-00-8 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados do ERJ ( Adv. Andrea D Império Antunes RJ 98225 D ) - Recorrido: Brasilcred Clube Seguros S/C Ltda..\r\n\r\n108 - 00553-2007-281-01-00-2 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Douglas Mata Quintan ( Adv. Leila Schwambach RJ 128859 D ) - Recorrido: Instituto do Bem-Estar Social e Promoção a Saúde - INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n109 - 01318-2004-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS SA ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: GILSON DA CUNHA COTIAS ( Adv. Andrea D Império Antunes RJ 98225 D ).\r\n\r\n110 - 01266-2007-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Queiroz do Nascimento ( Adv. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), João Queiroz do Nascimento ( Adv. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n111 - 00983-2007-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ilha Passe Express Ltda. ( Adv. Isaac Muniz Filho RJ 105644 D ) - Recorrido: Wagner Alonso Cardoso ( Adv. Eliane Guimarães Dias RJ 76452 D ).\r\n\r\n112 - 00767-2007-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: JOSE SCALFONE NETO ( Adv. Robinson Rodrigues Scalfone RJ 93152 D ) - Recorrido: Maria Genilda Ferreira Lira ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 10 de Junho de 2008\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 560462"
                        ],
                        "560240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00626-2005-059-01-00-7 RO J 084613 D J 060058 D J 064135 D J 073354 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00094-2007-053-01-00-1 RO J 107083 D J 015925 D J 107083 D J 076022 D J 098254 D J 107083 D J 107083 D J 015925 D J 076022 D ). \r\n\r\n00261-2006-059-01-01-4 AI J 072272 D ). \r\n\r\n01027-2007-053-01-00-4 RO J 073153 D J 106872 D J 015925 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00160-2007-058-01-01-8 AI J 118573 D J 095807 D ). \r\n\r\n00608-2006-066-01-00-4 RO J 085885 D J 094576 D ). \r\n\r\n00976-2006-221-01-00-8 RO J 090865 D J 122016 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00175-2002-067-01-00-0 AP J 123106 D ). Agravados: SOUQ EMPREENDIMENTOS LTDA, DENISE MARIA LOBO DUVIVIER e LETICIA LOBO DUVIVIER. \r\n\r\n01188-2007-074-01-00-9 RO J 038663 D J 080136 D ). \r\n\r\n01217-2007-053-01-00-1 RO J 100643 D J 072583 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00116-2006-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrentes: Auriete de Carvalho Brandao Faria e Telemar Norte Leste S.A.. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00383-2005-060-01-00-7 RO J 077410 D J 020336 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00230-2007-053-01-00-3 RO J 135539 D J 073216 D J 135539 D J 128825 D J 073216 D ). \r\n\r\n00390-2007-058-01-00-4 RO J 058586 D J 089980 D ). \r\n\r\n00497-2007-061-01-00-5 RO J 076581 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00006-2008-060-01-00-0 RRPS J 060960 D J 035271 D ). \r\n\r\n00274-2007-052-01-00-7 RO J 070898 D J 021392 D ). \r\n\r\n00559-2007-072-01-00-2 RO J 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00334-2008-053-01-00-9 RO J 077686 D J 112073 D J 030530 D ). \r\n\r\n00395-2007-058-01-00-7 RO J 081251 D J 081251 D J 081251 D J 081251 D J 081251 D J 074827 D ). \r\n\r\n01351-2006-061-01-00-6 RO J 109685 A J 059457 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00396-2006-066-01-00-5 RO J 128921 D J 069322 D ). \r\n\r\n00837-2007-082-01-00-9 RO J 095180 D J 117282 D ). \r\n\r\n00964-2007-068-01-00-1 RO J 009379 D J 127558 D ). \r\n\r\n01270-2007-054-01-00-9 RO J 062347 D J 031047 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00090-2008-077-01-00-4 RO J 091038 D J 068527 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01010-2007-060-01-00-5 RO J 045082 D J 073762 D ). \r\n\r\n01438-2004-054-01-00-3 AP J 114108 D ). Agravados: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n01677-2006-054-01-00-5 RO J 120212 D J 114177 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00162-2006-054-01-00-8 RO J 082231 D J 015535 D ). \r\n\r\n00363-2007-071-01-00-1 RO J 001545 A J 005973 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00730-2007-076-01-00-9 AP J 131639 D J 041800 D ). \r\n\r\n01184-2007-054-01-00-6 RO J 072373 D J 041800 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00240-2007-054-01-00-5 RO J 015018 D J 025833 D ). \r\n\r\n00912-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorrido: Fabio Pintura Automatica Recreio. \r\n\r\n01275-2007-077-01-00-5 RO J 095704 D J 043497 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 06 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nSem distribuicao em 06/06/2008 p/ Turma \r\n\r\nId: 560240"
                        ],
                        "560546": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR.- SALA 5.\r\n\r\n113 00642-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator: DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Saryta Aryany Gomes Ferreira (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 025459 D ). Recorrido: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n114 01431-2006-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator: DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Francisco B dos Santos Bar e Mercearia - ME. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 560546"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "559173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00234-2006-059-01-00-9 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Rel. Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 083066 D ). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade conhecer dos embargos opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. Julgado embargado, nos termos da fundamentação supra. “\r\n\r\nFrederico Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 559173"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "561011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01482-2006-047-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Afonso de Moura Abelheira E OUTRO S AB:RJ 016686/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016686/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... em nao conhecer dos documentos de folhas 228/239, por intempestivos, conhecer dos recursos ordinarios, e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do empregado e dar parcial provimento ao recurso do empregador para fixar os paramentros de juros, correcao monetaria e recolhimentos fiscal e previdenciario, nos termos do voto do Exmo. Sr Desembargador Relator. Mantem-se, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 219...\" \r\n\r\nId: 561011"
                            ],
                            "554328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Carlos Roberto de Freitas Vieira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Renata Barbosa do Nascimento ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Credicard Banco S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00309-2005-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Josue Dias ( Marta Valeria Paixao Ximenes RJ117182D ), Agropecuaria e Mineracao Capivari Ltda ( Jorge Alves Campos RJ5090D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordin ário e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : Big Dad Pousada Ltda ( Marcus Vinicius Melo Leal RJ108694D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02750-2003-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : MINI MERCADO MANI BOX LTDA ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), MAIZA BEZERRA ( Elza Tobias RJ65312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator./// \r\n\r\nId: 554328"
                            ],
                            "554329": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclus ões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01708-2004-002-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : MESSIAS JOSE COSTA DOS REIS ( Aboracy Rodrigues Bezerra RJ70691D ), - Recorrido : AQUARIO IMPERIAL LTDA ME ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e n ão conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 554329"
                            ],
                            "554330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03486-2001-262-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ( Jos é Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 554330"
                            ],
                            "557391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00581-2005-002-01-00-0 - RO Rcte: DeMillus S.A. Industria e Comercio [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e OutrosRcdo: Renata Maia de Moraes [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo DeMillus S.A. Industria e Comercio, Rcte Renata Maia de Moraes Tomar ciência do acórdão :\"...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\"\r\n\r\nProcesso: 01631-2005-342-01-00-0 - RO Rcte: Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros Rcdo: Rogerio Granadeiro Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcdo Companhia de Embalagens Metalicas-MMSA, Rcte Rogerio Granadeiro Vieira Tomar ciencia do acórdao : por unanimidade, em não conhecer do recurso da empresa no que tange à dedução, por falta de interesse em recorrer, conhecer do apelo do empregador nos demais tópicos e conhecer do recurso adesivo do empregado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...///\r\n\r\nId: 557391"
                            ],
                            "555453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01382-2005-003-01-00-5 - RO Rcte: Jose Carlos Flor da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)] Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] Destinatário(s): Rcte Jose Carlos Flor da Silva, Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Tomar ciência do acórdão \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para afastar a alegação de cerceamento de defesa e para que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ seja condenada a pagar a José Carlos Flor da Silva indenização substitutiva conforme pleiteado na petição inicial, excluindo-se tão-somente os valores atribuídos às multas previstas nos artigos 467 e 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, devendo ser oficiado à Procuradoria do Estado e ao Ministério Público do Trabalho, com cópia deste, para ciência do ocorrido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 82,84 (oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) sobre o valor de R$ 4.142,00 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais), pelo recorrido...\" \r\n\r\nId: 555453"
                            ],
                            "557516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00752-2006-451-01-00-4 – RO Rcte: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 – D)] Rcdo: Antonia Concebida Pinto de Mesquita [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)] e Outros Destinatário(s): Rcte Antonia Concebida Pinto de Mesquita, Rcdo Auto Viacao 1001 Ltda, Rcdo Rapido Macaense Ltda, Rcdo Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda (N/F Viacao Rio das Ostras) Tomar ciência do acórdão : \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito,por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\"\r\n\r\nProcesso:02225-2006-342-01-00-5-RO Rcte: Jorge Claudio Moreira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 – D)] Rcdo: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado (OAB: RJ 108744 – D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Claudio Moreira de Oliveira, Rcdo Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. “Tomar ciência do acórdão : \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar´lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...”///\r\n\r\nId: 557516"
                            ],
                            "561010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00553-2006-058-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097894/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos acordaos de fl. 268/275 e 280/284, respectivamente, \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01191-2006-071-01-01-5 - 10a. Turma - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 089057/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01693-2006-061-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: Gil dos Santos Moreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00553-2006-058-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097894/D ,] Telemar Norte Leste S.A., Carlos Regino Ferreira Melo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se:... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00645-2006-073-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00814-2007-075-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: L Eau Vivre Cosmeticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 082925/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00220-2007-063-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: LTD Transportes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085120/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 065231/D AB:RJ 020047/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 067155/D ] LTD Transportes Ltda., De Millus S.A. Industria e Comercio, Mario Candido Andrade Barros, Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transportes Rod. Cargas Passageiros: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00736-2006-223-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 049394/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer dos embargos de declaracao, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nId: 561010"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "560889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00866-2007-030-01-00-1 - RO - (030ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Roberto Carlos da Silva Henriques (Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ). Recorrido: SATA – SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A.: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01111-1998-011-01-00-4 RO J 63965 D J 70208 D J 109685 A ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo argüida pela 1ª reclamada em contra-razões, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença e, no mérito negar provimento aos recursos ordinários das reclamadas e ao recurso adesivo do autor, mantendo a sentença recorrida, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 560889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "559005": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00460-2004-037-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNICARMO AUTO CENTER LTDA (Drª. Nely Cafure - OAB/RJ 0026567); Agdo: JOSÉ SILVESTRE DANTAS (Dr. Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB/RJ 0114402) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-AP-00900-2007-036-01-00-6 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: RENAN ARANTES AZEVEDO (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 0044466); Agdo: RENATA VIEIRA DE SALLES (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 0020450) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RO-00544-2006-061-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: JOSÉ PEREIRA MARQUES (Dr. Renato Arias Santiso - OAB-/RJ 0081248); e BRADESCO SEGUROS S/A (Dr José Peres de Resende - OAB/RJ 0022019) Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa, para reformar a sentença e excluir da condenação a integração da verba “plantões” ao salário do empregado e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do empregado para condenar a ré a manter o autor vinculado ao plano de saúde, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/98, devendo quitar todas as despesas médicas passadas e futuras, estas limitadas à data em que o autor for admitido novamente na apólice, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental, vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator, quanto à indenização prevista na Súmula 291 do C. TST. Mantem-se o valor arbitrado à condenação, à fl. 436, para efeito de cálculo das custas processuais..”\r\n\r\nTRT-RO-00867-2007-037-01-00-0 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); e Rcdos: RJZ CONSTRUTORA LTDA (Drª. Christina Maria de Araújo da Silva - OAB/RJ 0089412); JADES REVESTIMENTO E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047) e LUIZ ALBERTO FALCÃO (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 0061498 - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 559005"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "557207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00079-2004-001-01-00-1 – RTRte: FLAVIA RIBEIRO VALDEMIRORdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m DIMENSIONE 2 ENG. ARQUIT. LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00079-2004-001-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: FLAVIA RIBEIRO VALDEMIRO\r\n\r\nRdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01395-2003-001-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: VIRGINIA SOARES FERREIRA\r\n\r\nRdo: NOVA CONFEITARIA PRIMOR DE IRAJA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA CONFEITARIA PRIMOR DE IRAJA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 00729-1992-001-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: VALDIR DE BARROS\r\n\r\nRdo: DIMENSIONE 2 ENG E ARQUITETURA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DIMENSIONE 2 ENG. ARQUIT. LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557207"
                            ],
                            "557211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01428-2005-001-01-00-3 - RTRte: Simone Assis da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: New Labor Consultoria e Adminstracao Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CITICARD BANCO S.A., Rdo New Labor Consultoria e Adminstracao Ltda., Rte Simone Assis da Conceicao, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ESTA RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELAS RÉS. .Processo: 01496-2006-001-01-00-3 - RTRte: Gilson Dias [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Dias, Rdo San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificacao Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 160,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .Processo: 01501-2004-001-01-00-6 - RTRte: FLAVIO HENRIQUE SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDADestinatário(s): Rte FLAVIO HENRIQUE SILVAAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.106. .Processo: 01577-2002-001-01-00-0 - RTRte: CHARLES BRANCO BARROZO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte CHARLES BRANCO BARROZODAR INICIO A LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO PROVISÓRIAS, CONFORME PARAMETROS DESTE JUIZO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 00785-2006-001-01-00-5 - RTRte: Geraldina de Souza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]Rdo: Palacio do Rey Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldina de Souza, Rdo Palacio do Rey Hotel Ltda.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVE.-LOS .Processo: 00688-2007-001-01-00-3 - RTRte: Jose Novais da Costa Filho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Excellence Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Rdo Excellence Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rte Jose Novais da Costa FilhoTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 44,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .Processo: 00842-2004-001-01-00-4 - RTRte: SEVERINO LOURENCO FERNANDES [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO LOURENCO FERNANDESMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .Processo: 00398-1999-001-01-00-9 - RTRte: CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVAFORNECER AS PEÇAS FALTANTES, CONFORME RESOLUÇÃO PERTINENTE. .Processo: 00244-2006-001-01-00-7 - RTRte: Vicente de Paula Olmo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: South American Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Vicente de Paula OlmoMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. .Processo: 00391-2005-001-01-00-6 - RTRte: Renato Santa Ana da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Renato Santa Ana da SilvaTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO. .Processo: 00189-2008-001-01-00-7 - ACPCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Cgdo: Vitorino Mauricio Agantes de BritoDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza MECOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 23,00. .Processo: 00158-2007-001-01-00-5 - RTRte: Carlos Pereira Mendonca [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEAO RECORRIDO. .Processo: 00153-1999-001-01-00-1 - RTRte: VICENTE DIONEL GONCALVES FILHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VICENTE DIONEL GONCALVES FILHOTER VISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA. .Processo: 00492-1999-001-01-00-8 - RTRte: MARIA DE FATIMA MOREIRA ALVES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]Destinatário(s): Rdo DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL, Rte MARIA DE FATIMA MOREIRA ALVESTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 310,00, ONUS DA RÉ. .Processo: 00458-1998-001-01-00-2 - RTRte: MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]Rdo: OTICA NOVO CAMPO GRANDE LTDA ME [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO LOPES DA SILVATOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O REQUERIDO, POIS NAO HA ENDEREÇO DOS SOCIOS NOS AUTOS. .Processo: 01155-2007-001-01-00-9 - ACHPAut: Ana Maria Nunes Fontes [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]Reu: Condominio Nossa Senhora da Piedade [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Destinatário(s): Reu Condominio Nossa Senhora da PiedadeAO RECORRIDO. Processo: 00509-2007-001-01-00-8 - RTRte: Rogerio Vieira de Oliveira [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]Rdo: Neo Plastic Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]Destinatário(s): Rdo Neo Plastic Embalagens Plasticas Ltda.PROCEDER A JUNTADA DAS NOTAS FISCAIS DE ENTREGAS DE PRODUTO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DE TODO O PERÍODO LABORADO PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01395-2003-001-01-00-0 - RTRte: VIRGINIA SOARES FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: NOVA CONFEITARIA PRIMOR DE IRAJA LTDADestinatário(s): Rte VIRGINIA SOARES FERREIRATOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA PARTE AUTORA. Processo: 01224-2006-001-01-00-3 - RTRte: Elias Ramos da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS e OutrosDestinatário(s): Rte Elias Ramos da SilvaMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA CEF AS FLS.168. Processo: 01895-2001-001-01-00-0 - RTRte: DEJACYR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL, Rte DEJACYR CARNEIRO DA SILVATOMAR CIENCIA DO SALDO DO DEPOSITO REFERIDO NO DESPACHO DE FLS.190. .Processo: 01885-1993-001-01-00-3 - RTRte: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FERNANDES PINTOMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DA RE. Processo: 01710-2003-001-01-00-9 - RTRte: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 02294-1988-001-01-00-6 - RTRte: MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: EMATEC ED DE MANUAIS E LIVROS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRATRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES DO RGI DOS IMÓVEIS QUE DESEJA SEJAM PENHORADOS. .Processo: 01818-1998-001-01-00-3 - RTRte: LUIZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDADestinatário(s): Rte LUIZA MARIA DOS SANTOS FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.97. Processo: 01580-1997-001-01-00-5 - RTRte: CRISTIANO CHAVES SOUSA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA [Adv. Luis Octavio Amaral (OAB: RJ 56643 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO CHAVES SOUSATOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA E FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ. .Processo: 01230-2006-001-01-00-0 - RTRte: Carlos Alexandre Rangel de Barros [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: United Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Rangel de BarrosDILIGENCIAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RÉ, ANTE A DEVOLUÇÃO CONSTANTE DE FLS.63/64, EM 05 DIAS. Processo: 01770-1997-001-01-00-2 - RTRte: SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte SELMA MARIA ROCHA CONCEICAOTOMAR CIENCIA DO DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DO OFICIO DA 3a VARA DO TRABALHO DE TERESINA. .Processo: 01404-2006-001-01-00-5 - RTRte: Maria Domingas Machado [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda., Rte Maria Domingas MachadoTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. Processo: 01190-2003-001-01-00-4 - RTRte: EDMILSON AQUINO SALDANHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte EDMILSON AQUINO SALDANHAFORNECER O ENDEREÇO DA RÉ PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. Processo: 01011-1996-001-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA CHIARELLI SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA CHIARELLI SANTOSTOMAR CIENCIA DOS OFICIOS JUNTADOS AOS AUTOS. .Processo: 00745-2007-001-01-00-4 - RTRte: Jeferson Cassiano da Costa [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jeferson Cassiano da CostaAO RECORRIDO. Processo: 00811-2006-001-01-00-5 - RTRte: Maria Aparecida de Souza Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rdo: Guerbet Produtos Radiologicos Ltda. [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida de Souza GoncalvesAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.119. .Processo: 00852-2006-001-01-00-1 - RTRte: Lucimar Esteves Ottoni [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.Destinatário(s): Rte Lucimar Esteves OttoniTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.40, DEVENDO DILIGENCIAR O ENDEREÇO DO LIQUIDANTE, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. .Processo: 00125-2006-001-01-00-4 - RTRte: Raimundo Eudes Araujo Soares [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Raimundo Eudes Araujo Soares, Rdo Telemar Norte Leste S.A.TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DELCARAÇÃO PARA PROVE-LOS. .Processo: 00178-2001-001-01-00-0 - RTRte: CARLOS MAGNO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: GKF SERVICOS DE MANUTENCAO INSTALACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO DA SILVAVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DOS SÓCIOS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DOS MESMOS. .Processo: 00347-2006-001-01-00-7 - RTRte: Alessandra Lopes Vital [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)]Rdo: IBRM Instituto Brasileiro de Reabilitacao Motora [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Lopes VitalDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00415-2008-001-01-00-0 - ACPCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Willian Vieira CirinoDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DE QUE TRATA O ARTIGO 893, I, DO CPC, EM 05 DIAS. Processo: 00677-1998-001-01-00-1 - RTRte: JORGE DA CUNHA PEDROZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DA CUNHA PEDROZAFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.67, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00669-2005-001-01-00-5 - RTRte: Vagner Anderson Alves Cabral [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Rdo: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vagner Anderson Alves CabralVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.216. Processo: 00372-2005-001-01-00-0 - RTRte: Antonio Wilson Muniz [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rdo Selvagem Cafe Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00184-1994-001-01-00-8 - RTRte: ALONCIO PINTO- ESPOLIO DE, REPRES. POR MARIA RENI MAGALHAES PINTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDA [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]Destinatário(s): Rte ALONCIO PINTO- ESPOLIO DE, REPRES. POR MARIA RENI MAGALHAES PINTOTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NO VALOR DE R$ 8.355,84, EQUIVALENTE A 705.094,31. .Processo: 00319-2005-001-01-00-9 - RTRte: Cleantes Balbino dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]Rdo: W.E. Administracao Patrimonial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Continente Supermercados Ltda., Rdo W.E. Administracao Patrimonial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 diaspreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00320-2004-001-01-00-2 - RTRte: DANIEL GOMES VENANCIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DANIEL GOMES VENANCIOTOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/ SC. \r\n\r\nProcesso: 01428-2005-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Assis da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: New Labor Consultoria e Adminstracao Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CITICARD BANCO S.A., Rdo New Labor Consultoria e Adminstracao Ltda., Rte Simone Assis da Conceicao, Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE ESTA RECLAMAÇÃO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELAS RÉS. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Dias [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificacao Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Dias, Rdo San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificacao Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 160,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO HENRIQUE SILVA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO HENRIQUE SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.106. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES BRANCO BARROZO [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES BRANCO BARROZO\r\n\r\nDAR INICIO A LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO PROVISÓRIAS, CONFORME PARAMETROS DESTE JUIZO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldina de Souza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRdo: Palacio do Rey Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldina de Souza, Rdo Palacio do Rey Hotel Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVE.-LOS .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Novais da Costa Filho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Excellence Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Excellence Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Rte Jose Novais da Costa Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROVIDO O PLEITO. CUSTAS DE R$ 44,00, ONUS DA PARTE AUTORA, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2004-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO LOURENCO FERNANDES [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO LOURENCO FERNANDES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 00398-1999-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA\r\n\r\nFORNECER AS PEÇAS FALTANTES, CONFORME RESOLUÇÃO PERTINENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Paula Olmo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: South American Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente de Paula Olmo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Santa Ana da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Santa Ana da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-001-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vitorino Mauricio Agantes de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza ME\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 23,00. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Pereira Mendonca [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 00153-1999-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DIONEL GONCALVES FILHO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: RST RECRUTAMENTO SELECAO E TREINAMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DIONEL GONCALVES FILHO\r\n\r\nTER VISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA. .\r\n\r\nProcesso: 00492-1999-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA MOREIRA ALVES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL, Rte MARIA DE FATIMA MOREIRA ALVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 310,00, ONUS DA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 00458-1998-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: OTICA NOVO CAMPO GRANDE LTDA ME [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O REQUERIDO, POIS NAO HA ENDEREÇO DOS SOCIOS NOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2007-001-01-00-9 - ACHP\r\n\r\nAut: Ana Maria Nunes Fontes [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nReu: Condominio Nossa Senhora da Piedade [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Condominio Nossa Senhora da Piedade\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vieira de Oliveira [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRdo: Neo Plastic Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neo Plastic Embalagens Plasticas Ltda.\r\n\r\nPROCEDER A JUNTADA DAS NOTAS FISCAIS DE ENTREGAS DE PRODUTO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DE TODO O PERÍODO LABORADO PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01395-2003-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIRGINIA SOARES FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONFEITARIA PRIMOR DE IRAJA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIRGINIA SOARES FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elias Ramos da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Ramos da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA CEF AS FLS.168. \r\n\r\nProcesso: 01895-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEJACYR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL, Rte DEJACYR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO SALDO DO DEPOSITO REFERIDO NO DESPACHO DE FLS.190. .\r\n\r\nProcesso: 01885-1993-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDES PINTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERNANDES PINTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DA RE. \r\n\r\nProcesso: 01710-2003-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02294-1988-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: EMATEC ED DE MANUAIS E LIVROS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRA\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES DO RGI DOS IMÓVEIS QUE DESEJA SEJAM PENHORADOS. .\r\n\r\nProcesso: 01818-1998-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.97. \r\n\r\nProcesso: 01580-1997-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO CHAVES SOUSA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIACOES VILLAGE LTDA [Adv. Luis Octavio Amaral (OAB: RJ 56643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO CHAVES SOUSA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA E FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Rangel de Barros [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Rangel de Barros\r\n\r\nDILIGENCIAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PRIMEIRA RÉ, ANTE A DEVOLUÇÃO CONSTANTE DE FLS.63/64, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01770-1997-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA MARIA ROCHA CONCEICAO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DO OFICIO DA 3a VARA DO TRABALHO DE TERESINA. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Domingas Machado [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda., Rte Maria Domingas Machado\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 300,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 01190-2003-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON AQUINO SALDANHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON AQUINO SALDANHA\r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DA RÉ PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01011-1996-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CHIARELLI SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CHIARELLI SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS OFICIOS JUNTADOS AOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Cassiano da Costa [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Cassiano da Costa\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00811-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Souza Goncalves [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: Guerbet Produtos Radiologicos Ltda. [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Souza Goncalves\r\n\r\nAPRESENTAR A LIQUIDAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS AS FLS.119. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Esteves Ottoni [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Esteves Ottoni\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.40, DEVENDO DILIGENCIAR O ENDEREÇO DO LIQUIDANTE, PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Eudes Araujo Soares [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Eudes Araujo Soares, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DELCARAÇÃO PARA PROVE-LOS. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: GKF SERVICOS DE MANUTENCAO INSTALACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DOS SÓCIOS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DOS MESMOS. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Lopes Vital [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)]\r\n\r\nRdo: IBRM Instituto Brasileiro de Reabilitacao Motora [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Lopes Vital\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00415-2008-001-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Willian Vieira Cirino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DE QUE TRATA O ARTIGO 893, I, DO CPC, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00677-1998-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA CUNHA PEDROZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA CUNHA PEDROZA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.67, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00669-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Anderson Alves Cabral [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Anderson Alves Cabral\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, CONFORME PARÂMETROS DE FLS.216. \r\n\r\nProcesso: 00372-2005-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Wilson Muniz [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Selvagem Cafe Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00184-1994-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALONCIO PINTO- ESPOLIO DE, REPRES. POR MARIA RENI MAGALHAES PINTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDA [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALONCIO PINTO- ESPOLIO DE, REPRES. POR MARIA RENI MAGALHAES PINTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS NO VALOR DE \r\n\r\nR$ 8.355,84, EQUIVALENTE A 705.094,31. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2005-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleantes Balbino dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: W.E. Administracao Patrimonial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Continente Supermercados Ltda., Rdo W.E. Administracao Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2004-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL GOMES VENANCIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL GOMES VENANCIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/ SC. \r\n\r\nId: 557211"
                            ],
                            "560329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "002/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ESPOLIO DE PAULO FERNANDO GOMES SAMPAIO (Adv. Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 051310/D) move a MUNDOMAR REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA (Adv. Lucia Nogueira Correa - OAB/RJ: 079794/D), Proc n. RT 01384-1988-002-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.07.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 457, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 503 do predio situado na Rua Leonidia, n. 119, e sua correspondente fracao ideal de 1/20 do respectivo terreno, com direito a uma vaga para estacionamento de veiculos, que mede em sua totalidade 15,00m de frente e fundos, confrontando a esquerda com o lote 3-A e com o predio n. 127 da Rua Leonidia, a direita com os predios nrs. 169, 165, 155, 151, 139 da Rua Ligia, e nos fundos com os predios nrs. 76 e 78 da Rua Wandenkolk, conforme certidao do 6o Oficio do Registro de Imoveis, inscricao n. 1584381, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado a Caixa Economica Federal, endereço: Largo da Carioca, s/n, Centro/RJ. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 457. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 560329"
                            ],
                            "560330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "002/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que HUGO VALLE HEREDIA E OUTRO(S) (Adv. Jose Amarante Davis - OAB/RJ: 095680/D) move a REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. Alex Klyemam Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ: 061937/D), Proc n. RT 002407/76, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.07.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 1536, designado(s) como: IMOVEL: Area de terreno correspondente ao poligono irregular ABCDEFG, com area de 2449,12m2, situado na Praca Procopio Ferreira, n. 86, no Centro do Rio de Janeiro e o predio comercial edificado nesta area do terreno, onde funciona a sede da Rede Ferroviaria Federal S/A, constituido de quatorze pavimentos, ai incluidos os pavimento terreo, a sobreloja, o segundo pavimento, nove pavimentos tipo: do terceiro ao decimo primeiro andar e dois pavimentos atipicos, os andares decimo segundo e decimo terceiro. Alem desses pavimentos e predio dispoe de um subsolo, totalizando uma area total construida, de 30.437,94m2, tudo conforme certidao do 9o Oficio do Registro Geral de Imoveis , matricula n. 152.028, AV-61, avaliado em R$ R$ 20.000.000,00 (vinte milhoes de reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras para o imovel em diversos processos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 1536. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 560330"
                            ],
                            "560331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000457/96 - Rte. GUILHERME SIMMONS SANTOS (Adv. Ronidei Guimaraes Botelho - OAB/RJ: 083066/D) Rdo. CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB/RJ: 077911/D) - Bem(ns): 1) Um vestido tomara-que-caia, prata, marca Fafa de Oliveira, cod. 15010391, no estado, avaliado em R$ 6.298,00; 2) Uma jaqueta riviera, marca Zidi, cod. 10040005, no estado, avaliada em R$ 1.988,00; 3) Um mini vestido paete branco, marca Maria Fernanda Lucena, cod. 15010698, no estado, avaliado em R$ 758,00. Total da Avaliacao: R$ 9.044,00 (nove mil e quarenta e quatro reais). Penhorados e avaliados as fls. 212, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Gavea, 899, Loja 202, Shopping Fashion Mall, Sao Conrado/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00463-2004-002-01-00-0 - Rte. JOSEFA HENRIQUE DE LIMA SANTOS (Adv. Sind. Cond. Veiculos Rodov. MRJ - Sind. 000020) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Um pneu para onibus, novo, marca CTRBZ, 275/80, 22,5 de aro, avaliado em R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00696-2006-002-01-00-5 - Exte. LUCIANA VIDAL DE MATOS VIANA Exdo. UNIWAY SERVICOS COOPERATIVA TRABALHADORES PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um movel tipo bar, em madeira mogno, com bancada em marmore, com tres prateleiras, uma estante com fundo em espelho com tres prateleiras formato oval, mdeindo aprox. 2,50mx1,50mx2,50m, abaixo da estante possui um armario com duas portas, abaixo da bancada possui um porta vinhos, bom estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 560, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 2678, casa 93, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00002-2008-002-01-00-1 - Exte. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LEOPOLDINO Exdo. LONG FER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Bem(ns): 1) Uma estufa com inscricao n. 68, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Um compressor, avaliado em R$ 1.300,00. Total da Avaliacao: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Guirareia, 1026, parte A, Colegio/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 560331"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "560400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-003-01-00-6 – RTRte: Eliana da Silva de OliveiraRdo: Terceiriza Servicos Ltda.Pelo presente fica m SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Impugnar os calculos do FGTS apresentados as fls.106/108, em 10 dias,os quais deverao ser incluidos nos valores homologados as fls.53.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-003-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Eliana da Silva de Oliveira\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00695-2001-003-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CLEMILDA TEODORO DUARTE\r\n\r\nRdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos do FGTS apresentados as fls.106/108, em 10 dias,os quais deverao ser incluidos nos valores homologados as fls.53.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560400"
                            ],
                            "560401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01155-2005-003-01-00-0 - RTRte: Andre Cavalcanti Pedrosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Cavalcanti PedrosaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 diasProcesso: 01615-2007-003-01-00-1 - ETEgte: Elisa Mara Carneiro Madeiro da Costa [Adv. Julio de Miranda Bastos Filho (OAB: RJ 15812 - D)]Egdo: Raquel de Nazareth Sa [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Destinatário(s): Egte Elisa Mara Carneiro Madeiro da CostaComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 01607-1995-003-01-00-0 - RTRte: EDILON CABRAL MORENO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte EDILON CABRAL MORENODeferido requerimento as fls.584, pelo prazo improrrogavel de 05 dias .Processo: 01582-2005-003-01-00-8 - RTRte: Givaci Francisco do Nascimento Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Destinatário(s): Rdo High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda.Ciencia da homologacao dos calculos apresentados pela Procuradoria Geral Federal,as fls.42/46.Comprovar deposito do valor da cota previdenciaria,cf.fls.44,em 48 h,sob pena de execucao.Processo: 01329-2007-003-01-00-6 - RTRte: Angela Barcellos de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Restaurante CB Assim Assado Ltda (n/p Ednilson Ferreira) [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Barcellos de SouzaTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 05 dias.Processo: 00312-1996-003-01-00-8 - RTRte: JORGE MARCELO AZEREDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: JAMYR VASCONCELOS SA [Adv. Ana Lucia Silva de Carvalho (OAB: RJ 67708 - D)]Destinatário(s): Rdo JAMYR VASCONCELOS SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.Processo: 00465-2007-003-01-00-9 - RTRte: Ismar Lopes Rodrigues [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]Rdo: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]Destinatário(s): Rdo SM Monica Transporte Ltda.Comprovar o recolhimento das custas,IR e INSS, em 10 dias.Processo: 00948-2005-003-01-00-1 - RTRte: Adilson Cesario da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson Cesario da SilvaManifestar-se sobre o conteudo de fls.243 verso e 244, em 05 dias.Processo: 01009-2007-003-01-00-6 - RTRte: Eliana da Silva de Oliveira [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]Rdo: Terceiriza Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Eliana da Silva de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a Revelia. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00336-2007-003-01-00-0 - RTRte: Aparecida de Paula Aguiar [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]Rdo: Simeia de SouzaDestinatário(s): Rte Aparecida de Paula AguiarTomar ciencia do despacho de fls.36, em 30 dias.Processo: 00079-2006-003-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 00097-2006-003-01-00-8 - RTRte: Wagner Lemos Coco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Vanilson PauloDestinatário(s): Rte Wagner Lemos CocoTomar ciencia do despacho de fls.62, em 30 dias.Processo: 00134-2007-003-01-00-9 - RTRte: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]Rdo: Milenium Blinds e Componentes Ltda. - Camelle [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Oliveira da SilvaCiencia da penhora de fls.75, em 05 dias.Processo: 01109-2006-003-01-00-1 - RTRte: Roseneide Lira Camacho [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]Rdo: Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo, 10 diasProcesso: 01121-2002-003-01-00-2 - RTRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDADestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.146, em 30 dias.Processo: 00453-2005-003-01-00-2 - RTRte: Talita dos Santos Dantas [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP \"em recuperacao judicial\" [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte Talita dos Santos DantasTer ciencia do oficio de fls.158, em 05 dias.Processo: 00665-1998-003-01-00-0 - RTRte: LUCIMAR ASSIS DO VALE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e OutrosRdo: BANCO RURAL S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO RURAL S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e INSS, em 05 dias.Processo: 00239-2008-003-01-00-9 - RTRte: Evanildo Albuquerque Ferreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Erig Transportes Ltda.Comprovar o recolhimento das custas e INSS, em 10 dias.Processo: 01617-2007-003-01-00-0 - RTRte: Vitor Alves de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Verzani e Sandrini Ltda.Destinatário(s): Rte Vitor Alves de SousaComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 01475-2006-003-01-00-0 - RTRte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PHD Desmontes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]Destinatário(s): Rdo PHD Desmontes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 01193-2000-003-01-00-8 - RTRte: ALMIR JOSE DA SILVA [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR JOSE DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.82, em 30 dias.Processo: 01226-2005-003-01-00-4 - RTRte: Bruno Maio de Andrade [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Maio de AndradeApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.Processo: 01366-2007-003-01-00-4 - ACPCgte: Disec Servicos de Seguranca da Informacao S.A. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Cgdo: Jose Henrique Bezerra Sento SeDestinatário(s): Cgte Disec Servicos de Seguranca da Informacao S.A.Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 01435-2005-003-01-00-8 - RTRte: Luciana Barbosa Rodrigues [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Bioclean Serviços LtdaDestinatário(s): Rte Luciana Barbosa Rodrigues Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento,sem baixa. Processo: 01430-1999-003-01-00-6 - RTRte: MERCEDES DA SILVA SOARES CASTELLO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: CAPODIMONTE MASSAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MERCEDES DA SILVA SOARES CASTELLOTomar ciencia do despacho de fls.206, em 30 dias.Processo: 02335-1999-003-01-00-0 - RTRte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ARAUJOTomar ciencia do despacho de fls.281, em 30 dias.Processo: 01690-2000-003-01-00-6 - RTRte: LEONARDO DA SILVA MANDARINO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDADestinatário(s): Rte LEONARDO DA SILVA MANDARINOContestar embargos `a Penhora, em 05 dias.Processo: 00176-2007-003-01-00-0 - RTRte: Rozana Barbosa da Silva [Adv. Andrea de Sousa Torres (OAB: RJ 106724 - D)]Rdo: Visual Fashion Coiffeur Ltda. [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]Destinatário(s): Rte Rozana Barbosa da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.72, em 30 dias.Processo: 01822-2003-003-01-00-2 - RTRte: MARIA DA GLORIA VAZ SAMPAIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rdo CHEVRON BRASIL LTDATomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias.Processo: 00009-2004-003-01-00-6 - RTRte: LUIZ BRITO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDADestinatário(s): Rte LUIZ BRITO DE ARAUJOTomar ciencia do despacho de fls.230, em 30 dias.Processo: 00205-2000-003-01-00-7 - RTRte: MARIA CECILIA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA DA SILVACiencia do oficio de fls.244, em 05 dias.Processo: 00359-2005-003-01-00-3 - RTRte: Ana Paula Moraes de Oliveira [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]Rdo: Enaile Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Moraes de Oliveira, Rdo Enaile Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.121, em 05 dias.Processo: 00171-2007-003-01-00-7 - RTRte: Luiz Antonio Melandre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio MelandreManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias.Processo: 00055-2007-003-01-00-8 - RTRte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Carvalho de SouzaApresentar calculos,uma vez que os documentos solicitados sao comuns as partes,em 10 dias .Processo: 00373-2005-003-01-00-7 - RTRte: Viviane Silva da Conceicao [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]Rdo: Stilhaco Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Destinatário(s): Rte Viviane Silva da ConceicaoTomar ciencia do despacho de fls.71, em 30 dias.Processo: 00385-2005-003-01-00-1 - RTRte: Rogerio de Santana Araujo [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]Rdo: Acougue Caprichoo de Acari LtdaDestinatário(s): Rte Rogerio de Santana AraujoTomar ciencia do despacho de fls.63, em 30 dias.Processo: 00017-2005-003-01-00-3 - RTRte: Gercilio Silva Pinhal [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]Rdo: Organizacao de Transportes Gouvea Ltda.Destinatário(s): Rte Gercilio Silva PinhalTomar ciencia do despacho de fls.61, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Cavalcanti Pedrosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Cavalcanti Pedrosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-003-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Elisa Mara Carneiro Madeiro da Costa [Adv. Julio de Miranda Bastos Filho (OAB: RJ 15812 - D)]\r\n\r\nEgdo: Raquel de Nazareth Sa [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Elisa Mara Carneiro Madeiro da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01607-1995-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILON CABRAL MORENO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILON CABRAL MORENO\r\n\r\nDeferido requerimento as fls.584, pelo prazo improrrogavel de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Givaci Francisco do Nascimento Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo High Tech Rio Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nCiencia da homologacao dos calculos apresentados pela Procuradoria Geral Federal,as fls.42/46.Comprovar deposito do valor da cota previdenciaria,cf.fls.44,em 48 h,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Barcellos de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante CB Assim Assado Ltda (n/p Ednilson Ferreira) [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Barcellos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00312-1996-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARCELO AZEREDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: JAMYR VASCONCELOS SA [Adv. Ana Lucia Silva de Carvalho (OAB: RJ 67708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JAMYR VASCONCELOS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ismar Lopes Rodrigues [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,IR e INSS, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Cesario da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Cesario da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteudo de fls.243 verso e 244, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliana da Silva de Oliveira [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a Revelia. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida de Paula Aguiar [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRdo: Simeia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida de Paula Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00079-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira Tiburcio Bueno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Lemos Coco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanilson Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Lemos Coco\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.62, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00134-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRdo: Milenium Blinds e Componentes Ltda. - Camelle [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Oliveira da Silva\r\n\r\nCiencia da penhora de fls.75, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roseneide Lira Camacho [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceduc Centro de Educacao e Cultura de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01121-2002-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.146, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00453-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Talita dos Santos Dantas [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP \"em recuperacao judicial\" [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Talita dos Santos Dantas\r\n\r\nTer ciencia do oficio de fls.158, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00665-1998-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR ASSIS DO VALE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO RURAL S/A [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO RURAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e INSS, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evanildo Albuquerque Ferreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e INSS, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01617-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Alves de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Alves de Sousa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PHD Desmontes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PHD Desmontes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01193-2000-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR JOSE DA SILVA [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.82, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Maio de Andrade [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Maio de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-003-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Disec Servicos de Seguranca da Informacao S.A. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Henrique Bezerra Sento Se\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Disec Servicos de Seguranca da Informacao S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Barbosa Rodrigues [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Barbosa Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01430-1999-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MERCEDES DA SILVA SOARES CASTELLO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPODIMONTE MASSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MERCEDES DA SILVA SOARES CASTELLO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.206, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02335-1999-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.281, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01690-2000-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DA SILVA MANDARINO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO DA SILVA MANDARINO\r\n\r\nContestar embargos `a Penhora, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rozana Barbosa da Silva [Adv. Andrea de Sousa Torres (OAB: RJ 106724 - D)]\r\n\r\nRdo: Visual Fashion Coiffeur Ltda. [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozana Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.72, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01822-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA VAZ SAMPAIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHEVRON BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00009-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ BRITO DE ARAUJO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ BRITO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.230, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00205-2000-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA DA SILVA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.244, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00359-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Moraes de Oliveira [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRdo: Enaile Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Moraes de Oliveira, Rdo Enaile Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.121, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Melandre [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa e Rezende Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Melandre\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Carvalho de Souza\r\n\r\nApresentar calculos,uma vez que os documentos solicitados sao comuns as partes,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Silva da Conceicao [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRdo: Stilhaco Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Silva da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.71, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Santana Araujo [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Caprichoo de Acari Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Santana Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.63, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00017-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gercilio Silva Pinhal [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao de Transportes Gouvea Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gercilio Silva Pinhal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.61, em 30 dias.\r\n\r\nId: 560401"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "560343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-004-01-00-5 – RTRte: Jefferson Fernandes da SilvaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. audiência dia 15/07/2008 as 15:50 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-004-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jefferson Fernandes da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. audiência dia 15/07/2008 as 15:50 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560343"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "552785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02915-1992-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CESAR BASSUT ARGENTE [Adv. Vanildo Jose da Costa Junior (OAB: RJ 106780 - D)]\r\n\r\nRdo: TODIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Welvo Rolemberg (OAB: RJ 53800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TODIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Tomar ciência da decisão de fls. 222 \r\n\r\nProcesso: 02311-1985-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CELSO MACHADO [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB:RJ 93425 D)]Rdo: Fernando Suarez Valencia - DEVEDOR SOLIDARIO [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)], Rdo: GLOBUS DIGITAL S A EQUIAP PERIFER E OTURASDestinatário(s): Rte LUIS CELSO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 465.\r\n\r\nProcesso: 02230-2000-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MACAHUBAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]Rdo: LIMPE WAP SERVICOS E CONSERVACAO LTDA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)], Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ MACAHUBAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 224, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 02049-1989-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILTON DE SOUZA [Adv. Francisco Ricardo Pereira (OAB: RJ 62009 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COM DE GELO SANTA BARBARA LTDADestinatário(s): Rte ADILTON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 243 \r\n\r\nProcesso: 02044-1996-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA REGINA OLMEDO SANTOS [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA REGINA OLMEDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 331\r\n\r\nProcesso: 02011-1995-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDNA BARBOSA DO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: NILZA BRAGA FERREIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rdo: EXPLOIT IND. E COM. DE BOLSAS LTDA-ME,A/C LARA BRAGA VICO, Rdo: EXPLOIT IND. E COM. DE BOLSAS LTDA ME,A/C NILZA BRAGA FERREIRA, Rdo: EXPLOIT INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NILZA BRAGA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112 :\"Vistos, etc. Inicialmente, converto o feito em diligência, intimando-se a embargante para apresentar em cinco dias a comprovação de que os bloqueios efetuados foram realizados em conta destinada a percepção de proventos, mediante juntada aos autos de cópia do extrato bancário contendo o referido bloqueio...\"Em, 24/03/08 (a) Juíza Processo: 01973-2001-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MONIQUE WITTMANN FILLIES [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira (OAB: RJ 25108 - D)]\r\n\r\nRdo: ANIGRECE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONIQUE WITTMANN FILLIES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59\r\n\r\nProcesso: 01887-1991-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO BARBOSA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216\r\n\r\nProcesso: 01824-1998-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DA SILVA [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]Rdo: LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01776-1998-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VIEIRA RAMOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 -\r\n\r\nD)]Rdo: PREMIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Afonso César Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo PREMIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01762-1998-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO BOAVENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRdo: DINOCAR VEICULOS LTDA [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO BOAVENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42.\r\n\r\nProcesso: 01643-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: INSS EMPREGADO, Rte: MARGARIDA ANDREA RODRIGUES AFONSO [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Rdo: MURILO MALAFAIA CARVALHAES DE SOUZA - DEVEDOR DERIVADO, Rdo: ELAINE MALAFAIA CARVALHAES DOS SANTOS - DEVEDOR DERIVADODestinatário(s): Rte MARGARIDA ANDREA RODRIGUES AFONSOManifestar sobre Ofício do DETRAN de fls. 226.\r\n\r\nProcesso: 01597-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Naziozenia Celestiana dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Equilibrium e Style HD Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equilibrium e Style HD Cabeleireiros Ltda., Rte Naziozenia Celestiana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60/66, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01546-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Mattos [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 84479 - D)]Rdo: Red Gril Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Rdo: Andari Gril Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andari Gril Comercio de Alimentos Ltda., Rte Marcelo Silva Mattos, Rdo Red Gril Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/58: IMPROCEDENTE, prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01505-2003-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte KARLA BERNARDO MATTOSO MONTENEGRO, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 732. \r\n\r\nProcesso: 01490-1997-007-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Rte VALERIA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA\r\n\r\nManifestar sobre promoção da contadoria no prazo de 05 dias sucessivos iniciando-se pela autora, devendo a mesma se pronunciar quanto a desistência da impugnação de fls. 503. \r\n\r\nQuebra Processo: 01459-1997-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA [Adv. Tania Maria Nunes (OAB: RJ 83732 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPORTADORA E EXPORTADORA BARRA MANSA LTDA [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVAManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal, na forma do despacho de fls. 233, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01441-2001-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO TEIXEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE PEDRO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132:\"Vistos, etc. Convolo em penhora o depósito de fls. 132, int. as partes para ciência.\"Em, 06/05/08 (a)Juíza Processo: 01433-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Barboza Ferreira Pereira [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRdo: VL da Silva Roupas - Alphabeto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Barboza Ferreira Pereira\r\n\r\nManifestar acerca dos Embargos de declaração opostos às fls. 883, conforme OJ da SDI - 1 - TST n. 142. \r\n\r\nProcesso: 01335-2005-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romualdo Paula de Melo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romualdo Paula de Melo, Rdo Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 01169-2003-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE JORGE DE JESUS FERNANDES [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERTE JORGE DE JESUS FERNANDESTomar ciência da decisão de fls. 103-v: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para ciência do desarquivamento dos autos, bem como do deferimento da vista requerida, por 10 dias.\"Em, 11/02/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01204-2003-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAEL [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: NELSON TAVEIRA FILHO - DEVEDOR DERIVADO, Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE PROCOPIO RAFAELFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Neves Suzart [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Neves SuzartManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01063-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alberico dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Alberico dos Santos Pinheiro\r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação, observando observando a promoção de fls. 176, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janiel de Araujo Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDAContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tiezza Palmeira dos Santos Franca [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRdo: Hair Style ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiezza Palmeira dos Santos FrancaFornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, ou comprovar a alegação de sucessão .Processo: 00790-2004-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Rdo: TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157: \"...Intimando-se o patrono do autor a dirigir-se à instituição bancária devida a fim de proceder ao depósito à disposição do Juízo da diferença percebida.\"Em, 05/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00687-2000-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ AURENCAO DE CARVALHO [Adv. Joao Luiz do Amaral Vergueiro (OAB: RJ 14646 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDATomar ciência da decisão de fls. 531: \"... intime-se a Ré a depositar à disposição do Juízo a importância de R$ 1.193,23, em cinco dias, a fim de integralizar o montante necessário para contemplar os valores de contribuição previdenciária e Imposto de Renda devidos (fls. 520).\"Em, 06/05/08 (a)Juíza Processo: 00574-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTER JOSE VAZ JUNIOR [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER JOSE VAZ JUNIOR\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Banco do Brasil de fls. 420/421, em 05 dias. Processo: 00564-1991-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRAN MONTEIRO CHAGAS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS/SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAN MONTEIRO CHAGAS, Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS/SERPRO\r\n\r\nManifestar sobre promoção da contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Davi dos Santos Alarcao e Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)], Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Davi dos Santos Alarcao e SilvaManifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 304/306, conforme OJ da SDI - 1/TST n. 142. \r\n\r\nProcesso: 00437-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Max Wolff Hannesch [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Rdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 00371-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cláudia Paixão do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rdo: Aéreo Transportes Aéreos S.A., Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: Varig Logística S.A.Destinatário(s): Rte Ana Cláudia Paixão do NascimentoFornecer o endereço correto da 1ª, 2ª E 4ª Rés, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00314-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Cosme Aguiar Esteves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, socio de TRADICON EMP.DE VIGILANCIADestinatário(s): Rte Wilson Cosme Aguiar Esteves\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdir do Carmo Peixoto de Carvalho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aéreas S.A., Rdo: Varig Logística S.A., Rdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: GTI S.A., Rdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rdo: Gol Transportes Aéreos S.A.Destinatário(s): Rte Valdir do Carmo Peixoto de CarvalhoFornecer o endereço correto da Ré, Volo do Brasil S/A,em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Oliveira da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Oliveira da SilvaManifestar sobre cálculo do IR apresentados as fls. 85 Processo: 00150-2001-007-01-00-1 - ETCPExte: ANA LUCIA FERREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 77, informando a decretação da falência, em 05 dias. Processo: 00125-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS FREIRE FERREIRA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SANTO AGOSTINHO [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARBAS FREIRE FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. Processo: 00023-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Govea Evangelista [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurélio Govea Evangelista, Rdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.210/215: PROCEDENTE EM PARTE, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 552785"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "560273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 10/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDeisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)Processo(s):00425-1990-017-01-00-0 - RT - Carga: Angelica Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 130290 E)Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)Processo(s):00183-1983-017-01-00-6 - RT - Carga: Marcos Lopes de Araujo (OAB: RJ 138818 E)Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)Processo(s):00455-2003-017-01-00-2 - RT - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 D)Processo(s):00015-2004-017-01-00-6 - RT - Carga: Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 D)Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 D)Processo(s):00350-2003-017-01-00-3 - RT - Carga: Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 D)Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)Processo(s):00170-2003-017-01-00-1 - RT - Carga: Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 D)Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 D)Processo(s):00045-2005-017-01-00-3 - RT - Carga: Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 D)Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)Processo(s):00397-1999-017-01-00-0 - RT - Carga: Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)Processo(s):00296-2005-017-01-00-8 - RT - Carga: Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)Processo(s):00425-1990-017-01-00-0 - RT - Carga: Angelica Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 130290 E)Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)Processo(s):00432-1999-017-01-00-0 - RT - Carga: Ana Paula Soares dos Santos (OAB: RJ 130224 E)Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 D)Processo(s):00110-2006-017-01-00-1 - RT - Carga: Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 D)Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)Processo(s):00040-1996-017-01-00-9 - RT - Carga: Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 D)Processo(s):00480-1999-017-01-00-9 - RT - Carga: Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 D)Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 85644 D)Processo(s):00412-2000-017-01-00-4 - RT - Carga: Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 D)Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)Processo(s):00424-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Danielle de Medeiros Lanconi (OAB: RJ 122247 E)Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)Processo(s):00455-2003-017-01-00-2 - RT - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)Processo(s):00397-1992-017-01-00-3 - RT - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 D)Processo(s):00252-1997-017-01-00-7 - RT - Carga: Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 D)Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)Processo(s):00217-2003-017-01-00-7 - RT - Carga: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 D)Processo(s):00086-1992-017-01-00-4 - RT - Carga: Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 D)Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)Processo(s):00001-2006-017-01-00-4 - RT - Carga: Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)Processo(s):00202-2003-017-01-00-9 - RT - Carga: Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 A)Processo(s):00446-2005-017-01-00-3 - RT - Carga: Juliana Silva de Lima (OAB: RJ 154952 E)Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 D)Processo(s):00350-2003-017-01-00-3 - RT - Carga: Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 D)Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 D)Processo(s):00090-2006-017-01-00-9 - RT - Carga: Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 132975 E)Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)Processo(s):00244-1997-017-01-00-0 - RT - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)Processo(s):00514-2002-017-01-00-1 - RT - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)Processo(s):00374-2000-017-01-00-0 - RT - Carga: Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 D)Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)Processo(s):00387-2003-017-01-00-1 - RT - Carga: Josue de Souza Sobrinho (OAB: RJ 127371 E)Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 D)Processo(s):00516-1996-017-01-00-1 - RT - Carga: Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 D)Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)Processo(s):00222-1998-017-01-00-1 - RT - Carga: Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 148825 E)Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)Processo(s):00400-1998-017-01-00-4 - RT - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)Aldo Alves (OAB: RJ 1632 D)Processo(s):00283-1997-017-01-00-8 - RT - Carga: Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 D)Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)Processo(s):00340-2001-017-01-00-6 - ETCP - Carga: Marlia Soares (OAB: RJ 144279 D)Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 D)Processo(s):00426-1998-017-01-00-2 - RT - Carga: Mauro Fentanes dos Santos (OAB: RJ 137060 E)Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)Processo(s):00017-1998-017-01-00-6 - RT - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)Processo(s):00163-2003-017-01-00-0 - RT - Carga: Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)Processo(s):00163-2003-017-01-00-0 - RT - Carga: Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 D)Processo(s):00193-1995-017-01-00-5 - RT - Carga: Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 D)Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 D)Processo(s):00050-2003-017-01-00-4 - RT - Carga: Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 D)Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)Processo(s):00491-2005-017-01-00-8 - RT - Carga: Renato de Paula Freire (OAB: RJ 84796 D)Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)Processo(s):00304-1997-017-01-00-5 - RT - Carga: Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 D)Processo(s):00193-1995-017-01-00-5 - RT - Carga: Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 D)Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)Processo(s):00102-2003-017-01-00-2 - RT - Carga: Silvia Assis de Melo (OAB: RJ 155630 E)Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 D)Processo(s):00169-2000-017-01-00-4 - RT - Carga: Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 D)Monica Grundig (OAB: RJ 76189 D)Processo(s):00166-2001-017-01-00-1 - RT - Carga: Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 D)Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 D)Processo(s):00325-1982-017-01-00-4 - RT - Carga: Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 D)Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)Processo(s):00042-1990-017-01-00-2 - RT - Carga: Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)Processo(s):00347-1998-017-01-00-1 - RT - Carga: Rubem Telles Barbosa Neto (OAB: RJ 138912 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 10/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDeisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00425-1990-017-01-00-0 - RT - Carga: Angelica Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 130290 E)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00183-1983-017-01-00-6 - RT - Carga: Marcos Lopes de Araujo (OAB: RJ 138818 E)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00455-2003-017-01-00-2 - RT - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nMalvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00015-2004-017-01-00-6 - RT - Carga: Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 D)\r\n\r\nLeonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00350-2003-017-01-00-3 - RT - Carga: Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00170-2003-017-01-00-1 - RT - Carga: Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 D)\r\n\r\nAdriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00045-2005-017-01-00-3 - RT - Carga: Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 D)\r\n\r\nAlessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00397-1999-017-01-00-0 - RT - Carga: Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)\r\n\r\nGilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00296-2005-017-01-00-8 - RT - Carga: Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nDeisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00425-1990-017-01-00-0 - RT - Carga: Angelica Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 130290 E)\r\n\r\nGil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00432-1999-017-01-00-0 - RT - Carga: Ana Paula Soares dos Santos (OAB: RJ 130224 E)\r\n\r\nCarina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00110-2006-017-01-00-1 - RT - Carga: Carina Souto de Souza (OAB: RJ 121109 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00040-1996-017-01-00-9 - RT - Carga: Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nServulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00480-1999-017-01-00-9 - RT - Carga: Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Silva (OAB: RJ 85644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00412-2000-017-01-00-4 - RT - Carga: Claudia Maria de Castro Ferreira (OAB: RJ 95872 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00424-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Danielle de Medeiros Lanconi (OAB: RJ 122247 E)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00455-2003-017-01-00-2 - RT - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00397-1992-017-01-00-3 - RT - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nCenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00252-1997-017-01-00-7 - RT - Carga: Cenildes Nascimento Pereira (OAB: RJ 30788 D)\r\n\r\nEduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00217-2003-017-01-00-7 - RT - Carga: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nElio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00086-1992-017-01-00-4 - RT - Carga: Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 D)\r\n\r\nGeraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00001-2006-017-01-00-4 - RT - Carga: Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nLaiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00202-2003-017-01-00-9 - RT - Carga: Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00446-2005-017-01-00-3 - RT - Carga: Juliana Silva de Lima (OAB: RJ 154952 E)\r\n\r\nLeonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00350-2003-017-01-00-3 - RT - Carga: Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 D)\r\n\r\nAlmir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00090-2006-017-01-00-9 - RT - Carga: Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 132975 E)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00244-1997-017-01-00-0 - RT - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nJose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00514-2002-017-01-00-1 - RT - Carga: Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00374-2000-017-01-00-0 - RT - Carga: Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 D)\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00387-2003-017-01-00-1 - RT - Carga: Josue de Souza Sobrinho (OAB: RJ 127371 E)\r\n\r\nOrlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00516-1996-017-01-00-1 - RT - Carga: Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00222-1998-017-01-00-1 - RT - Carga: Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 148825 E)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00400-1998-017-01-00-4 - RT - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nAldo Alves (OAB: RJ 1632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00283-1997-017-01-00-8 - RT - Carga: Marcia Antunes de Faria (OAB: RJ 46052 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00340-2001-017-01-00-6 - ETCP - Carga: Marlia Soares (OAB: RJ 144279 D)\r\n\r\nMarcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00426-1998-017-01-00-2 - RT - Carga: Mauro Fentanes dos Santos (OAB: RJ 137060 E)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00017-1998-017-01-00-6 - RT - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00163-2003-017-01-00-0 - RT - Carga: Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00163-2003-017-01-00-0 - RT - Carga: Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 D)\r\n\r\nMauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00193-1995-017-01-00-5 - RT - Carga: Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 D)\r\n\r\nRicardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00050-2003-017-01-00-4 - RT - Carga: Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 D)\r\n\r\nAntonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00491-2005-017-01-00-8 - RT - Carga: Renato de Paula Freire (OAB: RJ 84796 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00304-1997-017-01-00-5 - RT - Carga: Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nMauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00193-1995-017-01-00-5 - RT - Carga: Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 D)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00102-2003-017-01-00-2 - RT - Carga: Silvia Assis de Melo (OAB: RJ 155630 E)\r\n\r\nSandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00169-2000-017-01-00-4 - RT - Carga: Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 D)\r\n\r\nMonica Grundig (OAB: RJ 76189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00166-2001-017-01-00-1 - RT - Carga: Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 D)\r\n\r\nMarcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00325-1982-017-01-00-4 - RT - Carga: Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 D)\r\n\r\nSergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00042-1990-017-01-00-2 - RT - Carga: Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00347-1998-017-01-00-1 - RT - Carga: Rubem Telles Barbosa Neto (OAB: RJ 138912 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560273"
                            ],
                            "560274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 10/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 D)Processo(s):01044-2003-017-01-00-4 - RT - Carga: George Pereira Gomes (OAB: RJ 140575 E)Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 D)Processo(s):01082-2004-017-01-00-8 - RT - Carga: Ana Vandeci Damacena Guimaraes (OAB: RJ 133457 D)Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)Processo(s):00844-2002-017-01-00-7 - RT - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)Processo(s):00536-2002-017-01-00-1 - RT - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 D)Processo(s):00636-2004-017-01-00-0 - RT - Carga: Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)Processo(s):01061-1997-017-01-00-2 - RT - Carga: Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 D)Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 D)Processo(s):01044-2003-017-01-00-4 - RT - Carga: George Pereira Gomes (OAB: RJ 140575 E)Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 D)Processo(s):00915-2003-017-01-00-2 - RT - Carga: Joana Aragao de Medeiros (OAB: RJ 140714 E)Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 D)Processo(s):00796-2004-017-01-00-9 - RT - Carga: Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 D)Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 D)Processo(s):00600-2003-017-01-00-5 - RT - Carga: Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 D)Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)Processo(s):01027-2003-017-01-00-7 - RT - Carga: Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)Processo(s):00756-2001-017-01-00-4 - RT - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)Processo(s):00590-2000-017-01-00-5 - RT - Carga: Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 D)Processo(s):00798-2001-017-01-00-5 - RT - Carga: Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 D)Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)Processo(s):01122-2001-017-01-00-9 - RT - Carga: Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 D)Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 D)Processo(s):01034-2003-017-01-00-9 - RT - Carga: Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 D)Ana Tereza de Oliveira Gama Palmieri (OAB: RJ 72494 D)Processo(s):00809-1992-017-01-00-5 - RT - Carga: Ana Tereza de Oliveira Gama Palmieri (OAB: RJ 72494 D)Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 D)Processo(s):00787-1991-017-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 D)Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 D)Processo(s):00857-1996-017-01-00-7 - RT - Carga: Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 D)Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 D)Processo(s):01048-1991-017-01-00-8 - RT - Carga: Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 D)Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)Processo(s):01000-1997-017-01-00-5 - RT - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 D)Processo(s):00633-1998-017-01-00-7 - RT - Carga: Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 D)Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)Processo(s):01047-1995-017-01-00-7 - RT - Carga: Glaumarcio Brito Costa (OAB: RJ 136012 D)Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 D)Processo(s):00592-2002-017-01-00-6 - RT - Carga: Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 D)Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)Processo(s):00844-2002-017-01-00-7 - RT - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 D)Processo(s):00699-2002-017-01-00-4 - RT - Carga: Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 D)Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)Processo(s):00958-2000-017-01-00-5 - RT - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 D)Processo(s):00529-2001-017-01-00-9 - RT - Carga: Jose Luis Saraiva (OAB: RJ 75011 D)Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)Processo(s):00573-2003-017-01-00-0 - RT - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 D)Processo(s):00708-2003-017-01-00-8 - RT - Carga: Patricia Coutinho da Silva (OAB: RJ 144041 E)Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 D)Processo(s):00807-2005-017-01-00-1 - RT - Carga: Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 D)Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)Processo(s):00871-2004-017-01-00-1 - RT - Carga: Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 D)Processo(s):00541-2000-017-01-00-2 - RT - Carga: Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 D)Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)Processo(s):00536-2002- 017-01-00-1 - RT - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)Processo(s):00853-2004-017-01-00-0 - RT - Carga: Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)Mario Cesar Ribeiro de Paiva (OAB: RJ 88595 D)Processo(s):01058-1999-017-01-00-0 - RT - Carga: Mario Cesar Ribeiro de Paiva (OAB: RJ 88595 D)Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)Processo(s):00692-2000-017-01-00-0 - RT - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 D)Processo(s):00664-2002-017-01-00-5 - RT - Carga: Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 D)Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)Processo(s):00647-2000-017-01-00-6 - RT - Carga: Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 D)Processo(s):00555-2007-017-01-00-2 - RT - Carga: Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 D)Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)Processo(s):00692-2000-017-01-00-0 - RT - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 D)Processo(s):00664-2002-017-01-00-5 - RT - Carga: Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 D)Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)Processo(s):00647-2000-017-01-00-6 - RT - Carga: Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 D)Processo(s):00555-2007-017-01-00-2 - RT - Carga: Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 D)Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)Processo(s):00625-1999-017-01-00-1 - RT - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)Marcos Antonio Correia (OAB: RJ 108974 D)Processo(s):00700-2002-017-01-00-0 - RT - Carga: Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 D)Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 D)Processo(s):00652-1999-017-01-00-4 - RT - Carga: Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 D)Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)Processo(s):00625-1999-017-01-00-1 - RT - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 D)Processo(s):00633-1997-017-01-00-6 - RT - Carga: Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 D)Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 D)Processo(s):01024-1999-017-01-00-6 - RT - Carga: Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 10/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01044-2003-017-01-00-4 - RT - Carga: George Pereira Gomes (OAB: RJ 140575 E)\r\n\r\nMarcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01082-2004-017-01-00-8 - RT - Carga: Ana Vandeci Damacena Guimaraes (OAB: RJ 133457 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00844-2002-017-01-00-7 - RT - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00536-2002-017-01-00-1 - RT - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nVictor Zaidan (OAB: RJ 13364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00636-2004-017-01-00-0 - RT - Carga: Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01061-1997-017-01-00-2 - RT - Carga: Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 D)\r\n\r\nLuzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01044-2003-017-01-00-4 - RT - Carga: George Pereira Gomes (OAB: RJ 140575 E)\r\n\r\nCelestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00915-2003-017-01-00-2 - RT - Carga: Joana Aragao de Medeiros (OAB: RJ 140714 E)\r\n\r\nInaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00796-2004-017-01-00-9 - RT - Carga: Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 D)\r\n\r\nArthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00600-2003-017-01-00-5 - RT - Carga: Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 D)\r\n\r\nCarlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01027-2003-017-01-00-7 - RT - Carga: Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 D)\r\n\r\nManuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00756-2001-017-01-00-4 - RT - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nEvandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00590-2000-017-01-00-5 - RT - Carga: Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 D)\r\n\r\nAna Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00798-2001-017-01-00-5 - RT - Carga: Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01122-2001-017-01-00-9 - RT - Carga: Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 D)\r\n\r\nAna Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01034-2003-017-01-00-9 - RT - Carga: Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 D)\r\n\r\nAna Tereza de Oliveira Gama Palmieri (OAB: RJ 72494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00809-1992-017-01-00-5 - RT - Carga: Ana Tereza de Oliveira Gama Palmieri (OAB: RJ 72494 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00787-1991-017-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 D)\r\n\r\nDenis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00857-1996-017-01-00-7 - RT - Carga: Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 D)\r\n\r\nEduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01048-1991-017-01-00-8 - RT - Carga: Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01000-1997-017-01-00-5 - RT - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nFernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00633-1998-017-01-00-7 - RT - Carga: Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01047-1995-017-01-00-7 - RT - Carga: Glaumarcio Brito Costa (OAB: RJ 136012 D)\r\n\r\nMaria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00592-2002-017-01-00-6 - RT - Carga: Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00844-2002-017-01-00-7 - RT - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00699-2002-017-01-00-4 - RT - Carga: Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00958-2000-017-01-00-5 - RT - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nElizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00529-2001-017-01-00-9 - RT - Carga: Jose Luis Saraiva (OAB: RJ 75011 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00573-2003-017-01-00-0 - RT - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nLuciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00708-2003-017-01-00-8 - RT - Carga: Patricia Coutinho da Silva (OAB: RJ 144041 E)\r\n\r\nOlavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00807-2005-017-01-00-1 - RT - Carga: Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 D)\r\n\r\nMaria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00871-2004-017-01-00-1 - RT - Carga: Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 D)\r\n\r\nAmerico Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00541-2000-017-01-00-2 - RT - Carga: Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00536-2002-017-01-00-1 - RT - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nMargareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00853-2004-017-01-00-0 - RT - Carga: Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nMario Cesar Ribeiro de Paiva (OAB: RJ 88595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01058-1999-017-01-00-0 - RT - Carga: Mario Cesar Ribeiro de Paiva (OAB: RJ 88595 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00692-2000-017-01-00-0 - RT - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00664-2002-017-01-00-5 - RT - Carga: Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00647-2000-017-01-00-6 - RT - Carga: Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00555-2007-017-01-00-2 - RT - Carga: Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00692-2000-017-01-00-0 - RT - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00664-2002-017-01-00-5 - RT - Carga: Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00647-2000-017-01-00-6 - RT - Carga: Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00555-2007-017-01-00-2 - RT - Carga: Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 D)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00625-1999-017-01-00-1 - RT - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Correia (OAB: RJ 108974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00700-2002-017-01-00-0 - RT - Carga: Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 D)\r\n\r\nRaphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00652-1999-017-01-00-4 - RT - Carga: Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 D)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00625-1999-017-01-00-1 - RT - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nWaldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00633-1997-017-01-00-6 - RT - Carga: Waldemar Lopes Ribeiro (OAB: RJ 25471 D)\r\n\r\nValdir de Almeida (OAB: RJ 39799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01024-1999-017-01-00-6 - RT - Carga: Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560274"
                            ],
                            "560275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 10/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)Processo(s):01234-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Joao Carlos Pires Machado (OAB: RJ 65576 D)Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)Processo(s):01349-2004-017-01-00-7 - RT - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)Processo(s):01746-2000-017-01-00-5 - RT - Carga: Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 D)Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 D)Processo(s):02025-1990-017-01-00-0 - RT - Carga: Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 D)Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)Processo(s):01519-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)Processo(s):01953-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 D)Processo(s):01631-2003-017-01-00-3 - RT - Carga: Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 D)Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 D)Processo(s):01385-2006-017-01-00-2 - RT - Carga: Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 D)Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)Processo(s):01634-1998-017-01-00-9 - RT - Carga: Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)Processo(s):01349-2004-017-01-00-7 - RT - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 D)Processo(s):01692-2005-017-01-00-2 - RT - Carga: Humberto Jose Peixoto Vellozo (OAB: RJ 100836 E)Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 D)Processo(s):01822-2000-017-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 D)Andrea de Souza Baldanza (OAB: RJ 75941 D)Processo(s):01792-1997-017-01-00-8 - RT - Carga: Andrea de Souza Baldanza (OAB: RJ 75941 D)Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 D)Processo(s):01635-1999-017-01-00-4 - RT - Carga: Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 D)Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)Processo(s):01265-2003-017-01-00-2 - RT - Carga: Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 D)Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 D)Processo(s):01427-2006-017-01-00-5 - RT - Carga: Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 D)Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)Processo(s):01662-2003-017-01-00-4 - RT - Carga: Claudio Jose dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 157628 E)Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)Processo(s):01401-1998-017-01-00-6 - RT - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 D)Processo(s):02065-1999-017-01-00-0 - RT - Carga: Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 D)Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)Processo(s):01343-1998-017-01-00-0 - RT - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)Processo(s):01793-1998-017-01-00-3 - RT - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 D)Processo(s):01260-1992-017-01-00-6 - RT - Carga: Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 D)Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)Processo(s):01746-2000-017-01-00-5 - RT - Carga: Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 D)Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)Processo(s):01452-2002-017-01-00-5 - RT - Carga: Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 D)Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 D)Processo(s):01175-2006-017-01-00-4 - RT - Carga: Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 D)Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)Processo(s):01234-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Joao Carlos Pires Machado (OAB: RJ 65576 D)Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)Processo(s):01289-2002-017-01-00-0 - RT - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)Samaritana da Silva Batista (OAB: RJ 89710 D)Processo(s):01618-1998-017-01-00-6 - RT - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)Processo(s):02005-1998-017-01-00-6 - RT - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)Marcio Augusto de Seixas Franco (OAB: RJ 96795 D)Processo(s):01535-2005-017-01-00-7 - INDD - Carga: Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 D)Nancy Olive (OAB: RJ 39075 D)Processo(s):01526-2000-017-01-00-1 - RT - Carga: Nancy Olive (OAB: RJ 39075 D)Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)Processo(s):01519-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 D)Processo(s):01763-2003-017-01-00-5 - RT - Carga: Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 D)Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)Processo(s):01469-2004-017-01-00-4 - RT - Carga: Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 D)Processo(s):02025-1990-017-01-00-0 - RT - Carga: Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 D)Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 D)Processo(s):02049-1998-017-01-00-6 - RT - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 D)Processo(s):01480-2002-017-01-00-2 - RT - Carga: Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 144685 E)Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 D)Processo(s):01480-2002-017-01-00-2 - RT - Carga: Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 144685 E)Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 D)Processo(s):01801-1998-017-01-00-1 - RT - Carga: Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 D)Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)Processo(s):01607-2006-017-01-00-7 - RT - Carga: Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 142212 E)Regina Celi Menezes de Araujo (OAB: RJ 59407 D)Processo(s):01827-1992-017-01-00-4 - RT - Carga: Regina Celi Menezes de Araujo (OAB: RJ 59407 D)Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 D)Processo(s):01150-2001-017-01-00-6 - RT - Carga: Renato Jorge Pereira Aymar (OAB: RJ 119671 E)Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 D)Processo(s):01801-1998-017-01-00-1 - RT - Carga: Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 D)Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)Processo(s):01953-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)Processo(s):01183-1996-017-01-00-8 - RT - Carga: Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 D)Processo(s):01513-1998-017-01-00-7 - RT - Carga: Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 D)Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)Processo(s):01566-2000-017-01-00-3 - RT - Carga: Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)Processo(s):01513-2001-017-01-00-3 - RT - Carga: Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)Processo(s):01364-2002-017-01-00-3 - RT - Carga: Tatiane Vianna Sobrinho (OAB: RJ 113226 E)Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)Processo(s):01510-2005-017-01-00-3 - RT - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 10/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nQuebra Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01234-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Joao Carlos Pires Machado (OAB: RJ 65576 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01349-2004-017-01-00-7 - RT - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01746-2000-017-01-00-5 - RT - Carga: Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 D)\r\n\r\nLudmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02025-1990-017-01-00-0 - RT - Carga: Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 D)\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01519-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01953-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nAlcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01631-2003-017-01-00-3 - RT - Carga: Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 D)\r\n\r\nAbdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01385-2006-017-01-00-2 - RT - Carga: Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 D)\r\n\r\nAlexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01634-1998-017-01-00-9 - RT - Carga: Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01349-2004-017-01-00-7 - RT - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nLeno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01692-2005-017-01-00-2 - RT - Carga: Humberto Jose Peixoto Vellozo (OAB: RJ 100836 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01822-2000-017-01-00-2 - RT - Carga: Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 D)\r\n\r\nAndrea de Souza Baldanza (OAB: RJ 75941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01792-1997-017-01-00-8 - RT - Carga: Andrea de Souza Baldanza (OAB: RJ 75941 D)\r\n\r\nAnibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01635-1999-017-01-00-4 - RT - Carga: Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01265-2003-017-01-00-2 - RT - Carga: Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 D)\r\n\r\nElaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01427-2006-017-01-00-5 - RT - Carga: Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01662-2003-017-01-00-4 - RT - Carga: Claudio Jose dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 157628 E)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01401-1998-017-01-00-6 - RT - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nCeli Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02065-1999-017-01-00-0 - RT - Carga: Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01343-1998-017-01-00-0 - RT - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01793-1998-017-01-00-3 - RT - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJacob Arkader (OAB: RJ 11227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01260-1992-017-01-00-6 - RT - Carga: Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01746-2000-017-01-00-5 - RT - Carga: Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 D)\r\n\r\nMarcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01452-2002-017-01-00-5 - RT - Carga: Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 D)\r\n\r\nMarcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01175-2006-017-01-00-4 - RT - Carga: Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01234-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Joao Carlos Pires Machado (OAB: RJ 65576 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01289-2002-017-01-00-0 - RT - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nSamaritana da Silva Batista (OAB: RJ 89710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01618-1998-017-01-00-6 - RT - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02005-1998-017-01-00-6 - RT - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nMarcio Augusto de Seixas Franco (OAB: RJ 96795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01535-2005-017-01-00-7 - INDD - Carga: Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 D)\r\n\r\nNancy Olive (OAB: RJ 39075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01526-2000-017-01-00-1 - RT - Carga: Nancy Olive (OAB: RJ 39075 D)\r\n\r\nAna Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01519-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Natalicio Paulino dos Santos (OAB: RJ 99114 D)\r\n\r\nMiqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01763-2003-017-01-00-5 - RT - Carga: Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01469-2004-017-01-00-4 - RT - Carga: Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nLudmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02025-1990-017-01-00-0 - RT - Carga: Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 D)\r\n\r\nVitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02049-1998-017-01-00-6 - RT - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nAnete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01480-2002-017-01-00-2 - RT - Carga: Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 144685 E)\r\n\r\nAnete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01480-2002-017-01-00-2 - RT - Carga: Rafael de Carvalho Mendes (OAB: RJ 144685 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01801-1998-017-01-00-1 - RT - Carga: Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01607-2006-017-01-00-7 - RT - Carga: Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 142212 E)\r\n\r\nRegina Celi Menezes de Araujo (OAB: RJ 59407 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01827-1992-017-01-00-4 - RT - Carga: Regina Celi Menezes de Araujo (OAB: RJ 59407 D)\r\n\r\nRicardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01150-2001-017-01-00-6 - RT - Carga: Renato Jorge Pereira Aymar (OAB: RJ 119671 E)\r\n\r\nQuebra Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01801-1998-017-01-00-1 - RT - Carga: Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01953-2001-017-01-00-0 - RT - Carga: Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01183-1996-017-01-00-8 - RT - Carga: Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nRoberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01513-1998-017-01-00-7 - RT - Carga: Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 D)\r\n\r\nValternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01566-2000-017-01-00-3 - RT - Carga: Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)\r\n\r\nSonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01513-2001-017-01-00-3 - RT - Carga: Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01364-2002-017-01-00-3 - RT - Carga: Tatiane Vianna Sobrinho (OAB: RJ 113226 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01510-2005-017-01-00-3 - RT - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560275"
                            ],
                            "560276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 10/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)Processo(s):02428-1991-017-01-00-0 - RT - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 D)Processo(s):02318-1997-017-01-00-3 - RT - Carga: Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 139530 E)Antonio Geraldo Cardoso (OAB: RJ 10410 D)Processo(s):12079-1992-017-01-00-5 - RT - Carga: Leonardo Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 142641 E)Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 D)Processo(s):02343-1999-017-01-00-9 - RT - Carga: Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 D)Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 D)Processo(s):02098-1998-017-01-00-9 - RT - Carga: Marcos Paulo Rocha da Costa (OAB: RJ 137476 E)Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)Processo(s):02165-1991-017-01-00-9 - RT - Carga: Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 10/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02428-1991-017-01-00-0 - RT - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02318-1997-017-01-00-3 - RT - Carga: Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 139530 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo Cardoso (OAB: RJ 10410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n12079-1992-017-01-00-5 - RT - Carga: Leonardo Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 142641 E)\r\n\r\nLeandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02343-1999-017-01-00-9 - RT - Carga: Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02098-1998-017-01-00-9 - RT - Carga: Marcos Paulo Rocha da Costa (OAB: RJ 137476 E)\r\n\r\nRegina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02165-1991-017-01-00-9 - RT - Carga: Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560276"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "554650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01186-1997-021-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) A/C ADMIN JUDIC AZEVEDODestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANTUNESVista as partes em 05 dias sucessivos. .Processo: 01738-2002-021-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: M FAL SESVI SERV ESPECIAL SEG VIG INTERNAS SA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Rdo: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Satoro Takahara (OAB: RJ 2330 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GOMES DA CONCEICAORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00696-1998-021-01-00-2 - RTRte: ORLANDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Destinatário(s): Rte ORLANDO MARQUES DE SOUZARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00716-2000-021-01-00-0 - RTRte: IZAC ANTONIO GOMES [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]Rdo: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDADestinatário(s): Rte IZAC ANTONIO GOMESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00767-1998-021-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO ROSA SOARES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: PIER I MOVEIS E TECIDOS LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ROSA SOARESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento, tendo em vista a resposta negativa da JucerjaProcesso: 00289-1992-021-01-00-0 - RTRte: WILSON CIRIBELLI D ALMEIDA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON CIRIBELLI D ALMEIDAVista ao reclamante dos autos por cinco dias. ;Processo: 00123-1993-021-01-00-4 - RTRte: ANTONIO LUIZ FERNANDES [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Wagner Nogueira Franca Baptista (OAB: RJ 51923 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ FERNANDES, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de arquivamento .Processo: 00322-2007-021-01-00-9 - RTRte: Nei Dias Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]Destinatário(s): Rdo Geral Transporte Rodoviario Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias. Processo: 01452-1987-021-01-00-4 - RTRte: MANOEL TELES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: ENGRECO-INDUSTRIA E COM.DE FERRO E ACO LTDA, Rdo: CONSTRUMEC CONSTR.INDUSTRIAIS LTDA E OUTRADestinatário(s): Rte MANOEL TELESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. tendo em vista a certidão negativa da jucerjaProcesso: 01544-2004-021-01-00-6 - RTRte: HUGO FARO TEIXEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]Destinatário(s): Rte HUGO FARO TEIXEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01579-1997-021-01-00-5 - RTRte: SANDRA MARCIA DO CARMO RODRIGUES [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDADestinatário(s): Rte SANDRA MARCIA DO CARMO RODRIGUESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .Processo: 00960-1996-021-01-00-6 - RTRte: ELISANGELA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ASatisfazer o saldo remanescente em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais. Processo: 01622-1995-021-01-00-0 - RTRte: LUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]Rdo: SERVICE COURIERS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRAVenha o autor com cópia das certidões dos RGIs dos imóveis sobre os quais pretende ver recair a constrição judicial em trinta dias. Proces so: 00548-1995-021-01-00-5 - RTRte: JOHN RALPH DA SILVA GOMES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR AS.CONS.PESSOAL, Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALSatisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, tendo em vista que já constatado que a 1º ré não possui meios de arcar com a presente execução - fls. 327/347. Processo: 01985-1999-021-01-00-0 - RTRte: ADA PEREIRA MARTINS CORREIA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte ADA PEREIRA MARTINS CORREIARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01320-2004-021-01-00-4 - RTRte: DEBORA TAVARES DE SOUZA LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA SAContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02001-2001-021-01-00-3 - RTRte: HAMILTON DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]Rdo: DEWALTECH COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Destinatário(s): Rte HAMILTON DE OLIVEIRA SIMOESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 02140-2001-021-01-00-7 - RTRte: HILCE VERONICA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]Rdo: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]Destinatário(s): Rte HILCE VERONICA RODRIGUES DE ARAUJORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 01342-1993-021-01-00-0 - RTRte: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]Rdo: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES DE CARVALHORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 01061-1992-021-01-00-7 - RTRte: NILTON RODRIGUES BACELAR [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]Rdo: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON RODRIGUES BACELARVenha o reclamante com cópia do acórdão que julgou a ação rescisória em trinta dias. ,Processo: 01087-1992-021-01-00-5 - RTRte: ANITA CORES RODRIGUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: ATLAS ORGANIZ CONTAB E AUDITORIA DE EMPRESAS [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)]Destinatário(s): Rte ANITA CORES RODRIGUESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 01107-2005-021-01-00-3 - RTRte: Paulo Almeida Grajau Neto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Clube Americano do Rio de Janeiro [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Almeida Grajau NetoConcedo nova oportunidade ao autor, devendo vir com as demais parcelas mensais, independente de despacho. Processo: 01639-2003-021-01-00-9 - RTRte: MARCELO ALFREDO RAMOS XAVIER [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDAContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01169-1991-021-01-00-9 - RTRte: MARIZA DO NASCIMENTO MAGALHAES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]Rdo: MAQUINAS PIRATININGA SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]Destinatário(s): Rte MARIZA DO NASCIMENTO MAGALHAESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .,Processo: 01689-2006-021-01-00-9 - RTRte: Claudia Regina Valle de Brito de Albuquerque [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]Rdo: Parabolos Comercio e Representacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Claudia Regina Valle de Brito de AlbuquerqueVista ao patrono da reclamante pelo prazo de dez dias. .Processo: 01910-2000-021-01-00-3 - RTRte: SAMOEL RODRIGUES [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]Rdo: MONICA COELHO GOMES, Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLADestinatário(s): Rte SAMOEL RODRIGUESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 01196-2006-021-01-00-9 - RTRte: Josenilson Oliveira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: MLS Revestimentos Ltda., Rdo: Construtora Calper Ltda.Destinatário(s): Rte Josenilson Oliveira da SilvaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 00818-1996-021-01-00-9 - RTRte: WELINTON GOMES COELHO [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]Rdo: MARLENE CRUZ LEITE [Adv. Dayse dos Santos Pereira (OAB: RJ 86171 - D)]Destinatário(s): Rte WELINTON GOMES COELHORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 01981-1998-021-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DEFORME [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]Destinatário(s): Rdo IATE CLUBE JARDIM GUANABARATomar ciência da decisão: \"A reclamada teve ciência da realização dos leilões, conforme publilcação em 24/10/07, conforme certidão de Fls. 136, vindo com o depósito referente à totalidade da dívida somente em 05/03/08, mais de um mês após a arrematação ocorrida no segundo leilão em 31/01/08, conforme auto de Fls. 140.Inaplicável no caso o art. 651 do CPC.\" Processo: 00875-1991-021-01-00-3 - RTRte: JESUS NAVAEZ Y SOARES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte JESUS NAVAEZ Y SOARESAtender às exigências que lhe competem em dez dias, sob as penas da lei. .Processo: 00954-2004-021-01-00-0 - RTRte: NEIDE APARECIDA BERNARDINO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rdo CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00884-2004-021-01-00-0 - RTRte: SOLANGE COIMBRA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA A/C SOCIO LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRADestinatário(s): Rte SOLANGE COIMBRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-1997-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) A/C ADMIN JUDIC AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: M FAL SESVI SERV ESPECIAL SEG VIG INTERNAS SA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Rdo: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Satoro Takahara (OAB: RJ 2330 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00696-1998-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Taylor de Lima Pinto (OAB: RJ 82658 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2000-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZAC ANTONIO GOMES [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAC ANTONIO GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00767-1998-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ROSA SOARES [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: PIER I MOVEIS E TECIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO ROSA SOARES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento, tendo em vista a resposta negativa da Jucerja\r\n\r\nProcesso: 00289-1992-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON CIRIBELLI D ALMEIDA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON CIRIBELLI D ALMEIDA\r\n\r\nVista ao reclamante dos autos por cinco dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00123-1993-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ FERNANDES [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Wagner Nogueira Franca Baptista (OAB: RJ 51923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ FERNANDES, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado,\r\n\r\ninclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente\r\n\r\n(par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nei Dias Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Geral Transporte Rodoviario Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geral Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-1987-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TELES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGRECO-INDUSTRIA E COM.DE FERRO E ACO LTDA, Rdo: CONSTRUMEC CONSTR.INDUSTRIAIS LTDA E OUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL TELES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. tendo em vista a certidão negativa da jucerja\r\n\r\nProcesso: 01544-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HUGO FARO TEIXEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO FARO TEIXEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01579-1997-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARCIA DO CARMO RODRIGUES [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARCIA DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00960-1996-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nSatisfazer o saldo remanescente em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 01622-1995-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE COURIERS [Adv. Luci de Jesus Pinto (OAB: RJ 77382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com cópia das certidões dos RGIs dos imóveis sobre os quais pretende ver recair a constrição judicial em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-1995-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOHN RALPH DA SILVA GOMES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR AS.CONS.PESSOAL, Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, tendo em vista que já constatado que a 1º ré não possui meios de arcar com a presente execução - fls. 327/347. \r\n\r\nProcesso: 01985-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADA PEREIRA MARTINS CORREIA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADA PEREIRA MARTINS CORREIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2004-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA TAVARES DE SOUZA LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02001-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRdo: DEWALTECH COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 02140-2001-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HILCE VERONICA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILCE VERONICA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01342-1993-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01061-1992-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILTON RODRIGUES BACELAR [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON RODRIGUES BACELAR\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia do acórdão que julgou a ação rescisória em trinta dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01087-1992-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANITA CORES RODRIGUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLAS ORGANIZ CONTAB E AUDITORIA DE EMPRESAS [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANITA CORES RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Almeida Grajau Neto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Americano do Rio de Janeiro [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Almeida Grajau Neto\r\n\r\nConcedo nova oportunidade ao autor, devendo vir com as demais parcelas mensais, independente de despacho. \r\n\r\nProcesso: 01639-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ALFREDO RAMOS XAVIER [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01169-1991-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA DO NASCIMENTO MAGALHAES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRdo: MAQUINAS PIRATININGA SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA DO NASCIMENTO MAGALHAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .,\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Valle de Brito de Albuquerque [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRdo: Parabolos Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Regina Valle de Brito de Albuquerque\r\n\r\nVista ao patrono da reclamante pelo prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01910-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SAMOEL RODRIGUES [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRdo: MONICA COELHO GOMES, Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Rdo: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMOEL RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josenilson Oliveira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: MLS Revestimentos Ltda., Rdo: Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenilson Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00818-1996-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELINTON GOMES COELHO [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLENE CRUZ LEITE [Adv. Dayse dos Santos Pereira (OAB: RJ 86171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELINTON GOMES COELHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01981-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DEFORME [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Celso Gerbassi da Paixao (OAB: RJ 84859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IATE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"A reclamada teve ciência da realização dos leilões, conforme publilcação em 24/10/07, conforme certidão de Fls. 136, vindo com o depósito referente à totalidade da dívida somente em 05/03/08, mais de um mês após a arrematação ocorrida no segundo leilão em 31/01/08, conforme auto de Fls. 140.\r\n\r\nInaplicável no caso o art. 651 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00875-1991-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JESUS NAVAEZ Y SOARES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESUS NAVAEZ Y SOARES\r\n\r\nAtender às exigências que lhe competem em dez dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE APARECIDA BERNARDINO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00884-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE COIMBRA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA A/C SOCIO LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE COIMBRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 554650"
                            ],
                            "546245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00454-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Fernandes Jorge [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Fernandes Jorge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrial e Comercial de Plasticos Italplast Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em dez dias\r\n\r\nProcesso: 00130-2002-021-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nAgdo: THERESINHA FONTOURA PADUA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo THERESINHA FONTOURA PADUA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00709-1998-021-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: FELIZ IDADE CRECHE E MATERNAL LTDA ME [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nCgdo: VERA LUCIA NAPOLEAO DOS SANTOS [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo VERA LUCIA NAPOLEAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00749-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AUGUSTO ROMARIZ DE LIMA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES SUR SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR AUGUSTO ROMARIZ DE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00789-1997-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILZA ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRdo: TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01524-2005-021-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS PINTO DOS SANTOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Agdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS PINTO DOS SANTOS, Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PADUA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS PADUA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Sant Ana Moreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: Prime Work Sistemas de Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Sant Ana Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gibson dos Santos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01727-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINDUVAL HELENO DE MEIRELES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCEICAO [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINDUVAL HELENO DE MEIRELES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01955-1998-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AURELIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE AURELIO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02138-1996-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DOMINGOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02265-1999-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA, Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 107.505,40, correspondente a 9.072.377,05436 Trs, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02882-1982-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DELFINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: LUAN CONSTRUCOES LTDA, Rdo: ANTONIO LIMA DE SOUZA, Rdo: LUIZ COSTA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DELFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alberto de Souza Lemos [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto de Souza Lemos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00609-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Agostinha Almeida Oliveira [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Pontes Campos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00508-1995-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERREIRA DE LIMA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Mello da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: FIDELITY NATIONAL SERV DE PREPARACAO DE DOC E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Mello da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2000-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAIME JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME JOSE DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01928-1995-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI DA SILVA [Adv. Paula Ferreira Martins (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADELAIDE MOTTA DE BARROS MADEO [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01391-1993-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLEIDE DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)], Rte: PRISCILA POVIL DOS SANTOS REP.P/S MAE [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)], Rte: KAROLINE DA SILVA POVIL [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRdo: O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rdo: SEGURADORA ROMA S/A (DENUNCIADA A LIDE) [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIDE DA SILVA, Rte KAROLINE DA SILVA POVIL, Rte PRISCILA POVIL DOS SANTOS REP.P/S MAE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CAMILE GEORGES KHAWAJA [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA HOTEIS PALACE [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nId: 546245"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "558746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00954-2006-022-01-00-8 - RTRte: Tatiana de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]Destinatário(s): Rte Tatiana de Oliveira, Rdo TV Omega Ltda. - Rede TVTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01558-1996-022-01-00-5 - RTRte: IVARI DE ANDRADE RITA [Adv. Luiz Carlos Marques Barbosa (OAB: RJ 60352 - D)]Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]Destinatário(s): Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO SATomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 00425-2006-022-01-00-4 - RTRte: Deise de Souza Rodrigues [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]Rdo: Deise de Oliveira Cardoso [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]Destinatário(s): Rdo Deise de Oliveira CardosoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00369-2006-022-01-00-8 - RTRte: Gilson Rocha Junior [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Rocha JuniorManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00411-2006-022-01-00-0 - RTRte: Oscar Luis Viana Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00538-2004-022-01-00-8 - RTRte: LILIANE DA SILVA MARTINS [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA [Adv. Elizabeth Sebastiana Martins Duran (OAB: RJ 58924 - D)]Destinatário(s): Rte LILIANE DA SILVA MARTINSApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. Processo: 00629-2003-022-01-00-2 - RTRte: CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: PACE ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo MPC ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias Processo: 01492-1989-022-01-00-4 - RTRte: ADRIANO DOS SANTOS GOMES E OUTROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosRdo: RIOTRILHOS (Sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANO DOS SANTOS GOMES E OUTROS, Rte MARIA FATIMA CAMPOS DE FARIAS PEREIRA, Rdo RIOTRILHOS (Sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO), Rte SILVANA BISPO DE PAULO (HABILITADA)Tomar ciencia de que convolo em penhora o deposito de fls 1362. Prazo de 5 dias Processo: 00642-1990-022-01-00-6 - RTRte: MARCOS JESUS DE FIGUEIREDO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: EDITORA LUA NOVA LTDADestinatário(s): Rte MARCOS JESUS DE FIGUEIREDOIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00745-2004-022-01-00-2 - RTRte: ARNALDO AGOSTINHO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: CONSTRUTORA CALPER LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]Destinatário(s): Rte ARNALDO AGOSTINHO ALVES, Rdo CONSTRUTORA CALPER LTDAHomologo os calculos de fls 177, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.167,41 equivalentes a 182.996,86 TR's pro rata, mais INSS de R$ 289,40 equivalentes a 24.434,29 TR's pro rata .Ciencia as partes por 5 dias. Processo: 00780-2006-022-01-00-3 - RTRte: Marculina Leite Lira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte Marculina Leite Lira, Rdo Real Auto Onibus Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00894-2002-022-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: VENDAS EXPRESS CONSULT CORRETORA SEGUROS LTDA [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA, Rdo VENDAS EXPRESS CONSULT CORRETORA SEGUROS LTDATomar ciencia de que convolo o deposito de fls 223 em penhora, (Juízo garantido parcialmente). No mesmo prazo venha o Reclamado esclarecer se houve mudança da razão social da ré trazeno aos autos documentação pertinente. Prazo de 5 dias .Processo: 00938-2003-022-01-00-2 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DELGADO SOBRINHO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]Rdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ, Rte LUIZ CLAUDIO DELGADO SOBRINHOHomologo os calculos de fls 140, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.374,70 equivalentes a 116.067,40 TR's pro rata, pro rata, custas de R$ 200,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00968-2006-022-01-00-1 - RTRte: Daniele Pimentel Soares [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]Rdo: Doces Salerte Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele Pimentel Soares, Rdo Doces Salerte Ltda.Para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00990-1993-022-01-00-6 - RTRte: GILMAR DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]Destinatário(s): Rte GILMAR DE ARAUJO PEREIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01020-2004-022-01-00-1 - RTRte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01598-1992-022-01-00-3 - RTRte: ALBERTO SAYAO MOREIRA + 5 [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)] e OutrosRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues (OAB: RJ 20187 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO SAYAO MOREIRA + 5, Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL, Rte CARLOS MOTA DE CARVALHO + 17Comparecer a audiencia no dia 30/06/2008 as 10:00 horas. Pauta da Presidencia. Processo: 01034-2003-022-01-00-4 - RTRte: THIAGO GUADELUPE DA SILVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]Rdo: LINE WARE TELEINFORMATICA LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rdo VIVO S/A (atual denominacao de Telerj Celular S/A.)Tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 88 em penhora. Prazo de 5 dias Processo: 01034-2007-022-01-00-8 - RTRte: Lenilson Defante da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Lenilson Defante da CostaApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. Processo: 01167-1989-022-01-00-1 - RTRte: PEDRO SINFRONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves (OAB: RJ 121830 - D)]Rdo: TAMANDARE ELETRO HIDRAULICA LTDA [Adv. Sergio Maia Louchard (OAB: RJ 83738 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO SINFRONIO DA SILVAIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 01065-2006-022-01-00-8 - RTRte: Maria Angela Locatelli [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]Rdo: Rygy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Angela LocatelliManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias Processo: 01372-2001-022-01-00-4 - RTRte: SANDRA HELENA CARVALHO COELHO [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA CARVALHO COELHOIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 01312-2006-022-01-00-6 - RTRte: Maria da Penha Alves Teixeira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Janaina Ltda.Destinatário(s): Rte Maria da Penha Alves TeixeiraIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 01388-2004-022-01-00-0 - RTRte: JANE VERNECK AFFONSO [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]Rdo: ASSOC BR ASSIST CANCEROSOS HOSPIT MARIO KROEFF [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC BR ASSIST CANCEROSOS HOSPIT MARIO KROEFF, Rte JANE VERNECK AFFONSOHomologo os calculos de fls 65, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 249,71 equivalentes a 21.083,28 Tr's mais custas de R$ 10,64. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01383-2001-022-01-00-4 - RTRte: ROODNY GOMES DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias Processo: 01740-2001-022-01-00-4 - RTRte: NESTOR LUIZ AMORIM LEITAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte NESTOR LUIZ AMORIM LEITAODiga sobre a petição de fls 819. Prazo 10 dias Processo: 01509-1999-022-01-00-5 - RTRte: AMILTON MARCULINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BOX 12 MERC MADUREIRA(PERM ANA M A TEIXEIRA) [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AMILTON MARCULINO DA SILVADiga sobre proposta de fls 73 não sendo aceita devera indicar meio eficaz de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias Processo: 01572-2003-022-01-00-9 - RTRte: NILSON DIAS DE ALMEIDA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]Rdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]Destinatário(s): Rdo DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias Processo: 01808-1992-022-01-00-3 - RTRte: EDNA MARIA GOULART ANASTACIO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO [Adv. David dos Santos de Andrade (OAB: RJ 57864 - D)]Destinatário(s): Rte EDNA MARIA GOULART ANASTACIO Dar andamento ao feito Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00954-2006-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda. - Rede TV [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana de Oliveira, Rdo TV Omega Ltda. - Rede TV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-1996-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVARI DE ANDRADE RITA [Adv. Luiz Carlos Marques Barbosa (OAB: RJ 60352 - D)]\r\n\r\nRdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00425-2006-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deise de Souza Rodrigues [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRdo: Deise de Oliveira Cardoso [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deise de Oliveira Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Rocha Junior [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Rocha Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oscar Luis Viana Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00538-2004-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LILIANE DA SILVA MARTINS [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA [Adv. Elizabeth Sebastiana Martins Duran (OAB: RJ 58924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2003-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: PACE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01492-1989-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DOS SANTOS GOMES E OUTROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIOTRILHOS (Sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO) [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DOS SANTOS GOMES E OUTROS, Rte MARIA FATIMA CAMPOS DE FARIAS PEREIRA, Rdo RIOTRILHOS (Sucessora de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO), Rte SILVANA BISPO DE PAULO (HABILITADA)\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo em penhora o deposito de fls 1362. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00642-1990-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JESUS DE FIGUEIREDO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA LUA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JESUS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00745-2004-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO AGOSTINHO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA CALPER LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO AGOSTINHO ALVES, Rdo CONSTRUTORA CALPER LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 177, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.167,41 equivalentes a 182.996,86 TR's pro rata, mais INSS de R$ 289,40 equivalentes a 24.434,29 TR's pro rata .\r\n\r\nCiencia as partes por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2006-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marculina Leite Lira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marculina Leite Lira, Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00894-2002-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: VENDAS EXPRESS CONSULT CORRETORA SEGUROS LTDA [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA, Rdo VENDAS EXPRESS CONSULT CORRETORA SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 223 em penhora, (Juízo garantido parcialmente). No mesmo prazo venha o Reclamado esclarecer se houve mudança da razão social da ré trazeno aos autos documentação pertinente. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00938-2003-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DELGADO SOBRINHO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ, Rte LUIZ CLAUDIO DELGADO SOBRINHO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 140, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.374,70 equivalentes a 116.067,40 TR's pro rata, pro rata, custas de R$ 200,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00968-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Pimentel Soares [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRdo: Doces Salerte Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Pimentel Soares, Rdo Doces Salerte Ltda.\r\n\r\nPara dar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00990-1993-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2004-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01598-1992-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO SAYAO MOREIRA + 5 [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues (OAB: RJ 20187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO SAYAO MOREIRA + 5, Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL, Rte CARLOS MOTA DE CARVALHO + 17\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 30/06/2008 as 10:00 horas. Pauta da Presidencia. \r\n\r\nProcesso: 01034-2003-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO GUADELUPE DA SILVA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: LINE WARE TELEINFORMATICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIVO S/A (atual denominacao de Telerj Celular S/A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 88 em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01034-2007-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lenilson Defante da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenilson Defante da Costa\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-1989-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO SINFRONIO DA SILVA [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves (OAB: RJ 121830 - D)]\r\n\r\nRdo: TAMANDARE ELETRO HIDRAULICA LTDA [Adv. Sergio Maia Louchard (OAB: RJ 83738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO SINFRONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angela Locatelli [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRdo: Rygy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Angela Locatelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01372-2001-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA CARVALHO COELHO [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA CARVALHO COELHO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01312-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Alves Teixeira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Janaina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Alves Teixeira\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01388-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANE VERNECK AFFONSO [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC BR ASSIST CANCEROSOS HOSPIT MARIO KROEFF [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC BR ASSIST CANCEROSOS HOSPIT MARIO KROEFF, Rte JANE VERNECK AFFONSO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 65, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 249,71 equivalentes a 21.083,28 Tr's mais custas de R$ 10,64. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01383-2001-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROODNY GOMES DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01740-2001-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NESTOR LUIZ AMORIM LEITAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NESTOR LUIZ AMORIM LEITAO\r\n\r\nDiga sobre a petição de fls 819. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01509-1999-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON MARCULINO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BOX 12 MERC MADUREIRA(PERM ANA M A TEIXEIRA) [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON MARCULINO DA SILVA\r\n\r\nDiga sobre proposta de fls 73 não sendo aceita devera indicar meio eficaz de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01572-2003-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DIAS DE ALMEIDA [Adv. Almir Damacena (OAB: RJ 42458 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01808-1992-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDNA MARIA GOULART ANASTACIO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO [Adv. David dos Santos de Andrade (OAB: RJ 57864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA MARIA GOULART ANASTACIO\r\n\r\nDar andamento ao feito Prazo 10 dias \r\n\r\nId: 558746"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "556172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00371-1998-025-01-00-5 – RTRte: DEVANIL MARCILINO DA APARECIDARdo: MAFFIONE MASSAS E PIZZAS LTDAPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. em relação a segunda reclamada e aos pedidos em face dela formulados e quanto aos itens I, J.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00371-1998-025-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: DEVANIL MARCILINO DA APARECIDA\r\n\r\nRdo: MAFFIONE MASSAS E PIZZAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DEVANIL MARCILINO DA APARECIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio-\r\n\r\nnado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo\r\n\r\nimprorrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de\r\n\r\nnao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito\r\n\r\ncapaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a\r\n\r\nextinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795\r\n\r\ndo CPC c/c o Art.769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2005-025-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jeova Cacique de Souza\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-025-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jeova Cacique de Souza\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. em relação a segunda reclamada e aos pedidos em face dela formulados e quanto aos itens I, J.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 556172"
                            ],
                            "556173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 04/06/2008Processo: 01595-1992-025-01-00-9 - RTRte: GETULIO NUNES JALCI [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DA SILVA, Rte GETULIO NUNES JALCITomar ciencia do despacho de fls. Recebo a petição das fls. 250/254 como EMBARGOS À EXECUÇÃO e os rejeito liminarmente por intempestivos, uma vez que o Juízo encontra-se garantido desde 03 de outubro de 2007. Mantenho a realização do leilão. Processo: 01406-2003-025-01-00-1 - RTRte: MIRZA VIEIRA DE MORAES [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte MIRZA VIEIRA DE MORAESTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da petição da fl. 257, por 10 dias.Processo: 01371-1992-025-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO R DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Rte: VANI ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROTomar ciencia do despacho de fls. Depositar a contribuição previdenciária, em 10 dias, tendo em vista os cálculos apresentados pelo INSS.Processo: 01293-2002-025-01-00-3 - RTRte: JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]Rdo: NOVATELE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Vanessa Pereira Nable (OAB: RJ 79018 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA SILVA PEREIRAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01182-2003-025-01-00-8 - RTRte: LISETE DA GRACA LONTRA NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rte LISETE DA GRACA LONTRA NETOManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 00899-1994-025-01-00-0 - RTRte: CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SADestinatário(s): Rte CARLOS DANTAS DE OLIVEIRAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00838-2004-025-01-00-6 - RTRte: JUREMA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte JUREMA DE JESUSManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 00747-2004-025-01-00-0 - RTRte: ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]Rdo: OFICINA NOVA ERA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO DE OLIVEIRA LIMAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00671-2003-025-01-00-2 - RTRte: ANTONIO ALVES DANTAS [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]Rdo: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DANTASManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00544-1988-025-01-00-3 - RTRte: MARIA DA GLORIA MARTINS DE BARROS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao Destinatário(s): Rcte MARIA DA GLORIA MARTINS DE BARROSTomar ciencia do despacho de fls. Vir com as peças para formação de precatório, em 10 dias.Processo: 00393-2007-025-01-00-7 - RTRte: Jorge Abs da Cruz [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]Rdo: S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Abs da CruzTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciencia da petição da reclamada aconcordando com cálculos.Processo: 00363-2000-025-01-00-4 - RTRte: MARCO ANTONIO CAMILE MARTINS [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDADestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO CAMILE MARTINSManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00307-2007-025-01-00-6 - RTRte: Maria Jose do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose do NascimentoTomar ciencia do despacho de fls. Informar acerca da concessão do benefício acidentário mencionado no ofício da fl. 601, em 5 dias. Processo: 00110-2000-025-01-00-0 - RTRte: TEREZINHA ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte TEREZINHA ROBERTO DOS SANTOS Dar andamento ao feito em 10 dias.Processo: 00227-2006-025-01-00-0 - RTRte: Edvaldo de Oliveira Melo [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Edvaldo de Oliveira MeloManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00928-2005-025-01-00-8 - RTRte: Carlos Alberto Pujol Andrade Junior [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Progresso Campo Grande Ltda., Rte Carlos Alberto Pujol Andrade JuniorManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias. sucessivos.Processo: 00771-2002-025-01-00-8 - RTRte: RENATO GOMES DE PAULA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte RENATO GOMES DE PAULAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00997-2007-025-01-00-3 - RTRte: Cid Jose de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Cid Jose de SouzaManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 00845-2005-025-01-00-9 - RTRte: Hamilton da Silva Ferreira [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]Rdo: Michelin [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)], Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Hamilton da Silva FerreiraTomar ciencia do despacho de fls. \"Aguarde-se por 180 dias.\"Processo: 00385-2006-025-01-00-0 - RTRte: Flavia da Silva Nunes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. \"Ciência ao reclamado, por 5 dias, valendo o silêncio como concordância..\"Processo: 00578-2005-025-01-00-0 - RTRte: Tereza Cristina Vieira de Carvalho Siqueira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Tereza Cristina Vieira de Carvalho SiqueiraTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência dos cálculos do contador, devendo a reclamada depositar a diferença devida, em 5 dias.Processo: 01804-2003-025-01-00-8 - RTRte: ANTONIO MONCORVO COIMBRA DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO MONCORVO COIMBRA DA SILVAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00055-2007-025-01-00-5 - RTRte: Luciano Cesar de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Cesar de LimaAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.Processo: 00093-2007-025-01-00-8 - INDDSPTE: Alexandre Silva Barbosa Arcanjo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: TM Industria e Comercio de Artefactos de Couro Ltda.Destinatário(s): SPTE Alexandre Silva Barbosa ArcanjoTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciencia da devolução da notificação.Processo: 01486-2004-025-01-00-6 - RTRte: DIOCELIO CABRAL AVELINO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte DIOCELIO CABRAL AVELINOManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01471-2005-025-01-00-9 - RTRte: Elisa de Carvalho Rozas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Don Giuseppe Gentilin Ristorante e Pizzeria [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]Destinatário(s): Rte Elisa de Carvalho RozasManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01483-2005-025-01-00-3 - RTRte: Raimundo Ferreira Alves [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]Rdo: Carlos Gross Miranda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]Destinatário(s): Rte Raimundo Ferreira AlvesTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a devolução do prazo.Processo: 01261-2004-025-01-01-2 - CSRte: IVANETE ROSA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Destinatário(s): Rte IVANETE ROSA RODRIGUES DE SOUZAPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01384-2003-025-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.AIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .Processo: 01413-2000-025-01-00-0 - RTRte: MANOEL MESSIAS FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: PASTELARIA RIO ESPANHA LTDADestinatário(s): Rte MANOEL MESSIAS FILHOManifestar-se sobre o oficio de fls por 5 diasProcesso: 01340-2001-025-01-00-8 - RTRte: LISETE ZELLER [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte LISETE ZELLERTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência dos cálculos do contador, devendo providenciar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias..Processo: 01080-2000-025-01-00-0 - RTRte: CARLOS MARCOS DE FIGUEIREDO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Rdo: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS SA [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS MARCOS DE FIGUEIREDO, Rdo SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS SATomar ciencia do despacho de fls. tomar ciência dos cálculos do contador, devendo a reclamada depositar a diferença devida, em 5 dias. DEcorrido o prazo, execute-se. Processo: 01108-2006-025-01-00-4 - RTRte: Elisa Maria Moreira Alves [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Rdo: Externato Pinheiro Ltda.Destinatário(s): Rte Elisa Maria Moreira AlvesManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00675-1998-025-01-00-2 - RTRte: JOSE PINTO PEREIRA [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]Rdo: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PINTO PEREIRAVenha o advogado com o novo endereco do reclamante, em 10 dias, pena de, nao o fazendo, concluir o juizo que seu paradeiro e desconhecido. Processo: 00654-2000-025-01-00-2 - RTRte: JOSINO DO NASCIMENTO HAUBRICH [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Rdo: ENGEPROM CENT INST ALM MILCIADES PORTELA ALVESDestinatário(s): Rte JOSINO DO NASCIMENTO HAUBRICHManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01903-2000-025-01-00-7 - RTRte: AMI DA SILVA MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: BANCA DE JORNAIS GAROTA DE IPANEMA [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]Destinatário(s): Rte AMI DA SILVA MONTEIROManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01336-1996-025-01-00-1 - RTRte: INACIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: LION PUB COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)]Destinatário(s): Rte INACIA RODRIGUES DA SILVAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01286-2000-025-01-00-0 - RTRte: VALDINEIA ALEXANDRE CAMPOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte VALDINEIA ALEXANDRE CAMPOSTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência dos cálculos do contador, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias.Processo: 01325-1997-025-01-00-2 - RTRte: LUIZ MARTINS DOMINGUES FILHO [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ MARTINS DOMINGUES FILHOIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .Processo: 01149-1997-025-01-00-9 - RTRte: LUIZ JORGE OLIVEIRA BRAGANTINI [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Rdo: ADRI PLANEJAMENTO E PROPAGANDA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ JORGE OLIVEIRA BRAGANTINIIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nId: 556173"
                            ],
                            "556174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 04/06/2008Processo: 02638-1992-025-01-00-3 - RTRte: MARISA SOARES DAVILA FERREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: BABY SHOPPING MOVEIS E DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte MARISA SOARES DAVILA FERREIRAVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. Processo: 02161-2001-025-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE LIMA PAIVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro mais 10 dias.Processo: 01925-2001-025-01-00-8 - RTRte: GILMAR LOURENCO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia do despacho de fls. \"Defiro mais 10 dias.\"Processo: 01641-2004-025-01-00-4 - RTRte: TAZIL MARTINO GODINHO [Adv. Ervim de Matos Roth (OAB: RJ 1737 - A)]Rdo: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]Destinatário(s): Rdo CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS, Rte TAZIL MARTINO GODINHOTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir quanto à aplicação do dispositivo legal referido na presente, eis que incabível em sede trabalhista. Ciência à reclamada dos presentes cálculos.\"Processo: 01671-1997-025-01-00-0 - RTRte: JORGE SIMIAO [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDADestinatário(s): Rte JORGE SIMIAOPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01343-1999-025-01-00-6 - RTRte: WALTER JOSE PEREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER JOSE PEREIRAManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 01638-2000-025-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHOManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 01300-2006-025-01-00-0 - RTRte: Anderson Mello dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Anderson Mello dos SantosPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01082-2005-025-01-00-3 - RTRte: Didimo Coelho Alves [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Rdo: Rodoviario Republica Ltda. [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Destinatário(s): Rte Didimo Coelho AlvesTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da petição das fls. 111/114, por 5 dias, valendo o silêncio como concordância.Processo: 00643-1992-025-01-00-1 - RTRte: EDNISIO PEREIRA COSTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: SERPOL SERVICOS LTDA- A/C DO SOCIODestinatário(s): Rte EDNISIO PEREIRA COSTATomar ciencia do despacho de fls. Fornecer o novo endereço do reclamante, em 10 dias, pena de, não o fazendo, concluir-se que seu paradeiro é desconhecido.Processo: 00589-2001-025-01-00-6 - RTRte: JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSO [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]Rdo: INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERC LTDA, Rdo: PROSPEC SA PROSPECCAO AEROLEVANTAMENTO, Rdo: PANAIR DO BRASIL SADestinatário(s): Rte JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSOTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da petição da fl. 174, por 10 dias.Processo: 00174-1998-025-01-00-6 - RTRte: VIRGINIA MARCOLINO BARBOSA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rte VIRGINIA MARCOLINO BARBOSATomar ciencia do despacho de fls. Deferido o sobrestamento por 60 dias.Processo: 00043-2006-025-01-00-0 - RTRte: Renata Cristina Marques [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Cristina MarquesPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01518-2007-025-01-00-6 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01519-2006-025-01-00-0 - RTRte: Ivan Fernandes [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]Rdo: R & J Empreiteira [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan FernandesAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.Processo: 01488-2005-025-01-00-6 - RTRte: Luis Carlos Silva de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Carlos Silva de AndradeManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 01283-2004-025-01-00-0 - RTRte: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADOPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01153-2000-025-01-00-3 - RTRte: ELIETE COSTA GOMES [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates (OAB: RJ 157532 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte ELIETE COSTA GOMESManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00861-2004-025-01-00-0 - RTRte: DELIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. Processo: 01123-1990-025-01-00-4 - RTRte: JOSE DE SOUZAMAX [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM ERCO S ADestinatário(s): Rte JOSE DE SOUZAMAXManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01119-2000-025-01-00-9 - RTRte: ANA LUCIA LIMA BRITO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rdo: AMERICA RECREIO VEICULOS LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA LIMA BRITOTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia do ofício da fl. 404, por 10 dias.Processo: 00187-2008-025-01-00-8 - RTRte: Rafael Silva Lopes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Silva Lopes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00443-2002-025-01-00-1 - RTRte: MARIA CLEUDES ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00708-1994-025-01-00-0 - RTRte: MANUEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA JATECY BEB REFRIGERANTES LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]Destinatário(s): Rte MANUEL PEREIRA DA SILVA JUNIORManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00818-2001-025-01-00-2 - RTRte: REGINALDO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CARLA ARAUJO FILGUEIRAS MATERIAL DE CONSTRUCAODestinatário(s): Rte REGINALDO FAGUNDES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia do ofício da fl. 105, por 10 dias.Processo: 01496-2002-025-01-00-0 - RTRte: ANTONIO PITOCO DE ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Rdo: HASPA COMERCIOS E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rdo: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rdo: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rdo: RIO VERDE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rdo: HASPA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PITOCO DE ARAUJO, Rdo HASPA COMERCIOS E SERVICOS LTDA, Rdo HASPA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES SA, Rdo HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA SA, Rdo LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO SA, Rdo RIO VERDE ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDAManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .Processo: 01812-2000-025-01-00-1 - RTRte: JACIRA DE OLIVEIRA GERALDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]Destinatário(s): Rte JACIRA DE OLIVEIRA GERALDOManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01650-2006-025-01-00-7 - RTRte: Francisco Julio Herbster [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Julio Herbster Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01697-1999-025-01-00-0 - RTRte: VANDERLEY DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]Destinatário(s): Rte VANDERLEY DOS SANTOSManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01696-2005-025-01-00-5 - RTRte: Francisco Carlos Alvares Soares [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Rdo: Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo Transvip Rio Transportes de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição de fl. 367. Observe a reclamada que já foi determinado o desbloqueio da conta-corrente às fls. 361, tendo sido transferido à disposição do juízo apenas o valor constante da guia de fl. 363.Processo: 01667-1996-025-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR ROSA [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENSDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ROSATomar ciencia do despacho de fls. \"Ciência ao reclamante.\"Processo: 01702-1995-025-01-00-1 - RTRte: MARIA VERA LUCIA MESQUITA VALE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA VERA LUCIA MESQUITA VALEVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. Processo: 01852-1999-025-01-00-9 - RTRte: RONALDO RIBEIRO REGADAS [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]Rdo: LID LABORATORIO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICASDestinatário(s): Rte RONALDO RIBEIRO REGADASManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 02129-1999-025-01-00-7 - RTRte: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: SACA SOC ASSIST CULT ANCHIETADestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 02025-1991-025-01-00-5 - RTRte: WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDADestinatário(s): Rte WANDERLEY VALERIO DE ANDRADEManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01878-1996-025-01-00-4 - RTRte: ADRIANO MOUTINHO [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]Rdo: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO MOUTINHOManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00113-1999-025-01-00-0 - RTRte: JOSE MARCELINO DA SILVA NETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARCELINO DA SILVA NETOTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da petição das fls. 251/252, por 10 dias.;Processo: 00019-2004-025-01-00-9 - RTRte: IVETE CAMARGO VERISSIMO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]Rdo: Milocar Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rdo: PAT ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte IVETE CAMARGO VERISSIMOManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00383-2000-025-01-00-5 - RTRte: EVERALDO FRANCA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte EVERALDO FRANCA SILVAManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 00091-2006-025-01-00-8 - RTRte: Jorge Roberto da Mota Faria Junior [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Roberto da Mota Faria JuniorManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00467-1993-025-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO JOSE DE BRITO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: ENAPS EMPRESA NACION DE PRESTACAO DE SERV LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO JOSE DE BRITOManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 01340-1993-025-01-00-7 - RTRte: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LTM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOSIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nId: 556174"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "560236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 09/06/2008:\r\n\r\nProcesso: 00794-2003-026-01-00-0 - RTRte: NILSON VIEIRA BRONZO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SATer ciência do despacho de fl, deferindo a vista nos autos. Processo: 00846-2007-026-01-00-1 - RTRte: Marinete Nunes Guimaraes [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]Rdo: Lar Pedro Richard [Adv. Anisio Vaz de Queiroz (OAB: RJ 58793 - D)]Destinatário(s): Rte Marinete Nunes GuimaraesTer ciência do despacho de fl para ciência das guias juntadas. Processo: 00358-2007-026-01-00-4 - RTRte: Jose do Nascimento Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Jose do Nascimento SilvaTer ciência do despacho de fl., devolvendo o prazo\r\n\r\nProcesso: 00391-2008-026-01-00-5 - RTRte: Jorge Osmar Rosa [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Rdo: Banco Itaú S.A.Destinatário(s): Rte Jorge Osmar RosaTer ciência do despacho de fl, para vistas das guias juntadas\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-026-01-00-7 - RTRte: Carmen Lucia da Silva Medeiros [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Carmen Lucia da Silva MedeirosContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00558-2003-026-01-00-3 - RTRte: MARIA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE JESUS OLIVEIRATer ciência do despacho de fl.: Venha a parte com certidão atualizada do imóvel que petende penhorar- a juntada tem mais de 1ano. \r\n\r\nId: 560236"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "555991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01864-2001-028-01-00-8 - RTRte: HUGO MACHADO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte HUGO MACHADO FILHOTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias. Processo: 01743-1996-028-01-00-8 - RTRte: HELIO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: DIVERSEY BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo DIVERSEY BRASIL LTDA, Rte HELIO DA SILVA AGOSTINHOTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01481-2007-028-01-00-5 - RTRte: Alvaro da Costa Botelho Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 00327-2007-028-01-00-6 - RTRte: Tania da Silva Martins [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Tania da Silva MartinsApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. DEVENDO, AINDA, RETIRAR AS GUIAS JUNTADAS PELA RECLAMADA. Processo: 02241-1997-028-01-00-5 - RTRte: ROBERTO BENEDITO DA SILVA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]Rdo: M R S LOGISTICA SA [Adv. Teresa Cristina G Pantoja (OAB: RJ 21400 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO BENEDITO DA SILVAManifestar sobre Ofício de fls 447, em cinco dias. Processo: 02787-1990-028-01-00-0 - RTRte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Rdo: FISCHER BRASIL IND E COM [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Destinatário(s): Rte DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARDContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. .Processo: 00886-2006-028-01-00-5 - RTRte: Neila Farias da Silva Santos [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00891-2006-028-01-00-8 - RTRte: Marcio Roberto de Jesus Paixao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: SIML - Servicos de Informatica e Manutencao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Roberto de Jesus PaixaoVista dos documentos obtidos junto à JUCERJA, em cinco dias. Processo: 00293-2006-028-01-00-9 - RTRte: Euridice Alves de Araujo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: Mara Maria Sarmento Pedrosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo Mara Maria Sarmento PedrosaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00465-2006-028-01-00-4 - RTRte: Joel de Medeiros [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]Rdo: Assessoria e Agenciamento Ltda. High Protect [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joel de MedeirosManifestar-se sobre petição de fls 181, em cinco dias. .Processo: 00208-2006-028-01-00-2 - RTRte: Geraldo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Geraldo SantosTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00268-2005-028-01-00-4 - RTRte: Maria Cristina Candida Scudiere [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Cristina Candida ScudiereManifestar sobre Ofício de fls 149 e ss, em cinco dias. Processo: 01127-2006-028-01-00-0 - RTRte: Osvaldo de Araujo Rosendo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Atlantico Copacabana Ltda., Rte Osvaldo de Araujo RosendoApresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. .Processo: 00472-2008-028-01-00-8 - ACPCgte: Serra Fila Sal e Doces Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Cgdo: Antônio José dos Santos Destinatário(s): Cgte Serra Fila Sal e Doces Ltda.Comprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00485-2008-028-01-00-7 - RTRte: Jonas Silva Gonçalves [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]Rdo: Exatta Cred Conssultoria em Créditos e FinançasDestinatário(s): Rte Jonas Silva GonçalvesAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00720-1996-028-01-00-6 - RTRte: HILDEVAL SOUZA MAGALHAES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e OutrosRdo: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte HILDEVAL SOUZA MAGALHAESApresentar novos calculos de liquidacao, observando a decisão de fls 387/388, no prazo de 10 dias. .Processo: 00444-2005-028-01-00-8 - RTRte: Nilson Jose da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nilson Jose da SilvaContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias, nos autos da CPE em apenso. .Processo: 00426-1996-028-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e OutrosRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 02100-1989-028-01-00-2 - RTRte: ELENI CRISTINA YAKOUMAKIS WILPERT [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carolina Laporte Figueiredo Rosario dos Santos (OAB: RJ 74643 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCOCiência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, devendo informar se já recebeu os alvarás expedidos, no prazo de 30 dias. Processo: 01494-1993-028-01-00-8 - RTRte: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.), Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01606-1995-028-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO [Adv. David Bomfim Portugal (OAB: RJ 84017 - D)]Rdo: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S.A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]Destinatário(s): Rdo OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S.AManifestar-se sobre ofício de fls 249, em cinco dias. .Processo: 01433-2004-028-01-00-4 - RTRte: NIVALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDADestinatário(s): Rte NIVALDO DA SILVA RIBEIROTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00066-2003-028-01-00-0 - RTRte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LAURO BARBOSA MOREIRAManifestar-se sobre petição de fls 1033, em cinco dias. .Processo: 00268-2008-028-01-00-7 - RTRte: Marcio Barbosa Moreira Alves [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]Rdo: Sociedade Civil Colegio MaranhaoDestinatário(s): Rte Marcio Barbosa Moreira AlvesComprocar o informado às fls 30, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 02679-1985-028-01-01-2 - AIAgte: ADILSON MENDONCA BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Agdo: BUFFET LEON LTDA [Adv. Agostinho Goncalves Filho (OAB: RJ 33836 - D)]Destinatário(s): Agdo BUFFET LEON LTDA\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 01743-1993-028-01-00-5 - RTRte: JOAO DA SILVA BASTOS [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]Rdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rdo CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, Rte JOAO DA SILVA BASTOSManifestar-se sobre promoção do contador no prazo comum de 5 dias. .Processo: 01429-2004-028-01-00-6 - RTRte: LUIS FERNANDO MOURA FERREIRA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: GRAFICA E EDITORA BELLA PONTOCOM LTDA [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 77594 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS FERNANDO MOURA FERREIRATomar ciencia do despacho de fls 133, prazo de cinco dias. .Processo: 01477-2006-028-01-00-6 - RTRte: Alexandre Borges Leal [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Centro Empresarial BarrashoppingManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01224-2002-028-01-00-9 - RTRte: JORGE ALVES CORREA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ALVES CORREAManifestar-se sobre petição de fls 149, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01864-2001-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HUGO MACHADO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte HUGO MACHADO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram PROCEDENTE EM PARTE, prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01743-1996-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA AGOSTINHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: DIVERSEY BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIVERSEY BRASIL LTDA, Rte HELIO DA SILVA AGOSTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro da Costa Botelho Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tania da Silva Martins [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania da Silva Martins\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. DEVENDO, AINDA, RETIRAR AS GUIAS JUNTADAS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 02241-1997-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BENEDITO DA SILVA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRdo: M R S LOGISTICA SA [Adv. Teresa Cristina G Pantoja (OAB: RJ 21400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls 447, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02787-1990-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: FISCHER BRASIL IND E COM [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias. Fls. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Neila Farias da Silva Santos [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Roberto de Jesus Paixao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SIML - Servicos de Informatica e Manutencao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Roberto de Jesus Paixao\r\n\r\nVista dos documentos obtidos junto à JUCERJA, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Euridice Alves de Araujo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Mara Maria Sarmento Pedrosa [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mara Maria Sarmento Pedrosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Medeiros [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRdo: Assessoria e Agenciamento Ltda. High Protect [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 181, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00268-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Candida Scudiere [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Candida Scudiere\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls 149 e ss, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo de Araujo Rosendo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Copacabana Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Atlantico Copacabana Ltda., Rte Osvaldo de Araujo Rosendo\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-028-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Serra Fila Sal e Doces Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antônio José dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serra Fila Sal e Doces Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Silva Gonçalves [Adv. Edson Vander Costa Macedo (OAB: RJ 124683 - D)]\r\n\r\nRdo: Exatta Cred Conssultoria em Créditos e Finanças\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Silva Gonçalves\r\n\r\nAdequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00720-1996-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HILDEVAL SOUZA MAGALHAES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDEVAL SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a decisão de fls 387/388, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00444-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Jose da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Jose da Silva\r\n\r\nContestar os embargos `a execucao, no prazo de cinco dias, nos autos da CPE em apenso. .\r\n\r\nProcesso: 00426-1996-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02100-1989-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELENI CRISTINA YAKOUMAKIS WILPERT [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Carolina Laporte Figueiredo Rosario dos Santos (OAB: RJ 74643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, devendo informar se já recebeu os alvarás expedidos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01494-1993-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.), Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01606-1995-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO [Adv. David Bomfim Portugal (OAB: RJ 84017 - D)]\r\n\r\nRdo: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S.A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 249, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00066-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LAURO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 1033, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Barbosa Moreira Alves [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Civil Colegio Maranhao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Barbosa Moreira Alves\r\n\r\nComprocar o informado às fls 30, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02679-1985-028-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: ADILSON MENDONCA BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: BUFFET LEON LTDA [Adv. Agostinho Goncalves Filho (OAB: RJ 33836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BUFFET LEON LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01743-1993-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA SILVA BASTOS [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, Rte JOAO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2004-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO MOURA FERREIRA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA E EDITORA BELLA PONTOCOM LTDA [Adv. Andre Luiz da Costa Martins (OAB: RJ 77594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FERNANDO MOURA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 133, prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Borges Leal [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Empresarial Barrashopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2002-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALVES CORREA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALVES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 149, em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 555991"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "556190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "*Republicado por ter saído com incorreção\r\n\r\n029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE GOMES PESTANA (Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte – OAB/RJ: 054206/D) move a IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO AMBRIEX S/A (Adv. Rogerio Leonetti – OAB/SP: 158423/D), Proc n. RT 000293/90, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Reavaliacao as fls. 890, designado(s) como: IMÒVEL: Predio de 6 andares na Rua Sao Januario, n. 116, freguesia de Sao Cristovao e respectivo terreno que mede 11,oom de largura, tanto na frente como nos fundos, por 57,00m de extensao em ambos os lados, conforme certidao registrada no 3o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 27.759, no estado, reavaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 890. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que APARECIDA FRANCISCA DA SILVA (Adv. Henrique Czamarka – OAB/RJ: 012203/D) move a DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv. Rosangela Santos de Oliveira – OAB/RJ: 054291/D), Proc n. RT 000993/99, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br,, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 327, designado(s) como: IMÒVEL: Apartamento n. 1201, localizado na Av. Sernambetiba, n. 1120, freguesia de Jacarepagua, fracao de 6,263047/1000 do terreno, Lote 1 do PA 39189, tudo conforme certidao do 9o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 128.164. O imovel possui 2 quartos, 1 sala, cozinha, varanda, em bom estado, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 327. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00714-2002-029-01-00-4 – Rte. AILTON CORREA (Adv. Joao Carvalho de Andrade – OAB/RJ: 089859/D) Rdo. TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv. Bernard Barbosa da Rocha – OAB/RJ: 085120/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo da marca Kombi Furgao, ano de fab. 2000, modelo 20001, cor predominante amarela, placa JJX-2942, combustivel gasolina, Renavam 749393157, no estado, no uso, funcionando, avaliada em R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castelo Branco, 177, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00688-2001-029-01-00-3 – Rte. GIL TEIXEIRA DE MELO Rdo. FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - Bem(ns): 1) Cone PVC flexivel c/ref. 75cm, avaliado em R$ 202,38; 2) Software inforadio 3.1 e Software inforec 3.0, avaliados em R$ 4.007,50. Total da Avaliacao: R$ 4.209,88 (quatro mil duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos). Penhorados e avaliados as fls. 435, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da America, 210, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001968/90 – Rte. RONALDO ALVES DE SOUZA Rdo. DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A - Bem(ns): 1) Uma mesa de escritorio, em pau marfim, com aprox. 2m de comprimento, com 2 gavetas de um lado, em bom estado, avaliada em R$ 600,00; 2) Dois armarios em pau marfim, cada um com 3 portas, ambos com aprox. 1,20m de altura, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 1.400,00. Total da Avaliacao: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 314, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Luiz Carlos Prestes, 410, sala 300/309, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01605-2006-029-01-00-8 – Exte. JOAO PEREIRA Exdo. SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo VW Saveiro CL 1.8 MI, cor branca, placa LCB-1951, chassi 9BWZZZ376VP601658, ano 97, Renavam 688894054, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Sampaio, 01, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que PAULO ROBERTO PEREIRA COUTINHO (Adv. Regina Celia de Almeida Souza – OAB/RJ: 076080/D) move a STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERV LTDA, Proc n. RT 000262/00, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 188, designado(s) como: IMÒVEL: Apartamento n. 301, do edificio localizado na Rua Aperana, n. 121, com direito a duas vagas de garagem e sua correspondente fracao ideal de 13/100 do terreno, cujas dimensoes e confrontacoes se encontram descritas na certidao n. 344.688, expedida pelo Cartorio do 2o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 06968, inscricao FRE n. 862.888, CL 8522, encontra-se presentemente ocupado, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhao e quinhentos mil reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras registradas. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 188. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz do Trabalho em Exercicio na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 556190"
                            ],
                            "532494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01973-1997-031-01-00-0 - Rte: JOAO CASSEMIRO DA SILVA Rdo: SOBAZAR TAUA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 00312-2008-031-01-00-1 - Egte: Jose Luiz Lopes Ferreira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 056138/D ] Jose Luiz Lopes Ferreira, Geraldino Goes Rocha: CIENCIA DA DECISAO,NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/5/08 \r\n\r\nProc. 03006-2008-031-01-00-7 - Egte: Francisca Gomes de Farias [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho OAB:RJ 074834/D AB:RJ 058801/D ] Francisca Gomes de Farias: CIENCIA QUE DEVERA CUMPRIR O ARTIGO 2o.DO PROVIMENTO 8/07, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO CONFORME O ARTIGO 284 , PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002237/00 - Rte: JANSEM DE BARROS PEREIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D JANSEM DE BARROS PEREIRA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 01260-2003-031-01-00-6 - Rte: JUCILEA FONTES CRUZ [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00212-2004-031-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D PAULO CESAR DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO,HAJA VISTA A RETIRADA DO CITADO SOCIO TER SE DADO EM PERIODO BASTANTE ANTERIOR A PROPOSITURA DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00952-2006-031-01-00-0 - Rte: Renato Rangel Palhete [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 075026/D ] Renato Rangel Palhete, Star Way Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 65. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00972-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Severino de Lira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 073038/D ] Antonio Severino de Lira, Campanha Nacional de Escolas da Comunidade: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: CARLOS ROGERIO ALVES FELGAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 019377/D ] CARLOS ROGERIO ALVES FELGAS: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01057-2002-031-01-00-9 - Rte: ELISA GOLDMAN [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00617-2003-031-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTE [Adv. Leonardo Silva de Magalhaes OAB:RJ 114307/D AB:SP 132849/D ] METROPOLITAN TRANSPORTES S/A: A RECLAMADA PARA ATENDER AO DETERMINADO AS FLS.126, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE SER RECONSIDERADA A PROMOCAO E APROVEITADOS OS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01063-2003-031-01-00-7 - Rte: ANTONIO VIEIRA BISPO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A RECLAMADA PARA ATENDER AO REQUERIDO AS FLS.130 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2003-031-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JORGE VARELLA [Adv. Alessandra Castanheira Serra OAB:RJ 121969/E AB:RJ 014519/D ] ESPOLIO DE JORGE VARELLA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 211. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. 01265-2004-031-01-00-0 - Rte: MARIA MARCIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 083581/D ] MARIA MARCIA DA SILVA, GELCEARA ANGRESANE DOS SANTOS: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA,DECLARANDO EXTINTA A EXECUCAO PREVIDENCIARIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/5/08 \r\n\r\nProc. 00587-2005-031-01-00-2 - Rte: Jorgemar Ferreira do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Jorgemar Ferreira do Nascimento: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01093-2005-031-01-00-5 - Rte: Ricardo de Lima Carneiro [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 012203/D ] Ricardo de Lima Carneiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01181-2005-031-01-00-7 - Rte: Leandro Giusti Lemos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 011027/D ] Leandro Giusti Lemos, Drogaria Centenario Ltda. ME: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:14/5/08 \r\n\r\nProc. 00101-2006-031-01-00-7 - Rte: Carlos Vieira da Silva [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 015518/D ] Carlos Vieira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00828-2006-031-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos dos Santos Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01217-2006-031-01-00-3 - Rte: Joao Rodrigues da Silva Junior [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 005044/D ] Joao Rodrigues da Silva Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2006-031-01-00-7 - Rte: Andrea de Jesus Franca Belfort [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 027337/D ] Linde Gases Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.250, NO PRAZO DE 2 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00464-2007-031-01-00-3 - Rte: Antonio Rita Garcia Batista [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 022805/D ] Copacabana Rio Hotel Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01007-2007-031-01-00-6 - Rte: Maria Cristina Cantanhede Quaresma [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01424-2007-031-01-00-9 - Rte: Hilda Pereira Reinaldo [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 024299/D ] Jose Maria Vilar de Queiroz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2008-031-01-00-3 - Rte: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 048690/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01862-1986-031-01-00-1 - Rte: GONCALO BOTELHO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 048235/D ] Rdo: FUND DEPART DE ESTR DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ - FUNDERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] VALFRIDO ALVES CARNEIRO: CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O CPF DO RECLAMANTE VALFRIDO, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA DO IRRF. \r\n\r\nProc. RT 000557/87 - Rte: VALDERI PAULO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D VALDERI PAULO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01907-1990-031-01-00-4 - Rte: LUTZ GERHARD HANNEMANN [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:SP 017663/D ] LUTZ GERHARD HANNEMANN: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001152/93 - Rte: EDUARDO LUIZ ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 064449/D ] EDUARDO LUIZ ROCHA, MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL SA. IND.EQUIP.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA NO PRAZO DE CINCO DIAS,APRESENTAR EMBARGOS. FICAM AINDA CIENTES AS PARTES DE QUE DO CREDITO LIQUIDO DO RTE FOI SUBTRAIDO O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.98,ATUALIZADO AS FLS.249,QUE ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DESTE JUIZO DESDE ANTES DA DECRETACAO DA FALENCIA. DECORRIDO O PRAZO SEM EMBARGOS , LIBERE-SE O DEPOSITO RECURSAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: OTONIEL QUINTANILHA SOUZA [Adv. Amilcar Alves da Silva OAB:RJ 086210/D AB:RJ 053389/D ] OTONIEL QUINTANILHA SOUZA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01973-1997-031-01-00-0 - Rte: JOAO CASSEMIRO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082109/D AB:RJ 067790/D ] SOBAZAR TAUA LTDA, LILIA PATRICIA MENDONCA MACHADO (SOCIA): Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00121-1999-031-01-00-8 - Rte: ALCEMIR PAIVA DA CUNHA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 066247/D ] ALCEMIR PAIVA DA CUNHA, CSN Cimentos S/A: AS PARTES PARA CIENCIA E MANIFESTACOES QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS.346 A 349. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000527/99 - Rte: MARLENE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D ] Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA MARLENE DA SILVA FRANCISCO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: ANTONIO CARLOS BENEDITO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 049430/D ] ANTONIO CARLOS BENEDITO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01912-1999-031-01-00-5 - Rte: ALEXANDRA DE CASTRO ARAUJO LIMA [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB:RJ 097277/D AB:RJ 067155/D ] ALEXANDRA DE CASTRO ARAUJO LIMA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nId: 532494"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "560748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 05.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. EDRT 01145-2007-037-01-00-3 - Exte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional - OAB/RJ: PP-000060/D) Exdo. MAGAZINE LUZES LTDA - Bem(ns): 1) Cinquanta e um jogos de mesa e quatro cadeiras cada, sendo as mesas em ferro com a superficie em granito, medindo aprox. 0,65m x 1,00m, e as cadeiras em madeira, em bom estado, em uso, avaliadas em R$ 11.000,.00; 2) Um forno eletrico, marca Capital, com 5 estufas, modelo S, 10KW, 800oC de temperatura maxima, em aco inoxidavel, no estado, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Agostinho, 7/9/11/13/15, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 560748"
                            ],
                            "560696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00084-2002-037-01-00-2 - RTRte: SERGIO ABCARAN SAADI [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Rte: BENEDITO DE MORAES DE AGUIAR [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Rte: FERNANDO MIGUEL FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte BENEDITO DE MORAES DE AGUIARTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00131-2007-037-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Juvencio Cavalcante [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rdo Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rte Ronaldo Juvencio CavalcanteTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados e declarados protelatórios, ficando o embargante condenado ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa .Processo: 00186-2008-037-01-00-3 - RTRte: Wenderson de Oliveira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Souza e Nascimento Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Simone C. Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]Destinatário(s): Rdo Souza e Nascimento Construcoes e Reformas Ltda., Rte Wenderson de Oliveira da ConceicaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00, pelo primeiro demandado.Processo: 01013-2004-037-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE SOUZA, Rdo SENDAS S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada.Processo: 00035-2008-037-01-00-5 - RTRte: Karla Gomes da Cunha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Karla Gomes da Cunha, Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela autora (isenta).Processo: 00189-2008-037-01-00-7 - RTRte: Michele Gregorio Santana [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Michele Gregorio Santana, Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Acolhida a arguição de prescrição total ventilada na peça constestatória. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela autora, de cujo pagamento fica isenta.Processo: 00730-2006-037-01-00-5 - RTRte: Dieferson da Cunha Rodrigues [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]Rdo: Condominio Cidade do Som [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)], Rdo: Staff Servicos Tecnicos Ltda. ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Cidade do Som, Rte Dieferson da Cunha Rodrigues, Rdo Staff Servicos Tecnicos Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 700,00, pelo Reclamante.Processo: 00074-2008-037-01-00-2 - RTRte: Claudio Bezerra da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Bezerra da Silva, Rdo Menday s Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Metropolitan Empreendimentos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelas reclamadas, a segunda subsidiariamente..Processo: 00275-2008-037-01-00-0 - RTRte: Renato da Silva Maia [Adv. Elias da Silva Assuncao (OAB: RJ 72498 - D)]Rdo: Colegio Arte CulturaDestinatário(s): Rte Renato da Silva MaiaTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE F.48Processo: 00404-2005-037-01-00-7 - RTRte: Flavia Brandao Camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas e OutrosDestinatário(s): Rte Flavia Brandao CamargoTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE FLS.253 E 254Processo: 01030-2007-037-01-00-9 - RTRte: Walter Luiz Medeiros [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAEROTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO. pRAZO: 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05, A COMEÇAR PELO RECLAMANTEProcesso: 00798-2003-037-01-00-1 - RTRte: JOSE EDUARDO DE SOUZA SANTANA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Rdo: COMERCIO CONDIMENTOS LATICINIOS SABORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO DE SOUZA SANTANATer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.Processo: 01401-2002-037-01-00-8 - RTRte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]Destinatário(s): Rte CYRA SERRA GUEDES, Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FORAM REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATÓRIOS, CONDENANDO-SE A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA FIXADA.Processo: 01401-1993-037-01-00-6 - RTRte: SIMONE FERNANDES BARROS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e OutrosRdo: Uniao FederalDestinatário(s): Rte SIMONE FERNANDES BARROS, Rte SIVAR FRANCISCO CANEDOManifestar-se sobre peticao DE F.638/643, EM 15 DIASProcesso: 00094-2004-037-01-00-0 - RTRte: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]Rdo: ALAMO ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rdo ALAMO ENGENHARIA SAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00287-2005-037-01-00-1 - RTRte: Marcelo Rosa de Assis [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. E MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE 633 - 15 DIASProcesso: 00184-2007-037-01-00-3 - RTRte: Martha Irene Ribeiro Martins [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00801-2004-037-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00804-2006-037-01-00-3 - RTRte: Juquines Cavalcante de Oliveira [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]Rdo: Transporte Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Destinatário(s): Rdo Transporte Vila Isabel S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00749-2003-037-01-00-9 - RTRte: ALBERTO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e OutrosRdo: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO FERREIRA, Rte FABIO DE SOUZA GONCALVESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00309-2008-037-01-00-6 - RTRte: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: MMA Barat de Madureira Comerico de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Vanessa de Oliveira AguiarManifestar-se sobre peticao DE F.22, EM 05 DIASProcesso: 01350-1998-037-01-00-7 - RTRte: ERENALDO PAULO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)]Destinatário(s): Rte ERENALDO PAULO DA SILVATer ciencia de despacho ESCLARECER O AUTOR, ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE F.276 VERSO Processo: 00088-1994-037-01-00-0 - RTRte: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: M S A PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MENDES DA SILVA FILHOTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRAÇAS.Processo: 00527-1994-037-01-00-4 - RTRte: CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Rdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSAManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 10 DIAS.Processo: 01313-2005-037-01-00-9 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Reu: Radio Universitaria Metropolitana - Radio Capital [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]Destinatário(s): Reu Radio Universitaria Metropolitana - Radio CapitalCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 00911-2005-037-01-00-0 - INDDSPTE: Ricardo dos Santos Brito [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): SPTE Ricardo dos Santos Brito, SPDO Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia de despacho MANIFSETAR-SE SOBRE NOVOS CÁLCULOS DO PERITO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05Processo: 01393-2003-037-01-00-0 - RTRte: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa (OAB: RJ 80749 - D)]Destinatário(s): Rdo ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, Rte MARY KLEJNBERGManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05Processo: 00111-2007-037-01-00-1 - RTRte: Jose Wilson Soares Ferreira [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]Rdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Hiperfrio Armazens Gerais e Logistica Ltda.COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Processo: 00702-1991-037-01-00-0 - RTRte: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte RIGEL LIMA DE FARIASContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00717-2006-037-01-00-6 - RTRte: Claudia da Costa Baptista [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Rdo: Emi Music Brasil Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia da Costa BaptistaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00994-2006-037-01-00-9 - INDDSPTE: Nelson dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]SPDO: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]Destinatário(s): SPDO Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00882-2004-037-01-00-6 - RTRte: DANIELE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]Rdo: SUB WAVE SANDUICHES E SUCOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DANIELE SILVA DE OLIVEIRAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 153 VERSO. PRAZO DE 60 DIAS. Processo: 00445-2005-037-01-00-3 - RTRte: Glaucio Barros da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]Rdo: Recarey e Recarey Producoes e Eventos Ltda - ME [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Glaucio Barros da SilvaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 Processo: 00521-2008-037-01-00-3 - AJRqte: José Carlos Laete [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]Rqdo: Condomínio do Edifício Caetano da SilvaDestinatário(s): Rqte José Carlos LaeteTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, REESCREVENDO TODA A PEÇA INCOATIVA, NA FORMA DO DESPACHO DE F.08/09Processo: 00452-2001-037-01-00-1 - RTRte: DEUSELINA MACHADO PEREIRA DE BARROS [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]Rdo: ALPHAVYLLE EMPREEND IMOBILIARIOS SC LTDA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DEUSELINA MACHADO PEREIRA DE BARROSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00485-2002-037-01-00-2 - RTRte: JOSE VALDIR DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]Rdo: TATU CONSTRUTORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE VALDIR DA SILVAREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 117 VERSO. PRAZO DE 60 DIAS. Processo: 00223-2006-037-01-00-1 - RTRte: Walter de Almeida Lima [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]Rdo: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGARIAS PACHECO S/A, Rte Walter de Almeida LimaHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.261/263, ATUALIZADOS A F.289/294, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 52.236,73, EQUIVALENTE A 4.405.415,53 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00955-2007-037-01-00-2 - RTRte: Erika Braga [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]Rdo: Durma Distribuidora Regional de Madeiras Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]Destinatário(s): Rte Erika BragaREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. Processo: 00271-1999-037-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE OLIVEIRATer ciencia de despacho DE F.387: RENOVADO O PRAZO CONCEDIDO AO EXEQÜENTE. 30 DIASProcesso: 00001-2006-037-01-00-9 - RTRte: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Senhora Pizza Ltda. ME [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Destinatário(s): Rte Evandro Ferreira da Silva, Rdo Senhora Pizza Ltda. MEHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 132, ATUALIZADOS A F.148, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.276,29, EQUIVALENTE A 360.643,45 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00951-2007-037-01-00-4 - RTRte: Jovelina Costa dos Santos [Adv. Priscila da Cruz Assis (OAB: RJ 130795 - D)]Rdo: Maria de Fatima Maia de AraujoDestinatário(s): Rte Jovelina Costa dos SantosTer ciencia de despacho DE F.52. PRAZO DE 30 DIAS.Processo: 00849-1995-037-01-00-4 - RTRte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: EXPRESSO SAN MARCU S COM TRANSPORTE LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 270, EM 30 DIASProcesso: 00831-2000-037-01-00-0 - RTRte: TANIA BATISTA WERNECK FRANCISCO [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]Rdo: CONFECCOES DISKIN LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte TANIA BATISTA WERNECK FRANCISCOManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIASProcesso: 01243-2006-037-01-00-0 - RTRte: Antonio Ferreira Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Apart Hotel [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Ferreira MartinsContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01267-2003-037-01-00-6 - RTRte: ELIOMAR SOARES JUNIORRdo: SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Destinatário(s): Rdo SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJTer ciencia de despacho DEFERIDA A VISTA FORA DO CARTÓRIO.Processo: 01267-1998-037-01-00-8 - RTRte: BARBARA LUCIA BANDEIRA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte BARBARA LUCIA BANDEIRA, Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/AFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 21.237,69, EQUIVALENTE A 1.791.093,23571 TRPR. A RE AO PAGAM,ENTO DA DIFERENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. Processo: 01391-2007-037-01-00-5 - RTRte: Maria Fatima David da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: K2 Ground Handling Support Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Fatima David da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01423-2007-037-01-00-2 - RTRte: Jose Francisco de Souza [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperial Flores e Decoracoes Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00373-2003-037-01-00-2 - RTRte: VERA LUCIA FONTES SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte VERA LUCIA FONTES SANTOSHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 268/272, ATUALIZADOS A F.285/289, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 63.820,16. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA Processo: 00502-2006-037-01-00-5 - RTRte: Cristiane da Silva Macedo [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]Rdo: Cooperativa Consumo Trabalho dos Motoristas Autonomos Taxi MRJ Ltda. [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane da Silva Macedo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00084-2002-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ABCARAN SAADI [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Rte: BENEDITO DE MORAES DE AGUIAR [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Rte: FERNANDO MIGUEL FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte BENEDITO DE MORAES DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Juvencio Cavalcante [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rte Ronaldo Juvencio Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados e declarados protelatórios, ficando o embargante condenado ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wenderson de Oliveira da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza e Nascimento Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Simone C. Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Souza e Nascimento Construcoes e Reformas Ltda., Rte Wenderson de Oliveira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00, pelo primeiro demandado.\r\n\r\nProcesso: 01013-2004-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE SOUZA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Karla Gomes da Cunha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Karla Gomes da Cunha, Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela autora (isenta).\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michele Gregorio Santana [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Gregorio Santana, Rdo Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Acolhida a arguição de prescrição total ventilada na peça constestatória. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela autora, de cujo pagamento fica isenta.\r\n\r\nProcesso: 00730-2006-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dieferson da Cunha Rodrigues [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Cidade do Som [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)], Rdo: Staff Servicos Tecnicos Ltda. ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Cidade do Som, Rte Dieferson da Cunha Rodrigues, Rdo Staff Servicos Tecnicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 700,00, pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Bezerra da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Bezerra da Silva, Rdo Menday s Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelas reclamadas, a segunda subsidiariamente..\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva Maia [Adv. Elias da Silva Assuncao (OAB: RJ 72498 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Arte Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato da Silva Maia\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE F.48\r\n\r\nProcesso: 00404-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Brandao Camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Brandao Camargo\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE FLS.253 E 254\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walter Luiz Medeiros [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO. pRAZO: 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05, A COMEÇAR PELO RECLAMANTE\r\n\r\nProcesso: 00798-2003-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO DE SOUZA SANTANA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO CONDIMENTOS LATICINIOS SABORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDUARDO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 01401-2002-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CYRA SERRA GUEDES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CYRA SERRA GUEDES, Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FORAM REJEITADOS E DECLARADOS PROTELATÓRIOS, CONDENANDO-SE A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA MULTA FIXADA.\r\n\r\nProcesso: 01401-1993-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE FERNANDES BARROS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE FERNANDES BARROS, Rte SIVAR FRANCISCO CANEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.638/643, EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00094-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRdo: ALAMO ENGENHARIA SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALAMO ENGENHARIA SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2005-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rosa de Assis [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. E MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE 633 - 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Martha Irene Ribeiro Martins [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2004-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juquines Cavalcante de Oliveira [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BACABAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO FERREIRA, Rte FABIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: MMA Barat de Madureira Comerico de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa de Oliveira Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.22, EM 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01350-1998-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERENALDO PAULO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERENALDO PAULO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho ESCLARECER O AUTOR, ANTE O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE F.276 VERSO \r\n\r\nProcesso: 00088-1994-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: M S A PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 60 DIAS, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DAS PRAÇAS.\r\n\r\nProcesso: 00527-1994-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01313-2005-037-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nReu: Radio Universitaria Metropolitana - Radio Capital [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Radio Universitaria Metropolitana - Radio Capital\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00911-2005-037-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ricardo dos Santos Brito [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ricardo dos Santos Brito, SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFSETAR-SE SOBRE NOVOS CÁLCULOS DO PERITO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05\r\n\r\nProcesso: 01393-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA [Adv. Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa (OAB: RJ 80749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA, Rte MARY KLEJNBERG\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wilson Soares Ferreira [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hiperfrio Armazens Gerais e Logistica Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 00702-1991-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIGEL LIMA DE FARIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Costa Baptista [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRdo: Emi Music Brasil Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia da Costa Baptista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-037-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nelson dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Palo Alto Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Palo Alto Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: SUB WAVE SANDUICHES E SUCOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 153 VERSO. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00445-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Barros da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRdo: Recarey e Recarey Producoes e Eventos Ltda - ME [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucio Barros da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, EM 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProcesso: 00521-2008-037-01-00-3 - AJ\r\n\r\nRqte: José Carlos Laete [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRqdo: Condomínio do Edifício Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Carlos Laete\r\n\r\nTer ciencia de despacho EMENDAR A INICIAL, REESCREVENDO TODA A PEÇA INCOATIVA, NA FORMA DO DESPACHO DE F.08/09\r\n\r\nProcesso: 00452-2001-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEUSELINA MACHADO PEREIRA DE BARROS [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHAVYLLE EMPREEND IMOBILIARIOS SC LTDA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEUSELINA MACHADO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2002-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALDIR DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRdo: TATU CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VALDIR DA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 117 VERSO. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walter de Almeida Lima [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIAS PACHECO S/A, Rte Walter de Almeida Lima\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.261/263, ATUALIZADOS A F.289/294, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 52.236,73, EQUIVALENTE A 4.405.415,53 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erika Braga [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRdo: Durma Distribuidora Regional de Madeiras Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika Braga\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 180 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00271-1999-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.387: RENOVADO O PRAZO CONCEDIDO AO EXEQÜENTE. 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00001-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Senhora Pizza Ltda. ME [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Ferreira da Silva, Rdo Senhora Pizza Ltda. ME\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 132, ATUALIZADOS A F.148, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.276,29, EQUIVALENTE A 360.643,45 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00951-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jovelina Costa dos Santos [Adv. Priscila da Cruz Assis (OAB: RJ 130795 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fatima Maia de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovelina Costa dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.52. PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00849-1995-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO SAN MARCU S COM TRANSPORTE LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 270, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00831-2000-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA BATISTA WERNECK FRANCISCO [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES DISKIN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA BATISTA WERNECK FRANCISCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01243-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Apart Hotel [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira Martins\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2003-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIOMAR SOARES JUNIOR\r\n\r\nRdo: SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND ARTISTAS TECN ESPETACULOS DIVERSOES ERJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho DEFERIDA A VISTA FORA DO CARTÓRIO.\r\n\r\nProcesso: 01267-1998-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA LUCIA BANDEIRA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA LUCIA BANDEIRA, Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 21.237,69, EQUIVALENTE A 1.791.093,23571 TRPR. A RE AO PAGAM,ENTO DA DIFERENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProcesso: 01391-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Fatima David da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: K2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Fatima David da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Souza [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2003-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FONTES SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte VERA LUCIA FONTES SANTOS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 268/272, ATUALIZADOS A F.285/289, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 63.820,16. A RE AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA \r\n\r\nProcesso: 00502-2006-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Macedo [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Consumo Trabalho dos Motoristas Autonomos Taxi MRJ Ltda. [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 560696"
                            ],
                            "560697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01633-2007-037-01-00-0 - RTRte: Juliana Maria Lanzarini [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Rdo: Canal Energia Internet Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]Destinatário(s): Rdo Canal Energia Internet Ltda., Rte Juliana Maria LanzariniTomar ciencia de que foi negado provimento os embargos declaratorios opostos pela autora e acolhidos em parte os da ré. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01502-2007-037-01-00-3 - RTRte: Adilson Jorge Miguel [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rdo: Lona Branca Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Jorge Miguel, Rdo Lona Branca Eventos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelo reclamante, além da multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, e 20% sobre o valor da causa com vista a inenizar a ré dos prejuízos que esta sofreu com o ajuizamento da presente lide temerária.Processo: 01792-2005-037-01-00-3 - RTRte: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Rdo: Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda. [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro, Rdo Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada.Processo: 03003-2008-037-01-00-1 - ETEgte: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A Vez do Mestre [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]Egdo: Carlos Eduardo Justen Echternacht [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Egdo Carlos Eduardo Justen Echternacht, Egte Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A Vez do MestreTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela EmbarganteProcesso: 01671-2006-037-01-00-2 - RTRte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Roberto dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIASProcesso: 02304-1991-037-01-00-9 - RTRte: NORBERT ROPKE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rdo: COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Destinatário(s): Rdo COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01533-2002-037-01-00-0 - RTRte: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01711-2005-037-01-00-5 - RTRte: Maria Helena Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Maria Helena MartinsManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. Processo: 01780-2005-037-01-00-9 - RTRte: Vera Lucia Pereira Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Cultura InglesaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. . Processo: 02625-1991-037-01-00-3 - RTRte: IDMO GOMES DAMASCENO FILHO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Humberto Ferreira (OAB: RJ 24457 - D)]Destinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 10 DIASProcesso: 01523-2006-037-01-01-0 - AIAgte: Ricardo Nogueira CardosoAgdo: Marlene Marinho Guimaraes Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Destinatário(s): Agdo Marlene Marinho Guimaraes AlmeidaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. e contra-arrazoar recurso ordinário.Processo: 03018-2008-037-01-00-0 - ETEgte: Delza Dettogni [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]Egdo: Erica Coelho Machado Fernandes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Egdo Erica Coelho Machado FernandesContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. DIGO, NO PRAZO DE 15 DIAS.Processo: 01485-1997-037-01-00-1 - RTRte: SIMONE CRISTINA FERREIRA CASSAGO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcia Marta Aiello (OAB: RJ 29622 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE CRISTINA FERREIRA CASSAGOFORNECER MEIOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, EM 180 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO. Processo: 02225-1996-037-01-00-2 - RTRte: MARLI LIMA PINTO E OUTRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)] e OutrosRdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARLI LIMA PINTO E OUTRATer ciencia de despacho COMPROVAR O ALEGADO NA PETIÇÃO DE F.523, CIENTE DE QUE A NATUREZA JURÍDICA DA EXECUTADA É SOCIEDADE ANÔNIMAProcesso: 01821-2005-037-01-00-7 - RTRte: Carmem Lucia Rosa da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Marmoraria Leo Margran e OutrosDestinatário(s): Rte Carmem Lucia Rosa da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls DE F.55, EM 30 DIASProcesso: 01914-2001-037-01-00-8 - RTRte: LUCIANO ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)] e OutrosRdo: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO ALVES DE SOUZA, Rte LUIS ANTONIO PINTO, Rdo Transportadora Ourique Ltda.Ter ciencia de despacho FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 3.907,83 EQUIVALENTE A 329.569,0957 TRPR. A RE AO PAGAMEBNTO DA DIFERENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA.Processo: 01452-2006-037-01-00-3 - ACPCgte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Cgdo: Luciano Barbosa Ribeiro [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]Destinatário(s): Cgte Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias, conforme despacho de f.133Processo: 01596-2005-037-01-00-9 - RTRte: Sigrid Barbosa Viegas [Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 50698 - D)]Rdo: By The Beach Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Destinatário(s): Rdo By The Beach Artigos Esportivos Ltda., Rte Sigrid Barbosa ViegasHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 159, ATUALIZADOS A F.166/168 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.621,86, EQUIVALENTE A 474.122,89 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01808-2005-037-01-00-8 - RTRte: Marco Aurelio Moreira da Cruz [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Marco Aurelio Moreira da CruzHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.185, ATUALIZADOS A F.210/211, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 20.213,23 , EQUIVALENTE A 1.704.694,71 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01633-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Maria Lanzarini [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRdo: Canal Energia Internet Ltda. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Canal Energia Internet Ltda., Rte Juliana Maria Lanzarini\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento os embargos declaratorios opostos pela autora e acolhidos em parte os da ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Jorge Miguel [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Lona Branca Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Jorge Miguel, Rdo Lona Branca Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelo reclamante, além da multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, e 20% sobre o valor da causa com vista a inenizar a ré dos prejuízos que esta sofreu com o ajuizamento da presente lide temerária.\r\n\r\nProcesso: 01792-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRdo: Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda. [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro, Rdo Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 03003-2008-037-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A Vez do Mestre [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Eduardo Justen Echternacht [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Eduardo Justen Echternacht, Egte Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A Vez do Mestre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela Embargante\r\n\r\nProcesso: 01671-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02304-1991-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NORBERT ROPKE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Martins [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Maria Helena Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProcesso: 01780-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Pereira Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. . \r\n\r\nProcesso: 02625-1991-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IDMO GOMES DAMASCENO FILHO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Humberto Ferreira (OAB: RJ 24457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01523-2006-037-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Nogueira Cardoso\r\n\r\nAgdo: Marlene Marinho Guimaraes Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlene Marinho Guimaraes Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. e contra-arrazoar recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 03018-2008-037-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Delza Dettogni [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nEgdo: Erica Coelho Machado Fernandes [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erica Coelho Machado Fernandes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. DIGO, NO PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01485-1997-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CRISTINA FERREIRA CASSAGO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcia Marta Aiello (OAB: RJ 29622 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE CRISTINA FERREIRA CASSAGO\r\n\r\nFORNECER MEIOS PARA GARANTIA DO JUÍZO, EM 180 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO.\r\n\r\nProcesso: 02225-1996-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLI LIMA PINTO E OUTRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI LIMA PINTO E OUTRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho COMPROVAR O ALEGADO NA PETIÇÃO DE F.523, CIENTE DE QUE A NATUREZA JURÍDICA DA EXECUTADA É SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\nProcesso: 01821-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carmem Lucia Rosa da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Leo Margran e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmem Lucia Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DE F.55, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01914-2001-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO ALVES DE SOUZA, Rte LUIS ANTONIO PINTO, Rdo Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 3.907,83 EQUIVALENTE A 329.569,0957 TRPR. A RE AO PAGAMEBNTO DA DIFERENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA.\r\n\r\nProcesso: 01452-2006-037-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luciano Barbosa Ribeiro [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 15 dias, conforme despacho de f.133\r\n\r\nProcesso: 01596-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sigrid Barbosa Viegas [Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 50698 - D)]\r\n\r\nRdo: By The Beach Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo By The Beach Artigos Esportivos Ltda., Rte Sigrid Barbosa Viegas\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 159, ATUALIZADOS A F.166/168 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.621,86, EQUIVALENTE A 474.122,89 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01808-2005-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Moreira da Cruz [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Marco Aurelio Moreira da Cruz\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.185, ATUALIZADOS A F.210/211, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 20.213,23 , EQUIVALENTE A 1.704.694,71 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nId: 560697"
                            ],
                            "560695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-037-01-00-0 – RTRte: Alex Ruas de PaivaRdo: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda.Pelo presente fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00696-2007-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alex Ruas de Paiva\r\n\r\nRdo: Master 3 Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO BARBOSA DA SILVA, SEVERINO COSTA DE LIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.24, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria Alves de Araujo\r\n\r\nRdo: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ODETE DE JESUS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.164, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01213-2002-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 45.132,73 EQUIVALENTE A 3.806.295,48323 TRPR.. AS DEVEDORAS SUSIDIÁRIAS AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\", OBSERVANDO-SE , TODAVIA, OS PARAMETROS TRAÇADS A F.296-297 (ITEM 7 - DA SUBSIDIARIEDADE) \r\n\r\nProcesso: 00909-2007-037-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson de Souza Justiniano\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560695"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "561082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00190-2008-038-01-00-8 - RTRte: Vagner Francisco de Andrade [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Casa Show S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show S.A., Rte Vagner Francisco de AndradeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00385-2007-038-01-00-7 - RTRte: Moacir Guilherme Barros do Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Moacir Guilherme Barros do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01355-2007-038-01-00-8 - RTRte: Ronan Lyra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ronan LyraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente nos autos da ACP. Com relação à reconvenção, a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01477-2007-038-01-00-4 - ACPCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]Cgdo: Flavia Portugual Gomes Gavianho [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]Destinatário(s): Cgdo Flavia Portugual Gomes Gavianho, Cgte Transportes Santa Maria Ltda.Tomar ciencia da sentença de fls. 133/137 dos autos. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01586-2007-038-01-00-1 - RTRte: Antonio Xavier Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Xavier Filho, Rdo Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01467-2003-038-01-00-5 - RTRte: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01467-2003-038-01-00-5 - RTRte: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON DE OLIVEIRA, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AFls. 205: Diga a ré em 15 dias. .Processo: 00839-2003-038-01-00-6 - RTRte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA COSTA, Rdo THYSSENKRUPP ELEVADORES SAFls. 804: \"... autor a indicar meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias...\" .Processo: 00839-2003-038-01-00-6 - RTRte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA COSTA, Rdo THYSSENKRUPP ELEVADORES SATomar ciencia despacho de fls. 804 (autor indicar meios ao prosseguimento da execução em 30 dias). .Processo: 00225-2006-038-01-00-7 - RTRte: Alberto Borges de Aguiar [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Borges de Aguiar, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBFls.203: \"...diga o autor em 10 dias..\" .Processo: 01598-2002-038-01-00-1 - RTRte: PAULA DA COSTA SILVA FIDELIS [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULA DA COSTA SILVA FIDELISTomar ciencia do indeferimento contido no despacho de fls.207 dos autos. .Processo: 00839-2003-038-01-00-6 - RTRte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]Rdo: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA COSTA, Rdo THYSSENKRUPP ELEVADORES SACiencia fls. 804 - autor indicar meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. .Processo: 01248-2000-038-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE CAMELLO GONCALVES [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]Rdo: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE CAMELLO GONCALVESTomar ciência do despacho de fls. 104: Indispensável, para fins de penhoro documento do RGI. .Processo: 00287-1986-038-01-00-4 - RTRte: BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA E OUTROS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)] e OutrosRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte RUI TELES CALANDRINIFls. 2534: Diga o autor em 10 dias. .Processo: 00138-2007-038-01-00-0 - RTRte: Luiz Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Gomes da Silva, Rdo Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.A vista dos documentos de fls. 186/187,digam o autor e a segunda ré em 10 dias sucessivos,permeados de 5. .Processo: 01433-2001-038-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]Rdo: CENTRAL MEAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CESAR MATOS DORIA, Rdo CENTRAL MEAT ALIMENTOS LTDATomar ciencia da homologacao de fls. 221,sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasiao apresentar demonstrativo do IR, no que couber. .Processo: 01502-2004-038-01-01-0 - CSRte: JOSE ROBERTO LISBOA SOARES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]Rdo: GDC ALIMENTOS SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo GDC ALIMENTOS SA, Rte JOSE ROBERTO LISBOA SOARESFls. 362: Diga a ré em 15 dias. .Processo: 01673-2006-038-01-00-8 - RTRte: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Rte Edna Gomes da RosaTomar ciencia da sentença de fls. 319/327. .Processo: 01379-2007-038-01-00-7 - RTRte: Raquel Morcillo Falce Dias [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Raquel Morcillo Falce DiasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02067-2000-038-01-00-4 - RTRte: MARCELO SOARES AFFO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]Rdo: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO SOARES AFFOVenha o autor com a indicação e qualificação dos sócios que pretende sejam incluídos na execucao. .Processo: 01498-2006-038-01-00-9 - ETCPExte: Sandro Antunes Leal [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Exte Sandro Antunes LealCiência fls. 47: \"...Prejudicado (fls.40/44)...\" .Processo: 00823-1998-038-01-00-5 - RTRte: MODESTO TRAJANO DE ASSIS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: CONSERVADORA REX LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MODESTO TRAJANO DE ASSISFls.274: Diga o autor em 30 dias. .Processo: 00525-2007-038-01-00-7 - ACPCgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]Cgdo: Valter Fereira dos Santos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Cgdo Valter Fereira dos Santos, Cgte Viacao Acari S.A.Fls. 326: Vistas as partes, sendo a ré para dizer se quer custear as honorários periciais, tendo em vista a alegação de justa causa. .Processo: 00221-2003-038-01-00-6 - RTRte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]Rdo: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ RIBEIRO DA SILVAFLS 240:VENHA O AUTOR COM O DOCUMENTO DO RGI. .Processo: 00223-2008-038-01-00-0 - RTRte: Renato Salles Chrispim Lazzoli [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para manifestações. .Processo: 00497-2001-038-01-00-2 - RTRte: ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTETomar ciencia da homologação de fls. 143, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Processo: 00090-1998-038-01-00-9 - RTRte: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/AAutor comprovar o valor sacado, conforme determinaão de fls. 383, .Processo: 00726-2006-038-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos Dias Vale [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Dias Vale, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Tomar ciencia da decisão dos Embargos à execucão opostos pelo réu: Rejeitados. .Processo: 01685-2006-038-01-00-2 - RTRte: Marcelo da Silva Quintino [Adv. Ana Lucia Santos Frota (OAB: RJ 93929 - D)]Rdo: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]Destinatário(s): Rdo FMC Technologies do Brasil Ltda., Rte Marcelo da Silva QuintinoFls. 171: Diga o autor em 10 dias. .Processo: 00010-1999-038-01-00-6 - RTRte: EURIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: QUITILANDIA LANCHES LTDA [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)]Destinatário(s): Rdo QUITILANDIA LANCHES LTDATENDO EM VISTA A RETIFICAÇÃO DOS CALCULOS PELA UNIÃO, DIGA O EMBARGANTE EM 10 DIAS. .Processo: 00335-2006-038-01-00-9 - RTRte: Sergio Roberto Sa dos Santos [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Roberto Sa dos SantosFls. 216: Diga o autor em 10 dias. .Processo: 02315-1999-038-01-00-2 - RTRte: SONIA MARCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: Bradesco Previdencia e Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Previdencia e Seguros S.A., Rte SONIA MARCIA DE ALMEIDATomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00465-1994-038-01-00-7 - RTRte: VANESSA DE MOURA COSTA ZEURI [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]Destinatário(s): Rdo SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAISFls.769: Diga a ré em 10 dias. .Processo: 01541-1991-038-01-00-9 - RTRte: JOSE ANTONIO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e OutrosRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AReclamada manifestar-se sobre a petição de fls. 100/101. Prazo 20 dias. .Processo: 00661-1997-038-01-00-4 - RTRte: GILCEMA SILVA NEVES [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]Destinatário(s): Rte GILCEMA SILVA NEVESFls. 211: Ciência ao autor(Segredo de Justiça). .Processo: 01996-1991-038-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARLOS SALARINI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SALARINIFls. 2092: Ao Embargado. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Francisco de Andrade [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A., Rte Vagner Francisco de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Guilherme Barros do Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Guilherme Barros do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronan Lyra [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ronan Lyra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente nos autos da ACP. Com relação à reconvenção, a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-038-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgdo: Flavia Portugual Gomes Gavianho [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Flavia Portugual Gomes Gavianho, Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 133/137 dos autos. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Xavier Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Xavier Filho, Rdo Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2003-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01467-2003-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DE OLIVEIRA, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nFls. 205: Diga a ré em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2003-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA COSTA, Rdo THYSSENKRUPP ELEVADORES SA\r\n\r\nFls. 804: \"... autor a indicar meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 00839-2003-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA COSTA, Rdo THYSSENKRUPP ELEVADORES SA\r\n\r\nTomar ciencia despacho de fls. 804 (autor indicar meios ao prosseguimento da execução em 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Borges de Aguiar [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Borges de Aguiar, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFls.203: \"...diga o autor em 10 dias..\" .\r\n\r\nProcesso: 01598-2002-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULA DA COSTA SILVA FIDELIS [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA DA COSTA SILVA FIDELIS\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento contido no despacho de fls.207 dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2003-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DA COSTA, Rdo THYSSENKRUPP ELEVADORES SA\r\n\r\nCiencia fls. 804 - autor indicar meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2000-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CAMELLO GONCALVES [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CAMELLO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104: Indispensável, para fins de penhoro documento do RGI. .\r\n\r\nProcesso: 00287-1986-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BARTOLOMEU EVANGELISTA DE FRANCA E OUTROS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUI TELES CALANDRINI\r\n\r\nFls. 2534: Diga o autor em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gomes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gomes da Silva, Rdo Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nA vista dos documentos de fls. 186/187,digam o autor e a segunda ré em 10 dias sucessivos,permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2001-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR MATOS DORIA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL MEAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR MATOS DORIA, Rdo CENTRAL MEAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de fls. 221,sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasiao apresentar demonstrativo do IR, no que couber. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2004-038-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO LISBOA SOARES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRdo: GDC ALIMENTOS SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GDC ALIMENTOS SA, Rte JOSE ROBERTO LISBOA SOARES\r\n\r\nFls. 362: Diga a ré em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Rte Edna Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 319/327. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Morcillo Falce Dias [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Raquel Morcillo Falce Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02067-2000-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SOARES AFFO [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SOARES AFFO\r\n\r\nVenha o autor com a indicação e qualificação dos sócios que pretende sejam incluídos na execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01498-2006-038-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Sandro Antunes Leal [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sandro Antunes Leal\r\n\r\nCiência fls. 47: \"...Prejudicado (fls.40/44)...\" .\r\n\r\nProcesso: 00823-1998-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MODESTO TRAJANO DE ASSIS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA REX LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MODESTO TRAJANO DE ASSIS\r\n\r\nFls.274: Diga o autor em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-038-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valter Fereira dos Santos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Valter Fereira dos Santos, Cgte Viacao Acari S.A.\r\n\r\nFls. 326: Vistas as partes, sendo a ré para dizer se quer custear as honorários periciais, tendo em vista a alegação de justa causa. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2003-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRdo: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFLS 240:VENHA O AUTOR COM O DOCUMENTO DO RGI. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Salles Chrispim Lazzoli [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2001-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 143, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00090-1998-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nAutor comprovar o valor sacado, conforme determinaão de fls. 383, .\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Dias Vale [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Dias Vale, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execucão opostos pelo réu: Rejeitados. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Quintino [Adv. Ana Lucia Santos Frota (OAB: RJ 93929 - D)]\r\n\r\nRdo: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMC Technologies do Brasil Ltda., Rte Marcelo da Silva Quintino\r\n\r\nFls. 171: Diga o autor em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-1999-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EURIVALDO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: QUITILANDIA LANCHES LTDA [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUITILANDIA LANCHES LTDA\r\n\r\nTENDO EM VISTA A RETIFICAÇÃO DOS CALCULOS PELA UNIÃO, DIGA O EMBARGANTE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto Sa dos Santos [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto Sa dos Santos\r\n\r\nFls. 216: Diga o autor em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02315-1999-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Previdencia e Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Previdencia e Seguros S.A., Rte SONIA MARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00465-1994-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DE MOURA COSTA ZEURI [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nFls.769: Diga a ré em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01541-1991-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nReclamada manifestar-se sobre a petição de fls. 100/101. Prazo 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-1997-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILCEMA SILVA NEVES [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCEMA SILVA NEVES\r\n\r\nFls. 211: Ciência ao autor(Segredo de Justiça). .\r\n\r\nProcesso: 01996-1991-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS SALARINI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SALARINI\r\n\r\nFls. 2092: Ao Embargado. .\r\n\r\nId: 561082"
                            ],
                            "560789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-038-01-00-0 – RTRte: Luiz Alberto de SouzaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-038-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto de Souza\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560789"
                            ],
                            "561027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00118-1997-038-01-00-7 – RTRte: ESPOLIO DE ROBERTO THEODORO ROMBAUERRdo: AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, PAN GRILL GASTRONOMIA A QUILO LTDAPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentença de fls. 73/79. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00118-1997-038-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ROBERTO THEODORO ROMBAUER\r\n\r\nRdo: AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, PAN GRILL GASTRONOMIA A QUILO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, PAN GRILL GASTRONOMIA A QUILO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da convolação de depósito em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2007-038-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Airton Alves Neres\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 73/79. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561027"
                            ],
                            "560978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-038-01-00-0 – RTRte: Vanderci de Souza BrevesRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da sentenca de fls. 153/157. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-038-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Vanderci de Souza Breves\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca de fls. 153/157. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560978"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "560248": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-039-01-00-3 – RTRte: Sonia Maria de MoraisRdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tempero Brasil Servicos Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos dareclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissãoquanto `a matéria de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade deré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPFdos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-039-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria de Morais\r\n\r\nRdo: Tempero Brasil Servicos Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tempero Brasil Servicos Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto `a matéria de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560248"
                            ],
                            "547883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008\r\n\r\nProc. 00821-2002-050-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Maria Jose da Cruz Faria OAB:RJ 041321/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA MARIA JOSE MAGALHAES PEREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-050-01-00-0 - Rte: Mauricio Campello Pereira [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Norli Meneghini Carlini Rebello Mauricio Campello Pereira: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, conforme estabelecido na Resolucao Administrativa 06/2006, deste Regional. \r\n\r\nProc. 00977-2007-050-01-00-2 - Rte: Gerson de Jesus Silva [Adv. Cyro Estanek Cabral OAB:RJ 120612/D ] Rdo: Semsol Toldos e Coberturas Ltda. Gerson de Jesus Silva: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano conforme a Resolucao Admnistrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000105/00 - Rte: SERGIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 093992/D ] SERGIO RODRIGUES FERREIRA: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, prazo de 01 ano, conforme estabelecido na Resolucao Administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01759-2001-050-01-00-4 - Rte: ALBERTO POLL FILHO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 019030/D ] ALBERTO POLL FILHO: Ter ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 01107-2003-050-01-00-7 - Rte: CARMEM GUIMARAES MOREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 036061/D ] L ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA: Ter ciencia da expedicao do alvara 700/08. \r\n\r\nProc. 01432-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCELO RIBEIRO CORREIA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA MARCELO RIBEIRO CORREIA: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01561-2004-050-01-00-9 - Rte: MOISES PEDROSA MATOS JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] MOISES PEDROSA MATOS JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00371-2005-050-01-00-5 - Rte: Ana Beatriz da Silva [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 023290/D ] Ana Beatriz da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-050-01-00-9 - Rte: Michele Aparecida Jose Leao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 100943/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Apresentar demonstrativo de calculo dos valores que entende devido face materia abordada na impugnacao de fls. 475 diferir da que consta nos embargos a execucao, ocasionando divergencia dos calculos apresentados a fls. 476/477. \r\n\r\nProc. 01213-2005-050-01-00-2 - Rte: Domingos Pereira Lima [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D ] Domingos Pereira Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01362-2005-050-01-00-1 - Rte: Silvina Martins da Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ter ciencia de que foram convolados em penhora depositos fls. 126 127. \r\n\r\nProc. 00144-2006-050-01-00-0 - Rte: Sebastiao Marciano [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 019627/D ] Sebastiao Marciano: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-050-01-00-1 - Rte: Denivaldo Rosa Rodrigues [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 116005/D AB:RJ 100366/D ] Denivaldo Rosa Rodrigues, Anfer Assessoria Comercial e Patrimonial Ltda., Condominio do Edificio Rio Parana: Convolo em penhora o deposito de fls. 256. Ressalvado o contido no art. 878 A e 879 3o e 4o paragrafos, ambos da CLT, homologo os calculos fls. 201/202 para fixar o quantum debeatur em R$ 4.290,21, equiv. a 361.827,4082 TRs prorata. \r\n\r\nProc. 01544-2006-050-01-00-3 - Rte: Maria Amelia de Lira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D ] Maria Amelia de Lira: Manifestar-se sobre peticao (fls. 83/85). \r\n\r\nProc. RT 002026/96 - Rte: CARLOS EDUARDO CABRAL AZEVEDO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA CARLOS EDUARDO CABRAL AZEVEDO: Fornecer o numero do CPF do autor para possibilitar expedicao de alvara a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. RT 000290/97 - Rte: CLELIO COSTA LEAL [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 087221/D ] CLELIO COSTA LEAL: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, conforme estabelecido na Resolucao Administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01189-1999-050-01-00-2 - Rte: JANE MACIEL DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] JANE MACIEL DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 547883"
                            ],
                            "560315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00205-2008-051-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Vasconcellos Moreno Rdo: Neatness Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 560315"
                            ],
                            "557186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00021-2008-055-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Silva dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01022-2003-055-01-00-0 - Rte: LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA Rdo: CONTRASTE CONSTRUCOES TRANS TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 729,38. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: SEVERINO MANOEL DA SILVA Rdo: FEST RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 26.374,57, equivalentes a 2224376,86913 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001777/00 - Rte: CESAR GOMES Rdo: MAZEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante, que importa em R$ 4.970,73, equivalentes a 422,798,686369424 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001183/99 - Rte: SILAS FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Rdo: GTR GOMES SERV EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o alor refernte ao credito do reclamante, que importa em R$ 23.795,44, equivalentes a 2083411,986992815 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00155-2008-055-01-00-4 - Rte: Manoel dos Santos Rdo: Metalurgica Negra S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 00500-2006-055-01-00-8 - Rte: Hilda Bezerra da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 074933/D ] Hilda Bezerra da Silva, Diva Saraiva: Tomar ciencia do despacho de fls.41: \"Parcelamento da divida independe de homologacao, ja que inexiste transacao quanto ao objeto da condenacao. Assim, venha a reclamada com a 1a.reclamada\" \r\n\r\nProc. RT 001590/00 - Rte: SERGIO RICARDO FRISCURADO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 071160/D ] SERGIO RICARDO FRISCURADO: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00175-2003-055-01-00-0 - Rte: EDSON MENEZES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] EDSON MENEZES DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. fls.472. \r\n\r\nProc. 00219-2004-055-01-00-3 - Rte: MARIA ANDREA ROSSI RACHEVSKY E OUTRO S AB:RJ 066862/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 015925/D ] PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01098-2004-055-01-00-7 - Rte: IGORETE SILVA ANTONIO [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 066767/D ] SUZANA DA COSTA MANCILIA: Tomar ciencia de que devera informar acerca do parcelamento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00212-2005-055-01-00-2 - Rte: Edilamar Knippel do Carmo Graca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 105151/D ] Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01061-2005-055-01-00-0 - Rte: Ney Cardoso da Silva Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Ney Cardoso da Silva Pereira: Manifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.434/440. \r\n\r\nProc. 01510-2005-055-01-00-0 - Rte: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Barbosa da Rocha, Vivo S.A.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 15.10.2008, 14:10 horas, para a oitiva da testemunha, na 25a.VT/Sao Paulo, conforme ata de fls.263. \r\n\r\nProc. 00638-2006-055-01-00-7 - Rte: Antonia Viana Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Antonia Viana Ramos: Tomar ciencia da peticao da reclamada, fls.187/189. \r\n\r\nProc. 01284-2006-055-01-00-8 - Rte: Wagner de Almeida Alves Costa da Silva [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 083114/D ] Wagner de Almeida Alves Costa da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01507-2006-055-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Cerqueira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Marcelo da Silva Cerqueira: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000381/96 - Rte: JOSE GUILHERME GOUVEA ANCIAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 035271/D ] JOSE GUILHERME GOUVEA ANCIAES, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da peticao da perita, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001123/99 - Rte: SERGIO DOS SANTOS BAIA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SERGIO DOS SANTOS BAIA: Tomar ciencia de que devera informar o numero do CPF do reclamante e o numero do CNPJ da 1a.reclamada, indispensaveis para a efetivacao do procedimento do bacen Jud. \r\n\r\nId: 557186"
                            ],
                            "553954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008\r\n\r\nProc. 00700-2002-061-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA NERIS DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indeferido ( fls 145), por se tratar de empresa estranha a lide. \r\n\r\nProc. 00920-2002-061-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LEANDRO GESSO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83/85 \r\n\r\nProc. 01645-2002-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SERGIO CORDEIRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a re com o calculo da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de arcar com o onus da pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00592-2003-061-01-00-5 - Rte: REINALDO SANTOS DA HORA [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00963-2003-061-01-00-9 - Rte: JOAO MIGUEL DA SILVA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Ficar ciente do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 01664-2003-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 054013/D ] Rte: Esclareca o autor se deseja penhorar imovel e em caso positivo venha com copia do RGI, alertando para o fato de que os socios ain da nao foram citados. \r\n\r\nProc. 00749-2004-061-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 154, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2005-061-01-00-8 - Rte: Ednaldo Silva Reinaldo [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 027720/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao e pena de arcar com o onus de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 01411-2005-061-01-00-0 - Rte: Jair de Almeida Mello [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001272/00 - Rte: GILSON VEIGA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 054556/D AB:RJ 068426/D AB:RJ 063822/D ] SIND DOS EMPREGADOS EM EDIFICIO DO MRJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES..... \r\n\r\nProc. RT 000226/01 - Rte: CARLITO DE SOUZA BURNON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA - MASSA FALIDA DE [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: Fornecer o endereco do administrador judicial. \r\n\r\nProc. RT 000345/01 - Rte: JOANA DARC MARQUES DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 077412/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00393-2001-061-01-00-5 - Rte: CLEBER OLIVEIRA PITA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000591/01 - Rte: MOACYR MOREIRA CARNEIRO JUNIOR [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000835/01 - Rte: EZEQUIEL MARCOS DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158 \r\n\r\nProc. 00670-2002-061-01-00-0 - Rte: ZENILDA MARIA DE PAULA SILVESTRE PEREIRA [Adv. Flavio de Souza OAB:RJ 090425/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 442, devendo regularizar seu cadas tro junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 00921-2002-061-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE MORAES [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: BOI GORDO SA - MASSA FALIDA DE Rte: Venha o autor com a CTPS para anotacao pela secretaria. \r\n\r\nProc. 01386-2002-061-01-00-1 - Rte: MARCELO BARRETO DOS PRAZERES [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 098098/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01392-2002-061-01-00-9 - Rte: LEILA MARA CANTELI [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116 \r\n\r\nProc. 01499-2002-061-01-00-7 - Rte: ADILSON VIANA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 204 \r\n\r\nProc. 01705-2002-061-01-00-9 - Rte: FRANCINEUZA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA Rte: Indeferido, conforme despacho de fls 102 \r\n\r\nProc. 00118-2003-061-01-00-3 - Rte: LUIZ ARTUR OLIVEIRA CORREA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00325-2003-061-01-00-8 - Rte: ROBERTA SANTANA DOS REIS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Indeferido o requerimento de fls 184, conforme despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00382-2003-061-01-00-7 - Rte: CHRISTIANI DE MAGALHAES [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Ciencia do retorno dos autos, devendo apontar os docs que pretende desentranhar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2003-061-01-00-1 - Rte: Alcino Batista Dias da Costa [Adv. Porfirio Adorno Galeano OAB:RJ 144799/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 019030/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00884-2003-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO DA COSTA BARROS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00920-2003-061-01-00-3 - Rte: ROBERTO BARCELOS DA SILVA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00931-2003-061-01-00-3 - Rte: FABIO SOARES DE MATOS E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01053-2003-061-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA ALMEIDA BELO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01197-2003-061-01-00-0 - Rte: SATURNINO SUAREZ [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01637-2003-061-01-00-9 - Rte: GICELIA RAFAELA DE ABREU DINIZ [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 055174/D ] COOPERAR COOP PRESTACAO SERVICOS SAUDE LTDA: FOI CONCEDIDA VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2005-061-01-00-2 - Rte: Severino da Costa Fernandes [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00951-2005-061-01-00-6 - Rte: Leandro Silva de Jesus [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE a pretensao deduzida em juizo pela consignante/reclamada nos autos da ACP, para apos, julgar PROCEDENTE EM PARTE as pretensoes deduzidas em Juizo pelo consignatario/reclamante....custas de R$ 260,00 PELA CONSIGNATE/RE CLAMADA..... \r\n\r\nProc. 01066-2005-061-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Passos Borges [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 360/369, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2005-061-01-00-4 - Rte: Altair Benicio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 066270/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida (guilherme soares) \r\n\r\nProc. 01372-2005-061-01-00-0 - Rte: Genivalda Silva dos Anjos do Nascimento [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 086846/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-061-01-00-2 - Rte: Valdir Elias Pereira Filho [Adv. Nicanor do Nascimento OAB:RJ 086944/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 218, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2005-061-01-00-3 - Rte: Rozangela de Fatima Araujo [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-061-01-00-0 - Rte: Jheffrson da Silva Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-061-01-00-9 - Rte: Jonatas Soares de Lima [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 047522/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A., AMBEV - BRAHMA (CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS): Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01149-2006-061-01-00-4 - Rte: Joao Pinto dos Santos [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01356-2006-061-01-00-9 - Rte: Lucimar Rodrigues dos Santos [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, pena de nao conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 01427-2006-061-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao da Silva Coelho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 071431/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 163, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01557-2006-061-01-00-6 - Rte: Alexander de Araujo Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls 179, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-061-01-00-2 - Rte: Edmilson Oliveira do Amaral [Adv. Felipe de Castro Alen OAB:RJ 105244/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2007-061-01-00-5 - Rte: Arivaldo dos Reis Dias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 095986/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000651/96 - Rte: MARLENE MATHIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Ficar ciente de que foi expedido alvara para saque do FGTS e 2 via da certidao de habilitacao. de fls 71. \r\n\r\nProc. RT 000607/98 - Rte: JONAS BARBOSA CARLOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Ficar ciente de que foi expedida certidao de habilitacao em falen- cia ( 2 via). \r\n\r\nProc. RT 002061/98 - Rte: LAUDIMAR DE FATIMA DANTAS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nId: 553954"
                            ],
                            "558698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00165-2005-062-01-00-5 - Rte: Eliane dos Santos Gomes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 9.191,85 equiva lente a 775.623,33. custas R$ 135,29. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 132. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 01519-2004-062-01-00-8 - Rte: SIMONE SILVA CARDOSO [Adv. Gilberto Pedro dos Santos OAB:RJ 066544/D AB:RJ 084012/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 43/44. \r\n\r\nProc. 00802-2005-062-01-00-3 - Rte: Ana Maria Teixeira Machado [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D ] Rdo: Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda. Ana Maria Teixeira Machado: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO COMPLETO DA RE. \r\n\r\nProc. 01116-2006-062-01-00-0 - Rte: Severino Vicente da Silva E OUTRO S AB:RJ 113697/D ] Severino Vicente da Silva: CUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FL. 101. \r\n\r\nProc. 01437-2006-062-01-00-5 - Rte: Edite de Souza Vieira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. Edite de Souza Vieira: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 26. \r\n\r\nProc. 01563-2007-062-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Marins dos Anjos [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 041820/D ] Luiz Eduardo Marins dos Anjos, Transportes America Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00265-2008-062-01-00-4 - Rte: Maria Augusta Peixoto da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 084374/D ] Maria Augusta Peixoto da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000898/00 - Rte: JOSE HELENO DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 094186/D ] JOSE HELENO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 163. \r\n\r\nProc. RT 001003/01 - Rte: MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO [Adv. Darcy Ramalhoto Xavier OAB:RJ 056058/D MANOEL ANTONIO D UTRA BENTO: VISTA AO AUTOR DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 001880/01 - Rte: SERGIO DOS PRAZERES LOPES E OUTRO S AB:RJ 068064/D AB:RJ 103915/D ] SERGIO DOS PRAZERES LOPES, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da homologacao calculos R$ 206.967,83 equivalente a 17.464.283,78 TRs. custas R$ 1.434,84. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 319. \r\n\r\nProc. 00726-2002-062-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 001115/B AB:RJ 094702/D ] JORGE LUIZ TEIXEIRA DA CRUZ: AO AUTOR FL. 130. \r\n\r\nProc. 01627-2002-062-01-00-9 - Rte: CLAUDEMIR OZORIO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 022019/D ] HEATIN E COOLING TECNOLOGIA TERMICA LTDA, GRUPO AGENCO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01154-2003-062-01-00-0 - Rte: WILLIAM LEONARD FILHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] WILLIAM LEONARD FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 19.199,88equiva lente a 1.622.960,17 custas R$ 96,00. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determina ncoes fls. 234. \r\n\r\nProc. 01520-2003-062-01-00-1 - Rte: MANOEL DA SILVEIRA FALEIRO [Adv. Valeria Juliao Silva Medina OAB:RJ 114439/D AB:RJ 084012/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 90 \r\n\r\nProc. 01597-2003-062-01-00-1 - Rte: VANIA FERREIRA QUEIROZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 015925/D ] VANIA FERREIRA QUEIROZ, CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 955,89 equivalente a 80.610,97 TRs.custas R$ 198,78. sendo o reu para comprovar o deposi em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 186 \r\n\r\nProc. 01742-2003-062-01-00-4 - Rte: JAIR COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] JAIR COSTA: FICA O RTE INTIMADO A ADEQUAR SEUS CALCULOS EM 30 DIAS. ... \r\n\r\nProc. 00272-2004-062-01-00-2 - Rte: ALEXANDER DE ARRUDA CORDEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00440-2004-062-01-00-0 - Rte: WILSON DOS SANTOS EDUARDO E OUTRO S AB:RJ 041408/D AB:RJ 076225/D ] WILSON DOS SANTOS EDUARDO: PROVIDENCIE O AUTOR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2004-062-01-00-0 - Rte: ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] ORLANDO DE ARAUJO MEDEIROS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 259. \r\n\r\nProc. 01532-2004-062-01-00-7 - Rte: JACEMA CRISTINA DE MOURA [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia OAB:RJ 062977/D AB:RJ 084012/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: ESCLARECA O REU ANTE O VALOR INDICADO NO TERMO DE ACORDO DE FL. 20 \r\n\r\nProc. 00152-2005-062-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Bolzan da Costa E OUTRO S AB:RJ 126473/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Antonio Carlos Bolzan da Costa: VISTA AO AUTOR FLS. 74/76. \r\n\r\nProc. 00165-2005-062-01-00-5 - Rte: Eliane dos Santos Gomes E OUTRO S AB:RJ 006046/C ] Rdo: Motris Comercial Ltda. Eliane dos Santos Gomes: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 9.191,85 equiva lente a 775.623,33. custas R$ 135,29. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 132. \r\n\r\nProc. 00697-2005-062-01-00-2 - Rte: Ronilson Dornelas Vilete [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Ronilson Dornelas Vilete: VISTA AO AUTOR FL, 89. \r\n\r\nProc. 00936-2005-062-01-00-4 - Rte: Marcelo Percine Martinho [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 023290/D ] Marcelo Percine Martinho: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-2005-062-01-00-4 - Rte: Arnaldo Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085120/D ] Arnaldo Pereira da Silva: VISTA A PARTE AUTORA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00434-2006-062-01-00-4 - Rte: Vanderlei Vieira Esteves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 088393/D ] Vanderlei Vieira Esteves: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2006-062-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos Azzi [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 044418/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: VENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00670-2006-062-01-00-0 - Rte: Nilza da Silva Rocha [Adv. Antonio Ramundo OAB:RJ 127509/D AB:RJ 037463/D ] Nilza da Silva Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 157 E SEQUINTES \r\n\r\nProc. 01472-2006-062-01-00-4 - Rte: Rogerio Carneiro dos Santos [Adv. Fabio Sobreira Lobo OAB:RJ 129901/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rogerio Carneiro dos Santos: AO AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2006-062-01-00-6 - Rte: Guaracy Salles de Oliveira [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa OAB:RJ 115895/D AB:RJ 069201/D ] Guaracy Salles de Oliveira, Sociedade Brasileira de Instrucao: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2006-062-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Gasporoni de Oliveira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 083869/D ] Carlos Henrique Gasporoni de Oliveira, Farmacia Mangueira Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00450-2007-062-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Lima Manhaes [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 066145/D ] Jose Carlos Lima Manhaes, Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00457-2007-062-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina da Silva Viana Gomes [Adv. Cosme de Paula Santos OAB:RJ 100757/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Elaine Cristina da Silva Viana Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS, \r\n\r\nProc. 00539-2007-062-01-00-4 - Rte: Heloisa Helena Dias Pacheco [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 062496/D ] Finaudit Consultores e Auditores S/C Ltda.: COMPROVAR A GPS QUITADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00579-2007-062-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Marinho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. Paulo Sergio Marinho: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00740-2007-062-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Pacheco [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Docemassa Confeitaria e Massas Ltda. Andre Luiz Pacheco: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00857-2007-062-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Braz Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria de Fatima Braz Oliveira, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-062-01-00-1 - Rte: Renato Maia dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 129535/D ] Renato Maia dos Santos, Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01068-2007-062-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Mendes da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Andre Luiz Mendes da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01113-2007-062-01-00-8 - Rte: Umberto Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D ] Umberto Pereira da Silva, TV Omega Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01261-2007-062-01-00-2 - Rte: Jairo Godoy [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jairo Godoy, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS, 520 A 535. \r\n\r\nProc. 01472-2007-062-01-00-5 - Rte: Fernando Ferreira Carneiro [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB:RJ 081686/D AB:RJ 015825/D ] Fernando Ferreira Carneiro, Ambient Air Ar Condicionado Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01485-2007-062-01-00-4 - Rte: Sergio Evangelista da Silva [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 146420/D ] Sergio Evangelista da Silva, Belco Alta Tecnologia em Construcao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001762/95 - Rte: MARCELO BRAGA DA CONCEICAO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 033825/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 304. \r\n\r\nProc. RT 000062/96 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA A/C ADV [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA SEBASTIAO ROBERTO VIEIRA A/C ADV: VISTA A PARTE AUTORA FL. 259 E SEQUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001416/96 - Rte: AGOSTINHO DE CAMPOS RIBEIRO NETO E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 063377/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 565. \r\n\r\nProc. RT 002019/96 - Rte: SILVIA ANDREOTA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 088533/D ] SILVIA ANDREOTA ROCHA, BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 23.192,63equiva lente a 1.957.032,02 custas R$ 115,97. Sendo o reu para comprovar deposito em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 767. \r\n\r\nProc. RT 002059/96 - Rte: LUCIANO TORNIAI [Adv. Paulo Szarvas OAB:RJ 059311/D AB:RJ 052554/D ] LAPIDACAO AMSTERDAM SA: DEFERIDO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001270/97 - Rte: TATIANA MENDONCA DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TATIANA MENDONCA DO AMARAL: VISTA A PARTE AUTORA FL. 236/241. \r\n\r\nProc. RT 001801/98 - Rte: CARLOS ROGERIO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 008787/D ] CARLOS ROGERIO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-1999-062-01-00-0 - Rte: ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013369/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: VENHA A RE COM A GPS QUITADA RELATIVA A COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS , PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 558698"
                            ],
                            "560345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/08/2008 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/09/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00259-2008-067-01-00-9 - Exte: Flavia Maria de Oliveira Alvarenga Exdo: Frank Joias Presentes Ltda. Bens: Um par de brincos em ouro branco com circulos vazados em diversos trabalhos, com pave de 634 diamantes(seiscentos e trinta e quatro diamantes), total kilates 2,93 ct - peso: 14,90 gramas, avaliado em R$ 24.600,00. \r\n\r\nProc. 01430-2007-067-01-00-6 - Exte: Cid Soares da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Bens: Sete (07) pneus Pirelli, modelo 275/80R, 22,5 CT 40 TL 148, no estado, que avalio tudo em R$ 4.900,00. \r\n\r\nProc. RPS 002034/01 - Rte: FRANCISCO ELIVANE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LAUNGE RESTAURANTE LTDA E OUTRO S AB:RJ 024869/D ] Bens: Uma Gravura serigrafada de Alfredo Volpi, tema abstrato, caracterizado por um desenho com 07 linhas em vermelho,em um fundo branco, obra de no. 38, na ordem de 100, que foram pintados. A gravura mede aproximadamente 68 cm de altura e 1 metro de comprimento,tendo sua assinatura no canto inferior direito da obra de arte, avaliada em R$ 15.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 03008-2008-067-01-00-6 - Egte: Gedir Cordeiro Dias [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Egdo: Adriana Ferreira Dias [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Adriana Ferreira Dias: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03009-2008-067-01-00-0 - Egte: Cecilia Souto de Assis [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 055852/D ] Cecilia Souto de Assis, Gilmar Ribeiro Rodrigues: DEVERA A EMBARGANTE tomar ciencia de que indeferido o pedido de desbloqueio, eis que nao comprovada a origem do numerario contido na conta poupanca. DEVERA O EMBARGADO contestar os presentes embargos de terceiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2005-067-01-00-0 - Rte: Leandro Ignacio da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 024015/D ] Distribuidora Flor do Minho do Ceasa Ltda.: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela Uniao Federal, devend o comprovar os recolhimentos previdenciarios, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00066-2001-067-01-00-1 - Rte: CRISTIANA LUIZA VILA NOVA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela Uniao Federal, devend o comprovar o recolhimento previdenciario, via GPS, em 15 dias, so b pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00913-2004-067-01-00-0 - Rte: SIMONE APARECIDA SALES DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078383/D ] SIMONE APARECIDA SALES DE SOUZA: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. prazo de 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01604-2005-067-01-00-9 - Rte: Antonio Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Antonio Rosa: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias. sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01691-2005-067-01-00-4 - Rte: Harold de Lima Pessoa Filho E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 051035/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Harold de Lima Pessoa Filho: Retificar seus calculos, observando o item 1 da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2005-067-01-00-6 - Rte: Philipe Salgueiro Medeiros [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 054013/D ] Philipe Salgueiro Medeiros: Adequar seus calculos aos termos da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-067-01-00-3 - Rte: Greice Cristina Silva de Vasconcelos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 035728/D ] Greice Cristina Silva de Vasconcelos: Intime-se Rte para fornecer o numero de inscricao no PIS ou NIT, no prazo de 10 dias,necessario para liberacao Alvara. \r\n\r\nQuebra Proc. 01083-2006-067-01-00-0 - Rte: Robson de Souza Reis [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092732/D ] Robson de Souza Reis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-067-01-00-5 - Rte: Solange Gerardin Poirot Leobons [Adv. Vanderler Ferreira da Silva OAB:RJ 113274/D AB:RJ 021978/D ] Instituto Metodista Bennett: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-067-01-00-0 - Rte: Jeferson de Brito Pinto [Adv. Gessylane Felix Porfirio OAB:RJ 136497/D ] Rdo: Auto Center Olinda Ellis Ltda. Jeferson de Brito Pinto: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 560345"
                            ],
                            "557193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00382-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Azevedo Rdo: Cooperacao Sistemas e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 28.233,69, equivalente a 2.391.427,05 TRs PR, sob pena de execucao, ciente de que devera apresentar calculo das retencoes legais porventura incidentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se considerar liquido o credito autoral, responsabilizando-se perante a SRF e ao INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00719-1998-070-01-00-9 - Rte: BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA Rdo: NELSON BANCHERA FERNANDES JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 34.841,95, equivalente a 2.942.719,84 TRs PR, sob pena de execucao, ciente de que devera apresentar calculo das retencoes legais porventura incidentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se considerar liquido o credito autoral, responsabilizando-se o executado perante a SRF e ao INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01467-2002-070-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.249: \"Indefiro a exclusao. A propria socia delcara que ingressou na sociedade em data anterior ao ajuizamento da acao. Prossiga-se, eis que patente sua responsabilidade.\" \r\n\r\nProc. 00055-2004-070-01-00-7 - Rte: RINALDO LUCAS DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.178/191. \r\n\r\nProc. 01320-2007-070-01-00-7 - Rte: Olga Maria dos Santos Lopes Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.55/65. \r\n\r\nProc. RT 001492/97 - Rte: LUCIANO BERNARDO DO NASCIMENTO Rdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta 70a.VT/RJ no dia 11/07/2008, `as 12 horas, para proceder `a baixa na CTPS do reclamante, devendo a Secretaria proceder em caso de recusa tacita ou expressa da reclamada/executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 01002-2004-070-01-00-3 - Cgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO VIACAO SAENS PENA SA: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de multa a ser fixada por este Juizo. \r\n\r\nProc. 01320-2005-070-01-01-8 - Rte: Rinaldo Silva Pereira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Tomar ciencia da promocao da Contadoria `as fls.439/v, devendo o reclamante adequar seus calculos, observando os parametros fixados na Sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-070-01-00-8 - Exte: Francisco Leopoldo de Souza Neto [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 095321/D ] Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.46. \r\n\r\nProc. 01561-2005-070-01-00-4 - SPTE: Estephania da Costa Vianna Goncalves [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 058248/D ] SPDO: Comprovar nos autos o deposito do valor total relativo `as despesas com exames complementares, na forma prevista na Ata de fls.342, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-070-01-00-6 - SPTE: Alzira Barcellos Gomes Leal [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.646. \r\n\r\nProc. 00390-2007-070-01-00-8 - SPTE: Edson Castro [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira OAB:RJ 092653/D AB:RJ 003688/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.171/174. \r\n\r\nProc. 01058-2000-070-01-00-4 - Rte: KLEBERT SANTOS DE LIMA [Adv. Alexandre Barbosa Barreto OAB:RJ 104229/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.105/108, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001871/00 - Rte: JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, observando-se fls.97, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2003-070-01-00-9 - Rte: DANIELLE PAES DO NASCIMENTO [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149/150. \r\n\r\nProc. 00659-2005-070-01-00-4 - Rte: Jayme Luiz da Silva Esteves [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.161/v. \r\n\r\nProc. 00836-2005-070-01-00-2 - Rte: Carlos Felipe Assis da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.59, devendo a parte autora requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00825-2006-070-01-00-3 - Rte: Rosane da Silva Souza do Valle [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Jardim Escola Fadda Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.105 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2000-070-01-00-8 - Rte: IVAN DA SILVA XAVIER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da Decisao de fls.443, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.830,00 (tres mil oitocentos e trinta reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/00 - Rte: WANDICK PEREIRA ACCACIO JUNIOR [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.458/459. \r\n\r\nProc. 02092-2000-070-01-00-6 - Rte: ANTONIO RAYMUNDO RIBEIRO SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.566/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 24.162,18, equivalente a 2.037.939,60 TRs PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia de que os depositos recursais de fls.454 e 500 foram convolados em penhora. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. RT 000084/01 - Rte: MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 145646/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.253/262. \r\n\r\nProc. 02174-2001-070-01-00-1 - Rte: SEBASTIANA EDUARDO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 073164/D AB:RJ 049479/D ] Rte, ACCESS TELEMARKETING SERVICOS LTDA, EDITORA ABRIL SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.242/243. \r\n\r\nProc. 00858-2002-070-01-00-0 - Rte: LUCIA REGINA GOMES MOREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 090206/D AB:RJ 095363/D ] Rte, CENTRAL RIO MEDICA LTDA, NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO, MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO, LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls.278: \"Rejeito a excecao de fls. 217/225. Os socios ali mencionados retiraram-se da sociedade apos a demissao da reclamante, restando clara a responsabilidade dos mesmos quanto aos debitos trabalhistas...\" \r\n\r\nProc. 00523-2003-070-01-00-2 - Rte: JORGE CESAR VIEIRA SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 018489/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.125/129 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01552-2003-070-01-00-1 - Rte: MARCIO CORREA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.462/467 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01724-2003-070-01-00-7 - Rte: MAURO JOSE BAPTISTA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2004-070-01-00-7 - Rte: RINALDO LUCAS DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.178/191. \r\n\r\nProc. 00959-2004-070-01-00-2 - Rte: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura OAB:RJ 041247/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.782/801. \r\n\r\nProc. 01596-2004-070-01-00-2 - Rte: LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.148/225, em 10 (dez) sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00219-2005-070-01-00-7 - Rte: Geraldo Maciel de Oliveira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 044517/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.113/v. \r\n\r\nProc. 00383-2005-070-01-00-4 - Rte: Aloizio dos Santos [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria `as fls.282, devendo a parte autora retificar seus calculos, em 10 (dez) dias, considerando todas as horas extras trabalhadas com adicional de 50%. \r\n\r\nProc. 00393-2005-070-01-00-0 - Rte: Maximino Landeira Blanco [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 032682/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.129: \"Vistos etc. Ratifico o deferimento de assistencia da UNIAO nos presentes autos, eis que eh legitimo o seu interesse em resguardar o fiel cumprimento das convencoes e tratados firmados com Estados Estrangeiros, em prol da manutencao das relacoes exteriores.\" \r\n\r\nProc. 00394-2005-070-01-00-4 - Rte: Claudia Susane de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.286/288 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00416-2005-070-01-00-6 - Rte: Lucia Maria Pinheiro da Silva [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.295/300 e 301/306. \r\n\r\nProc. 00581-2005-070-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Silva Galdencio [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.178/185 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00780-2005-070-01-00-6 - Rte: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.58/v. \r\n\r\nProc. 01116-2005-070-01-00-4 - Rte: Celia Regina Correa [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls.189/192. \r\n\r\nProc. 01137-2005-070-01-00-0 - Rte: Claudio Mello Martins [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme apurado `as fls. 31/32, no prazo de 5 (cinco) dias, em guia propria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01537-2005-070-01-00-5 - Rte: Benedita Raimunda Fernandes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Adequar seus calculos, observando-se a promocao da Contadoria `as fls.442, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-070-01-00-0 - Rte: Isaias Antonio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.103, devendo a reclamada vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao incidental, inclusive de forma eletronica, se necessario. \r\n\r\nProc. 00312-2006-070-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Brito [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:SP 131038/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A., RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transportes e Equipamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.384/390. \r\n\r\nProc. 00428-2006-070-01-00-1 - Rte: Carla Almeida da Rosa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.80/v. \r\n\r\nProc. 00494-2006-070-01-00-1 - Rte: Tatiana Cristina de Jesus Siqueira [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.88, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 18.697,71, equivalente a 1.577.081,94 TRs PR, mais custas de R$ 373,95 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 00534-2006-070-01-00-5 - Rte: Genaro Lemos Neto [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr.Perito `as fls. 226/229 em 5 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-070-01-00-5 - Rte: Rejane Bernardino Ribeiro [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.139/140. \r\n\r\nProc. 00994-2006-070-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina da Silva Santiago [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 096214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.161/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 77.480,15, equivalente a 6.534.901,94 TRs PR, mais custas de R$ 1.549,60 em guia propria, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Quanto ao INSS e IR, observar a referida Decisao. \r\n\r\nProc. 01359-2006-070-01-00-3 - Rte: Fabiano Luiz da Cunha [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068427/D AB:RJ 013012/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.117/124 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01722-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre de Oliveira Cavalcante [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.113/v, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 21.515,56, equivalente a 1.814.685,11 TRs PR, sendo que o valor de R$ 1.334,09, equivalente a 112.521,04 TRs PR devera ser depositado na conta vinculada do reclamante, mais custas de R$ 430,31 em guia propria, no prazo de 15 (quinze) dias preclusivos, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo acima, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00058-2007-070-01-00-3 - Rte: Valdi Moreno da Silva [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Venha com copia da sentenca de quebra da reclamada, bem como certidao do transito em julgado da mesma, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-070-01-00-6 - Rte: Silvio Batista de Souza [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.58: \"Nego seguimento ao R.O., por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00878-2007-070-01-00-5 - Rte: Joao Bosco Lucas Pereira E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.800/824. \r\n\r\nProc. 01320-2007-070-01-00-7 - Rte: Olga Maria dos Santos Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.55/65. \r\n\r\nProc. 01325-2007-070-01-00-0 - Rte: Celia Amparo dos Santos Cavalcante [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 072264/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001026/94 - Rte: MARIA DO CARMO FELIX [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.314. \r\n\r\nProc. RT 000306/96 - Rte: ESPOLIO DE GILSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 029986/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.272/273 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002001/96 - Rte: TATIANE KELLY DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 001225/B ] Rte: Manifestar-se sobre o contido `as fls.367/369 (JUCERJA), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00113-1997-070-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO AMORIM LIMA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 112396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o contido na peticao de fls.200/205, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002217/97 - Rte: ANTONIO AUGUSTO VASCO MARTINS DIOGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089155/D AB:RJ 068051/D AB:RJ 047567/D ] Rte: Fornecer o endereco completo da entidade, conforme fls.596, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: IRANI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.161/165. \r\n\r\nProc. 00267-1999-070-01-00-6 - Rte: PAULO RENATO TELLES PRIMO [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.697/700 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01463-1999-070-01-00-8 - Rte: IRINEA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cyla Machado Ramos OAB:RJ 011541/D AB:RJ 059735/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.445/452 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: TEMPEROS CARIOCA REF INDUSTRIAS LTDA N/P SOCIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.138/141. \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: CLAUDIA REGINA COSTA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes OAB:RJ 047719/D AB:RJ 034538/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da Decisao de fls.336/v, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 417,27, equivalente a 31.421,91 TRs PR, considerando a promocao da Contadoria, comprovando nos autos o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ciente da aplicacao do disposto no art.475-J da Lei 11232/05. \r\n\r\nId: 557193"
                            ],
                            "556023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00936-2007-071-01-00-7 - Rte: Ronaldo Jose Souza da Cunha Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001984/00 - Rte: DENISE MENDES DA SILVA [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D ] Rdo: FABRICA DE TOLDOS E COBERTURA DENISE MENDES DA SILVA: Indefiro o requerido pela autora a fl.71, pois o contrato social apresentado nao se refere a Re, mas sim a Savassi Decoracoes Ltda. Indique Rte meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002088/01 - Rte: MARILICE GOMES QUINTILHADO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: MASSA FALIDA -HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] MARILICE GOMES QUINTILHADO, MASSA FALIDA -HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002139/01 - Rte: JOSE RIBAMAR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D AB:RJ 005044/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: A 2a Reclamada para ciencia despacho de fl.71 e a comprovar o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002147/00 - Rte: ISABELLA COUTINHO TEIXEIRA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 082100/D ] ISABELLA COUTINHO TEIXEIRA: Indique meios para o prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002152/00 - Rte: ALESSANDRA DE SOUZA CASAES [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 102134/D ] ALESSANDRA DE SOUZA CASAES: A RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01555-2001-071-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ROXO DIAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109685/A ] ANTONIO CARLOS ROXO DIAS, ATOS ORIGIN BRASIL LTDA: Homologo a conta de fl.188. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena multa d e10% e penhora (Art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 02055-2001-071-01-00-5 - Rte: ANGELA CARRANCHO DA SILVA [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 104592/D ] ANGELA CARRANCHO DA SILVA: Ante os baixos valores bloqueados, atraves do sistema Bacen Jud, indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01576-2002-071-01-00-6 - Rte: PEDRO MACHADO SANT ANA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 106711/D ] PEDRO MACHADO SANT ANA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01623-2002-071-01-00-1 - Rte: MARIVALDO JOAQUIM DE JESUS [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 084430/D ] CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA: Pagar Rda o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01569-2003-071-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA RAMOS FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01724-2003-071-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] JOSE ANTONIO DE CARVALHO GONCALVES: A Reclamada para pagar o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01819-2003-071-01-00-7 - Rte: CELIO STEMBACK BARBOSA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] CELIO STEMBACK BARBOSA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01602-2004-071-01-00-8 - Rte: ANDERSON ADRIANO TEIXEIRA [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D AB:RJ 105445/D ] ANDERSON ADRIANO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001598/95 - Rte: MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 091420/D ] MANOEL LUIZ OLIVEIRA DO CARMO: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001846/97 - Rte: GILBERT DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 044076/D ] GILBERT DE OLIVEIRA SOUZA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002055/97 - Rte: MARCELO MARTINS FELICIANO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D ] Rdo: TWA ENGENHARIA LTDA MARCELO MARTINS FELICIANO: Defiro ao Reclamante o prazo de fls.235. (90 dias) \r\n\r\nProc. RT 002144/97 - Rte: ANGELITO QUILIMA DA SILVA [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 023228/D ] ANGELITO QUILIMA DA SILVA, AUTO MODELO CAMINHOES ONIBUS LTDA: Homologo calcs fl.81. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: RICARDO JATOBA FIGUEIREDO [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:RJ 025396/D ] LINK TEL 37 LTDA: Pagar Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01927-1998-071-01-00-1 - Rte: MOISES SANTOS BAPTISTA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 043340/D ] MOISES SANTOS BAPTISTA, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001978/98 - Rte: ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 020450/D ] ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO, VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA: Homologo calcs fls. 225. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multan de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002112/98 - Rte: VALNISE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 060515/D ] VALNISE RIBEIRO DA SILVA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02189-1998-071-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA BANDEIRA [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 110415/D ] ALESSANDRA BANDEIRA, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Ciencia calculos atualizacao, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002200/98 - Rte: GILBERTO CARDOSO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D GILBERTO CARDOSO MACHADO: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002017/99 - Rte: MARCELO DA ROCHA QUINTEIRO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA MARCELO DA ROCHA QUINTEIRO: Indique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002159/99 - Rte: MARIO DE LOUREIRO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 110454/D ] MARIO DE LOUREIRO, ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS: Homologo calcs de fl.270. Comprove Re o recolhimento previdencirio em 15 dias, pena penhora e multa d e10 % nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002164/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS PICCOLO [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D ] Rdo: ASSOCIACAO CULTURA EDUCACAO E TANCREDO NEVES MARIA DA CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS PICCOLO: Ciencia certidao de fl.137. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: ANTONIO COLINO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ANTONIO COLINO: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 556023"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "560860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DA SILVA LIMA, JUÍZA DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00129-2007-075-01-00-0: RTE: ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA (ADV: FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO - OAB/RJ: 115631) - RDO: PADARIA E CONFEITARIA CLASSE E SABOR LTDA. BENS: 01(HUM) CLIMATIZADOR FREEZER SERIE 4912, FABRICADO EM 07/98, MODELO CC AG 586820-2, COM BASTANTE USO, COR PRATA, AVALIADO EM R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS). FIEL DEPOSITARIO: ORLANDO CESAR FERREIRA DE CARVALHO, EMPRESARIO COM ENDEREÇO NA RUA EMBER 2269/201, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão estipulados pelo Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA, ASSISTENTE DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 560860"
                            ],
                            "557075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00301-2007-076-01-00-1 - Rte: Darlen Cristina Soares Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 187/189 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este decisum integra, para condenar a re a pagar a autora, conforme restar apurado em liquidacao, por calculos, os titulos deferidos, observados os parametros estabelecidos, bem como a deducao da quota previdenciaria e do imposto de renda, no que couber. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re. ***** A RE DEVERA SER INTIMADA INCLUSIVE AOS CUIDADOS DA SOCIA LILIAN COHEN ***** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 00148-2006-076-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Lopes dos Santos [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Maria da Conceicao Lopes dos Santos: Venha com a Certidao de onus reais atualizada do imovel ora indicado. \r\n\r\nProc. 01596-2007-076-01-00-3 - Rte: Adriano Pecanha Pacheco [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D AB:RJ 117842/D ] Alrecom Alvarenga Revestimento e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario oferecido pela Uniao Federal \r\n\r\nProc. 00061-2006-076-01-00-4 - Rte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Adamares dos Santos de Moraes, Breda Rio Transportes Ltda.: As partes deverao requerer o que for de seu interesse, e a Re devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente e o pagamento das custas devidas (R$ 281,43). \r\n\r\nProc. 00123-2006-076-01-00-8 - Rte: Sandro Ferreira Melo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Impugnar os calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-076-01-00-0 - Rte: Marileti de Almeida Herculano [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Marileti de Almeida Herculano: Apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00180-2007-076-01-00-8 - Rte: Fabio Jose Lopes Rosa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 022172/D ] Fabio Jose Lopes Rosa: Informar sobre o andamento da acao criminal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-076-01-00-9 - Rte: Maria Claudia Menezes [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 075789/D ] Maria Claudia Menezes: Tomar ciencia da decisao: \"Reanalisando os autos, verifico que, consoante as afirmacoes de pobreza e assistencia graciosa de fls. 136, reconsidero o despacho de fls. 135, para deferir ao autor a gratuidade de justica, concedendo-lhe a isencao do pagamento das custas em que condenada, nos termos do artigo 4o. da Lei 1.060/50 c/c artigo 790, '3o, da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01466-2007-076-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos Goncalves [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 110687/D AB:RJ 019829/D ] Alexandre dos Santos Goncalves: Tomar ciencia da decisao de fl. 130 que negou seguimento ao recurso ordinario de fls. 124/128 interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 01585-2007-076-01-00-3 - Rte: Joao de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Joao de Souza, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 243/244 verso que acolheu os embargos de declaracao interpostos por ambas as Res. \r\n\r\nProc. 01620-2007-076-01-00-4 - Rte: Erli Santana Gracindo Marques [Adv. Vicente Quinta Blanco Alfaya OAB:RJ 132109/D AB:RJ 092732/D ] Erli Santana Gracindo Marques: Apresentar as pecas para a formacao da Carta Precatoria Inquiritoria, em 48 horas, sob pena de perda da oportunidade da producao da prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 00111-2008-076-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Fidelis [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Metaita Comercial e Desmontes Ltda. Paulo Cesar Fidelis: Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fls. 46/48, neste particular. \r\n\r\nProc. 00197-2008-076-01-00-6 - Rte: Mirian Oliveira Santos [Adv. Luis Henrique de Jesus Silva OAB:RJ 134710/D AB:RJ 103876/D ] Mirian Oliveira Santos: Apresentar copia da emenda de fls. 122/125, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00266-2008-076-01-00-1 - Rte: Karine Oliveira Tete [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 132224/A ] Docas Investimentos S.A., CBTV Comunicacoes Ltda.: Venham as res com os rois de testemunhas que pretendem ouvir, em 5 dias. \r\n\r\nId: 557075"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "557187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01789-1996-281-01-00-2 – RTRte: ALCEIR GRACINORdo: DENISE CRESPO RANGEL BARCELOS e OutrosPelo presente fica m CLAUDIA MARCIA CRESPO RANGEL, DENISE CRESPO RANGEL BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão de fl. 191:\"...Desta forma, considerando a alteração na legislação processual, entendo admissível a abertura de prazo para apresentação de embargos, independentemente de garantido o Juízo...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01789-1996-281-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ALCEIR GRACINO\r\n\r\nRdo: DENISE CRESPO RANGEL BARCELOS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA MARCIA CRESPO RANGEL, DENISE CRESPO RANGEL BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 191:\"...Desta forma, considerando a alteração na legislação processual, entendo admissível a abertura de prazo para apresentação de embargos, independentemente de garantido o Juízo...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557187"
                            ],
                            "557188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01981-2002-281-01-00-8 - RTRte: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SUAMI DOS SANTOS CARVALHOManifestar-se sobre o laudo pericial. No prazo de dez dias sucessivos.Processo: 00045-2007-281-01-00-4 - RTRte: Catia Alexandre Ramos de Oliveira da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Alexandre Ramos de Oliveira da Silva, Rdo Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01233-1998-281-01-00-8 - RTRte: ISAMAR FREITAS ARAUJO SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ISAMAR FREITAS ARAUJO SANTANATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02049-2006-281-01-00-6 - RTRte: Ronaldo Gomes Rangel [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo Gomes RangelManifestar-se sobre peticao de fls. 116/117.Processo: 00054-2006-281-01-00-4 - RTRte: Reinaldo Ribeiro Pereira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDADestinatário(s): Rte Reinaldo Ribeiro PereiraDeverá indicar meios de prosseguir com a execução .Processo: 02371-1997-281-01-00-3 - RTRte: ANILDA CANDIDO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: PEDRO PAULO MENDES ME e OutrosDestinatário(s): Rte ANILDA CANDIDO PEREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 150.Processo: 00209-2007-281-01-00-3 - RTRte: Alcilene Maria Azevedo Nogueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]Destinatário(s): Rte Alcilene Maria Azevedo NogueiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01899-2004-281-01-00-5 - RTRte: JOAO LUIS DOS SANTOS [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Rdo: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIS DOS SANTOS Deverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .Processo: 01815-1999-281-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS BORGES LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BORGES LOURENCO Deverá retificar seus cálculos conforme as observações da contadoria de fl. 214.Processo: 01764-2004-281-01-00-0 - RTRte: MARIA GOMES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Rte MARIA GOMES DE SOUZA FERREIRA Tomar ciência da decisão de fl. 171, que deixou de receber os Embargos opostos por falta de interesse processual, art. 3o. do CPC, extinguindo-o sem resolução do mérito, arts. 267, I c/c 295, III do CPC .Processo: 01240-2005-281-01-00-0 - RTRte: Maria Antonia Ribeiro Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA A/C Jose Marcelo da Conceicao e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Antonia Ribeiro Araujo Deverá indicar meios de prosseguir com a execução .Processo: 00230-2008-281-01-00-0 - RTRte: Christiano Carvalho Batista [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]Rdo: Posto de Petroleo Universitario de Campos Ltda.Destinatário(s): Rte Christiano Carvalho Batista Manifestar-se sobre petição de fls. 46/47 .Processo: 01315-2006-281-01-00-3 - RTRte: Bruno Leite da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Ind. e Com. de Madeiras Serra Nobre Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Leite da Silva Tomar ciencia que foi mantido o despacho de fl.50(Comprove o reclamante o não recebimento do seguro-desemprego, tendo em vista a certidão de fl. 34) .Processo: 00439-2007-281-01-00-2 - RTRte: Carlos Roberto Carvalho Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Carvalho Tavares, Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00438-2007-281-01-00-8 - RTRte: Marcus Vinicius de Oliveira Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Rte Marcus Vinicius de Oliveira SilvaTomar ciencia da decisão de fls. 118: \"... resolve CONHECER e REJEITAR os embargos ...\" .Processo: 01202-2007-281-01-00-9 - RTRte: Jose de Souza Nogueira Filho [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]Rdo: PesagroDestinatário(s): Rte Jose de Souza Nogueira Filho Manifestar-se acerca da decisão de fl. 73verso, no prazo de cinco dias.Processo: 01812-1993-281-01-00-6 - RTRte: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre peticao de fls. 446/448, no prazo de dez dias.Processo: 01489-2001-281-01-00-1 - RTRte: JANETE CERQUEIRA REGO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JANETE CERQUEIRA REGO Tomar ciência da garantia do Juízo .Processo: 01281-2005-281-01-00-6 - RTRte: Willes Goncalves da Costa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Jose Carvalho PessanhaDestinatário(s): Rte Willes Goncalves da Costa Deverá indicar meios de prosseguir com a execução .Processo: 01201-2007-281-01-00-4 - RTRte: Anderson Luiz dos Santos Conceicao [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Luiz dos Santos Conceicao, Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00744-2008-281-01-00-5 - ACPCgte: Barcelos e Cia. Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Cgdo: Luis Cláudio Duarte SagrilloDestinatário(s): Cgte Barcelos e Cia. Ltda. Deverá vir com o depósito judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .Processo: 00152-2005-281-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Gonzaga [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Vitoriavix Distribuidora de Bebidas [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Gonzaga Deverá indicar meios de prosseguir com a execução .Processo: 02158-2002-281-01-00-0 - RTRte: ALCIREMA CARDOSO [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]Rdo: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO SANTO ANTONIO LTDAManifestar-se sobre peticao de fls. 134.Processo: 00382-2005-281-01-00-0 - RTRte: Marcos Lincoln de Souza Muniz [Adv. Jacqueline Ribeiro Silva (OAB: RJ 117214 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01231-2006-281-01-00-0 - RTRte: Jose Afonso Martins da Silveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01385-2003-281-01-00-9 - RTRte: CARLOS AUGUSTO TAVARES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: Usina Sao Jose S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CADM - Consultoria e Administ. Agroindustrial Ltda, Rte CARLOS AUGUSTO TAVARES DO ESPIRITO SANTO, Rdo Usina Sao Jose S/AManifestar-se sobre o laudo pericial. No prazo de dez dias sucessivos.Processo: 01168-2004-281-01-00-0 - RTRte: TEREZINHA DE JESUS TAVARES PINHEIRO [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte TEREZINHA DE JESUS TAVARES PINHEIROTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 126 .Processo: 00065-2006-281-01-00-4 - RTRte: Rosemary Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Rdo: Frente Couros Comercio Exportacao e Importacao Ltda.Destinatário(s): Rte Rosemary Rodrigues de SouzaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00498-2005-281-01-00-9 - RTRte: Marilene Lopes de Abreu [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Patricia Alves Dantas [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]Destinatário(s): Rte Marilene Lopes de Abreu, Rdo Patricia Alves Dantas Tomar ciência da garantia do Juízo .Processo: 00775-2006-281-01-00-4 - RTRte: Ivone Gomes de Azeredo Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Ivone Gomes de Azeredo Ribeiro Dar ciência a sua cliente para comparecer à audiência no dia 23/10/2008 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a certidão do Sr.Oficial de Justiça de fl. 68 verso .Processo: 01304-2000-281-01-00-8 - RTRte: MANOEL SILVA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]Rdo: VIACAO CONQUISTENSE LTDA. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02778-2000-281-01-00-7 - RTRte: AMARO ROBERTO ESPIRITO SANTOS SALLES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte AMARO ROBERTO ESPIRITO SANTOS SALLES Deverá fornecer o número do CPF do reclamante, no prazo de dez dias .Processo: 00658-1997-281-01-00-9 - RTRte: JORGE RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR E OUTRO e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE RIBEIRO DA FONSECAManifestar-se sobre o oficio de fls 219/220.\r\n\r\nProcesso: 01981-2002-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte SUAMI DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. No prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00045-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Catia Alexandre Ramos de Oliveira da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Alexandre Ramos de Oliveira da Silva, Rdo Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-1998-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISAMAR FREITAS ARAUJO SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ISAMAR FREITAS ARAUJO SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02049-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Gomes Rangel [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Gomes Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 116/117.\r\n\r\nProcesso: 00054-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Ribeiro Pereira [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Ribeiro Pereira\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 02371-1997-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANILDA CANDIDO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO PAULO MENDES ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANILDA CANDIDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 150.\r\n\r\nProcesso: 00209-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alcilene Maria Azevedo Nogueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcilene Maria Azevedo Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01899-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIS DOS SANTOS [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal .\r\n\r\nProcesso: 01815-1999-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BORGES LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BORGES LOURENCO\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme as observações da contadoria de fl. 214.\r\n\r\nProcesso: 01764-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GOMES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Rte MARIA GOMES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 171, que deixou de receber os Embargos opostos por falta de interesse processual, art. 3o. do CPC, extinguindo-o sem resolução do mérito, arts. 267, I c/c 295, III do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Antonia Ribeiro Araujo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA A/C Jose Marcelo da Conceicao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Antonia Ribeiro Araujo\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Christiano Carvalho Batista [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Petroleo Universitario de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiano Carvalho Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 46/47 .\r\n\r\nProcesso: 01315-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Leite da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Ind. e Com. de Madeiras Serra Nobre Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciencia que foi mantido o despacho de fl.50(Comprove o reclamante o não recebimento do seguro-desemprego, tendo em vista a certidão de fl. 34) .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Carvalho Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Carvalho Tavares, Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius de Oliveira Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Rte Marcus Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 118: \"... resolve CONHECER e REJEITAR os embargos ...\" .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Nogueira Filho [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRdo: Pesagro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Souza Nogueira Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da decisão de fl. 73verso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01812-1993-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MALVINO HERALDO DAS CHAGAS [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 446/448, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01489-2001-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANETE CERQUEIRA REGO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE CERQUEIRA REGO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Willes Goncalves da Costa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carvalho Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willes Goncalves da Costa\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz dos Santos Conceicao [Adv. Mayara dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz dos Santos Conceicao, Rdo Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-281-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Barcelos e Cia. Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luis Cláudio Duarte Sagrillo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barcelos e Cia. Ltda.\r\n\r\nDeverá vir com o depósito judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00152-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Gonzaga [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitoriavix Distribuidora de Bebidas [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Gonzaga\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 02158-2002-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALCIREMA CARDOSO [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 134.\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Lincoln de Souza Muniz [Adv. Jacqueline Ribeiro Silva (OAB: RJ 117214 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Afonso Martins da Silveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01385-2003-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO TAVARES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Sao Jose S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CADM - Consultoria e Administ. Agroindustrial Ltda, Rte CARLOS AUGUSTO TAVARES DO ESPIRITO SANTO, Rdo Usina Sao Jose S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. No prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01168-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA DE JESUS TAVARES PINHEIRO [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA DE JESUS TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 126 .\r\n\r\nProcesso: 00065-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: Frente Couros Comercio Exportacao e Importacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Rodrigues de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00498-2005-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Lopes de Abreu [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Patricia Alves Dantas [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Lopes de Abreu, Rdo Patricia Alves Dantas\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00775-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivone Gomes de Azeredo Ribeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivone Gomes de Azeredo Ribeiro\r\n\r\nDar ciência a sua cliente para comparecer à audiência no dia 23/10/2008 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho, tendo em vista a certidão do Sr.Oficial de Justiça de fl. 68 verso .\r\n\r\nProcesso: 01304-2000-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SILVA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO CONQUISTENSE LTDA. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02778-2000-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMARO ROBERTO ESPIRITO SANTOS SALLES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO ROBERTO ESPIRITO SANTOS SALLES\r\n\r\nDeverá fornecer o número do CPF do reclamante, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00658-1997-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR E OUTRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 219/220.\r\n\r\nId: 557188"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "552870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00844-2005-201-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Silva dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Marco Antonio Silva dos SantosTomar ciência do despacho de fl. 59, ficando intimado a indicar meios que viabilizem a execução. Processo: 00094-2006-201-01-00-8 - INDDSPTE: Monica da Silva Barros [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]SPDO: Apoio Administracao e Servicos Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Apoio Administracao e Servicos Ltda, SPDO ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda (Hospital Mario Lioni), SPTE Monica da Silva BarrosTomar ciência da juntada aos autos do Laudo Pericial, ficando intimado a se manifestar sobre o mesmo, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por igual dez dias. Processo: 01817-2006-201-01-00-6 - RTRte: Joao Gomes Monteiro Filho [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]Rdo: New Consulter Recursos Humanos Ltda [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Emisa Palenge Engenharia Ltda, Rte Joao Gomes Monteiro Filho, Rdo New Consulter Recursos Humanos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela re,sobre R$ 500,00. .Processo: 02185-2005-201-01-00-7 - RTRte: Jose Ademar Cavalcante [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Ademar CavalcanteTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02382-2005-201-01-00-6 - RTRte: Sandra Ornila Ferreira [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]Rdo: Claudio Jose dos Santos e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra Ornila FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 36,00,pela ré, sobre R$ 1.800,00. .Processo: 01559-2007-201-01-00-9 - RTRte: Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e OutrosRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro, Rte Aldayr Pires de Oliveira, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rte Jose Homem da Costa, Rte Luiz Carlos Ferreira Costa, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Rte Ubirajara Thadeu dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, sobre R$ 20.000,00. .Processo: 02091-2002-201-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO, Rdo MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDATomar ciência da decisão de fl. 83, que determinou que os Leilões fossem sustados, bem como liberou a penhora de fl.60. Processo: 00639-2006-201-01-00-6 - RTRte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00690-2005-201-01-00-7 - RTRte: Rosemary Ferreira Gonçalves [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)] e OutrosRdo: MTD Transporte Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Rosemary Ferreira GonçalvesTomar ciência de todo o contido no despacho de fl. 66, ficando intimada a regularizar a representação do segudo autor, menor impúbere,juntando aos autos procuração lavrada por instrumento público, no prazo de vinte dias. Processo: 00322-2007-201-01-00-0 - RTRte: Hamilton Luis Domingues [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda, Rte Hamilton Luis DominguesTomar ciência do recebimento de comunicado do Juízo Deprecado- 44a VT/RJ, informando o adiamento da audiência designada, com referência as testemunhas Aluisio da Conceição e Rita Portella Ramos, para o dia 07.08.08, às 10.40hs. Processo: 00432-2007-201-01-00-2 - RTRte: Marco Aurelio Moncao da Rocha [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia e Empreendimento [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio Moncao da RochaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. Processo: 00078-2006-201-01-00-5 - RTRte: Antonio Estolano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Comercial Milano do Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Estolano da SilvaFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. Processo: 00503-2006-201-01-00-6 - RTRte: Juciara Paula Santos Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: FS Santiago Otica Ltda ME [Adv. Marcia Maria Costa Menezes (OAB: RJ 56591 - D)]Destinatário(s): Rdo FS Santiago Otica Ltda METomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Silva dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 59, ficando intimado a indicar meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-201-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Monica da Silva Barros [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nSPDO: Apoio Administracao e Servicos Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Apoio Administracao e Servicos Ltda, SPDO ESHO Empresa de Servicos Hospitalares Ltda (Hospital Mario Lioni), SPTE Monica da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência da juntada aos autos do Laudo Pericial, ficando intimado a se manifestar sobre o mesmo, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por igual dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01817-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Gomes Monteiro Filho [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: New Consulter Recursos Humanos Ltda [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emisa Palenge Engenharia Ltda, Rte Joao Gomes Monteiro Filho, Rdo New Consulter Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela re,sobre R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 02185-2005-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ademar Cavalcante [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ademar Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02382-2005-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Ornila Ferreira [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudio Jose dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Ornila Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 36,00,pela ré, sobre R$ 1.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2007-201-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adolpho Ernesto Figueira de Mello Carneiro, Rte Aldayr Pires de Oliveira, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Rte Jose Homem da Costa, Rte Luiz Carlos Ferreira Costa, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS, Rte Ubirajara Thadeu dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela parte autora, sobre R$ 20.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 02091-2002-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO, Rdo MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 83, que determinou que os Leilões fossem sustados, bem como liberou a penhora de fl.60. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-201-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Ferreira Gonçalves [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MTD Transporte Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de todo o contido no despacho de fl. 66, ficando intimada a regularizar a representação do segudo autor, menor impúbere,juntando aos autos procuração lavrada por instrumento público, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2007-201-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Luis Domingues [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda, Rte Hamilton Luis Domingues\r\n\r\nTomar ciência do recebimento de comunicado do Juízo Deprecado- 44a VT/RJ, informando o adiamento da audiência designada, com referência as testemunhas Aluisio da Conceição e Rita Portella Ramos, para o dia 07.08.08, às 10.40hs. \r\n\r\nProcesso: 00432-2007-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Moncao da Rocha [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia e Empreendimento [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Moncao da Rocha\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-201-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Estolano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Milano do Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Estolano da Silva\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00503-2006-201-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juciara Paula Santos Ferreira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: FS Santiago Otica Ltda ME [Adv. Marcia Maria Costa Menezes (OAB: RJ 56591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FS Santiago Otica Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 552870"
                            ],
                            "552852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02185-2005-201-01-00-7 – RTRte: Jose Ademar CavalcanteRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosPelo presente fica m Lucia Helena da Silva Produtos Alimenticios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. Custas de R$ 160,00,pela ré,sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02185-2005-201-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Ademar Cavalcante\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02382-2005-201-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Ornila Ferreira\r\n\r\nRdo: Claudio Jose dos Santos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernandes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 36,00, pela ré, sobre R$ 1.800,00. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2006-201-01-00-6 – INDD\r\n\r\nSPTE: Messias Mendes\r\n\r\nSPDO: CEMSA Construcao Engenharia e Montagens S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CEMSA Construcao Engenharia e Montagens S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela primeira reclamada, sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-201-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Santos Silva\r\n\r\nRdo: Lucia Helena da Silva Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lucia Helena da Silva Produtos Alimenticios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. Custas de R$ 160,00,pela ré,sobre R$ 8.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552852"
                            ],
                            "552851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-201-01-00-1 – RTRte: Renato Rabelo da SilvaRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios.SENDO REQUERIDO O SEGUINTE: 1.Justiça Gratuita. 2. Declaração da nulidade da anotação da CTPS do Autor,pela 2ª,3ª,4ª e 5ª Rdas, sendo reconhecido o vínculo de emprego com a 1ª Rda,no período de 02.09.2004 até 09.06.2006,condenando-se à mesma a proceder a anotação respectiva,tudo diante das fraudes acima denunciadas; 3. Pagamento de diferenças salariais, conforme a fundamentação do item correspondente,com os aumentos concedidos à categoria,bem como, os reflexos para o efeito dos 13os saláriios, horas extras,adicional de periculosidade,fériass + 1/3,RSR, FGTS e verbas rescisórias;4. Pagamento dos direitos e beenefícios não recebidos, a saber: vantagem pessoal (25%),tickets refeição indenizados,indenização do valor compatível ao plano de saúde da Unimed e participação nos resultados; enfim, todos os benefícios recebidos pelos empregados da 1ª Rda,em iguais condições, bem como o reflexo das parcelas de natureza salarial para efeito dos 13os salários, adicional de periculosidade,hora extras,férias +1/3,FGTS, 40% de multa e verbas rescisórias,devendo ser apurada a diferença em fase de liquidação de sentença,que deverá ser processada por arbitramento,levando-se em consideração os funamentos do item correspondente; 5.Pagamento de horas extraordinárias no percentual de 50% ( dias normais) e 100% (feriados),bem como. os reflexos para efeito dos 13os salarios,ferias +1/3,RSR,FGTS e 40% sobre o FGTS e verbas rescisórias,durante todo o período declinado;levando-se em consideração,para efeito de cálculo dos valores a jornada de 37 horas e 30 minutos; o divisor de 200;observando-se os termos da Súmula 264 do C.TST, tudo conforme fudamentação nos itens correspondentes; 6.Reflexos das diferenças do RepousoSemanal Remunerado para efeito dos 13os salarios, férias +1/3, FGTS e verbas rescisórias,durante todo o período declinado; 7. A condenação da 1ª Reclamada no pagamento de indenização de 30% do valor da condenação, tendo em vista os honorários advocatícios a serem pagos, na forma da fundamentação. 8. A condenação da 1ª Reclamada ao pagamento de indenização ao Autor,correspondente à diferença de Imposto de Renda devido, tendo em vista o procedimento adotado pela Rda, tudo conforme fundamentado no item correspondente; 9. Indenização por danos morais no importe de 100 remunerações do Autor; 10. Intimação das Rdas.para que juntem aos autos o contrato de trabalho, ficha cadastral e contracheques do Rte,sob penas do art. 359 do CPC. 11. Ofícios ao DRT, ao INSS, a CEF e a Receita Federal,para demais cominações.Dá-se a causa o valor de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-201-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Renato Rabelo da Silva\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Queops Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nSENDO REQUERIDO O SEGUINTE: 1.Justiça Gratuita. 2. Declaração da nulidade da anotação da CTPS do Autor,pela 2ª,3ª,4ª e 5ª Rdas, sendo reconhecido o vínculo de emprego com a 1ª Rda,no período de 02.09.2004 até 09.06.2006,condenando-se à mesma a proceder a anotação respectiva,tudo diante das fraudes acima denunciadas; 3. Pagamento de diferenças salariais, conforme a fundamentação do item correspondente,com os aumentos concedidos à categoria,bem como, os reflexos para o efeito dos 13os saláriios, horas extras,adicional de periculosidade,fériass + 1/3,RSR, FGTS e verbas rescisórias;4. Pagamento dos direitos e beenefícios não recebidos, a saber: vantagem pessoal (25%),tickets refeição indenizados,indenização do valor compatível ao plano de saúde da Unimed e participação nos resultados; enfim, todos os benefícios recebidos pelos empregados da 1ª Rda,em iguais condições, bem como o reflexo das parcelas de natureza salarial para efeito dos 13os salários, adicional de periculosidade,hora extras,férias +1/3,FGTS, 40% de multa e verbas rescisórias,devendo ser apurada a diferença em fase de liquidação de sentença,que deverá ser processada por arbitramento,levando-se em consideração os funamentos do item correspondente; 5.Pagamento de horas extraordinárias no percentual de 50% ( dias normais) e 100% (feriados),bem como. os reflexos para efeito dos 13os salarios,ferias +1/3,RSR,FGTS e 40% sobre o FGTS e verbas rescisórias,durante todo o período declinado;levando-se em consideração,para efeito de cálculo dos valores a jornada de 37 horas e 30 minutos; o divisor de 200;observando-se os termos da Súmula 264 do C.TST, tudo conforme fudamentação nos itens correspondentes; 6.Reflexos das diferenças do RepousoSemanal Remunerado para efeito dos 13os salarios, férias +1/3, FGTS e verbas rescisórias,durante todo o período declinado; 7. A condenação da 1ª Reclamada no pagamento de indenização de 30% do valor da condenação, tendo em vista os honorários advocatícios a serem pagos, na forma da fundamentação. 8. A condenação da 1ª Reclamada ao pagamento de indenização ao Autor,correspondente à diferença de Imposto de Renda devido, tendo em vista o procedimento adotado pela Rda, tudo conforme fundamentado no item correspondente; 9. Indenização por danos morais no importe de 100 remunerações do Autor; 10. Intimação das Rdas.para que juntem aos autos o contrato de trabalho, ficha cadastral e contracheques do Rte,sob penas do art. 359 do CPC. 11. Ofícios ao DRT, ao INSS, a CEF e a Receita Federal,para demais cominações.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552851"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "552558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/05/2008\r\n\r\n00894-2007-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Simone Morais da Costa Silva\r\n\r\nExecutado: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 212,81 (COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 176,81e CUSTAS DE R$ 36,00) , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00568-2002-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nExecutado: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.436,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01371-2004-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nExecutado: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME,CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA,ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.484,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00681-1997-204-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO LEITE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CROM RIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROM RIO CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.607,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552558"
                            ],
                            "552559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-204-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Evaldo Jose Moreira Marcelino\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Pioneira Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Pioneira Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01856-2003-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ELIAS DUARTE SILVA\r\n\r\nRdo: A E N VIGILANDIA LTDA, Valeria Souza Matos de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica m Valeria Souza Matos de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.110, para SUPRIR O CRÉDITO DE FL.105. \r\n\r\nProcesso: 01130-2005-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: ISSAB SERV COM E REPRESENTACOES LTDA N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA, Issab Serv Com e Representacoes Ltda N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA, Peteobras Distribuidora SA.\r\n\r\nPelo presente fica m Issab Serv Com e Representacoes Ltda N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA, ISSAB SERV COM E REPRESENTACOES LTDA N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.97, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01115-2005-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Reis da Silva\r\n\r\nRdo: Quality Business Ltda.n/p socia Hilton Chamberlain Junior, Quality Business Ltda.n/p socia Gloria Cristina Moreira Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Business Ltda.n/p socia Gloria Cristina Moreira Fernandes, Quality Business Ltda.n/p socia Hilton Chamberlain Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552559"
                            ],
                            "552560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01847-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Santos da Rocha [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Rdo: Gesana Grilo da Silva [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Rdo: Cirlene Grilo Mendes [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Rdo: Danielle Grilo Mendes [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Santos da Rocha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2002-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISABEL FERREIRA D´ASCENSAO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: TWR Brasil Ltda(Massa Falida de)n/p adm.Roberto Jose Carneiro Mattos. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TWR Brasil Ltda(Massa Falida de)n/p adm.Roberto Jose Carneiro Mattos.\r\n\r\nVISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00266-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRdo: Jairo, Rdo: Raimunda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Oliveira\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM OS NOMES CORRETOS DOS RÉUS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02254-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos Xavier [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rdo: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio dos Santos Xavier\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 02244-1996-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ITEMBERG JORGE MENDES [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITEMBERG JORGE MENDES\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM CÓPIA DE SEU CPF. \r\n\r\nProcesso: 00772-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Pereira de Araujo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01409-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZIO ALVES BEZERRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01386-2003-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju (OAB: RJ 1273 - B)]\r\n\r\nRdo: RIO SHOPPING COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.754,08 EQUIVALENTE A 1.918.978,80 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Marinho da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDUTO COMPAINHA NACIONAL DE DUTOS [Adv. Antonio Rodolfo Baeta dos Santos (OAB: RJ 70390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDUTO COMPAINHA NACIONAL DE DUTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2004-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SILVA DE CARVALHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRdo: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.298, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Paula [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Onibus Vera Cruz S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01166-1999-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO FRANCA DE AZEVEDO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Difusora de Duque de Caxias [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rte ALEXANDRO FRANCA DE AZEVEDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Antunes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01438-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ozorio [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ozorio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Lisboa Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Lisboa Santos\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a demonstração analítica da apuração dos valores, como também, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de FL.64/66 \r\n\r\nProcesso: 01668-1994-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAEL FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Rte: MULTA DE 100%, Rte: CUSTAS JUDICIAIS\r\n\r\nRdo: Antônia Regina Alcântara de Souza, Rdo: Francisco José Menigette Paulo, Rdo: Edmundo Corbacho Capeans , Rdo: FASE III AUT E SERVICOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAEL FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00370-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Dias Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Dias Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Fernando Campos [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Refrigerantes Caxias Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria de Refrigerantes Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01959-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GEOVANEZ DE CARVALHO ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00905-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 DIAS., PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2001-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDO MARCAL BRASIL JUNIOR [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRdo: PURATOS DO BRASIL LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIVALDO MARCAL BRASIL JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Waltencir Malhano Loli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2004-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAILTON COSTA DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Cometa SA [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAILTON COSTA DA SILVA\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme FL.264. \r\n\r\nProcesso: 00592-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Araujo Nascimento [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Araujo Nascimento\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00568-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Lima [Adv. Misiane Rocha Caetano da Silva (OAB: RJ 121971 - D)]\r\n\r\nRdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Lima\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme FL.73, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de FL.84/87. \r\n\r\nProcesso: 00089-2008-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Inset Braz Dedetizacao e Conservacao Ltda [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inset Braz Dedetizacao e Conservacao Ltda, Rte Ronaldo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emerson da Cha [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Pajucara Ltda Via Pajucara [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson da Cha, Rdo Empresa de Transportes Pajucara Ltda Via Pajucara\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2006-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: RIP Refratarios Isolamento e Pintura Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIP Refratarios Isolamento e Pintura Ltda, Rte Rogerio da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.128/135, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivanete de Almeida Andrade [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: Thaquiane de Caxias Confecções Ltda ME, Rdo: Francisco da Silva Monteiro, Rdo: Rita Vieira da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanete de Almeida Andrade\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.41, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00635-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cardozo da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Renascer de Um Novo Mundo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Cardozo da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.15, pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Processo: 01856-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DUARTE SILVA [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRdo: A E N VIGILANDIA LTDA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Rdo: Valeria Souza Matos de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A E N VIGILANDIA LTDA, Rte ELIAS DUARTE SILVA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.110, para SUPRIR O CRÉDITO DE FL.105. VENHA O RTE. COM CÁLCULOS DE IR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01070-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Henrique das Neves Matheus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rdo: Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servicos e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldo Henrique das Neves Matheus, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 791,36, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Costa Garcia [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazem Country Sul Ltda [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)], Rdo: Deatiful House Moveis Ltda [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armazem Country Sul Ltda, Rdo Deatiful House Moveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01389-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Haroldo Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme FL.199, E AINDA, abatendo mês a mês os valores depositados conforme extrato da CEF de FL.115/123. \r\n\r\nProcesso: 01111-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diego Augusto Silva de Freitas [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Parque da Beira Ltda (Rei do Bacalhau) [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Augusto Silva de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Paiva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRdo: Delux Construcao e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Paiva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01246-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMANDA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Belmont Industria Comercio Marmores Granitos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMANDA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00824-2003-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Enedina Maria Ramos (Espolio de ) [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRdo: MCA Industria Mecanica Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Forza Comercio e Servicos Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enedina Maria Ramos (Espolio de )\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 01272-2007-204-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sylvio Candido da Silva Junior (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-1997-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROMILDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROMILDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com AS DIFERENÇAS QUE ENTENDE DEVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Irene da Cruz Arruda [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRdo: A Diplomata Cop e Plast Com e Representacoes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irene da Cruz Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Martins Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Mary Ellen Santos da Silva, Rdo: Vidracaria Ana Kennedy Ltda ME [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Rdo: Mauricio Leite de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Martins Junior\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00333-2002-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA DE FATIMA GUINDANE DA SILVA BARBOSA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA DE FATIMA GUINDANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO DE FL.87. \r\n\r\nProcesso: 00814-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Batista dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Esquina da Taquari Pao Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Batista dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2001-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda n/p Carlos Ivan Vicentini [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda n/p Carlos Ivan Vicentini\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Teomar Pimenta de Franca [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Sulamericana de Tabacos S.A. [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Rdo: Comercial Pentax Ltda [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teomar Pimenta de Franca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Azevedo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Conceicao Jose [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Castelo de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Castelo de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.73, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00757-1999-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN LOPES DE FARIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Pessoa Regis, Rdo: PESSOA E PADILHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rdo: Luiz Carlos Dornellas Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN LOPES DE FARIAS\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00800-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Cunha [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.886,94 EQUIVALENTE A 412.142,98 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30.06.94. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josue Jose da Silva [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRdo: J Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 51.375,48 EQUIVALENTE A 4.352.190,81 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suely Ferreira Salgado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Ferreira Salgado\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.304,60 EQUIVALENTE A 878.919,63 TRs CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 00444-1999-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELES GARCIA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTURISMO REI LTDA TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSTURISMO REI LTDA TREL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda de Fatima da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimunda de Fatima da Silva, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Souza dos Santos [Adv. Maria Angelica Lopes Ubaldo (OAB: RJ 127711 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivian Souza dos Santos, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Souza da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Souza da Silva, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.928,60 EQUIVALENTE A 247.395,21666 IDTRs, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aristarco Gomes do Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristarco Gomes do Santos, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.137,71 EQUIVALENTE A 601.963,00 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir dos Santos Messias [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Paiva Bastos (OAB: RJ 98257 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda, Rte Valdemir dos Santos Messias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Goncalves Linhares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Goncalves Linhares, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-204-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.617, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Gomes da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.119, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: ISSAB SERV COM E REPRESENTACOES LTDA N/P SOCIA SABRINA DE OLIVEIRA DIA, Rdo: Issab Serv Com e Representacoes Ltda N/P SOCIA IZOLINA VIDAL DE SOUZA, Rdo: Peteobras Distribuidora SA. [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Peteobras Distribuidora SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.97, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Denilson de Brito Fabbri [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01110-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio de Azevedo [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01103-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Machado da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Santana Santos [Adv. Jose Maria Neves (OAB: RJ 68513 - D)]\r\n\r\nRdo: Decoracoes Marilvana Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Decoracoes Marilvana Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01247-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tania Mara Pereira Lima [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Mara Pereira Lima, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.234,84, PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo da Silva, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.453,60, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nId: 552560"
                            ],
                            "552561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/05/2008\r\n\r\n01273-2006-204-01-00-1 ACP\r\n\r\nExequente: Iris Lourenco Leonardo\r\n\r\nExecutado: Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Thaquiane de Caxias Confeccoes Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 108,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01878-2002-204-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: TWR BRASIL LTDA N/P DE HUGO MAURICIO SILGMANN e Outros\r\n\r\nExecutado: MARIA ZENAIDE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ZENAIDE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552561"
                            ],
                            "552562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00330-2003-204-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: DILSON SILVA JUNIOR\r\n\r\nRdo: Hipersucar Rio Cereais Ltda(Massa Falida)n/p Adm.Marcelo dos S.Barbosa, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, CONFORME FL.270, a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 30/06/2008 ÀS 11:00 HORAS . .\r\n\r\nProcesso: 00509-2000-204-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ALBERTO XAVIER DA COSTA\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA DJAMAR LTDA, Paulo Sérgio dos Santos Gomes, Augusto Gomes de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto Gomes de Melo, Paulo Sérgio dos Santos Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.160, para SUPRIR O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01560-1996-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA SENA DA SILVA LIPORAGE\r\n\r\nRdo: PINTINHO MODAS INFANTIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PINTINHO MODAS INFANTIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIGA, EM 10 DIAS, SOBRE O ENTERESSE NOS BENS REMOVIDOS AO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552562"
                            ],
                            "552563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01611-1997-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)], Rte: APURACAO DO VALE TRANSPORTE, Rte: APURACAO DO FGTS, Rte: HORAS EXTRAS\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre OFÍCIO DE FL.191, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janete da Silva Viana [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Silva Faria [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Becky da Serra Cereais Ltda [Adv. Paulo Roberto da Silva Barreto (OAB: RJ 65622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Silva Faria\r\n\r\nVISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01534-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete de Queiroz Guinho [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete de Queiroz Guinho, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.949,87, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eloir Garcia [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nuclecia Galdino Marinho Amantino [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nuclecia Galdino Marinho Amantino, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.670,98 EQUIVALENTES A 225.258,68 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gracineiva Carneiro Moreira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gracineiva Carneiro Moreira, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.032,42 EQUIVALENTE A 59.598446 IDTRs,´PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Teixeira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 00294-2005-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mariza da Silva Fares [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00184-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Lins [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Lins, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.086,94 EQUIVALENTE A 345.246,80144 IDTRs, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Zelia Ferreira [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Zelia Ferreira, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.294,95 EQUIVALENTE A 615.223,92 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas da Silva Viana [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01699-2001-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VIGGIANI JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRdo: JPCG COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JPCG COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS calculosDE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Rosa Rodrigues da Rocha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara Rosa Rodrigues da Rocha, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.993,28 EQUIVALENTE A 675.911,5395 IDTRs, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denise de Sousa Goncalves [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha da Silva de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha da Silva de Almeida, Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.890,98 EQUIVALENTE A 665.490,47 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosania de Fatima Barbosa [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxia A/C PROCURADORIA MUNICIPAL [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00575-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jeuel Lima dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00550-2005-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Cruz Monteiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Cruz Monteiro, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.417,00 EQUIVALENTE A 204.743,7357 TRs PARA COANTRATOS ATÉ 30/06/94, PANA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00557-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Santana Matheus [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00536-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Maria Melo [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Maria Melo, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.505,67 EQUIVALENTE A 379.988,34 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02141-2003-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEREIRA BATISTA FILHO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Aparecida da Silva Moreno, Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Rdo: Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEREIRA BATISTA FILHO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02110-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rodrigues de Mesquita [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rodrigues de Mesquita, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.070,95 EQUIVALENTE A 343.325,98 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94. .\r\n\r\nProcesso: 02085-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Helena da Silva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01901-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER FERREIRA DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rdo: Francisco de Assis Barreto, Rdo: Alex Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVISTA, POR 30 DIAS, DAS CERTIDÕES DA RÉ, ACUTELADAS EM SECRETARIA, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01768-1999-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FGTS + 40%, Rte: EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTO AUTOMATICO CAXIAS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 10 DIAS, INCLUSIVE, INFORMANDO ENDEREÇO DAS INSTITUIÇÕES, CASO DESEJE BLOQUEIO DE CRÉDITOS. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Braganca Caxiense Refeicoes Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braganca Caxiense Refeicoes Ltda.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL. 44, bem como para que proceda ao recolhimento as custas no valor de R$ 60,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rui Barbosa da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas DE R$ 290,29.. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iris Angela Rosa Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iris Angela Rosa Lima, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.481,80 EQUIVALENTE A 2.655.036,23 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Pereira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00875-1997-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEURACI ROSA SIDRONIO [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)], Rte: LUIZ ALBERTO BATISTA GUIMARAES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPR.NAC.DE PREST.SERV LTDA-n/p Luiz Antonio Aguiar de Souza, Rdo: ENAPS EMPR. NAC DE PREST. SERV. LTDA n/p Dirceu Ferreira Navarro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO BATISTA GUIMARAES\r\n\r\nVENHA COM CÓPIA DE SUA CTPS (VARIAÇÃO SALARIAL DURANTE O PACTO LABORAL), COMO TAMBÉM APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA E OS PARÂMETROS DE FL.144, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00911-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Jesus da Rosa [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRdo: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.46, TÃO SOMENTE A QUANTIA DE R$ 1.079,39, para SUPRIR A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 00834-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Damiao dos Santos [Adv. Renato Oliveira da Silva (OAB: RJ 24716 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Damiao dos Santos\r\n\r\nVISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01560-1996-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA SENA DA SILVA LIPORAGE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: PINTINHO MODAS INFANTIL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA SENA DA SILVA LIPORAGE\r\n\r\nDIGAM, EM 10 DIAS, SOBRE O INTERESSE NOS BENS REMOVIDOS AO DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProcesso: 00812-1993-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ALMEIDA SOARES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALMEIDA SOARES\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00452-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elias Rodrigues Gama [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRdo: Lai Whei Yuan [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Rodrigues Gama\r\n\r\nVISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00797-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Alvarenga [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRdo: Macto Mac Montagens Industriais [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Rdo: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Macto Mac Montagens Industriais, Rdo Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valroes deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nId: 552563"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "560961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00528-2005-205-01-00-4 - RTRte: Edson Gomes Sodre [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Edson Gomes Sodre, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.323 .\r\n\r\nProcesso: 00574-2004-205-01-00-2 - RTRte: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: ORA BOLAS GRANDE RIO IND E COM PROD ALIM LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA, Rdo ORA BOLAS GRANDE RIO IND E COM PROD ALIM LTDACIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA, POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE .\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-205-01-00-1 - RTRte: Alba Valeria Dutra Lima [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rte Alba Valeria Dutra LimaCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.109. DILIGENCIE A AUTORA, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00041-2008-205-01-00-4 - RTRte: Tamiris Mulina Cabral [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: Real Motta 2006 Com e Mont de Aluminio Ltda [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Motta 2006 Com e Mont de Aluminio LtdaPROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT, SEGURO-DESEMPREGO E CHAVE DE CONECTIVIDADE, NOS TERMOS DO ITEM 4 O ACORDO DE FL.22, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DO EQUIVALENTE EM ESPÉCIE .\r\n\r\nProcesso: 00273-1998-205-01-00-0 - RTRte: WAGNER AFONSO ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte WAGNER AFONSO ROSAVISTA EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DO CÁLCULO DO PERITO .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-205-01-00-6 - RTRte: Daniel Couto Rajo Simoes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica LtdaDestinatário(s): Rte Daniel Couto Rajo SimoesMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL.282, DEVENDO INDICAR MEIOS A INTIMAÇÃO DA RÉ. OUTROSSIM, NO MESMO PRAZO, DEVERÁ O AUTOR TAMBÉM SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES DA ISOQUALITAS (FLS.289/292) E SOBRE A PETIÇÃO ORA JUNTADA PELA 2ª RECLAMADA, ROSCH .\r\n\r\nProcesso: 00530-2004-205-01-00-2 - RTRte: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Moacyr Silva, Rdo: SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOSVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 00563-2005-205-01-00-3 - RTRte: Gaudencio Bergonzi [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Gaudencio Bergonzi, Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.255 .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-205-01-00-1 - RTRte: Sidnei Gama Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Sidnei Gama PereiraTRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO QUE INDIQUE O PERÍODO RELATIVO AOS 38 DIAS DE PARALISAÇÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA, EM 10 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ INFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE SACADO PELO ALVARÁ DE FL.26 .\r\n\r\nProcesso: 00637-2004-205-01-00-0 - RTRte: RODOLFO LIMA E SILVA [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]Rdo: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SA [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]Destinatário(s): Rdo DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO SAVERIFICA-SE QUE EM PEÇA DE FLS.116/117, IMPUGNA A RECLAMADA O AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FL.114, TODAVIA, COM FULCRO NO ARTIGO 884 DA CLT, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FL.115, PRECLUSA TAL OPORTUNIDADE .\r\n\r\nProcesso: 00764-1997-205-01-00-0 - RTRte: GERALDINO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO SANTANDER SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER SAVENHA A EXECUTADA COM OS VALORES A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, NA FORMA DO PROVIMENTO 1/96, DA CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-205-01-00-2 - RTRte: Jorge do Carmo Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Rte Jorge do Carmo RodriguesCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO 2º RECLAMADO .\r\n\r\nProcesso: 00904-2006-205-01-00-1 - RTRte: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Peixaria Avenida Ltda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Antonio da Silva, Rdo Peixaria Avenida LtdaCIÊNCIA HOMOLOGAÇÃO DE FL.120, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-205-01-00-1 - RTRte: Josias Aguiar de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-205-01-01-4 - CSRte: Agnaldo Alves Barreto [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]Rdo: Construtora Sumare Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Sumare LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2003-205-01-00-0 - RTRte: ADROALDO ECKER [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDADestinatário(s): Rte ADROALDO ECKERVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 01119-1997-205-01-00-4 - RTRte: KLEBER MACEDO MONTEIRO [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Rte KLEBER MACEDO MONTEIROVISTA DA DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 01234-2006-205-01-00-0 - RTRte: Nilma Luna de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Nilma Luna de Carvalho, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaCIÊNCIA QUE O DEPOSITO DE FL.131, REFERENTE AO BACENJUD,FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 01364-2000-205-01-00-8 - RTRte: LAUDENIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMANTE DE FL.410/416, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-205-01-00-0 - RTRte: Paulo Marcos Ribeiro [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]Rdo: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]Destinatário(s): Rdo Playvender 54 Distribuidora de Alimentos LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-205-01-00-8 - RTRte: Vinicius Campos Azevedo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]Destinatário(s): Rte Vinicius Campos AzevedoApresentar calculos de liquidacao, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01499-2004-205-01-00-7 - RTRte: PEDRO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDACIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FL.341, REFERENTE AO BACENJUD, FOI CONVOLADO EM PENHORA .\r\n\r\nProcesso: 01574-2004-205-01-00-0 - RTRte: RUBENS BOM JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-205-01-00-9 - RTRte: Cristiano da Silva e Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: ZZI Empreendimentos e Participacoes Ltda, Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes LtdaDestinatário(s): Rte Cristiano da Silva e SilvaVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FL.239 .\r\n\r\nProcesso: 01630-2006-205-01-00-8 - RTRte: Eliete Marinho dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Rosemberg da Silva Machado [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]Destinatário(s): Rte Eliete Marinho dos SantosApresentar calculos de liquidacao, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01662-2007-205-01-00-4 - RTRte: Paulo Bernardes da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade SocialDestinatário(s): Rte Paulo Bernardes da SilvaCONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS DAS RECLAMADAS (FLS.363 E 381?) .\r\n\r\nProcesso: 01662-2007-205-01-00-4 - RTRte: Paulo Bernardes da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Petros Fundacao Petrobras de Seguridade SocialContra-arrazoar o recurso ordinario, INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01662-2007-205-01-00-4 - RTRte: Paulo Bernardes da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSContra-arrazoar o recurso ordinario INTERPOSTO PELA 2ª RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01755-1996-205-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS CAETANO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SITEC SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Augusto Teixeira da Costa Filho (OAB: RJ 29947 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS CAETANOCIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA .\r\n\r\nProcesso: 01775-2002-205-01-00-5 - RTRte: ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Rte: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]Rdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRAPRIMEIRAMENTE PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DA EXECUTADA .\r\n\r\nProcesso: 01778-2005-205-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02016-2005-205-01-00-2 - RTRte: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Abn Amro Real S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02320-2005-205-01-00-0 - RTRte: Antonio Glicerio do Nascimento Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Glicerio do Nascimento Filho, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.172, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02252-2003-205-01-00-7 - RTRte: JANUARIO MOTA GOMES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte JANUARIO MOTA GOMESVISTA DO OFÍCIO DE FL.97/99 .\r\n\r\nProcesso: 02001-1997-205-01-00-3 - RTRte: LEDA MARIA DOS SANTOS FARES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Rte: RENE VEILARD FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERVICOS, Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]Destinatário(s): Rte LEDA MARIA DOS SANTOS FARES, Rte RENE VEILARD FERREIRAComparecer a Secretaria da Vara para tirar xerox do comprovamente de recolhimento do Imposto de Renda.\r\n\r\n.Processo: 01885-1997-205-01-00-9 - RTRte: VALTER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: PHILLIPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rdo: ANTONIO MARTINS NUNES, Rdo: CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS, Rdo: NELSON DUARTE ALVES, Rdo: LUIZ FILIPE MATOS NUNES, Rdo: JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO, Rdo: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDODestinatário(s): Rte VALTER RODRIGUES DA SILVAVISTA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA ACAUTELADAS NA SECRETARIA .\r\n\r\nProcesso: 01022-1998-205-01-00-2 - RTRte: CHARLES ROSA PINHEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDADestinatário(s): Rte CHARLES ROSA PINHEIRODILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-205-01-00-3 - RTRte: Antonio Carlos Alves Neto [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]Rdo: CAIPA Comercio Agricola Ipatinga Ltda - FIDUC [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIPA Comercio Agricola Ipatinga Ltda - FIDUCManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2004-205-01-00-2 - RTRte: EDILSON AZEVEDO PARENTE [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: GOTARDO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON AZEVEDO PARENTETRAZER AOS AUTOS O DOCUMENTO NORMATIVO (CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO) DO QUAL PERTENÇA A CATEGORIA PROFISSIONAL DO AUTOR, VIGENTE NO PERÍODO DO PACTO LABORAL, NO PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-205-01-00-0 - RTRte: Ricardo Roberto da Silva [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]Rdo: Posto Auto Servico El Sombrero Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Auto Servico El Sombrero LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 175,86 E DAS CUSTAS DE R$ 24,00, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-205-01-00-2 - RTRte: Mauricio Marinho da Silva [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]Rdo: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Marinho da SilvaApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, EM ADEQUAÇÃO AOS LIMITES DA COISA JULGADA .\r\n\r\nProcesso: 01284-2005-205-01-00-7 - RTRte: Ricardo de Almeida Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo de Almeida LopesFORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DO SÓCIO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-205-01-00-3 - RTRte: Luciano Modesto Teixeira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Modesto Teixeira, Rdo Nova America S.A.CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.56, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-205-01-00-0 - RTRte: Pedro Inacio da Silva [Adv. Fabricio Villa Flor de Carvalho (OAB: RJ 106253 - D)]Rdo: Lava Jato e Super Troca de Oleo Chave de Ouro Ltda [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]Destinatário(s): Rdo Lava Jato e Super Troca de Oleo Chave de Ouro LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01598-2004-205-01-00-9 - RTRte: ANTONIO FERNANDO MAIA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: CLAUDIO SOARES DE MORAES [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: JOAO CONCEICAO DA CUNHA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: JOSE DACIO DA SILVA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: WALDIR MARTINS BASTOS [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Rte: JOAO CARLOS DA CUNHA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS .\r\n\r\nProcesso: 01642-2007-205-01-00-3 - RTRte: Jurema Cristina de Araujo Macena [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]Rdo: Cafe e Bar Jorge V Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe e Bar Jorge V LtdaPROCEDER A ENTREGUA DAS GUIAS, EM 48 HORAS, CONFORME ITEM 03 DO ACORDO DE FL.33, SOB PENA DO EQUIVALENTE EM ESPECIE .\r\n\r\nProcesso: 01666-2004-205-01-00-0 - RTRte: FLAVIO DIAS DE MORAES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO DIAS DE MORAESVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO PROMOÇÃO DE FL.189 .\r\n\r\nProcesso: 02104-2005-205-01-00-4 - RTRte: Maria Ramos da Cruz [Adv. Anna Regina de Castro Chagas (OAB: RJ 118724 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Maria Ramos da CruzREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02152-2000-205-01-00-8 - RTRte: ROMULO COSTA DE SEQUEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: EXTERNATO CRUZEIRO DO SULDestinatário(s): Rte ROMULO COSTA DE SEQUEIRADILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DO SÓCIO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02437-2005-205-01-00-3 - RTRte: Alexandre Rodrigues Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Awa Petroleo Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Rodrigues LageApresentar calculos de liquidacao, COM OBSERVÂNCIA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02700-2005-205-01-00-4 - RTRte: Maria Jose Hortencio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose Hortencio da Silva, Rdo Sadia S.A.CIÊNCIA DA DESTITUIÇÃO DO PERITO LUIZ OTÁVIO ZAHAR E DA DESIGNAÇÃO DO PERITO JOSÉ MAURÍCIO MANHÃES QUE SERÁ INTIMADO A DIZER SE ACEITA O ENCARGO .\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-205-01-00-3 - RTRte: Edson Soares Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]Destinatário(s): Rdo Engecarf Engenharia LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-205-01-00-7 - RTRte: Antonio Andre Duarte [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]Rdo: Scarlatte Rio Industria e Comercio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Andre DuarteCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA A ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR NÃO JUSTIFICADA A AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-205-01-00-9 - RTRte: Ricardo de Queiroz Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-205-01-00-9 - RTRte: Ricardo de Queiroz Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Ricardo de Queiroz OliveiraCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.198 .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-205-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo Rodrigues Ramos [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]Rdo: SLM Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)], Rdo: Pneu Back Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Rodrigues Ramos, Rdo Pneu Back Industria e Comercio de Pneus Ltda, Rdo SLM Assessoria Empresarial LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.87, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. NO MESMO PRAZO, A RECLAMADA DEVERÁ TRADITAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, RESPONDENDO PELA REGULARIDADE DOS DEPOSITOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELOS VALORES DEVIDOS .\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-205-01-00-4 - RTRte: Eliane de Andrade Lage da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Mini Mercado Polesi Ltda MEDestinatário(s): Rte Eliane de Andrade Lage da SilvaVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FL.62 .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-205-01-00-9 - ETEgte: Tatiane Fialho de Oliveir MelloEgdo: FABIO GONCALVES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Egdo FABIO GONCALVES RIBEIRO DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-205-01-00-2 - RTRte: Claudio Alexandre Oliveira Garcia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: L J Silva Empreiteira de Obras Ltda, Rdo: Ganem Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]Destinatário(s): Rdo Ganem Empreendimentos Imobiliarios LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-205-01-00-0 - RTRte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: Trans Rodrigues Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Pereira da SilvaApresentar calculos de liquidacao, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-205-01-00-3 - RTRte: Jose Mauricio Brandao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-205-01-00-3 - RTRte: Gleidson Gomes Bosio [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Tuma Industrial Ltda [Adv. Adauto Cirino de Moura (OAB: MG 44193 - D)]Destinatário(s): Rcte Gleidson Gomes Bosio, Rcdo Tuma Industrial LtdaCIÊNCIA DA HIOMOLOGAÇÃO DE FL.133, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HOAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00484-2007-205-01-00-4 - RTRte: Marcio Emilio Saraiva Ribeiro [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]Rdo: EMC 2 Eng Manutencao Construcao e Consultoria LtdaDestinatário(s): Rte Marcio Emilio Saraiva RibeiroApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DA SENTENÇA .\r\n\r\nProcesso: 00489-2003-205-01-00-3 - RTRte: ANDRE LUIZ VIEIRA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: ETRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Rdo: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo ETRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDACIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.159. DILIGENCIE O EXEQUENTE (RDA) .\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-205-01-00-8 - RTRte: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Staff Empreendimentos LtdaDestinatário(s): Rte Maria Aparecida RodriguesCIÊNCIA DA DEVOLU~ÇÃO DA NOT. DE FL.66. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-205-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Junqueira Medeiros [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Junqueira Medeiros, Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao LtdaCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 98, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO ..\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-205-01-00-0 - ACUMPAut: Sindicato Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque Caxias Mage [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]Reu: Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Reu Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina Ltda, Aut Sindicato Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque Caxias MageCIÊNCA DA HOMOLOGAÇÃO, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO WM 48 HORAM SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00916-1997-205-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRA MOURA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: KANY MODAS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Destinatário(s): Rdo KANY MODAS LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXEÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-205-01-00-3 - RTRte: Selma Andrade do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Selma Andrade do NascimentoCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00868-1995-205-01-00-2 - RTRte: ELIANE RIBEIRO VARGAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: NOVA LINHA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Rdo: LUIZ MAGNO DE JESUS, Rdo: CARLOS ALBERTO DE JESUS, Rdo: MARLY LIMA DE JESUS, Rdo: VERA LUCIA TEIXEIRADestinatário(s): Rte ELIANE RIBEIRO VARGASMANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS, VISANDO: COMPROVAR A PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DA PESSOA INDICADA; INDICAR MEIOS PARA CITAÇÃO DA REFERIDA SÓCIA; INDICAR LOCALIZAÇÃO DO CITADO AUTOMÓVEL, PARA VIABILIZAR A PENHORA E AVALIAÇÃO .\r\n\r\nId: 560961"
                            ],
                            "560962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01513-1999-205-01-00-4 - RTRte: PAULO CESAR BARTOLORdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDAPelo presente fica m MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, EM 10 DIAS, DA SOCIEDADE, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS .\r\n\r\nProcesso: 01778-2005-205-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos dos SantosRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02320-2005-205-01-00-0 - RTRte: Antonio Glicerio do Nascimento FilhoRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.172, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02001-1997-205-01-00-3 - RTRte: LEDA MARIA DOS SANTOS FARES, RENE VEILARD FERREIRARdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERVICOS, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASPelo presente fica m ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO SERVICOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIÊNCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE FL.139 .\r\n\r\nProcesso: 00326-2005-205-01-00-2 - RTRte: Claudio Alexandre Oliveira GarciaRdo: L J Silva Empreiteira de Obras Ltda, Ganem Empreendimentos Imobiliarios LtdaPelo presente fica m L J Silva Empreiteira de Obras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560962"
                            ],
                            "560963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2008\r\n\r\n01763-1999-205-01-00-4 RTExequente: MAURICIO MONTEIRO BATISTAExecutado: Robson Brandão Nunes,CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA,Alexsander de Melo FlorensanoPelo presente fica citado Robson Brandão Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.345,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS E PROCEDER A INCLUSÃO DOS MESMOS NO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nExecutado: Alexsander de Melo Florensano,CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA,Alexsander de Melo FlorensanoPelo presente fica citado Alexsander de Melo Florensano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.345,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃO SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DOS SÓCIOS E PROCEDER A INCLUSÃO DOS MESMOS NO PÓLO PASSIVO\r\n\r\n02626-2005-205-01-00-6 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: JORGE XAVIER DE ALBUQUERQUE,Centro de Educacao e Cultura Israel de Paula LtdaPelo presente fica citado JORGE XAVIER DE ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.501,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA AINDA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUÇÃ O SE PROCEDA TAMBÉM SOBRE OS BENS DO SÓCIO, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER A INCLUSÃO DO MESMO NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560963"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "558856": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00003-2008-206-01-00-8 - RTRte: Ruth Lemos dos Reis da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Sanyn Service Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Sanyn Service Conservacao e Limpeza LtdaManifestar-se sobre peticao de fl. 34 .Processo: 00148-2004-206-01-00-5 - RTRte: SIDNEI FERNANDES NOGUEIRA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]Rdo: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA, Rte SIDNEI FERNANDES NOGUEIRATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00154-2005-206-01-00-3 - RTRte: Renato Alves da Silva [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]Rdo: GST Transportes Rodoviarios de Cargas LtdaDestinatário(s): Rte Renato Alves da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE apensada aos autos .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-206-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Lemos dos Reis da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanyn Service Conservacao e Limpeza Ltda [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanyn Service Conservacao e Limpeza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 34 .\r\n\r\nProcesso: 00148-2004-206-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI FERNANDES NOGUEIRA [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA, Rte SIDNEI FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2005-206-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Alves da Silva [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRdo: GST Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPE apensada aos autos .\r\n\r\nId: 558856"
                            ],
                            "558851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-206-01-00-0 – RTRte: JOAO BOSCO DE ARAUJO GOMESRdo: PETROMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e OutrosPelo presente fica m PETROMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução, em 5 dias. Deverá ficar ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, será expedido Alvará pelo bloqueio efetuado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01082-2004-206-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOAO BOSCO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nRdo: PETROMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PETROMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. foi convolado em penhora para, querendo, opor Embargos à Execução, em 5 dias. Deverá ficar ciente de que decorrido o prazo sem manifestações, será expedido Alvará pelo bloqueio efetuado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 558851"
                            ],
                            "558852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02238-2005-206-01-00-1 - RTRte: Givanildo Monteiro SantosRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\n.Processo: 02221-2004-206-01-00-3 - RTRte: JORGE SILVA VICENTERdo: PADARIA FRI QUENTE LTDA e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\n.Processo: 01183-2006-206-01-00-3 - RTRte: Gerson Francisco do CarmoRdo: Timbre Moveis LtdaPelo presente fica m Timbre Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\n.Processo: 01055-2004-206-01-00-8 - RTRte: ALOISIO RIBEIRO DOS SANTOS e OutrosRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDAPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\n.Processo: 00424-2004-206-01-00-5 - RTRte: VERA LUCIA LOURENCO DA SILVARdo: MERCADO NOVA CAMPINAS ME e OutrosPelo presente fica m Eduardo Pinto Vianna, José Carlos Otero, MERCADO NOVA CAMPINAS ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Satisfazer os valores devidos, em 48 horas, sob pena da execução prosseguir sobre seus bens pessoais. Ciente que será dado preferência ao convênio Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 558852"
                            ],
                            "558850": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-206-01-00-8 – RTRte: OSEAS FRANCISCO DE CASTRORdo: LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA e OutrosPelo presente fica m LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA, Sueli Gomes Silva, Wellington Carlos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar osos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na formado art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00212-2004-206-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nRdo: LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LIDER RIO EXPRESS SERVICE LTDA, Sueli Gomes Silva, Wellington Carlos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os\r\n\r\nos valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma\r\n\r\ndo art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 558850"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "560001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n04465-1997-244-01-00-7 RTExequente: LUIZ OTAVIO DA SILVAExecutado: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA, AC/Sócios Ciro Fernandes D'Araujo-CPF 073.167.677-74; Davi Fernandes D'Araujo-CPF 075.887.877-08; Edvaldo Expedito Pires Grado-CPF 711.032.527-04; Marco Antonio Salomão de Souza-CPF 780.501.567-91e Ernan Mafra Caldeira de Andrada-CPF 101.681.417-87 Pelo presente fica citado GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA, AC/Sócios Ciro Fernandes D'Araujo-CPF 073.167.677-74; Davi Fernandes D'Araujo-CPF 075.887.877-08; Edvaldo Expedito Pires Grado-CPF 711.032.527-04; Marco Antonio Salomão de Souza-CPF 780.501.567-91e Ernan Mafra Caldeira de Andrada-CPF 101.681.417-87 , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.058,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n04465-1997-244-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA, AC/Sócios Ciro Fernandes D'Araujo-CPF 073.167.677-74; Davi Fernandes D'Araujo-CPF 075.887.877-08; Edvaldo Expedito Pires Grado-CPF 711.032.527-04; Marco Antonio Salomão de Souza-CPF 780.501.567-91e Ernan Mafra Caldeira de Andrada-CPF 101.681.417-87 \r\n\r\nPelo presente fica citado GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA, AC/Sócios Ciro Fernandes D'Araujo-CPF 073.167.677-74; Davi Fernandes D'Araujo-CPF 075.887.877-08; Edvaldo Expedito Pires Grado-CPF 711.032.527-04; Marco Antonio Salomão de Souza-CPF 780.501.567-91e Ernan Mafra Caldeira de Andrada-CPF 101.681.417-87 , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.058,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560001"
                            ],
                            "559992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-244-01-00-3 – RTRte: Luiz Fernando da Silva SantosRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME e OutrosO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01019-2007-244-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando da Silva Santos\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 559992"
                            ],
                            "560011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 06/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)Processo(s):00622-2007-244-01-00-8 - RT - Carga: Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)Processo(s):02753-2004-244-01-00-7 - RT - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)Processo(s):01881-2002-244-01-00-1 - RT - Carga: Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)Processo(s):02109-2006-244-01-00-0 - RT - Carga: Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 D)Processo(s):01933-2006-244-01-00-3 - RT - Carga: Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 D)Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)Processo(s):02990-2005-244-01-00-9 - RT - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 D)Processo(s):01533-2007-244-01-00-9 - RT - Carga: Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 D)Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 D)Processo(s):02703-2002-244-01-00-8 - RT - Carga: Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 D)Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)Processo(s):00308-2006-244-01-00-4 - RT - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 D)Processo(s):00461-2007-244-01-00-2 - RT - Carga: Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 D)Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)Processo(s):01189-1999-244-01-00-7 - RT - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 D)Processo(s):01099-2000-244-01-00-0 - RT - Carga: Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 D)Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 D)Processo(s):03089-2003-244-01-00-2 - RT - Carga: Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 D)Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)Processo(s):00690-2000-244-01-00-0 - RT - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)Processo(s):03040-2000-244-01-00-7 - RT - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)Processo(s):00807-2006-244-01-00-1 - RT - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 D)Processo(s):02033-2003-244-01-00-0 - RT - Carga: Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 D)Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)Processo(s):02599-2004-244-01-00-3 - RT - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)Processo(s):00241-2006-244-01-00-8 - RT - Carga: Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)Processo(s):02512-2003-244-01-00-7 - RT - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)Processo(s):04003-1998-244-01-00-0 - RT - Carga: Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)Processo(s):04003-1998-244-01-00-0 - RT - Carga: Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)Leirton da Silva Coelho (OAB: RJ 4918 D)Processo(s):03495-1998-244-01-00-7 - RT - Carga: Leirton da Silva Coelho (OAB: RJ 4918 D)Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)Processo(s):01784-2006-244-01-00-2 - RT - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)Processo(s):00376-2007-244-01-00-4 - RT - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)Processo(s):00252-2004-244-01-00-6 - RT - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)Processo(s):01017-2006-244-01-00-3 - ET - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)Processo(s):01420-2006-244-01-00-2 - RT - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 D)Processo(s):00812-2007-244-01-00-5 - RT - Carga: Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 D)José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)Processo(s):02095-2005-244-01-00-4 - RT - Carga: José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 D)Processo(s):02365-2002-244-01-00-4 - RT - Carga: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 D)Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 D)Processo(s):03550-2001-244-01-00-5 - RT - Carga: Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 D)Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)Processo(s):00249-2006-244-01-00-4 - RT - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)Processo(s):03430-1997-244-01-00-0 - RT - Carga: Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 06/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00622-2007-244-01-00-8 - RT - Carga: Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nEdson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02753-2004-244-01-00-7 - RT - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nJose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01881-2002-244-01-00-1 - RT - Carga: Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02109-2006-244-01-00-0 - RT - Carga: Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01933-2006-244-01-00-3 - RT - Carga: Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02990-2005-244-01-00-9 - RT - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nDanielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01533-2007-244-01-00-9 - RT - Carga: Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 D)\r\n\r\nClaudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02703-2002-244-01-00-8 - RT - Carga: Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00308-2006-244-01-00-4 - RT - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nGeorgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00461-2007-244-01-00-2 - RT - Carga: Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01189-1999-244-01-00-7 - RT - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nMarcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01099-2000-244-01-00-0 - RT - Carga: Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 D)\r\n\r\nAlfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03089-2003-244-01-00-2 - RT - Carga: Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00690-2000-244-01-00-0 - RT - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03040-2000-244-01-00-7 - RT - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00807-2006-244-01-00-1 - RT - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nIara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02033-2003-244-01-00-0 - RT - Carga: Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 D)\r\n\r\nLeandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02599-2004-244-01-00-3 - RT - Carga: Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 D)\r\n\r\nJoaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00241-2006-244-01-00-8 - RT - Carga: Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02512-2003-244-01-00-7 - RT - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nOscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n04003-1998-244-01-00-0 - RT - Carga: Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nOscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n04003-1998-244-01-00-0 - RT - Carga: Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nLeirton da Silva Coelho (OAB: RJ 4918 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03495-1998-244-01-00-7 - RT - Carga: Leirton da Silva Coelho (OAB: RJ 4918 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01784-2006-244-01-00-2 - RT - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00376-2007-244-01-00-4 - RT - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00252-2004-244-01-00-6 - RT - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01017-2006-244-01-00-3 - ET - Carga: Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nAnibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01420-2006-244-01-00-2 - RT - Carga: Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 D)\r\n\r\nAndre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00812-2007-244-01-00-5 - RT - Carga: Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 D)\r\n\r\nJosé da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02095-2005-244-01-00-4 - RT - Carga: José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nRicardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02365-2002-244-01-00-4 - RT - Carga: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03550-2001-244-01-00-5 - RT - Carga: Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00249-2006-244-01-00-4 - RT - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nAna Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03430-1997-244-01-00-0 - RT - Carga: Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560011"
                            ],
                            "560005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 05/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)Processo(s):03909-1997-244-01-00-7 - RT - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 D)Processo(s):01186-2003-244-01-00-0 - RT - Carga: Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 D)Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)Processo(s):01443-2004-244-01-00-5 - RT - Carga: Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)Processo(s):00249-2006-244-01-00-4 - RT - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)Processo(s):00622-2007-244-01-00-8 - RT - Carga: Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 D)Processo(s):01362-2005-244-01-00-6 - RT - Carga: Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 D)Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 D)Processo(s):00812-2007-244-01-00-5 - RT - Carga: Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 D)Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)Processo(s):00908-2000-244-01-00-7 - RT - Carga: Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação para Devolução de Autos – 05/06/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03909-1997-244-01-00-7 - RT - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nVera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01186-2003-244-01-00-0 - RT - Carga: Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 D)\r\n\r\nFrancisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01443-2004-244-01-00-5 - RT - Carga: Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 D)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00249-2006-244-01-00-4 - RT - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nJaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00622-2007-244-01-00-8 - RT - Carga: Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01362-2005-244-01-00-6 - RT - Carga: Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 D)\r\n\r\nAndre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00812-2007-244-01-00-5 - RT - Carga: Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00908-2000-244-01-00-7 - RT - Carga: Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560005"
                            ],
                            "560010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02339-2006-244-01-00-0 - RTRte: Maria Bernadeth Senna da Silva Bastos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]Destinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A., Rte Maria Bernadeth Senna da Silva BastosTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram acolhidos , com efeito modificativo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03253-2002-244-01-00-0 - RTRte: ALDEMIRO GOMES BOTELHO [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]Rdo: VIACAO NSA SRA DO AMPARO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte ALDEMIRO GOMES BOTELHO, Rdo VIACAO NSA SRA DO AMPARO LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02101-2006-244-01-00-4 - RTRte: Jose Oleni Menezes [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]Rdo: Jmc Baterias Ltda. - ME [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Oleni MenezesTomar ciencia da homologacao dos cálculos no valor de R$ 4.830,99 equivalente a 408.619,16 TRs mais custas R$ 96,62. .Processo: 02452-2004-244-01-00-3 - RTRte: WALDIR PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: SERVTECNO SERVICO C TECNOLOGIA S C LTDA [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]Destinatário(s): Rte WALDIR PEREIRA FILHOTomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 4.280,48 equivalente a 372.681,01733 IDTs. .Processo: 02958-2005-244-01-00-3 - RTRte: Marta de Lima [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]Rdo: Elisangela Carvalho Sueth e Claudio Marcelo Sueth Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]Destinatário(s): Rte Marta de LimaTomar ciencia da homologacao da homologação ddos cálculos no valor de R$ 153,28 equivalente a 12.964,86 TRs mais custas de R$ 10,64. .Processo: 03302-2004-244-01-00-7 - RTRte: ROSANA MARA DA ROSA RANGEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: STUDIO 2000 CENTRO DE ESTETICA LTDA [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANA MARA DA ROSA RANGELTomar ciencia da homologacao dos cálculos no valor de R417.513,02 equivalente a 1.509.398,69262 IDTs.. .Processo: 00359-2004-244-01-00-4 - RTRte: ROSANGELA ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Sidney Nunes Moreira (OAB: RJ 59769 - D)]Rdo: FREE DIP SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA ALMEIDA PINHEIROTomar ciencia da homologacao da homologação ddos cálculos no valor de R$ 5.372,68 equivalente a 458.905.32 TRs mais custas de R$ 107,45. .Processo: 00098-2006-244-01-00-4 - RTRte: Maria Cristina Silva Melo Gomes [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Rdo: Luiz Augusto da Fonseca [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]Destinatário(s): Rdo Luiz Augusto da Fonseca, Rte Maria Cristina Silva Melo GomesComparecer a secretaria, em dia e hora em que haja pauta, a fim de que seja apreciada a proposta , assim como a homologação. Processo: 01192-2006-244-01-00-0 - RTRte: Jorge Regis Santana [Adv. Margareth dos Santos Rocha (OAB: RJ 100990 - D)]Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Regis SantanaTomar ciência do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT, 8 dias. Processo: 01783-2007-244-01-00-9 - RTRte: Pedro Paulo da Silva Dias [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]Rdo: Toni Foto Eletronicos Ltda.Destinatário(s): Rte Pedro Paulo da Silva DiasTomar ciência do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT, 8 dias. Processo: 01797-2007-244-01-00-2 - RTRte: Leonardo Felix de Almeida [Adv. Vera Lucia Magalhaes de Araujo (OAB: RJ 116142 - D)]Rdo: Viacao Aracatuba Ltda.Destinatário(s): Rte Leonardo Felix de AlmeidaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02111-2001-244-01-01-8 - CSRte: METHODIO JOSE MEIRELLES CAMARA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROcumpra-se a ré a determinação de fls 142, sob pena de arcar com perícia contábil. Prazo 10 dias. Processo: 02272-2006-244-01-00-3 - RTRte: Sandro Henrique Bazbuz Faria [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]Destinatário(s): Rte Sandro Henrique Bazbuz Faria, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo da sentença de fls 255/267. O reclamante, ainda, deve tomar ciência do Recurso Ordinário impetrado pela TNL CONTAX S/A. .Processo: 02272-2006-244-01-00-3 - RTRte: Sandro Henrique Bazbuz Faria [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, impetrado pela TNL CONTAX S/A, decorrido o prazo da ciência da sentença ao reclamante e a 1ª Ré. .Processo: 03050-2002-244-01-00-4 - RTRte: IZAIAS RANGEL FERREIRA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]Rdo: PRINCIPE DAS BOMBAS LTDADestinatário(s): Rte IZAIAS RANGEL FERREIRADiga o autor se concorda com o bem ofertado. Processo: 02364-2002-244-01-00-0 - RTRte: OSVAIR MIGUEL SOARES [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Rte OSVAIR MIGUEL SOARESTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/06/2008, ás 11:00. Laudo em 30 dias. .Processo: 01864-2004-244-01-00-6 - RTRte: LAYCE MONIKE DUARTE DE AZEVEDO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: NELTUR S/A [Adv. Benedicto Machado Sao Christovao (OAB: RJ 1822 - D)]Destinatário(s): Rdo NELTUR S/AContra-minutar Agravo de Peticao. Processo: 01920-2006-244-01-00-4 - RTRte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Salgado e Fernandes Montagem e Reparos Navais Ltda., Rdo: Estaleiro Promar Reparo Naval Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]Destinatário(s): Rdo Estaleiro Promar Reparo Naval Ltda., Rte Marcos Antonio dos SantosTomar ciencia do teor da decisao prolatada nos autos, RESULTADO: PROCEDENTE EM PARTE, 8 DIAS. Processo: 00518-2007-244-01-00-3 - RTRte: Julio Cesar Barreto [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Expresso Barreto Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Barreto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00535-2006-244-01-00-0 - RTRte: Marcelo Anastacio [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Franco Empreiteira Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]TI: UNIÃO FEDERAL - INSS Destinatário(s): Rdo Franco Empreiteira Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00542-2007-244-01-00-2 - RTRte: Hamilton da Redencao Ubaldo [Adv. Veronica Menezes (OAB: RJ 135263 - D)]Rdo: Della Via Pneus Ltda.Destinatário(s): Rte Hamilton da Redencao Ubaldo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02855-2003-244-01-00-1 - RTRte: MARCIO GUEDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.221,33 equivalente a a 786.759,94 TRs mais custas de 184,43. Processo: 00777-2006-244-01-00-3 - RTRte: Francisco Moesio Ferreira da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: Editora o Fluminense Ltda [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora o Fluminense LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 00869-2006-244-01-00-3 - RTRte: Joao Pedro de Souza Fernandes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituicao Frederico LeomilTomar ciência da decisão de fls 160. Embargos Declaratórios Intempestivos. Processo: 00869-2006-244-01-00-3 - RTRte: Joao Pedro de Souza Fernandes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Pedro de Souza FernandesTomar ciência da decisão dos embargos impetrados pelo Instituto Frederico Leonil - Embargos Declaratórios intempestivos. Processo: 00437-1995-244-01-00-9 - RTRte: JANDUI DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)] e OutrosRdo: CLINICA SAO FRANCISCO SA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA BENTO LIBANIO, Rte JANDUI DA CONCEICAO OLIVEIRA, Rte MARIA SIDNEA SILVA DE AZEVEDONos termos do provimento 2/97, diga o exequente se arcará com os emolumentos, sem o que a penhora não se aperfeiçoa Processo: 00451-2005-244-01-00-5 - RTRte: Anderson de Souza Lirio [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Barcas S.A. - Servicos Maritimos [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rdo: ETP - INSPECAO, MANUTENCAO, ENGENHARIA E REPARO LTDA [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Rdo: Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson de Souza Lirio, Rdo Barcas S.A. - Servicos Maritimos, Rdo Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda, Rdo ETP - INSPECAO, MANUTENCAO, ENGENHARIA E REPARO LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela BELLAGIO não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00007-2001-244-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Rdo: CONSTRUTORA C A FELIPE DIAS TELECOMUN LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PEREIRATendo em vista o ínfimo valor bloqueado por penhora on line, indique meios de prosseguiemnto da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. Processo: 00028-2001-244-01-00-1 - RTRte: YARA BARRETO DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do despacho de fls. 347, prazo 10 dias. .Processo: 00119-2008-244-01-00-3 - RTRte: Wilson Correa de Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Wilson Correa de MelloTomar ciencia da devolucao do prazo improrrogável de 05 dias. .Processo: 03017-2004-244-01-00-6 - RTRte: VERA DA SILVA [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]Rdo: Art Med Ltda - Representada por Medex Comercio e Representacao LtdaDestinatário(s): Rte VERA DA SILVATomar ciencia da homologacao dos cálculos no valor de R$ 35.411,06 equivalente a 2.997.322,76 TRs mais custas no valor de R$ 708,23. .Processo: 00417-2007-244-01-00-2 - RTRte: Luiz Leopoldo Conceicao de Souza [Adv. Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 - D)]Rdo: Petronio Jose da SilvaDestinatário(s): Rte Luiz Leopoldo Conceicao de SouzaEm face dos esclarecimentos ora prestados, venha o autor com emenda à inicial, sob pena de indeferimento (art 267 - I do CPC) Processo: 00421-2005-244-01-00-9 - RTRte: Wanda Azevedo Sodre [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]Rdo: Match III Academia de Ginastica LtdaDestinatário(s): Rte Wanda Azevedo SodreIndique meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Quando será aplicada a resolução 6/2006. Processo: 01752-2005-244-01-00-6 - RTRte: Jose Luiz Maldonado da Silva [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Jose Luiz Maldonado da SilvaIndique o atual endereço da Ré, 10 dias. Processo: 00387-2008-244-01-00-5 - RTRte: Alexandra Carvalho da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Farmacia Avenida Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandra Carvalho da SilvaTomar ciencia do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 CLT. .Processo: 01782-2007-244-01-00-4 - RTRte: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Ilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 55484 - D)]Rdo: L F Sistema Educacional S/C. Ltda.Destinatário(s): Rte Leonardo Pereira dos SantosTomar ciencia do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT. Processo: 00360-2008-244-01-00-2 - RTRte: James Cassio Rodrigues Rocha [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Universidade de Niteroi Bar e Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte James Cassio Rodrigues RochaTomar ciencia do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT. Processo: 01926-2006-244-01-00-1 - RTRte: Diogo Silva de Lima [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]Rdo: Refeana Comercio de Aviamento Ltda - EPPDestinatário(s): Rte Diogo Silva de LimaTer vista da petição de fls 18. .Processo: 01711-2007-244-01-00-1 - RTRte: Aline de Avelar Goncalves Lemos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]Rdo: Paradigma Cooperativa de Servicos Administrativos Operacionais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Aline de Avelar Goncalves LemosTomar ciencia do despacho de fls. para fornecer as peças faltantes: cópia do aditamento da inicial para as três rés, bem como da inicial para a reclamada incluída no polo passivo. PRAZO: 05 DIAS.Processo: 02199-2005-244-01-00-9 - RTRte: Ana Claudia Chaves Lima [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Contex Consultoria e Assessoria Emp Ltda SC [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Claudia Chaves Lima, Rdo Contex Consultoria e Assessoria Emp Ltda SCTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02278-2003-244-01-00-8 - RTRte: ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00887-2007-244-01-00-6 - RTRte: Vagner da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda.Destinatário(s): Rte Vagner da SilvaTomar ciência do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 CLT. Processo: 00904-2007-244-01-00-5 - RTRte: Fabiano da Cunha Muniz [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: Auto Pecas Baroni Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiano da Cunha MunizTomar ciência do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT. Processo: 00924-2007-244-01-00-6 - RTRte: Rafael Costa Marins [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)]Rdo: Joao William de Aquino LeiteDestinatário(s): Rte Rafael Costa MarinsTomar ciência do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT. Processo: 00964-2001-244-01-00-2 - RTRte: CLAILSON DOS SANTOS FONSECA [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]Rdo: RTM [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Destinatário(s): Rte CLAILSON DOS SANTOS FONSECA, Rdo RTMTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01109-2007-244-01-00-4 - RTRte: Anderson Inacio Mesquita (menor assistido) [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]Rdo: Nit Park Niteroi Park Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson Inacio Mesquita (menor assistido)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02339-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Bernadeth Senna da Silva Bastos [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hortigil Hortifruti S.A., Rte Maria Bernadeth Senna da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram acolhidos , com efeito modificativo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03253-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMIRO GOMES BOTELHO [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NSA SRA DO AMPARO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEMIRO GOMES BOTELHO, Rdo VIACAO NSA SRA DO AMPARO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Oleni Menezes [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRdo: Jmc Baterias Ltda. - ME [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Oleni Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos no valor de R$ 4.830,99 equivalente a 408.619,16 TRs mais custas R$ 96,62. .\r\n\r\nProcesso: 02452-2004-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVTECNO SERVICO C TECNOLOGIA S C LTDA [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de R$ 4.280,48 equivalente a 372.681,01733 IDTs. .\r\n\r\nProcesso: 02958-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marta de Lima [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisangela Carvalho Sueth e Claudio Marcelo Sueth Silva [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da homologação ddos cálculos no valor de R$ 153,28 equivalente a 12.964,86 TRs mais custas de R$ 10,64. .\r\n\r\nProcesso: 03302-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA MARA DA ROSA RANGEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: STUDIO 2000 CENTRO DE ESTETICA LTDA [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA MARA DA ROSA RANGEL\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos no valor de R417.513,02 equivalente a 1.509.398,69262 IDTs.. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2004-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Sidney Nunes Moreira (OAB: RJ 59769 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE DIP SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da homologação ddos cálculos no valor de R$ 5.372,68 equivalente a 458.905.32 TRs mais custas de R$ 107,45. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Silva Melo Gomes [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Augusto da Fonseca [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Augusto da Fonseca, Rte Maria Cristina Silva Melo Gomes\r\n\r\nComparecer a secretaria, em dia e hora em que haja pauta, a fim de que seja apreciada a proposta , assim como a homologação. \r\n\r\nProcesso: 01192-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Regis Santana [Adv. Margareth dos Santos Rocha (OAB: RJ 100990 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercometal Metalurgica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Regis Santana\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01783-2007-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Silva Dias [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRdo: Toni Foto Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Felix de Almeida [Adv. Vera Lucia Magalhaes de Araujo (OAB: RJ 116142 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aracatuba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Felix de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02111-2001-244-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: METHODIO JOSE MEIRELLES CAMARA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ncumpra-se a ré a determinação de fls 142, sob pena de arcar com perícia contábil. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02272-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Henrique Bazbuz Faria [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Henrique Bazbuz Faria, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo da sentença de fls 255/267. O reclamante, ainda, deve tomar ciência do Recurso Ordinário impetrado pela TNL CONTAX S/A. .\r\n\r\nProcesso: 02272-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Henrique Bazbuz Faria [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, impetrado pela TNL CONTAX S/A, decorrido o prazo da ciência da sentença ao reclamante e a 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 03050-2002-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS RANGEL FERREIRA [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINCIPE DAS BOMBAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS RANGEL FERREIRA\r\n\r\nDiga o autor se concorda com o bem ofertado. \r\n\r\nProcesso: 02364-2002-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSVAIR MIGUEL SOARES [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Rte OSVAIR MIGUEL SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 23/06/2008, ás 11:00. Laudo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01864-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAYCE MONIKE DUARTE DE AZEVEDO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: NELTUR S/A [Adv. Benedicto Machado Sao Christovao (OAB: RJ 1822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NELTUR S/A\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Peticao. \r\n\r\nProcesso: 01920-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Salgado e Fernandes Montagem e Reparos Navais Ltda., Rdo: Estaleiro Promar Reparo Naval Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Promar Reparo Naval Ltda., Rte Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do teor da decisao prolatada nos autos, RESULTADO: PROCEDENTE EM PARTE, 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00518-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Barreto [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Barreto Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Anastacio [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Franco Empreiteira Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Franco Empreiteira Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton da Redencao Ubaldo [Adv. Veronica Menezes (OAB: RJ 135263 - D)]\r\n\r\nRdo: Della Via Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton da Redencao Ubaldo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02855-2003-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO GUEDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.221,33 equivalente a a 786.759,94 TRs mais custas de 184,43. \r\n\r\nProcesso: 00777-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Moesio Ferreira da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora o Fluminense Ltda [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora o Fluminense Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pedro de Souza Fernandes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituicao Frederico Leomil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 160. Embargos Declaratórios Intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00869-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pedro de Souza Fernandes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pedro de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos impetrados pelo Instituto Frederico Leonil - Embargos Declaratórios intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00437-1995-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANDUI DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLINICA SAO FRANCISCO SA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA BENTO LIBANIO, Rte JANDUI DA CONCEICAO OLIVEIRA, Rte MARIA SIDNEA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nNos termos do provimento 2/97, diga o exequente se arcará com os emolumentos, sem o que a penhora não se aperfeiçoa \r\n\r\nProcesso: 00451-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Souza Lirio [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A. - Servicos Maritimos [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rdo: ETP - INSPECAO, MANUTENCAO, ENGENHARIA E REPARO LTDA [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Rdo: Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Souza Lirio, Rdo Barcas S.A. - Servicos Maritimos, Rdo Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda, Rdo ETP - INSPECAO, MANUTENCAO, ENGENHARIA E REPARO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela BELLAGIO não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2001-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Rdo: CONSTRUTORA C A FELIPE DIAS TELECOMUN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista o ínfimo valor bloqueado por penhora on line, indique meios de prosseguiemnto da execução, em 30 dias. No silêncio, suspenda-se o andamento processual por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00028-2001-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: YARA BARRETO DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 347, prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2008-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Correa de Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Correa de Mello\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo improrrogável de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03017-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERA DA SILVA [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda - Representada por Medex Comercio e Representacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos no valor de R$ 35.411,06 equivalente a 2.997.322,76 TRs mais custas no valor de R$ 708,23. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Leopoldo Conceicao de Souza [Adv. Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 - D)]\r\n\r\nRdo: Petronio Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Leopoldo Conceicao de Souza\r\n\r\nEm face dos esclarecimentos ora prestados, venha o autor com emenda à inicial, sob pena de indeferimento (art 267 - I do CPC) \r\n\r\nProcesso: 00421-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wanda Azevedo Sodre [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva (OAB: RJ 116809 - D)]\r\n\r\nRdo: Match III Academia de Ginastica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanda Azevedo Sodre\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Quando será aplicada a resolução 6/2006. \r\n\r\nProcesso: 01752-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Maldonado da Silva [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Maldonado da Silva\r\n\r\nIndique o atual endereço da Ré, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-2008-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Carvalho da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Avenida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Ilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 55484 - D)]\r\n\r\nRdo: L F Sistema Educacional S/C. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: James Cassio Rodrigues Rocha [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade de Niteroi Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte James Cassio Rodrigues Rocha\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01926-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Silva de Lima [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]\r\n\r\nRdo: Refeana Comercio de Aviamento Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Silva de Lima\r\n\r\nTer vista da petição de fls 18. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Avelar Goncalves Lemos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRdo: Paradigma Cooperativa de Servicos Administrativos Operacionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Avelar Goncalves Lemos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. para fornecer as peças faltantes: cópia do aditamento da inicial para as três rés, bem como da inicial para a reclamada incluída no polo passivo. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02199-2005-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Chaves Lima [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Contex Consultoria e Assessoria Emp Ltda SC [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Chaves Lima, Rdo Contex Consultoria e Assessoria Emp Ltda SC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02278-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vagner da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner da Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 CLT. \r\n\r\nProcesso: 00904-2007-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Cunha Muniz [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Pecas Baroni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano da Cunha Muniz\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Costa Marins [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao William de Aquino Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Costa Marins\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da presente reclamação nos termos do art 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00964-2001-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAILSON DOS SANTOS FONSECA [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRdo: RTM [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAILSON DOS SANTOS FONSECA, Rdo RTM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01109-2007-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Inacio Mesquita (menor assistido) [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: Nit Park Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Inacio Mesquita (menor assistido)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 560010"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "560246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 030608\r\n\r\nProcesso: 00141-2008-245-01-00-0 - RTRte: Michell de Azevedo Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Michell de Azevedo Alves, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls.69/83, em 10 dias sucessivos. .Processo: 00529-2006-245-01-00-9 - RTRte: Carlos Henrique Leandro de Oliveira [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Consultores LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Leandro de OliveiraInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais, devendo especificar o que pretende com as penhoras de fls.84 e 93. Processo: 01689-2007-245-01-00-6 - RTRte: Francisco Alves de Souza Junior [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda. [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Alves de Souza JuniorManifestar-se sobre peticao de fls.155/160 até a audiência, EM CARTÓRIO. .Processo: 00770-2007-245-01-00-9 - RTRte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERALDestinatário(s): Rte Pedro Paulo de OliveiraManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 05 dias, sob\r\n\r\nonus de retirada de pauta. .Processo: 00117-2006-245-01-00-9 - RTRte: Jessica Laine Barcelos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: T & F Alimentos Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]Destinatário(s): Rte Jessica Laine BarcelosCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Processo: 00101-2006-245-01-00-6 - RTRte: Alessandra Barreto Fernandes [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]Rdo: Hugtar Comercio e Participacoes Ltda - Bob´s FranquiaDestinatário(s): Rte Alessandra Barreto FernandesCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Processo: 01279-2005-245-01-00-3 - RTRte: Marcus Vinicios de Souza Ferreira [Adv. Almir Braga Silva (OAB: RJ 96750 - D)]Rdo: Mercometal Metalurgica LtdaDestinatário(s): Rte Marcus Vinicios de Souza FerreiraInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 00599-2007-245-01-00-8 - RTRte: Leandro David Caldas Amador [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro David Caldas AmadorCiencia da homologação dos cálculos de fls.80. Processo: 00487-2007-245-01-00-7 - RTRte: Jorge Antonio do Carmo Silva [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]Rdo: Brubilera Bar e Restaurante Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jorge Antonio do Carmo SilvaInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01403-2007-245-01-00-2 - RTRte: Fabiano Mesquita Martins [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Condominio Double Space, Rdo: Vigpat Assessoria Planej e Consultoria Ltda. MEDestinatário(s): Rte Fabiano Mesquita MartinsCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Processo: 01757-2007-245-01-00-7 - RTRte: Evandro Batista de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: R D de Niteroi Pecas e ServicosDestinatário(s): Rte Evandro Batista de OliveiraCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Processo: 00565-2006-245-01-00-2 - RTRte: Waldecy Malaquias de Almeida [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: Padiva Serralheria LtdaDestinatário(s): Rte Waldecy Malaquias de AlmeidaCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Processo: 01366-2007-245-01-00-2 - RTRte: Alba Valeria da Silva Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: MA Araujo Video Locadora [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]Destinatário(s): Rte Alba Valeria da Silva SouzaDizer, em 15 dias, se pretende a remoção dos bens. Processo: 02311-2006-245-01-00-9 - RTRte: Jose Terto da Silva Neto [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]Rdo: Maranata Itaipu Academia Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Terto da Silva NetoCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Processo: 01058-2007-245-01-00-7 - RTRte: Elizabeth Teixeira da Conceicao [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabeth Teixeira da Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01978-2005-245-01-00-3 - RTRte: Bruna Ferreira de Melo [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]Rdo: TNL Contax S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Bruna Ferreira de MeloManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 00601-2007-245-01-00-9 - RTRte: Joao Marcelo Macena de Jesus [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Estaleiro Maua S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Marcelo Macena de JesusApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 02098-2006-245-01-00-5 - RTRte: Daiana Santos de Sousa Felizardo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 diasProcesso: 01286-2006-245-01-00-6 - RTRte: Vicente Ayres Caruso [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]Rdo: Cadastro Nacional Informacoes e Servicos S/C. Ltda.- CNIS [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Cadastro Nacional Informacoes e Servicos S/C. Ltda.- CNISDevolver os autos da CS 01286-2006-245-01-01-9, em 48 horas, sob ônus legais. Processo: 00058-2007-245-01-00-0 - RTRte: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Rdo: Obilio Peixoto [Adv. Monica Pereira Costa Gama (OAB: RJ 119392 - D)]Destinatário(s): Rte Maurilia Costa, Rdo Obilio PeixotoCiência da nomeação do leiloeiro Rodrigo Adriano de Souza. Processo: 01350-2007-245-01-00-0 - RTRte: Bruno Pinto Toncic [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Pinto Toncic, Rdo Santa Cruz Scan S/C. Ltda.Ciencia da penhora de fls. 41/45, através do sistema BacenJud 2 Processo: 01069-2006-245-01-00-6 - RTRte: Silvana Correa Marinho [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Country Club de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Silvana Correa MarinhoApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 02057-2007-245-01-00-0 - RTRte: Carmen Maria Costa [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rte Carmen Maria Costa, Rdo Santa Cruz Scan S/C Ltda.Ciencia da penhora de fls. 42/45, através do sistema BacenJud 2.\r\n\r\nO autor deve informar o nome completo do locatário para possibilitar a diligência. Processo: 00803-2005-245-01-00-9 - RTRte: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Consulcoop [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Rdo: Alianca Metropolitana a/c Liquidante Reginaldo Ferreira Lima [Adv. Joana Pereira Goncalves (OAB: RJ 100533 - D)]Destinatário(s): Rdo Alianca Metropolitana a/c Liquidante Reginaldo Ferreira Lima, Rte Chrystiane Araujo de Souza CoutinhoApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. A autora deve informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 00214-2006-245-01-00-1 - RTRte: Flavio Santos da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01855-2006-245-01-00-3 - RTRte: Marcos Aurelio de Oliveira Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02374-2005-245-01-00-4 - RTRte: Marcos Antonio Pereira Sa [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: Expresso Miramar Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Miramar LtdaApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. Processo: 01507-2007-245-01-00-7 - RTRte: Tania Maria dos Santos Gustavo [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Restaurante do Mercado Sao Pedro Ltda.Destinatário(s): Rte Tania Maria dos Santos GustavoInformar se cumprido o acordo, sob ônus de execução. Processo: 01251-2005-245-01-00-6 - INDDSPTE: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]SPDO: Rodocon Construcoes Rodoviarias [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]Destinatário(s): SPTE Andre Luiz Gomes da Silva, SPDO Rodocon Construcoes RodoviariasManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos.Processo: 02282-2006-245-01-00-5 - RTRte: Jose Roberto Lisboa de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Tec Der Ltda., Rdo: Engenharia Pavimentacao e Construcao Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Roberto Lisboa de OliveiraManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça na Carta Precatória, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 05 dias, sob onus de retirada de pauta. Processo: 01572-2007-245-01-00-2 - RTRte: Angelo Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]Rdo: Carlos Eduardo Chagas MemoriaDestinatário(s): Rte Angelo Marcio Rodrigues da SilvaDeferido o prazo de 60 dias. Processo: 01525-2005-245-01-00-7 - RTRte: Rogerio Januario de Souza [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Januario de SouzaManifestar-se sobre o oficio de fls.157/164, em 10 dias.\r\n\r\n.Processo: 00019-2006-245-01-00-1 - RTRte: Levi Felipe Alves [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]Rdo: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]Destinatário(s): Rte Levi Felipe AlvesDizer, expressamente, o que pretende com os bens penhorados em fl.46, valendo o silêncio como desistência da penhora. Prazo de 15 dias. Processo: 02170-2005-245-01-00-3 - RTRte: Rubem Alves Constancio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Tecsol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]Destinatário(s): Rte Rubem Alves Constancio, Rdo Tecsol Comercio e Servicos LtdaIndeferido o pedido de fls. 82, já que a Ré cumpriu o acordo Processo: 01604-2006-245-01-00-9 - RTRte: Helio dos Santos Carmo [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Mercurio Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercurio Servicos Maritimos Ltda.Ciencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. Processo: 01981-2007-245-01-00-9 - RTRte: Raphaele Conceicao de Carvalho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]Rdo: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Rdo: Fundacao Munic.de Educacao de Niteroi [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]Destinatário(s): Rte Raphaele Conceicao de Carvalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01702-2006-245-01-00-6 - RTRte: Marcelo Vicente da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Rdo: Mercearia Nova Personal Ltda. [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Vicente da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls.115, em 10 dias. .Processo: 00741-2007-245-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto Silva Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Construtora Parsec Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Silva FerreiraManifestar-se sobre o oficio de fls.47/80, em 30 dias.\r\n\r\n.Processo: 01119-2007-245-01-00-6 - RTRte: Dilmo de Carvalho Machado [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rte Dilmo de Carvalho MachadoManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos.Processo: 00508-2007-245-01-00-4 - RTRte: Leonor Marcia de Azevedo da Cruz [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01741-2005-245-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Gutman Almada [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes (OAB: RJ 101578 - D)]Rdo: JB Marine Service Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Petrobras Transporte S/A - Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo JB Marine Service LtdaIndicar bens a penhora, em 10 dias, sob ônus legais. Processo: 01289-2007-245-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Maximiano de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Maximiano de SouzaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 01255-2006-245-01-00-5 - ADIVAut: Angela Paixao Alves da Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]Reu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Destinatário(s): Aut Angela Paixao Alves da SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 01380-2007-245-01-00-6 - RTRte: Antonio Marcos Xavier Monsores [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]Rdo: Associacao Pestalozzi de Niteroi [Adv. Carina Cosendey de Almeida (OAB: RJ 124901 - D)], Rdo: Condominio Residencial Vila Rica, Rdo: Wolf Assessoria Tecnica Ltda. ME. [Adv. Adilson Ramos (OAB: RJ 52817 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Marcos Xavier MonsoresApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00401-2007-245-01-00-6 - RTRte: Aroldo Alves da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: EMUSA Empresa Municipal de Moradia, Urbanizacao e Saneamento [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: Paiva & Paiva Construcoes Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]Destinatário(s): Rte Aroldo Alves da SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 02125-2006-245-01-00-0 - RTRte: Silvana Pereira da Silva [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]Rdo: Lucelene Grion [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]Destinatário(s): Rdo Lucelene GrionApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias Processo: 01970-2007-245-01-00-9 - RTRte: Francisco Alfredo Sousa Agapito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]Rdo: Conipar Construcoes Incorporacoes e Participacoes [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Alfredo Sousa AgapitoApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00060-2007-245-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar de Almeida Domingues Junior [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: City Parking Estacionamentos e Garagens LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Almeida Domingues JuniorApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 02003-2007-245-01-00-4 - RTRte: Claudirene Marins Nunes Ferreira [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: Kitfilter Comercio de Purificadores Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]Destinatário(s): Rte Claudirene Marins Nunes Ferreira, Rdo Kitfilter Comercio de Purificadores Ltda.Ciência da audiência no dia 05/08/08 às 08:30 horas na 3ªVara do Trabalho de S. Gonçalo para inquirição de testemunha, cf mensagem eletrônica de fls.72 Processo: 02099-2007-245-01-00-0 - RTRte: Edilson Siqueira Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Edilson Siqueira Vieira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 02097-2007-245-01-00-1 - RTRte: Daniele Samara Baborsa da Cruz [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Daniele Samara Baborsa da Cruz, Rdo Net Rio Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 02596-2006-245-01-00-8 - RTRte: Sidinei Soares da Encarnacao [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Multitecnica Eletronica e Refrigeracao Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rdo Multitecnica Eletronica e Refrigeracao Ltda.Indeferido o pedido de fls.60, por ora. O advogado deve apresentar procuração, contrato social atual e documentos referentes ao \"de cujus\", informando nome e data do falecimento. Processo: 01964-2006-245-01-00-0 - RTRte: Rosane Maria Lopes de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Mk da Silva ConfeccoesDestinatário(s): Rte Rosane Maria Lopes de SouzaManifestar-se sobre o oficio de fls.56/87, em 30 dias. .Processo: 01692-2007-245-01-00-0 - ADIVAut: Deise Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]Reu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Reu Banco Bradesco S/A.Deferido o prazo de 48 horas improrrogáveis para juntada de documentos. Processo: 01586-2007-245-01-00-6 - RTRte: Cristiane Pereira de Matos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Rosangela Brasil LopesDestinatário(s): Rte Cristiane Pereira de MatosManifestar-se sobre peticao de fls.36/37 e fornecer o seu nº do NIT, em 10 dias. .Processo: 01597-2005-245-01-00-4 - RTRte: Edmilson Santos da Silva [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Rdo: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Destinatário(s): Rte Edmilson Santos da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls.94/101, devendo observar o histórico dos veículos indicados, especificamente sobre a alienação fiduciária. Prazo de 20 dias. .Processo: 00262-2007-245-01-00-0 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: Francisco Erivelton Nunes Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Destinatário(s): Rdo Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Rdo Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rte Francisco Erivelton Nunes Soares Contra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Caso o autor deseje, apresente, no mesmo prazo, peças para execução definitiva através de Carta de Sentença. Ciência do despacho de fls.75. .Processo: 01756-2006-245-01-00-1 - RTRte: Iron Leandro Neves Oliveira [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]Rdo: Bella Capre Niteroi [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]Destinatário(s): Rdo Bella Capre NiteroiCiência da homologação da arrematação. Notifiquem as partes. Decorrido, in albis, o prazo de 05 dias para Embargos, expeça-se mandado de entrega ao arrematante.\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-245-01-00-0 - RTRte: Edesio Alves Pinheiro [Adv. Ernani Alves Pinheiro Filho (OAB: RJ 107971 - D)]Rdo: Keppel Fels Brasil, Rdo: Falcon Macae Servicos Ltda, Rdo: Estaleiros Brasfel S. A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]Destinatário(s): Rte Edesio Alves PinheiroContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00250-2005-245-01-00-4 - RTRte: Fabio da Silva Gameleiro [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]Rdo: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Destinatário(s): Rdo Maua Jurong S/A, Rdo Mercometal Metalurgica LtdaDeferido 10 dias sucessivos, iniciando pela 1ª Ré. Processo: 02090-2007-245-01-00-0 - RTRte: Rony Ribeiro de Paulo [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Rony Ribeiro de Paulo, Rdo Sendas Distribuidora S. A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 02380-2006-245-01-00-2 - RTRte: Lidia Soares de Sa Leao [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]Rdo: Gloria Modas Ltda. [Adv. Luciana da Silva Viana (OAB: RJ 104955 - D)]Destinatário(s): Rdo Gloria Modas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00984-2006-245-01-00-4 - RTRte: Wellington Veiga da Silva Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01531-2007-245-01-00-6 - RTRte: Luciano Nepomuceno Bento [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Rdo: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servico [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Rdo: Coopcel Cooperativa de Trabalhadores de Mao de Obra Especializada ou, Rdo: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]Destinatário(s): Rdo Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Servico, Rdo Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00702-2007-245-01-00-0 - RTRte: Joao Maria de Jesus [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Leila [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Maria de JesusApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00377-2007-245-01-00-5 - RTRte: Rosemary Coreixas Biasotto [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00899-2007-245-01-00-7 - RTRte: Heleno Fonseca Claudino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Setal Oleo e Gas S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]Destinatário(s): Rdo Setal Oleo e Gas S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 01591-2006-245-01-00-8 - RTRte: Celio Ribeiro Veras [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.Processo: 00530-2007-245-01-00-4 - RTRte: Edgar Rosa Vieira Junior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Edgar Rosa Vieira JuniorApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 02152-2007-245-01-00-3 - RTRte: Joao Batista Pereira de Almeida [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]Rdo: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Plinio LeiteTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00910-2006-245-01-00-8 - RTRte: Milton de Almeida Silva [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]Rdo: Mip Engenharia S.A. [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]Destinatário(s): Rte Milton de Almeida SilvaCiencia da homologação dos cálculos de fls.133. Processo: 01414-2006-245-01-00-1 - RTRte: Luiz Antonio Almeida Alves [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio Almeida AlvesApresentar o extrato do FGTS para expedição de alvará. Processo: 00155-2006-245-01-00-1 - RTRte: Angelica Oliveira de Castro Nunes [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]Rdo: Aron Bardavid [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)], Rdo: Trilion Comercio e Confeccoes LtdaDestinatário(s): Rdo Aron BardavidCumprir, corretamente, em 48 horas, o despacho de fls.293-verso, apresentando a certidão do imóvel ofertado situado na Av. Jornalista Alberto Torres, sob pena do ato ser entendido como má-fé. Processo: 02090-2006-245-01-00-9 - RTRte: Andre Roberto da Silva Lourenco [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]Rdo: Ggr Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Roberto da Silva LourencoManifestar-se sobre o oficio de fls.149/364, em 30 dias. .Processo: 00095-2006-245-01-00-7 - RTRte: David Silva das Chagas [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Drogaria Tavares de Macedo [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Rdo: M Barros de Icarai Drogaria Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]Destinatário(s): Rte David Silva das ChagasCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Processo: 01416-2005-245-01-00-0 - RTRte: Antonio Cameta Caldas [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Rdo: Navemcoop-Navegacoes Cooperativas LtdaDestinatário(s): Rdo Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A, Rte Antonio Cameta CaldasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 02070-2006-245-01-00-8 - RTRte: Eduardo Antunes Oliveira da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: Softdisk Servicos de Processamento Ltda., Rdo: Iso Vantagens Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo Antunes Oliveira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00058-2007-245-01-00-0 - RTRte: Maurilia Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Rdo: Obilio Peixoto [Adv. Monica Pereira Costa Gama (OAB: RJ 119392 - D)]Destinatário(s): Rte Maurilia Costa, Rdo Obilio PeixotoCiência da petição do leiloeiro de fls. 63/64, marcando o leilão para o dia 04/08/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 560246"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "556077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01088-1999-511-01-00-0 - RTRte: MONICA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: DAMASK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA DA SILVA ALVESIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Ter ciencia do despacho de fls. 145. .Processo: 01102-1995-511-01-00-1 - RTRte: SILVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte SILVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRAInformar sobre o andamento da RT 1660/95 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.Transcorrido \"in albis\", os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. .Processo: 01126-2005-511-01-00-3 - RTRte: Marcia Martins Coelho [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]Rdo: J.J.M. de Friburgo Hortfrut Ltda.Destinatário(s): Rte Marcia Martins CoelhoVista do oficio de fls. 100, por 30 dias, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. .Processo: 01111-1999-511-01-00-6 - RTRte: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO THOMAZ LONTRAApresentar calculos das diferencas que entende devidas, em 10 dias. .Processo: 01114-2000-511-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO FRANCISCO DA SILVAFornecer o endereco atual do sócio da reclamada, de modo a viabilizar a citação prévia indispensável à desconsideração da pessoa jurídica ( (30 dias). .Processo: 01682-2006-511-01-00-0 - RTRte: Vitor Junior Francisco da Costa [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]Rdo: Progresso Prestacao de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vitor Junior Francisco da CostaVista do oficio resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 10 dias. .Processo: 01004-2004-511-01-00-6 - RTRte: GILMAR TEMPERINI [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte GILMAR TEMPERINI, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Apresentar calculos de liquidacao de sentenca conforme fls. 119, prazo 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .Processo: 00945-2004-511-01-00-2 - RTRte: MARIA JOSE ROSA DA SILVEIRA SANTOS [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]Rdo: EMCAM- EMP.CONSULTORIA/ATENDIMENTO NUTRICIONAL [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]Destinatário(s): Rdo EMCAM- EMP.CONSULTORIA/ATENDIMENTO NUTRICIONAL, Rte MARIA JOSE ROSA DA SILVEIRA SANTOSVista as partes em 10 dias. .Processo: 00939-2004-511-01-00-5 - RTRte: LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]Rdo: CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERV. AUTOMOB. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHOCumprir despacho de fls. 146, em 5 dias. .Processo: 01006-2007-511-01-00-8 - ACPCgte: SUT-Sistema Urgente de Transportes Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Cgdo: Valtair Jordao GoncalvesDestinatário(s): Cgte SUT-Sistema Urgente de Transportes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. .Processo: 01081-2006-511-01-00-8 - RTRte: Leoterio Correa de Sa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: Marta Gouveia Lasarotte Azevedo [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]Destinatário(s): Rte Leoterio Correa de SaApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias. .Processo: 01118-2005-511-01-00-7 - RTRte: Marcos Antonio Rodrigues Vieira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Eletro Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Rodrigues VieiraApresentar novos calculos, conforme fls. 55. .Processo: 01120-2005-511-01-00-6 - RTRte: Jandira Hostia Tavares Carvalho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Eletro Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jandira Hostia Tavares CarvalhoVista por 10 dias, conforme fls. 64. .Processo: 01121-2007-511-01-00-2 - RTRte: Esmenia de Fatima Folly [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Esmenia de Fatima FollyManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Processo: 01121-2006-511-01-00-1 - RTRte: Antonio Nunes Vianna [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]Rdo: Inal Comercio e Industria S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo Inal Comercio e Industria S.A.Intimado ao pagamento (art.652 § 4º CPC). Prazo: 48horas. .Processo: 01013-2006-511-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz Bastos Salerno [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: L.J.C. Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense Ltda.) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo L.J.C. Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense Ltda.)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. .Processo: 01122-2007-511-01-00-7 - RTRte: Fabiola dos Santos Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Hasu Quarup Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiola dos Santos SilvaManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Processo: 01018-2007-511-01-00-2 - RTRte: Ariane Andrade de Barros [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Rdo: Poivre Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Destinatário(s): Rdo Poivre Servicos de Alimentacao Ltda.Vista as partes da petição de fls. 32, por 10 dias. .Processo: 01026-2006-511-01-00-8 - RTRte: Rafael de Andrade Gouveia [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]Rdo: A P S 116 Lavagem de Veiculos Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rdo A P S 116 Lavagem de Veiculos Ltda.Vista da petição de fls. 52, no prazo de 10 dias. .Processo: 01032-2004-511-01-00-3 - RTRte: BIANCA GARCIA DE CARVALHO [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]Rdo: NITCOOP-COOP.DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROIDestinatário(s): Rte BIANCA GARCIA DE CARVALHOTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo prazo de um ano. .Processo: 01071-2004-511-01-00-0 - RTRte: JACQUELINE RISSO [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]Rdo: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rte JACQUELINE RISSOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, no prazo de 30 dias. .Processo: 01077-1996-511-01-00-7 - RTRte: ADINO SALIS HERINGER [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]Rdo: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA. [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]Destinatário(s): Rte ADINO SALIS HERINGERIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 01059-2004-511-01-00-6 - RTRte: VERLENE SANTOS COSTA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA.Destinatário(s): Rte VERLENE SANTOS COSTARequeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, informando o valor efetivamente sacado através do alvará nº 104/08. Processo: 00360-2006-511-01-00-4 - INDDSPTE: Simone pereira da Silva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]SPDO: Industria Eletro Mecanica Ltda.Destinatário(s): SPTE Simone pereira da SilvaTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 01192-2006-511-01-00-4 - RTRte: Dilton Cortes Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Dilton Cortes XavierApresentar calculos de retenção das contribuições sociais (INSS - cota empregado) e o imposto de renda (prazo: 10 dias). .Processo: 00958-2004-511-01-00-1 - RTRte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: PRONTEL LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. .Processo: 00970-1993-511-01-00-2 - RTRte: MARCOS DE LONGO BOM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AComprovar o pagamento relativo aos honorarios, em 10 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos já apresentados pelo reclamante. .Processo: 00950-1994-511-01-00-2 - RTRte: ANDREIA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: ABATEDOURO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREIA OLIVEIRAVista da reposta dos oficios, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .Processo: 00238-1999-511-01-00-8 - RTRte: MIGUEL SILVERIO DE SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MIGUEL SILVERIO DE SOUZAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00979-2007-511-01-00-0 - RTRte: Janete Rodrigues da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.Destinatário(s): Rte Janete Rodrigues da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias). .Processo: 00981-1997-511-01-00-6 - RTRte: ANDERSON PEREIRA DE JESUS [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]Rdo: VISOCOM-EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON PEREIRA DE JESUS, Rdo VISOCOM-EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.Tomar ciencia da expedicao de alvaras ao autor e à Fazenda Nacional(I.R.), pelos valores apontados pelo Calculista do Juízo à fl. 446, no prazo de 05 dias. .Processo: 01166-1998-511-01-00-5 - RTRte: VIVIANE MARIA MEDINA RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte VIVIANE MARIA MEDINA RIBEIROTer ciencia da decisão de fls. 1085, sendo a Reclamada, inclusive, para ciência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. .Processo: 01167-2006-511-01-00-0 - RTRte: Silvia Maria Gouveia Pietrobom [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Procreo Centro de Estudos Assessoria Empreendimentos e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena, Rdo Procreo Centro de Estudos Assessoria Empreendimentos e Eventos Ltda., Rte Silvia Maria Gouveia PietrobomTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01170-2003-511-01-00-1 - RTRte: GERALDO VIEIRA BELLO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FERRAGENS HAGA S/A [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]Destinatário(s): Rdo FERRAGENS HAGA S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01174-2005-511-01-00-1 - RTRte: Mariza Cardoso de Oliveira [Adv. Rodrigo Rocha de Jesus (OAB: RJ 130843 - D)]Rdo: CTR Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte Mariza Cardoso de OliveiraVista dos oficios de fls. 90/94, por 10 dias .Processo: 00911-2007-511-01-00-0 - RTRte: Vanessa Ferreira dos Santos [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]Rdo: De Mel Ltda. - ME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): Rdo De Mel Ltda. - ME, Rte Vanessa Ferreira dos SantosManifestar-se sobre a estimativa de honorários (R$ 1.500,00), em 10 dias. .Processo: 01003-2000-511-01-00-8 - RTRte: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABOTomar ciencia da expedicao de alvara ao autor pelo valor total do depósito comprovado a fls. 294, no prazo de 05 dias. .Processo: 01176-2005-511-01-00-0 - RTRte: Cezar Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP 2001 e OutrosDestinatário(s): Rte Cezar MartinsApresentar calculos de liquidacao de sentenca (180 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01088-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: DAMASK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DA SILVA ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 145. .\r\n\r\nProcesso: 01102-1995-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInformar sobre o andamento da RT 1660/95 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\", os autos serão encaminhados ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01126-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Martins Coelho [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)]\r\n\r\nRdo: J.J.M. de Friburgo Hortfrut Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Martins Coelho\r\n\r\nVista do oficio de fls. 100, por 30 dias, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01111-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO THOMAZ LONTRA\r\n\r\nApresentar calculos das diferencas que entende devidas, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01114-2000-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio da reclamada, de modo a viabilizar a citação prévia indispensável à desconsideração da pessoa jurídica ( (30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Junior Francisco da Costa [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRdo: Progresso Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Junior Francisco da Costa\r\n\r\nVista do oficio resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR TEMPERINI [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR TEMPERINI, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca conforme fls. 119, prazo 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00945-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ROSA DA SILVEIRA SANTOS [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRdo: EMCAM- EMP.CONSULTORIA/ATENDIMENTO NUTRICIONAL [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMCAM- EMP.CONSULTORIA/ATENDIMENTO NUTRICIONAL, Rte MARIA JOSE ROSA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nVista as partes em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2004-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: CARESTIATO & VELLOSO POSTO DE SERV. AUTOMOB. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 146, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2007-511-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: SUT-Sistema Urgente de Transportes Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valtair Jordao Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUT-Sistema Urgente de Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leoterio Correa de Sa [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Marta Gouveia Lasarotte Azevedo [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leoterio Correa de Sa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01118-2005-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Rodrigues Vieira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro Mecanica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Rodrigues Vieira\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme fls. 55.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01120-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jandira Hostia Tavares Carvalho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro Mecanica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jandira Hostia Tavares Carvalho\r\n\r\nVista por 10 dias, conforme fls. 64. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Esmenia de Fatima Folly [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esmenia de Fatima Folly\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01121-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Nunes Vianna [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRdo: Inal Comercio e Industria S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inal Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nIntimado ao pagamento (art.652 § 4º CPC). Prazo: 48horas.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Bastos Salerno [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: L.J.C. Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense Ltda.) [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L.J.C. Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola dos Santos Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Hasu Quarup Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiola dos Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01018-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ariane Andrade de Barros [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: Poivre Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Poivre Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nVista as partes da petição de fls. 32, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Andrade Gouveia [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRdo: A P S 116 Lavagem de Veiculos Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A P S 116 Lavagem de Veiculos Ltda.\r\n\r\nVista da petição de fls. 52, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA GARCIA DE CARVALHO [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP-COOP.DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo prazo de um ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01071-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE RISSO [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRdo: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUELINE RISSO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-1996-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADINO SALIS HERINGER [Adv. Alessandra Muniz de Campos (OAB: RJ 125967 - D)]\r\n\r\nRdo: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA. [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADINO SALIS HERINGER\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01059-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VERLENE SANTOS COSTA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERLENE SANTOS COSTA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, informando o valor efetivamente sacado através do alvará nº 104/08. \r\n\r\nProcesso: 00360-2006-511-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Simone pereira da Silva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nSPDO: Industria Eletro Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Simone pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dilton Cortes Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Dilton Cortes Xavier\r\n\r\nApresentar calculos de retenção das contribuições sociais (INSS - cota empregado) e o imposto de renda (prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00958-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO LUIZ DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-1993-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE LONGO BOM [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento relativo aos honorarios, em 10 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos já apresentados pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00950-1994-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO CACHOEIRENSE LTDA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA OLIVEIRA\r\n\r\nVista da reposta dos oficios, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL SILVERIO DE SOUZA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL SILVERIO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Rodrigues da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Rodrigues da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00981-1997-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON PEREIRA DE JESUS [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRdo: VISOCOM-EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON PEREIRA DE JESUS, Rdo VISOCOM-EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvaras ao autor e à Fazenda Nacional(I.R.), pelos valores apontados pelo Calculista do Juízo à fl. 446, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE MARIA MEDINA RIBEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte VIVIANE MARIA MEDINA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 1085, sendo a Reclamada, inclusive, para ciência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Maria Gouveia Pietrobom [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Procreo Centro de Estudos Assessoria Empreendimentos e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena, Rdo Procreo Centro de Estudos Assessoria Empreendimentos e Eventos Ltda., Rte Silvia Maria Gouveia Pietrobom\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO VIEIRA BELLO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRAGENS HAGA S/A [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERRAGENS HAGA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01174-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mariza Cardoso de Oliveira [Adv. Rodrigo Rocha de Jesus (OAB: RJ 130843 - D)]\r\n\r\nRdo: CTR Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariza Cardoso de Oliveira\r\n\r\nVista dos oficios de fls. 90/94, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Ferreira dos Santos [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nRdo: De Mel Ltda. - ME [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo De Mel Ltda. - ME, Rte Vanessa Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários (R$ 1.500,00), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2000-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara ao autor pelo valor total do depósito comprovado a fls. 294, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cezar Martins [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP 2001 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cezar Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca (180 dias)\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 556077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "546397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProc. 00668-2008-222-01-00-0 - Cgte: Ganem Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D ] Cgdo: Ivone Molina - ( Espolio de ) Ganem Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: VENHA COM A COMPROVACAO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2008-222-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Gilmar Dias Adriano Viacao Vila Rica Ltda.: VENHA COM A COMPROVACAO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2008-222-01-00-6 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Erica dos Reis Rosa Supermercados Alto da Posse Ltda.: VENHA COM A COMPROVACAO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2007-222-01-00-0 - SPTE: Julio Cesar de Souza [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 073038/D ] SPTE: VENHA O RECLAMANTE COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS HONORARIO PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DA PRODUCAO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00150-2002-222-01-00-1 - Rte: FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02110-2003-222-01-00-5 - Rte: ANSELMO TAVARES DE MELO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 01903-2006-222-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Ademir de Souza Pereira OAB:RJ 074831/D AB:RJ 077767/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-2008-222-01-00-6 - Rte: Camila de Souza Passos [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D AB:RJ 084847/D ] Camila de Souza Passos, Academia Conexao Fitness Ltda. - ME: VIR EM DIA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: DJALMA MANOEL RODRIGUES D'OLIVEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 090865/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001251/00 - Rte: JOSE SANTOS BARRETO [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 073667/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001749/00 - Rte: MARCIO ALVES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 040817/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002124/00 - Rte: CEZARIO CESINIO DE PAULA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000027/01 - Rte: MARIZA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: MANIFESTAR-SE \r\n\r\nProc. RT 000803/01 - Rte: JORGE BRAZ INACIO [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos OAB:RJ 105369/D AB:RJ 081143/D ] Rte: DIZER SE PRETENDE ARCAR COM AS DESPESAS DO ARESTO OU VINHA COM OUTROS MEIOS PARA O PRESSEGUIEMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-2001-222-01-00-2 - Rte: ANA PAULA PEREIRA LIRA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO E PREVIDENCIARIO E CUSTA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL.. \r\n\r\nProc. 01770-2001-222-01-00-7 - Rte: LUZIA FRANCISCA DE PAULA SOUZA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 022557/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 188. \r\n\r\nProc. RT 002199/01 - Rte: MARCIO VINICIUS BOMFIM [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D ] Rdo: PESSOA'S CAR AUTO PECAS LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2003-222-01-00-5 - Rte: JOSE ALCIDES GOMES DANTAS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 069566/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2003-222-01-00-5 - Rte: ELIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 253, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2003-222-01-00-4 - Rte: MARCELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 034196/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2004-222-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO SALES DE ANDRADE [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. ABSERVANDO A PROMOCAO \r\n\r\nProc. 00170-2004-222-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO COSTA TEIXEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MM AUTO SERVICOS LTDA Rte: VENHA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00227-2005-222-01-00-6 - Rte: Edvaldo Januario da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO DOS JULGADOSEM 30 DIAS E, AINDA, COM O ENDERECO CORRETO DA RECLAMACAO. \r\n\r\nProc. 00264-2005-222-01-00-4 - Rte: Tania Maria da Silva Arcanjo [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcos Galvao Severino [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 106711/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: IMPUGANR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00570-2005-222-01-00-0 - Rte: Marta Barbosa Satiro de Araujo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: ELOABORAR NOVOS CALCULOS, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DEFINIDOS EM SENTENCA E APRESENTAR DEMONSTRATIVOS ANALITICOS DO PROCESSO DA APURACAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00794-2005-222-01-00-2 - Rte: Rone Pereira dos Reis [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: VENHA COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2005-222-01-00-8 - Rte: Walnei Fernandes dos Santos - (Espolio de) [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: Terflex Industria e Comercio Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2005-222-01-00-4 - Rte: Alex de Jesus Andrade [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 120564/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DO IRRF, APRESENTADO PEA RECLAMADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02075-2005-222-01-00-6 - Rte: Kelly Cristina dos Santos Monteiro Jorge [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: VIR COM AS COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONFORME CALCULO ORA JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 00288-2006-222-01-00-4 - Rte: Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] Rdo: Mercearia Augustos Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00350-2006-222-01-00-8 - Rte: Luiz Felipe Andrade da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A INFORMACAO DOS CORREIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2006-222-01-00-0 - Rte: Rodrigo Alves Sena [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] Rdo: Condominio Gerson Chernicharo Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2006-222-01-00-5 - Rte: Alex de Carvalho Ferreira Soares [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Ultrimagem Centro Nuclear Integrada Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Ultrimagem Centro Nuclear Integrada Ltda.: VENHA COM AS COMPROVACOES DOS RECONHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01503-2006-222-01-00-4 - Rte: Carla Vicente Dorna [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. Rte: DIZER SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01789-2006-222-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Ferreira Meirelles [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 025940/D ] Paulo Sergio Ferreira Meirelles: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. \r\n\r\nProc. 02135-2006-222-01-00-1 - Rte: Luciano Seica Teixeira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 125065/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2007-222-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Teixeira da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 036772/D ] Rei do Petisco: VIR COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00172-2007-222-01-00-6 - Rte: Luis Claudio Gomes Ribeiro [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2007-222-01-00-8 - Rte: Elias Alexandre Evangelista [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 075470/D ] Rodrigo Amancio Vieira (R A Vieira - Tabulheiro Feira Livre): VIR COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00237-2007-222-01-00-3 - Rte: Raimundo do Nascimento [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2007-222-01-00-5 - Rte: Bruno Lauriano Barreto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Rdo: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda.: \r\n\r\nProc. 02055-2007-222-01-00-7 - Rte: Geraldo Cardoni Jangutta [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 27, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2008-222-01-00-2 - Rte: Clea Fortuna Ximenes [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: Tania Oliveira Medeiros Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2008-222-01-00-6 - Rte: Sonia Regina Antunes Pontes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Husp Calcados e Complementos Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2008-222-01-00-9 - Rte: Denilson Gandra Fernandes [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TOMAR CIENTICA DE QUE FOI DEFERIDA A PRORROGACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2008-222-01-00-4 - Rte: Thiago Magalhaes de Oliveira [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Delivery Sandres Restaurante e Lanchonete Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001890/91 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 053742/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001806/94 - Rte: EDITH MARIA DA CONCEICAO CRUZ [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUB E PRIV Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002532/96 - Rte: ADRIANA MOTTA PAIXAO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: M PADILHA CONFECCOES LTDA Rte: VENHA COM A SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001437/97 - Rte: JONAS CHAGAS RIBEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088727/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000796/99 - Rte: FELIPE DA SILVA DUCINI [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: BRAZ CRAVEIRO DE PAIVA - CORRIERME Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02105-1999-222-01-00-5 - Rte: MARCIO ANDRE LOPES DE PAULA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 546397"
                        ],
                        "558924": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01176-2007-224-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio da Silva Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002305/99 - Rte: VANEA MARIA DOS SANTOS Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi incluida no Polo Passivo dos autos. Cienca que os depositos de fls. 99 e 102 foram convolados em penhora, para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 01996-2007-224-01-00-6 - Cgte: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento OAB:RJ 080713/D ] Cgdo: Alan Rocha Macario Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02200-2004-224-01-01-2 - Rte: JOSE ANTONIO PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha OAB:RJ 112248/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fl.209. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2007-224-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Posto Alto da Posse Comercio de Combustivel Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid OAB:RJ 081953/D ] Exdo: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.22: \"Ante o principio da nao prejudicialidade do devedor e da utilidade para o credor, defiro no perventual de 30%, devendo a mesma efetuar o deposito da 1a. em 48 horas...\" \r\n\r\nProc. 01526-2007-224-01-00-2 - Rte: Maria da Consolacao Ferreira [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 079245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2008-224-01-00-9 - Rte: Jailson Fernandes dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Ribeiro Marques Construcao Ltda. Rte: Ciencia decisao: \"... Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00611-2008-224-01-00-4 - Rte: Marco Silva de Azevedo [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D ] Rdo: Construtora Astro Novo de Engenheiro Pedreira Ltda. Rte: Ciencia decisao: \"... Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrago 1o. do art. 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2008-224-01-00-0 - Rte: Goncalo Ferreira Chaves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda Rte: Ciencia decisao: \"...Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2003-224-01-00-6 - Rte: LILIAN CAROLINE DE MELO MOREIRA MENDES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.727,18,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01293-2003-224-01-00-4 - Rte: ALEX DA SILVA ARAUJO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao: \"... Dessa forma, declara-se a sucessao de ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA por GRANDE RIO ALIMENTO LTDA, pelo que determina-se que a execucao prossiga sobre os bens desta. Retifique-se o polo passivo, para que passe a constar GRANDE RIO ALIEMTNOS LTDA, sucessora de ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA. De-se ciencia as partes, sendo a sucesso por mandado.\" \r\n\r\nProc. 02122-2003-224-01-00-2 - Rte: GEORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 737,60, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02170-2003-224-01-00-0 - Rte: CRISTIANE AMORIM [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 989,47, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00676-2004-224-01-00-6 - Rte: SANDRO AUGUSTO COSME [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.421: \"... Determino a liquidacao mediante pericia contabil, as expensas da reclamada, eis que sucumbente no processo de conhecimento...\" \r\n\r\nProc. 01983-2004-224-01-00-4 - Rte: VIVIANE NUNES DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02098-2004-224-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02215-2004-224-01-00-8 - Rte: ALVARO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.334/387, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 24.008,80 (vinte e quatro mil, oito reais e oitenta centavos) equivalentes a 2.029.456,91351 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas,sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01565-2005-224-01-00-8 - Rte: Everaldo Edson Belarmino [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.247/252: \"...Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na reclamacao trabalhista, para condenar a re ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar e julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na Reconvencao, condenando a Reclamada-reconvinte com litigante de ma-fe...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02126-2005-224-01-00-2 - Rte: Nailde Bispo de Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos, acolho e homologo os calculos de fls.43/48, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 16.118,64 (dezesseis mil, cento e dezoito reais e sessenta e quatro centavos) equivalentes a1.360.914,15216 IDTR, mai 1% sobre o valor da causa no importe de R$ 130,89 (centro e trinta reais e oitenta e nova centavos) equivalentes a 11.051,19 IDTR, totalizando o importe de R$ 16.249,53 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquente e tres centavos) equivalentes 1.371.965,34 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10% na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01289-2006-224-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Silva Liberato [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-224-01-00-0 - Rte: Marilyn Ferreira Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-224-01-00-7 - Rte: Everaldo Vicente Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda. Rte: Venha o autor com copia da inicial para citacao da re na pessoa dos socios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-224-01-00-0 - Rte: Magno Rodrigues Cardoso de Lima [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2007-224-01-00-0 - Rte: Rosangela Aparecida de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 096278/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.215: \"... Filio-me as palavras do eminente relator, isto posto indefiro o requerido.\" \r\n\r\nProc. 01325-2007-224-01-00-5 - Rte: Genildo Motta da Silva [Adv. Flavio Vieira da Silva OAB:RJ 127149/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2007-224-01-00-0 - Rte: Daniele dos Santos Souza [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2007-224-01-00-0 - Rte: Mary Felix de Araujo Souza [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-224-01-00-1 - Rte: Fernanda Cristina da Costa Venancio [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2007-224-01-00-7 - Rte: Edimilson Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 082827/D ] Rte, Rdo:- RECLAMADA: Comprovar nos autos a regularidade dos recolhimentos do FGTS de todo o perido contratual e da indenizacao compensatoria de 40%. - RECLAMANTE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01634-2007-224-01-00-5 - Rte: Arilson de Oliveira Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. - Rede Multimarket Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02123-2007-224-01-00-0 - Rte: Alexandre Abati Machado [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Ciencia certidao Oficial de Justica fls.35: \"Certifico e dou fe que, conforme determinacao expressa no mandado, designao no livro exitente na SED, os dias 03/03/08, 10/03/08 e 17/03/08, para que o reclamante comparecesse, a fim de acompanhar a diligencia. Porem em nenhuma das oportunidades a parte interessada la compareceu...\" Ciencia inclusive que tal negligencia nao sera tolerada por este Juizo. \r\n\r\nProc. 00501-2008-224-01-00-2 - Rte: Veronica Vieira Baracho [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. e 2a. Reclamadas, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00674-2008-224-01-00-0 - Rte: Ivano Tripodi [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Municipio de Queimados [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Ciencia decisao: \"... Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se consolidando no STF, sobre a imcompetencia da Justica do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instauradas por seus servidores, estatutarios ou nao, declino de minha competencia em favor de uma das Varas Civies com jurisdicao em Queimados...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001047/96 - Rte: MARILIA MELO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001368/96 - Rte: SEVERINO DO RAMO DE BRITO CORDEIRO [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 080633/D ] POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA: Suspender os depositos ate a avaliacao do contador. \r\n\r\nProc. 01627-1998-224-01-00-1 - Rte: GILBERTO NILO GONCALVES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 051138/D ] Rdo: Ciencia decisao: \"... Isto posto, declaro a solidariedade das empresas HOJE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e DEARA ORGANIZACAO JORNALISTICA LTDA em relacao a executada, considerando-as responsaveis pelo adimplemento do debito trabalhista dos presentes autos. Determino a inclusao das referidas empresas no polo passivo para que passem a integrar a lide. De-se ciencia a reclamada e as empresas, estas por mandado, com prazo de 08 dias, decorrido in albis, venham os autos conclusos para deliberacoes.\" \r\n\r\nId: 558924"
                        ],
                        "556980": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008\r\n\r\nProc. 01712-2007-225-01-00-8 - Rte: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Alexandre Teixeira da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. RT 000380/01 - Rte: MARLUCIA NATALINA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: COLEGIO NOVA OPCAO [Adv. Danielle Souza Gomes OAB:RJ 123707/D ] COLEGIO NOVA OPCAO: Manifestar-se no que melhor atenda a seus interesses. \r\n\r\nProc. RT 000435/01 - Rte: JAIR NAZARENO FIGUEIREDO DE BRITO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 082541/D ] JAIR NAZARENO FIGUEIREDO DE BRITO: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo conf.desp.fl.188 \r\n\r\nProc. RT 000519/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: WELLINGTON FARIA DO NASCIMENTO FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.156-v \r\n\r\nProc. RT 001026/01 - Rte: EDUARDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D EDUARDO ANTONIO DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01892-2001-225-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PIRES DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 085633/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 00571-2002-225-01-00-1 - Rte: GLEICE CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 083921/D ] GLEICE CONCEICAO DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. despacho de fl.116 \r\n\r\nProc. 02142-2002-225-01-00-9 - Rte: ADRIANA DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090865/D ] ADRIANA DA SILVA SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00021-2003-225-01-00-3 - Rte: JOSE VALBERTO DE SOUZA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 005576/D ] JOSE VALBERTO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2003-225-01-00-1 - Rte: ADRIANA GOMES DA SILVEIRA MANHAES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] ADRIANA GOMES DA SILVEIRA MANHAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.312 e 318 \r\n\r\nProc. 01709-2003-225-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 012864/D ] MARCIA MARIA DA SILVA CUNHA: Devera o autor comprovar o valor recebido, para prosseguimento da execucao atraves dos alvaras 197/08 e 198/08 \r\n\r\nProc. 01716-2003-225-01-00-2 - Rte: JOSE ALCANTARA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 001678/D ] NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. dos novos calculos \r\n\r\nProc. 00476-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01289-2004-225-01-00-3 - Rte: SIDNEI NUNES BARBOZA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. novos calculos fl.243 \r\n\r\nProc. 00500-2005-225-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: Josemar Martins de Barros Antonio Carlos Goncalves: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. despacho fl.41 \r\n\r\nProc. 00665-2005-225-01-00-3 - Rte: Marcelo Vasconcelos Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 068147/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. fls.136 \r\n\r\nProc. 01348-2005-225-01-00-4 - Rte: Sonia Cristina de Faria Luiz Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 096278/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Trabalho: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01522-2005-225-01-00-9 - Rte: Sidney de Oliveira Paulino [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 080633/D ] Sidney de Oliveira Paulino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.227 \r\n\r\nProc. 01564-2005-225-01-00-0 - Rte: Daniele Romualdo Borges [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 002502/A ] Daniele Romualdo Borges: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.211 \r\n\r\nProc. 01675-2005-225-01-00-6 - Rte: Edson de Toledo Castro [Adv. Rogerio Azevedo Pettinelli OAB:RJ 063976/D AB:RJ 016162/D ] Edson de Toledo Castro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.179 \r\n\r\nProc. 02112-2005-225-01-00-5 - Rte: Luiz Conti Nascimento [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. fls.391 \r\n\r\nProc. 00149-2006-225-01-00-0 - Rte: Jose Paulino da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D Jose Paulino da Silva: Devera o reclamante informar a este Juizo qual foi o ultimo dia trabalhado. \r\n\r\nProc. 00437-2006-225-01-00-4 - Rte: Aldenir Goncalves Figueiredo [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt Aldenir Goncalves Figueiredo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls fls.92 \r\n\r\nProc. 00823-2006-225-01-00-6 - Rte: Marifranci da Silva Rocha [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 041354/D ] Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Lt P/PRESID.NELSON D SANTO, Auto Posto Coroa Vermelha Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01875-2006-225-01-00-0 - Rte: Eulalio Abreu Teixeira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Viacao Sao Jose Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. fls.69 \r\n\r\nProc. 00355-2007-225-01-00-0 - Rte: Sandra Rocha Silva Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 073379/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre honorarios periciais e Rdo comprovar deposito no valor de R$ fls.164 \r\n\r\nProc. 00884-2007-225-01-00-4 - Rte: Sebastiao Paulinno Lessa [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre honorarios periciais e Rdo comprovar deposito no valor de R$ \r\n\r\nProc. 01719-2007-225-01-00-0 - Rte: Elias Gomes da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 093351/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00082-2008-225-01-00-5 - Rte: Evaldo da Silva Ignacio [Adv. Irineia da Silva Pinheiro OAB:RJ 034273/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. fls.65 \r\n\r\nProc. RT 001685/97 - Rte: ANA LUZIA GOMES DA CUNHA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ANA LUZIA GOMES DA CUNHA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. despacho fl.217 \r\n\r\nProc. RT 002059/97 - Rte: CLODOALDO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV CLODOALDO CARVALHO DE SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: PAULO ALVES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 064229/D ] PAULO ALVES: Comprovar o valor recebido atraves do alvara n.106/08 p/prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001249/98 - Rte: CLEUDES DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D CLEUDES DE JESUS DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. despacho fl.90 \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: JORGE RICARDO PEREIRA DE LUCENA [Adv. Juan Carlos dos Santos Neves OAB:RJ 110600/D AB:RJ 070478/D ] JORGE RICARDO PEREIRA DE LUCENA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 556980"
                        ],
                        "556971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000657/98 - Rte: ROGERIO GODINHO VIEIRA Rdo: NILO CUNHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor correspondente a R$ 833,17(oitocentos e trinta e tres reais e dezessete centavos),equivalentes a 70279,33550 IDTRs. Despacho de fl.169:\"Vistos, etc. tendo em vista a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da reclamada, despersonalizo-a a fim de serem incluidos no polo passivo seus socios NILO CUNHA CPF 262.171.637-72,GILSON PEREIRA BARCELLOS CPF no.348.741.947-53, EDEN DOS SANTOS SOARES FILHO CPF 004.872.937-03 e MARIO HERMES MAS SARI CPF.107.306.217-15(fl.168) a fim de responderem diretamente pelo credito do reclamante. Retifique-se a Secretaria a autuacao e demais registros. Atualize-se o credito. Cumprido, citem-se o primeiro e quarto socios por edital,por se encontrarem em lugar in certo e nao conhecido. O segundo e terceiro socios deverao ser ci tados por mandado.Se negativo o expediente, reitere-se por edital. Citados e nao pago o debito, voltem-me conclusos para tentativa de penhora on line\". Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00991-2005-225-01-00-0 - Rte: Fernando Ricardo de Oliveira Bauer Rdo: Real Lafe Mercado Ltda. - ME - N/P SOCIO ANTONIO DA SILVA SANT'ANNA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. Fls.84/85,dos autos. \r\n\r\nProc. 01690-2006-225-01-00-5 - Rte: Ieda Candido de Souza Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS,PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. Fls.46/51,dos autos. \r\n\r\nProc. 01136-2007-225-01-00-9 - Rte: Francisco dos Anjos Porter Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fl.159, dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 556971"
                        ],
                        "560249": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00437-2005-225-01-00-3 - Rte: Manoel Rodrigues de Castilho Rdo: Copab Construcoes e PAVIMENTACOES BORGES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nProc. 00432-2008-225-01-00-3 - Rte: Geraldo Magelico Correa do Nascimento Rdo: Promig Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 560249"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "560530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00019-2006-264-01-00-0 - RTRte: Jane Antonio Rodrigues [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jane Antonio Rodrigues, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ciência da homologação dos cálculos de fls.194/195, sendo fixado o crédito total em R$ 8.912,07, equivalente a 751.604,70 IDTR, em 31/05/2008, sendo R$ 8.791,96 (741.475,16 IDTR) ao Reclamante e R$ 120,11 (10.129,54 IDTR) de imposto de renda. O devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. Processo: 00034-2007-264-01-00-9 - RTRte: Ivanilda Delgado Moreira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: Salvadora Pinto Domingues [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rdo Salvadora Pinto DominguesComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 55,88, em 48 (quarenta e oito ) horas. .Processo: 00038-2007-264-01-00-7 - RTRte: Sandra Maria Magno de Jesus [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: Condominio Residencial Colinas de Marica [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Residencial Colinas de MaricaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 578,34, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao .Processo: 00047-2007-264-01-00-8 - RTRte: Nadia Regina de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Conservas Rubi S/A [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Nadia Regina de OliveiraApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. Processo: 00041-2007-264-01-00-0 - RTRte: Roberto Aleixo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede , Rte Roberto AleixoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00062-2008-264-01-00-7 - RTRte: Eraldo Goncalo de Oliveira [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]Rdo: Puritec Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Eraldo Goncalo de OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00068-2008-264-01-00-4 - RTRte: Jose Reinaldo Bernardino [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]Rdo: Celso Antunes Pedro - Fazenda dos Lagos [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]Destinatário(s): Rdo Celso Antunes Pedro - Fazenda dos LagosComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 136,61, em 48 (quarenta e oito horas) .Processo: 00073-2007-264-01-00-6 - RTRte: Edison Antonio Pereira da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Vales do Rio CouraComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 83,69, em 48 (quarenta e oito) horas .Processo: 00074-2008-264-01-00-1 - RTRte: Manoel Ribeiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Domenge Engenharia e Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Manoel RibeiroManifestar-se sobre memorando de fls.18/20, em 30 dias .Processo: 00105-2006-264-01-00-2 - ACPCgte: Condominio do Edificio Portinari [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]Cgdo: Renato Cardoso Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Destinatário(s): Cgte Condominio do Edificio PortinariComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 348,82, com guia preenchida com o código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao .Processo: 00109-2006-264-01-00-0 - RTRte: Oseias Rodrigues Conceicao [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 97,29, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao .Processo: 00274-2006-264-01-00-2 - RTRte: Domingos Silvares Bernardino [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]Rdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Destinatário(s): Rdo Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.165,14, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao .Processo: 00339-2008-264-01-00-1 - RTRte: Luciano Falheiro Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Mks Rio Servicos Tecnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Luciano Falheiro NascimentoManifestar-se s/ certidao do oficial de justica de fl.14-v, devendo informar o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .Processo: 00377-2006-264-01-00-2 - RTRte: Jose Soares de Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]TI: Geni Silva Santos Destinatário(s): Rte Jose Soares de LimaVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Processo: 00380-2007-264-01-00-7 - RTRte: Fabio Roberto da Mata Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.1ª e 2ª Rés: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .2ª Ré: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00384-2007-264-01-00-5 - RTRte: Andreia dos Santos Pinheiro [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia dos Santos PinheiroManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias .Processo: 00386-2006-264-01-00-3 - INDDSPTE: Valeria Moura Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]SPDO: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): SPTE Valeria Moura RochaDizer, em 30 dias, se arcará com o ônus da nova perícia, sem prejuízo das disposições contidas no parágrafo único do art.439 do CPC .Processo: 00528-2006-264-01-00-2 - RTRte: Rodrigo Walter de Oliveira Passos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Rdo: Restaurante Fanllyn Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Restaurante Fanllyn Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 306,37, conforme instruções contidas na petição do INSS de fl.32, em 48 (quarentae oito) horas, sob pena de execucao .Processo: 00528-2007-264-01-00-3 - RTRte: Ismar Pereira da Costa Neto [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]Rdo: CC karol Comercio de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)]Destinatário(s): Rdo CC karol Comercio de Roupas em Geral Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 608,45, com a guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execução .Processo: 00572-2007-264-01-00-3 - RTRte: Renato Garcia de Medeiros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renato Garcia de Medeiros, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00542-2007-264-01-00-7 - RTRte: Jalmira Machado dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Jalmira Machado dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00579-2006-264-01-00-4 - RTRte: Andre Santana Cardoso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Santana Cardoso, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 00671-2007-264-01-01-8 - CSRte: Francine Ferreira Fedeli [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rdo: Centro Pediatrico Sao Judas Tadeu S/S Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rte Francine Ferreira FedeliApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. Processo: 00739-2006-264-01-00-5 - RTRte: Rubenil Cordeiro Ozorio [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]Rdo: Comercial Hq Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Hq Ltda., Rte Rubenil Cordeiro OzorioCiência da homologação dos cálculos de fl.174, sendo fixado o crédito total em R$ 738,90, equivalente a 62.315,57 IDTR, em 31/05/2008. O devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. Processo: 00759-2008-264-01-00-8 - RTRte: Ana Paula Machado Trindade [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Walter Sucata e ReciclagemDestinatário(s): Rte Ana Paula Machado TrindadeIndicar o responsável legal da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 00805-2006-264-01-00-7 - RTRte: Thiago Quintanilha Celano [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]Rdo: Maxlabor Distribuidora Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]Destinatário(s): Rdo Maxlabor Distribuidora Ltda.Manifestar-se s/ a Carta Precatória Inquiritória devolvida, em 30 dias .Processo: 00850-2006-264-01-00-1 - RTRte: Fernando Silva Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Coop.Prof. e Prest.de Servicos Ltda - em liquid.extrajudicial [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Silva Conceicao, Rdo Infocoop Coop.Prof. e Prest.de Servicos Ltda - em liquid.extrajudicialCiência da homologação dos cálculos de fl.394, sendo fixado o crédito total em R$ 3.666,70, equivalente a 308.986,80 IDTR, em 30/06/2008, sendo R$ 3.548,19 (299.000,16 IDTR) ao Reclamante e R$ 118,51(9.986,64 IDTR) de imposto de renda.O devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. Processo: 00898-2008-264-01-00-1 - RTRte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Padaria e Mercadinho Quinta Dom Ricardo Destinatário(s): Rte Paulo Cesar de OliveiraVir com a correta razão social da reclamada, ou indicar o responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 00910-2008-264-01-00-8 - RTRte: Luigi Carlos Serpa [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]Rdo: Marol Sign Impressão DigitalDestinatário(s): Rte Luigi Carlos SerpaVir com a correta razão social da reclamada, ou indicar o responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 00914-2006-264-01-00-4 - RTRte: Santana Alves de Oliveira de Andrade [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. ME, Rte Santana Alves de Oliveira de AndradeCiência da homologação dos cálculos de fl.87, sendo fixado o crédito total em R$ 2.989,58, equivalente a 252.128,00 IDTR, em 31/05/2008, sendo R$ 2.879,78 (242.867,96 IDTR) ao Reclamante e R$ 109,80 (9.260,04 IDTR) de imposto de renda.O devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. Processo: 00924-2008-264-01-00-1 - AJRqte: Gilmar Mendonca de Azevedo [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]Rqdo: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rqte Gilmar Mendonca de AzevedoVir com a comprovação da dispensa imotivada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00019-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jane Antonio Rodrigues [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Antonio Rodrigues, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.194/195, sendo fixado o crédito total em R$ 8.912,07, equivalente a 751.604,70 IDTR, em 31/05/2008, sendo R$ 8.791,96 (741.475,16 IDTR) ao Reclamante e R$ 120,11 (10.129,54 IDTR) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilda Delgado Moreira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Salvadora Pinto Domingues [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salvadora Pinto Domingues\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 55,88, em 48 (quarenta e oito ) horas. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Magno de Jesus [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Colinas de Marica [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Colinas de Marica\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 578,34, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00047-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Regina de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S/A [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadia Regina de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00041-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Aleixo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede , Rte Roberto Aleixo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00062-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo Goncalo de Oliveira [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRdo: Puritec Mecanica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo Goncalo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Reinaldo Bernardino [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRdo: Celso Antunes Pedro - Fazenda dos Lagos [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celso Antunes Pedro - Fazenda dos Lagos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 136,61, em 48 (quarenta e oito horas) .\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edison Antonio Pereira da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 83,69, em 48 (quarenta e oito) horas .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ribeiro [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Domenge Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre memorando de fls.18/20, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-264-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Portinari [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nCgdo: Renato Cardoso Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Portinari\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 348,82, com guia preenchida com o código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oseias Rodrigues Conceicao [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 97,29, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00274-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Silvares Bernardino [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.165,14, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Falheiro Nascimento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mks Rio Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Falheiro Nascimento\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica de fl.14-v, devendo informar o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Soares de Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nTI: Geni Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Soares de Lima\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Roberto da Mata Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\n1ª e 2ª Rés: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\n2ª Ré: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andreia dos Santos Pinheiro [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia dos Santos Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-264-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valeria Moura Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nSPDO: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Valeria Moura Rocha\r\n\r\nDizer, em 30 dias, se arcará com o ônus da nova perícia, sem prejuízo das disposições contidas no parágrafo único do art.439 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00528-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Walter de Oliveira Passos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Fanllyn Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Fanllyn Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 306,37, conforme instruções contidas na petição do INSS de fl.32, em 48 (quarenta\r\n\r\ne oito) horas, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ismar Pereira da Costa Neto [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRdo: CC karol Comercio de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CC karol Comercio de Roupas em Geral Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 608,45, com a guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00572-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Garcia de Medeiros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Garcia de Medeiros, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jalmira Machado dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Jalmira Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Santana Cardoso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Santana Cardoso, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00671-2007-264-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Francine Ferreira Fedeli [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pediatrico Sao Judas Tadeu S/S Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francine Ferreira Fedeli\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00739-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubenil Cordeiro Ozorio [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Hq Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Hq Ltda., Rte Rubenil Cordeiro Ozorio\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.174, sendo fixado o crédito total em R$ 738,90, equivalente a 62.315,57 IDTR, em 31/05/2008. O devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Machado Trindade [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter Sucata e Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Machado Trindade\r\n\r\nIndicar o responsável legal da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Quintanilha Celano [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxlabor Distribuidora Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maxlabor Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ a Carta Precatória Inquiritória devolvida, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Silva Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Coop.Prof. e Prest.de Servicos Ltda - em liquid.extrajudicial [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Silva Conceicao, Rdo Infocoop Coop.Prof. e Prest.de Servicos Ltda - em liquid.extrajudicial\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.394, sendo fixado o crédito total em R$ 3.666,70, equivalente a 308.986,80 IDTR, em 30/06/2008, sendo R$ 3.548,19 (299.000,16 IDTR) ao Reclamante e R$ 118,51(9.986,64 IDTR) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 00898-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercadinho Quinta Dom Ricardo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nVir com a correta razão social da reclamada, ou indicar o responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luigi Carlos Serpa [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRdo: Marol Sign Impressão Digital\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luigi Carlos Serpa\r\n\r\nVir com a correta razão social da reclamada, ou indicar o responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Santana Alves de Oliveira de Andrade [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. ME, Rte Santana Alves de Oliveira de Andrade\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.87, sendo fixado o crédito total em R$ 2.989,58, equivalente a 252.128,00 IDTR, em 31/05/2008, sendo R$ 2.879,78 (242.867,96 IDTR) ao Reclamante e R$ 109,80 (9.260,04 IDTR) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 00924-2008-264-01-00-1 - AJ\r\n\r\nRqte: Gilmar Mendonca de Azevedo [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRqdo: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gilmar Mendonca de Azevedo\r\n\r\nVir com a comprovação da dispensa imotivada, em 30 dias. \r\n\r\nId: 560530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "560672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01983-2007-342-01-00-7 – RTRte: Hudson Dias BarbosaRdo: Toral Net Servicos de Telecomunicacoes Ltda.Pelo presente fica(m) citado(s) Toral Net Servicos de Telecomunicacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 25/08/2008, às 10:35h, nesta Vara do Trabalho.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios.Fica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01983-2007-342-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Hudson Dias Barbosa\r\n\r\nRdo: Toral Net Servicos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Toral Net Servicos de Telecomunicacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2008, às 10:35h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560672"
                            ],
                            "560671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04889-2003-342-01-00-6 - RTRte: RICHARD BRITO DOS REIS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]Rdo: VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICE DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte RICHARD BRITO DOS REIS, Rdo VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICE DO BRASIL LTDATomar ciencia do despacho de fls. 573. .Processo: 03034-2006-342-01-00-0 - ADAut: Jose Maria de Brito [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]Reu: Sind Trab Transp Rodov de BM BP P Val Res VR R Claro A Reis Itat Parat [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros B.Mansa, Reu Sind Trab Transp Rodov de BM BP P Val Res VR R Claro A Reis Itat Parat Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02514-2006-342-01-00-4 - RTRte: Francisco Gilson Alves de Sousa dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rdo Arapua Comercial S.A.Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 02384-1999-342-01-00-0 - RTRte: JOSE ALVES GOMES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: TECNOFOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALVES GOMESTomar ciencia do despacho de fls 129, bem como do despacho proferido na 1ª VT/BH: \"Restado nagativo o bloqueio de crédito e à falta de meios para o prosseguimento da execução, encaminhe-se cópia do presente despacho e da certidão negativa do oficial de Justiça ao MM. Juiz Deprecante, para manifestação do exequente que deverá fornecer diretrizes. Aguarde-se a resposta por 30 dias. Decorrido in albis o prazo, devolva-se a Carta Precatória\". .Processo: 02367-2005-342-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Correa Porto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Maquiten Locacao e Comercio de Maquinas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Ronaldo Correa PortoTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 2000,00 a título de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 01970-2006-342-01-00-7 - RTRte: Elias Marques Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01960-2006-342-01-00-1 - RTRte: Walther dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01956-2006-342-01-00-3 - RTRte: Wilson Carlos Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01953-2006-342-01-00-0 - RTRte: Luiz Alberto de Aristeu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01951-2006-342-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio Rocha Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01247-2006-342-01-00-8 - RTRte: Alcides Duarte Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 05164-2003-342-01-00-5 - RTRte: SANDRO LUIS DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e OutrosRdo: PADARIA PLUS MASSADestinatário(s): Rte SANDRO LUIS DE SOUZATomar ciencia que deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça (Setor de Distribuição de Mandados) para acompanhar a diligência .Processo: 01141-2007-342-01-00-5 - RTRte: Walton Otacilio da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01136-2004-342-01-00-0 - RTRte: FABIO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]Rdo: CONESUL DE BARRA MANSA IMPORTADORA E DIST LTDA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]Destinatário(s): Rdo CONESUL DE BARRA MANSA IMPORTADORA E DIST LTDA, Rte FABIO DE OLIVEIRA MIRANDATomar ciência que foi designado o dia 23/06/2008, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 00288-2005-342-01-00-6 - RTRte: Jose Roberto Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Fumecarp Fundicao de Metais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Fumecarp Fundicao de Metais Ltda., Rte Jose Roberto RodriguesTomar ciência que foi designado o dia 23/06/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 01929-2007-342-01-00-1 - RTRte: Wagner Alves de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wagner Alves de OliveiraVista às partes em 10 dias comuns e preclusivos. Processo: 01698-2004-342-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO SIQUEIRA [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Rdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 04889-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICHARD BRITO DOS REIS [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICE DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte RICHARD BRITO DOS REIS, Rdo VOEST ALPINE INDUSTRIAL SERVICE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 573. .\r\n\r\nProcesso: 03034-2006-342-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Jose Maria de Brito [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nReu: Sind Trab Transp Rodov de BM BP P Val Res VR R Claro A Reis Itat Parat [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindpass Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros B.Mansa, Reu Sind Trab Transp Rodov de BM BP P Val Res VR R Claro A Reis Itat Parat\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02514-2006-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gilson Alves de Sousa dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arapua Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02384-1999-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES GOMES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOFOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 129, bem como do despacho proferido na 1ª VT/BH: \"Restado nagativo o bloqueio de crédito e à falta de meios para o prosseguimento da execução, encaminhe-se cópia do presente despacho e da certidão negativa do oficial de Justiça ao MM. Juiz Deprecante, para manifestação do exequente que deverá fornecer diretrizes. Aguarde-se a resposta por 30 dias. Decorrido in albis o prazo, devolva-se a Carta Precatória\". .\r\n\r\nProcesso: 02367-2005-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Correa Porto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Maquiten Locacao e Comercio de Maquinas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Correa Porto\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 2000,00 a título de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01970-2006-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias Marques Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01960-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walther dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01956-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Carlos Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01953-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto de Aristeu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01951-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Rocha Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Duarte Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 05164-2003-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO LUIS DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PADARIA PLUS MASSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO LUIS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia que deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça (Setor de Distribuição de Mandados) para acompanhar a diligência .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walton Otacilio da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2004-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]\r\n\r\nRdo: CONESUL DE BARRA MANSA IMPORTADORA E DIST LTDA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONESUL DE BARRA MANSA IMPORTADORA E DIST LTDA, Rte FABIO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 23/06/2008, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 00288-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Fumecarp Fundicao de Metais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fumecarp Fundicao de Metais Ltda., Rte Jose Roberto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 23/06/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 01929-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Alves de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Wagner Alves de Oliveira\r\n\r\nVista às partes em 10 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01698-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SIQUEIRA [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 560671"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "562898": [
                            "IIIF - TRE - Extrato de Convênio",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio assinado em 10 de junho de 2008.\r\n\r\nPARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Roberto Wider, e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, representada por seu Prefeito, Sr. César Epitácio Maia.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de 133 (cento e trinta e três) servidores para prestação de serviços junto às zonas eleitorais até 9 de novembro de 2008.\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Reativação de convênio assinada em 02 de maio de 2008.\r\n\r\nPARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Roberto Wider, e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, representada pelo Chefe de Gabinete do Presidente, Sr. Armando Ramos Tripodi.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de 60 (sessenta) empregados para prestação de serviços junto às zonas eleitorais até 03 de dezembro de 2008 e de 30.000 (trinta mil) litros de combustível.\r\n\r\nId: 562898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "561614": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 16/06/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- HABEAS CORPUS Nº 94\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE : ANDRÉ FURTADO LEAL.\r\n\r\nPACIENTE : MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO.\r\n\r\nADVOGADO : Andre Furtado Leal e outro\r\n\r\nAUTOR. COATORA : JUIZ DA 38ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS.\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4383\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : JOÃO ALFREDO DA CUNHA JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Prado de Carvalho e outra\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 4386\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (85ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : SILMAR LEITE FORTES.\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto e outra\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4404\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nINTERESSADO : EXPEDITO XAVIER RAMALHO.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4375\r\n\r\nORIGEM: JAPERI (139ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4376\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MARCIA MARIA PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4402\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ (109ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : ANTONIO JOSÉ QUINTELLA ABREU.\r\n\r\nADVOGADO : Nelson Antonio Celani Carvalhal e outra\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4378\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : JORGE LUIS DE CARVALHO.\r\n\r\nADVOGADO : Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4379\r\n\r\nORIGEM: SÃO FIDÉLIS (35ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : JAMILSON HESPANHOL.\r\n\r\nADVOGADO : Abel Donato Deluqui.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4382\r\n\r\nORIGEM: RESENDE (31ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO : Marcio Prado de Carvalho e outra\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4387\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (85ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE.\r\n\r\nINTERESSADO : AGUINALDO NUNES ALVES.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4741\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : AUZONIA MARIA PERLINGEIRO DE BARROS\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5324\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : MARCUS VINICIUS TEODORO LOPES\r\n\r\nADVOGADO : Eurico Albuquerque Toledo e outros\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5452\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : GILMAR RODRIGUES BASTOS\r\n\r\nId: 561614"
                        ],
                        "561620": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO comunista brasileiro - pcb, apresentou na Prestação de Contas nº 5470, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 561620"
                        ],
                        "561615": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 610 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: JORGE LUIS DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Cristina de Souza Silva.\r\n\r\nREQUERIDO-: BENEDITO BRITO COUTINHO\r\n\r\nADVOGADO-: Cynthia Motta De Souza Almeida.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nDECISÃO: Verifica-se dos autos que o requerente deixou de promover a citação do litisconsorte necessário, na forma em que impõe o art. 4º, da res. nº 22.610 do TSE. Assim, considerando que, mesmo diante de regular intimação (fls. 29), o requerido não regularizou o pólo passivo, fica extinto o presente processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto objetivo para o regular exercício da ação. Rio de Janeiro, 29/05/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 561615"
                        ],
                        "561616": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3294 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Mara de Fatima Hofans.\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o Partido Democrático Trabalhista - PDT, consoante o § 1º do art. 20 da Resolução 21.841/04/TSE, para, no prazo de 20 dias, prestar os esclarecimentos necessários e apresentar os documentos solicitados no relatório da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. Após, à SCI.\" Rio de Janeiro, 03/06/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 561616"
                        ],
                        "561617": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3298 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Comissão Provisória Estadual.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Cesar Leite.\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Almeida Dantas.\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre o parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, no prazo de 72 horas, consoante o § 1º do art. 24 da Resolução 21.841/04-TSE.\" Rio de Janeiro, 09/06/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 561617"
                        ],
                        "561618": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5380 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Inez Domingos Pucello.\r\n\r\nDESPACHO: 1- Intime-se o Partido dos Trabalhadores - PT, consoante o § 1º do art. 20 da Resolução 21.841/04 - TSE, para, no prazo de 20 dias, prestar os esclarecimentos necessários e apresentar os documentos solicitados no relatório da Secretaria de Controle Interno e Auditoria; 2- Após, à SCI. Rio de Janeiro, 06/06/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 561618"
                        ],
                        "561619": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5420 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: LUIZ ANTONIO DANTAS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\nDESPACHO: Dê-se vista ao requerido pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após conclusos. Rio de Janeiro, 06/06/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 561619"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "561958": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.443 - RECURSO ELEITORAL Nº 4434 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (126a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: LUIZ HENRIQUE VIRANGE DE AGUIAR\r\n\r\nAdvogados: Paulo Roberto Reis Franco e outro\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.444 - RECURSO ELEITORAL Nº 4448 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO GONÇALO/RJ (36a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.445 - RECURSO ELEITORAL Nº 4353 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: CÉSAR NOGUEIRA DOS SANTOS SÁ\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.446 - RECURSO ELEITORAL Nº 4392 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: PARAÍBA DO SUL/RJ (28a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JONES GUEDES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.453 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 556 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nEmbargante: ELSON DE SOUZA LAGES (ELSINHO LAGES)\r\n\r\nAdvogado: Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nEmbargado: RONALDO STELLET\r\n\r\nAdvogado: Luiz Francisco Boechat Junior\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 561958"
                        ],
                        "562527": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "RETIFICAÇÃO NA ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/05/2008. *\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“REQUERIMENTO Nº 461\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Municipal Provisória de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS CESAR GOMES, vereador do município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA; POSSE, SUPLENTES .\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, SUPEROU-SE A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE A ACOLHIA E, POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA”.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“REQUERIMENTO Nº 461\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Municipal Provisória de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: CARLOS CESAR GOMES, vereador do município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Zoraide Amaral de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Karine Teixeira Stocco de Siqueira.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA; POSSE, SUPLENTES .\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, SUPEROU-SE A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE A ACOLHIA E, POR MAIORIA, ENTENDEU-SE AUSENTE A CONDIÇÃO ESPECIAL DE PROCEDIBILIDADE, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA”.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/06/08, Parte III, Seção II, Federal, pág. 03. \r\n\r\nId: 562527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "561603": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 12/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO - Juíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 561603"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560959": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 015/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no art. 120 § 3º da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que se encontra afixado em Cartório o edital nº 015/08, referente às nomeações de mesários que comporão as mesas receptoras de votos desta Sexta Zona Eleitoral, nomeações feitas em audiência pública realizada em 10 de junho de 2008, conforme edital nº 017/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008 \r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 560959"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560936": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital Nº 14/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital nº 14/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 560936"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560952": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 29/2008 - INTIMAÇÃO\r\n\r\nEdital de Intimação com prazo de dilação de 20 dias do PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, na forma abaixo\r\n\r\nA Dr.ª CLÁUDIA WIDER, Juíza de Direito em exercício na 29ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, sediada nesta cidade, por nomeação na forma da Lei, faz saber a todos os que este Edital de INTIMAÇÃO vierem e dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica intimado o PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - MINICÍPIO DE PETRÓPOLIS, a fim de apresentar a sua prestação de contas relativa ao exercício 2007 (PROC.068/2008-JUD), no prazo de 05 (cinco) dias, na sede deste Cartório Eleitoral, localizado na Rua Dom Pedro I, 340, Centro, Petrópolis-RJ. Dado e passado nesta data, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nDra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral - 29ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 560952"
                        ],
                        "560943": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 68/2008-JUD.\r\n\r\nPARTIDO: PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista a certidão supra, determino a intimação por edital do órgão diretivo do PCO-Petrópolis, por encontrar-se em local incerto e não sabido, com prazo de dilação de 20 (vinte) dias. Petrópolis, 05/06/2008. Dra. CLÁUDIA WIDER.\r\n\r\nId: 560943"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "558834": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 36-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Alexandro de Barros Marques, Antonio Carlos Vieira Stroligo, José Carlos Erthal Bittencourt e Luiz Monteiro.\r\n\r\nADVOGADO : Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO : \r\n\r\nD.R.A.\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 25/11/08, às 14:00 horas, para depoimento pessoal dos acusados, os quais deverão comparecer acompanhados de advogado.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, cientes os réus de que terão o prazo de 10 dias para oferecer alegações escritas, na forma do parágrafo único do artigo 359 do Código Eleitoral.\r\n\r\nNotifique-se o MP .\r\n\r\nNomeio Oficial de Justiça \"ad hoc\" o Sr. Borlido Elias Asth Filho, serventuário dos quadros do Tribunal Regional Eleitoral, para Citação e Intimação dos réus Antonio Carlos Vieira Stroligo, José Carlos Erthal Bittencourt e Luiz Monteiro.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória ao juízo da 106ª Zona Eleitoral - Itaocara (RJ), para citação e intimação do réu Alexandro de Barros Marques.\r\n\r\nAtenda-se o quanto requer o M.P. às fls. 171v.\r\n\r\n04/06/08 - Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 558834"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560459": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 073/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e ELIEZER DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno Audiência para o dia 09/07/2008, às 13:00h, para depoimento pessoal do acusado, nos termos do Art. 359 do Código Eleitoral.\r\n\r\nNilópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 560459"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "561593": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 79/2007\r\n\r\nAssunto: PROCEDIMENTO DA LEI N° 9.099/95\r\n\r\nAutor do fato: MIRIAN LISBOA OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, integralmente cumpridas as condições impostas na transação penal, declaro extinta a punibilidade de MIRIAM LISBOA DE OLIVEIRA relativamente à presente imputação. Anote-se, comunique-se e arquive-se. Cabo Frio, 05 de junho de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 561593"
                        ],
                        "561600": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 103/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN)\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: RÁDIO ONDAS FM\r\n\r\nAdvogado: Fernando Antonio da Silva - OAB/RJ nº 133.559\r\n\r\nRepresentado: CABO FRIO TV\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDECISÃO: \"[... e, considerando que os fatos narrados remontam ao início de agosto de 2007, REJEITO a representação.]\". Cabo Frio, 03 de junho de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 561600"
                        ],
                        "560928": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 112/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: JORNAL O PERU MOLHADO (EDITORA MIRAMAR LTDA)\r\n\r\nAdvogado: David A. C. de Figueiredo - OAB/RJ nº 114.194\r\n\r\nAdvogado: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB/RJ nº 131.531\r\n\r\nDESPACHO: \"Inadmito o recurso de fls. 62/70, ante a intempestividade certificada. Recebo o recurso de fls. 47/61 nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 03/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 560928"
                        ],
                        "561595": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 124/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: REVERENDO FILADELFO FILHO\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: JORNAL O LITORAL\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE A REPRESENTAÇÃO e imponho ao segundo e terceiro representados a multa no valor de R$ 21.282,00 cada, nos termos do artigo 36, § 3°, da Lei n° 9.504/1997 e artigo 3°, § 4°, da Resolução TSE n°. 22.718/2008. PRI. Cabo Frio, 03/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 561595"
                        ],
                        "560968": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 131/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: AMAURY VALERIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA\r\n\r\nAdvogado: Ruy Ferreira Borba Filho - OAB/RS nº 5.941\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 05 de junho de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 560968"
                        ],
                        "561601": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 140/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: LUISA GOMIDE\r\n\r\nAdvogado: José antonio Alves Neto - OAB nº 121.832 e outros\r\n\r\nRepresentado: LAGOS JORNAL\r\n\r\nAdvogado: Marcos Teixeira de Meneses - OAB nº 136.677\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, REJEITO a representação.\" Cabo Frio, 28/05/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 561601"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560222": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 003/2006-122ª ZE/RJ\r\n\r\nPartes: MPE x Renato de Brito Miguel\r\n\r\nAdvogado: não constituído\r\n\r\nDecisão: Diante da ausência do acusado que foi citado por edital, decreto a sua revelia e suspendo o processo e o prazo prescricional, pelo prazo máximo previsto em abstrato para a prescrição pelo crime imputado. Oficie-se aos órgãos de praxe, na tentativa de localizar o réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nJuiz: Dr. Rubens Roberto Rebello Casara\r\n\r\nId: 560222"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560461": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 23/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 23/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados os nomes dos eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras de Votos bem como eleitores que atuarão como Supervisores de Local de Votação desta 123ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 560461"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "561597": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº58/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, SEM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO PROCESSO\r\n\r\nEDMILSON NASCIMENTO FREIRE 178/2004\r\n\r\nLUIS CARLOS CHAGAS 161/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 214/2004\r\n\r\nNATANAEL SERGIO DE LIMA SILVESTRE 117/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 12 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 561597"
                        ],
                        "561599": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº59/2008\r\n\r\nO MM.Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, AS CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATOS. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se o disposto no artigo 58 da Resolução nº21.609 do TSE\".\r\n\r\nCANDIDATO PROCESSO\r\n\r\nRUBENS BARBOSA DA SILVA 183/2004\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES 302/2004\r\n\r\nJOEL FERREIRA DE SOUZA 081/2004\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 12 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155 Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 561599"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "559686": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 17/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 559686"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "561604": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 17/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 17/08, expedido nos termos dos artigos 120 e 135 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados as relações dos membros das mesas receptoras de votos nomeados para atuarem nas Eleições de 05 e 26 de outubro de 2008, assim como a designação dos locais de votação desta Zona Eleitoral.\r\n\r\nEm 10 de junho de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 561604"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "561594": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 14/08, expedido nos termos do art. 120, § 3º, da Lei nº 4.737/65 c/c art. 10, § 7º da Resolução TSE nº 22.712/08 e com observância do disposto na Resolução TRE/RJ nº 692/08, que torna disponível aos interessados a relação de eleitores nomeados para comporem as Mesas Receptoras de votos, bem assim, os eleitores nomeados para a função de Supervisores de Locais de Votação desta 178ª ZE/RJ, para atuarem nas Eleições Municipais do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 561594"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560106": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 009/08\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 009/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nDr. Fábio Marques Brandão\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 560106"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560223": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 19/08\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral- Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afi xado em Cartório o edital nº 19/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nJuíza da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 560223"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560114": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, em aditamento ao Edital nº 008/2008, informando que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é de 2ª a 6ª feira, de 11:00hàs 19:00h. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 560114"
                        ],
                        "560111": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 014/2008\r\n\r\nA Juíza da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 560111"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "561596": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Professor Manoel de Abreu, 286 - Maracanã - Tel.: 2565-7055\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRepresentação (pesquisa eleitoral) Protocolo nº 090/2008\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: CESAR EPITÁCIO MAIA - Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogado: Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB/RJ 84.996\r\n\r\nAdvogado: Ronan Luiz Bragança de Souza - OAB/RJ 144.994\r\n\r\nAdvogada: Maura Lannes Caruso Carvalho - OAB/RJ 121.343\r\n\r\nAssunto: Impugnação/Representação\r\n\r\nPrazo: 24 horas\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...)Portanto, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico ao Representado, CESAR EPITÁCIO MAIA, a multa prevista no artigo 33, § 3º da Lei 9.504/97, no valor de R$ 53.205,00 (cinqüenta e três mil duzentos e cinco reais). Intime-se a parte representada mediante publicação na imprensa oficial em nome do seu ilustre patrono (cf. artigo 12 da Resolução nº 22.624 do TSE). Após o decurso do prazo de 24 horas para a interposição de recurso, dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\"\r\n\r\nRio, 06/06/2008. Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 561596"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560976": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/08\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/08, referente à nomeação de eleitores, pelo MM. Juiz, para comporem as Mesas Receptoras de votos desta 234ª Zona Eleitoral, que funcionarão nas eleições de 05/10/2008 e 26/10/2008 (em caso de 2º turno).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 560976"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "563299": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 121 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterado o caput do art. 29 do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - Para efeito de aposentadoria, observado o limite temporal estabelecido no art. 4º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e de disponibilidade, será computado:” (NR)\r\n\r\nArt. 2º- Fica alterado o caput do art. 80 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 80 - Para efeito de aposentadoria, observado o limite temporal estabelecido no art. 4º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e de disponibilidade, será computado:” (NR)\r\n\r\nArt. 3º- Ficam revogados, ressalvado o disposto no art. 5° desta Lei, os arts. 18, § 2º, 19, § 3º, 26, 27 e respectivos parágrafos, 28 e respectivo parágrafo único e 30, todos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nArt. 4º- Ficam revogados, ressalvado o disposto no art. 5° desta Lei, os arts. 214, 215 e seu respectivo parágrafo único, 216, 219 e seus respectivos parágrafos, 220 e seus respectivos parágrafos, 221 e seus respectivos parágrafos, 222, 223 e seu respectivo parágrafo único e 224, todos do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 5°- Fica assegurado o exercício dos direitos adquiridos anteriormente à data de vigência desta Lei, com amparo nos dispositivos revogados pelos arts. 3° e 4° da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 09, de 2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 18/2008\r\n\r\nId: 563299"
                    ],
                    "563300": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.260 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nTítulo I\r\n\r\nDA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º- A previdência social dos membros do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico próprio e único, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos entes públicos, dos membros, dos servidores estatutários, ativos e inativos, e dos pensionistas, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único- Caberá ao RIOPREVIDÊNCIA o pagamento dos benefícios do regime de previdência de que cuida esta Lei, sem prejuízo da responsabilidade do Estado. \r\n\r\nArt. 2º- O regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro assegurará a seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.\r\n\r\nTítulo II\r\n\r\nDA UNIDADE GESTORA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nArt. 3º- Compete ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o disposto na presente Lei, bem como no art. 40, § 20 da Constituição da República e na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, a gestão do regime previdenciário próprio do Estado do Rio de Janeiro mediante o exercício das seguintes atribuições:\r\n\r\nI - arrecadação das contribuições previdenciárias dos membros e servidores, ativos e inativos, e pensionistas, bem como do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - administração de recursos financeiros e outros ativos incorporados ao seu patrimônio, para fins de custeio dos benefícios previdenciários descritos na presente Lei, concedidos ou a conceder;\r\n\r\nIII - gerenciamento da folha de pagamento dos membros e servidores aposentados e dos pensionistas, nos estritos termos dos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. \r\n\r\n§ 1°- O exercício da competência prevista no inciso III deste artigo se dará nos termos dos atos de concessão, fixação ou alteração dos benefícios, praticados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas do Estado, relativamente a seus membros, servidores e pensionistas.\r\n\r\n§ 2°- O pagamento dos benefícios previdenciários se dará através de sistema unificado gerenciado pelo RIOPREVIDÊNCIA e operado pelos Poderes, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas que, para tanto, deverão manter permanentemente atualizadas as informações relativas ao cadastro individualizado dos respectivos beneficiários.\r\n\r\n§ 3°- Caberá aos Poderes, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas atualizarem, mensalmente, o sistema com suas alterações, formando sua base de dados, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA a consolidação dos dados, auditagem e conseqüente crítica, podendo corrigir erros materiais e reportar eventuais irregularidades ao respectivo poder ou instituição concedente para reavaliação, no âmbito de sua autonomia constitucional, sem prejuízo da imediata comunicação ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nTítulo III\r\n\r\nDOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nArt. 4º- São beneficiários do regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro os segurados e dependentes, na forma dos dispositivos integrantes deste Título.\r\n\r\nArt. 5º- São segurados, em caráter obrigatório:\r\n\r\nI - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações regidas pelas normas de Direito Público, ativos e inativos;\r\n\r\nII - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo, ativos e inativos;\r\n\r\nIII - os magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do art. 94 da Constituição da República, e os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, ativos e inativos;\r\n\r\nIV - os membros do Ministério Público e os titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público, ativos e inativos;\r\n\r\nV - os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado os titulares de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Contas, ativos e inativos;\r\n\r\nVI - membros da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 6º- São dependentes os beneficiários que, nos termos da presente Lei, fazem jus a pensão por morte de segurado ou auxílio-reclusão.\r\n\r\nTítulo IV\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 7º- O regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro compreende as seguintes prestações:\r\n\r\nI - quanto aos segurados:\r\n\r\na) aposentadoria voluntária:\r\n\r\n1 - por idade;\r\n\r\n2 - por tempo de contribuição;\r\n\r\nb) aposentadoria compulsória por idade;\r\n\r\nc) aposentadoria por invalidez permanente;\r\n\r\nII - quanto aos dependentes:\r\n\r\na) pensão por morte;\r\n\r\nb) auxílio-reclusão.\r\n\r\nArt. 8º- O pagamento dos benefícios previdenciários respeitará:\r\n\r\nI - o calendário de pagamento de membros e servidores ativos fixado por cada Poder, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme o caso;\r\n\r\nII - os limites remuneratórios máximos de cada Poder, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, na forma do art. 37, inciso XI da Constituição Federal, observadas, conforme o caso, as normas e determinações emanadas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA APOSENTADORIA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 9º- A aposentadoria dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro rege-se pelas normas constitucionais e legais vigentes quando da aquisição do respectivo direito, assim consideradas:\r\n\r\nI - a data de preenchimento do requisito constitucional de idade mínima, nos casos de aposentadoria voluntária por idade;\r\n\r\nII - a data de preenchimento de ambos os requisitos constitucionais de idade mínima e tempo de contribuição, nos casos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição;\r\n\r\nIII - a data de preenchimento do requisito constitucional de idade, nos casos de aposentadoria compulsória por idade;\r\n\r\nIV - a data de publicação do ato de concessão de aposentadoria por invalidez permanente.\r\n\r\n§ 1º- No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente posterior à data a que se refere o inciso III deste artigo, sendo o ato de aposentação meramente declaratório, para todos os efeitos jurídicos.\r\n\r\n§ 2º- Concorrendo às condições previstas para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao segurado aposentado por invalidez permanente ou compulsoriamente por idade ter-se-á presumido pedido de aposentadoria para efeito de se lhe assegurar em direitos e vantagens.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA\r\n\r\nArt. 10- A fixação e a atualização dos proventos obedecerão ao disposto na Constituição da República, na Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e no art. 11 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único- Nas aposentadorias fundamentadas no art. 40 da Constituição da República, a atualização dos proventos observará a mesma data e índice adotados em relação ao cargo que serviu de referência à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nArt. 11- Os proventos de inatividade serão fixados em valor correspondente à totalidade da remuneração do segurado no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, nos seguintes casos:\r\n\r\nI- aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, cardiopatia grave, hanseníase, leucemia, pênfigo foleáceo, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da imunodeficiência adquirida - AIDS, neuropatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, mal de Paget e hepatopatia grave, e, ainda, o que constar de ato do Conselho de Administração ou portaria expedida pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, ad referendum do Conselho;\r\n\r\nII- aposentadoria de segurados portadores de deficiência física ou alienação mental, devidamente atestada por órgão médico-pericial oficial ou credenciado;\r\n\r\nIII- quando o segurado, na inatividade, for acometido de qualquer das doenças previstas nos incisos anteriores;\r\n\r\nIV- nas hipóteses de aposentadorias fundamentadas nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.\r\n\r\nParágrafo Único- Para os efeitos desta Lei, entende-se por:\r\n\r\nI - acidente em serviço: aquele que acarrete dano físico ou mental e tenha relação, mediata ou imediata, com o exercício do cargo, bem como o ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho e, ainda, a agressão física sofrida em decorrência do desempenho do cargo, salvo quando provocada pelo próprio segurado;\r\n\r\nII - doença profissional: a que resultar da natureza e das condições do trabalho.\r\n\r\nArt. 12- Considerar-se-ão, para determinação da base de cálculo dos proventos de aposentadoria o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens;\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família;\r\n\r\nV - o auxílio-alimentação;\r\n\r\nVI - o auxílio-creche;\r\n\r\nVII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;\r\n\r\nVIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança e\r\n\r\nIX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nParágrafo Único- Integrarão a base de cálculo dos proventos de aposentadoria as parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, na proporção do tempo de contribuição.\r\n\r\nArt. 13- Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem do tempo de contribuição para os regimes próprios de previdência social dos servidores estatutários da União, de outros Estados e de Municípios, incluídas as autarquias e fundações, bem como a contagem do tempo de contribuição para o regime geral de previdência social, observado o disposto no art. 201, §9º da Constituição da República.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDOS DEPENDENTES\r\n\r\nArt. 14- São beneficiários da pensão por morte, na qualidade de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditados;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - os irmãos, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos, ou inválidos.\r\n\r\n§ 1º - A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.\r\n\r\n§ 2º - O enteado, o menor sob guarda judicial e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado.\r\n\r\n§ 3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantém união estável com o segurado, nos termos dos artigos 1723 a 1727 do Código Civil, equiparada, para os efeitos desta Lei, ao casamento.\r\n\r\n§ 4º - Para a configuração da parceria homoafetiva, aplicam-se no que couber, os preceitos legais incidentes sobre a união estável.\r\n\r\n§ 5º - A condição de dependente se verificará mediante a comprovação da existência, ao tempo do óbito do segurado, de relação de dependência econômica, que é presumida para as pessoas indicadas no inciso I, ressalvados os termos do § 2º deste artigo.\r\n\r\nArt. 15- A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.\r\n\r\nArt. 16- O cônjuge, o companheiro, a companheira ou o parceiro homoafetivo perdem o direito à pensão:\r\n\r\nI- no caso do cônjuge, especificamente, se estiver separado judicialmente ou divorciado por ocasião do falecimento do segurado, sem que lhe tenha sido assegurado judicialmente prestação de alimentos ou outro auxílio; e, também, pela anulação do casamento;\r\n\r\nII- em qualquer caso, encontrando-se o cônjuge, o companheiro, a companheira ou o parceiro homoafetivo separado(a) de fato por mais de 2 (dois) anos, sem pensão alimentícia ou outro auxílio determinado em juízo.\r\n\r\nArt. 17- A companheira, o companheiro ou o parceiro homoafetivo concorre para a percepção da pensão com a esposa ou o marido do segurado, separados de fato há menos de 02 (dois) anos, ou que esteja recebendo pensão alimentícia ou outro auxílio fixado em juízo.\r\n\r\n§ 1º- O cônjuge separado, de fato ou judicialmente, ou divorciado, ou, ainda, a ex-companheira ou o ex-companheiro que esteja recebendo prestação de alimentos terá direito ao valor da pensão por morte correspondente ao percentual desses alimentos arbitrados judicialmente, destinando-se o restante da pensão aos demais dependentes habilitados.\r\n\r\n§ 2º- Na hipótese do caput deste artigo, a pensão por morte que caberá à esposa ou ao marido será dividida em partes iguais com a companheira, o companheiro ou o parceiro homoafetivo, ou na forma prevista no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º- Na hipótese do § 1º deste artigo, quando existir companheira, companheiro ou parceiro homoafetivo com direito ao benefício, a pensão do alimentado não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) da parcela a eles destinada; e, se superior, dividir-se-á em partes iguais aquela parcela.\r\n\r\nArt. 18- Além das hipóteses previstas nesta Lei, o dependente perde a qualidade de beneficiário da pensão por morte:\r\n\r\nI- se desaparecerem as condições inerentes à qualidade de dependente;\r\n\r\nII- se inválido ou interditado, pela cessação da invalidez ou da interdição;\r\n\r\nIII- pelo seu falecimento;\r\n\r\nIV- irmãos e filhos, ou equiparados, pelo casamento.\r\n\r\nParágrafo Único- A perda da condição de dependente, para fins de percepção da pensão por morte, é definitiva, sendo inviável o seu restabelecimento sob qualquer fundamento, ressalvadas as hipóteses de decisão judicial.\r\n\r\nArt. 19- A concessão da pensão por morte não será adiada pela possibilidade de existirem outros dependentes.\r\n\r\n§ 1º- O pedido de redistribuição da pensão por morte que ocasionar a inclusão ou a exclusão de dependentes produzirá efeito a partir do fato que o determinar.\r\n\r\n§ 2º- O cônjuge ausente, assim declarado em Juízo, não exclui a companheira ou o companheiro do direito à pensão por morte, que só será devida àquele, com o seu aparecimento, a contar da data de seu requerimento, com redistribuição da pensão por morte em partes iguais entre ambos.\r\n\r\nArt. 20- A dependência econômica a que se refere esta Lei, quando não presumida, somente será admitida em relação àqueles que não auferirem, a qualquer título, rendimentos superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República no mês do óbito.\r\n\r\nArt. 21- Somente será permitida a acumulação de pensões previdenciárias, quando decorrentes de um mesmo segurado, nos casos de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas.\r\n\r\nArt. 22- Por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, decorridos seis meses de ausência, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória, a contar da data da declaração, na forma estabelecida nesta Seção.\r\n\r\nParágrafo Único- Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os beneficiários da reposição das quantias já recebidas.\r\n\r\nArt. 23- A pensão por morte será devida a partir do mês em que ocorrer o falecimento do segurado.\r\n\r\nArt. 24- A pensão por morte somente reverterá entre os pensionistas nas hipóteses seguintes:\r\n\r\nI - da viúva para a companheira ou parceiro homoafetivo, do viúvo para o companheiro ou parceira homoafetiva, ou vice-versa, pelo falecimento, e na falta destes, em partes iguais, para os filhos de qualquer condição e seus equiparados, nos termos desta Lei;\r\n\r\nII - de um filho para os outros, inclusive seus equiparados, pelo atingimento das idades máximas referidas no art. 14, inciso I da presente Lei, pela emancipação, pela cessação da invalidez ou da interdição, pelo casamento ou pelo falecimento;\r\n\r\nIII - no último filho, ou equiparado, nas hipóteses do inciso II deste artigo, para a viúva, viúvo, companheira, companheiro ou parceiro homoafetivo do segurado, atendidas as demais condições exigidas nesta Lei para a concessão da pensão;\r\n\r\nIV - da viúva ou viúvo, separados de fato, dos separados judicialmente, desquitados ou divorciados, da ex-companheira ou ex-companheiro, da ex-parceira ou ex-parceiro que perceba pensão alimentícia ou outro auxílio determinado em Juízo, pelo falecimento, para o cônjuge supérstite, a companheira, o companheiro ou parceiro homoafetivo e, na falta deste, para os filhos;\r\n\r\nV- de um dos pais para o outro, se dependentes economicamente do segurado, inválidos ou interditos, ou pelo falecimento de um deles;\r\n\r\nVI- de um irmão para outro, pelo atingimento da idade limite prevista no art. 14, I, pela cessação da invalidez, pelo falecimento ou pelo casamento.\r\n\r\nArt. 25 - O direito à pensão por morte não prescreverá, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que forem devidas.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nArt. 26- A pensão por morte de segurado corresponderá ao valor da totalidade das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado falecido em atividade, sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, ou dos proventos, quando se tratar de segurado aposentado à data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, observadas as exceções constitucionais.\r\n\r\nParágrafo Único- A atualização da pensão por morte observará a mesma data e índice adotados em relação ao cargo que serviu de referência à sua concessão.\r\n\r\nArt. 27- O valor da pensão por morte será fixado de acordo com o estabelecido nas Constituições Estadual e Federal.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDO AUXÍLIO-RECLUSÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 28 - O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que o segurado não perceba qualquer espécie de remuneração, não esteja em gozo de aposentadoria nem esteja no gozo de benefícios de outra instituição previdenciária.\r\n\r\n§ 1º- Não acarreta perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado, ou mesmo no caso de não exercer este atividade remunerada e nem estar vinculado a qualquer regime de previdência social.\r\n\r\n§ 2º- Aplicam-se para o auxílio-reclusão, no que couber, as normas previstas no Capítulo III do Título IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 29 - O auxílio-reclusão será pago durante o cumprimento da pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, ainda que condicional.\r\n\r\n§ 1º- Concedido o auxílio-reclusão, será feita a comunicação ao órgão controlador do cumprimento da pena, para fins de anotação da concessão do benefício na ficha carcerária do segurado ou ex-segurado, a fim de que o referido órgão comunique ao RIOPREVIDÊNCIA o dia da respectiva libertação, sob pena de caracterização de transgressão disciplinar do servidor responsável pela comunicação.\r\n\r\n§ 2º- Suspende-se o benefício em caso de fuga do segurado, restabelecendo-se o mesmo a partir da data de recaptura ou de reapresentação à prisão.\r\n\r\n§ 3º- Não será devido o auxílio-reclusão enquanto estiver o segurado evadido ou durante o período de fuga.\r\n\r\nArt. 30 - O auxílio-reclusão, observadas as condições para a sua concessão, só será pago a partir do mês em que for requerido, aplicando-se-lhe, no mais, as disposições que regulam a pensão, exceto quanto à prescrição que, no caso, se consumará no prazo apenas de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.\r\n\r\nParágrafo Único- O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.\r\n\r\nQuebra Art. 31 - Em caso de falecimento do segurado ou ex-segurado na prisão, converte-se o auxílio-reclusão em pensão por morte no mesmo valor, aplicando-se as disposições do Capítulo III do Título IV desta Lei.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO\r\n\r\nArt. 32 - O auxílio-reclusão corresponderá:\r\n\r\nI- a dois terços das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado, sobre as quais incida contribuição previdenciária, quando afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;\r\n\r\nII- a metade das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado, sobre as quais incida contribuição previdenciária, durante o afastamento em virtude de condenação por sentença definitiva que não determine ou de que não decorra a perda do cargo.\r\n\r\nTítulo V\r\n\r\nDO CUSTEIO\r\n\r\nArt. 33 - O custeio dos benefícios previdenciários do regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se dará nos termos da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com suas posteriores alterações, observadas, ainda as disposições desta Lei e da Lei nº 5.166, de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTítulo VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 34 - A Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica instituído o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA com a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder aos membros e servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações. (NR)\r\n\r\n§ 1º - O RIOPREVIDÊNCIA deverá efetuar os pagamentos dos proventos de aposentadoria e reforma, das pensões e de outros benefícios devidos, nos termos estabelecidos na legislação relativa ao regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores públicos estatutários estaduais. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º- Ao Estado do Rio de Janeiro compete responder solidariamente pelas obrigações assumidas pelo RIOPREVIDÊNCIA com relação aos membros e servidores estatutários, ativos e inativos, bem como seus beneficiários.” (NR)\r\n\r\nArt. 6º- O Conselho de Administração será composto por 15 (quinze) membros, a saber:\r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII - o Secretário Chefe da Casa Civil;\r\n\r\nIII - o Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - o Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nV - o Defensor Público Geral do Estado;(NR)\r\n\r\nVI - um representante indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado; (NR)\r\n\r\nVII - um representante indicado pela Assembléia Legislativa; (NR)\r\n\r\nVIII - um representante indicado pelo Ministério Público; (NR)\r\n\r\nIX - um representante indicado pelo Tribunal de Contas do Estado; (NR)\r\n\r\nX - cinco representantes dos segurados e beneficiários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista tríplice, formada pelas respectivas associações de classe; (NR)\r\n\r\nXI - o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.(NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º Cada membro do Conselho possuirá um suplente, observados os mesmos critérios de escolha dos titulares.” \r\n\r\n“Art. 7º(...)\r\n\r\nI - reunir-se, ordinariamente, na forma de seu Regimento Interno, no mínimo a cada 3 (três) meses, e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros; (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - estabelecer, privativamente, os parâmetros para funcionamento do sistema unificado de pagamento do regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores públicos estatutários estaduais; (NR)\r\n\r\nVIII - supervisionar a gestão da folha e do sistema unificado de pagamento de benefícios previdenciários.” (NR)”\r\n\r\n“Art. 10- O RIOPREVIDÊNCIA contará com Conselho Fiscal composto de 03(três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos, entre segurados e/ou beneficiários, ouvidas as respectivas entidades representativas de classe, na forma do inciso X do art. 6º, até o dia 10 de março de cada ano, e nomeados pelo Governador para o exercício de mandato de um ano.” (NR)\r\n\r\n“Art. 14- (...)\r\n\r\nIII - as contribuições de natureza previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, e suas autarquias e fundações, na forma da lei;” (NR)\r\n\r\n“Art. 19 - O segurado em gozo de licença sem remuneração, salvo opção expressa, contribuirá para o regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores públicos estatutários estaduais durante o período de afastamento, recolhendo a contribuição, inclusive a patronal, diretamente ao RIOPREVIDÊNCIA, por meio de documento próprio de arrecadação. (NR)\r\n\r\n§1º- Durante o período de licença sem remuneração, permanece o vínculo com o regime jurídico próprio e único de previdência social, independente do recolhimento da contribuição.\r\n\r\n§ 2º- Realizada a opção a que se refere o caput, o não recolhimento da contribuição previdenciária por prazo superior a 12 (doze) meses importa a suspensão do exercício dos direitos previdenciários. (NR)\r\n\r\n§ 3º - O período da licença sem remuneração será computado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, caso seja realizado o devido recolhimento.” (NR)\r\n\r\n“Art. 19-A - As contribuições previdenciárias dos segurados cedidos a órgãos de outros entes da Federação, sem ônus para o Estado do Rio de Janeiro, serão recolhidas ao Fundo pelo órgão cessionário.” (NR)\r\n\r\n“Art. 20 - (...)\r\n\r\n§ 4º Os débitos existentes serão parcelados em até 60 (sessenta) vezes a critério do servidor.\r\n\r\nI- Caso o comprometimento da renda do servidor supere o percentual de 40% (quarenta por cento), poderá haver o alongamento do prazo para quitação do débito.\r\n\r\n§ 5º- Caso a quitação do parcelamento, previsto no parágrafo anterior, seja realizada mediante desconto em folha de pagamento, deverá ser respeitada a respectiva margem consignável.” (NR)\r\n\r\n“Art. 23- Após a concessão da aposentadoria, reforma ou pensionamento, os órgãos competentes do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, encaminharão ao RIOPREVIDÊNCIA os autos do procedimento administrativo, para verificação e imediata implantação em folha de pagamento.” (NR)\r\n\r\n“Art. 24 - (...)\r\n\r\nVII- à minimização dos custos administrativos, vedados quaisquer outros pagamentos de despesas de natureza não previdenciária;” (NR)\r\n\r\n“Art. 34- A contribuição prevista no artigo anterior incidirá sobre a seguinte base de cálculo:\r\n\r\nI- para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários inativos, o montante de seus proventos de aposentadoria que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, combinado com o art. 40, § 21, ser for o caso, ambos da Constituição da República;\r\n\r\nII- para os pensionistas, o montante da pensão por morte ou do somatório das cotas de pensão, quando repartida por dois ou mais dependentes, que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, combinado com o art. 40, §21, se for o caso, ambos da Constituição da República;\r\n\r\nIII- para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários ativos o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, as adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\na) as diárias para viagens;\r\n\r\nb) a ajuda de custo em razão da mudança de sede;\r\n\r\nc) a indenização de transporte;\r\n\r\nd) o salário-família;\r\n\r\ne) o auxílio-alimentação;\r\n\r\nf) o auxílio-creche;\r\n\r\ng) as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;\r\n\r\nh) a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\ni) o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nParágrafo Único- O membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e o servidor público estatutário poderão optar pela inclusão na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, para efeito de cálculo do benefício.” (NR)\r\n\r\nArt. 35- Integrarão os proventos dos segurados as vantagens pecuniárias percebidas ininterruptamente, na data de publicação desta Lei, há pelo menos 3 (três) anos, desde que o segurado permaneça no gozo da mesma por período de tempo ininterrupto, a contar da data de publicação desta Lei, e que, findo este período, totalize, pelo menos, 5 (cinco) anos de percepção, ingresse na inatividade, hipótese em que se manterá a incidência da contribuição previdenciária sobre a mencionada vantagem.\r\n\r\nArt. 36- Restituem-se ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro os seguintes ativos:\r\n\r\nI- os saldos das contas correntes A e B originadas do empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal para o financiamento, a título de ajuste prévio, de obrigações decorrentes da liquidação extrajudicial da PREVI-BANERJ, para com os ex-participantes e ex-pensionistas desta e eventuais obrigações pecuniárias de responsabilidade do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (BANERJ), assumidas pelo Estado e decorrentes da liquidação extrajudicial deste;\r\n\r\nII - recursos financeiros e outros ativos oriundos do patrimônio da PREVI-BANERJ.\r\n\r\nArt. 37- Até que seja implantado o sistema unificado de pagamento de que trata o art. 3º, § 2º, os Poderes Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas informarão mensalmente ao RIOPREVIDÊNCIA o montante de recursos necessários ao pagamento dos benefícios previdenciários previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 38 - Ficam assegurados os direitos constituídos até a data de vigência desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único. Ficam mantidos os benefícios já concedidos com base na Lei nº 7.301, de 23 de novembro de 1973, revogada pela Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que continuarão a ser pagos à conta do Tesouro Estadual.\r\n\r\nArt. 39 - Ficam revogados:\r\n\r\nI - a Lei nº 2.173, de 26 de outubro de 1993;\r\n\r\nII - a Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979;\r\n\r\nIII - a Lei nº 3.308, a Lei nº 3.309, a Lei nº 3.310 e a Lei nº 3.311, todas de 30 de novembro de 1999, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo;\r\n\r\nIV - os artigos 13, incisos III e IV, 14, incisos II e IV, 23, §§ 1º e 3º, 34, § 4º, 38, caput e parágrafo único, 39, 40, 41 e 49 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\n§ 1º- Permanecerão vigentes, pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Lei:\r\n\r\nI- o art. 10 e seus respectivos incisos da Lei nº 3.308, de 30 de novembro de 1999;\r\n\r\nII- o art. 10 e seus respectivos incisos da Lei nº 3.309, de 30 de novembro de 1999;\r\n\r\nIII- o art. 10 e seus respectivos incisos da Lei nº 3.310, de 30 de novembro de 1999;\r\n\r\nIV- o art. 11 e seus respectivos incisos da Lei nº 3.311, de 30 de novembro de 1999.\r\n\r\n§ 2º- Aplicar-se-ão ao produto da arrecadação efetuada com base nos dispositivos legais mencionados no § 1º deste artigo, no que couber, as normas da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nArt. 40- Os militares terão um regime próprio de previdência conforme determina a Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 41- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1552/2008\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 19/2008.\r\n\r\nSubstitutivo da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nId: 563300"
                    ],
                    "563301": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.261 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - No atendimento dos usuários do serviço público estadual, no âmbito da administração direta, indireta e fundacional, por parte de profissional de Serviço Social, é obrigatória a existência de local que assegure a privacidade e a dignidade do atendimento, alem do sigilo das informações prestadas.\r\n\r\nArt. 2º - Além do disposto no artigo anterior, o ambiente físico do local de atendimento por profissional de serviço social deverá ser estruturado atendendo aos seguintes parâmetros:\r\n\r\nI. ser visual e acusticamente indevassável;\r\n\r\nII. evitar qualquer interferência ou interrupção no transcurso do atendimento;\r\n\r\nIII. possuir adequadas condições de higienização, ventilação e iluminação;\r\n\r\nIV. ser dotado de mobiliário adequado e compatível com o atendimento;\r\n\r\nV. possuir arquivo passível de ser trancado à chave, que sirva para a guarda do material técnico e documentação sigilosa de exercício da profissão de assistente social.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas privadas conveniadas, contratadas ou que de qualquer forma prestem serviços à Administração Pública estadual ficam igualmente obrigadas a atender ao disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados de sua publicação, período em que o Poder Executivo deverá promover as adequações necessárias ao seu integral cumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1373/08\r\n\r\nAutoria: Deputado Marcelo Freixo\r\n\r\nId: 563301"
                    ],
                    "562045": [
                        "I - Veto Total",
                        "*Ofício GG/PL Nº 124 Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 19 de maio de 2008, do Ofício nº 108-M, de 15 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3702, de 2006, de autoria dos Senhores Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes, que “DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3702/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MARCO FIGUEIREDO E GLAUCO LOPES QUE “DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nA proposta tem como objetivo, em conformidade com a política estadual de turismo, apoiar e incentivar o turismo como atividade econômica e como forma de promoção e desenvolvimento social e cultural em cidades históricas, estâncias hidrominerais, localidades do circuito turístico e outras localidades com reconhecimento potencial turístico.\r\n\r\nA Constituição da República determina que a instituição de fundos de qualquer natureza depende de prévia autorização legislativa (art.167, IX), cabendo a Lei Complementar disciplinar as condições de seu funcionamento (art.165, § 9º, II).\r\n\r\nAdemais, a Carta Magna determina que o orçamento dos fundos deve integrar a lei orçamentária anual (art.165, § 5º, I), sendo exclusiva do Poder Executivo a iniciativa para deflagração do processo legislativo.\r\n\r\nEm respeito ao princípio da simetria tal matéria também consta no art. 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Art.209 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: \r\n\r\nI - o plano plurianuial;\r\n\r\nII - as diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nIII - os orçamentos anuais.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\nÉ necessário observar a regra da separação, com os corolários da independência e harmonia entre os três Poderes da República. Ninguém tem dúvida acerca da superior importância atribuída pela Constituição da República às normas da separação dos Poderes, em conformidade, aliás, com nossa tradição republicana.\r\n\r\nEstatui o art.2º: ”são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. E logo o sublima como cláusula irremovível, vedando, no art.60, § 4º, III, que seja “objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes”. Donde se tem logo por indiscutível que o princípio da separação e independência dos Poderes integra a ordem constitucional positiva, em plano sobranceiro. Nessa perspectiva, se sancionado, tal Projeto de Lei violará a dita cláusula pétrea da separação dos Poderes.\r\n\r\nNessa linha é, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, exposto na Medida Cautelar em Ação Di reta de Inconstitucionalidade nº820 (ADI 820/RS), cuja ementa segue adiante reproduzida:\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 202 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI ESTADUAL N. 9.723. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO. APLICAÇÃO MÍNIMA DE 35% [TRINTA E CINCO POR CENTO] DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS. DESTINAÇÃO DE 10% [DEZ POR CENTO] DESSES RECURSOS À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. VÍCIO FORMAL. MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA. INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 165, INCISO III, E 167, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1. Preliminar de inviabilidade do controle de constitucionalidade abstrato. Alegação de que os atos impugnados seriam dotados de efeito concreto, em razão da possibilidade de determinação de seus destinatários. Preliminar rejeitada. Esta Corte fixou que \"a determinabilidade dos destinatários da norma não se confunde com a sua individualização, que, esta sim, poderia convertê-lo em ato de efeitos concretos, embora plúrimos\" [ADI n. 2.135, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 12.5.00]. 2. A lei estadual impugnada consubstancia lei-norma. Possui generalidade e abstração suficientes. Seus destinatários são determináveis, e não determinados, sendo possível a análise desse texto normativo pela via da ação direta. Conhecimento da ação direta. 3. A lei não contém, necessariamente, uma norma; a norma não é necessariamente emanada mediante uma lei; assim temos três combinações possíveis: a lei-norma, a lei não norma e a norma não lei. Às normas que não são lei correspondem leis-medida [Massnahmegesetze], que configuram ato administrativo apenas completável por agente da Administração, portando em si mesmas o resultado específico ao qual se dirigem. São leis apenas em sentido formal, não o sendo, contudo, em sentido material. 4. Os textos normativos de que se cuida não poderiam dispor sobre matéria orçamentária. Vício formal configurado --- artigo 165, III, da Constituição do Brasil --- iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo das leis que disponham sobre matéria orçamentária. Precedentes. 5. A determinação de aplicação de parte dos recursos destinados à educação na \"manutenção e conservação das escolas públicas estaduais\" vinculou a receita de impostos a uma despesa específica --- afronta ao disposto no artigo 167, inciso IV, da CB/88. 6. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade do § 2o do artigo 202 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, bem como da Lei estadual n. 9.723, de 16 de setembro de 1.992” (ADI 820/RS, Min. Eros Grau, j. 15.03.07, Tribunal Pleno).\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 11.06.2008.\r\n\r\nId: 562045"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "563304": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.347 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 41.150, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, QUE HOMOLOGOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03/1999 do Conselho Nacional de Defesa Civil, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0029/050091/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, através do Decreto nº 2.448, de 08 de abril de 2008, o Prefeito do Município de São Fidélis, prorrogou o prazo de vigência da Situação de Emergência declarada pelo Decreto nº 2.424, de 11 de janeiro de 2008;\r\n\r\n- as informações prestadas pela Prefeitura Municipal, através do Formulário de Avaliação de Danos, atualizado em 08 de abril de 2008;\r\n\r\n- que mesmo com todas as Ações Declaradas pelo Município ainda não foi possível o total restabelecimento da normalidade;\r\n\r\n- que os Danos e Prejuízos, que justificam a solicitação da prorrogação do prazo de vigência, foram devidamente constatados através do relatório de vistoria emitido pela 3ª Coordenadoria Regional de Defesa Civil - Norte/Noroeste; e\r\n\r\n- que o Decreto nº 41.150, de 25 de janeiro de 2008, homologou Situação de Emergência no Município de São Fidélis, e teve vigência até 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 41.150, de 25 de janeiro de 2008, que homologou Situação de Emergência no Município de São Fidélis.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 563304"
                    ],
                    "563311": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.348 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/5117/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a estrutura básica da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, na forma do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali estabelecida.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam exonerados os servidores relacionados no Anexo III ao presente Decreto todos da estrutura da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam nomeados os servidores relacionados no Anexo IV ao presente Decreto todos da estrutura da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam alocados nos respectivos órgãos os cargos em comissão discriminados por símbolo e vinculação hierárquica no Anexo V deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - O Titular da Secretaria de Estado de Educação expedirá o Regimento Interno, com a competência dos órgãos setoriais e estabelecendo o desdobramento administrativo, operacional e organizacional, de acordo com a estrutura básica descrita neste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - A Secretaria de Estado de Educação adotará, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, as providências pertinentes ao cumprimento do disposto no presente Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.348, DE 11/06/2008\r\n\r\nESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE \r\n\r\nESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n1 - Organização, finalidade e atribuição:\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, dirigida por um Secretário de Estado com a colaboração de todos os setores que integram sua estrutura básica, tem por finalidade a elaboração e execução da Política Estadual de Educação, em articulação com os demais órgãos e esferas da administração pública.\r\n\r\n2 - Estrutura Básica:\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\nI - Órgãos de Assistência Direta e Imediata do Secretário:\r\n\r\n1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n2 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n3 - Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\n4 - Assessoria de Relações Institucionais\r\n\r\n5 - Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n6 - Assessoria de Planejamento\r\n\r\n7 - Assessoria de Controle Interno\r\n\r\n8 - Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócio-educativas\r\n\r\nII - Órgãos de Apoio Técnico e de Infra-estrutura:\r\n\r\n1 - Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\n1.1 - Superintendência de Apoio Operacional\r\n\r\n1.2 - Superintendência de Infra-estrutura\r\n\r\n1.3 - Superintendência de Orçamento e Finanças\r\n\r\n1.4 - Superintendência de Programas e Projetos Especiais\r\n\r\n1.5 - Superintendência de Gestão de Pessoas\r\n\r\n2 - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\n2.1 - Coordenadorias Regionais\r\n\r\n2.2 - Superintendência Pedagógica\r\n\r\n2.3 - Superintendência de Gestão da Rede\r\n\r\nIII - Órgão Vinculado:\r\n\r\n1 - Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\nIV - Órgãos Colegiados:\r\n\r\n1 - Conselho Estadual de Educação - CEE\r\n\r\n2 - Conselho Estadual de Alimentação - CEA\r\n\r\n3 - Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.348, DE 11/06/2008\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\n01\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n01\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n02\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\n02\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n05\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n05\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n07\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n07\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nPresidente de Comissão\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n06\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n10\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n07\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral de Pessoal\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n07\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n08\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nPresidente de Comissão\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n05\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n20\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n34\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n49\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n07\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n06\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n12\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n44\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n41\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n15\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n22\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n118\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n44\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n06\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n12\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDECRETO Nº 39.134, DE 11/04/2006\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDG\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO VAGOS\r\n\r\nQT.\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nAgenor Brasil Lopes Cançado - matrícula 932.247-0\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nKatia Luane Gomes de Sousa - matrícula 937.484-4\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAldir Marques Brito - matrícula 944.301-1\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nvaga do Decreto nº 41.283, de 05/05/2008\r\n\r\n05\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\nvaga do Decreto nº 41.283, de 05/05/2008\r\n\r\n* BEM COMO OS CONSTANTES DO ANEXO III deste Decreto.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECRETO COLETIVO DAS EXONERAÇÕES\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\n\r\n944.211-2\r\n\r\nSubsecretário de Estado (Planejamento da Educação)\r\n\r\nSS\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n931.372-7\r\n\r\nSubsecretário de Estado (R Subsecretário de Estado de Recursos Humanos e Tecnológicos)\r\n\r\nSS\r\n\r\nJULIO CESAR MIRANDA DA HORA\r\n\r\n937.371-3\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\nHELENA BRUNET DE OLIVEIRA\r\n\r\n937.444-8\r\n\r\nAssessor-Chefe (Orçamento e Finanças)\r\n\r\nDG\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n899.435-2\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria Jurídica)\r\n\r\nDG\r\n\r\nMÔNICA SOARES MADASI\r\n\r\n896.852-1\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Relações Comunitárias e Interinstitucionais)\r\n\r\nDG\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n282.493-6\r\n\r\nSuperintendente (Educação)\r\n\r\nDG\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU RAPOSO\r\n\r\n944.157-7\r\n\r\nSuperintendente (Estudo, Pesquisa e Avaliação)\r\n\r\nDG\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n931.598-7\r\n\r\nSuperintendente (Sistema de Educação)\r\n\r\nDG\r\n\r\nDALVA BORGES DA CUNHA\r\n\r\n509.106-1\r\n\r\nSuperintendente (Integração da Rede Pública)\r\n\r\nDG\r\n\r\nCÁSSIA PINHEIRO MENDES\r\n\r\n249.613-1\r\n\r\nSuperintendente (Gestão de Pessoal)\r\n\r\nDG\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE CHIMENTI COELHO\r\n\r\n937.464-6\r\n\r\nSuperintendente (Tecnologia da Informação)\r\n\r\nDG\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n932.700-8\r\n\r\nSuperintendente (Infra-Estrutura e Suporte Operacional)\r\n\r\nDG\r\n\r\nDANIELLA JARDIM FERNANDES\r\n\r\n937.370-5\r\n\r\nCoordenador (Relações Escolares)\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n\r\n824.537-5\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nSONIA REGINA BARBOSA ALVES\r\n\r\n937.369-7\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nFERNANDO DOS REIS CHIESA\r\n\r\n932.317-1\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nVALERIA PAES BARRETO\r\n\r\n937.430-7\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nJUREMA TEREZA DE JESUS GUIMARÃES VENTURA\r\n\r\n6.029.315-6\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nANGELA DE FÁTIMA MENEZES HOTTZ\r\n\r\n1.208.103-0\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nRACKEL DA SILVA DUQUE\r\n\r\n930.451-0\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nROSANGELA DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n937.431-5\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO CATALDO\r\n\r\n677.857-5\r\n\r\nPresidente de Comissão\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMARIA CELIA BITTENCOURT PEDREIRA\r\n\r\n26.006-7\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA BAHIANA\r\n\r\n921.301-8\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nHELOISA HELENA MACIEL GARCIA\r\n\r\n6.062.743-7\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806.343-0\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE\r\n\r\n937.368-9\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nROSELENE ALVES\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\n5.015.873-2\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMARIA MADALENA PESSOA\r\n\r\n153.276-1\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA PACHECO GUIMARÃES\r\n\r\n936.808-5\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMARIA CECILIA VELOSO NASCIMENTO\r\n\r\n164.138-0\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nPATRICIA SOARES GENÉSIO\r\n\r\n5.005.843-7\r\n\r\nDiretor Geral de Pessoal\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5.022.476-5\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENDES\r\n\r\n6.680.977-3\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nLUCENI COSTA BARINO\r\n\r\n153.286-0\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nSONIA MARIA BERNARDO\r\n\r\n235.811-7\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nGLAUCIA MAIA COSTA CAMPOS\r\n\r\n944.010-8\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nKHELMA VIGORITO CONSTANCIO SILVA\r\n\r\n1.154.661-1\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMÔNICA DA CUNHA LONGOBARDI\r\n\r\n5.020.170-6\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\n\r\n502.797-4\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nROSEMARY BORGES PEREIRA\r\n\r\n224.041-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA REIS\r\n\r\n923.994-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nKARINA CARDOSO BOTTINO PEREIRA\r\n\r\n931.661-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nFRANCISCO TADEU BASTOS CORREIA\r\n\r\n893.083-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nROBERTA MENDES DA SILVA\r\n\r\n944.258-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMARCIO REZENDE PIMENTEL\r\n\r\n937.472-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA\r\n\r\n930.461-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nELIZABETH APARECIDA SANTOS SILVA\r\n\r\n930.551-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMARIA JULIA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n6.109.699-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nSELMA DE ALMEIDA BAPTISTA\r\n\r\n6.075.905-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nSALMA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n268.042-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMARGARETH RODRIGUES PINTO\r\n\r\n5.019.549-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nCLÉA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA\r\n\r\n1.168.518-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nKÉTERINE RICARDO DE LEMOS PAES BARRETO\r\n\r\n899.561-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nVALÉRIA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n819.436-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER\r\n\r\n247.160-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nREGINA CELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n860.076-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA MOREIRA CHALOUB\r\n\r\n199.786-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMARIA GISELA CERSÓSIMO\r\n\r\n6.011.419-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SANTANA NASCIMENTO\r\n\r\n898.662-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nROSÂNGELA GONÇALVES DE OLIVA COELHO\r\n\r\n899.832-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nRHUSTON MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n931.609-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nFLÁVIA MEDINA PAES\r\n\r\n944.303-7\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nJANAINA GENUINO GAIA\r\n\r\n944.066-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nELISABETH MARIA PARENTE MOURA\r\n\r\n6.230.369-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA SALLES\r\n\r\n6.285.180-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nVERA VOGAS DA ROCHA\r\n\r\n12.360-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6.150.281-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nEDYR MARIA MAIA DA CUNHA\r\n\r\n238.679-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMÁRIO LUIZ RIBEIRO DE NADAI\r\n\r\n936.777-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nLÚCIA GUTERMAN LERNER\r\n\r\n849.202-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMARCIO MILCZANOWSKI DE GUIMARÃES\r\n\r\n944.259-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES\r\n\r\n252.337-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nNILMA SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nMAURO FLORET RIBEIRO\r\n\r\n890.307-2\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nGUSTAVO LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n937.471-1\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH\r\n\r\n944.209-6\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860.652-7\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n5.013.340-4\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890.304-9\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n810.989-4\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n944.160-1\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nCELIA MARIA PENEDO\r\n\r\n130.540-8\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nALASIR BISPO DA COSTA\r\n\r\n944.153-6\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nRAFAEL KRUGER VAZ\r\n\r\n944.302-9\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2.003.213-2\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nROSENI SILVADO CARDOSO\r\n\r\n243.507-1\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nVALERIA GOMES LOPES\r\n\r\n904.385-2\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nMARIA LUISA ROSA\r\n\r\n946.557-6\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nRODRIGO LUGARINHO PIMENTEL\r\n\r\n944.155-1\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nSONIA MARIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n6.187.813-8\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nROSE MAY BARBOSA ANDRADE\r\n\r\n73.172-9\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nEDMÉIA LADEIRA DA COSTA\r\n\r\n242.001-6\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nTEREZA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n944.158-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nMÁRYNKA MONIQUE SOUKUP\r\n\r\n917.788-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\n937.466-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nEDDY DE SOUZA GONÇALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n932.488-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO\r\n\r\n849.349-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nCARLOS GUTEMBERG DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n944.257-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES\r\n\r\n934.663-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nLAELSA DA SILVA PRUDENCIO\r\n\r\n5.019.535-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nBEATRIZ CARAPEÇAS RAMOS BAPTISTA\r\n\r\n1.154.580-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nBRUNO DA SILVA ERNANI\r\n\r\n899.885-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nADRIANA GALVÃO BAFFA\r\n\r\n944.095-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nSYLVIA BEATRIZ DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n6.019.983-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nTEREZINHA MEDEIROS LIMA\r\n\r\n515.501-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nMARIZA RODRIGUES LANNES\r\n\r\n240.664-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nCAMERINO ELOY SEPÚLVEDA NETO\r\n\r\n921.435-4\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA MACHADO\r\n\r\n239.760-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n816.195-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MAIO RODRIGUES\r\n\r\n167.409-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nAMELIA ADISSI LEVY\r\n\r\n930.462-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nMARIANA PAES BARRETO SATURNINO BRAGA\r\n\r\n937.429-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n930.452-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nISABELA MARIA MACHADO LEAL\r\n\r\n937.473-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CATHARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n867.838-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nNELZY DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n5.005.210-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nNARA REGINA MACIEL GOMES\r\n\r\n931.911-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n936.696-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nVERÔNICA MORAES DA SILVA\r\n\r\n6.199.892-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nTELMA LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n242.473-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nEMERSON FRANCISCO GOMES\r\n\r\n930.581-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nALLAN SOPHIA DE ALMEIDA\r\n\r\n936.809-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nJORZÉIA DE SOUZA AMORIM SILVA\r\n\r\n167.170-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nSANCLER DO NASCIMENTO BAUSO\r\n\r\n944.161-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nWILSON THADEU VIDAL\r\n\r\n180.003-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nODICÉA VIANNA SALVADOR\r\n\r\n194.683-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nLÍDIA DA SILVA\r\n\r\n158.856-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nMARIA DO CARMO PINTO\r\n\r\n233.417-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nDILZA HELENA NEVES LINHARES\r\n\r\n89.136-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nMARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO\r\n\r\n249.180-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA\r\n\r\n283.901-7\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMARIA HELENA DE ABREU BACKER MELLIS\r\n\r\n6.029.589-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nRAQUEL JADE PAES SAMPAIO\r\n\r\n946.558-4\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nLUIZ JORGE DE CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n890.277-7\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nROCHELANE XAVIER DA ROCHA\r\n\r\n860.277-3\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nANGELA MARIA SIMÕES FERNANDES\r\n\r\n821.739-0\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUTI DE AGUIAR\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nDOROTHÉA LOUREIRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n7.106.643-5\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nRIZA PEREIRA FIGUEIRAS\r\n\r\n932.926-9\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nVILMA MENEZES DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n5.002.812-5\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PASSOS CORREIA\r\n\r\n890.216-5\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5.000.601-4\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nAILCE MALFETANO DE MATTOS\r\n\r\n33.160-3\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nELISABETH TAVARES CORREA\r\n\r\n890.278-5\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n890.305-6\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nCLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA\r\n\r\n4.902-3\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nELIZABETH MAULLER BARCELLOS MIRANDA\r\n\r\n946.560-0\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n7.137.349-2\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nVERA LUCIA MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n34.701-3\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nNILDA BRAGA\r\n\r\n274.877-0\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nHAMILTON DA SILVA TORRES\r\n\r\n235.790-3\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMARIA HELENA BORGES TRILLES\r\n\r\n110.931-3\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nSUELI MENDES DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n291.123-8\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nNORÁ SILVA CASTELLANO\r\n\r\n899.634-0\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nRENATA VERÔNICA DE CASTRO CORTEZ\r\n\r\n932.078-9\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nEDIJANE ROMEIRO DA SILVA\r\n\r\n930.552-5\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nPAULA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n930.351-2\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMARLENE GIORANELLI CARVALHO\r\n\r\n251.217-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nANA MARIA VIANA DO VALE PEREIRA\r\n\r\n899.680-3\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMATHEUS ÁVILA PAES\r\n\r\n944.088-4\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n6.682.713-0\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nSERGIO FONSECA MARCONDES\r\n\r\n937.465-3\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nRODOLFO SILVA\r\n\r\n930.565-7\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n923.980-7\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n934.796-4\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n944.156-9\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMESSIAS FERNANDES SANTOS\r\n\r\n944.154-4\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nEDJELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n5.014.761-0\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nELOY RONQUETTE\r\n\r\n6.187.292-5\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA JACINTO FERNANDES\r\n\r\n921.296-0\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nANDREA CURCIO DA SILVA\r\n\r\n937.443-0\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nEDILENE NORONHA RODRIGUES\r\n\r\n87.797-7\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nDEISE KELLER CAVALCANTE\r\n\r\n804.050-3\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nGILMAR VIANA DA COSTA\r\n\r\n932.581-2\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nBRUNO FILIPPO POLLICANI BORSETI\r\n\r\n936.818-4\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nJUREMA AGUILERA MAROTTI\r\n\r\n899.562-3\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nSTANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO\r\n\r\n944.210-4\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nFERNANDA CAPRI RAPOSO\r\n\r\n936.801-0\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nALESSIANE RANGEL CHEIM VIANNA\r\n\r\n936.699-8\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO SEMERARO RITO\r\n\r\n937.176-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE MORAES\r\n\r\n898.946-9\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMARIA EUFRÁZIA TOUMA\r\n\r\n245.635-8\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nEDELVIRA ROCHA GONÇALVES VARELLA E SILVA\r\n\r\n934.687-5\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nJORGE JOSÉ MARTINS MORGADO\r\n\r\n936.884-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nANDERSON DE ANCHIETA\r\n\r\n936.742-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nANNA PAULA DE SOUZA VELASCO\r\n\r\n5.002.398-5\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMYGTON POZES PEREIRA\r\n\r\n860.066-0\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMYLENE DEMARCO LOPES\r\n\r\n946.559-2\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE\r\n\r\n923.981-5\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nRUTH DA SILVA DE SANT' ANA\r\n\r\n5.017.746-8\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nHERCÍLIA DE MEDEIROS AGUIAR\r\n\r\n291.156-8\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944.030-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRANDÃO\r\n\r\n5.023.197-6\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nALÍCIA RIBEIRO DE BRITO ORDACGI\r\n\r\n859.829-4\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nIZABEL CABRAL FERNANDES\r\n\r\n509.859-5\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS 6\r\n\r\nJOSÉ ARCÊNIO\r\n\r\n678.254-4\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\nLEONARDO BARCELLOS LOPES\r\n\r\n944.162-7\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\n163.428-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\nBRUNO BARBOSA ALVES XAVIER\r\n\r\n944.208-8\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\nROSEMARY LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n198.924-3\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI 6\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n270.650-5\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ 6\r\n\r\nIRENE MORÃO DE MELO SILVA\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ 6\r\n\r\nANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.348, DE 11/06/2008\r\n\r\nDECRETO COLETIVO DE NOMEAÇÕES\r\n\r\nJUREMA TEREZA DE JESUS GUIMARÃES VENTURA\r\n\r\n6.029.315-6\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nDANIELLA JARDIM FERNANDES\r\n\r\n937.370-5\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSONIA REGINA BARBOSA ALVES\r\n\r\n937.369-7\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nRACKEL DA SILVA DUQUE\r\n\r\n930.451-0\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nROSÂNGELA GONÇALVES DE OLIVA COELHO\r\n\r\n899.832-0\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGUSTAVO LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n937.471-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nJANAINA GENUINO GAIA\r\n\r\n944.066-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nEDDY DE SOUZA GONÇALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n932.488-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nNILMA SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nRENATA VERÔNICA DE CASTRO CORTEZ\r\n\r\n932.078-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARIA EUFRÁZIA TOUMA\r\n\r\n245.635-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE\r\n\r\n923.981-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLUIZ JORGE DE CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n890.277-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n6.682.713-0\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nLEONARDO BARCELLOS LOPES\r\n\r\n944.162-7\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nIRENE MORÃO DE MELO SILVA\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nBRUNO FILIPPO POLLICANI BORSETI\r\n\r\n936.818-4\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nJULIO CESAR MIRANDA DA HORA\r\n\r\n937.371-3\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA\r\n\r\n930.461-9\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nELIZABETH APARECIDA SANTOS SILVA\r\n\r\n930.551-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nRODOLFO SILVA\r\n\r\n930.565-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMARLENE GIORANELLI CARVALHO\r\n\r\n6.251.217-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nBRUNO DA SILVA ERNANI\r\n\r\n899.885-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n923.980-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEDIJANE ROMEIRO DA SILVA\r\n\r\n930.552-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nBRUNO BARBOSA ALVES XAVIER\r\n\r\n944.208-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nROCHELANE XAVIER DA ROCHA\r\n\r\n860.277-3\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo /Chefia de Gabinete\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n810.989-4\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de Documentação e Publicação Oficial / Chefia de Gabinete\r\n\r\nRUTH DA SILVA DE SANT' ANA\r\n\r\n5.017.746-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nVERA LUCIA MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n34.701-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nHAMILTON DA SILVA TORRES\r\n\r\n235.790-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nNILDA BRAGA\r\n\r\n274.877-0\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nYAPONIRA PAIM PATTI\r\n\r\n157.320-3\r\n\r\nPresidente de Comissão\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nComissão Permanente de Sindicância / Chefia de Gabinete\r\n\r\nPATRICIA DO VALLE MOREIRA \r\n\r\n5.022.574-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nROSE DE FATIMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5.020.171-4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nALINE TORRES FILIPPO\r\n\r\n899.435-2\r\n\r\nAssessor - Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nFERNANDO DOS REIS CHIESA\r\n\r\n932.317-1\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMARIA JULIA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n6.109.699-6\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSALMA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n268.042-9\r\n\r\nAssessor \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES\r\n\r\n934.663-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGLAUCIA MAIA COSTA CAMPOS\r\n\r\n944.010-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nROBERTA MENDES DA SILVA\r\n\r\n944.258-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nKÉTERINE RICARDO DE LEMOS PAES BARRETO\r\n\r\n899.561-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSELMA DE ALMEIDA BAPTISTA\r\n\r\n6.075.905-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nKARINA CARDOSO BOTTINO PEREIRA\r\n\r\n931.661-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\nCAMERINO ELOY SEPÚLVEDA NETO\r\n\r\n921.435-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nADRIANA GALVÃO BAFFA\r\n\r\n944.095-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMÔNICA SOARES MADASI\r\n\r\n896.852-1\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de Relações Institucionais\r\n\r\nREGINA MARIA CAVALCANTI DA SILVA \r\n\r\n231.290-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE CHIMENTI COELHO\r\n\r\n937.464-6\r\n\r\nAssessor - Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA MOREIRA CHALOUB\r\n\r\n199.786-5\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGerência Administrativa / Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nMARGARETH RODRIGUES PINTO\r\n\r\n5.019.549-4\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nLAELSA DA SILVA PRUDENCIO\r\n\r\n5.019.535-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSANCLER DO NASCIMENTO BAUSO\r\n\r\n944.161-9\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGerência de Infra-estrutura Tecnológica Educacional /Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nMARIA CELIA BITTENCOURT PEDREIRA\r\n\r\n26.006-7\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGerência de Estatísticas Escolares / Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nBEATRIZ CARAPEÇAS RAMOS BAPTISTA\r\n\r\n1.154.580-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA\r\n\r\n283.901-7\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGerência de Negócios e Processos /Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944.030-6\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nGerência de Projetos e Contratos /Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nCARLOS GUTEMBERG DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n944.257-5\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria de Desenvolvimento /Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES SANT'ANNA\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Mudanças de Aplicativos /Diretoria de Desenvolvimento /Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nJULIANA MEDELLA PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Análise e Manutenção de Aplicativos/ Diretoria de Desenvolvimento /Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nMÁRIO LUIZ RIBEIRO DE NADAI\r\n\r\n936.777-2\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria de Infra-estrutura /Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nMATHEUS ÁVILA PAES\r\n\r\n944.088-4\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Suporte Técnico / Diretoria de Infra-estrutura /Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nALEXANDRE CICERO DA SILVA\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Controle de Ativos/ Diretoria de Infra-estrutura /Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nMARCIO MILCZANOWSKI DE GUIMARÃES\r\n\r\n944.259-1\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Rede e Segurança da Informação/ Diretoria de Infra-estrutura /Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n816.195-2\r\n\r\nAssessor - Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nVALÉRIA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n819.436-7\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA PACHECO GUIMARÃES\r\n\r\n936.808-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA DE AZEVEDO\r\n\r\n937.466-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARIA ANGELA DE SOUZA NETTO\r\n\r\n281.512-4\r\n\r\nCoordenador Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas\r\n\r\nCRISTINA MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n5.013.366-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n934.796-4\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Ensino, Gestão e Integração/Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas\r\n\r\nANA LUCIA DE LIMA DIAS\r\n\r\n5.002.682-2\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Administração/Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas\r\n\r\nSUELI ALVES HENDERSON\r\n\r\n808.486-5\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Projetos, Pesquisa e Avaliação/Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas\r\n\r\nCESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\n931.372-7\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nFLÁVIO BAPTISTA PEREIRA MUSA\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nALINE GOMES MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\n5.015.873-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSIMONE APARECIDA PINTO \r\n\r\n5.015.874-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nIVANETE MOREIRA DOS SANTOS PUELL \r\n\r\n238.180-4\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nSERGIO FONSECA MARCONDES\r\n\r\n937.465-3\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendência de Apoio Operacional /\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nEDYR MARIA MAIA DA CUNHA\r\n\r\n238.679-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMYLENE DEMARCO LOPES\r\n\r\n946.559-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRAQUEL JADE PAES SAMPAIO\r\n\r\n946.558-4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDOROTHÉA LOUREIRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n7.106.643-5\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo /Superintendência de Apoio Operacional /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nMARCIO REZENDE PIMENTEL\r\n\r\n937.472-9\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Transporte /Superintendência de Apoio Operacional /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES SKINNER\r\n\r\n247.160-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVANIA MARIA SPINOLA GARCIA \r\n\r\n153.678-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJORZÉIA DE SOUZA AMORIM SILVA\r\n\r\n167.170-0\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Operação Escolar /Superintendência de Apoio Operacional /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nCLÉA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA\r\n\r\n1.168.518-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJANE SILVEIRA GOMES \r\n\r\n825.734-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMAURO FLORET RIBEIRO\r\n\r\n890.307-2\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Obras da Rede Física /Superintendência de Apoio Operacional /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nRIZA PEREIRA FIGUEIRAS\r\n\r\n932.926-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEDELVIRA ROCHA GONÇALVES VARELLA E SILVA\r\n\r\n934.687-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PASSOS CORREIA\r\n\r\n890.216-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890.304-9\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Infra-estrutura /Superintendência de Apoio Operacional /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nCLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA\r\n\r\n4.902-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n5.013.340-4\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Patrimônio /\r\n\r\nSuperintendência de Apoio Operacional /\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n890.305-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860.652-7\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Suprimentos /Superintendência de Apoio Operacional /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nELIZABETH MAULLER BARCELLOS MIRANDA\r\n\r\n946.560-0\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n7.137.349-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nELISABETH TAVARES CORREA\r\n\r\n890.278-5\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Alimentação Escolar /Superintendência de Apoio Operacional /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE\r\n\r\n937.368-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANDERSON DE ANCHIETA\r\n\r\n936.742-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n932.700-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendência de Infra-estrutura /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nIOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO \r\n\r\n250.125-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nWILSON THADEU VIDAL\r\n\r\n180.003-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSTANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO\r\n\r\n944.210-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nALLAN SOPHIA DE ALMEIDA\r\n\r\n936.809-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAILCE MALFETANO DE MATTOS\r\n\r\n33.160-3\r\n\r\nPresidente de Comissão\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação /Superintendência de Infra-estrutura /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO CATALDO\r\n\r\n677.857-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nHELENA BRUNET DE OLIVEIRA\r\n\r\n937.444-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nANDREA CURCIO DA SILVA\r\n\r\n937.443-0\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSONIA MARIA BERNARDO\r\n\r\n235.811-7\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de Convênios Especiais / Superintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nMARIA OLÍVIA DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\n(CPF 323.284.607-63)\r\n\r\n185.799-4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVERA VOGAS DA ROCHA\r\n\r\n12.360-4\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Planejamento e Controle Orçamentário/ Superintendência de Orçamento e Finanças /\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nALESSIANE RANGEL CHEIM VIANNA\r\n\r\n936.699-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n5.022.476-5\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Planejamento e Orçamento /Coordenadoria de Planejamento e Controle Orçamentário/ \r\n\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nKÁTIA PEREIRA CERBINO\r\n\r\n5.003.630-0\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENDES\r\n\r\n6.680.977-3\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Orçamento e Controle /Coordenadoria de Planejamento e Controle Orçamentário/ Superintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nMARIA HELENA DE ABREU BACKER MELLIS\r\n\r\n6.029.589-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLUCENI COSTA BARINO\r\n\r\n153.286-0\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Execução Financeira /Coordenadoria de Planejamento e Controle Orçamentário/ \r\n\r\nSuperintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nMARIA CLAUDINA DE LIMA LIERS \r\n\r\n1.167.277-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nNELZY DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n5.005.210-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6.150.281-1\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Prestação de Contas / Superintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nJUREMA AGUILERA MAROTTI\r\n\r\n899.562-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA SALLES\r\n\r\n6.285.180-3\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Prestação de Contas do Órgão Central /Coordenadoria de Prestação de Contas /Superintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n\r\n824.537-5\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Contabilidade Analítica /Superintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nJORGE JOSÉ MARTINS MORGADO\r\n\r\n936.884-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nROSEMARY LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n198.924-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Liquidação de Despesas /Coordenadoria de Contabilidade Analítica /Superintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nVERÔNICA MORAES DA SILVA\r\n\r\n6.199.892-8\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Registro Contábil /Coordenadoria de Contabilidade Analítica /Superintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nRHUSTON MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n931.609-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CATHARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n867.838-5\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Controle Financeiro /Superintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nDENISE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n185.628-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n936.696-4\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Controle Financeiro /Coordenadoria de Controle Financeiro /Superintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nRITA MARIA CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n248.073-9\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Controle Administrativo /Coordenadoria de Controle Financeiro /Superintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO SEMERARO RITO\r\n\r\n937.176-6\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Controle e Registro de Contratos e Convênios /Superintendência de Orçamento e Finanças /Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nNARA REGINA MACIEL GOMES\r\n\r\n931.911-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Registros Contratuais/Coordenadoria de Controle e Registro de Contratos e Convênios/Superintendência de Orçamento e Finanças/Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nFERNANDA CAPRI RAPOSO\r\n\r\n936.801-0\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Controle de Contratos/Coordenadoria de Controle e Registro de Contratos e Convênios/Superintendência de Orçamento e Finanças/Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n931.598-7\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendência de Programas e Projetos Especiais/Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nCATIA FRAGA \r\n\r\n293.389-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nLÚCIA GUTERMAN LERNER\r\n\r\n849.202-7\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos/Superintendência de Programas e Projetos Especiais / \r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA REIS\r\n\r\n923.994-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Desenvolvimento de Programas e Projetos/Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos/Superintendência de Programas e Projetos Especiais/Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH\r\n\r\n944.209-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEMERSON FRANCISCO GOMES\r\n\r\n930.581-4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Implementação de Programas e Projetos/Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos/Superintendência de Programas e Projetos Especiais/Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nMYGTON POZES PEREIRA\r\n\r\n860.066-0\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCÁSSIA PINHEIRO MENDES\r\n\r\n249.613-1\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas/ Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES\r\n\r\n252.337-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nODICÉA VIANNA SALVADOR\r\n\r\n194.683-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMARIA HELENA BORGES TRILLES\r\n\r\n110.931-3\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo/Superintendência de Gestão de Pessoas/ Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nLÍDIA DA SILVA\r\n\r\n6.158.856-2\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Atendimento ao Servidor/Superintendência de Gestão de Pessoas/Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nELENI QUINELLATO DE OLIVEIRA \r\n\r\n291.416-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nKHELMA VIGORITO CONSTANCIO SILVA\r\n\r\n1.154.661-1\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas/Superintendência de Gestão de Pessoas/Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nMARIA DO CARMO PINTO\r\n\r\n233.417-5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRANDÃO\r\n\r\n5.023.197-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMÔNICA DA CUNHA LONGOBARDI\r\n\r\n5.020.170-6\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria de Pagamento/Superintendência de Gestão de Pessoas/Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nDILZA HELENA NEVES LINHARES\r\n\r\n89.136-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nALÍCIA RIBEIRO DE BRITO ORDACGI\r\n\r\n859.829-4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\n\r\n502.797-4\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria de Direitos e Vantagens/Superintendência de Gestão de Pessoas/Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nMARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO\r\n\r\n249.180-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMARILENE DIAS DE MENEZES \r\n\r\n108.282-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSONIA MARIA DUTRA PARAGÓ \r\n\r\n77.062-8\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Aposentadoria/ Diretoria de Direitos e Vantagens/Superintendência de Gestão de Pessoas/Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nEDMÉIA LADEIRA DA COSTA\r\n\r\n242.001-6\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas/Superintendência de Gestão de Pessoas/Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nSUELI MENDES DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n291.123-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nNORÁ SILVA CASTELLANO\r\n\r\n899.634-0\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nPATRICIA SOARES GENÉSIO\r\n\r\n5.005.843-7\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Gerenciamento de Pessoas/ Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas/Superintendência de Gestão de Pessoas/Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nANA MARIA VIANA DO VALE PEREIRA\r\n\r\n899.680-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nPAULA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n930.351-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nROSE MAY BARBOSA ANDRADE \r\n\r\n73.172-9\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCoordenadoria de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas/Superintendência de Gestão de Pessoas/\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-estrutura\r\n\r\nHERCÍLIA DE MEDEIROS AGUIAR\r\n\r\n291.156-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nBEATRIZ TINOCO DE PAULA (CPF 727.832.227-87)\r\n\r\n246.844-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ\r\n\r\n944.211-2\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DE MORAES\r\n\r\n898.946-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nROSELENE ALVES\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUTI DE AGUIAR\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANGELA MARIA SIMÕES FERNANDES\r\n\r\n821.739-0\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDivisão de Apoio Administrativo/Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n282.493-6\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\nSuperintendência Pedagógica/ Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nMARIA LÚCIA COUTO KAMACHE \r\n\r\n7.160.187-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nMARIANA PAES BARRETO SATURNINO BRAGA\r\n\r\n937.429-9\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA MACHADO\r\n\r\n239.760-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806.343-0\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria Geral de Educação/ Superintendência Pedagógica/ Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n930.452-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PARREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n846.150-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Ensino Fundamental/ Diretoria Geral de Educação/ Superintendência Pedagógica/Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2.003.213-2\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Jovens e Adultos/ Diretoria Geral de Educação/Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nROSENI SILVADO CARDOSO\r\n\r\n243.507-1\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Diversidade e Inclusão Educacional /Diretoria Geral de Educação /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nJUÇARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n(CPF 295.948.717-68)\r\n\r\n5.025.050-5\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Ensino Médio /Diretoria Geral de Educação /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU RAPOSO\r\n\r\n944.157-7\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria Geral de Programas e Projetos /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nANGELA DE FÁTIMA MENEZES HOTTZ\r\n\r\n1.208.103-0\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMARIA LUISA ROSA\r\n\r\n946.557-6\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Integração com a Comunidade Escolar /Diretoria Geral de Programas e Projetos /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nAMELIA ADISSI LEVY\r\n\r\n930.462-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nISABELA MARIA MACHADO LEAL\r\n\r\n937.473-7\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Projetos Culturais /Diretoria Geral de Programas e Projetos /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nRAFAEL KRUGER VAZ\r\n\r\n944.302-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDEISE KELLER CAVALCANTE\r\n\r\n804.050-3\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Educação Ambiental /Diretoria Geral de Programas e Projetos /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nFLÁVIA MEDINA PAES\r\n\r\n944.303-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n(CPF 043.897.807-27)\r\n\r\n5.013.392-5\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Desenvolvimento da Escola /Diretoria Geral de Programas e Projetos /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nMARIA DE FATIMA JACINTO FERNANDES\r\n\r\n921.296-0\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nROSEMARY BORGES PEREIRA\r\n\r\n224.041-4\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Ações Articuladas /Diretoria Geral de Programas e Projetos /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SANTANA NASCIMENTO\r\n\r\n898.662-2\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação do Programa Escola Aberta /Diretoria Geral de Programas e Projetos /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nVALDECI ALVES PEREIRA DURANTE \r\n\r\n(CPF 039.781.927-72)\r\n\r\n133.701-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nFRANCISCO TADEU BASTOS CORREIA\r\n\r\n893.083-6\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria Geral de Avaliação da Educação Básica /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nMESSIAS FERNANDES SANTOS\r\n\r\n944.154-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n944.156-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nEDILENE NORONHA RODRIGUES\r\n\r\n87.797-7\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Pesquisa e Avaliação /Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n944.160-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRODRIGO LUGARINHO PIMENTEL\r\n\r\n944.155-1\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Informações Educacionais /Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nALASIR BISPO DA COSTA\r\n\r\n944.153-6\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Treinamento e Capacitação /Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nADRIANA ABREU DA SILVA (CPF 047.069.077-13)\r\n\r\n5.007.937-5\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Evasão Escolar /Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica /Superintendência Pedagógica /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nTEREZA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n944.158-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDALVA BORGES DA CUNHA\r\n\r\n509.106-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSuperintendência de Gestão da Rede /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nMARIA MADALENA PESSOA\r\n\r\n153.276-1\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas /Superintendência de Gestão da Rede /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nMARIA LUISA RAMONA SALGADO BAPTISTA \r\n\r\n(CPF 345.022.547-20)\r\n\r\n280.378-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nRACHEL SILVA GUTTERRES (CPF 798.960.907-00)\r\n\r\n833.111-8\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVIRGINIA NATAL NOGUEIRA (CPF 915.796.007-00)\r\n\r\n280.001-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5.000.601-4\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Controle e Dimensionamento da Rede /Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas/ Superintendência de Gestão da Rede /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nSEILA MARA VIEIRA LOPES (CPF 373.967.067-34)\r\n\r\n159.807-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nANNA PAULA DE SOUZA VELASCO\r\n\r\n5.002.398-5\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Integração Municipal /Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas/ Superintendência de Gestão da Rede /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nSANDRA REGINA ARAÚJO DE SANT'ANNA \r\n\r\n(CPF 006.805.817-90)\r\n\r\n250.525-3\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Operacionalização da Matrícula /Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas\r\n\r\nSuperintendência de Gestão da Rede /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nMARIA CECILIA ABREU JORGE LINHARES DA FONSECA (CPF 636.357.207-04)\r\n\r\n833.421-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSONIA MARIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n6.187.813-8\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretoria Geral de Gestão Escolar /Superintendência de Gestão da Rede /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nMARIA GISELA CERSÓSIMO\r\n\r\n6.011.419-6\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA TORRACA (CPF 077.782.967-30)\r\n\r\nExtraquadro\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nROSANGELA DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n937.431-5\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nVALERIA PAES BARRETO\r\n\r\n937.430-7\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nELISABETH MARIA PARENTE MOURA\r\n\r\n6.230.369-8\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Gerenciamento de Recursos Pedagógicos /Diretoria Geral de Gestão Escolar /Superintendência de Gestão da Rede /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nMÁRYNKA MONIQUE SOUKUP\r\n\r\n917.788-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nELOY RONQUETTE\r\n\r\n6.187.292-5\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Certificados /Diretoria Geral de Gestão Escolar /Superintendência de Gestão da Rede /\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO\r\n\r\n849.349-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nHELOISA HELENA MACIEL GARCIA\r\n\r\n6.062.743-7\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCoordenação de Inspeção Escolar /Diretoria Geral de Gestão Escolar /Superintendência de Gestão da Rede /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nSYLVIA BEATRIZ DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n6.019.983-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nREGINA CELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n860.076-9\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nCoordenação de Eventos Escolares /Diretoria Geral de Gestão Escolar /Superintendência de Gestão da Rede /Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino\r\n\r\nANEXO V A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.348, DE 11/06/2008\r\n\r\n1. GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nSE\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n05\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n05\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n04\r\n\r\n1.1.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n1.1.2 Assessoria de Documentação e Publicação Oficial\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n03\r\n\r\n1.1.3 Comissão Permanente de Sindicância\r\n\r\nPresidente de Comissão\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n1.2 Assessoria Jurídica\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n03\r\n\r\n1.3 Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n1.4.Assessoria de Relações Institucionais\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5 Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5.1 Gerência Administrativa\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5.2 Gerência de Infra-Estrutura Tecnológica Educacional\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5.3 Gerência de Estatísticas Escolares\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5.4 Gerência de Negócios e Processos\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5.5 Gerência de Projetos e Contratos\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5.6 Diretoria de Desenvolvimento\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5.6.1 Divisão de Mudanças de Aplicativos\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5.6.2 Divisão de Análise e Manutenção de Aplicativos\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5.7 Diretoria de Infra-estrutura\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5.7.1 Divisão de Suporte Técnico\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5.7.2 Divisão de Controle de Ativos\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n1.5.7.3 Divisão de Rede e Segurança da Informação\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n1.6. Assessoria de Planejamento\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\n1.7. Assessoria de Controle Interno\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n1.8 Coordenadoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócioeducativas\r\n\r\nCoordenador Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nQuebra 1.8.1 Divisão de Ensino, Gestão e Integração\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n1.8.2 Divisão de Administração\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n1.8.3 Divisão de Projetos, Pesquisa e Avaliação\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.2 Superintendência de Apoio Operacional\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.2.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.2.2 Coordenação de Transporte\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.2.3 Coordenação de Operação Escolar\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.2.4 Coordenação de Obras da Rede Física\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n03\r\n\r\n2.2.5 Coordenação de Infra-Estrutura\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.2.6 Coordenação de Patrimônio\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.2.7 Coordenação de Suprimentos\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.2.8 Coordenação de Alimentação Escolar\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.3. Superintendência de Infra-Estrutura\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.3.1 Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente de Comissão\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4. Superintendência de Orçamento e Finanças\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.1. Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.2.Assessoria de Convênios Especiais\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.3. Coordenadoria de Planejamento e Controle Orçamentário\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.3.1. Coordenação de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.4.3.2. Coordenação de Orçamento e Controle\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.4.3.3. Coordenação de Execução Financeira\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.4.4. Coordenadoria de Prestação de Contas\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.4.1. Coordenação de Prestação de Contas da Região A\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.4.2. Coordenação de Prestação de Contas da Região B\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.4.3. Coordenação de Prestação de Contas da Região C\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.4.4. Coordenação de Prestação de Contas do Órgão Central\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.5. Coordenadoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.5.1. Coordenação de Liquidação de Despesas\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.5.2. Coordenação de Registro Contábil\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.6. Coordenadoria de Controle Financeiro\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.6.1. Coordenação de Controle Financeiro\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.6.2. Coordenação de Controle Administrativo\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.7. Coordenadoria de Controle e Registro de Contratos e Convênios\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.7.1. Coordenação de Registros Contratuais\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.4.7.2. Coordenação de Controle de Contratos\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.5. Superintendência de Programas e Projetos Especiais\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.5.1. Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.5.1.1. Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.5.1.2. Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Projetos\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.5.1.3. Coordenação de Implementação de Programas e Projetos\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.5.1.4. Coordenação de Controle de Programas e Projetos\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.6. Superintendência de Gestão de Pessoas\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.6.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.6.2 Coordenação de Atendimento ao Servidor\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.6.3 Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.6.4 Diretoria de Pagamento\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.6.5 Diretoria de Direitos e Vantagens\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.6.5.1 Coordenação de Aposentadoria\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.6.6 Coordenadoria de Seleção e Controle de Pessoas\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n2.6.6.1 Coordenação de Gerenciamento de Pessoas\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n2.6.7 Coordenadoria de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas\r\n\r\nCoordenador de Coordenadoria\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nSS\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n3.1 Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nQuebra 3.2 Coordenadorias Regionais\r\n\r\nCoordenador Regional\r\n\r\nDAS-10\r\n\r\n30\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n30\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n30\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n60\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n60\r\n\r\n3.3 Superintendência Pedagógica\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.1 Diretoria Geral de Educação\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n3.3.1.1 Assessoria Curricular Pedagógica\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.1.2 Coordenação de Ensino Fundamental\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.1.3 Coordenação de Jovens e Adultos\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.1.4 Coordenação de Diversidade e Inclusão Educacional\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.1.5 Coordenação de Ensino Médio\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.2 Diretoria Geral de Programas e Projetos\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n3.3.2.1 Coordenação de Integração com a Comunidade Escolar\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.2.2 Coordenação de Projetos Culturais\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.2.3 Coordenação de Educação Ambiental\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.2.4 Coordenação de Tecnologia Educacional\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.2.5 Coordenação de Desenvolvimento da Escola\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.2.6 Coordenação do Programa Mais Educação\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.2.7 Coordenação de Ações Articuladas\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.2.8 Coordenação do Programa Escola Aberta\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.3 Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n3.3.3.1 Coordenação de Pesquisa e Avaliação\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.3.2 Coordenação de Informações Educacionais\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.3.3 Coordenação de Treinamento e Capacitação\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.3.3.4 Coordenação de Evasão Escolar\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.4 Superintendência de Gestão da Rede\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.4.1 Diretoria Geral de Dimensionamento da Rede e Matrículas\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n3.4.1.1 Coordenação de Controle e Dimensionamento da Rede\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.4.1.2 Coordenação de Integração Municipal\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.4.1.3 Coordenação de Operacionalização da Matrícula\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.4.2 Diretoria Geral de Gestão Escolar\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\n3.4.2.1 Coordenação de Gerenciamento de Recursos Pedagógicos\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.4.2.2 Coordenação de Certificados\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.4.2.3 Coordenação de Inspeção Escolar\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n3.4.2.4 Coordenação de Eventos Escolares\r\n\r\nCoordenador de Coordenação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\n4. Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n04\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor de Comunicação Institucional\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n02\r\n\r\nDiretor de Unidade\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n25\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n24\r\n\r\nAssistente Técnico para Assuntos Jurídicos\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor-Adjunto\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n28\r\n\r\n5. Conselho Estadual de Educação\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n02\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n02\r\n\r\nId: 563311"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "563315": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, matrícula nº 5016807-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 563315"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "563305": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10344/2008. Defensoria Pública Geral do Estado. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61079/2007. Fundação CECIERJ. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 563305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "563303": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/752/1714/2007 e seus apensos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, post mortem, o ex-servidor SÉRGIO DA SILVA COELHO, Investigador Policial, matrícula nº 289.666-0, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 2ª para 1ª Classe, com vigência a contar de 17.10.2007, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c os arts. 62, inciso I, e 219, inciso III, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nId: 563303"
                    ],
                    "563297": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/752/1714/2007 e seus apensos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a LUCILEIDE BATISTA DA SILVA COELHO, MIGUELL DA SILVA COELHO e GABRIELL DA SILVA COELHO, respectivamente, viúva e filhos do extinto servidor SERGIO DA SILVA COELHO, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 289.666-0, no valor de R$ 2.339,78 (dois mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), cabendo à viúva o percentual de 50% (cinqüenta por cento) e aos filhos os 50% (cinqüenta por cento) restantes, a ser divididos em partes iguais, com validade a contar de 17.10.2007, com fulcro no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.1975, combinado com o art. 62, inciso I, arts. 159 e 219, inciso III, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3044, de 22.01.1980.\r\n\r\nId: 563297"
                    ],
                    "563318": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR MARIA GABRIELA DAUDT MATOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Aurelio Sento Se, matrícula nº 0891003-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, CARLOS ALBERTO KOPKE RIBEIRO, matrícula nº 0931874-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/418/2008.\r\n\r\nNOMEAR NORMA DA COSTA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Kopke Ribeiro, matrícula nº 0931874-2. Processo nº E-15/418/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, MARCELO CEZAR MOREIRA, matrícula nº 0930681-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/417/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARLON DOS SANTOS PESSÔA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcelo Cezar Moreira, matrícula nº 0930681-2. Processo nº E-15/417/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, FELIX ALEXANDRE, matrícula nº 6012550-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/61579/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Felix Alexandre, matrícula nº 6012550-7. Processo nº E-01/61579/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 6012189-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/61579/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS FELIPE MEIRELES, matrícula nº 0930603-6, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Ribeiro da Costa, matrícula nº 6012189-4. Processo nº E-01/61579/2008.\r\n\r\nNOMEAR LOURIVAL DA SILVA, matrícula nº 0892742-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por João Vieira Dias, matrícula nº 0930967-5. Processo nº E-01/61579/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, JOÃO VIEIRA DIAS, matrícula nº 0930967-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/61579/2008.\r\n\r\nNOMEAR JAIRTON GOMES DE JESUS para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lourival da Silva, matrícula nº 0892742-8. Processo nº E-04/006684/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2008, ELY DE SOUZA MORAES, matrícula nº 6117369-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/822/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de maio de 2008, DANIEL ALTINO LIMA, matrícula nº 0934636-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Controle e Fiscalização de Programas e Convênios, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/820/2008.\r\n\r\nNOMEAR DARLON DE MORAES NOVAES para exercer, com validade a contar de 05 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Controle e Fiscalização de Programas e Convênios, da Superintendência de Controle e Fiscalização de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Daniel Altino Lima, matrícula nº 0934636-2. Processo nº E-17/821/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, RG 40548, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcus Jardim Gonçalves, RG 36.205. Processo nº E-09/055/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO SANTOS DE MORAES, Tenente-Coronel PM, RG 39128, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2008, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 27º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Pedro Paulo da Silva, RG 29.337. Processo nº E-09/0100/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALNYR ANTÔNIO BAPTISTA RIBEIRO, Tenente-Coronel PM, RG 39110, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pessoal da Ativa, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Charles Magno Correa, RG 36.177. Processo nº E-09/060/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO FIGUEIREDO DE LACERDA, Major PM, RG 53.602, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2008, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Vitor Batista do Valle, RG 60.880. Processo nº E-09/0145/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDITE DOS REIS NANI BONFADINI, Tenente-Coronel PM, RG 39.154, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 1ª Seção, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Solange Helena do Nascimento Vieira, RG 39.147. Processo nº E-09/0142/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ISABEL FERREIRA D´ASCENÇÃO, matrícula nº 34/01001-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-11/135450/2008.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL RODRIGUES O'DWYER para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Maria Isabel Ferreira D´Ascenção, matrícula nº 34/01001-7. Processo nº E-10/135451/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, MARCELO MOREIRA SAMPAIO, matrícula nº 932117-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1072/2008.\r\n\r\nNOMEAR ADONHIRAN FERREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 9274612-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelo Moreira Sampaio, matrícula nº 932117-5. Processo nº E-23/1072/2008.\r\n\r\nEXONERAR SÔNIA REGINA MARTINS CORREA, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Indiana, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR DERALDO CERQUEIRA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Indiana, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sônia Regina Martins Correa.\r\n\r\nNOMEAR FILANDIA VIEIRA MACIEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816865-0, para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Informação Jurídica, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcello Freitas, matrícula nº 0822214-3. Processo nº E-21/916019/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de maio de 2008, MARCELLO FREITAS, matrícula nº 0822214-3, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Informação Jurídica, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/916019/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2008, PAULO CESAR FERREIRA DE MATTOS, matrícula nº 905-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/300810/2008.\r\n\r\nNOMEAR IVO SOUSA DE FARIAS, matrícula nº 10/212322-2, Contador de Controladoria, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Gabriel Silva Ribeiro, matrícula nº 2704264-7. Processo nº E-07/201458/2008.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL SILVA RIBEIRO, matrícula nº 2704264-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Arrecadação, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ivo Sousa de Farias, mat. 10/212322-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2008. Processo nº E-07/201457/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, IVO SOUSA DE FARIAS, matrícula nº 10/212322-2, Contador de Controladoria, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Arrecadação, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/201458/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Berenice Mendes de Medeiros, matrícula nº 890261-1. Processo nº E-07/261/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, JOSÉ VANDERLEI FERREIRA, matrícula nº 932345-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1068/2008. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de maio de 2008, MARCELO LUCIO FERREIRA, matrícula nº 0923144-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Infra-estrutura, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650256/2008\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de junho de 2008, LUIZ FARIAS DA COSTA, matrícula nº 297231-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/602192/2008 \r\n\r\nNOMEAR DEISE FRANCO SANTOS THIENGO, matrícula nº 286839-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Farias da Costa, matrícula nº 297231-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência Operacional, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 02 de junho de 2008. Processo nº E-08/650269/2008 . \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDIMAR CALLEGARIO, matrícula nº 866575-4, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Qualidade, da Divisão Técnica, do Laboratório Central Noel Nutels, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650291/2008. \r\n\r\nNOMEAR AYDIL GOMES para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Apoio de Ações de Controle Social e Mobilização, da Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650293/2008. \r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA DE FREITAS CAPELLÃO, matrícula nº 849914-7, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência da Saúde da Criança e Adolescente, da Coordenação de Integração de Políticas e Projetos, da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650295/2008. \r\n\r\nTORNAR sem efeito a nomeação de CRISTIANE NUNES DUARTE, matrícula nº 866107-6, efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Qualidade, da Divisão Técnica, do Laboratório Central Noel Nutels, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.165, de 31/01/2008, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650291/2008. \r\n\r\nTORNAR sem efeito o Ato de 04 de abril de 2008, publicado no D.O. de 07/04/2008, que nomeou CHRISTINA PATRICE GOMPERS MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Vigilância dos Agravos Não Transmissíveis, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, da Superintendência de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650.287/2008. \r\n\r\nId: 563318"
                    ],
                    "563316": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM ALVES LOPES para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Protocolo e Arquivo, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cristiane Ferreira Estrela, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da mesma Secretaria.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2008, YNALDO CARRAMANHOS FOLENA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0834634-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/6682/2008.\r\n\r\nNOMEAR OLGA ELIETE BELÉM para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0834634-8. Processo nº E-04/6682/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ ZEDANE para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Geoprocessamento, da Superintendência de Planejamento Regional, da Subsecretaria de Desenvolvimento do Sistema de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 563316"
                    ],
                    "563268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/11270/2006 - Tendo em vista o que consta nos autos do processo n° E-01/11270/2006, REVOGO o termo de entrega e recebimento nº 54, do livro E-03/JPI, celebrado em 21 de maio de 1997 (fls. 03 a 05 - deste processo) e AUTORIZO a lavratura de 02 (dois) Termos de Cessão de Uso, em favor, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral - RJ e do Município de Itaperuna, pelo prazo de 10 (dez) anos e gratuitamente, com fundamento no art. 40, 2ª parte, da Lei Complementar nº 08/77, como nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81.\r\n\r\nO termo onde constará como cessionário o TER-RJ refere-se ao Pavimento Térreo do imóvel situado na Avenida Cardoso Moreira nº 485, Centro, Itaperuna, RJ, e o que indicará como cessionário o Município de Itaperuna diz respeito ao 1º Pavimento.\r\n\r\nOs termos supracitados observarão a minuta padrão específica aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nId: 563268"
                    ],
                    "561498": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/650.753/2008 - NILSON VICTOR DA SILVA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 835.591-9 - Fica excluído do despacho de 26/05/2008, publicado no D.O. de 04/06/2008 a averbação de tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, no período de 27/12/1977 a 11/12/1997, no total de 7.237 (sete mil duzentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/650.447/2008 - MARCELO RODRIGUES TEIXEIRA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 887.649-2 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 08/01/1990 a 15/07/1991, no total de 554 (quinhentos e cinqüenta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/650.777/2008 - DARIO DE PAIVA ALMEIDA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 849.260-5, período base de 24/08/1999 a 21/08/2004. \r\n\r\nCONCEDO 3 ( TRÊS ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 561498"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "561872": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA DULCINÉA RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 291.144-4, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista o que consta nº E-01/903.606/2001.\r\n\r\nId: 561872. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "560440": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 121 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 5.746.867,00, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008 e E-17/100.873/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 5.746.867,00 (cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "560417": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/50232/2008 - BANCO SAFRA S/A - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central.\r\n\r\nId: 560417"
                    ],
                    "560406": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/2015/2006 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado em 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pela 3º Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.048/2006, de interesse de LUCIENE ROCHA.\r\n\r\nProcesso nº E-08/600461/2006 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado em 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pela 1º Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.046/2006, de interesse de ADRIANA WANDEKOLK DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nId: 560406"
                    ],
                    "560419": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/51419/2008 - MANTENHO a decisão publicada no D.O.E.R.J de 10/11/2005, de tornar sem efeito o ato que suspendeu por 90 (noventa) dias a servidora CRISNA JAMILE VASCONCELOS, Inspetora de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.259-4 , em razão de já ter sido acolhido seu pedido anteriormente formulado no processo nº E-01/104593/2005.\r\n\r\nId: 560419"
                    ],
                    "560554": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nO Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, nos termos da delegação concedida pela Resolução SAD nº 1.068, de 18.05.1987 e de acordo com o art. 30 do Regimento Interno do Colegiado, tendo em vista o pedido de exoneração da Conselheira Selvi Mendonça, apresentado em 06.06.2008, designa a Conselheira-Suplente ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA para ocupar a vaga dela decorrente, a partir de 06.06.2008, visando manter a composição paritária do Conselho.\r\n\r\nId: 560554"
                    ],
                    "563056": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.228/2008 - NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto por LOCARES AUTOMOTORES LTDA., adotando como razões de decidir os argumentos trazidos pela análise do recurso de fls. 601/607 e pela manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta de Estado às fls. 608/609 dos autos.\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.228/2008 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo Pregoeiro desta Secretaria na Ata de fls. 536/549, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2008 de Locação de Veículos em favor das seguintes empresas:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n01\r\n\r\nVolkswagen\r\n\r\nPolo Sedan\r\n\r\n1.698,40\r\n\r\n04\r\n\r\nFiat\r\n\r\nSiena\r\n\r\n1.184,00\r\n\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n02\r\n\r\nGeneral Motors\r\n\r\nAstra Sedan\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n05\r\n\r\nVolkswagen\r\n\r\nGol\r\n\r\n945,00\r\n\r\n06\r\n\r\nVolkswagen\r\n\r\nKombi\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n03\r\n\r\nToyota\r\n\r\nCorolla\r\n\r\n7.400,00\r\n\r\nId: 563056"
                    ],
                    "561914": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nIRENE MARQUES DE OLIVEIRA, Merendeira I, matrícula 0161435-3. Proc. nº E-03/10500335/2007.\r\n\r\nMARINA DE FARIA PEREIRA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0199929-1. Proc. nº E-03/4110460/2008.\r\n\r\nVILMA BARBOSA DE SOUSA, Prof. Docente I, C, Ref 8, matrícula 0514255-9. Proc. nº E-03/810692/2008.\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA ANNA MARIA COTIA DOS SANTOS, Prof. Docente I, C, REF 8, nos termos do § 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10600640/2005.\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA BEATRIZ CARAPECOS RAMOS BAPTISTA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 1.154.580-3, nos termos do § 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/0003771/2008.\r\n\r\nAPOSENTAR os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA WERNECK, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0119477-8. Proc. nº E-03/4910099/2007.\r\n\r\nREGINA CÉLIA NOGUEIRA DE MEDEIROS, Prof. Ass. Adm. Educ. I, D, Ref. 9, matrícula 0127467-9. Proc. nº E-03/4610176/2008.\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARLY PALADINO PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0518411-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10500072/2002.\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA, Prof. Orientador Educ. C, Ref. 8, matrícula 1514973-5, com eficácia de 06/04/2007, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/811841/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nMARIA ALICE JUNQUEIRA NORDSKOG, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 7, matrícula 0251599-7. Proc. nº E-03/5410285/2006.\r\n\r\nMÁRCIO TELLES, Odontólogo A, matrícula 0190985-2, com eficácia de 01/12/07. Proc. nº E-08/606796/2007.\r\n\r\nREGINA IDA FACCINI BONAN, Servente I, matrícula 0200337-4. Proc. nº E-03/10500563/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nHELOÍSA NUNES DE ANDRADE, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1208400-0. Proc. nº E-03/10500651/2007.\r\n\r\nJAUCIRENE SANTANA CRUZ RANGEL, Prof. Docente II, D, Ref. 8, matrícula 0235121-1. Proc. nº E-03/2310385/2007.\r\n\r\nJÚLIA CRISTINA COTRIM PECLAT, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0250499-1. Proc. nº E-03/3610912/2006.\r\n\r\nLUZIA CORREA MOLINA RANGEL, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0165597-6. Proc. nº E-03/10201239/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOUVEIA MENESES, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0169478-5. Proc. nº E-03/10001970/2008.\r\n\r\nMARIA ELENA NOGUEIRA NEVES, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186729-0. Proc. nº E-03/5510018/2007.\r\n\r\nRENATO LUCAS MELLO REGO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 1168363-8. Proc. nº E-03/810836/2008.\r\n\r\nZAIRA MARIA ANTUNES DE MELLO SÁ, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0158891-2. Proc. nº E-03/810760/2007.\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA, Prof Docente II, D, Ref 8, matrícula 0250675-6. Proc. nº E-03/2610630/2007.\r\n\r\nAYR ÁLVARES FILHO, Prof Docente I, C, Ref 8, matrícula 0168362-2. Proc. nº E-03/810837/2008.\r\n\r\nCELINA DE LIMA COUTINHO, Prof Docente II, C, Ref 8, matrícula 0195080-7. Proc. nº E-03/810769/2008.\r\n\r\nCONCEIÇÃO ALVES SOARES DE MORAES, Prof Docente II, A, Ref 6, matrícula 0514705-3. Proc. nº E-03/810763/2008.\r\n\r\nIZABEL MELLO DE OLIVEIRA, Prof Docente II, B, Ref 7, matrícula 0190817-7. Proc. nº E-03/3910044/2007.\r\n\r\nIRIS MARIA BERNARDES DE SOUZA, Prof Docente I, C, Ref 8, matrícula 0158340-0. Proc. nº E-03/10800449/2005.\r\n\r\nROSE MARY FARIA REZENDE, Prof Docente I, C, Ref 8, matrícula 1206466-3. Proc. nº E-03/10500566/2007.\r\n\r\nREJANE FRAGA GOULART DE CARVALHO, Prof Docente I, C, Ref 8, matrícula 0155847-7. Proc. nº E-03/8210158/2006.\r\n\r\nSARAH TRIB EJZENBERG, Prof. Docente I, D, Ref 8, matrícula 0248361-8. Proc. nº E-03/10286/2007.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MACHADO CATALDO, Prof. Docente II, A, Ref 6, matrícula 0153446-0. Proc. nº E-03/11000982/2007.\r\n\r\nTELMA OLIVEIRA DA ROCHA ROSA, Prof. Docente II, B, Ref 7, matrícula 0187935-2. Proc. nº E-03/2110150/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nHAMILTON DE SOUZA, Enc. Eletr/Hidráulica-CIEP, matrícula 5024543-0. Proc. nº E-03/10500573/2007.\r\n\r\nMARIA LUÍZA MAGALHÃES, Servente I, matrícula 0277921-3. Proc. nº E-03/10003869/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ELENILDES PEREIRA DOS SANTOS, Agente Administrativo I, matrícula 0193966-9, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221080/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LEDA REGO MARQUES, Prof. Docente II, D, Ref 9, matrícula 0025246-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional. Proc. nº E-03/3218/2004.\r\n\r\nId: 561914"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "561569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH MARIA BUARQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Agente Auxiliar Administrativo, Grupo III, Nível D, matrícula 502-5, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-01/502.055/2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2007\r\n\r\n*Processo E-01/504411/2004 - ELIZABETH MARIA BUARQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Agente Auxiliar Administrativo, matr. 502-5, Averba-se, o período de 01.03.1985 a 30.11.1988, num total de 1.371 dias de efetivo exercício de prestação de serviço permanente na FESP/RJ, conforme o Acordão nº 1.972/2006 do CRASE/RJ, homologado pela Secretária de Estado de Administração e Reestruturação, em 21.12.2006, para fins de aposentadoria.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.03.2007.\r\n\r\nId: 561569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/501.589/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente Ato de dispensa de licitação, referente a locação de espaço físico para atender a realização dos concursos da Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 24, inciso X da referida Lei, em favor Sociedade Universitária Gama Filho, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2008.\r\n\r\nId: 561570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561571": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/501.589/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente Ato de dispensa de licitação, referente a locação de espaço físico para atender a realização dos concursos da Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 24, inciso X da referida Lei, em favor da UNISUAM - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota, no valor total de R$ 33.880,00 (trinta e três mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2008.\r\n\r\nId: 561571. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561572": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/501.589/2008 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8666/93, o presente Ato de dispensa de licitação, referente a locação de espaço físico para atender a realização dos concursos da Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 24, inciso X da referida Lei, em favor da Associação Educacional Veiga de Almeida, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2008\r\n\r\nId: 561572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/723224/1990 - AUTORIZO a redução da carga horária de trabalho da servidora NEDEZILDA AMARAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 2384, em 50% (cinqüenta por cento), por um período de 1 (um) ano, em prorrogação, com base no disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870/90. \r\n\r\nProc. nº E01/720151/1996 - AUTORIZO a redução da carga horária de trabalho da servidora SANDRA REGINA PEREZ CLARO, matrícula nº 2805, em 50% (cinqüenta por cento), por um período de 1 (um) ano, em prorrogação, com base no disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870/90. \r\n\r\nId: 561789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "562059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-01/305.388/2007 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 09/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, processo nº E-01/305.388/2007, em favor das empresas, MEGADATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA - Cartucho de fita LT02 ULTRIUM 200/400 GB, original, no valor de R$ 1.881,60 (hum mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); DIBOÁ COMERCIAL LTDA - Cartucho de fita DAT DDS4 150M, original no valor de R$ 994,80 (novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos); VIBHUTI COMERCIO LTDA ME - Cartucho para impressora HP DESKJET, jato de tinta cor preto, ref. C9364W - (98), original da impressora, Cartucho para impressora HP DESKJET, jato de tinta colorido, ref. C8766W - (95), original da impressora, Cartucho para impressora HP DESKJET, jato de tinta colorido, ref. C9363W - (97) , original da impressora, Cartucho para impressora HP DESKJET, jato de tinta cor preto, ref. C876W - (96), original da impressora, no valor de R$ 14.984,00 (quatorze mil novecentos e oitenta e quatro reais); STAR BKS LTDA - Kit fotocondutor para impressora LEXMARK E342N, ref. 12ª8302, original da impressora, Cartucho de toner para impressora LEXMARK E342N ref. 34018HL, original da impressora, Cartucho de toner para impressora LEXMARK E342N ref. 24018SL, original da impressora, Cartucho para impressora LEXMARK Z517 ref. 10N0016, original da impressora, Cartucho para impressora LEXMARK Z517 ref. 10N0026, original da impressora, no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais); H D COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA - ME - Cartucho de toner para impressora HP LASERJET 3390, ref. Q5949X, original da impressora, no valor de R$ 14.990,00 (quatorze mil novecentos e noventa reais); INFO OFFICE SHOP LTDA - Cartucho de fita para Impr. MATRICIAL EPSON LX300, original da impressora, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); BRASIL SUPRI SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - CD-R 700MB E 80M Embalagem Plástica Rígida, no valor de R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 562059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/302419/2007 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 02/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), em favor da empresa COOPM COOPERATIVA DOS POLICIAIS MILITARES. \r\n\r\nId: 561803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561759": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/719696/1983 - GIZELA DA SILVA LUCENA, matrícula nº 2043-8 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio a partir de 29.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/719802/1983 - FRANCISCA VICEMAR ANSELMO, matrícula nº 2044-6 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio a partir de 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/720595/1983 - CARMEN REGINA MOREIRA DOS REIS MARQUES, matrícula nº 2041-2 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio a partir de 29.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/720724/1983 - CLEUDE MEDRADO MARTINS, matrícula nº 2040-4 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio a partir de 29.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/735237/1986 - MARLENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 2854-8 - CONCEDO o adicional de 50%, referente ao 9º triênio a partir de 30.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/721132/1986 - CARLOS AUGUSTO BASTOS FERNANDES, matrícula nº 180313-1 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 07.05.2003 a 04.05.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/711609/1988 - FATIMA DE JESUS SOUZA, matrícula nº 2042-03 - CONCEDO o adicional de 55%, referente ao 10º triênio a partir de 29.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E01/725460/1990 - CLEUDE MEDRADO MARTINS, matrícula nº 2040-4 - DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 31.05.2003 a 28.05.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nId: 561759. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. n° E03/10701150/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 264/2008, expedida em 25.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a BENEDITA TEIXEIRA DA GAMA.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. n° E03/002162/1993 - HOMOLOGO a a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 273/2008, expedida em 29.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA.\r\n\r\nProc. n° E03/9713/2005 - HOMOLOGO a a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 240/2008, expedida em 11.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à HELENY HELENA BRANDÃO ALBUQUERQUE.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/705807/1983 - NEWTON JANGUTTA - INDEFIRO o pedido formulado por MARIA HELENA DE FRANCO JANGUTTA, na qualidade de filha maior, por não atender o disposto no art. 29, inciso I, da Lei nº 285/79.\r\n\r\nProc. nº E01/713094/1993 - CONCEIÇÃO BARIFOUSE CARLI - INDEFIRO o pedido formulado por TÂNIA CARLI DE MORAES, tendo em vista não fazer jus a concessão do benefício por morte, na qualidade de filha maior divorciada.\r\n\r\nProc. nº E01/719216/1999 - MARIA E MENEZES PEIXOTO - INDEFIRO o pedido formulado por JOSE ALBERTO PARAÍBA PEIXOTO.\r\n\r\nProc. nº E01/700405/2006 - ALVARO LUIZ PINTO E SOUZA - INDEFIRO o pedido formulado por ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA, tendo em vista não fazer jus à concessão do benefício da pensão por morte, na qualidade de companheira.\r\n\r\nProc. nº E01/306230/2007 - GALDINA BRITTO DE ABREU - INDEFIRO o pedido formulado por BÁRBARA MARIANA DOS SANTOS FLAUSINO, tendo em vista não fazer jus à concessão do benefício da pensão por morte, na qualidade de dependente econômico.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/120023/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 270/2008, expedida em 28.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ELIZABETH NETTO ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E01/57345/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 015/2008, expedida em 19.05.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a JORGE DOS SANTOS VEIGA.\r\n\r\nProc. nº E21/901836/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 033/2008-PEI, expedida em 21.05.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a ELSON RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº CGJ/24820/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 09/2008, expedida em 27.02.2008, pela Corregedoria Geral da Justiça, referente a LUIS FERNANDO GONÇALVES RODRIGUES.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E04/300476/1977 - FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO MOREIRA - AUTORIZO a mudança de prefixo da inscrição nº 35/027761-C, em nome de MARILDA SEIXAS MOREIRA para 37/027761-C.\r\n\r\nProc. nº E01/4531/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 341/2008, expedida em 16.05.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à LIANA POÇO.\r\n\r\nProc. nº E03/2510055/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 346/2008, expedida em 19.05.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à GLACY HECKERT DO COUTO.\r\n\r\nProc. nº UERJ/7556/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 14/2008, expedida em 15.05.2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a NELSON JOSÉ TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº UERJ/8370/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 15/2008, expedida em 19.05.2008, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, referente a JOÃO LUIZ FREIXO.\r\n\r\nProc. nº E01/700044/2006 - TED NILTON SILVA DE OLIVEIRA - INDEFIRO o pedido de pensão formulado por CARLA NAIR SOUZA DOS SANTOS, nos termos da Lei nº 4320/2004.\r\n\r\nProc. nº E21/901471/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 43/2008, expedida em 09.05.2008, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente à ALFEU PEREIRA MARTINS.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/12778/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 11/2008, expedida em 27.05.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente à ANALUCIA CROCCO MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E01/57496/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 339/2008, expedida em 15.05.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA.\r\n\r\nProc. nº E26/80037/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 001/2008, expedida em 13.05.2008, pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, referente a PAULO AUGUSTO GOMES E SOUSA.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/104725/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 35/2008-PEI, expedida em 26.05.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente à ELENILZA MOREIRA DOS REIS.\r\n\r\nProc. nº E09/8325/1702/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 18/2006, expedida em 24.02.2006, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, referente a WALTER PESSANHA.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/714330/1998 - MESIO RODRIGUES CUNHA - DEFIRO o pedido formulado por CLEONICE DE SOUZA BARBOSA e conseqüentemente a redistribuição, tornando sem efeito o despacho datado de 13.05.2008, publicado no D.O de 20.05.2008.\r\n\r\nProc. E03/10700804/2004 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 252/2008, expedida em 16.4.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ISABEL MARIA NIGRO KVITKO.\r\n\r\nProc. nº E01/300358/2008 - ARMINDO ALVES DA SILVA - INDEFIRO o pedido formulado por LUIZ ARTHUR DA SILVA WEBER, na qualidade de neto dependente.\r\n\r\nProc. nº E08/200188/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 1570/2008, expedida em 05.5.2008, pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, referente a LINCOLN AGUIAR NETO.\r\n\r\nProc. nº E08/200599/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 1574/2008, expedida em 24.4.2008, pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, referente a DAISY DA CRUZ .\r\n\r\nProc. nº E12/912/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 29/2008, expedida em 28.5.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a MARIA LUIZA DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº ALERJ/18656/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 012/2008, expedida em 02.6.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a JAIR CAMPOS.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/19077/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 013/2008, expedida em 02.6.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a PAULO PEDRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº TCE/301330-5/2008 - ROBERTA MONTELLO AMARAL - AUTORIZO a restituição da contribuição previdenciária, com base na ON/SPS nº 01/2007.\r\n\r\nId: 561777. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "561845": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nREMOVE, para efeito de controle, WANIA MARA DE SANT´ANNA DELFINO DOS SANTOS, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.175.001-7, da Contadoria Geral do Estado para a Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração de Pessoal da Coordenação de Administração do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 561845"
                    ],
                    "561846": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-04/040.422/2008, E-04/040.423/2008, E-04/040.424/2008 e E-34/056.322/2006 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 561846"
                    ],
                    "561745": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de junho de 2008, às 12h 30m\r\n\r\nRecursos nºs 25.960 a 25.962 - Processos nºs E-34/077.467/2006, E-34/077.473/2006 e E-34/077.477/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 19.137 e 19.138 - Processos nºs E-04/113.126/2000 e E-04/113.128/2000 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.322 - Processo nº E-34/145.810/2005 - Recorrente: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.370 - Processo nº E-34/063.547/2005 - Recorrente: TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.030 - Processo nº E-04/241.743/1998 - Recorrente: ELECTRO VIDRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 561745"
                    ],
                    "561744": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de junho de 2008, às 12h 30m\r\n\r\nRecurso nº 24.499 - Processo nº E-34/063.288/2003 - Recorrente: POSTO ANO BOM LTDA - Recorrida: IRF 04.01 - REGIÃO DE BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 20.371 - Processo nº E-04/111.220/2001 - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 22.920 - Processo nº E-04/178.352/1998 - Recorrente: CHEBABE PNEUS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.759 - Processo nº E-34/114.181/2006 - Recorrente: DIAMOND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.905 - Processo nº E-34/063.251/2005 - Recorrente: QUAKER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 561744"
                    ],
                    "561829": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.429 - Processo nº E-34/067.008/2006 - Recorrente: MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Redatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do Conselheiro Relator. E por qualidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada redatora. Vencidos os Conselheiros Eduardo Caetano Garcia e Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. Acórdão nº 5.696. EMENTA: ICMS. Lançamento. Decadência. Prazo de 5 anos. Código Tributário Nacional, art. 173. Lançamento Improcedente. \r\n\r\nId: 561829"
                    ],
                    "561805": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de junho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 26.197 - Processo nº E-34/071.786/2006 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: NESTLE BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.200 - Processo nº E-34/131.373/2006 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.449 - Processo nº E-04/115.079/2001 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SABBA JOIAS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.530 - Processo nº E-04/542.978/1996 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ISABELA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 25.415 - Processo nº E-34/046.384/2006 - Recorrente: ONYX BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 561805"
                    ],
                    "561806": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de junho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 22.802 - Processo nº E-04/210.285/2000 - Recorrente: PUPITA MATERIAL ÓTICO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 21.879 - Processo nº E-04/178.337/1998 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BASF DA AMAZONIA S/A - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.437 - Processo nº E-04/608.643/1996 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÉPOCA MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.182 - Processo nº E-04/217.019/2001 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAÇÃO ASSESSORIA DE TRANSPORTES S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 900.245 - Processo nº E-04/159.065/2008 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: LUBRIFICANTES H F LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 561806"
                    ],
                    "561807": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de junho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 21.937 - Processo nº E-04/341.727/1998 - Recorrente: HOSPITAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.532 - Processo nº E-34/071.781/2006 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.536 - Processo nº E-34/071.788/2006 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.605 - Processo nº E-34/067.299/2006 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORMEC ENGENHARIA LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 504.311 - Processo nº E-04/261.057/1998 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERPART COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 561807"
                    ],
                    "561769": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 504.934 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/107.668/2007 - Interessada: AM/PM COMESTÍVEIS LIMITADA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.066 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/216.050/2001 - Interessada: RAFAEL AMORA MOTOCICLETAS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.187 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/265.656/2005 - Interessada: POSTO CAMPOS UNIÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.103 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/141.045/2007 - Interessada: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.832 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/214.074/2007 - Interessada: SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR S.A. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.499 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/188.386/1993 - Interessada: JOLIMODE ROUPAS S.A. - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 561769"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "561663": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nNOMEIA VALÉRIA GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 093, com validade a contar de 02 de junho de 2008, para exercer o posto fiduciário de Assessor III, Processo n° E-11/60.355/2008, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DÉA MARIA MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 065, com validade a contar de 02 de junho de 2008, do posto fiduciário de Assessor III, Processo n° E-11/60.166/2007, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GUSTAVO CASTRO E SILVA, matrícula nº 028, com validade a contar de 02 de junho de 2008, do posto fiduciário de Assessor II, Processo n° E-11/60.111/2005, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nNOMEIA FERNANDA MENDONÇA ARCHANJO, matrícula nº 091, com validade a contar de 04 de junho de 2008, ora exercendo o posto fiduciário de Assessor III, para exercer o posto fiduciário de Assessor II, Processo n° E-11/60.290/2008, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nNOMEIA GLÓRIA LÚCIA DE ARAÚJO SODRÉ, matrícula nº 094, com validade a contar de 11 de junho de 2008, para exercer o posto fiduciário de Assessor III, Processo n° E-11/60.363/2008, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nNOMEIA MARIA ISABEL FERREIRA D'ASCENSÃO, matrícula nº 095, com validade a contar de 11 de junho de 2008, para exercer o posto fiduciário de Assessor III, Processo n° E-11/60.364/2008, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 096, com validade a contar de 11 de junho de 2008, para exercer o posto fiduciário de Assessor III, Processo E-11/60.365/2008, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nNOMEIA MARCIA MOURA DA SILVA, matrícula nº 097, com validade a contar de 11 de junho de 2008, para exercer o posto fiduciário de Assessor IV, Processo n° E-11/60.366/2008, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nNOMEIA MAURO ANTÔNIO VIZ LEUTEVILER, matrícula nº 098, com validade a contar de 11 de junho de 2008, para exercer o posto fiduciário de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, Processo n° E-11/60.367/2008, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 561663. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "560642": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDEMITE o servidor RODRIGO PORTO HEINDIK, Inspetor de Polícia, matrícula 872.131-8, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII, ambos do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80 e art. 39, incisos V e VII, c/c o art. 52, inciso IX, estes do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiados através do Processo n° E-09/10795/1404/2003.\r\n\r\nId: 560642"
                    ],
                    "560644": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-32/6187/0006/2006 - Não conheço o recurso de reconsideração, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 560644"
                    ],
                    "560646": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nOnde se Lê: Processo nº E-09/4798/0010/2008...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/4794/0010/2008...\r\n\r\nId: 560646"
                    ],
                    "561559": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79 com suas alterações, a CARINA JULIANA FERRAZ DA SILVA e CARINA LUCIANA FERRAZ DA SILVA, filhas menores do extinto servidor CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 258.114-8, com validade a contar de 06/03/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000167/1714/2008 às fls. 22 e 28.\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79 com suas alterações, a MARIA MARTINS DE AZEVEDO, cotista do extinto servidor GERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula nº 1.073.707-0, com validade a contar de 24/08/2007, o valor fixado no processo nº E-09/000066/1714/2008 às fls. 47 e 55. \r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a CARMEM DA ROSA MARTINS, viúva do extinto servidor DJALDO MARTINS, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 69.941-3, com validade a contar de 03/03/2008, o valor fixado no presente processo n° E-09/000251/1714/2008, às fls. 21 e 26. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a JORGINA MACHADO DE CARVALHO, viúva do extinto servidor DILSON GOMES DE CARVALHO, Inspetor de Polícia de 3ª classe, matrícula nº 183.429-0, com validade a contar de 30/03/2008, o valor fixado no presente processo n° E-09/000253/1714/2008, às fls. 14 e 19. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a LÉA DE SOUZA MAGALHÃES, viúva do extinto servidor ANTÔNIO LEONE DE MAGALHÃES, Inspetor de Polícia de 6ª classe, matrícula nº 61.104-6, com validade a contar de 29/01/2008, o valor fixado no presente processo n° E-09/000255/1714/2008, às fls. 16 e 21.\r\n\r\nId: 561559"
                    ],
                    "561558": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProcessos nºs E-09/000167/1714/2008 e E-09/000191/1714/2008 - INDEFIRO os pedidos de pensão provisória de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 2º da Lei nº 4275 de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, formulados por ANELITA GOMES e PATRÍCIA FERRAZ, companheiras do extinto servidor CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 258.114-8, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 561558"
                    ],
                    "561476": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/3303/1151/2008 - Adecival da Silva Costa, matr. nº 179.131-8 - período base: 29/05/1997 a 26/05/2007 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/25609/1058/2008 - Amaury Rodrigues Lima, matr. nº 289.882-3 - período base: 19/03/1997 a 16/03/2007 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2683/0006/2008 - Antonio de Sá Alves, matr. nº 179.711-1 - período base: 05/03/2003 a 03/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3591/1702/2008 - Antonio Rodrigues de Souza Neto, matr. nº 176.293-9 - período base: 19/01/2003 a 17/01/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/003637/1129/2008 - Cláudio Eduardo Barbosa da Rocha, matr. nº 265.473-9 - período base: 08/02/2000 a 05/02/2005 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3196/1510/2008 - Edilo Sudo, matr. nº 860.421-7 - período base: 28/02/2001 a 26/02/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3249/1702/2008 - Elson Verone Klein, matr. nº 180.355-0 - período base: 24/03/2003 a 22/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2168/1039/2008 - Jorge Luis Marinho Caldeira, matr. nº 889.523-7 - período base: 05/07/1999 a 02/07/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2823/1702/2008 - Jose Elieser Tostes Pinto, matr. nº 164.740-3 - período base: 19/07/1978 a 12/07/2003 = 15 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/016540/1073/2008 - José Armando Vargas Silva, matr. n.º 258.334-2 - período base: 03/07/2001 a 01/07/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3221/1066/2008 - Jose Mario Alves dos Santos, matr. nº 177.750-7 - período base: 02/09/2002 a 31/08/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1223/1166/2008 - Jose Paulo Rangel Viana, matr. nº 513.682-5 - período base: 01/12/1997 a 28/11/2007 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/44/1502/2008 - Jorge Jose da Fonseca, matr. nº 257.309-5 - período base: 27/07/1997 a 24/07/2007 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/10614/1127/2008 - Jorge Vargas Dutra, matr. nº 269.486-7 - período base: 14/10/2000 a 12/10/2005 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0162/1221/2008 - Luiz Carlos Sá, matr. nº 171.423-7 - período base: 01/10/1995 a 27/09/2005 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0734/1029/2008 - Maria da Penha Silva Andrade, matr. nº 1.168.567-4 - período base: 19/03/2003 a 16/03/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/27448/1916/2008 -Mauro Luis do Nascimento Costa, matr. nº 819.200-7 - período base: 18/10/2000 a 26/10/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/12190/1079/2008 - Miguel Carlos de Melo, matr. nº 177.665-7- período base: 11/02/94 a 07/02/2008 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2903/1510/2008 - Moacir Amaro dos Santos Filho, matr. nº 860.377-1 - período base: 28/02/2001 a 26/02/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2489/1510/2008 - Monica Batista Trindade, matr. nº 860.465-4 - período base: 28/02/2001 a 23/03/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/677/1202/2008 - Murilo César da Silva Saibro, matr. nº 888.996-6 - período base: 21/02/2003 a 19/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1174/1118/2008 - Renato dos Santos Garcia, matr. nº 261.453-5 - período base: 02/05/2002 a 30/04/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/13355/1920/2008 - Ricardo Brahim Toledo, matr. nº 267.894-4 - período base: 20/08/1998 a 23/10/2003 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4586/1055/2003 - Rogério da Silva Viana, matr. nº 269.123-6 - período base: 02/12/1983 a 30/11/1988 e 20/09/1993 a 17/09/2003 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/24372/1032/2008 - Sergio Luiz Cunha Ribeiro matr. nº 267.971-0 - período base: 31/10/94 a 27/10/2004 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2027/1702/2008 - Sergio da Silva Chaves, matr. nº 193.018-9 - período base: 04/06/1996 a 02/06/2001 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/55933/1040/2003 - Sergio de Assis, matr. nº 123.460-8 - período base: 05/06/2001 a 03/06/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2051/1928/2008 - Tânia Mara Lemos Hartmann Delatorre, matr. nº 179.671-3 - período base: 01/04/2003 a 29/03/2008 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/3213/1702/2008 - Walter da Silva Barros, matr. nº 815.822-0 - período base: 06/04/2003 a 04/04/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3521/1212/2008 - Weber Santos de Oliveira, matr. nº 289.442-6 - período base: 11/10/1991 a 23/12/2006 = 9 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/23341/1108/2007 - José Joaquim Abreu de Oliveira, matr. nº 267.686-4 - 1.063 dias à Imbel. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProc. nº E-09/26080/1071/2008 - Almir da Silva Gama, matr. nº 180.013-5 - 1.511 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/23341/1108/2007 - José Joaquim Abreu de Oliveira, matr. nº 267.686-4 - 670 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3359/1510/2008 - José Benedito da Silva Abreu, matr. nº 263.457-4 - 1.345 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1082/1118/2008 - Renato dos Santos Garcia, matr. nº 261.453-5 - 2.700 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/34744/1054/2008 - Antonio Sergio Gomes Lopes, matr. nº 267.460-4- Exercício : 1993,1996 e 1998 = 180 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/3646/1096/2008 - Celton Fabiano Ferreira Dias, matr. nº 261.255-4 Exercício: 1989,1993,1994,1995,1996,1997 e 1998 = 420 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/10614/1127/2008 - Jorge Vargas Dutra, matr. nº 269.486-7 - Exercício: 1992,1994,1995,1996,1997 e 1998 = 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/13347/1905/2008 - Sonia Cristina Coreixas Silva, matr. nº 165.169-4 Exercício: 1979,1981,1993,1996,1997 e 1998= 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3645/1096/2008 - William Vieira Lima, matr. nº 263.078-8 - Exercício: 1989,1992,1994,1995,1997 e 1998 = 360dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nProc. nº E-09/14/1702/2008 - Elaine Gomes da Silva, matr. nº 888.869-5 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Elaine Gomes Travascio, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nProc. nº E-09/005/1952/2008 - Gisele Brasil Vilarinho Faro, matr. nº 870.677-2 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Gisele Brasil Vilarinho Faro, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nProc. nº E-09/6802/1034/2008 - Jane Helena Cunha de Albuquerque, matr. nº 268.766-3 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Jane Helena Cunha Albuquerque Aragão Santos, face ter contraído matrimônio.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.10.2007\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/5776/1404/2007\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/54305/1912/2007\r\n\r\nOnde se lê: Rita de Cássia da Roza Valinote\r\n\r\nLeia-se: Rita Cássia da Roza\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1830/1129/2008 - Christian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\nOnde se lê: período base: 02/04/2002 a 31/03/2008.\r\n\r\nLeia-se: período base: 02/04/2002 a 31/03/2007. \r\n\r\nD.O. DE 21/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/13348/1905/2008 - Sônia Cristina Coreixas Silva\r\n\r\nOnde se lê: período base: 10/08/93 a 07/08/2004 = 03 meses.\r\n\r\nLeia-se: período base: 10/08/93 a 07/08/2006 = 06 meses. \r\n\r\nD.O. DE 30/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/7730/1040/2008 - Sidney dos Santos Pantaleão\r\n\r\nOnde se lê: período base: 12/11/1976 a 14/11/2006 = 18 meses.\r\n\r\nLeia-se: período base: 12/11/1976 a 14/11/2006 = 16 meses.\r\n\r\nId: 561476"
                    ],
                    "561801": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALTAMIRO BENEDICTO GONÇALVES, Subtenente PM, RG 13.357, do QPMP 4/Q-II, praça de 03.03.1964, com 36 anos de serviço, a contar de 18.04.2008. Proc. nº E-25/00127/590-1990.\r\n\r\nARMANDO DE ALBUQUERQUE BARROSO, 3º Sargento PM, RG 09.503, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1963, com 31 anos de serviço, a contar de 10.01.2003. Proc. nº E-25/01414/571-1991.\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA CARVALHO, 3º Sargento PM, RG 22.107, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.07.1968, com 31 anos de serviço, a contar de 07.04.2008. Proc. nº E-09/00002/2568-1996.\r\n\r\nGERALDO DA CONCEIÇÃO DA COSTA, Cabo PM, RG 14.051, do QPMP 0/Q-II, praça de 19.05.1964, com 32 anos de serviço, a contar de 11.11.1992. Proc. nº E-25/00315/574-1989.\r\n\r\nHÉLIO PEREIRA CAMPOS, 2º Sargento PM, RG 18.604, do QPMP 7/Q-I, praça de 03.07.1968, com 32 anos de serviço, a contar de 20.01.1991. Proc. nº E-25/00081/578-1990.\r\n\r\nJORGE LUIZ MATTIOLI, 1º Sargento PM, RG 1/10.824, do QPMP 2/Q-I, praça de 17.07.1971, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11.04.2008. Proc. nº E-09/00078/2513-1996.\r\n\r\nJORGE MATHEUS JUSTINO, 3º Sargento PM, RG 1/14.026, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1973, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11.04.2008. Proc. nº E-09/02331/2584-1996.\r\n\r\nLUIZ CARLOS AGRA, 3º Sargento PM, RG 14.146, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1964, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 03.09.2004. Proc. nº E-25/02518/571-1993.\r\n\r\nPAULO AQUINO, Subtenente PM, RG 19.017, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.09.1968, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 16.04.2008. Proc. nº E-09/11748/2502-1995.\r\n\r\nREGINALDO FARIA, Soldado PM, RG 19.018, do QPMP 0/Q-II, praça de 30.09.1968, com 32 anos de serviço, a contar de 16.04.2008. Proc. nº E-09/02777/586-1988.\r\n\r\nROBERTO SOUZA TRINDADE, 3º Sargento PM, RG 26.321, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.04.1972, com 31 anos de serviço, a contar de 18.04.2007. Proc. nº E-09/00069/2585-1997.\r\n\r\nVANDERLEI ARAGÃO DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 13.966, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.05.1964, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 11.04.2008. Proc. nº E-09/00007/594-1993.\r\n\r\nId: 561801"
                    ],
                    "561802": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.06.2008\r\n\r\nTransfere para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALMIR MARTINS DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, RG 32.379, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/2534-2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA LOPES, 1º Sargento PM, RG 32.466, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0601/2525-2008.\r\n\r\nJORGE LUIZ BARCELOS MATHIAS, 2º Sargento PM, RG 49.521, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0038/2574-2008.\r\n\r\nJORGE LUIZ PINTO BARRETO, 2º Sargento PM, RG 43.335, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/2581-2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA PIRES, Subtenente PM, RG 40.329, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/2598-2007.\r\n\r\nJOSÉ FREIRE BARBOSA, 1º Sargento PM, RG 32.043, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/1355/2582-2008.\r\n\r\nJOSIELE DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 33.643, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2581-2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES, 2º Sargento PM, RG 38.569, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0037/2574-2007.\r\n\r\nROBERTO JOSÉ MARTINS, 1º Sargento PM, RG 32.330, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2587-2008.\r\n\r\nId: 561802"
                    ],
                    "561875": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nFicam concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 279/79, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nATO DE 24 DE ABRIL DE 1990. JOSÉ RODRIGO ALVES, 2º Sargento PM, RG 16.323, a contar de 07.04.2008, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/00011/594-1989.\r\n\r\nATO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997. ANTONILDES JESUS DE SANTANA, Cabo PM, RG 48.330, a contar de 10.12.2003, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/00002/2526-1997.\r\n\r\nATO DE 09 DE JUNHO DE 2006. WALDEMIRO FERREIRA, Cabo PM, RG 1/05.470, a contar de 15.02.2008, data da segunda Inspeção de Saúde. Proc. nº E-25/00016/513-1990.\r\n\r\nId: 561875"
                    ],
                    "561876": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002. SERLON CARDOSO DE OLIVEIRA, Soldado PM da Reserva Remunerada, RG 67.785. Fica excluído no citado Ato o art. 11 da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998, bem como a expressão REMUNERADA. Proc. nº E-09/00006/2544-2002.\r\n\r\nATO DE 05 DE OUTUBRO DE 2004. SÉRGIO GOMES DA SILVA, 3º Sargento PM da Reserva Remunerada, RG 43.705. Fica excluída no citado Ato a expressão REMUNERADA, passando a fundamentação legal de sua inatividade para: os termos do art. 96, inciso IX (redação dada pela Lei nº 2206/93), combinado com o § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-09/03145/2570-2004.\r\n\r\nId: 561876"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "561797": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.05.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2008, RICARDO JOSÉ RAMIREZ LOPES DA SILVA, matrícula nº 817.999-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/996.020/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2008, YVONE ELISA MARTINS SENRA PESSANHA, matrícula nº 4.904.284-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo José Ramirez Lopes da Silva, matrícula nº 817.999-6. Processo nº E-21/996.020/2008.\r\n\r\nId: 561797"
                    ],
                    "561796": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.06.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 04 de abril de 2008, LILIAN ALVES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 936.654-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento de Estágio, da Divisão de Pedagógica, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/998.028/2008.\r\n\r\nId: 561796"
                    ],
                    "561795": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/976132/2008 - LUIZ ANTÕNIO DE MOURA MELLO, RG: 39240 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1690/90, com as alterações introduzidas pela Lei n° 3694/01, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/927027/2008 - WELLINGTON MAURÍCIO SANTOS GONÇALVES, RG: 79131 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1690/90, com as alterações introduzidas pela Lei n° 3694/01, consoante análise e manifestação da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 561795"
                    ],
                    "561793": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria GEral\r\n\r\nDEPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/905053/2005 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no processo n° E-21/905053/2005, por não ter sido cabalmente comprovada a participação de qualquer agente público em alguma irregularidade, até porque nada de irregular foi detectado, se reservando a Administração Pública a reabertura do presente processo, diante de novos fatos, ensejadores do indiciamento de servidores públicos desta pasta. \r\n\r\nId: 561793"
                    ],
                    "561794": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-21/999268/2005 - INDEFIRO, por conveniência e oportunidade, o pedido de conversão em multa da sanção de noventa dias de suspensão, aplicada à servidora STEFANI TAVARES MATINHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868214-8, resultante do processo Administrativo Disciplinar tombado sob o n° E-21/987023/2005, com fundamento no art. 50, § 3º do Decreto-Lei n° 220 de 18 de julho de 1975 e no art. 31, parágrafo único do Decreto Estadual n° 40013/06, alterado pelo Decreto Estadual 40366/06. \r\n\r\nId: 561794"
                    ],
                    "561808": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, que funcionará sob sua presidência . Processo nº E-21/912035/2008. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nODILON CAVALCANTE DE BARROS, matrícula nº 930.935-2, Diretor; \r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGETÚLIO AUGUSTO DE BARROS NETO, matrícula nº 930986-5, Subdiretor;\r\n\r\nFELIX DA SILVA HELENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n°181724-6, Chefe de Serviço de Administração;\r\n\r\nANTÔNIO MIGUEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n°836481-2, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 921685-4, Chefe de Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nOLDAIR DOMINGOS, matrícula nº 937312-7, Chefe de Seção de Manutenção; \r\n\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 835073-8, Chefe de Seção I da Turma de Agentes;\r\n\r\nALEXANDRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868063-9, Chefe de Seção II da Turma de Agentes;\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 230.049-9, Chefe de Seção III da Turma de Agentes;\r\n\r\nROBSON LUIZ TRINDADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867.910-2, Chefe da Seção IV de Turma de Agentes;\r\n\r\nSUELI CARLOTA CAROLINO, Assistente Social, CRESS 10733;\r\n\r\nMÕNICA PAES, Psicóloga, CRP 05/26859\r\n\r\nDeixa de designar o Psiquiatra, por não contar com esse profissional na Unidade.\r\n\r\nId: 561808"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "561695": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇAO CONJUNTA SESDEC/SEASDH Nº 119\r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 7, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outra providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as despesas com o Programa Clínicas Populares - 2º QUADRIMESTRE/2008\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/05/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961.00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 3201.00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n2961.10.303.0110.2106\r\n\r\nProteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n3.750.533,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.750.533,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 561695"
                    ],
                    "561696": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇAO CONJUNTA SESDEC/SEASDH Nº 124\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 7, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outra providências e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nQuebra RESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender ao Programa Restaurante Popular e Café da Manhã nas Estações - 2º QUADRIMESTRE/2008\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/05/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961.00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 3201.00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n2961.10.306.0111.2228\r\n\r\nSuplementação Alimentar\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n13.975.819,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.975.819,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 561696"
                    ],
                    "561697": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 319 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 4677.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do produto XAROPE DE GROSELHA ARTIFICIAL, marca MARAVILHA, data de fabricação 23/03/2007, data de validade 23/03/2009, Fabr. Envas.: por INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA., localizada na Rua Frederico de Castro Pereira, nos 1341/1343 - Jardim Tropical - Nova Iguaçú - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Teor de Bordeaux S ou Amarante;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do produto XAROPE DE GROSELHA ARTIFICIAL, marca MARAVILHA, data de fabricação 23/03/2007, data de validade 23/03/2009, Fabr.Envas.: por INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA., localizada na Rua Frederico de Castro Pereira, nº 1341/1343 - Jardim Tropical - Nova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 561697"
                    ],
                    "561698": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 320 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise 4678.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 2 M1, data de fabricação 26/01/2007, data de validade 26/07/2008, do produto BATATA PRÉ-FRITA, marca MACCAIN, produzido por MCCAIN ARGENTINA S.A., localizada na Ruta 226, Km 61,5 - Balcarce - Argentina, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Microbiologia de Alimentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 2 M1, data de fabricação 26/01/2007, data de validade 26/07/2008, do produto BATATA PRÉ-FRITA, marca MACCAIN, produzido por MCCAIN ARGENTINA S.A., localizada na Ruta 226, Km 61,5 - Balcarce - Argentina.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 561698"
                    ],
                    "561650": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 321 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto do Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServiço \r\n\r\nPrestado\r\n\r\nFiscais \r\n\r\nResponsáveis\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n5434/2007\r\n\r\nLimpeza\r\n\r\nCelso Leal Filho\r\n\r\nRogério Lachtermacher\r\n\r\nGiselle Mangia Corbeceiri\r\n\r\n297.211-5\r\n\r\n864.255-5\r\n\r\n812.659-1\r\n\r\n8300/2004\r\n\r\nFornecimento de gêneros ali mentícios\r\n\r\nRosana Paras Sena\r\n\r\nFrancilene Souza Almeida\r\n\r\nRosângela Maria Rodrigues\r\n\r\n813.021-3\r\n\r\n813.003-1\r\n\r\n490.28947\r\n\r\n6515/2004\r\n\r\nEsterilização de material hospitalar\r\n\r\nAna Carolina Borges Vasconcelos\r\n\r\nJoão Severiano da Fonseca Hermes\r\n\r\nSergio Eduardo Vianna Junior\r\n\r\n937.135-2\r\n\r\n936.729-3\r\n\r\nNão possui matr.\r\n\r\n5431/2007\r\n\r\nRecarga de extintores\r\n\r\nAna Carolina Borges Vasconcelos\r\n\r\nJoão Severiano da Fonseca Hermes\r\n\r\nSergio Eduardo Vianna Junior\r\n\r\n937.135-2\r\n\r\n936.729-3\r\n\r\nNão possui matr.\r\n\r\n90115/2008\r\n\r\nApoio Administrativo\r\n\r\nJoão Severiano da Fonseca Hermes\r\n\r\nSergio Eduardo Vianna Junior\r\n\r\nWalter Saraiva da Luz\r\n\r\n936.729-3\r\n\r\nNão possui matr.\r\n\r\n924.108-4\r\n\r\nId: 561650"
                    ],
                    "561699": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA JANE REGINA LEMOS ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 806.802-5, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com eficácia a partir de 15.10.2007. Proc. nº E-08/223-320/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LAURA DE MOURA DAMÁSIO, Odontólogo, matr. nº 811.683-2, nos termos do art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004-50042/2008.\r\n\r\nId: 561699"
                    ],
                    "561790": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.785/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2008, destinado à aquisição do medicamento: ADEFOVIR 10 MG COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA - único item, pelo valor unitário de (R$ 19,69), perfazendo a licitação um valor total de R$ 649.770,00 (seiscentos e quarenta e nove mil setecentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 561790"
                    ],
                    "561791": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/001.158/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2008, destinado à aquisição do medicamento: ARIPIPRAZOLE, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA - item 01, pelo valor unitário de (R$ 10,77), item 02, pelo valor unitário de (R$ 16,16), item 03, pelo valor unitário de (R$ 21,54) e item 04, pelo valor unitário de (R$ 32,31), perfazendo a licitação um valor total de R$ 631.303,20 (seiscentos e trinta e um mil trezentos e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 561791"
                    ],
                    "561792": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.108/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2008, destinado à aquisição de medicamento: metotrexato 25mg/ml injetável - por frasco-ampola de 2ml, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no único item, pelo valor unitário de R$ 6,9444, perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.999,97 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 561792"
                    ],
                    "561658": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/909188/92 - ROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA, matr. nº 184.045-3 - AUTORIZO a prorrogação de redução de carga horária, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no artigo 6º do Decreto nº 14.870, de 01.06.1990 e na Resolução SESDEC nº 31 de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/604950/95 - ELIZABETH CORRÊA ABREU, matr. nº 287.880-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/603293-0/97 - APARECIDA NUNES DA SILVA DOS ANJOS, matr. nº 296.105-0.\r\n\r\nAUTORIZO a prorrogação de redução de carga horária, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01.06.1990 e na Resolução SESDEC nº 31 de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/607.141/2007 - JEANNE MARIE SILVEIRA BALIN.\r\n\r\nProc. nº E-08/607.869/2007 - FABIANE DIAS LOPES.\r\n\r\nINDEFIRO, tendo em vista que a requerente mudou-se e não atualizou o seu endereço.\r\n\r\nProc. nº E-08/607.187/2007 - NORMA HELENA FIRMINA DE SANTA ROSA.\r\n\r\nProc. nº E-08/607.853/2007 - NERY MUNIZ DE SOUZA.\r\n\r\nINDEFIRO, tendo em vista que o telegrama foi remetido para o endereço correto não sendo recebido devido à ausência da candidata.\r\n\r\nId: 561658"
                    ],
                    "561927": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos ocorridos na madrugada do dia 09.05.2008, no Setor de Emergência desta unidade Hospitalar, ocasião em que ocorreram os óbitos de: AMARO DA SILVA, 61 ANOS, IZAURINO FRANCISCO OPILHAR, 78 ANOS, José da conceição, 80 ANOS, OSVALDO RAIMUNDO DA SILVA, 72 anos, PETROLINA RIBEIRO CAVALCANTE, 76 anos designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta dias), a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: JAILYR RICARDO VALENTE COSTA, Técnico administrativo, matr. nº 866.661-2, FÁBIO CAVALCANTI CYSNEIRO, Diretor de divisão Médica, matr. nº 937362-2, CÉLIA REGINA TELLES MELO, Agente Administrativo, matr. nº 0803090-0 e DAVID MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, Agente de Saúde Pública, matr. 198.699-1, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90241/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.06.2008.\r\n\r\nId: 561927"
                    ],
                    "561668": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/368/50000/2008 - CARLOS CONCEIÇÃO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer ASSEJUR/SUBSEDEC nº 625/2008, às fls. 12/14.\r\n\r\nId: 561668"
                    ],
                    "561660": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E \r\n\r\nEMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Ofício nº CG 566/2008, pertencente ao SAMU Rio, de 29 de maio de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, sendo sindicante o Tenente-Coronel, GABRIEL KHALIL OBEID, Gerente da Central Integrada GSE/SAMU, RG CBMERJ 11722. Proc. nº E-08/90222/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do Ofício nº CG 565/2008, pertencente ao SAMU Rio, de 29 de maio de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, sendo sindicante o Sargento BM MARIO ALVES MARCELINO JUNIOR, Assistente de Gerência de Enfermagem - SAMU Rio, RG CBMERJ 13095. Proc. nº E-08/90223/2008.\r\n\r\nId: 561660"
                    ],
                    "561884": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/019/50044/2008 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SUBSEDEC, AUTORIZO a dispensa de licitação, em favor da empresa Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, com fundamento legal no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 561884"
                    ],
                    "561665": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDISPENSA os servidores abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA BEZERRA, Soldado BM Q00/02, RG CBMERJ nº 31.662, UAC 16.04.95 - GEP;\r\n\r\nALTOÉPIO ANSELMO DIAS, 2º Sargento BM Q00/91, RG CBMERJ nº 15.946, UAC 16.04.131 - DBM 3/22 - Miguel Pereira.\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nMARCIO PEREIRA SANTOS, Cabo BM Q06/02, RG CBMERJ nº 30.449, UAC 16.04.95 - GEP;\r\n\r\nMARCILIANO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, 3º Sargento BM Q05/00, RG CBMERJ nº 27.573, UAC 16.04.131 - DBM 3/22 - Miguel Pereira.\r\n\r\nId: 561665"
                    ],
                    "561605": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nREFORMA IVANIR MARTINS, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 00726, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02.03.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 08.09.1992. Processo nº E-08/311/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA FRANCISCO DE OLIVEIRA, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 575.255, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09.03.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 24.12.1992. Processo nº E-08/313/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA ANTONIO CARLOS FERREIRA, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 00093, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13.03.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 18.09.1991. Processo nº E-08/315/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA VALENTIN MILITINO CARLOS MANOEL, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 00246, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03.02.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.07.1993. Processo nº E-08/310/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JORGE FANTONI DE SOUZA, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 543.053, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27.02.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 22.07.1991. Processo nº E-08/309/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA WALDEMAR DA SILVA FILHO, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 536.304, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23.03.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 17.03.1989. Processo nº E-08/320/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE ROSEMBURG DE OLIVEIRA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 951.337, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24.03.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 11.02.1994. Processo nº E-08/321/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE PEREIRA DE REZENDE, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 540.793, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28.03.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 12.08.1993. Processo nº E-08/322/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA DARCI DOS SANTOS, SOLDADO BM da Reserva Remunerada, RG: 03.179, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10.03.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 20.12.1993. Processo nº E-08/314/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA FRANCISCO DE ASSIS MATOS FILHO, 3º SGT. BM da Reserva Remunerada, RG: 00750 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18.04.2004, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 28.05.1996. Processo nº E-08/369/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA BENEDITO LEITE DA SILVA, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 965.775, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11.10.1998, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 22.10.1992. Processo nº E-08/368/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA THEOTONIO JOÃO ALVES, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 01.326, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27.03.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 11.02.1994. Processo nº E-08/323/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA CLOVIS JOSE DA SILVA, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 993.707, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06.03.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 23.12.1992. Processo nº E-08/312/51182/2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nREFORMA JOEL SEBASTIAO NETTO DA SILVA CB da Reserva Remunerada, RG: 00753, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1993. Processo nº E-08/417/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE GUEDES, CB da Reserva Remunerada, RG: 521.376, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 18.09.1991. Processo nº E-08/420/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JORGE CUSTODIO NOGUEIRA, CB da Reserva Remunerada, RG: 0520.299, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02.04.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1993. Processo nº E-08/418/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE LUIZ CARDOSO, CB da Reserva Remunerada, RG: 557.024, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 25.09.1995. Processo nº E-08/419/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA WILSON PINTO REZENDE, 3º SGT da Reserva Remunerada, RG: 957.346, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 12.01.1998, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 05.10.1992. Processo nº E-08/426/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOÃO DA COSTA SILVA, CB da Reserva Remunerada, RG: 01.249, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 24.10.1992. Processo nº E-08/422/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JARBAS MASCARENHAS, CB da Reserva Remunerada, RG: 516.104, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 29.01.1993. Processo nº E-08/423/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JORGE DE ABERU DA SILVA, CB da Reserva Remunerada, RG: 00541, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13.04.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 17.05.1989. Processo nº E-08/424/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA LEVI SOARES, 1º SGT da Reserva Remunerada, RG: 520.641, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 26.07.1989. Processo nº E-08/425/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA ALTAMIRO AZEVED BRANDAO, SD da Reserva Remunerada, RG: 516644, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 18.09.1991. Processo nº E-08/416/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA LUIZ JOSE DA SILVA, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 520333, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 15.06.1993. Processo nº E-08/394/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE LUIZ MAGALHÃES, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 559.276, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 06.05.1993. Processo nº E-08/392/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA WALTER FRANCISCO NOGUEIRA, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 00277, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10.04.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 18.11.1983. Processo nº E-08/391/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOÃO BAPTISTA BOECHAT DE SOUZA, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 00812, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 20.10.1985. Processo nº E-08/390/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA FINEIAS TEIXEIRA DE SOUZA CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 515.354, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09.04.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.11.1991. Processo nº E-08/389/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA VALDIR DOS SANTOS, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 523.371, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 13.12.1990. Processo nº E-08/388/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOÃO ALBINO DO NASCIMENTO, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 03.343, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 17.02.1995. Processo nº E-08/387/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA RONALDO SOBRINHO, CB da Reserva Remunerada, RG: 537.873, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02.04.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 05.10.1992. Processo nº E-08/421/51182/2008.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nREFORMA PEDRO FULCO, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 00769 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.07.1993. Processo nº E-08/527/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA MARIO DE MIRANDA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 640.765 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 04.08.1995. Processo nº E-08/526/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE DE SOUZA BARROS, CABO BM da Reserva Remunerada, RG: 00229 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 19.07.1993. Processo nº E-08/524/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE CARLOS CICARINI ROCHA, 1º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 00738 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 17.11.1995. Processo nº E-08/523/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA ERONALDO CAVALCANTI PINHEIRO, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 519.723 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 02.07.1991. Processo nº E-08/522/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA WALNO FARIAS DA PONTE, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 537.348 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 31.08.1992. Processo nº E-08/521/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA NEWTON BARBOSA DA SILVA, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 00458 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 29.04.1992. Processo nº E-08/493/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE DE SOUZA COELHO, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 513.957 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21.04.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 29.01.1993. Processo nº E-08/492/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES, SUBTENENTE BM da Reserva Remunerada, RG: 542.465 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 23.12.1992. Processo nº E-08/491/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 1º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 559.805 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 23.12.1992. Processo nº E-08/490/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA EDISON FABRICA MACHADO, CB BM da Reserva Remunerada, RG: 01.211 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01.05.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 05.04.1993. Processo nº E-08/489/51182/2008.\r\n\r\nREFORMA MANOEL DELMIRO DA SILVA, 3º SGT BM da Reserva Remunerada, RG: 582.115 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04.06.2000, nos termos do art. 105, inciso I e item 3 da Lei nº 880, de 25.07.1985. Ato publicado no Diário Oficial de 21.08.1991. Processo nº E-08/525/51182/2008.\r\n\r\nId: 561605"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "561811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.599/2004 - FÁTIMA KINDLER, matr.08/103.426-6, a partir de 13.05.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/202.669/2007 - PLAUTÍDIO FERREIRA JACINTO, matr.08/107.690-3, a partir de 11.02.2005,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.736/2008 - GLÓRIA CARLOS COSTA RIBEIRO, matr.08/103.508-1, a partir de 14.03.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.795/2008 - CLÉA PACÍFICO TORRES DA CONCEIÇÃO, matr.08/101.625-5, a partir de 01.01.2007.,\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO, DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A” DA CR/88.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.990/2007 - ROSENILDA ALVES DE OLIVEIRA, matr.08/105.115-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/203.022/2007 - NORMA SUELI DA SILVA CAVALCANTE, matr.08/103.453-0, \r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2007 - LUCIA DA SILVA MARTINS, matr.08/101.867-3,\r\n\r\nProc. nº E-08/203.140/2007 - SELMA DA SILVA FRANÇA, matr.08/103.052-0,\r\n\r\nProc. nº E-08/203.141/2007 - MARIA TEREZA DA CRUZ PINTO, matr.08/104.746-6,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.789/2008 - JOAQUIM CARLOS DOS SANTOS, matr.08/104.932-2,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.790/2008 - VERA LÚCIA MACIEL DA SILVA ALVES, matr.08/103.735-9,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.791/2008 - VERA LÚCIA XISTO DA COSTA, matr.08/103.389-6,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.847/2008 - MÁRIO DIAS, matr.08/104.949-6,\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS DE PERMANÊNCIA, ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO, DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 2º, INCISOS I A III DA EC Nº 41/2003.\r\n\r\nId: 561811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561812": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nEM PRÓPRIOS PERIFÉRICOS\r\n\r\nHOSPITAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto de relato procedente da Drª LEA C. NASCIMENTO, datado de 27.05.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os servidores LÚCIO MORIRA PANTOJA, Médico matr. 08/400.268-2, CARLOS HENRIQUE P. PIOLI, Enfermeiro, matr. 08/101.490-4 e MARIÂNGELA MARQUES AGUIAR, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 08/104.857-1, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 561812. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "561657": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/04/2008, SANDRA ELLER, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 270.146-4, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 048 - Djalma Maranhão, U.A. 18-1128, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.900.289/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/05/2008, ÂNGELA DOS SANTOS GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.260-6, da função de Diretor Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 260 - Barbosa Porto, U.A. 18-1319, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.110.589/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/01/2008, ADRIANA MONTEIRO LIMA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.540-1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Álvaro Alvim, U.A. 18-0427, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.800.013/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18/02/2008, ALEXANDRA OLIVEIRA MOURA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.119-4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Álvaro Alvim, U.A. 18-0427, Tipo B, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Monteiro Lima da Silva, mat. nº 244.540-1. Proc. nº E-03/3.772/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 25/01/2008, IARA FONSECA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.201-5, da função de Diretor Adjunto do C.E. Almirante Álvaro Alberto, U.A. 18-1304, Município de Paraty, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.073/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25/01/2008, NEUZA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 194.147-5, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Almirante Álvaro Alberto, U.A. 18-1304, Tipo B, Município de Paraty, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Iara Fonseca Rosa, mat. nº 280.201-5. Proc. nº E-03/1.410.073/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 25/01/2008, ÂNGELA REGINA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.739-9, da função de Diretor Adjunto do C.E. Almirante Álvaro Alberto, U.A. 18-1304, Município de Paraty, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.073/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 25/01/2008, MARIA APPARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.493-5, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Almirante Álvaro Alberto, U.A. 18-1304, Tipo B, Município de Paraty, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ângela Regina da Silva Ferreira, mat. nº 293.739-9. Proc. nº E-03/1.410.073/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/12/2007, RENATA VELOSO MERABET DA SILVA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.014-4, da função de Diretor Adjunto do C.E. Liddy Mignone, U.A. 18-5027, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/8.210.140/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 27/12/2007, SELMA CRISTINA DE VILLEROY, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.019-3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Liddy Mignone, U.A. 18-5027, Tipo C, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renata Veloso Merabet da Silva Costa, mat. nº 5.022.014-4 Proc. nº E-03/8.210.140/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/01/2008, MARIA LÚCIA ESTEVES CARDOSO TOMÉ, Prof. A.A.E. II, mat. nº 234.974-4, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Roberto Pereira dos Santos, U.A. 18-3407, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.779/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/01/2008, MARCIA CRISTINA MOTTA DUTRA DE BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.483-5, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Roberto Pereira dos Santos, U.A. 18-3407, Tipo C, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Lúcia Esteves Cardoso Tomé, mat. nº 234.974-4. Proc. nº E-03/3.779/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/01/2008, ROSÉLIA BARRETO DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.640-1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Júnior, U.A. 18-3406, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.780/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, GRACINA ANTUNES BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 157.441-7, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Júnior, U.A. 18-3406, Tipo B, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosélia Barreto de Moraes, mat. nº 234.640-1. Proc. nº E-03/3.780/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/02/2008, ROSIMERE GAMA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.814-2, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Alfredo Pujol, U.A. 18-1265, Tipo C, Município de Rio Claro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Inez Barbosa Santos, mat. nº 186.731-6. Proc. nº E-03/10.700.312/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 29/10/2007, RITA DA SILVA MACIEL, Servente, mat. nº 1.201.007-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Marques Rebelo, U.A. 18-0845, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Couto de Souza, mat. nº 282.003-3. Proc. nº E-03/10.201.146/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2008, MARILENE SENEIDA FIALHO GAMA, Prof. Doc. I, mat. nº 199.817-8, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Município de Santo Antônio de Pádua, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.610.339/2008.\r\n\r\nDESIGNA, DELIANE PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.456-0, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Tipo B, Município de Santo Antônio de Pádua, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marilene Seneida Fialho Gama, mat. nº 199.817-8. Proc. nº E-03/4.610.063/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2008, ROSELENE PIRES DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.873-6, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Município de Santo Antônio de Pádua, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.610.399/2008.\r\n\r\nDESIGNA, JULENI ANDRADE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.803-1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Rui Guimarães de Almeida, U.A. 18-1988, Tipo B, Município de Santo Antônio de Pádua, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Roselene Pires de Araújo, mat. nº 236.873-6. Proc. nº E-03/4.610.063/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/02/2008, SILMA DE FÁTIMA PINHEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.810-0, da função de Diretor Adjunto do C.E. Barão de Macaúbas, U.A. 18-0928, Município de São Fidélis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/6.810.040/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07/02/2008, NOEMI LARRÚBIA MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.114-5, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Barão de Macaúbas, U.A. 18-0928, Tipo A, Município de São Fidélis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Silma de Fátima Pinheiro de Souza, mat. nº 804.810-0. Proc. nº E-03/6.810.079/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/02/2008, ADRIANA MOREIRA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.214-1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Barão de Macaúbas, U.A. 18-0928, Município de São Fidélis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/6.810.040/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/03/2008, VERA LÚCIA FAUSTINO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 188.439-4, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Barão de Macaúbas, U.A. 18-0928, Tipo A, Município de São Fidélis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Moreira Lopes, mat. nº 246.214-1. Proc. nº E-03/6.810.108/2008.\r\n\r\nId: 561657"
                    ],
                    "561786": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09/06/2008\r\n\r\nCESSA os efeitos, com validade a contar de 30/05/2008, do ato de 21/05/2008, publicado no D.O. de 26/05/2008, que designou a Assistente da Gerência de Administração da Coordenadoria Regional Médio Paraíba II, REGINA COELI BAYLÃO PENNA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.296-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Vila Maria, U.A. 18-5798, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.584/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30/05/2008, CLÉA MARIA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.073-1, para exercer a função de Diretor do C.E. Vila Maria, U.A. 18-5798, Tipo C, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Minolita Rocha do Nascimento Cunha, mat. nº 249.612-3. Proc. nº E-03/10.700.548/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/12/2007, OLGA SUELY FERNANDES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 185.532-9, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jornalista Álvaro Bastos, U.A. 18-3304, Município de Macaé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.301.575/2007.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2007, WANDERLÉA MEDEIROS DE SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.842-8, da função de Diretor Adjunto do E.E. Rachel Reid Pereira de Souza, U.A. 18-3314, Município de Macaé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.301.573/2008.\r\n\r\nId: 561786"
                    ],
                    "561656": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nATO DE 07/05/2008 - Fica retificado para DANIELA LEMES COUTO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/3.633/2008.\r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - MARIA ANITA PIRES DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.314-0. Fica retificada para 01/02/2008, a validade da dispensa da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 253 - Guimarães Rosa, U.A. 18-1847, Município de Araruama, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.310.096/2008.\r\n\r\nATO DE 08/04/2008 - WANIA BRUM PIERRE DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 165.423-5. Fica retificada para 02/01/2008, a validade da dispensa da função de Secretario do CIEP BRIZOLÃO 385 - Pastor Augustinho Valério de Souza, U.A. 18-0501, Município de Paracambi, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.704/2008.\r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - PATRÍCIA DE CARVALHO BERÇOT, Prof. Doc. II, mat. nº 292.920-6. Fica retificada para 25/01/2008, a validade da dispensa da função de Diretor do C.E Almirante Álvaro Alberto, U.A. 18-1304, Município de Paraty, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.426/2007.\r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - KARYN SILVA LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 845.006-6. Fica retificada para 25/01/2008, a validade da designação para exercer a função de Diretor do C.E. Almirante Álvaro Alberto, U.A. 18-1304, Município de Paraty, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.426/2007.\r\n\r\nATO DE 26/03/2008 - JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI, Prof. Doc. I, mat. nº 251.570-8. Fica retificada para 01/01/2008, a validade da dispensa da função de Diretor-Adjunto do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Município de Resende, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.530/2008.\r\n\r\nATO DE 26/03/2008 - GENI APARECIDA RUFINO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 238.198-6. Fica retificada para 02/01/2008, a validade da designação para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Município de Resende, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.530/2008.\r\n\r\nATO DE 08/04/2008 - ANDRÉIA SILVÉRIO TOMÉ, Merendeira, mat. nº 5.007.340-2. Fica retificada para 04/01/2008, a validade da dispensa da função de Secretario do C.E. Barão de Mauá, U.A. 18-0656, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.082/2008.\r\n\r\nATO DE 08/04/2008 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA BASTOS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.007.480-6. Fica retificada para 04/01/2008, a validade da designação para exercer a função de Secretário do C.E. Barão de Mauá, U.A. 18-0656, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.082/2008.\r\n\r\nId: 561656"
                    ],
                    "561675": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 25.07.96 \r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.07.96\r\n\r\nProc. nº E-03/5.900.092/96\r\n\r\nOnde se lê: ... 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ... 02 (dois) anos a contar de 02.08.96, para regularizar situação funcional.\r\n\r\nId: 561675"
                    ],
                    "561630": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09.06.2008 \r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.178/2008 - HEROLD EDWIGES DE QUEIROZ XAVIER. DEFIRO, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.088/2007 - CYNTIA RAMOS DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.013/2006 - FLÁVIA CORRÊA BAPTISTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.511/2008 - MAURÍCIO OLIVEIRA DA FONSECA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.169/2008 - CÁTIA CILENE DA COSTA NASCIMENTO CORDEIRO.\r\n\r\nINDEFIRO, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 561630"
                    ],
                    "561515": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, REGINA CELI SIMAS PALHA, Professor Inspetor Escolar, matrícula, nº 0168949-6, TEREZINHA MARIA MARQUES RAMOS, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942667-7 e JURACIARA JULIO CELANO, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942559-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do Arquivo do JARDIM ESCOLA MINHA INFÂNCIA, situado na Rua Torres Oliveira nº 235, Piedade, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.201. 851/2007.\r\n\r\nId: 561515"
                    ],
                    "561666": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nC.E. FREI TOMÁS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nDISPENSA CELSO FIRMO GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 187.565-7, EMILIA DOS SANTOS ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.345-3 e EMÍLIA MAIA JORGE, Prof. Doc. II, mat. nº 246.132-5, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/4.610.174/2008.\r\n\r\nDESIGNA CLENIR MULIN GOULART, Prof. Doc. II, mat. nº 251.778-7, SYLVIO FERNANDES DE SOUZA, Servente II, mat. nº 273.542-1 e LUPÉRCIA AGUIAR DE ARAÚJO PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 283.273-1, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 02.01.2005. Proc. nº E-03/4.610.174/2008.\r\n\r\nId: 561666"
                    ],
                    "561678": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nELIANA QUEIROZ MELLO DE AMORIM\r\n\r\nOnde se lê: ...C.E Francisco de Paula...\r\n\r\nLeia-se: ...C.E. São Francisco de Paula...\r\n\r\nId: 561678"
                    ],
                    "561667": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nC.E. CONDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDISPENSA ROSANIA DE ABREU DALBOUNE, Prof. Doc. II, mat. nº 292.180-7, da função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar. Proc. nº E-03/2.920.039/2008.\r\n\r\nDESIGNA AMELIN TERESA NACIF MACHADO ROSSI, Prof. Doc. II, mat. nº 246.864-3, para exercer a função de Membro da Comissão de Vistoria, desta unidade escolar, com validade a contar de 11.02.2008. Proc. nº E-03/2.920.039/2008.\r\n\r\nId: 561667"
                    ],
                    "561669": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 314 - GALILEU GALILEI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2008 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do proc. nº E-03/8.610.728/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: VALÉRIA RODRIGUES NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.702-1, ELIZABETE DA SILVA ROCHA, Agente Administrativo de Coordenação de Turno, mat. nº 5.009.727-8 e ELIETE DOS SANTOS ARAÚJO, Servente, mat. nº 5.009.716-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 561669"
                    ],
                    "561661": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 14.02.2008, SANDRA DIAS, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.009.521-5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1706-18, do CIEP BRIZOLÃO 210 - Maria Alves de Souza Vieira, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/8.610.528/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14.02.2008, EVANILDA ELIAS RIBEIRO, Servente, mat. nº 5.020.410-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1706-18, do CIEP BRIZOLÃO 210 - Maria Alves de Souza Vieira, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/8.610.528/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.01.2008, YOLANDA LUZIA DO AMPARO, Merendeira, mat. nº 5.024.049-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0972-18, do CIEP BRIZOLÃO 337 - Berta Lutz, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/8.610.681/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03.03.2008, VERALDINA MESSIAS DA SILVA, Servente, mat. nº 271.239-6, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2120-18, do C.E. Zumbi dos Palmares, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.225/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELIZA MATTOS DE FREITAS, Merendeira, mat. nº 682.406-4, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Composto nº 4002-18, da Sede, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6, e considerá-la dispensada da função de Responsável pelo mesmo Núcleo, tudo com validade a contar de 24.03.2008. Proc. nº E-03/3.826/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 28.12.2007, NELMA DE SOUZA PACHECO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.766-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0834-18, do C.E. Mato Grosso, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.200.009/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22.03.2008, ANA THEREZA NOGUEIRA DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.342-1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1808-18, do C.E. Caetano Belloni, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.240/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22.03.2008, HELOIZA HELENA NOGUEIRA DE MUROS, Prof. Doc. II (readaptada-extraclasse), mat. nº 840.662-1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1808-18, do C.E. Caetano Belloni, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/3.240/2008.\r\n\r\nId: 561661"
                    ],
                    "561662": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nATO DE 14.04.2008 - ESTER BRITO MENDES, Prof. A.A.E. II. Fica retificada para nº 236.001-2, a matrícula do servidor, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/3.146/2008. \r\n\r\nATO DE 14.04.2008 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA BASTOS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.007.480-6. Fica retificada para 04.01.2008, a validade da dispensa da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0656-18, do C.E. Barão de Mauá, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.082/2008. \r\n\r\nId: 561662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "561836": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-26/32654/2008 - Autorizo a cessão da servidora ANDRÉIA CECÍLIA MORAES MOURÃO, matr. 30797-5, Digitador, com carga horária de 30 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica Estaudal - FAETEC até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 561836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561837": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nPort. nº 328/2008 - APOSENTA JOÃO VITALINO DE SOUZA, matr. 5845-3, Técnico de Laboratório/Especialidade, nível 737.7, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 40º, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nPort. nº 329/2008 - APOSENTA LAELSON DE SOUZA LEAL, matr. 23874-1, Auxiliar de Enfermagem, nível 732.8, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 330/2008 - APOSENTA EUCLIDES ROQUE KIPPER, matr. 33497-9, Agente de Administração Universitária, nível 732.8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com efeitos a contar de 06/06/2008. \r\n\r\nPort. nº 331/2008 - Aposenta LOURDES PUREZA BASTOS DA SILVA, matr. 30065-7, Auxiliar de Enfermagem, nível 732.8, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 332/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, KATIA DA COSTA SILVA, matr. nº 34880-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 333/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, JORGE AUGUSTO DOS SANTOS, matr. nº 34881-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 334/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, RAQUEL DE SOUZA RAMOS, matr. nº 34882-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 335/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, DORACY BARATA APARÍCIO RABELO, matr. nº 34883-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 336/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, CAROLINE ZAPATER LOBO, matr. nº 34884-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 337/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, CINTIA MAIA NONATO MENDES, matr. nº 34885-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 338/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, FERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA, matr. nº 34886-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Nutricionista, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 339/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, ELIZABETE GOES DA SILVA, matr. nº 34887-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Nutricionista, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nQuebra Port. nº 340/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, MÁRIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 34888-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 266.7, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Estudos e Subjetividade e da Formação Humana - EDU, para preenchimento de vacância publicada no DOERJ de 20/03/2006, decorrente da exoneração de Richard Guy Parker, matr. nº 30489-9.\r\n\r\nPort. nº 341/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA, matr. nº 34889-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Advogado, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, para preenchimento de vacância publicada no DOERJ de 14/05/2006, decorrente da aposentadoria de Nuno Álvares Pereira, matr. nº 2610-4. \r\n\r\nPort. nº 342/2008 - NOMEIA, a partir de 01/07/2008, NATALIA CARION HADDAD, matr. nº 34890-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Fisioterapeuta, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nId: 561837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561838": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4588/2006 - AUTORIZO a licença PROCASE, modalidade parcial com direito a vencimentos e vantagens integrais, da servidora GISELLE GOULART DE OLIVEIRA MATOS, matr. nº 34551-2, Fonoaudióloga, lotado no HUPE/Setor de Fonoaudiologia, para cursar Mestrado Profissional em Fonoaudiologia, no período de 06/06/2008 a 15/02/2010, na Universidade Veiga de Almeida. \r\n\r\nId: 561838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561840": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nPort. nº 001/2008 - Instaura Sindicância para apurar o desaparecimento de um aparelho de data show e um monitor LCD, da sala 10.005, bloco F, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os servidores ADRIANA BENEVIDES SOARES, matr. nº 34402-8 e MARCELO REIS ZAMBRANO, matr. nº 6165-5, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 561840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561841": [
                            "I - Ato",
                            "REDE SIRIUS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nPort. nº 003/2008 - INSTAURA Sindicância para apurar o extravio de bens localizados na Biblioteca de Educação e Humanidades D - CEH/D - Rede Sirius, objeto do Proc. UERJ nº 4636/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a servidora ROSANGELA AGUIAR SALLES, matr. nº 31655-4, Bibliotecária.\r\n\r\nId: 561841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561842": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nPort. nº 002/2008 - Instaura de Sindicância para analisar o Proc. UERJ nº 2027/2008 - Tomada de Contas referente ao Proc. CEPUERJ nº 797/2007 - Patrimônio - Transferência de Bens, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os servidores LUIZ GUILHERME SILVA DUARTE, matr. 33102-5, RAUL JOSÉ DA SILVA CÂMARA MAURICIO DA FONSECA, matr. 33783-2 e LUIZ CARLOS THADEU THEDESCO DE CARVALHO, matr. 5494-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 561842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561839": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4789/2008 - GRACINDA ROSA GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 3945-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente ao período de licença sem vencimentos de 01/07/2003 a 29/06/2005, totalizando 730 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria. \r\n\r\nId: 561839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561783": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 1638/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 24, Inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Aguiamed Comercial Ltda, para despesa no valor de R$ 29.750,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 561783. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "561929": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.381/2008 - DEFIRO, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 561929. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "561586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.378/2008 - MIRIAM SCHATTNER, Analista Administrativo/Economista, matrícula nº 2701198-0. Analisando o pleito às fls. 06 e 07, informo que em 22.05.2008, a servidora completou os requisitos para Aposentadoria Integral, nos termos do Art. 2º, Incisos de I a III, alínea b, combinado com o § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao Abono de Permanência.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.340/2008 - MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Analista Administrativo/Psicólogo, matrícula nº 2700094-2. Analisando o pleito às fls. 08 e 09, informo que em 03.08.2003, a servidora completou os requisitos para Aposentadoria Integral voluntária, nos termos do art. 40, § 1o, inciso III, “a” da Constituição Federal de 1988, combinado com o § 19 da Emenda Constitucional nº 41/2003. Estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao Abono de Permanência.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.377/2008 - LUCIA REGINA BARBIERI CORREA, Técnico em Secretariado, matrícula nº 2700480-3. Analisando o pleito às fls. 07 e 08, informo que em 05.07.1998, a servidora completou os requisitos para Aposentadoria Integral voluntária, nos termos do Art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988, combinado com o § 19 da Emenda Constitucional nº 41/2003. Estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao Abono de Permanência.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.555/1997 - DOMINGAS DE LIMA CHAGAS, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/1570-0. Concedo 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao qüinqüênio de 10.06.2001 a 08.06.2006.\r\n\r\nProc. nº FEEMA 1485/1975 - MAURÍLIO DA SILVA MORAES, Auxiliar de Serviços Operacionais, matrícula nº 27/1211-2. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 02.01.1996 a 29.12.2000 e de 29.12.2000 a 28.12.2005.\r\n\r\nProc. nº FEEMA 0343/1979 - VALTER SANTOS RODRIGUES FILHO, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 27/1278-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 10.02.2000 a 07.02.2005.\r\n\r\nProc. nº FEEMA 3896/1977 - ROSEMERE TORRES FONTES, Assistente Administrativo, matrícula nº 27/0960-4. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 03.11.1997 a 01.11.2002, e de 02.11.2002 a 31.10.2007.\r\n\r\nProc. nº FEEMA 0330/1978 - ANGELA GUIMARÃES CHIROL, Secretária Executiva, matrícula nº 27/1052-9. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 02.02.1993 a 31.01.1998, 01.02.1998 a 30.01.2003 e de 31.01.2003 a 29.01.2008.\r\n\r\nId: 561586. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561529": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\n*DESIGNA HERBERT RODRIGUES ARANHA, matrícula nº 1.360.109-1, CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 360.868-4 e FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº 360.916-1, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância destinada a examinar e emitir parecer, quanto as irregularidades apontadas no processo nº E-07/101.264/2006, tornando sem efeito o Ato de 18.01.2008, publicado no D.O. de 22/01/2008 e B.S. nº 052, de 18/01/2008. Processo nº E-07/101.264/2006.\r\n\r\n*DESIGNA HERBERT RODRIGUES ARANHA, matrícula nº 1.360.109-1, FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula nº. 360.916-1, TANIA MARTINS DE SOUZA, matrícula nº. 360.567-2, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância destinada a examinar e emitir parecer, quanto as irregularidades apontadas no processo nº E-07/100.316/2005, tornando sem efeito o Ato de 18.01.2008, publicado no D.O. nº 015, de 22/01/2008 e B.S. nº 052, de 18/01/2008. Processo nº E-07/100.316/2005.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 10 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 561529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561896": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.013/2008 - JACY FORTUNATO DA SILVA, Guarda Florestal, classe II, nível M, matr. 0086-9. Refixados os proventos mensais de inatividade em R$ 647,48 (seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), a partir de 05.07.2007.\r\n\r\nId: 561896. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "561886": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICUTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, matrícula nº 820.797-7, com validade a contar de 15.05.2008, da função de responsável pelos bens patrimoniais da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável - Unidade de Controle 13.07.00. Processo nº E-02/001120/2008.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CRISTINA FLORES SILVA, matrícula nº 8.234.114-8, com validade a contar de 15.05.2008, como responsável pelos bens patrimoniais da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável - Unidade de Controle 13.07.00. Processo nº E-02/001120/2008\r\n\r\nId: 561886"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "561566": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nProcesso n° E-22/00207/2008 - LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS, matrícula n° 264.179-3, Datilógrafo, Nível I. Autorizo a averbação do tempo de serviço, prestado em atividades vinculadas ao Regime de previdência Social, no período de 03/06/1974 a 14/09/1976, 02/10/1972 a 15/05/1973 e 13/05/1970 a 30/09/1971, no total de 1.564 dias.\r\n\r\nId: 561566"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "560407": [
                        "I - Ato",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nDESIGNA CRISEIDE HELENA CALVETTO MONNERAT, matrícula nº 1.208.751-6, para a função de AGENTE DE PESSOAL, do núcleo 0003-18 - Conselho Estadual de Cultura, criado pela Resolução SEC nº 058/98, com vigência a contar de 26.04.2008.\r\n\r\nId: 560407"
                    ],
                    "561877": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/001.445/2008 - SUÉDI VASCONCELLOS PEREIRA, matrícula nº 100.742-6. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de falecimento.\r\n\r\nId: 561877"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "561676": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO COORDENADOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/CCS-CASA CIVIL Nº 16\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: I ENCONTRO DE GESTORES PÚBLICOS E REPRESENTANTES DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS, ASSENTADOS, ACAMPADOS, POVOS INDÍGENAS PESCADORES ARTESANAIS. (PROCESSO Nº E-23/907/2008).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 10/06/2008 Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3200 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nUO: 3201 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nUG: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nIV - PARA / Executante: 3900-COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUG: 390100 - CCS - CASA CIVIL\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n3201.14.422.0117.2200 PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\n339039\r\n\r\n22\r\n\r\n19.820,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social - Casa Civil-\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/06/2008\r\n\r\nId: 561676"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "561963": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO LEÃO XIII/EMOP Nº 153\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02.01.2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09.01.2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008. \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir e especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: saldo da demolição/construção da laje do refeitório e dos banheiros do Centro de Triagem de População de Rua - CTPR Bonsucesso, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 30 dias \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3242/Fundação Leão XIII -UO:3242-UG: 3242.00 \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP - UO: 0452 UG: 0452.00 \r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nPT: 3242.082440118.31296/N.D 4490.51/Fonte 00/Valor R$ 93.060.92 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente-FLXIII\r\n\r\nICARO MORENO JÚNIO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 561963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561980": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.06.2008 \r\n\r\nDESIGNA os servidores Maria Lucia Tavares Gomes, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/1574, Ricardo Garritano Sepe, Técnico de Nível Superior, matrícula nº 18/3349 e André Brandão Ferreira, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/5184, para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Elaboração do Manual de Procedimentos, em observância ao Ofício abaixo mencionado, objetivando a criação de normas norteadoras para os Programas Sociais; Cadastramento de Beneficiários desses Programas; Distribuição de Bens ou Serviços; Objeto dos Programas Sociais, bem como as que nortearão os controles físico, contábil e financeiro dos bens a serem distribuídos.\r\n\r\nA presente Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação para apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nOF/PRS/SSE/Nº 2318/2008 - Tribunal de Contas do Estado do RJ.\r\n\r\nId: 561980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561828": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27.05.2008 \r\n\r\nAto de 07.05.2008 - SOLANGE MARIA PEREIRA FONTES TAVARES, Auxiliar Técnico, matrícula 18/2253. Fica retificada a data de validade do ato de aposentadoria da servidora para 22.04.2008. Processo nº E-23/200465/2008. \r\n\r\nAto de 11.12.2006 - MANOEL MARIANO DE CARVALHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 18/2904. Fica retificado o cargo do servidor para Assistente administrativo, grupo III, nível “5”. Processo nº E-23/201517/2006. \r\n\r\nId: 561828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.04.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-22/200582/1990 - Iracê de Ubiratan da Silva Braga, Agente Administração, matrícula nº 18/1591. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.02.1999 a 22.02.2004. \r\n\r\nDE 16.04.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-12/130090/1993 - Eliana Maria da Conceição Benites, Agente Técnico, matrícula nº 18/2790. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 01.01.1990 a 01.01.1995. \r\n\r\nDE 26.05.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200630/2008 - Luiz dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3640. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestados ao Ministério do Exército, totalizando 320 dias de exercício. \r\n\r\nDE 29.05.2008 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200564/2008 - Irinea Medeiros da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/3117. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 16.03.1981 a 15.03.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-23/200565/2008 - Anecles Buraim Costa Gomes Machado, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2523. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença-prêmio relativa ao período de 11.08.1978 a 10.08.2003. \r\n\r\nProcesso nº E-22/200459/1996 - Roberto Martins da Silva, Auxiliar de Portaria e Vigilância, matrícula nº 18/3080. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 25.02.2001 a 24.02.2006. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2008 \r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-23/201478/2008.... \r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-23/201478/2007... \r\n\r\nId: 561926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561819": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200667/2008 - Autorizo a concessão de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n0018023028\r\n\r\nMagdalena Pereira Roque \r\n\r\n55%\r\n\r\n01.06.2008\r\n\r\n0018023036\r\n\r\nWalmir Teixeira Xavier\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.06.2008\r\n\r\n0018023044\r\n\r\nDaici Maria Alves Cabral \r\n\r\n55%\r\n\r\n01.06.2008\r\n\r\n0018023051\r\n\r\nArlindo Valdonier Duraes\r\n\r\n55%\r\n\r\n01.06.2008\r\n\r\n0018023101\r\n\r\nDeuzival Dias \r\n\r\n55%\r\n\r\n05.06.2008\r\n\r\n0018023127\r\n\r\nJorge Jose de Oliveira Pires\r\n\r\n55%\r\n\r\n06.06.2008\r\n\r\n0018023192\r\n\r\nMaria de Fátima T. de Souza\r\n\r\n55%\r\n\r\n08.06.2008\r\n\r\n0018023259\r\n\r\nIsabel Tavares Camara \r\n\r\n55%\r\n\r\n09.06.2008\r\n\r\n0018023358\r\n\r\nVânia Maria da Costa C. Pinto\r\n\r\n55%\r\n\r\n13.06.2008\r\n\r\n0018023440\r\n\r\nIvan de Jesus Oliveira\r\n\r\n55%\r\n\r\n14.06.2008\r\n\r\n0018023515\r\n\r\nAloizio Machado Rodrigues\r\n\r\n55%\r\n\r\n19.06.2008\r\n\r\n0018023523\r\n\r\nIrandy Alves \r\n\r\n55%\r\n\r\n19.06.2008\r\n\r\n0018023531\r\n\r\nHernany Barros C. de Souza\r\n\r\n55%\r\n\r\n19.06.2008\r\n\r\n0018023564\r\n\r\nFrancisca Maria S. Ribeiro\r\n\r\n55%\r\n\r\n20.06.2008\r\n\r\n0018023572\r\n\r\nVera Lucia Louzada Coelho\r\n\r\n55%\r\n\r\n20.06.2008\r\n\r\n0018023580\r\n\r\nShirley Soares Senna \r\n\r\n55%\r\n\r\n20.06.2008\r\n\r\n0018023598\r\n\r\nMaria da Penha de Negreiros\r\n\r\n55%\r\n\r\n20.06.2008\r\n\r\n0018023622\r\n\r\nElisanete Alves da Silva \r\n\r\n55%\r\n\r\n22.06.2008 \r\n\r\n0018023630\r\n\r\nFrancisco Teixeira da S. Filho \r\n\r\n55%\r\n\r\n23.06.2008\r\n\r\n0018023648\r\n\r\nJose Magno Vargas Hoffmann\r\n\r\n55%\r\n\r\n23.06.2008\r\n\r\n0018023739\r\n\r\nMaurilio Augusto Martins \r\n\r\n55%\r\n\r\n26.06.2008\r\n\r\n0018023754\r\n\r\nSidney Bahiense de Carvalho\r\n\r\n55%\r\n\r\n27.06.2008\r\n\r\n0018023770\r\n\r\nJose de Andrade\r\n\r\n55%\r\n\r\n27.06.2008\r\n\r\n0018023820\r\n\r\nJanete da Fonseca\r\n\r\n55%\r\n\r\n27.06.2008\r\n\r\n0018023838\r\n\r\nJulberto Moura de Mendonça\r\n\r\n55%\r\n\r\n28.06.2008\r\n\r\n0018023861\r\n\r\nRégio Santos Aguiar\r\n\r\n55%\r\n\r\n29.06.2008\r\n\r\n0018023879\r\n\r\nEdna Maria Lemos Oliveira\r\n\r\n50%\r\n\r\n29.06.2008\r\n\r\n0018023911\r\n\r\nMario Luiz da Silva Moreira\r\n\r\n55%\r\n\r\n30.06.2008\r\n\r\n0018031732\r\n\r\nNatalina da Silva \r\n\r\n50%\r\n\r\n01.06.2008\r\n\r\n0018031807\r\n\r\nSalvina de Fátima Tiburcio\r\n\r\n50%\r\n\r\n03.06.2008\r\n\r\n0018031872\r\n\r\nValéria Muniz de P.M.Mazzeu\r\n\r\n50%\r\n\r\n11.06.2008\r\n\r\n0018031880\r\n\r\nMarilucia Souza Crespo\r\n\r\n50%\r\n\r\n16.06.2008\r\n\r\n0018031930\r\n\r\nCarlos Antonio da Silva\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.06.2008\r\n\r\n0018031948\r\n\r\nGino Vicente Hosp\r\n\r\n50%\r\n\r\n24.06.2008\r\n\r\n0018031963\r\n\r\nEduardo de Almeida Feital\r\n\r\n50%\r\n\r\n24.06.2008\r\n\r\n0018031989\r\n\r\nMaria Jadna C. Rodrigues\r\n\r\n50%\r\n\r\n25.06.2008\r\n\r\n0018032011\r\n\r\nJorge Luiz Rezende Correa\r\n\r\n50%\r\n\r\n26.06.2008\r\n\r\n0018031997\r\n\r\nGenebaldo S. do Nascimento\r\n\r\n50%\r\n\r\n29.06.2008\r\n\r\n0018039081\r\n\r\nVanda Reiniger Novaes\r\n\r\n45%\r\n\r\n25.06.2008\r\n\r\n0018041863\r\n\r\nAlmir Pereira Magalhâes\r\n\r\n40%\r\n\r\n17.06.2008\r\n\r\n0018041889\r\n\r\nSandra Maria J. dos Santos\r\n\r\n40%\r\n\r\n18.06.2008\r\n\r\n0018041905\r\n\r\nVanderson F. Almeida\r\n\r\n40%\r\n\r\n18.06.2008\r\n\r\n0018041939\r\n\r\nAdemir Tinoco de Oliveira\r\n\r\n40%\r\n\r\n25.06.2008\r\n\r\n0018048785\r\n\r\nMarcos Antonio Medeiros\r\n\r\n35%\r\n\r\n08.06.2008\r\n\r\n0018048793\r\n\r\nJosé Renato dos S. Silva\r\n\r\n35%\r\n\r\n08.06.2008\r\n\r\n0018048843\r\n\r\nRoberto Azevedo da Silva\r\n\r\n35%\r\n\r\n08.06.2008\r\n\r\n0018049361\r\n\r\nJosé Fernando S. de Sá\r\n\r\n35%\r\n\r\n08.06.2008\r\n\r\n0018049569\r\n\r\nKattia Regina L.M.Sarzendas\r\n\r\n35%\r\n\r\n08.06.2008\r\n\r\n0018049601\r\n\r\nUrani Rangel Siqueira\r\n\r\n35%\r\n\r\n08.06.2008\r\n\r\nId: 561819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561490": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300042/2008 - Homologo a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 003/2008 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, as empresas: Comercial Milano Brasil Ltda, no valor de R$ 767.636,63 (setecentos e sessenta e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos) e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda, no valor de R$ 326.539,34 (trezentos e vinte e seis mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), no valor total de R$ 1.094.168,97 (um milhão, noventa e quatro mil cento e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 561490. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "561296": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDISPENSA de suas atribuições junto ao Núcleo Previdenciário, PG-4, o Procurador do Estado CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, matrícula nº 930-751-3. \r\n\r\nId: 561296"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "563331": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Governador Sérgio Cabral, e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, doravante denominado IASERJ, representado por seu responsável interino pelo expediente, Jorge Ronaldo Moll.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio assinado em 06 de junho de 2007 até 05 de junho de 2009. \r\n\r\nId: 563331"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "561598": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-13/20.156/2008.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa Nacional Escola de Pilotagem Ltda - NEP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Treinamento na Área de Vôo.\r\n\r\nVALOR: R$ 170.440,00 (cento e setenta mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 561598"
                        ],
                        "561577": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 25 de junho de 2008, às 10:00h no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 186.355 a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2008, tendo como objeto a aquisição de Material Médico e Odontológico, no valor total estimado de R$ 32.360,17, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 12 de junho de 2008, às 09:00h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00 h às 12:00 h e de 13:30 h às 16:00 h. Proc. n° E-13/20.264/2008.\r\n\r\nId: 561577"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "561831": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO Nº 069/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. OBJETO: Rescindir a contar de 30.11.2007, o Termo de Cessão de Uso nº 056/2006, firmado em 30 de março de 2006. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/478/4180/2005.\r\n\r\nId: 561831. A faturar por empenho"
                            ],
                            "548000": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2007. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2008. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e MARKOELETRO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. OBJETO: Acréscimo do valor estimado previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 004/2007. FUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/704/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2008.\r\n\r\nId: 548000. Valor: R$ 447,44"
                            ],
                            "548064": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2007. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2008. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e A. A. AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Acréscimo do valor estimado previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 003/2007. FUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/704/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.05.2008.\r\n\r\nId: 548064. Valor: R$ 447,44"
                            ],
                            "561771": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio IO X FIA n° 01/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0497/2007.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.052,00 (vinte e quatro mil e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nP. TRABALHO: n° 2151.22.122.0002.6086 - N. DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses na forma da Cláusula Quarta.\r\n\r\nDATA: 21/05/2008.\r\n\r\nId: 561771"
                            ],
                            "561897": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 014/2008, assinado em 10.06.2008, ao Contrato nº 067/2005. PARTES: PRODERJ e a SIBELLY TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses no prazo de vigência. VALOR TOTAL CONTRATUAL: R$ 183.487,68 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos). PROCESSO Nº E-26/80272/2005.\r\n\r\nId: 561897. A faturar por empenho"
                            ],
                            "561901": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo de Rerratificação nº 017/2008, assinado em 29.05.2008, ao Contrato nº 024/2004. PARTES: PRODERJ e a 3 ELOS INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Ajustam o acréscimo de serviços descritos na Cláusula Primeira do Instrumento Contratual. PROCESSO Nº E-26/80283/2004.\r\n\r\nId: 561901. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "561652": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio PARTES: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, através da Secretaria de Recursos Humanos e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/RJ.OBJETO: Permitir o acesso às bases de dados do MP e da SEPLAG, respectivamente, para utilização de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE e do Sistema de Administração de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro - SAPE, que subsidiarão demandas de decisões na formulação de políticas públicas, inclusive na instrução de processos de apuração de acumulação remunerada de cargos públicos.PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data da sua assinatura. PROCESSO n° E-01/51081/2008. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2008\r\n\r\nId: 561652"
                        ],
                        "561894": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e AS FACULDADES CATÓLICAS, MANTENEDORAS DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, TENDO COMO GESTORA ADMINISTRATIVA A FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA. OBJETO: Substituição da forma de prestação da garantia contratual e alteração dos prazos para término e início de cada etapa e, conseqüentemente, os meses de desembolso das parcelas de pagamento. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2008. FUNDAMENTO: A despesa encontra-se amparada pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso XIII do art.24. PROCESSO Nº E- 01/54686/2007.\r\n\r\nId: 561894"
                        ],
                        "561685": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.201.329/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor HENRIQUE DA SILVA MENDES, Professor Docente I, matrícula nº 831.996-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 561685"
                        ],
                        "560200": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/6.972/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LILIAN BIANCHINI PENNA, Professor Docente I, matrícula nº 831.389-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 560200"
                        ],
                        "560201": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.307/94, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARÃES, Médico, matrícula nº 199.624-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 560201"
                        ],
                        "557417": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.900.350/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ADRIANA CÂNDIDO DE JESUS, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, matrícula nº 5.022.757-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/75, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 557417"
                        ],
                        "560390": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603649/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANA PAULA LIMA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 862.343-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303 - Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob a pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2007, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nId: 560390"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "561575": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Cessão de Uso. PARTES: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE e a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA. OBJETO: Cessão de uso de 01(uma) cópia do mapeamento digital na escala 1:2.000, relativa aos Municípios da Baixada Fluminense - Belford-Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita, do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. PRAZO: 05 (cinco) anos, prorrogáveis. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/600.046/2008.\r\n\r\nId: 561575. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "561573": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 027/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 24/06/2008, às 14 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 027/2008, tendo como objeto a AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PERSIANAS VERTICAIS EM PVC, no valor total estimado de R$ 36.226,77 (trinta e seis mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 horas às 16 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/003.949/2008.\r\n\r\nId: 561573"
                        ],
                        "561673": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização da IRF-10.01 Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, intima os sócios das firmas UBIGÁS PETRÓLEO LTDA., Inscrição Estadual nº 85.474.464, CNPJ: 39.702.071/0001-71, a apresentarem cópias dos documentos fiscais nºs 48.150, 48.209 e 62.645, bem como comprovação do efetivo pagamento das operações efetuadas para o Auto Posto Aeroporto de Pádua Ltda., Inscrição Estadual: 75.701.926, ocorridos em 10/12/2002, 26/12/2002 e 14/06/2003, respectivamente, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na sede desta Repartição, situada na Av. Alberto Torres, nº 82, nesta cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 561673"
                        ],
                        "561674": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor Regional de Fiscalização da IRF-10.01 Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, intima os sócios das firmas VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA., Inscrição Estadual nº 81.018.553, CNPJ: 28.929.792/0001-00, a apresentarem os livros e documentos fiscais abaixo discriminados, referentes ao período de 01/01/1993 a 06/10/2005, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, na sede desta Repartição, situada na Av. Alberto Torres, nº 82, nesta cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nRegistro de Entradas,\r\n\r\nRegistro de Saídas,\r\n\r\nRegistro de Apuração de ICMS,\r\n\r\nRegistro de Inventário,\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência,\r\n\r\nDocumentos Fiscais de Entradas,\r\n\r\nDocumentos Fiscais de Saídas,\r\n\r\nId: 561674"
                        ],
                        "560372": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 38/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.863.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO IZIDIO NUSS CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.969.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NUNES COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.069.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE BARBOSA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133814/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.292.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANDO VELASCO CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.299.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMERVAL PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209428/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.400.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARISTIDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.401.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDEFONSO MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 71.425.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDI NOBA DE SOUZA BALIEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.455.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS RUBEM VENTURA LUTTERBACH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.456.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORMINDO CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.467.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER JOSE SEBASTIÃO EMERICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209372/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.489.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209333/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.609.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PAULO CAMPBELL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.609.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ PELETEIRO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.628.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZ DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.670.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMAN OZORIO OERTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.694.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO FERNANDO LABREGA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176449/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.695.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO PAULO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.717.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO GUARINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.817.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO DE SIQUEIRA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223058/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRENE FONSECA BRANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.036.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANDRO SCHUENCK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209369/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.038.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIO MUNIR ECCARD VALERIOTTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.042.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO RITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEILO MORENO ROHEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMAR ROSALINO GUALBERTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221148/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAYMUNDO REZENDE BELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.088.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2V COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176402/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.725.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALU-RIO METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189489/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.849.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135170/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMARE 102 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155548/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.997.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIS TOLDOS COBERTURAS DECORAÇÃO EMPR E REF PREDIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156253/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.005.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J O M COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164264/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESMAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200297/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIPLE A-ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.058.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERMAR PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.135.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSILAINE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176500/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STREET GAMES ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119636/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULTRA PESADO COMÉRCIO DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/132029/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTERREY COMÉRCIO E PARTIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B ALCHORNE - BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205704/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.155.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L H COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184466/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTE 234 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143496/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078638/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 03/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIANA & MOSLEY EDITORES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.364.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNIZ SOUZA AUTOMÓVEIS CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133623/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 5º PAPYRUS GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135456/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 21/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A BRINQUEDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.428.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWER CARIOCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156334/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFEEIRA ALTO DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196244/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.466.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W C GOMES INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/135266/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SHITAKE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190852/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.581.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA DAHER PISOS DECORAÇÕES COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156117/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.587.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCTRANS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184427/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 02/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.660.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MC CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213914/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.680.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E E RIBEIRO SPORTS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134733/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.717.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA SCOPEL MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180499/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.776.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG HALL DE CAMPO GRANDE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 12/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOV AR CONDICIONADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125494/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO ANTONIO DE SOUZA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159675/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XIÃO - XIÃO BAZAR 05 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139674/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RC2 SIGN COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A BRINQUEDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111746/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMÃO DOCE SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155541/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILEIA BATISTA CRUZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJ CARS COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159800/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLLIRECICLE BRASIL METAIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 07/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.109.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XM AMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRESCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 28/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBOSAO BJ COMÉRCIO DE PROTUDOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196235/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.189.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTER DO BRASIL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189833/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.319.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189728/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.329.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.333.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUINZE QUINZE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131986/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.773.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OGIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180448/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.728.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO POMBAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.896.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133918/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.147.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A RITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 31/10/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.202.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROCANOS SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108106/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.296.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159305/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.663.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTELSYSTEM BAZAR E MATERIAL ELÉTRICO LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111885/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 26/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.887.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO NITEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284700/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.380.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOOK CAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184386/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.517.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET FOOD COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143605/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 09/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.559.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CEREAIS CAMBUCI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223059/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.710.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBROIDERY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BORDADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133872/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.787.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORDERLINE COMÉRCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119665/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.878.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAKKAR REPARADORA E AUTOCENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.930.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SIQUARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/063538/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.031.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE FERREIRA VENUTO CONFECÇÕES M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 14/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.079.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.171.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AKAIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151363/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.404.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER MAIARA DE JAPERI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.423.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE EDSON PEREIRA LIMA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 18/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.485.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TETRAK INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.591.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HZ DE CABO FRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180481/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.672.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO JORGE TAVARES DA CONCEIÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.781.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALI-SHEN COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119288/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.000.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA RANGEL & MOREIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189704/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.014.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA ALDAFA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.066.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTICENTER ADRICAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/199584/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.099.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY MY SIDE MODAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.243.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTA GÁS DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159680/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.271.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIR RIO SYSTEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119272/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.318.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRILAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133722/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 03/02/2000\r\n\r\nId: 560372"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "560635": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2005, celebrado em 07 de dezembro de 2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Porto Real. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 04/06/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.760/2005.\r\n\r\nId: 560635"
                        ],
                        "563281": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADOS RELEVANTES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2008/SEOBRAS/\r\n\r\nMCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica a todos os interessados na Concorrência Nacional epigrafada, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que a Sessão Pública de julgamento e divulgação do resultado de habilitação, FICA ADIADA para o dia 17 de junho de 2008, às 10 h, no Auditório do CAERJ, situado a Rua México 125, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs licitantes foram devidamente comunicadas através de fax.\r\n\r\nId: 563281"
                        ],
                        "563282": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIAS NACIONAIS N°s 001/2008, 003/2008, 004/2008, 006/2008, 007/2008 e 011/2008/SEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica a todos os interessados nas Concorrências Nacionais epigrafadas, contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que as Sessões Públicas para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços das licitantes habilitadas, FICAM ADIADAS, para as datas e horários abaixo especificadas, no Auditório do CAERJ, situado a Rua México 125, 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nCN 001/2008 dia 16 de junho de 2008, às 10 horas;\r\n\r\nCN 003/2008 dia 17 de junho de 2008, às 11 horas e 30 minutos;\r\n\r\nCN 004/2008 dia 16 de junho de 2008, às 14 horas;\r\n\r\nCN 006/2008 dia 17 de junho de 2008, às 14 horas e 30 minutos;\r\n\r\nCN 007/2008 dia 17 de junho de 2008, às 16 horas e;\r\n\r\nCN 011/2008 dia 16 de junho de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nId: 563282"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "561592": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 001/2008-ADL-1.1.\r\n\r\nObjeto: “Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva 24 horas/dia dos equipamentos de Telemedição e Macromedição dos Centros de Controle Operacional do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e Otávio Kelly - RJ”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 2 ao Edital e que a licitação que seria realizada em 13/06/2008, será realizada em 24/06/2008, às 10 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 561592. A faturar por empenho"
                            ],
                            "561833": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2008 - ADL- DP.\r\n\r\nObjeto: “Locação de 38 (trinta e oito) máquinas copiadoras (equipamentos de pequeno porte) para atendimento às unidades da CEDAE”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 25/06/2008, às 14h:30min, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 561833. A faturar por empenho"
                            ],
                            "561670": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 202/2008 - ADL-DP. \r\n\r\nObjeto: “Contratação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos administrativos e judiciais de natureza tributária, até o final da execução, em ações principais, acessórias, preventivas ou incidentais, bem como de outras ações judiciais que eventualmente venham a ser propostas em face desta Companhia ou que necessitem ser propostas a seu favor, dentro do período da contratação.”\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que licitação em epígrafe teve sua realização adiada sine die.\r\n\r\nId: 561670. A faturar por empenho"
                            ],
                            "561903": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 027/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cozil Equipamentos Industriais Ltda. OBJETO: fornecimento e colocação de equipamentos para o Restaurante Popular do Méier. VALOR: R$ 867.058,00. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.296/2005. DATA: 30/04/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 15.05.2008.\r\n\r\nId: 561903. A faturar por empenho"
                            ],
                            "563006": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que a Licitação por Concorrência CO nº 005/2008, que tem por objeto a execução das obras de demolição e construção do CE JAIME QUEIROZ DE SOUZA, localizado na Rua Pereira Martins, s/nº - Centro, no Município de Itaocara, anteriormente marcada para o dia 13/06/2008, às 15h, fica adiada para o dia 19/06/2008, às 15 horas, em razão das alterações promovidas no Edital para atendimento à determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- No Relatório DIPRA nº 056/2007 (parte integrante do ANEXO B)\r\n\r\nNa 1ª página, subitem “B” do item “1” (BLOCO PRINCIPAL), as alterações do piso dos sanitários, cozinha, despensa e serviços passaram de 30x30cm para 20x20cm, para ser compatível com o item do orçamento (13.330.060-0).\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento 0005.001/2008 (parte integrante do ANEXO B):\r\n\r\nItem 29 - Código 04.012.071-1\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 1.418,00 (T) para 1.419,00 (T)\r\n\r\nItem 30 - Código 04.020.122-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 3.600,00 (m²xKm) para 3.602,00 (m²xKm)\r\n\r\nItem 161 - Exclusão do código 15.002.552-0 e inclusão do código 15.002.551-0\r\n\r\nItem 282 - Código 20.104.001-0\r\n\r\n- Alteração na quantidade: de 6.079,00 (m3) para 6.109,00 (m3)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, Campo de São Cristóvão, 138, sala 207 - São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, para receber os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B (Projetos Básicos, inclusive das modificações a serem executadas na edificação existente)\r\n\r\nAnexo C (Modelo de Cronograma Físico-Financeiro)\r\n\r\nAnexo D (Planilha Orçamentária) - Gravar novo disquete\r\n\r\nId: 563006. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "560374": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº: E-09/242/0004/2008 - P.E. Nº 018/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14:00 horas do dia 23.06.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 26.06.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14:00 horas do dia 26.06.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Embarcação para o 33º BPM/PMERJ-Angra dos Reis, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços), parte integrante do Edital. \r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 560374"
                        ],
                        "560391": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 8º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 de aBRIL de 2007\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (08 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.145.512-0\r\n\r\nJuvenal Coelho Figueiredo\r\n\r\n0.174.590-0\r\n\r\nGeraldo Nascimento da Silva\r\n\r\n0.266.401-9\r\n\r\nMarcelo Gomes Cid\r\n\r\n0.195.770-3\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n0.199.174-4\r\n\r\nJorge de Araújo (*)\r\n\r\n0.195.695-2\r\n\r\nElcir da Silva Martins\r\n\r\n0.181.728-7\r\n\r\nHelio Marques Ferreira Filho\r\n\r\n0.266.513-1\r\n\r\nCarlos Americo Guimarães\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (15 VAGAS, 30 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.269.487-5\r\n\r\nJose Alves Sobrinho\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0.289.640-5\r\n\r\nEdson Pereira Gonçalves Filho\r\n\r\n26,50\r\n\r\n0.266.533-9\r\n\r\nGilmar Alves da Silva\r\n\r\n26,25\r\n\r\n0.266.406-8\r\n\r\nRichard da Silva Espíndola\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0.269.403-2\r\n\r\nJose Jorge Cruz Martins\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0.289.674-4\r\n\r\nAntonio Carlos de Jesus Fernandes\r\n\r\n23,75\r\n\r\n0.809.598-6\r\n\r\nJose Rodrigues França\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0.817.956-6\r\n\r\nItalo Afonso Baroni Vianna\r\n\r\n23,50\r\n\r\n0.809.591-1\r\n\r\nGilmar de Almeida\r\n\r\n23,25\r\n\r\n0.266.527-1\r\n\r\nJoão Paulo Nascimento\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0.809.618-2\r\n\r\nAlberto Carlos Cabral de Oliveira\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0.269.405-7\r\n\r\nKebler Jorge do Nascimento\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0.266.426-6\r\n\r\nJulio Cesar Vieira Soares\r\n\r\n22,50\r\n\r\n0.266.534-7\r\n\r\nGuaraci da Silva Carvalho\r\n\r\n22,25\r\n\r\n0.809.638-0\r\n\r\nRobson Almeida da Silva\r\n\r\n22,25\r\n\r\n0.289.637-1\r\n\r\nDamião de Souza Pragana\r\n\r\n22,25\r\n\r\n0.266.583-4\r\n\r\nWilliam Silva\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.269.531-0\r\n\r\nPaulo André Alves\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.289.688-4\r\n\r\nJoão Ricardo Gama Rodrigues\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.279.179-6\r\n\r\nEli Carneiro Machado\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.269.430-5\r\n\r\nAntonio Fabiano Aguiar Bastos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n0.269.486-7\r\n\r\nJorge Vargas Dutra\r\n\r\n21,75\r\n\r\n0.266.590-9\r\n\r\nVirgilio Valadão Neto\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0.266.382-1\r\n\r\nNilo Sergio da Silva\r\n\r\n21,50\r\n\r\n0.289.655-3\r\n\r\nJuarez Teixeira dos Santos\r\n\r\n21,25\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSérgio aleixo\r\n\r\n21,25\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr Winder Duarte A. Brandão\r\n\r\n21,25\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n21,25\r\n\r\n0.266.603-0\r\n\r\nEdson Gomes da Luz\r\n\r\n21,00\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 560391"
                        ],
                        "560392": [
                            "I - Edital",
                            "O Secretário Executivo da Comissão de Promoções faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antigüidade e por Merecimento na categoria Papiloscopista Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 8º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 29 de SETEMBRO de 2007\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (38 VAGAS)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.921.164-0\r\n\r\nPaula da Glória Silva de Barros\r\n\r\n0.921.199-6\r\n\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n\r\n0.921.177-2\r\n\r\nAna Paula Mançano Saboia\r\n\r\n0.921.154-1\r\n\r\nAntonio Cláudia Nunes da Mota\r\n\r\n0.921.201-0\r\n\r\nRafael Pestana Augusto\r\n\r\n0.921.193-9\r\n\r\nPaulo Gustavo Teixeira da Silva\r\n\r\n0.921.167-3\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n0.921.168-1\r\n\r\nAlexandre Guilherme Kohler Vianna\r\n\r\n0.921.169-9\r\n\r\nSuiane de Araujo Goes Ferreti\r\n\r\n0.921.170-7\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n0.921.172-3\r\n\r\nFabiana Marcelino de Paula\r\n\r\n0.921.174-9\r\n\r\nJonas Ariosto Nascimento Peixoto\r\n\r\n0.921.175-6\r\n\r\nRonei dos Santos Passos\r\n\r\n0.921.176-4\r\n\r\nCristina Manhães da Silva\r\n\r\n0.921.178-0\r\n\r\nGlaucia Rodrigues Vieira de Almeida\r\n\r\n0.921.179-8\r\n\r\nMarcelo Roriz Rezende\r\n\r\n0.921.171-5\r\n\r\nRenata Rodrigues (*)\r\n\r\n0.921.158-2\r\n\r\nPaula Dolzani Motta\r\n\r\n0.921.221-8\r\n\r\nAlexandre Henderson de Oliveira\r\n\r\n0.921.151-7\r\n\r\nElaine Paiva Doutel\r\n\r\n0.921.152-5\r\n\r\nThiago Moreira Pinheiro\r\n\r\n0.921.153-3\r\n\r\nIvan Guimarães Viana\r\n\r\n0.921.155-8\r\n\r\nBerky Pimentel da Silva\r\n\r\n0.921.166-5\r\n\r\nSonia da Silveira\r\n\r\n0.921.157-4\r\n\r\nFernanda Rosario da Conceição\r\n\r\n0.921.180-6\r\n\r\nFabiano Mendonça Everton\r\n\r\n0.921.159-0\r\n\r\nCamila Macri da Costa Rodrigues\r\n\r\n0.921.160-8\r\n\r\nMarcelo Neves Globa\r\n\r\n0.921.161-6\r\n\r\nNivaldo Cesar da Fonseca Pinto Junior\r\n\r\n0.921.162-4\r\n\r\nMarcelo Maximo Lima\r\n\r\n0.921.163-2\r\n\r\nMonica Ferrari\r\n\r\n0.921.165-7\r\n\r\nEnderson de Souza Ferraz\r\n\r\n0.921.156-6\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n0.921.213-5\r\n\r\nFlavio Soares de Paiva\r\n\r\n0.921.181-4\r\n\r\nMaura Cristina da Silva Neves Gonzaga\r\n\r\n0.921.206-9\r\n\r\nEduardo da Silva Gomes Teixeira\r\n\r\n0.921.207-7\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n0.921.208-5\r\n\r\nDeise Cristina Soares Gomes\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (39 VAGAS, 28 CONCORRENTES)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n0.921.210-1\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Porto de Oliveira\r\n\r\n24,50\r\n\r\n0.921.205-1\r\n\r\nReinaldo Jose de OliveiraTavares\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0.921.183-0\r\n\r\nMarcelo da Silva Braun\r\n\r\n14,00\r\n\r\n0.921.182-2\r\n\r\nPatricia Alves de Faria\r\n\r\n13,00\r\n\r\n0.921.196-2\r\n\r\nRegina Martins da Silva\r\n\r\n12,25\r\n\r\n0.921.186-3\r\n\r\nRodrigo Dias Santos\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0.921.192-1\r\n\r\nWantoir Gonçalves Ferreira\r\n\r\n11,00\r\n\r\n0.921.150-9\r\n\r\nPaula Cisne Cid Zylbert\r\n\r\n10,50\r\n\r\n0.921.209-3\r\n\r\nRodrigo Antonio de Souza Silva\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.204-4\r\n\r\nVitor Hugo Kelly de Souza\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.212-7\r\n\r\nEduardo da Fonseca Portes\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.202-8\r\n\r\nElvis dos Santos Freire\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.214-3\r\n\r\nBrigida Anjos de Figueiredo\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.215-0\r\n\r\nMarcelle Soares Ferreira\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.216-8\r\n\r\nGlaucio Flavio Cardoso\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.217-6\r\n\r\nRicardo Figueiredo Rangel\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.218-4\r\n\r\nRenato Jose Motta Fonteles\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.219-2\r\n\r\nAlexandre Siqueira Belo\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.211-9\r\n\r\nNelson Augusto dos Santos Aguia\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.220-0\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Maia\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.184-8\r\n\r\nLuciano da Silva Barreto\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.185-5\r\n\r\nHenrique Pinto de Ornellas\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.188-9\r\n\r\nLuciano Batista Ribeiro\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.190-5\r\n\r\nSergio Silva do Rosario\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.197-0\r\n\r\nAntonio Carlos de Morais Gorjão\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.198-8\r\n\r\nFernanda Santa Cruz Coelho\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.200-2\r\n\r\nFelipe Correa de Magalhães\r\n\r\n10,00\r\n\r\n0.921.187-1\r\n\r\nAlessandra Santos Siffert\r\n\r\n10,00\r\n\r\nObs: Os pontos decorrentes do boletim de merecimento que são imprescindíveis para a avaliação dos concorrentes, por serem confidenciais, não estão incluídos neste QPM.\r\n\r\n(*) Sujeito a Sobrestamento.\r\n\r\nId: 560392"
                        ],
                        "560487": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Escola de Formação Aeronáutica para o curso prático de 04 (quatro) pilotos comercial. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma NEP-NACIONAL ESCOLA DE PILOTAGEM. OBJETO: Serviço de Formação de Aeronáutica para o curso prático de 04 (quatro) Pilotos Comercial de Helicópteros (PCH) e Piloto Privado de Helicóptero (PPH) GAM/PMERJ. PRAZO: 01/06/2008 a 31/03/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 305.050,00 (trezentos e cinco mil e cinqüenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº 041/2008/PMERJ.\r\n\r\nId: 560487"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "561784": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de reajuste do valor residual do Contrato no 014/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.192, de 14/02/2001 e 8.666 de 21/06/1993. \r\n\r\nPROCESSO Adm. nº E-21/012.245/2006\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estado de Administração Penitenciária e a empresa DENJUD Refeições Coletivas Adm. e Serviços LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Revisão do valor residual do Contrato nº 014/2006 de fornecimento de alimentação preparada nas Cozinhas das Unidades Hospitalares da SEAP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2008.\r\n\r\nId: 561784"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "560548": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 211/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Janssen-Cilag Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.569.400,00 (dezoito milhões, quinhentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02219/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1209/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nId: 560548"
                        ],
                        "561654": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 22/2008.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Hospital Nossa Senhora do Carmo, CNPJ/MF nº 29.259.280/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de 01 (um) aparelho de Ultrassom portátil com Doppler e Monitor colorido, conforme discriminado no Termo de Responsabilidade nº 349.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/12996/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06.05.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00 e Sra. Maria Aurelina Moura Romeiro, Provedora, CPF nº 892.148.367-87.\r\n\r\nId: 561654"
                        ],
                        "560551": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 01349/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/71023/2008 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/04/2008\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de informática. \r\n\r\nValor: R$ 1.394.857,55 (hum milhão, trezentos e noventa e quatro mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 01445/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/71666/2008 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 16/04/2008\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de conservação, limpeza e higienização.\r\n\r\nValor: R$ 216.514,00 (duzentos e dezesseis mil quinhentos e quatorze reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05833/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/75662/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e L.L.A.K. MEDICINA NEONATAL LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 279.600,00 (duzentos e setenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 01230/2008 \r\n\r\nProcesso nº E-08/70610/2008 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/03/2008\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de informática.\r\n\r\nValor: R$ 1.285.534,00 (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 01448/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/71665/2008\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 16/04/2008\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nValor: R$ 10.116,48 (dez mil cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 03955/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73133/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/10/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MTD 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou fornecimento de água.\r\n\r\nValor: R$ 446,50 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 025753/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72461/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 15/08/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 47.711,67 (quarenta e sete mil setecentos e onze reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 03749/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/73054/2007 e apenso \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/10/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 70.265,90 (setenta mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 01342/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/70945/2007 e apenso \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 17.334,83 (dezessete mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 02586/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/72033/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 37.054,13 (trinta e sete mil cinqüenta e quatro reais e treze centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 01273/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/71569/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar. Valor: R$ 15.850,00 (quinze mil oitocentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 02336/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/72209/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/07/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 57.316,77 (cinqüenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 01237/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/71979/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 62.683,58 (sessenta e dois mil seiscentos e oitenta e três reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 03747/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72760/2007 e apenso \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/10/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 27.014,74 (vinte e sete mil quatorze reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 02867/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/72208/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/08/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LÓGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 55.037,54 (cinqüenta e cinco mil trinta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 01264/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/70594/2007 e apenso \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FITLAV LAVAGEM TEXTIL LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem de roupa hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 1.372,61 (hum mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 04946/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/74735/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ELEVADORES ALT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de manutenção. \r\n\r\nValor: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 06440/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/75386/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HEALTH COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nValor: R$ 1.427.129,35 (hum milhão, quatrocentos e vinte e sete mil cento e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 03587/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/74499/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e G DAN COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nValor: R$ 3.554,74 (três mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 03919 e 03920/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/71354/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/10/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS E TRABALHOS - COOP RECREIO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nValor: R$ 279.161,14 (duzentos e setenta e nove mil cento e sessenta e um reais e quatorze centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 02015/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/72797/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 04/07/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nValor: R$ 1.902,29 (hum mil novecentos e dois reais e vinte e nove centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 01232/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/71328/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESINDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nValor: R$ 543.107,67 (quinhentos e quarenta e três mil cento e sete reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 04819/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/75794/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 04/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIBEL COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. EPP. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo. \r\n\r\nValor: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 04777/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/73353/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESINDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nValor: R$ 503.849,32 (quinhentos e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 04045/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/75080/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 05/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASOBRAB COM. DE PRODUTOS E EQUIP. MÉDICOS E HOSP. LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 4.450,40 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 04733/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/74725/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASOBRAB COM. DE PRODUTOS E EQUIP. MÉDICOS E HOSP. LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 5.959,50 (cinco mil novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 03566/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/71757/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/10/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nValor: R$ 14.519,00 (quatorze mil quinhentos e dezenove reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 04162/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/72749/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS E TRABALHOS - COOP RECREIO LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nValor: R$ 273.225,04 (duzentos e setenta e três mil duzentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 00971/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72092/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nValor: R$ 3.216.183,05 (três milhões, duzentos e dezesseis mil cento e oitenta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 04815/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75786/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 04/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS - COSERTEP. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nValor: R$ 1.198.424,24 (hum milhão, cento e noventa e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 00616/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71599/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 08/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nValor: R$ 198.198,17 (cento e noventa e oito mil cento e noventa e oito reais e dezessete centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 01609/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72387/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/06/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS E TRABALHOS - COOP RECREIO LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nValor: R$ 279.978,21 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 01595/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72389/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/06/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RAVICLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 40.701,90 (quarenta mil setecentos e um reais e noventa centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 01015/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71501/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LABORKIT COM. PROD. HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 46.824,00 (quarenta e seis mil oitocentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 01403/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71366/2007 e apenso \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e KIMITEST APARELHOS DE PRESIÇÃO LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu equipamentos. \r\n\r\nValor: R$ 14.178,00 (quatorze mil cento e setenta e oito reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 01194 e 01199/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/90246/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de telefonia. \r\n\r\nValor: R$ 39.262,32 (trinta e nove mil duzentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 05815/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73870/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MEDTEC ASSITENCIA TÉCNICA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de conserto em equipamentos.\r\n\r\nValor: R$ 14.370,00 (quatorze mil trezentos e setenta reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 01000/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71509/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RAVICLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOPISTALARES LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 136.318,32 (cento e trinta e seis mil trezentos e dezoito reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 01036/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71618/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAXIMS MILLENIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 6.653,40 (seis mil seiscentos e cinqüenta e três reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 01306/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71256/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SERVE-CLIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nValor: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 02578/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71823/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e super dime produtos médicos ltda. \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nValor: R$ 18.645,15 (dezoito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 02600/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/71926/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 10/08/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Shamar assistência técnica e prestadora de serviços ltda.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços em equipamentos. \r\n\r\nValor: R$ 11.000,00 (onze mil reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 01078/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/71195/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 29/05/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PETROENGE PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nObjeto:Prestou serviço de manutenção predial. \r\n\r\nValor: R$ 11.656,03 (onze mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e três centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06038/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74684/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de limpeza e higienização.\r\n\r\nValor: R$ 26.734,65 (vinte e seis mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 05458/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74705/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização. \r\n\r\nValor: R$ 147.453,50 (cento e quarenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 05651/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75994/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 26/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de limpeza e higienização.\r\n\r\nValor: R$ 158.616,69 (cento e cinqüenta e oito mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 05155/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75019/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 12/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de limpeza e higienização.\r\n\r\nValor: R$ 142.576,20 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e setenta e seis reais e vinte centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 05656/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75021/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 26/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de limpeza e conservação.\r\n\r\nValor: R$ 130.634,73 (cento e trinta mil seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 05341/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74748/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\nId: 560551"
                        ],
                        "561655": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Acordo de Colaboração Técnica\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas Urbanas com registro na FEEMA e a Empresa RODAGRO Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Promoção de ações conjuntas entre as partes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, viabilizando meios e procedimentos para intensificar o controle e a prevenção do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua assinatura\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/90182/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.04.2008.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. Carlos Minc Baumfeld, Secretário de Estado do Ambiente, CPF nº 694.816.527-34, Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 081.761.767-00, Axel Schmidt Grael, Presidente, CPF nº 773.647.917-87 e Dionê Maria Marinho Castro, Vice-Presidente, CPF nº 281.437.957-72, Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e a Empresa Rodagro Comércio e Representação LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 561655"
                        ],
                        "560544": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 169/2007 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses e acréscimo de aproximadamente 15,75% (quinze inteiros e setenta e cinco centésimos de por cento) com a inclusão da UPA Tijuca. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 878.000,67 (oitocentos e setenta e oito mil reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90267/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, combinado com art. 65, inciso I, “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/05/2008\r\n\r\nId: 560544"
                        ],
                        "561651": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL comunica que a Fundação Pró-Instituto de Hematologia - RJ, instalada no 4º andar do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, tendo em vista reforma nesse local, foi deslocada para o 3º andar, sala 334 do prédio principal do HEMORIO.\r\n\r\nId: 561651"
                        ],
                        "561826": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 135/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: CABERGOLINA, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.110/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/06/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/06/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fluxômetro de parede para ar comprimido e Fluxômetro medidor de fluxo de oxigênio, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.834/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/06/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/06/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para análise bacteriológica de água: estufa bacteriológica, lâmpada ultra violeta portátil, medidor de ph digital e medidor de cloro, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.539/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/06/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/06/2008, às 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: ADALIMUMABE 40 MG, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001.684/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/06/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/06/2008, às 14:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 561826"
                        ],
                        "561920": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/161/50044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/06/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/06/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 561920"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "561679": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2008 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 02/2007; DATA DA ASSINATURA: 12.05.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, e a Empresa Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda-ME; VALOR: R$ 8.239,00; OBJETO: prorrogação do prazo por mais 01 (um) mês a contar de 12/05/2008; PRAZO: 11/06/2008; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39; FONTE DE RECURSOS: 05; EMPENHO Nº 2008NE08927; Proc. nº E-03/9.863/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.05.2008.\r\n\r\nId: 561679"
                        ],
                        "561874": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO\r\n\r\nCOELHO DA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alciele Garcia Belga\r\n\r\n02- Aline Lopes Araujo\r\n\r\n03- Anderson da Rocha Carvalho\r\n\r\n04- Ariane da Silva Guimarães\r\n\r\n05- Camila de Castro Lima\r\n\r\n06- Carlos Drumont de Abreu Araujo\r\n\r\n07- Chillieny Braga da Silva\r\n\r\n08- Emilaine Santos de Oliveira\r\n\r\n09- Gabriella Corrêa Carvalho\r\n\r\n10- Henrique Batista da Silva\r\n\r\n11- Juciane de Sousa Carvalho\r\n\r\n12- Karine Ferreira de Oliveira\r\n\r\n13- Keitille Freire Cadimo\r\n\r\n14- Lucas José de Oliveira Martins\r\n\r\n15- Luís Diego da Silva Rangel\r\n\r\n16- Mariane da Silva Rodrigues\r\n\r\n17- Sabrina Ferreira de Oliveira\r\n\r\n18- Suelen Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n19- Suellen Patricia Dorcar Pereira\r\n\r\n20- Taiane Antunes Moreira Paiva\r\n\r\n21- Tuane dos Santos Moraes\r\n\r\n22- Vanessa Santos Elias\r\n\r\n23- Vinícius Carvalho da Silva\r\n\r\n24- Wanessa Soares Guimarães\r\n\r\n25- Ary Vidal Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alice da Silva Fortunato Souza\r\n\r\n02- Aline de Oliveira Almeida\r\n\r\n03- Camila Corrêa dos Santos\r\n\r\n04- Carina Gomes do Nascimento\r\n\r\n05- Caroline Campos da Silva\r\n\r\n06- Dêivison Parreira da Silva\r\n\r\n07- Eduarda Inacio da Silva\r\n\r\n08- Iza Medina da Costa Neta\r\n\r\n09- Jéssica Bragança da Silva Mello\r\n\r\n10- Jonair Gomes Mamede\r\n\r\n11- Jorge Silvino Ferreira\r\n\r\n12- Josie de Oliveira Santos\r\n\r\n13- Letícia da Silva Moreira\r\n\r\n14- Lorena Ribeiro dos Santos Fuly de Mattos\r\n\r\n15- Luana Xavier Guimarães \r\n\r\n16- Luriane da Silva Ferreira\r\n\r\n17- Mayane da Cunha Braga\r\n\r\n18- Monica Paula da Conceição\r\n\r\n19- Natália Machado Salgado\r\n\r\n20- Patricia Alves dos Santos\r\n\r\n21- Paulo Cesar Mendonça de Abreu Filho\r\n\r\n22- Quésia Mendonça da Silva\r\n\r\n23- Ricardo de Souza da Fonseca\r\n\r\n24- Rodolpho de Moraes Pinto\r\n\r\n25- Rosana Teles Goulart\r\n\r\n26- Sávio Antunes de Carvalho\r\n\r\n27- Vítor Vieira Mendonça\r\n\r\n28- Vivian Alves Borel Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Allan Pimenta Pereira\r\n\r\n02- Bruno Fortunato Barbosa\r\n\r\n03- Carla Cristina Cardoso\r\n\r\n04- Caroline Leslen Ribeiro de Freitas\r\n\r\n05- Daniela Muniz Gomes\r\n\r\n06- Eder de Souza Rosa\r\n\r\n07- Eletiene Gabriel Watarai\r\n\r\n08- Fabiana Rodrigues da Silveira\r\n\r\n09- Géssica Werneck Costa\r\n\r\n10- Jeferson dos Santos Silva\r\n\r\n11- Jonathas Muniz da Silva\r\n\r\n12- Jorge Paixão de Mattos\r\n\r\n13- Juliana Carvalho Felix\r\n\r\n14- Karlana de Andrade Maia\r\n\r\n15- Lucas Damasco Cardoso\r\n\r\n16- Luís Alfredo Pereira Martins\r\n\r\n17- Luiz Paulo de Moraes\r\n\r\n18- Maicon Alves da Silva\r\n\r\n19- Maxdídimo Garcia Klein\r\n\r\n20- Maxiellen Rodrigues da Silva Correia\r\n\r\n21- Michele Ribeiro Amorim\r\n\r\n22- Nayara de Oliveira Mira\r\n\r\n23- Nayra Sales da Silva Campos\r\n\r\n24- Pablo Henrique Pereira dos Reis\r\n\r\n25- Renata Coutinho Pinto\r\n\r\n26- Suedson Alves da Silva\r\n\r\n27- Tiago Dias Lessa\r\n\r\n28- Uilian de Oliveira Leite\r\n\r\n29- Wélinton de Mendonça Mota\r\n\r\n30- Weredina Peclat de Oliveira Espindola\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adeni Gomes Viana\r\n\r\n02- Adriana Gomes da Conceição\r\n\r\n03- Adriano Lúcio Martins\r\n\r\n04- Alana Barros Moraes \r\n\r\n05- Anariel Ferreira da Silva \r\n\r\n06- Andrea de Oliveira Veloso \r\n\r\n07- Camila Pereira Bitesnik\r\n\r\n08- Quintanilha da Mata\r\n\r\n09- Clarissa Cordeiro Taveira\r\n\r\n10- Danielle Reis da Silva\r\n\r\n11- Elizabeth Fraga\r\n\r\n12- Fernanda Ferreira Leite\r\n\r\n13- Gabriela da Silva Santos\r\n\r\n14- Gérsica Barreto de Moraes \r\n\r\n15- Gilciane Teixeira de Lacerda \r\n\r\n16- Gleicielen Maia Guimarães \r\n\r\n17- Jennipher Gomes Tabosa \r\n\r\n18- Laís Bitesnik Souza \r\n\r\n19- Larissa Pereira de Melo \r\n\r\n20- Letícia Siqueira de Oliveira \r\n\r\n21- Líria da Silva Borges\r\n\r\n22- Poliana Martins de Mendonça \r\n\r\n23- Quezia Garcia Peclat Soares de Andrade \r\n\r\n24- Rafaela de Brito Viviani\r\n\r\n25- Raquel Melo Dias \r\n\r\n26- Rosilene de Castro Contildes \r\n\r\n27- Suelen Moreira Batista\r\n\r\n28- Tamiris Cristiane Costa dos Santos \r\n\r\n29- Vanessa Abrahão Carvalho \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alice Cristina Ferreira Lopes\r\n\r\n02- Amanda Alves Torres \r\n\r\n03- Amanda Carvalho de Moura\r\n\r\n04- Andrieli Torres Braga\r\n\r\n05- Ane Caroline Maia Varella\r\n\r\n06- Claudenira dos Santos Ricardo\r\n\r\n07- Claudia Fonseca Andrade\r\n\r\n08- Cristiane Broetto de Souza\r\n\r\n09- Dáfila Monique da Silva Goulart\r\n\r\n10- Edileuza Machado da Silva\r\n\r\n11- Ediná Schumacker Alves Souza\r\n\r\n12- Francine Belisário da Silva\r\n\r\n13- Itaína Madeira Nascimento\r\n\r\n14- Luciana da Silva\r\n\r\n15- Mariana dos Santos Silva\r\n\r\n16- Marinete Maria Viviani\r\n\r\n17- Solange dos Santos Oliveira\r\n\r\n18- Suelen Bastos Dias\r\n\r\n19- Taiana Luíza Quintanilha Rangel\r\n\r\n20- Tamires da Cunha Pires Xavier\r\n\r\n21- Tuliérica Fernandes de Sá\r\n\r\n22- Vanessa Barboza de Siqueira\r\n\r\n23- Vivian dos Reis Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alan de Oliveira Dias\r\n\r\n02- Aline de Oliveira Almeida\r\n\r\n03- Carolina Ribeiro da Silva\r\n\r\n04- Catiane da Silva Pires\r\n\r\n05- Dêivison Parreira da Silva \r\n\r\n06- Emilaine Santos de Oliveira\r\n\r\n07- Fabricio Cardoso Ferreira\r\n\r\n08- Jorge Silvino Ferreira\r\n\r\n09- Juliana de Carvalho dos Santos\r\n\r\n10- Letícia da Silva Moreira\r\n\r\n11- Luriane da Silva Ferreira\r\n\r\n12- Marcely de Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n13- Mariane da Silva Rodrigues\r\n\r\n14- Renata Coutinho Pinto\r\n\r\n15- Ronaldo Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n16- Suelen Figueiredo Rodrigues\r\n\r\n17- Suellen Patricia Dorcar Pereira\r\n\r\n18- Tainá Machado de Souza Campos\r\n\r\n19- Thales Machado Monteiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Cátia Bentos Silva\r\n\r\n02- Cristiane Conceição Parede de Souza\r\n\r\n03- Daniel Rosa da Conceição\r\n\r\n04- Elda Caldeira Tinôco\r\n\r\n05- Evandro Coutinho Pinto\r\n\r\n06- Franciane Alvares Machado\r\n\r\n07- Helaine Felix da Silva\r\n\r\n08- Isaque Batista de Jesus Oliveira\r\n\r\n09- Jaylan Alvarenga de Sena\r\n\r\n10- José Rick Fortunato Barbosa\r\n\r\n11- Luciana da Silva de Souza\r\n\r\n12- Ludmila da Costa Carvalho\r\n\r\n13- Mariana da Silva Matos\r\n\r\n14- Mariana de Carvalho dos Santos\r\n\r\n15- Marta da Silva Santos\r\n\r\n16- Rosiclé dos Santos Soares\r\n\r\n17- Soraia dos Santos Sobrinho\r\n\r\n18- Tatiane Caldeira Barbosa\r\n\r\n19- Vanessa Regina Fonseca Moreira\r\n\r\n20- Viviane Rosa Soares\r\n\r\n21- Zilanda Caldeira Tinôco\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alice da Silva Fortunato Souza\r\n\r\n02- Aline Barros Moraes\r\n\r\n03- Carla Nascimento Campos\r\n\r\n04- Débora dos Santos Leandro\r\n\r\n05- Felipe Edmar de Oliveira\r\n\r\n06- Franciane de Almeida Alencar\r\n\r\n07- Jéssica Bragaça da Silva Mello\r\n\r\n08- Lívia Carvalho Felix\r\n\r\n09- Rodrigo de Mendonça Silva\r\n\r\n10- Sabrina Vieira Leonel\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana da Silva Gomes\r\n\r\n02- Adriana Gomes da Conceição\r\n\r\n03- Alessandra Jaquis Leal\r\n\r\n04- Anne Carolina Ribeiro dos Santos Coelho\r\n\r\n05- Gérsica Barreto de Moraes\r\n\r\n06- Hozana da Costa Guimarães\r\n\r\n07- Josiane Teixeira Cardoso\r\n\r\n08- Josué Gomes da Silva\r\n\r\n09- Laís Bitesnik Souza\r\n\r\n10- Luane Barbosa de Araujo\r\n\r\n11- Luís Alfredo Duarte Souza\r\n\r\n12- Maeli Regiane Branco Monteiro\r\n\r\n13- Marcela Lapos Marques\r\n\r\n14- Marlon Ângelo Lopes Pintor\r\n\r\n15- Mizael Espindula da Silva\r\n\r\n16- Patricia Pereira Gomes\r\n\r\n17- Ricardo de Souza da Fonseca\r\n\r\n18- Sandra Pereira Gomes\r\n\r\n19- Vilma Cidalina de Moura\r\n\r\n20- Viviane Souza Moraes Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR ,Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Jeferson Batalha de Souza\r\n\r\n02- Luana de Oliveira Espindola\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adir Barreto Nunes Júnior\r\n\r\n02- Ânderson Inacio da Silva\r\n\r\n03- Elias Araujo Candido\r\n\r\n04- Fabrícia da Silva Rosa\r\n\r\n05- Gabriel Silva Carvalho Coelho\r\n\r\n06- Leonardo de Brito Cunha\r\n\r\n07- Natália Furtado da Silva\r\n\r\n08- Nurielen Ribeiro Goulart\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO COELHO DA ROCHA JUNIOR ,Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Júlio César dos Santos Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2000\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nDO 1º GRAU.\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 02-Adilsineia Rosa Machado\r\n\r\nLeia-se: 02-Adilsineia Machado Furtado\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-José Marcos Corrêa do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01-Jose Marcos Correa do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Emerencio de Barros\r\n\r\n02-Bruna Teixeira\r\n\r\n03-Camila de Mello Machado\r\n\r\n04-Camila Mendes de Oliveira\r\n\r\n05-Dácio de Souza Campos Júnior\r\n\r\n06-Daniele da Silva Soares Fonseca\r\n\r\n07-Edilane de Barros Penha\r\n\r\n08-Juliana Ferreira de Jesus\r\n\r\n09-Magno Emilio Souza Pereira\r\n\r\n10-Maiára Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Mary Helen Silva Duarte\r\n\r\n12-Priscila dos Santos Quintanilha\r\n\r\n13-Rafael Verna Baltazar\r\n\r\n14-Thuane Mello dos Santos\r\n\r\n15-Tiago Bastos Freitas de Aguiar Borges \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3000 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ararí de Castro Neves\r\n\r\n02-Carlos André Lopes Marins\r\n\r\n03-Catia Pereira Cardoso do Espírito Santo\r\n\r\n04-Cleuma Duarte Silva de Castro\r\n\r\n05-Dilcilane Martins\r\n\r\n06-Edson Quintanilha\r\n\r\n07-Emanuelle da Silva Vieira\r\n\r\n08-Ezadiel Pimentel de Brito\r\n\r\n09-Fabiana Albuquerque Crespo Matos\r\n\r\n10-Galdy Ribeiro Machado Junior\r\n\r\n11-Jean Carlos Ribeiro Estrella\r\n\r\n12-Joana D'Arc Matos de Souza\r\n\r\n13-Joel da Conceição Ribeiro\r\n\r\n14-José Augusto Maçulo Alves\r\n\r\n15-José Carlos da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Josias Lopes\r\n\r\n17-Leandro de Jesus Rodrigues\r\n\r\n18-Leonardo da Silva Januario\r\n\r\n19-Ludmila Fonseca Ferreira\r\n\r\n20-Márcio Moura da Costa\r\n\r\n21-Marcos Cesar da Conceição Pinto\r\n\r\n22-Marlene Balbina da Silva\r\n\r\n23-Neacy Maria de Oliveira Fróes\r\n\r\n24-Reginaldo Santos Cardozo\r\n\r\n25-Roseli Fernandes da Silva Oliveira\r\n\r\n26-Solange Pereira de Souza\r\n\r\n27-Sueli da Silva Estrella\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adílio de Souza da Silva\r\n\r\n02-André Coelho de Andrade\r\n\r\n03-Deivisson Moraes Oliveira\r\n\r\n04-Franciane Ferreira Bertoni\r\n\r\n05-Giselle Rangel Gonçalves\r\n\r\n06-João Paulo Damasceno Sousa\r\n\r\n07-Ricardo Dias Barbosa\r\n\r\n08-Sueli Cardoso Pina\r\n\r\n09-Tânia Regina Teixeira\r\n\r\n10-Turia Duarte Filgueiras\r\n\r\n11-Valdinéa Dias de Araujo Duarte\r\n\r\n12-Vivian Serpa da Silva\r\n\r\n13-Wânderson Gomes Rodrigues\r\n\r\n14-Wânderson Soares Motta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MATOSO MAIA FORTE, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: VIII Fase do EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adão da Silva\r\n\r\n02-Adilson Ramos Menezes\r\n\r\n03-Alex de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04-Arinete Siqueira Gomes Ramos\r\n\r\n05-Carlos José Pires Lemos \r\n\r\n06-Cleide Jane Vieira de Mello\r\n\r\n07-Franciele Alvadez Henrique \r\n\r\n08-Franciele da Silva Flores Matos \r\n\r\n09-Graciele Oliveira do Prado\r\n\r\n10-Hervânia Souza Cordeiro\r\n\r\n11-Michele Alves da Silva\r\n\r\n12-Neuza Maria Alves dos Santos\r\n\r\n13-Paulo dos Santos Ribeiro\r\n\r\n14-Paulo Jefferson da Silva\r\n\r\n15-Regina Maria de Oliveira\r\n\r\n16-Sávio Almeida Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª. MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resolu ções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Caroline Cristina Henrique da Silva\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcela Marins Rosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dannylo de Almeida Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elaine Ferreira de Almeida\r\n\r\n02-Monique Menezes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suelen Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristina de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Prata da Silva\r\n\r\n02-Leandro de Sousa Silva\r\n\r\n03-Mainá Barcelos de Andrade Ferreira\r\n\r\n04-Natalia Ferreira Lopes\r\n\r\n05-Viviane da Silva Costa\r\n\r\n06-Waldenir de Souza Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Aline Duarte de Faria\r\n\r\n03-Aurélio Andrade Brito\r\n\r\n04-Caio Sergio Cosme dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Henrique Ribeiro da Motta\r\n\r\n06-Flávio Luis Fernando Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07-Jansen Vinícius Figueirêdo dos Santos\r\n\r\n08-Jefferson da Penha Soares\r\n\r\n09-Thatiana Pereira Souto\r\n\r\n10-Thiago Ignacio dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Antunes Coelho\r\n\r\n02-Alessandro dos Santos Costa\r\n\r\n03-Alex dos Santos Costa\r\n\r\n04-Alex Gomes do Nascimento\r\n\r\n05-Aline Lima Avelino da Silva\r\n\r\n06-Andre Luiz da Silva Conceição\r\n\r\n07-Anny Caroline do Nascimento de Souza\r\n\r\n08-Ayrton José Oliveira Costa\r\n\r\n09-Bianca da Cruz Santiago\r\n\r\n10-Brenda Daniele Monteiro Nunes\r\n\r\n11-Bruna Pinheiro de Souza Lima Tate\r\n\r\n12-Bruno Ferreira Felix da Silva\r\n\r\n13-Camila Tereza de Morais\r\n\r\n14-Camilla Vetromille Gonçalves\r\n\r\n15-Carla Rosana Teixeira Bloomfield\r\n\r\n16-Cristina Alves Pereira\r\n\r\n17-Dayane de Oliveira Alves\r\n\r\n18-Deniere Costa dos Santos\r\n\r\n19-Denilson dos Santos Pinto\r\n\r\n20-Diana Martins da Rocha\r\n\r\n21-Diego Vitalino\r\n\r\n22-Ediel Tederiche Vieira\r\n\r\n23-Edna Maria de Oliveira\r\n\r\n24-Elaine Marques de Assis\r\n\r\n25-Francisco Joycilan da Silva Lima\r\n\r\n26-Geisa Fatima Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n27-Henri Ferreira Barboza\r\n\r\n28-Henrique Ignacio Junior\r\n\r\n29-Igor dos Santos Pontes\r\n\r\n30-Jéssica Baptista Ferreira da Silva\r\n\r\n31-Jessica Fernanda Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n32-João Paulo Felix da Silva\r\n\r\n33-Luís Otavio Cruz Martins de Sales\r\n\r\n34-Marcus Paulo Melo Gonzaga\r\n\r\n35-Nataly Luise da Silva Santos\r\n\r\n36-Pedro Leonardo da Silva Santos Pereira\r\n\r\n37-Roberta Marques da Silva\r\n\r\n38-Roberta Morgana Souza da Silva\r\n\r\n39-Rodrigo Chagas Teixeira da Silva\r\n\r\n40-Thaís da Silva Souza\r\n\r\n41-Tiana dos Santos Sodré\r\n\r\n42-Tuany Rodrigues da Silva\r\n\r\n43-Tulane Amorim Benedicto do Nascimento\r\n\r\n44-Victor Caetano de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristina Penna de Souza\r\n\r\n02-Bruno da Silva Campos\r\n\r\n03-Clara Rafaela Souza Silva\r\n\r\n04-Daniel Pinheiro de Souza Lima Tate\r\n\r\n05-Danielle Cristina da Cruz Brazil\r\n\r\n06-Deise Alves da Silva\r\n\r\n07-Jeniffer de Oliveira Reis\r\n\r\n08-Johann Crysthopher Valentim Gaertner\r\n\r\n09-Katia Regina da Silva Benjamim\r\n\r\n10-Leonardo Guerreiro Amorim Souza\r\n\r\n11-Leonardo Monteiro dos Santos\r\n\r\n12-Pâmela Endell Teixeira Procopio\r\n\r\n13-Pâmela Rocha Lopes de Andrade\r\n\r\n14-Paola Nunes Rodrigues\r\n\r\n15-Patricia Cristina Lopes Cruz\r\n\r\n16-Pedro Henrique Gonçalo Sobrinho\r\n\r\n17-Priscilla Mesquita da Silva\r\n\r\n18-Rafaela de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n19-Samuel Pereira Barbosa Areas\r\n\r\n20-Sarah Alves da Cruz\r\n\r\n21-Sergio Luiz Melo de Almeida\r\n\r\n22-Simone Eduarda Costa da Silva\r\n\r\n23-Taiana Lopes Dantas\r\n\r\n24-Thiago da Rosa Pereira\r\n\r\n25-Victor Guerra de Almeida\r\n\r\n26-Viviane Almeida da Silva\r\n\r\n27-Wesley Wellington Guedes Guerra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Antonio Batista de Sousa\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Ferreira Eleodoro\r\n\r\n03-Deivid José Lima da Veiga\r\n\r\n04-Diogo Bonzoumet de Moraes\r\n\r\n05-Elizabeth Valois Cipriano\r\n\r\n06-Giordano Marques da Costa\r\n\r\n07-Isaac Paisante Ventura\r\n\r\n08-Luana Cristina Klen Correa\r\n\r\n09-Luciano Xavier de Oliveira\r\n\r\n10-Luiz Felipe Ferreira Cinti\r\n\r\n11-Monique Evans da Costa Martins\r\n\r\n12-Nelci Machado de Souza Junior\r\n\r\n13-Patrícia Maria de Araujo\r\n\r\n14-Raquel de Oliveira Henrique\r\n\r\n15-Roberto Lourenço de Jesus\r\n\r\n16-Thiago Lima Gak\r\n\r\n17-Vanessa Maciel Rocha\r\n\r\n18-Victor Hugo da Cruz Machado\r\n\r\n19-Viviane Dantas de Melo\r\n\r\n20-Willian Queiroga Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2005\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 02-Elias Roberto dos Santos Vicente\r\n\r\nLeia-se: 02-Elias Roberto dos Santos Vicente Junior\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Iris Araújo Vilanova \r\n\r\nLeia-se: 01-Iris Araújo Vila Nova\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 38-Noarhara Lopes Ramos\r\n\r\nLeia-se: 38-Noarha Lopes Ramos\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-Marina Kelly dos Santos Cruz\r\n\r\nLeia-se: 11-Mariana Kelly dos Santos Cruz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex Luís Combas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe de Melo Abrantes\r\n\r\n02-Vânia Vieira Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joelma Souza Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alini de Souza Mouta\r\n\r\n02-Amanda da Rocha Oliveira\r\n\r\n03-Anderson Moraes Franco de Freitas\r\n\r\n04-Caroline Cavalcanti Soares\r\n\r\n05-Cristiane dos Reis Theodoro\r\n\r\n06-Cristiane dos Santos\r\n\r\n07-Cyntia Fernanda Gonçalves dos Santos\r\n\r\n08-Dieny Maciel Pires\r\n\r\n09-Évellyn de Oliveira Nascimento\r\n\r\n10-Fernando Luís Mofato Frade\r\n\r\n11-Fernando Pereira de Vasconcelos\r\n\r\n12-Henrique Ayolphi Serafim\r\n\r\n13-Isabela Cristina Inacio Kifer\r\n\r\n14-Jéssica Gregorio Gomes\r\n\r\n15-Joice da Conceição de Oliveira\r\n\r\n16-Jowbert Muniz Braga da Silva\r\n\r\n17-Juliana Ferreira dos Santos Almeida\r\n\r\n18-Luci dos Santos Felix\r\n\r\n19-Luiz Fernandes de Souza Neto\r\n\r\n20-Marcus Vinícius Aquino de Souza\r\n\r\n21-Maria Elisa Vieira da Rocha\r\n\r\n22-Michele Sales da Silva\r\n\r\n23-Rafael Oliveira de Paula\r\n\r\n24-Rayane Aurea Sales dos Santos\r\n\r\n25-Robson Marcelino Martins\r\n\r\n26-Rodrigo Gomes Vianna Ribeiro\r\n\r\n27-Rodrigo Mattos da Silva\r\n\r\n28-Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\n29-Rosana de Faria Cristino\r\n\r\n30-Tatiane Ferreira dos Santos de Almeida\r\n\r\n31-Tiago Campos de Aguiar\r\n\r\n32-Wagner Feliciano Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Guimarães Panicé\r\n\r\n02-Anthony Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Bruna Lombone Ralha de Moura\r\n\r\n04-Caitanni Decúpero Fernandes\r\n\r\n05-Cristina de Souza Mendes da Fonseca\r\n\r\n06-Debora Santos da Silva Malaquias\r\n\r\n07-Diogo Silveira Pereira\r\n\r\n08-Elias Muniz Telo de Sampaio\r\n\r\n09-Fatima da Conceição Nicacio\r\n\r\n10-Graziela Alves Hanbrich\r\n\r\n11-Guilherme Henrique Ribeiro Mariano\r\n\r\n12-Helber Gomes Carvalho\r\n\r\n13-Ivone Venancio Francisco Santana\r\n\r\n14-Jéssica Machado Cardoso\r\n\r\n15-Jorge Luiz Oliveira dos Santos\r\n\r\n16-Juliana Cezarette Fiaux\r\n\r\n17-Juliana Franco Ferreira\r\n\r\n18-Kamila de Fatima Camillo\r\n\r\n19-Luan dos Santos Almeida\r\n\r\n20-Marcia Helena Eugenia Rodrigues de Melo\r\n\r\n21-Mariano Felipe da Silva\r\n\r\n22-Nayara Fernandes Campos\r\n\r\n23-Rafael Benedito de Souza\r\n\r\n24-Rita Veronica Oliveira Alcantara\r\n\r\n25-Roselaine Miranda de Oliveira Santos\r\n\r\n26-Samuel Rodrigues Felix\r\n\r\n27-Susan Soares Pontes\r\n\r\n28-Taís dos Santos Sabino\r\n\r\n29-Tatiane Galdino de Melo\r\n\r\n30-Thais Oliveira de Assis\r\n\r\n31-Vanessa do Nascimento Leite\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Machado da Silva\r\n\r\n02-Conceição Costa Rosa Alvarenga\r\n\r\n03-Eliane Salis\r\n\r\n04-Eliezer da Silva Muzi\r\n\r\n05-José Carlos de Souza Barbosa\r\n\r\n06-José Domingues Viana\r\n\r\n07-Josiane da Silva Gomes\r\n\r\n08-Leidiane da Silva Gomes\r\n\r\n09-Liliane Costa de Oliveira\r\n\r\n10-Marilene da Costa Pereira\r\n\r\n11-Mary Elen Batista\r\n\r\n12-Pryscila Aquino Simões\r\n\r\n13-Renato Mendes de França\r\n\r\n14-Saulo Tarso dos Santos\r\n\r\n15-Suzeli Debossan Haubrick da Cruz\r\n\r\n16-Talita Cristine Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Almeida Lacerda de Souza\r\n\r\n02-Alexsandra Domingos Gomes da Silva\r\n\r\n03-André Domingos Gomes da Silva\r\n\r\n04-Andréa da Conceição Freire\r\n\r\n05-Caroline Maciel de Souza Severo\r\n\r\n06-Daniele Castro de Araújo de Souza\r\n\r\n07-Fabiana Alves\r\n\r\n08-Geraldo Luiz dos Santos Filho\r\n\r\n09-Gilmar Vieira Costa\r\n\r\n10-Heliomar Candido Santos\r\n\r\n11-Jaqueline da Silva Pereira\r\n\r\n12-Jorge Fernando Schimith da Silva\r\n\r\n13-José Carlos Santana de Lima\r\n\r\n14-Josemeire Jesus de Carvalho\r\n\r\n15-Josilaine Fernandes\r\n\r\n16-Kleber Francisco da Silva\r\n\r\n17-Luciana Maria de Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Márcio José Rosa da Silva\r\n\r\n19-Maria Almeida de Amorim Souza\r\n\r\n20-Moises Bastos Fraga\r\n\r\n21-Monique da Silva Pereira\r\n\r\n22-Nilcéia da Silva\r\n\r\n23-Paula Hermogenia de Lima\r\n\r\n24-Suelí Maria da Silva Farias\r\n\r\n25-Telma Vicente Marcelino Bernardino\r\n\r\n26-Terezinha Salustiano da Silva Pereira\r\n\r\n27-Victor Sant'Anna Gómez\r\n\r\n28-Wellington Almeida de Castro\r\n\r\n29-Williams Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Marins Peixoto de Lacerda\r\n\r\n02-Carla de Andrade Almeida\r\n\r\n03-Elani Martins Cavalcanti\r\n\r\n04-Eneide Araujo de Vasconcellos\r\n\r\n05-Érica Oliveira de Matos Marinheiro\r\n\r\n06-Fabiana Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Flávia Santana\r\n\r\n08-Heverson Francisco da Silva\r\n\r\n09-Jeferson Francisco Santana\r\n\r\n10-Jociélio Marinho dos Santos\r\n\r\n11-Josefa Alexsandra Santana \r\n\r\n12-Juan Cesar Peres Merelis\r\n\r\n13-Leonardo da Silva Fonseca\r\n\r\n14-Luis Henrique Maciel Gericó\r\n\r\n15-Marcos da Silva Borges\r\n\r\n16-Nielson Baima Sousa\r\n\r\n17-Rafael Trindade Rosa da Silva\r\n\r\n18-Raphael Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Tereza Melo da Silva\r\n\r\n20-Thiago Silva do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Marins Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luana Rosa Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Henrique de Jesus Amâncio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nieci da Silva Pedrosa\r\n\r\n02-Vinícius Manhães de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Érica Damiana Pereira Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcia Cristina do Espírito Santo da Silva\r\n\r\n02-Tatiane Gomes Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosângela Matias dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3006N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Alves\r\n\r\n02-Luiz Felipe da Silva\r\n\r\n03-Maria Mirian da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001M - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ailton Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Antonia Luana Ferreira\r\n\r\n03-Beatriz de Almeida Assis\r\n\r\n04-Bruna Rodrigues Pereira\r\n\r\n05-Bruno Alves Barbalho\r\n\r\n06-Bruno Evangelista de Lima\r\n\r\n07-Camila Viturino da Silva\r\n\r\n08-Camilla Ribeiro Pernambuco\r\n\r\n09-Elaine Silveira Batista da Silva\r\n\r\n10-Erickson Allan Neves da Silva\r\n\r\n11-Guaciara Ribeiro Pessanha\r\n\r\n12-Juliana Noronha dos Santos\r\n\r\n13-Luana Ferreira Nunes da Silva\r\n\r\n14-Maria Janete Ribeiro\r\n\r\n15-Monique Andreia Gomes de Jesus\r\n\r\n16-Priscila Fernanda do Nascimento Santos\r\n\r\n17-Tiago Ewerlin Gomes Mendes\r\n\r\n18-Vanessa Amantha dos Santos Barreto\r\n\r\n19-Vanessa da Silva Oliveira\r\n\r\n20-Wallace de Jesus Costa\r\n\r\n21-Wellington Lucas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002M - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anne Caroline da Silva\r\n\r\n02-Carina Fernandes de Paulo\r\n\r\n03-Eloisa Figueiredo da Silva\r\n\r\n04-José Aurélio dos Santos Araújo\r\n\r\n05-Joseane Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Rafael Braz do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003M - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira\r\n\r\n02-Carla Cristina Pereira Martins\r\n\r\n03-Cintia de Oliveira Martins\r\n\r\n04-Glauber Gariglio Pinto Pinheiro\r\n\r\n05-Ingrid Oliveira Barbosa\r\n\r\n06-Marcos Antonio Jeorge de Mesquita\r\n\r\n07-Tuanni Oliveira do Rosário Rozendo \r\n\r\nTURMA: 3004T - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angela Maria Soares Ximenes Martins\r\n\r\n02-Anny Karollynny Alves Pereira\r\n\r\n03-Francisco Hélio de Sousa Araújo\r\n\r\n04-Josefa Lucia da Silva\r\n\r\n05-Lourisval da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Marcelo de Lima Silva\r\n\r\n07-Rafael Melo Fernandes Pinheiro\r\n\r\n08-Romildo Ferreira Lima \r\n\r\nTURMA: 3005N - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Pereira de Souza\r\n\r\n02-Bruno Victório\r\n\r\n03-Charles Ribeiro Rezende Pessôa\r\n\r\n04-Daiana Correia de Souza\r\n\r\n05-Edson da Silva Macêdo\r\n\r\n06-Elias Francisco Silva do Nascimento\r\n\r\n07-Eugenice Pereira de França\r\n\r\n08-Francisco Fernando da Silva\r\n\r\n09-Israel Constante de Salôa\r\n\r\n10-Jackson Alves da Silva\r\n\r\n11-José Martins Soares\r\n\r\n12-Josicleide Fernandes de Moura\r\n\r\n13-Julio Marcos Ramos de Oliveira\r\n\r\n14-Luiz Paulo da Rocha\r\n\r\n15-Rafael da Silva Corrêa\r\n\r\n16-Raquel Nascimento Soares\r\n\r\n17-Severina Lindolfo do Nascimento\r\n\r\n18-Silvana Oliveira do Nascimento\r\n\r\n19-Suelli Barbosa Leite\r\n\r\n20-Vanda Martiniano da Silva\r\n\r\n21-Waldir Louzeiro \r\n\r\nTURMA: 3006N - ANO: 2007\r\n\r\n01-Achiles Nascimento\r\n\r\n02-Anísia Camelo da Costa\r\n\r\n03-Antonio Marcos Mendes da Silva\r\n\r\n04-Carlos Antonio da Silva\r\n\r\n05-Cicera Nara Mendes Bernadino\r\n\r\n06-Edgleyso Soares Porcino\r\n\r\n07-Evellyn Kelly da Silva Coelho\r\n\r\n08-Fabrisia Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Ionice de Oliveira de Souza\r\n\r\n10-Iracema Oliveira dos Santos\r\n\r\n11-Iraneide Silva Ataide\r\n\r\n12-Iranilda Pereira Rodrigues\r\n\r\n13-José Ivan Gomes da Silva\r\n\r\n14-Josete Alves Pereira\r\n\r\n15-Jozelma Trajano Tenório\r\n\r\n16-Lucimar Santos do Rosario\r\n\r\n17-Marcia Lima do Nascimento\r\n\r\n18-Marcos Aurélio Pereira de Souza\r\n\r\n19-Marcos Paulo Marques da Silva\r\n\r\n20-Maria de Lourdes Brito da Silva\r\n\r\n21-Maria Lucia Santos de Oliveira\r\n\r\n22-Mariana Prechedi Silva \r\n\r\n23-Max Medeiros dos Santos\r\n\r\n24-Noemia de Jesus Vieira Franco\r\n\r\n25-Regiane dos Santos Borges\r\n\r\n26-Vania de Lima Paes\r\n\r\n27-Viviane Azevedo de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3007N - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n02-Cláudia Maria Mesquita Paiva\r\n\r\n03-Clemilda da Silva Souza do Nascimento\r\n\r\n04-Elisangela Trajano da Silva\r\n\r\n05-Fernanda da Silva Pinto\r\n\r\n06-Gabriela Guimarães Chagas\r\n\r\n07-Ivani Carneiro Cordeiro da Silva\r\n\r\n08-Jaciara Silva Linhares\r\n\r\n09-Jéssica de Lima Pires\r\n\r\n10-Jordana Machado Barbosa\r\n\r\n11-Juliana dos Santos Bosco\r\n\r\n12-Juliano de Lima Batista\r\n\r\n13-Luciana Duarte da Silva\r\n\r\n14-Luciene da Silva Ferreira de Rezende\r\n\r\n15-Miriam da Conceição Claro do Rosario\r\n\r\n16-Regiane da Silva Santos\r\n\r\n17-Viviane Leandra Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Fabio Wermelinger Marques Pereira\r\n\r\n02-Ruberval José da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Carlos de Sousa \r\n\r\n02-Elizabete da Silva Sousa Gonçalves\r\n\r\n03-Fernando Soares de Freitas\r\n\r\n04-José Carlos Soares Costa\r\n\r\n05-Marli Dombek Macohin\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Hélio de Angelis Ribeiro Felix\r\n\r\n02-Jefferson Sebastião Candido da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael de Oliveira Caetano Sobrinho\r\n\r\nTURMA: 3002M - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael da Silva Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3001M - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabio Nascimento Camilo\r\n\r\nTURMA: 3004N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Ferreira Mendes\r\n\r\n02-Yuri Rocha Vertuli\r\n\r\nTURMA: 3005N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Silvania Bezerra Jardelino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA: 3001M - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiano Nascimento Camilo\r\n\r\n02-Luis Felipe Canazio de Freitas Bastos \r\n\r\nTURMA: 3007N - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raquel Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 303 - AYRTON SENNA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fabio Wermelinger Marques Pereira, CURSO: ENSINO MÉDIO com metodologia semi-indireta (CES), ANO: 2005, publicado no D.O. de 27.04.2007, página 61, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 561874"
                        ],
                        "561565": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA \r\n\r\nNAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo José Garcia Pinto da Silva\r\n\r\nId: 561565"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "561576": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade de Ciências e Tecnologias de Lille 1, USTL-Lille 1 e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os Governos do Brasil e França. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1139/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Colaboração Técnica. PARTES: Empresa Mitutoyo Sul Americana Ltda e a UERJ. OBJETO: Melhoria e estímulo ao ensino de metrologia, através do Laboratório de Ensaios Mecânicos e Metrologia - LEMec. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2008. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7247/UERJ/2006.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação firmado em 13/05/2008. PARTES: Universidade de Ciências e Tecnologias de Lille 1, USTL-Lille 1 e a UERJ. OBJETO: Regular as relações entras as partes. As atividades a serem desenvolvidas no âmbito do presente instrumento estão descritas no projeto de pesquisa e incluirão ações de mobilidade de professores e de alunos de graduação e/ou de pós-graduação da área de Oceanografia e Geologia, devidamente, vinculados a uma das partes, os quais desenvolverão atividades de ensino, de pesquisa ou de extensão, por período determinado no cronograma apresentado, sob a supervisão de professores da parte receptora. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1139/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 561576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "560030": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Nelson Luiz Pinto, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, da Faculdade de Direito, Departamento de Direito Processual, Área de Processo Civil, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente de Aposentadoria de Murilo Lopes, matrícula nº 4273-9, publicada no DOERJ de 04/08/2006, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2423/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Marco Antônio dos Santos Rodrigues, 2º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, da Faculdade de Direito, Departamento de Direito Processual, Área de Processo Civil, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente de Aposentadoria de Sônia Sandra de Moura Mundim, matrícula nº 32718-9, publicada no DOERJ de 22/05/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2423/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Ricardo Lodi Ribeiro, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Financeiro, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente de Falecimento de Nilson Amaral Sant'Anna Filho, matrícula nº 5877-6, publicada no DOERJ de 08/08/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2069/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Sheila Abramovitch, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Ciências Médicas, Departamento de Especialidades Médicas, Área de Psiquiatria da Infância e Adolescência, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente de Exoneração de Alberto Simões Corrêa Neder, matrícula nº 07594-5, publicada no DOERJ de 14/09/1998, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 4018/2007.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Gleyci Aparecida Oliveira Moser, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Oceanografia, Departamento de Oceanografia Biológica, Área de Plâncton Marinho, com carga horária de 40 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente de Exoneração de Luiz Amâncio Machado de Souza Júnior, matrícula nº 33850-9, publicada no DOERJ de 10/02/2004, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 874/2008.\r\n\r\nId: 560030. A faturar por empenho"
                            ],
                            "555661": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n157º\r\n\r\nSimone Marques Fernandes\r\n\r\n158º\r\n\r\nCristiane Vanessa da Silva\r\n\r\n159º\r\n\r\nFrancoise Bohrer Lengruber\r\n\r\n160º\r\n\r\nMônica Ramos de Abreu\r\n\r\n161º\r\n\r\nAna Luiza dos Santos Mattos\r\n\r\n162º\r\n\r\nClaudia Dames de Arruda\r\n\r\nId: 555661. A faturar por empenho"
                            ],
                            "560344": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 82/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/06/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de Alimentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 77.353,68. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 83/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/06/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de órtese, prótese e materiais especiais para uso na disciplina de Cirurgia Cardíaca do HUPE, no valor total estimado de R$ 552.497,16.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 84/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de Alimentos para o HUPE, no valor total estimado de R$ 41.292,48. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 85/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 25/06/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Serviço de agência de viagem para fornecimento de passagem e hospedagem para o CEPUER/UERJ, no valor total estimado de R$ 500.000,00. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 560344. A faturar por empenho"
                            ],
                            "561787": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 021/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a KAM TAL Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 02.06.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.094/2008. \r\n\r\nId: 561787. A faturar por empenho"
                            ],
                            "561788": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DE SEUS CURSOS DE GRADUAÇÃO, REFERENTES AOS 1º E 2º SEMESTRES DE 2007.\r\n\r\nCIÊNCIAS BIOLÓGICAS\r\n\r\n1º semestre de 2007\r\n\r\nALEXANDRE TIENGO; ANELISE MARIA DIAS PEIXOTO; DANIELLA SOARES DA SILVA REIS; GUILHERME COSTA CYSNE DOS SANTOS; IARA MIRANDA DE AMORIM; JONILDA PERUZZI MOREIRA; JULIANA CAMPOS LEITE DE SOUZA; JULIANA RIBEIRO DA COSTA; LUCILENE OLLIVIER DE OLIVEIRA; LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA; MARCELA MARCELO DE FIGUEIREDO; NUBIA GRAZIELLE VIEIRA E TAÍSA BARROSO MATOS.\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nALICE MÚGLIA THOMAZ DA SILVA; AMOD FRUTUOSO; ANA LÍDIA SOARES RANGEL; ANDRÉA ALMEIDA LOPES DE DEUS; ANTONIA CAROLINA SILVA; ARIANNE FABRES DE JESÚS; BEATRIZ LACERDA ALMEIDA LINS; BERNARDO DE FIGUEIREDO LEÃO CASTELLO; CAROLINE CABRAL TUDESCO; CLARISSA DE SANTANA SILVA; CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA; DAVID GITIRANA DA ROCHA; DOUGLAS DA CRUZ MATTOS; EDSON OLIVEIRA DELATORRE; EDUARDO LEAL RODRIGUES; ESTHER CRISTINA CORRÊA MAROTA; FABRÍCIO MOREIRA ALMEIDA; FERNANDA DE SOUZA SILVA; FERNANDA RAMOS BORGES DE SOUZA; GILIANE DA SILVA DE SOUZA; GISELLE BRAGA MENEZES; GLAYCE JUNQUEIRA QUINTANILHA; HERMANO JORGE TANURE SILVA; IRINA GUEROLDOVNA BOBROVNITCHAIA; ISABELA MARIA MACEDO; JOMAR MARQUES DA SILVA JÚNIOR; JULIA CAROLINE MATOS DA SILVA; KARLA CABRAL DE OLIVEIRA; KEITY JAQUELINE CHAGAS VILELA; KEYSSON VIEIRA FERNANDES; LAILA LOMBA MORAES; LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO; LIANA WERMELINGER DE MATOS; LÍDIA CRISTINA DIAS FERREIRA; LUANA PASSOS CRUZ; LUCIANA DA SILVA MATHIAS; LUIZE RIBEIRO MULIM; MARIA CLARA ORNELAS NUNES; MARIANA LUGON LIMA; MARÍLIA RAMOS DA SILVA GONÇALVES; MONIQUE MOREIRA MOULIN; NATACHA COSTA DE ASEVEDO; NATHÁLIA BASTOS LIMA; PEDRO HENRIQUE DE SÁ RODRIGUES; RAQUEL CABRAL VIANA DA CUNHA; RAQUEL ROCHA DE MORAES; RAUL RAMOS FURTADO DIAS; RENAN MODESTO MONTEIRO; ROBERTA RIBEIRO BARBOSA; SHARLENE BENEDITO EIRAS; SHEYLA SANT'ANNA LESSA; SIMONE CAYRES DE SOUZA; THAÍS BERÇOT PONTES TEODORO E THAÍS NACIF DE SOUZA.\r\n\r\nLICENCIATURA EM BIOLOGIA\r\n\r\n1º semestre de 2007\r\n\r\nLIDIANE PAINS SOARES\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nÁLBANY RAIMUNDO AGUES MARCHETTI; CLARA DOS REIS NUNES; CLAUDIA BUENO BARBOZA DE AZEVEDO; DIOGO FONSECA DA ROCHA; FILIPE FARIA BERÇOT; GRAZIELA DE SÁ MACHADO ARAÚJO; KAMILA CURCIO CAMPOS; KAMILLA PEREIRA AGUIAR; KELLEN COUTINHO MARTINS; KÉSSIA BARRÊTO LIMA; LÍLIAN DE FREITAS AGUIAR; MARIANNA DE QUEIROZ LOURO; MONIQUE FREITAS NETO; NATÁLIA NEVES SAMPAIO; PEDRO AMERICO SEVERONICO HIGINO; PRISCILA OLIVEIRA MONTEIRO; RAPHAEL PIRES DE SOUZA; ROSE KATY RANGEL GOMES SANTOS; SILVIO JACINTO DA SILVA; TARSILA BARRETO SALES; TATHIANE RIBEIRO DA SILVA; TATIANA ANDRADE ROCHA DA SILVA; THAÍS WOLINO DA SILVA BÔA MORTE; THIAGO DE FREITAS FERREIRA E VIVIANE ARAUJO DALBON.\r\n\r\nLICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS À DISTÂNCIA\r\n\r\n1º semestre de 2007\r\n\r\nANTONIO DE PADUA AMORIM CÉSAR; CLAUDIA DIAS DOS SANTOS; CLICIA GRATIVOL GASPAR; CONCEIÇÃO APARECIDA MUNIZ MARTINS; CRISTIANE BITENCOURT DA COSTA; JOÃO PEDRO MARTINS DA SILVA; RITA DE CÁSSIA TONETTE; THAYS CURY MARTINS DE OLIVEIRA E TIAGO MELLO DE MATOS.\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nALEXANDRA KELLY DAS NEVES PECINALLI; JESSICA HERZOG VIANA; JOÃO CARLOS RAGUZZONI LOPES; LILIANI APARECIDA SERENO FONTES; LUCILENE FURTADO DE OLIVEIRA MOSER; MÁRCIA VALÉRIA FREITAS SILVA OLIVEIRA; MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO; MARIA ISABEL TITONELI PACHECO; RANLIG CARVALHO DE MEDEIROS; SÉRGIO DE SOUZA FRANÇA JÚNIOR E WILLIAM DE AZEVEDO PINHEIRO.\r\n\r\nCIÊNCIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nALINE SANTOS DE OLIVEIRA; INÊS HELENA DE JESUS FREITAS; JULLYANA DE LIMA DIAS; RAFAEL PEREIRA BORGES E VICTOR GONÇALVES VICENTE.\r\n\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\n1º semestre de 2007\r\n\r\nCLARISSA ALEXANDRA GUAJARDO SEMENSATO; FLAVIA RÚBIA ÁREAS GOMES; MARIA CRISTINA ARANTES RIBEIRO E PATRÍCIA MACHADO COELHO.\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nFERNANDA BARRETO CALDAS; GEORGE GOMES COUTINHO; GUILHERME VIEIRA DIAS; HENRIQUE BECK PAIVA; KATIA CILENE PEREIRA MENDES; LUÍSA BARRETO SARAMAGO; MANUELA SOUZA SIQUEIRA CORDEIRO; MARCOS ABRAÃO FERNANDES RIBEIRO; MARCUS CARDOSO DA SILVA; PAULA BARRIGOSSE DE SÁ; RENATA DE LOURDES AZEVEDO SAUL; SANA GIMENES ALVARENGA DOMINGUES; SUELLEN ANDRÉ DE SOUZA; VANESSA QUINTANILHA RAMOS E VIRGILIO DE LIMA PEREIRA.\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL\r\n\r\n1º semestre de 2007\r\n\r\nANDERSON PAIVA BERNACCHI; MARLEI HUBLER ÁLVARES; MARLON LACERDA FRANÇA; PRISCILA RODRIGUES LUCAS; RENATA RIBEIRO DE BARROS E ROGÉRIO TRINDADE LISBOA.\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA SOARES PESSANHA; JAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES; JOSIMAR PEREIRA FREITAS; MARCONI NEVES SAMPAIO; PAULA FERNANDES DA SILVA E RODRIGO DE BRITO ANTUNES.\r\n\r\nENGENHARIA DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nABRAHÃO TEIXEIRA JARDIM NETO; ADELSON JOSÉ CALLEIA DE BARROS; ALLYSSON RODRIGUES TEIXEIRA TAVARES; ANDRÉ LUÍS PRADO DA SILVA; CRISTIANO BERNABÉ CARDOSO; DANIELA LEITE DA SILVA; DIEGO DA FONSECA REIGOTO; DOUGLAS INACIO DE SOUZA; EDIVAR NARCIZO BENJAMIM JUNIOR; EDUARDO LOPES DUARTE; FERNANDO DIOGO DE SIQUEIRA; JACYRA DE AGUIAR MONTEIRO; JOSANA APARECIDA DA SILVA ANDRADE; LEONARDO BARCÂNIAS REGO; MANOELA FIGUEIRA BALIZA; PABLO FRANCISCO DE OLIVEIRA; RENATO VIEIRA ALVES TERRA; RODRIGO CHAVES ALVES DA SILVA; SAULO JOSE PEREIRA AGUIAR; THIAGO SANTOS MAGALHÃES; VÍTOR BITTENCOURT SERAPHIM E VITOR NASCIMENTO DE SOUZA.\r\n\r\nENGENHARIA METALÚRGICA (HABILITAÇÃO: ENGENHARIA METALÚRGICA E DE MATERIAIS)\r\n\r\n1º semestre de 2007\r\n\r\nEDGAR VALIATI OLIVEIRA; ELIANA ROSA DA SILVA DIAS; FÁBIO CRUZ FERNANDES CARNEIRO; JOÃO PAULO PINTO BRAZ; JORGE SILVA JUNIOR; MARCIO CARNEIRO GARCIA ROSA E MAZUREYK ALBUQUERQUE TEMOTEO.\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS GRAVATÁ; DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES JÚNIOR; DIOGO NEVES HENRIQUES; ELLEN DE CARVALHO PESSANHA; FRANCIELLE TAVARES GOMES BATISTA; GISELLE ROZA DE ANDRADE; HENDRIKA MANUELLA BOONEN VON RANDOW DE MATTOS; JOÃO LUIZ CORTAT DA COSTA MENDONÇA; JOEL GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR; LAURA PAES SALES FAGUNDES; LEONARDO GASPARINI MACHADO; LUIZ OTAVIO SOARES DOS SANTOS; MARCELO MARCHEZI LONGUE; PEDRO MENDES GOMES; PHILIPE FERREIRA PEÇANHA DE SOUZA; RENAN MUNIZ GOMES; ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR; RODRIGO SILVA DE SOUZA E SUELEN SALIH TEIXEIRA.\r\n\r\nLICENCIATURA EM FÍSICA\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nALINE BATISTA RANGEL; ERICK BERNABÉ ZANELATO; GIOVANA MARIA MANGUEIRA DE ALMEIDA; GUILHERME RODRIGUES LIMA; GUSTAVO VERÇOSA DE LIMA ALVES; JULIANA ROCHA TAVARES; MAXIAM SANTOS RIBEIRO; MILENA RIBEIRO RANGEL; PAULO SERGIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR; ROSA MARIA DE ALVARENGA LEANDRO OLIVEIRA; SILVIA MÁRCIA BARRETO PEIXOTO; TALITA ZANON GUZZO; THIAGO DE OLIVEIRA MATA E WILY CÂMARA DOS SANTOS.\r\n\r\nLICENCIATURA EM MATEMÁTICA\r\n\r\n1º semestre de 2007\r\n\r\nCLARA VANESSA BARROS DOS SANTOS; FRANCINE GOMES MACHADO DE ALVARENGA E RAFAEL ALVES DE ARAÚJO.\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nANA LUIZA AFONSO JOAQUIM; CAROLINE RIBEIRO DA FONSECA; ELAINE DA SILVA RAMOS; EMILDO MOTHÉ RIBEIRO FILHO; FLÁVIO ORNELLAS LOUREIRO; JOSIMARA TALON DINIZ; JUAN DIEGO CARDOSO BRÊTTAS; KAROLYNE ROSSY MUNIZ COUTO; MÁRCIA CRISTINA ANDRADE DE ALMEIDA; NATÁLIA MÁRCIA COUTINHO; NELSON MACHADO BARBOSA; PEDRO CÉSAR GOMES NETO E THIAGO MARQUES ZANON JACOMINO.\r\n\r\nLICENCIATURA EM QUÍMICA\r\n\r\n1º semestre de 2007\r\n\r\nJOSIE MICHELLE SOARES E LUIZ FERNANDO TEIXEIRA QUEIROZ.\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA SOBRINHO; ANDRÈIA BOECHAT DELATORRE; CARLOS HENRIQUE MENDES MARCELINO; FERNANDA MENDES DE AZEVEDO; GISELE TEIXEIRA SALEIRO; GLAUCIA RIBEIRO GONZAGA; GRASIELA ROSA DOS SANTOS; JULIANA ALVES MIRANDA RANGEL; JULIANA BAPTISTA SIMÕES; KARLA DA SILVA MALAQUIAS; KATIA REGINA DO ROSARIO NASCIMENTO SALES; LARISSA CODEÇO CRESPO; SORAYA VITA DE SOUZA MENDONÇA E VIVIAN VASQUES DE OLIVEIRA LEITE.\r\n\r\nAGRONOMIA\r\n\r\n1º semestre de 2007\r\n\r\nARMANDO FORNAZIER; FERNANDO RODRIGUES MOREIRA; LILIANA PARENTE RIBEIRO E MAX LACERDA RIBAS.\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nALEX PAES MOTHÉ; ANDREZZA DA SILVA MACHADO; CAIO SOARES DE MELO; CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR; DEBORA JESUS DANTAS; DRIELI APARECIDA ROSSI; ERICA FERRAZ DE OLIVEIRA; FRANCISCO GARCIA ROMEIRO BARBOSA DE OLIVEIRA; ISMAEL LOURENÇO DE JESUS FREITAS; JANAINA APARECIDA HOTTZ RIMA; KEILA SILVA DA CUNHA; LEONARDO MUNIZ AZIZ MILHEM; LIVIA MARCON ALMEIDA; LUCIANA VILELA VAZ; LUIZ GONZAGA JÚNIOR SANTOS SILVA; PEDRO ALBERTO LAZARINI E CASTRO; PRISCILA PIXOLINE EIRAS; PRISCILLA BRITES XAVIER; ROSANA MANHÃES BARRETO; TIAGO MARTINS DAVID; VINICIUS DA SILVA ARAÚJO E ZIRALDO MORENO DOS SANTOS.\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\n1º semestre de 2007\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BUCHER; CINTHIA LOPES SCHIFFLER; DIOGO CASTEX CONDE; IURI FRANÇA AMARAL; MÁRCIA CRISTINA DA CRUZ E NADJA DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nANDERSON BARROS TEIXEIRA PINTO; BRUNO GALVES RODRIGUES; CARLOS AUGUSTO DUNCAN FRANCO; CINTHYA BRILLANTE CARDINOT; CRISTINE BEZERRA DA COSTA; DANIEL VENTURA PEREIRA; EDWIGES SIQUEIRA NETTO; FAUSTO LUÍS DE OLIVEIRA; INDIARA DOS SANTOS SALES; JULIO FERNANDES MACHADO NETO; MARCELLA BRAGA DA SILVA; MELISSA PAES PETRUCCI; PAULA MOREIRA BORGES; PAULO EUGENIO DE CARVALHO CAMARA; RAFAEL DOS SANTOS COSTA E RAQUEL REIS DE SIQUEIRA.\r\n\r\nZOOTECNIA\r\n\r\n2º semestre de 2007\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS; GABRIELA SOARES CARVALHO PAMPLONA CORTE REAL E TIAGO CUNHA ROCHA.\r\n\r\nId: 561788. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "561810": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 005/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para construção de 24 U.H. e respectiva infra-estrutura, sendo 23 (vinte e três) U.H. do tipo RJ-1Q-I-31 com radier para acréscimo de um quarto e 01 (uma) do tipo RJ.SQ.I.1.41, adaptada para portadores de necessidades especiais, localizada no Bairro Areias - Município de Miracema - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.340/2008\r\n\r\nData e horário: 27/06/2008, às 09 horas\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5/20º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 671.371,13\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A-4, até o dia 26/06/2008, na Rua da Ajuda, nº 5/19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação.\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 006/2008\r\n\r\nObjeto: Construção de 30 U.H. e respectiva infra-estrutura, sendo 29 (vinte e nove) U.H. do tipo RJ-1Q-I-31 com radier para acréscimo de um quarto e 01 (uma) do tipo RJ.SQ.I.1.41, adaptada para portadores de necessidades especiais, localizada no Bairro Chatuba -Município de São Fidélis - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.341/2008\r\n\r\nData e horário: 27/06/2008, às 11 horas\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5/20º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 932.327,91\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A-4, até o dia 26/06/2008, na Rua da Ajuda, nº 5/19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação.\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 007/2008\r\n\r\nObjeto: Construção de 50 U.H. e respectiva infra-estrutura, sendo 48 (quarenta e oito) U.H. do tipo RJ-1Q-I-31 com radier para acréscimo de um quarto e 02 (duas) do tipo RJ.SQ.I.1.41, adaptada para portadores de necessidades especiais, localizada no Bairro Nova Conquista - município de Itatiaia - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.342/2008\r\n\r\nData e horário: 27/06/2008, às 17 horas\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5/20º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.495.820,91\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A-4, até o dia 26/06/2008, na Rua da Ajuda, nº 5/19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação.\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 008/2008\r\n\r\nObjeto: Construção de 20 U.H. e respectiva infra-estrutura, sendo 19 (dezenove) U.H. do tipo RJ-1Q-I-31 com radier para acréscimo de um quarto e 01 (uma) do tipo RJ.SQ.I.1.41, adaptada para portadores de necessidades especiais, localizada no Bairro São José - Município de Cantagalo - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.233/2008\r\n\r\nData e horário: 30/06/2008, às 10 horas\r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5/20º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 639.682,26\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante a permuta de 03 (três) resmas de papel A-4, até o dia 26/06/2008, na Rua da Ajuda, nº 5/19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação.\r\n\r\nId: 561810. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "561486": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 1016/1998.08. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e CONSÓRCIO FRANCO BRASILEIRO - CFB. ASSINADO: 28/05/2008. OBJETO: Prorrogação do prazo até 30/09/2008 e adequação da cláusula de reajustamento. PRAZO: Até 30/09/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400.105/2008.\r\n\r\nId: 561486. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "561854": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 61/2008, assinado em 26/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a A.M.S. CLEMENTE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO DIQUE DO VIANA\r\n\r\n(AREIA) M.D. DO RIO PARAIBA DO SUL, NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ” \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 511.121,67 (quinhentos e onze mil cento e vinte e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.211/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 62/2008, assinado em 26/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e BRITTO E BARBOSA BIÓLOGOS CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente à “ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO VISANDO SUBSIDIAR A PROPOSTA DE UM PACTO\r\n\r\nPELO SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO OBJETIVO É A REVISÃO DO QUADRO DA ATUAL\r\n\r\nSITUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES-RJ”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 28.665,00 (vinte e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.350/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 63/2008, assinado em 26/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a MACROPLAN -PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente ao “PROJETO DE ADENSAMENTO E GESTÃO DA\r\n\r\nCARTEIRA INICIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS”\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dais\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.411/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 21/2008, assinado em 31/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a INTEGRAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato 82/2007, assinado em 03/10/2007 (Prorrogação de Prazo)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.532/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no DO de 10/04/2008\r\n\r\nId: 561854. A faturar por empenho"
                            ],
                            "561891": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 66/2008, assinado em 11/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e ST.S. CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Contrato referente às “OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO DIQUE DO FORESTA (MARGEM DIREITA) E DO ABADIA \r\n\r\n(MARGEM ESQUERDA) DO RIO PARAIBA DO SUL, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ” \r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 1.464.027,46 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil vinte e sete reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.222/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 561891. A faturar por empenho"
                            ],
                            "561893": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO Nº 01/2008 - Aquisição de Suprimentos de Informática.\r\n\r\nOnde se lê: DATA: 17.06.2008, às 11 horas \r\n\r\nLeia-se: DATA: 20.06.2008, às 11 horas \r\n\r\nId: 561893. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "560041": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA ,PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.366 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e o BRUNO FREITAS RODRIGUES E/OU. OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão 21 - Cabeceira Sul, com 98,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.126/2008. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nId: 560041. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "561923": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.633/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nClaro Música na Praia - 1º Show\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nConexão Marketing,Comunicação e Negócios Empresariais Ltda.\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBCP S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.634/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nClaro Música na Praia - 2º Show\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nConexão Marketing,Comunicação e Negócios Empresariais Ltda.\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nBCP S/A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 561923"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "561708": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ADRIANA BULLOS DE ARAÚJO, ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES, FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ, FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS, IVANA TAVEIRA FULCHI, LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS, TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS e MACELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI para participarem do IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de junho de 2008 em Brasília, retificando ato de 05.06.2008.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. EDNA MIUDIN GUERREIRO para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Defensor Público natural, atuar nos autos do inventário de Manoel Bento Pereira, processo nº 1997.001.064889-3, em trâmite na 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na defesa de Arthur da Rocha Mendes Neto, nos feitos em trâmite na Regional da Barra da Tijuca, independente do Juízo.\r\n\r\nId: 561708"
                    ],
                    "561707": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 10.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02.06.2008, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLÁUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, matrícula 815.745-5, Diretor-Geral do Centro de Estudos Jurídicos, para responder, sem prejuízo de suas funções pelo expediente da Coordenação Geral do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 561707"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}